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  • 1 Introdução T wívtèsH Miwd ortoV. .Q r»J*ra*o jmjskív sit.t) ' -iro wnnwtoo 9 ontaró» 1. GULBENKIANA VI A colecção GULBENKIANA, lançada pelo Centro de Estu- dos Históricos Ultramarinos, é agora enriquecida por mais um volume de As Gavetas da Torre do Tombo. Contém este volume os documentos existentes nas Gavetas XIII e XIV. Se o volume anterior pôde abranger a documentação das Gavetas HI a XII, o presente não vai além de duas Gavetas. Ê que os documentos destas duas Gavetas, apesar de não serem muito numerosos, são realmente bastante extensos. Refere-se particularmente o da Gaveta XE, 11-6, presentemente transferido para o Maço 1." de Leis, N." 197. Duvidou-se se deveria ou não ser incluído nesta colecção, visto já lhe não pertencer na actualidade. Optou-se pela sua inclusão, a fim de facilitar a sua consulta. Adoptou-se igualmente este critério com referência a outros documentos, outrora pertencentes às Gavetas, e hoje delas afastados para outras colecções. Quanto à importância da documentação agora publicada, bastará citar, ao acaso, algumas das matérias nela versadas: questão das Molucas, reconhecimento da dinastia Filipina em várias partes do Ultramar, Africa do Norte, 8. Tomé, Brasil, Moçambique, índia, Inquisição, Cristãos Novos, Negócios de Roma, etc., etc. As relações com Castela encontrarão neste volume bastante documentação relevante. Os documentos foram copiados por leitoras-paleógrafas já conhecidas dos nossos leitores e cujos nomes se indicam por VII
  • extenso, visto após os documentos se apontarem apenas as suas abreviaturas. São elas: i A. E. — Alice Estorninho; B. R. — Belarmina Ribeiro; L. P. — Maria Luísa Meireles Pinto; R. S. C. — Rosalina da Silva Cunha. A revisão das provas está confiada à Ex.ma Sr.a Dr.a D. Maria Luisa Meireles Pinto, a quem agradeço todo o entu- siasmo e canseiras que este volume certamente lhe proporcionou. 2. FUNDAÇÃO GULBENKIAN Há cerca de um ano que saiu o 2." volume de As Gavetas da Torre do Tombo. Há alguns meses que nos vêm chegando perguntas sobre a data do aparecimento do terceiro, agora lan- çado a publico. Chegam-nos igualmente, tanto de Portugal como do estrangeiro, palavras de muito apreço por esta iniciativa do Centro de Estudos Históricos Ultramarinos. Não nos perten- cem. Endereçámo-las, por isso, à Fundação Calouste Gulben- kian, a cujo Presidente, Doutor Azeredo Perdigão, o nosso Centro se manifesta sinceramente reconhecido. Lisboa, 31 de Julho de 1963. A. da Silva Rego VIII
  • GAVETA XIII 2503. XIII, 1-1 — Aforamento do reguengo, em Samasa, termo de Refólos, a Pedro Pires e sua mulher. 1253, Julho, 12. — Pergaminho. Bom estado. 2504. XIII, 1-2 — Doação de dois casais em Ruvlães, termo de Fer- reiros, a D. Froila Henriques, 1209, Julho. — Pergaminho. Bom estado. 2505. XIII, 1-3 — Transacção feita por el-rei com Pedro Garcia, pela qual obteve a metade da pensão de uma tenda, em Lisboa, na Correaria, freguesia da Madalena. 1280, Agosto, 5. — Pergaminho. Bom estado. 2506. XIII, 1-4 — Sentença pela qual foi julgado pertencer a el-rei a igreja da Atalaia. Coimbra, 1306, Abril, 14. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. 2507. XIII, 1-5 — Compra feita por el-rei da terça parte da vila de Vide e de Alegrete, com todos os seus termos, jurisdição, direito e senho- rio. Lisboa, 1315, Setembro, 3. — Pergaminho. Bom estado. 2508. XIII, 1-6 — Compra feita por el-rei dos herdamentos que tinham sido de Fernão Gomes de Alvarenga, em termo de Santarém e Casével. Lisboa, 1307, Setembro, 2. — Pergaminho. Bom estado. • 2509. Xin, 1-7 — Transacção feita por el-rei com D. Marinha, pela qual obteve a lezíria da Alcoelha, termo de Santarém e deu o herdamento de Couce. Torres Vedras, 1306, Maio, 16. — Pergaminho. Bom estado. 2510. XHI, 1-8 — Compra feita por el-rei da oitava parte de uma tenda, em Lisboa, nas Fangas Velhas, freguesia da Madalena. 1295, Outu- bro, 11. — Pergaminho. Bom estado. 2511. XIII, 1-9 — Obrigação feita a el-rei pelos moradores da terra de Valadares de lhe darem em cada ano trezentas libras. Lisboa, 1317, Julho, 1. — Pergaminho. Bom estado. 2512. XIII, 1-10 — Compra feita por e'-rel de uma tenda, em Lisboa, na freguesia de São Nicolau. Lisboa, 1302, Setembro, 20. — Pergaminho. Bom estado.
  • 2513. xni, 1-11 — Sentença pela qual foi julgado pertencer a el-rei a nadaria das bestas dos almocreves da vila de Alter do Chão. Santarém, 1305, Maio, 14. — Pergaminho. Bom estado. 2514. XIII, 1-12 — Compra feita por el-rei de parte de uma tenda, em Lisboa. Lisboa, 1295, Junho, 20. — Pergaminho. Bom estado. 2515. XIII, 1-13 — Compra feita por el-rei de uma casa em Avaiazer. Lisboa, 1310, Abril, 29. — Pergaminho. Bom estado. 2516. XIII, 1-14 — Compra feita por el-rei de uma tenda, em Lisboa, nas Fangas, freguesia de São Nicolau. 1296, Junho, 12. — Pergaminho. Bom estado. 2517. XIII, 1-15 — Compra feita por D. Constança Sanches de ter- ras e herdades na Arruda. 1240, Junho. — Pergaminho. Bom estado. 2518. Xin, 1-16 — Instrumento que se fez da publicação de uma carta de el-rei, pela qual ele derrogava as que concedera aos mestres e priores das Ordens para que eles pudessem dar cartas de segurança. Tavira, 1322, Junho, 10. — Pergaminho. Bom estado. 2519. XIII, 1-17 — Sentença pela qual foi julgado pertencer a el-rei a metade da pensão de dois moinhos no termo de Santarém. Santarém, 1431, Agosto, 11. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de cera. 2520. Xni, 1-18 — Escambo feito por D. Afonso V com o concelho da vila de Monforte, pelo qual el-rei obteve os açougues da praça da mesma vila e deu uma terra para estalagens. Lisboa, 1440, Junho, 5. — Pergaminho. Bom estado. 2521. XIII, 1-19 — Sentença contra Vasco Fernandes de Carvalho, pela qual se julgou pertencer a el-rei a quinta do Carvalho, termo de Santarém. Santarém, 1440, Abril, 28. Pergaminho. Bom estado. 2522. XHI, 1-20 — Compra feita por el-rei a D. Pedro de Castro do reguengo de Campores com seu paço, celeiro e direitos, em termo de Penela. Coimbra, 1409, Julho, 13. — Pergaminho. Bom estado. 2523. XIII, 1-21 — Caderno do lançamento de todos os bens e pro- priedades que Fernão Martins Coutinho e D. Leonor de Sousa, sua mulher, tinham em Mafra, Ericeira, Abrantes e em todas as terras da Estrema- dura. Tem junto o foral antigo da vila de Mafra. 1396. Pergaminho. H folhas. Bom estado. 2524. XIII, 1-22 — Compra feita por el-rei de todos os bens que o Doutor Martim Dossem tinha em Montemor-o-Novo, no Azinhal e em seus termos. Santarém, 1434, Março, 25. — Pergaminho. Bom estado. 2525. XIII, 1-23 — Doação feita pelo concelho da vila de Oliveira da Torre a el-rei da osia da igreja da mesma vila para acrescentamento do alcácer que el-rei queria fazer no dito local. 1333, Janeiro, 24. — Perga- minho. Mau estado. 2
  • 2526. XIII, 1-24 — Sentença contra as Donas de Aboim, pela qual lhes foi ordenado que usassem da jurisdição do mordomado no couto de Bran- dara, pois toda a outra jurisdição pertencia a el-ei. 1336, Fevereiro, 5.— Pergaminho. Mau estado. 2527. XHI, 1-25 — Escambo feito por el-rei com o concelho de Lis- boa, pelo qual obteve um campo, em Lisboa, e deu a jugada de pão que recebia de Alqueidão, termo de Lisboa. 1352, Novembro, 9. — Pergaminho. Bom estado. 2528. XIII, 1-26 — Transacção feita por el-rei de uma tenda, em Lis- boa, na freguesia da Madalena. Lisboa, 1277, Dezembro, 10. — Pergaminho. Bom estado. 2529. XIII, 1-27 — Este documento não se encontra na Colecção. Carta de compra feita por el-rei D. Dinis a Martim Gonçalves, clérigo, de uma parte de uma tenda, em Lisboa, junto da Ferraria, freguesia da Mada- lena. Lisboa, 1285, Outubro, 31. 2530. XIII, 1-28 — Transacção feita por el-rei a respeito de três ten- das, em Lisboa, na freguesia de S. Nicolau. Lisboa, 1276, Agosto, 25. — Pergaminho. Bom estado. 2531. XIII, 1-29 — Carta de el-rei D. Dinis, pela qual mandava ao almoxarife e alvazis da vila de Tavira que todas as mercadorias que en- trassem e saissem pela foz da dita vila pagassem a dízima e portagem costumadas em Lisboa. Lisboa, 1286, Março, 25. — Pergaminho. Bom estado. 2532. XIII, 1-30 — Transacção feita por el-rei D. Afonso III a respeito de metade de uma tenda, em Lisboa, na freguesia da Madalena. Lisboa, 1276, Dezembro, 31. — Pergaminho. Bom estado. 2533. Xm, 1-31 — Transacção feita por el-rei a respeito de uma ten- da, em Lisboa, na Rua da Ferraria Velha, freguesia da Madalena. Lisboa, 1277, Dezembro, 16. — Pergaminho. Bom estado. 2534. XIII, 1-32 — Privilégio (traslado do) dos besteiros. Évora. 1535, Maio, 11. — Papel. 4 folhas. Bom estado. 2535. XHI, 2-1 — Apontamentos tirados a respeito das pretensões de certos lugares, Fronteira, Montemor-o-Velho. 8. d. — Papel, li folhas. Mau estado. Cópia junta. 2536. XIII, 2-2 — Instrumento da entrega que se fez dos seis cofres contendo papéis pertencentes ao governo português. Um dos cofres estava na Câmara de Lisboa, outro no cartório da Sé, outro no mosteiro de Santo Eloi, outro na Câmara de Évora, outro na de Coimbra, e outro na do Porto. 1579, Junho, 14. — Papel. 16 folhas. Bom estado. 2537. Xm, 2-3 — Doação feita em sua vida à rainha D. Beatriz, filha de el-rei D. Afonso, rei de Castela, das vilas de Moura, Serpa, Nou- dar e Mourão, com seus castelos e termos. 1283, Março, 4. — Pergaminho. Bom estado. 3
  • 2538. XIII, 2-4 — Declaração de el-rel D. Manuel da maneira pela qual se devia governar Portugal depois que o príncipe seu filho, que her- dava Castela, sucedesse naquele pais. Lisboa, 1499, Março, 27. — Perga- minho. Bom estado. Dom Manueli per graça de Deus rey de Portugual e dos Algarves daaqueem e daaleem maar em Africa senhor de Guinee. A quantos esta nossa carta virem fazemos saber que comsiramdo nos como a Nosso Senhor aprouve que o primcepe Dom Mlgueelll meu sobre todos muyto amado e preçado filho ser herdeiro de Castella e de Liam e d'Aragam e de Graada e doutros muytos senhorios e etc. e assy como agora he herdeiro daqueles reynos e destes nossos de Portugall e dos Algarves assy quamdo a Nosso Senhor aprouver de os herdar todos sera rey delles todos. E por isso he muita rezam que assy como desta maneira estes reynos seram jumtos que se dee forma como se posam reger e governar estes nossos reynos como compre a serviço de Deus e nosso e do dito príncipe meu filho e dos outros herdeiros que depois delles vierem e beem destes ditos nosos reinos e o mais sem escamdallo delles que ser podeer. E porque a principal coussa que pera ysso he necesarya he que ho dito príncipe meu filho e os que depois delle vierem governeem as cou- sas destes reynos por oficiaaes naaturaaes delles e que todallas cousas delles encomendeem a elles e nom a estramjeiros que nam sabeem os cos- tumes da teerra neem se podeem tambeem conformar com os outros naturaaes delles. Porem comsiramdo todo acordamos de per esta nosa carta hordenar e decrarar a maneira que se em todallas cousas destes reynos teenha assy em vida do dito primcipe meu filho como de todollos outros herdeiros e sobcesores que depôs delle vierem e delle descemderem que estes regnnos todos jumtamente erdarem. E quereemos e nos praz que esta nossa carta e a detriiminaçam quer per ella fazeemos com todo ho neella comthiudo tenha força e viguor de ley assy como se fose fecta em cortes em maneira que estes ditos nossos reynos possam gou- vir (i) do privilegyo que lhe per ella outorguamos pera seempre jamaes pera que estamdo jumtos com os de Castella sejam sempre regidos e gover- nados e as coussas delles amenistradas na maneira segulmte. Iteem primeiramente ordenamos e mamdamos e pohemos por ley que quamdo quer que a Noso Senhor aprouver de o dito príncipe meu filho herdar estes reinos ou quallquer de seus herdeiros que depois delle vie- rem que todollos ofícios da justiça delles asy o rejedor da Casa da Sopri- caçam como o da Casa do Clveell e chanceller moor e chamceler da Casa do Civel e desembargadores do agravo e das petições e juiz dos nossos feitos e correjedores e todollos outros desembargadores damballas (') Riscada a palavra «gozar». k
  • casas e correjedores das comarquas e meirinhos asy de nosa corte como quaaesquer outros estprivãaes de todollos ditos officios e beem asy de todollos outros ofícios de justiça de quallquer calidade que seja assy gramdes como pequenos e meirinhos e stprivãaes e taballiãaes que todos nam se deem neem os possam aveer (i) estramjeiros e os tenham todos portugueses. Iteem que se nestes reynos se ouver de poher lugar tenemte ou visso rey ou governador ou asisteente ou adiamtado ora seja húu ou mais numero de quallquer destes ofícios ou doutros semelhantes que se nam posam dar senam a portugueses em maneira que neem no reyno neem nas comarquas neem nas cidades villas e lugares se nam meta na gover- nança neem ofícios delles outra pesoa allgúua senam português. Iteem que a Casa da Sopricaçam nunca seja tirada fora destes rey- nos ante sempre estee residente nelles. Item que quamdo quer que o dito primcipe meu filho ou quallquer de seus herdeiros vier a estes reynos que loguo que nelles emtrar todollos oficlaaes de Casteella e d'Aragam que trouxer leixem as varas da justiça que trouxerem e as tomem os oficlaaes portugueses e dy por diamte toda a justiça de sua casa e corte se rega pellos oficlaaes portugueses e neemhúu outro official estramjeiro tenha a jurdlçam em cousa algúua emquamto em Portugal estever salvo que os de seu Conselho e oficlaaes de Castella e d'Aragam posam emtemder nos negocios e cousas que dos ditos reinos vierem. Iteem que nestes reynos sempre aja estes ofícios a saber mayor- domo moor camareiro moor almotacee moor guarda moor porteiro moor montelro moor apousemtador moor e apousentadores capeiam moor e esmoller os quaaes sejam portuguesses. E quamdo o dicto primcipe meu filho ou cada húu de seus herdeiros vier a estefs] reynos emtretamto que nelles estever estes todos sirvam seus officios per sy e nam outros alguuns. Iteem quamdo o dicto primcipe meu filho ou cada húu de seus her- deiros esteverem em Casteella ou em Aragam ou em quallquer outra parte dos ditos regnnos e senhorios delles ou homde quer que seja fora de Portugal sempre tragam comsiguo chanceler moor e desembargado- res de petições e stprivam da puridade e stprivãaes da Camara e algúu veedor da Fazemda e stprivam delia que sejam portuguesses pera que por elles e com elles se despacheem todollos negocios de Portugall em que la se ouver de emtemder e todollos despachos que a Portugal se emviareem e todallas cartas e doaçõoes e privillegios e semtemças e quaaesquer outras stprituras ou alvaraaes que se ouverem de emviar ou fazer de coussas destes reynos tudo se faça em lemguoajeem português. Iteem que os veedores da Fazeemda destes reynos ou de Llxboa e do Porto se os hy ouver estprivãaes da Fazeenda e comtador moor e com- ei Foi rasurada a palavra «estprivães». 5
  • tadores das comarquas e comtadores dos comtos da dita cidade de Lixboa e almuxarlfes e recebedores e juiz d'Allfamdegua e juizes das sisas e stprivãaes de todos estes ofícios e quaaesquer outros ofícios da Fazeemda gramdes e pequenos se nam deem neem os teenham senam portugueses neem asy meesmo neemhúu outro oficio do reyno asy de capellas e resy- dos e orfãaos e cativos e obras como quaaesquer outros de quallquer cali- dade que sejam. Iteem que os oficios de comdestabre almiramte fromteiros moores alferez moor marichall capitam do maar capitam dos ginetes e quaaes- quer outras capitanias do reyno nam se deem neem as posam aveer senam portuguesses. Que quamdo quer que se ouverem de servir dallgíiua jeemte do reyno assy por maar como por teerra que sempre o capitam que for delia seja português. Iteem que as capitanias das partes daalleem em Africa de toda a comquista que pertemce a Portugall asy do ganhado como do que estaa por ganhar quamdo se ganhar nam se deem senam a portugueses e beem asy todollos outros oficios e cousas se regam naqueellas partes asy como por esta nosa carta estaa decrarado que se faça em Portugal. Assy meesmo as capitanias das ilhas assy das que sam achadas como das que se achareem daquy adiante que pertençam a Portugall nam se deem senam a portugueses e todollos oficios e coussas delias se regam como por esta nosa carta estaa decrarado que se faça em Portugall. Iteem que o trauto de Guinee e a casa delia estee sempre nestes nossos reynos de Portugall e delles se traute e governe como ora faz e os feitores thesoureiros e stprivãaes delia e todos outros oficiaes e o capitam e alcaide moor e feitor e outros oficiaes e pesoas que estam no casteello da cidade de Sam Jorge da Mina ou em quaaesquer outras fortellezas que naquelas partes estam feitas ou se fezerem e os capitãaes e stprivãaes e mareamtes que forem e vierem nos navyos que amdam no dicto trauto e todallas outras pesoas que no dicto trauto amdareem sejam portugueses e navegueem em navios do reyno. Iteem que os oficiaais das casas das moedas destes reynos sejam todas portugueses e todo ho ouro que vier da Myna e de Guinee se lavre em ellas em cruzados. Iteem quamdo quer que se ouverem de fazer cortes sobre cousas tocamtes a estes reynos e senhorios façam se deemtro neelles e nam em outra allgúua parte e nam se posam chamar procuradores delles pera cortes que se fora dos ditos reinos fezerem neem se posa em cortes que fora dos dlctos reynos de Portugall forem feitas trautar propoher neem detryminar coussa que aos ditos reynos e senhorios ou pesoas delles pertemça ou pertemcer posa per quallquer modo ou maneira que seja. Quereemos e mamdamos e estabelecemos e ordenamos de nosso moto propio certa sabedoria absoluto e plenário podeer sopriimdo quall- 6
  • quer deffeyto que acerqua das dietas cousas ou cada húua delias de feito ou de direito se posa opoher que todo ho em cima comthyudo se guarde cumpra e mamtenha pera todo seempre e aja força e vlguor de ley ou privilegio ou de quallquer outra concesam e beneficio ou per quallquer outro modo perque todas as sobreditas cousas e cada hOua delias mais conpridamente posam valler e aveer effeyto como dito he. Mamdamos e roguamos e encomemdamos ao primeipe meu sobre todos muyto amado e preçado filho e a todos os que delle descemderem e os ditos reynos de Portugual herdareem que cumpram guardeem e man- tenham e compryr guardar e manteer façam todo ho acima comtyudo sem mimguoar coussa algúua e fazeemdo o asy como delle e seus sobce- sores esperamos sejam beemtos da bemçam de Deus padre e filho e Spiritu Santo e da Virjeem Gloriossa Maria e dos beem aveemturados apostolos Sam Pedro e Sam Paulo e de toda a corte celestrial e da minha. E em testemunho de todo mamdamos fazer esta nossa carta assy- nada per nos e asseellada do nosso seello do chumbo. Dada em a nosa muy nobre e sempre leal cidade de Lixboa a vymte e sete dias do mes de Março Amtonio Carneiro a fez anno de Nosso Senhor Jhesu Chrlsto de mil e quatrocemtos e noveemta e nove annos. EU Rey A carta do privilegio do reyno que Vossa Alteza lhe daa. (R. C.) 2539. XIII, 2-5 — Instrumento dado por Pedro de Sousa, comenda- dor e alcaide-mór de Idanha-a-Nova, a Aires Gomes de Valadares, a res- peito da arrecadação dos direitos da portagem da vila de Castelo Branco. Castelo Branco, 1495, Setembro, 22 — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2540. XIII, 2-6 — Confirmação geral feita à rainha D. Beatriz de todos os privilégios, graças, liberdades, que lhe tinham sido outorgados por el-rei D. Dinis. 1361, Outubro, 22. — Pergaminho. Bom estado. 2541. XIII, 2-7 — Mandado da rainha D. Beatriz aos corregedores para que nas suas terras não conhecessem os feitos nem levassem as dízimas, pois estes pertenciam a seus juízes. 1361. — Pergaminho. Bom estado. 2542. XIII, 3-1 — Apontamentos enviados a el-rei pela vila de Mon- temor-o-Novo. 1519. — Papel. 6 folhas. Mau estado. 2543. XIII, 3-2 — Inquirição feita à vila de Alenquer, pela qual se mostrava que a dada dos ofícios de porteiro lhe pertencia. S. d. — Perga- minho. Bom estado.
  • 2544. XIII, 3-3 — Compra feita por el-rei de parte de uma tenda, em Lisboa, na Correaria, freguesia da Madalena. 1278, Fevereiro, 16. — Pergaminho. Bom estado. 2545. XIII, 3-4 — Escambo feito por el-rei com o abade e convento de Alcobaça, pelo qual obteve a quinta de Mugem e deu um herdamento no reguengo de Valada. 1305, Fevereiro, 15. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 2546. XIII, 3-5 — Venda feita por Mem Rotura e sua mulher a D. Gião e sua mulher, de uma herdade, em Santarém e Alpiarça. 1162, Fevereiro. — Pergaminho. Bom estado. 2547. XIII, 3-6 — Sentença contra o concelho da vila de Loulé, pela qual foi obrigado a pagar a el-rel de foro de uma horta duzentas libras de moeda antiga. 1465, Julho, 23. — Pergaminho. 8 folhas. Bom estado. 2548. XIII, 3-7 — Sentença contra o concelho da vila de Sintra, pela qual foi julgado que todas as cadeias da dita vila pertenciam ao alcaide da mesma. Sintra, 1426, Setembro, 4. — Pergaminho. Bom estado. Selo pen- dente de cera. 2549. XIII, 3-8 — Carta de inquirição a respeito da illgitimidade dos filhos de el-rei D. Pedro e D. Inês de Castro. 1385, Março, 30. — Pergami- nho. 6 folhas. Bom estado. 2550. xm, 3-9 — Compra feita por D. Justa, criada de D. Cons- tança Sanches, de uma casa na cidade de Coimbra, na freguesia de S. Bar- tolomeu. 1239, Julho. — Pergaminho. Bom estado. 2551. XIII, 3-10 — Compra feita por D. Constança Sanches de uma herdade, na Carnota, termo de Alenquer. 1240, Maio. — Pergaminho. Bom estado. 2552. XIII, 3-11 — Mandado de el-rei D. Duarte para que os oficiais da Corte e todas as justiças nada pudessem fazer nas terras da rainha D Leonor, sua mulher. 1437, Fevereiro, 21. — Pergaminho. Bom estado. 2553. Xm, 3-12 — Doação feita por el-rei D. Duarte à rainha D. Leo- nor, sua mulher, de terras, foros devolutos e padroados das igrejas e vilas de Torres Vedras, Alenquer, Ovídio e outras. 1438, Julho, 16. — Perga- minho. Bom estado. 2554. xm, 3-13 — Compra feita por el-rei da terça parte de duas azenhas, em termo de Penarroias. 1286, Fevereiro, 10. — Pergaminho. Bom estado. 2555. xm, 3-14 — Composição feita por el-rei a respeito de uma tenda, em Lisboa, nas Fangas Velhas, freguesia da Madalena. 1276, Agosto, 1. — Pergaminho. Bom estado. 2556. XIII, 3-15 — Carta dada por el-rei D. Dinis à cidade de Lisboa. 1285, Agosto, 7. — Pergaminho. Bom estado. 8
  • 2557. XIII, 3-16 — Composição feita por el-rei pela qual obteve uma tenda, em Lisboa, na freguesia da Madalena. 1278, Junho, 1. — Pergami- nho. Bom estado. Selo pendente. 2558. XIII, 3-17 — Sentença contra João de Melo, capitão da Ilha de S. Tomé, pela qual foi julgado pertencer a el-rei a capitania da mesma ilha. Lisboa, 1522, Dezembro, 19. — Pergaminho. Bom estado. Selo pen- dente. Dom Joham per graça de Deus rey de Portuguall e dos Algarves daquem e dallem mar em Africa governador de Guine e da conquista navegaçam e comercio de Hetiopia Arabia Persya e da Imdia etc. a vos Doutor Fernam d'Allvarez d'Allmeida do noso Desembarguo e juiz dos feitos de Guyne e Imdias e a todolos outros nosos corregedores juizes e justiças de nosos regnos e senhorios a que esta nosa carta de sentença for mostrada e conhecimento delo pertencer per quallquer guisa e maneira que seja saúde sabede que peramte nos em o Juízo dos feitos de Guine e Imdias se tratou e fynallmente sentenceou húu preso de feito e cryme ar.tre partes a saber. Bo noso procurador dos nosos feitos de Guine e índias em noso nome como autor de húa parte e Joham de Mello fldalguo de nosa casa e capitam da Ilha de Sam Tome citado per alvaras por ser ausente e nam parecer em Juizo como reo da outra em o quall feito o dito noso procurador por nosa parte em noso nome e outra ho dito Yoão de Melo reo veyo no dito feito com húu lybelo dizemdo que hera verdade que avya certos anos que deste regno foram degredados pera todo senpre pera a dita Ilha de Sam Tome por seus delitos e culpas a saber húu Britolameu Fernandez e húu Gonçalo Pirez e húu Gomez Lopez e húu comendador da Hordem de Sam Yohão o quall estava na dita Ilha de Sam Tome e era degradado pera a Ilha do Príncipe por morte de certos homens e em comprimento das condenações dos sobreditos e emxu- queçom das sentenças contra eles dadas foram levados aa dita Ilha de Sam Tome homde estavam comprindo seu degredo. E ho dito comen- dador hestava pera o averem de levar aa dita Ilha do Principe e que asy hera verdade que sendo o dito Yohão de Mello reo capitam da dita ilha e para que devia de trabalhar todo posyvel quanto nele fose por se comprirem imteiramente e darem a emxuqueçam hos nosos mandados ho dito reo o fezera multo pello contrairo e partindo da dita Ilha em húu navio pera esta cidade preso sob sua menagem em húu dos dias do mes d' Abrill da era que ora serve de quinhentos e vynte húu anos ele reo trouxera comsiguo e em sua companhia dentro no dito seu navio os ditos degradados por prisão e dadivas que lhe deram e os tirara da dita ilha e os levara honde quisera sem ate ora se vyr apresentar avemdo bem oyto meses que partira da dita Ilha de San Tome. E que bem asy era verdade que nam contente o dito reo do que asynha feito ainda por ader (sic) de mall em pior imdo desta cidade degredados pera a dita Ilha de Sam Tome Gyll de Goes por morte de certos homens e húu
  • Afonso AUvarez seu criado em húu navio de que hera mestre e pilloto Vasco Gill em húu dos dias do mes de Mayo que hora pasou pouquo mais ou menos ou o tempo que viese em verdade se vieram ambos achar nese mar daquy a duzentas ou trezentas legoas e estamdo a falia dizendo o dito reo que queria sprever pera a dita Ilha de Sam Tome donde vinha tanto que vio o dito Gill de Goes e soube que hera degradado pera a dita Ilha de Sam Tome o pidira ao dito Vasquo Gill que lho dese e por elle ho nam querer fazer lho tomara por força e contra sua vontade e asy ho dito Afonso AUvarez seu criado dizendo que nos dese sem que ele reo lhe tomara por força os ditos presos e os metera demtro no dito seu navio e os lançara honde quisera pidindo nos o dito noso procurador que por asy o dito reo tirar da dita Ilha de Sam Tome os ditos quatro degre- dados e asy no mar ao dito Gill de Goees e seu criado sendo capitam e os levar a outras partes honde quisera e asy quebrar sua menagem e fidalguia deixamdo de se vir apresentar pera avizar os que fose condenado e ouvese as penas que em tal caso per justiça merecese e o condanasemos nas custas etc. seguundo que todo esto milhor e mais compridamente no lybelo do dito noso procurador e em seu pititorio hera conteúdo o quail visto per nos ho recebemos e julgamos que precedia e asynamos termo ao dito Yohào de Mello que ha primeira audiência contestase ho dito lybelo e viese com sua defesa. E por ho dito reo nam parecer nem vyr com a dita defesa ao termo que lhe per nos foy asynado nos ho mandamos apregoar e por nam parecer em Juizo nos contestamos por elle o dito lybelo per negaçam e ho lançamos da dita defesa e mandamos ao noso procurador que dese pena a seu lybelo e foy satisfeito a noso mandado e o dito noso procurador deu pena ao dito libelo a saber per duas Imqul- rições devasas que vieram da dita Ilha de Sam Tome e asy outra imqui- riçam devasa que mandamos tirar sobre a fogida de Gill de Goees que fogio do navio em que hera embarquado e degradado pera a dita Ilha de Sam Tome com as quaes Imquirições devasas o dito noso procurador ouve sua imquiriçam por acabada o que visto por nos o lançamos de mais pena e asynamos termo ao dito reo que a primeira audiência viese dizer se queria estar por as ditas imquerlções. E por o dito reo nâo pare- cer ao dito termo ho mandamos apregoar e a sua revelia ouvemos as ditas imquereções devasas por judiciaes e asynamos termo ao dito Yoham de Mello reo que a primeira audiência viese com quaesquer embargos que tyvese a serem abertas e procuradas. E por o dito reo neem aparecer nem viir com os ditos embargos ao dito termo ho mandamos apregoar e a sua revelia ouvemos as imquireções por habertas e provadas e man- damos que as partes ouvesem vista e foy satisfeito a noso mandado e o dito noso procurador ouve a vista do feito e imqueriçúes e arrezoou por nosa parte de seu direito e asynamos termo ao reo pera arrezoar de sua justiça ate primeira audiência. E por nam parecer nem arrazoar ao dito termo ho mandamos apregoar e a sua revelia ho lançamos das rezões e mandamos que o feito nos fose levado com censo pera ser des- 10
  • pachado flnallmente e estamdo feito nestes termos o dito reo nos enviou dizer que ele era cavaleiro do Ablto de Noso Senhor Jeshuu Chrlsto pidlndo nos que o remetesemos com o dito feito ao bispo do Funchal que hera seu compítemte juiz por ele reo ser do dito Ablto ho que visto per nos mandamos a elle reo que fizese certo como era do dito Ablto e foy satisfeito a noso mandado e o dito reo nos fez certo ele ser cavaleiro do dito Ablto de Chrlsto ho visto per nos ho remetemos com o dito feito e autos ao dito bispo do Funchall ao quall mandamos per noso espiciall mandado que comvosquo dito Doutor Fernão d'Allmelda e com os Doutores Antonio Diaz Chrisptovão de Faria e Alvaro Fernandez Lourenço Garces e Yohão de Faria Luis Teixeira Luis e a nos despa- chasse o dito feito finalmente como fose justiça. E por o dito bispo do Funchal ser acupado em muitos negocios de noso serviço cometeo o conhecimento do dito feito per sua comissam com o noso pase a vos dito Doutor Fernão d'Alvarez d'Almeida que como juiz da Hordem de Chrlsto o procesaseis no dito Juizo dos feitos de Guine ate estar em termos de finall despacho pera ser despachado com todolos sobreditos desembargadores per nos ordenados pera o despacho do dito feito. E por vertude da dita comisam do dito bispo e do dito noso pase em ela posto mandamos tornar o dito feito ao dito Doutor Fernam d'Alvarez e peramte ele mandamos novamente citar o dito Yohão de Mello reo pera o prose- guimento do dito feito e por nam parecer houvemos por citado por todo- los termos e autos judlciaes e mandamos ao dito noso procurador que viese com libello contra o dito Yoham de Melo reo e foy satisfeito a noso mandado e o dito noso procurador ofereceo contra o dito reo ho lybelo que a no dito feito e autos perante nos no Juizo dos feitos de Guine contra o dito reo tinha dado e oferieido. Ho quall visto per nos ho recebemos e julgamos que precedia e asynamos termo ao dito Yohão de Melo reo que ha primeira audiência ho contestase e viese com sua defesa. E por o dito reo nam pareceer perante nos em Juizo ho lançamos da dita defesa e contestamos por ele reo por negaçam e mandamos ao noso procurador que dese pena ao dito lybelo e foy satisfeito ha noso mandado e o dito noso procurador deu em pena do dito feito & libelo as imquirições devasas que ja tinha dadas e ofericidas com as quaes imquirições devasas ouve sua imquiriçam por acabada ho que visto per nos ho lançamos de mais pena e asynamos termo ao dito reo que a primeira audiência vyese dizer se queria estar pellas ditas imquirições e autos. E por o dito reo nam parecer ao dito termo ho mandamos apregoar e a sua revelia ouvemos as imquirições por judlciaes e asynamos termo ao dito Johão de Mello reo que a primeira audiência viese com quaesquer embarguos que tivese a serem abertos e provados e por o dito reo nunqua parecer nem vyr com os ditos embargos ao dito termo ho mandamos apregoar e a sua revelia ouvemos as ditas imquirições do dito noso procurador por abertas e provadas e mandamos que as ditas partes ouvesem a vista e dlsesem de seu direito e foy satisfeito a noso mandado e o dito noso 11
  • procurador deu e ofereceo no dito feito as rezões que ja por nosa parte tinha dadas e ofericidas das quaes rezões mandamos o dito reo ouvese a vista e arrezoase de seu direito ata primeira audiência. E por o dito reo nam parecer ho mandamos apregoar e a sua revelia ho lançamos das rezões e mandamos que o feito nos fose levado comcruso e foy satis- feito em todo a noso mandado e o dito feito nos foy levado comcruso o qual visto por nos com o dito bispo do Funchall e com os outros Doutores do noso Desembarguo per nos hordenados pera o despacho do dito feyto acordamos visto o lybelo do noso procurador contra Yoham de Mello reo oferecido e a pena a elle dada asy per este feito como pello feito do adullterio e imquerições que se a este ajumtaram que juntamente com este se viram e visto como se mostra ho dito reo semdo capitam da Ilha de Sam Thome a quem pertencia defender que os degradados que na dita Ilha estavam degradados se nam viesem delia e elle os trazer delia e no quaminho comsentyr que Gyll de Goes e outro dagradado se lançase no seu navio e o nam querer emtregar a Vasquo Gyll capitam do navio em que hyam que lho muitas vezes requereo da nosa parte antes lho defemdeo com armas que pera iso tomou enjuriamdo o dito capitam e levamdo os ditos degradados comsiguo leixand'os ir pera homde quiseram sem os mais querer emtregar a justiça no que se mostra herrar em seu oficio de capitam e fazer gramde malefício. O que todo visto com as mais culpas que se contra elle penam e visto iso mesmo como pello feito do adullterio se mostra elle reo tomar a Jorge da Costa Ana Nunez sua molher que com elle primeiramente casara e por ser seu namorado e se dizer adoecer com saudade sua a tomar manhosamente pera dormir com ella como de feito se prova dormir por a ter la nas ilhas consiguo na sua camara e a levar a húa sua fazenda e asy a trazer pera qua no navio em que veyo trazendo a sempre consiguo de noyte e de dia na sua camara e tendo a oje em dia sem a mais querer tornar ao dito seu marido que senpre amdou cramando e pidimdo contra elle justiça. Ho que todo visto com ho mais que se per estes e pellos outros autos e imqui- rições mostra e como elle reo nam veyo com cousa algúa que o releve ho condenamos que perqua a dita capitanya pera nos dela podermos fazer o que ouvermos por mays noso serviço e per húas culpas e pellas outras ho degradamos pera sempre pera a Ilha do Principe por ser do Abito de Christos e lhe nam poder ser dada mor pena e ho condenamos nas custas e porem o que mandamos que asy ho cumpres e guardes como aquy per nos he acordado e julgado e semdo ho dito Joham de Melo reo achado em quallquer lugar destes nosos regnos sem vos mostrar algúa permisam nosa e relevamento do dito degredo vos ho prende. E tanto que preso for ho fazes embarquar preso e a bom requado no primeiro navio que for pera a dita Ilha do Principe e o capitam ou mestre do dito navio a que for emtregue trazera certidam puprica do capitam ou justiça da dita Ilha de como o dito reo fiqua em ella homde estara 12
  • degradado pera todo senpre segundo se em esta nosa sentença contem o que asy compry e all nam façades. Dada em a nosa muy nobre e senpre leall cidade de Llxboa aos dezanove dias do mes de Dezembro. El rey ho mandou per o sobredito Doutor Fernam d'Allvarez d'Allmeida do seu Desembarguo e juiz dos feitos de Guine e Imdias ouvidor dos feitos crimes de sua corte e casa do eivei ao quall o dito senhor per seu espiciall mandado com comlsam do bispo do Funchall ho despacho do dito feito cometeo e mandou livrar como juiz da Hordem de Christos e por ho dito reo ser do dito Abito e cavaleiro da dita Hordem. Andre Dopez a fez ano do nacymento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill b'xxij anos. A quall nosa sentença aqui decrarada se mostra ser asynada no dito feito per o dito bispo do Funchal e per o chanceler da casa do eivei e per os Doutores Alvaro Fernandez e Lourenço Garces e per o Doutor Fernam d'Alvarez d'Almeida e per o Doutor Chrisptovão de Faria. Pagou nlchel. Fernandus Doctor legum (8elo pendente de cera) (L. P.) 2559. Xirr, 3-18 — Composição feita entre el-rei e os moradores e vizinhos do concelho e terra de Barroso, pela qual se obrigarão a dar-lhe por ano três libras de foro por cada morador e mais oitocentos maravedis velhos em lugar dos oitocentos moios de pão que o concelho era obrigado a pagar. Monte Alegre, 1341, Abril, 24. — Pergaminho. Bom estado. 2560. XIII, 3-19 —Posse da Vila do Conde dada aos procuradores do infante D. Duarte. Vila do Conde, 1530, Outubro, 2. — Papel. S folhas. Mau estado. Cópia junta. • 2561. Xin, 4-1 — Convenção feita entre el-rel D. Dinis e o concelho e moradores de Bragança a respeito de suas coimas e dízimas. 1305, Maio, 19. — Pergaminho. Bom estado. 2562. XIII, 4-2 — Sentença pela qual foi julgado pertencerem a el-rei dois casais no lugar de Mó e Pedrosa, na comarca da Beira. 1306, Agosto, 11 —Pergaminho. Bom estado. 2563. XIII, 4-3 — Doação feita à rainha D. Beatriz pelo prior e con- vento do mosteiro de S. Vicente de Fora de sua quinta de Melide, termo de Sintra. 1350, Dezembro, 22. — Pergaminho. Mau estado. 2564. XIII, 4-4 — Posse dada à rainha D. Beatriz da vila de Torres Novas em virtude da doação de el-rel D. Pedro, seu filho. 1357, Julho, 7. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. IS
  • 2565. XIII, 4-5 — Doação feita por el-rei D. Sancho do mosteiro da vila de Vilar de Sande com todos os seus coutos e pertenças à infanta D. Mafalda, sua filha. 1196, Maio, 2. — Pergaminho. Bom estado. 2566. XIII, 4-6 — Compra feita pela infanta D. Sancha a Pedro Rodrigues e sua mulher, da terça parte da vila de Aveiro. 1222. — Per- gaminho. Bom estado. 2567. XIII, 4-7 — Sentença pela qual foi julgado pertencerem a el-rel as vilas de Idanha-a-Velha, Salvaterra, que os Templários possuíam. 1310, Janeiro, 19 — Pergaminho. Bom estado. 2568. XIIT, 4-8 — Doação feita por D. Constança, mulher de Gon- çalo Pires Ribeiro, à rainha D. Beatriz, de uma quinta em termo de Alen- quer. 1341, Abril, 30. — Pergaminho. Bom estado. 2569. XIII, 4-9 — Certidão das justiças da cidade de Burgos enviada a el-rel de Portugal, pela qual atestavam que Afonso Peres era notário público no bispado da mesma cidade e que ele fizera uma carta de compra dos lugares de Birviesta, de Pancorvo e de Salinas. 1343, Fevereiro, 19. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. Sepan quantos esta carta virem como nos el Consejo e los alcalles e el meiryno de la noble cibdat de Burgos cabeça de Castiella e Camara de nuestro sefior el rey conoscemos e otorgamos que parescio ante nos Ruy Dias de Rossales procurador del muy alto y muy noble nuestro sefior Don Alffonso por la graça de Dios rey de Castiella de Toledo de Leon de Gallysia de Sevylla de Cordova de Murcia de Jahen dei Algarve e sefior de Molina etc. Dixonos e mostronos por una carta publica escrita en pargamyno e sellada con el sello dei dicho sefior rey de cera colgada e signada de escrivano publico en la qual se contien que el dicho sefior rey le dio poder e mandado espescial al dicho Ruy Dias para que en nombre dei dicho sefior rey pudiesse vender y vendiesse a Dofia Blanca fija del inffante Don Pedro de Castiella que Dios perdone e a Ruy Guterres Quexada curador de la dicha Dofia Blanca en nombre de la dicha Dofia Blanca pera ella las villas de Birviesta e de Pancorvo e de Salinas de Anãnã sin las salinas que son en la dicha villa de Salinas de Anãnã que el dicho sefior rey tovo por bien de retener para sy e que les vendiesse las dichas villas con el sefiorio e con la justicia e con la jurl- dicion e con todos sus términos e con todas sus pertenencias e con todas las rentas e pechos e derechos e fuoros segun que el dicho sefior rey lo avya e le pertenescia salvo las dichas salinas de la dicha villa de Salinas de Anãnã en qual fisiesse vendida desto sobredicho por quantia de dos cuentos e dozientas vezes mill maravedis desta moneda que corre em Castiella que fazem dies dineros el maravedis. Otrossy mostronos por carta publica fecha e signada por mano de Alffonso Peres escrivano publico mayor por nuestro sefior el rey en la cibdat e en el obispado de Burgos de en como el dicho Ruy Dias en nombre dei dicho sefior rey e por el poder e mandado espiscial que del a vendio a la dicha Dofia 14
  • Blanca e al dicho Ruy Guterres su curador en nombre delia e pera ella las dichas villas de Birviesta e de Pancorvo e de Salinas de Ananã salvo las dichas salinas de la dicha villa de Salinas de Anãnã que glas vendio con el sefiorio e con la justicia e con la juridicion e con todos sus tér- minos e pertenencias e con todas las rentas e pechos e derechos e fueros bien e cumplidamente assy como el dicho sefior rey le á e lo deve aver sin las dichas salinas de la dicha villa de Salinas de Anãnã por los dichos dos cuentos e docientas veses mill maravedis de la dicha moneda los quales maravedis el dicho Ruy Guterres en nombre de la dicha Dofia Blanca se obligo de dar al dicho sefior rey o a quen el mandare de los bienes que la dicha Dona Blanca ha en Portogal a plaso cierto so cierta pena de maravedis cada dia si los non pagare. Et dixo el dicho Ruy Dias que el dicho Alffonso Peres escrivano fisiera las cartas de la dicha vendida e de la dicha obligascion e fisiera e avia de faser las escripturas e contracto e entregas de las dichas villas e todas las otras cossas que pertenescieren e pertenescen a este fecho e dixo que porquanto todo esto avya de ser mostrado e fecho fe dello al rey de Portogal porque el dicho rey de Portogal sea ende cierto e mande faser la paga a nuestro sefior el rey o a quien en enbiare deslr de la dicha quantia de los dichos dos cuentos e dosientas veses mill maravedis por que se vendieron las dichas villas a la dicha Dona Blanca. E porque recelava que el dicho rey de Portogal porme dubda que el dicho Alffonso Peres escrivano non era escrivano e notário publico mayor desta cibdat de Burgos e de todo su obispado pedionos que le diessemos nuestra carta sellada con nuestro sello signada de escrivano publico en que diessemos fe e testi- monyo verdadero de como el dicho Alffonso Peres es notário e escrivano publico mayor por nuestro sefior el rey en la cibdat e en el obispado de Burgos. E nos el dicho Concejo e los alcalles e el meiryno de la dicha cibdat de Burgos porque esto es notorio e maniffiesto en todo el reyno de Castiella por esta nuestra carta conoscemos e otorgamos e damos fe e testimonyo verdadero en que el dicho Alffonso Peres es notário escri- vano publico mayor por nuestro sefior el rey en esta dicha cibdat de Burgos e en todo su obispado grande tiem'po a e pedimos por merced al dicho sefior rey de Portogal que lo aya esto assi por cierto e por firme e que non demanende dubda. E porque es verdat e non venga en dubda mandamos dar al dicho Ruy Dias esta carta escripta en pargamino e sellada con el nuestro sello mayor e mandamos a Johan Martins escrivano publico de la dicha cibdat que la signasse con su sino e por mayor firme d'unbre nos los dichos alcalles escrevimos en esta carta nuestros nombres. Esta carta fue fecha en la muy noble cibdat de Burgos a dezenueve dias de febrero, era de mill e tresentos e ochenta e hun annos. Testigos que estavan presentes e rogados pera esto sancti sanctis alcallde Avila por nuestro sefior el rey e John Gonçalo escrivan e John Gonçalo otrossi escrivan publico de la dicha cibdat. E yo (?) John 15
  • Martins escrivan publico por nuestro senhor el rey en la cibdat de Burgos que fuy presente a lo sobredicho con los dlchos testigos e per mandado del dicho Concejo e alcalles e melryno de la dicha cibdat de Burgos fis escrlver esta carta e fis en ella este myo signo en testimonio de verdat. (Sinai publico) Testesmunhas Pedro Gonçalves ( ?) Alffonso Sanches (?) (') (Lugar do selo pendente) (L. P.) j) 1 • 2570. XIII, 4-10 — Padrão pelo qual el-rel D. Manuel deu à rainha ^ D. Leonor mil duzentos e sessenta reais em satisfação dos direitos que ela deixara em Lisboa. 1496, Maio, 11. — Pergaminho. Bom estado. 2571. XIII, 4-11 — Sentença contra Manuel de Magalhães, senhor da terra de Nóbrega. 1556, Agosto, 31. — Pergaminho. 5 folhas. Bom estado. 2572. XIII, 4-12 — Compra feita por el-rel a Maria Anes, mulher de Gonçalo Pires, da quinta de Belas, no termo de Lisboa. 1412, Junho, 29. — Pergaminho. Bom estado. 2573. XIII, 4-13 — Sentença contra Pedro Anes, filho de Domingos Anes, pela qual foi julgado que uma quinta, com seus direitos e perten- ças, que estava dentro do reguengo junto do Feijoal, no termo de Santa- rém, pertencia ao mesmo reguengo e teriam, por isso, de pagar a el-rei como as outras terras do mesmo reguengo. Lisboa, 1404, Março, 12. — Pergaminho. Bom estado. 2574. XIII, 4-14 — Sentença contra o Mestre de Avis, pela qual foi julgado pertencerem a el-rei os dízimos do Rio de Benavente, ficando ape- nas reservado ao dito Mestre o direito do dízimo da igreja da mesma vila. 1420, Março, 22. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. • 2575. xni, 4-15 — Sentença (traslado da) dada às freiras do mos- k . . teiro de Santa Clara de Vila do Conde, a respeito da jurisdição da mesma *■<« i» vila. Tirada da Torre do Tombo por ordem de D. Duarte, duque de Gui- marães. 1480, Dezembro, 12. 1658, Setembro, 12. — Pergaminho. 3 folhas. Bom estado. 2576. XIII, 5-1 — Este documento não se encontra nesta Colecção, foi transferido para o Maço 6 de Cortes, N.° 1. Auto de juramento dos três Estados, em presença de el-rei. 1579. (') Esta transcriçdo foi feita recorrendo à cópia que se encontra junta ao documento, em virtude do mau estado do original. 16
  • 2577. XIII, 5-2 — Este documento não se encontra nesta Colecto, foi transferido para o Maço S de Cortes, N.° 1. Auto de obediência de Portu- gal a D. João II. Évora, 1481, Novembro, 12. 2578. XIII, 5-3 — Compra feita por D. Constança de uma herdade na Carnota, termo da vila de Alenquer. 1241, Agosto. — Pergaminho. Bom estado. 2579. XIII, 5-4 — Transacção feita por el-rei com o bispo e cabido da cidade do Porto, pela qual ele obteve a jurisdição da mesma cidade, e deu mil quinhentas libras da moeda de Portugal e outras coisas. 1361, Junho, 17. — Pergaminho. Bom estado. Dois selos pendentes, um de cera, outro de chumbo. 2580. XIII, 5-5 — Doação feita ã rainha D. Beatriz de Viana do Alen- tejo. 1357, Junho, 8. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. 2581. XIII, 5-6 — Composição feita por el-rel pela qual obteve parte de quatro tendas, em Lisboa, na freguesia de S. Nicolau. Lisboa, 1276, Agosto, 3. — Pergaminho. Bom estado. 2582. Xin, 5-7 — Compra feita por el-rei de uma tenda, em Lisboa, na freguesia da Madalena. Lisboa, 1282, Agosto, 6. — Pergaminho. Bom estado. 2583. XIII, 5-8 — Composição feita por el-rel pela qual ele obteve duas tendas, em Lisboa, na freguesia de S. Nicolau. 1276, Setembro, 1. — Pergaminho. Bom estado. 2584. XIII, 5-9 — Doação feita à rainha D. Beatriz por el-rei D. Afonso de Castela, seu pai, das vilas de Moura, Serpa, Noudar, Mourão, e seus castelos. Sevilha, 1295, Julho, 7. — Pergaminho. Mau estado. 2585. XIII, 5-10 — Posse tomada em nome de el-rei de parte da lezí- ria dos Cavalos, termo de Alenquer, depois da demanda que tivera com a mesma vila. 1305, Maio, 18. — Pergaminho. Bom estado. 2586. XIII, 5-11 — Doação feita a D. Branca Lourenço da vila de Mirandela com todos os seus termos velhos e novos. 1301, Junho, 28.— Pergaminho. Bom estado. 2587. XIII, 5-12 — Mandado de el-rei pelo qual foram aos julgados de Roças, de Cabeceiras de Basto, e a outros e fizeram pagar os foros e direitos que segundo inquirição pertenciam a el-rel. 1304, Janeiro, 23.— Pergaminho. Mau estado. 2588. XIII, 5-13 — Doação feita à rainha D. Beatriz por el-rei D. Afonso, seu marido, da vila de Sintra com todos seus termos, reguengos, padroados de igrejas, em troca de outros lugares. 1334. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. 2589. XIII, 6-1 — Inquirição que se tirou, por ordem de el-rei, a res- peito da tomada de Malaca e descobrimento de Maluco. 1523. — Papel. S9 folhas. Bom estado. 17
  • Disse que he verdade que Amtonio d'Abreu hera o que hia por capitam moor dos navios que forem pera Maluco e se perderam e o seu soo navio veo carregado e que esto era o que elle testemunha tem sabido e ouvido na índia. Item pergumtado se sabe que navios (i) del rey fosem per mandado do capitam de Malaca a tratar e caregar a Maluco disse o que ja dito tem. Item perguntado se sabe que foy a Maluco Dom Tristam dise que ja dise o que sabia deste apontamento e que o que elle testemunha sou- bera na India que o proprio rey de Maluco hia algúas vezes em barqos de remos a ver o dito Dom Tristam e era obedecido e lhe obedeciam como a vasallo dei rey de Purtugall. Item pergumtado se sabe que el rey que Deus aja defendia a seus naturaees o trato de Maluco e asy aos mouros disse que he verdade que el rey defendia que nhQa pessoa nem naturall nem da terra tratasse em Maluco nem comprasse nhúas drogas atee sua carga nom ser fe[i]ta e despois de fe[i]ta dava lugar que podesem comprar e trazer carga. Item pergumtado se sabia que el rey que Deus aja mandara como cousa sua fazer forteleza em Maluco per Jorge de Brito dise que sabe que he verdade porque elle testemunha despachara a Jorge de Brito com os navios e (1 v.) gemte que levara por Diogo Lopez de Sequeira capi- tam moor entam nom ser na India e elle testemunha ter seu cargo. E que o dito Jorge de Brito morreo na ylha de Çamatra e ficou em seu cargo pello regimento del rey e elle foy a fazer a dita forteleza com ha ordenança que o dito Jorge de Brito levava. Item perguntado se sabe que quando Fernam de Magalhãees foy a descobrir já estava Maluco e todas as ylhas derredor a obediência e serviço del rey que Deus aja disse que he verdade e esta notorio ser asy que ja todo estava a obediência dei rey de muytos annos antes e o rey de Maluco e senhores desas ylhas comarcas mandavam ja dantes muyto trato da yda de Fernam de Magalhaees seus embaxadores como quem esta ja em obediência a el rey que Deus aja. Item pergumtado se os mouros que naquellas partes sohiam a nave- gar o leixaram de fazer por adesa del rey que Deus aja dise que era verdade da maneira que dito tem. Item pergumtado se sabe que el rey de Maluco mandou per algflas vezes dizer ao capitam de Malaca como era vasallo dei rey de Purtugall disse que sy porque o vio e sabe como dito tem. Item perguntado se sabe que em todallas partes da (S) India he notorio ser Maluco dei rey de Purtugall e estar a sua obediência disse que era verdade e asy he notorio e sabido em todas as partes da índia e por dei rey de Purtugall se tem toda a terra de Malaca. (') Riscado: «navios de terra» 18
  • E por todo asy ser verdade asinou aqui com o corregedor. E perguntado pello custume dise que he vasallo dei rey nosso senhor e com todo diz verdade e do mais nhum. Gomez Eannes o screpvy. Dom Aleixo de Meneses Alvarus. Item Diogo Lopez de Sequeira do Comselho dei rey nosso senhor e capitam moor que ora veo da índia testemunha jurado aos Santos Avan- gelhos e pergumtado pello primeiro apontamento dise que que (sic) he verdade que despois d'Afonso d'Alboquerque capitam moor tomar Malaca mandou logo nom sabe elle testemunha se naquelle anno se no outro Antonio d'Abreu filho de Garcia d'Abreu a descobrir Maluco em navios de Purtugall per mandado del rey e asentar amizades e pazes e trato com el rey de Maluco. Item perguntado pello segundo disse que he verdade e sabe que Amtonlo d'Abreu foy a Maluco como dito tem e que (B v.) despois hiam la jumcos de Malaca com gente de Purtugall e traziam sua carga e mercadoria do que avia em Maluco. Item pergumtado pello terceiro apontamento disse que he verdade que de Malaca foy Fransclsco Serra em hfla nao de Purtugall a Maluco e la jumto de húas ylhas se perdeo e el rey de Maluco mandou por elle e pella gente que com elle estava e o teve consigo e lhe fez muyta honra e despois forom ter navios de Purtugall e carregaram e trouxeram sua carga e despois hiam e vinham a Maluco e a suas ylhas a car[r]egar estando a toda obediência dei rey de Purtugall. Item perguntado pello quarto apontamento disse que he verdade que Antonio d'Abreu foy a Maluco como dito tem e car[r]egou de cravo e maças e tornou a Malaca e dally a índia donde veo caminho de Pur- tugall e as ylhas dos Açores mor[r]eo. Item perguntado pello quinto apontamento dise que he verdade que o sabe como dito tem. Item perguntado pello selsto disse que he verdade que Dom Tristam foy húa vez a Maluco e veo car[r]egado e porque lhe la ficou hum navio tornou la outra vez e tornou car[r]egado e leixou la hum homem. Item perguntado pello seltimo apontamento disse que se defende pellos capltaees mores da India que nhum nom trate em Maluco senom per sua hordenança e do capitam moor de Malaca por asy ser mais serviço dei rey. (3) Item perguntado pello oytavo apontamento dise que he verdade que estando elle testemunha por capitam moor na India per mandado 19
  • e [rejgimento del rey que Deus aja despachou Jorge de Brito com navios e gente e oficiaes pera hlr fazer Mia forteleza em Maluco e himdo pera la mor[r]eo por o matarem. E por no regimento hir que mor[r]endo Jorge de Brito que sobcedese seu lrmãao Antonio de Brito por Iso sobce- deo no dito cargo e hera la ha Maluco com toda a ordem e regimento que levava o dito Jorge de Brito pera fazer a dita forteleza e la he. Item perguntado pollo nono apontamento disse que he verdade que cando Maluco foy descuberto ainda Fernam de Magalhaees estava em Purtugall e estevera despoes de descuberto mais de dous annos. Item perguntado pello decimo apontamento dise que nom navegava ninguém pera Maluco senom per ordenança do capitam moor e dos capi- taees de Malaca. Item perguntado pello xj° apontamento dise que he verdade que el rey de Maluco estpreveo a el rey que Deus aja mandando se lhe oferecer como seu vasallo e mandando pedir a Sua Alteza por feitor a Francisco Ser[r]ão. Item perguntado pello xij° apontamento dise que he verdade e esta notorio em todas as partes da India que Maluco esta por el rey de Pur- tugall pacifico e hlrem e virem com seus tratos e obediência (S v.) como- navegaram dei rey de Purtugall. E ali nom dise. Gomez Eanes o sprevy e do custume nihil. Dyogo Lopez de Sequeyra. Alvarus Item Fernam Perez d'Andrade fidalgo da casa dei rey noso senhor testemunha jurado aos Santos Avangelhos e pergumtado pello primeiro apontamento dise que he verdade que ao tempo que Afonso d'Albo- querque capitam moor tomou Malaca elle testemunha era presente e vio Afonso d'Alboquerque poor logo em obras a mandar descobrir Maluco e Banda. E foy Antonio d'Abreu e Francisco Serrão cada hum em sua naao e húa caravela com elles e asy levavam hum junco com mercadaria e partiram no mes de Dezembro que he o tempo de sua monçam. E no caminho com augua que fazia a nao em que hia Francisco Serrão se foy ao fumdo e Antonio d'Abreu recolheo ha gente e o que pode na naao e na caravella o qual Antonio d'Abreu foy a vista de Maluco e porque os pilotos que levava serem jaós e roiins lhe nom quiseram mostrar Maluco e fora ter a Banda ylha das maças honde vendera sua mercadaria (4) e caregara as naos e quando soube que os pilotos lhe fezeram escorrer Maluco lhes dera trato e as lançou o mar. E pella naao e caravela fazer- 20
  • augoa e lhe fazerem crer que avia de goardar tantos meses pera ventar o vento com que avia de hir a Maluco se partio caminho de Malaca. E Franscisco Ser[r]ão vinha com alguns purtugueses e que hum junco pequeno que vinha caregado de cravo e maças e no caminho com ho tempo que ouveram se apartara o Junco de Francisco Ser[r]ão da naao e navio e fora dar em hOa ylha honde se perdera e dally fora ter a Maluco e que elle testemunha cria que el rey de Maluco sabendo que elles ally estavam mandara por elles e fezera ao dito Francisco Ser[r]ão e purtugueses muyta homra e gasalhado fazemdo lhe logo estprever cartas pera o capitam de Malaca que mandase ally ha Maluco naaos e navios e mer- cadarias porque elle nom desejava ali senom tratar com el rey de Pur- tugall e era seu servidor e amigo e que a terra toda hera sua e que dally por diante os capitães de Malaca per hordenança dos capltaees mores da India e do capitam de Malaca mandavam naaos e navios e merca- darlas e vinham delle e o navegavam como trato e navegaçam de Pur- tugall. (4v.j Item perguntado pello segundo terceiro quarto quinto aponta- mentos dise que o sabe como dito tem. Item perguntado pello seisto apontamento disse que sabia que el rey de Maluco mandara cartas ha el rey que Deus aja en que lhe man- dava dizer canto seu amigo hera e quanto folgava dos purtuguesses la tratarem e pedindo lhe que mandase la fazer hQa forteleza e que mandase la Franscisco Serrão que por feitor ficase la por ainda la estar. El rey que Deus aja mandara cartas da reposta a el rey de Maluco e asy dadi- vas e que com estas cartas e peças que el rey que Deus aja mandava a el rey de Maluco partira Dom Tristam de Malaca com estas cartas e peças e foi em hum navyo que elle testemunha trouxera da China e asy fora em sua companha hum junco com mercadarlas. E Dom Aleixo despachara de Malaca o dito Dom Tristam o qual Dom Tristam foy a Maluco e foy muy bem recebido por el rey de Maluco e caregara muy bem e viera ha Malaca domde tornara outra vez. E des- ta segumda vez que de la viera caregado falecera em Malaca ficando el rey de Maluco a toda obediência dei rey de Purtugall. Item perguntado pello seitimo apontamento dise que sabe que na índia ha muitas pramaticas del rey (S) nas quaees defende aos purtu- gueses e gemte da índia o trato de toda especearia e que hos purtu- gueses que a Maluco vãao por ella vãao per mandado do capitam moor da India e do capitam de Malaca e por sua hordenança. E que asy avera bem dez annos que el rey de Purtugall he senhor ysentamente de Maluco e Banda e Java Ginalaca e todas outras terras que se de Malaca navegam e estam sometidas a seu trato. Item pergumtado pello oytavo apontamento dise que camdo elle testemunha veo pera Purtugall Jorge de Brito hla por hordenança dei 21
  • rey que Deus aja pera aunde hiir fazer hfia forteleza a Maluco. E elle testemunha ouvio dizer que Diogo Lopez de Sequeira capitam moor da India o despachara logo e lhe dera todo aviamento que era necesario pera aver de hiir fazer a dita forteleza e que hindo o mataram no cami- nho e sobcedera a capitania Antonio de Brito seu irmãao segundo regi- mento del rey que Deus aja e elle testemunha ouve dizer aos que vem da India que he em Maluco. Item pergumtado pello noveno apontamento dise que quando Fer- nam de Magalhàees partira de Castella que era na hera na hera (sic) de XIX ou XX ja avia sete ou oyto annos que Maluco e Banda e as outras terras e ylhas e seus tratos estavam a obediência dei rey de Purtugal e Francisco Ser[r]ão e outros purtugueses emposados de Maluco como dito tem. (S v.) Item pergumtado pello x° apontamento dise que os mouros e mercadores de Malaca e doutros lugares que estam por el rey de Pur- tugall nom navegam senom com cartazes e lecença dos capitaees. Item perguntado pello xj° apontamento dise que o sabe como dito tem. Item pergumtado pello xij* apontamento dise nihil. Gomez Annes o sprevy. Fernando Perez d'Andrade. Alvarus Aos xxj dias do mes de Agosto b°xxiij em Tomar o corregedor Alvaro Fernandez comigo sprlvam tornamos a pergumtar as testemunhas se- guintes: Item Raphael Catanho fidalgo da casa dei rey nosso senhor teste- munha jurado aos Santos Avangelhos e pergumtado pello primeiro aponta- mento dise que he verdade que ao tempo que foy tomado Malaca elle testemunha nom hera na índia porem que despois que foy a índia foy ter e estar em Malaca e hl soube de certa sabedoria por os naturaees da terra por estar muyto notorio e craro que tanto que foy tomado Malaca logo Afonso d'Alboquerque mandou ha Maluco e o rey de Maluco e Banda mandou a Malaca com suas drogas que na terra avia. (6) Item pergumtado pello segundo apontamento dise que he ver- dade que tanto que Afonso d'Alboquerque mandou navios dei rey de Pur- tugall logo nesa era forom dei rey de Maluco e da gente de suas terras 22
  • e ylhas muy bem tratados e recebidos sem hli aver nhúa destrença per que parecese que o dito rey obedecia nem queria hamjzade nem contra- taçam com el rey de Purtugall e seus capitaees e feitores amtes os capa- taes e feitores mandavam e faziam la todas as cousas como se forom natu- raees e asy heram recebidos e haviados e bem tratados os de Maluco quando vinham ter com os capitaees feitores dei rey noso senhor. Item perguntado pello terceiro apontamento dise que he verdade e esta muy notorio e sabido em todas as partes da India que o capitam de Malaca mandou Francisco Ser[r]ão a Maluco e a Banda a tratar e elle foy e esteve la muytos annos e mandava a terra e era muyto quisto do rey e muyto seu privado e esteve la muyto[s] annos e mandava sem- pre a Malaca de toda a especiaria e drogas que la avia e este continuara sempre hatee que mor [r] era. Item perguntado pello iiij° apontamento dise que nom sabe deste nada. Item perguntado pello b° apontamento dise que he verdade que o capi- tam de Mal [a] ca mandava todos os annos navios e mercadarias a tratar com os de Maluco e hiam e vinham (6 v.j carregados e achavam toda obediemcia como cousa de seu trato e navegaçam. Item pergumtado pelo bj° artigo dise que he verdade que elle testemu- nha se achou ja em Malaca quando Dom Tristam veo de Maluco onde era com seus navios carregados e em todo o tempo que em Maluco amdou ofereceo presentes e dadivas em nome del rey que Deus aja e as rece- beo dei rey de Maluco vemdo muyto contente e satisfeito dei rey de Maluco e de quanto estava a serviço dei rey noso senhor e vinha com determina- çam de tornar la e chegando a Malaca morreo vindo as naaos com toda sua carrega. Item pergumtado pello blj° a[pon]tamento dise que he verdade que a defesa del rey que Deus aja se goarda oje em dia em Malaca que nhuuns naturaees nem mouros da terra vaam tratar com os de Maluco salvo se he per mandado espiciall do capitam de Malaca e. cando vem os navios dos mouros o capitam de Malaca por ha defesa dei rey mete capitam em cada navio e feitor e esprivam afora homens d'armas aos quaees navios de mouros chamam juncos. Item perguntado pello biij" apontamento dise que he verdade que Jorge de Brito foy per mandado del rey que Deus aja no anno de b"xx a fazer húa forteleza em Maluco e levava per íso toda hordenança com gente ou oyto náaos e oficiaes (7) e todo o que era necessário pera a dita fortaleza se fazer e hindo pera la se perdeo na ylha de Çamatra. E elle morto seu lrm&ao Antonio de Brito sobcedeo no dito cargo per mandado do dito senhor e foy sua gente caminho de Malaca e he la e parece a elle testemunha que a forteleza deve ser fecta em Maluco segundo o tempo en que partio pera la. 23
  • Item perguntado pello ix° apontamento dlse que notorio esta asy nas partes da India como nestes regnos que ao tempo que Fernam de Magalhãees partio de Castella ja avia muytos annos que el rey nosso senhor estava em posse e traria per seus naturaees e capitaees em Maluco e per el rey de Maluco hera obedecido e servido e asy esta muyto craro e sem nhúa duvida. Item pergumtado pello x° apontamento dise que he verdade que per defesa del rey que Deus aja os mouros que soyam a navegar e tratar com Maluco leixaram de fazer como dito tem sem la hirem senom per mandado do capitam de Malaca como ja dlse. Item pergumtado pello xj° apontamento dlse que sabe certo porque o vlo que el rey de Maluco estava tanto a serviço del rey que Deus aja e dei rey nosso senhor e era tanto seu vasallo que mandou ho embaixador a Malaca principal homem de sua casa e em Malaca foy muyto altamente recebido e fectas muytas festas (7 v.) e lhe deram muytos presentes e o embaxador requereo da parte dei rey de Maluco ao capitam que lhe mandase fazer forteleza e feitoria dentro em Maluco porque queria estar a toda obediência dei rey de Purtugall amostrando muyto amoor e booa vontade pera as cousas dei rey noso senhor e asy foy o dito embaxador tornado a emviar com muyta honra e dadivas pera el rey de Maluco. Item pergumtado pello xtj° apontamento dise que he notorio em toda a India e partes do mundo que Maluco esta pacifico e ser descu- berto per el rey noso senhor e per seus capitaees e tratarem e nave- garem com os capitaees e feitores del rey que Deus aja e dei rey nosso senhor. E ali nom disse e do custume nihil. Gomez Eannes o spreveu. Raffael Catanho. Alvarus Aos xxij dias do mes de Agosto de b'xxilj em Tomar o corregedor Alvaro Fernandez comigo stprivam per juramento dos Santos Avange- lhos a Jorge Botelho cavaleiro da casa dei rey nosso senhor na maneira seguinte: (8) Item Jorge Botelho cavaleiro da casa dei rey noso senhor teste- munha jurado aos Santos Avangelhos e pergumtado pello primeiro apon- tamento disse que he verdade que elle testemunha amdou na índia deza- sete annos e meo e que na era de bcxj foi com Afonso d'Alboquerque capi- 2Jf
  • tam moor da India a tomar Malaca a quail tomou no mes d'Agosto da dita hera. E logo armou ho junco del rey que santa gloria aja e mandou nelle hum homem homrado naturall de Malaca vasallo del rey nosso senhor que avia nome Nahoda Sesmael o qual junco hla carregado de fazenda del rey o quall mandou com a dita carga e cartas suas aa el rey de Maluco o qual junco la foy ter e foy per el rey de Maluco muyto bem recebido e fez seu trato e mercadarias muyto a sua vontade pera proveito del rey que Deus aja. E tornou a Malaca e em sua companhia hum junco dei rey de Maluco com recados pera o capitam moor. E tanto que o dito jumco partio pera Maluco com o dito Nahoda Sesmael Afonso d'Alboquerque capitam moor logo apos elle mandou partir pera Maluco Antonio d'Abreu com duas naaos e hfia caravella a descobrir o dito Maluco e Banda a quall armada partio logo no mes de Dezembro da dita era de b'xj e amtes (8 v.) de chegar a ylha de Banda se perdeo hfia das naaos de que hera capitam Francisco Serrão e a gente delia se salvou nas outras naaos as quaees forom ter a ylha de Banda e d'Amboyno e hl fezeram suas cargas e nom pasaram dhy por as naaos fazerem muyta augoa. E caregadas as naaos partiram pera Malaca e levaram em sua companhia hum junco da terra carregado de drogas no quall junco hlia Francisco Serrão com xiiij homes todos purtugueses. E sahindo de Banda com hfia carraçam o junco se perdeo por dar em hfla ylha e o dito Francisco Serrão com os homes todos se salvou em terra e tomaram hum parao pequeno e se forom via de Maluco e che- gados a Maluco deram conta a el rey de Maluco como hindo em hfia armada pera descobrir Maluco e asentar trato com elle por hfia naao se perder e a outras fazerem augoa se tornaram e elle se perdera com aquelles homens em hum junco e o hla buscar pera lhe dar conta de todo e como o capitam moor desejava de ter delle concerto e asentar trato em nome del rey que santa gloria aja. E el rey de Maluco os recebeo com muyto gasalhado e booa vontade e dise a Francisco Serrão que ficasse logo hii e que mandasse logo recado ao capitam moor que elle lh emtre- garia toda a terra e que mandasse fazer (9) forteleza e feitoria porque como vassallo dei rey de Purtugall lh'entregava tudo e dava toda obe- diência. E o dito rey de Maluco armou logo hum junco en que mandou hum embaxador e com elle hum purtugues dos que forom com Francisco Serrão com cartas e presentes pera el rey que Deus aja e pera o capitam moor em que lhe mandava toda obediência e que mandase la fazer for- taleza e feitoria e que lhe mostrase delia Francisco Serrão porque sabia seus tratos e custumes. E este recado e embaxador veo a Malaca na hera de b'xiij e dally por diante se armavam pello capitam e feitor que el rey que Deus aja tinha em Malaca Juncos com suas mercadarias e Francisco Serrão os tornava ha mandar de Maluco com sua carga. E o dito rey de 25
  • Maluco mandava seus juncos e mercadarias a Malaca nos quaees vinha sempre embaxadores e recados e dadivas e presentes pera el rey e seus capitaees. E as naaos que hiam de Malaca chegavam a Banda e Amboyno e nom pasavam por Ohyo pera la servirem outros tempos e Francisco Serrão nos juncos dei rey de Maluco lhe trazia ally a carga por as naaos nom esperarem tanto tempo ally e tornarem em menos (9 v.) tempo a Malaca. E na hera de jb'xix partio Dom Tristam de Meneses de Malaca com hum navio e dous juncos com recados del rey que Deus aja peia el rey de Maluco honde o rey de Maluco o recebeo com muyta honra e prazer e lh'entregou a terra pera el rey que Deus aja e lhe deu carga e juncos e todo o que lhe foy necesarlo. E querendo se viir Dom Tristam de Meneses com elle se vinha Fran- cisco Serrão per mandado dei rey de Maluco com recados a el rey que Deus aja pera que mandase poer cobro em a terra de Maluco e suas ylhas porque era sua e tanto tempo avia que esperava que elle mandasse la fazer forteleza e feitoria que Sua Alteza mandase prover aquella terra como cousa sua. E querendo embarcar falecera Francisco Serrão de que el rey de Maluco e os da terra teveram grande nojo. E tanto que partio Dom Tristam el rey de Maluco mandou logo embaixador a Malaca mandando apertar com o capitam que mandase poer cobro na terra porque elle era vasalo dei rey de Purtugall e avia toda a terra por sua. E que Francisco Serrão era falecido e que nom ficava la nhum purtugues e que a hilha de Tidore que hera sua se alevantara hum parente seu com ella e lhe nom queria obedecer que sobre tudo mandase prover. E logo no anno de b°xxlj (10) tornou a mandar el rey de Maluco hum seu sobrinho pessoa muyto princlpall por embaxador ao capitam do Malaca fazendo lhe saber que duas naaos forom ter ao seu porto de Maluco e parecendo lhe que eram naaos dei rey de Purtugall as mandara ver e quando achara que nom heram suas as nom quisera receber em seu porto e lhe mandara dizer que se sahisem de seu porto porque nelle nom havia d'estar senom naaos dei rey de Purtugall cujo vasallo elle hera e a quem tinha dada obediência. E que as naaos se alevantaram e se foram a dita ylha de Tudore (sic) que hera sua e se alevantara com elle e que na dita ylha lhe deram mercadarias por lhas pagarem tam sobe- jamente que guanhavam mais vendenjdo] lhes ally as mercadarias que leva las ha Malaca e porque as duas naaos lhes davam grandes dadivas a todos em gerall. Em. ha quall ylha estava hum purtugues que hl ficou de hum junco que o anno trespasado hl fora ter de Malaca o qual purtu- gues fora em húa destas naaos levado per força e que tirara testemunhos de como o levavam per força. E despois de Francisco Serrão ser em Maluco nunca mais navegaram (10 v.) mercadores nem mouros pera Maluco sem licença do capitam de 26
  • Malaca. E que él rey que Deus aja mandara per seu espiciall mandado e defendera que nom tratasem nhuas pessoas em Maluco senom as suas naaos e o capitam de Malaca por o nom aver por seu serviço a largou aos mercadores da terra que podesem tratar pera Maluco a sua licença delle. E que elle testemunha vlo hiir com híia armada Jorge de Brito pera Maluco com regimentos del rey que Deus aja pera fazer forteleza e fazer a casa da feitoria porque o trato ja estava asèntado per Francisco Serrão com el rey de Maluco. E hindo pera la moreo e em seu logo (sic) foy Amtonio de Brito seu irmãao por asy hiir hordenado per el rey que Deus aja o quail Antonio de Brito he la. E disse elle testemunha que Francisco Serrão fora ter ha Maluco e asentara o trato no anno de b'xij e que dally por diante (i) senpre esteve por trato e navegaçam dei rey noso senhor e esto he notorio per todallas partes da índia. E que a primeira cousa que fez Afonso d'Alboquerque como tomou Malaca tomou juncos e navios e os mandou a Maluco lelxando regimento em Malaca que cada [a]nno armasem pera Maluco. E dos apontamentos mais nom diz e do custume nihil. Gomez Annes ho sprevy Alvarus Jorge Botelho (11) Aos xxb dias d'Agosto b'xxlij em Tomar o corregedor Alvaro Fernandez comigo stprivam perguntamos as testemunhas seguintes: Item Garcia de Saa fidalgo da casa dei rey noso senhor teste- munha jurado aos Santos Avangelhos e perguntado pello primeiro apontamento dise que ao tempo que se tomou Malaca elle testemunha nom hera la porem que despoes da sua tomada ella testemunha foy per mandado del rey que Deus aja por capitam a Malaca e esteve la dous ou tres annos e hl tornou emformaçam das cousas pasadas. E achou que tanto que Afonso d'Alboquerque tomou Malaca aos mouros logo mandou a descobrir Maluco per Amtonio d'Abreu com dous navios e hum junco e Francisco Serrão hia com elle e se perdeo o seu navio em hãa hllha. E Antonio d'Abreu chegou a Maluco omde el rey de Maluco e el rey de Tarnate que he o principall rey da terra lhes obedeciam e deram toda obediência conprindo os mandados d'Afonso d'Alboquerque governador da India e veo carregado das mercadarias da terra e depois foy ter Fran- cisco Serrão a Maluco com os homens que se com elle perderam honde (') R meado: atee oje em dia. 27
  • hlndo perdido e destroçado foy agasalhado e tratado del rey de Maluco como cousa del rey de Purtugall seu senhor honde em Maluco abaixo dei rey nom avia outro (11 v.j senom Francisco Serrão. E que amtes de sua morte o dicto Francisco Serrão estaria em Maluco sete ou oyto annos e elle e el rey tinham asentado o trato de suas mer- cadarias em maneira que se asentaria e faria todo asy como el rey que santa gloria aja e o governador da índia ouvesem por bem. E que estando elle testemunha por capitam em Mal [a] ca el rey de Maluco mandou hum seu filho a ella testemunha embaxador como a pessoa dei rey de Purtugall em que mandava a el rey toda obediência larga- mente como se vera per a dieta carta que em sua mãao testemunha esta e o trelado se segue. E que com esta obediência vinha o dicto filho dei rey de Maluco e trazia consigo cemto e cimquenta (>) ou duzentos homens de guerra e em todallas guerjrjas e necesidades de Malaca servirião como vasallos dei rey de Purtugall. Em seis meses que hy esteveram e que elle testemunha vendo a carta e obediência dei rey de Maluco a prestar sua amizade e obediência e como a Vassallo dei rey nosso senhor lhe mandara artelharia e tudo o que lhe mandava pedir recebendo e fazendo grande honra a seu filho e aos que com elle vinham por ser asy serviço dei rey noso senhor. E disse elle testemunha que cando elle testemunha chegou a Malaca era em Maluco Dom Tristam donde veo muyto (IS) bem recebido dei rey de Maluco leixando asentado o trato e todas as cousas como conpria a serviço dei rey noso senhor e trouxe dous juncos caregados de mercada- rias en que averia de carga quatro mill quintaes de cravo. E dise elle testemunha que canto a navegaçam e trato de Maluco e Banda e Timor se faz segundo a hordenança dei rey noso senhor que onde esta navio seu os purtugueses absolutamente mandam o que he serviço dei rey noso senhor e lhe obedecem. E que nestas partes de Maluco como sam presentes navios ou juncos dei rey ou de seus feitores a carga sua se faz primeiro e o que remanece se da aquelles mercadores e pessoas que sam mais a serviço dei rey noso senhor. E dise elle testemunha que he verdade que Jorge de Brito per man- dado del rey que Deus aja com navios e gente hia a Maluco a fazer hQa forteleza e elle testemunha ho vio e lhes deu em Malaca os manti- mentos pera quinhentos homens que comsigo levava em clmquo navios com muyto aparelho pera se a dieta forteleza fazer e com muyto booa artelharia e Jorge de Brito no caminho morreo e Antonio de Brito seu irmãao foy per ordenança del rey que Deus aja e he la e tera fecta a dieta forteleza. (') Riscado: hdii. 28
  • E dise elle testemunha que he (IB v.) verdade e sabe de certa sabe- doria que ao tempo que Fernam de Magalhães foy a descobrir avia ao menos nove annos que Maluco hera descuberto per mandado del rey que Deus aja e se nelle obedecia em todo e per todo a seus mandados e que ac tempo que Fernam de Magalhães foy ter ha Tarnate el rey de Tarnate que he o prlnclpall rey da terra o nom quis consentir dizendo aos cas- telhanos que eram ladrões e que nom heram purtuguesses e que elle era vasallo dei rey de Purtugall e que os espedira e nom os quisera comsentir na terra e que entam se foram a ylha de Tudore (sic) que tinha guerra com o dicto rey de Tarnate e por hirem escamdelizados dei rey de Tarnate se favoreceram com elle. E que em todas as partes da India he notorio que a terra de Maluco e ylhas ajaceentes estam a obediência dei rey nosso senhor e os reys comarcaaos a Malaca mandavam a elle testemunha sendo capitam em Malaca pedir seguro e licença per juncos seus hirem caregar a Maluco e Banda e sem esta licença do capitam de Malaca nom ousavam dhiir. E aos mais apontamentos nom sabe mais e aos custumes nihil. Gomez Annes o sprevy. Alvarus Garcia de Saa (IS) Item Bertolameu Gonçalvez criado de Garcia de Saa fidalgo da casa dei rey noso senhor testemunha jurado aos Samtos Avangelhos e pergumtado pello primeiro apontamento dise que elle testemunha nom [hera] ainda na índia cando Afonso d'Alboquerque governador e capitam moor da índia tomou Malaca porem que despois que Garcia de Saa foy na India e por capitam moor a Malaca e elle testemunha com elle se afirmou e esta bem notorio que tanto que Afonso d'Alboquerque tomou Malaca logo mandou descobrir Maluco e as ylhas jacentes a elle e mandou la Antonio d'Abreu com dous navios e hum junco e com elle Francisco Serão. E hindo pera la Francisco Serão se perdéo e despois foy ter ha Maluco honde el rey de Tarnate que he o principall rey e o rey de Maluco lhes obedeceram conprindo os mandados do capitam moor. E Antonio d'Abreu viera caregado de mercadaria e caregara em Banda e despois fora ter o dicto Francisco Serão a Maluco com homens que se com elle perderam honde hindo perdido e destroçado foy agasa- lhado e tratado elle e os outros como vasallos dei rey de Purtugall honde abaixo dei rey nom avia hi outra pessoa mais principall que Francisco Serrão o quall estaria la atee o tempo de sua morte bem sete ou oyto annos. E Francisco Serão e el rey de Maluco asentaram o trato (13 v.) dizendo el rey de Maluco a Francisco Serão que se faria todo como el rey de Purtugall e seu capitam e governador mandase. 29
  • £ que estando elle testemunha com seu senhor em Malaca e estando seu senhor por cap[itam] em Malaca el rey de Maluco mandou por embaixador hum seu filho como emviado a pessoa dei rey de Purtugall e mandando toda obediência largamente como elle testemunha vira per hOa carta que el rey de Maluco sobre a dieta obediência e embaxada estprevia a qual oje em dia tem o dlcto Garcia de Saa seu senhor. £ que elle testemunha vio chegar o dicto embaxador com bem dozentos homens de guer[r]a pera serviço dei rey noso senhor e em todallas afrontas e necesidades de Malaca elles serviram como vasallos dei rey noso senhor estando hl muytos meses que lhe parece que seriam cimquo ou seis meses e o dicto Garcia de Saa aceptou a embaixada [e] obediência e recebeo grandemente e com muyta homra o dicto embaixador e per elle mandou aa el rey de Maluco como a vassallo dei rey noso senhor artelharia e todo o que lhe mandava pedir. £ dise elle testemunha que sabe esto e o vio porque cando foy Dom Tristam de Meneses a Maluco per mandado de Dom Aleixo que ao tall tempo hera capitam (H) em Malaca elle testemunha foy per mandado de seu senhor Garcia de Saa que despols sobcedeo a capitania de Malaca a Maluco e levou hum navio e hum junco. £ o dicto Dom Tristam foy viagem de Maluco e foy a ylha de Tar- nate que he o prlncipall rey e ylha das jacentes a Maluco e o dicto rey de Tarnate folgou muyto com sua yda e o recebeo com muyta booa vontade e com toda obediência folgando de ter o trato e amizade com el rey noso senhor. £ dally foy Dom Tristam ter a Banda honde estam capitaees dei rey de Tarnate e obedecem a el rey de Tarnate e dally foy Dom Tristam e Francisco Serão que Dom Tristan achou com el rey de Tarnate via de Maluco honde Dom Tristam foy recebido com muyta homra e gasalhado per el rey de Maluco e lhe deu toda obediência nom dizendo all a Dom Tristam senom que disese a el rey de Purtugall que mandase poer cobro naquella terra porque hera sua e nella mandase fazer forteleza porque pera todo o que comprise a seu serviço estava prestes dando grandes dadivas a Dom Tristam. £ estpreveo húa carta pera el rey que santa gloria aja e outra pera Afonso d'Alboquerque e outra pera o dicto Garcia de Saa capitam de (liv.) Malaca. £ tinha tamanho acatamento el rey de Maluco a el rey noso senhor e folgava tanto com Francisco Serão que absolutamente tinha poder Francisco Serão pera fazer tudo o que queria. £ como se alevantavam lugares da obediência dei rey de Maluco elle mandava la armada e Fran- cisco Serão hia por capitam moor e lhe fazia todos de paz e tornava todos os reves a sua obediência e aos que nom queriam obedecer o dicto Fran- cisco Serão os destruya em maneira que el rey de Maluco hera muy contente e satisfeito da obedienc[i]a que tinha dada a el rey de Pur- tugall e nom se nomeava el rey de Maluco senom por seu vasallo e que toda a terra era sua e honde el rey de Purtugall qulsese fazer forteleza SO
  • que hi ha mandaria fazer. E cando Dom Tristam chegou avante do porto mandou ver que gente era ha hum mandarim homem principall de sua casa e como lhe dise que era Dom Tristam capitam dei rey de Purtugall foy logo el rey de Maluco ao navio e se vio com Dom Tristam mandamdo lhe l[evar] muytos mantimentos e mercadarla. E Dom Tristam tomara os mantimentos e nom quisera tomar (15) as mercadarias e el rey de Maluco mandou logo fazer em terra húas casas e mandou em pessoa varar o navio em terra e o alimpar e concertar amdamdo a todo em pessoa com toda deligencia dizendo a Dom Tristam que lhe perdoase porque nom servia a el rey de Purtugall tam imteiramente como elle merecia e nom queria que os purtugueses trabalhasem senom os seus naturaees amostramdo em todo verdadeira obediência e em todo e per todo vasallo dei rey de Purtugall pedlmdo a Dom Tristam que quisese partir com elle da artelharia e [Dom] Tristam lhe dise que lha nom podia dar sem mandado dei rey seu senhor. Que estprevese elle a Sua Alteza ou a seu capitam moor da India e capitam de Malaca e que lha mandaria e el rey de Maluco folgou muyto e dise que asy o faria. E entam mandou seu filho por embaxador a Malaca e estpreveo a el rey noso senhor e ao capitam moor e ao capitam de Malaca e que Dom Tristam estaria em Maluco e [ fa] ria húa viagem a Banda tempo que pasariam tres annos dando lhe carga e tratamdo com elle e dizendo que posese el rey de Purtugall [os] preços (15 v) das mercadarias e os pessos como Sua Alteza ouvese por seu serviço e parecese bem a seus capitaees e feitores porque em todo lhe avia de ter toda obediência. E que ho junco com oyto purtugueses fora ter a húa ylha da obediência dei rey de Maluco em que esta hum rey seu vasallo que se chama el rey de Pacham em a quail ylha mataram aquelles purtugueses e Dom Tristam por elles serem da obediência dei rey de Maluco lhes nom quis fazer nhum nojo senom mandou recado a el rey de Maluco e tomou diso muyto nojo e mandou logo ajumtar todos os grandes de seu Com- selho e a Francisco Serão e pos em Comselho que faria a el rey de Pacham e do Conselho sayo que fose húa. armada e gente sobre elle e Francisco Serão por capitam e o destruise e toda a terra. E fazendo se armada prestes húa filha dei rey de Pacham que estava em casa dei rey Maluco mandou aviso a el rey seu pay de como se fazia armada e hiia Francisco Serão por capitam pera o destruir e toda a terra. E o dicto rey de Pacham mandou recado a filha que dese logo pe- çonha a el rey de Maluco e a Francisco Serão a quall lhe deu logo. E tanto que se sentio de peçonha el rey de Maluco e soube que lha dera a dieta filha dei rey (16) de Pacham e se via morrer e asy via morrer Francisco Serão porque ambos moreram em hum dia antes de sua morte mandou chamar seus filhos e dise que nom matasem a filha dei rey de Pacham que pera que era morta húa molher porem que como viese Dom Tristam que ao príncipe seu filho mais velho que fizese com Dom Tristam que o levantase por rey a guisa de Purtugall e que dese toda a obediência SI
  • a el rey de Purtugall asy como lha elle tinha dado encomendando lhe muyto os purtugueses e que sempre com elles tevese trato e paz. E asy lho prometeo o filho e os outros filhos e grandes senhores. E logo tanto que elle moreo seu filho mandou tomar a filha dei rey de Pacham e a mandou levar a praça e despir nua e com húa espada a cortou pello meo e matou e ordenaram de mandar armada sobre el rey de Pacham e mandaram logo recado a Dom Trlstam que nom aviam d'erguer por rey o filho dei rey atee elle la nom tornar porque em todo aviam d'estar a obediência dei rey de Purtugall e do que seu pay mandara. E Dom Trlstam nom pudera har (16 v.) rlbar e fora ter a Banda e se fizera caminho de Malaca com toda sua carga em que averla quatro mill qulntaes de cravo e que o filho e embaxador dei rey de Maluco estaria em Malaca seis meses e camdo se foy levou artelharia pera ell rey de Maluco e outras cousas como a vasallo dei rey noso senhor dando lhe Garcia de Saa capitam de Malaca grandes dadivas e fazendo lhe grandes homras hindo muyto satisfeito de ver as cousas dos capitaees dei rey noso senhor como heram grandes e de grandes serviços. E dise elle testemunha que he verdade que Jorge de Brito com húa armada grosa hia per mandado del rey que Deus aja a fazer forteleza em Maluco vendo lhe elle testemunha dar os mantimentos e toda ordem em Malaca e hindo pera la moreo Jorge de Brito e ficou por capitam per ordenança del rey que Deus aja Antonio de Brito seu lrmàao e que levaria bem quinhentos homens e cimquo navios com muytos aparelhos pera se a forteleza fazer e com muyto booa artelharia e que segundo Antonio de Brito hiia de gente e artelharia e aparelhos tera feita a fortaleza. (17) E disse elle testemunha que cando Fernam de Magalhaees foy a descobrir ja avia mais de nove ou dez annos que Maluco e todas as ylhas a elle jacentes estavam ao trato e obediência del rey que Deus aja e dei rey noso senhor e esto sabe elle testemunha porque amdou em Maluco com Francisco Serão e Dom Trlstam e vto todo pasar por andar em Maluco e nas suas ylhas tres annos avendo ja muytos annos que Francisco Serão 1a estava. E que cando foram as nãaos de Fernam de Magalhaees ter a Tarnate que el rey de Tarnate na falia conheceo que eram castelhanos os nom quis consentir dizendo que nom heram purtu- gueses lançand'os fora de seu regno dizendo que era vasallo dei rey de Purtugall e tinha seus tratos com elle e com seus capitaees e os fez logo alevantar e hir hindo duas naaos e sendo ja morto ho Fernam de Magalhaees. E entam se forom as naaos a ylha de Tudore (sic) que esta- vam alevantados e tinham guera com el rey de Tarnate e Maluco e por hirem escandelizados dei rey de Tarnate e acharem costas na ylha de Tudore (sic) que tinham guerra com elle se favoreceram na dieta ylha de Tudore (sic). 82
  • (17 v.) E que he verdade que per defesa del rey que Deus aja nem seu vasallos nem os naturaees da terra nom tratam nem navegam pera Maluco senom per licença dos capltaees da India e de Malaca. E dise elle testemunha que he bem craro e sabido e notorlo em todas as partes das índias e elle testemunha o afirma porque ho vio que Maluco e todas as ylhas a elle jacentes estam a obediência dei rey noso senhor e el rey noso senhor em pose dos reis comarcãos ha Malaca nom mandarem a Maluco nem a Banda nem as ylhas a elle jacentes sem primeiro mandarem pedir licença ao capitam de Malaca e vemdo que era serviço dei rey noso senhor e necesario pera seu trato lhes dava quartes e licença e sem ella nom ousavam de hir la. E do conteúdo nos mais apontamentos elle testemunha nom sabe mais e do custume dise nihil. Gomez Annes ho sprevy. (Sinal da testemunha) (18) Item perguntado Diogo Lopez de Sequeira capitam more se sabe que el rey de Maluco mandou hum seu filho a Malaca com sua obediência ao capitam da dieta cidade dise que no tempo que elle teste- munha governou a India foy certeficado que el rey de Maluco emviara hum seu filho por embaxador a Garcia de Saa capitam de Malaca com sua obediência em nome dei rey noso senhor e que lhe stprevera húa carta em que lhe fazia a saber que Maluco estava debaixo da mãao del rey que Deus tem e que elle nem sua gente nom que nam outro senhor senom a el rey de Purtugall e que asy estava notorio e certo que o dicto filho dei rey de Maluco embaxador esteve muyto tempo em Malaca e o dicto Garcia de Saa o despachara como filho de vasallo dei rey noso senhor mandando per elle a el rey de Maluco artelharia e outras dadivas que lhe mandara pedir em sua carta portanto certo ser a serviço dei rey noso senhor e ter seu trato asentado com elle per mãao de Francisco Serão que avia muytos annos que la em Maluco estava mandando pedir por feitor por saber as cousas da terra como elle tes- temunha ja dicto tem. E ali nom dise. Gomez Annes ho sprevy. Dyogo Lopez de Syqueira (18 v.) Item Fernam Perez d'Andrade perguntado se sabe que el rey de Maluco mandou por embaxador hum seu filho a Garcia de Saa capitam de Malaca como a pessoa dei rey de Purtugall dise que he verdade e he notorio e asy se afirmava na índia honde elle teste- munha andou e praticou dez ou doze annos que el rey de Maluco man- 3 33
  • dara hum seu filho por embaxador ao capitam de Malaca como a pessoa del rey que Deus tem em que lhe mandava toda obediência e a lhe fazer a saber como Maluco estava debaixo da mãao del rey que Deus tem e que nom queriam outro senhor senom Sua Alteza e que o dito embaxador esteve muyto tempo em Malaca e foy despachado pello dicto capitam com artelharia e outras cousas que mandava pedir por ser vasallo dei rey noso senhor e que esto esta bem notorio porque Francisco Serão esteve muytos annos em Maluco e em nome del rey que Deus tem asentar o trato com el rey de Maluco e elle o mandava pedir por feitor por saber as cousas da terra como ja elle testemunha dicto tem. E ali nom dise. Gomez Annes ho sprevy. Fernando Perrez d'Andrade (19) Item Ruy de Brito Patalim fidalgo da casa dei rey noso senhor testemunha jurado aos Santos Avangelhos e perguntado devasa- mente pellas cousas seguintes. Item pergumtado se sabe que cando Afonso d'Alboquerque tomou Malaca se logo mandou descobrir Maluco dise que he verdade que ao tempo que Afonso d'Alboquerque tomou Malaca elle testemunha hera presente na dieta tomada e logo Afonso d'Alboquerque este anno que foy no anno de bcxj ordenou de mandar três naaos a descobrir Maluco e que a tomada da dieta cidade Malaca foy duas vezes húa per dia de Santiago e por a nom poderem soster a largaram e logo dia de Nosa Senhora d'Agosto a tornaram ha tomar pera nunca mais ser lelxada e entam mandou as dietas naaos a descobrir Maluco e Banda. Item pergumtado se logo foy obedecido por o ley (i) de Maluco como la forom os navios dise elle testemunha que das dietas naaos nom forom senom duas porque hfia se perdeo no caminho com Francisco Serão e as duas forom ter a Banda por nom servir o tempo pera Maluco honde lhes obedeceram inteiramente e lhe derão carga em abastança pera [a]s dietas duas naaos de tudo o que na tera avia e sobejou tanta mercadaria que Francisco Serão que perdeu sua naao tomou hum junco e o caregou com sete ou oyto pessoas e se meteo nelle. E vindo pera Malaca deu o tempo nelle e foy ter as ylhas de Maluco honde por o rey da terra que se chama Tarnate foy muy bem recebido e nom quis mais leixar vir mais por se favorecer com elle e o ter por sua ajuda e mais por ter os christâos pera sua ajuda e favor cando lhe comprisse como de feito fez guera a seus imigos com o dicto Francisco Serão e com os que [com] ell[e] eram. (') Deve ler-se: rei. S4
  • (19 v.) Item perguntado se sabe que Antonio d'Abreu foy por capi- tam a Maluco per mandado d'Afonso d'Alboquerque que dlse que elle toy por capitam das dietas naaos e o dicto Francisco Serão de htia delias a saber da que se perdeo e trouxe sua carga como dicto tem. Item pergumtado se per mandado do capitam de Malaca forom navios a tiatar e caregar a Maluco dlse elle testemunha que despois da tomada de Malaca elle testemunha ficou por capitam em Malaca e esteve nella tre3 annos e meo e que em todo este tempo elle testemunha mandara a Maluco e Amtonlo de Miranda com tres navios os quaees forom ter a Banda e dally forom a Maluco onde acharam Francisco Serão com todos os homens que com elle hiam e tinham muyto cravo pera lhes carregar as naaos e que diseram ao dicto Francisco Serão da parte delle teste- munha que se viese e que elle disera que nom avia de vir sem licença dei rey de Maluco porque o sentia asy por serviço dei rey noso senhor. E o dicto rey de Maluco cando vio as naaos dise a Francisco Serão que queria mandar embaxador a elle testemunha porque desejava e estava a serviço dei rey noso senhor o quail logo se posera em Conselho e ordenara de mandar embaxador hum dos christãos que la estava pera milhor decrarar a booa vontade que el rey de Maluco tinha o quall viera nas dietas naaos e trouxera a elle testemunha hQa carta dei rey de Maluco muyto bem estprita em que dizia que lhe fazia muyta mercee em lhe dar a conhecer el rey noso senhor e sua gente. E mandara (HO) de presente a el rey noso senhor hum terçado rico com que el rey de Maluco dizia que vencera muytas batalhas e muytos reis e por iso o mandava a Sua Alteza e asy mandara pera elle testemunha outro ter- çado rico e doutra feiçam nova e mandando pedir a elle testemunha que por serviço dei rey noso senhor mandase la (i) muytas naaos porque lhas caregaria de todo o que ouvese na terra porquanto estimava muyto ter com el rey noso senhor e seus capitaees trato e amizade e Francisco Serão tanbem estpreveo a el rey noso senhor a elle testemunha que asy o flzesem por muyto amoor e obediência que achava em el rey de Maluco. E as dietas naaos de Antonio de Miranda e carga veo a salvamento a Malaca. Item perguntado se sabe que el rey que Deus aja defendeo o trato de Maluco a seis naturaes e aos mouros dise elle testemunha que quando elle testemunha veo de Malaca pera estes regnos Sua Alteza lhe tomara conta de todas as cousas de Malaca e de Maluco e elle testemunha lhe disera que devia de defender o dicto trato e o tomar todo pera sy. E per conselho delle testemunha Sua Alteza o determinou e mandou defemder como se contem no apontamento e dally por diante se goardou sempre e goarda. Item perguntado se sabe que mandava el rey que Deus aja fazer (') Riscado: fazer sua forteleza. 85
  • fortaleza em Maluco per Jorge de Brito dise elle testemunha que he verdade que o dicto senhor a mandava fazer contra conselho delle tes- temunha por dizer a Sua Alteza que em Maluco nom hera necesarlo (SO v.) forteleza porcanto a prlncipall cabeça do trato de Maluco e ylhas jacentes a elle era comarca e trato de Malaca e que a forteleza abastava em Malaca porcanto todas as outras ylhas e terras de Maluco e de Jao eram sogeitas a Malaca e sem Malaca nom se podiam navegar e Sua Alteza sem embargo diso mandara fazer sua forteleza em Maluco e por no caminho morer Jorge de Brito fora seu irmãao e era la. Item pergumtado se cando Fernam de Magalhaees foy a descobrir se a ese tempo hera ja Maluco descuberto e a obediência dei rey noso senhor dlse que cando elle testemunha veo de Mal [a] ca que leixava tudo asentado e obedecido como dicto tem. Elle testemunha achou ainda Fernam de Magalhaees na corte e neste regno pacifico e bem fora de se h[ir] delle e que estaria despois da vinda delle testemunha ainda hum anno ou pouco menos ficando ja o trato [de] Maluco asentado e pacifico como dicto he. Item perguntado elle testemunha se os mouros daquellas partes lei- xaram de navegar pera Maluco pella defesa que hl avia dlse elle teste- munha que estando por capitam em Mal [a] ca por ser serviço dei rey elle testemunha o defendera logo aos dictos mouros e o nom consentira emcanto la esteve e nom navegaram mais pera la e Sua Alteza confir- mara e ordenara asy e asy se compria. Item perguntado s[e] esta notorio a navegaçam e trato de Maluco estar por el rey noso senhor dise elle testemunha que na India e nesas partes todas tem que Maluco esta a obediência de Sua Alteza e tudo o cravo que se gasta he o que delia vem nas naaos dei rey. (Sl) Item pergumtado se veo hum filho dei rey de Maluco por em- baixador a Garcia de Saa dlse que o nom sabe porque nom hera na India e o que diz vio pasar por ser em o tempo que elle testemunha la estava. E all nom dise e das causas do custume dise nihil. Gomez Annes com os riscados o sprevy. Ruy de Bryto Al varus. (SS) Item Diogo Brandam cavaleiro da casa dei rey noso senhor testemunha jurado aos Santos Avangelhos e perguntado na maneira seguinte. Item pergumtado se sabe que Afonso d'Alboquerque tomou Malaca mandou logo tomar Maluco dise que he verdade que elle Afonso d'Albo- querque como tomou Malaca por achar que hl nom avia drogaria mandou pello regimento que levava del rey que Deus aja logo descobrir Maluco 36
  • per tres navios a saber Antonio d'Abreu por capitam moor e Fran- cisco Serão por capitam doutra naao e hum cavaleiro a que nom lem- bra o nome em húa caravella. E sendo em viagem estes tres navios na paragem de Jaao se perdeo a nao em que hia Francisco Serão e elle com os homens que levava se pasaram a nao d'Antonio d'Abreu e sendo em Banda nom a poderam tomar que a escorreram por nom servir o tempo e forom emvernar a hum porto xxb legoas de Banda que se chama Gullygully. E servindo lhe o tempo pasado tres meses se forom a Banda honde os mouros da terra lhe fezeram muyta honra e mandaram por elle obediência ao capitam de Malaca e ao governador da India. E por estas naaos serem velhas e nom poderem sofrer augoa detreminaram de se tornar a Malacar O) porcanto as naaos nom estavam em desposiçam pera hirem a Maluco e tornando estas (ts v.) duas naaos pera Malaca vinha Francisco Serão em hum jumco com alguns homes e se perdeo no mar vinte e cimquo legoas de Banda em hQa ylha que se chama Lucepinho ylha deserta sem gemte e hi esteve o dicto Francisco Serão com os purtugueses e negros que hiam com elle dous ou tres meses e neste tempo ouve hum parao como batel e se meteram todos nelle pera hirem caminho de Maluco. E sendo na ylha de Boyno ahil os deteveram a gente da terra e sendo el rey de Tarnate que he o principall rey das ylhas de Maluco sabedor em como aquelles purtugueses ally estavam e que hiam pera Maluco man- dou por elles e lhes fez muyta honra em seu regno e loguo mandou hum Pero Fernandez que hia em companhia do dicto Francisco Serão com obediência e cartas pera el rey que Deus aja e que estava como seu vasallo. E o dicto Francisco Serão ficou la com os dictos purtugueses honde receberam muyta honra e asentou o trato e a terra por dei rey e os preços das mercadarias. E logo o outro anno Ruy de Brito Patalim que hera capitam de Malaca mandou tres navios a Banda a buscar dro- garias e Antonio de Miranda por capitam delles e Domingos Gonçalves por capitam d'hum e Francisco de Mello por capitam doutro os quaees forom ter a Bamda e vieram carregados de drogas. (S3) E loguo o anno seguinte que foy o anno terceiro despols de descuberto Maluco mandou Jorge d'Alboquerque que entam era capitam de Malaca o dicto Antonio de Miranda outra vez em hQa naao a Banda o qual carregou e trouxe consigo juncos carregados ha Malaca. E no quarto anno mandou Jorge de Brito que entam era capitam hum jumco a Maluco em que hia Alvaro do Cocho por capitam e dous a Banda dos quaees de hum delles era capitam Francisco Pereira e do outro Jorge de Lancoees os quaees carregaram ambos em Banda muyto bem. E tornando pera Malaca se perderam no mar com toda a gente tirando Francisco Pereira que hia por capitam que escapou e o junco (*) Deve ler-se: Malaca. 37
  • que foy a Maluco em que hla Alvaro do Cocho foy a Tarnate e carregou muyto bem com outro jumco de purtugueses que hiam com elle em oa quaees juncos veeo recado do dlcto Francisco Serão e del rey de Maluco e como toda a terra de Maluco estava a obediência e serviço del rey e o trato asentado os quaees jumcos vieram a salvamento a Malaca. E logo no qulnquo (sic) anno mandou o dlcto Jorge de Brito capi- tam de Malaca Manuel Falcam em hQa caravella a Banda com hum junco da terra os quaees carregaram em (83 v.) Banda e vieram com suas drogarias a salvamento e leixaram a terra e trato asentado por el rey. E no seisto anno mandou Nuno Vaaz Pereira sendo capitam de Malaca a Banda hum junco en que hla por capitam Simam Vaaz o qual jumco carregou por muyto boons preços. E no seitemo anno mandou Dom Aleixo capitam moor que entam estava em Malaca hOa caravella e hum junco a Maluco e hia por capitam Dom Tristam de Meneses o qual foy a Maluco e levou a reposta del rey que Deus aja as cartas e obediência que el rey de Maluco man- dou per Pero Fernandez com algOas dadivais. E a dieta caravella e juncos caregaram em Maluco com muyta paz e aseseguo e vieram a Malaca com sua mercadoria a salvamento e en companhia desta caravella veo hum junco dei rey de Maluco em que vinha hum seu filho por capitam e embaxador pera o capitam de Malaca e trazia consigo CL ou duzentos homens e vinha dar obediência ao dicto capitam de Malaca e pera servir el rey em todo o que o dicto capitam man das e trazendo cartas pera el rey noso senhor e pera o dicto capitam de Malaca e esteve hii em Malaca cinquo ou seis meses servindo el rey noso senhor em todas as cousas e necesidades de (H) Malaca e tornou se a hiir com muyta omra e dadivas e com todo o que el rey de Maluco mandava pedir em suas cartas. E no oytavo anno mandou Garcia de Saa que entam estava por capitam em Malaca a elle testemunha com certos juncos em sua com- panhia a Maluco e chegando a Banda veo hii ter com elle testemunha Dom Tristam que vinha de Maluco e por em Banda neste tempo aver muyta drogaria elle testemunha carregara em Banda e nom fora a Maluco por serem hii vimdos os mercadores de Maluco e elle testemunha se viera caregado com seus juncos se viera caregado com seus juncos a Malaca a salvamento e Dom Tristam se tornara dally de Banda a Maluco. E despois viera de Maluco Dom Tristam a salvamento com toda a mercadaria que delia trazia ficando o dicto Francisco Serão e pur- tugueses que com elle estavam em Maluco com o trato asentado. E dise elle testemunha que estando carregando com seus juncos em Banda o dicto rey de Maluco e el rey de Tudore (sic) sabendo que elle testemunha era chegado a Banda lhe mandaram obediência com dous nores de presente. 38
  • E logo no nono anno mandou o dicto Garcia de Saa capitam de Malaca certos juncos pera Banda e Maluco e hia por capitaees Anto- nio (Si v.) de Pina e Gonçalo Correa os quaees viriam com suas drogarias pellos preços em que o trato estava com os feitores dei rey noso senhor asentado. E no decimo anno el rey que Deus aja mandou deste regno a Jorge de Brito por capitam de seis naaos com feitores e oficiaees e ornamentos de ygreja pera fazer forteleza em Maluco e hia com elie seu irmâao Antonio de Brito e por seu irmâao morer no caminho elie sobcedeo a capitania per regimento del rey e he la em Maluco a fazer o que el rey per seu regimento mandava a regimento dei rey de Maluco. E dise elie testemunha que estas cousa (sicj sabe porque todo o que diz vio pasar e foy presente. Item pergumtado se sabe que foy defeso o trato de Maluco aos purtugueses e asy aos mouros da terra dise que el rey que Deus aja o defendeo que nom podese nynguem hiir a Maluco senom os moradores de Malaca e estes com licença do capitam de Mal [a] ca e outros nhum nam hiam la. Item pergumtado se ao tempo que Fernam de Magalhaees foy des- cobrir era ja o trato de Maluco descuberto e asentado por el rey noso senhor dise que he verdade que no anno de bcxj foy descuberto Maluco e o trato asentado e continuado per a maneira que elie testemunha dicto tem (25) e Fernam de Magalhaees vay em quatro annos que foy a descobrir. Item pergumtado se na India e todallas outras partes esta notoryo Maluco ser descuberto e ser dei rey noso senhor dise que nas partes da índia esta notorio a todos que Maluco hesta a hobediencia dei rey noso senhor e per seus capitaees e feitores navegado e dos aponta- mentos dise que mais nom sabia. Item pergumtado pellas cousas do custume dise que he criado dei rey de Purtugall e com todo dise a verdade do que vio e pasou. E das mais cousas dise nihil. * Gomez Annes ho sprevy. Diogo Bramdam Alvarus. (R. O.) 2590. XIII, 6-2 — Rol dos herdamentos, casais, soutos, vinhas, foros e todos os direitos que pertenciam a ei-rei em terra de Lamego e lhe andavam sonegados. 1210. — Pergaminho. Boni estado. 2591. XIII, 6-3 —Rol do número de tabeliães das cidades, vilas e lugares de Portugal e da pensão que pagavam a el-rei. 1210.—Peraa- minho. Bom estado. 39
  • 2592. XIXI, 6-4 — Contrato feito por el-rei D. Afonso V e o príncipe seu filho com o arcebispo e cabido da cidade de Braga, pelo qual a jurisdi- ção desta cidade passou ao dito arcebispo e umas casas da Rua Nova fica- ram a el-rei. 1474. — Pergaminho. 10 folhas. Bom estado. 2593. XIII, 6-5—Este documento encontra-se nesta Colecção, Ga- veta H, Maço 1, N.° SO. 2594. XIII, 6-6 — Compra feita por el-rei de três tendas, em Lisboa, na freguesia da Madalena. 1273, Fevereiro, 15. — Pergaminho. Bom estado. 2595. Xin, 6-7 — Rol da pensão que os tabeliães de Portugal deviam pagar a el-rei. 1290. — Pergaminho. Bom estado. 2596. XIII, 6-8 — Compra de uma tenda, em Lisboa, na freguesia da Madalena. 1289, Março, 15. — Pergaminho. Bom estado. 2597. xm, 6-9 — Declaração feita a el-rei D. Afonso III pelos almo- xarife e escrivão da vila de Alenquer, das terras e reguengos que ele tinha na mesma vila e seu termo. — Pergaminho. Bom estado. 2598. XIII, 6-10 — Compra feita por el-rei de herdamento em Çafara, Varneza, Dardina, termo da vila de Moura, com todos os seus direitos. 1296, Julho, 13. — Pergaminho. Bom estado. S$'; 2599. XIII, 6-11 — Declaração de como o convento de S. Francisco de Evorã tinha dado a el-rei todas as casas que pertenciam ao mosteiro para se fazer o paço em troca de el-rei mandar fazer o corpo do mesmo mosteiro. 1493, Novembro, 2. — Papel. 1, folhas. Bom estado. - I - 2600. Xin, 6-12 — Sentença pela qual foi determinado que a dada V* U»" do 0fjci0 de escrivão dos órfãos, de Loulé, pertencia a el-rei. 1587, Março, 13. — Papel. H folhas. Bom estado. 2601. XIII, 7-1 — Parecer (cópia do) de Castela a respeito da remis- são dos delinquentes entre Portugal e Castela. 8. d. — Papel. 2 folhas. Mau estado. Aviendose visto el memorial que el embaxador dei Sereníssimo Rey de Portugal ha dado en respuesta del que aqui se le dio de parte de Su Magestad cerca de los casos en que parecia se deviam remitir los delin- quentes que de un reyno a otro se acojesen y aviendose aca platicado s[obre lo]s juntos contenidos en el dicho memorial ha parecido advertir de lo que aqui se dira para que esto se asiente y ordene como mas con- venyer al servido destos príncipes y al beneficio publico de ambos reynos. Enquanto a los que cometieren el crimen lese magestatis no embar- gante que como se dize en el dicho memorial esto es[t]e declarado en la capitulacion antigua parece que se deve de (re)novar y asentar de nuevo pues segun lo que se a visto por experiência en casos y exemplos sucedidos despues de la dicha ca[pltu]lac[ion] no se ha aquello platicado y punto tan in[portante] como e[ste] es no deve de depender de capi- k0
  • tulacion tan antigua y [no usada], Y demas dcsto es necesario declararse lo que en [u]na clausula de la capitulaclon antigua se dezia que esta remision se hlziese constando dei caso y delicto por [ejvlfdencla] dei hecho o por otra probança qual en el caso bastase [qu]esto [se] entienda que ha de constar en el [reyno] y par[tes y] ante los juezes donde se cometlo el delito y donde se pide la [re]mision Inbiando en la requesl- toria como se acostumbra la informacion que para esto baste. Y que no ha de ser necesario hazer juyzio ni probança en el reyno donde se acogiere ni ante los juezes del para que se haga la dicha remision porque sl esto no se entendiese asi y se ubiese de hazer alii proceso y probança para este efecto seria lnpracticable y sin [fru]to todo lo que se ordenase lo qual se deve asi declarar [en] todos los demas casos en que se ha de hazer la remision por la misma razon. (lv.) Enquanto a los que matan o hieren a ministros de justicia esto se propuso aca mas general y distinta [mente] por lo mucho que importa al servicio y autor[i] dad de los príncipes y a la obediência de los vasallos y a la qui[etu]d publica que los ministros de justicia sean seguros e inviolables. Y asi [parece] que convendra que lo que en el dicho memorial se dize en los oficiales y ministros de corte fuese mas general y se estendiese a todos especialmente que en este reyno fuera de corte ay en las provindas tribunales supremos los juezes de los quales tienen el mismo previleglo honor y autorídad y asi en ellos concurre la misma razon. Y demas desto lo que se afiade en los ministros de jus- ticia fuera de corte siendo por razon de sus ofícios [aun]que sea jurí- dico y con fundamento se dara occasion a [defraujdar lo que en esto se ordenare y siempre se allegaran [otjras causas para el hecho y al menos parece que en esto se de [tee] a la [rejquisitoria de los juezes que piden la remision. [En lo que toca a] los que quebrantan carceles y sacan delias presos esta [blen] lo que se dize en uno de los capítulos dei dicho memorial y con declaracion en el contenido en que no [vy] mas que advertir. Enqu[anto] a los que lleban mugeres forçadas de un reyno a otro parece que no [solo] avia de ser la remision quando llebasen mugeres casadas [como] en el [dicho] memorial se contiene pero ansi mismo en qual[eq]ulera otras y pues los que llevan cosas agenas y se pasan ce un reyno a otro han de ser remitidos con ellos conforme a la capi- tulaclon antigua y a lo que en el dicho memorial se contiene con mucha mas razon lo debrian [ser] los que sacan y llevan por fuerça las hijas de casa de sus padres o de otras personas en cuyo poder estan. Enquanto a los oficiales [de] los reyes que sin dar cuen[ta] ni pagar el alcan[ce] se pasan de [s]on r[e]yno a otro [pajrece que esta muy bien lo contenido en el dicho memorial y respuesta con los adita- mentos y decla[ra]cion[es] que en el se dize. 41
  • (B) En lo que toca asi lo que agora se aslenta y capitula se est[endera] a los casos [pendientes]. Esto se propuso en conformidad de lo con[tenidoJ en la [con cor] dia an[tlguaj y parece que dando un termino como de dos o tres [meses] a los que de presente y antes [de] la publicacion de la capitulacion [se] hallasen en el un reyno o en el otro para q[ue] se pudiesen yr y v[a]lerse donde les pareciese pues se acogieren con buena fee que se podria justificadamente estender a los casos presentes pues dandoles el dicho termino seria poco el agravio [y] ellos ternian tiempo para su remedio. Enquanto a los que mandaren cometer los dichos delitos y los demas contenidos en la con [cor] dia y capitulacion antigua que en ellos se entienda lo mismo que en los principales delinquentes esta bien y asi parece se deve asentar. Enquanto a lo que parece se deve quitar de la concórdia y [capi]- tulacion aquella [palabra] clausula de casos semejantes. Lo mismo parece aca atento que aquella clausula ha sido y es de poco efecto y delia nasce ocasion de dudas y diferencias y bastaran los casos que [parti] cular y especialmente se declaran. Enquanto a la forma de la remision que en el dicho memorial se dize, se guarde la declarada en la capitulacion antigua en el crimen lese magestatis. Esta bien con que en lo que toca a la probança se entienda como arriba esta dicho en el mismo capitulo. Esto es lo que aca ha parecido advertir entendiendo como esta dicho que asi conviene al servido de ambos príncipes y al beneficio publico de ambos reynos. Y sino enbar[gando] lo que esta advertido se insistiere en que se haga [conforme] a la dicha respuesta y memorial sin estenderlo mas el [negocio] es ygual y carta partida para todas las partes y hazer se ha asi y venida la respuesta que quanto mas breve- mente (Bv.) viniere sera mejor [se] daran aca por Su Magestad las cartas y provisiones que seran nece[s]arias [compre]hendiendo en ellas los casos antiguos y es [tos] que de n[uevo] se afiaden cuya copia autentica y firmada se [imbiara] alia y otro tanto se podra hazer de parte del serenisimo rey y para mayor abondamiento se dara comisior a los em[bax]adores de una parte y de la otra para que [a]si lo capitulea y aslenten (i). Copiado que pareceo em Castella acerca da remição dos delin- quentes de hum reyno a outro. (R. C.) (>) Completado com a ajuda da transcrição da Reforma das Qavetas, Liv tl, ris. m-u6. Jf2
  • 2602. XIII, 7-2 — Este documento encontra-se no 31 aço 1 de Leis, N. 96. — Ordenação de D. Afonso IV, pela qual proibia que na sua Corte não houvesse advogados, nem procuradores. Estremoz, 1327, Fevereiro, 25. 2603. XUI, 7-3 — Carta dada ao infante D. Afonso por el-rei D. Duarte, pela qual estabelecia, por seus tutores os infantes D. Pedro e D Henrique. 1433, Novembro, 11. — Pergaminho. Bom estado. Belo pen- dente de chumbo. 2604. XIII, 7-4 — Ordenação de el-rel de Castela, pela qual proibia que se pudesse fazer moedas com o cunho dos reis de Portugal. 1564, Maio, 31. — Impresso. !, folhas. Bom estado. Mandamlento y defensa de la magestad dei rey, por la qual so graves penas deflende, que nlnguna persona pueda hazer ni contrahazer en estas tierras, nlnguna suerte de monedas semejantes a la stampa o cuno de las dei sereníssimo rey de Portugal. (Brasão del-rei) En Anveres en casa de Aegidio Dlest. 1564. Por el rey Al nostro mayre de Lovayna, amas de Brussellas, escoltetes de Enveres, y Bolduque, y à qualesquier otros nuestros e de nuestros vasallos, o barones, justiclas, y governadores, y sus lugartenientes, salud. Como por parte de Ruy Mendez agente y fator de nuestro muy caro y muy amado hermano el rey de Portugal, residiente en nuestra villa de Enveres, nos fue remostrado y dado à entender, de como por el mes de Novlenbre proximo passado, sobre lo que entonces nos dio à entender, como diversas personas residientes en estas nuestras tierras de aca, o vezlnos, hlzleron enbiar en el reyno de Portugal algunos pequefios toneles de clavos mesclados con pieças de cobre de la stampa y cunho de la magestad dei dicho sefior rey, distribuiendolas en el dicho reyno de Por- tugal por buena y leal moneda, y como si fuesen de la propria stampa dei dicho sefior rey, rempltendo asy el dicho reyno (en el qual se usa de la moneda de cobre) con monedas falsas. Le acordamos y hezimos despachar nuestras letras patentes en forma de placcarte para evitar tales (1 v.) Inconvenientes, y hallar e descubrlr los falsarios. Y como despues se hallo y descubrio mucha cantidad de las dichas pieças de cobre de la stampa e cunho de la magestad dei dicho sefior rey, como si fuessen forjadas, o stampadas en su proprio reyno y otrosy que algunas personas determinaron de forjar y stampar y contrahazer 48
  • en las dichas nuestras tierras de aca piegas de oro semejantes a las de dlez ducados de Portugal, las quales en bondad y valor valen mucho menos que las verdaderas del dicho reyno de Portugal de manera que siendo caso que en esto no sea proveydo, se hallaran en estas nuestras tierras maios espíritos y lngenios, los quales han de distribuir y sembrar falsas monedas en todos otros reynos, tierras y sefiorios, y especialmente en el dicho reyno de Portugal lo todo en muy grande perjuizlo y daflo asy de la magestad del dicho seflor rey, y de sus sujectos, como de los nuestros de aca, por lo muchedumbre de los stampadores y casas de monedas que ay por aca paresciendoles ser cosa licita y permetida, que puedan stampar y forjar todo lo que quisieren como tambien paresce que se quieren excusar aquellos que se entremetieron de la stampa de las dichas pieças de cobre semejantes à aquellas de la stampa del dicho seflor rey de Portugal. Por la qual causa el dicho suplicante en nombre de la (2) magestad del dicho seflor rey su amo, nos ha requerido y pedido, que fuesemos servidos en esto proveerle de remedio conveniente. Por la qual causa, y en consideracion de lo que dicho es, queriendo proveer que semejantes falsedades no se hagan mas en perjuizio de la magestat dei dicho sefior rey de Portugal nuestro muy caro y blen amado hermano especialmente en respecto de la muy estrecha amlstad y afinidad que tenemos entre nosotros, y avlendo el bien de sus negocios por favorescidos ^encomendados, como nuestros negocios proprios, como los avemos tenido denodo tiempo. Porende os mandamos y encomendamos por vertud desta carta, que luego y sin ninguna dllacion hagais pre- gonar y publicar cada uno en su juredicon, y en lugares adonde se acostunbran hazer pregones y publicaciones, y de nuestra parte muy espresamente mandeis: Que ninguno de qualquier estado, qualidad, ni condicion que fueren, no presuman, ni determlnen por ninguna manera de stampar ni forjar, o hazer forjar ni stampar en estas partes ningunas pieças, o dineros de cobre, ni de plata, ni de oro, de la stampa ni semejantes à Ias monedas de la magestad dei dicho seflor rey de Portugal, ni de las aver, ni tener, ni (2 v.) guardar en si antes, que qualesquier que tuvieren al presente algunas delias en grande, o en pequefta quantidad, las ayan de entregar en manos de nuestros cambiadores, o otros nuestros deputados y come- tidos para lo que dicho es, para que sean fondldas y quebradas, como falsas y valuadas por mas de su justo precio y valor. y esto dentro de quinze dias despues de la publicaclon desta carta, so pena de ser tenidos, y reputados, y castigados como hazedores de falsas monedas, y como sus conpafieros y participantes con ellos. Queriendo y ordenando adernas desto, que las pieças de cobre que al presente se descubrierom, sean por vos les dichos nuestros deputados publicamente deshechas y quebradas, asy à exemplo de qualesquier otros, u
  • como tanbien para que cada uno pueda conoscer la falsedad y prohibicion de tales y semejantes pleças falsas. Y porque desta carta se podra aver necesidad en muchos lugares, queremos que al treslado delia con sello autenticado, firmado, y concer- tado por uno de los nuestros secretários, sea dado fee y credito como à este presente original porque asy nos plaze. Dada en nuestra villa de Brusselas debaxo de nuestro contrasello aqui abaxo imprimido en placcarte, à el postrero dia dei mes de mayo, de M.D.LXIIH. anos. Fue de suso escrito, por el rey y firmado por (3) su secretario I. de Facuwez. En las espaldas fue escrito: Oy xxi. dias dei mes de junio de M.D.LXIIII. afios fue lleydo y publicado delante de la breteca de la casa desta villa de Enveres, por mi Herman de Hemmomez escrivano dei sefior escotete y malgrabe de Enveres, el contenido en el bianco desta otra parte escrito. Y despues de averlo hecho, se hizo publicamente en el dicho dia la execucion en el mercado de los dineros que se hallaron falsos, conforme à lo contenido en el dicho placcarte en presencia dei sefior Juan van Ymersele Cavallero, sefior de Bauldrys, como malgrave y escoltete de la dicha villa, estando yo alli presente. Fue firmado, Herman van Hammomez O) (R. C.) 2605. xni, 7-5 — Este documento encontra-se no Maço 4 de Leis, N.' 9. Lei de el-rei D. Sebastião a respeito das apelações que se tinham tirado da Casa do Cível e que deviam voltar a correr por ela. Lisboa, 1559, Fevereiro, 15. 2606. XIII, 7-6 — Este documento encontra-se no Maço 3 de Leis, R.' 50. Lei de D. Filipe III, pela qual se proibia matar aves a tiro e des- manchar ninhos de perdizes. Lisboa, 1624, Fevereiro, 23. 2607. XIII, 7-7 — Este documento encontra-se no Maço 3 de Leis, N.° 58. Lei de el-rei D. Filipe HI, a respeito do uso das espingardas. Lis- boa, 1626, Julho, 24. 2608. XHI, 7-8 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis. N.' 10. Lei de el-rei D. Manuel a respeito dos lutos. Lisboa, 1504, Junho, 27. (') Texto impresso. Hd mais i exemplares: t em francês e t em alemão. Os brasões dos exemplares alemães diferem um pouco dos outros exemplares; no verso da fl. 3 está o retrato de D. Filipe I. Jf5
  • 2S09. Xm, 7-9 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leia, N.' 188. Lei de el-rel D. João n, pela qual proibia que se usassem sedas. Santarém, 1487, Março, 11. 2610. XIII, 7-10 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leia, N.' 11. Alvará de lei de el-rei D. Manuel a respeito da pena dos que apre- sentassem cartas apostólicas, pelas quais fossem dados juizes em causas fora de Portugal. Sintra, 1504, Setembro, 4. 2611. XIII, 7-11 — Este documento encontra-se no Maço 3 de Leis, N.° 4. Alvará de declaração da lei das cortesias a respeito das pessoas a quem se devia dar senhoria. Lisboa, 1602, Agosto, 7. 2612. XIII, 7-12 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis, .V.» 89. Ordenação de el-rei D. Dinis pela qual eram dispensados de pagar portagem os lugares que tinham o respectivo privilégio. Santarém, 1324, Dezembro, 12. 2613. XIII, 7-13 — Este documento encontrasse no Maço 5 de Cortes, N.' 6. Auto da aclamação de Filipe I como rei de Portugal na Ilha de S. Miguel e juramento de D. Diogo, seu filho, como príncipe. 1581, Junho, 4. Auto de como o muito alto e muito poderoso rei Dom Felippe nosso senhor foi alevantado por rey e senhor destes reinos e senhorios de Portugal na cidade da Ponta Delgada e Vila do Nordeste da ilha de Sanct Miguel e na mesma cidade e vila jurado por rei o dito senhor e o sereníssimo prineippe Dom Dioguo seu primogénito filho por prineippe e subcessor dos ditos reinos e senhorios. Anno do nascimento de Nosso Senhor Jhesu Christo de mil e qui- nhentos e oitenta e húu annos em Dominguo coatro dias do mes de Junho na cidade da Ponta Delgada da ilha de San Miguel na Camara dela juntos os officials dela o licenciado Cristóvão Soares d'Albergaria juiz de fora e corregedor da ilha de Sancta Maria o licenciado Manoel d'Ollveira Dioguo Ferreira vereadores o licenciado Dioguo Dias Sueiro procurador da cidade e os procuradores dos mesteres e bem assl os homeens nobres da guovernanssa e mais povos e os capitãis das Companhias com suas bandeiras sendo outrosi juntos juizes vereadores e mais officials das Camaras das vilas de Vila Franca, Ribeira Grande, Aguoa do Pao, Ala- guoa, per mandado do muito ilustre senhor Ambrosio d'Aguiar Coutinho do Conselho dei rei nosso senhor e seu capitão moor e governador destas ilhas dos Açores. A dita Camara vierão o dito senhor guovernador e o muito ilustre senhor Dom Pedro de Castilho bispo d'Angra e o doutor Dioguo de Barros do desembarguo do dito senhor e seu desembargador em sua corte e Casa da Suplicaçaom em o quoal lugar pelo dito senhor governa- dor foi dito que eraom juntos pera com as solennidades acostumadas a 46
  • levantarem e jurarem por rei a el rei Dom Felippe nosso senhor a quem pertencia direitamente a sobcessaom destes reinos per morte dei rey Dom Anrrique que estaa em gloria e jurarem ao princippe Dom Dloguo seu primogénito filho por príncipe deles. E loguo se alevantou o licenciado Cristóvão Soares juiz de fora e disse em nome da cidade e das mais Camaras desta ilha que elles sempre entenderão e estavâo no conhecimento da grande merce que o senhor Deos lhes fizera em dar a sobcessaom destes reinos a el rei Dom Felippe nosso senhor e que com animo mui pronto e deliberado estavâo prestes pera o jurarem por rei e ao sereníssimo princippe Dom Dioguo seu pri- mogénito filho por princippe subcessor da coroa destes reinos de Portugal e a morrer pelo serviço de Sua Magestade com a obrlgaçaom que os leais vasalos devem a seu rey e natural senhor. E loguo Duarte de Mendoça fidalguo da casa do dito senhor alferes da dita cidade tomou a bandeira da cidade na maom e disse em voz alta tres vezes real real real pelo muito alto e muito poderoso senhor rei Dom Felippe per graça de Deos rei dos reinos e senhorios de Portugal. E todos juntamente com muito aplauso do povo que, todo respondeo real real foraom acompanhando a dita bandeira te a Igreja Matrix do mártir San Sebastiaom onde em presensa do dito senhor guovernador e nas mãaos do dito senhor bispo os ditos officiais das Camaras da dita cidade e das mais vilas pondo as mãos sobre hum missal, jurarão aos Sanctos Evangelhos e prometeraom a Deos Nosso Senhor de suas livres vontades de terem ao dito senhor rei Dom Felipe por seu rei e senhor e ao princippe Dom Dioguo por princippe e sobcessor da coroa dos ditos reinos dando lhe a obediência e vasalagem como ate guora costumaraom dar aos reis destes reinos seus predecessores como leais vasalos. E feito o dito juramento pelo senhor guovernador foi dito que em nome de Sua Magestade concedia todos os previlegios forais graças e merces que esta cidade e vilas tivessem dos reis passados destes reinos ate o tempo dei rei Dom Anrrique que estaa em gloria e lhe não seriaom quebradas antes acresentadas como Sua Magestade costumava fazer a seus vasalos que os officiais aceitaraom em nome dos povos. O que feito todos juntamente se levantaraom e foraom acompanhando a bandeira pelas ruas pubricas da dita cidade dizendo o dito alferes real real real pelo multo alto e muito poderoso senhor rey Dom Felippe per graça de Deos rei dos reinos e senhorios de Portugal. A que o povo e os meninos responderaom real real e forão ate a fortaleza aonde alvoraraom a dita bandeira e dahi a tornou o dito alferes a Camara onde costumava estar. A que eu escrlvaom fui presente de que se fez este auto que assinaraom todos com testemunhas que foraom presentes Francisco d'Arruda da Costa o licenciado Bertolameu de Frias. Bertolameu Nog[u]eira. Antonio Botelho escrivão da Camara o fiz. O guovernador Ambrosio d'Aguiar Coutinho. Dom Pedro de Cas- 47
  • tilho bispo d'Angra. Dioguo de Barros. Cristóvão Soares d'Albergaria. Manoel d'Oliveira. Dioguo Ferreira. O licenciado Dioguo Dias Sueiro. An- tonio Lopes de Faria. Fernão Guomez. Afonso d'Oliveira. Gaspar Lopes. Belchior Mendez. Rui Coelho. Pero Rodriguez. Salvador Daniel. Manuel Alvarez. Gaspar Afonso Fagundez. Manoel da Mota. Lucas Afonso. Bel- chior Pemintel. Miguel Dias. Antonio Pachequo. Gaspar de Braga. Bal- tasar Tavares. Belchior d'Amaral. Nuno Barbosa da Silva. Custodio Calvo. Francisco d'Arruda. Bertolameu de Frias. Bertolameu Nogueira. Anno do nascimento de Nosso Senhor Jhesu Christo de mil e qui- nhentos e oitenta e hum annos aos coatro dias do mes de Julho na vila do Nordeste da ilha de San Miguel na casa da Camara estando ahi Bal- tasar Manoel e Pedro Carvalho juizes ordinários e Francisco Afonso da Praça Aires d'Oliveira vereadores e Manoel Vaaz procurador da vila sendo juntos per mandado do muito ilustre senhor Ambrosio d'Aguiar Coutinho do Concelho dei rei nosso senhor capitaom mor e guovernador de todas as ilhas dos Açores pera com as solenidades acostumadas ale- vantarem e jurarem por rei ao muito alto e multo poderoso rei Dom Felippe nosso senhor e assi ao sereníssimo príncipe Dom Dioguo seu primogénito filho por princlppe e sobcessor da coroa destes reinos e senhorios de Portugal a quem pertencia dereitamente a sobcessâo deles per morte dei rei Dom Anrrique que Deos tem. Porquoanto pela distancia do lugar por o caminho ser trabalhoso e comprido pareceo bem ao dito senhor guovernador que o dito auto se fizese na dita vila do Nordeste e excusar o trabalho de hir a cidade em comprimento do quoal sendo juntos os sobreditos juizes vereadores procuradores da vila e mesteres gente da guovernança e povo se poz em pratica por o juiz Baltasar Manoel o efeito pera que eraom juntos. Os quoais com muito contenta- mento e per comum consentimento e geral alegria de todos disseraom que eraom mui contentes de alevantarem e jurarem ao dito senhor por rei e ao princlppe Dom Dioguo por principe e lhe darem a menagem que devem os leais vasalos a seu rey e senhor. E loguo Manoel Vaaz procurador da vila tomou a bandeira da Camara dizendo tres vezes real real real por o muito alto e muito poderoso rei Dom Felippe nosso senhor rei destes reinos e senhorios de Portugal. Respondendo todo o povo com grande aplauso as mesmas palavras que per muitas vezes se repetirão indo a Igreja Matrix da invocação de San Jorge parrochia da dita vila acompanhando a dita bandeira onde nas mãaos do vigairo Dioguo Fernandes os juizes vereadores procura- dor puseraom as mãaos em hum missal e juraraom aos Santos Evan- gelhos e prometeraom a Deos Nosso Senhor de suas livres vontades terem ao dito senhor rei Dom Felippe por seu rei e senhor e ao principe Dom Dioguo por princippe e sobcessor da coroa dos ditos reinos assi como ate guora tiveraom aos reis seus predecessores dando lhe obe- diência e vasalagem como leais vassalos. 48
  • E loguo o dito Manoel Vaaz acabado o juramento em alta voz tornou a dizer real real real por o multo alto e multo poderoso rei Dom Fellppe nosso senhor rei destes reinos de Portugal. A que o povo todo respondia as mesmas palavras dizendo real real real com muito guosto e alvoroço andando pelas ruas da dita vila e dahi se tornarão a Camara com a dita bandeira. Ao que todo eu Francisco Lobo tabalião pubrico e do judicial na cidade da Ponta Delgada fui presente per mandado do senhor guover- nador e fiz este auto que assinaraom com testemunhas Antonio d'Araujo escrivaom da Camara e Jorge Lourenço e Amador do Monte moradores na dita vila. Francisco Lobo o escrevi. Dloguo Fernandez. Baltasar Manoel. Aires d'Oliveira. Francisco Afonso. Pero Carvalho. Manoel Vaaz. Amador do Monte. Antonio d'Araujo. Jorge Lourenço. Com o tehor dos coais autos proplos que flquaom na Camara da cidade da Ponta Delgada da Ilha de San Miguel eu Francisco Lobo taba- liaom pubrico e do judicial por el rei noso senhor na dita cidade per mandado do Ilustre senhor guovernador passei este Instrumento e tres- lado em pubrico concertado com os proplos e tabaliaom abaixo assinado. E o assinei de meu sinal pubrico em outo dias de Julho anno de mil e quinhentos e oitenta e hftu annos. (sinal público) Concertado Manuel da Fonseca (R. C.) 2614. XIII, 7-14 — Este documento encontra-se no Maço 3 de Leis, R' 38. Alvará de lei de el-rei D. Filipe I, a respeitç da pena posta a todos os que levavam recados de desafio. Lisboa, 1590, Agosto, 11. 2615. XIII, 7-15 — Este documento encontra-se no Maço 3 de Leis, R.' 37. Alvará de lei de el-rei D. Filipe I a respeito da aplicação da Esmo- laria. Lisboa, 1586, Junho, 25. 2616. XIII, 7-16 — Doação e rectificação que el-rei do Ceilão fez a D. Filipe I, rei de Portugal. 1583, Novembro, 4. — Papel. 7 folhas. Bom estado. Cópia junta. Anno do naslmento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil e qui- nhentos e oitenta e tres anos aos coatro dias do mez de Novembro do dito ano nesta cidade de Columbo da Ilha de Seylão no apouzento dos paços do multo allto primcype rey e senhor Dom Joam per grasa de Deos Pirea Pamdar rey de Seylam estando elle ahy de prezemte em Presença de Joam Correa de Brito capitam por el rei noso senhor em 4 J,9
  • ela e bem asy de Manuel de Souza Coutinho capitam que foy e do padre guoardiam do moesteiro da Ordem de São Francisco desta dita cidade frei Duarte Chanoqua e Dom Estevão camareiro moor e seu regedor e Luiz Correa da Silva seu goarda moor e Lourenço Fernandez seu secretario por ele dito rei foy dito digo mandado chamar por Dom Fernando seu limguoa a seus vasalos. E hindo todos juntos em prezensa deles em pubrico por elle dito rey em vozes alltas que bem foy ouvido e entemdido e declarado pelo dito limgua foy dito que elle declarava ao senhor Dom Filipe rey de Portugual por seu erdeiro e sosesor deste reino de Seylam e a todos seus socesores por morte delle dito rey. E loguo em pubrico prezemte todos lhes tomou a omenajem e jura- mentos solenes que fizerão hos cristãos em hum livro misall (1 v.) e os jemtios em suas manilhas e pagodes como tem de custume de darem obediência e vasallajem hos ditos seus vasalos e de obedeserem e conhe- serem por rey e senhor ao dito rey de Portugual e seus sosesores por morte delle dito rey de Seilam Dom Joam como eles pormeterão e diseram que sym de que se fez este auto pubrico em que ho dito rei asinou com ho dito capitam e Manoel de Souza Coutinho e por camareiro moor goarda moor secretario deli rei e limgoa que declarou ho que disse comygo sobredito Antonio Ribeiro tabeliam que ho esprevi e notei em minha nota que em meu poder fiqua omde o dito rei de Seilão e mais pessoas no dito auto declarados fyquão asynados e delia aqui o tresladey bem e fielmente e o comsertey com ho propryo e me asynei aqui deste meu pubrico synall que tall he como se segue. (sinal público) fS) Aamtão Jacome moço da camara de Sua Magestade e seu ouvidor com allçado nesta cidade de Collumbo da ilha de Ceyllão etc. A quoamtos esta minha certidão de justifiquação virem e o conhe- cimento delia com direito pertemser faço saber como a letra do auto pubryquo atras e o sinall pubryquo que estaa ao pee delle he d'Amtonlo Ribeiro taballião pubryquo nesta dita cidade o coall ao tempo que fes o dito auto servia o dito seu carguo como imda oje em dia serve e aos papeis por elles feitos e aslnados como o dito auto estaa he lhes daa imteira fee e credito em toda a parte que são apresemtados. E o requirymento de João Correa de Bryto capitão nesta fortalleza de Cullumbo lhe mamdei paçar a presemte na verdade por mim asynada e cellada com o cello das armas reais da Coroa de Purtugall que nos juizes desta cidade serve. Aos omze dias do mes de Novembro. 50
  • Cosmo de Crasto escrivão da Ouvidoria por Sua Magestade a fes escrever e ho escreveo por lysemça que pera ello tem. Ano do nasimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quynhemtos e oitenta e tres anos. Pagou nychell e d'asynar o mesmo. Antão Jacome (t v.) pagou do cello x reais. Antão Jacome Reteficação dei rei de Jhoào de Ceilão a Sua Magestade. (3) Jhesus Maria Em nome de Deos amen. Saibam quoamtos este pubrico estromento de doasam e retefiquasão vir que no ano do naclmento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil e quinhentos e oitenta e tres annos aos coatro dias do mez de Novembro do dito ano nesta cidade de Columbo da ilha de Seylão no apousemto dos paços do muito alto primcepe rey e senhor Dom Joam per graça de Deus Perea Pamdar rey de Seylam estando elle ahy de presemte e Dom Fernando limguoa do dito rey em prezemsa de Joam Correa de Brito capitam per el rei noso senhor em ela e bem asy de Manuel de Souza Coutinho capitam que foy nesta dita cidade e o padre frey Duarte Cha- noqua guordiam do moesteiro de Samto Antonio da Ordem de São Fran- cisco e de Dom Estevam camareiro moor e regedor do dito rey e de Luis Correa da Silva seu guoarda mor e de Lourenço Fernandez secre- tario dele dito rei e das mais testemunhas ao dlamte nomeadas foi dito de mandado delle dito rei a mym Antonio Ribeiro tabeliam pubrico das notas nesta dita cidade pelo dito senhor que ahy fuy vimdo a chamado delle dito rey que avia ora tres annos pouquo mais ou menos que eu dito tabaliam de seu mandado fizera hum estormento pubrico de doasam pelo coall elle dito rey de seu proprio mooto boa e lyvre vomtade por muitos respeitos e obriguaçõis (3 v.) que a iso ho moveriam fizera doa- sam deste seu reino de Seylam ao senhor Dom Emrrique que socedeo P°r rey nos reinos e senhorios de Portugall por morte e falesimento dei rey Dom Sebastiam e seus socesores no dito reyno. Por fallesymento delle dito rey de Seylam por nam ter erdeyros que por direito nele lhe pudesem soceder que lhe o Rajuu Pamdar seu imyguo capitall tem tomado por forsa não lhe pertemsemdo de que elle estava dezaposado e o socedera pelo dito estromento ao dito senhor rey • e depois delle a seus socesores nos ditos reinos e sempre delle e dos reis catoliquos de Portugall elle dito rey he ajudado e socorrido nas guerras e Rerquos do Rajuu pelo que lhes estava em muyta obrygasam pello 51
  • coall elle fizera a dita doasam asynada por elle dito rey e testemunhas em ela nomeadas aseytada pelo dito Manuel de Souza Coutinho capytam que foy nesta dita cidade e fortaleza e por mym dito tabaliam em nome do dito senhor rey e seus sosesores. Feita aos doze dias do mez d'Aguosto do ano de mil e quinhentos e oytemta annos. Como isto e outras couzas da dita escriptura de doasam largamente se poderá ver. Ha coall era enviada ao reino do que tudo eu dito taba- liam dou mynha fee he que ora elle dito senhor rey de Seylam pera moor firmeza e seguuramsa dise que (hi retefiquava ha dita doasam e pelos ditos respeytos e obrygasõis dava este dito seu reino e delle fazia doasam ao senhor Dom Felypee rey e socesor dos reinos e senhoryos de Portugall e a seus sosesores no dito reino asym como damtes tinha feito ao dito senhor rey Dom Emrrique e isto por morte e falesymento delle dito rey de Seylam. E que todo ho direito senhorio e ausam que elle tem e ao diante espera de ter neste dito reino e lhe pertence por morte de Boneguabago avoo dele dito rey senhor e rey que delle foy que o dito reino nelle pos e trespasou com licença dos reis pasados de Portugall espesialmente do senhor rey Dom Joam que esta em glloria e pela pose em que esteve deste reino como senhor e rey que he delle diguo que delle he que lhe ho dito Rajuu tem tomado o ho cede elle dito rey por sua morte no dito senhor rey Dom Filipe e seus socesores nos ditos reinos e senhorios de Portugall e pera que ho erde e ajaa pesua e senhoree como couza sua que he por vertude deste pubrico estromento de doasão e retefiquasam por morte delle dito rey porcoanto não tem erdeiros que lhe socedam com declarasam que semdo cazo que allguns paremtes delle dito rey pertemdam direyto na sosesam deste reino elle pela prezente doasam de retefiquasam os daclara (k v.) e nomeaa por imdinos da dita sosesam e direito que nela podem ter como imygos capitais e alevamtados com- tra sua coroa e por tomarem armas comtra elle dito rey e o pertem- derem e temtarem matar com todas as mais declarasõis e clauzulas que forem nesesarias que elle dito rey aaqul ha porpostas e como tais per- derem os bens e a socesam e direito hos que semelhamtes maldades cometerem pertemdem aver e ter. E por verdade que elle dito rey ahy o dise e outorguou mandou e retifiquou a primeira escriptura e a prezemte mandou diso ser feito este estromento de doasam que asynou nesta nota com declarasam que dise ho dito rey de Seylam que sendo cazo que ajaa filhos ou filhas erdeiros que lhe erdem não seja a doasam nhQa e coando não se cumpra em todo como dito tem. Testemunhas que alem dos nomeados forão presemtes Gaspar Sal- gado e Niculao Gonçallvez de Soto vereadores que ora são nesta dita cidade e Estevão Guomcz juiz ordinário em ela em ela (sic) e Antonio 52
  • Lourenço e Francisco da Silva esprlvam da feitoria todos aqui cazados e moradores que asynarâo com hos mais e com ho dito llmgoa e capitam que esta dita escrlptura de doasam em nome do dito senhor rey e seus socesores aseltou. E eu sobredito Antonio Ribeiro tabellam o mesmo como (5) pessoa pubrlca estepulamte e aseytamte que ho esprevl e notey em minha nota que em meu poder fiqua omde o dito senhor rey com hos mais decla- rados e testemunhas ftquão asynados e delia aquy o tresladey bem e fielmente e o comcertey com ho propryo e me asynel aquy deste meu pubrico synall que tall he como se segue. fsinal público) Aamtão Jacome moço da camara de Sua Magestade e seu ouvydor com allçada nesta cidade de Culumbo da Ilha de Ceylão etc. A quoamtos esta minha certidão de justifiquação virem e o conhe- cimento delia com direito pertemser faço saber como a letra do estro- memto de doação e reteffiquação atraz e o sinall pubrico que estaa ao pee delia he d'Amtonio Ribeiro taballião pubrico das notas em esta dita cidade o coall ao tempo que fez o dito estromento servya o dito seu carguo como imda oje em (5 v.) dya serve e aos papeis por elle feitos e asinados como o dito estromento de doação e retefiquação estaa se lhes daa imteira fee e credito em toda a parte que são aprezemtados. E a requerimento de Joam Correa de Bryto capitão nesta fortalleza de Cullumbo lhe mandei paçar a prezemte na verdade per mim asynada e cellada com o cello das armas reais da Coroa de Portugall que nos juizos desta dita cidade serve. Aos omze dias do mes de Novembro. Cosmo de Crasto escryvâo da Ouvydoria por Sua Magestade a fes escrever e soescreveo por lysemça que para ello tem. Ano do nasimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quy- nhemtos e oitemta e tres anos. Pagou nychell e d'asinar o mesmo. Antão Jacome (6) Pagou do cello x reaes. Antão Jacome Ct) Senhor Os tres estromentos que com esta serão da retlficação que fez ell rey de Ceilão a ell rey noso senhor do dito reyno per húa doação que se deitou nesa Tore do Tombo me mandou Sua Alteza que se emtre- 55
  • gasem a Vosa Merce pera se ajumtarem com a dita doação. E pelo tempo e negoceos me nâo darem lugar os nâo levo por mim. Noso Senhor a muito ilustre pesoa de Vossa Merce guarde e a vida acrecemte como pode. Oje 6 de Fevereiro de 85. Bejo as mãos a Vossa Merce. Diogo (i) ) Na Reforma da» Oavetas, liv. tl, foi lido «BicJo», porém a abreviatura parece ser: . 5Jt
  • e pelos eslant.es e mais povo que prezente hera foi dito e respondido a ele capitão que Deus lhe fizera muyta merce em lhes dar por rey e senhor destes reynos de Portugal ao muyto cathollquo senhor rey Dom Felipe e que elles se davão e constitulfio por seus súbditos e vassallos e a elle conhosião por rey e senhor e lhe oferecião esta sua ilha em que habitavão e moravão e suas pesoas con todos seus lemltes asy e da maneira que a pesulrão os seus antoseçores reys dos ditos reynos de Portugal e que por ele alevantavão bandeira real pubriquamente pelas ruas e lugares pubriqos desta Ilha aclamando seu real nome a todo povo e que espe- ravão que o dito senhor conforme a sua custumada grandeza teria lem- bransa desta ylha e de lhe fazer merces e de lhe conservar seus previ- legios e fazer merces de outros necessários a esta ilha e ao bem e prol comum delia. E ele capitão em nome do dito senhor rey Dom Felipe aseitou a dita obediência e vassalagem e em nome do dito senhor dise que tomava como de feito tomou a posse da dita Ilha e seus lemites por ho dito senhor rey Dom Felipe e como seu capitão jurou perante todos en húu livro missal que da dita fortaleza se hobrigava a conservar a menagem pello modo e maneira que a deu e dera a el rey Don Sebastião seu sobrinho que esta em gloria qoando a esta ilha o mandou. E en nome do dito senhor rey Dom Felipe a defender e goardar e morrer por ela e a nam entregar senão a quem Sua Magestade mandase. E por todos foi acordado e asentado que assi ho fizesem e que com bandeira alevantada ao dia seguinte doze deste mes saysem todos ves- tidos de festa pellas ruas e lugares pubriqos desta cidade dizendo real real pelo muyto catoliquo (2) rey Dom Felipe rey de Portugal dizendo mais elle capitão que mandaria suas cartas pera que se fizesse o mesmo na ilha do Princepe e reino de Congo e Angola e que conforme aos regi- mentos e provizões de sua allçada em nome do dito senhor admenistraria justiça e governaria esta ilha e as ditas partes e do dito acordo e asei- tação mandou elle capitão fazer este auto que todos asinarão. Andre Gomez Moreira escrivão ho escrevi por auzencia do escrivão da Camara. Antonius. Simão d'Araujo, Gaspar d'Araujo. Pero Vaz. Estevão Castanho. Andre Pereira do Avellar. Agostinho Aranha. Manoel Botelho Pereira. Andre Lopes Biscainho. Bras Pereira. Domingos da Costa. Mateus Vaz. Simão Cabea. Antonio Soares. Gaspar Rodriguez Fróis. Francisqo Cabral da Veyga. Manoel Senão. Matias Jorge. Sebastião Ferreira. Domingos Varela. Antonio de Matos. João Fernandez d'Aveiro. Alleixo Lopes. João de Pina. Adão Rodriguez de Moraes. João Bezerra. Manoel Antunes. Bastião Saraiva. Ruy Fernandez. Jorge Carllos. Ber- nardo Vieira. Diogo Fidalgo. Graviel Afonço. Francisco Dias Collaço. Antonio Leyte. Martim Vaaz. Pero de Menza. Gomez Vaz. Gomez de Medeiros. Antonio Lopes. Diogo de Moraes. Pero Nunes. Andre Fernan- 55
  • dez. Alvaro Gomez. Antonio Gomez. João Fernandez. Lazaro d'Ag[u]lar. Francisco Rodriguez. Gaspar Soares. Diogo Mendez. Francisco Lopez Pinto. Bartolameu Carvalho. Simão Luis. Vasquo Estevels d'Alvarenga. Francisco Labanha. Gaspar Fernandez de Lixboa. Fernão d'AUvares. Diogo Duarte. Diogo Fernandez Pereira. Diogo Gomez. Fernão d'Allvares. Guoncalço Fernandez. Salvador Lopez. Antonio Vaz. João Lopez Deveza. Manoel Varela. Manoel Soares. Antão Gonçalvez de Farão. Manoel d'Araujo. Belchior Dias. Jorge Pouzado. Diogo Mendez. Francisco de Morais. Manoel Lopez. Gonçallo Vieira. Jorge Dias Cotas. E dou fee eu Amdre Gomez Moreira moço da camara dei rey noso senhor que hora (2 v.) sirvo de escrivão da Camara que oje doze deste mes de Junho pella manhaa o capitão Antonio Monteiro Maciel juizes e vereadores e as pesoas da guovernança e povo a cavallo vestidos de festa com multa alegria estando as ruas desta cidade junqadas e as portas enrramadas e janellas paramentadas e as fortalezas embandei- radas com estendartes e bandeiras sairão com a bandeira da cidade pellas ruas dizendo o alferes que a dita bandeira levava em alta vos real real pello muyto alto e poderoso Dom Felipe rey de Portugal e todos responderão e respondião real real o que se fez por toda esta cidade e as fortalezas jugarão toda a artelharia que tinhâo fazendo muita festa. E em fee de tudo fiz esta certidão oje dias mes e ano aslma. Andre Gomez Moreira asiney Andre Gomez Moreira. O quoal trelado eu o dito Amdre Gomez Moreira taballião do pubriquo judicial nesta cidade ilha de San Tome por el rei noso senhor nesta cidade treladei do propio bem e fielmente e o consertei com elle e con ho escrivão abaixo asinado no dito dia aslma. O sobredito o escrevi. Concertado com ho propio E commlguo escrivam Andre Gomez Moreira Bertollameu Velho (R. O.) 2818. XIII, 7-18 — Juramento feito pela cidade da Baía a el-rel D. Filipe I. 1582, Maio, 19. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Anno do naclmento de Nosso Senhor Jhesu Chrlsto de mil e qui- nhentos oitemta e dous annos em os dezanove dias do mes de Maio do dito anno em esta cidade do Sallvador da Baya de Todolos Santos. Nas casas da Camara dela estamdo em vreaçâo Franclsquo Fer- nandez Pantoja juiz ordinário Antonio da Costa Fernam Vaz Gabriell Soarez de Sousa vreadores e Joam Ribeiro procurador da cidade por Joam Pereira escrivão da Camara foi dado aos ditos oflciaes hGa carta 56
  • de Sua Magestade feita a dezaseia de Novembro de mil e qulahemtos e oitemta e hum a quall veio em companhia doutras que vierão ao ouvi- dor gerall a quall carta foi vista em mesa por elles oficiaes em a quall antre outras cousas que se nella contem manda Sua Magestade a elles oficiaes que se no seu alevantamento e juramento falltava allgQa sole- nidade por fazer que se lhe fizese. E porque ao tempo que nesta cidade foi obedecido e alevantado Sua Magestade por rey e senhor não foi jurado asentaram logo de solenemente se fazer o tall juramento pera o que logo escreverão ao bispo e ao allcaide mor he a outras pesoas da governamça que estavão auzemtes que se ajuntasem na dita casa da Camara dia d'Asemção pera se acharem a solenidade do dito juramento o que mandarão também fazer a saber ao ouvidor gerall e provedor mor e as mais pesoas nobres que na cidade se acharão pera que no tall dia se achasem presemtes ao juramento de Sua Magestade pera o que mandarão elles oficiaes ao procurador da cidade que pera o tall dia mandase aparelhar ha casa como pera tall solenidade convinha e de todo ho conteúdo mandarão a mym escrivão fizese este auto em que todos asinarão. Joam Pereira escrivão da Camara o escreveo. Gabriel Soares de Sousa. Fernam Vaz. Antonio da Costa. Francisco Fernandez Pantoja. Joam Ribeiro. O qual trelado eu João Pereira escrivão (1 v.) da Camara fiz trelladar do propio bem e fielmente sem cousa que duvyda faça e ho comsertey com Francisco Fernandez Pantoja juiz ordinário em esta cydade do Sallvador aos dezoyto dias do mes de Junho de myll e quinhentos oytenta e dous anos. Consertado comiguo escrivão e comiguo juiz João Pereira Francisco Pantoja (R. C.J 2619. XIII, 7-19 — Auto (traslado do) de juramento mandado fazer pelo capitão da cidade de Santa Cruz de Cochim a el-rei D. Filipe I. 1581, Novembro, 25. — Papel. S6 folhas. Bom estado. 1.' documento Certeflquamos nos João de Siqueira d'Abreu e Pero da Costa escri- vães da feitoria de Cochim em como no 3.° Livro dos Registos da dita feitoria fiquão registados os papeis abaixo decrarados que o senhor governador Fernão Teles de Meneses mandou a esta cidade pera por vertude deles se aver de jurar por rey e senhor natural o muito catolico 57
  • e multo poderoso rey Don Felipe nosso senhor e per fim dos dias de Sua Magestade a seu primogénito filho Dom Diogo e todos seus socesso- res a saber. Hum alvará e decreto que os governadores e defenssores dos reinos de Portugual passarão per que decrararão Sua Magestade por rey e senhor natural de todos os reinos e senhorios de Portugual. E o treslado asinado por sua senhoria de huma provisão dos ditos governadores e defenssores de Portugual per que hão por bem e mandão que as provisões que pasarão posto que sejão asinadas por tres somente se cumprão e goardem ynteiramente como se fossem asinadas por todos cimquo. E o treslado de húa carta de Sua Magestade asinada por sua senhoria per que mandava ao dito senhor governador o jurasse por rey e senhor destes estados. E o treslado asinado por sua senhoria da precuração bastante de Sua Magestade pela quoal fazia a sua senhoria seu procurador com poder de sobestabalecer pera em seu nome tomar juramento de fidilidade aos capitães e cidades deste estado. E húa carta de Sua Magestade pera o capitão e oficiais da Camara desta cidade per que emcomenda lhe façào omenagem e juramento de fidilidade e lealdade asy como o ten recebido e jurado per verdadeiro rey e senhor natural geralmente em todas as cidades vilas e luguares do reino de Portugual. E o treslado asinado por sua senhoria de húa carta da cidade e Camara de Lixboa pera o senhor governador per que afirmava ser o dito senhor recebido e jurado em todo o reyno. E húa carta da cidade de Lixboa asinada pelos officials e Camara dela pera esta cidade pela quoal consta estar Sua Magestade jurado e obedecido da dita cidade e reyno. E o treslado asinado por sua senhoria de hum memorial das graças previlegios que Sua Magestade concedeo aos reynos e senhorios de Por- tugual e seus estados. E hum regimento asinado por sua senhoria pera o capitão desta cidade jurar e fazer jurar Sua Magestade por nosso rey e senhor. E húa certidão do secretario do Estado Manoel Botelho Cabral pela qual certefiquava ser Sua Magestade alevantado na cidade de Goa por nosso rey e senhor natural e ser festejado com grande aplauso do povo por sua senhoria com os fidalgos e cavaleiros da dita cidade. E húa provisão de sua senhoria per que mandou ao capitão desta cidade Dom Jorge de Meneses Baroche sob pena do caso mayor como sobestabalecido por sua senhoria por vertude da precuração de Sua 58
  • Magestade por sua senhoria não poder ser presente nesta cidade pera nas suas mãos ser tomado o juramento. Jure e faça jurar ao bispo dela e a todo estado eclesiástico e a esta cidade e pessoas por nosso rey e senhor natural a Sua Magestade pela ordem do regimento que mandou. E hum regimento assinado por sua senhoria pera o capitão desta dita cidade da ordem que avia de ter no tomar do juramento. E o sobestabalecimento que sua senhoria fez ao bispo dela pera em seu nome tomar o juramento ao dito capitão. E hum auto que o dito capitão mandou fazer dos juramentos que se tomarão na Sê e das festas que nesta cidade se celebrarão os quoais papeis se registarão por mandado de Afomsso Delgado de Canpos ouvidor nesta dita cidade que tanbem serve de vedor da Fazenda. E por nos mandar passar a presente certidão a passamos. Certeficamo lo assy em Cochim ao derradeiro de Setembro de 581. João de Siqueira d'Abreu. Pero da Costa. Afomsso Delgado de Campos ouvidor com alçada por el rey nosso senhor nesta cidade Santa Cruz de Cochim que ora sirvo de vedor da Fazenda nesta dita cidade etc. Faço saber aos que esta minha certidão de justificação virem e o conhecimento dela com derelto pertencer em como os sinaes que está (aic) ao pê desta certidão atras são feitos por João de Siqueyra d'Abreu e Pero da Costa escrivães anbos (1 v.) da feitoria desta dita cidade que oje em dia fiquão anbos servindo seus cargos em suas posses pacificas pelo que ey a dita certidão por justificada pelo que mandey passar a presente por mym asinada e asselada com o selo das reais armas do dito senhor que amte mym serve. Oje dous dias do mes de Outubro Francisco Fernamdez escrivão dante mym o fes ano de mil quinhentos e oitenta e hum anos. Pagou nada e d'assinar o mesmo. Afomsso Delgado de Campos. Ao selo nada. Afomsso Delgado de Canpos. Eu João de Faria secretario deste Estado o fiz tresladar do proprio treslado que fica registado no Livro dos Registos d'Estado e o consertei em Goa vinte e sinco dias do mes de Novembro de 1581 annos. João de Faria (') O O segundo documento é um traslado deste com variantes ortográficas. 59
  • S.' documento Anno do nacimento de Nosso Senhor Jhesu Christo de mil e quynhen- tos oytenta e hum annos aos dezanove dyas do mes de Setembro do dyto anno nesta cydade Santa Cruz de Cochym. Dentro na fortaleza dela no aposento de Dom Jorge de Meneses Baroche do Conselho de Sua Magestade e seu capitão em a dyta cydade estando elle ahy de presente e Afonso Delgado de Campos ouvydor com allçada pelo dyto senhor que ora tãobem serve de seu vedor da Fazenda em a dyta cydade pelo dyto capitão foy mandado a mym scrlpvâo que fizese hum auto de como aos doze dyas do dyto mes de Setembro chegara a esta cydade Balltezar Jorge Barata em hum catur ligeiro que mandara o senhor governador deste Estado da índia Fernão Telez de Menezes o quoail entregara a ele dyto capitão os papeys seguyntes a saber. A sentença e decreto dos governadores e defensores dos reinos e senhoryos de Portugal. E húa provysão sobre o mesmo decreto dos dytos governadores. E húa carta do muy allto e muyto poderoso rey catoliquo Dom Felipe rey de Portugal noso senhor que spreveo ao senhor governador. E húa procuração que Sua Magestade mandou ao senhor governador. B hum sobestallecymento que o senhor governador fez ao bispo desta cydade Dom Matheus. E húa certydão do secretario da índia Manuel Botelho Cabrall de como Sua Magestade era obedycydo e jurado rey em Goa. E húa carta da Camara e cydade de Lixboa que spreveo ao senhor governador e outra carta de Sua Magestade pera ele dyto capitão e juizes e vreadores e procurador e mais povo desta cydade. E hum memoryall das graças e merces que Sua Magestade concedeo aos reinos e senhoryos de Portugal e seus Estados. E hum allvara dos governadores e defensores per que declarão que as provyzois que pasarem asynadas por tres valhão como que se fosem asynadas por todos cynquo. E hum regymento das diligencyas e juramento que elle dyto capitão avya de jurar e fazer jurar ao muito allto e muito poderoso catoliquo rey Dom Felipe por noso rey e senhor. E no cabo do dyto regymento hum sobestaballecymento de procura- ção de sua senhorya pera Dom Matheus bispo desta cydade pera em nome de sua senhoria tomar juramento a ele dyto capitão. E asy húa carta de Sua Magestade pera el rey de Cochym. Os quais papeys vynhão todos metydos em hum maso serrado e mutrado com as mutras de sua senhoria. E logo ao domyngo seguinte dezasete dyas do mes de Setembro pela menhâ na Cee desta cydade sendo presente elle dyto capitão e o bispo 60
  • e o cabydo da dyta Cee com todas as dynydades dela e prelados das quatro relegyões desta dyta cydade Domynycos e Franclscos e Paulos e Agostinhos e o prynclpe de Cochym que he jurado por rey per nome Miramacuul e seu regedor moor. Item, Canachamena e o lyngoa Ytenon e o seu secretario Bento Fer- reira e ouvydor que tãobem serve de vedor da Fazenda. E o allcayde mor e feitor de Sua Magestade e os vreadores e juizes e procurador e scrlpvão da Camara. E os procuradores dos mesteres e todos os fydallgos e cavaleiros cydadões mais povo da dyta cydade estando armada hQa meza no cruzeiro da Cee da dyta cydade solenemente con- certada com hum crusyfyclo e hum mysall aberto e se dyse no alltar moor hQa mysa rezada em pontefycal pelo adayão da dyta Cee. E depois da mysa dyta forã© lydos a centensa e decreto e a carta de Sua Magestade e todos os maes (S v.) papeys que forão dados a ele dyto capitão declarados no dyto regymento no púlpito da dyta Cee e estando armado de pontefycal em vooz allta pelo padre Gil Eanes Pereira conego da dyta Cee e o vigairo da freguezla d» Anunciada todos de verbo a verbum. E depois de serem lidos ele dyto capitão em presença dos sobredytos tomou a bandeira reall nas mãos e se achegou a mesa entregou a dyta bandeira ao allcayde moor pera a ter enquanto jurava posto de gyolhos ele dyto capitão com as mãos postas sobre ho mysal falando com ho bispo estando em pee e junto consygo dizendo. Muito reverendo Dom Mateus bispo desta cydade. Eu Dom Jorge de Meneses Baroche de Conselho da Sua Magestade c seu capitão desta cydade juro nestes Santos Evangelhos em mãos de Vossa Senhoria como procurador sobestaballecydo que he do senhor governador Fernão Telez de Meneses capitão gerall destes Estados pro- curador abastante do catollquo rey Dom Felipe que eu recebo por noso verdadeiro rey e senhor naturall ao multo allto e muito poderoso rey catollquo Dom Felipe noso senhor e por fym dos dyas de Sua Magestade a seu prymogenyto filho Dom Dyogo e a todos seus sucesores. E acabado de ther feito o dyto juramento tomey a bandeira reall nas mãos e me pus com ela em pee a hQa ylharga do dyto alltar enquanto tomey juramento ao eclesyastlquo e povo da dita cydade como procura- dor sobestaballecydo de sua senhoria conforme a procuração de Sua Magestade e dey juramento ao bispo na maneira seguinte. Pondo as mãos no mysal posto de juelhos dyzendo. Muy ylustre senhor Dom Jorge de Meneses Baroche do Conselho de Sua Magestade e seu capitão desta cydade. Eu Dom Matheus bispo da dita cydade de Cochym como cabesa do ecleslastiquo dela em meu nome e de todo o estado eclesyastlquo juro 61
  • nestes Santos Evangelhos em mãos de Vosa Merce como procurador sobestaballecydo que he do senhor governador Fernão Telez de Meneses capitão gerall destes Estados procurador bastante do catoliquo rey Dom Felipe que nos recebemos por noso verdadeiro rey e senhor natural o muito alto e muito poderoso rey catoliquo Dom Felipe noso senhor e por fym dos dyas de Sua Magestade a seu prymogenyto filho Dom Dyogo e todos seus sucesores. E feito o dyto juramento vierão o cabydo e mayores das Ordens e mais cleresya que forão presentes. Jurarão todos pondo cada hum por sy a mão no mysal dizendo cada hum por sy. Eu asy o juro. E sendo dado asy o dyto juramento dey juramento ao pryncipe do dyto Cochym. Alevantando se em pee afastado hum pouquo do alltar na sua espada e lynha segundo seu custume do juramento que fazem os reys de Cochym quando os jurão por rey dizendo. Muito ylustre Dom Jorge de Meneses Baroche do Comselho de Sua Magestade e seu capitão desta cydade. Eu Moorcuul pryncipe e jurado por rey de Cochym juro por mym e em nome dei rey Miramacuul meu tyo por estar ausente em nome de todo o meu povo sobre esta espada e lynha conforme a mynha ley pondo as mãos nelas nas mãos dele dyto capitão como procurador sobestaballe- cydo que sou do senhor governador Fernão Telez de Meneses capitão geral destes Estados procurador abastante do catoliquo rey Dom Felipe que ele recebera por seu verdadeiro rey e senhor e irmão ao muito allto e muito poderoso rey catoliquo Dom Felipe e por fym dos dyas de Sua Magestade a seu prymogenyto filho Dom Dyogo e todos seus sucesores o qual juramento lhe foy todo declarado pelo lyngoa que estava presente. Pela mesma maneira o jurou o regedor moor e Ticanachamena. E sendo dado asy o dyto juramento se achegarão ao alltar Thome de Melo de Castro e Dynys de Torres e Jorge Diaz vereadores e Manuel do Vale e Ftuy Gonçalvez Ribeiro juizes e Gaspar d'Amduja procurador da cydade e Gaspar Alexandre sprivão da Camara e Domingos Francisco e Alvaro Fernandez procuradores dos mesteres e os mais ofycyais da dyta cydade. Postos todos de juelhos com as mãos postas no mysal jura- rão nas mãos dele dyto capitão na maneira seguinte. Muji ylustre senhor Dom Jorge de Meneses Baroche do Conselho de Sua Magestade e seu capitão desta cydade de Cochym. N008 os vereadores procuradores juizes e procuradores dos mysteres dela juramos nestes Santos Evangelhos d) em mãos de Vosa Merce como procurador sobestaballecydo que he do senhor governador Fernão Teles de Meneses capitão gerall destes Estados procurador bastante do catoliquo rey Dom Felipe que nos recebemos por noso verdadeiro rey e senhor natu- 62
  • ral ao muito allto e muito poderoso rey catoliquo Dom Felipe noso senhor e por fym dos dyas de Sua Magestade a seu prymogenyto filho Dom Dyogo e todos seus sucesores. E depois de terem ja jurado os ditos vereadores e mais ofycyais jurou Afonso Delgado de Campos ouvydor que ora tãobem serve de vedor da Fazenda e Amtonyo de Morais allcayde moor e feitor de Sua Magestade e Bento Ferreira secretario dei rey de Cochym e os fydallgos cavaleiros cydadõis e mais povo que se acharão presentes pondo cada hum deles a mão em o mysal de juelhos dizendo cada hum per sy. Eu asy o juro. E acabados os dytos juramentos ele dyto capitão com a bandeira real nas mãos dise em vooz allta real real real pelo muito allto e muito pode- roso rey catoliquo Dom Felipe rey de Portugal noso senhor. E se tocarão todos os ynstromentos de festa que ouve na terra tronbetas charamelas frautas e orguãos e se repicarão os synos todos da dyta See e de todas as Igrejas e conventos e se disparou toda a artelharya e muita espyn- gardarya que estavão em muitas embarcações embamdeyradas com mui- tas envenções de allegrya no ryo defronte da dyta Cee e fortaleza com muitas folyas dansas e pelas e outras multas cousas de festa e allegrya com outros muitos tangeres tronbetynhas e ataballynhos e espyngar- darya com que a gente do pryncipe de Cochym ajudarão a festejar o dyto juramento. E feita a dyta festa e allegrya e ele dyto capitão dyse ao povo em vooz allta que ele como sobestabalecydo de sua senhoria e em seu nome como procurador abastante de Sua Magestade avya por outorgadas a esta cydade as graças prevylegyos liberdades que Sua Magestade concedeo aos reinos e senhoryos de Portugal contheudas em o treslado do regy- mento delas que forão lidas no pulpeto pelo dyto padre Gil Eanes Pereira. E depois de acabado tudo o asima dyto por ser ja tarde e o tempo ser chuyvoso logo no mesmo dya a tarde as duas oras ele dyto capitão sahyo da dyta See com a bandeira real nas mãos acompanhado do pryn- cipe de Cochym com muita gente sua e a cydade com os ofycyaes dela com as varas nas mãos e fydalgos cavaleiros cydadõis e homens nobres do povo todos a cavalo vestydos de muytas envençõis de festa e alegryas com os cavalos muy riquamente ageasados de toda a seda ouro e prata e ele dyto capitão foy pelas ruas publycas e estando toda a cydade enrramada e enbandeyrada com muitos portais e arcos e envençõis de festa e alegrya e nos luguares pryncipais dyse em voos allta com a ban- deira nas mãos real real real pelo muito allto e muito poderoso rey catoliquo Dom Felipe rey de Portugal noso senhor. E corrydas asy as pryncypals ruas da dyta cydade e ele dyto capitão tornou a bandeira real aa See e a poos a ylharga do alltar mayor e fizerão todos oraçõis a Noso Senhor de juelhos pedyndo lhe que acresente a vyda e prospere os Estados de Sua Magestade. 63
  • E logo o dya seguinte a segunda feira elle dyto capitão se foy a Cee com a cydade e ofycyaes e povo dela e o ouvydor que ora tãobem serve de vedor da Fazenda e muitos fydallgos cavalleiros cydadões e povo e se dyse mysa cantada em pontefycal no alltar moor pelo tesoureyro moor sendo presente o bispo e o cabydo com toda a cleresya dela e conventos e ouve pregação estando armado ho pulpeto em pontefycal com muitos ynstrumentos de alegrya. E depois da mysa dyta forão todos em prosysão pelas ruas acus- tumadas e se recolherão aa See. E logo no dyto dya a tarde se fez húa grande recenha com toda a espyngardarya e arcabusatya que era muita em que foy a cydade e ofycyaes dela e todos os fydallgos cavaleiros cydadões e maes povo dela com toda a gente crystãa da terra muito lustrosos de festa e alegrya com todos os menynos das escolas com capelas nas cabesas e ramos verdes nas mãos dyante de seus mestres dizendo real real real por Sua Magestade rey de Portugal noso senhor. E por pasar tudo na verdade ele dyto capitão mandou delo fazer este auto na maneira sobredyta em que se asynou com o pryncipe regedor e lyngoa e secretario e bispo cabido da See e dynydades dela e os mayores dos quatro conventos e vereadores e procurador da cydade e juizes e pro- curadores dos mesteres e mais ofycyaes dela e o ouvydor que ora tãobem serve <4 v.) de vedor da Fazenda e o feitor e alcayde moor e fydallgos e cavaleiros e cydadões e povo abaixo asynados. E eu Dynis Soares sprivão da Ouvydorya desta cydade que esto sprevy e nele me asyney com Symão Fernandez e Antonio Cardoso e Jeronymo Garcees outrosy sprivão da dyta Ouvydorya Gaspar Alexandre sprivão da Camara da dyta cydade em que damos nosas fees pasar na verdade o conteúdo neste auto. Dom Jorge de Meneses Baroche. O bispo de Cochym. Asynou o rey velho por sy e pelo pryncipe Ynira Macul. Iticanachamena regedor moor. Ytynora. Bento Ferreira. O adayão provysor. Ho chamtre e Gil Eanes Pereira. Christovão Lopez. Pero Fernandez da Nóbrega. Vicente Velho d Araujo. Sebastião Allvarez. Frey Marcos da Graça. Frey Ambrosyo de Mondragão. Frey Manuel de São Marsal. Frey Domingos de Jesu. Frey Gaspar da Crus. Dyogo do Soveral. Gaspar Jorge. Thome de Melo de Castro. Dynys de Tores. Jorge Diaz. Manuel do Vale. Ruy Gonçalvez Ribeiro. Alvaro Fernandez. Domingos Francisco. Gaspar d'Amduja. Gas- par Alexandre. Afonso Delgado de Canpos. Amtonlo de Moraes. Dom Jeronymo Mascarenhas. Dom Aleyxos de Meneses Baroche. Dom Duarte dr Sá. Lyonel de Bryto Coutinho. Manuel de Lacerda Pereira. Ruy Dias Pereira. Francisco de Melo Soares. Antonio Correa de Sousa. Gabriel de Sousa. Trystão da Barbuda. Gaspar do Amaral. Afonso d'Oliveira. Dyogo Rodriguez. Calldeira. Antonio Fernandez. Symão Fernandez. Anto- nio Cardoso. Jeronymo Garcees. Dynys Soares. 61,
  • O qual auto se tresladou aquy do propio bem e fyelmente sem acre- sentar nem demenolr cousa algOa que duvyda faça que logo nâo vaa resalvado. E vay sprlto em tres meas folhas de papel com esta em que se acaba. E vay consertado com os ofycyaes abaixo asynados ao conserto ao qual se lhe pode dar yntelra fee e credyto como ao propio orlgynal se apresentado fose. E pera firmeza delo vay asynado por mym e pelo ouvydor que tãobem serve de vedor da Fazenda e aselado com o selo das armas reaes de Sua Magestade que serve no Juízo da Ouvydorya desta cydade. Em Cochym aos tres dyas do mes d'Outubro. Dynys Soares sprivão desta Ouvydorya o fez sprever e sobescreveo por licença que pera elo tem. Anno do nacymento de Noso Senhor Jesu Christo de mil e quynhentos e oytenta e hum annos. Paga nada. Dom Jorge de Meneses Baroche. Afonso Delgado de Campos. Concertados por noos offycyaes aquy asynados. Dynys Soares. Jero- nymo Garcees. Symão Fernandez. Francisco Fernandez. Antonyo Cardoso. Ao selo nada. Afonso Delgado de Campos. Eu Jofto de Faria secretario deste Stado o fiz tresladar do proprio treslado que fica registado no Livro dos Registos do Stado e o consertei. Em Goa vinte e sinco dias do mes de Novembro de 1581 annos. João de Faria i' documento Treslado do auto que mandou fazer © capitão desta cidade Dom Jeorge de Meneses Baroche do Comselho de Sua Magestade O) S.° documento Treslado do auto que mandou fazer o capitão desta cidade Dom Jeorge de Meneses Baroche do Conselho de Sua Magestade, estando presente o ouvidor Afonso Dellguado de Campos que também serve de veador da Fazenda (2) 0) Este documento é um traslado do anterior com diferenças apenas orto- ordficas. (*) Este documento é um traslado do terceiro com variações ortográficas e a Parte final diferente a partir de: «O qual auto se tresladou», de Que se segue a transcrição. 5 65
  • Ho qual auto todo eu esprivão aquy treslladey somentes do propio que flqua em poder de mym esprivão e todo vay esprito em oito meas folhas de papell com esta em que se acaba. E todo vay asynado pello dito capitão e ouvidor. E todo vay comser- tado com ho propio com hoffyciaes aquy asynado pello quad todo o neste auto encorporado se lhe deve de dar tanta fee e credito como ao propio se apresentado fose. E todo vay asellado e comsertado com hofficyall aquy asynado que pos ho comserto pello que se lhe deve de dar fee e credito como ao propio oryginall se apresentado fose. Dado em esta cidade Santa Cruz de Cochim sobre meu synall e sello das armas reaes do dito senhor que neste Juizo serve. Aos dezanove dias do mes de Janeiro. Dinis Soares esprivam da Ouvydoria desta cidade o fez anno do nacymento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil e quynhentos e oitenta e dous annos. Pagou nada. Jorge de Meneses Baroche Afonso Dellgado de Campos Consertado por mym esprivão com hofficyall aquy asynado. Francisco Fernandez Denis Soares Verso: Ao sello nada Vai sem sello excaussa Afonso Dellgado 6.' documento Tresllado do auto que mandou fazer o capitão desta cidade Dom Jorge de Meneses Baroche do Ccmselho de Sua Magestade estamdo presemte o ouvydor Affonso Dellguado de Campos que também serve de veador da Fazenda (i) r tUaaoO •: Sendo todo asym treslladado do propio auto bem e fyelmente sem acresentar nem demenoir cousa algúa que duvyda faça que logo não vaa resalvado. E todo vay sprlto em oito meas folhas de papell com esta em que se acaba e por mim e pello ouvydor vay asynado. E todo vay comsertado (') Este documento 6 outro traslado do terceiro com variações apenas ortográ- ficas e a parte final diferente a partir de: «O qual auto ae tresladou», cuja trans- crição se segue. 66
  • com ho propio com hofflcyaes aquy asynado e portanto ao presente se lhe deve de dar tanta fee e credito como ao propio orygynal se apresen- tado fose. Dado em esta cidade Santa Cruz de Cochim sobre meu synall e sello das armas reaes do dito senhor que nesta Ouvydorla serve. Aos oito dias do mes de Janeiro. Dinis Soares esprivam da Ouvydoria desta cidade o fez anno do nacymento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quynhen- tos e oitemta e dous annos. Pagou nada Jorge de Meneses Baroche Consertado por mym esprivão com hofficyaes aquy asynado. Jeronymo Garcez Denis Soares Ao sello nada Vay sem sello por fallta de sera Afonso Dellgado (R. 8. C.) 2G20. XIII, 7-20 — Auto (traslado do) de juramento de fidelidade de Coulão do Estado da India a el-rei D. Filipe I. 1581, Novembro, 25. — Papel. I, folhas. Bom estado. Bras Pinto capitão que hora são em esta fortaleza San Tomé de Coulão per el rey nosso senhor etc. • Faço saber a todas as justiças do dito senhor a que este estromento dado em carta testemunhavel com ho teor de hua provizáo do senhor guovernador Fernão Teles de Menezes for aprezentada e ho conhecimento delia com direito pertencer em como por o senhor guovernador Fernão Teles de Menezes me foi emvlado húa provizão per escrito mandando me nella que nesta dita fortaleza se fizesse certas deligencias sobre se jurar e aceitar por nosso rey e senhor ao mui alto e muito poderoso rei catholico Dom Felipe rei de Purtugual nosso senhor e por fim de sua vida a seu primogénito filho Dom Diego e todos seus socessores pela qual visto por ndm e lida loguo foi satisfeito como se na dita provisão comtem de que o terlado de tudo de verbo a verbo he o seguinte. Anno do nacimento de Nosso Senhor Jesu Christo de mil e quinhen- tos e oitenta e hum annos. Aos dezoito dias do mes de Setembro do dito anno nesta fortaleza San Tome de Coulão na Igreja Matriis do apostolo San Tome desta dita fortaleza pello senhor Bras Pinto capitão delia sendo prezente os reve- rendos padres vigualro e os da Companhia de Jesus e os de São Fran- 67
  • cisco e todo o povo junto em ella mandou o dito capitão a mim Ambrozio de Faria taballão pubrico e escrivão do judicial por el rey nosso senhor que em alta vos e diante de todos lece e pubrlcasse hfla provizão do senhor governador Fernão Teles de Menezes do que o teor he o seguinte. Fernão Teles capitão geral e guovernador da India etc. Faço saber a vos Bras Pinto capitão da fortaleza de Coulão que a mim me forão emviadas hflas provlzõls por el rei catollco Dom Filipe emtre as quais era hOa sentença e decreto dos guovernadores e defensores dos reinos e senhorios de Purtugual pella qual decraravão Sua Mages- tade por verdadeyro rei e senhor dos reinos de Purtugal. E por húa carta da cidade de Lisboa asinada pelos officials da Camara delia fui certeficado estar o dito senhor rei cathollco Dom Felipe aceitado e jurado por nosso rey e senhor natural de todas as cidades do reino pelo que Sua Magestade me mandou por sua provizão acelada das armas reals do reino de Purtugal que ho jurace e (1 v.J fizece jurar nestes Estados por nosso rei e senhor e por fim dos dias de sua vida a seu primogénito filho Dom Diego e todos seus socessores. Pela qual provizão de Sua Magestade conforme ao decreto dos ditos guovernadores foi por mim e pelos tres estados do eclesiástico da nobreza e da Camara desta cidade em nome do povo e jurado por rei e senhor natural a quem tomei o dito juramento de fidelidade como precurador que sou bastante de Sua Magestade por vertude de húa provizão sua per que me ordena e constitue seu bastante precurador com poder de sobestabalecer pera em seu nome tomar o juramento da fidelidade e as fortalezas e cidade deste Estado. Pelo que ey por bem e vos mando que tanto que esta vos for apre- zentada façais ajuntar aos officials cavaleiros e soldados dessa fortaleza e em prezença de todos na igreja em hfia meza concertada com hum crucifixo e hum missal jureis num Sanctos Avangelhos em que poreis vossas mãos perante o escrivão que disso faraa auto e passara certidão pera me ser enviada como vos pello dito juramento aceitais e jurais por vosso rei e senhor ao muito alto e muito poderoso rei cathollco Dom Felipe rey de Purtugual nosso senhor e por fim dos dias da sua vida a seu primogénito filho Dom Diego e todos seus socessores. E acabado vos de jurar tomareis a bandeira real nas mãos e vos poreis em pe Jumto do altar onde fareis jurar todas as sobreditas peçoas que comvosco se acharem na forma asslma declarada. E acabado de jurar com a bandeira real na mão direis real real real pello multo alto e muito poderoso rei cathollco Dom Felipe rei de Pur- tugual nosso senhor. E fareis festejar com a artelharia e mais estro- mentos que ouver nessa fortaleza andando pellos lugares pubrlcos delia dizendo real real real pello muito alto e muito poderoso rei cathollco Dom Felipe rei de Purtugal nosso senhor celebrando ho dito auto com multa alegria e contentamento do povo pera que a todos seja notorlo 68
  • o contentamento e gosto com que este Estado aceita por seu rei e senhor hum tão alto e tão poderoso príncipe. E de tudo mandareis fazer auto no livro dessa feitoria em que vos assinareis com as ditas peçoas e me mandareis o treslado do dito auto e juramentos bem concertado em modo que faça fee pera me certeficar do modo que nisto tivestes. E esta minha provizào se rigistaraa no dito livro he por ella vos mando que so pena do cazo maior com muita (2) brevidade cumprais o que por mim vos he mandado e aceiteis e jureis ao dito rei cathollco Dom Felipe por nosso rei e senhor natural e não recebais nessa fortaleza nem deixeis nella desembarcar peçoa algúa que do reino venha sem vos aprezentar licença minha pera o poder recolher e aguazalhar ho que assi cumprireis sob as ditas penas sem duvida nem embargo algum. E esta valera como carta celada e passada em nome dei rey nosso senhor posto que nâo passe pela Chanselaria sem embargo da ordenação em contrairo. Antonio da Cunha a fez em Goa a sinco de Setembro de mil e quinhentos e oitenta e hum. O guovernador Fernão Teles. Pera vossa senhoria ver. Botelho. Registado. Botelho. Registado no segundo livro folhas duzen- tas e sesenta. António Barbosa. Por vertude da qual logo na dita igreya o dito Bras Pinto diante de todos os padres e povo dixe em alta vos que elle por vertude da dita provisão como capitão desta dita fortaleza conhecia e obedecia por seu rei e senhor natural ao muito alto e muito poderoso rei cathollco Dom Pelipe rei de Purtugal nosso senhor e ao príncipe Dom Diego seu filho e os mais socessores. E como este lhe fazia menagem desta sua fortaleza Sane Tome de Coulão e que pera firmeza delo assi o jurava em hum livro mi sal em que pos as mãos diante de hum crucifixo que em húa meza se pos. E lo£° depois de ditas as ditas palavras e feito o dito juramento tomou a bandeira real nas mãos e junto do altar mor deu juramento aos reverendos padres convém a saber. Ao padre vigalro Damião Delgado * ao padre Jeronimo Vaaz reitor da Companhia desta dita fortaleza e c°m os mais padres da dita Ordem e bem assi ao padre frei João do Salvador guardião do mosteiro dos frades de São Francisco e o Juiz ordinário Pero Tavares e todos os mais cavaleiros e fidalgos e casados e soldados que no dito auto se acharão prezentes. E todos e cada hum por si deu o dito capitão juramento que d'oye por diante conhecesse e obedecesse por seu rei e senhor natural ao multo alto e muito poderoso catholico Dom Felipe rei nosso senhor e Por príncipe seu erdeiro socessor seu filho primogénito Dom Diego e 8eus decendentes assi e da maneira que na dita provizão hatras tres- 69
  • ladada se contem. O que todos assi jurarão e prometerão de assi com- prir e obedecer. E logo Isto assi feito e satisfeito o dito capitão (S v.J tomou a ban- deira real nas mãos e com todo o povo e padres sairão da dita igreya he correo toda a vila em roda pelos lugares acustumados. Em alta vos dixe per palavras real real real pelo muito alto e multo poderoso rei catholico Dom Felipe rei de Purtugal nosso senhor. E com toda solenni- dade de artelharia e todas as mais festas que forão possivel com animo de muito contentamento de todos se recolherão a dita fortaleza onde alvorarão a bandeira real em nome de Sua Magestade. E pera firmeza do que assi se fez mandou o dito capitão a mim Ambrosio de Faria tabalião pubrico e escrivão do judicial por el rei nosso senhor em esta dita fortaleza que este auto fizesse aonde o dito senhor capitão e os mais padres e juiz e o mais povo todos se assinarão. Ambrosio de Faria escrivão que o escrevi. Bras Pinto. O padre Damião Delgado. Geronimo Vaz. Pero Fernandes. Frei João do Salvador. Pero Tavares. Ambrosio de Faria. Guaspar de Melo da Cunha. Manoel Rodriguez. Francisco Neto da Silva. Francisco de Saa. João Coelho. Luiz Rodriguez. Guomes Pais. Manoel Vaz. Jacome d'Abreu. João d'Oliveira. Salvador Fernandes. Antonio Vieira. Roque Gonçalvez. Diogo Lopez. Martim Alvarez. Antonio Pinto. Salvador Tristão. Antonio Neto. Andre de Brito. Guaspar Barbosa. Simão Moreira. Antonio Correa. Luis Car- valho. Alvaro Pinto. Paio d'Avelar. Diogo Fernandez. João de Pina. George Ferreira de Sousa. Pero Caldeira. Manoel d'Oliveira. Antonio Muries Guato. Pero Guomes. Manuel de Brito. Manuel Fernandez Alfaiate. Thome Gonçalvez. Guaspar Lopes. Tome Cardoso. Pero Fernandez. Bel- chior Monteiro. Agostinho de Sala. Antonio Fernandez. Pero Guago. Francisco Lopez. Antonio Fernandez. Ambrosio Pirez. Miguel Gonçalvez. Tome Rabelo. Lourenço de Sexas. Alvaro Lopez. Cristóvão Fernandez. Lopo de Brito. Guaspar Guodinho de Misquita. Fernão Jacome. Antonio Diaz. Tristão Gonçalvez. Paios Vieira. Lopo Vaz. Vasco de Pina. E sendo assi todo tresladado do propio bem e fielmente sem acre- centar nem deminuir couza algúa que duvida faça que logo não va resalvado. E eu mandey passar a prezente do propio original que escrito fiqua no Livro dos Registos desta feitoria e vay escrito em tres meas folhas de papel de Purtugal e em sinco laudas cheas com esta e com o mais adiante em que se acaba o enserramento por onde lhe não ponhão duvida nem embargo algum e lhe dem tanta e inteira fee como o propio se aprezentado fosse. E vai consertado com o official na volta desta (3) assinada ao con- certo dada sob meu sinal e chapa das armas da espera que nesta dita fortaleza serve. Aos dezanove dias do mes de Setembro Ambrosio de Faria escrivão do pubrico e judicial etc. 70
  • El rei nosso senhor o fez escrever e ho escrevi por licença que pera elle tenho. Anno do nacimento de Nosso Senhor Jesu Christo de mil e quinhentos e oitenta e hum anos. Pagou nada. Bras Pinto. Concertado por nos escrlvais aqui asinados ao concerto. Simão Mo- reira escrivão desta feitoria e fortaleza São Tome de Coulão. Ambrosio de Faria. Simão Moreira. Bras Pinto. Eu João de Faria secretario deste Stado o fiz tresladar do proprio treslado que fica registado no Livro dos Registos do Stado e o consertei. Em Goa vinte e sinco do mes de Novembro de 1581 annos. João de Faria (R. 8. C.) 2621. XIII, 7-21 — Auto (cópia do) de juramento de fidelidade que o rei de Cranganor fez a el-rei D. Filipe I. 1581, Novembro, 25. — Papel. S folhas. Bom estado. Este *auto> é formado por duas cópias, dos 2." e 1.' documentos, respectivamente, transcritos a págs. 98-97 deste volume, com o n." 2625. XIII, 7-85. Estas cópias apresentam certas alterações que vêm anotadas no n.° 2625 e algumas variantes ortográficas além de, no fim, depois do nome Marcos do Casal, terem mais o seguinte: Eu João de Faria (>) o fiz tresladar do proprio treslado que fica registado no Livro dos Registos do Estado e o consertei em Goa vinte e sinco de Novembro de 1581 anos. João de Faria 2622. XIII, 7-22 — Juramento (traslado do) de obediência que a for- taleza de S. Tomé de Coulão fez a el-rei D. Filipe 1.1581, Novembro, 25. — Papel. If folhas. Mau estado. Cópia junta. Este documento tem o mesmo teor do documento transcrito a Págs. 67-71 deste volume, n.° 2620. XIII, 7-80, apresentando variantes ape- nas ortográficas. 2623. Xin, 7-23 — Auto (traslado do) de juramento de fidelidade que a fortaleza e cidade de Damão fez a el-rel D. Filipe I. 1581, Novembro, 25. — Papel. 80 folhas. Bom estado. Auto que se fes da pose e juramento de fedelidade a Mateus Pires sobestabalecido pelo multo Ilustre senhor Femão Teles de Menezes governador deste Estado da índia procurador do catolico rei Dom Felipe noso senhor O No t.° documento vem: Eu João de Faria secretario deste Estado o fiz tresladar... 71
  • Anno do naclmento de Noso Senhor Jesu Chrtsto de mil e quinhentos e oitenta e hum annos aos dezoito dias do mes de Setenbro nas casas do senhor Martim Afonso de Melo capitão e governador desta fortaleza e cidade de Damão e suas terras sendo presentes per seu mandado o padre frei Vicente vigairo do moesteiro de São Domingos desta cidade pelo arcebispo Dom Anrrique de Tavora e frei Antonio da dita Ordem e o padre Lourenço Peres da Conpanhla de Jesus reitor do Oolegio desta cidade e o padre Gaspar do Souro da dita Conpanhla e o padre frei Damião da Ordem da Capucha visitador dela nestas fortalezas do Norte e o padre frei Alvaro guardião do dito moesteiro de São Francisco da dita Ordem e Fernão de Miranda d'Azevedo. Simão de Sousa. Pero Tava- res. Pero de Sousa. Dom Rodriguo de Castro. Rui Gomez d'Abreu de Lima. Rui Gonçalvez de Siqueira. João Pereira fidalgos. E Rui Mendes e Antonio Taveira vreadores desta cidade e outros muitos cldadões e povo. Loguo pelo dito Mateus Pirez foi dado ao senhor capitão húa carta do senhor governador e outra de Sua Senhoria pera os vreadores e apos iso os papeis abaixo e adiante terladados de que os terlados são os seguintes: Precuração e poderes dei rei noso senhor pera o senhor governador. Dom Felipe per graça de Deus rei de Purtugal e dos Algarves daquem e dalém maar e[m] Afriqua senhor de Guine e da conquista navegação comercio de Etiópia Arabia Persia e da India etc. Faço saber aos que esta minha carta de bastante poder virem que pela muita e mui justa confiança que tenho de Dom Luis d'Ataíde conde d'Atougia do meu Conselho do Estado e viso rei nas partes da India e confiando outrosi que os capitães mores governadores vreadores e ofi- claes das Camaras fidalgos (1 v.) cavaleiros soldados e mais povo das cidades e fortalezas das ditas partes sabendo como devem ter sabido que por falecimento do senhor rei Don Enrrique meu tio que Deus tem me pertenceo justa e ligitimamente a subceção e senhorio dos ditos reinos e senhorio desta coroa de Purtugal como também lhes constara pelo alvara e decreto dos governadores dos ditos reinos sobre iso pasarão comprindo com aquilo que tão justamente estão obrigados lenbrando se da sua e da antiga lealdade de seus antepasados me receberão e jurarão paslflcamente por seu verdadeiro rei e senhor natural de todos os ditos reinos e senhorios como Deus foi servido que ho seja e o sereníssimo príncipe Dom Diogo meu mui caro e meu mui amado filho primogénito por rei e meu subcesor deles per fim dos meus dias e a todos os mais meus descendentes e subcesores. Dou poder ao dito conde viso rei e faço meu bastante precurador com poder de sobstabalecer e com todos os poderes em direito acustu- mados e necesarlos pera que ele e cada hum dos seus sobstabalecidos em meu nome os posa receber por meus bons e leaes vasalos e do dito 72
  • sereníssimo príncipe meu filho per fim de meus dias e todos os mais meus descendentes e subceçores como dito he receber deles oomenajem ou Juramento de fidelidade e lealdade e fazer todos os mais autos que en tal caso se requere e custumão fazer com todas suas Incidências e dependências posto que sejão taes e de tal calidade que requelrão mais expresa declaração e especialmente pera poder prometer as ditas cidades e fortalezas capitães e oficiais da governança fidalgos cavaleiros sol- dados e mais gente dela sob minha fee e palavra real que lhes guardarei e mandarei guardar todos quaesquer privilégios que tiverem dos senhores reis meus predeceçores da gloriosa memoria e seus custumes asi e tão inteiramente como por eles lhe forão concedidos e guardados que se lhe cumprirão respeitivamente no que a cada hum tocar todas as graças merces e liberdades e franquezas que nas cortes de Almeirim per minha parte propos e ofereceo o duque de Usuna meu primo pera todos os naturaes dos ditos reinos e senhorios de que com esta se lhe enviara o treslado sobescrito he asinado por Nun'Alvarez Pereira meu secretario dos ditos Estados da índia (2) e selado com o selo das minhas armas reaes da dita coroa de Purtugal. E pormeto de aver por bem firme e valioso deste dia pera todo senpre em meu nome e do dito sereníssimo príncipe meu filho e de todos os meus subceçores dela tudo pelo dito conde viso rei cada hum dos seus sobstabalecldos feito e concedido pela maneira que dito he em virtude deste poder e pera firmesa de tudo lhe mandei passar esta carta por mim aslnada e aselada com o dito selo. Dada na cidade de Badajoz a sete de Novembro de mil e quinhentos e oitenta annos. El rey. E eu Nun'Alvarez Pereira secretario de Sua Magestade católica a fis escrever per seu mandado. Pereira. Foi consertado este treslado por mim Manoel Botelho Cabral secre- tario deste Estado com o proplo que ficou em poder de sua ilustríssima senhoria. En Goa a quatro de Setenbro de quinhentos oitenta e hum annos. 0 governador Fernão Teles 0). Manuel Botelho Cabral. Álvara de sobstabalecimento Ferndo Teles de Menezes capitão geral e governador da índia pelo multo alto e multo poderoso rei catollco Dom Felipe noso senhor etc. A todos os capitães cidades fortalezas lugares povos fidalgos cava- leiros a que este regimento for mostrado e o conhecimento dele pertencer (') Riscado: de Meneses. 73
  • faço saber que eu como precurador de Sua Magestade com poder de sobs- tabalecer constetuido e ordenado pera em seu nome tomar juramento de fidelidade as cidades da índia por este presente alvara e regimento ei por sostabalecido a Mateus Pirez secretario que foi deste Estado e o sobstabaleço precurador de Sua Magestade pera por mim em nome do dito senhor tomar o dito juramento aos capitães das fortalezas e cidades das partes do Norte. E mando as sobreditas pesoas que lhe fação o dito juramento sob pena do caso maior e cumprão seus mandados em tudo o que se cunprir pera bem e efeito do dito juramento. E mando ao dito Mateus Pirez que avendo alguma pesoa que a iso ponha duvida ou contradição o faça prender e por a bom recado fazendo autos per que se posa proceder como for justiça. E mando aos capitães ouvidores juizes justiças que per seus mandados prendão e fação prender (Stv.) todas e quaesquer pesoas nelas conteudas sob as ditas penas e lhe cumprão e guardem este regimento e alvara como se nele comtem sem duvida nem enbargo algum posto que não pase pola Chancelaria sem enbargo da ordenação en contrario. Antonio Barbosa o fes em Goa a quatro de Setembro de mil e qui- nhentos oitenta e hum. O governador Fernão Teles. Botelho. Registado as folhas 253 do 2.° livro. Pero da Cunha. Sentença e decreto dos governadores e defençores dos reinos e senhorios de Purtugal. Os governadores e defensores destes reinos e senhorios de Purtugal fazemos saber aos que este alvara virem que el rei Dom Enrrique noso senhor que Deus tem poucos dias depois que socedeo na coroa dos ditos reinos vendo se muito enfermo e sem erdelros descendentes por não estar serto a quem pertencia per seu falecimento a subceção deles nos elegeo por governadores pera que falecendo ele antes de aver príncipe ligitlmamente e jurado governasemos os ditos reinos emquanto asi não ouvese. E porque não ouvese depois dos seus dias quem puzese duvida a nos dar a obediência nos declarou em sua vida por governadores da cidade de Lixboa pera usarmos do dito carrego depois de seu faleci- mento como dito he. E porque o dito senhor viveo alguns mezes depois e senpre precedeo no conhecimento de causa de subceção pera veriguar a quem pertencia e hum dos pertendentes era Dom Antonio filho não ligitimo do infante Dom Luis que Deus tem dlsendo que o dito senhor fora casado com sua mãy e que era ligitimo e como tal avia de preceder a todos os pertendentes e depois de ser ouvido sobre o caso ordinariamente e sua prova recebida foi pelo dito senhor el rei Dom Anrrique com muitos juizes eclesiásticos e seculares por sentença declarado por não ligitimo e n
  • forão algúas das suas testemunhas presas por falsas e induzidouras de outras testemunhas pera o mesmo efeito. E pelo que neste caso fes e per outras desobediências que cometeo contra o dito senhor rei foi per sentença desnaturado do reino e condenado que nunqua mais nele entrase sob pena do caso maior. E foi lhe sua fazenda que tinha da coroa confiscada e que todos os naturais do reino que ho servisem o acompanhasem ou lhe desem favor ou ajuda direita ou indireitamente en qualquer parte que estivese encorresem nas mesmas penas. (3) E depois de detriminado o dito incidente procedendo o dito senhor na causa principal da subceção e entendendo a justiça que el rei catolico Dom Felipe seu sobrinho tinha aserqua da subceção da coroa destes reinos pelo muito amor que senpre teve a senhora Dona Caterina sua sobrinha hum dos pertendentes mandou dizer a dita senhora porque entendia aserqua da dita suceção declarando lhe como antes de dar sentença queria tratar de consertos entre ela e Sua Magestade e asi aver algúas merces e onrras pera a dita senhora Dona Caterina. E tratando tanbem dos concertos do povo lhe precuraria liberdades merces e privilégios E sendo as cortes juntas que pera iso mandou comvocar mandou dizer em Juntas publicas aos tres estados do reino pelo bispo de Leria Dom Antonio Pinheiro que estava muito perto de dar sentença pelo dito senhor rei catolico seu sobrinho e que antes disto seria bom que se acomodasem com meios justos e honestos. E tendo consentido niso e beijando lhe por iso a mão os estados eclesiástico e da nobresa e tendo lhe remetido a ele o asento dos ditos meios e condiçoens vendo o dito Dom Antonio que o dito senhor rei estava tão chegado a fim de seus dias que per sua infirmidade se espe- raria por oras seu falecimento e a fim de se alevantar com o reino como depois fes per si e per seus secases induzio alguns dos precuradores dos povos pera que movesem como moverão duvidas e requerimentos inpertinentes pera dilatar a resulução como de feito dilatarão alguns dias nos quoaes Noso Senhor foi servido de levar ao dito senhor rei pera si ficando nos no dito governo pela maneira que estava asentado e obedecido dos bons e leaes purtuguezes segindo o estilo e exenplo de seus antepasados em toda a paaz e tranquilidade. Porem o dito Dom Antonio estando condenado e desnaturado como dito he sem nosa licença e autoridade se veio meter na vila de Santarém acompanhado de muita gente sediciosa e rebelde induzindo os procura- dores das cortes a rebiliões e desobediências encaminhadas todas a o alevantarem por rei pelo que nos foi necesario pera quietação da Patria despidir as cortes sem resulução algúa do que tanto inportava porquanto tanbem per direito ficavâo quebradas e desulutas com o falecimento do dito senhor rei que as mandou ajuntar. E posto que nos constava da tenção do dito senhor rei Dom Enrrique aserqua desta subceção e pelo dito senhor rei Dom Felipe nos foi muitas 75
  • vezes mandado requerer conforme a ela e a notoriedade de sua justiça o jurasemos por rei natural destes reinos e senhorios oferendo nos por sua real clemência e benenidade (S v.J privilégios onrras e merces em grande prol e hutulidade de toda a Republica Português como entendia que o dito senhor rei seu tio desejava sem enbargo de tudo. Noa arreceando aver tumultos e grandes desordens per parte do dito Dom Antonio e dos rebeldes e desleaes que os seguião o não fizemos e sendo nos com grande instancia per muitas vezes protestado por parte de Sua Magestade que o flzesemos como éramos obrigados senão que entraria com exercito a tomar pose dos ditos reinos como de direito divino e humano entendia que o podia fazer. Querendo nos proceder niso com a quietação que comvinha aos ditos reinos e a toda a Christandade mandamos outra ves ajuntar cortes aos quoaes o dito Dom Antonio novamente começou de perturbar indu- zindo e solecltando alguns dos precuradores delas o seguir sua parceali- dade e o alevantarem per rei. E sendo nos per causa das infirmidades da vila de Almeirim e por outros respeitos mudados a vila de Setuvel pera nela fazermos as ditas cortes e darmos ordem e quietação pubrica com declarar o dito senhor rei catolico por legitimo subceçor da coroa dos ditos reinos com honestos e proveitosos de conserto pera o bem comum segindo niso a tenção do dito senhor rei Dom Enrrique tendo o dito Dom Antonio entendido esta nosa detriminação e que se tinha per mui serto que todos os estados consentirião nela como ja em vida do dito senhor rei tlnhão comsentido os ditos dous estados eclesiástico e da nobresa e muita parte do estado do povo na vila de Samtarem aos deza- nove dias do mes de Junho pasado com algúa jente cediosa e rebelde convocando e alvorotando grande parte da jente popular com grandes tumultos quebrando as portas da Camara da dita vila e tirou a bandeira real que nela estava e pelas ruas se fes apelidar por rei contra vontade do alcaide mor que não pode fazer a resistência que comvinha pelo tomar desapercebido e contra vontade dos oflclaes da Camara que emtendendo aquela Injusta rebllião e alevantamento se ausentarão por se não acharem presentes a ela. E dahl se foi a Lixboa e achando a despejada da jente nobre por causa da peste fes alevantar algãa jente do povo proclamar se rei metendo se na casa real com grandes tumultos e exterções contra vontade e com grande perturbação de todos os oficiaes da Camara de que os mais se ausentarão e vierão fugindo a nos a dita vila de Setuvel e de todos os mais bons e leaes que nam ousarão de lhe contradizer nem de resestir a fúria dos cediciosos e rebeldes que os segião contra o juramento que tlnhão feito de obediência e lealdade ao Governo (k) e regimento dele. E sendo lhe notorio não pertencer ao dito Dom Antonio a subceção dos ditos reinos e não ser ligitimo e ser condenado e desnaturado por desleal e rebelde a seu rei e senhor como dito he e segindo todos seus sequases sua comtumacia deslealdade e rebelião em tanto desserviço de Deus e
  • perturbação e desenquletaçâo do reino e de toda a republica christáa vierâo sobre nos na dita vila de Setuvel onde estávamos asl pera nos matarem como outras muitas pesoas ilustres do Concelho do Estado e outras que pretendião a paaz e quietação pubrica do quoal insulto e traição escapamos com multo perigo. E ora posto em nosas liberdades declaramos o dito Dom Antonio por imigo da Patria desleal e rebelde contra seu rei e senhor natural e a todos os que o seguem ou tomão ou tomarem sua voz e os avemos por condena- dos e condenamos em todas as penas estabalecidas per direito e pelas leis ordenaçoens e custumes destes reinos e senhorios de Purtugal em que encorrem os taes rebeldes e desleaes e mandamos que se execute neles com todo rigor de justiça e que se cunpra asi mesmo e execute em suas pessoas e fazendas a sentença que o dito senhor rei Dom Enrrique per- nunciou contra ele dito Dom Antonio e seus sequases e damos autoridade aos vasalos de quaesquer pesoas que ora segem e ao diante segirem que posão por si tomar a voz dei rei e ficar realengos e isentos dos seus senhorios e jurisdiçons. E comformando nos outrosi com a tenção que o dito senhor Dom Enrrique tinha aserca da subceção e com o recado que mandou a Juntas das Cortes pelo bispo de Li ria e por asi o entendermos por letrados com que comonicamos esta materia da subceção declaramos o dito senhor rei catolico Dom Felipe per noso rei e senhor natural avendo outrosi respeito as muitas graças e merces privilégios e liberdades e franquezas que Sua Magestade ha concedido a estes reinos e notificamos a todos os duques marquezes condes perlados regedor da justiça da Casa da Suprlcação e governador da Casa do Civil e desembargadores das ditas casas alcaides mores corregedores juizes vreadores precuradores mestres alcaides dos castelos e fortalezas fidalgos cavaleiros escudeiros oficiaes homens bons de qualquer calidade e condição que seja de todas as cidades vilas e lugares de todos os ditos reinos e senhorios e mandamos a todos en geral e a cada hum em especial sob carrego de juramento de fidelidade que receberão e sob pena de caso maior que ajão o dito senhor rei Dom Felipe por rei e senhor natural noso de todos os ditos reinos e senhorios da coroa de Purtugal como de direito o he e lhe pertence e por tal o obedeçâo e lhe entreguem todas as fortalezas (k v.) e castelos de todas as cidades vilas e lugares obedecendo a ele e a seus mandados no alto e no baixo como de seu verdadeiro rei e senhor natural que he e o jurem por tal fazendo lhe juramento e omenajem divido segundo custume dos ditos reinos e avemos e declaramos por treedores e desleaes todos os que o contrario fizerem des o dia que a sua noticia vier esta nosa declaração en que encorrerão en todas as penas estabalecidas per direito em que os taes emcorrem. E pera este efeito alevantamos e avemos por alevantados quaesquer juramentos e omenajens que pelo dito senhor Afonso (?) Dom Enrrique ou por nos ou por noso mandado sejão tomados e recebidos de quaisquer 77
  • pesoas e os transferimos e traspasamos em favor de Sua Magestade católica como se per ele e per seu mandado lhe forão tomados. E por certesa de tudo mandamos pasar este alvara per nos asinados que valera como carta e não pasara pela Chancelaria sem enbargo das ordenaçoens do 2.° livro titulo 20 que ho contrario dispõe. E em caso que pera tudo o sobredito aver conprido e feito se requeirão quaesquer outras clausulas ou solenidades do direito ou de feito as avemos aqui por expresas e declarados e mandamos que tudo se cunpra e guarde como se neste conthem sem enbargo de quaesquer leis e ordenaçoens ou custumes que em contrario aja porque todas as avemos por derro- gadas vista a calidade do caso do tempo. E sem enbargo da ordenação do 2." livro titulo 49 que dis que se não entenda derrogada ordenação algúa se dele e da substancia dela se não fizer expresa menção. Eu Christovão Velho escrivão da Camara desta vila de Castro Marim sobescrevi ho alvara asima escrito por mandado dos senhores governado- res em suas presenças oje desasete de Julho de mil e quinhentos oitenta annos. Dom João Masquarenhas. Francisco de Saa. Diogo Lopez de Sousa. Christovão Velho. Foi concertado este treslado por mim Manuel Botelho Cabral secre- tario deste Estado com o propio que ficou em poder de sua illustrisslma senhoria. En Goa a quatro de Setembro de quinhentos oitenta e hum. O governador Fernão Teles. Manuel Botelho Cabral. Carta dei rei noso senhor pera o senhor governador Conde viso rei amigo Eu el rei vos emvio muito saudar. Bem deveis de ter entendido como por falecimento do senhor Dom Enrrique meu tio que Deus tem me pertenceo justa e ligitimamente a subceção dos reinos e senhorios desta coroa de Purtugal como seu parente barão mais velho e mais chegado e sem embargo da notoriedade (5) da minha justiça e do que o dito senhor rei sobre iso tinha declarado que vereis pelo decreto dos governadores do reino que com esta vai. Dom Antonio filho não ligitlmo do senhor infante meu tio que Deus tem solicitou e induzio alguns precuradores dos povos que perturbarão as ditas cortes com algúas impertinências que moverão asi e as dilatar de maneira que o dito senhor rei faleceo antes de se acabarem de detri- minar as duvidas que asi tlnhão movidas e segando os governadores do reino que ficarão per seu falecimento juntos em Setuvel com os precura- dores das cortes que tinhão comvocados pera dar fim ao dito negocio o dito Dom Antonio na vila de Santarém com alguns poucos sediciosos rebeldes que o segião e com algíia jente do povo peitada e induzida com promesas e rezões falças contra vontade das justiças regedores e nobres 78
  • da terra se levantou com nome de rei e dahi se foi meter em Lixboa he achando a despejada por causa da peste fes tanbem o mesmo contra von- tade da Camara e da gente e do Governo dela os quaes todos se forão fogindo pera os ditos governadores a vila de Setuvel como tudo mais lar- gamente vereis pelo dito decreto. E asl vista sua rebelião foi forçado mandar eu o duque d'Alva meu primo do meu Concelho do Estado e meu capitão geral com exercito tomar pose do reino e lançar o dito Dom Antonio da Lixboa e dos mais lugares que forçosa e tlranicamente tinha usurpado e oppremido o que o dito duque fes com muita facelidade pela lealdade e bom exenplo com que os perlados e estado dos nobres e todo o povo niso procedeo. Estando ora todo o reino posto em minha obediência voluntariamente como tan- bem entendereis das cartas dos ditos governadores e da Camara de Lixboa asentel de vos avisar de tudo pera que o entendais e comprindo com a obrigação do voso sange e da antiga lealdade voso e de vosos antepasados me jureis e façais jurar neses estados por verdadeiro rei e senhor natural de todos os reinos e senhorios desta coroa e me deis e façais dar a divida obediência e em meu nome tomeis a pose e recebais o juramento omenajem das ditas cidades vilas e fortalezas deles e dos capitães delas segundo custume. E da mesma maneira façais jurar o sereníssimo príncipe Dom Dioguo meu mui claro e meu mui amado filho primogénito por verdadeiro rei e senhor e per fim de meus dias de todos os ditos Estados por virtude do meu poder que vos pera iso mando tendo por serto vos e eles que alem de fazerdes aquilo a que tão justamente estais obrigados será parte pera senpre folgar de vos onrrar e favorecer e fazer merces nas occaslões que se (S v) oferecerem e podereis segurar sobre minha fee e palavra real a todas as cidades vilas e fortalezas fidalgos cavaleiros soldados e mais gente delas que alem de lhes conprir e mandar conprir a si e a eles e como aos que ao diante nelas residirem seus privilégios usos e custumes e tudo o mais que o duque de Usuna meu primo de minha parte propoz nas cortes de Almeirim como no dito poder declarado terei com eses Estados pelo muito que os estime muito particular conta pera senpre lhes precurar todo o acresentamento posivel em benefeclo deles e das pesoas que nele me servirem ainda que seja muito a custa de minha fazenda pelo muito que devo confiar de vos e da jente tão nobre leal cavaleirosa como sei que nesas partes residem. E scuso de vos encomendar mais o que nisto deveis fazer senão que espero que polas naos de viagem e por terra e com navios de aviso por todas as vias que milhor puder ser me emvieis recado de como neste negocio me tendes servido e conforme a confiança que me diso fiqua e com muitas largas lembranças do que entenderdes que convém prover Pera prol e augmento deses Estados. Escrita em Badajoz a sete de Novenbro de mil e quinhentos e oitenta. Rey. 79
  • Por mandado de Sua Magestade Nun'Alvarez Pereira. Ao conde viso rei. Foi consertado este treslado por mim Manuel Botelho Cabral secretario deste Estado com o propio que ficou em poder de sua ilus- tríssima senhoria. En Goa a quatro de Setenbro de mil e quinhentos oitenta e hum. O governador Fernão Teles. Manuel Botelho Cabral. Carta da cidade e Camara de Lixboa pera o senhor governador Senhor Deve vossa senhoria ter sabido particularmente o descurso do subceço do estado deste reino desd'a infelico jornada de Africa [d]el rei Dom Se- bastião ate o falecimento dei rei Dom Enrrique que aja gloria per onde escusamos tudo o que nesta materia pudéramos dizer a qual se nos agora oferece e que per morte do dito rei Dom Enrrique socedeo ligitimamente na Coroa destes reinos o multo catolico e muito poderoso rei Dom Felipe noso senhor como parente barão ligitimo e de maior idade de quantos tinha o qual esta jurado e obedecido desta cidade e reino com grande satisfação de todos asi por conprírem com suas obrigaçoens como por suas raríssimas e singulares virtudes. Por muitos respeitos nos pareceo divido fazermos saber a vosa senho- ria (6) o estado deste reino pera que não tão somente faça jurar e obe- decer neses Estados por rei natural e de todos estes reinos Dom Felipe noso senhor como são obrigados mas ainda deem muitas graças e louvores a Deus por nos dar hum tal príncipe por rei e senhor de cuja bondade e grande poder se nos poderão conseguir grandíssimas utilidades e que milhor que seus antesesores poderão acodlr a comservação e augmento deles anpleando a sancta fee católica e dando lhe materia de multo acre- sentamento e prosperidade. E porque confiamos da muita prudência de vossa senhoria que em tudo se conformara com esta cidade mormente em caso que Noso Senhor tanto quis mostrar sua vontade não temos mais que dizer senão que ele a ilustríssima pesoa de vosa senhoria guarde vida e estado acresente como pode. De Lixboa a desasete de Outubro de mil e quinhentos e oitenta. Francisco de Saa. Mamoel Teles Barreto. Damião d'Aguiar. Francisco Rodriguez. Luis Franco. Bastião d'Olivelra (?). Gaspar Rodriguez. Foi consertado este treslado por mim Manoel Botelho Cabral secre- tario deste Estado com o propio que fica em poder de sua ilustríssima senhoria. En Goa a quatro de Setenbro de quinhentos e oitenta e hum. O governador Fernão Teles Manoel Botelho Cabral. 80
  • Certidão do secretario de como he alevantado por rei el rei Dom Fe- lipe noso senhor Manoel Botelho Cabral secretario deste Estado aos que esta minha certidão virem faço saber que em meu poder he hum auto de juramento e omenajem que o senhor governador Fernão Teles fes com os tres estados do eclesiástico da nobreza e do povo desta cidade de Goa pelo qual consta que domingo a tarde tres dias deste mes de Setenbro na See da dita cidade sendo sua senhoria presente com todos os fidalgos cabido e maiores das religiões e oficiaes da Camara dela e multo ajumtamento do povo por virtude de húa sentença e decreto que os governadores e defensores dos reinos de Purtugal derão em favor dei rei catollco Dom Felipe per que declaravâo Sua Magestade por rei e senhor natural de todos os reinos e senhorios de Purtugal e conforme a hGa carta da cidade de Lixboa asinada pelos oficiaes da Camara dela que afirmavão ser o dito senhor recebido e jurado em todo o reino. E em conprimento de hGa carta de Sua Mages- tade per que mandava ao dito senhor governador jurase por rei (6v.) e senhor deses Estados os quoaes papeis vão tresladados o dito auto que esta escrito em hum livro dos juramentos desta calidade jurar sua ilus- tríssima senhoria por rei e senhor natural ao multo alto e multo poderoso rei catollco Dom Felipe noso senhor e por fim dos seus dias de Sua Mages- tade a seu primogénito filho Dom Diogo e todos seus subceçores. E feito o dito juramento sua senhoria apresentou hGa precuração bastante de Sua Magestade pela qual o fazia seu precurador com poder de sobstabalecer pera em seu nome tomar juramento de fidelidade aos capitães e cidades deste Estado por virtude da qual precuração logo jurou nas mãos de sua senhoria o padre daião Bras Dias em nome do estado eclesiástico he depôs ele jurou o cabido e os maiores das religiões. E logo jurou o capitão em nome da nobresa e depôs ele jurarão os fidalgos e desenbargadores desta corte e no ultimo "lugar jurou a cidade vreadores e mais oficiaes da Camara em nome de todo o povo. E acabado o dito juramento foi alevantado por rei o senhor natural el rei católico Dom Felipe pio capitão na See e nos lugares pubricos desta cidade dizendo real real real pelo muito alto e multo poderoso rei catollco Dom Felipe rei de Purtugal noso senhor que foi festejado com grande aplauço do povo por sua senhoria com os mais fidalgos e cavaleiros desta cidade. E por me diso ser pidida a presente certidão a pasei de meu oficio. Antonio Barbosa o fes em Goa a quatro de Setembro de mil e qui- nhentos oitenta e hum. Manoel Botelho Cabral. Graças e merces que el rei noso senhor concede aos reinos e senhorios dos reinos de Purtugal Memorial de las gracias y mercedes que el rei mi seõor conceder a estos renos quando fuere jurado por rei y sefior dellos que se inclulem que 5 81
  • le concedlo el sereníssimo rei Dom Manoel anno de noventa y nueve e otras de grandes inportanclas para el blen universal y particular dellos. 1. Prlmeramente que Su Magestad hara juramento en forma de guardar todos los fueros usos y costunbres privilégios y liberdades con- cedidos a estos renos y por los reis dellos. (7) 2. Que quando se huvlere de se fazer cortes tocantes a estos renos sea de dentro de Portugal y que en otros qualesquier que huvlere fuera dellos no se pueda proponer tratar nl determinar cosa alguna que que toce (sic) a los dichos renos. 3. Que avendose de poner en estos renos viso rei o persona o per- sonas que debaxo de qualquiera otro nonbre los aião de governar sean portugueses y que lo mlsmo se entienda aviendose de enbiar a ellos visitador o alçada con que pero lo que toca al autoridad de los dichos renos y pera hazerles Su Magestad maior merced puedan el y sus subce- çores enbiar por viso rei y governador a ellos persona real que sea hljo o hermana o tio o sobrino suio. 4. Que todos los cargos superiores e inferiores asi de la justlcia como de la hazienda dei govierno de los lugares se provean a portu- geses 1 no a estrangero. 5. Que en estos renos ajâo slenpre todos los ofícios que en vida de los reis huvo asl de la casa real como del reno y que sean proveidos en ellos portugeses los quales sirvão los mlsmos ofícios quando Su Mages- tad y sus subceçores vinlere estos renos. 6. Que lo mismo se entienda en todos los otros cargos grandes y pequenos de qualquiera calidad y manera que sean asl de mar como de tierra que agora ha hi y se huviere de servir en estos reinos y sefiorios delos o se criaren de nuevo y que las guarneciones de soldados que huvlere de estar en las fortalezas delias sean portuguezes. 7. Que los tratos de la India y de Glnea y de otras partes pertene- clentes a estos renos asl descublertas como por descobrir no se quiten delos ni hara mudança de lo que al presente se usa y que los oficiales quando vleren a los dichos tratos y navios delos sean portuguezes y navegen en navios portugeses. 8. Que el oro y plata que se labraren en moneda en estos renos y sefiorios dellos que sera todo lo que veniere a los renos perteneclentes a sus sefiorios se labraran con los cufios de armas de Portugal sin otra mistura. 9. Que todos los prelados abadias beneficlos y pensiones se daran a portugeses y lo mismo se entienda en el cargo de inquisidor y en las encomlendas pensiones delas y ofícios de las Ordines Militares 1 en el priorato del Catro y finalmente (7 v.) em todas las cosas eclesiásticas asl como atras la dicha en las sedares. 82
  • 10. Que no avra terclos en los byenes de las Iglesias destos renos ni subcidios ni ecencados y que para ninguna destas cosas se inpe- traran bulas. 11. Que no se dara cludad vila lugar nl jurlsdicion ni derechos reales a persona que no sea portuguesa y que vacando algunos bienes de la corona que Su Magestad ni sus subceçores los tomaran pera si antes lo darão a parientes daquellos por quien vacaren o otros benemé- ritos slendo asi mismo portugezes aunque destas cosas no hão de ser excluídos los castejanos y estrangeros que agora viven en estos renos y huvlera sido criado de los reis delos. 12. Que en las Ordines Melitares no se ynovara nada dei estado em que al al presente estan. 13. Que los hidalgos vençan sus moradias en conpliendo doze anflos que Su Magestad y sus subceçores tomarão cada anno dozentos criados portuguezes que ansi mismo venceran moradia i los que no tuviere fuero de hidalgos serviran en las armadas dei reno. 14. Que quando Su Magestad y sus subceçores vieren a estos renos no se tomaran casas e aposentos de la manera que se usa en Castela sino guardando la costunbre de Portugal. 15. Item que estando Su Magestad o sus subcçores fuera de Por- tugal en qualquiera parte se atraheran sienpre consigo un eclesiástico e un veedor de la Hazienda e un secretario e un chancerel maior i dos desembargadores de palacio los quales se llamarâo Consejo de Por- tugal para que per ellos y con ellos se despachen todos los negocios dei mismo reno y tanbien darão en la corte dos escrivanes de Hazienda y dos de Camara para lo que fuere necesario en sus oficios y todo sera echo en lingoagen portuges y las dichas personas seran portugezes y quando Su Magestad o los dichos sus subceçores viniere a Portugal vendra con elos el mismo Consejo i ofeciales i sirviran demas de los otros de los mismos oficios (8) que a de aver en el reino para su govier[n]o. 16. Que todos los corregedores 1 los demas cargos de justicia seme- jantes a estos e inferiores delos se proveran por absencia de Su Magestad en el reno en la manera que agora se proveem e que la misma se enten- dra en los cargos de provedores y contadores de los quientos y otros desta calidad que pertenese a la Hazienda. 17. Que todas las causas y hechos que tocaren a justicia y hazienda de qualquler calidad y contla se detriminarão finalmente 1 se executarão en estos renos asi como agora se haze. 18. Que Sua Magestad y sus susesores tendrão capela en la forma J manera que la hão tenido los reis desto reno la qual residira en Lixboa para que los oflciales digo los ofícios divinos se celebren continuada- mente serviendose como es costunbre si no fuere estando la persona real o por absencia suia el viso rei o governadores desto reno donde quieran tener la dicha capela. 83
  • 19. Que admitira Su Magestad los portuguezes a los ofícios de su casa conforme al uso de Borgona indeferentemente que a los castejanos y a los demas vasalos sulos de otra[s] naciones. 20. Que la reina mi sefiora tendra asi mismo de ordinário en su servido sefioras principales portuguezas y damas aa las quales favore- cera y hara merced ho casandolas en su tierra 1 en su Castila. 21. Que en beneficio del pueblo y universal destos renos i porque se augmente el comercio y buena correspondência con los de Castila tendra Su Magestad por bien de mandar abrir los puertos secos de anbas partes para que la mercadoria pase libremente como se acostu- mavan antes que se inpusissen los derechos que agora se levan. 22. Que asi mismo mandara que se aga toda la gracla posible en la entrada del pan de Castilla para la provision desto reino. 23. Que mandara dar trezentos mil ducados para las cosas seguin- tes a saber cento e vinte mil para resgate de cativos a disposision de la Misericórdia (8 v.) de Lixboa con que se enpleen por metad en sacar hidalgos pobres y personas comunes que todos sean portuguezes. Ciento e sincoenta mil para instituir y acressentar positos en los lugares necesitados como lo ordenare la Camara de Lixboa y los trinta mil restantes a complimiento de la dicha cantldad para remediar a la enfer- medad que al presente core destribiendo per orden dei arçobispo 1 Camara de Lixboa. 24. Que en la provision de las armadas de la India y de las demais para la defensa del reno y castigo de los cosairos y conservacion de las fronteras de Africa Su Magestad mandara tomar con esto reno el asiento que pareciere convenlr aunque sea con ajuda de los otros sus Estados y mucha mas costa de su Real Hazienda. 25. Que por corresponder al amor que los naturales destos renos tiene a sus príncipes quisiera mucho al rei mi sefior poder les prometer de resedir ordinariamente en ellos pero que si bien el govierno de los otros renos y Estados que Dios le ha emcomendado inpide el efecto desta su voluntad todavia les ofresce que procurara estar en esto reno el mas tienpo que pudiere y no aviendo occasion que no estorve dexara aqui al princlpe mi seflor para que creandose entre portuguezes los conoça i estime e ame como Su Magestad lo aze. Fecha en Almerin a vinte de março de mil quinhentos e oitenta. Dom Pedro Giron duque y conde de Viena. Eu Nun'Alvarez Pereira secretario dei rei noso senhor fis tresladar os vinte e sinco capltolos aslma e atras escritos em duas meias folhas do proprio original que esta em meu poder e com ele concertei este treslado bem e fielmente pera o emviar aos Estados da índia por mandado de Sua Magestade. 84
  • Em Badajos a sete dias do mes de Novembro do presente anno de mil e quinhentos e oitenta. E o aselel com o selo das armas reaes da coroa de Purtugal e o aslnel de meu nome. Nun'Alvarez Pereira. Foi concertado este treslado por mim Manoel Botelho Cabral secre- tario deste Estado com o propio que ficou em poder de sua ilustrisima senhoria. En Goa a quatro de Setembro de quinhentos oitenta e hum. O governador Fernão Teles. Manuel Botelho Cabral. (9) Per virtude da qual precuração alvara de sobstabalecimento e decreto e sentença dos governadores e mais papeis atras tresladados que tudo foi lido em alta voz perante todos. Logo no dito dia a tarde o senhor capitão com o estado eclesiástico fidalgos vreadores cidadoens e povo se foi a igreja de São Francisco desta cidade dar graças a Noso Senhor pela merce que nos fes em húa prosição correndo a igreja e crastas dela e dahi se saio a cavalo com toda a gente de cavalo que na dita cidade estava e forão pelas ruas delas correndo carreiras e festejando esta nova com trombetas e che- ramelas e todo o mais regogizo que pode ser. E logo no dia seginte que forão desanove do dito mes se foi o senhor capitão a dita igreja de São Francisco por ser a mais comodada para o juramento que se avia de fazer das que ha na dita cidade e na capela mor dela em húa mesa em que estava húa crus e ao pele (sic) dela hum mlsal jurou o vigário e posto de giolhos com as mãos no dito misal dise. Juramento do Estado Eclesiástico Magnifico senhor Mateus Pires. Eu frei Vicente de Guadalupe vigário desta cidade pelo arcebispo Dom Enrrique de Tavora como cabeça do Eclesiástico dela juro nestes Sanctos Evangelhos em mãos de vossa merce como procurador sobsta- balecido que he do ilustríssimo senhor Fernão Teles de Menezes capitão geral e governador deste Estado e procurador do catolico rei Dom Felipe que eu recebo por noso verdadeiro rei e senhor natural ao multo alto e multo poderoso rei catolico Dom Felipe noso senhor e per fim dos dias de Sua Magestade a seu primogénito filho Dom Diogo e todos seus subceçores. E depois de feito o dito juramento jurarão todos os clérigos e perlados dos moesteiros que ha na dita cidade dizendo cada hum por si e eu asi o juro. E logo apos eles jurou Martlm Afonço de Melo capitão desta cidade posto de giolhos com as mãos no dito misal dise. 85
  • Juramento do capitão Magnifico senhor Mateus Pirez. Eu Martim Afonço de Melo capitão desta fortaleza e cidade de Damão juro nestes Sanctos Evangelhos nas mãos de vossa merce como procurador sobstabalecido que he do Ilustríssimo senhor Fernão Teles capitão geral e governador deste Estado procurador do catolico rei Dom Felipe que eu recebo por noso verdadeiro rei e senhor natural o multo alto e muito poderoso rei catolico Dom Felipe noso senhor e por fim dos dias de Sua Magestade a seu primogénito filho Dom Diogo e todos seus subceçores. (9 v.) E acabado de fazer o dito juramento se pos o dito capitáo a húa ilharga da dita mesa en pee com a bandeira real nas mãos. E os fidalgos que presentes se acharão fizerão o dito juramento. Cada hum per si dise e eu asi o juro. E logo os vereadores e oficiaes da Camara desta cidade se puzerão de giolhos com as mãos no dito misal fizerão o dito juramento dizendo. Juramento da Cidade em nome do povo Magnifico senhor Mateus Pirez. Nos os vreadores procurador da cidade juizes procuradores dos mis- teres desta cidade de Damão juramos nestes Sanctos Evangelhos em mãos de vossa merce como procurador sobstabalecido que he do ilus- tríssimo senhor Fernão Teles capitão geral e governador deste Estado procurador bastante do catolico rei Dom Felipe que nos recebemos por noso verdadeiro rei e senhor natural ao muito alto e multo poderoso rey catolico Dom Felipe noso senhor e per fim dos dias de Sua Magestade a seu primogénito filho Dom Diogo e todos seus subceçores. E depois de feito o dito juramento o fizerão todos os cidadãos cava- leiros e povo da dita cidade dizendo cada hum per si e eu asi o juro. E depois de feito o dito juramento por todos os asima e atras decrarados o capitão com a bandeira na mão como estava dise em alta voz real real real pelo muito alto e muito poderoso rei catolico Dom Felipe rei de Purtugal. E logo se tocarão as charamelas e tronbetas e sinos em sinal da festa e alegria que todos nisto receberão. E depois do dito regogiso ouve cilencio e o dito Mateus Pirez dise em alta voz como sobstabalecido em nome do ilustrissimo senhor Fernão Teles governador como procurador bastante que he de Sua Magestade que avia por outorgados a dita cidade e fortaleza todas as graças mer- ces privilégios favores e onrras liberdades que Sua Magestade concedeo aos reinos e senhorios de Purtugal conteudas no treslado delas que foi lido a todos. E depois de feitas as ditas solenidades o capitão com a bandeira na mão se sahio fora da Igreja com os vreadores fidalgos cavaleiros e 86
  • muito povo desta cidade e a cavalo forão correndo as ruas delas e nos lugares públicos estado (sic) todos quedos dise o dito capitão em alta voz real real real pelo muito alto e multo poderoso rei catolico Dom Felipe rei de Purtugal tocando se as charamelas e tronbetas em cada hum dos ditos lugares e por todas as ruas como dito he. E depois de se darem (10) estes pregões por toda a cidade se tornou o dito capitão vreadores e mais gente a dita Igreja de São Francisco onde se pos a dita bandeira a ilharga do altar mor dela. E se fizerão muitas orações dando graças a Noso Senhor pelo que asi ordenou pera Seu serviço. E logo tomou o dito capitão vreadores fidalgos cavaleiros a cavalgar a cavalo correndo muitas carreiras festejando a cavalo esta alegria com todos vestidos de festa e ponpa como foi posivel fazer se em tal auto. E porque eu Simão Velho escrivão da Camara desta cidade a tudo fui presente com o dito Mateus Pirez sobstabalecido fis este auto en que asinou o capitão he estado eclesiástico fidalgos vreadores oficiaes da Camara cavaleiros e mais cidadons da dita cidade pera em todo tempo se saber o conteúdo nele e deste livro pasei ao dito Mateus Pirez os treslados que me pidio pera per vias se mandarem a Sua Magestade. E eu Simão Velho escrivão da dita Camara que todo escrevi no dito dia atras os quoaes papeis aqui tresladados forão concertados com os propios que se tornarão ao senhor Mateus Pirez por mim Simão Velho escrivão da Camara. E com Domingos Gomez tabalião pubrico desta cidade que comigo asinou o conserto. Simão Velho. Domingos Gomes. Martim Afomço de Melo. Mateus Pirez. Frei Vicente da Gadelupe. Lou- renço Peres. Frei Antonio do Salvador. Frei Francisco Bosque. Frei Anto- nio da Conceição. Gaspar do Souro. Frei Damião de Guimarães. Frei Alvaro do Rosairo. Frei Pedro de Sancto Andre. Frei Alvaro do Loreto. Frei Tome d'Asumpção. Fernão de Miranda d'Azevedo. Pedro Tavares. Dom Rodrigo de Castro. Simão de Sousa Pereira. Pedro de Sousa Pereira. Dom Francisco da Gama. Antonio de Sousa Freire. Rui Gonçalves de Siqueira. Rui Gomes d'Abreu de Melo. João Gomes d'Abreu de Lima. Rui Mendes. Antonio Taveira. João Ferrão. João Carreto. Rodrigo Serrão. Lourenço Machado. João Pereira. Pedro Lopes do Quintal. Francisco do Soveral. Antão Pacheco Aljofarinho. Jhoâo Coelho. Gonçalo do Couto. Belchior d'Araujo Pacheco. Paulos de Sousa. Anrrique de Lemos. Antonio da Costa. Gaspar da Fonsequa. Gonçalo de Barros. Antonio Veloso. Simão Ferreira. João Dias Botelho. Não faça duvida o risquado que diz: Meneses porque se fez per fazer verdade. E as amtrelinhas: mente outra na outra nos outra disnaturado outra he (?) (10 v.) outra o juramento outra todos outra e officiaes outra que toque. O qual auto eu Symão Velho esprivão da Camara mandey trelladar do proplo asy como esta escrito no Livro da Camara da dita cidade em que estão aslnados o capitão e estado eclesiástico e os da nobreza 87
  • vereadores e cidadãos e o comcertei com Domynguos Gomez taballiáo pubrtco. E neste treUado tornaram asinar o capitão vereadores comiguo esprivão pera autoridade delle. E vay asellado com o sello das armas reaes que nesta cidade serve. Em Damão oje vimte e oito de Setembro de mill quinhentos oltemta e hum. E o sobresprevi por lembrança. Martim Afonso de Mello Ruy Mendes Antonio Taveira Johão Carreto Rodrigo Sarrão João Ferrão. O qual trellado concertei com ho propio com o official que aqui asinou comiguo. Domingos Gomes Simão Velho. (11) (vestígios do selo) Diogo Madeira Nota. — O segundo documento é um traslado do anterior com varian- tes apenas ortográficas e, no final, mais o seguinte: Eu João de Faria secretario deste Estado o fiz tresladar do proprio treslado que fica registado no Livro dos Registos do Estado e o consertei. Em Goa vinte e sinco de Novembro de 1581 annos. João de Faria (R. 8. O.) 2624. Xin, 7-24 — Auto (traslado do) de juramento de fidelidade que a fortaleza e cidade de Dio fizeram a el-rel D. Filipe I. 1581, Novembro 25. — Papel. 10 folhas. Bom estado. Treslado do auto que se fez do juramento da fydy- lydade que Mateus Pyrez secretario que foy deste Estado da Yndya sobestabalecydo polo senhor Fer- não Teles governador tomou nas fortalezas do Norte comforme a como se fez nos reinos de Portugal Anno do nacymento de Noso Senhor Jesu Christo de myl quinhemtos oytemta e hum annos. 88
  • Aoa vymta cynco dyas do mes de Setembro do dito ano nesta forta- leza e cydade de Dyo chegou a esta dyta fortaleza Mateus Pyrez secre- taryo que foy do Estado da Indya e nas casas do aposemto do senhor Dom Pedro de Meneses capitão e governador da dita fortaleza sendo per seu mandado jumtos o licenciado Nycolao Pays vyguayro da Se desta dyta cydade e bem asy frey Pedro Uzademar vygario da Casa de São Domingos com os mais padres da dita Casa e Se e bem asy Lourenço Dyas de Morays vedor da Fazenda do Norte e Symão de Bryto fidallgo e Francisco Ferrão da Cunha capitão moor desta costa de Dio e Diogo d'Orbina juyz das Allfandegas desta dyta cydade e Bastyâo Freire e Manoel da Pomte escryvâys das ditas Allfandegas e Jorge Guarces ouvydor nesta dita cydade e provedor da Casa da Santa Mysericordia e João Lourenço e Antonyo Fernandlz e Luys de Mendosa e Gonçalo Fernandez e Bertolameu Moreira e Antonyo Cardoso escryvâo da dita Casa e Francisco Pyrez e João Pyrez e João Nunez e Baltazar Fernandez e Matyas Chemeno todos irmãos da Casa da Santa Mysericordia que estão tydos nesta cydade de Dyo como vreadores e regentes dela por- quanto não ha Camara. E bem asy Symão d'Abreu feitor de Sua Alteza e Vycente Goterres Mota e Luys d'Allmeyda escryvâys da feitorya de Sua Allteza e Balltazar de Syqueyra feitor que foy e outros. Loguo polo dyto Mateus Pyrez foy apresentado hOa procuração do muy allto e poderoso catolyco rei Don Felype noso senhor feita ao vyso rey da Indya pera tomar pose dela e dar Juramento de fydylydade a todos os capytays das fortalezas do dito Estado e povo delas e hum soestabalecymento do dito governador feito ao dito Mateus Pyrez pera nestas fortalezas do Norte tomar o dito juramento e hum decreto e sentença dos governadores dos reynos e senhoryos de Portugual per que ouverão o dyto catolyco rey Don Felype por noso rey e senhor cartas e outros papeis de que o treslado de verbo a verbo he o seguynte. Nota. — Beguem-se os traslados dos textos transcritos atrás, no n." 2623. XIII, 7-85, págs. 11-88 deste volume, que apresentam diferenças ape- nas ortográficas e cujos títulos são os seguintes: (1) Treslado da precuraçâo. (1 v.) Treslado do allvaraa de soestabalecymento. (t) Treslado do decreto e sentença dos governadores dos reynos e senhoryos de Portugal. (k) Treslado da carta da cydade e Camara de Lisboa pera o senhor governador. Treslado da carta dei rey nosso senhor pera o governador. (k v.) Treslado da certydâo do secretario de como he levantado por rey Dom Felype noso senhor. (5) Treslado das graças e merces que el rey noso senhor concedeo aos reinos e senhoryos dos reynos de Portugal. 89
  • Nota— O final deste traslado é o seguinte: (7) Os quays papeys todos forão lidos em alta voz perante o dito capitão e pessoas atras escrytas per mym Paios Coelho escryvão do judycyal desta cydade de Dyo. E loguo pelo capitão e as ditas pesoas foy ordenado yrem a Se desta dita fortaleza dar graças a Noso Senhor pela merce resebyda de nos dar por rey o muyto allto e poderoso catolyco rey Dom Felype noso senhor. E o dya seguynte que forão vynta seys dyas do mes de Setembro se tornarão todos a juntar na dita Se e depoys de ouvydo mysa jurarão com as mãos em hum mysal aberto posto ao pe de hGa cruz em hfla meza que estava no meyo da dita ygreja como avyâo pelo dito jura- mento prometido ter por rey e senhor ao catolyco rey Dom Felype noso senhor. E logo jurou o licenciado Nycolao Pays vygario desta dita cydade em nome do estado eclesyastyco posto de gyolhos com as mãos postas no dito mysal dyse. (7) Juramento do estado eclesyastico Magnifico Senhor Mateus Pyrez. Eu o licenciado Nycolao Payz vygario desta Igreja e cydade como cabesa do eclesyastyco dela juro nestes Santos Avangelhos em mãos de vosa merce como precurador sobestabalecydo que he do ylustrysymo senhor Fernão Telez capitão gerall e governador deste Estado e procura- dor do catolyco rey Dom Felype que eu recebo por noso verdadeiro rey e senhor natural ao muyto allto e muito poderoso rey catolyco Dom Felype noso senhor e per fyn dos dyas de Sua Magestade a seu prymogenyto filho Don Dyogo e todos seus socesores. E apos o dito vygario jurarão os mays benefycyados da dyta ygreja e o pryor do moesteiro de São Domingos desta cydade e mays padres da dita Ordem dyzendo cada hum per sy e eu asy o juro. E depoys do estado eclesyastyco ter jurado como dito he jurou Dom Pedro de Meneses capitão desta fortaleza e de gyolhos com as mãos postas no dito mysal dyse. Juramento do capitão Magnyfiquo senhor Mateus Pyrez. Eu Dom Pedro de Meneses capitão desta fortaleza juro nestes Santos Avangelhos nas mãos de vosa merce como procurador sobestabalecydo que he do ilustrysymo senhor Fernão Teles capitão gerall e governador deste Estado procurador do catolyco rey Dom Felype que eu resebo por 90
  • noso verdadeiro rey e senhor natural ao muyto allto e muyto poderoso rey catolyco Dom Felype noso senhor e per fym dos dyas de Sua Mages- tade a seu prymogenyto filho Dom Dyogo e todos seus sosesores. E depoys de ter jurado o dito capitão se pos em pe a ylharga da dita meza com a bandeira real nas ditas mãos e apos ele jurarão os fidalguos e gente nobre que presente se achou dyzendo cada (7 v.) hum per sy eu asy o juro. E loguo jurou Jorge Guarces ouvydor desta cydade e provedor da Casa da Mysericordia dela em nome do povo com os allmotaces do regimento dela por não aver Camara nesta fortaleza. E dyse de gyolhos com as mãos no dito mysal. Juramento do povo Magnyfico senhor Mateus Pyrez Eu Jorge Guarces provedor da Mysericordia em nome dos ofycyays e povo desta cydade juro nestes Santos Evangelhos em mãos de vosa merce como procurador sobestabalecydo que he do ylustrycymo senhor Fernão Telez capitão geral! e governador deste Estado procurador bas- tante do catolyco rey Dom Felype que nos recebemos por noso verdadeiro rey e senhor natural ao muito allto e muyto poderoso rey catolyco Dom Felyppe noso senhor e por fym dos dias de Sua Magestade a seu prymo- genyto fylho Dom Diogo e todos seus sosesores. E apos o dito Jorge Guarces jurarão os allmotaces e ofycyays e allgãas pesoas do povo dyzendo cada hú per sy e eu asy o juro. E acabado de fazer o dito juramento todos e o capitão dyse com a bandeira real que tynha nas mãos em vos allta real real real polo muyto allto e muyto poderoso rey catolyco Dom Felype rey de Portugual. E logo se repycarão os synos e tocarão charamelas e tronbetas com grande reguzyjo e mostras de contentamento e se sayrão fora da dyta ygreja acompanhando todos o dito capitão que levava a bandeira real nas mãos polas ruas da dita fortaleza e cydade e nas praças e luguares públicos dyse neles real real real polo muyto allto e muyto poderoso rey catolyco Dom Felype rey de Portugual tocando se no fym de cada preguão destes charamelas e tronbetas com toda a mays festa que na dita fortaleza e cydade se pode fazer disparando toda a artelharya dela e muita espymgardarya que os soldados levavão em companhya do dito capitão. E depoys de corryda a dita fortaleza e cydade se foy recolhendo o dyto capitão com a gente que o acompanhou a dita ygreja onde deyxou a bandeira real e se fyzerão oraçCys dando muytas graças a Noso Senhor Deus pola merce resebyda. E o dito Mateus Pyrez sobestabalecydo sendo asy juntos o dito capitão e os tres Estados dyse em allta voz que avya por otorguados ha dita cydade e fortaleza todas as graças e merces prevylegeos favores e onrras 91
  • a lyberdades que Sua Magestade consedeo aos reynos de Portugual oon- teudos no rol que atras fyca tresladado e Isto como sobestabalecydo do senhor Fernáo Teles capitfio gerall e governador deste Estado procurador bastante de Sua Magestade. E por tudo asy pasar na verdade e eu Paullo Coelho escryvâo desta Ouvydorya de Dyo ser presente fyz este auto em que asynou o senhor capitão estado eclesyastyco e o da nobreza e o povo o dito Mateus Pyrez no dyto dya. E consertey estes treslados com os propyos que o dito Mateus Pyrez levou com Amador Carreiro outrosy escryvâo desta Ouvy- dorya e deste livro pasey o treslado deste auto ao dito Mateus Pyrez per quatro vyas pera o senhor governador as mandar ao reino pera per ele se saber como atras se declara. Dom Pedro de Menezes. Nycolao Pays. Frey Pedro Uzademar. O Padre Gonçallo Martynz. O Padre Tome Fernandez. Jorge Guarces. Fran- cisco Ferrão da Cunha. Symâo de Bryto. Symão d'Abreu (8). Vicente Goterres Mota. Luys d'Allmeyda. Antonio Cardoso. João Lourenço. Os quays papeys atras e acyma escrytos eu Paios Coelho escryvâo desta feytorya dygo Ouvydorya de Dyo a (sic) fys escrever e sobescrevy por Ucensa que pera elo tenho e o consertey com os propyos com outro ofycyal da dita Ouvydorya os quays vão tresladados bem e fyelmente sem acre- sentar nem demenuyr cousa allgúa e vay escryto em onze meyas folhas de papel com esta em que vay o enserramento do conserto. E pera serteza de todo o que dito he vay asynado pelo senhor Dom Pedro de Meneses capitão desta fortaleza e cydade de Dyo e por Jorge Guarces ouvydor dela e aselada com o selo das armas reays deli rey noso senhor que no Juyzo da Ouvydorya desta cydade de Dyo serve. Dado aos vynte e oyto dyas do mes de Setembro Paios Coelho escry- vâo desta Ovydorya a fez ano do nacymento de Noso Senhor Jhesu Christo de myl e quynhentos e oytenta e hum anos. Dom Pedro de Meneses. Jorge Guarces. Consertado per nos ofycyays aquy asynados. Amador Carreyro. Paios Coelho. Do selo nada. Jorge Guarces. Eu João de Faria secretario dest[e] Estado o fiz tresladar do proprlo treslado que fica registado no Livro dos Registos do Estado e o consertei em Goa vinte e sinco dias do mes de Novembro de 1581 annos. João de Faria. CE. S. O.) 2625. XIIT, 7-25 — Auto de Juramento de fidelidade que a fortaleza de S. Tomé de Cranganor fez a el-rei D. Filipe I. 1581. — Papel. 6 folhas. Bom estado. 92
  • l.« documento Cranganor Bertolameu Gonçalvez juiz ordinário que ora são nesta fortaleza Sam Thome de Cranganor etc. Faço saber a quamtos esta minha carta testemunhavel O) virem em como ontem que forâo quimze dias do mes de Setembro de mil e quinhem- tos e oitemta e hum amtre as quatro oras da tarde per Manoel Simflis foy dado a Dom Diogo Rolim capitão da dita fortaleza húa carta e húa pro- visão do muito illustrissimo senhor Fernão Teles capitão geral e gover nador da Yndia a qual carta e provisão vlnhão num maço mutrado a qual provisão se tresladou aquy de verbo ad verbum cuyo treslado he o seguinte. Fernão Teles (*) capitão geral e governador da Yndia etc. Foco saber a vos Dom Diogo Rolim capitão da fortaleza de Cramgua- nor que a mim me forão emviadas húas provisõis por el rey catholico Dom Filipe amtre os (sic) quais era húa semtemça e decreto dos governadores e defemssores do reinno (») e senhorios de Purtugual pela qual declara ( ) Sua Magestade por verdadeyro rey e senhor dos reinnos de Purtugual. E per húa carta da cidade de Lixboa assinada pelos officials da Camara delia fuy certificado estar o dito senhor rey (>) Dom Filipe acei- tado e jurado por noso rey e senhor natural de todas as cidades do reinno pelo que Sua Magestade me mandou per sua provisão asselado das armas reais do reinno de Purtugual que o yurasse («) e fizesse yurar nestes Estados por nosso rey e senhor e por fim dos dias de sua vida a seu primogénito filho Dom Diego e todos os seus suscessores. Pela qual provisão de Sua Magestade comforme ao decreto dos ditos governadores foy por mim e pelos tres estados do eclesiástico da nobreza e da Camara desta cidade em nome do povo yurado por rey e senhor natural a quem tomey o dito yuramento de fidilidade como procurador que sou bastante de Sua Magestade por vertude de húa provisão sua per que me ordena e constltue seu bastante procurador com poder de sobes- tabalecer pera em seu nome tomar o juramento de fidelidade as fortalezas e cidades deste Estado. Peito que ey por bem e vos mamdo que tamto que vos esta for apre- zentada façais ayuntar os officials cavaleiros e soldados dessa fortaleza em presemça de todos na ygreya em húa mesa consertada com hum cruclficio e hum missal yurarels nos Santos Evamgelhos em que pore s (') No documento n.« £611: esta minha carta virem (*) N.° £621: Teles de Meneses (*) N." £6fl: dos reinnos (4) N.' £621: decraravfto. (■) N.° £6£1: rey catholico (•) N° £621: reinno de Purtugual e eu o jurase 93
  • vossas mãos perante o escrivão que disso faraa aucto e passaraa certidão pera me ser emvlada como vos pelo dito (1 v.) juramento aseitals e jurais por nosso rey e senhor ao multo alto e multo poderoso rey cathollco Dom Filipe rey de Purtugual nosso senhor e por fim (r) dos dias de sua vida a seu primogénito filho Dom Diogo e todos seus suscesores. E acabado vos de yurar tomareis a bamdeira real nas mãos e vos poreis em pee yumto do altar mor omde fareis yurar todas as sobreditas pessoas que comvosco se acharem na forma acima declarada. E acabado de yurar com a bamdeira real nas mãos direis real real real pelo multo alto e multo poderoso rey cathollco Dom Filipe rey de Purtugal nosso senhor. E fareis festejar com artelharia e mais instro- memtos que ouver nessa fortaleza amdamdo pelos luguares pubricos deUa dizendo real real real pelo multo alto e multo poderoso rey catolico Dom Filipe rey de Purtugual nosso senhor celebramdo o dito aucto com muita alegria e contemtamento do povo pera que a todos seya notorio o contemtamento e gosto com que este Estado aceita por seu rey e senhor hum tão alto e tão poderoso prlmclpe. E de tudo mamdareis fazer auto no livro dessa fortaleza (8) em que vos asinareis com as ditas pessoas e me mamdareis o treslado do dito aucto e juramentos bem comsertado em modo que faça fee pera me sertl- flcar do modo que nisto tivestes. E esta minha provisão se registaraa no dito livro e por ella vos mamdo sob penna do caso maior com muita brevidade cumprais o que por mim vos he mamdado e aceiteis e jureis ao dito rey cathollco Dom Filipe por nosso rey e senhor natural e não recebais nessa fortaleza nem deixeis nela desembarcar pessoa algúa que do relnno venha sem vos apre- semtar licemça minha pera o poderdes recolher e aguasalhar o que assy cumprireis sob as ditas pennas sem duvida nem embargo algum. E Isto valleraa como carta sellada e passada em nome (fl) dei rey noso senhor posto que não pase pella Chancelaria sem embargo da orde- nação em contrario. Amtonio da Cunha o fez em Goa a clmco de Setembro de jb'lxxxj. O governador Fernão Teles. Registado Botelho. Registado no 2." livro folha 260. Amtonio Barbosa pera vossa senhoria ver. Botelho. E em dam do esta dita provisão ao capitão Dom Dioguo Rolim mam- dou com gramde festa repicar a fortaleza (S) e tirar a artilharia e man- dou a mim dito juiz que fosse por todos os cavallelros e primcipals («o) desta fortaleza notificar lhe que os melhores vestidos que tivessem se viessem a lgreya outro (") dia logo pera jurarmos e alevamtarmos per (*) N.« t6tl: rey de Purtugual e por fim (») N.° S6gl: feitoria (•) N.° t6ll: sellada em nome (") N.° tetl: cavallelros primcipals (u) N.o tetl: vlesem a igreja a outro dia u
  • nosso rey e senhor ao multo alto e multo poderoso cathollco rey Dom Filipe e por fim dos dias de sua vida a seu primogénito filho Dom Diego e a todos seus suscesores e que mamdasse lamçar hum preguão de sua parte que todo o povo se jumtasse na Ygreja Matrls de Sam Thome e todos amanhecesem com as ruas e portas emrramadas. E oje sabado desaseis do mes de Setembro da dita era o padre viguairo Gaspar da Trindade amanheceo com a ygreja muito emrramada e disse hfia missa cantada multo solenne omde se achou o dito capitão com os cavaleiros e nobres e mais povo desta fortaleza com camtidade de. christãos de Sam Thome. E acabada a missa ntia mesa que estava comsertada com húa alcatiffa (") do dias e hum cruclficio com missal 0») aberto se chegou o dito capitão Dom Diogo Rolim com os giolhos postos no chão com ambalas mãos postas no livro missal yurou em voz alta por estas palavras juro nestes Sanctos Evamgelhos em que ponho as mãos que eu aceito e juro per noso rey e senhor ao muito alto e muito poderoso rey cathollco Dom Filipe rey de Purtugual nosso senhor e por fim dos dias de sua vida ao seu primogénito filho Dom Diego e a todos seus suscessores. E acabado de fazer este juramento o dito capitão se alevamtou em pe e tomou a bamdeira real nas mãos e se foy pera jumto do altar mor e logo o viguairo Gaspar da Trimdade jurou pela maneira que o dito capitão tinha jurado e vierão jurar todos os officials cavallel- ros e nobres e povo desta fortaleza pella ordem com que o dito capitão tinha jurado e mais oito ou dez christãos de Sam Thome muito primcipais em nome de todos os dos limites (») desta fortaleza fizerão o mesmo yuramento e acabados todos de jurarem (13) o dito capitão com a bam- deira real na mão disse (") tres vezes em vos alta real real real pelo muyto alto e muito poderoso rey cathollco Dom Filipe rey de Purtugual nosso senhor. E logo a fortaleza respomdeo com muitos repiques de festa e muitos tiros d'artelharia. (t v.; Saio se logo o dito capitão Dom Diogo Rolim acompanhado do dito padre viguairo Gaspar da Trimdade e de todos os cavaleiros e nobres e moradores desta fortaleza pelos luguares pubricos e alevamtou a el rey nosso senhor em voz alta com as mesmas palavras real real real peio muito alto e muito poderoso rey cathollco Dom Filipe rey de Purtugual nosso senhor tornamdo a fortaleza de novo a festejar com muitos tiros d'artllharia e muitos arreplques ate se o dito capitão tornar a recolher a fortaleza sempre com a bamdeira real na mão acompanhado do dito viguairo e povo acima dito aonde emtramdo na igreja mamdou logo vir o livro da feitoria e mandou ao escrivão da dita feitoria que fizese hum auto de todo o proseso no livro da feitoria omde se registasse a provisão (u) N.° 2621: com alcatifa (u) N.° 2621: com hum mlsal (") N.° 2621: todos e doa lemites (") N.° 2621: acabados de todos jurarem (") N.° 2621: com a bamdeira real disse 95
  • do ilustríssimo senhor Fernão Teles capitão geral e governador da Imdia e que do dito registo pasase hum treslado em carta testemunhavel que raça fee pera se mamdar a sua senhoria ilustríssima. _ paS8aSe P0r duas vias em que os nobres e cavallei- , f°r Vào aslnados- Eu Fernão da Silva escrivão do judicial e da feitoria desta dita fortaleza me achey presente a tudo e dou m nha fee pasar tudo na verdade pelo que me asinei com (is) 0 dito juiz LCsn \° PtdrC Vl&Ualr° ® CaVaUeiros e n°bres e povo e eu Fernão pero ello Tenho eSCr,V&° ° "* * SObeSCrevl Per lice^a que Anno do nacimento de Noso Senhor Jesu Christo de mil e quinhemtos eoitemta e hum annos. Fernão da Silva. Dom Diogo Rolim. Gaspar a Per rn r ? ? d
  • Eu João de Faria secretario deste Estado o fiz tresladar do proprlo treslado que fica registado no Livro dos Registos do Estado e o consertei. Em Goa vinte e slnco dias do mes de Novembro de 1581 annos. João de Faria 2." documento (5) OJe vimta clmquo dias do mes de Setembro de mil e quinhemtos e oltemta e hum anos. Nesta fortalleza de Cramganor veio el rei de Cramganor a esta dita foitalleza quos seus regedores e com festas de ataballes dizemdo a mim Dom Diogo Rolim capitão da dita fortalleza que elle se vinha emtreguar por vasallo do muito alto e muito poderoso rei catoliquo Dom Fhellpe rei de Purtugal nosso senhor e o vinha jurar por seu rei e senhor e de todo seu reino como logo jurou demtro na dita fortalleza a porta da igreija de Sam Tome. E jurou comforme aos custumes dos reis malavares na sua espada sobre hQa meza alcatifada e jurou por estas palavras. Que jurava por aquella sua espada que elle aceitava por seu rei e senhor e de todo seu reino ao muito alto e muito poderoso rey catholiquo Dom Phelipe nosso senhor rei de Purtugal e por fim dos dias de sua vida a seu primogénito filho Dom Diego e todos seus sucessores. E polio asim dizer dixe ao dito capitão que de tudo mandase fazer hum auto e escrever nos livros da feitoria pera fiquar por memoria. E pello asim dizer se asinou aqui com o dito capitão Dom Diogo Rolim e com o padre vigairo Gaspar da Trimdade e com os maes cava- leiros e nobres que prezemtes se acharão. Eu Fernão da Silva escrivam do Judicial e tabaliam pubrico por ell rei noso senhor na dita fortaleza o fis aqui escrever e sobescrevi por Usemsa que pera elo tenho e dou minha fee pasar tudo na verdade. Ano do nacymemto de Noso Senhor Jhesu Christo de mil e quinhem- tos e oytemta e hum anos. Del rey de Cranganor Diogo Rolim Fernão da Silva Framcisquo Alvarez Baltazar Gonçalves Luis Symõis João Carrilho Antonio Fernandez Gaspar à Trinitate Amtonio de Araujo Rertolameu Gonçallvez. 1581 Amrrique Lopez da Camara Francisco da Serra Dom Francisco Rolim Pero Vaz Marcos de Casal 1581. (R. S. C.) 7 97
  • 2626. Xm, 7-26 — Auto (traslado do) de juramento de fidelidade que a fortaleza da cidade de Dio fez a el-rel D. Filipe I. 1581, Novembro, 25. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Nota — Este *auto> é um duplicado, com variantes ortográficas, do transcrito a págs. 88-92 deste volume, n.° 2624. XIII, 7-24. 2627. XIII, 7-27 — Juramento de fidelidade e obediência que a cidade de Chaul fez a el-rel D. Filipe I. 1581, Novembro, 25. — Papel. 22 folhas. Bom estado. Auto que se fez do yuramento e alevantamento do muyto alto e muito poderoso e catholico rey Dom Filipe rey de Purtugual nosso senhor por hfla procuração e poderes de Sua Magestade pera o senhor governador e hum alvaraa de sobestabalecimento ao muito magnifico Matheus Pirez e hum decreto dos governadores e defemssores dos reinnos e senhorios de Purtugual e hfla carta dei rey nosso senhor pera o senhor governador e húa carta da cidade e Camara de Lixboa e húa sertldão do secretairo da Imdla de como he alevamtado em Goa por rey el rey Dom Flipe nosso senhor. Anno do nacimento de Nosso Senhor Yesu Christo de mil e quinhentos e oitemta e hum annos. Nesta cidade de Chaul na Se Matriz delia aos treze dias do mes de Setembro do dito anno apresemtou o muito magnífico Mateus Pirez secretairo que foy do Estado da Imdia e veador da Fazemda e comtador mor deste Estado ao capitão da dita cidade e fortaleza Dom Fernamdo de Crasto e a Luis Tramqoso e Bertolameu Rebello e João Machado vreadores e João Ferreira de Bragua e Christovâo Afomço Ravasco juizes e Estevão Afomço procurador da cidade e Framcisco Fernamdez c João Diaz misteres os papeis abaixo e ao diamte tresladados semdo presemtes os fidalgos que ora estavâo na dita ygreya digo cidade e vigualro da dita See e mais cleresia delia e os perlados das Ordens de Sam Domimgos e São Framcisco e São Paulo e todo o mais povo da dita cidade peramte os quais assi juntamente como estavão forão lidos per mim Ayres d"Abreu escrivão da (1 v.) Camara da dita cidade em voz alta os quais são os seguimtes. Nota — Seguem-se cópias, com variantes ortográficas, dos documen- tos transcritos a págs. 71-88 deste volume, com o n.' 2623. XIII, 7-23, cujos títulos são os seguintes: Procuração e poderes dei rey nosso senhor pera o senhor governador. (2 v.) Alvaraa de sobestabalecimento. (3) Decreto e sentença dos governadores e defemssores dos reinos e senhorios de Portugual 98
  • (5 v.) Carta del rey nosso senhor. (6 v.) Carta da cidade e Camara de Ldxboa. (7) Certidão de Manoel Botelho Cabral secretaire da Imdia. (8) Memorial de las gracias y mercedes que el rey mi se&or com- cedlera a estos reinos quamdo fuere yurado por rey e sefior dellos em que se incluen las que les concedló el sereníssimo rey Dom Manuel aflflo de novienta y nueve y outras de grande Importância pera el bien uni- versal e particular dellos. Nota— A parte final deste documento é a seguinte: (10) Por vertude da qual procuração e alvara de sobestabalecl- mento decreto semtença e mais papeis aslma e atras tresladados logo no dito dia na dita igreya o dito capitão Jurou por rey e senhor nosso ao multo cathollco e muito poderoso rey Dom Felipe nosso senhor postas as mãos em hum misal que estava aberto sobre húa mesa ao pé de hum crucificlo demtro na capella mor da dita Igreja semdo presemte o muito magnifico Mateus Pirez no qual juramento disse o segulmte. Juramento do capitão. Depois do juramento do cavpitão vem o seguinte: (10 v.) E logo apos o dito capitão jurou o viguatro da dita See e cidade em nome do eclesiástico e com elle Jurarão os beneficiados da dita See e os perlados das Ordens residemtes na dita cidade na qual Juramento decrararão o segulmte. Juramento do estado eclesiástico. Magnifico senhor Mateus Pirez. Eu Manoel Rolz viguairo desta igrela e cidade de Chaul como cabeça do eclesiástico delia juro nestes Samtos Avamgelhos em mãos de vossa merce como procurador sobestabalecido que he do Ilustrís- simo senhor Fernão Teles capitão geral e governador deste Estado e pro- curador do cathollco rey Dom Felipe que eu recebo por nosso verdadeiro rey e senhor natural ao muito alto e muito poderoso rey cathollco Dom Pelipe noso senhor e per fim dos dias de Sua Magestade a seu primogénito filho Dom Diogo e a todos seus sucesores. E logo jurarão os vreadores juizes procurador e mesteres da dita cidade em nome de todo o povo o seguimte. Juramemto da cidade em nome do povo Magnifico senhor Matheus Pirez. Nos os vreadores procuradores da cidade Juizes e procuradores dos mesteres desta nosa cidade Juramos nestes Samtos Avamgelhos em mãos 99
  • de vossa merce como procurador sobestabalecldo que he do ilustríssimo senhor Fernão Teles capitão geral e governador deste Estado procurador abastamte do cathollco rey Dom Filipe que nos recebemos per nosso verdadeiro rey e senhor natural ao muy alto e muito poderoso rey catho- lico (11) Dom Filipe nosso senhor e por fim dos dias de Sua Magestade a seu primogénito filho Dom Diogo e a todos seus sucesores. E feito o dito juramento pellos ditos tres estados nobreza eclesiástico e povo o dito sapitão tomou a bamdeira real na mão e na dita igreya a ilhargua do altar domde a mesa estava dise em alta vos real real real pelo multo alto e multo poderoso e catholico rey Dom Filipe rey de Purtugual. E daht se saio da dita iyreya com a bamdeira na mão com os vreadores e mais povo da dita cidade corremdo pellas ruas pubricas delia e nos luguares pera isso acommodados foy fazemdo os ditos pregois. Recolhemdo se a dita igreya omde deixou a dita bandeira se fez oração a Noso Senhor Deos damdo lhe graças e louvores per nos dar hum tão catholico e poderoso rey pera lhe fazermos muito serviço. E depois de tudo o asima feito se fizerão festas e modos per que se mostrou muito comtemtamemto de que Noso Senhor Deus ordenou. E porque tudo isto eu Aires d'Abreu escrivão da Camara fui pre- semte fiz este auto de juramemto de lealdade e fidelidade que fica registado no Livro dos Registos da dita cidade dou minha fee passar tudo na verdade em que se asinou o dito capitão Dom Fernamdo de Castro com o vigualro e mais perlados das Ordens aqui resldemtes e os vrea- dores procurador juizes e mesteres comigo Aires d'Abreu escrivão da Camara os quais papeis a saber procuração e poderes dei rey nosso senhor alvaraa de sobestabalecimemto decreto semtemça dos governadores e defemsores dos relnnos e senhorios de Purtugual carta dei rey nosso senhor carta da cidade e Camara de Lixboa sertidão de Manoel Bote- lho Cabral secretario do Estado da Imdia memorial das graças e merces que el rey nosso senhor comsedeo ao reinno de Purtugual tamto que fose jurado forão todos per mim dito escrivão da Camara aqui tresla- dados na verdade bem e fielmemte sem acresemtar nem diminuir cousa algtia sem borrão nem amtrelinha nem riscado nem cousa (11 v.) que duvida faça e portamto se lhe pode dar tão imteira fee e credito como se daria ao propio domde forão tresladados. E os fidalgos que presemtes foram Dom Manoel d'Almada. Dom Jeronlmo de Meneses e Duarte da Silveira e outros. E dlserão que avião por feito o dito juramento assy e da maneira que o fez o senhor capitão e em seu nome e da nobreza e asinarão aqui no dito dia. Eu Aires d'Abreu escrivão da Camara que disto dou minha fee o escrevi e me asinei no dito dia mes e era. Aires d'Abreu. Pero Jorge Velido. Dom Fernamdo de Castro. Manoel Rodriguez viguairo da Se. Francisco Jorge Vellldo viguairo de Sam Sebastião. Frey Paulo do Amaral prior de São Domimgcs. Frey Gregorio guardião de São Fran- 100
  • cisco. Frey Amtonio de Nazaree. Francisco de Verguara reitor da Com- panhia de São Paulo. Luis Tramcoso. Bertolameu Rebello. João Machado vreadores. João Ferreira de Bragua. Chrlstovão Afomço Racunado digo Ra vasco juizes. Estevão Afomço procurador. Francisco Fernandez mister. Dom Manoel d'Almada. Dom Jeronimo de Meneses. Duarte da Silveira. Rui Memdez de Figueiredo. Foi comsertado todo o acima e atras escrito per mim dito Aires d'Abreu escrivão da Camara com Pero Jorge Vellido escrivão da Ouvi- doria aos dez dias d'Outubro de mil e quinhentos e oitenta e oltemta (sic) e hum. Aires d'Abreu Pero Jorge Vellido. E logo o dito Mateus Pirez procurador sobestabalecido do senhor Fernão Teles de Meneses governador em nome de Sua Magestade com- sedeo a esta cidade as merces previlegios liberdades homrras framquezas comtheudas nos apomtamemtos assy e da maneira que o duque de Husuna comsedeo a Purtugual em nome de Sua Magestade e de como assy outorguou tudo asinou aqui no dito dia mes e era. Mateus Pirez. Foi comsertado apostilha acima como propia que no cartorio desta Camara de Chaul fica per mim Aires d'Abreu escrivão delia e com Pero Jorge escrivão da Ouvidoria aos xj dias do mês d'Outubro de Jb'lxxxj. Aires d'Abreu. Dom Fernando de Castro. Bertolameu Rebello. Luis Tramquoso (li). João Ferreira de Bragua. Chrlstovão Afomso Ravasco. Amtonio de Queirós Botelho. João Machado. Francisco Fer- nandez. Pagou nada. Pero Ribeiro. Eu João de Faria secretario deste Estado o fiz tresladar do proprio treslado que fica registado no Livro dos Registos do Estado e o consertei. Em Goa vinte e sinco do mes de Novembro dé 1581 annos O). João de Faria (R. S. C.) 2628. Xni. 7-28 — Auto (traslado do) de juramento de fidelidade que a fortaleza de S. Sebastião de Mangalor fez a el-rei D. Filipe I. 1581, Novembro, 25. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Treslado do auto que ho senhor Pero Vaaz da Veygua capitão desta fortaleza de Mangualor mandou fazer do juramento que se nesta dyta fortaleza tomou asy a ele como aos moradores dela pelo muyto allto e muyto poderoso rey Don Felype rey de Portugual Anno do nacymento de Noso Senhor Jhesu Christo de myl quynhen- tos e oytenta e hum anos. (') Segue-se um traslado, com variações ortográficas, deste mesmo auto. 101
  • Aos dozasete dyas do mes de Setenbro do dyto ano nesta fortaleza San Sabastyão de Mangualor da ygreja do bem aventurado San Sabas- tyão estando presente o senhor Pero Vaz da Veygua capitão da dyta fortaleza por el rey noso senhor e Francisco Carvalho feitor dela e Luys Francisco escryvão da feytorya e Jumtos todos os moradores desta dyta fortaleza pelo dyto senhor capitão foy presentado húa provysão do senhor Fernão Telez de Meneses governador deste Estado da Yndya pela qual lhe mandava alevantase e Jurase nesta dyta fortaleza e fyzese jurar aos moradores dela por rey e senhor dos reynos de Portugal ao muyto allto e muyto catolyco e poderoso rey Don Felype e por fym dos dyas de sua vyda a seu prymogenyto fylho Don Dyogo por ser asy jaa declarado e aceytado por erdeyro dos dytos reynos de Portugual no mesmo reyno e o dyto governador o ter por provysão do dyto rey noso senhor por vya d'Ormuz pelo que o tynha jaa jurado e feito jurar na cydade de Goa e tynha mandado jurar em todas as cydades e forta- lezas deste Estado o que tudo mays larguamente se contynha da dita provysão a qual o dito capytão deu a mym Luys Francisco escryvão da feytorya pera a ler e denuncyar ao povo presemte. E por mym foy lyda toda de verbo a verbo em vos allta que de todos foy bem ouvydo. E estando o dyto capitão em pe e todos os moradores e lyda asy a dita provysão o dito capitão se asentou de gyolhos amte hQa mesa que estava posta no meyo da igreja com hum crusyfficyo e hum mysal e postas anbas as mãos sobre o mysal jurou dyzendo. Eu Pero Vaz da Veygua fidallgo da casa deli rey noso senhor por estes Santos Avamgelhos em que ponho mynhas mãos aceyto e juro por noso rey e senhor ao muyto allto e muito poderoso rey catolyco Don Felype rey de Portugual noso senhor e per fym dos dyas de sua vyda a seu prymogenyto filho Don Dyogo e todos seus sosesores. E ale- vantado o dito capitão se asentou o dito Francisco Carvalho feitor pondo as mãos no dyto mysal dyzendo eu asy o Juro. E loguo eu dyto escryvão da mesma maneira e pelo conseguynte flzerão todos os moradores que erão presemtes dyzendo cada hum per sy eu também asy o Juro. E logo o dito capitão tomou húa bandeira de Christo na mão e posto Jumto do alltar mor da dyta Igreja dyse em vos allta real real real pelo muyto allto e muito poderoso rey catolyco Don Felype rey de Portugual noso senhor per fyn do qual com muyta (1 vj alegrya se disparou toda a espynguardarya e arteiharya da fortaleza e o dito capitão foy com toda a jente com a bandeira na mão e no meyo da povoasâo a porta da ygreja da Santa Mysericordia dyse estando quedo desbarretado em vos allta as mesmas palavras real real real pelo muyto allto e muito poderoso rey catolyco Don Felype rey de Portugal noso senhor. E na mesma ordem se foy athe o cabo da povoação e posto ao pe de húa cruz da mesma maneira dyse as ditas palavras em vos allta e daly se recolheo pera a fortaleza 102
  • disparando sempre toda a espynguardarya e dando muytas graças a Noso Senhor e roguando pola vida e aumento de tão poderoso rey. Do que tudo o dito capitão mandou a mym Luys Francisco fizese este auto em que se asynou e o dito feitor e Antonyo Bocarro e Pero de Sousa e Bastyão da Costa. Gregoryo Xemenes. Francisco Vaaz. Christovâo Gcmez e eu dyto Luys Francisco escryvão da feytorya que esto escrevy. Em Mangualor oje dozasete de Setembro de jb°Lítxxj. Luis Francisco. Eu João de Faria secretario deste Estado o fiz tresladar do proprio treslado que fica registado no Livro dos Registos do Estado e o consertei em Goa vinte e sinco de Novembro de 1581 annos (»). João de Faria (R. a. c.j 2629. XIII. 7-29— Auto (traslado do) de juramento que a fortaleza de Ormuz e seu rei fizeram a el-rei D. Filipe I. 1581, Novembro, 15. — Pa- pel e folhas. Bom estado. Treslado do auto da omenagem que o capitão Dom Gonçalo de Meneses deu a Sua Chatolica Magestade desta fortaleza d'Ormus e Farracoxaa rey do dito reino Ano do nacimento de Nosso Senhor Jhesu Christo de mil quinhentos oytenta e hum anos nesta cidade e forteleza d'Ormus sendo capitão e governador em ella Dom Gonçalo de Meneses e sendo no dito reino rey o muito poderoso Pacha Farracoxa e bem assy seu regedor e o guaazil Reix Xarafo todos postos da mão e obediência deli rey Dom Anrrique o primeiro deste nome de Portuguall seu senhor. Cheguarão a dita cidade novas como Nosso Senhor fora servido levar pera sy o dito rey não ficando dele filho erdeiro que erdase o dito reino polo que antes de seu falecimento conforme ao conselho que sobre lso tomou ordenou cimquo pessoas primcipaes do dito reino por guovernadores defemsores dele e juises pera que entreguasem e obedecesem por rey e senhor naturall a quem pertemcese por estar a sucesão do dito reino duvidosa ao tenpo de seu falecimento aos quoaes poios estados eclesiástico nobreza e povo foy dado omenagem de estarem ao que per seu decreto detreminarem e terem e obedecerem per rey a quem eles ditos gover- nadores per sua semtença declarasem. Os quoaes Dom João Masquarenhas Francisco de Saa de Meneses e Dioguo Lopes de Sousa tres dos ditos governadores electos pernunciarão por auto pubrico asinado por eles na Vila de Crasto Marym sobscrito Por Christovâo Velho escrivão da Camara da dita vila aos dezasete de <') Beoue-se um duplicado deste documento. 103
  • Julho de mil e quinhentos e oytenta anos como a verdadeira sucesão dos reinos e senhorios de Portuguall pertencia ao mui alto muito poderoso rei chatolico Dom Felipe filho do lmventlsimo Sesar Dom Carlos empe- rador d'Alemanha e da muy alta e multo excelente emperatris Dona Isabel sua legitima molher filha dei rey Dom Manuel de Portuguall e yrmãa do dito rey Dom Amrrique por vertude da quall semtença foy obedecido e tido por rey e senhor natural o dito chatolico rey Dom Felipe e pera tal jurado poios estados do dito reino a quall e mais papeis que a calldade do caso requere enviou por terra ao conde Don Luis d'Ataide viso rey nestas partes da índia pera o jurar e fazer jurar é obedecer nelas por rey e senhor naturall e per fim de seus dias ao serenisimo principe Dom Dioguo seu primogénito filho e a seus sucesores. O quall por ser falecido sucedeo na dita guovernaçam Fernão Teles de Meneses que ora guoverna que conforme ao dito decreto e sentença ouve por rey e senhor natural ao dito rei Dom Felipe e por tal o jurou na cidade de Goa e fez jurar aos estados delia e por ser procurador gerall nas ditas partes de Sua Chatolica Magestade sobstabaleceo por não poder ser presente pesoas de confiança pera que fosem as cidades e fortalezas destas partes fazer jurar aos capitães e estados delias por rey e senhor natural ao dito senhor rey Dom Felipe pasando lhes pera ello provisões em nome do dito senhor em que lhe havia a cada húu (1 v.) delles por alevantada a omenagem que aos ditos governadores avião dada como constou per húa delas que o dito governador enviou a esta fortaleza treslado autentico do dito decreto e mais papeis justificados pelo secre- tario deste 'stado da índia Manuel Botelho Cabral e asinados pelo dito governador em cujo poder declara o dito secretario os propios ficarem pera certeza da verdadeira sucesão dos reinos e senhorios de Portuguall pertemcer ao dito senhor rey Dom Felipe como mais larguamente o dito decreto declara. Registado com os ditos papeis neste mesmo Livro 7." dos Registos as folhas 70 que pubricamente forão lidos per mim Sebas- tião da Fonseca escrivão da Fazenda nesta fortaleza sendo presente o dito capitão com os tres estados dela a que Simão da Costa vedor da Fazenda procurador sobstabalecido pelo dito governador por vertude da procuração de Sua Magestade tomou omenagem e juramento sobre hum misal em que o dito capitão Dom Gonçalo de Meneses tinha postas as mãos de ter e aver por rei e senhor naturall ao dito senhor rey Dom Felipe e per fim de seus dias ao serenisimo primclpe Dom Dioguo seu primogénito filho e a seus sucesores. E feito o dito juramento remeteo o dito capitão a húa bandeira de damasco branco com a devisa da cruz de Christo que estava em poder do alcaide mor Gaspar Vivas Barbas e arvorando a em suas mãos se pos a húa ilhargua do altar omde tomou outrosy juramento aos treo estados eclesiástico nobreza e povo dela de terem averem por rey e senhor naturall a Sua Chatolica Magestade e obedecerem a seus mandados e per fim de seus dias ao serenisimo primcipe seu primogénito filho Dom m
  • Dioguo e a seus sucesores. Com o quall auto de novo sucessor rey e senhor nosso naturall foy per todos com tamanho allvoroço recebido como a rezão verdade e lealdade de seus vassalos o promete. E durando este prazer o dito capitão dise perante o dito povo em alta voz real real real polo muito alto e muito poderoso rey chatollco Dom Felipe rey de Por- tugal nosso senhor tocando se estromentos de festas e desparando se a artelharia da dita fortaleza no fim do dito preguão em que todos consentirão per suas repostas. Abalou o dito capitão e se pos em cima dum cavalo com a dita ban- deira seguindo a pee o dito rey d'Ormus seus filhos guoazll e mais parentes e cheguados seus com todos os tres estados rodeando toda a cidade com tanta festa e alegria dos corações humanos que se vio clara- mente neles aceitação recebimento e conhecimento que neles morava e deles se esperava ter ao diante. E a requerimento de todos foi feito este auto pubrici» p«- mim dito escrivão no quall asinarão o dito rey e seu regedor e alguns dos prim- ctpaes dos s»us moradores e o dito capitão Custodio Allvarez Madeira vigário na dita fortaleza e frey Domingos prior do convento de Nosa Senhora da Graça e ella. Simão da Costa vedor da Fazenda e Antonio de Moraes feitor e mais oficiaes como primcipaes pessoas per que se requeria ser asinado em seus nomes e de todo o povo deste reino d'Ormus a esto presentes e ausentes. E alem disto dise mais o dito rey Farracoxaa que elle confesava que tinha e pesuira o dito reino ate o presente da mão merce e clemência do dito rey Dom Amrrique de gloriossa memoria seu senhor e que por seus contratos e juramentos lhe tinha dado delle, omenagem a quall ora tornava a dar (2) ao dito rey chatollco Dom Felipe por graça de Deus verdadeiro rey e sucesor dos reinos e senhorios de Portuguall como a seu natural e propio senhor e que por tall o conhecia e reconhecia dizendo que se sogeitava em sua obediência e que com ella em todo o tenpo lhe daria ou a quem trouxese seus poderes comta com emtregua do dito reino asi e pela maneira e com a obriguação com que ategora nele viveo eonforme aos contratos e pautas que sobre isso erão feitos poios gover- nadores e viso reis da índia em nome dos reis de Portuguall os quoais em todo e per todo avia por boas e valiossas e da sua parte os aprovava e reteficava e prometia de nunca em nenhum tenpo e per nenhum modo os contradizer mas antes en todo os conprir como se neles contem e muito melhor se melhor o podese entemder ou fazer. E pera mais abastança perante todo o dito povo com todas as decla- rações acima expeceficadas deu a dita omenagem em seu nome e de todos os seus capitães e alcaides mores que de sua mão tinha postos nas mãos do dito Dom Gonçalo de Meneses capitão da dita fortaleza jurando em seu mocafo conforme seu custume de todo assi cumprir ther e manter como leall súbdito vasalo dei rei de Portuguall seu senhor sob as penas que o direito no tal caso despõe. A quall omenagem e juramento delia o 105
  • dito Dom Gonçalo de Meneses pelos poderes que tem aceitou en nome do dito senhor e mandou de todo fazer este auto e asento perante o dito povo em que o dito rey asinou e pos sua chapa reall semdo presente Simão Ferreira sua limguoa que lhe todo meudamente declarou e por elle respomdeo em português tudo o que o dito rey dise em parcio que he o aqui scrito e ysto aliem do dito rey emtender e fallar anbas as limguoas. E eu dito escrivão que o escrevi no dito dia mes e ano atras escrito. Rey. Dom Guomçalo de Meneses. Simão da Costa. Reix Xarafo. Antonio de Moraes Cornejo. Reix de Lanixaanordim. Julião da Costa. Reix Xaba- dim. Paulo Pinto de Oliveira. Fernão de Monterroio. Guaspar Barbosa. Manoel Veloso. Ambrosio Guomes. Dioguo Lopez de Guoes. Custodio Alvarez Madeira. Frei Domingos da Piedade. Coje Badim. Francisco d'Aguiar. Simão Ferreira. Fernão Ribeiro. O quall auto eu Sebastião da Fonsequa aqui fiz tresladar do propio feito per mim no Livro 7.° dos Registos a fl. 70 asi e da maneira que se nelle comtem e o sobescrevl e consertei com o vedor da Fazenda feitor e mais oficiais abaixo asinados. Em Ormuz a xb de Novembro de jblxxxj. Simão da Costa Sebastião da Fonsequa Julião da Costa Antonio de Moraes Paulo Pinto de Oliveira Luis Alvares de Lemos Manuel Vellozo (B. O.) 2630. XIII, 7-30 — Auto de juramento e obediência que a fortaleza e cidade de Moçambique fizeram a el-rei D. Filipe I. 1581, Agosto, 20.— Papel, t folhas. Bom estado. Auto de como na fortalleza de Moçambique foy Jurado por rey de Portugall Dom Felllpe noso senhor Ano do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e qulnhemtos e oytemta e hum anos aos vimte dias do mes d'Agosto nesta fortalleza de Moçambique nos apozemtos de Dom Pedro de Castro capitão delia semdo elle prezente e bem asy Pollinario de Vali de Rama allcaide moor da dita fortaleza e o padre Amtonio da Mota vigairo da Ygreja Matris da dita fortalleza e bem asy o mais povo e pesoas abaixo asinadas. Pello dito Dom Pedro de Castro capitão foy dito a todos os sobre- ditos que Deos Noso Senhor per sua divina graça ouvera por bem de nos daar pera rey e senhor ao sacro sesaryo Dom Fellipe nos reynos de Portugall. E o senhor Dom Francisco Masquarenhas do seu Comsello 106
  • que neste porto estava vinha por seu vlzo rey e trazia serteza como em todos os reinos e senhorios de Portugall hera jurado e obedicldo por rey o coall vlzo rey lhe mamdara que os flzese ajumtar pera o jurarem e obedecerem por rey e senhor nosso como hera e portamto por esta ser a primeira fortalleza destas suas partes oriemtals queria saber delles se lhe querião obedeser como a seu rey naturall e per todos de húa comum voos foy dito reall reall reall pello multo allto e poderozo rey e senhor noso ell rey Dom Fellipe de Portugall. E o dito Dom Pedro de Castro tomamdo a bamdeira reall dlse por sy soo o sobredito asyma e o mesmo fez pella prasa e ruas pubrlcas da dita fortalleza. E em testemunho de fe e verdade mamdou a mim Domlmgos d'All- melda esprivão do pubrico e judiciall que fizese de todo este auto per bem do coal ho fiz em que ho dito capitão e os sobreditos asynarão. Domlmgos d'Allmeida ho esprevy. Dom Pedro de Castro Polinario de Val da Rama '1 v.) O Padre Antonio da Mota Pedro de Sousa Camello Pereira Jorge Homem de Goes Manoell Rodriguez Diogo Froes Jorge Manuel d'OUvelra Amtonio Lião Luis de Saa Pero Rodriguez Bemto d'Ollveyra Belchior Colasa Afonso Mendes Frager (*) Francisco Jacome Domingos d'Allmeida Thome Affomsso Asenço Mendes Pero Fernandez João Froiz Allvaro de Lemos Antonio Rodryguez Chrlstovão Curvo de Siqueira Francisco de Figueiredo Sancho Solano Antonio Fernandez Braz de Mendonça Gomez Aires Pero Ribeiro Pero de Mydeyros Damyão d'Araujo Martlm Machado Alvaro Madeira Varela Fernão Jp. (?) Matias Tome O) (R. a. C.) {•) Segue-se um traslade deste original, com variações ortográficas e, depois das assinaturas, mais o seguinte: Eu João de Faria secretario deste [E]stado o fiz tresladar do próprio treslado Que fica registado no Livro dos Registos do Estado e o consertei em Goa vinte e sinco de Novembro de 1581 annos. João de Faria. 10 7
  • .J6?1- . xm> 7"31 — Aiito (traslado do) de juramento de fidelidade que a cidade de Baçaim fez a el-rei D. Filipe I. 1581, Novembro, 25. — Papel. IS folhas. Bom estado. ^ Anno do nacymento de Noso Senhor Jesu Christo de mil e quynhentos e oytenta e hum annos. Aos cynquo dias do mes d'Outubro do dito anno nesta cydade de Baçaym na casa da Camara dela sendo ahy presente Manuel de Melo Pereira capitão da dyta cydade em auzensya de Manuel de Salldanha capitão por el rey noso senhor que era ido a Goa a cousas que conprião a bem da dyta fortaleza e sendo juntos com elle Dyogo de Sousa Homem e Christovão de Sousa vreadores e Bento Mendez d Azevedo e Bertolo Lobato Cordovilos Juizes ordynarios e Bastyão Lopez, procurador da cydade e Allvaro Fernandez e Antonio Fernandez procuradores dos mesteres e Manuel de Pynho ouvydor com alisada em esta dyta cydade e bem asy o padre Francisco das Neves vigário da igreja desta dyta cydade e os padres Gonçalo d'Amarante e Antonio Mendez benefycyados da dyta igreja e o padre Christovão Leytão reytor do Colegyo de Jesu da dita cydade e o padre Antonio da Costa padre do dyto Colegyo de Jesu e o padre frey Francisco dAsunçâo vigário do convento de São Domyngos da dyta cydade e o padre frey Paulo padre do dyto moesteiro de São Domyngos e o padre frey Ancelmo pryor do comvento de Santo Agostinho em Tanaa e o padre frey Dyogo Robalo goardião do convento de Santo Amtonio desta dyta cydade e Jorge Pereira Coutinho Dom João Telo e Lopo de Bayrros e Amtonio de Melo de São Payo e Dom João Beles de Menezes e Balltasar de Melo Soares e Domingos de Carvalho Ferreira e Duarte de Melo e Afonso Pereira Coutinho e Amtonio Pereira Coutinho e Manuel de Nabays Ferreira e Dom João Pereira e Gaspar de Sousa de Sampayo e Dom Jeronymo de Menezes e Marcos Rodriguez e Bastyão de Bryto Casão e Gaspar da Fonsequa e Gonçalo Arraiz de Mendosa e Luis Tavares de Castelo Branco e Nuno Pereira de Lacerda e Domyngos de Mysquita capitão de Manora e outros muitos fydallgos cavaleiros e cyda- dões e homens bons do povo. E sendo asy juntos na dyta Camara per Mateus Pirez secretario que foy deste Estado da índia forão apresentados os papeis de que ho treslado he o seguinte. Seguem-se cópias, com variações ortográficas, dos documentos trans- critos a pâgs. 71-81 deste volume, com o n.' 2623. XIII, 7-SS, cujos títulos são os seguintes: Procurasão e poderes de Sua Magestade pera o senhor governador (iv.) Álvara de sobestabalecymento que o senhor governador fez a Mateus Pirez 108
  • Centensa do decreto dos governadores e defensores dos reinos e senhoryos de Portugal (3) Carta dei rey noso senhor pera o senhor governador (3 v.) Carta da cydade e Camara de Lixboa pera o senhor governador Certydão do secretario da índia de como he allevantado por rey el rey Dom Felipe noso senhor (4) Procuração que fez o senhor Manuel de Saldanha capitão desta cydade de Baçaym a Manuel de Melo Pereira . ' •• Em nome de Deos amen. Saybâo quantos este estromento de procuração e poder virem que no anno do nacymento de Noso Senhor Jesu Christo de myl e quynhentos oytenta e hum annos aos quatro dyas do mes de Setembro do dyto anno em esta muy nobre e sempre leall cydade de Goa na rua de São Paulo nas pousadas de Manuel de Saldanha capitão da cydade e fortalleza e cydade de Baçaym sendo elle ahy presente por ele foy dyto a mym Felipe Fernandez taballyão publico das notas em ela por Sua Magestade em prezença das testemunhas ao dyante nomeadas que por ao presente se achar nesta dyta cydade e corte a negoclos que compryão a dyta fortaleza de Baçaym e não poder pesoallmente ser presente ao Juramento e menagem que o catoliquo rey Dom Felipe noso senhor manda que elle como capitão da dyta cydade e fortaleza lhe faça por ela dyse que fazia seu procurador geral e abastante no melhor modo vya e maneira que o ele devya e podia fazer a Manuel de Melo Pereira que ora estaa por capitão da dyta cydade e fortaleza por elle dyto Manuel de Saldanha ao qual dyse que dava todo seu comprydo poder com libre e gerall admy- nystração pera que em seu nome aseyte por rey e senhor naturall ao catoliquo rey Felipe noso senhor e lhe jure menagem e obedyencya pela dyta cydade e fortaleza de Baçaym e per todas as fortalezas e terras de sua jurtsdiçam de que ele dyto Manuel de Saldanha tem dado mena- gem. E promete tudo o que pelo dyto Manuel de Melo em seu nome for feito no comprir e se obriguava a ther a conhecer Sua Magestade por seu rey e senhor e daa poder ao dyto Manuel de Melo Pereira pera que em seu nome delle dyto Manuel de Saldanha faça o dyto preyto menagem como dyto he asy e da maneira que Sua Magestade o manda pela carta que sprevy ao capitão e cydade do dyto Baçaym. E prometeo de tudo o que por ele Manuel de Melo Pereira for feito no dyto caso aver por bem firme e vallyoso d'oje pera senpre e de o relevar do encargo da satisdação (sic) que ho direito em tall caso outorga sob obrygaçâo de sua pesoa e de seus bens e fazendas moves e de rais avydos e por aver a que tudo pera elo geralmente obrygou e ympotycou. 109
  • E em testemunho de verdade asy o otorgou e delo mandou ser feito este estromento de procuração e poder pela dyta maneira onde se asynou com as testemunhas que forão presentes. Sebastyão Calldeira casado e morador em esta cydade e Amtonio Dias Correa fronteiro cryado dele dyto Manuel de Saldanha e Sebastyão Soares outrosy fronteiro e outros e eu dyto taballyão que ho sprevy e em mynhas notas notey que em meu poder fyqua. E deles aquy o mandey tresladar per lembrança que pera elo tenho e o consertey o sobsprevy e me asyney de meu pubryquo synal que tall he como se sege deste com nota papel ida estrebuyção. Ao todo cento e cynquo reais. Justyfycação da procuração O licenciado Sebastyão Barbosa desembargador da Casa da Sopry- cação e ouvydor geral com alsada nestas partes da India etc. Aos que esta mynha certydão de justyfycação virem e o conheci- mento dela com direito pertencer faço saber que a letra e synal pubryquo deste estromento atras e asyma sprito he de Felipe Fernandez taballyão pubryquo das notas nesta cydade de Goa e seus termos por el rey noso senhor e oje em dia fyca nela servyndo o dyto carrego e as suas sprlturas e synais se daa ynteira fee e credyto em juizo e fora dele quanto de direito se lhe deve dar. E por me ser pedyda a presente a mandey pasar per mym asynada e aselada do selo das armas reais. Dada em Goa aos cinquo dyas do mes de Setembro. Vicente Marques sprivão da Ouvydorya Gerall da India a fez anno do nacymento de mil e quynhentos oytenta e hum annos. Pagou desta vynte reais e dasynar quatro reais. Sebastyão Barbosa. De Fryas. Pagou des reais. 8egue-se a cópia do documento transcrito a págs. 81-85 deste volume com o n.° 2623. XIII, 7-83, e o titulo: (4 v.) Graças e merces que el rey nosso senhor comsede aos reinos e senhoryos de Portugal em limgoagem castelhana (5 v.) E outrosy pelo dyto Mateus Pirez foy dado aos dytos ofy- cyaes da Camara y pubriquo perante os dytos relegyosos fydallgos e mais povo hum maso de cartas serrado e aselado com o selo das armas reais da coroa dos reinos de Portugal o qual depois de vysto per todos como vynha serrado e aselado foy mandado abrir pelo dyto capitão e ofycyaes da Camara e nele se achou húa carta pera o capytão juizes vreadores provedores fydallgos e mais povo desta dyta cydade e outra da Camara de Ltxboa pera os ofycyaes desta dyta Camara e hum allvara e decreto dos governadores dos reinos de Portugal em letra de forma 110
  • asynada per eles e sobescryta por Chrlstovão Velho sprlvão da Camara da vila de Crasto Marym que fyca no cartorlo desta dyta Camara e asy deu mais húa carta do senhor Fernão Telez governador deste Estado ao dyto capitão e outra a cydade em que lhe senefyqua a ordem com que procedeo no juramento e allevantamento por rey verdadeiro e natu- ral senhor dos reinos de Portugal ho muito allto e muito poderoso rey catoliquo Dom Felipe noso senhor mandando que com multa brevydade asy o jurasem nesta cydade pela ordem que a yso dese ho dyto Mateus Pirez. Os quais papeys atras declarados e cartas e todos hos mais que neste auto vão encorporados forão lidos em allta voz perante o dyto capytão ofycyals da Camara relegyozos e fidallgos e cavaleiros e cyda- dões atras nomeado e mais povo por mym Gaspar Carneiro sprlvão da dyta Camara. E depois de lydos asentou ho dyto capitão com toda a Junta que asy era feita irem no dya as duas oras depois do meyo dya a dyta See desta cydade a fazer o juramento e allevantamento real asy como o dyto Mateus Pirez trazia por ordem que lhe foy dada. E juntos na dyta See fezerão o dyto Juramento os dytos tres estados eclesyastlquo nobreza e povo pondo as mãos em hum misal aberto que estava sobre húa mesa no meyo da capela mor ao pee de húa cruz alevantada e as pallavras do dyto Juramento são as seguintes. Juramento do eclesyastiquo Manyfiquo senhor Mateus Pirez. * Eu Francisco das Neves vigário desta Igreja e cydade de Baçaym como cabesa do eclesyastyquo dela juro nestes Santos Evangelhos em mãos de Vosa Merce como procurador sobestaballecydo que he do ylus- trisymo senhor Fernão Telez capitão gerall e governador deste Estado e procurador do catoliquo rey Dom Felipe que eu recebo por noso ver- dadeiro rey e senhor naturall ao muito allto e multo poderoso rey cato- liquo Dom Felipe noso senhor e per fym dos dyas de Sua Magestade a seu prymogenyto filho Dom Dyogo e todos seus sucesores. E depois de asy jurar o dyto vigário fezerão o mesmo juramento os benefycyados da dyta Igreja e pryores dos moesteiros da dyta cydade dizendo cada hum per sy com as mãos postas no dyto mysal e eu asy o Juro. E depois de jurarem os ditos padres jurou o capitão Manuel de Melo Pereira dizendo o seguinte. Juramento do capitão Manyfiquo senhor Mateus Pirez. Eu Manuel de Melo Pereira que ora estou por capitão desta fortaleza & ausensya de Manuel de Saldanha capitão dela por ell rey noso senhor 111
