• J Cfavetaò cia. TORRE DO TOMBO i (GAV. I ll) CENTRO DE ESTUDOS HISTÓRICOS ULTRAMARINOS LISBOA — I960 / \ \
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  • Tip. SILVAS, LDA. — Lisboa
  • -@ó Cjavetaò da TORRE DO TOMBO i (GAY. MI) CENTRO DE ESTUDOS HISTÓRICOS ULTRAMARINOS LISBOA — 1960
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  • Introdução 1. GULBENKIAN A. O Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, generosa- mente subsidiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, inicia, com o presente volume, a edição de importantes fundos documentais, existentes tanto em arquivos nacionais como estrangeiros, quer sob o aspecto de publicação integral, quer sob o de sumário. Esta colecção, que ficará sendo conhecida pelo nome de GULBENKIAN A, constitui, sem dúvida, a mais importante tarefa a que o Centro de Estudos Históricos Ultra- marinos lançou ombros. O presente volume - GULBENKIANA I- é constituído pelas Gavetas da Torre do Tombo (I e II), publicando-se na íntegra todos os documentos que, de qualquer modo se referem quer ao Ultramar, quer ao Estrangeiro. Os outros, respeitantes à metrópole lusitana, são dados em breve sumário. Sao 25as Gavetas. Trabalha-se já na preparação do segundo volume das Gavetas que deve aparecer em meados de 1961. O vol. GULBENKIAN A II, a sair dentro de breves dias, publica na íntegra dois importantes códices existentes no Museu Britânico. O vol. GULBENKIAN A III está ainda no prelo. Ê consti- tuído pelos sumários dos maços respeitantes a Moçambique, guardados no nosso riquíssimo Arquivo Histórico Ultramarino. Esperamos publicá-lo até meados de 1961. E o trabalho continuará, querendo Deus, mais ou menos, neste ritmo. VII
  • O Centro de Estudos Históricos Ultramarinos reitera à Fundação Calouste Gulbenkian, dinamicamente administrada por S. Ex." o Dr. Azeredo Perdigão, os seus mais sinceros agra- decimentos. 2. As Gavetas da Torre do Tombo. A colecção da Torre do Tombo, vulgarmente conhecida pelo nome de GAVETAS, pode considerar-se uma das mais antigas do nosso Arquivo Nacional. Segundo nota Pedro d'Azevedo, tal denominação não deve ser anterior ao século XVI. Apesar-disso, é bem manifesta a sua antiguidade. Segundo Fr. Francisco Brandão, nos seus Monumenta Lu- sitana, V, de 1650, e citado por Pedro d'Azevedo, não faltam antigas referências a várias gavetas: gaveta das Cortes, gaveta dos próprios das vilas, gaveta das bulas, gaveta do Eclesiástico, gaveta dos testamentos, gaveta dos contratos... p). A gaveta seria, portanto, a indicação primária do móvel em que os documentos eram guardados. Ê multiforme a origem dos documentos guardados nestas gavetas. Quer dizer: não houve um critério único para a classi- ficação destes documentos, pois abrangem todos os assuntos, desde os metropolitanos aos ultramarinos. Houve, todavia, na origem da sua recolha e classificação, um critério cronológico, muito embora não faltem erros de leitura das datas enunciadas nos documentos. Estes erros são os responsáveis pela sua erró- nea arrumação. Nota-se isto, aliás, noutro importantíssimo núcleo da Torre do Tombo que ostenta, exactamente, o título de Corpo Cronológico. Eis o que se lê sobre esta Colecção no livro O Archivo da Torre do Tombo. Sua História, Corpos que o compõem e orga- (i) AZEVEDO, Fedro d' — Gavetas da Torre do Tombo, In Archivo Historioo Portuguez, IV, 1906, 1-9. VIII
  • nização, de Pedro d'Azevedo e António Baião, (Lisboa, 1905), págs. 24 e 26: «Os pergaminhos do núcleo primitivo da Torre foram depositados em certa época em gavetas (layettes), donde a coTlecção tomou o nome que hoje conserva, ainda que na realidade agora se guardem em caixas de madeira. Quando Manuel da Maia organizou em 1765 o índice da referida coTlecção, contou nos 195 maços que enchiam vinte gavetas, 5.274 documentos. Neste número contem-se numerosos do- cumentos posteriores ao século XV ...Os documentos contidos nas gavetas estavam dis- postos primitivamente por assuntos e ainda assim se con- servam em grande parte; não se indicava, todavia, a gaveta como hoje, pelo número, mas sim pela qualidade dos documentos. Dizia-se a gaveta dos testamentos por exem- plo. Nas gavetas encontram-se não só cartas de variada espécie, mas ainda cadernos volumosos, relativos, entre outras matérias, às ordens militares. Esta colecção aumenta moderadamente todos os annos com a incorpora- ção de alguns documentos, taes como autos de inauguração de edifícios e monumentos e actas relativas à família real, posto que estas rareiem cada vez mais. O Corpo das Gavetas é facilmente accessivel aos inves- tigadores em consequência de todos os documentos ali contidos estarem transcritos em 53 volumes, trabalho que se effectuou no princípio do século XIX.» O Dr. A. Mesquita de Figueiredo, autor dum guia da Torre do Tombo, intitulado ArquÁvo Nacional da Torre do Tombo. Roteiro prático (Lisboa, 1922, pág. 71), refere as mesmas indi- cações prestadas em 1905 pelos Drs. Pedro d'Azevedo e Antó- nio Baião, não indicando mais documentos incorporados. Por seu lado, o Dr. João Martins da Silva Marques, ex-director da Torre do Tombo, e recentemente aposentado, assim se refere a esta colecção no seu preciso trabalho Arquivo Nacional da Tôrre do Tombo (Ensaio de um Manual de Heurís- IX
  • tica e Arquivologia) I Index Indicum, (Lisboa, 1930), págs. 60-61: «GAVETAS. N.° 241. «índice dos docs, que se guardam nas XX Gave- tas antigas (etc.)». 2 Vols. (A-l e M-Z, com os N.°' 237 e 238. Elaborados em 1765; compreende as Gavetas 1 a 20 e, em apêndice, a Gaveta 21a. O Vol. 1." abre por uma «Lista do numero dos m.°' e does. guardados pela ordem nas 20 Gavetas, etc.», que é propriamente um Inv. numé- rico da colecção. Poz-se de parte o sistema usual da divisão em Pró- prios e Comuns, incluindo-se numa só alfabetação terras, ofícios e indivíduos (por nomes proprios). Este Ind. é muito imperfeito, tanto pela falta de nume- rosos does. excessiva concisão dos sumários e frequentes lacunas na individuação das especies como pelos erros de que abunda. N.° 242. índice Suplementar: Proprios e Comuns. 2 Vols. O Vol. dos Proprios tem alfabetação por nomes pro- prios; o dos Comuns, por nomes de terras, ofícios, corpo- rações, etc. Ambos registam especies omitidas no Ind. precedente e as das Gavetas 21 a 23. N.° 243. «Inventario dos documentos chamados das Ga- vetas». 3.° Vol. (Gavs. 1-11, 12-18 e 19-21). Inventario propriamente dito. Os sumários são, mui- tas vezes, excessivamente sucintos. N.° 244. «Relação do numero de does. que contem os vários m.os desta col., com indicação dos does. que ialtam». 1 caderno na pasta C. S. d., mas da 2." metade do sec. XIX; abrange as gavs. 1 a 21, m.° 10 (com 26 does.). N.° 245. Azevedo (Pedro de) — «Gavetas da Torre do Tombo. Maço I da I gaveta; Arq. Hist. Port., IV (1906), 1-9. Inv. dos docs, do referido m.°, apenas; com a indica- X
  • ção dos que foram publicados, e onde, e dos transcritos nos livros da Leitura Nova, e com varias anotações. Infeliz- mente P. de A. não prosseguiu neste trabalho que, a com- pletar-se, seria valiosíssimo. N.° 246. índice das — Vários cad."8 em 2 pastas, na Sala dos indices. São a minuta do índice aqui descrito sob o N." 2^1.» 3. O presente volume das Gavetas. O presente volume abrange apenas as Gavetas I e II. Como se verá, a Gaveta I tem apenas poucos documentos. A Gaveta II, pelo contrário, é muito maior; os seus documentos são muito mais numerosos. O critério adoptado quanto à sua publicação por extenso resume-se no seguinte: dão-se apenas os sumários dos documen- tos de interesse puramente metropolitano; os outros são apre- sentados na sua forma completa. O Centro de Estudos Histó- ricos Ultramarinos, apoiado pela Fundação Gulbenkian, oferece, desta forma, a publicação integral de todos os documentos, contidos nesta valiosa colecção, referentes não só ao Ultramar Português, mas também a todas as nações europeias. Espera-se que esta riqueza documental, assim divulgada, possa concorrer para mais generoso alargamento de comuns horizontes histó- ricos. Um rápido folhear do presente volume revela que a maior parte dos documentos da Gaveta II se refere à celebérrima questão dos Cristãos Novos e da Inquisição. É possível que neles se contenha matéria bastante para correcção ou revisão do que, a tal propósito, se tem escrito. A seguir a cada documento indica-se, entre parêntese, o nome, em iniciais, de quem transcreveu o documento. Deve-se a cópia documental a uma valiosa équipe de quatro licenciadas pelas nossas Faculdades de Letras, a quem me apraz prestar, desde já, o meu sincero testemunho de apreço e agradecimento, pelo cuidado e entusiasmo evidenciados ao longo do trabalho. XI