  • juro nestes Santos Evangelhos nas mãos de Vosa Merce como procurador sobestaballecydo que he do ylustrysymo (6) senhor Fernão Telez capitão gerall e governador deste Estado procurador do catoliquo rey Dom Felipe que eu resebo por noso verdadeiro rey e senhor natura» ao muito all to e muito poderoso rey catoliquo Dom Felype noso senhor e per fym dos dias de Sua Magestade a seu primogenyto filho Dom Dyogo e seus succesores. E depois de feito o dyto juramento pelo dyto capitão jurarão todos os fydallgos que presentes se acharão dizendo cada hum per sy com as mãos postas no mysal. E eu asy juro. E depois de feito o dyto juramento jurarão os vreadores e ofycyaes da Camara e os cavaleiros e cydadões que ahy se acharão dizendo o seguinte. Juramento da cydade Manyfyquo senhor Mateus Pirez. Nos Christovão de Sousa e Dyogo de Sousa Homem vreadores desta cydade e os juizes e procuradores da cydade e procurador dos mesteres juramos a estes Santos Evangelhos em mãos de Vosa Merce como pro- curador sobestabalesydo que he do ylustrysslmo senhor Fernão Telez capitão gerall e governador deste Estado procurador abastante do cato- liquo rey Dom Filipe que nos recebemos por noso verdadeiro rey e senhor natural ao muito allto e muito poderoso rey catoliquo Dom Felipe noso senhor e per fym dos dias de Sua Magestade a seu prymogenyto filho Dom Dyogo e a todos seus sucesores. E depois de asy jurarem os dytos vreadores jurarão os cavaleiros e cydadõis que se acharão presentes dizendo cada hum per sy com as mãos postas em o dyto mysal e eu asy o Juro. E feito os dytos juramentos foy dyto pelo capitão que estava a ylharga da dyta misa com a bandeira na mão em allta vos reall reall reall pelo multo allto e multo poderoso rei catoliquo Dom Felipe rey de Portugal. E depois de dado este pregão se tocarão charamelas e se repycarão os synos com grande regosyjo de festas e se sahyo o dyto capitão da dyta Igreja com a dyta bandeira reall na mão vreadores e mais fydallgos e se forâo por toda a cydade e em todos os lugares pubrycos dela deu o dyto capitão os pregõis da maneira asyma declarada e no fym de cada hum deles se tocarão as dytas charamelas e tambores e se foy fazendo de todo o regosyjo posyvel dando vollta a dyta cydade tornando entrar na dyta See dela onde se recolheo a bandeira reall e se derão muitas graças a Noso Senhor pela merce resebida. E dahy se sahyo com muytos homens a cavalo dando carreiras pelas ruas da dyta cydade em synal de festa e gosto que todos receberão e pelo dyto Mateus Pirez sobestaballecydo pelo senhor governador forão outorgadas todas as graças merces prevylegyos e 112
  • liberdades consedydas por el rey noso senhor nos reinos de Portugal conteudas em hum rol que atras vay tresladado. E porque eu Gaspar Carneiro sprivão da Camara desta cydade fuy a tudo presente e dou fee pasar asy na verdade fiz este auto neste livro onde asynou o senhor capitão e todos os vreadores e ofycyais da Camara e vigário e mais prelados e allguns fydallgos e cydadõis. E deste auto pasey ao dyto Mateus Pirez o treslado asynado pelo dyto capitao e vreadores com ho selo desta cydade per quatro vyas pera se mandar ao reino e forão consertados os papeys aquy tresladados com os propios que fycarão em poder do dyto Mateus Pirez por mym dyto Gaspar Carneiro sprivão da dyta Camara com Martym Veloso sprivão da Ouvydorya desta cydade no dyto dya mes e anno. Gaspar Carneiro sprivão da Camara que o sprevy. O qual auto de juramento de fedelydade eu dyto Gaspar Carneiro sprivão da Camara desta dyta cydade por sua Catoliqua Magestade aquy fiz tresladar do propio oregynall que fyqua sprito no livro da dyta Camara onde o dyto capitão perlados e ofycyaes da Camara e allguns fidallgos e nobres fycão asynados. Eate treslado vay sprito em doze meas folhas de papel com esta digo treze meas folhas bem e fyelmente sem cousa que duvyda fasa e concertey este treslado com o propio per mym com Martym Veloso sprivão da Ouvydorya nesta dyta cydade e este vay asynado pelo dyto capitão vreadores e ofycyais da dyta Camara em Baçaym aos sete dyas do mes d'Outubro de mil e quynhentos oytenta e hum annos. Manuel de Melo. Dyogo de Sousa Homem. Christovão de Sousa. Bas- tião Lopez. Bento Mendez d'Azevedo. Bertolameu Lobato Cordovelos. Antonio Fernandez. Allvaro Fernandez. Concertados per nos offycyais Guaspar Carneiro. Martym Veloso. Eu João de Faria secretario deste [E]stado o fiz tresladar do pró- prio treslado que fica registado no Livro dos Registos do [E]stado e o consertei. Em Goa vinte e sinco dias do mes de Novembro de 1581 annos. João de Faria (>) (R. S. C.) 2632. XIII, 7-32 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis, N.« 158. Lei Mental realizada por el-rel D. Duarte, e inserta numa carta em que declarava que esta lei não se aplicava à Casa de Bragança. Óbidos, *434, Setembro, 12. 2633. XIII, 8-1 — Carta (cópia da) de el-rei a D. Cristóvão, a res- peito do Santo Oficio. 1544. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. (') Segue-se um duplicado deste documente US
  • 2534. XIII, 8-2 — Parecer a respeito do perdão que o Papa conce- deu aos cristâos-novos e da Inquisição. 1535 (?). — Papel. 1, folhas. Bom estado. Cópia junta. Parece que o que se deve escrever aos embaixadores de Sua Alteza sobre a materia do perdam que o Papa concede aos cristãos novos e sobre a Inquisiçam que por parte de Sua Alteza se pede pera os ditos enbaixadores terem pera sua istruçam e dizerem ao Santo Padre da parte de Sua Alteza he o seguinte Item primeiramente que eles enviaram a Sua Alteza húua menuta da forma em que dizem que ora o Santo Padre concede o dito perdam nam sendo a bula do perdam do Papa Clemente pobricada porque sendo pobricada dizem que nam entende o Santo Padre de se mudar dela cousa algúua mas quer que se eixecute e aja efeito. E escrevem per cota ao pee da dita menuta que entendem os audi- tores por pobricaçam ser a dita bula de Clemente noteficada aos perlados. E que nesto se pobricada ou noteficada e nota a todos nom fazem deferença. E que se Sua Alteza acepta a forma desta menuta que lhe envie per mão do nuncio asinado todo o que he feyto pera que seja claro e nam aja la niso duvida. Ao que se responde que o nuncio mandou a copia e trelado da dita bula do Papa Clemente aos arcebispos e bispos ordinários do reino o que fez sem dar conta diso a Sua Alteza ante que o fizese. A qual cousa se se ha por pobricaçam la he ja ysto muyto bem sabido por cartas do dito nuncio. E posto que as ditas copias fosem per ele nuncio enviadas aos ditos ordinários nam foram porem pobricadas ao povo nem clerezia nas igrejas nem nos juizos nem em outro algúu lugar pubrlco nem vieram a noticia do dito povo e da dita bula de Clemente se nam usou em caso algúu nem com pesoa algúua. Antes o mesmo nuncio mandou per seus mesmos mandados aos ditos ordinários que nam publicasem as ditas letras de Clemente nem usasem delas nem procedesem a eixecuçam per elas nem innovasem por elas nem contra elas cousa algúua como se pode ver pelo trelado do dito seu mandado que com esta vay. E por o negocio estar nestes termos atee ora e nam ser feita outra pubricaçam nem eixecuçam por a dita bula parece que estaa em estado que Sua Santidade mais levemente pode mudar a forma dela que se ja fora feita algúua obra de eixecuçam ou algúua pubrica pobricaçam. E ser nota a dita bula do perdam a muytos dos christãos novos e asy a alguuns dos christãos velhos ja dias ha que o he e ante que Dom Anrrlque deste reino partise. Porem a tal noticia a mais dela he d'ouvida e de fama e poucos a sabem de vista e certa sabedoria. E pois o negocio pasa desta maneira e la he ysto muyto sabido asy por as ditas cartas m
  • do nuncio como por outras vias bem se pode tomar conclusam se ham ha dita bula de Clemente por pubricada ou nam. E porque Dom Anrrique diz em sua carta que nam tendo o nuncio começado a eixecuçam da dita bula do Papa Clemente se cometera o negocio a quem Sua Alteza hordenar em que vay muyto porque em todo caso nam convém nem se deve aceitar que a eixecuçam da bula do perdam em qualquer forma que venha se faça per o nuncio nem por outro nenhOu estrangeiro como largamente vay dito nos apontamentos que ora vam. E pois o nuncio nam fez obra algúua d'execuçam mais que mandar a copia aos ditos ordinários deve se cometer a eixecuçam da bula do perdam na forma em que per deradeiro se asentar que se concede a pesoa que Sua Alteza tem nomeado e nam ao dito nuncio nem a outro estran- geiro algQu e nisto se deve insistir per todos os modos posives e dizer a Sua Santidade que Sua Alteza nam espera que Sua Santidade lhe queira fazer agravo como se diz nos outros apontamentos que ora vam. Item deve se ter advertência grande quando o Santo Padre quiser mudar a forma da dita bula do perdam do Papa Clemente ao modo e forma em que a muda porque a forma desta menuta que ora ca enviaram parece em algúuas cousas mais larga aos cristãos novos que a dita bula do Papa Clemente nas cousas seguintes que sam de muyta impor- tância. A saber porque na bula do Papa Clemente diz que os condenados reconciliados relapsos que se sentirem agravados venham ao nuncio eixecutor pera ouvir suas causas de novo. E nesta menuta lhe daa juizes a escolher porque diz que o agravado pelo inquisidor se vaa ao ordinário e apoio (sic) ordinário ao metropolitano. E o agravado pelo metropo- litano ao ordinário que pera iso escolher asy que estes convertidos de quarenta annos e seus descendentes tem per esta menuta mais larga faculdade neste paso que pela bula do Clemente. Item na dita bula do Clemente diz que os condenados acusados reconciliados se tornarem a pecar sejam punidos como relapsos porem provando que foram convertidos per força nam seram castigados como relapsos. E esta menuta emade que posam provar esta força perante qualquer ordinário que escolherem o que dara causa pera se poderem fazer as provas a sua vontade. Item na bula do Clemente diz que os infamados cuja infamia per- vier (£) as orelhas do nuncio eixecutor dela nam sejam perdoados per soo confisam sacramental mas sejam obrigados a se compurgar com duas ou tres testemunhas idonias que escolherem ou abjurar as eresias e se reconciliar. E ainda no breve que o dito Santo Padre Clemente escreveo a Sua Alteza sobre a justificaçam da dita bula se contem que os de que ouver graves suspeitas nam sejam perdoados per soo a dyta confisam mas sejam obrigados a se compurgar solenemente ou se recon- 115
  • celiarem abjurando as eresias. E per esta menuta parece que todos os Infamados e os contra quem ha graves sospeltas sam perdoados per soo confisam sacramental salvo quando sam condenados ou quando seus delitos sam em juizo a todos notoriamente provados. E neste capitolo esta menuta he sem comparaçam muyto mais larga aos cristãos novos que a forma da bula do Clemente. E isto importa muyto mais que todas as lemitações que a dita menuta da a bula do Clemente e parece que se lhe concede nesta o que lhe desfaleceo na dita bula do Clemente. Item a dita bula do Papa Clemente manda que as causas das escusações se aleguem perante o nuncio eixecutor. E esta menuta lhe da lugar que estas causas das excusações posam alegar perante qualquer ordinário que escolherem e porem que o eixecutor as envie sob seu sinal e selo a See Apostólica e asy lhe daa muyto maior largueza. Item na dita bula diz que aos reconciliados o eixecutor commute as penitencias como os inquisidores podem fazer. E nesta menuta diz que aos ditos convertidos de quarenta annos a esta parte e a seus des- cendentes reconciliados se lhe comutem as penitencias em obras pias secretas. Item he mais larga a forma desta menuta em dizer que os que esti- verem fora do reino do dia que a bula vier a sua noticia a x dias confesando se a seu cura ou a sacerdote conhecido gozem da forma dela posto que la nam seja a dita bula pubricada por as quaes causas nam se deve d'aceitar a forma desta menuta. E segundo parece pelas cartas que eles enbaixadores tem escritas a Sua Alteza o Papa Clemente que a dita bula primeiro concedeo estava em conceder que se revogase a bula do perdam e a da Inqulsiçam e se tornase a tratar a materia de novo. E segundo se ora concede a Inqul- siçam como parece pelos capitolos que enviaram do que se nam concede e emade de novo he milhor pera o que cumpre ao serviço de Deus nam aver hy bula de Inqulsiçam e os ordinários procederem em suas dio- ceses como pelos sagrados cânones podem fazer e sam obrigados (Sv.). E asy seria milhor nam aver hy bula de perdam nem de Inqulsiçam como o Papa Clemente concedia se Sua Alteza em iso se detreminase o que Noso Senhor o Samto Padre parece que nam devia negar se Sua Alteza o pedise pois o Papa Clemente lho concedia. E acerqua da Inquisiçam na forma em que se concede pelos ditos capitolos nam se deve aceitar. E como estaa dito he mais serviço de Deus que os ordinários procedam segundo forma do Direito Canonico porque o capitulo que ora emadem em que diz que se proceda nestes crimes de eresia por sete annos como nos outros crimes e delitos abasta pera se nom poder fazer justiça porque nos outros crimes e delitos no foro eclesiástico apela se dos bispos pera os arcebispos e dos arcebispos pera a See Apostólica asy das interlucatorias como das sentenças defi- 116
  • nitivas e as vezes logo inmediatamente pera a See Apostólica das dltas setenças e interlucatorias. E se nestes crimes da eresia podesem apelar e trazer juizes apostoliquos favoráveis como se faz nos outros crimes nam se poderá fazer justiça em modo algúu e per direito comflu das sentenças definitivas por as quaes os condenados sam declarados por erejes depois da tal declaraçam nam se pode ap[elar pojsto que das interlucatorias ante da tal declaraçam se apele. Item concede se que lhe sejam os nomes das testemunhas pobricados indistintamente o que outrosy sera causa que nam posa contra elas aver testemunhas daqueles que podem saber a verdade e tem mais rezam de a saber per familiaridade. E outros inconvinientes se seguem do dito capitulo avendo se de proceder como nos outros crimes. E as outras lemitações que querem dar a bula da Inquisiçam do Clemente e torna la aos termos do Direito Comúu tolerar se hiam mas derogar o Direito Comflu parece forte cousa pois Sua Santidade quer que aja Inquisiçam. Acerqua das consficações das fazendas ja Sua Alteza he contente que per espaço de sete annos se nam confisquem como ja vay decla- rado nos deradeiros apontamentos que foram exceptos certos casos a saber. Tirando as fazendas dos que manifestamente morerem erejes em suas perfias de judeus ou outros errores. Item as fazendas dos que absentarem dos reinos e senhorios de (3) Sua Alteza e forem condenados. Item as fazendas dos que ora sam absentes que nam vierem pedir reconceliaçam em tempo procedendo se contra eles segundo forma de direito e sendo condenados perderam suas fazendas segundo disposisam do dito dlreyto. Item as fazendas dos que pecarem depois da pubricaçam da bula e se reconciliaram se tornarem depois de reconciliados a pecar no que se lhe faz asaz de favor mas conceder se indistintamente que por dez annos se nam confisquem suas fazendas e pasados os dez annos ainda od beneplacitum Sedis Appostolice parece causa que dara a estes grande ousadia de pecar sabendo que nam perdem suas fazendas e que ham de ficar a seus erdeiros. E segundo parece por hflua carta do arcebispo Dom Martinho acer- qua da forma da bula da Inquisiçam o Papa Clemente nam soomente concedia a dita Inquisiçam na forma em que estava concedida mas ainda queria conceder mais algfluas clausulas das que se pedem por parte de Sua Alteza posto que fosem contra a disposisam do Direito Canonico e Sua Alteza nom espera que ora o Santo Padre conceda menos do que o Papa Clemente lhe concedia. E trazeren se em argumento os previlegios que el rey que Deus tem concedeo pera ora se conceder per Sua Santidade que se proceda 117
  • nestes crimes de eresla e apostasia de fee como nos outros crimes contra estes cristãos novos e que nam percam suas fazendas nam parece rezam porque posto que os taes foram valiosos e se poderam dar por o dito senhor o que nam he e ainda que ora duraram se deveram revogar por serem contra justiça e rezam e taes que dam ousadia de pecar maior- mente que almda no tempo que os ditos previlegios foram dados pelo pouco tempo que avia que esta gente se convertera avia algfiua ocasiam a se nam gardar em eles a disposisam do direito mas agora que ha corenta annos que sam bautizados e sabem muyto bem nosa fee católica se a quisesem gardar e nam pecam por inorancia mas per malicia nam ha rezam pera que taes liberdades se lhe concedam. Estas e outras cousas que ao caso parecerem convinientes diram os enbaixadores a Sua Santidade e trabalharam que asy a forma da Inqui- siçam e do perdam se emmende e Sua Alteza espera pela grande obi- diencia e amor que tem a Sua Santidade e a See Apostólica que Sua Santidade queira tomar algtlu boom meio e conclusam nestes negocios pois o que se pede he pera serviço de Deus e conservaçam de nosa santa fee catholica. (R. C.) 263S. XIII, 8-3 — Forma de como devia vir a bula da Inquisição a respeito do procedimento dos cristãos-novos. 1542 (?). — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. Avendo respecto a todas as calidades que em este caso concorem e pera tirar alguuns inconvenientes que se apontam parece conveniente modo de perdam do pasado e grande remedio pera o porvir o seguinte em ho qual se poderia pedir e conceder ha Inquisiçam. A saber. Que na bula da Inquisiçam venha hOu capitulo por que Sua Santidade ha por bem que toda pesoa que for morador destes regnos ao tenpo da publica [çamj da bula e que ao dicto tenpo da publicaçam primeira que da b[ula] da Inquisiçam se fizer for em elles presente que dentro do tenpo da graça que os inquisidores derem na terra e lugar onde ha tal pesoa for morador que vier aos inquisidores pedir perdam de heresia ou apostasia da fee dizendo somente que errou na fee de Noso Senhor Jhesu Christo ou apostatou delia sem mais ser Obligado a declarar os casos e circunstancias de seus erros nem specificar seja perdoado e absoluto de todas has heresias apostasias e blasfémias que te entam tever comitidas pedindo perdam e prometendo e jurando que de hi em diante vivera como catolico christão posto que seja pupricamente enfa- mado de hereje e de judaizar e apostatar. E posto que lhe hos crimes desta calldade sejam provados per algúas inquirlçõis gerais ou specials nom sendo ate entam acusado nem preso 118
  • por os tais crimes (1 v.) e dos sobreditos crimes cometidos antes do tal perdam nom posam depois ser em algOu modo accusados posto que delles conste por lnquisiçõis ou em qualquer outro modo amtes pedindo o dicto perdam na dieta maneira fiquem em suas honrras benefícios ofícios e dignidades e liberdades e em suas fazendas. E o dito perdam lhe seja concedido e absolluçam com qualquer leve penitencia e secreto arbitrio do inquisitor. E os que forem absentes do regno (») ao tenpo da primeira publi- caçam da bula posam gozar deste perdam e beneficio vindo dentro de húu anno a pedir o dicto perdam na dieta forma. E quanto aos que ja forem accusados se guarde o que direito for. E asi se guarde a forma do direito com os que nom vierem pedir o dicto perdam. Item com os que vierem pedir o dicto perdam se depois pelas inqui- siçõis constar que cometeram os dictos crimes depois de serem perdoados se procedera contra elies como contra relapsos e se guarde o direito. E os nomes dos que vierem pedir perdam seram sepritos pelo notário que fara aucto em hOu livro dos que vierem pedir perdam e do tenpo em que cada hfiu o pede com declaraçam do dia e mes e anno. O qual asento sera asinado por o que pede o perdam (2) e pelo inqui- sidor e duas pesoas religiosas perante as quais pesoas sem mais serem presentes se pediram e concederam os tais perdois e se faram as tais reconceliaçOis. E estes poera o Papa pena de excomunham ipso facto que nom dezcubram nem defamem os que asi pedirem perdam salvo vindo elles a ser achados que tornaram a cometer os tais crimes de heresia ou apostasia depois de perdoados e sendo disso acusados. Parece que per este modo esta gente deve dg estar segura do pasado e terra temor de pecar ao diante e tan bem seguram suas famas e honrras. Item pede se perdam a Igreja dos delitos cometidos e nom se da azo pera se fazerem confisõis fingidas e de se perdoar a quem nom consta se pede perdam ou nam. (R. 8. O.) 2638. XIII, 8-4 — Apontamentos do que el-rei respondera aos cris- tâos-novos. 1547 (?). — Papel. 11 folhas. Bom estado. Quanto ao primeiro apontamento do perdão Sua Alteza lhes res- ponda como lhe parecer serviço de Nosso Senhor. Quanto ao 2° apontamento em que dizem que do perdão por diante se exequte a Inquisição que lie muy bem e quanto as modeficações se responde o seguinte. (') Riscado: Vindo dentro de 119
  • Quanto ao que dizem dos nomes das testemunhas que lhe sejão dados pera lhe virem com contradictas que Sua Alteza permitira (l) que neste casso por tempo de dez annos se guarde o capitolo final de hereticis in sexto (2) o qual despoem que se dem os nomes das testemunhas aos acusados qu não forem pesoas poderosas e de que se nam tema que as testemunhas coreram risco de receber dano em suas pesoas honrras e fazendas posto caso que pola extrevaguante se (3) devam de denegar a todos («). E que avendo acusadores que se lhes dara os nomes conforme a disposiçam do mesmo texto. E quanto ao que pedem (1 v.) que todos os christãos novos se decla- rem por não poderosos (') não pedem rezão nem cousa que se deva de conceder mas antes parece cousa contra Direito Natural e Canonico. E quanto ao que dizem que soo Francisco Gil trouxe os que vieram de Tras os Montes nam tem boa informaçam («) porque vieram com muytos homens asy de cavalo como de pee. E quanto ao que dizem que ategora se nam acha testemunha que fose ofendida por testemunhar neste caso nam (*) dizem bem (») porque quando comprir se apontaram testemunhas que tem recebido muy gran- des danos em suas pesoas honrras e fazendas por darem seus testemu- nhos nestes casos. Quanto ao que dizem no 3» apontamento nam (») tem boa informa- çam porque as testemunhas viis e de pouco credito se lhe da a autoridade e credito que per direito se lhe deve de dar em este caso. E quanto ao que dizem (2) que são ouvydos testemunhando contra eles de cousas leves outrosy se faz niso o que de direito se deve fazer e asy se fara. E se em algúu caso particular se fez o que nam he conforme a direito e justiça apontem no (io). Quanto ao 4® capitulo em que pedem que os presos nam sejam perguntados por testemunhas nem quando se reconciliarem se lhe dee credito contra os que culparem nos ditos quando forem testemunhas e nas reconciliações quando se reconciliarem. (*) Riscado: por lhe fazer merce e usar com eles de benlnldade e misericórdia ha por bem (') Riscado, à margem: que diz mestre Ulmedo e Joam de Melo que veja Sua Alteza se sera serviço de Deus e seu dar isto por tempo permitido e nam pera sempre (') Riscado; nâo («) Riscado: e lenbrão (■) Riscado: parece que (•) Riscado: estam bem informados. (') Riscado: sam estaam (•) Riscado: Informados <•) Riscado: estam bem informados (") Riscado: e responder se lhe a 120
  • Quanto a serem perguntados per testemunhas e ao credito que se lhe deve de dar nisto se guarda e guardara o que por direito se despoem. E quanto ao que dizem que muytos dos que se reconciliam por mostrar que estam bem convertidos culpão outros muytos inocentes O). (Sv.) A estes se lhe daa e dara aquele credito que o direito quer que se dee aos socios e participes do crime de eresia e nam se deve de presumir que os que que
  • Quanto ao 7° capitulo em que dizem que os cárceres são estreitos e muy encerrados e de maas cassas. Quanto as cassas que por elas se pode ver que casas são e se podem ser milhores avendo de ser casas de prisão. E quanto a estreiteza que dizem que se com eles tem em os nam deixar falar com pesoas de fora que o que dizem d) não se faz nem se fez salvo emquanto perguntam aos presos e lhe fazem as amoestações necesarias pera suas salvações o que se faz pera que se ajam de converter e arepender de seus erros e nam falem com eles pesoas que os ajão mal d'aconselhar. E neste tempo deixam falar com eles todas as pesoas de que nam ha sospeita. E tanto que se as perguntas acabam e se vem com libelo contra eles logo os delxão falar com as pesoas que querem e lhes he necesario e o que daquy por diante asy se fara e se gardara a disposiçam do Direito Comúu neste caso com toda a moderaçam e beninidade que os casos requerem. Quanto ao 8" capitulo em que dizem que se não recebão os escravos per testemunhas. Esto crime de eresia he dos crimes em que por direito os escravos podem ser perguntados e também como he crime que oculta (h v.J mente se comete e as circunstancias c autos exteriores dele fazem as pesoas em suas casas escondidamente pelo que se nam pode provar senam pelos domésticos e servidores da casa O). E por iso he justiça e rezam que os perguntem e o direito asy o quer. E porem quanto a fee que se lhe deve de dar e se sera com tormento ou nam. Nisto se garda e gardara o que o direito quer e manda segundo os casos e calidades deles e a mais prova que deles ou ver (2) e nam tem rezam de se queixarem porque ategora se lhes nam fez niso agravo algúu nem se lhes fara. E se tera niso toda a temperança que for rezão antes em seu favor que contra eles. Quanto ao 9° capitulo em que falão dos previlegios que dizem que el rey que Deus tem concedeo e que Sua Alteza (S) confirmou. Dado que asy fora como dizem o que se pode ver pelo theor deles os taes previlegios sam de nenhúu vigor por serem em perjuizo da fee católica e em materia que se nam podiam conceder e Sua Alteza he obrigado a os nam gardar. Quanto ao 10 apontamento em que pedem que sejâo recebidas as reconciliações ate a eixecução de morte (3). (') Riscado: o porem. (') Riscado: e neste. (") Riscado: nesse casso Sua Alteza por fazer merce a esta gente e pera se com eles usar de misericórdia ha por bem 122
  • Permitira (') Sua Alteza que por tempo de dez annos as recon- ciliações lhe sejam recebidas (2) ate serem entregues a Curia Secular posto que seja depois das sentenças definitivas pedindo eles as ditas reconciliações antes de serem entregues a Curia Secular (3). E ysto he o mais que se agora deve permetir (5v.) e averem-se de receber as taes reconciliações quando consta que se pedem flngidamente he contra todo Direito Devino e Humano e pareceria cousa escandalosa e de oprobrio da fee receberem se reconciliações fingidas e he cousa que o direito muyto contrariou e manda muy eficazmente aos inquisidores que tais reconci- liações nam recebam. E em se julgar se as ditas reconciliações (6) sam fengidas se verda- deiras se teve sempre e tera toda advertência e boa consideraçam que for necesaria tomando sempre a parte mais misericordiosa e mais igual pera a salvaçam das almas dos reconciliados e mais segura pera suas vidas. Item quanto ao undécimo capitulo em que pedem que se nam prenda pesoa algúa per hOua soo testemunha e que se escreva o dia em que se as pesoas prendem se screvese o dia em que se as pesoas prendem. He muy bem que se faça auto do dia e lugar em que as pesoas forem presas (*) e asi se fara daqui por diante e o aucto da prisam se ajuntara ao fecto. E quanto a serem presos por húua soo testemunha poucas ou nenhfluas vezes ategora se prenderam por húua soo testemunha salvo se os cul- pados sam sospeitos de fuga e nlso se gardara o que o direito requere com toda a consideraçam e advertência que convém as honrras (6v.) das pesoas que se ouverem de prender (5) em modo que se nam prenda nenhúu sem rezam e sem causa que estee tam provada que (8) a prova abaste mais que pera prisam. E ja pode ser húua testemunha tal e tam calificada e deponha em tal maneira e de tais casos que seu dito abaste pera prisam e pera mais pois por direito húua soo testemunha inteira e fidedigna faz mea prova. Item quanto ao 12 apontamento em que dizem que se deve de dar tempo certo as testemunhas dentro do qual vão dizer os pecados que (') Riscado: poder se ha permitir (') it iscado; por dez annos (•) Riscado: e esta he a mais benina e misericordiosa opinião (Bv.) que na «ateria se tem e com justiça se pode ter porque muy tos doutores e de muyta auto- ridade se veram outras openiões mais rigurosas e pela ventura mais verdadeiras per direito e os mais dos doutores sam que se nam receba reconciliaçam depois da sen- tença definitiva porque as taes reconciliações se presume fazerem depois da sentença com medo da morte. E asy se pratica em outros reynos onde ha Inquisiçam. (*) Biscado; e asy se fez dos mais ategora (') Riscado: ser presas (•) Riscado: seja 123
  • virem a cada húu e que nam yndo no dito tempo nam sejam depois recebidos porque parece que o fazem mais por odio que por zelo da fee. A ysto Se responde que tal tempo se nam pode nem deve limitar as ditas testemunhas por muytas (7) e muy claras rezões e sam as seguintes. Muytas testemunhas vem fazer hQu auto ou cerimonia Judayca e ao tempo que a vem fazer nam entendem que cousa he e depois vem a saber por confesores ou per letrados ou per pesoas que o sabem que o tal auto ou cerimonia era Judaica e prohibida e por iso o devem de dizer em qualquer tempo que o sabem. Item muytas pesoas por fazerem bem aos culpados e por serem seus amigos se calam muyto tempo e nam vem dizer as culpas aos A Inquisidores que vem senam depois que se confesam a seus confesores e eles lhe mandam que as vão dizer. Item nam dizem o pecado em que estam pelo nam descobrirem e asy por outros muytos respeitos. Acontece que as pesoas ou nam podem ou nam querem dizer as cousas que vem logo quando as vem e gardam pera iso tempos que lhes a eles (7 v.) parece convinientes e nam o fazem com odio dos culpados mas por outros respeitos como acima dito he. E posto que seja com odio dos culpados ainda se dizem verdade e seus ditos se provam por outras testemunhas nam devem de deixar de ser recebidos porque posto (i) que tenham odio aos culpados a seus ditos se ha de dar fee segundo desposiçam de direito avendo respeito a calldade do odio e da imizade e causas de que procedeo pelo que se nam pode nem deve limitar tempo as testemunhas. E ao previlegio que dizem (2) se diz o que no apontamento seguinte ja acima estaa res- pondido. Quanto ao 13 capitulo em que dizem que dentro de hQu mes do dia da prisam se (8) venha com libelo e se proceda nos feitos com multa brevidade. Que he muyta rezam que se procedam os feitos com toda brevidade que com direito gardada a justiça se poder fazer e que se venha com os libelos no mais breve tempo que se poder viir e asy se fez ate ora nam aveno causa pera se dilatar e porem poer termo de trinta dias nam se pode fazer porque as vezes sera rezam vir se com libelo em muyto menos. E as vezes convirá ao mesmo preso pera sua salvaçam spiritual e corporal dilatar se mais algQu tempo porque nesta materia se nam pode dar regra certa e abasta que os feitos se despacharam o mais em breve que poder ser e que se nam detenham por culpa dos inquisidores e dos oficiaes da Inquisiçam no que se tera muyto resgardo (•) Riscado: sejam <*) Riscado: ja acima
  • e vigilância porque asy he serviço de Deus e asy o ha Sua Alteza por bem. (8v.) Quanto ao 14 capitulo em que dizem que os Inquisidores sejam homens muyto aprovados e velhos. Nesta parte dizem muyto bem que os inquisidores hão de ser muy aprovados e muy circunspectos e letrados e experimentados e da ydade que o direito requere que sejam e asy se fara. E quanto ao mais que dizem que aja húu Conselho (i) que estee sempre com o inquisidor geral de pesoas muy aprovadas e circunspectas dizem muyto bem e he rezam que seja asy e que das interlucatorias dos inquisidores se apele e agrave pera o inquisidor geral e pera o dito Conselho. E que se os inquisidores pelo reyno (2) andarem julgarem feitos finalmente sem o remeterem ao inquisidor geral e Conselho que aja deles apeiaçam das interlucutorias somente pera o dito inquisidor geral e Conselho. E asy he bem que os inquisidores (9) de quem se apelar das ditas interlucutoria (3) nam sejam presentes no Conselho nem votem sobre as ditas sentenças que deram e julgaram. E porem dos taes Inquisidores muytas vezes sera necesario tomarem os do Conselho emformaçam das rezões que tiveram em suas sentenças e asy de darem rezam dos procesos que procesaram e inquirições que tiraram porque he muyto necesario pera boa justiça das partes. Quanto ao 15 capitulo que Sua Alteza mandara que se guarde o que se com eles asentar muyto inteiramente e asy se fara. E acerqua da confirmaçam do Papa pera o caso Sua Alteza («) mandara sopricar sobre iso a Sua Santidade. Quanto ao 16 capitulo em que dizem que se lhe conceda que posam tomar procuradores quem quiserem. Que nisto se gardara o que (9 v.) o direito despoem e que os pro- curadores serão taes que olheem muy inteiramente pela justiça das partes que os fizerem procuradores e que sua justiça nam receba detri- mento algúu por sua falta ou negrigencia. Quanto ao que dizem no 17 capitulo que Sua Alteza nam faça ley nem aja estatuto nem costume que separe os christãos novos dos velhos. Que Sua Alteza ategora nam fez tal ley antes sempre receberam merces honrras e favores de Sua Alteza. E asy as receberam daquy Por diante os que bem quiserem viver e o merecerem. (') Riscado: ande (*) Riscado: estiverem (') Riscado: ou definitivas (*) Riscado; provera como for serviço de Deus 125
  • E pois querem que os nam separem dos christãos velhos que eles também se nam devem separar deles antes se devem (i) d'ajuntar (2) tom os ditos christãos velhos per casamentos e per todos outros bons modos e que Sua Alteza pera iso fara o que comprir e lhes pera iso requerem. E asy ha Sua Alteza por bem que sejam (3) bem tratados em seus reynos e nam ha por bem que lhe seja feito nenhuua ofensa nem injuria nem os escandalizem de feito nem de palavra e que Sua Alteza provera sobre iso. (10) Quanto ao 18 19 20 21 e 22 apontamentos nam he nece- sario reposta (*) e abasta o que acima he respondido. (R. S. C.) 2837. XIII, 8-5 — Resposta dada pelos letrados a respeito na Inqui- sição e cristãos-novos. 1546 (7). — Papel. 14 folhas. Bom estado. Todo o que na reposta que se daa aos apontamentos e inconvinientes que por parte dei rey noso senhor se alegúa pera a bula do perdam concedida aos christãos novos nom aver efeito na forma em que he concedida consiste principalmente em duas cousas de que tomam todo o fundamento (3) os que dizem a concesam do tal perdam ser equa e justa. A primeira he dizerem que nenhflu desta gente foy convertido a fee de Christo noso salvador per temor de Deus. Mas que parte deles por força foram levados ao sagrado bautismo parte deles se foy ao dito baptismo com medo das penas de perderem suas fazendas e lhe serem tomados seus filhos o que ham por alheo e estranho da religiam christã porque segundo a doutrina christãa nom deve algúu a ela ser per força trazido. Ha isto se responde que muito pouquos ou easy nenhuuns dos que ora sc podem ajudar deste perdam podem alegar per sy com verdade nenhúa das ditas forças per que a conversam geral em que querem dizer que ouve algúua força ha muytos annos que foy pelo qual dos em ela bauti- zados os mais sam mortos outros ydos destes reynos e os que neles vivem e sam presentes folgaram de serem christãos e se bautizaram (') Riscado: separem (!) Riscado: com eles (') Riscado: favorecidos. («) Riscado: porque eles mesmos (») Riscado; do que dizem os que a reposta fizeram e ao Santisimo Padre persuadem 126
  • muyto por sua vontade porque se nom folgaram muyto tempo tiveram pera se yrem e muytos dos chrlstãos novos que ora ha sam vindos dos reinos de Castela a estes reinos os quaes nom foram bautizados per força deles com medo da Inquisiçam que la anda deles ja em ela culpa- dos e condenados e os outros foram bautizados meninos e sendo ja seus Dais e mays bautizados e ávidos por christãos ao tempo de seus nacimentos. E se os que ora vivem podem alegar algúua força se ahy ouvese seria força condicional e compulsiva de se eles quererem tornar christãos de sua vontade por temerem de perder suas fazendas. A qual força condicional os nom escusa nem deve escusar maxime visto o tanto tempo que ha que se fizeram christãos e sam bautizados em o qual tempo sempre se nomearam e trataram por christãos aprovando o sacra- mento do bautizmo que receberam e tomando os santos sacramentos da Igreja. Item os Santos Padres statulram que os bautizados por força con- dicional sejam obrigados e compelidos a gardar a profisam christaam e manda que se a nom gardarem se proceda contra eles como contra herejes o qual ha equidade canónica statuio sem lhe limitar tempo de aver pouquo ou muito que foram bautizados e com muyta mais causa se deve gardar esta canónica determinaçam de direito nos que tantos annos ha que foram bautizados. Item muyta menos rezam tem os filhos e netos destes que foram (1 v.) bautizados meninos pera alegar a tal força e dizerem que foram criados com os ditos seus pais e avos nos danados errores e tomaram deles mão emxempro posto que os pais e avoos vivesem nos errores da danada judaica superistiçam e lhes desem mão emxempro. Eles pela muyta participaçam que tem com os cristãos velhos e por yrem as igrejas as pregações e misas e oficios devinos e por se confesarem e ouvirem e saberem a doutrina christã poderam bem emmendar se se quiseram dos erros dos pais e avoos como (i) os bons deles fizeram (2). Pelas quaes rezões e por outras que mais largo nos apontamentos sam ditas consta quam máa enformaçam se deu a Sua Santidade em lhe dizerem que estes sam bautizados per força e cam pouco se deve d'aver a iso respeito. E posto que por direito os judeus nom devam ser costrangidos nem compelidos a nosa santa fee o zelo e tençam e obra dos que deram causa a que alguuns com arreceo de algúua força compulsiva se bautlzasem e tornasem a religiam christaa nom deve ser tam estranhado porque se olhamos a Sagrada Espritura acharemos emxempros donde pera lso ee pode tomar ocasiam e de ditos e autoridades de santos doutores e (') Riscada a palavra: muytos (') Neste ponto se encontram as palavras se quiseram que estão assinaladas Wro serem introduzidas palavras atrds, como fizemos 127
  • acharemos que alguuns foy feita força pera entrarem na religiam cristãa e muytos compelidos a agardar. Lemoa noso mestre Christo Jhesuu noso salvador trazer Paulo per força compulsiva e induzi lo com grande violência ao conhecimento de Sua santa fee e este que per força foy trazido a ley evangélica em o Evangelho mais que todos os outros que per palavras foram provocados trabalhou. E como diz Agostinho pois Cristo asy a Paulo converteo porque a Igreja nom compelera pera tornarem e virem a ela. item, como o mesmo Agostinho diz escrevendo a Boniracio e Donato Presbítero aquela semelhança do convite que lemos no Avangelho em que o Senhor mandou a Seus servos que saisem pelos caminhos e fora deles e os que achasem costrangesem a entrar no convite pera que Sua casa fose chea. O convite do Senhor he a unidade do corpo de Christo nom somente no sacramento do altar mas no vinculo da paz como o mesmo Agostinho declara. Item como o dito doutor Agostinho diz ad Vincencium quem nom louvara as leis dos catoliquos emperadores pelas quaes foram defesos os sacrifícios dos pagãos e posta pena. Item na epistola ad Vincencium Donatista diz Agostinho que ele quando a primeira era deteudo na ceguidade da infeidelidade era de openiam que nenhúu devia ser constrangido a verdade de Christo e que por palavras se avia de fazer e por disputa de pelejar e por rezam vencer pera que a Igreja nom tevese fingidos christãos. Mas que depois que converteo sua face ao lume da (z) verdade conheceo que nom soomente per palavra e autoridades se devia de reprender tal sentença mas ainda por emxempros porque a sua cidade como fose primeiramente toda as openiões de Donato hereje convertida foy depois tornada a unidade católica com temor das leis imperiaes a qual maldade em seu tempo vio asy ser detestada como se nunqua fora e asy lhe foram contadas outras cidades nomeadamente em que o mesmo aconteceo. Pelo qual pelas mesmas cousas conheceo que neste caso rectamente se pode entender o que estaa escrito da ao sabedor ocasiam e sera mais sabedor (i). Craro esta que posto que a alguuns desta gente fora feita (') Riscado o seguinte passo: «Item o mesmo doutor da Igreja diz a Boni- facio — Se dous juntamente morasem em hQua casa a qual certamente visemos que caya e dizendo lhe nos e amoestando os que a casa caya o nom cresem e persis- tisem cm estar e nom se sair dela se os nom tirasemos contra suas vontades per força podendo o fazer pera que mays nom ousasem tornar ao tal perigo cuydo certamente que se o nom fizesemos seriamos com causa julgados por crues. Item se destes hflu disese quando entrardes pera me tyrar logo me matarey e o outro nom quisese sair do perigo nem ser dele tirado e nom ousase de se matar que escolheríamos? Ou deixar ambos no perigo da ruina da casa pera que ambos fosem mortos ou ao menos que hfiu fose livre per nosa obra e permetisemos o outro perecer sem nosa culpa mas pela sua. Nom ha nenhuu de tam pouquo juizo que facilmente nom julgue o que se devo fazer em semelhantes casos. Item se muytos estivesem em hfiua casa que avia decerto sair e dela ao menos htlu se podese 128
  • ajgúua força ou temor que llie foy feita obra de misericórdia em os tirai* da danaçam (») eterna e poer em caminho pera se poderem salvar e por iso nom tem de que se aqueixar. E como o mesmo Agostinho diz muitos dos costrangidos e que com fingida vontade entraram nesta profisam cristãa depois começaram e vieram a ter de verdade per misericórdia de Deus o que a principio fin- gidamente receberam e asy he de crer que dado que alguuns a principio per fingida vontade se fazem ruins christãos que depois o foram (2) com verdadeira e se salvaram (3). Die Santo Agostinho muyto sam (£ v.) inquietos os que pelas potes- tades seculares ordenadas por Deus sam costrangidos mas a mym nom me parece sem proveito serem coregidos porque folgamos que muytos em tal maneira foram coregidos. Se na verdade alguém vise seu imigo feito frenético com febres perigosas corer pera yr dar consigo de cabeça em lugar onde corese perigo de morte este tal nom daria mal por mal se o deixase yr e nom tevese mão em ele e o atase per força pera ser curado e porem entam pareceria ao frenético que o que o atava lhe era grande contrairo e imigo sendo lhe muyto proveitoso e misericordioso. E porem se este frenatiquo depois fose são tanto mais daria graças ao que o atase quanto sentise que mais seguramente o atou e pois ysto se deve fazer pela saúde corporal tamto mais se deve fazer pela saúde das almas. Pela qual rezam el rey Dom Manuel da muyta louvada memoria o que fez foy com conselho de teologos mestres e doutores em sagrada teologia e como princepe christianisimo e usou com esta gente de grande misericórdia em os tirar da morte e poer em caminho da salvaçam e eles perante o juiz do eterno tribunal nom tem "de que lhe pedir rezam. Mas os que se salvarem lhe daram muytas graças e os que por sua vontade se quiseram perder querendo os ele salvar nom tem de que lhe poer culpa porque ja eram danados. Mas culpar se am a sy mesmos e o dito senhor rey do eterno juiz recebera o galardam da misericórdia que obrou e tera contentamento dos que por sua obra se salvaram. Se Agostinho cremos e aos que opoem do libero arbítrio e dizem que nenhúu deve ser costrangido pera o bem o que Donato opunha Agostinho ele lhe responde por estas palavras — olha e considera que todos sabe- salvar e como quer que o nos quisemos livrar os outros logo se matasem pesar 110s la dos que perecesem e porem seriamos consolados da salvaçam do hflu e porque os outros que asy como asy aviam de morrer se matasem nom permetiriamos que todos perecesem sem livrar nenhOu. E este emxempro e doutros diz Agostinho que he- mos de julgar a obra de misericórdia que pera gançar a vida eterna e evitar a pena eterna aos homens hemos do fazer pelo qual»... 0) Riscada a palavra: Judaica (*) Riscadas as palavras: e seram (*. Riscadas as palavras: Item na epistola ad Vincencium Donatlsta 129 e
  • mos que o homem nom ha de ser danado senam pelo merecimento de sua maa vontade nem ser salvo senam se tever boa vontade e porem nem por Iso os que ma vontade tem ham de ser permetldos a que usem de sua maa vontade sem castigo mas por quem tem poder. Devem ser costran- gidos ao bem e prohibidos do mad porque se a maa vontade ouvera de ser deixada a sua liberdade porque os lralitas (sic) recusantes e mur- murantes com tantos açoutes eram prohibidos do mal e costramgidos pera a Terra da Promisam. Pelas quaes rezões dado que a estes novos christãos fora feito algúu costrangimento pera averem de viir a verdadeira fee de Christo posto que se nom devera fazer nom he cousa pera tanto estranhar nem eles novos cristãos tem causa de se queixarem. Item per princepes muyto católicos temos serem costrangidos a tomarem a profisam cristãa e alguuns doutores teologos tem que se pode fazer. (3) O segundo fundamento em que (i) parece se fundar a dieta reposta aos ditos apontamentos (2) he (3) em se dezer que estes cristãos covos que dizem ser trazidos a religiam cristam per força nom serem doutrinados nem ensinados na fee e dizem que a doutrina e amoestaçam devera preceder o castigo segundo rezam e justiça. Certo esto se poderá dizer se nos estivéramos nos primeiros annos depois de sua conversam em que eles nom poderam ser ainda ensinados sem deles se ter grande e especial cuydado mas depois de trinta e tantos annos em o qual tempo soo a geral conversação (>) que tem com os christãos e o que lhe bem fazer abastou pera averem de ser ha muytos annos ensinados parece mais buscar ocasiam que dar rezam a tal escusa pera nom serem casti- gados quanto mais que os christãos novos destes reynos foram sempre depois de serem bautizados açaz ensinados e doutrinados porque logo no principio de sua conversam lhe foram feitas muytas speciaes prega- ções e foram doutrinados na fee (5). E os mais deles vivem e viveram sempre em cidades e vilas nobres onde ha muitos pregadores asy nos moesteiros como nas igrejas catredaes e parochlaes e («) reitores e curas (7) doctos e pessoas de boons emxempros que continuadamente ensinam seus fregueses e (») antre estes christãos novos ha muytos leterados em teologia e cânones e leis e outras sciencias. E em tantos annos como ha que foy esta conversam visto he que (') Riscado: os que respondem ("■) Riscado: fundam suas repostas <3) Biscado e substituído pela frase A margem: em poerem culpa (') Inicialmente foi escrito: conversam (*, •. ') Riscado: Item (*) Riscado: nas igrrejas 130
  • os que nam sam ensinados (i) foy com malícia (2) de o nom quererem saber e nam por mlngoa do boom ensino que (») tiveram («) se qui- seram asy como os boons deles o tem. E certamente querer se dizer que he causa agora de serem perdoados nom serem ensinados parece fora dn toda rezam e que nom se deu a Sua Santidade do caso como pasa boa enformaçam e quando por esta causa se devese de aver com alguuns respeito dos erros pasados e temperar o rigor do direito bem abasta e ainda he usar de sobeja misericórdia conceder lhe o perdam na forma em que se por parte de Sua Alteza pede (') deve se olhar quam dura- mente («) os santos barões castigaram os que delinqulram contra a honrra de Deus (?) (3v.) e o que diz no Avangelho Lucas xlx capitulo (») Os meus imigos aqueles que nom quiseram que eu reinase sobre eles trazei os ca e matay os diante de mym. E o que diz Sam Jeronimo (») in «Dialogo contra Pelagium» (10) seram queimados os maos e pecadores juntamente e os que deixam a Deus seram consumidos e devem aver por pladosa misericórdia perdoar se o pasado a quem pedir perdam com cautela que tenha temor de mais pequar (u). E respondendo a reposta que se daa aos inconvinientes postos ao teor da bula. Ao primeiro que dizem que reprendemos o teor da bula dizendo que nom da provisam aos trazidos a profisam christãa per força precisa porque ha nom entendemos porque em ela se lhes da expresamente provi- sam pela clausula que estaa na bula segundo dizem per que Sua Santi- dade statuyo que os que este perdam com aquelas condições com que he (') A margem e entrelinhado no texto: toy com malicia de o nom quererem saber e nam por mingoa do boom ensino que tiveram se quiseram asy como os boons deles o tem. (•) Riscado: Item soo a participaçam que tiveram sempre com os cristãos velhos e o cmxempro de suas vidas e costumes abastava pera serem doutrinados em nosa fee e os que nom souberam as cousas de nosa fee se ahy ha alguuns sera Por as nom quererem saber e estarem em suas endurecidas perfias e superstições da ley moisaica. (') Riscadas palavras ilegíveis, á margem. <*) Riscado, à margem: asy como tem os boons deles que o quiseram saber (') Riscado: devem os que a Sua Santidade persuadem que conceda este per- dam olhaa (*) Riscado: bem os que (') Riscado; o castigo que se deu per Mouses aos que adoraram o bezerro. Item o castigo que se deu a Anania e Saphira os quaes moreram porque mentiram Ro Sprito Santo. Item como Sam Paulo castygou Elima e o Corintio e como perdam se nom deve de dar senam a quem o pede e se arrepende e se quer (i v.) emendar. (") Riscado; onde diz (*) Riscado: na primeira parte de suas epistolas (") Riscado: onde diz <") Riscado: E lemos «Exodi» xx capitulo ego sum dominus Deus tuus et eelotes due vesito a maldade dos pays noa filhos na 3.* e 4.* geraçam daqueles que me mal quiseram e que faço misericórdia em milhares aos que me amam e gardam meus Preceptos. 1S1
  • dado nom quiserem tomar a estes fose licito yr ao nu (a]cio de Sua San- tidade e a ele seguramente dar rezam de sua vida e estado declarando abertamente que recebidas deles as escusações de cada huu cuydava de prover a vida futura destes (»). Parece que a clausula que (2) esta na bula como em ela esta nom falar nestes tornados per força precisa nem deles se dever entender (s). (h) E ha clausula he a seguinte ac quod si aliqui expredictis omnibus tam noviter conversis quam aliis praesentibus et absentibus reperientur qui presentem gratiam modis premissis durantibus dictis mensibus susci- pere nolluerint lapsis eisdem mensibus per presentes concesis nullo modo ffaudere possint qui tamen sl ad sui excusationem aliquid afferre voluerint benigne et secundum mansuetudinem cristianam audiantur et eorum jura et defensiones ad nos per eunuhem nuncium suo segilo clause mitantur como claramente parece esta clausula se refere aos que podem usar das condições da bula e nom o quiseram fazer ou nom poderam dentro no tempo per a bula lemitado ora fosem presentes ora absentes. E nom fala nos tornados per força que nom podem usar das condições da bula nem diz a bula que dos que vierem dentro do tempo enviem suas excusações a Sua Santidade o nucio. Pelo qual ao que vier dentro nos meses lemitados dizer ao nuncio que he judeu e o quer ser e que foy bautizado per força a bula nom proveo nem menos nos que pasados os meses vierem dizer que sam judeus e tornados per força precisa se nam se entendemos sub verbo nolluerint in vel non potucrint e que a clausula nolluntatis inportet etiam impotenciam et sic nolluntatem facti et juris e entam ainda se nom entende aos que vem dentro nos meses. E ainda se diz que referendo se o teor da bula aos que disesem que foram tornados per força precisa e querendo lhe o Santo Padre («) dar (') Riscado: certamente se o teor da bula se viir per Quem bem e sun aíeiçom a quiser entender (s) Riscado: diz (') Riscado: o que se prova primeiro por as palavras dela como os respondentes as referem e depois se provara pelas palavras da clausula como cstam na bula. Eles dizem que Sua Santidade proveo como quer que statuyo que os que quisesem tomar o perdam da bula com as condições que he dado etc. Claro estaa que o que diz e alega que foy bautizado por força precisa e que foy e he sempre juacu este nom quer o perdam da bula com as condições dela nem o pode querer. Ergo segue se que destes nom fala a clausula referida como a referem nem daa a estes a pro- visam que vaam dar rezam de sua vida ao nuncio c se se diser que estes poderam usar do perdam com as condições da bula tornando se primeiro cristãos e bautl- zando se ysto nom se pode dizer porque a bula nom poem condiçam de bautismo nem fala nisto. Item como estes fosem novamente bautizados pelo bautismo lhe seriam perdoados seus (i) pecadcs e seriam escusadas as condições da bula. E se a letra da copia da reposta que veyo corupta e onde diz voliuissent ha de dizer nolluissent o que parece entam se responde que a clausula como estaa na bulo parece que nom se pode nem deve a estes bautizados per força referir. (') Riscado: Papa 182
  • provlsam pera as emformações secretas que disem enviadas pelo nuncio a Sua Santidade se seguiria muyto mayor inconvinlentc que de ficarem sem provisam (') perque como confesam os que desta gente sam judeus sam muyto enduricidos em suas superstições e perfias e dado que foram bautizados per suas vontades se yriam ao nuncio dar enformaçam que foram bautizados per força precisa e que queriam ser judeus. E se pelas ditas secretas enformações dos taes ouvesem de ser providos e os Sua Santidade ouvcse de prover como dizem deixando os yr ser judeus com suas fazendas em paz todos deriam que foram bautizados per força posto que o foram per sua vontade de que se seguiriam muytos males spirituaes e temporaes. Spirituaes que estes d v.J sendo na verdade christãos se hiriam viver como judeus fazendo escárnio do sacramento do baptismo. Item temporaes perque com tal fraqueza de se yr com suas fazendas a viver como judeus que he o que mais que todas as cousas desejam os que deles maos sam se yriam muytos e levariam grosas fazendas que nestes regnos tem a Turquia e outras partes de infies e esbulhariam estes regnos do que em eles ganharam e o levariam e fariam os turquos e imigos de nosa fee com as fazendas que de qua levariam mais ricos o que he contra todo serviço de Deus. Pelo qual a provisam aos taes que disesem serem bautizados per força precisa nom se deve dar per taes secretas enformações enviadas pelo nuncio a Sua Santidade. Mas o que diser que he bautizado per força como quer que a presunçam estee clara contra ele ao menos por aver tantos annos que se nomea por christão ha de provar judicialmente ha dita força e per testemunha fidedinas maiores de toda excepçam alias se fariam muyto grandes enganos e seria abrir porta por onde todos os maos se fosem com suas fazendas pera Turquia e terras de infies. h por- tanto nom he de crer e (2) parece imposivel que a tençam do Santo Padre foy pela dita clausula dar a estes (3) determinada provisam. Parece também ( >) nom se dever de presumir ho que em este caso se diz a saber que he de presumir que soomente do sacramento da confi- sam usaram os que dele podem usar. Certo o direito nos manda que nom sigamos noso saber senam os decretos dos padres e (5) elles nos ensinam o que hemos de presumir e dizem que do mao húua vez hemos de presumir mal em o mesmo genero de mal. Item que da vida pasada de húu presumamos pera presente e futura e se como dizem ha alguuns bautizados per força estes ha trinta e tantos (') Riscado: e os respondentes querendo evitar hOu inconvlniente cairam em outro muyto mor como soye acontecer (') .I margem: parece (■) A margem: determinada (') Riscado: muyto d'espantar (') Riscado: os decretos dos padres 1SS
  • annog que se confesam e cumungam fingidamente e pois o fizeram tantos annos de crer e presumir he que o faram agora. Nem se ve como al se posa presumir. Item mais agora se deve ter esta presunçam que vi nas outras vezes porque desta confisam fengida conseguem perdam no foro Judicial e das outras vezes nom o conseguiam e agora ficam perdoados e seguros que mais nom ham de ser acusados nem contra eles se ha de inquirir dos erros pasados (i) de crer he que esta vez folgaram muyto de se confesar fingidamente como ha tantos annos que fazem se diso se lhes segir tanto proveito. Item quem ha de presumir que pois asy sam perdoados que estes queiram dizer que sam judeus senam os que se quiserem yr do reyno (5) mas os que quiserem fiquar nam o ham de dizer porque sabem que sendo judeus nam podem viver nestes reinos e ham de deixar seus filhos e parentes. Item que lhes nom ham de consentir levar seu dinheiro ouro prata e joyas pera fora do reino e outras cousas pera as levarem a Turquia e terras de infles. Item se se discr estes diram que querem ser christãos certo dovidou muyto Santo Agostinho do que toda sua vida foy mao que a ora da morte se salve e asy he pera duvidar destes que ha corenta annos que vivem em nome de christãos sem tal quererem dizer. Item como o bautizmo he auto que ja se faz em pubrico deste remedio nom falam os inconvinientes nem a bula e falam soomente dos que com o remedio da confysam sacramental querem ser perdoados. Item ainda ao que disese ser bautizado per força precisa por nom cayr em inconviniente de ser bautizado duas vezes parece por a presun- çam que ha contra ele que acima se dise que seria necesario mostrar como foy o primeiro bautismo per força precisa. Das quaes causas consta que se deve presumir imo ter por certo que os que podem e os que nom podem por nom serem christãos se hahy ha alguuns todos usaram do remedio da comfisam secreta e sacramental pois o tantas vezes fizeram fingidamente asy o faram agora. E dizer nom he a culpa do remedio da confisam mas dos que mal usam posto que alguuns mal usem dele. A ysto se responde que o dyreito per que nos regemos nos manda e amoesta que nom demos juramento a quem cremos que se ha de perjurar nem se use da medeclna da excumunham com o que sabemos que ha ha de desprazer e que o perdam ao que hflua vez se acha cometer eresia se nam dee senam aquele de que se presume que se arrepende e o pede verdadeiramente. E nom parece que se deve de dar a estes perdam com condiçam de confisam sacramental de quem temos presunçam que se (') Riscado: quem pode ser de tal juízo que nom presuma lSlt .
  • confesaram fingi dam ante como atee ora fezeram nem parecce rezam de se dar pois hy ha outros meos pera serem perdoados os que pedirem perdam que o direito daa e mais descobertos em que se nom podem cometer tam levemente fiçols e enganos e ao menos sem se fazer escar- neo do sacramento da confisam. E quanto a reposta que dam ao 2° lnconvinyente e dizem que que- remos obrigar os chrlstãos novos a que confesem a Igreja no foro exterior os pecados ocultos dos quaes soo Deus he juiz e sam deixados a seu juizo. Certamente esta nom he nosa tençam nem nos parece que tal disemos em nosos apontamentos porque craro estaa que os delitos ocultos que nam se podem provar judicialmente non se deve ninguém obrigar a os confesar (5 v.) as igrejas e que destes ha Igreja se nom deve satisfaçam e se devem deixar ao divino juizo. Mas soomente falamos nos crimes cometidos que se podem provar dos quaes cada dia a Igreja julga sendo trazidos a juizo constando lhe deles per prova. Item nos nom queremos obriga los a confesar contra suas vontades pecado algúu nem manifesto nem oculto somente dizemos que o que quiser pedir perdam venha confesar no modo que se pede e nom dezemos que confesem os pecados de todo ocultos que se lhes nom podem provar porque destes o nino (sic) ocultos a Igreja nom julga e ficam deles a vingança ao juizo de Deus e destes nom fala o Inconviniente. Hi ha duas maneiras de pecados ocultos huuns que sam tam ocultos que se nom podem provar e destes parece se entendem as autoridades que dizem que a Igreja nom julga dos pecados ocultos e que dizem que se deixa a vingança ao juizo de Deus e destes se entende o que lemos que ninguém nom ha de pubricar o pecado do proximo ainda que seja pera o coreger pois lho nom pode provar. . Ha outros pecados ocultos que se podem provar e chamam se ocultos a deferença dos manifestos e públicos e destes que se podem provar bem pode e deve a Igreja de julgar e cada dia julga destes pecados ocultos que se podem provar se pode praticar a autoridade si pecaverit inte frater tuus. E ainda dizem os doutores juristas que se o pecado he de eresia que o proximo comete porque he crime contagioso se se teme que esta danara outros que o poso yr denunciar a Igreja sem preceder amoestaçam. Destes ocultos que se podem provar diz Agostinho se es juiz e poder de julgar teens per regula eclesiástica se acerqua de ty for acusado e per testemunhas ou verdadeiros docomentos for compre [njdido costrange castiga escomunga degrada. Item Gregorio diz sam alguuns delitos que nam podem ser punidos Por penas corporaes mas a vingança deles se ha de deixar ao divino exame quando nom podemos eixercitar a vingança porque os delinquentes nos nam sam suyeitos ou quando sabemos os crimes mas nom os pode- ngos provar. E pois que como o crime se pode provar per testemunha ou prova Jogo a Igreja no foro exterior pode castigar se estes quiserem perdam 135
  • de taes crimes que se lhe podem provar qual sera a rezam por que no mesmo foro exterior nom peçam perdam deles a Igreja porque cons- tando deles em algúu tempo a Igreja no foro exterior e juizo posa a Igreja ser certa como deles este foy perdoado asy como he certa que ele os taes crimes cometeo e ysto nom pode ser pela confisam sacra- mental e que estes ajam 16) de pedir reconciliaçam a Igreja no foro exterior parece claro por rezam e direito e nom se pode dizer que se lhes poem mais obrigaçam da que os direitos os obllgam antes se lhe tira grande parte do modo e forma em que os taes erejes per o sagrado direito canoneco sam obrigados a pedir o perdam e se reconciliar (i). Item dizer que nom he de presumir que viram ao sacramento da confisam fingidamente a ysto estaa asaz respondido que antes he de pre- sumir e crer que aqueles que ha trinta annos que se confesam fingida- mente se confesaram também agora fingidamente e esta he a presunçam que devemos ter como atras fiqua dito. Item dizer que Sua Santidade nom concede este perdam com soo o sacramento da confisam aos acusados ou inquiridos por graves suspeitas mas que aos taes manda que se compurguem ou defendam ysto nom tira o inconviniente porque os maes dos erejes que ha em estes reynos ou quasy todos nam sam acusados nem inquiridos pela Igreja e fazem suas eresias encubertamente e porem nom tanto encubertamente que se lhes nom posa provar. E outros tanbem sam infamados mas nam sam acusados nem inquiridos e a estes nom poem a bula necesidade de compurgarem senam quando a tal Infamla pubrica vier as orelhas do nuncio e perdoa aos outros infamados per soo confisam sacramental. E dizer que se se nom perdoarem estes crimes senam pedindo reconceliaçam sera ocasiam que os boons e que em taes crimes nom pecaram seram constrangidos a pedir esta reconceliaçam com temor de lhes serem depois algúuas culpas provadas pera serem seguros. A isto se responde que esta necesidade ninguém lha poem eles ha querem tomar aos que ha tomarem e menos inconviniente he que estes peçam perdam do que nom cometeram que dar ocasiam de se perdoar a quem pequou e nom se arrepende nem pede perdam e a tantas fingidas confisões e tantos escarneos como se do sacramento da confisam faram. Item cs que nunqua caíram em tal culpa devem destar bem seguros e nom devem temer o que nom fizeram e devem confiar na verdade de sua inocência contra a qual o summo Deus nom permitira que seja alguém condenado mayormente de pesoas que desejam de fazer justiça. Item ninguém lhes poem necesidade de mentir o que nom fizeram de sy e a forma em que se pede que façam a reconciliaçam e peçam o perdam he tarn secreta e com tanto resguardo de suas honrras (6 v.) e famas que a nom devem arrecear. Item os que verdadeiramente se arrependerem de suas culpas vendo (') Riscado: o que estaa muyto claro pera direito 186
  • que pera sua salvaçam pedem o dito perdam nom lhes parecera grave antes teram que se usa com eles de mais mlsiricordia da que se lhes deve e receberam a reconclliaçam em enmenda de seus pecados e os que fingidamente pedirem perdam nom se arrependendo de seus erros cousa he contra toda rezam os taes serem favorecidos mas antes se deve procurar todo o modo que se ter posa pera que os pecados dos taes fengidos cristãos sejam descubertos pera serem castigados. Item dizer que estes nom devem ser relapsos mas que lhe fique faculdade de se poderem outra vez reconciliar. A ysto se responde que os crimes cometidos mais que h&ua vez nom devem ser perdoados quanto a pena corporal e ha autoridade que diz que a Igreja nom cerra a porta a quem se a ela torna. Fala se (t) quanto aos sacramentos que lhe nom scram denegados posto que sejam relapsos, ãíns quanto as penas corporaes os relapsos nom se recebem a reconclliaçam e estes nom podem leixar de ser relapsos porque o que húua vez foy nom pode leixar de ser e semdo estes hQua vez perdoados (-) tornando a cometer pecado de eresia de necesidade fiquam relapsos e deverem aver as penas de seus delitos de relapsos tornando a pequar (*) • Nem se pede (••) pelos embaixadores dei rey noso senhor cousa fora de rezam nem nova pois se pede o que a canónica ley statuyo (») nem devemos ser mais piadosos que a equidade canónica e santidade dos teologos nos delitos futuros perdoando-lhe ja tam levemente os pasados nem querem dixar ousadia de pecar a esta gente a qual tomaram sabendo que sendo outra vez comprendidos ainda podem enadir as penas corporais pedindo reconciliaçam (°). Viz Anbrosio a facelidade de perdoar daa incentivo e ousadia de pecar e Agostinho diz que asy como nos he mandado que aos penytentes sejamos misericordiosos asy nos he defeso conceder misericórdia aos impinitentes e obstinados no mal pela qual rezam a estes se nom deve perdoar senam quando com penitencia pedisem perdam e entam os delitos pasados em modo que nom lhe fique azo pera tornarem a pequar. E por (7) causas statuyo a Santa Igreja que os relapsos nom fosem recebidos a reconciliaçam pera evitarem as penas corporaes. E porque aos reis e princepes christãos pertence procurar como em seus regnos e tempos a Igreja estee pacifiqua e em ela no.n aja eresias e blasfémias contra a fee pois he sua madre donde spiritualmente nacem como diz o doutor Agostinho. (') Riscado: entende se (') Riscado: esta claro que (') Riscado: esta muyto sem duvida per justiça e direito e doutrina dos teologos (') Riscado: Nem vemos rezam por que se devam espantar de se (•) Riscado: mansldam depois... com devida clemência como querem os res- pondentes (•> Riscado: olhem o que 137
  • Item os cânones obrigam as potestades seculares a lançar e tirar de suas terras as eresias. Portanto Sua Alteza procura que aja hy Inquisiçam e que o perdam seja em modo como se posa atalhar aos erros e delitos futuros e dos pasados aja ao menos algúu sinal de penitencia e que deles se pedio perdam e nom contam aparelhado modo pera ser tudo fengido e simulado e os erejes devem ser punidos e castigados posto que sejam muytos quando com paz da Igreja se pode fazer e se podem os máos castigar sem perigo dos boons como diz Agostinho (i). E quanto (2) a reposta que se da (s) ao 3° (*) inconvinlente que diz que a bula manda soltar os presos por estes delitos e que soltos se podem yr pera onde quiserem sem comprir as condições da bula. Ao que respondem que se viramos a bula com mais diligencia conhe- cêramos que nom era de reprender sua disposiçam porque como os presos ou deviam ser condenados ou ao menos defamados bem devêramos enten- der que Sua Santidade entam finalmente os manda soltar quando com- prlsem as condições postas pela bula aos taes condenados ou defamados e que entretanto que eles estas condições cumprem e se lhe daa faculdade pera iso asaz se provera pela diligencia dos juizes pera que eles nom posam menosprezar o juizo e graça deste perdam (») a bula nom diz nem declara esta providencia que se diz que os juizes teram. (7 v.) E per o teor («) delia parece que se nom poem aos presos distintamente mais condiçam que aos soltos salvo quando sam condenados ou os crimes deles sam a todos notoriamente provados em juizo e aos difamados nom poem condiçam spicial salvo quando alguuns sam infa- (') Riscado: contra Permenlanum (*) Riscado: a 3' (') Riscado: dam (*) Entrelinhado: 3." ( > Riscado: certamente parece que se se bem vee o teor da bula em nenhõu modo se pode dar tal reposta ao lnconviniente com boa intiligencia dela porque he suprir a bula o que ela nom diz como quer que as bulas apostólicas e previlegios do apa se ham de gardar como soam e como falam segundo nos as constituições canó- nicas ensinam que as devemos gardar. Ha bula diz que relaixa e manda relaixar os que estam presos e Incarcerados das prisões e diz que lhe nom corra o tempo que a bula daa pera comprirem as condições ate nom serem soltos. (*) Riscado: Item se... da bula se bem olhar nom poem e pois a bula aberta- mente ysto diz como a querem salvar dizendo que por providencia dos Juizes nom seram soltos ate comprirem as condições da bula pois claramente os solta e manda soltar logo pera yrem comprir as condições. Pelo qual nom se vee (7 v.) per que providencia os Juizes os podem ter presos mandando a bula que os soltem logo pera yrem comprir as condições sem cautela nem resguardo e esa providencia parece que devera viir declarada na bula e nom deixada aos Juizes que provesem e a bula daa ocasiam a nom terem provisam algúua pois os solta e manda soltar logo pera yrem comprir as condições da bula mayormente onde os presos estiverem longe donde o nuncio executor da bula estever e nom se sabe como tiram esa providencia contra o teor da bula. 138
  • mados de pubUca infamia cuja pubrica voz e fama prevenha as orelhas do numclo que nam sam presos convencidos nem acusados e podem ser muytos presos que ainda nam sam condenados e dos quaes os crimes nom som notoriamente a todos provados em juizo porque pera prlsam por regras de direito abasta húua testemunha. Item indicios e asy nom sam os crimes ainda provados. Item nem se podem dizer os asy presos per dito de húua ou duas testemunhas publicamente infamados se ahy nom ha publica infamia do crime porque a infamia que nace da prisam nom se deve considerar e asy podem ser muytos presos a que nom he posta mais condiçam algúua pela bula que aos soltos ('). (8) E quanto [a] (2) reposta em que se (s) responde ao inconvi- (') Riscado: e asy nom sabemos como se ha de entender da bula o que parece que nom diz nem se pode com o teor dela compadecer. A 4* reposta em que dizem que Sua Santidade usou neste paso bogninamente com os princepes porque nom manda restetulr aos condenados senam os beens de que ainda o fisquo nom estaa de pose e per ele nom sam ocupados. Em verdade neste paso nom vemos a begninidade que Sua Santidade com os princepes usou se o direito canónico e eivei hemos de guardar. Pelo qual estaa determinado que tanto quanto ereje comete crime de eresia logo ipso jure pelo mesmo feito perde sua fazenda e se aplica ao fisco secular se sam leigos nas terras dos princepes seculares e dado que a pose nom posa dela tomar salvo depois que os erejes sam declarados por erejes per sentença pelos juizes eclesiásticos porem o domínio he dos taes bens ao fisquo dos príncipes acquirldo do dia que o crime acometeram que graça logo lhe faz Sua Santidade em lhe deixar o que os cânones lhe dam e lhe mandam que tomem os taes beens e façam eixecuçam deles e os nom alarguem nem deixem aos erejes somente de misesicordia se deixam aos que se arrependem e tornam (8) a fee catoliqua a beninldade parece que se faz neste caso aos condenados mais que aos príncipes segundo a disposlçam do direito acima dieta. (') Riscado: A 5» (*) Riscado: dizem. E se diz o direito canónico que aos herejes que se arrependem de suas eresias e as abjuram de misericórdia se lhes tornam seus beens que tinham perdidos como se mandam que fiquem com suas fazendas benefícios e oficios sem constar a Igreja que se arrependem e sem constar que pediram perdam ne^ que abjuraram as eresias somente per confisam sacramental que pode ser fingida e desimulada. E quanto ao que dizem que os bens dos condenados e declarados que os pro- curadores fiscaes nom tiverem ocupados seram de pouca valia e taes que os teram em pouco e que lhe nom dara nada tornarem se aos erejes 0) isto he adevinhar e per direito nom hemos de dar entendimentos divinhatorios e ainda nom ha causa Pera tal dizer porque a experycncia nos mostra que estes erejes tanto que se temem de ser presos ou acusados logo emleam e baratam suas fazendas e as escondem e eonluiam em modo que a menos parte delas se lhes pode tomar e muitas fazendas se descobrem per tempos serem suas que lhe nom foram logo tomadas e principal- mente podem fazer ysto porque as mais fazendas suas sam enmoves e cm mercada- rias dinheiro e Joyas que levemente se podem encobrir. Pelo qual grandes fazendas destes estam encubertas e se descobrem por tempo de que o fisco nom tomou pose
  • niente que muitos se viram a estes regnos e com falsas testemunhas pro- varam que eram moradores nestes regnos ao tempo da publicaçam da bula pera gozarem da graça dela. Disse que dlsemos em outra parte que os nosos juizes teram tal providencia e cautela que nom seja nenhtiu condenado per falsas testemunhas e que nom devemos menos confiar do nuncio apostolico e de sua providencia que dados nosos juizes e que o direito nos ensina taes modos per que podemos conhecer a fee que deve- mos dar as testemunhas posto que sejam ignotas. A ysto parece que se pode responder que nos com muyta rezam con- fiamos da industria dos nosos juizes que por Sua Alteza forem ordenados e nomeados pera tal carego porque por serem naturaes da terra conhecem as pessoas das testemunhas quem sam e sabem de quem se ham de enformar delas e dos negoceos e de quem se ham de fiar e o nuncio de Sua Santidade posto que seja pessoa de grande (8 v.) credito e confiança e de muyta prudência por ser estrangeiro e nom conhecer as pesoas nem saber os modos dcs negocios da terra nom pode tanta providencia no caso ter. E os modos que o Direito ensina asy os sabem os nossos juizes e mais tem os que eles sabem por a experiência da terra e pelo conhecimento que tem das pesoas. item o mesmo Direito diz que nom se pode bem dar regra certa da fee que se deve dar as testemunhas e o deixa a arbritlo do julgador e (>) rnilhor arbritlo deve ter quem souber as regras do Direito e conhecer as pesoas e modos da terra que quem tam soomente souber as regras do Direito. E dizer-se que as gentes comarcans nom teram rezam de chamar a Portugal couto de herejes porque Sua Santidade entende daquy por diante de castigar 03 erejes com muyta severidade . A ysto se responde que as gentes comarquans olharam o presente estado do perdam e o que esta por viir nom he ainda agora pera Iso cm consideraçam e tanto que Portugal pelo presente stado ganhar tal Infamya posto que de feito (2) nom se lhe poderá tirar porque as Infâ- mias de feito (3) nom^se podem tirar enquanto sam defeito dado que se posam tyrar os efeitos que obram em direito (*) e deve se ter muito grande respecto a honra e nome da nação nobre dos portugueses que nosos antecesores ganharam padecendo mortes e deramando seu sangue por estarem encubertas e portanto o inconviniente hc muyto grande e nom se deve asy coradamente a ele responder por elle de pasar levemente como que nom vejamos nos o que pode importar. (■) Riscado: asy o dise aquele príncipe Adriano e estaa claro que (') Riscado: o Papa lho nom pode tyrar (') Riscado: os princepes as (*) Riscado: e por iso diz o provérbio que em forte ora la vay quem mao nome cobra e os que estas respostas deram se doem pouquo da 11,0
  • e sofrendo grandes trabalhos pela fee de Cristo o qual oje em dia sos- tentamos e acrecentamos cada dia seguindo os de quem descendemos morendo pela fee de Noso Redentor Christo Jhesuu e sofrendo grandes trabalhos e despesas por acrecentamento de sua fee católica (>). (9) E quanto (2) a reposta em que se diz que nom pode aver nisto inconvlniente de o nuncio tornar a ver se sam bem condenados ou mal os que se queixarem a ele que sam mal condenados posto que sejam condenados pelos inquisidores de Castela arcebispos bispos e cardeaes porque o nuncio de Sua Santidade tera tal providencia que os que se queixarem que sam condenados fora dos lemites destes reinos os ouvira per sy se viir pelos auctos que sam notoriamente per injustiça conde- nados (a) e que quando as causas fosem taes que requeresem eixame de testemunhas que as cometera na terra ou remetera a Sua Santidade (*) porque estando fazendo estes elxames em Portugal e retratando as sen- tenças dos condenados em Castela e fugidos dela. As justiças de Castela pediram que lhe sejam os taes fugidos la remetidos e que lhe gardem suas sentenças e procedimentos contra eles e o nuncio mandara que lhe gardem seus mandados e sentenças que nos casos der pelas quaes pela ventura nom quereram estar os inquisidores de Castela e se as justiças de Portugual nom quiserem fazer o que as justiças de Castela lhe roga- rem nestes casos estaa certo o escândalo. Item cada dia acontece que as justiças de Portugual pasam suas cartas precatórias pera as de Castela e as de Castela pera Portugal e se nom fizerem as justiças de Portugal o que lhe rogarem as de Castela nom faram as de Castela o que lhe também as de Portugal rogarem o que se nom pode escusar de se ajudarem húuas as outras pelos reinos serem tam comarcãos e asy sera causa d'escandalo e de pouco serviço (>) Riscado: Certo nom se deve tam levemente pesar por se poder causar tain grande infamia a tam nobre e cristianísima naçam em a Qual aquele he mais ysti- mado que mais chagas amostra e feridas que sofreo pela ice de Christo e aquele mais nobre e mais honrrado cujo pay e avos mais vezes pelejaram contra os mouros ou moreram nas batalhas pela dita fee e nome de Christo. E quantos trabalhos a nobre e muyto católica naçam dos portugueses cada dia pasa e tem pasades pela fee de Christo e por o acrecentamento dela sabidos sam a Igreja Romana e a todo o mundo porque em todo o mundo sam vistos e conhecidos e por estas reiões nom se deve de dar causa a nome tam estranho de tantas e tam boas obras. Antes se deve por Sua Santidade e Se Appostolica favorecer e estimar muyto a presunçam e extimaçam cm que (9) os portugueses se tem de católicos christâos c sam tidos em toda a parte asy dos christâos como dos infiees e deve Sua Santidade d'aver grande respeito a grande obidíencía que sempre os reis destes reynos e a católica naçam portuguesa teve e oje cm dia el rey neso senhor e seus regnos tem a Sua Santidade e See Apostólica. (') Riscado: 6". (') Riscado: dos actos. (') Riscado: Parece que a bula nom lhe poem essa. Hl
  • de Deus (i) (9 v.) e deve-se com muyta cautela proceder nos casos de que podem nacer deferenças antre reinos e reinos as quaes nom somente por justas rezões mas por ocasiões e injustas rezões vemos muytas vezes nacer. Quanto mais que as sentenças dadas nos regnos de Castela contra os erejes sam dadas tam justamente e eixaminadas por taes pesoas de tanta consciência e vertududes e letras e com tanto conselho e diliberaçam que he escusado os condenados serem contra ela ouvidos. E quanto a reposta emquanto dizem que os christãos velhos nom tem rezam de se queixar por serem nomeados e metidos neste perdam com os cristãos novos senam se cuidamos o Papa dever ser acusado de muyta clemência. A ysto se responde que esta clemência nos parece escusada pois os cristãos velhos a nom querem antes receberiam dela escândalo e infamia e portanto se lhes nom deve fazer e asy como he honrra ser contado e nomeado antre os boons asy he desonrra e infamia ser nomeado e colocado antre os mãos e erejes e os que honrra estimam ainda merces nom querem receber se lhas dão de mestura contando os antre infames e mãos. Quanto mais que dar perdam de eresias presupoem culpas verdadeiras ou ao menos presumidas e he grande escândalo presupoer taes culpas em gente e regno que tanto se preza de cristâa e tam limpa dos errores da fee. Maiormente pois eles christãos velhos nom pediram tal perdam soomente o pedem os cristãos novos e querem defamar e meter em ele os cristãos velhos pera cobrirem sua infamia e darem a entender a Sua Santidade que todos tem estas culpas asy christãos velhos como novos. Pelas quaes causas he nisto feito grande agravo e ofensa a nobre gente portuguesa e seria causa d'escandalo grande se ha bula se provicase (2). E dizer que a bula concede tanbem perdam doutros pecados (10) no foro da conciencia do qual nom podem os cristãos velhos dizer que nom tem necesidade porque ninguém nom pode dizer que he sem pecado. Este perdam concede a bula segundariamente e nom veio principalmente a prover niso e foy metido acesoriamente (») e por iso nom releva aos christãos velhos da infamia que se lhe segue serem metidos no mais com os cristãos novos. («) Riscado: e pera césar tudo pois se tanto doendos
  • E quanto a reposta em que dizem que nom sabem O) como gro- samos o inconviniente que he a ponta que Sua Santidade daa ao nuncio oficio de inquisidor cousa que a Sua Santidade nom veyo por pasa- mento (2) a bula tem húua clausula que diz o seguinte ipseque nuncius. Todas e cada húua das sobreditas cousas e quaesquer outras que os outros inquisidores e quaesquer comisairos per quaesquer nosas e da dita See Apostólica letras e asy de direito ou costume podem fazer e exercitar livre e licitamente posa fazer e eixercitar (3) esta clausula bem geral he e bem largos poderes de inquisidor parece dar ao nuncio (<). E dado caso que (») se aja de restringuir a dita clausula a elxecu- çam da bula e que esta clausula asy se entenda e («) que acerqua da eixecuçam da bula o Papa (?) concede ao nuncio poderes de inquisi- dor (a) a bula despoem em todo crime de eresia e a todo da perdam e daa em esta execuçam maiores poderes ao nuncio acerca dos ditos delitos ate ora cometidos do que se deram ate ora a inquisidor algúu e o inconviniente nom diz mais somente que Sua Santidade daa ao núncio poderes de inquisidor como pela bula se contem referendo se a bula donde logo se achou que comentamos da bula o que nom diz nem foy entençam do Papa bem cremos que a tençam do Papa nom foy dar os ditos poderes ao nuncio senam durando a eixecuçam da bula a qual duraria o tempo que Deus quisese. E porem entanto que durase bem largos poderes de inquisidor lhe daa acerca do que dito he. (10 v.) E posto que nom lhe dese mais poder que a simprez eixe- cuçam da bula ainda nom cesam os inconvinientes que se apontam nos ditos apontamentos. E dizer se que vejamos quam honestamente podiamos desejar que a cada húu de nos se cometera o tal cargo certo he que cada húu por sy nestes regnos nom deseja ser lhe cometido o tal cargo falando das pescas que Sua Alteza pera iso ha de escolher e a experiência nos mostrou que (') Riscado: com que spiritu levados (') Riscado: também nos nom sabemos per que spiritu sara deteudos os que glosam nosos inconvinientes por que (') Riscado: certo (') Riscado: e asy parece que pela letra da bula esta claro o spiritu per que fomos levados a fazer a glosa. Prosa ao summo Deus que veja o sprito dos que esta reposta ordenaram e o noso spiritu e ordene tudo como for Seu serviço e dee o galardam a cada huuns segundo o spirito que os move o qual Ele nisto Juiz que conhece as cousas ocultas e postas nas trevas sabe e vee e certos somos que a cada h«u julgara segundo sua vontade e tencam e obras. (5) Riscado: queiram (') Riscado; o que parece que a bula nom quis mas antes lhe deu os ditos Poderes sobre as ditas cousas e quaesquer outras que os Inquisidores de direito e Per letras apostollquas e costume podem fazer elos mesmos em sua reposta dizem e confesam. (') Riscado: lhe (•) Riscado: e US
  • alguuns requeridos peia eixecuçam da bula da Inquisiçam se escusaram e outros buscavam meyos pera nom serem encaregados em ella e se cada húu de nos desejase ser lhe o tal cargo a ele cometido ainda se poderia dizer que poderia ser inhonesto O). Desejarmos que o negocio seja cometido aos naturaes que sabem a terra e negocios dela e conhecem as pesoas asy das testemunhas como dos acusados e dos oficiaes de que se ham de fiar antre os quais naturais da terra ha pesoas muyto doctas e de muytas vertudes e experiência das cousas certamente (2) nom vemos que desonistidade he desejarmos e querermos que os taes negoceos e de tanta importância Sua Santidade cometa nestes regnos onde os mandam fazer aos naturaes deles e nam ao seu nuncio posto que seja muyto docta pessoa e de muyta confiança e vertudes. E este he o custume que sempre se usou que as inquisições e semelhantes cargos se cometem aos naturaes dos reynos e he cousa muyto fora de rezam que os estrangeiros venham fazer os semelhantes ofícios em estes reynos por muytas rezões que escusamos de dizer por brevidade e por serem muyto notorias. E ao que se diz (2) que pois el rey que Deus tem e el rey noso senhor deram aos cristãos novos seguridade de vinte e nove annos nom o podendo fazer que Sua Alteza nom deve de sofrer com Iniquo animo que Sua Santidade viguairo de Jhesuu Christo que soo tem o poder de dar o tal perdam dee perdam de pouquo tempo como mais largamente se dizem (•») reposta. Certamente confesamos como catoliquos christãos e filhos obidíentes de Sua Santidade e See Appostolica que ele soo pode dar o tal perdam e Sua Santidade hc mal emformado que nom se acnare que o muyto catoliquo e religlosimo princepe el rey Dom Manuel que Deus tem nem el rey Dom Joham noso senhor perdoasem alguém crime de eresla nem de apostasia da fee e nunqua tal perdam deram nem segu- ridade algúua per que segurasem algum de nom ser castigado ou punido de semelhantes crimes e erros da fee nem se amostrara que verda- deiro seja. (11) E se logo nos primeiros tempos quando se tornaram cristãos algftua liberdade deu aos cristãos novos el rey que Deus tem seria que nom inquirisem contra eles per inquirições geraes ou acerqua dos beens que se apliquam para seu fisquo e as taes liberdades pera nom imqul- rirem se aviam d'entender pelas suas justiças seculares a quem nom pertencem as taes inquisições mas que se nom inquirise per autoridade apostólica nunquam tal liberdade deram nem que os bispos e perlados eclesiásticos inquirisem nunquam lho defenderam antes aos que o fizeram (') Riscado: mas (>) Riscado: eu nom vejo (') Riscado e entrelinhado: se dizem («) Riscado: em sua m
  • nom lhe foram a mão e se os bispos nom faziam niso o que eram obri- gados Suas Altezas nom tem niso culpa (i). E por que dyto he esta claro que o perdam que se diz os ditos senhores darem e seguridade pasar em outro modo e nam ser perdão como emformam a Sua Santidade (a). E quanto ao que tocam da obidiencia he escusado responder porque manifesta estaa a obidiencia que el rey noso senhor e seus reynos tem a Sua Santidade e See Appostolica tam inteira que princepe cristão nom he mais obidiente nem o foy e resprever Sua Alteza a Sua Santidade as causas porque nom he serviço de Deus e bem da christandade destes reinos dar se a eixecuçam a bula do perdam he cousa que Sua Santidade deve d'agardecer e lhe louvar seu boom zelo e cuidado que tem das cousas da fee. E os sagrados (11 v.) cânones mandam que quando os Sumos Pontiflces per menos verdadeiras ou nom inteiras emformações mandam cousas que parece nom convirem a serviço de Deus e bem da christandade que lhe resprevam e sobr'este na execuçam de seus mandados. E concluido podemos dizer a estes christãos novos que com tantos modos procuram aver este perdam tam largo pera viverem a suas von- tades e andam mesturando tantas maas emformações. O que dise Agostinho a Bonifacio tenham estes christãos novos dos erros pasados ainda que muito graves fosem amara dor asy como Pedro da mentira e venham a Igreja Católica de Christo nosa madre e sejam em ela clérigos e sejam bispos proveitosamente os que contra ela foram imigos e nom lhe averemos enveja mas abraça los hemos e amoestamos os a iso e desejamo los e asy lho persuadimos porque nos nom buscamos suas fazendas nem as queremos mas queremos a eles e a sua salvaçam. Item em outra parte o mesmo Agostinho diz o que aquy a noso preposito podemos trazer os que nos opoem que cobiçamos suas fazendas e de lhas tomar nom rectamente dizem. Mas prouvese a Deus que fosem (') Riscado: quanto mais que no tempo que estes novamente convertidos nom eram ainda doutrinados nas cousas da fee nem o podiam ser podiam errar por igno- rância e por inadvertência por tam em breve se nom poderem emmendar e apartar de seus costumes e por iso onestamente se lhes podia conceder e com causa que nom ouvese contra eles inquisições geraes e dar lhes tempo em que podesem ser doutrinados nas cousas da fee e emendar se de seus costumes as quaes causas ha muitos dias que cesam como estaa dito. E pela liberdade ou seguridade que se diz el rey que Deus tem dar nom se tolhia que nom fosem castigados e punidos per acusações especiaes e per denun- ciações e particulares inquisições sobre alguuns como de feito muytos nestes tempos pasados foram acusados e condenados per acusações e denunciações spiciaes por delitos que nom cometeram e somente as geraes inquisições se nom faziam. (*) Riscado: e o perdam que ora lhes Sua Santidade concede he muyto defe- rente porque he perdam de todas suas culpas e erros pasados e ainda com azo pera as tomarem a cometer como acima fiqua dito e ainda suspende inquirir se contra eles ate Sua Santidade prover que nom sabemos quando sera. U5 10
  • feitos católicos cristãos e nom soomente aquelas cousas que estes dizem serem suas mas ainda as nosas em paz e caridade posuisem comnosquo. E açaz consta que nom desejamos suas fazendas pois tam livremente se deixam aos que pedem perdam de seus erros como pelos apontamentos per que se pede a Inquistçam e perdam se pode ver. E se as desejáramos nom os convidáramos a penitencia ou se por odio contra eles desejá- ramos proceder. Item bem sabemos que algOua cousa se ha de tirar do riguor e severidade quando os delinquentes sam muytos como Agostinho diz contra Permenianum. Mas também sabemos que os crimes O) da eresia ham de ser castigados quando conservada a paz da Igreja se pode fazer segundo a calidade dos tempos posto que os delinquentes sejam muytos como ele mesmo diz e açaz e muyto se tempera o riguor do direito per- doando a estes o pasado na forma em que por parte de Sua Alteza se pede o perdam e se declara nos apontamentos e declarações a eles que ora vam o que asy dizemos com protestaçam que todo sometemos a coreiçam e emenda da Santa Madre Igreja. (R. C.) 2638. Xni, 8-6 — Caderno de vários apontamentos a respeito dos cristãos-novos e da Inquisição. Podemos especificar os seguintes do- cumentos: a) —Forma pela qual devia vir a Bula da Inquisição. (1546 Dezem- bro. 4). (f). b) — Carta de Fabrício Camelo a el-rei na qual lhe aconselhava per- severasse em conservar a Inquisição fechada. S. d. c) — Carta pela qual el-rei fez presente a Sua Santidade que nomeara por inquisidor-mor seu irmão o Infante D. Henrique. S. d. d) — Carta do bispo de S. Tomé a el-rei a respeito do estabelecimento da Inquisição na cidade de Coimbra e no bispado da Guarda Julho, 13. e) — Carta de Simão da Veiga participando a el-rei o que se passava com o Papa, a respeito da Inquisição Abril, 28. f) — Apontamentos a respeito das graças que se devia pedir ao Papa para bom regime da Inquisição. 8. d. 9) — Carta de Simão Lousado participando a el-rei o que se tratava em Roma a respeito dos cristãos-novos. S. d. h) — Apontamentos que el-rei D. Manuel mandou ao Papa a respeito do perdão dos cristãos-novos. 8. d. — Papel. 40 folhas. Bom estado. (') Riscado: que os crimes. U6
  • 1.' documento Baltesar de Faria etc. Noso Senhor toy servido de levar pera Sy Slmáo da Veiga e faleceo em Avinham como creo que tereys sabido. Por húu criado seu receby vosas cartas feitas a tantos de tal mes em que me daes conta dos termos em que ficava o negocio da Inquisiçam e o que vos e Simão da Veiga pasastes sobre ele com o Santo Padre e com os cardeais que em vosa carta dizes. E desaprouve me muyto tendo vos tanta informaçam deste negocio e tamanha expiriencia das cousas que lhe podem perjudicar e fazer dano aceptardes esta resoluçam que o Papa nele quis tomar e aver dela por boa e o perdão que quer dar aos christãos novos com tamanho (1 v.) esquecimento da obrigaçam que tem a Deus e a mym em semelhante caso e com tanta lenbrança das importunações e falsos queixumes desta gente. Nem poso crer que vos em tal cousa vieseys senam por vos parecer que nam poderieys mais negocear. Mas ainda que por esta rezam o fizereys deverieys de consi- derar emquanto milhores termos o negocio ficava sem aceptardes tal reposta do que agora fica tendo a aceptada e como este negocio seja todo de Noso Senhor e da honrra de Seu nome e defensam de Sua fee nam poso deixar de nele insistir e tornar a dizer outra vez a Sua Santidade o que tantas vezes lhe tenho dito e lembrar lhe muytas mais quanto neste (S) negocio (i) deve de querer considerar (2) e ver bem que deste seu perdam nam se podem seguir outros beens (3) senam nam aver com ele nenhúua emmenda dos culpados como a nam ouve com o outro perdam geral que Sua Santidade concedeo como se vlo pelos muytos cul- pados que depois se acharam em erros de eresia e per outros que decla- raram em suas confisões que ate o tempo do perdam foram boons christãos e depois dele se tornaram a fazer judeus. E depois de concedido o dito perdam ouve por bem Sua Santidade que se procedese nestes crimes de eresia como nos outros delitos dero- gando na materia todas as regras do (t v.J Direito Comum e asy se procedeo favoravelmente ate'gora nam permitindo que se usase da forma da bula da Inquisiçam que tinha concedido com as sospensões que neste tempo mandou. E asy a outros muytos culpados concedeo Sua Santidade breves das isenções da jurdiçam da Inquisiçam com todas suas famílias e a outros perdões particulares de suas culpas sem mais outra satisfaçam e a outros respeitos em que lhe concedia juizes em seus feitos tirados do juizo ordinário (*) da Inquisiçam. (') Riscado: ele (>) Riscado: asy mesmo (') Riscado: nem outras misericórdias (') Primeiramente foi escrito: dos juízos ordinários w
  • Todos estes favores que Sua Santidade tem concedido a esta gente deveram aproveitar pera sua emmenda e salvaçam e foram causa (3) como se vlo sempre por experiência de sua perdição e de querer que Sua Alteza lhes dee tempo em que se posam hiir como o (i) nuncio de sua parte (*) lhe dise e o cardeal Santa Frol (») lhe screveo («). Outro algúu proveito se nam poderia disto seguir senam dar se causa pera com mais liberdade (») serem judeus e levarem a perder consigo seus filhos («) inocentes que poderiam ser verdadeiros christãos e sabido he que se lhes nam defende o irem se e se (?) se faz algúua diligencia he por se defen- der pelas ordenações do reyno tirar se dele («) dinheyro nem prata e somente (3 v.) se prendem os que se a certa acharem culpados como se faz em todos os outros crimes. Mas aqueles que nam tiverem culpas nam lhe impidem sua yda e tam livremente se podem embarcar como os que nam forem culpados. E estaa claro que se lhe aslnasem termo pera que se salsem fora do reino que nam ficaria algúu que se nam fose e os maos induzirlão os boons pera os levarem consigo e em cousa tam clara e que tanto toca a serviço de Noso Senhor (») nam parece a Sua Alteza que ha necesidade de muytas (10) rezões («) e devia Sua Santidade considerar quanto (k) trabalho lhe tem dado e a toda a christandade nam se acodir de principio com grande diligencia aos danos que se causam na fee. E pela mor parte destas faltas naceram grandes males na Igreja de Deus e asy se devia de lenbrar quam reprovada he a clemência quando daa causa de se fazerem tam grandes ofensas a Noso Senhor e quantos males fazem os erejes antre os fies christãos e quanta obrigaçam tem Sua Santidade de os remediar e Sua Alteza (») de lhe pedir o remé- dio (") necesario como tem (n) feito com tanta instancia e por tantas vezes como (") lhe parecia que compria a serviço de Noso Senhor e a (>) Riscado: seu (') Riscado: me (') Riscado: me (') Riscado: em que me vos 11am falaes cousa algrQua que he pera mym grande spanto. Se nam pode seguir («) Riscado.- se fosem fazer (•) Riscado: meninos consigo (') Riscado: niso (») Riscado: pera nenhQu (*) Riscado; e alem de meus reynos (,0) Riscado: mais (") Riscado: e por nam parecer a Sua Santidade que nesta parte tenho outra consideraçam ey por bem de lhe remeter as confiscações das fazendas dos culpados por espaço de cinquo annos como o fez por tenpo de dez annos que pagam pasados. (u) Riscado: eu (") Riscado: com tanta (") Riscado: tenho (M) Riscado: me U8
  • bem de seus (i) reynos. E (2) esta mui certo (i v.) nam ter outra senam o da Santa Inquisiçam da maneira em que a Sua Alteza pedia (») com a qual ainda que tam desfavorecida de Sua Santidade se tem feito grandes serviços a Noso Senhor e atalhado a grandisimos males contra sua honrra e sua santa fee católica («). E posto que Sua Alteza tivese muytas rezões pera neste negocio usar do rigor (a) que conforme a obrigaçam que tem («) a Noso Senhor (*) a disposiçam do tempo (») lhe nam deu a iso lugar (») do qual devia muito (»o) considerar este negocio (") e quam deferente he a obra que faz contra os erejes (") (5) em que tam inteiramente tem comprido da que quer fazer neste reyno um seu favor. Pelas quaes rezões (") pede a Sua Santidade muy afeituosamente e requere (") da parte de Noso Senhor que o queira muito considerar (") com sua conciencia e com a obrigaçam que lhe tem 0«). E quando todavia lhe parecer que (5 v.) lhe nam deve conceder a Inquisiçam na maneira em que lha tem («) mandado pedir sem primeiro dar aos christãos novos outro perdam geral (i«) pode ser certefiçado que Sua Alteza (1») o nam (20) ha d'aceptar senam nesta forma que he o mais a que (21) pode vir mais por Sua Santidade acabar de tomar resoluçam e asento nestes negocios que por lhe (22) parecer rezam de fazer tantas moderações (ss) sobre o que lhe tem (2*) pedido tendo tantas (') Riscado: meus (') Riscado: que parecia (') Riscado: a Sua Santidade (') Riscado: E vista a resoluçam de Sua Santidade 1 (.') Riscado: que minha conciencia me ditava (•) Riscado: tenho (') Riscado: e a sua (minha) conciencia. (") Riscado: me. (*) Riscado: na qual juncam delles. (*) Riscado: Sua Santidade. (") Riscado: com a conciencia do tempo tam perigoso. (u) Riscado: na qual. (") Riscado; peço. (") Riscado: requeyro. (u) Riscado: este negocio e o olhar. (") Riscado: a Noso Senhor asy por estas rezões como por outras que ha das quaes as que particularmente me podem tocar peço eu a Sua Santidade que sejam as que deradeiramente aja de considerar posto que por outras muytas me deva ter o respeito que he rezam. (") Riscado: tenho (u) Riscado: seja (") Riscado: eu (") Riscado; eu C) Riscado: eu poso <**) Riscado: me (M) Riscado: na Inquisiçam que he o mais a que eu poso viir (*) Riscado: tenho 149
  • rezões pêra dele nam aceitar outra cousa (')• E nam devia Sua Santidade querer dar causa que Sua Alteza (*) usase (3) doutros remedios senam dos que elle he obrigado dar em obra tam santa e necesaria como he a da Inquisiçam. Item primeiramente («) que Sua Santidade nam lmpida proceder se na Inquisiçam na forma do Direito Comum como já. tem concedido pela mesma bula da (6) Inquisiçam e aja por bem de revogar todos os breves de isençois e perdões particulares que ainda nam ouveram efeito e res- criptos que tiver concedido. E aja por bem de conceder as graças e poderes aos inquisidores que em certos apontamentos ham pedidos a Sua Santi- dade. E quando nam ouver por bem de isto conceder em outra maneira senam dando perdam aos culpados sera somente aos christãos novos que descendem da gente hebraica como se declarou no perdam do Papa Cle- mente. Item todos os que tiverem confesado suas culpas ou forem conven- cidos legitimamente ou condenados pedindo perdam de seus erros e fazendo abjuraçam pubricamente sejam reconciliados e perdoados de todos seus erros ate entam cometidos. E tornando a cometer crimes de heresia depois de sua abjuraçam seram julgados como relapsos asi como o direito dis- põem em tal caso. E pois suas culpas (») foram pubrlcas em juízo e causaram escândalo rezam he que a satisfaçam seja também (6 v.) pubrica e se saiba como se arrependem de seus erros e se reconcellam com a Santa Madre Igreja. E asy se mandava fazer no perdam que concedeo o Papa Clemente. E quanto as penitencias dos caceres que o direito daa veja Sua San- tidade se ha por bem de as remetir considerando com sua conciencia as causas por que o direito as ordenou e como os culpados nas ditas peniten- cias sam insinados e doutrinados nas cousas da fee e se pode tomar mais particularmente («) informaçam de sua vida e costumes. E querendo per cima diso (?) remetir as ditas penitencias em tal caso seriam reme- tidas e ficaram reservadas aos inquisidores aquelas que lhe parecerem (1) que convém pera sua emmenda salvaçam e seu boom ensino. (') Riscado: senam o que lhe tenho pedido (') Riscado: eu (") Riscado à margem: E pera que Sua Santidade veja que quanto neste nego- cio nam trato senam daquilo que pera bem dele he necesarío nem pretendo outra cousa senam ser Noso Senhor servido. Tenho outra consideraçam senam o serviço de Noso Senhor o a salvaçam desta gente. Averey por bem concedendo me Sua Santidade o que agora lhe peco de remeter as confiscações das fazendas dos culpados por espaço de cinquo annos como o ja fiz por tempo de dez annos. (*) Riscado: se pedira (■) Riscado: destes (•) Riscado: boa (?) Riscado: Sua Santidade 150
  • Item e avendo alguuns dos ditos presos os quaes vistos os autos e as discrepâncias e contradições de suas confisões (*) e perguntas que lhe sam feitas manifestam claramente segundo disposiçam de direito nam poderem ser recebidos a reconciliaçam da Santa Madre Igreja e comuni- caçam dos Santos Sacramentos em taes casos devia Sua Santidade de querer que se fizese o que parecese justiça. E quando o nam ouver por bem ho declare (2) conforme a obrigaçam que tem a Noso Senhor e a sua conciencia considerando quam injusta misericórdia sera comunicarem se os Santos Sacramentos aos que nam crerem neles e confiarem se os fies christãos da comunicaçam dos erejes que naturalmente desejar (sic) tanto danar (a). (7 v.) Item os que forem presos ou acusados contra os quais nam ha prova inteira que per posam ser condenados e somente pelos autos se pro- vam grandes indícios e vehementes presunçõls abjurem perante os inqui- sidores em audiência ordinária e sejam soltos com algíiuas penitencias que parecerem aos inquisidores convinientes pera sua emmenda e salva- çam. E porem nam seram perdoados de seus erros podendo se provar depois de serem soltos por outras provas de novo salvo quando dentro do termo do perdam sentindo se culpados vyesem pedir perdam de suas culpas aos inquisidores secretamente. E fazendo sua abjuraçam em forma de di- reito (8) sejam perdoados de todalas culpas de heresia que ate entam tiverem comitido so com algíiuas penitencias espirituaes que parecerem aos Inquisidores que convém para sua salvaçam e emmenda porque nam sera rezam ficarem perdoados aqueles que nam pedirem perdam de seus erros pera se poderem remediar com alguuns remedios espirituaes e necesarios («) e sendo em outra maneira (») seriam perdoados muitos de suas culpas trabalhando sempre de as encobrir pera poderem danar a By e a outros. E por nam parecer a Sua Santidade que ha outro zelo senam da salvaçam desta gente considere se ha por bem conforme a sua concl[en]cia de lhes remetir por esta vez a pena de relasos cayndo depois de sua abju- raçam em crimes de eresia e faça o que lhe parecer conforme a sua con- ciencia que nela («) o deixa Sua Alteza. (8 v.) Item os que forem presos ou acusados de que ouver leves sospeitas por ora sejam soltos e livres das ditas sospeitas e porem poderão ser acusados de suas culpas por outras provas que sobrevierem salvo quando pedisem perdam de seus erros no termo do dito perdam que for asinado. E fazendo abjuraçam em forma secretamente perante os inqui- (■) Riscado: parece que (') Riscado: o que ordena (») Riscado: em aua comunicaçam («) Riscado: porque (•) Riscado: alcançariam perdam (•) Riscado: o deixo 151
  • sidores sejam perdoados de todas suas culpas e erros que ate entam tive- rem cometidos com algúuas penitencias espirituaes que convém pera sua emmenda e salvaçam. E Sua Santidade veja se ha por bem neste caso remetlr por esta vez a pena de relapsos tornando a cayr os ditos culpados (9) depois de sua abjuraçam em crimes de eresia como dito he e faça o que lhe parecer conforme a sua conciencia porque nela o deixa Sua Alteza. Item todos aqueles que se acharem culpados nos livros e autos da Inqulsiçam contra os quaes ainda se nam procedeo e asy os de que ate agora nam ha prova algúua nos ditos livros e autos vindo pedir perdam de seus erros e culpas aos inquisidores secretamente dentro no dito termo do perdam que for asinado sejam perdoados de todos os erros e eresias que ate entam tiverem cometidos com algúuas penitencias espirituaes que parecerem aos inquisidores que convém pera sua salvaçam e emmenda. E Sua Santidade considere também nestes casos como nos acima ditos se ha por bem remetir a estes culpados (9v.) a pena de relapsos tornando depois de sua abjuraçam a cometer crimes de eresia e faça o que lhe parecer conforme a sua conciencia porque nela o deixa Sua Alteza. Item os culpados que sam ja reconciliados e penitenciados por suas culpas parece escusado falar nelles no perdam por ja andarem soltos comprindo as penitencias que lhe foram dadas e cada húa despensam os Inquisidores com elles segundo seus merecimentos e o boom enxemplo que dam com sua vida e custumes. Item os que nam vierem pedir perdam de suas culpas aos inquisidores secretamente como dito he dentro no termo do dito perdam nam gozaram dele nem os negativos que forem convencidos em juizo e nam confesarem suas culpas nem os que confesarem e defenderem seus erros sem conhe- cimento deles nem os relapsos como se nam comprenderam no perdam do Papa Clemente. E para que Sua Santidade veja que neste negocio (i) Sua Alteza nam tem outra consideraçam senam o serviço de Noso Senhor e a salva- çam desta gente (2) avera por bem concedendo lhe Sua Santidade o que agora lhe pede de remetir as confiscações das fazendas dos culpados por espaço de cinco annos como ora fez por tempo de dez ar nos. E porque neste negocio nam poso eu deixar de receber o descontenta- mento que he rezam nam ouve por (10) meu serviço que nele negoceaseys nem requereseys por minha parte cousa algúua e o comety ao nuncio pera que mandase a Sua Santidade esta minha resposta. E todavia porque he bem serdes advertido do que eu nele tenho res- pondido vos aviso diso. (') Riscado: nam tenho (') Riscado: averey 152
  • E se por Sua Santidade ou por seu mandado vos fose nelle algúua cousa falado direys como vos niso nam escrevy somente que minha reposta dera ao nuncio pera a mandar a Sua Santidade e procurareys de saber todo o que do negocio poderdes alcançar e me avisareys diso com a dili- gencia que vos parecer necesaria (i). £.' documento (11) Jhesus Lembre se Vossa Alteza que Noso Senhor lhe deu zello de sua honrra e conhecimento e vista das ereslas deste reino e que esta ho neguocio tam chão e cllaro que multo convém fazer cada dia gramde memoria asy do que de Deus recebeo nesta parte como da certeza que lhe decllarou da danação deste reino. E pois o emperador sendo cometido com grande soma de dinheiro a saber húa vez na Corunha qoamdo começou a reinar e outra em Bar- cellona estando em grande necesidade lhe davão coatrocentos mill cru- zados porque consentise que as inquisições e caceres fosem abertos. Res- pondeo muito desejo eu que a Santa Inquisiçam estefja] no estado que ell rey catolliquo meu senhor a leyxou e quis amtes que lhe vyese o socorro de Deus donde lhe veo que dos que lhe tall cometião. Quoamto mais Vossa Alteza a quem Noso Senhor tem allumlado e dado tão santos desejos que aliem doutras obras erolcas pera fumdar a Santa Inquisiçam guastou e fez mais que outro rey christão e aguora Noso Senhor vemdo o santo preposlto de Vossa Alteza lha concedeu cerrada e a sua vontade. Dizem que algflas pessoas que tem neste reino vallya por sentirem baixamente do que a tam santa e manifiqua hobra convém com húas pia- dades e rezõis desfallecidas da confiança de Deus dão parecer hou con- selho a Vossa Alteza que sejão abertas as inquisições e caceres domde a obra que Vossa Alteza ja tem acabada fique sempre em principio. (11 v.) Posto que Vossa Alteza tais contradiçõis tenha não semtem a verdade os que hum soo pomto abaixão do santo preposlto que Vossa Alteza e a raynha nossa senhora asentado tinhâo. E pois Deus comprio a Vossa Alteza ho desejo que te o presente teve e inspirou no Papa de lha dar asentada e cerrada como a ell rey Dom Fernando vosso avoo ao quall Noso Senhor depois tamtas merces e vitorias deu esforce se Vossa Allteza na vertude que Noso Senhor lhe da e com toda vomtade fumde a Santa Inquisição cerrada e limpa e pode- rossa em seus reynos como Noso Senhor lha da. (') Seguem-se 5 folhas em branco. No verso da última Use: Inquisição. Forma em que deve vir a bulia da Inquisiç&o e mais papeis pertencentes a ela. 1546. Dezembro 4. 153
  • Escandalliyze se quem quiser que emfim Noso Senhor Jhesu Christo por cuja honrra Vossa Alteza ho faz vos favorecera e sera com Vossa Alteza e depois de o chamar lhe dara grande coroa por tall servyço (i). Fabrício Camello S.° documento (12) Dom Pedro etc. Por outra carta que com esta vos vay veres o que ey por meu serviço que diguaes e peçaes ao Santo Padre acerqua da Inquisição. E porque este negocio he ante mym tam principal por toquar na principal obrigaçam minha que he do serviço de Deus e de Sua santa fee nam poso deixar de fazer e cuydar nele como me obrigua esta tamanha rezão pola qual e por ver a grande necesidade que tem este carego de autoridade e verdade e conciencia pera nele Deus ser bem servido e eu poder descansar que cumpro inteiramente com o que devo a rey desta terra e ao boom governo dela determino de nomear por inquisidor mor destes reynos o Infante Dom Anrrique arcebispo de Braga e primas d'Espanha meu muyto etc. No qual ha todas estas partes e outras muytas muy propias pera o que tamanha cousa requere em que verdadeiramente não me emgana ser irmão nem o grande amor que lhe tenho porque nas cousas de serviço de Deus ante mym nam ha lugar (12 v.) divido nem sangue pois por ele o meu propio sou eu muy aparelhado a espargir como sempre o fizeram meus antepasados reis destes regnos antes a mayor parte do amor que ao infante meu irmão tenho poso afirmar nacer de suas vertudes e do grande zelo que lhe conheço nas cousas de Deus e da Igreja. E porque me parece que o Santo Padre folgara muyto de saber que eu deste carego dou o cuidado a tal pesoa e que nisto vera crara- mente o muyto que eu a eixecuçam dele com toda justiça e verdade ystimo e juntamente vendo ysto vera quanta rezão he conceder me as cousas que pera o infante milhor poder serviir a Deus e fazer seu oficio lhe mando pedir pois o caso he tal que nam requere pesoa de menos con- fiança vos emcomemdo muyto que o façaes asy saber a Sua Santidade e lhe digais que Noso Senhor sabe que se este carego fora de prlncepe secular que com muy grande gosto me empregara nele porque nenhúua cousa ouvera que era mais de rey que servyr a Deus que he verdadeira- mente (IS) reynar. Mas que nam podendo ser e vendo estas necesidades desta terra e povo e quanta parte do remedio destes males pode ser a pesoa de meu (') Segue-se uma folha em branco no verão da qual eat d o sumário do documento. 15 Jf
  • irmão e sua autoridade e vertudes a ele escolhy quasy como a mym mesmo e que peço muyto por merce a Sua Santidade que nas cousas que lhe de minha parte dires me faça inteiramente a merce que lhe mando pedir crendo que por mais largas que sejam as graças delas meu irmão usara sempre tão vertuosamente e com tantos respeito[s] e tam inteiro cuidado do que compre ao bem da mesma cousa e serviço de Deus que sempre Sua Santidade aja de ver e conhecer quam bem empregou toda merce que lhe fizer e quanta rezam teve de confiar dele tudo no que a mym ja alem de todalas outras rezões por estoutra particular de o poer a ele nisto me cabera outra muy gram parte da merce. y8fo lhe dires com as mais palavras que vos parecerem convinlentes pera (IS v.j Sua Santidade de milhor vontade conceder o que se lhe pede. E bem vedes que alem das outras rezões que se vos na outra carta apon- tam camanha he pera nada se dever de negar ser meu irmão o inquisidor mor de que se nam pode duvidar que use de seu oficio como não deve em nenhúua parte por mais largos que se lhe concedam os poderes antes que da liberdade nacera craramente poder ele inteiramente mostrar sua ver- tude e zelo neste negocio como o faz no governo de sua perlada e no mais que se lhe oferece de serviço de Deus. E ysto sey que apontares com todo boom modo e muy particular- mente pera o que toqua aquela parte de o nuncio nam dever de entender na Inquisição porque quando todalas outras rezões desfalecesem que sam muy grandes todavia abastaria somente nam poder ser nem Sua Santidade o dever de querer que em Portugual aja outro oficial que entenda sobre meu irmão e seja superior a ele em cousa de que o eu encarego (H) soo pelo serviço de Deus e ele por ese soo respeito princi- palmente e por servir Sua Santidade. E a mym acepta de boa vontade pela qual merece de Sua Santidade e da See Apostoliqua todo favor homrra e merce e nam agravo que seria seu e meu juntamente. E porque me pareceo bem serdes sabedor dalgúua parte dos males que se presume que ha neste povo e que ate'gora sam secretamente denun- ciados que eu espero em Noso Senhor que não sejam tamanhos e porem a sospeita deles me poem no cuidado que he rezam caregando tanto sobre mym a limpeza de nosa santa fee nestes meus reynos e a honrra do nome de Noso Senhor. Voa no milhor modo e com todo aquele resguardo e segredo que a cousa requere na pratica podes dar diso conta ao Santo Padre pera que saiba com quanta rezam trabalho pelos remedios serem grandes pois os males sam tamanhos que asaz grande mal he poderem se dizer seme- lhantes cousas as quaes posto que todas não sejam como prazera (lk v.) a Noso Senhor que nam seram todavia muy grande obrigaçan he a de Sua Santidade como de pastor universal e a mynha como de rey desta terra em tamanha cousa remediar que nam somente nam aja o mal mas nem a sospeita dele. As cousas vos vão em húu papel apartado pera as poderdes ver e 155
  • romper e tende lenbrança que ao Papa somente as dlgaes e a ele ainda com pedir lhe muyto por merce que as tenha em sy porque as cousas desta gente compre trata las asy e seria grande inconviniente pera o remedio que se tanto deseja poder se la aventar que a mym achegaram estas cousas. O Infante Dom Anrique meu irmão Domingo da Pascoela se consa- grou e recebeo o paleo com todas as solenidades convinientes e prazera a Noso Senhor que sera pera tanto seu serviço e serviço do Santo Padre e da Santa See Apostoliqua quanto ele e eu desejamos. E da vertude do infante eu o espero nam ouve por escusado posto que ele o faça saber a Sua Santidade conforme a seu mandado (15) fazer vo lo tanbem saber a vos pera o saberdes de mym e dizerdes onde comprir. Scrita etc. 4.° documento (16) Senhor A nove do presente per este moço d'estribelra de Vossa Alteza recebi húa sua em a qual me diz que por lhe parecer ser muito grande serviço de Nosso Senhor e bem de seus reinos ordenava ora por em todos elles a Santa Inquisição e asi aver asentado com ho infante seu irmão que eu a fizese neste bispado de Coimbra e no da Guarda do Tejo pera qua com hum letrado de confiança. Pollo qual com religiosíssimas palavras de coraçom tam entregado ao Senhor Deos a quem nem Africa nem todos 03 negocios do mundo abastam fazer esquecer de seu amor e do zelo de Sua santa fé me manda que por ser cousa de tanto serviço de Deos e seu aceite ho dito carrego e ho queira nisso servir posto que se dilate por alguns dias minha ida a São Thome por aver por mais serviço de Nosso Senhor asentar primeiro este negocio tam de Dios com ho carrego dos estudos. Digo christianissimo senhor que sendo esse ho parecer de Vossa Alteza eu ho tenho por de Nosso Senhor e seu mandado e vontade por obediência do mui alto Deos ho qual en todas cousas creo que rege e governa Vossa Alteza como a Seu verdadeiro servo que con tanto cuidado e trabalho procura por sua gloria e honrra pollo qual eu não posso nem devo sair de cousa que me mande por muito trabalhosa e prigosa que seja persuadindo me que ho Senhor que isto lhe (16 v.) pos no coração me dara as partes neccesairas pera negocio de que eu por todas vias som tam indino olhando a virtude e méritos da causa e a santidade de quem ma manda aceitar. E asi mesmo sera servido apiadar se de mim em as faltas que nisso cometer e na que incurro polia ausência de minhas ovelhas posto que nesta parte grande consolação me e ser a obediência tam spiritual e de tanta gloria do Senhor e proveito de Sua Igreja junta- mente com a dos Estados e serem tam conformes a meu habito e pro- 156
  • fissão e asi mesmo a dispençação de Sua Santidade acerca da residência dos officiaes desta santa empresa. Eu beijo os pes de Vossa Alteza por tam grandes merces como de continuo faz a este indino servo e nesta parte a sua serva a religião de São Domingos por lhe entregar aquilo que de dreito e costume tam antigua da Igreja parece ser sua herencia. Farei sereníssimo senhor nisto e en tuido ho que Vossa Alteza for servido. Fara ho Senhor Deos con Sua graça que tuido seja a gloria Sua e gosto e sabor de Vossa Alteza. Manda me mais Vossa Alteza que me informe se neste bispado avera pessoas pera officiaes desta santa obra com as calidades que devem ter pessoas de tam honrrado e importante carrego os quaes lhe parece gue por agora devem servir sem ordenado sobre ho qual fiz senhor toda d. diligencia que a brevidade do tempo permitia. E quanto ao officio de prometor com as partes pera o tal officio neccesairas de letras siso zelo e secreto ate ho presente não se me ofrece pesoa nesta cidade nem em ho bispado que as tenha senão tomasse Vossa Alteza ao menos por entanto algum destes lentes porque não tendo mais de húa lição parece me que poderia servir de prometor. E ainda destes afirmo a Vossa Alteza que ate agora não conheço homem pera o tal officio se não fosse ho licenciado Francisco de Mariz ho qual demais de suas letras tam boas asi em leis como em cânones quanto as a nos mllhores. E asi na maneira de ler e aproveitar tem dado de si nesta Universidade mostras de homem muito virtuoso cristão e sesudo e nesta posse esta tido de todos. Tem alem disto grande pratica nas cousas do reino e officio de libelar. E creo que por este oficio ser tam limpo e honrrado com conhecer de Vossa Alteza que bem sae gratificar os taes folgara de o servir nelle. (17) De todos estoutros não me atreveria ao presente nomear outro porque huns som estranjeiros outros cristãos novos outros de pouco peso p gravidade como o officio requer. Vossa Alteza vera sobre iso. De qua ao presente não ouso nomear outro pera este officio e este me parece tanto suficiente quanto se pode desejar nem me parece que lhe fara nenhum estorvo a lição que le segundo a facilidade que mostra em seu estudo. E querendo se despois Vossa Alteza servir dele em seu desembargo poderá por outro que com ho tempo se descubrira. Quanto ao escrivão tenho descuberto hum crelgo que e beneficiado em hãa igreja desta cidade que se chama Sam Pedro do qual tenho muito boa informação de todos asi de honestidade como de devoto sesuo calado e muito secreto. Tem arezoada pena e pratica. Em todo ho bispado me afirmão não aver outro seu igual pera o officio. Eu lhe tenho falado e contenta me en sua maneira. Parece ser ho que dizem. Folga de aceitar o officio sendo Vossa Alteza servido de lho dar diz que mais por servir a Nosso Senhor que por interese. Todavia 157
  • confiando que servindo como espera servir Vossa Alteza se lembre delle. Verdade e que avendo senhor algua vez de sair desta cidade como em algum caso ou tempo sera neccesairo nem elle nem os outros officiaes e rezão que vão a custa sua porque entonces levão cavalgadura e moço e ho proveito de seus intereses porventura não abastara pera isso ja estando em suas casas com seu gasto ordlnairo podem passar. E pois Vossa Alteza me manda que nisto lhe escreva tuldo ho que me parecer tomarei atrevimento de dizer aqui húua palavra. Húa das cousas christianissimo senhor que muito am de importar pera que esta santa obra va adiante e nella se faça a Deos ho serviço que Vossa Alteza deseja e a autoridade e honrra dos officiaes andar posta em pesoas de honrra e calidade que representem em si a grandeza e magestade do officio e como isto não se possa fazer com pobreza deve Vossa Alteza buscar algum modo ao menos andando ho tempo como os officiaes da Inquisição não sejão reputados pobres e polio consiginte baixos e pouco estimados porque também a pobreza os não tente a tomar e corromper sua fidelidade. Eu cuidava por que (17 v.) não pagaria o perlado deste bispado de sete contos de renda huns dozentos mil reaes e ho da Guarda huns cento por sua vida pera húa obra tam santa e a que som tam obrigados de seu officio ho qual ja por sua velhice não podem fazer e asi teria Vossa Alteza honrrados e abastados officiaes ou ao menos que quando fossem pollo bispado lhes fizesem a custa. E entretanto Nosso Senhor dara ma- neira como a Inquisição tenha renda e possão viver honrradamente. Ora Vossa Alteza sabe en tuido mais dormindo que todo ho reino des- perto e ordenara tuldo a gloria de Nossa Senhor. Se a Vossa Alteza parecer por este beneficiado chama se Afonso Rodriguez beneficiado em São Pedro pesoa e como digo da milhor fama que aqui a e em sua presença e pratica mostra ser servo de Nosso Senhor. Quanto ao meirinho do qual Vossa Alteza diz que poderia ser ho do juiz de fora sendo pera isso porque poderia servir com hum salalro que já tem digo senhor que em nenhúa maneira e pera tal officio porque demais de ser mancebo pobre e do qual se cree que não cerrara a mão ao que lhe derem não tem o siso gravidade e partes que se requerem. PoTlo qual cuidei em outro como Vossa Alteza me manda. E parecia me que devia Vossa Alteza fazer hum meirinho de novo ho qual fose dos estudos e da Inquisiçom porque se compadecem bem e seria honrra dos estudos e honrra da Inquisição pois tuido e como ecle- siástico e tiraria Vossa Alteza hum multo grande descontentamento que a nestas escolas de ser presos per meirinhos do lugal pesoas tam baixas e que prendem negros e jente de toda broça ho qual não se usa em nenhúa Universidade. E quanto ao salairo pode lo a dar ho estudo que moderando Vossa Alteza estas cadeiras em ho numero e em a renda pera tuido tem. 158
  • E pois se ofrece aqui materia e tinha proposlto de ho escrever a Vossa Alteza dl lo ey. Nam tem senhor Vossa Alteza neccesldade de tantas cadeiras como aqui a ao menos em leis nem são necessalros nem as a em Universidade algúa. Em Salamanca que e agora a maior que a de dreltos não tem mais de duas de Codigo e duas de Instltuta e a que mais tem sam quinze mil reais. (18) E sendo os estudantes muitos mais lhes abastão e flcão algúas oras vagas pera lerem de graça muitos bachares doutos e abiles que folgão de amostrar sua suficiência. E crea Vossa Alteza que e multo neccesairo que aja as taes oras desocupadas pera que se possa conhecer os que am aproveitado no estudo. Eu seria senhor de voto que ao menos tlrase Vossa Alteza duas de Codigo e duas de Instltuta e que as que ficasem da Instltuta não tivesem tam grande salairo. Ficavão com tuldo isto as escolas muito bem providas e oras desocupadas e sobejaria dinheiro pera meirinho carcereiro e quanto mais Vossa Alteza mandase. Porque também me parece que pera ser esta obra desta tam insine Universidade perfeita devem ter carcel por si e seu carcereiro como se usa nas outras Universidades. E resaria o agravo dos estudantes de serem metidos em companhia de negros pesoas limpas e que as vezes serão ali metidos mais por averem hum espanto que por graves culpas. Nas casas onde he Lopo Galego que som de Vossa Alteza onde agora tem o bispo aljube por se estar acabando ho dos crelgos me parece que se pode a multo pouca custa fazer prisão pera os estudos e Inquisição porque não falta mais de fazer lhe seus repartimentos porque tampouco me parece que se devem meter os da Inquisição no castelo porque muitas vezes sera neccesairo estando presos quatro estar cada hum apartado do outro pera saber milhor a verdade e que não falem com os de fora ho qual se não pode fazer no Castello porque ainda pera os estudantes não acho ali lugar. E polia mesma rezão não poderão estar no aljube do bispo porque demais de ser pequeno e ter poucos repartimentos não e rezão que estem em companhia de crelgos. E porque para tuldo isto e pera o solicitador tem Vossa Alteza necce- sldade de renda digo que não a querendo mandar dar ao bispo se pode tirar do supérfluo das cadeiras. Como quer que seja ordenand'os Vossa Alteza sera muito bem feito. E quanto a pesoa do meirinho aqui me am falado muytos que Isto ouvirão ho meirinho do corregedor que se diz Antonio de Sa. Me veo falar mas não e senhor pera iso nem qua no dos estudantes não faz nada. E pouco solicito e muito pesado. Ho do juiz também meteo nisso pessoas. Tampoco como digo não convém. Outros falão por hum criado do arcebispo (18 v.) de Lisboa que aqui mora e he meirinho dos coutos de Santa Cruz pera quem dizem que o arcebispo pediu a Vossa Alteza a vara das escolas os tempos passados. 159
  • As» mesmo lmportunão por outro também criado que dizem aver sido do mesmo arcebispo casado aqui que se chama Jeronlmo de Vagos. Ho primeiro não me parece que ho poderá ser sendo também dos coutos de Santa Cruz. Estoutro bom meirinho parece e bem dizem delle mas quisera ter mais tempo pera me Informar milhor. Eu tenho senhor também em minha casa hum homem multo de bem que me serve desde Roma aca ho qual tenho bem esperimentado e parece me que se acharão poucos taes. E natural d'Aveiro de parentes honrrados e limpos bem desposto sesudo grave e muito fiel. Querendo Vossa Alteza fazer lhe merce deste officio posto que tiro de mim a milhor cousa que tenho sofre lo ey por serviço de Nosso Senhor e de Vossa Alteza. E respondo por sua virtude e fidelidade. Poderá em minha casa pera ho ter mais a mão. Chama se Domingos Diaz. Quanto ao solicitador não estou ainda resoluto nelle. Não faltara quem ho faça bem e fazendo Vossa Alteza seu ordenado muito menos. Acerca do letrado de confiança que Vossa Alteza me quer dar por companheiro não cuidei nada porque mo não manda. E asi cuidei que ho deve querer mandar vir de la. Nesta Universidade não a hl pesoa canonlsta que seja pera Isso e menos na cidade. Aqui perto em huns beneficios me dizem que esta hum suficiente canonista que foi do Cardeal que Deos tem. Chamaa se Rui Lopez de Car- valho. Não sei quem e. Outro me dizem que mandou Vossa Alteza pouco a chamar do Porto que se diz Jorge Rodriguez. Também, mo louvão. Não ho conheço. Sey que provera Vossa Alteza como ho negocio requere e eu ho el mester. Alguns sospeitarão qua que chamava Vossa Alteza pera Isto ho Dou- tor Alarcon mas eu não ho creo porque demais de ser estranjelro e não ter nisto nenhfia pratica não e tido qua por limpo de todos costados posto que de hfla parte dizem ser de boa gente e elle em si e virtuoso e douto. Não tenho senhor mais que dizer sobre isto. Do muito e demasiado peço perdão a Vossa Alteza. No demais se Vossa Alteza manda por isto em ordem com brevidade poderia estas vacações remeter me a Aveiro ou (19) a Guarda se a Vossa Alteza lhe parecer bem porque no tempo do estudo não fizesse ausências. E entonces entenderia no desta cidade. Eu tuido siglrei ao pe da letra ho regimento de Vossa Alteza e do Infante quando for servido de mo mandar ho qual por amor de Nosso Senhor venha muito craro e por estenso instruindo me eu tuido como a novicio destas cousas do poder e autoridade do modo em proceder com todo ho mais. Estando senhor nesta me vierão falar algOas pesoas sobre hum offi- cial çapateiro desta cidade do qual me dizem muito boas partes pera solicitador e as pesoas que ho abonão som virtuosas e de credito. E elle 160
  • no exterior da mostra de ser quem dizem que e. Se Vossa Alteza for servido de ho por chama se Simão d'Amarante. Asi mesmo me am vindo falar outras pesoas honrradas sobre hum mancebo criado nesta cidade do bispo e casado pera escrivão desta santa obra do qual também dizem muito boas partes de virtude e secreto e que e glande escrivão e notairo apostolico e de boa casta não avendo de ser eclesiástico. Muito me contenta asi elle como a informação que delle me fazem. Não e rezão enfadar mais Vossa Alteza com levar minha prolixidade adiante. Jhesu, Christo seja sempre nessa alma toda sua con toda sua graça e splrttuaes consolações e com essa ben aventurada consorte e filhos e os tenha de continuo em seu santo amor e temor. Desta sua Universidade de Coimbra a treze de Julho. Dizem, me senhor que vay la este criado do bispo desta cidade de que ja tenho dito a ver se pode aver esta escrivaninha. Todavia eu asentaria antes no beneficiado asi por ser eclesiástico como porque me parece muito virtuoso e pertencente. Conserve nos Nosso Senhor Sua Real Alteza pera exalçamento destes reynos com multo acrecentamento de vida e Estado etc. De Coimbra ao mesmo. Esperey ate gora pollo moço d'estrebeira que me dise que tornaria do Porto per aqui e não veo mais. Humilissimo servo de Vossa Real Alteza. O bispo de São Thome (19 v.) A el rey nosso senhor (vestígios do selo de lacre) o. 9 5.* documento Senhor Ha poucos dias que escrevi ha Vossa Alteza por hum estafeta tudo ho que em Palermo se pasou e como estando concertando com hum mer- cador e tendo hfla hurca fretada porque se me hobrygava ha dar todo ho trygo que ella podese caregar ha preço que com todos hos custos podia chegar posto em Lisboa ha cento e dez reaes alqueyre e tomava ho paga- mento em Emves. Quando lhe mostrey ho credito de Vossa Alteza nom me quis dar ho trygo por ho credito dizemdo que nom conhecia ho synall de Vossa Alteza e que aimda que ho conhecese que mo nom daria porque nom querya comtendas com prymcipes porque se lhe ho feytor da (20 v.) Prandes nom quisese pagar que lhe serya nesesayro hyr ha corte de Vossa Alteza ha requerer seu pagamento e que desta maneira ele perdia tempo ho seu dinheiro e ganhava trabalho. 161 u
  • E nom tam somente este nom quis mas nenhum houtro ho quis fazer. Também me pareceho serviço de Vossa Alteza saber dos hoflcyaes do emperador se me queryam vemder duas hou tres naos de cinquo hou seys que tinha tomadas pera mandarem com trygo ha Pero Pynhào por comyçam do emperador porque ho custumão ha fazer e ganhão nlso ho que lhe vende saqua e tornão ha tomar houtras. Ha Isto foi la Pero Rodriguez e Nuno Alveres e falou com ho tesou- reiro do emperador perguntou lhe se lhe daryão fiança c'o credito de Vossa Alteza e vemdo que por nenhúa maneyra nom podia fazer nenhum negocyo e que herão ja quinze de Março e que Vossa Alteza me manda que nom compre senão a tempo que per todo Abryll posa ser em Por- tugall e nom ficava tempo pera la poder ser e corla mays rysco de (21) ser la em Junho que em Abryll me pareceho serviço de Vossa Alteza vir me ha Roma e asl também se veyo Pero Rodriguez e Nuno Alvarez. E chegamos ha Roma ha sete de Abrill homde elles esperaram ate hoje 28 de Abryll por lhe parecer que neste tempo poderia vir algum recado de Vossa Alteza pera saberem ho que lhe mandavam que fyzesem. E vemdo que nom vinha nenhum coreho se vam per suas jornadas e por eles escreverey ho que neste negocio mais pasar ainda que dlpois que a seys de Fevereyro que me deram húa carta de Vossa Alteza em que me mandava que tornase ha fazer ho negocio. Tenho por muitas vezes escrito ha Vossa Alteza e as cartas dadas ha Baltesar de Faria e per rezam de mandar com as suas mas como Vossa Alteza nom me manda a nenhfia responder nom fico sem sospeita de se perderem. E certefico ha Vossa Alteza que nom ficou nenhúa cousa por fazer do que comprya a seu seviço porque enquanto torney ha Roma quando cheguey ha Palermo neste mesmo tempo nom veho nenhúa nao que se podese fretar e que viera nom haproveitara por ho que acima digo. (21 v.) Quanto as cousas da Imqulslçam ha seis de Fevereiro escrevi ha Vossa Alteza ho que pasel com ho cardeall Samta Froll e ho que me dixera que da parte do Papa tinha escrito ha Vossa Alteza depois que daqui me parti e asl ho que pasara com ho cardeall Crecenclo e também ho tornei ha escrever ha vinte do presente com ho mais que depois que cheguei pasara com Sua Santidade e cardeaes e todavia sempre ho farei ate ter certeza que Vossa Alteza dlso he sabedor. Item depois que cheguei fui falar a Sua Santidade pedindo lhe que me mandase dar ho despacho do que me tinha comcedldo e mostramdo com rezões quanta rezam Vossa Alteza tinha de se agravar de lhe nom ser mandado ho que Sua Santidade tinha concedido e ho cardeall Samta Froll tinha escrito ha Vossa Alteza e asi eu também. Respomdeho me que esperava ho recado de Monte Pulchano e que entanto que desem hos capitolos que Vossa Alteza tinha mandado aos cardeaes Crecenclo e 162
  • Ardimgulo e Esforomdito pera que hos visem. E que tamto que viese ho recado (22) de Monte Pulchano me despacharia nom se esquecendo do pasado. Também falei logo ao cardeall Farnesl agravando lhe muito esta dilaçam e lembrando lhe ho que per muitas vezes me tinha dito e ho que me Sua Santidade tinha concedido e pedindo lhe que fizese com Sua Santidade que me despachase. Respomdeho me que conforme ao que me tinha dito me tornava ha dizer e que tanto que viese este recado de Monte Pulchano que esperavam cada dia logo seria despachado. Isto mesmo me dise Santa Froll e Ardigulo e Crecencio e Esforandito. Lhe faley dando lhe Baltesar de Farya hos papeis e todos falam per húa boca dizendo que vimdo este recado do nuncio serei despachado. Item hoje 28 d'Abrill tornei ha falar haos mesmos cardeaes e tem visto hos papeis digo Ardigulo e segundo ho que me dixe e estando Bal- tesar de Faria de prezente esta satisfeito da reposta dos enquyzidores porque estes (22 v.) cristãos novos nos mais dos capitolos falam gerall e nom em especiall. Espero em Deus que vindo este recado como eu creho que sera seja logo despachado. Item cuanto ao núncio eu tenho ja escrito ha Vossa Alteza ha enfor- maçam que dele tinha. Vossa Alteza mande la prover no que lhe pareser seu serviço. Item hoje 28 fui avizado per pesoa de credito e servidor de Vossa Alteza como hum frade francisquo e comfesor de Sua Santidade favorece estes cristãos novos e que estas Endoemças eles lhe deram huns apon- tamentos pera que hos mostrase ao Papa e que hos aceytou e falara por eles. Se de manham nom fora consystoryo em que deitão ho capello ao cardeall seu neto logo me fora a Sua Santidade mas sera ho mais cedo que eu poder e lhe direi ho que diso tinha sabido pera que se lhe dese credito que he rezam ha religioso que requere «ousa tanto contra (23) ho seu habito. E de tudo ho mais que pasar darei comta ha Vossa Alteza per Pero Rodriguez. Item quanto as cousas de Vizeu nom tenho que dizer porque ao tempo que aqui cheguei Baltasar de Faria tinha ja mostrado ha carta de Vossa Alteza hao Papa e feito ho hofycio. E me dixe que ho tinha escryto ha Vossa Alteza e nom sosedeho mais por nom ser tempo ate nom vir ha reposta do nuncio porque com ysto se dara ha tudo fim. Item também fui havizado e de pesoa de muita autorydade e servidor de Vosa Alteza como ho Papa tamto esperava que Vossa Alteza e asy ho Ifamte lhe mandasem as graças de fazer ho ifamte cardeall como por ho recado do nuncio e que estava diso muito descontente de lhe Vossa Alteza diso nom mandar agradecimentos dizemdo que dizia Sua Samtidade que aimda ho ifamte por quem ele he e por ha fama que tem de sua virtude e vida mereça que também ho fez por lhe parecer que niso (23 v.) hani- mava ha Vossa Alteza e lhe mostrava ha vomtade que pera as suas cousas tinha e com lhe parecer que niso lhe ganhava ha vomtade. Eu lhe res- 163
  • pomdi ho que me pareceho que comprLa a serviço de Vossa Alteza e do lfamte. Escrevo ysto ha Vossa Alteza pera que niso faça ho que lhe parecer seu serviço. Ho que poso dizer he que quem mo dixe se lhe deve dar lhe credito. Nom o digo nesta porque nom ha ei por certa. Por Pero Rodriguez escreverey ha Vosa Alteza. Nosso Senhor acrecente vida e Estado ha Vossa Alteza e a seu reino. Simão da Veiga 6.' documento (6i) Item deve se pidir que todalas appellaçôes que saírem d'ante os ordinários e comisarios particulares do reino e sobdelegados em causas particulares que o Inquisidor gerall com o Conselho as posa despachar finalmente sem mais appellação nem agravo. Item deve se pidir que as appellações dos agravos judiciaes e extra- judiciaes que saírem d'ante o inquisidor gerall que o Conselho as posa detremlnar finalmente como a bulia manda e que as sentenças finaes asi dos feitos que diante do inquisidor gerall se procesarem como dos outros que por elle specialmente forem comitidos pera procesar somente se detreminem pello dito inquisidor gerall com o Conselho sem mais appella- ção nem agravo. Item se deve impidir prorrogação de mais tempo se proceder nos crimees de heresia como nos outros delitos ordinários pois a bulia manda que pasados tres annos a die publicationis fique em disposição do Direito Comum. Item se deve pidir que em todolos crimes que tocarem a Inquisição comitidos por christãos velhos e sendo acusados delles pasados os ditos tres annos que se garde na[s] taes causas a forma do Direito Comum porque bem abasta fiquar ho privilegio da bulia nos christãos novos somente e parece que sua tençam devia de ser esa. Item deve se pidir que o inquisidor gerall que pello tempo for tendo justo impedimento possa cometer suas em parte ou em todo aquella pessoa que tenha qualidades que pera iso de direito se requere. Item ho nuncio que nam entenda (1). 7.* documento (e6) Carta de Simão Louzado na qual dava conta a el rey das coizas de que tratavão em Roma os christaons novos e do que tinha obrado o nuncio que estava em Portugal e lhe dizia que tinha sabido que (') Letra de outro punho. m
  • o duque de Ferrara dezejava multo servir el rey e o mesmo o duque de Mantoa e o vice duque de Milão e todos os principais do senhorio de Veneza em cujas terras estão fogidos muitos christaons novos que forão deste reyno e outras muitas coizas. Não tem datta nem era. Confiteor Deo omnipotenti et tibi pater etc. Porque creo minhas cartas mais certas vão per esta via as destino a Vossa Alteza per ela e dyguo per pena o que não tenho tempo dizer por mim. E falando ao ponto do que ora ho mundo daa por esta pitlção que foy dada ao nuncio pode Vossa Alteza ver o que se lhe pidio per certos chris- tãaos novos tomou ha e espidios. Eu a este pomto apresentey ao nuncio o que justo e serviço de Deus e de Vossa Alteza me pareceo o que se nele inprimyo muy bem. Depois vierão certos christâaos novos de Lamego fallar por parte doutros parentes pressos. Não pude ainda aver a copia da pltiçâo. Ave la ey. Ouvy os e logo os expedio. E porque estes avião estado em Roma e me conheciam que algúas vezes tomava suplicações de christãos novos nas mãaos dos officiaes por onde aviam de pasar por eu ter Intiligencia com todos que não pasasem coussas de christãos novos sem me darem a vista das suplicações fazia no asy. Estes de Lamego em que fallo vendo o que eu fazia em Roma e lhes corrya ao comtra derâo larga conta ao nuncio e asy a deu ho nuncio a mim por onde cry ser verdade. Eu respondi ao nuncio que os que mal fazem avorecem aos bons e a luz e os que não entrão pela porta são pouco tementes a Christo e que se elle nuncio qulsese servir a Deus a Vossa Alteza a Sua Santidade e gançar muyta honrra e credito avia de avitar azos e cassos desta gemte e muyto servir Vossa Alteza porque ainda que todo fose em serviço de Deus o que com eles falava ho mundo tanbem falava a quem se avya tanbem cortar as raízes porque doutro modo hera meter se antre as tlssouras. Tomou isto e outras muytas cou- sas que lhe apresentey muyto bem e parece me que as coussas que lhe apresento lhe satisfazem pois vejo exucução a ellas e as suas comunicar comigo. Creo que ho inimigo homem nesta parte posto que queyra não nos trovara do bom preposito em que ho núncio esta posto de bem servir. Ha tres dias que ho nuncio mandou hum seu criado a Valedolid com cartas pêra dahl as mandarem pera Roma pera o Papa cardeaes e muytos senhores de Roma. Desta ves e doutras que vy tem escrito ao Papa das coussas deste reyno de Vossa Alteza coussas muy grandes justas e vir- tuosas que hum bom vasallo de Vossa Alteza não poderá mais dizer. São eu com ver isto muyto consolado e mais por eu ser ho autor. Desta ida que ho nuncio foy a Lixboa são certo que no moesteiro de São Francisco onde poussou hera tentado dos christãos novos que 165
  • poderya bem ser que averya annos que na dita igreja não entrarão nem com tanta devação mas não sey se de coração por tal ser nam foy sem causa sua ida la. E mais pois ouve de expidições de bulla9 bjc cruzados e por certo tenho sabido ainda que os ouvise fica lhe senpre em seu peito a verdade deles. E por avitar caussas e coussas escrevy ao nuncio que se viese de Lixboa a corte de Vossa Alteza a Évora e loguo se veo. Hum, criado que ho nuncio tem que serve de escrever as cartas de partes pera Roma que pera Portugal escrevo as eu vy frequentar grande- mente com os christâos novos de dia e de noute. E porque este mancebo he irmãao de hum homem que serve no resistro (25 v.) [do] Papa omde se pasão os breves secretos o qual serve pelo bispo Clono [cu]jo o dito officio e carguo he por ser seu fameliar temendo me destas [ajmizades e que por qualquer interese se cegua a rezãao aos homens ceguos [e] livianos querendo Isto avitar dise do casso ao dito mancebo o que me parecia que devya fazer. Ouve emmenda ate ora porem loguo avisey Baltassar de Farya que tivese olho e vigia nesta parte. De Lixboa dos christâos novos e asy dos que estão pressos no castelo de Thomar fuy eu por vezes cometido a que os ajudase e porque não he cousa que nem cousas que ho mundo de que me ceguem nem fação carecer da rezão tudo Isto que vem deito de mym e não me lenbra cousa em comparação de muito servir Vossa Alteza pera o que peço a Deus Noso Senhor me ajude pela sua mysericordia. Em Roma esta hum homem que se chama Luis de Torres irmão dou- tros Torres que vivem em Lixboa. Este que diguo esta em Roma em bom foro e pose o qual achey hum dia dando favor e ajuda pera se expidir hum breve pera Briatlz d'Oliveira pressa em Lixboa pela Santa Inquisição. Estava ja ho breve feyto e avis- sando eu disto Baltassar de Faria ouve do Papa o dito breve se não pasase. Digo isto porque quem não he por mym he comtra. Pessou lhe saber se dar elle esta ajuda neste breve e não olhou ao fym que nada se faz que se não saiba. Digo isto porque vejo os Torres de Lixboa nella moradores tratarem grande amizade com ho nuncio. Muy frequentada sera ela justa e provei- tosa porem ao diante saberey o que dela se tyra. Eu creo que ainda que digão ao nuncio dar te[e]mos todo ouro do mundo e faze isto se por nos tudo teraa em nada por servir Vossa Alteza. Isto tenho ate qui visto e conhecido e praticado. Não sey se per tenpo ho imigo homem vyra a semear sua semente. Zizarão na boa sementeyra per mi feita o que Christo não primitira. E me parece que se deve senpre escrever e amimar os cardeaes com cartas porque as estimão muyto e folgam muyto com ellas e dobrado com as de Vossa Alteza porque amtre eles reynâo os apititos mundanos em quaes são os mais favoridos dos reis porque sendo deste modo he te los e quando não servirem não desservirão. 166
  • Tenho eu sabido que ho duque de Ferrara deseja muito ocorer cousa em que sirva Vossa Alteza. As suas terras e estado por ser junto do Rio do Poo que vay ter ao mar junto de Veneza vão ter muytos christãos novos tratar dos fugydos. 8ey se Vossa Alteza lhe mandase cousa de seu serviço que inteiramente he farya e o mesmo digo do duque de Mantua e do que he vice duque de Millão e asy todos os princlpaes da senhorya de Veneza que não he pouco terem todos este bom zello ao serviço de Vossa Alteza. E pois Christo Noso Senhor daa a Vossa Alteza este tanto e santo poder sobre todos os principes poupe os Vossa Alteza. E avendo muyto que dizer por aquy não quero mais fallar. Tome Vossa Alteza isto de mym como de bom vasallo e bom christãao temente muito a Deus e desejante muyto servi lo e a Vossa Alteza e se vay mal arrumada quem he da terra delia falia e se longa não se pode dizer muyto em pouco. De tudo peço perdão. Deus Noso Senhor de a Vossa Alteza o que deseja pois tudo ha pera o servir. E em seu santo serviço amen. Symãao Lousado (86) 8." documento (i) 2639. xni, 8-7 — Apontamentos a respeito da Inquisição, pertencen- tes a Baltazar de Faria. 1542 (f). — Papel. H folhas. Bom estado. Baltesar de Faria etc. Recéby vosa carta de tres de Mayo em a qual me escreveys a forma em que o Santo Padre comcede o perdão aos christãos novos que he a seguinte a saber. Que os convictos e confesos ou sentenciados de heresi abjurando suas eresias pubricamente em forma de direito sejão livres sem mais peni- tencias e tornando a reincidir sejão relapsos. Item que os relapsos sejão castigados e penetenciados a arbítrio dos inquisidores. E porem que nam sejam por esta vez entregues a curia secular. Item que (2) o perdão se nam entenda (») senam naqueles que des- cendem da gente ebralca. (') Igual ao transcrito em Gavetas da Torre do Tombo, I, p. íSS-til, n." ttt II, tti, com variantes ortográficas e de ordenação do texto. (') Riscado: os que confesarem O Riscado: naqueles » 167
  • Item que os que confesarem e defemderem seus erros nam gozem do perdão e que gozem dele somente os que confesarem e fizerem abju- raçam em forma de direito. Item que nam comprende (1 v.) os culpados que ja são reconciliados e penitenciados de suas culpas. Item dizes que concede Sua Santidade hflu breve per que deroga todos os perdões e eixenções concedidos a pessoas particulares excepto os dos que laa negocearam contra a Inquisiçam porque pareceo ao Santo Padre que tinham estes causa de temer e seus pais e mais filhos e irmãos carnaes. E asy me escreveys que o Papa me escreve per húu breve que me roga que deixe hiir os christãos novos deste[s] reinos livremente com suas fazendas per espaço de húu anno pera terras de christãos nam levando cousas defesas e que dentro do dito (») anno (2) se posa inquerir dos crimes ocultos mas que se nam posa proceder contra os culpados salvo (3) sendo as culpas pubricas e escandalosas porque (&) destas se poderá proceder contra os culpados. E porem antes da sentença se fara saber ao Santo Padre as calidades das culpas e dizeys que pera (■«) se os christãos noves nam yrem destes reinos pera terra de infies se achou la húu remedio que dem a fiança que na vosa dizes e que os que forem emeoreram nas penas que se ordenarem pera as obras de Sam Pedro. E que se nam pode mais fazer neste caso como mais largamente em vosa carta as ditas cousas se contem. Vos nam devereys d'aceitar estas resoluções em que dizeys que os deputados pera o negocio se resolveram porque são taes que nam convém a serviço de Deus nem a salvaçam das almas desta gente nem de que me eu deva de contentar porque se bem se considerara (») (£ v.) o deserviço de Deus e os inconvinientes que das ditas resoluções se seguem creo que em nenhúu modo se asentara o negoceo da dita maneira e («) tendo vos tanta pratica (') deles e sendo sobre iso tam advertido per minhas cartas e instruções nam vos devereis de satisfazer (») delas. E em Sua Santi- dade conceder agora que aja Inquisiçam nestes reynos conforme a direito comúu nam concedei®) graça nem (10) favor algúu (u) por ja a ter concedida quando se concedeo o primeiro perdão. (•) Riscado: de húu (») Riscado: se nam (') Riscado: das (') Riscado: remediar a yda dos (■) Riscado: os inconvinientes (•) Riscado: tendo vos sendo (') Riscado: e experiência (*) Riscado: da dita resoluçam porque como sabeys se bem considerareys olhar este negocio concedido o Santo Padre concedendo. (•) Riscado: de novo ('•) Riscado: merce (") Riscado: porem esta claro que a dita Inquisiçam he necesaria pera a conservacam da fee católica e ha dias que a tem concedida. 168
  • E se vos escrevy que (3) aceitaseys o perdão na forma dos aponta- mentos que vos enviey foy por Sua Santidade (i) sospender a dita Inquislçam que tinha concedida e nam querer que dela se usase sem pri- meiro conceder o dito perdão (2). E a forma do perdão que ora (3) escreveys que Sua Santidade concede he diferente dos ditos aponta- mentos por que concede que os convintos e confesos e sentenciados abju- rando pubricamente e sem mais penitencias sejam libres. Nesta parte se tiram as penitencias spirituaes que se deviam de dar aos taes recon- ciliados pera remedio da salvaçam de suas almas porque a estes taes seria necesario manda los apartar das comunicações e conversações odiosas e que foram causa de seus (3 v.) erores. E a outros manda los que aprendam as cousas da fee que nam sabem e que ouçam pregações e ofícios divinos de que sempre fogyram e andaram apartados e outras semelhantes penitencias. E parecera cousa muy escandalosa ao povo que os que húu dia se reconciliaram pubricamente sem mostrarem nenhuuns sinaes de contrlçam nem d'arependlmento de seus erros e sem nenhúua outra penitencia nem remedio espiritual que o povo christão veja. Ao outro dia vão tomar o santo sacramento («) e asy nam he conforme aos ditos apontamentos (') que de qua foram em se extender aos relapsos concedendo lhe que por esta vez nam sejam entregues a Curia Secular o que se nam concedeo (\) no perdão pasado do Papa Clemente porque em nenhQu modo se extendeo a relapsos («). E avendo hy causa de perdão aquele ouvera de ser mais favorável por ser o primeiro. E asy tera este perdão as abjurações de vemehentes sospeitos que sam muyto necesarias e conformes a direito ao menos nos presos e começados de acusar em juizo (»). E asy tera a secreta reconciliaçam que deviam de fazer todos aqueles que se sentisem culpados pera gozarem do perdão a qual secreta reconciliaçam era muyto necesaria pera os culpados se emmendarem de suas culpas e serem remediados com remedios esplrituaes pera sua salvaçam (I, v.) e perdoando lhe Sua Santidade asy indistintamente fiqua- riam perseverando em seus erores sem emmenda nem coregimento algúu. Assy que o perdão he muy deferente da forma e modo em que vos escrevy que o aceptaseys e do que devera de ser pera serviço de Deus e bem da fee católica. E alem dos ditos inconvinientes escreveis me que Sua Santidade concede que por espaço de hfiu anno depois do perdão nam se proceda (') Riscado: nam querer que (') Riscado: o qual perdão vos escrevy (*) Riscado: concedeys (•) Riscado: e os outros sacramentos da Igreja (•) Riscado: porque se extende aos relapsos (•) Riscado: avendo porque O Riscado; a dita forma do perdão que ora dizes que Sua Santidade concede 169
  • contra os culpados posto que se posa inquerir salvo se as culpas forem publicas e escandolas e que entam ainda quando asy forem publicas e escandalosas se façam saber a Sua Santidade antes da sentença o que (i) he cousa (2) muyto (5) contra serviço de Deus e em prejuízo da salva- çam das almas desta gente e escândalo do povo. E era (») dar causa pera que este anno vivesem livremente em seus erores e culpas («) sem poderem ser castigados e cometam muyto mais culpas e mayores que em outro tempo. E quando a culpa for publica e escandalosa cujo castigo pera césar o escândalo do povo ha de ser muyto em breve como se deve de dilatar ate se fazer saber a Sua Santidade em que se pode pasar muyto tempo ('). Polas quais causas e rezões em nenhúu modo deve- reys de receber a tal resoluçam quanto mais que dizeys que Sua Santi- dade me escreve por seu breve que me roga que dentro do dito anno os deixe hiir livremente (5 v.J pera fora de meus reynos asy que neste anno farião quantas eresias e judarias quisesem em oprobio da fee católica e escândalo do povo e hiir se hyfio sem nenhúua emmenda nem castigo o que quam grande inconviniente isto seja estaa muy notorio. E neste anno sendo asy os culpados («) persuadiryam e trariam com a dita liberdade aos que vivesem bem a seus errores e procurariam de os levarem comslgo pera fora do reyno como por experiência se vee que agora fazem nam tendo tanta liberdade e com iso se impidiria o feito da Inquisiçam que o Papa concede (') pera emenda dos culpados quanto mais que eu por descarego de minha conciencia mandey ver por muytos leterados teolegos e canonistas pesoas de sãas conciencias se (») devia consentir que os christãos novos se fosem (6) fora dos ditos meus reynos e senhorios (®) pera outras partes onde livremente podesem viver em seus erores e judaismos levando consigo muitos meninos e outras pesoas que se nestes reynos vivesem e estivesem serião bons christãos e se poderiam salvar. E foy per eles tomada conclusão conforme a direito divino e humano que com boa consciência os nam devia de deixar hiir (i«) nem dar (>) Riscado: tudo (•) Riscado: nova (*) Riscado: he (*) Biscado; e ainda («) Riscado: mayormente polo que (•) Riscado: alvoraçaram traram oa que nam forem (*) Riscado: e parecem escurados (?) sem os culpados poderem ser emmen- dados de seus erros. (') Riscado: os devia podia com boa (•) Riscado: pera terras posto que sejam de christãos onde mais livremente posam viver em seus erores e judaismos levando consigo muytos meninos e outras pesoas que se nestes reynos vivesem e estivesem nam seriam bons christãos e se poderiam salvar. (w) Riscado: nem lhe dar licenca pera se hlr 170
  • licença pêra se hirem i1). Polas quaes causas (*) eu nam devo de consentir em ela nem lhes dar licença pera se hirem nem Sua Santidade mo deve derrogar nem emendar (6 v.) e o remedio da fiança que dizes que daram de nam hirem pera terra de infies nam he cousa pera aceitar porque nem se pode verificar nem praticar nem traz nenhfia segurança do que se pretende nem proveito a meus reynos pelas quaes rezões pedires de minha parte a Sua Santidade que queira emmendar a forma do dicto perdão segundo se contem nos apontamentos que sobre iso vos tenho enviado e acima he dito. E o anno que dizes que Sua Santidade lhe concede (») depois do perdão em que se nam ha de proceder contra os culpados em nenhOu modo se deve d'aceitar. Mas pasado o perdão das culpas pasadas e come- tidas antes do dito perdão logo se deve inquirir e proceder dos erros e culpas depois do perdão cometidas pera que com temor da Inquisiçam se emmendem de seus erros e os nam (7) cometáo. E quando Sua Santidade não ouver por bem de emmendar a forma do dito perdão que me escreveys e todavia ouver por bem que venha na dita forma Instares muyto que em todo caso se emmende no dito anno que dizes que se da pera se nam proceder contra os culpados o qual anno em nenhúua maneira aceitares («). E tirando Sua Santidade o dito anno aceitares o perdão na forma (7 v.) em que estaa concedido quando mais se não poder fazer na emmenda das outras cousas acima ditas em que difere dos apontamentos que de qua foram e de todo o que se pasar no negocio me avisareys. E se caso for que quando esta vos for dada as bulas e breves que na vosa dizeys forem ja enviados e partidos desa corte dlreys ao Santo Padre que (5) se ha qua de sobrestar na pubricaçam das ditas bulas e breves ate («) Sua Santidade tomar resoluçam no que agora vos mando que de minha parte lhe peçaes (?) e que peço por merce a Sua Santidade que o aja asy por bem pois se faz por serviço de Deus e aumento da fee cató- lica e pera que Sua Santidade seja mais inteiramente informado da ver- ei Riscado: porque a tal licenca seria dar causa a eles perseverarem em seus erorcs sem emmenda e trazerem a eles os filhos e as pesoas que consigo levão. (») /{iscado.- e por outros muytos inconvinientcs e danos que a meus reynos e senhorios tem recebido e recebem da hida desta gente. (') Riscado: pera se (') Riscado; E se vos parecer que e quando Sua Santidade nam ouver por bem de emmendar o dito perdão e tirar o dito anno dires a Sua Santidade que eu ey por mais serviço de Deus alargar por espaço de cinquo annos as fazendas pera seus erdeiros católicos contanto que pasado o perdam logo se posa inquirir e pro- ceder e nam se impida mais a Inquisiçam e se posa proceder contra os culpados dos erros depois do perdam cometidos. (") Riscado: eu ey de (•) Riscado: se ver. (*) Riscado; digaes. 171
  • dade e dos O) (S) escândalos e lnconvlnlentes que se seguiram de se pubrlcarem e darem a eixecuçam as ditas bulas e breves na forma que dizeys. E quanto ao que dizes acerqua da revogaçam dos breves e isenções e perdões (2) que ate'gora Sua Santidade tem concedido (») da qual Sua Santidade tira os que laa negocearam contra a Inquisiçam e seus pals e mais filhos e irmãos carnaes (-») Sua Santidade devya de confiar que a estes (=) e a todos os outros igalmente se gardara justiça e lhe nam sera feyto nenhúu agravo e nam lhes devera de querer dar liberdades pera poderem viver como nam devem e quando todavia Sua Santidade os quiser («) favorecer e nam lhe revogar suas liberdades e isenções deveys de pedir que se declarem seus nomes expeclflcadamente quaes sam (Sv.) aqueles cujas liberdades e ysenções se nam revogarem porque debaixo desta clausula geral quererão (^) muytos (s) gozar dos ditos previlegios liberdades e isenções que sera muy grande inconveniente. (R. 8. C.) 2640. XIII, 8-8 — Carta do juiz de fora de Santarém a el-rei na qual lhe participa que todo o povo está desgostoso pelo facto do Marquês com- prar a alcaidaria da sua vila. 1549, Agosto, 17. — Papel. S folhas. Mau estado. Cópia junta. 2641. Xni, 8-9 — Carta de cumprimentos da rainha de França. 1509 (?), Setembro, 6. — Papel, g folhas. Bom estado. Seflor Mucho e olgado de saber esta Vuestra Alteza con la salud que yo le deseo y con lo que de su parte el enbaxador me a dycho en lo que toca al negocyo de my hija por lo qual le beso las manos y tengo por cyerto pues sabe el contentamyento y bien que sy esto puede benyr a efeto se me sera. Vuestra Alteza olgara de despacharlo con Ia mayor brevedad que pueda cuanto mais syendo una cosa tan buena para el y adonde tanta amystad podrya causar entre Vuestra Alteza y el rey my seflor. (') Riscado: inconvinientea que acyma sam apontados (•) Riscado: dos que la negocearam contra (>) Riscado: dos quaes (*) Riscado: he necesario que (■) Riscado: destes (•) Riscado: niso (') Riscado: poderão (•) Riscado: pesoas 172
  • El enbya el poder para con mas segurydad entender en este negocyo como mas largo sabra por su enbaxador De Genuyla a bj de Setyenbre. Perdoneme porque esta no va de my mano que con el cansancyo destos camynos y no detener estes que lleve el despacho no lo he podydo fazer. La Reyna (Vestígios do selo branco) (R. S. C.) 2642. XIII, 8-10— Este documento encontra-se no Maço 6 de Cortes, N.° 2. Está transcrito nesta Colecção, Gaveta IS, Maço 9, N.' S. Admoesta- ção feita ao povo na abertura das Cortes de Almeirim. 1580, Janeiro, 11. 2643. XIII, a-n—Rni das vilas lugares e cidades da Estremadura. 1514. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Cópia junta. 2644. XIII, 8-12 — Apontamentos dos erros que o núncio cometeu a respeito da Inquisição. 1535, Abril. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 2645. XIII, 8-13 — Carta que o guarda-mor da Torre do Tombo enviou a el-rei a respeito da colecção da Torre do Tombo e do seu estado de con- servação. 1634, Março, 4. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 2646. Xni, 8-14 — Carta que el-rei escrevera a Dom Afonso Furtado de Mendonça, arcebispo de Lisboa, na qual lhe recomenda que todos os prelados visitem as suas dioceses. Madrid, 1629, Outubro, 31. — Papel. 2 folhas. Bom estado. • 2647. Xni, 8-15 — Compra feita per D. Constança Sanches de uma herdade na Carnosa, termo de Alenquer. 1240, Fevereiro. — Pergaminho. Bom estado. 2648. Xni, 8-16 —Compra feita por D. Constança Sanches de uma herdade na Carnosa, termo de Alenquer. 1240, Maio. — Pergaminho. Bom estado. 2649. XIII, 8-17 —Venda feita por D. Constança Sanches de uma almoinha na Requeixada, termo de Alenquer. 1250, Janeiro. — Pergaminho Mau estado. 2650. XIII, 8-18 — Compra feita por D. Constança Sanches de uma herdade na Carnosa, termo de Alenquer. 1238, Julho.—Pergaminho. Bom estado. 2651. XIII, 8-19 — Venda feita a D. Constança Sanches de uma herdade na Arruda, termo de Alenquer. 1240, Julho. — Pergaminho. Mau estado. 17S
  • 2652. XIII, 8-20 — Carta que António Leitão de Mazagão, escreveu a el-rel na qual lhe dá noticia do valor de António Rodrigues ao matar uma leoa. 1527, Janeiro, 15. — Papel. S folhas. Mau estado. Cópia junta. Senhor Porque me parece que Vossa Alteza levara gosto de saber de ombridades e valentias e pessoas que has fazem lhe quero dar conta de húa que ora aqui vy fazer a hum homem em minha companhia com húa lioa. Eu soube que húa grande lioa andava perto daqui e trazia consigo dous filhos Iguaes e hum dia cevaram se em hum fato de gado e vyeram o dizer e eu fui em busca delia e achey os em hum grande mato. E erão comigo nove de cavalo e rodeamo la e a lioa grande ergueo se com grande ferocidade e com grandes urros. E hum homem que ha nome Antoneo Rodriguez trazia húa besta e tirou lhe e ha lioa saio apos elle e alcançou ho e tomou ho polias ancas do cavalo com has mãos e com ha boqua. E ho homem lhe deu de cima do cavallo húa cutelada com ha espada per húa paa de que não fiquou manqua. E ha lioa derribou lhe ho cavalo com ho pesso dos braços e o homem caio e da queda deu ainda com ha cabeça em húa pedra e alevantou se prestes em pee com ha espada na mão e mudou andar pera a lioa e ha lioa com quão brava estava ho receou e se virou urramdo e ho homem fiquou em (1 v.) pee com ha espada na mão que foy a mllhor sorte a meu ver que homem podia fazer. E isto tudo vy eu bem porque lhe acody e ho Doutor Pero Alvarez que era comigo a quem também ha lioa deu húa boa carreira. E elle lan- çou a lança pera tras e deu lhe húa lançada. E também tomou outro homem de cavalo e ferio o cavalo bem com has mãos. Foy a mais braba alymaria que eu aqui vy e contudo morreo. E de muitas que aqui ja matey não vy outra tal de braba nem tamanha e ligeira. Eu me ouvera por bem aventurado que Vossa Alteza vira tal mon- taria e pera ver hos boons monteiros que aqui ha de lança e logo aos dous dias matarão dous homens de cavalo hum dos filhos que lhes tinha feito muito danno em hum fato de porquos. Item Diogo Machado jenrro de Johane Mendez contador d'Azamor veo aqui ter pera embarquar e ir a Vossa Alteza e sobre deferenças em que Jorge Viegas anda com elle por querer [mal] a elle e a seu sogro e a seus parentes que são pessoas honrra[das] e servem bem Vossa Alteza. E eu lhe dlse que escusase [ha] ida e por também eu ter delle aqui necessidade [por] bem de seu carrego de contador que serve per mandado de V[ossa] Alteza de que lhe eu aqui conhecy e deixey servir e serve como Vossa Alteza manda. E lhe dise que seus autos e stormentos enviase a Vossa Alteza que abastarião bem pera Vossa Alteza ver como deve m
  • mandar prover e Isto ouve assy por serviço de Vossa Alteza e por ser aqui necessário pera cousas de vosso serviço e pollo escusar do gasto que poderá fazer sem necessidade. De Mazagão a xb dias de Janeiro de b'xxbij. Antoneo Leytam (R. 8. C.) 2653. XIII, 8-21 — Carta do arcebispo primaz do Funchal a el-rei na qual lhe dá noticia dos negócios que se tratavam em Roma. 1535, Setembro, 13. — Papel. 2 folhas. Mau estado. Cópia junta. Senhor Como Vossa Alteza mandar prover de dinheiro se expidiraom as bulias das casas dos Bigulnos mas vaom por comissaom a dous juizes que seraom quaes Vossa Alteza mandar nomear que vejaom se as rezoes que se allegaom por parte de Vossa Alteza saom justas e que se o forem se faça. Re necessário que Vossa Alteza me mande nomear quaes pessoas quer que sejaom juizes. O mais se fara por quem Vossa Alteza quiser. A reformaçaom dos mosteiros da Trindade se naom pode aver. Esta aqui un frade que me deu ha muitos dias húa carta de Vossa Alteza pera o favorecer sobre cousas da Ordem. Aqueixou se a todos desta reforma- çaom e deu esta memoria que aqui mando alguuns officlaes. O cardeal Trivultlis ma deu. Faz o officio de protector delles por Santiquatro. E Vossa Alteza quer alterar a Ordem em fazer os ministros trianaes creo que se naom fara. Mas se Vossa Alteza quiser fazer outra cousa milhor e mais serviço de Deos e mor honra dos vossos relgnos poder se ha fazer. Estes frades da Trindade nunca haom de ser boos. Tem soos dous mosteiros. Se forem reformados haom de querer a redençaom dos cativos haom vos senhor de dar fadiga sempre e mostraraom ter rezaom e quanto mais reformados forem mor a teraom. Mude Vossa Alteza esta Ordem a outra. Em Portugal naom ha mosteiro de Cartuxa soi se a dizer que naom he reigno perfeito onde naom ha Cartuxa. Alem de ser a mais perfeita Ordem de todas traz consigo muitos proveitos homes fidalgos velhos e frades de bem nas outras partes se mudaom pera elles. Assi fara nesses relgnos. Vossa Alteza naom despendera nada em Lysboa no mesmo mos- teiro da Trindade com a renda que tem e com se lhe anexar a renda de Sancto Antaom se fara húa muito honrada casa e Sancto Antaom daria uos frades da piadade de Saom Francisco pera que os aja em Lysboa 175
  • naom hão mester renda e faraom que os reformados o sejaom mais com sua emulaçaom em Santarém outro no mosteiro da Trindade com a renda das egrejas que tem e as egrejas se serviraom por capellães. (lv.) As casas dos Cartuxos haom mester pouca fabrica ajudaom se hõas a outras. Aqui veio este anno hum visitador da Cartuxa de Nápo- les que el rey que Deos aja mandou ja antes que falecesse chemar por ter enformaçaom que era homem virtuoso pera fazer la húa casa ou duas. Dixe mo e mostrou me a carta del rey. Assi me Deos salve que Vossa Alteza o devia de fazer. Fara grande serviço a Deos e tirará estes frades desconcertados do reigno. Se Vossa Alteza quer mande mo. Escreva ao Papa logo sera feito e muito mais facilmente que darem reformação a estes. Eu receberia de Deos muita merce e de Vossa Alteza por se fazer taom santa obra e taom virtuosa em meu tempo. E de a solicitar eu teria sempre contentamento. Querendo Vossa Alteza este padre ira logo a faze los. Dixe me que no capitolo que ora tiveraom ordenaraom que elle fosse a Vossa Alteza não sei a que. Os outros mais negocios estaom feitos. Naom se expedem por mingoa de dinheiro. A bulia da ereiçaom do Funchal he certo vergonha naom se expidir e serem as outras expididas. He grande cargo de consciência de Vossa Alteza por naom querer que se proveja aquella terra. Tenho la mandados seis ou sete homes pera isso. Não se faz nada. Gastaom me ahi quanto tenho ha hãu anno e meio que sperão despacho. Assi disto como de todos os negocios tenho scrito a Vossa Alteza por muitas vezes pois o sabe naom deve ser minha a culpa de se naom fazer. Isto do Preste Joam se devia de acabar. Pode ser que nesta con- junçaom aproveite muito e ainda se se ouver de fazer guerra ao turco naom quererão nhúa ajuda de Vossa Alteza senaom polia India e a que se fizer caira em casa e acabará de segurar todo o de la. Eu o vejo que se se faz guerra ao turco e Vossa Alteza quer sem despesa de quasi nada. O Egipto e Suria (sic) e Arabia seraom vossos e depois todo o sertão da índia. No da índia naom falo. No Egipto como ho turco for apertado por ca aquilo fica ermo. Co a gente e dinheiro do Preste Joam ha Vossa Alteza tudo. Assi o tem por prophecia. E naom sera muito navegardes a índia por estoutro mar. Este Papa naom cre nem creoo nada disto do Preste Johão. Nunca lhe nisto falei mas sei que o naom cre. Vossa Alteza se lhe screver seja de maneira que o crea e affirme lho muito como se verdade pois o he e mande lhe dizer os proveitos que nisto ha alem do de Deos e o porque ate gora leixou de entender nisto. Eu digo que foi por Vossa Alteza esperar que se tomasse Dio e outras cidades que tem mandado a seus capitães que fazem muito pera se facilmente poder comunicar com o Preste Joham. 176
  • Assl me Deos ajude que he esta hfla das grandes cousas que ha no mundo se se quisesse aproveitar e conhecer. (S) Sobre o mosteiro d'Ansede mandou Vossa Alteza a Dom Anrique que falasse ao cardeal de Trane e assl a mim e por derradeiro lhe pro- metêssemos da parte de Vossa Alteza a mesma pensaom que avia de dar Dom Manuel d'Azevedo. Foi contente. Promettemos lho ambos. Ba seis meses que la he isto e carta do cardeal naom vem reposta. Cada dia nos emvergonha. Vossa Alteza mande o que avemos de fazer. O cardeal pro- cederá e ter nos ha por homes que naom comprimos o que ficamos. Acerca do Barroso Dom Anrique screvera o que passa.Fez nisso quanto pode como faz em tudo. O Papa quer que aja o mosteiro ou em recompensa o que vai de renda ou pensaom sobre algum bispado. Pidi a Sua Santidade que lhe mandasse dar regresso ao Infante Dom Anrique ao menos. Se a Vossa Alteza parecer seu serviço venha procuraçaom do Infante que renuncia o direito que tem neste mosteiro em favor de Chris- tovaom de Barroso por evitar demandas e gastos reservando pera si regresso per cessum vel decessum venha in forma. E por os fruitos se Vossa Alteza escrever ao Papa que lhe mandara dar ate j ou jbc cruzados parece me que se acabara o negocio senão nunca se alevantarão os inter- dictos asaz he fazer o Papa pera sua condiçaom que tome este pensaom que valha o que rende o mosteiro. Pera isto ha de se de ver o que vai em tres anos e por se a pensaom por huum delles. Screveo me Vossa Alteza os dias passados que por parte dhum Domingos Gomez do bispado de Lamego mandara o auditor da Camara hum monitorio pera Rui de Melo comendador de Longroiva leixar em termo de seis dias as vigairias das egrejas que saom annexas a dita comenda e que isto era contra a Ordem por ser das commendas [vejlhas que staom em posse de se servirem por capellaes. E diz me Vossa Alteza que na[om] quis aver por escusado dizer me o muito desprazer que recebeo por eu naom avisar Vossa Alteza de como isto passava por ser em tanto perjuizo da Ordem. Certo senhor que naom são profeta. Como hei de saber o que cada hum faz em casa duum scrivão? Naom parece que deve de ser obrigado o nucio do Papa ou hum embaixador dum príncipe que esta na corte de Vossa Alteza de saber se hum homem particular manda citar ante o Corregidor ou outro official hum homem. Se fora disto avisado era menos mal e ainda o naom pudera saber. Estes mandados saom d'estampa. Hum notário do auditor sem o elle saber nem seos lugares ten[en]tes de seu officio passa aquellas cartas e pon lhe o selo. Como isto assi estee naom deve de ter poder Rui de Melo de dizer a Vossa Alteza que eu fui des- cuidado porque a empressaom fica e a cousa he esta. Mandei fazer diligencia. O Domingos Gomez he em Tunez he hum moço que foi de Dom Antonio da Costa ate oge des que recebi a carta de (t v.) Vossa Alteza que foi aos oito d'Agosto. Naom posso saber quem 177 13
  • he o notário que isto passou e naom faz outra cousa hum meu solicitador. Ora veja Vossa Alteza como ho avia de adevinhar. Ja por outro negocio me Vossa Alteza mandou dizer o mesmo e res- pondi isto. Esta minha deve ser ma reposta pois ainda se me da culpa. Como se achar se fara a diligencia necessária. Isto naom tem ser. Venha húa procuraçaom de Rui de Melo logo sera desfeito tudo. De Roma xiij de Setembro 1535 (i). Feitura e servo de Vossa Alteza Dom Manuel de Portugal Arcebispo Primas (Vestígios do selo branco). (R. S. C.) 2654. XIII, 8-22 — Este documento não se encontra na Colecção. 2655. XIII, 8-23 — Carta (traslado da) que se achou nos papéis de Nuno Henriques, mercador, para os procuradores dos cristàos-novos, em Roma. 1542. Dezembro. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Em Lixboa a de Dizembro 1542. Senhor Húa de Vossa Merce recebemos em 3 do presente que era feita em 24 de Julho e em 29 e 4 de Aguosto na qual vimos as obras de Deus. Camanhas erão e camanha merce fez a este povo por vosa m&ao que certo vos deveis de aver por muy bem aventurado serdes escolhido per elle pera semelhantes obras que certo nisto manifestou Noso Senhor vosa bondade e o preço de vosa pessoa. Tomay esta gloria por satisfaçam de vossos trabalhos porque me parece que he maior que a que podeseis alcamçar com muitos contos que por ella vos desem. Christo Nosso Redentor e Salvador lhe de o fim que todo esperamos porque segundo o que quaa he socedido no mes d'Outubro segundo jaa vos escrevemos vivemos com grande themor de se revogar algúua causa destas jaa avidas e temos menos esperança do mais que poderamos aver ante que isto pasase. 0) Publicado i» Luis Augusto Rebelo da Silva, «Corpo Diplomático Português», III. pp. HÍ-tiS. 178
  • E porem bem oulhado o que nos pedimos nam he pera impedir que os maaos nam sejam ponidos senam pera que os ynocentes não sejam condenados com testemunhas falsas com que a verdade se emfusca e a mentira pervalece. E ainda no que he feito muitos se afirmão que se não gardou a bula de Sua Santidade pois todos os que padecerão nam sendo relasos e pedindo mysericordia os não admetiram a ella dizemdo que sem embargo que confesavâo que hera comfisão ficta. E pois querem ser juizes dos corações e condenarem os homens aa morte per presunção que soo a Deus pertence certo esta que a toda pessoa de primeira instancia ainda que peça mysericordia o poderão trazer a ultimo suplicio e certo parece que Vosa Merce adivinhou laa isto pois em húa declaração destas o explicastes. E portanto ainda que se laa digua os grandes males que se quaa acharam bem podeis replicar em esta parte o que se fez contra a bula. Também se diraa laa que acharão quarenta circuncidados o que por certo ate'gora não he achado nenhum em verdade senão aquelle Francisco Mendez que confesou circuncidar hum filho que ha dias que he finado porque Noso Senhor não avia de querer que em quem se fazia tamanho delito vivese. E este Francisco Mendez foy hfiu dos quatro que creram no çapateiro Mexias e nam se devem de condenar ou ao menos nam tolherem o modo de proceder de justiça a Lx mil almas por aver quatro sandeus que merecerão mais ser como taes castigados que como homens (1 v.) de siso heréticos porque não podia caber tal openião senão em homens desasisados. Muitos ausentes forão condenados também e poderá ser se forão presentes mostrando sua justiça se livrarão. Se laa forem as sentenças que se quaa deram acharam em húua delas de húu homem de Casquaes que ouverão por delito lavar mortos e vestir camisa lavada e mortalha de pano novo e ataúde novo parece cousa forte aver estas cousas por delictos pois os christãaos velhos o fazem geralmente e o direito o nam defende por estas cousas e outras taes que cuidamos que se laa hão de mostrar a Sua Santidade se teme aver algúu inpedimento no que estaa feito. Prazera a Deus que não sera como nos receamos senam que se cunprira tudo como o vos senhor tendes feito. Aqui com esta sua recebemos as copias das bulas e todolos capítulos delas. Vem muy boons somente no testemunho dos presos não estaa tam declarado pera não valerem como a nos cunpria porque fiqua no albitrio do juiz pera dizer que o preso o nam diz por alivar suas culpas conde- nando a outros nem por se livrar senam porque he verdade. Se isto tem posebelidade ainda de se coregir e declarar milhor desta vez sera muy 'worn e senam ficara pera outro requerimento e declaraçam com outras cousas que temos pera requerer per vosa mãao que Nosso Senhor quer que a salvaçam deste povo se faça por elle e não por outrem. Nesta sua vimos camanha cousa fez o primogénito e portanto a joia que lhe prometestes vay com esta e certo que se polas cartas de 19 de 179
  • Agosto e derradeiro dele soubéramos algúua cousa destas loguo o cumprí- ramos como nesta escreveis. Mas porque nelas nam dizeis mais senam que jaa então deviamos de ter feito o coreo e nos não sabiamo9 pera que nem como porque vos remeties a estas de 4 de Agosto que nos não tínhamos visto portanto tardou atee'guora de se não fazer o que se agora faz. E porem como la avia nova de o correo ser reteudo em França nam vos deviam dar culpa da tardança.Agora que ysto vimos logo o fizemos com pouca mais tardança que os 3 dias que nos vos senhor dáveis de prazo. Quanto he as beltylhas da mother e aos papagualos e bugios de voso amigo nam tarda pois que vos deram mais tempo pera poderdes cunprlr e com o primeiro que for por maar ou por terra hira tudo pois tomastels hum anno de prazo e eu espero em Deus que tardara pouquo depois desta ha encomenda. Muito afirmais senhor que o nuncio viraa sem nenhúua duvida e que hera jaa despachado. E pela muita distancia de tempo que ha des que escrevestes atee'gora receamos muito ser sua tardança por algum desvio que laa causou e se asy isto he deveis senhor trabalhar muito por sua vinda porque sem elle todo o ávido não pode ter efeito nem tampouco se pode cumprir o que mais devemos alem do que nesta sua carta (t) se comtem porque todo o reino estaa em não cunprirem senão quando isto virem intimado. O que certo entam não ficara nada por paguar e o que nesta afirmamos que se mandara e se mande agora tudo saio desta cidade com muita fadigua por cumprirmos com vossa honrra alem do que nos anos cumpre porque toda a terra estaa muy escandalizada dos prometi- mentos de Capiteferreo pelo muito que lhe derão sem nenhfia cousa vir ao feito do que ficou e portanto vos pedimos por merce que se não empenhe por mais senão quando o núncio vier a por isto em efeito porque mais vai não prometer que prometer e não paguar. Vemos senhor o que dizeis dos Antonios e dos Vazes asy do que prometem de fazer contra este povo como contra vosa pessoa e asy o afirmão quaa os da sua parte que se não ha de fazer nhúa cousa sem elle e ainda que feita e acabada ele bastara pera desfazer. Nos temos toda nosa esperança em Noso Senhor Jhesuu Christo em quem vos também dizeis que a tendes pera nam temer suas ameaças e espera que os seus maaos pensamentos se comvertão em elles mesmos e a nos ajudar e amparar deles por sua grande mysericordla. Tudo isto que os de laa e de quaa ameação e dizem que farão he por lhe comce- dermos que tornem a entrar no neguocio pelo partido que amtes lhe fazião e ainda com menos se menos quisermos e alguuns que o não conhe- cem como nos lhes parece que seria bem fazer se asy e porem isto nunca aa de ser porque sabemos que a milhor cousa que se pode fazer pera o bem deste neguocio elle de nenhfla maneira entrar nelle nem pessoa de sua septa himda que mais diguão os seus quaa que elle vai multo nessa corte porque nos conhecemos bem o favor seu hera todo com ho nome que 180
  • se punha de noso procurador e como o perder como o tem perdido e nam tiver dinheiro com que se favoreça buscara de se alomguar desa terra tam lomge como o fez seu parceiro ou decipilo falando na verdade que nos temos por certo pera nos que este foy mestre do torto. Deus lhe pague a ambos suas obras e asy a todos os que o seguem e a este povo tenha em sua guarda e asy a vos senhor como nos he necesario. Os xxíij iiljc Lu reaes que dizeis que vos devemos e que os mandemos daar a senhora vosa molher loguo se lhe derão porque he rezão que a quem tam boas contas faz não se lhe detenha nenhúa cousa a pagua e bem parece que Vosa Merce não quer levar o dinheiro deste povo pois conta nesta sua o canbio que fez em Florença e se faaz devedor de doze ducados que no canbio se aproveitaram e esas virtudes nos espantam quaa muyto não porque de vos não se esperasem estas e muytas mais senão pelo custume dos passados que davam multo maa conta (t v.j do principal quanto mais dos guanhos. Deus vos dee sempre maneira como façaes muitas vertudes como senhor de vos se espera e com ellas lhe aprazera de vos daar multa lar- gueza de dinheiro pera que sempre as cumpraes a vossa vontade. As apelações estão santamente postas na bulla e muy bem considra- das serem nas interlucutorias e não no final bem parece niso voso boom siso e asy das pessoas com que vos acomselhaes de tudo estamos muy contemtes e muy satisfeitos e não a y cousa nelas que não estee sem nhúa duvyda senão o que temos nesta dito acerqua dos testemunhos de presos e ainda nisto consideramos que poderá ser que se não pode mais fazer nem se quis comceder doutra maneira. Muito vos temos senhor em merce não pasardes letra de nhflu dinheiro de que la tenhaes necesidade e asy o fazey sempre porque este que aguora aquy apanhamos pera vos mandar fizemos com muy gram trabalho por comprirmos o que a vos senhor e a nos hera necesario e ainda pera se cumprir logo tomamos parte delle emprestado e certo que se este e o mais que estaa laa tomado a intarese viera per letra custara mais e nos dera mui grande trabalho e não sabemos se se poderá comprir ao tempo e porem com o tomardes la a intarese custou muito menos como vos senhor dizeis e nos poderamos muy bem cumpri lo como nesta dizemos Deus querendo com o primeiro que for. Do que dixe ese comendador a Sua Santidade de mestre Jorge em parte dixe verdade e porem de se juntarem este povo contra elle por o ter assy feito sera iso os da sua parte delle e porem na verdade mestre Jorge o não fez premder somente requereo quaa sua citação que quaa mandou não procedesse. E quanto he ao abonar da pessoa sua e de seu pay com ho maço das cartas que levava na mãao seriam como vos senhor dizeis de Manuel Pinheiro ou doutras pessoas desta cidade. A» cartas que senhor mandaes pedir pera Sua Santidade e pera os 181
  • cardeaes Parlsyo e Cesarino se farão o mllhor que nos soubermos e se mandaram. A estorea que Vossa Merce pasou com os oficiaes sobre a conposi- çãao da bulia das fazendas certo foy muy gTande cousa nam hirem elles com sua tençam avamte sem embargo que a vosa rezãao era muy grande pois nos nosos apontamentos pediamos também as fazendas em perpetu e por tudo prometemos composlçam o que se deve e se ha de paguar. Esperamos que esta rezão representada per vos com voso saber e desi- mulação aproveitara como nesta senhor nos escrevestes bem sabemos e conhecemos que em cada húu dos pasados hera gram materia esta de adquerir pera sy como se vio per experiência na bula que ese boom homem quaa mandou afirmando que (S) gastara na Chancelaria asi elle como os que a trouxerão que pagaraom por ella tamto de direitos. Noso senhor vos dee sempre maneira como façaes semelhantes ver- tudes nas cousas deste povo que com tamtos gemidos se lhe tira da mãao cada real destes. Os conhecimentos de Eitor Antonio do dinheiro que recebeo quaa por seu irmãao ha dias que se mamdarão por via de Framdes nam os terlados senam os propios bem cremos que ja laa seráo. Os de Dioguo Antonio nam mandamos que sam do dinheiro que ele quaa recebia estando em Évora ate o tempo que se pera laa partio nam forão ate'guora porque vos senhor nam mandastes pedir senão os de Eytor Antonio se laa sam necesarios estes sem embargo de serem laa os de Eytor Amtonio logo se mandarão como virmos carta vosa que sam em voso poder os de Eitor Antonio e por huns e por outros se pode conhecer sua maldade bem folguariamos de se fazer o que no fim deste capitulo dizeis que acabada esa demanda farão bamco roto. As peças senhor que mandaes pedir que vos o bispo de Squilache pedio pera o Papa hiram com este asy como mandaes e se esta carta viera em tempo ja a muyto que laa foram e custara muito menos que agora porque pudera vir ao tempo da cheguada das naaos onde se achãao as cousas mais barato e estas cousas nem outras maiores não se hão de por quaa em outro Conselho senam no voso porque asy he rezão segundo vosas obras e hiram pela posta asy como ordenaes. Muyto folguamos de ver este capitulo de perdão de Margarida d'Oli- veira e da molher do licenciado pera sabermos quam grande contradigam ha laa a segundo perdão particular de húua ou duas pessoas que faria se se pedise geral oye pera todos o que este povo requere oje muy forte- mente dizendo que quando lhes veio o perdão não sabião os modos da Inquisiçam porque ainda não hera posta nem sabião quantas causas se oje hão por crimes e por delitos de eregia que amte que viese a Inquisiçam cu ida vão que não heravão em as fazer ahinda que as não faziam por temçâo de judaídar senam per custume. E portanto dizem se oye tivesem húu perdãao geral como o passado que se causaria nam aver ahy 182
  • Imqulslçam porque estariam advertidos de todas estas cousas que agora lhes poem em monitorios e pregações pera os culpar. E disto tem tam grande desejo misturado com a necesidade que nos parece verdadeiramente que vindo nam duvydarião daar qualquer preço que por ysso se pedisem sem embargo que isto sera gramde remedlo pera este povo. Comtudo nos parece que neste caso nam se deve falar senam depois de efetuadas as bulias que jaa temos avldas por não perdermos tamanhas liberdades pera sempre pera o que (S v.) he momentanío pera húa ora e ainda quando se pedise se devia de meter por alvitre como de vosso se o Papa pasase bulas de cruzada geraes em que amtre as outras graças que nelas viese e perdões de pecados dixese que perdoava também todo o casso de heregia e apos- tada e blasfémia ate ly feito e em ambalos foros e que quemquer que ha tomase paguase húu tanto de composiçam ainda que não fose mais que húu cruzado averia neste reino gramde quantidade porque segundo os apertão não vejo quem deixe de hir buscar este remedio destas bulias e isto tentado se vos desem na mãao a isso. Em algúua maneira seria boom escreverde lo porque ante de nada feito lhe escreveríamos a maneira que se niso deve de ter mais larguamente do que aquy aponta- mos e disto folgaremos de ver vossa reposta avisamdo nos como dize- mos que nam daa neste requerimento ao all que nos he concedido enquanto não he eifetuado de todo como esperamos. E asy folguamos muyto do que neste capitulo dizeis o que o sacre- tario vos dixe de parte de Sua Santidade que hera bem esperar com estes perdões atee que viese o núncio pera os efectuar por homde nos parece que estava prestes pera vir e tardar atee'gora nos daa muyta paixão por nos parecer que ha duvida em sua vimda como dizemos que sem elle tudo he nada e toda a salvaçam deste povo depois de Deus estaa em sua vinda e portamto senhor ysto apertay sobre todalas as cousas sem embarguo de aver laa muitos neguocios que Sua Santidade them per cuja causa dyzeis nesta vosa que se detem de nam ser des- pachado e per ella sabemos também a callidade de sua pesoa com que multo folguamos porque nos parece que nos fara justiça e razão em todolas cousas que lhe forem requeridas. Os breves que quaa vierâo asy a mestre Thomas como ao Bugalho ate'gora se não cumpriram em o soltar sobre fiança e em outras cousas que as partes a que toqua vos escreverão. Sera bem que não despemdão estes homens que mandão por breves dinheiro em valde e o remedio diso a de ser vir pessoa que os faça cum- prir ou virem de maneira que sem duvida se cumprão porque não basta Perder o dinheiro e não se fazer o que lhe a elles cumpre pera seu remedio nas ainda ficão em tamanho odyo aos juizes de seus feitos que verda- deiramente não sabemos como poderão ser bem julguados nem despa- chados. 185
  • E se ese bispo que quaa dizem que vem viese parece que tudo se remediaria. As cousas que mandastes pedir de romãas e ribotins e peça de sinabafo tudo se comprou loguo e o milhor que se pode achar e todas sam boas em estremo (k) se sua carta de 4 de Agosto aqui cheguara ao tempo que ouvera de vir todavia se nam dara estas cousas por húu coreo aposta porque o mes de Setembro servira ainda pera isso por ser pela maior parte sequo de natureza de Agosto e por chegarem estas cartas em Dezembro tempo de muitas aguoas e ja se não poder dizer que fizestes nisso deligencia pera hirem estas cousas laa em breve e com o receo do tempo que tudo pasa aguoa a estes coreos aimda que levem emcerados. Estas cousas como lhes daa aguoa fíquam de todo danadas por serem panos muy finos e assy nas pinturas das romãas nam vem a preposlto imdo molhadas e danadas de fora pois isto he soo o que se apresenta que o que vem de demtro nam sabe ninguém se he boom panno se maao portanto pareceo bem aos que nlso entenderam e prin- cipalmente ao senhor Nuno Anriques que niso sabe mais que todos que estas cousas fosem caminho de Frandes por maar dentro em húa caixa com muita deligencia e quando quer que forem como cheguarem sem nenhúu dapno senão como de qua vão seram bem recebidas e Vossa Merce tem muy boa desculpa deses senhores pela tomada do correo que se tornou no caminho per quem tinha escrito. E porque outra vez nãao aconteça isto sera muito bem que as cartas que vos senhor escreverdes se faça delias duas outras copias e porque vos não podereis tanto escrever seria bem que escreveseis per outra mãao ao menos as cousas em que nam tiverdes duvida de se averem de saber e as que forem de segredo ao fim das cartas o podeis escrever brevemente de vosa mãao porque se quaa tivéramos a copia destas com a que se escreveo em 19 de Agosto muito mais asinha foram laa estas cousas e também o dinheiro que agora vay porque cousa de dinheiro como lhe jaa escrevemos não se pode mandar supito pois que se aa de colher primeiro de muitas pessoas e enquanto nam vem porque não o querem daar. E ainda o vem a muitos revees que este he o maior dos trabalhos pois nam tem ornem força pera o tirar senam ha vontade de cada húu e não pode ysto sentir senão quem o passa. Com. esta vay húa letra de dous mil ducados de Lucas Giraldo pera o banco de Cavalguante e Joham Giraldo a pagara vos a xxx dias vista parece me como la for por sua pessoa que os ha de receber desa cidade lho darão primeiro se for necesario e nos ficamos apanhando outro tanto com os intereses pera se vos logo mandarem. Praza a Deus que aproveitem. Sua Santidade deve d'estar desenganado por vos que sempre cum- primos o que ficamos que no perdãao asy o fizemos e com o nuncio Capi- teferreo mais do que ficamos porque lhe demos sempre enquanto aquy m
  • u. esteve cada anno (4 v.) 1800 cruzados e lhe pagamos as postas e lhe demos mais dous mil cruzados como aquy chegou por nos dizer que erão necesarios pera se aviarem nosas cousas bem nesa corte. Be vos senhor sentirdes ou sabeis Sua Santidade sabe isto de la asy veio orde- nado por ele quando o dito nuncio veo basta pera não ser necesario falar se niso e se isto asy nam he e Sua Santidade esta inocente deste caso se lhe parecer bem e preposito pera estoutro nuncio lho deve de revelar pela milhor maneira que poder não que nos queixamos do feito senão somente mostrar nosa verdade e a callidade das pessoas que somos pera não faltar nhúua cousa do que prometemos e os que la ate'gora prometerão por nos nam hera por nosa comisam. Mas húuns queriam fazer seu fato com a fazenda alhea e outros nos querião por em descrédito por imdinar Sua Santidade contra nos. Nestas cousas senhor como quem estaa ao pee da obra poderá milhor determinar o que niso deve fazer e prazera a Deus que se acertara tudo pera bem e descamso deste povo. Nos mandamos ora dous maços de cartas huum por via de Frandes e outro por via de Valhadolid aos herdeiros de Gualvão e em cada húu delles vay sua letra de cambyo. O que for primeiro servira em falta do outro e daquy em diante ordenaremos nosas cartas pelos herdeiros de Galvão como vos senhor mandais que se faça. Sobre aquella crausola da bulla em que falia nas confisões dos presos vos espreve Fernão Mendez e Lopo Mendez cada húu seu papel que com esta vay pera que se correga se for posivel e se não ficara pera outro requerimento e este he por não fiquar no alvidro dos juizes nhúa cousa porque quaa tudo se entende pera menos favor dos acusados e portamto he necesario virem as coussas mais craras do que esta vem verdade he que diz depois que os infames não valhão seus testemunhos e porem quererem dizer que não he infame o preso atee ser comdenado que se o fora escusado fora a crausola primeira dos ditos dos presos e portanto se for posivel de se correger como em cada húu destes papeis de Lopo Mendez e Fernam Mendez vay sera sem duvida. Trabalhay senhor muito por se poer no fim desa bulia de decraração húua crausola que cada húu destes letrados escreve que se ponha porque servira pera muita cousa e pondo se não cureis senhor ao presente nem ainda depois ate ver nosa carta e perdão geral porque asy parece bem a estes letrados e Lopo Mendez o escreve mais larguo pera que Vosa Merce trabalhe com todas suas forças que se ponha no fim da bulia e não se podendo por por estar jaa de todo fimda e plumada venha esta crausola derradeira (5) em breve ou bulla per sy e não vos con- tenteis senhor com dizer que jaa vem a primeira bulia porque como quaa não virem posta nesta declaraçam nam na ham de querer guar- dar assy. Quaa se afirma que ell rei noso senhor manda la dous frades de Sam Domynguos e húu delles que se chama frey Jorge de Sam Tiago 185
  • he qua imquisydor e o outro he castelhano gramde preguador que se chama frey Geronimo de Padilha que he provincial da Ordem e Isto pera noteflcarem ao Papa em voz viva o auto que se quaa fez e os delitos das pessoas que nelles foram. Bem sabeis senhor que sam imiguos desta nação pois eles foram causa do ounião e matamça que se fez no anno de b'bj como ja Sua Santidade estaa bem Informado diso pra- zerá a Deus que se revoguara esta sua hlda e nam teremos laa tamtos contrairos que tolhão nosa justiça porque verdadeiramente nosa tençam he querermos que todos vivam bem e os que taes não forem sejam ponidos e que nosa sancta fee sempre se acrecemte com fyels e boons christãaos e os que taes forem não padeçam nenhúu detrimento e asy prazera a Nosso Senhor Jhesuu Christo que sempre dee maneira como Isto asy seja e que a Samta Inquisiçam sempre permaneça neste reino pois semelhamtes obras se ham e devem de seguir sempre delias. (R. 8. C.) 2656. Xni, 8-24 — Este documento encontra-se no Maço 4 de Leis, N.° 5. Lei a respeito dos clérigos. Lisboa, 1553, Setembro, 6. 2657. XIII, 8-25 — Carta de el-rei a Pedro Tavares na qual lamenta a falta de noticias de Moçambique. Lisboa, 1555, Março, 21. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Selo de chapa. Pero Tavares. Eu el rey vos emvio muito saudar. N080 Senhor foy servido de este anno nam arribar qua mais que húua soo naao e as outras creo que imvernariam em Moçambique por a qual causa nam tive cartas vosas nem pude ser avisado das cousas desas partes e que tocavam a meu serviço como a ele compria. E por esa mesma nam tenho agora que vos screver senam que do falecimento de voso irmãao me desaprouve muito. E quanto ao que me qua de vosa parte foy pedido nam ouve lugar de vos respomder a iso por este anno asemtar de nam despachar cousa algufia desas partes. Scripta em Lixboa a xxj de Março de 1555. Rey (Selo branco) (R. 8. C.) 2658. Xin, 8-26 — Carta na qual el-rei pedia ao Papa lhe concedesse dispensa para casar com a infanta D. Catarina. 1524, Julho. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Muyto samto in Christo padre e muyto beem aveenturado senhor. O vosso devoto e obidiente filho Dom Joam per graça de Deus rey 186
  • de Portugal e dos Algarvees daaquem e daleem maar em Africa senhor de Guinee e da comquista e navegaçam e comercio de Etiópia Arabia Persya e da Imdia com toda omildade emvio beijar seus samtos pees. Muyto samto In Christo padre e muyto beem aveenturado senhor. Eu sprevo a Dom Miguel da Sylva do meu Comsselho e meu embai- xador que fale a Vossa Santidade algúuas cousas tocamtes a meu casa- mento com a Ilustríssima e muy eixcelente princesa ifamte Dona Cate- rina lrmãa do emperador meu muyto amado e preçado primo que com a graça de Nosso Senhor estaa comcertado e acabado. E sobre a dispensaçam que soprico e peço muyto por mercee a Vosa Santidade que conceda pera nos casarmos por palavras de preseemte como manda a Madre Samta Igreja segundo que compridamente o dito meu embaixador lho falara. Soprico e peço muyto por mercee a Vosa Samtidade que em tudo o queyra ouvyr e lhe dee imteira fee e crença e em muy symgular mercee ho receberey. Muyto samto in Christo padre e muyto beem aventurado senhor. Noso Senhor comserve Vosa Santidade por muytos teempos a seu samto serviço. Sprito em Évora a ... dias de Julho de 1524. (R. S. O.) 2659. XIII, 8-27 — Carta de el-rei a Domingos Leitão na qual lhe ordenava fizesse o que o bispo de Tânger lhe pedisse. Évora, 1544, Julho, 31. — Papel, e folhas. Bom estado. Cópia junta. Selo de chapa. • ,»i • i hí ; ' \ Dominguos Leitão. Eu el rey vos envio muito saudar. Eu escrevo ao bispo de Tangere algúuas cousas de meu serviço em que quero que vos me sirvaes. Muito vos encomendo que o que ele de minha parte vos requerer o façais muy inteiramente na maneira em que vo lo ele diser porque asy me averey por servido de vos e nesta ey por escusado dizer vos mais porque ao bispo me remeto e tenho por certo que me servireis em tudo como de vos o conffio. Escripta em Évora a xxxj dias do mes de Julho de 1544. Rey (Selo branco) (R. 8. C.) 187
  • 2660. XIII, 8-28 — Este documento encontra-se no Corpo Cronoló- gico, Parte I, Maço 107, N.° 37. Carta de D. Antão de Noronha a respeito do Estado da índia. Goa, 1564, Dezembro, 30. Senhor Ho estado em que achey esta terra vera Vossa Merce pelas cartas que escrevo a Sua Alteza e o em que eu fico julgara polo da propia tera porque quem deseya de servyr bem e d'aproveytar nào se pode contemtar senão de o fazer. E eu acertey de vir em tempo que Inda que emtendo muy bem ho que compre fazer se e que tenho a vomtade de grande e pronta pera ha dar a execução não pode ser como desejo polas grandes faltas que achey nesta tera d'omens de dinheyro de monyções de guerra e de credito nela e de tudo o mais com que se comservão e sostemtão tamanhos Estados como este he de que tem muyta culpa ho descuydo dos que tiverão esta cargua as costas que deixarão emfraquecer todas estas cousas de maneyra que vierão nossos Imiguos a tyrar forças de nossa fraqueza que mays se tem aproveytado dela que de sy que foy causa de se eles acreditarem muyto e nos per- dermos muyta parte do credito amtigo que se ha de tornar a cobrar mais dificultosamemte e mays devaguar do que se ganhou por terem os homens neste tempo outras cousas por mays prymcypaes. E porque os imiguos são deferemtes dos pasados e por outra parte parece que se lembrou Deus deste Estado em no ordenar asym porque corera muyto risquo de se perder se não (1 v.) ouvera necesidade que obryguara os homens a se darem as armas e se não desacustumarão delas como tinhão feito a muytos dias e de se venderem pera hyrem a guerra por lhes fazerem tamtas merces na paaz que folguavão mais de rese- direm nas cydades que nas armadas. Asy senhor que me foy necesareo emtroduzir leys e custumes novos que como não são a proveyto da gemte não nos recebem bem. E a estes meus asym lhe tem acontecydo como Vossa Merce la ouvyra em algúas cartas dalguns queixosos de quaa. Mas como todo homem se deve de salvar por sua arte não deixo d'yr avamte com ho que tenho começado nem deyxarey emquanto emtemder que compre asy a servyço dei rey e bem da terra. Vosso Merce me ajude la a defender por me fazer merce de quamtos males la hão de dizer de mym os que não tem por boa desculpa servyr se antes a el rey que a eles qu'eu trabalho por fazer prymeyro que tudo. Quero dar comta a Vossa Merce dum neguoceo que qua socedeo pera me também valer com ho senhor Bernaldim de Tavora voso cunhado se me quyser dar algúa culpa nelle em qu'eu não creo que tenho nenhúa mas amtes muyto merecymento amte ele polo que qua fiz a seus filhos. Quando cheguey a esta tera achey presos no Paço Sequo AJvoro Pirez de Tavora e Luys Alvarez seu irmão porque imjuryaram peramte 188
  • ■ ho guovernador no campo nua escaramuça em que andavão a hum Vicemte Diaz de Villa Lobos (St) casado nesta cydade que acertou de ser meu paremte. E por me não averem por sospeyto e me mandarem pedyr que remetese os autos de sua prysão ao reyno e que lhe dese lycemça pera se hyrem o fiz e mandey os vyr do Paso Sequo pera sua casa. E porque Luys da Sylva Bareto filho de Framcysco Bareto se asertou aquele dia no campo da banda dos casados ouve que recebera ele também affromta na que se fez ao casado e creo segundo me contarão que tomara logo parecer com seus paremtes sobre yso e que os mays lhe diserão que bastava estar ho governador presemte pera se ele não dever dar por achado do que se fez. E todavya como era mamsebo e terya depois conselhos doutros mamsebos estando prestes pera hyr ao Malavar honde o eu mandava por capitão dua caravela hum dia amtes de sua partida mandou desafyar Luys Alvarez de Tavora pera com padrynhos se verem no campo honde forão e honde Luis da Sylva Bareto morreo dua estoquada que lhe Luys Alvarez deu o qual também ficou ferydo que foy hum desastre qu'eu em estremo semty por ambalas partes e em que ho morto teve muyta culpa porque fez isto sem nenhúa rezáo nem obryguação d'omra. E amtes disto soceder estavam Alvoro Pirez e Luys Alvarez pera se embarquarem nesta naao nova que parte daquy em que vay Dom Jorge de Sousa na qual Pero Bareto avya muytos dias que tinha gasa- lhados que lhe custarão sete myl pardaos d'emprestimo. E porque fuy emformado que Pero Bareto (ttv.) e outros fidalgos seus paremtes tomavão mal hyrem eles na naao e que se apersebyão pera averem bryguas nela pareceo me que tinha obryguação d'acodir ao desastre grande que dyzem todos nesta nao se podia recreser e pu lo em parecer de letrados e religiosos e todos forão d'openyão que huns deles não devyão d'ir na nao e se devyão d"yr embarcar a Cochym. E que Pero Bareto por ter metydo mays cabedal no empréstimo e ser mais amtigo no gasalhado da naao que tinha mays aução pera ficar nela e que devya mandar a vossos sobrynhos que se fosem embarcar a Cochym o que lhe mandey noteficar a Alvoro Pirez e Ruy Pirez que também se quis hyr contra minha vomtade. E tomarão esta minha detremynaçâo tão mal que ouverão que os perseguya como a imigos por terem alguns imconvenyentes d'yrem a Cochym que lhe eu desfiz todos e lhe mandey dar húa caravela armada em que se fosem e estl- vesem na barra de Cochym ate se embarquar. E porque desta detremynaçâo se escandalyzarão com pouqua rezão e arreceo que se escandelize também seu pay peço a Vossa Merce que me desculpe com ele porque quem estaa neste lugar não pode deixar de fazer ho que parecer justiça e rezão. Algúa vez toquey la a Vossa Merce quamto comprya pera ha pesoa que guovernase este Estado poder servyr melhor nele a el rey ser de laa favorecydo e acreditado e porque muytas vezes se não tem tamta 189 á
  • conta com isto (3) lembro a Vossa Merce que não vay nysto pouco e que me faraa a mym muy grande merce em fazer lembramça disto a Su'Alteza pera eu também folguar de servyr com mays guosto que os que qua tenho são tão poucos que se me não vyerem de laa alguns não poderey sofrer bem ho trabalho de tão pezada cargua. E a Su'Alteza peço algúas merces em que me parece que tenho aução e se Vossa Merce ho julguar asym averya por muy grão merce dar me sua ajuda e favor nelas que inda que lhe não tenho merecydo fazer me mercee não he a culpa minha que desejo muyto offerecerem se muytas cousas em que posa mostrar quamta vontade tenho de servyr Vossa Mercee e de poder prestar pera isso. Eu tenho qua poucos companheyros pera me ajudarem a pasar este trabalho sendo necesareos muytos e Manoel Leytão que serve de secre- tayro que por rezão de seu officyo avya de ser hum deles he muy fraco oficial e também tem fama de ter outras fraquezas que qua não são bem recebydas da gemte. E porque Nun'Alvarez Carneiro me tem ate'guora parecydo homem muy homrrado e de muyta confiamça e muy imteyro em seu carguo devya lhe Vossa Merce d'aver este de secretaire porque parece que estara nele muy bem e o da matrycola ficara vaguo pera se poder dar a outrem. E ao cardeal escrevo sobr'ysto por me pareser muito serviço dei rey. Nosso Senhor sua muito ilustre pessoa guarde e estado acresente. Desta cydade de Goa a xxx de Dezembro de 564. Beyo as mãos a Vossa Merce Dom Antam de Noronha (4v.) 3." via. (Sinete de lacre vermelho) (R. 8. C.) 2661. XIII, 8-29 — Carta do arcebispo de Goa a el-rei, na qual lhe fala a respeito do aumento da cristandade. 1561, Novembro, 20. — Papel. B folhas. Mau estado. Cópia Junta. Senhor Recebi as cartas de Vossa Alteza e a muitas cousas do que agora manda respondi o anno passado. A cristandade seja o Senhor louvado vay muyto avante. No modo delia ouve algumas desordens que logo como cheguei se remedearão e se fazem christãos como devem e a Igreja manda. Este anno soo nesta ilha se converterão duas mil almas. Averá nesta cidade ao menos 4343 vizinhos dos quaes são portugueses 1478 e mistiços 145 os mais são da terra. No termo da cidade e suas aldeas ha 7025 vizinhos. De maneira que averá nesta ilha somente doze mil vezinhos christãos não entrando soldados e ao menos avera oitenta mil almas chrlstãas. Esperamos no Senhor que mediante o fervor e cuidado de Vossa Alteza que cedo não avera gentio nesta ilha. 190
  • Quanto aa renda de São Paulo e Sam Domingos que Vossa Alteza manda lhe escreva pellos contadores vay liquido quanto tem de sua fazenda per suas provisões e dos viso reis e verdadeir[amente] parece mais praga o que a Vossa Alteza foi dito que zello por[que se] não fossem as esmollas que muitos lhe fazem não he possi[vel] sosterem os tra- balhos. O que delles sei he que vivem como [devem] e com grande exemplo de suas pessoas e que elles fazem guerra aos pagodes com- prindo verdadeira e zellosamente a obrigação que Vossa Alteza tem a esta conversam e oxala visse (1 v.) [eu as] naos carregadas de reli- giosos pera que se derramassem por [este mjundo Oriental pella qual razão os deve favorecer e animar [seus] prelados pera que enviem qua muitos e não dem licensa pera se irem de qua religiosos sem legitima causa. E pois crescem os religiosos necessário he crecer o gasto pera a conversão deste gentio aa qual esta Vossa Alteza primeiramente obri- gado e o dia que tirar os olhos deste fim e total obrigação sem duvida que não terá estado pella vista da renda de São Paulo e numero dos padres se verá o que falta ou sobeja. O gasto dos vestidos dos christãos destas ilhas corre agora por húa mão e certo. He verdade que os mais dos gentios se convertem per occasiões que nos não somos obrigados a examinar basta que quando pedem o baptismo e o recebem ja instructos nas cousas da fee dizem que o fazem por amor de Deos. O negocio dos pagodes de Dio que enformarão a Vossa Alteza está remediado como também em outras partes nem se derribarão senão quando a razão o pedir e espero no Senhor que cedo os não aja. Com estas vão huns apontamentos pera a Mesa da Consciência das cousas spirituaes e temporaes a que Vossa Alteza he obrigado. Merce me fará e a todo este seu povo aver lhe de Roma poder pera desemba- raçarem suas consciências e dar expediente pera se fazerem igrejas pera se gazalharem tantas almas per suas freguesias. Cad'anno envia Vossa Alteza a estas partes multas orfãas e pella obrigação que tenho lhe lembro que ha qua muitas honrradas e mui desemparadas cujos paes morrerão na guerra ou gastarão boa parte da vida em seu serviço. Parece que primeiro devem ser estas emparadas e mandar ao viso rey que caze cad'anno certo numero e com esta merce se animarão muito os paes vivos pera o serviço de Vossa Alteza cuja vida e estado conserve Nosso Senhor por muitos annos (t) prospera- mente. Amen. •De Goa aos 20 de Novembro de 1561 annos. Com esta envio a Vossa Alteza espiritual que se compos qua e Prégo este an [no], O Ar[cebispo de Goa] (R. 8. C.) 191
  • 2662. XIII, 8-30 — Carta enviada à rainha pela Câmara de Silves, na qual lhe falavam a respeito da pouca obediência dos povos. 1564, Feve- reiro, 14. — Papel. £ folhas. Bom estado. 2663. XIII, 8-31 — Este documento encontra-se no Maço 4 de Leis, N.° 10. Manifesto de el-rei D. Carlos de França a respeito da religião, publicado na Corte do Parlamento de Paris. 1561, Julho, 31. Edito dei rey sobre o feito da religião pubricado na corte do parlamento de Paris ho último de Julho, 1561. Carlos pella graça de Deus rey de França. A todos os presentes e porvir etc fazemos saber como por dar remédio e prover a perturbações e movimentos que homem ve pullullar e multiplicar de dia em dia neste reyno a causa da deversidade d'oppeniõis concernentes ao caso da relligiâo avemos feyto ajuntar na nossa corte do parlamento de Paris nosso multo caro e muito amado tio el rey de Navarra os príncipes de nosso sangue os pers de França e outros príncipes e senhores de nosso Conselho privado. Todos os quais com as gentes de nossa dita corte vacarão por muitos e diversos dias no dito neguocio e finalmente depois de aver visto e entendido o que por elles foy delliberado no dito ajuntamento nos por acabar de vir ao principal effetto de nosso desejo que he fazer viver e manter nossos subgeitos em tranquellidade e repouso. Avemos por bem este presente edito mandado e mandamos a todalhas pessoas de qualquer callidade e condição que sejão viver em onlão e amizade e não se provocar por emjurias ou reproches nem mover ou ser causa d'algua perturbação ou sedição nem agreçar huum o outro defeito nem de pallavra nem fazer força nem violência huuns aos outros dentro nas casas nem em outra nenhúa parte sob qualquer preteysto ou color que seja da relligiâo ou doutra cousa e ysto sob penna da forca. Avemos também defendido e defendemos sob as mesmas pennas a todadias pessoas fazer alguuns roys asinados ou assinaturas ou outras cousas pertendentes convidantes ou provocantes amutinaçõis conspira- çõis ou parclallidades. E ygualmente a todollos preguadores de não usarem em seus sermõis ou em outras partes de pallavras escandalosas nem proplas a excitar o povo a movimento. Antes lhe avemos mandado e mandamos que se avstenhão e guovernem modestamente nem diguão nada que não seja para ynstrução e edefição do povo e para o manter em tranquillidade e repouso sob aquellas mesmas pennas. E das ditas sediçõis e casos acima ditos nos avemos atribuydo o conhecimento em soveranidade a nossos juizes (1 v.) conselheiros e magistrados estabellecidos nas cadeiras presidiais de nossas provindas 192
  • terras e senhorios respectivamente cada huum em sua comarca sem que elles possão todavia julguar defenetivamente ou a tratos ou tormento sem serem juntos numero de dez pello menos. E contudo se alguuns pretenderem de ter ocasião de se doerem ou se queixar elles se poderão adereçar a nossos ditos juizes sem que lhes seja lycito emprender algíua cousa de sua autoridade privada. Também avemos defendido e defendemos sob penna de comfiscação de corpos e de bens todos os comventicullos e ajuntamentos pubricos com armas ou sem armas e juntamente os privados onde se fizerem preguaçõis e administraçõis de sacramentos em outra forma que segundo ho uso recebido e oxservado na Ygreja Catholica desde e depois da fe cristan recebida polios reys de França nossos prodecessores e pellos bispo e prellados viguairos e seus curas e deputados. E quanto a simpre eresia ordenamos e nos praz que ho edito feyto em Remorantim pello derradeiro defunto rey Francisco nosso muito caro senhor e irmão no mes de Maio de 1560 seja observado e guardado no que concerna ao conhecimento do dito crime de eresia deixado aos oficiais da Igreja. E em caso que o trazido ou acusado do dito crime seja pellos ditos juizes da Ygreja entregue ao braço sicular em tal caso que- remos entendemos e nos praz que nossos juizes secullares procedão contra elle sem lhe poder por maior nem mais grave penna que de lhe ynterdir a vivenda e abitação em nossas províncias terras e senhorios (somente). E tudo ysto por maneira de provisão e ate a detriminação do concillio geral ou do ajuntamento dos prellados de nosso reyno. E segundo o que foy por nos feito desde nossa vinda a coroa e con- tinuando nossa mesma clemência e myserlcordla avemos feito e outor- guado fazemos e outorguamos graça perdão e abollição a todallas pesoas de qualquer callldade ou condição • que sejão sem nenhuuns exceptuar de todas as faltas passadas procedentes do feyto da religião ou sedição procedida a causa delia depois do fallecimento do defunto rey nosso muito onorable sennhor e pay fazendo nullas e anullando todos os procedimentos contra ellas feytos e sentenças contra ellas dadas mandando lhes que daqui en diante vlvão pacificamente catollicamente e segundo a Igreja (£) Catholica e observação acustumada por nossos ditos predecessores reys de França. E a fim que nossos bons subgeitos não sejão trabalhados nem ymquietados sem causa mandamos a todos nossos juizes procuradores avoguados e outros oficiays que não busquem ou mollestem yndlscreta- mente nossos ditos subgeitos nem abusem da execusão do contheudo sestas presentes. E que punão os falços acusadores e calluniadores de tays e semelhantes pennas como avião de ser punidos os acusados se tossem convencidos dos crimes de que os fazlão culpados. Avemos semelhantemente proybido e defendido proybymos e defen- demos a todallas pessoas de qualquer callidade ou condição que sejão (sob penna da forca) todas as vias de feito e portes d'armas. 193 13
  • Defendemos ygualmente sob a mesma penna o trazer d'arcabuzes e pistollete8 exceptuando os archeiros de nossas guarda e aquelles de nossas ordenanças yndo e vindo pera suas guarniçõls os corregedores dos marlchais seus luguares tenentes e archeiros os menistros da justiça entanto como necessário lhe for pera excerciclo delia os conductores de nossos dinheiros pera a seguridade delles somente e ajuntamente aos guardas das florestas e matos aos quais permetlmos trazer pistolletes. Defendemos também a todallas pessoas afora as acima ditas e exceptuando os fidalguos os servidores criados dos príncipes dos senhores e dos fidalguos (quando forem em sua companhia somente) que não traguão nas villas nem arrabaldes espadas adaguas grandes cutellos e outras armas offensivas senão for yndo por caminho para seguuridade e defensa de suas pessoas sob penna de clncoenta escudos d'ouro de sol por cada vez que a ysto comtravierem sem que por nossos juizes a dita penna possa ser moderada. E em caso de moderação ou contra- venção a nossa presente ordenação sera tomada e levada a dita enmenda sobre os ditos juizes. E se os condenados na dita emmenda a não poderem ou não quiserem paguar serão punidos de pena corporal e arbitraria. E damos por mandamento a nossos amados e fieys oficiais de nossas cortes de parlamentos que nossos presentes éditos antretenhão guardem e observem fação entreter guardar e observar ler pubricar e registrar de ponto em ponto segundo sua propia forma e theor sem sofrer nem premitlr ser contrariado em qualquer sorte ou maneira que seja
  • quão periguosa he a suplta mudança da relligião e como tras conslguo mudanças e destruyçõls de ymperios reynos e senhorios ao que que- rendo atalhar nossos muito onorables senhores avoo e pay vendo a grande variedade e devercidade de novas oppeniõis e eresias que corrião tanto nas províncias sercumvesinhas como nas de sua subgelção e obediência forão constrangidos a tomar antre mãos o conhecimento e punição de tais crimes e asta fim fizerão muitos éditos e ordenaçõis contra os ceptadores ou ynventores destas novas oppenioys e fizerão fazer por seus juizes muitas grandes e severas execuçõis como nos ouveramos também feyto em nosso tempo se ouveramos de seguir a ordem e maneira de nossos ditos predecessores avoo e pay todavia avendo noos depois delliberado com nossa mui onorable senhora e may os príncipes de nosso sangue e pessoas de nosso Conselho de tornar as cousas a antlgua forma e estado esperando por este meio que como Deus por Sua bondade deu fim as ceitas e devercidades d'oppeniõis que antiguamente ouve na Sua Ygreja e reduzio tudo a húa boa união que assl o fara no presente e nos dara sua paz e graça para que todo seu povo cristão viva em huum acordo e consentimento. Avemos por nosso edito ynrevocable deixado e deixamos o ynteiro conhecimento de todo o crime de eresia aos prellados de nosso reyno como naturais juizes do dito crime assl como elles o ttnhão antiguamente admoestando os e exortando os a fazer residência en seus dioceses va- cando 8onhosamente a redução e constituyção da Santa Ygreja extirpação de errores e eresias e por seus bons custumes exemplo de boa e santa (Sv.) vida preguarias oraçõis preguaçõis e perssuasõis reduzir aquelles que estão em error a via de verdade e assi tãobem proceder como os santos concilios cananes e decretos ão ordenado ynterdindo a nossas cortes de parlamento ballhios senexais e todos outros juizes de emprender ou tomar alguum conhecimento dos ditos crimes de eresia nem se misturar nisso senão em tanto quanto forem requeridos pellos juizes da Ygreja para lhes prestar e dar socorro nas execuções de suas ordenanças e sentenças. E se ouver alguuns dos ditos prellados que não fação residência em seus bispados noos mandamos expresamente por estas presentes a nossos ditos bailhis e senexais ou seus luguares tenentes e a nossos avoguados e precuradores nas ditas bailhiajes que nos advirtão e mandem os nomes daquelles que não residirem nem fizerem seu dever como são obriguados Para usar ou fazer usar contra elles de tays riguores como parecer rezão. E contudo porque aconteceo pouco ha (o que nunca poderamos cuidar que aconteceria) a saber que alguuns de nossos subgeitos sob cspecia e preteysto da relligião hão tomado as armas e se ao sollevados para perturbar ho Estado e repouso nosso e de nossos subgeytos cuidando plantar por força d'armas as novas oppeniõis que elles tem na relligião. Antre os quais ouve alguuns que se atreverão vir ate nossa casa com tão malvada e danada entençâo que se se seguira tal execução como elles 195
  • desejavào não poderá deixar dacontecer sobverção e solação de nosso dito Estado. Noos por escusar que tays e semelhantes cousas não aconteção daqui en diante com parecer e delliberação dos acima nomeados avemos proybido e defendido proybimos e defendemos todos os ajuntamentos ylicitus e postas pubricas declarando todos aquelles que fizerem ou que se acharem em tais ajuntamentos nossos ymiguos e rebeldes e obri- guados as pennas que são estabellecidas contra os criminais de lesa magestade mandando a todollos luguares tenentes gerais guovernadores das províncias bailhios senexays corregedores dos marychais e outros juizes nossos cada huum segundo lhe pertencer que entendão e vigiem com muyto cuidado para atalhar que tays(4) ajuntamentos se não fação e sendo advertidos que alguuns se fazem elles se vão loguo aos tais luguares e sem esperarem serem requeridos por nossos precuradores nem por pessoa algíía prendão os delinquentes ymformem e formem os processos contra elles. Os quais processos assy feytos e formados que- remos que sejão julguados sem appelação na cadeira presidiai do luguar onde for cometydo o dellito assistindo ao julguar delles os presidentes bailhios senexais de roupa longua seus luguares tenentes civis criminais e particulares e os conselheiros da dita seda que presentes se acharem ate o numero de dez se tantos ahl ouver. E a falta delles tomarão os mais antiguos e famosos avoguados da dita seda ate o numero de dez. Os quais juizes punirão os ditos delinquentes pella força sedição ajunta- mento elicito (somente) e a fim que tays conjuraçôis secrettas venhão mais presto a evidencia. Noos mandamos sob semelhantes pennas a todos os sabedores consentidores e emcubrldores que as venhão yncontinente revellar e manifestar a justiça. Aos quais (se elles forem dos complicis) nos avemos em boa fe e pallavra de rey dado perdão e ympunidades. E se elles o não forem queremos que lhe seja dada a soma de quinhentas livras torneses dos primeiros e mays claros dinheiros procedidos dos bens dos dellinquentes. Declaramos também de todollos preguadores que não tiverem poder dos prellados ou doutros que poder tem para os cometer os ynventores de placartes carteis ou libellos defamatorios (que não podem aspirar senão erritar e mover o povo a sedição) ymprimldores vendedores e semeadores dos ditos placartes e libellos rebeldes ymiguos de noos e do repouso pubrico criminais de lesa magestade sobgeitos as pennas dos sobdlciosos e fazedores d'ajuntamentos e obryguados a puni- ção polia forma e maneira e pellos mesmos juizes acima ditos. E con- tudo nào querendo noos que deste nosso presente edito os maaos tomem ocasião de caluniar declaramos todos os caluniadores que falça e maliciosamente denunciarem e acusarem outros sejão subgeitos a tays e semelhantes pennas como seriào os acusados se fossem convencidos. E portanto mandamos a nossos fyeis e amados comselheyros os oficiais de nossas cortes de parlamento bailhios (k vj senexais e seus luguares tenentes e a todas outras nossas justiças e oficiais asai como 196
  • a cada huum pertencer que nosso presente edito querer e yntençfto antretenh&o guardem observem faç&o antreter observar e guardar ler pubricar e registar de pomto em pomto segundo sua forma e theor e a fazer sofrer e obedesser ysto constrajam e fação constranger todos aquelles que necessário for e que para ysto deverem ser constrangidos por todallas maneiras e vias arrezoadas sem embarguo dos éditos e ordenanças que por nossos predecessores ou por noos ouverem sido feytos a ysto contrairos. Os quais de nossa plena possança e autoridade real avemos derroguado e derroguamos por estas presentes porque tal he nosso prazer. E a fim que ysto seja cousa firme e estabel para sempre avemos feito metter nosso cello nas ditas presentes. Dado em Remorantim no mes de Maio anno de graça de 1560 e de nosso reynado o primeiro. (B. RJ 2664. XIII, 8-32 — Este documento encontra-se no Maço 4 de Leis, N.° 15. Decreto dos governadores de Portugal a respeito da sucessão de Portugal na falta do cardeal D. Henrique. Castro Marim, 1580, Julho, 17. 2665. XIII, S-33 — Carta da cidade de Lisboa a el-rei D. João III a "T'-JU-ta respeito dos novos tributos que lhe haviam sido pedidos. 1543. — Papel. V"V«t 11 f t folhas. Bom estado. Cópia junta. * 2666. XIII, 8-34 — Alvará pelo qual se mandava dar em traslado ao Doutor Pedro Alvares, contador da Ordem de Cristo, todos os papéis per- tencentes à mesma Ordem. Lisboa, 1559, Julho, 25. — Papel, g folhas. Bom estado. 2667. XIII, 8-35 — Auto que se fez a respeito da publicação dos cinco governadores que deviam governar Portugal depois do falecimento dc cardeal D. Henrique. Lisboa, 1579, Julho, -27. — Papel. 4 folhas. Bom estado. 2668. XIII, 8-36 — Este documento encontra-se no Livro de Extras, a folha ggl. O original está no Maço 1 de Leis, N.° 82. Lei de el-rei D. Dinis, pela qual as pessoas que tinham jurisdição das terras dessem apelações. 1317, Março, 19. 2669. XIII, 8-37 — Carta para o cardeal Santiquatro. 1534, Setem- bro, 3. — Papel, t folhas. Bom estado. Para Santlquator Reverendíssimo ln Christo padre que como lirnâfio muyto amo. Eu Dom Joáo etc todo o ditado vos emvio muito saudar. Por a carta que me esprevestes vejo a boa vontade que tendes pera me comprazer pois me fazes lembrança do que vos parece que neste negocio ma deves fazer (que he grande sinal de como vos lenbram minhas cousas e queres que se façam conformes a meu contentamento 197
  • e como devem de ser) e nom he novo pois por vosas obras tenho conhe- cida e expermentada vosa vontade como muy largamente mo sprevem meus embaixadores. Pelo que deves de fazer muy certa conta do grande amor e boa vontade que vos tenho e sempre o achares em mym em todas as cousas de voso contentamento. Mas porque sabe Nosso Senhor que o que pego a Sua Santidade nesta (i) he soomente por entender que o devo a seu serviço e que no contrairo encaregaria muito minha con- ciencia e seria meyo pera Sua Santidade encaregar a sua por enforma- ções erradas (2) nom poso leixar de o fazer tam apertadamente como cousa em que tanto vay (2) e asy sentiria nom mo conceder Sua San- tidade e ystimarey conceder mo da maneira que lho peço como tenho por muy certo que fara e pera ysto ha mutas rezões as quais vos daram meus embaixadores e por elas entendo que veres claramente que se por alguum respeito deste mundo neste negocio ouvera de enten- der que eu fora o que requerera o que Sua Santidade me concede e me agravara de ele querer O) o que lhe peço muito vos rogo que ao que vos de minha parte diserem os ditos meus embaixadores des inteira fee e crença Reverendíssimo. Tem no verso: Fecta a iij dias de Setembro 1534. (B. R.) 2670. XIII, S-38 — Contrato feito por el-rei a respeito de parte de uma tenda, em Lisboa, na freguesia de S. Nicolau. 1323, Maio 8. — Per- gaminho. Bom estado. 2671. XIII, 8-39 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis. N. 18$. Lei geral de el-rei D. Afonso V, pela qual era declarada a maneira como os privilegiados haviam de pagar jugadas das terras que lavrassem mas não fossem suas. Viana de Par d'Alvido, 1480, Março, 18. _ 2672. XIII, 8-40 Carta de el-rei D. Manuel ao arcebispo de Braga D. Diogo de Sousa, a respeito da alçada dos coutos de Braga. Évora 1519, Novembro, 19. Papel. 2 folhas. Mau estado. Cópia junta. 2673. XIII, 8-41 — Declaração feita por el-rel D. João III para que na sua falta e de seu filho o príncipe D. João, seu neto D. Sebastião tivesse por tutor sua avó, a rainha D. Catarina, e governasse o reino até ele atin- gir os vinte anos. 1556. Papel. 2 folhas. Mau estado. Cópia junta. 2674. XIII, 8-42 — Rol enviado a Lourenço Rodrigues Ravasco, 1u£z de fora de Santarém, a respeito das igrejas que o pontífice dera no arce- bispado de Lisboa para a comenda da Ordem de Cristo. Almeirim 1517 Novembro, 18. — Papel. 2 folhas. Mau estado. Cópia junta (') Riscado: neste negocio desta Inqulslcam (*) Riscado: se eu niso nom lnsistlse (») Riscado: o que ele e eu devemos a Deus e no contrairo emearegar se (*) Riscado: que se fizese o que lhe sempre requery e requeiro agora 198
  • 2675. XIII, 8-43 — Apontamentos que foram enviados a el-rei a res- peito da chegada à índia de Martim Afonso de Sousa e de seu governo. 1544. (?) — Papel. 30 folhas. Bom estado. Tem anexos o requerimento dos lascarins das fustas de Jerónimo Figueiredo e outros documentos. Verdadeira enfformaçam das cousas da índia. Capitolo de como Martim Afonso de Sousa chegou a Imdia e do que fez. Muitos dias ha que lhe quisera dar comta dallguas cousas de qua e por tocar em perjuizo dallguas provas ho deyxey de fazer e por temer tamto a morte como todos a tememos porque fazendo húa cousa destas não pode homem deyxar de morer e aguora por ver hos desaranjos que se pasarão e pasâo aguora mais que nunqua detreminei de me oferecer a morte que he fazer isto. Martim Afonso de Sousa chegou a índia na fim de Mayo na era de corenta e dous e veeo tão fora de sy por este boquado que he guovernador da India e por fazer mail a Dom Estevão que qua estava se aventurou a vir fora de tempo e dar com húa nao a costa como deu em Baçaim e entrou pela bara de Goa e antes que entrase mandou diante tomar as chaves ao tisourelro e ao feitor e as! a Dom Estevão tomou na cama sem ter lugar pera vlstir húa camisa. E Dom Estevão se foi loguo pera Pangim omde esteve todo ho inverno e como se acabou ho inverno se foy pera Cochim pera se ir pera Por- tugal e pera fazer a carrega das nãos. Martim Afonso se fez loguo prestes com armada pera Couchim e no caminho deu em Batecala onde pelejou e queymou ho lugar com multa fazenda asl dos negros como de portugueses honde matarão não sey quantos omens. E acabado isto se foy a Cochim a fazer a carrega das naos não querendo que Dom Estevão mandase nada tendo de Vosa Alteza pera fazer. E destas cousas e doutras se ho bem ou mail fyzerão a Vosa Alteza an de dar conta. (1 v.) Capitolo da vyagem do pagode Acabado ho imverno na fim d'Agosto per toda a tromenta do mundo na era de 543 estava prestes com armada pera ir a hum pagode não sabendo ho povo onde hia nem onde não onde nos ouveramos de perder todos com armada porque se desaparelhou toda e se perderão allguns navios pelo tempo ser forte se acolheo a Amjadlva onde se tornarão a parelhar os navios que são doze leguoas de Guoa e dahy se partlo pera este pagode onde dizlâo que ele hya e chegou ate Ilhas das Vaquas e dahy lhe mandou Mlguell Ferreira hum requado e onde se ele tornou sem pasar avante. E da vinda se vevo a Coulão e se foy a húa casa 199
  • de São Tome onde estavão muitos negros cristãos e ahy entrou em hum pagode e se meteo dentro nele com quem ele quis e esteve dentro meo dia e hfla noyte. Ho qual pagode tinha húa cerqua onde estava a jente que ele levava e ahy nos tirarão as frechadas toda ha noyte. E como amanheceo sahio de dentro não sabendo ho povo ho que ele la achara somente termos todos synaeis que achara muito dinheiro e allgúa pedradria (sic). E dahy nos recolhemos com nos hos negros fazerem recolher as frechadas donde nos ferirão vinte ou vinte cimquo omens e matarão dous e se mais esperáramos não fyquara pe de nos todos porque vinha a gente em secorro a este pagode. E dahy nos recolhemos a Coulào e nos viemos a Couchim e tãoto que ho governador foy em Cochim se meteo em húa fusta esquipada sem lhe lembrar armada se foy caminho de Goa soo e os capitaeis das gales e doutros navios que vinhão com ele fyquarão em Cochim concertando hos seus navios por virem perdidos e asi a jente toda porque não avia ornem que trouxese camisa nem ciroulas e depois de tudo isto remedeado se forâo pera Goa onde lhe pagarão hum quartell ho quall não abastava pera camisas e depois fez outras pagas em que ho fez bem. (B) Capitolo de como foi a Baçaim Esteve em Goa desda fim de Novembro ate meado Dezembro e dahy se fez prestes com seys caravelas e quatro galeões pera Baçaim e a Chaull onde estivemos dez ou doze dias. E dahy se fez a vela de mar em fora não sabendo nynguem onde hya. E viemos ter a Cananor e antes que chegasemos seis ou sete legoas se saio ho governador fora do galeão num catur a oras de jentar e se foy diante e deyxou requado no seu galeão que tãoto que chegasem a monte de ly cinquo legoas de Cananor que surgisem e que esperasem por seu requado. E logo ao outro dia veyo requado que se fosem pera Cananor onde fomos e estyvemos tres dias e então nos tornamos pera Goa sem fazermos nhoa cousa as quaeis viagens forão bem escusadas pois delas não tirarão nhum proveito senão muito trabalho asy nos navios como pera os nosos corpos. Capitolo de como Diogo de Reinoso foy ao Estreito Dioguo de Reinoso foy ao Estreito por mandado do governador e por não achar nhãa nova que trazer das portas pera fora entrou demtro e trouxe requado das cousas que la se pasavão. E achou huns quorenta ou clmquoenta homens daqueles que levou Dom Christovão e estes flquarâo de todos os que levou e pelejão senpre com hos mouros e andão tão feos das feridas que lhe os mouros dão por não serem curados com mestre. E esta jente anda aqui ate que ho socorro da misericórdia de Deus lhe socorra e hum destes veo com Diogo de Reynoso ho quall me parece que he la e lhe dara disto larga conta e he aleyjado dum braço 200
  • e por Diogo de Reynoso se não vir sem novas e lhe parecer que nisto fazia serviço a Vosa Alteza se aventurou a pasar as portas e a quebrar ho regimento que levava. Ho governador ho mandou prender e íoy tão reguroso com ele que cuidamos todos que lhe mandase cortar a cabeça por que ho mandou (2 v.) prender com hos ladroeis e lhe deytarão muitos ferros e lhe deu mui crua prisão em que esteve preso quatro meses ou cimquo desta maneira que diguo. E dahy ho degradou pera Chalé onde esteve ate vontade de sua senhoria e despols pelo contemtar ho mandou envernar ao propio Chalé com quorenta omens e lhe deu de comer. Capitolo de como Diogo Cabral Veyo a esta terra e trazia por Vosa Alteza pera ir descobrir a Ilha do Ouro e o guovernador por dar esta viagem a hum Jeronimo de Figuey- redo como de feito lha deu lha tirou e o mandou a ele com hum galeão e duas fustas donde ele fez tão boas obras como Vosa Alteza la pode ver nestes capltolos e se quiser ver a propia devasa eu lha mandarei porque esta em Ceilão e disto lhe dara boa conta ho doutor Pedro Fer- nandez que la vay e as obras que ele qua fez ahy as pode ver todas e como perdeo hum galeão em que hya. Capitolo de Dom Manueli de Lima Este Dom Manoell por não ser da sua valia lhe fez muitos agravos e disto não diguo nada porque ja agora ele tera dado larga conta a Vosa Alteza. Capitolo do Domlniquo Também qua poserão húas cullpas ao Dominiquo por honde esteve preso em ferros e se não fora frade e teoleguo não sey como livrara com ho governador mas desto não digo mais porque J'agora tera dito a verdade a Vosa Alteza. Capitolo de Garcia de Sa Garcia de Saa estava embarquado pera la na sua nao e o governador por ser seu sobrinho lhe quis dar Malaqua e deyxou d'ir pera ho reyno por isto avendo outros (3) fldallguos que ho mereclão tão bem como ele e por a letra andar em Sas e Sousas e não serem alembrados outros os prove a todos com viagens e bares e cousas defesas. As quaeis cousas se entendem em laquere e pimenta e gimglbre e cravo e canela e por todas estas cousas he que se hum ornem pobre lhe achão allgua cousa destas perde a fazenda e a vida que he ir se pera os moros e nestes se enxecuta a justiça de voso governador muito bravamente pelos poderes 201
  • destes serem pequenos e aos grandes náo aver ninguém que lhe va a mão e mais terem no governador por si. Em como ho governador por mais encher de dinheiro a Garcia de Sa lhe arrendou Banda por menos do que valia avendo outros que pela ventura que se ho governador não metera a mão niso derâo muito mais por ela mas por ho governador meter a mão neste negoceo não ouve quem dese nada por ela. Capitolo das viagens e jente que vay pera fora Item ho governador deu hila viagem Alonso Anriquez pera a China o qual levou hua nao de pimenta muito grande e imdo fazer sua viagem foy a Malaqua que era seu caminho e ahy achou Rui Vaaz Pereira que estava por capitão o qual estava em pasamento de morte como de feyto loguo morreo. E o dito Alonso Anriquez se quis meter por capitão estâodo enterrando ho dito Rui Vaz Pereira e estar toda a Jente ao seu enterramento se foy Alomso Anriquez com allguns omens dos que levava consyguo pera se meter demtro na fortaleza e ser capitão dela e o ouvidor que estava demtro fazendo avemtario da fazenda do dito capitão quando vio que ele queria entrar dentro na torre saio a porta com hQa chuca nas mãos e o teve que mão (aio entrase. A este rumor acudio Symâo Botelho com toda a Jemte que estava na igreja ao enter- ramento de Rui Vaz e lhe preguntou que era aquilo que queria fazer. E ele lhe dise que os casados ho aconselharão mall e lhe dlserão que se metese na fortaleza e que seria capitão dela. Quando Sy (Sv.j mão Botelho isto ouvio lhe dise que ele tinha hum papell do guovernador que se abrise e que aly saberião quem avia de ser capitão e ele dise que se abrise e o abrirão e acharão que fose Symão Botelho como foy. E loguo mandou Alomso Anriquez que se embarquase com os seus e o Alomso Anriquez se foy logo a fazer sua viagem e este levara corenta ou clmquoenta omens. E asy deu outra a hum Miguell da Aila pera Bengala. E a hum seu veador per nome Diogo Meireles deu outra pera a mesma Bengala e dahy a Oromuz sem tomar a India. E a Dom Pedro de Meneses outra viagem pera Charamandell e dahy pera Malaqua. E deu outra a Diogo Soares pera Patane tendo lhe Ja dado outra pera a Ilha de São Lourenço e esta viagem que lhe deu e pera andar alevan- tado tres anos porque la não faz outro ofycio. E asy deu outra a Fran- cisco de Saa pera Bengala e dahy pera Malaqua com grandes poderes como a pessoa do governador com hfla nao de Vosa Alteza e duas fustas. E asy deu outra a outro seu vedor que qua fiqua pera Nega- patão. E asi táobem deu a hum seu camareiro que trouxe de Portugal capitão da costa de Charamandell onde se fez muito riquo. E outra a João Roiz Carvalho pera a China com hOa nao. E a Dom Fernãodo de Noronha outra pera China e o Tanadar de Danglm duas viagens pera Bengala. E tâobem deu duaB a Antonio de Saa pera Chyna as quaeis 202
  • ele vendeo em Malaqua. E asl mais outra a Fernão da Syllva e outra a Bellchior de Sousa. Fernão de Sousa de Tavora tinha outra viagem pera China e veo a esta terra requado que hos castelhanos estavâo em Maluquo e ele se foy ao governador e lhe dise que nâo queria lr a China que lhe fyzese merce de lhe dar licença pera lr a Maluquo. E elle lha deu e he aguora la com hum galeão e duas fustas e leva cem homens consyguo e estes sos vão em serviço de Vosa Alteza e todos estes outros capltaels que acima dlguo destas viagens que ho governador da pera fora nâo abas- tàodo irem ganhar muito dinheiro se nâo levarem consyguo muita parte da Jente da India e por isto avia Vosa Alteza de pidlr muito pelo meudo conta a hum governador de dezasseis my 11 omens fi) que se achâo na matricola tirando as falhas dallguns velhos e mortos que podem ser quatro mill e isto a me alargar muito que me parece que nâo serão tantos e de quâodo fomos ao pagode iríamos tres mill omens e mais dos mill e quynhentos erão casados por se nâo acharem lascaris na India e por yso diguo que peça Vosa Alteza conta a hum governador desta gente. Capitolo de Diogo AUteles Acabou de ser capitão em Cananor e deu lhe o governador hQa viagem pera Pegtn e mais deu ele a hum mouro de Malm em tempo que era capitão de Cananor trezentos pardaos douro e o mouro os mandou a Mequa com os seus e lhe deu tres mill pardaos em tangas. Capitolo de Dom Francisco de Meneses A Dom Francisco de Meneses deu Baçalm e o lugar de Dom Miguell de Lima com hfia viagem pera Oromuz com' levar tantos bares de gim- gibre e ao secretayro e a Pedro Vaz de Sequeira e a Dom Diogo d'Allmeyda e a outros fldallgos seus amiguos a que nâo deu viagens tem dados muitos bares de mercadoryas defesas e por não saber a certeza de quantos são a cada hum ho não decraro a Vosa Alteza e de maneira que Vosa Alteza faz merce dúa capitania a hum fldallgo e o governador faz merce de muitas viagens que vali mais hQa viagem destas que acima diguo que allgúas fortalezas da India que Vosa Alteza daa. E por yso me parece que ha de vir tempo que has vosas drogas nâo hâo de ter valia porque ho serviço que vos estes fazem he tratarem todos nelas e parece me que seria bom mandar Vosa Alteza aos gover- nadores que nâo desem lycemça pera viagens nem fosem senão os navios do trato de Vosa Alteza e não tratar outrem so pena de morte. E desta maneira tereis quem vos syrva e nâo levarão hos omens fora da Imdia nam abaterão as vosas mercadorias e então terão os fldallgos rezfto e Justiça pera que sem vergonha vos peção asi as fortalezas como outras merces allgúas. m
  • (4 v.j Cap It ok) de como ho governador prendeo ho Costodlo Este Costodlo foy preso por dize la verdade e o mãodou prender pelo seu meirinho e o tratarão mall hos cafres e lhe romperào ho ablto e o levarão caminho de Cananor e quãodo Isto virão os frades detremlnarão de se Irem e deyxarem a Ordem pois tio mail vlào tratar seu prelado e fechario no mosteiro ate ho soltarem e pregarão quarta feira de clmça em São Francisco e dizia ho padre que dizyão os que aconselharão o governador que ysto fyzese senhor por quatro rapazes que ahy estão nese mosteiro. Não deixeis de fazer vosa vomtade não digo eu prende lo se não quyma los e fazerdes vosa vontade dlse ho governador a dous frades que lhe hiam falar por este Costodío e ao que lhe eles dlserão lhe respondeo ele que não falasem e que se não fora ho ablto que tinhgn que lhes dera muita pamquada e que erão huns malhadeyros e que tinha milhores moços d'esporas. Capitolo do colaço do governador Em Goa fycou hum colaço do governador per nome Antonio d'Allca- cere sendo ele d'armada em Baçaim e quando veo ho achou preso por mandado do capitão de Goa por dizerem que ele lhe furtara oytocemtos pardaos d'ouro ao qual se derão muitos açoutes e pimgos e outros tro- mentos muitos. E não contente disto ho mandou levar a mea noyte com a Justiça e misericórdia e com ho corçofixo a força (T) com ho baraço no pescoço e com allva vestida não abastando fazerem zombaria dele senão da santa misericórdia por ser em terra de mouros como estamos foy hQa cousa forte sal la misericórdia a mea noyte fora de casa e faze- rem zombaria dela dizendo que a levavão pera enforquar aquele ornem e depois não no enforquarão nem se ele não era cullpado como depois se soube mas a culpa disto não na derão senão ao governador porque ho proveador que agora he não he pera lhe porem cullpa porquanto dizem que he cristão novo que se ele fora ho outro pasado pela ventura não saíra a misericórdia de noyte fora como ela saio. E depois se soube que ho furtara hum negro mas como quer que hos governadores são reys nestas partes fazem de seu poder asaluto ho que querem. (5) Capitolo do Açadaquão Sendo ho governador partido pera ho pagode como atias dyguo neste estãote morreo ho Açadaquão e todo ho seu tysouro foy deyxado a hum mouro seu veador da Fazenda per nome Coje Çamaçadim e neste çomenos veyo hum mouro de Cambaya ho quail per direito he idallquão per nome Mlale. E despols que esteve em Goa ho capitão ho mandou prender e por a muito bom requado e nisto vierão huns embaixadores da terra firme os quaeis dlzião que darião ao governador muito dinheiro e que 204
  • soltase a este Mialle e deráo lhe dfla vez híia comtia de dinheiro e outras peças e lhe derão hum anell que tynha híia pedra de muito preço e quando ele vio que tanto faziâo por ele ho pos antão a milhor requado e o mãodou preso a Cananor omde esteve hum verão e daqui quisera ele fugir e então ho tornarão a levar a Goa e o meterão dentro na forta- leza omde ele agora fiqua e daqui determinava de fugir e o mãodão vigyar cada noyte. E por amor deste mouro nos fazem allgúa omra com medo que tem ho idallquão de o soltarem e mais porque a jente do Balagate esta multo mall com este idallquão que aguora he porquanto lhes faz muitos agravos asi nas molheres como nas fazendas e por yso desejão la este Miale. Capitolo de Coge Camacadlm Ho dinheiro que ficou a Coge Çamadim (sic) era pera Vosa Alteza e ele foy tão manhoso com ho governador que lhe pos ho mell pelos beyços e quando ho governador caio no erro que tinha pasado quis lamçar mão por ele e não pode porque ho mouro se acolheo a Cananor onde aguora esta e dahl mandou este ano pasado hOa nao a Ynda da quall não veyo nhum retorno e outra a Mequa e outra a costa d'Oromuz sem de nhQa destas vir nada mais que allgum fato d'allguns omens que vinhão nelas. E mandou este lmverno pasado cemto e vlmte mill pardaos por terra a Batecala e asy leva pouquo ho seu e hum irmão seu desapareceo daqui avera hum mes não sabem ho que levou. Ho que Vosa Alteza avia de fazer e trabalhar pela prisão deste ornem porque se não va de maneira que se quer ir e leve ho que vos a vos deyxarâo (5 v.) e a cullpa disto he toda de Martim Afonso de Sousa que ho teve na sua nião e o tornou a solltar. Capitolo de Bellchlor de Sousa de como matou Pocarele governador dos mouros de Cananor Em dia de Lazaro pela mahâa estãodo a mlsa se foy Bellchlor de Sousa com hos seus lascarins não sabendo ninguém onde hya somente a Cananor e tãoto que chegarão a porta de Pocaralle ho mandou Bellchlor de Sousa chamar e ele veyo e se asentarão em esteyras como he costume dos mouros falãodo com toda amizade como dantes falavão symtio Pocarale em allgfias palavras que Belchior de Sousa falava serem fora de seu gosto per onde se alevâotou o mouro entendendo ja a fallsydade e a ma tenção com que ele vinha e quisera se Ir pera casa. Belchior de Sousa tomou hum faim a hum moço seu e o varou por detrás donde logo moreo e desta maneira se alevâotou a guerra em Cananor e no dia que matarão Pocarale matarão mais quatro mouros onrados e estãodo nos de guerra lhe matamos quorenta ou clmquoenta mouros. E este Bellchlor de Sousa haa dous anos que anda nesta costa 205
  • e o serviço que faz a Vosa Alteza he tomar peytas de todolos mouros que navegão nesta costa a huns trezentos e cimquoenta cruzados e a outros dozentos e a outros cemto e a outros asl como são hos navios e aos portugueses rouba os como fazem nos franceses na costa de Por- tugal ate lhe tirarem os barretes da cabeça e asy ho outro vestido todo e por sua parte virem muito mall a muitos ornes proves casados e pasarem muitos dias naos de mouros pera Mequa sem esta vosa armada topar com nhúa delas porque saio húa nao de Chatua carregada de pimenta e outra de Pudlangale junto de Caleque e outra de Quapoquate se ajuntou com duas de Tiracole e se forão todas tres de companhya pera Mequa. E saio outra de Pudepatão do reino de Cananor e soube o el rey e tomou lha por perdida porquanto he amigo de Vossa Alteza e também outra de Mangalor e outra de Carnate e esta tornou e duas do rei do Rio da Pedra e de Barcellor e d'Onor e outra de Batequala. (6) E tudo isto he asy como digo e fa lo ey certo se for necesario asi disto como de todalas outras cousas que digo. Capitolo da perdição da jente destas partes Senhor húa das cousas que quebra os coraçoeis aos omens he que se hum ornem faz húa cousa bem feita como he matar hum mouro diente dum governador ou dum capitão destes paga lhe com lhe dizer ho que bom tiro fizestes ho que bom cavaleiro e se lhe quebrão hum braço ou húa perna ou ho aleyjão d'allgum nembro pagam lhe com ho riscarem de solido e mantimento que lhe Vosa Alteza da. E então não tem outro remedio senão fazerem allgum maleficio de sy e por ysto não ousão os omens de fazer ho que fazião no tempo d'Afonso d'AUboquerque e em tempo dos outros governadores pasados e não ousão aguora d'alevâotar olhos pera nhum negro pelos governadores favorecerem mais os negros que a eles por chatinarem com eles e também se hum ornem pobre tras rui sayo ou rui capa não acha fidallgo que lhe queyra dar de comer a sua mesa e como não tem necesydade delos não lhes querem pagar botão nos fora das fortalezas com lhe não pagarem e desta maneira perecem e outros muitos se lãoção com hos mouros pelas ruins repostas que hachão nos governadores e capitaeis e e lhe forçado por não furtarem onde os conhecem irem se pera os mouros como acima digo porque se achão nestas partes mais de oytocentos serem lançados com hos moros. Capitolo de Miguell Ferreira Tem este governador posto hum ornem per nome Miguell Ferreira em Charamandell des que ele veyo ategora ho quall faz muito serviço a Vossa Alteza e parece me que sera rezão despacha lo conforme a este seu serviço que he fazer roupa com provisoeis suas que ninguém compre nhúa roupa a nhum negro so pena de perder a fazenda quem 206
  • quer que esta roupa comprar e asi aos negros que a não posão vender senão a ele. E se os pobres omens comprão allgúa ha de ser escondida e por yso senhor nâo he multo serem os fidallgos mercadores pois que ho governador ho he e os capitaeis que enxempros tomaremos (6 v) nos outros e que virtudes e cavalarias faremos com ver Isto e que rui conta de nos damos pera os negros desta terra que nos sohyão de ter em tio boa e dizlão que nâo avia outra jente senão hos portugueses. E agora vejo que com rezão nos podem chamar mercadores e nâo cavaleiros como éramos dantes e que Inda a de vir tempo que eles am de ser cavaleiros e nos mercadores. Capltolo das casas d'Antonio Corea Estão hQas casas no meo desta cidade onde soem a pousar os gover- nadores desd'o viso rey a esta parte porquanto ele as mandou fazer e serão pouquo menos de grandes como as de Dom Nuno Manoell e elle nâo contente destas e por follgar mais a sua vomtade se vay pousar núas casas per nome Santos as quaeis sáo dum Antonio Correa casado. Estas casas sâo fora da cidade hum tiro de berço sobre ho rio de Goa onde ele esteve a mayor parte do tempo que ele estava em Goa em deleytes e musyquas e jugando e follgando com fidallgos de seu gosto e pouquas vezes estava desacupado pera os negoceos dos omens pobres porque os governadores hão d'estar onde lhe posão falar e pera lhe dizerem multas cousas que vem e entendem e lhe dirlão se eles esty- vesem onde lhes podesem dizer mas eles estão sempre com fidallgos os quaeis nhQa lialldade tem huns com outros nem dizem nhúa verdade senão legumgarem e maledizerem huns aos outros. E estes governadores que qua vem não avião de ser famintos conto são porque nhum destes faz cousa boa mais que encherem-se de dinheiro e roubarem a Vosa Alteza e perdera dinheiro com tudo Isto como quer que he mall aquerldo nunqua fazem casa estes sãotos que acima digo encobre em sy muitas ruldades e serião mllhor estes sãotos no imferno que no paraiso porque estas casas correm se por dentro e servem se hQas pelas outras porque as mais das vezes que ele hya fora hya pelo rio acima nQa manchua com sete ou oyto escravos que lhe remavâo a manchua sem nhum ornem somente hum pagem seu que tolhera a hum tanadar desta terra peytar a estes negros que ho matem ou ho levem preso e Isto podem no fazer sem abatimento nem vergonha sua por serem negros. (7) Capltolo d'armada Des que este governou nunqua a armada foy tyrada d'aguoa a quall eata toda podre sem prestar pera nhúa cousa senão pera o fogo e Isto dizendo que escusava gastos a Vosa Alteza com a ter sempre no rio chea de gala gala faie) per fora e a madeira por dentro podre e desta maneira 207
  • estávamos prestes e armados pera os rumes que tínhamos por nova certa que vinhão este ano pasado. Mas como quer que a gloriosa Virgem Maria he por nos lhe estorva os seus caminhos vendo que não temos com que nos defender mas prazera a ela que virão em tempo que vão das nosas mãos da maneira que forão as outras vezes pasadas. Capltolo dos trabalhos que os omens pasão nas armadas nestas partes da índia Senhor a vida que os omens pasão nas armadas he esta muito defe- rente do que era dos outros governadores porque davão per as armadas azeyte e vinagre e biscouto branquo e muita manteiga e muita carne e peyxe e todalas outras cousas em dobro do que aguora dão e davão nos muito arroz e muito bem de comer aos marinheiros e isto com não fazerem tãotos gastos nos vosos allmazens como aguora fazem e servião vo los omens com mais vontade do que aguora tem por verem estas cousas de maneira que vão porque agora todolos proveitos são pera fey- tores e escrivães e allmoxarifes porque os mantimentos que a este outro tempo davão pera hum mes durava dous e o que aguora dão pera dous não dura meo e o bizcouto que agora dão he meado de grãos e todos os outros mantymentos os piores que ha na terra e asy aos marinheiros Ja lhe tirão o peyxe que lhe sohyão a dar e comem arroz sequo e muito rui e desta maneira andão aguora providas as nosas armadas e nestas pouquldades e noutras piores porque entende o voso vedor da Fazenda que hera aguora Aleixos de Sousa. Capltolo do vedor da Fazenda Este Aleyxos de Sousa se vay a casa de hQa padeira e esta ao moer e ao peneirar e ao cozer do bizcouto e per qui se rege pera despols hQa pobre molher lhe (T v.) não poder furtar hum pao de seu trabalho e mais pera dizerem que hera bom servidor. E se vay a Cochim a casa de hum ferreiro que a muitos anos que serve a Vosa Alteza e tera de seu trezentos pardaos e este vedor da Fazenda se vay a sua casa não com fallta de malícia e não com ser bom servidor lhe mãoda fazer huns arquos e outras peças de ferro pequenas e estava toda hum dia pera ver quanto carvão se gastava e achou que gastou menos aquele dia que hos outros e dise ao ferreiro que ele gastava menos que lhe avia de pagar e o mandou prender. E o ferreiro lhe dise que mandase fundir hQa ancora ou outra copea de ferro grande e que acharia que se gastava todo ho que lhe davão porque menos gastavão as peças meudas que as grandes. E anda se achegando asy a estas cousynhas bayxas e meudezas e vay se a Couchim a carrega das naos e pera que ho vejão os capitaels que nelas ver servir peleja com hos negros que acarretão a madeira e ajuda a carregar huns e a descarregar outros 208
  • e bem vejo que não pode salivar ho que trouxe de Çofala senão desta maneira. E se bem a esfolou Vicente Pegado este não lhe ouve enveja por yso digo que anda metido em cousas muito bayxas e anda ajuntando os farelos pera que ainda que meta a mão na farinha ate os cotevelos não seja semtido. E estes são os que diz ho Avãogelho que são fallsos profetas em vestidura de ovelhas que andão acafelãodo as cousas per fora desta maneira e de dentro são lobos rayvosos. E por yso diguo que Deus não dorme porque asy como ho dinheiro de Çofala foy mail aquerido mandou a mayor parte dele na nao de Pedro Lopez de Sousa seu parente e pelos seus pequados deles e allguns nosos se perdeo a nao e agora com estas cousas quer ver se pode aver outro boquado como ho que perdeo. Este Aleixo de Sousa governava mais nestas partes que Martim Afonso e era por allcovitar muitas filhas de casa de seus paeis e muitas molheres casadas e viuvas pera sy e pera o governador e fez húa moeda em Goa de bajamaos dizendo que era serviço de Vosa Alteza com a quall moeda perecia a cidade a fome e dizem que furtou mais de dez mill cruzados nisto e desta maneira governava e fazia tudo o que lhe vinha a vontade. Capitolo dum feitor de Goa Este se chamava Bastyão da Fonsequa e o governador e Alevxos de Sousa lhe tirarão ho carego ho porque ou porque não eles darão conta a Vosa Alteza diso e outro dia ho dito Bastião da Fonsequa se foy ao governador pera fazer húas contas que comprião a seu ofycio e o governador lhe dise que se fcse pera-rapaz muito rui judeu e lhe atirou com húa campainha a cabeça e o escalavrou muito mall e desomrou. Capitolo dos ofycios e dadevas Estes são os ofycios e dadevas dos governadores que agora qua estão vagas. Chamo lhes vagas pois estão dadas por eles e não por Vosa Alteza. E podemdo Vosa Alteza fazer disto merce a quem tiver vomtade e for pera os servir e allguns criados seus por descarrego de sua con- ciencia porque avera muitos criados seus que follgarão muito com qual deles. Item corretor das mercadorias de Chaull. Item mais feitor do Estemill que esta pelo rio demtro cimquo leguoas de Chaull pode render quatro ou cinquo mill pardaos. Item corretor das mercadorias de Cochim. Item feitor de Calahate que he húa cousa muito boa e antes o tomaria que allgúas feitorias que são dadas por Vosa Alteza. Item escrivão da nao de Ceylão. Item escrivão da nao de Bengala. Item escrivão da nao de Malaqua. Item escrivão da nao de Maluquo. Item escrivão da nao de Banda. E não cuide Vosa Alteza que he pouquo húa escrevanynha destas 209
  • porque ho governador deu esta da nao de Malaqua a hum criado seu ho quall poria em ir e vir hum ano e traria neste ano pasãote de oyto- centos pardaos. Item escrivão do navio de Pegua. Item mais juiz do peso de Malaqua. Item escrivão d'Allfandega de Malaqua. Item juiz d'Allfan- dega da mesma Malaqua e este he muito bom porquanto he cousa grosa a Allfandega e da lo por tres anos e não perpeto como ho de Goa porque hum ornem per nome João Ferrão que sérvio de juiz que ja he morto tirou mais de trimta e cimquo mill cruzados e este oficio se avia de dar de tres em tres anos porque dando desta maneira proverião mais omens dos que se provem. Item mais corretor das mercadorias de Malaqua. Item mais esta húa ilha onde sorgem as naos que me parece que esta sonegada e soia a render setecemtos pardaus. Item mais juiz do peso de Maluquo. Item meyrinho e allcayde do mar de Cananor. (8 v.) Item allcayde do mar de Goa e este seja ornem amigo de Deus e de Vosa Alteza e a de trazer hum catur e não ha de pasar nhum navio pera Cambaya sem ser olhado por ele e levar húa certidão sua per as fortalezas e achando quallquer navio sem ela perqua ho navio e fazenda e a pessoa a merce de Vosa Alteza. E desta maneira se avi- tarão allgúas cousas defesas que pasão todolos dias pera Cambaya asy de christãos como de mouros por yso digo que he necesario hum ornem que seja soficiente pera isto. Tenho sabido hua cousa que me parece bem a quall he avitar Vosa Alteza hum pequado grande ho qual! se pode avitar com muito pouqua jemte e fazer nesta terra per nome Tata hua fortaleza a nosa guisa. A qual me parece que rendera a Vosa Alteza muito dinheiro e pode se fazer com muito pouquo gasto pela jente ser fraqua como ao diante Vosa Alteza pode saber a qual cidade esta noventa legoas de Dio e he hua terra quampinha sem pedras e com allgum mato e de muitas frutas e muitos pãeis parece me que he mais vizosa que Portugal e tem muita fruita d espinho e tem húa fortaleza feita de vaza e no meo destas paredes mato e a vaza dúa banda e doutra e leva ho modo das liziras de Sallvaterra que lhe fazem huas valas por não entrar ho Tejo nos pãeis. E asy he esta fortaleza desta maneira destas valas se não terem este mato que digo no meo e a jemte desta terra e muito fraqua e matfio allguns omens mercadores que pasão por ela e tomarão húa nao a Luis Fallcào vindo d'Oromuz nfia terra trimta legoas desta cidade per nome Eele omde estava hum ornem por capitão de oytocemtos ou novecemtos omens o quall tomou esta nao a Luis Fallquão e lhe matou sete omens nela e cativou ho capitão e o escrivão dela e tinha mais outras nove pesoas cativas que erão omze por todos. Veyo esta nova ter a Dio a Manoell de Sousa que estava por capitão mandou dous catures e húa fusta com quorenta homens em todos estes tres navios e em chegando a Tata el rey da terra mandou hum requado a este (9) senhor que estava em Bele e estes navios se partirão e tomarão hum piloto que vinha núa terada pera Dio e o levarão per força por não 210
  • saberem a terra bem e chegarão a bara ao quarto da prinea rendido e virão hãa allmadia ao mar defronte da bara. A qual allmadia tomarão e souberão que era vigia deste capitão e trazia quatro omens que vygia- vão e eles os levarão presos a bom recado e entrarão pela barra ao quarto da madorra meo rendido. E em chegando a terra omde estava esta jente e este capitão estava com grandes vigias e perguntava a huns feyticeiros se avião de vir portugueses aquela terra. E os feiticeiros lhe diserão que sy mas que avia de ser dahy a cem anos e nisto chegarao estes tres navios antes que lhe viese ho requado dei rey de Tata por terra e poserão as poroas em terra e desembarquarão a pe enxuto e começarão a tirar suas espimgardadas e tirarão com os berços que levavão prestes e este capitão cavallgou em cima dum cavalo e fugio com a sua jente e estes corenta omens ho seguirão hum pedaço e lhe ferirão muitos e matarão mais de trimta e lhe queymarão ho lugar com a fazenda e trouxerão as onze pesoas e a nao e allgum fato porque todo ho mais queymarão e se sairão ese outro dia pela menhãa. E por isto diguo que pode Vosa Alteza povoar esta terra por ser muito riqua e por ter muitos mantymentos e avitar a estes omens de não dormirem huns com outros como dormem e fara nisto serviço a Deus e proveyto a Vossa Alteza. Hum rio esta antre Cananor e Guoa per nome Baquanor oyto leguoas de Batequala e esta de guerra e recolhe em si muitos ladrões e outro esta duas legoas de Batecala per nome Osrundes o qual também recolhe em si sete navios de ladrões. E saem destes rios cada ano muitos ladrões que roubão e matão muitos portugueses e mouros diante dos nosos olhos sem lhe podermos avitar esta apmada por os governadores se não quererem acupar nlso senão em fazerem muitas peças de prata como Martim Afonso fez porque fez peça de oytenta marquos e dahy pera cima tirãodo outras muitas (9v.) tirãodo outras muitas (sic) que fez e de muitas maneiras porque despejou a índia de prata que quando eu vin a esta terra valia o cento dos pardaos em tangas a seis ou sete pardaos de çarafayge e agora valeo no tempo deste governador a vimte e cimquo e trimta não nas podemdo achar ninguém e não esta em Vosa Alteza ser ho mayor senhor do mundo e o mais riquo que em acertar de ser hum governador seu amigo porque estes vindimadores que qua vem tem ja esta vinha tão vindimada muitos deles lhe levão ja as folhas por não acharem uvas que levar. Peço vos senhor que vos lembreis do desemparo da índia porque se perde e ha de ser perdida por fidallgos e dizem nos omens que se levar ho caminho daqui a diente como levou ite'qui que he milhor serem nos lascarins e casados trebutarios ao turquo que a Vosa Alteza. E parece me que não ha em Portugal ornem que posa recobrar ho perdido pera vir a estas partes como Dom Nuno Allvares porque me parece que se não abayxara a francelhos como estes outros pasados. 211
  • Quanto hee armada que ate'gora andou neste Malavar nhum proveito faz mais que gastos demasiados e isto por este fraquo conselho que lhe aqui quero dar e asi isto como todas estas outras cousas como vi que com pesoas que ho entendáo bem e que lhe digão a verdade e vera quanto seu serviço he isto que lhe aqui digo. Andão aqui nesta costa do Malabar seis ou sete navios d'armada e as naos dos mouros náo tem de ver com eles nem deixarão de pasar ainda que andem trimta navios porquanto este capitão mor se concerta com estes mouros e o peitão muito grosamente. E por iso digo que he escusada porque não andão senão pera os portugueses como atras diguo porque deste reino de Cananor e destes rios que atras diguo tem saidas vinte e duas ou vinte e tres naos carregadas de pimenta pera Mequa e estas não se podem avitar de não pasarem pelo ganho ser muito se não com hos matarem a todos ho que não pode ser por estes reis serem nosos amigos. Ho que eu aqui diguo sobre isto he que avia Vosa Alteza d'escrever a estes tres reis a saber ao de Calequu e ao de Cananor e ao de Tanor e man (10) dar lhe allgúa cousa por conhecimento e encomendar-lhe que não deyxasem sair tanta mercadoria defesa das suas terras como saem porque são negros e contentam se com qualquer cousa e sera milhor compra la Vosa Alteza e manda la queimar que levarem na pera fora da maneira que ha levão porque isto esta na sua mão quererem eles que saya ou não e sobre isto faça Vosa Alteza ho milhor e o que vir que he mais seu serviço não falãodo em muito taboado e fero que estes mouros destes reinos pasáo pera Mequa e sobre isto sera bom também húa lembrança a el rey de Cochim porque também do seu reino say allgúa cousa destas. Este mouro que matarão em Cananor teria de seu mais dinheiro conto e meo d'ouro e isto tudo com levar pimenta a Mequa e a maneira que tynha pera levar esta pimenta era carregar num rio deste reino de Cananor e ir amanhecer em húas ilhas suas per nome Mamale e ahy ajuntáo e fazem sua carrega e per esta via ouve este moro este dinheiro e pera os seus erdeiros náo fazerem isto avia Vosa Alteza de tomar estas ilhas e senhorea las e isto não lhe custãodo nada pois ahy não ha quem nas defenda e avitara esta ladroyce com estar nelas dous omens pera não consyntirem isto. Estes são hos reis que estão nesta costa desde Nilichirão ate Çãoguecer De que Vosa Alteza pode mandar arrequadar direitos dos arrozes que neles se vendem asy aos portugueses como aos mouros porquanto nos outros pagamos direitos as vosas Allfandegas das mercadorias que vendemos asi as podem pagar estes como ja pagarão os de Barcelor hum ano ou dous e por descuidos dos vosos oficiaeis se perdeo este e se 212
  • perdem estes outros porque como quer que sogigarem hum a pagar asi ho farão os outros todos e isto sera muito bom pera as vosas armadas. (10 v.) Item Nllichlrão pode render trezentos fardos d'arroz. Item Mangalor pode render mill e quinhentos fardos, porquanto deste rio se servem tres reis. Item Carnate pode dar dozentos e cinquoenta. Item Bacanor podia dar muito porque he hum lugar muito riquo mas isto he ho que eu digo que esta de guerra porquanto esta hum armador nele per nome Calachatim ho qual tem contra nos tres navios de peleja mas neste não falo. Item Barcelor pode dar mill fardos. Item ho Rio da Pedra pode dar quatrocentos fardos. Item Honor pode dar trezentos fardos. Item Miriceu pode dar quinhentos fardos. Item Ancola pode dar seiscentos fardos. Item Cangeicer pode dar quatrocentos fardos. E isto por me parecer que pode escusar a Vosa Alteza gastos destes mantymentos pera suas armadas lho faço a saber. Item isto he ho que rende Goa: Item ho arroz que se colhe nela dezoyto mill pardaos. Item rende ho xarafo com has sedas que vem a Goa pera vestir quatro mill e dozentos pardaos. Item rende a especiaria que se vende pera gasto da cidade mill e trezemtos pardaos. Item rende ho betele quatro mill e trezemtos e cimquoenta pardaos. Item rende húa botyqua em que se vemde sabão e anfião mil e seis- cemtos pardaos. Item rende Sallsete e Bardes cimquoenta mill pardaos. Item rende Allfamdega setemta mill e quinhemtos pardaos. Item remdem as botiquas em que se vendem os mantimentos per a cidade quatro mill e quinhemtos pardaos. Item rendem as oraquas (f) tres mill e quinhentos pardaos. Item rende ho verde mill e quatrocentos pardaos. Item rende a Cateluaria que se entende peixe que vendem escravos e escravas a jente da terra setecemtos e cimquoenta pardaos. Item rendem os panos que se vendem fora do bazar na rua que vay pera Nosa Senhora da Luz mill e dozentos pardaos. Item rendem as axas e fogueos e confeitos mil pardaos. Item a syrguiaria dos negros 400 pardaos. (11) Item rende Dibar trezemtos e cinquoenta pardaos. Item rendem os maynatos dozentos e oytenta pardaos. Item este ano vierão a Goa mill e movecemtos e 20 cavalos e cada bum paga de dereitos quorenta e dous pardaos e meo d'ouro. Isto he ho que rendeo Goa este ano pasado afora ho que furtão hos oficiaeis. 21S
  • Esta cidade se vay fazendo a mais nobre que ha nestas partes e tem hQa fortaleza hQa legoa da cidade per nome Pangim a qual onde esta não he nada proveytosa asi pera a cidade como per as mercadorias porque os navios que sorgem dela pera fora são franquos e pomdo a qua na pomta da barra fara muito proveyto a vosa Allfandega e guar- dara a barra e a cidade estara mais segura em a ter fora que em a ter onde esta e isto com muito pouquo custo porque indo hum dia ho gover- nador la follgar levãodo os lascarins consigo e casados cada hum que leve sua pedra na mão a farão em quatro dias e isto se lhe a Vosa Alteza parecer bem e for seu serviço. Ho espritall de Goa he muito bem provido de mantimentos e das mais cousas nesesarias somente de mestres avendo dous ou tres nele porque a cura que fazem he perguntarem aos doemtes como vos vay que quereis comer e quando vem a cura mandão nos curar por hum negro que não tem espiriencia nhúa e por isto morre tanta gente nele como morre. Peço vos senhor que sobre esta obra de misericórdia provejaeis e mandeis aos mestres que neste espritall curarem que per sua mão ho fação e não pelos negros pois lhe paguam muito bem seu trabalho. A artelharia nestas partes esta ao soil e a chuva e asi os repayros e pelo soil nestas partes ser muito quente e a terra ser muito destem- perada arrebenta esta artelharia aos quatro tiros e asi os repairos abrem e quebrão e isto por não fazerem hQa casa boa pera terem isto guardado pois que disto nestas partes temos muita necesydade mas estes ofyciaeis aos quatro dias enchem se de dinheiro e não olhão mais por nada. (11 v.) Dio rendeo este ano pasado sesenta mill pardaos e por cullpa dos governadores e capitaeis não rende mais dozentos mill cru- zados porque as imjurias e ofensas que hos negros fazem aos portu- gueses são tamanhas que se não podem crer que darem lhe empuroeis e matarem jente como de feito matarão aguora oyto omens e o capitão pasa por isto e anda lhe a vontade por ser mercador e faz agravos aos portugueses por fazer prazer aos negros. E não lhe ponho cullpa porque este que aguora serve per nome Dom João Masquarenhas tinha agora hum ornem seu em Çurate a fazer cem bares de contas defesas pera Melinde ou pera onde ele quer e por ysto he milhor estar bem com hos negros que com os portugueses e por estas cousas e outras se tornão os lascarins mouros. Baçaim he hQa das milhores cousas que Vosa Alteza tem nestas partes se não fose tão roubada dos cficiaeis como he. Ele rende cada ano cemto e clmquoenta mill pardaos isto ao que sabem todos de fora mas ho que fiqua encuberto ho governador e eles sos ho sabem e os vosos oficiaeis tomam no arroz no novo da mão dos negros a seis e a sete tangas ho candill e vemdem no despois a quatorze tangas per as vosas armadas e desta maneira tirão eles tanto dinheiro e a hy mais 211f
  • muitas terras sonegadas asi em mãos de negros como de portugueses mas ho segredo de Baçaim não ha quem no entenda andão tam enlevados com isto que se começou ahy hum galeão voso e gastarão dinheiro com que se podia fazer hum e meio. A quall ahy esta sem se por mais mão nele. Se ele fora de capitão ou governador ele fora acabado e não se gastara hum terço do que se gastou nele. E asi mais se começou hGa caravela e allgua madeira que hahy ficou dum e doutro e toda perdida sem aver ahy quem se doa de nada e por este dinheiro que vos levão mail levado avia Vosa Alteza de mandar enforquar hum destes que tão mail olha pelo de Vossa Alteza. (12) Horomuz rende cem mill pardaos e dis me hum mercador dele perguntando lhe eu como rendia tão pouquo que era por andar nas mãos dos negros que se ho Vosa Alteza mandase arrendar da maneira que andão estas outras Allfandegas que ha nada avia de render mais quorenta ou cinquoenta mill pardaos mais do que rende e isto não esqueça a Vosa Alteza de se mandar arrendar. Pera Vosa Alteza escusar hos fidallgos serem mercadores e havitar que se não vaa a jente fora da Índia da maneira que se ate'qui foy e vay ha de ser com fazer isto que lhe quero dizer e render lhe a a índia mais do que lhe rende pasaote de trezentos mill cruzados e cortara as raizes a allgflas drogas e isto a de ser com arrendar Çofala pois que ho proveito todo he dos capitaeis e não de Vosa Alteza. E mais arrendar a viagem da China e a de Maluquo e a de Banda e a de Pegin e a de Bengala porque me parece que hos mercadores que harrendarem Isto com fazerem seus proveitos e o voso se darão milhor com ha jente das terras que os vosos capitaeis que hagora la vão e escusareis ho que acima digo e ganhareis muito dinheiro e isto veja Vosa Alteza e comonique o com homem que ho entenda e fação que for seu serviço e nisto avitara muita jente que por la morre. • Soube aguora húa cousa mui forte a qual he sairem de Guoa a vimte e cimquo d"Agosto nesta mesma era de quorenta e cinquo dous ou tres navios e de Cochim e Chaull e Chalé allguns e de Cananor muitos e todos carregarem ate quimze de Setembro nesta costa do Malabar de pimenta e nestas de Cananor e num dos de Goa ter trato Manoell de Vasquoncelos com eles e a levarão a Baroche e a Gandar e a Taleija e a Reinell e a Çurate e a Por e Mangalor e Cambahete. E a mor parte destes navios forão a Çurate e esta fazenda compra Coge Çofar e mer- cadores por ele que estão por estes outros reis que atras digo e dahy a levão pcra Mequa e o propio Manueli de Vasconcelos capitão de Cananor mandou hum ornem asynala (12 v.) do ho qual levou trimta e tantos bares e os quinze ou dezaseis derâo a Coge Çofar com hãa carta sua em que pedia a sua senhoria com a sua mandase aqueles bares a Mequa pera lha vender com ha sua e Coge Çofar se entregou dela e dise que sy e a carta lhe ficou na mão e este homem vendco a outra sua por
  • estas cousas e outras que hos capitaeis fazem nâo he muito fazerem no hos que pouquo podem pois tem necesydade. E por yso diguo que ha vosa armada he escusada nesta costa e os que andão nela são quarecidos das vistas e mais dormem muito e não são mais que pera fazerem gastos sem nhum proveito. E esta armada saio de Goa a quimze de Novembro e estes outros navaios (sic) que atras diguo sairão por Setembro. E diguo isto e estoutras cousas todas porque tenho hum navio e ando por todos estes caminhos e vejo isto que digo a Vosa Alteza mas como quer que isto estiver quieto como esteve ate'qui e a Vosa Alteza me dar licença com outros cimquo navios afora ho meu eu me hobrigarei a lhe armar hfla rede em parte onde os tome todos quantos forem se Vosa Alteza disto for servido. E se isto detreminar venha de maneira que ho não sayba ninguém senão ho governador que me mande dar estes navios e não sabendo ele pera que são ate depois isto ser feito. Capitolo de como se perdeo a graça na Bahya Fermosa E esta nao queria arribar a Maçambique por dize lo mestre e o piloto que não era tempo pera irem per fora. E Symão de Melo que vinha por capitão lhes dise que se allgum arribase que ho abriria pelas costas com hfla machadinha e pelos ornes virem sogeltos a hum capitão fazem lo que ele manda ainda que seja mail feito porque se lhe forem a mão a os de desonrar e espamquar e imforqua los ão. E hum capitão destes sem- pre fiqua em pee e não a hy cousa comtra ela nhõa nem justiça. Olhe Vosa Alteza quãota gemte morre cada ano nesta carreyra e toda perece pelos capitães virem fora de tempo e por parayges por onde não an de vir e também não lhes dão os mantimentos perfeitamente como lhos Vosa Alteza manda dar. Capitolo de como Jacome Tristão foy causa de morrerem na sua nao oytemta e tantos omens a mingoa Vimdo esta nao fora de tempo quiserão nos oficiaeis arriba a Maçambique e o quapitão não quis requerendo lho todos mas como quer que nos tomaremos por partido antes morrer que alevãotar moros contra ho noso capitão ainda que seja hum negro como for posto por mão de Vosa Alteza abasta pera guardarmos seu regimento he fazermos ho que nos ele mandar e por ho asi fazermos lhe morrerão estes omens que digo sem ele querer fazer ho que lhos oficiaeis dizião e chegou a Goa em rtsquo de perder a nao que ha moor parte da jente ja era perdida por andar doze meses no mar sem tomar terra podendo a tomar se quisera e podemdo escusar a morte destes omens. Ho que Vosa Alteza avia de fazer avia de ser mandar despachar as naos de maneira que partisem de la a quimze de Março porque não 216
  • perecese tanta gemte nesta carreira como perece por partirem de la muito tarde envernão em Maçambique e outros vão per São Lourenço e não trazem seus caminhos dereitos como trarião partimdo com tempo e a outra encomendar aos capitaeis que dem aos omens os mantimentos que Vosa Alteza lhe manda dar e que lho não furtou e aos capitaeis que deyxem mandar os pilotos e mestres em seu oficio porque não ha nhum capitão destes que não queyra cartear e toma lo soil sem no apren- der nem saber mais que por hfla vez pasar (IS v.) esta carreyra. E que- rem mandar mais que hos pilotos e dizem lhe que não sabem o que fazem e vem a travar palavras que hos imjurião e por outra cousa como esta e por nosos pecados que são grandes se perdeo Pedro Lopez de Sousa e asy mais inrião (sic) os omens que trazem consygo pera servirem Vosa Alteza na India. E eles como qua estimão na omra maus que em Portugal fazem ho que fizerão estes que he espanquar hum lascarlm Dom Pedro de Meneses que ho espancou na Rua Direita de Goa e outro andou pera matar Manoell de Vasconcelos e a Bastyão de Sousa hum gromete ho espancou em Maçambique saindo da misa e asy outros muitos que não he necesario dizer se se não encomendar lhe que favoreção muita a jente pois que com ela ganhão na omra e as fortalezas e defender ao mestre e ao piloto que não tragão molheres nesta carreyra porque por descuidos fazem as vezes maos recados em seus oficios. Martim Correa hya pera ho reino este ano passado por capitão do navio das cartas e foy dar com ele na Ilha de Monfia e la vay e dara conta de como ho perdeo a Vosa Alteza e pelo bom requado que pos em hOa cayxa que luvava do governador lhe fez merce como chegou a esta cidade de dous mill pardaos pera seus gastos. Quando Martim Afonso soube que vinha governador foy se a for- taleza e tirou ho dinheiro que la estava e fez a estes da sua valia as mais grosas merces que nunqua se fyzeráo na India e gastou nisto grande copea de dinheiro de maneira que fiquarào todos muito comtemtes destas merces. Este Martim Afonso de Sousa deyxa ho seu dinheiro na índia afora ho que ja la tem mandado e aguora fez hum arroido feitiço que he dizer que devia dinheiro allguns omens e desta maneira ho leva por yso peça Vosa Alteza conta aos que ho levão da maneira que lho deu porque ele não tinha nhãa necesydade de dinheiro de ninguém tendo na sua mao trezentos quatrocentos mill pardaos sempre e olhe Vosa Alteza por ysto porque desta maneira (H) ha de por em Portugal todo seu dinheiro sem lhe falltar dele nhúa cousa. Item ao Doutor Pero Fernandez que qua esteve por ouvidor gerall deu seis mill pardaos dizendo que lhos emprestara. Item deu ao feitor da nao São Tome cimquo mill pardaos. Item a Pantalião de Sa oytocemtos e a Christovão de Saa outros cytocemtos. 217
  • Item Fernão da Syllva e Pedro Vaz de Sequeyra e Martym Correa e outros muitos lhe levão ho de mais da maneira destes outros que acima digo. E por yso diguo Senhor que provejaeis sobre isto ho milhor que poderdes pois que tudo e voso e o primcipall de seu dinheiro e fazenda fiqua nestas partes pera ir pouquo e pouquo como ha d'ir. Capitolo de Martim Afonso de Sousa Este homem tem desomrado muitas moças nestas partes da índia a saber húa filha de Fernão Babilão que qua ficou em casa de sua may e asy húa molher casada lhe morreo ho marido e ele não esperou mais que tres dias e logo dormio com ela e a leyxou Aleyxos de Sousa e asy tinha duas ou tres outras das quaeís casou húa de maneira que nhúa lhe parecia bem com que não dormise e asy tomou húa filha a hum ornem omrado ho qual endoudeceo por esta desomra que lhe fez e disto morreo. Requerimento que os lascaris das fustas de Gironymo de Figueiredo lhe fizeram que se vyese pera a Imdia Senhor Capitão mor desta armada dei rey noso senhor os lascaris delia requeremos a vosa merce da parte dei rey noso senhor e do governador da Imdia que pelos muitos trabalhos que todos nesta armada temos passados depois que da Imdia partimos ategora de muitas fomes e chuvas e em careceremos todos de repairo de nosas pessoas pello muito com- primento do tempo que a que qua amdamos em serviço del rey as rosas custas gastando o noso que da Imdia trouxemos por envernaremos em Morgym omde vemdemos sayos e camisas e baretes e yso que mais tynhamos pera sostimento de nosas pessoas e por nos vossa merce não pagar mais em todo o tempo que haa que caa amdamos em sua compa- nhya que dous pardaos d'ouro de mantimento este enverno que envernamos em Mergym hum pardao por mes ho quall pella muita careza da terra nos nam abastava pera deixaremos de gastar o que traziamos por omde agoraa ficamos tão despesos e desbaratados que não nos atrevemos a sostentar com esta vida e asy por amdaremos agravados de vossa merce e delle teremos recebido muitas ofemsas e enjurias não merecemdo nos senão fazerem nos merce por quamtos trabalhos temos passados nesta armada como leaes portugueses e compriremos sempre o serviço dei rey noso senhor e seremos obydiemtes a vosa merce como a noso capitão moor não usamdo elle connosquo o que nos merecemos e asy o provaremos ao senhor governador quando nos pertemcer. E asy não podemos estar neste porto por não aver nelle ninhuns mantymentos sollvo arroz e agoa o quall arroz se (1 v.) não pode aver por estar a terra muita d'allevamto 218
  • e o que temos ser Ião pouco que não he nada e ser tomado em Tanaia por trabalho de nosas pessoas e por nâo nos poderemos sostemtar com elle pello muito tempo que ha que o comemos e amdaremos tão fracos e deneficados de nosas forças que não nos atrevemos a pellejar nem fazer viagem. Pelo quall pedimos e requeremos da parte do dito senhor que vaa tomar mamtymentos a Martavão por ser porto que ao presemte estaa de paaz segundo soubemos por Pedr'Allvarez de Faria que aqui veyo ter em hum galleam e pelos não aver daquy atee laa os poderaa ahy tomar por seu dinheiro e dahy então que for momção nos fara merce. E asy lho requeremos da parte dei rey noso senhor que nos leve a Imdia ao senhor governador domde nos trouxe sendo caso que vossa merce se nào queraa yr dahy pera a Índia nos dee então embarcaçam e capitão que nos leve ao senhor governador pera o serviremos no que nos mandar. E ysto por nos não poderemos sostemtar tamto tempo ao trabalho que ate'quy pasamcs. E não queremdo vosa merce fazer ysto lhe requeremos da parte dei rey noso senhor e do governador da Imdia nos ponha então numa ylha porque ahy queremos perecer como perecemos nesta armada e elle seya obrigado dar conta de nos a el rey noso senhor e ao gover- nador da Imdia de como ficamos per sua causa. E ao esprivão desta armada requeremos da parte do dito senhor que apresente este requeri- mento a vosa merce e delle recebida repostaa de tudo nos dee hum estromento e asy deste requerymento como do mais que requeremos que (2) per sentença a bem de nosa justiça pera o apresemtaremos ao senhor governador pera que por elle saiba quam desejosos somos do serviço dei rey noso senhor que nus e despidos nos queremos ir a elle pera que nos faça merce ou castigue se o mereceremos. E todos os lascaris avemos este requerimento por bom e asynamoa de nosos synais que decrarão cada hum por sy. Feito oye aos xxbiij dias de Setembro de 1544 anos. • í1) Auto d'apresentação deste requerimento que se fez ao capitão d'armada da Ilha do Ouro. Ano do nacymento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quynhentos e coremta e quatro anos ao primeiro dia do mes d'Outubro do dito ano em o Rio de Tanacarym omde estava armada dei rey noso senhor que vay a descobrir a ylha do Ouro no galleam do senhor capitão mor Giro- nymo de Figueiredo veyo Diogo Gomez d'Abreu e asy Fernão d'Abreu e Gaspar de Millamte e Antonio Nunez Raposo e todos jumtos vindo das fustas em que hyam embarcados demtro no galleào diserão a saber que trazião hum requerymento pera o dito capitão mor estamdo em prezemça asy os sobreditos em prezemça de de (sic) mym esprivão (') Riscado: Reposta que ho capitão mor fez a este requerimento que por Parte dos lascaris lhe foy apresentado. 219
  • amtre todos estes sobreditos (2 v.) se allevantou em pee com o barete na mão Diogo Gomez d'Abreu ttramdo hum papell dobrado do selo dizendo ao dito capitão mor «Senhor nos trazemos aquy este requerymento que lhe pedimos que respomda a elle». Damdo dous pasos adiamte se foy a mym esprivão e me meteo na mão o dito papell de requerymento reque- remdo me elle e asy os outros que ho apresemtase ao capitão mor e cobrase reposta. Ho quall requerymento que ao diamte se segue eu João de Braga esprivão que ao diamte esprevy. E logo no dito dia eu esprivão apresentey o dito requerymento ao dito capitão mor o quall logo aos dous dias do mes d'Outubro o dito capitão mor me tornou a mym esprivão o dito requerymento com sua reposta pera que lho apresemtase. O quall todo vay acostado nos autos. Eu João de Braga esprivam d'armada que ho esprevy. Reposta do capitão moor a este requerymento que por parte dos lascaris lhe foy feito e apresemtado Muito homrado Diogo Gomez d'Abreu e asy vos Amtonio Nunez Raposo e Fernão d'Abreu e Gaspar de Myllamte e de todos os outros mais lascaris da vosa (3) bamda: Voso requerymento me foy apresen- tado pello espryvão desta armada dei rey noso senhor o quall vay acostado esta mynha reposta. Com vista do voso requerymento me veyo cousa d'anovação por ver que sois portugueses vymdo de vos o que se nunca ate'gora vyo dizemdo no voso requerymento que muitos trabalhos que depois que da índia partistes temdes passados e digais nom querer- dees seguir o serviço dei rey noso senhor he syguir avamte com esta armada ate comprimento de seu serviço semdo os trabalhos causa e merycymento de merces como sempre foy nestas partes visto estaa quem tem maiores serviços allcamçar maiores merces pera os tais tempos se allegarem os trabalhos e não pera desemparar armada dei rey noso senhor estamdo em porto de mouros e escalla d'enemygos como no pre- sente esta. Vos allegais por vosa parte e de todos os mais da vosa bamda que temdes passados muitas fomes e chuvas. Quam-to ao dizerdes deveis de courdar que as cousas de justiça dei rey noso senhor nom se detreminão por rezois de pallavras senão por prova de pessoas sem sospeita. Como no tall alegais de fome que dizeis que pasastes des que partistes da Imdia não temdes nyhúa rezam (3v.) em o dizerdes como sey a verdada que esta armada dei rey noso senhor veio apercebida com os mantymentos seguymtes a saber arroz pera seis meses byscouto pello consyguynte pipas de carne muitas em abastança e farynha e açuquere e outros atuboios (sic) de que ha muito certa prova de todos gozardes ynteiramente em abas- tamça e com todo este provymento achegastes ao porto de Galle no quall fostes provydos em toda armada por todo o tempo que hay esty- vestes de todolos referesquos a saber vacas e peixe manteigas e todallas 220
  • frutas em multa abastamça e amdarem sempre providas as meses e amtes de sayda deste porto eu provy de novamente aliem dos mantimen- tos que tynha e outros muitos na terra a saber setemta varas em tasalhos e asy muito arroz e manteigas domde senpre foy abastada e provida esta armada como he certa verdade que do tall sempre gozastes e na viagem d'amtre as ylhas de Malldyva que por serem ilhas doemtyas vos foy acrecentado allmoas ante manha com todo biscouto jantar e cea. Em a Ilha de Malldiva torney a comprar arroz e peixe e o arroz pera encher as falltas dos paióis de como se pasaram conhecimento as partes que se comprarão pera averem seu pagamento na India. E asy mais manteigas alem (/,) das que trazya pera estar sempre fornecyda a armada com os quais todos os mantymentos e refrescos de pescadoo frescos que se tomavam pellas ylhas e amdar sempre em muita abas- tança sem nunca aver agravo nem queyxume na jente por ser tão bem provida que louvores a Deus me não morreo mais que hum cryado meu por amdar revollvendo as ylhas em busca de gallynhas pera os doentes e asy peixe seco pera os sãos e todo o mais se vera pello livro da receita e despesa por omde he craro de ver não terdes rezão em dizerdes que pasastes muita fome depois que partistes da índia. E quamto he das chuvas que dizeis que pasastes e que encarecestes de repairo de vosas pesoas pelo muito tempo que ha que qa (sic) andais no serviço dei rey gastando as vosas custas ysto que trouxestes da índia bem he de saber que hum lascarim pode ter hese gasto que dizeis que fizestes quando for tempo alem de eu nesta armada sempre prover de roupa aquelles que delia amostravâo ter nececydade dizendo me vosas necesydades eu vos proverey de tudo em a fortaleza de Malaqua por homde he o noso caminho como pera ieo tenho mandado do senhor governador pera tudo prover. (4v.) E quamto he ao que dizeis que na imvernada de Mergym vemdestes saios e camisas e baretes e o que mais tynhes pera sostymento de vosas pessoas por vos não pagar no mais que dous pardaos d ouro de mantymento neste capitólio de cima ja a isto vos dou allgúa reposta a saber que sempre provy aos homens de roupa quando me diziam que ho avião mester e asy neste porto de Mergym todo o enverno asy o fiz e pus vos hQa mesa pera todos honde comestes toda a envernada somente aquelles dos meses que vos paguei dois pardaos d'ouro que se fez por vosos requerimentos e por avitar perigo a mynha pesoa pelo alevanta- mento que contra mym se fez estando comendo com todos a minha mesa por estas cousas vos dei o mantymento em dinheiro que ya não avya mais tempo do enverno e com ysto arroz pera comerdes e sabam pera vosas camisas pelo não aver na terra e o mais que me pedistes a saber marynheiros pera vos servirem e lavarem a roupa e se dizeis que vos forçou nesto porto vender as camisas não me parece que foy estrema necycldade que hadomde me agora fazeis requerimento per que vos não ajais de soster pera comprir o serviço dei rei noso senhor e 221
  • asy mo fazeis então (5) se então na envernada vos apretara a nececidade em estremo se mo fizeres amostramdo me vosas necycidades eu vos provera per honde he de crer pois então que não destes conta disto agora mo apromtais por requerymento depois do tempo passado que não he outra fim senão afronta que me quereis fazer e o pouquo desejo de seguir o serviço dei rey como elle manda por patemte do senhor gover- nador. Quamto he ao que dizeis que tendes recebido de mym muitas ofem- sas e enjurias não merecemdo senão merces pelo trabalho que temdes ávido eu nunca fui nem serey em o contrairo de vos ser feito toda a honra e merce he se ate'gora não ouve tempo pode o aver he se não eu o darey enteiramente conta ao senhor governador cada hum de seus serviços que pella sua nobreza elle vos fara merce que bem sabeis que em tais viages e afrontas de perigos se allevantarão nobres he fizerão nobres geraçois pelos merecymentos de seus serviços. Porem deveis de querer que começo sem acabar não tem merecy- mento e a jornada de vos agravardes que vos tenho feitas ofemsas e enjurias ja se não dira por ruym que espanquey (5 v.) lascaris que a reprensão de pallavras que vos dou que quereis dizer se com allguns as tyve as quais suas deram a rezão e a reposta o que todo se faz pera repremsão dos outros e castigo seu que se se asy não fose muito pouquo duraria a paz antre os omens e se não ouver capitão que lhe va a seus descomedimentos e dizeis que provareis ao senhor governador vosos agra- vos elles nom hão de ser tão gramdez pera iso neceçario se fizerdes o caso muito feo ser me aa então ouvida a certeza disto. item quanto ao que dizeis que nom podeis estar neste porto por nom aver nelle mantymento mais he iso achaque de desobediência que ho ali como temdes a iso dado synall e ysto pubriquamente vyndo a este galleam dei rey noso senhor com asuaada dizendo Diogo Peixoto que vos avia eu de dar armada pera vos irdes pera a Imdia e Gaspar Gomez que lhe avia de dar hum capitão fidalgo e húa fusta pera a Imdia e tãobem senão que ha tomarão o quall dito foy tudo em pubriquo querer o Senhor Deus que como guya todallas cousas que ha lymgoa de hum descobre os coraçois de muitos que mantymentos eu tenho tão bom cuidado que ha outrem nynguem pertemce mais que quando o não ouver em outra terra eu o buscarey em todallas partes por não se cometem tais carregos de gente senão a quem muita (6) experiemcia tem que ho voso hoficio he syguir esta bamdeira dei rey noso senhor e a mym fornecer armada como nunca pereceo a myngoa antes huns acabados e outros ja forne- cidos e a fraqueza que allegais que temdes que vos não podeis soster em forças nem vos estreveis a pellejar por não comerdes senão arroz a isto ali ahy em o contrairo este enverno que envernastes em terra emquanto comestes a mynha mesa sempre tyvestes arroz e pexe fresquo e carnes que na terra avia e nas embarcaçois vos derão arroz e carne 222
  • e peixe e vinho e achares e meei e vinagre o que na terra aviaa de maneira que antre o del rey com outro dos capitais que meterão do seu sempre todo o tyvestes imteiramente a saber arroz e peyxe e vinho e achares e não agoa e arroz como dizeis. E menos que isto se come neste gaileam e não dizem que não tem forças pera fazer viagem per omde o que dizeis he tudo fala como homens de pouquo desejo do serviço del rey que elle manda fazer que as desposyçois de vosas pesoas vysta he fora de verdade pella rezão dos ditos mantymentos e vista de muitas pessoas chatis portugueses que a este porto vieram nisto dais muito maa escusa. O que me requereis que va tomar mantimentos porque hos não ha aquy que hos va tomar a Martavão. Este cuidado eu o tenho como sempre tyve e estou de caminho pera laa ou pera outra quallquer parte que se acharem quando ahy se não puderem aver. Vos me requereis da parte dei rei noso senhor que vos leve a índia, ao senhor governador ou vos de embarcação que vos leve e capitão. Aliem das rezois ja ditas vos dou a reposta a provisão e trellado do mandado do senhor governador em nome dei rey noso senhor o quall mando aqui acostar o trellado delle pello esprivão desta armada como nella veres que vos ha por escusos de todo somente obrigamdo a esta armada que enteiramente façais e cumprais o que eu vos mandar pera serviço dei rei noso senhor. E como se entende seguirdes e acompanhardes estaa bamdeira ate chegardes honde meu mandado e obedecerdes em tudo como voso capitão mor que sam como mais largamente veres pella dita provisão que haqui trelladada e acostada vay. Pella quall eu vos requeiro da parte dei rey noso senhor e do senhor governador da Imdia e da mynha parte mando que vos nom falleW nem cometais nem façais viagem pera nynhúa parte se não eu for e syguirdes esta bamdeira dei rey noso senhor e cuja obediência fostes embarcados na India e logo pruvicadamente a irdes descobrir a Ilha do Ouro a quall ao presemte esta he amda per portos e costa d'armadas de dachemens e escalla d'ene- migos porquanto ella core perygo e risqo dos ditos ynlmigos semdo caso que vos vades. Portamto vos torno a requerer hfla e duas e tres ou quamtas vezes poso que vos acompanheis esta bamdeira e a não alar- gueis ate a pordes em porto seguro e fortalleza dei rei que he Mallaqua. Porquanto emquanto não vir outra provisão em contrairo desta que 'rago não hei de deixar de seguir (1) a dita viagem. E tamto que fordes em Mallaqua e estyverdes ja la seguros dos ynimigos porquamto pello caminho os haa então laa vos darey licença e embarcação pera índia Porquanto me não he neceçario dahy avamte tamta yente e ahy eu vos provirei do que vos for neceçario porquanto tenho provisam do senhor governador pera iso e de como requeiro e mando a vos muito homrado Yoào de Braga esprivão desta armada que acosteis o trellado da provisão do senhor governador e por ella verão o que sam obrigados e com esta minha reposta e requerimento lhe pasareis seu estromento que pedem. 223
  • Feito neste porto de Mergym a tres dias d Outubro de 1544 anos. Martim Afonso de Sousa do Comselho dei rei noso senhor e seu capitão jerall e governador da Imdia etc faço saber aos que este allvara virem e o conhecimento delle pertemcer que eu mando hora Yironimo de Figueiredo fidallgo da casa dei rei noso senhor a descobrir a Ilha do Ouro com certos navios e gente per Sua Alteza asy o mamdar e comprir a seu serviço porquanto pode ser que elle vaa envernar ou estar na fortalleza de Mallaqua ou quallquer outro lugar que for do Cabo de Comorim pera demtro. Por allgum respeito ey por bem e serviço do dito senhor que ho capitão da fortalleza de Mallaqua ou dos ditos lugares que homde asy for que não entemdão com ele Gironimo de Figueiredo nem com a dita jemte e navios que elle levar cousa allgtia ou deixem estar nella e nego- cear o que lhe for neceçario pera (7 v.) sua viagem e poderá desem- barcar na dita fortalleza ou lugares e sair delles cada vez que elle quiser com a dita gemte e navios que asy levar sem o capitão lhe reter nihQa pessoa nem navio que vaa com elle na dita armada posto que diga que tem nececidade delle porquanto hos ey por escusos de todo e mando a toda a pessoa de quallquer callydade que seya que com elle for e aos capitães e oficiais dos ditos navios que ha dito Gyronimo de Figuei- redo obedeçãoção (sic) como a seu capitão e fação inteiramente o que lhes mandar he requerer da parte de Sua Alteza e tudo que cumprir a seu serviço. E asy me apraz que na dita fortaleza de Mallaqua ou quallquer outro lugar onde estyver feitor de Sua Alteza que elle for ter temdo nececidade de corregymento pera os ditos navios lho faça dar ao dito capitão e feitor e oficiaes e em lugar de todo que lhe for neceçario mantymentos pera toda a gemte que elle levar ao tempo que estyver na terra se o dito Gironimo de Figueiredo tyver nececidade pera a dita viagem acabamdo se o que de qua leva pelo trellado deste mandado e do dito capitão e conhecimento do dito Gironimo de Figueiredo que hasy receber pella dita maneira mando aos contadores que lho levem em conta e ao feitor e oficiais que hasy lho derem notefico asy aos ditos capitaes e feitores e oficiaes a que pertemcer e mando que enteiramente o cumpram este como nelle se contem sem duida nyhúa lhe ser posta. Feito em Goa a xxiiij dias d'Agosto de 1544. (8) Reposta dos lascaria que fizeram ao capitão mor Item quanto ao que vossa merce diz que nos nos nomeamos da nosa bamda nos nom temos bamda mais que ho serviço dei rei noso senhor pera que todos vimos da Imdia e pera asy fazermos e o que lhe reque- remos quer todo o seu galeão e mande lhe dar juramento sabera delles a verdade. Quamto aos trabalhos que vossa merce diz que em satisfação delles el rei noso senhor nos faraa merce dizemos que he verdade. E porem não de nos segurar as vidas que nos tão deneficadas temos e 224
  • quamto he ao que vossa merce diz que queremos desemparar armada del rey noso senhor estamdo em porto de mouros nos a não queremos deixar senão ir pera a índia em companhya de vossa merce como de noso capitão mor. He enquamto a estar o porto de guera e ser d'enemigos bem sabe vossa merce que estaa elle de paz e que estão ahy portugueses fazemdo fazenda. Item quanto he ao que vossa merce diz que as cousas de justiça se não detreminão por rezois senão por prova de pessoa sem sospeita nos dizemos que em nada somos pessoas mais que em pediremos justiça e requeremos o serviço dei rei se as nosas desposisois nos derem lugar a iso que quanto he morer Deus nem el rei quer que ha mingoa moraa ninguém amdamdo em seu serviço. Quamto ao que diz que partymos da India com muitos mantymentos sabidos são per toda armada hos que forão porque as carnes herão podres que no allagamento do seu galleão apodrecerão todas e as outras (8 v.J cousas forão tãoto pelo garemte que quando chegamos a Gale ja vynhamos carecidos de tudo e quamto he no porto de Gale Deus sabe bem quão providas as mesas ahy forão e asy o sabemos todos. Item quanto he ao que vossa merce diz que deste porto se aper- cebeo de mantymentos foram tamtos que chegamos as ilhas e dahy a oyto dias não tynhamos nada que comer somente arroz e allgúa man- teiga de maneira que de lomge vem nosas mas desposysols. Item quanto ho que vossa merce diz que nas ilhas ouve arroz e manteiga dizemos ser verdade. E porem foy o que se sabe quamto ao que vossa merce diz que pellas mesas amdarem abastecidas de mamty- mentos lhe não moreo mais que hum homem por amdar pellas ilhas a buscar gallynhas. A Deus agardecemos as vidas que ho mantymento não foy mais que arroz e comballâmaca sem outra cousa nihúa e tudo isto nom mais que o espaço de cymqo meses que comíamos este mantymento pois como diz vossa merce que trouve da índia mamtlmento pera seys meses apercebendo se delles em lugares que diz hora pois como estranha dizermos que pasamos mall da Imdia ate'guoraa. Item quanto ao que vossa merce diz que os nosos trabalhos e enju- rias notorios sam e asy o fato de hum lascarim ser pouquo não pode hum homem perder mais que aquillo que tem e não a vida que Deus deu ao homem pera o servir e não pera o atemtar e por iso nos nos contentamos com a prouza (9) e desavemtura que temos pois que o senhor Deus he servido diso. Diz vossa merce que os que tyverem nece- cidade que na fortaleza de Mallaqua os proveraa ymos a vemtura de o capitam de Mallaqua querer ou não e quem vay da maneira que nos ymos vay bem mail aviado ir posto em ventura. Meta vossa merce a mão na comsyemcia e acharaa ser ysto asy. Item quanto ao que vosa merce diz que o que dizemos que tentos vendido noso fato e que dava panos allguns homens eses quando ahy chegaram jaa não tynham que trazer menos teram que vender. Quamto 225 15
  • ao que diz que nos deu mesa foy arroz com manteiga e peixe que quamto as carnes bem se podem contar as vezes como festas prlmci- pais e asy os dous pardaos que diz que nos pagou por noso requerimento foy porque queríamos com ajuda do noso comeremos allgua cousa pera nos sostentaremos que com ho da mesa de vossa merce não podiamos fazer. E se diz que na terra não avia mantymentos sabidos sam ave los ahy em seu preço a saber arroz vacas porcos galinhas peixe mamtelgas e mell e tudo ysto em abastamça queremdo pagar a sua vomtade. Estaa foy a causa por que os nâo trouxemos. He quanto he ao que diz que nos pagou os dous meses de mantymento por avitar pirigo a sua pessoa fallamdo em allevamtamento quem o fazya ho pagou se o fazia que cullpa tyrou os que vivem em paz e em serviço de Deus pera os que buscão guera nisto da vossa merce credito em não usar comnosquo obras pera que lhe tyvesemos nyhum amor. Quanto ao que diz que se lhe amos- tráramos nosas necycidades que elle nos proveraa sabido he por toda armada cada hum por sy quamta nececidade todos tem he asy muitos se foram a vossa merce a pedir repairo pera suas pessoas e se vieram sem nada porque ho pidir sempre avorece. E quanto ao que diz que lhe fazemos afromta e que não temos desejos de servir el rey noso senhor nosas obras nos defendem do que elle pode (9v.) de nos dizer que somos muito comtemtes e satisfeitos de compriremos a patemte do governador por que elle não daa lugar nella morreremos ao desemparo como jaa allguns moreram. Item quamto o que vosa merce diz que das ofemsas e enjurias que delle recebemos dara conta ao senhor governador asy o dizemos nos todos. He porem das vidas que tão desfallecidas temos nam queremos que vossa merce de comta de nosas allmas porque abastaa da laa dos corpos que tam deneficados estam. Item quamto he o que vossa merce diz que lhe requeremos que va tomar mantymentos a Martavão que ho não faziamos senão por achaque de desobediência ao tempo que ysto requeremos estava este porto de guerra e não como agora esta. E por iso lhe desemos que os fose la tomar lie agora esta de paz e aqui queremos que hos tome vosa merce e nos nos obrigamos a lhe daremos mantymentos em abastamça os que lhe jaa asyma dizemos damdo nos dinheiro em abastamça pera iso. E quamto he ao que vossa merce diz que vyemos com asuada a este galeam dei rey noso senhor nos não viemos a ele senão com licença de vossa merce como de noso capitão mor. E quanto he o que diz que Diogo Peixoto lhe pidio a sua armada nos não dizemos tall nem nunca Deus tall queria porque o dizer de Diogo Peixoto foy dizer que não que- remdo vossa merce ir a Imdia nos daria licença e hum navio de sua armada pera nos levar se fose justiça. E asy diz que dizião que lhe tomarião capitão pera nos levar a Imdia ao senhor governador nos não o queríamos senão por vomtade de vossa merce se fose serviço dei rei noso senhor e doutra maneira não. Quanto he o que (10) vossa merce 226
  • diz que a lymgoa dlium descobre os coraçois dos outros sabido he que se nos maos preposytos tyveramos não pidiramos justiça pois que a maos preposytos náo he neceçario justiça pois como se pode ysto entem- der em nos que não pidimos outra cousa a Deus porque elle sabe disto a verdade. Quamto aos mantymentos asy neste porto os tem em sobeja abastamça e nos nos remetemos a hum papell asynado de vossa merce que pos no masto do seu galleam e o pos a vista de toda armada em que vossa merce dava cymquo pardaos a todo homem que fose daquy pera Mallaqua com elle e porque elle lhe daria licença pera se ir pera a Imdia pera o senhor governador e que daria capitão he embarcaçam que nos levasse e como noso capitão mor lhe pidimos que nos cumpra iste seu asynado he que nos queremos fazer serviço a el rei noso senhor de com este solido daremos de comer a esta armada daqui ate Mallaqua e dahy nos dara licença que nos prometeo e ficara em fortalleza dei rei sem temor dos ynimigos. E por aquy veraa se queremos desemparar armada del rey he Isto damdo nos hum seu asynado como nos vossa merce ficou e mamdou cometer pelos capitaes das fustas somos con- temtes e satisfeitos de o syguyrymos ate esta fortalleza comprimdo nos ysto que nos ficou como noso capitão e em tudo obedecemos a esta patemte do senhor governador que he caminhar vossa merce pera o Sull e yremos com elle ate esta fortaleza de Mallaqua. F quanto ao que vossa merce diz que he serviço dei rei nosso senhor não fazendo elle outro caminho senão este que elle diz ata a fortaleza de Mallaqua que dahy não tera mais que entemder connosquo por agora estamos sem nyhuns mantymentos senão hum pouquo d'arroz segundo foy visto pello esprivão desta armada que vio pasar asy, ysto em verdade e disto nos deu hum asynado seu pera ho (10 v.J mostraremos ao senhor governador ■e saber com quanta rezam fazemos o noso requerymento. Item quanto he o que vosa merce diz que menos disto se come no seu galleão he que não faliam que morrem de fome. Mande lhe vossa merce dar juramento aos Samtos Avamgelhos e elles dirão a verdade que porventura com temor deixão de dizer o que sabem. Item quamto he ao que vossa merce diz que nos requere da parte dei rey nosso senhor e do senhor governador e da sua que nos façamos o que elle mandar e que nlso compriremos a provisão do senhor gover- nador que he logo nomeadamente ir descobrir a Ilha do Ouro e logo aquy lhe não daa lugar pera ir omde elle quiser como nos poderaa hobrigar a fazer que a sua provisão lhe não daa lugar. E quanto he ir daquy pera Mallaqua e por esta armada em fortalleza dei rey somos muito comtemtes comprimdo nos elle seu asynado de que todos ouverão vista e nisto nos não pode vossa merce fazer ali pois que requeremos tamta justiça e verdade he mais por nos dizer aquy que da fortaleza de Mallaqua nos dava licença por não aver mester tamta gemte e em satisfação de tamtos trabalhos e serviços quantos temos feito nesta armada no que requeremos mais que isto como bons e leaes portugue- 22 7
  • ses e não maos como vossa merce diz e ao escryvão desta armada requeremos da parte do dito senhor que presemtes estes autos a vossa merce com a defesa com que vyemos e a reposta do senhor capitão mor e que nos torne estes autos a nosa mao pera por elles nos ser res- guardada nosa justiça pois tamta he e eu (11) João de Braga do Sem escryvão desta armada que ho fiz e escrivy e o concertey com o propio que tall he sem duvida nyhQa trelladado do propio lhe dei este por mo requererem da parte dei rey noso senhor e do governador porquanto elles lascaris arreceavão não querer o capitão mor que se lhe dese ho propio. Feito aos tres dias d'Outubro de mill e quynhentos e corenta he quatro anos. Falia que o capitão mor Gironymo de Figueiredo fez a todos seus lascaris acabamdo de mamdar escoartejar a Lopo d'Allpoem que Deus ajaa parte n'allma Senhores. Eu bem sey que todos andais agravados e escamdallyzados de mym por allgOas vezes bradar de pallavras com allguns de vosas merces ho quall de mym não aveis de tomar senão como de voso capitão e justiça que nesta terra som do que a mym me pesa por ser tam forte de comdição. Porern pais e filhos e Irmãos ho fazem muitas vezes quanto mais eu. Daquy por diamte vos prometo e vos dou minha fee de fidalgo que ho não faça. E quamdo mo allgum merecer eu o castlgarey doutra maneira e jaa seraa entam com tamta rezão que todos folgares com iso porque os homens homrados e de bem quando fazem o que não devem por todo castigo não se am d'agravar. Pelo quail vos peço muito por merce que vos nam allembrem cousas passadas porque eu serey tão emendado desas cousas como vosas merces veram. Quamto o que eu dise omtem quando se não achava Lopo d'Allpoem que muitos de vosas merces (11 v.) sabiam parte da trayçâo que elle cometeo contra mym heraa pera cuidar que não podia ser hum homem soo ho que tall cousa cometia senão com allguns que ho ajudasem he agoraa que elle por sua morte dise que nynguem não sabya parte de tall cousa como aquella senão elle soo eu vos peço perdão de tudo ysto que bem sey quam omrados vosas merces todos sam que se não esperava yso delles. E elle se o fez eu lhe dei o castigo e pago que ele mereceo. Crede senhores que sam muito voso amygo de todos que bem sey quamta omra me fizestes em virdes da Imdia comigo. Prazera a Deus que hyremos de qua todos riquos e que descamsaremos dos trabalhos que hatequy pasamos. Se allgum tyver nececidade dallgúa cousa de mym diga mo eu lho mandarei dar. 228
  • Resposta dos lascaris Senhor muito bem nos parece a todos quando allgum de nos não fizer ho que dever castiga lo vossa merce pois pera iso tem ese carego de justiça que bem desarrezoados seremos nos se a não quiseremos comsyntir pois he que ho senhor Deus a fez pera todos. E porem segundo as cousas asy os castigos porque amtes quando hum homem faz o que não deve quer que ho seu capitão ho mande meter em feros num tromquo que enjuria lo de pallavras por muitas vezes sem lho merecer he pois que se vossa merce dese erro conhece e se arrepemde a nos nos não alem- brarão cousas passadas. Praza a Deus que seya asy. Quanto ao que vossa merce diz sobre o allevamtamento de Lopo d'Allpoem se o elle fazia bem se vimgou vossa merce delle em o escoartejar. E porem em cuidar elle que allguns de nos heramos sabedores disto foy (12) bem sem rezão cuida lo. He certo que foy pera nos gramde magoa não nos satisfazer vossa merce com ese comprimento porque não queremos nos que falem em nosas homras nos bazares da Imdia senão daquy as que remos levar lympas e sem nyhúa mascaraa. Pelo quall requeremos a vossa merce da parte dei rey noso senhor que mande neste arrayall tyrar hfia devasa em gerall sobre este casoo e achando allguns de nos que seja cullpado os leve presos em feros ao senhor governador pera que de castygo a cada hum que merecer. Quanto he yremos de qua riquos o senhor Deus o pode mui bem fazer. Porem asy pobres como estamos tomaríamos ver nos cedo na India e o que diz que se allgum tyver nececidade dallgúa cousa que lha peça e lha daraa Deus sabe quanta nececidade que todos temos. Pitição que os lascaris das fustas de Gironimo de Figueiredo fizeram ao guarda moor del rei de Ceylão pera se descullparem da desobediência que lhe fizeram pbr se virem sem sua licença pera o senhor governador Os lascaris das fustas d'armada de Gironimo de Figueiredo que foy a descobrir a Ilha do Ouro fazemos a saber a vossa merce que nos nos viemos da sua companhia contra sua vomtade pera nos viremos pera a Imdia apresemtar ao senhor governador por elle capitão mor não fazer em todo o tempo que com elle amdamos nihum serviço a el rei noso (12 v.) senhor nem nos tratar como nos mericiamos e por não ser homem pera se poder acompanhar nem mandar gemte como que- remos fazer certo por muitos homens do seu galleão que com ele sempre vlerão porque em suas comciemcias por juramento de seus ditos quere- mos que ho senhor governador saiba a verdade e de quão leallmente o sempre servimos em todo tempo que com elle amdamos fazendo nos ele capitão mor estas ofemsas sygimtes e asy a nos todos emguriar por muitas vezes de pallavras asy em presemça como em auzemcia dizendo 229
  • que todos éramos seus criados e que nào viéramos em sua armada se- não pera o servir. E que não cuidase nimguem que era omrado porque ao que se tivese por omrado lhe daria muitas pamcadas se disesem que o era. E por ser homem que de seu poder asuluto fazia muita justiças sem lhe a sua patemte dar lugar pera isso que hera mandar açoutar e desorelhar e escoartejar e dar tratos como os mandou a dar ao seu piloto saindo do seu galeam sem dele ter cullpas nihúas nem causo pera isso somente por ser amigo dum Lopo d'AUpoem que elle mandou escoartejar se lhe não forão a mão o piloto pasava mall temdo cie capitão mor dado seguro e em sua fee de fidalgo a este piloto de lhe não fazer mall nihum e o seguro tãobem deu em nome de Sua Alteza porque em saimdo o piloto do seu galeão ele lhe quisera dar com litia espada e se elle não fujira corera risquo de o matar segundo o gollpe que lhe tirou. Vemdo o piloto isto vestido como estava se deitou o mar a pasar da bamda dalém e então o capitão lhe deu sua fee de lhe não fazer mall e nisto veio o piloto e depois que ho capitão mor o teve ho mandou caregar de feros mandando lhe dar os tratos se lhe não forão a mão. E isto fazia o capitão como homem posante nomeamdo se por rey e governador do Cabo de Camorim pera demtro e asy quebrava seu seguro que em nome de Sua Alteza (13) dava como fez a hum Amtonio Madeira homem d'armas que ho chamou a sua camaraa fazemdo lhe algíias preguntas de que ele queria saber parte. E o dito Amtonio Madeira lhe dise que de tall cousa não sabia parte porque se souberaa lho dlseraa e o dito capitão quando vyo que dele não podia tyrar ho que desejavaa de que ele Antonio Madeira era bem inocemte remeteo a ele com hum traçado que na mão tynha e lhe deu hda estocada pelos peitos de que esteve pera morte multas vezes com a camdea na mão e ele saimdo da camara do dito capitão mor dise altas vozes aque dei rei aque dei rei que me matou o capitão mor porque lhe nào dise o que não sabia. E isto fazia como homem que lhe parecya que a nyguem avia de dar comta porque muitas vezes chamava a el rey noso senhor adigarzinho de Portugal e Joane como homem que nunqua a seu poder avia de tornar e per muitas vezes chamamdo a seu propio irmão tredo e alevamtado e asy a nos todos com ele fazendo nos sempre o que devyamos como leaes portugueses e folgaremos de servir a el rey noso senhor sem dele nunca receberemos nos hda omra nem favor não queremdo ele servir a Sua Alteza tão inteiramente como a sua patemte lhe mandava podemdo o ele fazer porque o tempo que andou amtre as ilhas de Malldiva gastou em mandar fazer fazenda pera trazer a costa de Tanacarim e de Bem- galla não lhe damdo a sua patemte lugar pera iso e estamdo em Sedu mandou a hda ilha que se chama Adu a buscar hum piloto mouro que estyvera nas ilhas despovoadas sesemta legoas ao mar onde ha sospeita e se dizer estar a Ilha do Ouro pera a bamda do Sull. O quall piloto lhe trouxerão e o teve muitos dias no seu galeão e depois mandou tres homens num quiste a busquar hda moça fermosaa dizendo que era pera 230
  • o senhor governador. (13 v.) Ja neste tempo dizia este piloto mouro que ouviraa dizer a seu pay que pera aly estava húa riqua ilha e depois de o ter em sua mão mandou a tres homens num quiste dizendo que hyam buscar outro piloto e eles iam a buscar outra moça e não lha trouxerão e depois lhe diseram que em outra parte estava outra moça que era filha dum homem ryquo. E ele deu dez pardaos a estes homens que a fosem a buscar e que se a não pudesem tomar que apertasem aos outros calous que lha buscasem e que tãobem trouxesem asy a seu pai e que guardasem o dinheiro e que a ele botasem ao mar. Os quais homens não trouxerão. E quando vio ho capitão mor que eles tardavâo então se fez a vela pera ir a ilha onde eles forão e então lhe deu ao capitão húa tromenta que lhe fez não nos achar os quais homens vieram a ilha de Sedu em busca dele. E quando o nam acharão se vieram pera Ceylão e ele capitão moor allargou o piloto bom que tynha pera des- cobrimento da Ilha do Ouro e se fez na volta de Tanacarim como homem que não queria fazer os serviços dei rey noso senhor e toda sua temção não era senão buscar presas dizendo que el rey de Mergym e de Tana- carim tanto que ele achegase lhe aviam de dar muitas parias e senão que os avia de fazer dar a sua bomba. E começamdo d'atravesar este gollfam allargou húa gundra em que vinhão tres portugueses doemtes e mandou tomar dous deles e hum por vir multo doemte o deixou na Gumdia em poder dos propios calous não no queremdo tomar como homem zeloso de mall doemdo se pouco dos homens que em serviço dei rei noso senhor adoecem dizendo hum dos portugueses que tomase aquele doente e ele dise muito riyo do seu galeão que ho deixasem porque estava muito fraco tomando Gonçalo Pimto na sua fusta outros doentes tão fracos como aquele que ele não quis tomar por muitas (H) vezes dise no seu galeão ao seu vedor que se avisase que não dese galynha a nyhum doente senão quando estyvesem pera espirar e que então lha amostrase húa perna porque milhai- seriam as galynhas pera sua merce que não pera os doentes dizemdo que morrendo ele capitão mor se perderia a armada e inda que moresem vymte portugueses que se não perderia armada dei rey noso senhor trazendo ele capitão núa sua capoeyraa duzentas galinhas comendo cada dia tres sua pessoa soo perecendo nos todos em gerall a fome em todo tempo que com ele amdamos asy em Gale como nas ylhas de Malldiva como no Golfão dahy pera Tanacarym e asy como no enverno de Mergym e depois a embarcam deste porto os mantymentos que nos deu dei rey noso senhor que foy arroz e hum pouco de peixe de fumo que se não podia comer demo lo aos marinheiros. E com estes mantymentos que haquy nomea- mos nos fez estar dous meses na bara de Mergym duas legoas ao mar com muitas chuvas e fomos de maneira que éramos ja muito desfalecydos de nosas pessoas he não teremos ja que vistir por tudo ser podre e por "o enverno de Mergym vemderemos todos algúas peças que tynhamos de nosos corpos pera nos sostentaremos porque ho que nos ele dava não 231
  • nos abastava. E em toda estaa detença nesta bara de Mergym tudo eraa por esperar as naos de Mequa nâo lhe mandamdo o senhor gover- nador somente a descobrir a Ilha do Ouro como na sua patemte decrara. E alem de todos estes trabalhos dizia que do que tomasemos não tynha- mos senão o que ele nos qulsese dar de sua lyvre vomtade porque ele era rey papa e emperador que faria e desfaria ley que Deus em syma e ele em baxo e não toquasem (14 v.) na sacra magestade. E enverno no porto de Mergym domde recebeo boas obras e amizade dei rey de Mergym e em satisfação disto lhe roubou as casas dum seu tanadar pella sua propia mão do capitão moor dizendo que jaa começava a reynar malycia. E asy lhe tomou e matou muitas buforas e isto contra vomtade do dito rey sem lhe pagar nada asy lhe mandou dar hum sallto nas suas terras pera que lhe tomasem hfla moça fermosa no quall sallto lhe tomarão no lugar hfia moça e dous escravos por omde el rey ficou muito escamdalizado do capitam dizemdo que não era aquele o gallardão que el rey noso senhor mandava dar aos seus amigos recolhendo o elle em seu porto vimdo com tamta nececydade como ele veio. E alem disto deu em Tanajaa porto de paaz sogeito a el rey d'Odiar senhor de Patane e lhe queimou dous lugares e hum pagode muito riquo de que eles muito estymavão e lhe tomou muito arroz e bate contra sua vomtade do dito rey. E mandamdo lhe o rey da tera dizer que gente eraa e como em a entrada deste rio soube que éramos portugueses mandou lhe dizer que não lhe devasase o seu porto nem- menos fosem pelo rio acyma que haguardasem aly omde estava a entrada do rio e que haly lhe mam- daria todos os mantymentos que ele capitão mor tyvese nececidade. E ele o não quiz fazer mas amtes foy pelo rio acyma e fez o contrairo que lhe mandou el rey fazer os lugares acima ditos e nos todos vendo estas cousas que ele fazia e outras que detriminava fazer que heraa corer a costa de Tanacarim e Bengalla e amdar as portas ate se fazer riquo o que não heraa serviço dei rey noso senhor por lhe não mandar a sua patemte somente descobrir (15) a Ilha do Ouro então lhe fizemos hum requerimento da parte de Sua Alteza e do senhor governador que nus e dispidos e pobres como estávamos que nos levase a índia ao senhor governador por não estaremos pera fazer nyhfia viagem nem nos pode- remos sostemtar com arroz e agoa sem outra nyhQa cousa e isto não em abastamça por ele dizer aos capitaes das fustas em que andavamos embarcados na sua camara que a chereta d'arroz mesturada com bate nos dese a comer e porque os ornem que querião fazer seu proveito que hasy aviam de pasar e isto por estar neste porto aguardando as naos de Mequa. E quando se sua merce se não quisese ir pera a índia nos dese capitão e hum navio que nos levase ao senhor governador. Ele res- pomdeo que hera muito contente. E daly a dous dias tornou a dizer que não queria ir senão pera Mallaca fazer o serviço del rey he pera iso pos hum seu asynado ao pee do masto do seu galeão que todo ornem que ho quysese syguir e ir acompanhar pera Mallaca lhe pagaria 2S2
  • cynquo pardaos de seu solido e nos como pessoas desejosas de servir cl rey noso senhor e de fazer o que a seu serviço cumpria como elle dizia lhe pedimos então que nos mandase pagar aqueles b pardaos de noso soldo porque com eles todos juntos nos nos obrigávamos a lhe dar mantymentos no porto de Mergym onde estávamos a toda a armada em abastamça e que este serviço queríamos fazer a Sua Alteza deste noso solido lhe sosteremos armada dahy ate Mallaqua onde elle capitão mor dizia que hera serviço de Sua Alteza ir porque nos yriamos com ele e syguiryamos como noso capitão mor (15 v.) que hera como sempre o fizemos. E ele vendo nosas vomtades nom serem senão muito boas pera fazermos o serviço dei rey noso senhor he pidiremos justiça com tanta rezão não nos cumpriu o seu asynado como por todos foy visto mas antes nos mandou fallar que qulsesemos amdar todos as presas todo aquele verão e que holhasemos quam pobres estávamos todos porque elle detreminava de não ir a Imdia pobre. E nos vendo todos o pouquo serviço que ele ate'ly tynha feito e o que dahy por diante queria fazer lhe tomamos estas fustas pera nos viremos apresentar ao senhor gover- nador sem fazer outro camynho nyhum senão como fose momção nos viremos direitos a Imdia como vyemos sem tomar nyhua presa nem navio nem andaremos em busca deles nem trazeremos maos pensamentos como se esperava d'omens que tam largos amdavão e nas tais partes c tão pobres como nos e pera mais fazer ao noso casoo e se crer ser todo verdade e pera iso tomamos por força a Gonçalo Pimto Pereira seu primo com irmão por noso capitão e piloto e nos entregamos a elle asy as fustas e artelharia e lhe requeremos da parte dei rey noso senhor que ele fose obrigado a dar conta de nos e dos navios ao senhor gover- nador e que de sua mão pusese hum capitão a húa das fustas que sem elle vinha. O quall elle fez por hum seu asynado e nos tomou a todos a seu carrego onde sempre lhe obedeceremos como omens que queríamos fazer ho serviço dei rey noso senhor tam inteiramente como sempre fizemos com Gironymo de Figueiredo o tempo que com elle amdamos. Pelo quall pidymos a vossa merce da parte de Sua Alteza e do senhor governador nos mande tyrar por testemunhas de todas estas cousas acyma ditas ao dito Gonçalo Pimto e asy aos mais (16) que apresem ta- remos o que nesta pitição allegamos quando nos comprir pera por seus testemunhos nos descullparemos ao senhor governador e a suas justiças e achamdo nos cullpados nos mande castigar e merecendo merce no laa façaaes. Senhor estes sam os capitolos de Geronimo de Figueyredo e de como ele perdeo hum galeão como atras diguo e crea Vosa Alteza que como quer que hum fldallgo pasa ho Cabo de Boa Esperança desconhecem vosos regimentos e mandados e são como Lucefer que he em não conhe- cerem senhorio e todos dizerem e fazerem tudo ho que lhe vem a vontade sem lhe alembrar que ão d'ir diante dos olhos de Vossa Alteza. E por 2SS
  • yso me dise muito bem hum ornem e acho que asy que hos ftdallgos avião de ser de Castela c os cavaleiros e jente bayxa de Portugal porque estes bayxos tem mais lealldade ao seu rey que hos fidallgos porque huns aos outros fazem isto como fez Dom Estevão e Dom Francisco de Lima que lhe deu quanto ele levou e per derradeiro não ouve outro que ho posese na cruz senão ele. E asy praguejão todos de quem lhe faz bem e estes fidallgos não são mais que pera despejarem na vosa feitoria de dinheiro porque com ho que pagão a hum destes pagão a vinte lascaris e eles qua andâo empapelados porque quando imos allgúa batalha aparecem muito pouquos ainda que vão muitos e se allgãa desonra pasou por Dom Estevão e judaría em não queima las gales foi por levar fydallgos comsygo. Mas ele dizia muito bem que se governara mais dous anos que os ouvera de mandar todos pera Portugall e não deixar mais que seis. (B. R.) 2676. XIII, S-44 — Carta de el-rei ao imperador a respeito do crédito de seu embaixador. 1516, Setembro, 12. — Papel. 3 folhas. Bom estado. Cópia junta. Muyto vitorioso muyto alto e muyto poderoso primcipe primo e irmãão (i). Nos Dom Manueli per graça de Deus rey de Portuguall e dos Algarvees daaqueem e daalieem maar em Africa sennhor de Guinee e aa comquista navegaçam e comercio de Etiópia Arabia Persia e da Imdia vos emvyamos muyto saudar como aquelle que muyto amamos e preçamos. Nos falíamos a Pero Corea do noso Comselho e noso embai- xador pessoa de quem muyto comfiamos algOQas cousas que de nosa parte vos fallara segundo leeva por nosa instrução muyto afeytuosa- mente vos rogamos que ho ouçaaes e lhe dees imteira fee e cremça e em muy symgullar prazer o receberemos de vos muyto vitorioso muyto alto e muyto poderoso primcipe prymo irmãão Noso Senhor Deus aja seempre vosa pesoa e reall estado em Sua Samta garda. Stprita em Ltxboa a doze dias de Setembro de 1516. El Rey Dom Antonio (B. R.) 2677. XIII, 8-45—Alvará pelo qual el-rei fez mercê a D. Afonso, filho do conde de Penela, do ofício de capitão de ginetes do príncipe 1516, Maio, 15. — Papel. £ folhas. Bom estado. Cópia junta. (l) O Imperadoi* Maxim Ma no. 281,
  • 2678. XIII, 8-46 — Alvará de el-rei D. Afonso V pelo qual concede privilégio aos clérigos da vila de Óbidos de modo a ninguém pousar nela. 1457, Outubro, 21. — Pergaminho. Bom estado. 2679. xni, 9-1 — Excomunhão lançada contra os impedientes e con- traditórios de que o conde de Bolonha fosse eleito rei. 1210 (?), Feve- reiro, 10. — Pergaminho. Bom estado. In permissione divina archiepiscopus Bracarensis et .D. eadem electus Colimbriensis religiosis viris et in Christo dUectis de Gardia et de Covil- 11 ana Ordinis Fratrum Minoram Guardianis eoramque conventibus suis Dei fidelibus salutem et presentis vite cursum in confessione Christi pro justicia consumare. Cum nobiles viri dominus Didacus Lupi domnus R. Gomecii de Gallecia domnus Ramirus Froile et domnus Rodericus Froile et domnus Fernandus Johannis de Limia ad impediendum provlsionem apostolicam cum domno A. regis Castelle et Legionis primogénito regnum Portugalie sicut accepi- mus sint ingressl nos qui provisionis eiusdem executores sumus a sumo Pontífice deputati devotioni vestre in virtute obediencie precipiendo mandamus quatinus per vos vel per aliquos fratres vestros ad ipsos vel ad locum ubl ipsi in regno isto fuerint accedentes ex parte domini Pape et nostra monere curetis eosdem et vassallos et auxiliatores eoram ut ab hujusmodl domini comitis Bolonie et provisionis de ipso facte regi et regno Portugalie et populis in eo degentibus impedimento se et suos procurent cohlbere admonitionem ipsam coram ipsis et aliis qui affuerit vel si eorum copiam habere forte non potueritis in locis ubi fuerint ut dictum est publicare curetis. Quod si a vobis comoniti resipiscere noluerint presertlm cum nos per regnum Castelle et Legionis in multis civitatlbus coram populo universo provlsionem apostolicam publicantes admonitiones etiam publice contra tales et generaliter proposuerimss ipsos auctoritate nostra in Gardia et in locis aliis ubl vobis ire licuerit excomunicatos publice nuncietis. « Preterea domnum Fernandum Johanis et domnum Rodericum Froile prefatos qui olim diocesis Bracarensis hostiltter percurrentes propter violationes ecclesiaram et rapinas bonorum ecclesiasticoram domni legati et predecessoris nostrl archiepiscopi Bracarensis sententias incurrerant et postmodum préstito juramento vicariis Bracarensis quod super hiis pro quibus excomunicati erant mandatis parerent ecclesie et lesls satis- facerent de comissis ad magnam ipsoram et domini Compostellani instan- tiam ab eisdem vicariis beneficio absolutionis obtento satisfacere negle- xerunt. Nos justitia exigente ipsos in pristinam excomunicationis sententiam reducimus mandantes vobis quatinus ipsos ex hac etiam causa specialiter denuncientis excomunicationis sententia innodatos mandamus etiam vobis sub prescripti tenori precept! quatinus litteras istas quas mittimus infanti domno A. faciatis ei legi vel ubi ipse fuerlt per aliquos ex vobis qui •psum ex parte nostra diligenter moneant et inducant ad ea que in ipsis 235 -
  • litteris continentur qui eciam easdem litteras perlectas retineant in testimonium facte admonitionis et consuerent easdem prout in fine eiusdem littere continetur. Datum apud Leirenam iiij Jdus Februarii. (A. E.) 2680. XIII, 9-2 — Este documento encontra-se no Maço 6 de Cortes, NS. Sessão de cortes pela qual el-rei, cardeal D. Henrique, encomendara ao povo que pedl3se a Deus pela sucessão do trono. 1580, Janeiro, 11. 2681. Xni, 9-3 — Carta de el-rei ao Papa a respeito do bispado de Silves. 1528. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 2682. XilII, 9-4 — Carta que o cardeal infante escreveu ao bispo de Miranda, D. António Pinheiro, na qual lhe contava que Lopo Rodrigues lhe dera uma sua carta e lembranças do infante D. Luís. 1573, Julho, 23. Papel. Bom estado. Cópia junta. Selo de chapa. 2633. XIII, 9-5 —Este documento encontra-se no Maço 4 de Leis, N.' 31. Lei de el-rei D. Filipe III pela qual mandava que não se pudesse fazer execução nas tenças das obras pias por fianças ou obrigações, salvo se tivessem obrigado as mesmas esmolas. Lisboa, 1623, Dezembro, 12. 2684. XIII, 9-6 — Compra feita por D. Constança Sanches a Urraca Albingarra, de duas courelas de vinho na Enxara de D. Vasco, termo de Torres Vedras. 1222, Janeiro. — Pergaminho. Bom estado. 2685. XIII, 9-7 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis, N.° 1. Regimento que el-rei D. Afonso II deu ao seu mordomo, alferes e chanceler. Santarém, 1222, Junho. 2686. XIII, 9-8 — Carta à rainha D. Urraca pela qual el-rel mandou que pelas rendas de suas terras de Torres Vedras e Óbidos se pagassem as suas dividas e se cantassem certos aniversários e missas. 1220, Dezem- bro, 7. — Pergaminho. Bom estado. 2687. XIII, 9-9 — Alvará de el-rei pelo qual fez mercê a Francisco Monte Arroio de modo a ele ser fidalgo, escudeiro e cavaleiro. Évora. 1495, Abril, 26. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2638. XIII, 9-10 — Este documento encontra-se no Maço 4 de Cortes, N.° 1. Apontamentos da vila de Elvas para as cortes de el-rei D. Manuel 1498, Janeiro, 29 2689. XIII, 9-11 — Carta que o prior e cónegos de Santa Cruz de Coimbra enviaram a el-rei, na qual lhe pediam que os do mosteiro não servissem nos ofícios. 1517, Setembro, 2. — Papel. 2 folhas. Mau estado. Cópia junta. 2690. XIII, 9-12 — Procuração de el-rei D. João III a António de Azevedo Coutinho, a respeito de Maluco. Almeirim, 1526, Março, 27.— Pergaminho. Bom estado. 236
  • Dom Joam per graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar em Africa sennhor de Guinee e da conquista nave- gaçam e comercio de Etiópia Arabia Persya e da índia. A quantos esta minha carta de poder e procuração virem faço saber que porquanto antre o muyto alto e muyto excelente princepe e muyto poderoso Dom Carlos quinto eleito emperador dos romããos sempre augusto rey d'Ale- manha de Castela de Liam d'Aragam e das duas Cezilias de Jerusalem etc meu muyto amado e preçado irmãão e primo e eu ha duvida e debate asy sobre a quem pertence a propiedade de Maluco como sobre a posse dele e somos concordados que se veja per justiça por astrologuos pilotos e marinheiros e letrados que elle ha de nomear e declarar por sua parte e eu pela minha cujo he o dito Maluco e em qual demarcaçam cay. E asy sobre a posse delle de que se ha de fazer asento em- sprito segundo o modo de que estaa antre nos concordado. Eu pela muyta confiança que tenho do licenceado Amtonio d'Azevedo Coutinho do meu Conselho e meu embaixador por esta presente carta ho faço ordeno constituo no milhor modo e forma que devo e posso por meu soficiente e abastante procurador geeral e espicial pera capitular asentar e afirmar o dito asento do modo em que se veja por justiça por as sobreditas pesoas cuja he a propriedade de Maluco e asy sobre a posse dele segundo aguora antre nos estaa concordado que se aja de fazer e em tal maneira que a geralidade nam derogue a especialidade nem a especialidade a geralidade. E pera que por mym e em meu nome possa asentar o dito asento asy com o dito emperador meu irmãão e primo e em sua presença como com quaeesquer procuradores que ele pera yso ordenar e que mostrarem seu poder e procuraçam sofficiente e abas- tante pera o dito caso por ele asinada e aselada do seu sello. E que posa capitular asentar e concordar prometer e jurar em meu nome que eu farey comprirey e guardarey todo o que por ele for capi- tulado e asentado no dito asento com as condiçõees pactos vlncolos e sob as penas e firmezas que por ele for asentodo concordado e capi- tulado como se por mym em pesoa fosse feito. Outrosy que posa jurar em minha alma que guardarey e comprirey realmente e com effeito todo o que asy por ele no que dito he for concor- dado asentado e capitulado sem cautela engano nem disimulaçam algúúa e que nam irey nem virey contra elo nem contra parte algúQa dello sob aquelas penas que por elle dito meu procurador forem postas e con- cordadas. E pera todo o que dito he lhe dou e outorguo todo meu poder com- prido e livre e gerall admenistraçam e prometo e seguro por esta pre- sente carta de teer e manteer realmente e com effeito todo o que por ele dito meu procurador sobre o que dito he for concordado asentado capitulado e prometido segurado outorgado e jurado e de o aver por grato rato firme e valioso e de nam ir nem viir contra ello nem contra Parte algúúa dello em tempo alguum nem por maneira algúúa sob obri- 23 7
  • gaçam expressa que pera elo faço de todos meus beens patrimoniaees e da coroa aviidos e por aveer os quaees todos expresamente pera elo obrigo. E por certidão de todo o sobredito mandey fazer esta minha carta asinada por mym e aselada do meu seelo de chumbo em pendente. Dada em a minha vila d'Almeirim aos xxbij dias do mes de Março. Jorge Rodriguez a fez anno de Noso Sennhor Jhesuu Christo de mil bcxxbj. El Rey Procuraçam ao licenciado Antonio d'Azevedo sobre o caso de Maluco. (B. R.) 2691. XIII, 9-13 — Carta de el-rei a D. Henrique de Meneses, seu capitão-mor e governador da Índia, na qual o mandava repreender. Tomar, 1528, Setembro, 7. — Papel 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom Amrrique. Eu el rey vos emvlo muito saudar. Eu são emfor- mado que algtias ou muitas pesoas tem recebido gramde descomtemta- mento e escandolo de vos por lhe dizerdes mas palavras as quais aimda que asy seja creo que sairam do gramde cuydado e desejo que tendes de me servir e da muita deligemcia com que desejais que sejam feitas e também porque ha gemte dees algum emxempro pera vos acatarem como devem e se nam atrevam a vos perder a vergonha peroo sem embargo de tudo eu vos emcomendo multo e mando que como em cousa muito primcipal de meu serviço ho emmendees e vos tempereis e nam usees de palavras de que se posa receber de vos escandolo porque asy ho devem fazer meu capitaes mores e governadores e lhe he cousa multo devyda amtes a todos sede bem respomdente e usai de todas boas palavras porque aqueles que vos nom acatarem como devem ou que com rezam devam ser castigados com justiça o fareis asy como comvyer e desta maneira se provera ao de meu serviço e sera sem escamdolo dos homens. E muito vos emcomendo que asy o façais e o emmendees de maneira que saiba eu que aproveytou a lembrança que diso vos fiz e muito vo lo gradecerey. Esprita em Thomar a bij dias de Setembro. Dioguo Neto a fez de 1528. Rey. Em baixo: Outra tal pera Dom Amrrique sobre o escandolo que se recebe das mas palavras que diz aos omens. (B. R.) 2692. XIII, 9-14 — Carta de el-rei a Fernão Martins Evangelho anunclando-lhe que seguiria carta na armada seguinte. Tomar, 1526. Setembro, 7. — Papel 2 folhas. Bom estado. 238
  • Fernam Martinz. Eu el rey vos emvio muyto saudar. Vi a carta que me stprevestes e por que mamdey despachar a presa este navio com recados de meu serviço pera Dom Amrrique de Meneses meu capitam mor e governador desas partes nom ouve luguar pera vos respomder e o leixo pera o fazer nas naos da armada do anno que vem pelas quaes vos respomderey ao qre comvier reposta. E someente aguora vos gradeço muyto todo o que me stprevestes e vos encomendo que no que se oferecer de meu serviço pera o que o dito meu capytam mor e governador vos requerer o façais asy bem como de vos o espero e muito vo lo gradecerey. Stprita em Thomar a bij dias de Setembro. Pedro d'Alcaçova Carneiro a fez de 1526. Rey. Em baixo: Outra tal pera Fernam Martinz Amvangelo. (B. R.) 2693. XIII, 9-15 — Carta para el-rei de D. Bernardino da Silveira de Meneses na qual lhe dizia que o ocupasse pois partira para a India e levara sua mulher. 1547, Dezembro, 23. — Papel. 2 folhas. Mau estado. Cópia junta. Sennhor Ja aguora posço dizer afoutamemte a Vossa Alteza que ho poderey servir em todalas cousas que me quiger eificarregar e mandar poi3 me havemturei a tamto que trouxe a esta terra minha molher e fylhos e sobretudo perder ce a naao Samc'Tome pera que os trabalhos que nela pascei e as mortes que padeci focem testemunha do que ha Vossa Alteza me hoffresço que haymda que grandes cousas me mamde fazer por seu serviço e nelas pasce gramdes trabalhos tudo não terei em conta por hos gramdes que nesta viagem pascei que morer húa morte por vos servir não he nada mas ver morer molher e fylhos diamte dos olhos sem lhe poder valer não se pode compadeser senão hum ornem como eu que ha força do amor que ha Vossa Alteza tenho e a seu serviço mediamte ha paixão de Christo por quem a este tempo chamava me deu ajutorio pera soffrer meus trabalhos e outras coussas que comprião a serviço de Deus e de Vossa Alteza que era na salivação de quatrocentas e tantas allmas que aly vínhamos. E porque Vossa Alteza sayba como foi nossa perdição dy lo ey nesta haimda haimda (sic) que sera comprido contar tudo leve mo em comta porque muito não se pode dizer em pouca leytura. Eu me embarquei com minha molher e fylhos na naao Samc'Tome por ser gramde e de boons gasalhados prymcipallmente pera mym que tamanha carrega trazia prouvera a Deus que crera a prophecia de meus 2S9
  • paremtes e amiguos e me embarquara em outra naao pois meus peccados não quigerão que trouxece húa em que viece aguasalhado com minha molher e fylhos mas parece me que ha minha comdição e allgúa espe- riemcia do mundo abastace pera quebrantar a sorte dos outros. HGOia cousa diguo ha Vossa Alteza como a meu rei e senhor que por descarguo de minha comsiemtia que quando der estas naaos que vem pera ha Imdia não seja senão ha pesoas de que estei bem emffor- mado de virtudes que sertamente tenho pera mym que por nhúa outra cousa se perdem as naaos senão por peccados dos que nelas vimos prym- cipallmente do capitão se não he virtuoso e mall emcrinado sertamente diguo a Vossa Alteza que me parece que se ao tempo que nos perdemos não estivera posta hQa bamdeira que ha rainha a quem de Deus muita vida manda as naaos sem nhúa remisam todos nos haffogaramos porque deu ha naao (1 v.) nhuns baixos que estão nas primeiras ilhas d'Amguoja em gramdes pedras e deu gramdes pancadas que cada hQa bastava pera ha fazer em myll pedaços e Nosso Sennhor ha teve por ha sua mise- ricórdia ate que todos fomos desembarquados e nisto esteve oyto dias que por causa dos mares gramdes e os baixos arrebentavão não ousá- vamos mandar o batell porque ha deradeira vez que ho mandamos se perderão omze homens e depois que todos forão postos em salvação se desffez a naao sem mais parecer o lugar homde esteve. E naquele ylheo homde nos quiz salivar o Sennhor não tínhamos outra nhQa cousa senão hareia e mato brabo omde nos ouveramos todos de perder ha cede da quall muitos morerão e eu e minha molher e fylhos nos man- tivemos nhum frasco d'aguoa rosada que ha mão nos veo ter e dahi me parti com Dom Pedro e mulher e fylhos pera Mosambique no batell da naao em que corremos asaz furtuna pera mamdarmos socoro a gemte que ficava na ilha ho quall Dom Jorge que hera capitão mamdou loguo e todos vierão a salvamento. Dahi me parti pera ha Ymdia com Dom Francisco de Lima que por suas virtudes e por respeito de Vossas Alltezas nos fez muito gasalhado chegamos a Guoa asi desbaratados homde meus paremtes e amiguos nos proverão e o governador me deu hum ano de meu ordenado adian- tado que me não bastou pera camissas. E neste tempo foi o governador a terra firme e destroio Pomda hQa fortaleza do Diallcão homde eu fui com ha gemte que tynha sem me lembrar chegar desbaratado porque isto farey em todolas vezes que se offrecer pera seu serviço. Aguora fico nesta fortaleza muito desbaratado e ella não he como as outras pera me tirar de necesidades mas amtes me mete em grande trabalho pera acodir a muitas que haquí ha. Eu achei esta fortaleza muito desbaratada que serteffico a Vossa Alteza que ha hum mes que haqui estou e não faço outra cousa senão allimpar e reparar as cousas neseçarias e os capitaes se aqueixão dos governadores que lhe não dão ho que he necesario pera ella. E tem rezão porque asy he qua tudo e dou minha fee a Vossa Alteza que não ha fortaleza na Imdia tam 21,0
  • necesaria ser provida e favoresida e em que Vossa Alteza tenha tamto mamdo e senhorio como aqui e ha rezáo he esta. Todas as outras fortalezas não tem tamtos reis e senhores e pola mor parte se hallevamtâo e não tem delias mais que ho gasto e esta tem Vossa Alteza prezo todo ho Mallavar ho a mor parte delle a saber ell rei de Qualecu que he o mor sennhor que ha nestas partes asi de gente como de terra e ell rei de Tanar que he multo gramde sennhor e perdoe Deus a quem o não quiz fazer christão quando elle queria ser. Tem ell rei de Chalé com muita gente e booa muito nosso amiguo e de[le] se deve fazer muito cabedall. Tem mais outro rei da bamda do rio desta fortaleza também muito nosso amiguo. Vai desta fortaleza muito gem- givre e pimenta com muito pouco gasto pela quall rezào parece justo Vossa Alteza mandar aos seus governadores que favoreção muito esta terra. Hos serviços que lhe eu aqui posço fazer são muitos e os proveitos muito poucos porque as outras fortalezas tem muitas cousas de que os capitães tem proveito e os daqui tem todos hos trabalhos dos outros capitães e mais porque he negosio com muitos reis e senhores e não tem mais que seu ordenado (B) primcipalmente eu que tenho menos e mais gemte por ter mor casa com mulher e fylhos e pera mais estar muito desbaratado por se perder tudo comiguo. Comtudo sou muito com- temte porque quanto menos tiver e mays servir a Vossa Alteza tamto mais hirey pagamdo as merces que delle tenho recebidas. Crea Vossa Alteza que hum dos gramdes comtentamentos que tenho em meus trabalhos he em cuidar que ha mor parte deles he pelo servir. Pesço a Vossa Alteza polo amor de Deus que se lembre de nos pois depois de Nosso Senhor não temos nimguem senão Vossa Alteza e lembre ce que somos sua feytura que comnosco tem ganhado muita parte do paraiso. Fiquo haguora fazemdo hfla igreija de Nossa Senhora da Compciçào cuja emvocação hera a que aqui estava a quall se queimou por ser de palha. Pesço a Vossa Alteza lhe maade hum retavollo de seis paines em que vira Nossa Senhora da Compciçào e as mais feguras pode Vossa Alteza mandar fazer nas que mais devação tiver. E eu mando ha medida a Estevão d'Aguiar juiz dos orfãos pera que ho lembre ha Vossa Alteza. Este ano fiz a carrega do gemgivre e quiz Deus que he o milhor e mays barato que haimda foi porque tamto que estes reis e senhores me virão nesta terra com mulher e fylhos todos me vierão ha ver e offre- cer tudo o que foie neseçario pera serviço de Vossa Alteza. Parece me que faria bem mandar de reguida (sic) cada ano a esta fortaleza hha naao com fazenda a saber corrall e azougue que tem qui vallia e heria carregada de gemgivre e pimenta. E aimda diguo que me parece que se poderião aqui carregar duas naaos e se for desta maneira Vossa Alteza recebera muito proveito e não se gastara tamto dinheiro quamto se gasta em carreto e bretes (sic) e quebra quamto se gasta daqui pera Couchim na fazemda que daqui se leva. E também vimdo estas naaos Li 241 16
  • aqui tomar carrega escusarão muita pimenta e muito gemgivre que por força ham de mandar fora pois lho não comprão os oficiaes de Vossa Alteza. E ysto não tenha duvida porque busquão myll maneiras pera não perderem suas fazemdas e não pode aver na Ymdía tão boa guarda que lho estrove. Emforme ce Vossa Alteza disto poios capitães que forão nesta fortaleza Manoell de Brito e Nuno Vaz de Castelo Bramco que la estão e elles lhe dirão a verdade que eu aimda aguora começo a oulhar como milhor poderei servyr a Vossa Alteza. Pesço a Vossa Alteza que aja rispeyto a minha perda e ficar desba- ratado e a terra não ser de callidade pera tanhazinha (sic) me tirar de minhas nesecidades e me faça merce dos duzemtos myll reais d'ordenado que me tirou porque com o que me fica nam me poso sostemtar com tamanha casa como tenho e faça comta que os da a minha molher e fylhos pera sua mamtemça que os duzemtos myll reais que tenho d'or- denado ey mister pera mym e pera quem me ajuda servir Vossa Alteza e ysto com cousas que la lhe requlrião de minha parte. Pesço a Vossa Alteza que me faça merce. (2 v.) Depois que haqui estou se vierão pera esta fortaleza dous padres de sancta vida da Companhia de Jhesus dos que Vossa Alteza qua mamdou com os quais eu e todos estamos muito comsolados por respeyto de suas vidas e por o fructo, que espero que nella farão por- que he ella aparelhada pera tudo. Aqui ha muitos christãos e emtre elles a i muytos muito valemtes omens que aquy servem a Vossa Alteza também e mylhor que os propios portugueses. Asy estes como aos outros mamde Vossa Alteza aos seus governadores que os favoreção muito porque se asi for sera camynho pera toda esta gemte se tornar christã e sera Deus servido e Vossa Alteza também. Por me fazer merce spreva todos hos anos aos governa- dores da Ymdia muy emcarregadamemte sobre nos que nos favoreça e hajude por respeyto de Vossa Alteza que qua elles podem fazer bem e mail ha quem querem porque esta muito lomgue Vossa Alteza a quem Nosso Senhor acrecemte ha vida e seu reall estado per muito annos como deseja. De Chalé a 23 de Dezembro de 1547 anos. Dom Bernardim da Silveira de Meneses.
  • Reverendo bispo amigo, eu el rey vos emvio muito saudar. Per Aires Cardoso receby vossas cartas e por elas o que me escrevestes acerqua da carta de marqua de Joham Ango e o que niso pasastes com el rey e com o almirante e com as outras pesoas do seu Comselho, e fiquo muy espantado de elle em tal tempo e em que meus vasalos tangiam desdanos, roubos e mortes tem recebidas dos seus querem que Joham Anguo huse desta marqua não se lenbrando nem querendo ver o que acerqua delas he pasado. E porque me pareceo o caso tam exorbitante quis mandar lhe fallar nelle por Fernand' Alvarez Cabral fidalguo de minha casa e dizer lhe acerqua diso o que vereis pela instruçãao que leva a quall lhe mando que vos mostre. E por asy ser nam ouve por necesario escrever vo lo nesta carta e a dita instruçãao me remeto. Husando el rey de tamanho desarezoamento como seria nam mandar logo enmendar ysto e vindo se Fernaod'AJvarez na maneira em que mando que se venha quando se não enmendar, dir lhe eis naquela derra- deira audiência que Femamd 'Alvarez com ele tiver segundo forma da instruçãao que pois ysto asi estaa que vos vos envergonharíeis de vos verem em sua corte enquanto nao sabeis o que vos eu mando que façaes, e que entretanto vos his a hOu luguar que vos escolhereis onde vos parecer que esteis seguro e a vosa vontade, e quer vos his aquelle luguar atee verdes meu recado, e isto quero que façaes asy per demostraçam de quanto o sinto e que nom pareça que vo lo mando senão que por a vos asy sentirdes do neguocio vos parecer que acertais em o asy fazer. E quando vos el rey dlsese que o nam fizeseis nem vos foseis da corte lhe direis que pois vo lo elle manda que assy o fareis. (1 v.) E neste caso de vos virdes da corte ey por meu serviço que Dominguos Leitãao amde na corte mostrando que noguecea alguuns neguocios de Ruy Fernandez porque aja nela quem me avise do que se faaz e pera ysso lhe escrevo a carta que com esta vos envio a qual lhe dareis loguo como vos sayrdes da corte. E estando ele fora dela lha mandareis onde quer que estiver. E sendo necesario acodirdes a algQa «ousa o fareis, e avlssa lo eis que de tudo o que se pasar vos dee avisso pera mo mandardes no milhor modo que vos parecer seguindo este caminho de estardes fora da corte atee saberdes minha vontade e de tudo me avisareis naquela diligencia que vos bem parecer e comprir ao neguocio. Antonio Ferraz a fez em Almelrym a xxbiij dias do mes de Julho de 1544 (i). Rey Em baixo: Reposta ao bispo de Tanger. {B. R.) (') Em baixo: Reposta ao bispo de Tanger. 21,3
  • 2695. XIII, 9-17 —Carta de el-rei ao bispo de Tânger e embaixador em França, na qual lhe dizia que depois de ter despachado Fernão de Alves Cabral adoecera, e lhe dá outras notícias. Évora, 1544, Agosto, 2. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Reverendíssimo Bispo Amiguo, Eu el rey vos envio muito saudar. Depois de ter despachado Fernam d'Alvarez Cabral fidalgo de minha casa, e estamdo pera partir adoeceo e pela doença ser leve e me parecer que lhe daria Nosso Senhor saúde, nam quis mandar a este neguocio a que o envio outra pessoa posto que com tam grande brevidade comprise mandar falar nele a el rey por ser da callidade que he. E neste tempo me disse Onorato de Cays que tinha cartas dei rey pelas quaaes lhe escrevia como dera seis meses de tempo pera se não fazer eixecuçââo pela carta de marqua que tem concedida a Joham Ango e que queria que eu lhe mandasse quaa fazer justiça e assy a alguns outros seus vassalos que se queixãâo com o que eu receby muito contentamento vendo que ele neste neguocio queria que se guar- dase o que o direito nelle manda e não proceder niso tanto contra o dito direito e contra o que a minha amizade deve. E assy mando a Fernam d'Alvarez que de minha parte o digua a el rey como vereis por suas instruções. E porque lhe mando que muy particularmente vo las mostre e as pratique convosquo me parece escusado tornar vos a dizer nesta carta o que por elas mando que ambos façais assi no caso que elle laa achase o neguocio na maneira em que Onorato me diz que el rey de França lhe escreve como achando o deferente diso. Muito vos encomendo que as vejaes anbos muy particular conta e as pratiqueis com toda comsideraçãão guardando cada húu de vos no que toca a sua parte o que por elas mando que façais asi como confio que o fareis. Honorato me falou ha dias da parte dei rey sobre certa pimenta que alguns mercadores de França queriam vir comprar a Casa da índia, pedimdo me que o ouvese por bem e lha mandase vender pelo preço e condições da casa. E eu o ouve por bem. Agora me tornou a falar nisso Onorato (1 v.) e eu lhe respondy que vindo quaa requerer Joam Anguo sua justiça acerqua do que se queixa e sob'estando a eixecuçam da carta de marqua que lhe he concedida como tudo elle me dezia da parte dei rey eu seria contente que os mercadores viesem comprar a dita pimenta na maneira que lho concedy e que estando este neguocio doutra maneira nam avia niso que fadar e que esta reposta poderia mandar a el rey. E porque eu mando a Fernam d'Alvarez per sua instruçãa que se neste neguocio da pimenta lhe falarem digua que nãão sabe diso cousa algtiúa nem que vay a mais que ao que toqua a esta carta. E que a vos por ser cousa de neguocio poderá ser que eu o escreverey se nisso vos fallarem ou preguntarem se vos escrevi sobre isso algtiúa cousa res- m
  • pondereis conforme a reposta que quaa dey a Onorato sem mais nisso dizerdes cousa algOGa e do que nisto pasardes me avisareis. Scprita em Évora a ij dias d' Agosto 1544. Rey (B. R.) 2698. XIXI, 9-18 — Transacção feita por el-rei a respeito de três ten- das nas freguesias da Madalena e S. Nicolau. Lisboa. 1276, Julho, 26.— Pergaminho. Bom estado. 2697. Xin, 9-19 — Doação feita por el-rel à rainha D. Reatrlz da vila de Alenquer com reserva da alcaidaria. 1267, Fevereiro, 25. — perga- minho. Bom estado. 2698. XIII, 9-20 — Composição feita por el-rel com Pero Zarco pela qual obteve uma tenda em Llboa, na Ferraria Velha. Lisboa, 1277, Dezem- bro, 16. — Pergaminho. Bom estado. 2699. XIII, 9-21 — Instrumento pelo qual constava que o povo de Samora prestara preito e homenagem a el-rei D. Fernando de Portugal e o reconhecera por seu rei. Miranda. 1369, Junho, 28. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. Era de mil e trezentos (sic) e sete annos em Miranda vinte e oyto dias de Junho. Sabham quantos este estromento virem que em prezença de mim Stevam Pires tabellihom pubrlco de nosso senhor el rey em Miranda e das testemunhas adeante scriptas estando dêntro nas casas em que pousa Dona Maria que som na dita villa de Miranda que estam na rua que vay pera a Porta dos Frades, as quais casas partem com ruas do concelho e com casas de Gonçalo Esteves clérigo abbade de Travanca, estamdo hl presente Diego Gomes d'Avreu meyrinho moor do dito senhor rey aaquem dos Montes pareceu hl Apariço Rodrigues escudeyro veztnho e morador na muy nobre ciudade de Çamora e mostrou e feze leer per ml dito tabbellom huma (1 v.) carta de percuraçom assynada do synal de Rodrigo Affonso notairo na dita ciudade de Çamora, e seellada do seelo das tavoas da dita ciudade o qual seelo estava pendente em corda de linho mlzcrada da qual percuraçom ho tehor tal he. Sabham quantos esta carta virem como nos el Consejo e o bispo e juizes alcaydes e cavalleiros e hombres buenos de la muy noble ciudade de Çamora estando en el palacio dei dicho senhor obispo especialmiente pera esto que se syegue fazemos nuestro percurador general especial como mejor e mas compridamiente puede e deve ser valedero de derecho Aparicio Rodrigues escudeiro nuestro vezino mostrador desta presente carta de pcrcuracion perante nuestro senhor el rey de Portugal e dei 21,5
  • Algarve pera que por nos e en nombre dei dicho Concejo pueda fazer e faga pleito e omenajem por esta dicha ciudat al dicho senhor rey en so nombre a Diego Gomes de Abreu su vassallo e so meyrifio aquen de los Montes e para que pueda sobr' ello fazer juramiento por nombre dei dicho Concejo e em nuestras almas aquel qu'el dicho senhor rey e el dicho Diego Gomes la demandare e complire en esta razom (i) e para que pueda fazer todalas otras cosas e cada una delias em esto e cerca desto de derecho e de costumbre se puedem e devem fazer e todo pleito e omenajem e juramiento qu'el dicho Aparicio Rodrigues fezer por la dicha nuestro nombre al dicho senhor rey o al dicho Diego Gomes o a qualquer dellos nos el dicho Concejo e nos los sobredlchos en su nombre lo otorgamos e lo avemos por firme e por estabre e esta- remos por ello a todo tempo bien assi como se nos mesmos lo fizéssemos e lo otorgassemos e al dicho pleito e omenajem e juramiento fezessemos e a elo pressentes fuessemos. E porque esto sea firme e nom venga en dubda rogemos a Rodrigo Alffonso notário publico desta ciudad que feziesse escrevir esta carta e possiesse en ella so sygno e por mayor flrmidumbre mandamoslla sellar com las tavoas de los siellos de Concejo. Fecha vinte e cindo dias de junio era de mil e quatrocientos e siete annos. E yo Rodrigo Affonso notário publico sobredicho a esto fuy presente e por el dicho ruego fis escrevir esta carta e pus en ella mio signo tal. A qual carta de percuraçom assy apresentada e lyda per mim dito Stevam Pirez (t v.J tabelllhom em presença do dito meyrinho logo o dito Apariço Rodrigues pelo poder que avia per a dita carta de percuraçom dei dito Concelho e dos contehudos na dita carta de percura- çom Asse ao dito meirinho que bem sabia em como el rey Dom Pedro que foy dos reynos de Castella e de Leom e filho legitimo que foy dei rey Dom Alffonso era morto e morreo sem filho legitimo herdeyro que herdasse e devesse herdar de direito os ditos reynos. E porquanto el rey Dom Fernando de Portugal hera e he o parente mais propinco que o dito rey Dom Pedro avia. e leixou ao tempo do seu finamento e outrosy porquanto segundo o testamento e costituçoens que fororn feitas per el dito rey Dom Affonso padre do dito rey Dom Pedro dos ditos reynos ao tempo que morreo; os ditos reynos de Castella e de Leom pertencem de direito ao dito Dom Fernando de Portugal. E que outrosy porquanto pelo testamento do dito rey Dom Pedro os ditos reynos de Castella e de Leom pertencem ao dito rey Dom Fernando e porquanto a dita ciudade de Çamora he no reyno de Leom e perteece de dereyto ao dito rey Dom Fernando (3) por as ditais razões, e por cada húa delas porem a dita cidade e bispo e cavaleiros e todolos vezynhos e moradores dela assy clérigos como leygos christãos e judeus omêes e molherez querendo conhecer ho senhorio read que he devido ao dito rey Dom Fernando na dita cidade consentirom e outorgarom de o receber e receberom no por seu rey e seu senhor pleito e menajem em ausência por a dita cidade em aquela maneira que segundo direito e husso e costume e foro 2Jf6
  • d'Espanha se deve fazer preito e menajem a qualquer novamente o recebem por seu rey e seu senhor nas cidades e villas e logarez de seus reynos segundo mais compridamente está escrito per Rodrigo Affonso notairo da dita cidade, e fezerom todos aquele juramento de guardar o dito preito e menagem que segundo dereyto e husso d' Espanha se acostumou e se deve fazer en tal casso. E agora disse que porquanto o dito Diego Gomes avia poder de receber o dito preito e menagem por o dito senhor rey que o dito Concelho e bispo e cavaleros e todolos outros sobreditos fezerom que derom todo seu poder conprido e fezerom seu per- curador sufficiente a el dito Apariço (3 v.) Rodrigues para fazer o dito preito e menage em seu nome por a dita cidade ao dito senhor rey. E o dito Diego Gomes em seu nome per poder que a conprido do dito senhor rey para receber o dito preito e menagem segundo se contem em huma carta do dito senhor rey seelada do seu seelo da poridade e assynada do seu nome. E disse o dito percurador ao dito Diego Gomes que el que estava presente en o nome do dito Concelho para lhe fazer o dito preito e menagem assy como aquel que avia poder dei rey para lho receber e assy como a seu official e meyrinho e justiça do dito senhor rey. E logo o dito Diego Gomes disse que lhe prazia de receber o dito preito e mena- gem do dito Apariço Rodrigues, e disse logo ao dito Apariço Rodrigues estas palavras que se seguem. Vos Apariço Rodrigues escudeyro vezinho e morador em Çamora em nome e em nome do Concelho e bispo e cava- leyros e escudeiros e omêes bõos da cidade de Çamora christàos e judeus, clérigos e leigos omêes e molheres como percurador que se des para esto por elhes e por seus sucessores conhoçades e outorgades que fazeades preito e menage a el rey Dom Fernando de Portugal d) e a seu legitimo herdeiro de direito e a mim em seu nome por ha dita cidade de Çamora e outorgades e permetades em seu nome que o Concelho da dita cidade e todolos sobreditos que colhào ao dito senhor rey na dita cidade de Çamora no alto e en o baixo irado (sic) e pagado com poucos e com muitos e de fazer guerra e paz per seu mandado e d' obedecer e comprir e guardar sas cartas e seus mandamentos e que o ajão ho obedesçam em todo como a seu rey e a seu senhor natural. E logo o dito Apariço Rodrigues respondendo aa dita pergunta disse que fazia o dito preito e menagem em nome do dito Concelho e bispo e cavaleyros e todolos outros sobreditos por a dita cidade na maneyra que dito he ao dito senhor rey Dom Fernando e ao dito Diego Gomes meirinho em seu nome. E logo o dito Diego Gomes disse que el assi o recebia em nome do dito senhor rey e perguntou outra vez ao dito Apariço Rodrigues percurador se lhi fazia e outorgava per húa vez e duas e tres ao dito senhor rey Dom Fernando e a el em seu nome o dito preito e menagem por a dita cidade o qual Apariço Rodrigues disse que outorgava e outorgou per as ditas vezes o dito preito e menagem d v.) como todo mais compridamente de susso dito he das quaes cousas o dito Diego Gomez meirinho pediu este estormento que foy feito na dita villa de Miranda vinte e oyto dias de
  • Junho era de mil e quatrocentos e sete annos. Testemunhaz que forom pressentes Anrique Manuel de Vilhena e Alvaro Garcia cavaleiro de Touro, e Martim Joham licenciado e Garcia clérigo del rey e Lopo Garcia de Çamora e Gonçalo Annes de Bemposta e outros. E eu Stevão Pires tabellihom dei rey na dita villa de Miranda que a esto todo presente foy e este stormento screvi e aqui meu synal fiz que tal he. Lugar do sinal publico O). (L. P.) 2700. Xin, 9-22 — Compra feita por el-rei da aldeia de S. Salvador de Monsanto com seus termos. 1269. —Pergaminho. Bom estado. 2701. XIII, 9-23 — Salários e vestiário da Casa do príncipe D. Dinis. 1278, Junho, 20. — Pergaminho. 8 folhas. Bom estado. 2702. Xin, 9-24 — Doação feita por el-rei D. Pedro à rainha D. Bea- triz, sua mãe, de metade dos bens que tinham sido de Fernão Sanches na vila de Santarém e seu termo. 1358, Agosto, 21. — Pergaminho. Bom estado. 2703. Xin, 9-25 — Procuração pela qual o infante D. João, governa- dor da Ordem de Santiago e condestável, fez seu procurador Luis Gon- çalves para que ele, em seu nome, fizesse menagem ao infante D. Duarte, herdeiro de Portugal. 1432, Agosto, 12. — Pergaminho. Bom estado. 2704. Xin, 9-26 — Concórdia feita entre el-rei D. Afonso IV e o infante D. Pedro, seu filho, por causa das desavenças seguidas à morte de D. Inês e pela qual o dito Infante perdoou aos que tinham ido matá-la. 1355, Agosto. — Pergaminho. Bom estado. Dois selos pendentes. 2705. Xni, 9-27 — Compra feita pela rainha D. Beatriz de umas casas, na freguesia de Santa Maria. 1299, Maio, 18. — Pergaminho. Bom estado. 2708. XIII, 9-28 — Renunciação feita a el-rei per Estevão Domingues de um herdamento na lezíria dos Francos. 1306, Setembro, 24. — Pergami- nho. Bom estado. 2707. XIII, 9-29 — Compra feita pela rainha D. Beatriz de um campo na freguesia de Santa Maria. 1299, Junho, 3. — Pergaminho. Bom estado. 2708. XIII, 9-30—Instrumento pelo qual constava que Pedro Este- ves dissera da parte de el-rei a D. Beltrão que Portugal fora filhado aos mouros e fora sempre possuido pelos reis de Portugal e, por isso, não teriam de aceitar qualquer autoridade. 1309, Dezembro, 26. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. (') Esta é a transcriç/lo cia cópia do documento que lhe está anexa, em virtude do original se encontrar ilegível. 2J,8
  • Sabham quantos este strumento vyrem e leerem cuvyrem que en presença dos onrrados barrões e sages Don Martim pela graça de Deus arcebispo de Bragaa e Don Johane per essa meesma graça bispo de Llxboa presente mim Afonso Dominguez tabeliom de Santarém e as testemuyas adeante scriptas apres de Santarém nas casas da morada do dicto bispo Pero Steveenz vasalo dei rey disse da parte del rey a Don Beltram que siia presente que o oyte aa noyte deron entender a ei rey que el tragia consigo húu notayro que dava testemuyo per auto- ridade do emperador na sa terra e no seu senhorio del rey. E que el devya saber e que soubese que os enperadores nunca ouverom nem am nenhíiu poder na sa terra nem no seu senhorio dei rey de Portugal. E ben devya saber e fose certo que os reis que ouve en Portugal conquererom a terra e a filharom a mouros e assy a ouverom e pesuyrom sempre en como a os mouros avyam. E nunca enperador nem outrem ouvera nem avya na sa terra nem no seu senhorio nenhúa juridiçom. E dise que el rey se sofrera desto porque el era homem doutra terra e doutra lin- guagem e nom entendia nem sabia esto mays disse que lhy defendia da parte del rey que o dito notayro nom obrase do ofizyo en nenhúa cousa daqui adeante per nenhúa guisa na sa terra nem en to (sic) o seu senhorio ca ... O) no seu senhorio avya tabeliães que iriam com el he el quisese e que lhy dariam testemúyo de quem quer que lhys pedise de que o eles devyam dar. E en ... O) Beltram respondeu e dise que nom era nem he seu entendimento dei fazer nenhúa cousa contra auto- ritade dei rey nem contra ... (i) mays que nunca o dicto notayro fezera nenhúa cousa na (T) sa terra nem no seu senhorio salvo hOa cltaçom que teyham ... O). E que daquela citaçom colheria logo quanto era a autoridade enperial que andava na dieta citaçom. Das quaes cousas que o dito ... (i) parte dei rey ao dicto Don Beltram e da resposta que o dicto Don Beltram deu e do que dise o dicto Pero Steveenz pedyu a mim sobredicto tabeliom que lhy dese húu testemuyo e eu dei lho. Fecto foy esto no dicto logo viinte e sex dias de Dezenbro era de mil e trezentos e quaraenta e sete anos. Os que presentes foram os sobre- dictos arcebispo e bispo Martim Soarez coomgo do Porto e ouvydor na corte del rey Roy Gonçalvez Franco e Ayras Perez de Tomar Afonso Vicente scrivam por el rey en Castel Branco e Domingos Martinz dicto da Freyra tabeliom de Santarém e outros. E eu Afonso Dominguez publico tabeliom de Santarém a estas cousas presente fuy e aa petyçom do dicto Pero Steveenz este strumento com mha mão propria scrivy c en el este meu si (sinal publico) nal pugy en testemuyo de verdade. E eu Domingos Martinz dicto da Freyra publico tabeliom de Santarém a (') O pergaminho estii esburacado. 2*9
  • astança do dicto Dom Pero Stevaaez a todas estas cousas de suso dietas presente fuy e esta subscripçom cum mha mhãão aqui screvy e este meu sig fainal público) nal hi pugy en testemoyo de verdade. (B. R.) 2709. XIII, 9-31 — Convenção feita entre el-rei D. Dinis e o infante D. Afonso, seu irmão, a respeito dos castelos de Marvão e Portalegre. 1287, Dezembro, 13. — Pergaminho. Bom estado. 2710. XIII, 9-32 — Compra feita por D. Constança Sanches da quarta parte da quinta de Enxara, termo de Torres Vedras. 1238, Maio. — Perga- minho. Bom estado. 2711. XIII, 9-33 — Venda feita a D. Constança de uma herdade em termo de Alenquer. 1239, Dezembro. — Pergaminho. Bom estado. 2712. XIII, 9-34 — Compra feita a D. Constança Sanches de uma herdade no Carril, termo de Alenquer. 1246, Maio. — Pergaminho. Bom estado. 2713. XIII, 9-35 — Este documento encontra-se no Maço 8 de Cortes, N.' e. Assento feito em Cortes, pelos Três Estados de Portugal, a respeito da aclamação e restituição de Portugal a ed-rei D. João IV. 1641, Março, 5. 2714. XIII. 9-36 — Venda feita a D. Constança Sanches de uma her- dade em Alenquer, na Carnosa. 1238. — Pergaminho. Bom estado. 2715. XIII, 9-37 — Escambo feito por D. Constança Sanches com João Pires, a respeito das heranças de Alenquer e Arruda. 1240, Moio. — Pergaminho. Bom estado. 2716. XIII, 9-38 — Compra feita por D. Constança Sanches de uma herdade no termo de Alenquer, chamada a Silveira. 1240, Maio. — Perga- minho. Bom estado. 2717. XIII, 9-39 — Compra feita por D. Constança Sanches de uma herdade na Carnosa, termo de Alenquer. 1250, Junho. — Pergaminho. Bom estado. 2718. XIII, 9-40 — Compra feita por D. Constança Sanches de uma herdade, na Carnosa, termo de Alenquer. 1238. — Pergaminho. Bom estado. 2719. XIII, 9-41 — Venda feita a D. Constança Sanches de uma herdade em Alfafar, termo de Coimbra. 1244, Janeiro.—Pergaminho. Bom estado. 2720. XIII, 9-42 — Compra feita por D. Constança Sanches de umas casas com seu pardieiro, na freguesia de S. Pedro da vila de Alenquer. 1243, Janeiro. — Pergaminho. Bom estado. 2721. XIII, 9-43 — Venda feita a D. Constança Sanches por Domin- gos Gonçalves e Maria João, sua mulher, de uma vinha, no lugar da Cabeça de Alvas, termo de Alenquer. 1239, Junho. — Pergaminho. Bom estado. 250
  • 2722. Xin, 9-44 — Declaração pela qual D. Afonso V instituíra seu herdeiro seu neto, D. Afonso, filho do príncipe D. João. Toro, 1476, Feve- reiro, 16. — Pergaminho. Bom estado. Selo de chapa. 2723. XIII, 9-45 — Este documento encontrasse no Maço l de Cortes, N.° 19. Cortes que celebrou em Santarém el-rei D. Afonso V com o príncipe D. João nas quais lhes foram concedidos sessenta milhões de réis para defesa de Portugal. Santarém, 1478, Abril, 20. 2724 XIII 9-46 — Posse (traslado da) da lezíria da Atalaia, dada por ordem de èl-rel à rainha. Lisboa, 1337, Novembro, 5. — Pergaminho. Bom estado. 2725. XIII, 9-47 — Compra feita por D. Constança Sanches de um herdamento, na Arruda, termo da vila de Alenquer. 1240, Agosto, 20. Pergaminho. Bom estado. 2726. XIII, 9-48 — Compra feita por D. Constança Sanches de uma vinha, na Enxara, termo de Torres Vedras. 1228, Maio. — Pergaminho. Bom estado. 2727. XIII, 9-49 — Carta (traslado em pública-forma da) pela qual foram dados foros, usos e oostumes à vila de Alenquer. 1303, Novembro, 28. — Pergaminho. Bom estado. 2728. XIII, 9-50 — Composição feita por el-rei pela qual ele obteve uma tenda, em Lisboa, nas Fangas Velhas, freguesia da Madalena. 12<8, Setembro, 30 — Pergaminho. Bom estado. 2729. XIII, 10-1 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis. N.' IS. Lei de el-rei D. Afonso III, conde de Bolonha, pela qual taxou as moedas de ouro, prata, mercadorias e mantimentos na província de Entre- -Douro-e-Minho. Lisboa, 1253, Dezembro. 26. 2730 Xin, 10-2 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis, N. 181. Carta pela qual el-rei D. Afonso V deixou o governo de Portugal a seu filho, o príncipe D. João, quando determinara entrar em Castela. Portalegre, 1475, Abril, 25. 2731. Xin, 10-3 — Carta pela qual el-rei D. Afonso V determinou a sucessão ao trono de Portugal, quando pensou entrar em Castela, e casar com D. Joana, sua sobrinha. Arronches, 1475, Maio, 12. Pergami- nho. Mau estado. 2732. XIII, 10-4 — Carta pela qual el-rei D. Afonso V declarou que, mesmo que ele desse vilas e direitos das terras de Portugal, seu filho não devia revogar nem cumprir seus alvarás. Toro, 1476, Março, 15. Perga- minho. Bom estado. 2733. XIII, 10-5 — Provisão de el-rei D. Afonso V, na qual dava por seu herdeiro e sucessor o príncipe D. João, seu filho, e depois o infante D. Afonso, seu neto. Toro, 1476. Junho, 5. — Pergaminho. Bom estado. 2734. Xin, 10-6 — Carta pela qual el-rei D. Afonso V ordenava a seu filho, o príncipe D. João, os preparativos que devia fazer para a guerra. Lisboa, 1478, Abril, 16. — Pergaminho. Bom estado. 251
  • 2735. XIII, 10-7 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis, N.° 180. Determinação dada por el-rel D. Afonso V a seu filho, o príncipe D. João, a respeito das coisas da guerra. Évora, 1475, Abril, 8. 2736. XIII, 10-8 — Comissão dada por el-rei D. Afonso V a seu filho, o príncipe D. João, a respeito do governo de Portugal, quando resolvera partir para França, Lisboa, 1476, Agosto, 27.—Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de cera. 2737. XIII, 10-9 — Carta de regimento dada por el-rei D. Afonso V a seu filho, o infante D. João, a respeito do governo de Portugal, quando ele entrara em Castela. Portalegre, 1475, Abril, 25. — Pergaminho. Bom estado. 2738. XIII, 10-10 — Este documento encontra-se no Maço 8 de Cortes, N.° 16. Carta de el-rei D. Afonso V, pela qual declarava o infante D. Afonso, seu neto, sucessor do trono de Portugal. Toro, 1476, Fevereiro, 16. 2739. XIII, 10-11 — Este documento encontra-se no Maço k de Cortes, N.« 5. Juramento que se fez em Portugal ao príncipe D. Miguel, filho de el-rei D. Manuel e da princesa D. Isabel de Castela. Lisboa, 1499, Março, 7. 2740. XIII, 10-12 — Este documento não se encontra na Colecção. 2741. Xni, 10-13 — Ordenações que o rei de Safim, Abiziquaria Yehaya Bemmahamed, deu a seu alcaide, Abdela Bemmahamed. 1540 (?) — Papel. 3 folhas. Bom estado. a) Louvado seja Deus. Fez alcayde Abu Zecry Ben Fo Mafamed Ben Tafut que Deus guarde por húa merce a Amar Ácaros sobre seu cabyla em todo ho que lhes dixere e mandare sejam prestes a ho asy fazer em penas e aquell que nam quiser obedecer seja obrigado a pena crime e Deus quererá que se asy cunpra como eu mando e asy averam seu mandado do dicto Amar Ácaros e seus achegados ell quall puso el rey sobredicto por seu mandado. Quem for tomado em casa alhea pagara cynquoenta dobras. Quem furtar pagara doze dobras. Quem ferir outro pagara dez dobras. Quem doestar ou enjuriar outro pagara doze dobras. Quem ferir molher pagara dez dobras. A molher que doestar homem pagara dez dobras e a quem quiser por o dicto Amar alcayde pera arrecadar as ditas penas ho seja por mandado do dicto senhor que Deus enxalce e isto em as aldeyas do 252
  • ryo sobre alarves e barboros. Testemunhas Huçam Bem Braseu Amar Huhamed Anbran Aila Hacen Brutatebet Aly Belcace e o dicto senhor asynado abayxo e com outras quatro testemunhas. Quem comprar carneyro que pague dous tomis e senam que pague cymquo. Este he o treslado de hua carta que deu Yehya Sahu dos seus alcaydes. Em nome de Deus o pyadoso pyadador graças sejam dadas a Ele hum em o ceos em a terra em paz seja sobre Mafomed o Profeta. Por mandado de Deus e Seu querer e dyto o que tem o mandado e a justyça e tem o reynado da cydade de Çafy o senhor omrado e bem e comprydo e abastado o homradysymo o auto o perfeyto o verdadeyro o enxalçado Abyzequarya Yehaya Bem Mahmed comtynue Deus sua omra e de todos os mouros com sua vyda e nos de força e favor com sua vyda e traga a seu poder e guarda e acresemte seu Estado e o emcaminhe ao caminho de sua verdade e sostenha seu Comselho o bom e faça bem avemturado e dytoso a este que poym sobre a cabylla deli harte o prymcypall e omrado Abedala Bem Mahmed Bem Hafas e lhe da seu poder bastamte sobre sua jemte depoys de vysto seu querer y ele demandado poder e ajuda pera compryr seu mandado e neste poder que lhe da pera sogyguar sua jemte e que lhe dese omens que os que ele escolhesse que lhe ajudasem pera fazer seu mandado e o que ouvesse mester pera seu cerviço. E deyxo o dyto senhor rey sobredyto todo seu poder e mandado em a mão do dyto Mahmed e o pos em seu lugar como sua pesoa propya e que nom aja quem saya de seu mandado e o que fyzer e mandar que seu mandado se cumpra e quem nom obedeser e for comtra seu mandado seja castygado castygo forte como merece o que desobedece e seja castygado com ferydas pola justyça nossa e dos mouros todos e polo custume e uzo que seha custumado dos passados e seus dereytos lhe seja feyto quem matare seu yrmão moro otro como cie lhe sera feyta a justyça que manda nossa ley ley de Deus e o que esta escryto e mandado do Profeta Mafomede. Quem matare a otro de proposyto seja feyto o que nos manda o Profeta em as suas escryturas as omradas que quem mate alma por alma e olho por olho e narys por narys e orelha por orelha e demte por demte e as ferydas por seu dyreyto e o ladram e ladroa que lhe cortem a mão e quem fyzer quallquer cousa que mereça castygo lhe seja feyto polo dyreyto que Deus manda e seu profeta faga nos (sic) Deus dos que estam a seu cerviço e os comtraryos dele os converta e nos leve Deus polo caminho verdadeyro pola bomdade do profeta Mafamede o escolhydo Deus de sobre ele paz. E dysto todo seram testemunhas os que se acharam a ysto e os soberam e vyram e garde todo ysto como he razam e seja recebyda sua 25S
  • testemunha no prymeyro dya do mes derabe o deradeyro ano de nove- centos e dezoyto. Amostre nos Deus todo bem e o que vem depoys dele. b) Em nome de Deus hti Estas sam as penas ordenadas por ele. Estas sam as penas que pagaram. Quem quer que furtar pagara dez omças o cem dobras o lhe cor- taram a mão. E quem demandar algOa demanda do pasado e quyser por elo por força pagara de pena duas onças o vymte dobras o hum boy. E quem se queyxare dele algúa molher que lhe pos a mão busque testemunhas o jurara e se for certo pagara cymquoenta dobras o cymquo onças. E quem for comdenado por justyça e tornare a demandar pagara vymte dobras o hum boy. Item a pena do que feryr a seu mouro que de vynte dobras o duas onças de pena e hum carneyro pera o ferydo. Item a molher que desonrare a homem pague cymquo dobras o hum carneyro. Item quem tornare por outro que page vynte dobra fsicj o duas onças. Item quem fujyr com molher casada que lhe comam todo o que tever e seja queymada sua casa o sua temda e seja desterado de tera e leve seu marydo o dereyto e a pena da fujyda de sua molher da dyta fazenda que sam doze camelos e se o matare que nom tenha pena o que o tra (8ic) prezo a el rey. Item quem feryre a otro com pedra o pao page dez dobras o hQa onça. Item quem for achado em casa alhea que de cem dobras o dez onças. Item quem quebrare alformaje de otro seu parente que de pena cem dobras pera o magazem e page a pena o a enjurya d alforma. Item quem tomar a fazenda dotro por força dyzendo que lhe deve sem lhe demandar por justyça page cymquoenta dobras se o levare furtado page cem dobras. Item quem o levarem a dyreyto sobre dyvyda va ao alquayde e faça lhe prazo e se nom pagare ao tempo que lhe levem o juys a pena que quyser. (B. R.) 2742. Xin, 11-1 — Caderno das despesas, empréstimos gerais e espe- ciais que tinham sido feitos a el-rei D. Afonso V, para a sua ida a Castela nos anos de 1475-1476, dos almoxarifados de Évora, Estremoz, Portalegre, e outros locais. 1475. — Papel. 48 folhas. Mau estado. Capa de pergaminho. 2743. XIII, 11-2 — Instrumento (traslado em pública-forma do) com certas cartas de menagem e obrigação que os concelhos, vilas e lugares de Cartagena e de Almansa fizeram à infanta D. Constança, filha do infante D. João, por ordem de seu pai. Santarém, 1351, Março, 13. — Per- gaminho. tO folhas. Bom estado. 251)
  • Sabham todos que na era de mH e trezentos e olteenta e nove anos convém a saber treze dias do mes de Março em Santarém nos paaços do bispo de LAxboa perante Joham Duraaez vasalo dei rei e veedor da sa Chancelarya sedente pro tribuno li (t) em presença de mim Roy Martinz tabeliom dei rey na dieta vila e das testemunhas adeante scritas Mestre Johane das leis vasalo do dicto senhor rei e do seu Conselho mostrou e per mim leer fez hOa carta scripta em purguminho aberta e seelada dúu seelo de ceia branca pendente em húa corda de linho branca aasinaada de dous signaaes de tabeliàâes segundo parecia e tinha no seelo fegurada húa torre e huum leom nom rapada nom cancellada nem antrelynhada segundo parecia da qual carta o teor de vervo a vervo tal he. Sapham quantos esta carta virem como nos Pero Navarro y Benito Sanches procuradores dei conceio de Llbríelha otorgamos y conocemos que viemos una carta de nostro senor Dom Joham fijo dei ifante Dom Manuel em pargameno selhada com su selho de cera calgado fecha em esta guisa. Sepam quantos esta carta vierem como yo Dom Joham fijo dei ifante Dom Manuel otorguo y conosco que por razom que yo prometi de dar a vos Dona Costança mi fija ochocientas vezes mill maravediz desta moneda blanca que agora corre en el senoryo dei rey de Castiella nuestro sefior que fazien diez dineros noveens (T) el maravedi pera vuestro casamiento por parte de lo que vos diviades aver en la mi heredad tambien con lo que yo conpll con la ifante Dofia Costança vuestra madre como de lo que al que yo he porque slendo vos pagada de las dichas ochocientas veses mil maravedis fincase desenbargado a Don Fernando mi fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuidava porque vos aviesedes las ochocientas vezes mil marevedis dichas. E por razon que si ante que el vuestro casamiento se feziese y vos cobrasedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis de mi alguna cosa contesiese de moerte no ftn- casedes vos tambien como yo queria y vos merescedes otorgo y tengo por bien que porque la vuestra onra y vos finquedes guardada que despues de mis dias luego vos sean entregados los mis castielos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almança y de Vieela y de Helim y de Iso y de Tenorra y de Librtlla y de Inlesta y la ml vilha dei Cas- tielho y Cifuentes y Palacuelos y Val de Sant Garcia y Molina Seca que la aiades segunt la yo he y la tengo y galne y aça que vos tenedes dei rey pera em toda vuestra vida segunt se contiene en las sus cartas que dei tenedes en esta razon. E do vos todos estos lugares sobredichos com sus castiellos y con sus términos y com entradas y com salidas y com todas sus rentas y derechos que yo he de christianos y de judios y de moros y con todo su seftoryo y com justiça y con todo quanto derecho y seiiorio yo en ellos he y com mero y misto inperio assi como mas com- plidamiente se puede dezir y entender. E demas desto vos do amantini- mlento de la vuestra caza la Martinienga de Alarcon y de su termino 255
  • y los sexcientos maravedis de la yantar y el portadlgo de Alarcon y de Iniesta y de la Graja. E otrosi las rentas y pechas y derechos esquimós que vos ende le averedes destos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro mantini- miento. E vos por vos o otro por vos los podades aver y tomar y recebir y non seades tenlda de los recebir en cuenta de los dichos maravedis ni de dar ende cuenta ni pago a mis herederos ni por razon desto puedan contra vos demandar nen defiencion niguna poner pera non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis. E todos estos lugares y rentas sobredichas vos do que las tengades complidamente como dicho es fasta que lo vuestro casamiento se faga y vos cobredes las dichas ochocientas vezes mil maravedis (1 v.) complidamiente. Pero des que fuesedes casada si Don Fernando mi fijo non vos pagase las dichas ochocientas vezes mil maravedis vos oviesedes a tener los dichos lugares tengo por bien que la renta delhos que entre en cuenta de las ochocientas vezes mil maravedis dichos. E todo tiempo que Don Fernando mi fijo vos pagare las dichas ochocientas vezes mil maravedis despues que vos fueredes casada que seades vos tenida de desenbargar todalas dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Don Fernando mio fijo porque lo el aya complidamiente. E si lo que Dios no quera a vos alguna cosa aconteciese de moerte ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer a vuestra voluntad dellos y de dar los por vuestra alma. E siendo pagados los dichos cient mil maravedis como lo vos mandardes en vuestro testa- miento que toda la dicha heredad finque desenbargadamente al dicho Don Fernando mio fijo. E mando a los concejos de las dichas villas y lugares y a los alcaides que tienen los dichos castiellos que vos fagam omenage de complir esto segund lo yo mando depues de mis dias luego que sepan del mi finamiento y que vos den ende luego sus cartas. E pido por merced al rey Don Alfonso de Castiella mi sefior que vos de su carta en que otorga y asegure de mandar complir todo esto que sobrc- dicho es. E porque esto sea firme y no venga en dulda do vos ende esta mi carta siellada com mi siello de cera colgado. Dada en Madrid seis dias de Abril era de mil y trezientos y settenta y siete afios. Yo Pero Fernandes la screvi por mandado de Don Johan. E outrosi otorgamos que el dicho Don Johan nuestro sefior nos mandou publicamente en la igleia de Sam Salvador de Cifuentes que fiziesemos omenage a Dofia Costança su fyga nuestra sefiora por nos en vos y en nonbre dei dicho Concejo cujos procuradores nos somos de la recibir por sefiora despues de sus dias de nuestro sefior Don Joham en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dicha su carta se contiene. Otrosi de guardar a Don Fernando nuestro sefior fijo varon heredero dei dicho nuestro sefior Dom Johan tod'aquello que en la dicha carta se contiene quel avemos aguardar. E nos los dichos procuradores en 256
  • nombre y en voz del dicho Concejo cujos procuradores nos somos jura- mos a Dios y fazemos preito y menage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todolo que en esta carta se contiene tambien a la dicha Dofla Costança nuestra senhora como al dicho Don Fernando nuestro sefior. E otrosi fazemos omenage y jura que el castielio que nos tenemos dei dicho Dom Johan nuestro sefior que si la dicha Dofla Costança nuestra sefiora lo quisese tomar en sl despues que fuere casada que non seamos tenudos de glo entregar fasta que nos amoestre a quien quiere entregar el castielio y trayendo el que qulsere poner por alcaide omen fidalgo natural de los renos de Castiella y Leon y faziendo primeramiente omenage de guardar a Don Fernando nuestro senhor todo lo que en esta dicha carta si contiene. E nos esto siendo fecho que le entreguemos el castielio sien contienda ninguna e sim embargo pero ante que case y despues que el alcaide sienpre sea natural de los regnos de Castilla e Leom e homen fidalgo. E por que los dichos sefior Dom Fernando y Dofla Costança sepan lo que nos avemos de guardar por mandado de nuestro sefior Dom Johan su padre fizemos fazer tres cartas tal la una como la outra. La una que la tenga Don Fernando nuestro sefior y la outra que la tengua (2) Dofla Costança nuestra sefiora y la outra que tengamos nos el dicho Consejo y estas tres cartas som todas en huum tenor en esta guisa. La una que nos el dicho Concejo tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodriguez escrivano publico de Cifuentes e sellada con el slelho dei dicho sefior Don Johan escripto su nombre. E las dos que tienen los nuestros sefiores Dom Fernando y Dofia Costança som selladas con el siello dei Concejo dei dicho lugar de Libriella y signada dei signo dei Frances Vinor scrivano publico dei dicho lugar. Testigos Alvar Dias de Faro sefior de las Camaras y Pero Fernandez de Aciença y Gomez Fernandez de Horoço (sic) y Yflego Lopes de Horna y Fernan Pirez Calvielo y Martin Sanchez Acipreste de Cifuentes y Roy Diaz de Mendoça y Gonçalo Dias su ermano Sancho Garcia d'Espejo y Fernan Garcia su hermano y Garcia Martins capellan de la dicha sefiora nuestra Dofia Costança. Fecha treze dias de Maio era de mil y trezientos y setenta y siete afi08. Yo Dom Johan yo Frances Vinor scrivano publico de Libriella a merced de mi sefior Don Joham fiz esta carta a mandamiento dei dicho Concejo de Libriella en testimono de verdad puis aqui este mi signo, Yo Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes a merced dei dicho mio sefior Dom Johan que fui presente com los dichos testigos a todo esto que sobredicho es y a mandamiento dei dicho sefior y otorga- miento de los dichos procuradores fiz fazer esta carta y em testimonho de verdad fiz aqui este mi signo. Item logo incontinenti o dito Mestre Jonane mostrou e P°r mi dito tabelion leer fez outra carta scrita em purgaminho signada de signal de tabelion aberta y seelada duum seelo de cera branca pendente em
  • fita de seda vermelha e tinha fegurado en si o dito seello huum Castello •seguindo todo parecia da qual carta o theor de verbo a verbo tal he. Sepam quantos esta carta vieren como Pero Caro y Fernando man- daderos y procuradores del Concejo di Yniesta otorgamos y conocemos que viemos una carta de nuestro senhor Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel en pargamino siellada con su siello de cera colgado fecha en nesta guisa. Sepam quantos esta carta vieren como yo Dom Johan fljo dei Ifante Don Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi de dar a vos Dofia Costança mi fija ochocientas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora cuerre en el seflorio dei rey de Castiella nuestro senor que fazen dies novefis el maravedl pera el vuestro casamiento por parte de Io que vos avyades de aver en la ml heredad tambien de lo que yo compli co la Ifante Dofia Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las dlchas ochocientas vezes mil mara- vedis fincase desembargado a Dom Fernando mio fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de coanto yo cuidava porque vos oviesedes las dichas ochocientas vezes mil mara- vedis y por razon que si ante que el vuestro casamiento se flziese y vos cobrasedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis de mi alguna cosa acaesciese de morte non non (8ic) ftncariades vos tambien como yo querrya y vos merecedes. Otorgo y tengo por bien que porque la vuestra honra y vos finque- des guardada que depues de mios dias luego vos sean entergados los mios castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Saxe y de Almansa y de Yecla y de Helly y de Ysso y de Tenorra y de Libriella y de Yniesta y la mi villa (t v.J del castiello y Cifuentes y Palaçuelos y Val de Sant Garcia y Molina Seca que la ayades segund la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes dei rey pera vuestra vida segund se contiene en las sus cartas que dei tenemos en esta razon. E do vos todos estos luga- res sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y con salidas e con todas sus rentas y derechos que yo he de christianos y de judios y de moros y con todo su seflorio y con todo quanto derecho y seflorio yo en ellas he y con mero y misto império asi como mas complidamente se puede dizer y entender. E demas desto vos do pera mantimiento de vuestra casa la Martinega de Alarcon y de su termino y los seiscientos maravedis de la Yantar y el portadigo de Alarcon y de Yniesta y de la Granja. E otrosi las rentas y pechas y derechos y frutos esquimós que vos ende levaredes destes dtchos lugares que sean vuestros pera vuestro mantinimiento y nos por vos o otro por vos lo podades aver y tomar y recebir y non seades tenida de lo recebir en cuenta de los dichos maravedis nl de dar ende cuenta ni paga a mis herederos ni por razon desto puedam aver contra vos demanda ni defension ninguna pera non vos pagaren las dichas ochocientas vezes mil maravedis y todas vos cobledes las dichas ocho- 258
  • - clentas vezes mill maravedis complldamente. Pero des que vos fueredes casada sl Dom Fernando mio fijo non vos pagase las dlchas ochoclentas vezes mil maravedis y vos oviesedes a tener los dlchos lugares tengo por bien que la renta dellos que entre en cuenta de las ochoclentas vezes mil maravedis dlchos. E todo tienpo que Dom Fernando mi fljo vos pague las dichas ochoclentas vezes mil maravedis depues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desemperar todas las dlchas villas y cas- tiellos y rentas que vos yo do al dlcho Dom Fernando mio fljo porque lo el aya complidamente. E sl lo que Dios non quiera a vos alguna cousa acaes- ciese de muerte ante dei vuestro casamlento tengo por bien y mando que podades vos aver e ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer la vuestra voluntad dellos y dar los por vuestra anima. E siendo pagados los dichos cient mil maravedis como los vos mandardes en vuestro testamlento que toda la dicha heredad fuese desembargadamiente al dicho Dom Fernando mio fijo. E mando a los Concejos de las dichas villas y lugares y a los alcaldes que tlenen los dichos castiellos que vos fagan omenage de complir esto segund lo yo mando despues de mios dias luego que sopieren mio finamiento. E que vos de ende luego agora sus cartas et pido por merced al rey Dom Alfonso de Castiella mio sefior que vos de su carta en que otorga y asigure de mandar y complir y gardar todo esto que sobredicho es. E por esto seer firme y no vienga en dubida do vos ende esta mi carta slellada com mio siello de cera colgado. Dada em Madrid sex dias de Abril era de mH y trezientos y setienta y siete afios. Yo Pedro Fernandes la screvi per mandado de Dom Johan. Outrosi outorgamos que el dicho Dom Johan nuestro sefior nos mando publicamiente en la igleia de Sam Salvador de Cifuentes que fizesemos omenage a Dofia Costança su fija nuestra seflora por nos y en nombre y en voz dei dlcho Concejo cuyos procuradores nos somos de la recebir por sefiora despues de sus dias dei dicho nuestro sefior Dom Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dicha su carta sl contiene. E otrossl de guardar a Dom Fernando nuestro senor fijo baron heredero dei dicho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dicha carta si contiene quel deviemos guardar. E nos los dichos pro- curadores en nombre y en voz dei dicho (S) Concejo cujos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todo lo que en nesta carta se contiene tan bien a la dicha Dofia Costança nuestra sefiora como al dlcho Dom Fernando nuestro sefior. E porque los dichos sefiores Dom Fernando y Dona Costança sepam lo que nos avemos aguardar por mandado de nuestro sefior Dom Johan su padre fizlessemos fazer tres cartas tal la una como la otra la una que tenga Dom Fernando nuestro sefior y la outra que tenga Dofia Costança nuestra sefiora y la otra que tengamos nos el dlcho Concejo. E demas fazemos por nos y por el dicho Concejo de lo guardar assy como dlcho es so pena de trayclon assy como quien tray castiello y mata sefior. E estas tres cartas sam todas en una tenor 259
  • en esta guisa que la una que nos el Concejo tenemos es signada del signo de Rodrigo Rodrigues scrivam publico de Cifuentes y siellada con el sello del dicho seflor Dom Johan escrito su nombre y las dos que tienem nuestros sefiores Dom Fernando y Doba Costança sam siella- das con el nuestro siello de Concejo y signadas dei signo de Sancho Garcia escrivan publico de nuestro lugar. Testigos Alvar Dias de Faro seflor de las Cameras y Pedro Fernandez de Atiença y Gomez Fernande de Orasço y Yenego Lopez de Ferna y Fernando Peres Calviello y Roy Diaz de Mendoça y Martlm Sanchez arcipreste de Cifuentes y Gonçalo Joannes de Mendonça y Sancho Garcia d'Espejo y Furtan Garcia su irmano y Garcia Martins capellam de nuestra sefiora Dofla Costança. Fecha treze dias de Mayo era de mil y trezientos y settenta y siete anos. E yo Sancho Garcia scrivano publico en Iniesta a la merced de myo seflor Dom Johan que esta carta screvi per mandado y otorgamiento dei dicho Consejo de Iniesta y fiz aqui mi sino testimonio. Item logo en essa ora o dito Mestre Johane mostro e per mim dito tabeliom leer e publicar fez outra carta scripta per castelhano em purga- minho si nada de signal de tabelion aberta e seelada duum seelo de cera branca pendente em corda de linho mescrada e stava no dito seelo fegu- rado huum Castello sobre hOa penna e pedregal non rapada nen antre- linhada nem em algfia parte a dita carta viciada mais de todo o vicio e sospeiçom carecente segundo parecia da qual carta o theor de verbo a verbo tal he. Sepam quantos esta carta virem como nos Ferrand Gonçalves y Ferram Monet mandadores y procuradores dei Concejo de Sax otorgamos y conoscemos que viemos hfia carta de nuestro seflor Dom Johan fljo dei Ifante Dom Manoel em purgamino e siellada con su siello de cera colgado fecha en esta guiza. Sepam quantos esta carta virem como yo Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manoel otorgo y conosco que por razon que yo promettl de dar a vos Dona Costança mi fija ochocientas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora corre en el sefiorio dei rey de Castiella nuestro seflor que faziam diez dineros novens el maravedi para vuestro casamiento por parte de lo que vos devedes aver en la mi heredad tambien de lo que yo complir con la Ifante Dona Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las dichas ochocientas vezes mil maravedis fincase desembargado a Dom Fernando (S v.) mio fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuidava porque vos oviesedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis y por razon que se ante que el vuestro casamiento se fezese y vos cobrasedes las ochocientas vezes mil maravedis y de mi alguna cosa acaesciese de moerte non fincariades vos tambien como yo querya y vos mereciades. 260
  • Otorgo y tengo por bien que porque la vuestra onrra y vos finquedes guardada que depues de mis dias luego vos sean entregados los mios castlellos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almansa y de Yecla y de Hellin y de Yso y de Temorra y de Llbriella y de Ynlesta y la mi villa del castiello y Cifuentes y Palaçuelos y Val de Sam Garcia y Molina Seca que la ayades segund que la yo he y la tengo y Gualne y Aça que vos tenedes del rey pera en vuestra vida segund se contiene en las sus cartas que del tenemos en esta razon. E do vos todos estos lugares sobredichos con sus castlellos y con sus términos y con entradas y con salidas y com todas sus rentas y derechos que yo he de christianos y de Judios y de moros y con todo sy sefiorio y con Justiça y con todo quanto derecho y sefiorio yo nellos he y con mero y misto império asi como mas complidamiente se puede dezer y entender. E demas desto vos do pera mantinimiento de vuestra casa la Martinega de Alarcon y de su termino y los seisclentos maravedis de la yantar y el portadigo de Alarcon y de Yniesta y de la graja. E otrosi las rentas pechas y derechos frutos esquimós que vos ende levaredes destos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro manti- nimiento. E vos por vos o otro por vos lo podades aver y tomar y reclblr y no seades tenida de lo recebir en coenta de los dichos maravedis nl de dar ende cuenta ni paga a mis herederos ni por razon desto pueda aver contra vos demanda nl defencion ninguna pera non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis y todos estos lugares y rentas sobre- dichas vos do que las tengades complidamente como dlcho es fasta que el vuestro casamiento se faga y vos cobledes las dichas ochocientas vezes mil maravedis complidamente. Pero des que vos fuerdes casada si Dom Fernando mi fijo non vos pagase las dichas ochocientas vezes mil maravedis y vos oviesedes a tener los dichos lugares tengo por bien que la renta dellos que entre em cuenta de las dichas ochocientas vezes mil maravedis. E todo o tiempo que Don Fernando mio fijo vos pague las dichas ochocientas vezes mil maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desemparar toda las dichas vllhas e castielhos e rentas que vos yo do al dlcho Dom Fernando mio fijo porque lo el aya complidamente. E si lo que Dios non quiera a vos alguna cousa de muerte acaesciese ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer vuestra voluntad dellos y darde los por la vuestra anima. E slendo pagados los dichos cient mil maravedis como lo vos mandaredes en vuestro testamiento que toda la dicha heredad fuese desembargadamente al dicho Dom Fer- nando mio fijo. E mando a los Concejos de las dichas villas y lugares y a los alcaides que tienen los dichos castlellos que vos fagan omenage de complir (If) esto segund lo yo mando despues de mis dias luego que sopteren el mi flnamlento y que vos dem ende luego agora sus cartas. E pido por merced al rey Dom Alfonso de Castlella mio sefior que vos 261
  • de su carta en que otorga y asegure de mandar e complir y guardar todo esto que sobredicho es y porque esto sea firme y non venga en dubida do vos ende esta mi carta siellada com mio slello de cera colgado. Dada en Madrid seis dias de Abril era de mil y trezientos y setieenta y siete afios. Yo Pero Fernandez la screvi por mandado de Dom Johan. Otrosi otorgamos que el dicho Dom Johan nuestro sefior nos mandou complidamente en la eglegia de Sant Salvador de Cifuentes que fizesemos omenage a Dofia Costança su fija nuestra seflora por nos y en nombre e en voz de lo dicho Concejo cujos procuradores nos somos de la receblr por seflora despues de sus dias dei dicho nuestro sefior Dom Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dicha su carta se contiene. E otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fljo vuestro heredero dei dicho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dicha carta se contiene quel avemos a guardar. E nos los dichos pro- curadores en nombre y en voz dei dicho Concejo cujos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenaje por nos y por ellos de tener y guardar e complir todo lo que en esta carta se contiene tam- bien a la dicha Dofia Costança nuestra seflora como al dicho Don Fernando nuestro sefior. E porque los dichos sefiores Dom Fernando y Dofia Costança sepam lo que nos avemos aguarda por mandado de nuestro sefior Dom Johan su padre fiziemos fazer tres cartas tal la una como la otra que tenga Dom Fernando nuestro sefior la una y la otra que tenga Dona Costança nuestra seflora y la otra que tengamos nos el dicho Concejo. E demas fazemos pleito y omenaje por nos y por el dicho Concejo de lo guardar asi como dicho es so pena de traycion asi como quien tray castielho y mata sefior. Estas tres cartas son todas en una tenor en esta guisa que la una que nos el Concejo tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes y siellada con el slello dei dicho sefior Dom Johan y scrlto su nombre. E las dos que tlenen nuestro sefior Dom Fernando y Dofia Costança som sielhadas con el nuestro siello de Concejo y signadas dei slfio de Diego Martinz de Eslava scrivano publico de nuestro lugar. Testigos Alvar Dias de Haro sefior de las Cameras y Pedro Fer- nandez de Atiença y Gomez Fernandez de Horosco y Yenego Lopes de Homa y Fernan Pires Calviello y Roy Dias de Mendoça y Martin San- chez arcipestre de Cifuentes e Gonçalo Yuanes de Mendonça y Sancho Garcia d'Espejo y Furtan Garcia su germano y Garcia Martinz capellan de nuestra seflora Dona Costança. Fecha treze dias de Maio era de mil trezientos y setienta y siete afios. Signo de mi Diego Martinz d'Eslava notaryo publico de Villena escrivano publico de Sax por autoridad y pode- ryo dei Concejo dei dicho lugar de Sax que por mandado dei dicho Concejo esta carta screvi y cerre y pus y este mi signo en testimonio com sobre- puesto en el xix° reglom do diez y de Castiella. 262
  • Item logo o dito Mestre Johane presente o dito Johan Duràães e testemunhas ao diante scriptas mostro outra (k v.) carta scrlpta em purgaminho per Castelâlão asinada de hum signal e seellada duum seelo pendente em fita mizcrada de linho e era redondo e figurado d'ambalas partes e da húa parte tinha fegurado hum castello sobre hum ryo e da outra parte tinha fegurado hum escudo com leões e com castellos da qual carta o theor de verbo a verbo tal he Sepam quantos esta carta vieren como nos Thomas Perez y Romon de Fraga mandaderos y procuradores dei Concejo de Cartagena otor- gamos y conosclemos que viemos una carta de nuestro seflor Don Johan fijo dei Ifante Dom Manuel en pargamlno siellada con su siello de cera colgado fecha en esta guisa Sepam quantos esta carta vieren como yo Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi de dar a vos Dofla Costança mi fija ochocientas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora cuerre en el seftorio dei rey de Castiella nuestro seflor que fazien dlez dineros novens el maravedi pera vuestro casamíento por parte de lo que vos devedes aver en la mi heredad tambien de lo que yo compli con la Ifante Dofla Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las ochocientas vezes mil maravedis que fincase desembargado a Dom Fernando mio fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuidava porque vos oviesedes las dlchas ocho- cientas vezes mil maravedis y por razon que se ante que el vuestro casamiento se fiziese y vos cobrasedes lais dichas ochocientas vezes mil maravedis sy de mi alguna cousa acaesciese de muerte non flncariades vos tan bien como yo queria y vos mereciades. Otorgo y tengo por bien porque la vuestra honra y vos finquedes guardada que despues de mios dias luego vos sean entregados los mios castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almança y de Yecla y de Helly y la de Isso y de Tonorra y de Llbriella y de Iniesta y la mi villa del Castiello y Cifuentes y Palaçuelos y Val de Sant Garcia y Molina Seca que la ayades segund que la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes dei rey pera en vuestra vida segund se contlene en las sus cartas que dei tene- mos en esta razon. Y do vos todos estos logares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y con salidas y con todas sus rentas y derechos que yo he de christianos y de judios y de mores y con todos sus sefiorios con justiça y con todo quanto derecho y seflorio yo he en ellos y con mero misto império asi como mas complidamente se puede dizir e entender demas desto vos do para mantinimiento de vuestra casa la Martiniega de Alarcon y de su termino y los seiscientos maravedis de la yantar y el portadigo de Alarcon y de Iniesta y de la Sranja. Y otrosl las rentas y pechas y derechos y frutos y estimos que vos ende levaredes destos dichos logares que sean vuestros pera vuestro mantinimiento y vos por vos o otro por vos lo podades aver y tomar y % 265
  • recebir y non seades tenida de lo recebier en cuenta de loa dlchos mara- vedis nl de dar ende cuenta de los dlchos maravedis nl de dar ende cuenta nl paga a mios herederos nl por razon desto puedan aver contra vos demanda nl defencion nlnguna pera non vos pagar as ochoclentas vezes mil maravedis. Y todos estos logares y rentas sobredlchas vos do que las tengades oomplidamente como dicho es fasta que vuestro casamiento se faga y vos cobredes las dichas ochoclentas vezes mil maravedis complidamente. Pero des que vos fuerdes casada si Don Fernando mio fljo non vos pagase las dichas ochoclentas vezes mil maravedis y vos ovlesedes a tener los dichos lugares tengo por blen que las rentas de los que entren en cuenta de las ochoclentas vezes mil maravedis dichas. Et todo tiempo que Dom Fernando mio fijo vos (5) las dichas ochoclentas vezes mil maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desemparar todalas dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Don Fernando mio fljo porque lo el aya complidamente. Et sl lo que Dios non qulera a vos alguna cousa conteclese de moerte ante dei vuestro casamiento tengo por blen y mando que podades vos aver y ayades clent mil maravedis pera que podades vos fazer a vuestra voluntad dellos y dalos por la vuestra anima. Y siendo pagados los dichos cient mil maravedis como los vos mandardes en vuestro testa- íniento que toda la dicha heredad fuese desembargadamente al dicho Don Fernando mio fijo. Y mando a los Concejos de las dichas villas y logares e a los alcaldes que tienen los dlchos castiellos que vos fagan omenage de complir esto segund lo yo mando despues de mis dias luego luego que sopieren el ml finamiento y que vos de ende agora luego sus cartas. Y pido por merced al rey Don Alfonso de Castiella myo sefior que vos de su carta en que otorga y asigura de mandar complir e aguardar todo esto que sobredicho es. Et porque esto sea firme e non venga en dubda do vos ende esta ml carta seellada con mio seello de cera colgado. Dada em Madrid seis dias de Abril era de mil y trezientos y seteenta e siete afios. Yo Pero Fernandez la screvi por mandado de Don Johan. Otrosi otorgamos que el dicho Dom Johan nuestro sefior nos mando publicamente en la egleja de Sam Salvador de Cifuentes que fezesemos omenage a Dofia Costança su flja nuestra sefiora por nos y en nombre y en vos dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos de la recibir por sefiora despues de sus dias dei dicho nuestro sefior Dom Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dicha su carta si contiene. Et otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo baron y heredero dei dicho Dom Johan nuestro sefior todo aquello que en la dicha carta se contiene quel avemos a guardar. Et nos los dichos procuradores en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y menage por nos y por ellos 261,
  • de tener y guardar y complir todo lo que en esta carta se contiene tam- bten a la dicha Dofla Costança nuestra seflora como al dlcho Dom Fer- nando nuestro seftor. Y porque los dlchos seflores Dom Fernando y Dofla Costança sepan lo que nos devemos aguardar por mandado de nuestro seflor Dom Johan su padre fizemos fazer tres cartas tal la una como la otra la una que tenga Don Fernando nuestro seflor y la otra que tenga Dofla Costança nuestra seflora y la otra que tengamos nos el dlcho Con- cejo y demas que fazemos pleito y omenage por nos y por el dlcho Concejo de lo guardar asl como dlcho es so pena de tralçon asl como qulen trae castlello y mata seflor. Et estas tres cartas todas son en una tenor en esta guisa que la una que nos el dlcho Concejo tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodrigues scrlvano publico de Cifuentes y sellada con el slello dei dlcho seflor Dom Johan y scrito su nombre y las dos que tlenen nuestros seflores Dom Fernando y Dofla Costança son selladas con el nuestro sello de Concejo y signadas con el signo de Martin de Monis scrivano publico de nuestro lugar. Testigos Alvar Dias de Haro seflor de las Camaras y Pero Fernan- dez de Atiença y Gomes Fernandez de Horosco y Yniego Lopes de Foma y Fernan Perez Calviello y Roy Diaz de Mendoça y Martin Sanchez arcipreste de Cifuentes y Gonçalo Juanes de Mendoça y Sancho Garcia d Espejo y Furtan Garcia su Irmano Garcia Martinz eapellan de nuestra seflora Dofla Costança. Fecha treze dias de Maio era de (5v.) mil tre- zientos setenta y siete aflos. Yo Martin de Maysch scrlvano publico de Cartagena screvl esta carta per mandado dei dicho Concejo y con otor- gamiento de los dichos procuradores y ay sobrepuesto en el novem renglon o dize derecho y en el onzen region hu dlze por los. Y pos y este mio acostumbrado signo en testemonio. Item logo na dita ora presente o dito Joham Durâãez e mim tabe- liom e testemonhas adiante scrlptas o dito Mestre Johane mostro outra carta scripta per castelhano em porgamio de coiro e sinada de signal de tabeliom e seelada duum seello redondo de sera branca pendente em huma fita de linho mezcrada. E o dito seelo tinha figurado de huma parte duas moos e sobre as moos hum rio e sobre o rio penedos e sobre os penedos hum Castello com duas torres nos cabos e huma porta no magoon. Y da otra parte tinha fegurados dous leões e duas aguias com spadas non rapada nem antralinhada nem en alguma parte viciada segundo todo parecia da qual carta o teor de verbo a verbo tal he Sepan quantos esta carta viren como nos Juam Lopez y Alvar Alva- rez y Fernand Martinz y Miguel Sanchez alcaldes y Gonçalo Fernandes Joes y Ximene Garcia y Johan Martinz jurados y Pero Martinz pro- curadores de Cifuentes otorgamos y conoscemos que viemos una carta de nuestro seflor Dom Johan fljo dei Ifante Dom Manuel en pargameno seellada con su slello de cera colgado fecha en esta guisa Sepan quantos esta carta vieren como yo Don Johan fljo dei Ifante °om Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi de dar a 265
  • vos Dofia Costança mi fija ochocientas vezes mill maravedis desta moneda blanca que agora corre en el seiiorio dei rey de Castiella nuestro sefior que fazen dies dineros no vens el maravedi pera el vuestro casamiento por parte de lo que vos devedes aver en la mi heredad tambien de lo que yo complir con la Infante Dofia Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las dichas ochocientas vezes mil maravedis fincasse desembargado a Dom Fernando mio fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuidava porque oviessedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Et por razon que se ante que el vuestro cazamiento si fiziese vos cobrassedes las dichas ochocientas vezes mill maravedis de mi alguna cosa acaesciese de muerte non fincaryades vos tan blen como yo queria y vos merescedes otorgo y tengo por bien que porque la vuestra honra y vos finquedes guardada que despues de mios dias luego vos sean entregados los mis castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almansa y de Yecla Hely y de Isso y de Tenorra y de Libriella y de Iniesta y la ml villa del castiello y Cifuentes y Pala- çielos y Val de Sant Garcia y Molina Seca que la ayades segund la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes dei rey pera em vuestra vida segund se contiene en las sus cartas que del tenemos en esta razon y do vos todos estos lugares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entra- das y con salidas y con todas sus rentas y derechos que yo he de christíanos y de judios y de moros y con todo seu seiiorio y con justiça y con todo quanto derecho y seiiorio en ellas he. Et com mero y misto império asi como mais complidamente se puede dizir y entender. Et demas desto vos do pera mantinimiento de vuestra casa la Martinienga de Alarcon y de su ter- mino y los seiscentos maravedis de la yaantar y el portadlgo de Alarcon y de Iniesta y de la granja. Et otrosi las rentas y derechos frutos (6) y squimos que vos ende levaredes destos dlchos lugares que sean vuestros pera vuestro mantenimlento y vos por vos o otro por vos los podades aver y tomar y receblr y non seades tenida de los recebir en cuenta de los dichos maravedis ni de dar ende conta ni paga a mis herederos ni por razon desto puedan aver contra vos demanda ni defension ninguna pera non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Et todos estos logares y rentas sobredichas vos do que las tengades complida- miente como dicho es fasta que el vuestro casamiento se faga y vos cobredes las dichas ochocientas vezes mil maravedis complidamlente. Pero des que vos fuerdes casada si Dom Fernando mio fijo non vos pagase las dichas ochocientas vezes mil maravedis y vos oviessedes a tener los dichos logares tengo por blen que la renta dellos que entre en cuenta de las dichas ochocientas vezes mil maravedis dichos. Et todo tiempo que Dom Fernando mio fijo vos pague las dichas ochocientas vezes mill maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desemparar toda las dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Dom Fernando mio fijo porque lo el aya compli- 266
  • damiente. Et si lo que Dios non quiera a vos algiwa cosa acaeciese de muerte ante del vuestro casamiento, tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer a vuestra voluntad dellos y dar los por vuestra anima y siendo pagados los dichos cient mil maravedis como los vos mandardes en vuestro testa- miento que toda la dicha heredad fuese desembargadamiente al dicho Don Fernando mio fijo. Y mando a los Concejos de las dlchas villas y lugares y a los alcaldes que tienen los dichos castiellos que vos fagan omenage de complir esto segund lo yo mando despues de mios dias, luego que supieren el mio finamiento. Y que vos dem ende luego agora sus cartas. Et pido por merced al rey Dom Alfonso de Castiella mio seflor que vos de su carta en que otorga y asegura de mandar complir y guardar todo esto que sobredicho es. Et porque esto sea firme y non venga en dubida de vos ende esta mi carta seellada dei mio seello colgado. Dante en Madrid sex dias de Abril era de mil y trezientos y seteenta y siete afios. Yo Pero Fernandes la screvi per mandado de Dom Johan. Otrosi otorgamos que el dlcho Don Johan nuestro sefior nos mandou publica- miente en la eglesia de Sant Salvador de Cifuentes que fiziesemos ome- nage a Dona Costança su fija nuestra sefiora por nos y en nombre y voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos de la recebir por sefiora despues de sus dias dei dlcho sefior Don Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dicha carta se contiene. Et otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo baron heredero dei dicho nuestro seflor Don Johan todo aquello que en la dicha carta se contiene quel avemos a guardar. Et nos los dichos procuradores en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos jura- mos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar (6 v.) y complir todo lo que en esta carta se contiene tam bien a la dicha Dofia Costança nuestra sefiora como al dicho Don Fernando nuestro seflor. Et porque los dichos seftores Dom Fernando y Dofia Costança sepan lo que nos avemos a guardar por mandado de nuestro seflor Don Johan su padre fiziemos fazer tres cartas tal la una como la otra. La una que tenga Dom Fernando nuestro sefior y la otra que tenga Dofia Costança nuestra sefiora y la otra que tengamos nos el dicho Concejo. Et demas fazemos pleito y omenage por nos y por el dlcho Concejo de lo guardar asi como dicho es so pena de traicion asl como quien lo trae castiello y mata sefior. Y estas tres cartas som todas en una tenor em esta guisa que la una íue nos el Concejo tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes y slellada con el sielho dei dlcho seflor Dom Johan y scrito su nombre y las dos que tienen nuestros sefiores Dom Fernando y Dona Costança som sielladas con el nuestro siello dei 267
  • Concejo y sign ad as del siello signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico dei nuestro logar. Testigos Alvar Diaz de Faro sefior de las Camaras y Pero Fernandez de Atiença y Gomes Fernandes de Forosco y Ienego Lopez de Forna y Fernand Perez Calvielo y Roy Diaz de Mendoça y Martim Sanchez Arcipreste de Cifuentes y Gonçalo Garcia de Mendoça y Sancho Garcia d'Espejo y Furian Garcia su irmano y Garcia Martinz capellan de nuestra sefiora Dona Costança. Fecha treze dias de Mayo era de mil trezientos y settenta y siete afios. Yo Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes a la merced dei dlcho mio sefior Dom Johan que fui presente con los dichos testigos a todo esto susudicho y a mandamiento dei dlcho sefior y a otorgamiento de los dichos procuradores fiz fazer esta caria y en testlmonio de verdad fiz aqui este mio signo acostumbrado. Item logo o dito meestre Johane das Leis mostrou presente o dito Johan Durãães teente vezes de chanceler a ml dito Roy Martins tabeliom e testemunhas adiante scriptas outra carta scripta em purgaminho per castelãão aberta e seellada dúu seelo pendente en fita de seda mizcrada verde e branca e cardea. Estava em el fegurado hum castello sobre tres arvores e da huma parte do castello tinha huma aguia com huma spada e da otra hum leom da qual carta o theor tal he. Sepan quantos esta carta vieren como nos Martim Ramires de Arcos y Miguel Filipe mandaderos y procuradores dei Concejo de Villena otor- gamos y conoscemos que viemos una carta de nuestro sefior Dom Johan filio dei Ifante Dom Manuel em purgamino y se liada com seu slelho de cera colgado fecha en esta guisa. Sepan quantos esta carta vieren como yo Don Johan fijo dei Ifante Don Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi de dar a vos Dona Costança mi fija ochocientas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora corre en el sefiorio dei rey de Castlella nuestro sefior que fazen diez dineros novens el maravedi pera vuestro casamiento por parte de lo que vos deviades aver en la mi heredad tambien de lo que yo compli por la Ifante Dona Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las dichas ochocientas vezes mil maravedis fincase desembargado a Dom Fernando mio fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuidava porque vos oviesedes las dichas ochocientas (7) vezes mil mara- vedis. Et por razon que se ante que el vuestro casamiento se fiziese y vos cobrasedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis de ml alguna cosa acaeciese de moerte no fincasedes vos tam bien como yo querya y vos mereciades otorgo y tengo por bien que porque la vuestra honra y vos finquedes guardada que depues de mis dias luego vos sean entregados los mios castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almansa y de Yecla y de Hellin y de Ysso y de Tenorra y de Libriella y de Inlesta y la ml villa del castiello y Cifuentes y Palaçuellos y Val 268
  • de San Garcia y Molina Seca que la ayades segunt la yo he y la tengo. Et Galne y Aça que vos tenedes del rey pera en vuestra vida segunt se contiene en las sus cartas que dei tenemos en esta razon. Et do vos todos estos lugares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y con salidas y con todas sus rentas y direchos que yo he de christianos e de judios y de moros y com todo su sefiorio y con justiça y con todo quanto derecho y sefiorio yo en ellos he y con mero y misto império assi como mas complidamente se puede dizer y entender. Et demas desto vos do pera mantinimlento de vuestra casa la Martinienga de Alarcon y de su> termino y seycientos maravedis de la yantar y el portadigo de Alarcon y de Iniesta y de la granja. Et otrosi las rentas y pechas y derechos y fruitos y squimos que vos ende levaredes destos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro mantenimiento. Et vos por vos o otro por vos los podades aver tomar y recebir y non seades tenida de los recibir en cuenta de los dichos maravedis ni de dar ende cuenta ni pago a mios herederos ni por razon desto puedan aver contra vos demanda ni defension ninguna pera non vos pagar las dichas ocho- cientas vezes mil maravedis. Y todos estos lugares y rentas sobredichas vos do que las tengades complidamente como dicho es fasta que el vuestro casamiento se faga y vos cobredes las dichas ochocientas vezes mill mara- vedis complidamente. Pero des que vos fuerdes casada si Dom Fernando mio fijo non vos pagase las dichas ochocientas vezes mill maravedis y vos oviesedes a tener los dichos lugares tengo por bien que la renta dellos que entre en cuenta de las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Et todo tiempo que Dom Fernando mio fijo vos pagare las dichas ochocientas vezes mil maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desembargar toda las dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Dom Fernando mio fijo porque lo el aya complidamente. Et si lo que Dios non quiera y vos alguna cosa acaesclese de muerte ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer vuestra volontad dellos y darlos por vuestra alma. Et siendo pagados los dichos cient mil maravedis como vos los mandaredes en vuestro testamiento que toda la dicha heredad finque desembargadamiente al dicho Dom Fernando mio fijo. Y mando a los Concejos de las dichas villas y lugares y a los alcaides que tienen los dichos castillos que vos fagan omenage de complir esto segunt que lo yo mando despues de mis dias luego que sopieren el mi finamiento que vos dem ende luego agora sus cartas. Et Pido mereced a el rey Don Alfonso de Castiella mio sefior que vos de su carta en que otorga y asegure de mandar complir y guardar todo esto que sobredicho es y porque esto sea firme y non venga en dubida di vos ende esta mi carta seellada com mio siello de cera colgado. 269
  • Dada en Madrid seys dias de Abril era de mil y trezen (7 tf)tos y seteenta y siete afios. Yo Pero Fernande la screvi por mandado de Don Johan. Otrosl otorgamos que el dlcho Dom Johan nuestro sefior nos mando publicamente en la eglesia de Sant Salvador de Cifuentes que flzesemos omenage a Dona Costança su fija nuestra sefiora por nos y en nombre y en voz dei dlcho Concejo cuyos procuradores nos somos de la receblr por sefiora despues de sus dias dei dlcho nuestro sefior Dom Johan en aquela manera y con aquellas condiciones que en la dlcha su carta se contlene. Et otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo varon heredero dei dlcho nuestro sefior Don Johan todo aquello que en la dlcha carta se contlene quel avemos a guardar. Et nos los dichos procuradores en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todo lo que en esta carta se contlene tarn blen a la dlcha Dona Costança nuestra sefiora como al dlcho Dom Fernando nuestro sefior. Y porque los dichos sefiores Don Fernando y Dona Costança sepan lo que nos avemos a guardar por mandado de nuestro sefior Dom Johan su padre fizemos fazer tres cartas tal la una como la otra. La una que tenga Don Fernando nuestro sefior la otra que tenga Dona Costança nuestra sefiora y la otra que tengamos nos el dlcho Concejo. Y demas fazemos pleito y omenage por nos y por el dlcho Concejo de lo guardar assl como dlcho es so pena de traicion asi como qulen trae castiello y mata sefior. Et estas tres cartas son todas en una tenor en esta guisa que la una que nos el Concejo tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico en Cifuentes y siellada con el seello dei dlcho sefior Don Johan y scrito su nombre. Y las dos que tienen nuestros sefiores Dom Fernando y Dona Costança son selladas con el nuestro siello de Concejo y signadas dei signo de Johan Perez scrivano publico de nuestro lugar. Testigos Alvar Dias de Faro sefior de las Camaras y Pero Fernandez de Atiença y Gomes Fernandez de Horosco y Ienego Lopez de Horna y Fernan Perez Camiello y Roy Diaz de Mendoça y Martin Sanchez arci- preste de Cifuentes y Gonçalo Yoanes de Mendoça y Sancho Garcia d'Epejo y Furtan Garcia su hermano y Garcia Martins capellano de nuestra sefiora Dona Costança. Fecha treze dias de Mayo era de mil y trezientos y setenta y siete annos. Signum de mi Joham Peres scrivano publico de Villena que esta carta fiz y screvi con raso y emmendado en el decimo region y diz Garcia y con mi mano propria la cerre por mandado dei dicho Concejo. Item logo perante o dito Johan Durâàez o dito mestre Johane das Leis mostrou e per mim dito tabeliom ler fez outra carta scripta em purgamlnho per Castellano e sinada de sinal de scrivam publico aberta e seelada dfiu seelo de cera branca pendente em fita de linho mescrada do qual seelo eu tabelion nom puide devisar bem os signaaes porque o seelo 270
  • nom era bem cavado mais pero era redondo e devisei huma aguta com huma spada na mãão segundo parecia da qual carta o theor tal he. Sepan quantos esta carta viren como nos Pero Caro y Fernand Mar- tins mandaderos y procuradores dei Concejo de Inlesta otorgamos y conoscemos que vimos una carta de nuestro seflor Dom Johan fljo dei Ifante Dom Manuel en purgamino seellada con su siello de cera colgado fecha en esta guisa. (8) Sepan quantos esta carta vieren como yo Dom Joham fijo dei Ifante Dom Manuel otorgo y conosco que por razon que yo pormeti de dar a vos Dona Costança mi fija ochoclentas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora corre en el sefioryo dei rey de Castiella nuestro seõor que fazen dies dineros novens el maravedi pera vuestro casamlento por parte de lo que vos aviades aver en la ml heredat tambien de lo que yo compli con la Ifante Dona Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las dichas ochoclentas vezes mil maravedis fincase desembargado a Dom Fernando mio fljo todala heredat que yo he por razon que el vuestro casamlento se alongo mas de quanto yo cuidava porque vos oviesedes las dichas ochoclentas vezes mil mara- vedis. Et por razon que se ante que el vuestro casamlento se fizlese y vos cobrases das dichas ochocientas vezes mil maravedis de ml alguna cosa acaesciese de muerte non fincariades vos tan bien como yo querya y vos merecedes. Otorgo y tengo por bien que porque la vuestra onra y vos flnquedes guardada que despues de mios dias luego vos seam entregados los mios castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almansa y de Yecla y de Helli y de Ysso y de Tenorra y de Librlella y de Yniesta y la mi villa del Castiello y Cifuentes y Palaçuelos y Val de San Garcia y Molina Seca que la ayades segund la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes dei rey pera em vuestra vida segund se contiene en Ias sus cartas que dei tenemos en esta rason. Et dovos todos estos logares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y salidas y con todas sus rentas y derechos que yo he de chris- tianos y de moros y judeus y con todo su seôorio y justiça y con todo quanto derecho y sefiorio yo en ellos he y com mero y misto império assi como mas complidamiente se puede dizir y entender. Et demas desto vos do pera mantinimiento de vuestra casa la Martlnenga de Alarcon y de su termino y los seyscientos maravedis de la yantar y el portadigo de Alarcon y de Inlesta y de la granja. Et otrossi las rentas y pechas y derechos y frutos y squimos que vos ende levaredes destos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro mantinimiento. Et vos por vos o otro por v°s los podades aver y tomar y receblr y non seades tenida de lo recebir en cuenta de los dichos maravedis nl de dar ende cuenta nl paga a mis herederos ni por razon desto pueda aver contra vos demanda ni defension ■dnguna pera non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Y todos vos cobredes las dichas ochoclentas vezes mil maravedis com- Plidamente. 271
  • Pero des que vos fuerdes casada se Dom Fernando mio fijo nem vos pagasse las dichas ochocientas vezes mil maravedis et vos oviesedes a tener los dichos logares tengo por bien que la renta dellos que entre en cuenta de las dichas ochocientas vezes mil maravedis dichas. Et todo o tiempo que Dom Fernando mio fijo vos pague las dichas ochocientas vezes mil maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desembargar todas las dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Don Fernando mio fijo porque lo el aya complidamente. Et si lo que Dios non quiera a vos alguna cosa acaesciese de muerte ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver (8v) y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer a vuestra voluntad dellos y darlos por vuestra anima. Et siendo pagados los dichos cient mil maravedis como los vos mandaredes en vuestro testamiento que toda la dicha heredad fuese desembargadamiente al dicho Don Fer- nando mio fijo. Y mando a los Concejos de las dichas villas y logares y a los alcaides que tienen los dichos castiellos que vos fagan omenage de complir esto segunt lo yo mando despues de mios dias luego que sopieren mio finamiento y que vos den ende luego agora sus cartas. Y pido por merced a el rey Dom Alfonso de Castiella mio sefior que vos de su carta en que otorga y asiguere de mandar y complir y guardar todo esto que sobredicho es. Y porque esto sea firme y non venga en dubida do vos ende esta mi carta sellada com mio sello de cera colgado. Dada em Madrid seis dias de Abril era de mil y trezentos y setenta y siete anos. Yo Pero Fernandez la screvi por mandado de Dom Johan. Otrossi otrogamos que el dicho Dom Johan nuestro sefior nos mandou publicamente en la eglesia de Sant Salvador de Cifuentes que fiziesemos omenage a Dona Costança su fija nuestra sefiora por nos y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos de la recebir por sefiora despues de sus dias dei dicho nuestro sefior Dom Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dicha su carta se contiene. Et otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo baron y heredero dei dicho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dicha carta se contiene que la devemos aguardar. Et nos los dichos procuradores en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todo lo que en esta carta se contiene tarn bien a la dicha Dona Costança nuestra sefiora como al dicho Dom Fernando nuestro sefior. Y perque los dichos sefiores Dom Fernando y Dona Costança sepan lo que nos avemos aguardar por mandado de nuestro sefior Dom Johan su padre fiziemos fazer tres cartas tal la una como la otra. La una que tenga Dom Fernando nuestro sefior y la otra que tenga Dona Costança nuestra sefiora y la otra que tengamos nos el dicho Concejo. Y demas fazemos pleito y omenage por nos y por el dicho Concejo de lo guardar asi como dicho es so pena de traicion assi como quien trae castiello y mata sefior. Et estas tres cartas som todas en una tenor en esta guisa 272
  • que la una que nos el Concejo tenemos es signada del signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes y seellada con el slello del dlcho sefior Don Johan y scrito su nombre. Et las dos que tlenen nuestros seflores Dom Fernando y Dona Costança som sielladas con el nuestro slello de Concejo y signadas del signo de Sancho Garcia scrivano publico de nuestro logar. Testigos Alvar Dias de Haro seflor de las Cameras y Pero Fernandez de Atlença y Gomez Fernandez de Forosco y Ienego Lopes de Forna y Fernando Pires Calviello y Roy Dias de Mendoça y Martin Sanches arcipreste de Cifuentes y Gonçalo Yoanes de Mendoça y Sancho Garcia d'Espejo y Furtan Garcia su hermano y Garcia Martins capellam de nuestra sefiora Dona Costança. Fecha treze dias de Mayo era de mil trezientos y setenta y slete anos. Et yo Sancho Garcia escrivano publico en Inesta a la merced de mio seflor Dom Johan que esta carta screvi por mandado y otorgamlento del dlcho Concejo de Inlesta y fiz (9) aqui ml signo en testimonio. Item logo na dita ora o dito Mestre Johane perante o dito Joham Durâàes sedente pro tribunali mostrou outra carta scrlta em purgamlnho de coiro per Castellano e seelada duum seelo redondo pendente em fita de linho mlzcrada e stava figurado no dito seelo huma cruz e dous cas- telos e duas veeiras e herão conteúdos na dita carta dous stormentos e sigilados de dous slgnaes tal hum como o outro segundo todo a primeira face parecia da qual carta o stromentos o teor de verbo a verbo tal he. Sepan quantos esta carta vieren como nos Alvar Fernandez e Pero Ienego y Johan Martins fijo de Dom Gomez mandaderos y procuradores dei Concejo de Aça y de su termino otorgamos y conoscemos que viemos una carta de nuestro seflor Dom Johan fijo del Ifante Don Manuel en pargamlno seellada con su seello de cera colgado fecha en esta guisa. Sepan quantos esta carta viren como yo Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi de dar a vos Dona Costança ml fija ochocientas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora corre en el sefiorio dei rey de Castiella nuestro seflor que fazem dies dineros novens el maravedi pera el vuestro casamiento por parte dello que vos devedes aver en la mi heredat tambien de lo que yo compli con la Ifante Dona Constança vuestra madre como dello al que yo he porque siendo vos pagada de las ochocientas vezes mil mara- vedis dichas fincase desembargado a Dom Fernando mio fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuidava porque vos ouviesedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis et por razon que si ante que el vuestro casamiento se fezese y vos cobrasedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis de ml alguna cosa acaesciese de moerte non fincaryades vos tan bien como yo querrya y vos mereciades otorgo y tengo por bien que porque la vuestra honra y vos finquedes guardada que despues de mios dias luego vos sean entregados los mios castlellos y villas de Cartagena y de
  • Villena y de Xax (sic) y de Almansa y de Iecla y de Fell y de Isso y de Tenorra y de Li[bri]ella y de Iniesta y la ml villa dell castlello y Cifuen- tes y Palachuelos y Val de San Garcia y Molina Seca que la ayades segunt la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes dei rey pera en vuestra vida segunt se contiene en las sus cartas que del tenemos en esta razon y dovos todos estos lugares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y con salidas y con todas sus rentas y derechos que yo he de christianos y de judios y de moros y con todo seu seflorio y justiça y con todo quanto derecho y sefiorio en ellas he y com mero y misto império assi como mas complidamente se pueder dizer y entender y demas desto vos do pera mantinimiento de vuestra casa la Martinega de Alarcon y de su termino y los seiscientos mara- vedis delia yantar et dei portasgo de Alarcon y de Iniesta y de la granja. Et otrossi las rentas y las pechas y derechos y fructos esquimós que vos ende levardes destos dichos logares que sean vuestros pera vuestro mantinimiento. Et vos por vos o otro por vos los podades aver y tomar y recebir. Et nom seades tenida de los recebir en cuenta dellos dichos maravedis ni de dar ende cuenta ni pago a mis herederos ni por razon desto puedan aver contra vos demanda ni (9v.) defension ninguna pera non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis y todos estos logares y rentas sobredichas vos do que las tengades complidamente como dicho es fasta que el vuestro casamiento se faga y vos cobledes las dichas ochocientas vezes mil maravedis complidamente. Pero des que vos fuerdes casada si Dom Fernando mio fijo non vos pagase las dichas ochocientas vezes mil maravedis y vos ovesedes a tener los dichos logares tengo por bien que la renta dellos que entre en cuenta de las ochocientas vezes mill maravedis dichos. Et todo o tiempo que Dom Fernando mio fijo que vos pague las dichas ochocientas vezes mill maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desemparar todalas dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Dom Fernando mio fijo pera que lo el aya complida- mente. Et si lo que Dios non quiera a vos alguna cosa acaesciese de moerte ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer a vuestra voluntad dellos y darlos por vuestra anima. Et siendo pagados los dichos cient mill maravedis como los vos mandardes en vuestro testamiento que toda la dicha heredat fuese desembargadamente al dicho Dom Fernando mio fijo. Et mando a los concejos de las dichas villas y logares y a los alcaldes que tienen los dichos castiellos que vos fagan omenage de vos complir esto segunt lo yo mando despues de mios dias luego que sopieren el mio finamiento. Et que vos den agora luego sus cartas. Et pido por merced al rey Dom Afonso de Castiella mio sehor que vos de su carta que otorga y asegure de mandar complir y guardar todo aquesto que sobredicho es. Et porque esto sea firme y non venga en dubda di vos ende esta mi carta sellada com mio sello de cera colgado. 274
  • Dada en Madrid seis dias de Abril era de mil y trezentos y satenta y siete anos. Yo Pero Fernandez la screvl por mandado de Dom Johan. Et otrossi otorgamos que el dicho Dom Johan nuestro seftor nos mando publicamente en la eglecia de Sam Salvador de Cifuentes que fizéssemos omenage a Dona Costança su flja nuestra sefiora por nos y en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos de la recebir por sefiora y despues dellos sus dias dei dicho nuestro sefior Don Johan en aquela manera y con aquellas condiciones que en la dicha su carta se contiene. Et otrossi de guardar de guardar (sic) a Dom Fernando nuestro sefior fijo baron heredero dei dicho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dicha carta se contiene quel avemos a guardar nos los dlchos procuradores en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todo lo que en esta carta se contiene tambien de la dicha Dona Gostança nuestra sefior como dei dicho Dom Fernando nuestro sefior. Testigos Johan Fernandez de Horosco. Johan Fernandez fijo de Johan Fernandez Laylete y Roy Dias y Gonçalo Yoanes de Mendoça y Miguel Perez jurado de Cifuentes. Fecha dicesiete dias de Mayo era de mil y trezientos y setenta y slete afios. Yo Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes a mer- ced dei dicho mio sefior Dom Johan que fui presente con los dichos testigos a todo esto susodicho. Et a mandamiento dei dicho sefior y a otorgamientos de los dichos procuradores fiz fazer esta carta. Et en testimonio de (10) verdad fiz en ella este mio signo aconstumbrado y yo Miguel Rodriguez scrivam publico dei Concejo de Aça fiz fazer esta carta a mandamiento dei dicho Concejo. Et fiz en ella este mio signo en testimonio de verdad. Lunes dicesiete dias de Mayo era de mil y trezientos y setenta y siete anos. Nos Alvar Fernandez y Pero Yenego y Johan Martinz mandaderos y procuradores dei Concejo de Aça y de su termino otorgamos y conos- cemos que nuestro sefior Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel nos mandou publicamente en Cifuentes en las casas de Martin Sanches arcipreste que despues de sus dias que recibiesemos por senora Dona Costança su fija nuestra sefiora asi en ello que el rey lhe dio pera em su vida con la heredad y sefiorio que compro en el dicho logar de Aça y de su termino que lo aya todo la dicha Dona Costança nuestra sefiora pera en toda su vida. Et despues de sus dias de la dicha Dona Costança nuestra sefiora que la heredad y propriedad y sefiorio que compro el dicho sefior en el dicho logar de Aça que finque todo a Dom Fernando nuestro sefior fijo varon heredero dei dicho nuestro sefior Don Johan. Y pera tener y complir esto susodicho asi al dicho nuestro sefior Don Fernando como a la dicha Dona Costança nuestra sefiora e les dichos procuradores en voz y en nombre dei dicho Concejo de Aça y de su 275
  • termino cuyos procuradores ellos son juraron a Dios y fizeron pleito y omenage de recebir a la dicha sefiora Dofla Costança por sefiora dospues de los dias dei dicho sefior Dom Johan. Et despues de los dias de la dicha seõora Dona Costança en la heredad y sefiorio que el dicho sefior Dom Joham compro al dicho Dom Fernando nuestro seflor so pena de traicion assi como quien trahe castiello y mata sefior. Testigos Johan Fernandes de Horosco y Roy Diaz y Gonçalo Yoanes de Mendoça y otros muchos que stavan hy signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes. Et yo Miguel Rodrigues el sobredicho escrivano a otorgamiento dei dicho Concejo fiz escrevir esto que sobredicho es y fiz aqui este mio signo en testimonio de verdad. Item logo o dito Mestre Johane das Leys presente o dito Joham Durãães e mim Ruy Martins tabelion e testemonhas adiante escriptas mostrou outra carta escripta per esa mesma guisa de letra castelhana em purgaminho de coiro e signada de sinal de escrivão publico e seelada de um seelo de cera branca redondo pendente em fita de seda jalve e tinha figurado hum castelo e hum leon da parte squerda e huma aguia com huma spada da parte direita. E so o dito castelo stava hum pedregal. Da qual carta o teor tal he. Sepan quantos esta carta viren como nos Dom Remon Blasco e Jayme Ortin mandaderos y procuradores dei Concejo de Almança otor- gamos y conoscesmos que viemos huna carta de nuestro seflor Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel en purgamino e seelada con su siello de cera colgado fecha en esta guisa. Sepan quantos esta carta vieren como yo Dom Johan fijo dei Ifante Don Manuel otorgo y conosco que por rason que yo prometi de dar a vos Dona Costança mi fija ochocientas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora corre en el seflorio dei rey de Castiella nuestro seflor que fazen dies dineros novens el maravedi pera vuestro casamiento por parte dolo que vos deviades aver en la mi heredad tambien de lo (10 v.) que yo compri con la Ifante Dona Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las dichas ochocientas vezes mil maravedis que fincase desembargado a Don Fernando mio fijo toda la heredad que yo he por rason que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuidava porque vos ouvysedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Et por rason que si ante que el vuestro casamiento se fizese y vos cobrasedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis de ml alguna cosa acaeciese de muerte non fincasedes vos tam bien como yo queria y vos merecedes. Otorgo y tengo por bien que porque la vuestra onra y vos finquedes guardada despues de mios dias luego vos sean entregados los mios castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Xax y de Almanssa y de Yecla y de Hely y de Yso y de Tenarra y de Libriella y de Infesta y la mi villa del Castiello y Cifuentes y Palacuelos y Val de Sant Garcia y Mulina Seca que la ayades segund la yo he y la tengo e Galne e Aça que vos tenedes dei
  • - rey pera en vuestra vida segund se contlene en las suas cartas que del tenemos en esta razon. Et dovos todos estos lugares sobredlchos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y con salidas y con todas sus rentas y derechos que yo he de christianos y de judios y de moros y con todo su sefiorio y con justiça y con todo quanto derecho y sefiorio yo en ellos he y con mero y mix to império asi como mas complidamente se puede dizer y entender. Et demas desto vos do pera mantenimlento de vuestra casa la Martinyega de Alarcon y de su termyno y seiscientos maravedis de la yantar y el portadigo de Alarcon y de Iniesta y de la Granja. Et otrosi las rentas y pechas y fructos esquimós que vos ende levaredes de estos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro man- tinimiento. Et vos por vos o otro por vos podades aver y tomar recebir y non seades tenida de los recebir en cuenta de los dichos maravedis ni de dar ende cuenta ni pago a mios herederos ni por razon desto puedan aver contra vos demanda nem defencion ninguna pera non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Et todos estos lugares y rentas sobredlchas vos do que las tengades complidamente como dicho es fasta que el vuestro casamlento se faga y vos cobredes las dichas ochocientas vezes mil maravedis complidamente. Pero des que vos fueredes casada se Dom Fernando mio fijo non vos pagase las dichas ochocientas vezes mil maravedis y vos oviesedes a tener los dichos lugares tengo por bien que la renta dellos que entre en cuenta de las dichas ochocientas vezes mil maravedis dichos. Et todo o tiempo que Dom Fernando mio fijo vos pague las dichas ochocientas vezes mil maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desembargar todas las dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Dom Fernando mio fijo porque lo el aya complidamente. Et si lo que Dyos non quiera a vos alguna cosa acaeciese de muerte ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer a vuestra voluntad dellos y dallos por vuestra alma. Et siendo pagados los dichos cient mil maravedis como los vos mandardes en vuestro testamlento que toda la dicha heredad finque desembargadamente al dicho Dom Fernando mio fijo. Et mando a los Concejos de las dichas villas y lugares y a los alcaldes que tienen los castiellos que vos fagan omenage de complir esto segund que lo yo mando despues de mios dias luego que soperen el mio finamiento y que vos dem (11) luego agora sus cartas. Et pido por merce al rey de Castiella mio sefior que vos de su carta en que otorga y asegure de mandar comprir y guardar todo esto que sobredicho es. Et porque esto sea firme y non venga en dubida dl vos ende esta ml carta seellada com mio seello de cera colgado. Dada em Madrid sex dias de Abril era de mil y trezlentos y setienta y siete afios. Yo Pero Fernandes la screvi por mandado de Dom Johan. Otrosi otorgamos que el dicho Dom Johan nuestro sefior nos mando 277
  • publicamente en la eglesla de Sant Salvador de Cifuentes que fezesemos omenage a Dona Costança su flja nuestra sefiora por nos y en nombre y en voz dei dlcho Concejo cujos procuradores nos somos delia recebir por sefiora depues de sus dias dei dicho nuestro sefior Dom Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dlcha su carta se contlene. Et otrosl de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo varon heredero dei dlcho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dlcha carta se contlene quel avemos a guardar. Et nos los dlchos procuradores en nombre y en voz dei dlcho Concejo cujos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todo lo que na dlcha carta se contlene tambien a la dlcha Dona Costança nuestra sefiora como al dicho Dom Fernando nuestro sefior. Et porque los dichos sefiores Dom Fernando y Dona Costança sepan lo que nos avemos a guardar por mandado de nuestro sefior Dom Johan su padre fizlemos fazer tres cartas tal la una como la otra. La una que tenga Dom Fernando nuestro sefior y la otra que tenga Dona Costança nuestra sefiora. Et la otra que tengamos nos el Concejo dicho. Et demas fazemos pleito y omenage por nos y por el dlcho Concejo de o guardar asi como dlcho es so pena de traicion asl como quien tray castlello y mata sefior. Et estas tres cartas som todas en una tenor en esta guisa que la una que nos el Concejo tenemos es slgnada dei signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes e seellada con el siello dei dlcho sefior Dom Johan y scrito su nombre. Et las dos que tienen nuestros sefiores Dom Fernando y Dona Costança som seelladas con el nuestro sieello de Concejo e signadas dei signo de Pero Carryo scrivano publico de nuestro lugar. Testigos Alvar Dias de Haro sefiòr de las Camaras y Pero Fer- nandez de Atlencia y Gomez Fernandez de Horosço y Yenego Lopes de Horna y Fernam Peres Calviello y Roy Dias de Mendoça y Martin Sanches arcipreste de Cifuentes y Gonçalo Yanes de Mendoça y Sancho Garcia d'Espejo y Furtan Garcia su hermano y Garcia Martins capellan de nuestra sefiora Dona Costança. Fecha treze dias de Mayo era de mil y trezlentos y settenta y siete afios. Y yo Pero Carrio scrivano publico de Almansa a la merced de nuestro senor Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel vl la carta que los dichos procuradores fizleron y firmaron por si y en nombre y en voz dei Concejo de Almansa por mandado dei dlcho sefior signada dei signo de Rodrigo Rodrigues scrivano publico de Cifuentes y seellada con el siello dei dlcho sefior scripto hl su nombre. Et ante el Concejo de Almansa aquella por ml leyda y publicada. Otorgaron y firmaron en todo segund en ella se contlene esta carta fiz y screvi y en testlmonio de verdad fiz aqui este mio signo acostumbrado con raso y enmendado en el quarto renglon du es scrito que y con raso y enmendado en el ochavo (11 v.) region o es scripto justicia y con raso en el dlzeseseno region y el dizenoveno o dize dei dicho no le empeesca. 278
  • Item logo no dito dia e ora Meestre Johane das Leis vassallo del rey e do seu Concelho perante o dito Johan Duraees teente vezes de chan- celer protribunali sedentes mostrou e per mim dito Roy Martins tabelion leer fez outra carta scrita en purgaminho de couro per castelhano e so signal de scrivam publico e seelada de hum seelo pendente em fita cardea o qual seello era de cera branca e tinha figurado hum Castello e hum leon e huma aguia com uma espada. Da qual carta o teor tal he. Sepan quantos esta carta vleren como nos Juanes Martins y Domingo Andigar mandaderos y procuradores dei Concejo de Yecla otorgamos e conoscemos que viemos una carta de nuestro seflor Don Johan fijo dei Ifante Dom Manuel en pargamino seellada con su siello de cera colgado fecha en esta guisa. Sepan quantos esta carta vieren como yo Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi de dar a vos Dona Costança mi fija ochocientas vezes mil maravedis desta monedá blanca que agora cuerre en el seflorio dei rey de Castiella nuestro seflor que fazen dies dineros novenes el maravedi pera vuestro casamiento por parte do lo que vos devyades aver en la ml heredad tambien do lo que yo comprl con la ifante Dona Costança vuestra madre como de lo al que yo he por que siyindo vos pagada de las dichas ochocientas vezes mil maravedis flncase desembargada a Dom Fernando mio fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuydava porque vos ovyesedes las dichas ochocientas vezes mill maravedis. Et por razon que se ante que el vuestro casamiento se feziese y vos cobrasedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis de ml alguna cosa acaesciese de muerte non flncariades vos tam bien como yo querya y vos mereciades otorgo y tengo por bien que por la vuestra onra y vos finquedes guardada que despues de mis dias luego vos sean entregados los mis castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almança y de Iecla y de Helli y de Iso y de Tanorra y de Libriella y de Iniesta y la mi villa del castiello y Cifuentes e Palaçuelos y vai de Sant Garcia y Molina Seca que la ayades segunt que la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes dei rey pera en vuestra vida segunt se contiene en las sus cartas que dei tenemos en esta razon. Et dovos todos estos lugares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y con salidas y con todas sus rentas y derechos que yo he de christianos y judios y de moros y con todo su seflorio y con Justicia y con todo quanto derecho y seflorio yo en ellos he y con mero y misto império asi como mas complidamente se puede dlzlr o entender. Et demas desto vos do nera mantinimiento de vuestra casa la Martinega de Alarcon y de su termino y seiscientos maravedis de la yantar. Et el portadigo de Alarcon y de Iniesta y de la Granja. Et otrosl las rentas y pechas y derechos y fructos y esquimós que vos ende levaredes destos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro mantinimiento. Et vos por vos o otro por vos los podades aver tomar y recebir y non seades 279
  • Lenida de lo recebir en cuenta de los dichos maravedis ni de dar ende cuenta ni pago a mios herederos (12) ni por razon desto puedan aver contra vos demanda ni defenclon nenguna pêra non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Et todos estos lugares y rentas sobre- dichas vos do que las tengades complidamente como dicho es fasta que el vuestro casamiento se faga y vos cobredes las dichas ochocientas vezes mil maravedis complidamente. Pero des que vos fuerdes casada si Dom Fernando mio fijo non vos pagasse las dichas ochocientas vezes mil maravedis y vos ouviesedes a tener los dichos logares tengo por blen que la renta dellos que entre en cuenta de las dichas ochocientas vezes mill maravedis dichos. Et todo o tiempo que Dom Fernando mio fijo vos pagase las dichas ochocientas vezes mil maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desembargar todas las dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Don Fernando mio fijo porque lo el aya complidamente. Et si lo que Dios non quiera y vos alguna cosa acaesciese de muerte ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer a vuestra voluntad dellos y dallos por vuestra alma. Y siendo pagados los dichos cient mil maravedis como lo vos mandardes en vuestro testamiento que toda la dlcna heredad finque desembargadamente al dicho Dom Fernando mio fijo. Et mando a los Concejos de las dichas villas y lugares y a los alcaides que tienen los castiellos que vos fagan omenage de complir esto segunt que lo yo mando despues de los mios dias luego que soperen el mio fina- miento y que vos den ende luego agora sus cartas. Y pido por merced al rey Dom Alfonso de Castiella myo sefior que vos de su carta en que otorga y asegure de mandar complir y guardar todo esto que sobredlcho es y porque esto sea firme y non venga en dubda dy vos ende esta carta seelada com mio siello de cera colgado. Dada en Madrid seis dias de Abril era de mil y trezientos y setenta y slete annos. Yo Pero Fernandez la screvi por mandado de Dom Johan. Otrosi otorgamos que el dicho Dom Johan nuestro sefior nos mando publicamente en la eglesya de Sant Salvador de Cifuentes que feziesemos omenage a Dona Costança su fija nuestra seõora por nos y en nombre y voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos de la recebir por sefiora despues de sus dias dei dicho nuestro sefior Dom Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dicha carta se contienen. Y otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo baron y heredero dei dicho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dicha carta se contiene quel avemos a guardar y nos los dichos procuradores en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todo 10 que en esta carta se contiene tarn bien a la dicha Dona Costança nuestra sefiora como al dicho Dom Fernando nuestro sefior. Otrosi fazemos omenage y jura que el castiello (12 v.) dei dicho lugar 280
  • que nos temos del dlcho Dom Johan nuestro sefior que se la dicha Doba Costança nuestra sefiora lo quisiere tomar en sl despues que fuere casada que non seamos tenidos de se lo entregar fasta que nos muestre a qulem quer entregar el castlello. Y siendo el que quisiere poner per alcaide homen fidalgo y natural de los regnos de Castiella y de Leon y faziendo primeramente omenage que guardara a Dom Fernando nuestro sefior todo lo que en esta dicha carta se contiene. Y nos esto seendo fecho que le entreguemos el castlello sym contenda ninguna y syn embargo. Pero ante que case o despues que el alcaide siempre sea natural de los regnos de Castiela y de Leon y homen fidalgo. Y porque los dichos sefiores Dom Fernando y Dona Costança sepan lo que nos avemos a guardar por man- dado de nuestro sefior su padre Dom Johan flziemos fazer tres cartas tal la una como la otra. La una que tenga Dom Fernando nuestro sefior y la otra que tenga Dona Costança nuestra sefiora y la otra que tengamos nos el dicho Concejo. Y demas fazemos pleito y omenage por nos y por el dicho Concejo de lo guardar asi como dicho es so pena de traycion asi como quien trae castlello y mata sefior. Y estas tres cartas son todas de una tenor en esta guisa que la una que nos el Concejo tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes y seellada con el seello dei dicho sefior Dom Johan y escryto su nombre. Et las dos que tlenen nuestros sefiores Dom Fernando y Dona Costança son seelladas con el nuestro seello de Concejo y signadas dei signo de Johan Perez de Lacierda scrivano publico de nuestro lugar. Testigos Alvar Dias de Haro sefior de las Cameras y Pero Fernandez de Atiença y Gomes Fernandes de Horosco y Yenego Lopes de Horna y Ferrant Peres Calvielo y Roy Dias de Mendoça y Martin Sanches arcipreste de Cifuentes y Gonçal Juanes de Mendoça y Sancho Garcia de Espejo y Furtan Garcia su irmano y Garcia Martins capellan de nuestra sefiora Dona Costança. Fecha treze dias de Maio era de mil trezientos e seteenta y siete afios. Yo Dom Johan y yo Rodrigo Rodrigues scrivano publico de Cifuentes a merced dei dicho myo sefior Dom Johan que fui presente con los dichos testigos a todo esto susodicho y a mandamiento dei dicho senor y a otor- gamiento de los dichos procuradores y fiz fazer esta carta y en teste- monlo de verdad fiz en ella esto mio signo acostumbrado signo de ml Johan Peres de Lacierda scrivano publico de Yecla que por mandado dei dlcho Concejo esta carta escrebl con letras sobrepuestas en el quarto region hu dlze novens y en el quinto region hu dlze al y nel quarienta y un region hu dize todas y de mi propria mano la serre. Item logo presente o dito Joham Durâáes e mim tabelion e teste- tnonhas adeante scrltas o dito meestre Johane das Leis mostrou huma carta escripta em purgaminho per castelhano e slnada per signal de tabe- Uon segundo parecia (i) e seelada de hum seelo pendente en corda de Unho mizcrada e tinha figurado no dito seelo hum castiello e outros (') Tracejado — da qual carta o teor de verbo a verbo tal he. 281
  • slnaaes quaes nom puyde eu tabelion bem devisar da qual carta o teor de verbo a verbo tal he Sepan quantos esta carta vleren como nos Don Simon de Laryo y Gil Fernandes de Brihuega procuradores del (IS) Concejo de Tanorra otorgamos y conoscemos que viemos una carta de nuestro se it or Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel en purgamino y sellada con su siello de cera colgado fecha en esta guisa. Sepan quantos esta carta vieren como yo Dom Johan fijo dei Infante Dom Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi de dar a vos Dona Costança mi fija ochocientas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora corre en el sefioryo dei rey de Castiella nuestro sefior que fazen dies dineros novens el maravedi pera vuestro casamiento por parte de lo que vos devyades aver en la mi heredad tambien de lo que yo compri con la Ifante Dona Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las dichas ochocientas vezes mil maravedis fincase desembargado a Dom Fernando mio fijo toda la heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuidava porque vos ouvyesedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis y por razon que se ante que el vuestro casamiento se fisiese y vos cobrasedes las dichas ochocientas vezes mil maravedis de ml alguna cosa acaesciesse de muerte non fincariades vos tam blen como yo querya y vos mereciades otorgo y tengo por bien que porque la vuestra honra y vos finquedes guardada que despues de mis dias luego sean entregados los mis castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almansa y de Yecla y de Helli y de Yso y de Tanorra y de Libriella y de Iniesta y la mi villa del Castiello y Cifuentes y Palaçuelos y Val de Sant Garcia y Molina Seca que la ayades segunt la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes dei rey pera en vuestra vida segunt se contiene en las sus cartas que dei tenemos en esta razon. Et dovos todos estos logares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y con salidas y con todas sus rentas y derechos que yo he de christianos y de judios y de moros y con todo su seflorio y con justiça y con todo quanto derecho y senorio yo en ellos he y con mero y misto império assi como mas complidamente se puede dezir y entender. Y demas desto vos do pera mantinimiento de vuestra casa la Martiniega de Alarcon y de su termino y los seiscientos maravedis de la yantar y el portadigo de Alarcon y de Iniesta y de la Granja. Y otrosi las rentas y pechas y derechos y frutos y esquimós que vos ende levaredes destos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro mantinimiento y vos por vos o otro por vos los podades aver y tomar y recebir y non seades tenlda de los recebir en cuenta de los dichos maravedis ni de dar ende cuenta ni paga a mis herederos ni por razon desto puedan aver contra vos demanda ni defencion ninguna pera non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Et todos estos lugares y rentas sobredichas vos do que las tengades complidamente 282
  • como dicho es fasta que el vuestro casamiento se faga y vos cobredes las dichas ochocientas vezes mil maravedis complldamente. Pero des que vos fuerdes casada si Dom Fernando mio figo non vos pagase las dichas ochocientas vezes mil maravedis (IS v.) y vos ouviese- des a tener los dichos lugares tengo por bien que la renta dellos que entre en cuenta de las ochocientas vezes mil maravedis dichos. Et todo tiempo que Dom Fernando myo fijo vos pague las dichas ochocientas vezes mil maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desembargar todas las dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Dom Fernando mio fijo porque lo el aya complidamente. Et si lo que Dios non quiera a vos alguna cosa acaesciese de muerte ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis porque podades vos fazer a vuestra voluntade dellos y dallos por vuestra alma. Et siendo pagados los dichos cient mil maravedis como los vos mandardes en vuestro testamiento que toda la dicha heredat finque desembargadamente al dicho Dom Fernando mi fijo. Et mando a los dichos Concejos de las dichas villas y lugares y a los alcaides que tienen los dichos castiellos que vos fagan omenagen de complir esto segunt lo yo mando despues de mis dias luego que sopieren el mi finamiento y que vos den ende luego agora sus cartas. Et pido por merced al rey de Castiella mio sefior que vos de su carta en que otorga y a segure de mandar complir y guardar todo esto que sobredlcho es. Et porque esto sea firme y non venga en dubida divos ende esta mi carta seellada con mio siello de cera golgado. Dada em Madrid seis dias de Abril era de mil y trezientos y setenta y siete afios. Yo Pero Fernandes la screvl por mandado de Dom Johan. Otrosi otorgamos que el dicho Dom Johan nuestro sefior mando publi- camente en la eglela de Sant Salvador de Cifuentes que fiziesemos omenage a Dona Costança su fija nuestra sefiora por nos y en nombre y voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos de la recebir por sefiora despues de sus dias de nuestro sefior Dom Johan y naquella manera y con aquellas condiciones que en Ia dicha su carta se contiene. Otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo varon heredero dei dicho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dicha carta se contiene quel aviemos a guardar. Et nos los dichos procuradores en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos juramos a Dyos y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todo lo que en esta carta se contiene tam bien a la dicha Dona Costança nuestra sefiora como al dicho Dom Fernando nuestro sefior. Otrosi fazemos omenage y jura que el dicho castiello dei dicho lugar que nos tenemos dei dicho Dom Johan nuestro sefior que sy la dicha Costança nuestra sefiora lo quisyere tomar en si despues que fuere casada que non seamos tenidos de glo entregar fasta que nos mostre a quien quer entregar el castiello. Y siendo el que quisyere % 28S
  • poner por alcalde hombre fidalgo natural de los reinos de Castiela y de Leon y fazyendo primeramente omenage que guardara a Dom Fernando nuestro sefior todo lo que nesta dicha carta se contiene y nos esto seyndo fecho quel entreguemos el castiello sen contlenda ninguna y si embargo. Pero ante que case y despues que el alcaide sea (H) syempre sea natural de los regnos de Castiella y de Leon y hombre fidalgo. Y porque los dlchos seflores Don Fernando y Dona Costança sepan lo que nos ave- mos a guardar por mandado de nuestro seflor Dom Johan su padre fiziemos fazer tres cartas tal la una como la otra. La una que tenga Dom Fernando nuestro sefior y la otra que tenga Dona Costança nuestra sefiora y la otra que tengamos nos el dicho Concejo y estas tres cartas son todas en una tenor en esta guisa. La una que nos el dicho Concejo tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodrigues scrivam publico de Cifuentes y seellada con el siello dei dicho sefior Dom Johan y scrito su nombre. Et las dos que tienen nuestros sefiores Dom Fernando y Dona Costança son seelladas del seello dei Concejo dei dicho lugar de Tanorra y signadas dei nuestro scripvam publico dei dicho lugar. Testimoyas Alvar Dias de Haro seflor de las Camaras y Pero Fernandez de Atiença y Gomez Fernandes de Horosco y Yenego Lopes de Horna y Ferran Peres Calviello y Roy Dias de Mendoça y Martin Sanches arcipreste de Cifuentes y Gonçalo Juanes de Mendoça y Sancho Garcia d'Espejo y Furtan Garcia su hermano y Garcia Martins capellan de nuestra sefiora Dona Costança. Fecha treze dias de Maio era de mil y trezientos y setenta y siete aftos. Yo Dom Johan yo Rodrigo Rodrigues scrivam publico de Cifuentes a merced dei dicho mio sefior Dom Johan que fui prezente con los dichos testigos que a todo esto susodicho y a mandamlento dei dicho sefior y otorgamiento de los dichos procuradores fiz fazer esta carta y en testlmonyo de verdad fiz en ella este myo signo acostumbrado. Yo Gil Fernandes de Bruega scrivan publico de Tanorra a la merced de mio sefior Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel que esta carta fiz y screvi por mandado dei dicho Concejo en la qual el dicho Concejo posse su siello de cera colgado y sta con subrepuesto al postrumero region du dize carta y no li empesca y fiz aqui este mio signo en testimonyo de verdat. Item logo perante o dito Johan Duràães o dito Mestre Johane das Leis mostrou y per mi dito tabelion publicar fez otra carta scripta em purgaminho per Castellano y signada de sinal d'escrlvam publico e seellada duum seello redondo de cera pendente en fita de seda amarella e tinha fegurado de uma parte cinco moos e da otra parte tinha o dito seello fegurada huma villa castellada da qual carta o teor tal he. Sepan quantos esta cauta viren como nos Martin Lidon y Pero Cabrero procuradores dei Concejo de Molina Seca otorgamos y conos- cemos que viemos una carta de nuestro sefior Don Johan fijo dei Ifante 28
  • Dom Manuel en porgamino siellada con su siello de cera colgado fecha en esta guisa. Sepan quantos esta carta vyren como yo Dom Johan ftjo dei Ifante Dom Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi dar a vos Dona Costança ml flja ochoclentas vezes mil maravedis desta moneda blanca que agora (lk v.) cuerre en el sefioryo dei rey de Castiella nuestro seflor que fazen dies dineros novens el maravedi pera vuestro casamiento por parte de lo que vos devlades aver en la mi heredat tambien de lo que yo compri con la Ifante Dona Costança vuestra madre como de lo al que yo he porque siendo vos pagada de las dlchas ochoclentas vezes mil maravedis flncase desembargado a Dom Fernando mio fijo toda la herdat que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas de quanto yo cuydava porque vos ouviesedes las dichas ochoclentas vezes mil maravedis. Et por razon que si ante que el vuestro casamiento se fisiese y vos cobrasedes las dichas ochoclentas vezes mil maravedis de mi alguna cosa acaesciese de muerte non flncaryades tam bien como yo querya y vos mereceedes. Otorgo y tengo por bien que porque la vuestra onra y vos finquedes guardada que despues de mis dias luego vos sea entregados los mios castiellos y villas de Cartajena y de Villena y de Sax y de Almansa y de Iecla y de Hely y de Iso y de Tanorra y de Lábriella y de Iniesta y la ml villa del Castiello y Cifuentes y Palaçuellos y Val de Sant Garcia y Molina Seca que la ayades segunt la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes dei rey pera en toda vuestra vida segunt se contiene en las sus cartas que dei tenemos en esta razon. Et dovos estos lugares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con entradas y con salidas y con todas sus rentas y derechos que yQ he de christianos y de judios y de moros y con todo su sefioryo y con justiça y con todo quanto derecho y sefioryo yo en ellas he y con mero y misto império assi como mas complldamente se puede dizer y entender. Et demas desto vos do pera mantenimiento de vuestra casa la Martiniega de Alarcon y de su termino y los seiscientos maravedis de la yantar y el portadigo de Alarcon y de Iniesta y de la Granja. Et otrosi las rentas y pechas y derechos y fructos y esquimós que vos ende levaredes destos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro mantinimiento. Et vos por vos o otro por vos los Podades aver y tomar y recebir y non seades tenida de los recebir en cuenta de los dichos maravedis ni de dar ende cuenta ni pago a mios herederos ni por razon desto puedan aver contra vos demanda ni defencion ninguna pera non vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis. Et todos estos lugares y rentas sobredichas vos do que las tengades com- plldamente como dicho es fasta que el vuestro cazamiento se faga y vos cobredes las dichas ochocientas vezes mil maravedis complldamente. Pero des que vos fuerdes casada si Dom Fernando mio fijo non vos Pagase las dichas ochocientas vezes mil maravedis y vos ouvyesedes a tener los dichos logares tengo por bien que la renta dellos que entre 285
  • en cuenta de las ochocientas vezes mH maravedis dichas. Y todo tiempo que Dom Fernando mio fljo vos pagar las dichas ochocientas vezes mil maravedis despues que fuerdes casada que seades vos tenida de desem- bargar todas las dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Dom Fernando mio fijo porque lo el aya complidamente. Et si lo que Dios non quiera a vos alguna cosa acaesciesse de muerte ante del vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil marevedis pera que podades vos fazer a vuestra voluntad dellos y darlos por vuestra alma. Et siendo pagados los dichos cient mil mara- vedis como los vos mandaredes en vuestro testamiento (15) que toda la dicha heredad finque desembargadamente al dicho Dom Fernando mio fijo. Et mando a los Concejos de las dichas villas y logares y a los alcaydes que tienen los dichos castiellos que vos fagan omenage de com- plir esto segunt lo yo mando despues de mis dias luego que sopeeren el mi finamiento. Y que vos dem ende luego agora sus cartas. Y pedo por merced al rey Don Alfonso de Castiela myo sefior que vos de su carta en que otorgue y asegure de mandar complir y guardar todo esto que sobredicho es. Y porque esto sea firme y non venga en dubida divos ende esta mi carta seellada con mio seello de cera colgado. Dada en Madrid seys dias de Abril era de mil y trezentos y seteenta y siete anos. Yo Pero Fernandez la screvy por mandado de Dom Johan. Otrosi otorgamos que el dicho Dom Johan nuestro sefior nos mando publicamente en la eglesia de Sant Salvador de Cifuentes que flziesemos omenage a Dona Costança su fija nuestra sefiora por nos y en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos de la recebir por sefiora despues de sus dias de nuestro sefior Dom Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dicha su carta se contiene Otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo varon y herederos dei dicho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dicha carta se contiene quel avemos a guardar. Y nos los dichos procuradores en nombre y en voz dei dicho Concejo cuyos procuradores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guar- dar y complir todo lo que en esta carta se contiene tarn bien a la dicha Dona Costança nuestra sefiora como al dicho Dom Fernando nuestro sefior. Otrosi fazemos omenage y jura que el castiello dei dicho lugar que nos tenemos dei dicho Dom Johan nuestro sefior que si'la dicha Dona Costança nuestra sefiora lo quizier tomar despues que fuere casada que non seamos tenidos de gllo entregar fasta que nos muestre a quien quier entregar el castiello. Y siendo el que quisier poner por alcaide hombre fidalgo y natural de los regnos de Castiella y de Leon y fazendo primeramente omenage de guardar a Dom Fernando nuestro sefior todo lo que nesta dicha carta se contiene y nos esto siendo fecho quel entre- guemos el castiello sem contienda ninguna y sin embargo. Pero ante que case y despues que el alcaide siempre sea natural de los regnos de Castiella y de Leon y hombre fidalgo. Y porque los dich03 seflores 286
  • Dom Fernando y Dona Costança sepan lo que nos avemos a guardar por mandado de nuestro sefior Dom Johan su padre fizlemos fazer tres cartas tal la una como la otra. La una que tenga Dom Fernando nuestro sefior y la otra que tenga Dona Costança nuestra sefiora y la otra que tengamos nos el dlcho Concejo. Y estas tres cartas som todas en un tenor en esta guisa. La una que nos el dlcho Concejo tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodriguez scrivano publico de Cifuentes y seellada con el siello dei dicho sefior Dom Johan escrito su nombre y las dos que tienen nuestros sefiores Dom Fernando y Dona Costança som seella- das dei siello dei Concejo dei dicho logar de Molina Seca y signadas dei signo de Bernalt Martins scrivano publico dei dicho lugar. Testigos Alvar Dias de (15 v.) Haro sefior de las Camaras y Pero Fernandes de Atiença y Gomes Fernandez de Horosco y de Yenego Lopes de Horna y Ferrant Peres Calviello y Martin Sanches arcipreste de Cifuentes y Roy Dias de Mendoça y Gonçal Yuanes irmano de Sancho Garcia d'Espejo y Furtan Garcia su hermano y Garcia Martins capellan de la dtcha Dona Costança nuestra sefiora. Fecha treze dias de Mayo era de mil trezientos y setenta y siete anos signo de mi Bernalt Martins notaryo publico de Molina Seca escrivano dei Concejo dei dicho lugar que por authoridad dei dicho Concejo esta carta escrevi y serre tres dias de Junio era susudicha. Item logo o dito Mestre Johane das Leis vassalo del rey e do seu Conselho perante o dito Johan Durààes teente vezes de chanceller pro tribunal sedens presente mim Roy Martins dito tabeliom y testemonhas adiante scriptas mostrou y per mim dito tabeliom leer fez otra carta feita per Castellano em purgaminho de coyro e signada de signal de scrivam publico aberta y seelada duum seelo redondo que tem de huma Parte huma torre e hum leon e huma aguia com huma espada e da outra parte tinha fegurado hum castello e era pendente en fita de seda vermelha da qual carta o teor de verbo a verbo tal he. Sepan quantos esta carta viren como nos Garcia Teles de Balinnas y Johan Domingues de Hercaxada y Gomes Vela procuradores de los Concejos de Helli y de Iso otorgamos y conoscemos que viemos húa carta nuestro sefior Dom Johan fijo dei ifante Dom Manuel en purgamino y seellada con su siello de cera colgado fecha en esta guisa. Sepan quantos esta carta vieren como yo Don Johan fijo dei Ifante Dom Manuel otorgo y conosco que por razon que yo prometi de dar a vos Dona Costança mi fija ochocientas vezes mil maravedis desta noneda blanca que agora cuerre en el sefiorio dei rey de Castiella nuestro sefior que fazen dies dineros novens el maravedi pera vuestro casamiento por parte de lo que vos devisades aver en la mi heredat tambien de lo lie yo compri con la ifante Dona Costança vuestra madre como de lo al 9ue yo he porque siendo vos pagada de las dichas ochocientas vezes nil maravedis que fincase desembargado a Dom Fernando mio fijo toda 'a heredad que yo he por razon que el vuestro casamiento se alongo mas 287
  • de quanto yo cuydava porque vos ouvyesedes las dichas ochoclentas vezes mill maravedis. Et por razon que sl ante que el vuestro casamlento se flziese y vos cobrasedes las dichas ochoclentas vezes mil maravedis de ml alguna cosa acaesciese de moerte non flncaryades vos tam blen como yo queria y vos mereclades otorgo y tengo por bien que porque la vuestra onra y vos flnquedes guardada despues de mis dias luego sean entregados los mis castiellos y villas de Cartagena y de Villena y de Sax y de Almansa y de Iecla y de Helym y de Iso y de Tanorra y de Libriella y de Yniesta y la mi villa del castlello y Cifuentes y Palaçuelos y Val de Sant Garcia y Molina Seca que lo ayades segund la yo he y la tengo y Galne y Aça que vos tenedes del rey pera en vuestra vida segunt se contiene en las sus cartas que dei tenemos en esta razon (16). Y dovos todos estos lugares sobredichos con sus castiellos y con sus términos y con sus entradas y con salldas y con todas sus rentas y derechos que yo he de christlanos y de judios y de moros y con todo su sefiorio y con justiça y con todo quanto direcho y sefiorio yo he en ellos y con mero y mixto império asi como mas complidamente puede dizer y entender. Y demas desto vos do pera mantlnlmiento de vuestra casa la Martlnlega de Alarcon y de su termino y los seiscientos maravedis de la yantar y el portadigo de Alarcon y de Yniesta y de la Granja. Y otrosi las rentas y pechas y derechos y fruitos y esquimós que vos ende levaredes destos dichos lugares que sean vuestros pera vuestro mantinimiento. Y vos por vos o otro por vos los podades aver y tomar y recebir y non seades tenlda de los recebir en cuenta de los dichos maravedis ni de dar ende cuenta ni paga a mios herederos ni por razon desto puedan aver contra vos demanda ni defencion ninguna pera non vos pagar las dichas ochoclentas vezes mil maravedis. Y todos estos lugares y rentas sobredichas vos do que los tengades complidamente como dicho es fasta que el vuestro casamiento se faga y vos cobredes las dichas ochoclentas vezes mil maravedis complidamente. Pero des que vos fuerdes casada si Dom Fernando mio fijo non vos pagase las dichas ochoclentas vezes mil maravedis y vos oviesedes a tener los dichos logares tengo por bien que la renta dellos que entre en cuenta de las ochocientas vezes mil maravedis dichos. Et todo o tiempo que Dom Fernando mio fijo vos pague las dichas ochoclentas vezes mil maravedis despues que vos fuerdes casada que seades vos tenida de desembargar todas las dichas villas y castiellos y rentas que vos yo do al dicho Dom Fernando mio fijo por que el aya complidamente. Et si lo que Dios non quiera y vos alguna cosa acaesciese de moerte ante dei vuestro casamiento tengo por bien y mando que podades vos aver y ayades cient mil maravedis pera que podades vos fazer a vuestra volontad dellos y dalos por vuestra alma. E viendo pagados los dichos cient mil maravedis como los vos mandaredes en vuestro testamiento que toda la dicha heredat finque desembargadamente al dicho Dom Fernando mi fijo. Et mando a los concejos de las dichas villas y logares y a los alcaides que tienen los
  • dichos castiellos que vos fagan omenage de complir esto, segunt lo yo mando despues de mis dias, luego que sopieren el mlo finamiento y que vos dem ende luego agora sus cartas. Et pido por merced a el rey de Castiella mlo sefior que vos de su carta en que otorga y asegure de mandar complir y guardar todo esto que sobredicho es. Et porque esto sea firme y nom venga en duvida divos ende esta ml carta seellada com mlo seello de cera colgado. Dada em Madrid seys dias de Abril era de mil y trezientos y seteenta y siete annos. Yo Pero Fernandes la screvy por mandado de Dom Johan. Otrossi otorgamos que el dicho (16 v.) Don Johan nuestro sefior nos mando publicamente en la eglesia de Sant Salvador de Cifuentes que feziesemos omenage a Dona Costança su flja nuestra sefiora por nos y en nombre y en voz de los dichos Concejos cuyos procuradores nos somos de la recebier por sefiora despues de sus dias de nuestro sefior Dom Johan en aquella manera y con aquellas condiciones que en la dlcha su carta se contiene. Otrosi de guardar a Dom Fernando nuestro sefior fijo varon heredero dei dlcho nuestro sefior Dom Johan todo aquello que en la dlcha carta se contiene quel avemos a guardar. Et nos los dichos procuradores en nombre y en voz de los dichos Concejos cuyos procura- dores nos somos juramos a Dios y fazemos pleito y omenage por nos y por ellos de tener y guardar y complir todo lo que en esta carta se contiene tambien a la dicha Dona Costança nuestra sefiora como al dicho Dom Fernando nuestro sefior. Otrosi fazemos omenage y jura que los castiellos de los dichos logares que nos tenemos dei dicho Dom Johan nuestro sefior que se la dicha Dona Costança nuestra sefiora los quislere tomar en si despues que fuesse casada que non seamos tenidos de gellos (sic) entregar fasta que nos mostre a quien quiere entregar los dichos castiellos. Y siendo los que quisiere poner por alcaides ombres fijos dalgo y naturales de los regnos de Castiella y de Leon y fazendo prlmeramente omenage que guardaron a Dom Fernando nuestro sefior todo lo que en esta dlcha carta se contiene. Et nos esto siendo fecho quel entreguemos los castiellos sim contienda nlnguna y sim embargo. Pero ante que case o despues que los alcaides siempre sean naturales de los regnos de Castiella y de Leon y homens fijos dalgo y porque los dichos sefiores Dom Fernando y Dona Costança sepan lo que nos avyemos a guardar por mandado de nuestro sefior Dom Johan su padre fiziemos fazer tres cartas tal la una como la otra. La una que tenga Dom Fernando nuestro sefior y la otra que tenga Dona Costança nuestra sefiora y la otra que tengamos nos los dichos Concejos y estas tres cartas son todas en un tenor en esta guisa. La una que nos los dichos Concejos tenemos es signada dei signo de Rodrigo Rodrigues scrivano publico de Cifuentes y seellada con el siello dei dlcho sefior Dom Johan y scrito su nombre y las dos que tienen nuestros sefiores Dom Fernando y Dona Costança som seelladas dei 19 289
  • slello del Concejo del dlcho logar y de Helin y siinada del signo del nuestro scrivano publico del dicho lugar. Testigos Alvar Dias del Faro seiior de las Camaras y Pero Fernandes de Atlença y Gomes Fernandes de Horosco y Yenego Lopes de Horna y Ferrant Peres Calviello y Roy Dias de Mendoça y Martin Sanches arci- preste de Cifuentes y Gonçalo Yuanes de Mendoça y Sancho Garcia d'Espejo y Furtan Garcia su hermano y Garcia Martins capellan de nuestra seflora Dona Costança. Fecha treze dias de Mayo era de mill (17) y trezientos y setenta y slete aflos. Yo Dom Johan yo Rodrigo Rodrigues scrivano publico de Cifuentes a merced dei dlcho mio sefior Dom Johan que fui presente com los dlchos testigos a todo esto sosudlcho y a mandamiento dei dicho sefior y a otorgamiento de los dichos procuradores fis fazer esta carta en testimonio de verdad y fiz en ella este mio signo acostumbrado. Yo Miguel Sanches de Valdreset teniente lugar de Johan Fernandes de Burgos scrivano publico de Hely a la merced de nuestro sefior Dom Johan fijo dei Ifante Dom Manuel screvy esta carta por mandado de los dichos Concejos y fiz aqui este mio signo en testimonio de verdad. As quaes cartas assy mostradas leudas e publicadas o dito Meestre Johane das Leis em nome do dito senhor rey tetor que dezia que hera do Ifante Dom Fernando e da Ifante Dona Marya seus netos filhos do Ifante Dom Pedro e da dita Dona Costança ja passada e netos outrosl do dito Dom Joham filho do Ifante Dom Manoel pedyo ao dito Joham Dorããez que prezente estava que por sua authoridade ordynharia lhe mandase dar o teor de todas as ditas cartas en forma publica e so sinal de ml tabalion pera se os ditos senhores Ifantes ajudarem delias porque dezia que se temia de se perderem as ditas cartas per agua ou per fogo ou per outro cajon e parecer per hi o direito dos ditos Ifantes e o dito Joham Durãães vistas e examinadas com diligencia as ditas cartas todas e cada huma delas. Mandou a mim dito Roy Martinz tabalion que por sua actoridade ordynhara dese o theor de todas as ditas cartas ao dito Mestre Johane pera o dito senor rey en forma publica so meu signal. Feito foy en Santarém dia era mez logo sosuditos. Testemonhas que presentes foron chamadas e rogadas pera esto ho honrado padre senhor Dom Afomso bispo d'Evora e Gomez Lourenço de Beja e Fernam Gonçalvez Cogominho privados do dito senhor rey e do seu Conselho. E eu dito Roy Martins tabliom do dito senhor rey na dita villa de San- tarém que per mandado e outorgamento do dito Joham Durãães e a petiçom do dito meestre Johane das Leys o theor das ditas cartas e dez e sex folhas de purgaminho sem esta lada screvy e entrelinhei na primeira folha hu diz sefior e as tres regras acima do signal e aas duas folhas aas cinco regras hu diz sefiorio yo a contraria do começo de cima da lada e aa terceira folha hu diz derecho e aas nove folhas hu diz dicho e a as dez folhas hu diz vos do e aas onze folhas hu diz dei signo. 290
  • E todas as ditas cartas com este theor delas corry e emmendey e fiz em cada huma lada a par da letera meu sinal que tal he. pagou oito libras com o porgaminho. Johanes. (B. R.) 2744. Xin, 11-3 — Este documento encontra-se no Maço l de Leis, N.' 171. Regimento de el-rei D. Afonso V para os alcaides-mores, alcaides- -pequenos e almotacés, pelo qual regula as suas jurisdições a respeito dos que tinham terras reais. Lisboa, 1447, Agosto, 27. 2745. XIII, 11-4 — Contrato (traslado do) entre os moradores de Coru- che e Alvaro Gonçalves, comendador, a respeito do que haviam de pagar da passagem da barca. 1419, Janeiro, 26. — Pergaminho. Bom estado. 2746. XIII, 11-5 — Regimento da Câmara da cidade de Lisboa. Lis- boa, 1591, Julho, 30. — Impresso, 18 folhas. Bom estado. Capa de perga- 2747. Xni, 31-6 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis, N.° 197. Regimento e lei dos tributos, direitos e alcavalas que el-rel D. Fernando de Castela mandou que lhe pagassem em seus estados. [1491, Dezembro, 10] (7). Leyes dei quaderno nuevo de las rentas de las alcavalas e franquezas, hecho en la Vega de Granada: por el qual el rey y la reyna nuestros sefiores revocan todas la otras leys de los otros quadernos fechos de antes. E con ellas el privilegio de las ferias de Medina de Rio Seco. Nuevamente impressas corregidas y emendadas con su tabla o repertório (1 v.) Quaderno Este es un traslado bien y fielmente sacado de una carta de quaderno del rey y de la reyna nuestros seiiores firmada de sus nombres y sellada con su sello. Su tenor de la qual est este que se sigue. Don Fernando y Dofia Ysabel por la gracia de Dios rey y reyna de Castilla de Leon de Aragon de Secllia de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jaen de los Algarbes de Algezira de Gibraltar conde y condessa de Bar- celona y sefiores de Vizcaya y de Molina duques de Athenas y de Neo- Patria condes de Ruysellon y de Cerdanla marqueses de Dristan y de Gociano. Al príncipe Don Joan nuestro muy caro y muy amado hijo y a los perlados duques marqueses condes y ricos hombres maestres de las Ordenes y priores. E a los de nuestro Consejo y a los nuestros contadores fnayores y oydores de la nuestra audiência alcaldes y notários y otras justicias y officiales qualesquier de la nuestra casa y corte y chancilleria minho. Quaderno de Alcavalas 291
  • y a los Concejos y assistentes corregidores y alcaldes y alguaziles merinos y regidores veynte quatro cavalleros y jurados escuderos y officlales y hombres buenos de todas y qualesquer ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y sefiorios y a los nuestros recaudadores y arrendadores mayores y menores y fieles y cogedores y terceros y degafios y mayordo- mos que avedes cogldo y recaudado y avedes de coger y recaudar en renta o en fleldad o en tercla o en otra qualquler manera las nuestras rentas de alcavalas y otras nuestras rentas el afio venldero de mill y quatro- cientos y noventa y dos afios y los otros afios adelante venideros y a cada uno y qualquer de vos a quien este nuestro quaderno fuere mostrado o su traslado signado de escrivano publico. Salud y gracia sepades que nos entendiendo ser assi complidero a nuestro servido y al pro y blen de nuestras rentas y a la buena adminlstracion de nuestra justicia y en lo que a ellas atafie y por relevar a nuestros súbditos y naturales de algunas fatigas y estorsiones que segun fuemos informados hasta aque recebian algunos nuestros recaudadores y arrendadores mayores y menores so color de las leys y condiciones dei quaderno passado con que se pedian y cogian las nuestras alcavalas ovimos mandado a los dei nuestro Consejo y a los nuestros contadores mayores que juntamente viessen y platl- cassen sobre el remedio de lo susodicho y viessen las leys y condiciones dei dicho quaderno y las que les pareciesse que devian aver emienda las emendassen y afiadiessen o quetassen segun viessen que mas compila a nuestro servicio y al bien y Indemnidad de los pueblos de nuestros reynos. Y assi vistas y emendadas las juntassen con las otras leyes e condiciones que nos ovimos mandado fazer en la ciudad de Sevilla firmadas de nuestros nombres y selladas con nuestro sello. E fecho el quaderno delias a viij dias de março deste afio de la data desta nuestra carta de quaderno por ellos assi visto todos nos fiziessen relacion de lo que les pareciesse que se devia de nuevo proveer y la ordenassen y pusies- sen todo en un quaderno y lo traxessen ante nos porque visto por nos proveyessemos sobre ello en la manera susodicha. De lo qual todo por ellos platicado y ordenado nos hizieron relacion. E por nos vista falíamos que todo ello estava bien fecho y ordenado y que devíamos mandar hazer de todo ello este quaderno de las leyes y condiciones siguientes. Ley prtmera (i) Que los arrendadores de las alcavalas arrienden a toda su aventura sin poner descuento y a que plazo han de pagar Prlmeramente que los arrendadores que arrendaren las dichas alca- valas las cojan y recauden de toda su ventura poco o mucho lo que oviere sin poner en ellas nl en alguna parte delias descuento alguno aunque (') A margem: serve de titulo. 292
  • dafío o perdida o raengua venga en estas dichas rentas por fuego o por robo o por agua o por guerra o piedra o nublado o por otro caso fortuyto o por otra causa o razon qualquler que sea o ser pueda mayor o menor o ygual destas pensada o non pensada. E que los maravedis por que las rentas de las alcavalas arrendaren sean tenudos de los pagar entera y complidamente los arrendadores y fleles y cogedores que las tovieren y recaudaren por menor por los tercios de cada afio. Convlene a saber la tercla parte en fin dei mes de abril e la tercla parte en fin del mes d'agosto e la otra tercia parte en fin del mes de dezienbre de cada un aflo. E que los tesoreros y recaudadores y receptores que ovieren de coger y de recaudar las dichas rentas de los dichos arrendadores y fieles y cogedores las paguen a nos o a qulen nos en ellos mandaremos librar un mes despues de las dichas pagas que assl los dichos arren fundadores como los dichos thesoreros y recaudadores y receptores las paguen de la moneda que corriere en estos nuestros reynos al tienpo de las pagas. Pero que los maravedis y monedas de oro y plata y pan y vino y otras cosas que son o fueren por privilégios situados y salvados en las dichas rentas se paguen a las ygleslas y monasteries y comunidades y personas que las ovieren de aver a los plazos que son o fueren contenidos en los privilégios y mercedes que dello tovieren o tienen por virtud dei privilegio que tuvleren o de su traslado signado de escrlvano sin pedir nl esperar libramlento dei arrendador y recaudador mayor ni receptor. Pero si el dueno dei privilegio quesiere dar el traslado al arrendador mayor que llevando cédula suya al arrendador menor le pague al tlempo que devlere lo qual todo que ansl han y tuvleren de pagar les sea descon- tado de lo que ovieren de pagar por las dichas rentas y los nuestros contadores mayores de cuentas los reciban en cuenta a los nuestros arrendadores y recaudadores mayores. Ley 1J Que de todas las cosas que se vendieren que pague el vendedor de x maravedis j salvo de los azeytes de Sevilla Es nuestra merced de demandar y pedir y coger las dichas alcavalas con condiclon que los vendedores paguen enteramente al alcavala de todo lo que se vendiere segun que se cojo y pago los alios passados de cada diez maravedis uno salvo de los azeytes que se vendieren y conpraren cn la ciudad de Sevilla que es nuestra merced que pague la meytad dei alcavala dello al vendedor y el comprador la otra meytade segun que lo pagaron y ovieron de pagar los ahos passados. E de los nuestros azeytes de Sevilla que nos mandaremos vender que pague la meytad de la alca- vala el conprador pues nos somos francos de pagar la otra meytad. 293
  • Que ninguno se escuse de pagar alcavala salvo los contentdos en esta ley Ley UJ Otrosl es nuestra merced y mandamos que nlngunas ni algunas per- sonas de qualquer ley estado o condiclon preeminência o dignldad que sea que alguna cosa vendieren o trocaren quer sean blenes muebles o rayzes o semovlentes no se escusen de pagar la dicha alcavala por cartas de privilégios y alvalaes generales especiales que digan que tienen ni por uso nl costunbre nl por otra razon alguna salvo las yglesias y moneste- rios y perlados y clérigos destos dichos nuestros reynos. Pero sl qualquier de los sobredichos conpraren o vendieren qualesquer cosas por trato de mercaduria o por via de negociacion que de lo tal ayan de pagar y paguen el alcavala como si fuessen legos segun las leyes de nuestro quaderno y que los susodlchos ni algunos dellos no puedan conprar nl conpren de personas legas heredamientos ni otras cosas algunas franco de alcavala y sl lo hizieren que los vendedores ayan de pagar el alcavala dello como si lo tal vendiessen personas legas y si los tales vendedores y personas legas no pudiessen ser ávidos que de los tales heredamientos y otras cosas se pueda cobrar y cobre el alcavala dello. Por lo qual quere- mos y ordenamos que sean obligados los dichos heredamientos y otras cosas que assi por ellos fueren conpradas y que sobre todo lo susodicho nuestros contadores mayores den las provisiones que menester fueren pera que lo sobredicho se guarde y esecute sin que en ello aya ni pueda aver fraude ni cautela alguna. Esto no se estlenda nl entienda en cosa alguna quanto a las Ordenes de Santiago y Calatrava y Alcantara y San Juan y a los maestres priores comendadores dei. (') Otrosi porquanto se dlze que en algunas ciudades y villas y lugares de nuestros reynos algunos cavalleros y otras personas no queren pagar alcavala diziendo que lo no pagaron y que estan en possession de la no pagar. Es nuestra merced y ordenamos y mandamos por este nuestro quaderno o por el traslado dei signado de escrlvano publico como dicho es que ninguna ni alguna ciudad ni villa nl lugar realengo nl abadengo nl Orden ni behetria ni otros sefiorios qualesquier ni de los dichos cavalle- ros escuderos y juezes ni officiales ni los nuestros vassallos de ballesta ni de maça ni monederos nl otros officiales de nuestra casa nl otras personas qualesquier de qualquier ley estado y condiclon que sean que no se escusen de pagar las dichas alcavalas por cartas ni privilégios ni alvalaes que tengan de los reyes donde nos venimos o de qualquier dellos (*) margem: Que ninguno sea escusado de pagar alcavala salvo los que estu- vleren assentados en los livros aunque digan que lo tienen de uso y costurabre. Ley ilij 294
  • ní de nos aunque sean confirmados dei rey nuestro padre y dei rey nuestro hermano ni de nos como dicho es. La nuestra merced es que todos paguen alcavala no embargante que digan que nunca la pagaron y que estan en possession de la no pagar. E an ansi mesmo no embargante qualquier ordenamiento que sea que nos ayamos fecho y mandado hazer salvo si las tales mercedes y franquezas o privilégios fueren assentadas en los nuestros libros de lo salvado y sobre escritos de nuestros contadores mayores. Ley v Que Su Alteza no pague alcavala de los bienes suyos que se vendieren ni de los azeytes de Sevilla suyos pero que los compradores paguen la meytad Otrosl que nos no paguemos alcavalas algunas por las villas y luga- res y heredamlentos y otras cosas assl bienes como muebles y rayzes nues- tros que se vendieren o trocaren. Otrosi con condicion que nos no paguemos alcavala de los azeytes de Sevilla que nos havemos mandado y mandaremos vender y que (£ v.) por ello nos non pongam nl puedan poner descuento alguno. Pero que todavia paguen los compradores la meytad de la dicha alcavala de los dichos azeytes segun que de suso se contiene. Otrosi que nos no paguemos alcavala. Ley vj Que no se pague alcavala destas cosas que se conpran pera las casas de la moneda Otrosi que no se pague alcavala de la plata y vellon y cobre y rasuras que se conpraren y vendieren pera las casas de moneda en que nos man- daremos labrar en los nuestros reynos y para qualquier dellos. Ley vlj Que no se pague alcavala de las cosas de la cruzada Otrosi que de las cosas que se tomaren por qualesquier tesoreros y receptores de la Sancta Cruzada y de las que se vendieren por ellos o sus hazedores que no se pague alcavala. 895
  • Ley viij O Otrosi es nuestra merced que no se pague alcavala alguna de los captlvos y ganados y otras cosas qualesquler que qualesquier per- sonas assl de cavallo como de pie sacaren de tierra de moros en tlenpo de guerra y las vendieren en estos nuestros reynos de la prlmera venta que dello hizieren los tales cavalleros y peones y otros por ellos despues de sacado y puesto en salvo. Ley Lx Que clertas villas y lugares y fortalezas en esta ley contenidas no paguen alcavala de lo aqul contenido Otrosi que los vezinos y moradores de las villas y lugares y fortalezas de Tarifa Tena Olvera y Alcala la Real y Alcala de los Ganzules y Cha- chen y Antequera y Zabara y Pliego y la Torre de Halaquin y Cafiete y Pruna y Aznalmara y Xodar y Ximena y la ciudad de Gibraltar y la villa de Archidona y Alcaudete y Medina Cidonla y la ciudad de Alhama y Lucena y Arcos y Ezpera y Bejar y la villa de Gelves que es en el arcebispado de Sevilla y las otras villas y lugares y castillos que se han ganado por nos y se ganaren de aqui adelante de los moros que sean francos que no paguen alcavala de las cosas que vendieren de sus labran- ças y crianças segun y como y en los lugares que se contiene o fuere contenido en los privilégios de franquezas que desto tienen confirmados por nos o les dieremos de aqui adelante. Ley x Franqueza de la villa de Fuenterabia y de las otras villas y castillos fronteros que no tienen pagas Otrosi que los vezinos y moradores de la villa y castillo de Fuente- rabia y de las otras villas y castillos fronteros de tierra de moros a quien no se da paga de pan ni de maravedis nl suelen pagar alcavalas que no lo paguen de las cosas que vendieren pera su proveymiento y mantenimiento dentro en las dichas villas y lugares. (') A margem: Que >10 se pague alcavala de las cavalgaduras de tierra de moros. 296
  • Ley xi Franqueza de la puebla de Guadalupe Otrosl que los vezlnos y moradores de la puebla de Sancta Maria de Guadalupe y otras qualesquier personas que al dicho lugar venieren a vender al granas cosas no paguen alcavala de qualesquier cosas que ven- dieren y conpraren pera el dicho su proveymiento y mantenimiento dellos dentro en la dicha puebla pera el dicho monesterio y para los que por ay vinieren y passaren no embargante que las personas que no son vezinos de la dicha puebla las trayan a vender de otros lugares a la dicha puebla y que al dicho monesterio se guarden los privilégios y mer- cedes y franquezas que de nos tienen y de los reyes passados seyendo por nos confirmados y assentados en los nuestros libros. Ley xij Franqueza del que morare en Val de Palacios Otrosi que sea salvado un escusado al dicho prior y frayles de Sancta Maria de Guadalupe que morare en la su heredad de Val de Palacios que es en el oblspado de Plazencia que no pague alcavala de todo lo que vendiere en la dicha venta de la cria y labor que en el termino delia se hiziere. E otrosi que no pague alcavala de lo que comprare y vendiere para el proveymiento de la dicha venta y de los que por ella fueren y vinieren contanto que cada vez que le fuere pedido juramento al ventero y otras personas que alii estuvleren sea tenudo de lo hazer que las cosas que alii venden son suyas o del monasterio y no de otra persona alguna y de otra manera que no goze de esta franqueza. Ley xlij Franqueza de la puebla de Villa Franca dei Arçobispado Otrosi que el pueblo de la puebla de Villa Franca dei Arçobispado no pague alcavala de las cosas que se vendieren en el dicho lugar pera su proveymiento salvo del pan en grano que no fuere pera su proveymiento y de los ganados vivos y de las pieças de panos enteros o retaços que se vendieren y de las azemilas y potros y asnos y yeguas y puercos y lechones y bueyes y vacas que se vendieren que no sean de su labrança Pera su proveymiento y mantenimiento que de lo tal es nuestra merced Que se pague alcavala no embargante que digan que no lo acostumbra- ron pagar. 297
  • Ley xiiij (3) Franqueza de la puebla de Sancta Maria de Nieva Otrosi que los vezinos y moradores de la puebla de Sancta Maria de Nieva no paguen alcavala de las cosas que vendieren en el dicho lugar pera su mantenimiento y proveymiento y de los que por ay vinieren y passaren y otrosi de las viandas que en el dicho lugar vendieren por menudo assi como pescado o carne muerta o otras viandas semejantes a algunos vezinos y moradores de algunos lugares de su comarca. E otrosi que si algunos de fuera parte traxeren vino a vender al dicho lugar que de lo que vendieren en el dicho lugar por menudo a açumbres y dende abaxo assi a los dei dicho lugar como a otros de los que por ay passaren que no paguen alcavala dello. Pero si el vendedor vendiere a algunas personas quatro açumbres en un dia o media cantara de vino o dende arriba en caso que gelo venda a açumbres que pague dello alcavala y esso mesmo de lo que vendiere arrovado. E que no se pague alcavala de la fruta y ortaliza que se ven- diere en el dicho lugar pera proveymiento y mantenimiento de los que en el moraren y por alli passaren. Ley xv Franqueza de las personas que moraren en Valderas encorporada la pragmatica Otrosi porquanto el rey Don Juan nuestro vlsaguelo que sancta gloria aya franqueo por su privilegio que no pagassen alcavala clertas personas de Valderas y sus descendientes y quando el dicho privilegio les fue dado no havian de pagar los vendedores salvo la meytad dei alcavala y despues fue ordenado y mandado que el vendedor pagasse toda el alcavala y despues nos seyendo informados de los fraudes que so esta color se hazian por algunos que se dezian naturales de la dicha villa de Valderas ovimos hecho y ordenado una nuestra carta y pragmatica Sancton fecha en esta guisa. Don Fernando y Doõa Ysabel por la grada de Dios rey y reyna de Castilla de Leon de Aragon de Secilia de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefla de Cordova de Corcega de Murcia de Jaen de los Algarbes de Algezira de Gibraltar conde y condessa de Bar- celona y sefiores de Vizcaya y de Molina duques de Athenas y de Neo- patria condes de Ruysellon y de Cerdenia marqueses de Dristan y de Gociano. A vos el principe Don Juan nuestro muy caro y amado hijo y a los infantes duques condes marqueses y ricos hombres maestres de las Ordenes y a los de nuestro Consejo y oydores de la nuestra audiência 298
  • y alcaldes y notários y officiates y notários de la nuestra casa y corte y chancillerla y a los priores y comendadores y subcomendadores alcaydes de los castillos y casas fuertes y lianas a todos los Concejos corregidores alcaides alguaziles merinos veynte quatro cavalleros escuderos y offi- ciales y hombres buenos de todas las cludades y villas y lugares de los nuestros reynos y seftorios y a cada uno de vos a quien esta nuestra carta fuere mostrada o el traslado delia signado de escrivano publico salud y gracia sepades que nos somos informados que ante nos en el nuestro Consejo y ante los nuestros oydores de la nuestra audiência y alcaldes y notários y otras justicias de la nuestra casa y corte y chancille- rla y ante otros juezes ordinários destas dlchas ciudades y villas y lugares se han tratado y tratan ciertos pleytos entre algunos que se dizen ser privilegiados de Valderas y descendientes dellos o de qualquler dellos con nuestro procurador fiscal y con los Consejos y officiales y hombres buenos de las ciudades villas y lugares donde blven especialmente con el dicho nuestro procurador fiscal se trata cierto pleyto en el nuestro Consejo entre Juan Martinez y Pedro del Rio y Juan de Fuentes y Martin Alonso y Miguel Perez y Alonso del Rio y Catalina Martinez y Alonso de Fuentes y Martin Prian y Toribio y Martin de Fuentes y Rodrigo Herrero y Juan de Fuentes de la una parte. E de la otra el dicho nuestro procurador fiscal y los Consejos y hombres buenos de Villabras y Favilla y Carvajal y Fuen- tes diziendo los susodichos y cada uno dellos que en la villa de Valencia y en los otros lugares donde biven Jes devian ser guardadas las franquezas y liberdades contenidas en el privilegio de Valderes por ser descendientes de los contenidos en el dicho privilegio y el nuestro procurador fiscal y los dichos Consejos y sus procuradores en sus nombres dizen y alegan que no les devian ser guardadas las dichas franquezas porque muchos de los vezlnos de la dlcha villa de Valencia y de las dichas ciudades y villas y lugares donde biven los tales que se dizen privilegiados de Valderas venian y descendlan de hembras y esso mesmo no devian gozar de las essenciones y libertades contenidas en el dicho privilegio de Valderas por bevir como bivian fuera de la dlcha villa de Valderas y ser como eran muchos de los hombres ricos y hazendados y si a estos tales se guardasse el dicho pri- vilegio cederia e seria en dafio y gran prejuyzio de la republica y en daflo de las biudas y huerfanos y otros pobres y miserables personas que hau- riam a de pagar los pedidos y otros pechos reales y concejales por los di- chos privilegiados y ellos quedar libres. Y que esso mismo seria en perjuyzio y en diminucion de nuestras rentas y alcavalas porque los dichos privile- giados o muchos dellos se entremeten en comprar y vender mercaderias y mantenimientos y otras cosas. Y seria cosa agraviada que estos tales fuessen francos de las nuestras alcavalas pagando como lo pagan todos los hijos dalgo de nuestros (J«.) reynos. E otrosi dize que sobre esto muchas vezes han contendido los privi- legiados oon el dicho nuestro procurador fiscal y con los Consejos donde hiven y sobre ello son dadas ciertas sentencias de que se han recrecldo
  • muchos pleytos y contiendas y gastos y esso mesmo en el dlcho pleyto que los susodichos tratavan con el dlcho nuestro procurador fiscal y con- tra los dlchos Consejos por los de nuestro Consejo que dada sentencia diflnltiva en favor de los dichos privilegiados. De lo qual por parte de los dlchos Consejos fue suplicado y esta el pleyto pendiente en grado de suplication en el nuestro Consejo. Y porque a nos pertenesce proveer y remediar en lo susodicho por manera que el dlcho gran y enorme perjuy- zlo que por el dicho privilegio se haze y redunda en la manera y forma que dicha es cesse nos mandamos a los dei nuestro Consejo que por quitar los pleytos y debates y contiendas que continamente sobre esto nacen y estan pendlentes assi en el nuestro Consejo como en la nuestra audiência y en otros muchos y diversos auditórios vlessen y platicassen que forma se podria tener para que los dichos inconvenientes cessasen y sobre ello ordenassen nuestra pragmatica para que por ella de aqui adelante se determinassen los dichos debates y los dichos privilegiados supiessen en que y como les havia de ser guardado el dlcho privilegio. Sobre lo qual fue platicado en el nuestro Consejo y sobre todo fue acor- dado que nos deviamos mandar proveer en la forma de yuso contenlda y que dello deviamos dar nuestra carta y pragmatica y nos tovimos lo por bien. La qual queremos que de aqui adelante aya fuerça y vigor de ley bien assi como si fuesse fecha y promulgada en cortes generales por la qual ordenamos y mandamos que todas las personas que se dixeren ser privilegiados dei dicho previlegio de Valderas y ser francos por ser descendientes de los contenldos en el dicho privilegio de Valderas que biven y moran y blvieren y moraren en el dicho lugar de Valderas quler desciendan de varones o de mugeres gozen y les sea guardado el dicho privilegio de Valderas y las franquezas en el contenidas segun que hasta aqui les fue guardado en los bienes y mercedes y cosas que en la dicha villa y sus términos tuvieren y trataren y no fuera delia. E otrosi que los que biven y moran y bivieren y moraren fuera de la dicha villa de Valderas o en otras qualesquier cludades y villas y lugares de los nuestros reynos y seflorios que son descendientes de los contenidos en el dicho privilegio de Valderas quier desciendan de linea de varones o de hembras que agora son biudas o casadas en toda su vida gozen de la esencion de pedidos y monedas y que de las otras cosas que se vendieren de su cosecha paguen en toda su vida la meytad del alcavala y no mas pechen y contribuyan llanamente en todos los pechos concejales con los otros pecheros y en las dichas ciudades y villas y lugares donde biven y moran y bivieren y moraren salvo si fueren esentos por fidalguia o por otro justo titulo. Y de las otras cosas que vendieren y compraren y trocaren paguen enteramente el alcavala. Y enquanto a los otros des- cendientes de hembras que agora no son casados o biudos o biudas que bivem fuera de la dicha villa de Valderas y los otros descendientes dellos que agora son o seran de aqui adelante pechen y paguen y contribuyan
  • con los otros pecheros en los pedidos y monedas y en los otros pechos reales y concejales que no gozen dei dlcho privilegio. Pero si descendieren de los contenidos en el dlcho privilegio por linea de varones que en tal caso gozen de la esecucion de monedas sola- mente y en los otros pechos reales y concejales pechen y paguen y con- tribuyan llanamente con los otros pecheros y que esso mesmo paguen llanamente el alcavala de todo lo que vendieren y compraren segun que los otros nuestros naturales sin embargo dei dicho privilegio o de quales- quier sentencias que contra esto antes de agora ayan seydo dadas y de la ley del nuestro quaderno de alcavalas que dize que no paguen mas de la meytad de las alcavalas y por la presente de nuestra cierta sciencia y proprio motivo extinguimos la instancia del pleyto que assi en grado de suplicacion esta pendiente ante nos en el nuestro Concejo entre los susodichos con el nuestro procurador fiscal y con los dichos Concejos y por algunas razones que a ello nos mueven mandamos que a los susodichos no les sea pedido ni demandado cosa alguna de aquello sobre quel dlcho pleyto esta pendiente. Y mandamos a los nuestros contadores mayores que tomen el traslado desta nuestra carta y la pongan y assienten en los nuestros libros y sobre escrivan esta nuestra carta. Porende mandamos dar esta nuestra carta pera vos y pera cada uno de vos por la qual mandamos a todos y a cada uno de vos que la guar- dedes y cumplades y esecutedes y hagades guardar y cumplir y esecutar segun y como y por la forma y manera que en esta nuestra carta va espacificado y declarado y contra el tenor y forma delia no vayades nl passedes ni consintades yr ni passar en alguna manera y determinedes y sentenciedes y juzguedes por esta nuestra ley qualesquier pleytos que estan pendientes y se movieren cerca de lo susodlcho por nueva demanda en grado de apelacion o suplicacion o en otra qualquier manera. Y vos las dichas justicias lo hagades assi pregonar publicamente por las plaças y mercados y otros lugares acostumbrados de estas dichas ciudades villas y lugares y por cada una delias por pregonero y ante escrivano publico porque todos lo (h) sepan y nlnguno pretenda ignorância y los unos nl los otros no fagades ni fagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de diez mill maravedis pera la nuestra Camara. E de- mas mandamos al orne que vos esta nuestra carta mostrare que vos emplaze que paresçades ante nos en la nuestra corte do quier que nos seamos dei dia que vos emplazare hasta quinze dias primeros siguientes so la dlcha pena so la qual mandamos a qualquier escrivano publico que para esto fuere llamado que de ende al que vos la mostrare testimonio signado con su signo porque nos sepamos en como se cumple nuestro mandado. Dada en la villa de Medina dei Campo a veynte dias de Março ano dei nascimiento de Nuestro Sefior Jesu Christo de mill y quatrocientos y ochenta y dos anos. SOI
  • E si desto quisieren nuestra carta de pragmatica mandamos al nuestro chanciller y notários y los otros oficiales que estan a la tabla de los nuestros sellos que la den y libren y passen y sellen. Yo el rey yo la reyna yo Diego de Santander secretario del rey y de 1a reyna nuestros seiiores la fize escrevir por su mandado. Petrus licenciatus. Rodericus doctor. Joannes doctor. Antonius doctor. La qual pragmatica mandamos que se guarde agora y de aqui adelante en la forma y manera que en ella se contiene y no en mas ni allende. Ley xvj Franqueza de las ferias de Valladolid y Madrid Otrosi con condicion qui por la franqueza que tienen las villas de Valladolid y Madrid para se hazer en ellas clertas ferias no se nos pueda poner descuento alguno por los arrendadores que las arrendaren. Ley xvij Franqueza de ciertas ventas y de otras en general de los arçobispados de Toledo y Sevilla y de los obispados de Cordova y Jaen y Badajoz y otros obispados Otrosi que los venteros de las ventas que son en los arçobispados de Toledo y Sevilla y en los obispados de Cordova y de Jaen y Segovia y Cuenca y Cartagena non paguen alcavala de qualesquier viandas y cevada y paja y vino que vendieren ellos y sus mugeres y criados en las dichas ventas y en cada una delias por menudo y por açumbres y dende abaxo pera proveymiento y mantenimiento de los que por alii passaren y en el puerto de la mala muger y en el puerto de la losilla y otras quales- quier ventas de los dichos arçobispados y obispados que estan fechas fasta este dia de la data deste nuestro quaderno y se hizieren en ellos assi de pan como de vino y carne muerta y pescado como azeyte y legum- bres que se vendieren en las dichas ventas y puertos pera proveymiento y mantenimiento de los que en ellos moraren y mor ellas fueren y passaren que es nuestra merced que no paguen la dicha alcavala salvo los venteros y mesoneros de las ventas que son en el alxarafe de Sevilla y la ribera y las ventas que son o fueren a media légua y dende a yuso de qualquier lugar poblado que es nuestra merced que paguen alcavala de lo que vendieren porquanto en otra manera se harian muchas encubiertas y engafios en ellas. Y que esta franqueza se entienda de las ventas que estan en los caminos cossarlos que van y vienen a los puertos. 302
  • Ley xviij Franqueza de otras ciertas ventas Otrosi es nuestra merced que no paguen alcavala y sean salvados qualquier ventero que agora esta y estuviere en la venta que dlzen de Pero Afan que es en el obispado de Badajoz en el camino que va de Guadalupe a Sevilla. Y otrosi el ventero que agora es o fuere de aqui adelante en la venta de los toros de Guisando. E otrosi el ventero que es y fuere de aqui adelante en la venta que dizen del alvergueria que es entre la ciudad de Truxillo y la villa de Caceres. Y otrosi el ventero de la venta de Ruy Ferrero que edifico Mari Gonçalez de la lastra y cada uno dellos de qualesquier viandas que ven- dieren en las dichas ventas y cada una delias los dichos venteros y sus mugeres y criados pera proveymiento y mantenimiento de los que por alll passaren y de los que en ellas moraren assl de pan y vino y carne rauerta como de pescado y caça y azeyte y legumbres y paja y cevada y otras viandas que se vendieren pera su comer y bever dellos y de sus bestias. Ley xix Franquezas el carnicero de la Chancilleria Otrosi que sea franco y salvado que no pague alcavala de una tabla franca el nuestro carnicero que es y fuere de la nuestra corte y Chancelle- rla segun se contiene en la merced que de nos tlene dei dicho oficio. Ley xx C) Otrosi que sea franco y salvado que no pague alcavala el carnicero de mi el rey y de la carne que el y otros por el vendieren en la nuestra corte y rastro en una tabla e no mas. Ley xxí Franqueza del regaton dei rey Otrosi con condicion que sea franco el regaton de ml el rey que no Pa£ue alcavala dei pescado remojado que vendiere en la nuestra casa y corte y rastro en una gamella y no mas y de las otras cosas que el y su muger y hombres y criados vendieren por el tocantes a su oficio de regaton en una tienda y no mas en la dicha nuestra corte y rastro. (•) Deve pôr-ae como titulo: — Franqueza dei carnicero dei rey. SOS
  • Ley xxii (4 v.) Franqueza de clertos oficiales del rey Otrosi que sean francos que no paguem alcavala el boticário y el pellegero y guarnicionero y slllero y cordovero y broslador y çapatero de ml el rey de todas las cosas suyas que cada uno dellos vendleren en la nuestra casa y corte y rastro cada uno dellos y sus mugeres y criados en una tlenda y no mas. Pero es nuestra merced que estos oficiales y cada uno dellos cada y quando que les fuere pedido por el arrendador o arrendadores del alca- vala de las cosas de su oficio que hagan juramento porante escrlvano que no tlenen en su tienda mercaderia alguna ni labor nl obra de su oficio que sea de otro pera vender y que todo lo que tlene para vender es suyo y que no vendera cosa alguna encubiertamente y sl alguna cosa agena vendlere que lo descubrira y manifestara al arrendador de la renta a qulen pertenesce el alcavala porque el arrendador pueda cobrar el alcavala que sean tenidos de hazer y hagan el dicho juramento porante escrivano dende y fasta en tercero dia que le fuere pedido so pena que por cada vez que rebusare el tal oficial el juramento de suso contenldo caya en pena de dos mill maravedis pera el arrendador que le hlziere el requerimento y si fecho el dicho juramento se le provare que non le guardo que caya en pena de perjuro y demas que pague el alcavala de lo que assl encubrlere con las setenas para el dicho arrendador. Ley xxiij Franqueza dei carnicero de la reyna Otrosi que sea franco y salvado que no pague alcavala de una tabla franca el carnicero de mi la reyna de la carne que el y otros por el ven- dieren en la nuestra corte y rastro en una tabla y no mas. Ley xxiilj Franqueza dei regaton de la reyna Otrosi que sea franco el regaton de mi la reyna que no pague alca- vala dei pescado remojado que vendiere en la nuestra casa y y (sic) corte y rastro en una gamella y no mas. Y de las otras cosas que el y su muger y hombres y criados vendieren por el tocantes a su oficio de regaton en una tlenda y no mas en la dicha nuestra corte y rastro. SOlf
  • Ley xxv Franqueza de ciertos oficiales de la reyna Otrosi que sean francos que no paguem alcavala el boticário y el pelligero y guarnlcionero y sillero y joyero y cordonero y platero y bros- lador de mi la reyna de todas las cosas suyas que cada uno dellos ven- diere en la nuestra casa y corte y rastro cada uno dellos y sus mugeres y criados en una tienda y no mas. Pero es nuestra merced que estos oficiales y cada uno dellos cada y quando les fuere pedido por el arrendador o arrendadores dei alcavala de las cosas de su oficio que sean tenudos de hazer y hagan el juramento de suso contenido que han de hazer los dichos oficiales de mi el rey en el termino y so las penas de suso contenidas. Ley xxvl Franqueza del carnicero dei príncipe Otrosi que sea franco de la dicha alcavala el carnicero dei princlpe Don Juan nuestro muy caro y muy amado hijo de la carne que el y otros por el vendieren en la nuestra corte y rastro o donde el dicho príncipe estuviere en una tabla y no mas. « Ley xxvlj Franqueza del regaton dei príncipe Otrosi que sea franco de la dicha alcavala el regaton dei dicho prín- cipe Don Juan nuestro hijo dei pescado remojado que vendiere en la nuestra corte y rastro donde el dicho príncipe estuviere en una gamella y no mas. Y assl mesmo de las cosas que vendieren el y su muger y otros por el tocantes al dicho oficio en la nuestra corte y rastro o donde el dicho princlpe estuviere en una tienda y no mas. Ley xxviij Franqueza de ciertas personas dei princlpe Otrosi que sean francos que no paguen alcavala el boticário y el pelli- gero y platero y çapatero dei dicho principe nuestro hijo de todas las cosas suyas que cada uno dellos vendieren en la nuestra casa y corte y rastro cada uno dellos y sus mugeres y criados en una tienda y no mas. 305 ao
  • Pero es nuestra merced que estos oficiales y cada uno dellos cada y quando les fuere pedido por el arrendador o arrendadores de la alcavala dc las cosas de su oficio sean tenudos de hazer y hagan el juramento de suso contenido que han de hazer los dichos oficiales de mi el rey en el termino y so las penas de suso contenidas. Ley xxjx Franqueza de las emparedadas de Ubeda y dotras emparedadas assentadas en los nuestros libros Otrosi que sean francos que no paguen alcavala la madre y hermanas emparedadas que agora blven y moran mantenlendo castidad y encerra- miento en la ciudad de Ubeda dentro en el alcaçar de la cludad en la collacion de Sancta Maria en la casa que es junto con la yglesia donde blven y solia bevir Mencia Lopez Zanbrana y las que de aqui adelante vinieren a morar so la dicha religion en la dicha casa de todas las cosas de labor de sus manos que vendieren y de los frutos esquimós y rentas de sus heredades y bienes y de todas las otras cosas que vendieren quales- quler emparedadas de qualesquier ciudades y villas y lugares de los nues- tros reynos (5) que estan assentados en los nuestros libros que no paguen alcavala. Ley xxx Franqueza de los hijos y hijas de Antona Garcia vezina de Toro y sus descendientes Otrosi con condicion que sean francos de la dicha alcavala los hijos y hijas legítimos de Antona Garcia muger de Juan Monrroy y vezino de la cludad de Toro que dexo al tienpo de su finamiento y los maridos de las dichas sus hijas assi los que con ellas son casados como los que con ellas casaren de aqui adelante y sus hijos y hijas dellos y delias y los maridos delias y los hijos legítimos que dellos descendieren segun se contiene en la merced que de nos tienen porquanto la dicha Antona Garcia fue muerta contra justicia y por nuestro servicio por el rey de Portugal en la dicha ciudad de Toro. Ley xxxj Franqueza del pan cozido y de bestias de silla y de moneda y de libros y aves de caça de las armas y quales son armas Otrosi que no se pague alcavala de pan cozido ni de los cavallos nl de las mulas y machos de silla que se vendierem y trocarem ensillados y enfrenados nl de la moneda amonedada ni de los libros assi de latin como 306
  • de romance enquadernados y por enquadcrnar escriptos de mano o de molde nl falcones ni d açores nl otras aves de caça nl de las armas ofen- sivas que pera ofensa o defensa fueren fechas se vendleren. Pero de las otras cosas de que se hazen las armas e de los aparejos que se hazen las armas e de los aparejos que se gazen (sic) pera las usar aunque sean tocantes o anexas a las armas que de todo esto se pague alcavala salvo de los jubones hechos porquanto se halla que destos nunca se pldio nl pago alcavala. Ley xxxlj Franqueza de los blenes que se dan en casamlento e de la partija de blenes Otrosl que no pague alcavala de las cosas que se dleren en casamlento quier sean blenes muebles o rayzes y de los defuntos que se partieren entre sus herederos aunque lntervengan dineros o otras cosas y entre los tales herederos para se ygualar. Ley xxxilj Franqueza de los estrangeros que traen pan por mar a Sevilla pera vender Otrosl que sean francos y no paguen alcavala los estrangeros de fuera de nuestros reynos del pan que traxeren por la mar a vender a Sevilla. Ley xxxiiij Franqueza de los dtnos que se compraren pera las ataraçanas de Sevilla Otrosl que no se pague alcavala ni almoxarlfadgo hl otros derechos algunos de los pinos que qualesquer personas vendleren pera las nuestras ataraçanas de Sevilla en qualquer manera segun que se uso e acostumbro slempre. Pero es nuestra merced que la persona que los comprare faga juramento que son pera las dlchas ataraçanas y no para otra persona nl personas algunas. A Ley xxxv E porque algunas personas especialmente en el Andaluzia y en los términos dei reyno de Granada por nos conquestados tientan de hazer y han fecho algunas ventas o mesones en los términos realengos que son de alguas ciudades y villas y lugares pera vender en ellos mantenimientos 307
  • y otras cosas sin nuestra licencia y especial mandado y las personas que en las dichas ventas y mesones estan se subtrahen de pagar el alcavala a los arrendadores de los lugares en cuyos términos estan las dichas ventas y mesones. Porende ordenamos y mandamos que las dichas ventas y mesones no se hagan en los dichos términos sin nuestra licencia y especial mandado y si de fecho algunos estan hechos y se hizieren sin nuestra licencia e man- dado que entretanto que sobre ello proveemos se pague el alcavala de todo lo que assi se vendiere a los arrendadores de las nuestras alcavalas de los lugares en cuyo termino estuvieren en las dichas ventas y mesones. Ley xxxvj C) Otrosi que sean francos que no paguen alcavala los herradores de todo el ferrage que gastaren en los reales y con la gente de las guarni- ciones que por nuestro mandado estuvieren en qualquier lugar. Pero que todos los otros herradores paguen el alcavala del ferraje que gastaren en todas las otras partes y que esso mesmo los silleros y freneros paguen alcavala de las sillas y frenos y estribos y espuelas que vendleren segun que por nos fue mandado y ordenado por ley en las cortes que hezlmos en Madrigal. Ley xxxvij En que manera y de que quantia y por qulen se ha de pagar el alcavala de oro y plata Otrosi porque entre los plateros y combiadores e mercaderes que compran y venden plata y oro los nuestros arrendadores de las alcavalas de oro y plata suele aver pleytos y contiendas sobre la paga dei alcavala destas cosas. Porende nos queriendo dar determinacion sobre ello ordena- mos y mandamos que el platero o cambiadoro mercader que conpraren plata de qualquer persona que sea pague cinco maravedis por marco de alcavala y no mas y que no sea Obligado de manifestar al arrendador el conprador ni caya en pena alguna por no lo manifestar. Pero que este platero o cambiador o mercader si vendiere pieça de plata de un marco o dende arriba (S v.) que pague otros cinco maravedis por marco y no mas. E si fuere la venta dende a yuso de un marco de cosas menudas que solamente pague el alcavala de lo que ganare en aquella plata quita la costa y que otras personas algunas no paguen alcavala de la plata que (*) Para colocar como título: Franqueza de los herradores del ferragen que gastaren en los reales con la gente de guarnicion >• que los silleros y freneros paguen alcavala. 308
  • vendieren y que estos plateros y cambiadores y mercaderes assi en la venta como en la compra sean creydos por su juramento sin que fagan nl se faga contra ellos otra provança alguna. E enquanto a las cosas de oro mandamos que del oro ageno que labrare qualquler platero no pague alcavala de la labor. Pero del oro que labraren o flzieren labrar pera ven- der y de lo que vendieren en qualquler manera que pague el alcavala a razon de dos maravedis por onça solamente de lo que ganare en el oro sacado el precio que le cuesta y no mas. Lo qual mandamos que se haga y cumpla assi no embargante una nuestra carta y pragmatica sancion por nos dada en la villa de Medina dei Campo en el passado de lxxxix la qual por la presente revocamos y queremos que no vala. Ley xxxviij Que los maravedis de las rentas se paguen en dineros sln pedir ni llevar salario dei recaudamiento excepto los aqui contenidos Otrosl ordenamos y mandamos que todo lo que assi se oviere a dar por las dichas nuestras rentas de las dichas nuestras alcavalas por mayor o por menor por cada afio se pague en dineros contados y por los recauda- mientos de los maravedis de las dichas nuestras rentas de cada un afio no ayan de llevar ni lieven salario alguno pues que las rentas se arriendan Juntamente con los recaudamlentos delia sln salario alguno excepto en el partido de Xerez que ha de tener el recaudamiento del Don Abrahen sefior y en los partidos de servido y montadgo y de Plazencia y su tierra de que nos hezlmos merced a Yuçaf Abrahanel los quales dichos Don Abrahen Don Yuçaf Abrabanel queremos que gozen de las dichas mercedes para en toda su vida. E que despues de sus dias queden consumidos los dichos recaudamlentos pera nos y se arrienden los dichos partidos con los dichos recaudamlentos sln salario alguno y que dei recaudamiento que tenia Don David Albenbalfaar no use porquanto esta por nos revocado. Ley xxxix Que sean salvados los onze maravedis al miliar y los otros derechos contenidos en esta ley Otrosl que sean salvados los onze maravedis al miliar y derechos de oficlales y el un maravedl al miliar del escrlvano y pregoneros mayores de las rentas pera que se pague todo lo susodlcho demas y allende de los precios en que se remataren las rentas assi de alcavalas como de terclas y otras nuestras rentas segun y por la forma y manera que se pago cada uno de los anos passados. Esto se entienda assi pera este dicho afio como pera los aflos venlderos de aqui adelante. 309
  • Ley xl Que los escrivanos de rentas lieven sus derechos de x al miliar que no liven otros derechos salvo la tassa contenida en esta ley y traygan las copias ante los contadores a cierto plazo y so cierta pena Otrosi es nuestra merced que los que tlenen de nos por merced las escrivanias de las dlchas nuestras rentas de los arçobispados y obispados y sacados y arcedianadgos y merindades y partidos de los dlchos nuestros reynos no lieven otros derechos algunos de las dlchas nuestras rentas ni de las obllgaciones que ante ellos passaren salvo los dichos diez marave- dis de cada miliar que de nos tienen de merced con las dichas escrivanias so pena de perder los dichos ofícios. Pero es nuestra merced y voluntad que el lugar teniente dei tal escrivano mayor pueda llevar de cada recaudo que ant' el passare sl fuere de mill maravedis o dende ayuso x maravedis y de mill maravedis dende arriba xx maravedis y de cada fiança que ant'el presentaren dos maravedis y estos que los pague el que otorgare el tal recaudo y presen- tare la dlcha fiança y que no sea osado el dicho lugar teniente de llevar mas maravedis so pena que pague lo que mas llevare com las setenas y no use mas dei oficio. E otrosi que los dichos nuestros escrivanos de las dlchas nuestras rentas o sus lugares tenlentes sean tenudos de estar residentes al fazer de las dlchas rentas y de traer copias juradas y signadas dei valor de todas las dichas rentas de que ellos son escrivanos y ante ellos ovieren passado y las den y entreguem fasta en fin del mes de Agosto de cada un afio a los nuestros contadores mayores y las rentas que hasta en fin del mes de Agosto no estuvleren hechas que den la dlcha copia en fin del mes de Novlembre de cada un afio o antes pera que ellos sean informados por las dlchas coplas enteramente dei valor de las dichas nuestras rentas y lieven te dellos pera los dichos nuestros arrendadores y recaudadores mayores de como les dleron la dicha copia so pena que si assi no lo hizieren y cumplieren en el dicho tienpo que por el mismo fecho ayan perdido los dichos x maravedis al miliar del afio luego siguiente y aquellos sean cargados por cuerpo de renta al arrendador mayor del tal partido do el dicho nuestro escrivano mayor fuere escrivano o truxere o embiare la dicha copla a los dichos plazos y llevar la dicha fe de como las entrego a los dichos nuestros contadores mayores y sean pera nos y los nuestros con- tadores mayores de las nuestras cuentas tomen ansi cuenta de los x mara- vedis al miliar a los nuestros arrendadores y recaudadores mayores como dei cuerpo de la renta y demas que el afio que no dieren la dicha copla los dichos nuestros escrivanos sean tenudos a nos pagar lo que los nuestros recaudadores y arrendadores mayores decla (6) ren que vino y se reclbio de dafio en las nuestras rentas de que assi son o fueren escrivanos y que 310
  • ningunos ni algrunos de los nuestros arrendadores y recaudadores y haze- dores que ovieren de hazer y arrendar y hizleren y arrendaren las dichas nuestras rentas no sean osados de hazer nl arrendar las dichas nuestras rentas nl algúa delias salvo porante los dlchos nuestros escrivanos delias o porante los sus lugares tenlentes podiendo los aver so pena que paguen a los dlchos nuestros escrivanos mayores por cada vez que porante otros escrivanos las arrendaren y fizieren v mill maravedis de pena y pera esto mejor fazer mandamos que el arrendador mayor haga saber al nuestro escrivano mayor de rentas o su lugar teniente podiendo lo aver adonde va a hazer las dichas rentas pera que vayan con el y sl no queslere yr que en su defeto y a costa de los dichos sus x maravedis al miliar pueda llevar otro o otros escrivanos ante que en los hagan. El qual el dicho nuestro arrendador y recaudador mayor cada uno dellos sean tenu- dos y obligados a dar razon verdadera de todo lo que assi ovieren hecho al dicho nuestro escrivano mayor o su lugar teniente luego en el dia que llegaren de las posturas o arrendamientos que ante otro o otros escri- vanos ovieren passado por aauel dicho nuestro escrivano mayor de rentas o su lugar teniente pueda dar copia cierta y verdadera de todo lo que fuere fecho el qual Io ponga y assiente todo en la dlcha copia que assi oviere a dar a los dichos nuestros contadores mayores so pena de cinco mill maravedis por qualquer cosa que faltare de les dar y entregar a los dichos nuestros escrivanos mayores o sus lugares tenlentes los quales sean pera ellos. Ley xlj En que tienpo los contadores mayores han .de hazer y arrendar y rematar las rentas y en que tienpo los arrendadores maiores han de contentar de fianças y abonar las y sacar sus recudimientos delias y representar los E porque los pueblos de nuestros revnos reciben mucha fatiga en tener lsus rentas mucho tienpo en fieldad lo qual se causa porque las nuestras rentas pera el afio venidero no se hazen nl rematan al tienpo que los recaudadores e arrendadores mayores puedan tener sacados recudi- mientos delias y presentados en sus partidos pera el primero dia de enero. E si algunas rentas se remataren en tiempos algunos de los recau- dadores y arrendadores por tener achaques contra los fieles y contra los Concejos que los ponen la daxan assi estar mucha parte dei afio en fiealdad y a esta causa algunos dellos sacan tarde nuestras cartas de recudi- mientos y otros las presentan tarde en las cabeças de sus partidos y en los otros lugares dellos. Porende por relevar a los dichos pueblos de fatigas enquanto se pu- diere hazer ordenamos y mandamos a los nuestros contadores mayores que este presente aflo y dende en adelante en cada un afio a los veynte 311
  • dias del mes de setiembre pongan en almoneda publica en el estrado de nuestras rentas todos los partidos de los que se ovleren de arrendar pera el afio o afios venideros y dentro de quarenta dias primeros seguientes despues que fueren puestas en precio las tengan rematadas de prlmero y postrimero remates y desde el dia que assi fueren rematadas de postri- mero remate sean tenldos los arrendadores en quien se remataren de presentar los recudimientos delias en las cabeças de sus partidos hasta sesenta dias primeros sigulentes. La qual presentacion ayan de hazer en el regimiento ant'el escrivano de Concejo y hecha sea luego esse dia pregonada por las plaças y mercados públicos de la tal ciudad o villa o lugar so pena que demas de los treynta maravedis al miliar que ha de aver cada un fiel de salario de lo que recibiere ayan de dar y pagar los tales recaudadores y arrendadores a cada un fiel de todo su partido treynta maravedis por cada un dia de lo que assi tardaren de presentar el dicho recudimiento en la cabeça dei dicho partido. Y desde el dia dei postri- mero remate corre el tienpo a los arrendadores y recaudadores mayores pera contentar de fianças y abonar las y sacar y presentar los recauda- mlentos y desde agora por la presente damos poder complldo a los dichos nuestros contadores mayores y a sus lugares tenientes pera poner las dlchas nuestras rentas de alcavalas y tercias en almoneda publica en el estrado de nuestras rentas a los dichos veynte dias de setiembre de cada un afio y las hazer pregonar y rematar de todo remate dentro dei dicho termino de quarenta dias que fueren puestas en almoneda con las fianças en este nuestro quaderno ordenadas y pera que todo ello se haga y cum- pla segun y como a los plazos y so las penas que en las dichas leyes y condiciones deste nuestro quaderno seran contenidas. Ley xltj Qu'el escrivano de rentas tome al arrendador el juramento contenido en esta ley y lo ponga en la obligacion so clerta pena Otrosl con condicion que los dichos arrendadores y recaudadores mayores fagan juramento porante nuestro escrivano de rentas al tienpo que el dicho escrivano tomare el recaudo de las dichas rentas que no responderan que no caben en ellos los maravedis que en ellos fueren librados si en ellos cupieren so pena que incurran en las penas de yuso contenidas y de perjuros y que el dicho nuestro escrivano sea tenudo de tomar el dicho juramento a los dichos nuestros recaudadores mayores y dar lo por fe en el recaudo que fizieren en los dichos arrendadores y recaudadores mayores pera que assi se assiente en los nuestros llbros so pena de dos mill maravedis pera la nuestra Camara en que incurra el dicho escrivano de rentas si assi no lo hiziere. 312
  • C6 v.) Ley xliij Que los contadores publiquen las condiciones com que arriendan antes que reclban la postura y el que ftzlere puja com las condiciones que declarare y ante que las declare vmiere otro y la fiziere con las condiciones de los contadores que la segunda valga Otrosi que ante que los nuestros contadores mayores reciban la pos- tura de qualquier renta hagan y publiquen las condiciones con que las arriendan demas de las condiciones deste nuestro quaderno. E si alguno hiziere puja o pujas en que dlgan con las condiciones que yo declarare y ante que las declare vlniere otro y fiziere puja o pujas sin condicion o con las que los nuestros contadores mayores ovieren puesto que aquello que se hizo sin condicion o con las que ovieren puesto los dichos nuestros contadores mayores vala porque el que las puso con las condiciones que declarare entiendese que no hizo puja ninguna hasta ser hecha la dicha declaracion. Ley xliiij Como y en que tienpo por qulen y en quales Concejos se han de poner las rentas en almoeda y se han de dar las fieldades delias quando no aya recadador mayor o recudimiento presentado Porque puede acaescer que algunas rentas" no se arrienden en el dicho tienpo por nos de suso ordenado por no aver qulen las ponga en precio y que algunos arrendadores por no contestar de fianças o por otro impedimiento no podrian sacar ni llevar nuestras cartas de recudimientos y presentarlas en sus partidos a los tiempos susodichos ordenamos y mandamos que cada un Concejo de todas y qualesquier ciudades y villas y lugares de los nuestros rcynos y sefiorios nobren y pongan entretanto fieles y cogedores pera que pidan y cojan las dichas nuestras rentas en la manera siguiente que cada un Concejo que fuere de treynta vezlnos o dende abaxo nombren y pongam un fiel pera que pida y coja las alcavalas de aquel lugar que sea llano y abonado pera ello y que le tengan puesto Peta el prlmero dia de enero de aquel afio sin que ayan de poner las tentas en pregon ni buscar ponedor en mayor precio pera ellos y esto lue lo haga porante escrivano si lo oviere en el lugar y si no lo oviere 9ue lo haga por ant'el clérigo dei lugar si lo oviere con dos testigos. Y si no lo oviere que sean tres testigos y que no sean tenudos de hazer otras diligencias. Y si la ciudad villa o lugar fuere mas de treynta vezlnos y no fuere cabeça de arçobispado o bispado o arcedianadgo o merlndado el de Valladolid quier sea jurisdicton por si o subjecta a otra juris- S1S
  • cion o ciudad que los regldores y si no ovlere regidores que los jurados de cada una de las dichas ciudades y villas y lugares que oviere de treynta vezinos arriba como dicho es o Jos que por ellos fueren deputados en uno con un alcaide qual ellos nombraren. Y si no oviere regldores ni jurados dos hombres buenos que tengan de ver fazienda dei Concejo en uno con el tal alcalde de dos dias postrimeros que fueren fiestas de guardar antes del dia dei afio nuevo fagan pregonar publicamente las dichas nuestras rentas porante escrivano si lo oviere en el lugar y si no lo ovlere que se haga porante un clérigo si lo oviere con dos o tres testigos y si no oviere clérigo con tres testigos y si oviere ponedor en mayor preclo de las dichas alcavalas que a este se de la fieldad que en mayor precio las pusiere no aviendo arrendador mayor como dicho es recibiendo dei fianças lianas y abonadas que dara buena cuenta y pago al arrendador o receptor que viniere segun que lo disponen las leyes deste nuestro quaderno y si no oviere ponedor en mayor precio que sean tenidos de poner y pongan despues de hechos los dichos dos pregones dos fieles que sean ablles y abonados pera pedir y coger las dichas alcavalas por manera que para prtmero dia de enero esten puestos los dichos fieles y esto hecho que los Concejos ni oficíales dellos no sean tenudos de hazer ni mostrar otras diligencias. E en las ciudades y villas y lugares que son cabeças de arçobispados y obispados y arcedianadgo o en la villa de Valladolid que los regidores de cada una delias deputen entre si en su Concejo ciertos dellos y un alcaide los quales sean tenudos de poner y pongan las dichas rentas en almoneda publica porant'el nuestro escrivano de Ias rentas do lo oviere o suite su lugar teniente o donde no oviere escrivano de rentas ante otro escrivano y por pregonero quinze dias antes dei dicho mes de enero cada afio y den fieldades de las dichas rentas a las personas que en mayores precios las pusieren porque usen delias desde primero dia dei afio si hasta alli no oviere arrendador mayor contentando en ellas de buenas fianças lianas y abonadas de la meytad dei precio en que las ponen a contenta- miento de los que tuvieren cargo de dar las dichas fieldades las quales fianças sea tenudo de dar dentro de tercero dia contando el dia que se hizo la postura. E las rentas que no se hallaren quien las ponga en precio o si fueren puestas y no contentaren de las dichas fianças que sean tenudos de poner y pongan buenas personas lianas y abonadas en ellas que sean vezinos de las ciudades y villas y lugares donde fueren las dichas rentas por fieles pera coger y recaudar las dichas alcavalas y ponlendo pera ello en las ciudades y villas donde ay rentas apertadas sobre si en cada renta dos fieles y en las ventas y lugares donde no ay rentas apertadas y se piden y cogen todas juntamente pera todas ellas dos fieles y no mas. Los quales dichos fieles assi de una renta como de todas el Concejo justicia regidores de la tal ciudad villa o lugar donde fueren puestos los puedan mudar cada y quando que vieren que cunple ante que venga
  • el recaudador ponlendo otro o otros por fieles en lugar de los que quita- ron por manera que slempre sean dos fieles y no mas contanto que sin causa necessária no los pue (D dan quitar fasta que sea passado a lo menos un mes despues que fue puesto y los fieles que assi pusieren que no sean regidores ni oficiales de las tales ciudades y villas y lugares ni hombres suyos ni judios ni moros salvo donde todo el lugar fuere de moros so pena que qualquier y cada uno de los que los pusieren por fieles y el que aceptare la tal fleldad caya y incurra cada uno dellos en pena de seys mill maravedis la tercia parte pera el acusador y la otra tercia parte pera el arrendador que viniere y la otra tercia parte pera la nuestra Camara y provean sobretodo de tal manera que no pareciendo arrendador mayor hasta el primero dia de enero de cada un afio tengan pera aquel dia sus recudimientos los fieles y ponedores de mayor precio pera coger las dlchas rentas y las cojan dende en adelante en fieldad hasta que los arrendadores presenten sus recudimientos en los partidos y treynta dias despues y no mas segun que de suso es contenldo y los alcaldes y juezes y los otros oficiales de las tales ciudades villas y lugares que esto no hizieren y cumplieren mandamos que paguen por la renta o rentas que no cumplieren lo susodicho otra tanta quantia de maravedis como valio el afio proximo de antes y la meytad mas y que esta pena sea pera los arrendadores mayores dei partido en esta mesma pena incurra cada un concejo de treynta vezinos o dende ay uso que no cumpliere lo que a ellos toca de hazer y que los que assl pagaren en la dicha pena puedan coger y recaudar para si las dichas alcavalas como lo pudieren hazer los arrendadores y recaudadores mayores. Pero si el arrendador y recaudador mayor quisiere mas coger la renta pera si que no pida ni lleve la dicha pena. Ley xlv Que no den renta a hombre que no sea conocido y abonado e si fuere conocido y no abonado que se tome uno de los fiadores en qulen libren Otrosi ordenamos y mandamos por evitar malícias que los nuestros contadores mayores no den renta alguna a hombre que no sea conocido y abonado y si acaesciere que algun hombre conocido que no sea abonado pusiere en precio o pujare algunas rentas y diere fiadores en ellas man- damos que de los tales fiadores puedan tomar y tomen los dlchos nuestros contadores uno qual ellos quisiere pera que se obliguen con el arrenda- dor mayor de man comun en todo el cargo pera que libren en el como en d principal y si no traxere poder para ello de los dichos fiadores que aya termino de otros quarenta dias pera traer este poder de uno de los fiadores qual le nonbraren los dichos nuestros contadores y sl no lo traxere que se haga quiebra en el y en los dichos fiadores como si no oviesse contentado de fianças. 315
  • Ley xlvj Como han de repartir los arrendadores mayores los lx dias que la ley les da pera dar las fianças y pera abonarias y sacar el recudimiento y presentarlo en la cabesa dei partido y so que pena Otrosl porquanto en la ley antes desta se contiene que el arrendador y recaudador mayor dentro de sesenta dias despues que en el fuere rematada la renta de postrero remate sea tenido de sacar nuestra carta de recudimiento y la presentar en cabeça de su partido y los dichos arren- dadores mayores sepan como y pera que le son dados los dichos sesenta dias y que cosas han de hazer y conplir dentro dellos ordenamos y mandamos que los cinco dias primeros de los sesenta dias sean pera dar fiança segun por otra ley deste nuestro quaderno es contenldo a dar despues que en el fuere rematada la tal renta y pera los otros cincuenta y cinco dias en que han de abonar las fianças y sacar el recudimiento y presentar lo en la cabeça de su partido. Mandamos que el tal arren- dador mayor dentro de otros cinco dias despues de passados los dichos cinco dias en que ha de dar las fianças presente ante los nuestros conta- dores o porante el nuestro escrivano de rentas el partimlento de los dichos cincuenta y cinco dias en que declare quantos dellos quiere pera abonar las fianças y pera sacar el recudimiento y quantos otros quiere que en el queden pera lo presentar en la cabeça dei partido de su renta hasta ser complidos los dichos cincuenta y cinco dias y assl lo cumpla en los términos y segun que alli declarare. E sl no diere el dicho repartimiento dentro de los dichos cinco dias que los dichos nuestros contadores puedan repartir los dichos cincuenta y cinco dias como entendieren que cumple y si dentro de los dichos cinco dias primeros no dieren fianças segun que por nos esta ordenado que los dichos nuestros contadores pueden tornar y tornen las díchas rentas ai almoneda. Y si quiebra oviere la pague el arrendador mayor y assi mesmo puesto que de fianças en el dicho termino si no abonare las dichas sus fianças y sacare el dicho recudimiento en los términos por el declarados dentro de los dichos cincuenta y cinco dias segun el repar- timiento que dellos oviere hecho que esso mesmo los dichos nuestros contadores mayores puedan tomar la tal renta pera nos tornar la al almoneda y tornar la al arrendador primero tanto que sea dentro de los dichos diez dias contenidos en otra ley. Y si quebra oviere la pague el arrendador segun dicho es y que assi se guarde en las dichas nuestras rentas que el dicho nuestro arrendador mayor o nuestro receptor o hazedor de rentas arrendare por menor a los arrendadores menores. Pera lo qual todo el arrendador menor tenga plazo de veynte dias des- pues dei remate los cinco primeros para contentar de fianças y los otros quinze dias primeros slguientes para abonar las (7 v.) fianças y para 316
  • sacar el recudimlento y para lo presentar y pregonar segun que de yuso en otra ley se contiene. E si assi no lo hizlere y cumpliere que se pueda la tal renta tornar al almoneda y tornaria al prlmero ponedor segun y como y con la quiebra que de suso en esta ley se contiene. Ley xlvij Que fianças se han de dar en las rentas por mayor y a que plazos y si no las da como se ha de hazer quebra o tornar al almoda Otrosi es nuestra merced y mandamos que qualquier que puslere qualquier renta en precio o la pujare ante los nuestros contadores mayores o ante sus lugares tenientes que sea tenudo de dar luego en ponlendo y pujando la tal renta clen maravedis por cada miliar de fianças de hom- bres llanos y abonados en bienes rayzes a contentamlento de los dichos nuestros contadores mayores. E si las no dieren que le no sea recebida la dicha postura o puja quedando liberdad a los nuestros contadores pera que si entendieren que el que assi arrendare o pujare la dicha renta es tal persona en quien este a buen recaudo sin dar luego las dlchas fianças que la puedan recebir y despues que la tal renta fuere rematada de primero remate que aea tenudo de dar y obllgar como arrendador mayor de la fiança de bienes rayzes a contentamlento de los dichos nuestros contadores mayores ante el nuestro escrivano mayor de rentas sobre las dlchas fianças que ovieren dado de los dichos cien maravedis al miliar hasta en complimiento de la quarta parte de todo lo que montar el arrendamiento desde el dia que en el fuere rematada dei dicho pri- mero remate hasta cinco dias primeros slguientes. Y si la tal persona no diere y obligare las dichas fianças en el dicho termino de los dichos cinco dias que pierda el prometido que le oviere seydo prometido con la dicha renta y le no sea librado ni gane quarta parte de puja en ella aunque le sea pujada y que quede todo para nos y que dei dia que fuere rematada la dicha renta de todo remate en otros cinco dias primeros slguientes de otra quarta parte de lo que montare el cargo de la dicha renta de fianças de bienes rayzes a contentamlento de los dichos nuestros contadores mayores o de los dichos sus lugares tenientes de guisa que esten dadas fianças en la dicha renta a complimiento a la meytad de todo el cargo de lo que montare en ella y en las otras nuestras rentas desembargadas sean obligados de dar fiança que de toda la quantia dei cargo delias o de lo que a los dichos nuestros contadores bien visto fuere sogun la qualidad de la persona que la oviere puesto en precio a los plazos y segun suso dlze. E si las no dieren que aquellos términos passa- dos pierda el prometido que oviere ganado y puedan los dichos nuestros contadores tomar la dicha renta pera nos como si nunca oviera seydo rematada. Y que el arrendador mayor que no contento de fianças incurra 317
  • en Ias díchas penas o si vieren que mas cumple a nuestro servicio puedan tornar al almoneda la dicha renta sln requerir al arrendador en quien esto viere rematada no mudando las condiciones con que prlmeramente estava rematada en perjuyzlo dei arrendador por cuya culpa se torna al almoneda y puedan dar de prometido al que la pusiere en preclo lo que ellos entendieren que se deve dar y rematar la en quien mas por ella diere en el termino que a los dichos nuestros contadores blen visto fuere contanto que no sea menos de veynte dias y hazer y hagan quebra contra el arrendador que no contento de fianças de todo lo que se menos- cabare en la dicha renta y la quiebra y menoscabo que en ella oviere sea cobrado y se cobre dei dicho arrendador que no contento de fianças y de sus bienes y fiadores. Pero si quisieren los dichos nuestros contadores tomar la dicha renta pera nos sin hazer la dicha quiebra que lo puedan hazer con el prometido dello. E si en la dicha renta ovo otro o otros pujador o puja- dores y los dichos nuestros contadores quisieren hazer torno de la tal renta de un arrendador o pujador en otro començando desde el postrimero sucessivamente hasta el primero ponedor de la dicha renta que lo puedan hazer contanto que hagan el dicho torno dientro de diez dias despues que passare el termino en que el otro postrimero ponedor avia de contentar la dicha renta y no dende en adelante. Y que tengan termino cada arrendador en quien fuere tornada la dicha renta de x dias pera la contentar de la dicha meytad de fianças desde el dia que le fuere tornada. E si no lo hiziere que quede hecha quiebra sin otro acto ni diligencia alguna de la puja que le hizo y se cobre del y de sus fiadores a los plazos de la renta. Y assi se hagan los tornos de un pujador en otra sucessivamente fasta el primero ponedor dando a cada uno para contentar de fianças los dichos diez dias y que el tal torno o tornos se haga en publica almoneda en el estrado de nuestras rentas y porante nuestro escrivano mayor y oficiales delias o ante qualesquler dellos y por pregonero y fechos los dichos retornes los arrendadores por cuya culpa se fizieron y sus fiado- res que ovieren dado sean tenudos de pagar las quiebras y menoscabos que en las dichas rentas oviere. Y qualquer arrendador en quien que- dare la dicha renta por los dichos retornos sea tenudo a la contentar de fianças en la quantia de la dicha meytad desde el dia que le fuere tornada en los dichos diez dias. E si lo no hiziere que se torne otra vez al almoneda y se haga quiebra de menoscabo que en Ia tal renta oviere como se pudiera hazer si en el fuera rematada primeramente y se cobre (8) del y de sus bienes y fiadores la dicha quiebra en los plazos de la renta principal y esso mesmo se faga en lo que atafie en los dichos tornos de almoneda y quebra y fianças en las tercias a nos pertenecientes y en las otras nuestras rentas como en las dichas alcavalas. 318
  • Ley xlviij De que partes del reyno se han de dar las fianças Otrosi mandamos que las fianças se puedan dar de qualesquler partes de nuestros reynos assl de realengo como de abadengo y Ordenes y behetrias salvo de Galizia y Astúrias y Vizcaya que es nuestra merced que no se tome sino pera los dichos partidos. Ley xllx Que los contadores puedan otorgar prometidos por poner las rentas en precio o por las pujar y como se gana quarta parte de puja y si seban de cargar los prometidos por cuerpo de renta Otrosi ordenamos y mandamos que los nuestros contadores mayores y sus lugares tenientes puedan otorgar y otorguen a las personas que a ellos bien visto fuere qualesquer quantias de maravedis de prometidos por poner en precio qualesquier nuestras rentas o por las pujar ante dei primero remate. Los quales dichos prometidos puedan librar y libren a las tales personas que los ganaren por vlrtud desta nuestra ley. Pero que las personas que ganaren los dichos prometidos dexen el quinto pera nos y se les descuente dellos segun se acostumbro hazer hasta aqui y que esto mesmo se guarde en las otras nuestras rentas. E otrosi porquanto nos es fecha relacion que en algunos de los anos passados se hizo que si las personas en quien quedassen rematadas de primero remate algunas de las dichas nuestras rentas ganavam quarta parte de puja. Si despues dei dicho primero remate se haze en ellas puja 0 media que si estas tales personas tenlan prometido no ganavan la dicha quarta parte de la puja. E si querian la dicha quarta parte no ganavan el dlcho prometido. Y porque lo tal es cosa nueva e se hizo no se avlendo usado en los tienpos antepassados y porque los arrenda- dores no reciban agravio ordenamos y mandamos que a los que ganaren las dichas quartas partes de pujas o medias pujas assi por mayor como Por menor no les sea quitada cosa alguna de los prometidos salvo en las rentas de mayor el dicho quinto de prometido. E de las dichas quar- tos partes de pujas o medias pujas la veyntena que quede para nos y que los arrendadores gozen de todo lo otro y que esto mesmo se guarde en todas las otras nuestras rentas. E si caso fuere que gane a'gun arrendador algunos maravedis de prometido por poner en precio 0 Pujar juntos dos partidos o mas qu'el prometido reparta por ellos Sueldo por libra de lo que en cada partido pujare y no lo cargue todo en un partido como hasta aqui se ha hecho en algunos arrendamientos y Pujas de que a nos se ha seguido desservicio. Y es nuestra merced que 819
  • todos los prometidos que qualesquier nuestros arrendadores ganaren se carguen por cuerpo de renta a los pujadores que sobre ello las pujaren. Pero si alguna renta o partido especial paresciere a los nuestros contadores mayores que no se deve cargar el prometido por cuerpo de renta queremos que lo puedan assi otorgar haviendo de nos manda- miento para ello. Ley 1 En que tienpo han de dar el repartimiento los arrendadores maiores o menores que pusieren en precio dos partidos o mas juntamente. Y si no lo fizieren por mayor que los contadores lo hagan Otrosi porquanto acaesce que los nuestros contadores mayores y sus lugares tenientes arriendan y reciben precio en dos o en tres partidos de nuestras rentas en mas juntamente y si no oviesse repartimiento los que quisiessen pujar en algun partido de las tales rentas no sabrian sobre que precio pujar. Porende es nuestra merced y mandamos que el que tal arrendamiento hiziere sea tenudo de hazer repartimiento de cada renta y partido sobre si nombrando de cada uno el precio prometido y lo presentar y dar ante los nuestros contadores mayores o ante sus lugares tenientes hasta cinco dias primeros siguientes despues que le fuere recibido en los dichos par- tidos el dicho precio hasta el sol puesto dei dicho quinto dia salvo si los contadores mayores expressamente le dieren otro plazo. Ca en tal caso mandamos que aquel se guarde y si al dicho plazo de cinco dias o al plazo que assi fuere assignado por los dichos nuestros contadores no dieren al dicho repartimiento que los dichos nuestros contadores mayores o sus lugares tenientes puedan hazer y hagan el dicho repartimiento y valga como si el dicho arrendador lo hiziesse. Y sobre aquel reparti- miento se pueda receblr qualquier puja o pujas y que fasta ser fecho el dicho repartimiento quer por la parte que hizo la tal postura o quier por los dichos nuestros contadores y pregonadas las dichas nuestras rentas sobre los precios dei dicho repartimiento no corran los términos de los remates delias y que otros tantos dias se alarguen los términos de los remates quantos se detuvieren de hazer los dichos repartimientos y pregonar las dichas rentas en almoneda. Y esto aya lugar assi en las rentas que se arriendan por mayor como en las que se arriendan por menor en un partido. Pero si alguno quisiere pujar juntamente los dichos partidos antes que sea dado el dicho repartimiento o repartimientos por el primero ponedor que los pueda pujar quien quisiere y haga repartimiento S20
  • que assi pujare la tal renta o rentas a los términos y en la manera que el prl (8 v.) mero ponedor la havia de hazer segun en esta ley se con- tiene y declara. Ley lj Que ninguno faga fraude ni liga en las rentas so cierta pena y que no estorve a otro que quisiere repujar so cierta pena Otrosl porquanto nos es fecha relacion que algunos recaudadores mayores y menores en la nuestra corte o fuera delia y otras personas hazen fraudes y ligas pera que algunos no arrlenden ni pugen las nues- tras rentas assi en la nuestra corte por mayor como fuera delia por menor de lo qual a nos se sigue desservicio y diminucion de en nues- tras rentas. Porende tenemos por bien y mandamos que qualquier que lo hiziere y fuere en Consejo dello que pierda todos sus bienes y que sean pera la nuestra Camara y que si fueren Concejo que pague lo que el arren- dador protestare por la dicha renta seyendo moderada la protestacion. E que si los corregidores y alcaldes y regidores de las ciudades y villas y lugares donde lo susodicho fizieren fueren requeridos por nuestros arrendadores y recaudadores mayores o menores o otro qualquier que cargo tenga por nos de hazer las dichas rentas que hagan pesquisa sobre la dicha habla y liga que sean tenudos- de la hazer luego so la dicha pena. E si por ellos hallaren algunos culpantes que luego hagan execucion en ellos y en sus bienes por las dichas protestaciones. Otrosl porquanto nos es fecha relacion que algunas personas vienen ante los dichos nuestros contadores mayores a arrendar y pujar algunas rentas y otras que las tienen puestas en precio o las tenian primero hablan con los que vienen a las pujar o las ban pujado. E les prometen y dan dadivas y interesses por que no las pugen ni hablen en el arren- damiento delias y se avienen con los que las tienen puestas en precio y pujadas por les dar y tomar alguna parte de las dichas rentas con ellos por lo qual los que las quieren pujar o ellos mesmos se retraen de lo hazer de que a nos se recrece desservicio y en las dichas rentas menoscabo. Porende queriendo en ello remediar ordenamos y defendemos que ninguno no sea osado de estorvar a otro de pujar qualquier renta que el tuvlere puesta en precio o pujado en qualquier manera ni los que començaren a fablar en algunas rentas dexen de las pujar por fraudes ° ligas ni por dadivas ni interesses que les sean dados prometidos de qualquier qualidad que sean so pena que los que lo contrario hizíeren assi los unos como los otros pierdan la meytad de sus bienes y sea la meytad desta pena pera la nuestra Camara y la otra meytad pera el acusador y juez que las juzgare por meytad. E demas desto pierdan qualesquer 821 21
  • prometidos que ovieren ganado en las dichas rentas y cada una delias assl los unos como los otros. E los nuestros contadores mayores les puedan quitar la renta pera nos si cntendieren que es complidero a nuestro servido. E assl se entienda en las nuestras rentas por menor seyendo quexado ante los nuestros contadores mayores y determinado por ellos y en las otras nuestras rentas qualesquier dexando libertad a los dichos nuestros contadores para que puedan dar licencia a algunas personas que no sean de las sobredichas para tomar partes de algunas rentas despues de rematadas sl entendieren que cumple a nuestro ser- vido que en tal caso havida la dicha licencia queremos que no incurran en las dichas penas. Ley lij Como y en que tlenpo y en que manera se han de fazer las pujas del dlezmo y medio diezmo y como se han de cargar y quanto tienpo ha de aver de un remate a otro Otrosi es nuestra merced que despues que las dichas rentas o qual- quler delias fueren rematadas de primero remate que pueda ser recebida en ellos o qualquier dellos ante los nuestros contadores mayores o ante sus lugares tenientes o qualquier dellos porante escrlvano de nuestras rentas o ante los oficiales de nuestras rentas o qualquier dellos y no en otra manera puja de diezmo entera o media puja entera por el afio o aflos en que fueren rematadas y que ayan lugar de se poder hazer desde el primero remate hasta el termino que se pusiere hasta el pos- trimero remate contanto que no pueda ser menos de quinze dias dei un remate al otro y hasta estos quinze dias pueda ser recebida la dicha puja o media puja de diezmo puesto que aya seydo rematada la tal renta por nuestros contadores antes del dicho termio y sin poner este plazo de quinze dias de un remate al otro no queremos que vala salvo si fuere por algunas causas complideras a nuestro servido abreviando el tal remate y con nuestra carta firmada de nuestro nombre. E porque en la quantia de las pujas no aya debate y cada uno sepa lo que puja y lo que gana el arrendador primero mandamos y ordenamos que el que hizlere una puja entera de diezmo sobre la renta que estuviere rematada de primero remate en un cuento de maravedis que se entienda que puja cien mill maravedis y el arrendador en quien estava rematada la dicha renta de primero remate aya la quarta parte de puja que monta veynte y cinco mill maravedis por manera que queden para nos setenta y cinco mill maravedis y para el arrendador primero veynte y cinco mill maravedis y esta quarta parte de puja gane demas de qualquier prometido que oviere ganado y todo lo sea pagado segun es declarado en otra ley deste nuestro quaderno y si hizlere media puja que se entienda 322