  • Muito embora confessem que as cópias não são perfeitas e que deve haver bastantes lapsos de leitura, (que se indicarão, nos volumes seguintes, ao passo que forem sendo apontados) reali- zaram tarefa importante e útil. Tanto basta. E é isto, sobretudo, o que os estudiosos exigem. Eis as suas iniciais e os nomes: 1. A. E. — Alice Estorninho; 2. B. R. — Belarmina Ribeiro; S. M. L. E. — Maria Luísa Esteves; 4- R■ S. C. — Rosalina da Silva Cunha. A Sr." D. Maria Luísa Esteves foi ainda encarregada da espinhosa tarefa da revisão de provas, da qual se desempenhou com notáveis escrúpulo e carinho. Desdobraram-se as abreviaturas. Os u, v, i, e j têm o seu valor actual. Houve certa hesitação na manutenção das letras dobradas no inicio das palavras, respeitando-se no presente volume. Quanto à pontuação, introduziu-se apenas a estrita- mente necessária, abriram-se novos períodos, aqui e acolá, a fim de facilitar a leitura. Neste caso, a palavra inicial vai em itálico. Difícil é prever, por enquanto, o número de volumes neces- sários para a publicação das Gavetas da Torre do Tombo, agora iniciada. O segundo volume avançará muito pela colecção den- tro, pois abrangerá, pelo menos, as Gavetas III-X. Hesitamos bastante quanto à elaboração dos copiosos índi- ces geográfico, onomástico e ideográfico, absolutamente neces- sários para a completa utilidade da colecção. Deveria tê-los cada volume? Ou deveriam constituir o último volume da obra? Adoptámos o último critério. Tratando-se duma colecção documental, é natural que haja documentos sobre o mesmo assunto, em várias Gavetas. Convirá, talvez, dispor o futuro consultor ou estudioso desta colecção de volume à parte, a fim de, por meio duma só consulta, abarcar todos os documentos procurados. XII
  • Resta-me apenas esperar que esta iniciativa do Centro de Estudos Históricos Ultramarinos corresponda, na medida do possível, à verdadeira fome e sede de fontes documentais que, em todo o mundo, atormentam sempre os verdadeiros historia- dores. Lisboa, 15 de Outubro de 1960. A. da Silva Rego XIII
  • NÓTULA CRONOLÓGICA A fim de auxiliar os leitores na datação exacta de muitos documentos, recorda-se aqui o que a Cronologia ensina a respeito de: I Era de César ou hispânica; II —Calendário Romano. I. A Era de César ou hispânica principia em 1 de Janeiro do ano 38. Para a ajustar à Era de Cristo, é necessário, portanto, subtrair estes 38 anos ao ano indicado pela Era de Cristo. Foi D. João I quem, em Portugal ordenou, em 22-VIII-1422, que se adoptasse oficialmente a Era de Cristo, abandonando-se, assim, a de César. Os documentos, com a simples indicação de Era, são quase todos datados com a Era de César. Mas há excepções que convirá verificar. II. Os Romanos conheciam por Calendas o primeiro dia do més; o décimo terceiro chamava-se Idus, de iduare, dividir, pois dividia o mês ao meio; o quinto dia era conhecido por Nonas, isto é, o nono dia antes dos Idus. Exceptuavam-se os meses de Março, Maio, Julho e Outubro que tinham os Idus a 15 e as Nonas a 7. Os dias antes das calendas, nonas e idus era indicado pelo advérbio pridie. Usava-se igualmente o advérbio postridie no caso contrário. O seguinte quadro, dispensa quaisquer outras explicações: Dias Janeiro. Agosto e Dezembro Março, Maio Julho e Outubro Abril, Junho Setembro e Novembro Fevereiro bissexto Fevereiro comum 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Calendis 4 Nonas 3 Nonas Pridie Nonas Nonis 8 Idus 7 Idus 6 Idus 5 Idus 4 Idus 3 Idus Pridie Idus Idibus 19 Calendas 18 Calendas Calendis 6 Nonas 5 Nonas 4 Nonas 3 Nonas Pridie Nonas Nonis 8 Idus 7 Idus 6 Idus 5 Idus 4 Idus 3 Idus Pridie Idus Idibus Calendis 4 Nonas 3 Nonas Pridie Nonas Nonis 8 Idus 7 Idus 6 Idus 5 Idus 4 Idus 3 Idus Pridie Idus Idibus 18 Calendas 17 Calendas Calendis 4 Nonas 3 Nonas Pridie Nonas Nonis 8 Idus 7 Idus 6 Idus 5 Idus 4 Idus 3 Idus Pridie Idus Idibus 16 Calendas 15 Calendas Calendis 4 Nonas 3 Nonas Pridie Nonas Nonis 8 Idus 7 Idus 6 Idus 5 Idus 4 Idus 3 Idus Pridie Idus Idibus 16 Calendas 15 Calendas XIV
  • Dias Janeiro, Agosto e Dezembro Março, Maio Julho e Outubro Abril, Junho Setembro e Novembro Fevereiro bissexto Fevereiro comum 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 17 Calendas 16 Calendas 15 Calendas 14 Calendas 13 Calendas 12 Calendas 11 Calendas 10 Calendas 9 Calendas 8 Calendas 7 Calendas 6 Calendas 5 Calendas 4 Calendas 3 Calendas Pridie Calendas 17 Calendas 16 Calendas 15 Calendas 14 Calendas 13 Calendas 12 Calendas 11 Calendas 10 Calendas 9 Calendas 8 Calendas 7 Calendas 6 Calendas 5 Calendas 4 Calendas 3 Calendas Pridie Calendas 16 Calendas 15 Calendas 14 Calendas 13 Calendas 12 Calendas 11 Calendas 10 Calendas 9 Calendas 8 Calendas 7 Calendas 6 Calendas 5 Calendas 4 Calendas 3 Calendas Pridie 14 Calendas 13 Calendas 12 Calendas 11 Calendas 10 Calendas 9 Calendas 8 Calendas 7 Calendas 6 Calendas 6 Calendas 5 Calendas 4 Calendas 3 Calendas Pridie 14 Calendas 13 Calendas 12 Calendas 11 Calendas 10 Calendas 9 Calendas 8 Calendas 7 Calendas 6 Calendas 5 Calendas 4 Calendas 3 Calendas Pridie XV
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  • GAVETA I 1. I, l-l — Composição, que D. Sancho II fez com as rainhas D. Teresa e D. Branca, sobre os castelos das vilas de Montemor, Alenquer e Esgueira; nela se estabelece que as vilas, por morte das ditas rainhas, voltem à posse do rei, e Esgueira fique pertencendo ao mosteiro de Lor- vão. Montemor-o-Velho, 1223. — Pergaminho. Bom estado. 2. I, 1-2 — Doação, feita por D. Sancho I, do paul de Ota ao mos- teiro de Alcobaça. 1189, Março.—Pergaminho. Bom estado. 3. I, 1-3 — Testamento de Pero Vasques de Pedra Alçada, pelo qual deixa todas as herdades, que dera a Alvaro Vasques e a Afonso Vasques, ao cabido da sé de Coimbra. Coimbra, 1363, Fevereiro, 8. — Pergaminho. Bom estado. 4. i, 1-4 — Ordenação de D. Afonso IV, pela qual determina como hão-de proceder os cónegos da sé de Lisboa, quanto aos aniversários das suas capelas. Leiria, 1393, Fevereiro, 13. — Pergaminho. Bom estado. Selo de chumbo. 5. I, 1-5 — Bula do Papa Nicolau IV, Cum olim, pela qual confirma o contrato entre D. Dinis e os prelados do reino, a respeito dos quarenta capítulos sobre os quais já havia discórdias no tempo de D. Afonso III, nos pontificados de Clemente IV e Gregório X. Roma, 1289, Março, 7.— Pergaminho. Born estado. Selo de chumbo. 6. x, 1-6 — Sentença sobre as jurisdições de Aveloso e Trovões. Lis- boa, 1423, Novembro, 29. — Pergaminho. Bom estado. 7. I, 1-7 — Escambo que D. Maria Afonso, filha de D. Dinis, fez com o mosteiro de Santa Clara de Santarém, pelo qual a abadessa, D. Marinha Martins, dava a serra de Mortágua por cem estins (i) de herdade no campo de Tooxi (sic), termo de Santarém, que tinha sido de D. Pedro Anes Portel. Santarém, 1319, Abril, 3. — Pergaminho. Bom estado. Quatro selos de cera. (') «Medida agrária de 25 palmos de largo. Segundo outros, esta medida cor- respondia à aguilhada, e orçava por 5'",50». (Die. de Cândido de Figueiredo, 3.» ed.).
  • 8. I, 1-8 — Ratificação e aprovação, que os filhos de D. Gonçalo Ro- drigues fizeram ao mosteiro de «Nandim», da Ordem de Santo Agostinho, no arcebispado de Braga, da doação de um couto que o dito D. Gonçalo Rodrigues fizera ao mesmo mosteiro. Guimarães, 1315, Março, 21. — Per- gaminho. Bom estado. 9. I, 1-9 — Composição, feita entre o cabido da sé de Évora, o seu bispo e Gil Martins, sobre os direitos das igrejas que este queria fundar nas vilas «Oidalvicive» e «Foxem». Évora, 1313, Julho, 14. — Pergaminho. Bom estado. 10. I, 1-10 — Carta que fizeram a abadessa e freiras do mosteiro de Odivelas, pela qual se comprometiam a não sair fora de seu convento; podendo, no entanto, os reis, rainhas, príncipes e infantes entrar nele. Odivelas, 1357, Setembro, 6. — Pergaminho. Bom estado. 11. I, 1-11 — Carta de escambo, que fez D. Dinis com D. Marinha, viúva de João de Aboim, e D. Maria, sua filha, dando-lhes 500 libras pela jurisdição do castelo de Portel. Santarém, 1289, Janeiro, 9. — Pergaminho. Bom estado. 12. I, 1-12 — Carta de doação, que fez D. Afonsc Henriques ao mos- teiro de S. Martinho da Castanheira, da vila de «Maide» em terra de «Caliste», com seus termos (1154, 15 Kalendas de Outubro). Segue-se outra carta de doação, que fez Pero Rodrigues e sua mulher ao mesmo mosteiro, de uma herança chamada Calavor, junto de Bragança (1167, 5 Kalendas de Dezembro)-, os filhos e netos deste casal fazem também a doação do direito que tinham em Santa Cruz de Beranes (1S11). Traslado autorizado pelo infante D. Pedro, filho de D. Afonso IV. Bragança, 1353. — Pergaminho. Bom estado. 13. I, 1-13 — Doação, ao mosteiro de Aguiar, dos termos e divisões do mesmo mosteiro. Coimbra, 1174, Fevereiro. — Pergaminho. Mau estado. Selo pendente. 14. I, 1-14 — Justificação autêntica, pela qual consta pagarem-se pelos reinos de Espanha uns bodos à igreja de Santiago de Compostela, e de que estavam de posse pela doação que deles fizera o rei D. Ramiro. Santiago de Galiza, 1439, Outubro, 6. — Pergaminho. Bom estado. 15. I, 1-15 — Instrumento de avença, por razão dos direitos e juris- dição que o bispo e cabido da cidade do Porto tinham na mesma cidade, e que lhes tinham sido embargados e escusados por D. João I, e pelos quais o mesmo rei lhes tinha de dar por avença 300 mil libras anualmente. Montemor-o-Novo, 1405, Fevereiro, 13. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 16. I, 1-16 — Sentença, pela qual a capela real havia de ter os dízi- mos que pertenciam à igreja da vila de Almeirim, os quais seriam reco- lhidos pelo capelão-mor. Lisboa, 1432, Fevereiro. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 17. I, 1-17 — Planta de Parma com suas terras e lugares. — Papel. Desenho a negro. Tem escrita no verso a data de 1450. 18. I, 2-1 — Carta da rainha D. Catarina, por que concede a Diogo Esteves, da vila de Faro, o poder vender sal na dita vila e seu termo. Lisboa, 1529, Outubro, 8. — Pergaminho. Bom estado. 2
  • 19. I, 2-2 — Doação e privilégios dados por D. Pedro I ao mosteiro de S. Salvador da Torre. Viana da Foz do Lima, 1363, Julho, 8. — Per- gaminho. Mau estado. Cópia junta. 20. I, 2-3 — Doação de D. Afonso Henriques de um reguengo ao mosteiro de S. Romão de Neiva. 1133, Setembro. — Pergaminho. Mau estado. 21. I, 2-4 — Sentença contra D. João I a favor do mosteiro de S. João de Tarouca, por que lhe foram julgados um casal, azenha e granja num reguengo do dito senhor, situado na freguesia de Lordelo, dos quais o mosteiro pagava certa pensão ao dito senhor. Évora, 1421, Julho, 7.— Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 22. I, 2-5 — Sentença (traslado de), em virtude duma questão entre os padres e mosteiro de Alcobaça com o concelho de Alborninha, sobre fogaças. Alcobaça, 1443, Outubro, 9. — Pergaminho. Mau estado. 23. I, 2-6 — Doação, feita por D. Sancho II ao bispo e cabido da cidade do Porto, de toda a terra de «Marachique», no Algarve, com seus termos. Porto, 1245. — Pergaminho. Mau estado. 24. I, 2-7 — Doação, que D. Sancho II fez a mestre Vicente, bispo da Guarda, da cidade de Idanha, para povoar. Coimbra, 122P. — Perga- minho. Bom estado. 25. I, 2-8 — Doação, aos religiosos de S. Francisco de Évora, de um campo no arrabalde, feita por Pedro Afonso e Maria Joanes, sua mulher. Évora, 1280, Junho, 22. — Pergaminho. Bom estado. 26. I, 2-9 — Doação, aos religiosos de S. Francisco de Évora, de um arrabalde na Corredoira, feita por João Esteves e sua mulher. Évora, 1250, Julho. — Pergaminho. Mau estado. 27. I, 2-10 — Doação, aos religiosos de S. Francisco, feita por João Pais e sua mulher, de um lagar à porta de «Alconcher» com seu curral. Évora, 1250, Setembro. — Pergaminho. Mau estado. 28. I, 2-11 — Traslado de uma sentença dos juízes apostólicos, con- firmada pelo Papa, pela qual foram determinadas as dúvidas que exis- tiam entre o prior do mosteiro de S. Vicente de Fora de Lisboa e o bispo da mesma cidade. Lisboa, 1314. — Pergaminho. Bom estado. 29. I, 2-12 — Doação da terra de Sangalhos ao mosteiro de Santa Clara de Coimbra, em satisfação do legado da rainha D. Isabel. 1338. — Pergaminho. Mau estado. Selo pendente. 30. I, 2-13 — Carta de D. Afonso IV, pela qual ele dá sentença a favor de Fernando Pires de Almoster, contra a abadessa do mosteiro de Lorvão, sobre a albergaria de Almoster. Benfica, 1326, Julho, 5. — Per- gaminho. Mau estado. 31. I, 2-14 — Fundação do mosteiro de S. Dinis de Odivelas edifi- cado e dotado pelo rei D. Dinis. Odivelas, 1295, Fevereiro, 7. — Perga- minho. Bom estado. Dois selos pendentes. 3
  • 32. I, 2-15 — Composição, que fez D. Afonso III com o mosteiro de S. Vicente de Fora, sobre duas terras na praça dos Sapateiros, freguesia da Madalena. Lisboa, 1281, Julho, 22. — Pergaminho. Bom estado. 33. I, 2-16 — Doação, que fez D. Aldara Peres ao mosteiro de Tarouca, de toda a herança que tinha em Aveiro. Tarouca, 1228, Junho. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 34. I, 2-17 — Sentença de D. Manuel, a favor do concelho de Monte- mor-o-Velho e seus moradores, contra o prior e mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, pela qual o dito concelho não pagaria portagem. Lisboa, 1504, Junho, 15. — Pergaminho. Bom estado. 35. I, 2-18 — Rol das propriedades que tinham na cidade de Lisboa as Ordens do Hospital, Cristo, Santiago e Avis, e os mosteiros de Santa Cruz, Alcobaça, S. Vicente de Fora, de Qya e «Balneo», e dos direitos, fintas e colheitas, que os mordomos, prefeitos e prelados de Lisboa, Saca- vém, Torres Vedras e Sintra, haviam de dar ao rei, quando fosse presente. 1440. — Pergaminho. Bom estado. 36. I, 2-19 — Auto que se fez quando as relíquias do mártir S. Sebas- tião foram entregues no mosteiro de S. Vicente de Fora. Lisboa, 1539, Fevereiro, 4. — Papel, b folhas. Mau estado. 37. I, 3-1 — Testamento dos moradores de Aveiro, pelo qual deixam várias marinhas de sal ao mosteiro de S. João de Tarouca. S. d. (Século XIII). — Pergaminho. Bom estado. 38. I, 3-2 — Informação sobre as diligências que os bispos de Ceuta e Funchal deveriam fazer por causa do mártir Gonçalo Vaz. S. d. (Século XVI). — Papel. Bom estado. Breve enformaçam sobre o processo que se ha de fazer per os reverendos padres os senhores bispos de Cepta e do Funchall comissairos apostólicos na causa do martire Gonçalo Vaz da boa memoria. Primeiramente perante dous notários apostólicos se apressentara por parte dei rey aos senhores comissairos o breve apostolico e seram reque- ridos que procedam em sua enxecuçam. Depois requerendo ho Sua Alteza ou seu procurador pera isto spe- ciallmente constituído procedendo juntamente os dictos commissarios mandaram pobricar pupricos edictos nas portas de suas igrejas e nas de Tangere e nas outras que lhes parecer e ainda outra vez tornaram a mandar poer os dictos edictos per tres domingos contínuos nas dietas igrejas quando a jente estiver ouvindo os devinos officios per os quaes edictos per apostólica auctoridade amoestaram todos e quaesquer fieis christãos que tenham certa noticia das obras catolicamente feitas per o dito bom barão depois de sua conversam a fee ate o tempo que foy cativo e asy do martirio que padeceo por nam negar a fee e asy das outras obras k
  • que se seguiram por ventura depois delle receber coroa do martírio e por amor daquelle por cuja honrra o dicto Gonçalo padeceo venham aos dictos senhores comissairos a dar sobre ho que dicto he seu testemunho. Loguo por parte de Sua Alteza se apresentaram aos dictos senhores commissairos os arrtigos em que se contenham aquellas coussas que passam em verdade que per o dicto Gonçalo catolicamente foram feitas depois de ser christão ate que foy marterizado e se se fizeram alguus millagres depois de sua morte. E aquelles que asy vierem dar seus testemunhos segundo os dictos arrtigos seram examinados per os dictos comissários perante os dictos notários sendo lhes dado juramento e seus dictos e testemunhos per os dictos notários fiellmente se escrevam referendo cada dicto as ditas posyções ou arrtigos. Finallmente isto asy acabado far se ha hum estromento de processo em esta maneira — a saber — começara ho proemio ou exordio dos senho- res comissários ao Papa no quall se relate o dia d'apresentaçam e reque- rymento que per Sua Alteza lhes foy feito e depois sera inserto ho breve e ho mandado da publicaçam del rey e logo os edictos e apos elles as posições ou arrtigos e ditados das testemunhas per derradeiro asynaram os notários e faram sua subscripçam cerrar se ha e sera asellado com os sellos dos ditos senhores comissários e asy cerrado se inviara ao Papa. No verso: Sobre as diligencias que se hão de fazer tocantes ao martyrio de Gonçalo Vaz. (M. h. E.) 39. I, 3-3 — Emprazamento que fez o abade de Pombeiro, do Monte do Carvalho, a Pedro Estevão e a sua mulher, Sancha Miguel. 1227, Ja- neiro. — Pergaminho. Bom estado. 40. I, 3-4 — Carta de doação de uma vinha ao mosteiro de S. Félix de «Achelás», feita por D. Sancho I e confirmada por D. Afonso II. Lis- boa, 1218, Maio. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 41. I, 3-5 — Aforamento, que o mosteiro de S. João de Tarouca fez a Pedro Domingues, de uma granja em Aveiro. Tarouca, 1293, Abril, 1. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 42. I, 3-6 — Obrigação (traslado de uma) que fizeram a abadessa e convento de Lorvão, pela qual se comprometiam a guardar e conservar todos os bens dos pobres da albergaria de Almoster. Lisboa, 1318, Setem- bro, 21. — Pergaminho. Bom estado. 43. I, 3-7 —Carta de doação, que D. Afonso Henriques fez ao mos- teiro da Torre de Aguiar, dos seus termos e divisões. Coimbra, 1174, Fevereiro. — Pergaminho. Bom estado. 5