  • que puja cincuenta mill maravedis de los quales ayamos nos treynta y siete mill y quinientos maravedis y el arrendador primero doze mill y quinientos maravedis. E si fueren (9) puestas otras pujas o medias pujas que se ayan de cargar sobre el precio neto en que quedo para nos la dicha renta en que cada afio si la dicha quarta parte que gano el dicho arrendador y a este respeto contando para nos las tres quartas partes de las pujas y medias pujas y Ia otra quarta parte que quede de fuera para el que la ganare de manera que el arrendador o arrendadores que hizleren la puja ganen solamente la dicha quarta parte de lo que pujo para nos. E que el escrivano de las nuestras rentas tome recaudo dei arrendador en quien fuere rematada la dicha renta para que paguen las dlchas quartas partes. E que aquellos que las ovleren ganado ante que se le de el recudimiento para que lo pague en el tercio primero de cada un afio descontando la veyntena parte para nos de lo que assl gano de las dichas quartas partes de pujas y medias pujas la qual dicha veyntena ponga el dicho escrivano por cargo a nuestro arrendador mayor en el recaudo que diere de la dicha renta para assentar en los nuestros libros. Y porque algunas de las dlchas nuestras rentas se arriendan por dos o por tres afios o mas y se remetan en el primer afio por todos los otros afios dei arrendamiento mandamos que no pueda ser recebida puja ni media puja salvo en todos los otros afios por que fue arrendada la dicha renta. Pero si alguno quisiere hazer puja o media puja sobre la quantia dei primero afio repartida por todos afios del arrendamiento que se pueda hazer y que la quarta parte que oviere d'aver el arrendador primero que la aya y le sea pagado en todos los afios por rata como le cuplere pagando le lo que oviere de aver en cada un afio en el tercio primero de cada afio y porquanto en los tiempós passados si se hazian pujas o posturas por algunas personas si no dezian cerradas se cargavan ciertos derechos de marcos y Chancilleria y esto parecia engafio para los que no lo sabian mandamos que de aqui adelante no se carguen los dichos derechos sobre las posturas y pujas aunque no se digan que sean cerradas. E esto todo se entlenda assi en todas nuestras rentas como en estas alcavalas y assi en las rentas de pormenor como en las que arrendaren por mayor segun dicho es. Ley llij Como y do han de ser rematadas las rentas y si oviere diversas pujas en diversos lugares qual deve valer Otrosl es nuestra merced y mandamos que nò sean avidas por rema- tadas nlngunas nl algunas rentas salvo aquellas que fueren rematadas en publica almoneda las que fueren en nuestra corte en el nuestro estrado y porante nuestro escrivano mayor de rentas o su lugar tenlente o ante S2S
  • los oficiales de las rentas o qualquler dellos o por pregonero. E los que fueren fuera de nuestra corte porante nuestro escrivano mayor de rentas dei partido do se hiziere o su lugar teniente y por pregonero y do no ovlere escrivano de rentas o su lugar teniente porante otro qualquler escrivano publico porante qulen se hizieren las dichas rentas porque todos los que quisieren pujar tengan libertad para pujar la quantia que qulsieren no embargante qualesquier términos de rentas y otras quales- quier condiciones que contra esto fueren puestas con los arrendadores al tienpo que pusieren en precio las dichas rentas. E esto se entienda assi en estas alcavalas como mo (sic) en todas las otras nuestras rentas y que el escrivano mayor delias tenga cuydado de notificar a los nuestros contadores el dia que fuere el remate de algunas rentas so pena de dos marcos de plata para ayuda a sacar cativos de tierra de moros el qual los pague y sea tenudo pagar al nuestro limosnero tantas vezes quantas incurriere en la pena. Y que los nuestros contadores mayores o sus lugar tenientes los dichos dias que tuvieren senalados para remate de algunas rentas y les fuere notificado se assienten en audiência publica y esten ay hasta el sol puesto y hagan pregonar la renta o rentas que aquel dia se remataren y alll las rematen por pregonero. E la renta que en la dicha almoneda no se pujare hasta el sol puesto que la rematen los dichos contadores o los dos dellos que ende se hallaren y que no lo dexen de hazer ni en esto intervenga cautela porque le dexo de hazer el dicho remate a la dicha hora se cargo el dicho juramento que no tiene hecho. E si a la dicha hora los dichos contadores mayores o sus lugares tenientes seyendo assi avisados no estuvieren en el estrado de las dichas nuestras rentas para hazer el dicho remate que hechos los pregadores quede rematada la dicha renta assi como si por ellos fuesse rematada y des- pues dei dicho remate hecho a la hora susodicha no se pueda recebir puja alguna salvo las pujas y medias pujas que se pueden hazer entre un remate y otro. Y esta mesma orden se tenga en las rentas menores que arriendan los nuestros arrendadores mayores cada uno en su partido. E si acaeclere que sea dia feriado algun dia que se ovieren de rematar algunas rentas assi de primero como de postrimero remate segun las condiciones delias que el remate de la tal renta o rentas sea otro dia luego siguiente que feriado no sea y que pueda recebir puja o pujas en la tal renta o rentas hasta el sol puesto dei dicho dia no feriado dei dicho remate no embargante que el dia feriado de antes aya seydo el termino (9 v.) dei dicho remate pues que no se pudo rematar aquel dia por ser feriado segun dicho es. E si acaesciere que nos estuvieremos en una parte y los dichos nuestros contadores mayores y sus lugar tenientes en otra parte y se hizieren algunas pujas ante nos o ante qualquler de los dichos nuestros contadores mayores que con nos estuvieren en el dia seftalado para el remate y esse mesmo dia se hizieren otra puja o pujas en aquella mesma renta ante los dichos nuestros contadores que no estuvieren con nos mandamos que si la puja que se hiziere ante nos 821t
  • o ante nuestros contadores mayores que con nos estuvieren fuere de mayor quantia que la que se hiziere ante los nuestros contadores que aquella vala que se hiziere ante nos o qualquier de nos o ante los nuestros contadores mayores que con nos estuvieren. E si fuere de mayor quantia la fecha ante los dichos nuestros contadores que no estuvieren con nos vala lo que se hiziere ante ellos por ser de mayor quantia. E si fueren yguales vala la hecha ante nos o ante los nuestros contadores que con nos estuvieren contanto que el que la hizieree lo vaya a notificar a los dichos nuestros contadores que estuvieren en otra parte desde el dia que la hiziere hasta poder llegar a do estuvieren contandoles ocho léguas cada dia porque se assiente en los nuestros libros. E si en el dicho ter- mino no la presentaren que pague la dicha puja y quede la renta en el que la oviere pujado ante los dichos nuestros contadores que no estu- vieren con nos. Pero si el que hiziere la dicha puja ante nos con algun justo impe- dimento de nieves o aguas o robo no pudiere llegar ai dicho termino do estuvieren los dichos contadores a gelo notificar contandoles las dichas ocho léguas cada dia si la provare se a le recebida y no en otra manera. Ley lliij Que los arrendadores mayores no otorguen ni den prometidos en las rentas que arrendaren por menor salvo por el afio de que tovieren recudimlento y quanto pueden otorgar de prometido • Otrosi ordenamos y mandamos que ningun arrendador ni recaudador mayor no pueda dar ni otorgar prometido en las rentas de su partido que hiziere por menor para el afio o aftos venideros de que no tuviere recudimlento salvo por el afio de que tuviere recudimiento quando hiziere las tales rentas por menor. E si otorgare que sea con condicion que si le fuere pujado su arrendamiento pera el afio o afios venideros y el arren- dador mayor que viniere en su lugar quisiere estar por el prometido que el ovo otorgado que passe assi y que si no quisiere estar por el tal otor- gamiento dei prometido que no vale el otorgamiento dei ni el arrenda- miento de que no tuvo recudimiento y que el prometido que otorgare con la condicion susodicha pera los afios venideros que no pueda ser mas ni mayor de quanto prometio y dio el afio primero de que tuvo recudimiento y que todo esto de susodlcho haga assi el dicho nuestro arrendador y recaudador mayor so pena que sea Obligado a lo que los dichos arrenda- dores menores otorgaren. 325
  • Ley lv Que los cavalleros y Concejos y otras personas que no dieren lugar a fazer las rentas y hlzieren tomas o embargos en ellas paguen las protestationes y en que términos y a quien se han de notificar las tomas Otrosi porquanto a nos es fecha relacion que algunos perlados y cavalleros y dueflas y donzellas y Concejos y Universidades y otras per- sonas no consienten nl dan lugar a los dichos nuestros arrendadores y recaudadores y otras personas que por nos han de arrendar y recebir y cobrar las dichas nuestras rentas pera que las hagan y arrienden y reci- ban y recauden antes han hecho y hazen muchas y infinitas colusiones afln de las aver por muy baxos preclos y lo que peor y mas grave es que por su propia autoridad han tomado y embargado y toman y embargan los maravedis que en ellas montan de manera que todos los dichos nues- tros arrendadores y recaudadores y las otras personas que por nos las han d'aver no las pueden arrendar ni coger. Porende ordenamos y mandamos que si los dichos cavalleros y otras personas y Concejos y Universidades o algunos dellos no dexaren arrendar y coger y recaudar las dichas nuestras rentas libre y desembargadamente que sean tenudos de pagar las protestaciones contra ellos hechas por los dichos nuestros arrendadores y recaudadores mayores y otras personas que las han de recaudar y coger seyendo tassadas y moderadas por los dichos nuestros contadores mayores y sean sobre ellas dadas nuestras cartas a los dichos arrendadores y recaudadores mayores pera que las cobren pera si ellos y las otras personas que las avian de aver y esso mesmo se haga sobre las tomas y embargos que hizieren en las dichas nuestras rentas y que hazlendo se tal toma o embargo por los susodichos o por qualquier dellos que el arrendador o cogedor lo haga saber a nuestro arrendador o recaudador mayor del dia que se hiziere la tal toma o embargo fasta veynte dias primeros seguientes si el dicho recaudador viniere en el dlcho partido o que lo notifique en su casa en el dicho termino y si assi no lo hiziere que le sea recebeida la tal toma o embargo y que el dicho nuestro arrendador o recaudador mayor sea tenudo dentro de otros quarenta dias de lo notificar a los nuestros contadores mayores y sl assl no lo hiziere que le no sea recebida la tal toma a los quales dichos nuestros contadores mayores mandamos que luego den nuestras (10) cartas y provisiones para resti- tuyr y pagar las tales tomas o embargas con la dicha protestacion seyendo moderada por ellos. Y que por los maravedis que en ellas montaren vendan y hagan vender qualesquier maravedis de juro de heredad que los tales cavalleros y otras personas tuvieren en los nuestros libros y por defeto dellos otros qualesquier bienes o heredamíentos que tengan y de su valor entreguen a los nuestros contadores y recaudadores mayores de lo que montaren las dichas tomas con la dicha protestacion seyendo mode- S26
  • rada como dicho es. Y si no hallarcn compradores para ellos los tomen para nos a precio de dlez mill maravedis cada miliar de juro de heredad y los maravedis de merced y de por vida y raclon y quitaclon o en otra qualquier manera a quatro mill maravedis por miliar. Y lo que en ello montare de nuestras cartas para que sea recebido en cuenta al dicho nuestro arrendador y recaudador. Y si las tales personas y Concejos y Universidades no tuvieren maravedis en los nuestros libros que baste a lo susodicho que los nuestros contadores mayores den nuestras cartas pera hazer entrega y esecucion en las personas y bienes en villas y lugares de los tales tomadores y en sus bienes muebles y rayzes semovientes en que los manden vender y rematar y de su valor mandamos hazer pago a los dichos nuestros arrendadores y recaudadores de lo que montare la tal toma o embargo y en lo que fuere moderada de la protestation con las costas que sobre ello se hizieren y esto se entienda assl en todas las otras nuestras rentas y pechos y derechos que a nos pertenecleren en qualquier manera. Y que donde no oviere arrendador o recaudador mayor que el Concejo donde fuere hecha la tal toma sea tenudo de hazer esta notifica- cion a los nuestros contadores mayores dentro dei dicho termino de los dichos quarenta dias so las penas de suso contenldas. Ley lvj Que personas poderosas no arrienden los lugares y abadengos de su tierra nl de su comarca Otrosi por evitar las estorsiones y fatigas que las villas y lugares dei abadengo suelen receblr ordenamos y defendemos que los cavalleros y otras personas poderosas no arrienden por si ni por interpositas personas las nuestras alcavalas y tercias de los lugares de abadengo que estan en sus tierras y comarcas o en derredor delias mas que las dexen y consien- tan arrendar y coger a personas lianas que mas por ellas dieren. E otrosi mandamos a los nuestros arrendadores y recaudadores mayores y haze- dores de rentas que no arrienden publica ni secretamente directe ni indi- recte a los tales cavalleros y personas poderosas las alcavalas ni tercias de las dichas villas ni lugares abadengos ni a personas interpuestas por ellos pera las arrendar so pena que el recaudador o arrendador o hazedor de rentas que el tal arrendamiento hlziere pague al Concejo de la tal villa o lugar abadengo todo lo que montare el tal arrendamiento que hiziere y otro tanto pera la nuestra Camara y demas que el tal arrenda- miento sea ninguno. 327
  • Ley lvij Que ciertas personas aqui contenldas no arrlenden rentas ni sean fiadores delias Otrosi que como quier que por las leyes y ordenanças fechas por los seflores reyes de gloriosa memoria nuestros antecessores por nos confir- madas y por otras leyes por nos hechas en las cortes que hezimos en la villa de Madrigal y en la ciudad de Toledo y aun por las leyes y condi- ciones con que se han arrendado y mandado coger las alcavalas en los ados passados esta defendido que los perlados y personas poderosas de nuestros reynos y los nuestros contadores mayores y los de nuestro Con- cejo y otras ciertas personas no arrienden las nuestras alcavalas por mayor nl por menor y esto mesmo que ningun perlado ni Cavallero ni persona poderosa ni comendadores de Ordenes ni alcaydes de fortalezas ni alcaides ni alguaziles ni merino ni regidor ni jurado ni escrivano de Concejo ni escrivano de rentas ni su lugar teniente no arrienden por si ni por interposita persona direte ni indirete las nuestras alcavalas ni otras rentas por menor donde tuvieren los dichos ofícios. Pero esto no embargante nos es hecha relacion que algunos de los susodichos se entremeten a arrendar las dichas nuestras rentas y poner que las arrienden para ellos contra el tenor y forma de las dichas leyes de lo qual a nos se recrece desservicio y fatiga y dafio a los pueblos. Porende ordenamos que de aqui adelante los perlados y personas podero- sas y cavalleros que tlenen vassallos y los nuestros contadores mayores nl sus lugar tenientes nl los dei nuestro Consejo ni los nuestros conta- dores mayores de cuentas ni sus lugar tenientes ni los nuestros secretários ni los nuestros escrlvanos de Camara que residen en el nuestro consejo nl los nuestros oydores de la nuestra audiência ni los nuestros alcaides de la nuestra casa y corte y chancilleria ni el nuestro escrivano mayor de rentas que esta en la nuestra corte nl sus oflciales destos contadores no arrienden por si nl por interposita persona directe ni indirecte por mayor ni por menor en la nuestra corte ni fuera delia las dichas nuestras alca- valas nl otras dichas nuestras rentas. E otrosi que los alcaldes y alguaziles merinos y regidores y jurados y escrlvanos de Concejo ni escrivanos de rentas ni los letrados nl mayordomos de Concejo nl algunos dellos nl otros por ellos no arrienden por menor las dichas alcavalas (10 v.) ni otras nuestras rentas en las cludades y villas y lugares donde tlenen los dichos sus oficlos so las penas contenidas en las dichas leyes. E porque esto sea mejor guardado mandamos a los dichos nuestros contadores mayores y a sus lugar tenientes que antes que den nuestra carta de recudimiento al arrendador y recaudador mayor o receptor o hazedor de rentas le tomen juramento que lo haga y cumpla assi y que esso mesmo jure el arrendador y recaudador mayor que en aquel arrendamiento no tlenen nl ternan parte alguna las personas de suso contenldas que esta defendido que no 328
  • arrlenden por mayor ni por menor. E que esto mesmo que juren que no daran ningima de las rentas que arrendaren por menor a alguna ni algu- nas personas de las que de suso estan defendidas que no arrienden por menor so las penas contenidas en las dlchas leyes puestas contra las dichas personas. E si en algun tienpo se hallare que el dicho arrendador o recaudador mayor hlzlere o passare contra lo susodicho que por el mesmo hecho pierda el prometido que oviere ganado y si lo oviere cobrado que lo torne y sea fecha esecucion en su persona y bienes por ello y sea para la nuestra Camara. E otrosi mandamos que los nuestros contadores mayores ni los del nuestro Concejo ni oydores nl alcaldes de la nuestra casa y corte ni los lugares tenientes de oficlales de los nuestros dichos contadores mayores que no sean nl puedan ser fiadores de los que arren- daren las dichas nuestras rentas por mayor ni por menor. Ley lviij Que judios y moros no sean arrendadores menores salvo en lugar que tenga jurisdicion y sea de dozientos vezinos arriba Otrosi porquanto a nos es fecha relaclon que a causa que algunos judios y moros destos nuestros reynos y seflorios arriendan por menor algunas rentas de alcavalas y tercias y otras nuestras rentas y pechos y derechos de algunas ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y senorios o porque son fieles y cogedores delias las personas a quien han de pedir las dichas alcavalas y tercias y otras nuestras rentas y pechos y derechos y principalmente los labradores y personas que poco saben y pueden han recebido y reciben dellos grandes fatigas y costas en les pedir y demandar como les piden y demandan los dichos judios y moros y otros por ellos las dlchas rentas desordenada y tiranamente. Y demas y alien de de lo que son obllgados muchas quantias de maravedis y los han traydo y traen sobre ello en pleytos y rebueltas y les han hecho y hazen otras muchas estorsiones y avenencias muy excessivas por no andar en pleyto y porque lo susodicho principalmente se ha hecho y haze en las tierras de las ciudades y villas y otros lugares que no tienen jurisdicion porque de las tales villas o lugares los lievan muchas vezes presos y emplazados a la cabeça de la jurisdicion de las tales villas y lugares y en los lugares de seftorlo y abadengo que son de poços vezinos de que a las dichas personas y pueblos ha venido mucho daflo y a nos se ha seguido y slgue desservicio porque las tales personas han por mejor de se dexar cohechar que yr en slguimiento de los tales emplazamientos. Porende queriendo remediar cerca dello como cunpla a nuestro ser- vicio y al bien y pro comun destos nuestros reynos y seflorios ordenamos y mandamos que agora ni de aqui adelante ningunos ni algunos judios "1 moros destos dichos nuestros reynos y seflorios assi de abadengos 829
  • como de realengos como de sefiorios y Ordenes y behetrias ni fuera dellos no puedan arrendar nl arrienden por menor las lentas de las tales ciudades y villas y lugares ni de nuestros hazedores de rentas ni de los nuestros arrendadores y recaudadores mayores ni de sus hazedores nl de otros por ellos ni de otra persona alguna nlnguna ni algunas nuestras rentas de alcavalas y tercias ni otras rentas y pechos y derechos de ninguna ni algunas villas y lugares que sean tierra de jurlsdicion de otras qualesquier ciudades y villas y lugares de los dichos nuestros reynos y sefiorios nl sean ni puedan ser hazedores de las tales rentas y pechos y derechos ni puestos en cilas por fieles ni cogedores delias salvo que solamente puedan arrendar y arrienden por menor sefialadamente quales- quer rentas de las tales dichas alcavalas y tercias y otras rentas y pechos y derechos de las ciudades y villas y lugares que tengan y tuvieren la dicha jurisdicion cevil y criminal por si contanto que sean de dozientos vezínos arriba y que de los dichos dozientos vezinos abaxo no puedan arrendar ni arrienden ninguna villa ni lugar por menor aunque tengan jurisdicion como dicho es so pena que qualquier de los dichos judios y moros que fueren y passaren contra lo susodicho y contra qualquer cosa y parte dello que por el mesmo hecho ayan perdido y pierdan la meytad de todos los sus bienes y desto sea la meytad para la nuestra Camara y de la otra meytad sea la meytad para el acusador que lo acusare y la otra meytad para el juez que lo juzgare. E otrosi que sean desterrados de los dichos nuestros reynos pera en toda su vida y salgan luego dellos y no tornen mas a ellos so pena que si dende en adelante fueren fallados en ellos que mueran por ello y que estos dozientos vezinos sean de todos estados contando calles abita no sacando pera esto ninguno nl alguno de los vezinos de los lugares y cada uno dellos. Pero es nuestra merced que si por (11) mayor arrendaren alguna renta desembargada de las dichas nuestras rentas como el sevicio y montadgo y salinas y almoxarifadgos semejantes que las puedan coger sin pena alguna no demandando ellos ante los juezes cosa alguna a ningun christiano de lo que tocare a las dichas rentas desembargadas salvo christianos y personas de conciencia con su poder. Pero si fuere el lugar todo de moros aunque sea menos de dozientos vezinos que lo pueda arren- dar y coger qualquier judio o moro. Ley ljx Que si oviere en un partido dos o tres arrendadores o mas que puedan hazer la renta todos o los que dellos se fallaren con ciertos oficíales y tomen las fianças y den los recudimientos Otrosi porquanto acaesce que de algunas rentas mayores son dos o tres recaudadores o arrendadores mayores o mas y todos juntamente no se avienen al hazer de las dichas rentas o no se hallan juntos pero ello. sso
  • Es nuestra merced que passados los términos en que segun las leyes deste nuestro quaderno los arrendadores mayores han de presentar los recudi- mientos en las cabeças de sus partidos que todos los dichos arrendadores y recaudadores mayores o los que dellos se quisieren ayuntar al fazer puedan poner en almoneda publica las dichas rentas por menor cada renta entera sobre sl y no por partes requiriendo primeramente a los otros arrendadores o sus fatores que en tal lugar se hallaren que se junten con ellos. E si no lo quisieren hazer que los que tuvieren recudi- miento de su parte y quisieren hazer las dichas rentas tomen consigo um alcalde y un regidor o jurado y porante escrivano de las rentas hagan y rematen las dichas rentas y reciban las fianças delias. E si los arrenda- dores que tuvieren recudlmientos no les quisieren dar recudimientos de las rentas que asi en ellas fueren rematadas que los dichos oficiales de la ciudad villa o lugar do esto acaesciere juntamente con los dichos arren- dadores mayores que con ellos hizieren las tales rentas puedan dar los dichos recudimientos y contentos de toda la dicha renta que assi ovieren rematado haviendo hecho primeramente juramento los dichos arrenda- dores mayores o los dichos oficiales que en esto entendieren que se han ávido y avran bien y fielmente sin hazer ni cometer fraude nl encubierta alguna en el hazer y rematar de las dichas rentas. Ley lx Quel que traspassare en otra sea Obligado al saneamiento delia fasta que contente de fianças el que ha recebido el traspassamiento Otrosi que qualquer arrendador o arrendadores en quien fuere rema- tada alguna renta mayor o menor o la oviere por puja que en ello ayan hecho y la traspassare o dexare a otro o parte delia que todavia sea tenido por sl y por sus bienes y por sus fiadores a lo que traspassare o dexare fasta a quel arrendador en quien fuere dexada o traspassada la dicha renta ayan contentado de fianças segun la nuestra ordenança o pagamiento de nuestros contadores mayores o de sus lugar tenientes. E esso mesmo se entienda en las rentas menores que los nuestros arrenda- dores mayores y recaudadores arriendan a otros por menor a los quales ha de contentar de fianças de las dichas rentas por menor. E que quando 'as rentas se arriendan por dos o tres afios o mas no se acostumbra dar recudimiento por mayor ni por menor salvo de primcro afio por si. E despues de aquel afio complido dan recudimiento dei segundo ano: y assi del tercero y dende adelante y no es razon que el que traspassa la renta quede Obligado en todos los afios mandamos que contentando de fianças ®quel a quien fuere traspassada la tal renta y sacado el recudimiento dei
  • a cargo de los nuestros contadores mayores o de sus lugar tenientes y de los dlchos arrendadores y recaudadores mayores de tomar de aquel quien dlere el recudlmlento dei prlmero afio el saneamlento y fianças que entendiere que cumple a nuestro servicio pera los otros aflos dei tal arrendamlento. Y esto se entienda assl en todas nuestras rentas como en estas alcavalas. Ley lxj Que no reciban fianças de honbre que por su aspecto parezça menor de xxv afios salvo con juramento y que assi venga declarado en los poderes que dleren los fiadores Otrosi porquanto algunos vienen a arrendar por mayor en la nuestra corte las nuestras rentas y esso mesmo otros arriendan por menor de nuestros arrendadores mayores las nuestras rentas y quando veen que les cunple se llaman menores de hedad y otro tanto hazen algunos fia- dores de los arrendadores mayores y menores quando se ha de hazer en ellos alguna esecucion por virtud de la fuerza que hizieron por manera que los arrendadores o fiadores que assl se dlzen menores de hedad se oponen contra las obligaciones que hlcieron sobre las nuestras rentas lo qual todo redundan en fatiga y costas de los que en ellos son librados y han de aver dineros de las tales rentas y en desservicio nuestro. Porende ordenamos y mandamos que de aqui adelante qualquler arrendador mayor o menor fiador de qualquler delias que pareclere por su aspecto o fuere en duda que es menor de hedad de xxv aflos que no sea recebido por arrendador mayor ni menor nl por fiador de ninguno dellos en nuestras rentas sin que primeramente jure que sobre aquel contrato que haze de arrendamiento o fiança no se llamara menor de hedad ni se dira leso ni danificado ni pedira restitucion contra aquel contrato y que el nuestro escrivano de rentas no reciba la obllgacion sin que reciba el juramento so pena de x mill maravedis pera la nuestra Camara. Pero que la obli (li v.j gaclon fecha con el juramento vala no embargante las leyes que defienden lo contrario. E si algunos fuera de nuestra corte otorgaren poderes pera arrendar y los obllgaren en alguna fiança de nuestras rentas que se declare en ellos como son mayores de veynte y cinco afios o si son menores que venga encorporado en el poder el dicho juramento y que de otra manera el dicho nuestro escrivano de rentas no lo assiente ni reciba so la dlcha pena. SS2
  • Ley lxij Que los contadores no libren mas en los arrendadores mayores de lo que en ellos cabe y como se ha de hazer la cuenta con ellos pera la librança y sí mas libraren en ellos que hem de fazer los recaudadores Otrosi porquanto a nos es fecha relacion que los nuestros arrenda- dores y recaudadores mayores que arrlendan de nos por mayor en el nuestro estrado de las nuestras rentas se agravlan diziendo que los nues- tros contadores mayores y sus lugar tenlentes libran en ellos mas quan- tias de maravedis de aquellas que montan sus cargos lo qual ha cau- sado fasta a que no poder aver lo cierto de situado y salvado de las tales rentas ni el verdadero valor de las otras suspensiones que en las tales rentas se hazen y por esso algunas de las libranças que en ellos se hazen han salido y salen Inciertas y sobre ello andavan en pleyto y contienda con las personas assi en ellos libradas de que siguen costas y dafios y querlendo en ello proveer por manera que assl los dlchos arrendadores mayores y menores como las otras personas que en ellos fueren libradas no reciban dado ni agravo alguno ordenamos y mandamos que despues que las rentas de qualesquier partidos destos nuestros reynos fueren arrendadas y rematadas por los dichos nuestros contadores en el nuestro estrado de las rentas por un ano o dos o mas en qualesquier personas que las arrendaren que luego que los dichos nuestros contadores mayores libraren los recudimientos de las dichas rentas ayan de fazer y fagan cuenta con los dichos nuestros arrendadores y recaudadores mayores dei tal alio de que sacaren el dicho.recudimiento de todos les maravedis que montare el cargo de la dicha renta cada partido sobre si poniendo el tal cargo por suspension todo el situado y salvado que estuviere assentado en los nuestros libros de las relaciones y assi mesmo el prometido que se oviere ganado en las dichas rentas y junto con esto qualesquier otras suspensiones que segun las condiciones dei tal arrendamiento se ovieren de suspender por manera que suspendido lo susodicho dei dicho cargo lo que fincare quede liquido y averiguado pera se librar en los dichos arren- dadores y recaudadores mayores de los tales partidos de cada un afio. Y que el tal cargo o cargos averiguados en la forma susodicha se assien- 'en en los dichos nuestros libros de relaciones sefialados de los dichos nuestros contadores y firmados de los tales arrendadores y recaudadores mayores los quales lleven en su poder otro tanto porque sepan lo que en e|los ha de ser librado declarando quanto queda por librar en alcavalas y quanto en tercias y aquello se libre pera sus plazos declarando lo en su libramiento y aquello pague a los dichos plazos sin que en ello ayan de poner ni pongan otra escusa ni dilacion alguna. E porque podria ser que despues de assi fechas y averiguadas las dichas cuentas los dichos arrendadores y recaudadores mayores y otros por ellos traxassen y pre- 338
  • sentassen ante los dichos nuestros contadores algunos otros privilégios y otras sus pensiones que se deven suspender demas de lo contenldo y declarado en las dichas cuentas y averiguaclon delias por manera que no cabrian todas las dichas llbranças en los dichos cargos assl averi- guados. Y esto tal no seria cargo de los dichos nuestros contadores porque pareceria ser les notificado despues de la averiguaclon de los dichos cargos que en tal caso si los dichos nuestros contadores no ovieren librado lo assi averiguado por las dichas cuentas que mostrando los dichos arren- dadores y recaudadores mayores conviene a saber en lo que tocare el tal situado y salvado y traslados de los tales privilégios signados de escri- vano conocido y en las otras dichas suspensiones las diligencias y ave- riguaciones que a la tal suspension convenga de receblr segun las con- diciones del dicho arrendamiento que los dichos nuestros contadores mayores les suspendan los tales privilégios y suspensiones con las otras dichas suspensiones primeramente hechas por manera que sacando y descontando lo asi suspendido ayan de librar y libran lo cierto que de los dichos cargos quedare en cada un afio y no mas ni allende. Y man- damos a los dichos contadores y sus lugar tenlentes que no sefialen ni libren libramiento alguno sin que venga sefialado de los tres oficiales de las relaciones y digan que caben en el tal cargo so pena que si los libraren los dichos lugar tenientes de contadores sin la forma susodicha que paguen lo que mal libraren y si serialado el tal libramiento de los dichos oficiales de las relaciones pareciere despues que no caben en el dicho arrendador y recaudador mayor los maravedis en el contenldos que los dichos oficiales paguen lo que assl mal seõalaron con el doblo para la nuestra Camara y desta pena se pague a la parte las costas que oviere hecho en seguimiento de la tal librança y sl al tienpo que los dichos nuestros arrendadores y recaudadores mayores truxeren y pre- sentaren las tales suspensiones ciertas que ayan lugar los dichos nuestros contadores ayan hecho las dichas llbranças por la dicha primera cuenta de cargos que en este caso los dichos contadores sean sin cargo y culpa y muden lo que de mas en ellos estuvlere librado a las personas (IS) que lo ovieren de aver. Pero mandamos que los dichos arrendadores y recaudadores en quien assi fueren fechas las dichas libranças sean tenudos por evitar malícias de venir a averiguar ante los dichos nuestros contadores mayores los maravedis y otras cosas que dixeren que ay demas de lo que assl por la dicha cuenta les fue suspendido assi de juros como de otras cosas que se deven suspender desde el dia que fueren requeridos los tales arren- dadores y recaudadores mayores con las tales libranças fasta quarenta dias prlmeros siguientes. Y sl lo fizieren assl que los dichos contadores tornen a fazer y reveer la dicha cuenta y por aquella segunda cuenta abaxen y muden qualquier librança que de mas en ellos estuvlere fecha. Y si no vinieren a averiguar y averiguaren la dicha cuenta dentro de los dichos quarenta dias o si venidos no hlzleren diligencias bastantes SSlf
  • para que los dichos nuestros contadores les tomen la dicha cuenta dentro dei dlcho plazo mandamos que en pena de lo tal ayan de pagar y paguen todos los maravedis que en ellos fueren librados a las personas que los ovieren requerido con las tales libranças enteramente con las costas puesto que digan o aleguen o muestren que no caben en ellos pues por 8u culpa o negligencia no vinieron a lo averiguar y quedo de lo averi- guar dentro dei dicho termino. Pero porque pareceria cosa grave de hazer les pagar lo que clara- mente no deviessen mandamos que assi lo pagaren a las dichas libran- ças en ellos fechas que no cupiera si averiguaran sus cuentas dentro dei dicho termino de los dichos quarenta dias como otros qualesquler juros y suspensiones de tomas y otras cosas que despues se hlzieren moderando las los dichos nuestros contadores gelo libren a los dichos nuestros arrendadores y recaudadores mayores nl otros qualesquler cargos que tengan o en otros partidos assi dei tal afio como de otro afio o ahos siguientes sin esperar para esto otro nuestro mandamlento nl alvala salvo solamente por virtud de lo contenido en esta ley deste nuestro quaderno. Y porque algunas vezes acaesce que en comienço dei afto mandamos librar y libramos a los oficiales y oficios de nuestra casa y dei príncipe y infantes y pera la gente de nuestras guardas y otras personas y pera otras cosas complideras a nuestro servido todos los maravedis que montan las dichas nuestras rentas o lo mas delias sin ser arrendadas y rematadas el dicho afio y puesto que sean arren- dadas y rematadas algunas delias los arrendadores a cuyo cargo son no estaran a la sazon que hlzieren Íeis dichas libranças en la nuestra corte pera que con ellos se pueda hazer la dicha averiguacion de cuenta segun de suso se contiene y por psta causa algunas de las librEinças que se hlzieron en los tales partidos saldran lnciertas. Y esto no sera cargo de los dichos nuestros contadores mayores o su lugar tenientes e oficiales en tal caso mandamos que luego quando se sacare el recudimiento de cada partido se haga con los arrendadores y recaudadores mayores o sus hazedores la cuenta de Ia forma y manera que de suso se contiene. E si por ella pareclere a vista de los dichos nuestros contadores aveP librado en el tal partido mas quantias de maravedis de aquellos que montare el cargo que de todo el dlcho situado y prometido y otras sus- pensiones segun dicho es abaxen los dichos nuestros contadores mayores 'a tal demanda de los tales maravedis que oviere librado en el tal par- tido. Y lo libren en otros lugares ciertos y den nuestras cartas firmadas de sus nombres y selladas con nuestro sello a los arrendadores y recau- dadores mayores o sus hazedores de lo que assi abaxan pera que lo Puedan mostrar a las personas que assi ovieren llevado las dichas "branças quando con ellas les requirleren. Pero sl al tienpo que fueren requeridos los dichos arrendadores y recaudadores mayores o sus hazedores que tuvieren cargo de hazer y arrendar y recaudar por ellos las dichas rentas en los dichos pEirtidos 335
  • con las dichas libranças no dleren en repuesta la dicha nuestra carta de los dichos nuestros contadores mayores por donde les conste lo que de la dicha librança han de aver dellos y lo que se ha de mudar que en tal caso los dichos arrendadores y recaudadores mayores o sus hazedores paguen enteramente todas las dichas libranças con las costas y penas pues por su negligencia quedera de llevar la dicha carta. Y que se les libre a los arrendadores y recaudadores mayores lo que assi de mas pagaren segun que de suso se contiene. Ley lxiij Que pueden ser requeridos con los libramientos assi los hazedores como los arrendadores princípales y por tal requerimiento sean obligados a pagar assi el arrendador como el hazedor Otrossi porque acaece que algunos arrendadores y recaudadores em- bian fazedores a los dichos partidos y ellos se ausentan y los que van librados en ellos no los pueden aver pera los requerir con las tales libranças mandamos que baste aquel librado o quien su poder oviere requera al tal hazedor que estuviere con poder dei dicho recaudador pera hazer y arrendar y recebir y cobrar las dichas rentas y que mostrando por testimonio como requerio al dicho hazedor que tiene poder dei dicho arrendador para hazer y cobrar las dichas rentas sean obligados assi el dicho arrendador mayor como hazedor y pagar por virtud el tal requerimiento al hazedor hecha la librança como lo seria el arrendador principal si el fuesse requerido en persona pera el uno y para el otro le sean dadas nuestras cartas y sobre cartas y provisones para que cada uno dellos pague la librança como se darlan si el arrendador principal oviesse seydo requerido. (li v.) Ley lxiiij Como y en que tienpo y de donde han de dar las fianças los arrendadores menores y como y en que tienpo han de fazer as quebras contra ellos y quando el arrendador mayor puede tomar pera si la renta por menor y si va la yguala hecha por el fiel o ponedor Otrosi mandamos que los arrendadores menores que pusieren en precio qualesquier rentas menores de las que son a cargo de los nuestros arrendadores mayores y las pujaren sean tenudos de dar buenas fianças luego que las pusieren o pujaren al arrendador de ciento y cincuenta maravedis al miliar de lo que montare todo el cuerpo de la renta de 336
  • bienes rayzes de hombres llanos y abonados despues que en el fueren rematadas de todo remate. Y si demandare que le den fieldad delia antes dei dicho postrimero remate que aya de dar las dlchas fianças y complimiento de la meytad de la quantia en que la puslere en preclo o la pujare porque en las rentas dei pescado y aver de peso y ferias de nuestros reynos y en los mercados de Medina dei Campo que den fianças de las dos tercias partes de las dichas rentas y que todas las dichas fianças sean de hombres llanos y abonados y quantiosos a pagamiento del recaudador y arrendador mayor o receptor que ovlere de recebir las dichas fianças y que sean dei arçoblspado o oblspado o merindado sacado y arcedtanadgo o partido do fuere la tal renta y no de otras partes y que las ayan de dar y den dentro de x dias despues dei dicho remate postrimero o al tienpo que le dieron las dichas fieldades y si lo no hlzieren y cumplieren que pierdan el prometido que le oviere seydo otorgado con la dicha renta y que el dicho nuestro recaudador o arren- dador mayor o receptor o persona que oviere de recebir las dichas fianças donde fuere la dicha renta torne al almoneda la dicha renta en la cabeça dei recudimiento si fuere en el lugar donde ay un cuerpo de renta. Y si oviere mienbros de rentas en el tal lugar que torne la tal renta al almo- neda en el lugar do fuere la dicha renta sin requerir al arrendador en qulen estuviere no mudando las condiciones con que primeramente estava arrendada en prejuyzlo dei dicho arrendador por cuya culpa se torna al almoneda y den de prometido al que la pusiere en precio lo que ellos entendieren que se deve dar guardando en todo lo contenido en la ley que fabla cerca de los prometidos trayendo la tal renta en almoneda sobre el preclo en que fuere puesta a lo menos tres dias y remate la en qulen mas por ella dlere y la quebra y menoscabo que en ella ovlere se cobre dei dicho arrendador contra quien se hizlere y de sus fiadores y de sus bienes. Y si quisiere tomar la dicha renta pera si el arrendador mayor que lo pueda hazer con el prometido delia pera arrendaria de nuevo. Y si en la dicha renta ovo otro primer ponedor o otro o otros pujador o pujadores y el dicho recaudador o arrendador mayor o receptor quisiere hazer torno de la tal renta de un arrendador o pujador en otro començando desde el postrimero o sucessivamente fasta el primero pone- dor de la dicha renta que lo pueda fazer dentro de diez dias y no despues y que tengan termino cada arrendador en qulen fuere tornada de x dias pera la contentar de la dicha meytad de fianças desde el dia que le fuere tornada. E sl no lo fizíere que quede fecha quiebra contra el sin otro acto nl diligencia de la quantia que pujo y se cobre la tal quiebra de cada uno de aquellos contra quien fuere fecha y de sus fiadores passados los dlchos x dias despues que le fuere tornada en que devia contentar el tal arrendador y pujador de la dicha renta se gun dicho es. Y assl se haga en todos los otros tornos si los oviere de la dicha renta de x en x dias pera cada uno de los tales arrendadores o pujadores y que el tal torno o tornos se faga en publica almoneda porante el nuestro SS7 22
  • escrivano de rentas de tal partido o su lugar teniente y por pregonero y fechos los dichos tornos los arrendadores por cuya culpa se hizleren y sus fiadores que en ellas ovleren dado sean tenudos de pagar las quiebras y menoscabo que en ellas oviere. Y el arrendador en quien postrlmeramente quedare la dlcha renta por virtud de los dichos retornos sea tenudo de la contentar de fianças en la quantia suso declarada desde el dia que le fuere tornada en los dichos x dias. Y si no lo fiziere se torne contra el almoneda y se faga quiebra de menoscabo que oviere como se podria fazer sl en el fuere rematada. Y que el dicho recaudador y arrendador mayor y receptor o quien su poder oviere pueda cobrar la quiebra o quiebras de los arrendadores contra quien se hiziere. Y de sus bienes y fiadores y prendan sus cuerpos por ellas y librarias en ellos assl como lo pueden fazer contra los arrendadores y recaudadores que se obligaren en la renta por obligacion liana que trae consigo apare- jada esecucion. Y que el dicho arrendador mayor aya de tornar y torne otra vez al almoneda la tal renta o rentas y la traya en la dicha almo- neda tres dias uno en pos de otro. E si no hallare quien la ponga en preclo en los dichos tres dias ni en alguno de los que en este caso el dicho arrendador mayor se encargue de la tal renta o rentas si quisiere como arrendador menor pregonando la tal renta primeramente en publica almoneda otros tres dias uno en pos de otro ante el escrivano de nuestras rentas o su lugar teniente en presencia de dos regidores o oflciales que les fueren deputados por la ciudad o villa o lugar que fuere cabeça dei recaudamlento y pujando la sobre el mayor precio en que estuvlere y por ella se hallare en la dicha almoneda y que sea tenudo de contentar de las dichas fianças en ella como arrendador menor demas de las otras fianças que oviere dado en las rentas por mayor a contentamiento de los dichos regidores y oficiales los quales sean tenudos de tomar dei tales fianças que a lo menos este a buen recaudo lo situado y salvado que oviere en la dicha (13) renta. Y sl lo no hizieren ellos que sean tenudos de pagar los privilégios que no se pudieren cobrar dei dicho arrendador mayor. E si la dicha renta se rematare en el dicho arrendador mayor por no aver pujado sobre el que dentro de cinco dias de que comience otro dia despues dei dicho remate contente de las dichas fian- ças a contentamiento de los dichos regidores o oficiales como dicho es. Y si dentro de los dichos cinco dias oviere otra persona que puje sobre el dicho remate que se pueda recebir y reciba qualquier puja o pujas bien assi como si no estuvlesse rematada en el dicho arrendador mayor. Y si oviere quien la tome tanto por tanto como se remato en el dicho arrendador mayor que se le de contentando de fianças en el termino de los dlez dias como dicho es. Y sea tenudo el arrendador y recaudador mayor de le dar la dicha renta y darle el dicho recudi- miento delia y si el dicho arrendador mayor no quisiere dar el dicho recudimiento que los dichos regidores y oficiales les den. Y porque podria acaescer que algunos de los dichos arrendadores mayores aunque non 338
  • se nombren por arrendadores menores de las rentas que quleren tomar pera si nonbran honbres suyos y otros que no son abonados por arren- dadores delias y les dan recudimientos y contentos con que cojan las dichas rentas sin tomar dellos las dichas fianças y algunos de los tales y otros por sus poderes las cogen por los dichos arrendadores mayores y pera si por interesse que dan a los dichos arrendadores mayores. Lo qual si assi passasse seria engafio manifiesto y los que tienen privilé- gios situados y salvados en las dichas rentas no ternan de quien los cobrar especialmente si los dichos arrendadorees mayores son estran- geros y no son abonados por evitar los dichos engafios. Mandamos que los dichos regidores y oficiales vean las fianças que se dieren en las dichas rentas y las no conslentan coger hasta que se den buenas fianças en ellas bastantes vezinos dei lugar donde fuere la tal renta a lo menos para pagar el situado y salvado que en las dichas rentas ovlere y los tales no sean osados de las coger so aquellas penas en que incurren aquellos que se atreven a coger nuestras rentas sin tener poder ni faculdad para ello. E si algunos ponedores de mayores quantias o fieles hizieren algunas ygualas no seyendo en ellos rematadas de todo remate las dichas rentas ni sacado recudimiento desembargado delias porque estas ygualas serian hechas por no parte si otro alguno pujare la tal renta y quedare en el rematada de todo remate sea en su voluntad de estar por las tales ygualas si quisiere o demandare de nuevo a los ygualados. Ley lxv El arrendador mayor no ponga condiciones quando arrendare por menor pera que se paguen gallinas ni otras cosas de mas y allende dei precio principal por que publicamente arrendare ni acepten personas algunas en los arrendamientos Otrosl porquanto somos informados que los nuestros arrendadores y recaudadores mayores y otros fazedores de nuestras rentas fazen y acostunbran fazer fraudes y colusiones en ellas ponlendo por condlcion y faziendo pregonar que qualquier que arrendare las dichas rentas por menor pague de derechos de mas el precio en que las pusieren cierta quantia de maravedis con cada miliar y algunas gallinas y otras cosas y otros excepto algunas personas quando hazen las rentas por menor pera que sean francos de alcavalas de lo que compraren y vendieren o que no entre en el arrendamiento pera arrendar su alcavala por otra Parte lo qual es en gran desservicio nuestro y diminucion de las dichas nuestras rentas porque algunos las dexan de pujar a causa de los dichos derechos y gallinas y a causa de aceptar las tales personas y de aquello no se haze mencion en el recaudo que de las dichas rentas fazen nl junta % 339
  • el acrecentamiento con los otros maravedis que por la dlcha renta han a dar y a las dichas nuestras rentas viene dlminucion y assi vlenen menguadas las copias de los nu estros escrlvanos mayores de rentas por lo qual los nuestros contadores mayores arriendan por mayor las dichas rentas a menor precio de lo que valieron o pudieron valer el afio ante- passado con los dichos derechos y galllnas no por venlr en las dichas coplas y por no entrar todos en el arrendamiento. Porende defendemos y mandamos que ninguno nl algunos arrenda- dores nl recaudadores nl fazedores de rentas no sean osados de poner nl pongan este afio de noventa y dos nl dende en adelante las tales condi- ciones ni aceptaciones de personas en las dichas alcavalas ni en otras nuestras rentas nl reciban maravedis algunos nl galllnas nl otras cosas publica nl secretamente dlrecte ni indirecte demas y allende dei precio principal por que publicamente arrendaren las dichas nuestras rentas porant'el escrlvano delias antes pongan y assienten todo el precio por que arrendaren la tal renta en un recaudo claramente sin tener cosa secreta para sl nl antes de arrendar las dichas rentas saquen partido alguno de alcavala de persona o personas algunas so pena que el que las dichas condiciones puslere y usare de aqui adelante y pidiere y elevare qualesquler maravedis y galllnas y otras cosas de los dichos arrenda- dores y que las dichas rentas arrendaren demas y allende dei dicho precio principal puesto ante el dlcho escrlvano de rentas en la manera que dicho es que pague por el mesmo hecho las setenas de todo lo que assi llevo o ygualo encubiertamente o acepto de mas que la tal acceptacion de per- sonas o partido o yguala sea en sl nlnguna. Y todavia se incluya so el arrendamiento y que las cinco partes desta pena sean para la (IS v.) nuestra Camara. Y las otras dos partes para la parte que lo denunciare tanto que no sea de los arrendadores y otras personas que cupieron en el fraude y porque podria ser que este fraude se fiziesse encubiertamente mandamos que pera en este caso el testimonlo y confession de tres a lo menos de dos personas aunque sean los mesmos arrendadores menores de un tienpo o de diversos que particlpare en el dlcho fraude fagan fe y provança complída contra el dicho arrendador y recaudador mayor o receptor con quien se flzo. Y que por sola deposlcion y confession de aquellos sea condenado el que assl fizlere el dicho fraude. Pero sl el recaudador quisiere provar lo contrario y que en aquello no ovo fraude nl encubierta y lo provare que sea libre desta pena y pague el arrendador menor lo que el arrendador mayor avia de pagar si lo provara el menor y esta mesma pena aya el arrendador menor que flziere este fraude si no lo descubriere. SlfO
  • Ley lxvj Que se pregonen las rentas por menor a lo menos vj dias antes del primero remate y slno quel remate sea nlnguno y quede la renta abierta pera pujare y sea la puja pera su alteza y provea sobre dar el recudimiento Otrosl que el arrendador mayor que arrendare algunas rentas por menudo del arçobispado o bispado o merindad o sacada o comarca o partido donde fuere arrendador y recaudador mayor que sobre el precio en que fueren puestas sean tenudos de las pregonar en la dicha almo- neda y porant'el escrivano de las rentas y a lo menos en seys dias seys pregones y que de antes de lo assl pregonar no la remate del primer remate y si la rematare de todo remate sin los dichos seys pregones mandamos que no vala el remate y que sin embargo dei dicho remate si alguno quesiere pujar en ellas qualquier quantia que el dicho nuestro arrendador y recaudador mayor sea tenudo de recebir la tal puja y sea pera nos y no para el pues por su negligencia y malicia se dexaron de fazer los dichos pregones en la forma susodicha. Y que todavia el recau- dador mayor sea tenudo de dar y de recudimiento al que la pujare con- tentando de fianças como sl no fuessen rematadas quedando en su fuerça y vigor las ygualas qu'el primer arrendador oviere fechas teniendo recudimiento desembargado porque, se ygualaron con persona que tuvo poder pera ello. . E si el arrendador mayor no lo flzlere que qualquier juez o alcaide de la dicha ciudad o villa o lugar do fuere la dicha renta recebida la dicha puja y a premie al dicho recaudador que de el dicho recudimiento o lo de el dicho alcaide o juez recibiendo las dichas fianças que se deviere dar. Y si no lo diere y recibiere la dicha puja que los nuestros contadores mayores y sus lugar tenientes les puedan recebir si enten- dieren que cumple a nuestro servicio y dar nuestras cartas las que me- nester fueren pera que el dicho arrendador y recaudador mayor la reciba y pera con que le recudan con la dicha renta y por evitar estos fraudes mandamos y defendemos que ningun arrendador mayor no de recudimiento al arrendador menor fasta que le sea rematada la renta en los términos e con los pregones y el na manera contenida en las leyes deste nuestro quaderao so pena que si el contrario fiziere que pague la "ieytad de la dicha pena de la tal renta pera la nuestra Camara como dicho es y se le cargue al arrendador mayor por cuerpo de renta pera que se libre en el como lo ordinário dei precio por que arrendo. % 841
  • Ley lxvij Si el arrendador mayor quesiere quitar la renta al arrendador menor como y quando se puede fazer y se valdran las ygualas Otrosl porquanto a nos es fecha relacion que algunos nuestros arren- dadores e recaudadores mayores por defraudar a los arrendadores me- nores dexando de fazer las rentas y de las rentas que se fazen por menor segun y como deven no guardando en los tales remates los pre- gones que prlmero se han de dar por la forma que por las leyes deste nuestro quaderno se deven guardar pera ello y de a que resulta que # despues de rematada por menor la tal renta de todo remate en el arrendador menor y sacado ya el recudimlento y fechas algunas ygualas se da tal renta a otro diziendo que no vallo el remate el qual segundo arrendador no quiere estar por las ygualas que flzo el arrendador en qulen ya estava rematada de lo qual los que assi fueron ygualados y avenidos reclben agravio y dano. Porende ordenamos y mandamos que cada y quando el arrendador mayor oviere romatado la renta por menor en qualquier persona o Concejo y dado su recudimlento que las ygualas y avenencias que estu- vieren fechas con primer arrendador menor o Concejo en que assi fuere rematada la tal renta valgan y queden y finquen firmes no embargante que la tal renta sea pujada por el segundo arrendador contanto que las tales avenencias fechas con el primer arrendador ayan seydo fechas porante escrivano publico o a lo menos se prueve por juramento dei avenido y de tal arrendador o por un testigo que no sea criado ni con- pafiero de alguno dellos y que no aya en ellas intervenido infinta ni fraude ni colusion alguna. Ley Ixviij Quando dos rentas se arrendaren por menor se faga el repartimlento delias a tercero dia. Y que de las rentas que oviere mienbros se faga por si cada renta y quien la ha de hazer Otrosl porquanto los arrendadores mayores y menores por fazer algunas infintas y encublertas en las nuestras rentas de algunas ciu- dades y villas y lugares arriendan dos rentas juntamente o un lugar con otro o parte de una renta con otra entera. E por esta razon no saben quanto esta cada renta sobre si y en caso que (H) algunos quer- rlan pujar alguna renta delias porque les cumple la una renta y no otra por esta razon no lo quieren nl pueden hazer porque no saben sobre que quantia han de arrendar o pujar. Porende mandamos que de las rentas de los lugares que se suelen arrendar por menor cada una por su cabo ningun arrendador mayor
  • nl menor ni alguno dellos no pueda hazer tal arrendamlento salvo cada renta sobre si y declarando la quantia por que se arrlendan. E si en tal arrendamlento ayuntado se hizlere que fasta tercero dia de repartimiento el arrendador que las arrendare de cada renta por si en tal manera que el que quislere pujar sepa sobre qual renta y sobre que quantia puja. Y que el que arrendare dos villas o lugares por menor que sea tenido de repartir cada villa o lugar sobre si. E si de otra guisa lo fiziere mandamos que qualquier juez de la cludad villa o lugar que fuere Cabeza de arçobispado o obispado o merindad o partido o sacada a quien fuere pedido que passado el dicho tercero dia luego otro dia siguiente faga el dicho repartimiento el qual vala y assi mesmo vala la puja que sobre el tal repartimiento se fiziere y que el que assi arrendare cludad o villa o lugar sea tenudo de arrendar por menudo las rentas delia si en ella oviere miembros de rentas ante un alcaide donde segun en la dicha ciudad o villa o lugar se suele arrendar. Y si no lo hiziere que lo pueda fazer y haga el arrendador mayor en su defecto sea tenido el dicho alcaide de lo fazer. Ley lxix Que los arrendadores mayores y fazedores de rentas no abaxen renta alguna del precto en que fuere puesta y que el escrlvano de rentas ponga la verdad en la copia que diere y no consienta hazer la baxa so clerta pena Otrosi porquanto algunos nuestros arrendadores mayores o sus fazedores o otras personas a qulen nos o los nuestros contadores mayores embiamos a fazer algunas rentas con nuestras cartas de fleldad o en otra qualquier manera porque no se sepa el valor de las dlchas rentas las diminuyen fazlendo fraudes y encubiertas por la qual causa algunos dexan de pujar por mayor las dichas rentas y por evitar este fraude mandamos que des que qualesquier rentas se pusieren en preclo por qualesquier personas en qualquier manera que el arrendador mayor ni otro por el ni aquel que assi hiziere por nuestro mandado o de los dichos nuestros contadores mayores o en otra qualquier manera las dichas rentas por menor no puedan abaxar delias cosa alguna de aquello que verdaderamente fueren puestas y dado por ellas y que los escri- vanos porante quien passaren las tales rentas no consientan tal baxa y fraude mas que den copia declaradamente de la forma y manera que las dichas rentas se pusieren en preclo y por ellas dieren qualesquier personas que en ellas quisiere fablar lo pidieren y de los otros actos que ante ellos sobre ello passaren porque no pueda ser fecha encubierta alguna en ellas que en caso que en las dichas rentas se fagan lo no consientan fazer ni fagan. Y el dicho escrivano ante qulen se fiziere las tales rentas travaje por quantas partes pudiere de lo saber y si sabido 8J,8
  • no lo descubriere que el dicho escrlvano pierda el oficio y no use del y sea tenudo a la mengua y baxa que en las dichas rentas se flzo y el consintio y encubrio con el doblo y esta pena sea pera la nuestra Camara. E los arrendadores mayores y sus fazedores y otros qualesquier fac- tores de rentas que la tal baxa fizieren o conslntieren fazer que lo paguen por si y por sus blenes y esso mesmo con el doblo y todo ello pera la nuestra Camara y los nuestros contadores mayores den nuestras cartas las que menester fueren pera que se reclba y cobre dellos y de sus bienes y que el dicho escrlvano sea tenudo de lo notificar a los nuestros contadores dentro de treynta dias despues que esto acaesclere so la dicha pena. Ley lxx Que no se haga arrendamiento del partido de que los contadores ovleren enbiado a fazer las rentas fasta que ellos vean la copla del valor delias nl por otorgue pormetido hasta ver lo que valen por menor Otrosl porque acaesce assi por nuestras cartas como de los nuestros contadores mayores emblamos a fazer algúas rentas a algúas cludades y villas y lugares a algúas personas las quales se fazen y arriendan bien y dende toman avisaciones los que las van a fazer y otras personas pera las venlr a arrendar a la nuestra corte por mayor y las arriendan y echan quien se arriende de los dichos nuestros contadores y antes que ellos sean informados de lo que valen y de lo por que se arriendan por el dicho fazedor las arriendan el qual arrendamiento de mayores por menores precios de lo que estan arrendadas por menor o se puede conocer que se arrendarian ante el dicho fazedor lo qual parece manifiesto agravlo. E por lo evitar ordenamos y mandamos a los nuestros contadores mayores que lais rentas do fuere dado cargo a qualesquier personas pera que las vayan a arrendar que fasta que las tales personas emblen copla en forma a los dichos nuestros contadores de los precios en que estan arrendadas o puestas en preclo de lo que entlenden que mas pueden valer que las no arrienden ellos nl otro por ellos por mayor aunque aquellos y otras qualesquier personas las vengan a poner y pongan en preclo fasta que vean la dicha copia. E si caso fuere que los arrendaren y vista la dicha copla paresclere que fueron arrendadas por menor preclo del que parece que valleron por la dicha copia o despues a vistas las dleren por menos que aquel tal arrendamiento no vala nl se pueda dar prometido ninguno en ellas ni se pueda rematar fasta que la tal renta puje o yguale dei preclo contenido en la dicha copia y sl se rematare y se diere prome- tido de otra guisa que no vala. SU
  • Ley lxxj (H v.) Que los que fueren a fazer las rentas den copia a los contadores del valor delias en cierto termino e so clerta pena Otrosi ordenamos y mandamos que qualesquier personas que llevaren cargo por nos de fazer y arrendar qualesquier rentas de nuestros reynos que sean tenudos de traer y entregar a los nuestros contadores mayores copia clerta de los preclos por que se arrendaren las dlchas rentas fir- madas de sus nombres y sigiladas dei escrivano porante quien passaren desde el dia que fueren acabadas de fazer las dlchas rentas fasta treynta dias prlmeros siguientes. E si assi no lo fizieren que pierda el salario que le fuere dado y librado por el dicho fazimiento y se cobre del y de sus blenes. Y que los dichos nuestros contadores mayores al tiempo por que le fuere dado el dicho cargo tomen dello obligacion para que lo compliran y pagaran assi. Ley lxxlj Que no se arriende renta alguna por menor con condlcion que no aya puja mayor ni menor nl de quarto y que todavia se pueda pujar la renta Otrosi porquanto los arrendadores mayores que arriendan las nues- tras rentas a otros por menor fazen en ellas muchas encubiertas men- guando en las rentas que arriendan por menor algQas quantias de mara- vedis que sacan a parte y una de las cosas por que esto acaesce es por arrendar ellos las dichas rentas que se arriendan por menudo sln puja mayor nl menor y esto es muy grande desservlcio nuestro. E si el tal arrendamiento no se fiziesse ni tal condlcion se pusiesse podria acaescer pujar en las rentas por menor tanto que la renta mayor seria pujada por puja del diezmo o medio diezmo o puja dei quarto de lo qual viene a nos desservlcio. Porende mandamos que ningun arrendador mayor nl menor no arriende ninguna renta con tal condlcion que sea sin Puja mayor ni menor ni faga ninguna encubierta sino qualquier que quislere pueda fazer puja en tiempo devido segun las condiciones deste uuestro quaderno assi de diezmo y medio diezmo como de quarto. E man- damos a los nuestros arrendadores mayores que sean tenudos de las recebir. Y si no las quisleren recebir que los nuestros contadores mayores &S reciban y fagan a los dichos nuestros arrendadores mayores que den recudimiento de la renta de aquel o aquellos que las pujaren so las pro- testaciones que contra ellos fueren fechas dando buenos fiadores los tales Pujadores de la tal renta a su pagamiento de los recaudadores y no lo querlendo fazer los dichos nuestros arrendadores y recaudadores mayores 345
  • que los nuestros contadores mayores den nuestras cartas de recudimientos las que les cumplleren y les fagan pagar las protestaciones seyendo por ellos tassadas y moderadas y les den nuestras cartas pera que les sean descontadas de las dichas rentas las costas que fizieren en venlr ante los dlchos nuestros contadores mayores y los derechos que pagan por las provisiones que les fueren dadas. Y que el que arrendare la dicha nuestra renta sin puja mayor nl menor que la no aya nl pueda aver nl aya demanda ni acion sobre ello contra el arrendador mayor que la tal renta o puja le otorgare y aunque a pena alguna se obligue el arrendador mayor no sea tenudo de la pagar porquanto no es en su poder el tal otorgamiento y esta condicion mandamos que se guarde assl en todas las nuestras rentas como en estas alcavalas. Ley lxxiij Que las alcavalas se paguen en el lugar do vive el vendedor y donde haze la venta excepto la alcavala de las heredades Otrosi porquanto a nos es fecha relacion que en algunas ciudades y villas y lugares destos nuestros reynos y seiiorios los arrendadores y recaudadores mayores de las rentas dellos ni los arrendamientos que fazen por menor de las tales rentas ponen por condicion que el alcavala que se fiziere en los lugares de las tierras de las tales ciudades y villas y ciertas cosas assi lanas como ganados vivos y heredades y cueros y pan en grano y otras cosas ay an de pagar la dicha alcavala a los arrendado- res de las tales ciudades y villas a cada uno o que le pertenesce y lo que entra en el tal mienbro de la tal renta que tiene arrendada y que por otra parte arriendan por ganado los tales lugares de la jurisdiclon de guisa que de las cosas que venden en sus casas si son de las reservadas para la cludad o villa pagan dos vezes el alcavala por lo qual son muchos los agravlados. Porende queriendo remediar cerca dello y relevar los labradores de las tales fatigas mandamos y ordenamos que los tales labradores y otras qualesquier personas de qualquier estado y condicion que sean que bivie- ren en la tlerra de la tal ciudad o villa que nos ayan de pagar y paguen la nuestra alcavala de las cosas que vendieren en esta guisa en los lugares donde bivleren si alii fizieren y celebraren las tales ventas y en la ciudad o villa que es cabeça de aquella jurisdiclon de las cosas que alii vendieren por manera que de lo que vendieren en la una parte no pague alcavala en la otra que los arrendadores mayores no puedan poner ni pongan por condicion quando arrendaren nuestras rentas por menor que de lo que se vendiere en el lugar se pague el alcavala en otra parte. Pero porque las rentas de las heredades es cosa de aventura pueda el el arren- dador mayor detener en si aunque arrienden las otras rentas del tal lugar. 346
  • Ley lxxiilj En que tienpo ha de dar el arrendador mayor hechas y rematadas las rentas de su partido y la copla delias a los contadores so cierta pena Otrosl mandamos y ordenamos que despues que assi oviere sacado nuestro arrendador y recaudador mayor nuestra carta de recudimiento sea tenudo de dar en cada un ano de su arrendamiento fechas las rentas de todo su partido por menor dentro de lx dias despues que oviere pre- sentado el recudimiento en la cabeça (15) de su partido en que se incluyan y cuenten los treynta dias que los damos pera quitar los fieles de las rentas contanto que estos dichos lx dias sean dentro dei afio de aquel arrendamiento y no passe el aflo siguiente y si menos de los lx dias que- daren de aquel aflo que queden las rentas rematadas en quien se failare en fin del afio y que dentro de otros lx dias primeros siguientes contados desde luego que fueren compltdos los dichos lx dias postrimeros sean obligados de traer embiar y presentar ante los nuestros contadores mayo- res copia firmada de su nombre y jurada dei valor de las dichas rentas y quien son los arrendadores y fiadores delias y si oviere algunas rentas que quedaren que no se arrendaren dentro dei dicho termino que se pongan en la dicha copla como fueron pregonadas y no se alio quien las arren- dasse y assi mesmo el precio en que estuvieron el aflo passado y que situado ay de juro en cada uno dellos y que personas las tlenen y que situado ay de por vida y quien tiene las mercedes dello y si son bivos y que sl al dicho tienpo no dieren y presentaren la dicha copia que pague el arrendador y recaudador mayor para la nuestra Camara xx maravedis al miliar de todo lo que montare por mayor el cargo de su arrendamiento los quales se le carguen por los nuestros contadores mayores por cuerpo de renta pera que se libren en el. Y puesto que ellos no lo carguen que los nuestros contadores mayores de cuentas lo carguen al dicho arren- dador mayor por cargo excepto en las al cavai as y tercias y otros pechos y derechos de los lugares de sefiorio y abadengo que es nuestra merced que se guarde lo que por nos esta ordenado por las otras leyes deste nuestro quaderno que hablan de termino que tienen los arrendadores y recaudadores mayores pera las hazer y demas que el tal arrendador mayor o seu hazedor en las dichas rentas si no oviere arrendador menor delias sea tenudo de pagar y pague los privilégios que en las tales rentas son o fueren situados y sea assi essecutado en ellos y en sus bienes como se podria essecutar en los arrendadores menores y que los nuestros con- tadores mayores no se libren prometido fasta que trayga y presente ante ellos la dicha copia y este termino que han de dar fechas y acabadas y rematadas las dichas rentas no se entienda a las rentas de las ferias Çhe se fazen despues dei dicho termino y las rentas de las ferias que se fazen dei dicho termino es nuestra merced y mandamos que sean fechas 34 7
  • y acabadas tres dias antes que comlencen la cosecha delias con aquel menos cargo de traer las dichas coplas delias ni assl mesmo se estlenda el dicho termino a la renta de las heredades si no se ovieren arrendado fasta alii. Ley lxxv Que los arrendadores de las rentas desembargadas den copia a contadores de lo que vala en la forma contenida en esta ley Otrosi ordenamos y mandamos que de aqui adelante todos los nues- tros contadores y recaudadores mayores o fieles o cogedores de los almo- xarifazgos o puertos y servicio y montadgo y salinas y diezmo y aduanas y otras nuestras rentas que se dizen desembargadas sean tenudos de lo poner y pongan por escrito todo lo que cogeren de sus rentas que assl tuvieren arrendadas o cogieren en fieldad o estuvieren sobre algunos mercadores y sefiores de ganados y otras personas pera cobrar adelante los dichos que sean tenudos de traer ante los nuestros contadores mayores cada uno dellos copla jurada y firmada de su nombre de todo lo que rento su renta en cada un mes sobre si dei afio que tuvieren poder pera coger y recaudar declarando lo que en tal mes rento la renta y declarando que es lo que entro y salio por los puertos y aduanas y lugares donde se coge la tal renta la qual copia ayan de presentar ante los nuestros contadores mayores en fin dei mes... (i) so pena que el que assi no lo fiziere pague a nos por cada um afio de lo que no traxere la copia al dicho tienpo en la manera susodicha mill maravedis pera la nuestra Camara y de mas que pierda el prometido. Ley lxxvj Como y en que tienpo se ha de hazer la puja dei quarto assi en las rentas por mayor como por menor Otrosi porquanto en las cortes que el sefior rey Don Enrrique nuestro hermano que Dios aya fizo en la ciudad de Toledo el afio que passo de lxij ordeno una ley por la qual mando y ordeno que despues que quales- quier sus rentas de alcavalas y tercias y monedas y otras sus rentas y pechos y derechos fuessen rematadas de postrimero remate en que qual- quier arrendador que no pudlessen ser mudados en otro salvo a contenta- miento de las partes nl se pudiesse recebir en ellas puja nl otro precio mayor ni menor salvo sl fuesse tanto quanto monta la quarta parte de lo que monta todo el cargo de la tal renta que assi fuere rematada y no en (') Intervalo em branco. 348
  • otra manera y si de otra manera se fiziesse que non cabiesse y el que fiziesse la puja despues dei dicho remate la pagasse a nos y no pudiesse aver la renta que assi pujasse la qual dicha ley ha seydo guardada y usada despues dei dicho tienpo aca con cierta limitacion que sobre ello fue fecha por otra ley fecha y ordenada por el dicho seflor rey Don Enrri- que nuestro hermano en las cortes de Nieva el afio que passo de lxiij por donde limito y puso termino dentro dei qual se pudiesse hazer la dicha puja dei quarto despues de rematada la tal renta en el primer arrendador. Y porque despues ocurrieron algunas dubdas sobre algunas pujas de quarto que despues aca se flzleron en algunas nuestras rentas o pera determinacion o declaracion de las tales dubdas fueron fechas algunas ordenanças y condiciones por los ài( 15 ujchos nuestros contadores mayores y por quitar las dichas dubdas ordenamos y mandamos que de aqui adelante qualquiera que quisiere fazer la dicha puja dei quarto en qualesquier nuestras rentas que el que la fiziere antes que le sea recebida faga ante nos o ante los dichos nuestros contadores ante quien la fiziere y porante nuestro escrivano de rentas o nuestro secretario o otro oficial de rentas con juramento que en la puja dei quarto que quiere fazer no ba intervenido ni interviene fraude ni engafio ni colusion ni encubierta ni le ha seydo dada ni prometida directe ni indirecte dadiva ni suelta ni alargamiento de renta ni de paga ni otra cosa alguna por que faga la dicha puja mas que derecha y enteramente faze la dicha puja dei quarto pera lo pagar. Y que no lo faze con otras ni por otras condiciones ni por esperança de gra (T) o quitas o sueltas o mercedes salvo con aquellas mesmas condiciones con que esta rematada la dicha renta en el que la tiene quando se faze la dicha puja y por el mesmo tienpo que el otro primero la tiene y ai mesmo plazo de las pagas a que el otro es Obligado y que no tiene fecho concierta con nos ni con los dichos nuestros conta- dores mayores ni con otra persona con nos ni por ellos pera que se libren en el personas ciertas en lo que monta la dicha puja dei quarto ni el precio principal ni parte dei ni delia ni ha pedido ni recebido ni recebira merced de cosa alguna por causa de la dicha puja que faze so color de Justicla ni por via de merced ni en otra manera alguna. Y el tal juramento assi fecho que le sea y le pueda ser recebida la dicha puja dei quarto y si de otra manera se fiziere o se recibiere que no vala. Pero es nuestra merced que esta dicha puja dei quarto sea recebida en las nuestras rentas que comiençan su arrendamiento desde el primero dia de enero por el afio presente en que se faze la dicha puja y los afios venlderos en que esta rematada la dicha renta fasta en fin del mes de mayo de aquel afio en que se faze la dicha puja y en las otras nuestras rentas que comiença su arrendamiento por el dia de San Juan de Junio 0 en las tercias quando se arrendaren por si sin las alcavalas por el dia de la ascension que se puedan recebir y reciba la dicha puja en fin del mes de deziembre dei mesmo afio para en que se recibe para los otros afios venideros por que estuviere rematada la dicha renta si el recudimiento Slt9
  • de la tal renta fuere presentado en la cabeça dei partido o a lo menos tres meses antes de los dichos términos de fln de mayo y de fin de noviembre. E sl no oviere los dichos tres meses fasta qualquer de los dichos tér- minos que aya lugar la puja dei quarto passado qualquier de los dichos términos fasta que sean complldos los dichos tres meses contados desde la presentacion dei recudimiento en la cabeça dei partido y dende en adelante que no sea recebido y sl se reclbiere que no vala y que estos dichos plazos no puedan ser prorrogados nl alargados y aquel en quien fincare y quedare la dicha renta por razon de la dicha puja dei quarto que sea tenudo de pagar y pague el arrendador prlmero sobre quien se flzo la dicha puja los derechos y otras cosas que devio pagar y pago por sacar el recudimiento que le fue dado se gun nuestras ordenanças. E sl el prlmero arrendador algunos derechos demasiados oviere pagado que los dichos nuestros contadores mayores gelos fagan luego tornar a los que los llevaron con el doblo y que este arrendador mayor que fizo la dicha puja dei quarto pague los derechos del recudimiento a quien los deviere aver solamente a respecto de la dicha puja dei quarto. Y que no se pldan ni lieven mas so la dicha pena dei doblo. E otrosi es nuestra merced que aquel que fiziere la dicha puja dei quarto en qualquier de nuestras rentas y le fuere recebida que sea tenido y Obligado de notificar la dicha puja que assi ha fecho dei quarto al arrendador prlmero sobre quien la fizo dentro de xx dias contados desde el dia que fiziere la dicha puja pera que alegue de su derecho si quisiere. Y esta notlficacion se haga ante la casa de su morada o en la cabeça dei partido sobre que se faze la dicha puja por pregonero y ante la justicia y escrivano y dentro de otros xx dias primeros sigutntes muestre la dicha notlficacion ante los nuestros contadores mayores. E si assi no lo fiziere y cumpliere que pague a nos Ia dicha puja dei quarto y quede la renta con el arrendador mayor que prlmero la tenia. E otrosi que el que assi fiziere la dicha puja dei quarto sea tenido de afiançar la dicha puja en el mesmo dia en todo quanto montare de bienes rayzes y dentro de otros xx dias primeros siguientes de fianças en lo otro que monta la dicha renta segun que se deve dar por las leyes deste nuestro quaderno y dentro de otros xx dias contados desde luego que passaren los dichos xl dias en que ha de traer y presentar el testl- monio de la dicha notlficacion ante los dichos nuestros contadores sea tenido el que fizo la dicha puja de abonar law fianças que oviere dado y sacar el recudimiento dei tal partido que assi pujaren y sl assi no lo fiziere y cunpltere que pague a nos la dicha puja dei quarto y que se queda (f) librar en el y en sus fiadores y quede la renta con el prlmero arrendador que la tenia y que estos dichos plazos ni alguno dellos no se puedan prorrogar. E otrosi ordenamos y mandamos que qualquiera que quisiere fazer puja o pujas dei quarto que lo puedan fazer con la dicha solennidad dei 350
  • dicho juramento dentro de loa dichos plazos y no dende en adelante. Y que qualquiera de los dichos arrendadores sobre qulen se fizlere el quarto no sea desapoderado de la renta de que tuviere sacado su recudimlento fasta tanto que el pujador dei quarto en qulen queda la renta lieve recudimlento desembar (16) gado pera que le acudan con ella. Pero si este pujador dei quarto quisiere que alguna persona por su parte este presente al fazer de las rentas y fazer avenencias y receblr y recaudar la renta fasta que lieve el recudimlento delia que los nuestros contadores mayores le den y libren nuestras cartas pera la persona o personas qual pera ello nombrare. Y en lo que toca a las salinas y albolies de Galizia y Astúrias y otras salinas y albolies mandamos que qualquiera que fiziere la dlcha puja dei quarto en las dichas salinas o qualquier delias le sea recebida en la manera susodlcha y que el arrendador primero en quien estava la dicha renta sea tenudo de entregar al dicho pujador en quien quedare la renta toda la sal que tuvieren pera bastecimiento dei dicho salin o salinas pagandole por ello al tienpo que gelo entregare lo que le oviere costado con mas las costas y menguas que oviere ávido en la dicha sal. Y que el dicho arrendador primero sea tenido de dar e de cuenta con pago con juramento de todo lo que oviere ávido en el dicho oficio dentro de ix dias despues que fuere requerido sobre ello por parte dei dicho pujador so las penas en que caen los fieles que no dan cuenta con pago a los arrendadores segun las leyes deste nuestro quaderno. Pero es nuestra merced que qualquier pujador en quien quedare la dlcha renta aya de estar y quedar por los arrendamientos que el arren- dador mayor oviere fecho por el menor durante el tienpo que tenia el oficio seyendo conformes a las leyes deste nuestro quaderno haziendo juramento el arrendador menor y las otras personas segun suso se con- tiene. Y todo lo que de suso avemos ordenado y mandado por esta ley que se guarde en las pujas dei quarto sobre las nuestras rentas de alca- valas y tercias y otras rentas mandamos que esso mesmo se guarde en las pujas dei quarto que los arrendadores menores fizieren por menor ant'el nuestro arrendador y recaudador mayor o receptor o fazedor o porante nuestro escrivano de rentas de aquel partido o su lugar teniente. Y que el arrendador menor sobre quien fuere fecho el dicho quarto pueda alegar de su derecho y assl segun que le podria alegar el arrendador mayor seyendo le pujado el partido. Pero es nuestra merced que despues que qualquier renta fuere rema- tada de todo remate en qualquier arrendador menor que qualquier puja dei quarto que se oviere de fazer se faga dentro de xc dias contados desde el dia que fuere rematada la renta de todo remate en el arrendador menor sobre qulen se faze la dlcha puja dei quarto. Y que dende en adelante no s« pueda hazer. Y que aquel postrimero arrendador que fiziere la tal Puja sea tenudo de la notificar al arrendador primero sobre quien la faze dentro de cinco dias contados desde el dia que se fiziere la tal puja segun y como y so la pena que de suso se contiene en los arrendadores mayores. 351
  • E otrosi mandamos quel postrlmero arrendador menor que fizo la dlcha puja dei quarto en qulen queda la dlcha renta este por las avenencias que oviere fecho el primer arrendador segun y con el juramento y por la forma que de yuso se contiene en otra ley deste nuestro quaderno que dispone quando el arrendador mayor quita alguna renta a algun Concejo o arrendador menor porque no fue en el bien rematada y la quiere dar a otro. Ley lxxvij Si estando la renta en fieldad otro la pusiere en mayor precio que le sea guardada la fieldad con fianças Otrosi es nuestra merced que si estando las nuestras alcavalas en fieldad en qualquier tlenpo dei afio y en qualquier manera de las susodi- chas antes que venga al partido nuestro arrendador y recaudador mayor delias alguno o algunos las quisieren poner en mayor precio que los tales deputados o el Concejo dei lugar puedan recebir puja y se quite la fieldad al que primero la tuviere y se de al tal ponedor o pujador de mayor precio con las fianças de suso contenidas. Ley lxxviij Que por dar las fieldades no se lieven derechos salvo a que tassados pera escrivano so cierta pena E mandamos y defendemos que por dar los dichos recudimientos de las dichas rentas los dichos oflciales no pidan ni lieven en publico nl en secreto maravedis ni otras cosas algunas por via de derecho ni en otra manera puesto que digan que lo tienen de uso o costumbre salvo el escri- vano que slgnare los tales recudimientos que es nuestra merced que pueda llevar y lieve de cada recudimiento que diere doze maravedis quier sea el recudimiento de una persona o muchas y estos derechos que sea obllgado el arrendador que vlniere de los recebir en cuenta al fiel o ponedor en precio que los oviere pagado y qualquier Corregidor o otros juezes o regidores o oficiales o escrivano que contra este nuestro manda- miento algo levare que lo pague con el doblo. Y esta pena sea pera el nuestro arrendador que fuere de la tal renta y que para esto haga prueva bastante de que lo diere con juramento suyo. Ley lxxjx Termino dentro dei qual el arrendador mayor ponga recaudo en sus rentas y dende en adelante el fiel no sea obllgado Otrosi porquanto acaesce algunas vezes que los nuestros arrenda- dores y recaudadores mayores sacan nuestras cartas de recudimientos dei partido o partidos de que son arrendadores y recaudadores mayores y 352
  • solamente lo presentan en la cabeça del tal partido y no lo fazen saber en las otras villas y lugares de la causa que los Concejos de las tales villas y lugares tengan las fieldades de las dichas rentas y en esto son agravia- dos los (16 v.) dlchos Concejos y fieles della. Porende mandamos que despues de sacado el recudimiento y presen- tado en la cabeça del partido segun y al tlenpo que de suso es dieho que del dia de la dlcha protestacion fasta otros treynta dias prlmeros siguien- tes sean tenudos de poner y pongan recaudo en las rentas assl de las otras ciudades y villas y lugares del partido como de la cabeça principal y que passados los dichos treynta dias el fiel o fleles puestos por los tales Concejos ni los dichos Concejos que los pusleron non sean obligados a tener las dichas fieldades dende en adelante y que por no las tener no incurran en pena alguna. Ley lxxx Como y quando los fieles han de dar ha cuenta al arrendador y pagarle y so que pena y que derechos han de llevar y que residan en el cargo Otrosi ordenamos y mandamos que los dichos fieles sean tenudos de dar y den cuenta ante escrivano de lo que montare y rendiere la dicha renta en que oviere seydo fieles firmada de sus nombres si supieren escre- vlr. Pero todavia la den delante escrivano a los dichos arrendadores que vinieren o al que lo oviere de recaudar por ellos que la dicha cuenta den por menudo buena leal y verdadera sin arte y sin engaflo sobre juramento que fagan nombrado el dia y la cosa y la persona del vendedor y la del conprador si del oviere cobrado el alcavala y el precio por que se vendio cada cosa y lo que dello recebio desde el dia que le fuere deman- dada la tal cuenta fasta quinto dia en adelante de la renta que fuere de diez mill maravedis o dende a yuso cien maravedis y dende arriba fasta cien mill maravedis ccc. maravedis y de la renta que fuere de cien mill maravedis o dende arriba cccc maravedis por cada dia. E la dicha cuenta assi dada que los maravedis que en ella montare que los de al dicho nuestro arrendador de la tal renta y al que lo oviere de aver por el fasta ix dias primeros siguientes so pena del doblo. E fecha la dicha jura y dada la dicha cuenta por la manera susodicha que el que fuere fallado que alguna cosa encubrio que lo pague con las setenas al nuestro arrendador o aquel que lo oviere de aver y recaudar por el. E los que assi no lo quisleren fazer que vos las dichas justicias y oficiales o qualquier de vos les entredes y tomedes todos sus blenes y los vendades y rematedes segun por maravedis dei nuestro aver y de lo que valieren los faga des luego complir y pagar. Pero tenemos por bien que seam recebidos en cuenta a los dichos fieles pera su costa xxx mara- vedis de cada miliar de los maravedis que dieren cogidos en dineros. Y
  • esta mesma cuenta en la man era susodicha sean tenudos de dar so la dicha pena los arrendadores a quien fuere pujada la renta pero que los que Uevaren parte de puja no ayan los dichos xxx maravedis al miliar. E sl de los arrendadores que pusieren en precio las rentas o de sus fiadores y de los que fueren puestos por fleles no se pudieren cobrar los maravedis que ovleren recebido y fueren tenidos de dar de las dichas rentas que assi tuvieren en fieldad por que no les fallan bienes pera ello que aquellos que recibieron las dichas fianças y dieron las dichas fieldades sean tenudos de las sacar por si y por sus bienes y que las dichas personas que assi fueren puestas y nonbradas por fieles sean tenidos de residir en el dicho cargo. E sl por falta de no residir en alguna cosa se perdiere de la dicha renta o rentas de que assi fuere fiel que sea obligado a lo pagar con el doblo al dicho nuestro arrendador que fuere de las dichas rentas. Ley lxxxj Fasta que tienpo y como el fiel es tenudo de dar cuenta con pago quando el arrendador mayor sacatar de el requerimiento o requiere tarde con el Otrosi porque acaesce algunas vezes que passa mucho tienpo antes quel nuestro arrendador mayor vaya a arrendar por menor las rentas de su partido y aquellos que las pusieron en mayor precio dizen que no son obligados de dar cuenta con pago en la manera de suso contenida en la ley antes desta salvo de pagar el precio en que las pusieron pues es passado el ano y dos meses y esto mesmo dizen los fieles que no son tenidos de dar la dicha cuenta con pago pues es passado el dicho tienpo y desto viene desservicio a nos y dafio a las nuestras rentas y a los arrendadores mayores delias. Porende ordenamos y mandamos que el nuestro arrendador y recau- dador mayor pueda dar cuenta sl quisiere a los que assi ovieren cogido o cogieren las dichas rentas y que ellos sean obligados de les dar la dicha cuenta con pago dentro de cada un afio que tuvieren la dicha fieldad y fasta seys meses despues y que sea en escogencia de los dichos arrendadores y recaudadores mayores de cobrar el precio en que puso la renta el ponedor en mayor precio o pedirle la cuenta con pago de todo lo que rento la renta la qual seyendo pedida a el o a qualquier fiel de la renta sea obligado de la dar en la forma susodicha hasta diez dias des- pues que le fuere pedida contanto que le sea pedida dentro dei dicho afio y seys meses despues so las dichas penas. E si dentro de los dichos dez i ocho meses no le fuere pedida por el dicho nuestro arrendador y recaudador mayor que no sea tenudo de la dar en la manera susodicha salvo que si le fuere pedida fasta otros seys meses primeros siguientes despues de passados los dichos dez i ocho meses y aquel a qulen fuere 354
  • pedida oviere seydo ponedor en mayor precio que solamente sea tenido de acudir y acuda ai dicho nuestro arrendador y recaudador mayor con la postura en que ovo puesto en precio la dicha renta y no con mas. Y si fuere fiel sin ser ponedor en mayor precio que el tal fiel n osea Obli- gado despues de (17) los dlchos dez i ocho meses a dar la cuenta en la forma susodlcha mas que solamente sea tenudo de acudir y acuda al dicho nuestro arrendador mayor o a quen su poder oviere con lo que jurare el dicho fiel que rento la dicha renta aquel afio o tienpo que la tuvo en fieldad. Y si dentro deste dicho tienpo no le pidiere que dende en ade- lante no pueda pedir nuestro arrendador mayor ni menor cosa alguna al fiel ni al ponedor en mayor precio ni al Concejo que lo pujo ni lo que al dicho arrendador y recaudador mayor le perteneciere no parando perjuyzlo al situado y salvado que oviere en las dlchas rentas. Pero en caso que de tal partido no oviere ávido arrendador o recaudador mayor o puesto que lo oviere ávido no oviere sacado recudimiento que en tal caso nuestro derecho quede y finque a salvo. Ley lxxxij Que sobre las ygualas publicamente fechas por el arrendador mayor o menor no aya otra encubierta nin se pague mas de lo que monta la yguala publica y pone pena (?) Otrosi nos es fecha relacion que algunos arrendadores y recaudadores mayores y menores faziendo las rentas de su partido por mayor o por menor ponen algunas condiciones fuera de la avenencia pera que los que se avienen paguen mas de lo que se contiene en las ygualas que fazen las partes porante escrivano o ante testigos lo qual redunda en fraude y dimlnucion de nuestras rentas y dafio de los pueblos. Porende mandamos y defendemos que el tal avenldo no pague mas de lo que pareciere claramente que fue expressado en la avenencia que fizo con el tal arrendador no embargante qualquier condicion que fuere puesta y publicada y pregonada antes de la yguala. Y el arrendador mayor y menor que las tales cautelas fizieren que paguen las setenas de lo que montare la dicha yguala y que sea el un tercio para aquel con quien fizo el tal yguala y los otros dos terclos pera la nuestra Camara y demas que el tal arrendador sea desterrado de donde biviere y morare dei partido donde fizo la yguala por dos alios. Ley lxxxiij Quando los arrendadores menores no pagaren la renta al plazo quel arrendador mayor con la justicia pueda poner fiel Otrosi es nuestra merced que si los arrendadores menores no pagaren los maravedis de la primer paga que luego que fuere complido el plazo en el nuestro arrendador mayor o quien su poder oviere o nuestro 355
  • receptor pueda poner embargo en la renta y poner en ella fiel que sea honbre bueno llano y abonado a costa dei tal arrendador menor que coja y reciba los maravedis delia. Y esso mesmo faga sl le no pagaren la segunda paga y que el dicho arrendador mayor en uno con el alcalde de la dicha cludad o villa o lugar do fuere la tal renta pueda a premiar al que assi pusiere por fiel que acepte la tal fieldad y que sea abile y vezino donde el qual sea tenudo de la aceptar y que el tal fiel pueda demandar las dichas rentas y enjuyzlar sobr'ello ante qualesquier juezes y faga todos los otros actos y prendas y prémios que el tal arrendador menor podria fazer atento el tenor y forma de las leyes deste nuestro quaderno tanto que no pueda dar por libre y quite a persona alguna que aya de pagar la dicha alcavala ni fazer yguala sobre ello salvo solamente dar la carta de pago de lo que de la tal persona recibiere y devlere recebir de la dicha renta. Pero si el tal arrendador menor quisiere ser presente y ver lo que haze y recibe el dicho fiel que lo pueda hazer y escrevir lo que fiziere y sea tenudo el dicho fiel de dar cuenta y pago de lo que el recibiere de la dicha renta assi al recaudador mayor como al arrendador menor quando le fuere tornada la renta segun y en la manera y a los plazos que son tenudos los fieles que son puestos primero dia dei afio. Y que no pueda ser puesto en cada renta mas de un fiel y que el dicho fiel no pueda poner mas guardas en las dichas rentas de las que se acos- tumbran poner y que las guardas y otras cosas justas que se fizleren en los pleytos se pague de lo que rendiere la dicha renta. Y que al dicho nuestro arrendador y recaudador no lieven dineros nl otra cosa alguna por embargo ni desembargo desto. Ley Ixxxlilj Que los carniceros de Sevilla y de su arçobispado con el obispado de Cadiz retengan en si el alcavala de los ganados bivos que conpraren pera acudir con ellos al arrendador de los ganados bivos a quien pertenesce Otrosi con condicion que el alcavala de los ganados bivos que con- praren los carniceros de Sevilla y de las otras cludades y villas y lugares dei dicho arçobispado y obispado de Cadiz que sea para los arrendadores de las alcavalas de los ganados bivos de la ciudad de Sevilla y de las otras cludades y villas y lugares dei dicho arçobispado y obispado pera cada uno lo que se pertenesce segun la renta que tuviere arrendada en cada una de las dichas cludades y villas y lugares dei dicho arçobispado y obispado y los dichos carniceros sean tenudos de retener en si el alca- vala que monrare (sic) en los tales ganados que assi compraren y la pagar a los arrendadores de la ciudad o villa o lugar donde fueren S56
  • vezinos y moradores y si vendieren por menudo los dichos ganados de mas del alcavala que ovieren de pagar de la carne muerta que vendieren de los ganados. Ley lxxxv De los pafios que se vinieren a vender a Sevilla por la mar y se vendieren en el arçobispado o obispado de Cadiz se pague el alcavala de la primera venta en Sevilla Otrosi con condlclon que todos los pafios que vinieren por la mar a se vender a Sevilla y se vendieren en qualquer ciudad o villa o lugar dei dicho arçobispado o obispado ante que lleguen a la dicha ciudad de Sevilla que el alfM7 v.)cavala de la primera venta dellos sea pera el dicho nuestro arrendador de la renta de las mercadurias de los pafios de la ciudad de Sevilla segun se contiene en el nuestro quaderno de las dlehas rentas de las mercaderias. Ley Ixxxvj Que el alcavala de las heredades de Sevilla y su tierra y sefiorios sea del arrendador de las heredades de Sevilla Otrosi con condicion que el alcavala de las heredades que los vezinos de la dicha ciudad de Sevilla que qualquier dellos vendieren y trocaren en la dicha ciudad de Sevilla y su tierra y en los sefiorios dei Axarafe y Ribera assi vezinos de la dicha ciudad de Sevilla como de otras partes qualesquier que sean para los arrendadores de las alcavalas de las here- dades de la dicha ciudad de Sevilla. Ley lxxxvij Que forma han de tener los que quisieren sacar azeyte por mar o por tierra con el arrendador o fiel o cogedor dei alcavala dei azeyte de Sevilla Otrosi con condicion que qualquier o qualesquier personas vezinos y moradores de la dicha ciudad de Sevilla y fuera delia que algunos azeytes quisieren sacar y cargar de la dicha ciudad de Sevilla y de las villas y lugares de su Axarafe y Ribera por mar o por tierra diziendo que es suyo y que lo cargan y enblan por suyo que antes que lo saquen y carguen lo fagan saber a los nuestros arrendador o fiel o cogedor de la alcavala dei azeyte de la dicha ciudad y en su presencia faga juramento ante un alcalde y escrivano que el tal azeyte que assi quisiere sacar y eargar que es suyo propio y de su cosecha y que no lo vendio ni compro ai troco ni hizo precio ni fabla con ningun mercader ni otra qualquier 357
  • persona en razon de la venta y conpra dello mas que va y lo carga y embia por suyo a su ventura y rlesgo y que nombre el lugar donde lo embia y si va el con ello a lo vender o a qulen embla a lo vender. Y que este juramento con esta solennldad lo haga ant'el dicho alcalde y escrivano en faz del dlcho nuestro arrendador o fiel o cogedor de la renta dei azeyte ante que lo saque o cargue por mar o por tierra so pena que pague el alcavala de lo que fuere apreciado dei dicho azeyte que vala con el doblo. E otrosi que el patron y escrivano y maestre y conduydor de la nao o carracas o navio o fusta donde se cargare o quisiere cargar o levar el tal azeyte por mar y assi mesmo los recueros y personas que assi cargaren el tal azeyte sean tenudos ant'el dicho alcalde y en pre- sencia dei dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor de hazer juramento de dezir verdad antes quel dicho azeyte saquen y lieven para quien y quales personas y a que lugar lievan el dicho azeyte y quien lo fleto y cogio. Y sl lo lievan para aquellas personas cuyo diz que son los dichos azeytes o para otras personas algunas o si lievan hecho precio o habla o sossiego alguno con algunas personas para que lo entreguen en otra parte des- pues de embarcado o cargado. Y assi mesmo el dicho alcalde sea tenudo de fazer pesquisa cada y quando que por el dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor fuere requerido y se informe y sepa la verdad por quan- tas partes pudiere si en razon dei cargar dei tal azeyte ay algun fraude o encubierca alguna. Y si va vendido o trocado o hecho algun conclerto o no. Y todo esto que se haga antes que el dicho azeyte sea levado so pena que el que cargare o llevare sin hazer y complir todo lo susodicho sea tenudo de pagar el alcavala con el doblo al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor tanto que la dicha pesquisa se haga desde el dia que el seftor dei azeyte fiziere saber al arrendador o fiel o cogedor que quisiere cargar el azeyte fasta xv dias primeros siguientes a los quales y a cada uno dellos mandamos que hagan y cunplan todo lo susodicho y cada cosa so las protestaciones que contra ellos fiziere el dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor de la dicha renta. Y si el tal azeyte fuere de algun honbre poderoso o oficial de la dicha ciudad y lo quisiere cargar y sacar sin hazer y conplir las cosas susodichas que los tales maestres y patro- nes y conduydores y personas y recueros no sean osados de lo cargar y levar fasta que todo lo susodicho sea complido en la manera que dicha es. E si lo contrario fizieren que sean tenudos de pagar la dicha alcavala de lo que monta el dicho azeyte con el quatro tanto. E otrosi mandamos a los nuestros alcaldes mayores y otras justicias de la dicha ciudad que no den sus mandamientos para sacar ni llevar alguno nl algunos de los dichos azeytes sln les ser pedido ni consentido por los dichos arrenda- dores de la dicha renta fasta que sea fecho y complido todo lo susodicho y cada cosa dello so pena que sean tenudos de pagar a los dichos nues- tros arrendadores el alcavala que en ello montare con el quatro tanto. S58
  • Ley lxxxviij Como han de declarar los que tienen Olivares en el Axarafe y Ribera de Sevilla los azeytes que tienen y so que pena E porque no puedan hazer infinta nl conclusion alguna en los dichos azeytes es nuestra merced y mandamos que todos los que agora tienen o tuvieren de aqui adelante qualesquier Olivares en el dicho Axarafe y Ribera de la dicha ciudad de Sevilla que sean tenudos de parecer per- sonalmente ant'el nuestro arrendador o fiel o cogedor del alcavala dei azeyte de la dicha ciudad y declaren sobre juramento que sobre ello fagan en forma devida de derecho ante ellos y ante un alcaide de la dicha ciudad y ante un escrivano publico quantos quintales han cogido y fecho assi de sus Olivares como de otros qualesquier que tengan a renta o en otra qualquier manera y porque el dicho azeyte se no faze ni puede fazer juntamente en un tiempo que en fin de cada mes de todo el (IS) afio que fiziere el dicho azeyte fagan la dicha declaracion. Y que asi mesmo juren que ellos y cada uno dellos diran y declararan todo el azeyte que vendieren y trocaren en la dicha ciudad y en el dicho Axarafe y Ribera y que en ello no faran arte ni cautela ni encu- bierta algúa por no pagar el alcavala dello. E que todo lo susodicho que lo hagan y cumplan assi so la protestacion que sobre ello contra ellos y contra cada uno dellos fuere fecha por el dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor y mandamos a todos y a qualesquier nuestros corregl- dores y otras justicias que los condenen en la dicha protestacion seyendo por ellos moderada. • Ley lxxxix Quando y como los que cargan vino por el rio de Sevilla han de pagar el alcavala al arrendador Otrosi porque nos es fecha relacion que muchas personas por defrau- dar las nuestras alcavalas en el arçobispado de Sevilla cargan vino en el rio de Guadalquibir diziendo que es suyo y que no lo traen pera vender y quando lo tienen puesto en el rio entreganlo alli a bretones y a otros estrangeros diziendo que han pagado el alcavala en el lugar do se envaso. Y assi no lo pagan en un lugar ni en otro. Porende ordenamos y mandamos que de qualesquier vinos que se cargaren por el dicho rio en qualesquier partes y vinieren al rio de la dicha ciudad de que no se oviere pagado el alcavala en el lugar do se envaso que se page a los arrendadores del vino de la ciudad de Sevilla el alcavala dello. Y pera esto que aquel cuyo era el vino en el lugar adonde se envaso y el que lo compro y el que lo trae por el agua sean tenudos de fazer juramento cada y quando que les fuere pedido por el dicho arrendador de Sevilla 359
  • en que declaren por qulen se envaso el dicho vino y cuyo es y quando llega al rio de la dicha ciudad so pena de la protestaclon que contra ellos fuere fecha por el dicho arrendador seyendo tassada y moderada por el juez que dello oviere de conocer y hasta ser hecha esta diligencia no lieven el dicho vino los seflores y maestres de las dichas naos so pena de pagar la dicha alcavala con el quatro tanto. Ley xc Que no se mate carne pera vender en Sevilla salvo en la carniceria nueva que se hizo a la puerta de Minjoar ni se meta por otra puerta so cierta pena. Y assi se guarde donde en otras partes oviere matadero Otrosi porquanto agora nuevamente se ha fecho fuera de la dicha ciudad de Sevilla una casa y corrales cerca de la puerta de Minjoar donde se matan las carnes que se ovieren de vender y pesar en la dicha ciudad. Porende ordenamos y mandamos que persona alguna no mate carne alguna pera vender salvo en la dicha carniceria publica que assi se ha fecho fuera de la dicha ciudad y no en otra parte y que no metan a la dicha ciudad carne muerta ni biva pera vender salvo por la dicha puerta de Minjoar y no por otras partes ni puertas. Y assi sea tenido el arrendador de tener puesta su guarda pera escrevir lo que entrare por alii y con alcavala del dicho arrendador o su hazedor se meta y no en otra manera so pena que la carne que fuere fallada que se mato pera vender fuera de las dichas carnicerias sea perdida. Y assi mesmo la que oviere metido y metiere por otra puerta alguna salvo por la dicha puerta de Minjoar. E que la dicha carne que assi fuere perdida sea pera los arrendadores de la dicha renta. Y esta orden y manera se tenga en qualesquier ciudades y villas y lugares destos nuestros reynos donde oviere matadero fuera delias. Y que la puerta por do ovieren de meter las dichas carnes sefialen la justicia y regidores de las tales ciu- dades y villas y lugares enpediendo gelo el arrendador de las dichas carnes so la protestacion que contra ellos fuere fecha. Ley xcj Que los arrendadores de la came muerta puedan poner peso en cada carniceria pera pesar la carne ante que se corte por menudo Otrosi es nuestra merced que los nuestros arrendadores de la carne muerta puedan poner en cada carniceria do se matare o pesare la carne un peso y que los carnlceros pesen en el dicho peso la carne de la res entera sin la cabeça y los pies y los corvejones abaxo. Y la vaca a S60
  • quartos todos quatro quartos en el peso teniendo los dichos arrendadores y cogedores peso continamente en la manera susodicha ante que la corte menudo porque los nuestros arrendadores puedan saber lo que pesa y cobren el alcavala. Y sl el carnlcero no lo hiziere assl despues le fuere notificada esta ley que pague el tal carnicero al nuestro arrendador o fiel o cogedor por cada vegada que vendiere por qualquier res mayor sin la pesar en el dicho peso cc maravedis y por la menor 1 maravedis y que los nuestros juezes y alcaides lo juzguen assl y demas pague el alcavala que montare la carne que mato. Ley xclj Que los carntceros de Cordova y Sevilla registren los ganados que tuvieren Otrosi que todos los carniceros y rastreros y cossarios de las clu- dades de Sevilla y Cordova que mataren y tajaren carne en las carni- cerias y rastros que sean tenudos y obligados de registrar todos los ganados que tuvieren assi lo que les quedo de cada uno de los aflos passados pêra otro afio como lo que truxeron despues dei dia que fueren requeridos fasta ocho dias primeros siguientes trayendo el tal ganado a una légua de la ciudad pera que el dicho arrendador lo escrivã y registre. Y si algun ganado mostrare y registrare que no sea suxo que lo pierda por descaminado y que sea pera el nuestro arrendador de la tal renta o el Justo valor y porque no aya encubierta que el ganado que el truxere de fuera dei termino que lo muestre y registre ant'el alcalde y escrivano dei primero lugar dei dicho termino so la dicha pena. (18 v.) Ley xciij Que los carniceros den cuenta a los arrendadores de los cueros de las carnes que mataren Otrosi que todos los carniceros y rastreros sean tenudos de dar cuenta al arrendador o a su hazedor de todos los cueros de las carnes que tajaren y mataren en cada una semana concertando con la copia del romanero y guardas de lo que alll mato y tajo en cada una semana scgun dicho es. Y que sean tenudos de dar la dicha cuenta de la dicha corambre y lo mostrar al dicho arrendador o a quien su poder oviere cada y quando fueren requeridos. Y de lo que mostrare que pague el alcavala de la tal corambre en los términos o so las penas contenidas en las leyes deste nuestro quaderno. Pero si alguno dellos quisiere Uevar o llevare tal corambre a vender afuera parte que lo muestre ante que lo lleve y faga sobre lo todo juramento en forma y el romanero y guardas sean 361
  • tenudos de dar la dlcha copia al dlcho arrendador pagandoles por la tal copla cada semana x maravedis con juramento que hagan que es ver- dadera. Ley xciiij Que los carniceros den cuenta de la carne que conpraren de qulen la compraron y paguen el alcavala de la carne que vendleren a clerto plazo y so cíerta pena y que registren el ganado Otrosi porque nos es hecho saber que las personas que venden algu- nos ganados a los carniceros fazen en ellos muchas encublertas por furtar el alcavala dello es nuestra merced que los carniceros den cuenta de la carne muerta que vendleren de quien la conpraron. Y en esta manera sl conpraron de honbre dei lugar o de su termino que lo haga saber al dicho nuestro arrendador en la dicha casa que assl sefialare. E si no estuviere el ende que lo fagan saber a algunos de su casa. Y si estuvleren en ella algunos suyos que lo digan a uno o a dos de los vezinos de la casa donde morare o posare el dicho arrendador o fiel o cogedor y que sean tenudos de lo hazer saber hasta otro dia primero siguiente so la dicha pena del doblo. E si compraren de honbre de fuera parte que no sea vezino dei lugar donde se hiziere la dlcha conpra o de hombre pode- roso o de duefia o donzella o si fuere oficial nuestro en la dicha cludad o villa o lugar donde se hiziere la dlcha conpra que antes que pague el vendedor lo haga saber al arrendador o fiel o cogedor por la forma susodicha. Y que sea tenudo de deter y detenga en sl el alcavala segun se contiene en la ley que habla en la razon de hazer saber las merca- derias de las cosas que se conpraren de personas de tal qualidad salvo si mostrare que lo pago el vendedor o sl dixere que lo compro fuera dei termino dei tal lugar que muestre otro dia siguiente carta de pago signada de escrivano publico como fue pagada el alcavala al arrendador que la ovo de aver en el lugar donde se conpro so la pena de dos tanto. E otrosi que el dicho carnicero sea tenudo de mostrar el ganado que dixere que conpro antes que lo junte con su eabafia porque el arren- dador o fiel o cogedor lo escrivã y que el dicho arrendador o fiel o cogedor sea tenudo de yr o embiar luego dentro de seys dias que fuere requerido por el dicho carnicero a ver el dicho ganado y lo escrevir si quisiere porque el dlcho ganado no este detenido. E sl no lo quisiere ver y escrevir dentro dei dlcho plazo que el dlcho carnicero pueda llevar el dicho ganado sin pena alguna. Pero si despues el dicho arrendador requiere al dicho carnicero que le muestre el dicho ganado que assl com- pro pera saber sl escrivio todo el dicho ganado o sl le es fecho en ello alguna encubierta sea tenido el dicho carnicero desde el dicho dia que fuere requerido por el dicho arrendador fasta cinco dias primeros slguien- tes de le mostrar y dexar escrevir assi todo el ganado que tuviere de 362
  • su criança como lo que ovieren comprado sobre juramento que haga que en ello no ay fraude ni encubierta alguna. E otrosl que sea tenido el dicho carnicero de pagar el alcavala de la carne que matare al arren- dador o fiel o cogedor de la carne muerta haziendo cuenta el viernes o el sabado de cada semana seyendo requerido por el dicho arrendador o fiel o cogedor so pena de cien maravedis cada dia quantos se detuviere de le dar la dicha cuenta. Y dada la dicha cuenta si no le pagare el alcavala de lo que en la dicha carne muerta montare por la dicha cuenta al quinto dia despues de dada que pague la dicha alcavala con el doblo o si acaeciere que el dicho carnicero escriviere por suyo el ganado que fuere de otro y no suyo que pague el alcavala dei dicho ganado al arren- dador dei ganado bivo. Ley xcv Que los carniceros paguen el alcavala de la carne que cortaren aunque digan que la cortaron por oficiales o cavalleros o otras personas Otrosi porquanto muchos carniceros y otras personas conpran mu- chas vezes vacas temeras y puercos y otros ganados vacunos y ovejunos de algunos cavalleros o oficiales nuestros o regidores o otros oficiales de algunas cludades y villas y lugares de nuestros reynos y otras quales- quier personas poderosas por defraudar y encubrir el alcavala de la primera conpra y dizen que tajan y cortan los dichos ganados por los dichos cavalleros y oficiales y otras personas poderosas y como quier que el arrendador o fiel o cogedor de los ganados bivos les piden el alcavala de la primera venta dlzen que ellos no son tenudos de la pagar y que por ser las tales personas poderosas o regidores o oficiales nuestros los tales arrendadores y fieles y cogedores no les osan pedir el alcavala. Porende es nuestra merced y mandamos que los carniceros que assi tajaren y cortaren los tales ganados paguen el alcavala de lo que assi tajaren y vendieren a los nuestros arrendadores y fieles y cogedores de las carnes muertas quier digan que lo cortan por si o (19) por otros y que aquellos por quien lo cortan no lo deven pagar. Ley xcvj Que los que truxeren pan o semillas a vender lo metan en el Alfondiga si la oviere y si va en el lugar para ello deputado y que lo metan por las puertas o calles deputadas Otrosi que qualquier o qualesquier que vinieren a vender pan o semillas a qualesquier cludades y villas y lugares que lo lieven y pongan en el Alhondiga donde la oviere y donde no la oviere que se lieve a la S6S
  • plaga y lugar donde se suele y acostunbra vender el pan y si no ay lugar acostunbrado que lo sefiale la justicia y regidores que alli lo vendan y no en otra parte y que en el camlno hasta llegar alli no compre per- sona alguna pan y semillas de lo que se truxere a vender a la dicha ciudad o villa o lugar so pena que pague el tal vendedor el alcavala con el dos tanto. Y que los vezinos de las ciudades ni villas ni lugares nl molineros nl atahoneros nl otras personas no puedan comprar el dlcho pan y semillas fuera de las dichas ciudades y villas y lugares en los caminos ni en los campos salvo solamente en las dichas Alhondigas y lugares limitados donde se ha de vender como dicho es so la dicha pena. Y que el pan que assl se truxere de fuera que entre en la ciudad de Sevilla por las puertas de Triana y Carmona y Macarena y no por otras puertas y en las otras ciudades y villas por tres puertas de cada ciudad y villa las que sefialaren los oficiales de la tal ciudad o villa donde oviere arravales en que se ha de vender el pan. Y donde no oviere cerca que entre el pan por dos calles y no por otras algunas so pena que pierda el quarto dello por descaminado y sea pera los nuestros arrendadores. E si algunas personas qulsieren vender algun pan en la dicha ciudad de Sevilla y en las otras ciudades o villas y lugares que lo metan por las dichas puertas y calles limitadas y por qualquier delias y no por otro lugar so la dicha pena y que diga el que lo truxere pera quien lo trae y si lo trae pera vender y de quien lo compro sobre juramento que sobre ello hagan porque los dichos nuestros arrendadores puedan demandar cuenta dello y que esto se haga pregonar quando se pregonare la fieldad o el recudimiento. Ley xcvlj Que el vino que se metiere de fuera entre por las puertas o calles pera ello deputadas y como ha de dar la cuenta el sefior del vino pera pagar el alcavala Otrosi que qualquier o qualesquier personas que truxeren vino de fuera parte que sea de carreto o de sus heredades pera lo encerrar o pera bever sea tenido de lo hazer meter por tres puertas en cada ciudad y por dos puertas en cada villa y si oviere arravales y fuere lugar sin cerca por dos calles quales puertas y calles sefialaren los Concejos y justicias regidores de la tal ciudad o villa o lugar y no por otras puertas ni partes algunas. E si los dichos Concejos no las quisieren sefialar a requisicion de los arrendadores que las puedan sefialar los tales arren- dadores y cogedores tanto que sean aquellas que fueren convenibles a la tal ciudad o villa o lugar y que luego que assi las sefialaren los dichos Concejos y arrendadores y fieles y cogedores lo fagan pregonar publi- camente porante escrivano porque todos sepan por do han de meter y passar el dicho vino y los que por otras puertas o calles metieren el 864
  • dicho vino que pierdan el quarto dello y sea de los dichos arrendadores. Y porque los dichos arrendadores lo puedan mejor saber que las guardas que estuvieren a las puertas de copia sobre juramento cada sabado del vino que oviere entrado en aquella semana por las dichas puertas y calles pagandoles su salario razonable y que el arrendador o arrendadores del alcavala del dicho vino lo puedan escrevlr a la entrada de la puerta de la tal ciudad o villa o lugar donde metieren los dichos vinos y que los que traxeren el tal vino no lo consientan escrevlr y sean tenudos de dezlr a los arrendadores y cogedores y a sus guardas cuyo es el vino que tra- xeren y de donde lo traen y despues el sefior del tal vino sea tenudo de dar cuenta dello al dicho arrendador o arrendadores y de les pagar el alcavala dello descontando lo que dleren y devieren tassada razonable- mente por un alcalde y dos buenos hombres de buena fama do mo rare el vendedor sobre juramento que el vendedor haga de lo que pudo dar y bever segun su estado y de la tal tassacion no aya apelacion y esto se haga y cumpla assi so las penas suso contenidas. Ley xcvilj Que los arrendadores del vino puedan entrar en las bodegas y escrevlr y apreciar el vino y otro tanto en los almazenes d'azeyte y que lo consientan so cierta pena Otrosl que qualquier arrendador o fiel o cogedor pueda entrar en las casas y bodegas do estuviere vino ante escrlvano publico. Y que el sefior de las casas lo consienta entrar y catar y buscar y escrevlr y apreciar quanto vino es y en que valija esta puesto en las dichas casas y bodegas y a que mano y en que lugar esta quanto vino tlene cada una y den cuenta dello a los dichos nuestros arrendadores y le paguen el alcavala de lo que vendieren. Y sl no lo consintieren buscar y catar y apreciar que el dicho sefior del vino sea tenudo de pagar el alcavala dei tal vino por la protestaclon que protestare el arrendador seyendo tassada y moderada por el juez que dello oviere de conoscer y que las justlcias dei lugar sean tenudos de lo hazer y compltr assi so pena que sean tenudos de pagar lo que protestare el arrendador que aquello podia valer con la moderaclon susodicha. Y demas que sean tenudas nuestras justicias a pedlmlento dei nuestro arrendador de entrar en las dichas bodegas y saber el vino que esta ay y hazerles dar la dlcha cuenta y pagar la dicha alcavala de lo que vendíere. Y sl no lo hiziere que las (19 v.) dichas justlcias sean tenudo de pagar el arrendador o fiel o cogedor lo que assi mesmo protestare contra ellos y que esta protestacion sea esso mesmo moderada y tassada por el juez que dello oviere de conocer y que esto mesmo que mandamos que se haga en el dicho vlno se haga y pueda hazer en qualesquier almazenes de azeyte donde quier que los oviere 80 las dichas protestaciones y penas. 365
  • Ley xclx Que el vino que se vendiere por menudo se pregone y que se notifique y pague el alcavala a clerto termino y como se ha de apreciar Otrosi es nuestra merced que qualquier o qualesquier que ovieren de vender vino por menudo que no sea arrovado que lo aya de apregonar antes que lo comience a vender. Y sl lo vendiere sin pregonar que pague el alcavala de lo que montare la cuba o tlnaja o otra valija en que tuvieren el dicho vino con el dos tanto. Y assi pregonado el dlcho vlno el dia que fuere acabada la dicha cuba o tinaja o otra valija en que estuviere el dicho vlno lo hagan saber al nuestro arrendador o fiel o cogedor hasta tres dias primeros siguientes y le pague el alcavala de lo que en ello montare so pena del doblo. E si el dicho nuestro arrendador dixere que la cuba o tlnaja o otra valija en que estuviere el dicho vino hazia mas de lo que el dicho vendedor manifestare que el dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor y el vendedor dei tal vino nombre cada uno dellos un hombre pera que ambos y dos en uno aprecien la dicha cuba o tinaja o otra valija en que oviere estado el dicho vlno sobre juramento que sobre ello faga primeramente y que por el tal apreciamento assi hecho sean tenidos de estar el dicho arrendador y vendedor. Y si alguno dellos no consintiere nombrar y poner al dicho apreciador que los alcaides de la tal ciudad villa o lugar do esto acaesciere o qualquier dellos nom- bren y pongan un hombre bueno y sin sospecha en el lugar del que no lo quisiere nombrar y poner pera que con el otro nombrado aprecie el dicho vino haziendo sobre ello primeramente juramento y que assi hecho por lo que tassaren los dichos apreciadores dei dicho vino fagan estar a cada uno de los dichos arrendadores y vendedores y costringan y apremien el dicho vendedor que pague el alcavala de lo que assi montare al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor y sl acaesciere que los dichos apre- ciadores no se acordaren en uno a hazer el dicho apreciamiento que los dichos alcaides o qualquier dellos haga medir a agua la dicha cuba o tinaja o otra valija en que estuviere el dicho vino y por alli vean lo que monta el dicho vino que assi estava en la dicha cuba o tinaja o otra valija y haga pagar el alcavala de lo que montare al dicho arrendador descontando dello lo que razonablemente entendieren que pudo montar las hiezes y suelo dello y mas lo que el dicho vendedor jurare que bevio y dio dello seyendo tassado razonablemente por un alcaide o dos hombres buenos de buena fama de la colacion do morare el dicho vendedor tas- sandole lo que podria bever el y los de su casa y dar segun su estado y condicion. Y otrosi lo que costare medir la dicha cuba o tinaja o otra valija que assi fuere vendida. Pero si el dicho arrendador quisiere dexar en jura- mento dei dicho vendedor quanto monto el alcavala de lo que vendio dei 366
  • dicho vino que el dicho vendedor sea tenudo de lo hazer saber en el termino en las leyes deste nuestro quaderno contenido y si lo no qulsiere fazer que el dicho alcalde le costringa y apremie a ello y le haga dar y pagar lo que por el dicho juramento confessare que monto la dicha alca- vala sin pena alguna y si no qulsiere jurar o absolver el juramento en el termino que la ley manda que sea ávido por confiesso en todo lo que el arrendador ovlere pedido y oviere protestado contra el y que las justicias lo juzguen assi. E si el arrendador o fiel o cogedor quisiere cobrar el alcavala de qualquier parte del vino que se ovlere vendido antes que se acabe de vender la dicha cuba o tinaja o otra valija que lo pueda hazer por la via susodlcha dei dicho juramento y en la forma y manera que suso dize. Ley c Que el que vendiere vino de oficial o de hombre poderoso retenga en si el alcavala pera el arrendador y si no lo hiziere que le prendan el cuerpo y esecuten en sus bienes Otrosi es nuestra merced quel vino que se vendiere en qualquier ciudad villa o lugar de los dlchos nuestros reynos que sean de hombres poderosos o de nuestros oficlales que biven en las tales ciudades y villas y lugares y de otras qualesquier personas que los taberneros y otros hombres o mugeres que los vendieren por ellos que sean tenudos de detener en sl el alcavala que montare pagar dei tal vino que assi ven- dieren y recaudan con ello al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor assi como si suyo fuesse el dicho vino a los plazos y so lais penas que lo ayan de dar si suyo fuesse y por cosa que dlgan o aleguen contra lo que dicho es por sl no se escusen de lo hazer y complir y pagar segun dicho es y que sobre ello sean tenudos de hazer los juramentos y solennidades quel duefio del dicho vino fuere tenudo de fazer y sl assl no lo hiziere y compliere y pagare mandamos a los nuestros juezes de la nuestra Corte y Chancilleria y de las otras ciudades y villas y lugares do esto acaes- ciere y a cada uno dellos que sobre ello fueren requeridos que les prendan los cuerpos y los tengan presos y bien recaudados y los no den sueltos ni fiados y entretanto que tomen tantos de sus bienes y los vendan y rematen segun por maravedis de nuestro aver. Y de los maravedis que valteren entreguen y hagan pago al nuestro arrendador o fiel o cogedor de los maravedis que montare en la dicha alcavala con las penas en que °ayeren y incurrieren y con las costas que sobre esta razon (SO) hizieren y se les recrecieren quedando todavia a salvo al nuestro arrendador o fiel 0 cogedor que el dicho vendedor o tavernero o otra persona no fuere abonada pera pagar la dicha alcavala y si no la quisiere cobrar dellos que la pueda cobrar dei tal senor del vino o de sus bienes quales mas quisiere. 367
  • Ley cj Donde se ha de pagar el alcavala de los blenes rayzes y ante que escrivanos han de passar los contratos y como han de dar las copias dellos y de las otras ventas que le pidieren y so que pena Otrosl que los bienes rayzes que se vendieren o trocaren de que se deva pagar alcavala que se pague el alcavala dellos en el lugar donde fueren los blenes o en aquellos lugares que se acostumbro y devio pagar en los afios passados y por evitar algunos engafios y Inflntas que dizen que en ellos se hazen mandamos que qualesquíer vendidas o troques y empefiamientos que se fizleren se hagan ante los escrivanos dei numero de las cludades o villas o lugares donde en cuyo termino estuvleren las dichas heredades sl los ovlere. Y si no oviere escrivanos dei numero que se haga ante escrlvano publico de la ciudad o villa o lugar realengo que mas cerca estuviere dei lugar donde no oviere los tales escrivanos tanto que sean dei partido donde entrare el arrendamiento dei dicho lugar. Y que ningunos otros escrivanos reales ni apostólicos no den fe ni reciban los tales contratos so pena de privacion de los ofícios y de pagar el alcavala con quatro tanto al nuestro arrendador. La qual dicha pena y assi mesmo el alcavala que oviere de pagar el vendedor con la pena contenlda en este nuestro quaderno se pueda demandar el afio que la tal heredad se vendiere y en otros dos afios primeros siguientes y que los dichos escrivanos ante quien los dlchos contratos passaren sean tenudos de dar copia cierta y verdadera firmada y signada de las vendidas y tro- ques y empefiamientos y compras que ante ellos passaren cada vez que los arrendadores y fleles y cogedores de la dicha renta gela demandaren una vez cada mes cierta y verdadera con juramento que sobre ello fagan que no passaron ante ellos otras vendidas ni troques ni empefiamientos ni compras salvo aquellas que declararen por las dichas copias las quales sean tenudos de dar y den desde el dia que le fueren demandadas hasta dos dias primeros siguientes so pena de cien maravedis cada dia de quantos passaren y se detuvieren de gelos dar y sean para el dicho nuestro arrendador. Y si despues en qualquier tiempo fuere hallado que passaron ante ellos otras ventas o troques o empenamientos o compras allende de las contenidas en la dicha copla que el alcavala que montare en lo tal lo paguen los dichos escrivanos con el quatro tanto. Y que los juezes de las ciudades y villas donde lo tal acaesciere apremle a los dichos escrivanos que den las dichas copias a los dichos nuestros arren- dadores en el dicho termino. Y si las no dleren esecuten en sus bienes por los dichos cien maravedis de cada un dia de la dicha pena em que assl cayeren y entreguen a los dichos arrendadores delia y no dexen de dar las dichas copias en caso que digan que estan embargadas las cartas por no ser acabada la paga ni en otra manera so la dicha pena. E mandamos 368
  • que quando el arrendador o fiel o cogedor oviere de poner demanda sobre venta o compra de heredad que la ponga nombrando sefialadamente la heredad que dlze que fue vendida o comprada o trocada. Y que de otra manera no sea recebida la demanda y por quitar fraudes o engafios man- damos que cada que el arrendador o fiel o cogedor de la dlcha alcavala pidiere a los alcaides o oficiales de la nuestra corte y de qualquier cíudad o villa o lugar que hagan pesquisa y sepan la verdad de algunas persona* que vendleren y conpraren encubiertamente algunas heredades y otra* cosas haziendo donaciones y empeflamientos y otras infintas por encobrir la dicha alcavala o poniendo en las cartas menos precio de aquello que dan por las dichas heredades que los dichos alcaldes y oficiales sean tenudos de lo hazer assi y de las donaciones y empeflamientos y otras infinitas que fuere hallado que fueron fechas por encubrir el alcavala y no pagaron la dicha alcavala mandamos que sean apreciadas las tales heredades y otras cosas por un alcalde y dos hombres buenos de la cludad o villa o lugar do esto acaesciere sobre juramento que sobre ello hagan y de lo que montare el apreciamiento paguen el alcavala con el quatro tanto. Y que el alcaide lo juzgue assi so la dicha pena y que la dicha pena sea pera el dlcho arrendador o fiel o cogedor. Ley clj Que de los troques se pague alcavala se gun y como las ventas y como se ha de pagar Otrosi por razon que en los troques que hazen encubren algunos el alcavala y no la pagan mandamos que todos los troques que se hizieren de unas cosas a otras semejantes y no semejantes quier intervenga en ello dinero o no que de todo se pague el alcavala al arrendador o fiel o cogedor seyendo cada una cosa apreciada por lo que vale y que lo apre- cien el alcalde o Juez que librare la dicha alcavala o otro hombre bueno a quien el dicho juez lo encomendare a los plazos y so las penas en este nuestro quaderno contenidas y puestas contra los vendedores y a los plazos en que se deven hazer saber las vendidas y pagar el alcavala dello y esto mesmo se haga y pague de los dichos troques so las dichas penas. Ley ciij Que los boticários paguen alcavala Otrosi ordenamos y mandamos que todos los boticários paguen alca- vala assi de las medicinas como (to v.) de todas las otras cosas de su oficio que vendleren excepto los boticários que de suso en este nuestro quaderno estan salvados. 24 369
  • Ley ciiij En que tienpo y a quien se ha de pagar las alcavalas de las vervas del maestradgo de Calatrava Otrosl porquanto a nos es fecha relacion que en algunos de los alios passados ha ávido o ovo question y debate entre los nuestros arrendado- res mayores de las nuestras alcavalas del maestradgo de Calatrava sobre la paga del alcavala de las yervas de los ganados que se suelen y acos- tumbran pagar porque unos de los arrendadores dizen que el alcavala de las dichas yervas se ha de pagar en el afio que entran los dichos ganados a ervajar en las dehesas dei dicho maestradgo y otros dizen que la tal alcavala de los dichos ganados se ha de pagar en el afio que se ovieren las dichas dehesas que los tales ganados pacen y los dichos pastores salen con ellos como quler que la dicha avenencia se haga secretamente porque es cosa muy justa que los tales arrendadores y recaudadores de las dichas alcavalas dei dlcho maestradgo sepan como han de recebir y coger la dicha alcavala de las dichas yervas y entre ellos no aya questiones. Ordenamos y mandamos que de aqui adelante se ayan de demandar y demanden y se pague la dicha alcavala de las dichas yervas dei dicho maestradgo en el afio que los dichos ganados entraren a ervajar en las dichas dehesas dei dlcho maestradgo no enbargante que la avenencia de la tal alcavala se haga en el otro afio siguiente o a salir de los dichos ganados. Y que los arrendadores que fueren de las dichas alcavalas de las dichas yervas dei dicho maestradgo en el afio o afios que entraren los dichos ganados a ervajar en las dichas deheses dei dicho maestradgo ayan de recebir y recaudar el alcavala de las dichas yervas de aquel afio o afios em que entraren los dichos ganados puesto que se cumpla el dicho afio o temporada que los dichos ganados han de ervajar en el otro afio siguiente. Y puesto que las dichas ygualas y pagas se hagan a la salida de los dichos ganados contanto que el arrendador a quien pertenecen las dichas alcavalas pueda demandar y demande hasta en fin del afio de las dichas salidas y no dende en adelante. Ley cv Como han de registrar los picoteros de Çamora y Palencia los picotes. E el testimonio que han de mostrar y do han de pagar el alcavala y otro tanto de las bernias y frisas y paflos en todo el reyno Otrosi con condiclon que los picoteros de las ciudades de Çamora y Palencia registren y sellen al nuestro arrendador todos los picotes que se hizieren cada y quando fueren requeridos sobre ello por el dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor de las rentas de las dichas ciudades cada uno 370
  • en su arrendamiento segun y por la forma y manera y so las penas que tenemos ordenado en las condiciones de las rentas de los paflos e lienços y sayales y assl registrados los dichos picotes den cuenta dellos a los dichos arrendadores o fleles o cogedores de los picotes de las dichas ciudades cada uno en su arrendamiento desde el dia que por ellos fueren requeridos hasta segundo dia primero siguiente. Y que no se escusen de dar las dichas cuentas y les pagar la dicha alcavala que dellos ovieren de aver porque digan que los vendleron fuera de las dichas ciudades en algunas ferias y mercados y en otras partes qualesquier so pena de lo pagar con el doblo a los nuestros arrendadores salvo si dentro en el dicho termino lo mostrare por testimonlo slgnado de escrivano publico tomado ante juez de las dichas ciudades y villas y lugares do se vendieren los dichos picotes con juramento de ambas las partes quantos picotes ven- dieron fuera de las dichas ciudades y en que lugares y a que personas y como pagaron el alcavala dellos a los arrendadores de los lugares do los vendleron y de los tales picotes que assi mostraren que vendieron fuera de las dichas ciudades en la manera que dicha es y pagaron el alcavala dellos en los lugares do los vendieron a los arrendadores de las dichas alcavalas. Es nuestra merced que no paguen alcavala otra vez en las dichas ciudades de Çamora y Palencia ni en alguna delias. Esto se entianda (sic) vendiendolos en los lugares realengos. Y si en lugares de seflorios se vendieren y entregaren todavia paguen la dicha alcavala en las dichas ciudades de Çamora y Palencia so la dicha pena con el doblo excepto si los vendieren en feria por nos franqueada por nuestra carta de privilegio assentada en los nuestros libros. Y porque mejor puedan saber la verdad los nuestros arrendadores y recaudadores y fieles y coge- dores de los dichos picotes es nuestra merced que si ellos entendieren que cumple que los texedores que texen los dichos picotes y las personas que tienen cargo de administrar los pisones y batanes donde se hazen y pisan los dichos picotes declaren que personas los vinieron a texer y pisar. Y mandamos que sean tenudos de lo hazer registrar y declaren cada mes una vez con juramento que sobre ello hagan de quantos picotes se traxeren y pisarcn en los dichos telares y pisones y de que personas so pena de la protestaclon que contra ellos fuere hecha seyendo moderada por el juez que dello oviere de conocer. E que esta ley se guarde en las frisas y bemias y paflos que se traxeren y hazen y pisan en estos nues- tros reynos. Ley cvj Que la hilaza de Çamora y Palencia se vendan en los lugares acostumbrados Otrosi porquanto a nos es hecha relacion que la renta dei alcavala de la hiia™ de las dichas ciudades de (61) Çamora y Palencia solian valer en los tiempos passados grandes quantias de maravedis y de poços tiempos a esta parte es abaxada y dimlnuyda en muy pequeflo precio lo 371
  • qual diz que lo ha causado no venderse la dicha hilaza en el lugar sena- lado de la dicha ciudad do siempre se acostumbro vender y que se venden en otras partes do el nuestro arrendador fiel o cogedor de la dicha renta no puede poner en ellas el recaudo que deve de lo qual se nos ha recrecldo y recrece desservicio. Porende es nuestra merced y mandamos que la dicha hilaza se venda en el lugar sosodlcho de las dichas ciudades do en los tiempos passados se acostumbro vender y no en otra parte alguna. E qualquier que en otra parte lo vendiere que lo píerda por descamlnado y sea pera el nuestro arrendador y la justicla de la ciudad lo tome y lo entregue al arrendador. Ley cvij Que no puedan meter nl sacar de noche mercadurias sin la presencia o licencia dei arrendador Otrosi tenemos por bien que no puedan meter de noche en ninguna ciudad ni villa nl lugar ni sacar delia a otra parte pafios algunos ni otras mercaderias stn estar a ello presente el arrendador o fiel o cogedor dei alcavala o con su licencia. E aquellos que lo contrario hlzleren paguen el alcavala de lo que en ello montare al nuestro arrendador con el quatro tanto. Y qu'el alcalde sea tenudo de lo tassar y juzgar assl y si no lo tassare y juzgare assl que pague el alcavala de lo que montare con la dicha pena el tal alcalde y sea pera el nuestro arrendador. Ley cviij Si el arrendador preguntare al que saca la mercaduria de quien la compro que sea tenudo de lo dezir con juramento antes que la saque so cierta pena Otrosi qualesquier personas que quisieren Uevar y llevaren quales- quier mercaderias de alguna ciudad o villa o lugar a otra y el nuestro arrendador o fiel o cogedor dei lugar donde se qulsiere sacar pera Uevar a otras partes preguntare de quien lo compro que sean tenudas las dichas personas de lo dezlr y declarar con juramento antes que saquen los dichos paftos o otras mercaderias porque los arrendadores y fieles y coge- dores que las alcavalas recaudaren puedan recaudar el alcavala de lo que assi vendio si lo vendieron o sl lo vendio en el lugar do a ellos per- tenesciere el alcavala. Y si dixeren que hizieron en sus casas los dichos pafios y mercaderias o las truxeron de otra parte que lo prueven antes que lo saquen nl lieven a otras partes y que el alcalde dei lugar sea tenldo so la dicha pena de los costrefiir y apremiar a que lo hagan y cumplan assi. Y si lo assi no provaren que paguen el alcavala dello al dicho nuestro arrendador con el doblo. 37 2
  • Ley cix Que los arrendadores puedan poner guardas a las puertas de las ciudades y les puedan pedir cuenta por sus libros y la den a dia cierto so cierta pena. E que el arrendador escoja uno de dos remedios Otrosi que el arrendador o cogedor de las dichas alcavalas pueda poner guarda a las puertas de cada ciudad o villa o lugar que escrivan todos los pafios y ganados y mercaderias y otras cosas que se traxeren y que los que las traxeren sean tenidos de gelas mostrar el dia que llegaren do ovieren de descargar ante que abran y deslien los costales porque den cuenta de lo que vendieren y cobren el alcavala dellos y el que lo no hiziere assi que sea apreciado lo que assi encubrlere por el dicho alcalde de la dicha ciudad o villa o lugar do esto acaesciere y por otros buefios hombres de buena fama juramentados y lo que fuere apreciado pague el alcavala de lo que se montare el tal precio quatro vezes. Y qu'el dicho alcalde lo juzgue assi segun dicho es so la dicha pena y que sean las dichas penas pera el arrendador o fiel o cogedor sobredicho. Y que los nuestros arrendadores sellen los pafios assi de oro y seda y lana como de fustanes assi en pieças como en retales declarando que pafios son y de que sisa porque le pague el alcavala de lo que vendiere y el pafio o retal que dello no fuere hallado sellado por el dicho arrendador sea partido y sea pera los dichos nuestros arrendadores y el dicho alcaide gelo entregue luego. E si el dicho nuestro arrendador no pudiere ser ávido pera sellar los dichos pafios que vayan aí alcaide de la tal ciudad villa o lugar do esto acaesciere y gelo hagan saber y haga la dicha muestra ant'el dicho alcaide y escrlvano publico. Y que el dicho escrivano lo notifique y haga saber en este mesmo dia o en otro dia siguiente al dicho arrendador o fiel o cogedor so la pena susodicha. Y hecha la dicha muestra ante el dicho alcalde y escrlvano que pueda vender sin pena su mercaderia pagando el alcavala al tiempo que deve so las penas susodichas y por evitar algu- nas encubiertas que se podrian fazer que la justicia y regidores de las dichas ciudades y villas y lugares sean tenudos de hazer cerrar las puertas de las dichas ciudades y villas y lugares cada noche al tiempo acostum- brado y conveniente y si los que tuvieren las llaves dexaren entrar o salir vino o pafios o otras mercaderias pague el alcavala de lo que assi dexare entrar y sallr con el doblo y demas que los que metieren y sacaren las dichas mercaderias y pafios y otras cosas despues dei dicho tienpo que lo plerdan y sea descaminado pera los dichos nuestros arrendadores. Pero si en algunas ciudades y villas y lugares los dichos oficiales dixeren que no se acostumbran cerrar las dichas puertas y que les farlan gran costa en tener porteros que tengan las dichas llaves que los tales sean tenudos de dar y den las llaves de las dichas puertas el arrendador 373
  • o arrendadores que las pidieren porque ellos clerren las puertas y sl las no qulsleren dar que los dlchos regidores paguen a los dlchos nuestros arrendoadores (aic) en pena y por (21 v.J pena la protestaclon que contra ellos hizleren. Ley cx Que los arrendadores puedan poner guardas a las puertas de las tlendas donde se vendleren los pafios y otras mercaderlas Otrosl que el dlcho arrendador o fiel o cogedor de las dichas alcavalas nuerie noner euardas a las puertas de las tlendas de los pafios y de las otras mercaderias y en los otros lugares donde se vedleren porque se escrivã lo que vendlere y se pueda saber quanto monta el alcavala y la puedan cobrar y que ninguno no pueda poner embargo en ello al dlcho nuestro arrendador o cogedor sino que pague en pena por cada vegada mill maravedis y que los pague al dicho nuestro arrendador o cogedor. Y que las justiclas de la tal ciudad villa o lugar esecuten luego por ellos en las personas que lo no consintieren y que los den y entreguen al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor. Y si el dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor quislere tomar cuenta al mercader o ten- dero por su libro sea tenudo el mercader o tendero de gelo mostrar y dar cuenta clara y cierta sin arrendador sin arte y sin Infinta por do se puedan conocer las vendidas y compras que han hecho por el dicho su libro en el dia que gelo demandaren con juramento que sobre ello faga que es el dlcho libro que le da y muestra verdadero y que no tiene otro libro alguno y que no vendio otros pafios ni otras mer- caderias demas de las contenidas en el dicho libro aquel afio sino aquello que le notifica y muestra escrito en el dicho libro so pena de dos mill marevedis pera el arrendador. Y dende en adelante de cada dia de quantos dias passaren desde el dia que le fuere demandada hasta el dia que gela mostrare que pague mill maravedis cada dia. Y el alcaide de la ciudad villa o lugar que sea tenudo de los apremiar y costrefiir que lo hagan y si no lo cumplieren los esecuten por la dicha pena segun dlcho es y si el dicho alcalde no lo apremlare que de la dicha cuenta que ese- cutaren por la dicha pena que pechen otros mill maravedis pera el dicho nuestro arrendador. Y quando el dlcho primer requerlmiento el dicho arrendador hiziere al dicho mercader o tendero que le notifique esta ley que aunque el mercader sea estrangero sea tenudo de hazer libro de lo que vendlere o conpraren y lo de al arrendador o fiel o cogedor firmado de su nombre quando gelo demandare so la pena susodicha. E si se hallare que el tal libro que muestra no es verdadero que el tenia y devia dar que todavia incurra en la dicha pena assi como sl no diera el dicho libro y demas y allende de la dicha pena que todavia assi los unos mercaderes como los otros sean tenudos de pagar y paguen el 871,
  • alcavala de lo que se hallare que han vendido y encublerto. Pero si el dlcho arrendador o fiel o cogedor quisiere usar dei remedio desta ley que del tiempo por que lo pidière no pueda usar dei otro remedio desta ley puesta de yuso que dize que notifique la venta y pague el quinto dia. Ley cxj Que los paftos se metan a vender al alcaceria donde la oviere y se acostunbrare cada y quando el arrendador lo requiere Otrosi que cada y quando fueren requeridos los traperos cossarlos y otras personas qualesquier que venden y acostunbran vender pafios por menudo o por vara en qualesquier ciudades y villas y lugares donde se acostunbran vender los pafios en la alcaceria por los arrendadores meno- res fieles y cogedores de la renta de los pafios sean tenudos de entrar y entren a vender los dichos pafios que se acostumbran vender en las diclias alcacerias dentro en ellas y que los vendan en la dicha alcaceria en el meson que dizen de los pafios en Toledo donde se suele y acostumbra vender enxerga porque no aya encubierta alguna en los dichos pafios y paguen el alcavala a los dichos nuestros arrendadores. Y si despues de hecho el dicho requerimiento el tal trapero o traperos o otras personas qualesquier les fuere fallado que vendieron fuera de las dichas alcacerias y meson algunos pafios por vara o enxerga que los pierda o su justo valor y que sean para los nuestros arrendadores de la dicha renta de los pafios y que las justiclas dei dicho lugar lo juzguen assi so pena de gelo pagar ellos o qualquler dellos quç lo no hizieren assi con el doblo. Ley cxij Quando la cosa se vende en un lugar y esta en otro ado se ha de pagar el alcavala si se entrega en otro en qual destos tres se pagara el alcavala Otrosi que qualquler que vendiere pafios o lamas o ganados o otras mercaderias y otros qualesquier bienes muebles o semovientes que se hizie- ren en la venta en la ciudad o villa o lugar donde tienen la cosa que vendieren o en su termino que alli pague el alcavala puesto que despues la entregue en otra parte y si concertare la venta en una ciudad o villa o lugar y tuviere la cosa que vende en otra ciudad o villa o lugar y alli entregare la cosa al comprador donde la tenia quando hizo la venta que alli se pague el alcavala al arrendadoro fiel o cogedor dei lugar donde se entrego. Pero si estando lo que se vende en un lugar la venta de aquilo se concertare en otro lugar pera lo aver d'entregar en otro tercero lugar que en tal caso el alcavala se pague en la ciudad villa o lugar donde tenia 375
  • el vendedor lo que assl vendio quando se otorgo la venta porque se presume que cautelosamente por defraudar el alcavala se entrega en otra parte. Y es nuestra merced que esto aya lugar y se guarde assl salvo si el lugar do estava la cosa vendida es lugar franco de alcavala. Ca en tal caso mandamos que el alcavala desta venta se pague en el lugar realengo do se entregare al comprador o a sua cierto mandado. E si el lugar (2&) do se entregare no fuere realengo y fuere de seflorio de que no ovlere nuestro arrendador o receptor o recaudador que en tal caso pague el alcavala en el lugar realengo mas cercano dei lugar de seflorio do lo entregare con el quarto tanto porque parece que inflntosamente se haze la entrega de la tal cosa vendida que esta en un lugar y la van a entregar a otro y que no sea escusado de la pagar aunque muestre que Ia pago en otra parte y que las justicias de la tal ciudad villa o lugar do esto acaesciere esecuten luego en los tales vendedores y en sus bienes por la dicha alcavala con la dicha pena dei quatro tanto. E si el dicho arrendador o fiel o cogedor dixere que no puede provar este fraude que en este caso aquel a quien fuere pedida el alcavala en la manera susodicha sea tenudo de jurar sobre ello si fuere dexado en su juramento decisório y de lo absolver en el tienpo contenido en las leyes deste quaderno so pena de confiesso y por lo que declarare por el dicho juramento que pague el alcavala sin pena alguna. Pero si el arrendador o fiel o cogedor dixere que quiere hazer provança y la hiziere y no la dexare en juramento decisório de la otra parte que pague el alcavala el vendedor con otros dos tantos como dicho es. Ley cxiij Que los traperos y mercaderes sean tenidos de mostrar a los arrendadores los pafios e mercaderias que tienen pera los sellar y ferretear porque dello cobren el alcavala so cierta pena Otrosi mandamos que todos los mercaderes y traperos y tenderos y otras personas qualesquier que tuvieren paflos de oro y seda o de lanas en pieças o en retales o fustanes o fustedas o otras mercaderias assi como pasteles y lanas y cueros y lienços y sayales y xergas y picotes y ropas de vestir que los aljabibes y traperos y picoteros hazen de nuevo y otras cosas de mercaderias pera vender en sus casas y tlendas y en otras partes y las truxeren de fuera parte pera vender que sean tenudos de lo mostrar al nuestro arrendador y de lo registrar y sellar y ferre- tear con su sello y ferrete qual los dichos arrendadores quisieren. Y en- quanto a los pafios que midan los retales declarando que paflos son y de que sisas desde el dia que fueren requeridos fasta otro dia primero siguiente mostrando de todas las dichas mercaderias lo que les quedo por vender quatro vezes en el afio de tres en tres meses poco mas o 376
  • menos seyendo requeridos por los dichos nuestros arrendadores o fieles o cogedores por que de todo lo que dello vendleren les paguen el alca- vala so la protestacton que contra ellos fuere protestada y fecha seyendo tassada y moderada por los juezes que delia ovieren de conoscer y den cuenta de todo ello al dicho nuestro arrendador y le paguen el alcavala de lo que dello vendieren y que esso mesmo de lo que no mostrare por aquello deve ser ávido por vendido. Y sl despues fuere hallado que los dichos mercaderes o traperos o tenderos o aljabibes o roperos o otras personas encubrieren a los dichos arrendadores algunos pafios y otras qualesquier cosas de las susodichas demas de las que fueron escritas y selladas y ferreteadas como dicho es que todo lo que fuere fallado que encubrleron que lo ayan perdido y pierdan y sea de los dichos arrenda- dores y los alcaides de cada lugar sean tenudos de lo juzgar so pena que el juez que lo no hlziere les pague lo que el mercader era tenudo a les pagar Ley cxilij Que los sastres y moxones y corredores que intervinieren cn las ventas las fagan saber a los arrendadores Otrosi porquanto los corredores son tratadores entre los vendedores y compradores de las vendidas y compras y troques que se hazen de las mercaderias mandamos que el corredor y otras qualesquier personas que las vendidas y troques hizieren y trocaren y los sastres y tondidores que algunos pafios sacaren para algunas personas y los moxones que tratan las vendidas de los vinos arrovados sean tenudos de hazer saber al arrendador o fiel o cogedor dei alcavala qualesquer troques o vendidas que porante ellos se hizieren fasta segundo dia desde el dia que se hlziere la tal vendida o troque. Y si gelo no hiziere saber que por la primera vegada sea tenudo de pagar el alcavala sola y por la segunda que la pague con el dos tanto y por la tercera que la pague con el quatro tanto. E si el arrendador o cogedor los traxere en prueva contra el vendedor o comprador que vala todo lo que dixere seyendo hombre de buena fama sobre juramento que le sea tomado aunque no aya ende otro testigo y assi mesmo sea creydo el comprador seyendo persona de buena fama sobre juramento que haga en forma devida de derecho aunque no aya otro testigo y valga lo que dixere. Ley cxv Que los que traen mercaderias a las ferias lo notifiquen a los arrendadores el dia que llegaren Otrosi tenemos por bien que todos los que truxeren ganados y pafios y mercaderias a las ferias sean tenudos de requerir a lo menos porante eacrivano y dos testigos a los arrendadores y fieles y cogedores de las S77
  • alcavalas faziendoles saber las cosas que truxeren luego en esse dia que llegaren porque escrlvan los dichos nuestros arrendadores o fieles o cogedores o los que por ellos lo ovieren de aver todo lo que truxeren por que lo sepan y en caso que el dia que llegaren o hallaren al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor ni al que lo oviere de escrevir por el que el que la tal mercaderia traxere sea tenudo de lo hazer saber en el dicho dia mesmo que llegare en casa dei dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor porante escrivano publico y porante dos testigos no em- bargante que digan que no lo han de uso ni de costumbre. Y sl en aquel dia ven (tZ v.) dieren alguna cosa ante que lo hagan saber que le pague el alcavala de lo que assi vendiere con el doblo al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor o a quien por el lo oviere de aver. Ley cxvj Que forma se ha de tener entre los arrendadores y los que trahen mercaderias a las ferias si quieren sacar lo que traen a ellas so color que no lo pueden vender Porquanto nos fue hecho entender que los que vlenen a las férias hazen muchos engafios unos con otros por encubrir el alcavala de las cosas que traen a las ferias y tratan en ellas haziendo habla en uno de entregar las tales cosas en otra parte y no en las dichas ferias por gran baxa que les hazen de la dicha alcavala. Porende mandamos que todas las cosas que assi traxeren a las dichas ferias y despues las qui- sieren sacar delias a boz de dezir que no las pueden vender nl se halla quien las compre que no se puedan sacar ni saquen de las dichas ferias salvo con alcavala de los arrendadores y fieles y cogedores delias y con juramento que primeramente hagan los que las quisieren sacar que no van vendidas ni trocadas ni hecho concierto alguno pera las vender o trocar en otra parte pera que los nuestros arrendadores y fieles y coge- dores puedan saber que es lo que lievan y sacan de las dichas ferias. Y si de otra guisa lo sacare que paguen el alcavala al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor de lo que montare las dichas mercaderias y cosas que assi sacaren de las dichas ferias sin su licencia con el doblo. E que el nuestro arrendador o fiel o cogedor sea tenudo de les dar luego que pidleren la dicha alcavala de las cosas que quisieren sacar de las dichas ferias qualesquier personas sin demandar la dicha alcavala ni llevar por ella cosa alguna so pena de seyscientos maravedis cada dia de los que assi los detuvieren. Y demas si les no dieren la dicha alcavala desde el dia que gela demandaren fasta otro dia primero siguiente en todo el dia que el que tuvlere la mercaderia se pueda y con ella sin pena alguna tomando por testimonio signado de escrivano publico como no le quieren dar la dicha alcavala. Y que el alcalde do 378
  • esto acaesclere constringa y apremie luego al dicho arrendador o fiel o cogedor que pague luego al que tuvlere la mercaderia lo que montare la pena de los dlchos seyscientos maravedis cada dia del tienpo que le fiziere de tener so pena qu'el dicho alcaide pague al que tuviere la mer- caderia otros seyscientos maravedis por cada vegada que sobre ello fuere requerido y no lo hiziere y cumpliere. Pero si se averiguare y provare que despues de ydas las tales mer- caderias de las dichas ferias que en ellas se hizo algun trato o habla o avenencia o precio pera las aver de acabar de vender y entregar en otra parte o lugar qualquier donde no se hiziere feria o se vendiere o entregare fuera dei lugar donde la saco fasta un mes desde el dia que saliere de las dichas ferias o el alcavala que en ello montare sea de los dlchos arrendadores de las dichas ferias y no de los arrendadores dei tal lugar donde despues fueren entregadas y que el tal vendedor pague la dicha alcavala con el quatro tanto. Pero si aquel que las cosas traxere a vender a las dichas ferias las tornare a su casa alli donde las saco y costumbro tener y las vendiere puesto que sea antes dei dicho mes y despues que no pague alcavala salvo alli donde las vendiere y que los dichos nuestros arrendadores y fieles y cogedores sean tenudos de mostrar esta ley a los alcaides de las ciudades y villas y lugares donde ovlere ferias porante escrivano publico porque los dichos alcaides lo hagan assi pregonar en cada feria al comienço delia porque todos los que algunas mercaderias y otras cosas traxeren a vender a las dichas ferias sean sabidores y apercebidos de lo que susodicho es. A los quales dichos alcaides mandamos que lo hagan y cunplam assi so las penas susodichas y que lo hagan saber a los mesoneros de los mesones de, cada lugar y les manden so las dichas penas que ellos aperciban a los que a sus casas vlnieren y las tales cosas traxieren a vender a les dichas ferias de lo contenido en esta ley. Ley cxvij Que los que fueren a vender o comprar a ferias o a mercados farncos paguen el alcavala donde son vezinos salvo si las franquezas estan assentadas en nuestros libros Otrosi con condicion que qualesquier personas que fueren a vender y conprar qualesquier mercaderias y otras cosas a qualesquier ferias y mercados y villas y lugares francos o franqueados o que se haga en ellos alguna graça (t) y quita de la dicha alcavala assi por ser las dichas franquezas por privilégios reales como por ser hechas por los sefiores de las tales villas y lugares que sean tenudos de pagar la dicha alcavala enteramente en los lugares donde moraren y fueren vezinos no embargante qualesquier franquezas que tengan las tales ferias y villas y lugares donde se hiziere la venta y compra salvo si fueren las tales 379
  • franquezas por nos dadas y confirmadas y assentadas en los nues- tros libros. Pero que esto no se entienda a las ferias de Medina dei Campo segun se contiene en el quaderno de los afios passados. E assl mesmo se guarde a las villas de Valladolid y Madrid las mercedes que tienen sobre esto segun que estan salvadas en este nuestro quaderno. Ley cxvlij Contra los que ponen imposiciones por su propia autoridad Otrosi porquanto nos es fecha relacion que algunos Concejos y otras justiclas y personas por su autoridad y sin nuestra licencia y mandado han puesto y ponen imposiciones y sisas y otros tributos para que paguen de cada cosa que se comprare o vendiere cierta quantia de maravedis y porque por esto se escusa el tracto de (23) las gentes y nuestras rentas se diminuyem mandamos v defendemos que ninguno ni algunos no sean osados de poner las dichas imposiciones y sisas sin nuestra licencia y mandado ca desde agora pera entonces las revocamos y damos por ningunas. Y mandamos que ningunas ni algunas personas las no paguen y por ello no incurran en penas algunas y que qualquier o qualesquier justicias y regldores y officiates que pusiere las tales imposiciones y sisas sean tenudos a la protestacion que contra ellos fuere fecha por el nuestro arrendador o recaudador y que la dicha protestacion sea pera los dichos nuestros arrendadores. Ley cxjx Como y en que tiempo el arrendador menor se sendo requerido con el libramiento del mayor ha de aceptar el libramiento y si no lo fiziere como y de quien lo ha de cobrar el que fuere librado Otrosi es nuestra merced y mandamos que el arrendador o fiel en quien fueren librados algunos maravedis por libramiento dei recaudador o de su hazedor en la renta que tuvieren arrendada o en fieldad o en fiança que oviere dado en el caso que puedieren librar en el que acepte y sea tenudo de lo aceptar y aquel en quien fuere fecha la librança dei dia en que con el tal libramiento fuere requerido fasta tres dias primeros siguientes y aceptado el dicho libramiento que lo pague a los plazos de las pagas de Us rentas en este nuestro quaderno contenldas seyendo la tal aceptacion fecha porante escrivano que traya aparejada esecucion como si fuesse obligaclon liquida. Y si no la aceptare expressamente dentro de 880
  • tres dia» primeros siguiente» o no respondiere al tal requerimiento o si dixere que no cabe en el tal libramiento que en el fuere librado que mos- trandolo por testimonio ant'el arrendador mayor que hizo la librança o su hazedor que el dicho arrendador mayor o au hazedor pague dentro de seys dias despues que fuere passado el plazo la quantia que assi libro en dlneros contados. Y si al dicho plazo no lo pagare que dende en adelante sea tenido de le pagar en cada un dia cien maravedis por quantos se detuvieren por los quales y por el principal pueda ser hecha y se haga esecucion en la persona y bienes dei dicho arrendador mayor o de su hazedor. Pero si despues paresciere que el dicho arrendador menor o fiel o su fazedor en qulen fue fecha la tal librança devia la quantia dei tal libra- miento que lo pague al dicho arrendador mayor con mas el doblo y costas por lo qual esso mesmo pueda ser hecha esecucion. Ley cxx Del Juzgado de las alcavalas Otrosi es nuestra merced que el arrendador o fiel o cogedor que oviere de coger las dichas alcavalas sea tenudo de hazer pregonar publi- camente por las plaças y mercados y otros lugares acostumbrados dos dias uno en pos de otro en cada un dia una vez en la ciudad o villa o lugar do fuere arrendador o fiel o cogedor como es arrendador o fiel o cogedor y donde mora y posa porque los que alguna cosa vendieren vayan a gelo hazer saber en la dlchâ casa que seflalare y hecho pregon si alguno o algunos ovleren vendido o vendieren dende en adelante alguna cosa sean tenudos de gelo hazer saber al dicho arrendador o fiel o cogedor en 'a dicha casa que seflalare despues que los dlchos pregones fueren fechos fasta v dias primeros siguientes dentro de los quales sea tenudo el ven- dedor de le pagar el alcavala de lo que assl oviere vendido o trocado. Los quales dichos v dias se cuentem en esta manera que si la venta ®e hiziere en Lunes en qualquier hora dei dia que lo faga saber y lo Pague el viernes en todo el dia hasta el sol puesto. E por esta mesma manera fagan saber y pagar lo que vendiere y trocare en qualquier de los otros dias declarando por granado y por menudo lo que vendieren y •o que trocaren y por que quantia y a que personas y en que dia. Y si al dicho plazo no gelo hizieren saber y no pagare la dicha alcavala que le Pague el alcavala de lo que montare lo que assi oviere vendido o trocado a' dicho arrendador o fiel o cogedor o a quien su poder oviere con mas el doblo. Y si no fallaren al dicho arrendador o fiel o cogedor dentro en la dicha casa pera gelo notificar que lo haga saber a su muger o alguno de su casa. Y si ay no hallare alguno pera gelo notificar que gelo hagan 381
  • saber a uno o a dos veztnos de los mas cercanos que pudieren ser ávidos de tal calle donde morare o posare el dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor dentro en el dicho plazo pera que ellos lo fagan saber al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor quando lo pudieren aver. Y sean tenu- dos de gelo fazer saber so la dicha pena. E otrosi dentro en el dicho termino pongan en deposito en poder dei alcaide de aquel lugar o de quien el mandare lo que montare pera que acudan con ello al dicho arrendador o fiel o cogedor so la dicha pena. E esso mesmo sea tenudo e' comprador de hazer saber al dicho arren- dador o fiel o cogedor lo que comprare o trocare y de que personas por la forma y manera susodicha que lo ha de hazer saber el vendedor dentro de tres dias despues que la dicha venta o troques fueren fechas so pena de pagar la dicha alcavala com la dicha pena contando este tercero dia como se ha de contar el dicho quinto dia porque si el dicho vendedor no lo hiziere saber en el dicho termino como dicho es lo sepa dei com- prador para cobrar dei dicho vendedor o trocador lo que montare el alcavala de lo que assi vendiere o trocare. Pero si el vendedor lo hiziere saber en el dicho termino que en caso que el comprador no lo haga saber no caya por ello en pena alguna. E si el dicho vendedor o trocador no fuere dei lugar do se faze la venta o troque o fuere hombre poderoso o oficial nuestro dei tal lugar donde se ha(£S v.) ze la venta o troque que el dicho comprador sea tenudo de retener en sl de los maravedis que ovlere de dar a la tal persona de la venta o troque que con el hiziere lo que montare el alcavala dello hasta que el dicho vendedor o trocador le trayga carta de pago dei nuestro arrendador o fiel o cogedor como es contento dei alcavala de lo que assi vendio o troco. Y si assi no lo hiziere el dicho comprador que sea tenudo de pagar el alcavala con la meytad mas al dicho nuestro arrendador o fiel o cogedor de lo que assi compro o troco. Pero si el vendedor fuere avenido con el dicho arrendador o fiel o cogedor por todo lo que vendiere mandamos que el comprador o compra- dores que de tal vendedor alguna cosa compraren no cayan en pena alguna por no hazer saber las compras al dicho nuestro arrendador o fiel o coge- dor. Y que las justicias de nuestros reynos y senorios assi lo juzguen. Lo qual todo es nuestra merced que hagan y cumplan assi en todas las cosas que se vendieren y compraren y trocaren salvo del vino que ven- dieren por menudo y de la carne y pescado y otros mantenimientos que se venden por menudo que se han de pagar segun y en la manera que en este nuestro quaderno se contiene. 382
  • Ley cxxj Donde y quando ante quien han de pedir los arrendadores las alcavalas y la orden del demandar y proceder en los pleytos delias y quando y en que manera se ha de admtlr o repeler el procurador en pleytos de alcavalas Otrosi porquanto avemos seydo informados que los labradores y oflclales y otras personas que poco pueden son fatigados por diversas maneras de los arrendadores y fieles y cogedores que cogen y recaudan las nuestras alcavalas emplazandolos cada dia y ponlendoles muchas y diversas demandas no dandoles lugar a que puedan responder por pro- curador y faziendoles otras extorsiones por manera que con las dichas fatigas le dexan cohechar y pagar lo que no deven. Porende queriendo en esto remediar y proveer ordenamos y mandamos que de aqui adelante los nuestros arrendadores o fieles o cogedores o qulen su poder ovlere cada y quando quisiere poner alguna demanda a Concejo o Universldad o persona singular sobre caso tocante a nuestras rentas que si el empla- zado oviere de ser demandado por un mesmo arrendador o fiel o cogedor aunque tengan muchas rentas o por muchos que tengan una renta jun- tamente o por partes que no pueda ser demandado salvo de xv en xv dias una vez. Y si oviere de ser demandado ante juez que este en otro lugar que no sea citado ni demandado salvo de xxx en xxx dias una vez quier sea demandado en este mesmo lugar quier en otro donde gelo pueda pedir que sobre una renta o muchas teniendolas un arrendador solo o muchos arrendadores una renta que no le pueda ser puesta mas de una demanda espacificando y declarando en ella que le pide de venta y que le pide de compra que quantia de renta si la demanda fuere de muchas rentas no aya mas de una contestacion quier confiesse o niegue o confiesse unas cosas o niegue otras por manera que no se haga mas de un processo porque se eviten las costas que se harian si todo aquello se oviesse de Pedir en muchas demandas apertadamente puestas cada una por si y a su parte. E si muchos fueren arrendadores de una mesma renta quier la tenga por partes y juntamente que todos juntos o uno por todos ayan de poner y pongan la dicha demanda por la forma de suso declarada y no cada uno por su parte. Y que sobre las tales demandas no puedan emplazar a la muger dei demandado ni a sus hijos oficiales ni collaços que estan so su governacion pera les poner demanda sobre las tales rentas. Pero que los puedan traer por testigos si quisieren seyendo recebidos a la prueva pera provar la dicha demanda que tienen puesta. Pero si a la tal muger y hijos y criados y oficiales o collaços quisie- ren emplazar como a principales por aver ellos vendido o comprado que 'o puedan hazer passados los dichos quinze o treynta dias como arriba se contlene y no antes que desde Sant Juan fasta Santa Maria de Setlem- bre ningun labrador pueda ser demandado ante ningun juez por nuevas S8S
  • demandas mas de una vez ni desde Sant Miguel fasta Todos Sanctos mas de otra vez. E si el tal arrendador o fiel o cogedor no puslere la demanda o demandas al que assi vlniere emplazado a su pedimiento que no le pueda poner demanda alguna fasta que passen los dichos quinze o treynta dias por la forma que arriba es dicha. E otrosi por mas evitar dar.os y fatigas de los pueblos ordenamos y mandamos que ninguno pueda ser demandado por las nuestras alcavalas salvo en el lugar adonde biva en la cabeça de la jurisdlcion dei tal lugar qual mas quisiere el arrendador tanto qu'el tal lugar no este apartado de la cabeça de la jurisdlcion mas de tres léguas. Y si mas de tres léguas estuviere apartado de la cabeça el lugar donde biviere el emplazado y si el tal lugar fuere de menos de cien vezinos que pueda ser demandado en su lugar o en el lugar mas cercano de cien vezinos arriba que sea de aquella mesma jurisdicion donde el arrendador mas quisiere. Y si oviere de ser demandado ante nuestro Juez esecutor que se guarde lo contenido en la ley de yuso puesta que sobre esto dispone. Pero que passado el afio los unos y los otros aunque esten mas de las dichas tres léguas puedan ser demandados por el arrendador una vez y no mas por las alcavalas dei afio passado en la cabeça de la jurisdicion de los tales lugares dentro de los términos contenldos en las otras leyes deste nuestro quaderno pera lo qual damos poder complido a los dichos juezes y a cada uno en su lugar. E mandamos que si tal defí^jmanda se oviere de poner adonde no es vezino el demandado que antes que el juez lo reciba haga juramento en forma el que la pone que no la pone maliciosamente ni por le fatigar mas solamente porque es informado y cree que deve aquella alcavala. Y este juramento hecho el juez reciba la demanda en la forma que arriba dicha es y no en otra manera. Y si de hecho la reclbiere sea en sl nin- guna y el demandado no sea tenudo de la contestar ni responder a ella y si puesta en la forma susodicha la demanda el demandado la negare y el actor la dexare en juramento decisório del reo que sea tenido de lo hazer y absolver al tienpo so las penas que las leyes deste nuestro qua- derno mandan y fesho y absuelto el dicho juramento no sea recebido a la prueva el actor ni sea mas oydo sobre aquella demanda ni sea tenudo el reo de pagar costas algunas del pleyto si declararen que no deven nada y en tal caso pague el actor las costas y por evitar la dilaclon de los pleytos mandamos a los juezes que si los arrendadores o fieles o cogedores o quien su poder oviere les pidieren que no reciban procurado- res por los demandados que lo fagan salvo si los juezes vieren que se deve recebir segun la persona que fuere demandada. E en caso que no se reciba el procurador que el juez y el escrivano de la causa juntamente luego alli en el mesmo acto notefiquen y avisen al demandado que ha de contestar el pleyto a tercero dia y le digan y declaren en que termino ha de declarar y absolver el juramento de- S8J,
  • cisorio o de calunia o como ha de responder a cada acto y en que pena incurre si no respondiere. Y que el escrivano de la causa asslente por auto como fue avisado de todo lo susodicho el demandado. Y de otra manera el demandado no caya ni encurra en la pena de la contestation ni en otra pena que por no responder a la dicha demanda y a otros actos y por no absolver dei juramento podria caer y le sea dado termino de nuevo pera ello con la dicha avisacion y si no lo avisaren en la forma que dlcha es pague las costas el juez y el escrivano de todo el processo que se hlziere aunque sea condenado qualquiera de las partes en primera o segunda instancia y se de carta esecutoria contra ellos. Pero sl estos emplazados a quien assi demandaren la dicha alcavala fueren duenas o donzellas o otras personas honestas o cavalleros o otros hombres enfermos que quisieren responder por procuradores que lo puedan hazer tanto que respondan por palavra y no por llbello salvo si quisieren por un memorial llanamente y que hagan juramento de dezir la verdad y que jure en persona quando quler que les fuere demandado por los juezes. Ley cxxij En que manera han de conoscer los juezes en los pleytos de las alcavalas si reclbieren escritos y dei termino de la contestacion y la pena Otrosi ordenamos y mandamos que qualesquler alcaides o juezes que ovieren de conoscer de los pleytos y causas de las nuestras alcavalas las oyan y libren breve y sumariamente de plano y sin estrepitu y figura de juyzlo sabida solamente la verdad segun las leyes y condiciones deste nuestro quaderno y que no reclban la demanda dei actor en las excepcio- nes dei demandado por escrito aunque qualquiera dellos traya escrito dello salvo que el escrivano asslente en su registro cada un acto de todo el pleyto como si ante el fuesse fecho de palabra y qual demandado sea tenudo de confessar la demanda que le fuere puesta dentro de tres dias despues que le fuere puesto so pena de confiesso en todo lo que le fuere Puesto por demanda y que la contestacion se haga negando o confessando simple y llanamente y negando unas cosas y confessando otras sl la demanda contiene muchas cosas lo qual ayan de hazer por palabra y no Por escrito segun es dicho de como se ha de poner la demanda salvo si lo qulsiere traer a dar por memorial llanamente fecho sin consejo de abogado. 25 385
  • Ley cxxilj Que derechos han de llevar los escrivanos de los actos que passan ante ellos sobre alcavalas y quanto se ha de llevar Otrosl que los escrivanos de nuestra corte y de las ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y de qualquier juez comissário por nos dado porante quien passaren los pleytos y causas de las nuestras alca- valas no lieven mas de los derechos siguientes quier sean en primera instancia o en grado de apelacion dei traslado de la demanda que fuere puesta dos maravedis al escrivano y de la contestacion de la demanda quier tenga muchos capitulos o poços dos maravedis de la presentacion del primer testigo dos maravedis. Y de cada uno de los otros un maravedi des que fuere fecha publicacion y se diere traslado a la parte de cada tira un maravedi de la absoluclon dei juramento quier sea de calunia o de cisorio un maravedi de la sentencia definitiva dos maravedis de presen- tacion de qualquier escritura slgnada quatro maravedis. Los quales dere- chos pague el demandado que fuere condenado. E si fuere absuelto que los pague el actor y que el escrivano no los pida ni lleve hasta que el pleyto sea sentenciado o avenido salvo los derechos de la contestacion que se puedan llevar luego que se hiziere y de sacar qualquier processo dei escrivano pera lo presentar ante juez superior en grado de apelacion o remission o por via de testimonio de cada tira tassada en forma comun un maravedi. E de la presentacion dei tal processo ante juez superior doze maravedis y despues de pre- sentado en qualquier de los dichos grados y abierto que pague de vista cada una de las partes que lo pidiere por cada tira un maravedi. Pero que los escrivanos dei audiência de los nuestros contadores y los notários llevan los derechos de las dichas cosas como los lieven los escrivanos del nuestro Consejo. E qualquier escrivano (23 v.J que mas llevare que por el mesmo hecho pague cada vez lo que assi llevare con las setenas. El tercio pera la parte a quien lo llevare. El otro terclo pera el esecutor que lo esecutare. El otro tercio pera la nuestra Camara. E sobre esto el juez o alcaide ande quien fuere querellado haga luego breve y sumariamente complimiento de justicia so pena de diez mill maravedis para la nuestra Camara. Ley cxxiiij En que manera ha de proceder el juez quando el arrendador pone demanda al que vende muchas cosas por menudo y quando ha de absolver el juramento demandado y so que pena en este caso Otrosi es nuestra merced que todos los que tuvieren tienda o oficio de vender algunas cosas assi de especias y buhoneria y ortaliza y fruta y cevada por celamines y lefia y guantes y borzeguies y cosa de pelligeria 386
  • y barro y esparto y cafiamo y aves de caça y de otras cosas semejantes de que al juez pareciere que es deflcile aver provança cierta que en este caso sl el vendedor negar la demanda que sobre estas tales cosas por el nuestro arrendador o fiel o cogedor le fuere puesta o fuere recebido a prueva que sl el pidiere que el reo haga juramento de calunia o de clsorlo que sea tenudo el reo de lo hazer hasta otro dia primero siguiente despues que le fuere pedido so pena de confiesso en la demanda que le ovlre seydo puesta y dende hasta otros dos dias primeros siguientes hasta el sol puesto sea tenido de lo absolver sin libello y sin consejo de letrado trayendolo por escrito o por palavra como el mas quisiere decla- rando espacificada y claramente las cosas que vendio en gruesso de cien maravedis o dende arriba en cada una venta que pertenezça a una renta y a quien y por que precio y en que tienpo porant'el escrivano de la causa si se pudiere aver o sino ante otro escrivano publico so la dlcha pena de confiesso en ella contenida. Y si el demandado fuere tal persona que tenga oficiales o ministrales en su casa y el nuestro arrendador o fiel o cogedor pidiere que los obreros o ministrales de su oficio o otras personas de su casa los traygan a jurar y a dezir verdad sobre lo con- tenido en la demanda que el juez de la causa sea tenido a gelos hazer traer y a premiar a ellos que vengan ant'el so la pena que el les pusiere. Y si por todas estas diligencias no se pudiere saber la verdad que el tal juez sea tenido si el autor lo pidiere de aver y aya informacion de dos buenas personas quales a el parecieren que mas cierta Informacion le puedan dar dello y se informe dellos que es lo que buenamente puede merecer de alcavala. Y segun aquella informacion tasse y condene el alcavala que ha de pagar el dicho demandado y aquella sea tenudo de pagar el arrendador o fiel o cogedor a quien pertenesce. Y en lo que vendiere el tal oficial o tendero por menudo que es de clen maravedis a yuso de cosas pertenecientes a una renta. Y esso mesmo en los que vendieren algunas cosas de las susodichas que no tienen tienda delias nl lo tienen por oficio conocido y les fuere pedida el alcavala dello quler de cien maravedis arriba y dende a yuso que el juez lo libre y deter- mine por las otras nuestras leyes deste nuestro quaderno que sobre esto disponen. E pues este remedio es bastante pêra que los arrendadores puedan cobrar su alcavala de las cosas susodichas mandamos que no sean fati- gados los que deven alcavala por via de requerimiento pera conseguir dellos la pena de veynte mill maravedis cada dia como se solia hazer. 387
  • Ley cxxv Como se ha de pagar el alcavala quando la demanda se dexa en juramento del reo y en que tienpo ha de absolver y que han de determinar y si el reo confiessa la demanda ante que sea traído a juyzlo o despues Otrosi porquanto nos es fecha relaclon que muchas vezes quando el arrendador dexa en Juramento dei vendedor o dei conprador la venta o conpra que hizo que temlendo el que ha de ser condenado en el alcavala con las dichas penas se perjura y pone en perdimiento su ala. Porende es nuestra merced que qualquier o qualesquler que hlzleren juramento de clsorlo seyendoles defendido por los arrendadores o de calunia a pedimiento dei arrendador o fiel o cogedor de las dichas alca- valas o por sus fatores con su poder que sea tenudo de lo absolver liana y claramente dentro tercero dia ant'el juez de la causa si buenamente lo pudlere aver o sino ant'el escrivano so pena de confiesso en la demanda. E si por el dicho juramento confessare que vendieron o trocaron o con- praron alguna cosa que deva pagar alcavala que la paguen senzilla sin pena alguna. Pero es nuestra merced que si los dichos nuestros arrendadores o fieles o cogedores de las dichas alcavalas lo quisieren provar antes que fagan el juramento de cisorio y lo provaren que todavia sean tenudos los dichos vendedores y trocadores y compradores a las penas de suso contenidas en este nuestro quaderno. Item es nuestra merced que siendo demandado por los dichos arren- dadores o fieles o cogedores a algunas personas la dicha alcavala des- pues de passados los dichos cinco dias si ante que sean traydos a juyzio lo confessaren que paguen el alcavala con mas la meytad de lo que montare la tal alcavala y no mas. E si despues dei dicho quinto dia traydos a juyzio lo confessare sin juramento difirido por el arrendador que pague la dicha alcavala com otro tanto mas. Ley cxxvj Que tal ha de ser el juez esecutor que dieren los contadores mayores pera las rentas y donde han de conoscer Otrosi es nuestra merced y voluntad que los dichos nuestros conta- dores mayores vieren que cumple a nuestro servicio y que es necessário dar algun juez esecutor pera en algunos partidos ante el qual sean pedi- das y demandadas las dichas nuestras alcavalas que el tal juez esecutor sea hombre conocido y llano que tenga de ha (25) zienda en blenes rayzes a lo menos treynta mill maravedis. E que si el lugar en que se deve la tal 388
  • alcavala fuere de cien vezinos o dende arriba que el tal juez esecutor aya y libre los tales pleytos en el tal lugar y no fuera del. E si el lugar fuere de menos numero que no lo pueda librar salvo alii o en otro lugar que sea de clen vezinos que este a dos léguas de alii y no allende. Ley cxxvij Que las yglesias y monasterios y personas de Orden que tienen mercedes por privilégios o libranças lo pidan ante los juezes seglares y no ante los ecclesiasticos so cierta pena Otrosi es nuestra merced y mandamos y ordenamos que las yglesias y monasterios y clérigos y personas de Orden y otros qualesquier eccle- siasticos que han y tienen de nos o de los reyes donde nos venimos qualesquier maravedis y doblas y florines y otras qualesquier cosas por qualesquier privilégios y mercedes situados y salvados en qualequier manera o los que ovieren o han de aver por nuestras cartas de libra- mlentos que los demanden ante los nuestros juezes seglares y no ante los ecclesiasticos ni sus conservadores. Y que los nuestros juezes seglares sean tenudos de les hazer complimiento de justicla sabida solamente la verdad lo mas brevemente que ser pueda conosciendo simplemente y de plano de todo ello sin estrepitu y figura de juyzio. E si las dlchas yglesias y monasterios y clérigos y personas ecclesiasticas o qualquier dellos demandaren o traxeren sobre lo tal ante juezes ecclesiasticos y conservadores a los nuestros arrendadores y fieles y cogedores en pleyto o en question que por el mesmo fecho ayan perdido y pierdan los tales maravedis y doblas y florines y otras qualesquier cosas que de nos han y tienen y pera ello les sean dadas nuestras cartas y sobre cartas pera que se guarde y cumpla todo lo susodicho. E que el dicho arrendador o fiel o cogedor que assi fuere citado y Uamado para ante juez ecclesiastico y conservador no sea obligado de pagar aquel afio o aflos los maravedis y otras cosas sobre que fuere citado y queden en el y para el. Y esto no embargante qualesquier nuestras cartas que ayamos dado o dieremos en contrario de lo susodicho las quales nos por la presente revocamos. Ley cxxvllj Que los juezes ordinários libren los pleytos de las alcavalas contra los monederos o oficiales de las casas de moneda Otrosi porquanto nos es hecho saber que los monederos y oficiales y obreros de algunas nuestras casas de moneda no quieren parecer ante los nuestros juezes y justlclas ordinários a complir de derechos en razon 389
  • de las dichas alcavalas salvo ante los sus juezes de la casa de la moneda do son monederos. Porende mandamos y tenemos por blen que sean tenudos de parecer sobre esta razon a compllr de derecho ante los nuestros juezes y justlcias y alcaides de la dicha ciudad o villa o lugar que los pleytos de las dichas alcavalas ovleren de librar y no ante los alcaides de la casa de la moneda no embargante qualesquier privilégios y cartas y sentencias y usos y costumbres que sobre esta razon tengan so pena de la protestacion que contra ellos fuere hecha. Y Isto se entienda assl en todas nuestras rentas como en estas alcavalas. Ley cxxjx Fasta que tlenpo han de ser demandadas las alcavalas Otrosi es nuestra merced que puedan ser demandadas las dichas alcavalas con las dichas penas por los nuestros arrendadores o por quien su poder ovlere en todo el afio de su arrendamiento y en dos meses des- pues dei otro afio y no dende en adelante. Pero es nuestra merced que el alcavala de las heredades de que passaren los contratos ante los escrivanos públicos dei numero do fuere la dicha heredad que se pueda demandar en todo el afio siguiente des- pues de complido el afio dei arrendamiento y las vendidas y troques que se fizieren ante otros escrivanos que no sean dei dicho numero que se pueda demandar alcavala con la pena dei doblo de lo tal y los vendedores y trocadores sean tenudos de lo pagar cada y quando y en qualquier tienpo que lo supiere el arrendador o fiel o cogedor de la dicha renta tanto que sean dentro de dos afios desde el dia que el tal contrato fuere otorgado. Pero porquanto en algunas ciudades y villas y lugares de los seflorios y abadengos y Ordenes no se da assl lugar a que tan llbremente puedan los dichos arrendadores demandar las dichas alcavalas nl hazer las diligencias que cerca desto se conviene hazer ni ellos pueden yr a las hazer y demandar. Porende es nuestra merced y mandamos que las alcavalas de las dichas ciudades y villas y lugares de los dichos sefiorios y Ordenes y abadengos se puedan demandar por los dichos nuestros arrendadores y recaudadores mayores o por quien su poder oviere en qualquier tienpo que demandar la pudieren y no prescriva por causa de los dichos térmi- nos en este nuestro quaderno limitados. Pero si en los dichos lugares de abadengos y Ordenes en que oviere nuestro arrendador y recaudador fiziere sus rentas libremente que en tal caso las no puedan demandar en todo el afio de su arrendamiento y en otro siguiente. Y que dende en adelante las puedan demandar ni demanden. Otrosi con condicion que los dichos arrendadores mayores ni otros algunos oficiales de vuestra corte que tienen ofícios de las ciudades y villas y lugares de nuestros reynos y sus oficiales y otras personas que S90
  • sean tan poderosas como estas o mas y no pagaren el alcavala (85 v.) que dedieren que los arrendadores y recaudadores mayores y otros por ellos puedan venlr ante los nuestros notários y contadores mayores y sus lugares tenientes y demandar cartas de emplazamientos pera ellos que los dichos nuestros notários y contadores mayores gelas den contanto que si emplazaren a los sobredichos sin razon que les paguen las costas que los tales emplazados fizieren con otro tanto. Ley cxxx Que las justicias hagan execucion por los maravedis de las rentas y privilégios y en que casa ha d'estar preso el arrendador o recaudador mayor pen- diente la esecucion Otrosi porquanto nos es hecha relacion que los nuestros notários de la nuestra Corte y Chancilleria y algunos corregidores y alcaldes y otras justicias ordinárias de algunas ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y algunos esecutores son negligentes en hazer y mandar hazer las esecuciones por los maravedis y otras cosas que se deven a nuestros arrendadores y recaudadores mayores y mencres y otras algu- nas personas deven de las nuestras rentas assi a nos como a las'yglesias y monasteries y a los nuestros arrendadores mayores y otras personas que tienen algunos maravedis situados de juro y de por vida y a quien se libran o los han de aver assi por nos como por el nuestro tesorero o arrendador mayor. Porende ordenamos y mandamos a los dichos nues- tros notários y corregidores y alcaldes y alguaziles y merinos assi mayores como menores y esecutores que fueren requeridos por nuestros recau- dadores y por otras qualesquier personas que algunos maravedis ovieren de aver y recaudar de las nuestras rentas en la manera que dicha es y que hagan entrega y esecucion en las personas y bienes de las tales personas que assi devieren algunos maravedis y de sus fiadores por qualesquier maravedis y otras cosas que assi devieren y ovieren a dar segun las obligaciones y privilégios y libramientos aceptados y otros recaudos que les fueren mostrados que traxerem aparejada esecucion que los bienes en que assi hizieren las tales esecuciones los vendan y rematen en publica almoneda como por maravedis dei nuestro aver. Y en tanto que los bienes se vendan y rematen les prendan los cuerpos y los tengan presos y bien recaudados y los no den sueltos ni fiados fasta que paguen lo que devieren. Salvo si aquel en quien se oviere de hazer la esecucion fuere nuestro arrendador mayor o nuestro recaudador que es nuestra merced que dando bienes desembargados que sean ávidos por suxos en que se haga la esecucion con fiadores llanos y abonados que aquellos bienes que seflala pera la esecucion son suyos y que valdran la quantia y que no salira embargo en ellos al tiempo dei remate no sea 391
  • preso y si fuere preso que sea suelto en la dicha fiança y si embargo se hallare pendiente la esecucion que el recaudador o arrendador o su fiador sean luego presos y pendiente la oposicion no sean sueltos de la prlsion hasta que la causa sea determinada y pagada. Ley cxxxj Que los juezes que ovieren de librar los pleytos de las alcavalas no pidan ni lieven acessórios so cierta pena Otrosl porquanto los nuestros arrendadores se nos querellaron y dizen que algunos de los alcaldes que libran los pleytos de las alcavalas que les demandan derechos pera acessórios pera que den consejo y ordenen las sentencias que se han de dar en los tales pleytos y por esta razon viene gran daflo en las nuestras rentas y se recrecen costas a los pleyteantes. Porende tenemos por blen y mandamos que ninguno nl algunos de los dichos alcaldes no lieven ni demanden maravedis ni otras cosas pera las dichas acessórias quier sean los dichos juezes salariados y tengan salarios en los dichos oficios o lo no sean ni tengan so pena de dos mill maravedis por cada vez que lo demandaren la meytad pera nuestra Camara y la otra meytad pera los dichos nuestros arrendadores. Ley cxxxlj Que si dos sentencias oviere conformes en las rentas reales que no aya mas apelacion nl suplicacion Otrosi ordenamos que si dos sentencias fueren dadas sobre los maravedis de nuestras rentas que por qualquier y qualesquier alcaides o juezes de las ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y sefiorios y otras justicias qualesquier que jurisdicion pera ello tengan assi de la nuestra casa y Corte y Chancillerla como de las ciudades y villas y lugares que no se pueda apelar ni suplicar delias nl agraviar ni recla- mar. E si una sentencia fuere dada contra otras o diversas que puedan apelar o suplicar o agraviar ante los nuestros contadores mayores o ante nuestro notário de la província do qulsiere el apelante o agraviado y si confirmare algunas delias que no pueda mas apelar ni agraviar y suplicar. Pero si ante el nuestro notário fuere movido el pleyto de prl- mera instancia y diere en el sentencia que pueda suplicar delia ante los nuestros oydores y ante los nuestros contadores mayores do qulsiere el agraviado. Y esto se entienda assi en todas las otras nuestras rentas como en estas alcavalas. E mandamos que no pueda aver apelacion de ninguna sentencia interlocutoria nl otro acto que passare ante el dicho notário salvo la sentencia dlffinitlva. S92
  • Ley cxxxilj Los derechos que han de Uevar los esecutores de las esecuclones que fizleren por maravedis de las rentas Otrosi en razon de las entregas que ltevan los alcaldes y alguazlles y merinos y balesteros y otros oflciales qualesquier que no lieven mas de treynta maravedis al miliar de la moneda que a la sazon corriere hasta en (S6) quantia de cinco mill maravedis y si la entrega fuere de mayor quantia que dende arriba no lieven mas en manera que de qual- quler entrega que fuere de cinco mill maravedis arriba no se lieven mas delia de ciento y cinquenta maravedis de la dicha moneda quier sean devidos los dichos maravedis a nos o al nuestro recaudador o arrendador o otras qualesquier personas que de vos los ovieren de haver o los nuestros recaudadores en ellos los libraren que esto se entienda assi en todas las otras nuestras rentas como en estas alcavalas. Pero si fuere la entrega en algunos lugares de sefiorlo o Orden o behetrlas o en arrendadores que fueren a los dichos lugares fuyendo por no pagar o en sus fiadores que demas de los dichos treynta maravedis al miliar pague al alguazil o merino o juez por cada légua que fuere a los hazer quatro maravedis. Y si gente Uevare para ello por ser los lugares rebeldes que les cuenten la costa que hiziere la tal gente si fuere a culpa dei tal Concejo o arrendador o otras personas que devieren los dichos maravedis. Pero en las ciudades y villas y lugares donde por fuero o por costum- bre usada y guardada se ha de llevar por derechos de esecucion menor quantia de los dichos treynta maravedis al miliar mandamos que el dicho fuero o costumbre se guarde y no se pida ni lieve mas. E si los nuestros contadores mayores por nuestras cartas embiaren algun esecutor a hazer alguna esecucion en qualquier Concejo o personas en sus bienes en el caso que se deve dar que el esecutor se contente con el salario que por la carta le fuere tassado y no pida ni lieve mas y por esto no se perjudique el fuero y costumbre dei lugar en las otras cosas. Ley cxxxiiij Qu'el arrendador mayor sea tenudo al tíenpo de las pagas de estar en la cabeça de su partido o su fazedor porque sean requeridos con las llbranças y si no lo fizieren provee esta ley a los librados Otrosi que los nuestros arrendadores mayores sean tenudos de estar a los tienpos de las pagas y nueve dias despues en la ciudad o villa o lugar que fuere cabeça dei arrendamlento cada uno en su partido o dexar fazedor que acepte y pague los libramientos que en el fueren librados y que desd'el dia que el fuere librado requerlere con el libra-
  • miento a el o a su hazedor o fuere aceptado por el o avldo por acepto segun las leyes deste nuestro quaderno que despues de ser passado el plazo de un mes despues de cada terclo fasta ix dlas prlmeros siguientes pague el recaudador o el hazedor que oviere recebido por el en dineros contados el libramiento y si fasta aquel dia no gelos pagare que sean tenudos de gelos pagar y mas c maravedis cada dia pera sus costas fasta el dia que cobrare los dichos maravedis. E si el dicho arrendador y recaudador y su hazedor no estuviere en la cabeça dei dicho arrenda- miento o en la nuestra Corte do pueda ser ávido pera ser requerido que el que oviere de aver los dichos maravedis de libramiento lo haga apre- gonar ante la justicia de la dicha ciudad o villa o lugar que es cabeça de su partido. Y si no fuere pagado dentro los dichos ix dias despues del pregon que el tal arrendador o recaudador mayor del dicho partido encurra en la dicha pena de los dichos c maravedis cada dia y assi como si personalmente fuesse requerido y que en qualquier lugar que fuere requerido dende adelante sea tenido de pagar los dichos libramientos luego que fuere fallado so la dicha pena puesto que tenga condicion de pagar en su recaudamiento pues no quedo por el que a de aver los dineros dei tal libramiento de yr al dicho partido a requerir por la paga. Ley cxxxv Que arrendadores mayores ni menores ni fatores ni otros por ellos no baraten ni cohechen so cierta pena Otrosi que los dichos recaudadores y arrendadores mayores ni los otros arrendadores menores que dellos arrendaren nl sus hazedores ni receptores ni otro alguno por ellos nl otras personas que tuvieren cargo de cobrar en qualquier manera maravedis de nuestras rentas ni sus hombres ni criados ni cohechen ni baraten maravedis algunos que qua- lesquier personas y vassallos tengan y ayan de aver de nos o que en ellos sean librados ni sean en dicho ni en fecho nl en consejo dello. E sl lo contrario fizieren que lo paguen con las setenas se gun que se contiene en la ley fecha por el sefior rey Don Juan de gloriosa memoria en las Cortes de Valladolid en el afio de xlvij. Y que la prueva dei cohecho o dei barato se haga segun la ley de alcavala que fabla en razon de los cohechos y que sean tenudos de poner y pongan en los dichos arrendamientos y recaudamientos tales hazedores que guarden lo susodicho. E sl lo contrario hlzieren los tales hazedores que lo paguen los que assi lo hizieren con las dichas penas cada uno en su partido por si o por sus bienes y por sus fiadores que ovieren dado. Pero si alguno quisiere de su grado por no yr o embiar a fazer costas a los dichos partidos dar al arrendador alguna cosa de su librança porque gela trayga a su aventura dei tal recaudador y receptor al lugar donde 394
  • el que es librado se conviniere con el que vala la yguala y la paguen en dineros contados la yguala y por esto el recaudador o arrendador mayor no caya ni encurra en pena alguna tanto que no exceda la quantia de la yguala de la veyntena parte de la tal librança. Ley cxxxvj Que por espera de tiempo ni por otra cosa no se lieve cohecho so clerta pena Otrosl con condlcion que los dichos arrendadores mayores ni otros algunos por ellos no lleven de nlngunos Concejos nl de personas que por Concejos se obligaren cohechos algunos por esperas de tlenpos nl por otras cosas algunas so pena que lo paguen con las setenas las quatro partes para la nuestra Camara y las (86 v.) otras tres partes para la parte que dio la quantia. Ley cxxxvtj Que personas algunas no hagan ni consientan hazer ferias ni mercados francos por su propia auto- ridad ni otros vayan a ellas so cierta pena Otrosi porquanto algunos perlados duques condes y marqueses y maestres de las Ordenes y otros cavalleros y personas y otros algunos Concejos de algunas ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y seflorios por su propia autoridad sin nuestra licencia y mandado han hecho y de cada dia hazen ferias y mercados francos de todo o de cierta parte por lo qual se dimlnuen nuestras rentas y como quier que esta ordenado y defendido por las leys de nuestros reynos que se no hagan las tales ferias y mercados las dichas personas y Concejos con gran osadia y atrevimiento las han hecho y hazen. Porende mandamos y defendemos que ningunas ni algunas personas de qualquier ley estado o condiclon o prehemiencla o dignidad que sean no sean osados de hazer ni consentir hazer las tales ferias y mercados por su propia autoridad so las penas contenidas en las dichas leyes y demas que pierdan y ayan perdido los maravedis de juro de por vida que en qualquier manera tuvieren en los nuestros livros y que los arrendadores dei partido donde se hiz.'ere la tal feria o mercado que lo puedan embar- gar y embarguen. E si fuere de otras personas que los que lo consintieren y favorescieren pierdan sus bienes y sea la meytad pera la nuestra Camara y la otra meytad para el arrendador dei partido donde se hiziere la dicha feria y mercado. E si fueren Concejos que paguen a los nuestros arrendadores la protestacion que contra ellos fuere fecha seyendo tassada y moderada por el juez que dello oviere de conoscer. 395
  • Otrosi que personas algunas no sean osadas de yr nl emblar a las tales ferias y mercados a vender ni comprar nl trocar ni llevar mercade- rlas de pan pafios ni joyas nl otras cosas algunas so pena que los que lo contrario hlzieren plerdan los pafios y pan y otras cosas qualesquier que Uevaren a las tales ferias y mercados y las bestlas en que lo traxeren o llevaren y assl mesmo ayan perdido todas y qualesquer mercaderias y otras cosas que traxeren compradas de las tales ferias y mercados y que estas dichas penas sean las tres quartas partes delias pera los nuestros recaudadores de la dicha cludad villa o lugar donde sean vezinos los que assi fueren o vinieren a las dichas ferias o mercados donde sacaren las dichas mercadurias o otras cosas y la otra quarta parte pera el juez que lo juzgare. Es nuestra merced y mandamos que cada y quando fueren requeridos las justicias por los dichos nuestros arrendadores y fieles, y cogedores o qualquier dellos sobre esto hagan pesquisa so la protes- tacion que contra ellos fuere fecha. Y si parescieren por ella culpantes algunas personas que contra aquellas pongan los arrendadores sus deman- das sobre lo contenido en esta ley y las justicias les hagan luego compli- miento de justicia so la dicha pena. Ley cxxxviij SI los cavalleros o otras personas hizíeren tomas en los maravedis de las rentas y no quisieren dar testi- monio de la toma que los Concejos donde se fizleren lo ayan a dar Otrosi porquanto algunos cavaleros y perlados y otras personas tomam y embargan los maravedis de las dichas nuestras rentas assi de sus lugares solariegos como de otros que tienen en encomlendas y como quler que fazen las dichas tomas y embargos no quieren dar a los dichos nuestros arrendadores testimonios de las dichas tomas y embargos pera que ellos los punten a los nuestros contadores mayores y por causa de lo qual los dichos nuestros arrendadores reciben dano. Queriendo en ello proveer mandamos que si algunos cavallos y perlados y otras personas hlzieren tomas y embargos de los maravedis de las dichas nuestras rentas y no consintieren dar testlmonio de la tal toma o embargo que el dlcho nuestro arrendador mayor o los dichos arrendadores menores a quien fuere fecha la dicha toma o embargo sean tenudos de requerir a las justicias y regidores dei tal lugar que le hagan dar testlmonio de la tal toma o embargo. Y sl los dichos justicia y regidores no lo hlzieren que qualquer de nuestras justicias y esecutores por sola y simple querella dei tal nuestro arrendador con juramento que sobre ello haga que lo susodlcho fue y passo assl fagan entrega y esecuclon en los dichos justicia o regidores de las tales cludades y villas y lugares donde se hiziere la tal toma o embargo er sus bienes muebles y rayzes y semovientes por todo lo que montare la
  • tal toma o embargo y los vendan y rematen como por maravedis dei nuestro aver y de los maravedis que valieren hagan hazer pago al dicho nuestro arrendador o recaudador con las costas que sobre ello hizieren y esto se entiende assi en todas nuestras rentas y pechos y derechos como en estas alcavalas. Ley cxxxjx Quando algun Cavallero o persona poderosa faze toma de los maravedis de las rentas al Concejo Otrosi porquanto nos fue fecha relacion que algunos cavalleros e escuderos y duefias e otras personas poderosas toman algunos maravedis de las nuestras rentas en algunas ciudades y villas y lugares que no son suyos y en las behetrias y en algunos abadengos y que los nuestros arren- dadores y fieles y cohedores de las tales rentas fazen fabla con los tales cavalleros y personas que toman los dlchos maravedis porque les den dello cierta quantia y de lo tal vlene a nos desservicio. Porende es nuestra merced que si algun Cavallero o escudero o otra persona qualquler (S7) que sea quisiere tomar algunos maravedis de las dichas nuestras rentas en algunas ciudades y villas y lugares que no son suyos diziendo que los ha de aver de nos o que es pera nuestro servicio o en otra manera alguna qu'el arrendador o fiel o cogedor que fuere de la tal renta donde se quisiere hazer la tal toma que requiera luego a los alcaldes y alguazlles y regido- res de la tal ciudad y villa y lugar donde esto acaesciere y que le defien- dan pera que no le sea fecha. Y si lo assi no hizieren que no le sea rece- bida la dicha toma. E si los dichos alcaldes y alguazilles y regidores y otros oficiales que assi fueren requeridos que defiendan la dicha toma y si no lo hizieren es nuestra merced que los dichos alcaldes y alguaziles y regidores y otros oficiales paguen lo que tomaren en ella con el doblo. Y que sean dadas las nuestras cartas pera que puedan hazer esecucion en sus bienes y al que hizlere la tal toma que le sean embargados por ellos qualesquier maravedis que tuvieren en los dichos nuestros libros assi de juro como en otra qualquler manera. Y que le no sean librados ni desembargados hasta que pague los maravedis que montaren las dichas tomas con la Pena dei doblo. E sl el Concejo de la tal villa o lugar tuviere sobre sl la renta en que fuere hecha la dicha toma y la consintieren hazer por culpa o fraude suyo que esso mesmo sean tenidos de pagar los maravedis delia con el doblo. E sl la dicha villa o lugar donde las dichas tomas se hizieren en qualquler de las formas susodichas y las justiclas delias fueren en dolo o culpa y no dieren el favor y ayuda que pidieren pera resistir la tal toma que por esse mesmo hecho pierdan los Concejos qualesquier privilégios que tengan o tuvieren de franqueza o en otra qualquler manera 39 7
  • y los alcaldes y otras justiclas ayan la pena susodlcha y demas que sean desterrados deste nuestro reyno por un afio complldo. Y esto se entlenda en el caso que ellos puedan resistir lo susodicho. Ley cxl Del juramento que han de hazer los grandes del reyno Otrosi es nuestra merced y mandamos y ordenamos que todos los grandes de nuestros reynos prelados y maestres duques condes y mar- queses y ricos hombres priores y comendadores cavalleros y escuderos que tengan vassallos y otras personas poderosas de los nuestros reynos y sefiorios hagan el juramento que se sigue yo fulano juro y prometo por Dios verdadero y por Sancta Maria y por esta sefial de cruz en que pongo mi mano derecha y por las palabras de los Sanctos Evangellos do quiera que son escritos. E otrosi de los muy altos y muy poderosos princepes nuestros sefiores el rey Don Fernando y la reyna Dofia Isabel que Dios mantenga que no fare ni consintire hazer en publico ni en escondido arte ni engafio nl encubierta alguna en las vuestras rentas y pechos y derechos porque puedan ser menoscavados ni vos vala menos. E otrosi quedare y fare dar todo favor y ayuda a los vuestros arrendadores y recaudadores mayores y a las personas que los ovleren de recaudar pera que las recau- den sin impedimento alguno. Y que yo ni otro por mi ni les haran mal nl dafio nl desaguisado alguno ni consentire que le sea hecho por otro ni tomar ni consentir que les tomen cosa alguna de lo que le fuere a su cargo ni me oporne a defender algunas personas y blenes de los que algo devan de vuestras rentas injustamente y contra derecho. Ley cxlj Seguro para los arrendadores Otrosi porquanto los nuestros arrendadores mayores y menores se nos querellaron y dizen que se recelan que algunas ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y sefiorios no les consienten arrendar las dichas nuestras rentas y se temen que algunas personas les faran mal o dafio en sus personas y blenes pidieron nos por merced que les man- dássemos assegurar por esta carta de quaderno. Porende por la presente los asseguramos y tomamos so nuestra guarda y amparo y defendimiento real y mandamos que no les hagades ni conslntades ni les consientam fazer mal ni dafio ni outro desaguisado alguno en sus personas y bienes contra razon y derecho y que los acojades y tratedes y acojan y traten bien en cada una destas dichas ciudades y villas y lugares y hagades pregonar el dicho seguro en tal manera que nlngunas ni algunas personas no se atrevan a hazer lo contrario so pena de caer en aquel caso en que 398
  • caen los que quebrantan seguro puesto por su rey y reyna y sefiores natu- rales. E esto se entienda assi en todos los que arrendaren las otras nuestras rentas como en los que arrendaren estas nuestras alcavalas. Ley cxlij Qu'el fin y quito que sus altezas dleron a cavalleros o otras personas que no pare perjuyzlo al arrendador que primero tenia arrendada la renta Otrosi es nuestra merced y mandamos que si caso fuere que por algunas causas compllderas a nuestro servido ovleremos de dar fin y quito de las alcavalas y tercias y otras rentas de algunos lugares de sefiorios y Ordenes y abadengos y behetrlas a algunos cavalleros y otras personas despues de las aver arrendado que el tal fin y quito no pare perjuyzlo alguno al arrendador y recaudador mayor que primero lo tuvo arrendado puesto que baya acceptado en el tal fin y quito porque aquel sera dado en perjuyzlo del tal arrendador y recaudador mayor que pri- mero la tenia arrendada segun derecho. (67 V.) Ley cxliij Que la renta rematada de todo remate no pueda ser quitada porque se diga que ovo egaiio allende de la meytad dei justo pre cio Otrosi porquanto nos es fecha relacion que algunas vezes se ha dudado por algunas personas que entienden en nuestra hazienda si quando en el arrendamiento de nuestras rentas despues de rematadas de todo remate se dize que ovo engaflo en el arrendamiento allende de la meytad dei justo preclo sl se puede rescindir el arrendamiento segun esta dis- puesto por derecho en los otros contratos. E nos por quitar esta duda y porque consinderamos que una de las princlpales leyes que sienpre han seydo puestas en quadernos de alcavalas de grandes tiempos aca es que el arrendador arriende la renta a toda su ventura poco o mucho recibiendo en si los peligros de todos los casos fortuytos. E si dixere que los arren- dadores arriendan a su peligro pera perder y no reclban el aventura de la ganancla pareceria ser la ley interessai y no seria contrato de buena te. Ordenamos y mandamos que despues que nuestra renta fuere rematada de todo remate en el arrendador mayor segun el tenor y forma de las •eyes deste nuestro quaderno que no le pueda ser quitada por dezir que ovo engaflo o fraude o lesion allende de la meytad dei justo precio. E si otro alguno endediere que vale mas la renta de aquello en que fue rema- tada y que se pueda hazer en ella puja dei quarto o mas quartos remedio tiene pera esto por las leyes deste nuestro quaderno de que puede usar. 399
  • Ley cxliiij Qu'el arrendador mayor de al menor acierto plazo los traslados de los previlegios con cartas de pago Otrosi ordenamos y mandamos que todos los arrendadores y fieles y cogedores que cogieren de aqui adelante en rentas en fieldad o en otra qualquier manera por menor las nuestras alcavalas de qualesquler ciuda- des y villas y lugares de nuestros reynos do estan situados maravedis o pan o vino o otras cosas por cartas o privilégios assi de juro de heredad como de merced y por vida en qualesquier de las dichas nuestras rentas que sean tenidos de dar y entregar y den y entreguen al arrendador mayor de aquel partido los traslados signados de los privilégios por virtud de los quale3 han de pagar y paguen las tales quantias con las cartas de pago de aquellos que las ovieren de aver o de quien su poder ovo pera ello. Los quales dichos traslados de privilégios y cartas de pago sean tenudos los dichos arrendadores y fieles y cogedores de dar y entregar cada uno al arrendador mayor de su partido hasta mediado el mes de Febrero dei afio luego siguiente porque con los dichos recaudos el arrendador mayor pueda dar su cuenta a los nuestros contadores mayores de cuentas y si al dicho tiempo no les dieren y entregaren los dichos traslados de privilégios y cartas de pago como dicho es que dende en adelante no les sean recebidos y paguen lo que en ellos montare al nuestro arrendador mayor del par- tido en dineros cantados. Ley cxlv Que las justicias esecuten las leyes deste quaderno so las protestaciones moderadas Otrosi porquanto por muchas leyes deste nuestro quaderno mandamos a las justicias de las ciudades y villas y lugares de nuestros reynos que hagan y cumplan y executen algunas cosas complideras al pro y conser- vacion de las dichas nuestras rentas y sobre ello por las dichas leyes no les esta puesta pena. Mandamos que si al tieDpo que fueren requeridos o qualquier dellos por los arrendadores mayores y menores fazedores de rentas o fieles o cogedores delias o otras personas qualesquier que hagan y cumplan y executen lo contenido en qualquier de las dichas leyes en su lugar o jurisdicion y protestare el que hiziere el requerimiento alguna quantia contra el tal juez y el no lo hiziere y cumpliere y executare segun las leyes deste nuestro quaderno sin les dar otro entendimiento alguno que sea tenudo y Obligado el tal juez a pagar y pague la tal protestacion que assi contra el fuere fecha seyendo tassada y moderada por los nues- tros contadores mayores. 1,00
  • Ley cxlvj Que el mercader o recuero que traxere al lugar donde blve bestias de albarda o mercaderlas muestre el testlmonio y (...) (i) so cierta pena Otrosl ordenamos y mandamos que qualquler mercader o recuero que traxere bestias de albarda o mercaderias de qualquler lugar pera el lugar donde blve que si el arrendador de aquel lugar adonde blve a qulen pertenece la renta de las bestias dé albarda o mercaderias que traxere le pidiere y requeriere porante escrivano que le diga y declare de donde traxo aquellas cosas y que le muestre como se pago el alcavala dello en el lugar donde lo saco. Y si la bestia o mercaderia fuere de quatro mill maravedis o dende arriba que sea tenudo el mercader o recuero que lo traxo de le mostrar testimonio signado de escrlvano publico dentro de tres dias despues dei requerimiento de como se pago el alcavala en aquel lugar donde lo saco con juramento que haga que aquel testimonio es verda- dero y que en ello no ovo cautela. Y si assi no lo hiziere y cumpliere dentro dei dicho termino que pague el alcavala de aquello que traxo al arrendador que le hizo el requerimiento pero si la cosa fuere de menor valor de quatro mill maravedis que no sean tenudos de mostrar testimonio ní aya lugar do contenido en esta ley. Porque vos mandamos a todos y a cada uno de vos que veades las dichas leyes que de suso van encorporadas y las guardedes y cunplades. E vos las dichas justicias y a cada uno de vos en vuestros lugares y juris- ts; dlciones las guardedes y cumplades y executedes y hagades guardar y complir y executar en todo y pof todo segun que en ellas y en cada una delias se contiene y en los pleytos y causas y negocios sobre que ellas dlsponen juzguedes libredos y determinedes la disposicion delias y no por las otras leyes y condiciones dei quaderno por nos hecho en la ciudad de Taraçona el afio que passo de ochenta y tres. El qual nos por la presente revocamos y contra el tenor y forma de las leyes y condiciones de suso en este nuestro quaderno contenidas ni contra alguna nl algunas delias no vayades nl passedes ni consintades yr ni passar en algun tienpo ni por alguna manera. E vos los dichos nuestros contadores mayores tomedes el traslado signado de escrivano publico deste dicho nuestro quaderno y lo pongades y lo assentedes en los nuestros libros y en nuestras cartas de recudimientos que dieredes y libraredes se pongan que las dichas nuestras alcavalas se pidan y cojan el afio venidero de noventa y dos y dende en adelante en cada un aflo con las leyes y condiciones deste dicho quaderno. E otrosi dedes y libredes nuestras cartas y sobre cartas y otras provi- siones quantas menester fueren pera que en todas las ciudades y villas y
  • lugares y partidas de nuestros reynos y sefiorios sean guardadas y com- plidas. E los unos nl los otros no fagades nl fagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de las penas suso contenldas en las dichas leyes y condiciones encorporadas y de x mill maravedis pera la nuestra Camara. E demas mandamos al hombre que vos esta nuestra carta de quaderno o el dicho su traslado slgnado como dicho es mostrare que vos emplaze que parezçades ante nos en la nuestra corte do quler que nos seamos dei dia que vos emplazare fasta xv dias primeros sigulentes so la dlcha pena. So la qual mandamos a qualquler escrivano publico que pera esto fuere llamado que de ende al que vos la mostrare testimonio slgnado con su signo porque nos sepamos en como se cumple nuestro mandado. Dada en el real de la Vega de Granada. A diez dias dei mes de de- ziembre. Afio dei nascimiento de nuestro salvador Jesu Christo de Mcccc y noventa y un afios. Yo el Rey yo la Reyna yo Fernando Alvarez de Toledo secretario dei rey y de la reyna nuestros seftores la fize escrevir por su mandado. Ley cxlvlj Sobre las ferias de media de Rio Seco Yo (t) Dofla Juana por la gracia de Dios reyna de Castilla de Leon de Granada de Toledo de Galizia de Sevilla de Cordova de Murcia de Jaen de los Algarbes de Algezira de Gibraltar y de las yslas de Canaria y de las índias y yslas y tierra firme dei mar oceano princesa de Aragon y do las dos Secilias de Jerusalen archiduquesa de Abstria duqueza de Bor- goõa y de Brabante etc condessa de Flandres y de Tirol sefiora de Vizcaya y de Molina a vos los alcaides de la mi casa y Corte y Chancilleria y a todos los corregidores governadores alcaldes y otras justlclas qualesquler de todas las ciudades y villas y lugares de los mis reynos y sefiorios y a cada uno o qualquier o qualesquier de vos en vuestros lugares y jurisdi- clones y a los empremidores y molderos y libreros y arrendadores y a otras qualesquier personas a quien lo deyuso en esta ml carta contenido toca y ataõe y atafier puede en qualquier manera y a cada uno y qual- quier de vos a quien esta mi carta fuere mostrada o su traslado signado de escrivano publico salud y gracia sepades qu'el rey mi sefior y padre mando dar y dio para los mis contadores mayores una su sobre cédula de otra cédula dada por Su Alteza y por la reyna Dofia Ysabel mi sefiora madre que ayan sancta gloria que esta assentada en los mis llbros y al pie dei privilegio de las ferias que la villa de Medina de Rio Seco tlene sobre escrita y librada de los mis contadores mayores fecha en esta guisa. El rey contadores mayores sabed que yo y la sereníssima reyna Dofia Ysabel mi muy cara y muy amada muger que sancta gloria aya o vimos .'(02
  • mandado dar y dimos una nuestra cédula firmada de nuestros nonbres que esta assentada en el quaderno de las alcavalas con que primeramente se sollan arrendar las alcavalas destos reynos y al pie de una carta de privilegio que el almirante Don Alonso Enrriquez nuestro tio ya defunto tenia de las franquezas de la su villa de Medina de Rio Seco fecha en esta guisa. El rey y la reyna nuestros contadores mayores sabed que por parte dei almirante Don Alonso Enrriquez me es fecha relacion dlzlendo que a causa que en el nuestro quaderno nuevo que agora nuevamente mandamos hazer no fue puesto por salvadas las ferias de la su villa de Medina de Rio Seco no le guardan ni quieren guardar las ferias de la dlcha villa segun y por la forma y manera que se contlene en el privilejo que de nos tlene assentado en los nuestros libros de lo salvado y librado de vosotros en lo qual ha seydo y es agraviado. E pidionos por merced que cerca dello mandássemos proveer como la nuestra merced fuesse. E porquanto las dichas ferias de la dlcha villa han seydo y son antiguas y para la confirmacion delias nos le mandamos dar y dimos la dicha nuestra carta de privilegio segun y por la forma y manera que en el dicho (£8 v.) privilegio se contiene. Porende y porque nuestra merced y voluntad es que enteramente se guarde y cunpla el dicho privilegio de la dlcha merced de las dichas ferias nos vos mandamos que pongades y assentedes en el dicho nuestro quaderno nuevo por condlcion que este presente alio y dende en adelante en cada un afio las dichas ferias de la dicha villa sean salvadas segun y por la forma y manera que en el dicho privilejo se contienen y segun que han gozado en cada uno de los dichos afios passados despues que le ovimos dado y dimos nuestra carta de privilegio de las dichas ferias. Lo qual vos mandamos que fagades y cumplades no embargante quales- quier leyes y ordenanças que en contrario desto sean. Las quales y cada una delias en quanto toca y atafie a lo susodicho mandamos que no se entienda ni estienda quedando en su fuerça y vigor para en todas las otras cosas: ca nos vos relevamos de qualquier cargo o culpa que por esta razon vos podria ser imputada y no hagades ende al. Fecha a diez y ocho dias de febrero. Afio de mill y quatrocientos y ochenta y cinco afios. Yo el rey. Yo la reyna. Por mandado del rey y de la reyna Alonso de Avila. E agora Don Fadrique Enrriquez de Cabrera almirante de Castilla conde de Módica me hizo relacion que en el quaderno nuevo de alcavalas que se hizo en el Real de la Vega de Granada en el afio passado de noventa y un afios por yerro no se pusieron por salvadas las ferias de la dlcha villa de Medina de Rio Seco y me suplico y pidio por merced que mandasse poner y assentar en el dicho quaderno nuevo con que agora se piden y demandan las alcavalas destos reynos. Las dichas ferias de la dicha villa de Medina de Ryo Seco o como la ml merced fue. Y yo tuvelo por bien porque vos mando que assenteys por salvado en el dicho qua- -derno nuevo que ansl se hizo en el dicho Real de la Vega de Granada IfOS L
  • las dichas ferias de la dicha villa de Medina de Rio Seco y al pie del prlvilejo que el dlcho almirante Don Alonso Enrriquez tiene de las dichas ferias de la dlcha villa pera que lo contenido en la dicha cedula suso encorporada sea guardado y complido como en ella se contiene no embargante que no se assento en el dlcho quaderno que postrimeramente se hizo en el dicho Real de la Vega de Granada al tlenpo que se hizo. E porque lo susodicho venga a noticia de todos mando que esta dlcha mi cedula sea pregonada en la dicha villa de Medina de Rio Seco y en otras qualesquter partes de sus comarcas. E no hagades ende al. Fecha en la cludad de Sevilla a siete dias del mes de mayo de mill y quinientos y onze ah os. Yo el rey por mandado de su alteza Juan Ruyz de Calcena y agora por parte dei dicho Don Fadrique Enrriquez de Cabrera almirante de Castilla conde de Módica y dei Concejo justicia regidores y ornes buenos de la dlcha villa de Medina de Rio Seco me fue suplicado y pedido por merced que porque el quaderno nuevo de alcavalas original no se puede aver para se assentar en el la dicha cedula suso encorporada le mandasse dar mi carta para que se apre- gonasse y se assentasse y imprimiesse en todos los quadernos de alcavalas con que agora se piden y demandan las alcavalas destos reynos que se han emprimido y emprimleren de aqui adelante para que lo contenido en la dicha cedula y sobre cedula suso encorporada ovlesse efecto o como la ml merced fuesse y yo tuvelo por blen. Porque vos mando a todos y a cada uno de vos que veades la dicha cedula y sobrecedula que suso va encorporada y la guardedes y cumplades y executedes y fagades guardar y complir en todo y por todo segun que en ella se contiene pregonandola por las plaças y mercados y otros lugares acos- tumbrados dessas dichas ciudades y villas y lugares por pregonero y ante escrivano publico. E otrossl vos mando que la emprimades y hagades empremir y poner al pie de todos los quadernos de las alcavalas que se han empri- mido y emprimieren en essas dichas ciudades villas y lugares porque todos lo sepan y ninguno pueda pretender yBorancia. E se guarde y cumpla lo contenido en la dicha cedula y sobrecedula suso encorporada. E los unos ni los otros no fagades ni hagan ende el por alguna manera so pena de la mi merced y de diez mill maravedis pera la mi Camara a cada uno que lo contrario hizíere. Y demas mando al orne que vos esta ml carta mostrare que vos emplaze que parezçades ante mi en la mi corte do quier que yo sea del dia que vos emplazare a quinze dias prlmeros siguientes so la dicha pena. So la qual mando a qualquier escrivano publico que pera esto fuere Uamado que de ende al que vos la mostrare testimonio signado con su signo porque yo sepa como se cumple mi mandado. Dada en la ciudad de Burgos a treze dias dei mes de dezienbre. Ano dei nascimiento de Nuestro Salvador Jesu Christo de mill y qui- nientos y onze afios. m
  • Va sobreraydo do dize nueatro y do diz de y do diz och. Yo el rey. Yo Lope Conchillos secretario de la reyna nuestra sefiora la fize escrevir por mandado del rey su padre. Registrada. Licenclatus Ximenez. Castafleda chanciller. Laus Deo Impresso en Salamanca por mandado de los nobles varones Lorenço de Lion Dedel y Alonso de Porres. Acabose ultimo dia d'Agosto. Aõo de mill y quinientos y veynte y uno. (29) Tabla Que los arrendadores de las alcavalas las arrienden a toda su aven- tura sin poner descuento y a que plazo han de pagar. fo. j Que de todas las cosas que se vendieren que pague el vendedor de x maravedis j salvo de los azeytes de Sevilla. fo. ij Que nlnguno se escuse de pagar alcavala salvo los contenidos en esta ley. fo ij Que ninguno sea escusado de pagar alcavala salvo los que estuvieren assentados en los libros aunque digan que lo tienen de uso y cos- tumbre. fo. ij Que su alteza no pague alcavala de los bienes suyos que se bendieren ni de los azeytes de Sevilla suyos pero que los compradores paguen la meytad. fo. ij Que no se pague alcavala de las cosas que se conpraren para las casas de la moneda. fo. ij Que no se pague alcavala de las cosas de la cruzada. fo. ij Que no se pague alcavala de las cavalgadas de tlerra de moros. fo. ij Que ciertas villas y lugares y fortalezas en esta ley contenidas no paguen alcavala de lo aqui contenido. fo. ij Franqueza de la villa de Fuenterabia y de las otras villas y castillos fronteros que no tienen pagas. fo. ij Franqueza de la puebla de Guadalupe. fo. ij Franqueza del que morare en Val de Palacios. fo. ij Franqueza de la puebla de Villa Franca dei arçobispado. fo. ij Franqueza de la puebla de Sancta Maria de Nieva. fo. iij Franqueza de las personas que moraren en Valderas encorporada en la pragmatica. fo. iij Franqueza de las ferias de Valladolid y Madrid. fo. iiij Franqueza de ciertas ventas y de otras en general de los arçobis- pados de Toledo y de Sevilla y de los obispados de Cordova y Jaen y Badajoz y otros obispados. fo. iiij Franqueza de otras ciertas ventas. fo. iiij Franqueza dei carnlcero de la Chancilleria. fo. iiij Franqueza del carnicero dei rey. fo. iiij mi 1,05
  • Franqueza del regato del rey. fo. iilj Franqueza de clertos oficiales dei rey. to. Ulj Franqueza dei carnlcero de la reyna. fo. llij Franqueza dei regaton de la reyna. fo. iilj Franqueza de clertos oficiales de la reyna. fo. Iilj Franqueza del carnicero dei príncipe. fo. iiij Franqueza dei regaton dei príncipe. fo. ilij Franquezade clertas personas dei principe. fo. Iiij Franqueza de las emparedadas de Ubeda y de otras emparedadas assentadas en los libros. fo. iiij Franqueza de todos los hijos y hijas de Antona Garcia de Toro y sus descendlentes. fo. v Franqueza del pan cozido y de bestias de silla y de moneda y de libros y aves de caça y de las armas y quales son armas. fo. v Franqueza de los bienes que se dan en casamiento y de la particion de bienes. fo. v Franqueza de los estrangeros que traen pan a Sevilla para vender. fo. v Franqueza de los pinos que se conpraren para las ataraçanas de Sevilla. fo. v Que no hagan ventas ni mesones en el termino de Granada sin licencia de su alteza. fo. v Franqueza de los herradores del herrage que gastaren en los reales con la gente de guarnicion y que los silleros y freneros paguen alcavala. fo. v En que maneia y que quantia y por quien se ha de pagar el alcavala de oro y de plata. fo. v Que los maravedis de las rentas se paguen en dineros sln pedir ní llevar salarlo dei recaudamlento exceptos los aqui contenidos. fo. v Que sean salvados los onze maravedis al miliar y los otros derechos contenidos en esta ley. fo. v Que los escrivanos de rentas lieven sus derechos de diez al miliar y que no lieven otros derechos salvo la tassa contenida en esta ley y que trayan las coplas ante los contadores a cierto plazo y so cierta pena. fo. v En que tienpo los contadores mayores han de hazer y arrendar y rematar las rentas en que tienpo los arrendadores mayores han de con- tentar de fianças y abonarias y sacar sus recudimlentos delias y pin- tarlos. f0 vj Que el escrivano de rentas tome al arrendador el juramento conte- nido en esta ley y lo ponga en la obligacion so cierta pena. fo. vj Que los contadores publiquen las condiciones con que arriendan antes que reciban la postura y el que fiziere puja con las condiciones que declarare y antes que las declare viniere otro y la hiziere con las con- diciones de los contadores que la segunda valga. fo. vj J,06
  • Como y en que tienpo por qulen y en quales concejos se han de poner las rentas en almoneda y se han de dar las fieldades delias quando no ay recaudador mayor o recudimiento presentado. fo. vj Que no den renta o honbre que no sea conoscldo y abonado y si fuere conocldo y no abonado que se tome uno de los fiadores en qulen libren. to. vij Como han de repartir los arrendadores mayores los lx dias que la ley les da pera dar las fianças y para abonarias y sacar el recudimiento presentarlo en la cabeça del partido y so que pena. fo. vij Que fianças se han de dar en las rentas por mayor y a que plazo y si no las da como se ha de hazer la quebra o torno de almoneda. fo.vij De que partes dei reyno se han de dar las fianças. fo. vlij Que los contadores puedan otorgar prometidos por poner las rentas en preclo o por las pujare y como se gana quarta parte de puja y se han de cargar los prometidos por cuerpos de renta. fo. vilj En que tienpo han de dar el repartlmiento los arrendadores mayores o menores que pusleren en precio I03 partidos o mas juntamente y si no lo hizleren por mayor que los contadores lo hagan. fo. vilj Que ninguno haga fraude ni liga en las rentas ao cierta pena y que no estorve a otro que quislere repujar so cierta pena. fo. vlij Como y en que tienpo y en que manera se han de fazer las pujas del diezmo y medio diezmo y como se han de cargar y quanto tiempo ha de aver de un remate a otro. fo. vilj Como y do han de ser rematadas las rentas y si oviere diversas pujas en diversos lugares qual deven valer. fo. ix Que los arrendadores mayores fio otorguen ni den prometidos en las rentas que arrendaren por menor salvo por el afio de que tuvieren recudi- miento y quanto pueden otorgar de prometido. fo. ix Que los cavalleros y Concejos y otras personas que no dieren lugar a hazer las rentas o fizieren tomas o embargos en ellas paguen las protestacíones y en que términos y a quien han de notificar las tomas. fo. ix Que personas poderosas no arrienden los lugares y abadengos de su tierra ni de su comarca. fo. x Que ciertas personas aqui contenidas no arrienden rentas ni sean fiadores delias. fo. x Que judios ni moros no sean arrendadores menores salvo en lugar que tenga jurisdlcton y sea de dozientos vezinos arriba. fo. x Que si oviere en un partido dos o tres arrendadores o mas que puedan hazer las rentas todos o los que dellos se hallaren con ciertos oficiales y tomen las fianças y den los recudimientos. fo. xj Que el que traspassare sea Obligado a saneamiento delia fasta que contente de fianças el que ha recebido el traspassamiento. fo. xj Que no reciban fianças, de hombre que por su aspecto parezça menor 1,01
  • de xxv afios salvo con juramento y que assi venga declarado en los poderes que dieren los fiadores. fo. xj Que los contadores no llbren mas en los arrendadores mayores de lo que en ellos cabe y como se ha de fazer la cuenta con ellos pera la Ubrança y sl mas libraren en ellos que han de hazer los recaudadores. fo. xj Que pueden ser requeridos con los libramientos assi los hazedores como los arrendadores principales y por tal requerimiento sean obli- gados a pagar assi al arrendador como al hazedor. fo. xij Como y en que tienpo y de donde han de dar las fianças los arren- dadores menores y como y en que tienpo han de hazer las quiebras contra ellos y quando el arrendador mayor pueda tomar para si la renta por menor y si vale la yguala heclia por el fiel o ponedor. fo. xij Que el arrendador mayor no ponga condiciones quando arrendare por menor para que se paguen gallínas y otras cosas demas y allende dei precio principal por lo que publicamente arrendaren ni acepten per- sonas algunas en los arrendamientos. fo. xiij Que se pongan las rentas por menor a lo menos vj dias antes dei primer remate y sino que el remate sea ninguno y que de la renta abierta pera jujar y sea la puja pera su alteza y provea pera dar el recudimiento. fo. xiij Si el arrendador mayor quisiere quitar la renta al arrendador menor como y quando se puede hazer y si valdran las pujas. fo. xiij Quando dos rentas se arrendaren por menor se hagan el reparti- niiento delias a tercero dia y que de las rentas que ovieren mienbros se haga por si cada renta y quien la ha de hazer. fo. xiij Que los arrendadores mayores y fazedores de rentas no abaxen renta alguna dei precio en que fuere puesta y que el escrivano de rentas ponga la verdad en la copia que diere y no consienta hazer la baxa so cierta pena. fo. xliij Que no se haga arrendamiento dei partido de que los contadores oviere embiado a hazer las rentas hasta que ellos vean la copia dei valor delias ni porque otorgue prometido fasta ver lo que valen por menor. fo. xilij Que los que fueren a fazer las rentas den copia a los contadores dei valor delias en cierto termino y so cierta pena. fo. xliij Que no se arriende renta alguna por menor condlcion que no aya puja mayor ni menor ni de quarto y que todavia se pueda pujar la renta. fo. xliij Que las alcavalas se paguen en el lugar do bive el vendedor y donde se haze la venta excepto la alcavala de las heredades. fo. xiilj En que tienpo ha de dar el arrendador hechas y rematadas las rentas de su partido y la copia delias a los contadores so cierta pena. fo. xiiij m
  • Que los arrendadores de las rentas desembargadas den copla a los contadores de lo que vale en la forma contenlda en esta ley. fo. xv Como y en que tlenpo se ha de hazer la puja dei quarto assl en las rentas por mayor como por menor. fo. xv SI estando la renta en fieldad otro la pusiere en mayor preclo que le sea guardada la fieldad con fianças. fo. xvj Que por dar las fieldades no se lieven derechos salvo los aqui tassados pera el escrivano so cierta pena. fo. xvj Termino dentro dei qual el arrendador mayor ponga recaudo en sus rentas y dende adelante el fiel no sea obligado. fo. xvj Como y quando los fieles han de dar la cuenta al arrendador y pagarle y so que pena y que derechos han de llevar y que residan en el cargo. to. xvj Hasta que tienpo y como el fiel es obligado de dar cuenta con pago quando el arrendador mayor saca tarde el requirimiento o requere tarde con el. fo. xvj Que sobre las ygualas publicamente hechos por el arrendador mayor o menor no aya otra encubierta ni se pague mas de lo que monta la yguala publica y pone pena. fo. xvij Quando los arrendadores menores no pagaren la renta al plazo que el arrendador mayor con la justlcia pueda poner fiel. fo. xvij Que los carniceros de Sevilla y su arçoblspado con el obispado de Cadiz retenhan en si el alcavala de los ganados bivos que conparen pera acudir con ella al arrendador de los ganados bivos a quien per- tenece. to. xvij De los panos que se vinieren a vender a Sevilla por la mar y se vendieren en el arçobispado o obispado de Cadiz se pague el alcavala de la primer venta en Sevilla. fo. xvij Que el alcavala de las heredades y seftorios sea del arrendador de las heredades. f°- xvlJ Que forma han de tener los que qulsleren sacar azeytes por mar o por tlerra con el arrendador o fiel o cogedor dei alcavala dei azeyte de Sevilla. fo- Como han de declarar los que tienen olivares en el Alxarafe y Ribera de Sevilla los azeytes que tienen y so que pena. fo. xvij Quando y como los que cargan vino por el rio de Sevilla han de pagar el alcavala al arrendador. fo. xviij Que no se mate carne pera vender en Sevilla salvo en la carniceria nueva que se fizo a la puerta de Minjoar ni se meta por otra puerta so cierta pena. Y assi se guarde donde en otras partes oviere matadero. fo. xviij Que los arrendadores de la carne muerta puedan poner peso en cada carniceria pera sesar la carne antes que se corte por menudo. fo. xviij lf09
  • Que los carniceros de Cordova y Sevilla reglstren los ganados que tuvleren. fo. xvllJ Que los carniceros den cuenta a los arrendadores de los cueros de las carnes que mataren. fo. xvlij Que los carniceros den cuenta de la carne que conpraren de qulen la conpraron y paguen el alcavala de la carne que vendleren a clerto plazo y so cierta pena y que registren ganado. fo. xviij Que los carniceros paguen el alcavala de la carne que cortaren aunque dlgan que lo cortaron por oflciales o cavalleros o otras per- sonas. fo. xvlij Que los que traxeren pan o semíllas a vender lo metan en el Alfon- diga sl la oviere y sino en el lugar pera ello deputado y que lo metan por las puertas o calles deputadas. fo. xix Que el vino que se metlere de fuera entre por las puertas o calles pera ello deputadas y como ha de dar la cuenta el scftor del vino pera pagar el alcavala. fo. xix Que el arrendador del vino pueda entrar en las bodegas y escrevir y apreciar el vino y otro tanto en los almazenes del azeyte y que lo conslentan so cierta pena. fo. xix Que el vino que se vendiere por menudo que se pregone y que se notifique y pague el alcavala a clerto termino y como se ha de apreciar. fo. xix Que el que vendiere vino de oficial o de hombre poderoso retenga en si el alcavala pera el arrendador y si no lo hiziere que le prendan el cuerpo y esecuten en sus bienes. fo. xix Donde se ha de pagar el alcavala de los bienes rayzes y ante que escrivano han de passar los contratos y como han de dar las coplas dellos y de las otras ventas que le pidieren y so que pena. fo. xx Que de los troques se pague alcavala segun y como la venta y como se ha de pagar. fo. xx Que los boticários paguen alcavala. fo. xx En que tienpo y a quien se han de pagar las alcavalas de las yervas dei maestradgo de Calatrava. fo. xx Como han de registrar los picoteros de Çamora y Palencia los picotes y el testimonio que han de demostrar y do han de pagar el alcavala y otro tanto de las bermas y frisas y pafios en todo el reyno. fo. xx Que la hilaza de Çamora y Palencia se venda en los lugares acos- tumbrados. fo. xx Que no puedan meter ní sacar de noche mercaderlas sin la presencia o licencia dei arrendador. fo. xxj Si el arrendador preguntare al que saca la mercaduria de quien la compro que sea Obligado de lo dezir y con juramento antes que la saque so cierta pena. fo. xxj J,10
  • Que los arrendadores puedan poner guardas a las puertas de las cludades y les puedan pedir cuenta por sus libros y la den a dia clerto so clerta pena y que el arrendador escoja uno de dos remedios. ío. xxj Que los arrendadores puedan poner guardas a las puertas de las tlendas donde se vendieren los pafios y otras mercadurias. ío. xxj Que los pafios se metan a vender al alcaceria donde la oviere y se acostumbrare cada y quando el arrendador lo requirlere. ío. xxj Quando la cosa se vende en un lugar y esta en otro adonde se ha de pagar el alcavala si se entrega en otro en qual destos tres lc pagara el alcavala. ío. xxj Que los traperos y mercaderes sean obligados a mostrar a los arren- dadores los pafios y mercaderias que tienen para las sellar y ferretear porque dello cobren el alcavala so clerta pena. ío. xxlj Que los sastres y moxones y corredores que intervlnieren en las ventas las fagan saber a los arrendadores. ío. xxij Que los que traen mercaderias a las ferias lo notefiquen a los arren- dadores el dia que llegaren. ío. xxij Que forma se ha de tener entre los arrendadores y los que traen mercaderias a las ferias si quiere sacar lo que traen a ellas so color que no lo pueden vender. fo. xxij Que los que fueren a vender o a comprar a ferias o a mercados francos paguen el alcavala donde son vezinos salvo si las franquezas estan assentadas en nuestros libros. fo. xxij Contra los que ponen impositiones por su propria auctoridad. fo. xxij Como y en que tienpo el arrendador menor siendo requerido con el libramiento del mayor ha de aceptar el libramiento si no lo hiziere como y de quien lo ha de cobrar el que fuere librado. fo. xxiij Del juzgado de las alcavalas En que tienpo el vendedor ha de hazer saber la venta al arrendador y le ha de pagar y como y quando el conprador es Obligado a le note- ficar la conpra y so que penas y la forma de Ia notificacion. fo. xxiij Donde y quando y ante quien han de pedir los arrendadores las alcavalas y la orden de demandar y proceder en los pleytos delias y quando y en que manera se ha de admitir o repeler el procurador en pleytos de alcavalas. fo. xxiij En que manera han de conoscer los juezes en los pleytos de las alcavalas si recibieren escritos y dei termino de la contestacion y la pena. fo. xxiiij Que derechos han de Uevar los escrivanos de los actos que passan ante ellos sobre alcavalas y quando se han de llevar. fo. xxiiij En que manera ha de proceder el juez quando el arrendador pone demanda al que vende muchas cosas por menudo y quando ha de absolver el juramento el demandado y so que pena en este caso. fo. xxiiij J,11
  • Como se ha de pagar el alcavala quando la demanda se dexa en juramento del reo y en que tienpo ha de absolver y que ha de deter- minar y si el reo conflessa la demanda ante que sea traydo a juyzlo o despues. to. xxiiij Que tal ha de ser el juez esecutor que dieren los contadores mayores pera las rentas y donde a de conocer. fo. xxiiij Que las yglesias y monesterios y personas de Orden que tienen mercede8 por privilégios y llbranças lo pldan ante los juezes seglares y no ante los ecclesiasticos so clerta pena. fo. xxv Que los juezes ordinários libren los pleytos de las alcavalas contra los monederos y officiales de las casas de la moneda. fo. xxv Fasta que tienpo han de ser pedidas las alcavalas. fo. xxv Que las justicias fagan esecucion por los maravedis de las rentas y privilégios y en que casa ha de estar preso el arrendador o recau- dador mayor pendiente la esecucion. fo. xxv Que los juezes que ovieren de juzgar los pleytos de las alcavalas no lleven acessórios so cierta pena. fo. xxv Que si dos sentencias oviere conformes en las rentas que no haya mas apelaclon. fo. xxv Los derechos que han de llevar los esecutores de las execuciones que fizieren por maravedis de las rentas. fo. xxv Que el arrendador mayor sea tenudo al tienpo de las pagas de estar en la cabeça de su partido o su hazedor porque sean requeridos con las libranças y si no lo hizieren provee esta ley a los librados. fo. xxvj Que arrendadores mayores ni menores nl factores ni otros por ellos no baraten ni cohechen so cierta pena. fo. xxvj Que por espera de tienpo ni por otra cosa no se Ueve cohecho so cierta pena. fo. xxvj Que personas algunas no fagan ni consientan fazer ferias ni mer- cados francos por su propria auctoridad ni otros vayan a ellas so ciertas penas. fo. xxvj Si los cavalleros o otras personas hizieren tomas en los maravedis de las rentas y no quisieren dar testímonio de la toma que los Concejos donde se hizieren lo hayan a dar. fo. xxvj Quando algun cavallero o persona poderosa haze toma de los mara- vedis de las rentas al Concejo que las tiene sobre si o al arrendador menor en el lugar que no es suyo que han de hazer el Concejo y el arrendador. fo. xxvj Del juramento que an de fazer los grandes dei reyno. fo. xxvij Seguro pera los arrendadores. fo. xxvij Que el fin y quito que sus altezas dieron a cavalleros o otras per- sonas que no pare prejuyzio al arrendador que primeiro tenia arrendada la renta. fo. xxvij Que la renta rematada de todo remate no pueda ser quitada porque se diga que ovo engafto allende de la meytad dei justo precio. fo. xxvij Jfl2
  • Que el arrendador menor de al mayor a clerto plazo los trassados de los privilégios con cartas de pago. fo. xxvij Que las justicias esecuten las leyes deste quaderno so proestaciones moderadas. fo. xxv'j Que el mercader o recuero que traxere al lugar donde vibe bestias de albarda o mercaderias muestre el testimonio etc so cierta pena. fo. xxvij fo. xxviij Sobre las ferias de Medina de Rio Seco. (B. R.) 2748. XIII, 11-7 — Este documento encontra-se no Maço 5 de Cortes, N.' 2. Leis e pragmáticas do imperador Carlos V, rei de Castela, em res- posta às cortes. Toledo, 1525, Junho, 28. 1.' documento Las cortes de Toledo dei afio de mil y quinientos y veynte y cinco aftos Las leys y prematicas reales hechas por sus magestades en las cortes que mandaron hazer y hizieron en la ciudad de Toledo en las quales ay muchas leys y declssiones nuevas y aprovacion y declaracion de muchas prematicas y leys del reyno sin las quales ningun administrador de justicia deve estar. Estan tassadas a lxxxviij maravedis. Con privillegio real. 1S2 (t V.) El rey Porquanto vos Francisco de Salmeron secretario dei nuestro Consejo me hezistes relacion que vos por nos servir quereys tomar trabajo de hazer imprimir el quaderno y leys que avemos mandado hazer en las cortes que hezimos y celebramos en la muy noble cibdad de Toledo este presente afio de mil y quinientos y veynte y cinco aflos. E porque la impression dello os costaria mucho y era necessária y provechosa me suplicastes y pedistes por merced vos diesse licencia para que vos o quien poder vuestro para ello oviesse pudiessedes imprimir el dicho quaderno y le vender por tiempo de seys afios y que otra persona alguna durante el dicho tiempo no le pudiesse imprimir ni vender so grandes penas o como la mi merced fuesse. E yo tuvelo por bien y por la presente vos doy licencia y faculdad para que vos o quien vuestro poder oviere podays imprimir y vender el dicho libro y quaderno de leys de las dichas cortes por tiempo de seys afios primeros sigulentes que corran y se cuen- ten desde el dia de la hecha desta ml cédula en adelante durante el qual iis a f\i\
  • dicho tiempo mando y deffiendo que otra persona nl personam algunas no puedan imprimir ni vender el dlcho quaderno so pena que la persona que lo imprimlere aya perdido y pierda todos y qualesquier libros que oviere imprimido y tuviere para vender en estos nuestros reynos contanto que ayays de vender y vendays cada pligo de molde del dicho quaderno y leys a ocho maravedis y no mas. E mandamos a los del nuestro Con- sejo y a todos y qualesquier nuestras justicias de todos nuestros reynos y sefiorios que vos guarden y cumplan esta xni cédula y no hagades ende al so pena de la mi merced y de diez mil maravedis para la mi Camera a cada uno que lo contrario hiziere. Fecha en la ciudad de Toledo a veynte y ocho dias del mes de junto de mil y quinientos y veynte y cinco afios. Yo el rey. Por mandado de Su Magestad. Castafteda. (S) Don Carlos por la gracia de Dios rey de romanos y emperador sempre augusto Doha Juana su madre y el mismo Don Carlos por la misma gracia reyes de Castilla de Leon de Aragon de las dos Secilias de Jerusalem de Navarra de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezlra de Gibraltar de las yslas de Canarla de las índias yslas y tierra firme del mar oceano condes de Barcelona sefiores de Bizcaya y de Molina duques de Atenas e de Neopatria condes de Ruysellon y de Cerdania marqueses de Dristan y de Gociano arqui- duques de Austria duques de Borgofla y de Brabante condes de Flandres y de Tirol etc. A los infantes prelados duques marqueses condes y al presidente y los dei nuestro Consejo presidentes y oydores de las nuestras audiên- cias alcaides alguaziles de la nuestra casa y corte y Chancillerias y a los priores comendadores y subcomendadores ricos ornes alcaydes de los castillos y casas fuertes y lianas y a todos los Concejos assistentes governadores corregidores alcaides alguaziles merinos veynte quatros regidores cavalleros jurados escuderos officiales y ornes buefios y otros qualesquier nuestros súbditos y naturales de qualquier estado prehemi- uencia condicion o dinidad que sean de todas las ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y sefiorios assi a los que agora son como a los que seran de aqui adelante y a cada uno de vos a quien esta nuestra carta fuere mostrada o su traslado sinado de escrivano publico o delia supierdes en qualquier manera. Salud y gracla sepades que en las cortes que nos mandamos hazer y celebrar en la muy noble y muy leal y insigne ciudad de Toledo este presente afio de mil y quinientos y veynte hn
  • y cinco aflos estando con nos en las dlchas cortes algunos grandes y cavalleros y letrados del nuestro Consejo nos fueron dadas ciertas peti- ciones y capítulos generales por los procuradores de cortes de las ciu- dades y villas de los dichos nuestros reynos que por nuestro mandado estan juntos en las dlchas cortes a las quales dichas peticiones y capi- tulos con acuerdo de los sobredichos dei nuestro Consejo les respondimos su tenor de las quales dlchas peticiones y de lo que por nos a ellas les fue respondido es este que se sigue. Lo que todos estos reynos de Vuestra Magestad y los procuradores dellos que aqui estamos suplicamos en su nombre es lo siguiente Peticion primera Porque en nlngúa cousa va tanto a estos reynos como ver casado a Vuestra Magestad y con subcession y decendencla de hijos pueer todo su bien y pacificacion depende desto suplicamos a Vuestra Magestad sea servido de hazernos tan sefialada merced que se case segun nos lo prometio en las cortes passadas y tenga memoria que la Infanta Dona Ysabel hermana dei rey de Portugal es una de las excelentes personas que oy ay en la christiandad y mas conveniente pera poderse effetuar luego el casamiento y dei recibiran estos reynos singular merced y beneficio. A esto vos respondemos que ya el nuestro gran chanclller os res- pondío de nuestra parte y os dio relacion dei estado en que teniamos las cosas con el rey de Inglaterra cerca de esto y sobr'ello esperamos la respuesta de la consulta que hezistes a vuestras ciudades y lo que sobr'ello vos pereciere que podamos fazer. Peticion ij Assi mismo suplicamos a Vuestra Magestad que todo lo que mando prover en las cortes passadas que se hizieron en Valladolid se guarde y cumpla y si necessário es se den para ello nuevas provisiones y lo que quedo por proverse Vuestra Magestad lo mande ver y prover. (8 v.) A esto vos respondemos que lo que esta cerca dello proveydo 5e execute y cumpla y dello se os den provisiones y si algo se dexo de prover declarandolo vosotros se provera. Peticion lij Iten suplicamos a Vuestra Magestad mande guardar las leys y pre- uiatlcas destos sus reynos que disponen que los officios y beneficios y encomiendas y governaciones y tenencias embaxadas no se den a per- sonas estrangeros salvo a los que son naturales destos reynos por su uucimiento y lo mismo mande en las pensiones que se dan sobre los U5
  • obispados que no se den a estrangeros esto no se entiende por la persona del gran chanciller porque le tenemos por natural y mira tanto el bien destos reynos como los naturales dellos. A esto vos dezimos que mandaremos cumplir lo que cerca dello vos fue respondido en las cortes de Valladolid y pera el complimiento y execuclon dello mandaremos dar las provlsiones necessárias y os agra- decemos y tenemos en servido lo que dezis de la persona de nuestro gran chanciller. Peticlon iiij Iten suplicamos a Vuestra Magestad no permita que se den cartas de naturaleza a estrangeros y mande revocar las que tiene dadas por los Inconvenientes que dello se siguen porque los que no son naturales gozan de las mercedes que avian de gozar los naturales del reyno con que Vuestra Magestad podria satisfazer a los naturales que le sirven y con esto se saca la moneda dei reyno seyendo como es contra leys y pre- maticas que Vuestra Magestad ttene juradas y asl mismo mande Vuestra Magestad prover de manera que los que no son naturales por cestones que fazen a los naturales que los avísan de las vacantes no ayan renta ni pension en estos reynos por este fraude ni otro semejante castigando a los naturales que lo an hecho y hizieren de aqui adelante. A esto vos respondemos que nuestra merced y voluntad es que se guarde la ley que fizimos en las cortes de Valladolid y enquanto a las naturalezas que stan dadas mandamos que se den nuestras cartas pera que dentro de dos meses primeros slguientes que comiencen a correr desde el dia de la publicacion destas leys las personas que tuviere las dichas naturalezas las presenten en el nuestro Consejo pera que vistas se provea lo que mas convenga y las que no se presentaren dentro dei dicho termino desde agora las revocamos y avemos por revocadas y en lo de los fraudes mandamos a los naturales de los dichos nuestros reynos que no lo fagan so pena que si lo hizieren por el mismo fecho sin otra sentencia nl declaracion alguna los privamos y avemos por privados de la naturaleza y temporalidades que tlenen en nuestros reynos pera que no puedan aver ni obtener aquellos benefficios ni otros algunos y mandamos que cerca desto se guarde la bula dei Papa Sixto concedida a estos nuestros reynos y a los naturales dellos Ad perpetuam rey memoriam. Petlcion v Otrosi dezimos que en las cortes passadas suplicamos a Vuestra Magestad no se diesse lugar a que se vendiese ma renta de su patri- mónio real de la que fasta alll se avia vendido y que en lo vendido se dlese orden como se qultase y despues aca sea vendido en mucha mas cantidad de que viene muy gran daflo a Vuestra Magestad y a sus súbditos y lo que Vuestra Magestad a de mandar luego quitar a de 1,16
  • ser lo que esta vendido en pan y azeytes en las tercias porque de la venta desto reclben dafio las rentas de las tercias de Vuestra Magestad porque sale vendido a muy baxo precio a Vuestra Magestad suplicamos lo mande remediar y prover. (3) A esto vos respondemos que nos parece blen lo que nos supli- cays y ya sabeys las grandes necessidades que nos an ocurrido an dado causa a lo que dezis de lo qual se a seguido el fructo y utilidad que aveys sabido. Pero tenemos voluntad de quitar lo que esta vendido y prover como no se venda mas y en lo de las tercias conforme a vuestro parecer daremos orden como lo prlmero que se quite sea aquello. Peticion vi Item suplicamos a Vuestra Magestad sea servido de mandar prover pera agora y de aqui adelante que todas vezes que se juntaren procura- dores de cortes por mandado de Vuestra Magestad y truxieren capitulos generales y particulares de sus ciudades los mande Vuestra Magestad ver y prover prlmero que en ninguna otra cosa se entienda porque no faziendose assi despues de otorgado el servido se dexan muchas cosas de prover muy necessárias al servido de Vuestra Magestad y al bien destos reynos y se van los procuradores con respuestas generales sin llevar conclusion de lo necessário. A esto vos respondemos que quando mandaremos Uamar a cortes antes que las dichas cortes se acavem madaremos responder a todos los capitulos generales y particulares que por parte dei reyno se dieren y dar dello las provlsiones necessárias como mas convenga a nuestro servido y al pro y utilidad destos nuestros reynos. Petidon vij Item suplicamos a Vuestra Magestad mande prover los corregi- mentos y assistentes y justicias destos reynos de manera que se provea a los officios y no a las personas porque en ningun tienpo fue tan necesario que en esto se ponga tan gran diligencia y cuydado como agora ya se visto por esperiencia que una de las principales causas de las alteratíones passadas fue la falta que uvo en los corregidores y justicias por estar proveydas por ruego de personas particulares Vuestra Magestad mande que los dichos corregidores y justicias residan sienpre en sus officios y que no se les de cédula para que se les pague lo que no resldieren aunque residan en la corte pues estan haziendo sus negocios y que los tenientes que pusieren en los dichos officios y alcaides sean letrados y graduados conforme a las leyes y prematicas y que ayan estudiado los diez aiios y sean tales personas quales convengan a los officios y que se les de salario para con que se sostengan y que Vuestra Magestad tenga cuydado de gratifficar con mercedes assi a los principales como kll 27
  • a loe tenientes porque no tengan necessidad de llevar achaques y cohechos y derechos demasiados pera sustentarse de que los pueblos reclben gran vexacion y dafio y assl mlsmo se tenga cuydado de castigar a los que hizieren lo que no deven. A esto vos respondemos que agradecemos lo que nos suplicays por- que conocemos que assi conviene a nuestro servicio y al bien destos reynos y proveremos de tales personas en los cargos que concurran en ellos las calidades que las leys del reyno disponen y no entendemos dispensar nl dispensaremos con nlngun governador assistente ni Corre- gidor pera que este ausente de su cargo y si cédulas en contrario dlere- mos mandaremos que sean obedecidos y no cumplldas y assl tenemos mandado que los dlchos governadores assistentes y corregidores que no residieren no solamente pierdan el salarlo del tienpo que estuvleren ausentes mas que paguen una dobla por cada dia que estuviere ausente. Y mandamos a los sobredichos officiales de justicia que pongan en sus cargos personas sufficlentes y en quien concurran las calidades que se requieren (Sv.) y en lo dei salario de los tenlentes y alcaides mandamos a los dei nuestro Consejo que lo tassen razonablemente como a ellos bien visto fuere y que la tassacion que flzieren dei dlcho salarlo se ponga en las cartas de corregimiento que se dleren como se ha acostum- brado hazer. Peticion vlij Item a Vuestra Magestad suplicamos que porquanto los comissários de las cruzadas traen muy largas comislones y sl no las traen las pre- dlcan y compelen a los pueblos que oygan sus sermones los dias de trabajo de donde resulta que en las aldeas y logares pequenos y aun en toda parte fazen grandes estorslones y agravios y los labradores pierden sus labranças. Vuestra Magestad mande que no se de lugar a que esto se haga y que las bulas se prediquen las fiestas de guardar y domingos y que la justicia ordinária tenga poder pera impidillas fasta que Vuestra Magestad sea Informado o los dei vuestro muy alto Consejo. A esto vos respondemos que en las cortes de Valladolid se proveyo y mando lo que cerca desto se devia hazer y sobre ello en el nuestro Consejo dieron las provislones y cartas necessárias para que cessassen las vexaciones y estorsiones que sobre esto se hazian y si ay necesidad de mas provisiones sobre lo que agora suplicays mandamos a los dei nuestro Consejo que platiquen sobre ello y lo provean como cessen los inconvenientes. Peticion Ix Item pues Vuestra Magestad ve y sabe la pobreza destos reynos y ias grandes necessidades y gastos que an tenido en las guerras pasadas y las pujas que se hazen en las rentas reales y falta de temporales que 418
  • han tenido a Vuestra Magestad suplicamos que para adelante no les demande servlcio si no fuere con gran necessldad. A esto vos respondemos que mandaremos guardar lo que vos res- pondimos en las cortes de Valladolid. Petlclon x Item suplicamos a Vuestra Magestad mande que las rentas de las alcavalas y tercias destoa reynos se den por encabeçamientos perpétuos a los pueblos en el precio que estavan antes que se hizlesse la puja de i Barcelona porque reciben muchas estorsiones de los arrendadores. A causa de las pujas que hazen destruyen los pueblos con achaques y por evitar esto Vuestra Magestad mande a los del su Consejo que vean las leys del quaderno y las que les parecleren daôosas a los pueblos las enmienden especialmente las que no son conformes a derecho. A esto vos respondemos que bien sabeys lo que passo en las cortes de Valladolid sobre los encabeçamientos y la voluntad que tovimos de hazer merced a estos reynos aquella misma tenemos agora para el bien y pro comun dellos dando manera como pueda aver effecto y assi quando nos lo suplicardes mandaremos nombrar personas que hablen y platiquen con vosotros sobre ello y enquanto a las leys del quaderno que dezis mandamos a los dei nuestro Consejo que las vean y platiquen sobre ellas y sl algunas les pareclere que deven ser enmendadas y corregidas lo consulten con nos y mandar lo hemos prover como convenga. Petlclon xi Item fazemos saber a Vuestra Magestad que acaece muchas vezes que despues que las cludades y villas y lugares destos reynos otorgan sus poderes pera se encabeçar y los embiar ante los contadores mayores los (4) arrendadores y recaudadores por estorvar los encabeçamientos y por ganar algunos prometidos hazen puja sobre si de los lugares que se vienen a encabeçar y los contadores reciben las dichas pujas y porque esto es muy Injusto y cosa nueva y en gran perjuyzlo de todo el reyno suplicamos a Vuestra Magestad mande que en lo que se ovlere hecho hasta aqui que dos personas dei Consejo con los contadores lo vean y brevemente desagravien a los pueblos y en lo venldero mande que despues que los pueblos ovieren embiado los procuradores a fablar y encabeçarse o ovieren otorgado el poder pera encabeçarse no se reciba ninguna puja en aquel partido fasta tanto que los procuradores sean despedidos por los contadores mayores porque en los mas de los pueblos ay personas que entienden en las dichas rentas de cuya causa tienen aviso de lo que los pueblos quleren hazer. A esto vos respondemos que de aqui adelante por hazer bien y merced a estos nuestros reynos tenemos por bien que del dia que se kl9
  • concluere en el ayuntamiento o Concejo de dar poder pera tomar el encabeçamiento no se reclba cosa alguna en prejuyzio del dicho enca- beçamlento. Y si alguna se reciblere la tal puja sea en si nlnguna y no se les cargue contanto que dentro de treinta dias que comiencen a correr desde el dia que se concluyere de dar el dlcho poder en el ayuntamiento o Concejo de tomar el encabeçamiento se presente ante nuestros contado- res mayores para tomar y tomen el dicho encabeçamiento en la forma acostumbrada. Peticion xij Item a Vuestra Magestad suplicamos mande executar lo que se prometlo en las cortes passadas de defender las placas y tarjas y toda la moneda de vellon estrangera por las causas que se expressaron en las dichas cortes y pera estos reynos mande labrar buena moneda de vellon de ley y buena facion y en la moneda de oro y plata mande executar las penas de las leys en los que la an sacado y sacaren destos reynos con todo rigor. A esto vos respondemos que sobre lo de las placas y tarjas y moneda de vellon estrangera estan dadas las cartas y provisiones necessárias y agora mandamos a los del nuestro Consejo que den sobre cartas delias com mayores penas las quales mandamos que se executen y que se pregonem y publiquen en las ferias y otras partes que convenga. Y en lo dei labrar de la moneda de vellon en estos nuestros reynos assl mismo se platico en las cortes de Valladolid y porque los procuradores de las ciudades y villas destos reynos no vinieron determinados de lo que en ello y en lo dei oro y plata se hiziesse se dexo de tomar conclusion en todo lo qual si estonces se hiziera era bastante remedio para que la moneda no se sacara y pues veys que esto conviene tanto para el bien destos reynos sera bien que platiqueys la orden que en ello se deve tener. Peticion xiij Assi mismo dezimos que ya Vuestra Magestad sabe la pendência que ay entre la cludad de Murcia y la yglesia delia con la yglesia y ciudad de Orihuela que es en el reyno de Valencia y la justicia notorla de la yglesia de Murcia a Vuestra Magestad suplicamos mande prover como los de la ciudad de Orihuela esten llanos y no encastillados como lo estan para que sin escândalo nl alteracion se les notlffiquen los executoriales y bula plomada y processo que sobre ello ay y se puedan hazer con ellos otros auctos que pongan por justicia y mande Informar se quienes son las personas de la dicha ciudad de Orihuela sostenedores y Incitadores de la dicha rebelion y los mande ca d v.) stigar y para ello mande dar una persona sin sospecha que haga la dicha informacion y assi mismo torne a escrevir a nuestro muy Sancto Padre para que sobre este caso no oya J,20
  • a la dicha ciudad de Orihuela ni a su yglesia y que Vuestra Magestad mande llevar a devido effecto lo que esta sentenciado y determinado por Su Sanctldad que sobre ello tiene dado executoriales. A esto vos respondemos que nuestra intencion y voluntad nunca fue ni a seydo de perjudicar a la dlcha yglesia de Cartagena y assi mandamos escrevlr a nuestro muy Sancto Padre para que sin embargo de qualesquier cartas que ayamos dado o dieremos sea conserbada la dicha yglesia en su derecho y enquanto a lo demas mandaremos prover como por parte de la dicha yglesia de Cartagena se pueda hazer libre- mente en la ciudad de Orihuela y en otras partes los auctos que a su derecho convengan. Peticion xiiij Item sepa Vuestra Magestad que en muchas ciudades y villas y lugares destos reynos no se paga diezmo de la renta de las yervas y pan y otras cosas y agora nuevamente algunos obispos y cabildos lo piden y fatigan sobre ello a los pueblos ante juezes ecclesiastlcos y conser- vadores en lo qual reciben mucho dafio y perjuyzio. Suplicamos a Vuestra Magestad lo mande remediar de manera que no se pidan cosas nuevas y se guarde la costumbre antigua que cerca desto se a guardado fasta aqui en los dichos lugares. A esto vos respondemos que nos parece bien y cosa justa lo que nos suplicays y mandamos a los dei nuestro Consejo que llamadas las personas que vieren que cumple platiquen sobre ello y provean lo que convenga y entretanto no consientan nl den lugar que se haga novedad y para ello den las cartas y provisiones necessárias assi pera los per- lados y cavildos como para los conservadores y otros juezes que conocen dello. Peticion xv Item porque en las cortes passadas se suplico se remediasse la deshorden que tienen los juezes y notários ecclesiastlcos en el llevar de los derechos y les prometio de dar para ello provisiones bastantes y suplicar al Papa lo confirmasse. Suplicamos a Vuestra Magestad nos mande dar el despacho que se a traydo de Roma y provisiones bastantes para que tengan aranzcles públicos conforme a los del reyno y los guarden y porque los dichos juezes y notários llevan algunos derechos de escriptu- ras y auctos que no se hazen en las audiências seglares por lo qual no estan tassados en el aranzel real Vuestra Magestad mande declarar lo que an de llevar en aquellos casos y a los corregidores y otras justicias destos reynos que tengan mucho cuydado de saber como se guarde el dlcho aranzel. Y que embien la relacion dello una vez en el afio ante Vuestra Magestad so cierta pena y assi mismo embien relacion si los perlados o provisores se entremeten en lo que toca a la jurisdicion real 1,21
  • para que por toda manera poslble no se les permita que ocupen la dlcha jurlsdicion real conforme a las leys destoa reynos. A esto vos respondemos que en lo de los aranzeles y derechos dei juzgado ecclesiastico en complimiento de lo que respondimos en las cortes de Valladolid aviamos mandado (5) escrevir a nuestro muy Sancto Padre por nuestra indispusicion como lo vistes y aun por otros inconvenientes y turbaciones que uvo no se despacho agora que a nuestro sefior a plazido de remedlarlo todo avemos de nuevo mandado escrevir a Su Sanctidad sobre ello en crencia de nuestro embaxador al qual avemos mandado que con especial cuydado entienda en el despacho dello y entretanto porque consentir que se lleven derechos demasiados es execucion y imposicion ylicita que no se deve consentir que se lleve a nuestros súbditos y naturales mandamos a los dei nuestro Consejo que den las cartas y provisiones necessárias para los perlados y sus provisores y juezes ecclesiasticos que en lo determinado por los aranzeles del reyno guardenlo en ellos contenido y en lo que no estuviere deter- minado manden traer ante si los aranzeles dei juzgado ecclesiastico para que platicado con los perlados se de alguna buena orden como convenga e conforme aaquello se modere como sea justicia. Y mandamos que de aqui adelante se pongan en las provisiones de los corregimlentos y otros officios de nuestros reynos que los corregidores y assistentes y sus lugares tenientes y otras qualesquier nuestras justicias so pena de pri- vaclon de los officios y perdimiento dei salarto embien relacion en cada un afio si los dichos perlados y juezes ecclesiasticos guardan lo aqui contenido cerca dei Uevar de los derechos y assi mesmo embien relacion so la dicha pena dentro dei dicho afio en que casos y cosas los dichos perlados y juezes ecclesiasticos usurpan nuestra Jurlsdicion real. Peticion xvi Item hazemos saber a Vuestra Magestad que los procuradores destos reynos estamos concertados que en la corte de Vuestra Magestad resldan dos personas prlnclpales a costa de nuestras cludades y villas que sea uno de allende los puertos y otro de aquende los puertos que tengan cargo de solicitar las cosas que Vuestra Magestad a de mandar traer despachadas de Roma para estos reynos y para que se cumpla y execute lo que se proveyere en las cortes y para entender en los negocios que por las dlchas cludades y villas se les encomendare y la manera que para elegir las tales personas se a de tener es que se hechara suertes entre los procuradores por do sacar a qulen cave el primero nombra- mlento de las tales personas y el segundo y tercero y assi subcessivamente y estas personas se han de nombrar en cada afio en el regimiento de la ciudad adonde cupiere el dicho nombramlento y las quales han de començar a residir en el dicho cargo desde el dia de Sant Juan de cada un afio do quiera que estuviere Vuestra Magestad y su real Consejo y W
  • quando estuvleren divididos donde estuviere el Consejo las quales dichas personas han de aver de salario en cada un afio cient mil maravedis cada uno y se les a de pagar repartiendolos por los lugares y villas por yguales partes. Suplicamos a Vuestra Magestad lo mande confir- mar y dar sus provislones para que se guarde. A esto vos respondemos que nos plaze que para la expedicion y execucion de lo otorgado en estas cortes podays diputar dos personas de entre vosotros que residan en nuestra corte por el tienpo que fuere necessário como me lo supllcays y para en lo de adelante mandamos a los dei nuestro Consejo que lo vean y platiquen sobre ello y lo provean como vieren que cumple al blen destos nuestros reynos. Petlcion xvij (5 v.) Item suplicamos a Vuestra Magestad mande poner en obra lo que tiene prometido que los perlados destos reynos residan en sus ygleslas pues nuestro sefior es dello tan servido. A esto vos respondemos que mandaremos cumpllr lo que se ordeno en las cortes de Valladolid cerca dello. Peticion xvlij Item a Vuestra Magestad suplicamos mande que se den provislones para que las ygleslas y monesterios guarden lo que se proveyo en las cortes de Valladolid sobre el conprar de los blenes rayzes y para que vendan lo que ovlere por mandas o qualquier titulo oneroso o lucreativo dentro de cierto tiempo a persona seglar y sl de Roma se a traydo bula se de a los procuradores y sl no se a traydo se embie por ella porque si en esto no se pone remedio en muy poco tiempo sera la mltad de los heredamientos destos reynos de las dichas yglesias y monasterlos y Vuestra Magestad mande poner dos visitadores uno clérigo y otro lego personas princlpales que visiten todos los monasterlos y yglesias y aquello que les pareciere que tlenen de mas de lo que an menester para sus gastos segun la comarca donde estan les mande que lo vendan y les sefialen que tanto an de dexar para la fabrica y gastos de las dichas yglesias y monasterlos y personas delloa y assl les manden quantas monjas an de tener y quantos frayles en cada un monasterio segun la renta que tuvlere y que no reciban mas frayles nl monjas de los que pudieren sostener ni puedan tener menos. A esto vos respondemos que de lo por nos concedido al reyno cerca de lo susodicho en las cortes de Valladolid pera que oviesse effeto se despacharon provislones por los dei nuestro Consejo a los quales man- damos que den sobre cartas delias. Y agora avemos mandado escrevir a Roma sobre el despacho dello y en lo de los visitadores que nos supll- 1,2S
  • cays mandamos a los del nuestro Consejo que lo vean y platlquen sobr'ello y lo provean como cumpla a nuestro servido y al blen des- tos reynos. Petlclon xlx Otrosl besamos los pies y manos de Vuestra Magestad por la gra- ciosa respuesta que dio a lo que se suplico tocante al Sancto Officio de la Inqulslcion y suplicamos a Vuestra Magestad sienpre tenga esto en mucha memoria como cosa que tanto Importa al servido de Dios y suyo y conservacion de nuestra sancta fe catholica como Vuestra Mages- tad sienpre lo ha hecho y haze y porque los Inquisidores de estos reynos se entremetem en muchas cosas que no son de su jurisdicion nl depen- dientes dei Sancto Officio y assi sentenciam y penan a muchas personas sin tener jurisdicion sobre ellas y con toda orden de derecho suplicamos a Vuestra Magestad mande dar sus provisiones que no se entremetam en conozcer de ningun delicto que no sea heregia o que Impida su officio y inqulslcion y moderar los familiares que han de tener y las armas que pueden traer porque en esto ay muy gran deshorden y assi mesmo mande que las justicias destos reynos ayan informacion en lo que los dichos inquisidores aceden y no se lo consientan y lo hagan saber a Vuestra Magestad y a su muy alto Consejo pera que sobre ello se provea lo que conviene. (6) A esto vos respondemos que mandaremos encargar especial- mente al Inquisidor general que no consientan que los officiales dei Sancto Officio conozcan de otras causas nl cosas salvo de aquellas que les pertenescen y provea sobre los abusos si algunos se hazen paira que cessen y no se hagan. Peticion xx Item suplicamos a Vuestra Magestad mande poner en effecto de enmendar y copilar las leys y hordenamientos y prematlcas para que se imprimam en un volumen y esten juntas y lo mesmo las hystorias y coro- nicas destos reynos como Vuestra Magestad lo prometio en las cortes de Valladolid. A esto vos respondemos que mandaremos complir con brevedad lo que fue respondido en las cortes de Valladolid. Peticion xxj Item hazemos saber a Vuestra Magestad como el vedamiento de la saca del pan por mar y por tierra fuera de estos reynos no se guarda a causa que los que tienen cargo de sus maestrazgos venden con saca el trigo de Vuestra Magestad y abueltas dello se saca otra mucha cantldad sin se poder escusar suplicamos a Vuestra Magestad mande guardar el m
  • dicho vedamiento y que assi mlsmo no se saquen ganados ningunos destos reynos porque a causa de sacar se para reynos estrafios au muy gran íalta de carnes y se comen a muy ecessivos preclos lo qual es en muy gran dafio y convlene mucho remediarse y que en nlnguna manera se puedan sacar las carnes ni el pan para los reynos de Valencia ni Aragon nl Navarra nl Portugal y que en ello no aya dlspensacion como lo a havido en lo passado y en caso que se dieren cédulas en contrario se mande a las justicias y guardas de los puertos destos reynos que las obedezçan y no las cumplan. A esto vos respondemos que nos plaze y por el blen de estos reynos mandamos que se guarde la ley por nos hecha en las cortes de Valladolid y que de aqui adelante passado el arrendamiento de los puertos que se cumple en su fin de este afio de quinientos y veynte y cinco no se saquen carnes ni pan nl por mar ni por tierra para fuera de la corona destos nuestros reynos de Castilla y de Leon y que assi se ponga por condicion en los arrendamientos que se hiziere de aqui adelante y esto no aya lugar enquanto al pan de las mesas maestrales por el tiempo del arrendamiento presente que dura hasta en fin del afio de quinientos y veynte y siete y si contra todo lo aqui contenido o parte dello algunas cédulas o provi- siones se dieren que sean ovedescidas y no cumplidas y mandamos a los del nuestro Consejo que tengan especial cuydado de dar las provisiones que convengan para ello. Peticion xxij Assi mismo suplicamos a Vuestra Magestad que porque todo el reyno y la costa de la mar assi de Castilla como de l'Andaluzia esta muy dafiifi- cada de los robos que los franceses y moros an fecho y fazen de cada dia de muchos navios y mercadurias de gran valor y del oro de las índias que an tomado por estar estas costas sin guardas de lo qual Vuestra Magestad es muy desservido porque los franceses se provem de nuestros navios y no los llevan (6 v.) e assi mismo los moros y con ellos hazen la guerra y la costa queda sin navios de que a todo el reyno biene gran perjuyzio. Mande Vuestra Magestad prover que en las villas y lugares de la tierra de Vizcaya y de Buipuzcoa armen que ellos tienen voluntad de hazello mandandolo Vuestra Magestad y ayudandoles para ello y assi mismo proveyendolo de la costa de la mar como convenga y en los puertos de l'Andaluzia y costa de moros Vuestra Magestad lo mande remediar y prover de manera que los franceses y los moros no hagan dafto como fasta aqui lo han hecho. Lo qual Vuestra Magestad muchas vezes a pro- metido por el descargo de su real conciencia y por la honrra y provecho destos sus reynos y para esto Su Sanctidad a otorgado y otorga muchas bulas y indulgências. A esto vos respondemos que tememos en servicio a todas las per- sonas de nuestros reynos que quisieren armar para lo susodicho y para Jf25
  • ayuda a los gastos que hazen les avemos mandado hazer y hazemos mer- ced durante nuestro real beneplácito dei quinto a nos pertenesciente de las presas que tomaren para lo qual mandamos a los dei nuestro Consejo que den las provisiones necessárias. Y enquanto a la guarda de la costa de la mar avemos mandado a los dei nuestro Consejo de la guerra que den orden por manera que se provea en que la costa este segura y bien guardada y nuestros súbditos no resciban daflo. Peticion xxiij Item hazemos saber a Vuestra Magestad que sobre los de corona que se presentan en la jurisdicion ecclesiastica ay muchos pleytos sobre si deven gozar de la corona o no. Y los juezes ecclesiasticos dan senten- cias por los delinquentes que deven gozar y las justicias de Vuestra Magestad apelan de las dichas sentencias para Roma y en segulmlento de las apelaciones hazen muchas costas y por escusarias mas vezes se yniben y si en este reyno oviesse un juez perpetuo por Su Sanctidad para que conosciesse de las dichas apelaciones muchos delinquentes serian castigados y no ternian atrevimiento para cometer los delictos. Suplicamos a Vuestra Magestad mande procurar con Su Sanctidad que nombre el dicho juez que resida en la corte que sea perlado para conoscer de las dichas apelaciones que se interponen para Roma assi de los ordi- nários como de los apostólicos. A esto vos respondemos que nos paresce bien lo que nos suplicays y os lo agradescemos y mandaremos escrevir sobre ello a nuestro muy Sancto Padre. Y entretanto mandaremos que los perlados que residen en nuestra corte y los dei nuestro Consejo platlquen en el remedlo dello y se de tal orden que cessen los dichos inconvenientes. Peticion xxiiij Otrosi hazemos saber a Vuestra Magestad que estos reynos resciben mucho perjuyzio y detrimento y fatiga de los entredichos que se ponen en las cibdades y villas y lugares los quales muchas vezes se ponen contra justicla y por cosas que no se pueden poner. Suplicamos a Vuestra Magestad mande remediar pidiendo a Su Sanctidad que nombre en estos reynos dos personas una en Castilla y otra en el Andaluzia que conozçan si ay lugar de poner se entredicho o no y tengan facultad de los alçar quando no se devieren poner. A esto vos respondemos que nos paresce bien lo que nos suplicays y os lo agradecemos y para que esto se haga como conviene mandamos que se ordene y despache la suplicaclon que (1) fuere necessária. Y entre- tanto se platicara con los dichos perlados y los dei nuestro Consejo pera que se de tal orden que cessen estos inconvenientes y mandamos que se guarden las estravagantes que sobre esto hablan y en execuclon delias los dei nuestro Consejo den las provisiones necessárias. 426
  • Peticion xxv Item suplicamos a Vuestra Magestad mande que ningun regidor ni jurado ni escrivano de Concejo ni otro official pueda ser recaudador mayor ni menor ni fiador ni avonador ni tener cargo direte ni indirete en rentas reales ni concegiles ni en las carnecerias so pena de perdi- miento de los officios y de perder la quarta parte de sus bienes el un tercio para la Camara de Vuestra Magestad y el otro para el denunciador y el otro para el juez que lo sentenciare y que se de cédula para los contadores que no reciban los arrendamientos de los semejantes y que las justicias executen las penas. A esto vos respondemos que nos plaze y lo mandamos assi guardar y complir y que se den sobre ello las provisiones que a los del nuestro Consejo pareciere. Peticion xxvi Item suplicamos a Vuestra Magestad mande que se den las recebto- rias del servido quando se otorgare a los procuradores de cortes pues assi se a acostumbrado desde el primero servido que se otorgo a los reys de gloriosa memoria vuestros predecessores y en lo que queda por correr dei servido passado mande que se buelva a los procuradores de cortes passados y que las dichas recebdorias se den de las villas y ciudades y provincias y partidos y miembros por quien otorgaron el dicho servido por que dandose las recebtorias a otras personas son muy danificados los pueblos y nunca se hizo fasta el afio passado en lo qual se a visto el agravio que dello resulta. A esto vos respondemos que para este servido y en los otros que se hizieren de aqui adelante se guarde lo conteúdo en vuestra suplicacion. Peticion xxvij Item porque por las residências nunca se alcança complidamiente a saber la verdad de como los corregidores y sus officiales administran los officios y mucho menos que como los regidores rigen y govíernan sus pueblos y si se an con sus officios como deven porque los que lo an de denunciar por amistad o por temor no lo hazen saber ni quieren ser testigos contra ellos suplicamos a Vuestra Magestad mande que dos cavalleros muy honrrados de buen entendimiento y conciencia visiten todas las ciudades y provindas destos reynos y se informen de la manera que las justicias y regidores y officiales usan sus officios y esto vean si «era mejor que se haga por palabra o por escripto o poniendo aparte los nombres de los testigos y aparte las dispusiciones por que no se pueda saber por los susodichos justicias y regidores quienes son los que dizen contra ellos y con esta liberdad se hallen testigos de quien se sepa como 427
  • biven los dichos justlcias y regadores para que no haziendo lo que deven sean castigados pues esto as conforme a la ley de Toledo que sobre esto habla. (Tv.) A esto vos respondemos que nos parece muy blen lo que nos supllcays y conforme a la ley de Toledo mandaremos diputar personas que hagan la dicha vlsltacion y sobre la manera que en ello an de tener mandaremos dar la orden que convenga. Petlcion xxviij Item suplicamos a Vuestra Magestad mande ver las residências como se ven y que esto sea luego en acabando se de tomar la residência porque qulen qulslere yr en sigulmiento delia sepa quando se a de ver y vista Vuestra Magestad mande a los del Consejo que sl el Corregidor oviere hecho buena residência que en el Consejo le den por ello gracias y sino que no se le de officio y que desto hagan relacion en la consulta a Vuestra Magestad porque sera causa que todos sean buenos y no hagan cosa que no deven. A esto vos respondemos que assi se a hecho y haze como nos lo supllcays y porque entendemos que cumple a nuestro servicio mandamos que assi se haga y continue de aqui adelante. Petlcion xxix Item suplicamos a Vuestra Magestad que pues los pleytos que las ciudades y villas y lugares destos reynos tractan en el Consejo y en las Chanclllerlas son para conservar jurisdiclones y términos que todo es servicio de Vuestra Magestad y conservacion de su património real. Vuestra Magestad mande que se de un dia sefialado en cada semana para que se vean los dichos pleytos y que en ellos assistan los fiscales de Vuetra Magestad. A esto vos respondemos que por hazer bien y merced a estos reynos tenemos por bien que cada mes se vean dos pleytos de los que las dichas ciudades tractan y trataren en las dichas nuestras audiências tocantes a términos y jurisdiciones y propios delias que por su parte se pidieren que se vean demas de los que les cupieren por su antlguedad de con- clusion con que los tales pleytos que se ovieren de ver conforme a esta ley de las dichas ciudades se vea primeiro el que primero fue concluso y mandamos a los nuestros presidentes y oydores de las dichas nuestras audiências que assi lo guarden y cumplan y a los nuestros fiscales que en los tales pleytos assistan en favor de las dichas ciudades y villas hasta los finecer y acavar como cosa tocante a nuestro património y jurisdi- cion real.