  • 44. I, 3-8 — Bula do Papa Lúcio III, Effectum justa postulantibus, pela qual concede privilégios ao mosteiro de S. Vicente de Fora, con- firma todas as doações feitas e determina que não fosse obrigado a pagar dízimos. Verona, 1315, Janeiro, 2. — Pergaminho. Bom estado. 45. I, 3-9 — Carta, pela qual D. Pedro Afonso e sua mulher, D. Urraca Afonso, dariam ao mosteiro de Tarouca mil moios de sal cada ano. Aveiro. 1215, Janeiro, 1. — Pergaminho. Bom estado. 4B. I, 3-10 — Confirmação, que D. Pedro Joanes fez ao testamento de D. Aldara Pires, pelo qual ela deixara bens ao mosteiro de S. João de Tarouca. Sever, 1269. — Pergaminho. Bom estado. 47. I, 3-11 — Escambo, feito por D. Dinis com o bispo do Porto, pelo qual recebeu a vila de Lamegal, dando ao dito bispo a igreja de S. Cristóvão de Cabanões. Évora, 1282, Abril, 28. — Pergaminho. Bom estado. 48. I, 3-12 — Doação, que D. Constança Sanches, filha de D. Sancho I, fez ao bispo da Guarda, do padroado das igrejas de Salzedas e Vila Nova (Sobreira). Coimbra, 1231, (Idus de Abril). — Pergaminho. Bom estado. 49. I, 3-13 — Testamento de Afonso Mendes, pelo qual deixou ao mosteiro de S. Salvador, de Baldreu, metade do casal da Estrada, situado no lugar de Paredes; à igreja de S. Pedro de Morlim, um almude de pão; e à igreja de Orneias, uma teiga de pão. 1291, Agosto, 26. — Pergaminho. Mau estado. 50. I, 3-14 — Carta de D. Afonso II, pela qual tomou em sua guarda o arcebispo de Lisboa. Lisboa, 1217, Abril, 17. — Pergaminho. Bom estado. 51. I, 3-15 — Sentença, pela qual se determinam os lugares e divi- sões dos concelhos de «Casarilj», Lamelas e «Quintanela», por causa duma contenda entre estes concelhos e o mosteiro de Pombeiro. 1252. — Per- gaminho. Bom estado. 52. I, 3-16 — Carta de D. Afonso Henriques, pela qual confirmou os privilégios da sé de Braga. 1146. — Pergaminho. Bom estado. 53. I, 3-17 — Carta de D. Pedro I e do infante D. Fernando, pela qual confirmaram ao abade e convento de Alcobaça o couto velho e novo. Leiria, 1358, Setembro, 8. — Pergaminho. Bom estado. 54. I, 3-18 — Instituição de uma capela na sé de Lisboa por D. Afonso IV e sua mulher, D. Beatriz. Porto, 1342, Junho, 25. — Perga- minho. Bom estado. Cópia junta. Selo pendente. 55. I, 3-19 — Doação, feita por D. Duarte, da casa, de ornamentos e jóias de Nossa Senhora das Virtudes, à Ordem e frades de S. Francisco. Lisboa, 1434, Abril, 2. — Pergaminho. Bom estado. 56. I, 3-20 — Confirmação, feita por D. Pedro Anes e sua mulher, D. Urraca, ao mosteiro de S. João de Tarouca, de um milheiro de sal. Lumiar, 1275, Junho. — Pergaminho. Bom estado. 57. I, 3-21 — Carta de D. Pedro Anes, senhor de Aveiro, pela qual manda dar ao prior e convento de S. João de Tarouca a terça do sal da mesma vila. 1275, Junho. — Pergaminho. Bom estado. 6
  • 58. I, 3-22 — Doação, que D. Constança Sanches, filha de D. San- cho I, fez ao bispo e sé da Guarda, do direito que tinha de comprar a metade de Salzedas, na diocese da Guarda. Coimbra, 1294, Agosto, 1.— Pergaminho. Bom estado. 59. I, 4-1 — Doação, que D. Abril Peres fez ao mosteiro de S. João de Tarouca, da terça parte da igreja de Aveiro. Tarouca, 1228, Agosto. — Pergaminho. Bom estado. 60. I, 4-2— (Maço 1 de Leis, n." 36). Ordenação, pela qual D. Dinis mandou que nenhumas igrejas nem mosteiros pudessem ter nem herdar bens de raiz. Coimbra, 1291, Março, 21. — Pergaminho. Bom estado. 61. I, 4-3 — Demarcação e entrega de um herdamento em Vila Nova de Alvito aos filhos de Rui Pires e de Soeiro Rodrigues, seu irmão. 1278, Janeiro, 4. — Pergaminho. Bom estado. 62. I, 4-4 — Sentença, dada por D. Dinis, a favor do convento de «antre anbollos Ryos», sobre uns herdamentos no julgado de Panha, que D. Afonso III lhes tinha tomado. Lisboa, 1306, Setembro, \6. —Perga- minho. Bom estado. Selo pendente. 63. I, 4-5 — Doação, que o concelho de Beja fez ao mosteiro de S. Vicente de Fora, de Lisboa, do mosteiro de S. Cucufate, com suas heran- ças. Beja, 1282, Outubro, 24. — Pergaminho. Bom estado. 64. I, 4-6 — Composição, entre a igreja de Santa Maria de Beja e S. Cucufate, sobre os direitos da capela de Cuba. Lisboa, 1259. Outu- bro, 8. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 65. I, 4-7 — Carta, pela qual D. Dinis mandou fazer nas suas casas de Frielas uma capela de invocação de Santa Catarina. Frielas, 1313, Julho, 6. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 66. I, 4-8 — Carta, pela qual D. Dinis mandou deitar abaixo as casas que D. Diogo mandara fazer às portas do castelo de Lamego. Évora, 1283, Março, 1. — Pergaminho. Bom estado. 67. I, 4-9 — Aforamento, feito pelo abade de Vila Nova, de um casal em Vilalva a Martlm Pires e sua mulher, Maria Martins. Vila Nova, 1281, Maio, 9. — Pergaminho. Bom estado. 68. I, 4-10 — Juramento das freiras, donas e convento de Odivelas, pelo qual se obrigavam a não sair fora do convento, e a não falarem com nenhum homem. Odivelas, 1319, Setembro, 6. — Pergaminho. Bom estado. 69. I, 4-11 — Instrumento com o teor de certos documentos e entre eles o de uma ordenação que D. João de Soalhães, bispo de Lisboa, fez para o bom governo duma capela de invocação de S. Sebastião, que ele Instituíra na sé de Lisboa. (1305, Março, 2J); e a posse da dita capela por D. Maria de Vasconcelos, mulher de D. Afonso de Cascais. Lisboa, 1449, Janeiro, 22. — Pergaminho. 10 folhas. Bom estado. 70. I, 4-12 — Carta de D. Afonso IV, pela qual mandou ao corre- gedor da Beira que consentisse que os leigos respondessem perante os vigários do bispo de Lamego. Santarém, 1340, Junho, 8. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 7
  • 71. I, 4-13 — Obrigação que o cabido da sé de Lisboa fez a D. Afonso IV, pela qual se comprometiam a celebrar todos os anos uma missa no dia de Santo Ildefonso. Lisboa, 1351, Julho, 15. — Pergaminho. Bom estado. 72. I, 4-14 — Inventário de escrituras de compra de herdades e heranças que por D. Afonso IV foram entregues à abadessa do mosteiro de Santa Clara de Coimbra. 1338, Junho, 14. — Pergaminho. Bom estado. 73. I, 4-15 — Carta de D. Afonso IV, pela qual dava licença a D. Beatriz, sua mulher, de comprar herdamentos que rendessem oito- centas libras, para se manter o hospital feito na alcáçova de Lisboa. Leiria, 1329, Setembro, 6. — Pergaminho. Bom estado. 74. I, 4-16 — Mandado ao prior e convento de Santa Cruz de Coim- bra, pelo qual os moradores de Cadima e de Arazede e doutros herda- mentos do dito convento ficaram livres e quites dos foros e fiscos reais. Lisboa, 1293, Fevereiro, 24. — Pergaminho. Bom estado. 75. I, 4-17 — Capítulos dos moradores de Trancoso nas cortes que se fizeram em Évora. Estremoz, 1436, Abril, 14. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 76. I. 4-18 — Carta de privilégios do mosteiro de S. Salvador da Torre, dada por D. Afonso IV e confirmada pelos reis sucessores. Santa- rém, 1433, Dezembro, 2. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. Cópia junta. 77. I, 4-19 — Doação, que D. Sancha fez ao mosteiro de Celas, da terça parte de Aveiro. Montemor-o-Velho, 1223, Agosto. — Pergaminho. Bom estado. 78. I, 4-20 — Carta de venda, feita por Teresa Pais a D. Constança Sanches, de uma herdade na Carnota, termo de Alenquer. 1238, Junho. — Pergaminho. Bom estado. 79. I, 4-21 — Carta, pela qual Aldara Pires e D. Abril Pires man- dam, aos juízes do concelho da vila de Aveiro, entregar todo o direito, que eles tinham na mesma vila, ao abade e mosteiro de S. João de Tarouca. (Século XIII). — Pergaminho. Bom estado. 80. I, 4-22 — Doação, que o concelho de Pena Sortelha fez ao mos- teiro de Massanaria, de uma herdade no seu termo. 1221. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 81. I, 4-23 — Doação, que D. Afonso I fez a S. Salvador da Torre, do couto do Outeiro. 1176. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 82. I, 4-24 — Doação, que D. Sancho I fez ao mosteiro de S. Romão, dos coutos de seu mosteiro. 1287, Setembro. — Pergaminho. Mau estado. 83. I, 4-25 — Informação, pela qual se dá conta das propriedades que pertenciam às capelas de D. Dinis e da rainha D. Filipa, mulher de D. João I. — Papel. S folhas. Mau estado. 84. I, 5-1 — Doação, feita pela abadessa de Lorvão a Fernão Pires e sua mulher, da albergaria de Almoster. Lorvão, 1319, Março, 10.— Pergaminho. Bom estado. 8
  • 85. I, 5-2—(Maço 1 de Leis, ST). Doação, feita ao mosteiro de S. Vicente de Fora, de Lisboa, da igreja de S. Cucufate, no bispado de Évora. Évora, 1255. — Pergaminho. Bom estado. Quatro seJos pendentes. 86. I, 5-3 — Regimento que D. Dinis deu à colegiada de Santa Maria de Guimarães. Leiria, 1291, Maio, 1. — Pergaminho. Bom estado. 87. I, 5-4 — Carta, pela qual D. Manuel confirmou todos os privilé- gios, honras e liberdades, concedidos ao mosteiro de «Tarouça» de Alco- baça. Setúbal, 1496, Maio, 7. — Pergaminho. Bom estado. 88. I, 5-5 — Doação, feita por D. Afonso de Castela ao bispo e cabido de Silves, de todas as igrejas do Algarve e dos dízimos dos celeiros. 1261, Abril, 8. — Pergaminho. Bom estado. 89. I, 5-6 — Doação, que D. Afonso de Castela fez aos cavaleiros da Ordem do Templo de Portugal, dos lugares de Xeres, Badajoz e Frei- xal de Castela. Sevilha, 1283, Março, 8. — Pergaminho. Bom estado. Sepam quantos esta carta vierem como yo Don Alffonso por la gracia de Dios rey de Castilla de Leon de Toledo de Galliza de Sevilla de Cordova de Murça de Jahen e dei Algarve por que Gomez Garcia que se llamava comendador tenente logar del maestre en las cosas que el Temple avia en Castilla e en Leon con los freyres dessa Ordem de los regnos sobre- dichos fuerom en mio desserviço com Don Sancho alvoraçando los regnos contra mi e faziendome guerra de los castillos e de los logares de la Orden por la qual rrazon la Orden por derecho avie perdudo quanto avie en mios regnos e ffincava en mi por la rrazon sobredicha e por el desa- gradecemiento que me ffezieron assi como contra ssu rey e contra su senor natural de que avien e avieran lo mas de quanto avien. Pero porque Don Joham Fernandez tenente logar dei maestre mayor en las cosas que la cavalleria del Temple ha en Castilla e en Leon e en Portugal que aaquella ssazon que se los otros contra mi levantaron non viniera aon (sic) dultramar e luego que llego a mi tierra sse trabajo de me sservir quanto pudo e estraftando mucho el mal e la deslealdad que contra mi aviam ffecho e sse vieno pera mi a Sevilla e Don Pay Gomez Barreto e otros freres buenos de Portogal con el e me pedieron merced por la Orden del Temple que non quisiesse que perdesse mi merced por los freyres de Castilla e de Leon que contra mi fueram tam errados. E porque el maestre sobredicho me prometio de venir a mio serviço assi como a ssu rey e a ssu ssenor natural e fazer mio mandado de todos los castillos e de todos los logares de la Ordem que el maestre a e podier cobrar e aver. E me pediron merced que les diesse Xerez Badajoz e el Frexeal tovelo por bien e dogelos com todos sus términos ssegund se contiene en el privilegio que el rey Don Alffonsso mio avuelo dio a Don Estevam de Belmonte e a la Orden sobredicha porque les dio Burgos e Alconcher que los ayam por juro de herdad pera sienpre jamas assi como lo mejor e mas compridamiente ovieron en ningun tiempo comprindo- lo el maestre e sus freres asi como sobredicho es e demas les otorgo e 9
  • prometo de les confirmar e de les otorgar luego sus privilégios que an de mi e de los otros reys e degelos comprir en todo. E porque esto ssea cierto e non venga en dubda mande ffazer ende esta carta abierta sseellada con mio seello colgado en testemoyo de verdad. En Sevilla ocho dias de Março era de mill e ccc e xxj ano presentes Don Garcia Fernandez maestre d'Alcantara Don Martym Gil de Portogal Alfonso Fernandez mayordomo dei rey Suero Perez de Barvosa Pero Andres alcalde e Don Pelay Perez chanceller del rey e abad de Valladolid que la mando fazer por mandado del rey. E yo Pero Fernandez que la escrivi. Pelay Perez (B. R.) 90. I, 5-7 — Outorgamento da vila de Alvito e Póvoa de Vila Nova à Ordem da Trindade, feito pelos testamenteiros de Estêvão Anes. 1279, Abril, 25. — Pergaminho. Bom estado. 91. I, 5-8 — Doação, feita pelo concelho de Évora, de um herdamento na Corte de Odivelas, termo da dita cidade, a João Moniz, clérigo do rei. Évora, 1308, Junho, 3. — Pergaminho. Bom estado. 92. I, 5-9 — Carta de D. Dinis, pela qual renunciou a parte de umas casas na freguesia de S. Martinho, em Lisboa, em favor do conde D. Gon- çalo. Santarém, 1279, Novembro, 28. — Pergaminho. Bom estado. 93. I, 5-10 — Carta de D. Afonso IV, pela qual confirmava a doação, que D. Dinis fizera, das dízimas da lezíria da Atalaia à igreja de Santa Maria da Azambuja. Lisboa, 1332, Agosto, 18. — Papel. Bom estado. 94. I, 5-11 —Doação, que D. Afonso IV fez ao cabido da sé de Lis- boa, do padroado da igreja de S. Miguel, da vila de Sintra. Évora, 1336, Fevereiro, 24. — Pergaminho. Bom estado. 95. I, 5-12 - Carta de D. João, bispo de Lisboa, pela qual limitava à igreja de Santo Estêvão de Alenquer as dizimas da lezíria chamada a Corte dos Cavalos. Óbidos, 1306, Outubro, 7. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 96. I. 5-13 — Carta de D. Dinis, pela qual proibia o mordomo do concelho da Guarda não só de entrar nas aldeias do bispado da mesma cidade, como também de fazer penhoras. Guarda, 1295, Agosto, 12.— Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 97. I, 5-14 — Composição, feita entre D. Afonso IV e sua mulher, D. Beatriz, e o cabido da sé de Lisboa, pela qual o mesmo cabido se obrigava a rezar missa por suas almas todos os anos, recebendo dez libras de pensão. Lisboa, 1354, Agosto, 22. — Pergaminho. Bom estado. 98. I, 5-15 — Carta, pela qual foram limitadas as paróquias às igre- jas de Portalegre. Portalegre, 1304, Fevereiro, 1 . — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 99. I, 5-16 — Bula de Clemente III, Quoties a nobis petitur, pela qual tomava debaixo da sua protecção o mosteiro de S. Vicente de Fora, de Lisboa. Latrão, 1190, Fevereiro, 19. — Pergaminho. Bom estado. 10
  • 100. I, 5-17 — Carta de D. Manuel a Diogo da Silveira, pela qual lhe mandava que expusesse aos reis de Espanha a forma de entrega dos culpados de heresia que se achavam em Portugal. Évora, 1504, Outubro, 20. — Papel. S folhas. Bom estado. Diogo da Sylveira amigo. Nos el rey vos emviamos muyto saudar. El rey e a rainha os meus muyto amados e preçados padre [s] nos screveram ja algúuas vezes sobre entrega dallgúus que diz que la sam condenados por erejes e que estam acolhidos em estes reynos os quaes nos pediam que mandasemos entregar aos inquisydores de sua Ynquisyçam pera se delles fazer comprimento de justiça. Ao que lhe respondemos que por acharmos que este caso nom era dos decrarados nas capitolações da paz fectas amtre eles e nos nam podiamos nisso satisfazer a seu reque- rymento como nos proveera o fazer em semelhante caso por serviço de Noso Senhor e por lhe comprazer pero que por esta cousa ser de tal calidade e tall de que muito nos prazerya receber em castiguo os que nisso fosem culpados se os imquisydores ca quiserem mandar pessoa que os semelhamtes culpados no dito caso d'eresya acussasem e demandassem nos ho mandaryamos ouvyr e lhe seryam dados pera yso leterados e juizes taaes que com toda brevidade lhe fezesem comprimento de justiça. E agora derradeiramente sobre esta resposta nos tornaram suas senhoryas a resprever enviamdo nos o trellado de húua bulla que tem do Papa Ino- cêncio octavo cuja conclusam he que manda a todollos princepes chris- tãaos so as penas e censuras nella declaradas que cada e quando forem os taaes requerydos per seos ynquesydores geraes lhe entreguem as pesoas notados de cryme da eresya sem mais lhe fazerem fazer seos procesos e soomente por ho requerymento dos ditos inquisydores sejam theudos e obrigados de os entregar (1 v.) per virtude da qual bulia nos pediam que mandasemos entregar aqueles que agora eram requerydos per seos inquisydores que nestes reynos estam acolhidos per alia deles se fazer direito. E posto que este caso quando as outras vezes lhe respomdemos fose muy bem visto e praticado e se achase que nam deviamos maes fazer que o que lhe temos scrito por ser cousa de serviço de Nosso Senhor e em que asy per suas senhoryas somos requerydo pello dessejo que em toda cousa sua teemos de lhe comprazer folgamos de ho tornar agora outra vez a ver e bem visto e praticado posto que as pallavras sustan- ciaes da dita bulia sejam fundadas pera o efeyto delia naqueles que os taes erejes receberem e favorecerem e derem ajuda e emparo e em nos ysto se nam posa entemder pois aos do contrario bento Noso Senhor esta a todos tarn manyfesta e a suas senhoryas muy mais pello que prouve a Noso Senhor que em noso tenpo se fez nestes reynos no lançamento dos judeos e mouros delles e asy mesmo em mandarmos aallgúas vezes com estes que ca de seos reynos se diz serem acolhidos por este casso da eresya se saysem fora de nosos reynos o que pasou em obra asy por nam nos prazer que fosem as taes neles acolhidos como por tanbem quanto
  • em nos fosse darmos favor a sua samta Inquisiçam e a todo comprimento de justiça delia. E por estas razões a bulia em nos se nom entenda pero que folgarmos de lhe comprazer e com resgardo de nosa conciencia o que nisto achamos que mais agora podemos e devemos fazer he que emviando nos suas senhoryas ou os ynquesydores jeraes da Inquesysam per seu mandado decrarar os culpados (&) e os autos per que foram conde- nados por erejes nam semdo porem suas condepnações fectas em sua ausência e nam mostrando ca os sobreditos de que asy os autos das con- depnaçoes nos emviasem como dito he taaes livramentos e provisoes per que com direito devesem ser lyvres e relevados lhe mamdaryamos os taaes entregar pera 11a delles se fazer comprimento de justiça asy como por suas senhoryas nos he requerydo e em outra maneira o nam deveryamos nem poderyamos com sãa concyencia fazer. E quamdo a ysto asy se nom satisfezesse pera neste modo de ca o mandarmos comprir por o muito que sempre nos praz de as[i] nas cousas ser satisfeyto tanto como com rezam e nosso descargo devamos nos folgaremos de mandar ca proceder contra os taaes asy como com direito se deva ser feyto ou se mais antes quiserem mandarmos geeralmente em nosos reynos que todos aque- les castelhanos que em elles esteverem e se semtyrem culpados em allgúua maneira no dito casso d'eresya se sayam dentro de húu tempo certo fora de nossos reynos e senhorios sob graves penas pera o asy deverem conpryr comtanto porem que suas senhoryas d'agora loguo outorguem per sua sentença patente que outro tanto mandarem fazer em seus reynos e senhorios quando da nosa parte em caso semelhante lhe fose requerydo. Porem vos encomendamos e mamdamos que digaes logo como esta vos for dado a suas senhorias que por escusarmos em carta esta reposta ouvemos por bem de ho screver asy a vos pera da nossa parte lha dardes a qual lhe dares asy per extemsso como aquy vay decrarada e aliem diso lhe dires que ajam suas senhoryas por certo que se acharamos que com sâa conciencia poderamos inteyramente (S v.) satisfazer a seu requerimento nos prouvera muyto disso mas que nom se pode em outra maneira fazer que com nosso descarguo fosse. E do que vos responderem nos avisares e vos logo como esta vos for dada lhe day esta nosa reposta scripta. Item de crença pera Diogo da Sylveira e poder pera os presos hy (i). NB — Este documento é uma minuta. (R. S. C.J 101. I, 5-18 — Carta testemunhável feita por causa duma bula que marcara os limites da igreja de Valada. Santarém, 1471, Julho, 23.— Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. (')—Riscado: «Item os emprazados de Noudal». «Item Manuel Afonso a Moura. Item o de Resende doutor falca el rey>. 12