  • Peticion xxx Assl miamo suplicamos a Vuestra Magestad mande que de las sen- tencias que se dleren en las ciudades sobre las cosas tocantes a la gover- naclon y guarda de las ordenanças que tlene cada cludad y sobre los mantenimientos y otras cosas assl por las justlcias como por los fleles y regidores no aya apelacion sino para el reglmiento porque de dilatarse la execuclon de las ordenanças se destruyen las ciudades y villas destos reynos y no se pueden governar como deven o a lo menos por las dichas apelaciones se nos suspendan las execuciones de las dichas sentencias porque los Concejos no siguen las dichas apelacion nl los condenados por- que son Injustas y assi se dexa de executar lo que justamente se deve y esto es conforme a la prematica real que manda que en los dichos casos no se den ynivitorias los juezes aco. A esto vos respondemos que se guarden las leys destos nuestros rey- nos que cerca dello hablan. Peticion xxxi (8) Assi mismo suplicamos a Vuestra Magestad mande que los es- crivanos públicos signen sus registos de las escrituras y contratos que hizieren porque despues de muertos ay diflcultad en conocer su letra y ponese duda en los contratos y escrituras lo que no haria sl fuessen signadas. « A esto vos respondemos que porque es cosa justa y bien de nuestros reynos mandamos que se haga y cumpla como nos lo suplicays y man- damos a todos los escrivanos dei numero y escrivanos y notários públicos de nuestros reynos y seftorios que assi lo guarden y cumplan so pena de privacion de sus officios. Peticion xxxij Assi mismo suplicamos a Vuestra Magestad que como las apelacio- nes van a los regimientos de las ciudades y villas en quantia de fasta en seys mil maravedis que se entienda fasta en quinze mil maravedis porque se dexan de seguir por los muchos gastos que se hazen em yr a las Chan- cillerias sobre ello y si se siguen son mas las costas que lo principal y que Vuestra Magestad mande dar provision es para que no conozçan en las Chancellerias de la cantidad que Vuestra Magestad determinar y que en la forma de proceder en esto se guarde la dispusiclon de la ley. A esto vos respondemos que se guarde la ley que cerca dello man- damos hazer en las cortes de Valladolid. 429
  • Petlcion xxxiij Item suplicamos a Vuestra Magestad que mande moderar las rebel- dia» y execuciones y auctos y derechos que llevan los alguazlles y alcaldes y escrivanos en la corte pues ay se a de tomar exemplo pera el reyno. A esto vos respondemos que en lo de los alguazlles se gurde (sic) lo que se respondio en las cortes de Valladolid y en lo de mas contenldo en vuestra suplicacion mandamos a los del nuestro Consejo que lo vean y platiquen sobr'ello y den orden que convenga por mas blen de nuestros súditos y aquello se guarde de aqui adelante. Peticion xxxiilj Item en los puertos dei reyno plden a los que llevan mulas y hacas fianças y como no las tienen porque no son conocldos no las dan y a esta causa los cohechan. Suplicamos a Vuestra Magestad que por mulas y baças pues no son bestias de que ay falta que no se pidan mas fianças de juramento y que en la saca de los cavallos se ponga mucho recaudo porque tantos cavallos espaftoles ay en Francia como en Castilla. A esto vos respondemos que se guarden las leys del reyno que sobre esto hablan y mandamos al presidente y los dei nuestro Consejo que en cada un aflo embien personas que visiten los dichos puertos y alcaides de sacas y trayan relacion de lo que alll passa y a los que hallaren culpados y negligentes los castiguen segun la calidad de sus delitos. Peticion xxxv Item suplicamos a Vuestra Magestad que porque los escrivanos moyores (sic) de rentas ponen sostitutos muchas vezes personas ynavlles y si requeridos por cludad que los pongan aviles no los pusieren los pue- dan poner el reglmiento de la dicha ciudad seyendo de los dei numero porque las dichas escrivanias se dan por arrendamiento al que da mas y no al que es avil para lo servir y que Vuestra Magestad mande dar aranzel de los derechos que los tales escrivanos an de Uevar. (8 v.) A esto vos respondemos que en lo de los lugares tenientes se guarde lo que cerca dello se proveyo en las cortes de Valladolid y man- damos al presidente y a los dei nuestro Consejo que lo cumplan y exe- cuten y que los dichos escrivanos y sus tenientes y el nuestro escrivano mayor de rentas y los otros nuestros escrivanos de rentas y sus tenientes en el Uevar de los derechos guarden las leys y aranzeles dei reyno. Peticion xxxvi Item suplicamos a Vuestra Magestad que mande a sus aposentadores y que no aposenten sino con dos personas nombradas dei reglmiento de cada lugar y que no puedan aposentar otras personas sino los que van 1,30
  • puestos en la nomina del aposento y que los regidores sean partes pera que los dicho8 aposentadores no ecedan de la nomina que truxieren. A esto vos respondemos que en la manera del aposentar se guarde la costumbre que hasta aqui se a tenido y mandamos a nuestros aposen- tadores que no aposentem a persona alguna salvo a los que fueren en las □ominas del aposento o por cédula nuestra so pena de perdimlento de sus officios y seremos servidos de los regidores si supiere que hazen alguna cosa contra esto que nos lo hagan saber a nos o a los dei nuestro Consejo pera que lo mandemos prover y pera este effecto permitimos que puedan andar y asistir dos regidores con nuestros aposentadores. Petlcion xxxvij Item dezimos que al tiempo que Vuestra Magestad se parte de algun lugar los alguaziles toman muchas bestias de guia y carretas de mas de las que les mandan pera dar a quien no se deven dar por amistad y otras causas. Suplicamos a Vuestra Magestad mande que no se den carretas ni bestias de guia sino pera las personas que la ley dispone y que para la execucion desto los dei su muy alto Consejo manden dar nomina al regimiento de la cantídad y de las personas a quien se an de dar por escusar muchos dafios y agravios que sobre esto se hazen. A esto vos respondemos que cerca dei tomar de las carretas y bestias de guia y de las personas a quien sean de dar se guarde la ley de Toledo que sobr'esto fabla y por evitar los fraudes que sobr'esto se fazen y los agravios que nuestros vasallos reciben de los alguaziles y executores que van a tomar las dichas bestias y caretas mandamos que de aqui adelante no se den las dichas bestias y carretas sino por nomina y provision de los dei nuestro Consejo a los quales encargamos las conciencias que no ecedan de lo contenido en las leys de nuestros reynos y que castlguen a los alguaziles y otras personas que entendieren en lo susodicho si ecedie- ren en qualquier manera en sus cargos. Peticion xxxviij Assl mismo suplicamos a Vuestra Magestad que quando se proveye- ren corregedores para las ciudades y provindas destos reynos les manden que embien relacion de las personas que en los lugares de sus corregi- mientos conocieren que son aviles pera encargar les de officios assi de justicia como de otros cargos porque Vuestra Magestad sea informado de todas partes de las personas que tlenen avilldad pera servirle. A esto vos respondemos que nos parece bien lo que nos supllcays y assi entendemos de encargar a personas de conciencla que nos informen particularmente de las personas callficadas que ovieren en las dichas ciudades para los prover atenta la calldad de sus personas y de los cargos que se les encomendarem kSl
  • Peticion xxxix (9) Item a Vuestra Magestad suplicamos mande como tiene man- dado que se guarden las ordenanças de las Chancillerias en el ver y sen- tenciar de los pleytos mas antiguos y que se ponga pena pera que se cumpla y Vuestra Magestad mande dar cédula en contrario y si se diere sea ovedecida y no complida. A esto vos respondemos que se haga como nos lo suplicays. Peticion xl Assi mismo suplicamos a Vuestra Magestad que porque en las cortes passadas mando que a ningun Corregidor se librase en penas de Camara ayuda de costa y parece que en fraude de lo mandado unos corregidores a otros dan poder pera cobrar ayuda de costa de lo aplicado a la dicha Camara Vuestra Magestad mande que a ningun Corregidor se libre ayuda de costa por ninguna via indirecta en los maravedis de la Camara. A esto vos respondemos que por escusar los inconvenientes conte- nidos en vuestra suplication nuestra merced y voluntad es y mandamos que de aqui adelante el nuestro recebtor general de las penas pertene- cientes a nuestra Camara no libre a ningun Corregidor ni official de justlcia maravedis algunos de los que nos les mandaremos dar de merced o de ayuda de costa en las dichas penas salvo que los pague de los mara- vedis de nuestra Camara que vinieren a su poder so pena que si el dicho nuestro recebtor general algunos maravedis contra esto librare los pague de su casa y que qualquler librança que de otra manera hizlere sea en si ninguna y si cédula alguna en contrario desto dieremos que sea ove- decida y no complida. Peticion xli Assi mismo suplicamos a Vuestra Magestad mande que se libre a las ciudades y villas y lugares destos reynos lo que se les deve de basti- mentos que a comido la gente de guerra hasta aqui que es en mucha cantidad y de dineros que an prestado a Vuestra Magestad para las guerras passadas y assi mismo a la gente de las guardas de Vuestra Magestad que estan despedidas lo que se les deve y se provea que de aqui adelante no coman sobre los pueblos. A esto vos respondemos que las necessidades passadas no an dado lugar a que esto se proveyesse enteramente como se proveyo en las cortes de Valladolid pero biendo que vuestra supllcacion es justa avemos man- dado dar orden como se faga la averiguacion de lo que se deve y aquella venida proveremos como se pague lo que se deviere y que no coman adelante sobre los pueblos. 1,32
  • Peticion xlij Otrosi porque en algunos pueblos destos reynos no consienten que los hijosdalgo entlendan en las cosas del pueblo nl tengan alcaldias ni alguazilozgos nl regimlentos ni otros officios ni entren en sus ayunta- mientos suplicamos a Vuestra Magestad que pues los hijosdalgo son de mijor condicion que los pecheros mande que sean admitidos a los dichos officios sin que nlnguna cosa se lo impida. A esto vos respondemos que mandaremos a los del nuestro Consejo hablar y platicar sobre ello para que se provea lo que sea justicia. Petlcion xliij Item porque ay muy gravo necessidad que la prematica de los pailos se enmiende pues por esperiencia se ve que de hazer la guardar se siguen muchos dafios y nunca se guarda y a la causa se hazen muchos cohechos y se piden achaques con que los obrado (9 v.) res de los pafios son muy fatigados y el trato de los dichos pafios tiene mucha quiebra a Vuestra Magestad suplicamos la mande emendar y porque Alonso de Ulmedo a comunicado con las ciudades del reyno y officiates del obraje de los dichos pafios de lo qual a presentado testimonio ante el presidente dei Consejo le mande oyr sobre ello. A esto vos respondemos que mandamos a los dei nuestro Consejo que vean la dicha prematica y platiquen sobre lo contenido en esta supli- cacion y provean en ello como convenga. Peticion xliiij Item suplicamos a Vuestra Magestad mande que se sostengan las ciudades y fortalezas que tienen Affrica y sean bien pagadas porque desta manera ay gran aparejo de servler a Dios y hazer dafio a los infieles. A esto vos respondemos que como nos lo suplicays se hizo el afio passado y de aqui adelante se hara como se proveyo en las cortes de Valladolid. Peticion xlv Item porque los contadores mayores de cuentas y sus tenientes llevan derechos ecessivos de los finyquitos que dan de que se siguem muchas costas a los pueblos que se encabeçan y a las otras personas que tienen cargo de la hazienda de Vuestra Magestad suplicamos a Vuestra Mages- tad mande moderar estos derechos y dar aranzel por donde los Ueven y assi mesmo de los finyquitos que se dan a los procuradores de cortes que no se lleven derechos y mande dar cédula dello con pena porque ninguna de las que Vuestra Magestad a dado an guardado y les mande bolver lo que an llevado pues a geydo contra mandamiento expresso y cédula de Vuestra Magestad. JfSS 28
  • A esto vos respondemos que nos suplicays justo y mandamos a los dei nuestro Consejo vean esta suplicacion y hagan traer ante sl los aranzeles y cédulas que los contadores mayores de cuentas tlenen y se informen de todas las cosas que nos suplicays y provean sore ello lo que mas convenga a nuestro servido y al bien destos nuestros reynos dando la orden que en ello de aqui adelante se deva tener la qual mandamos que guarden los dichos nuestros contadores mayores de cuentas que sus lugares tenientes y otros oficiales y en lo que toca a los direchos que dezis que an llevado y llevan los dichos nuestros contadores mayores de cuentas contra nuestro defendimiento de las cuentas y finyquitos que an tomado sobre lo tocante a la cobrança dei servido mandamos que de aqui ade- lante no se lleven y que se den las cédulas acostumbradas pera que las guarden so pena de privacion de los officios. Peticion xlvj Item porque los alguaziles de las Chancillerias llevan muchos y muy crecidos direchos de las execuclones que fazen a Vuestra Magestad suplicamos mande moderar que no lleven mas derechos que los algua- ziles de los corregidores. A esto vos respondemos que se guarde lo que por nos fue proveydo cerca dello en las cortes de Valladolid. Peticion xlvij Item suplicamos a Vuestra Magestad que aya en cada pueblo un ospital general y se consuman todos los ospitales en uno y pera ello Vuestra Magestad mande traer bula del Papa y as si mismo mande dar provisiones para que en los pueblos se examinen los pobres y mendi- gantes y que no puedan pedir por las calles sln cédula de persona diputada por el regimiento. (10) A esto vos respondemos que en lo de los ospitales nos parece bien lo que nos suplicays y escriviremos a nuestro muy Sancto Padre para que se provea como mas convenga. V quanto a los pobres que pedis que se examinen mandamos que se guarde la ley que sobre ello hezimos en las cortes de Valladolid y para execucion delia mandamos que se den cartas para los nuestros corregidores y justicias y a los alcaides de nuestra corte que lo executen apercibiendoles que en su deffecto y negligencia lo mandaremos castigar como convenga. Peticion xlviij Item suplicamos a Vuestra Magestad que quando mandare Uamar a cortes de mas termino de treynta dias para que los procuradores vengan porque puedan aprovecharse de todo lo que es menester y con-
  • viene suplicar a Vuestra Magestad por parte de sus cludades y villas y que sean bien aposentados sus personas y criados y cavalgaduras. A esto vos respondemos que quando mandaremos llamar procura- dores de cortes se dara termino conbenible y los que vinieren por pro- curadores seran blen aposentados y tratados. Peticion xllx Item suplicamos a Vuestra Magestad que los cavalleros hijosdalgo que se prendieren por algun delito en la corte tengan carcel apartada de la que tiene la gente comun y pecheros como la tienen en todas las ciudades y villas destos reynos pues la carcel no se da por pena salvo para guarda y es mayor pena el mal tratamiento que en darles aquella carcel se les haze que en lo que se da por sentencia en muchas causas y sl fuere necessário poner les guarda a su costa que se ponga requi- riendolo la calidad dei delito. A esto vos respondemos que nos parece bien y mandamos a los dei nuestro Concejo presidentes y oydores de las nuestras audiências y alcaides de nuestra casa y corte y otras qualesquier justicias de nuestros reynos que lo vean y provean como se guarde a los hijosdalgo y nobles sus privillegios y libertades. Peticion 1 - Item porquamto los regidores de las ciudades y villas destos reynos no llevan de salario mas de tres mil maravedis cada uno y no pueden blvir con sefiores suplicamos a Vuestra Magestad les mande assentar partidos en su casa real para con que se sostenga. A esto vos respondemos que mandaremos prover sobre ello como cumpla a nuestro servido. Peticion 11 Item porque en algunos lugares de grandes y cavalleros destos reynos ay estancos para que ninguno pueda vender algunas cosas sino ellos y assi mismo tener meson nl acoger sino en la casa que ellos ponen y no permiten que aya en el pueblo otro meson sino aquel. Suplicamos a Vuestra Magestad lo mande remediar y prover de manera que se quite este agravo dei reyno. A esto vos respondemos que nuestra intencion y voluntad es que assi en esto como en todas las otras cosas que oviere lugar se guarde la prematica hecha por los catholicos reys nuestros sefiores padres y ahuelos que habla cerca de los estancos y impusiciones. JfS5
  • Peticion lij (10 v.) Item porque loa arendadores de Ias salinas hazen alholles de sal y no Ia quieren dar al precio que esta tassado en las salinas sino a otros muy ecessivos suplicamos a Vuestra Magestad lo mande remediar por manera que no se haga este agravio en el reyno y en caso que no se hallare sal en las salinas para comprar que se pueda traer de los reynos de Aragon y Navarra y de otras partes libremente. A esto vos respondemos que todos los que qulsieren yr a comprar sal en las nuestras salinas lo puedan hazer cada uno a las salinas de su limitacion y los arrendadores sean obligados a gelo dar por el precio que esta tasado so pena que si mas llevaren por ello que lo paguen con el quatro tanto y assi mismo si las ciudades y villas y lugares destos reynos quisieren embiar a comprar sal pera pro vey mi onto y mantenimientos a las salinas de sus limites y de su tierra que lo puedan hazer y tener sus alholles dello contanto que no lo puedan vender ni destribuir fuera dei tal lugar y su tierra ni a otras personas que no sean vezinos de la dicha ciudad o villa y su tierra so las penas en que caen los que meten sal de fuera destos nuestros reynos assi mismo que los dlchos arrendadores y recaudadores si quisieren hazer alholies fuera de las dichas salinas sean la dicha sal al precio que son obligados a dallo en las dichas salinas y mas a seys maravedis por légua en cada hanega y que los dichos recaudadores sean obligados a dar toda la sal que fuere menester de las dichas salinas al dicho precio. Y si acae- ciere no avello en las dichas salinas que los dichos recaudadores sean obligados a prover las dichas ciudades y villas y lugares de sus limites a los precios susodichos lo qual todo mandamos que se guarde y cumpla assi en todas las otras salinas de estos nuestros reynos y seSorios. Y si en algunas salinas no tuvieren precio tassado a que se a de vender la dicha sal que havida informacion de los precios que valia al tiempo que fue hecha merced de ellas se tasse conforme aaquello. Pero si en algunas salinas o pozos de personas particulares acaeciere no haver sal que baste para prover sus limites que las tales personas y duefios de salinas no tengan facultad de lo prover de otra parte alguna. Peticion liij Assi mismo suplicamos a Vuestra Magestad por el grandíssimo daâo que ay de no guardarse lo que toca a los patronazgos reales y a los benefficios patrimoniales en estos reynos mande que una provision y prematica que Vuestra Magestad dio en Madrid para el reyno de Aragon se de otra por la mesma orden para el reyno de Castilla que hable en los benefficios patrimoniales y que lo mesmo se provea en las capellanias y patronazgos de todos los particulares. *86
  • A esto vos respondemos que nos pedis razon y cosa conveniente a servido de Dios y nuestro y al pro y bien comun destos nuestros reynos. Porende nuestra merced y voluntad es que assi se guarde y cumpla como noa lo suplicays quanto a nuestros patronazgos reales porque la provision que de otra manera en ello se hizlesse no seria bastante ni debria ser executada y enquanto a los benefficios patrimoniales se guarde assi mesmo en lo que les puede convenir y que se ordenen las prematicas dello conformes en la sustancia a la que se hizo para nuestros reynos de Aragon y que la dicha prematica que assi mandamos que se baga sobre ello se ponga al pie desta nuestra respuesta para que se tenga y guarde por ley general hecha y promulgada en cortes y enquanto a los patronazgos de legos mandaremos platicar en ello a los dei nuestro Consejo y dar la orden que mas convenga. (11) Don Carlos por la gracia de Dios rey de romanos y emperador semper augusto Dofia Juana su madre y el mismo Don Carlos por la misma gracia reyes de Castilla de Leon de Aragon de las dos Ceclllas de Jerusalen de Navarra de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefla de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezira de Gibraltar de las yslas de Canaria de las índias yslas y tierra firme dei mar oceano condes de Barcelona sefiores de Vizcaya y de Molina duques de Atenas y de Neopatria condes de Ruysellon y de Cerdania marqueses de Oristan y de Goclano archi- duques de Austria duques de Borgofia y de Bravante condes de Flandres y de Tirol etc. Al nuestro justicia mayor y a los dei nuestro Consejo presidentes y oydores de las nuestras audiências alcaides de la nuestra casa y corte y Chancillerias y a todos los corregidores assistentes alcaides alguaziles merinos y otras justicias y juezes qualesquier de todas las ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y sefiorios y a cada uno de vos en vuestros lugares y jurisdiciones a quien esta nuestra carta fuere mostrada o el traslado delia signado de escrivano publico. Salud y gracia. Sepades que los procuradores de las ciudades y villas y lugares destos nuestros reynos y sefiorios que por nuestro mandado estan juntos en estas cortes que mandamos hazer y celebrar en esta muy noble ciudad de Toledo este presente afio de la data desta nuestra carta nos fizieron relacion por su peticion diziendo que algunas personas assi naturales destos nuestros reynos como estrangeros de fuera dellos en derrogacion de nuestra prehemlnencia y patronazgo real se an hecho prover por via de Roma de algunas abadias y monasteries y priorazgos y yglesias y dignidades y capellanias y benefficios ecclesiasticos que son de nuestro patronazgo real sin presentacion nuestra y sin tener para ello nuestro consentimiento y que so color de las dichas provisiones an citado y movido pleytos a las personas que por nos como patrones que somos de las dichas abadias y monasteries y priorazgos y yglesias y dignidades ■t/87
  • y capellani&s y benefflcios ecclesiasticos an seydo nombrados presentados para algunas de las dichas abadias y monasterios y prlorazgos y ygle- sias y dignidades y capellanias y benefficios conforme a la costumbre en que nos y los reys nuestros progenitores avemos estado y estamos de hazer las dichas presentaciones y ynominaciones y a las bulas y priville- gios que sobre ello por los sumos pontífices passados nos an seydo concedidas y los an molestado y molestan en pleyto assl en corte de Roma como ante los juezes apostólicos a qulen nuestro muy Sancto Padre a su pedimiento a cometido las dichas causas y nos suplicaron y pidieron por merced pues esto era en derrogaclon de nuestra prehemi- nencia y patronazgo real y en tanto daão y perjuyzio de nuestros súbditos y naturales y contra los dichos privillegios y bulas apostólicas que sobre ello nos an seydo concedidas por los dichos sumos pontiffices passados lo mandássemos prover y remediar por manera que no se hagan seme- jantes provisiones en perjuyzio de nuestra preheminencia y patronazgo real ni nuestros súbditos por semejantes vias sean molestados imponiendo grandes penas contra las personas que impetraren las semejantes pro- visiones y molestaren en corte de Roma o en estos nuestros reynos o fuera dellos a las personas que por nos an seydo o fueren presentados para las dichas abadias y monasterios y prlorazgos y yglesias y digni- dades y benefficios y capellanias que son de nuestro patronazgo real o como la nuestra merced fuesse. Lo qual visto y platicado por los dei nuestro Consejo y con nos consultado por ser como es cosa conveniente a servido de Dios nuestro sefior y nuestro y al pro y bien comun destos nuestros reynos y de los naturales dellos lo que los dichos procuradores de las dichas cortes nos suplicaron cerca de (11 v.) lo susodicho man- damos dar esta nuestra carta y prematica sencion la qual queremos y mandamos que aya fuerça de ley hecha y promulgada en cortes gene- rales por la qual mandamos y deffendemos que persona ni personas algu- nas ecclesiasticas y seglares de qualquier orden estado preheminencia grado dignidad o condicion que sean no sean osados por si ni por inter- positas personas por via direta ni indireta sin presentacion y expresso consentimiento nuestro de impetrar ninguna ni alguna de las dichas yglesias y monasterios abadias y prlorazgos y dignidades benefficios y capellanias que fueren de nuestro patronazgo real aunque la baquen por muerte o resinacion acesso o regresso o coadjutoria o en otra qual- quier manera stn expressa licencia nuestra. La qual con este por carta patente firmada de nuestro nombre y sellada con nuestro sello y sexia- lada de los dei nuestro Consejo de nuestra Camara que para ello tenemos diputados ni sean osados de mover ni ententar pleytos ni quistiones ni devates en corte de Roma ni en estos nuestros reynos ni fuera dellos contra las personas que por presentacion nuestra tuvieren y pusieren las dichas yglesias y monasterios y abadias y priorazgos y dignidades y capellanias y benefficios ecclesiasticos que son de nuestro patronazgo read ni por virtud de las tades provisiones que impetraren sean osados 1,88 »
  • de tomar ni aprehender possession alguna de las dichas yglesias y monasteríos y abadias y priorazgos y dignidades y capellanias y beneffi- cios ecclesiasticos que son del dicho nuestro patronazgo real ni de alguno dellos ni constituyr ni assentar pensiones sobre ellas ni sobre alguna delias en poca ni en mucha cantidad sin tener de nos exprea licencia por nuestra carta patente firmada de nuestro nombre y sellada con nuestro sello y senalada de los dei nuestro Consejo de nuestra Camara que para ello tenemos diputados como dicho es ni sean osados por via direta ni indireta publica ni secretamente de presentar intimar ni publicar nl affixar ni acibtar bulas ni rescriptos nl sentencias executoriales comissio- nes o secrestos ni otras qualesquier provisiones que tocaren en qualquier manera a las dichas yglesias y monasterios y abadias y priorazgos y dignidades y capellanias y otros benefficios ecclesiasticos que son de nuestro patronazgo real so pena que qualquier persona o personas que contra lo en esta carta contenido fueren o passaren en qualquier manera por el mismo hecho si fueren legos ayan perdido y pierdan qualesquier officios públicos reales y otras mercedes que de nos tengan y sus per- sonas y blenes queden a la nuestra merced las quales dichas penas man- damos sean executadas en las personas que contra ello fueren o passaren y en sus bienes y si fueren ecclesiasticos por el mismo hecho pierdan la naturaleza y temporalidades que tuvieren en estos nuestros reynos y sean ávidos por agenos y estrafios dellos. Y mandamos a los nuestros procuradores fiscales y a cada uno dellos que constandoles que alguna o algunas personas ovieren ydo o venido contra lo susodicho que les pidan y demanden las dichas penas y prosigan las causas contra ellos ante quien y como devan hasta los finecer y acavar. Y mandamos a vos las dichas nuestras justicias y a cada uno de vos en nuestros lugares y jurisdlciones que guardeys y cumplays y exe- cuteys y hagays guardar y cumplir y executar esta nuestra carta y pre- matica sencion y todo lo en ella contenido y que contra el tenor y forma dello no vayays ni passeys ni consintays yr ni passar en tienpo alguno ni por alguna manera y que executeys y hagays executar las dichas penas en las personas y bienes de los que contra lo en ella contenido fueren o passaren en la manera que dicha es. Y porque lo susodicho sea publico y notorio a todos y ninguno dello u peda pretender ynorancia mandamos que esta nuestra carta y prematica sencion sea pregonada publicamente en esta nuestra corte y los unos ni los otros no hagades ni hagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis pera la nuestra Camara a cada uno que lo contrario hizieren. Y demas mandamos al orne que vos esta nuestra carta mostrare que vos emplaze que parezçades ante nos do quier que nos seamos dei dia que vos emplazare hasta quinze dias primeros siguientes so la dicha pena so la qual manda- mos a qualquier escrivano publico que para esto fuere llamado que de ende (12) al que vos la mostrare testimonio signado con su signo porque nos sepamos en como se cumple nuestro mandado. 439
  • Dada en la ciudad de Toledo a quatro dias dei mes de Agosto afio dei nacimlento de Nuestro Sefior Jesu Christo de mil y qulnientos y veynte y cinco aflos. Yo el rey Yo Bartolome Ruyz de Castafieda secretario de la cessarea y catholi- cas magestades la fiz escrevir por su mandado Maius cancelarius licen- cíatus Don Garcia Doctor Carvajal registrada Licenciatus Xlmenez. Nor- vlna por chanciller. Don Carlos por la gracia de Dios rey de romanos e emperador sem- per augusto Dofia Juana su madre y el mismo Don Carlos por la misma gracia reys de Castilla de Leon de Aragon de las dos Secilias de Jerusalen de Navarra de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves e de Algezira de Gibraltar de las yslas de Canarla de las índias yslas y tierra firme dei mar oceano condes de Barcelona seflores de Vizcaya y de Molina duques de Atenas y de Neopatria condes de Ruy- sellon y de Cerdania marqueses de Oristan y de Bociano (sic) arquiduques de Austria duques de Borgofia y de Bravante condes de Flandres y de Tirol etc. Al nuestro justlcia mayor y a los dei nuestro Consejo presidentes y oydores de las nuestras audiências alcaides de la nuestra casa y corte y chancillerias y a todos los corregidores assistentes alcaides alguaziles merinos y otras justicias y juezes qualesquier de todas las ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y seflorios y a cada uno de vos en vuestros lugares y jurisdiciones a qulen esta nuestra carta fuere mostrada o el traslado delia signado de escrivano publico salud y gracia. Sepades que los procuradores de las ciudades y villas destos nuestros reynos que por nuestro mandado estan juntos en las cortes que hemos mandado hazer y celebrar en esta muy noble ciudad de Toledo este pre- sente afio de la data desta nuestra carta nos fizleron relacion por su peticion diziendo que aviendo como ay bulas y privillegios apostólicos de los sumos pontífices passados concedidas a nuestra suplicacion y de los reyes nuestros progenitores por la qual confirman y apruevan la costum- bre antiquíssima que ay en los oblspados de Burgos y Palencia y Cala- horra sobre la provision de los benefficios patrimoniales de las yglesias de los dlchos obispados algunas personas naturales destos nuestros reynos en derrogacion de las dichas bulas y privilégios apostólicos y en gran daflo y perjuyzio de nuestra preminencia real y de los hijos patrimoniales de las dichas yglesias que an seydo provydos de los dichos benefficios conforme a la dicha costumbre por ser letrados y personas dotas y con quien los perrochianos de las dichas yglesias reciben mucho benefficio y dotrina en la adminlstracion de los santos sacramentos se an hecho pro- ver por via de Roma de algunos de los dichos benefficios patrimoniales que an bacado en las dichas yglesias y otros por resinaclones que en su kkO
  • favor an hecho algunos clérigos de las dichas yglesias que conforme a la dicha costumbre avian seydo proveydos de los benefficios que posseyan y que so color de las dichas provlsiones que assl an impetrado an atado y movido pleytos a los hljos patrimoniales de las dichas yglesias de los dichos tres obispados y los an molestado y molestan en pleyto assi en corte de Roma como en estos nuestros reynos ante los juezes apostólicos a qulen nuestro muy Santo Padre a su pedimiento a cometido las dichas causas y nos suplicaron y pidieron por merced pues es de prover se los dichos benefficios patrimoniales conforme a la dicha costumbre antiquís- sima son proveydos letrados y personas dotas quales convienen para el servido de las dichas yglesias y haziendose las dichas provlsiones por via de Roma se proven personas ediotas como por esperiencia a parecido mandássemos que las dichas bulas y privillegios que an seydo concedidos por los sumos pontífices passados cer (ltv.) ca de lo susodicho se guarden y cumplan y que contra ellas en perjuyzio de nuestra preheminencia real y de la dicha costumbre tam antiquíssima y loable que se a tenido y guardado y tlene y guarda en los dichos tres obispados no se hagan pro- vlsiones algunas por via de Roma de los dichos benefficios patrimoniales que vacaren en las dichas yglesias por muerte o resinacion o en otra qual- quier manera em perjuyzio de los hijos patrimoniales delias no embar- gante que las personas que fueren proveydos de los dichos benefficios patrimoniales por via de Roma seam hijos patrimoniales de las dichas yglesias de los dichos tres obispados imponiendo sobre ello grandes penas contra las personas que lmpetraren las semejantes provlsiones y moles- taren en corte de Roma o en estos nuestros reynos o fuera dellos a los hijos patrimoniales de las dichas yglêsias de los dichos tres obispados que conforme a la dicha costumbre antiquíssima an seydo o fueren proveydos de los benefficios patrimoniales delias o como la nuestra merced fuesse lo qual visto y platicado por los dei nuestro Consejo y con nos consultado por ser como es cosa conveniente al servicio de Dios nuestro sefior y al pro y bien comun destos nuestros reynos y guarda y conservacion de los dichos privillegios y bulas apostólicas y costumbre antiquíssima lo que los dichos procuradores de las dichas cortes nos suplicarom cerca de lo susodicho en execucion y cumplimiento de la ley por nos hecha en estas cortes que sobre esto disponen mandamos dar esta nuestra carta en la dicha razon por la qual mandamos que las bulas y privillegios apostólicos que a nuestra suplicacion y de los reys nuestros progenitores an seydo concedidas por los sumos pontifices passados en que confirmaron y aprovaron la dicha costumbre antiquíssima que se a tenido y guardado en los dichos tres obispados de Burgos y Palencia y Calahorra cerca de la provision de los dichos benefficios patrimoniales se guarden y cumplan en todo y por todo segun que en ellas se contiene y si contra ellas y contra lo contenido en esta nuestra carta algunas bulas o letras apostólicas vinleren o se impetrare mandamos que se supliquen delias pera ante nues- tro muy Santo Padre y que se remitan ante los dei nuestro Consejo pera w
  • que vistas por ellos si fueren tales que se devan ovedecer se ovedezça y cumplan y sino se su publiquen delias ante Su Santidad y deffendemos firmemente que de aqui adelante persona ni personas algunas ecclesiasticos ni seglares de qualquier Orden preheminencia grado dignidad o condiclon que sean no sean osados por si ni por interpositas personas por via direta ni indlreta de impetrar alguno ni algunos de los dichos benefficios patrimo- niales que bacaren en las dlchas yglesias de los dichos obispados de Burgos y Palencia y Calahorra en perjuyzio de los hijos patrimoniales de las dichas yglesias que conforme a la dicha costumbre antlgua y por sus letras y ananias an seydo o fueren proveydos de los dichos benefficios patrimoniales no embargante que baquen por muerte o por reslnacion acesso o regresso o coadjutoria o en otra qualquier manera ni por vlrtud de las tales provisiones sean osados ellos ni otros por ellos de las intimar en usar delias ni tomen ni aprehendan possession de los dichos benefficios patrimoniales ni de alguno dellos ni de citar ni molestar sobre ello en estos nuestros reynos ni fuera dellos a los hijos patrimoniales de las dichas yglesias que conforme a la dicha costumbre antigua an seydo o fueren proveydos de los dichos benefficios patrimoniales hasta que como dicho es las dichas bulas y letras apostólicas sean vistas en el nuestro Consejo y se les de licencia pera que usen delias so pena que qualquier persona o personas que contra lo contenido en las dichas bulas y privilégios apos- tólicos y contra lo contenido en esta nuestra carta fueren o pasaren en qualquier manera si fuere legos por el mismo hecho ayan perdido y pier- dan todos sus bienes los quales desde agora aplicamos a nuestra Camara y fisco y assi mismo aya perdido y pierda qualesquier officios públicos y reales y otras mercedes que de nos tengan pera que dellos como de vacos podamos fazer merced a quien nuestra merced fuere y su persona que de a la nuestra merced y si fueren ecclesiasticos por el mismo hecho ayan perdido y plerdan la naturaleza y temporalidades que tuvieren en estos nuestros reynos y sean ávidos por agenos y estrafios dellos y como a tales les sean secrestados los fructos de otros qualesquier benefficios que tengan en estos nuestros reynos y mandamos a los nuestros procura- dores (IS) flscales y a cada uno dellos que constandoles que alguna o algunas personas ovieren ydo o venido contra lo susodicho que les pidan y demanden las dichas penas y prosigan las causas contra ellos ante quien y como devan hasta los finecer y acabar y mandamos a vos las dichas nuestras justicias y a cada uno de vos en vuestros lugares y jurisdiciones que guardeys y cumplays y executeys y hagays guardar y cumplir y executar esta nuestra carta y todo lo en ella contenido y que contra el tenor y forma dello no vayays ni passeys ni consintays yr ni passar en tienpo alguno ni por alguna manera y que executeys y hagays executar las dichas penas en las personas y bienes de los que contra lo en ello contenido fueren o passaren en la manera que dicha es. Y porque lo suso- dicho sea publico y notorio a todos y nlnguno dello pueda pretender ynorancla mandamos que esta nuestra carta sea pregonada publicamente
  • y los unos ni los otros no hagades nl hagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis pera la nuestra Camara a cada uno que lo contrario htzlere. Y demas mandamos al omer que vos esta nuestra carta mostrare que vos emplaze que parezçades ante nos do quier que nos seamos del dia que vos emplazare hasta quinze dias primeros slguientes so la dicha pena so la qual mandamos a qualquier escrivano publico que pera esto íuere Uamado que de ende de que vos la mostrare testlmonio signado con su sino porque nos sepamos en como se cumple nuestro mandado. Dada en la ciudad de Toledo a quatro dias dei mes de agosto afio dei nacimiento de Nuestro Salvador Jesu Christo de mil y quinientos y veynte y cinco afios. Yo el rey. Yo Bartolome Ruyz de Castafieda secretario de la cesarea y catholi- cas magestades la fiz escrevir por su mandado. Maius cancelarius Licen- clatus Don Garcia Dotor Carvajal registada. Licenclatus Ximenez. Horina por chanciller. Peticion lllij Otrosl dezimos que a causa de no poder apelar de los alcaides de la Hermandad sino pera ante los alcades de la corte se sigue que se hazen muchas sin justicias y por ser los pleytos sobre poca cantidad y por mayor parte entre personas pobres no pueden segulrse y assi los dlchos alcaides tienen muy larga licencia de hazer su voluntad y no administran justicia a Vuestra Magestad suplicamos mande que de los dichos alcaides de la Hermandad pueda aver apelaclon hasta en cantidad de seys mil maravedis como se apela de los juezes ordinários pera el reglmiento de qualquier ciudad o villa y en mayor cantidad que se pueda apelar pera las Chancillerias. A esto vos respondemos que por alibiar nuestros súbditos y naturales nos plaze y queremos que de aqui adelante en las causas pecuniárias de seys mil maravedis y dende abaxo aunque se apliquen a nuestra Camara y fisco las apelaciones de los alcaides de la Hermandad nueva vayan ante los nuestros corregidores de aquel partido. Y si cayere fuera de su juris- dicion las dichas apelaciones vayan ante nuestro Corregidor o alcaide mayor del adelantamiento mas cercano dei lugar donde fue juzgado el delinquente y que la sentencia que el dicho Corregidor o alcaide dei ade- lantamiento dlere en el dicho grado se execute sin que en ella pueda aver ní aya apelaclon y en las causas pecuniárias de mayor cantidad de los dichos seys mil maravedis mandamos que las dichas apelaciones ayan de yr y vayan a nuestras audiências y Chancillerias y en lo demas se guarde la prematica que cerca dello dispone como fasta aqui se a guar- dado. US
  • Peticlon lv Item porque en las cortes passadas Vuestra Magestad mando prover conforme a las leys y prematlcas destos sus reynos que las residências se tomen por pesqulsidores y estos se proven por tan largo tlenpo como si fuessen corregldores a Vuestra Magestad suplicamos man f is v.Jde que el termino de los dichos pesquisadores sea breve y no puedan passar de tres meses porque las ciudades tlenen necessidad de corregldores que sean cavalleros conforme a las dichas leys y del largo termino de la provision de los dichos pesquisadores se les sigue mucho dano y a Vuestra Magestad desservicio. A esto vos respondemos que nuestra merced y voluntad es que los del nuestro Consejo con toda diligencia tengan advertência a lo que nos suplicays y les mandamos que lo provean como mas convenga al bien destos nuestros reynos. Peticion lvj Item suplicamos a Vuestra Magesrtad mande prover que no se lleven executores especialmente con bara por estes reynos por evitar los cohechos y sin justicias que hazen pues la justicia ordinária se pueden hazer qualesquier execuciones sin costa de los pueblos y quando en la dicha justicia oviere alguna negligencia por que convenga embiar los tales executores que en tal caso se embien a costa de las justicias. A esto vos respondemos que nos plaze y tenemos por bien que las execuciones que se ovieren de hazer se cometan a los corregidores y justicias ordinários en sus lugares y jurisdiciones contra los quales si fueren negligentes mandamos que vaya executor a su costa para que hagan lo que ellos devieran hazer. Petlcion lvij Item porque algunos mercaderes defraudan la prematique dispone que no se puedan pesar lanas nl mercadurias en grueso sino con arroba de veynte y cinco libras y compran y venden por libras sin hazer men- clon de arroba a Vuestra Magestad suplicamos mande que ninguna mercaduria se pueda vender nl comprar en gruesso ni pesar sino con arrobas de veynte y cinco libras y no por libras como se haze y mande a las justicias que los trasgressores executen la pena de la dicha prematica. A esto vos respondemos que se guarde y cumpla la prematica destos reynos que sobre esto dispone y se executen las penas en ella contenidas en las personas y bienes de los que contra ella fueren y passaren. M
  • Peticion lviij Item que Vuestra Magestad mande executar la prematica real que dispone que los de hegito no anden por el reyno so las penas en ella contenidas no embargante qualesquier cédulas y facultades de Vuestra Magestad que pera ello tengan y que de aqul adelante no se den las tales cédulas porque roban los campos y destruyen las heredades y matan y hieren a quien se lo deffiende y en los poblados hurran y enga- fian a los que con ellos tratan y no tienen otra manera de bivienda y con la dicha execucion se escusarian otros muchos danos y inconvenientes que de la conversacion de los dichos egicianos se sigue en estos reynos. A esto vos respondemos que no sabemos que contra la dicha pre- matica se aya dado provision ni cédula alguna ni la mandaremos dar de aqui adelante y si alguna pereciere mandamos que sea ovedecida y no conplida y sin embargo delias se guarde la dicha prematica como en ella se contiene. Peticion lix Item notifficamos a Vuestra Magestad que despues que se hizo la yguala de las vezindades destos reynos muchos lugares de sefiorios (H) se an acrecentado en vezindad y las ciudades y villas y lugares dei património real se an deminuydo a causa de las libertades que los dichos lugares de sefiorio tienen. Suplicamos a Vuestra Magestad mande ygualar las dichas vezindades destos sus reynos conforme a la pro- vision que se dio a la ciudad de Sevilla por virtud de la qual se igua- laron las vezindades en ella y en su província y arçobispado y que conforme a las dichas ygualas se reparta el servicio que agora se otorga porque segun se a repartido los aflos passados los vassallos de Vuestra Magestad pagan diez tanto que los de sefiorio. A esto vos respondemos que nos plaze y tenemos por bien que se haga lo que nos suplicays por el bien destos nuestros reynos y alibio de los naturales dellos y en la execucion dello lo mandaremos luego prover pomo convenga. Peticion lx Item suplicamos a Vuestra Magestad mande que no se den juezes de rentas sin embargo de qualesquier cédulas y provisiones reales que en contrario se ayan dado y dieren y que mande a sus contadores mayores que no las arrienden con condicion que se les den a los arrendadores juezes de comission y que las apelaciones de mayor quantia se otorguen para las Chancillerias y los otros juezes ordinários porque se hazen muy grandes estorsiones a los vassallos de Vuestra Magestad por los dichos juezes de comission y arrendadores y muchas apelaciones se dexan de seguir por escusar las costas que se harian slguiendolas ante contadores. U5
  • A esto vos respondemos que en las cortes passadas se platico y proveyo en esto y despues aca en los arrendamientos que se an hecho no se ha puesto condicion para que se den juezes nl de aqui adelante se poznan y si algunos se an dado an seydo en complimiento de las con- diciones que antes de las cortes estavan otorgadas. Pero mandamos a todas las nuestras justicias de nuestros reynos y sefiorios a cada uno en su jurisdicion a los quales por esta nuestra ley cometemos todas las dlchas causas y negocios que tengan mucho cuydado y diligencia de las espedir y determinar bien y sumariamente con el favor que justa- mente se les pudiere dar con apercevimiento que les hazemos que pate- ciendo por testimonio aver seydo o ser ellos negligentes nuestros conta- dores embiaran a costa de las dichas justicias que fueren negligentes personas que hagan complimiento de justicia a las partes y en los casos que segun las leys del quaderno se devieren prover juezes. Man- damos que los nuestros contadores nombren para ello el Corregidor o juez de residência mas cercano de la ciudad o villa o lugar o parte donde las dichas ai cavai as se ovieren de pedir y cobrar y no a otra persona alguna con el salario que justo y razonable sea aviendo consideracion al salario que Uevare con el officio de justicia que tuviere y en lo que toca a las salinas y servidos y montazgo y almoxarifazgo y sedas dei reyno de Granada mandamos que los nuestros contadores lo provean con la menos vexaclon que ser pueda de nuestros súbditos y naturales. Y en lo de las apelaclones mandamos que de seys mil maravedis arriva hasta en quinze mil maravedis vayan ante los nuestros notários que residen en las nuestras audiências y Chancillerias y en lo de mas se guarde la ley del quaderno que sobre esto habla. Peticlon lxi Item suplicamos a Vuestra Magestad porque los juezes de términos y escrivanos que traen hazen muchos agravios y cohechos con espe- (H v) rar que no an de hazer residência que Vuestra Magestad mande que fenecido el tienpo de sus comissiones hagan residência como lo hazen los corregedores y sus offlciales en estos reynos y que de fianças pera ello. A esto vos respondemos que por tener alguna difficultad mandaremos a los del nuestro Consejo que platiquen sobre ello y lo provean como mas convenga al bien destos nuestros reynos. Peticlon lxij Item a Vuestra Magestad suplicamos que porque los sal ari os que an de aver los regidores y veynte quatros y jurados por cada un dia de los que se ocuparen fuera de sus ciudades y villas en negociar por ellas o en procuraciones de cortes estan tassados por prematica y por muy antigua U6
  • los dichos salarios son mu>y poco pera sufrlr los gastos y costas que de presente se hazen por los caminos y en solicitar los dichos negocios que Vuestra Magestad mande crecer los dichos salarios com moderacion por manera que las dlchas ciudades y villas hallen quien solicite sus negocios sin perder de sus haziendas porque de no estar hecha la dicha moderacion se a seguido que se ganan facultades de Vuestra Magestad pera que se moderen por el regimiento de las dlchas ciudades y villas y como toca a parientes y amigos y vezinos siempre se dan salarios excessivos y assl se gastan los proplos como no deven y faltan pera gastar en las necessi- dades que se offrecen a las dlchas ciudades. A esto vos respondemos que por ser cosa nueva mandaremos a los del nuestro Consejo que platiquen sobre ello y lo ordenen como mas convenga. Peticlon lxilj Item porque algunas vezes se quieren platicar y conferir entre los veynte quatros cosas que convlenen a servido de Vuestra Magestad assi sobre sl se pedira residência o prorrogacion para las justiclas como sobre los derechos que llevan demasiados y otros cohechos y sin justiclas que hazen y por estar la justicia delante no se osa platicar en ello que Vuestra Magestad mande que cada y quando oviere necesldad de platicar en lo susodicho la justicia salga entretanto dei dicho cavildo pues princi- palmente les toca y se guarden con ellos el capitulo de la prematica como se guarda con las otras personas dei dicho cavildo y otra qualquler persona a quien tocare lo susodicho. A esto vos respondemos que se guarden las leys del reyno que sobre esto disponen. Peticlon lxlilj Item porque el capitulo de corregedores que dispone que siendo con- denado de residência hasta en quantia de tres mil maravedis se executen la sentencia aunque delia se lnterpongan apelaclon suplicamos a Vuestra Magestad mande que el dicho capitulo se guarde no embargante la carta acordada que se da a los que hazen residências porque aunque la dicha condenacion no sea por barateria el dicho capitulo es muy justo y razo- nable y por tam poca cantidad no abra quien siga las tales apelaclones en el Concejo por no gastar mucho mas que vale lo principal. A esto vos respondemos que esta blen proveydo y nuestra merced y voluntad es que se guarde el capitulo como en el se contiene. Peticlon lxv (15) Item suplicamos a Vuestra Magestad pida a nuestro muy Sancto Padre que de los obispados que son inmedlactos a el puedan yr las apelaclones ante los arçobispados mas cercanos porque como em Roma U7
  • no se pueden seguir sino a muy gran costa pierdense muchos pleytos por no yrlos a finescer ante Su Sanctidad. A esto vos respondemos que mandaremos escrevir a nuestro muy Sancto Padre para que sin perjuyzio de las tales yglesias y de sus per- lados se de alguna buena orden en ello. Petlcion Ixvj Item suplicamos a Vuestra Magestad mande guardar a los monteros de Espinosa sus privillegios mandandoles admitir en la vela y guarda de la camara real de Vuestra Magestad segun y como se a guardado por los reyes passados de gloriosa memoria. A esto vos respondemos que se guarde lo que en esto se respondlo en las cortes de Valladolid. Peticion lxvij Otrosi hazemos saber a Vuestra Magestad que en estos reynos ay muchas personas esentas de alcavala y al tienpo que les fue dada la dicha essencion no fue sino para que solamente gozassen de lo que ven- diessen de su património. Agora las tales personas no contentes de gozar de lo que venden de su património arriendan muchas rentas de yglesias y de otras personas de pan y vino y toman muchos paflos y mercaderias fiadas porque son muchos dellos mercaderes y toman muchos dineros de otras personas a ganancia de lo qual los pueblos donde viben resciben mucho agravio y d afio porque como cada dia multiplican y son personas de mucho tracto y caudal a causa de tomar las dichas rentas y dineros agenos que en muchos pueblos do viben todo el tracto esta en ellos y los que quedan pagan toda el alcavala y muchos pueblos por vibir en ellos personas de esta calidad no se encabeçan y muchos senores no los quieren consentir en sus tierras si no se allanan a pagar alcavala por ver el gran dafio y quiebra que sus rentas resciben de lo qual viene gran perjuyzio a vuestras rentas reales y a los pueblos encabeçados. Suplicamos a Vuestra Magestad mande que las personas assi essentas paguen el alcavala de todas las mercaderias en que tractaren que no fuere de su património y de todo lo que assi arrendaren y tomaren fiado y mande so grandes penas que no tomen dinero ageno de nlnguna persona ni ninguna persona se lo de so pena de aver perdido su essencion y la persona que diere el tal dinero lo aya perdido y se contenten en ser tan essentos en sus tractos como si fuesscn ecclesiasticos en lo qual si no se remedia vuestras rentas rescibiran gran dafio y quiebra y los pueblos donde viben lo mismo. A esto vos respondemos que las essenciones de las personas contenidas en vuestra peticion no se an de entender ni entienden sino para aquello que vendieren o compraren de su património o para necessidades de sus w
  • personas y casas. Pero todo aquello que tractaren o contractaren de mas y allende agora sea suyo o prestado sean y son obligados a pagar alcavala y assi mandamos que se guarde y cumpla de aqui adelante. Peticion Ixviij Item suplicamos a Vuestra Magestad que porque en Castilla se labra mucho azebache falso y se labra y vende sin que lo (15 v.) conozçan los que lo compran Vuestra Magestad mande que ninguno lo pueda vender si no fuere azevache fino ecebto en cafiutos y haballa porque no se pueda labrar en azavache fino. A esto vos respondemos que mandaremos dar nuestras cartas y pro- visiones para nuestros corregidores de los partidos donde el dicho azavache se labra para que no consientan que en la labor dello se haga falsedad ninguna. Peticion lxlx Item suplicamos a Vuestra Magestad que mande cumplir lo que se pldio en las cortes passadas sobre lo de los pesqulsidores porque por esperiencia se ve hazer grandes estorsiones en estos reynos a causa de darse sobre cosas muy libianas y de poca importância suplicamos a Vuestra Magestad efetuar la orden en ello que en las cortes pasadas se dio. A esto vos respondemos que mandaremos cumplir y executar lo que por nos fue concedido al reyno en- las cortes de Valladolld cerca desto. Peticion lxx Item porque algunas personas se tienen por agraviados de los con- tadores de cuentas suplicamos a Vuestra Magestad si algunas quexas oviere dellos se diputen dos del Consejo que los dessagravien como esta proveydo pera los contadores mayores. A esto vos respondemos que la ley treynta y ocho por nos hecha en las cortes de Valladolld que dispone que a pedimiento de las ciudades y villas y lugares de nuestros reynos quando nos pareciere que conviene mandaremos que se junten dos dei nuestro Consejo contadores mayores se guarde y entienda para con nuestros contadores de cuentas a suplica- cion de las ciudades y villas y lugares encaveçados. Peticion lxxj Item hazemos saber a Vuestra Magestad que las cartas y provisiones que por Vuestra Magestad an seydo dadas para que los montes y pinares que ay se conserven y no se saquen de cuajo y se pongan y planten 29
  • montes y pinares y arboles de nuevo y que las ciudades y villas y lugares destos reynos hagan las ordenações que sobre ello les paresclere que con- vengan de se hazer para que los dichos montes y pinares antiguos y los que de nuevo se pusieren se conserven y no se corten ni talen ni persona ni personas algunas sean osados de los cortar ni talar ni sacar de cuajo so las penas que a ello bien visto fuere no se a guardado ni cumplido antes contra el tenor y forma de lo en ellas contenido los dichos montes y pinares antiguos se talan y destruyen y los corregidores de las ciudades y villas destos reynos no an tenido la diligencia que son obli- gados para que los dichos montes antiguos se conserven ni para poner otros de nuevo como por las dichas provisior.es se les mando. Y porque desto biene muy gran dafio y perjuyzio a estos reynos y a los súbditos y naturales dellos suplicamos a Vuestra Magestad lo mande prover y remediar de manera que lo contenido en las dichas cartas se cumpla y execute imponiendo sobre ello mayores penas a los dichos corregidores. A esto vos respondemos que nuestra merced y voluntad es que se guarden y cumiplan las cartas y provisiones que sobre esto hemos man- dado dar y mandamos que se den nueff6Jstras cartas para todos los corregidores e juezes de residência de las ciudades y villas y lugares destos nuestros reynos y sefiorios que luego con toda diligencia entiendan en que se haga y cumpla y execute lo que por las dichas nuestras cartas tenemos mandado y proveydo que se haga y cumpla cerca de lo susodicho sin eceder dello en cosa alguna so pena que por el mismo hecho y sin otra sentencia ni declaracion alguna el Corregidor o juez de residência que en esto fuere negligente pierda y aya perdido la tercia parte dei salario que con el dicho su officio a de aver lo qual aplicamos para nuestra Camara y fisco y mandamos al presidente y a los dei nuestro Consejo que en las cartas de residência que dieren de aqui adelante pongan por capitulo que esto se haga y cumpla assi que la persona que tomare la residência a los dichos corregidores los condene en la dicha pena aviendo en ella incurrido y la executen sus personas y bienes. Y mandamos al presidente y a los dei nuestro Consejo que diputen quatro personas quales a ellos paresclere que convengan para que cada uno dellos ande por el partido que le fuere sefialado requiriendo a los corregidores que saben en el con toda diligencia cuplan y hagan lo que por las dichas nuestras cartas les hemos mandado hazer y cumplir cerca de lo susodicho y si negligencia alguna hoviere lo escrlvan y hagan saber a los dei nuestro Consejo para que lo provean de manera que lo contenido en esta ley aya complido effecto. Item porquanto a supllcacion de los procuradores de las cortes que tovimos y celebramos en la villa de Valladolid el afio passado de mil y quinientos y veynte y tres aflos dimos licencia y facultad para que en estos nuestros reynos cada uno pudiesse traer una espada en cierta forma y despues por los dei nuestro Consejo se declaro que assi mesmo pudiesse traer pufial con la dicha espada segun se contiene en la dicha ley y
  • declaracion de los del nuestro Consejo y agora por algunos de los pro- curadores de las dichas cortes que mandamos hazer y celebrar en esta dlcha cludad de Toledo nos ha seydo hecha relaclon que algunas de las dichas nuestras justiclas sin embargo de la dlcha ley toman las dichas armas a los que las traen y Uevan muchos cohechos assi por dexallas traer de noche y en lugares vedados como por bolvelles las que les toman. Porende queriendo prover y remediar en todo ello mandamos a todas y qual esq uier nuestras justicias que guarden la dicha ley y declaracion so pena que las armas que contra el tenor y forma delia tomaren las bulvan y restituyan a sus duefios con el quatro tanto para nuestra Camara y fisco. Y porque fomos informados que despues de la promulgacion de la dicha ley y declaracion a causa de traer de noche las dichas armas muchas personas rebulven ruydos y quistiones y se cometen delitos y subceden otros lncombenientes queriendo evitar los daflos que de se traer las dichas armas de noche se slguen mandamos y declaramos que persona alguna no pueda traer ni trayga las dichas armas de noche despues de tafiida la campana de queda en ningum lugar que sea la qual se tafla despues de dadas las diez oras de la noche. Y que si despues de tafiida la dlcha campana a la dicha ora persona alguna truxiere las dichas armas las aya perdido y pierda y las nuestras justicias se las quiten ecebto si la tal persona o personas llevaren hacha encendida. Y mandamos a los corregidores y alcaldes y otras justicias destos nuestros reynos y sefiorios que ronden de noche y tengan esf 16 ujpectal cuydado pera que no se hagan delictos ni ecessos en los lugares do tovieren los dichos officios. Y mandamos a los dei nuestro Consejo pre- sidentes y oydores de las nuestras audiências y otras qualesquier nues- tras justicias que fagan guardar y complir esta nuestra ley segun y como de suso se contiene. Otrosl porque por algunos de los dichos procuradores de las dichas cortes nos fue fecha relacion que a causa que en muchas cibdades y villas destos nuestros reynos los veynte quatros y los regldores y escrivanos do Consejo y dei crime y escrivanos dei numero y otros oficiales dei dicho Consejo salen por fiadores de los nuestros assistentes governadores j corregidores y alcaldes y alguaziles y de otros nuestros juezes las dichas justiclas por complazer a los dichos sus fiadores hazen assi por ellos como por sus deudos y amigos muchas cosas fuera de razon y justlcia y despues al tienpo de la residência los agraviados por temor de los dichos regldores y escrivanos no piden ni slguen su justicia. Y porque lo susodicho es en desservicio de Dios y nuestro y en daflo de nuestros subdictos y vassallos por esta nuestra ley provimos y deffen- demos que agora ni de aqui adelante ningun veynte quatro ni regidor ni escrivano del Concejo ni del crimen ni dei numero ni el mayordomo de la cibdad ni otro official del Concejo sea osado de salir ni salga por fiador de ningun assistente governador pi Corregidor ni alcaide ni alguazil ni de otro official ni ministro de la nuestra justicia so pena de privacion 451
  • de sus officios y a los dichos asistentes y corregidores y alcaldes y juezes que no den por sus fiadores a los dichos regidores ni escrivanos ni officiales de Concejo so pena que si lo contrario hizieren pierdan los dichos officios y por el mismo caso sean inaviles para que de ay adelante no puedan tener otros algunos. Item porque por algunos de los dichos procuradores nos fue hecho saber que estando proveydo y mandado por leys de nuestros reynos y por cartas y provisiones de los Reys Católicos nuestros seflores que son en gloria y nuestras que juezes ecclesiasticos de nuestros reynos ni sus officiales no puedan prender persona alguna lega ni hazer execucion en ellos ni en sus biennes ni criar fiscales para ello sino que quando lo ovieren de hazer invoquen el auxilio de nuestro braço real para que las nuestras justlclas los prendan sin embargo de lo susodtcho los dichos juezes ecclesiasticos y sus officiales prenden a los dichos legos y les hazen las dichas execuciones en lo qual demas de ser contra derecho y leys de nuestros reynos nuestros súbditos y vassalos reciben mucha moléstia y dafio y es en dafio y perjuyzio de nuestra jurisdicion real. Porende ordenamos y mandamos que cerca desto se guarden las ley del ordenamlento de sefior rey Don Juan nuestro vlsahuelo y la ley hecha en Madrigal por el Rey y Reyna Católicos nuestros seflores y ahuelos que sobre este caso hablan y las otras leys de nuestros reynos que sobre ello disponen y para que aquellas ayan mejor y mas complldo effecto mandamos a qualesquier fiscales y alguaziles y executores que agora son o seran de qualesquier perlados y juezes ecclesiasticos destos nuestros reynos y sefiorios que ninguno dellos sea osado de prender ni prendan a ninguna persona lega ni hagan exefí7,)cucIon en ellos ni en sus bienes por ninguna causa que sea y a qualesquier escrivanos y notários que no firme ni signen ni de mandamlento ni testimonio alguno para lo susodicho ni para cosa alguna tocante a ello saio que quando los dichos juezes ecclesiasticos quisieren hazer las tales presiones y execuciones pldan y demanden auxilio de nuestro braço real a las dichas nuestras justiciais seglares los quales se lo impertan quanto con derecho devan lo qual todo mandamos a los dichos provisores y vicários y juezes ecclesiasticos que guarden y cunplan segun y como en esta nuestra ley se contiene so pena de perder la naturaleza y temporalidades que tienen en estos nues- tros reynos y de ser ávidos por agenos y estrafios dellos y a los dichos fiscales y aguaziles y otros executores y escrivanos y notários y a cada uno dellos que lo contrario hizieren por el mismo caso les sean confiscados todos sus bienes pera nuestra Camara y fisco y sea desterrado perpetua- mente destos nuestros reynos y sefiorios. Y damos licencia y facultad y mandamos a las nuestras justicias y a qualquler nuestros súbditos y naturales que no consientan ni den lugar a los dichos fiscales y executores que hagan lo susodicho antes si menester fuere se lo resistan. Y manda- mos que lo susodicho aya lugar sin embargo de qualquler costumbre que
  • se alegue si la a ávido porque aquella a seydo sin nuestra ciência y paciência. Porque vos mandamos a todos y cada uno de vos segun dicho es que veays las respuestas que por nos a las dichas peticiones y capítulos fueron dadas que de suso van encorporadas y las guardeys y cumplays y axecuteys y hagays guardar y cumplir y executar en todo y por todo segun y como de suso se contiene como nuestras leys y prematicas sen- ciones por nos hechas y promulgadas en cortes y contra el tenor y forma delias ni de cosa alguna delias no vayays ni passeys ni consintays yr ni passar agora ni de aqui adelante en tiempo alguno ni por alguna manera so las penas en que caen y incurren las personas que passan y quebran- tan cartas y mandamientos de sus reys y sefiores naturales y so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis para la nuestra Camara a cada uno de vos que lo contrario hiziere. Y porque lo susodicho sea publico y notorio mandamos que este nuestro quaderno de leys sea ple- gonado publicamente en esta nuestra corte porque vengan a noticia de todos y ninguno dello pueda pretender ynorancia. Lo qual todo queremos y mandamos que se guarde y cumpla y exe- cute en nuestra corte passados quinze dias y fuera delia passados qua- renta dias despues de la publicaclon. Dada en la muy noble ciudad de Toledo a quatro dias dei mes de agosto afio dei nascimlento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y quinientos y veynte y cinco afios. Yo el rey Yo Antonio de Villegas secretario de sus cesarea y Catholicas Mages- tades la fiz escrevir por su mandado. Cancelarius licenciatus Don Garcia Dotor Carvajal Horvina por chancciller. (17 v.) En la ciudad de Toledo a siete dias dei mes de agosto de mil y quinientos y veynte y cinco anos en presencia de nos Antonio de Villegas secretario de sus magestades y Francisco de Salmeron secretario dei Consejo de sus altezas y Luys Delgadillo escrivanos de cortes estando presentes en la plaça de Çocover de la dicha ciudad cerca de los câmbios delia los sefiores licenciado Hernan Gomez de Herrera alcaide de la casa y corte de sus magestades y Don Martin de Cordova y de Velasco Corregidor de la dicha ciudad de Toledo y el licenciatus Luys Ponce alcaide mayor delia y algunos alguazlles de la corte de sus altezas y otra mucha gente se plegonaron estas leys y ordenanças con tromperas y atabales. Las quales plegono Sancho Navárro rey de armas y alcocer plegonero Francisco Salmeron. J>58
  • De los Perjuros Don Carlos por la gracla de Dios rey de romanos e emperador semper augusto Dofta Juana su madre y el mismo Don Carlos por la misma gracla reys de Castilla de Leon de Aragon de las dos Secillas de Jerusalen de Navarra de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezira de Gibraltar de las yslas de Canarla de las índias yslas y tierra firme dei mar oceano condes de Barcelona seflores de Vizcaya y de Molina duques de Atenas y de Neo- patria condes de Ruysellon y de Cerdania marqueses de Oristan y de Gociano arquiduques de Austria duques de Borgofia y de Bravante condes de Flandres y de Tirol etc. A los infantes duques marqueses condes ricos ornes y a los dei nuestro Consejo presidentes oydores de nuestras audiên- cias alcaides alguazlles de nuestra casa y corte y chancillerias y a todos los Concejos corregidores assistentes governadores alcaides alguaziles veynte quatros cavalleros regidores jurados escuderos oíiciales y ornes buenos de todas las ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y senorios y a cada uno de vos a quien esta nuestra carta fuere mostrada o su traslado signado de escrivano publico salud y gracia. Sepades que los Catholicos Reys Don Hernando y Dofia Isabel nues- tros seflores padres y ahuelos que sancta gloria ayan hizieron y orde- naron una su carta prematica sencíon su tenor de la qual es este que se slgue. Don Hernando y Dofia Isabel por la gracia de Dios rey y reyna de Castilla de Leon de Aragon de Secilia de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezira de Gibraltar y de las yslas de Canaria condes Barcelona y seflores de Vizcaya y de Molina duques de Atenas y de Neopatria condes de Ruysellon de Cerdania marqueses de Oristan y de Gociano. Al príncipe Don Juan nuestro caro y muy amado hijo y a los infantes duques marqueses condes de ricos ornes maestres de las Ordenes y a los dei nuestro Consejo oydores de la nuestra audiência alcaides alguaziles de la nuestra casa y corte y chan- cilleria y a los priores comendadores subcomendadores alcaydes de los castillos y casas fuertes y lianas y a todos los Concejos corregidores assistentes alcades alguaziles veynte quatros cavalleros regidores offi- ciates ornes buenos de todas las ciudades y villas y lugares de los nues- tros reynos y sefloríos y a cada uno y qualquier de vos a quien esta dicha nuestra carta fuere mostrada o el traslado delia signado de escri- vano publico salud y gracia. Sepades que nos fomos informados que muchas personas de nuestros reynos en offensa de Dios Nuestro Seflor y de nuestra sancta religion Christiana dizen muchas vezes descreo (18) de Dios y pese a Dios y otras semejantes palabras y que por esto no se les a dado ni da pena alguna J,5J,
  • diziendo que se gun las leyes de nuestros reynos do merecen pena otro alguno salvo el que reniega de Nuestro Seilor. Y porque la continuacion destas palabras es trayda en costumbre danada mayormente por no ser punida ni castigada y a nos como rey y reyna y senores pertenece prover en la honra de Nuestro Sefior y de Su santo nombre y punir y castigar estas y otras semejantes palabras mandamos dar esta nuestra carta prematlca sencion con acuerdo de los perlados y grandes que en nuestra corte estan y de los del nuestro Consejo so la qual queremos y mandamos que aya fuerça y vigor de ley como si fuesse hecha y promulgada en cortes. Por la qual ordenamos y mandamos que ningunas ni algunas personas de nuestros reynos de qualquier estado o condiclon preminencia o dignidad que sean no sean os asados de dezir descreo de Dios ni des- pecho de Dios ni mal grado aya Dios ní a poder en Dios ni pese a Dios ni lo digan ne Nuestra Seiiora la Virgen Maria Su Madre ni otras tales ni semejantes palabras que las susodichas en Su offensa so pena que por la primera vez sea preso y este en prision un mes. Y por la segunda que sea desterrado del lugar donde biviere por seys meses y mas que pague mil maravedis la tercia parte pera el que lo acusare y la otra tercia parte pera el juez que lo juzgare y la otra tercia parte para los pobres y para los presos de la carcel del lugar do acaeciere. Y por la tercera vez que le enclaven la lengua salvo si fuere escudero o otra persona de mayor condi- cion que la pena sea destierro y de dineros doblados que la segunda. E porque lo susodicho sea notorio y ninguno pueda pretender yno- rancia dello mandamos que esta nuestra carta sea plegonada por todas las plaças y mercados dessas ciu^ades y villas y lugares por plegonero y ante escrivano publico. Y los unos ni los otros no hagades ni hagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis para la nuestra Camara. Y demas mandamos al orne que vos esta nuestra carta mostrare que vos emplaze que pareçades ante nos en la nuestra corte do quier que nos seamos dei dia que vos emplazare hasta quinze dias primeros siguientes so la dicha pena so la qual mandamos a qualquier escrivano publico que para esto fuere llamado que de ende al que vos la mostrare testi- monio signado con su signo porque nos sepamos en como se cumple nuestro mandado. Dada en la muy noble villa de Valladolid a veynte y dos dias dei mes de Julio ano dei nacimiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y qulnientos y noventa y dos aiios. Yo el rey. Yo la reyna. Yo Juan de la Parra secretario del rey y de la reyna nuestros sefiores la fiz escrevir por su mandado. Don Alvaro Joanes Dotor Andres Dotor Francíscus licenclatus. Petrus Dotor. E agora en las cortes que tovimos y celebramos en la muy noble insigne ciudad de Toledo este presente afio de la data desta nuestra 455
  • carta por algunos de los procuradores de las dlchas cortes nos fue suplicado y pedido por merced que porque muchas personas assl hom- bres como mugeres tlenen en costumbre de jurar por vida Dios y no a poder en Dios y no creo en la fe de Dios y debodo a Dios y otros juramentos muchos maios y feos en desacatamlento de Nuestro Sefior Dios. E que lo susodlcho hera digno de mucha reprehension y castigo que lo mandássemos proybir y deffender para que de aqui adelante qual- quier persona que lo dixesse incurriesse en las penas que incurren las personas que dizen pese a tal y las otras palabras contenidas en la dlcha prematica o como la nuestra merced fuesse. Lo qual visto y pla- ticado por algunos de los dei nuestro Consejo y con nos consultado porque muchas personas tlenen ya continuacion en las dichas palabras y aquellas son en desacatamiento y deservicio de Dios Nuestro Sefior y a nos como reyes y sefiores pertenece prover en el remedio dello por esta nuestra carta y prematica sencion hecha y promulgada en cortes deffendemos y mandamos que ninguna ni algunas personas de qualquier estado o condicion que sean demas de las palabras contenidas y expressa- das en la dicha pref 18 o.jmatica no sean osados de jurar ni dezlr por vida de Dios ni no ha poder en Dios ni no creo en la fee de Dios ni debodo a Dios ni jurar por otro ninguno de Sus sanctissimos miembros so pena que qualquier persona que lo dixere incurra en las penas que incurria si dixesse qualquier de las dichas palabras contenidas en la dicha prematica de los dichos Reyes Catholicos nuestros sefiores padres y ahuelos que de suso va incorporada. E aquella misma pena le sea dada y executada en su persona y bienes. E mandamos a vos las dichas nuestras justicias y a cada uno de vos como dicho es que guardeys y cumplays y executeys todo lo en esta dicha nuestra carta y prematica contenido segun y como de suso se contiene. E porque sea publico y notorio mandamos que esta dicha nuestra carta se plegone publicamente en nuestra corte y por las plaças y mercados y otros lugares acostumbrados de essas dichas ciudades y villas y lugares por plegonero y ante escrivano publico por manera que todos lo sepan y ninguno dello pueda pretender ynorancia. Y los unos ni los otros no hagades ni hagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis pera la nuestra Camara a cada uno de vos que lo contrario hiziere. Dada en la ciudad de Toledo a veynte y siete dias dei mes de agosto afio dei naclmiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y quinientos y veynte y cinco afios. Yo el rey. Yo Antonio de Villegas secretario de sus cesarea y Catholícas Mages- tades la fiz escrevir por su mandado. Cancelarius licenciatus Garcia Dotor Carvajal. Registrada llcen- ciatus Ximenez Horbina por chanclller. 456
  • Plegon En la muy noble cludad de Toledo miercoles a seys dlas del mes de 8etiembre aflo del nacimiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y qulnlentos y veynte y cinco alios estando en la plaga de Çocodover de la dicha ciudad el licenciado de Birviesca alcalde de la corte de sus magestades y en presencia de ml Bartolome Ruyz de Castafieda secretario de sus magestades Hernando de Alcocer plegonero publico de la corte plegono en alta y intelegible voz esta carta de sus magestades por manera que todas las gentes que presentes estan pudieron bien entender todo lo en esta provision contenido. De lo qual íueron testigos Gonçalo de Torres y Rubio y Francisco de Castro alguaziles de la corte de sus magestades. Castafieda De los Diezmos Don Carlos por la Gracia de Dios rey de romanos e emperador sem- per augusto Dofia Juana su madre y el mismo Don Carlos por la misma gracia reys de Castilla de Leon de Aragon de las dos Secilias de Jeru- salen de Navarra de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallor- cas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezira de Gibraltar de las yslas de Canaria de las índias yslas y tlerra firme del mar oceano condes de Barcelona sefiores de Vizcaya y de Molina duques
  • Item sepa Vuestra Magestad que muchas ciudades y villas y lugares destos reynos no se paga diezmo de la renta de las yervas y pan y otras cosas y agora nuevamente algunos obispos y cablldos lo piden y fatigan sobre ello los pueblos ante juezes ecclesiasticos y conservadores. En lo qual reclben mucho dafto y perjuyzio y suplicamos a Vuestra Magestad lo mande remediar de manera que no se pidan cosas nuevas y se guarde la costumbre antigua que cerca desto se ha guardado hasta aqui en los dichos lugares. A esto vos respondemos que nos paresce bien y es cosa justa lo que nos suplicays y mandamos a los del nuestro Consejo que llamadas las personas que vieren que cumple platiquen sobre ello y provean lo que convenga y entretanto no consientan ni den lugar que se haga novedad y para ello den las cartas y provisiones necessárias assi para los perlados y cabildos como para los conservadores y otros juezes que conoce dello. Y porque nuestra merced y voluntades que lo contenido en la dicha ley se guarde y cumpla como en ella se contlene por esta nuestra carta mandamos a todos los perlados destos nuestros reynos y a los deanes y cabildos de todas las yglesias catredales y colegiales dellos y a cada uno dellos que dei dia que esta nuestra carta les fuere notiffícada hasta treynta dias primeros siguientes embien ante los dei nuestro Consejo sus procuradores con sus poderes bastantes bien estrutos y informados cerca de lo susodicho para que se platique sobre ello y se provea lo que convenga como la dicha ley lo dispone. Y entretanto man- damos a los dichos perlados y a los deanes y cabildos de las dichas yglesias catredales y colegiales destos nuestros reynos y a cada uno dellos que hasta que por los dei nuestro Consejo se provea lo que con- venga y se deva hazer cerca de lo susodicho no hagan novedad alguna en el pedir de los dichos diezmos de las dichas yervas ni los lugares donde hasta aqui no se ha acostumbrado pedir ni Uevar ni sobre ello molesten ni fatlguen a los nuestros súbditos y naturales ante sus conservadores y juezes ecclesiasticos ni ante alguno dellos. Y assi mesmo mandamos a los dichos conservadores y juezes eccle- siasticos o ante quíen los dichos perlados y cavildos an pedido y piden los dichos diezmos de las dichas yervas que hasta que lo susodicho sea visto y platicado y proveydo por los dei nuestro Consejo como la dicha ley lo dispone sobre se an de conocer y no conozçan de las dichas causas que ante ellos estan pendientes sobre lo susodicho y las remitan ante los dei nuestro Consejo y embien ante ellos los processos dello original- mente y alcen qualesquier censuras que tengan puestas y fulminadas contra los dichos nuestros súbditos sobre la dicha causa so pena de perder la naturaleza y temporalidades que an y tienen en estos nuestros reynos y sefiorios y de ser ávidos por agenos y estraflos dellos y los unos ni los otros no hagades ende al so pena de la nuestra merced y de diez mill maravedis para la nuestra Camara a cada uno que lo contrario hiziere. 458
  • Dada en la ciudad de Toledo a veynte y siete dias dei mes de agosto afio dei nacimiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y quinientos y veynte y cinco aiios. Yo el rey. Yo Bartolome Ruys de Castafteda secretario de sus cesarea y Catho- licas Magestades la fiz escrevir por su mandado. Cancelarius licenciatus Don Garcia Doctor Carvajal registrada. Licenciatus Ximenez. Horina por chanciller. (I9v.j Plegon En la muy noble ciudad de Toledo miercoles a seys dias dei mes de setiembre afio dei nacimiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y quinientos y veynte y cinco afios estando en la plaça de Çocodover de la dicha ciudad el licenciado de Birviesca alcaide de la corte de sus magestades y en presencia de mi Bartolome Ruyz de Castafteda secre- tario de sus magestades Hernando de Alcocer plegonero publico de la corte plegono en alta y intelegible voz esta carta de sus magestades por manera que todas las gentes que presentes estavan pudieron bien enten- der todo lo en esta provision contenido de lo qual fueron testigos Gon- çalo de Torres y Rubio y Francisco de Castro alguaziles de la corte de sus magestades. Castafteda De las sedas de Calabria ydel reyno* de Nápoles. Don Carlos por la gracia de Dios rey de romanos e emperador sem- per augusto Dofia Juana su madre y el mismo Don Carlos por la misma gracia reyes de Castilla de Leon de Aragon de las dos Secllias de Jeru- salen de Navarra de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezira de Gibraltar de las yslas de Canaria de las índias yslas y tierra firme dei mar oceano condes de Barcelona seftores de Vizcaya y de Molina duques de Atenas y de Neopatria condes de Ruysellon y de Cerdania marqueses de Oristan y de Gociano arquiduques de Austria duques de Borgofta y de Bravante condes de Flandres y de Tirol etc. A los alcaldes de nuestra casa y corte y chancillerias y a todos los corregidores y assistentes governadores alguaziles merinos y otras jus- tlcias y juezes qualesquier de todas qualquier ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y sefiorios y a otras qualquier personas a quien lo en esta nuestra carta contenido toca y atafie y atafier puede salud y gracia. Sepades que yo la reyna mande dar y di una mi carta firmada dei rey catholico nuestro sefior padre y ahuelo que sancta gloria aya sellada Jf59
  • con nuestro sello y librada de los del nuestro Consejo su tenor de la qual es este que se sigue. Dofia Juana por la gracia de Dios reyna de Castilla de Leon de Granada de Toledo de Sevilla de Galizia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezira de Gibraltar de las yslas de Canaria y de las índias yslas y tierra firme dei mar oceano princesa de Aragon y de las dos Secllias de Jerusalen arquiduquesa de Austria duqueza de Borgofia y de Brabante condessa de Flandres y de Tirol etc. sefiora de Vizcaya y de Molina etc. A los alcaldes y otras justicias qualesquier de la mi casa y corte y chancillerias y a todos los corregidores y assistentes y alcaldes y otras justicias qualesquier de todas las ciudades y villas y lugares de los mis reynos y seftorios y otras qualesquier personas a quien atafie o atafier puede lo que en esta mi carta sera contenido y a cada uno y qualquier de vos a quien esta mi carta fuere mostrada salud y gracia Bien sabeys o deveys saber en como el rey mi sefior y padre y la reyna mi sefiora madre que sancta gloria ayan ovieron mandado dai' y dieron una su carta y prematica su tenor de la qual es este que se sigue. Don Fernando y Dofia Ysabei por la gracia de Dios rey y reyna de Castilla y de Leon de Aragon de Secilia de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezira de Gibraltar y de las yslas de Canaria condes de Barcelona sefiores de Vizcaya y de Molina duques de Atenas y de Neopatria condes de Ruysellon y de Cerdania marqueses de Oristan y de Gociano. A los yllustrissimos príncipes Don Felipe y Dofia Juana archiduques de Austria duques de Borgofia etc nuestros muy caros y muy amados hijos y a los infantes duques perlados condes marqueses ricos ornes maestres de las Ordenes priores comendadores y subcomendadores y a los alcaydes de los castillos y casas fuertes y lianas y a los dei nuestro Consejo oydores de las nuestras audiências alcaides alguaziles de la nuestra casa y corte y chancillerias y todos los Concejos corregidores y assistentes alcaides alguaziles merinos y otras justicias qualesquier de todas las ciudades y villas y lugares de los nuestros reynos y seftorios y a los nuestros alcaides de las sacas y cosas bedadas de los nuestros reynos y seftorios y a los almoxarifes y dezmeros y guardas de los puertos y abras y bayas destos dichos nuestros reynos y seftorios y otras qualesquier personas de qualquier estado o condicion premlnencia o dignidad que sean y a cada uno y qualquier de vos a quien esta nuestra carta fuere mostrada o su traslado signado de escrivano publico salud y gracia. Sepades que nos fomos informados que a estos nuestros reynos se trae a vender assi por mar como por tierra mucha seda de Calabria y dei' reyno de Nápoles la qual es tan basta que con ella no se puede IfiO
  • hazer labor alguna que no sea falsa o mala que se saca en oro o en plata el precio que se vende. Lo qual todo redunda en deserviclo nuestro y en dafio de nuestros súbditos y naturales. Y porque por gracia de nuestro seíior ay en estos nuestros reynos abundancia de sedas buenas y finas con que se pueden labrar todas las cosas que se requieren labor de seda nos queriendo prover y remediar sobre ello como cumple al bien y pro comun de nuestros reynos mandamos dar esta dicha nuestra carta en la dicha razon por la quad ordenamos y maindamos que persona nl personas de nuestros reynos ni de fuera dellos no sean osados de meter ni metan en ellos seda alguna en madera ni en hilo ni capullos de Cala- bria ni dei reyno de Nápoles so pena que qualquiera que lo metiere pierda la seda que assi metiere por la primera vez con otro tanto de sus bienes por la segunda vez que pierda la dicha seda y la mitad de sus bienes y sea desterrado dei lugar donde biviere por diez afios. La qual dicha pena se reparta en esta manera la mitad para el que lo acusare y juzgare y la otra mitad para la nuestra Camara. E porque de la seda que hasta oy esta metida ninguno reciba agravlo mandamos que dei dia que esta nuestra carta fuere plegonada en nuestra corte hasta sessenta dias primeros siguientes las personas que tienen qualesquier sedas de las susodichas manifiesten ante las justlcias dei dicho lugar la seda que assi tienen para vender. E qualquiera que assi oviere de vender la dicha seda de Calabria y dei dicho reyno antes que la venda hagan saber al que lo comprare como es de Calabria y dei dicho reyno y que por tal la venden so pena que el que de otra manera la vendiere sea avida por falsa. E porque lo susodicho sea notorio y ninguno dello pueda pretender ynorancla mandamos que esta carta sea plegonada publicamente por las plaças y mercados y otros lugares acostumbrados dessas dichas ciudades y villas y lugares por plegonero y ante escrivano publico. E los unos nl los otros no sagades ni hagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis para la nuestra Camara. E mandamos al orne que vos esta nuestra carta mostrare que vos emplaze que parezça des ante nos en la nuestra corte do quier que nos seamos dei dia que vos emplazare hasta quinze dias primeros siguientes so la dicha pena. So la qual mandamos a qualquier escrivano publico que para esto fuere llamado que de ende al que vos la mostrare testi- monio signado con su signo porque nos sepamos en como se cumple nuestro mandado. Dada en la nombrada y gran ciudad de Granada a veynte dias dei mes de agosto afio dei nacimlento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y quinientos afios. Yo el rey. Yo la reyna. Yo Miguel Perez de Almaçan secretario del rey y de la reyna nues- tros sefiores la fiz escrevir por su mandado episcopus Martinus Joanes 461
  • Ucenciatus Martinus Dotor Uccnciatus (to v.j Çapata Fernandus licen- ciatus de Leon Ucenciatus Muxica. Referendada. Alonso Perez. Francisco Diaz chanciller. E agora a mi es hecha relacion que a muchas personas assi natu- rales destos mis reynos y seflorios han traydo y traen a ellos mucha seda assi de la de Calabria y del reyno de Nápoles como de Berveria y Calicud y Turquia y otras partes de fuera destos nuestros reynos y seflorios y que so color de la de Turquia y de Berveria y de Calicud traen seda del dicho reyno de Nápoles y de Calabria. E me fue suplicado y pedido por merced sobre ello mandasse proveer y remediar como cumpliesse a mi servicio y al pro y bien comun destos dichos mis reynos o como la mi merced fuesse. Lo qual visto en el nuestro Consejo y consultado con el rey mi sefior y padre fue ordenado que devía- mos mandar dar esta nuestra carta en la dlcha razon. E yo tovelo por bien porque vos mando a todos y a cada uno de vos en vuestros lugares y jurldiciones que beades la dicha carta y prematica de los dichos rey y reyna mis sefiores que suso va encorporada y la guardedes y cum- piades y executedes y fagades guardar y cumplir y executar en todo y por todo segun que en esta dicha mi carta se contiene y en guardando la y cumpliendo la mando y expressamente defiendo que de aqui ade- lante ninguna ni algunas personas naturales destos dichos mis reynos y seflorios ni estrangeros no sean osados de traer ni trayan ni metan en ellos ninguna ni alguna seda en madaxa ni en hilo ni en capullos dei dicho reyno de Nápoles ni de Calabria ni de Calicud ni de Turquia ni de Berveria ni de otra parte ninguna de fuera de estos mis reynos y seflorios aunque en la dicha prematica no este expressado ni declarado salvo solamente la seda de Calabria y dei dicho reyno de Nápoles. E por esta ml carta declaro y mando que la dlcha prematica de aqui adelante se entienda y estienda que no se pueda traer ni vender en estos dichos mis reynos y seflorios seda ninguna en madexa ni en capullos ni en hilo de fuera dellos de ninguna parte so pena que la aya perdido y pierda el que la truxere y metíere y caya y Incurra en las otras penas contenidas en la dicha prematica suso encorporada. Las quales se repartan en la manera y forma en ella contenlda. E porque en lo susodicho no pueda aver fraude y cautela alguna mando que todas las personas que tovieren compradas y metidas en estos dichos mis reynos y seflorios qualquier seda de fuera dellos que no sea del dicho reyno de Nápoles y de Calabria porque aquella estava ya defendida por la dicha prematica. Que dei dia que esta mi carta fuere plegonada en la mi corte en las cibdades que son cabeça de arçobispado y obispado hasta sesenta dias primeros siguientes sean obligados de las registrar ante las justicias delias porque so color de lo que agora tlenen no puedan meter ni comprar ni vender en ellos otra seda alguna de la susodicha de fuera destos dichos mis reynos y seflorios so pena que la ayan per- dido. La qual dicha mi carta mando a vos las dichas mis justicias que 1,62
  • hagays plegonar publicamente en mi corte y en estas dichas cibdades y villas y lugares por plegonero y ante escrlvano publico por manera que venga a noticia de todos y ningun© pueda pretender ynorancia y los unos ni los otros no fagades ni fagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis para la nuestra Camara a cada uno por quien fincare dello assi hazer y cumplir. E demas mando al ome que les esta mi carta mostrare que los em- plaze que parezçan ante mi en la mi corte do quier que yo sea del dia que los emplazare hasta quinze dias primeros siguientes so la dlcha pena. So la qual mando a qualquier escrlvano publico que para esto fuere Uamado que de ende al que vos la mostrare testimonio signado con su signo porque yo sepa en como se cumple mi mandado. Dada en la villa de Valladolid a quinze dias del mes de setiembre afio del nascimiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y qulnientos y catorze afios. (21) Yo el rey. Yo Lope de Conchillos secretario de la reyna nuestra sefiora la fiz escrevir por mandado del rey su padre archiepiscopus granatensis. Licenciatus Moxica. Licenciatus de Santiago licenciatus de Sofa Doctor Cabrero. Registrada licenciatus Ximenez. Castafieda chanciller. Agora por los procuradores de cortes de las cibdades y villas destos nuestros reynos que vinieron a las cortes que mandamos hazer y celebrar en esta muy noble cibdad de Toledo este presente afio de la dacta desta nuestra carta nos hlzieron relacion que aviendose acostumbrado de hazer continuamente en estos nuestros reynos por el gran aparejo que ay en ellos telas de cedaços de la seda de Castilla y de Granada y de Valencia de veynte afios a esta parte poco mas o menos no se hazen las dichas telas en ninguna parte dellos a causa de las muchas telas que se hazen y vienen a vender a estos nuestros reynos de fuera dellos que diz que es muy mala seda y defetuosa para las dichas telas. Lo qual demas de ser en perjuyzlo de nuestras rentas reales era en dafio y perjuyzio universal de nuestros reynos y de los subdictos y naturales dellos y nos suplicaron y pidieron por merced lo mandássemos proybir y defender para que de aqui adelante no se hiziesse o como la nuestra merced fuesse. Lo qual visto por algunos de los dei nuestro Consejo y con nos consultado fue acordado que debiamos mandar dar esta nuestra carta para vos en la dicha razon. E nos tobtmoslo por bien por la qual vos mandamos a todos y a cada uno de vos como dicho es que beays la dicha ley y prematlca de los dichos reyes catholicos nuestros sefiores padres y ahuelos que sancta gloria ayan y la dicha sobre carta delia de mi la reyna que de suso van encorporadas y la guardeys y cumplays en todo y por todo segun y como en ellas y en cada una delias se contiene. Y ansi mismo por esta nuestra carta mandamos y defendemos que despues de passados seys meses que corran y se cuenten desde el dia que esta nuestra carta fuere publicada en nuestra corte por-
  • que en este tiempo las personas que hazen las dichas telas de cadaços en nuestros reynos puedan hazer las que fueren menester para bastecl- mlento dellos persona nl personas algunas naturales destos dlchos nues- tros reynos y sefiorios nl de fuera de los passados los dlchos seys meses dende en adelante no sean osados de meter nl metan en estos dlchos nuestros reynos de nlnguna parte de fuera dellos ecepto del dicho nuestro reyno de Valencia las dichas telas de cedaços aunque en la dlcha carta y prematica de suso encorporada no este espressado nl declarado por quanto nuestra merced y voluntad es y mandamos que de aqul adelante la dlcha carta y prematica de los dlchos Reys Cathollcos nuestros sefiores padres y ahuelos se estlenda y entlenda a las dichas telas de hazer cedaços y que contra el tenor y forma delia y de lo en esta nuestra carta contenido no se puedan traer nl meter las dichas telas como dlcho es so pena que qualquiera persona que las truxiere las aya perdido y pierda y incurra en las otras penas contenidas en la dicha prematica. Las quales se reparian por la forma y segun que en ellas se contiene. Y porque las personas que hasta aqui han metido las dichas telas de fuera destos dlchos nuestros reynos puedan vender las que tovleren traydas a ellos les damos licencia y facultad para que dentro de los dlchos seys meses las puedan vender y vendan sin que por ello caygan ni Incurran en pena alguna. Contanto que despues de passados los dlchos seys meses se guarde esta dicha nuestra carta como en ella se contiene. Y porque lo susodlcho sea publico y notorio mandamos que esta nuestra carta sea plegonada publicamente en nuestra corte y en essas dichas cibdades y villas y lugares y otros lugares acostumbrados delias por plegonero y y (sic) ante un escrlvano publico porque venga a noticia de todos y ninguno dello pueda pretender Inorancia y los unos nl los otros no fagades ni fagan ende al por alguna manera so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis para la nuestra Camara a cada uno que lo contrario hiziere. E demas mandamos al ome que vos esta carta (21 v.) mostrare que vos emplaze que parezçades ante nos en la nuestra corte do quier que nos seamos del dia que vos emplazare fasta quinze dias prlmeros siguientes so la dicha pena so la qual man- damos a qualquier escrivano publico que para esto fuere llamado que de ende al que vos la mostrare testimonlo signado con su signo porque nos sepamos en como se cumple nuestro mandado. Dada en la cibdad de Toledo a veynte y siete dias del mes de agosto afio del nascimiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y quinientos y veynte y cinco aflos. Yo el rey. Yo Antonio de Villegas secretario de sus cesarea y Católicas Mages- tades la fiz escrevir por su mandado. Cancelarius. Licencíatus Don Garcia Doctor Carvajal. Registrada. Licenciatus Ximenez. Horbina por chanciller. m
  • Plegon En la muy noble ciudad de Toledo miercoles a seys dlas del mes de setiembre afio del naclmiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y quinlentos y veynte y cinco afios estando en la plaça de Çocodover de la dlcha ciudad el licenciado de Birviesca alcalde de la corte de sus magestades y en presencia de ml Bartolome Ruyz de Castafieda secre- tario de sus magestades Hernando de Alcocer plegonero publico de la corte plegono en alta y intelegible voz esta carta de sus magestades por manera que todas las gentes que presentes estavan pudieron blen entender todo lo en esta provision contenido de lo qual fueron testigos Gonçalo de Torres y Rubio y Francisco de Castro alguaziles de la corte de sus magestades. Castafieda. De las Terneras Hembras Don Carlos por la gracia de Dios rey de romanos e emperador sem- per augusto Dofia Juana su madre y el mismo Don Carlos por la misma gracia reyes de Castilla de Leon de Aragon de las dos Secilias de Jeru- salen de Navarra de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallor- cas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarves de Algezira de Gibraltar de las yslas de Canaria de las índias yslas y tierra flrme del mar oceano condes de Barcelona seflores de Vizcaya y de Molina duques de Atenas y de Neopatria condes de Ruysellon y de Cerdania marqueses de Oristan y de Gociano arquiduques de Austria duques de Borgofia y de Bravante condes de Flandres y de Tirol etc. A los alcaldes de nuestra casa y corte y chancellerias y a todos los Concejos corregidores assistentes alcaldes alguaziles merinos y otras justicias qualesquier de todas las ciudades villas y lugares de los nuestros reynos y sefiorlos y a cada uno de vos en vuestros lugares y juridiciones salud y gracla. Sepades que en las cortes que tovlmos y celebramos en la muy noble ciudad de Toledo este presente afio de la dacta desta nuestra carta de algunos de los procuradores de las ciudades y villas y lugares destos nuestros reynos que vlnieron a las dichas cortes nos fue fecha relaclon que a causa de las muchas terneras que se matan hordinariamente en las dichas ciudades y villas y lugares ay mucha falta de carnes en ellos y que a esta causa valen las carnes a muy excessivos preclos y muchos pobres y personas necessitadas se auedan la mayor parte dei afio sin comer carne porque no tlenen con que compralla por ser los preclos delias tan subidos. E nos suplicaron y pidleron por merced que porque dexandose de matar las dichas terneras avrla mas abundancla de carnes y cessarian los dichos Inconvenientes y mandássemos proyvir y deffender 465 30
  • que de aqui adelante no se pudiessen matar so grandes penas o como la nuestra merced fuesse. Lo qual visto (tt) y platlcado por los del nuestro Consejo y comigo el rey consultado fue acordado que devíamos mandar dar esta nuestra carta en la dicha razon por la qual mandamos y expressamente deffen- demos que de aqui adelante por el tiempo que nuestra merced y voluntad fuere no se puedan matar ni maten temeras algunas hembras en las carnecerias de essas dichas ciudades y villas y lugares ni fuera dellos so pena que qualquier persona que matare las dichas temeras hembras por el mesmo caso las aya perdido y pierda. E por la primera vez sea desterrado dei lugar donde las matare por dos meses y por la segunda por quatro meses y por la tercera el dicho destlerro le sea doblado y pague dos mil maravedis de pena para la nuestra Camara y fisco. E mandamos a vos las dichas nuestras justicias que assi lo guardeys y cumplays y executeys y hagays guardar y cumplir y executar como en esta nuestra carta se contlene. E porque lo susodicho sea publico y notorio mandamos que esta nuestra carta se plegone publicamente en nuestra corte y por essas dichas ciudades villas y lugares por las plaças y mercados y otros lugares acostumbrados delias porque venga a noticia de todos y los unos ni los otros no hagades ni hagan ende al por alguna manera so pena de Ia nuestra merced y de diez mil maravedis para la nuestra Camara. Dada en la ciudad de Toledo a veynte y slete dias dei mes de agosto afio dei nasclmlento de nuestro salvador Jesu Christo de mill y qulnientos y veynte y cinco anos. Yo el rey. Yo Bartolome Ruiz de Castafleda secretario de sus cesarea y Catho- licas Magestades la fiz escrevir por su mandado. Compostellanus llcen- ctatus Polanco licenciatus Aguirre Martinus Doctor Ucenciatus Medina. Registrada. Licenciatus Ximenez. Horbina por chanciller. Plegon En la muy noble ciudad de Toledo miercoles a seys dias dei mes de setiembre afio dei nacimiento de nuestro salvador Jesu Christo de mil y qulnientos y veynte y cinco afios estando en la plaça de Çocodover de la dicha ciudad el licenciado de Birviesca alcaide de la corte de sus magestades y en presencia de mi Bartolome Ruyz de Castafleda secre- tario de sus magestades Hernando de Alcocer plegonero publico de la corte plegono en alta y intelegible voz esta carta de sus magestades por manera que todas las gentes que presentes estavan pudieron bien entender todo lo en esta provision contenido. De lo qual fueron testigos Gonçalo de Torres y Rubio y Francisco de Castro alguaziles de la corte de sus magestades. Castafleda. 1)66
  • Aqui se acaban las leys y prematicas que el emperador y rey nuestro sefior hizo en las cortes que tuvo y celebro en la muy noble y mas leal ciudad de Toledo. Las quales fueron Impressas en la muy noble y muy leal ciudad de Burgos en casa de Alonso de Melgar. Acabaronse a veynte y dos dias dei mes de hebrero de mH y quinlentos y veynte y seys alios. Quaderno de las cortes que en Valladolid tovo su magestad dei emperador y rey nuestro sefior este presente ano de 1523 alios. En el qual ay muchas leys y decissiones nuevas y aprovacion y declaracion de muchas pregmaticas y leys del reyno sin el qual ningun jurisperlto ni administrador de justicia deve estar. Estan tassadas a Ixxij maravedis. Con privillegio real. Porquanto vos Francisco de Salmeron nuestro escrivano de Camara de los que reslden en el nuestro consejo me hezistes relacion que vos por nos servir quereys tomar trabajo de hazer imprimir el quaderno y leys que avemos mandado hazer en las cortes que hezimos y celebramos en la noble villa de Valladolid este presente afio de mil y quinlentos y veynte y tres anos. Y porque la impression dello os costaria mucho y era necessária y provechosa me suplicastes y pedistes por merced vos diesse licencia para que vos o quien poder vuestro para ello oviesse pudiesedes imprimir el dicho quaderno y le vender por tiempo de seys afios y que otra persona alguna durante el dicho tiempo no le pudiesse imprimir ni vender so grandes penas o como la mi merced fuesse. Y yo tovelo por bien. Y por la presente vos doy licencia y facultad para que vos o quien vuestro poder oviere podays imprimir y vender el dicho libro y quaderno de leyes de las dichas cortes por tiempo de seys afios prlmeros seguientes que corran y se cuenten desde el dia de la fecha desta mi cédula en adelante. Durante el qual dicho tiempo mando y deffiendo que otra persona ni personas algunas no puedan imprimir ni vender el dicho quaderno so pena que la persona que lo imprimiere aya perdido y pierda todos y qualesquier libros que oviere impremldo y toviere para vender en estos nuestros reynos contanto que ayays de vender y vendays cada pliego de molde dei dicho quaderno y leys a ocho maravedis y no mas. Las cortes de Valladolid deste presente afio de mH y quinlentos y xxiij afios B.° Documento (t v.) El rey 467
  • Y mandamos a los del nuestro Consejo y a todos y qualesquier nuestras justlclas de todos nuestros reynos y sefiorios que vos guarden y cumplan esta mi cédula y no hagades ende al so pena de la ml merced y de diez mil maravedis para la mi Camara a cada uno que lo con- trario hlzlere. Fecha en la villa de Valladolid a veynte y quatro dias dei mes de agosto de mil y quinientos y veynte y tres afios. Yo el rey Por mandado de su magestad. Francisco de los Cobos. (2) Comiença la tabla de las peticiones que dieron los procuradores a su magestad en las cortes que hizo en la villa de Valladolid este presente afio de mil y quinientos y veynte y tres afios. La qual tabla esta puesta por su abecedario por la qual hallaron las peticiones de las cosas que quisieren o hovieren menester. A Alguaziles de corte y chancilleria que lleven los derechos segun que los alguaziles de los corregidores. Peticion xxxvj Arrendamieuto de saca de pan que no se pueda hazer. Peticion xl Atavios y ropas que se modere el gasto dellos. Peticion liij Armas quien las puede traer y de que manera. Peticion lv Alcaides mayores de adelantamientos y sacas que no los aya. Peticion lix Armada de Castilla que ande por las mares y que se haga otra armada y las galeas se encomlenden a persona que sea sablo. Peticion lxxltj Alcaldes y alguaziles de corte que sean visitadores. Peticion lxxxix Apelacion para ante los Concejos hasta en quantia de seys mil mara- vedis. Peticion xcv B Bulas se prediquen por hombres letrados y de conclencla. Peticion x Bulas se cobren por via ordinária y no por excomunion. Peticion xj Bulas nuevas no suspendan a las passadas. Peticion xij Bienes de confradias que no se cobren por composicion. Peticion xiij Bulas se gasten en aquello para que fueron concedidas. Peticion xiiij Bienes realengos que no se agenen por causa alguna. Peticion xxvij Bienes no se den ni enajenen a yglesias ni monesterios. Peticion xlv Benefícios ecclesiasticos que se den a los patrimoniales. Peticion lij Benefícios ecclesiasticos del reyno que no se anexen a otros benefícios fuera dei reyno. Peticion lxxvij m
  • c Cartas n! privilégios de hldalguias que no se den. Peticion xx Cartas de naturaleza que no se den y las dadas se revoquen. Peticion xxliij Capltanes que residan en sus capitanias. Peticion xxxlj Cartas de suspensiones de pleytos que no se den. Peticion lxij Cédulas que no se den para que algunos del Consejo no entiendan en ciertos pleytos. Peticion lxxvj Cavalos no se saquen del reyno. Peticion lxxxj Criados del rey que sean pagados. Peticion lxxxij Cosas que tocaren a perjuyzio de partes se espldan por los del Con- sejo. Peticion xclj Corregimientos y cargos de justlcias no se den por favor ni por pago de servidos. Peticion xciij Corregidores no se den a los pueblos si no fuere a pedlmiento suyo dando lnformaclon como es cosa conveniente. Peticion cvj Dos oydores que puedan ver y determinar fasta quarenta mil mara- vedis y en revista tres oydores. Peticion xxxiiij Dineros no se saquen para la corte romana. Peticion xliij Delinquentes de la communidad que sean castigados y los que sir- vieron gratificados. Peticion 1 Doctores maestros licenciados y bachilleres no gozen sl no tovieren titulo expresso. Peticion c fnsirg »i awn eifp y roíuA £9 BOOSCIS isujui soi so wi i E El rey que se case. Peticion primera El rey que discurra por su reyno. Peticion ij El rey que reciba en su casa naturales. Peticion iij El rey que ordene su casa de Castilla y despensa como el rey catho- lico. Peticion 1UJ El rey que procure paz con los príncipes christianos. Peticion v El rey que haga Justicia en todo. Peticion vj Expetativas de officios benefícios y dignidades que no se den. Peticion xxj El que toviere o ovlere tenido officio real no tengan parte en arren- damiento de alvaquias. Peticion xxilj En la audiência de Granada que se acrescienten dos oydores. Peticion xxxv En el officio de la Inquislcion se guarde justicia y que los juezes no sean pagados del officio y los testigos falsos sean castigados con- forme a la ley de Toro. Peticion lltlj 469
  • El rey tenga consulta ordinária y haga audiência ciertos dias. Petlclon lxvij El correo mayor del rey no lleve diezmo de lo que ganaren los otros correos dei reyno. Peticion lxviij Embaxadores que sean naturales dei reyno. Petlclon txxviíj En el servlcio de los monteros de Espinosa que se guarde el privilegio y costumbre que an tenido. Peticion lj Escrívanias alguaziladgos y merindades que no se arrienden. Peti- cion lxxix Especiaria que se sostenga y que sobre ella no se tome medio con el rey de Portugal. Peticion lxxxiíj En las audiências y chanclllerias que aya un veedor. Peticion xc Entredichos no se pongan en el reyno sobre encomiendas y benefí- cios. Peticion cv Fortalezas fronteras que se visiten y reparen y se assiente la gente que cada un alcayde a de tener. Peticion xxxiij Fisicos y çurujanos examinados por los protomedlcos puedan ser reexaminados por la Justicia. Peticion xlvj Guarda de la prematica de los abintestatos. Peticion xv Guarda de la prematica de los que juegan a los dados. Peticion lxj Guarda de los lugares ganados en Africa y que para là guarda aya situado. Peticion lxxj Guarda de la costa dei reyno de Granada. Peticion lxxij Gente de armas que se aposente en lo realengo y sefiorios. Peticion xclx Gastos excessivos que se moderen. Peticion cij (Sv.) Gente que esta en servicio dei rey que se pague de la renta dei reyno o seflorio donde estoviere. Peticion xliiij Juezes ni corregidores no se libren en las penas que condenaren. Peticion vilj Juezes ecclesiasticos que lleven los derechos conforme a los juezes seglares y que no lleven accessorias. Peticion xxv Juros que no se vendan y los dados se redlman al quitar. Peti- cion xx vilj Istorias y coronlcas de los reyes de Castilla que se impriman. Petlclon lvij 470
  • Juezes que no sean proveydos fasta que sea vista su residência. Peticion Ixiij Juezes que no procedan de su officio o desistiendo la parte en ciertos casos. Peticion lxiiij Los del Consejo de las Ordenes y otros officiates que sean visitados. Peticion lx Librangas ni mercedes no se hagan de dlneros que no an venido a la Camara. Peticion xviij Los contadores si hizieren agravio vease por los del Consejo. Peticion xxxvij Lefia no se corte de los montes sin pagarse. Peticion xxxviij Los del Consejo y Chancilleria que residan y esten las oras que deven estar. Peticion xlix Leyes del reyno que se corrijan y impriman y copilen juntamente. Peticion lvj M Mercedes no se hagan a los tesoreros y officiates de la cruzada. Peticion xv Mercedes de indios no se hagan y que los estranjeros no traten en las índias. Peticion • xvj Merced de bienes confiscados o que se ovieren de confiscar no se haga al juez que lo sentenciare ni para en pago de su salario. Peticion xvij Mercedes ni librangas no se hagan de dineros que no ayan venido a la Camara. Peticion xviij Merced de bienes que estovieren pedidos en nombre del rey no se haga. Peticion xix Maxcaras no se traygan de noche ni de dia. Peticion lxxv Moneda nueva que se labre. Peticion lxxxv Moneda no se saque del reyno. Peticion lxxxvj Merced de servicio no se haga a ningun seflor de la parte que cabe a siu tlerra. Peticion xcvij N Naos estrangeras no se puedan cargar. Peticion xxxix Naos gruessas que se hagan y se de el partido que se solia dar. Peticion Ixxxiiij
  • o Ordenar su casa. Peticion iiij Officios de las ciudades y villas del reyno no se vendan y que se den a personas principales y discretas. Peticion xxij Officios de alcaldias y regimientos y alguaziladgos no se den a per- sonas de titulo donde tlenen boz. Peticion xxxj Obispos y perlados que residan en sus diocesls y obispados. Peti- cion xxvj Officios acrescentados que se consuman. Peticion lx Paz que tenga el rey con los príncipes christianos. Peticion v Pesquisidores no los aya en el reyno. Peticion víj Perlado se de al arçobispado de Toledo. Peticion xlj Pregmaticas que se haga un libro de las que se guardan y las otras que se revoquen. Peticion lvlij Pobres que anden por sus naturalezas y no por todo el reyno. Peticion Ixvj Pan y las otras mercadurias que anden libremente por el reyno. Peticion lxx Personas que denuncien lo que hazen las justicias. Peticion lxxiiij Pleytos pendlentes en el Consejo real entre partes que se remitan a las audiências. Peticion lxxx Posadas que se den conforme a lo ordenado por la pregmatica y que el aposentado pague alquiler del tiempo que estuviere. Peticion lxxxvij Prorogaciones de officios que no se den. Peticion xciiij Portadgos y nuevas imposiciones que no se pongan y que sobre los impuestos aya juezes. Peticion xcviij Privilégios de ferias y mercados francos de las villas y lugares que se guarden. Peticion cj Q Que se cumpla el testamento del cardenal Don Francisco Xímenez. Peticion Ixv Que aya numero conveniente de officiales para el servido del rey y de su casa. Peticion ciiij Reserva de beneficio que no se de en los quatro meses de los ordi- nários. Peticion xlvlj .*72
  • « Renta8 de alcavalas que se den a las villas y lugares que las pidleren en el preclo que estavan al tiempo que el rey catholico murto. Petlcton lxxxviij S Servidos no se pidan ni impongan de nuevo. Petidon xlij Saca del pan y las carnes que se viede Petlcion lxix Servido del reyno que se gaste en recobrar a Fuenterabia y en las cosas que tocan al reyno. Petlcion xcvj T Tenenclas de castlllos y fortalezas que se den a los del reyno Peticion Tenenclas de castlllos y fortalezas que no se den a personas de titulo ni grandes sefiores. Peticion xxx Trigo que no se venda adelantado. Petlcion xlviij Viso reyes que se pongan naturales de Espana en Nápoles y en Seci- lia. Peticion cllJ Fenesce la tabla (S) Don Carlos por la gracia'de Dios rey de romanos emperador sempre augusto Dofia Juana su madre y el mesmo Don Carlos por la mesma gracia reyes de Castilla de Leon de Aragon de las dos Secilias de Jerusalen de Navarra de Granada de Toledo de Valencia de Galizia de Mallorcas de Sevilla de Cerdefia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahen de los Algarbes de Algezira y de Gibraltar y de las yslas de Canaria y de las Yndias yslas y tierra firme del mar oceano condes de Barcelona sefiores de Vizcaya y de Molina duques de Athenas y de Neo- patrla condes de Ruysellon y de Cerdenia marqueses de Oristan y de Gociano archiduques de Austria duques de Borgofia y de Bravante condes de Flandres y de Tirol etc. A los infantes perlados duques marqueses condes y al presidente y los dei nuestro Consejo presidentes y oydores de las nuestras audiên- cias alcaldes y alguaziles de la nuestra casa y corte y chanclllerias y a los priores comendadores subcomendadores ricos ornes alcaydes de los castlllos y casas fuertes y lianas y a todos los Consejos assistentes gover- nadores corregidores alcaides alguaziles merinos veynte y quatros regi- dores cavalleros jurados escuderos officiates y ornes buenos y a otros qualesquier nuestros súbditos y naturales de qualquier estado prehemi- 473
  • nencia o dlgnidad que sean de todas las ciudades villas y lugares de los nuestros reynos y sefiorios assl a los que agora son como a los que seran de aqui adelante y a cada uno de vos a quien esta nuestra carta fuere mostrada o su traslado sinado de escrlvano publico o delia supierdes en qualquier manera salud y gracia. Sepades que en las cortes que nos mandamos hazer y celebrar en la noble villa de Valladolid este presente ano de mill y quinientos y veynte y tres anos estando con nos en las dichas cortes algunos grandes y cavalleros y letrados dei nuestro Consejo nos fueron dadas ciertas peticiones y capitulos generales por los procuradores de cortes de las ciudades y villas de los dichos nuestros reynos que por nuestro man- dado estan juntos en las dichas cortes a las quales dichas peticiones y capítulos generales con acuerdo de los sobredichos dei nuestro Consejo les respondimos su thenor de las quales dichas peticiones y de lo que por nos a ellas les fue respondido es este que se sigue. Muy poderoso seíior los procuradores de cortes que an visto y enten- dido por boca de Vuestra Magestad el grande amor que tiene a estos sus reynos el qual se juzga por las obras tienen creydo que como Vuestra Magestad precede a todos los reyes sus antepassados que assi se ha de aventajar y adelantar en hazer de manera que los reynos le amen mas que a los otros reyes y que en esta convocacion de cortes les han de ser hechas grandes mercedes y bienes que Vuestra Magestad les a proferido mayores y mejores que las que ellos plensan pedir y que ha pensado y mandado pensar a los dei su Consejo que lo saben mejor que otros algunos lo que conviene a el bien comun destos sus reynos. Y que por esto los procuradores aunque no tuviessen el cuydado y zelo que tienen de suplicar y acordar a Vuestra Magestad las cosas de justicia y de merced que cumplen a los reynos y ciudades que los embiaron que Vuestra Magestad sin que lo pidiessen avia de hazer de manera que ellos fuessen contentos y alegres y Uevassen tan buenas nuevas y tales y tantos remedios y benefícios a sus súbditos y naturales que no tuviessen otra cosa en que entender sino en dar gracias a Dios por les aver dado de su mano principe tan desseoso y amador de la justicia y de la paz y contentamiento de sus pueblos y continuamente en le rogar y suplicar por su vida y prospero estado mas para que paresça que los juezes y regidores de Vuestra Magestad tienen su nombre y por su mandado rigen y goviernan los reynos y províncias ciudades y villas tienen algun cuydado del mucho que devian tener dei bien publico y comun an pensado de traer a la memoria y acordar a Vuestra Alteza lo que les paresce que seria servido de Dios y suyo y bien de la cosa publica por los capitulos sigulentes. m
  • (S v.j Petlcion primera Lo uno que pues tantos bienes se siguen del matrimonio que fue instituydo por Dios especialmente se espera generacion que despues de muy largos tiempos succeda en estos reynos y que con ello se ayunte y trave deudo y amor con todos los principes christianos que Vuestra Magestad pues esta ya en edad para ello aya por bien de pensar con efeto en se casar y tomar muger de que creemos que Dios sera servido y sera gran descanso y contentamiento destos sus reynos. A esto vos respondemos que vos agradescemos y tenemos en servido lo que dezis y yo el rey lo entiendo hazer assi y por lo que hasta agora lo he defirido ha seydo por blen destos reynos y paz y sosiego dellos. Petlcion IJ Item suplicamos porque creemos y tenemos por cierto que Vuestra Magestad tiene firme proposito de estar y permanescer en estos sus reynos porque los ama mas que a otros y porque son tan poderosos y dellos puede governar los otros sus impérios reynos y sefiorios y son muy aplazibles y abundosos. Lo qual conosceria si los visitasse y les hiziesse tan gran merced de les dar este plazer y gozo que rescibiran de ver su presencia real y por otras causas y respetos y porque an visto por experiência que no pueden estar sin la presencia de su rey. A esto vos respondemos que assi lo entendemos hazer y yo el rey vlsitare por mi persona estos reynos lo mas brevemente que sea possible por ser como es la cosa que mas he desseado y desseo hazer. Petlcion iij Otrosi muy gran bien y merced hara Vuestra Magestad a estos sus reynos y gran contentamiento les dara en que resctba en su casa real y en el servlcio de su casa y mesa y en los otros officios de su casa personas naturales destos sus reynos porque sera muy gran sefial dei amor que les tiene y se causara entraiiable amor a la persona real en todos los grandes y los otros estados de sus reynos que quando vleren que en la casa real de Vuestra Alteza se criam y estan sus hijos parientes y deudos y naturales assi los unos como los otros se ternan por criados de su casa y como tales se acrescentara la voluntad que tienen y la que deven a su rey y seflor natural. A esto vos respondemos que pues no conviene hazer apartamiento de los miembros que Dios quiso juntar en un cuerpo entendemos como es razon de servimos juntamente de todas las naciones de nuestros reynos y sefiorios guardando a cada uno dellos sus leyes y costumbres y tenlendo estos reynos por cabeça de todos los otros. Entendemos preferillos a todos los otros recibiendo en nuestra casa real mas numero de los natu- rales dellos que de qualquler otro reyno y sefiorio. Y ya lo uvieramos *75
  • fecho sino por atras occupaciones mas importantes que lo han estorvado y de lo que sobre ello hemos acordado mandamos que se vos diesse copia el thenor de la qual es este que se sigue. Quando Su Magestad ordeno su casa a la partida de Flandres dexo en ella muchas plaças vacas ansi para servir a su mesa como en las otras partes con proposito de las rescebir de cavalleros espafioles como agora Su Magestad lo manda hazer y los sefialara antes que se parta los que se uvieren (k) de assentar en las dichas plaças escogera y nom- brara Su Magestad luego de los dozientos gentiles hombres y de los continos y de otros cavalleros y los que se uvieren de sefialar an de ser personas de linage y cavalleros tales quales para ello conviene a los que assl fueren nombrados para la dlcha casa de Su Magestad se quite y tieste otro qualquier assiento que tenga pues el assiento que se les hiziere sera bueno. De manera que no tenga sino un assiento que se hagan ordenanças de la manera que los de la dicha casa deven servir. Que se vean los que quedaron de los dozientos gentiles hombres para que a los que paresciere que quede de assiento se les haga a los de Castilla en los libros de Castilla y a los de Aragon en los de Aragon. Assi mesmo se vea los que quedaran de los continos para que en lo de las quitaciones se reduzga a las cantidades que antiguamente se solian dar a las personas que paresciere que deven quedar y a las otras se les haga alguna merced para equivalência dei assiento de manera que todos queden satisfechos y en esto de los continos no ha de aver numero porque Su Magestad quiere rescibir a los hijos de cavalleros y otras personas que paresça que tienen méritos para ello cada vez que se offreciere. Assi mismo quiere Su Magestad rescibir pages hijos de grandes y cavalle- ros con la quitacion y a la manera acostumbrada de Castilla para que estos slrvan a la mesa y en las otras cosas que los pages solian servir y que tambien se rescibiran quando aya vacacion pages para la cavalle- riza de hijos de otros cavalleros que lo suplicaren y a Su Magestad plu- guiere. Que la casa de la reyna nuestra sefiora se vea y sefiale el numero de la gente y gastos que en ella a de aver y assi mesmo los capellanes y porteros que deven quedar y lo de mas quando vacare se consuma. Que se seftale el numero de los secretários que a de aver y a los otros se les de equivalência. Lo mismo de los officios que se vean los aposen- tadores que ay assi de Flandres como en los libros de Castilla y Aragon y se sefiale el numero que paresciere que deve aver. Y aquel numero se escoja de las personas que son mas abiles y sufficientes y a los otros se les haga otra merced equivalente. Lo mismo en lo de los alguaziles. Y que los que uvieren de quedar sefiale el presidente y los dei Consejo. Lo mismo los escrivanos dei Consejo. Y que los que uvieren de quedar sefiale el presidente y los dei Consejo. Y assi mismo digan su parescer de lo que se deve hazer con los alguaziles y escrivanos que se uvieren de quitar. vt 6
  • Peticion iiij Item suplican a Vuestra Magestad que se informe de la manera y orden que los Reyes Catholicos tuvleron en su casa real officiales y officios delia y en su despensa y raciones y plato y aquella mande tener en estos reynos aunque Vuestra Magestad tenga império y otros grandes reynos y sefiortos mande moderar la casa de Castilla y las pensiones que se dan en esta su corte que son imensas pues que lo que de aqui se quitare y moderare sera para otros gastos mas necessários y cumpllderos al servicio de Dios y suyo. A esto vos respondemos que entendemos con toda diligencia en ordenar nuestra casa y moderar los gastos quanto ser pueda y assi se porna en obra. Peticion v Otrosi suplican a Vuestra Magestad que trabaje y procure por todos los médios que ser pudiere la paz con los principes chrlstlanos y la guerra contra los infieles. A esto vos respondemos que vos lo tenemos en servicio y ansi lo ave- mos fecho y hazemos y nunca la paz a quedado ni quedara de tomarse por nos por hallarnos mas desocupados para entender en las cosas de la guerra contra infieles como agora lo avemos fecho con los venecianos. Peticion vi (3 v.) Otrosi pues que los reyes reynan por la justlcia que Vuestra Magestad continue la voluntad grande que ha mostrado de la hazer y puesto por obra en todas las cosas que se offrecen. A esto vos respondemos que ansi lo entendemos hazer como nos lo supllcays. Peticion vij Item porque aviendo juezes y corregidores en las cludades y provín- cias en los delitos y casos que acontecen los dei vuestro Consejo embiam muchas vezes pesquisídores a costa de los culpados. Las quales se cobran algunas vezes de los que no son culpados y se recrecen grandes costas y daftos en las appelaciones y prosecuciones que se hazen de los negocios sobre que van los dichos pesquisadores. Los quales casos se podrian determinar por los corregidores y juezes. Suplican a Vuestra Alteza mande que no se provean los dichos pesquisadores salvo quando el excesso es tan grande y de tal calidad que se crea y tenga por cierto que las justicias no tienen poder para lo castigar y determinar. Y que sea tan árduo que sea menester yr un alcaide de vuestra corte y si el caso % 477
  • se cometlere a pesquisador por culpa o negligencia del Corregidor quel tal pesquisador vaya como es justicla a costa dei tal Corregidor que fuere negligente. A esto vos respondemos que quando mandaremos embiar pesquisadores tememos conslderacion a lo que nos suplicays y aun por hazer mayor beneficio a estos nuestros reynos entendemos diputar numero clerto de personas buenas de letras y consciência y experiência para que vayan a ello y no vayan a costa de culpados. Peticion viij Otrosi porque de hazer libranças y ayudas de costa a los oydores y alcaldes y otros officiales de vuestras audiências reales y a los corre- gidores y juezes en las penas que los tales juezes an de condenar se hazen grandes fatigas y estorsiones a Vuestra Alteza humllmente suplicamos mande proveer que de aqui adelante en ninguna manera se hagan las tales libranças ni ayuda de costa. A esto vos respondemos que assi lo tenemos mandado y proveydo y nos plaze que se guarde y haga de aqui adelante. Peticion ix Item que los dei Consejo de las Ordenes y otros officiales dei dicho Consejo sean visitados y se sepa como usan de sus officios pues vuestra Magestad a mandado visitar su Consejo y Chancillerias. A esto vos respondemos que nos plaze de mandar proveer que se haga assi. Peticion x Item quando se uvieren de predicar las bulias y compusiciones que se diputen personas honestas de buena consciência y letrados que entien- dan lo que predican y no excedan de los casos y cosas contenidos en las bulias y que se prediquen en las yglesias catedrales y colegiales y en los lugares donde no las huviere que se den a los curas. Y a las tales yglesias para que ellos los divulguen y prediquen a sus perrochianos y que no sean traydos por (4) fuerça a las tomar ni a la yglesia ni dete- niendolos en los sermones contra su voluntad ni teniendolos por fuerça que no vayan a sus labores y haziendas salvo que solamente sean amo- nestados en dias de fiestas ni sean 'levados de un lugar a otro. A esto vos respondemos que mandaremos diputar personas honestas y de buena consciência y letras que sepan lo que predican y no excedan de los casos contenidos en Ias bulias. Y mandamos a los commissarios que assi lo hagan y provean como ninguno sea traydo por fuerça a tomar las bulias ni le sean fechas otras oppressiones ni vexaciones indi- vtdas. Y mandamos que sobre ello se den las provisiones necessárias. W
  • Peticlon xi Item que lo que uviere de cobrar de las bulias y composiciones tomadas no se cobre por via de excomunlon ni entredicho salvo pidlendolo ante la justicia seglar de la cibdad villa o lugar donde fuere tomado. A esto vos respondemos que se proceda por via ordinária en la cobrança y que no se ponga entredicho en los pueblos por deuda de particulares. Peticlon xij Item que Vuestra Magestad mande y provea que no se concedan bulias ni indulgência alguna por donde se suspendan las otras que huviere concedidas. A esto vos respondemos que esto depende de la auctorldad de nuestro muy Sancto Padre y que suplicaremos a Su Sanctldad que lo mande proveer como convenga. Peticlon xlij Otrosl que los commlssarlos de la cruzada o compuslcion no Ueven nl cobren cosa alguna de lo que algunos lugares o cofradias gastaren de sus bolsas en correr toros o dar caridades segun devoto y costum- bre tlenen. A esto vos respondemos que esta bien. Y mandamos que conforme a lo que nos suplicays en este capitulo se den Ias provislones necessárias. Peticioti xiiij Otrosl que los dlneros que se huvieren de las bulias subsídios y compusiciones que fueren concedidas contra los enemigos de la sancta fe catholica o en sustener los reynos y cibdades de Africa que se gasten en aquellas cosas y en aquellos usos tan solamente en que y para que fueron concedidas y se concedieren y no en otra cosa alguna y que no se pueda hazer merced ni vala la que se hiziere a persona alguna en poca o en mucha cantldad. A esto vos respondemos que es justo y ansi se haze y hara conforme a las bulias que sobre ello se concedieren. Petlcion xv Otrosi para que qualesquier mercedes de las dichas bulias se gasten en aquello para que fueron concedidas que las mercedes de los alcances de los tesoreros y officiales de la cruzada se revoquen y den por ningunas y se cobren en nombre de Vuestra Magestad y se gasten en lo susodicho y se guarde la pregmatica de los abintestates. 47 9
  • A esto vos respondemos que no haremos merced en los alcances de los tesoreros a ellos ni a otra persona alguna y que se convertera en los usos para que esta concedida y en lo de los abintestates mandamos que se guarde la pregmatica de nuestos reynos que sobre ello se dispone. (k v.) Peticion xvi Item porque de las mercedes que se hazen de Índios se recrecen muchos Inconvenientes y es contra justicia y derecho que las fechas se revoquen y de aqui adelante no se hagan y que Vuestra Magestad no de licencia ni permita que los estrangeros traten en las índias. A esto vos respondemos que assi se haze y mandaremos que assi se haga de aqui adelante. Peticion xvii Item que Vuestra Magestad ni los reyes sus successores no hagan merced alguna de bienes confiscados ni que se uvieren de confiscar dellos ni de parte dellos al juez ni juezes que uvieren juzgado y juzgaren y uvieren entendido en las dichas causas y que los tales juezes no puedan rescebir las tales mercedes para en pago de sus salarios ni para ayuda de costa ni en otra manera alguna por si ni por interposita persona so pena que lo restituya para la Camara con el quatro tanto. A esto vos respondemos que no faremos merced a ningun juez en pena ni confiscacion qu'el condene. Peticion xvitj Item que Vuestra Magestad ni sus successores no hagan mercedes ni libranças de bienes ni dtneros que no ayan venido a su Camara y poder y que desta manera sabran las mercedes que se hazen porque no los teniendo mas largamente se hazen las dichas libranças y mercedes. A esto vos respondemos que es justo y ansi se hara. Peticion xtx Item que Vuestra Magestad ni sus successores no hagan merced de bienes que esten pedidos en nombre de Vuestra Magestad y de la corona real de sus reynos sobre que estan o estuvleren pleytos pendlentes sin que primeramente contra los posseedores sean dadas sentencias. Y aquellas sean passadas en cosa juzgada y si alguna merced se a fecho se revoque y sea en si ninguna. A esto vos respondemos que se haga assi y mandamos que assi se guarde y cumpla. W
  • Peticion xx Otrosi porque se an dado algunas cartas y previllegios de hidalguias y essenciones por dineros a los que las procuraron y otras se an dado sin justa causa y sin aver precedido méritos ni servidos y es en dafio de los pueblos y pecheros que Vuestra Magestad las revoque y aya por revocadas las tales mercedes y previllegios aunque las aya Vuestra Magestad confirmado y de aqui adelante no se den ni concedan porque assi se concedio en otras cortes. A esto vos respondemos que de aqui adelante no mandaremos dar hidalguias salvo conforme a las leyes destos reynos y en las passadas mandamos a los del nuestro Consejo que hagan justicia sin embargo de qualesquler remissiones y ya avemos revocado las hidalguias que no se dieron con justas causas. Peticion xxi Item que Vuestra Magestad revoque y aya por revocadas las mer- cedes de espetativas de officios benefícios y dignidades assi las que Vuestra Magestad mando dar como los reyes sus progenitores y que de aqui adelante perpetuamente no se den ni puedan dar las dichas (5) espe- tativas. Y si se dieren no se cumplan ni ayan effecto aunque tengan clausulas derogatorias y el que las procurare quede inabile por el mismo hecho porque de hazerse lo contrario puede aver muchos dafios. A esto vos respondemos que no hemos dado ni mandaremos dar las dichas espetativas y mandamos que cerca dello se guarde la ley de Toledo como en ella se contiene y revocamos las que estan dadas si alguna ay. Peticion xxij Item que los officios de la casa real y dei Consejo y audiências alcaldes y officiales de la corte y regimientos y asistentes alguaziladgos veynte y quatrias y qualesquier otros officios de las ciudades y villas » y lugares que no se vendan ni puedan vender ni dar por dineros ni por precio alguno. Que de aqui adelante se guarde la pregmatica que sobre esto habla y que se haga apregonar de nuevo y se pongan otras mayores penas y que los officios en que se renunciaren se mire y examine que las personas en qulen se renuncian sean honrradas personas principales discretas que sepan governar de lo qual se aya primeramente plenaria informacion. Y otro tanto en los que se proveyeren por vacacion y que los unos y los otros sean naturales de los pueblos donde han de ser regidores y que para semejantes provisíones Vuestra Magestad tenga memoriales y avisos de personas de conciencla por donde se sepan las personas que ay en las ciudades y villas destos reynos que sean competentes para regi- 31 1,81
  • ;0> dores porque de poco tiempo a esta parte ha havido muy gran desorden en la provision de los dichos officios especialmente en los que se renun- cian porque se an dado a personas que no tienen edad ni honrra ni reputacion en los pueblos y personas de mala vida y enxemplo y de malas costumbres y de quien todo el pueblo tiene que dezir y murmurar y loe otros regidores tienen verguença y confusion de ver semejantes personas en su compania. A esto vos respondemos que no se puedan vender ni comprar officios de juridicion en nuestra casa y corte ni fuera della so las penas conte- nidas en las leyes y pregmaticas destos nuestros reynos. Y demas que sea infame y inabile perpetuamente el que vendiere y el que comprare el tal officio para aver aquel ni otro alguno y quanto a las renunciaciones mandaremos aver informacion de la abilidad y calidad de la persona en quien se hiziere la renunciacion y proveeremos por renunciacion o por vacacion a los naturales destos reynos y pera esto ternemos informacion de las personas pera proveer a los mas ydoneos y suficientes y aviendo las tales personas de los naturales de las ciudades y villas donde los officios vacaren los preferiremos. Peticion xxlij ■ Item en lo que toca al arrendamiento de las albaquias no puedan tener ni tengan parte los que an tenido o tuvieren officio real o cargo de los libros de sus rentas reales y al que lo uviere hecho o hiziere que sea obligado de pagar lo que uviere llevado por los dichos arrendamientos con el doblo para la Camara de Vuestra Magestad y pierdan los officios y qualesquier salarios y acostamientos y maravedis que tengan en los libros de Vuestra Magestad ni se les haga merced de ayuda de costa en ellos y las hechas se les revoquen. A esto vos respondemos que nos plaze que los arrendadores y recabda- dores en sus partidos ni los officiales que entiendan en los nuestros libros y hazlenda no arrienden albaquias en todo ni en parte dlrecte ni indirecte por si ni por interposita persona so pena de (S v.) perder los officios y volvello con el quatro tanto y en lo passado mandamos que se aya informacion dello y se haga justicia y no haremos merced a los sobredichos como nos lo suplicays. Peticion xxillj Item que Vuestra Magestad revoque todas y qualesquier cartas de naturaleza que esten dadas y que no se den de aqui adelante perpetua- mente y si algunas se dieren aunque sean con clausulas derogatorias y con poder absoluto que sean obedescidas y no cumplidas y que no aya necessidad para el complimiento de persona alguna y quien usare delias sea castigado por la justicia de los reynos donde fuere tornado. !f82
  • A esto vos respondemos que de aqui adelante se guarden las leyes destos reynos como en ellas se contiene y que assi se pregone y publique y enquanto a las naturalezas dadas mandamos que se aya informacion de las personas a quien fueren dadas y de las causas que para ello ovo para mandallo proveer. Petlcion xxv Item que los juezes ecclesiasticos notários y officiales de sus audiên- cias no puedan llevar ni lleven mas derechos de los que llevan los juezes y escrivanos de las audiências seglares conforme al aranzel destos reynos y que en aquello que fuere menester auctoridad apostólica Vuestra Mages- tad aya por bien de mandar a su embaxador que la procure y aya de Su Sanctidad y la imbie y que los juezes ecclesiasticos no lleven acessórias y que tengan aranzel publico en sus audiências. A esto vos respondemos que ya avemos escripto a Su Sanctidad suplicandole que assi se haga por el bien destos nuestros reynos y por aca mandaremos proveer todo aquello que huviere lugar de proveerse. Peticlon xxvi Item que se suplique a Su Sanctidad que los obispos y arçobispos y perlados destos reynos resitían en sus diocesis la mayor parte dei afio y no lo haziendo pierdan por rata los frutos y sean para las fabricas de las yglesias pues por no residir en ellas no son servidas nl adminis- trados los officios divinos como devrian y que para ello Vuestra Mages- tad procure bulia de Su Sanctidad a estos reynos. A esto vos respondemos que ya avemos escripto a Su Sanctidad suplicandole que de el favor que para ello fuere menester y aca daremos orden como los perlados vayan a residir a sus yglesias. Peticion xxvij Item que Vuestra Magestad ni sus successores en estos reynos por ntnguna razon ni causa que sea ni en pago de servidos ni en otra manera no puedan enagenar cosa de la corona y património real y que de fecho se pueda resistir la tal enagenacion si se hizlere conforme a las leyes dei reyno que sobre esto hablan. A esto vos respondemos que se guarden las leyes dei reyno que hablan sobre esto especial la ley del ordenamiento del sefior rey Don Juan hecha en Valladolid. > 1,88
  • Peticion xxviij Otrosl suplicai! a Vuestra Alteza que mande entender en como se puedan redemir los juros que se an vendido al quitar y que no se vendan otros porque indiretamente se enagena el património real. (6) A esto vos respondemos que vos tenemos en servicio lo que dezis y vos encargamos que entre vosotros platiqueys la manera que para ello se puede tener teniendo respecto a que nuestras rentas reales esten en el estado que vosotros sabeys porque el remedio que ultima- mente days no es bastante ni sufficiente para que se rediman los juros seyendo nuestras necessidades tan grandes como sabeys que son. Peticion xxix Item que Vuestra Magestad quite qualesquier tenencias de castillos y fortalezas que se an dado a estrangeros y que si los tales estrangeros no las tuvieren o las uvieren vendido o traspassado por dineros a natu- rales destos reynos que assi mismo se les quiten y que Vuestra Magestad provea de las tales tenencias de las dichas fortalezas y castillos a otras personas naturales y vezinos destos reynos abiles y sufficientes para las guardar y tener. A esto vos respondemos que proveeremos de las tenencias a per- sonas naturales destos reynos conforme a las leyes dellos y de lo passado mandaremos aver informacion para que se provea. Peticion xxx Item que las tenencias y fortalezas y alcaydias dellos no se den a persona de titulo ni estado ni gran sefior porque luego que las tienen sefiorean y sujetan a toda la tierra donde estan. A esto vos respondemos que avemos proveydo y proveeremos delias a naturales destos reynos conforme a las leyes dellos. Y ternemos con- sideracion a lo que convenga. Peticion xxxi Item que no se den officios de alcaldias regimientos y alguaziladgos donde tengan boz y boto las personas de titulo y grandes sefiores porque por la esperiencia se muestre quanto es deservicio de Vuestra Alteza y dafto y inconveniente de los tales pueblos. A esto vos respondemos que avemos proveydo y proveeremos destos officios a naturales destos reynos conforme a las leyes dellos y ternemos consideracion a lo que convenga. m
  • Petlcion xxxij Item que Vuestra Alteza mande que los capltanes residan en sus capitanias y que no sean pagados el tiempo que no residleren. A esto vos respondemos que mandamos que assi se haga y que assi lo mandaremos proveer de aqui adelante en los títulos de las capitanias. Peticion xxxiij Item que Vuestra Magestad haga visitar y visiten luego y de aqui adelante de dos en dos afios las fortalezas fronteras de los reynos y las reparen como convenga al estado real y que se assienten en los libros la gente y personas que an de tener en las fortalezas cada un alcayde para que no tenga menos. A esto vos respondemos que es justo y mandamos que assi se haga como en vuestro capitulo se contiene y proveeremos que tengan la moni- cion y bastimentos que son menester y mandamos que se aya informa- cion de las que son innutiles para que se derriben. Peticion xxxiiij Otrosi en las audiências reales esta proveydo por cédulas y facultades que dos oydores puedan ver y determinar los negocios de (6 v.) hasta veynte mill maravedis de lo qual se sigue muy gran fructo y provecho. Y porque ay muchos pleytos menudos y de pobres para los quales se apartan dos oydores y veen y despachan muchos pleytos desta menor quantia y porque los oydores son y deven ser hombres de muchas letras y conciencias suplican a Vuestra Magestad que dos dellos como pueden conoscer de hasta veynte mill maravedis sea hasta quarenta o cinquenta mill maravedis pues que en otra mayor cantidad conoscen juezes infe- riores y si a Vuestra Magestad paresciere y fuere servido que los pleytos que fueren de veynte mill maravedis hasta cinquenta los puedan ver y determinar dos oydores en la prlmera sentencia y en la revista sean tres y lo que todos tres o los dos dellos se conformaren se pueda dar la sentencia y determinacion y vala y que esto se haga a todas las audiências. A esto vos respondemos que se haga assi hasta en quantia de qua- renta mill maravedis seyendo dos oydores en la vista y tres en la revista. Peticion xxxv Otrosi porque en la audiência real de Granada no ay salvo dos salas y en aquellas continuamente faltan dos o tres oydores o por dolência y enfermedad de los oydores o por licencia que se les da para yr a entender en sus negocios o algfias vezes por comissiones que se les faze de Vuestra % 485 fo^íÁ
  • Alteza para yr a algúas partes destos reynos de manera que quedan faltas las dichas salas. Y muchas vezes desta causa ao oyen mas de la una y no se puede sacar dellos los dos oydores que vean y despachen los negó- cios de menos quantia que es la cosa mas provechosa y conveniente que ay agora en la audiência porque comunmente estos pobres y los que son de poca quantidad les molestan personalmente en la audiência dando bozes por las placas y calles que no se les faze justicia y que no son despachados y que gastan mas que valen los pleytos. Porende que suplican a Vuestra Alteza que mande acrescentar en la dicha audiência otros dos oydores a lo menos. A esto vos respondemos que por bien de nuestros súbditos mandamos que assi se haga. Peticion xxxvi Item que los derechos que llevan los alguaziles de la corte y de las chancillerias y de otros lugares donde se lleva decima de diez maravedis uno de todas las execuclones son mui excessivos y en gran perjuizio de las ciudades donde residen y de sus provincias y comarcas suplican a Vuestra Magestad que mande moderar esto como lo estan los otros salá- rios dei reyno porque no sea empobrecer y fatigar a muchos por hazer merced a uno y que la moderacion fuese que Uevassen los dichos derechos como los llevan los otros alguaziles de los corregidores y que en caso que Vuestra Magestad no fuere servido de fazer esto por razon de las mer- cedes que tlene fechas destos officios suplican a Vuestra Alteza que desde agora lo mande proveer y haga merced a estos sus reynos para despues de los dias de las personas que agora tienen los dichos officios. A esto vos respondemos que se guarden las leyes dei reyno que en esto hablan y mandamos al presidente y los del nuestro Consejo que si excedieren en esto o en otras cosas los castiguen. Peticion xxxvij Item suppllcan a Vuestra Magestad que en todos los pleytos que toca- ren a las cibdades villas y lugares destos reynos que pretendieren que los contadores mayores les hazen agravio o fuerça no les (7) guardando sus privillegios y franquezas o mandandoles pagar lo que no deven so color que toca a las rentas reales o aviendo afiadido condiciones nuevas y los arrendamientos de las renta9 o por otro caso semejante. Que Vuestra Magestad sea servido de mandar que si alguna sibdad o villa lo pidiere esto se vea y determine brevemente por los dei su Consejo porque es notorio que los contadores algunas vezes estan determinados y afficiona- dos en favor de las rentas y que son la mesma parte que las deffienden y favorescen mas que no el fiscal y los recaudadores y que no pueden ser en este caso juezes sin sospecha mayormente que an dado provisiones y sobre cartas executórias algunas vezes sin oyr a los Concejos. Y si Vues- m
  • tra Magestad no fuere servido desto a lo menos mande proveer que para sentenciar los dichos pleytos semejantes se junten los dichos contadores con los del vuestro Consejo real o con dos dellos que se desocupen luego como el caso acaesciere para los despachar. A esto vos respondemos que en revista en pleytos grandes y árduos a supliacion de la ciudad o villa quando nos paresciere que conviene mandaremos que se junten dos del nuestro Consejo quales nombraremos para ello con los contadores para que vean y determinem brevemente lo que fuere justicla. Petlcion xxxvlij Item que ninguna persona pueda cortar ni tomar lefia de los montes vedados sin que la paguen si no fuere la lefia que es menester pera el servicio de la casa y persona real de Vuestra Alteza y que en esto se provea que no aya fraude para que so color del palacio real puedan cortar o traer otros lefia. A esto vos respondemos que se guarde la ley del sefior rey Don Juan que sobre esto habla y la pregmatica que se hizo sobre el plantar y cortar de los montes. Petlcion xxxlx Otrosi que no se puedan cargar naos estrangeras segun esta prohibido por leyes y provlsiones y si alguna merced esta dada en contrario se revoque. A esto vos respondemos que mandamos que se guarden las leyes y pregmaticas de nuestros reynos que sobre ello disponen excepto quanto a nuestros vassallos y los dei sereníssimo rey de Inglaterra nuestro tio y hermano con quien tenemos confederacion y afiadiendo a oviar los fraudes que contra las dichas pregmaticas se hazen mandamos que de aqui ade- lante en ninguna manera direte ni indirete ninguno pueda cargar salvo en los naturales destos reynos de Castilla. Y assi mismo mandamos que se guarde la pregmatica que habla cerca del acostamiento que se ha de dar a los maestres de naos. Y revocamos y damos por ningunas todas y qualesquier cartas que en contrario desto se ayan dado y mandamos que se guarden las leyes y pregmaticas que deffíenden que los naturales destos reynos no puedan vender sus navios a estrangeros so las penas en ellas contenidas y mas que pierda la nao y el precio. Petícion xl Item que no pueda aver arrendamiento de saca de pan porque es cosa muy dafiosa al reyno. Y si lo ay que se revoque y no se pueda hazer agora ni en ningun tiempo. Y porquanto en la saca del pan suele haver J87
  • dafio quando no es con orden que en ningun lugar pueda salir sln hazer la cala y deixar todo el bastimento que es menester para el dicho lugar por aquel afio y para la sementera dei otro afio adelante. A esto vos respondemos que no se haga agora nl de aqui adelante arrendamiento de la dicha saca del pan y si alguno esta hecho le rovo- camos y damos por nlnguno. Y (7 v.) mandamos quando alguna licencia huvleremos de dar se tenga la forma que nos suplicays por este capitulo como se haze al presente. Peticion xli Otrosi que el arçobispado de Toledo que es dignidad tan grande y tan principal en el reyno Vuestra Alteza mande que se provea de perlado y que el dicho arçobispado y los otros arçobispados y obispados y digni- dades y otros qualesquler benefícios ecclesiasticos se den y provean a naturales y vezinos destos reynos y que no se pueda poner en ellos pen- siones a estrangeros destos reynos. Y assi mismo que no se den tenencias ní encomiendas salvo a naturales como Vuestra Magestad lo tiene pro- metido en las cortes passadas. A esto vos respondemos que mandaremos guardar las leyes destos reynos como convenga a nuestro servicio y blen dellos no menos bien que lo hizieron nuestros antecessores. Peticion xlij Otrosi que se informe Vuestra Magestad que al tiempo que los Reyes Catholicos se quisieron servir destos reynos fue no teniendo las rentas reales que agora tiene tan crescidas ni teniendo en su corona real los maestradgos ni índias ni las cruzadas ni compusiciones de que se saca tan gran suma y cantidad de dineros y entonces se prometia que no se echaria mas de por aquella vez suplican a Vuestra Magestad aya por bien que de aqui adelante no se impongan ni pidan estos servidos porque si alguno aigun tiempo fue cargo de consciência de Vuestra Real Magestad seria muy mayor de aqui adelante que el reyno esta pobre y destruydo que no se puede tan presto reformar cada dia crescen las rentas reales ordinárias y extraordinárias. A esto vos respondemos que no entendemos pedir servicio salvo con justa causa y en cortes y guardando las leyes dei reyno. Peticion xliij Otrosi porque es muy grande summa de dineros la que en estos reynos se rescibe por nuestro muy Sancto Padre y se cree que lo llevan en dineros y lo sacan dei reyno en muy gran dafio de la republica dei m
  • Vuestra Magestad mande que den cuenta dello y los que lo llevan sean obligados a dar razon como lo llevan en cambio y no en dineros. A esto vos respondemos que es justo que se haga assl y para ello mandamos que se den las provisiones necessárias. Petlcion xliiij Otrosl suplican a Vuestra Magestad mande proveer que la gente que esta el su servido fuera destos reynos se pague de la renta dei reyno o sefiorio donde estuvlere porque las rentas de Castilla sean para pagar la gente de guerra y otros gastos necessários que en estos reynos se hazen porque no coman sobre los labradores y gente pobre porque a causa de lo mucho que gastan no lo pueden suffrir. Y que mande Vuestra Magestad dar orden como lo que hasta aqui an gastado sea pagado porque con ello y con las personas puedan servir a Vuestra Magestad en lo venidero y mande que la gente de armas y infanteria sea pagada de manera que no coman ni gasten sobre los pueblos. (8) A esto vos respondemos que nos plaze que se haga assi en lo venidero y assi esta proveydo y quanto a la paga de lo passado vos encar- gamos que platiqueys sobre ello pues sabeys nuestras sobre lo qual se vos hablo mas largamente como paresce por el aucto que sobre esto vos fue notificado de que vos mandamos dar testimonio. Peticion xlv Otrosi que segun lo que compran las yglesias y monesterios donaclo- nes y mandas que se les hazen en poços anos podia ser suya la mas hazienda dei reyno. Suplican a Vuestra Magestad que se de orden que si menester fuere se suplique a nuestro muy Sancto Padre como las haziendas y patrimónios y bienes rayzes no se enagenen a yglesias ni a monesterios y que ninguno no se las pueda vender y si por titulo lucrativo las uvieren que se les ponga termino en que las vendan a legos y seglares. A esto vos respondemos que se haga assi y mandamos que para ello se den las provisiones que fueren menester y ya avemos escripto a Su Sanctidad para que lo confirme. Peticion xlvi Item hazen saber a Vuestra Magestad que los protomedicos por muy poco precio y interesse dan cartas de examen a personas inabiles y de poca csperiencia en la cirugia y medicina de que resulta gran dafio y prejuyzio. Porende suplican a Vuestra Magestad mande que los tales físicos y cirujanos examinados por los dichos protomedicos puedan ser reexaminados por la justicia y regimiento donde los tales fisicos y ciru- janos exercieren sus officios y que pera mayor seguridad y buen regi- % J/89
  • miento quando los protomedicos quisieren visitar los físicos cirujanos y boticas tomen por acompafiado una persona que el regimiento nombrare y no la puedan hazer sin el. Y que los tales protomedicos no puedan subdelegar visitadores. A esto vos respondemos que nos plaze que nuestros protomedicos que son o fueren examinen por sus personas sin poner otros súbditos los fisicos y cirujanos y boticários en nuestra corte con cinco léguas al derredor y que fuera de las dichas cinco léguas no puedan llamar ni traer persona ninguna y que la visitacion de las boticas lo hagan por si mes- mos y en lo que fuere fuera de las dichas cinco léguas mandamos que nuestro Corregidor o justlcia ordinária con dos corregidores y un fisico a approvado dei tal lugar faga el examen de las dichas boticas. Peticion xlvij Item que Vuestra Magestad procure con Su Sanctidad que no se de reserva de beneficio ninguno que vacare en los quatro meses de los ordi- nários porque es en diminuclon de la preheminencla y libertad de estos reynos y que no de lugar que las calongias se consuman porque es contra la honrra y servicio de las yglesias. Y que en los testamentos de los clérigos se permita lo que es derecho y costumbre antigua. A esto vos respondemos que ya avemos escripto a Su Santidad como nos suplicays para que dexen los meses de los ordinários libres y para que no se consuman calongias ni se anexen dignidades en el reyno ni fuera del. Y sobre las herencias de los clérigos mandamos que se guarde la costumbre que en esto sea tenido y desde agora se den las provisiones que fueren necessárias para que no se fagan las dichas anexiones y uniones y para que se guarde la dicha costumbre. Peticion xlviij Otrosi que de poco tiempo aca se acostumbra en el reyno vender trigo adelantado antes de la cosecha del que es en mucho daiio de los vezinos (S v.) y labradores que lo dan por mucho menos de lo que vale y en dano de las consciências de los que lo compran adelantado y es especie de usura. Vuestra Alteza lo mande defender so grandes penas. A esto vos respondemos que se haga assi y mandamos que se den las provisiones necessárias para la execucion dello. Peticion xlix Item que mande a los del su real Consejo y Chancillerias que esten y residan las oras que deven estar conforme a las ordenanças para que los negociantes sean mas brevemente despachados. A esto vos respondemos que es justo y mandamos que se guarde la ordenança. 490
  • Peticion 1 Otrosi pues Vuestra Alteza a mandado castigar los culpantes delin- quentes de las alteraciones passadas se mande informar de los que sir- vieron y les mande remunerar porque para delante los unos y los otros tomen exemplo y los que an rescebido daflos y perdidas de haziendas sean satisfechos y pagados lo que perdieron assi los que son bivos como los que murieron. A esto vos respondemos que este articulo no toca al rey sino a par- ticulares con los quales avida informacion de sus méritos haremos lo que buen rey y sefior deve fazer con sus súbditos y servidores. Peticion li Item que Vuestra Magestad mande guardar el privilegio y costumbre que an tenido en el servicio de vuestra casa real los monteros de Espinosa pues que es razon y derecho. A esto vos respondemos que mandaremos ver sus previllegios y se proveera como convenga a nuestro servicio de manera que ellos no res- ciban agravio. Peticion llj Item porque los perlados proveen muchos benefícios a criados y otras personas sin ser patrimoniales que no lo pueden hazer aviendo patrimoniales que se remedie. A esto vos respondemos que se guarde la bulla y costumbre y man- damos que sobre ello se den las provislones necessárias. Peticion llij Otrosi ya Vuestra Alteza vee la desorden que ay en estos reynos en los atavios y ropas y en tiempo de tanta necessidad porque lo que los unos traen quieren traer los otros y el reyno se destruye y empobrece cosa tan demasiada y sin provecho suplicamos a Vuestra Alteza mande proveer de manera que se guarden y executen y pregonen de nuevo las pregmati- cas destos reynos que disponen sobre los brocados dorados bordados hilos tirados telas de oro y plata y labrados y en lo de la seda mande tener alguna moderacion como convenga a su servicio y bien destos reynos. A esto vos respondemos que en lo que toca a los dorados y plateado y bordados y brocados y telas de oro y de plata y hilos tirados y labrados mandamos que se guarden las pregmaticas hasta aqui hechas y en lo de las sedas mandamos que los officiales y me(9Jnestrales de manos en estos reynos no traygan ni puedan traer seda alguna excepto si qui- m
  • siere traer jubones o caperuças o gorras o bonetes y sus mugeres coses o gonetes de seda. Y quanto al meter de la seda de fuera dei reyno man- damos que se guarde la pregmatica. Petlclon ltilj Otrosi suplican a Vuestra Magestad que en el officio de la Santa Inqui- slcion se proceda de manera que se guarde enteramente justlcia y los maios sean castigados y los buenos inocentes no padezcan y que los juezes que para esto se pusieren sea en generosos de buena fama y con- ciencia de la edad que el derecho manda tales que se presuma que guar- daran la justicla y que los ordinários sean los juezes conforme a justicla y que se den salarios al Santo Officio pagados por Su Magestad y que no sean pagados del Officio y que los testigos falsos sean castigados con- forme a la ley de Toro. Y que Vuestra Alteza mande proveer de manera que sobre los bienes confiscados y que se confiscaren no aya tantos pleytos ni debates con los juezes de los bienes y que se limite el tiempo en que sean de pedir a los posseedores que fueren catholicos segun que por Vuestra Magestad fue prometido y otorgado en las cortes de Valla- dolid lo qual nunca se hizo ni cumplio. A esto vos respondemos que por ser este negocio de la calidad que es suplicamos a nuestro muy Santo Padre que proveyesse el officio de inquisidor general al arçobispo de Sevilla por ser la persona que es al qual tenemos especialmente encargado que en este santo officio la justicia sea bien y retamente administrada en todo y como quiera que tenemos por clerto que no aura falta en ello siempre tememos cuydado de se lo encargar. Peticion lv Otrosi sabra Vuestra Alteza que sobre el traer de las armas y quitalas ay muy grandes debates y rebueltas en las ciudades con los alguaziles v justiclas y porque a unos las quitan que no seria razon y a otros las dexan traer por dineros y otros cohechos que dan a los alguaziles y por esto proveyo Vuestra Alteza que en la cludad de Granada y en la villa de Valladolid pudiesse traer cada uno espada y que no se la quitassen suplicamos a Vuestra Alteza lo mande assl proveer en todo el reyno porque se quitaran grandes cohechos y quistiones y grandes inconve- nientes. A esto vos respondemos que cada uno pueda traer una espada exceto los nuevamente convertidos dei reyno de Granada contanto que los que assi la truxeren no puedan traer acompafiamiento con armas de mas de dos o tres personas ni trayan las dichas armas en la man- cebia y que en la corte no trayan ningunas armas hombres de pie ni moços despuelas como esta mandado. W
  • Peticion lvl Item por causa que las leyes de fueros y ordenamientos no estan bien y juntamente coplladas y las que estan sacadas por odenamiento de leyes que junto el Doctor Montalvo estan corrutas y no bien sacadas y de esta causa los juezes dan varias y diversas sentencias y no se saben las leyes del reyno por las quales se an de juzgar todos los negocios y pleytos y somos informados que por mandado de los Reyes Catholicos estan las leyes juntadas y copiladas y si todas se juntan fielmente como estan en los originales sera muy grande fructo (9 v.) y provecho a Vuestra Alteza humilmente suplicamos os mande saber la persona que tiene la dicha copilacion hecho y mande emprimir el dicho libro y copilacion para que con autoridad de Vuestra Magestad por el dicho libro corregido se puedan y devan determinar los negocios seyendo primeramente visto y examinado por personas sabias y muy espertas. A esto vos respondemos que esta bien y assi se porna en obra. Petlcion lvij Assi mismo somos informados que otro tanto se hizo de las historias y coronicas y grandes cosas y hazafias hechas por los reyes de Castilla de gloriosa memoria y de las que hizieron en sus tienpos en guerra y en paz y es bien que se sepa la verdad de las cosas passadas. Lo qual no se puede saber por otros llbros privados que se leen. Porende supli- camos a Vuestra Alteza mande saber la persona que tiene hecha la dicha copilacion y la mande corregiç y empremir porque sera letura provechosa y aplazible. A esto vos respondemos que esta bien y assi se porna en obra. Peticion lviij Otrosi de las pergmaticas que se an hecho en tienpos passados estava fecha una copilacion y unas se guardan y otras no se guardan y los juezes hazen lo que quieren por las dichas pregmaticas y esto es muy gran dano y se pervierre la justicia a Vuestra Alteza suplicamos mande diputar personas que vean las dichas pregmaticas y de las que se usan y deven guardar haga un ordenamiento de leyes breves para que aquellas se guarden y lo demas se annule y revoque. A esto vos respondemos que esta bien y que assi se porna en obra. Peticion lix Otrosi los alcaides mayores de los adelantamientos y sacas no tienen leyes nl ordenanças ellos ni sus escrivanos cada uno dellos rodean toda su pronuncia y sacan a los unos de su fuero y los llevan a otra parte 1,9$
  • y hazen pesquisas generates y traen muchas gentes tras si y es officio de que no ay necessidad pues ay tantos juezes y justicias ordinárias en los dichos adelantamientos pedimos y publicamos a Vuestra Alteza que lo provea para que no aya tanto daiio. A esto vos respondemos que mandamos que los alcaldes de los ade- lantamientos y sacas hagan sus officios como deven guardando las leyes dei rèyno y las cartas y aranzeles y instruciones que les est an dadas. Petlcion lx Item por leyes y pregmaticas se manda que se consuman los officios acrecentados y que esto no se haze antes se an acrecentado otros. Vuestra Alteza lo deve mandar proveer. A esto vos respondemos que se haga assi y mandamos que se guarden las leyes dei reyno. Petlcion lxi Otrosi que mande de nuevo guardar con mayores penas la pregmatica de los que juegan dados. (10) A esto vos respondemos que el juego de los dados puros no se juegue. Y quanto a esto mandamos que se guarde la pregmatica hecha el abo de quinze en las cortes de Burgos. Petlcion lxij Otrosi suplicamos a Vuestra Alteza mande revocar qualesquier cartas y cédulas de suspensiones de pleytos que esten dadas assi por Vuestra Alteza como por los Reyes Catholicos pues es de negar justicia y audiência a las partes en perjuyzio de su dereeho. A esto vos respondemos que no se den suspensiones de aqui adelante y mandamos que las dadas sean en si ningunas y de ningun effecto. Petlcion 1x11} Otrosi cada dia acontesce que Vuestra Magestad manda fazer resi- dência a los juezes y antes de ser vista son proveydos de los mismos officios o de otros que mande y provea Vuestra Alteza que se vean las tales residências primero y antes que se hagan y provean los juezes que hlzieron la dicha residência y para que esto se haga Vuestra Alteza lo provea de manera que no se pueda quebrantar. A esto vos respondemos que no se proveera ningun officio de justicia antes de ser vista y consultada y executada la residência y sobre esto mandamos que se guarden las leyes dei reyno que cerca dello dlsponen y encargamos y mandamos al presidente y a los del nuestro Consejo que luego vean las residências que estan por ver. m
  • Petlclon lxliij Otrosi Vuestra Alteza proveyo en las cortes de Valladolld que los juezes no procedan de su officio en clertos casos no avlendo parte que- rellante que aquello uvlesse lugar aunque uviesse parte si se disistiesse de la querella a Vuestra Alteza pedimos mande dar cartas y provisiones a todos los que las pierden de lo que assi se proveyo en las dichas cortes. A esto vos respondemos que la carta ordinária que sobre esto se da en el nuestro Consejo se faga ley. Peticion Ixv Item porque en el testamento que el cardenal d'EspaSa arçobispo de Toledo Don Fray Francisco Ximenez mando ciertas cantidades de mara- vedis para obras pias que tocan a todo el reyno a Vuestra Alteza pedimos que se tenga manera como el dlcho testamento se cumpla. A esto vos respondemos que nos informaremos de los testamentários como esto passa y mandaremos ver el dicho testamento y proveer cerca dello lo que convenga. Peticion Ixvi Otrosi que mande que no anden pobres por el reyno vezinos y natu- rales de otras partes sino que cada uno pida en su naturaleza porque de lo contrario viene mucho dano y se da causa que aya muchos vaga- mundos y holgazanes. • A esto vos respondemos que se faga assi y pera ello mandamos que se den las provisiones necessárias. Peticion lxvij Item que Vuestra Alteza mande tener consulta ordinária y fazer audiência publica en ciertos dias de la semana segun que lo hazian los Reyes Catholicos. A esto vos respondemos que siempre yo el rey he tenldo y terne consulta ordinária. Peticion IxviiJ (10 v.) Item que porque el correo mayor de Vuestra Alteza pide el diezmo de todo lo que ganan los correos en todo el reyno a suplicacclon de los procuradores de cortes que se hizieron en Valladolid Vuestra Alteza proveyo y mando que el dicho correo mayor no Uevasse derecho alguno dei correo que fuesse despachado fuera de la corte pedimos y suplicamos a Vuestra Magestad que lo mande assi guardar porque de lo que se haze 1,95
  • en vuestra corte toman enxemplo otros correos en las ciudades y villas destos reynoa a Vuestra Alteza mande dar sus cartas para que ningun correo en las dichas ciudades y villas destos reynos puedan llevar dere- chos ni parte alguna de lo que ganaren otros correos en las tales ciudades y villas. A esto vos respondemos que se guarde y execute lo que respondido en las cortes de Valladolid el afio de quinientos y diez y ocho. Peticion Ixix Otrosi que la saca del pan se viede y assi mismo la de las carnes porque no sacando se pan ni carnes fuera del reyno sera causa para que todo valga a razonables precios. A esto vos respondemos que no saque pan ni carne conforme a las leyes dei reyno que lo proyben. Peticion lxx Otrosi que la pregmatica que dize y dispone que el pan y las merca- durias anden libremente por todo el reyno se execute. A esto vos respondemos que quanto al pan mandamos que se guarden las leyes dei reyno que sobre esto disponen. Peticion lxxi Item que se de orden en la guarda y defensa de los lugares ganados en Affrica y que se provean de mantenimientos y gente y que para la paga aya situado. A esto vos respondemos que en la cruzada tenemos mandado consinar los maravedis necessários para esto con aquello se cumplira lo passado y presente y en lo venidero mandaremos dar orden como sean pagados. Peticion lxxij Otrosi que se provea la guarda de la costa dei reyno de Granada segun y como estava en tlempo de los Reyes Catholicos. A esto vos respondemos que assi se hara. Peticion lxxiij Item que las mares dei reyno de Granada y Andaluzia y las otras dc Castilla estan llenas de moros y turcos franceses y cosarios y ninguna persona osa contratar y cada dia hazen saltos en los puertos y cativan personas y haziendas y hazen otros danos suplican a Vuestra Alteza que mande que la armada ande por las dichas mares y se haga otra armada 496
  • si menester fuere y que se alínplen los mares de manera que se puedan contratar. Y que las galeas se provean y encomienden a persona que sea sábio y experto en las cosas de la mar. Y Vuestra Alteza provea de manera que estos reynos no resclban tanto d afio mengua y affrenta que ninguno osa salir de su casa y que los tratantes no osan venir a Cas- tilla (11) por temor de los cossarios y que por esto las mercadurias que vienen y andan por el reyno valen al doble de lo que suelen valer. A esto vos respondemos que vos tenemos en servido lo que nos avisays y es Justo que se provea y vos encargamos que platiqueys entre vosotros la manera y orden que se deve tener pera el remedio dello y nos aviseys porque lo que se puede proveer segun nuestras necesidades se faga y en lo de la provision de las galeras ya avemos proveydo delias a por tudo que es persona esperimentada en la mar. Peticion lxxiiij Otrosi porque los vezinos de los pueblos muchas vezes no osan por amor o por temor denunciar y hazer saber lo que hazen las justicias y regidores y jurados y alguaziles y escrivanos y otros juezes y officiales assl en el tiempo que sirven como en la residência que Vuestra Alteza mande diputar algunas personas discretas y de conciencia que secreta- mente se informen en las dlchas ciudades de la manera que los susodichos itsan sus officios. A esto vos respondemos que se guarde la ley de Toledo. Peticion lxxv Item que nuevamente se inventan en estos reynos traer maxcaras con las quales muchos hazen grandes males y con ellas se dissimulan y encubren que mande Vuestra Alteza hazer pregmaticas so grandes penas que ninguna persona de noche ni de dia trayga las dichas maxcaras salvo en algun juego publico o fiesta publica sin armas. A esto vos respondemos que no aya maxcaras en el reyno ni vayan desconocidos ni disfraçados so pena que el que las truxiere o se disfra- çare de dia si fuere persona baxa le den ciefaçotes publicamente y si fuere persona noble o honrrada le destierren de la ciudad o villa o lugar donde la truxere por seys meses y si fuere de noche sea la pena doblada y que assi lo executen los nuestros juezes so pena de perdimiento de sus officios. Peticion lxxvi Otrosi fomos imformados que ay pleytos pendientes en el Consejo y audiências reales y que Vuestra Alteza por importunidad a dado y da cédulas para que alguno y algunos de los dei Consejo y oydores no entien- dam en los tales pleytos. Lo qual es contra la honrra de los juezes y en lf97 32
  • perjuyzio de las partes y contra las ordenanças y leyes del reyno que dispone y proveen de que manera an de ser recusados y provadas las causas a Vuestra Magestad. Suplicamos mande proveer esto para ade- lante y revocar las cédulas que estan dadas contra las ordenanças. A esto vos respondemos que no se daran las dlchas cédulas antes mandamos que se guarden las ordenanças en las que estan dadas. Petlcion lxxvij Otrosl que Vuestra Alteza provea como los benefícios ecclesiasticos destos reynos no se anexen a otros beneficlos y oblspados y capellanias de fuera del reyno porque en esto se demlnuye el culto divino y no se guarda la voluntad de los que hizieron instltuyr los dlchos beneficlos. A esto vos respondemos que ya esta proveydo arriba en el capitulo quarenta y siete. Petlcion lxxviij Otrosl que Vuestra Alteza provea y aya por bien que los embaxadores que fueren a nuestro muy Santo Padre y a otros príncipes a negociar y contratar sobre cosas que tocan a estos reynos sean personas naturales dellos. (11 v.) A esto vos respondemos que fasta agora lo avemos fecho assi y de aqui adelante sienpre escogeremos personas naturales pera este effeto quales convenga a nuestro servicio y bien de nuestros reynos. Petlcion lxxix Otrosi muy grandes robos y da&os se hazen en el reyno por los arren- dadores que arriendan escrivanias alguaziladgos y merindades a Vuestra Alteza. Suplicamos lo provea mandando so grandes penas que dlreta nl inderetamente esta no se haga y dando orden como no se hagan. A esto vos respondemos que de aqui adelante mandaremos proveer de las escrivanias a personas abiles y sufficientes y que las sirvan por sus personas y que no pongan sustitutos y en las proveydas hasta aqui m las personas a qulen se hlzo la merced no la sirven por sus personas. Mandamos que sean obligados a proveer personas abiles y sufficientes y los presentes en el nuestro Consejo y que no sean rescebldos ni usen de los dichos officios hasta que por los dei nuestro Consejo sean aprovados para los dichos cargos so pena de perdimiento de los officios. Peticion lxxx Otrosi en vuestro Consejo real penden algunos pleytos que se deven de remitir a vuestras audiências reales segun lo que Vuestra Magestad a determinado en la remission de los pleytos y segun los negócios que a 1,98
  • — el ocurren se impide el despacho dellos y las partes resciben mucha costa y fatiga siguiendo vuestra corte. A Vuestra Magestad suplicamos mande que los dichos pleytos pendientes entre partes se remittan a las dichas audiências reales a lo menos quando las partes o alguna delias lo pidiere. A esto vos respondemos que se remittan los pleytos que por ordenança no son del nuestro Consejo excepto los que estan ya vistos y si algunos se an traydo o remittldo por cédula o en otra manera que los del nuestro Consejo nos lo consulten y no mandaremos dar de aqui adelante cédulas para sacar pleytos de las Chancillerias nl retener los en el nuestro Consejo. Peticion lxxxi Otrosi para que no se saquen cavallos dei reyno se executen las leyes y pregmaticas. A esto vos respondemos que se guarden las leyes y pregmaticas que en esto hablan y mandamos que se imbien personas para la execuclon y guarda delias y a los dei nuestro Consejo que lo provean como convenga. Peticion lxxxij Otrosi porque los criados de Vuestra Alteza assentados en sus libros andan perdidos y se quexan publicamente que no son pagados nl librados supplicamo8 a Vuestra Magestad les mande pagar lo que se les deve y de aqui adelante sean pagados y.se provea donde slrvan. A esto vos respondemos que con las necessidades passadas y pre- sentes no avemos podido cumplir con nuestros criados como quisieramos y holgariamos mucho que estos reynos nos avisasen de la forma y modo con que se pudiesse satisfazer a todo lo que pedis y assi vos rogamos y encargamos que lo platiqueys. Peticion lxxxiij Item suplicamos a Vuestra Magestad que pues la especeria que ha parescido es cosa tan importante a estos reynos y es de la corona real de Castilla segun lo contratado con el rey de Portugal mande que aquella se 80stenga (It) y sobre la especeria no se tome medio con el porque no se plerda el provecho y reputacion dei reyno y lo mucho que cuesta de gente y de dineros en descubrillas y con toda diligencia se haga y acabe el armada para yr alia. A esto vos respondemos que sosternemos la especieria en estos reynos y no tomaremos assiento ninguno sobre ello en perjuyzio destos reynos y quanto a la armada se entíende en ella y no se alçara la mano dello hasta que se despache. m
  • Petlcion lxxxiiij Item porque estos reynos estan faltos de naos gruessas a causa que no se les paga el salario que se dava a los maestres en tlempo de los Reyes Catholicos que tinlan las dlchas naos gruessas suplican a Vuestra Mages- tad les mande dar los partidos que se solian dar y dar orden como se paguen y hagan las dichas naos gruessas. A esto vos respondemos que ya esta proveydo arriba en el capitulo treynta y nueve que se guarde la pregmatica. Peticlon lxxxv Otrosl suplicamos a Vuestra Magestad mande que se labre luego moneda nueva en estos reynos y que sea differente en ley y valor a lo que se labra en los reynos comarcanos y que sea moneda aplazible y baxa de ley y de veynte y dos quilates y que en el peso y valor venga ai respeto de las coronas del sol que se labran en Francia porque desta manera no lo sacaran dei reyno contanto que a los que se devieren algunas quantias de maravedis a plazos passados antes dei dia de la publicaclon de la moneda quee nuevamente se labrare que sean obligados a los pagar en la moneda que antes se corria y al respeto en la moneda que al presente corre. Item que la moneda de plata que se labrare nuevamente sea al respeto dei valor de la moneda nueva de oro menguado del peso del real. Item que el marco de plata fuera de la casa de la moneda valga sola- mente dos mill y dozientos y cinquenta maravedis porque cada uno convierta en reales y no lo venda en plata. Item porque la moneda de plata baxa y vellon que son agenas destos reynos valen mucho menos de los precios en que aca se gastan y la ganancla dellos que da fuera dei reyno y aun por ello se saca la moneda de oro que Vuestra Magestad mande y provea que passados seys meses que se començare a labrar la moneda nueva no corra en estos reynos ni valga la dicha moneda estrangera baxa de plata y de vellon y que assi se pregone y publique. Iten que la moneda vieja que agora corre en ninguna manera se pueda gastar nl dar ni vender fuera de las casas de la moneda directe ni indirecte a mas precio de lo que agora vale so pena que el que lo hiziere plerda la moneda y la tercia parte de sus bienes porque todo se labre y hagan moneda nueva. Iten porque antes que se acabe de labrar la moneda especialmente los que tlenen por trato de labrar la moneda de estos reynos pornan gran diligencia en la sacar fuera de los reynos que los puertos assi de la mar como de la tierra que sean personas que entiendan en ello y no en otra cosa y personas de confiança y que al que hallaren en la saca le casti- guen y den pena de muerte procedlendo en ello la verdad sabida y que no 500
  • aya ni pueda aver remission desta pena y que si los que tuvieren este cargo de executar las dichas penas no las exefig v.jcutaren que les den a ellos la misma pena y que porque esto mejor se cumpla aya y lleve la persona que lo denunciare la mitad de la moneda que se tomare. A esto vos respondemos que considerando el provecho y utilidad que a estos nuestros reynos y a todos los súbditos y naturales dellos se sigue en poner remedio para que no se saque la moneda dellos como sea fecho hasta aqui mandemos emblar el traslado de estos capitulos a algunas casas de la moneda destos nuestros reynos para que los tesoreros y offi- ciates de las díchas casas se Juntassen y sobre juramento que prlmeramente hlziessen platicassen entre si la forma y orden que les pareziesse que se devia tener para remedio que no se sacasse destos reynos la moneaa dellos y visto y platicado embiassen ante nos uno dellos con el parescer que cerca dello diessen firmado de sus nombres para que nos le mandássemos ver y proveer sobre ello lo que conviniesse y lo mismo emble a mandar al prior y cônsules de los mercaderes de la ciudad de Burgos y a otros mercaderes y plateros de las dichas ciudades personas sabias y expertas en esto. Los quales cunpliendo lo susodicho embiaron ciertas personas con sus paresceres a los quales nos mandamos que en presencia de algunos de los dei nuestro Consejo juntamente con otros officiales y plateros experimentados y con los paresceres de otras personas expertas que para ello mandamos Uamar avierdo primeramente tomado dellos juramento en forma de vida de derecho platicaron cerca de la forma que les parescia que se devria tener en el hazer y labrar de la moneda nueva que agora convenia que se hiziesse y la ley y peso que devia tener para que no se saque fuera destos nuestros reynos y bien visto y platicado dieron su parescer sobre ello su thenor dei, qual es este que se sigue. S. L. L. M. Cumpliendo vuestro real mandamiento dezimos lo siguiente. Muy poderoso seflor. Enquanto toca a la labrança de ducados dei peso y prescio que agora anda de sesenta y cinco ducados y un tercio en cada marco deve se labrar de veynte y un quilates y medio abaxase por Castellano dos quilates y un quarto cabe a cada ducado treynta y quatro maravedis y veynte partes de quarenta y nueve de otro maravedi por manera que se gana en cada marco de ducados que se desataren seyendo de ley de veynte y tres quilates y tres quartos labrando se de aqui adelante de veynte y un quilates y medio dos mil y dozientos y qua- renta y ocho maravedis y queda pagada la labrança de la casa y la plata que se le echa para abaxar la dlcha ley y quedan limpios al seflor de la moneda juntando lo que metio en sesenta y cinco ducados y un tercio lo que cresce con la liga los dichos dos mil y dozientos y quarenta y ocho maravedis por razon que al seflor dei oro mete su oro haleado a los dichos veynte y un quilates e medio a le de acudir al tesoro por cada marco de ducados que metiere despues de haleado y labrado con veynte y siete mil y setecientos y quarenta y ocho maravedis y medio sin costa ni derecho alguno y labrando desta manera nos conformamos 501
  • con la labrança de Francia y queda ducado por corona y generalmente quedara a ellos medio quilate de ley por Castellano mas que a nosotros y echamos nosostros grano y medio de oro por ducado mas que ellos por no mudar la pesa que agora anda y respetuado su medio quilate dellos por castelhano con nuestro grano y medio de oro por ducado es ygual lo uno de lo otro sola una blanca ay de dlfferencia por pieça de lo uno a lo otro por manera que queriendo nos Francia deshazer nuestra moneda no le queda nada para poder labrar ni grangeria alguna. Deve Vuestra Magestad mandar a los ensayadores de las casas de moneda que el oro que passaren para la dicha labrança vaya haleado sobre el quatro dei cobre poco mas o menos y no passen lo que fuere sobre el cinco porque queda al sefior de la moneda toda la liga pagada a esta razon de plata. Esta mlsma labrança de oro se deve mandar en Aragon y Catalunia y Valencia y Nápoles y Navarra porque estos an d an conformes en la labrança de oro con nosotros y mandalles que por esta razon respetuen las monedas de oro que tienen y conforme (IS) a ello la plata y vellon. E para con- formar nos con Flandres nos paresce que dando este remedio en Castilla queda la moneda de Flandres que anda aca en Castilla mas rica que la nuestra. Y si ansi se dexase sin dar remedio en ello aca se desataria y para que esto cesse y ande todo en una razon deve Vuestra Magestad mandar lo slgulente. Que el carolus que agora vale quinientos y sesenta y dos maravedis y medio valga seysclentos y quinze maravedis. Y el medio carolus que agora aca corre por dozientos y ochenta y un maravedis valga trezientos y seys maravedis. Y el felipe que agora corre por dozientos y treynta maravedis valga dozientos y quinze maravedis. Y el mosquito que agora vale medio ducado valga dozientos mara- vedis. Todas estas monedas susodichas a el precio que andan en Flandres donde se labraron a la cuenta de sus placas que estan remediados con Francia para que no les Ueven su moneda y este remedio es solamente para aca y por ygualarlas en lo que valen en Flandres. Y la plata se deve labrar que como agora se labran sesenta y siete reales en el marco se labren setenta y un reales en el marco de la mesma ley de onze dineros y quatro granos y a de pesar cada real destos cinco tomines y siete granos y quarenta y tres partes de setenta y una de otro grano. Y estos mesmos reales valgan treynta y quatro maravedis como hasta aqui han valido porque quitar lo de la ley fuera la plata muy baxa para labrar en el reyno y no se le quita por real mas de dos maravedis poquita cosa mas y el menor inconveniente fue en la pesa porque no se pesan como el oro y el mercader que hiziere presentacion de plata en la dicha casa destos setenta y un reales ha de pagar los derechos de la casa. 502
  • T Para confirmar e! vellon con la labrança de la dicha plata sea de labrar el vellon que tenga cada marco de cobre de ley de seys granos y destas ocho onças se hagan las ciento y noventa y dos blancas que hasta aqui sean hecho porque a causa de ser muchas las pieças no se le deve desquitar nada dei dicho cobre. Enquanto a los quartos que agora se labran y médios quartos porque traen mucho cobre y un hombre va cargado con ciento dellos deve Vues- tra Magestad mandar a las dichas casas les echen de ley en cada dos onças y media ocho granos de plata y destas dos onças y media con la dicha ley se hagan veynte y quatro quartos o quarenta y ocho médios quartos y sera labrança rica de ley porque Uevan veynte y cinco granos y medio largos por marco por razon que en los quartos de un marco se hazen tres marcos y media onça mas. Son de lindo tamafio y tan pesados como los de Jahen y mas. Y en esta labrança no se afiade mas plata de los dichos seys granos y estos dos granos que se acrecientan para cumplir a ocho granos ganamos el uno en cinco onças y media que quitamos de cobre y el otro grano en los derechos porque el mercader no paga tanto por dos onças y media como pagava por ocho por donde parece que sin echar el mercader mas costa de los dichos seys granos echa los ocho y estos dos que echamos goza dellos el reyno en que no lleva tanto cobre ni se pagan tantos derechos. Y al tal mercader le han de acudir en las casas por cada dos onças y media de quartos y médios quartos con ochenta maravedis y los diez y seys que quedan para los derechos de la casa por razon que no labraron mas de dos onças y media y los ocho sean de repartir por raciones conforme a las ordenanças de la casa y otros ocho que agora sobran se deven de repartir en la forma sigulente. Al capataz porque los apunte y affine como los reales con una pesa que sese cinco tomines y quatro granos y medio quatro maravedis. Al tesorero dos maravedis. Al ensayador tres blancas. Y a la guarda una blanca porque los passe como a los reales con la mesma pesa de los dichos cinco tomines y quatro granos y medio. E assi mesmo deve Vuestra Magestad mandar que en cada mil marcos de vellon labren los ochocientos marcos de blancas y dozientos marcos de quartos y médios quartos tantos de unos como de otros de manera que se podra dezir que dozientos marcos de quartos seran seyscientos y quarenta marcos en valor de los que fasta aqui se labravan y los de fasta aqui son de a slete (lSv.) granos por marco. Y estos seran de a veynte y cinco y medio como dicho es. E por ser este negocio cosa que importa como veys vos mande mos- trar el dicho parescer que hablassedes y platlcasedes sobre ello. Lo qual vosotros hezistes y nos distes obre ello una suplicacion y petlcion de la orden sigulente. Petlcion lxxxvi En lo de la moneda pues que parescen tantos y tan grandes inconve- nientes en la mudança delia suplicamos a Vuestra Magestad mande poner muy gran recaudo en que no se saque como los cathollcos reyes sus % 505
  • abuelos lo hazian. E porque no entren ni anden en este reyno ni valgan placas ni coronas nl otras monedas estrangeras entanto que se vee y platica mas en la mudança delia. Y nosotros ydos a nuestras ciudades y lo consultemos con ellas y les mostremos los pareceres que sobre ello se an dado los quales suplicamos a Vuestra Magestad nos mande dar y mande entretanto que se labre la moneda de vellon de buena ley y hechura, E por nos vista la dicha suplicacion y platicada con los dei nuestro Oonsejo parescio que por ser el negocio tan grande y de tanta calidad devíamos mandar sobre seer en el effeto y execucion dello hasta tanto que vosotros informeys a vuestras ciudades y villas para que por ellos bien visto nos embien a dezir lo que sobre ello les pareciere que conviene que se haga para pro y bien comun destos nuestros reynos. Peticion lxxxvij Otrosi que Vuestra Magestad tenga por bien porque cessen algunos inconvenientes de muchos que ha havido y ay en dar posadas a los cor- tesanos destos reynos que de aqui adelante Vuestra Magestad mande que se guarde lo que mando y ordeno el catholico rey Don Fernando vuestro abuelo de gloriosa memoria en las cortes postreras que tuvo en la ciudad de Burgos y que las posadas seãalando se por vuestros aposentadores se partan desta manera que el seiior de la casa escoja si quislere la mitad para si y la otra mitad se de al que es aposentado siendo tal persona que tenga necessidad delia y que sean obligados los huespedes que assi son aposentados de pagar por el tienpo que estuvieren en las posadas y por la parte que tomaren de la casa tanto precio como paga de alguiler el seflor de la casa por ella al respecto dei afio. Y si no estuviere alquilada pague tanto como sea justo que se diesse por la casa de alquiler y al respecto del afio y que esta tassaclon haga con la justicia de la ciudad o lugar o con los diputados dei lugar donde fuere. Pero que yendo Vuestra Alteza de camino no se pague posada sl no estuviere en el lugar mas de diez dias y que la gente de guerra y de guar- das se aposenten sin dineros. Item que la justicia y diputados dei lugar do la corte estuviere sean obligados de yr a ver los demos que se hazen en las casas para que antes que la corte se parta sean satisfechos y pagados. Item que en lo de las camas si es Cavallero el que posare en la posada que sea Obligado el duefto delia de dalle cama en que aya dos colchones y colcha y savanas y manta y un par de almohadas y que el huesped pague por ella quatro reales cada mes. Item para los escuderos dando cama con un colchon y dos mantas y sus savanas y una almohada pague tres reales al mes. Otrosi por cama en que aya tres cabeçales para moços y savanas y alfamar pague dos reales cada mes. 501,
  • (H) Item que a la casa real de Vuestra Magestad y a los reyes príncipes y Infantes que de aqui adelante fueren sean de dar y den posa- das convenientes que sean para toda la casa y personas reales cient posa- das y no mas pera los officios que de necessldad han de estar cerca de palacio y que la justicla y diputados tassen aquestas clen posadas y se pague a los duefios y moradores de las casas por la ciudad villa o lugar repartiendo lo que montare por sisa en que generalmente contribuyan todos desde que el entrare en el tal lugar fasta que se vaya que estas cien posadas sean de todas posadas. Otrosl que Vuestra Magestad ni los reyes ni príncipes que despues fueren ni los grandes ni perlados no manden dar posadas ni cédula gene- ral nl particular nl mandamiento alguno a los vezinos de las ciudades y villas y lugares que resciban huespedes contra sua voluntad y sl se diere alguna cédula general o particular demando o ruego que sea obedecida y no cumplida. A esto vos respondemos que porque es cosa que toca a nuestra pre- heminencia real y a todos estos nuestros reynos y por ser cosa grave y de tan gran Importância vos mandamos que hableys y platiqueys sobre ello conforme a lo que por nuestro mandado vos a seydo dicho por nuestro gran chanciller. Petlcion lxxxvilj Otrosl porquanto en la forma que tiene los arrendadores en el arren- damlento de las rentas hazen tantas vexaciones agravios y daSos a los pueblos que los destruyen y desto Vuestra Alteza rescibe dafio por el desamor que causa en los naturales y son causa de cessar los tratos por donde forçado andando el tlempo podria aver quiebra en las rentas supli- can a Vuestra Magestad que las rentas de las alcavalas se den a las ciudades y villas y lugares destos reynos realengos que las pidieren por \ encabeçamiento perpetuamente o por diez afios o como las ciudades se \ concertaren en el precio que estavan al tlempo que el rey catholico murio y Vuestra Magestad lo otorgo en las cortes que se hizieron en esta villa de Valladolid con las condiciones leyes y capitulos de los dichos encabeça- mlentos. A esto vos respondemos que por hazer blen y merced a estos nuestros reynos somos contentos y nos plaze de dalles el encabeçamiento en la manera slgulente. Que mandaremos dar por encabeçamiento a las ciudades y villas que tienen boz y boto en cortes a cada una delias por si y por las províncias por qulen hazen todas nuestras rentas reales de qualquier calidad que scan en los precios que agora estan por tienpo de quinze aftos dende abaxo como se concertaren con las condiciones stguientes. Primeramente con que las dichas ciudades y villas y cada una delias por sl y por las dichas sus províncias sean obllgados de tomar por enca- 505
  • beçamiento todas las dlchas nuestras reatas que caben en ellas y en cada una delias en sus províncias sin dexar ninguna renta fuera dei dicho encabeçamlento. Item con condicion que pagados los juros y situados cada uno en sus partidos conforme a sus previlegios y situacion que sean obligados a pagar las dichas rentas en tres tercios dei afio sin ninguna dilacion aun que las pagas de algunas rentas sean a mas largos plazos. Item con condicion que traeran y pornan a los dichos plazos a sus costas riesgos y peligro en nuestra corte las dichas rentas por lo que les cupiere a pagar en cada uno de los dichos tres plazos por si y por las dichas sus provindas. Item con condicion que lo susodicho aya lugar agora las dichas rentas esten en realengo o en sefiorio o abadengo o en otra qualquier parte. (Hv.) Item con condicion que porquanto el almoxarifazgo de Sevilla y puertos secos y rentas de las sedas dei reyno de Granada se cogen en diversos puertos y toca a diversos pueblos que cada pueblo o la ciudad o partido tome lo que le tocare en el precio que agora vale y no pueda hazer en el coger de la renta ninguna gran de lo contenido en el aranzel que tiene porque no se hagan dafio los unos a los otros y si hizieren gracia que lo paguen con las setenas. Item con condicion que cada uno por si y por la dicha su província por las rentas que cupieren en ella ayan de hazer y hagan obligaciones bastantes en la forma acostumbrada. Item con condicion que acabado el tiempo dei dicho encabeçamlento las dichas ciudades y cada una delias sean obligados de traer copias por menor de lo que cada una de las dichas rentas ha valido en cada un afio. Otrosi que tengan respeto a que los lugares que se encabeçaren de sus partidos no los puedan agraviar echando mas de aquello que buenamente pudieren sufrir y les cupiere por rata dei dicho encabeçamlento. E ha- ziendo se assi por hazer mas bien y merced a estos nuestros reynos aun que las rentas siempre van en crescimlento avemos por bien de no rescibir nueva puja en ellas por el tiempo que quedare el dicho encabeça- mlento. Otrosi que gozen como han gozado de la merced que les fue fecha de la puja de Barcelona por el dicho tiempo dei dicho encabeçamlento y demas desto les haremos merced de treynta mill ducados de los veynte cuentos poco mas o menos que despues aca las dichas nuestras rentas han subido y crescido y les mandaremos dar todas las cartas y provi- siones que fueren menester para el beneficio y cobrança de las dichas rentas de manera que haziendo y cumpliendo ellos todo lo susodicho ellos solos y no otros tengan mano en las dichas rentas. Item que si cerca de los sobredichos capítulos alguna cosa les pares- ciere a los dichos pueblos que se deva mejorar platicareys sobre ello y proveerse a como convenga. 506
  • Peticion lxxxix Otrosi que Vuestra Magestad mande que los alcaldes y alguaziles de la corte y escrivanos que sean visitados de tres en tres ados. A esto vos respondemos que mandaremos proveer en ello como con- venga a nuestro servido y al bien de nuestros súbditos. Peticion xc Otrosi que Vuestra Magestad provea de un veedor que sea persona de auctoridad y buena intencion que este en las audiências y chancillerias como solian estar algun tiempo en vida de los Reyes Catholicos para que vea y procure que se guarden las ordenanças. Y a quien los pobres pelyteantes puedan occurrir sobre los agravios que resciben y para que Vuestra Magestad pueda ser informado del estado y justlcia de sus audiências. A esto vos respondemos que se baga assi como nos lo supliquays. Peticion xcl Otrosi que Vuestra Magestad mande que los del Consejo y oydores y secretários alcaldes y otros officiales de la casa y corte no puedan tener mas de un officio ni servir ni llevar quitacion mas de por un officio y que si tuviere dos o mas que le sean quitados y no puedan llevar salario mas de por uno si personalmente lo han de usar y se reduzga al numero antiguo. A esto vos respondemos que qos plaze que en los officios incompa- tibles y donde ay diversos salarios se haga lo que dezis en este capitulo. Peticion xcij (15) Otrosi que las cosas que tocan a perjuyzlo de partes se les pidan y libren por los dei Consejo de la justicia y no se espidan por Camara porque desta manera yran las cosas justificadas y que si dieren cédulas en cosas de justicia y la parte suplicare delia que no se de sobre cédula hasta que sea visto en el Consejo. A esto vos respondemos que assi se haze y mandamos que se haga de aqui adelante. Peticion xciij Item que Vuestra Magestad tenga por bien que los corregimientos y cargos de justicia no se den por favor ni por importunidad ni por pago de servicios si en la tal persona que sirvio no cabe ni tuviere abilidad ni persona para el tal officio sino que se den a cavalleros y personas que 507
  • tengan abilidad sufficlencla y experiência y que Vuestra Magestad tenga memorial de los tates assi de los que ay en su casa y corte como de los que uviere en sus ciudades y villas para que estos sean proveydos y no otros como los Cathollcos Reyes lo hazian y querlan mandar hazer y que nlnguno que tuvlere officio sea proveydo de otro hasta que aya fecho residência del que huvlere tenido. A esto vos respondemos que se proveeran los correglmlentos a per- sonas abiles y sufflclentes por méritos de sus personas y no por otros respetos y en lo de las residências que ya esta respondido arriba en el capitulo sesenta y tres. Petlcion xcilij Otrosl porque la experiência muestra que los assistentes y corregido- res y otros juezes estan en los officios mas tiempo de lo que pueden estar segun leyes destos reynos o porque ellos lo procuran o porque los Concejos lo piden suplican a Vuestra Alteza porque los tales Juezes hazen y dexan de hazer muchas cosas contra justlcia y derecho porque sean favorescidos en tales suplicaciones de prorrogaciones y que si supiessen que no havlan d'estar mas tienpo de lo que mandan las leyes no harian graclas ni dlssi- mularian cosas que no deven. Porende suplican a Vuestra Magestad mande que estrechamente se guarden leis leyes que hablan dei tiempo y de la manera que an de estar. A esto vos respondemos que se guarden las leyes dei reyno especial- mente lo que se ordeno en las cortes de Burgos que dispone el tiempo que an de estar en los officios. Petlcion xcv Otrosi la ley de Toledo que dispone que las apelaciones hasta en tres mill maravedis vaya a los Concejos que por ser muy provechoso y quitar de costa se acresciente hasta seys mill maravedis. A esto vos respondemos que sea lo que nos suplicays con que los quinze dias de la ley de Toledo sean treynta y que los dos mill maravedis do pena los execute luego el Corregidor o justicia del pueblo so pena que nc lo hazlendo lo pague con el quartro tanto y se le ponga por capitulo con los otros capitulos de Juezes de residência y que si el juez o diputados dentro dei dicho termino no lo sentenciaren que de mas de los dos mill maravedis de pena paguen a la parte la cantidad de lo que montare en la causa principal porque se apella. Peticion xevi (15 v.) Item que Vuestra Magestad mande que el servido que el reyno haze con tanto amor en tiempo que esta tan gastado y trabajado Vuestra Magestad sea servido de lo gastar en la recobraclon de Fuente- 508
  • ravia y en las otras cosas que tocan al bien destos reynos que es para lo que se concede y sobre ello dar alguna orden para contentamiento destos reynos. A esto vos respondemos que esto a seydo y es nuestra Intencion y assi se hara. Peticion xcvij Item suplican a Vuestra Magestad oue pues el dicho servlcio que los dlchos reynos hazen se reparte por todo el reyno assi en las tierras rea- lengas como de sefiorio que Vuestra Magestad no haga merced a ningun sefior de la parte que les cabe a sus tierras ni otra merced en el dicho servido pues el reyno le faze para lo susodlcho y no para otra cosa que no es razon que se gaste sino en las necessidades para que se dio ni hagan merced a persona ninguna de ningun estado que sea en el dicho servicio. A esto vos respondemos que es justo y que assi se hara. Peticion xcviij Otrosi dizen que en tiempo de los Reyes Catholicos se diputaron jaezes sobre los portazgos y nuevas imposiciones los quales discurren por todo el reyno y algunos quitaron dei todo y otros suspendieron y despues los grandes cavalleros perlados Concejos y otras personas han tornado a cobrar los dichos portazgos y impusiciones como si nunca sobre ellos se uviesse determinado cosa alguna. Suplican a Vuestra Magestad mande proveer esto mandando que vayan juezes de confiança por todas las partes que los otros anduvieron y executen las sentencias y penas que pusieron y pongan otras mayores y que se de orden para que lo que se mandare y proveyere se guarde para adelante mandando a las justicias y regidores de los pueblos donde esto acaesciere que luego como supieren de las tales imposiciones que estavan suspendidas se tornaren a cobrar lo embien a dezir a vuestro Consejo so pena de privacion de los officios y confiscacion de sus bienes o de parte dellos y que destas penas aya alguna parte el denunciador y acusador. A esto vos respondemos que vos agradescemos lo que nos avisays y se hara assi como nos suplicays y mandamos a los dei nuestro Consejo que luego den todas las cartas y provisiones necessárias para la exe- cucion desto. Peticion xcix Otrosi hazemos saber a Vuestra Magestad que la gente de las guar- das y otra gente de guerra se aposentan en las tierras de Vuestra Mages- tad realengas y no se aposentan en las tierras de seflorios y abadengos 509
  • que ee gran perjuyzio y desigualdad pues el negocio toca a todos gene- ralmente y desta causa se despueblan los lugares de Vuestra Magestad y se van a poblar a lugares de sefiorios. Supllcan a Vuestra Magestad mande proveer y remediar tan manifiesto agravio por manera que se aposenten generalmente y ygualmente ansl en los lugares de sefiorios como en los realengos. A esto vos respondemos que es justo que se haga y mandamos al nuestro veedor general y alcaide de nuestras guardas que en los aposentos que hizieren de aqui adelante guarden el thenor deste capitulo por manera que aya ygualdad con todos y no resciban mas agravio los unos que los otros y para ello mandamos que se den las provisiones que fueren necessárias. Peticlon c (16) Item sepa Vuestra Magestad que en estos reynos ay infinito numero de doctores maestros y licenciados que se nonbran y Uaman tales sin tener titulo o el que tiene es reprovado contra las dichas leyes y pregmaticas del reyno y son personas que no tienen letras nl doctrina engafian los pueblos y los lugares que no saben descernir otra cosa salvo oyr el nombre y es en perjuyzio de los dichos estúdios generales y de los legitimamente graduados y muchos se intitulan de tales nonbres y grados y diziendo que tienen cédulas de Vuestra Magestad y de los Reyes Catho- lioos en las quales se les da facultad expressamente para ello y otros muchos por cartas y cédulas de Vuestra Magestad y de los dichos Reyes Catholicos que las han procurado algunos de sus amigos por las quales les nonbran doctores y licenciados no sabiendo Vuestra Magestad sl lo son o si no lo son ni haziendo se las cédulas para aquel fin. Y sobre esto otra vez fueron nombrados juezes personas que fuessen por todo el reyno los quales impusleron penas y no se a guardado ni guarda cosa alguna de lo que esta mandado en las dichas leyes ni pregmaticas. Porende a Vuestra Magestad piden y suplican mande sobre ello hazer la provision y remedio que conviene. A esto vos respondemos que de aqui adelante se guarden las leyes y pregmaticas destos reynos que sobre esto hablan y mandamos que en lo passado ninguno se pueda llamar maestro ni doctor ni licenciado ni gozar de los privilégios de que gozan los maestros y doctores y licen- ciados y otros graduados si no tuvieren titulo expresso para ello de sus grados so pena de falsarios y de perdimiento de la mitad de sus bienes no embargante qualesquier cartas y provisiones que tengan en que sean Uamados maestros y doctores y licenciados. 510
  • Peticion ci Otrosl suplican a Vuestra Magestad mande que se confirmen y guarden y usen los privilégios que tienen la villa de Valladolid y de las otras ciudades villas y lugares destos reynos de las ferias y mercados francos que tienen de los reyes passados y de Vuestra Magestad. A esto vos respondemos que mandaremos platicar sobre ello y se proveera aquello que mas convenga a nuestro servicio y al bien destos nuestros reynos. Peticion clj Otrosi porque en un capitulo de los que a Vuestra Magestad tienen dados se suplica a Vuestra Magestad que se moderen los gastos excessi- vos y deshordenados es bien que Vuestra Magestad sea avisado como muchos de los continos de Vuestra Magestad y otros que tienen acosta- mlentos son criados de personas favorescidas de vuestra casa y corte los quales llevan los dlchos acostamlentos y salarios biviendo y ser- viendo a sus seiiores los quales se les dan por favor de quien por ellos los negocia. Y assi mesmo quando Vuestra Magestad manda senalar alguna quantia de maravedis para que se repartan y libren en los acosta- mlentos porque todo lo que se deve no ay dispusicion de mandallo Vuestra Magestad pagar todos los susodichos son primeramente librados y pagados y quedan por pagar muchos cavalleros y criados de Vuestra Magestad que sirven contlno gastando mucho mas suma de maravedis que lo que Vuestra Magestad les da. De (16 v.) lo qual no solamente resciben agravlo mas affrenta de ver a los que libran y los que quedan por librar suplican a Vuestra Magestad mande proveer cerca dello y en la forma de las libranças se hagan por copia firmada de Vuestra Mages- tad nombrando en ellas las personas que uviere de ser librados prece- diendo siempre los que sirven mas continuamente y mas gastan de sus haziendas en vuestro servicio y no dexallo a otra dispusicion sino sola- mente a la voluntad de Vuestra Magestad. A esto vos respondemos que nos mandaremos informar dello y pro- veer como sea nuestro servicio y ternemos respeto en la provision dello a lo que aqui nos suplicays. Peticion ciij Otrosi suplican a Vuestra Magestad que pues estos reynos con mucho trabajo y derramamiento de sangre de naturales dellos y con mucha suma de maravedis ganaron el reyno de Nápoles que Vuestra Magestad ponga viso reyes en Nápoles y en Sicilia naturales de Espafla. A esto vos respondemos que lo avemos proveydo como convlene a nuestro servicio y a la conversacion de aquel reyno y siempre se 511
  • proveera de aquel cargo a personas quales convengan a nuestro servicio y bien de todos nuestros reynos. Peticlon cliij Otrosi bazen saber a Vuestra Magestad que a causa de aver muchos officiates de un officio en la casa real de Vuestra Magestad acrescen- tados de poco tienpo a esta parte los officios no son tam bien servidos ni los negocios tam bien despachados y dello se recrescen algunos incon- venientes. Suplican a Vuestra Magestad mande ver a los del su Consejo el numero de los officiales que ay y platiquen el numero que es conve- niente para servicio de Vuestra Magestad y bien del reyno y aquel mande Vuestra Magestad que se conserve avida consideracion a las leyes de sus reynos y en lo que no uvlere leyes a la buena costumbre del tiempo de los Reyes Catholicos. Y los que uvieren de quedar scan los mas abiles en los officios y los que uvieren de vacar Vuestra Magestad les mande servir en otra cosa conforme a su abilidad. A esto vos respondemos que es justo y mandamos a los dei nuestro Consejo que ansi lo hagan para que consultado con nos lo mande- mos proveer. Peticíon cv Otrosi hazen saber a Vuestra Magestad que de poco tiempo a esta parte a causa de debates y differencias que traen personas particulares sobre algunas encomiendas y otros benefícios an venido a estos reynos breves y bulias con las quales se an puesto entredichos cessaciones a divinis en muchos arçobispados y oblspados y ai presente lo ay en muchos dellos y se espera que se porna en los otros de donde vienen grandes costas a las ciudades y mucho desservicio a nuestro sefior estando las províncias enteras sin oyr missa ni dezir missa ni dezirse ni enterrar los deffunctos. Lo qual siente mucho el reyno y Ia gente comun sln ser partes para que por este remedio se negociasse lo que las partes quieren y pueden subceder otros muchos inconvenientes. Suplican a Vuestra Magestad mande proveer de manera que cessen los dichos entredichos para agora y para adelante y de orden para que si vinieren brevemente sean quitados porque por causa de particulares no padezcan los fieles christianos destos reynos (17) A esto vos respondemos que nos hemos mandado a los dei nuestro Consejo que se provea en esto de manera que en nuestros reynos no resciban agravios ni vexaciones y que luego despachen las provi- siones necessárias para ello. 512
  • Peticion cvi Otrosi por leyes destos reynos esta proveydo y dispuesto que no sean puestos corregidores en las cludades si no fuere a pedimiento de los vezinos y moradores delias y dando informacion como es cosa conveniente. Porende a Vuestra Alteza pedimos y suplicamos mande que las dichas leyes sean guardadas y cumplidas y executadas. A esto vos respondemos que lo mandaremos proveer como sea nuestro servicio y convenga a la buena adminlstracion de la justicia y governa- clon de nuestros reynos. Porque vos mandamos a todos y a cada uno de vos segun dicho es que veays las respuestas que por nos a las dichas peticiones fueron dadas de que de suso van encorporadas y las guardeys y cumplays y executeys y hagays guardar y cumplir y executar en todo y por todo segun y como de suso se contiene como nuestras leyes y pregmaticas sanciones por nos hechas y promulgadas en cortes contra el thenor y forma delias ni de cosa alguna delias no vayays ni passeys ni consintays yr ni passar agora ni de aqui adelante en tiempo alguno ni por alguna manera so las penas en que caen y Incurren las personas que passan y quebrantan cartas y mandamientos de sus reyes y seflores naturales y so pena de la nuestra merced y de diez mil maravedis para la nuestra Camara a cada uno que lo contrario hizlere y porque lo susodicho sea publico y notorio mandamos que este nuestro quaderno de leyes sea apregonado publi- camente en esta nuestra corte porque venga a noticia de todos y nlnguno dello pueda pretender ignorancia; Lo qual todo queremos y mandamos se guarde y cumpla y execute en nuestra corte passados quinze dias y fuera delia passados quarenta dias despues de la publication. Dada en la vila de Valladolid a veynte y quatro dias dei mes de Agosto ano dei nascimiento de Nuestro Salvador Jesu Christo de mill y quinlentos y veynte y tres anos. Yo el rey. Yo Antonio de Villegas secretario de sus cesarea y catholicas mages- tades la hize escrevir por su mandado. Mercurinus cancelarius. Licenciatus Don Garcia. Doctor Carvajal. Registrada. Licenciatus Ximenez. Orbina por chanciller. En la noble villa de Valladolid veynte y quatro dias dei mes de Agosto de mil y quinientos y veynte y tres anos en presencia de mi Antonio de Villegas secretario de sus magestades y de nos Francisco de Salmeron secretario dei Consejo de sus magestades y Luys Delgadillo escrivanos de cortes de sus magestades. Estando presentes en la plaça de la dicha villa cerca de la costanilla los seôores licenciado Fernan Gomez de Herrera dei Consejo de sus magestades y alcaide de su casa y corte y los licenciados Minchaca y licenciado Çarate y licenciado Juanes de Avila alcaides de su corte y chancelleria que reside en la dicha villa. Y Francisco de Luxan Corregidor delia y algunos alguaziles y otra mucha 51S 33
  • gente se pregonaron estas leyes y ordenanças con trompetas y atabales los quales pregonaron Garci'Alonso de Torres y Sancho Navarro reyes d'armas de su magestad y Alcocer pregonero. Antonio de Villegas Aqui se acaban las leyes y pregmaticas que el emperador y rey nuestro sefior hizo en Ias cortes que tuvo y celebro en la noble villa de Valladolid este presente afio. Las quales fueron Impressas en la muy noble y muy leal cludad de Burgos por Alonso de Melgar Impressor. Acabaronse a xxvij dias dei mes de Novlembre. Afio dei SeSor de mil y quinlentos y veynte y três afios (B. R.) 2749. Xm, 11-8 — Processo entre el-rel D. João de Portugal e D. Car- los. Imperador, e D. Joana, sua mãe, a respeito da posse de Maluco e suas ilhas. Elvas e Badajoz, 1524, Abril, 11. — Papel, 63 folhas. Bom estado. Processo autre o muy alto e muyto poderoso senhor Dom Joham rey de Purtugal e dos Algarves etc* nosso senhor e o muy alto e muyto poderoso senhor Dom Carlos rey dos romãos e emperador e a senhora Dona Johana sua madre reis de Castella etc* sobre a posse de Maluco e suas ylhas e senhorio. Gomez Eanes de Freitas Bertolameu Ruiz Castanheda sprivãees Anno do nascimento de Nosso Senhor Jhesu Christo de mil b'xxiilj* annos segunda feira xj dias do mes d'Abril antre a cidade d' Elvas e a cidade de Badajoz na ponte de Caya que he a ribeira da raya antre estes regnos de Purtugal e os regnos de Castella logo no meo da dieta ponte por honde parte a dieta raya forom juntos e presentes os muy nobres e virtuosos senhores o licenciado Amtonio d'Azevedo Coutinho e o Doutor Francisco Cardoso e o Doutor Gaspar Vaaz todos do Desembargo do muy alto e muy poderoso senhor Dom Joham per graça de Deus rey de Purtugal e dos Algarves daquem e dalém mar em Africa e senhor de Guinee e da conquista navegaçam e comercio de Etiópia Arabia Persia e da India etc* e Diogo Lopez de Sequeira do seu Conselho e almotace mor em sua corte Pedro Afonso d' Aguiar fidalgo de sua casa Francisco de Mello mestre em a santa Theologia o licenciado Thomas de Torres seu físico e lente da catreda da Estrologia nos estudos da cidade de Lixboa Simam Fernandez Bernaldo Pirez cavaleiro da Ordem de Christus juizes árbitros e deputados per o dicto senhor rey de Purtugal e o licenciado Christovom Vaaz da Cunha do Conselho do muy alto e muyto poderoso senhor Dom Carlos rey dos romãaos e emperador e da senhora rainha Dona Johana sua madre reis de Castella etc* e o licenciado Pero Manuel ouvidor da sua Audiência que reside em a villa de Valhadolid e o Hcen- 511, (K
  • ciado Fernam de Barrentes do Conselho das Ordeens e Dom Fernando Coulam Simam d' Alcaçova e o Doutor Sancho de Calaya e Pero Ruiz de Vilhegas e frey Tomas Duram mestre em ha santa Theologia e o capi- tam Joham Sabastlam d' Elcanho juizes árbitros e deputados pellos dictos senhores reis de Castela pera todos de húa parte e outra verem e deter- minarem o debate que antre os dictos senhores reis ha sobre a posse e propriadade de Maluco suas ylhas e senhorio dentro do tempo que pellos (1 v.) dictos senhores esta asentado e capitolado he asy herum presentes os procuradores fiscaees d' anbas partes a saber do senhor rey de Purtugal o Doutor Diogo Barradas e o licenciado Afonso Fernandez e de suas magestades reis de Castela o Doutor Bernaldinho da Ribeira fiscal de Grada e o licenciado Joham Rodriguez de Pisa do seu Conselho e seu vogado em presença de nos Gomez Eanes de Freitas stprlvam do Desem- bargo da corelçam da corte do dlcto senhor rey de Purtugal etc* notairo puprico e geral em todos seus regnos e senhorios e de Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario de suas magestades e seu stprlvam e notário pubrico em todos seus regnos e senhorios de Castela ambos estprivãees ordenados per os dictos senhores reis pera estas causas. Logo os dictos juizes árbitros acima decrarados disseram que pera conhecerem destas causas conforme a capitolaçam era necesario ver e conhecer os juizes nomeados polios dictos senhores e mandaram a nos estprivãees que lesemos os poderes e comissões. Os quaees nos lemos segundo que cada húu os tinha e asy mandaram logo ler a capitolaçam fccta antre os dictos senhores e tanto que foy lido mandaram a nos os estprivãees que todo hajuntasemos a este processo e o theor das capito- laçõees e poderes he o trelado de verbo a verbo o que se segue. CS) Trelado da capitolaçam nova fecta antre o senhor rey de Purtugal e suas magestades. Dom Carlos pella graça de Deus rey dos romãaos e emperador semper augusto Dona Johana sua madre e o mesmo Dom Carlos pella mesma graça reis de Castella de Leom de Aragom das duas Seizilias de Jeru- salem de Navara de Grada de Toledo de Valença de Galiza de Malhorcas de Sevilha de Çerdenha de Cordova de Corcega de Murcia de Jahem dos Algarves e Aljazira de Gibraltar das Ylhas de Canaria das índias Ylhas e terra firme do mar Oceano condes de Barcelona senhores de Bizcaya de Molina duques de Atenas e de Neopatria condes de Ruyselham e de Cerdania marqueses de Orlstam e de Goceano archeduques de Austria duques de Borgonha e de Bravante condes de Frandes e de Tirol etc* vimos húa estpritura de capitolaçam e asento fecta em noso nome por Mercurius de Gratinara noso gram chanceler e Dom Fernando da Veiga comendador moor de Castella e Dom Garcia de Padilha comendador moor de Calatrava e o Doutor Lourenço Galvidez de Carvajal todos do noso Conselho e Pero Correa de Atovia senhor da villa de Belas e o Doutor 515
  • Joham de Faria embaxadores e do Conselho do serenissimo e muy exce- lente rey de Purtugal noso muy caro e muy amado sobrinho e primo e seus procuradores seu teor do qual he este que se segue. Em nome de Deus todo poderoso Padre Filho Esptritu Santo manifesto e notorio seja a todos quantos este pubrlco estormento virem como em a cidade de Vitoria ha dezanove dias do mes de Fevereiro anno do nascimento (B v.) de Noso Salvador Jhesu Christo de mil bc xxiiij* annos em presença de mym Francisco de los Covos secretario de suas mages- tades e seu notairo pubrlco e das testemunhas de juso stprltas estando presentes os senhores Mercurius de Gratinara gram chanceler de suas magestades e Dom Fernando de Veiga comendador moor de Castella da Ordem de Santiago e Dom Gracia de Padilha comendador moor de Cala- trava e o Doutor Lourenço Galvidez de Carvajal todos dei Consejo delles muy altos e muy poderosos princepes Dom Carlos pella devina clemência e emperador semper augusto rey dos romãaos e Dona Johana sua madre e el mesmo Dom Carlos seu filho pella graça de Deus reis de Castella de Leom d' Aragom das duas Cezilias de Jherusalem etc* seus procuradores bastantes de húa parte e os senhores Pero Correa de Atovia senhor da vila de Belas e o Doutor Joham de Faria ambos do Conselho do muy alto e muy excelente senhor o senhor Dom Joham per a graça de Deus rey da Purtugal e dos Algarves de aquém e dalém mar em Africa e senhor de Guinee e da conquista navegaçam e comercio de Ethiopia Arabia Persia e da India etc* seus embaxadores e procuradores bastantes segundo ambas as dietas partes o mostraram por as cartas poderes e procuraçõees dos dictos senhores seus constituintes seu teor dos quaees de verbo a verbo he este que se segue. Dom Carlos pella graça de Deus rey dos romãaos e emperador semper augusto Dona Johana sua madre e o mesmo Dom Carlos pella mesma graça reis de Castella de Leom d'Aragam das duas Seecilias de Jheru- salem de Navara de Grada de Toledo de Valença de Galiza de (3) Ma- lhorcas de Sevilla de Cerdenia de Cordova de Corcega de Murcia de Jahem de los Algarves de Algezira de Gibraltar de las Ylhas de Can aria de las índias ylhas e terra firme de mar Oceano condes de Barcelona senhores de Bizcaya e de Molina duques de Atenas e de Neopatria condes de Ruyselhom e de Cerdania marqueses de Oristam e Goceano archedu- ques de Austria duques de Borgonha e de Bravante condes de Frandes e de Tirol etc*. A quantos esta nosa carta de poder e procuraçam virem fazemos saber que porquanto entriel serenissimo e muy excelente rey de Purtugal noso muy caro e muy amado sobrinho e primo e nos ha y duvida e debate asy sobre ha quem pertence ha propriedade de Maluco como sobre a posisam delle e somos concordados que se veja por justiça por astrologos pelotos e marinheiros e letrados qu'el a de nomear por sua parte e nos pella nosa cujo he o dicto Maluco e em cuja demarcaçam caye e asy sobre 516
  • ha posisom delle de que se a de fazer asento segundo o modo que esta antre nos concordado. Noa pella muyta confiança que temos de Mercurius de Gratinara noso grande chanceler e Dom Fernando de Veiga comendador moor de Castella e Dom Gracia de Padilha comendador moor de Calatrava e o Doutor Lourenço Galvidez de Carvajal todos de noso Conselho por esta presente carta os fazemos hordenamos e constetuimos em o milhor modo e forma que devemos e podemos por nosos sufecientes e abastantes pro- curadores geraees e especiaees pera que capitulem e asentem e ha.fi v.) firmem o dicto asento do modo en que se veja por justiça por as sobre- dictas persoas cuja sea a propriadade de Maluco e asy sobre a posisom delle segundo agora antre nos esta concordado que se aja de fazer e en tal maneira que ha generalidade nom derogue a la espicialidade nem a espicialidade a generalidade. E pera que per nos e em noso nome posam asentar o dicto asento asy com o dito sereníssimo e muy excelente rey noso sobrinho e primo e em sua presença como com quallesquer procura- dores que elle pera ello ordenar e que mostrarem seu poder e procuraçam suficiente e bastante pera o dicto caso por elle afirmada e aselada do seu sello e que posam capitular asentar e concordar prometer e jurar em nosso nome que nos faremos compriremos e goardaremos todo ho que por elles for capitolado e asentado em o dicto asento com as com- diçoees pactos vincolos e sob as penas e firmezas que por elles for asen- tado concordado e capitolado como se por nos em pesoa fose fecto. Outrosy que posam jurar em nosa alma que goardaremos e compriremos realmente e com hefecto todo o que asy por elles em o que dicto he for concordado asentado e capitolado sem cautella emgano nem desemula- çam algúas que nom yremos nem tornemos contra ello nem contra parte algúa dello sob aquellas penas que per os dictos nosos procuradores foerem postas e concordadas. E pera todo o que dicto he lhes damos e otorgamos todo noso poder com perdurabre e general administraçam e prometemos e aseguramos (4) por esta presente carta de ter e manter realmente e com hefecto todo o que pellos dictos nosos procuradores sobr'ello que dicto he for concor- dado asentado e capitolado e prometido segurado e outorgado e jurado e de o aver por grato racto firme e valioso e de nom hir nem viir contra ello nem contra parte algúa dello en tempo algum nem per algúa ma- neira sob obrigaçam expresa que pera ello fazemos de todos nosos beens patrimoniaees e da coroa ávidos e por aver. Os quaees todos expresa- mente pera ello obrigamos. E por certuidade de todo o sobredicto man- damos fazer esta nosa carta firmada de mym el rey e selada com noso sello. Dada em a cidade de Vitoria a vinte e cinquo dias do mes de Janeiro anno do nascimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill bc xxliij" annos. Yo el rey. Yo Francisco de los Oovos secretareo de suas cesareas mages- tades a fez esprever por seu mandado. 517
  • Registada. Joham de Samano Vebya por chanceler. Dom Joham per graça de Deus rey de Purtugal e dos Algarves daquem e dallem mar em Africa e senhor de Guinee e da conquista nave- gaçam e comercio de Hetlopia Arabia Persia e da índia. A quantos esta nosa carta de poder e procuraçam virem fazemos saber que porcanto antre o muyto alto e muyto excelente princepe e muyto poderoso Carllo quimto e enperador dos romàos semper augusto rey de Alemanha de Castella e das duas Cecillas de Jerusalem etc* meu muyto amado e preçado primo e nos ha duvida e debate asy sobre a quem pertence a propriadade de Maluco como sobre a pose delle e somos concordados (kv.) que se veja por justiça por estrologos pilotos e marinheiros e letrados que elle a de nomear e decrarar per sua parte e nos per a nosa cujo he o dicto Maluco e em qual demarcaçam cay e asy sobre a pose delle de que se a de fazer asento em estprito segundo o modo de que esta antre nos concordado. Nos pella muyta confiança que temos de Pero Corea e do Doutor Joham de Faria do noso Conselho e nosos embaxadores por esta presente carta os fazemos ordenamos e constituímos no milhor modo e forma que devemos e podemos por nosos soficientes e abastantes procuradores geraees e especiaees pera capitolarem asentarem e afirmarem o dicto asento do modo en que se veja por justiça por as sobredictas pesoas cuja he a propriadade de Maluco e asy sobre ha pose delle segundo agora antre nos esta concordado que se aja de fazer. E em tal maneira que a geralldade nom derogue a espicialidade nem a espictalidade ha gene- ralidade. E pera que por nos e em noso nome posam asentar o dicto asento asy com o dicto enperador meu primo e em sua presença como quaeesquer procuradores que elle pera iso hordenar e que mostrarem seu poder he procuraçam abastante e soficlente pera o dicto caso por ell asinada e aselada do seu sello e que posam capitolar asentar e concordar prometer e jurar em noso nome que nos faremos compriremos e goardaremos todo o que por elles for capitolado e asentado no dicto asento com as condi- çõees pauctos e vincolos e sob as penas e firmezas que por elles for asentado concordado e capitolado como se per nos em pessoa fose fecto. Outrosy que posam jurar (5) em nosa alma que goardaremos e com- priremos realmente e com hefecto todo o que asy por elles no que dicto he for concordado asentado e capitolado sem cautela engano nem simu- laçam algúa e que nom hiremos nem viremos contra ello nem contra parte algúa do sobredicto sob aquellas penas que por elles dictos nosos procura- dores forem postas e concordadas e pera todo que dicto he lhe damos e outorgamos todo n03o poder comprido e livre e geral adimnistraçam e prometemos e seguramos por esta presente carta de ter e manter realmente e com hefecto todo o que por elles dictos nosos procuradores sobre o que dicto he for concordado asentado capitolado e prometido segurado e outorgado e jurado e de o avermos por grato racto firme e 518
  • valioso e de nora hir nem vir contra ello nem contra parte algúa dello en tempo alguu nem por maneira algúa sob a obrigaçam expressa e per ello fazemos de todos nosos beens patrimoneaees e da coroa ávidos e por aver os quaees todos expresamente pera ello obrigamos. E per certidam de todo o sobredicto mandamos fazer esta nosa carta asinada per nos e aselada do noso sello redondo das nosas armas. Dada em a cidade d' Évora a xiij dias de Janeiro. O secretario a fez anno de mill bc xxllij". El rey. Dom Antonio E logo os dictos procuradores dos dlctos senhores reis de Castells e de Liom de Aragam das duas Cezelias de Jherusalem etc' e do dicto senhor rey de Portugal e dos Algarves etc' dlseram que porquanto antre os dictos senhores seus constetuintes ha y duvida sobre a posisam de Maluco e ha (5 v.) propriadade delle pretendendo cada húu delles que cahem os lemites de sua demarcaçam a qual se a de fazer conforme ao asento e capitolaçam que foee fecta antre os Cathollcos Reis Dom Fer- nando e rainha Dona Ysabel reis de Castela de Liam de Aragam etc* e o muy alto e muy excelente senhor o senhor rey Dom Joham rey de Pur- tugal dos Algarves senhor de Guinee etc" que ajam gloria poremde elhos e cada hum delhos em os dictos nomes e por vertude dos dictos poderes de suso encorporados por bem de paz e concórdia e por conservasam do divido e amor que entre os senhores seus constituintes outorgaram con- sentirom e asentaram ho seguintes. Item primeramente que pera a demarcaçam que se a de fazer con- forme a dieta capitulaçam se nomee por cada húa das partes tres estrolo- gos tres pelotos e marinheiros os quaees se ajam d* ajuntar e juntem por todo o mes de Março primeiro que vem ou antes se ser poder em a raya de Castella e Purtugal entre a cidade de Badajoz e a cidade d" Elvas pera que por todo o mes de Mayo primeiro seguinte deste presente anno fazendo ante todas cousas logo como se juntarem juramento solene em forma devida do direito em poder de dous notairos hum posto por húa parte e outro pella outra com abto e testemunho pubrlco em que jurem a Deus e a Santa Maria e as palavras dos Santos Quatro Avangelhos em que poeram as mâaos que pospuesto todo amor e temor odio e palxam nem Interesse algúu e sem ter respeito a outra cousa algúa mais de a fazer justiça mirarão o direito das partes detreminem conforme a dieta capi- tolaçam a dieta demarcaçam. (6) Item asy mesmo que se nomeem por cada húa das partes tres letrados os quaees dentro do mesmo termo e lugar premiso o dicto Jura- mento com as solenidades e da maneira que de suso se contem entendam em o da posisam de Maluco e o detreminem recebendo as pennas estpri- turas capitolaçõees testigos e direitos que antre elles for apresentado. E façam todo o que lhes parecer necesarlo pera fazer a dieta decraraçam como acharem por justiça e que dos dictos tres letrados o primeiro nomeado pella comisam tenha cargo d' ajuntar a todollos outros deputados de sua parte pera que com mais cuydado s'entenda en a negociaçam.