  • 102 I, 5-19 — Sentença, pela qual se resolve que S. João de Areias fosse couto do bispo da sé de Viseu. 1304, Abril, 10. — Pergaminho. Bom estado. 103. I, 5-20 — Carta de D. Fernando, pela qual fez escambo, com o cabido da sé de Évora, de uma horta por um ferregial. Estremoz, 1380, Março, 23. — Pergaminho. Bom estado. 104. I, 5-21 — Posse, pelo mosteiro de Seiça, de uma parte da aldeia de Maçãs, que lhe fora julgada por sentença. 1222, Agosto, 2. — Perga- minho. Bom estado. 105. I, 5-22 — Receita das peças da Confraria da Corte. 1557. — Pa- pel. 5 folhas. Bom estado. 106 I, 6-1 — Instrumento, pelo qual consta que, por causa de D. João III ter expulsado a D. Filipa de Eça de abadessa do mosteiro de Lorvão e ter mandado eleger D. Milícia de Melo, as religiosas apelaram para a Sé Apostólica. Lorvão, 1538, Abril, 20. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 107. I, 6-2 — Apontamentos das coisas pertencentes ao mosteiro de Tarouca. — Papel. 12 folhas. Bom estado. 108. I, 6-3 — Carta, pela qual constava que Lourenço Gonçalves trazia sonegados certos lugares e herdades pertencentes à igreja de S. Pe- dro de Ferreiros. — Pergaminho. Bom estado. 109 I, 6-4 — Foral de Arreigada, dado pelo mestre da Ordem de Alcântara, em 11 de Setembro de 1288. — Pergaminho. Mau estado. Tem juntas duas cópias e o tombo da comenda de Arreigada, da Ordem de Cristo, feito pelo visitador Diogo da Cunha. 1518, Agosto, 3. — Papel. 17 folhas. 110. I, 6-5 — Doação, que D. Afonso IV fez, de todos os bens que tinha em Santarém, à sua capela na sé de Lisboa. Porto, 1352, Agosto, 26. — Pergaminho. Bom estado. jll x 6-6 —Doação (traslado da), que D. Teresa fez a Odório, prior de Viseu, e' a Pelágio Adulfes, da vila da Vulvaria, em Fevereiro de 1121. Coimbra, 1306, Dezembro, 12. — Pergaminho. Bom estado. 112 I, 6-7 — Doação (traslado da), pela qual D. João I dava, ao bispo e cabido de Silves, o direito do padroado de todas as igrejas da dita cidade e confirmava todos os seus privilégios. 1393, Março, 15. — Perga- minho. Mau estado. 113. I. 6-8 — Aforamento, que o bispo e o cabido da igreja de Coim- bra fizeram a Vicente Pires e outros, da Póvoa da Pereira, em Coja, pelo foro anual de dois moios de pão, um sesteiro de vinho e um molho de linho. 1305, Maio, 10. — Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. H4 i 6-9 Carta de D. Dinis, pela qual ordenava que houvesse um capelão na' sua capela real de S. Miguel, nos paços do Castelo. Lisboa, 1299, Janeiro, 10. — Pergaminho. Bom estado. Dois selos pendentes. 115 I 6-10 — Confirmação geral de todos os privilégios e bens ao mosteiro de S. Vicente de Fora. 1276, Fevereiro, 14. — Pergaminho. IS
  • Bom estado. Selo pendente. Tem apenso uma doação, que o mesmo mos- teiro fez a Constança Sanches, de uma herdade em Ladara. 1244 Setem- bro.— Pergaminho. Mau estado. ' 116. X, 6-11 — Restituição e posse, dadas por D. Dinis ao bispo do Porto, da vila do Lamegal com sua igreja, no bispado de Viseu, e do padroado da igreja de S. Cristóvão de Cabanões. Évora, 1282, Abril 28 — Pergaminho. Bom estado. 117. I, 6-12 e 13 — Composição, que D. Dinis fez com o mosteiro da Trindade de Santarém, pela qual dava ao dito mosteiro a herdade de Monte de Trigo, pelo couto da vila de Alvito. Alvito, 1283, Janeiro 22 — Pergaminho. Bom estado. ' 118. I, 6-14 — Doação de todos os herdamentos, dados para manti- mento da capela de Santa Maria do Campo, à igreja de S. Nicolau da Eeira, bispado do Porto. Lisboa, 1305, Setembro, 2. — Pergaminho Bom estado. 119. I, 6-15 — Doação, que os padroeiros e fregueses de S. Pedro de Penamacor fizeram ao bispo e cabido da sé da Guarda, do padroado de sua igreja. 1250, Outubro. Tem apenso outro documento sobre o mesmo assunto. — Pergaminho. Bom estado. 120. I, 6-16 — Regimento e ordenação das capelas de D. Afonso IV. Porto, 1342, Junho, 25 — Pergaminho. Bom estado. 121. I, 6-17 — Instrumento com o teor duma procuração que se fez para que a só de Santiago de Galiza pudesse demandar os bens que tinha em Portugal, e com o teor de uma doação que Ordonho de Castela fez da vila de Corneliana e da igreja de S. Tomé da mesma vila à dita sé. Santarém, 1324, Maio, 12.—Pergaminho. Bom estado. Em nome de Deus amen. Sabham todos que na era de mil trezentos e sasseenta e dous anos convém a ssaber doze dias de Mayo em San- tarém perante os honrrados Pero Vicente prior da Arrifana e Pero Giraldiz de Santarém ouvidores do muy aalto e muy nobre senhor Dom Denis pela graça de Deus rey de Portugal e do Algarve seendo ouvindo os preytos na audiência do dicto senhor rey mim Domingo Pirez publico e geeral tabeliom do dicto senhor rey nos dictos seus reynos con as testemohas adeante scritas a esto specialmente chamado e rogado Jacome Pirez raçoeyro de Santiago stando em preyto perante os dictos ouvidores com Lourenceanes procurador do dicto senhor rey mostrou hQa procuraçom da qual o teor de vervo a vervo tal he. J Sabham todos que juntado o cabidoo de Santiago en o logar acostu- mado per campaa tanjuda assy como he de costume presente Dom Affonso Eanes juiz e vigayro do honrrado padre e senhor Dom Galhardo cardeal de Roma e dayam de Santiago en presença de mim Affonso Anes notário de Santiago esses vigayro do dayam e cabido fezerom seu verdadeyro e liidemo e sofficiente procurador Jacome Perez raçoeyro de Santiago pera pedir demandar receber e recadar bemperar e enderençar por eles e en nome do cabidoo e da Eigreja de Santiago todalas novidades e rendas que perteen- M
  • cem e perteencer devem aa teença das ceas e a eles por razom dessa sua teença des este dia de Sam Johane de Juyo que ora foy ata este outro Sam Joham de Juyo primeiro que vem assy en o reyno de Por- tugal como alhur hu quer que a essa teença perteensca. Demays derom lhi livre e comprido poder pera demandar todalas outras rendas que esse cabido ha e a aver deve em Alanquer e em todo o reyno de Portugal e pera pedir por eles e em nome desse cabidoo e da Eigreja de San- tiago mercees e cartas e privilégios do dicto senhor el rey e pera contradzer outras e pera seguir o preito que ao dicto cabiido de Santiago com o arcediaguo Dom Paay Soga sobr'ela dicta teença das ceas e sobr'elos beens delia e d'Alanquer e sobr'elo enbargo que lhis faz sobr'ella pera fazer demandar responder deffender amparar razoar recontar reconviir e em suas almas juramento de calupnia e de dizer verdade e outro qual- quer juramento que lhi for demandado jurar appelar e aapelaçom seguir e fazer em juizo e fora de juizo ante o muy nobre senhor Dom Denis pela graça de Deus rey de Portugal e do Algarve e ante seus alcaides e juizes e ante outro qualquer juiz ordinhayro ou delegado ecclesiasticos e leygaros todalas outras cousas e cada hUúa delas que eles fariam se presentes fossem e que boom e verdadeiro liidlmo e sofficiente procurador pode e deve fazer e pera fazer outro ou outros procurador ou procura- dores em seu lugar e em nome do dicto cabidoo se mester for e pera revoga los quando quiser e cada que quiser e que quer que per este seu procurador ou per aquele ou aqueles procurador ou procuradores que el fezer eles o outorgam e ham por firme e prometerom so pena dos beens do dicto cabidoo estar a juizo e pagar o que for julgado com las outras clausulas que o dereyto manda e dlsserom de mays e protestarom que per este procurador que ora faziam nom entemdiam porem a revogar os outros procuradores que sobr'esta teença e sobr'esta razom fezeram presente e outorgante a esta procuraçom Gonçalo Garcia das Entoves (t) conego de Saantiago e teenceiro da dieta teença esto foy en o cabido de Santiago dez dias de Julio Era M.* ccc' Lx e htlu ano. Testemunhas o dicto juiz Dom Affonso Eanes Dom Gonçalo Anes arce- diago de Cornado Dom Fernam Eanes meestre escola Dom Bertolameu juiz Dom Martim Bernaldez Dom Pero Fernandez cardeaes Johan Ares Johan Migueiz Rodrigo Eanes Aras Eanes Martim Fernandez Fernam Perez (T) Joham Rodriguez conegos de Santiago Apperiço Martinz clérigo de Cuyua e eu Affonso Anes notário de Santiago jurado a esto presente fuy em cabidoo chamado e rogado e conser (f) e meu sinal ponho e de meu mandado Joham Pirez screvy o e aas xb vias desta procuraçom som certos vervos borrados pera ffazer eu Joham Perez de mandado do dicto notário screvi. U Item o dicto Jacome Perez stando perante os dictos ouvidores mos- trou teor dee cinquo cartas antigas em hQu stromento e cada hflu teor era soscrito per Andre Perez notário de Santiago e assinado do seu sinal segundo parecia dos quaes teor de cartas o primeiro he tal. 15
  • 1 In nomine Sancte et Individie Trinitatis sive ob honorem sanctissimi ac beatissimi Jacobi apostoli cuius gloriosum corpus honorifice sub aras marmoricis tumulatum quiescit província Gallecie in finibus Amaee. Ego Ordonius rex in Dei amore et nostre glorie perpetuali dubium quoque esse non potest quod plerisque firmum manet atque notissimum eo quod genitor noster bone memorie domnus Adeffonsus rex ad obitum veniens ordinavit sub juramenti diffinicionem pro remissionem (sic) peceatorum suorum patri Gemnadio episcopo quingentos aurei numos aule beati Jacobi apostoli defferendos quam rem et genitrix nostra domina Cemena regina ut com- pletum fuisset omnibus modis eadem pontificl mente spontaea recon- firmavit. Ille non agere non valuit que germanus noster dominus Garsea apicem regni accipiens aditum eundi et redeundi ad eundem locum sactum iam dictus episcopus minime habuit nec talem hominem invenire potuit per quem munusculum sibi commendatum ibi direxisse hac de causa eos penes se retinuit usque dum post mortem Germanis nostri nos divina procurante clemência parentum in solio locati eosdem numos supradicto antistiti commendavimus et sicut accepit detulit idoque (sic) dum eos acce- pissemus providimus una cum consensu patris domini Sisnandi hujus aule episcopi et illlus magne congregationis quod in tesauro nil lucri facerent concederemus pro eos loco sancto apostolico plenarium aliquid pro victu atque indumento sacerdotum Dei et monachorum ibi deservientium hospi- tum quos et peregrinorum et pro lumneariis (i) ecclesie sicutl et concedi- mus et damus in rripa Limie villam quam vocitant Cornelianam cum vinculis et adjacentiis seu cunctis prestationibus quicquid ad eandem villam pertinere videtur per omnes suos términos antiquos in omni circuitu et in ea ecclesiam (sic) Sancti Thome apostoli. Ita ut ab hodierno die vel tempore post ipsem locum sepe nominatum. Sancti Jacobi apostoli omnia incunctantur persistant et nullus earn vel in modico maculare vel irrum- pere audeat. Quodquid fecerit in persenti seculo ab utrisque privetur luminibus et in futuro penas paciatur eternas et hec scriptura testamenti plenna in cunctis obtineat firmitatis roborem adicientes igitur censum hominum ingenuorum ibi habitantium ut quod regie potestati usi fuerunt persolvere patrono nostro et pontifici loci Sancti persolvant fecta serie testamenti et concessionis sub die quod manet iij° Kalendas discurrente E" dcccc* Liij*. Anno feliciter regni nostri . j\ comorant.es in Dei nomine in civitate Zamora Hordonius rex confert Giloira regina confert Sancius confert Adeffonssus confert Ranimirus confert Gutherre confert Gundis- salvus confert. Gutener confert. Froyla confert. Fredenandus confert. Nunus confert. Superus confert. Fruminius confert. Adeffonssus confert. Vilufus confert. Gennadius episcopus confert. Atalla episcopus confert. (') Lunêarijs. 16
  • Frugulsus epi8Copu8 confert. Martlnus confert. Ampltloclus confert. Mu- cimus confert. Stephanus testis. Froyla testis. Domenicus testis. Ego quldem Ranemirus divina procurante clemencia ut venditionem patronis sancti apostoli merear accipere devotionem avorum et parentum sponte adimplens manu propria confirmo. Tarasia confert. Garsea confert. Et ego Andreas Petri notarius Compostullanus juratus in isto transumpto predicti privilegii quod erat scrlptum in libro privilegiorum ecclesie com- postullane quod vidi legi et diligenter examinavi in dicto libro qui servatur in Castelo de Rothaforthem et quod in mea presentla feci fide- liter transcribi de mandato et autoritate domlni Alfonsi Johanis judieis ordinarii compostullani subscripsi secunda die mensis Agusti E» iij* ccc" Le nona presentibus domino Fernando Johanis scolastico. Nuno Gundisalvi et Gundisalvo Garsle canonicis compostullanls. Actum et signum meum in isto transumpto apposui in testimonium verltatis. E o segundo teor de vervo a vervo tal he. f In nomine Domini. Nos Hordonius prlnceps et Gelvira Regina vobis patri Sisnando episcopo vel omnl congregationi vestre in domino Deo eternam salutem. Multis quldem notum manet eo quod genitores mel dine memorie Adefonssus rex ac Exemena regina ob remedlum anime 111o- rum ordlnaverunt pontificibus Gemnadio et Fruminio quingentos metcales ex auro puríssimo huic sancto loco Sancto Jacobo. Postea quidem uno con- sensu tractantes quomodo in prefato loco omnem mlsterium ecclesle capsas cruces cálices et patenas vel coronas omnia manent a prefato patre nostro et a nobis ibl prie testata videntes autem ipsosmet tales vacantes ab allqua operatione in thesauro et videntes magis proficuum esse eos vendere pro subsidio pauperum et peregrinorum placuit nobis ut contestaremus villam pro eis loco sancto nostre ecclesiae sicut et con- testamus id est villam quam vocitant Corneliana terretorio Gallecie secus fluvium Llmle cum ecclesia Sancti Thome apostoli per omnes suos tér- minos antiquos in omni clrcuitu et cum cunctis adjunctlonibus suls et prestationibus idest domos vel edificiis intrinsecis suis pumares vineas salta vel omnia que juri nostro ibi manere potuerunt usque hodie. Et piscarias de ipso rivo omnia ab integro vobis concedimus perhemniter abitura ut et genitorum nostrorum crimina deleantur. Et nos present! nostro fultl suffragio eterno mereamur remunerar! premio adicientes quos adhuc ut servi vel liberti qui in ipsa villa sunt habltatores in minis- tério ecclesle uestre permaneant perpetualiter servientes slve et homines ingénuos ibi habitantes censum quod nobis persolvebant parti vestre in- excusabllem persolvant hoc statuentes ut hoc factum nostrum numquam a nobis diruptum. Siquls tamen ex gente nostra hoc factum nostrum irrumpere conaverlt presentl a franee (?) suis careat lumlnibus et post discessum a corpore igni perpetuo sit perhenlter mancipandus. 17 a
  • Et hoc testamemti series in cunctis obtineat firmitatis rigorem. Facta scriptura testamenti vel commutationis sub die iiij" Kalendas February E' d cccc* Liij Hordonius rex confert. Geloira regina confert. Sancius confert. Adeffonsus confert. Ranimirus confert. Lucidus confert. Nunus confert. Didacus confert. Gicherre confert. Rodericus confert. Munius confert. Sarra- cenus confert. Gemnadius episcopus confert. Actilla episcopus confert. Edua- rius testis. Froilla testis. Vimara testis. Auriolus testis. Fruminius episco- pus testis. Viluilsus testis. Et ego Andreas Petri notarius compostullanus juratus in isto transumpto predicti privilegii quod erat scriptum in libro privilegiorum ecclesie compostullane quid vidi legi et diligenter exa- minavi in dicto libro qui servatur in castelo de Rochaforte et quod in mea presencia feci fideliter transcribl de mandato et autoritate domini Alfonsi Johanis judieis ordinarii compostullani subscripsi secunda die men- sis Augusti E" M" ccc' L» nona. Presentibus domno Fernando Johanis scolastico Nuno Gundisalvi et Gundlsalvo Garsie canonicis compostul- lanis ac nomen et signum meum in isto transumpto apposui in testi- monium veritatis. * ? f Item o terceiro teor he tall de vervo a vervo. jj Sub Christi nomine. Fredenandus rex et Saneia regina vobis patri episcopo domno Cresconio vel omnibus ecclesiae Sancti Jacob! apostoll facimus hanc scripturam firmitatis de hominibus qui venerunt populare ad vestram villam quam vocitant Cornelianam ripa Limie quos avus noster rex domnus Hordonius testavit Sancto Jacobo ut stet ipsa villa per términos de Vulturino usque in foce de Turuela et de Riuulo Limie in monte Annor in genua post partem vestram cum cunctis populatoribus tarn illis qui lbi sunt quam qui post nos ibi intraverint stent semper post vestram partem et post partem ipsius apostoli cunctis dlebus secundum vestra fuerit voluntas. Neminem ordinamus qui ibi vobis aliquam discrl- bationem faciat in aliquo. Notum die vj° idus Januarij E" M' L"xix Fre- denandus rex confert. Saneia regina confert. Muninus episcopus confert. Sisnandus episcopus confert. Erigius confert. Hordonius confert. Gunçal- vus confert. Adeffonssus confert. Hordonius confert. Pelagius confert. Crestonius confert. Ecca Gundesindiz testis. Crestonius testis. Alvano testis. Belloto testis. Ermorlcus testis. Et ego Andreas Petri notarius compostellanus juratus in isto transumpto predicti privilegii quod erat scriptum in libro privilegiorum ecclesiae compostellane quod vidi leg! et diligenter examinavi in dicto libro qui servatur In Castelo de Rochaforthe et quod in mea presencia feci fideliter translatari de mandato et auto- ritate domni Alffonsi Johanis judieis ordinarii compostellani subscripsi secunda die mensis Augusti E.* M.* iija L* nona. Presentibus domno Fer- nando Johanis scolastico. Nuno Gundisalvi et Gundisalvo Garsie canonicis compostollanis ac nomen et signum meum in isto transumpto apposui in testimonium veritatis. >1.» fírjl ôicjt* 18
  • fl Item o quarto teor de vervo a vervo tal he. «I Adveniente rege domno Fredenando in locum sanctum cum con- junge sua regina domna Saneia cum filiis et filiabus suis cum episcopis comitibus et omni agmine palatino causa orationis in vite et persona domni Cresconii episcopi qui tunc sedem sanctl Jacob! regebat et cuncto- rum clericorum subiecisset auribus eiusdem principia domnus Pelagius episcopus quem sui ego nomi de Portugali nominati Didacus Trucceslndici. Sisnandus Johanes et Tedon Telici volebant inquietare homines morantes in villls ecclesiis et monasteriis que per testamenta et scripturas beatus Jacobus apostolus a regibus et ab aliis in terra Portugalense adqulsierat cum hominibus et familia sua et deinde de diverssis mandationlbus regis alii homines ad habitandum et populandum in villas Corneliana Brachara Montellios Villela Colina et alias que in testamentis et scripturis resonant ingressi fuerant sub defensione et tuitione episcoporum et cleri- corum Sancti Jacobi apostoli et ibi faciabant servicium et reddebant censum. Cum vero hoc fuit auditum et nunciatum regi domno Frede- nando et Saneie regine et filiis suis ut est pius et misericors jussit fieri hanc scripturam testamenti in honore beati apostoli ita. Ego Fredenandus Dei gracia Legionensis rex parlter cum cônjuge mea regina domna Saneia et filiis meis vobis domno Cresconio episcopo et cle- ricis vel senioribus vestre sedis ob honorem nostri patroni Sancti Jacobi apostoli cuius corpus rrequiescit in Gallecia in urbe. Compostella cujus adju- torio et virtute nostrorum inimicorum colla dimergi et subjugar! videmus de tanto honore et principatu quern nobis dominus donare dignatus est aliquid impendere debemus pro remedio animarum nostrarum et parentum nostro- rum propterea uno consensu et voluntate hanc scripturam confirmacionis facimus ut omnes qui de nostris mandamentis et regalemgo in illas villas vel ecclesias vel monasteria ingressi fuerunt ad habitandum confirmamus eos post partem Sancti Jacobi apostoli et vestram ut serviant vobis sicut alii vestri homines per vestros maiorinos et quanticumque sunt de familia hiriense sedis commorantes per illam terram et avi et parentes nostri huic loco sancto dederunt. Damus vobis licenciam accipendi dlstringendi et in vestro jure tenendi et non sit ausus noster maiorinus vel aliqua potestas qui vobis et succesoribus vestris aliquam discribationem in eos faciat tam in illis qui ibi modo sunt quam in illis qui deinceps ingressi fuerunt tam in vita nostra quam etiam post obitum nostrum neque inquletet términos et cautos vestrarum villarum sed pacifice obtineatls et juri- ficetis vos et omnes successores vestri in perpetuum. Quod si rex comes villicus potestas vel cujuscumque generis homo hanc scripturam confir- mations inrrumpere temptaverlt sit maledictus et excomunicatus et in- super parlet auri talenta .v. et hoc nostrum factum semper sit firmum. a die vj° idus Marcij E." M.