  • Item outrosy que durante o dicto termo ata fim do dicto mes de Mayo primeiro seguimte nhúa das partes nom posa emvíar a Maluco nem contratar nem resgatar. Pero se antes do dicto tempo se detreminar em posiçam a propriadade que a parte em cujo favor se decrarar o direito em cada húa das dietas cousas posa emviar e resgatar e en caso que se detremine o da propriadade e demarcaçam se entenda de cissa e absorvida a questam da posisom e se somente se detreminar posisom por os dictos do us letrados sem que o da propriadade se podese determinar como dicto he que o que quedare por detreminar da dieta propriadade e também de la posisam do dicto Maluco que de conforme a dieta capitolaçam em o estado em que estava antes que se fizese este asento. O qual todo se a de entender e entenda sem prejuizo do direito de cada húa das partes em propriadade e posisam conforme a dieta capitolaçam. (6 v.J Item pero se aos dictos letrados primeiro nomeados em as comisõees antes que se acabe o dicto termo parecer que com algua porro- gaçam do dicto termo ouvese aparência de se poder acabar e detreminar ho asentado e se lhes oferecese outro caminho ou modo boom pera que este negocio se podese milhor detreminar em huu cabo ou outro comvem a saber em posisom ou propriadade em qualquer destes casos os dictos dous letrados posam porrogar o tempo que lhes parecer comveniente a breve determinaçam dello e que durante o termo da dieta porogaçam posam elhos e todollos outros deputados e cada hum delles em sua calldade entender e conhecer entendam e conheçam como se fose dentro do termo principal de sua comisam pero que o dicto tempo se entende porogado com as mesmas comdiçõees e calidades de suso conteudas. Item que todollos autos que neste caso se ouverem de fazer sejam afirmados pellos dictos dous notairos nomeados por cada húa das partes seu e cada hum estpreva os autos de sua parte e o outro despois de ave los comprovado e colacionado os firme. Item que cada húa das partes aja de trazer ratificaçam e confir- maçam destes capítolos dos dictos senhores seus constituintes dentro de vinte dias primeiros seguintes. Item ho qual todo que dicto he e cada cousa e parte dello os dictos Mercurius de Gratinara gram chanceler de sus magestades e os dictos Dom Fernando de Veiga comendador moor de Castella e Dom Gracia de Padilha comendador moor de Calatrava e o dicto Lourenço Geraldez de Carvajal todos de seu Conselho procuradores dos dictos muy altos (D e muy poderosos rainha e rey de Castella de Leom de Aragom e de Granada e de las dos Cecilias de Jherusalem etc'. E por vertude do dicto seu poder que de suso vay encorporado os dictos Pero Correa de Atovia e o Doutor Joham de Faria procuradores e embaxadores do dicto muy alto e muy excelente princepe o senhor rey Dom Joham de Purtugal e dos Algarves etc" daquem e dalém mar em Africa senhor de Guinee etc* e por vertude do dicto seu poder e de juso vay encorporado prometeram e seguraram em nome dos dictos seus 520
  • costetuintes que elles e seus sobcesores e regnos e senhorios pera sempre jamais ternam e goardaram e compriram realmente e con hefecto a booa fe e sem maao emgano cesante todo fraude cautella engano felçom e stmulaçam algúa todo lo que de suso se contem e he asentado e concertado e o que por os dictos deputados for sentenceado e detreminado e cada cousa e parte dello Inteiramente segundo e como por elles for fecto e ordenado e sentenceado e detreminado bem asy e a tan compridamente como se pellos dictos seus constituintes conformes fose fecto e detreminado e concertado e como juízo dado por juizes conpetentes e pera que asy se goardara e comprira por vertude dos dictos poderes que de suso vam encorporados obrigaram as dietas suas partes seus constetuintes e a seus beens mores e raiz e de seus patrimónios e coroas reaees e de seus sobcesores pera sempre jamais que elles nem algúu delles por sy nem por antreposta pessoa direite nem indireite nom hiram nem vernam contra ello nem contra cousa algúa nem parte dello em tempo algúu nem por algúa (7 v.) maneira pensada ou nom pensada que sea ou ser posta sob as pennas em a dieta capitolaçam que de suso se haze mençam contenldas. E a penna pagada ou nam pagada ou graciosamente remetida que todavia esta stpritura e asento e todo o que per vertude delia for fecto e detreminado que delii fique firme estável e valedoro pera sempre jamais e renunciaram quaeesquer leis e direitos de que se posam aproveitar as dietas partes e cada húa delias pera hiir ouvir contra o suso dicto ou contra algúa cousa ou parte dello. E por mayor seguridade e firmeza do sobredicto juraram a Dios e a Santa Maria e ao sinal da cruz em que poseram suas maos direitas e as palavras dos Santos Quatro Avangelhos donde quer que mais largamente sam stpritos em alma das dietas suas partes que elles e cada hum delles teram goardaram e compriram todo o suso dicto e cada húa cousa e parte dello realmente e con hefecto cesante todo emgano cautella e simulaçam e nom o contradiram em tempo algúu nem per algúa maneira. E sob o dicto juramento juraram de nom pedir absolluçam do noso muy Santo Padre nem de outro legado nem perlado que lha posa dar ainda que de seu proprio moto a de nom husaram delia. E asy mesmo os dictos procuradores em o dicto nome se obrigaram sob a dieta penna e juramento que demtro de xx dias primeiros seguintes contados do dia da feitura desta capltulaçam daram a húa parte a outra e a outra a outra aprovaçam e rateficaçam desta dieta capitolaçam estprita em purgaminho e afirmada dos (8) nomes dos dictos senhores seus constituintes e seladas com seus sellos de chumbo pendente do qual todo que dicto he outorgaram duas estprituras de hum teor a húa como a outra. As quaees afirmaram de seus nomes e as outorgaram ante mym o dicto secretalro e notário pubrico de suso estprito e das testemunhas de juso estpritos pera cada húa das partes ha suya e qualquer que parecer valha como se ambas de dous parecesem que forom fectas e outor- gadas em a dieta cidade de Vitoria o dicto dia e mes e anno suso dicto. 521
  • Testemunhas que forom presentes ao outorgamento desta estpritura e viram firmar nella a todos os dictos senhores procuradores. E os viram jurar corporalmente em mãaos de mym o dicto secretario Francisco de Valençoela cavaleiro da Ordem de Santiago e Pero de Selazar capitam de suas magestades e Pedro de Ysasaga continu de suas magestades e Gonçalo Casco e Alvaro Mexia e Bastiam Fernandez criados do dicto embaxador Pero Correa de Atavia. Mercurius cancelarius. Hernando de Veiga comendador moor. El comendador moor. Doutor Carvajal. Pero Correa. Joham de Faria. Por testigo Francisco de Valençuela por teste- munha Gonçalo Casco. Testemunha Bastiam Fernandez. Testemunha Alvaro Mexia. Por testemunha Pedro de Ysasaga. Por o dicto Salazar Joham de Samano. Eu o dicto Francisco de los Covos secretario de suas cesarias y catholicas magestades e seu tabeliam e notairio pubrico em sua corte e em todos os seus regnos e senhorios de Castela presente fuy em hum com as dietas testemunhas ao outorgamento desta dieta estpri- tura e capltolaçam e juramento delia e de rogo e outorgamento e pedi- mento dos dictos procuradores de ambas as dietas partes que em meu registo elles e as dietas testemunhas firmaram seus nomes esta dieta estpritura fez estprever segundo que ante mym pasou (8 v.) a qual vai estprita en tres folhas de papel com esta em que vay meu sinal e dey a cada húa das partes sua porem em testemunho de verdade fiz a que este meu sinal que tal he. Item porem de nos vista e entendida a dieta estpritura e asento que de suso va encorporada e cada cousa e parte delia e sendo certos e certeficados de todo o em ella contheudo e querendo goarda la e compri la como em ella se contem loamos confirmamos aprovamos e reteficamos e entanto que he necesarlo de novo outorgamos e prometemos de ter e goardar a dieta estpritura e asento que asy por os dictos nosos pro- curadores e procuradores do dicto sereníssimo e muy excelente rey noso sobrinho e primo foy asentado e concertado em nosos nomes e cada cousa e parte dello realmente e com hefecto ha booa fee sem maao emgano cesante todo fraude e simulaçam. E queremos e somos contentes que se goarde e cumpra segundo e como nela se contem bem asy e tan compri- damente como se por nos fora fecto asentado e capitolado. Dada em Vitoria a xxbij dias do mes de Fevereiro anno do nasci- mento de Noso Salvador Jhesu Christo de mil b' xxiiij" annos. Yo el rey. Yo Francisco de los Covos secretario de suas cesarias y catholicas magestades a fez estprever por seu mandado. Mercurius chancelaria». Fernando de Veiga, comendador moor. LIcenciatus Dom Garcia. Doutor Carvajal. Andreus ... chanceler. Treladada da propria que esta sellada com o sello de chumbo rèal per mym Gomez Eanes de Freitas e concertada com Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario. E regimes romaaos e riscado e Galiza mes 522
  • muyta cahe em cor seus todas ada de de dicta que Francisco de teer por que todo se coregeo e riscou por verdade e por ello aslnamos de nosos comes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomes Eanes de Freitas Comlssam pera os juizes nomeados pello senhor rey de Purtuga! Dom Joham per graça de Deus rey de Purtugal e dos Algarves da- quem e dalém mar em Africa e senhor de Guine e da conquista navega- çam e comercio de Etiópia Arabia Persia e da índia. A quantos esta nosa carta virem fazemos saber que Pero Correa e o Doutor Joham de Faria do noso Conselho e nosos embaxadores e procura- dores pera o caso abastantes foy asentado firmado e capltolado com o gram chanceler e Dom Fernando da Veiga comendador moor de Castella da Hordem de Santiago e Dom Gracia de Padilha comendador moor de Calatrava e o Doutor Lourenço Galvldez de Carvajal todos do Conselho do muy alto e muy excelente princepe e muy poderoso Dom Carlos per devina clemência e enperador sempre augusto rey dos romãaos etc" seus procuradores e de Dona Johana e delle Don Carllos reis de Castella e de Lis.m d' Aragam e das duas Cezilias de Jhesurallem etc" meus muyto amados e preçados tia e primo qua nos nomeasemos tres letrados e três estrologos e tres pilotos e marinheiros os quaees julgasem e detreminasem sobre a pose e propriadade de Maluco a qual de nos pertence e em cuja demarcaçam cay detreminando a dieta propriadade e demarcaçam de Maluco conforme a capitulaçam que foy fecta antre os muy altos e pode- rosos prlncepes Dom Fernando e Dona Isabel rey e rainha de Castela etc" meus avoos e o muy alto e poderoso princepe Dom Joham rey que foy destes nosos regnos meu tio que ajam gloria segundo que tudo isto milhor e mais compridamente (10 v.) na dieta capitolaçam he conteúdo que pellos dictos nosos embaxadores e procuradores foy fecta. E nos com- primdo em todo o que any polios dictos nosos embaxadores e procuradores foy asentado firmado e capitolado asinamos constetuimos e nomeamos por juizes pera julgarem e decrararem a dicta pose e propiadade e demarcaçam o licenciado Antonio d' Azevedo Coutinho e o Doutor Fran- cisco Cardoso e o Doutor Gaspar Vaaz do noso Desembargo e Diogo Lopez de Sequeira do noso Conselho e almotace moor de nosa corte e a Fran- cisco de Mello mestre em santa Teologia e a Pedro Afonso d' Aguiar fidalgo de nosa casa e o licenciado Thomas de Torres e Bernaldo Pirez cavaleiro da Ordem de Christus e a Simam Fernandez aos quaees damos poder e mandado especial e jurdiçam omrtimodam pera julgarem e detre- minarem o dlcto caso de Maluco em pose e propriadade conforme a dieta 52S
  • capitulaçam aos quaees rogamos mandamos e encomendamos que pos- posto todo temor e odio e todo amor e afeiçam e sem todo outro respeito e condiçam que posa ser soomente tendo Noso Senhor Deus ante Seus olhos e a conservasam d' amor e sangue e concórdia que ha antre nos e o dicto muy alto e muy poderoso Dom Carlos rey dos romãaos etc* meu muyto amado e preçado primo a decrarem julguem e detreminem a qual de nos pertence a pose e propriadade do dicto Maluco conforme a dieta capitolaçam juntamente com os letrados astrologos pilotos e marinheiros juizes nomeados pollo dicto muy alto e poderoso Dom Carlos rey dos romãaos e emperador etc* e per Dona Johana (11) e per elle Dom Carlos reis de Castella de Liam d' Aragam etc* meus muyto amados e preçados tia e primo aos quaees mandamos que ante toda outra cousa jurem nos Santos Quatro Avangelhos em que poeram suas mãaos que bem e ver- dadeiramente determinem a pose e propriadade do dicto Maluco conforme a dieta capitulaçam o qual juramento queremos e mandamos que façam em mãao dos notairos segundo que na dieta capitulaçam he conteúdo. E prometemos em nosa fee real de ter manter e goardar todo o que polios dictos juizes ou polia mayor parte delles for julgado declarado e detreminado sobre a pose e sobre a demarcaçam e propriadade sendo todos conformes segundo que na dieta capitulaçam he decrarado pera o que todo obrigamos e ypotecamos todos nosos beens patrimoniaees e da coroa ávidos e por aver. E por certidam de todo mandamos fazer esta carta por nos asinada e aselada do noso sello de chumbo em peendente. Dada em ha nosa cidade d' Évora aos xxilij» dias do mes de Março. Jorge Rodriguez a fez anno de Noso Senhor Jhesu Christo de mil b* xxilij". Treladada da propria original per Gomez Eanes estprivam e con- certada com Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario de suas mages- tades estprivãees desta causa e por ello asinamos aqui ambos de nosos nomes. Dom Joham per graça de Deus rey de Purtugal e dos Algarves da- quem e dalém mar em Africa e senhor de Guine e da conquista navegaçam e comercio d' Etiópia Arabia Persia e da índia. A quantos esta nosa carta de poder e procuraçam virem fazemos saber que per Pero Correa e o Douctor Joham de Faria do noso Conselho e nosos embaxadores e procuradores bastantes foy a sentado firmado e El rey. (as.) Bartolameu Ruiz de Castanheda (as.) Gomez Anes Freitas (IS) Poder do senhor rey de Purtugal pera os seus procuradores 52k
  • capitolado com Mercúrio de Gratinara grande chanceler do muy alto muyto excelente príncipe e muyto poderoso Dom Carlos per devina cle- mência e emperador senpre augusto rey dos romãaos etc* e Dom Fer- nando da Veiga comendador moor de Castella da Ordem de Samtiago e Dom Gracia de Padilha comendador moor de Calatrava e o Doutor Lourenço Galvidez de Carvajal procuradores sofeclentes do dicto muyto alto muyto excelente princepe e muyto poderoso Dom Carlos etc* e de Dona Johana sua may reis de Castela de Liam d' Aragam e das duas Cezilias de Jerusalem etc* e delle dicto Dom Carlos meus muyto amados e pregados tia e primo que nos nomeasemcs tres letrados tres estrologos e tres pelotos e marinheiros os quaees detreminasem sobre a pose e demar- caçam e propriadade de Maluco segundo que todo mais largamente he conteúdo na dieta capitulaçam e asento. Os quaees juizes nos per outra r.osa carta temos nomeados e per que ante os dictos juizes per nos asinados e asy pellcs nomeados pollo dicto muy alto muyto excelente princepe e muyto poderoso Dom Carlos rey dos romãaos e Dona Johana sua may e elle Dom Carlos reis de Castella de Liam d- Aragam (lSv.) etc* cada húu de nos a demandar requerer e alegar sua justiça confiando nos da bondade e letras do Doutor Diogo Baradas e licenciado Afonso Fernandez que neste caso nos serviram bem e procuraram bem e verdadeiramente toda nosa justiça e per esta nosa carta os fazemos costituimos e estabe- lecemos no milhor modo e forma que devemos e de direito podemos por nosos soflcientes e abastantes procuradores e lhes damos e outorgamos noso poder e espicial mandado que por nos e em noso nome no dicto caso e perante os juizes per nos e pollo dicto muyto alto muyto excelente princepe e muyto poderoso Dom Carlos e Dona Johana reis de Castela etc* nomeados requeiram e aleguem toda nosa justiça sobre a pose e propiadade do dicto Maluco conforme a capitolaçam que foy fecta antre os muyto altos e poderosos príncepes Dom Fernando e Dona Isabel rey e rainha de Castela meus avos e o muy alto e muy poderoso Dom Joham rey de Purtugal meu tio que ajam gloria e lhes damos poder e mandado espicial pera que no dicto caso posam em nosa alma jurar qualquer licito juramento que lhes com direito pedido for e todo o que polios dictos nosos procuradores for dicto requerido e alegado prmetemos sob a nosa fee real de ter e aver por firme rato e grato e valioso e relevamos os dictos nosos procuradores de todo emeargo de satisdaçam pera o que todo teer manter e goardar obrigamos todos nosos beens patrimoniaees e da coroa que sem cautella nem outro modo e simulaçam todo asy comprirmos e goardarmos na forma (IS) que dicto he. Pera comprimento do qual mandamos fazer esta nosa carta per nos asinada e asellada do noso sello de chumbo em pendente. Dada em a nosa cidade d" Évora a xxiiij dias de Março. Jorge Ro- driguez a fez anno de Noso Senhor Jhesu Christo de mil bc xxiiij0 annos. El rey. 525
  • Treladada da propria original per Gomez Eanes estprivam e concer- tada com Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario de suas mages- tades estprlvâees desta causa. E por ello asinamos aqui ambos de nosos nomes. (os.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Anes de Castanheda Freitas (11,) Poder do senhor rey de Purtugal pera Gomez Eanes ser estprivam nesta causa Dom Joham per gTaça de Deus rey de Purtugal e dos Algarves daquem e dallem mar em Africa e senhor da Guine e da conquista nave- gaçam e comercio de Ethiopia Arabia Persia e da India. A quantos esta nosa carta virem fazemos saber que per Pero Correia e o Doutor Joham de Faria do noso Conselho e nosos procura- dores bastantes foy asentado firmado e capitolado com Mercurino de Gratinara gram chanceler do muyto alto muyto excelente princepe e muyto poderoso Dom Carlos per devina clemência e enperador sempre augusto rey dos româaos etc» e Dom Fernando da Veiga comendador moor de Castela da Ordem de Santiago e Dom Gracia de Padilha comen- dador moor de Calatrava e o Doutor Lourenço Galvidez de Carvajal todos do seu Conselho e procuradores delle dlcto Dom Carlos e de Dona Johana sua may e delle Dom Carlos reis de Castela de Liam d' Aragam e das duas Cezilias de Jerusalem etc* que nos nomeasemos tres letrados tres estrologos e tres pilotos e marinheiros os quaees julgasem e detre- minasem sobre a pose e propriadade de Maluco segundo o que todo mais largamente he conteúdo na dieta capitulaçam. Os quaees juizes nos per outra nosa carta temos nomeados. E porque segundo a forma da dieta capitulaçam avemos de dar e nomear hum notairo da nosa parte o qual estpreva todos os autos termos e alegaçõees que perante os juizes por nos nomeados e bem asy pellos nomeados e sinados pollo muy poderoso Dom Carlos rey dos romSaos etc* e per Dona Johana sua may e por elle Dom Carlos reis de Castella e de Liam etc* se (li, v.) pasarem e fizerem juntamente com o notairo que por parte dos dictos reis for nomeado segundo na dieta capitulaçam he conteúdo confiando nos da bondade e saber de Gomez Eanes stprivam dante os corregedores de nosa corte e pubrico notairo geral em nosos regnos e senhorios que no tal cargo servira bem verdadeira e fielmente como em tal caso compre o nomeamos e damos por notairo pubrico no dicto caso. E ao que per elle Gomez Eanes no dicto caso for estprito e asentado guardadas as solenidades da dieta capitulaçam queremos e mandamos que lhe seja dada fe e autoridade em todo como de notairo pubrico como elle he e lhe mandamos perante nos dar juramento sobre os Santos Avan- 526
  • gelhos que bem e verdadeiramente sirva no dicto cargo como a serviço de Deus e noso compre e o tal caso requere. E pera certeza fe e autoridade do que dlcto he lhe mandamos dar esta nosa carta per nos asinada e asellada do noso sello de chumbo em pendente. Dada em a nosa cidade d' Évora a xxiiij" dias de Março. Jorge Rodri- guez a fez anno do nascimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil b» xxiiij». El rey. Treladada da propria original per Gomez Eanes estprivam e concer- tada com Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario de suas magestades ambos estprivaees desta causa e por ello hasinamos aqui ambos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Anes de Castanheda Freitas (i) (16) Comlsam dos Juizes deputados pollo senhor emperador Dom Carllos por graça de Deus rey dos romáos e emperador sempre augusto Dona Johana sua madre e elle mesmo Dom Carlos pella mesma graça reis de Castella de Leom de Aragam das duas Secilias de Jheru- salem da Navarra de Grada de Toledo de Valença de Galiza de Malhorcas de Sevilha de Cerdenha de Cordova de Corcega de Murça de Jahem dos Algarves de Aljazira de Gibraltar das Ylhas de Canarea das índias ylhas e terra firme do mar Oceano condes de Barcelona senhores de Biscaya e de Molina duques de Atenas e de Neopatria condes de Ruyselham e de Cerdania marqueses de Oristan e de Gociano archeduques de Austria duques de Borgonha e de Barvante condes de Frandes e de Tirol etc.* Porcanto conforme a hum asento que em noso nome por noso mandado tomaram Mercurinus de Gratinara noso grande chanceler e Dom Fer- nando da Veiga contador moor de Castella e Dom Gracia de Padilha comendador moor de Calatrava e o Doutor Lourenço Galvidez de Car- vajal todos do noso Comselho nosos procuradores bastantes e Pero Correa de Atovia senhor da vila de Bellas e o Doutor Joham de Faria embaxa- dores e procuradores do sereníssimo e muy excelente rey de Purtugal noso muy caro e muy hamado sobrinho e primo em a cidade de Vitoria a dezanove dias do mes de Fevereiro deste presente ano de mil b» xxiiij» annos sob a demarcaçam e partlçam dos mares que se a de fazer com- forme ao asento e capitolaçam que sobre ello foy fecta polios Catholicos Reis nosos padres e avoos e senhores e o sereníssimo rey Dom Joham rey de Purtugal e dos Algarves etc' que ajam gloria e sobre a pocisam e 0) Segue-sc uma foTha em branco com o nUmero IS. 527
  • propriadade das ylhas de Maluco se (16 v.) ham de nomear por cada húu de nos tres estrologos e tres pelotos e marinheiros os quaees façam a demarcaçam e partiçam conforme a dieta capitolaçam e asy mesmo tres letrados pera que vejam e detreminem ho que toca a dieta posiçam das dietas ylhas de Maluco os quaees todos se am de ajuntar e estem juntos em a raya antre a cidade de Badajoz e a cidade de Elvas por todo este presente mes de Março. Porem querendo em todo goardar e complir o dicto asento e capitolaçam e concórdia confiando de vos o licenciado Christovam Vaz de Acunha do noso Comselho e o licenciado Pedro Manuel ouvidor da nesa Audiência e Chancelaria que esta e reside em ha villa de Valhadolid e o licenciado Fernando de Barrentos do noso Conselho de las Ordeens e de vosas letras e conciencias e de vos Dom Fernando Colam e Simam d' Alcaçova e o Doutor Salaya estrologos e de vos Pero Ruiz de Vilhegas e do capitam Joham Sabastiam d'Elcano e Estevam Gomez noso piloto e perque entendemos que bem e fielmente entenderes em o dicto negocio e goardares a justiça e o direito das partes polia presente vos nomeamos e deputamos por juizes da dicta causa e vos damos poder e feculdade a vos os dictos licenciados Acunha e Pedro Manuel e Barrentos pera detreminar ho que toca a dieta pocisam de Maluco conforme a dieta concórdia e asento fecto em a dieta cidade de Vitoria juntamente com os dictos tres letrados que por parte do dicto sereníssimo rey de Purtugal se am de nomear e a vos os dictos Dom Fernando Colom e Simam (17) d' Alcaçava e Doutor Calaya astrologos e Pero Ruiz de Vilhegas e Este- vam Gomez e Joham Sabastiam d' El cano pelotos e marinheiros pera detreminar e fazer a dieta demarcaçam e limitaçam conforme a dieta capitolaçam e concórdia ou juntamente com os estrologos pelotos e mari- nheiros que ham de ser nomeados por o dicto sereníssimo rey noso sobri- nho e primo e vos mandamos que logo que esta nosa provisam vos for mostrada vos partays e vades todos ha dieta cidade de Badajoz e sejaees nella per todo este mes de Março e vos os dictos licenciados vos juntes conforme a dieta concórdia com os outros tres letrados que o dicto sere- níssimo e muy excelente rey de Purtugal ha de nombrar pera ello e todos juntos vades e detremines e sentenciees ho que toca a dieta posisam conforme a dieta capítulaçam e concórdia e vos os dictos estrologos pelotos e marinheiros façaees a dieta demarcaçam e limitaçam conforme a dieta concórdia e capitolaçam juntamente com os dictos estrologos pilotos e marinheiros do dicto sereníssimo rey conforme a dieta capitulaçam e concórdia que pera ello vos nomeamos e deputamos por nosos juizes árbitros. E queremos que todo o que per vos outros e pellos deputados do dicto sereníssimo rey conforme a dieta capitolaçam e concórdia por fecto detre- minado sentenceado e decrarado como dicto he valha e seja firme e valioso como antre nos esta asentado e concordado que pera ello e pera (17 v.) cada cousa e parte dello per esta presente carta vos damos poder comprido com todas suas incidências e dependências anexidades e conexi- 528
  • dades do qual vos mandamos dar e demos esta nosa provisam hasinada de mym el rey e sellada com noso sello refrendada do noso Infra estprito secretario. Dada em a cidade de Burgos a xbij dias do mes de Março anno do nascimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil bc xxiiij0 annos. yo el rey. E eu Pero de Enaçola secretario de su cesareas e cathollcas mages- tades ha fiz estprever por seu mandado. Trelladada da propria original per mym Gomez Eanes estprivam e concertada com Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario de suas ma- jestades ambos estprivãees desta causa e por ello asinamos aqui de nosos nobres. (os.) Bartolomeu Ruiz de (as.) Gomes Eanes Canstafieda de Freitas. (18) Comisam a mestre Thomas Duram em lugar d' Estevam Gomez Dom Carlos pella graça de Deus rey dos romáaos e emperador sem- per augusto Dona Johana su madre e o mesmo Dom Carlos polia mesma graça reis de Castella de Leom de Aragam das duas Cezilias de Jheru- salem de Navarra de Grada de Tolledo de Valença de Galiza de Malhorcas de Sevilha de Cerdenha de Cordova de Corcega de Murcia de Jahem dos Algarves de Aljazira de Gibraltar das ylhas de Canarea das índias e ylhas e terra firme do mar Oceano condes de Barcelona senhores de Bis- caya e de Molina duques de Atenas e de Neopatria condes de Ruysilhom e de Cerdania marques de Oristan e de Gociano archeduques de Abstria duques de Borgonha e de Bravante condes de Frandes e de Tirol etc*. Porcanto antre as outras pessoas que mandamos nomear pera enten- der com os deputados do sereníssimo e muy excelente rey de Purtugal noso muy caro amado sobrinho e primo asy pera fazer ha demarcaçam que se a de fazer comforme a capitolaçam que foee fecta antre os Catho- licos Reis nosos padres e avoos e senhores e el rey Dom Joham de Pur- tugal que ajam gloria como pera detreminar a quem pertence a posisam das ylhas de Maluco em a comisam que aos deputados de nosa parte mandamos dar pera ello foe nomeado Estevam Gomez noso piloto por hum dos tres pilotos que ham de ser juizes da dieta causa da demarcaçam c porque nos avemos mandado que o dicto Estevam Gomez nom emtenda nello porque se a de ocupar em cousas de noso serviço porem em lugar do dicto Estevam Gomez nomeamos por hum dos nosos deputados pilotos (18 v.) ao venerabel padre frey Thomas Duram mestre em santa theologia pera que juntamente com os outros estrologos pilotos em ha 529 34
  • dicta comlsam e nomeamento conteúdos posa entender e entenda em fazer á dicta demarcaçam como se em a dieta nosa comlsam e nomeamento fora nomeado. Ao qual por esta presente carta damos o mesmo poder comprido que ao dlcto Estevam Gomez por a dieta comlsam estava dado com todas suas yncidencias e dependências anexidades e conexidades e mandamos aos dictos nosos deputados astrologos e pilotos que conforme a ella entendam com o dlcto padre frey Tomas Duram e nom com o dicto Stevam Gomez em o dicto negocio do qual mandamos dar a presente firmada de mym el rey e selada com noso selo e refrendada do noso infra estprito secretario. Dada em a cidade de Burgos a xxj dias do mes de Março ano do nas- cimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil bc xxiiij" annos. Yo el rey Yo Francisco de los Covos secretario de sus cesareas catholicas mages- tades a fiz estprever por seu mandado. TrelaAada da propria original per Gomez Eanes estprivam e concer- tada per Bertolameu Roiz de Castanheda secretario de suas magestades por sermos estprivãees desta causa e por ello asinamos aqui de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruis (as.) Gomez Eanes de de Castafleda Freitas (19) Poder pera Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario ser estprivam nesta causa El rey Porquanto conforme a hum asento que em noso nome e por noso mandado tomaram Mercurinus de Gratinara nostro grande chanceler e Dom Fernando de Vega comendador moor de Castella e Dom Gracia de Fadilha comendador moor de Calatrava e o Doutor Lourenço Galvidez de Carvajal todos de noso Conselho nosos procuradores bastantes e Pero Correa de Atovia senhor da vila de Belas e o Doutor Joham de Faria embaxadores e procuradores do sereníssimo e muy excelente rey de Pur- tugal meu muy caro e amado primo em a cidade de Vitoria a xix dias do mes de Fevereiro deste presente anno de mil bc xxiiij" annos sobre a demar- caçam e partiçam de las mares que se a de fazer conforme ao asento e capitolaçam que sobre ello foy fecto por os Católicos Reis nosos senhores padres e avoos e o sereníssimo rey Dom Joham rey de Purtugal que ajam gloria e sobre a posisam e proprladade das ylhas de Maluco se am de 530
  • nomear por cada um de nos tres astrologos e tres pilotos e marinheiros os quaees façam a demarcaçam e partiçam conforme a dieta capitolaçam e asy mesmo tres letrados pera que vejam e detreminem o que toca a posisam das dietas ylhas de Maluco os quaees todos se ham (19 v.J d'ajun- tar e estar juntos em a raya antre a cidade de Badajoz e a cidade d'Elvas por todo este presente mes de Março e por nosa parte se a de nomear hum estprivam ante quem pase a dieta causa e autos dela juntamente com outro que a de nomear o dicto sereníssimo rey de Purtugal. Porem confiando da soficiencia e fieldade de vos Bertolameu Ruiz de Castanheda noso secretario por a presente vos nomeamos conforme a dieta concórdia por estprivam de nosa parte pera que juntamente com o que for nomeado por o dicto sereníssimo rey de Purtugal posaees entem- der em ello e ante vos pasem todos os autos e se façam todallas outras cousas que conforme ha dieta concórdia se am de fazer do qual vos mandey dar e dey a presente firmada de meui nombre e refrandada de rrym infra estprito secretario. Fecta em Burgos a xx dias do mes de Março de mil b" xxiiij" anos. Yo el rey Por mamdado de sua magestade Francisco de los Covos. Treladado do proprio original per Gomez Eannes estprivam e com Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario de suas magestades stprivâees desta causa concertado e por ello asinamos aqui de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Anes de Castafieda Freitas (SO) Poder ao fiscal Ribeira pera ser procurador do senhor emperador Dom Carlos pella graça de Deus rey dos romãaos e emperador semper augusto Dona Johana sua madre e elle mesmo Dom Carlos por a mesma graça reis de Castella de Leom d'Aragam das duas Cezilias de Jherusalem de Navarra de Grada de Toledo de Valença de Galiza de Malhorcas de Sevilha dsa índias e ylhas e terra firme do mar Oceano condes de Bar- cellona senhores de Biscaya de Mulina duques de Athenas e de Neopatria condes de Ruysilham e de Cerdania marqueses de Oristam e de Gociano erchiduques de Austria duques de Borgonha e de Bravante condes de Frandes e de Tirol etc.4 Porcanto antre nos e o sereníssimo rey de Purtugal noso muy caro e muy amado sobrinho e primo esta asentado e concordado que se faça a demarcaçam que se asentou antre os Catholicos Reis Dom Fernando e Dona Ysabei nosos padres e avoos e senhores e o sereníssimo rey Dom Joham de 531
  • Purtugal que ajam gloria e pera a fazer se nomeam pera ello certos estro- logos e pelotos pera detreminar a quem pertence a poslsam das ylhas de Maluco se nomeem tres letrados por cada húu de nos as ditas partes os quaees vistas as provanças estprituras direitos que por cada húa forem apresentadas e mostradas detreminem o que acharem por justiça como mais largo em a dieta concórdia e asento se contem. E porque comvem que de nosa parte aja persoa que em noso nome faça os autos e deligencias e apresentaçam e testemunhas e outras cousas necesarias como procurador noso porem confiando da deligencla solici- tude (SO v.) e fedelidade de vos o Doutor Bernaldino de Ribeira noso fiscal em a nosa Chancelaria de Grada pella presente vos nomeamos por nostro procurador para em a dieta causa e vos damos noso poder libre lheno bastante segundo que nos o avemos e themos especialmente pera que por nos e em noso nome e como noso procurador posaees parecer ante os dictos juizes e deputados e outros quaeesquer juizes e justiças de nosos regno® e do dicto regno de Purtugal ante os quaees posaees fazer quaees- quer presentaçõees de testemunhas e provanças e outras estprituras e direitos nosos que em noso favor façam e pera que posaees fazer e façaees todollos pedimentos requerimentos protestaçõees e outros quaeesquer autos que comvenham e mester sejam asy em juizo como fora delle hasta a sentença defenitiva como nos mesmos faríamos e fazer poderíamos presentes sendo e outro tal e tam comprido poder como nos havemos e tenemos pera o suso dicto e asy mesmo damos e otorgamos a vos o dicto Doutor Ribeira por esta presente carta com todas suas incidências e dependências anexldades e conexidades do qual vos mandamos dar e demos a presente firmada de mym el rey e selada com noso sello. Dada em Burgos a xb dias do mes de Março anno do nascimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil b° xxiiij" annos. Yo el rey Yo Pedro Enaçola secretario de sus cesareas y catholicas magestades fez estprever por seu mandado. Treladada da propria original per Gomez Eanes estprivam (SI) e con- certada com Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario de suas mages- tades ambos estprivaees desta causa. E por ello asinamos aqui de nosos nomes. (os.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Eannes de Castafieda Freitas (SS) E apresentados asy os dictos poderes e capitulaçam os dictos juizes deputados disseram que ante todas cousas comprindo o contheudo em a dieta capitolaçam juravam e juravam a Deus e a Santa Maria e as palavras dos Santos Quatro Avangelhos e ao sinal da cruz em que 5S2
  • poseram as maaos direitas corporalmente que posposto todo amor e temor hodio e paixam nem interese algúu e sem ter respeito a outra cousa algúa mais de a fazer justiça olhariam o direito das partes e detremina- riam conforme ao asento e capitolaçam da dieta demarcaçam e que se asy o fizerem que Deus que he todo poderoso os hajude neste mundo aos corpos e no outro as almas donde mais ham de durar e se o contrairo fizerem que elle lho demande mal e caramente como aqueles que asaben- das se perjuram em seu santo nome em vara e ao tomar do dicto jura- mento em as mãaos de nos notairos cada húu delles dlse sy juro e amem. Testemunhas que forom presentes ao que dicto he e viram fazer o dicto juramento as pessoas acima decraradas o Doutor Bernaldino de Ribeira fiscal e o licenciado Joham Rodriguez Pisca vogado de suas magestades e o licenciado Afonso Fernandez e o Doutor Diogo Barradas procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal. E despois desto em o dicto dia mes e anno suso dictos estando na dieta ponte os dictos deputados e comisarios do dicto senhor rey de Pur- tugal e de suas magestades a saber os juristas pera conhecer do debate da poclsam conforme ha dieta capitolaçam despois de averem fecto o dicto juramento e solenidade acima contheudo avendo comonicado e (SS v.) praticado antre sy mandaram aos procuradores fiscaees d'ambas as partes que disesem e alegasem de sua justiça e direito pera que sobre o que disesem e alegasem se ordenase este proceso que eles estavam prestes e aparelhados de fazer justiça conforme a dieta capitolaçam e comlsõees a eles diregidas. E parecendo ante os dictos juizes os dictos procuradores fiscaees d'ambas as partes logo os dictos Doutor Diogo Barradas e o licenciado Afonso Fernandez procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal diseram aos dictos juizes que pediam que mandasem ao dicto fiscal do senhor emperador que disese o que quisese contra eles que eles estavam por estes pera lhe responder. E logo encontinente o dicto Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de suas magestades dise que o que os dictos juizes diziam estava bem dicto e que a suas merces he notorio e a todos que se ham ajuntado aquy a entender nesta causa que em cima he tocado e que esto foe a petitório e requerimento dos embaixadores do senhor rey de Purtugal dizendo estar agravado e que seus procuradores devem de dizer e decrarar sobre que he e que he o que querem que o digam e que ele esta prestes a responder e fazer o que deve e esto dise que respondia e pedio aos dictos juizes que asy o mandasem. E logo encontinente os procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal diseram que a capitolaçam nom dizia o que dizia o dicto pro- curador fiscal de suas magestades e que somente manda que (SS) suas merces se ajuntem aquy pera detreminarem ha duvida que ha hy antre o dicto senhor rey de Purtugal e suas magestades sobre a posisam de Maluco. E logo o dicto Doutor Ribeira procurador fiscal de suas mages- 533
  • tades dise que he verdade que pella capitolaçam parece o debate e duvida que diz que he notorio que ysto naceo de ter emviado o dicto senhor rey de Purtugal seus embaxadores sobre este caso e ao que sobre ello propo- seram e moveram que aquillo mesmo devem de dizer e decrarar e propoer ante elles como juizes que sam desta causa pera que elle em nome de suas magestades responda e satisfaça o que convém ao direito e justiça de suas magestades e que sobre este artigo concruy. E logo os juizes dise ram que o ouviam e que encanto a este artigo o aviam por concruso. Gomez Eanes de Freitas stprivam do Desembargo do senhor rey de Purtugal o estprivi e Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario e estprivam de suas magestades asinou aqui comigo per a todo sermos presentes. (as.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Eanes de Castafleda Freitas (S3 v.) E despois desto suso dicto quinta feira xiilj" dias do dicto mes d'Abril do dicto anno de bc xxiiij0 em a ponte de Caya que he na raya sobredicta estando presentes os juizes acima decrarados os procuradores fiscaes do dicto senhor rey de Purtugal apresentaram ante eles ho reque- rimento segulmte: Senhores Dizemos por parte dei rey noso senhor cujos procuradores somos que vcsas merces sam aquy juntos pera comprirem em todo a dieta capitola- çam fecta antre suas altezas em a qual se contem que vosas merces pieguntem e recebam testemunhas e quaeesquer outras provas sobre a pose de Maluco que cada húu dos dictos senhores pertende ter. E porcanto el rey de Purtugal noso senhor esta em pose de mais de dez annos a esta parte das dietas ylhas e terra de Maluco e a nos seus procuradores nam convém fazer libelo pedimos a vosas merces que man- dem ao procurador fiscal de suas magestades que venha com libelo contra nos porque a elle convém fazer libelo e a nos nam e nom o querendo elle fazer pedimos a vosas merces que cumpram em todo e per todo a dieta capitolaçam e façam justiça porque nos estamos prestes pera dar nosas provas o que asy dizemos com protestaçam de ysto nom ser ávido por libello nem ser ávidos neste caso por autores e como ysto requeremos pedimos aos notairos que ajuntem este noso requerimento aos autos que no lo dem por testemunho. E asy apresentado logo o procurador e vogado de suas magestades pediram aos dictos juizes lhes (Bi) mandase dar o trelado do dicto reque- 581,
  • rimento o qual os dictos juizes lhe mandaram dar. E nos estprivãees lho demos e asinamos aqui ambos por sermos presentes. (os.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomez Anes de Freitas E logo encontinente neste dicto dia e mes e anno suso dictos estando em a dieta ponte os dictos juizes deputados acima decrarados o dicto Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de suas magestades apre- sentou ante elles esta reposta o teor da qual he este que se segue. O Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de suas magestades respondendo ao dicto e alegado por os procuradores fiscaees do senhor rey de Purtugal digo que vosas merces devem mandar aos dictos procura- dores que ponham a demanda que quiserem pois que esta causa se moveo por o senhor rey de Purtugal e seus embaxadores que diseram e propo- seram ante sua magestade as rezõees que quiseram pera fundar o direito que pertendem em posisam e propriadade das ylhas que dizem e sua magestade ouve por bem que se deputasem juizes d'ambas as partes pera que se visem as rezõees que se propunham pello senhor rey de Pur- tugal e eu em nome de sua magestade respondese e satisfizese a seu di- reito. E pois esto he cousa notorla e nhúu ha (2h v.) pode negar e se mester he por tal o digo e alego deve se mandar as outras partes em nome do dicto senhor rey de Purtugal por quem esta causa se promoveo e se provocou a jutzo que digam e aleguem o que por parte dos dictos emba- xadores foy proposto per a maneira que virem que convém a seu direito e entonces eu alegarey do direito de sua magestade o que vir que convém e nom cumpre com dizer e pedir que se goarde e cumpra a contrataçam e que sobre aquillo se faça prova e processo porque esta demanda he obscura incerta e geral e nom decraram o remedlo que intentam pera que sobre o posesorio que dizem se posa dar certa sentença porque de mandar que se goarde a dieta contrataçam esto he o que se asentou antre sua magestade e o senhor rey de Purtugal e que se dese sentença que aquella se goardase hera sentença sem fruto algúu e que nom detreminava a causa devem de dizer os dictos procuradores certa e abertamente em que querem que se goarde a contrataçam e que he o que cuydam que nom se lhes goarda e quebram delia e intentar ho remedio interdicto que cuydam que lhes competem pera que eu posa dar certa reposta e vosas merces certa sentença conforme ao libello e demanda nom se deve con- sentir que sobre petitório incerto e geral se faça proceso debalde e asy peço a vosas merces o mandem e pronunciem pera o qual imploro seu oficio e sobr'ello peço comprimento de justiça. Muy manificos senhores 585
  • B asy apresentada a dicta reposta os dlctos procuradores fiecaees do dicto senhor rey de Purtugal pediram o trelado (ft5) e os dlctos juizes lho mandaram dar e que respondam a primeira jumta que fezerem. E nos os estprivaees fomos presentes e asinamos de nosos nomes. E despois desto em a cidade de Badajoz quarta feira xx dias do mes de Abril anno do nascimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil bc xxliij" annos estando em o capitolo da ygreja mayor de Sam Joham da dieta cidade juntos os dlctos juizes deputados do senhor rey de Purtugal e de suas magestades honde se vieram ajuntar por mandado dos dlctos senhores e por concórdia que os dlctos juizes antre sy tomaram pera estarem juntos em a dieta cidade de Badajoz ate sabado primeiro seguinte que sam xxilj dias deste presente mes (25 v.) d'Abril do dicto anno perante os dlctos juizes deputados parecerão os procuradores fiscaes do dicto senhor rey de Purtugal e apresentaram ante os dictos juizes húa reprica e o teor he o seguinte e nos os dlctos estprivães asinamos aqui por sermos a todo presentes. (os.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomes Anes (26J Respondemos hos procuradores dei rei nosso senhor e dizemos que nom he notorio nem se mostra polios actos os embaixadores do dyto senhor rey propoerem o allegado polio procuradr fiscal do senhor empe- rador. E posto caso que asy fora nam se podya ysso dizer provocar a juízo por ser antre dous senhores que não reconhecem superior. Antes foy certa convençam e contratação que hos ditos senhores fizeram por seus procuradores per que lhes aprouve louvar se em deputados cada hum por sua parte que conhecessem deste caso e estar polio juizo e detryminação que hos ditos louvados fizessem como vosas merces vem per esta capitullaçam. E esta maneira de contrataçam nam se pode cha- mar provocação porque provocação he antre partes que podem ser costran- gidas a juizo polio que cessa o que diz o fiscal do dicto senhor emperador nesta parte. E ao que diz que nossa demanda he Incerta e obscura he escusado responder lhe porque nos nam posemos nem poemos demanda antes dissemos e dizemos que a nam propoemos nem vimos com libello porque el rei nosso senhor esta de posse de mays de dez annos a esta parte das ilhas e terras de Maluco segundo ja temos dito. E portanto pedymos a vosas merces que mandem ao fiscal do senhor emperador que venha com libello ou declare as causas e razões que tem pera o nam fazer asy como por parte dei rei nosso senhor esta declarado e nam o querendo (as.) Bartolomeu Ruiz de Castaheda (as.) Gomez Anes Freitas de Castafieda Freitas 536
  • eUe fazer vosas merces devem inquirir e buscar todos os remedies do direito pera saberem a verdade e fazerem justiça antre estes senhores conforme a dita capitulação pera o que imploramos vosso oficio. (as.) Alfonsus Lecenceatus (as.) Barradas Doctor (26 v.) E asy apresentada a dieta reiprica como dito he logo o dicto Doutor de Ribeira procurador fiscal de suas magestades pedio o trelado delia e os ditos juizes e deputados lha mandaram dar e que responda ate manhã na primeira jumta que fezerem e nos os ditos esprivàes fomos presentes e o asinamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Anes E despois desto quinta feira xxj dias do mes de Abril do dicto ano de mil bc xxiiij» annos estando os dictos juizes em o dicto capitolo da dieta ygreja de Sam Joham da dieta cidade de Badajoz o dicto Doutor de Ribeira procurador fiscal de suas magestades apresentou ante os dictos juizes húa reposta e o teor da qual he este que se segue. O Doutor Bernaldlno de Ribeira procurador fiscal de suas mages- tades respondendo ao que agora ultimamente dizem os procuradores fis- caes do senhor rey de Purtugal digo que se deve fazer e pronunciar o per mym pedido sem embargo do que por elles se alega porque querem negar o que he notorio em estes regnos e por tal deve ser tenido e pro- nunciado que o dicto senhor rey de Purtugal emviou embaxadores ao emperador noso senhor agravando se do que sua magestade fazia cerca de Maluco. Os quaees proposeram as rezões que pretendiam (27) e a eles forom respondido e sobre aquela despritaçam foe tomado este meo de árbitros e deputados que o visem por justiça pera detreminar o que for direito vosas merces mediante justiça nom podem fazer outra cousa salvo ouvir por ordem o que o senhor rey de Purtugal mandou a seus embaxadores que disesem e o que lhes seria respondido e sobre aquilo hordenar o proceso. E pois como dizem os dictos procuradores fiscaes sendo princepes nom reconhecendo supirior nom ham de provocar hum ao outro a Juízo pera saber quem a de falar ou propoer primeiro ante os árbitros convém que se saiba qual foy o primeiro que o propos e se agravou do que o outro fazia esto vosas merces o sabem e donde se trata de boa fe e verdade nom ha mester outro exame nem provaçam e se nom se contentam com sabe lo como juizes os dictos fiscaees devem de jurar de caplunia e sob cargo do juramento responder o que sabem hacerca desto e se o negarem eu me ofereço a incontinentl o provar porque sendo de Castafieda Freitas Manlficos senhores 537
  • esto verdade como ho he nom ha hi duvida salvo que a outra parte pro- vocou propoendo primeiro o agravo que pertendia. E todo o que se dise fora de juizo se comprometeo em árbitros e aquello se deduze ante os árbitros sobre que se faz comprimiso de que houve questam antre as partes e aquella ordem se a de ter quanto mais que as outras partes ante vosas mercees primeiramente proposeram e pediram (£7 v.) que emposese demanda e por aquelle auto forom vistos provocar a juizo e ser autores ham de ser apremados a poer a demanda que quiserem porque o pydi- mento que fizeram nom he tal que sobre ello se faça fundamento de pro- cesso nom se podendo dar a elle reposta nem sobre elle dar sentença e sendo obrigados a pedir dizem que eu venho a responder ponha demanda e pera ello nhúa rezam alegam senom que dizem que o senhor rey de Purtugal posue o qual eu nego mas posto sem prejuízo da verdade que fose asy devem dar rezam e fumdar de direito como o que se diz posuidor pode apremar a outro que lhe pede e que lhe ponha demanda sobre juízo posisorio pois que a regra de direito he em contrairo que nhum a de ser apremado a pedir e demandar nem trazer a juizo seu direito e asy digo que cessa e nom a lugar o que as partes contrarias alegam e se deve fazer e pronunciar segundo e da maneira que eu tenho de juso pedido. E eu asy o peço a vosas merces e pera ello imploro seu oficio. O Licenciado Pisa, O Doutor Ribeira. E asy apresentada a dieta reposta ante os dictos juizes por o procura- dor fiscal de suas magestades logo os dictos juizes disseram que aviam e ouveram este processo por concruso quanto a este artigo e que man- davam a nos os dictos stprivães que pella menhãa sesta feira as oyto oras da manhã tragamos este processo ante eles pera o verem e detre- minarem o que se ha (£8) de fazer. E nos os dictos estprivães fomos presentes ao que dicto he e o asina- mos de nosos nomes. (os.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomes Anes de Castafleda de Freitas E despois desto sesta feira xxij dias do dicto mes de Abril do dicto anno de bc xxiiij" annos em a cidade de Badajoz na ygreja mayor de Sam Joham no capitólio delia se juntaram os juizes árbitros nomeados pellas partes pera o caso da pose. E logo per o licenciado Antonio d' Azevedo e Doutores Francisco Cardoso e Gaspar Vaz do Desembargo do muy alto e muy poderoso senhor Dom Joham rey de Purtugal e dos Algarves etc" foy dado a mym Gomez Eanes de Freitas em presença de Bertolameu Ruiz de Castanheda secre- tario stprivães desta causa ha interlucutoria seguinte estprita por elle Doutor Gaspar Vaz e asinada per todos tres a qual disseram que esta hera a sua interlucutoria sobre o paso e ponto pera que o proceso se fezera conduzo e mandaram a nos os estprivães que a pruvicasemos asy 538
  • n e da maneira que se nella contem e que asinavam tres dias aos procura- dores d' ambas partes a que satisfaçam com as ditas posições asy e da maneira que se na dieta interlucutoria contem. A qual a propria he a seguinte e nos os dictos estprivães por sermos presentes asinamos aqui de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de (as.) Gomez Anes Castafieda Freitas (Z8v.) Mostra se per estes autos e capitulaçam e comisões e poderes apresemtados aver duvida amtre estes senhores sobre a posse de Maluco que cada hum deles pretemde ter e lhe pertemçer e como seus procura- dores nom querem vir com petiçam e libelo hum contra o outro e cada hum deles o recusa fazer por evitar discórdias e diferemças que sobre a dita posse amtre os súditos e vasalos dos ditos senhores se poderiam seguir e por esta causa se mostra ser feita a dita capitulaçam e por conser- vaçam de paz amor e samgue como nela se comtem avemdo a todo res- peito e conformando nos com o intemto da dita capitulaçam de que noso arbitrio e poder de julgar depemde e a brevidade do tempo nela con- theudo e com a disposiçam de direito e igualeza de justiça em este caso mamdamos que os procuradores d'ambas partes façam posições e capitulos juridicos pera per eles se pregumtarem as testemunhas que poios ditos procuradores forem apresemtadas e asi poderam os ditos procuradores oferecer quaesquer escrituras provas e documentos de que neste caso se esperarem de ajudar pera que todo visto e examinado posamos deter- minar esta causa e duvida sobre a posse a quem pertemçer conforme a direito e a dita capitulaçam e sobre todo o que dito he fazermos o que nos parecer justiça, (as). Antonio d'Azevedo Coutinho (as.) Gaspar utrique jure doctor Franciscus Card. (Z9) E dada asy a dieta interlucutoria na maneira que dicto he nos os estprivàees a lemos e pobricamos ao Doutor Bernaldino de Ribeira pro- curador fiscal de suas magestades e ao Doutor Diogo Baradas e Licen- ciado Afonso Fernandez fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal em suas pesoas estando no dicto capitólio e lhes asinamos e ouvemos por asinados os dictos tres dias de termo pera a satisfazerem ao que lhes na dieta interlucutoria pellos dictos juizes he mandado. 559
  • E nos dictos estprivães fomos presentes a todo o que dicto he e por ello asinamos de nossos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafleda (as.) Gomez Anes Freitas (30) E despues de lo susodicho en la dicha cibdad de Badajoz viernes a veynte e dos dias dei dicho mes de abril dei dicho afio estando en el capitulo de la dicha yglesia mayor de Sant Juan de la dicha cibdad los dichos Juezes diputados de sus magestades y dei dicho seflor rey de Por- togal conviene a saber los juristas pera conocer de lo tocante a la posi- tion de las dichas yslas de Maluco los dichos licenciado Christoval Vaz- quez de Acufla dei Consejo de sus magestades e el licenciado Pedro Manuel oydor de la sua Audiência que risyde en la noble villa de Valla- doli el licenciado Fernando de Barrentos dei su Consejo de las Ordenes dixeron que atentos los abitos e méritos deste proceso segund el estado en que agora esta que los pedimientos antr'ellos e los otros diputados fechos por los procuradores fiscales dei dicho seflor rey de Portogal segumd e de la manera que los yntentarom e pusyeron que non ovieron ni han lugar de dlrecho e que asy lo pronunciavan e pronunciaron e fasiendo en el dicho negocio lo que de direcho se deve fazer dizian e di- xeron a los dichos procuradores fiscales dei dicho seflor rey de Portogal que dentro de tres dias primeros syguientes dlgan e aleguen de su direcho lo que vieren que cunpla al direcho dei dicho seflor rey de Portogal a man- daron a nos los dichos escrivanos que lo notyfiquemos a amas las partes. El licenciado Acufla. Petrus Manuel licenciatus. Fernandns licen- ciatus. Neste dicho dia y mes y afio susodichos nos los dichos Bartolome Ruiz de Castafleda secretario de sus magestades e Gomez Yanez de Freytas escrivanos desta cabsa notyficamos lo susodicho al Doctor Bernaldino de Ribera procurador fiscal de sus magestades e a los dichos Doctor Diego Barradas y licenciado Alonso Fernandez procuradores fiscales dei seflor rey de Portogal en sus personas estando dentro dei dicho capitulo. E porque es asy verdad lo firmamos de nuestros nombres. (as.) Gomez Anes (as.) Bartolomeu Ruiz (SO v.) E luego encontyncnte estando presentes los dichos juezes los dichos procuradores fiscales dei dicho rey de Portogal dixeron a los dichos juezes que sus magestades los mandaron publicar dos ynterlo- cutorias que parescian conformes la una a la otra porque ynterlocutoria asynada por los diputados dei seflor rey de Portogal mandava que ellos alegasen de su justicia por pusyclones e que la ynterlocutoria fyrmada por los diputados dei senhor enperador mandava que alegasen de su Freitas de Castafleda 5 J,0
  • justicia e en ambas los asygnavan termino de tres dias sin declarar en la ynterlocutoria los diputados del sefior enperador sy esta justicia que les mandavan alegar avia de ser por pusyciones sy por libelo e sy el ter- mino por ellos asynado hera asynado a amas las partes portanto reque- riam a sus magestades que declarasen en su ynterlocutoria la diversidad que entr ellos avia y sy les mandavan alegar su justicia por pusyciones sy por libelo pera saber lo que en este caso devian faser e de como asy lo requerian pedian a nos los dichos escrivanos que lo asinasemos asy e que lo diesemos por testimonio. E los dichos juezes todos dixeron a los dichos fiscales que se apar- tassen con nos los dichos escrivanos e que escrevesemos lo que elos desian. E nos los dichos escrivanos fuymos presentes a lo que dicho es e el pro- curador fiscal de sus magestades pidio traslado de lo susodicho e los d'chos juezes que lo mandaron dar. (os.) Gomez Anes (as.) Bartolomeu Ruiz Freitas de Castafieda E despois desto em a dieta cidade de Badajoz sabado xxiij dias do dicto mes de Abril do dicto anno estando juntos os dictos juizes deputados em o dicto capitulo da dieta ygreja de Sam Joham da dieta cidade o dicto Doutor de Ribeira procurador fiscal de suas magestades pareceo ante os dictos deputados de suas magestades e do dicto senhor rey de Purtugal e dise que respondendo ao pedimento fecto polios procuradores fiscaees do dicto senhor rey de PurfSí jtugal que o pedimento por elles fecta e decra- raçam que pedem nom ha lugar pois o auto que os dictos deputados de suas magestades pronunciaram esta craro. E nos os dictos sprivães por sermos presentes o asinamos de nosos nomes. (os.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Anes de Castafieda Freitas E loguo emeontinenti os dictos deputados por suas magestades que presentes estavam disseram respondendo ao requerimento fecto polios procuradores fiscaes do dicto senhor rey de Purtugal que pois em seu auto se contem que os pedimentos por elles fectos em seus libelos nom ouverâo nem ham lugar segundo he da maneira que estam intentados rem procedem de direito que o dicto seu auto esta craro e que nom ha mester nem ha hi necesidade de mais decraraçam. E mandaram a nos os ditos estprivâes o asentasemos asy e por ser a ello presentes o asentamos e afirmamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Anes de Castafieda Freitas 5-lfl
  • E loguo encontinente noteficamos o sobredito aos dictos procuradores fiscaes do dicto senhor rey de Purtugal e de sus magestades que presentes estavam e logo os dictos procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal disseram que pois suas merces estavam ja concertadas de se hiir a Elvas que acerca da pobricaçam da dicta reposta nom avia hi tempo pera falarem em cousa algua que cando se ajuntarem em Elvas (31 v.) diram sobr'ello o que lhes parecer. E nos os dictos estprivães por ser presentes a ello o afirmamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Anes de Cast afie da de Freitas E despois de suso dicto quarta feira quatro dias do mes de Mayo de mil bc xxiiij annos estando em a cidade d' Elvas dentro na Camara da dieta cidade os deputados do senhor rey de Purtugal e de suas mages- tades logo os procuradores fiscaees do senhor rey de Purtugal parece- ram ante os dictos deputados e diseram que bem sabiam como estando em a cidade de Badajoz ficara que na primeira junta que se fizese nesta cidade d'Elvas eles disesem o que lhes parecia segundo se contem no termo e auto antes deste. E porem que satisfazendo ao suso dicto apre- sentavam ante os dictos deputados as rezões seguintes. (3g) Senhores Vossas Merces poseram nestes actos duas interlocutórias contrairás porque hos deputados dei rei de Portugal nosso senhor mandaes que ambas as partes façamos posições pera per ellas se preguntarem e toma- rem has provas e os deputados do senhor emperador dizees em vossa interlocutoria que hos pedimentos feytos per nos os procuradores dei rei de Portugal nosso senhor nom ham lugar de direito da maneira que os intentamos e que portanto mandaes que alleguemos o que virmos que compre ao direito dei rey nosso senhor e por esta interlocutoria nam declarar a maneira per que nos mandaves allegar nossa justiça se avya de ser per libello se per posições e se podya em algum tempo dizer que vos os deputados do dito senhor emperador nam contradizyees alegarmos a justiça do dito senhor per posições se quisesemos vos fizemos requeri- mento que declarassees em a dyta vossa interlocutoria se mandaves que requeressemos a dita nossa justiça per libelo se per posições e em a reposta que a ello destes dizees que pois em vosso acto se contem que os pedimentos per nos feitos em nossos libellos nom ouveram nem ham lugar segundo e da maneira que sam intentados nem procedem de direito e que portanto nam he necessária declaração no que senhores claramente fazees de nos actores e nos mandees fazer libello pois na dieta reposta chamaes libellos a nossos requerymentos e mandaes que os façamos em 5W
  • forma que procedam o que he manifesto e notorio agravo e contra todo direito porque não ha mays razam pera nos fazerdes actores e constra- gerdes a dar libelo que ao fiscal do senhor emperador. Antes ha muito menos razam pera ysso pois el rei nosso senhor esta em posse das ylhas de Maluco. Pollo qual por asy as ditas vossas Interlocutórias serem contrarias em todo húa a outra nom podemos em maneira algúa satisfazer porque libello nos nam ho avemos de dar nem avemos de ser actores por nam aver direito nem justiça que nos a ysso constranga. E pois o procurador fiscal do senhor emperador diz outro tanto de sua parte vossas merces se devem conformar todos em hua cousa conforme ao direito e a capitu- lação mandando a ambas has partes que façam posições e dem suas pro- vas e conformando se (SS v.) vossas merces nisto nos os procuradores dei rei de Portugal etc' satisfaremos logo porque temos nossas posições e provas prestes. E nam querendo o fiscal do senhor emperador fazer posições e dar suas provas nem vos senhores hos deputados do dito senhor emperador lho mamdar requeremos a vos notayros que escrevaes nos actos isto que aSy dizemos e pedymos pera que em todo tempo se sayba e seja notorio que ficou por determinar esta causa por oulpa de vos senhores os depu- tados e fiscal do senhor emperador. E asy o pedymos por testimonio implorando pera o que dyto he o officio de vossas merces. Alfonsus Barradas Ltcenclatus Doctor E asy apresentadas como dicto he logo os procuradores flscales do dicto senhor rey de Purtugal as leram e o procurador fiscal de Suas Magestades que presente estava pedio o trellado delas e os dictos depu- tados juntamente lho mandaram dar e que responda a terceiro dia que es ate sesta feira bj dias deste mes de Mayo. E nos os dictos estprlvâes fomos presentes e o asinamos de nosos nomes. E nom faça duvida onde diz a terceiro dia que hes porque se fez por verdade. (os.) Bartolomeu Ruis (as.) Gomez Anes de Castaõeda Freitas E despois do suso dicto estando em a dieta cidade d' Elvas dentro na Camara da dieta cidade sesta feira seis dias do dicto mes de Mayo do anno sobredicto estando presentes os deputados do senhor rey de Pur- tugal e de Suas Magestades (S3) o Doutor Bernaldino de Ribeira pro- curador fiscal de Suas Magestades pareceo ante os dictos deputados e apresentou ante eles híia reposta seu teor da qual he a seguinte. 5JfS
  • Maníficos senhores O Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de Suas Mages- tades respondendo ao que dizem e alegam os procuradores fiscaees do senhor rey de Purtugal em que em efecto fazem mençam das duas sen- tenças interlucutorias que forom dadas pellos juizes deputados e querem justificar a sentença que deram os deputados do senhor rey de Purtugal e inpunar a que deram os deputados de Suas Magestades e pedem que se conformem com a que deram os deputados do dicto senhor rey porque de aquella maneira se entendera o negocio e se procedera adiante como mais largamente se contem em suas alegaçõees cujo teor aquy ávido por repitído digo que ho pedimento que agora fazem he sem funda*- mento nem concrusam de direito como ho sam todos os pedimentos que em este proceso ham fecto porque pedir que huuns juizes se conformem com outros pois nom he em mãaos das partes poer lhes obrigaçam que de necesidade o fasam nom he pedimento nem remedío que de direito se pode intentar. O que mais aptamente de direito se pode dizer e pedir he que pois a sentença interlucatoria os juizes que a deram a podem revo- gar (33 v.) e pois a que deram os deputados do dicto senhor rey he notoria- mente nhúa injusta falando com devida reverença que elles mesmos a podem e devem revogar e que devem pronuncear e decrarar o que pronun- caram e decrararam os deputados de Suas Magestades que foy conforme ha direito e justiça o qual se deve fazer pellas causas e rezões seguintes. O primeiro porque os deputados de Suas Magestades pronunciaram que os pedimentos fectos por as outras partes nom procediam de direito nem aviam lugar e pera o asy fazer ouve muytas causas e razões porque por o hum pedimento diseram que compelesem ao procurador fiscal de Suas Magestades que posese a demanda que quisese. O qual pedimento craramente nom procede per que nhum se pode fazer reeo nem constituir a outra parte por autor. Asy mesmo nhum he obrigado a pedir nem poer demanda nem trazer seu direito em juizo salvo em certos casos dos quaees nhúu he este em que estamos nem o decrararam os dictos procuradores fiscaees e tendo contra sy regras de direito pera que sua demanda con- cluise e procedese aviam de dizer e especificar os casos ceptos em os quaees entrasse o dicto pedimento. O outro porque despois fizeram outro pedimento em que disseram que pois o senhor rey de Purtugal posuya a Maluco sobre que e o pleito que me compelesem a mym que posese demanda. Este pedimento asy mesmo peca como outro e em as mesmas cricunstancias e ainda em mais (Sb) porque dizer que hum he posuidor nom he causa certa nem necesaria pera que outro lhe peça canto mais que da posiçam nâo consta nem pode constar. E se esto constase que algúa das partes posuise justamente nem hera mester fazer outra demanda nem proceso senom detreminar o juizo da posisom defenitivamente. E pois desto nom consta e se a de provar adiante nom podem os dictos procuradores fiscaees te lo por 5U
  • presuposto pera que eu em nome de Suas Magestades seja obrigado a lhes pedir. Disseram asy mesmo em o dicto estprito que se recebesem testemunhas e provanças o qual nom se pode nem deve fazer porque receber testemunhas e provanças sem demanda contestaçam nem con- crusam ja vem como se pode sosteer de direito e em juizo posesorio. Esta determinado que todo esto a de proceder pera que se posa dar sentença defenltiva o qual todo resulta que os procuradores fiscaees nom poseram tal demanda sobre que se podese fazer proceso e que os depu- tados de Suas Magestades justamente pronunciaram que os pedimentos nom procediam nem aviam lugar de direito também foy justo a outra partee de sua sentença per a qual mandaram aos procuradores fiscaes que disesem de seu direito dentro de certo termo e foe sua intençam que posesem demanda abta e concluente e certa he clara pera que sobre ella se podese fundar (S4v.) proceso porque heram obrigados a o asy fazer e ha pedir e demandar segundo e por as rezões que tenho dietas e alegadas e neste proceso e noutros estpritos que aqui [são] por expre- sas e repetidas. O outro porque a sentença dos deputados do dicto senhor rey pois nom foy conforme a que deram e pronunciaram os deputados de Suas Magestades foe nhúa he injusta que pois por as dietas rezoes a dieta sentença dos deputados de Suas Magestades foy justa por as mesmas. A outra que nom se conformou com ella foy injusta e porque mandaram que se recebesem testemunhas e provanças sem principio de pleito auto e concluinte sem demanda certa he crara e sem contestaçam nem conclusam contra todas regras de direito. E pois que pronunciaram contra direito estprito a sentença he nhúa de direito devera em a dieta sentença de espremir as causas por as quaes lhes parecia que deviam pronunciar daquella maneira. O outro porque se dizem que por aquelas palavras da sentença de conservar paz e divido podiam pronunciar aquella sentença he que presumindo (?) que avia gueras e questam e armas e que queriam fazer algúa enformaçam sumaria esto ainda que fose asy nom o podem fazer os árbitros porque nom lhes foy dada faculdade pera fazer dous procesos de posisom senom húu e plenário e nom podiam nem podem os árbitros fazer hum sumario juizo de posisom pera aquelle fenecido fazer outro quanto mais (35) que quando os juizes hordenarios podesem fazer esto havia de ser avendo justa causa de sospeita que as partes quisesem vir a posisom sobre que se letiga com armas de que se esperasem inconvenientes. O qual aquy cessa porque por a capitolaçam esta dada hordem pellas partes que em o tempo que dura o comprimisse r.om emviem nhúa gente nem armada a Maluco e asy cessa a dieta rezam por que parece que se quiseram mover. O outro porque se dizem que se moveram a dar a dieta sentença per que a húa parte e a outra nom queriam poer demanda e que se queriam enformar sumariamente quem posuya pera fazer a outra parte auctor ainda que esto nom o esprimeram nem decrararam nom o podiam dizer com justiça e por esto se podiam mover porque os árbitros nom podem 545 35
  • fazer esto e aquello averia lugar quando ambas partes ante os árbitros disesem ser senhores e posuídores e nhúu quisese poer demanda. O qual aquy cessa e nom a lugar porque taes palavras nom se am dicto nem porque aquello ha lugar pera que conhecido e detreminado quem he posui- dor a outra parte seja auctor em a proprladade ante os mesmos juizes porque esto se faz pera ordenar o proceso de juízo de posiçam e pro- piadade que muytas vezes nom se compadece que juntamente se intente o qual cesa he nom a lugar em noso caso em o qual as partes se con- certaram e comformaram e deram ordem em o juizo da poslsom e da propiadade (35 v.) porque quiseram que juntamente se fezese proceso sobre ambos juizes ante deversos juizes. E pois que as partes deram ordem em o proceder asy em o possesso- rio como em o petitório nom podem os árbitros pervertir aquella ordem porque seria contra o teor e forma de comprimiso e o que fizesem seria nhã manifestamente quanto mais que quando os juizes de poslsom ham de seer asy mesmo da propriadade entonces se compadece que pera orde- nar seu proceso premitam o preambullo juízo mas quando outros am de ser juizes da propriadade e da causa preparada nom podem os juizes da poslsom fazer o juizo preparatório dello que ante elles nom ha de pasar pois que os que sam juizes de lo uno nom ham de seer de outro. E pois nom ham de seer juizes da propriadade menos podem preparar aquelle juizo fazendo sumaria enformaçam sobre a poslsam e asy digo que por estas razões e por outras que resultam do proceso e das sentenças nom ha lugar o que agora pedem os dictos procuradores fiscaees e se deve pronunciar e fazer o que tenho de suso pedido que pois he justo e con- forme a direito. Nom querendo o fazer os deputados do dicto senhor rey seram em culpa de retardar o proceso e a elles e aos dictos procuradores ftscaes que nom poem a demanda tal qual convém se deve imputar asy o tempo que se ha perdido como o que adiante se perder. E eu asy o digo e protesto e o hum e o outro peço aos prezentes secretários e estprivâes me dem testemunho pera goarda e comservaçam do direito de suas magestades. O Licenciado de Pysa. Doutor Ribeira. E asy apresentada a dicta reprica ante os dictos juizes e deputados de suas magestades e do senhor rey de Purtugal e lida ante elles logo os procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal pediram o tres- lado da dieta reposta e todos os dictos juizes e deputados lha mandaram dar e que respondam pera pclla menhaa sabado pella menhãa na primeira junta que fezerem. E por ser a ello presentes nos os dictos estprivãees o aslnamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Rodriguez (as.) Gomez Anes de Castafieda Freitas. 51(6
  • (36 v.) E despots do suso dicto dia sabado pella menhãa sete dias do dicto mes de Mayo do anno sobredlcto estando em a dicta cidade d' Elvas dentro da Camara da dieta cidade os dictos deputados do senhor rey de Purtugal e de suas magestades os procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal apresentaram ante todos os dictos deputados húa reposta que ficaram de dar pêra oje seu teor da qual he este que se segue. (37) Senhores Respondemdo os procuradores dei rey de Portugal etc" noso senhor ao apontado per o procurador fiscal do senhor emperador primeiramente ao que diz que nom podem as partes poer obrigação aos árbitros se con- formarem e que portamto nom he conforme a direito o que dezemos a saber que os deputados do senhor emperador se devem conformar com os deputados dei rey noso senhor e que mais apto fallar he dizer que coregão sua interlucutoria etc*. A esto respondemos emquanto disemos que se conformasem que esta claro o emtemder destas pallavras nom ser outra cousa senão que sua interlucutoria nom he conforme a direito e he nulla e injusta e que a deviam correger e emmendar conformando se com a outra que he justa e jurídica. Nom embarga dizer que mandaram que se recebesem provas sem principio de demamda contra as regras do direito porque respondemos que a regra de direito nem ha lugar em noso caso a saber quamdo dous contemdem sobre a pose que dizem lhe pertemeer e nenhum quer dar libelo de que resulta húa sospeita e presunção de escamdalo que antre as partes ou seus súbditos se poderia recrecer porque emtâo o juiz de seu oficio deve mandar aas partes que dem suas provas e fação posições perque sejam perguntadas testemunhas posto que pela parte nom seja pidido pera que a tal posse posa ser ajudicada aaquele que mllhor provar e esta he húa das limitações aa regra geral de Direito ita tamen apre. in Tit. de Lib. conce. in §' nunc videndum vers. tt. Paul in L. ordinar. C. de rei Veni Abbas, et Maria in C. 1. de Lib. Obla. Val in L. quisquia C. quorum appela Lanfra in C. 1. de Caus. posse et proprie cepola captela 70. Alep. in L. equisinum de usuffrutu. Nom embarga o que diz o procurador fiscal do senhor emperador que aqui nom dizem anbas as partes que posuem porque o contrairo se mostra pelos autos e he notorio a todo mundo porque (37 v.) esta carta foy comltida a vosas merces por el rey noso senhor e pelo senhor empe- rador nom por outra causa senão por cada hum dizer que posula o que consta claramemte pela capitullação onde diz aver duvida antre elles sobre a pose e propriadade que cada hum deles pretemde ter e polios poderes apresentados por parte do senhor emperador consta o mesmo onde diz que determinem a pose a quem pertemee e polias rezões por nos ofe- recidas consta nos afirmarmos posuir e polias do fiscal do senhor empe- rador consta negar el rey noso senhor posuir polio que claramente consta 54 7
  • dizer se por parte do dito senhor emperador elle pesuir pois que diz que lhe pertemce a pose e nega el rey noso senhor posuir pello que pelas rezões acima ditas e também por ser notorio o que dito he a vosas merces e a todo o mundo esta verificada a doctrina dos doctores neste paso a saber que cada hum pretende posuir. Menos embargua o que diz que aqui nom ha sospeita algúa nem temor de escamdalo por estar provido pela capitulaçam porque pasados os dous meses contehudos na capitulação poderia aver sospeita de escamdalo e discórdia antre os vasalos dos ditos senhores em as ditas partes e portanto vosas merces de seus oficios durando este tempo dos ditos dous meses que dura vosa jurdição soes obrigados a prover com o remedio com que proveram os deputados dei rey noso senhor que he o que o direito neste caso da por conservação da paz e por evitar escândalos polos quaes res- peitos forão feitas as capitulações. Quanto mais que ainda que no noso caso nom ouvera sospeita algúa de escamdalo poder sobrevir antre os vasalos e súbditos dos ditos senhores todavia vosas merces erão obrigados a prover com o dito remedio porque a sospeita sobredita nom obra outra cousa somente poderem os juizes socrestar a pose e defemder aas partes que nom vão a ela o que ao pre- sente nom he necesario por estar provido pela capitulação mas que se digna que a tal sospeita e temor (38) obre a que o proceso se ordene sem libelo. E nom avendo o tal temor ou sospeita que emtam de necesldade se aja de fazer libelo isto he contra direito porque a isto nom ouve respeito senam somente a dizerem as partes que pesuem e nom querer nemhúa delas fazer libelo quanto mais que desta variedade e contrariedade das partes resulta a presunção e sospeita de escamdalo que sobre esto pella tal variedade se poderia recrecer. Nem embarga dizer que as testemunhas e provas que neste caso se permite tomar nom são senão pera per hú sumario conhocimento se saber quem ha de ser autor no posesorio ou na propriedade em que vossas merces nom tem poder pera fazer dous juizos porque a isto se responde que per direito nom se hão de fazer neste caso dous juizos a saber hum sumario e outro plenário antes pela dita prova se ha de julgar a pose a quem mllhor provar como claramente diz Val in dicto. Lib. quisquis. Cap. quorum apella. et in Abb. no dito capitulo primeiro de Lib. obla. E que nom se aja de fazer juizo sumario pera se despois fazer outro plenário sobre a pose prova se per Tex. in Lib. si duo in § hoc interdictum silicet uti po8i onde diz que em posesorio retinende si duo aserunt se posidere quihbet est actor et reus polo que he escusado falar em sumario conhocimento pera saber quem he actor ou reo pois que cada hum he actor e reo e se se diser que saltim he necesario pera saber qual in judicio falara primeiro he outrosi escusado o dito sumario conhocimento pera iso porque a. I. Intribus silicet de judicijs in. I. sequenti dão o remedio sem se fazer sumario conhocimento polo que pois todos os ditos doctores dizem que per as ditas provas sem libelo nem contestaçam se ha de julgar a 51,8
  • pose a quem milhor provar nom he bem dizer se que as ditas provas nom aviam de ser senão pera sumario conhocimento antes he caso spiclal in interditu retinende que dizendo as partes anbas posuir se pode detrimlnar sem libelo e por caso splcial opoem todas as regras geraes de direito polo que fica respondido ao que se aponta que o sumario nom se pode fazer senom quando ho mesmo juiz da pose conhece da propriedade porque nom ha lugar senão quando o dito sumario se fezere pera ordenar o juizo da propriedade e nom em noso caso que he pera se julgar a pose a quem pertence. Quanto mais que posto que o acima dito cesara abastava a forma da capitulação per a qual consta anbas as partes (38 v.J mandarem a vosas merces que determinasem esta causa e pois que cada hum deles nom quer fazer libelo nem ser actor e querem e mandão que determineis a quem a dita pose pertence claro esta e sem duvida que querem que seja sem libelo e pois asi o querem escusado seria altercar sobre iso maxime dando eles a forma de como o avieis de determinar e dezendo que determinaseis esta causa recebendo as provas o que era escusado declarar na capitulaçam se ouvera de ser dando primeiro libelo e usando da ordem judicial pois que sem provas claro estava que nom se avia de determinar mas pera que se começase em receber logo provas foy asi declarado na capitulaçam e asi o quis semtir a capitulaçam emquanto falando na reformaçam que os primeiro nomeados podem fazer diz que se acharem outro milhor modo e caminho etc." nom he verisimile que os ditos senhores quisesem que esta causa fose ordinária e se usase nella de solenidade e longuras escusadas pera se saber a verdade antes que fose a verdade sabida logo maxime dando o termo do compromisso tam breve. Nem menos embarga dizer que pedimos que constrangesem a ele procurador fiscal do senhor emperador que fizese libelo por el rey noso senhor estar em pose e que isto nom he comforme a direito porque a isto respondemos que vistos nosas rezões e requerimentos nom se achara que pidisemos que costrangesem o dito procurador fiscal que formase libelo posto que pidisemos que lhe mandasem fazer porque pidlmos que lho mandasem fazer se ele quizese e nom per costrangimento porque sempre disemos que nom querendo ele faze lo que vosas merces buscasem outra maneira qualquer pera saber a verdade deste caso e pois isto dizíamos nom requeríamos que o costrangesem a fazer libelo senão que lho disesem e que o fizese se qulsese e se tal pidiramos nom diseramos sempre que o dizíamos nom formando demanda nem querendo que fosemos ávidos por autores nem noso requerimento por libelo asi que devera o dito fiscal de ver nosas rezões e requerimentos e bem olhados nom disera que pldiamos que o costrangesem a fazer libelo nem menos disemos que pediamos que ros recebesem provas antes disemos que se eles quisesem buscar os remé- dios de direito pera saber a verdade que tinhamos nosas provas prestes polio que cesa o que acerca disto aponta e que asi o diseramos e pidira- mos como diz (39) o procurador fiscal pois que cada hum de nos nom 51,9
  • queria fazer libelo e os ditos senhores dizem estar em po6e cada hum das ilhas e terras de Maluco socedia a doctrina dos doctores acima dita que de seu oficio deveram gardar e nom mandar a nos que formemos e fosemos autores porque por aquelas rezões per que o dito fiscal diz que nom podia ser costrangido a fazer libelo per elas vosas merces nom deverão costranger a nos faze lo e pois que o mandaram devem correger e emmendar sua interlucutoria conforme a direito e isto respondemos e pidimos a vos notários que ponhaes nos autos e no lo deis por testlmonio. E apresentada a dieta reposta pelos dictos procuradores flscaes do dicto senhor rey de Purtugal logo o Doutor de Ribeira procurador fiscal de Suas Magestades pedio o trelado da dieta reposta e todos os dictos deputados lha mandaram dar e que responda pera primeira junta que fezerem. E por nos os dictos stpriv&es sermos presentes a elo asinamos de nosos nomes. Bartolomeu Ruis de Gomes Anes (39 v.) E despoís do suso dicto sexta feira xiij dias do dicto mes de Mayo do anno sobredicto estando em a cidade de Badajoz os deputados de Suas Magestades e do dicto senhor rey de Purtugal juntos em as casas do Concelho da dieta cidade pareceram presentes ante elles os dictos pro- curadores fiscaes do dicto senhor rey de Purtugal apresentando o pro- curador fiscal de Suas Magestades húa reposta ante os dictos deputados os procuradores fiscaes do dicto senhor rey de Purtugal diseram que pediam e requeriam aos dictos juizes deputados desta causa que nem mandasem ler taes rezões e reposta nem a recebesem nem mandasem poer em os autos deste proceso porcanto o termo que foy asinado ao dicto procurador fiscal de Suas Magestades pera responder e apresentar suas rezões era pasado e ele nom satlsfezera dentro do dicto termo que lhe foce asinado e portanto nom devia ser ouvido nem suas rezões recebidas nem postas em os autos e asy requeriam aos dictos juizes que o man- dasem. E logo encontinente os dictos deputados mandaram que se lese a dieta reposta e por seu mandado eu o dicto Bertolameu Ruiz de Castanheda a ly ante todos os dictos juizes seu teor da qual he este que se segue. O Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de Suas Magestades respondendo ao que postremeramente dizem e alegam os procuradores fiscaes do senhor rey de Purtugal cujo teor ávido aquy por repetido digo Barradas Doctor Alfonsus Licenciatus Castafteda Freitas Manificos senhores 550
  • que se deve fazer e complir o por mym pedido acerca (40) da interlucuto- ria dada por os deputados do dicto senhor rey per as rezões que tenho dietas e alegadas das quaes algúas querem confesar e nom podem negar os dictos procuradores flscaes e somente ynsistem em dizer que se pode proceder em este negocio sem libelo porque dizem que ambas partes se dizem posuidores e he temor de questam e armas e que neste caso a y dotrinas e detreminações de douctores que dizem que o juiz pode lnter- meter a fazer e receber provas e detremlnar sem libelo e como quer que o que esta dito abaste pera inteira isclusam de lo que dizem e alegam em esta parte pero pera mais os comvencer e pera que claramente lhes conste oue ho que dizem nom a lugar nem se pode sosteer de direito mas alem do que tenho dicto e alegado digo que a dieta sentença dada por os deputados do dicto senhor rey per rezam desta causa que pretendem os dictos procuradores fiscaes nom se pode justificar nem soster pello seguinte honus por o que esta dicto e apontado que os árbitros nom tem nem podem ter este poder porque nom se podem entremeter em outra cousa nem em mais do que for expresamente dicto em o compromiso ainda que seja cousa concernente e dependente do preito e causa que sam de detremlnar porque o que as partes expresamente nom dizem nem poeem em maaos de árbitros eles nom o podem soprir e entanto he esto verdade que acerca do mesmo proceso que ham de fazer nom podem conhecer de nhúa reconvenção ainda que aquela he húa especia de defen- sem da demanda nom podem condepnar em frutos nem em custas nem intereses nem em revelias nem em outras cousas (40 v.) semelhantes que som partes e cousas dependentes do proceso que ham de detreminar e por esto esta claro de direito que ainda que ouvese presente o temor e sos- peita que dizem nom podem entremeter se em ello quanto mais que os dictos procuradores fiscaes nom dizem que em o tempo que vosas merces ham de detreminar a hl esta sospeita senom que pode acontecer despois e que agora lhe devem atalhar e esto que dizem nom somente nom o podem fazer os juizes árbitros porque asy mesmo nom o poderia fazer o juiz ordinário porque as cousas que de foturo podem aquecer nom as pode prever o juiz ordinairo e em o arbitro esta detreminado que nom pode detreminar ha questam fotura e o que aquece despois do compri- miso salvo a presente e de que se falou ao tempo do comprlmiso. O outro per que os doutores que nesto falam quando dam poder ao juiz ordinairo que se posa antremeter em esto falam em caso que já as partes vam a la posisom sobre que he a demanda e nom querem outro libelo senom a espada em a mão que levam e se cre que juntamente chegaram e que sebre tomar a posisom avera execuçam das armas que levam entanto que dizem que se crerem que jumtamente nom chegariam e que hum chegaria antes que o outro que entonces o juiz nom se ha de entremeter a estrovar aas partes que nom usem de seu direito he pois esto he verdade clara- mente se ve se se pode aplicar ao caso presente donde nem ha y armas nem armadas nem junta de gentes nem vam ao lugar da posisom antes 551
  • esta detreminado que nom vam e nom se a de crer nem sospeitar que adiante avera ese resgo porque nom se a de sospeitar nem pre(.jf jsumir de direito males nem adversidades salvo beens e tramquilidades entre reis tarn conjuntos em deudo e sangue. O outro porque esta detreminado que os juizes nom se ham de antremeter tam facilmente em estorvar as partes sem proceder por aquela via de sospeita de armas sem fazer primeiro algúa enformaçam presentes as partes do prego e resgo que se oferece. O outro porque ja hey dicto e agora torno a dizer e afirmar que aos árbitros nom se deu poder pêra fazer tantos procesos de posisom salvo hum proceso e ese ordynario e que se se fezese o que os procura- dores fiscaes dizem e o que os deputados do dicto senhor rey ham detre- minado nom se pode escusar que nom se façam dous procesos de posisom porque quando o juiz ha de prover per rezam de armas e escandolo a de ser ho juizo muy breve e muy sumario pera estrovar os males e inconvenientes que estam aparelhados e este proceso nom para nem he rezam que pare perpetuu perjuizo em a posisom porque pode ser que no juizo sumario e breve que se faz o juiz conceba pera prover prestamente em húa cousa que despois em plenário juizo da posisom em verdade seja outra e nunca o juízo sumario faz perpetuu perjuizo e as detremlnações que achegam os procuradores fiscaes e outras muytas que poderiam alegar em o proposito nom negam que este nom seja juizo sumario e que sobre a posisom nom ha de aver outro antes expresamente ho dizem porque todos hos doutores que nesto falam alegam por fundamento do que dizem a Ynocencio he a Joham Andres e estes expresamente tem que a d'aver dous (bl v.) juizes da posisom quando se provee Sobre caso de fecto e armas ho hum breve e sumario pera impedir aquele impetuu que se oferece e despois de aquel provido e estorvado ou oommandar que nhum nom va a tomar a posisom ou com deixar e emparar a algum em ella e han de fazer outro proceso plenário sobre a posisom pera que faça prejuízo en el posesorio e ainda que nom o dixesem os doutores ha razam nos aprema a dizer que o que os juizes dizem com tanta celaridade pera escusar mayores males que nom seja sentença defenitiva que nom espere outra que se a de dar despois de inteira prova e madura delibe- raçom. E por esto digo que os dictos juizes deputados nom poderam nem podem fazer proceso sobre a posisom senom ordinário e plenário e com demanda e reposta e esto foy o que em eles se comprimitio e o que as partes quiseram em a capitolaçam em ha qual diseram que hacabado o juizo da posisom a parte em cujo favor se pronunclase podese livre- mente posuir e emviar sua armada etc*. Ho outro porque nom podem dizer que por a capitolaçam que dizem que os juizes recebem testemunhos e provanças e por iso nom ha d' aver libelo porque tal ylaçom nom ha pode tirar da estpritura senom o contrairo. Que pois dizem que se recebam testemunhas e provanças entende se segundo direito avendo fundamento de demanda e reposta sobre que se recebam e de direito he que ainda que as partes quisesem tacitamente omitir o libelo nom o podiam fazer 552
  • porque nom he cousa somente Introduzida em seu favor e he estabelecida en favor dos juizes pera que saibam sobre que fundamento e demanda ham de dar sentença e asy digo (!&) que pela dieta capitolaçam nom se podem fundar os dictos procuradores fiscaes dizendo que tacitamente o ometeram as partes antes digo que se expresamente diseram em o comprimiso que sem demanda e sem reposta podiam receber testemunhas sendo árbitros que ham de detreminar por direito que he grande duvida se as partes o podiam fazer e renunciar a ordem de direito e os autos sostanciaes do proceso e como quer que seja pois nom ho dixeram ainda que tacitamente se podese comprender da estpritura he cousa sabida e detreminada que todavia a d'aver demanda e reposta contestaçam e ordem asy em o juizo prosesorio como se fose de propriadade pelo qual e por o que mais esta dicto e alegado parece manifestamente o agravo e injustiça da dieta sentença e que se deve emmendar e revocar. E os dictos deputados do senhor rey de Purtugal se devem conformar com a sentença dos deputados de Suas Magestades porque ho negoceo se posa detreminar em o termo hasignado pois esta he a vontade e inten- dam de Suas Magestades eu asy peço que vosas merces o façam e pro- nunciem e pera elo imploro seu oficio protestando como protesto que se asy nom o fezerem e pronunciarem os deputados do dicto senhor rey de Purtugal que a sua culpa y cargo seja qualquer dilaçam que se recrecer alem do que hatee'gora por sua culpa se ha deferido el negocio contra a intençam e vontade de Suas (42 v.) Magestades e do dicto senhor rey de Purtugal. E asy o peço por testemunho. O Licenciado de Pisa O Doutor de Ribeira (48) E asy apresentada e lida a dieta reposta logo os dictos procura- dores fiscaes do dicto senhor rey de Purtugal em presença dos dictos deputados tornaram a requerer e Insistir em que o dicto procurador fiscal de Suas Magestades nom fose ouvido nem recebida sua reposta nem se posese em os autos deste proceso pois nom havia satisfecto com ela em a junta d' ontem como lhe fora mandado em ha cidade d' Elvas segundo constava pellos autos antes deste e que pedia aos dictos deputados man- dasem a nos os dictos estprivaees desemos por fee que ontem quinta feira doze dias deste mes de Mayo os dictos deputados fezeram junta em a ygreja de sam Joham da dieta cidade em o capitolo delia. E logo os dictos deputados mandaram a nos os dictos estprivaees desemos fee de como se fez a dieta junta ontem quinta feira em ha tarde e nos os dictos estprivàes damos fee que he asy verdade e logo o dicto Doutor da Ribeira procurador fiscal de Suas Magestades dise em presença dos dictos depu- tados que ja elle tinha apresentada sua reposta ante os dictos deputados quando viriam ante elles os procuradores flscaees do dicto senhor rey de Purtugal. E eu dicto Bertolameu Ruiz de Castanheda o avia começado 55S
  • a ler e que pedia treslado deste auto pera dizer da justiça de Suas Magestades sobre ello. E logo os procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal diseram que quando se começou a ler a dieta reposta elles nom heram presentes e que começando a ler e sendo lidos duas outras regras chegaram e (43 v.) fezeram o requerimento de suso e requereram a nos os dictos estprivãees que o asentasemos asy e desemos fee se heram presentes ou nom. E nos os dictos estprivãees damos fee que cando se começou a ler a dieta reposta nom heram presentes os dictos procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal. E logo incontinente vieram e estando ha lendo diante dos dictos deputados fezeram este auto e o dicto procurador fiscal de Suas Mages- tades pedio o trelado de todo porque he cousa perjudicial dizer se ha de ser ouvido ou nam porque elle o dise em teimo he asy he notorio e tem necesidade de dizer sobre ello de seu direito. E logo os dictos deputados cepto o Doutor Gaspar Vaaz mandaram dar treslado ao dicto procurador fiscal de Suas Magestades e que respondam oje em a junta da tarde e o dicto Doutor Gaspar Vaaz dise que elle nom mandava dar treslado senom que responda logo. E nos os dictos estprivãees fomos presentes a todo o sobredicto e o afirmamos de nosos nomes. Bartolomeu Ruis Gomez Anes de Castaneda Freitas E despois do suso dicto sesta feira xiij dias do dicto mes de Mayo do anno sobredicto estando todos os dictos deputados juntos em as dietas casas do Concelho da dieta cidade de Badajoz em a junta da tarde pareceo presente ante elles o dicto Doutor da Ribeira procurador fiscal de Suas Magestades (44) e apresentar hum estprito seu teor do qual he este que se segue. Manificos senhores O Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de Suas Magestades digo que vosas merces devem receber a pitiçam postrera que eu apresentey porque aquella se apresentou em tempo e como devia e he notorio e por tal o alego que se esperava ha vinda dos senhores deputados do senhor rey de Purtugal pera hontem a tarde quinta feira e a primeira junta pera oje sesta feira de menhãa e asy estava intendido que se avia de fazer e por esto ontem a tarde quinta feira em presença de vosas merces e por seu mandado ficou mandado que eu disese oje do direito de Suas Magestades e esto estando presentes e nom o contradizendo e avendo o per bem os procuradores fiscaees do senhor rey de Purtugal e agora contradizem apresentaçam da dieta pitiçam foee e pasou em presença dos secretários e estprlvães desta causa e de mais de ser asy notorio 554
  • como o he e por tall o digo peço a vosas merces mandem aos dlctos notairos que asy dem fee dello em este proceso pois esto he asy e quando os dlctos procuradores flscaees contradiseram a dieta apresentaçam estava ja apresentada a dieta pitiçam e recebida e a mym nom me foy a sinalado tal termo nem em tal maneira que me excluise de (kh v.) dizer o conteúdo em a dieta pitiçam e apresenta la como hapresentey. Peço a vosas merces mandem prenunciar nom aver lugar o direito em contrairo pellos dictos fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal e ver e fazer em todo segundo o que em ela tenho dicto e pedido e pera ello imploro voso nobre oficio. O Licenciado de Pisa O Doutor Ribeira E asy apresentado a dieta reposta por o dicto procurador fiscal de Suas Magestades ante os dictos deputados logo os dictos deputados man- daram que esta pitiçam e a outra que foy apresentada pello dicto fiscal dc Suas Magestades se ponha neste proceso e que aviam este proceso por concluso sobre o que esta dicto por ambalas dietas partes pera o detri- minar em o estado que esta. E nos os dictos estprivãees por sermos a ello presentes o firmamos de nosos nomes. Bartolomeu Ruis Gomez Anes de Castaneaa Freitas E despois de suso dicto quarta feira x b iij° dias do dicto mes de Mayo do dicto anno sobredicto estando em a dieta cidade de Badajoz dentro nas casas do Concelho da dieta cidade na junta da tarde todos os dictos deputados de húa parte e doutra logo os deputados do senhor rey de Purtugal em presença dos deputados de Suas Magestades mandaram a mym Gomez Eannes de Freitas que lese hum auto que elles pronun- ciavam o qual eu ly por seu mandado e o teor delle he este que se segue. 5) Dizemos os deputados do senhor rey de Purtugal noso senhor que nos oje quarta feira xblij dias deste mes de Mayo do dicto anno em ha junta que pella menhàa juntamente com os deputados de Suas Mages- tades votamos sobre os pontos em que este proceso estava concruso en que nos concruimos que persistíamos em nosa lnterlucutoria que nestes autos anda. E portanto decraramos que nos persistimos em a dieta nosa lnterlucutoria e mandamos que se cumpra como se nella contem sem embargo do alegado por os procuradores d'ambas partes. E asy mesmo os deputados de Suas Magestades deram seus votos e ficamos pera nesta junta da tarde se asentar nos autos porquanto na junta que se fez sabado pella menháa xiiij" dias do dicto mes se nom quiseram detreminar dizendo que oje quarta feira o detreminariam. Pello que dizemos que nom o detreminando toda dilaçam que se fezer e o tempo que se perder se impute a elles e seja a sua culpa e nom a nosa e mandamos aos estpri- 555
  • váees que o asentem nos autos deste proceso e o noteftquem aos pro- curadores d'ambas partes. E lido o suso dicto logo os dictos deputados do dlcto senhor rey de Purtugal em presença dos dictos deputados de Suas Magestades diseram que asy o diziam. E logo encontinente nos os dictos estprivãees ho noteficamos aos procuradores fiscaees d' ambas partes em suas pesoas e porque fomos presentes a ello o afirmamos de nosos nomes. Nom faça duvida onde diz a junta da tarde porque se fez por verdade. (as.) Bartalomeu Ruiz (as.) Gomez Anes de Castaneda Freitas (i>5 v.) E despois de suso dicto quinta feira xix dias do dicto mes de Mayo do anno sobredicto estando em a dieta cidade de Badajoz dentro em as casas do Concelho da dieta cidade os deputados do senhor rey de Purtugal e de Suas Magestades logo os dictos deputado [s] de Suas Ma- gestades mandaram a mym Bertolameu Ruiz de Castanheda que lese publicamente hum auto que elles faziam o qual eu per seu mandado ly ante todos os dictos deputados de húa parte e outra. E o teor do qual he o que se segue. Visto este proceso e os autos e méritos delle por nos os juizes depu- tados de Suas Magestades dizemos que a sentença interlucutoria por nos dada e pronunciada de que os procuradores fiscaees do senhor rey de Purtugal se agravaram foee boa justa e direitamente dada e que nom contem injustiça nem agravo algúu. Porem que devemos mandar e man- damos que aquella se cumpra e goarde como nella se contem sem embargo das rezõees contra ellas dietas e alegadas por os dictos procuradores fiscaees. E asy o pronunciamos e decraramos. E lydo o dicto auto por mym o dicto Bertolameu Ruiz de Castanheda logo os dictos deputados de Suas Magestades juntamente e cada hum por sy diseram que asy o diziam e pronunciavam e mandavam e mandaram a nos os dictos estprivàees o asentasemos em este proceso. E por ser a ello presentes o asentamos e firmamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Annes de Castaneda Freitas fi6) E logo encontinente os dictos deputados de Suas Magestades diseram aos deputados do dlcto senhor rey de Purtugal que bem sabiam como por os autos neste proceso fectos nom a ficado por elles que o negocio nom pase adiante e que se ha tardado e perdido todo o tempo por causa da interlucutoria que elles deram por a qual quiseram que se fezesem provanças sem demanda nem sem fundamento algum sobre que se podese fazer proceso juridico. E que porque o tempo que fica nom 555
  • se pase em balde que se algum meo for movido por elles que seja justo pera que o dlcto proceso nom pare e vaa adiante que elles estam prestes de se conformar com elles e que elles asy mesmo pensaram em algúa booa forma e maneira que juridicamente se posa teer pera que o dicto negocio se continuee. O qual diseram os dictos deputados de Suas Magestades nom parando prejuizo ao que tem dicto e detreminado e mandaram a nos os dictos estprivãees que asy o asentasemos neste proceso. E por ser a ello presentes o asentamos e afirmamos de nosos nomes. (os.) Bartolomeu Ruiz (as.) Gomez Annes de Castaneda Freitas E lido o dicto auto por mym o dicto Bertolameu Ruiz de Castanheda logo os dictos deputados de Suas Magestades diseram que asy o diziam e diseram. E logo os deputados do senhor rey de Purtugal diseram que elles estavam de caminho pera a cidade d' Elvas e que cando la fosem os deputados fJ)6 v.) de Suas Magestades em a primeira junta que fizerem na dieta cidade d' Elvas dariam sua reposta e mandaram a nos os estpri- vãees que o asentasemos asy em este proceso. E por ser a ello presentes o asentamos e asinamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de (as.) Gomez Anes Castaneda Freitas. « E despois do suso dicto este dicto dia mes e anno suso dictos logo incontinente estando juntos os dictos deputados de húa parte e da outra pareceo presente ante elles o Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de Suas Magestades e apresentou ante elles hum estprito seu teor do qual he este que se segue. Magníficos senhores O Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de Suas Mages- tades digo que ja vosas merces sabem como em este negocio da posisom das ylhas e terras de Maluco ha ávido dilaçam tal que ainda nunqua se ha começado o proceso e esto ha procedido porque os deputados do senhor rey de Purtugal ham dado sentenças interlucutorias por as quaees pro- nunciam e querem que se faça provanças por ambas partes sem demanda e fundamento sobre que se posa fazer proceso e as partes saibam fazer seus interogatorios e os juizes posam dar suas sentenças. E se todavia insistem em esto todo o tempo se pasara debalde contra a vontade de Suas Magestades e do dicto senhor rey e contra a intençam e asento e contrataçam (J)1) que tem fecto pro inde que outra vez requeiro aos deputados do dicto senhor rey que repongam sua interlucutoria por a 557
  • qual nom se pode fazer proceso e todo o que se fezese seria contra ordem de juízo e direito e que se comformem com o que ham detreminado os juizes de Suas Magestades para que em este tempo que fica se posa fazer justo proceso e ainda se poderia acabar nom avendo estorvos e delaçdees e procedendo se brevemente conforme a calidade da causa e ao pouco tempo que fica por pasar. E se asy o fezerem faram o que devem de direito e a suas consciências e satisfaram a vontade dos dictos senhores que os deputaram. De outra maneira nom o fazendo protesto que o tempo que ha pasado e pasar se lhes impute e seja a sua culpa e cargo segundo e da maneira que outras vezes tenho protestado e asy o peço por testemunho. (as.) O Licenciado de Pisa (as.) O Doutor Ribeira E asy apresentado e lido o dicto estprlto ante todos os dictos depu- tados logo os procuradores flscaees do dicto senhor rey de Purtugal pediram o treslado do dicto estprlto e os dictos deputados lho mandaram dar e que respondam em a primeira junta que se fezer em a dieta cidade d' Elvas. E nos os dictos estprlvãees por ser a ello presentes asinamos de nosos nomes. (os.) Bartolomeu Ruiz de Castaneda (as.) Gomez Anes Freitas (47 v.) E despois do suso dicto segunda feira xxlij dias do dicto mes de Mayo do dicto anno estando em a cidade d' Elvas dentro da Camara da dieta cidade os deputados do senhor rey de Purtugal e de Suas Mages- tades os procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal apresen- taram ante elles hum estprlto de reposta. Seu teor do qual he este que se segue. Senhores Respondemos os procuradores fiscaees dei rey de Purtugal noso senhor ao requerimento do procurador fiscal de Suas Magestades e dize- mos que se atee'gora se nom começou este proceso da posisom foee por culpa sua e por elle buscar modos e maneira pera eso como por estes autos asaz se mostra claramente e asy por os deputados de Suas Mages- tades nom quererem usar do remedio que ho direito em este caso da e contra direito e rezam nos querer constranger a fazer libelo e a sermos autores o que se nom fizerom e procesaram este fecto segundo a ordem que o direito em este caso da fora ja findo e se soubera bem a verdade e nom estevera por principiar como esta polio que nom he duvida a dilaçam se aver de imputar a sua causa. E porque se oje em dia quiserem conformar se com o direito se podia brevemente esta causa detreminar no tempo que deva lhes tornamos a 558
  • requerer que se conformem com os deputados dei rey de Purtugal noso senhor e pedimos que se ponha este requerimento e reposta nos autos pera a todo tempo se saber que estamos prestes com provas e todo o necesarlo pera mostrarmos a crara pose do dicto senhor e asy temos prestes nosas posiçõees per as apresentarmos logo como se todos os senhores deputados conformarem. (as.) O Doutor Barradas (os.) O Licenciado Afonso Fernandez (48) E asy apresentado e lido o dicto estprlto e reposta ante todos os dictos deputados logo ho procurador fiscal de Suas Magestades pedlo o treslado da dieta reposta e os dictos deputados lha mandaram dar e que respondam a primeira jumta. E nos os estprivâees por sermos a ello presentes o afirmamos de nosos nomes e nom regra riscada (sic) na dieta reposta porque se fez por verdade. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafleda (as.) Gomez Annes Freitas E logo encontinente os deputados do senhor rey de Purtugal diseram aos deputados de Suas Magestades em reposta do que atraz em seus autos os dictos deputados de Suas Magestades asentaram o que se segue. Dizem, os deputados do senhor rey de Purtugal noso senhor que em nosa interlucutoria temos fecta justiça segundo nosas consciências e o meo que temos dado nos parece o milhor e mais justo que per direito se podia dar segundo noso juizo e paVecer nem se nos oferecer outro nhúu meo senom o que temos dado [a] suas merces se quiserem conformar comnosco no tempo que fica estamos prestes pera o seguir. E lido o dicto auto per mym Gomez Eannes de Freitas os deputados do senhor rey de Purtugal diseram que asy o diziam e diseram e manda- ram a nos os estprivães que o asentasemos asy neste proceso e por ser a ello presentes o asignamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafleda (as.) Gomez Annes Freitas (48 v.) E despois do suso dicto terça feira xxiiij dias do dicto mes de Mayo do dicto anno em a dieta cidade d* Elvas na Camara da dieta cidade estando presentes todos os deputados do senhor rey de Purtugal e de Suas Magestades logo os deputados do dicto senhor rey de Purtugal diseram aos dictos deputados de Suas Magestades que elles tinham carta do dicto senhor rey de Purtugal per que lhes fazia a saber que o empe- rador disera a seus embaxadores que tinha estprlto e mandado a elles seus deputados que neste caso da posse procedesem por posiçõees e rece- besem testemunhas e com toda brevidade fezesem justiça e detreminasem o dicto caso da posse e canto a prorogaçam do tempo por ser ja tan breve que dentro do termo dos dous meses se nom podia acabar o caso disera 559
  • o dicto senhor emperador que nom hera neceaario outra provisam peia a dieta prorogaçam porcanto pella capitolaçam estava provido que elles deputados o podesem prorogar. E que portanto elles deputados do dicto senhor rey de Purtugal pediam e requeriam a elles deputados de Sua.s Magestades que o quisesem asy fazer da maneira que dicto he e man- daram os dictos deputados a nos os estprivàees que o estprevesemos asy no proceso e por elles deputados do dicto senhor rey de Purtugal o dize- rem asy todos e cada hO per sy o asinamos nos os estprivãees de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomez Annes Freitas (1(9) E despois do suso dicto este dicto dia e mes e anno sobredicto estando dentro na Camara da dieta cidade os deputados do senhor rey de Purtugal e de Suas Magestades em a junta da tarde os deputados de Suas Magestades respondendo ao requerimento que lhe foy fecto hoje pella menhãa polios deputados do dicto senhor rey de Purtugal manda- ram a mym ho dicto Bertolameu Ruiz de Castafieda que lese húa sua reposta o teor da qual he este que se segue. Os deputados de Suas Magestades respondendo ao que pellos depu- tados do senhor rey de Purtugal nos foy requerido dizemos que bem sabem que em os autos pasados em este proceso despois que nos outros e elles pronunciamos as interlucutorias que demos lhes avemos pedido e requerido pois nosa interlucutoria he justa e conforme a direito se conformasem com nos outros e revogasem a sua. O qual elles nunqua ham querido nem querem fazer e por ello o proceso esta sospenso e porque pasase adiante e conhecendo a intençam e vontade do emperador e rey noso senhor que ha sido e he que este negocio se detremine breve- mente sem dar lugar a largas nem dilaçõees lhes avemos dicto que bus- casem qualquer meo que justo fose pera que o negocio nom parase porque sendo tal estávamos prestes e aparelhados de conformar nos com elles e que o mesmo faríamos nos outros porque Sua Magestade expresa- mente nos ha mandado tenhamos todas as formas e maneiras justas que se poderem buscar pera que este negocio se detremine com brevidade e que asy agora estamos prestes e aparelhados pera o fazer e comprir e mandamos aos estprivãees desta causa que o asentem asy em este proceso. (1,9 v.) Lyda a dieta reposta dos dictos deputados de Suas Mages- tades logo todos elles e cada hú por sy diseram que asy o diziam e nos os dictos estprivãees por seu mandado o asentamos e por ser a ello pre- sentes o asignamos de nosos nomes. 560
  • (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomes Anes Freitas. E logo incontinente este dicto dia estando na dicta junta da tarde os dictos deputados de Suas Magestades e do dicto senhor rey de Purtugal logo os dictos deputados do dicto senhor rey de Purtugal mandaram a mym Gomez Eanes de Freitas que lese ante todos elles húa sua reposta. Seu teor da qual he este que se segue. E logo incontinente os deputados do senhor rey de Purtugal diseram aos deputados de Suas Magestades que elles em ha junta desta manhãa terça feira xxiiij dias deste mes de Mayo lhes mostraram huns capitolos de húa carta dei rey de Purtugal seu senhor en que se continha que seus embaxadores lhes espreveram que deram conta ao senhor emperador de como seus letrados heram en discórdia com elles deputados sobre a maneira de proceder em aquesta causa da posisom e que o dicto senhor emperador respondera aos dictos seus embaxadores que elle era ja desto informado por os dictos seus letrados e lhes tinha estprlto e mandado que se comformasem com seus letrados em o receber das posiçõees e sobre ellas se examinasem as testemunhas e se concruise a dieta causa posesoria e que asy mesmo lho estprevia agora por outro coreo e que elles oje lhe noteficaram os dictos capitolos da dieta carta e lhes requereram o que em (50) seu requerimento se contem que nestes autos anda e que agora suas merces em sua reposta que a ello dam nom decraram se tem recado do dicto senhor emperador pera se conformar com elles pera proceder per via de posiçõees como em sua lnterlucutoria delles deputados do dicto senhor rey de Purtugal se contem e segundo forma dos capítulos da carta que lhes mostraram do dicto senhor e agora lhes tornam a requerer o mesmo e que decrarem sem o dicto modo de proceder por posiçõees se querem com elles conformar e se tem recado do dicto senhor emperador pera iso protestando de todo tempo e dilaçam que neste caso se fezer lhes ser imputado a culpa delles porcanto sua interlucutoria he justissima e conforme a direito e este he o meo que mais justo se pode dar de direito neste caso e mandaram a nos os dictos estprivãees que asy o asentasemos nos autos deste proceso e desemos nosa fee de como vimos os dictos capitólios na dieta carta do dicto senhor rey de Purtugal a qual era asinada per elle e aselada com seu sello da Camara. E lida a dieta reposta como dicto he logo os dictos deputados do dicto senhor rey de Purtugal diseram que asy o diziam e mandaram a nos os dictos estprivãaes o asentasemos asy. E nos os estprivãees damos nosa fee que vimos a dieta carta do dicto senhor rey de Purtugal em a qual estava o capitulo de suso conteúdo e por sermos a ello presentes o asi- namos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomez Anes Freitas (50 v.) E despois do suso dicto quarta feira xxb dias do dicto mes de Mayo do sobredicto anno estando em a cidade d" Elvas na Camara delia jumtos os deputados do senhor rey de Purtugal e de Suas MageE- 561 36
  • tades na junta de pella menhãa os dictos deputados de Suas Magestades dlseram que por este negocio tan grande e tan grave e por ser amenhãa quinta feira dia da festa de Corpus Christi pera mllhor poder responder ao que lhes era pedido por os deputados do senhor rey de Purtugal que deferiam sua reposta pera sesta feira primeira que vem que seram xx bij dias deste mes de Mayo per a primeira audiência que fizerem o dicto dia. E mandaram a nos os dictos estprivãees que o asentasemos asy neste proceso e por sermos a ello presentes ho asinamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomes Anes Freitas E despois do suso dicto este dicto dia mes e anno sobredlctos estando os dictos deputados de Suas Magestades e do dicto senhor rey de Purtugal juntos em a dieta jumta da manhãa o Doutor Bernaldlno de Ribeira pro- curador fiscal de Suas Magestades apresentou ante elles húa reposta seu teor da qual he este que se segue. (51) Manificos senhores O Doutor Bernaldino de Ribeira procurador fiscal de Suas Mages- tades digo que vosas merces devem em todo fazer segundo tenho dicto e pedido sem embargo do dicto em contrairo por os procuradores fiscaees do senhor rey de Purtugal que nom ha lugar porque dello e do procesado resulta e o seguinte. O hum porque o que eu tenho dicto he justo e jurídico e se deve fazer pois a sentença e detreminaçam dos senhores deputados de Suas Magestades he justa e conforme a direito pellas causas que por ello estam dietas a que me refiro e se necesario he as digo de novo. O outro porque os dictos fiscaees fezeram muitos e diversos pedlmentos em os quaees e cada hum delles forom autores e asy em aquelles como em todo o tocante a causa principal sobre que pretendiam direito tomaram e tem partes de autores e pera este efecto forom recebidos os dictos pedimentos em conformidade. E emquanto nom forom nem sam aptos e certos concluintes e particulares como de direito devyriam forom lmpunados e contradictos por mym e pedii pronunciaçom sobre a dieta yneptitud e defecto delles. Sobre esto se entendeo e letigou e se devia pronunciar ante todas cousas como sobre fundamento e cousa substancial e prejudicial ao proceso. E asy o fezerão justamente os deputados de Suas Magestades. E a esto nom embarga ha protestaçam que fezeráo os dictos fiscaees que o hum dos dictos pedimentos dado que em todos fora porque entendida como elles dizem seria contraria a sy mesmo fecto e resultaria contra- digam sua e seria querer (51 v.) resistir aos fectos que os dictos pedi- mentos tem de direito por desposiçom jurídica entrodocldos que nom dependem do consentimento das procuradoras ao qual so o conhecimento 562
  • presunto ou tácito poderia aproveitar a dieta protestaçam e nem ao que em contrairo se dizem pello quail tomarom em sy os dictos flscaees partes de autores e em aquello se quiseram conformar y conformaram com a primeira provocaçam que por parte do dicto senhor rey de Purtugal se avia fecto sem mover este juizo sem as cousas pertencentes pera elle se fazer que se desem juizes que abasta pera o que dicto he e pera que fosem apremados a que declarasem seus pedimentos e denunciaçõees e asy se devera e deve mandar. E que as posesem em forma porque quanto menos desto se mandou fue em seu favor e dello nom se podem agravar mayormente que se lhes mandam solenemente que dixesem o que lhes comprise de seu direito e contradizer esto e perseverar em ello ha sido e he fogir ao juizo e proceso e alvidro e proceder o tempo do comprimlso e embaraçar que nom se cumpra o compremltido mandado e capitolaçam. O outro porque ha detreminaçam e parecer dos senhores deputados do senhor rey de Purtugal por as cousas iterum dietas em este proceso contra ella a que me refero he nhúa de direito e contra direitos expresos nom se devia nem (52) pode comprir. Deve se revogar emquanto de fecto he direito por as dietas causas e nom se devem con- formar em ella os deputados de Suas Magestades pois ainda que se conformasem e os procuradores flscaees o consentisemos nom podia valler de direito de cuja desposiçom pende o vallor e força das sentenças e procesos e autos judiciaees pera que valham por taees e do mesmo direito esta dada ordem fundamento e meyos e ajuda de proceder pera receber a prova que nom ha ávido nem asy em este proceso em tal caso nem com taees calldades pera que de pedimento de parte nem de oficio de juiz se posa fazer o que em contrairo se dizem nem ha hi taees escan- dollos parelho d' armas nem tal juizo movido nem antre taees juizes em que aquello aja lugar mayormente estando como esta provido pellas partes em a dieta capitolaçam e comisom nem abasta pera nom ser conhe- cido. Mas proybido aos dictos juizes entremeter se em aquello por aver provido expresamente os poderes em ello e donde esto cesase logo as partes contrarias dizem e parece efecto conteúdo em a dieta detreminaçam nom podia aver lugar por a maneira e pello fim que em ella se diz porque dado que ouvesse algíia detreminaçam de dotores que se podese proceder a sentença definitiva a se de entender pellos meos de direito requeridos que som sustanciaees pera ello e nom em este caso donde estava e esta fecto pendente sobre os pedimentos fectos pellos dictos flscaees (52 v.) sobre se som pedimentos e se som aptos e concruintes e sobre os defectos que tem sopostos e pedida pronunciaçam sobre ello e asta ser aquello detreminado nom se podia proceder em cousa algúa adiante o caso porque esto nom embarga que os dictos fiscaees se oferecem a dar prova como dizem porque a mais da justiça de Suas Magestades que este negocio he nom teria muy melhores mays compridas e mais prestes provas este- verem de parte de Suas Magestades avendo meos e hordem de direito por donde conste delias e se recebam pera ter vallor e força. ® eons- 56S
  • tando sobre que se ham de dar pera que se sayba e posa entender sobre que seja de sentencear por ellas e de temor de fecto se ha procurado e procura en contrairo toda dllaçam e embaraço como nom aja hefecto porque nom seja mais manifesta e notoria em toda parte a justiça de Suas Magestades. E por eso se insistem pedir requerer e procurar tam manifesta sem justiça e cousa sem hefecto de direito como em contrairo se pede. O outro porque pera mayor inpedimento desto vendo e sendo como he notorio pellas dietas capitulaçõees que em o termo da comisam e compromiso se ha de detreminar sobre a propriedade asy os dictos fiscaees como os juizes deputados do senhor rey de Purtugal sobre a propriadade por conselho dos da postsom que pera ello pubrica e secreta- mente os ham ajudado e ajudam a embaraçar e embaraçam em cousas nom pertencentes nem necesarias ao negocio ha precisom e terminaçam do juizo da propriadade e por o conseguinte o da posisom que esta man- dado em a dieta capitolaçam que ha sigam e detreminem juntos quanto for posibel e asy por todas vyas por as partes contraíras e por os dictos (53) senhores deputados seja lmpldldo inpede e embaraçam o fenecimento prescriçom e ainda im principio desta causa. E a sua causa dos dictos fiscaees por pedir incetemente e dos dictos senhores deputados por nom quererem prover sobre ello e conformar se com o direito esta por con- vencer e ha pasado easy todo o tempo debalde e a sua culpa e causa e som em mora e culpa dello e de todo o que he perdido e perderem e convenientes que se seguir dello. E asy o protesto afirmando me em as protestaçõees e requerimentos pedimentos que tenho fectos. E peço a vosas merces asy o façam e esto segundo tenho dicto e pedido e pera ello emploro voso nobre oficio e o peço por testemunho. E asy apresentada a dieta reposta por o dicto procurador fiscal de Suas Magestades logo todos os dictos deputados juntamente mandaram dar treslado delia aos procuradores fiscaees do senhor rey de Purtugal. E nos os dictos estprivãees por ser a ello presentes o afirmamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomes Anes Freitas E despots do suso dicto sesta feira xxbij dias do dicto mes de Mayo do anno sobredicto em a dieta cidade d' Elvas em a Camara da dieta cidade estando juntos os deputados de Suas Magestades e do senhor rey de Purtugal logo os deputados de Suas Magestades diseram que porque quarta feira pasada ficara de dar (53 v.) sua reposta acerca do que lhes fora pedido por os deputados do dicto senhor rey de Purtugal que con- prindo aquello traziam a dicta sua reposta a qual mandaram a mym Bartolameu Ruiz de Castanheda que lese pubricamente. A qual ly como me foy mandado em presença de todos os dictos deputados de híia parte e outra seu teor da qual he este que se segue. 56k
  • Os deputados de Suas Majestades respondendo ao requerimento que nos toy fecto por os deputados do senhor rey de Purtugal em a junta que com elles tevemos quarta feira pasado xxilij" dias deste presente mes de Mayo dizemos que hafirmando nos em a reposta que demos a outro requerimento que antes deste nos foy fecto por os dictos deputados do dlcto senhor rey de Purtugal que de mais e aliem do que entam disemos folgáramos de nos poder conformar com seu parecer e sentença interlu- cutoria se justamente e conforme a direito o poderamos fazer. Pero sendo como somos juizes árbitros que avemos de seguir em todo a ordem e forma do direito nom podemos nem devemos tomar nem receber testemunhas nem outra prova algúa sen que primeiramente pro- ceda demanda concluinte e contestaçam e conclusom porque fazendo se de outra maneira os autos e proceso que fezesemos seria em sy nhum e de nhú efecto e valor e asy nom nos podemos nem devemos conformar com a dicta sua interlucutoria. Pero porquanto os fiscaees do senhor rey de Purtugal se ham agravado de (5b) nosa interlucutoria emquanto lhes mandamos a elles e nom ao procurador fiscal de Suas Magestades que alegasem do direito do senhor rey de Purtugal demtro de terceiro dia que a mayor abondamento e por mais comprimento e justificaçam estamos prestes e aparelhados de nos ajuntar com os dictos deputados do dicto senhor rey de Purtugal pera mandar que os procuradores fis- caees de Suas Magestades e os do dlcto senhor rey de Purtugal digam e aleguem de seu direito sobre a causa principal demtro do termo con- teúdo em a dieta interlucutoria o que entenderem que cumpra ao direito de suas partes pera que visto o que asy alegarem façamos em ello o que de justiça se deva fazer. E esto fazemos porque como outras vezes avemos dicto a intençam e vontade do emperador e rey noso senhor he que esta causa se feneça e vaa adiante conforme ao conteúdo em a capitolaçam e asento fecto ante Suas Magestades e o dicto senhor rey de Purtugal e se conserve o divido e amistad e irmandade que com elle tem e que asy mandavam a nos os dictos estprivãees o asentasemos em este proceso. E lida a dieta reposta logo os dictos deputados de Suas Magestades diseram que asy o diziam e mandaram a nos os dictos stprivàees o asen- tasemos asy neste proceso e por ser a ello presentes o asentamos e asi- namos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomes Anes Freitas (51, v.) E despois do suso dicto neste dicto dia mes e anno sobre- dictos em a junta da tarde em a dieta cidade d' Elvas na Camara da dieta cidade estando juntos os deputados do dicto senhor rey de Purtugal e de Suas Magestades logo os deputados do dicto senhor rey de Purtugal mandaram a mym Gomez Eannes de Freitas que lese publicamente hum estprito da reposta que davam ao estprito e reposta dos deputados de 565
  • Suas Magestades. A qual ly em presença de todos os dlctos deputados de húa e outra parte e seu teor da qual he a que se segue. Dizemos os deputados dei rey de Purtugal noso senhor ao que ora dizem os senhores deputados de Suas Magestades que se conformaram comnosco em mandar aos procuradores fiscaees d' ambas partes que aleguem de sua justiça que ysto nom he necesarlo porque o mesmo man- damos todos juntamente em o principio destes autos em hum termo fecto a xj dias do mes d'Abril sobre o qual se procesaram estes autos. E porque despois de lhe termos ysto mandado os fiscaees d'ambas partes nunca quiseram fazer libelo e pello nom quererem fazer posemos nosa sentença interlucutoria em a qual por ser justa e conforme a direito persistimos. E a reposta que dam nom satisfaz ao ponto conteúdo em noso estprito e pera se saber em todo tempo a causa desta dilaçam mandamos aos estprivãees que o asentem asy nos autos deste proceso. E lydo asy o dicto estprito e reposta dos dictos deputados do dicto senhor rey de Purtugal logo os dlctos deputados juntamente e cada hum per sy diseram (55) que asy o diziam e mandaram a nos os dictos estprivãees que o asentasemos em este proceso e por ser a ello presentes o asinamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomez Anes Freitas E despois do suso dicto sabado xx biij° dias do dicto mes de Mayo do anno sobredicto estando em a dieta cidade d'Elvas em a Camara da dieta cidade juntos os deputados do senhor rey de Purtugal e de Suas Mages- tades pareceram presentes os procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal e apresentaram ante elles hum estprito de requerimento o qual logo leram em presença de todos os dictos deputados. Seu teor do qual se segue. Senhores Dizemos os procuradores fiscaees dei rey de Purtugal noso senhor etc.' que vossas merces sabem que o termo do compromiso se acaba agora em fim deste presente mes de Mayo e segundo forma da capitolaçam vosas merces tem poder pera o porogar. A qual porogaçam devem fazer pellos procesos ambos asy da posyçom como da propriadade se poderem breve- mente detremlnar porque no da propriadade esta tomada concrusom em os tres principaees pontos que os deputados pera ella nomeados ouveram por principaees e necesarios. E posto que no deradeiro ponto em algúa maneira pareça estarem discordes he a discórdia em tam pouca cousa que se poderam muyto facilmente concordar se vosas (55 v.) merces fizerem a dieta porogaçam e mais a dieta discórdia nom he de qualidade que impida hirem avante porque estando elles discordes no segundo ponto de qual das ylhas se midiria forom avante pellos deputados de Suas 566
  • Magestades ho requererem e asy estam prestes os deputados del rey noso senhor pera acabarem a dicta demarcaçam em ha qual se pode tomar concrusam em muyto breve tempo. E asy se pode muyto facilmente acabar o caso da posysom porque as testemunhas d'ambas as partes sam prestes e podem-se antre vosas merces tomar tal meo que detreminaram a dieta causa posesoria muyto brevemente. E fazendo vosas merces a dieta porogaçam faram o que devem e compriram a capitolaçam e faram o que Sua Magestade dise aos embaxadores dei rey noso senhor porque falando lhe na dieta porogaçam o dicto senhor lhes dise que vosas merces a fariam e tinham poder pera yso pella dieta capitolaçam. E alem de vosas merces nisto fazerem o que devem por suas consciências faram cousa de que el rey noso senhor cre que o senhor emperador recebera muyto prazer pois pellas respostas que vosas merces sabem do amor e conformidade que antre elles ha e mayor conservaçam delia se concordaram pera muyto amigavelmente se fazer antre elles este juizo. E pois vosas merces dizem em suas respostas que o dicto senhor emperador deseja de se acabar este negocio pellos respeitos sobredictos e que asy lho tem estprito devem em todo caso fazer a dieta porogaçam e asy lho requeremos (56) e pedimos da parte dos dictos senhores e nom o querendo vosas merces fazer o que se nom espera pro- testamos os dictos senhores vo lo estranharem e requeremos aos notairos que ponham este noso requerimento nos autos pera que em todo tempo se saiba que por nom quererdes fazer a dieta porogaçam fostes causa de se nom acabar este negocio. E desto nos dem hum estormento. E lydo o dicto estprito de requerimento pellos dictos fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal ante os dictos deputados de Suas Magestades e do dicto senhor rey de Purtugal logo o procurador fiscal de Suas Magestades pedio o treslado delle e os dictos deputados diseram que o ouviam. E nos os dictos estprivàees por ser a ello presentes o afirmamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomez Anes Freitas E logo incontinente o dicto licenciado Acunha do Conselho de Suas Magestades respondendo ao dicto requerimento fecto pellos fiscaees do senhor rey de Purtugal sobre a porogaçam dise que o dicto auto de poro- gaçam he muy sustancial e abto de jurdiçam e que segundo o teor e forma da capitolaçam o falar e praticar e tomar detreminaçam a de ser em a raya entre Purtugal e Castella que he em ha ponte (56 v.) de Caya e nom aquy em Elvas nem em Badajoz nem em outro lugar. E asy conformando se com ha dieta capitolaçam e com o que esta asentado amtre elles pera que hos tres últimos dias ficasem pera falar e platicar em a dicta raya dise que estava preste e aparelhado de hiir segunda feira primeira seguinte que seram trinta dias deste mes de Mayo a dicta raya a se ajuntar com o dicto senhor licenciado Antonio d'Azevedo primeiramente nombrado em a comi sam do dicto senhor rey de Purtugal 567
  • pera comonlcar e platicar e tomar resuliçam sobre o dlcto articollo de porogaçam. E pedío a nos os dictos estprivãees que asentasemos este apto ao pee do dlcto requerimento e que nom desem sinado o hum sem o outro. E logo o dlcto licenciado Antonio d'Azevedo do Desembargo do dlcto senhor rey de Purtugal primeiro nomeado em la dieta comisam dlse que se conformava com o voto do dlcto licenciado Acunha e que o dlcto dia de segunda feira as sete oras da manhana seria em ha dieta ponte de Caya a entender em o suso dlcto. E o mesmo dixe o dlcto licenciado Acunha. E mandaram a nos os dictos estprivàees o asentasemos asy neste proceso e por sermos a ello presentes o hasignamos de nosos nomes. fas.) Bartolomeu Ruiz de Castafleda (as.) Gomez Annes Freitas (57) E despois do suso dlcto segunda feira xxx dias do dlcto mes de Mayo do anno sobredicto estando em a ponte de Caya os deputados do senhor rey de Purtugal e os deputados de Suas Magestades logo os procuradores fiscaees do dlcto senhor rey de Purtugal dlseram que pediam aos senhores licenciados Amtonio d'Azevedo e Chrlstovom Vaaz da Cunha primeiros nomeados nas comlsoees que respondesem a seu requerimento que lhes fezeram em a cidade d'Elvas sobre a porogaçam do termo e logo o dlcto licenciado Chrlstovom Vaaz da Cunha dlse que logo incon- tinente daria sua reposta porque nom havia vindo aquy a outra cousa. E porque pasou asy em nosa presença o asinamos de nosos nomes. E logo o dicto Antonio d'Azevedo dlse que dava seu voto sobre a porogaçam o qual em presença do dicto licenciado Acunha e de todos os deputados de húa e outra parte em alta e viva voz o leo cujo teor asínado de seu nome he o seguinte. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castaiieda (as.) Gomez Anes Freitas Vistos os termos em que estes procesos da pose e demarcaçam de Maluco estam e visto como o proceso da propriadade esta em taees termos e tanto avante que com brevidade se podem despachar avendo pera yso algúu comveniente porogaçam de tempo e vista a capitulaçam entre estes senhores fecta em que esta (57 v.) amtre elles capitolado que sendo cada hum destes procesos ou ambos em tal estado que pareça que com algúa porogaçam de tempos se poderia brevemente despachar que os primeiros nomeados em suas comisõees fezesem a tal porogaçam. E bem asy visto como o dlcto proceso da demarcaçam e propriadade esta em o ultimo e final ponto que nelle se ha de detreminar avendo a todo respeito acordo que devo de porogar e porogo ho dicto tempo da capitolaçam per todo o mes de Junho este primeiro dentro do qual os juizes da propriadade e demarcaçam poderam detreminar o dlcto proceso asy e da maneira que poderam antes dos dous meses conteúdos na capitolaçam serem acabados 568
  • e o mesmo poderam fazer os juizes da pose avendo niso comcordado e tendo meo pera nelle proceder. O qual tempo asy porogo com aquellas mesmas qualidades e crausolas e efectos que na dieta capitolaçam se contem e acabando se o dicto tempo da porogaçam sem os dictos procesos serem detremlnados ou cada hum delles que em tal caso todo o que cada hum delles ficar por detreminar em pose e propriadade todo se torne ao ponto e estado conforme a capitolaçam como nella se contem. (58) E logo Incontinente lydo asy o dicto voto o dicto licenciado Antonio d'Azevedo Coutinho dise que asy o dizia e mandou a nos os dictos estprivãees que o asentasemos asy em ambos os procesos. E por sermos a ello presentes o asinamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafleda (as.) Gomez Anes Freitas E logo encontinente os dictos procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal diseram que pediam e requeriam ao dicto senhor licen- ciado Acunha que dese sua reposta antes de se praticar na propriadade pera que se se porogase o dicto termo os deputados o soubesem pera despois fazerem suas praticas milhor sabendo que era o termo porogado e que se podia acabar o da propriadade e o dito licenciado Acunha dise que o ouvia. E por sermos presentes o asinamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafleda (as.) Gomez Anes Freitas E logo encontinente em o dicto dia mes e anno suso dicto estando todos os juizes de Suas Magestades e do senhor rey de Purtugal em a dieta ponte de Caya que he a raya antre estes regnos de Castella e Pur- tugal em presença de nos os dictos estprivãees o licenciado Christovam Vaaz (58 v.) da Cunha do Conselho de Suas Magestades mandou a mym o dicto Bertolameu Ruiz de Castanheda que lese húa reposta que elle dava aos requerimentos que lhe forom fectos pellos procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal que estam asentados neste proceso. O qual eu ly em presença do licenciado Antonio d'Azevedo e dos outros depu- tados do dicto senhor rey de Purtugal em alta e inteligível voz. Seu teor do qual he o que se segue. O licenciado Christovom Vaaz da Cunha do Conselho de Suas Mages- tades respondendo ao requerimento a elle fecto por os procuradores fiscaees do senhor rey de Purtugal sobre a porrogaçam que dizem que se deve fazer pera detreminar os negoclos em que estam da posisam e propriadade de las ylhas dos Malucos dise que ha dieta porogaçam nom se deve fazer pois por ella nom se pode reportar fruto nem proveito algúu pera o fim a que forom emviados e deputados juizes e por muytas e perentorias rezõees e espicialmente porque segundo a comisam e capitolaçam que fezeram Suas Magestades com o senhor rey de Purtugal dentro do termo que foy asinado que foy atee o fim deste presente mes de Mayo se aviam de 569
  • sentencear e detreminar ambas as causas e se lhes parecese que em algum breve termo despots de pasado o dicto termo se podesem detreminar as dietas causas e da espediçam e detreminaçam em haquelle breve termo ouvese algúa aparência que podesem porogar e pellos procesos e autos que (59) se am fectos em ambos negoclos se colige manifestamente que o negocio da posisom nom pode aver fim em esse breve termo e nom somemte fim pero ainda nom pode aver começo porque os juizes deputados pera a posisom os huuns estam em que se ponha demanda e que aja fundamento sobre que se posa proceder e detreminar a causa e os outros estam detreminados e em ello insistem que se ha de receber a prova sem demanda. E desto nom se ham querido aparelhar nem dar meo e asy estam os juizes partidos em estremos deferentes sobre o começo e prin- cipio do proceso pois estando agora desta maneira como se a de crer e presumir que em algum breve termo como diz a capitolaçam aja aparência ou congeitura que se aja d'acabar pois aquelle breve termo avia de ser muyto menos que o primeiro. E en caso que do proceso faltase tam pouco que fazer que com algúa porogaçam se podese acabar mas nom avendo proceso algúu nem começo delle nom se pode acabar em a porogaçam o que nom he começado em o termo principal de maneira que a porogaçam que agora fezesem alem de nom cobrar cousa algúa seria expresamente contra a capitulaçam que diz que sy pera si acabar ho proceso for mester algúa porogaçam que a façam e nom diz pera começa lo de novo quanto mais (59 v.) que nem pera acabar nem pera começar nom ha hy congei- tura nem aparências segundo a diversidade dos votos e pareceres pera que se posa conseguir algum hefecto do que esta capitolado. E porque no juízo da propriadade nom pode cahir em pensamento de pesoa algúa que em breve termo posa aver detreminaçam em confor- midade porque os juizes da propriadade o primeiro que ham de fazer e principiar he a demarcaçam e lançar a linha ou raya em o primeiro lemite estam deferentes e os huuns dizem que as iijc lxx legoas se ham de medir das ylhas do Sal e Booavista e os outros que ha de ser do fim da ylha de Sant'Antam e cada parte insiste en esto e por esto e por as outras dilaçõees he maneiras que ham tido pera deferir o negocio da demarcaçam avendo deferenças em o principio como se pode fazer linha ou raya cierta e precisa da demarcaçam e se pode dizer que ainda nom ham começado ha fazer a demarcaçam pois em o primeiro limete hay muyta diferencia de legoas e grãos e asy se ere e presume que avera a mesma discórdia em todo o de adiante e parece que em as cartas e pomas que os huuns e os outros trazem ha hy diversidade de muyto espaço e cantldades crer que em breve termo en concórdia e conformidade de todos se aja de dar sentença claramente se conhece vendo os principios e meyos tam apartados e diferentes. E asy parece que em nhúa maneira a y aparência nem (60) presumçam que em hum juizo e em o outro posa aver em breve termo detreminaçam comformidade e que a prorrogaçam nom cobraria nem teria efecto algúu e que seria em sy nhúa e contra a 570
  • forma e intençam da capitolaçam e asy mesmo parece que nom se pode cumplir com a capitolaçam que despoee se se pode achar outro qualquer meo pera detreminar o negoceo aquelle se tome porque os deputados do senhor rey de Purtugal ham dicto em o proceso da posisom que nom ha hy nem se pode achar outro meo algum salvo o que tem detreminado de que se nom entendem apartar. E pois a dieta porogaçam nom ha de ser proveitosa nem delia a de resultar o fim que se esperava seria dapnosa em perder se o tempo en deter se aquy pesoas que fazem multa myngoa em os cargos e ofícios que tem e que suas presenças em os dictos cargos e oficios he muy necesario e comveniente ao serviço de Suas Magestades e do dicto senhor rey. E por esto nom vejo outro meo que se posa tomar mais de remete lo aas partes principaees antre quem a y tanto dyvido amor como quer que devom se tomar concrusom a el e aos outros seus sublegas e deputados lhes pesa muyto porque a intençom do emperador è rey noso senhor e sua em seu nome sempre a sido e he que se aclarase ha justiça das partes e dar em ello fim e concrusom em ho qual ham trabalhado condecedendo em algo do que ha outra parte ha pedido ainda que aja sydo (60 v.) com algQu prejuizo do direito de Suas Magestades como parece por autos deste proceso per o que estem satisfectos em nom aver ficado por causa de Sua Magestade nem de seus juizes. Os quaees crem que segundo a vontade "• dyvido que Sua Magestade tem com ho dicto senhor rey que ainda que estes negocios fiquam agora em este estado se fara por elle todo aquello que justa e rezoadamente posa e deva fazer e por esto se detremina e he seu parecer que nom se faça prorogaçam algúa pois em se fazer os dictos senhores nom som servidos antes dizem que lhe parece que seria dapno e inconveniente per ambas partes. (as.) O Licenciado Acunha. E lyda a dieta reposta do dicto Ucenciado Christovom Vaaz da Cunha dise que asy o dizia e mandou a nos os dictos estprlvãees ho hasentasemos em estes procesos e por seu mandado ho asentamos. E por ser a ello presentes o asinamos de nosas merces. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafteda (as.) Gomez Anes Freitas E logo encontinente os procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal em presença de todos os dictos deputados de húa parte e da outra apresentaram hum requerimento que fezeram aos dictos senhores licenciados Antonio d' Azevedo e Christovam Vaaz da Cunha primeiros nomeados nas comisõees. O qual leram em suas presenças e de nos estprivãees. Seu teor do qual he o seguinte. 571
  • (61) Senhores Os procuradores fiscaees dei rey noso senhor dizemos que o dicto senhor tem estprito ao senhor emperador como seus deputados nam quiseram decrarar se tinham seu mandado pera o juízo da pose se proce- sar per posiçõees como Sua Magestade respondeo aos embaxadores do dicto senhor rey pera o que o dicto senhor emperador lho torne a mandar rescrever e também sobre a porogaçam do tempo per ambos os juizes se fazerem e se acabar ysto com tanta conformidade d' antrelles como foy a tençam com que ambos este compromiso fezeram e se espera que em oyto dias ou dez venha recado do dicto senhor emperador pella qual rezam pois vosas merces nom fazem a prorogaçam da maneira que lhe pedimos no noso estprito supra proximo devem ao menos porogar o dicto caso por oyto ou dez dias porque antretanto vlnira provisam do dicto senhor emperador a qual el rey noso senhor espera que seja conforme a seu requerimento pois ha tanta rezam pera Iso e nos asy lho requeremos da parte dos dictos senhores e nestes oyto dias ou x se pode acabar o juizo da propriadade segundo o termo en que esta. E de como asy o reque- remos pedimos aos notayros que o ponham asy nos autos e no lo dem por testemunho pubrico. (as.) Alfonsus Licenciatus (as.) Baradas Doutor. E lido o dicto requerimento logo o dicto licenciado Acunha dise que dizia o que dicto avia em sua reposta e por ser a ello (61 v.) presemtes nos os dictos estprivãees o asentamos nestes procesos a pedimento dos procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal e o afirmamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomez Anes Freitas E despois do suso dicto terça feira xxxj do dicto mes de Mayo do anno sobredicto na ponte de Caya estando hi os deputados do senhor rey de Purtugal e nom estando hi os deputados de Suas Magestades acabada a conferencia antre os deputados da propriadade estando nos os estpri- vãees presentes pera colacionar nosos procesos perante os dictos depu- tados do dicto senhor rey de Purtugal nesta causa da pose pareceram os procuradores fiscaees do dicto senhor rey de Purtugal e diseram que pediam aos dictos deputados que mandasem a nos os dictos stprivãees lhes dessemos deste seu requerimento atraz hasentado nestes autos tes- temunho em pubrico fora dos autos deste proceso pera se aproveitar delles quando e como lhes cumpra. E os dictos deputados do dicto senhor fey de Purtugal diseram a nos os estprivãees que lhe desemos o dicto testemunho em maneira que faça fee. 572
  • E logo eu Bertolameu Ruiz de Castanheda digo que o licenciado Acunha juiz primeiro nomeado por Suas Magestades nem os outros seus deputados nom heram presentes e que por esta causa elle nom pode dar fee nem asentar auto algum sobre o tocante a posisom sem que os juizes nomeados pera conhecer delia estem todos juntos e que esto dava em reposta e eu Gomez Eanes de Freitas digo (l) e o que direito devo e os (') posto e que nom hera oras (i) peramte os deputados de O) virem a esta junta da (i) do termo a que eram obrigados vir protestava (i) prejudicar a todo seu direito e o requererem em todo tempo e pediram a nos os estprivãees o asentasemos asy neste proceso e a seu requerimento e por sermos presentes o asinamos de nosos nomes. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (as.) Gomez Anes Freitas Eu Gomez Eanes de Freitas stprivam da coreiçam da corte do senhor rey de Purtugal noso senhor e estprivam desta causa per sua comisam e notário pubrico e geral em todos seus regnos e senhorios presente fuy a todo o que dicto he juntamente com Bertolameu Ruiz de Castanheda secretario de Suas Magestades estprivam desta causa per sua comisam o qual juntamente comigo asinou neste proceso todos os autos que nelle ham pasado e se fizeram ante os dictos juizes e deputados do dicto senhor rey de Purtugal e de Suas Magestades. E o mesmo fiz eu em outro tall proceso que Bertolameu Ruiz de Castanheda leva em seu poder e porem fiz aquy este meti sinal em testemunho de verdade. (Sinal do notário) (as.) Gomes Anes de Freitas (i) Ruiz de Castafieda secretario de la O) Magestades e su escrivano e notairo pubrico em (») dos los sus reynos e seflorios pre (1) que dicho es en uno con lo dicho Gomez Yanes (') juntamente con el firme en este pro (i) que nel han pasado antre los dichos juizes e deputados. E porende fisy aqui este mio sig (lugar do sinal público) nal en testi- monio de verdad. (as.) Bartolomeu Ruiz de Castafieda (A. E.) O Ilegível por deteriorando do manuscrito. 57 S
  • 2750. XIII, 11-9 — Inventário das pessoas que foram dadas ao Infante D. Dinis. 1278, Junho, 20 — Pergaminho. 8 folhas. Bom estado. 2751. Xin, 11-10 — Declaração dos herdamentos e reguengos que Domingos Pires disse que el-rei tinha na cidade de Évora e seus termos. 1285, Janeiro, 25. — Pergaminho. Bom estado. 2752. XIII, 11-11—Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis, N.° 15. Lei de el-rei D. Afonso Hl, conde de Bolonha, pela qual determi- nou a hospedagem que os mosteiros e igrejas deviam dar às infamações. 1261, Março. D. Dinis reforma esta lei em 1307, Agosto, 4. 2753. XIII, 11-12 — Instrumento (traslado do) pelo qual el-rei D. Dinis especifica as graças e mercês feitas ao infante seu filho. Santarém, 1320, Julho, 1. — Pergaminho. Bom estado. 574
  • GAVETA XIV 2754. XIV. 1-1 — Recibo do Doutor Diogo de Lucena de um livro de cerimónias que recebeu de Afonos Anes, guarda da Torre do Tombo. Lisboa, 1481, Outubro, 4. — Papel. Bom estado. 2755. XTV, 1-2 — Transacção feita por el-rei D. João I com a rainha D. Beatriz, pela qual a dita rainha renunciou todo o seu direito e suces- são ao trono de Portugal. 1380. — Papel. 4 folhas. Bom estado. 2756. XIV, 1-3 — Carta de el-rei de Castela a D. João de Aboim, mordomo-mór de el-rei de Portugal, e para Pedro Anes, seu filho, na qual lhes ordenava entregassem a el-rei de Portugal os castelos das vilas de Tavira e de Loulé, de Faro, de Portimão, de Silves e de Aljezur e toda a terra do Algarve com suas pertenças e direitos. Badajós, 1267, Fevereiro, 16 — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. • Dom Alffonso por la gracia de Dios rey de Castiella de Toledo de Leon de Gallizia de Sevilla de Cordova de Murcia y de Jahen. A vos Don Johan d'Avoyn mayordomo dei rey de Portugal y a vos Pedro Eanes fijo desse mlsmo Don Johan d'Avoyn salud e gracia. Mandamos a vos firmemientte y otorgamos que vista esta carta dedes y entreguedes al rey Don Alfonso de Portugal o a quien el mandar todos los castiellos dei Algarve que son estos Tavyra y Leule y Sancta Maria de Faaron y Paterna y Silve y Aljazur con todas sus pertenencias e con todos sus dere- chos y con todas sus rendas y toda la tierra dei Algarve con todo su seõorio. Y si por aventura muriesse el rey Don Alfonso de Portugal ante que esta entrega fuesse fecha mandamos y otorgamos a vos amos y a cada uno de vos que dedes y entreguedes a Don Denis primero fijo y heredero desse Don Alfonso rey de Portugal o al otro su hermano o hermana si Don Denis muriesse ante que essa sobredlcha entrega fuesse fecha todos los castiellos y toda la tierra dei Algarve y todas las cosas sobredlchas. E nos sobredicho rey Don Alfonso quitamos pora siempre a vos Don Johan d'Avoyn y a vos Pedro Eanes fijo desse mlsmo Don Johan d'Avoym a amos en uno y a cada uno por si el omenage que a nos 575
  • fiziestes amos y cada una de vos de todos los castiellos sobredichos dei Algarve y de cada uno dellos y quitamos aun a vos pora siempre el omenage que a nos fiziestes sobre todos los pleytos y todas las posturas que fueron puestas y escriptas entre nos y Don Alffonso rey de Portugal y Don Denis y sus fijos y sus fijas desse rey de Portugal por qual razon vos teniedes los castiellos sobredichos dei Algarve pora seer a nos complidos los pleytos y las posturas que fueron puestas y escriptas entre nos y el sobredicho rey Don Alfonso de Portugal y Don Denis su fljo y los otros sus fijos y sus fijas desse rey de Portugal por razon dei Algarve. E desd'aqui adelante damos a vos amos y a cada uno de vos por quitos pora siempre dei omenage que a nos fiziestes de los castiellos sobredichos dei Algarve y de todos los pleytos y de todas las posturas sobredichas que desd'aqui adelante nunqua a nos ni a otro por nos seades tenudos de responder de todas estas cosas sobredichas nln de ninguna delias. E dezi- mos y otorgamos y damos por derecho que vos amos y cada uno de vos dando y entregando los castiellos sobredichos dei Algarve al sobredicho rey Don Alfonso de Portugal o a Don Denis o al otro su fijo o su fija desse rey de Portugal assi como sobredicho es que vos fazedes derecho en los dar y gelos entregar y esse rey de Portugal o su fijo o fija fazen derecho en los recebir assi como sobredicho es y vos y cada uno de vos fazedes todo vuestro derecho dessos castiellos y sodes quitos dei omenage que a nos fiziestes dessos castiellos. E si por aventura desd'aqui adelante alguna carta o cartas apare- ciesse o apareciessen sobr'estos castiellos sobredichos o sobre omenage que vos dellos fiziessedes o sobre pleytos o posturas que fuessen fechas a nos o puestas sobre fecho dei Algarve non valam y sean cassadas y non ayan ninguna firmedumbre y esta carta sea firme y estable pora sienpre. E que todo esto sea firme y estable pora sienpre y nunqua pueda venir en dubda. Damos ende a vos esta nuestra carta abierta seellada de nuestro seello de piorno que tengades en testimonio. Fecha la carta en Badalloz por nuestro mandado. Miercoles diez y sex dias andados dei mes de Febrero en era de mill y trezientos y cinco annos. Millan Perez la fizo escrevir. (B. R.) 2757. XIV, 1-4 — Apontamentos das coisas de que el-rei D. Dinis se queixava do infante D. Afonso, seu filho, pois consentia que os de sua casa dissesem coisas falsas contra ele, seu pai. Coimbra, 1320, Junho, 22. — Pergamniho. Bom estado. 2758. XIV, 1-6 — Escambo feito por el-rei D. Pedro I com o mosteiro de S. João de Tarouca, pelo qual obteve a terça parte da vila de Aveiro e seu termo e o padroado da igreja da mesma vila e casais e herdamentos que o mosteiro possuía em termo de Coimbra, e el-rei deu o préstimo de 576
  • Sande, no julgado de Lamego com todos seus herdamentos e outras coisas. 1300, Maio, 31. — Pergaminho. Bom estado. Dois selos pendentes um dos quais de chumbo. 2759. XIV, 1-6 — Doação feita a el-rei D. Dinis por João Pires Dal- pião, reitor da igreja de S. Nicolau da vila de Santarém, de todo o seu herdamento em Almodôvar, termo de Marachique. 1282, Maio, 2. — Per- gaminho. Bom estado. 2760. XIV, 1-7 — Carta de el-rei de Castela pela qual ordenou que el-rei de Portugal pudesse partir todos os herdamentos do Algarve e dá-los como lhe parecesse. Sevilha, 1264, Setembro, 20. — Pergaminho. Bom estado. Conolçuda cosa sea a todos los que esta carta vleren e oyeren que yo Don Alfonso por la gracia de Dios rey de Castlella e de Leon e dei Andalucia otorgo a vos Don Alfonso por essa misma gracia rey de Por- tugal que vos podades llbremientre partir e yguar todos los heredamientos dei Algarve assi como vieredes por vuestra pro e de vuestra tierra e de vuestros fijos e otorgo a vos que dedes fuero a los ombres del Algarve qual tovieredes por bien e aquel fuero que vos dieredes en el Algarve aquel vala e sea firme e estable e otro non. E otrossi vos otorgo de todos los donadios que yo dl en el Algarve que fagades dellos como tovieredes por vuestra pro e de vuestros fijos. E otorgo a vos que todo ombre que se agraviar de juyzio o d'otra cosa que se non pueda alçar a otrl slnon a vos o a vuestro fijo Don Denis o al otro vuestro fijo que el Algarve tovier. E quito a vos pora siempre estas quatro cosas davandichas que yo retenia por vuestro otorgamiento pora mi en el Algarve en ml vida que vos e Don Denis o el otro vuestro fijo b fija que toviesse el Algarve erades tenudos de fazer e de guardar a mi en mi vida por las cartas que ende son fechas entre ml e vos e seelladas de nuestros seellos de piorno. E sl sobrestas quatro cosas algunas convenencias o alguna pena eran puestas entre nos quito vos las pora siempre e des aqui adelamte non valan e todas las otras cosas que son puestas en las cartas que entre mi e vos son fechas fiquen salvas e firmes fuera ende estas quatro cosas que son sobredichas. E los castiellos dei Algarve esten en aquella fialdade que es puesta en las cartas que ende son fechas entre mi e vos pora complir se a mi la ayuda e el servido que a mi deve seer fecho por el Algarve de los cinquenta cavalleros en mi vida assl como yaze en las cartas davandichas e que los cavalleros que tovieren essos castiellos dei Algarve en esta fialdade puedan ende fazer aquel derecho que ende deven a fazer sobre pleyto desta ayuda e deste servido. E los castiellos dei Algarve sean guardados de mi parte e de la vuestra que non sean furtados ni forçados nl pedidos de mi parte ni de la vuestra a los cavalleros que los tovieren e que puedan ende fazer aquel derecho que es puesto en las mis cartas e en las vuestras sobre pleyto de la davandicha ayuda e servido. E que esto sea firme e estable e non
  • pueda venir en dubda. Do a vos onde esta ml carta ablerta seellada de mlo seello de plomo. Fecha la carta en Sevilha por mi mandado sabbado veynte dias anda- dos del mes de Setiembre en era de mill e trezientos e dos annos. Yo Millan Perez de Aellon la fiz escrevir en el anno trezeno que el sobredlcho Don Alfonso rey de Castlella e de Leon regno. (A. E.) 2761. XIV, 1-8 — Carta de el-rei de Castela para el-rel de Portugal, D. Afonso III, pela qual lhe quitou para sempre todos os pleitos, posturas e homenagens que tlnnam sido feitas entre eles, a respeito do Algarve. Bada- joz, 1267, Fevereiro, 16. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. Sepan quantos esta carta vieren e oyeren cuemo nos Don Alfonso por la gracia de Dios rey de Casticlla de Toledo de Leon de Gallizia de Sevilla de Cordova de Murcia e de Jahen quitamos pora siempre a vos Don Alfonso por essa misma gracia rey de Portugal e a Don Denis vuestro fijo e a todos los otros vuestros fijos e vuestras fijas e vuestros herederos todos los pleytos e todas las convenencias e todas las posturas e todas las omenages que fueron puestas e escriptas e seelladas por qual guisa quler que fuessen fechas entre nos e vos e Don Denis e vuestros fijos e vuestras fijas sobre razon dei Algarve que nos tenlemos de vos en nuestros dias e non mas el qual nos diemos a Don Denis assi como lo nos teniemos por vuestro otorgamiento que nos fiziesse ende ayuda en nuestra vida con cinquoenta cavalleros contra todos los reys de Esparta slnon contra vos assi moros como chrlstianos e contra todas las otras yentes que quislessen entrar en nuestra tierra pora fazer y mal. E este amor e este quitamiento que vos fazemos de todas las cosas sobredichas fizlemos lo por muchos debdos de bien que son entre nos e vos e vuestra mugier e vuestros fijos e por la ayuda que nos fiziestes en nuestra guerra por mar e por tierra. E mandamos a Don Johan de Avoyn e a Pedro Eanes su fijo e a cada uno dellos que entreguen a vos o a quien vos mandardes todos los castlellos dei Algarve de que nos fizieron omenage por razon de la sobredicha ayuda e de las posturas que eran antre nos e vos e vuestros fijos por razon dei Algarve. Las quales omenages e posturas nos quitamos pora siempre a vos e a Don Denis e a vuestros fijos e a nuestras fijas e a vuestros here- deros e a Don Johan de Avoyn e a Pedro Eanes su fijo en tal guisa que estas cosas nin nenguna delias nunqua podamos demandar nos ni otri por nos. E mandamos e otorgamos que desde aqui adelante vos nin Don Denis nin vuestros fijos nin vuestros herederos nin otri por vos nin Don Johan de Avoyn nin Pedro Eanes su fijo ni otri por ellos seades nin sean tenudos 578
  • de responder a nos ni a otrl por nos de todas estas sobredichas cosas nl de nenguna delias. E mandamos e otorgamos que si por aventura alguna carta o cartas apareciesse o apareciessen desde aqui adelante sobre los castiellos o sobre la tierra o sobr'el sefiorio dei Algarve o sobre omenage o sobre pleytos o posturas que fuessen fechas a nos sobre fecho dei Algarve o por razon dei Algarve se an cassadas e non ayan firmedumbre e nunqua puedan valer e esta carta deste quitamlento e de todos estos pleytos sobredichos sea firme e estable pora siempre e que todo esto sea firme e estable porá siempre e non pvieda venir en dubda. Nos sobredicho rey Don Alfonso damos ende a vos Don Alfonso rey de Portugal e a Don Denis e a vuestros fijos e a vuestros herederos esta carta abierta seellada de nuestro seello que tengades en testimonio. Fecha la carta en Badalloz por nuestro mandado miercoles diez e sex dias andados dei mes de febrero en era de mill e trezientos e cinco annos. Yo Millan Perez la fiz escrevir. (A. E.) 2762. XIV. 1-9 — Escambo feito entre el-rel de Castela e o Hospital de Jerusalém, pelo qual obteve as vilas de Serpa, Moura, Mourão, e deu a igreja de Santa Maria do Castelo da Veiga e outras coisas. 1285, Março, 15. — Pergaminho. Bom estado. Esto es traslado de una carta de nuestro senor el rey Don Sancho seelada com su seello de piorno que dise en esta maneira. Sepan quantos esta carta vieren e oyren commo nos Don Sancho pola gracia de Dios rey de Castiella de Tolledo de Leon de Galliza de Sevilla de Cordova de Murcia de Jahen e dei Algarve tenemos una carta dei rey Don Affonso nuestro padre que Dios perdone fecha en esta guisa. Sepan quantos esta carta vieren e oyeren commo nos Don Alffonso por la gracia de Dios rey de Castella de Tolledo viendo que los castiellos que son llamados Mora e Sierpa e Moron que eran de la Orden dei Ospital de Jerusalen cunplien a nos e a nuestro sefiorio porque son en la conquista dei reyno de Leon fablamos e acordamos con Don Gonçalo Peres Perera e frey Pero dayan e frey Lope Gonçalves e frey Alberto de Vinte Millias e frey Arias Nunis de darmos camio al Ospital por estes castiellos sobre- dichos e daquellas cosas que acordamos dei dar camyo mandamos fazer ende dos cartas partidas por abe seelladas con el nuestro seello e con los suyos delos e fechas en esta guissa. Hec sunt ylla que dominus rex Castelle et Legionis yllustris concedit fratribus Ordinis Sancti Johannis Jehrussolimitani in concamblus pro castris Serpe et More et Moron in que conseserunt frater Condisalvus Petri de Perera magnus preceptor ejusdem Ordinis in Inspania et frater Petrus de Gean et frater Lupus Gundisalvi procuratores et nuncii magistri 57 9
  • et conventus ad hoc dati et frater Albertus de Vintemiliis et frater Ariaa Nunionis qui fuerunt presentes in tractatu istius concanbii concordantes hoc esse ad uttlitatem hospitalis et sibi placere si maglstro ordlnis pla- cuerit et conventui. Concedit castrum et villas quod dicitur Convellas (?) de Dorio cum terminis pertinentils et suys juribus quod valet in reditibus ultra quin- gentos morabitinos bone et antique monete. Item. Ecclesiam Sancte Marie de Castiel de Vega cum juribus et pertinentils suis que valet ultra quingentos morabitinos supradicte monete. Item. Portaticum et omnia jura que rex habet et debet habere in Queyroga excepta moneta et prandio quod valet in reditibus ultra trecen- tos morabitinos supradicte monete. Item. Martinegas et bestias que consueverunt darl et regi in Valle Caronie et in Freyxino et Paradinis cum aldeas suys et locis viciniis per- tinentibus ad ipsas baylias. Item. Redditus trecentorum morabitinorum in martinegiis et in aliis juribus que habet domlnus rex in locis et villis ejusdem Ordlnis ubl como- dius videbitur et hoc concedit dominus rex loco illlus ville que dicitur Elias quam dicti fratres petebant in isto con canbio. Item. Duo loca conpetentia en (sic) castris Serpe et More in quolibet castro unum in quibus possint fundare domos et oratória et decern jugatas cum quallbet domo quamlibet jugatam quatuor bonum et iste decern jugate assignentur in bono loco et vicino castris. Item. Unam vineam et unum ortum in Mora et duas acenlas que posident odie dicti fratres et unum furnum de poya vel locum in quo furnum hedificent. Item. Unam vineam et unum ortum in Serpa et duas acenlas que posident odie dicti fratres et unum de (sic) furnum de poya vel locum in quo furnum hedificent. Item. Unam pescariam in loco qui dicitur Puteus Inferni que vocatur Assinyeiro. Item. Ganatum seu animalia que fuerint istarum duarum domorum dumtaxat pascantur in terminis Serpe et More absque solutione monta- tici et alterius juris. Item. Quod rex et Ordini Hospital [is] a conditione seu pacto quod teneantur per se et heredibus suis servare fratres indepnes erga epis- copum Evorenssem ratione pene aposite in conpositlone olim fecta inter ipsum episcopum et dictos fratres super ecclesiis More et Serpe et Mouron et suorum terminorum. Hec Autem loca omnia concedit dominus rex Ordini Hospital [is] ea condicione seu pacto quod teneantur servare omnibus abitatoribus dictorum locorum foros suos et privilegia sibi a regibus concesa et nulo modo contra Item. Concedit fratribus in dictis locis justiciam ita silicet ut poslnt cam facere sicut earn faciunt in aliis locis Ordinis. 580
  • Acta sunt hec apud Murciam In presencia domlnl regis memoratl et dlctorum fratuum necnon venerablllum patrum domnorum Segorii Zamorensls (?) et fratrls Johannls Gadlcensis eplscoporum et nobilium virorum domnl Egldll Garsle de Açagra (?) et domnl Enrlcl Petri de Farancl. Maglstri Gundlsalvl domlnl regis notarll archidiaconl Toledanl et maglstri Petri archidiaconl Reglnensis. Nos Alfonsus Dei gratle romanorum semper agustus et Castelle Toleti Leglonis Gallicie Slbilie Cordube Murcie Giennii et Algarbil rex et nos frater Gondlssalvus Petri de Perera major Ordlnis Hospital [Is] Sanctl Johannls Jerolimltani In Ispania perceptor et frater Petrus de Yoam et frater Lupus Gundlsalvl procuratores maglstri et conventus memorati Ordlnis speciallter ad hoc datl et frater Albertus de Vlnte- mtlllas et frater Arias Nunionls ejusdem Ordinis sic super tractatu concambll suprascrlpti pro castrls Serpe et More et Mourom et concordia inter nos abita super eo sub forma supra scrlpta In quam nos supradictl fratres ita demum consentimus sic (sic) placuerit maglstro et conventui Ordlnis nostri lnposterum dubitatio aliqua orietur omnia suprascrlpta sub forma premisa In scpritis redigi feclmus et inde duas cartas ejusdem tenoris fieri jussimus per alphabetum divisas nostrorum slgllorum oppen- sione munltas quarum alteram nos memoratus rex apud nos tenesmus et alia nos fratres predict! nobiscum desferamus. Facta carta Murcie x° de Agusti anno Incarnationis Domlnl millesimo ducentesimo septuageslmo primo. Peregrinus scripslt. E despues desto nos siendo en Santo Domingo de Sillos lunes tres dias del mes de Março era de mill e trezentos e dezanove anos Don Fernam Perez Moseio priol de lo que a la Orden del Hospital en Castiella e en Leon e Don Gonçalo Peres Perera comendador de Llmia e de Torono e de Taura e de Faya e Don Alfonso Perez Farina comendador de Lecia e de Remian deronnos una personaria del mestre e del convento sobre- dicho seellada con su seello de piorno e fecha en esta guisa. Nos frater Nicolaus Lorigius (?) Dei gratia sancte domus hospital [is] Sanctl Johannls Jerosolimitanl magister humilis et pauper Christl custos notum facimus universis presentes literas inspecturis quod de voluntate et concensu conventus nostri facimus et constituimus et ordlnamus nostros certos nuncios procuratores legítimos dilectos nostros in Christo fratrem Ferandum Petri Moseyo priorem domus supradicte vestre Castlelle et Legionis fratrem Gundisalvum Petri de Pererils preceptorem Limle et Torognl de Taura e da Faya et fratrem Alfonsus (sic) Petri Farine preceptorem Leecle et Trelmetim (?) ad faciendum pro parte nostra et domus nostre cum Ulustri rege Castelle et Legionis quendam contractum premutationis seu cambii de qulbusdam castrls nostris videlicet More et Serpe oum Juribus pertinentiis eorundem exceptis possessionlbus bonis et qulbuscunque rebus aliis de quibus est tractatus alias abltus cum eodem domino rege et fratribus tarn super rebus scilicet eclesiastlcls quam 581
  • secularibus ad castrum villam terras nemora flumina piscaciones pastum montes fontes et valles cum omnibus juribus et pertinentiis suls reditus proventus imunitates cum ecleslis ecclesiasticis rebus pertinentibus ad res easdem et ad omnes alias res quocumque nomine censeantur jura autem gratias de quibus tractatus est abitus cum predicto domino rege et fratribus nostris ex causa permutationis ejusdem ad recipiendum pro parte nostra et domus nostre posesionem predictarum rerum necnon et dominium a predicto domino rege nostro tradendum eydem domino regi predicta castra pro parte nostra et domus nostre necnon et posesionem et tenutam ipsorum ex causa predicta et ad faciendum ide (sic) sibi pro parte et nomine nostro et domus nostre instrumentum et cautelam necnon et recipiendum et nobis domo nostra ab eodcm domino rege instrumentum et cautelam sufficientem de permutatlone premissa et ad omnia et singula faciendum que veri et legitimi procuratores et nuncii ad similia constituti facere possint et debent de jure. Et que ipsius causa et natura exigit et requiret que nos ipsi facere posemus et debemus si presentes essemus ita videlicet que (sic) si predictl tres interesse non poterunt ad consumationem permutationis predicte saltem reliqul duo habeant potestatem eandem. Promitentes nos ratum et firmum habituros quicquid de permutatlone perdicta per eosdem nuncios et procuratores nostros aut majorem partem ipsorum pro parte nostra et domus nostre actum fuerit aut eciam procuratum in cuius rcy testi- monium presens procuratorium inde fieri fecimus bulle nostre et con- ventus nostrl plumbee munlmine roboratum actum in anno Domini millesimo ducentesimo octuagestmo decima dia mense Octobris. E nos el sobredicho rel Don Alfonso vistas las cartas e el poder que los sobredichos freires Don Fernam Peres Moseio e Don Gonçalo Peres Perera e Don Alfonso Peres Farina avian pera fazer este camio e aviendo nuestro acuerdo con el inffante Don Sancho nuestro fijo mayor e heredero e con los otros ombres buenos de nuestra corte que eran y a la sazon damos e outorgamos al maestre e a la Orden sobredicha en cabio (sic) destes castiellos de suso nombrados Coviellas de Douro e la eglesia de Sancta Maria de Castiel de Vega con todos sus derechos e con todas sus pertencias [quantas ham] e deve aver e que las aya libres e quites per juro de herdat pera sienpre yamays pera fazer delas todo aquelo que maestre e convento deve fazer de las cosas de su Orden. E outrosi les damos el portalgo e todos los otros derechos que nos avemos e devemos aver en Cayroga salvo ende moneda e jantar que reteuemos y pera nos. Outorgamos le[s] que puedan fazer justlcia en estes lugares sobre- dichos que les damos asi commo la deven fazer en los otros lugares de la Orden do han poder de la fazer. E damos les outrosi las martiniegas e las asemellas que nos avemos e devemos aver en Val de Garvena e en Freyno e en Paradinas con sus sddeas e en los otros lugares cercanos que pertenecem a estas baulias. 582
  • E demas desto les damos en la meatad de la martlniega que nos avemos en los vassallos de la Orden de las baylias de la Puenta d' Orvega e de Cereslnos e de Sancta Maria de la Huerta de Villallanos trezientos morabitinos de la moneda que corrieren a la sazon que nos acordamos de fazer este cabio con Don Gonçalo Peres Perera e frey Pero deyan e frey Lope Gonçalves e frey Alberto e frey Arlas Nunls los sobredlchos e si mays y oviere que sea pera nos. E outrosl les damos hú logar em Mora e outro en Serpa en que puedan fazer casas e eglesias e damosles outrosl en Mora dez jugadas de erdat pera boys a razon de quatro boys la jugada e outro tanto en Serpa. E outrosl les damos una vifia e huno huerto e dos açenas em Moram de que elos son agora tenedores e uno forno de poya hum lugar onde la fagan. E damosles outrosl em Serpa una vifia e uno huerto e dos açenas de que elos san agora tenedores e uno fuerno de poya o logar onde lo fagan segunt dicho es de lo de Mora. E outrosi le damos en aquel lugar que a nombre el Poço dei Infferno una pesquera que dizen Asslnyeyro. E outorgamosles outrosi que todos los ganados e las bestias que elas ouvleren en estos dos logares que los damos en Mora e en Serpa que anden e pascan en los términos destes castiellos e que non den delos montado nin outro derecho ninguno. E outrosi prometemos por nos e por nuestros erderos de guardar a los freyres de la Orden sobredicha dei Hospital que non reclban daflo dei oblspo de Évora por razon de la conposecion que fizieron con el e en razon de las eglesias de Mora e de Serpa e de sus términos. E la composicion foy fecha en esta guisa. Notum sit presentibus et futuris quod nos M. Dei gracia Elborensis episcopus una cum capitulo Elborensis et nos frater Johannes Garsie humilis prior hospital [is] in Portugalie et ejusdem fratres In dicto regno Portugalie facimus inter nos amicabilem compositlonem videlicet diet! prior et fratres recepimus domnum M. Elborensem eplscopum nomine sue eglisie in Crato et in suis terminis episcopum et pastorem salvia nostris privilegiis et pro ecclesia nostra de Crato promitimus ea dare semel in anno episcopalem procuratorem pro allis vere (?) suorum terminorum in quibus capellani instituti fuerlnt vel parochia habuerunt promitinus ey dare semel in anno procuratores secundum que suffecerint secundum ipsarum ecclesiarum facultates et reclpere ab ea consecratiores ecclesiarum et altarlum et ordinationes clericorum et alia ecclesiastics sacramenta. Et concedimus ut episcopus audiat confessiones episcopales causas matrimoniales et usurarum concubinatus apóstatas reconciliet sacrílegos puniat clericos venientes de ordlnibus examinet ornamenta ecclesle videat et clericos doceat qualiter debent divina oficia celebrare et penitencias injungere et suum oficium exequi et predicto clero et 583
  • populo cum viderit axpedire et ista tamen debet Elborensis episcopus presens vel qui pro tempore fuerint In predictis eccleslis exercere et habere nequlquam ampllus debet exlgere In eisdem. Et nos M. episcopus Elborensis pro nobis et successoribus nostris promitlmus vobls priori et fratribus Hospital [Is] bona fide quod nunquam aliud a nobis In ipsis eccleslis exlgamus nec In allquo molestamus sed mis tamen contentl simus que superius sunt scripta. Et vos prior et fratres omnes fructus et proventus Ipsarum eccleslarum Integre et libere habeatis. Et nos supradlcti prior et fratres hospital [is] reelplmus domnum M. Elborensis episcopum nomine ecclesle sue in Moura et in Serpa et eorum terminis in episcopum et partem animarum nostrarum salvls nostris privileglis et promitlmus bona fide eldem et successoribus suis solve [re] quantam partem omnium decimarum mortuariorum exceptis equis et armis. Si autem aliquls de nostris confratribus qui sunt vel erunt tempore subsequenti mortus fuerit infra anum sue receptionis de omnibus que reliquerit Ordini vel ecclesie promltimus ei solvere quintam partem si autem annum trasegerit apre (?) confratri Ordini reliquerint habebimus sed que ecclesie reliquerit solvere promitlmus dictam quintam de iis vero que in egritudine positi ingress! fuerint Ordinis Ospital (sic). Ita statuimus ut sic (i) de ilia egretudine mortui fuerint de omnibus que Ordini vel ecclesie reliquerint promitimus parte [m] solvere memo- ratam. Et si de ipsa inflrmltate convaluerint quodquid Ordini Hospital[is] contulerint totum predictus Ordo poterit retinere. Item. Promitimus quod capellanos tarn fratres quam seculares ad ecclesias de Mora et de Serpa et earum terminis episcopo presentabimus qui in manibus episcopi jurabunt quod fideliter tarn Ordini quam episcopo jura sua dabunt et hec omnia observabunt dictos (?) aut capellanos sive sint fratres sive seculares. Prior hospital si necesse fuerint amovebit et alios secundum dictam formam episcopo presentabit sibi vero episcopo eos errantes vel negligentes intelexerunt priori denuntiabit quod eos corrlgat et emmendet quod sic (sic) noluerit vel non potuerit alios epis- copum (sic) presentabit ut superius est expressum. Episcopus autem in ecclesia clero et populo jurisdicionem episcopalem libere exequatur salvis privillegiis hospital [is] persone autem fratrem ibidem comorancium sive sint clerlci sive laici a jurisdictione episcopali debent esse libere et exempte cum laboribus et nutrimentis eorum si in eorum privilegiis contlnetur. Item. Cum ad visitandum venerit episcopus cum procurablmus secundum quod suffecerlnt facultates ordinationes clericorum et eccle- siarum consecrationes et omnia sacramenta ecclesie a dicto episcopo receplemus. (') Si. 581*
  • Item. Promitimus de ecclesiis nostris de Portalegre tam acquisltls quam acquerindis persolvere jura eplscopalia prout alie ecclesle de Portalegre solvere tenetur et ad eos capellanos presentablmus sic subperius est expressum. Et nos supranominati M. episcopus Elborensis cum capi- tullo Elborensis et frater J. Garsie prior hospital [is] et fratres ejusdem Ordinis in Portugalie promitimus bona fide vos invice honorare defendere et juvare. Et nos M. Elborensis episcopus promitimus vobis domino J. Garsie priori et fratribus Hospltalis in toto nostro episcopatu secundum posse nostrum ampliationem et comodum Ordinis procurare. Et ut hec in dublum non veniant presens amicabllis compositionis instrumentum sigillis nostris facimus comuniri. Et quare nos fratres sigillum comune non abemus apositionem slgilll prioris nostri rata habemus et firma. Hec omnia suprascripta utraque pars per juramentum promitlt fir- miter observare et pars que concepto juramento renuat qui sunt placita observare tenetur solvere parti mile aures (sic) observant! et post solu- cionem rata maneant nichilominus universsa. Fecta carta apud Repersam in termino de Crato xiij Kalendas Novembris Era M" cc* Lxxxvj*. E estes Iogares sobredichos les damos con tal condiçon e com tal pleyto que elos sean teudos de guardar a los que agora y son moradores e seran daqui adeante todos los foros e los privillegios que les deron los otros reys que foron ante nos e los que les ouvemos dado que les non vayan en ninguna cosa contra ellos. Et nos Don Fernan Peres Moseio e Don Gonçalo Peres Perera e Don Alfonso Peres Farina por el Maestre e el convento sobredichos por el poder e el mandado que delos avemos damos a vos nuestro sefior el rey Don Alfonso Mora e Serpa e Mouron los Iogares sobredichos con todos sus términos con montes con fontes con rios con pastos con entradas e con salidas e con sus derechos e con todas sus pertencias quantas an e deven aver por cambio destas cousas sobredlchas que vos dades al Meestre e a la Orden segunt de suso es dicho que los ayades libres e quitos por juro de herdat pera senpre jamas vos e los que despues de vos vinieren que regnaren en Castiella e Leon pera dar e vender e enpefiar e camiar e enagefiar e pera fazer dellos e en ellos todolo que vos quisierdes asi commo de lo vuestro mesmo. Pero en tal manera que finque en salvo al maestre e al convento de la Orden sobredicha lo que le vos destes en Mora e en Sierpa segunt de suso he nombrado e salvo otrosi el derecho que el obispo de Évora a en ellas sigunt el dicho en la conpusuçan. E prometemos e outorgamos por nos e por el Maestre e el convento de la Orden sobredicha tanben por los que agora y son commo poios los que y seran daqui adeante de guardar e tener todos los ombres mora- dores destes Iogares que vos dades a la Orden segunt de suso es dicho todos los fueros e los huesos e los privilégios que les vos destes e los otros reys que fueron ante de vos e deles non yr contra elos en neguna 585
  • cosa. E estes logares sobredichos vos damos con todos los derechos que la Orden avie en ellos e deve aver e renunçamos tolos los privilégios e las cartas que el Maestre e el convento de la Orden sobredlcha ou otro qualquler por ellos tienen de conpra e donadio ou de camlo destes lugares sobredichos ou de alguna partida dellos que el Maestre nln el convento de la Orden sobredlcha nln los otros que despues dellos vinleren non hussen dellos en nlnguno tienpo quier sean de reys ou de otros ombres qualesquler. E porque todo esto sobredicho sea firme e estable e non venga en dubda nos el sobredicho rey Don Alfonso mandamos fazer ende dos cartas en una tenor partidas por a.b.c. tal la una commo la outra seelladas con el nuestro siello de piorno e con los seellos de Don Fernan Peres Moseio e de Don Gonçalo Peres Perera e de Don Alfonso Peres Farina los sobredichos la una que tengamos nos e la otra que tenga el Maestre e el convento de la Orden sobredicha. Fecha la carta en Santarém. Estevam de Gormas Martes onze dias andados dei mes de março en era de mill e trezentos e dlez e nueve anos. Pero Garcia de Tolledo la fiz escrivir por mandado e con otorgamento del rey e Don Fernan Peres Moseio e Don Gonçalo Perera e Don Alfonso Farina los sobredichos en vinte e nueve afios que el rey sobredicho regno. E Don Fernan Peres prior delo que a la Orden dei Ospital en Castiella e en Leon e los freyres desta mesma Orden pedleron nos mercet que les confirmássemos esta carta e nos el sobredicho rey Don Sancho por les fazer bien e merced confirmamos e mandamos que valia asi commo en ella dize porque sea firme e estable mandamos la seellar con nuestro siello de plomo. Fecha la carta en Burgos viernes quinze dias andados dei mes de março en era de mill e trezlentos e vinte e tres afios. Yo Roy Martinez la fis escrivir por mandado dei rey el ano primeyro que el rey sobre- dicho regno. Esto traslado fue sacado e concertado cofia carta onde fue sacado ante los escilvanos de Sevilla que en fin del metieron sus nombres con sus manus en testimuyo en des a siete (?) ... dei mes de decembro era mill e trezentos e vinte e tres anos fue sacado e son testemunhas dele. E yo Pero Estevan escrívano de Sevilla son testemunha deste tras- lado e concertelo con la carta onde fue sacado. E yo Alfonso Peres escrívano publico de Sevilla fiz escrivir este traslado e concertelo con la carta principal sobredicha onde fue sacado e pugl en ela meu signo e son tres. E yo Fernan Paes publico tabellion por el rey de Purtugal en Moura 586
  • que este traslado deste outro traslado saquey e con ele o concertey e en ele meu signal pugl que tal he (sinal público do notário) en testimunio de verdade O)- (A. E.) 2763. XIV, 1-10 — Carta de D. João, rei de Leão e da Galiza, pela qual constava que tinha recebido de el-rei de Portugal, D. Dinis, trezentos e quinze mil maravedis leoneses, preço da venda da cidade e castelo de Coira. Castro Verde, 1296, Novembro, 19. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. Sepan quantos esta carta vieren commo nos Don Johan por la gracia de Dios rey de Leon de Galizia e de Sevilla a quantos esta carta vieren fazemos saber que reconocemos e otorgamos que nos recebimos dei muy nobre Don Denis por la gracia de Dios rey de Portugal e dei Algarbe trezientas e quinze veses mill maravedis de leoneses por razom de la vendeda que fiziemos a el da ciudade e dei castillo de Coyra assi commo se contiene en una nuestra carta que esse rey desa vendeda tien. Et se por algun enbargo o por allguna manera eontecese que se esse castillo e a cludat de Coria perdiesse tomando lo alguém o em otra guisa qualquier nos ficamos obrigados de dar esos difieros al rey de Portugal en pas e en salvo e na guarda o a so mandado. Et obrigamonos e todos nuestros bienes de faser pagado ese rey de Portugal de los dichos difieros. Et prometemos a bona fe de conprilo assi. Et porque esto sea firme e non venga en dubda mande seeliar esta carta con mio siello de cera colgado. Dada en Castro Verde dies e nueve dias de novembro era de mill e trezientos e treynta e quatro annos. Yo Yusto Perez la fiz escrívir per mandado dei rey. Domingo abbat (A. E.) 2764. XIV, 1-11 — Carta de D. Bartolomeu, bispo de Silves, e cabido, pela qual renunciava a favor de el-rel D. Dinis todas as graças, liberdades e privilégios que tinham sido concedidos aos bispos D. Roberto e D. Garcia por D. Afonso, rei de Castela, pois ele não lhos devia ter dado por não ser o verdadeiro rei do Algarve. Lisboa, 1295, Janeiro, 31. — Pergaminho. Bom estado. In Del nomine amen. Noverint universi presentis instrumentl seriem inspecturi quod ego Petrus Arie auctoritate regali publicus tabellio civitatis Ulixbonensis (i) Este documento, pela sua dificuldade e mi1 conservação, foi copiado com o auxilio da Leitura Nova. Acresce, porém, que a Leitura Nova foi feita pelo próprio original e o documento em questão è um traslado duma confirmação o que jus- tifica os erros. 587
  • in presencia publicorum tabellionum subscriptorum predlcte civitatis adhoc adhibitorum vocatorum et specialiter rogatorum in civitate Ulix- bonensi vidi legl et diligenter inspexl quamdam cartam patentem de veris sigillis pendentibus sanis et integris in omnibus et per omnia venerabilium virorum domni Bartholomel Dei gratia episcopi et capituli Silvensis sigillatam non rasam nec abolitam non viciatam nec cancellatam neque in aliqua alia sui parte viciatam nec suspectam in parte nec in toto cujus tenor talis est. Bartholomeus Dei permissione Silvensis episcopus una cum capitulo nostro deliberato Consilio videntes et inspicientes donationes per domnum Alfonsum iilustrem regem Castelle et Legioni3 factas domno Ruberto et domno Garsie bone memorie quondam Silvensis episcopis et ecclesie nostre in Algarbio non posse subsistere ipso jure cum ejusdem Algarbii predictus domnus rex non esset verus dominus set detentor sine usu fructuarius et ad tempus propter hoc quod utile fore posset nobis et ecclesie nostre et valere duximus eligendum scilicet nos et ecclesiam vestram submitere gratie et mercedl domlni Alfonsi illustris regis Por- tugalie et ipsius Algarbii et renunciare donationibus supradictis et stare donationibus suis nobis et ecclesie Silvensis factis hac (sic) etiam facien- dis tamquam donationibus regis et verl domni ejusdem Algarbii necnon patroni ecclesie supradlcte. Et ideo vero nomine nostro et ecclesie Silvensis renunciamus omnibus donationibus supradicti domini regis Castelle et Legionls nobis et ecclesie nostre concessis per eum in Algarbio supra- dlcto et privileges atque cartis et omnibus aliis munimentis nobis et ecclesie nostre concessis super hoc necnon lltteris confirmationis apos- tolicis seu indulgences si que super hoc impetrare fuerunt vel apparuerint in futurum et promlttimus quod eis in judicio vel extra judicium non utamur. Item. Renuntiamus omnibus actionibus juribus et tocius juris ausiliis si que nobis super hoc et ecclesie nostre competunt vel competere pote- runt in futurum. In cujus rei testimonium presentem litteram supradlcto domino regi Portugalie et Algarbii concessimus sigillorum nostrorum munimine consignatas. Datum. Cujus carte tenorem ego tabellio memoratus totum de verbo ad verbum nichil addito nichilque remoto per quod littera vel sensus inmutetur in hanc publicam formam redegi et ad rogatum Martini Petri rectorls ecclesie de Chileyros exinde hoc publicum instrumentum manu propria confeci et in eo ego et tabelliones subscripsi signa nostra duximus appo- nenda in testimoniun hujus rei signum vero meum tale (sinal do tabelião) est. Actum fuit hoc Ulixbone ultima die Januarii. Era M.' CCC* xxiij". Et ego Dominicus Suerii publicus tabellio Ulixbonensis recognosco me vidisse predictam cartam dictorum sigillorum esse sigillatam et ln hanc publicam formam esse redactam et publicatam in hoc publico instrumento per manum Petri Arie tabbellionis supradicti et de veris 588
  • signis dicti Petri Arie et mei et tabbellionum infrascriptorum esse con- signatum ad rogatum dicti Martini Petri in testimonium premissorum signumque meum tale (sinal do tabelião) est. Et ego Dominicus Martini tabellio publicus civitatis Ulixbonensis auctoritate regali recognosco me vidisse predictam cartam dictorum sigillorum esse sigillatam et in hanc publicam formam esse reddactam et publicatam in hoc publico instrumento per manum Petri Arie tabellionis supradicti et de veris signis dicti Petri Arie et Dominici Suerii tabellio- num suprascriptorum et tabellionum aliorum infrascriptorum et mei esse consignatum ad rogatum dicti Martini Petri in testimonium premissorum signum vero meum tale est (signal do tabelião). Actum fuit hoc loco mense die et era superius nominatis. Et ego Nicholaus Dominici publicus tabellio Ulixbonensis recognosco me vidisse predictam cartam dictorum sigillorum esse sigillatam et in hanc publicam formam esse redactam et publicatam in hoc publico ins- trumento per manum Petri Arie tabellionis supradicti et de veris signis tabellionum suprascriptorum et tabellionis infrascripti et mei esse con- signatum et ad rogatum dicti Martini Petri in testimonium premissorum signum vero meum tale (sinal público) est. Actum fuit hoc loco mense die et era superius nominatis. Et ego Johanes Menendi publicus tabellio Ulixbonensis recognosco me vidisse predictam cartam dictorum sigillorum esse sigillatam et in hanc publicam formam esse redactam et publicatam in hoc publico ins- trumento per manum Petri Arie tabellionis supradicti et de veris sigillo- rum esse sigillatam et in hanc publicam formam esse redactam et publi- catam in hoc publico instrumento et de veris signis tabellionum suprascriptorum et mei esse consignatum et ad rogatum dicti Martini Petri in testimonium premissorum signum vero meum tale est (sinal público). Actum fuit hoc loco mense die et era superius nominatis presentibus tabellionibus suprascriptis et quibusdam aliis vocatis et rogatis. (A. E.) 2765. XIV, 1-12 — Carta de el-rei D. Dinis, pela qual fez doação a João Afonso, seu filho, da terra de Rebordãos com todas suas jurisdições e direitos, com a condição de, se ele não tivesse filhos legítimos, tornar à posse da Coroa. Santarém, 1314, Março, 29. — Pergaminho. Bom estado. 2766. XIV, 1-13 — Carta de el-rel D. Dinis, pela qual fez doação a João Afonso, seu filho, da Quinta de Monte Agraço com todas suas ren- das e direitos, com a condição de, se ele morresse sem filhos legítimos, voltar à posse da Coroa. Lisboa, 1313, Setembro, 25. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. Selo pendente de chumbo. 589
  • 27B7. XIV, 1-14 — Carta de el-rel D. Fernando de Castela para D. Dinis, rei de Portugal, pela qual lhe largava as vilas de Serpa, Moura com seus castelos, pois pertenciam a Portugal. Ciudad Rodrigo, 1295, Outubro, 20. — Pergaminho. Bom estado. Selo -pendente. Sepan quantos esta carta vieren commo yo Don Ferrando por la gracia de Dios rey de Castlella de Leon de Galllzia de Sevilla de Cordova de Mursia de Jahen del Algarbe e sefior de Molina por consselo e por octo- ridad e por otorgamiento de la reyna Dofia Maria mi madre e dei lnffant Don Enrrique mio tio e mio tuytor e por consselo de los otros ombres bonos de la mi tierra entendlendo e sablendo nos verdad que los castlellos e las villas de Mora e de Serpia eran e de derecho devian seer dei sofiorio de Portogal e que fueran e eran ende enagenadas muy sin rason e muy sin derecho e a grand peligro de las almas del rey Don Alffonso mio avuelo e de mi padre el rey Don Sancho e de la mia tenemos por bien e por derecho e por librar las almas de mio avuelo e de mi padre e de la mia de me partir e partome luego de los castlellos e de las villas de Mora e de Serpia e de todo otro derecho que yo y avia por qual rason quier que yo y oviese o de derecho ouvier a aver e entregogelas luego al muy noble Don Doonis rey de Portogal e dei Algarbe con todas sus per- tenencias e sus términos por o los avian en essas villas e castiellos quando eran dei sefiorio de Portogal. Et otorgo e tengo por bien que daqui adelante pera todo sienpre sean esses castiellos e villas de susodichas dei sefiorio de Portogal cuyas son de derecho. Et prometo a buona fe por mi e por mis sucessores que nunqua venga en ninguna manera contra estas cossas de susodichas nin contra ninguna delias. Et yo inffant Don Enrrique de susodicho tutor del dicho Don Ferrando viendo e sabiendo que las dichas villas e castiellos de Mora e de Serpa fueran enagenadas muy sin derecho e muy sin rason e commo non devia dei sefiorio de Portogal assi commo dicho es. Por el poderio que yo he de tutor tcngo por bien e otorgo e firmo todas las cossas de susodichas e cada una delias el mando e otorgo que daqui adelante sean las dichas villas castiellos dei sefiorio de Portogal pera todo sienpre e que luego el dicho rev Don Deonis sea delias entregue con todas sus pertenencias e derechos e términos assi commo dicho es. Et prometo a buena fe por mi e por el rey Don Ferrando que nunqua venga contra este por mio nin por otro de fecho nin de Consejo et porque estas cossas de susodichas sean mas firmes e mas estables e que nunqua vengan em dubda yo el dicho rey Don Ferrando mande seellar esta carta com mio sello de piorno. Et nos la reyna Dofia Maria e el lnffant Don Enrrique tuytor dei dicho rey Don Ferrando e guarda de sus regnos mandamos seellar esta carta con nuestros seellos colgados. 590
  • Dada en Cibdad Rodrigo veynte dias de Otubre era de mill e tresientos e treynta e tres annos. Gutier Xemenes la mando faser por mandado del rey e de la reyna Dofia Maria e del lnffant Don Enrrique su tuytor e guarda de los regnos de Castiella e de Leon. Yo Bartholomeu Peres la fis escrevir. (A. E.) 2768. XIV, 1-15 — Carta do Infante D. Afonso de Castela, pela qual fez doação à rainha D. Beatriz, sua filha, da vila de Elche com todos seus termos. Torres Vedras, 1295, Julho, 7. — Pergaminho. Bom estado. Sabham quantos este stromento virem que na villa de Torres Vedras en presença de mim Joham Martilnz publico tabeliom da dita villa e das testemuyas que adeante son scritas a muy nobre senhor Donna Beatriz pella graça de Deus rayfia de Portugal e do Algarve mostrou a mim sobredicto hfla carta seellada do seello do chumbo do rey Don Afonso de Castella da qual carta tal he o teor: Conhosuda cousa seya a todos quantos esta carta vyrem como eu infante Dom Affonso filho do rey Don Fernando herdeyro en Castella e en Tolledo de Leon e de Galliza de Cordova e de Murça con plazer dei rey meu padre e da rayfia Donna Berengella dou e outorgo a Donna Beatrts mha filha e a todolos outros filhos que eu en Donna Moor Guylhelmez ouver Elche por herda con montes e con fontes e con pastos con entradas e con saydas e con todos e con todos (sic) seus termhos e con todas sas perteenças assy como Elche as ouve en tenpo dos mouros que ha ayan pera dar e pera vender e pera empenar e peraa canbhar e pera fazer delia como de seu. Demays mando e outorgo que Donna Mayor Guylhelme tenha Elche e la esquime en todos los seus dias e que leve ende todas aquellas rendas e todos aquelles dereytos que eu hy ey e devo aaver mays que ella nem ombre por ella non aya poder de dar nem de vender nem de empenar nem de canbhar nem alhear Elche nem nenhfia daquellas coussas que ha Elche e a seus termhos perteessen e de poios dias de Donna Mayor Guylhelme que fique Elche livre e quite e entrega- mente assy como sobredicho he a Donna Beatris mha filha e a seus Irmãos aquelles eu en Donna Mayor Guylherme ouver. E porque esta mha doaçon seya firme e mays estavil mandey fazer esta carta seelada do meu seello de piorno. Fecta carta apud Guadalfajaram infante exp ( ?) ultima die et menssis Decembris. Era milésima duzendezima ouctuagesima secunda. Gundisalvus Conchensis episcopus confirmat. Martinus Martini magis- ter Ordinis Tenpli in tribus regnis hyspanus. Pallagius Petri corrigie magister milicie Ordinis Sancti Jacoby confirmat. Petrus Johanis magister millicie Ordinis de Alcantara confirmat. Gundissalvus Ramigii filius dompni Ramigi Fruhelas confirmat. Didacus Lupi alferiz domni regis 591
  • frater supradicti confirmat et Lupus Lupi frater ejus fiiius dompni Lupi Didaci de Faro confirmat. Et Alfonssus Tell tunc tenes Cordu Ban con- firmat. Et Johanes Alfonsi frater ejus fiiius dompni Alfonssi Telli et Johanes Garcie fiiius dompni Garcie Ferrandi confirmat. Petrus Nunis de Gozman confirmat. Et Nunius Guillelmi et frater ejus Petrus de Gozmam confirmat. Et Alvarus Egidii fiiius dompni Egidii Nalrrici confirmat. Fernandus Roderici Maçanede confirmat. Petrus Lupi de Farana confirmat. A qual carta leuda Donna Beatriz rayfia de Portugal e do Algarve pedyo a mim sobredicto tabeliom que lhy desse ende o teor. Feyto foy en Torres Vedras ... sete dias ... do mes de Julho. Era de mil e trezentos e trinta e tres. Testemunhas frey Domingos Gallego e Vicente Romeu e eu Joham Martiinz tabelliom da dicta villa per mandado da dieta Rayfia Donna Beatriz este teor scrivy e meu signal (sinal do notário) hy pusy (i). (A. E.) 2769. XIV, 1-16 — Doação que o concelho da vila de Elvas fez a el-rei D. Afonso III do montado de sua vila. 1258, Novembro, 15. — Per- gaminho. Bom estado. Selo pendente. \i;\v 2770. XIV, 1-17 — Apontamentos que pertenciam ao mosteiro de . Santa Clara da Vila do Conde a respeito de sua alfândega e jurisdição. ^ 1547, Janeiro, 4. — Papel. S8 folhas. Mau estado. Cópia junta. 2771. XIV, 1-18 — Doação que Martlm Vasques, senhor de Góis, fez a Alvaro Vasques e a Gil Vasques, seus irmãos, de todos os herdamentos em Tavira e seus termos e em Estremoz. Góis, 1342, Maio, 18. — Perga- minho. Bom estado. 2772. XIV, 1-19 — Caderno em que se dão os nomes de todos os moradores das vilas de Alenquer, Arruda, Azambuja, Castanheiro, Povos, Vila Franca, Alverca e seus termos, que el-rei mandara fazer a Diogo Fernandes, escrivão da sisa de Alenquer. 1497, Novembro, 29. — Papel. SI, folhas. Bom estado. 2773. XIV, 1-20 — Escambo feito entre el-rei D. João I e o arcebispo e cabido de Braga, a respeito da jurisdição da mesma cidade. Santarém, 1406, Jiilho, 25. — Pergaminho, li folhas. Bom estado. Selo pendente. 2774. XIV, 2-1 — Carta de venda a Diogo Lopes de um quinhão de herdade, em termo da vila de Beja. Beja, 1497, Junho, 30. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. Vut 0) No livro «Extras» fls. 187 v.° há uma outra pública-forma deste manus- crito dada em Alenquer a 26-1-1888 de que nos servimos para reconstituir partes deterioradas do presente documento. Entre a cópia da leitura nova e o manuscrito transcrito aqui, há diferenças qráficas, de colocação de testemunhas, de tabelião etc., mas não de contexto. 592
  • 2775. XIV, 2-2 — Escritura de dote feita por Joana Correia a sua sobrinha, Leonor Marques, para quando ela casar com João Lopes, de umas casas térreas e outras propriedades na vila de Almada. 1554, Julho, 5. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2776. XIV, 2-3 — Carta de el-rei D. João II, pela qual fez mercê a D. João de Meneses, capitão da cidade de Tânger, do quinto de todos os tributos que os mouros pagavam ou viessem a pagar aos reis de Portu- gal. Tavira, 1489, Julho, 13. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. Selo pendente. Dom Joham per graça de Deus rey de Purtuguall e dos Alguarves daaquem maar em Africa senhor de Guinee. A quamtos esta nosa carta virem fazemos saber que queremdo nos fazer graça e mercee a Dom Johan de Meneses guovernador da casa do primcepe meu sobre todos muyto amado e prezado filho do nosso Comselho e capitam da nosa cidade de Tamjer teemos por bem e queremos que elle aja o quimto de todo aquello que os mouros das paazes da dita cidade nos paguam e ao diamte paguarem. E porem mamdamos ao noso comtador da dita cidade e ao almoxarife delia e a quallquer outro a que esta carta for mostrada e o conhecimento delia pertemcer que lhe façam asy acudir com o dito quimto e lho leixem livrememte aver sem duvida nem embarguo algúu que lhe a ello ponham porque asy he nosa meercee Dada em a nosa villa de Tavilla aos xiij dias de Julho. Joham do Porto a fez anno do nascimemto de Noso Senhor Jhesu Christo de mill iiij' 1 xxxix. Esto emquanto tever a capitania da dieta cidade. « El rey. (A. E.) 2777. XIV, 2-4 — Carta de coutagem de Vila Nova de Cerveira. Almeirim, 1513, Novembro, 21. — Pergaminho. Bom estado. 2778. XIV, 2-5 — Carta de el-rei D. Afonso V, pela qual fez doação aio príncipe D. João, seu filho, da vila de Buarcos. Évora, 1466. Dezem- bro, 18. — Pergaminho. Bom estado. 2779. XIV. 2-6 — Posse tomada por D. Beatriz, duquesa de Sabóia, filha de el-rei D. Manuel, das terras de Monte Calerio com todos os seus castelos, rendas e direitos que lhe tinham sido dados por escritura, por seu marido, Carlos de Sabóia. Monte Calerio, 1521, Dezembro, 12. — Per- gaminho. Bom estado. In nomine Domini nostri Jhesu Christi amen anno ejusdem current! millesimo quingentesimo vigésimo primo indicione nona et die Jovis duo- décima mensis Decembris in Monte Calerio in General! Consilio centum et 59S 38
  • viginti quatuor capitum domorum comunis et hominum Montis Calerii ac creddencia de mandato et auctoritate spectabills domini Anthonini Fizoris honorandi castellan! ejusdem loci pro illustrissima dominatione Sabaudie et ibidem presentis sono campane et voce preconia in palacio comunis ejusdem more solito congregato ubi affuerunt nobiles sindici consulesque e: credendarii ejusdem comunitatis in numero sufficient! et ultra duas partes ipsum totum consilium et credenciam representantes se presentavit magnificus dominus Jaffredus Paserii ex collateralibus magnifici consilii residentis in hac parte commissarius Sabaudie ducalis constantibus litteris dominicalibus quarum tenor sequitur et est talis. Karolus dux Sabaudie etc.* Spcctabili benedilecto fideli conslliario nostro domino Jaffredo Paserii ex collateralibus consilii nobiscum resi- dentis ad infrascripta per nos deputato salutem. Informati de tenore instrument! tractatus matrimonii per nos cum illustrissima sincere dilecta consorte nostra caríssima Domna Beatrice de Portugália celebrati ex cujus tenore licet possessio castrorum locorum et juriditionum cum eorum emolumentis que illustrissime bone memorie consanguínea nostra Domina Blancha a nobis et de dominio nostro pro ejus dotalicio dum viveret tenebat et possidebat eidem illustrissime con- sort! nostre pro status sue domus manutenclone assignatorum non veniret remittenda nisi intra tres menses a die celebrationis nuptiarum inschandos. Verumtamen ut manifeste deprehendant omnes quantum cupiamus contractum ipsum nedum observare et que nobis incumbunt ultro adim- plere sed tempus predictum liberaliter anticipare. Cum pro nostra in sere- nissimum et invictissimum donlnum Portugalie regem socerum nostrum colendisslmum observantiam turn pro ea singulart benivolencia et dilectione qua ipsam illustrissimam consortem nostram suis qualitatibus et meritis exigentibus jure prosequimur vobis ex certa sciencia expresse comittlmus et mandamus quathenus ad loca propterea opportuna personaliter acce- dendo eandem illustrissimam consortem nostram seu pro ea agente in possessionem realem actualem et corporalem dictorum castrorum locorum et juridicionum que prefata illustrissima Domina Blancha ut premititur tenebat et possidebat cum eorum proventibus et emolumentis bonis per- tinentibus et appendentibus universis ponatis mittatis et inducatis positam- que missam et inductam manuteneatis tueamini et deffendatis cum potes- tate officiarios in dictls terris constituendi et deputandi constitutosque revocandi et alia faciendi que ad hoc necessária fuerint et opportuna servata forma dictl tractatus subque modis formls reservacionibus et condiclonibus in eodem descriptis. Precipiendo insuper et injungendo universis et singulis officiariis et subditis dictorum locorum mediatis et inmediatis eciam voce preconia locis et moribus talia fieri solitis sub pena indignacionis nostre pro quolibet. Quibus sic injungimus quod eidem illus- trissime consorti nostre sulsque officiariis de cetero pareant obediant et assistant et de dictis proventibus reditibus et emolumentis indillate res- 594
  • pondeant prout eidem illustrissime quondam Domne Blanche et suis offi- ciariis parere obedire et respondere solebant. Quoniam. sic fieri volumus et vobis penas et muletas imponendi mittl- gandi declarandl ac alia omnia In premlssis et circa necessária faciendi gerendl et exercendi vobis plenam presentlbus lmpartimur potestatem vestrisque jussibus et mandatis circa hec fiendls pareri volumus et intendi cum et sine penis veluti nobis quibuscunque in contrarium allegantibus non obstantibus. Datum Cargnani die quarta mensls Novembris millesimo quingen- tesimo vigésimo primo per dominum presentlbus dominis reverendíssimo Glaudio de Stomaco episcoppo Bellicenst cancellario ordinis Gabriele de Laude cancellario Sabaudie Jacobo comité Mon... barone Mlolai ex militibus ordinis glaudio de Baley* barone Sancti German! Ludovico de Ca." Domino de Mussinens magno scutiffeo scutifferie Bertolino de Monte.1' Domino Fruzasci Rliport Vulliet. Quiquidem magnificus dominus collateralis predlctus volens mandata ducalia exequi vigore predicte sue comisslonls ac In exequucionem tracta- tus matrimonii In predictis litteris comissionalibus mencionati posuit in possessionem realem actualem et corporalem hujus opidi Montis Calerii tamquam de terris et castris que alias tenebantur per illustrisslmam nunc quondam Dominam Blancham de Monte Ferrato Sabaudie ducissam pro ejus donareo illustrissimam ac inclitissimam Dominam Beatricem de Portugallia Sabaudie ducissam in personam tamen spectabilis ac generosi in utroque jure licenciatl Domini Alvarit Johannis procuratoris specialis ad hujusmodi possessionem aprehendendam et aprehensam retlnendum (sic) a prelibata illustrissima Dominar ducissa Sabaudie constituti cons- tantibus litteris patentibus quarum tenor sequitur et est talis. Beatrix de Portugallia ducissa Sabaudie etc'. Universis sit manlfestum et cum placuerit illustrissimo et excellen- tissimo prlncipi et Domino Karolo duel Sabaudie conthorall meo obser- vantissimo possessionem castrorum locorum et juridicionum que illus- trissima bone memorie Domina Blancha olim ducissa Sabaudie tenebat et possldebat cum eorum proventlbus redditibus obvencionibus et emolu- mentls nobis pro status domus nostre substentacione assignatorum ex forma contractus nostri dotalis nobis remitti et assignari confisl itaque de probitate et experiência spectabilis Domini Alvarii Johannis utriusque juris licenciatl et serenissimi domni et genitoris mei observandissimi domini Portugallie regis expeditoris ex nostra certa sciencia eundem domnum Alvarium Johannem presentem et acceptantem harum serie facimus constituimus et deputamus procuratorem nostrum specialem. Ita tamen quod specialitas generalitati non derroget nec e contra ad videli- cet pro et nomine nostro aprehendendum et adipiscendum realem actualem et corporalem possessionem dictorum castrorum locorum jurisdictionum reddituum bonorum emolumentorum et pertinentium eorumdem et apre- hensam retinendum ac alia faciendum quae nos ipsi faceremus si presentes 595
  • adessemus sub tamen modis reservacionibus et formis in dicto dotali instrumento lacius descriptis. Promittentes nos ducissa prefata gerenda per vos in premissis et circa perpetuo habere ratta gratta valida et firma et numquam contra- venire cum et sub aliis promissionibus renunciacionibus et ceteris clau- sulis in talibus opportunis quas hie pro expressis haberi volumus et has iti premissorum testimonium concedimus. Datas Cargnani die undécima mensis Novembris millcsimo quingen- tesimo vigésimo primo. Per Dominam. Duquesa. Vulliet. Presentís et acceptantis nomine et ad opus prelibate domine ducisse per eandem illustrissimam dominam ducissam seu ab eadem deputandum a modo in anthea tenendum et possidendum sub modis tamen et formis lacius in predicto instrumento tractatus matrimonii expressis jubendo et precipiendo prefato domino Castellano Montis Caleri ibidem ut supra present!. Quathenus hunc locum Montis Calerii ejus durante acensamento et officio nomine et ad opus prelibate domine ducisse teneat et possideat et dt prexiis obvencionibus ac emolumentis predicti loci a modo in antea non habeat respondere nisi in manibus prelibate illustrissime domine ducisse seu ab ea deputandum. Qui dominus castellanus paratum se obtulit quibuscumque mandatis ducalibus obedire et premissa omnia facere. Intimavit eciam et mandavit prefatus magnificus dominus collateralis et comissarius ducalis nobilibus Luquino Panicerie Bernardo Avareni sindicis et aliis credendariis et consiliariis ibidem ut supra congregatis et presentibus ac toti comunitati ejusdem loci Montis Calerii in eorumdem sindicorum prenominatorum credendariorumque et consiliariorum personas. Quathenus prelibate illustrissime domine ducisse ac suis officialibus a modo in anthea parere et obedire uti eorum domino de cetero debeant. Quiquidem nobilis Luquinus Paniceria consindicus nomine et vice dictorum considici credendaríorum et consulum ac tocius consilii creddencie et comu- nitatis Montis Calerii obtulit et seu obtulerunt sese paratos citra tamen prejudiclum et derrogacionem franquixiarum libertatum statutorum et capitulorum ejusdem loci Montis Calerii quibuscunque mandatis omnibus Sabaudie ducatibus ut decet semper obedire et premissa facere. Sperantes prelibatam illustrissimam dominam ducissam ipsas franquixias libertates statuta ac bonas consuetudines ejusdem loci eisdem comunitati et homi- nibus observaturam ac ipsam comunitaten et homines particulares in eorum agilibus comendatos semper habituram. De quibus omnibus pre- missis jusserunt michi notário et archarum comunltatís curieque ejusdem loci conscribe publico infrascripto tam prefatus dominus collateralis et comissarius ad opus prelibate illustrissime domine ducisse ac quorum intererit in futurum quam prefatus nobilis Luquinus nomine premisso fieri litteras testimoniales seu publicum instrumentum presentibus ibidem ad 596
  • omnia et singula premissa nobilibus Bonifacio Pisii et Raymondino Gay Burgensibus Montis Calerii testibus ad hoc vocatis et rogatis. Et ego Bernardus Monibelli de Monte Calerio publicus imperiali et ducali Sabaudie auctoritatibus notarius Curieque et Archarum comunis ejusdem loci Montis Calerii conscriba ad premissa per prefatum magni- ficum dominum collateralem et comissarium ellectus et assumptus supra- scriptam missionem In possessionem cum omnibus et singulis supra gestis recepi ac scrips! et in hanc publicam formam levavi solito signo proprio tabellionatus in premissorum fidem apposito. A margem: (sinal do notário). (A. E.) 2780. XIV, 2-7 — Carta de el-rei B. João III, pela qual concedeu 1 b 2 > licença ao Doutor João de Coimbra para comprar bens de raiz para a sua capela da Conceição, situada na igreja de S. João do Souto, na cidade de Braga. Évora, 1525, Abril, 5. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2781. XIV, 2-8 — Compra feita pelo Doutor Gonçalo de Avezedo à - j abadessa e religiosas do mosteiro de Santa Maria da Conceição de Beja. AO» 1 Beja, 1501, Agosto, 7. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2782. XIV, 2-9 — Carta de el-rei D. Dinis, pela qual concedia vários privilégios à cidade de Bragança. Santarém, 1305, Março, 19. — Pergami- nho. Mau estado. Cópia junta. 2783. XIV, 2-10 — Carta de foral que deu el-rei D. Dinis à vila de Alfândega da Fé. Lisboa, 1294, Maio. 8. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2784. XIV, 2-11 — Carta de foral que o prior de Arganil deu ao lugar ue Folques. 1225, Agosto. — Pergaminho. Bom estado. 2785. XTV, 2-12 — Foral (traslado do) dado a Anobra por el-dei D. Afonso III, conde de Bolonha. 1275. 1451, Maio, 12. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2786. XIV, 2-13 — Alvará de el-rei D. João III, pelo qual fez mercê ao Duque de Bragança do mosteiro de Estremoz. Lisboa, 1529, Abril, 6. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2787. XIV, 2-14 — Carta da rainha D. Leonor, pela qual fez mercê a Pedro de Almeida do oficio de tabelião da vila de Torres Vedras. Évora, 1483, Junho, 23. — Pergaminho. Bom estado. 2788. XIV, 2-15 — Contrato (pública-for ma do) de casamento do infante D. Fernando, filho de D. Manuel, com D. Guiomar, filha única de D. Francisco Coutinho, conde de Marialva. Lisboa, 1522, Março, 10. — Papel. 10 folhas. Bom estado. 2789. XIV, 2-16 — Arrendamento que D. Vasco, bispo do Porto, fez a João Lourenço, morador na aldeia dos Manjões, de todas as rendas, foros e direitos que ele tinha em Alperiate. Bucelas, 1342, Junho, 9. — Pergami- nho. Bom estado. Cópia junta. 597
  • 2790. XIV, 2-17 — Padrão de seis mil réis brancos dado por ei-rei D. João III a Fernão de Alcáçova. Lisboa, 1529, Novembro, 5. — Pergami- nho. Bom estado. Selo Pendente. . 2791. XIV, 2-18 — Venda feita a el-rei D. Manuel pela abadessa e —to freiras de Santa Clara da cidade de Coimbra do que lhes pertencera da legítima herança de Janeira Ferreira. Coimbra, 1499, Maio, 13. — Perga- minho. Mau estado. Cópia junta. 2792. XIV, 2-19 — Aforamento feito por el-rei D. Manuel a Afonso Fernandes, de umas terras da Confraria do Corpo de Deus, da Carvoeira, termo de Torres Vedras. Torres Vedras, 1506, Junho, 17. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2793. XIV, 3-1 — Posse tomada por Alvaro João, procurador de D. Beatriz, duquesa de Sabóia, filha de el-rei D. Manuel, das terras que lhe tinham sido dadas, na sua escritura dotal, por seu marido, Carlos de Sabóia. Caselar, 1521, Dezembro, 13. — Pergaminho. Bom estado. 2794. XIV, 3-2 — Carta de el-rei D. João III, pela qual fez mercê a Fernão Cardoso da feitoria da Mina. Lavradio, 1531, Dezembro, 29. — Per- gaminho. Bom estado. Selo pendente. Dom Joham per graça de Deus rey de Portugall e dos Algarves daquem e dalém mar em Afryca senhor de Guinee e da comquysta nave- gação comercio d'Etiopia Arabia Persya e da Imdia etc. A quamtos esta mynha carta virem faço saber que comfiamdo de Fernam Cardoso cavaleiro fidalgo de mynha casa que me servira bem e fielmente como a meu serviço compre querendo lhe fazer graça merce tenho por bem e me praz lhe fazer merce da feitoria da mynha cidade de Sam Jorge da Myna pelo tempo e com ho ordenado comteudo em meu regymento e sera metido em pose dela compryndo se primeiro as provysões que tiver dadas da dita feytoria amte desta. Porem ho notefico asy e mando ao capitão e oficiaes da dita cidade que pela maneira que dito he ho metam em pose da dita feytoria e lha deixem servir ho dito tempo e aver ho dito ordenado sem duvida nem embargo que lhe a elo seja posto porque asy he mynha merce. E mando ao feytor e oficiaes das casas da Imdia e Myna que registem esta na dita casa e lhe dem sua embarcação quando quer que seu tempo vier e em todo cumpram e guardem esta carta como se nele (sic) contem. Ele jurara em mynha Chancelaria aos Santos Avanjelhos que bem e verdadeiramente sirva a dita feitoria. Domingos de Payva a fiz no Lavradio a xxjx de Dezembro anno do nacymento de Noso Senhor Jhesus Christo de myll e bc e trymta hum annos. El rey. Carta da feitoria da Mina a Fernam Cardoso pelo tempo e com ho ordenado conteúdo em voso regymento compryndo se primeiro as provy- sões amte desta e jurara na Chancelaria. (B. R.) 598
  • 2795. XIV, 3-3 — Carta de doação que el rei D. João III fez a Pedro da Cunha das terras de Celorico de Basto, de Borba, de Porto Carreiro e outros locais. Lisboa, 1528, Setembro, 11. — Pergaminho. Bom estado. 2796. XIV, 3-4 — Carta de ratificação de doação feita ao infante D. Duarte da vila de Castelo de Vide. Évora, 1537, Março, 22. — Perga- minho. Bom estado. 2797. XIV, 3-5 — Carta de el rei D. Manuel pela qual fez mercê a João Lopes, do cargo de enfermeiro do Hospital Real de Todos os Santos. Lisboa, 1502, Maio, 12. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2798. XIV, 3-6 — Carta de el rei D. Manuel pela qual confirmou a D. Pedro de Castro a mercê que tinha a sua casa de poder pôr juízes dos órfãos nas suas vilas de Cascais e Lourinhã. Lisboa, 1519, Outubro, 24. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2799. XIV, 3-7 — Carta de el rei D. Manuel pela qual fez mercê aos moradores de Almeirim de lhes quitar o foro que lhe pagavam das vinhas e courelas. Muje, 1496, Dezembro, 6. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2800. XIV, 3-8 — Certidão do tabelião Pedro Salvadores atestando que el rei D. Dinis mandou inquirir dos povos as queixas que tinham do infante D. Afonso, seu filho. Coimbra, 1320, Junho, 22. — Bom estado. Cópia junta. 2801. XIV, 3-9 — Súplica que os prelados, barões, cavaleiros, povos e comunidades de Portugal fizeram ao Papa Urbano de os absolver da excomunhão em que tinham incorrido, levantando-se por el rei D. João I. — Pergaminho. Bom estado. • 2802. XIV, 3-10 — Quitação dada por Joana Temuda a António Car- valho a respeito de dinheiro que devia a el rei. Figueiró dos Vinhos, 1550, Abril, 23. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 2803. XIV, 3-11 — Carta do licenciado António Lopes a el rei dando- -lhe notícias da missão de que fora incumbido a respeito da entrega duma menor a seu tio. Beja, 1519, Março, 11. — Papel. Bom estado. *2804. XIV, 3-12 — Carta de Pero Gonçalves, capelão de el-rei, a An- tónio Carneiro, secretário do mesmo senhor, na qual lhe dizia, precisar duma provisão. Tentúgal, 1519, Janeiro, 14. — Papel. Bom estado. 2805. XIV, 3-13 — Sentença dada por el-rei D. João I a favor do concelho de Cernacelhe contra Gonçalo Vasques Coutinho, a respeito do foral da mesma terra. Santarém, 1392, Junho, 27.—Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. Cópia junta. 2806. XIV, 3-14 — Carta pela qual el-rei fez mercê de capitào-mor da India e sua armada, a D. Francisco de Almeida, por três anos. Lisboa, 1505, Fevereiro, 27. — Pergaminho. Bom estado. Dom Manuel per graça de Deus rey de Portugall e dos Algarves daaqueem e daalleem maar em Africa senhor de Guinee e da conquista navegaçam e comercio de Etiópia Arabia Perasya e da Imdia fazemos saber a vos capitaaes das fortellezas que mamdamos fazer na Imdia 599
  • alcaides mores e feitores delias e todos outros oficiaes e jeemte que pera as ditas fortellezas vaay ordenadas e ao diante nellas esteverem e aos capitaes das naaos e navios que ora emviamos nesta frota e armada fidallguos cavalleiros escudeiros meestres pillotos meirinhos marinheiros bombardeiros homeens d'armas oficiaes e companha e todas outras pessoas que hiis e emviamos na dita frota e armada e asy aos capitães feytores oficiaes e toda outra jeemte e pessoas que ora estam na dita Imdia asy em a nosa fortelleza de Cochy como em quaeesquer outras partes em que nossos capitaes e jeemtes esteem e a todos e quaaesquer outros a que esta nossa carta de poder for mostrada que nos pella muyta comfiamça que teemos de Dom Francisquo d'Almeida do nosso Comsselho e por conhecermos delle que nisto e em toda outra cousa que lhe em carregar mos nos sabera muy beem servir e nos dara de sy muy booa comta e recado e por lhe fazermos homrra e mercee nesta viajem em que tanto comsiste o beem aseseguo e aseemto das coussas da dita Imdia ho emcarregamoa de capitam moor de toda a dita frota e armada e pera na dita Imdia aveer de ficar trres anos. Porem vo lo noteficamos asy e vos mamdamos a todos em geeral e a cada huum em especial que em todo o que vos por elle for requerydo e da nosa parte mamdado cunpraes e façaes imteiramente seus requery- memtos e mandados asy e tarn imteyramente e com aquella diligencia e boom cuidado que de vos comfiamos e ho fariiees se por nos em pessoa vos fosse dito e mamdado porque asy o aveemos por beem e nosso serviço. E aquelles que asy ho fezerdes e compriirdes como devees nos farees muito serviço e os que ho comtrairo que nam esperamos nos desservyram e lhe dareemos por ello aquelles castiguos que por taaes casos merecem. Outrosy porque as cousas de noso serviço sejam guardadas e fectas como deveem em as ditas fortelezas e em semelhante frota e armada e por tall que sejam castiguados aquelles que allguuns malleficios e dilitos cometerem comtra nosso serviço asy no maar como na teerra em quallquer parte em que nosas jeemtes esteem ora sejam de nossos naturaes ora de nosos súditos das ditas partes da Imdia em quaaesquer cassos que acom- tecer possam lhe damos todo noso imteiro poder e alçada sobre todas as pesoas das ditas fortellezas frota e armada e quaesquer outros que nosos súbditos sejam da quall em todollos cassos asy cyvees como crymees e ate morte natural imcluslve ussara ynteyramente e se daram a eixecuçam seos juizos e mamdados sem delle mais aveer apellaçam nem agravo e sem aceytoarmos neem tyrarmos pesoa algtma em que ho dito poder e allçada se nam emtemda porque sobre todos e cada huum delles ussara segundo que com direito e justiça o deva fazer e segumdo que suas culpas e dilitos merecerem porque comfiamos delle que em tudo guardara e fara o que com rezam e justiça o deva fazer. Outrosy lhe damos todo noso imteiro poder que nas cousas de nosa fazemda asy aquellas que tocarem nas compras e veemdas de nosas mer- cadorias pera a carregua das naaos como de toda outra coussa que a 600
  • - * beem de nossa fazeemda tocar proveja e a ordene asy como beem visto lhe for por noso serviço. B mamdamos aos nossos feytores e stpryvãães das feytoryas asy aquelles que agora 1a estam como aos que de ca vãão ordenados pera la ficar como também a todos os outros que pellos teempos forem emquanto elle nas ditas partes da Imdia amdar por nosso capitam mor e em quall- quer outra parte posto que de fora da Imdia seja em que nossas jeemtes e mercadarias esteverem que todo o que por elle lhe for requeriído e mamdado acerqua de nosa fazeemda ho cunpram e façam asy como o faryam e compryryam se por nos em pesoa e per nosos mamdados e synaaes lhe fosse dyto e mamdado fazeemdo todas as despesas e gastos e toda outra cousa asy como se por nos lhe fosse mamdado pera o que teera e lhe damos tanto poder e soperyoridade como nos mesmo teemos sob as penas que por ello lhe posseer quamdo a seus mamdados forem negrygeemtes ou os nam compryrem. As quaaes penas quaaesquer que sejam asy sobre os corpos como fazendas dara a eixecuçam segundo que beem visto lhe for com todo o poder e alçada que por esta carta lhe damos porque asy he em todo nosa mercee. Outrosy lhe damos poder que nos casos que lhe parecer que compre por noso serviço elle possa remover e tirar capitaes das fortellezas e das naaos asy das que vãão pera a carrega das mercadorias como pera ficar d'armada e asy tirar feytores das feytoryas e das dytas naaos e stpryvaes das ditas feytorias e todos outros oficiaes posto que por nossos mamdados e ordenança de ca vaao ordenados ou depois sejam e poer outros quaees beem vistos lhe for e que melhor nos possam servir porque comfyamos delle que quando o fezer sera com caussa justa e tal per que ho deva asy por noso serviço fazer. E deste poder e alçada que lhe damos em todos os cassos aquy decra- rados e em quaaesquer outros que acomtecer possam aveemos por beem queremos e nos praz que usse emquamto nas ditas partes da Imdia e nas outras posto que de fora da Imdia sejam andar por nosso capitam moor posto que em amdando la outros capitães moores com nossas frotas e armadas emviemos porque estes quaaes e quantos quer que foreem queremos que em todo lhe obedeçam e esteem debaixo de sua jurdiçam e cunpram em todo e per todo seus requerymentos e mamdados asy nas cousas da paz como da gueerra e em quaeesquer outras que por elle lhe sejam requerydas e da nossa parte mandadas sob as penas que nos corpos e fazeemdas por elle lhe forem postas as quaees nos culpados mandara dar a eixecuçam segundo o poder e alçada que por esta lhe outorgamos e damos. Outrosy por esta presente lhe damos todo nosso imteiro e compriido poder que por nos e em nosso nome posa fazer paz e aseento d'amizade com todos os reys e senhores da Imdia com que beem visto lhe for que por noso serviço o deva fazer com aquelles pautos comdições e clausullas que mais proveitosso a noso serviço lhe parecer. E os assentos e capito- 601
  • lações que sobre ello aseemtar capitollar e fezer comprireemos mantere- mos e faremos compriír manter e gardar em todo como nas capitolações e asento que dello fezer for decrarado e contyudo e asy como o faríamos se por nos mesmo e presente nosa pesoa fosse capitollado e asentado a booa fee sem cautella engano nem malícia comprlimdo porem e satisfa- zeemdo os reys e senhores com que ha dita paz e amizade asemtar em todo o que pellas ditas capytolações e aseemtos forem a nos obriguados compriir. Outrosy lhe damos todo noso compriido e (sic) poder que elle posa fazer guerra e ha mamdar fazer por mar e por teerra a todos os reys e senhores da Imdia a quem lhe parecer que por noso serviço e mais seguro aseemto de nossas cousas se deve fazer.E depois de começado de a dita guerra lhe fazer posa asentar e dar tregoa por aquelles tenpos que lhe beem parecer e acerqua dello possa fazer e faça o que por mais noso serviço ouver porque pera todas estas cousas e cada hOOa delias lhe damos todo noso imteiro e compriido poder e mandado especiall. E este mesmo poder teera e lhe damos naqueles que a sua chegada achar em algúúa quebra ou gueerra com nosas jeemtes. Porem lhe mam- damos dar deste poder e allçada que lhe asy damos esta carta per nos asynada e asellada do sello redomdo das nosas armas pera per ella ussar como aquy he comtyudo quamdo se oferecerem os casos per que ho deva fazer. Dada em a nosa cidade de Lixboa a vynte e sete dias de Fevereiro. Amtonio Carneiro o fez anno de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e quinhemtos e cynquo. El rey (Lugar do selo) Poder do capitam moor Dom Antonio Dom Antonio (B. R.) 2807. XIV, 3-15 — Atestação em como no porto de Lisboa se carre- garam de açúcar duas naus inglesas. 1606, Março, 13. — Pergaminho. Bom estado. Três selos de chapa. Omnibus ad quos praesentes literae pervenerint. Nos ministri serenissimi domini nostri regis in Telonio portus Londini salutem. Quum Petrus de Bruhesa mercator oneravit apud civitatem Lisboae in quadam nave vocata Diana de London unde Gulielmus Thorne erat navar- chus decern cistas saccharorum et in quadam alia nave vocata vulgo 602
  • Seaflower de London unde Lucas Whetstom erat navarchus sex cistas saccharorum ad civitatem Londini praedictl transport anda. Vos per praesentes certiores facimus quod praedlctus navarchus cum omnibus praedictis merclmoniis hue in portum Londini praedictum in mensibus Julil et Octobris ultimis praeteritis naves appulerunt et quod Phillippus Burlimachi mercator habitans Londini praedicta mercimonia ex dictis navibus in portu praedicto exonerata excepit et vectigalia ac omnia alia inde debita sereníssimo domino nostro regi bene et fideliter persolvit. Proinde quam cautionem a Petro de Bruhesa vel ab aliis quibuscunque in hac parte cepistis eandem iis secundum foederis pact! conditiones rela- xetis ut aequum est. In cujus rei testimonium sigilla officlorum nostrorum praesentibus apponi fecimus. Datis in Telonio portus Londini praedicti decimo tertio die mensis Martii stilo Angliae anno Domini millesimo sexcentesimo sexto annoque regni praedicti serenlssimi domini nostri Jacob! Del gratia Magnae Bri- tannie Franciae et Hiberniae regis fidei defensoris etc* quarto. Vm Elmrhirste. Coll. Jo: Mongetr et Comp. Jlu. Sayer et supinsorum. A margem, lugar dos selos. (A. Ej • 2808. XIV, 3-16 — Carta dada por Martim Anes aos moradores de Avelanada e Almafala, na qual declarava os foros que lhe deviam pagar. 1220, Novembro. — Pergaminho. Bom estado. 2809. XIV, 3-17 — Privilégio dado aos espingardeiros. 1487, Abril, 19. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2810. XIV, 3-18 — Carta de el-rei D. Afonso IV, pela qual confirmou os privilégios da vila de Santiago de Cacém. Évora, 1326, Abril, 20. — Pergaminho. Bom estado. 2811. XIV, 3-19 — Mercê do oficio de porteiro-mor a Cristóvão de Melo. Lisboa, 1539, Janeiro, 18. — Pergaminho. Bom estado. 2812. XIV, 3-20 — Carta de privilégio a Maria de Faria para que, em Palmela, ninguém possa fazer sabão, nem vendê-lo, sem sua licença. Évora, 1535, Janeiro, 30. — Pergaminho. Bom estado. 2813. XIV, 3-21—Protestação feita pelo bispo de Lamego e outros a quem el-rei dera poder para marcarem as fronteiras de Portugal com Leão. Aldeia do Bispo, 1296, Janeiro, 14. — Pergaminho. Bom estado. In nomine Domini amen. Conhoscam todos aqueles que este presente stormento virem que na era de mil e trezentos e trimta e quatro anos sabado quatorze dias 60S
  • andados do mes de Janeiro em presença de mim Fernand Afonso e de mim Marfim Anes pobricos tabalions na vila de Penela e en seu termho e das testemoias adeante escritas Lop' Afonso almoxarife da Guarda stando na Aldeya do Bispo aalem d'Almeyda duas legoas dise e protestou e confrontou asy pelo onrado padre e senhor Don Octávio pela graça de Deus bispo de Lamego cujo procurador era per hQa procuraçom seelada do seelo dese bispo a qual procuraçom e[m] ese logar foy liuda come por Rodrig' Afonso Ribeyro come por sy que come eles com ese d'avan dito bispo fossem dados e nomeados da parte do muy nobre senhor Don Denis pela graça de Deus rey de Portugal e do Algarve por enque- redores departidores e demarcadores en todos os logares das fronteyras per hu partem ou devem a partir os termhoos dos reynos de Portugal e de Leon de la agoa do Tejo ate en o logar hu entra Coa em Doyro. E outrosy sobr'esto fosen nomeados Fernam Perez de Salamanca e Mateus Benavente da parte dei rey de Castela por enqueredores depar- tidores e demarcadores nos dictos logares com eses d'avan ditos bispo Rodrig' Afonso e Lop' Afonso que eles eram prestes e aparelhados por ese rey de Portugal a enquerer departir e apoer marcos per aqueles logares per hu achasem en verdade que deviam a seer e per hu devem a seer de dereyto as divisoens e os departimentos antre os reynos de Por- tugal e de Leom en todos os logares que dizia a carta dei rey de Castela. A qual dizia Lop' Afonso que tiia [el] rey de Portugal maes nom achavam nem viiam nem sabiam parte nem recado dese Fernam Perez nem dese Mateus Benavente nem doutro homem que estas cousas quisese comprir nem fazer com eles por el rey de Castela. E diziam que ese bispo e Rodrig' Afonso estavam e esteveram ja d' espera em Riba de Coa atendendo se veriam eses Fernam Perez e Mateus Benavente ou outrin por el rey de Castela. E porque ese Lop Afonso almoxarife dizia que non podia en aquela terra aver notayros nem tabellions do reyno de Leon pedio a nos d'avan ditos tabellions teste- moyo e estormentos daquelas frontas que fazia e daquelas cousas que dizia por el rey de Portugal asy polo dicto bispo come por Rodrig' Afonso come por si. Os que presentes forom na dieta Aldeia do Bispo Joham Pelaez e Hivam Dias de Cidade e Joham Diaz e Mateus Perez leygo e outro Mateus Perez crerigo dese logar e Joham Simhom dese logar e Domigo Rodriguez e Martim Rodriguez e Rodrigo filho do dicto Domingo Rodri- guez d' Almeyda e Sancho abade de Val de la Mula e Joham Diaz da Tore e Domingue Anes confreire do spital morador na Aldeya do Bispo e outros muytos. E logo ese Lop' Afonso e[m] esa era e no dia d'avan ditos tornou e veo a vila d' Almeida e perdante nos tabellions de susodictos dise e protestou e frontou da parte dei rey de Portugal por sy e por eses bispo e Rodrig' Afonso en todalas cousas d'avan ditas e en cada húa delas asy em como disera e protestara e frontara ante ja na Aldeya do Bispo 60J,
  • d'avam dita e outrosy daquela fronta e daquela protestaçom que fazia ese Lop' Afonso e(m] ese logar d' Almeyda pidio a nos dictos tabellions testemoyo e estormentos que presentes forom quando esas cousas dise e frontou e[m] ese logar d' Almeyda o dicto Lop' Afonso Migueel Domingo Pitom e Domingos Johanes seu genro e Hivam Perez filho do dicto Migel Domingo e Francisco Fernandez notayro d' Almeyda e Migueel Johanes filho de Mingacho e Joham Perez capeiam do arçapreste d' Almeyda e Dom Bertolameu e Joham Dominguez e Andre Sarão e Migueel Pasqual e outros. E outro dia convém a saber Domingo quinze dias do dicto mes so a dicta era ese Lop' Afonso tornou e veo aa vila de Castel Rodrigo e perdante nos tabaliões de susodictos dise e protestou e frontou da parte dei rey de Portugal por sy e por eses bispo e Rodrig' Afonso en todalas cousas d'avam ditas e em cada húa delas asy como disera e protestara e frontara ja ante nos dictos logares da Aldeya do Bispo e d' Almeyda. E pedio da dieta fronta a Domingos Johanes que diziam que era notairo dese logar que lhy dese húu testemoío e cl disse que lho nom daria ca fora notayro per mandado de Pedro Joham ata húu dia asinaado que ja pasara e que nom era ja notayro. E de todas estas cousas como perdante nos pasarom pidio ese Lop' Afonso a nos dictos tabaliões que lhy desemos testemoyo e estor- mentos que presentes forom e[m] ese logar de Castel Rodrigo quando esa fronta e esa protestaçom fez o dicto Lop' Afonso Don Reymondo dicto Cabanas e Domingos Perez Gualdrapa e Dom Mateus da Porta e Lourenço Paez e Joham Dominguez e Domingo Savascham alcaide dese logar e Dom Lucas e Joham de Deus e o dicto Domingos Johanes que dizia que era notayro e outros. Item. Domingos Perez filho de Pedro Soarez de Penela e Martini Afonso e Joham da Casa e Martim Canba e Pedro Migueez e Stevam Fernandiz e Nicolao Dominguez e Alvaro Dominguez e outros de Penela e Joham Fernandez morador na Guarda. Os quaes de Penela e ese Joham Fernandiz presentes forom en cada húu daqueles logares de susodictos da Aldeya do Bispo e d' Almeyda e de Castel Rodrigo. E eu Fernand' Afonso tabalyom de susodicto en todolos dictos logares a todalas cousas d'avan ditas e a cada húa delas com Martim Anes tabaliom de susodicto presente fuy e de seu mandado especial e a rogo do dicto Lop' Afonso e[m] na aldeya do Juízo, termho de Penela este estormento com mha mão escrevi e meu sinal acustumeado hy pugi que tal he (lugar do sinal público). E eu Martim Anes tabaliom de susodicto outros! a todalas cousas d'avan dietas e a cada húa delas en cada húu dos logares de susodictos presentes as dietas testemonhas assl como dicto e com Fernand' Affonso tabaliom de susodicto presente fuy o este stormento a ele en meu 605
  • nome e en seu carego do dicto Lop' Affonso mandey escrever e fazer e[m] no dicto logar do Juyzo e[m] ele soscrevy per mha mão e meu sinal acustomeado e[m] el pugl que tal e (lugar do sinal publico). (A. E.) 2814. XIV, 3-22 — Doação feita por el-rel D. Dinis, de Igrejas à cole- giada de Santa Maria de Alcáçova da vila de Santarém. 1308, Fevereiro, 28. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 2815. XIV, 3-23 — Carta de el-rei D. Manuel pela qual fez mercê a Manuel Carvalho, seu criado, do oficio de recebedor das vendas e direitos do bispado de Viseu. Évora, 1519, Junho, 17. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 2816. XIV, 3-24 — Escambo feito por Mór Esteves com Leonor Gomes, sua filha, como testamenteira de seu marido, Gonçalo Gomes, pelo qual teve uma quinta junto de Bucelas, termo de Lisboa. Lisboa, 1371, Abril, 16. — Pergaminho. Bom estado. 2817. XIV, 3-25 — Carta do imperador Maximlllano a el-rei D. Ma- nuel na qual lhe pedia que fovorecesse Diogo de Aro. Lira, 1517, Março, 24. — Pergaminho. Bom estado. Maximilianus divina favente dementia et romanorum imperator sem- per augustus ac Germanie Hungarie Dalmacie Croacie etc" rex archidux Austrie dux Burgundie Brabancie etc" comes Palatinus et serenlssime princeps frater et consanguinee carissime salutem. Cum incremento mutui fraterní amoris et omnis boni intelliget sere- nitas vestra ex litteris serenissimi filii nostri carissimi regis catholici et serenissime filie nostre carissime ac specialium fidelium nobis dilecto- rum civlum magistri et scabinorum oppidi nostri Antwerpie que pro parte fidelis nobis dilecti Didaci de Haro familiaris nostri a serenitate vestra pro satisfactione equitatis fieri desiderantur. Et licet prefatorum serenissimorum fillorum ac subditorum nostrorum intercessio apud earn non sit modicum habitura pondus ne tamen nos preclpue tam grato familiarl nostro qui et nobis et dicto sereníssimo filio nostro non minus liberaliter quam impigre inservivit deesse videamur eandem serenitatem vestram majori etlam studio hortamur et pro mutua nostra benivolentla enixe etiam rogamus velit in re tam equa quam justa communi omnium voto nostro satisfacere seque ita exibere erga agentes nomine ipslus Didaci ut re ipsa cognoscat et omnium nostrum intercesslonem sibi non vulgariter profuisse et serenitatem vestram summum justicie esse zelatorem cui nos etiam parem vicem omni fraterno officio reddere non erimus immemores. 606
  • Datum in oppido nostro Lyra die xxiiij" mensis Marcti anno Domini M.D.xvij. Regnorum nostrorum romani xxxiy10 Hungarie vero xxvljra°. Maximilianus Ad mandatum Caesarie majestatis proprium. Ja... Spieragel (A E.) 2818. XIV, 3-26 — Carta de foral que dera o prior do Hospital de Jerusalém aos moradores de Proença-a-Nova, 1244, Março. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2819. XIV, 3-27 — Compra de uma quarta parte de uma herdade, em termo de Évora, feita pelo Doutor Gonçalo de Azevedo. 1501, Feve- reiro, 17. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2820. XIV, 3-28 — Carta de el-rei D. Fernando pela qual confirmou aos moradores de Santiago de Cacém os privilégios que lhes tinha conce- dido el-rel D. Pedro. Lisboa, 1368, Julho, 23. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. Cópia junta. 2821. XIV, 4-1 — Confirmação (traslado da) da doação feita por D. Frei Lopo Dias, Mestre da Ordem de Cavalaria de Cristo, a Fernão Martins Coutinho, por seu casamento com D. Leonor Lopes, dos lugares de Ericeira, Mafra e Enxara dos Cavaleiros. 1509. — Papel, k folhas. Bom estado. Cópia junta. 2822. XIV, 4-2 — Carta de doação (traslado da) feita por el-rei D. Di- nis a Pedro Afonso, seu filho, da terra de Gestaço, com todos os seus ter- mos. Lisboa, 1326, Abril, 7. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2823. XIV, 4-3 — Doação feita à rainha D. Beatriz de todas as her- dades e possessões que Fernão Sanches tinha em Santarém e seus termos, tirando apenas as casas junto de Alviela para lhe serem cantados aniver- sários por sua alma. Santarém, 1335, Março, 1. — Pergaminho. Bom estado. 2824. XIV, 4-4 — Este documento encontra-se no Maço 5 de Cortes, N.° S — Relação dos privilégios, isenções, liberdades, que el-rei D. Filipe I prometeu que seriam guardados aos portugueses quando estes o jurassem como seu rei. 1580, Março, 20. 2825. XIV, 4-5 — Escritura da doação que el-rel de Ceilão, D. João, fez no ano de 1580 à Coroa de Portugal. Columbo, 1580, Agosto, 12. — Papel. 5 folhas. Bom estado. Em nome de Deus amen. Saybam quoamtos este pubriquo estromento de doasam virem como no anno do nasimento de Noso Sennhor Jhesu Christo de mil e quinhentos e oitenta annos aos doze dias do mes d-Agosto do dito anno nesta cidade de Columbo e sua forteleza da Ilha de Seilam 607
  • nc> apouzemto do muito alto princepe Dom Joham por grasa de Deus rey de Seilam Perea Pandar estando ahi o dito sennhor rey de presemte dise a mim Antonio Ribeiro tabaliam pubriquo das notas por el rey noso sennhor nesta dita cidade em prezemsa das testemunhas ao diamte no- meadas que ele dito sennhor rey socedera nestes reinnos de Seilam per falesimento del rey Bonegabao seu sennhor e avoo que lhos deixara por não ter filhos e lhe pertenserem como a seu neto que he e pelo ter ja perfilhado em sua vida por filho e erdeyro seu com autoridade do sennhor rey de Portugal Dom Joam terseiro deste nome que santa gloria aja e elle dito sennhor rey ouvera a pose destes seus reynnos e os posoira todos sem fallta algúa asi e da maneira que os posoio o dito Bonegabao seu avoo temdo seu asemto na sua real cidade da Cota metropolitana e cabesa do reinno que ora esta despejada e que depois por diversos cazos o Madune Pandar rey de Suita a Vaqua e o Rajuu seu filho lhe tinhão tiraniquamente e per vias ilisitas hocupado e tomado todos os ditos seus reinos avia ja sertos annos sem lhe fiquar deles mais que esta cidade e fortaleza de Columbo que os sennhores reis de Portugall per seus vizo reis e capitais defemdíam punhamdo sempre pello tornar a restetoir em os ditos seus reinnos o que ategora não pode ter efeito por outras guerras e trabalhos que os ditos vizo reis tiveram e pelo estado da índia estar gastado e pobre e por elle dito sennhor rey se ver em idade e não com boa disposisão em sua real pesoa e sem filhos e erdeiros que lhe de direito sosldam per seu fallesimento em estes seus reinos. E vemdo se muito obrigado aos sennhores reys de Portugal pelos muitos beins e merses que delles sempre resebeo espisyalmente por suas boas deligemcias e amoestasõis que lhe fizeram per suas cartas e pelo que emcomendaram aos padres da Ordem de Sam Francisquo veio elle dito sennhor rey a ter lume e conhesimento da nosa samta fe catoliqua e se abrasou e comverteo a ela que mais estima que todas as couzas do mundo porque espera por iso midyante a grasa de mizirecordia de Noso Sennhor Deos salivar sua alma e mais lhes he em obrigasam de o sempre sustentarem em seu reall estado semdo tratado de seus vizo reis e capitãis e mais vasallos com toda a omrra e acatamento como se faz a suas próprias pesoas tratamdo se a guerra com os imygos Madune e Rajuu pela restaurasam destes seus reynnos com todo o rigor com muito imfimdo gasto de suas fazemdas e mortes de muitos capitãis fidallgos e portuguezes. E por todas estas couzas e por outros respeytos que a iso o moviam elle dito sennhor rey de seu proprlo moto boa e livre vontade lhe aprazia de fazer doasam pura e perfeyta de todos os ditos seus reynos e senhorios ao sennhor Dom Emrrique rey que ora he dos reynnos de Portugal e a seus sosesores como de feyto dise que pela prezemte lhos dava e doava e com elle os punha e trespasava com todo o direito senhorio e ausam que nos ditos reynnos tem e podia ter pera que o dito sennhor rey de Portugal Dom Emrrique e seus socesores o ajam depois de seu fallesimento perpe- 608
  • tuamente e os posuam e logrem asl e da maneira que ele dito sennhor rey os posoio ouve e erdou do dlto rey Bonegabao seu sennhor e avo cujos foram e mylhor se o milhor poderem aver. E posam fazer delle como de couza sua propria que he por virtude desta doasam tiramdo os pera iso do poder dos ditos ymigos que oje em dia os tem e posuem ymdividamente sem neflhum direito nem justisa pera o que lhe poderam lisetamente fazer guerra por terra e por maar ate de todo estarem senhores de todos os ditos reynnos per suas antlgoas demarquasõis e senhorios que tem como tiveram os reis da Cota sobre os outros reis desta ilha que lhes he e foi sempre devida. E dise mais o dito sennhor rey de Seylam que esta sua dadiva e doasam queria que se cumprise em todo e por todo sem comtradisam allgúa. E se algGa mlngoa ou defeito tiver elle de seu real poderio ho supre he ha por suprido e manda que esta se cumpra e valha por ley sem em- bargo de todas e coaisquer leis foros e direitos custumes e outras coaisquer couzas que em comtrario ouver porcoamto dise e declarou esta ser sua merse e vomtade declarando loguo que a hfla sua sedola de testamento que atras desta sua dita doasam e em este meu livro de notas tinha feyto per mym dito taballam se lhe de emteira fe e credito e lha cumprão e goardem e fasão cumprir e goardar asi e tão emteyramente como se nela contem e milhor se milhor ser puder sem embargo desta dita sua doasam. E porcoamto todo o em ela comtiudo manda fazer pera bem de sua alma e descarguo de sua comsiencla por tudo achar ser muyto serviso de Deus Noso Sennhor e fiquar aimda multo atras do que era obrigado por cazo do pouquo que ao prezemte pode e que portanto pede muyto por merse ao dito sennhor rey de Portugal Dom Emrrique e a seus susesores que a dita sua cedola de testamento lhe mandem per suas justlsas e todas outras coaisquer pessoas a que o tall cargo pertemser cumprir e goardar e fazer cumprir e goardar em todo e por todo asl e da maneira como se nela comtem porcoamto asl dise que na sua merse he vomtade e queria que se lhe cumprise e goardase pello asl aver por bem por respeyto do asima dito sem a couza algúa dello nem todo nem parte dello lhe ser posto duvida nem embargo allgum mas que antes comforme a direito como comffia que seja lha ajam por solenne e pera por ella se fazer sua vomtade como nela vay declarado e aqui declara aver por bem que se fasa. E dise mais elle dito sennhor rey que pedia com toda omlldade e reveremsla devida como filho obediente ha Santa Se apostoliqua de Roma e ao Papa noso senhor que aja esta doasam por boa e mande por sua autoridade apostoliqua que se cumpra depois de seu falesimento asi e da maneira que aqui he declarado. He pera fe e firmeza de tudo ysto mandou a mim dito taballam que esta escrytura de doasam fizese em minhas notas omde a escrevy e o dito sennhor rey asinou nela de seu real sinal. 609
  • Testemunhas que pera iso foram chamadas e rogadas o padre frey Sebastiam de Chaves goardiam que ora he do comvento do moesteyro de Samto Antonio desta dita cidade e o padre Manoel Lois vigário em ela e Estevam Figueira viuvo ouvidor que aqui foi e Pero Jorge Framquo juiz ordinário e Antonio Lourenço ambos cazados e moradores nesta dita cidade e Dom Estevão modaliar do dito sennhor rey de Seylam e seu camareiro moor e regedor de seus reynnos e Dom Amtam fidalguo de sua caza e Amdre Balão e Dom Framcisquo Anriques seus mudaliares que aqui asinaram com Dom Fernando mudallar do dito sennhor rey e seu lymgoa que tudo isto declarou sem embargo de elle saber falar e emtender a limgoa portuguesa e Louremso Fernandez secretario do dito senhor rey e juiz de sua jurdisam. E o capitam Manoel de Sousa Coutinho fidallgo da caza deli rey noso sennhor que prezemte estava aseitou esta dyta doasam em nome do dito sennhor rey noso sennhor. E eu dito tabalião que o escrevy e notey em minha nota que em meu poder fiqua omde o dito sennhor rey de Seylam e testemunhas fiquão asinadas e dela aqui o tresladey bem e fielmente e comsertey com o proprio e como pesoa pubryqua estepulante e aseitamte que a também aseytey e em nome dele rey noso sennhor e de seus sosesores. E me asinel aqui deste meu pubriquo sinal que tall he como se segue. E pelo dito capitam Manoel de Sousa Coutinho me requerer lhe pasase mais dous tirados afora outros dous que lhe ja tinha pasados pera por coatro vias mandar esta dita doasam aos reynnos de Portugall ao dito sennhor rey Dom Emrrique noso sennhor ou a seus sosesores a seu requerymento lhos pasey na verdade com autoridade do ouvidor que ora he nesta dita cidade por el rey nosso sennhor Antonio Guerreiro que o asi mandou a mim dito tabalyam que o escrevy. (Sinal publico) pagou deste com papel sem reaes. Amtonio Guerreyro ouvydor com allçada nesta cidade de Columbo da Ylha de Ceylão pelos seus guoveraadores e defemsores dos reynos e senhoryos de Portugal etc*. Faço saber aos que esta minha certidão de justiflquação vyrem e o conhecimento delia com direito pertemcer que a letra da doação atraz e asyma escryta e o synal pubrico que estaa ao pe delia he de Amtonyo Ribeiro tabeliam pubrico das notas pelos dytos senhores nesta dita cidade o qual ao tempo que ha fiz servya o dyto seu cargo como oje em dia serve e aos papeys por elle feytos e asynados de seu pubrico synal como a dita doação atraz e asyma escryta estaa se lhes daa ymteira fee e oredyto em toda a parte. 610
  • B a requerymento do senhor Manoell de Sousa Coutinho capitão desta dyta ylha e cidade mandey pasar a prezente pela quoal podem aver a dita doação por justifiquada e dar se lhe fee ymtelra e credyto onde for aprezentada. Dada sob meu synal e ceio das armas reals que em meu juizo serve aos tres dias do mes de Janeiro. Dyogo Correa esprlváo da Ouvydoria a fiz ano de myl e quinhentos e oytenta e hum anos. Pagou nada. fas.) Amtonio Guerreiro pagou do cello — x reaes Amtonio Guerreiro (A. B.) 2826. XIV, 4-6 — Doação que o mosteiro e convento da Ordem de Avis fez a el-rei D. Afonso III da fortaleza de Alcácer-o-Novo, em fivora, e pela qual el-rel lhes deu mil libras. Avis, 1264, Março. — Pergaminho. Bom estado. 2827. XIV, 4-7 — Doação que Rodrigo Afonso fez a el-rei D. Afonso Hl, seu pai, das herdades e possessões que ele tinha em Santarém e Gui- marães. Lisboa, 1269, Julho, 7. — Pergaminho. Bom estado. 2828. XIV, 4-8 — Carta de doação que o concelho e homens bons da vila de Montemor-o-Novo fizeram a el-rei D. Afonso n de todo o montado que eles tinham no termo de uma vila. Igreja de Santa Maria da Praça, 1267, Fevereiro, 18. — Pergaminho. Bom estado. 2829. XTV. 4-9 — Carta de el-rei D. Afonso de Castela pela qual man dou que entregassem a el-rei de Portugal as vilas de Tavira, Loulé, Faro, Paterno, Silves, Aljezur, com todas as suas pertenças. Badajoz, 1267, Fevereiro, 16 — Pergaminho. Bom estado. In nomine Domini amem Sabham quantos este stromento virem e leer ouvyrem que en a era de mil e trezentos e quareenta e sete anos vynte e oyto dias do mes de Julho na cidade de Llxboa no paaço do muyto alto e muy nobre senhor Dom Denis pela graça de Deus rei de Portugal e do Algarve pre- sentes os onrrados padres e senhores Don Martinho pela mercee de Deus arcebispo da Sancta Egreja de Bragança e Dom Johane bispo de Lixboa e Dom Stevam bispo de Ooynbra en presença de mim Johan Gonçalvez publico taballiom da dita cidade de Llxboa e das testemunhas que adeante som stpritas ho dicto nosso senhor el rei mostrou húa carta do muito alto e mui nobre senhor Don Affonso en outro tempo rei de Castella e de Tolledo de Leom de Gallisa de Sevilla de Cordova de Murça e de Jaem seelada do seu verdadeyro seelo pendente no qual seelo siia figu- rado en húa parte castellos e leões e na outra parte húu cavalleiro armado da qual carta ho tehor dela de vervo a vervo a tal e 611
  • Dom Alffonso por la graça de Dios rei de Castiella de Tolledo de Leom de Galliza de Sevilla de Cordova de Murcia de Jahen a vos Don Johan d' Avoym mayordomo dei rei de Portugal e a vos Pedro Eanes fijo desse mesmo Don Johan d'Avoyn salutem et gratiam mandamos a vos firmemientre e otorgamos que vista esta carta dedes e entreguedes al rei Dom Alffonso de Portugal o a quem el mandar todos los castiellos dei Algarve que so estos Tavira e Louie e Sancta Maria de Faarom e Paterna e Silve e Aljazur com todas sus perteniencias e com todos sus derechos e com todas sus rendas e toda la tierra dei Algarve com todo su senhorio e si por aventura muriesse el rei Dom Alffonso de Portugal antes que esta entrega fuese fecha mandamos e otorgamos a vos amos e a cada uno de vos que dedes e entreguedes a Don Denis primero fijo e herdero desse Don Alffonso rei de Portugal o al otro su hermano o hermana se Don Denis moriese aunque esa sobredicha entrega fuese fecha todo los castiellos e toda la tierra dei Algarve e toda las cosas sobre- dichas e nos sobredicho rei Don Alffonso quitamos pora sienpre a vos Don Johan d' Avoyn e a vos Pedro Eanes fijo desse mismo Don Johan d'Avoyn a amos en uno e a cada uno por si el omenage que a nos flziestes amos e cada uno de vos de todo los castiellos sobredichos dei Algarve e de cada uno dellos e quitamos aun a vos para sienpre el omenage que a nos fiziestes sobre todo los pleitos e toda las posturas que fueren puestas e escriptas entre nos e Don Alffonso rei de Portugal e Don Denis e sus fijos e sus fijas desse rei de Portugal por qual razam vos teniedes los castiellos sobredichos dei Algarve para seer a nos complidos los pleitos e las posturas que fuerom puestas e escriptas entre nos e el sobredicho rei Don Alffonso de Portugal e Don Denis su fijo e los otros sus fijos e sus fijas desse rei de Portugal por razom dei Algarve e desd'aqui ade- lante damos a vos amos e a cada uno de vos por quites para sienpre dei omenage que a nos fiziestes de los castiellos sobredichos dei Algarve e de todo los pleitos e de todo las posturas sobredichas que desd' aqui adelante nunca a nos ni a otro por nos sendes tenudos de responder de todas estas cosas sobredichas ni de ninguna delias e dizimos e otorgamos e damos por derecho que vos amos e cada uno de vos dando e entregando los cas- tiellos sobredichos dei Algarve al sobredicho rei Don Alffonso de Portugal o a Don Denis o al otro su fijo o su fija desse rei de Portugal assl como sobredicho es e vos fazedes derecho en los dar e gelos entregar e esse rei de Portugal o a su fijo o su fija fazen derecho en los reclbir assi como sobredicho es. E vos e cada uno de vos fazedes todo vuestro derecho deses castiellos e sedes quites dei omenage que a nos fiziestes dessos castiellos e si por aventura desd' aqui adelante alguna carta o cartas appareciesse o appareciessem sobr' estos castiellos sobredichos o sobre omenage que vos dellos fizlesedes o sobre pleitos o posturas que fuessem fechas a nos o puestas sobre fecho dei Algarve nom valgam e sean cassadas e nom ajam ninguna firmidunbre. E esta carta sea firme e stable pora sienpre e que todo esto sea firme e stable pora sienpre e nunca 612
  • pueda venir en dubda damos ende a vos esta nuestra carta abierta seelada de nuestro seello que tengades en testlmonio. Fecha la carta en Badalloz por nuestro mandado mlercores dlez e seis dias andados del mes de febrero en era de mil e trezientos e cinquo anos. Yo Millam Perez la fiz escrever a qual carta mostrada o dito nosso senhor el rei pidiu a mim sobredito taballlom que lhi desse dela o tehor per mha mãho em publica forma e com meu sinal e pidiu aos sobreditos arcebispo e bispos que soscrevesem en este stromento deste trelado seus nomes com sas mãhos e que posesem hi seus seelos e os sobreditos arce- bispo e bispos reponderam e disseram que lhis prazia de soscrever hi seus nomes e de poerem en este stromento seus seelos pendentes. E eu Johan Gonçalvez publico tabliom sobredito a pitiçam de nosso senhor el rei de Portugal e do Algarve a dieta carta en este stromento de vervo a vervo trasladei e com mha mãho propria screvi e meu signal hi pugi que tal e (sinal público). Os que presentes foram Appariço Dominguez Rui Nuniz sobre juizes del rei e maestre Joane das leys Domingos Martinz Stevam Martinz clérigos dei rei Martim Louredo cleerigo dei rei e outros muytos. Nos arcebispo a vimos. Nos bispo de Coimbra a vimos. Episcopus Ulyshonensis vldit. (Lugar do selo pendente) (L. P.) 2830. XIV, 4-10 — Sentença a favor de el-rei contra o prior de Santa Marinha da Costa e abades da igreja de Guimarães e Cortegaça, pela quaJ foi juigado que os moradores da freguesia de Calde pagassem a el-rei a fossadoura. Évora, 1419, Fevereiro, 11. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 2831. XIV, 4-11 — Carta de el-rei D. Afonso V pela qual mandava ao corregedor da comarca da Beira que não privasse a Gonçalo Pinto a jurisdição cível e crime que tinham tido seus antecessores na honra de Pindile. Montemor-o-Novo, 1445, Fevereiro, 2. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2832. XIV, 4-12 — Carta de el-rei D. Afonso V pela qual fez doação ao príncipe D. João, seu filho, da vila de Torres Novas. Porto, 1476, Julho, 25.—Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2833. XIV, 4-13 — Carta de el-rei D. Afonso V pela qual fez doação a seu filho primogénito, D. João, da vila de Mourão e sua jurisdição. Évora, 1478, Agosto, 16. —Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de cera. 2834. XIV, 4-14 — Carta de el-rei D. Duarte pela qual confirmou ao infante D. Fernando a doação que el-rel D. João I, seu pai, lhe fizera da vila de Salvaterra de Magos e outros lugares. Lisboa, 1433, Dezembro, 8. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 613
  • 2835. XIV, 4-15 — Carta de doação que fez o Mestre da Ordem de Santiago a el-rei, de umas casas e Torre da Ladra, na Alcáçova da vila de Santarém. Orelam, 1242, Março, 4. — Pergaminho. Mau estado. 9836. XIV. 4-16 — Carta de doação que fizeram a el-rei D. Dinis, João Fernandes de Lima e D. Maria, sua mulher, das vilas, lugares e herdades de Évora Monte, Aguiar de Neiva, Vila Boim. Torres Vedras, 1305, Abril, 7.— Pergaminho. Bom estado. 2837. XIV, 4-17 — Carta de el-rei D. Fernando de Castela pela qual mandou entregar a el-rei de Portugal os castelos de Moura e Serpa. Cidade Rodrigo, 1295, Outubro, 20. — Pergaminho. Bom estado. Don Ferrando por la gracia de Dios rey de Castiella de Toledo de Leon de Gallisia de Sevilla de Cordova de Murcia de Jahen dei Algarbe e senhor de Molina a vos Estevam Peres mio adelantado mayor en tierra de Leon e de Astúrias e alcayde de los castieilos de Mora e de Serpa o qualquier que tovier por vos estos castieilos salutem et gratiam sepadis que yo so avenido con el rey de Portogal de mudar essos castieilos de Mora e de Serpa en otro alcayde por que vos mando luego vista esta mi carta que entreguedes essos castieilos de Mora e de Serpa a Johan Rodrigues portero dei rey de Portogal en tal manera que el los pueda entregar a Nuno Fernandes Cogomino cavalleiro e si assi nom lo fisierdes mando que finquedes por ello en pena de traycion asi como aquel que revelia com castiello a su seflor de quien lo tiene. Dada en Cibdat Rodrigo veynte dias de octubre era de mill ccc e treynta e tres anos. Gutter Xemenes la mando fazer por mandado del rey e dei inffante Don Enrrique su tio e su tutor e guarda de los regnos. Yo Domingos Peres de Atiença la fis escrevir. (Vestígios do selo pendente) (L. P.) 2838. XIV, 4-18 — Carta de doação (traslado da) que João Fernan- des de Lima e D. Maria, sua mulher, fizeram a el-rei D. Dinis de Évora Monte, Vila Boim, Aguiar de Neiva, com todos os seus direitos, empra- zando-lhe el-rei todas as suas rendas de Cheleiros, Povos, Figueiró e Pedrógão. Lisboa, 1305, Junho, 5. — Pergaminho. Bom estado. Dois selos pendentes. Cópia junta. 2839. XIV, 4-19 — Doação que o concelho e homens bons da vila de Azambuja fizeram a el-rei, do direito da jurisdição que eles tinham no herdamento da corte dos cavalos. Azambuja, 1305, Novembro, 4. — Perga- minho. Bom estado. 2840. XIV, 4-20 — Escambo feito por el-rei D. Dinis com João Fer- nandes de Lima pelo qual el-rei obteve o castelo de Portel e deu as vilas de Évora Monte e Mafra, e outros direitos. Salvaterra de Magos, 1301, Janeiro, 4. — Pergaminho. Bom estado. 614
  • 2841. XIV, 4-21 — Doação feita pelo concelho de Lisboa a el-rei D. Dinis de um'pedaço de chão na Ribeira da mesma cidade. Lisboa, 1295, Abril, 12. — Pergaminho. Bom estado. 2842. XIV, 4-22 — Sentença a favor de el-rei pela qual o bispo e cabido da Sé de Lamego eram obrigados a manter dois capelães perpétuos que sempre estivessem presentes na capela de São Sebastião. Lisboa, 1304, Abril, 8. — Pergaminho. Bom estado. 2843. XIV, 4-23 — Doação que João Fernandes Cavaleiro, Maria Ro- drigues e Urraca Fernandes fizeram a el-rei D. Dinis de um herdamento que possuíam no lugar de Tarfa. Lisboa, 1296, Março, 14. — pergaminho. Bom estado. 2844. XIV, 4-24 — Aprovação da doação que D. João Perapondar, rei de Ceilão, fez a el-rei de Portugal. Columbo, 1583, Novembro, 4.— Papel. 4 folhas. Bom estado. Saibam coamtos este pubrico estromento de aseytassam nomeasam e aprovasam virem como no ano do nacimento de Noso Sennhor Jhesu Christo de mil e quinhentos e oitenta e tres annos aos coatro dias do mez de Novembro do dito anno nesta cidade e fortaleza de Columbo da Ilha de Seylam no apousento dos paços do mui allto primcipe e sennhor Dom Joam Perea Pamdar rey de Ceilão omde eu Antonio Ribeiro tabe- liam pubrico das notas por el rey noso sennhor em ela fui chamado pera dar fe do que vise e o esprevese por estromento semdo hy de prezemte em pessoa do dito rey por Joam Correa de Brito capitam pello dito senhor em ela e bem asi Manuel de Souza Coutinho capytam que foi e o padre vigário Francisco Vieira com as testemunhas hao diamte nomeadas pelo dito capitam Joam Correa de Brito foi mandado ajuntar todos hos vasallos do dito rey e jumtos por Dom Fernando seu límguoa de mandado delle dito capytam lhes foy dito e declarado a escritura de doasam que ho dito seu rey de Cellam tinha feita por sua morte do dito seu reinno a el rey de Portugal noso sennhor e a seus socesores e a reteíiquasair que ora fizera da dita doasão por não ter erdeiros posto que allguns seus paremtes pertemdesem a sosesam do dito reino de que hos avia por imdinos por se alevantarem contra sua coroa e pertemderem mata lo. B como por hum auto solene e pubrico ho dito rey tinha declarado ao dito rey noso sennhor e a seus socesores por seu erdeiro e como lhes tomara as omenajes e juramento d' obediência e vasalajem de obedeserem e conhecerem por seu rei e senhor a el rey noso sennhor e seus socesores depois da morte do dito rey Dom Joam e pera ho que era nesesario que todos elejesem hy seus procuradores bastantes pera poderem aseytar e aprovar a dita nomeasam em seu nome e de todo ho povo como loguo fizeram e nomearam por procuradores abastantes pera iso a Dom Estevam camareiro moor do dito rei de Ceilam e regedor de seus reinnos e a Dom Antam fidallguo de sua casa e a Dom Afomço Mansamde também fidalguo de sua casa. 615
  • B semdo enleytos he nomeados e temdo aseiltado seus poderes de procurasam que ouveram como se fora por escrito diseram os ditos pro- curadores em seu nome e de todo ho povo que elles aseitavam por seu rei e senhor ao senhor Dom Filipe rey de Portuguall e a seus sosesores no dito relnno por fallesimento do dito seu rey Dom Joam e aprovavam a doasam deste reinno feita pello dito seu rei ao dito sennhor rey de Por- tugall e a seus socesores com todas as declaraçôis na dita doasam comtiudas e neles trespasavam todo ho direito he ausam que ho dito povo tem e pode ter de nomear e enlejer rey por fallesimento do dito rey Dom Joam por asi averem por seu rey e sennhor ao dito rey de Portugal por morte do dito seu rey de Ceilam e por esse o conheserem e obedeserem no allto he no bayxo como a seu proprio rey natural como ate'gora imda reconhesem o mesmo faram por morte do dito senhor rei. E de como asi ho diseram e outorgaram mandaram dello ser feito este dito estromento d' aseitasam nomeasam e doasam em que os ditos procuradores asinarão com ho dito capitam Joam Correa de Brito e Manuel de Souza Coutinho capitam que foi que ho aseiitaram em nome do dito sennhor rey de Portuguall e com as pessoas nomeadas. Testemunhas que foram prezemtes Gaspar Sallguado e Niculao Gon- çallvez de Soto vereadores que ora são nesta dita cidade e Estevam Gomez juiz ordinário em ela he Antonio Lourenco e Francisco da Silva esprivam da feytoria todos aqui cazados e moradores que asinaram. E eu sobre Antonio Ribeiro tabeliam que também ho aseitei como pessoa pubrica estepulamte e aseitamte em nome deli rei noso senhor e o esprevl e notei em minha nota que em meu poder fiqua omde o dito rey de Seylam com todos os sobreditos e testemunhas fiquão asinados e delia aqui o tresladei bem e fielmente e a comcertey com ho proprio e me asinei haquy deste meu pubriquo sinall que tall he como se segue. (lugar do sinal público) Antão Jacome moço da camara de sua magestade e seu ouvidor com atiçada nesta cidade de Cullumbo da Ilha de Ceyll&o etc". A quoamtos esta minha certidão de justifiquação virem e o conhe- cimento dela com direito pertemser faço saber que a letra do estromento de aseitação nomeação he aprovação atraz he d' Amtonio Ribeiro taba- llyào pubryquo das notas em esta dita cidade e asi também o he o sinall publico do dito tabelião que estaa ao pee do dito estromento d' aprovação. Ho quoall taballião ao tempo que fes o dito estromento servia o dito seu carguo como imda oje em dia serve e aos papeis por elle feitos e asi- nados se lhes daa imteira fee e credito em toda a parte que são apre- semtados. E a requerymento de Joam Correa de Bryto capitão nesta dita cidade lhe mandei paçar a prezemte na verdade por mim asinada e cellada com 616
  • ho cello das armas reals da coroa de Portugall que nos juizos della serve aos omze de Novembro. Cosmo de Crasto escrivão da Ouvidoria por sua magestade a fes escrever e soescreveo por lysemça que pera ello tem. Ano do nasimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quynhemtos e oltemta e tres anos. Pagou nychell e d' asinar o mesmo. (as.) Antão Jacome pagou do cello — x reaes. Antão Jacome (A. E.) 2845. XIV, 4-25 — Doação que el-rei D. Dinis fez ao infante D. Afonso, seu filho, das vilas de Terena e Viana. Lisboa, 1314, Outubro, 16. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. 2846. XIV, 4-26—Carta de el-rei D. Fernando de Castela, pela qual mandou por seus oficiais entregar a el-rei de Portugal, as vilas e castelos de Moura e Serpa por ele achar que lhe pertenciam de direito. Cidade Rodrigo, 1295, Outubro, 20.—Pergaminho. Bom estado. Don Ferrando por la gracia de Dios rey de Castiella de Toledo de Leon de Gallizia de Sevilla de Cordova de Murcia de Jahen dei Algarbe e sefior de Molina. A los Concejos e a los alcalldes de Mora e de Serpia salut e gracia. Sepades que yo por actoridade e por otorgamíento de la reyna Dona Maria mi madre e del inffante Don Enrrique mio tio e mio tuctor e guarda de los mios regnos et por conssejo de los omnes bonos de la mia tierra mande e mando a Estevan Perez alcallde de los castellos desas villas o aquellos que los tienen en su lugar que entreguen luego essos castelos a Johan Rodriguez portero del rey dei Portugal en tal guisa que los pueda entregar a Nunno Fernandez Cavallero et esto fago porque falle que essas villas e castellos son e deuen seyer de derecho dei sefiorio de Portogal. E porende quitome dessas villas e castellos de Mora e de Serpia e de todo el derecho que yo y avia e de derecho devia aver por qual razon quier e pongo lo todo en el rey de Portugal e en sus sucessores e en el su sefiorio et quito a vos cl omenaje que flziestes al rey Don Alffonso mi avuelo e al rey Don Sancho mi padre e a mi dessas villas e castiellos. Et mandovos que recibades al rey de Portogal e sus sucessores por rey e por sefior e les aguardedes sefiorio e les respondades daqui adelantre de todos los derechos que devedes a responder a rey e a sefior. E si lo assi non fizierdes mando que cayades en aquella pena que cayen aquellos que menguan sefiorio a sefior de villas e de castiellos. Et yo inffante Don Enrrique de susodicho tutor del dicho rey Don Ferrando e guarda de los sus regnos por el poder que yo he de tutor otorgo e conffirmo todas las cosas de susodichas e cada una delias. 617
  • Et porque esto sea firme e mas estable e non vegan en dubda nos el sobredicho rey Don Fernando e la reyna Dona Maria e yo inffante Don Enrrique tutor del dicho rey Don Ferrando e guarda de sus regnos man- damos seellar esta carta con nuestros seellos colgados. Dada en Cibdat Rodrigo veynte dias de octubre. Era de mill e tre- zientos e treynta e tres anos. Gutter Xemenez la mando fazer por mandado del rey e de la reyna Dofia Maria e dei infante Don Enrrique tutor del dicho rey Don Fernando. Yo Johan Martinez la fiz escrevir. (as.) Gutier Xemenez (A. E.) 2847. XIV, 4-27 — Doação feita por el-rei D. Pedro I ao infante D. Fernando de certa terra. Elvas, 1354 (?), Fevereiro, 28. — Pergaminho. Mau estado. 2848. XIV, 4-28 — Carta (traslado da) do bispo de Lisboa pela qual se obrigou, com outorgamentos de seu cabido, de ter e manter capelães que el-rei D. Dinis tinha em Santarém e Alenquer e outros. Ourém, 1301, Fevereiro, 7. — Pergaminho. Bom estado. 2849. XIV, 4-29 — Compra que João Afonso, filho de el-rei D. Dinis, fez a Nuno Martins, abade de Fonte Arcada, de várias casas, vinhas e pomares em Chacim. Lisboa, 1315, Agosto, 31. — Pergaminho. Bom estado. 2850. XIV, 4-30 — Carta de el-rei D. Dinis pela qual aforou a João Fernandes de Lima e a D. Maria, sua mulher, as vilas de Vimieiro, Almada, Povos, Figueiró e Pedrógão, pelas vilas e lugares de Évora Monte, vila Boim e Aguiar de Neiva. Lisboa, 1305, Abril, 7. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. 2851. XIV, 4-31 — Compra feita por el-rei D. Dinis a Fagundo Pires e Domingas Pires, sua mulher, da oitava parte de uma tenda, em Lisboa, na freguesia da Madalena. Lisboa, 1284, Maio, 4. — Pergaminho. Bom estado. 2852. XIV, 5-1 — Demarcação feita por inquirição entre a vila de Mourão e a vila de Valença de Castela. Lisboa, 1455, Fevereiro, 8.—Papel. 80 folhas. Bom estado. Anno do nacimento de Noso Sallvador Senhor Jhesu Christo de j e iiijc xxx bj seis (sic) anos aos dous dias do mes de Febereiro em Mou- rão estando hy Diogo Afonso ouvidor deli rey noso senhor de húa parte e da outra Joam Rodriguez de Verra bacharell em leis por parte deli rey de Castella e por os sobredictos ouvidor e bacharell foy mandado a mim Nuno Martinz tabeliam puprico deli rey noso senhor de Portugall meu senhor que húa imquiryçam que por o dicto ouvidor Vasco Dominguez corregedor foy tirada antre este termo de Mourão que he lugar dos regnos 618
  • de Portugall e o termo de Vallença que he lugar do regno de Castella que a terladase e asynasse de meu synall e asy mandavam a Martym Fernandez juiz que envlase o dicto terllado ao dlcto lugar de Vallença porque asy foy enviado outro terllado da sua enqulryçom a estes regnos pera se todo ver e emzamlnar per hu os dytos termos partem. Testemunhas que presentes estavão do mandado que me mandaram trelladar a dieta imquirição Joam Joanes e Cristovâo Garcia e o dlcto Martym Fernandez juiz. Da quall imquiryção tall he de verbo a verbo segundo se ao diante segue. <1 v.) Anno do nasemento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e iiij' xxx bj anos trimta e hum dias do mes de Janeiro no Monte da Galeana termo de Mourom em lugar onde chamam Charco das Maias pareceram partes a saber da parte do muy alto e poderoso senhor Dom Eduarte pela graça de Deus rey de Portugall e do Algarve senhor de Cepta forão enviados Diogo Gill Ferreira seu ouvidor e Vasco Domin- guez corregedor antre Tejo e Odiana e por a parte do senhor rey de Castela apareceram Joam Rodriguez de Verra bacharell em leix que no presemte hera enviado da parte deli rey de Castella a requerer certas cousas ao senhor rey de Portugall e Migell Sanchez da Fomte do mestre procurador de Lourenço Soares cujo o lugar he em nome dos vizinhos e moradores do dlcto logo e do dicto Lourenço Soarez e Garcia Gonçalvez da Parra notaryo do senhor rey de Castella esto por rezão de força que os de Mourão dizião que fora fecta em seu termo por o dicto Lourenço Soares que lhes mandara deribar cruzes e marcos por honde partia o seu termo com ho de Vallença fazendo levantar malhoes (S) no termo de Mourão dentro per a terra de Portugal quanto pode ser de longo mea legoa e em ancho hum tyro de besta e a lugares nom. E logo o dicto Diogo Gill e Vasco Rodriguez presente mim Lançarote Rodriguez stprivão mostrarão hum marco derybado que estava no lugar onde se mete a agoa que vem de hum charco no aroyo da Galeana em o quall charco jazlâo pedras derybadas que heram do dicto marco e húa delas tinha húa cruz que estava quebrada e daly se partiram e forão ver os malhoes que novamente mandou fazer Lourenço Soarez os quaes eram per a terra de Portugall quanto pode ser de amcho tiro de besta a lugares mais pouco e de longo a cerca de mea legoa. E despois tornarão a hum alto onde estava húa pedra nadiva que he a fundo do curall da contenda e hy acharão húa cruz em a dieta pedra a quall estava toda quebrada. E desy se forão per hum lombo abaixo ate o rybeiro da Carça a fundo hum pouco de húa fonte que hy esta e foy hy mostrada húa piçara em a quall deziam que estava outra cruz e que se mostrava ser quebrada novamente e jazer pedaços de pedras no chão. 619
  • E logo Dyego Gill requereo ao dicto Joào Rodriguez bacharell que dese juramento a Lopo Diaz morador em Vallença (8 v.) que disese quern quebrara aquelas cruzes. O quail per o juramento que lhe foy dado dise que as dietas cruzes mandara quebrar Lourenço Soarez. E logo por maior avondamento per o dicto Diogo Gill e Vasco Dominguez aprovar de como aquelas cruzes e marcos partyão com ho termo de Mourão e de Vallença apresentaram doze testemunhas que são estas que se seguem. As quaes logo fora dado juramento por o dicto Diogo Gill ouvidor e em presença do dicto bacharell e procurador do dicto Lourenço Soarez e seus dictos são estes que se seguem. Sumario das testemunhas. Foy pregunta[do] por testemunha Joam Gonçalvez de Mourão per juramento dise que podya aver quinze ou vynte anos que ele e outros arendarâo a defesa d' Amarella a Mourão e entam Fernão Pixeiro homem antigo lhes mostrou os marcos dentre Mourom e Valença e dezia o primeiro malhão que estava ao Charco das Maias que estava ora deri- bado e dehy direito a húa cabeça de piçaras que esta sobre a fonte da Junça que he no vali de Galeana contra Valença na quall cabeça esta húa cruz em húa piçara e dahy se hya a hum cero onde estava húa piçara preta que tinha outra cruz a quall mandara quebrar Lourenço Soarez e estava a cerca do curall (3) da contenda. E dhy pelo cero a fundo ata sobre a Fonte da Carça onde estava húa pedra preta em a quall estava outra cruz que Lourenço Soares man- dou deribar e deshy pasava pelo cero te o Aroyo das Taipas e dehy pello Vale a fundo te onde o Aroyo das Taipas entra em Ardilla. E que podia aver hum mes que os malhões foram derybados e postos outros malhões pelo termo de Mourão e que de vynte anos pera atras sabia o concelho estar de pose e posoyr o seu termo por os dictos marcos e divisões sem contradição allgúa e no dicto tempo vira os de Mourão vir ver os termos e divisões sem contradysam allgúa e que vio vyrem com elles Lopo Diaz e Gonçalo Moreno vizinhos de Vallença e dava fe o dicto esprivão que ho dicto Lopo Diaz confesara que avia tres anos que as cruzes lhe foram mostradas. Item. Foy perguntado Nuno Martinz tabeliam per juramento dise que avya dez ou doze anos que ele vinha de dous em dous anos e as vezes de ano em ano com os oficiais de Mourão e homes bons ver os marcos dyvisoes d' entre este concelho e Valença e os começavão a ver no rybeiro onde se mete agoa de Galiena onde estava hum marco entre ambas as agoas e dehy se hyão pello cero acima direito onde estava húa 620
  • cruz em húa piçara que esta na cabeça sobre o Vali de Gallana e dehy dyreito a hum cabeço onde esta hum penedo nadyvo onde esta hQa cruz que ora estava quebrada e dehy a hum rybeiro (3 v.J que chamam da Carça onde estava hQa piçara em que estava húa cruz que era quebrada e que ouvira dizer que dahy se hya per hum cero acyma ate o Aroyo das Taipas. E que poderia aver hum mes que Lourenço Soares senhor de Valença mandara quebrar e tirar as cruzes donde estavão e as poserão per dentro do termo de Morão e Portugal e que isto sabya por o ouvir dizer a antygos com quem vinha. Item. Foy perguntado por testemunha Gonçalo Vasquez dise per juramento que avia quinze anos que fora juiz e vereador em Mouráo e com os homens da vila vinham ver os marcos dentre esta vila e Valença ca e começavam no rybeiro de Galiana onde esta hum marco com húa cruz que [ejstava derybada e dahy como se contem pelos marcos e dyvisões susodictos e decrarados e que as vezes os de Valença punham os marcos em Portugal. Item. Foram mais perguntados outros nove testemunhas com as tres atras e todas dizem e concrudem que sabyào a demarcaçam desta villa hir per as cruzes e dyvysões que as testemunhas atras dizem começando ao Charco das Maias donde esta hum malhão entre ambas agoas e dahy pelos ceros e cruzes dyvysões per atras ate d) o cabeço alto que [ejsta sobre o Aroyo das Taipas que vay dar em Ardylla que por hy hya corer e porver este concelho de Mourão sua demarcação com ho termo de Valença segundo que isto mais decraradamente se contem na dieta inquiryção. A quall imqulryçâo esta no cabo asynada do synal puprlco do dicto Nuno Martinz tabeliam que diz que a trelladou per mandado dos dytos Diogo Afonso ouvidor e João Rodryguez de Vera bacharell por parte deli rey de Castela segundo se contem no primeiro auto que esta na dyta ymqulryçam e começo delia a aliem de a dieta imquiriçam estar asynada no cabo esta outrosy asynada do synall puprlco do dicto Nuno Martinz tabeliam ao pe de todas as laudas de todas as folhas em que hyão stprytas as dietas doze testemunhas da dieta ynqulryçam. E esta stpryta a dieta imquiryçam em sete meas folhas de papeis e vão ao dyante synquo meas folhas em branco ryscadas. E porque isto asy pase em verdade este sumario aquy stprevi e syney e a imquiryçam se tornou guardar n' arca do Concelho donde estava e synou aquy Diogo Marques que serve de tabeliam e sprivão da Camara que foy a iso presente e com quem o concertey. Diogo Marques Mend' Afonso 621
  • (S) Terlado das sentenças que o concelho da villa de Mourão tem sobre a demarcação do seu termo com as villas de Vila Nova e Valença com quem partem. E são as sygyntes. Dom Affomsso per graça de Deus rey de Portugall e do Allgarve senhor de Ceyta. A vos Martim Vycemte de Vyla Lobos cavalleiro da nosa casa e coregedor por nos em a comarqua e coreyçom d' amtre Tejo e Odyana e aliem de Odiana e nas terras das Ordemes (sic) e aos que hy depoys de vos vyerem por nosos coregedores e a todos os outros juizes e justiças dos nosos reynos a que esta nosa carta de sentença for mostrada saúde sabede que comtenda hera amtre ho comcelho e moradores da nosa vylla de Mourom e Vylla Nova deli Fresno dos reynnos de Castella sobre e por rezam das demarcaçomes e devyzomes (sic) dos termos da dyta nossa vylla de Mourom e a dyta Vylla Nova deli Fresno dos dytos reynnos de Castella per omde demarcavam os dytos termos e eram devysados amtre as dytas vyllas he estes nosos regnos com os de Castella por bem da quoall contenda vos mamdamos que chegaseis a dycta vylla pera verdes a dyta comtemda e aver de tyrar imquyryçam acerqua das dyctas demarquaçomes he devysomes (sic) dos dytos termos apresemtamdo se por parte da dyta nosa vylla de Mouram hum pubrico estormento em ho qoall se continha ho trellado doutro que jazia n' arca do Comcelho. Fim ho qoall se comtinha como e por omde partiam os dyctos termos da dycta nosa vylla de Mouram e a dyta Vylla Nova deli Fresno dos dytos regnos de Castella ho quoall parecya ser fecto per Estevam Pyrez notairo e tabeliam pubryco em a vylla de Serpa a tres dyas d'Abrill de mill e trezemtos e trymta e seys anos (5 v.) de Cezar. Em ho qoall se com- tynha amtre as outras cousas que hum Lopo Pyrez semdo ao dyto tempo juiz em Balhadouce he em Caceres e em Moura e Serpa semdo aymda os dyctos lugares ao dyto tempo dos regnnos de Castella per mandado deli rey fora ver hQa comtemda que hahy avya amtre ho Templle e hQa Tareija Gyll per rezam dos dyctos termos. Mamdamdo lhe ho dycto rey per sua carta que so pena de sua merce soubese a verdade dos homens bons amtygos de Moura e Serpa e de suas vyzynhamças per qoamtas partes podese em como forão os dyctos termos partydos amtre ha Ordem do Templle e do Ospitall e assynadamente em como Dom Frey Martym Nunez mestre do Templle e Dom Affomso Pyrez Farynha comemdador de Moura pello Espytall e per hu pusesem os malhomes os fyzese goardar. E elle tomara os dyctos homens bons de Moura e de Serpa e d' Olll- vemça e de Momçaraz e de outras partes quoaes elle achara que foram em aquella partyçam quoando ho dycto Dom Martym Nunez mestre do Templle e Dom Afomso Pyrez e outros partyram e com muitos homens bons do Templle e aliem delle foram apeegar juramento dos Samtos Avamgellos a dyta partyçom dos dytos termos com aquelles homens bons 622
  • que ja damtes nella foram. Os qoaes em prezemsa do dycto Lopo Pyrez juiz e dos dytos comcelhos e omens bons delles e doutras partes amos- traram e apeegaram as dyctas demarquaçomes e devyzomes pella gysa que foram fectas e ao prymeyro malham a que chegaram fora a cabeça que esta sobre Vali de Galleana sobre a Fomte da Jumça e dally mos- traram como partyram comtra Ardylla pello cero que vay a cabeça homde esta hum pyçarall perto do curall das Taypas e da dyta cabeça como vay pello cero por emtre ha agoa das das (sic) Taypas testar com Ardylla e dally pellos malhonnes e cruzes per a agua de Vali de Galleana a juso ataa omde emtra Galleana no ryo de Saaz e como vay a agoa de Saaz e emtra no ryo de Goudellym e como vay Goudellym a juso ata em hum vaao que he acyma das Porqueyras omde esta húa sessega que foy d' acenha ou de moynho. E ao dycto vaao pasamdo ha agoa puseram cruzes e malhomes e a dally acyma do valle como vay ha húa cabeça homde estavam cruzes e marcos da prymeyra partyçam e da que amtam fyzeram. E dally como vay pello cero ate húa cabeça travesa acerqua das casas de Dom Samcho he esta hay hum marco e cruz e dally pello lombo Indo (6) comtra Allquarache a húa cabeça omde esta hum azambujeyro amtre duas pyçaras he esta hahy marco e cruz. E dally pasaram a Allquarache e foram dyreytos acyma da cabeça da mouta de Pero Gafanhom e esta hay marcos e cruzes e dally foram poemdo malhomes dyreytamente a uns seixos bramcos que estam acerqua da Tore de Jevoracallça e dally como vay dyreyto a cabeça de Pyam e estam ally marcos e malhões da prymeyra partyçom e da que emtom fyzeram e dally como vay pello cero e dally decemdo comtra hum gram valle ha huns seixos bramcos que estam a sobre hum poço velho que esta em esse valle e dally ata a cabeça das Fornes Velhas acerqua das AUqua- ryas Velhas e esta hahy húa pedra em que esta húa cruz e dally por cero em proemte a agua de Cumeos e dally pera dyta agoa de Cumeos ate ho Castello de Cumeos e fycou por do Templle e do Espytall aperito que numqua se pobrasse e que as dytas testemunhas dyseram pello dyto jura- mento que fyzeram que pellos dytos malhomes e pellas dytas devyssomes e pello dyto apeegamento aaquelle tempo partyram ho dyto Dom Martym Nunez mestre do Templle he ho dycto Dom Affomsso Pyryz e que húa parte fiquara por de Mouram e a outra parte por do Templle. E que asy huzaram depoys per gramdes tempos segumdo que todo esto e outras multas cousas milhor e mais compridamemte em a dyta escretura por parte do dyto Comcelho apresemtada era conteúdo. E por bem da dyta escretura e mandado noso tyrastes a dyta emque- ryçam acerqua das dytas comtendas e demarquaçomes e devysomes a quoall nos emvyastes cerada e asellada com ho sello desa coreyçom e demtro em ella outra emquyryçam tyrada no dyto logo de Vylla Nova deli Fresno pellos vezlnhos e moradores e tabeliam do dyto logo de Vylla Nova dos dyctos reynos de Castella sobre as dyctas comtendas e devysões c demarcaçomes dos termos dos dytos lugares. A qoall emquyriçam vysta 623
  • per nos em rellaçam com hos do noso desembargo acordamos e temos por bem. E mamdamos aos juizes e oficiaes vasallos e escudeiros e omens bons e moradores da nosa vylla de Mourom que vista ha (6 v.) escryptura pubrlca e a prova da emquyryçam em ella tomada sobre os termos e devysomes per omde a dieta vylla parte com ho lugar de Vylla Nova deli Fresno e per consegymte per homde partem estes nosos regnos com os de Castella. E como por as dytas escreturas he emqulryção se mostra que ha dyta vylla de Mourom parte e confyna per hos marcos termos malhões synaes em ella comtheudos e decrarados e devysados e apegados per homens amtygos da dyta vylla de Mourom per hos qoaes sempre pesoyram e husaram os termos delia e almda asy he certo e sabydo aos moradores do dyeto lugar de Villa Nova que vos posuaes e tenhaes e defemdaes os termos da dyta nosa vylla de Mourom e vos logray e aproveytay delles per aquelles marcos synaes e devysomes que som com- teudas na dyta escrytura e nam sofraes nem comsymtaes aos moradores do dyeto lugar de Villa Nova nem a outros allguns que tomem parte allgúa da terra posto que pequena seja que a estes nosos reynos pertemça nem pasem os dytos termos e devysões. E se elles per força hos quygerem pasar e tomar a posoyr a dyta nosa terra que vos dytos juizes e hofycyaes vasallos e escudeiros e moradores da dyta vylla vos ajumteys com ho alccayde mor ou se hay nam for vos outros com os dytos juizes e per força e armas regystaes e defemdaes os dytos termos por tall guisa que sejam sempre defesos posoydos e husados como amtygamente foram fazemdo leall e fyellmente como bons e esforçados portugueses. Se emtemderdes que allgúa hora vos he comprydoyro averdes ajuda dallgum fydallguo a vos comarcam mamdamos que aquelle que reque- rerdes e sentyrdes que he mais prestes que logo va ao dyto lugar podero- samente e com sua gente e com vos outros sobredytos defemda os dytos termos. E damos poder aos dytos juizes ou ao dyto fydallguo se hahy for que posam apenar e costranger e fazer todo ho que for mester pera se todo ho que dicto he em todo compryr. Porem vos mamdamos que hasy ho cumpraees e goardeys e façaes compryr e goardar em todo e per todo bem e comprydamemte como por nos he acordado (7) e mamdado homde huns e outros ali nom façades. Dada em a nossa cydade de Lysboa a oyto dyas do mes de Fevereyro. Ell rey ho mamdou per Gomez Lourenço seu vasallo do seu desembargo que hora per seu especiall mamdado tem careguo da coreyçom da sua corte. Joam de Vylla Reall ho fez. Ano do nacymento de Nosso Senhor Jhesuu Christo de mill e qoatrocemtos e cymqoemta e cymquo anos. A quall sentença atras stprita eu Mend' Afonso de Resende spriv&o fys terladar da propia spryta em pergaminho que esta asynada ao pe segundo pei1 ella parece de synall deli rey Dom Afonso e de synall do dito 621,
  • Gomez Lourenço que tinha carego da coreyção de sua corte e era pasada per a Chancellarya segundo todo per ella se vyo. E este terllado fys terlladar da propria e concertey fyellmente com a propla sentença com João Fernandez juiz e com Diogo Marques que serve de stprivão da Caimara e de tabeliam em esta villa e com ... O) tabeliam em ella e asynaram aquy hos dictos tabeliães ambos de seus sygnaes pubricos e o juiz de seu synall raso. Em. Mourão oje dous de Agosto de mill e b'xxxblj anos. Mend' Afonso o sprivi e sinaram e a propria fyca na arca do Concelho mltyda. Mend'Afonso Concertado comygo Diogo Marquez tabeliam. E por verdade asyney haquy de meu puprico synall que tall he. (lugar do sinal público) Joham Fernandez Comcertado comygo Pedro do Val (?) tabeliam puprico nesta vila de Mourom. (lugar do sinal público) (8) Crystovam Memdez escudeiro da casa dei rey nosso senhor e juiz por sua allteza com poderes de coregedor em a sua nobre e leall cydade d'Evora que hora per seu especyall mamdado som vymdo com poderes de coregedor da comarqua pera emtemder e prover acerqua dallgúas cousas e comtemdas e represaryas amtre esta vylla de Mouram e Mom- çaraz e Vylla Nova e Vallemça dos regnos de Castella faço saber a quoam- tos esta minha carta testemunhavell vyrem como no anno do nacymemto de Noso Senhor Jhesuu Christo de mill e quoatrocemtos e oytemta e oyto anos aos dezasels dyas do mes de Janeyro no charco das Mayas que he no termo desta vylla de Mouram na araya per homde parte ho termo desta vylla como ho termo de Vallemça terra do comde de Ferya dos regnos de Castella estamdo eu hy pera ver certa devysam e duvyda que era amtre este Comcelho e os de Vallemça a qoall duvyda eu fuy asym ver a requerymento deste Comcelho e com Diogo de Mendoça fydallguo e capy- tam e allcayde mor desta vylla e asym com hos juizes e vereadores e procurador e outros homens amtygos que pera esto foram e estamdo da parte do dyto comde e em nome da vylla de Vallemça a saber Pedro d'Estovar bacharell do comde de Ferya e Allvoro Quoadrado allcayde (>) Espaço em branco. 625 40
  • d'Ollyva e Migell Gomez mordomo do dicto comde e Gonçalo Fernandez e Afomso Vaz eseryvam os quoaes vyeram ally por parte do dycto comde e Comcelho de Vallemça os quoaes assy jumtos commigo e homens boons desta vylla fomos ver a comtenda que era amtre esta vylla e a dyta vylla de Vallemça, E asy me foy mostrada por o Comcelho de Mouram húa carta dada per ell rey Dom Affomso que Deus ajaa e asy húa imquyryçam que por outra tall duvyda e comtenda foy tyrada per hum bacharell dell rey de Castella e outro dell rey de Portugall sobre certa terra de Portugall que húu Lourenço Soarez cuja a dyta villa de Vallemça era tomava destes reynos. Per a quoall imquyryçam e semtença se achou que estes regnos par- tyam com os de Castella per estas devisomes a saber do Charco da Fomte das Malas e dahy dyreyto a húa cabeça de pyçaras que esta sobre a Fomte da Jumça que he no Vali de Galleana comtra Vallemça em a quoall cabeça esta húa cruz em húa pyçara e dehy se vay a hum cero homde esta húa pyçara preta e esta acerqua do curall da contemda e dahy se vay (Sv.) direito per húu ceerro a fumdo ate a Fomte da Carça e omde está húa pyçara preta e dy pello cero acyma atee o Aroyo das Taypas e dy pello valle a fumdo atee omde ho Arolo das Taipas vay emtestar em Ardylla. Pellas quoaes dyvysomes e demarcaçomes (sic) se mostra o termo desta vylla partyr com Vallemça segumdo se mostra pellas dytas escryturas. E asy comcertaram com as dytas escrituras cer- tos homens amtygos que por parte desta vylla ahy estavam. Os quoaes eram a saber: Bertollameu Joanes homem de oytemta e cymqo annos e Martlm Tome de idade de satemta e cymquo anos e Affonso Annes de ydade de satemta anos os quoaes pello juramento que receberam dyseram que pellas dytas devysomes e demarquaçomes comtehudas nas dytas cartas sabyam sempre partyr estes reynos com os de Castella e por parte dos que vinham por parte do comde e asy da vylla de Vallemça me forom mostrados outros malhomes per demtro deste reyno em lomgo húa mea legoa e de traves a lugares hum tyro de besta e a lugares mais e a luga- res pouco menos. E por mim corregedor lhe foy requerydo se tinham allgúas escry- turas per que fyzesem per aly boa a dyta demarcaçom e per elles e per elles (sic) me foy dyto que nam. E eu lhes perguntey que dizyam elles as dytas escryturas que mostravam ser muito amtygas e de duzentos anos e de sesemta anos pera caa as dytas imquyryçomes tyradas e asy era dyto pellos amtygos ja nomeados que per ally estyveram sempre em posse atallamdo os de Mouram aos de Vallemça per vezes certa cevada e pam que na terra em que hora punham devysam semearam. E per elles me nam foy a ello dada nhúa reposta que contraryase as escre- turas mas amte em allgúas partes as louvavam e avyam por boas. E estamdo nos asym todos per Martym Allvarez procurador do Comcelho desta vylla de Mouram me foy dyto e requerydo que poys se a dyta 626
  • 1 demarcaçom ora vya comigo coregedor e asym com ho dyto bacharell que vynha em nome do comde de Ferya e com os outros de Vallemça e se achava a verdade e Portugall partyr com Castella pellas dytas dyvy- somes e demarcasomes em cyma comtehudas pellas quoaes ho dyto Comcelho estava de pose que me pedya (9) em nome do dycto Comcelho desta vylla de Mouram que de como se asym todo pasava que lhe man- dase asy dello dar húa carta testemunhavell e ouvese ho dycto Comselho por em posse como estava pellas dytas demarcaçomes. E eu vysto o requerymento do dyto procurador com as escryturas e dyto d' amtygos e com ho mais per mim vista mandey e mando que ho dicto Comcelho de Mouram aajaa seu termo per as devysomes e demar- caçomes 1m cyma contheudas e per ally contynuar sua possee como attequy esteve em posse dos sobredyctos de Vallemça os quoaes em nhQa parte ho nom comtraryaram mas ante dyseram que lha desem. A quoall lhe eu asy mando dar so meu synall e sello desta vylla pera fazer fee omde quer que parecer pello quoall aos juizes e ofycyaes que hora sam e ao dyamte forem que senpre per as dyctas demarquaçomes e devysomes em cyma comtheudas aajam seu termo e nam consymtam a nimgem que lho tome nem acupee e queremdo lho tomar ou acupar que lho nam consymtam. E asy requeyro e mamdo da parte deli rey noso senhor ao allcayde moor que hora he e ao dyamte for que lho ajude a comservar e manter pellas dytas devyssomes e mando aos juizes desta vylla que duas vezes no ano vãao per ver as dytas demarcaçomes so pena de pagarem mill e mill reaes pera Chamceellerya do dlcto senhor rey. A qoall vysta faram do dya que emtrarem a seys meses e a outra sera em fym de seu ano etc* omde huns e outros ali nom façades. Dada em Mouram aos vymte dyas do-mes de Janeyro. Dyogo Dyas escudeiro do dyto senhor rey e seu tabeliam em a sua cydade d' Évora escrivam desta causa a fez. Ano do nacymento de Noso Senhor Jhesuu Christo de mill e qoatrocentos e oytemta e oyto anos. (9v.) Christovam Memdez escudeiro deli rey noso senhor e juiz por sua allteza em a sua muito nobre e leall cydade d' Évora com poderes de coregedor em ella etc.* A vos muito homrado Diogo de Memdoça fydallgo da casa do dlcto senhor rey capytam e allcayde mor per elle em esta sua vylla de Mouram e aos juizes vereadores procurador e homens boons da dyta vylla que hora sam e ao dyante forem faço saber que ho dycto senhor me mandou per sua carta per sua allteza asynada que vyesse a esta vylla pera emtender e prover sobre allgOas duvidas e comtendas e represaryas que heram amtre os moradores desta vylla e Momsaraz com Vylla Nova deli Fresnos terra de Dom Pedro Portocareyro e asy ouvysse ho dicto Dom Pedro ou quem elle a mim mandasse e que pera em esto emtende e prover me dava comprydo poder lmteyro do seu coregedor da comarqua e que asy emtendese em ello como semdo ho propeo coregedor etc.* segumdo 627
  • mais comprydamente he comteudo no allvara do dycto senhor que no Livro da Camara mandey trelladar e per poder do dycto allvara e cousas a mim pello dicto poder comltydas eu vym aa dicta vylla de Mouram e mamdey ao Comcelho que me desem em apomtamentos os debates e deferemças cousas que tevesem comtra a dycta Vylla Nova o qoall per hos dyctos juizes vereadores me forom mostrados certos agravos amtre os quoaes e prymçypall era hum em que dyzyam que temdo elles seu termo bem demarcado per devysões e marcos e cruzes e malhomes estamdo delle de pose por muito tempo temdo ja per sentença jullgado os mora- dores de Vylla Nova deli Fresno per sy sem elles serem chamados nem requerydos poseram malhomes das gueras pasadas por outras partes per demtro muito do seu termo e per lugares novos per homde numqua esteveram e fora da sentença e demarquaçomes e jaa antre esta vylla e a dyta Vylla Nova foram feytas segumdo se poderá ver pella dycta sentença pello qoall me pedyram (10) que sobre este caso quygese emtemder. E porque esto detryminado cesaryam muitos debates e comtendas que se cada dya reqreciam amtre huns e outros pello qoall vysto por mim o dyto capytollo e apomtamento eu mandey delle dar o trellado aa dycta vylla e ao dyto Dom Pedro senhor da dyta terra e elle me respom- deo que elle nam tynha malhões postos por outra parte senam por homde sempre estyveram e que amte o dycto Comcelho de Mouram tynha postos malhões per demtro de sua terra per omde numqua esteveram e que se vysem os dyctos malhomes e que se hy ouvesse erro que se coregese etc.* Pello quoall vysta per mim saia reposta mandey ao dicto Comcelho de Mouram que catase a escrytura e sentença que dyzyam que tynham e asy catasem cymquo ou seys amtygos que fosem ver comigo a dyta demarcaçom e asy escrevy ao dycto Dom Pedro que outrosy catase suas escreturas e asym trouxese outros tamtos amtigos pera com todos irmos ver ho dycto termo. Ao que foy satysfecto asy de hQa parte como doutra e fomos jumtos a saber de hQa parte e da outra certos amtygos e da parte desta vylla foram Affomso Anes Pascoall homeem de ydade de satemta anos e Martym Tome homeem de ydade de oytenta anos e Bertollameu Joannes de ydade de sesenta annos e Fernam Gonsallvez de ydade de cymqoenta annos e Ayras Eannes de ydade de qoarenta anos e Martym Vaz Matasete de ydade de qoarenta annos. Aos qoaes foy dado por mim juramento dos Samtos Avamgelhos que bem e verdadey- ramente dysesem a verdade do que soubessem acerqua da dycta demar- caçom e elles asym ho prometeram e o dycto Comcelho apresemtou mais húa sentença dada per ell rey Dom Afomsso que Deus ajaa pa (10 v.) sada por sua rollaçom acerqua da dycta demarcaçom. A quoall vysta por mim mamdey aos dyctos amtygos que me levasem ao primeiro malhom e demarcaçom dos termos e per elles me levaram aa Rybeyra de Goudellym acyma das Porqueyras homde me mostraram hfiu vaaoo e sesegua de moinho ou acenha e pasada ha Rybeyra na chaa me mostraram húa cruz 628
  • em húa pedra de penedo que esta no chãao e dally me levaram per hum valle attaa cyma a húa cabeça e ally me mostraram malhomes e cruzes e marcos e aliem me levaram per hum cero ate húa cabeça travesa acerqua das casas de Dom Samcho e ally me mostraram em hum penedo cruzes e me mostraram homde ja quebraram outras cruzes e dally me levaram imdo pello lombo imdo comtra Allquarache ha húa cabeça onde esta hum azambujeyro amtre duas pedras e estam hahy marcos e cruzes e dally me levaram p asam do Allquarache acyma da cabeça de Pero Gafanham e ally me mostraram marcos e cruzes e dally me mostraram certos malhomes dyreytamente a huns seyxos bramcos que estam a caram da Tore de Jybaracallça e dally a cabeça do Pyam e nesta demarcaçam me dyseram que devysam. E vysto asym per mim todo vy a dyta sentença per a dyta demarcaçom e devysomes de marcos e valles e cabeças achey ella comcertar com ho dycto dos dyctos amtygos e outrossy vym com os amtygos de Castella e per elles me foram mostrados outros marcos e malhomes e devysomes per houtra parte postos muito arredados e desvayrados dos que os desta vylla dyzem iso mesmo dos conteúdos na dyta sentença os quoaes sam postos multo por demtro deste reyno e termo desta vylla pello quoall visto todo per mim e como se mostra per a sentença e demarcaçom velha e asy pellos dictos amtygos a verdadeira demarcaçom (11) ser a que se comtem na sentença e asy se hora retefica per os sobredyctos e os de Castella tomarem a terra como nam devem. Eu per esta ey ho dyto Comcelho de Mouram por metydo em pose deste dicto termo pellas devysomes em esta carta comtheudas e per aquellas divysomes e marcos e malhomes p mamdo aos juizes e ofycyâes que comtynem (ate) sua pose daqui em dyamte e nam deyxem tomar nem aver a nhúa pesoa nem pesoas as dytas demarcaçomes em cima devysadas nomeadas amte as deffendam segumdo se comtem na dyta sentença. E per esta mando ao allcayde mor das Sacas que per estas demarca- çomes e devysomes mande guardar e goarde a tera segumdo a seu hofycyo pertemcee em maneyra que sempre seja defessa e goardada etc.* E porque acho que a cullpa desto recreceo por negrygemcya dos juizes por nom hyrem veer seu termo como devem portamto mamdo aos juizes que hora sam e daquy em dyamte forem que em cada húu anno vam duas vezes veer e devysar seu termo amtre este lugar e Vylla Nova e Vallemça as quoaes duas vezes seram nesta maneyra a saber do dya que emtrarem nos hofycyos a seys meses húa vez e a outra camdo sayrem dos hofycyos e esto so pena de aquelles que esto nom fyzerem pagarem mill reaes pera Chaimcelleria deli rey noso senhor etc.* omde huns e outros all nam façades. Dada na dyta vylla de Mouram aos vymte dyas do mes de Janeyro Diogo Dyaz escudeiro do dyto senhor rey e seu tabeliam em a sua cydade d' Évora e eseryvam desta causa a fez anno do nacymento de 629
  • Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quoatrocemtos e oytemta e oyto annos. (11 v.) As quoaes cartas atras stpritas eu Mend' Afonso de Resende stpriváo desta comarqua d' Elvas etc.* fys terlladar das propias e fyellmente concertey estes terllados delias ambas dadas per Christovão Mendez e vão fyellmente concertadas com as propias cartas que estão asynadas ao pe do synall do dito Christovão Mendez e com seus sellos e não levam cosa que duvida faça. E as propyas torney a meter n' arca do Concelho e este concerto com as propias fyz com João Fernandez juiz e com Diogo Marquez que serve de [e]sprivam da Camara e tabeliam em esta vila e com Pero do Vali tabeliam em ella. Os quais tabeliães asynaram aquy de seus synais prupricos e o juiz do raso Mend' Afonso o esprivi a dous d'Agosto de jbc xxx bj anos. Fys o ryscado que dyz regedor. (as.) Joham Fernandez Concertado comygo Diogo Marquez tabaliam puprico e por verdade asyney aquy de meu puprico synall que tall he. (lugar do sinal público) Comcertado comigo Pedro do Val tabeliam puprico em a vila de Mouram. (lugar do sinal público) (A. E.) 2853. XIV, 5-2 — Inquirição que se tirou a respeito da aldeia de Barrancos que Castela dizia ser sua, mas que era pertença de Portugal. 1493, Março, 16. — Papel. 59 folhas. Bom estado. e logo o dicto doutor comigo notário apostolico sendo presentes Joham Jorge e os dictos Joham Gonçallvez e Vasco Gonçallvez e perguntou estes testemunhos pela guisa que se segue. Item. Joham Gill castelhano naturall das Cunbras d' Abaxo morador ou estante ao tempo d' agora na aldea dos Barrancos testemunha jurada aos Santos Avangelhos corporalmente tangidos o quaall lhe pello doutor Vasco Fernandez foram dados e perguntado verballmente se ontem que foy o deradeiro dya de Fevereiro elle testemunha fora chamado per aalguem pera hyr algOa parte disse elle testemunha que nenguem o 630
  • nom chamou em pero que chegou a elle hum Joam Sanchez seu primo morador nas Cunbras d'Abaxo e esto estando elle testemunha na dicta aldea dos Barrancos e lhe dissera que o licenciado Rodrigo de Qualha que ora hera deputado pellos rex de Castella pera com elle doutor deter- minar os termos e limites e malhões dos regnos de Castella com Portugall que o dicto lecenciado ameaçava mail aos vizinhos da dieta aldea dos Barrancos dizendo que lhe avya de tomar os beens que tinham em Castella e que os prenderya e os degradarya e lhes darya pena corporall se nam fossem a seu chamado a ermida de Sam Pedro onde ora elle licenciado estava e que entam elle testemunha com medo e com temor fora la por lhe dizer o dicto seu primo que tanto medo ouvera de lhe vlinr dizer aquillo que se furtara e fizera que hya por outra parte e lho vyera asy dizer polio avissar por lhe o dicto licenciado nom fazer algum mail. E que tanto que elle testemunha fora na dieta ermida de Sam Pedro onde o dicto licenciado estava e com elle Gonçalo de Pinar esprivam que o dicto licenciado lhe começara logo de dizer que elle testemunha e os outros vizinhos dos Barrancos heram huns maos tredores enlheadores de terra e que nom serviam a Sevilha onde tinham seus bens mas serviam a Portugall e ao dicto doutor (1 v.) estendendo a boca e lingoa dizendo lhe multas outras Injurias muito menencorio contra elle testemunha e os outros vizinhos dos Barrancos vituperando os e enjuriando os mui bem em suas palavras e mostrando se tam crime e áspero contra elles que elle testemunha quisera antes achar se com todollos diabos que com elle. E que entam o dicto licenciado mandara a elle testemunha que se fosse assentar com o dicto Gonçalo de Pinar e que testemunhase e que entam se saira o dicto licenciado fora da dieta ermida de Sam Pedro e ficara elle testemunha com o dicto Gonçalo de Pinar esprivam e que o dicto Gonçalo de Pinar lhe deu juramento em hua cruz e nas palavras dos Santos Avangelhos que dissesse o que lhes preguntasse acerca dos termos e limites dos regnos de Castella com Purtugall antre Noudar e Anzina Sola. E que entam elle testemunha lhe disera que nom conhecya outros malhões salvo hum cerro de Mojom e que entam o dicto Gonçalo de Pinar lhe perguntara se vira o rincam de Joam Martinz pesuir a caste- lhanos e que elle testemunha disera que o vira pesuir a hum Pedro Rodri- guez alcaide d' Anzina Sola o dicto rincão empero que ouvira dizer senpre que lho dera Bandarra comendador de Noudar e entam lhe per- guntara por húa vereda de Castello de Ciz e Antas Almeneiro e pella Pipa e polio Prado de Mateo e por a Corta da Garrocha e polia Gragera e a dar ao Broco e dar as Paneiras e dar Atallayola e a Cabeça de Gamos e que se vira elle por aly malhões e elle testemunha lhe disera que nunca vira taes malhões salvo que ouvio dizer a hum Femam Dyas das Cunbras que hy ... (8) malhões polio Bineco mas que elle testemunha nunca os vira nem o ouvira dizer salvo a castelhanos d' Anzina Solla e que também lhe diziam os d'Anzina Solla que os Barrancos avyam de 6S1
  • ficar com Castella e que elle testemunha e os outros avyam de ficar perdidos por testemunharem por Portugall e por serem com os portu- gueses. E que entam lhe disera o dicto Gonçalo de Pinar esprivam sendo o dicto licenciado de presente e andando passando por deredor e dizendo per vya de remoques e d' ameaços nom que estes fazem e merecem tall por tall. Dizendo tantas cousas que por muitas que se esprevam nom podem ser tantas e que todo esto lhe dezyam e fazyam por elle teste- munha dizer o que elles queryam e outorgar com elles. E que entam elle Gonçalo de Pinar lhe disera como nom sabes tu traidor que vào os malhões e termos per as confrontações ja nomeadas e que entam elle testemunha lhe disera que nom sabya outros malhões salvo os que ora vira novamente postos e que entam lhe perguntara polios Barrancos cujos heram e de que termo e que elle testemunha lhe disera que heram de Purtugall e que alii se creara e vivera sempre e que vira senpre pagar e tributar aa forteleza de Noudar como faziam oje em dia e que entam o dicto licenciado lhe disera furiossamente e com grande menencorya e hira por elle testemunha nom dizer o que elle quisera. Ora vos hy com todolos diabos do mundo dizendo que eram maos e enlheadores da terra e dizendo mil enjurias e desprezos nelle testemunha polio que dicto tem e que elle testemunha ouvera gram medo e que folgara muito quando se daly vira fora que lhe parecera que saya do Inferno. E disse mais elle testemunha que lhe perguntaram de que hydade seriia e que elle testemunha lhe disera que seriia a seu juizo de xxxij a xxxlij annos ate a xxxb e que lhe responderam (S v.) e ainda bem averes xxxb annos. E perguntado pello costume e cousas que lhe perten- cem disse nada e que o que dicto tem he verdade pollo juramento que fecto tem. Nom seja duvida onde diz nos santos e a verdade e nom conheceste tu e sera por que eu notário e tabeliam o fiz por verdade antes do asinar. E eu Lourenço Rodriguez escudeiro da casa do senhor duque de Beja e tabeliam em a villa de Moura e notário per autoridade apos- tólica esto esprivi e lenbrou se mais elle testemunha que o testemunho que deu ao licenciado em Sam Pedro que o nom asinou e eu Lourenço Rodrigues notário esto diante da parte esprivi. Joham Gonçallvez tabeliam Vasco Gonçallvez Joham Gil Vasco Fernandez Item. Joham Tome castelhano naturall das Cunbras de Sam Barto- lomeu testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporalmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor Vasco Fernandes em presença de mim tabeliam e notário foy dado e perguntado se ontem que foi o derradeiro dia de Fevereiro elle testemunha fora chamado per aalguem pera hyr 632
  • algua parte e a que e que fizera ou que pasara. Disse elle testemunha que hum Alonsso Caro disera como o licenciado Rodrigo de Qualha mandara emprazar a todollos vizinhos d" aldea dos Barrancos que em Castella tem bens e que os emprazavam la em suas casas que estam nas Cunbras e que se dizya que o dicto licenciado tinha em vontade se elles la nom fossem lhe tomar os beens e lhes dar grandes penas e que também lhe disera Joham Sanchez morador em as dietas Cunbras que faryam bem elle testemunha e os outros que em Castella tinham beens de hirem ver que lhes queria o dicto licenciado nom encorresem em algúas penas. E que entam elle testemunha e Joam Gill e Gonçalo Perez foram la e achariam o dicto licenciado estar dentro em Sam Pedro e com elle seu esprivam Gonçalo de Pinar e que tanto que os o dicto licenciado vira começara logo com elle testemunha e com os outros a dizer que heram huns alheadores da terra e dizendo lhe asy mais de tres vezes e outras muitas palavras enjuriosas e desonestas muito furiosamente e com grande hyra e sanha mostrando se lhe muito áspero e queixosso e asy os vizinhos d' Anzina Solla que hy estavam que os queryam comer aga- rochando os de toda parte dizendo que heram portugueses e ajudavam a Portugall e que enlheavam a terra. E que elle testemunha estava mui areceoso e atemorizado segundo vira o dicto licenciado cri me de lhe fazer algum mal e que entam mandara o dicto licenciado que se fossem todos pera fora e que o dicto Gonçalo de Pinar lhe tomasse seu teste- munho e que entam lhe deram juramento sobre húa cruz da mão e de dedos fecta e lhe preguntara os termos e malhões de Castella com Pur- tugall por onde hiiam e que elle testemunha lhe disera que hum cerro Morom e dalii pera os Nabinos Arroyo de. Gamos ate dar em Mortigam lhe defendiiam os de Moura e d' Arouche dizendo que era conteuda dantre as dietas villas e que nom consentyam aos gados dos Barrancos comer dentro nella. E que entam lhe perguntara o dicto licenciado nom sabees vos que os malhões vãao polo castelo d' Aciz e por outras muitas confrontações que lhe nomeavam as quaes ella testemunha nunca ouvio nem soube e que elle testemunha lhe respondera nom sey de taes ma- lhões nem confrontações e que entam lhe perguntara o dicto licenciado a elle testemunha que de que tempo se acordarya e que elle lhe disera que de xxx annos. E entam lhe disera elle licenciado pois testemunhos ahil que falam pollo Valle e Foya do Gaviam e pollo Broco e que deixavam a aldea dos Barrancos dentro em termo de Castella e que elle teste- munha lhe respondera que nunca tall vira nem ouvira mas (S v.) que senpre se creara na aldea dos Barrancos e nella vivera e que senpre a soubera por de Purtugall e pagar e tributar a Noudar e a todollos comendadores e alcaides delia e que o dicto licenciado se parava muito queixosso parecendo lhe a elle testemunha que o fazya porque elle teste- munha nom testemunhava o que elle licenciado querya e que entam o despidira e lhe perguntara se o perguntara o dicto Doutor por testemunha e que elle testemunha lhe disera que nam. Perguntado pello costume e 6SS
  • cousas que lhe pertencem disse nada somente que pello juramento que fecto tem he verdade todo o que disse. Nom seja duvida onde diz lhe e daly porque eu notário e tabeliam o fiz por verdade ante a dieta testemunha e tabeliães. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam por el rey nosso senhor em a villa de Moura e notário gerall per autoridade apostólica esto esprivi e que as dietas palavras que dezyam a elle testemunha de injurias lhe dizyam outrosi os vizinhos d' Anzina Solla que heram a seu parecer xb ou vinte omens e mais nom disse e eu dicto notaryo esto esprevi. João Tome Joham Gonçallvez tabeliam. Vasco Fernandes Vasco Gonçallvez E enadeo e decrarou mais elle testemunha depois de ter dado seu testemunho por se acordar depois que os d' Anzina Solla geralmente lhe dezliam a elle testemunha e aos vizinhos dos Barrancos que se eles ja aly nom esteverom nos Barrancos que ja elles tiveram os malhões mais adentro de Portugall e que por sua causa o nom faziiam e que se lembra que no testemunho que deu em Sam Pedro ao licenciado que o nom astnou. Lourenço Rodriguez notairo esto esprlvy. Joan Tome Item. Gonçalo Perez castelhano naturall das Cunbras de Baxo mora- dor que hora he na aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quall lhe foy dado pello dicto Doutor em presença de mim notário e tabeliam e perguntado per quem fora elle testemunha ontem que fora o primeiro dia do mes de Março chamado e pera onde e pera que e que fizera disse elle d) testemunha que he verdade que Alonsso Caro morador na dieta aldea dos Barrancos e asy hum Joham Sanchez morador nas dietas Cunbras chamaram a elle testemunha e a todollos outros castelhanos que vivem nos Barrancos e tem bens em Castella e lhe diseram que o licenciado Rodrigo de Qualha os mandava emprazar la em suas casas que tem nas Cunbras que no dicto primeiro dia de Março ate dous dias delle parecessem perante elle licenciado sob pena de perdymento dos beens e que entam elle teste- munha e Joam Tome e Joam Gill foram la e acharam ho dicto licenciado estar na ermida de Sam Pedro onde estava com muitos omens d' Anzina Solla e com elle Gonçalo Pinar seu sprivam. E que tanto que elles che- garam o dicto licenciado começara logo com elles de renger e dizer que heram huns malvados e emalheadores da terra e que heram portugueses e que testemunhavam por Portugall e que se elles ja alii nom estiveram que ja os malhões foram mais adiante por Portugall e que esto lhe dizya muito menencorio e queixoso e chamando lhe traidores como ornem que tinha despeito delles e que elle licenciado lhe perguntara per juramento se sabya algGa cousa dos termos e malhões de Purtugall e 6SJf
  • de Castella dizendo como nom sabes vos que o termo d' Anzina Solla vay polia Fonte da Pipa e polias Antas e Azaychal a dar ao Brueco e ele testemunha lhe disera que nunca tall vira nem ouvira dizer e que entam lhe disera que se fosse e que elle testemunha se fora entam per- guntado do costume e cousas que lhe pertencem disse nada salvo que pello juramento que fecto tem todo o que disse he gram verdade. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei nosso senhor e notário apostolico esto esprivi. Vasco Fernandez Gonçalo Perez Vasco Gonçallvez (4 v.) E despois desto sete dias do mes de Março do ano presente de quatrocentos e noventa e tres em o Valle d' Atalayolda que he na dieta terra da contenda ho dicto Doutor comigo Lourenço Rodriguez tabeliam e norario (sic) perguntou estas testemunhas que se ao diante seguem. Item. Pedro d' Ansseres naturall de Santo Domingo da Calçada da Mancha estante ora nos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avan- gelhos corporallmente tangidos o quall lhe pollo Doutor perante mim tabeliam e notário foy dado e perguntado se fora elle testemunha cha- mado por alguém que fosse da aldea dos Barrancos dos regnos de Pur- tugall a Castella e per quem e pera que e quamdo disse elle testemunha que he verdade pollo juramento que fecto tem que outra cousa nom sabe acerca desto salvo que himdo elle testemunha este domingo passado com seus porcos que foram tres dias do 4teto mes de Março e do dicto ano pera o Azinall de Frexinall elle testemunha achou hum pescador que se chama Andre Gill em a Ribeira de Murtiga o quall lhe perguntara que pera onde hya e que elle testemunha lhe respondera que os levava porque se temia de los o Doutor mandar matar porque lhe comiam a cevada aos cavallos e que se fosse caso que o mundo se embaraçasse que os teria la em Castella. E elle lhe respondera mas fazes mui bem porque creyo que bem e verdadeiramente se soa ca que ou vos ham de queimar as casas e aldea dos Barrancos ou de[i]tar vos daly fora. E elle teste- munha lhe disera que em mentre o Doutor Vasco Fernandez na dieta aldea estivesse que seguros estavam os que na dieta aldea moravam e que despois que se elle fosse se estes negocios (5) das demarcações a que elles sam vlmdos elle Doutor e licenciado de Castella que entam cada hum veria o que lhe conpria e se poria em cobro. E entam lhe disera a elle testemunha que sesta feira que foy o primeiro dia do mes de Março passara por alii Joam Rodriguez almotace dos Barrancos com seu gado e vaquinhas e estivera ahy falando com elle e lhe disera como avia estado com o licenciado. O quall licenciado lhe dissera que o segurava e que passasse seu gado e se fosse de Purtugall pera Castella e que asy mesmo lhe disera como o dicto 635
  • licenciado mandara chamar todollos moradores e vizinhos dos Barrancos secretamente e que nom foram la senam tres ou quatro. E elle lhe per- guntara a elle testemunha quem heram aquelles e elle testemunha lhe respondera que o nom sabiia nem nunca tall ouvira dizer e que despois desto terça feira que foram cinco dias do dicto mes vindo elle testemunha de Castella pera Portugall ao Muinho de Mercham que he a Murtiga topara com hum ornem que se chama Antam Ifante morador em Anzinha Solla e entam lhe perguntara o dlcto Antam Ifante ao dicto testemunha que quaes heram aquelles que o licenciado mandara chamar porque se soava que elle tinha pressos dous e elle testemunha lhe respondera que o nom sabiia porque vinha de Castella e que entam lhe tornara o dicto Antam Ifante a dizer que se soava la que Joam Tome hera hum. E disse elle testemunha que ouve dizer pruprlcamente a todollos mora- dores d' aldea dos Barrancos que sam ameaçados do licenciado e dos de Anzlna Solla e disse elle testemunha que hum Fernand' Estevam morador em Anzina Solla lhe disera como lhe nom parecia bem estas cousas porque as testemunhas nom aviiam de hiir primeiro as mãos do licen- ciado (5 v.) nem do Doutor que as mãos dos esprivaes pera se a justiça aver de fazer como devila. E disse elle testemunha que quando o concelho d' Anzlna Solla viera a chantar os marcos que foy avera ora a hum ano pouco mais ou menos todos que alii vinham começaram de dar hQa grita contra os d' aldea dos Barrancos chamando lhe maos e dizendo que elles eram os enalhea- dores da terra que nom hera sua que elles heram castelhanos e a terra hera de Purtugall e que elles fazilam na dieta aldea malhões porque se elles ja 11 nom estiveram na dieta aldea que ja foram os malhões mais adiante ou mais atras dando a entender que se os vizinhos d' aldea dos Barrancos nella nom estyveram nem moraram que ja tiveram tomada a Portugall a dieta aldea e mais terra adiante. Perguntado como sabiia esto disse elle testemunha que o sabe por- que o passou com o dicto concelho d' Anzlna Solla e por lho dizerem a elle testemunha e o elle ouvir asy dizer de praça pupricamente. E disse elle testemunha que lhe parec[e]o maliciia e engano os dictos vizinhos d' Anzina Solla fazerem aquillo asy e dizerem por ao dicto tenpo elles fazerem aquillo sem autoridade nem mandado dos rex nem menos reque- rerem ao concelho de Moura nem ao senhor da fortelleza de Noudar pera lhes mostrarem algúas esprituras antiigas ou privilégios ou outras cartas de demarcações por onde omens antiigos dissessem que sabiiam ouviram ou ouviram dizer a seus avoos que hiiam os malhões por alii e que asy lhe parece malicla e engano chantarem os d' Anzina Solla tres vezes os marcos dantre regno e regno nom chamando nem citando as partes dos rex nem dos comcelhos que com elles vizinham e fazemdo todo esto em quatro anos e nunca os poerem em húu soo lugar salvo cada vez fazendo emnovaçam e metendo os cada vez mais dentro em Portugall e que isto paref6jce mall a todollos vizinhos dos Barrancos 636
  • posto que castelhanos sam e da sua natureza e asy aos mesmos vizinhos e moradores em Castella porque o mall fecto e sem justiça parece mall a Deos e ao mundo. Perguntado como sabe elle testemunha esto disse elle testemunha que o sabe e viio porque o passou todo pollo olho e asy os vizinhos todos dos Barrancos e de Castella a que também pareceo mal esta cousa como a elle. E disse elle testemunha que aquella terra onde asy os de Anzina Solla vieram meter os marcos elle testemunha sabe que he de Portugall e por de Portugall a pastou e conheceo toda sua vida que a dezasete annos que a logrou e logra porque nom viveo mais nesta terra e que asy o ouvio dizer gerallmente a antiigos omens dinos de fee e de verdade e autorizados de hiidade de lxx e lxxx annos e que ja o asy ouviram dizer a seus padres e antiigos aos quaes também ouvio dizer que os taes fectos de mudamentos de malhões pellos d' Anzina Solla postos eram mui mall e maliciosamente e com engano postos. E que esto que dicto tem he verdade pollo juramento que fecto tem. Perguntado do costunbre e cousas que lhe pertencem disse nada. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam e notariio gerall per autoridade apostólica esto esprivl. Nom seja duvida onde diz por que nam e por alii e regno e porque nom viveo mais nesta terra porque eu tabeliam e notário o fiz por fazer verdade ante a dieta testemunha Doutor e diante de Vasco Gonçallvez e Vasco Gonçallvez tabeliães (sic). Vascus Fernandez Pedro d' Anseres Vasco Gonçallvez E despois desto biij dias do dicto mes de Março do ano presente de liij® e noventa e tres na terra da contenda que he no valle d' Atalayoylla sendo hii o dicto Doutor perante elle pareceo Joham Tome (6v.) caste- lhano naturall das Cunbras que ja neste auto foy testemunha ao quall o dicto Doutor deu juramento sobre os Santos Avangelhos corporalmente tangidos em presença de mim notário e de Vasco Gonçallvez e Joham Gonçallvez tabeliães em a Villa de Moura e pello dicto juramento disse que lhe dissesse a verdade inteiramente sem nenhúa afeyçam nem maliciia nem engano do que lhe elle perguntasse e elle o prometeo de dizer asy e foy perguntado pella guissa que se segue. Item. Joham Tome castelhano naturall das Cunbras de Sam Barto- lome [u] testemunha jurado aos Santos Avangelhos e perguntado se a quarta feira que foram seis dias de Março elle testemunha ouvira dizer ou sabiia dalguns vizinhos ou persoas de Castella por que se hilam os vizinhos d* aldea dos Barrancos e por que aviiam medo e quem os ameaçava etc.* Disse elle testemunha que ouvio geralmente e em puprico e de praça universalmente a omens molheres e moços em ella e moradores que hera certo que o licenciado Rodrigo de Qualha e o Doutor aviiam 637
  • do renger e desacordar sobre os malhões e que logo aviiam de ser guerras por que elles avllam de jugar as punhadas sobre ello. E que faziam mail todos os vizinhos dos Barrancos que tinham gados e algum fatinho que o nom levavam para Castella e se nom hiiam pera dentro e disse que ouvio dizer gerallmente a quantos em Anzina Solla vivem dizemdo lhe a elle testemunha que os vizinhos dos Barrancos sam taes por quaes enlheadores de terra e que se elles ja n' aldea dos Barrancos nom estiveram que ja os malhões de Castella foram mais dentro (7) pella terra de Purtugall e que de todo esto que dicto ha he a elle teste- munha e a todollos outros vizinhos dos Barrancos e aos outros que com os d' Anzina Solla converssam puprica voz e fama. E do costume disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam e notário esto esprivi. Vasco Fernandez Vasco Gonçallvez Joham Gonçallvez tabeliam Joam Tome Item. Alonsso Lopez castelhano naturall d' Anzina Solla a saber Alonso Lopes o moço testemunha jurada aos Santos Avangelhos corpo- rallmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim notário foy dado e perguntado se fora elle testemunha chamado pera alguém que fosse destes regnos pera os de Castella e per quem e pera que e pera onde etc.* Disse elle testemunha que he verdade que elle foy a chamado do licenciado Rodrigo de Qualha quarta feira que foram seis diias de Março e esto por lhe dizer que se la nom fosse a seu chamado e parecer perante elle que lhe tomariia a fazenda que elle testemunha tinha nas Cunbras e que elle testemunha por amor dello fora la e o achara em Anzina Solla e lhe falara dizendo quem hera e que o dicto licenciado tanto que lhe elle testemunha dise quem era e que viviia nos Barrancos lhe disera logo. Vos dos tredores soes. E que elle testemunha lhe rspondera que se aviia por enjurado de lhe aqulllo dizer porque elle testemunha servira bem os rex na tomada de Malaga e em Baca e em Grada e nunca fizera traiçam e elle licenciado lhe dissera que elle e os outros vizinhos dos Barrancos heram emalheadores da terra e que a terra que hera de Castella que atribuíam a Portugal e que faziiam mall e dano a seu rey e que (7 v.) mereciam todos que os mandasse enforcar el rei. E que porque heram mallos pois tinham em Castella muita e larga terra em Grada que os reyx aviiam guanhado que estava baldlla que porque se nom hiiam antes pera ella e que elle testemunha lhe respondera que como hiriam a terra que nom sabiiam. E disse elle testemunha que ouvio dizer gerallmente aos d'Anzina Solla e aos dos Cunbras e ao mesmo licenciado Rodrigo de Qualha que os vizinhos dos Barrancos heram enalheadores da terra e que a terra de Castella queriam apropriar a Portugall e que por ora se nom 638
  • acordava de mais salvo que ouviia dizer per essa aldea dos Barrancos que os de Castella diziiam e os ameaçavam que lhes aviiam de viir por o fogo a aldea e que com medo desto e com ameaços do dicto licenciado se am hiido alguns que fogiram da dieta aldea dos Barrancos dezendo que se se acabam estes negocios e ficam em Castella que o am de passar mail elles e suas fazendas. E all nam disse e do costume disse que nom queriia ver mail aos d'Anzina Solla porque sam seus parentes empero que elle disse que sabe que he verdade e que asy o roga a Deos que ajude a ver- dade e all nam disse. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam e notário esto esprivi. Nom seja duvida onde diz que lhe parece porque eu notário o fiz por verdade. Nom seja duvida outrosy em duas regras riscadas porque eu notário o fiz por verdade diante da testemunha. Vascus Fernandes Vasco Gonçallvez Afonso Lopes [Item]. Joham Castano castelhano naturall das Cunbras de Sam Bertollameu testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos os quaes lhe perante mim tabeliam foram dados e perguntado se fora elle testemunha chamado etc*. Visse elle testemunha que ouviio dizer pupricamente aos d' Anzina Solla gerall e universsallmente a quantos o queriiam ouviir que o licenciado Rodrigo de Qualha ameaçava os vizinhos dos Barrancos porque viviiam alii dizendo que heram ena- lheadores da terra e taes por quaes e que se elles ja na dieta aldea dos Barrancos nom estiveram nem viveram que ja os malhões de Castella foram mais adiante por dentro de Purtugall e que elles faziiam alii a malhoeyra. E que ouviio elle testemunha mais dizer gerallmente que o licenciado dizlla que se alguns dissessem algúa cousa que nom devessem nestes negocios que fosse sobre sua conciencia. E disse mais elle testemunha que se acorda que despois que o príncipe de Deus tem faleceo vieram os d' Anzina Solla a meter os marcos junto com o Madoronhall que he antre os Barrancos e Anzina Solla e que ouvlo dizer pupricamente a quantos na dieta aldea dos Barrancos estavam que os d' Anzina Solla lhe davam grita chantando os malhões a sua vontade sem Moura nem Noudar pera ello serem requeridos e que a [e] lie testemunha e aos outros todos pareceo aquillo muyto mall fecto porque com os taes fectos dessapraz aos boons e aquelles que amam verdade e paz. E que os d' Anzina Solla deziiam que heram huns taes por quaes enalheadores e que se elles alii nom estiveram que ja os termos de Castella foram mais dentro por Portugall. (8v.) Perguntado se sabiia que ameaçavam os castelhanos algúas testemunhas disse elle testemunha que outra cousa desto nom sabe salvo que quando o dicto Doutor estava em Anzinha Solla a negociando com o 639
  • dtcto licenciado nos negoclos das demarcações dos regnos elle testemunha fora testemunha nos dictos negocios por parte de Purtugall e que em fim de seu testemunho fizera seu slgnall e que o fizera em feiçam de forca e que o dicto licenciado lhe disera feiçam de forca he vossa firma a mim fe enforcado aves de ser e que também disera neste tempo Luis Mendez Portocarreiro alcaide moor d' Anzina Solla contra elle testemunha e contra os outros vizinhos dos Barrancos que hiiam pera testemunhar por parte de Purtugall estes sam dos Barrancos e lhe responderam senhor sy e que elle respondera pois elles seram postos na coroa dando a entender o dicto licenciado e Luis Mendez que lhes fariam mail se a mão viesse porque testemunhavam a verdade por Portugall. E disse ella testemunha que ouvio dizer gerallmente que os d' Anzina Solla ame[a]çavam aos vizinhos dos Barrancos porque heram testemunhas por Portugall que lhe aviiam de viir queimar a aldea dos Barrancos e quee com este medo fogiram dehii alguns vizinhos e outros muitos estam atemorizados e que o que dicto tem he verdade pollo juramento que fecto tem. Perguntado do costume e cousas que lhe pertencem disse nada porem que tem em Anzina Solla compadres e comadres e amigos mais que em cabo nehúu porem que o que dicto tem he verdade e all nam disse. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam e notário esto esprivl. Vascus Fernandes João Castanho (9) E depois desto nove dias de Março do dicto ano dei rei no Valle d'Atallayola que he dentro na contenda o dicto Doutor comigo Lourenço Rodriguez tabeliam e notário perguntou estas testemunhas per esta guissa que se segue. Item. Alonsso Castanho castelhano naturall das Cunbras d'Abaxo estante ora nos Barrancos aldea de Portugall testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporalmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim tabeliam e notariio foy dado e perguntado se fora elle testemunha chamado per alguém ou ameaçado que fosse destes regnos pera os de Castella e a que e onde etc.' Disse elle testemunha pollo juramento que fecto tinha que outra cousa nom sabiia salvo que elle ouvira dizer a hum Rui Garciia naturall d' Anzina Solla que os vizinhos dos Barrancos heram traidores enalhea- dores da terra e tornadlços e que estavam na dieta aldea dos Barrancos como tornadiços e que lhe parece a elle testemunha que esto dlzila elle e asy os outros vizinhos d' Anzina Solla porque lhes pessa de viverem nos Barrancos e de a aldea estar povorada e que desto mais nom sabiia salvo que quando o princepe que Deus tem faleceo que elle testemunha viio andar obra de cem piaes que hera o Concelho d' Anzina Solla chan- 61,0
  • tando os marcos dantre regno e regno e que nom heram os do Concelho de Moura nem Noudar chamados pera ello pera requererem sua justiça que lhe pareceo mall a elle testemunha e aos outros todos porque com os taes fectos desapraz aos boo[n]s e que bem vivem e que amam a paz e do costume disse nada. Lourenço Rodriguez esto esprivl. Vascus Fernandes Alonso Castanho (9 v.) Item. Joham Nunez castelhano naturall das Cunbras Mayo- res e morador estante que ora he na aldea dos Barrancos de Purtugall testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim tabeliam e notariio foy dado e perguntado se fora elle testemunha chamado rogado ou amea- çado ou sablia ou cria ou ouvira dizer por alguns fossem pera hlir a Castella destes regnos de Portugall ou viera a sua noticia cousa algúa que se fizesse ou dissesse em perjulzo e dano destes negoclos das demar- cações asy contra Purtugall como contra Castella e como e per quem e per que modo etc.* Disse ele testemunha que outra cousa nom sabe salvo que hum Estevam Perez morador em Arouche viera a elle testemunha em dous dlias deste mes de Março a aldea dos Barrancos que he em Portugall onde elle testemunha ora vive por ser omizlado de Castella e lhe dissera como seu amigo que lhe parecila que seria melhor de se elle testemunha sair dos Barrancos que de estar alii e que se podesse aquelle diia faze lo asy que senom aguardasse pera outro. E esto porque ele Estevam Perez ouvira dizer e certificar. Nom lhe disse a elle testemunha quem empero o hera puprlco que se deziia em todos estes lugares de Castella d' Araya que aviiam de meter os marcos e malhões adentro por Portugall gram pedaço alem dos Bar- rancos e que ficando a aldea dos Barrancos dentro destes malhões que asy esperavam de poer e ficando em poder de Castella se elle testemunha alil fosse achado que o passaria mall e que esto aviiam la em Castella por notoreo e que por isso o vinha avissar. E disse mais elle testemunha que ouvlo dizer a Afonso Lopez que fora a chamado do licenciado (10) Rodrigo de Qualha de Castella e que o dicto licenciado o recebera mail e com mas palavras na ermida de Sam Pedro e que lhe parece a elle tes- temunha que a causa de viver em Portugall lhe disera o dicto licenciado aquillo. E disse elle testemunha que ouvio dizer geralmente a castelhanos e a portugueses que aos vizinhos d'Anzina Solla pessava com os vizinhos d'aldea dos Barrancos por viverem em a dieta aldea porque elles queriiam lavrar e aproveitar a terra que os vizinhos dos Barrancos aproveitam. E disse elle testemunha que desto mais nom sablia. Empero disse elle testemunha que ouviio dizer gerallmente a castelhanos e a portugueses 41 61,1
  • que os marcos que os d'Anzina Solla vieram meter em Portugall quando o princepe faleceo que a elle testemunha pareceo mui mall fecto e asy todollos vizinhos dos Barrancos e a outros muitos porquanto os malhões e divisões dos regnos nom hiiam por alii senam por mais atras contra Castella e que hum Afonso Delgado escudeiro do conde de Cafra morador que ora he em Oliva que casou em Anzina Solla disera a elle testemunha despois que os malhões asy polios d'Anzina Solla foram metidos a saber no mes de Novembro pouco mais ou menos este passado que o dicto Afonso Delgado fora presente com os vizinhos e Concelho d'Anzina Solla ao chantar dos dictos marcos e malhões em a dieta terra de Portugall e que esto fizera com dessejo por ficar o rincam de Joam Martinz com Castella por gozar de hum pedaço do dicto rincam que deziia o dicto Afonso Delgado que ficara de seu avoo per este modo a saber que o dicto seu avoo vivera com hum comendador da villa de Noudar e cree elle testemunha que lhe disse o dicto Afonso Delgado que hera Gomez (10 v.) da Silva dizendo que o dicto avoo do dicto Afonso Delgado vivendo com o dicto Gomez da Silva o casara e que lhe dera em garlardam de seu serviço parte grande da terra do dicto rincam que hera a metade delle pera a lavrar e fazer seu proveito e que acodiia com o terralgo e direito e dizimo da dieta terra aa villa de Noudar. E disse elle testemunha que elle fez hfla carta per sua propria mão perante Aires Fernandez almoxarife e perante o dicto Afonso Delgado em a aldea dos Barrancos na quall carta o dicto Afonso Delgado pediia a el rei noso senhor que prouvesse a sua alteza de lhe daar o dicto rincam de Joam Martinz a saber a metade que nelle tinha pella dieta doaçam do dicto Gomez da Silva e que elle Afonso Delgado acodiriia com os terral- gos e dizimos a dicta villa de Noudar a que dereitamente pertenciia e que esto que dicto tinha pasara todo e o sabiia e mais nom disse pello jura- mento que fecto [tem] salvo como dicto he. E perguntado pello costume e cousas que lhe pertencem disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam e notário apostolico esto esprivi. E decrarou elle testemunha que a dieta carta que asy fizera ao dicto Afonso Delgado fora a rogo do dicto Afonso Delgado e a asinara a seu rogo a quall carta levou o dicto Aires Fernandez a rogo do dicto Afonso Delgado dizendo que a desse a el rei e lhe trouvese reposta e que o comen- dador que o dicto Afonso Delgado deziia que dera a terra a seu dono he ele testemunha lembrado e certo que ou hera Gomez da Silva ou outro ante elle e mais nam disse. Lourenço Rodriguez esto esprivi. João Nunez Vascus Fernandes (11) E despois desto onze dias do mes de Março do dicto ano de iij° IRilj em a dieta terra da contenda e Valle d'Atalayola o dicto Doutor Vasco Fernandez comigo Lourenço Rodriguez tabeliam e notário pergun- tamos estas testemunhas que se ao diiamte seguem. 61(2
  • Item. Gonçalo Rolz castelhano naturall das Cunbras de Sam Bertollo- meu e nellas vizinho e morador testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporalmente tangidos o quall lhe per o dlcto Doutor perante mim notário e tabellam foy dado e perguntado se sabila algúas pesoas e vizinhos d'aldea dos Barrancos que fossem chamados a Castella e por quem e pera que etc*. Disse elle testemunha que outra cousa dello nom sabe salvo que elle testemunha ouvio dizer a Joham Rodriguez almotace e vizinho que foy da dieta aldea dos Barrancos que o licenciado Rodrigo de Qualha o ameaçava e asy ameaçava Alonsso Gomez e Alonsso Lopez vizinhos dos Barrancos dizendo o dlcto licenciado contra elles que ja lhes mandara dizer multas vezes que se saissem da dieta aldea dos Barrancos e se fossem pera Castella senam que os mandariia apregoar por traydores e lhes tomariia as fazendas e que se os a mão ouvesse que os enfor- cariia. Dizendo que o dlcto Alonsso Gomez hera hum mallo traydor enalheador da terra e que elle e os outros vizinhos dos Barrancos fazliam na dieta aldea demarcaçam e malhoelra porque se elles ja 111 nom estiveram nem viveram que ja os marcos de Castilha foram adiiante e a aldea e tudo fora de (11 v.) Castella e que o dlcto licenciado ameaçava mui mall a Alonsso Gomez dizendo que lhe aviia de tomar a fazenda e o avlla d'enforcar que hera hum traydor enalheador. Pergun- tado por que razão deziia o dlcto licenciado aquestas cousas contra os dictos Alonsso Gomez e os outros vizinhos dos Barrancos e porque os ameaçava disse elle testemunha que os ameaçava por deixarem a terra e se hirem pera Castella onde nom poderiam ser ávidos de Portugall pera dizerem a verdade e justiça do que sabem e que aquello todo hera fecto a fim de per vila das dietas palavras e ameaças se esconder a verdade e que sabe elle testemunha que se os vizinhos d' Anzlna Solla dissessem a verdade do que sabem que nestes negocios das demarcações em que o dicto Doutor esta com o dicto licenciado seriam logo acabados e nom averiia nelles detimento mas que por os d' Anzina Solla naciia esta dls- cordiia toda porque esperavam de perder terra fazendo se a verdade. B disse elle testemunha que ouvio dizer gerallmente aos vizinhos dos Barrancos castelhanos que os d' Anzina Solla revolveram todo esto e que deziiam contra os dictos vizinhos dos Barrancos que heram huns maaos tredores enalheadores de terra. E que se elles ja na dieta aldea dos Barrancos nom estiveram que ja os malhões de Castilha foram mais adentro de Portugall e que a aldea fora ja de Castella. E disse elle tes- temunha que ouvio dizer gerallmente em Castilha avera ora boo[n]s annos que os dictos vizinhos d' Anzina Solla lavravam a terra de Por- tugall e levam (IS) o pam pera Castilha sem pagarem nada e que isto hera por culpa dos comendadores que os metiiam na terra e que também ouvio asy gerallmente em Castella que os dictos vizinhos d' Anzina Solla pagavam ca hum terralgo em Portugall das terras de Noudar onde lavra- vam e que pagavam la em Anzina Solla outro por enalhearem a terra. E disse elle testemunha que ao tempo que os vizinhos d' Anzina Solla 6Jf3
  • vieram novamente chantar os marcos na terra de Portugall antre os Barrancos e Anzlna Solla que elle testemunha hera aquelle tempo mora- dor nas Cunbras e alcalde nellas e que quando o la disseram a elle teste- munha pareceo mall e asy a todos os antligos e vizinhos do dicto lugar que bem vivem e que amam a paz porque taes autos e demarcações nom se avliam de fazer senam por justiça e sendo os Concelhos das comarcas com que confrontam chamados e citados e ouvidos mas que tudo hiia fecto a força e contra razam asy como elle testemunha ouvia dizer pupricamente que o dicto licenciado querlia que as testemunhas per força disessem o contrairo da verdade com ameaças e temores que lhe punha. E dise elle testemunha que estando elle falando com hum seu primo que se chama Alonsso Martinz Carmona morador nas dietas Cunbras elle Alonsso Martinz Carmona lhe dlsera a elle testemunha pessando lhe destes fectos que os de Castilha e o 'icenciado faziiam contra direito. Cuidaes vos que se o licenciado quisese deixar os testemunhos (sic) que sabem a verdade fallar a verdade e lhes fosse sem afeiçam mandado que a dissessem que nom seriiam ja estes negocilos acabados mas Deos esta em cima (12 v.) que sabe a verdade e a de dar a cada hum o seu e a de querer que se faça justiça e vandee Deos a justiça e o direito dizendo lhe o dicto seu primo esto porque elle he testemunha que desrto sabe muito e tem ja testemunhado em hOa inquiriçam que o comen- dador de Noudar ouve de Castella e também o nom razoavam la em Castella bem porque fora testemunha e disera a verdade porquanto faziia no direito de Purtugall e hera contra Anzina Solla. E disse mais elle testemunha que sendo elle alcaide o ano que se finou o principe que Deus tem pouco mais ou menos no dicto ano que os d' Anzina Solla vieram revolver esta castam e chantar os dictos marcos elle tes- temunha hera alcalde em as Cunbras de Sam Bertolameu. E sendo alcaide chegara hum ornem com húa carta do comendador de Noudar em que lhe requerlia por direito e justiça da parte dos rex de Castella e rogava da sua que lhe mandase perguntar tres ou quatro testemunhas que nas dietas Cunbras viviam per juramento dos Santos Avangelhos sobre os termos e limites e malhões da dicta villa de Noudar e Moura por onde hiiam porquanto na dicta villa das Cunbras aviia certos antilgos que o sabiiam bem por se criarem e andarem toda sua vida em a terra da dicta villa de Noudar e campos e pastos delia e que elle testemunha e alcaide lhe prouvera dello por lhe parecer que lhe pedliam direito e justiça. E perguntara Joam Martinz Carmona o velho e Joam Azedo e Fernam Martinz Vermejo os quaes eram omens muito antligos hum delles de cento e cinco annos e omens de boas conclenclas e dinos (IS) de muita fee e que porque as dietas testemunhas diseram a verdade e deram a Portugall sua terra e demarcações verdadeiras tanto que ora o dicto licenciado a estes negocios das dietas demarcações veyo mandou chamar duas das testemunhas a saber a Joham Azedo e a Fernam m
  • Martlnz Vermejo e lhes atestou a burra de velhos royns taes e quaes polio que avilam testemunhado por Portugall e também mandou chamar a elle testemunha e que elle nom ousara la de hiir porque o avisaram as dietas duas testemunhas que nom parecesse perante o dlcto licenciado porque o ameaçava que se o tomava que o aviia d' enforcar e que também lhe diseram as dietas duas testemunhas que o dicto licenciado Rodrigo de Qualha ameaçara mui mail ao dicto Joham Martinz Carmona que foy também testemunha dizendo que jurava e prometiia a Deos que se vivo fora que o mandara logo enforcar e esto porque testemunharam a verdade e mais nom dise somente que oje em diia anda elle testemunha atemorizado e amorado de sua casa com medo do dicto licenciado que o tras por ello muito ameaçado dizendo que pois elle hera alcalde que pera que tirava taes testemunhas nem as consentiia tirar t mandar a Por- tugall em prejuízo de Castella e da terra de Sevilha e que sabe que com medo do dlcto licenciado sam hiidos e fogidos Joam Rodriguez almotace e Fernam Dominguez (i) Marim da aldea dos Barrancos porque sam ameaçados delia e dos vizinhos d' Anzina Solla que lhe diziiam que os aviiam d' enforcar e queimar a dieta aldea se alii vivessem e all nam disse. E do costume e cousas que lhe pertencem disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam e notário apostollco esto esprivi. Nom se dovlde onde diz de Castella porque eu esprivam o fiz por verdade. Gonçalo Rodriguez Vascus Fernandes Joham Gonçallvez (13 v.) Item. Pero Rodriguez castelhano naturall das Cunbras de Sam Bartollomeu morador que ora he na aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporalmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim tabeliam e notário foy dado e pergun- tado se sabiia ou ouvira dizer que alguns vizinhos d' aldea dos Barrancos fossem chamados de Castella pera que se fossem da dieta aldea e per quem e porque e sobre que. Disse elle testemunha que outra cousa acerca dello nom sabe salvo que Joham Rodriguez Delgado lhe disse a elle testemunha que o licenciado Rodrigo de Qualha mandara emprazar a todollos vizinhos dos Barrancos que nas Cunbras tem fazendas e que asy lhe disera outro Joham Martins Redondo janrro de Pero Asensio outro tanto dizendo lhe que porque nom hiia elle testemunha la pois tinha la fazenda porque o licenciado deziia que se nom fossem parecer perante elle ao terceiro dia que lhes tomariia as fazendas. E que ouvio elle testemunha dizer geralmente que o dicto licenciado doestara a Joham Tome e a Joam Rodriguez almotace e a outros que la foram de mallos malinos enalheadores da terra dizendo o dou vos ao Diabo que (») Ou Fernando ilartinzt 6Jf5
  • fazes nos Barrancos e que dezlla que aviia d' enforcar tres delles e que asy o jurava a Deos. Perguntado por que razam deziia o dicto licenciado aquillo aos vizinhos dos Barrancos disse elle testemunha que o deziia por lhe pessar de viverem nos Barrancos dizendo que se elles ali nom vivessem que ja os malhões de Castilha hiriiam mais dentro (lh) pella terra de Purtugall. E disse elle testemunha que asi lho disera hum ornem velho d' Anzina Solla a que nom sabe o nome vindo elle testemunha pera os Barrancos vindo de Castella achara o dicto velho na ribeira e defesa d' Anzina Solla ao muinho do alcalde e que o dicto velho lhe disera que donde vivia e elle testemunha lhe respondera que nos Barrancos vivia e que o dicto velho lhe tornara o dou vos ai Diabro enalheadores de terra que nom mereciies senam que vos fossemos alii queimar e dar fogo a aldea porque se vos alii nom estivésseis nem vivêsseis ja os marcos e malhões de Castella foram mais adiante dentro por Portugall e aldea fora ja de Castella e lhe falara tam áspero e tam mail mostrando que lhe pesava muito de aldea dos Barrancos estar povorada polio quall lhe disera taes palavras que elle testemunha estivera em passos de hiir a elle. E dise elle testemunha que quando o princepe que Deos tem faleceo elle testemunha estava na dieta aldea dos Barrancos e que viio muita gente d' Anzina Solla andar chantando marcos por dentro da terra de Portu- gall a quall terra elle testemunha conhece por de Portugall e que antre os marcos que asy chantavam asy hera hum marco que meteram abaxo de Sam Sebastiam ermida d' aldea dos Barrancos e que quando o eles chantaram diseram altas vozes aqui esta hum mo(lh ujram velho aqui esta hum malham velho e que entam correram muitos delles pera alii e chantaram o dicto marco. E disse elle testemunha que o ouviio logo hii dizer a Afonso Fernandez castelhano naturall das Cunbras que hii estava que jurava a Deos que aquelle malham que alii punham hera tudo bulrra porque o dicto Afonso Fernandez ajudara a juntar alii aquellas pedras pera hum chiqueiro de quabritos e que quando as elle alii juntara nom aviia alii pedra nem lancha e por isso lhe parlciia malícia porque do chiqueiro que elle Afonso Fernandez fizera e ajuntara ali faziam elles marco e malham antiigo de regno a regno. E disse elle testemunha que todo esto pareceo mui mall a elle e aos outros vizinhos dos Barrancos e a todollos castelhanos que bem vivem e amam a paz e a verdade por- que os taes autos e demarcações se nom devem de fazer per tal modo salvo por justiça e por direito sendo os concelhos de Moura e Noudar com que confrontam citados e requeridos pera ello o que nom foram nem heram presentes. E disse elle testemunha que ouve dizer gerallmente e o ere e ha por certo que os d' Anzina Solla fazem todo esto e o revol- vem parecendo que pellos modos de forças que dicto sam contra justiça e direito ham de cobrar mais terra de Purtugall da que cobrada tem e que he mui certo que o dicto licenciado ameaça as testemunhas antigas que nom digam a verdade em seus testemunhos e que se o Doutor ha de vencer que nom ha de vencer senam (15) porque traz verdade e trata delia 6Jf6
  • porque nunca ameaça nenguem nem lhe pergunta nem diz senam que di- gam verdade e que bem devia de ver o licenciado que sendo os rex de Cas- tella e de Purtugall tanto amigos como sam que lhe vem mail ao dicto licenciado ameaçar as testemunhas e nom nas deixar dizer a verdade e que isto parece mall a Deos e ao mundo e a elle testemunha e a todollos outros. E disse mais elle testemunha que ouvio dizer gerallmente que o dicto licen- ciado doestara Fernam Martinz Vermejo e Joam Azedo que foram teste- munhas em húa Inquiriçam que foy tirada nas Cu [n] bras e foy inviada a Noudar porque as dietas testemunhas fal[a]vam em favor do direito de Purtugall e em prejuízo da terra que Castella tem a Portugall e que jurava a Deos e prometiia que se tomase a Gonçalo Rodriguez que hera alcaide quando se a dieta inquiriçam tirara que o enforcariia porque tall inqui- riçam contra Castilha nom devera de tirar nem dar a Portugall. E disse elle testemunha que ouvio dizer que allgúas testemunhas que ora d' Anzina Solla foram perguntadas a saber hum Fernando Diiaz das Cunbras e outros falavam nalgúas demarcações em seus testemunhos as quaes Deos nom queira que fossem nem nunca tall foy nem elle nunca tall viio posto que o dissesse porque elle testemunha sabe o contrairo dello porque ouvira dizer a todos os antiigos que o sabiiam que nom hera verdade o que elle disera (15 v.) em seu testemunho mas que o deziia o dicto Fernando Diiaz a fim de ficar a dieta aldea dos Barrancos com Castella e por tirar terra a Portugall e a dar a Castella dizendo o contrairo da verdade e que todo o que dicto tem ha por verdade e he a elle e a todollos outros com que converssa e trata puprica voz e fama asy castelhanos como portuguesses. E perguntado do costume e cosas que lhe pertencem disse nada somente que pollo juramento que fecto tem he a elle teste- munha puprica voz e fama e o a asy por verdade Lourenço Rodriguez tabeliam e notário apostolico esto esprivi. Vascus Vasco Fernandes Pedro Roiz Gonçallvez E despois desto doze dias do mes de Março em o Valle d' Atallayola terra da contenda sendo hii o dicto Doutor Vasco Fernandez negociando e examinando testemunhas sobre as demarcações dos regnos de Purtu- gall e Castella o dicto Doutor fez perante sy vir Pedro d' Anseres naturall de Santo Domingo da Calçada que ja nesta inquiriçam foy testemunha e porquanto ouve por noticia que o dicto Pero d' Anseres depois de ser perguntado e ter testemunhado soube e pasou outras cousas que fazem a estes negociios elle Doutor comigo Lourenço Rodriguez tabeliam e notário o perguntamos pella guissa que se segue. (16) Item. Pero d' Anseres castelhano naturall de Santo Domingo da Calçada testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim notário foy 61,7
  • dado e perguntado por iazam das interrogações que lhe atras no seu termo foram fectas se sabiia elle testemunha ora novamente algúa cousa que a ello tocasse. Disse elle testemunha que outra cousa nom sabe salvo que estando elle testemunha este domingo passado ao sol posto que foram dez dias de Março em os Barrancos dentro em sua casa a molher de Joam Rodriguez almotace que da dieta aldea fogiio chegara a ele testemunha e com ela Pero Galego rogando muito a elle testemunha que fosse aas Cunbras a estar com o dicto Joam Rodriguez seu marido por nom achar nenguem que la fosse. E a elle testemunha aprouve dello por amor de Deus por lhe dizer que nom achava outrem e lhe perguntara que hera o que queriia que lhe dissesse e que eljia lhe disera que ella aviia demandado ao dicto Doutor hum seguro pera elle Joam Rodriguez aver de viinr e que nom fizesse ali senam vllr pois se ella pusera a pediir ho dicto seguro e que elle testemunha se fora entam caminho das Cunbras e chegando a htia orta que esta junto com as Cunbras achara dous irmãos hum delle Joam Rodriguez e outro de sua molher e foy hii também presente Joam Tome (16v.) morador na dieta aldea dos Barrancos e que elles irmãos do dicto Joam Rodriguez e da molher lhe perguntaram a que hiia e elle testemunha lhe disera todo e que elles lhe responderam que ainda que lhe o Doutor mandase vinte seguros que nom viriia porque hera cousa que conpriia asy sendo a esto presente também hum Gonçalo Serrano dizendo lhe que nom curase de pasar dalii porque nom aviia de viir e que entam lhe disera o dicto Gonçalo Serrano. Pedro d' Anseres nom cures de nada porque Joam Rodriguez me disse que este sabado ou sesta feira que ora pasou elle fora a Freixinall a estar com o licenciado Rodrigo de Qualha dizendo lhe que queriia vllr a Portugall porque o Doutor lhe tinha dado seguro e que o dicto licenciado lhe disera que visse o que lhe conpriia porque se a Portugall viesse lhe nom comprila tornar mais a Castella e que o dicto Joham Rodriguez disera ao dicto licenciado que se a Purtugall vinha que mais aviia de fazer dano ao dicto licenciado e a seus negociios que proveito porque sabiia muito e que por isto o nom deixava viir e que esto pasara asy com elle testemunha o dicto Gonçalo Serrano. E que também lhe dissera Antam Carilho janrro d' Alonsso Gomez morador nos Barrancos que lhe dlsese elle testemunha ao dicto Alonso Gomez que essa fazenda que tinha nas Cunbras que disesse que lha tinha dado porque se soava que o dicto licenciado deziia que lha aviia de mandar tomar porque man (17) dou que todollos vizinhos dos Barrancos fossem estar com elle e porque nom foram que por iso lhe queriia tomar as fazendas e que o dicto Alonsso Gomez nom foy la porque elle testemunha sabe que o licenciado o ameaça dizendo que o ha d' enforcar porque diz que enalhea a terra dos rex de Castella e que todo esto que o dicto licenciado diz contra o dicto Alonsso Gomez e contra os outros nom he senam porque sam omens antigos e de boas concienciias e que dizendo a verdade lhe parece a elle testemunha nom merecem pena e all nam 6J,8
  • disse e do costume dise nada. Lourenço Rodriguez tabeliam e notariio esto esprivi. Nom seja duvida na antrelinha que diz lhe parece a elle testemunha porque eu notariio o fiz por fazer verdade. Vascus Pedro Vasco Fernandez de Anseres Gonçallvez Item. Alonsso Delgado castelhano naturall de as Cunbras Menores e morador em Oliva testemunha jurado aos Santos Avangelhos corpo- ralmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim notário foy dado e perguntado pellas perguntas dos interrogatórios desta inquiriçam atras esprita etc.* Disse elle testemunha que outra cousa (17 v.) nom sabe salvo que elle testemunha sabe e he notorio a toda a comarca das villas das Cunbras e de Frexinall e d' Amzina Solla e de Oliva que o licenciado Rodrigo de Qualha ameaça as testemunhas em tall maneira e as atemoriza que em nehum caso nom ousam de dizer a verdade e que se dos rex de Castella nom vem mandado pera que as testemunhas de Castella dem seus ditados e testemunhos sem nenhum receo que nunca an de fazer nada nem dizer a verdade porque he mui certo que com medo do dicto licenciado o nom ham d' ousar de fazer. E disse elle tes- temunha que por outro tall negociio como este nom querem os de Xerez que o dicto licenciado seja juiz de seus termos porquanto ho tacham por juiz favoravell e se afeiçoa a cidade de Sevilha porque nella recebe muitas honras dos cidadãos. E que ouvio elle testemunha dizer a Joam da Silva morador em Xerez que quando ho dicto licenciado perguntava algúa testemunha que deziia algtla cousa contra o proposito e vontade do que o dicto licenciado queriia que o dicto licenciado lhe deziia que se fosse embora e esto todo a fim que o dicto licenciado queriia que as testemunhas dissessem aquillo que elle queriia e nam a verdade por quem quer que fizesse. E disse elle testemunha que he vulgar e puprica voz e fama em toda a dieta comarca que os vizinhos d' Anzina Solla e o dicto licenciado se sabem e que todos trazem seu fecto consultado como lhe praz. E disse elle testemunha que sabe que ha hii muitos antiigos vizinhos (18) das Cunbras de Baxo e de Cima e Figueira e Fre- xinall e em outros lugares dahii comarcaoos os quaes sabem bem parte desta demarcaçam e negociios porque toda sua vida se criara neste canpo de Noudar com seus gados e lavrando pam e que davam os direitos e terralgos aos comendadores de Noudar posto que em Castella vivessem porquanto as terras heram de Portugall e que elle testemunha o sabe por se toda sua vida nella criar e seu pay e avoos aos quaes o senpre asy ouvio dizer e que por estes taes se sabera a verdade se lha ho dicto licenciado deixar dizer. E disse elle testemunha que ouve dizer puprica- mente que esto que o dicto licenciado asy faz aos testemunhos tudo he por dillatar e tirar a justiça por modos a quem a tem e por dar opressam aos povos e por congoxar aos reis porque elle testemunha ere e tem que 6Jf9
  • todo esto e verdade porquanto suas altezas dos rex sam tam amigos de Deos que nom am de querer nem mandar senam que dereytamente sem maliciia nem afelçam se faça justiça e dem o seu a seu dono e nam pella guisa que o dicto licenciado faz porque gerallmente ouve que a todos parece mail os fectos que sobre ello faz e ordena a fim de se nom fazer justiça e verdade a fim de comprazer a Luis Mendez Portocarreiro que o por este caso tomou por amigo pera que se encarregase de olhar e fazer (18 v.) por suas cousas e recebeo delle multa honrra em Sevilha e pollo caminho por onde vieram e na pousada onde em Anzlna Solla anbos pousaram e gastavam sendo conformes anbos de dous. E disse que o ouvio dizer gerallmente que o dicto licenciado e Luis Mendez deziiam que fizessem quantos enganos podessem ao Doutor de Portugall e que isto trazem em toda esta frontariia de Castelha por vulgar antre elles e que todas estas sobornações parecem mall a Deos e ao mundo e aquelles que bem vivem e que amam suas almas e a verdade e a paz e que desto mais nom sabila e que todo esto que dicto tem he verdade e que ainda que lhe tenham o cutello no pescoço nom deixara de dizer verdade e desencarregar sua concienciia pollo juramento que fecto tem e do costume e cousas que lhe pertencem disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam e notário apostollco esto esprivi. Nom seja duvida onde diz Alonsso Delgado porque eu tabeliam e notário o fiz por verdade. Afonso Delgado Vascus Fernandes E despots desto treze dias de Março do dicto ano de noventa e tres em o Valle d' Atallayoylla terra da contenda o dicto Doutor comigo Lou- renço Rodriguez (19) tabeliam e notário preguntou estas testemunhas pella guissa que se segue. Item. Fernam Gonçalvez Costelhas castelhano naturall d' Anzina Solla estante ora nos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quall lhe pello Doutor em presença de mim notariio foy dado e perguntado pellas perguntas e interrogatório desta inquiriçam atras esprita etc.* Disse elle testemunha que dello nom sabe outra cousa salvo quanto estes pães passados que seriia no mes de Agosto pouco mais ou menos elle testemunha estava no Almeneiro que he no termo da villa de Noudar alinpando hum pouco de pãao e que estando elle asy vieram ter com elle Estevam Perez tabeliam d' Anzina Solla e com elle o moordomo da dicta villa que ha nome Salvador Perez e outro Alonsso Gill os quaes lhe perguntaram a elle testemunha se aviia visto certa gente de Purtugall que por alii pasara e elle testemunha lhe disera que os nom vira e que entam por elles saberem que elle testemunha vive nos Barrancos o come- çaram de doestar de ele he tredor enalheador de terra e que se elle e os 650
  • outros vizinhos dos Barrancos ja lii nom viveram que ja os marcos e malhões de Castella foram mais adiante por dentro de Purtugall e que a sua causa (19 v.) por estarem e viverem na dicta aldea e faze- rem alii malhoeyra se nam faziia e que entam entra[ra]m asy todos três como hliam em húa casa de Rodrigo Gill naturall d' Anzlna Solla que lavrava e vivia no dicto Almeneiro e tributava a Noudar e que tanto que dentro foram saira hum filho do dicto Rodrigo Gill bra- dando altas vozes chamando a elle testemunha elche e que esto deziia altas vozes e muiitas vezes e esto por elle testemunha ser castelhano e natural d' Anzina Solla e por dizer a verdade e nom consentiir que tomasem a terra de Portugall maliciossamente como queriiam fazer vindo cada vez que queriam com o concelho d' Anzina Solla a chantar os malhões por terra de Portugall e por onde lhe milhor praziia e que por a elle testemunha e a todollos que bem vivem e sam boos chris- tãos e temem suas conciencias e almas e desejam paz e verdade e justiça desaprazer das cousas semelhantes por ser mall fecto e contra justiça virem asy a tomar a terra de Portugall e malhoar de regno a regno sem espiciall mandado dos rex de Castella nem sendo o concelho de Moura nem Noudar pera ello requeridos nem citados como se requere por justiça aos sobredictos vizinhos de Anzina Solla e concelho delia pesa com elles alii onde vivem nos Barrancos porque ja lhes (SO) elle testemunha ouvio dizer pupricamente aos vizinhos d' Anzina Solla que pesasse a tall e a quail com a vivenda dos vizinhos dos Barrancos porque se elles ja lii nom estiveram por Portugall que ja a aldea fora de Cas- tella e os malhões de Castella foram mais adentro de Portugall dando a entender que a povoraçam dos Barrancos lhe faziia estrovoiio a terra que elles queriam furtar e tomar a Portugall contra justiça por os lugares de Portugall a que a dieta terra e aldea pertence estar alongados dalii e os nom poderem veer cada dia pera verem como lhe tomavam o seu. E disse elle testemunha que he puprica voz e fama e a todollos moradores d' aldea dos Barrancos que os vizinhos da dieta aldea sam ameaçados pollo licenciado Rodrigo de Qualha e que alguns dos vizinhos nom ousam de hiir a Castella que se temem de os o dicto licenciado enforcar e que sabe elle testemunha que aquestes que se asy dello temem nom tem fecto cousa em Castilha por que mereçam pena somente lhes he dicto que o dicto licenciado os ameaça que os a d' enforcar por teste- munharem e dizerem a verdade do que sabem porque faz por Purtugall seus ditos. E disse elle testemunha que todo o mundo prasma estas cousas por- que os rex sam tam amigos de Deos e tam christianislmos que nom ham d' aver (20 v.) por bem de se afeiçoadamente e por modos desimulados tirarem a justiça e o direito a quem o tem ante am de folgar de seus vasallos serem bo[n]s christãos e de dizerem a verdade pollo juramento dos Avangelhos. 651
  • E dise mais elle testemunha que he vulgar puprico nesta comarca d' Anzina Solla que ham de ser guerras e que os vizinhos d' Anzina Solla o dizem porem que elle testemunha nom he acordado em espiclall de nhum e que dizem que ham de queimar a aldea dos Barrancos e que em tall modo os atemorizam que ja fogiram da dieta aldea dous que nom sabem que façam de sy e que esto que dicto tem he a elle testemunha puprica voz e fama e a por certo e verdadeiro por o juramento que fecto tem. E do costume disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam dei rei em a Villa de Moura e notário apostolico esto esprivi. Vascus Fernam Gonçallvez Fernandes Costilhas Vasco Gonçallvez Joham Gonçallvez Item. Pedro Alvarez castelhano naturall d' Anzina Solla morador ora nos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corpo- rallmente tangidos os quaes lhe pello dlcto Doutor em presença de mim notário foy dado e perguntado pellas perguntas e interrogações da inquiriçam atras esprita que lhe todo foy leudo etc.* disse elle (SI) que outra cousa nom sabe salvo que elle testemunha ouvio dizer gerallmente aos moradores d' aldea dos Barrancos que heram ameaçados do licen- ciado Rodrigo de Qualha e que o respeito por que elle testemunha o nom sabe e que também sabe elle testemunha que quando o princepe que Deus tem faleceo veyo o Concelho d' Anzina Sola a chantar os marcos de Castella em terra de Portugall abaxo hum pouco d' aldea dos Bar- rancos que sabe que vinham alii Alonsso Garciia e Joam Garciia e Alonsso Vaz e Pere Estevam tabeliam e hum Fernam Garciia alcalde e outros muitos moradores na dicta villa d' Anzina Solla os quaes vieram sem o Concelho de Moura nem Noudar pera ello serem requeridos citados nem ouvidos com seu direito. E disse elle testemunha que a ele e a todollos que bem vivem e amam a paz pareceo mui mail fazer aquillo sem regra nem viia de justiça e que aos rex dessaprazera dello se o souberem porque sam amigos de Deos. E all nam disse e do costume dise nada salvo que quer bem aos d'Anzina Solla porque tem hii muitos parentes e comprades e amigos. £' eu Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei em a villa de Moura e notário apostolico esto esprivi. Vascus Pedro Joham Fernandes Alvarez Gonçallvez tabeliam Item. Alonsso Gomez castelhano naturall das Cunbras d'Abaxo mora- dor (SI v.) nos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos cor- porallmente tangidos os quaes lhes pello dicto Doutor perante mim notário foram dados e perguntado sobre os interrogatórios e perguntas espaclfica- 652
  • damente desta inqulriçam esprita atras etc', disse elle testemunha que outra cousa nom sabe salvo que ouve dizer gerallmente e he a elle teste- munha puprlca voz e fama que os vizinhos d'Anzina Solla ameaçam mui mail os vizinhos dos Barrancos porque vivem alii dizendo que se eles na dieta aldea dos Barrancos nom vivessem e a nom tivessem povorada que Ja os malhões e marcos de Castella foram mais adiiante por dentro de Purtugall dizendo e chamando altamente e de praça aos vezinhos dos Barrancos tredores enalheadores da terra e taaes por quaes. E disse elle testemunha que todas estas cousas que os d'Anzina Solla e os outros fazem que todo he a fim de quererem que a verdade seja escondida e que a sem justiça se faça a Portugall em lhe tomarem sua terra que lhe de direito pertence. E disse elle testemunha que lhe he certificado que o dicto licenciado ameaça a elle testemunha dizendo que o a de enforcar e que he hum mao traydor e que esto he certo que o nom faz o dicto licenciado salvo (&ft) porque elle testemunha he ornem antiigo e sabe mais deste negocio das demarcações que outro algum dos Barrancos e que porque o dicto licenciado lhe viio dar seu testemunho e viio que faziia por Pur- tugall que por ello lhe tem maa vontade e o ameaça asy e nam por cousa que elle testemunha tenha dieta nem fecta em Castella por que pena mereça antes lhe parece a elle testemunha que os rex lhe faram merce por jurar verdade e a dizer porque os dictos rex de Castella sam tam amigos de Deus e da verdade que am de folgar de seus vassallos serem boo[n]s christãos e de darem a justiça e direito a quem o tem. E disse mais elle testemunha que quando o princepe que Deus tem falleceo os d'Anzina Solla vieram chantar os marcos de Castella na terra de Portugall dentro em ella forçosamente sem mandado dos rex nem sendo o Concelho de Moura nem Noudar pera ello chamados nem citados e que esto asy fecto pareceo mall a Deos e ao mundo por ser fecto contra justiça e que ouvio elle testemunha dizer gerallmente que os d'Anzina Solla diziiam que se os vizinhos dos Barrancos já lii nom viveram em a dieta aldea que ja a dieta aldea e outra muita terra de Purtugall fora de Castella. E sabe elle testemunha (22 v.) que dous vizinhos que fogiram ora da dieta aldea dos Barrancos que fogiram com medo do licenciado porquanto se deziia geralmente que os ameaçava e que também ouvio dizer que Luis Mendez Portocareiro alcaide mor d'Anzina Solla quando viera com o dicto licenciado Rodrigo de Qualha pera estes negocios de demarcações ameaçava as testemunhas dizendo que tivessem com sua terra e com seu rey e que esto todo que dicto he a elle testemunha voz e fama e o a por verdade pollo juramento que fecto tem. E do all do costume dise nada somente que quer bem aos d'Anzina Solla porque tem la muitos parentes e amigos e sam seus naturaes empero que o que dicto tem ha por verdade. Lourenço Rodriguez taballam e notariio apostolico esto esprivi. Vascus Alonso Gomez > Fernandes 653
  • E despois desto quatorze dias do mes de Março na terra da contenda que he no Valle d'Atalayoylla ho dicto Doutor comigo Lourenço Rodriguez tabeliam e notariio perguntou estas testemunhas que se ao dilante seguem. Item. Alonsso Caro castelhano naturall das Cunbras de Baxo morador ora em a aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quail lhe pello dicto Doutor perante mim tabeliam e notariio foy dado e pergun(«ditado pellos interrogatórios e perguntas desta inquiríçam atras esprita etc*. Disse elle que sabe que todos os vizinhos d'Anzlnha Solla gerallmente ameaçam aos vizinhos e moradores nos Barrancos dizendo que sam tre- dores enalheadores da terra e que mereciiam de ser enforcados e que se elles ja lii nom vivessem que os malhões de Castella foram ja mais adiante por dentro de Portugall mas que o Diabo os pos alii por malhoeyra. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que o sabe porque lho am dicto a elle testemunha muitas vezes e que he cousa gerall porque a todos os vizinhos dos Barrancos o dizem. Perguntado por que razam dizem os vizinhos d'Anzina Solla aquestas cousas aos dos Barrancos disse elle que porque os vizinhos dos Barrancos sam omens que sabem a terra de Por- tugall e de Castella e as confrontações verdadeiras dos termos a saber alguns antiigos por se criarem na dieta aldea e praticarem nas dietas terras e por lhes aos vizinhos d'Anzina Solla parecer que testemunhando elles sobre este caso que ham de dizer verdade a quall lhe a elle teste- munha parece que nom vira bem a esta fim lhe dizem estas cousas com raiva e com despeito e também porque estam aqui nesta frontariia e os vizinhos d'Anzina Solla nom podem passar com os malhões adiante da aldea dos Barrancos que nom seja cousa conheciida que he mall fecto e que a estes fins lhe parece (&Sv.) a elle testemunha e a por certo que os d'Anzina Solla dizem estas cousas. E disse elle que sabe que ao tempo que o princepe que Deus tem faleceo os vizinhos e Concelho d'Anzina Solla veeram a chantar os marcos de Castella dentro na terra de Portugall per força sem autoridade de justiça nem mandado dos rex sem o Concelho de Moura nem Noudar pera ello serem citados nem requeridos nem ouvidos somente amalhoaram andando por honde quiseram e por bem tiveram. Perguntado como o sabe disse que elle hera nas Cunbras quando esto foy empero que quando veyo lho diseram todos os vizinhos dos Barrancos e taes pesoas que elle ho a por verdade e certo e que elles o nom podem negar porque foy todo hum concelho junto e ele vyo depois os dictos malhões alii. Perguntado a que fim fariiam os d'Anzina Solla aquillo asy forçosamente sem autoridade nem mandado de justiça disse que o nom sabe salvo que lhe parece que o fariiam por se ajudarem da terra de Portugall e a apropriarem asy. E disse elle testemunha que estas cousas por se elles vizinhos d'Anzina Solla meterem asy em terra de Portugall e fazerem asy esto a ele teste- munha e aos outros que bem vivem pessou dello e o ouveram por mail 65Jf
  • fecto porque os bo[n]s christáos am d'aver desprazer da sem justiça e que lhe parece a elle testemunha que os rex de Castella o averam por mail fecto porque sam tam boo[n]s christãos e amam tanto o serviço de Deus que lhes ha de desprazer de seus vassallos fazerem o que nom devem. E dlse elle testemunha que ouvio dizer gerallmente por toda essa aldea dos Barran[cos] que o licenciado Rodrigo de Qualha (24) ameaçara a Alonsso Gomez vizinho dos Barrancos que se o tomava que o avila d'enfor- car e que ouvlo dizer que sobre estes negocios das demarcações porque o dicto Alonso Gomez testemunhou o que sablla em favor de Portugall e perguntado a quem ouvira dizer esto disse que nom he acordado empero que he dello puprica voz e fama e de todo o que dlcto ha e que mais nom sablla e que pello juramento que fecto tem ha por verdade todo o que dicto he. E do costume disse nada porem que elle he castelhano e tem la muitos parentes e amigos porem que comtodo nom dlse senam verdade em todo o que dlcto he. Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei nosso senhor em Moura e notário apostolico esto esprivi. Nom seja duvida onde diz veyo e elle vlio depois os dictos malhões alli porque notarilo o fiz diante da testemunha e do dlcto Doutor por verdade. Vascus Alonso Caro Fernandes Item. Alonsso Fernandez Pascoall castelhano naturall d'Anzina Solla testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor perante mim tabeliam e notário foy dado e pergun- tado pellos interrogatórios desta inqulriçam atras esprita. Disse elle teste- munha que sabe que os vizinhos d'Anzina Solla ameaçam aos vizinhos dos Barrancos e o doestam de maos (24 v.) tredores enalheadores da terra e que se elles ja alli nom viveram nem estiveram que ja os malhões e marcos de Castella foram postos mais adiiante por dentro de Purtugall mas que os maos traydores dos Barrancos lho embargavam porque fazliam com a dieta aldea alli malhoeyra. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que o sabe porque lho ouvio a elles multas vezes dizer e porque lho diseram a elle testemunha tanbem por elle testemunha viver nas Rucianas dizendo lhe que era hum enalheador de terra e tall por quall e que se saísse dalii que lhe aviam de viinr por o fogo as casas. E perguntado a que fim lhe diziiam os d'Anzina Solla aquellas cousas a elle testemunha e aos vizinhos dos Barrancos disse elle testemunha que lho deziam a fim de lhe pessar delles viverem na terra de Portugall e a terem povorada porque se nom podiiam ajudar delia como se ajudavam da terra que [ejstava despovoada e que a elle testemunha deziiam elles que o avliam alli de queimar porque lhes dezlia que sempre vivera nas dietas Rucianas por terra de Purtugall e tributara a villa de Noudar e que se perguntado fosse que pello juramento nom avila de dezer senam a verdade. 655
  • E disse elle testemunha que quando o princepe que Deus tem faleceo elle testemunha sabe que os d'Anzina Solla e Concelho da dicta villa vie- ram chantar os marcos de Castella em- terra de Portugall a saber ao Cadavall forçossamente sem autoridade de justiça nem mandado dos reiis e que asy os meteram outros (25) a somante a Ferreira na Ruciana d'Arriba e outro adiante a beira d'Ardilha a Joana Rodriguez. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que os vilo. Pergun- tado por que razam fariam os d'Anzina Solla aquella força sem os de Moura pera ello serem citados nem ouvidos nem o Concelho de Noudar disse elle testemunha que o nom sabe empero que lhe parece a elle teste- munha que o fizeram por se ajudarem da terra de Portugall e que a elle testemunha e a todollos outros boo[n]s christftos que bem vivem pesou dello por ser mui mall fecto e sem justiça e que lhe pareceo a elle teste- munha que os rex sam tam amigos de Deus e da verdade que lhes ha de pessar com os taes fectos porque am de folgar com a justiça e paz que Deus a amou e que todo esto que dicto ha he a elle testemunha puprica voz e fama e o a asy por verdade e al nam disse. E do costume disse que tem amigos e parentes em Anzina Solla porque dalii he naturall mas que comtudo he verdade o que dicto ha pello juramento que fecto tem. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei nosso senhor em Moura e notário apostolico esto esprivi. Vascus Vasco Fernandes Gonçallvez Alonso Fernandez Item. Alonsso Perez naturall das Cunbras Mayores castelhano e mora- dor ora na aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avanf85 v.) gelhos corporallmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim notário foy dado e perguntado polas perguntas e cetra. Disse elle testemunha que sabe que os vizinhos d'Anzina Solla ameaçam os vizinhos dos Barrancos gerallmente e os doestam dizendo que sam huns tredores malinos enalheadores de terra que porque vivem elles nos Barrancos e porque moram alii que se elles na dieta aldea dos Barrancos ja nom vive- ram nem estiveram que ja os malhões e marcos de Castella foram postos mais adiiante por dentro de Portugall e que ja Castella tivera a dieta aldea dos Barrancos por sua e outra mais terra alem. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que o sabe porque lho am dicto ja muitas vezes na metade do rostro e que a cousa he tam gerall que nom cura de olhar asinadamente quem sam os que esto dizem porem que he elle testemunha lembrado de hum Andres Moro morador em Anzina Solla que lhe disse esto a elle testemunha. Perguntado a que fim e por que razam dezilam os d'Anzina Solla estas cousas aos vizinhos dos Barrancos disse elle tes- temunha que o deziiam por lhes pesar da aldea dos Barrancos estar povorada porque nam podiiam passar os d'Anzina Solla com os marcos e malhões de Castella por diante enquanto a dieta aldea estava povorada 656
  • porque se mostrarlia logo que hera cousa fecta (26) a mãao e que porque a dieta aldea lhe faziia empedimento que nom podiiam tomar e furtar mais terra a Portugall do que lhe tinham tomada que portanto lhe dezilam as dietas cousas e lhe pesava com ellas e também por saberem que os vizinhos dos Barrancos sam castelhanos e que se fossem perguntados nestes negocios das demarcações a que ora o Doutor e o licenciado sam vindos que aviiam de dizer a verdade sem afeyçam e que esto fariia pre- juizo as terras que Anzina Solla tem tomadas a Portugall e por ello o deziiam. Perguntado como o sabe disse que o sabe porque os vizinhos d Anzina Solla dezilam pupricamente que porque heram os vizinhos dos Barrancos maos castelhanos e nom ajudavam a seu rey e seu reyno dizendo esto a fim que testemunhassem falsso. Perguntado a quaes ouvira esto disse que nom he acordado a quem em espiciall empero que he puprica voz e fama que o dizem asy e fazem e que he certo. E disse elle testemunha que quando o príncipe que Deus tem faleceo veyo o Concelho d'Anzina Solla a chantar os marcos e malhões de Castella por dentro de Purtugall forçossamente e contra justiça por o Concelho de Moura e Noudar que com eles confrontam e demarcam nom serem citados nem ou (26 v.) vidos com sua justiça dando grita e chamando altas vozes aos dos Barrancos e dizendo a dos putos que aqui vos avemos inda de viinr queimar se vos nom hits daqui. E que sabe elle testemunha que de quatro anos aca a este cabo os vizinhos d'Anzina Solla vieram tres vezes chantar os marcos de Castella por dentro da terra de Portugall nam nos chan- tando em híiu soo lugar mas cada vez os metiiam em outro lugar desvai- rado mais pera dentro de Purtugall como quem furta e se quer ajudar do alheo. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que lho viio elle testemunha fazer e os vlio de todas as vezes andar amalhoando nom chamando o Concelho de Moura nem Noudar como dicto he. Perguntado em que lugares puseram malhões disse elle testemunha que húa vez os puseram em Pero Miguell e outra vez os puseram na Serra do Mestre que he mais adentro de Portugall a cerca de meya legoa e da outra vez asy o fizeram nom respondendo hGa demarcaçam com a outra como cousa que hera fecta nam com verdade. Perguntado que lhe parecera a elle teste- munha taes fectos e autos se fazerem asy e se o prasmavam gerallmente em toda a terra disse elle testemunha que lhe pesara a elle testemunha e o ouvera por mall fecto posto que seja castelhano e asy aos outros e que gerallmente a toda (27) a comarca que dello ouve noticia pesou e o ouveram por mail fecto por ser sem razam e nom fecto per vlia de justiça e que a todos os que bem vivem e amam justiça e paz parecera outro tanto e que cree e tem que os rex de Castella sam tam bo[n]s christàos que lhe pesara dos semelhantes fectos se fazerem por tall viia e se lhes fosse requerido dariam castigo aos que o fizeram porque os rex amam tanto a justiça que am de folgar que seus vassallos usem compridamente delia. 42 657
  • E disse elle testemunha que he puprica voz e fama e se dlz gerall- mente e o am por notorlio que o licenciado Rodrigo de Qualha ameaça as testemunhas que am de testemunhar nos negocios das demarcações em que o Doutor e elle estavam porque deziam a verdade como bo[n]s chris- tãos pollo juramento que faziam asy como fizera a hum Fernam Martinz Bermejo morador nas Cumbras d'Abaxo que porque testemunhou a ver- dade do que viio e passou muitos tempos como ornem antiigo que he e porque seu testemunho faziia por Portugall o dicto licenciado o doestou de velho roym tall e quail e que estava em ponto de o meter n'iia cadea e de o castigar mui bem sendo o dicto Fernam Martinz Bermejo omem antiigo e onrrado e de boa concienclia e allma e tall que nom aviia de dizer (27 v.) em seu testemunho senam muita verdade e que por tall o conhece elle testemunha. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que o sabe porque lho disse Gonçalo Roiz alcalde que foy nas Cumbras Debaxo o ano passado e outras pesoas notaves que sam omens de credito e elle testemunha os cree e ho a por certo. E disse elle testemunha que hum Joam Gill e Gonçalo Perez e Joam Tome lhe diseram a elle teste- munha que o dicto licenciado os aviia doestado de maos enlheadores de terra e traydores e que nom ajudavam a seu rey antes lhe eram tredores e outras muitas cousas. Perguntado por que lhe dezila o dicto licenciado aquellas cousas disse elle testemunha que o nom sabe porem que ere e he certo que lho deziia porque dissessem em seuos testemunhos cousa que fezesse por Castella e callassem o que faziia por Portugall a fim que tes- tiguassem o contralro da verdade. E disse elle testemunha que ouviio dizer gerallmente aos que foram a Anzina Solla a testemunhar no negociio das demarcações a saber a Joam Castanho e Alonsso Gomez e a Joam Rodriguez e a outros que Luis Mendez Portocarreiro alcaide mor d'Anzina Solla ameaçava aos sobredictos porque entendiia que o nom aviiam d'ajudar senam (28) dizendo inteiramente a verdade chamando lhe enalheadores de terra e que mere- ciam de ser enforcados e outras cousas. E perguntado a que fim deziia o dicto Mendez aquellas cousas as testemunhas disse elle testemunha que lhes deziia porque fossem atemorizados e nom oussasem de dizer a ver- dade. Perguntado como o sabe disse que as testemunhas mesmas lho dezliam asy que por este respeito os ameaçava o dicto Luis Mendez. E disse elle testemunha que sabe que o dicto Luis Mendez e licenciado sam tam amigos e bemquerentes e em tam estreita amizade que o dicto licen- ciado nom faziia senam o que o dicto Luis Mendez querila e anbos pousa- vam em Anzina Solla e comiam e bebiiam. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que lho diseram taes pesoas que o viram que elle ho cree e ha por verdade e que he cousa mui certa e notoriia que se nom pode negar. E disse mais elle testemunha que o ouvio dizer a Fernam Martinz tecedor morador nos Barrancos castelhano que ouvira dizer a hum Antam Rodriguez das Cumbras Menores que estando na ermida de Sam Pedro pera testemunhar hum dia dantes que se o Doutor e licenciado 658
  • deconcertasem (28 v.) que ouvira dizer ao dlcto licenciado vedes vos aquelles portuguesses de manhã ja an de viinr com outras razões dizendo esto pollo Doutor Vasco Fernandez e polios que com elle hiiam e disse elle testemunha que ouvio dizer gerallmente a todos os que vem das Cumbras donde ora esta Joham Rodriguez almotace que da aldea dos Barrancos fogiio e asy o ouviio a Pero d'Anseres que o dicto licenciado ameaçava Joam Rodriguez que se viesse a Portugall que lhe tomariia quanto tinha e esto porque lhe o dicto Joam Rodriguez dissera que se a Portugall viesse e fosse perguntado per juramento dos Avangelhos que aviiam de fazer mais dano ao dicto licenciado e a seus negocios que pro- veito e que por ello o ameaçara que nom viesse a Portugall. E all nam disse. E do costume disse que he castelhano e que em caso que la tenha parentes e amigos que nom disse senam muita verdade no que dicto tem pollo juramento que fez e do ali disse nada. Lourenço Rodriguez tabellam e notariio apostolico esto esprivi. Vascus Afonso Vasco Fernandes Pires Gonçallvez (29) E despois desto quinzee dias do dicto mes de Março de mill e iiijc e noventa e tres em o dicto Valle d' Atalayola terra da contenda o dicto Doutor comigo notariio ao diante nomeado perguntamos estas teste- munhas pella guissa que se segue. Item. Fernam Martinz tecelam castelhano naturall das Cunbras de Cima morador hora em a aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos os quaes lhe pello dicto Doutor em presença de mim notário foram dados e perguntado pellos interrogatórios da inquiriçam atras esprita que lhe foram decrarados e bem asy o testemunho de Gonçalo Pirez a que elle he referido etc.* disse elle testemunha que ao tempo que o princepe que Deus tem faleceo elle tes- temunha vlio o Concelho d' Anzlna Solla andar chantando marcos e ama- lhoando por dentro da terra de Portugall a sua vontade sem o Concelho de Moura nem Noudar serem presentes nem chamados nem ouvidos pera ello como se requere por justiça somente o fizeram (29 v.) asy forçosa- mente. Perguntado se conheceo ou sabe alguns daquelles que os dictos malhões asy forçosamente e sem autoridade nem ordem de justiça chan- tavam per dentro da terra de Portugall disse elle testemunha que nom chegou a elles porque estavam dando grandes arrulhos e grita e does- tando os vizinhos dos Barrancos dizendo ha dõos putos maos tredores enalheadores da terra que se vos ja hii nessa aldea nom viveres nem a tiveres povorada ja ella com outra muita terra fora de Castella e ja os marcos e malhões de Castella foram mais adiante por dentro da terra de Portugall mas ho Diabo vos pos alii por malhoeira e demarcaçam e aqui vos avemos de viinr queimar as casas e a aldea se vos daqui nom hiis. 659
  • Porem disse elle testemunha que perguntara a Aires Fernandez e a outros muitos vizinhos d' aldea dos Barrancos que se hii aceitaram porque estavam maçando linho quando os d'Anzina Solla aquillo fazilam e foram la qlguns delles a falar com elles e a ve los e estes lhe disseram a elle testemunha que heram alii os alcaldes e esprivães e regedores d' Anzina Solla e lhe diseram também aquillo que estavam bradando e dizendo contra os vizinhos dos Barrancos porque elle testemunha estava mais afastado e nam nos entendiia (SO) e que o perguntara a todollos outros que la foram e os viram e ouviram e lhe diseram como os vizinhos de Anzina Solla deziiam e faziiam os dictos cousas. Perguntado a que fim farliam os vizinhos d' Anzina Solla aquellas cousas per tal vila e porque deziiam aquillo aos vizinhos dos Barrancos disse elle testemunha que o nom sabe empero que lhe parece que o faziiam por furtar e tomar for- çosamente a terra de Portugall como do feito a tomaram porque elle testemunha sabe que o lugar onde elles amalhoaram he propria terra de Portugall e nam de Castella. Perguntado como o sabe disse elle teste- munha que a viio pesoilr senpre a Portugall e lograr e pastar pacifica- mente e tributar o terralgo delia a Noudar e que naqueste tempo em que os d' Anzina Solla esta força fizeram nesta terra de Portugall em que elles puseram os malhões estavam huuns linhares do ano passado de hum Afonso Fernandez da Crementana aldea dos Barrancos morador dos quaes linhos que alii colheo pagou os direitos a Noudar e que esta cousa he tam vista e tam crara como elle testemunha he ornem pera morrer. E disse elle testemunha que ouvlo dizer a molher d' Aires Fernandez e a Pere Anes capellam da aldea dos Barrancos que os d' Anzina Solla tinham ja (SO v.) por costume de chantar os marcos de Castella por dentro de Portugall e heram useiros e vezeiros em fazer força no meter dos malhões e que cada vez os metliam mais dentro em Portugall e nom hos punham cada vez em lugar certo como quem se quer ajudar do alheo. E disse elle testemunha que ouvio dizer gerallmente por toda a dieta aldea e he puprica voz e fama que os vizinhos da dieta aldea dos Barrancos estam mui atemorizados do licenciado Rodrigo de Qualha porque os ameaça que lhes a de tomar as fazendas que tem em Castella e que se os toma que os a d' enforcar e que se diz que com este medo fogiram Joam Rodriguez almotace da dieta aldea e Fernam Dominguez e dise ele testemunha que ouvio dizer a Gonçalo Roiz o Velho que o dlcto Joham Rodriguez almotace fora fallar ao dicto licenciado e que o dicto licenciado lhe tomara juramento que nom entrasse mais em Portugall. Perguntado por que lhe tomara o dicto licenciado o dicto juramento ao dicto Joam Rodriguez disse que o nom sabe. E disse elle testemunha que lhe disera Antam Rodriguez o velho morador nas Cunbras Debaxo que o dicto licenciado disera hum dia na ermida de Sam Pedro apostar que aquelles portugueses am de manhã de viinr com outro acordo e esto dizlia polio Doutor (SI) Vasco Fernandez. Perguntado que lhe pareceram os taes fectos a elle testemunha disse que lhe pareceram mail porque 660
  • as cousas se aviiam de fazer por justiça e nam por força como os d' Anzina Solla faziiam e que asy o prasmavam e prasmam todollos boo[n]s omens que sam boo[n]s christâos e que aos rex de Castella nom prazera de seus vassallos fazerem sem justiça a nenguem e que de todo esto que dicto ha he a elle testemunha puprica voz e fama e a todollos das comarcas de redor. E mais nom disse. E do costume disse que posto que tinha parentes em Castella e he delia naturall que nom disse senam muita verdade em seu testemunho pollo juramento que fecto tem. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei nosso senhor em a villa de Moura e notariio apostolico esto estprivi. Vascus Vasco Gonçallvez Fernam Fernandes Martinz Item. Gonçalo Fernandez castelhano naturall das Cunbras de Sam Bertollameu testemunha jurado aos Samtos Avangelhos corporalmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim tabeliam e notariio foy dado (Slv.) e perguntado pellas perguntas desta inquiriçam atras estprita etc. disse elle testemunha que sabe que os vizinhos d' Anzina Solla ameaçam e doestam gerallmente os vizinhos dos Barrancos de putos tredores enalheadores de terra e que se ja a aldea dos Barrancos nom estivera povorada com elles que ja fora de Castella e muita outra terra alem e que ja os marcos de Castella foram mais adiante por dentro de Purtugall. Perguntado como ho sabe disse elle testemunha que o sabe porque lho disseram ja na metade do rostro os vizinhos d' Anzina Solla. E perguntado quaes heram aquelles que lhe estas cousas disseram disse que nom he acordado em espiciall quem he algum daquelles que lho dissera empero que he cousa tam puprica e tam gerall que se nom pode negar porque todo o mundo ho sabe. E mais nom disse. E do costume dise nada. Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei noso senhor e notariio apos- tolico esto esprivi. Vascus Gonçalo Fernandez Fernandez Vasco Gonçallvez. E depois desto dezaseis dias de Março de iiij" e noventa e tres no Valle d' Atalayoylla que [e] dentro na terra da contenda o dicto Doutor comigo notário e tabeliam perguntou estas testemunhas que se seguem. (SS) Item. Francisco Martinz morador na aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor foy dado e perguntado pellas perguntas do 661
  • interrogatorlio da inquiriçam atras esprita etc.* dlse elle testemunha que sabe que os vizinhos e Concelho d' Anzina Solla vieram de cinco annos pêra caa a este cabo tres vezes forçosamente e per sua propria autori- dade sem o Concelho de Moura nem Ncudar per os dictos vizinhos d' Anzina Solla ser chamado nem ouvido com seu direito e chantataram (aic) marcos e malhões por dentro da terra de Portugall a saber avera cinco annos pouco mais ou menos que os vieram chantar em hum valle que esta a cerca da Fonte da Ferreira e per hii lindando contra o Cadavall e despois os tornaram a poer hum pouco contra Castella e a terceira vez que os chantaram quando o princepe que Deus tem faleceo os meteram per dentro por Portugall polia Serra do Mestre e o Cadavall abaxo e per hii lindando a serra de Joam Martinz e este derradeiro amalhoamento que fizeram sera metido por dentro da terra de Portugall onde estavam os outros malhões que aviiam postos bem tres tiros de boa besta pera contra Portugall (3Hv.). Perguntado elle testemunha como ho sabe que estes tres amalhoamentos se fizessem pellos vizinhos d' Anzina Solla disse que na primeira vez que se os dictos malhões puseram elle teste- munha vivia com Dom Joham de Sousa que ao dicto tempo estava na forteleza de Noudar e tanto que os dictos malhões foram postos alguns lavradores das Rucianas vieram avissar ho dicto Dom Joham como os dictos malhões heram postos e elle se trabalhou logo de os mandar derribar e elle testemunha foy em companhiia dos que os derribaram e acharam os dictos malhões frescos que pareciam postos daquele dia ou doutro dia d' antes e os derribaram e que a segunda vez quando se puseram os dictos malhões elle testemunha sabe que foram postos pellos d' Anzina Solla per que os vlio andar pondo e desta vez lhos veyo derribar Dom Pedro d' Essa e da terceira vez que os puseram elle testemunha os vira andar poendo aos dictos vizinhos d' Anzina Solla e dando grita e cha- mando aos vizinhos d' aldea dos Barrancos tredores enalheadores de terra e que se os ho Diabo na dieta aldea nom pusera por malhoeira que ja os marcos de Castella foram muito mais adiante por dentro de Pur- tugall e (33) que ja a dieta aldea dos Barrancos fora de Castella e que alll lhe aviiam de viinr por o fogo e queimar a dieta aldea se se dalil nom fossem. E disse elle testemunha que os malhões que daquella vez chantaram hera hum que puseram na Serra do Mestre e o Cadavall e de hii lindando per outras comfrontações ate daar em hum chiqueiro que tiinha Afonso Fernandez vizinhos da aldea dos Barrancos fecto pera seus cabritos junto com a dieta aldea. E disse elle testemunha que tanto que os dictos vizinhos d' Anzina Solla viram o dicto chiqueiro logo começaram de se ajuntar de redor delle arrulhando e dando grita dizendo malham velho malham velho e que esto deziiam pollo dicto chiqueiro e que alii puseram outro malham dizendo que reformavam aquella fazendo do chiqueiro malham. Perguntado como o sabe disse elle teste- munha que estava a vista e os vlio e ouvio. E disse mais elle testemunha que elle viio fazer o dicto chiqueiro a Afonso Fernandez e que quando 662
  • ho fizera nom hera alii memoria de malham e que se fizera antes desta dous ou tres anos. E disse elle testemunha que disse logo alii ho (S3v.) dicto Afonso Fernandez cujo ho dicto chiqueiro hera que olhassem tamanha maldade e maliciia faziiam e deziiam porque aquillo nom fora nem hera malham porque quando elle fizera o dicto chiqueiro que elles vizinhos d' Anzina Solla queriam fazer malham nom estava alil malham nem memoria delle. Perguntado se lho ouvira elle testemunha ao dicto Afonso Fernandez asy disse que sy ouviio. Perguntado a que fim lhe parece a elle testemunha que os d' Anzina Solla fariam aquellas cousas asy disse elle testemunha que lhe parece que o faziiam por tomarem mais terra a Portugall como de fecto elle testemunha sabe que entam fizeram porque daquella vez lhes viio meter os malhões mais adentro de Portugall que nunca. E disse elle testemunha que sabe viio a derradeira vez que asy os d' Anzina Solla chantaram os dictos marcos que andavam alil com a gente os alcaldes e esprivàes e regedores da dicta villa. E disse elle testemunha que se acorda que per muitas vezes passando elle por a villa d' Anzina Solla que os vizinhos delia lhe deziiam que heram os vizinhos dos Barrancos huns tredores enalheadores da terra e que os avilam alil de viinr (Si,) queimar porque faziiam alii malhoeyra e demarcaçam e que aviiam de tomar a dieta aldea por Castella e lança los dalii e que isto he cousa tarn gerall e notoriia que todo o mundo o sabe porque a todos o dyzem de praça. E disse elle testemunha que ouviio dizer gerallmente e também o ouvio a hum Antam Garciia e a outros muitos que o licenciado Rodrigo de Qualha doestara de velho roy[m] tall e quail a Fernam Martinz Bermejo porque foy testemunha e fallou algúa cousa em seu testemunho que fuzila por Portugall e que por ello ho doestara. E disse mais elle testemunha que ouvio dizer gerallmente e he cousa mui notoriia e certa que Luis Mendez Portocarreiro alcaide d' Anzina Solla deziia aas testemunhas que aviiam de testemunhar nos negociios das demarcações de regno a regno antes que testemunhassem que ajudassem a seu rey e a seu regno dando a entender que dissessem falsso em seus testemunhos e que lhe disera Joam Gill e Joam Tome e outros que foram fallar com o licenciado e que porque elles tinham razam de saber as demarcações que faziiam por Portugall elles foram mail recebidos do dicto licenciado e os doestara de tredores emalheadores de terra e que faziiam mall a seu (Si, v.) rey e a seu regno e que he puprica voz e fama e cousa mui notoriia que o dicto licenciado quer mail e lhe mostra maa vontade e os ameaça a todos os que sam antilgos e que elle sabe que am de testemunhar a verdade porque lhe parece que ham de fazer por Portugall e nam por Castella por ser cousa tam crara a terra que Castella tem a Portugall tomada. E dise ele testemunha que ouvio dizer gerallmente que o dicto licenciado defendera a Joam Rodriguez almotace dos Barrancos que nom tornasse a Portugal porque lhe o dicto Joam Rodriguez aviia dicto que o Doutor o mandava segurar que viesse a Portugall pera querer saber delle a causa por que se fora 66S
  • de Purtugall e se lhe fora fecto algum nojo ou desprazer tendo elle cargo d' almotace na dicta aldea e que elle que querila hilr a Portugall porem que lhe fazlia saber que se o Doutor perguntasse nos negoclos das demar- cações per juramento dos Avangelhos que elle aviia de desfazer mais no dicto licenciado e em seus negociios que em Portugall e que elle licen- ciado lhe disera que se avlssasse que a Portugall nom viesse senam que se o elle la colhesse em Castella que o enforcarila e que isto se diz na dieta aldea pupricamente. E mais nom disse elle testemunha que sabe que os vizinhos dos Barrancos andam todos atemorizados do (35) dicto licenciado porque os ameaça porque testemunharam nos negociios das demarcações porque entende que seus ditados fazem por Portugall. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que o sabe porque seu sogro he hum dos ameaçados que nom ousa de hiir a Castella posto que delia he naturall e la tem sua fazenda somente leixa la de hiir por as cousas que lhe dizem que o dicto licenciado dele diz e lhe mandou dizer. E mais nom disse. E do costume disse nada. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam e notário apostolico esto esprivi. Item. Martim Lopez morador na aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporalmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor em presença de mim tabeliam e notariio foy dado e per- guntado polias interogações da inquiriçam atras esprita etc* disse elle testemunha que os d' Anzlna Solla doestam aos vizinhos dos Barrancos de maos tredores taes e quaes e que se elles ja na dieta aldea nom viveram que ja a dieta aldea e outra mais terra fora de Castella e que ja os marcos e malhões de Castella foram mais adiiante por dentro de Portugall. Perguntado ele (35 v.) testemunha como sabe que os vizinhos d' Anzlna Solla dizem estas cousas e por que razam lhe parece que o faram disse elle testemunha que o sabe porque estas injurias lhe diseram a elle testemunha no rosto andando elle testemunha lavrando no rincam de Joam Martinz dizendo lhe esto os ronquilhos moradores em Anzina Solla ou em Xerez e hum esprivam d' Anzina Solla a que nom sabe o nome empero que se o viir que o conhecera e que estes lhe diseram estas cousas dizendo lhe a elle testemunha por que lavrava a terra e a semeava que quanto mais fazila tanto mais perderiia dando a entender que lhe viriam matar os bois ou fazer outro mall e que lhe parece a ele testemu- nha que todo esto fazem e dizem por lhes averem medo e temor e os deixarem tomar a terra a Portugall como de fecto a tomam porque sabe elle testemunha que os vizinhos d' Anzina Solla vieram depois da morte do princepe que Deus tem a chantar os marcos de Castella por Vascus Fernandez Francisco Martinz Joham Gonçallvez tabeliam Vasco Gonçallvez 6€J,
  • dentro da terra de Portugall gram pedaço e que ouvio elle testemunha dizer gerallmente e he cousa mui notoria e certa que os d' Anzlna Sola cada ano ou cada dous veem fazer demarcaçam e que nunca a fazem em hum lugar certo mas que senpre tomam a Portugall a terra cada vez mais metendo se e adiiantando os malhões cada vez hum pouco mais. E disse elle testemunha que ouvio dizer geralmente que o licenciado Rodrigo de Qualha ameaçava os vizinhos dos Barrancos dizendo que se fossem da dicta aldea senam que os enforcariia se os tomasse em Cas- tella e que lhe tomariia as fazendas porquanto elles sam castelhanos e tem em Castella suas fazendas posto que la nom tem fecto mail nenhum somente por o dicto licenciado dizer que se elles ja nom (36) viveram na dicta aldea que ja a terra estivera por Castella e que com este medo fogiram da dieta aldea dous vizinhos a saber Joham Rodriguez e Fernam Dominguez e que sua molher delle testemunha lhe disera que a molher de Fernam Dominguez hum dos vizinhos dos Barrancos que ajy fogiram por ser muito sua amiga que o licenciado Rodrigo de Qualha dsera a seu marido e a Joam Rodriguez e a outros que se fossem pera Cistella e deixassem a dieta aldea senam que lhe tomariia as fazendas e que se se fossem que elle lhe fariia cobrar todo o que tiinham dobrado qie se perdesem cento que lhe fariia dar mill e que mais esperava elle licenciado que nom faziia elle conta dos Barrancos que per mais adilante qteriia elle ajuda dando a entender que per força ou por poder ou por ncanha espera de se ajudar da terra de Portugall. E disse elle testemunha que ouvio dizer gerallmente e ha por muito certo que o dicto licenciado pelejou mui mall com algúas testemunhas e os doestou porque faziiam on seus testemunhos por Portugall dizendo lhe que mereciiam de ser enforcados porque heram em seus testemunhos por Portugall contra Castella pessando lhe e ameaçando as testemunhas porque testemunha- ram verdade e disse ele testemunha que ouvio gerallmente na aldea
  • Item. Bertolameu Rodriguez castelhano naturall das Cunbras de Sam Bertolameu morador na aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporalmente tangidos o quall >he pello dlcto Doutor perante mim notário foy dado e preguntado pello interrogatório atras esprito disse elle testemunha que sabe que os vizinhos d° Anzina Solla ameaçam aos dos Barrancos porque vivem alii dizendo que sam huns erejes tredores enalheadores de terra e que se elles ja na dieta aldea nom viveram nem estiveram que ja os maalhões de Castella foram mais dentro polia terra de Purtugall e que eles (37) fazem na dieta aldea malhoeira e dos que esto dizem sabe elle testemunha que he hum Alonso Dominguez morador em Anzina Solla e que esto sabe porque lho ouvio elle testemunha dizer e que asy o deziiam outros geralmente. E dise elle testemunha que sabe que os d' Anzina Solla de quatro annos pera ca vieram fazer demarcações de regno a regno duas vezes forçosamente sem o Concelho de Moura nem Noudar ali serem presentes nem chamados pera iso. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que o sake porque viio os malhões postos alii onde os elles puseram a saber a eyia de Joam Dominguez e ao Cerro Mojam e que também lho diseram muitos homens que os foram ver os quaes marcos e malhões elle testemunha viio postos de novo e pareciiam postos de poucos dias. E dise ele testemunla que quando o princepe que Deus tem falec[e]o os dictos vizinhos d' Anziía Solla vieram outra vez a meter os malhões de Castella por dentro ia terra de Portugall e que ele testemunha a conhece e sabe por de Portugal e que o Concelho de Moura nem Noudar nom eram pressentes nem os vib nem ouvio dizer que hii viessem. E disse elle testemunha que viio cs malhões e lho diseram omens de credito que os viram poer e que sabe elle testemunha por ver os malhões primeiros e os derradeiros que dh derradeira vez se meteram os marcos de Castella mais dentro por Portugall que nunca e que lhe parece a elle testemunha que adiiantaram os (37 v.' malhões derradeiros dos primeiros obra de quatro tiros de besta e mais e que esto sabe por lho dizerem omens de credito que os viram e qrn sabe elle testemunha que a primeira demarcaçam nom respondeo con a outra primeira por ser mais entrada por Portugall que a outra e qu; ouvio elle testemunha dizer gerallmente que os d' Anzina Solla dezlian que os dos Barrancos heram taes e quaes e que se elles ja na dictí aldea nom viveram que ja os malhões de Castella foram mais adiiante dentro [de] Portugall e que por elles testemunhas testemunharem e con- fessarem a verdade e dizerem estas cousas lhes querem a elles vizinhos dos Barrancos mail os d' Anzina Solla. E dise elle testemunha que ouvio dizer a Alonso Gomez que o licen- ciado Rodrigo de Qualha o ameaçava mui mail porque disera a verdade em seu testemunho porque fazila em favor de Portugall e que ouvio elle testemunha dizer pupricamente na dieta aldea dos Barrancos que tam- bém ameaçava o dicto licenciado a Pero Asensiio dizendo que elles Alonsso Gomez e Pedro Asenciio heram os patrões das demarcações da terra e 666
  • que sabiiam por onde partiiam os termos milhor que nenhuns outros dos Barrancos por serem os mais antiigos e se criarem na terra. E disse elle testemunha que também ouvio dizer gerallmente pella dieta aldea dos Barrancos que o dicto licenciado ameaçara tanbem Joham Rodriguez almotace da dieta aldea porque hera também antiigo e fora criado de Gomez da Silva e sabiia muito da demarcaçam da terra e (38) que o dicto Joham Rodriguez lhe disera depois que fora nas Cunbras que nom ousava de viinr aos Barrancos com medo do Doutor. Perguntado elle testemunha se sabiia ou ouvira dizer que o dicto Doutor ameaçasse alguém ou lhe fizesse cousa que nom devesse asy por testemunhar como por outra cousa disse elle testemunha que nunca tall vira nem ouvira dizer salvo que mandara pagar a Alonso Lopez cem reaes porque pesou a Sam Pedro perante elle. E mais nom disse. E do costume disse que posto que he castelhano e tem fazenda em Castella e parentes e amigos que nom disse em seu testemunho senam muita verdade e do all do costume disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei nosso senhor em Moura e notário apostolico esto esprivi. E disse elle testemunha que ouvio dizer que o dicto Joam Rodriguez fora fallar ao dicto licenciado e que o dicto licenciado lhe defendera que nom viesse a Portugall senam que o enforcariia. Eu dicto notariio esto esprivi. Vascus Bertolameu Joham Fernandes Rodriguez Gonçallvez tabeliam Vasco Gonçallvez E despois desto dezoyto dias do mes de Março em o Valle d' Atal- layoylla terra da contemda o dicto Doutor comigo Lourenço Rodriguez tabeliam e notário perguntou estas testemunhas que se ao diante seguem. Item. Ines Estevenz molher de Martim Lopez testemunha jurada (38 v.) aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor perante mim notariio foy dado e perguntada pellas perguntas e interrogações da inquiriçam atras esprita que lhe foy decrarada etc." disse ella testemunha que ouvio gerallmente na dieta aldea e he puprica voz e fama que o licenciado Rodrigo de Qualha disse e mandou dizer aos vizinhos dos Barrancos que se saissem da dieta aldea e se fossem pera Castella e que se alguns na dieta aldea ficasem que se aparelhassem a paciencila porque elle lhe esperava de viinr poer o fogo e que nom estava elle ainda polia dieta aldea que hera hum rincam que o nom estimava mais que aqulllo que pisava com o pee que hera poo mas que por mais o aviia elle e que esto lhe dissera a elle testemunha todos os 66 7
  • vizinhos dos Barrancos gerallmente e que o dicto licenciado deziia que esperava de viinr comer as cevadas novas aos Barrancos. E disse ella testemunha que lhe dissera Mariia Estevam molher de Fernam Marim antes que fogissem ella e o dicto seu marido pera Cas- tella que o dicto licenciado mandara chamar certos omens da dieta aldeya e os doestara e ameaçara mui mail dizendo que eram tredores elclies e desleaes a seu rei que por que enalheavam a terra que todos se fossem logo pera Castella senam que as fazendas que la tiinham lhes tomariia e que elles lhe responderam senhor como deixaremos nossas fazendas que temos la e que o dicto (39) licenciado lhe dissera vynde vos vos todavia que por cem maravedis ou reais que de vossas fazendas perderdes vos darey sobre cento mill e que Gonçalo Perez ho dissera na dieta aldea alguns. E disse elle testemunha que he puprica voz e fama e o ouve por toda a dicta aldea que os vizinhos d' Anzina Solla ameeaçam aos dos Barrancos dizendo que os am de viinr queimar porque se nam vam da dieta aldea dizendo que se elles ja na dieta aldea nom viveram que Ja os malhões de Castella foram adentro de Portugall e que ja a dieta aldea fora de Castella e disse que ouvlio dizer que Joham Rodriguez almotace d' aldea dos Barrancos fogiio com medo do dicto licenciado e asy e asy (sic) Fernam Dominguez Marim por respeito das ameaças e cousas que )he mandava dizer o dicto licenciado e que ouvio gerallmente dizer que o dicto Joam Rodriguez fora pediir licença ao dicto licenciado pera tornar a Portugall e o que o dicto licenciado lhe dissera que se avissasse que dentro em Portugall nom entrasse senam que o mandariia enforcar. Perguntado elle testemunha a que fim lhe parece a elle que o dicto licenciado diriia as dietas cousas disse elie testemunha que lhe disse a dieta Maria Estevam que o dicto licenciado nom desejava senam de se todos hirem da dieta aldea pera man (39 ujdar derribar a dieta aldea as inxadas e alferces pera a loguo tornar a erguer por teer razam de se apossear delia por Castella. E all nam disse. E do costume disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam e notário apostolico esto esprevi. Vascus Fernandes. E despois desto dezanove dias do mes de Março do ano presente de IRiij ho dicto Doutor comigo Lourenço Rodriguez tabeliam e notariio em a terra da contenda ao Valle d" Atalayola perguntamos estas testemu- nhas que se ao diante seguem. Item,. Afomsso Fernandez castelhano naturall das Cunbras morador em a aldea dos Barrancos testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o quall lhe pello dicto Doutor perante mim tabe- liam e notariio foy dado e perguntado sobre e por razom das entorro- 668
  • gações da inquiriçam atras esprita etc* disse elle testemunha que elle que sabe que os d' Anzina Solla vieram duas vezes a malhoar a terra e a demarcar de regno e regno sem Moura nem Noudar pera ello serem citados e ouvidos somente os dictos vizinhos d' Anzina Solla o faziiam asy per sua propria autoridade. Perguntado (J/0) como ho sabe disse elle testemunha que os viio andar amalhoando e que heram obra de sessenta ou setenta omens e que ja cando chegaram em directo da dieta aldea dos Barrancos que ja nom seriiam senam obra de quarenta omens porque ficavam com a gram calma que faziia e que sabe elle testemunha que veyo alii Vasco Boça e Alonsso Garcíia e Gomez Garciia e que também vinham alii os alcaldes e esprivães e regedores da dicta villa d' Anzina Solla. Perguntado cuja hera ha terra onde asy punham os vizinhos de Castella os malhões disse elle testemunha que a dieta terra onde elles chantaram os malhões hera terra de Purtugall e que elle testemunha o sabe asy porque a pastou e logrou corenta anos por de Portugal e que sabe elle testemunha que tomaram com os dictos amalhoamentos acerca de meia legoa metendo os dictos malhões por dentro da terra de Por- tugall sem mandado dos rex nem autoridade de justiça e que a elle testemunha parecera mall fecto e asy a todollos outros vizinhos e mora- dores da dieta aldea posto que castelhanos heram porque as cousas mail feitas e sem justiça desaprazem aos que bem vivem e que sam bo[n]s chrlstãos e que temem suas almas e desejam paz e justiça e que segundo cre que os rex de Castella sam tam bo[n]s christãos que lhe pesara de seus vassallos fazerem seme (bO ojlhantes cousas e que sabe elle tes- temunha que cada vez que os vizynhos d' Anzina Solla vinham fazer ennovaçam nos marcos dantre os reynos que cada vez entravam mais adentro de Purtugall e que nunca punham os malhões em hum lugar. Perguntado como o sabe disse que os viio. E disse elle testemunha que sabe que elles vizinhos d' Anzina Solla vieram poer hum malham em hum chiqueiro delle testemunha que elle tinha pera seus cabritos acerca delle em húas pedras juntas que hii estavam. As quaes pedras elle testemunha sabe que nom heram malhom de regno a regno. Perguntado como o sabe disse elle testemunha que por toda a terra onde estam roças estão outras semelhantes pedras e que em todo o Campo de Gamos fazem os pastores outros taes montes de pedras. E disse elle testemunha que ouvio aos dictos vizinhos d' Anzina Solla dar grita quando andavam amalhoando em grandes vozes e brados e disse elle testemunha que os vizinhos d" Anzina Solla dizem gerallmente aos vizinhos dos Barrancos que sam huns tredores enalheadores da terra que se elles ja na dieta aldea nom estiveram que ja os malhões de Castella foram por mais adentro de Purtugall que se elles na dieta aldea nom (J/1J morassem que ja fora de Castella e que sam enalheadores da terra e que por amor delles estava a terra enalheada e que esto lhe deziiam folgando e zombando. 669
  • E disse elle testemunha que ouvio gerallmente dizer qua o licenciado Rodrigo de Qualha mandara chamar a certos vizinhos doa Barrancos que se fossem a suas casas que tem em Castella pera lhe la tomarem seus dictos e que mais desto nom sabiia. Perguntado do costuma e cousas que lhe pertencem disse que elle tem seus parentes e bens em Castella e que delia hera naturall empero que em todo o que em seu testemunho fallou disse multa verdade pello juramento que fecto tem. E eu Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei nosso senhor em a villa de Moura e notário apostollco esto esprivi. Vascus Fernandes Afonso Fernandez Item. Gonçalo Gomez Carrasco morador em Sangulleixo testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente [tangidos] o quall lhe pello dlcto Doutor perante mim notarlio foy dado e perguntado sobre e por razam do Interrogatório da inquiriçam esprita atras disse elle testemunha que he verdade que hum homem dos princepa[e]s (hl v.) da villa d' Arou- che lhe disse a elle testemunha que avera ora sete ou biij° dias que Domingos Marquez alcaide d' Arouche fora per mandado do licenciado Rodrigo de Qualha a Sevilha sobre estes negoclos das demarcações de regno a regno em que ora ele Doutor e licenciado estavam e que os vinte e quatro de Sevilha se ajuntaram e mandaram per suas sentenças que o licenciado çarrasse suas inquirições e que per dous privilegiios que o dicto Domingos Marquez traziia se chantassem os marcos e que se ajuntassem os Concelhos das comarcas mui secretamente e que com o conde de Feria que pera ello aviia de ser requeriido viessem a Portugall a chantar os marcos por a cerca de Çafara em que se se tall fizesse per- dirila Portugall quatro legoas boas de terra e húa aldea de cem vizinhos e outra de R" que sam Sam Guileximo e os Barrancos com outra muita povoraçam. Perguntado elle testemunha quomo se chamava o ornem que lho dissera disse ele testemunha que elle fez promesa e juramento ao dicto ornem de o nom descobrir porque se o em Arouche soubessem o cozeriiam em húa caldeira empero que se o el rei noso senhor mandar la hlir que elle lho dira a sua alteza. E disse mais elle testemunha que lhe dissera o dicto ornem que aviiam de requerer aos vizinhos de Sam Guileixlmo que estivessem por Castella e que se nam quisessem que os lançariia fora da dieta aldea (hS) e que ouve elle testemunha dizer pupricamente e he puprica voz e fama em toda a comarca que ho dlcto licenciado ameaça as testemunhas e as doesta porque dizem em seus testemunhos a verdade porque faz mais em Portugall que em Castella e que dous mancebos d' Anzina Solla estavam estoutro dia que foy sabado ao tourill de Gamos e que viram por hii passar hum Alonsso Gomez castelhano ornem antiigo que foy testemunha nestes negociios por Portugall e que os dictos mancebos disseram quando ho viram hilr que se o o dicto licenciado tomasse que o enforcarlia dizendo 670
  • que polio testemunho que dera. E disse elle testemunha que sabe que em toda a terra temem o dicto licenciado e fogem de Portugall e deixam as fazendas e se vam pera Castella dizendo que lhe defende o dicto licen- ciado que nom vivam ca e que se ca testemunharem que se os elle depois tomar em Castella que os enforcara e que sabe elle testemunha que com este medo fogiram João Rodriguez almotace d' aldea dos Barrancos e Fernam Dominguez pera Castella e que desto mais nom sabe. E do costume disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei nosso senhor em Moura e notairo apostolico esto esprivi. Vascus Fernandez Gonçalo Gomez Carrasco (42 v.) E depois desto xxij de Março do ano presente de iiij0 e IRiij em o Valle d' Atallayoylla terra da contenda o dicto Doutor comigo Lou- renço Rodriguez tabeliam e notariio perguntamos esta testemunha per esta guisa que se segue. Item. Diego Fernandez criado de Garciia de Mello testemunha jurado aos Santos Avangelhos corporallmente tangidos o qual lhe pollo dicto Doutor perante mim tabeliam e notariio foy dado e perguntado por razam dos interrogatórios desta inqulriçam atras esprita etc.* disse elle teste- munha que estando elle em Frexinall dos regnos de Castella em húas casas de hum Rui Diaz de Tovar creligo que foy em xii dias do mes de Fevereiro andando elle testemunha dentro em hum quintall das dietas casas fallando com o dicto Rui Diaz sobre hum cavallo que elle testemunha la hiia comprar pera Garciia de Mello e o comprara de fecto e trouvera a Portugall e que em elles andando asy fallando no dicto cavallo e concerto de conpra entrara pella porta das dietas casas o licenciado Rodrigo de Qualha por pousar em ellas e com elle dez ou xb omens que elle testemunha nom conheceo salvo hum alguazill seu e Joham Xara comendador da Ordem de Santiago e morador na dieta vylla de Frexinall e o dicto Rui Diaz que com elle testemunha estava e tanto que o dicto licenciado entrou começou de rir e com grande prazer amostrando húa carta que lhe aviiam escrita da corte (43) em que contava a nova de Perpinham e de Rusalham dizendo que a tinham ja os rex de Castella dizendo que heram rex virtuossos e que Deus os ajudava chamando o dicto licenciado ao dicto alguazill e que lhe chamassem os alcaldes e oficiaes do lugar e que trouvessem touros e que fizessem proclisões e que apregoassem que nenguem se nom fosse fora pera andarem em sua procissam ao outro diia e o dicto licenciado nom assessegava nem durava com prazer alevantando se e passeando e tornando se a sentar sobre o bocall de hum poço e que entam olhara elle licenciado polios omens que estavam derredor delle e que porque o dicto licenciado nom conheciia 671
  • a elle testemunha perguntara ao dicto Rui Diaz dizendo que homem he este Rui Diiaz e o dicto Rui Diiaz disse que hera hum seu primo elle testemunha e que entam parecendo ao dicto licenciado que heram todos castelhanos começara de departiir com todos a roda sobre estes lugares do empenhamento de Portugall começando de os nomear o dicto licen- ciado desd' o Algarve ate esta Riba d' Odiana e que tam asinha os contava e nomeava que lhe parece a elle testemunha que tinha estudado sobre isto dizendo elle dicto licenciado que a nova de Perpinham que ora vinha hera húa gram bofetada pera Portugall e que nom aviia de prazer a el rei de Portugall que pois o condado de Rusalham hera tomado que outro tanto aviia el rei de Purtugall de Purtugall (sic) d' esperar destes lugares do Algarve e do empenho que tudo se aviia de tornar a coroa dos regnos de (43 v.) Castella e que o direito nom queriia engano e que se se nom tornassem que este hera hum dos casos por que aviia d' aver guerra e cedo. E entam lhe responderam alguns dos que estavam a roda que Deos nunca tall quisesse que christ&aos com christãaos tivessem guerra e o dicto licenciado lhe respondeo dizendo mira que donaire de nos o nosso que nom queremos ser rex de tam vill gente como elles sam ou deve el rei de Purtugall de fazer de duas cousas húa e convém lhe ou nos tornar todo o empenho ou nos dar por elles os lugares dalém nomeando os logo cada hum por seu nome e todos asy como estam ordenados como que o traziia estudado dizendo que pois el rei de Purtugall nosso senhor nom hera rey pera fazer a guerra tendo recebido da cruzada avendo anos e nom fazendo a guerra que a deixasse fazer aos reis de Castella que heram possantes pera iso. E dise elle testemunha que esto passara todo alii perante elle cuidando o dicto licenciado que elle nom hera português porem que o dicto Rui Diaz quando viia fallar ho dicto licenciado aquellas cousas punha os olhos nelle testemunha como homem que lhe pesava de o dicto licenciado dizer aquillo perante elle testemunha. E disse elle testemunha que ao outro diia seguinte depois de comer o dicto licenciado estando pera partir e pera se viir ver com o Doutor Vasco Fernandez novamente por se nam averem inda visto desta vez derradeira o dicto licenciado se apartara com Joham Xara (44) e com Marmolejo homens cavaleiros e honrrados e que elles perguntavam ao dicto licenciado como estava esta cousa dos negociios das demarcações em que elle e o Doutor Vasco Fernandez entendiiam e que o dicto licenciado lhe respon- dera dizendo bem fallais porque he mui necesariio que vos outros que vaades la e que estes nesto e que entam lhe tornaram a responder muito baxo que elle testemunha nom ouvio o que deziiam. E que aquillo que lhe asy caladamente lhe disseram respondera o dicto licenciado alto que o ouvio elle testemunha ha nom hahii que fazer nisso porque a sentença eu a trajo ja de Sevilha. Perguntado se sabiia que o dicto Doutor e licenciado se nom aviiam inda visto nem anegociado sobre seus fectos desta vez derradeira disse elle testemunha que outra cousa nom sabe salvo que desta vez derradeira que ora o dicto licenciado viera quando lhe elle testemunha 672
  • estas cousas ouvlo elle licenciado se nom aviia visto ainda com o dicto Doutor e estavam hum do outro sete legoas. E all nam disse somente que pollo juramento que fecto tem he lem- brado mais que elle testemunha quando tornou por o cavallo a saber com a paga por ter deixado por elle prendas de prata achara o dicto licenciado ja no dicto lugar de Frexinall que aviia ja estado com o dicto Doutor e heram desconcertados e se deziia que o dicto licenciado se queriia partiir caminho de Sevilha e que se nom detiinha ja senam por despachar huns fectos de que conheciia e que entam elle testemunha perguntara ao dicto (kh v.) Rui Diiaz que porque se dessavieram o dicto licenciado com o dicto Doutor e que o dicto Rui Diiaz lhe tornara em reposta que o licen- ciado deziia que nom se podiia entender com o dicto Doutor dizendo que hera hum doudo e que nom dava nada pollo que o dicto Doutor fizesse. E bem asy disse elle testemunha que per muitas vezes vira e ouvira zonbar e descantar o dicto licenciado e os seus do dicto Doutor Vasco Fer- nandez dizendo que hera doudo e que nom aviia nenhum que se entendesse com elle que o davam ao Diiabo. Perguntado elle testemunha como ouvia elle testemunha estas cousas e onde disse elle testemunha que as ouvira em a casa do dicto Rui Diiaz ospede do dicto licenciado por o dicto licen- ciado pousar alii e elle testemunha também e hlir e viinr la muitas vezes sobre o dicto cavallo ate que o trouvera e que esta hera a verdade pollo juramento que fecto tiinha. E disse elle testemunha que algfias vezes de noute o dicto licenciado se saiia da pousada e hiia andar fora e que elle testemunha perguntara ao dicto Rui Diiaz que onde hiia o dicto licenciado ou que fazlia e que o dicto Rui Diiaz lhe dissera a elle testemunha day o ao Demo que como he noute logo se vay a andar por essa villa a buscar de foder e andar com quantas putas a na villa e al nam disse. E do cos- tume disse nada. Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei noso senhor e notariio apos- tólico que esto esprivi. Vascus Fernandez Vasco Gonçalvez Diogo Fernandez (1,5) A quall lnquiriçam eu Lourenço Rodriguez tabeliam e notário apostolico trelladey do proprio originall que em minha mãao e poder fica per mandado do dicto Doutor Vasco Fernandez e finalmente concertey com Joham Jorge esprivam e notário deputado por el rei noso senhor pera esprever em todollos negocios das demarcações e bem asy com Joham Gonçallvez e Vasco Gonçalvez escudeiros e tabeliães por sua alteza em a villa de Moura os quaes notairo e tabeliães foram a todo presentes comigo e aslnaram com as dietas testemunhas em cada hiia lauda ao pee e fim de seus ditados aos quaes requeiro da parte do dicto senhor que dem aqui dello suas fees e per suas mãaos e asignados e aprovem estes daquillo que viram. 673 43
  • E eu Lourenço Rodriguez tabeliam por el rei nosso senhor em a villa de Moura e notário gerall per autoridade apostólica que esto esprivi e aqui meu signall fiz que tall he (1,5 v.) E trelladada asy a dieta inquiriçam como dicto he ho dicto Doutor Vasco Fernandez ofereceo mais a mim tabeliam e notário certos estor- mentos em ajuda e corroboraçam destes autos e inquirições dos quaes estormentos hum depôs o outro o teor de verbo a verbo he este que se ao diante segue. (Seguem-se 4 folhas em branco). (50) Digo eu Joham Jorge escudeiro do muito allto e muito excelente princepe e muyto poderoso senhor el rei Dom Joham ho segundo rey de Portugall e dos Allgarves daaquem e daalem mar mar (sic) em Africa senhor de Gulnee nosso senhor eseprivam do Desenbarguo em a sua casa da Sopricaçam e notairo destes negocios das demarcações per especial! autoridade de sua allteza que a todo ho contheudo nesta inquiriçam e tomada de testemunhas dela com os dictos notairo e tabelliãacs fuy pre- sente e interesente e asyney com eles e com as testemunhas ao pee de cada hfiu testemunho e dou minha fee como puprico notairo dos dictos negocios das dietas demarcações que todo he verdade asy e pella guisa e maneira que se em a dieta inquiriçam e autos dela conthem. E portanto aprovo e retefico seer verdade e eseprivy esta aprovaçam de minha mãao e asilney de meu puprico sinall que tall he (lugar do sinal público) (50 v.) E eu Joham Gonçallvez tabeliam na villa de Moura por el rey noso senhor dygo que ao preguntar das testemunhas contyudas em esta inquiriçam estyve e por asy ser verdade aprovo esto e dou dello asy aqui minha fee e por verdade asyney aqui do meu provico synal que tal he (lugar do sinal público) Eu Vasco Gonçallvez tabeliam em a villa de Moura por el rey nosso senhor aprovo e retefico esta inquiriçam e estromento atras espritos per Lourenço Rodriguez tabeliam e notário apostollyco e com elle e com ho sobredictos Joham Gonçallvez e Joham Jorge fuy a todo presente e asyney com cada húa testemunha ao pee e fim de seu ditado. E em fee e teste- munho de verdade esto esprivy e aquy meu synall fiz que tal (lugar do sinal público) he. Saibam quantos este estormento de fee e testemunho virem como no ano do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quatrocentos e noventa e tres anos primeiro dia do mes de Março em o Valle d'Atalayoylla 671)
  • que he dentro na terra da contenda dantre Moura e Arouche dentro em hfia tenda sendo hii o Doutor Vasco Fernandez do Consselho e Dessenbargo de muito alto e multo excelente princepe e multo exclarecido senhor el rei Dom Joham o segundo de Purtugall e dos Algarves daquem e dalém maar em Africa e senhor de Guinee nosso senhor o quall Doutor hora he depu- tado e ordenado pellos rex de Castella e de Portugall nosso senhor pera com o licenciado Rodrigo de Qualha aver de terminar as duvidas dos termos e limites e malhões de Purtugall e Castella sendo asy hll o dlcto Doutor per elle foy dlcto a ml[m] tabeliam e notário ao diante nomeado que a elle fora dicto que hum antigo que fora vindo pera testemunhar no dicto negociio por parte de Castella fora cometido e assobornado que testemunhasse falsso e que desse a Castella a aldea dos Barrancos que nunca foy sua antes de senpre fora e he oje em dia de Portugall. A quall cousa hera mui mall fecta e merecia gram reprensam e castigo dos reis quem tall sobornaçam e cousa cometiia porem que elle Doutor requeriia a mym dicto tabeliam e a Vasco Gonçalvez e a Joham Gonçalvez tabeliães em Moura que de presente estávamos que de nossas fees com que víssemos alii passar sobre ello lhe dessemos cada hum seu estormento ou todos tres hum asinado por todos. E logo o dicto Doutor incontinente fez perante sy viinr Estevam Martinz Baxo procurador do povo meudo em a dicta villa de Moura e asy a Afonsso Estevenz Mateus e lhes deu juramento sobre os Santos Avangelhos corporally» v.)mente tangidos em nossa pressença e pello dicto juramento lhe fez pergunta que hera o que elles testemunhas ouviram a Alvaro Martinz castelhano vizinho e morador em a Villa de Arouche dos regnos de Castella. E per elles anbos juntamente foy dicto que hera verdade pello dicto juramento* que fecto tinham que o dicto Alvaro Martinz castelhano e vizinho d'Arouche estava em a ermida de Sam Pedro onde ora o dlcto licenciado Rodrigo de Qualha esta e que estava hii pera ser testemunha nestes negocios dos termos e malhões dantre estes regnos de Portugall e de Castella a que o dicto Doutor e licenciado sam vindos e deputados e que elles testemunhas vieram a fallar com o dicto Alvaro Martinz dizendo que em tenpo estavam todos de temerem a Deos pois heram omens sobre a ydade e estavam nos dias de Santa Quaresma e que pois todos heram hii juntos pera testemunhar que nom dessem ao Diabo os corpos e almas por nenguem porque a Deos aviiam de dar conta de todo que as terras ca aviiam de ficar a cujas heram. E que entam lhes respondera o dicto Alvaro Martinz castelhano e dissera que verdade hera que elle fora cometido pera que quando testemunhasse dissesse que aldea dos Barrancos ficava e estava dentro na terra de Castella e que hera de Castella sendo ella de Purtugall e termo de Noudar. E que elle lhes res- pondera aos que lho cometeram que nunca Deos tall quissesse que elle tinha alma e conclenclia e que nom aviia de dizer o contrario da verdade e que a esto lhe fizeram elles testemunhas pergunta que quem foram aquelles que lho cometeram e que em elle estando pera lho dizer vieram outros castelhanos (53) e o chamaram da parte do dicto licenciado e o 675
  • levaram dalil hindo rengendo com elle como que lhes pessava daquello que elle Alvaro Martinz avlla dicto a elles testemunhas e que esto hera verdade pollo juramento que fecto tinham. E o dlcto Doutor visto seus testemunhos pediio a mim notarilo que lhe desse dello hum estormento com minha fee e requereo aos dicto Vasco Gonçallvez e Joam Gonçalvez tabeliães e a Joam Jorge esprivam do Desem- bargo do dlcto senhor rey nosso senhor e esprivam dos dictos negoclos de demarcações com o dicto Doutor e notarilo pubrico em elles que todos tres dessem em elle suas fees e o asinassem. E eu Lourenço Rodriguez escudeiro da casa do senhor duque de Beja e tabaliiam por el rei nosso senhor em a villa de Moura e notarilo geerall per autoridade apostólica que ao testemunhar dos dictos Estevam Martinz e Afonso Mateus presente fuy e lhe vil dar o juramento dos Avangelhos e disseram todo o que em cima dlcto he semdo os dictos tabeliães e notário comigo presentes a ello e asy dou dello fee e com todo em testemunho de verdade dey este estormento ao dicto Doutor o quail per minha mão esprivi em elle meu pubrico signall apostolico fiz que tall he. (lugar do sinal público) (53 v.) E eu Joham Gonçallvez tabeliam pubrico na villa de Moura e em seus termos por el rei noso senhor digo que he verdade que no dia e mees e era e lugar decrarado neste estormento atras decrarado fecto e esprito per Lourenço Rodriguez tabeliam sendo hii o senhor Douutor Vasqo Fernandez do Conselho e Desenbargo do dicto senhor rey nego- ceando hii cousas de sua alteza sobre e por razam das das (sic) demar- caçõees e divysõees amtre estees reynos de Portugal e de Casteela fez o dicto Douutor peramte sy vynr a Estevam Martinz Baixo e Afomso Estevez Mateus moradores em Moura e lhe deu juramento em nos Santos Avange- lhos peramte mym dito Joham Gonçallvez e lhe fez pergunta do que ouvyra dizer Alvaro Martinz Castelhano morador na villa d'Arouche e peramte mym o dlcto senhor Douutor e asy perante o esprivam e tabalyães neste estormento conthydos e peramte mym dito Joham Gonçallvez tabe- liam deeram seus ditos na forma e maneira que se determina neste dicto estormento atras esprito. Eu dicto Lourenço Rodriguez por esto asy se passar eu tabeliam o aprovo asy ser a verdade e dou dello mha fee se pasar asy. E em testemunho dello esto esprivy e fiz aqui meu provyco synal que tal (lugar do sinal público) he. (5\) Eu Vasco Gonçallvez tabeliam pubrico na villa de Moura e em seus termos por el rey nosso senhor digo que he verdade que no dia e mes e era e lugar decrarado neste estormento atras decrarado fecto [e] esprito per Lourenço Rodriguez tabeliam sendo hy o senhor Doutor Vasco Fernandez do Consselho e Desenbargo do dicto senhor rey negociando 676
  • cousas de sua alteza sobre e por razam das demarcações e devlsões antre estes regnos de Purtugall e de Castella fez o dlcto Doutor perante sy vlir a Estevam Martinz Baxo e Afonso Estevez Mateus moradores em Moura e lhe deu Juramento em nos Santos Avangelhos perante mym dlcto Vasco Gonçallvez e lhe fez pergunta do que ouvirão dizer Alvaro Martinz castelhano morador na villa d' Arouche e perante o dlcto senhor Doutor e asy perante o esprlvam e tabaliães neste estormento contheudos e perante mym dlcto Vasco Gonçallvez tabeliam deeram seus dictos na forma e maneira que se decrara neste dlcto estormento atrras esprlto per o dicto Lourenço Rodriguez e por esto asy se pasar eu tabeliam ho aprovo asy ser a verdade e dou dello minha fe pasar asy ser a verdade e pasar asy (sic) e em testemunho dello esto esprivy e fiz aquy meeu pubrico synall que tall (lugar do sinal público) he. (55) In nomine Domini amen. Saibam quantos este estormento de fee e testemunho virem como no ano do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e llijc e noventa e tres annos oyto dlias do mes de Março em a aldea dos Barrancos terra de Portugall sendo hii o Doutor Vasco Fernandez do Consselho e Desen- bargo do muito alto e multo excellente princepe e muito exclarecido e poderoso senhor el rei Dom Joham o segundo rey de Purtugall e dos Algarves daquem e dalém mar em Africa e senhor de Gulnee conde palatino e cronista moor em seus regnos que ora por sua alteza em toda a comarca dantre Tejo e Odiana e alem d' Odiana tem toda alçada civell e crime deputado e ordenado e taviado que ora he polio dlcto senhor a este estremo de Castella pera com o licenciado Rodrigo de Qualha do Conselho dos serenisimos rex Dom Fernando e raynha Dona Isabell de Castella e de Liam etc.* aver de determinar e assentenclar e amalhoar e demarcar os termos das villas e lugares de Moura e Noudar de Purtugall e Arouche e Anzina Solla de Castella. Sendo asy o dicto Doutor perante elle pareceo Pedre Annez Gago creligo de missa capeiam que ora he na dieta aldea dos Barrancos e logo per ele foy dicto ao dicto Doutor que asy hera verdade que hum Fernam Dominguez vizinho da dieta aldea dos Barrancos castelhano fogira da dieta aldea a noute passada o quall se descobrira a elle como a seu conpadre e amigo que hera easy em confissam e que por ello elle Pedre Annes o nom dissera a elle Doutor mais cedo empero que lho faziia ora asy a saber e o dicto Doutor en presença de mim tabeliam e notariio e testemunhas ao diante nomeadas lhe fez pergunta porque lhe deziia ho (55 v.) dicto Fernam Domingus que se hlia da dieta aldea dos Bar- rancos destes regnos pera os de Castella se lhe fizera algum portuguez algum mall. E per elle Pedre Anez foy dicto ao dicto Doutor que o dicto Fernam Dominguez lhe dissera que se nom hiia com medo nem temor do dicto Doutor nem de nenhum português porque lhe nom fazliam mail mas que se hiia com medo do licenciado Rodrigo de Qualha que o amea- 677
  • çava a elle e aos vizinhos dos Barrancos dizendo que lhe nom conpria viver na dicta aldea senam que juraria a Deos que o enforcasse e que por seu medo e ameaça se hlia e que esto deriia elle Pedre Anez cem vezes perante elle e perante o dicto Fernam Dominguez e perante todo o mundo porque hera gram verdade todo. E o dicto Doutor visto seu dizer pediio a mim tabeliam e notário dello hum pubrico estormento com minha fee e eu lho dey com minha fee no quall digo que fui presente ao perguntar do dicto Pedre Anes e o disse pollo modo sobredicto. Testemunhas que presentes foram Joham Fardilham escudeiro dei rei nosso senhor morador em Moura e a molher de Joham Jorge e o dicto Pedre Anes e outros e eu Lourenço Rodriguez escudeiro da casa do senhor duque de Beja e tabaliam por el rei nosso senhor em a villa de Moura e notário per autoridade apostólica que esto esprivi e aqui meu pubrico signall fiz que tall he. (lugar do sinal público) (A. E.) 28S4. XIV, 5-3 — Instrumento de composição feito entre Badajoz e Campo Maior a respeito de seus termos, 1411, Julho, 6. — Pergaminho. Mau estado. Sepan quantos este publico estormento de composicion e particion de términos vieren como en seis dias dei mes de Jullio del afio dei nasci- miento dei Nuestro Sefior Jhesu Christo de mill y quatroclentos e honze afios en presencia de mim Gonçalo Yanes escrivano de nuestro sefior el rey de Castilla y su notário publico en la su corte y en todos los sus regnos y su notário publico en la cibdat de Badajos y en su tierra en la presencia de mi Rodrigo Yanes tabalyon dei rey de Portugal en Campo Mayor y de los testigos de suso estpritos sus nombres que presentes esta- van estando en la Ribeira de Xebora en la ysla que llaman dei Thesorero por do parten los términos de la cibdat de Badajos que es de Castilla y per do parte el termino de Campo Mayor que es de Portugal estando y presentes Martin Alfonso de Melrro guarda mayor dei rey de Portugal y del su Consejo y con su poder y estando y Ferrando Sanches de Badajos cavallero e alcallde mayor en la dicha cibdat por el dicho sefior rey de Castilla y su conservador mayor por mandado dei Consejo de la dicha cibdat de Badajos y estando y Andres Peres alcallde ordinário en la dicha cibdat y procurador dei Concejo delia y estando y Gonçalo Ferrandes de Toro uno de los regidores de la dicha cibdat y estando y Ferrando Alfonso fijo dei prior procurador dei Concejo de Canpo Mayor y Juan Alfonso y Gomes Yanes juis y otros ombres buenos que y estavan de la una parte y de la otra de la dicha cibdat y de Canpo Mayor. Y luego de la parte dei Concejo de la dicha cibdat de Badajos el dicho Andres Peres su 678
  • procurador mostro e leer flso por nos los dichos notários e tabeliones una carta de procuracion estprita en papel y signada dei signo de mi el dicho Gonçalo Yanes notário y luego mostro mas y leer fiso el dicho Ferrando Alfonso procurador del Concejo dei dicho logar de Campo Mayor una carta de procuracion estprila en papel y signada dei signo de mi el dicho Rodrigo Yanes tabalion de las quales dichas cartas de procura- ciones y de cada una delias sus tenores delias son estes que se seguen. Sepan quantos esta carta de procuracion vieren commo nos el Concejo y alcalldes cavalleros escudedos regedores y ombres bonos de la clbdat de Badajos estando juntados en nuestro Concejo a la puerta dei castillo de la dicha cibdat llamados por pregon de nuestro pregonero segund lo avemos de uso y de costumbre por rason que ha muy luengo tiempo a esta parte que entre esta cibdat y la villa de Campo Mayor fueron muchas contiendas y perdas y dafios y males la qual villa es dei regno de Portugal por el partimento de los términos entre la dicha cibdat y villa e puesto que por muchas viezes ftllaron sentencia de la una parte y de la otra nunca poderon ser determinadas estas contyendas y pleitos e porque agora plaziendo a Dios se podrian determinar y declarar porende conoscemos y otorgamos que fasiemos y ordinamos por nuestro procurador soficiente segund que mejor y mas comprldamente lo devemos y podemos fazer e de derecho mas valer a Andres Peres nuestro vesino alcallde ordinário desta cibdat porquanto es ombre bono e amigo y ha muy grandes tiempos que sabe destes fechos y es tal que gardara servicio de nuestro sefior el rey y onrra desta cibdat e damos le todo nuestro poder conplido pera que en [e]ste fecho pueda ver y ordenar y declarar y determinar por do deven ser partidos los dichos términos desta dicha cibdat y de la dicha villa de Campo Mayor y los vea y determine y declare con el procurador y procuradores de la dicha villa de Campo Mayor que para ello fueren establescidos o con otro o otros Cavallero o cavalleros o escuderos o con otras qualesquier per- sona o personas que lo ovieren de ver y delibrar y que oviere poder bastante pera ello y otrosy pera poner marcos y mojones y devisyones y partyr los dichos términos por do viere que cunple y pera otorgar ynstrumientos y cartas de la dicha particion las que conplieren y menester fezieren y pera todas las otras cosas y cada una delias que per este dicho nuestro procurador fuere fecho y dicho y procurado y razonado y otorgado en razon de los dichos términos con los dichos procurador o procuradores o con otra o otras qualquier o qualesquier persona o per- sonas nos las aviemos por firmes y por estables pera todo sienpre bien asy y tan conplidamente commo sy nos mesmos lo feziesemos y otorga- semos y a ello presentes fuesemos y non yremos nin vernemos contra ello nin contra parte dello en ningund tiempo nin por ninguna manera so obligacion de los bienes de nos el dicho Concejo que pera ello obligamos. Y rogamos a los escrivanos públicos que a esto fueren presentes que fagan dos cartas tal la una commo la otra partidas por a b y ce y 679
  • den la una al dicho Andres Peres nuestro procurador y la otra al pro- curador de la dlcha villa de Canpo Mayor a los quales rogamos y man- damos que las slgnen de sus signos. Y porque esto es verdat y cierto otorgamos esta carta de procuracion en presencia de Gonçalo Yanes notário publico en la dicha cibdat y en su tlerra por nuestro sefior el rey al qual rogamos y mandamos que la signen con su signo. Fecha en la dlcha cibdat seys dias dei mes de Julho del afio dei nascimiento dei Nuestro Sefior Ihesu Christo de mill y quatrocientos y honze afios. Teatigos que fueron presentes Gonçalo Peres sobrino de Gonçalo Benites y Alvar Alfonso y Alfonso Menachon y Juan Estevan pregonero y Rodrigo Alfonso alguazil y Alfonso Sanches escrivano de Salvatierra e yo Gonçalo Yanes notairo publico en la cibdat de Badajos y en su tierra por nuestro sefior el rey a todo lo que dicho es en uno con los dichos testigos presente fuy y por ruego y con otorgamiento dei dlcho Concejo esta carta de procuracion que en ml presencia paso escrivi y nuestro signo aqui fiz que tal es en testimonlo de verdat y so testigo. Sepan los que esta procuracion vleren commo nos el Concejo y ombres bonos de Canpo Mayor por Gomes Yanes y Ferrand Alfonso juezes y Ferrand Calvo el moço y Alvar Alfonso y Alfonso Peres verea- dores y Juan Calvo procurador dei dlcho Concejo y Ferrand Alfonso y Alfonso Lopes y Ferrand Rodrigues y Diego Yanes y Ferrand Gil y Estevan Ximon el viejo y otros ombres bonos que estavan todos juntos por Concejo apregonado segund su costumbre los sobredlchos desleron que elles otorgavan en nombre deste Concejo que fasian y ordenavan y establesclan por su procurador a Ferrand Alfonso fljo dei prior portador desta procuracion al qual elles davan y otorgavan todo su poder conplido que el en nombre dei dicho Concejo pueda partyr e demarcar el termino que es entre esta villa y la cibdat de Badajos con qualquier persona o personas que de la parte de la dicha cibdat de Badajos venler por su procurador con poder que pueda partyr y demarcar el dicho termino mojones poner y devisiones y marcos per donde deve y por do fuere fallado por Martin Alfonso de Melrro y por el procurador de la dicha cibdat de Badajos pueden ser puestos y demarcados y partydos asy el dicho termino y marcos y mojones y devisiones asy puestos y otorgados por el dicho nuestro procurador fuere otorgado nos lo avemos y prome- temos aver por firme y por estable otrosy le damos y otorgamos todo nuestro complido poder que el en nombre deste Concejo que el pueda otorgar qualquier o qualesquier estormento o estormentos que el vier que cunple y faz mester por mano de qualquier tabalion que esta pro- curacion vier al qual nos rogamos y mandamos que les de y faga quales y quantos le el dicho nuestro procurador mandar fazer y todas las cosas y cada una delias que desto nascier y desciender y a ello pertenescier y por el dicho nuestro procurador fuere fecho y dicho rasonado y pro- curado y requerido nos lo avemos y prometemos aver por firme y estable 680
  • pêra todo tiempo tambien y tan complidamente commo sy nos en nombre del dicho Concejo a ello presente fuesemos so obligacion de los bienes dei dlcho Concejo que pera ello obligamos. Fecha en Canpo Mayor cinco dias de Jullio era de mill y quatro- cientos y quarenta y nueve aflos. Testimonias Estevan Ximon Juan de Guimarães Ferrand Alfonso Vasco Yanes y otros e yo Rodrigo Yanes tabaleon dei rey en la dicha villa que esto escrivi aqui mi sefial fis que tal es. Y las dichas cartas de procuraciones y cada una delias mostradas y leydas en la manera que dicho es los dichos Martin Alfonso de Melrro y Ferrand Sanches Cavallero con los dichos procuradores dexieron que por servicio de los seftores reyes de Castilla y de Portugal por tirar y arredar pleitos y contiendas y males y da fios y occasiones por rason de los dichos términos se podrian seguir y recrescer entre la dicha clbdat y la dicha villa de Campo Mayor entre los vesinos y moradores delias por rason de los dichos términos e porquanto de luengo tienpo a esta parte que memorea de ombres non es en contrario an seydo y fueron muchas discórdias y perdas y debates por rason de los dichos términos que non podia ser sabido claramente por do partian y porende por blen de pas y por tirar muchos males que podrian recrescer por ello acordaron que fuesen partydos los dichos términos por marcos y mojones y devislones por vertud de los dichos poderes entre la dicha cibdat de Badajos y villa de Campo Mayor en la manera que en este publico estormento es contenido convien a saber: Primeiramente commo viene la madre dei agua de Xebora commo se torna de la eglesla de Sant Miguel! de la Matança a yuso a la parte de la cibdat de Badajos onde esta un fresno grande en bera dei agua de la madre de la dicha ribera. En el fresno esta puesto una sefial de fegura de quinas de Portugal y dende commo viene derecho a un marco de canto labrado que esta puesto y finado en la ysla que fue dei thesorero cerca dei dicho fresno que tien otro sefial de quinas do comiença la dicha particion de los dichos términos el qual dicho marco de canto labrado tiene sefiales de quinas a la parte de Portugal y deste marco commo viene derecho a otro marco que esta puesto junto con el braço dei agua que viene desta parte de la ysla. El dicho marco esta puesto y fincado en el suelo y tiene fegura de quinas contra Portugal y esta en bera de unos cauces y deste marco derechamente a otro marco que esta fincado en la vega en Fondon dei Torll el qual es labrado y tiene fegura de quinas contra Portugal. Y deste marco commo viene derecho al rostro de la cabeça dei carrascal de Chico Salto a la parte de fondo contra el valle que disen dei thesorero a la mano derecha en el qual dlcho marco esta puesto y fincado en el suelo un canto labrado al pie de una encina el qual dicho marco de canto y ensina tienen fegura de quinas contra Portugal. Et dende commo va derecho 681
  • al dicho valle del thesorero a otro mojon de piedra menuda que esta en el valle puesto en una mata de xara y deste mojon commo vien derecho a la remeria del arroyo que vlene por el dicho valle del thesorero ado esta puesto otro marco de canto picado fincado en el suelo junto con una enclna con seflales de quinas a la parte de Portugal y dende commo va derecho por el arcor de la cabeça do solian estan las colmenas de Juan de Siron ado esta puesto un mojon de tierra y de piedras menudas al pie de una ensina en la qual dicha ensina estan puestas seflales de quinas contra Portugal y dende commo va derecho por el arcor del valle del thesorero a la mano esquierda contra Badajos que esta un mojon en un cabeço de pyedras menudas y tierra al pie de una enclna. La qual encina tiene fegura de quinas a la parte de Portugal y dende commo va derecho a la laguna que esta cerca del camino que va de Canpo Mayor al molyno del Barranco e esta por mojon en canto de la laguna una enclna grande seflalada de quinas contra Portugal e esta al pie della un mojon de tierra e dende commo va derecho a una cabeça alta que esta aquiende de la Cabeça de la Liviana a la parte de Por- tugal contra Canpo Mayor do esta un mojon de tierra grande al pie de una encina que tiene fegura de quinas y dende commo va derecho a otro mojon que esta en la xara fecho de piedra y de tierra en un viso y dende derechamente commo vien al Valle de los Mamedes ado esta otro mojon que esta cerca del camino que va por el dicho valle que esta el dicho mojon entre las casas y el poço de los dichos mamedes asy queda el dicho poço en termino de Castilla con el termino de fasta el dicho mojon y el dicho mojon es de tierra y piedras en cima. Y porque ante que se sopiese a qual parte caeria el dicho poso y por rason que en aquella comarca non avia otra agua pera bever salvo la del dicho poço fue acordado por los dichos Martin Alfonso de Melrro y Ferrand San- ches y Andres Peres y Ferrand Alfonso procuradores que sy el dicho poso cayese a Badajos que los vesinos y moradores de Canpo Mayor podiesen entrar a bever el agua del dicho poço seguramente y estar acerca del asy con sus cosas y bestias commo con canes y que por bever la dicha agua y estar asy con las dlchas bestias y cosas y canes que nos cayesen en pena ni en calopnia alguna ni les podiesen ser tomadas ni prendadas ni acalopiniadas por cosa ni rason alguna e que sy copiese el dicho poso al dicho Canpo Mayor que esto mesmo que susodicho es podiesen faser los vesinos y moradores de la dicha cibdat de Badajos y de su tierra e que sy alguno contra estas cosas fuese y pasase que el Concejo que fuese agraviado que requeriese al otro Concejo que fuese y sea tenido de desagravlar y corregir luego en breve al querelloso y agraviado des que fuere requerido y provado fasta seys dias e sy lo non desagraviaren que le pechen todo el daflo e demas dos mill maravedis de pena e desde esto dicho mojon viene derecho el termino a otro mojon que esta fecho de tierra en un cabeço cerca del camino que llaman de los gallegos e dende derecho a otro mojon de piedras que esta en una ladera 682
  • cerca deste otro mojon e dende derechamente a otro mojon que esta en cima de un cabeço calariso que esta fecho de tierra et dende dere- chamente a otro mojon que esta fecho de piedras antigo en cima de una cabeça alta y carrascosa y deste mojon va derecho a otro mojon que esta fecho de piedra en cima dei camino que viene de Canpo Mayor pera Badajos e deste mojon va derechamente a otro mojon que esta fecho de piedras de juso dei dicho camino e deste mojon va derechamente el arroyo a yuso que disen de Alvaro Vasques fasta do esta un mojon en bera dei dicho arroyo fecho en tierra fegura de crus con piedras pequenas en cima e esta cerca dei en el arroyo unos adarfes pequenos e deste mojon derecho a otro mojon que esta fecho en una ladera de tierra y piedras pequenas en una carrasquera e deste mojon va derechamente por la linde a yuso de la herdat de Estevan Mendes que parte con heredat de Alvaro de Ponte que le dio Andres Peres su suegro en casamlento con su fija asy commo topa en la Ribera de Caya. El qual dicho partimiento de términos entre la dicha cibdat de Badajos y la dicha villa de Canpo Mayor partydos y puestas los dichos marcos y mojones y devisiones asy fechos y declarados en la manera que en esta estpritura se contiene luego el dicho Martin Alfonso de Melrro por parte dei dicho sefior rey de Portugal y por su poder e otrosy el dicho Ferrand Sanches Cavallero por parte dei dicho sefior rey de Castilla y dei Concejo de la dicha cibdat de Badajos e otrosy los dichos Andres Peres y Ferrand Alfonso procuradores sobredichos de la dicha cibdat de Badajos y de la dicha villa de Canpo Mayor por vertud de los dichos poderes todos juntamente y cada tinos por la su parte consentieron y otorgaron en la dicha particlon y en todo lo que de susodicho es y en este publico ysturmento es contenido e prometieron y otorgaron de non yr contra ello ni contra parte dello los dichos Concejos y los dichos procuradores ni algunos delles ni otro por elles en alguno tiempo si por alguna rason y manera que sea pera todo sienpre jamas so obll- gacion de los bienes que cada uno de los dichos procuradores obligaron de los dichos Concejos pera conplir y mantener todo lo que dicho es e so pena de todo el mal y dafto y perdida y costas que recrescieren al Concejo que fuere obediente a conplir y mantener todo lo que de susodicho es. Y todavia que sea firme y estable esta dicha estpritura de particion de los dichos términos y todo lo en ella contenido. Y porque esto es y sea verdat y cierto y non venga en dubda los sobredichos procuradores pedleron a nos los sobredichos notário y taba- lion que le diesemos a cada uno deles de los dichos procuradores sendes estormentos anbos fechos en un tenor partidos por a b y ce a tal el uno commo el otro signados con nuestros signos pera guarda dei derecho de los dichos Concejos de la dicha cibdat de Badajos y villa de Canpo Mayor y de cada uno delles los quales fueron fechos el dicho dia e mes y anno susodicho. 683
  • Testigoa que a todo esto fueron presentes rogados y Uamados espe- cialmente pera esto Juan Alfonso fijo dei prior y Lourenço Gil y Gonçalo de Carques y Lorenço fijo de Vasco Yanes y Gomes Suares alcayde de Canpo Mayor y Martim Vasques y Ferrand Gomes y Lorenço Mendes criado de Martim Alfonso y Diego Mendes y Gonçalo Mendes vesinos de Canpo Mayor y dellos vesinos de Elvas y Pero Nunes criado dei comendador mayor de Castilla y Diego Suares y Alvaro Suares su hermano y Gonçalo Fernandes de Toro y Rodrigo Alfonso alguasil y Juan Gonçalves escrivano y Lope Garces y Ferrando Dias y Nicolas Alfonso y Alfonso Benites cabeça de burro y otros vesinos de la dlcha clbdat de Badajos. Y yo el dicho Gonçalo Yanes notário publico sobredicho dei dicho seflor rey de Castilla a todo lo que sobredicho es y en esta carta y publico estrumento de particion y composycion de los dichos términos que en presencia mia paso e en presencia dei dicho Rodrigo Yanes tabalion de la dycha villa de Canpo Mayor en uno con los dichos testlgos estando presentes los dichos Martim Alfonso de Melrro y el dicho Ferrand San- ches Cavallero presente fuy e por otorgamiento dellos e otrosy de los dichos Andres Peres procurador dei Concejo de la dicha cibdat de Badajos e dei dicho Ferrand Alfonso procurador dei Concejo de la dlcha villa de Canpo Mayor esta carta a su pedimiento dellos y de cada uno dellos fis escrevi e va escrito en esta rublica de mi sygno entre reglones o dis mia non le enpesça ni vala por ello menos. Y mio syg (lugar do sinal público) no aqui fis que tal es en testl- monlo de verdat. (A. E.) 2855. XIV, 5-4 — Carta de el-rei D. Afonso V pela qual deu poder e mandou a Pedro Tavares seu alcaide mor de Alegrete, que usasse com os castelhanos como eles usavam com os portugueses. Santarém, 1474, Maio, 24. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. Dom Afomso per graça de Deus per graça de (sic) rey de Portugal e dos Algarves daaquem e daalem mar em Africa. A vos juizes da nossa villa d'Alegrete e a outros quaeesquer juizes e justiças de nossos regnos a que o conhecimento desto perteencer e esta nossa carta for mostrada saúde sabede que Pero de Taavares fidalgo de nossa cassa e nosso alcaide moor por nos dessa villa nos fez reconta- mento que os casteláaos vossos vizinhos e comarcâaos e outros a saber os moradores d' Alboquerque e de Valença e d' Alcantara e das Broças e dos del Ryo dei Porco e das Garrovylhas e de Caceres e doutros lugares do senhorio de Castella levam muyto mais por o direito das aduanas e portagees do que lhe na dicta villa he levado por nos por semelhantes direitos e esso meesmo que quaeesquer que de ca vãao pera Castella per os dictos lugares a cavalo ou em outras bestas de sella ou d'albarda 681)
  • nenhúu nom sera oussado de decer de cima da besta sob pena de a perder atee que nom vaa com ella a cassa da aduana ou a cada hQu dos alcaides ou seus requeredores e rendeiros nos dlctos lugares e lhe pagarem certos direitos e que porquanto o dicto Pero de Taavares sabya certo que el rei meu senhor e padre cuja alma Deus aja tiinha mandado que com os castellãaos husasem os seus naturaaes como elles usavam contra elles em lhe levar dos dictos direitos tanto como lhe os castellãaos levam e que mandara ao alcaide que elle poem em essa villa e aos ren- deiros e requeredores que lhe recadam todos os nossos direitos reaes dessa villa e seu termo de que lhe teemos fecta merce que os castellãaos que per essa villa e termo pasasem que asy husasem com elles em lhes levar os direitos pella gissa que elles levam e querendo os sobredictos alcaide e requeredores e rendeiros asy desto hussar que vos dictos juizes lho nom queries consentir dizendo e requerendo que vos mostrem nossa carta de poder pera husar do que dicto he. Por a qual razom nos pediam por merce que per nossa carta lhe outorgasemos a dieta licença e autoridade e poder como o podesse fazer. E visto seu requerimento e eso meesmo veendo húa carta que nos logo amostrou do muy vertuosso el rey Dom Eduarte meu senhor e padre cuja alma Deus aja a qual se mostrava ser fecta em Santarém a dez dias de Julho da era de Nosso Senhor Jhesu Christo de mil iiij" xxxiiij- anos em a qual carta fazia meençam que asy meesmo o man- dara el rey Dom Joham meu avoo que Deus aja e que mandara e deter- minara que os seus naturaaes e os dictos moradores nos castellos e villas dos estremos e comarcães delles d' arredor husasem com elles asy e pella gissa que elles com elles husavam nos cassos semelhantes O) dei rey Dom Pedro meu bisavoo cuja alma Deus aja a qual mostrava ser fecta em Evora-Monte aos xj dias de Fevereiro da era de Cesar de mil iiij' e huu annos. Polia qual í1) polia qual se mostrava que el-rey (l) meesmo husasem com os castelãaos em levarem outro tanto 0) E porem visto todo per nos em rellaçom com os do meu Desem- bargo 0) teemos por bem (i) e mandamos que daqui em diante (*) Pero de Tavares seu alcaide requeredores 0) dos dictos direitos em levar tamanhas portagees e aduanas e quaeesquer outros direitos e custumees asy como os dictos castelãaos levam e husam aos nossos naturaaes. E porem mandamos ao dicto Pero de Taavares que ante que desta carta husse nem a pratique a faça noteficar nos lugares vezinhos e comarcãaos ao menos quatro como de nossa merce a dieta carta tem (') Ilegível por deterioração do documento. 685
  • requerendo aos regedores delles que hussem com nossos naturaaes como ca com elles husam senom que sejam certos que em todo husaram ca com elles acerca dos direitos como elles conosco husarem etc.*. O que asy conpre e guardaae e fazee inteiramente conprlr e guardar como per nos he acordado e determinado sem outra duvyda algúa que a ello seja posta lhe al nom façaees. Dada em a nossa villa de Santarém xxiilj" dias do mes de Mayo. El rey o mandou per Nuno Gonçalvez Doutor em lex cavaleiro do seu Dessembargo e juiz de seus fectos. Vicente Alvarez esprivam dos fectos do dicto senhor a fez anno de Nosso Senhor Jhesu Christo de mil iiij' lxx iiíj°. Pagou R reaes. Nunus doctor legum (lugar do selo pendente) Pagou xxxbj reais — Almeida Registada (A. E.) 2856. XIV, 5-5 — Demarcação (traslado da) da vila de Ouguela com Albuquerque. 1462, Novembro, 25. — Papel. Sl folhas. Bom estado. 2857. XIV, 5-6 — Carta do Doutor Gaspar Vaz a el rei a respeito das dúvidas de demarcação que tinham surgido entre portugueses e castelha- nos por causa de Maluco. Elvas, 1524, Abril, 29. — Papel. S folhas. Bom estado. (*> nem vosa alteza lhe mandara que nisto tocasse e na emformaçam que da parte de vosa alteza nos deu foy sobre todo o mais na carta contheudo a saber que pareceo aos letrados a quem vosa alteza isto mandou ver que os procuradores de vosa alteza deviam agora expresamente pedir que mandasem fazer posições ou emformaçoes aos procuradores de vosa alteza e do emperador e que sobre elas recebam provas o que por alguas rezões nos parece escusado e que nom serve de cousa algua nem traz nehum fruito nem proveito amtes parece que poderia trazer dano. Requer o direito da parte contraria e que lhe recebam provas porque os doutos determinam que este remedio de proceder quando nehu quer fazer libelo e cada hum pretemde posuir o juiz o ha de mandar e prose- guir de seu proprio motu sem ser pedido polas partes. A rezam disto he porque quamdo amtre as partes ha menos confor- (') Este documento não tem a parte inicial. 686
  • midade mais emcaixa a doutrina dos doutores que falam quamdo ex indignatione neuter vult offerre libelum e aimda poem algúus doctores exemplo quamdo as partes dizem do ensem pro libelo porque por esta variadade da qual se presume que se posa seguir escamdalo foy dado este remedio por direito de maneira que pera milhor convir a este caso o remedio que os doutores dam abastava dizerem os procuradores de vosa alteza que nom queriam fazer libelo pois posuiam e nom avia nehúa necesidade de pedi lo porque pedimdo o parecia mais conformidade e justlficaçam que indignaçam nem diversidade e de que menos se pode presumir escamdalo que quamdo o nam pedisem e se cessassem soomente com dizer nom quero fazer libelo porque posuio mormente que neste caso nom ha direito nem doutor que fale nisto que mande nem aconselhe a parte que peça ao juiz que mande fazer posições amtes pera o juiz o poder de seu oficio fazer requerem que as partes somente diguam que nom querem fazer libelo porque posuem. E se esta decraraçam e petitório se ouvese de fazer poios precuradores de vosa alteza soomente que man- dasem fazer posições sem decrarar a materia de que se avia de fazer seria iso mesmo o tal petitório geral e nom procederia e decraramdo a materia de que se aviam de fazer que era dizer cada hum como e de que maneira posue e requerer que mandasem sobre iso fazer posições de como cada hum posue seriam vistos os procuradores de vossa alteza trazer a juizo o interdlcto uti possidetis e começarem no a intentar e serem ávidos por autores e com mais rezam e justlficaçam de sua inter- locutora os poderiam emtam chamar autores e ao que pedisem e reque- resem libelo do que ate qui chamaram e chamam e o que os procuradores de vossa alteza tem requerido dizemdo que lhes nom convinha fazer libelo pois vossa alteza estava de posse e que nom queremdo o procurador do emperador fazer libelo que nos comforme a direito e a capltulaçam prove- semos com remedio competente e que eles estavam prestes pera dar suas provas he pera este caso tam largo e tam especifico requerimento quamto pera este caso he necesario per direito e mais aimda do que he necesario. E todo foi asi dito e alegado per eles a fim de milhor se poder jus- tificar nosa interlocutoria e milhor emcaixar a doctrina dos doutores que nesta materia falam e as palavras de que usaram sam tam exhube- rantes que comprhemdem tudo o que qulsesem dizer que neste caso seja necesario pedir e nom sam taes per que polas per elas ser ávidos por autores nem o que dizem por libelos. E porquanto pola capltulaçam nos consta ser nos mamdado per vossa alteza que determinemos esta causa sobre a posse recebendo provas e fazemdo o que nos parecer justiça e a eles ser mandado o mesmo polo emperador como mais craramente se mostra poios poderes e comisões polo que nom queremdo as partes fazer libelo e mamdando nos que deter- minemos a causa sobre a posse craramente se mostra que ha de ser por posições e nom por libelo pois o nam querem fazer de húa parte nem da outra e nos mandam que determinemos a causa. Esto he senhor o que 687
  • nos parece se vossa alteza esto mandar ver a letrados e lhes parecer o contrairo mande lhes vossa alteza que o escrevam e aleguem de direito e no lo mamde e pois os castelhanos nom ham ja qua de vir senam segumda feira a tarde vossa alteza nos mande amtes que eles venham decraradamemte sobre cada cousa destas que he o que nos manda que façamos e o que mais ha por seu serviço que se faça porque asl o faremos. Noso Senhor a vida e estado de vossa alteza acrecemte por muytos anos. E8tprita em Elvas a xxlx dias d'Abril de bcxxiiij. E quanto ao que dlseram os leterados a vosa alteza que o petitório geral dos procuratores causaram a lnterlocutoria cauptlosa dos leterados de Castella nom nos parece Iso porque em mandarem que os procuradores de vosa alteza disesem de sua justiça e o nom mandaram ao fiscal do emperador nom se podem as palavras geraes da lnterlocutoria adaptar a posições e juízo sumario dado que se poderá fazer nom podem em si comprender cousa per que se escusem nom terem fecto o que nom devem pera vosa alteza logo lelxar de sprever ao emperador. Antonio d'Azevedo Coutinho O Doutor Gaspar Vaaz Franciscus Cardozo 2858. XIV, 5-7— Inquirição que se tirou na terra de Noudar. 1493, Março, 9.—Papel, g folhas. Bom estado. 2859. XIV, 5-8 — Inquirição (traslado da) a respeito dos termos entre Campo Maior e Badajoz. 1537, Agosto, 29. — Papel. 10 folhas. Bom estado. Nota: A primeira parte deste manuscrito é um traslado, feito em 89 d? Agosto de 1537, do manuscrito designado sob a cota: Gav. H, m° 5, n." S. Sumario da inqulryçam do termo de Campo Maior por onde se parte com Balhadouce. Corns ta per a imquiriçam que esta n' arca do Concelho de Campo Maior que se tirou da Tore do Tombo que vem treladada e asynada ao pe per Thome Lopeez que tem carego da Tore do Tombo em a quall comsta que Pero Martinz Allcoforado e Martym Gomez e Estevão Mar- tinz Pegado vasalos deli rey Dom Afonso lhe faziam saber como viram a carta que sua merce lhes mandou na quall era contheudo que porque recreciam cada dia contendas entre algu[n]s Concelhos e vizinhos mora- dores das cidades vilas lugares do seu senhoryo e os do senhorio dei rey de Castella seu neto per rezão dos termos que eram nas dietas comarqas e que ell enviara dizer ao dicto rey de Castela que tivese por aglsado de 688
  • mandar a cada húa comarqua dos dictos regnos hum homem bom do seu senhorio e que ell mandaria outro pera verem as dietas demarcações contendas que huns avyâo contra outros por rezam dos termos e que os desembargasem como achasem per foro e per direito e lhe enviara dizer que lhe prazia de se asy fazer e que enviava pera comarqua de Balhadouce o bispo da dicta cydade e Lourenço Gonçalvez de Pedroso e Gonçalo Fer- nandez Chamça de Perez e que ell enviara elles todos tres homens bons do seu senhoryo pera que com os de Castella partisem os termos porque heram eles taes que gardaryão voso serviço e a cada húa das partes seu direito e que chegasem a comarca de Balhadouce e com os homens bons de Castela que ell hy mandaria ao primeiro de Março de jillj'lR'* e todos juntamente ouvisem sobre todallas contendas preytos das dietas cidades vilas lugares que heram em a dieta comarca do dicto bispado sobre os termos e declarasem os termos per hu devesem de partir segundo fosse per foro e per direito a quall carta dizia ser fecta em Évora a x iij de Fevereiro de jiijcRj anos. E que elles pera conprir o sobredicto se foram em o dicto dia ao termo de Campo Maior lugar mais perto da contenda e do dicto bispado sexta feira primeiro de Março ante de comer e nam acharam hy os da parte d' ell rey de Castella onde eram obrygados estar e lho fizeram primeiro saber per suas cartas e por nam virem nem ningem por elles a sua revelia tyraram por parte do Concelho de Canpo Maior quatorze testemunhas que se apersentaram por parte do Concelho de Canpo Maior que sabyão a demarcaçam dentre a dicta villa e a cidade de Badajoz do senhoryo de Castella as quaes tyraram com João Affonso e Martim Afônso Affonso tabeliães por ell rey de Portugall e a dieta vyla. As quaes testemunhas todas dyziam sendo perguntadas per jura- mento dos Santos Avanjelhos que sabyão partyr o termo de Canpo Maior com ho termo de Balhadouce que se começava o termo na Rybeira de Caya ao moynho de Dom Acemço e des hy como se vay ao Poço da Enxara caminho de Balhadouce e des hy como se vay ao poço de so a casa de João Momede e des hy aa cabeça d' Ulivãa e des hy aas Mestas hu se jumtão Sevora com Botona e que sabyão que por os dictos lugares logra- ram sempre e posoyrão por termo de Campo Maior des que ell rey Dom Denis cobrou Canpo Maior em tempo de Dona Branca des que a Dona Branca cobrou. E em tempo de Dom Affomso Samchez e outrosy em tempo deli rey Dom Affonso que hemtam hera que Deus mantenha e que sabiam que os vyzinhos de Balhadouce que haviam herdades em as dietas dyvisões per hu os termos partyão que logo nomearam e seus filhos que despois delles vyerão todos que lavravam em as dytas herdades davam os dyzimos a Campo Maior e que inda que fosem estes taes vyzinhos em Balhadouce que pagavão os taes nas talhas e peytas que comprya ao Concelho de Campo Maior asy como pagavam os vezinhos de Campo Maior. 689 44
  • Segundo que esto se contynha asy da dieta maneira per quatorze testemunhas que os sobredictos sobre iso tyraram em o termo de Campo Maior a requerymento dos de Campo Maior e do procurador do Concelho e foy tyrada a dieta imquyrição per Martym Alonso tabeliam de Campo Maior. E foy presente ao tyrar delia João Affonso tabeliam da dicta villa de Campo Maior segundo que isto mais conprydamente se contem em a dieta inquyriçam no terllado que delia veo pera esta villa da Tore do Tombo de Lisboa. E este sumaryo tyrey na verdade da proprya inquiriçam e fyz o ris- cado atras que dyz Olyvença e a entrelinha que dyz Campo Maior e por verdade eu Mend" Afonso de Resende o stprivy e syney em Campo Maior oje x x ix de Agosto de 1537. {as.) Mend' Afonso. (A. E.) 2880. XIV, 5-9 — Inquirição que se tirou a respeito dos limites entre a vila de Moura e a de Arronches. 1528. — Papel. S9 folhas. Bom estado. 2861. XIV, 5-10 — Autos que o corregedor Pedro Lopes Cardoso man- dou refazer a respeito do caso da contenda entre Olivença e Alcouchel. 1510, Março, 2. — Papel. 38 folhas. Bom estado. 2862. XIV, 5-11 — Auto feito a respeito dos limites entre Arronches e Albuquerque. 1534, Outubro, 19. — Papel. S folhas. Bom estado. 2863. XIV, 5-12 — Autos que el rei mandara fazer pelo ouvidor da Galiza e o corregedor da comarca da Beira a respeito dos limites entre Portugal e Galiza. 1540, Março, 16. — Papel. 37 folhas. Bom estado. Allvara dei rey nosso senhor sobre os autos fectos per Antonio Correa corregedor em Galliza que el rey nosso senhor manda levar a corte. Anno do naseymento de Nosso Senhor Jhesu Christo de mill be R anos xbj dias do mes de Março em a cidade de Lamego estando hi o licenciado Luis Allvarez corregedor com allçada por el rei noso senhor na dita cidade e sua comarqua o dito corregedor dise a mim Tomas Alves espri- vam que o dito senhor lhe mandara húa sua carta que lhe fora dada per hOu moço d'estrlbeira do dito senhor que tall he. (t) Corregedor Eu el rey vos emvio muito saudar. Eu sam enformado que no tempo que o licenciado Amtonio Corea foy corregedor em toda a comarca da Beira e riba de Coa ele foy per 690
  • meu mandado a terra de Barroso que parte com Galiza por laa aver deferemças amtre os portugueses e gualegos e por parte de Castela e Galiza velo outro letrado e semdo jumtos na raya em terra de Momte Alegre e seus termos foram ouvidas as partes sobre as querelas mortes he hofemsas que eram feitas de húu reino ao outro sobre o que se deu sentença per ambos os dictos letrados juizes do caso em que julgarão de que modo se avia de guardar a vizinhamça amtre os dictos reinos e húu dos proce8os levou o juiz galeguo e o outro trouve ho escrivão da dieta correçam da Beira que foy com o dicto corregedor Amtonlo Corea. E porque ora os galeguos nam querem guardar o que aly foy asem- tado e compre a meu serviço buscar se ho dicto proceso e semtemça vos mando que tamto que esta virdes pergumtes aos escrivães de sa coreiçam per juramemto que lhe dares se sabem quall foy ho escrivão que foy com o dicto Amtonio Corea ou quem agora he seu sobcesor no oficio e lhe mamday que busquem seus cartórios e papes (sic) e vejam se achão o dicto proceso e semtemça que se nele pos e achando se mo emviares per pesoa fiell cerado e aselado e sera emtregue a Amrique da Mota meu escrivão da Camara pera ho mamdar ver e prover no caso como ouver por meu serviço. Comprlo asy. Dloguo Guomez a fez em Lixboa aos xb dias de Janeiro de mill e quinhentos e coremta annos. Amrique da Mota ho fez escrever. (as.) rey Pera o corregedor da comarca de Lameguo fazer buscar os autos acima declarados e os emviar a vossa alteza. (Sv.) J. Monteiro de S. Petrus E apresentada a dita carta como dito he o dito corregedor leu a dita carta perante mim sprivam e me fez pregunta se sabia eu quem fora a Galllza com o licenciado Antonio Corea corregedor que foy desta comar- qua sobre as deferenças conteudas na dita carta e qual fora o sprivam que fora com elle e eu Tomas Luis esprivam dise que com o dito corre- gedor fora Joham do Campo e Lopo d' Azevedo e Francisco Cardoso e asi eu sprivam que todos quatro esprivães foramos com elle. Item. Me preguntou o dito corregedor se sabia qual escrivam fizera os autos conteúdos na dieta carta e eu sprivam dise que eu esprevera parte delles e que outra parte esprevera húu esprivam de Galliza que avya nome Pynellas que vyera com ho allcayde mor de Galliza. E o dito corregedor mandou a mym esprivam que buscase os ditos autos os quaees busquei e os levei ao dito corregedor a saber os que eram em meu poder em que estava a sentença que o dicto corregedor Antonio Correa e Escallante allcaide mor de Galliza derom no dito casso os 691
  • quaeea o dito corregedor vyo e mandou (S) que se trelladasem todos de verbo a verbo para sereem levados a el rey nosso senhor segundo forma desta carta. Dos quaees autos o trellado tal he. Tomas Luis o esprevi. (Sv.) E trelladados os ditos autos como dito he o dito corregedor licenciado Luis Alvares mandou que se cerrasem e selassem para serem envyados a sua alteza como em sua carta se contem. Tomas Luis o esprevi. Por el rey Ao coregedor da comarca de Lameguo. (5) Autos fectos pellos licenciados Escallante ouvidor de Galllza e pello licenciado Antonio Correa corregedor da comarqua da Beira sobre as deferenças antre Portugall e Galliza. Anno do nascymento de Nosso Senhor Jhesuu Christo de mH b'xbiij'' anos tiij» dias do mes de Setembro no lugar de Rundym terra do conde Dom Fernando d' Andrade estamdo hi o licenciado Escallante ouvidor e allcaide mor do reyno de Galliza e assy estando hl o licenciado Antonio Correa cavaleiro da Ordem de Christus corregedor com allçada por el rey nosso senhor nas comarquas da Beira e Riba de Coa as quais ally anbos juntamente eram vymdos pera prover sobre allguns agravos que eram fectos antre os naturais do dito reyno de Portugall e os naturais do reyno de Galllza e loguo o dito licenciado Antonio Correa em presença de mim esprivam apresentou húu allvara de sua alteza que tal he o proprio. (6) Nos el rei fazemos saber a vos Doutor Amtonio Corea noso corre- gedor da comarca da Beyra que ho conde de Fonsalida guovernador de Galiza nos stpreveo pedindo nos que mandássemos prover com justiça certas deferemças que aviam passado antre terra de Barroso do duque de Bragamça e terra do conde Dom Fernando d'Amdrade e que elle man- daria de laa hum ouvidor ou pessoa que nisso entendesse. E nos pela confiança que de vos teemos vos mandamos que vaades aa dita terra de Barroso aos lugares onde aquellas deferenças foram e vos ajuntees com ha pessoa que ho dito governador mandar e vos enfor- mes bem de tudo o que he pasado e vejaees quaeesquer autos que foram feitos de hdua parte e da outra e se for necessária mais inquiriçam a tirares proveemdo tudo como vos parecer justiça e nosso serviço pera o qual vos damos poder e alçada sobre os que achardes culpados nos ditos casos a saber no crime em pena d'açoutes e degredo asy pera as partes dalém como pera as ilhas de San Tome e do Princepe e no eivei atee trimta cruzados. As quaees penas asi crimes como eives condenarees aqueles que com justiça achardes que has merecem e por vossas sem- 692
  • temças queremos e nos praz que se deem a eixecuçam sem de vos mais aver outra apelaçam nem agravo. Porem vo lo noteficamos asi e vos mandamos que do dito poder e alçada uses como aquy he conthido sobre aqueles que com direito as ditas penas merecerem. E mandamos por este a todos nossos correge- dores juizes e justiças oficiaees e pesoas a que este nosso alvara for mostrado que acerqua da eixecuçam deste poder e alçada que vos damos façam todo o que da nosa parte lhe requererdes e mamdardes e sob as penas que lhe poserdes as quaees mandaremos dar a execuçam naqueles que forem reves e negrigentes que nam esperamos. Uutrosi mandamos a todos os ditos nossos corregedores e juizes ouvi- dores alcaides meirinhos tabaliães e todos outros oficiaees e pessoas a que este for mostrado que (6 v.J acerqua do que asy vos mandamos que façaees no que atee gora he passado nas ditas deferemças dantre os sobre- ditos e ajuntamento de gemte e todo o mais que sobre isso for feito façam e cunpram imteiramente todo aquilo que por nosso serviço e da nossa parte lhe requererdes e mandardes e asy como o fariam e com- pririam se por nos em pessoa lhe fosse mandado sob as penas que por vos lhe forem postas. As quaees mandaremos eixecutar naqueles que forem revees e negrigemtes que de vos nam esperamos. Feito em Lixboa a xx dias de Julho Jorge Roiz o fez de 1518. (as.) rey Dom Antonio O poder e alçada que leva o corregedor da Beira. Ct) E apresentado o dicto allvara do dito senhor como dito he o dicto licenciado Antonio Correa dise ao dito licenciado Escallante e asy ao licenciado Caceres allcaide do dicto senhor conde e asy ao Doutor Diogo da Sylva ouvidor do senhor duque de Bragança que presente estava que elle era ally vindo a fazer o que sua allteza lhe mandava per a dita sua comissam e allvara e loguo perante os ditos licenciados anbos pareceo hi Pero Synal meirinho do dito senhor conde e aos ditos licenciados apresentou huuns apontamentos que taes sam como se seguem. (6) Muy nobles seíiores Pero Sibal de Prado merino dei Val de Salas y Araujo por el conde y condesa mis sefiores prosiguiendo mi propria ynjuria y ynterese y la ynjuria fecha a mi jurisdicion y como uno del pueblo o por aquella via que mejor de derecho lograr aya parezço ante vuestras mercedes y me querello criminalmente de Antonio de Arahujo allcaide de Ia Picofla e de Lançarote Gonçalves allcaide de Montalegre y de los que a lo ynfra escrito les dieron favor e ayuda. Y digo que un dia dei mes de março 69S
  • proximo pasado del aõo presente siendo Sumo Pontífice de nuestra yglesia romana nuestro muy Santo Padre Leon decimo reynando en estos reynos de Galizia los muy altos e muy poderosos e muy catollcos reys principes Dofia Juana e Don Carlos nuestros sefiores los susodichos de quien que- rello en quebrantimiento de las pazes entre estes reynos de Galizia e Portogal asentadas y en ofensa de ml jurisdicion y en ynjuria e desonrra de mi persona y en daiio de mis bienes salieron del reyno de Portogal y venieron al logar de Sanpayo que es desta ml merindad y deste reyno de Galizia do yo bivia y de noche armados de diversas armas ballestas espingardas espadas y lamças e otras armas ofensyvas y defensyvas y con grita y alarido dizendo Portogal Portogal conbatieron la destemida- miente y con palancas de hierro derribaron y aportillaron la pared y con machado quebraron las puertas. Y otros por en cima dei tejado la esca- laron por manera que entraron la dicha casa y encendidas candeias me anduvieron buscando por lo alto y baxo delia hasta abrir las arcas a ver sy estava en ellas metido com animo y yntencion de me matar sy alli me hallaran renegando y descreyendo de que no me hallaron y ansy se fueron llevando presos una moça con ciertos mis criados que en la dicha casa hallaron y bevieron el vino (8 v.) que hallaron y des quehartos quitaron a la cuba la espita y dexaron derramar el vino y acochillaron otros cueros que hallaron colgados y me robaron y levaron de la dicha mi casa dos coseletes y una ballesta y quatro espadas y dos lanças y muchos lonbelos y elcina y ropa de vestir mia y de mis criados y sabanas de cama y acalejas y picheles y pescado y finalmiente quanto hallaron en la dicha casa y podieron levar y hecharon fuego a un costal de escri- turas que yo de procesos de la dicha mi jurisdicion tenia en de otras cuentas. Y los quemaron todos y quitaron la camisa a la dicha moça y que la levaron y una faxa y la descalçaron los çapatos y los levaron y la quisieron cavalgar y hizieron otras cosas feas y dignas de castigo no vistas ni oydas entre negros ni enemigos de la fe ni pensadas cometer quando estos reynos en mayor dysension y guerra estuvieron y por ello cayeron en graves y grandes penas y deven ser entregados dei reyno de Portogal do salieron a la justicia deste reyno de Galizia ado delinquieron y al allcade mayor del conde y condesa mis sefiores en cuya jurisdicion los dichos delitos cometieron o do esto por algunas cabsas logar no aya al sefior governador y oydores deste reyno conforme a las capitulaciones entre estos reynos hechas para que dellos sea fecha justicia. La qual pido asy en lo susodicho como en los otros delitos de que de yuso se hara menclon y en lo nescesario el oficio de vuestras mercedes ynpioro y juro a Dios y a este sinal de cruz que ansy lo susodicho como todo lo que adelante dire y querelare no lo digo ni querello mallciosamiente syno por alcançar conplimiento de justicia y yncidenter de vuestro oficio sefiores vos pido me mandeys restituyr y pagar lo que la dicha mi caza ansy me fue levado y robado condenando a los susodichos o a qualquier de los que ali con ellos fueron cuyos nonbres yo no se declarar porque 69J,
  • non los connosco en la paga de lo tal y pido lo por testimonio y protesto las costas. Iten. Digo que los susodichos de lo susodicho no contentos otro dia siguinte yendo yo dei logar de Tosende para el dicho logar de Sanpayo aviendo sabido lo susodicho y a ver que era salieron a mi los dichos Antonio de Arahujo e Lançarote Gonçalves con fasta cien onbres dexando (9) en reguarda todos los otros con que la noche antes a hazer lo suso- dicho avian venido que serian fasta mil onbres y con vandera tendida segund estilo de guerra pregonada me corrieron por este reyno de Gallzia y por mi jurisdicion de do a ufia de cavallo huyendo me vali e salve. Iten. Digo que en un dia dei mes de enero dei afio presente y segund creo el prlmero dia dei amanescieron quemadas quatro casas dei logar de Pena que es deste reyno de Galizia e desta mi merindad a las quales la noche antes el dicho Antonio de Arahujo por mandado de Ferrando de Sosa echo huego y con el Enrrique de Sosa y Juan de Lima y Alfonso Ferrandes y otros sus criados y las quemaron por manera que en ellas no quedo nlnhúua cosa sin avisar los que dentro estavan con animo de quemarlos tanbien como a las dichas casas como de hecho paresclo que Dios Nuestro Sefior por Su piedad los quiso librar sacando los niftos en los braços y chamuscados dei dicho huego y sln poder valer nlnguna cosa de sus haziendas. Iten. Digo que en un dia dei afio pasado por el mes de março el dicho Antonio de Araujo se metio en un monte con ciertos criados suyos para me aver de matar y buscando rtjanera para ello echo echadiço a Martin Tato su criado vesyno de Santigo de Ruviaes para que arase un terreo que se via desde la casa dei logar de Sanpayo donde yo bivia que es en el termino dei dicho logar de Santiago a quien yo tenia defendido que no lo arase para que yo saliese a el y entonces que ellos saliesen dei monte e me matasen como de hecho lo hiziereran syno que Dios me quiso librar e yo fuy avisado y no sali Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo no se en que dia de un mes dei ano pasado se metio con fasta veynte onbres en el monte que esta entre Requiaes y Germiade que es en este reyno de Galizia que estuvo alli una noche y un dia para me matar aguardando me en el dicho camino sabiendo y teniendo espia comigo que yo avia por alli de pasar sino que Dios me quiso librar e yo me fue por otro camino. Iten. Digo que por la misma manera me aguardo otra vez dos dias con sus noches entre Feaes e Meãos que es en el reyno de Galizia. Iten. Digo que andando yo otro dia dei afio presente visytando ciertos términos de mi jurisdicion el dicho Antonio de Araujo salio a me buscar para me matar e topo con otros vassallos dei conde ml sefior en este reyno de Galizia a do se armou otro ruydo en que fueron feridos muchos syn fallar me yo el dicho merino a ello presente. 695
  • (9 vj Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo prendio en este reyno de Galizia a Alfonso de Barrio vesino de Sanpayo y lo rescato por quatro ducados al qual por otro nonbre se llama Alfonso Rolo. Iten. Digo que prendio en este reyno de Galizia y en mi merindad a Ferrand çapatero e lo Uevo preso a la Picofia y lo soldo por rescate. Iten. Digo que Antonio de Araujo e Payo Rodriguez su hermano prendleron en mi jurisdicion a Jorge Gracia y a Pero Goyan vassalos dei conde yendo a misa a Randin e los llevaron presos a la Picofia y los sol- daron por quatro ducados de rescate. Iten. Digo que el dicho Antonio de Arahujo llevo inuchas vezes vacas deste reyno de Galizia pera la Picofia y las rescataron y no entregava a sus duenos hasta que se lo pagava. Iten. Digo qu'el y sus criados salieron de la Picofia e de junto deste logar de Randin llevaron una vaca a Pero Afonso vesino de Randin y la comieron. Iten. Digo que quando llevo preso al dicho Affonso Rolo llevo presos otros quatro y los tuvo presos en la dicha fortaleza da Picofia y los soldo a todos sobre rescate. Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo y los suyos tomaron en mi jurisdicion seys vacas a Estevo do Bafio y las llevaron a Portogal y las vendieron. Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo y el dicho Lançarote Gon- çalves la noche que me combatieron la dicha mi casa prendleron y lleva- ron preso a Montalegre a Juan do Poço vesino de Sampayo y llevaron un buey y un machado y se lo tienen alia. Iten. Digo que prendio en mi jurisdicion a Gonçalo da Riba andando guardando sus bueyes y lo llevo preso a la Picoflia y lo rescato por cinco ducados y le dio una herida. Iten. Levo a Alfonso de Barria! una capa y una lança. Iten. Digo que otro dia despues dei dia de Sefior Santiago dei mes de Julho proximo pasado el dicho Antonio de Arahujo fue al logar de Sanpayo que es de ml jurisdicion y qulso matar a Juan Alfonso dei dicho logar y le tiro dos palletadas y descalabro a su muger porque le quitava y a una ama mia por Dios que era mi ama. Iten. Digo que yendo el abade de Villa Mayor por el camino resd que va de Parada para Ruviaes salto en el dicho camino con el (10) dicho abade el dicho Antonio de Arahujo y le mato un cavallo y le llevo preso un hijo a la fortaleza de Montalegre. Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo en el logar de Ruviaes que es de mi jurisdicion prendio a Alfonso Yannes vasallo dei conde y lo llevo preso a la fortaleza de la Picofiia y lo solto por ocho ducados. Iten. Prendio a Diogo de Redondo vesino deste reyno de Galizia y lo rescato por quatro ducados. 696
  • Iten. Digo que el dicho Antonio de Arahujo en este reyno de Galizia en el camino real tomo a Bycyto vesino de Ran vasallo del conde dos rocines cargados de vino y se los tiene. Iten. Digo que lo dicho Antonio de Arahujo tomo a Gutierre Rodri- gues vasallo del conde seys rocines cargados de vino y pan y se los tiene. Iten. Digo que Antonio de Araujo entro en Randln y tiro una palle- tada a Gonçalo de Santiago por le matar y dio una lançada al capellan del dicho logar que salio al apellido. Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo prendio en mi jurisdicion a Juan de Covelas vesino de Randin y le sego cierto pan y lo llevo preso a la Picofiia. Iten. Digo que siendo publico y notorio que Pero Peon y sus herma- nos salieron de Torey jurisdicion del dicho Antonio de Araujo y entraron neste reyno de Galizia a matar y mataron a Alvaro de Seyça en el logar de Requiaes es ansy que se volvieron para el al dicho logar de Torey y a la fortaleza de la Picofiia se la aconpafiado delios en los mas de los dichos delitos. Iten. Digo que en un dia de San Bartoleme del afio pasado viviendo yo el dicho Pero Sybal en el dicho logar de Sanpayo vino al dicho logar el dicho Antonio de Araujo con mucha gente por me matar dizlendo me que saliese de la cabsa y dando me grita por me escarnescer. Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo vino por dos vezes a este reyno de Galizia al logar de Tosende a matar a Juan Martins Vero clé- rigo y la una vez le tiro ciertas palletadas y otra vez lo stuvo en un camino sobre Asechanças esperando. • (10 v.) Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo hizo repicar muchas vezes las canpanas y dio apellido y hizo ajuntamiento de gente contra mi el dicho merino estando por ley defendido y estando hecho plleyto omenage por el y por mi como onbres hijos dalgo y firmado de su nombre y porante escrivano publico de no hazer lo susodicho el uno contra el otro. Iten. Digo qu'el dicho Antonio de Araujo en un dia deste verano en que estamos vino de la fortaleza da Picofia a Uevar con muchos peones el ganado deste logar de Randin y los vesinos del dicho logar salieron a los quitar y el con el juez de Torey por los Uevar y los vesinos por los defender rebolvieron un ruydo en que fueron feridos diez y ocho onbres y mugeres. Iten. Llevo presos deste reyno de Galizia dos criados mios a la Piconia y los solto y los rescato los capotes y las armas aviendo fecho pleyto omenage de los soltar libremiente. Y por el dicho Antonio de Araujo y el dicho Lançarote Gonçalves y los dichos sus criados y los otros vesinos del dicho reyno de Portogal que a los dichos delitos y cosas les dieron favor y ayuda cayeron y yncurrieron en grandes y graves penas. Pido ser presas sus personas y 697
  • ser entregadas a este reyno de Galizia segund dlcho es y ser entre los executadas porque a ellos sea castigo y a otros esxenplo. (As.) Sellndo Cazeres (11) E apresentados como dito he lloguo o dito licenciado Escalante ouvidor do dito reyno de Galliza mandou dar juramento em forma devida segundo custume do dito reyno de Galliza ao dito Pero Syval e pello dito juramento lhe fiz pregunta se dizia verdade nos ditos apontamentos. Disse que si e loguo o dicto doutor e ouvidor do dito senhor duque pedio a vista dos ditos apontamentos e os ditos licenciados lho mandarom dar. Tomas Luis esprevi. (lê) Muy nobles sefiores Gonçalo Rodrigues de Valtar y Alfonso Soutelo de Feaos hasemos saver a vuestras mercedes que por el allcaide de Monte Alegre Lançarote Gonçalves fuimos presos en la fortaleza de Monte Alegre y tenidos en ferros treynta dias en que resebimos mucho dampno en nuestros vyenes de mas dei dobro y ynjuria de nuestras personas. Nos llevaron a mi el dicho Gonçalo Rodrigues cinco reales e a mi el dicho Alfonso Soutelo tres reales. Pedimos a vuestras mercedes nos mande pagar lo que Dios y sus conciencias les paresciere. (IS v.) May nobles sefiores Bastian de Vila Seca y Alvaro d'Ascola vesinos de Vila Seca dei reyno de Galizia hazemos saber a vuestras mercedes que Lançarote Gon- çalves allcaide de Montalegre nos prendio y tuvo presos en la fortaleza de Montalegre treynta dias en el sultano los ochos dellos y los otros en cadenas. Y quando nos solto nos llevo el dicho allcaide veynte reales de plata a entreambos y por nos aver prendido ynjustamiente syn tener cabsa ni razon para ello el dicho allcaide es Obligado a nos tornar y res- tituyr los dichos veynte realles de plata que ansy nos llevo con mas los dafios y menoscabos que por la dicha presyon en nuestras faziendas se nos recrescio que estimamos en otros mil maravedis cada uno salva la legitima y judicial tasacion de vuestras mercedes. Porende a vuestras mercedes pedimos que por su sentencia difinitiva o por otra que en tal caso logar aya condenen e condenado apremien al dicho Lançarote Gonçalves a que nos pague e restituya todo lo susodicho y sobretodo pedimos complimento de justicia y en lo nescesario el noble oficio de vuestras mercedes ynploramos. 698
  • (Hv.) Muy nobles seflores Eatevo do Bafio veslno de Goyn del reyno de Galtzia ante vuestras mercedes me querello de Antonio de Araujo allcalde da Plcofila del reyno de Portogal y de Juan de las Doblas y de Alfonso das Doblas su filio y de Enrique de Sosa y Martino Tato y de Juan de Lima y Alfonso Vaquero criados todos del dicho Antonio de Araujo y de cada uno dellos y digo que veniendo un hijo mio que se dlze Ruy do Bafio con cinco vacas y un buey y estando con ellas en el reyno de Galizia en el termino de Requiaes el dicho Antonio de Araujo y los susodichos dando se favor los unos a los otros y los otros a los otros un dia dei mes de Julio que paso dei afio de quinientos e diez y syete reynantes etc.* tomaron las dlchas vacas y buey al dicho mi hijo y fasta oy no me las an vuelto caso que muchas vezes que 11o e enviado a rogar y pedir por merced. Porque vos pido seflores que avlendo mi relacion por verdadera o lo que dela baste vuestras mercedes por su sentencia difinitiva o por otra que en tal caso logar aya condene al dicho Antonio de Araujo y a cada uno de los susodichos yn solidum a que me den y paguen las dichas cinco vacas y buey o por ellas diez mill maravedis que a justa y communal estimacion podian valer salva en todo su judicial tasacion a que me refiero con mas las costas que sobr'ello se me an recrescido y pera ello el noble oficio de vuestras mercedes ynploro y pido conplimiento de jus- ticia. (15) Lembranças # Diogo do Redondo que nom estava hl quando o prenderom nem sol- tarem quatro dias ij cruzados ij reaes Item. Ao Bycyto de Ruy Anes que lhe tomou o vinho e lhe pagou e nom lhe tornou os reis. João de Randym e outros criados de Pero Synal roubarem hum Chris- tovfio junto dos marcos. (SP col.) A ix dias em Rundim Item. Mandaram pagar ao Rollo de oyto dias que esteve preso xb reaes de prata D'espada Ox reaes em ceytis Item. Mandaram pagar a Fernam çapateiro b'j reaes da comida blj* reaes e dos dias C1 x reaes e fica a espada por taxar e duas mantas que jure Antonio d'Araujo se as tem. Item. Mandarem pagar a Jorge Garcya vinte reaes de prata que sam bjrl xxx e de comida onze reaes de prata que sam iij'lxxilij 699
  • Item. Mandarom pagar a Gonçalo de Ribas ij cruzados que sam biijc reaes Item. De dias ijcLb reaes Item. Mandarom pagar Afonso Eanes ij cruzados biij® reaes Item. Fica a espada que lhe tomarom em C1 x reaes em ceitis. Item. Mandarom pagar a Diogo do Redondo blijc reaes Item. Mais 1 x blij® reaes Estes pagou Fernam de Sousa per hua taça. De Afonso Rolo fica a mantilha e ij cruzados e tres tostões e hum de gasto. (15 v. 1' col.) Item. A Fernando de Roxeda gallego mandaram pagar oyto reaes de prata iiij° reaes. Fica a taça em penhor delles por ser preso. (S' col.) Item. Afonso Rollo teve preso sete ou biij° dias ou dez e que lhe nom levara nada nem estava hl quando ho solltarom e nom sabia se lhi levarom. Item. Fernando çapateiro que o teve preso e lhe levou pello comer bjc reaes. Item. A Jorge Garcya e Pero Goyam dise que Jorge Garcya lhe em- prestara ij cruzados e a Pedro Goyam nada. Item. Estevom do Banho lhe tomara b vacas no Pisqueiro terra de Portugal por as pasar pera Galizia. Item. Gonçalo de Ribas que lhe deu hum seu parente ij duquados esteve preso biij dias. Item. Gonçalo do Poço que o tomou e o solltou logo e que se dizia que hum português lhe levara hum boi por ser seu o qual avia nome Antam Martlnz. Item. Afonso do Baral húa lança lhe tomarom e que nom fora preso. Item. Afonso Eanes que o teve preso certo tempo e pella comida lhe deu ij duquados e que ho leixa em seu juramento. Destas lembranças vem adiante a decraraçam delias. (16) Senhores Respondendo aos capítulos por parte de Per (sic) Sinal offerecidos se diz. Quanto ao primeiro. Que teendo Antonio d'Araujo per enformaçam e creendo que em casa e poder de Pedro Sinal stavam presos e retheudos hum Anrrique de Sousa e Martim Gonçallvez portugueses que forom presos per mandado delle Pedro Sinal nos caminhos da Piconha que sempre forom seguros e se guardarom por de Portugal e por o dicto Pedro Sinal ser notoriamente imigo capital dos dictos presos e per vezes procurar de hos matar e hos retheer asl de fecto e contra direito presos 700
  • como imigo e parte contraria e nom como justiça e sem delles theer culpas obrigatórias per que deveesem ser presos dado que em Galiza foram achados procurando o dicto Antonio d'Araujo propria defenssam dos sobredictos e querendo hos defender do dicto Pedro Sinal como de pessoa privada e imigo dos sobredictos que hos nam matase e veemdo como ja per vezes o dicto Per Sinal sem theer tam justa causa nem outra algúa foy e mandou sobre o castello da Piconha e entrou em Por- tugal ferindo e procurando ferir e matar os que em Portugal e no dicto castello stavam. Foy por esta causa movido sobre ha dieta casa do Per Sinal e fez nom o que pella parte adverssa se diz mas o que per verda- deyra inquirlçam se achara. Quanto ao 2° capitulo diz que a verdade he que estando elle dicto Anto- nio d'Araujo no lugar de Santiago que he quasi todo de Portugal com obra de xb pessoas seus amigos e parentes seendo lhe hi dicto que ho dicto Pedro Sinal vinha a queimar o dicto logar e maltratar os vassallos do dueque elle e os que com elle stavam virom vlnr o dicto Per Sinal com mais de cem piães de Tosende pera o dito lugar e aveendo que por asi seerem pouqos lhe nam poderiam resestir por fazeerem mostrança de mais gente pera que o dicto Per Sinal com receo delia desistisse de seu proposito fezeerom mostrança de sair a elles antes que chegasem ao logar e de fecto caminharom fora do lugar quanto seriia hum tiro de pedra sem saírem do termo delle e hum delles pos húa rodilha em húa lança por darem a entender que eram muytos e por o dicto Per Sinal se tornar creendo que por a dieta mostrança era mais gente elle dicto Antonio d'Araujo se tornou com sua gente ao lugar sem fazer outra cousa. fl6v.) Item. O contheudo no 3" capitulb nega e o contheudo no 4" e 5o e 6° e septimo. Item. Quanto aos capitulos em que se conthem que o dicto Antonio d'Araujo resgatou vassallos do conde nega tal fazer e se algúas das dietas prisões fez foy per o dicto Per Sinal theer presos e prender outros portugueses asy como fez. Item. Quanto ao resgate a George Gracia que se conthem no x° capi- tulo diz que he verdade que ho dicto George Gracia lhe deu dous cruzados emprestados em amor e graça pera ajuda delle Antonio d'Araujo com- prar hum cavallo e asy o dira o dicto George Garcia. Item. Quanto haa vaca de Pedro Afonso de Rondim contheuda no xij capitulo diz que he verdade que a levarom para o dicto Pedro Afonso tomar húa parte dhum cervo que os de Tourim inviavam a elle Antonio d'Araujo per huns moços e lhe prender os dictos moços no caminho da dieta Piconha. Item. Quanto ao xix capitulo diz que trazeendo elle Antonio d'Araujo justamente preso hum filho do abbade de Villa Mayor por o dicto abbade saltar com elle em Portugal pera lho tomar e o injuriar os que com elle hiam em sua defenssam necesaria lhe matarorrt o dicto cavallo.
  • Item. Quanto ao contheudo no xxiij" capitulo diz que tomou hos b rociins em Portugal os dous por levarem cousas defesas a saber trigo e se perdeerem segundo ordenaçam do regno e os tres reteve por has vaquas que Per Sinal tomou aos de Meãos os quaes entregarom se vossas mercees mandarem. Item. Quanto ao xxix capitulo diz que he verdade que per vezes deu appellido pera ajuntar a gente em defenssam dos vassallos do ducque como elle Per Sinal per muytas vezes fez sem ther tam justa causa pera o fazer como elle. (17) Item. Quanto ao penúltimo capítulo a verdade he que ho dlcto Per Sinal se deitou em clllada com cem homens junto da Piconha pera matar o dito Antonio d'Araujo e saindo elle a folgar a redor do dito Castello o dito Pedro Sinal com sua gente sayo a elle pera o matar e de feito o mataram se se nam acolhera ao castello atee onde o seguirom e vendo húua moça de Tourim o que dlcto he parecendo lhe que matariam o alcaide deu appellido ao qual acodlmdo os de Tourim hum e hum pello proprio caminho do castello da Piconha o dicto Per Sinal e os que com elle stavam asintosamente esperando os que asy hlam de Tourin pera o castello ferirom com seetadas e lançadas xij delles dos quaes tres eram molheres. E quanto aos mais capítulos a que em spicial nom responde nega passar da maneira que nelles se conthem. E dado que alguns delles ver- dadeiros fosem o que nom se concede nom concludem nem som obliga- torios. E apresentado como dito he os ditos licenciados mandaram dar a vista ao dito Pero Synall pera responder. Tomas Luis o esprivi. E despois disto bj dias de Setembro em ho lugar de Rundim terra de Galiza estando hl os ditos lecencyados loguo hi Pedro Synall meirinho do senhor conde apresentou perante mim esprivam huas rezões que taes som estando presente, Fernam Rodriguez esprivam dante o dito licen- ciado Escallante. (17 v.) Sefiores Pero Sibal de Prado merino de Val de Salas digo quel seflor oydor dei ylustrisymo sefior duque de Bregança que esto presenta respondiendo a lo que yo acuse a Antonio de Araujo y a sus consortes no es parte para responder por el a mi acusacion y por esto no ay que replicar. E apresentados como dicto he os ditos licenciados vyram as ditas rezões e mandaram que se ajuntasse aos autos. Tomas Luis o escrevi. E despois disto bij dias do dicto mes no lugar de Randim estando hi os ditos licenciados loguo elles em presença dos ditos ouvidor e allcalde mor do conde asynarom termo as partes de iilj" dias a que fizerom sua prova e diseram mais loguo que porquanto as lex de Portugal e Castella 7 02
  • eram deferentes no proceder que mandavom e ordenarom de proceder nos ditos casos somariamente como lhes parecesse justiça. Tomas Luis ho esprivi. E despois disto ix dias do dicto mes estando os ditos licenciados ambos presentes os sobreditos mandaram a mim esprivam e assy a Fer- nam Rodriguez esprivam dante o dicto licenciado Escallante que anbos tirasemos as enquirições que sobre os ditos (18) casos se aviam de tirar. Tomas Luis esprivi. E despois desto xj dias do dito mes no lugar de Tourim os ditos licenciados asinarom termo de quatro dias mais aliem do outro termo que fora assynado para fazerem as partes sua prova. Tomas Luis o esprivi. (19) Estes sam os dinheiros que per mandados dos ditos licenciados se pagaram. galegos Item. Primeiramente pagaram Afonso Rollo Galego de xxx dias que esteve preso em Monte Alegre quinze reaes de prata xb. Item. Por húa espada que lhe tomaram Clx reaes. Item. Porque dise que dera a Dona Maria molher d'Antonio d'Araujo dous cruzados e tres tostões mandaram jurando ella que lhos levara que lhos pagasse e assim mais húu tostam do gasto. Item. Mandaram que lhe tornase Antonio d'Araujo húa mantilha que lhe tomara. Item. Condenarom Antonio d'Araujo e pagaram por elle a Fernam Çapateiro dos dias que jouve preso e pilo que lhe levou Anto- nio d'Araujo cento e sete reaes de prata. Item. De húa espada que lhe pagam Clx reaes. Item. Mandarem Antonio d'Araujo que lhe entregase duas mantas. (19 v.) Item. Mandaram ao dicto Antonio d'Araujo que pagase a Jorge Garcya galego porque lhe levou Antonio d'Araujo seis- centos e quorenta reaes em ceytis e de comida e do tempo que esteve preso onze reaes de prata e lhos pagaram logo. Item. Condenarom ao dicto Antonio d'Araujo que pagase a Gonçalo de Ribas dous cruzados que lhe levou tendo o preso. Item. Mais o condenarom em sete reaes de prata pellos dias que ho teve preso. E quamto a tres cruzados em que avia defe- rença que Gonçalo de Ribas demandase húu delles a Afonso Eanes galego e os dous que os demandase ao irmáo d'Antonio d'Araujo a que dizia os deu perante a justiça donde for achado. Item. Condenarom ao dito Antonio d'Araujo que pagase Afonso Eanes dous cruzados que lhe levara. 703
  • Item. Mais condenarom em cento e sesenta reaes de húa espada que lhe tomara. Item. Avia deferença em seis cruzados que Afonso Eanes deman- dava e por nom provar nom se sentenciou. (50) Item. Condenarom ao dicto Antonio d'Araujo que pagase a Diogo Redondo galego dous cruzados que lhe levara. Item. Mais dous reaes de prata por quatro dias que ho teve preso. Item. Condenarom o sobredito Antonio d'Araujo que desse e pagasse a Fernam de Paxeda oyto reaes de prata por o ter preso. E loguo em presença dos ditos licenciados pareceo hi Fernam de Sousa allcaide mor de Mont'Alegre e dise que elle em nome do dicto Antonio d'Araujo condenado no dito dinheiro queria por elle pagar as ditas condenações como de fecto logo deu e entregou ao licenciado Caceres allcaide mor do dicto conde Dom Fernando húa taça de prata dourada de medronhos pela qual dise que dava em prenda das ditas con- denações e faria boa por ella todas as ditas condenações e o dicto Caceres e allcaide mor a recebeo e se ouve delia por entrege e dise que por ella pagaria a copia das ditas condenações as pessoas a que eram jullgadas. Testemunhas Martim Lopes escudeiro morador em Lamego e Gonçalo Pinto allcaide mor de Chaves e o abade de (SO v.) Monte Alegre e Diogo da Syllva ouvidor do duque. Tomas Luis o escrevi. Item. Condenarom a Lançarote Gonçalvez allcaide de Monte Alegre que pagase a Bastiam Afonso galego pelo tempo que ho teve preso a saber xxx dias e por seu gasto e pella carcerajem e por húa lança e por hum moço que jurou que asoldadara pera ho servir setecentos e xiiij reaes. Item. Condenarom o sobredito que desse e pagase Alvaro d'Escolla galego quinhentos e satenta e oyto reaes por o tempo que ho teve preso e por que lhe levou e por hum moço que asol- dadou. Item. Condenarom o sobredito que pagasse Afonso de Soutello qui- nhentos e dez reaes por o ter preso e por o que gastou e lhe levarom. Item. Condenarom o sobredito por o dito modo em trezentos e seis reaes. Item. Condenarom o sobredito que pagasse a Pero de Goyan galego por o dito modo em quinhentos e dez reaes. (51) Pelloa quais dinheiros logo o abade de Monte Alegre em nome do dicto condenado e pellas ditas condenações pos e entregou em m&ao de Fernam Rodrigues esprivam dante o dicto licenciado Escalante ouvidor de Galiza húa taça de prata pera por ella elle pagar os dictos dinheiros aos ditos condenados. 7 Olf
  • Testemunhas Francisco Cardoso e Martim Lopes. Tomas Luis o esprevl. Item.. Condenarom ao dicto Lançarote Gonçallvez que pagase a João de Sagane galego pella prisam que lhe fez em quinhentos e dez reais. Item. Mandarom que se pagase a Rui Garcya e a Gonçalo Garcia todo o que se provar que lhes levou Antonio d'Araujo os dias que os trouxe ao monte. Item. Mandarom que pagase Antonio d'Araujo húa lança Afonso Rodriguez vizinho de Randim. Item. Mandarom que Antonio d'Araujo pagasse húa lança a Gon- çalo de Ribas e portanto os ditos senhores assynarom aqui Vay asynado adiante (as.) Licenciado Escalante (22) Todo dinheiro que pagaram os galegos aos portugueses. Item. Condenarom a Pero Siball meirinho de Val de Sellas pello conde que pagase a Constança Gil molher de Gonçalo Pirez portu- guês em quatrocentos e oyto reaes por lhe prender seu marido. Os quais lhe logo foram pagos pelo licenciado Caceres em nome do sobredito. Item. Condenarom ao sobredito que pagasse a João das Paredes português pello tempo que o teve preso em quinhentos e dez reaes os quais por ele pagou o dicto licenciado. Item. Condenarom ao sobredito Pero Sinal que pagasse a Paio Ro- driguez e a Lourenço Ramos portugueses pello tempo que os teve presos a cada hum vinte e quatro reaes de prata caste- lhanos que sam ambos de dous mil e seiscentos e trinta e dous reaes os quais por elles pagou o dicto licenciado Caceres. Item. Condenarom ao sobredito que pagasse a Joane Anes portu- guês por presos e gasto que fez na cadea no tempo que ho teve presso em nove reaes de prata que sam trezentos e seis reaes os quaes por elle pagou o dito licenciado Caceres. (22 v.) Item. Condenarom ao sobredito que pagase a João Afonso português oyto reaes de prata quatro por húa espada que lhe tomara e dous por lhos levar de cacerajem e os dous de hum esprivam que lhe deu os quaes por elle pagou o dito licenciado Caceres. Item. Condenarom o sobredlcto que pagase a João Allvarez portu- guês por o ter presso e por o gasto que fez em oytenta e cynco reaes. 7 05
  • As quaes condenações que acyma ficam espritas os ditos licenciados Antonio Correa e Escallante condenarom por lhes constar asy por con- fisam que as partes por juramento fizeram e assy por lhes constar por outra somaria prova que sobre o dito caso tomarom de como as ditas prizões e resgates foram fectos injustamente e como nom deviam por rezâo de enemlzade e compytencia que antre o dicto Antonio d'Araujo allcaide de Piconia e Pedro Synal meirinho de Val de Sallas avya e por- tanto synarom aqui. Tomas Luis esprevl. (S3) Item. A xbij dias de Setembro de b'xbitj" em Tourem do reyno de Portugal condenarom os licenciados Antonio Correa e Es- callante ao dicto Pero Synal que pagase e entregase a molher de João das Dobras português todo o que ella provar que lhe tomou o dicto Pero Synal que diz que era sua fazenda. O que se liquidara na execuçam da sentença a saber todos os bens e fazenda que diz que lhe o dicto Pedro Synal tomou asy de casa como de fora. Item. Condenarom no dito dia e pella dita maneira Antonio d'Araujo allcaide da Pyconha que desse e entregasse a molher de João de Rendym toda a fazenda e bens que provar que lhe tomou o dito Antonio d'Araujo os quaes se liquidaram na exequçam da dita sentença. Item. No dito dia condenarom Amtonio d'Araujo allcaide da Pyconha que dese e entregasse a Estevom do Banho galego cynquo vaquas que se provou o dito alcaide lhe tomou no reyno de Galiza ou sua justa vallia e porquamto ele corregedor era enformado (S3) que as ditas vacas foram vendidas em terras do Barroso ao dicto galego pera as passar que mandava ao ouvidor do duque que soubesse quem as vendera ao dicto galego e o castigasse e fezesse delles justiça segundo forma d'ordenança do reyno. Tomas Luis o escrevi. E que se page pellas vaquas sete mil iiij'xxb reaes que se mostrou por termo de Rodrigo de Goyan que custarom. E por verdade os ditos licenciados assynarom aqui. (os.) A. licenciatus (os.) licenciado Escallante (SS) Em o efecto e causa que ante nos os lecencyados Antonio Correa cavaleiro da Ordem de Christus corregedor com allçada por el rey nosso senhor nas comarquas da Beira e Riba de Coa e o licenciado Escallante ouvidor e allcaide maior no reyno de Galliza juizes comisairos e dellegados pellos muy poderosos princypes e rex de Portugal e Castella ha procesado 706
  • antre partes a saber Pero Sybal de Prado meirinho de Val de Salas pello senhor conde Dom Fernando e o licenciado Francisco Cano de Caceres allcaide mor do dicto conde Dom Fernando por sy mesmos e em nome do dicto conde e por seus vasallos da dita terra de Vali de Sallas de húa parte autores queiossos e reos da outra o Doutor Diogo da Syllva ouvidor do lllustre senhor duque de Bragança pello dito senhor e em nome de sua senhoria e de seus vasallos da Pyconha e Barroso e Monte Alegre e Antonio d'Araujo e Lançarote Gonçallvez allcaides de Monte Alegre e Pyconha da outra sobre as causas e rezões que nos processos ante nos e antre outros juizes contra os sobreditos e contra outros vasallos dos ditos senhores duque e conde fectos a que nos referimos. Achamos que ante todas (S5 v.) as cousas por serviço de Deus Nosso Senhor e por conservar as pazes antre os ditos reynos e boa vizinhança antre os ditos vasallos de húu senhorio e do outro e por quitar nojos e discórdias antre os ditos senhores duque e conde que deviam decrarar e decrarom que convinha pera castigar o passado e remedear o porvir que os ditos Lançarote Gon- çallvez allcaide de Monte Alegre e Antonio d'Araujo allcaide da Pyconha e Pero Synal do Prado meirinho de Val de Sallas nom tenham os ditos oflcyos nem nhum delles por muitas causas e rezões que a esto nos movem e por muitos dellitos que tem comitido e reprezar as que eram defesas de reyno a reyno que tem fectas e prisões enjustas de omens e tomadas de beens e asy os privamos perpetuamente dos ditos oficyos e que nom posam ser mandados de húu pera outro nem de outro pera outro por os escandollos que tem dado caussa e da parte de suas altezas dos ditos rex de Portugal e Castella assy o rogamos e mandamos aos ditos senhores duque e conde decrarando como decraramos que asi convém a serviço de suas altezas e porque de vyver (S6) a cerqua dos ditos allcaides e mei- rinho poderia soceder antre elles caso que nom tevessem os ditos oficyos outros omiztos e enjurias em vyngança do que de húa parte e da outra ate qui se ham fecto porem provendo em o sobredito desterramos da dita terra de Val de Sallas e da jurdiçam das ditas fortalezas de Monte Ale- gre e Pyconha com cynquo legoas a redor aos sobreditos por termo e tempo de synquo meses a saber Lançarote Gonçallvez e Antonio d'Araujo e Pero Sinal por cinquo cinquo (sic) anos primeiros seguintes e mandamos que os comecem a comprir dentro de ... meses primeiros seguintes que lhes damos pera buscar seu remedio casas e asento pera donde ham de hir e durante o dito tempo de cynquo anos lhe mandamos que o gardem e cumpram e nom o quebrem o dicto degredo sob pena de morte natural e perdymento de beens. E por a presente pedymos por merce a suas altezas que nom allcem o dicto degredo por nehúa sopricaçam dos ditos senhores duque nem conde nem doutro gTande allgúu nem das ditas partes nem a rogo doutrem por elles e entretanto que o dicto degredo pellos sobreditos se comece de comprir lhes mandamos que nom váao huns em busqua doutros nem se faça nhum mal antre elles nem seus criados nem parentes nem amigos 707
  • sob pena de aleyve e perdymento de bens porque nos (£6 v.J pella pre- sente tomamos a cada húu dos sobreditos e a seus criados parentes e amigos sobre seguro e debaixo de cabeça e emparo e guarda real de suas altezas. Pero por o sobredito nom somos vistos sentencyar nem sentecyamos em os dellitos por elles comltldos nem pellos outros vasallos dos ditos senhores nem lhes damos o sobredito por prova de seus dellitos senom por remedear o provir e leixamos as penas que os sobreditos e os vasallos dos ditos senhores merecem por os dellitos que tem fecto salivo porque pella brevidade do tempo e por ser enverno entrado e por estar enfermos e pellos ditos delliquentes estarem ausentes e se nom poderem prender e por as lex de Portugal e Castella serem deferentes em a forma de pro- ceder contra os ausentes e por esta causa nom fazemos decraraçam em suas cullpas leixamos aos querelossos pera querellar e aos cullpados pera se deffender e ao oficyo do juiz do lugar e ao prometor da justiça seu direito resallvado pera que faça asi acusando como defendendo cada hQu o que vir que a seu direito conpre ally e onde e quando vir que lhe compre. (£7) Item. Em rezam das querellas que os vizinhos de Randim deram dos vizinhos de Tourem e os vizinhos de Tourem deram dos vizinhos de Randim porque pello processo e por emformaçoes que ouvemos parece e nos co[n]sta que os huns de húu lugar foram agresores e cullpados allguas vezes e os outros do outro lugar outras e se se ouvesem de castigar seria despovorar os lugares e acatando que sam vizinhos e parentes e que nom podem vyver huns sem os outros nem os outros sem os outros e por bem de paaz mandamos que huns e outros pello ate qui por elles comitido despois que antre os ditos Antonio d'Araujo e Pero Synal se allevantaram as ditas deferenças nom posam ser pressos nem castigados em hum reyno nem em outro a pedymento de parte nem do prometor da justiça nem do oficyo de juiz nem posam huns aos outros pedir danos sobre a dita rezam pedir satisfaçam nem emenda de dano de feridas por que dito he e asy porque parece que todas as vezes que pellegaram he fecto vindo cada hQu com seu juiz e por seu mandado e por defender as jurdições e o reyno. (£7v.) Item. Porque a causa dos lugares de Meãos e Santiaguo e Ruivais e seus termos seram mistos a saber ser a jurdiçam asy do duque como do conde e condesa sua molher se recreceram asy todos dellitos e escandollos aquecydos e se espera que adiante se faram outros por ser a dita jurdiçam em cada hflu dos ditos lugares por igual (?) dos ditos senhores duque e conde porem provendo em o provir mandamos que se allgQu dos allcaides da Pyconha e meirinhos de Val de Sallas fizer allgQa cousa em perjuizo da outra jurdiçam que do tall o outro juiz nom tome enmenda senom que lhe envye requerer que lhe desfaça o tal dano e se o nom o desfizer se socorra a seu soprior per maneira que nhQu nom tome enmenda húu do outro por sua autoridade sob pena que ho que asy 708
  • tomar seja perpetuamente privado do dicto oflcyo e encorra em pena de dez mil reaes pera o outro e que seja a sua cullpa que dally nacer e mais de encorrer em as penas antre os ditos reinos estabelllcydas contra hos que fazem represairas. Item. Porque por dar apellido e fazer ajuntamento de gente se soem recrecer gramdes escandollos mandamos que sobre a dita pena no dito capitulo acyma conteuda nhúa pesoa nom possa (28) dar apellido nem ajuntar gente contra a outra ainda que com ella nom saya de sua jurdi- çam que pella presente comdenamos em a dieta pena ao que asy fezer tal ajuntamento de gente ou (?) der tal apellido ou repricar synos caso que nom saya de sua jurdiçam nem va a do sobredito nhúu outro mail. Item. Porque sobre os pastos e prendas que se tomam huns aos outros se ham recrecydo nojos mandamos que em ho tal se allgOu penhorar os gados do outro que nom lhe posa ser defeso o dito gado ao que o tomar pello dono do gado nem por outro pero se se achar tomar o dito gado emjustamente que page cem reaes de pena pera o dono do gado e mais o menoscabo do dicto gado e sobre o tal mandamos que os juizes procedam somariamente. Item. Porque de terem os gados presos nas cortes poderiam morrer mandamos que tanto que o dono do tal gado der prenda por o dicto gado por a perda que fez por pouquo que valha a prenda lhe dem o dicto gado dando fiador com a dita prenda de pagar o que for jullgado. Item. Mandamos que no pacer e montar se garde o antiguo costume que tem sobre esto e que pacem e cortem e bebam huns com os outros juntamente como sempre usaram. (28 v.) Item. Que no que tocar as cousas defesas do reyno e no tirar delias segundo as lex dos reynos no que falarem no tirar das cousas defesas. Pero nos ditos lugares místicos mamdamos que o meirinho da Pyconha ou juiz do senhor duque posa tomar as tais cousas defesas aos que as tirarem de Portugal e o meirinho e justiça do senhor conde aos que as tirarem de Galiza. Pero que a justiça do senhor duque nom o possa tomar em os ditos lugares místicos nem em seu termo aos que as tirarem de Galiza as ditas cousas defesas e pella dita maneira a justiça do senhor conde nom as posa tomar em os ditos lugares místicos nem seus termos aos que as tirarem de Portugal pero que os vlzynhos dos ditos lugares posam trazer pera os ditos lugares pera seus mantymentos d'anbos os ditos reynos o que lhes for necesario pois sam assy vizinhos dos ditos lugares que sam a jurdiçam d'ambos os ditos deversos senhorios e reynos. Item. Porquamto por vista d'olhos vymos o lugar de Pena senhorio do dito conde Dom Fernando o qual estava queymado e ardido e nom se provava por enqueriçam nem por cartas d'escominham nem por outras deligeneyas que fizemos quem ho queymou nem mandou queymar porem nom fazemos assolviçam nem decraraçam algúa (29) acerqua do dellito nem restetuyçam do dano e o leixamos pera quando se detreminar a tal culpa. 7 09
  • Pero damos lugar ao dito conde Dom Fernando e seus vasallos com sua licença pera poderem fazer suas casas e defendemos que lhe nom sejam perturbadas por nenhúa pessoa sob pena de por ello encorrer em pena de quebrantador das pazes e de dez mill reaes pera os vizinhos do dlcto lugar de Pena. Pero quamto he ao caminho que vai da Pyconha pera Monte Alegre per acerqua do dicto lugar mandamos que o dito caminho se faça por onde milhor poder ir sem prejuizo do dito lugar e que o ouvidor do senhor duque o mande fazer com consentymento ate a entrada de Galliza e a justiça do conde faça o dicto caminho por o que for de Galiza. Item. No que tocar Anrique de Sousa e Martim Tarto presos que estam por mandado do alcaide mor do dicto conde Dom Fernando sobre que se levantarom alguas das ditas deferenças antre os ditos allcaides e meirinho e vassallos dos ditos reynos decraramos que vymos o processo original e sentença pello dicto alcaide mor do dicto senhor conde contra elles fecto e decraramos aver bem julgado. Pero vista a larga prlsam que teveram e por bem de paaz moderamos a dita sentença que contra eles esta dada e se necessário he nova sentença (Z9 v.) pella prezente pagando as custas que devem de sua carcerajem e comida e do juiz e dos esprivais os mandamos soltar e os degredamos dos estremos de Vali de Sallas e Pyconha pera que em os ditos estremos em termo de cynquo legoas a redor dos ditos estremos nom vyvam húu anno e o começarom a conprir do dia que forem soltos do dito cárcere a biij° dias e mandamos que o nom quebrem sob a pena em a dita primeira sentença conteuda do dicto allcaide mor. E porque contra elles ha hi sospeyçom que foram no dito foguo do lugar de Pena sobre o tal nom sentarom decraraçam allgúa senom que provando se mais prova da que no processo ha se fara ho que for justiça se despois de soltos forem presos. Item. No que tocar as vaquas que pedem os de Meãos asollvemos ao dicto Pero Synall meirinho de Vali de Salas e ao enqueredor que da audiência do reyno de Galliza veo por cujo mandado foram tomadas e aos que favor e ajuda pera as tomar lhe derom e mandamos que o ouvidor do senhor duque faça pagar as ditas vaquas aos ditos vizinhos de Meãos pellos bens dos vizinhos de Portugal que sobre a casa de Sampayo achar que foram. Nom faça duvida onde atras as quatro folhas esta duas palavras corrigidas que dizem de seis meses e no riscado onde dizem (30) aos ditos e da outra parte onde diz onde e adiante onde diz mandar repricar e adiante onde dizia o dicto senhor conde e na primeira folha onde dizia d'antre os ditos rex porque se fez por verdade e o dito corregedor Antonio Correia ao assinar correo (sic) as ditas palavras as ditas quatro folhas atras que dizem de seis meses. E assy condenamos ao dito Antonio d'Araujo e Lançarote Gonçalvez e Pero Syball e assy outras pessoas nas contias conteudas em hõu memo- 710
  • riall desta causa aos quais nos referimos que ficam asynados per nos e esta enxuqueçam que esta por fazer mandamos ao ouvidor do dito senhor duque que aquello que ainda esta por enxuquetar do conteuda nestas sen- tenças que loguo faça conprir e enxecutar ou faça dar seguridade aos galegos de que elles sejam contentes sob pena de pagar vinte cruzados a metade pera quem ho acusar e outra metade pera a camara do dicto senhor. E pela mesma maneira mandamos ao alcaide maior do dicto senhor conde que faça enxuquetar o conteúdo nas ditas sentenças ou dar seguridade pera os portugueses sob a dita pena apricada pello modo sobredito a metade pera quem ho acusar e outra metade pera a camara do senhor conde. (30 v.) E mandamos que porquanto parece pellas comissões e estillo dos ditos reynos que as custas e sollairos se ajam pellos culpados e pare- cem cullpados d'ambas as partes que as custas e sollairos que avia d'aver o dito licenciado Antonio Correa e seus ofycyais que as ouvesse pellos portugueses e as que ouver d'aver o licenciado Escallante e seus ofycyaes que as aja pellos gallegos. E porquanto foi mandado que Lançarote Gon- çallvez avia de ser degradado fora da villa de Monte Alegre e a duas legoas a redor e da dita vecyndade de Val de Sallas por seis meses e mais nom e se deram termo de xb dias pera o servir e quanto aos cynquo annos de Pero Synall e Antonio d'Araujo que Pero Synall ouvese dous meses d'espaço pera o ir servir e Antonio d'Araujo oyto dias e neste tempo nom entravam huns na jurdiçam dos outros. E assi o jullgamos e detrimlnamos por nossa sentença por justas causas que nos a ello movem e mandamos fazer duas sentenças ambas de húu teor e esta he de Portugal. E anbas vâao de hdu teor afora a dita palavra de seis meses que o dito corregedor corregeo ao asynar. (as.) A. licenciatus (as.) licenciado Escalante Foy dada e passada esta sentença pelos ditos licenciados Antonio Correia e Escalante em Tourem Pero Sibal e Antonio d'Araupo meirinho e alcaide mor (») (31) Yo Pero Syball de Prado meirino de Vali de Salas digo que las cosas que Antonio de Araujo e Lançarote Gonçalves allcaides de la Picofia y Montalegre y los que con ellos venieron me llevaron de la casa de San- payo quando me la conbatieron escalaron y robaron de que provada la fuerça por testlgo devo ser creydo por mi juramiento son las syguientes. Una maceta de contrairo y un papahigo de orillado de veynte e dosen. Iten. Unas botas de calçar que me costaron diez reales en la Corufla. (') Ilegível por deterioração do original. 711
  • Iten. Unos borzeguins nuevos que no los avia calçado mas de un dia. Iten. Três camisas de ml persona. Iten. Dos gorros de grana. Iten. Dos caxas de cochillos grandes que la una tenia quatro cochlllos e un tenedor y la otra caxa era mas pequena tenia dos cochillos. Iten. Quatro espadas y dos lanças una conpllda y otra corta. Iten. Una ballesta con su cinto y su polea y sus tiros que dlzen que trae agora Tavão vislnho de Santiaguo. Iten. Quatro pares de çapatos nuevos los tres pares mios y el otro de un mi hijo. Iten. Un peso de pesar oro con sus pesas y su adereço. Iten. Una forma y molde de faser pellas de espingardas. Iten. Un pichei d'estafio y un salero d'estafio. Iten. Una sabana de lienço delgado que levaria diez varas nueva y de lienço ancho. Iten. Una pieça de lienço que ternia diez o doze varas. Iten. Dos ollas y una calabaça de manteça que ternian fasta quatro plcholas de manteca. (31 v.) Iten. Açunbre e media de azeite. Iten. Media dozena de rayaas. Iten. Una duzea de pulpos secos. Iten. Fasta ducientas bogas de mar frescas y salgadas. Iten. Obra de quatrocientas sardlnas secas y blancas. Iten. Dos cueros llenos de vino que llevarlan ocho quartas de vino y los cueros syn el vino que levavon valerian syete realles. Iten. Que acochilaron otros dos cueros de vino que fallaron vazios nuevos que valdrlan anbos ocho reales. Iten. Que vaziaron por la casa despues que se fartaron de vino media pipa de vino que serian diez o doze quartas de vino. Iten. Un real de pan bianco y fasta veynte panes centefios. Iten. Fasta docientos e cincuenta lonbelos de puerco. Iten. Llevaron dos piernas de vaca coçlnas (?). Iten. Llevaron medio toclno. Iten. Llevaron un unto de puerco. /ten. Llevaron dos junturas de bueyes. Iten. Llevaron unas esposas de prender con su candado. Iten. Que llevaron fasta duzientas candeias fechas y fasta nueve libras de sevo que sevo derretido e dei por derretir. Iten. Llevaron un jubon de fustan plateado y unas calças negras y una camisa nueva que era todo de Afonso Perez ml criado. Iten. Llevaron un jubon de fustan negro de Pedro de Lima mi criado. Iten. Llevaron un capote negro y un cinto de Meirlno mi criado. Iten. Llevaron a Antónia mi criada una faxa y una camisa. Iten. Llevaron a Catalina ml ama que me servia en casa un manto leonado. 712
  • I ten. Llevaron unas calças blancas mias. Iten. Llevaron dos dozenas de astas de ballestas enplumadas y syn fierros. Iten. Llevaron una dozena de tiros de ballestas fuertes. Iten. Llevaron dozena y media de fierros de tiros que me avia fecho el ferrero de Rubiaes. Iten. Llevaron un mancai de fierro de jugar porque non fallaron el conpanero que tanbien lo llevaron. Iten. Llevaron un juego de naypes nuevos de Juan Birida. Iten. Me quemaron muchas escrituras de mis cuentas y procesos em que me vino mucha perdida y dafio. Iten. Me levaron un sõbrero nuevo. Iten. Llevaron unas acílejas de lienço. Iten. Llevaron quatro panizuelos de mesa. (32 v.) Feita a conta per Vasco Colmeeiro e Fernam de Queiroga do que se monta em este roll segundo Deus e nosas conclenclas no que ava- liamos todalas cousas soma em todo sete mil e setecentos e dous reaes tirando fora húa das espadas e a mantilha que confesa Pero Synall que tomou a Anrrlque de Sousa e seu companheiro que leixamos a suas merces que o julgem como lhes parecer justiça. E no mais montam os sobredictos sete mil e setecentos e dous reaes. E por certeza asynamos aqui ambos a x dias de Setembro de bcxbiij° anos. (as.) Fernando Queiroga * (as.) Vasco Colmenero Mandarom os senhores licenciados juntamente vista a prova sobre estes cassos fecta que Lançarote Gonçallvez e Antonio d'Araujo allcaides de Pyconha Monte Alegre pagem anbos juntamente estes dinheiros acyma nomeados pelos Fyeis e que se se nom achar beens de ambos que hfiu o page em sollydo. Visto como pellos processos e Inquirições tiradas se mostra anbos serem no dito delllto. (as.) Antonius (as.) Licenciado Escalante  margem: Item. Que lhe pague mais ijc reais pella telha e potes que se quebrou. (33) Em xiiij dias de Abril de 540 annos na cidade de Llxboa me emtregou Amtonio Lopez porteiro dos contos do almoxarifado de Lamego huns autos cerrados e aselados que o corregedor Luis Alvarez da dieta comarca manda a el rei noso senhor os quaes autos fez o licenciado Anto- nio Correa sendo corregedor de toda a comarca da Beira com o licenciado 713
  • Escalante desenbargador do reino de Galiza sobre as deferenças que avia amtre os moradores deste reino e os de Galiza. E ficam em meu poder pera os mostrar a sua alteza. E asyney aqui por verdade. (as.) Amrrique da Mota. (33 v.) E despols desto aos xix dias do mes d'Agosto do anno de mil b'R anos na cydade de Lameguo estando hi o licenciado Luis Allva- rez corregedor com allçada por el rei nosso senhor na dita cydade e sua comarqua o dito corregedor deu a mim esprivam húa carta de que o trellado tal he. Corregedor. Eu el rey vos envio muito saudar. Vi a carta que me esprevestes e asi o trellado dos autos que me emvyastes que o licenciado Amtonio Correa sendo corregedor desa comar- qua da Beira fez per mandado dei rei meu senhor e padre que santa groria aja no estremo antre este reyno de Portugal e Galliza sendo hi junto com elle outro leterrado que vynha por parte do dito reyno de Galliza e asy o trellado da sentença que anbos deram sobre as defferenças que eram antre os moradores dos ditos reynos e tenho las em serviço a delligencya que sobre ello fezestes e porque a meu serviço cumpre enviar- des me os ditos proprios autos vos mando que tanto que esta virdes os façaes trelladar outra vez de verbo a verbo o qual trellado sera concer- tado e asynado por vos e por dois tabaliães e ficara o dito trelado na mãao do esprivam que ora os ditos autos tem ao qual trellado se ajuntara esta carta minha e vos me emviareis os proprios autos çarrados e selados por pessoa fyel e seram entregues [a] Anrique da Mota meu esprivam da Camara. Compre o asy. Diogo Gomes o fez em Lixboa a xb dias de Julho de b°R anos. Anrique da Mota o fez esprever. (34) Pera o corregedor da comarqua de Lamego sobre os autos acima decrarados que ha d'envyar a vossa alteza. A qual carta foy concertada com a propria por mim esprivam. Tomas Luis com Bras Coelho tabeliam da dita cydade. (as.) Bras Coelho (as.) Tomas Luis 1540 E treladada a dita carta como dito he o dito corregedor em compri- mento delia mandou trelladar estes autos e ajuntar ao dito trellado a propria carta de que aqui vem o trellado e as fez concertar perante sy com Bras Coelho e Bernalld'Alvarez ambos tabeliães da dita cydade e por elles 7U
  • anbos e por ell corregedor asynado o dito concerto segundo na dita carta se contem e fica em poder de mim esprivam o dito trellado. E estes pró- prios autos asy como estam mandou cerrar e sellar pera serem emvyados a sua allteza segundo forma da dita carta. Tomas Luis o esprevi. Ao qual concerto eu Tomas Luis esprivam estive presente e asynei com elles. Tomas Luis esprevi. (as.) Bras Coelho (as.) Ludovicus (as.) Bernalldo 1540 Alvarez (as.) Tomas Luis (34 v.) Vay este processo em trimta e quatro folhas com esta em que vai húa folha branqua somente que entra na dita conta. Tomas Luis esprevi. Estes autos me foram entregues per mandado dei rei nosso senhor a xij de Março de 1541 pera se lançarem na Torre do Tombo. (as.) Fern am de Pina Contem trinta e quatro folhas. (A. E.) 2864. XTV, 5-13 — Auto de inquiriçfto a respeito da vinda dos caste- lhanos aos termos de Moura para lavrar e semear. 1510, Novembro, 2. — Papel 19 folhas. Bom estado. Lionis Correa. Nos el rey vos emviamos muito saudar. Os juizes oficiaes e povo de Moura nos escreveram ora como os cas- telhanos d'Arronche se metiam a lavrar e semear no termo da dita villa honde tinham ja feitos alqueves pedindo nos que lhe desemos a maneira que niso teriam pello quall vos emcomendamos e mamdamos que vos enformes bem diso e nos stprivaes como pasa pera nyso mandarmos o que ouvermos por bem e cumprio asy. Stprita em Santarém a tres de Setembro. Diogo Anrrulho a fez de bcx. (as.) rey Dom Antonio Lionis Correa que se enforme acerqua do que dizem os de Moura dos castelhanos de Arronche que vam lavrar ao termo da dita vila e o estpreva. (g) Vysytaçam de Vali Queimado Anno do nacimento de Nosso Senhor Jhesuu Christo de mill e qul- nhemtos e dez annos aos dous dias do jnes de Novembro em a villa de Moura nas pousadas de Lionis Correa escudeiro da casa deli rey nosso 715
  • senhor e juiz de fora per seu espiciall mandado em a villa de Serpa e ouvidor em a dicta villa de Moura com alisada em as dietas villas etc.* estando elle ouvidor hy per ele foy dicto a mym tabeliam que era ora vyndo a esta villa per mandado deli rey nosso senhor pera saber se os moradores d'Arouche e Anzina Solla logares dos regnos de Castella lavravam no termo desta villa e dar disso sua enformaçam no dicto senhor (S v.J segundo lhe era mandado per sua alteza per sua carta a quail he a seguimte. E que per vertude da dieta carta pera mais crareza da verdade elle ouvidor queria hyr ver o lugar onde os dictos castelhanos lavravam e perguntar sobre o casso allgúas testemunhas e que elle tinha assentado com os juizes e vereadores de hyrem com elle ouvidor que mandava a mym tabeliam que me fezesse prestes pera o dia seguimte Irmos dormir a Santo [AJlleixo alldea da dita villa e dahy tomar allgúas pessoas antigas que fossem com eles. E mamdou a mym tabeliam que ho espre- vesse asy. Eu Antonio esprivam dei rei nosso senhor do auto judicial em a dicta villa que per mamdado do dicto ouvidor esto esprivi. E despois desto coatro dias do dicto mes e era o dicto ouvidor com Martim de Pyna cavallelro e juiz hordenalro em a dicta villa e Joham Lopez e Leixo Pymenta escudeiros e vereadores (Sv.) em a dicta villa e João Gonçallvez escudeiro e procurador do Concelho em ella comigo tabeliam e com obra de cento e L'* homens das alldeas de Sangelleixlmo e Çafara alldeas da dicta villa fomos onde se chama Vali Queimado tres legoas da dieta alldea de Sant'Olleixo e sete da dicta villa de Moura antre os quaaes homens eram delles velhos e antigos per vista de mim tabe- liam e achamos andar lavrando cynquo juntas de boys do ribeiro de Vali Queimado a esta parte que he terra da contenda e por lhe ao dicto ouvidor ser dicto pelos dictos antigos que ally onde os dictos castelhanos lavravam era terra da contenda de Portugal e Castella e foram ja ally no dicto lugar onde ora lavravam atallados os paens per mandado do senhor dito ifante Dom Fernando que santa gllorya aja aos moradores d'Anzina Solla o dicto ouvidor lhes mandou lançar (4) os boys por hy e os amoestou que mais nom lavrasem ally pois era terra de Portugal e da banda dallem do dicto rybeiro que se diz ja ser terra de Castella. E do termo d' Anzina Solla andavam dous homens lavrando e quando nos vyram quyseram ceynar os boys e fogir e o dicto ouvidor lhes acenou que estevessem quedos e se foy a elles comigo tabeliam e lhes disse perante mim tabeliam que lavrassem embora e nom ouvessem temor porque elle nom vinha ally pera fazer nenhúa sem rezam somente que era dicto a ell rei nosso senhor que elles lavravam do rybeiro pera dentro de Portugal em terra da contenda e que ja em outro tempo lhe fora defesso e atallados os pães. E húu dos dictos castelhanos homem velho respondeo que era verdade que o dicto senhor ifante mandara tallar os pãaes ally donde elle ouvidor mandara ceynar os boys e nom 716
  • conssentlra que lavrassem (4 v.) e que se nom poderia tolher a Moura sua parte das reções da dicta terra. E entam se foy o dlcto ouvidor com os dictos Juizes e oflciaes comigo tabellam vendo a dicta contenda onde achamos muitas cassas e por allguns fectos e malhadas de collmeas que se dizia ser d' Arouche e Anzlna Solla as quaes estavam na dieta contenda e Vali Queimado terra de Portugal e Castella dizendo os dictos antygos que as dietas cassas e poclllgões eram novamente fectas e que se os moradores das dietas duas alldeas queriam fazer na dieta contenda allgúa das dietas coussas que os moradores d' Arouche e Anzlna Solla lho nom queriam conssentyr e lhes derribavam. E entam nos vyemos pera a dieta alldea de Santo Aleixo e o dteto ouvidor mandou a mym tabeliam que de todo o que dlcto he e per mym fora visto que fizesse este auto pera per elle aver de preguntar algúas testemunhas pessoas antigas pera mais crareza da verdade. Eu Antonio Pires tabellam que esto esprivy. (5) Item. João Fernandes Bacias homem antigo em a dieta aldea morador testemunha jurado aos Santos Avangelhos e preguntado pelo dlcto auto etc* e fecta pregunta que hera ho que dello sabya disse elle testemunha que ele testemunha he homem de ydade de lx annos pouco mais ou menos e que se criou em a dieta alldea e sempre custumou e andou per todo o termo desta villa de Moura per onde demarqua e confronta com Castella a saber por Arouche e Anzlna Solla lugares dos regnos de Castella e que elle em sua mancebya e ate'gora sempre soube e sabe e asy o ouvlo dizer a seus antepasados que Vali Queimado he terra da contenda a saber pelo rybeiro de Vali Queimado aryba par- tindo com murteza e dy o dlcto ribeiro de Vali Queimado ariba ate dar nos pyquos d' Arouche e das dietas confrontações aqua senpre sabe e ouvlo dizer ser de Portugal e Castella enquanto terra da contenda pasto mlstiquo com Arouche somente e que ele testemunha sabe e vyo que sendo elle moço o senhor Ifante Dom Fernamdo que santa glorya aja mandou tallar os paães que os castelhanos tinham semeados (5 v.) das dietas confrontações adentro donde elle testemunha com outros mostrou ao dlcto ouvidor donde achou os castelhanos lavrando e que o que foy tallar os pãaes per mandado do dlcto senhor ifante era hõu Dinis Eannes seu ouvidor e que despols de serem asy tallados a esta parte esteveram mais de trinta annos sem nunca lavrarem das dietas confrontações adentro antes os gaados da dicta villa de Moura sempre pastavam as ervas e bebyam as agoas no dlcto lugar sem contradiçam algúa dos castelhanos e que poderá ora aver dez annos pouco mais ou menos que Anzlna Solla trouxe demanda com a dicta villa d" Arouche dlzemdo que fora antygamente sua alldea e que portanto avya de pastar no dlcto logar da contenda e Vali Queimado e se concertaram as dietas duas villas ante sy dizendo que ho senhorio da contenda e Vali Queimado era d' Arouche e que Moura nom tinha ally mais que pastar dizendo que ha propriedade era da dicta villa d' Arouche de (6) maneira que as dietas 717
  • duas villas d' Arouche e Anzina Solla pastam na dieta contenda des o dicto tenpo aqua pelo concerto que antre sy fezeram e os moradores d' Anzina Solla lavram no dicto Vali Queimado do dicto rybeiro adentro que he terra mistiqua com Portugal e pagam as reções [a] Arouche a saber a metade e defendem o pasto da dieta terra a Moura dizendo que he terra de Castella e nom contenda e lhe tomam ally seus gaados e lhos quintam e comem por terra de Castella e asy na dieta contenda lhe fazem e dam outras opresões quintando lhe seus gados porquos vaquas cabras e todo outro gaado e que por este respeito os moradores das dietas alldeas de Çafara e Sant'Oleixo se socorem a Moura pedindo lhe justiça sem lhe ser dada provissam nem tornam a yso de maneira que as dietas duas alldeas se querem despovoar e que elle testemunha leixara por bemçam a seus filhos que nellas nom vivam pelas taes afrontas e fraquezas da dicta villa de Moura sendo as dietas alldeas terras povoaçam delias húa (6v.) das principaaes coussas e de fecto he que ha dicta villa de Moura tem. E al nom disse e do custume dise que elle pellas dietas ofenssas nom tem boa vontade aos moradores d' Arouche e que aos d' Anzina Solla quer bem. E ali nom disse. Amtonio Pirez tabeliam que esto esprivi. (os.) Lionis Correa (um signal) De João Fernandes Bacias. Item. Vasco Martins Bacias homem velho e antiguo segundo vista de mim tabeliam testemunha jurado aos Santos Evangelhos que lhe pello dicto ouvidor perante mym tabeliam foram dados e perguntado pelo dicto auto etc* e fecta pregunta que hera ho que dello sabya dise elle testemunha que elle he homem que se acorda de sessenta annos pera cima e senpre vyveo na dieta alldea de Sant'OUeixo e sabe e vyo que des o rybeiro de Vali Queimado ate dar em Murtega e dahy direito aos pyquos d' Arouche por terra da contenda pasto pistequo (sic) ante Moura e Arouche e sabe pastar os gaados de Moura e suas alldeas no dicto Vali Queimado sem nenhúa contradigam. E asy (7) sabe e vyo que Gomez da Sillva semdo allcaide moor le Noudar levava ho dizemo e reçam do dicto Vali Queima [do] pera qua de quallquer pam que se hy lavrava como terra de Portugal que he e que poderá ora aver L" annos pouco mais ou menos que os moradores d' Anzina Solla semearam do dicto rybeiro adentro e húu Dinis Eannes ouvidor do senhor ifante Dom Fernando per mandado do dicto senhor ifante lhe foy tallar os paaes por ser terra de Portugall e que entam os dlctos castelhanos este- veram per espaço de xxb annos pouco mais ou menos sem lavrarem a dieta terra e os moradores da dicta villa de Moura e suas alldeas pas- tavam as hervas e bebyam as agoas todo o dicto rybeiro de Vali Quei- mado a rybeira das dietas confrontações hadentro sem nenhúa contra- digam. E ora a ja annos que os moradores da dieta Anzina Solla se 718
  • tornaram a meter a lavrar no dicto Vali Queimado terra de Portugal e no proprlo logar que lhe os pães foram tallados per mandado do dicto senhor Ifante e se acolhem (7 v.) a posse dizendo que he terra de Cas- tella e ally tomam os gados aos moradores das dietas alldeas e lhos qulntam e comem e asy as vezes na contenda e que posto que se elles socorressem per vezes a Moura por ser sua cabeça que lhe ouvessem a ello provissão ella se ha com elles tarn froxamente e de tal maneira que elles perdem suas fazendas sem nunca serem restetuydos do seu. E asy disse nelle testemunha que se acordar mui bem que nom avera mais de xx annos pouco mais ou menos que Anzina Solla pasta no dicto Vali Queimado e contenda por comtamplaçam dos moradores d' Arouche que se com elles concertaram a requerimento dos d' Anzina Solla que disseram que fora sua aldea d' Arouche e que por yso podiam pastar e negaram a propriadade a Moura que ha sempre teve e aque- riram asy e que ho senhor Dom Allvaro justiça moor que foy de Castella dera sentença antre Anzina Solla e Arouche que sobre ello andaram em demanda porque elle testemunha s'acorda muito bem nom comer mais na dieta contenda e Vali Queimado se nom Moura e seu (8) termo e Arouche somente e nam Anzina Solla somente des o dicto tempo aqua. E all nam dise. E do custume disse elle testemunha que nom tem boa vontade aos d'Arouche por lhe levarem seus gaados contra justiça e que aos d' Anzina Solla quer bem. E mais nom disse. Antonio Pirez tabeliam que esto sprivi. (os.) Lionis Correa (um sinal) De Vasco Martins Bacias. • Item. Pero Bacias morador em a dieta alldea testemunha jurado aos Santos Avangelhos que lhe pelo dicto ouvidor perante mim tabeliam foram dados e pregumtado pelo dicto auto etc* e fecta pregunta que era ho que dello sabya dise elle testemunha que elle se acorda de corenta annos a esta parte e que sempre vyveo na dieta alldea de Sant' Olelxo e que sabe e vyo e ouvio aos passados Vali Queimado ser terra da contenda onde somente pastava Moura e Arouche e que elle teste- munha ouvio dizer a seu pai que ja outra vez os castelhanos moradores em (8 v.) Anzina Solla se atremeteram a lavrar em Vali Queimado terra de Moura donde agora lavram e que húu Dinis Eanes ouvidor do senhor ifante Dom Fernando per mandado do dicto senhor ifante lhe fora atallar os pães naquelle proprio logar donde elle ouvidor e juiz e oficiaes e elle testemunha com outros foram e acharam hi lavrando os dictos castelhanos e que os dictos moradores d' Anzina Solla leixaram de lavrar na dieta terra muitos annos e sabe estas alldeas paracerem as hervas e beberem as agoas no dicto Vali Queimado terra da contenda sem nenhfla contradiçam e que os gaados delle testemunha pastavam ally no dicto Vali Queimado honde os pãaes foram tallados e que elle testemunha que na contenda e Vali Queimado nunca pastava Anzina 719
  • Solla somente Moura e Arouche e que poderá ora aver xx annos pouco mais ou menos que ha dicta villa d' Anzina Solla trouxe (9) demanda com Arouche dizendo que fora sua alldea em outro tempo e por yso devia com elles pastar na dieta contenda e Vali Queimado. E que ho senhor Dom Alvaro justiça mor que foy de Castella deu sentença antre os dictos logares d' Anzina Solla e Arouche que pastassem ambos na dieta contenda e Vali Queimado. E por vertude da dieta sentença dizem que pastam e ora elle testemunha viu os dictos moradores d' Anzina Solla lavrarem o dlcto Vali Queimado por terra de Castella nom ho sendo e tomam ally os gaados das dietas alldeas e os quintam como terra de Castella e esto de pouco tempo a esta parte e asy fazem nova- mente casas pocillgões assentos de collmeas donde nunca d' antigamente esteveram e se vaam aposseando da dieta terra contra justiça querendo denegar ho senhorio delia a Moura de que as dietas alldeas recebem muita (9v.) perda e dano em suas fazendas. Per cujo respeito perseverando esto se poderá despovoar a terra pelas ofemssas que lhe fazem os dictos moradores dos dictos logares. E Inda se el rei nosso senhor nello nom prover pela muita perda que dos sobredictos receberam e tem recebydos se recre[ce]ram mortes d'omens e outras coussas de desserviço de Deus e seu. E mais nom dise. E do custume disse nihil. Antonio Pirez tabeliam que esto esprivi. (os.) Pero Bacias (as.) Lionis Correa Item. Gonçalo Gomez em a dieta alldea morador homem velho e antigo testemunha jurado aos Santos Avangelhos que lhe pello dicto ouvidor perante mim tabeliam foram dados e preguntados pelo dlcto auto etc* e fecta pregunta que hera ho que delles sabya disse elle tes- temunha que elle he homem de oytenta annos pouco (10) menos e se acorda de sessenta annos a esta parte e que senpre vyveo nesta alldea de Sant'Oleixo e sabe que Vali Queimado do rybeiro pera dentro he terra da contenda mística antre Arouche e a villa de Moura e seu termo e os moradores destas alldeas pastarem com seus gados no dicto Vali Queimado e beberem as agoas sem nenhúa contradlçam como terra de Portugal que he e que poderá ora aver L" annos que sendo elle teste- munha homem sollteiro elle foi com Diniz Eanes ouvidor do senhor ifante Dom Fernando a Vali Queimado per mandado do dicto senhor ifante atallar os pãaes que ally os castelhanos tinham semeados e elle testemunha ajudou a tallar os dictos pãaes que por ser terra de Por- tugal e os d' Anzina Solla novamente a semearam o dicto senhor ifante lho nom quis consentir e lhos mandou atallar como dicto he e que desd'o dicto tempo (10 v.) esteve a dieta terra de Vali Queimado e contenda mais de xxx annos por lavrar sem os dictos castelhanos ousarem de poer nella arado somente era pasto mlstiquo de Moura e Arouche e 720
  • que os moradores de Moura pastavam na dieta terra com seus gados bebendo as hagoas sem contradigam aUgúa como terra de Portugal que he e que poderá aver dezasete annos pouco mais ou menos que foy des- pois que ho Doutor Vasco Fernandez esteve nesta alldea de Sant'Olleixo provendo nas coussas da contenda os dictos moradores d' Anzina Solla se meteram a lavrar a dieta terra de Vali Queimado dizendo que era terra de Castella ho que nunca foy e se vam chama[n] do a posse delia e ally tomam os gados dos moradores destas alldeas e lhos quintam e fazem casas pocillgões e malhadas de collmeas na dieta (11) terra onde nunca esteveram e que elle testemunha sabe que esta terra de Vali Quei- mado e contenda he somente de Moura e Arouche e Anzina Solla nunca ally pastou somente a ja annos que pendeo demanda com Castella antre as dietas duas villas dizendo Anzina Solla que fora antigamente alldea d' Arouche e que portanto avya de comer na contenda e por negarem a propriedade da dieta terra a Moura o senhor Dom AUvaro justiça mor de Castella dera sentença que pastasse a dicta villa d' Anzina Solla aa dieta contenda e Vali Queimado e que lhes fazem muitas sem rezões e que posto que se socorram a Moura como sua cabeça lhe nam da ajuda ante por sua fraqueza se faz todo e tomam a terra a Portugal. E mais nom disse. E do custume disse nihil. Antonio Piriz tabeliam que esto esprivi. (os.) Gonçalo Gomez (os.) Lionis Correia (um sina!) m (11 v.) Item. Lourenço Eannes Brito da dieta alldea morador homem antigo segundo vysta de mim tabeliam testemunha jurado aos Santos Avangelhos segundo lhe perante mim tabeliam foram dados e pregun- tado pelo dicto auto etc" e fecta pregunta que hera ho que dello sabya dise elle testemunha que helle he homem de sessenta te setenta annos pouco mais ou menos e se acorda de L" annos e elle testemunha sabe per sy e per seus antepasados senpre Vali Queimado ser terra da con- tenda a saber do rybeiro do dicto Valle a esta parte e ho rybeiro ariba ate dar em Murtega e dehy aos picos d' Arouche e senpre a de dentro das dietas confrontações senpre os vyzinhos e moradores de Moura e suas alldeas senpre pastaram as hervas e beberam as agoas e pusuiram a dieta terra da contenda e Vali Queimado por ser terra de Portugal como he e asy disse elle testemunha que se acorda que poderá aver R annos pouco mais ou menos que o ifante Dom Fernando que santa gllorla aja mandou tallar os pães que os vyzinhos d' Arouche semearam a de dentro das dietas confrontações a saber daquem (IS) do dicto rybeiro em que se os castelhanos metiam e os foy tallar húu Dinis Eannes ouvidor do dicto senhor ifante em o qual tallamento elle teste- munha foy presenty. E des emtam a esta parte bem trinta annos nunca 7 21 46
  • mais os dictos moradores d' Anzina Solla nem outra nenhúa pessoa lavraram no dicto Vali Queimado e fiquou em pasto como dantes era e por terra de Portugal e Castella pastando sem nenhfla contradigam como dicto he somente de dez annos a esta parte pouco mais ou menos que foy despois que o Doutor Vasco Fernandez esteve em a dieta alldea sobre os debates da contenda que os moradores d' Anzina Solla se tornaram apossear da dieta terra da contenda e Vali Queimado e ha tornam a lavrar e semear dizendo que he terra de Castella o que nom he e ally tomam ja os gaados do termo de Moura e os quintam e lhes fazem muitas ofensas e danos e fazem casas e pocillgoes na dieta terra. E asy disse elle testemunha que he bem acordado (li v.) que do fim do mundo a dieta contenda e Vali Queimado he de Moura e he d' Arouche sem Anzina Solla em ella ter nenhuu direito nem pastar em ella em tenpo allgúu somente podia aver xx annos que Anzina Solla e Arouche andaram em demanda dizendo Anzina Solla que d'antigamente fora sua alldea d' Arouche e que portanto deviam de pastar na dieta contenda e que ante as dietas villas o senhor Dom Allvaro justiça mor que foy de Castella deu sentença que podessem os dictos moradores d' Anzina Solla pastar na contenda e Vali Queimado e denegaram a propriadade a Moura cuja sempre foy sem pera o dicto casso a dieta villa de Moura ser requerida e mais nom disse. E do custume dise nihil. Antonio Piriz tabeliam que esto esprivi. (um sinal) (as.) Lionis Correa (as.) Lourenço Eannes Item. Afonso Fernandez Ruyvo morador em a dieta alldea homem muy antigo testemunha jurado aos Santos (13) Avangelhos que lhe pelo dicto ouvidor perante mim tabeliam foram dados etc.* e preguntado pelo dicto auto dise elle testemunha que elle se acorda de lx annos a esta parte e que elle testemunha senpre soube e sabe de vista e d' ouvida per sy e seus antepasados Vali Queimado e contenda ser terra de Portugall e que senpre a pastou Moura e suas alldeas sem contradigam allgúa pastando somente na dieta contenda Arouche e outra nenhúa pessoa nam. O qual Vali Queimado parte pelo rybeiro que no dicto vale estaa pera esta parte e dy a dar em Murtega e aos picos d' Arouche. E que avera ora corenta annos que ele testemunha sabe de certa sabedoria por ser ao tal tempo morador em a vila de Moura que ho senhor Ifante Dom Fernando que santa gloria aja per Dinis Eannes seu ouvidor mandou atallar os pãaes que os moradores d' Anzina Solla se trameteram a semear no dicto Vali Queimado per cujo respeito os dictos castelhanos leixaram de lavrar (13 v.) a dieta terra huns trinta annos e fiquar em pasto mistiquo com Moura e Arouche como do fim do mundo foy e senpre elle testemunha ally viio pastarem os gados de Moura e beberem as agoas no dicto Vali Queimado como terra de Moura que he sem 7 22
  • cenhúa contradigam e que poderá ora aver xx annos pouco mais ou menos que os dictos vizinhos d' Anzina Solla se tornaram a lavrar e semear o dicto Vali Queimado e ally fezeram casas e malhadas de collmeias e pocillgoes como terra de Castella nom ho semdo e caso que se elles moradores de Moura e seu termo socorrão a Moura por sua cabeça lhe nom vale a lhe os castelhanos na dieta terra da contenda e Vali Queimado tomarem suas vacas e porquos e ovelhas e porquos ei lhos quintam e comem lhe nom vallem e recebem tantas opresões que sera necessário estas alldeas (H) se despovoarem se el rey nosso senhor a ello nom acudir porque vay muito em crecimento lhe fazerem cada vez mais opresoes em se apoderarem da dieta terra pela fraqueza que a Moura semtem por a ello nom querer acudyr. E disse mais ella testemunha que sabe certo e se afirma que este pasto e terra da contenda e Vali Queimado [ser] senpre antigamente de Moura e Arouche sem nunca ally pastar Anzina Solla nem ter nenhúm senhorio nem posse na dieta terra somente denegando a propriadade ser de Moura lha dene- garam e trouxe demanda com Arouche dizendo que antigamente fora sua alldea e portanto devia pastar na dieta terra com Moura e que ho senhor Dom Allvaro sendo Justiça mor de Castella dera sentença por Anzina Solla que pastase e que pela dieta sentença pastava sem Moura a yso querer tornar e mais nom disse. E do custume disse nihil. Antonio Pirez tabeliam que esto esprivi. (as.)Afonso Fernandez (as.) Lionis Correa (um sinal) (Hv.) E despois disto aos vymte dous dias do mes de Novembro de mill e quinhentos e trinta e sete anos hem esta Villa de Moura e nas pousadas do licenciado Jorge Pirez juiz de fora com allçada hem a dieta villa etc pio ifante Dom Lois e per autoridade dei rei noso senhor sendo hi o dicto juiz o dicto juiz deu logo a mim tabeliam húa carta dei rei nosso senhor ha qual mandou que aqui se treladase. Da qual carta seu trelado da propya por mim tabeliam trelladada e com ella concertada seu theor he o segynte. João Rodriguez Ramos tabeliam que ho esprevi. Licenciado Jorge Pyrez. Eu el rei vos emvyo muyto saudar. Mando vos que logo como esta vos for dada me hemvyeis húa lnqui- riçam que tem Joham Ramos tabeliam dessa villa de Moura que tirou Lyonis Correia sobre a terra de Vali Queimado e enviar meis a propya inquiriçam e ficara la o trellado delia comcertado na Camara. No qual trelado se traladara esta carta e emtregar se ha a Jorge Rodrigues 7 23
  • meu escryvam da Camara e logo ha hemvyar porque conpre asym a meu serviço. Jorge Rodriguez a fez hem Lisboa a xb dias d'Oytubro de jb= xxx bij. A qual hinquiriçam vyra çarrada e asellada. Sobescrição Pera o juiz de Moura que hemvyhe a Jorge Rodriguez a inquiriçam acima decrarada. E dada a dieta carta a mim tabeliam como dicto he ho dicto juiz mandou que hem todo se conprise como (15) se nella comtem e mandou aqui treladar esta carta dei rei nosso senhor pera ir nesta hemquiriçam. A qual por mim tabeliam foi treladada e com ha propia concertada hem comprimento da qual mandou que hessa hemquirição se traladasse. A qual sendo treladada çarrara e asellara pera ser henviada a sua alteza como na carta hatras he decra[ra]do. A qual por mim tabeliam hem todo foy sastifecto como na carta de sua alteza se contem e por verdade isto esprevi. Eu João Rodriguez Ramos tabeliam do judicial hem esta dicta villa de Moura pelo ifante Dom Lois noso senhor que esto esprevi. E por ver- dade hasinel aqui de meu publico sinal que tal he. (lugar do sinal público) pagou desta nihil Concertada comigo o licenciado Jorge Pirez juiz. (as.) Georgius licenciatus (A. E.) 2865. XIV, 5-14 — Demarcação (traslado da) feita entre os limites das terras de Castelo Branco, Rosmaninhal, Pena Garcia, Ródão, todas da Ordem de Cristo. Tomar, 1538, Junho, 22. — Papel. 16 folhas. Bom estado. 286S. XIV, 5-15 — Inquirição (traslado da) que se tirou a respeito dos lugares de Castro Marim e Riamonte. 1537, Novembro, 10. — Papel. 12 folhas. Bom estado. 2867. XIV, 5-16 — Auto que se fez a respeito da demarcação entre Portugal e Galiza, por mandado de el-rei D. João III. Vinhais, 1538, Junho, 1. — Papel. 9 folhas. Bom estado. Deligencla de Vinhães Auto que se fez sobre a demarcaçam d'antre estes reynos de Por- tugal com os de Galiza per húu mandado do senhor corregedor. 7 U
  • Anno do nacymento de Nosso Senhor Jhesuu Christo de mil e qui- nhentos e trynta e húu anos vynte e seis dias do mes de Janeiro em a vila de Vynhaees nas casas das audiências estando hi Francisco Lopez e Joam Pirez juizes hordenayros que ora som em a dita vila por el rey noso senhor que syam em audiência perante eles pareceo Joam de Seyxas morador em Sobreyro termo da dita vila e apresentou húu man- dado do senhor corregedor que tal he como se segue. O Doutor Joam Carreyro cavaleyro da Ordem de Christos corregedor com alçada por el rey noso senhor nestas comarquas e correyçam de Tralos Montes e antre Douyro e Tamega etc.* Faço saber a vos multo hom[ra]dos juizes vereadores procurador e ornes bons da vila de Vinhaees como eu ora fuy emfformado per Nlcolao de Seyxas espriv&o da Chancelarya desta correyçam que hindo ele a essa villa per mandado do dicto senhor (1 v.) contar o numero dos moradores desa vila e termo fora sabedor como os ofycyaees do anno pasado contra forma de húua sentença que eu dey e mandey lamçar na arqua dese Comcelho acerqua das demarquaçõls do termo dessa vila com ho reyno de Galyza estamdo per vya de correyçam nessa vila omde fuy com os ofycyaees desta correyçam e os dessa vila e quorry toda a raya de Galyza e presente os ditos ofycyaees e outro muito povo prenuncyeey no propio logar da defferemça a dieta sentença em que mandey que os moradores do termo dessa vila estyvesem em sua pose como senpre estiveram e os comservava nela e que mandava que qual [quer] galeguo que vyese lavrar das demarquaçois ademtro que fose presso e trazydo a cadea desta correyçam pera dele ss fazer conprimento de justyça segundo se mais largamente contem na dieta sentença e autos que sam em poder de Pedro de Monforte esprivão desta correyçam donde sayo a dieta sentença e que os dictos hofycyays do anno pasado contra forma da dieta sentença sendo muito negryjentes nam quiseram hir ver as ditas demarcaçois e saber se os dictos galeguos tornavam a lavrar delas adentro pera os prender (8) e trazer a cadea desta correyçam comforme a dita sentença. Os quais galeguos tornaram a lavrar das ditas demarcaçois pera dentro e que dado casso que eu pasara outro mandado pera vos ditos juizes e ofycyaees do presente anno agravado mandando vos que conpri- seis a dieta sentença e prendesels os ditos galeguos achando os lavrando ou prantando arvores das ditas demarquaçois pera dentro e que os dictos galeguos tynham ja lavrado e fyzeram a dieta lavoyra sem lhos dictos juizes nem ofycyaees do anno pasado hyrem a mâo sorrotycya- mente. E portanto vos mando que em todo cumprais a dieta minha sen- tença e o dito meu mandado que pera vos tenho passado e que vades loguo em pessoa com os tabeliaees dessa vila ver se os dytos galeguos passam da dieta demarquaçam pera dentro por todo ho termo dessa vila ao longo da raya e achando que os dictos galeguos tem lavrado ou semeado ou pran- 7 25
  • tado alguas arvores das demarquaçots pera dentro vos os fareis deslavrar e lhe mandares cortar as arvores que asy achardes postas e arranqua las por ma(t vjneyra que os dlctos galegos nam tenham rezom de dizerem que estam os moradores dessa vila e termo e vos ofycyaees os consyntys e ley- xais lavrar das demarquaçols adentro. O qual vos mando que loguo façais com aquela tenperança que sabeis que convém a serviço do dlcto senhor nos tais cassos se fazer e vos mando que nam comsyntais aos ditos galeguos tomarem coussa algúa destes reynos no termo dessa vila. E mando a vos juizes e ofycyaees e (sic) ao diante forem que vam senpre em cada húu anno prover as ditas demarcaçõis a saber duas vezes em o anno a saber húa em o tenpo que se decruam as terras e outra no tenpo que se as terras semeam e de cada vez que as forem ver façam auto pruvico e o lançaram na arqua da Camara dessa vila. E mando a vos dictos juizes que ora sois e ao diante forem que façais treladar este meu mandado em os livros de cada húu anno desa Camara e o propio andara na arqua e o espriváo da Camara o treladara sob pena de vynte cruzados pera os catyvos e de privaçom de seu ofycyo. E quando quer que os juizes acharem algua ennovaçam em (S) que os galegos emtram das demarqaçois adentro o faram loguo saber aos correjedores desta comarqua pera que acudam a ysso como for serviço do dicto senhor com muita brevidade. E outrosy mando a vos juizes que sob pena de vynte cruzados conprais este meu mandado como se nele oomtem e o façais de todo o que fizerdes em conprimento dele autos pruvicos e mos envyares com húu estormento em pruvico da notefycaçam que vos for feyta deste meu mandado em o qual estor- mento vynra este meu mandado treladado pera os ditos autos que asl fizerdes com o estormento da notefycaçam deste meu mandado se ajuntarem todo aos propios autos que sam em poder do dito Pedro de Momforte pera em todo o tenpo se ver e saber as dilygencyas que sobre este caso tenham feytas por serviço do dicto senhor. O que asy conpri huns e outros sob as ditas penas e de se proceder contra vos como contra as pesoas que nam obedecerem aos mandados de seus superiores. Mandado por serviço do dicto senhor e pera mayor justyfycaçam desta causa vos manfSvJdo que requeyrais a Gonçalo Gil ouvidor que ora he nessa terra por Dom Afonso d'Atayde que com ho meyrlnho que ante ele serve va comvosquo em pessoa e veja todo o que vos juizes neste caso fyzerdes e se conprir sua ajuda vo la de justamente por maneyra que sua alteza em todo seja servido ao qual ouvidor eu mando que por serviço do dicto senhor va em vossa conpanhya com o dicto meyrynho e este pre- sente a todo ho sobredicto pera mais perfeytamente e com mais delygem- cya e brevidade se conprir este meu mandado e conprio asy huns e outros e al nam façades. Feyto em Campelo do concelho de Bayam. Nicolau de Seyxas espri- vão da Chancelarya nesta quoreyçam por o dito senhor o fez aos dezoyto dias do mes de Janeyro anno do nacymento de Noso Senhor Jhesuu 726
  • Christo de mil e quinhentos e trynta e húu. Pagou nada. Por serviço de sua alteza e d'asynar menos. E bem asy vos mando que corrais todo ho termo desa vila ao lomguo da raya de Galyza que nam fyque coussa algúa por ver e conpri em todo esto meu mandado. Nicolao de Seixas o esprivy. (4) E apresentado ho dito mandado como dicto he os ditos juizes diserom que estavam prestes de conprir como se nele contem. Francisco Rodriguez taleliam o esprivy. E despois aos trynta dias do mes de Janeiro em a dita vila de Vynhaees os ditos Francisco Lopez e Joam Pires juizes diserom que queryam hir aos ditos termos da raya de Galyza e notyfycarom ho dito mandado do senhor corregedor a Gonçalo Gil ouvidor do senhor Dom Afonso d'Atayde em a dita vila que estava em ela que fose com eles juizes ver os ditos termos e ajudar a conprir a dyta carta do senhor corregedor. E o dito ouvidor dise que estava prestes pera hir com eles e lhe dar toda ajuda e favor que ele podese e loguo no dito dia os ditos juizes Francisco Lopez e o dito ouvidor forom a ver a deferença dos termos que avia na dita arraya de Galyza e amtre estes reynos e Galyza a saber em as Amtas do Pinheyro Velho termo desta vila omde se os moradores do dito logar queyxavam que lhe os ditos galegos desarraram certo pam que tynham semeado e emtravam no termo destes reynos. E eu tabeliam e Roque de Seyxas tabeliam fomos com eles (4 v.) ao dicto termo e acharom certas cada das semeadas que semearom os moradores do dicto Pinheyro as quais estavam parte delas desarradas que os ditos galeguos lhe desarrarabam segundo lhes dizyam as quais semeadas esta- vam ademtro das estantes que estam postas no estremo por marquas hfiu tyro de besta segundo por elas mostrava e asy acharom ho dito pam desarrado e o dito juiz Francisco Lopez e o ouvidor ouverom os ditos moradores do Pinheyro por tornados a pose das ditas terras semeadas e por semear e do dicto termo. E mandarom a certos homes que hy esta- vam que avalyasem a perda e dano que recebyam os moradores do dito Pinheyro em ho dicto desaramento como no que fycou por semear e mandarom a Pedro Fernandez a Bertolameu Vaz e a Nuno Andres mora- dores em Sobreyro e a Francisco de Vilar d'Ossos e a Jorje Gonçalvez de Travanqua e lhes derom juramento dos Santos Avanjelhos que bem e verdadeyramente o avalyasem e o mandarom asy esprevyr. E eu Francisco Rodriguez tabeliam ho esprivy. E despois desto aos cynquo dias do mes de Fevereiro de b°xxxj anos em a dita vila de Vynhaees perante mim tabeliam parecerom os ditos Pedro Fernandez e Bertolameu Vaz e Nuno Andres e (5) Francisco Afonso e Jorje Gonçalvez de Travanqua termo da dita vila e diseron que eles per ho juramento que lhe derao o dito ouvidor e juiz eles vyram e avylyaram a perda que os moradores do dito Pinheyro receberam em que lhe 727
  • desararam o pam e no que lhe fycava por semear e que achavam que recebyam de perda sesenta alqueires de pam e o mandarom asy escrever. E eu Francisco Rodriguez tabeliam ho esprivy. E despois desto aos seis dias do dito mes de Fevereiro de b°xxxj annos em a dita vila o dicto Gonçalo Gil ouvidor e os ditos Francisco Lopez e Joam Pirez diserom que eles queryam hir ver os outros termos antre Portugall e Galiza onde chamam ho Cousso alem dos Caseres onde avya outrosy deferença como de feyto forom com houtra muita gente e commiguo tabeliam e com Roque de Seyxas tabeliam com eles e forom aos ditos termos e chegarom a húu logar omde dizyam que chamavam o Cousso per onde se dizia que partyam os termos antre Portugall e Galyza e estando aly cheguou ahy húu ornem que dise se chamar Afonso Estevenz morador em Manzalnos do reyno de Galiza e o dito ouvidor e juiz lhe fyzerom pregunta donde eraa e ele dise que era do dito logar de Manzalnos e lhe fyzerom pregunta que buscava aly e ele dise que vynha hi ver (5 v.) huns pays que per hi tynha e húu machado no braço e lhe fyzerom pre- gunta se sabya ele per onde hiam per onde hiam (sic) os termos e onde se chamava o Cousso e ele dise per o juramento dos Santos Avanjelhos que lhe o dito juiz deu que o Cousso era aly onde ele juiz e ouvidor estavam e que ele senpre de moço ouvira dizer que era aly e ele vyra ja aly húa cova e que chamavam o Coussynho e que aly ouvira dizer que hyam os termos e daly o termo do Poleyro das Galynhaes e daly as Carvalhas da Maldiçom e daly ouvira dizer que hya ter as Estantes do Pinheyro. E o dito Francisco Lopez juiz o mandou asy escrever. Testemunhas Gonçalo Pirez e Pedro Afonso e Pedro Alvarez moradores em Paço e outros muitos. E eu Francisco Rodriguez tabeliam ho esprivy. E asy diserom hy João Estevez d'Espynhoso e Gonçalo Alvarez de Vylar d'Ossos e Bras Afonso de Lagarelhos e Alvaro Diegez dos Cassares e Afonso Pirez de Travanca e Gonçalo Afonso de Quintela e Fernão Pirez dos Casares e diserom que outro anno quando o senhor corregedor aly vyera ver os dictos termos por aly per onde chamam o Cousso per onde ele ouvidor e juiz estavam e o dicto juiz fez pregunta aos sobreditos como sabyam eles que o senhor corregedor demarquaram os ditos termos per aly e pera yso lhe deu juramento que disessem a verdade e eles diserom que vyeram aly (6) também quando o senhor corregedor aly vyera e que lho vyram por aly demarquar e o dito ouvidor e juiz diserom que por acharem os dytos termos hlrem por aly e os portugeses estarem de pose per aly dos ditos termos de senpre pera qua somente este anno que os ditos galegos se meteram a lavrar as ditas terras e os forçavam delas que avyam os dictos portugeses por tornados e restetuydos a sua pose como senpre estyveram da dieta demarcaçam do Cousynho pera qua pera Portugal e das ditas demarquaçoys ademtro e mandarom logo desarar todos os pays e lavras que os ditos galeguos tynham semeadas com boys e arados muita parte deles e outros comidos com bois e gados e porquos 728
  • e feyto isto mandarom aos quadrylheyros da raya dos logares mais comarquaos daly darredor que tornando os ditos galegos aly mais arar ou prantar que os prendessem e os levasem presos a dieta vila e nom se atrevendo com eles o fyzesem logo saber a ele ouvidor e juiz pera acody- rem a yso das quais demarquaçois adentro mandou o dito juiz que os dictos portugeses o lavrasem e aproveytasem e estyvesem de pose como dicto [he], E o mandou asy esprevyr. Eu Francisco Rodriguez tabeliam q esprivy. Testemunhas que foro[m) a todo presentes João Gonçalvez (6 v.) e Rodrigo Alvez de Vylar d'Osos e Afonso Pirez e Diogo Afonso de Travanqua e Joam Andres e João Marquos dos Bayrros e outros muitos. E eu Francisco Rodriguez tabeliam o esprivy. Os quais autos vam espritos em quatro folhas e mais a carta do senhor corregedor e sem antrelynha ou borradura que faça duvida somente onde diz bu e termo da dita villa porque se fez por verdade. E eu dito tabeliam o esprivy. Fee se antrellynha que diz ofycyays. Concertado comigo Rui de Morais tabeliam (as.) Rui de Mo- rais Concertado comigo Manuel Lopes tabeliam. (as.) Manoell Lopez (7) Deligencia pera Vinhaes Muito estymado senhor licenciado Fernam Lopez do Desembargo dei rey nosso senhor e seu corregedor com allçada da comarca de Miranda do Douro. Mem d'Afonso de Ressemde chamçarel da comarca d'Elvas que hora por mandado do dicto senhor amdo por todos lugares da raya estremos destes reynos fazemdo certas dilygemcyas por mandado do dicto senhor sobre as demarcaçoys dos termos com Castella m'encomendo em vossa merce lhe faço senhor a saber que estamdo nesta vylla de Vynhais pro- vendo a dieta dellygemcya como trago por meu regymento hachey húa carta feyta per Nycollao de Seyxas esprivam de vossa merce que se pas- sou em tempo do Doutor João Carreiro corregedor que foy em esta comarqua sobre e por razom da demarquaçom dos termos d'amtre esta vylla e Gallyza. E porque nom se pode acabar ha dieta dellygemcya sem hos propyos autos domde ha dyeta carta manou pasey a presemte carta pera vossa merce por ha qual lhe requeiro da parte do dicto senhor e da minha peço (7 v.) por merce que vysta esta pois desta vyla esta húa legoa mamde ao dicto Nycollao de Seyxas esprivam d'amtre elle que todos hos papeys esprlturas e autos que tyver que fallassem em demar- 729
  • quaçois d'amtre este reyno e ho de Castella e Galiza hasy desta vylla de Vynhays como doutras vyllas que estejam haho lomgo da raya que forom feytos por ho dicto Doutor Joham Carreyro he asy por houtros correge- dores hamte hella como depoys que mos traga a esta vylla de Vynhays e hamenha e nom podemdo vyr mos mamde por pessoa sem suspeita pera hos ver e tomar delles hos que me for necessaryo segundo trago por regimento do dicto senhor porquamto qoarta feyra prazendo a Deus quero partyr daqui pera fora e aminha todo dya esperarey por seu requerimento por nom hlrem depôs mim a Lomba. Hao qual Nycollao de Seyxas dara vossa merce juramento de hos (8) Samtos Avamgelhos perque decrare que papeys e autos estam em seu poder asy dos que elle fez como de seus amtecessores que fallem a bem das dytas demarquaçoys todos quate he traga hou mamde como dycto he hysto com brevydade porque compre assy a servyço do dicto senhor fazer se a dieta dellygemcia porque nesse lugar homde vossa merce esta tenho por emformaçom que ho dicto Nycollao de Seyxas chamçarel tem hy sua casa e papeys. Feita em esta vylla de Vynhays ao primeiro dya do mes de Julho. Fui de Morais tabeliam esprivam da Camara em esta villa de Vynhays por ell rei noso senhor ha fez ano do nacymento de Nosso Senhor Jhesu Christo de mil he quinhentos e trymta e oyto annos. pagou nihil (as.) Mend'Afonso (8v.) O licenciado Fernam Lopez corregedor com alçada por el rey noso senhor nesta comarqua de Miranda etc.* Faço saber a vos senhor Mendo Afonso de Resende chanceler e espri- vam d'Elvas e seu almoxarifado como me foy apresentada esta vosa carta atras esprita a qual eu em comprimento dela mandey a Nicolao de Seixas chanceler dante mim com juramento dos Santos Avangelhos a comprise busqase os papeis nela contheudos e ele respondeo e se afirmou nam ter taes papees e que se fez a carta que pasou o Doutor Pedro Car- reiro foy per mandado do dito Doutor sem fazer outros autos segundo se nelo afirma e os poderya fazer outro esprivam por serem naquele tempo coatro esprivães asy que ele busque seus papeis e nam tem taes autos nem outros nenhuns salvo os que ora se fazem... adlamte que vos senhor ja vystes portanto delo pasou esta certidam por mim asynada. Feyta em Quintela ao primeiro dia do mes de Junho. Nicolau de Seixas chanceler a fez anno de b^xxxbiij" annos. Pagou nichil (as.) Fernandus. (A. E.) 730
  • 2868. XIV, 5-17 — Auto da demarcação da vila de Arronches e Ou- guela. 1505, Junho, 20. — Papel, g folhas. Bom estado. 2889. XTV, 5-18 — Demarcação (traslado da) que se fez entre Ou- guela e Arronches, Azinhal das Pombas e Albuquerque. 1515, Outubro, 16. — Papel, go folhas. Bom estado. 2870. XIV, 5-19 — Demarcação que se fez a respeito dos limites de Vilarinho e Teixeira. 1500, Abril, 24. — Papel. 19 folhas. Bom estado. 2871. XIV, 5-20 — Carta de el-rei D. Sancho de Castela pela qual confirmou aos moradores de Serpa a carta que el-rei D. Afonso, seu pai, lhes tinha concedido para poderem povoar a terra. Sevilha, 1284, Agosto, 2. — Pergaminho. Mau estado. Tralado de hua carta dei rey Dom Sancho seelada de húu seelo redondo pendente en que fazia mençom de húa carta dei rey Dom Affonso seu padre da qual o theor (7) tal he Sepam quantos esta carta virem como yo Dom Sancho por la grada de Dios rey de Castella de Leom de Toledo de Galizla de Sevilla de Cor- dova de Murcia de Jaiien dei Algarve vy carta dei rey Dom Afonso my padre seellada com su seello colgado fecha en esta maneyra Sepam quantos esta carta vyrem como yo Dom Alfonso por la gracia de Dios rey de Castella de Leon de Toledo de Galliza de Sevylla de Cor- dova de Murcia de Jahen y dei Algarve por fazer bien e mercee a todolos que som vezinhos e moradores em Serpa em seo termyno y a los que quiserem daqui adelante dellos que sear su termyno por la Vena de Chança assy como parte termyno Serpa com Nespereira (?) y dende ade- lante por la Vena de Chança como entra em Guadiana y dende adelante como ... (i) agua di aarryba assy como parte termyno Serpa com Mora et esto les fago por les fazer bien y merced y porque pobre mejor la vila et desto les mando dar esta mi carta abierta seellada com myo seello colgado. Dada em Sevilla primero dia deziembre era de mill y trezentos y dezynove anos. Yo Alfonso Perez la fiz escrevir por mandado dei rey. Et yo rey Dom Sancho por fazer bem e merced a vos el Comsejo de Serpa outorgo vos la y confirmo vos la y mando e deffendo firmemente que ninguno non sea ossado de vos pasar contra ella por ninguna maneira e a qualquiere que la fezese penhor mya en pena quinlentos (?) mara- vedis (?) de la moneda nova et a vos todo el dano dobrado et demas a ele y a quantos (?) ouvese (?) me tornaria por ello. Et porque esto sea firme y nom venga en duda (?) manda vos dar esta mi carta seellada com mio seello colgado. O Ilegível por deterioração do manuscrito. 7 31
  • Dada em Sevilla dous dias de agosto era de mill y trezentos y vinte y dous anos. Yo Joham Rodrygues la fiz esprever por mandado dei rey. Gil Dominguez meirinho y Garcia Perez. Feito o tralado em Serpa quinze dias de março (?) era de mill y trezentos y sessenta y tres anos. E eu Lourenço Estevens tabaliom de Serpar per mandado de Lopo (>) y de Joham Leonardo juyzes e vreadores y de Gonçalo Eanes (?) mordomo e precurador do [Con]celho de Serpa esta carta traladey em ela meu synal pugi que he tal (sinal público). Testemunhas Nuno Fernandes y Joham Estevens y Joham Domin- gues e Pero Eanes y Gonçalo Martinz tabaliaes. (L. P.J 2872. XIV. 5-21 — Inquirição (traslado da) que se tirou a respeito da vila de Noudar, por mandado de el-rei D. João II. 1493, Fevereiro, 25. — Papel. 15 folhas. Bom estado. 2873. XIV, 5-22 — Inquirição (traslado da) a respeito dos termos de Mourão e Valença. 1436, Fevereiro, 2. — Papel. IS folhas. Bom estado. 2874. XIV, 5-23 — Demarcação feita entre as vilas de Noudar e Moura. 1491, Maio, 14. — Papel. 36 folhas. Bom estado. 2875. XIV, 6-1 — Contrato (traslado do) celebrado entre D. João I e D. Martinho, arcebispo de Braga, e seu Cabido, a respeito da jurisdição da dita cidade que passou a pertencer a el-rei por escambo. Braga, 1402, Março, 25. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2876. XIV, 6-2 — Bula (traslado da) do Papa Leão X para que se criassem de novo várias comendas nas rendas dos mosteiros. Roma, 1514, Maio, 1. — Papel. 6 folhas. Bom estado. 2877. XIV, 6-3 — Bula do Papa Paulo In, Romani Pontificis Provi- dencia, na qual concedeu a Guido Ascânio Esforcia, a dignidade de car- deal de Santo Eustáquio, no Mosteiro de Santa Maria de Sarzedo. Roma, 1546, Setembro, 2. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. 2878. XIV, 6-4 — Bula do Papa Paulo III, Gratiae Divinae Praemi- nium, pela qual recomendou a el-rei D. João III o Senhor D. Manuel que tinha sido provido no arcebispado de Braga. Roma, 1545, Maio, 22.— Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. 2879. XIV, 6-5 — Breve (traslado do) dado por Paulo IV, pelo qual as igrejas que tinham sido metidas em comendas com 24 mil réis cada ano subiam para quarenta mil réis, além do «pé de Altar». Roma, 1555, Março, 4. — Papel. 8 folhas. Bom estado. (*) Ilegível por deterioração do documento. 732
  • 2880. XIV, 6-6 — Bula do Papa Paulo III, Romani Pontificis Provi- dencia, pela qual foi provido o cardeal Francisco do título de Santa Cruz em Jerusalém, o Mosteiro de São Martinho de Catamores e a igreja paroquial de São Bartolomeu de Vila Flor. Roma, 1534, Dezembro, 23.— Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2881. XIV, 6-7 — Bula do Papa Leão X, Grata Familiaritatis Obse- quias, pela qual dispensou António Guideti, cónego de Lisboa, seu fami- liar, para poder ter dois benefícios que vagassem, um secular e outro regular. Roma, 1515, Setembro, 8. — Pergaminho. Bom estado. Selo pen- dente de chumbo. 2882. XIV, 6-8 — Sentença dada a favor da igreja de Povos, pela qual lhe foram julgados os dízimos da Lezíria de Albocatlm. Lisboa, 1570, Agosto, 14. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2883. XIV, 6-9 — Breve do Papa Clemente Vin no qual se queixava da perturbação que em Portugal se fez & jurisdição eclesiástica chamando ao juízo secular as pessoas que eram isentas pelos sagrados cânones e pelo qual recomendava que todos se abstivessem de tais abusos. Roma, 1594, Agosto, 2. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2884. XIV, 6-10 — Bula do Papa Leão X a respeito da jurisdição que devia ter o Geral de São Francisco dos Observantes e também no que devia exercitar os conventuais desta mesma Ordem, chamados claustrais, que já tinham sido extintos em Portugal. Roma, 1517, Junho, 12. — Im- presso. i folhas. Cópia junta. 2885. XTV, 6-11 — Bula do Papa Pio IV, contra os religiosos após- tatas e que viviam fora de seus conventos. Roma, 1560, Abril, 3.— Impresso. Mau estado. Cópia junta. • 2886. XTV, 6-12 — Bula (traslado da) da Inquisição. — Papel. Bom estado. 2887. XIV, 6-13 — Súplica feita ao Papa por parte de el-rei D. Sebas- tião, como grão-mestre da Ordem de Cristo, a respeito da igreja de São Salvador da Lagoa. Roma, 1561, Março, 5. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 2888. XIV, 6-14 — Breve (?) a favor de D. Manuel de Morágua, a respeito dos frutos de várias igrejas. Roma, 1520, Julho, 12. — Pergami- nho. Bom estado. 2889. XIV, 6-15 — Bula do Papa Paulo V pela qual recomenda a el-rei, D. Afonso, bispo da Guarda. Roma, 1609, Dezembro, 9. — Pergami- nho. Mau estado. Cópia junta. 2890. XIV, 6-16 — Atestação de António Priolo, doge de Veneza, a favor de Nicolau Bitamine. 1621, Março, 1. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. Antonius Priolo Dei gratia dux Venetiarum etc.* Universis et singulis praesentes inspecturi significamus quod Nico- laus Bettamini notarius in officio provlsorum ad qui die prima 733
  • preterltl subscripsit et sigilavit fldem per quam videtur anno mllleslmo sexcenteslmo quinto Januarli scaricatum fuisse In doana publica a Navl Pno Thoma (?) Ramei quedam arca zucarl ut in ea. Necnon supradlctus Nlcolaus qui subscripsit fidem sub die prima preteriti ut in hanc civitatem pervenlt anno millesimo sexcenteslmo quarto Decembris Navis Sancta Maria P.""* Joannes Breich. Neckt ex qua scarlcate fuerunt quedam merces ut in ea est notarius in dicto officio bonae opinioni cujus subs- cripsi ac fideliter publicavi plena fides adhibita. Datum, in nostro ducali palatio die prima Martii indictione prima millesimo sexcenteslmo vigésimo primo. (Locus sigW pendentis) (') (A. E.) 2891. XIV, 6-17 — Bula (traslado da J dada a respeito da união dos hospitais. 1512. — Papel. Incompleto. Bom estado. 2892. XIV, 6-18 — Carta de Afonso Sanches, senhor da vila de Campo Maior, para que os juizes e alcaides entregassem a el-rei a dita vila com todos seus termos e direitos, pois lhe fora vendida. Santarém, 1818, Outubro, 28. — Pergaminho. Bom estado. 2893. XIV, 6-19 — Doação que fizeram a el-rel, Pedro Anes e Urraca Afonso Abril, dos herdamentos que eles tinham recebido de João Martins e D. Urraca Abril, em troca da aldeia do Lamegal, com seu padroado. — Pergaminho. Bom estado. 2894. XIV, 6-20 — Carta de el-rei D. Afonso II pela qual confirmou a Egídio Sanches, filho de el-rei D. Sancho I, a terra de Sarzedas que seu pai lhe dera por doação. Coimbra, 1220, Dezembro, 31. — Pergaminho. Bom estado. 2895. XIV, 6-21 — Carta pela qual el-rei mandou tomar para si um herdamento, chamado Santa Cruz, nas Bouças. Coimbra, 1282, Junho, 5. — Pergaminho. Bom estado. 2896. XIV, 6-22 — Instrução pela qual se ordenou qual o modo de proceder na causa do conhecimento da bastardia de D. Martinho de Por- tugal, arcebispo do Funchal. 1530. — Papel. Mau estado. Cópia junta. Ista est informatio et modus secundum quam et quem in regno Portugaliae erit procedendum et debet procedi ad executionem literarum apostolicarum sive brevis in lite et carta ileglttmatatis reverend! patris domni Martini a Portugália archiepiscopi Funchalensis. Et primo serenissimus rex habet constituere quem magestati suae placuerit suum regium et sul regnl Portugaliae procuratorem fiscalem in amplíssima forma citra tamen revocationem quorumqunque procurato- rum per suam magestatem hactenus constltutorum ad cartas et presertim (') Nota: Revisto pela Reforma das Gavetas. 7
  • ad prosequendum et effectuandum effectuique demandandum litteras slve breve praedlctum coram reverendis patribus divinis Lamecensis Sanctl Jacobi ac insulae Sancti Thomae episcopis in regno praedicto comemo- rantibus seu temporum altero vel cuilibet et opportet quod desuper fiat et apareat publicum instrumentum quod postea in processu de verbo ad verbum inseretur et inseri debebit. Facta ista constitutione ut praefertur idem procurator habebit et debebit comparere et compareat coram illo ex episcopis praedictis coram quo prelibata regia magestas mandaverit sive volverit procedi et coram ipso et notário et testibus asserendo se procuratorem fiscalem regium et regni praedicti exhibebit et producet ipsas literas sive breve faciendo instantiam et petendo ab ipso apperiri breve et quod debeat acceptare et acceptet commissionem apostolicam sibi directam vigore earumdem lite- rarum sive brevis velitque procedere ad illarum executionem juxta et secundum tenorem et datam sibi formam in litterls praedictis et illarum vigore. Tunc ipse dominus episcopus et judex primo et ante omnia cum debita reverentia receptis litteris slve brevi praedicto et positis super caput acceptando dictam commissionem apostolicam et illius executionem offe- rendo juxta sibi traditam et directam formam praedictam sibi et ad hanc cartam constituet et eliget notarium actuarium ad notandum et describendum omnia acta processus coram ipso desuper inter ipsum pro- curatorem fiscalem et domnum Martinum et omnes alios in brevi sive delegatione apostólica contentos habendi et fiendi et cursorem sive nun- tium vel bajulum pro citatlonibus mandatisque et aliis jussionibus judi- cialibus et extra judicialibus exequendis et Jiuic cursor! nuntio vel bajulo defferret ipseque cursor nuntius sive bajulus prestabit juramentum de fideliter exercendo et gerendo legallter sibi commissum officium hujus- modi et insuper idem judex constituet et designabit locum et forum judicii et ubi et in quo et qua seu quibus die vel dlebus horaque et horis ipse erit sessurus et sedebit in loco judicii pro tribunal! ad jura reddendi et coram ipso erit processurus processusque habendus et fiendus. Et postea breve praedictum apperiat et illo apperto lllud dabit notário causae electo ut prefertur et tunc dictus procurator fiscalis ibidem actualiter faciendo fidem de mandato et procuratione sua lllud producet et exhibebit illoque exhibito instabit et petet sibi decernl et concedi cita- tionem cum inhibitione contra prefatum domnum Martinum cum inser- tione ejusdem brevis de verbo ad verbum cum appositione convenientis et competentis termini ad comparendi coram ipso et loco et foro per ipsum ut perfertur designato infra certum tempus conveniens et quod debeat comparare cum omnibus juribus suis hanc cartam facientibus prout idem judex dictam citationem modo praedicto et ut prefertur decernet et concedet. De omnibus supradictis et omnia supradicta fient acta publica et in actis publicis reducentur et super omnia ponentur ad longum et inserentur 735
  • omnia supradicta et presertim procuratorium et mandatum procuratlonis et citatio hujusmodi. Dictus nuncius cum dicta cltatione in manibus accedet ad prefactum domnum Martinum personaliter et faciae ad faciam exequetur et intl- mabit sibi dictam citationem et illius executionem faclet et super omnia et hoc non omittatur dabit et dimittet sibi copiam dictae citationis cum brevi inserto. Deinde et sucessive idem nuncius referet notário actuario executio- nem praedictam per ipsum ut prefertur factam et notarius actuarius nullatenus omittet ponere sed omnino ponet in actis ne sciat nulitas ex defectu citationis. Advenientibus postea die et termino et hora data sive dato idem procurator fiscalis in eodem loco judicii habebit et debebit comparere et repetere citationem et illius factam executionem praedictas prout sunt in actis et accusabit contumaciam partis adversae sive comparuerit sive non refert quam accusationem hujusmodi sed si esset praesens ipsa pars advertat facere quod notarius scribat de illius presentia. Sed maxime advertendum est circa comparationem et personam quae ex adverso comparebit ut sit legitima quia non creditur quod Mar- tinus personaliter seu per suum procuratorem comparebit debet enim dictus procurator fiscalis semper procurare et protestari quod pro parte domni Martini non audiatur nec admlttatur aliquls nec sibi communi- centur vel dentur acta nec copiae nisi docto de sufficient! facto mandato et procuratione. Et omnino bene aperiantur oculi et videatur quod mandatum prefati domni Martini quod producetur per procuratorem sit bonum et suficiens ne fieret nulitas ex defectu mandati et omnino istud tale mandatum debebit reglstrari et inseri registreturque et inseratur in processu de verbo ad verbum et similiter mandatum regis. Et hie est advertendum quod aut persona dicti Martini erit in loco eo modo quod nuntlus possit ipsum apprehendere et forsan ipse dictus Martinus velet comparere personaliter vel suus procurator pariformlter personaliter erit citandus et debebit citarl ad omne et singulos actus et hoc esset tutius. Verurn si resideret vel moraretur in loco non comodo ad citandum vel nolet constltuere vel non constitueret procuratorem qui haberet vel posset citari tunc opportet quod procurator fiscalis petat et obtlneat decern! citationem et faciat ipsum citari ad eligendum et videndum eligi locum ubi et in quo ad omnes et singulos actus usque ad difinitivam sen- tentiam inclusive debeat citari et hie non est necessário aliqua alia ulterior insertio brevis similiter ad certam et prefixam diem et horam et si non comparuerit veniente die et termino citationis in contumatiam si vero personaliter vel per suum procuratorem suus procurator compareret designetur et statuetur locus exequendi citationem ut prefertur. 736
  • Sed advertatur quod cursor referat notário et notarius ponat In actis omnes executiones citationum sive contra domnum Martinum sive suum procuratorem sive in loco deslgnato ubi debeat fieri et exequi citatio. lata sunt dicta ad effectum ordinandi et disponendi processum super introitum ad litem et ad fundandum litis ingressum. Nunc quoad ulteriorem processum quia ut in textu brevis habetur carta est facta summaria hie non est necessária litis contestatio et primus actus judiciarius habet naturam vim et effectum litis contestationis. Ideo primus terminus debebit et debet esse quod citetur et habebit citari dictum adversarium ut supra dictum est ad dicendam contra commissionem citationem et illius executionem tarn factam ad certum diem et certam horam prout destinavit judex nec est in ista et aliis subsequentibus fiendis citationibus necessária ulterior insertio brevis. Adveniente postea die et hora citationis pro parte procuratoris fis- calis judicialiter accusabitur contumácia. Est nunc advertendum quod pro parte domni Martini dabuntur exceptiones vel non idem aut recusabitur suspectus judex vel non si judex suspectus recusaretur melius est quod ipse se exoneret de ista carta et 111am vel illas remittat ad collegam vel collegas forsan non suspectum vel non suspectos quia si intraretur ad electionem arbitrorum juris qui haberent judicare de causis suspicionum cum in similibus peri- culosum esset quod non fieret aliqua nullitas et nihilominus minus pro- longaretur pro longa et protraheretur materia et negotium quod est evitandum. Si evenerit casus remissionis ad alium judicem propter suspectionem allegatam hujusmodi tunc judex ad quem comparente procuratorem fiscali et ipso instanti habebit reasumere et reasumet cartam coram collega suo remittente et insuper ad instantiam ejusdem procuratoris intimabit et intimari faciat et citari faciei domno Martino adversário remissionem et transumptionem hujusmodi per publicum instrumentum et nihilominus in eadem intimatione adjunget et ponet et citationem et certam diem et horam cum designatione suae habitationis vel alterius loci quern elegerit vel habuerit pro loco jurídico ad videndum mandari procedi ad ulteriora et ad videndum praefigi termdnum utrique parti ad articulandum et ponen- dum articulate et poni videndum ac etiam ad probandum et deducendum ac producendum probatumque et deductum et productum habendum quidquid probare deducere et producere voluerit per omne genus proba- tions productionis et deductionis quae termino adveniente idem procura- tor fiscalis sive in contumancia sive parte praesente obtinebit et faciei praefigi terminum hujusmodi in die ante terminum et termino statuti et praefixi ad articulandum ut praefertur dictus procurator fiscalis producet artículos de jure partis suae subsequentis tenoris utque tenor vero arti- culorum fieri et concepi potest ut sequitur. Pro verificatione narratorum pro parte procuratoris fiscalis regii regni Portugaliae in litteris apostolicls delegationis vestrae procurator 737 47
  • praedictus non per modum soleirmis llbelli etc* sed talis quails petitlonts et simplicls facti narrationls etc* dat faclt et exhlbet positlones et artí- culos Infrascriptos quibus singulariter singulis petit per domnum Martl- num a Portugália adversarium ejus medio juramento ac per verbum credit vel non credit clare sufficientl et aperte responderl non astringens se nec partem suam praefatam ad onus superfluae probationis. In primis quidem procurator praedictus ponlt et dicit quod dictus domnum Martinus dudum ante tempus et tempore suae conceptionis quam natlvitatis et signanter postquam annos discriptionis attinglt et tarn Inventae bonae memoriae Alfonso episcopo Elborensl quern post ejus obitum et aetate successive procedente fult et erat illegitimus et ab omni- bus etlam secum conversantibus et etiam postquam vtr auctorizatus fult etiam In aula regia regis istlus regni pro tempore existentis etiam donee et quousque ad felicis recordationis Clementem Papam septimum orator regius destinatus et missus fult etiam in aula pontifícia et ubique In Romana Curia se habuit tenuit tractavit et reputavit pro illigitimo et de praedicto episcopo et certa muliere forsan soluta concepto et nato et ab aliis omnibus pro tali et ut talis nominatus tractatus et reputatus fult nomlnabaturque tractabatur et reputabatur palam et publice et sic fuit et est verum. Item. Quod dictus domnus Martinus de et super sua illigitlmitate hujusmodl et quod illlus deffectu non obstante ad quatuor Ordines Minores clericatumque et clericalem promover! et institueri et quaecunque obtinere posset successivis temporibus impetravit habuitque et illarum vigore diversa beneficia eccleslastica et super aliorum beneficiorum ecclesiasticorum fructlbus pensiones annuas habuit et obtinuit et pro sic dispensato et talibus dispensationlbus proce- dentlbus ad dicta beneficia obtinenda habilis et idoneus dispensative pari formiter habitus tentus nominatus tractatus et reputatus prout habe- batur tenebatur nominabatur tractabatur et reputabatur palam et publice et si fuit et est verum. Item. Quod in casu seu et eventum in quem seu quos constaret eum- dem Martinum se tractasse et asservisse legitimum et quod ante suam conceptionem et promotionem dilecti episcopi Elborensis ad sacros et presbiteratus Ordines et ecclesiae praedictae et illius consecrationem ipse eplsoopus cum Briolangia de Freitas muliere Elborensis soluta clam per- niciosum matrimonium contraxerat seu contraxerant et quod in tali pernicioso matrimonio conceptus et natus fuerat legitlmus et de legitimo matrimonio procreatus procurator prcdictus ponit et dicit quod praedicta sic tractata et asserta nimis subtiliter excogitateque et calide conflxit et quod praedicta omnia et singula fuerunt et sunt ut praefertur excogitata et calide conflcta et pro subtiliter excogitatls et calide conflctis et slmu- latis palam et publice communlterque et universaliter habitis tentis nomi- natis tractatis et reputatis prout etiam vulgariter et communlter habentur 138
  • nominantur tractantur et reputantur palam et publice et sic fuit et est verum publicum notorlum et manifestum. Item. Quod etlam in casum et eventum in quem seu quos constaret prout pro verltate nunquam ut creditur constare poterlt quod inter dictum Alfonsum episcopum et perfatam Brlolangiam etlam antequam dictus eplscopus foret vel esset ad sacerdotium et eplscopatum promotus asser- tum matrimonium clandestlnum fuisse contractum procurator praedictus ponit et duclt quod non eo magis ipse domnus Martinus fuit erat et est legitimus usque quod etiam fuit erat et est illigitimus palam et publice et sic fuit et est verum. Et pro verificatione et demonstratione dictorum in proximo prece- dent! articulo procurator praedictus ponit et dicit quod dictus Alfonsus eplscopus anno mense seu veriori tempore per testes desuper examinandos specificando fuit ad ecclesiam Elborensis tunc pastoris solatio destitutam promotus et regiminis et administratlonis ecclesiae praedictae tunc Immediate assequutus et postea consecratus et pro tali et talis habitus tentus reputatus nominatus et tractatus palam et publice et sic fuit et est verum. Item. Quod postea multis annis elapsis et post plures annos post pro- motionem assumptionem et consecrationem ac eplscopalis dignitatis intru- nisationem praedictam ut praefertur dictus domnus Martinus conceptus procreatus et genitus fuit et in lucem venit filius dictorum dominorum Alfonsi episcopl et Briolangiae prout testes qui super praesentibus exa- minabuntur explicabunt et multum bene sclverunt et sciunt et pro tali ut praefertur tunc nato illigitimo habitus tentus nominatus et reputatus palam et publice et sic fuit et est verurrf. Item. Quod in toto isto regno Portugaliae et praesertim in loco ori- ginis ipsius domni Martini et in tota vicinia suae habitatlonls et denique apud omnes et slngulos ipsum cognoscentes et alios quoscunque universa- liter et communiter et praesertim próceres et magnos regni praedictl et quoscunque aulae regiae aulicos regis dictl regni fuit semper et est publica vox et fama certa et indubitata scientia opinio reputatio exti- matio ac vulgare et universale dictum quod tails sua pertensa ligitimatus fuit erat et est ut praefertur falsa et ab omnl verltate aliena simulataque ac simulate et callde conficta ad perniciosos effectus sibi profícuos et excogitatos et ambitione plenos sicque communiter et vulgariter famatur dlcitur tenetur arbitratur et reputatur palam et publice et sic fuit et est verum. Item. Quod in casum et eventum In quem seu quos constet seu appa- riet ipsum domnum Martinum contra quosdam Loduvicum Mendes Correa et Simonem etiam Correa laicos Elborensis seu alterlus civitatis aut diaecesi in partibus a certo pernicioso delegato apostolico certo modo impetrat in sui favorem det et super tali perniciosa lllegitimatate extorsisse seu reportasse ibidemque de tali pernicioso matrimonio inter suos perni- ciosos parentes contracto deduxisse et probasse procurator praedictus 789
  • ponit et dicit primo quod inter lpsum domnum Martlnum et praefactos Loduvicum et Simonem det et super hoc et quod sic fieret et ageretur et quod ipst Loduvicus et Simon judicium paterentur et non se deffen- derent et minus a perniciosa sententia in sui favorem proferenda et pro- mulganda appellarent conventum fuit et quod vigore et in vim sic con- ventorum colusive talis perniciosus processus desuper habitus et factus et a certa sententia desuper lata fuit prout In pernicioso processu habito et facto hujusmodi et a certa sententia desuper per judicem qui super praesentibus examinabuntur specifandi lata et de quibus omnibus asser- tus notarius qui per testes super praesentibus examinabuntur specifica- bitur et nominabatur habitus fuit quam et quem et contenta in eisdem procurator praedictus impugnative tamen et non alius alter nec alio modo hie dat propositionibus et artlculis suis quatenus tamen pro se et dicta parte sua et contra partem adversam faciant et facere possint vel vidcan- tur et non alius alter nec alio modo. Item. Quod similiter perniciosi testes de et super tall perniciosa legi- timitate ipsius domni Martini et asserto matrimonio inter dlctos suos parentes a certo tempore habili ut dicitur contracto ut dicitur inducti per testes qui super praesentibus examinabuntur specificandl et exprimendl ac nomlnandi fuerant erant et sunt subordinati suppositi submissi et ins- truct! et informati et suasionibus pollicitationibus promissionibusque et muneribus inducti et corrupt! et falsa deposuerunt et dixerunt palam et publlce et sic fuit et est verum. Item. Quod in toto dicto regno et apud omnes et singulos maxime de praemissis omnibus et singulis informatos fuit erat et est publica vox et fama comuneque et vulgare et indiferens indicium arbitrium opinio exis- tlmatio et reputatio sermo et dictum quod inter Ludovicum et Simonem praedictos ex una et praefatum domnum Martinum ex alia in tali perni- ciosa causa et illius mentis fuit collusio et intelligentia et quod in vim talis collusionis et intelligentiae dictae Ludovicus et Simon voluntarie passifue- runt et tollerati tale perniciosum judicium processum et assertam senten- tlam quodque minime voluerunt appellare nec appellarunt ut in rem transiret judicatam sicque communiter et universaliter dictum famatum tentum tractatum et reputatum prout habetur dicitur famatur et repu- tatur palam et publice et sic fuit et est verum publicum notorium et manifest um. Item. Quod similiter in toto dicto regno et apud omnes et singulos maxime de praemissis omnibus et singulis infamatus fuit et est publica vox et fama communeque et universale et indiferens judicium arbitrium opinio existimatio et reputatio sermo et dictum quod testes pertestes qui super praesentibus examinabuntur specificandos et nominandi fuerant erant et sunt subordinati suppositi submissi instructi et informati et suasionibus sollicitatlonibus promisslonibus et muneribus inducti et eorrupti sicque communiter et universaliter dictum famatum tentum 7 IfO
  • tractatum et reputatum prout habetur dicitur famatur et reputatur palam et publlce et sic fult et est verum. Item. Quod similiter in toto dicto regno et apud omnes et singulos maxime de perniciosa sententia notltiam habentes et informatus fuit et est publica vox et fama communeque et universale et indiferens judicium quod dicta sententia fuit erat et est per talem assertum delegatum corruptum et corrupte et per sordes injuste et indebite ut dicitur lata et promulgata sicque et universaliter dictum famatum tentum et reputatum dicitur famatur et reputatur palam et publice et sic fuit et est publicum notorium et manifestum. Item. Quod similiter vulgari et communl omni judicio credulitate opinione et existimatione si iste et talis perniciosus modus asserte ille- gitimitatis et super asserta legitimitate inducenda et intronisanda in isto regno induceretur et admltteretur et tolleraretur esset nimis peri- culosum et perniciosum et nisi abscinderetur hujusmodi planta nedum maios sed péssimos fines et effectus posset parere et inducere exinde que scandala et pejora et forsan lites tumultus dissentiones sanguino- lentiae et homecidia procederent et causarentur. Item. Quod ulterius similiter omni judicio credulitate opinione et existimatione illi qui publice tales illegitimos noverunt et postea illos sublto viderunt et viderint legitlmatos seu legitimos inde risus et oblocutlones vadunt fultque et est perniciosum exemptum et scandalum et autoritatis apostolicae sedis vlllpendium. Item. Quod praemissa omnia et singula fuerunt et sunt vera ac de ipsis fult et est publica vox et fama. Est advertendum nunc quod esset bene et in proposito quinimo necessarium reperire et habere aliquas tlispensationes vel ex dlspensa- tionlbus dictl domni Martini in quibus fecisset et obtinuisset secum dls- pensari super illegitimitate hujusmodi et illas producere. Postea procurator fiscalis debebit facere citari dictum domnum Martinum vel suum procuratorem prout supra dictum est ad dicendum contra artículos factos et actos ut praefertur et ut supra habentur et videndum illos admittl et desuper induci et jurare testes et committi notário receptionem juramentorum testium super dictis articulis et tota earn ad certam diem et horam et dandum interrogatoria infra illam et aliam diem sequentem et die ac termino hujusmodi advenientibus vel praesente vel absente parte adversa in contumaciam obtinebit et facíet admitti artículos et desuper inducet testes. Per necessarium et ultra utile est sipotest fieri quod supradicti Simon et Ludovicus inducerentur in testes et examinarentur dlco hoc quia persupono quod ipsl proveritate haberent deponere et testificar! quod supra dictum est in articulis de collusionlbus et pactlone. Non minus esset necessarium et utile omni conatu intelligere et reperire qui fuerunt judex et testes ac notarius in processu in partibus ut supra dictum est habito et facto et bene advertendum quod si prout m
  • pro veritate supponitur et subornatio testium et alia artlculata omnino examinentur quando minus obmittantur sua testimonia et inducantur testes quo meliores pro probandis dictis articulis potuerint reperiri. Attendatwr tamen quod pendente termino praedicto ad dandum interrogatoria illis duobus diebus non potest nec debet procedi ad exa- men testium verum illis elapsis examinentur sine dificultate et etiam attendatur quod semper quando inducerentur novi testes et nova jura semper est citandum ut supra ad dicendum contra et vldendum jurare pro die et hora certa et dandum interrogatoria per illam et sequentes dies ut supra. Item. Advertatur quod debet speclficari et exprimi et hora et locus ubi et in quo et in qua debuerint jurare testes quorum juramenta ipsi notário fuerunt commissa et hora statuta et praefixa in loco destinato ibi notarius ad recipiendum juramenta nec praecedetur ad examen nisi lapsis duobus diebus postquam juraverunt ut supra dictum est. Si producerentur dispensations praedictae tunc etiam esset necesse citare partem ad dicendum contra etsl non essent sigillata sigilio Romanae Curiae opporteret illos recognosci pro autenticis et publicis circa quam advertentiam suppleat procurator fiscalis slve agentes pro eo. Expedit etiam citare eumdem Martinum ad audiendum et videndum sibi praefigi terminum ad producendum quaecunque jura sua quae pro- ducere voluerit ad certam diem et dicta die si non produxerit accusare contumaciam etsl produceret erunt partes dicti procuratorls fiscalis facere et dare exceptiones vel non prout videbitur quia ista remittuntur suo arbitrio. Quibus enpletis omnia redigantur in volumen unius processus et dabuntur domino judiei ut procedat ad sententlam circa quam domnus Martinus vel suus procurator erit citandis ad videndum deferrl jura- mentum in supplementum probationis concludendum et audiendum sen- tentiam ad certam diem et horam et ilia die et hora antequam ad illius probationem procedatur in termino preciso comparante procuratore obtinebit sibi deferri juramentum in suplementum probationem ac con- cludi et pronuntiari. Non potest aliquid dici dc agendis et circa agenda pro parte domni Martini quia ipse et sui agentes se suoque modo gubernabunt et a nobis Ignorat ideo opportet quod sufficientia et distinctio praefati procuratorls fiscalis et aliorum juris peritorum regiorum suppleat. Super omnia tamen advertatur quanto magis potest verificare collu- sionem inter ipsum domnum Martinum Ludovicum et Simonem praedictos etsl fieri posset quia hoc esset maximae importantiae etiam judieis et inclusive etiam esset si probaretur quod prece vel pretio domni Martini ista materia sic processisset tarn respectu ipsius Ludovici et Simonis quam ipsius judieis. Quod autem melius et magis olim est subornatio corruptela et falsitas testium. 7*2
  • Caetera etiam suppleant praefati dominus procurator flscalis et alii periti(i). (A. E.) 2897. XIV, 6-23 — Minuta dada para que se fizesse o foral do re- guengo de Cumodaes no termo de Lamego. 1512. — Papel. Bom. estado. 2898. XIV, 6-24—Minuta para que se fizesse o foral do reguengo de Monte Agraço. 1515. — Papel. Bom estado. 2899. XIV, 6-25 — Demarcação entre as vilas de Sào Romão, Ceia e Sabugueiro. 1192. — Pergaminho. Mau estado. 2900. XIV, 6-26 — Carta de quitação que el-rei deu a Francisco Alvares, seu moço da câmara, do dinheiro que se lhe tinha dado para a condução da gente do mar. Lisboa, 1582, Outubro, 23. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2901. XIV, 6-27 — Sentença a favor da cidade de Coimbra contra D. Afonso, alcaide-mor da mesma cidade, pela qual era proibido levar as carretagens exorbitantes. Lisboa, 1504, Maio, 11. — Pergaminho. Bom estado. Belo pendente. 2902. XIV, 6-28 — Faculdade que el-rei D. João III deu ao hospital da Castanheira de modo a ele ter administração eclesiástica. Évora, 1537, Fevereiro, 4. — Pergaminho. Bom estado. Belo pendente. 2903. XIV, 6-29 — Carta de el-rei D. João I, na qual estão insertas as inquirições que se tiraram a respeito dos reguengos que el-rei tinha, pertencentes às Igrejas da cidade de Bragança. Lisboa, 1414, Novembro, 8. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta." 2904. XIV, 6-30 — Caderno com as cópias de dezasseis bulas e breves: 1) Bula do Papa Calisto III a el-rei D. Afonso V, pela qual concedeu que ele pudesse contratar com os mouros. Roma, 1455, Fevereiro, 26. 2) Bula de comissão do Papa Calisto III ao bispo de Ceuta, a res- peito do Padroado de São Salvador das Bouças. Roma, 1455. 3) Bula do Papa Pio II, na qual proíbe aos bispos que convertessem os mosteiros em igrejas seculares. Roma, 1460, Dezembro, 27. 4) Bula do Papa Pio II de anexação de certas igrejas ao mosteiro da Batalha. Roma, 1458, Dezembro, 31. 5) Bula do Papa Nicolau V, na qual declarava que os mosteiros de Alcobaça e de Santa Cruz de Coimbra não tinham a graça apostólica. Roma, 1452, Junho, 15. O) Dada a deterioração quase total deste manuscrito, tivemos de utilizar a cópia existente na Reforma das Oavetas. 71,3
  • 6) Bula do Papa Nicolau V, pela qual dava licença a el-rei D. Afonso V e à rainha, sua mulher, que pudessem ouvir em seus paços os ofícios divinos. Roma, 1452, Junho, 19. 7) Bula do Papa Nicolau V, Ad Perpetuam Rei Memoriam, pela qual concedeu ao prior do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra que pudesse visitar os mosteiros de Santo Agostinho. Roma, 1452, Junho, 28. 8) Breve do Papa Nicolau V a el-rei D. Afonso V, pelo qual concedeu que no lugar onde ele ou a rainha estivessem nunca pudesse ser interdito. Roma, 1452, Junho, 19. 9) Breve do Papa Nicolau V para que o bispo de Ceuta se infor- masse quais as igrejas que el-rei D. Afonso V queria anexar à fábrica do mosteiro da Batalha. Roma, 1452, Junho, 16. 10) Bula do Papa Nicolau V, na qual absolvia el-rei D. Afonso V das dízimas dadas sem licença apostólica. Roma, 1452, Junho, 19. 11) Bula do Papa Nicolau V pela qual concedeu a el-rei D. Afonso V que os mosteiros e igrejas que tinham recebido as dízimas dos pauis mandados cultivar pelo infante D. Pedro continuassem a cobrá-las en- quanto el-rel vivesse. Roma, 1452, Junho, 17. 12) Bula do Papa Nicolau V, passada a instância dos bispos e cóne- gos de Ceuta, pela qual anexou ao bispado de Ceuta, setecentas libras turonenses, dos frutos das igrejas de Olivença e de Tui. Roma, 1452, Junho, 27. 13) Bula do Papa Nicolau V, passada a pedido de el-rei D. Afonso V, pela qual ordenava que os mosteiros do hábito de Santo Agostinho, São Bento e São Bernardo e ainda outros, nunca se pudessem dar em comendas. Roma, 1452, Julho, 6. 14) Bula do Papa Nicolau V a el-rei D. Afonso V e à rainha D. Isa- bel para que pudessem eleger confessor. Roma, 1452, Julho, 19. 15) Breve do Papa Nicolau V a el-rel D. Afonso V e à rainha D. Isabel para que eles pudessem trazer altar portátil. Roma, 1452, Junho, 19. 16) Bula do Papa Nicolau V, Ad Perpetuam Rei Memoriam, pela qual concedia a el-rei D. Afonso V que pudesse apropriar a dizima das terras e pauis que ele abrisse às igrejas e mosteiros que ele quisesse. Roma, 1452, Junho, 17. — Pergaminho. 16 folhas. Bom estado. 1) Calistus episcopus servus servorum Dei. Caríssimo in Christo filio Alfonso Portugalie et Algarbil regi illustri salutem et apostolicam benedictionem. Dum in nostre mentis archana revolvimus ac diligentl consideratione pensamus operoso solicitudinis studia continuatosque labores pro dlvinl nominis gloria exaltatione catholice fldel per predecesores tuos ac te 7 U
  • indefesse et in desinenter impensos ut ea negare que tibi ac successoribus tuis concedenda depostis minime valeamus presertim dum cause ratio- nales persuadent et id in domino conspicimus salubriter expedire. Dudum siquidem felicis recordationis Eugénio Papae ilij° predecessori nostro pro parte recolende memorie Eduardl Portugalie et Algarbii regis genitoris tui exposito quod ipse locum de Ccpta quem clare memo- rie Johannes olim rex dictorum regnorum dicti Eduardi genitor de infidelium sarracenorum et agarenorum manibus ante redlmerat tunc tenebat et quod ad aliarum terrarum et locorum que sarraceni et infi- deles ipsi tlramnide tenebant occupata acquisitionem et fidei chrlstiane exaltationem animum et intentum plurimum gerebat quodque predict! Eduardi regis intentus prosecutione oportunum erat ut ipse et ab eo deputande persone cum eisdem infidelibus et sarracenls negotiarentur prefatus Eugenius predecessor ipsius Eduardi regis in ea parte suppli- cationibus incllnatus sibi quod ipse et singule quibus id committendum duceret persone cum quibusvis sarracenis et infidelibus de quibuscunque rebus et bonis ac victualibus emptiones et venditiones prout congrueret facere necnon merces quascunque ad ipsorum sarracenorum et infidelium loca dummodo ferramenta llgnamina funes naves seu aliquarum arma- turarum genera non essent deferre et eas dictis sarracenls et Infidelibus vendere necnon omnia alia et singula in premissis et circa ea oportuna vel necessária facere gerere et exercere valeret per suas litteras apos- tólica auctoritate indulsit prout in illis quarum tenorem presentibus haberi volumus pro sufficienter et expresso plenius continetur. Cum autem sicut exhibita nobis nuper pro parte tua petltio conti- nebat tibi qui civitatem Ceptensem predictam ante fauces dictorum infidelium tenes animum tuum ad acquisitionem et exaltationem predictas non minus inclinatum habeas quam habuerint avus et progenitor antedicti pro parte tua nobis fuit humiliter supplicatum ut tibi ac successoribus tuis pro tempore dictorum regnorum regibus existentibus et ab els ad id deputandls seu quibus id duxerint pro tempore committendum personis quibuscunque cum quibusvis sarracenis et infidelibus de quibuscunque rebus et bonis ac victualibus emptiones et venditiones faciendi llcentlam concedere aliasque in premissis oportune providere de benignitate apos- tólica dignaremur. Nos igitur prefati Eugenii predecessorls vestlgiis inherendo tuis supplicationlbus inclinati tibi tuisque successoribus dictorum regnorum regibus pro tempore existentibus ac ab eis ad id deputandls seu quibus id duxeris aut successores tui duxerint committendum personis quibus- cunque ut cum quibusvis sarracenls et infidelibus de quibuscunque rebus et bonis ac victualibus emptiones et venditiones facere necnon quoscunque contractus inire transigi paciscl mercari et negotiari ac merces quas- cunque ad ipsorum sarracenorum et infidelium loca dummodo ferra- menta llgnamina funes naves seu aliquarum armaturarum genera non slnt deferre et ea dictis sarracenis et infidelibus vendere ac omnia alia 745
  • et singula in premissis et circa ea necessária vel oportuna facere gerere et exercere absque alicujus spiritualis vel temporalis pene incursu possis et valeas ipsique successores tui et deputande persone hujusmodi possint et valeant auctoritate apostólica tenore presentium de speciali gratia concedlmus pariter et indulgemus. Non obstantibus prohibitionibus ac constitutionibus et ordinationibus apostolicis etiam cum excommunicationum et quarumcunque aliarum sententiarum censurarum et penarum adjectionlbus munitionibus ceteris- que contrariis quibuscunque. Nulli ergo omnino hominum liceat hanc paginam nostrorum concesslonis et indulti infringere vel ei ausu teme- rário contraire. Siquis autem hoc attemptare presumpserit indignationem Omnipo- tentis Dei ac beatorum Petri et Pauli apostolorum ejus se noverit incursurum. Datum Rome apud Sanctum Petrum anno Incarnationis Domlnice millesimo quadringentesimo quinquagesimo quinto quarto Kalendas Martii pontificatus nostri anno primo (»). (A. E.) 2) Calistus episcopus servus servorum Dei. Venerabili fratri episcopo Ceptensi salutem et appostolicam bene- dlctionem. Tunc recte officium nobis licet immeritis divina dispositione com- missum exercere censemus dum absque personarum exceptlone unicuique jus suum illesum preservari et ea que per sententiam terminata sunt ne In recidive contemptionis scrupulum relabantur confirmari volumus ac mandamus. Sane pro parte carisslmi in Christo filii nostri Alfonsi Portugalie et Algarbii regis illustris nobis nuper exibita petitio continebat quod postquam ipse litigando contra quondam Valascum Fernandi Coutinho comitem de Marialva super jure patronatus parrochlalis ecclesle Sancti Salvatoris de Bouças Portugalensis diocesis prefato regi spectanti unam pro se et contra eundem comitem diffinitivam sententiam in partibus reportaverat comite prefato viam universe carnis ingresso dilectus filius nobilis vir Gundissalvus Coutinho ejus natus et comes de Marialva ad ipsam parrochialem ecclesiam tunc per promotionem bone memorie Ludovici ollm episcopi Visensis ad ecclesiam Visensem tunc pastore carentem apostólica auctoritate factam ac munus consecrationis eldem episcopo auctoritate prefata impensum vacantem licet idem episcopus illam unacum predicta Visensl primo et delnde unacum Collmbriensi ad quam eadem auctoritate translatus extitit eccleslis in commendam tenue- (') Esta bula foi copiada do original in cBulas, m." 8, ».• It. 71,6
  • rit et possederit post obitum dicti episcopi quendam clericum cujus nomen et cognomen presentibus haberi volumus pro expressis presentavit qui clerlcus presentationis et desuper subesecute ordinarie lnstitutionis pre- textu possessionem ipsius ecclesie apprehendens illam extunc per tres annos vel circa contra voluntatem et consensum dicti regis tenuit et possedit prout tenet et possidet de presenti in prejudicium juris patronatus regis memorati. Quare pro parte dicti regis nobis fuit humiliter supplicatum ut sibi in premissis oportune providere de benignitate apostólica dignaremur. Nos itaque de premissis certam notitlam non habentes hujusmodi supplicationibus inclinati fraternitati tue per apostólica scripta man- damus quatinus vocatls vocandis de premissis omnibus et singulis ac eorum circunstantiis universis summarie simpliciter et de piano sine strepitu et figura judicii sola facti veritate inspects auctoritate nostra te dillgenter informes et si per informationem hujusmodi tibi de sententia et aliis premissis legitime constiterit ac jus patronatus hujusmodi ad prefatum regem suosque successores justitia mediante spectasse et pertinuisse ac spectare et pertlnere reppereris etlam si ipse clericus vel alius novam provisionem vel confirmationem cum supplectione defectuum a sede apostólica obtinuisset sententiam predictam per te vel alium seu alios auctoritate nostra approbes et confirmes suppleasque omnes defectus siqui forsan intervenerint in eadem. Et nichilominus si sonflrmationem approbationem et supplectionem hujusmodi per te vigore presentium fieri contigerit amoto dicto clerico et quolibet alio detentore ab eadem jus patronatus ac presentandi per- sonam idoneam ad ipsam parrochialem epclesiam sic vacantem et quo- tiens illam in futurum vacare contigerit ad regem et successores predictos spectasse et pertinuisse ac perpetuo spectare et pertinere predicta aucto- ritate decernas ac premissa omnia et singula per unicam sententiam a qua non liceat appellare eadem auctoritate facias et exequaris contra- dictores per censuram ecclesiasticam et alia juris remedia appellatione postposita compescendo. Non obstantibus constitutionibus et ordinationibus apostolicis con- trariis quibuscunque aut si clerico predicto vel quibusvis aliis communlter vel divisim ab eadem sit sede indultum quod interdici suspendi vel excommunicari non possint per litteras apostólicas non facientes plenam et expressam ac de verbo ad verbum de indulto hujusmodi mentionem. Nos enim omnes et singulas appellationes ab executione presentium sive a sententia predicta forsan interponendas irritas et inanes necnon per quascunque provislones de dicta parrochiali ecclesia ac concessiones derogationes decreta et declarationes super ilia In prejudicium juris prefati regis tarn per felicis recordationis Nicolaum Papam .v. prede- cessorem nostrum quam alias per sedem predictam forsan factas nullius roboris vel momenti fulsse et esse decernimus per presentes. w
  • Datum Rome apud Sanctum Petrum anno Incarnatlonis Dominlce millesimo quadrlngentesimo qutnquagesimo quinto pontificatus nostri anno primo t1). (A. E.) 12) Nicolaus episcopus servus servorum Dei. Venerabili fratrl episcopo Elborensi salutem et apostolicam bene- dictlonem. Etsi de singulis orbis eccleslis quibus nos pretulit apostolice preemi- nentia dignitatis illarumque prelatis et personis ut ipsorum dignitatis et status compensata decentia debite respondeant facultates assiduis tenemur cogitare studlis ad ipsas tamen ecclesias quas in inimicorum Christl nominis faucibus constitutas temporalium rerum premit inópia eo propensius convertere debemus solicitudinis nostre curam ut illis presidentium aliarumque personarum suarum necessitatibus oportune provideatur quo si ipsarum egestas eos ecclesias ipsas urget deserere majora inde pericula et dispendla evenire formidantur. Dudum siquidem per felicis recordationis Eugenium Papam iiij predecessorem nostrum accepto quod licet olim dum civitas Ceptensls per inclite memorie Johannem Portugalie et Algarbii regem illustrem altíssimo disponente ab infidelium saracenorum chiristiani nominis ini- micorum per quos occupata detinebatur potestate armata manu erepta fuerat in ilia apostolice sedis auctoritate sub vocábulo beatissime Dei genitricis ecclesia pontifical! honore adornata cum altaribus ac juribus et Insignlis cathedralibus institutis in ea canonicatibus et prebendis digni- tatibus personatibus administrationibus officiis et aliis beneficiis eccle- siasticis cum cura et 3ine cura primaria vice et quotiens ilia vacare exinde contingeret idoneis que in ecclesia et super altaribus predictis missas et alia divina officia perpetuis futuris temporibus celebrarent personis conferendis erecta fulsset. Tamen episcopus Ceptensis pro tempore ac dllecti filll canonic! et persone dicte ecclesie pro eo quod diocesis Ceptensis pro maxima parte eisdem súbdita dinoscebatur sarracenis et ipsa ecclesia Ceptensis alias côngrua dote carebat nullatenus haberent unde sustentar! et alia eis incumbentia onera valerent supportare minlme residerunt nec residerent propter quod divinus cultus ibidem negligeretur in non modicum obprobrlum religionis chrlstiane. Idem predecessor provide considerans quod certe partes Pacensis et Tudensis diocesis infra Portugalie et Algarbii regnorum limites con- sistentes per speciales in temporalibus et splritualibus per dictam sedem deputatos administratores portugalenses ex dlspositione ipsius sedis a (') Esta bula foi trasladada do original in tBulas, m.° 10, n.» 2J». 71,8
  • nonnullis retroactis temporibus recte et gubernate fuerunt tuncque rege- bantur et gubernabantur ac quod sub suorum episcoporum regimlnibus verisirrUliter pervenire non deberent quodque episcopus canonici et persone predict! decentius vivere et commodius eadem ouera supportare possent si dicte partes ab ipsis Pacensi et Tudensi ecclesiis in regnis Castelle et Legionis constitute dimembrate prefate ecclesie Ceptensis cum omnibus juribus et pertincntiis suis ad dietas Pacensem et Tudensem ecclesias pertinentibus eidem Ceptensi ecclesie imperpetuum incorpora- rentur annecterentur et unirentur ac volens necessitatibus et indigentiis episcopi capituli canonicorum et personarum predictorum necnon saluti animarum illorum qui ipsam civitatem Ceptensem inhabitant consulere auctoritate apostólica ex certa scientia et de apostolice potestatis pleni- tudine partes prefatas in regno Portugalie existentes quarum fructus redditus et proventus septingentarum librarum turonensium parvorum secundum communem extimationem valorem annuum ut idem predecessor etiam acceperat non excedebant cum omnibus juribus et partinentiis supradictis a Pacensi et Tudensi ecclesiis prefatis dimembravit segregavit et separavit easque pro diocesi ac ipsarum fructus redditus et proventus pro dote eidem Ceptensi ecclesie deputavit et assignavit ita quod ceden- tibus vel decedentibus tunc existentibus dictarum partium administra- toribus slve partes illas quomodolibet alias dimittentibus simul vel succesive liceret episcopo prefato per se vel alium seu alios corporalem possessionem partium et illarum jurium et pertinentiarum predictorum auctoritate propria libere apprehendere ipsasque partes in spiritualibus et temporalibus regere et gubernare ac ab eis fructus redditus et proventus percipere et levare ac in suos "et dicte ecclesie Ceptensi usus juxta modum et forma subscriptos convertere et perpetuo retinere Pacensis et Tudensis episcoporum ac cujusvis alterius licentia aut con- sensu super hoc minime requisitis statuens etiam et decernens extunc in antea perpetuis futuris temporibus dietas partes cum prefatis suis juribus et pertinentiis suis sicut ad Pacensem et Tudensem pcrtinuerunt ad Ceptenses ecclesias predictas pleno jure pertinere et in ipsa Ceptensi ecclesia pro missis et aliis divinis officiis diurnis pariter et nocturnis undecim canonicorum qui in sacerdotio deberent esse constituti et capi- tulum in simul facerent ac quorum unus decanus qui in ilia et extra earn primum locum post episcopum obtineret et capitulo preesset necnon alius cantor qui specialius respicere teneretur chorum et alius sacrista qui custodire haberet vestimenta et paramenta atque alia sacro usui deputata ipsius Ceptensis ecclesie et animarum curam omnium in civitate eadem habitantium gereret existerent et quatuor aliorum beneficiatorum duntaxat numerum esse ac de fructibus redditibus et proventibus juribus obventionibus et emolumentis partium predictarum singulis ex undecim canonlcis triginta et singulis ex aliis beneficiatis septem cum dimidio florenos auri de camera singulis annis absque ulla difficultate solvendos ministrari ac residuum eorumdem episcopo prefatis remanere necnon 7 Jf9
  • fructus redditus proventus jura obventiones et emolumenta ex quibus- cunque aliis quam ex ipsis partibus ad eandem Ceptensem eccleslam quovismodo spectantlbus rebus et bonis pro tempore provenientia pro dicto episcopo et pro alia medietatibus illorum undecim canonicis et quatuor aliis beneficiatis cedere de medietate quoque undecim canonicis et quator aliis beneficiatis cedente hujusmodl singulos ex ipsis cano- nicis singulas equales ac dlctos alios quatuor beneficiatos tantam quan- tam unus canonicorum eorundem perclperet portiones percipere debere aliis etiam circa ea constltutionibus et ordinationibus et penis adjectis prout in dicti predecessoris inde confectis litteris plenius continetur. Postmodum vero nos qui dicto predecessore sicut altíssimo placuit sublato de medio fulmus divina favente dementia ad apicem summl apos- tulatus assumpti rationalibus suadentibus causis omnes uniones annexiones et lncorporationes de quibusvis cathedralibus et aliis eccleslis invicem vel aliis ecclesiis dignitatibus personatibus officii* beneficiis et locis quomodollbet apostólica vel alia quavis auctorltate factas propter quas Illorum intererat sic unitorum possessionem pacificam tunc non obtlne- bant revocavimus cassavimus et irritavimus nulliusque decrevimus exts- tere flrmitatis. Et sicut exhibita nobis nuper pro parte carissimi in Christo filii nostrl Alfonsl Portugalie et Algarbii regis illustris petltio contlnebat cum post revocationem cassationem et irritationem huj[us]modi quon- dam Petrus Gundissalvi qui alterius predictarum partium dum viveret administrationem auctoritate apostólica gessit fuisset extra romanam curiam vita functus venerabilis frater noster Johannes episcopus Cepten- sis ejusdem partis possessionem litterarum necnon unionis et incorpora- tionis predictarum obtentu apprehendit licet de facto ac illam extunc detinuit illius fructus redditus et proventus in usus premissos alias tamen juxta constitutionem et ordinationem predecessoris hujusmodl con- vertendo et dilectus filius magister Fernandus Alvari d' Almeida notarius noster dicte alterius partis administrator auctoritate apostólica deputatus omnl juri sibi in adminlstratione hujusmodi vel ad earn quomodollbet competent! Illius possessione per eum non habita coram quibusdam notário publico et testibus extra predictam curiam sponte et libere cessit. Cum autem sicut eadem petitio subjungebat cause premisse propter quas unio annexio et incorporatio predicte de dictis partibus ut pre- mittitur facte fuerunt oportune requirant ut unionis annexionis et incorporatlonis de dictis partibus factarum hujusmodi succedant effectus et ut per predlctum episcopum gesta in eo quo dictam alteram partem cujus possessionem ut premittitur apprehendit concernunt nostre opitula- tionis ministério validentur pro parte dicti Alfonsi regis nobis fult humi- liter suppllcatum ut providere super hiis salubriter de benignitate apos- tólica dignaremur. Nos igitur hujusmodi supplicationibus Inclinatl fraternitatl tue per apostólica scripta mandamus quatinus vocatis dicto Fernando et aliis 7 50
  • qui fuerint evocandi si et postquam tibl de cessione hujusmodi legitime constiterit illam si alias rite admissa non fuerit auctoritate nostra hac vice admittas et si premissa per predictum predecessorem accepta reppereris ita esse super quo tuam conscientia oneramus unionem ane- xlonem et incorporationem de dictis partibus factas ac litteras supra- dictas necnon omnia alia in dictis litteris contenta ac per ipsum prede- cessorem facta in idem robur eundemque vigorem in quibus ante revo- catlonem cassationem et irritationem predictas extiterant eadem aucto- ritate restituas et nichilominus partes predictas mense episcopali Ceptensi cujus fructus redditus et proventus centum librarum similium secundum extimationem predictam valorem annuum ut asseritur non excedunt sub onere ac modis quibus unio annexio et incorporatio predicte de 1111s facte sunt de novo perpetuo unias incorpores et annectas itaquod liceat dlcto episcopo pro tempore existenti alterius nunc admlnistratore carentis ex nunc de novo necnon relique earundem partium quam primum lllam etiam admínistratore carere contigerit possessionem extunc auctoritate propria apprehendere illarumque fructus redditus et proventus In supra- dictos usus convertere juxta tenorem litterarum predictarum dlctorum Pacensis et Tudensis episcoporum et cujuscunque alterius super hoc licentia et consensu minime requisitis. Volumus autem quod si per te restitutionem ac de novo unionem annexionem et incorporationem hujusmodi fieri contigerit omnia et sin- gula per prefatum predecessorem nostrum in prefatis litteris statuta et ordinata firmiter observentur sub penis per eum circa ea adjectis non obstantibus revocatione cassatione et irritatione predictis necnon omnibus que predecessor predictus in dictis litteris non obstare voluit ceterisque contrariis quibuscunque. Nos insuper si restitutionem unionem annexionem et incorporationem hujusmodi de novo per te fieri contigerit ut prefertur exnunc irritum decernimus et inane si secus super hiis a quoquarn quavis auctoritate scienter vel ignoranter contigerit attemptari. Datum. Rome apud Sanctum Petrum anno Incarnationis Dominice millesimo quadringentesimo quinquagesimo secundo quinto Kalendas Julii pontificatus nostri anno sexto (i). (A. E.) 2905. XIV, 6-31 — Foral da Ericeira dado pelo Mestre de Avis. 1229. — Pergaminho. Bom estado. 2906. XIV, 6-32—Carta do fora! de Arganil. 1175, Janeiro, 1.— Pergaminho. Bom estado. * (') Esta bula foi trasladada do original in tBulas, m.« 8, ».« lit. 751
  • 2907. XIV, 6-33 — Carta do foral (cópia da) dado pelo abade de Lor- vão aos moradores de Abiul. Está traduzida em português em nome do infante D. Pedro (1431, Fevereiro, 1). Nela está inserta uma carta de D. Mécia, abadessa do Mos- teiro de Lorvão, na qual declarava as pensões que os seareiros de Abril deviam pagar ao mesmo Mosteiro. (Lorvão, 1409, Fevereiro, 3). — Perga- minho. Bom estado. 2908. XIV, 7-1 — Autos que o Concelho de Olivença fizera para Jus- tificação da terra de São Bartolomeu. Olivença, 1536, Dezembro, 31.— Papel. 37 folhas. Bom estado. 2909. XIV, 7-2 — Autos da demarcação da vila de Moura. 1537, Julho, 29. — Papel. 13 folhas. Bom estado. 2910. XIV, 7-3 — Autos a respeito da contenda entre as vilas de Oli- vença e a de Alcorochel. 1510, Dezembro, 6. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 2911. XIV, 7-4 — Demarcação de Alegrete e Codiceira. 1533, Junho, 4. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 2912. XIV, 7-5 — Posse (cópia da) que se deu ao Concelho de Sor- telha de seus termos. 1341, Julho, 17. — Papel. S folhas. Bom estado. 2913. XIV, 7-6 — Demarcação que se fez entre Alegrete e Codiceira. 1536, Março, 18. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 2914. XIV, 7-7 — Sentença (cópia da) dada a respeito dos limites entre Sortelha e Sabugal. Lisboa, 1341. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 2915. XIV, 7-8 — Minuta feita para a confirmação da sentença prin- cipal que D. Pedro Mascarenhas, por parte de el-rei de Portugal, e D. Afonso Fajardo, por parte do imperador, rei de Castela, deram na contenda que havia entre as vilas de Arronche e Ansina Solla, e a vila de Moura, a respeito de seus termos. Lisboa, 154:2. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Minuta pera a confirmaçam da sentença principal e pera se aver outra tal do emperador Don Joam etc.' A todolos coregedores juizes justiças e pessoas de meus reynos e senhorios e a quoamtos esta mynha carta virem e ho conhecymento dela pertemcer faço saber que eu vy e mamdey ler peramte mim ha sentemça que Dom Pedro Mazcarenhas fidalguo de mynha casa e do meu Comselho e Dom Afonso Fajardo comemdador de Moratalha e senhor das baronias de Pelope e Vynidorme comcordememte hora deram no mes d' Outubro pasado desta era de mill e quinhemtos e quoremta e dous sobre has duvidas e diferemças da comtemda e demarcações limites termos e pastos e suas depemdemcias emergemcias e conexidades que avia amtre ha villa de Moura e seus termos de meus reinos e as vilas d' Arouche e Amzina Sola e seus termos dos reinos de Castela tirada do processo 752
  • asynada dos synals e selada c'os synetes dos sobreditos Dom Pedro e Dom Afonso. E asy vi e mamdey ler peramte mim ho acrecemtamento aa dicta sentença das apelaçõis dos procurados (sic) das ditas vilas d'Amzina Sola e de Moura e denegação das ditas apelaçõis com imposysam de pena as partes de quynhemtos cruzados asynado com ho synall e aselado com ho synete do dito Dom Pedro somemte per vigor da comisam que elle a Dom Afonso e Dom Afonso a ele fizeram que na dita sentença vay inserta. Da quoall sentença tyrada do proceso e acrecemtamemto híiu apos outro ho trelado tall he como se ao diamte segue. Aqui emtrara a sentença tyrada do processo e o acrecemtamento todo como nele se contem E vista e lyda peramte mim a dita semtença com seu acrecemtamemto e comcyderados e exgeminados com madura delyberação avemdo eu res- peito que per eles cessam multas e mui gramdes diferemças comtemdas e discórdias muito amtigas e mortes e outros graves males e escamdolos que avya de mui lomgos tempos amtre as ditas vilas e emtre meus súditos e naturais com hos do emperador meu irmão e como he gramde serviço de Noso Senhor e do emperador e meu paz e asoseguo de nosos reinos que vivam huuns e outros em hamizade amor e boa vizinhamça como Deus mamda e he rezam e ho emperador e eu desejamos e por outros justos respeytos que me a elo movem eu de meu propio moto e certa cyemcya e comprymemto de meu reall e ausoluto poder e no milhor modo que poso e por direito mais valer .me praz de comflrmar aprovar e retefiquar e per esta comfirmo aprovo e retefiquo d'aguora pera ertitam e d'emtam per[a] aguora e pera todo sempre a dicha sentença suso scprita e o dicto acrecemtamemto de denegação de apelações e emposy* sam de pena dos ditos quynhemtos cruzados e todo ho que delo se seguiô e adiamte seguir e isto quoamto ao que toqua a mim e ao direito de meus reynos e senhorios e ey por soprydos todos e quoaisquer defeitos de direito ou de feito que na dita semtença e acrecemtamemto imtrevye- ram ou poderam intrevir. E pera mais firme cautela emquoamto he necesario asy ho Julgo e detrlmino de novo como na dita sentença e seu acrecemtamemto he com- teudo. E de novo casso anulo e irrito e ey por cassadas anuladas e iritadas as ditas apelações e cada hõa delas da villa d'Amzina Sola e de Moura e todo ho comtheudo nas cedolas delas e quoaisquer outras apelações imtl- madas ou por imtimar por cada húa das partes neste caso e mamdo que nam sejam consyderadas em juizo nem fora dele per via de hapelação nem soprycação ou restetuyção in integrum nem per outra algCia via que seja e lhe deneguo pera elo toda auçâo e officio do juiz e quoallquer outro recurso e remedio hordenaryo ou extraordinário porque minha temção delyberada he por bem da dita paz • e asoseguo e por avitar as ditas 7 53 48
  • mortes e escamdolos e por hos respeytos suso ditos que ha dita sentença com seu acrecemtamemto e denegação das apelaçõis e pena dos quy- nhemtos cruzados posta a cada húa das vilas de Moura e Arouche e Amzina Sola por cada vez que comtra ela vyerem. E todas has cousas comtheudas na dita semtença e seu acrecemta- memto se cumpram lmteira e imviolavellmemte pera sempre e que a pena dos quynhemtos cruzados se encora per ese mesmo feito e se exucute per vos sobreditos e cada húu de vos semdo requeridos naquilo que nela encorrerem e levada ha pena ou nam levada. Todavia a dita sentença e seu acrecemtamento e todo ho que dele se seguio e seguir e exucução per ela feita ou que ao diamte fizer todo seja firme e aja seu comprido efeyto pera sempre porque eu ponho sobre ho comtrairo as partes e quoaisquer outras pessoas per petacylemcio. E per meu reall decreto julgo asy como nesta se comtem e tolho e defemdo a vos sobreditos corregedores juizes justiças e pessoas aimda que seja em relação a faculdade e poder de o julgardes nem entrepetardes em outra maneyra. Compri o asy sem duvida nem embarguo que a elo seja posto e sem embarguo de quoaisquer leys ou ordenaçõis minhas direito commum grosas opiniões de doutores que em comtrairo sejam posto que deles e da sustamcia deles se ouvese de fazer expresa e imdevida memção e nam abastase faze la per crausolas gerais que importasem ho mesmo e quoaisquer outras cousas que em comtrairo sejam e de quoaisquer pre- velegios graças favores que sejam comcedidos ou por ho tempo se comcederem as ditas vilas e a quoaisquer outras vilas cidades pessoas a que toqua ou toquar pode. Os quoais todos e cada húu deles aqui ey por derrogados cassados e anulados pera efeito desta carta valer ho mais efficazmemte que posa ser sem embarguo da ordenação do segundo livro das minhas Ordenaçõis titulo 49 que diz que se nam emtemda derogada nenhúa hordenação per mira se da sustamcia dela nam fizer expresa memção. Feita em Llxboa etc.* (as.) Ho Doctor Luis Afonso (A. E.) 2916. XIV, 7-9 — Posse que se tomou em nome de el-rei, da vila de Mafra, com sua jurisdição e todos os bens que aí possuía D. João Luís de Meneses e Vasconcelos, por seu falecimento. Mafra, 1634, Janeiro, 10. — Papel. 87 folhas. Bom estado. Tem junta a carta de jurisdição cível e crime e a dada dos ofícios de tabeliães da mesma vila de Mafra de que fora feita mercê a D. João Luís de Meneses e Vasconcelos. Lisboa, 1596, Junho, 7. — Pergaminho. 8 folhas. Bom estado. 2917. XIV, 7-10 — Sentença a respeito do atentado contra o bispo do Porto, D. Diogo da Costa. Roma, 1507, Outubro, 29. — Pergaminho. Bom estado. 754
  • 2918. XIV, 7-11 — Escritura de compra de umas casas, situadas no Arco de São Pedro, feita por Miguel de Vasconcelos a D. Beatriz de Aiala. Lisboa, 1632, Outubro, 14. — Papel. 18 folhas. Bom estado. 2919. XIV, 7-12—Carta de doação feita a Randulfo Zoleima pela rainha D. Teresa, filha do Imperador, de uma herança no Pombeiro, cha- mada de Souto Seco. 1126, Janeiro, 1. — Pergaminho. Bom estado. 2920. XIV, 7-13 — Carta de mercê feita a D. Afonso de Ataíde, pela qual devia suceder em seus bens e direitos o seu neto, filho varão maior, depois de seu falecimento. Lisboa, 1554, Novembro, 15. — Pergaminho. Bom estado. 2921. XIV, 7-14 — Demarcação de um herdamento nas Peceiras, termo de Évora. 1282, Maio, 8. — Pergaminho. Bom estado. 2922. XIV, 7-15 — Doação da vila de Guimarães a D. Fernando filho primogénito do Duque de Bragança. Santarém, 1461. Dezembro' 6. — Pergaminho. Bom estado. 2923. XIV, i -16 Obrigação feita a el-rei D. Dinis pela abadessa e convento do Mosteiro de Lorvão de mandar dizer para sempre uma missa todos os sábados. 1323, Setembro, 15. — Pergaminho. Bom estado. 2924. XIV, 7-17 — Carta do prior de Avis a D. Frei Francisco Mendes do Avelar. 1579, Março, 9. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2925. XIV, 7-18 —Alvará dado para que qualquer oficial de justiça pudesse prender os monges de Alcobaça que fossem encontrados por vilas f ,£arfs ®em "cença do Cardeal de Lisboa ou do prior do mesmo mos- teiro. Alcobaça, 1479, Outubro, 27. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2926. XIV, 7-19 — Emprazamento qde o Concelho da Covilhã fez a í?n* o\nes lde um prazo e umas casas. em Verdelhos, na mesma vila. 1495, Setembro, 5.—Pergaminho. Bom estado. 2927. XIV, 7-20 Proibição dada para que nenhum clérigo pudesse comprar herdamentos. 1286, Julho, 29. — Pergaminho. Bom estado. 2928. XIV, 7-21 —Doação que fez D. Abril Pires ao Mosteiro de b. João de Tarouca de uma herança na vila de Aveiro 1227 — Perga- minho. Bom estado. 2929. XIV, 7-22 — Aforamento de um olival a Afonso Eanes. 1506, Junho, 9. — Pergaminho. Bom estado. 2930. XIV, 7-23 — Sentença contra Pedro Vaz e Afonso Anes de Gatão e ainda outros, a respeito da divisão da aldeia de Madorne, termo de Guimarães. Santarém, 1387, Março, 5. — Pergaminho. Bom estado. 2931. XIV, 7-24 — Inquirição que se tirou a respeito da demarcação dos termos de Campo Maior e a cidade de Badajoz. 1353, Marco, 1. — Pergaminho. 8 folhas. Bom estado. 2932. XIV, 7-25 — Carta de propriedade do ofício de tabelião da cidade de Viseu, pela qual el-rei D. Manuel fez mercê a Rui Gonçalves. Palmela, 1496, Maio, 27. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 7 55
  • 2933. XIV, 7-26 — Mercê feita a D. Joana de Castro para que ela pudesse pôr juizes dos órfãos nas suas vilas de Cascais e Lourinhã. Sintra, 1508, Setembro, 10. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2934. XIV, 7-27 — Escambo feito por el-rei com o Mosteiro de Al- cobaça, pelo qual ele obteve o lugar de Bringel com todos seus termos pelo padrão da igreja paroquial de S. Miguel da vila de Torres Vedras. 1477, Julho, 12. — Pergaminho. Bom estado. 2935. XIV, 8-1 — Carta pela qual el-rei D. Afonso V fez concórdia e amizade entre o Infante D. Pedro, duque de Coimbra e o duque de Bra- gança, seu Irmão. Lisboa, 1448, Novembro, 12. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2936. XIV, 8-2 — Carta de el-rei D. Afonso V, pela qual confirmou ao Concelho de Abaças todos os seus privilégios e liberdades. Santarém, 1451, Abril, 19. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. Selo pendente. 2937. XIV, 8-3 — Padrão de cento e dez mil réis de juro a Alonso Rodrigues de Camargo nas rendas de Sulimão e Azougue. Madrid, 1610, Julho, 30. — Pergaminho. 18 folhas. Bom estado. 2938. XIV, 8-4 — Carta de procuração a um homem que tratasse dos bens de Leonor Afonso. Santarém, 1496, Outubro, 25. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2939. XIV, 8-5 — Carta do ofício de tabelião da vila de Alenquer a João Rodrigues. Lisboa, 1505, Abril, 4. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2940. XTV, 8-6 — Emprazamento de umas terras de pão da Confraria do Espirito Santo da Carvoeira, feito a Afonso Eanes por quatro alqueires de pão meado. Torres Vedras, 1506, Maio, 20. — Pergaminho. Bom estado. 2941. XIV, 8-7 — Padrão de duzentos e treze mil réis de tença a D. Francisco Xavier de Meneses, conde da Ericeira. Lisboa, 1705, Feve- reiro, 12. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. 2942. XIV, 8-8 — Carta da princesa D. Isabel, pela qual fez mercê a Gomes Dias do oficio de almoxarife de Torres Vedras. Santarém, 1491, Agosto, 29. — Pergaminho. Bom estado. 2943. XIV, 8-9 — Carta de el-rei D. Dinis pela qual concedeu ao Concelho de Santiago de Cacém que usassem de seus privilégios e costu- mes. Lisboa, 1285, Maio, 31. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 2944. XIV, 8-10 — Bula do Papa Clemente VIII pela qual recomen- dava a el-rei D. Filipe I que favorecesse D. Jerónimo, bispo de Braga. Roma, 1597, Janeiro, 7. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo. 2945. XIV, 8-11 — Carta de el-rei na qual se fala do directório do Governo das partes da India e das qualidades que deviam ter os que fossem governar estas partes. 1510. — Papel. 19 folhas. Bom estado. 756
  • Senhor Vossa Alteza mandou ca ho anno passado de 9 poer este ramo da rendiçam dos cativos e nom enviou cartas. Feze se estonces e ora o que sem ellas se podia fazer esperando que viessem este anno de dez, nom vieram nem se pode sem ellas per inteiro poer em ordem o que Vossa Alteza quer porque aalem de os que teem as cartas de Portugal teerem a quem paguem outros entrariam de novo que sem ellas ho nom fazem ainda que muitos entrarom com stpritos que eu lhe dei assi que sem ellas e sem quem algúua cousa diga na estaçam dhfiua missa em favor desta santissima indulgência nom se pode muito aproveitar nas almas nem na rendiçam ca bem sabe Vossa Alteza quanto aproveitam nas cruzadas e indulgências os pregadores ainda que sejam mais lengoarazes que letra- dos e servira também esta predlcatura esses capitãaes fidalgos e povoo de pregaçam ca eu senhor nom sei onde se acham tam roiins porque diga verdade clérigos e frades como ca veem teer porque as maldades que cometem d' ignorâncias em seus officios ladroens nas confissões e vida contaminada dalgúus digo cuja bestial e disoluta som tam feas que leixo de as tocar a Vossa Alteza polia honestidade que se deve aa Real Majestade e perdoe Deus a quem engana Vosa Alteza e especialmente neste Estado que tanto dana per maao exemplo aos fiees cathecuminos e infiees. Senhor porque nas cousas desta terra em que tanto vay aa santa fe catholica e a vosso serviço qualquer homem (1 v.) deve offerecer e poer diante a Vossa Alteza toda inspiraçam pensamento e boa maneira que Nosso Senhor ou sua industria lhe der a entendeer porque onde se nom espera algúuas vezes se acha pedra "preciosa porque o Santo Spirito onde tem por bem espira e os antigos sempre em suas obras atribuíram o conselho aas pessoas miseravees porque segundo Ovidio magna miseris est soJercia rebus e per esta regra sera negado o conselho aos fidalgos digo fidalgos de floxa vida. E asi senhor eu porque sempre vivi d' endus- tria e Nosso Senhor me proveo dalgúua intelectualidade pera per esta me dar penitencia de meus pecados porque quem emadde em ciência acrecenta em dor e vivi Lx annos os quaes como diziia húu antiigo nom soomente som obrigados a saber mas a adivinhar qui a seris venit usus ab ami is sempre ly ha biij° que estou na índia devo per razom alcançar nas cousas da índia algúua parte specialmente ávidos algús fundamentes antiigos necesarios e infallbees os quaes quando em pratica vem se nom podem negar e os acontecimentos das cousas os verificam e pelos quaes de maravilha taa ora sa passou cousa grande como foy d' Ormuz de Qualecut de Melaqua de Goa de que nom prenosticasse o fim. De Qua- lecut escrevi a Vossa Alteza que quando mais vencesemos como homem de demanda ficaríamos vencidos e acerca da permanência ou estar de Qualecut sempre me pareceo bem estar ca nom tomarom agora duas naaos húua de Meca e outra de Cambaya mui ricas se se mal recadarom 757
  • pera vossa Fazenda agradeça o ao seu capitam moor se hy nom ouvera Qualecut e nenhúua outra se (t) tomou este anno nesta costa nem creo que tomara enquanto as cousas asl andarem salvo húu sambuco das Ilhas que elle mandava soo pera Quochi e entraves de Qualecut ho tomarom os paraos seus com dous ou tres marinheiros nossos ca despols que derom neelle nos faz pior vezinhança que dantes. E de Melaqua escrevi também a Vossa Alteza que em toda parte que podessem nos aviam de fazer o que em Calecut e Quolam fezerom e tenho em mercee a Domingos Lopez teer maneira como eu ficasse tam asinha verdadeiro. D'Ormuz e de Goa d" ambos disse que se perderiam de que aquy ha muitas testemunhas. E como quer senhor que a mym me parece em Vossa Alteza ca mandar taaes capitães e governadores como manda que nom tem muita affeiçam aas cousas da índia nom leixarei empero se Vossa Alteza ho ha por bem de dizer o que entendo. A mym senhor pareceo sempre muito mall a dura guerra que se ca faz com gente branda a qual como ho anno pasado tenho escrito a Vossa Alteza tem todo ho mundo posto em tamanho medo de nossa conver- saçam e em tanto odio que ja nom ha malicia no mundo que contra nos nom cometam por se livrarem de nos e enfim como eu húua vez dizia ao viso rei e Tristam da Cunha e Dom Alvaro que estavam juntos que este negocio polia força que neelle se metia se avia de perder porque pera sosteer isto per força nom bastaria toda a Chrisptandade e cometer força onde ella nom abasta he perdiçam ca cria odio digo senhor força a terra a qual a nom faz nem a sofre prova se isto per todallas gentes e nações (S v.) que a conquistarom que todas a lelxarom nem a posoiram senom os Mouros que nom entrarom senhoreando mas vezinhando. Nom faço senhor mençam dos Rumes porque he a cousa que aquy menos estimo ainda que a terra se tenha muito com elles polia maa companhiia que de nos recebem e ja ca os vimos com grosa armada e muito favor da terra e Nosso Senhor os destroyo per mãao de Dom Francisco com pouca jente e naaos o qual senhor eu ousaria dizer que foy hQu dos asinados servi- ços que em memoria dos homeens he feito aa Santta Igreja Catholica e aos reis de Portugal o qual se per sua boa industria costolaçam (sic) e estre- mado esforço assy nom socedera acabado era ho negocio da India e asi senhor cada vez que nossas gentes se acharem tantas naaos por tantas o que sempre Deus querendo sera posivel e ainda menos eu nom dovido antes m'afirmo Nosso Senhor dar a Vittoria aos seus catholicos e fiees e também senhor aaquelles bem se sabe onde lhes ham d" atalhar pera ca nom pausarem mas desta gente mansa da terra que como dizem sem paao e sem pedra nos pode lançar a perder. Desta he minha falia e esta per industria e nom per força se ha de tratar e pera esta he de catar remedlo se ho hy pode aver. E parece senhor aa primeira força que isto se poderia curar dando paz a toda a terra que navegassem aa sua vontade mas estonces nom averia hy presas nem tributos e ficaria carre- 758
  • g&ndo grande e intolerável deapesa sobre nossa Fazenda o que nom he conveniente. E isto se deve moderar como as despesas de ca se fezessem com os rendimentos de ca de maneira que esta quintãa com este rendi- mento digo (3) de presas e tributos ou pouco mais se podesse grangear e ficaria de demais todo ho resto da carrega e ho senhorio e trato tirado das mãaos dos enmiigos da nossa santa fe. E pera isto senhor he de catar húua nova maneira e ho que a mym parece he que asy como isto se danou per força (i) cruezas e maao trazimento que asi se gance correga e cure per seus contrairos a saber per facilidade brandura e bom trazimento e isto seria que Vossa Alteza mandasse húu indulto pera todolos lugares de toda a costa onde se poder notificar dizendo que per maa enformaçam de vossos capitãaes e oficiaaes se teve com elles ta aqui maneira individa e de que Vossa Alteza despois que a soube nom teve contentamento e asy soube que algúus erros que elles contra vossas gentes e feitores cometeram que foram per culpa dos vossos por se averem na terra como vos nom mandaaees nem deviam porem por tantos danos ja serem dhúua parte e da outra passados ho que nunca foy vossa entençam que vos avees por esqueecldo tudo e teendes por bem de ficarem convosco em graça e lhe daaes seguro pera elles e todallas suas naaos pessoas e mer- cadorias navegarem quando e pera onde e como lhes aprouver tirando as partes que Vossa Alteza nom quiser ainda que esto nom sei quanto compre a vosso serviço e lhe prometees que nunca per nenhúuas gentes vossas lhe seja feito dano nem mail (3 v.) antes toda boa companhia que ser possa mas que porquanto vos querees defender esta comqulsta aos Rumes ou Soldam que he vossa e sobre ella teendes muito despesso e se despende contlnoadamente que elles ajam por bem de pera esta des- pesa cada húu lugar vos ajudar com algúu tributo. E ysto senhor asi proposto a todollos lugares nom creo que aja algúu segundo a enformaçam que tenho tomada que delles com b delles com dez mill delles com xx e delles com L e Lx cruzados ainda que eu era d' opiniom de pequenos tributos mas dizem que hy ha lugares que estes averam por pequenos segundo os grandes que pagam se nom façam tributários que sera húu bom dinheiro e parece me senhor que estara mui aparelhado contanto que lhes nom façam fortalezas em seus lugares ainda que elles ho consintam por estonces ca logo a poucos dias per aly se perdem elles e nos per onde homem cuida que os gaanha bem poderia se bem parecese húu feitor mais mercador que cavaleiro com dous ou tres homeens ser entregue ao rei com pouca mercadoria que os nom vencese a cobiiça ca o que os agora trouxesse a tributo lhe faria em tam pouca cousa guardar vosso serviço e abaste senhor na índia emquanto Deus quiser ho castelo de Quochi pera colhimento da gente e presas e corregimento das naaos ca todallas outras eu me tenho que sempre se seguira mais perda que proveito. Disto se daria milhor conta <■) Riscado: dureza. 7 59
  • a Vossa Alteza per palavra que per estprito ca onde quer que pousamos nom pode hi aver mais trato de mercadaria nem naaos de fora e os do lugar (4) vivem em muita sogeiçam e medo e ainda lhes acontece pior que os da guerra carregam do que querem e vâao pera onde querem e os da paz e que em suas casas nos recebem nom carregam nem vãao senom pera onde lhes limitam. E durando senhor asi isto per algúus dias e achando se pello mar algúuas naaos das ilhas costas ou lugares que nom fossem de vosso tri- buto a estes ainda com boas palavras se lhes poderia tomar a meetade da carrega ou o que bem parecesse. E leixada a outra meetade com as naaos e pessoas elles ho averiam por tam bem que hiriam logo carregar outra vez e nom se fariam ardidos como fazem quando sabem que perdem as vidas com todo ho al e nenhúua gente recearia de navegar e hiriam perdendo de nos ho temor quando soubessem que éramos humanos e nom serpentes. E asi senhor antre estas presas destes lugares e gentes que nom estevessem em tributo e os tributos que dos lugares da costa se averiam a mym senhor parece que se faria toda a despesa da índia e perventura mais. E nos averiamos as cousas que nos agora em todollos lugares negam. Senhor fiat pax in virtute tua et fiet habundancia in turribus tuis e nom cure Vossa Alteza de rixas nem vinganças com Qua- lecut nem com Coulam ca elles vivem e viveram e Vossa Alteza nom tem delles proveito per onde poderia víir a nom ho teer. Também de Quochim segundo adiante direi ca nom estava (4 v.) elle ja ally por ca nom teer Vossa Alteza tam esforçados capitãaes como ca vierom a isso mas porque era sãao conselho estar asi e per ventura e sem ella ho fizerom milhor do que se fez nem com Coulam nem com Melaqua se se poserem em concerto e receba sempre suas escusas ainda que os entenda sem porem fiar delles ca tudo ho al sera sobre perda perder e aos grandes Estados convém aas vezes husar de grandes desimulações. Por mercee senhor entenda Vossa Alteza niisto e de maneira como se cure o que a mym parece que esta tam perdido com odio e malles ca se toda a terra senhor se destroir donde se sacara proveito e vosso senho- rio ficara encolhido ca conquistar e gançar he dos principes e destroir riqueza lugares e gentes he dos diabos em especial digo de gente que nunca nos pode offender senom per nossa nesecidade como sempre vimos et ceset jam mantis tua ut ti on desoletur terram ca he senhor pera aver doo de tantos lugares e tanta riqueza como se destrue. Ysto senhor he o que me parece quanto ao asento da terra tome o Vossa Alteza com ho animo com que se diz ca nisto receberei asaz mercee. E quanto senhor aas pessoas que esta masa ajam de trazer antre as mãaos e governa la ja escrevi a Vossa Alteza que me parecia que isto avia de ser dado em administraçam perpetua a homem esperimentado por bom e a este nom era necesario dar mais que pera seu mantimento ca quem ca estever em sua vida nom ha mester mais enrriquecer ca ser tam gram senhor como he quem manda a índia (5) e do esguaravatar 760
  • em tanto tempo sera mais rico do que (i) averia mester e emfim averia sua satisfaçam com titollo de que elle sera mais contente que de dinheiro e quando este nom saysse quem devia bem ho podia Vossa Alteza mandar hir e este receo com esperança de tam honrrada satisfaçam quando fosse taxada per o serviço porque Nosso Senhor disse quod just um fuerit dobo vobis lhes faria oolhar por o que comprisse a vosso serviço ca asaz incon- gruho parece que as satisfações se dem pellos carregos e nom pello ser- viso asl que tanto aja feitor maao como feitor boom e governador maao como governador boom onde húu sera digno de pena e outro de galar- dam. E eu senhor nom saberia dizer nenhúu moor mall pera vosso serviço ca viir ca húu homem por tres ou quatro annos que taa pera arendar húua vinha he maao leixo ser mancebo ou casado ou mal condecoado ou sandeu e asl dos outros inconvenientes. E asi senhor me parece que ho governador que ouver de governar gente onde quer que seja e mais onde mais vay que he mester que lhe possa fazer bem porque os homeens estimam muito pouco quem sabem que lhes nom pode fazer cousa algúua ca ho hordenado jornall igoalmente ho gança ho covardo como ho esforçado E porque senhor algúua cousa se deve dizer das virtudes e condições que achado teemos que devem estar em homem que ha de governar leixadas as tres virtudes theologaes a saber fe esperança (5 v.) e caridade que em todo homem pera sua salvaçam se requerem e asi as quatro virtudes cardeaaes a saber prudência magnanimidade continência e jus- tiça segundo que estas que pera bem governar catamos mais especifica- mente se podem apellar como quer que todas ut plurimum se enceerram neestas ou sejam dietas se mais aprouver qualidades digo senhor que me parece que devem ser estas Benivollo — Porque pera ser amado que maximamente se requere pera fazer grandes cousas esta soo regra achou ho Pro- feta Si vis amari ama. Liberall — Isto he manifico e benigno que faça bem aos merecentes nom digo da que em nosso tempo os homeens chamam liberalidade como a muitos outros per nomes falsos cha- mam virtudes porque desta rei Philipo dignamente re- prendia Alexandre seu filho reprovando quod largitione benivolentiam macedonum conscitabatur quia qui im- meritum accipitur fit indies deterior et ad id idem sem- per expectandum paratior mas he de consirar sempre pessoas tempo merecimento e lugar asi que sempre a justiça distributiva acompanhe esta a que avemos direi- tamente chamar liberalidade. (') Riscado: he quem manda a índia 762
  • Sem cobiiça — Ca diz Túlio quod caput est in omni procuratione negotii et muneris publici ut avaricie tollatur etiam minima sus- picio nullum igitur vicium teterius quam avaricia preser- tim in rempublicam gubernantibus. E o Propheta (6) inclina cor meum Deus in testimonia tua et non in ava- riciam. Casto — Quia luxuria effeminat ânimos enervat homines et ebetes eos reddit. Sobrlo — Quia quamvis hoc nomen de pluribus dicatur proprie tantum de vino dicitur ut sit secus ab ébrio cum nill possit esse tur])ius ebrietate et maxime in gubernatoribus polia qual razom era lei dos Cartaginensses que nos arreaes nenhúu bebesse vir.ho nem no tempo de seu magistrado ou julgado. Constante — Ut servet pi omissa quia nill gubernationi convenicntius quam constantia sine qua mundus esse non posset cum ipsa sit prima et maxima pars dcfinitionis justicie (sic) n-ec alitid est fides quam dictorum convcntorum que constantia. Velho — Porque ut habemus in Catone De Senectute mens ratio et consilium in senibus est qui si nulli fuissent nulle pcnitus civitates fuissent. E a duraçam dos Lacedemonios e Româaos foy enquanto creerom e honrrarom os velhos. E Salamom diz non esse excludendum senem a latere. Nom Casado — Ca como quer que esta calidade nom seja de muito vigor empero asaz pode mover húu animo ha acquirir pera sua refamlliar e seendo celebs he mais abstrato das curas suas particulares (6 v.) e fica mais tratavel aos homeens e intento no serviço de seu rei. E ainda este extremo tam virtuoso de vida faz os homeens ser tiidos em muita estima e veneraçam ho que he mui necesario pera grandes feitos ou ex converso segundo que vimos nas cousas passadas e ora nas presentes per ser húu homem desacatado e ávido por vãao e vicioso. Muita pratica de cousas — Porque in plus se habet pratica quam theo- rica et usus magistrum effecit e a experiência he madre das cousas e a decima qualidade seria se Vossa Alteza mo consentisse boa costelaçam e felice nascimento do agente do qual Alberto Magno sobre ho Propheta diz que aquelle que nega a força das estrellas nega natureza e os theologos ho tiram da paxam de Nosso Senhor mas porque eu nom sey quanto vossa singular devoçam a isto dara lugar ho leíxo a seu claríssimo engenho. Scd quis est iste et laudabimus eum fecit olim mirabilia. E revolvendo eu comigo meesmo todollos homeens que conhecer pude nem posso húu 7 62
  • soo acho salva graça de todos ja per experiência conhecido Dom Francisco d' Almeida o que asi senhor nom seria pera dizer se as cousas e voz taa dos enmiigos ho nom manifestasse mais grosa sem comparaçam armada e mais gente tem Vossa Alteza agora na India. E Afonso d' Alboquerque diz aas vezes «o pezar da vida em que vivo ca os diabos ajudavam Dom Francisco e som contra mym». Prouvesse a Deus senhor que Vossa Alteza visse as cousas e ouvisse presencialmente como se (7) ham pera veer quanto menos digo do que he e como todo homem sospira por Dom Fran- cisco nem também ousaria dizer o que me nom parecesse verdade polia fidelidade e verdade que os homeens devem a seu rei. E mais que niisto vay sacramento de juramento ao qual se obriga quem mete a mãao no que ao Conselho do rei perteence. Nem se poderia senhor a isto oppoer sospeiçam porque por saber esta bem que me fezesse Dom Francisco salvo razoar me bem ca nom cabe ja bem fazer em minha hidade e os agravos estam sabidos. Nom sey se pella ventura ho faz caírem as cousas per sua hida tanto ao reves mas ellas falaram e la avera muitos que diram o que eu callo. Senhor agora neeste Agosto passado de dez morreo ho rei velho daquy de Quochim que estava em Baypell em húu templo e per sua morte vem herdar húu rei de direito homem de Lxb ou Lxx annos com o qual som os grandes quase todos da terra e asi a moor parte do povoo salvo os que por medo ou Interesse som com estoutro que aquy estava por governador e traz titollo de mais a serviço de Vossa Alteza que ninguém. Veeo este recado a este que aquy esta e falou ao feitor Diogo Pereira que a moor parte do tempo se la acenta mas nom ja per meu conselho que he a principall necesidade em todallas cousas esquiparom logo húus dous ou tres batees que per caso aquy ouve digo per caso porque quando se foy Afonso d'Alboquerque nom lelxou aqui tam soomente húua cousa pera qualquer caso que acontecer podesse e húu Nuno Vaaz das egoas d' Afonso (7 v.J d' Alboquerque capitam que aquy estonces era viindo a fazer húua naao pera si e foram todalas noites armados espancar esse rio dizendo que aviam de de (sic) matar o rei que viinha e quantos com elle viesseem. E este que esta em Quochim a quem ho caso perteencia estava folgando e asi se fazia do autor reeo e do reeo autor. E acentava se aas vezes viir húu grande senhor com muita gente e e hiia Nuno Vaaz soo e punha lhe a espada diante porque sabia que elles nom aviam de pelejar dizendo que ho mataria se saisse em terra e asi se hiiam enjurlados e descontentes. E durou isto per algúus dias e este que esta em Quochim de noyte hia se falar com ho outro a furto da nossa jente porque por a grande religiom que antre elles ha neeste negocio e asy nas cousas de seu costume que elles grandemente guardam este nom cusa de se declarar nem os grandes nem povoo ho ham por rei antes ho outro nem elle queria mais que estar aquy por governador e dar os direitos todos ao outro. E porque esta divisam asi durava e dura e cada dia diziam que ho outro viinha por nom acontecer algúu maao 763
  • recado porque estes capitães novos e também Antonio Real de que Nuno Vaaz por ser legado de latere tiinha a presidência diziam que ho aviam de matar sobre o que teverom húua fala aa qual eu por meu pecado fuy chamado. E dizendo Nuno Vaaz e jurando que ho avia de matar eu disse que me parecia milhor se ho tomassem tee lo neeste castello e fazer lhe multa honrra porque com elle vivo se acabariam as cousas e morto avia hy outros herdeiros a que logo ficava a causa e que se faria grande escandallo na terra e de que a el rei multo pesaria. Emfim se acordou que lhe escrevessem que nom (8) viesse. E porque senhor eu sei quanto curam as branduras dizendo tudo o que homem ha mester e os vy tam fora do bom conselho sayndo eu com Pedro Mem lhe disse que aquella carta queria eu menutada per mym e em cabo ho feitor me disse que lhe fezesse aquella menuta que he esta que aquy vay (r). Menuta da carta que Antonio Real capitam em Quochim enviava ao rei que ora vem Te faço saber que eu mando pera segurança deste castello e da terra guardar com batees e gente contlnoadamente este rio e ribeira de maneira que nenhúu possa viir sem eu saber quem he. E porquanto a mym me disseram que tu querias ora viir a esta terra em tempo que antre vos ambos ha divisam do que se poderia seguir algúu desasesego e boliço o que eu polio que compre a serviço dei rei de Portugall meu senhor e por bem da terra nom hei de consentir. E asi me fiquou man- dado pello senhor capitam moor porem eu to faço asi saber porquanto nom queria que em tua pesoa ou dalgúu grande teu acontecesse algúu perligo do que me muito pesaria e te rogo que por ora sobre sejas asi e nom venhas taa viir recado do senhor capitam moor a quem tenho esprlto e espero por elle daqui a quatro ou cinquo dias e per sua viinda elle vos concertara porque he homem que te quer bem (i). Como Nuno Vaaz a vio ouve a por blasfémia e a leixarom outros me dlserom que el rei nom quisera que lha mandasem per onde jugaria por mais roim. Leixarom na e escreverom lhe húua que ho matariam se ca viesse e asi ellegante que elle disse que nom tiinha reposta per palavra. E asi veeo ho mesegeiro sem reposta. Neste comenos veo Afonso d' Albo- querque e Nuno Vaaz lhe engraveceo muito isto que eu asi disera e escrevi com o que elle mais quis poer de sua casa pollo qual o capitam moor me chamou húu dia e se pos em tribunall tam grave contra mym que eu nom cuidei de lhe escapar vivo dizendo que como me nom podia (') Esta minuta, que a seguir se transcreve, está em folha separada. (') Termina aqui a referida minuta. 7 6Jf
  • a mym parecer bem que húu homem que elle fezera rei e ho tiinha jurado com ho marichall que nom ouvessee de ser rei. E eu lhe disse que asi mo parecia ainda agora e que nom era justiça nem vosso serviço nem me parecia que vos poderia dar pimenta como devia nem nos pode nunca dar moeda com que vivêssemos nem outra cousa salvo muitas mentiras e que eu era obrigado dizer o que me parecesse pois mo pre- guntavam e era vosso serviço e que asi mo parecia que se Deus me dera maa cabeça que eu nom tiinha culpa que mais folgara com ella boa. E elle estonces (8v.) começa de viir aa cyba domde isto procedia e começa de dizer que estas relíquias peçonhentas de Dom Francisco eram tam odiosas na terra que as avia d' arrancar purgar e destroir que na guerra nom avia que fazer em respeito delias. Eu por estonces nom no entendi porque estava ignocente de Dom Francisco e nom tiinha delle parte nem cousa algúua porem despois me ocorreo aa memoria algúuas cousas que homem diz que ca agora todos bem dizem bem ho fez este mal ho faz estoutro e como quem recea traz sobre isso escuitas que homem nom sabe adonde se guarde parece que ho Nuno Vaaz lhe dlsera algúua cousa destas ca da pratica do rei eu lha disse despois de maneira que lhe pareceo bem e ho confesou asi que por estonces parecendo lhe que eu folgava de estar na India elle me degradou por relíquias de Dom Francisco dizendo que me fizesse logo prestes e me fosse nestas naaos pera Portugall. E eu lho tive em merce dizendo que lhe tiinha mandado pedir lecença per Lourenço de Paiva que hy estava e estonces vendi as casas e húu asento dhúua orta e outras cousas. E elle como me deu este aballo e me vio desbaratado e posto em partir torna a dizer que nom queria que me fosse mas que fosse com elle d' Armada e quando mais pude acabar dizendo que avia Lxx tantos annos que nom podem ja ser constrangidos e biij0 que estava na India e tiinha alvara de Vossa Alteza que nom fosse constrangido pera cousa algúua e me leixassem estar e viir quando eu quisese largou me d' Armada porem nom quis que me fosse pera Portugal. E estes senhor som os favores que os homeens ca recebem de vossos taaes capitãaes. E ainda isto ouve por asaz mercee em respeito doutros males que a todos vejo fazer e isto nom cuido eu que mo (9) elle faz pera me ca criar senom pera ca me fazer algúu mayor mall ca se chama sagaz e diz que se pica disso et manet altamente repoaitum judicium paridia lembra lhe mui bem que vim eu com Francisco d' Alboquerque de quem ainda agora elle pede a Deus vingança e eu nom sey al porque senom porque ho livrou da morte em que elle por seu bom aviso era posto em repelim se Francisco d'Alboquerque ho nom socorrera. E estive ca com ho viso rei e escrevi algúuas cousas que me elle mandou e eram vosso serviço muito pella verdade com a qual elle muito nem folga nem na costuma e tem dito que lho ei de pagar. E pera ficar aqui quando se foy ho visso rei me mandou alcouvetarias ainda que eu fiquei porque Vossa Alteza me escreveo que tomasse carrego deste negocio aos cativos. 765
  • E asl me começou logo de fazer estas e outras muitas boas obras favores e honrras dos quaes logo ho anno pasado escrevi a Vcssa Alteza. E ja também me tiinha tomado outro asento e casas que tlinha bom tanto que chegou a Quochi como sabe Gaspar Pereira como quer que entrou per via de compra mas homem ha de dar o potro por lhe nom matarem a egoa nom folga alguém de vender a casa nem a arvore que cria. Mande Vossa Alteza remedio pera nos outros cativos que aqui ha homem que quarenta mil reis cada anno leixava de bj annos que tem servidos que pollo nom poder sofrer se queria hir e nom lhe quis dar lecença e outros que dam L e Lx cruzados e teem bj e bij annos servidos na India e tampouco lha deu contra vosso regimento ca elle nom he farto de gente nem de naaos com que vos dessirva e fidalgos que per força sobre cinquo annos na índia (9 v.) mandava meter na naao e votando elles e protestando pruvicamente de se lançarem com os mouros os lelxou ca. Nom sabem os homeens o que façam e veer húus brasfemar e outros chorar pellas barbas e sobre isto nom lhes dando mantymento nem soldo desesperam. Algúus que lho requeriam mandou per vezes meter na cadea e que lhos carregasem bem de ferro e perderiam a fome pera outros tristes levava do punhal mas nom eram mouros dizendo «esperaae Dom Vilãao ca eu vos matarei a fome». Outros mandava aas galees que lhos metessem ao remo com outras muitas injurias e perdas sem algúu pro- veito hy nom ha homem que visse parte de presas nem creo que Vossa Alteza as tem salvo se forem com grande quebra. Praza a Deus senhor que nom venha algúu tamanho mal como os homeens esperam ca ja em Goa nom ousavam de mandar homem dos nossos nos batees em terra salvo malebares os quaes ja agora nom quiseram tornar com elle e asi ficarom muitos que eu verdadeiramente creo que ho faram quando poderem ca nom sey senhor que maa ventura he onde ho homem que na naao do viso rei podia andar nom avia saudade a boa vida e ho homem que na naao d' Afonso d' Alboquerque ou digo em sua Armada metido per justiça anda ja lhe nom parece que seus pecados lhe podem fazer mais mall. E isto senhor parece digno de muita e acelerada pro- visam ne extendant justi ad iniquitatem manas suas. Say senhor do proposito do nosso rei com torvasam de meu degredo e prisam nem sei como Deus pode sofrer que homem que Vossa Alteza faz per seus alvaraaes tam franco Afomso d' Alboquerque ho aja de fazer tam cativo em fim de meus dias e o que pior he que espero por maas obras.Jíos tenho algúu descansso com as querellas de tantos e espero em Deus que suas obras e torpe viver nos dem delle vingança as quaes som tanto contra todalas leis divinas e humanas e contra natura que ainda que Vossa Alteza queira com elle (10) husar de cle- mência nom poderá ca el rei Dom Joam de Boa Memoria vosso bisavoo dizia que se soubesse que Cepta que elle tomou lhe avia de custar a vida dhúu soo homem que ha nom tomaria e este os oferece asi leve- mente como cabras. Porem, tem mui gentill avísso em guardar sua 7 66
  • pesoa e asi senhor digo que este que ora esta em Quochi por rei quod Deus bene vertat que me parece que nom he poderoso pera dar pimenta nem servir Vossa Alteza como he mester porque por este nom dam e lhe fazem moeda ante os olhos e ora nom nos tomando na terra os cruzados ora nom nos dando florins caxas ja nunca as hy pode aver nom nos pode ministrar Justiça e minta ao capitam moor e menor e ao feitor tam desavergonhadamente e em especial quando lhe tanto releva e nos ha ha (sic) mester que nom sey como em algúu outro tempo fale verdade nem faça o que deve. E isto senhor no se fazia asi ao viso rei e ora ho faz a quem lhe vay cada dia a casa com ho barrete na mãao e lhe diz que he seu naire ca os santos taaes nom se querem cubertos. E elle rei digo nunca ousara se ho outro estever no em que esta de hir fora desta Ilha de Quochi contra seu prazer e que se tudo o que em Quochi avemos mester ha de víir donde ho outro anda e esta. E alem disso parece me que ho outro ho pode húua noite que os nossos adormeçam vilr enforcar porque os seus mesmos lho daram e que lho nom dem. Isto proveja Vossa Alteza como achar que he seu serviço ca eu creeo que estas verdades asi fiadas vos diram poucos por muito que ca tenham estado. E o que a mym senhor parece quando taaes casos se acertasem leixado ho direito de cada húu que he húua grande auçam ante Deus e ante as gentes acerca delle e de todos seus herdeiros aos quaes se tira ja pera sempre a herança do seu e todas nações (10 v.) desejam a mão e procuram ho seu rei de direito que ainda aalem disso se deveriam tomar os votos dos grandes e povoo ca Pilatos disse aos judeus quem vultis dimitam vobis. E Nossa Senhor que he sum ma Veritas asi ho confirmou ao Seu povoo e diz no Evangelho non veni solvere legem e cada dia confirma quando per Sua divina providencia fora da qual nem a mais pequenina folha d' aarvore caae em terra cada pesoa e cada húua das cousas em seu tempo dispensa. E ávidos os votos de todos estes que estonces asi como per en liçam lho conformasem vossos capitãaes porque esta he a maneira que ho Direito ouve por boa e quis que se guardasse nas summas dignidades ca grande aparelho pera vosso serviço sera teer ho rei ho querer de seu povoo porque ho medo e sobre Veritas em que vivem os tiranos que per a moor parte mal acabam te em lhes da tanto que fazer que nom podem a outrem acodir. E mais senhor se Vossa Alteza tem per vossos capitãaes juradas pazes com os reis de Quochim entender se ha reis de direito ca nom ha hy juramento com tiranos com os quaes segundo Tullio nulla est nobis societas sed potius summa distractio asi que juramento contra direito nom sera sacramento mas conspiraçom ou conjuraçam. E quando senhor asi se ouvesse de tomar húu regno eu diria que ainda era milhor tomar se pera húu vosso criado que pera cada húu destes antre quem (i) sempre ham competições asi que elles e os (') Riscado: e os poucos. 767
  • povoos o receberiam milhor milhor (sic) e Vossa Alteza poderia ser mais fielmente servida. Ca nom crea Vossa Alteza que vos seja leal nem boo aquelle que aos seus deoses a sua lei e aos grandes do reino he tendor e maao. Emfim senhor eu creo que ho outro se quiser sera sempre mais senhor da pimenta polia mais razom que tem com ho rei ou reis delia e da pedra e da qual e do tavoado e madeira prega (11) dura e mantimentos de que a moor parte veem de fora de Quochi e donde elle anda e esta e nom lhe poderiam vossas gentes fazer força senom se for Afonso d Alboquerque que escreve que se nom quiser que lhe vinra cortar a cabeça e nom sabe entender que ho destroira ho outro sem que elle nunca ho possa veer como dizia Candagora ao visso rei quando húua vez lhe disse que queria hir por el rei que tardava e elle dise lhe zombando muito «nom hiras ca cansaras a pee e as galees nom andam bem pello mato». Asi que veja Vossa Alteza como poderá ser servida ao diante enquanto ho outro rei for escandalizado e ao menos he regnum divisum et desolabitur como diz ho Evangelho. E isto senhor me pareceo quanto aa guerra ou paz e cousas geeraaes. E porque também de noticia a Vossa Alteza dalgúuas especialidades que a ella convém saber pera veer como ca he servida ainda que sei quanto proveito isto pode trazer a quem tam pouco vali como eu ca como diz ho Terenciano Parmeno at. n. fabe hoc cudentur in caput meum, nem por isso homem deve leixar de dizer a verdade a seu rei. Nom basta soomente a Afonso d' Alboquerque saber tam pouco que aaza as cousas lhe sairem como lhe saaem e lançar tanta fazenda vossa a longe per hir meter toda vossa e tam femossa armada donde sayo pella graça de Deos e segundo creemos per devaçam de Vossa Alteza e em cortesia dos mouros e descarregar das naaos sem necesidade mais de cem mill cru- zados de vossa mercadoria que levava pera repairo destas fortalezas e armada e poe la em terra em Goa onde nom sabia o que lhe podia acon- tecer e onde sem muita afronta a leixou em húu castello mui forte e húua grosa armada de vossas naaos junto consigo onde per bom orça- mento perdeo de vossa fazenda mais de trezentos mill cruzados afora (11 v.) o que do lugar esteve gançado que nom soube salvar que dizem que valeria mais dhúu milham d' ouro e matou aqui e em Calecut obra de bc homeens e se os mouros quiserom em todos estes lugares a saber Ormuz Qualecut e Goa nom ficara homem senom elle que se prouve d' antemãao. E outras muitas cousas que Vossa Alteza per bons fidalgos capltãaes e outras pesoas que hy foram sabera nom dando per tres meses mantymento e nunca soldo aos vossos e dar x ou xij cruzados a frecheiros d' antemão pera vo los matarem ca viinham os fidalgos da peleja feridos dizendo lhe Afonso d' Alboquerque «vos me destes esta frechada» e outro Afonso d' Alboquerque «vos me matastes». Mas ainda viindo per Cananor pedir a el rei dinheiro emprestado ou creo que lho impunha de tributo sendo elle perdido por vosso serviço e sabe parece tam pouco que nom conhece que nos dara el rei de Cananor e todos estes 7 68
  • antes resalgar que húu soo real e acabando estonces de matar húu algoazi grande homem seu por soo ser amigo nosso e viir ao castello muitas vezes. E este mandava pedir naires a el rei de Quochim pera ho socorro de Goa do que elle nom curou nem ha de curar porque os nom ha de meter no mar que he contra seu costume nem elles prestam pera Isso nem pera cousa algúua teendo xxx e tantas naos grosas que nunca teve capitam e dizia que quem avia de fazer nada com tam pequena armada pelejando ja o viso rei na India com soo Santo Spirito e mui poucos outros e pequenos navios e asi devulga e descobre as necesedades e fraquezas (lg) suas a quem as nom ha de remediar e folga com ellas asi que leixando isto ainda em poer oficiaaes e pessoas que governem ou desgovernem a terra tem tam boa emlelçam que nom pode ser mais ca escolhe aibi aimUlea. E começando logo em Antonio Real ho nome que aquy lelxou por capitam he a mais saborosa cousa que nenhúu homem cuidou de veer porque asi como Deus lhe tolheo devida proporçam que taa nas bestas tem verdade asi lhe deu com condigam ou digo condições porque hy nom ha devaçam nem ouvir missa salvo quando per companhia al nom pode fazer nom ha hy clérigo que testemunhe que algúua ora lha mandasse dizer. Tanta judaria que de todalas condições dos homeens sofre injurias per onde sua governança vem em grande menospreço. Nom ha hy mais falar que pera dizer mail de todos e ainda antre nos pasaria mas a el rei de Quochi e a todos os malebares do viso rei sem preposlto algúu com essa oratoria que elle aprendeo com os bombardeiros em Levante chamando lhe vãao e tredor porque lhe deu de comer en- quanto esteve na India e lhe fez multa honrra o que tanto sera bem dito quanto Vossa Alteza ho ouver por bem, e se Vossa Alteza ho nom ouver por bem veja como estes malebares tomaram que a húu viso rei vosso húu viláao bombardeiro aja de poer húu tal nome o que se elle ho entendesse nom no diria e eu nom cuido que faz muito em vosso serviço nem tem mais entender que pera saber roubar essas naaos que veem de Portugall de pam e vinho e azeite e outras cousas e asi vossa fazenda per todallas partes que pode. Isto sabera Vossa Alteza mui bem per todollos vossos almoxarifes que foram e sam e assy offlciaes da feitoria e pera moer e amasar e vender pam e vinho carne e azeite todo ho anno. E se agora aquy geeralmente o vinho vai a dous florins elle o pos asi no seu relego (12 v.J e agora o consente a dous florins por- que quando vier a vender o seu ho venda a tres. E em todo ho tempo do viso rei nunca aqui valeo mais de vintém ho pam nunca ho podemos chegar a peso donde veeo com pam do reall punhada ao gato. E Mi de sua fazenda he ho mais mendigo de todollos homeens e da de Vossa Alteza nunca se vio tall largueza com tal apanhar ca nom tem mais em conta tomar húu fardo d' açuquar por mes que juro a Deus que se os poserem a vender onde os conheçam que dem mais pollo açuquar que por elle e saae o mandado per elle que he pera a sua mesa e ella he húua trepeça em que outrem nom come senom elle e asi do arroz e trigo 7 69 49
  • e outras cousas e diz que nom ha de fazer obras de caritates como ho vãao pollo viso rei porque das tavoas dos zambuquos fazia os sobrados e janellas e madeiramento das casas e elle leva os pera os seus fornos nem crea Vossa Alteza que ca falecem fornos ca som sobejos mas os seus custam lhe pouco e rendem lhe muito. A justiça ja he a mais sabo- rosa cousa que ha no mundo ca de ha nom entender vem nom na amar e asi sera cada húu fazendo o que quer e elle teer os homecldas e mata- dores em casa. E por taaes como esto disse Túlio sunt quidam homines non re sed nomine. E porque senhor isto vay tam roto saibha Vossa Alteza bem se he asi e se nom for mais me de aquella pena que for razom. E se asi for como de fecto he nom sei pera que som governados os bons pellos que taaes nom som ca asi custa caro ho seu barato. Húua noite (13) lhe fogio húu escravo estando neeste Castello muy pouca jente e elle sayo se do Castello sem dizer cousa algúua a alguém e foy se asi de noite com dous ou tres seus a Quochl a el rei e aos mercadores que lhe catassem logo aquelle escravo. E isto creo eu que lho nom manda Vossa Alteza no seu regimento asi que as cousas se governam mais per natura que por hy aver capitam mas ho outro braço da justiça que aquy leixou Afonso d' Alboquerque este correge tudo que he húu Fernando Anes que foy criado d' Afonso Pereira alcaide moor de Santarém o qual sempre teve carrego de lhe arrecadar seus direitos nos açouges de Santarém e na agoa vay e per seu favor veeo teer ao sprital de Santa- rém e polios roubos que hy cometeo foy destroido per el rei que Deus aja e preso e per Vossa Alteza e creo que da cadea veeo pera ca e ca ho encarregou Francisco Pereira em lhe teer carrego dhúus poucos de porcos e adees (sic) seus e outras cousas que se nom devem dizer a Vossa Alteza de vergonçosas. Este fez Afonso d' Alboquerque aqui ouvidor e a mym fez que me pesou húu tempo seu escrivam como ho anno passado a Vossa Alteza escrevi despois ouve eu lugar pera me lançar disso e lhe deu carrego deste sprital porque trautou bem ho outro e residões e obra da Igreja pera que deputou as partes de Qualecut tirando as aos tristes que la morreram dizendo que lhe fogiram mas elle senhor veeo diante e sem trombetas e como Deus sabe foy metido nhúu batell el vergonha senhor de ho dizer porque he vosso capitam asi que com boa outra copia de dinheiro he todo em máao deste Fernando Anes ao qual aalem de xx reis e seu mantimento e seis mill de mercee Afonso d' Albo- querque deu que ouvesse a terça parte do que julgasse o que quanto he honesto Vossa Alteza ho pode veer et ne de singulis agam. Ho viso rei creo que ho (13 v.) conhece que he outra estremada virtude que neelle ha e necesaria a governador conhecer os homeens por que do contralro se seguem muitos danos. Este tal pos Afonso d' Alboquerque aquy por nosso governador da justiça porque estes som os que lhe fazem ho cala como os mouros de Goa que o que mllhor se estirava no chãao mais sarafins levava de maneira que andavam ja ao guanho com elle. Lisoarte de Freitas proveedor do sprital Antonio Zagallo escrivam Joam 77 0
  • da Silva vigário este he húu honrrado perlado e todos oficiaes d' Afonso d- Alboquerque aos quaes ho viso rei nom dera carrego dhuua cabra dos outros lugares capitães e oficiaaes outros ho diram a Vossa Alteza a quem per oficio perteence. E asi senhor nom soomente per si Afonso d' Alboquerque quem a natureza criou pera odio e dano de todollos homeens destrue ho mundo e vossa Fazenda dizendo que ho ha de con- quistar mas ainda per seus sostitutos e officiaaes. Das presas senhor contas e partes e asi de vossa Fazenda hy nom ha mais cuidado ca teer maneira como se possa fazer mais seu proveito asi como da presa de Qualecut que pasaria de bij ou biij cruzados nom vieram mais arecadaçam ca Lx que deu a Antonio Real que nunca vio Qualecut e R que se receberam pera a igreja e da naao Merym dei rei de Cambaya que ora tomou Duarte de Lemos que soo em pardaaos dizem que trazia Lx pardaos e outra naao de Meca mui rica que também trazia muito ouro. Todo se alobio porque elle pos logo neellas dous ou tres grumetes seus criados por quadrilheiros com que faz o que lhe parece bem e a todos mail. Nestes carregos soya o vlsso rei de por Manueli Paçanha e Antonio Lobo e Garcia de Sousa (H) ou outros taaes fidalgos e estprivães e homeens de boa conciencia e elle que ardia sobre todos e nom com cobiiça nem se ensarrava como agora se faz. Assi meesmo senhor ouvi que Lourenço Moreno que ora ca vem antre outras cousas trazia lugar pera dar a el rei de Quochim cem cru- zados quando lhe parecesse bem. Nom sei se he asi porque nom vem aa mãao sabe lo mas dou que seja ou nom eu nom sei como isto figuram a Vossa Alteza ca eu hei todos vossos officiaaes por tam bons que lhe nom ham de dizer salvo o que lhes bem parecer e com boa entençam vos servir cada húu como entender mas aquy esta ho negocio por que ou affeições ou veerem os homeens ante os pees e nom ao longe ou esse entender ser secundum mensuram donationis Chrispti. E o que a mym senhor niisto offerece minha fantasia que hei por necesarlo Vossa Alteza saber he que eu queria que viesse antes húu feitor que trouxesse poder pera tomar a el rei cem cruzados de seus direitos quando ho elle mere- cesse que seria muitas mais vezes que pera lhos dar ca quem Isto pro- cura parece que nom sabe quanto dana e corrompe a peita e quam roim faz ho homem ao diante e atras ho lelxo escrito. E isto e muitas outras cousas nom pode saber senom quem as leer. E como isto tenha verdade em todo homem multo mais senhor neestes em quem a natureza nom pos agradecimento alguum como ho anno pasado escrevi a Vossa Alteza. E assy viinram a nom quererem ja fazer nada senom por peita e despois por mais peita ca as nossas (Hv.) velhas dizem «vizo ponhas que nom tolhas». Como ho marichall que ho anno passado lhe deu ijc cruzados por lhe dar cedo carrega porque aviam de sair de vossa Fazenda e per outra parte lançou Mathias em perdiçam por lhe fazer tomar per força ho seu cobre per onde nom pode pagar a divida que deve em vossa feitoria nem sei quando poderá. E estas cobiiças e outras e outras 771
  • (sic) perventura piores julga Nosso Senhor como lhe apraz e nos vimos ca per a via que os homeens pecam as mais das vezes fazem penitencia. E por isso dizia ho visso rei Guay del rei que pos a sua armada em tres e dous e az polio que ho elles corregeram como foy. E el rei porem nom lhe deu pimenta em abastança e ficarom ca as naaos e ja em outros annos deve esperar por iijc cruzados e asi cada anno como dizia Gaspar Pereira que naquelles dias ho tratava mais que outrem se fara ou faz mais roim. E pera aceitar o que lhe compre nom quer que as naaos vâam tomar pimenta a outra parte porque faça milhor ho seu partido. Nom se quer senhor asl esta gente roim e diga me alguém se el rei visse tres ou quatro portos per esta costa abertos como em cima digo se se tra- balharia elle de tornar aagoa pera ho seu moinho nem poderia regnar malícia e que digam que toda aquella pimenta vem aquy dou lhe que seja asl nem vem tam asinha como la se averia nem evita antes geera ho mall que homem arecea ca queria eu senhor que me dlssese quem isto conselha a Vossa Alteza se este rei se quisese arrufar como ja tentou e homem deve esperar e presumir tarde ou cedo ou por algúu caso nom podesse mais fazer que remedio teriam vossas naaos pera ave- rem pimenta nenhúu como estevessemos de guerra com os lugares vezi- nhos. Senhor o jogo sem bulrra seria muitas tendas abertas pera bom anno e maao anno e (15) asaz abastaria polios merecimentos daquelle rei que foy bom viinrem as vossas naaos aquy pera veerem se lhes quer dar ou pode carrega senom hirem na tomar pellos lugares vizinhos. As cousas particulares de vossa Fazenda que som muitas em que mal pecado aas vezes se fazem muitos erros agora que muitos sabem que em outro tempo se nom faziam sabera Vossa Alteza per seus officiaaes a quem mais perteence ca eu nem as sei nem as quero saber porque nom acho niisso senom paixom e descontentamento quando vejo homens e capitãaes que tanto devem a Vossa Alteza se averem tam dlslealmente em vosso serviço. E asl meesmo senhor me parece que he justiça se averem com vossos criados e naturaaes bona fide sino dollo mallo e veerem ho pera que Vossa Alteza lhes da lugar e isso fazerem com os homeens e nom tomarem aos homeens ho seu per húu partido enganoso e fraudulento e Vossa Alteza sair lhes com outro ca eu diria quod fide bona. Elles devem ser seguros de seu partido e vossos capitães sp fazem o que nom devem que vo lo paguem e componham ca nenhúua outra cousa he dollo mallo salvo quando húua cousa se finge e outra se faz sobre o que nenhúu licito contrato pode teer fundamento mas porque esta materia he dos jureconsultos lha leixo e Vossa Alteza a sabera asaz bem pero a mym nunca me parecera bem que os contratos que asentam vossos tam geer&aes capitàaes e que trazem poder e lnsinias reaaes se ajam de quebrantar e especialmente por causas e serviços tam urgentes e necesarlos (15 v.) e que tanto relevam a vosso serviço e Estado concedidos e contratados como foy ho cerco de Ca[nan]or e a carregaçam que aqui fez ho viso rei onde nom avia per hu nadar 772
  • quando ouve de partir no que eu creo que se nom ganga tanto pera vossa Fazenda quanto se perde d' amor e afeiçam acerca de vossos capitãaes. E emfim senhor nom sei se Bertolameu quereria ainda que podesse desfazer húu contrato que fezesse húu seu feitor por nom perder ho credito que tem pello mundo. E Vossa Alteza tenta desfazer o que fez por vosso serviço húu tarn equissimo tam justíssimo tam amigo de vos servir viso rei vosso a quem deu seu poder nome insinias e ceptro quibua bono et equo tenemini stare conventis quamvis de rigore juris non teneamini quia summum jus summa injuria habetur. E se Vossa Alteza nom conhece quam bem e com quanto amor e desejo vos elle sérvio mande disso tirar huua devassa per todo ho mundo e na frota d' Afonso d' Alboquerque porque a verdade taa antre os enmiigos parece e asi sabera quanto sobrepojou todollos homeens em vos servir. E nom como Afomso dAlboquerque que acabando aqui de desfazer os partidos do meo que ho viso rei fezera se foy logo a Goa e tomou dos homeens quanto dinheiro pode aver ficando lhe de quando Vossa Alteza ho nom ouvesse por bem de per sua Fazenda lho compoer e estonces veo a Quochim e ho desfez logo e asi deu muitas lecenças pera Portugall per seus asinados e como embarquou mandou recado que todos aquelles a que as tinha dadas lhe mandassem nhúua galee. As quaes cousas senhor asi Deus m' ajude que as averia por muito piores que perder Goa nem Ormuz nem toda a Christandade (16) perque isto pode acontecer per caso sem que húu homem tevesse culpa e aquillo nunca poderá estar sem grande rnalicia e engano. E por estas taaes se pode bem dizer dollo mallo. Bem parece senhor que se esqueece Vossa Alteza destes trabalhos ou os nom sabe e de quantos ca morrem de naufrágio dos casos da guerra de per- das de fazendas de cativeiro antre os naturaes e antre os enmiigos e muitos enterrados de pura fome porque nom tem menos gosto Afonso d' Albo- querque de os matar do que teve Jhesu Christo de os remílr e criar. E esto por lhe nom pagarem ho seu onde (sic) e quando devem e he per- ventura Vossa Alteza ho ha porque se nom ganga o que deseja ainda que esta palavra seria fea pera rei como obrigada sera a fazenda dos marteres a compoer as sandices destrolções e roubos de vossa Fazenda que fezerem os capitãaes que Vossa Alteza ca manda que perventura mui bem conhece que nom som pera isso e todaviia lho da por respeitos ou outras cousas que podem antrevíir. Senhor ouça Vossa Alteza ho gemido dos povoos ca Deus ho ouve e forte ho julga e homem nom ho vee ou se a olho ho veemos cegamos a afeiçam em muitos lugares. Senhor tenho lembrado a Vossa Alteza quam abhorrivell he em todo governador ou príncipe ho nome da avareza da qual nos ensinam que taa a mais pequena sospeiçam delia he de evitar. Ouço eu senhor pellas praças as querellas que Vossa Alteza nom pode ouvir no paaço onde se nom dizem verdades e nom menos antes maximamente me parece que som obrigado dize lo a Vossa Alteza a qual ho Santo Spiritu infunda da sua graça a regimento do seu povoo. 773
  • E asi senhor tornando ao primeiro fundamento tal guerra e tall (lCv.) mercadoria que som dous contrários nom podem segundo ho Profeta esse similes pro eodern tempore. E porque a boa governança da terra ha de ser semelhante aa do ceo onde ha perpetua paz e Nosso Senhor isto principalmente encomenda e esta sabemos que conserva ho mundo e a guerra ho destrue por isso senhor e principalmente por vosso serviço e melhoramento de vossa Fazenda digo a meu parecer que he necesaria paz taa com Qualecut ca se a nom teverdes elle sempre sera Qualecut e navegara e quando senhor os destroisses o que eu nom sei como pode ser nem hy averia proveito delle nem os outros lugares podem segurar quando sabem que se faz tanto mall a outros e asi com Malaqua e com os outros lugares todos. E per esta via Vossa Real Senhoria seria ser- vida e este rei nem algúu dos outros per esta via se eneavalgaria em opiniom que lhe saam no casal e nom valemos na índia mais do que elle quiser e mais asinha cometera qualquer cousa do que ho fara quando souber que em qualquer lugar se achara o que compre a vossas naaos e aver se hlia mais prestesmentes e a tempo que fosse pera as naaos partirem. Ca as az comprimento he vyierem as naaos primeiro a seu porto se elle as nom pode tam asinha carregar nom deve por isso perecer vosso serviço nem as condições antre os reis nom costumam de se guardar quando lhes nom veem bem porque redundam em dano de suas repu- blicas mas devem se conformar com ho tempo e sazom. Outras cousas senhor tenho ho anno passado estpritas a Vossa Alteza e escreverei quando me parecer compridoiro enquanto meus pecados e Afonso d' Albo- querque quiserem enquanto me ca achar segundo que meu serviço entender as alcançar por vosso serviço ca niisto nom ha outro desenfa- damento. E asi senhor digo que he necesaria paz com todo ho mundo pera mercadaria e mais ca isto Afonso d' Alboquerque (17) fora da India e ainda do mundo as rebolarias vaidades e judarias do qual se nom podem per todalas lingoas dos homeens dizer e o viso rei neella de cujas virtudes e gloria pleni sunt celli et terra. E aquy senhor m' ençarro a qualquer risco que disso me venha ca tanta força tem a verdade que por o que aqui escrevo sey que tenho mais asinha aparelhado ho perigo do que poderei esperar nem quero gualardam e nom leixo por isso de ho dizer e tudo averia por bem se Vossa Alteza ho ouvesse por seu serviço. Senhor duas cousas me moverom hir da índia onde ja por fogir aos fogos desses reignos quasi deliberava estar húua Afonso d' Albo- querque e Antonio Real e outros taaes capitães por que homem espera e a outra teer la toda minha fazenda e sofrer ca muitas mingoas per culpa de quem me tomou carrego de mo mandar que foy Thome Lopez e teve disso tam maao cuidado ca bem sei se Vossa Alteza fora requerida que mo mandara dar ca asi senhor que por fogir estes inconvenientes acordei de fogir se poder a capitãaes e hir negociar essa esmolla que Deus e Vossa Alteza me deu que me abastara esses poucos dias que ainda me ficam e se for aproveitada sobejara com multa parte pera lelxar 77 If
  • Vossa Alteza mais rico a quem em meu testamento lelxo todo ho resto que per minha morte se achar porque ho hei por mais digna obra de todallas outras a saber se ser podesse que todalas fazendas de todolos homeens que em boas obras se mandam despender se ençarrassem neesta summa e divina governança do Estado Real que he cabeça de todo bem publico governado e administrado per Deus e ainda que a algOus pareça Isto vãao a mym mo parece mais seu parecer ca pois tudo Isto que tenho quanto quer que elle he sayo da Fazenda dos reis que a ella se torne parece razom como cada húua das cousas a seu proprio lugar e das negligencias lhe peço perdam. O que tudo asi diante do acatamento de Sua Read Mages- tade offerecido lhe (17 v.) peço que receba com aquella clemência e benigni- nldade (sic) com que as cousas dos simplezes que todolos homeens som em respeito dos reis ungidos e alumeados per o Santo Spiritu e governados per especlaaes angeos a seu Império deputados sooem receber e a mym queira relevar desta tal temeridade avendo respeito a meu puro desejo que todo he de seu serviço. (18) Outra carta de Gonçalo Fernandes (?) a el rei nosso senhor De seu serviço (L. P.) 2946. XTV, 8-12 — Doação (traslado da) e confirmações do couto do Bolro ao abade e Convento de Santa Maria do Boiro. 1153, Agosto, 12. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 2947. XIV, 8-13 — Sentença do Juízo da Coroa pela qual se deram por nulas as sentenças que o Dr. Vicente da Ressurreição, juiz apostólico, tinha dado na causa que corria entre as freiras da Esperança e Comenda- deira de Aviz. Lisboa, 1632, Agosto, 11.—Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 2948. XIV, 8-14 — Resolução real em que se declara que os dona- tários, governadores e Universidades não podem dar ofícios para casa- f) JL , _ mentos. Lisboa, 1640, Fevereiro, 4. — Papel. 12 folhas. Bom estado. 2949. XIV, 8-15 — Carta da compra da vila de Azagaia com todos seus direitos e pertenças que el-rei D. Henrique de Castela fez a Pedro da Cunha. Madrid, 1458, Março, 17. — Pergaminho. í folhas. Bom estado. Cópia junta. Conoscida cosa sea a quantos la presente carta vieren como yo Pedro de Acufla guarda mayor e vasallo e dei Consejo de vos el muy alto e muy poderoso príncipe e muy esclarescido rey e seflor el rey de Castilla e de Leon de mi propia e libre e agradable e espontânea voluntad sin premia e sin induzimento alguno otorgo e conosco que viendo a vos el dicho rey nuestro seflor e a Diego Arias de Avila vuestro contador mayor e dei vuestro Consejo en vuestro nonbre e para vos por vuestro poder especial que para lo de yuso em esta carta contenido tiene su tenor dei qual es este que se sigue. 775
  • Conoscida cosa sea a todos quantos la presente carta vleren como yo Don Enrique por la gracia de Dios rey de Castilla de Leon de Toledo de Galiza de Sevilla de Cordova de Murcia de Jahen dei Algarve de Algezira e sefior de Biscaya e de Molina confiando en la discrecion e lealdad de vos Diego Arias de Avila mi contador mayor e dei mi Consejo por la presente vos do todo mi poder conplido con entera facultad con libre e general administracion e para que por mi e en mi nombre e para ml podades conprar e conpredes de Pedro de Cufia ml guarda mayor e dei mi Consejo la su villa de Azagaia que es en el obispado de Badajos a dos léguas de la villa de Albuquerque con todos sus vasallos e con el castillo e fortaleza de la dicha villa de Azagaia e con todos los términos e des- tritos e territórios e dehesas e montes e exidos e prados e pastos e aguas corrientes e estantes e manantes e con la justicla e jurisdicion cevll e criminal alta e baxa e mero mixto império de la dicha villa e de sus términos con todas las rentas e portadegos e infurciones e penas e calonãs e otros qualesquier pechos e derechos e rentas ordinárias e extraordinárias a la dicha villa e al sefiorio delia e de sus términos anexas e pertenescientes esto por el precio o precios e contias de mara- vedis e doblas e otras cosas qualesquier que vos el dlcho Diego Arias quisieredes e por bien tovieredes e para recebir sobre esto por mi e en mi nonbre qualesquier cartas de vendidas e otros contractos que conplie- ren e menester fueren con qualesquier penas e firmezas e obligaciones e renunciaciones e vínculos e pactos e posturas que vos quisieredes e se convengan de fazer e otorgar e para prometer por mi e en mi nonbre e obligar todos mis bienes asi fiscales como patrimoniales de pagar al dicho Pedro de Cufia el precio o precios e contias de maravedis e doblas e florines e otras cosas por que me vendiere la dicha villa de Azagaia e su castillo con todo lo susodicho al plazo o plazos e so la pena o penas que vos el dicho Diego Arias quisieredes e por bien tovieredes e para recebir en vos por mi e en mi nonbre la estlpulaclon e firmeza de la dicha carta de la vendida e otros contractos que sobre lo susodicho se otorgaren e toda carta de obligaclon que vos el dicho Diego Arias por mi e en mi nonbre otorgaredes al dicho Pedro de Cufia de le dar e pagar realmente e con efecto el precio o precios por que me asi vendiere lo susodicho yo lo otorgo e obligome por solene pacto e firme estipulacion de dar e pagar al dicho Pedro de Cufia o a quien su poder oviere el precio o precios por que me asi vendiere lo susodicho al plazo o plazos e so la pena o penas e con las condiciones e posturas e firmezas e renunciacio- nes e poderio a las justicias que vos el dicho Diego Arias quisieredes e me obligaredes. E otrosí vos do poder conplido para conprar lo susodicho dei dicho Pedro de Cufia forro de alcavala pero qu'el ni sus bienes non sea tenudo a la pagar e que yo me pare a ella en el caso que se aya de pagar. E obligome de tener e guardar e conplir todo lo que por vos el dicho Diego Arias fuere fecho dicho tratado con el dicho Pedro de Cufia sobre razon de lo que dicho es e de no yr ni venir contra ello ni contra parte 776
  • dello agora nl en algun tienpo ni por algúa manera ni causa ni razon ni color que sea o ser pueda aunque sea urgente o necessária o mixta o otra qualquier para lo qual asi dar e pagar e tener e guardar como suso dize obligo los dichos mis bienes asi fiscales como patrimoniales muebles e rayzes ávidos e por aver para lo qual todo que dicho es e para cada cosa dello con todas sus incidências dependências mergencias e conexi- dades do poder conplido a vos el dicho Diego Arias. E porque esto sea firme e non venga en dubda otorgue esta carta ante Gutierre Fernandes de la Pena ml escrivano de Camera e mi escri- vano e notário publico en la mi corte e en todos mis regnos e sefiorlos al qual mande que la escriviese o fiziese escrevir e la signase con su signo que fue fecha e otorgada en la villa de Madrid dies e sete dias dei mez de Março afio del nascimiento dei Nuestro Seflor Jesus Christo de mil e quatrocientos e cinquenta e ocho aflos. Testigoa que fueron presentes llamados e rogados para ello Alvar Gomes de Cibdad Real secretario dei dicho seflor rey e Juan de Oter de Sillas su camarero e Beltran de la Cueva. E yo Gutierre Fernandes de la Pena escrivano de Camera dei dicho seflor rey e su notário publico en la su corte e en todos los sus regnos e senorios fuy presente a todo lo que dicho es en uno con los dichos testigos. E de mandamiento e otorga- miento dei dicho seflor rey esta carta de poder fiz escrevir e porende fiz aqui este mio signo en testimonio. Gutierre Fernandes. Porende yo el sobredicho Pedro de Cufla de mi propia e libre volun- tad como dicho es otorgo e conosco que vendo a vos el dicho seflor rey que vuestra sefloria esta absente e ai dicho Diego Arias de Avila vuestro contador mayor e del vuestro Consejo que esta presente en vuestro nonbre rescibiente la estipulacion e firmeza desta carta conviene a saber la mi villa de Azagaia que es en el dicho obispado de Badajos a dos léguas de la dicha villa de Albuquerque con su castillo e fortaleza e con todos sus vasallos e con todos los términos distritos e terretorios e dehesas e montes e exidos e prados e pastos e agoas corrientes e estantes e manantes con la justicia e jurisdicion cevil e criminal alta e baxa e mero misto inperio de la dicha villa e de sus términos con todas las rentas e portadgos e infurciones e penas e calonas e otros qualesquler pechos e derechos e rentas ordinárias e estraordinarias a la dicha villa e ai sefiorio delia e de sus términos anexas e pertenescientes. E asi mesmo todo el titulo e derecho que yo el dicho Pedro de Cufla he e tengo e me pertenesce e puede e deve pertenescer en el portadgo e almoxarifadgo e otras qualesquier rentas de la dicha villa de Albu- querque e todo lo susodicho e qualquier cosa e parte dello. Lo qual todo vos vendo con todas sus entradas e salidas e pertenencias quantas ha e haver deve e le pertenescen de fecho e de derecho de uso e de costunbre en tal manera que me no fico ni fica en lo susodicho ni en parte dello ni retengo ende pera mi ni pera mis herederos e subcesores despues de mi 777
  • ni pera otro alguno cosa alguna de fecho ni de derecho asi en el sefiorio e propiedad como en la possession nl en otra cosa alguna e por preclo cierto sabido e contado honze mil doblas castellanas de la banda de buen oro e de justo peso las quales dichas honze mil doblas porque vos asi vendo lo susodlcho segund dlcho es vos el dicho sefior rey e el dicho Diego Arias en vuestro nonbre me las distes e pagastes e yo de vos receby realmente e co efecto e las pase a mi poder por manera que sol bien contento e pagado a toda mi voluntad. E asi otorgo e confieso que rescebl las dichas honze mil doblas e pase a ml parte e poder en pre- sencia del eserivano e testigos desta. E cerca desto renuncio e parto de mi ayuda e favor las leyes e derechos que dizen que los testigos de la carta deven ver fazer la paga en dineros contados o en oro o en plata o en otra cosa qualquier que lo vala e la otra ley que dize qu'el que faze la paga es tenudo a la provar si le fuer negada hasta dos anos e la exebicion dei dolo e dei mal engafio e de la pecunla non contada nl vista nl recebida ni pagada e que destas dichas leyes e derechos non me pueda ayudar nl aprovechar por via de acclon nl por via de exebicion nl por replicacion nl por defen- clon nl retencion nl por otro qualquier auxillio ni remedio de derecho que sea o ser pueda e desde oy dia que esta carta es fecha en adelante e por ella me desisto e parto e desapodero a ml e a mis fijos e herederos e subcesores de qualquier titulo e derecho voz e razon que yo he e puedo e pertendo aver e me pertenesce e puede e deve pertenescer en qualquier manera e por qualquier razon a la dicha villa e fortaleza e castillo e a todo lo otro susodlcho e a qualquier cosa e parte dello e todo lo vendo e do e cedo e trespaso en vos e a vos el dlcho sefior rey de Castilla e a vos el dlcho Diego Arlas en su nonbre e para el con todas las acciones directas e utiles e personales reales e mistas ordinárias e extraordinárias e otras qualesquier que a ml conpletan e puedan e devan conpetir en qualquier manera e por qualquier razon a todo lo susodicho e cada cosa dello e que todo sea de vos el dlcho sefior rey e de vuestros herederos e subcesores despues de vos e de aquel o aquellos que de vos o dellos o de qualquier dellos ovieren titulo o causa o de qulen quisleredes e por bien tovieredes perpetuamente para sienpre jamas para que los podades vender dar e donar e trocar e canbiar e enpefiar e enajenar e fazer dello e nello e de cada cosa e parte dello lo que quisleredes e por bien tovieredes e que yo el dlcho Pedro de Cufia non sea tenudo a pagar el alcavala desta dicha venta e conpra salvo solamente vos el dicho sefior rey e vos paredes a ello en el caso que se oviere a pagar. E otorgo e conosco que en esta dicha venta non ha lntervenldo ni interviene dolo ni fraude nl cabtela ni arte nl fuerça ni opresion ni otro pacto ilícito ni cosa alguna que enbargue nl pueda enbargar a la per- fecion e validacion desta dicha venta e conpra ni qu'el tal dolo engafio aya incedido ni incldiese en ella reypsa nl por otra manera alguna ni que vos el dicho sefior rey ni el dicho Diego Arlas en vuestro nonbre nl otra 77 8
  • persona alguna oviese dado ni diese causa a lo fazer e otorgar por el dlcho dolo e engano e cerca desto renuncio e parto de ml e de ml ayuda e favor las leyes e derechos que fablan del vendedor que se dize enganado en la metad del justo preclo e mas o alende e la ley o l'ordenamiento de Alcala que cerca desto ordeno el rey Don Alfonso e la ley rem majoris pretii e la lei siquis cum aliter de verborum obligacionibus e lo ay notado por los doctores ca yo digo e confieso que soy dello sabidor. E soy clerto e certeficado por el escrivano e testigos desta carta e por otros mis parientes e letrados e amigos quel dicho precio e valor de la dicha villa e fortaleza e Castillo e de lo otro susodicho e cada cosa dello son las dichas honze mil doblas que me distes e pagastes e yo rescebi como dicho es e que es verdad todo lo susodicho e cada cosa e parte dello e todas las otras cosas contenidas en este dicho contracto. E se esta dicha villa e fortaleza e Castillo con todo lo susodicho vale o puede valer mas de las dichas honze mil doblas en quanta quier suma que sea o ser pueda de todo ello hago gracia e donacion a vos el dicho sefior rey pura e per- fecta e non revocable que es dicha entre vivos. E se esta dicha donacion oviere menester insinuacion yo la he aqui en esta carta por insinuada e fecha e otorgada publicamente bien asi e tan conplidamente como si fuese fecha e otorgada ante juez conpetente o en ella concuriesen todas aquellas cosas que fuesen necessárias e conplideras e provechosas para perpetua firmeza e corroboracion e validacion desta dicha donacion. E por mayor abondamiento renuncio las leyes e derecho que requiere la dicha insinuacion e do poder conplido a vos el dicho sefior rey e al dicho Diego Arias en vuestro nonbre para que cada e quando quisieredes e entendieredes que cunple la insinuedes e podades insinuar. E por esta carta e con ella e por la tradicion e entregamiento que delia vos hago por posesion e en sefial de posesion vos do e entrego e trespaso todo el titulo e derecho e vos e razon e accion e peticion e otro qualquier remedio e curso que yo he e me pertenesce e puede e deve pertenescer a la dicha villa e fortaleza e castillo e a todo lo otro suso- dicho e cada cosa e parte dello e hago a vos el dicho sefior rey tenedor e poseedor de todo ello e de cada cosa e parte dello e desde agora me constituyo por vos el dicho sefior rey e en vuestro nonbre e para vos por vuestro tenedor e poseedor e de los dichos vuestros herederos e subcessores e de aquel o aquellos que de vos o dellos o de qualquier dellos oviere titulo o causa e de quien vos quisieredes e a quien lo tres- pasaredes e por mayor abondamiento do poder conplido a vos el dlcho sefior rey para que por vos mismo o por quien vos quisieredes o por vuestro mandado sin licencia e mandado de jues e sin pena e sin calopnia alguna podades entrar e tomar e continuar e retener e defender la tenencia e posecion de la dicha villa e castillo e de todo lo otro susodicho e de cada cosa e parte dello non enbargante que ende falledes qualquier resistência actual o verbal con armas o sin armas de fecho e de derecho e todo concurra ajuntada o apartadamente. 779
  • E por esta carta mando al alcalde que por mi tiene la dicha villa e castlllo e fortaleza e lo otro susodicho e qualquler cosa e parte dello que sln me requerir ni consultar sobre ello nl esperar otra ml carta nl manda- miento e sin venlr a ml sobre ello nl me certificar que luego entregue e hara entregar la dicha villa e fortaleza e castlllo e todo lo otro susodicho e cada cosa e parte dello a vos el dicho sefior rey o a qulen vuestro poder oviere por manera que vos el dicho sefior rey seades entregado e apode- rado de todo ello bien e conplidamente a toda vuestra voluntad faziendo lo asi alço e quito una e dos e tres vezes una e dos e trez vezes una e dos e tres vezes segund fuero e costumbre de Espafia al dicho alcalde que por mi tiene la dicha fortaleza e castlllo e a otra qualquier persona el dicho pleito omenaje que me tiene fecho por la dicha fortaleza lo do por libre e quito a el e a sus herederos e subcesores e a su linaje para agora e para sienpre jamas e otorgo e prometo por solepne pacto e firme estipulacion por ml e por mis herederos e subcessores despues de ml que redrare e defendere e anparare al dicho sefior rey e a qulen de su sefiorlo oviere causa o razon en la tenencia e posesion e propiedad e sefiorlo de la dicha villa e castlllo e de todo lo al que dicho es e de sacar a pas e a salvo al dicho sefior rey e a qulen su vos toviere de qualesquier perlados e Consejos e Universidades e yglecias e monasterios e otras qualesquier personas de qualquier estado o condiclon preheminencia o dignldad que seam que vos lo vengan demandando enbargando o contrariando todo o parte dello asi en la propiedad como en la posesion e que tomare la vos e el pleito a nuestras próprias costas e espensas asi ante dei pleito començado o contestado como despues e antes de la conclusion o despues e en qualquier parte o estado dei pleito o de los pleitos seendo requerido o no o seendo me notificada la demanda o no aunque en el tal pleito o pleitos acaesea qualquier yerro o vicio asi por dolo e ygnorancia o Inadvertência e malícia de juez como en otra qualquier manlera riedra buena e sana a mis próprias costas e espensas por manera que vos el dicho sefior rey o quien de vos oviere causa e razon finquedes e seades en pas e en salvo con todo lo susodicho sin contra e sin enbargo alguno e los ayades e tengades e sea vuestro por juro de heredad para sienpre jamas para lo dar e donar e vender e trocar e canbiar e enpefiar e enajenar e fazer dello e en ello come de cosa vuestra própria. E sl redrar e anparar no vos pudiere o no quislere o contra lo contenido en esta carta e contra parte dello fuere o viniere o lo contradlxlere que de e pague e peche en pena e por nonbre de pena e interese convencional avenido e sosegado que con vos el dicho Diego Arias en nonbre dei dicho sefior rey pongo las dichas onze mil doblas con pena del doblo. E que tanbien sea tenudo e Obligado e me obligo de dar e pagar al dicho sefior rey e a qulen por su merced lo oviere de aver la dicha pena si en ella cayere como a tener e conplir lo en esta carta contenido e la dicha pena pagada o no que todavia sea Obligado e me obligo a dar e pagar e tener e guardar e conplir lo en esta carta contenido para o qual todo esto que 780
  • dlcho es e cada una cosa e parte dello asi dar e pagar e tener e conplir como suso dize obligo a ml mesmo e a todos mis blenes muebles e raizes ávidos e por aver por do quler que los yo aya. E por esta carta ruego e pido e do poder conplido a qualquier alcalde e alguazil o valestero portero o otro oficial qualquier de la casa e corte del dicho sefior rey e de la sua Chancellaria e de qualquier de las ciudades e villas e lugares de los sus regnos e sefiorios e a cada uno e qualquier dellos ante qulen esta carta paresciere o fuere pedido conplimiento e execucion de lo en ella contenido a la jurisdicion de los quales e de cada uno delles me someto con los dichos mis bienes renunciando mi proprio fuero e domicilio e previllegio e Jurisdicion e la ley que dize qu'el que se somete a jurisdicion estrafla antes del pleyto contestado la puede decli- nar en la jurisdicion de los quales e de cada uno dellos se entienda que hago e celebro este contracto e me obligo de thener e guardar e conplir e pagar lo en esta contenido que syn yo nin otro por mi ser sobre ello llamado e juyzio nin oydo nin vencido por fuero nin por derecho me apremien e costringan por todo rigor de derecho a dar e pagar e thener e conplir lo en esta carta contenido e fagan e manden fazer entrega e esecucion en mi mesmo e en los dichos mis bienes en conta de todo lo que dicho es e los vendan e rematen a buen barato o a maio a pro del dicho sefior rey earn! dapno syn pregon e syn corredor e syn guardar la forma e orden del derecho. E de los maravedis que valieren entreguen e fagan pago al dicho sefior rey o a quien por el lo ouviere de aver asy del dlcho principal como de la dlcha pena si en ella cayere e de todas las mejorias e aprovechamientos que en todo lo susodicho se ouviere fecho e mejorado a las quales me obligo asi como al dicho principal e de las costas e dapnos e menoscavos que por esta razon el dlcho sefior rey o quien su voz toviere flzleren e se les recrescieren en qualquier manera e la palabra del dicho sefior rey o de qulen del oviere causa o razon e que en todo sea creyda syn jura e syn testigos bien asi e a tan conpli- damente como si en uno oviesemos contendido sobre ello ante juez conpe- tente e sentença dlfinitlva fuese dada contra mi e por mi consentida e fuese pasada en cosa judgada e renuncio que non pueda aver nin me sea dado nin otorgado plazo de tercero dia nin de nueve dias nin de treynta dias nin ferias de pan e vino coger nin traslado desta carta nin de parte della nin plazo de acuerdo nin de avogado nin otro plazo alguno de fuero nin de derecho. E sobre todo lo que dicho es e sobre cada cosa dello renuncio e parto de mi e de mi favor e ayuda toda ley e todo fuero e todo derecho uso e costunbre estilo e fazana e toda ygnorancia de fecho e de derecho e toda fuerça e toda violência e opreslon e todo dolo e todo engano e toda buena razon e defension e exebcion asi perentorias como dilatórias e otras qualesquier e toda autentica usada e no usada e todo decretal e decreto todo alvedrio de buen baron e todo beneficio de restitucion in integrum e todo acorro e auxilio de derecho ordinário e estraordinario canonico 7 81
  • cevil eclesiástico e seglar e todas cartas e previllelos (sic) e partidas e estatutos e mercedes e ordenamientos e prematicas senclones asi del Papa e de sus legados commo de rey e de reyna e de infante e de arço- bispo o de obispo o de otro sefior o sefiora qualquier ganadas e por ganar fechas e por fazer usadas e por usar asi en general como en especial e qualesquier leyes e prematycas sensiones que por ser cavallero e ornem fijo dalgo e del Consejo dei dicho sefior rey e por otros qualesquier oficios e dignidades que tenga me conpetan e puedan conpeter e otra qualquier cosa de qualquier efecto calidad vigor e mistério que sea o ser pueda de que me pudiese ayudar o aprovechar para yr o venir contra lo en esta carta contenido o contra parte dello que me non acorra nin aproveche ende en alguna maneira e especial e espresamente renuncio las leyes e remedios siguientes. Primeramente la ley que dize que antes de la contestacion de la demanda deve ser sabidor el vendedor e aquella le deve ser notificada e la otra ley que dize que a lo menos antes de la conclusion del pleyto deve ser requerido el vendedor que faga sana la cosa e Ia otra ley que comiença por miedo o por fuerça vendiendo alguno la cosa e las leys que fablan dei dolo e dei engano e la ley que dize que seyendo reclamado de la cosa donde lntervino miedo o fuerça cessa la esecucion de aquel e las leyes que dizen que ninguno non se entiende renunciar los derechos que non sabe quantos son en su favor de las quales dichas leyes e derechos e de otras qualesquier que me pueden conpeter yo soy clerto e certificado por mis letrados e parlentes e amigos e por el escrlvano desta carta e especial e espresamente renuncio la ley que dize que los derechos proybitlvos non pueden ser renunciados e especialmente renuncio las leyes e derechos en que diz que general rnunciacion que omen faga non vale. Yo el dicho Diego Arias que esto presente a todo lo que dicho es en nonbre dei dicho sefior rey e por virtut dei dicho su poder que de suso en esta carta va encorporado otorgo e conozco que faga la dicha conpra de vos el dicho Pedro de Cufia e de la dicha fortaleza e Castillo de Azagaia e de todo lo otro susodicho e de cada cossa e parte dello para el dicho sefior rey por el dicho prescio e quantia de las dichas honze mil doblas con las penas e obligaciones e fuerças e firmezas e segunt e por la forma e manera que vos lo vendistes al dicho sefior rey e a ml en su nonbre e de suso en esta carta se contiene. E porque esto sea cierto e firme e non venga en dubda otorgue esta carta ant'el escrivano por notário publico e testigos de yuso escriptos que fue fecha e otorgada en el camino que va de la villa de Madrit a Rejas aldea de la dicha villa podia ser a una légua de la dicha villa poco mas o menos. Diez e siete dias de março afio del nascimiento dei Nuestro Sefior Ihesu Christo de mil e quatrocientos e cinquenta e ocho aflos. Testigos que a esto fueron presentes llamados e rogados para lo que dicho es Pedro Arias contador dei dicho sefior rey e el bachiller Fernant Gomes 782
  • de Herrera oydor de la audencla del dicho sefior rey e Garcia de Alcocer secretario dei dicho sefior rey e Diego Gaita criado dei dicho Pedro de Cufia e Diego de Zavarcos vezino de Avila. Va escripto entre reglones o diz e pertenencias e en la tercera foja o diz e non usada. Et yo Guterre Fernandes de la Pefia escrivano de Camara dei rey nuestro sefior e su notário publico en la su corte e en todos los sus regnos e sefiorios foy presente a todo lo que dicho es en uno con los dichos tes- tigos e de ruego otorgamiento dei dicho Pedro de Cufia esta carta fes escrivir la qual va escripta en tres fojas deste pergamino con esta en que va mi signo e en fin de cada plana va la rubrica de mi nonbre e porende fise aqui este mio signo a tal (sinal público). En testimonlo. (as.) Guterre Fernandes (A. E.) 2950. XIV, 8-16 — Auto feito entre os comissários de el-rel de Por- tugal e os de el-rei de Castela a respeito de Penamacor, Valverde, Car- valhal e outros lugares. 1448, Maio, 30 —Papel. 6 folhas. Bom estado. Saibam quantos este estormento vyrem que na era de j ilij0 e R blij" anos sesta feira que foram trymta dias do mes de Mayo en ha Raya e Magalham per omde diziam que partyam os reynos de Portugall e Cas- tella que he amtre Vylla Froll termo d'Allfaates e AUbergaria termo de Cydade Rodrygo estando jumtos em ha dita Raia e Malham Ruy Vazquez de Castello Bramquo e Gomez Fernandez de Gymarais juizes comisarios em os ditos estremos polia parte de noso senhor el rey de Purtugall e Fernand'Afonso corregedor na comarqua da Beyra polio dyto sennhor e seu procurador em estes feitos e Fernam Lopez d'Escunhygaa cavalleyro e Fernam Xymenez Doutor em lex outrosy juyzes comisarios em os estremos da parte de Castella e per semtemça de mym Joham Fernandez escrivam do Desembarguo del rey e seu notaryo puprico e jerall em os ditos estremos per seu mandado e das testemunhas que adiante sam esprytas os ditos comisalros e procurador do dlcto senhor rey de Purtugal dyseram que elles eram requerydos polios dlctos comisayros de Castella que presemtes estavam que emtregasem e fizesem entregar as vacas com suas criamças que foram tomadas per ell dycto corregedor e polios moradores de Penamacor aos moradores de Vallverde senam que em outra gysa e elles nom fariam entregua nhfia nem fatiariam em feitos nhuns de cousas (1 v.) que fosem tomadas e feitas polios do reyno de Castella aos de Purtugall porque diziam que ho tall mandado avyam de seu sennhor. A quall cousa elles dictos Ruy Vazquez e Gomez Fernandez fizeram saber ao dicto seu senhor rey e receberam delle sua reposta dizendo que como quer que de direito nom era teudo a fazer tall entregua em como as ditas vacas fosem suas e pertemcerem a elle de direito pollo direito que elle avya em ellas porque foram quimtadas na sua terra dyxe 783
  • que as pesoas cuyas eram as perderam e ainda todos os outros seus bens por se quererem allevantar com ha dieta terra chamando se que eram castellãos e que estavam em terra de Castella e que haimda nam era theudo de as entregar porque sobre ellas estava preyto pendemte per lybelo e per contestaçam peramte certos juizes que pera ello foram dados pera yso porque os dictos comisairos de Castella diziam que nam queriam conhecer de outros feytos nem fazer as houtras entreguas aos naturais e vezinhos do reyno de Purtugall. E porquanto elle fora requerydo pellos dictos seus naturais que lhes fyzeram fazer direito e lhes fyzeram fazer entregua aquuellas cousas de que estavam forçados e esbulhados que porem (i) ele por bem de paz e por hos seus sogeytos nom estarem esbulhados daquello de que estavam forçados que lhes envyara dizer que posesem as dietas vaquas em fyança em mão de dous homens bo[n]s moradores no dicto logar de Vallverde com guarda e protestaçam de todo seu direito que elle avya e asy na dieta terra como nas dietas vaquas e porem hobedecendo elle ao mandado do dyto senhor rey de Purtugall que punham as ditas vaquas em fyamça em mãos de Gomçalo Afomso e de Joham Fernandez moradores no dicto logar que hy presentes estavam com protestaçam que ho dito seu senhor rey aja em sy todo ho direito que elle avya nas dytas vaquas e pose delias e ho nom denegaria nem tyrava de sy nem entendya de tyrar e houtrosy com protestaçam que hao dicto seu senhor rey fycase todo seu direito guardado que elle avya e ha e de direito podia aver no dyto Carvalhal e no dicto lugar de Vallverde asy como dyzer des donde nacce Ellja haate que se mete no Tejo e lhe nom faça perjuyzo ho posyto das dietas vaquas que se asy punhão em ha dita fyamça e deposyto em mão dos dictos homeens boons. E dytas asy has dietas pallavras polios dictos juyzes hos sobredictos Gonçalo Afomso e Joam Fernandez vizinhos de Vallverde receberam em suas mãos as ditas vaquas com suas criamças (2 v.J comvem a saber quaremta e sete cabeças de vacas mayores e sete boys comtando hum novylho das quais hyam hy tres que lhes deram por houtros tres que fycaram a 90 em Portugall e duzemtos reis de tres boys naquelles que lhes deram em refeyçam porque foy achaado que vallyam mais os que a 900 fycaram e duas otreyras e dez errays e dezaseis amtre anojos e anojas e mais quimze tymrreyros asy que eram per todas novemta e sete cabeças. As quais elles receberam em sy e se derão delias por entregues e diziam que has recebiam de mão do dicto senhor rey de Portugall e de seu mandado e que se hobrygavam de as guardar e ter em ha dyta fyamça guardando as Deus de morte e doutro cajam ate que hos dictos feytos que eram começados sobre ha dyta terra e sobre as ditas vaquas fosem lyvres e desembargados e fymdos per sentenças per haquelles que de direito fosem juizes comtamto que sendo achado que de direito as ditas vacas ou parte delias pertencesem ao dito senhor rey de Portugall ou ha sua terra que elles hobrygavam seus beens e de seus herdeiros a lhas entreguar e lhes restetuir todo aquyllo que hasy fose jullgado e dyseram 784
  • que pêra ysto renuncyavam todo foro privlllegyo e otro quallquer direito que por sy poderyam allegar a nom entreguar as ditas vacas mas que todavya as entregasem e que nom has entreguando que (3) fosem por ello presos e nom fosem solltos ate que as entregasem e logo hos dictos Fernam Lopez d Escunhyga e Doutor Femam Xymenez comysayros de Castella dyseram que hos ditos lugares de Vallverde e Sallvallyam com seu Carvalhall e seus termos que era de seu senhor rey de Castella e de seus reynos que estava em pose de todo ello e hos teve e persuyo Dom Sancho senhor d'Allcamtara em seu nome foy Joham de Sam João comendador de Sallvallyam e das Eljas e que ho dlcto noso senhor rey de Purtugall numca hos pesohyra nem lhes pertemcya em maneira allgua nem podya mostrar tytulo nem posysam delo e que se allgfia posysam mostrase elle ou seus naturais ho que que nom podyam que seria era distyma fortylly e doryosa tall que nom poderia produzyr a vyllas efeytos e dyzia que nom embargam que hos dytos Gonçalo Afonso e Joham Fernandez vezinhos do dyto logar de Vallverde recebam as dites vacas em fyamça e deposyto que protestavam que ha salivo fycase todo ho direito que ho dyto senhor rey de Castella avya em hos dictos logares e termos e que houtrosy protestavam que a salivo fycase todo direito e posysam que havya nos dictos logares e termos Dom Samcho mestre d'Allcamtara e ho dicto comendador e os do dicto logar de Vallverde e todollos houtros seus sobdictos e vasallos (3 v.) e que yso mesmo protes- tavam que podesem comtynuar e usar da posyçam e propyedade e senho- ryo que havia nos dictos lugares e Carvalhal e termos em cada hum delles que lhes reservavam em ha milhor maneira que de direito devyam e podyam todo ho seu direito por rezam do dito deposyto e fyamça nem lhe fose feito perjuizo allgum. E logo hos ditos Ruy Vazquez e Gomez Fernandez comysayros de noso senhor rey de Purtugal dyseram que eles comtradyziam as pallavras e prostestaçõis que por hos dictos Fernam Lopez e Fernam Ximenez eram dietas e hallegadas e que diziam que hos dictos lugares de Vallverde e Sallvallyam com seu Carvalhal eram dei rey de Castella e de seus reynos e que houtrosy dyseram que reservavam que usavam delias como de suas e de todas as outras cousas que per elles era susodito porque dyseram que hos dictos lugares eram e sam do dlcto senhor rey de Purtugall e dos seus reynos e estavam dentro dos malhoes per honde partyam hos dictos reynos segundo que suso era conteúdo. E que porem protestavam que ho dicto senhor rey de Portugall e hos seus naturais vezynhos usasem e podesem usar pesoyr os dictos lugares e Carvalhal e pose delles como de sempre usaram e usam de cada hum dya segundo que ho fariam certo mostravam per tytollos e esprituras e testemunhas quando comprisem e mister (k) flzesem e ho dicto Fernam Lopez e Doutor comisayros de Castella afyrmando se em todo haquello que por elles era dyeto protestando poys era todo certo e notoryo dyseram que nom consentyndo no repricado pellos dictos Ruy Vazquez e Gomez Fernandez que ho comtradiziam em tanto quanto 50 785
  • podiam e devyam de direito. E dyseram que protestavam como ante haviam dicto e protestaado e hos dictos Ruy Vazquez e Gomez Fernandez dlseram que porquanto as cousas que por elles eram dietas e protestadas eram certas e notorias que se nom podiam encobryr que porem elles as avyam por dietas e reprycadas e retefycadas outra vez e que porem contradiziam as pallavras e protestaçõis dietas e feytas polios sobredictos que protestavam de usarem de todo ho seu direito asy polia gysa que dyeto havyam e mylhor se milhor podesem. Das quais cousas pedyram asy hum e dous estromentos as quais dyetas vaquas asy postas em mão dos sobredictos em fyamça e deposyto logo hos sobredictos Ruy Vazquez e Gomez Fernandez requereram aos dytos Fernam Lopeez e Fernam Xymenez que lhes entreguasem logo as dietas sete hovelhas que asy foram tomadas de montado no dyeto Car- valhal de Sallvalliam porquanto elles tynham my prestes (k v.) dous ho- meens boons vezynhos de Pennamacor pera as receber. Os quais dictos Fernam Lopeez e Fernam Xymenez diseram que lhes aprazia de poer em fyamça e deposyto as ditas sete ovelhas que hasy foram tomadas no dicto Carvalhal hobryguando se os dictos dous homens boons asy e pella gysa que se hos do dicto logar de Vallverde hobrigaram quando receberam as ditas vaquas e com haquellas mesmas protestaçõis os quais homeens boons de Pennamacor logo hy pareceram a saber Lourenço Eanes ho Velho e Vicente Annes ho Moço moradores que diziam que eram na dyta vylla hos quais hy loguo em presemça dos dictos juyzes e testemunhas juso esprytas receberam as ditas sete hovelhas e se houveram delias por entreges e se hobrygaram em esta maneira a saber que elles conhecyam e outorgavam que recebyam e receberam em fyamça e deposyto de mão dei rey de Castella as dietas sete ovelhas que foram tomadas no dicto Carvalhal pollo dicto comendador das Eljas e polios de Vallverde pera as ao despois as tornarem ha entreguar com suas criamças a el rey de Castella hou a quem elle mandase se ho dicto Carvalhal fose jullgado donde pertemeer e que pera yso hobrigaram e hobrigaram todos seus beens e que podesem ser presos se as nom entregasem a todo tempo (S) e pera ello a renueyaram todo ho direito privilegyo foro que lhes podia ajudar hou ser em seu favor e hos dictos Fernam Lopez e Fernam Xime- nez protestaram que por ha dita fyança e deposyto das dietas hovelhas nom fose feyto perjulzo allgum a seu senhor el rey de Castella e ha Dom Samcho mestre d'Allcamtara e ao dito comendador de Sallvaliam e das Elgas no direito e propiedade e senhorio que haviam e lhe pertemeyam em hos dictos logares de Sallvallyam e Carvalhal seus termos mas amte protestavam serem sempre a salivo emcoleme todo ho direito e senhoryo e propiedade e posysam que havyam ho dicto seu rey senhor no dyeto logar de Sallvallyam e Carvalhall e seus termos ho dicto mestre e comen- dador seus sobdytos vasallos e que hasy ho pediam em estromento asy- nado e logo hos dictos Gomez Fernandez e Ruy Vazquez diseram que comtra esta protestaçam suso allegada que protestavam que polios ditos 786
  • homens boons de Penamacor hasy receberem as ditas hovelhas em fyamça e deposyto que nom fose feyto perjuyzo nenhum a seu senhor rey nem a seus reynos nem ao dicto Concelho de Penamacor no direito e propiedade e senhorio que ho dyto senhor e ho dicto Comcelho avyam nos dictos lugares de Sallvallyam e Vallverde (5 v.) e Carvalhal com seus termos e mais que amte protestavam como logo protestaram sempre salivo emcollume todo ho direito senhoryo propiedade e posysam que ho dicto seu rey de Portugal e ho dito Concelho de Panamacor havya nos dictos lugares e seus termos porquamto elle estava delles em pose e hos pesoya e que ho dicto seu rey de Castella numca hos pesoyra nem lhes pertemcyam em maneyra allgúa nem amostravam tytolo nem pose dello e que em caso que hallgQa posysam mostrase elle ou seus naturais o que nom podiam mostrar que seria fortyvell escomdida nom seria clara como devyam nem seria tall que podese ter pose ao dicto rey de Castela nem a seus naturais e que protestavam que ho dicto senhor rey de Portugal e hos seus naturals vezinhos e os moradores do dicto concelho de Penna- macor cujo termo ho dicto lugar de Sallvallyam e Vallverde com seu car- valhal era de usarem e comtynuarem da pose propiedade senhoryo que havyam em elles e resando eles como de seus termos que jaziam dentro dos malhões per honde partyam hos dictos reynos mas que hamte lhe reserva- vào em ha mylhor maneira que de direito devyam e podiam todo seu direito por rezam do dito deposyto que lhes nam fizeram perjuizo allgum. Das quais (6) cousas asy os sobredictos Ruy Vazquez e Gomez Fernandez comlsairos de Portugual como hos dictos comysayros de Castella pediram senhos estromentos e ho dicto Fernand'Afonso procurador do dicto senhor rey de Purtugall pedyo ho outro estromento em nome do dicto senhor rey em nome do dito Comcelho de Panamacor pera guarda de seu direito hum tall como ho outro. Testemunhas que foram de presente Lourenço Esquerdo e Louremço Fernandez de Monsanto e Afonso Vazquez fylho de Louremço Esteves moradores no Sabugall e Gonçalo Pirez criado e procurador do bispo de Lamego e Lopo Vazquez escudeiro morador em Pinhal vezinhos e mora- dores do reyno de Purtugall e Gonçalo Pires criados de Allvaro Gyl de Carvalho morador em Cydade Rodrygo e Afonso da Carçã Afonso Rodri- guez de Segonha escudeiros do dicto Fernam Lopez e Nycollaos Rodri- guez notayro dei rey de Castella e outros e eu sobredyto Joam Fernandez esprivam notairo do dicto senhor que ha todas estas cousas fuy de presente com has dytas testemunhas e este estromento a requrymento do dycto Fernand' Afonso pera ho dyto Concelho de Pennamacor esprevy e em elle meu synall fyz que tal he. ■ Sumaryo • -.-J JÍi Que a x de Novembro de jiij° IR iiij° anos no Sabugal per Gil Vas- quez de Resende juiz em Riba de Coa lhe foy dado húa carta deli rey Dom Afonso per que lhe mandou que com o comendador d' Amoraleja 787
  • da Ordem d' Alcantara e o craveyro da dieta Ordem soubese per lmqulry- çam de testemunhas se o castello de Salvalião estava no reyno de Portugal e estando o derybase e nam estando lho fizese saber o que achava o que mandava a ryquerimento dos sobredytos craveyro e comendador pera o que mandou o dicto juiz requerer o dlcto craveiro pera o tirar da dieta lnquiryção e por nam vyr a sua revelia o dyto juiz tyrou R" e tantas testemunhas que lhe foram apresentadas por parte de Penamacor per as quaes testemunhas se prova que Sallvalyâo esta dentro da demar- caçam deste regno e que vyram de muitos anos atras aos de Penamacor pesoir a dieta terra com seus gados sem contradyçam e que partyam os reynos pera agoa d' Ellja des honde ella nace ate onde se mete agoa d'Ellja no Tejo e que ouvirão sempre dizer que ja ell rey Dom Dynis mandara ja derybar o dito castello de Sallvalião. A proprya lnquiriçam esta na Camara do concelho em puprlca forma e se tyrou do fecto que sobre a dieta terra então se tratou per comisalros de Castella e Portugall que pera lso então foram mandados aos dictos lugares da arraia. Tudo Isto consta per o dlcto estormento. O fecto aynda nam pareceo nesta corte. (A. E.) 2951. XTV, 8-17 — Ratificação a João Gomes da Silva da doação que lhe fora feita da vila de Vagos, com todas suas rendas e direitos. 1412, Fevereiro, 26. — Pergaminho. Bom estado. 2952. XIV, 8-18 — Sentença que foi proferida a favor da Ordem de Santiago de Espada contra o Cabido de Lisboa, a respeito da décima do pescado do rio de Setúbal e outros. 1550, Maio, 29. — Pergaminho. Bom estado. 2953. XIV, 8-19 — Doação da Ilha da Madeira feita por el-rel D. João II, ao duque de Beja, D. Manuel. 1489, Maio, 30. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. Selo pendente de chumbo. Dom Joham per graça de Deus rey de Portugall e dos Algarves daqueem e daallem maar em Africa senhor de Guinee. A quamtos esta nosa carta virem fazemos [saber] que esgardamdo nos aos gramdes merecimentos de Dom Manueli meu muyto preçado e amado primo duque de Beja e de Viseu sennhor de Covllhãa e de Villa Viçosa etc* comdestabre de nossos regnnos e governador da Hordem e Cavalaria do Meestrado de Christos e asy ao gramde e muy comjumto divido que teem comnosco e ao amor e simgular afelçam que lhe teemos polias gramdes vertudes e bomdades que delle conhecemos e que por estes respeitos he gramde rezam de o acrecemtarmos e lhe fazermos bem e mercee segumdo requere a gramdeza de seu Estado queremdo em algúua parte a ysto satisfazer como a todo vertuoso rey e primcepe convém de fazer prlmcipalmemte aaquelles que tam gramde leal e verdadeiramemte e com tamto amor e acatamemto teem servido e serve e ao diamte esperamos que servira. 7 88
  • E asy por lhe fazermos graça e mercee nos de nosso moto propio livre vomtade certa ciemcia poder absoluto sem no lo elle requerer nem outrem por eUe e de prezer e comsemtimento do primcepe meu sobre todos muyto preçado e amado filho lhe fazemos pura imrrevogavell doaçam amtre vivos valedolra deste dia pera em todollos dias de sua vida e de hum seu filho mayor lidimo baram que ao tempo de seu faleci- memto ficar e viver em nosos regnnos de Portuguall ou dos Algarves daaqueem ou daalleem maar em Africa das nosas ilhas da Madeira com todos seus portos direitos trabutos foros e remdas que a nos e aos reis de Portuguall de dereito pertecem e com toda sua jurdiçam eivei e crime alta e baxa mero misto império asy e pella guisa que as tinha o Ifante Dom Amrrique meu tyo que Deus aja sem reservar pera nos outra algQúa cousa salvo aquello e naquelles casos que na carta e doaçam a elle fecta era rezervado. E porem mamdamos aos nossos veedores da Fazemda comtadores corregedores juizes e justiças a que o conhecimemto desto pertecer que leixem ao dicto duque meu primo e a seu sobcesor teer e aver lograr e posuir as dietas ylhas da Madeira asy e com todollas clausollas cousas e poderes em esta doaçam comtheudas. A quall mercee e doaçam lhe asy fazemos sem embargo de quaaes- quer leis e hordenaçõoes grosas openiõoes de doutores e façanhas capi- tólios de cortes jeeraaes nem especiaaes estillos ussos costumes que comtra esta doaçam ou parte delia sejam ou comtradigam porque tudo casamos e anullamos e avemos por nhuum e de nhum vallor em este caso quamto a esta doaçam ou parte delia toca porque nosa mercee e vomtade he de se em todo comprir e mamteer asy e tam compridamemte como em ella he comtheudo. E por certidam de todo e guarda sua lhe mamdamos dar esta nosa carta asignada per nos e pollo dicto primcepe meu filho e aseellada do nosso seello pemdemte. Dada em a villa de Beja a xxx dias do mes de Mayo. Pamteliam Diaz a fez de mil iilj« 1 xxxlx. (as.) El rey Princepe (A. E.) 2954. XIV, 8-20 — Carta de confirmação a Pedro de Figueiredo de trinta e dois mil réis. Lisboa, 1517, Janeiro, 30. Pergaminho. Bom estado. 2955. XIV, 8-21 — Noticia dos usos, costumes e número de gentes que havia em Malaca e outras terras da Índia. 1510, Fevereiro, 6. Papel. 2 folhas. Mau estado. 789
  • Senhor Nam podemos dar conta a vosa merce emteiramente das cousas desta terra porque como homens cativos e cheos de medo que a estam antre a mais ma gente que Deus cryou nam ousamos a pergumtar por elas nem pratica las com nyngem estando desta maneira ho que podemos he ho segynte. Em Malaqua poderá aver x fogos pouco mais ou menos estes todos asentados ao longo do mar e da rybeira e os que mais longe vyvem seram do mar hum tyro de besta pouco mais e destes as quynhentas casas sam terradas que se nam podem queimar as mercadaryas que nelas alojam e todalas outras sam de palha como as da India e piores. Poderá aquy aver quatro mill homens de peleja e no mais porque todolos outros sam escravos de serviço que nam abrangem senam a ter húa faca ou húa adaga que trazem na cynta e as armas destes que podem pelejar sam lanças e algúas espadas que vem dos gores e outras que se fazem na terra e arcos e zaravetanas posto que disto ha muito poucas arma- duras de seus corpos adargas poucas que nam abrangem mais ... (») principaes que regem. As suas bonbardas esas que ahy a maior parte delas sam como espyngardoes e outras como as que soya aver em Calecut que teram com pelouros atochados na boca e pera húas e outras carecem muito de bon- bardeiros e polvara que húa das maiores opressões que nos deram e ainda agora recebemos foy e he por isso e quys Nosso Senhor que destes homens que aquy estamos nenhum deles ho soubese fazer e segundo a fraqueza dalguns e muita trebulaçam que tyvemos nam dovydo que por sua salvaçam algum nam fizera mao recado. Poderá aver neste porto contynos noventa ou cento juncos entre grandes e pequenos e cl" paraos a saber do rey e mercadores da terra xxx jumcos e os paraos e os outros de froresteyros todos sam tam fracos como vosa merce tera ja la sabido e pera sua defensam os queiram fazer mais fortes nam podem porque na terra nam ha hy armas nem aparelho pera iso. Na entrada deste ryo ha pouco mais de húa braça de prea mar e dentro tem altura asaz e de largo tres lanças d'arma3 e entra pelo meo da cidade com casas sobre auga de húa banda e doutra e de baixa mar he tam baixo que escasamente pode nadar hum batell. Porem do ryo per a banda do norte tres tiros de besta pouco mais ou menos ha muito boom desenbarcadolro. El rey de Malaca nam tem nenhum socorro por terra mao nem boom somente el rey de Pao que he seu amigo e casa agora húa sua filha com hum seu filho príncipe e em terra deste vão por mar e por terra em cinquo dias per a banda do sull e he muito pequeno rey e de (>) Ilegível por deterioração do manuscrito. 790
  • muito pouca gente. Por mar nam tem nenhum tanto seu amigo que por ele faça nada e tem g[u]erra com el rey de Siom que tem muita terra e gente e muitos portos de mar ainda que sam avydos por homens muito fracos. Este rey he cafre e avera daquy a suas terras Ixxx legoas e antre ele e Malaqua esta el rey de Pao. Tanbem tem g[u]era por mar com el rey d'Arru que he mouro a que ha multo grande medo porque lhe da muito grande opresam e a terra deste esta na ilha de Çamatra. E agora nos dixeram que era desconcertado com el rey de Java que vem sobre ele daquy a sete ou oyto meses com muitos navyos pera lhe tomar este porto. Porem a terra destes todos he de tanta fraqueza a meu parecer que nunca chegaram a concrusam. Malaqua he hfla terra tam esterylle que de sua colheita nam tem nenhúa mercadorya nem mantymento e os lugares donde lhe vem sam estes a saber Java e Bengala Peguu e Çuda e de Siam lhe soe tanbem vyr multo e por caso da guerra lho nam traz. Vossa merce sabera que el rey de Malaca nam rege nem tem ho mando da terra nem he estymado nem temydo como rey. He hum homem que esta senpre metido em híia casa como houservante. Tem dado ho mando e governaçam a Bendara seu tyo e este Bendara tem tomado posse de tudo em tall maneira que ainda que agora o mesmo rey lhe queira hyr a mão em algúas cousas nam pode por ser homem manhoso e muito aparentado com os principaes da terra. Porem tyrando estes com que tem esta liança nam ha nenhum homem asy estrangeyro como os outros naturaes que nam desejem sua destruyçam pellas perra- ryas e roubos que dela ... seus todolos dias recebem. E nam dovyde vosa merce que estes nam sejam os primeiros que primeiro tomem as armas contra eles quando vyrem o tenpo aparelhado pera isso e os iiij homens que diguo que poderá aver pera pelejar cuydo que a mayor parte sera contra elle por serem de jaus e chetins que sam os principaes mercadores da terra que mais gente tem e mais semtydos estam dele nam falo nos outros estrangeyros que nam sam estantes nem tem aquy parte que tanbem desejam porem lhe o fogo como cada hum dos outros. Crede senhor que nam fez Deus homem tam mao nem tam tyrano nem que tamanho mal quer ha cristãos e a toda outra geraçam como nam são da Sua ley e ainda estes a maior parte tem descontente este foy ho primeiro que cuydou e hordenou a treyçam e roubo que nos foy feyto com ho mais falso desemulado rosto do que se nunca vyo em homem e sua treyçam foy quando isto cometeo que despois de matar os que tinha em terra poderya bem toma las naos e tomando as que nam verya ja ca mais nynguem. E quando vyo que seu desejo nam se podia por de todo em obra nem ouve neles estamogo nem maneyra pera ho come- terem e que as naos eram ja partydas e dous juncos seus tomados fes se em outra vollta connosco desculpando se que aquylo nam fora feyto per seu conselho nem mandado. Que os guzerates e jaus ho hordenaram sem ho elle saber que os castygarya por isso e seu desejo era trautarem 791
  • aquy os portugeses e ter sua amizade. E dizendo estas palavras nos teve contudo presos ate'gora sem nunca nos prover com cousa que nos fose necessaryo e se nam fora Nenachate Chetim mercador desta cidade que nos prouveo com muitas esmolas e precurou senpre por nosas cousas sem nenhúa duvyda pasaramos muito maior perygo em nosso catyveiro e padecêramos fome a este he vossa merce em mais obrigaçam pello que nos tem feyto que a nenhúu homem que nesta terra aja e a requerymento seu nos soltou agora Bendara e nos mandou dar húa casa e dez mill calahyns em panos de Canbaia rotos dos que trouvemos nas naos dizendo nos que aquylo nos dava pera comermos e tratarmos e que quando vyessem as naos farya a conta e satisfarya toda a perda que aquy recebemos. Porem a nos nos parece segundo a sua maldade que tanto que este jumco daquy partir em que ele espera que va nova a vosa merce desta boa obra que nos tem feyta que nos torne a tomar tudo e nos tenha presos como da primeira e asy no lo dizem alguns e se ho nam fizer sera porque ha grandíssimo medo a vosa vymda que espera e esperamos prazendo a Noso Senhor que seja daquy a cimquo meses e se isto lhe nam parecera cuydo que nenhum de nos nam fora ja vyvo e porque sabemos que vosa merce ha de ter disso milhor cuydado do que ho nos sabemos pedir hey por escusado fazer disso mais lenbrança somente senhor que saibaes que ate este tenpo temos nosa esperança conprida e pasando daquy posto que na vontade deste mouro nam este aquillo de que Nosso Senhor nos garde o medo que diso tem alguns pode ser que lhe fara fazer grande deservyço a Deus e isto he húa das cousas a que maior medo hey e que agora todolos dias me da mayor cuydado. Senhor quando fosemos tam mal ditosos que por algum respeito vossa merce nam possa vir nem mandar neste tenpo nem neste auio serya grandíssimo bem se podese ser sermos avysados o mais secreta- mente que vosa merce pudesse e a tenpo que ante que de qua serem disso desesperados nos ho soubesemos porque poderya ser que nos d aia Noso Senhor remedio pera nos podermos hír daquy pera outra parte honde nos pareça que podemos estar mais seguros. Senhor posto que nosso parecer seja escusado como quem esta per a força e nam pode deixar de falar digo que a nos nos parece pello que cumpre a nosa salvaçam que tanto que vossa merce embora vyer a esta costa se tomar alguns jumcos que aa gente deles nam deve ser feyta nenhúa crueza e destes mesmos deves senhor mandar algum a terra com recado a Bendara dizendo que vossa tençam nam he fazer g[u]erra a Malaqua nem tomardes lhe nenhúa cousa sua se ho rey delia quiser ter connosco paz e vos entregar os vosos homens que aquy tendes e com estas taes palavras que os faça seguros ate nos averdes aa mão porque despois achara vosa merce asaz de causas justas pera com elle ronper sem quebrar vosa palavra. E temos sabido que Bendara tem determinado tanto que souber que vosa merce he nesta costa de nos 7 92
  • mandar por a todos daquy tres ou quatro legoas demtro pello sertaom ate ver e saber vosa determinaram e isto porque se teme que estando aquy nos pudesemos dar avyso per alguns homens que bem poderyamos a ese tenpo achar que folgasem de ho fazer e por isso se vosa merce nam vyr achegando logo nosso recado cuyde que he por este respeyto. Senhor. Nenachata nos pedio que vos escrevesemos que destas cousas que tem feytas per nos se nam dese nenhúa conta aos mouros de Cochim porque se teme que de la ho escrevam a Bendara e que lhe venha por iso algum mall e elle foy ho que nos deu azo pera podermos esprever e mandarmos este mouro neste jumco que sem ele nam tyveramos maneira pera ho poder fazer. A este mouro que se chama Andala mande vosa merce dar do meu dinheiro vynte cruzados que me qua emprestou antes que nos Bendara isto desse e nam lhos pagey por ter milhor cuy- dado de levar estas. Alem disto lhe deves senhor fazer merce porque senpre nos acompanhou e mostrou que lhe pesava com todo nosso mail e aceitou este caminho muito levemente com quanto risco corre em no fazer se lho souberem confiando no proveito que espera que lhe dlso venha. Vossa Merce deve de vyr com a mayor posança que puder e de maneira que ho mar e a terra vos ajam medo que posto que tanto nam seja necesaryo he boom por mostrar o poder dei rey nosso senhor logo em tam pouco tenpo. Os tenpos que som a vir os jumcos a estes portos sam estes. Os gores vem aquy em Janeiro e partem pera sua terra em Abryll detendo se no caminho Ru dias aa ida e R" aa vynda pouco mais ou menos. Estes trazem por mercadarya damascos e almisquere e cofres dourados e espadas adagas cobre triguo e ouro em pasta e levam daquy pimenta algum cravo multo pouco e destes vem cad' ano jumcos que sam do mesmo rey da terra e nam consente que venham de la outros senam os seus. Os chins e seu propio tenpo em que vem em Abryll e partem daquy pera sua terra em Mayo (i) e de tem se no caminho xx e xxx dias a ida e outros tantos aa vynda trazem de (*) e almisquere e damascos cetins baixos colinjam canfora e algum ruybarbo e aljo- fare (i) e a muito fina pedra hume que vem cad' ano oyto dez juncos e levam pera sua terra multa pimenta e algum cravo. Os de Java vem em Outubro e Novembro e trazem todo arroz escra- vos e allgúas cubebas e daquy vam a Pedir por pimenta e destes vyram cad' ano antre grandes e pequenos L" ou lx e vam e vem. Os bengalas vem aquy em Abryll detem se no caminho aa vynda xxxb / R1* dias e outros tantos aa ida. Partem daquy pera la em Seten- bro as mercadaryas que trazem arroz algodam e panos 0) P) Ilegível por deterioração do manuscrito. 7 93
  • açuqare conservas levam pimenta de Pedir e vem cad' ano hum dous juncos O) e outros tantos que vam daquy la. Os de Pegu vam e vem no mesmo tenpo e detem se outro tanto no caminho e trazem tanbem arroz e alaquer e muito bom almisquere e alguns robis e vem cad' ano quatro juncos e outros tantos que vam daquy e a carrega que levam he pimenta. De redor de Malaca ha duas ou tres minas d' ouro e destas e da terra dos gores dizem que entram aquy cad" ano nove dez bahares d' ouro e húa destas minas esta na terra de Pao e vam daquy la em sete oyto dias por mar e por terra e outra esta em Menancabo da banda de Çama- tra e vam daquy por mar e por hum ryo em nove dez dias. Doutras terras donde vem o linho aloes e laquere e mais manti- mento e outras cousas a esta terra nam esprevo a vosa merce por nam termos disso sabido o certo asy como destas outras cousas aqui espritas. Porem de tudo isto vem tanbem boa cantydade a este porto. Nem esprevo nesta ho cravo e outras mercadaryas que poderá aver na terra pera carregaçam das nosas naos nem as que vosa merce deve de mandar trazer de la nem asy os preços delas porque em outra carta qui fiz pera se poder amostrar em qualquer parte vay todo decrarado. Beijamos as mãos de vossa merce. De Malaca a seis dias de Fevereiro de 1510 annos. Os guzerates se foram no fim deste mes pasado deste porto. Par- tyram tam tarde com medo das nosas naos que tinham nova que anda- vam ainda nesta costa nos baixos de Capacia se perdeo a maior delas e partyo derradeyra e encalhou em quatro braças e meia segundo dizem e levava tres mill bahares de carrega e os dous mill de cravo e maças e nos noscada e mill de sandolo e lacar e calahins e outras mercadarias que fizeram de custo com toda a carrega da nao sessenta mil cruzados e levava ijc e L" pessoas que agora aquy estam a maior parte e pedem por amor de Deus. Senhor As cousas passadas depois daquelle dia de nossa desaventura e da partida de Diogo Lopez deste porto nam as esprevo a vosa merce meuda- mente porque ho mais disso redonda sobre ho mao trato que nossas pessoas senpre receberam ate'gora que Noso Sennor quys que Bendara ouvese por bem mandar nos dar húa casa em que estamos xix pessoas e asy x calahins em mercadaryas da nosa e isto diz que pera comermos e tratarmos com os mercadores da terra quer nos most, ar que lhe pesa do pasado e diz que esta prestes pera satisfazer toda a perda que aquy recebermos tanto que embora vosa merce vyer ou mandar fazendo lhe (•) ilegível por deterioração do manuscrito. 79Jf
  • porem justyça doutras que ele tem recebidas das nosas naos em seus portos e que nam deseja mais bem que nosa amizade e trato e ser vasalo dei rey nosso senhor e os guzarates e jaus que tall cometeram em seu porto que elle os tem ja castygados de maneira que daquy aavante nam ousaram de cometer outra tall e destas cousas e doutras muitas porque passo por nam fazerem a nosso caso. Nos diz cada dia mill abondanças a vynda de vosa merce ou mandado seja cedo que todo se bem fara com ajuda de Nosso Senhor e podes senhor trazer as naos que quiserdes que espero em Deus que pera todas aches carrega posto senhor que os guzera- tes levaram daquy agora pasante de iiij bahares de cravo afora muitas maças e outras mercadaryas que per as naos eram boas. Na terra nam ficou senam (i) ou bjc bahares de cravo e mill e ijc ou mill e iij° de maças e muita noz noscada que trouxe hum junco que veo das Ilhas quando as nosas naos daquy partyram. Porem esperam este ano por tres juncos dos mercadores daquy que sam as Ilhas e poderam trazer de cravo iiij ou iiij e bc bahares afora maças e nos noscada estes sam daquy somente afora outros de Java porque tanbem esperam das outras mercadaryas a saber co ... (i) cubebas canfora ruybarbo tanbem se achara algum almisquere boa cantydade e d' aljofere e mercadarya dos chins quanto Portugall quiser. Robis ha ahy poucos esperam agora por eles nas naos de Pegu e ham de vyr daquy a dous meses. De diam&es veio aquy mais cantidade que de nenhúa outra mercadarya. As mercadaryas que vosa merce deve de mandar trazer sam estas a saber azouge toda sorte (i) azernefe açafram escarlatas quallquer outro pano de lam e de linho de toda sorte outra de panos í1) porque tem mais valia do que soubemos quando logo aquy chegamos. Veludos cetins se hos ahy ouver tanbem se despacharam e ocolos e contas de quallquer sorte porque perguntam muito por elas sejam das de Portugall e ho preço das mercadaryas asy das de la como das de ca ho certo delas nam se sabe porque alevantam e abaixam segundo a cantidade que vem delas. Porem ho cravo e maças se nam vyerem guzarates parece me que nam pasara de x cruzados ho bahar e daquy pera baixo. Os nomes das pessoas que estamos são estes. Jam Vyegas. Jam Alvarez. Jam Diaz. Manueli Nunez. Duarte Fernandez Gybeteyro. Mary- nheiros. Pedro Lopez. Pedro Anes. Jam de Cohinbra. Jam d' Arruda. Afonso Rabeca. Gaspar de Guymarães. Diogo d' Elvas. Francisco d' Ata- laia. Manuel Rudriguez. Andre Fernandez. Francisco Pirez. Diogo d' Elvas. Francisco sobrinho de Jorge Anes piloto. Bastyam moço meu. Estes todos e eu beijamos senhor vosas mãos. A bj dias de Fevereiro de 1510 annos. (') Ilegível por deterioração do manuscrito. 795
  • Carta del rey de Pedir pera el rey nosso senhor Louvores ao Deus que trocou os profetas pelos reis da terra em suas provencias por suas rezões pera serem regidos por eles pera ho seu reino e ao lugar da folgança. Salve Deus com Sua paz aos profetas e aos mesegeyros e seja lou- vado ho Senhor de senpre e depois da paz deste he ho esteo fundado sobre ho amor e amizade posta em vosas mãos por os vosos chegarem a nos e deceram a nos e alçaram ... (i) de contrauto e amos- traram sinall d' amor e vyeram em nossa companhya e nos os recebemos com nosas O) a milhor maneira que pudemos e agora ha antre vos e nos amizade e amor (i) longe de nos he concer- tado que cad' ano mandares vosas naos e vosas gentes com as merca- darias de vosa terra pera se começar ho trauto e proveyto e ganho e tornaram com ho que nos tyvermos do que ouver em vosa terra. E paz sobre os que forem merecedores delia e ho Deus que he verdade mostre ho caminho da verdade etc". (A. E.) 2956. XIV, 8-22 — Emprazemento do Casal de Bonfalim, termo de Alenquer. 1519, Fevereiro, 3. Pergaminho. Bom estado. 2957. XIV, 8-23 — Carta dos privilégios, honras, liberdades e isenções dos desembargadores. Lisboa, 1486, Agosto, 20. Pergaminho. Bom estado. 2958. XIV, 8-24 — Carta de el rei de Castela e do Infante D. Henri- que pela qual prometiam a el rei D. Dinis de Portugal dar-lhe os castelos e vilas de Arronche e Aracena. 1295, Outubro, 20. Pergaminho. Bom estado. Sepan quantos esta carta vierem como yo Don Fernando por la gracia de Dios rey de Castilla de Tol[edo] de Leão de Galligia de Sevilla de Cordova de Mursia de Jahen del Algarbe y senhor de Molina per autoridad e por otorgamiento del Inffante Don Anrrique mio tio e mio tutor y guarda de los mios regnos y con consejo de los otros ombres buenos de ml tierra conosco que devo dar y entregar a vos Don Deonls por essa misma gracia rey de Portogal y a vuestros supcessores los castiellos y las villas de Aronche e de Aracena desde Sant Miguell de setlembre primero que viene fasta seys messes con todos sus derechos y sus pertenencias e sus términos por aquellos logares por o los aviam estas villas quando eran dei sefiorio de Portogal o que vos de camio por essos castiellos y villas de Aronche e de Aracena cerca de la vuestra frontera de que vos seades pagado. E esto vos fago porque falle por (') Ilegível por deterioração do manuscrito. 796
  • verdade que de derecho deviam seer vuestras y dei vuestro sefiorio. Et prometo a buena fe de complir y aguardar todas estas cosas e cada una delias y de nunqua venlr contra ellas. Et yo Inffante Don Anrrique como tutor otorgo y conffirmo todas estas cosas sobredlchas y cada una delias. Et prometo a buena fe de las fazer complir y guardar. Et porque esto sea mas firme e non venga en dubda nos el rey Don Fernando et yo el Inffante Don Anrrique tutor dei dlcho rey Don Fer- nando e guarda de sus regnos mandamos seellar esta carta com nuestros seellos colgados. Dada en Cibdad Rodrigo veynte dias de octubre era de mill y tra- cientos y treynta y tres anos. Gutier Ximenes la mando fazer por mandado del rey e dei Inffante Don Anrrique su tutor y guarda de los regnos. Yo Johan Dias la escrevi. Gutier Ximenes Johan Dias (Vestígios de dois selos pendentes) (L. P.) 797
  • tSL .onortsfc oUwuv hb < ainJáSU Tosa rrv-i. .1 oitoan&b ob ?i>p sbclnav ftfclKJ 9 M'W BSÍ33 RfibOÍ TtniWJtS x iHqmOO ob «® ««raud B "" Vl< HJ ,,b3 «afiei orrrt. woo r ttroio' ■ ■ v.' 1 If. i a b aòríKoun ;ob •• -too :>;» W J erneoir- : ; ; v .• a < -• • p.nbi -to-. P.OÍI! ' - -j 11 , m'm at «I» -yiduJ-jo & , .. iflv'jv o- nhoM taWID ^ son a9T) y jjirm-tJ r i.olnai» stoBftal lab a ran lab obct«u,m nog tot* obrram nl a^ni «*»*» ,.3}j (tsimbmq »oln» eíob «to rev
  • cronológico OBS. — Os algarismos a seguir à página indicam o número ordem, seguindo-se depois a Gaveta, Maço e Documento.
  • Abril 28 Julho 13 1210 ( ?) Fevereiro 10 1264 Setembro 20 1267 Fevereiro 16 Carta de Simão da Veiga participando a el-rei o que se passava com o Papa, a respeito da Inqui- sição. Pgs. 161-164, 2638 e). XIII, 8-6. Carta do bispo de S. Tomé a el-rei a respeito do estabelecimento da Inquisição na cidade de Coimbra e no bispado da Guarda. Pgs. 156-161. 2638 d). XIII, 8-6. Excomunhão lançada contra os impedientes e contraditórios de que o conde de Bolonha fosse eleito rei. Pgs. 235-236, 2679. XIII, 9-1. Carta de el-rei de Castela pela qual ordenou que el-rei de Portugal pudesse partir todos os herdamentos do Algarve e dá-los como lhe pare- cesse. Pgs. 577-578, 2760. XIV, 1-7. Carta de el-rei D. Afonso de Castela pela qual mandou que entregasssem a el-rei de Portugal as vilas de Tavira, Loulé, Faro, Paterno, Silves, Alje- zur, com todas as suas pertenças. Pgs. 611-613, 2829. XIV, 4-9. Carta de el-rei de Castela para el-rei de Por- tugal, D. Afonso IH, pela qual lhe quitou para sempre todos os pleitos, posturas e homenagens que tinham sido feitas entre eles, a respeito do Algarve. Pgs. 578-579, 2761. XIV, 1-8. Carta de el-rei de Castela a D. João de Aboim, mordomo-mor de el-rei de Portugal, e para Pedro Anes, seu filho, na qual lhes ordenava entregas- 801
  • sem a el-rei de Portugal os castelos das vilas de Tavira e de Loulé, de Faro, de Portimão, de Silves e de Aljezur e toda a terra do Algarve com suas pertenças e direitos. Pgs. 575-576, 2756. XIV, 1-3. Carta de el-rei D. Sancho de Castela pela qual confirmou aos moradores de Serpa a carta que el-rel D. Afonso, seu pai, lhes tinha concedido para poderem povoar a terra. Pgs. 731-732, 2871. XIV, 5-20. Escambo feito entre el-rei de Castela e o Hos- pital de Jerusalém, pelo qual obteve as vilas de Serpa, Moura, Mourão, e deu a igreja de Santa Maria do Castelo da Veiga e outras coisas. Pgs. 579-587, 2762. XIV, 1-9. Carta de D. Bartolomeu, bispo de Silves, e cabido, pela qual renunciava a favor de el-rel D. Dinis todas as graças, liberdades e privilégios que tinham sido concedidos aos bispos D. Roberto e D. Garcia por D. Afonso, rei de Castela, pois ele não lhos devia ter dado por não ser o verda- deiro rei do Algarve. Pgs. 587-589, 2764. XIV, 1-11. Carta do infante D. Afonso de Castela, pela qual fez doação à rainha D. Beatriz, sua filha, da vila de Elche com todos seus termos. Pgs. 591-592, 2768. XIV, 1-15. Carta de el-rel de Castela e do Infante D. Hen- rique pela qual prometiam a el-rel D. Dinis de Portugal dar-lhe os castelos e vilas de Arronche e Aracena. Pgs. 796-797, 2958. XIV, 8-24. Carta de el-rel D. Fernando de Castela para D. Dinis, rei de Portugal, pela qual lhe largava as vilas de Serpa, Moura com seus castelos, pois pertenciam a Portugal. Pgs. 590-591, 2767. XTV, 1-14. Carta de el-rel D. Fernando de Castela pela qual mandou entregar a el-rei de Portugal os cas- telos de Moura e Serpa. Pg. 614, 2837. XIV, 4-17.
  • Carta de el-rei D. Fernando de Castela, pela qual mandou por seus oficiais entregar a el-rei de Portugal, as vilas e castelos de Moura e Serpa por ele achar que lhe pertenciam de direito. Pgs. 617-618, 2846. XIV, 4-26. 1296 Janeiro 14 Protestação feita pelo bispo de Lamego e ou- tros a quem el-rei dera poder para marcarem as fronteiras de Portugal com Leão. Pgs. 603-606. 2813. XIV, 3-21. 1296 Novembro 19 1309 Dezembro 26 Carta de D. João, rei de Leão e da Galiza, pela qual constava que tinha recebido de el-rei de Por- tugal, D. Dinis, trezentos e quinze mil maravedis leoneses, preço da venda da cidade e castelo de Coira. Pg. 587, 2763. XIV, 1-10. Instrumento pelo qual constava que Pedro Es- teves dissera da parte de el-rei a D. Beltrão que Portugal fora filhado aos mouros e fora sempre possuido pelos reis de Portugal e, por isso, não teriam de aceitar qualquer autoridade. Pgs. 248- -250, 2708. XIII, 9-30. 1343 Fevereiro 19 Certidão das Justiças da cidade de Burgos en- viada a el-rei de Portugal, pela qual atestavam que Afonso Peres era notário público no bispado da mesma cidade e que ele fizera uma carta de compra dos lugares de Birviesta, de Pancorvo e de Salinas. Pgs. 14-16, 2569. XIII, 4-9. 1351 Março 13 Instrumento (traslado em pública forma do) com certas cartas de menagem e obrigação que os concelhos, vilas e lugares de Cartagena e de Almansa fizeram à infanta D. Constança, filha do infante D. João, por ordem de seu pai. Pgs. 254-291, 2743. XIII, 11-2. 1369 Junho 28 Instrumento pelo qual constava que o povo de Samora prestara preito e homenagem a el-rei D. Fernando de Portugal e o reconhecera por seu rei. Pgs. 245-248, 2699. Xin, 9-21. 1411 Julho 6 Instrumento de composição feito entre Badajoz e Campo Maior a respeito de seus termos. Pgs. 678-684, 2854. XIV, 5-3. 80S
  • 1448 Maio 1452 Junho 1455 1455 Fevereiro 1455 Fevereiro 1458 Março 1474 Maio 1489 Maio 1489 Julho 801> 30 Auto feito entre os comissários de el-rei de Portugal e os de el-rei de Castela a respeito de Penamacor, Valverde, Carvalhal e outros lugares. Pgs. 783-788, 2950. XIV, 8-16. 27 Bula do Papa Nicolau V, passada a instância dos bispos e cónegos de Ceuta, pela qual anexou ao bispado de Ceuta, setecentas libras turonenses, dos frutos das igrejas de Olivença e Tui. Pgs. 748-751, 2904. XIV, 6-30, 12). Bula de comissão do Papa Calisto III ao bispo de Ceuta, a respeito do Padroado de Sáo Salvador das Bouças. Pgs. 746-748, 2904. XIV, 6-30, 2). 8 Demarcação feita por inquirição entre a vila de Mourão e a vila de Valença de Castela. Pgs. 618-630, 2852. XIV, 5-1. 26 Bula do Papa Calisto DI a el-rei D. Afonso V, pela qual concedeu que ele pudesse contratar com os mouros. Pgs. 744-746, 2904. XIV, 6-30, 1). 17 Carta da compra da vila de Azagaia com todos seus direitos e pertenças que el-rei D. Henrique de Castela fez a Pedro da Cunha. Pgs. 775-783, 2949. XTV, 8-15. 24 Carta de el-rei D. Afonso V pela qual deu po- der e mandou a Pedro Tavares seu alcaide-mor de Alegrete, que usasse com os castelhanos como eles usavam com os portugueses. Pgs. 684-686, 2855. XTV, 5-4. 30 Doação da Ilha da Madeira feita por el-rei D. João II, ao duque de Beja, D. Manuel. Pgs. 788- -789, 2953. XIV, 8-19. 13 Carta de el-rei D. João II, pela qual fez mercê a D. João de Meneses, capitão da cidade de Tân- ger, do quinto de todos os tributos que os mouros pagavam ou viessem a pagar aos reis de Portugal, Pg. 593, 2776. XIV, 2-3.
  • [1491 Dezembro 10) (?) Regimento e lei dos tributos, direitos e alcava- las que el-rei D. Fernando de Castela mandou que lhe pagassem em seus estados. Pgs. 291-413, 2747. Xin, 11-6. 1493 Março 16 1499 Março 1505 Fevereiro 27 Inquirição que se tirou a respeito da aldeia de Barrancos que Castela dizia ser sua, mas que era pertença de Portugal. Pgs. 630-678, 2853. XIV, 5-2. Declaração de el-rei D. Manuel da maneira pela qual se devia governar Portugal depois que o príncipe seu filho, que herdava Castela, suce- desse naquele país. Pgs. 4-7, 2538. XIII, 2-4. Carta pela qual el-rel fez mercê de capitão- -mor da India e sua armada, a D. Francisco de Almeida, por três anos. Pgs. 599-602, 2806. XIV, 3-14. 1509 (?) Setembro 6 Carta de cumprimento da rainha de França. Pgs. 172-173, 2641. XIII, 8-9. 1510 ... ... Carta de el-rei na qual se fala do directório do Governo das partes da India e das qualidades que deviam ter os que fossem governar estas partes. Pgs. 757-775, 2945. XIV, 8-11. 1510 Fevereiro 6 Notícia dos usos, costumes e número de gentes que havia em Malaca e outras terras da Índia. Pgs. 789-796, 2955. XIV, 8-21. 1510 Novembro 1516 Setembro 12 1517 Março 24 Auto de inquirição a respeito da vinda dos castelhanos aos termos de Moura para lavrar e semear. Pgs. 715-724, 2864. XIV, 5-13. Carta de el-rei ao imperador a respeito do cré- dito de seu embaixador. Pg. 234, 2676. XIII, 8-44. Carta do imperador Maximlliano a el-rei D. Ma- nuel na qual lhe pedia que favorecesse Diogo de Aro. Pgs. 606-607, 2817. XIV, 3-25. 1521 Dezembro 12 Posse tomada por D. Beatriz, duquesa de Sa- bóia, filha de el-rel D. Manuel, das terras de Monte Calerio com todos os seus castelos, rendas 805
  • e direitos, que lhe tinham sido dados por escri- tura, por seu marido, Carlos de Sabóia. Pgs. 593- -597, 2779. XIV, 2-6. 1522 Dezembro 19 Sentença contra João de Melo, capitão da Ilha de S. Tomé, pela qual foi julgado pertencer a el-rei a capitania da mesma ilha. Pgs. 9-13, 2558. XIII, 3-17. 1523 ... ... Inquirição que se tirou, por ordem de el-rei, a respeito da tomada de Malaca e descobrimento de Maluco. Pgs. 17-39, 2589. XIII, 6-1. 1524 Abril 11 Processo entre el-rei D. João de Portugal e D. Carlos, imperador, e D. Joana, sua mãe, a res- peito da posse de Maluco e suas ilhas. Pgs. 514- -573, 2749. XIII, 11-8. 1524 Abril 29 Carta do Doutor Gaspar Vaz a el-rei a res- peito das dúvidas de demarcação que tinham sur- gido entre portugueses e castelhanos por causa de Maluco. Pgs. 686-688, 2857. XIV, 5-6. 1524 Julho ... Carta na qual el-rei pedia ao Papa lhe conce- desse dispensa para casar com a infanta D. Cata- rina. Pgs. 186-187, 2658. Xm, 8-26. 1525 Junho 28 Leis e pragmáticas do imperador Carlos V, rei de Castela, em resposta às Cortes. Pgs. 413-514, 2748. Xin, 11-7. 1526 Março 27 Procuração de el-rei D. João III a António de Azevedo Coutinho, a respeito de Maluco. Pgs. 237- -238, 2690. XIII, 9-12. 1526 Setembro 7 Carta de el-rei a Fernão Martins Evangelho anunciando-lhe que seguiria carta na armada seguinte. Pg. 239, 2692. XIII, 9-14. 1527 Janeiro 15 Carta que António Leitão, de Mazagão, escre- veu a el-rei na qual lhe dá notícia do valor de António Rodrigues ao matar uma leoa. Pgs. 174- -175, 2652. XIII, 8-20. 806
  • 1528 Setembro 1530 Carta de el-rel a D. Henrique de Meneses, seu eapitâo-mor e governador da Índia, na qual o mandava repreender. Pg. 238, 2691. XIH, 9-13. Instrução pela qual se ordenou qual o modo de proceder na causa do conhecimento da bas- tardia de D. Martinho de Portugal, arcebispo do Funchal. Pgs. 734-743, 2896. XIV, 6-22. 1531 Dezembro 29 Carta de el-rel D. João III, pela qual íez mercê a Fernão Cardoso da feitoria da Mina. Pg. 598, 2794. XIV, 3-2. 1534 Setembro 1535 (?) 1535 Setembro 13 Carta para o cardeal Sentiquatro. Pgs. 197- -198, 2669. XHI, 8-37. Parecer a respeito do perdão que o Papa con- cedeu aos crlstãos-novos e da Inquisição. Pgs. 114-118, 2634. Xin, 8-2. Carta do arcebispo primaz do Funchal a el-rel na qual lhe dá noticia dos negócios que se trata- vam em Roma. Pgs. 175-178, 2653. XIII, 8-21. 1537 Agosto 29 Inquirição (traslado da) a respeito dos termos entre Campo Maior e Badajoz. Pgs. 688-690, 2859. XIV, 5-8. 1538 Junho Auto que se fez a respeito da demarcação entre Portugal e Galiza, por mandado de el-rel D. João m. Pgs. 724-731, 2867. XIV, 5-16. 1540 (?) Ordenações que o rei de Safim, Abiziquaria Yehaya Bemmahamed, deu a seu alcaide, Abdela Bemmahamed. Pgs. 252-254, 2741. XIII, 10-13. 1540 Março 16 Autos que el-rel mandara fazer pelo ouvidor da Galiza e o corregedor da comarca da Beira a respeito dos limites entre Portugal e Galiza. Pgs. 690-715, 2863. XIV, 5-12. 1542 Minuta feita para a confirmação da sentença principal que D. Pedro Mascarenhas, por parte de el-rei de Portugal, e D. Afonso Fajardo, por parte do Imperador, rei de Castela, deram na con- 807
  • tenda que havia entre as vilas de Arronche e Ansina Solla, e a vila de Moura, a respeito de seus termos. Pgs. 752-754 , 2915. XIV, 7-8. Apontamentos a respeito da Inquisição, per- tencentes a Baltazar de Faria. Pgs. 167-172, 2639. XIII, 8-7. Forma de como devia vir a bula da Inquisição a respeito do procedimento dos cristãos-novos. Pgs. 118-119, 2635. XIII, 8-3. Carta (traslado da) que se achou nos papéis de Nuno Henriques, mercador, para os procurado- res dos cristãos-novos, em Roma. Pgs. 178-186. 2655. Xm, 8-23. Apontamentos que foram enviados a el-rei a respeito da chegada de Martim Afonso de Sousa e de seu governo. Tem anexo o requerimento dos lascarins das fustas de Jerónimo figueiredo e outros documen- tos. Pgs. 199-234, 2675. XIII, 8-43. Carta de el-rei D. João III para D. Gonçalo Pinheiro, bispo de Tânger e embaixador em Fran- ça, a respeito dos roubos e mortes que franceses tinham feito a portugueses. Pg. 243, 2694. XIII. 9-16. Carta de el-rei a Domingos Leitão na qual lhe ordenava fizesse o que o bispo de Tânger lhe pedisse. Pg. 187, 2659. Xffl, 8-27. Carta de el-rei ao bispo de Tânger e embaixa- dor em França, na qual lhe dizia que depois de ter despachado Fernão de Alves Cabral adoecera, e lhe dá outras noticias. Pgs. 244-245, 2695. XIXI. 9-17. Resposta dada pelos letrados a respeito da Inquisição e cristãos-novos. Pgs. 126-146, 2637. xm. 8-5.
  • (1546 Dezembro 4) (?) Forma pela qual devia vir a Bula da Inquisi- ção. Pgs. 147-153, 2638. a). XIII, 8-6. 1547 (?) 1547 Dezembro Apontamentos do que el-rei respondera aos cristàos-novos. Pgs. 119-126, 2636. XIII, 8-4. 23 Carta para el-rei de D. Bernardino da Silveira de Meneses na qual lhe dizia que o ocupasse pois partira para a India e levara sua mulher. Pgs. 239-242, 2693. XHI, 9-15. 1555 Março 21 Carta de el-rei a Pedro Tavares na qual la- menta a falta de notícias de Moçambique. Pg. 186, 2657. XIII, 8-25. 1561 Julho 31 Manifesto de el-rei D. Carlos de França a res- peito da religião, publicado na Corte do Parla- mento de Paris. Pgs. 192-197, 2663. XIII, 8-31. 1561 Novembro 20 Carta do arcebispo de Goa a el-rei, na qual lhe fala a respeito do aumento da cristandade. Pgs. 190-191, 2661. XIII, 8-29. 1564 Maio 1564 Dezembro 1580 Agosto 1581 1581 Junho 31 Ordenação de el-rei de Castela, pela qual proi- bia que se pudesse fazer moedas com o cunho dos reis de Portugal. Pgs. 43-45, 2604. XM, 7-4. 30 Carta de D. Antão de Noronha a respeito do Estado da Índia. Pgs. 188-190, 2660. XIII, 8-28. 12 Escritura da doação que el-rei de Ceilão, D. João, fez no ano de 1580 à Coroa de Portugal. Pgs. 607-611, 2825. XIV, 4-5. Auto de juramento de fidelidade que a forta- leza de S. Tomé de Cranganor fez a el-rei D. Fi- lipe I. Pgs. 92-97, 2625. XIII, 7-25. 4 Auto da aclamação de Filipe I como rei de Portugal na Ilha de S. Miguel e juramento de D. Diogo, seu filho, como príncipe. Pgs. 46-49, 2613. XIII. 7-13. 1581 Junho 11 Auto (traslado do) da obediência que o capitão da Ilha de S. Tomé fez a el-rel D. Filipe I. Pgs. 54-56, 2617. XIII, 7-17. 809
  • 1581 Agosto 20 Auto de juramento e obediência que a forta- leza e cidade de Moçambique fizeram a el-rei D. Filipe I. Pgs. 106-107, 2G30. Xm, 7-30. 1581 Novembro 15 Auto (traslado do) de juramento que a forta- leza de Ormuz e seu rei fizeram a el-rei D. Fi- lipe I. Pgs. 103-106, 2629. XIII, 7-29. 1581 Novembro 25 Auto (cópia do) de juramento de fidelidade que o rei de Cranganor fez a el-rei D. Filipe I. Pg. 71, 2621. XIII, 7-21. Auto (traslado do) de juramento de fidelidade que a cidade de Baçaim fez a el-rei D. Filipe I. Pgs. 108-113, 2631. XIII, 7-31. Auto (traslado do) de juramento mandado fa- zer pelo capitão da cidade de Santa Cruz de Cochim a el-rei D. Filipe I. Pgs. 57-67, 2619. Xm. 7-19. Auto (traslado do) de juramento de fidelidade de Coulão do Estado da Índia a el-rei D. Filipe I. Pgs. 67-71, 2620. XIII, 7-20. Auto (traslado do) de juramento de fidelidade que a fortaleza e cidade de Damão fez a el-rei D. Filipe I. Pgs. 71-88, 2623. XIII, 7-23. Auto (traslado do) de juramento de fidelidade que a fortaleza e cidade de Dio fizeram a el-rel D. Filipe I. Pgs. 88-92, 2624. XIII, 7-24. Auto (traslado do) de juramento de fidelidade que a fortaleza de S. Sebastião de Mangalor fez a el-rei D. Filipe I. Pgs. 101-103, 2628. XIII, 7-28. Juramento de fidelidade e obediência que a cidade de Chaul fez a el-rei D. Filipe I. Pgs. 98- -101, 2627. Xm, 7-27. 1582 Maio 19 Juramento feito pela cidade da Baia a el-rei D. Filipe I. Pgs. 56-57, 2618. XIII, 7-18. 810
  • Aprovação da doação que D. João Perapondar, rei de Ceilão fez a el-rei de Portugal. Pgs. 615- -617, 2844. XIV, 4-24. Doação e rectificação que el-rei do Ceilão fez a D. Filipe I, rei de Portugal. Pgs. 49-54, 2616. xm, 7-16. Atestação em como no porto de Lisboa se car- regaram de açúcar duas naus inglesas. Pgs. 602- -603, 2807. XIV, 3-15. Atestação de António Priolo, doge de Veneza, a favor de Nicolau Bitamine. Pgs. 733-734 , 2890. XIV, 6-16. Apontamentos a respeito das graças que se devia pedir ao Papa para bom regime da Inquisi- ção. Pg. 164 , 2638 f). Xm, 8-6. Carta de Fabrício Camelo a el-rei na qual lhe aconselhava perseverasse em conservar a Inqui- sição fechada. Pgs. 153-154, 2638 b). Xm, 8-6. Carta pela qual el-rei fez presente a Sua San- tidade que nomeara por lnquisidor-mor seu irmão o Infante D. Henrique. Pgs. 154-156, 2638 c). Xin, 8-6. Carta de Simão Lousado participando a el-rei o que se tratava em Roma a respeito dos cristãos novos. Pgs. 164-167, 2638 g). XIII, 8-6. Parecer (cópia do) de Castela a respeito da remissão dos delinquentes entre Portugal e Cas- tela. Pgs. 40-42, 2601. XIII, 7-1. 811
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  • ÍNDICE Págs. INTRODUÇÃO VII GAVETA Xin 1 Maço 1 1 Maço 2 3 Maço 3 7 Maço 4 13 Maço 5 16 Maço 6 17 Maço 7 40 Maço 8 113 Maço 9 235 Maço 10 251 Maço 11 254 GAVETA XIV 575 Maço 1 575 Maço 2 592 Maço 3 598 Maço 4 607 Maço 5 618 Maço 6 732 Maço 7 752 Maço 8 756 ÍNDICE CRONOLÓGICO 799
  • Tip. Silvas, L.d* — Lisboa
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