* c.» i*a Fredenandus rex confert, Saneia regina confert. Sancius filius regis confert. Adefonsus filius regis confert. Garsea filius regis confert. Urraca filia regis confert. Geloira filia regis 19
  • confert. Pelaglus Legionts eplscopus confert. Nunus Vellasquiz confert. Nunua Suarez confert. Egeas Venegas confert. Gundlsalvus Hordonis confert. Tedon Telle! confert. Slsnande Johanls confert. Barania Suariz confert. Gunzalvo Fromarlquiz confert. Petrus Hermigiz confert. Petrus Pelalz confert. Veremundus Petrlz confert. Ecca Gundosindiz confert. Telo Alvitlz confert. Cresconlus testis. Veremundus testis. Hordonlus testis. Dldacus testis. Arias Diaz notult testis. Pelagius litteris trans- cribe testis. Aloicius Nuniz testis. Et ego Andreas Petri notarius com- postulanus juratus in isto transumpto predictl privilegii quod erat scriptum in libro privilegiorum ecclesiae compostullane quod vidi legi et diligenter examinavi in dicto libro qui servatur in castro de Rocha- forthe et quod in mea presencia feci fldeliter transcribi de mandato et autoritate domini Alfonsl Johanis judieis ordinarii compostullanl sub- scripsl. Secunda die mensis Augustl E.' M." ccc.* L.» nona. Presentibus domno Fernando Johanis scolastico. Nuno Gundisalvi et Gundisalvo Gar- sie canonlcis compostullanis ac nomen et signum meum in isto tran- sumpto apposui in testimonium veritatis. 1 E o qulmto teor de vervo a vervo tall he 5 Glorioso et venerabill patrono nostro domino Jacobo cujus corpus tumulatum digna seputura manet in finibus Ameen. Ego Henrricus comes Portugalensis pariter cum uxore mea Tarasia imperatoris Tolletani domnt Adeffonsl filia consencientibus nostrl pallacil maioribus que in nostro dominio et diocese consistit omnis Portugalensis provinda huic apostolo fieri hoc comlssorlum et testamentl scripturam eleglmus qua- liter nostra iussione et firmo precepto vitetur omnis penúria ab omnibus habitantibus in villa Cornellana quam lllis inferebant regii saiones In colli- gendis lignis et materia vel exitu et suorum pecorum pascuo unde dum plerunque domlnls et senioribus apostolice aule fuisset prolata querimonia. Et nos amore hulus apostoli venientes causa orationis eorum preci- bus rogati invenimus quod predlcta villa Cornellana cum medietate de Monte Malor vel Nahor per suos términos antiquos fuit concessa a prio- ribus regibus ad hunc locum sanctum quam nos post ejus partem et suorum clerlcorum ab omni integritate confirmamus et que contra regales villas et castella nostra plus habentur nemora de hodie die in illo nostro damus licenciam cunctis habitatoribus de ipsa villa ut colligant ligna et materia et habeant exitum et pascua in omni clrcuitu ubi voluerint et non sit ausus aliquis neque vicarius neque sayo aut potestas qui impedimentum eis faclat ut secundum ipsi habuerint licitum ita et nos mereamur in die judicil cum omnibus Sanctis hulus apostoli precibus sufulti introire in regna celorum amen. Quis vero hoc nostrum datum inrumpere temptaverit qulsquis fuerit sedeat excommunicatus et pariet post vestram partem solidos duos et quod 20
  • auferre voluerit componat In duplo. Fecta huius scripture confirmacione .v.° idus Decenbris Era j.» xxxv» permanente in robore presentibus et futurls et omni vestre voei evo perheni et secula cuncta amen. Henrricus comes portugalensis et conjux mea Tarasia hoc factum et damus et confirmamus. Qui ibi sunt de Portugal!. Suarius Nunici confert. Nuno Palaici confert. Pelagius Guterrici confert. Rodericus Froylaz confert. Petrus Songemirlz confert. Suarius Menendici confert. Pelagius Olidiz confert. Veremundus Guterriz confert. Arias Alvanlci confert. Pelagius Gudesteiz judex confert. Petrus Danielz judex confert. j[ Et ego Andreas Petri notarius compostul- lanus juratus in isto transumpto predicti privilegii quod erat scriptum in libro privilegiorum ecclesiae compostullane quem vidi legi et diligenter examinavi ln dicto libro qui servatur in Castelo de Rochafforthe et quem in mea presencia feci fideliter translatari de mandato et autoritate domni Alffonsl Johanis judieis ordinarll compostullani subscripsi secunda die memsls August! E.* M.* ccc." L.» nona. Presentibus domno Fernando Johanis scolastico. Nuno Gundisalvi et Gunsalvo Garsie canonicis com- postullanis ac nomen et signum meum in isto transumpto apposui in testimonium veritatis. A quall procuraçam e teor de cartas antigas pello dicto Jacome Perez perante os dictos ouvidores assy mostradas o dicto Lourenceanes procurador do dicto senhor rey pedio aos dictos ouvidores que dessem a mim dicto tabeliom sa autoridade e seu consentimento pera trasladar as dietas procuraçom e teor de cartas e tornar em publica forma e a mim dicto tabelliom que lhi desse ende húu estormento. E os dictos ouvi- dores derom a mim sobredicto tabelliom sa autoridade e seu comsenti- mento pera trasladar as dietas procuraçom e teor de cartas e pera as tornar em publica forma. Feito foy esto na era no mes no dia e no logar de suso dictos. Testemunhas que presentes forom Vicente Perez thesou- reiro. Ayras Fredinandiz escrivam dei rey. Gonçallo Dominguiz escudeiro do dicto Vicente Perez. Fernam Martiinz clérigo de Cornelhãa. Pero Dominguez de Monsaraz e outros. E eu Domingo Perez tabelliom de suso dicto que aas cousas de suso dietas com as sobredictas testemunhas rogado presente fui d'autoridade e de comsentimento dos dictos ouvidores as sobredictas procuraçom e teor de cartas aqui trasladey e torney em publica forma e a roguo e a petiçom do sobredito procurador dei rey este estromento com mha mãão scrlvi. Nom empesca a antrelinha suso nas xvj linhas posta hu diz mente nem na rasura nas xxxbiij' linhas posta hu diz .testes. Ca eu tabelliom as enmendey e aqui meu signal pugi em testimonho das cousas de suso dietas que tall he. Lourenço Anes procurador dei rey ouve este trellado (B. R.) 122. I, 6-18 — Sentença, dada na Cúria Romana, sobre nâo se reque- rer concurso na apresentação das igrejas da abadia de Alcobaça. Roma, 1608, Novembro, 19. — Pergaminho. SO folhas. Bom estado. Selo pendente. 21
  • 123. I, 6-19 — Sentença, dada a favor do bispo de Lamego, sobre as suas jurisdições. Lamego, 1386, Outubro, 16. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. Cópia junta. 124. I, 6-20 — Privilégios concedidos por D. Afonso Henriques ao abade e mosteiro de S. Salvador do Castro e a todos aqueles que nele vivessem, debaixo da regra de S. Bento. 1144, (4 Kalendas Janeiro).— Pergaminho. Bom estado. 125. I, 6-21 — Inquirição tirada sobre os bens que o mosteiro de Santa Maria de Oya de Galiza tinha em Portugal. Fandega da Fé, 1235. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. Notum sit omnibus qui presentes litteras Inspexerint quoá nos Nunus Martini pretor de Turribus et Martinus Borda iudex eiusdem ville et Petrus Johanis almoxarife de mandato domlnl regis Sancii fecimus inqul- slcionem de hereditate tota quam monasterium Sancte Marie de Oya posidebat In Fandega de Fe et a quanto tempore adquisierat predictam hereditatem congregatis igitur senloribus multis quoscumque potuimus invenire tam de villa quam de termino vllle quam de alils terminis terre primitus adturati coram nobis testimonium dederunt per vires ex ipsls tam Clerici quam laici viri bone fame et boni testimonii quod a die- bus regum Adefonsi primi Portugalie et filií sui regis Sancii adquislerunt totam sepe dictam hereditatem frates iam dicti monasterii et usque nunc in pace possederunt unde factum est quod rex prefatus domnus San- cius iam dictam hereditatem eisdem confirmavit per cartam suam in pace perpetuam possidendam. Et nos earn integravimus fratribus supradictis quomodo per llteras regis nobis fuerat mandatum. Et fuerunt presentes in... (i). Testes autem qui fuerunt in huius fact! conflrmacionem isti sunt Johanes Didaci primus Johanes Pelagii septem novelos. Donus Benedictus de Chachouza Fernan Roderici de Turribus. Alfonsus Giraldis de Ulix- bona. Julianus Gago Johanes Martiniz Martinus Fernandiz de Moura. Donus Michel Pedrejon Franco eius frater Johanes Johanis Martinus Johanis Petrus Martiniz filius de Martino Luzo.Donus Durannus clericus de Exara Salvador de Trasufal Martinus de Elpos Sebastianus et plures alii quod longum esset numerari. Nos igitur supradicti Nunu Martini pretor et Martinus Borda iudex et Petrus Johanis almoxarife de Turribus in huius rei testimonium sigillo nostri concilli presentem cartam fecimus roborari. Aptum (sic) mense Aprilis in ipsa hereditate Fandega de Fe presentlbus cunctis quos nominavimus et multis aliis. Era M.* CC." LXX« ilj* (B. R.) 126. I, 6-22 — Regra (Cópia da) da Ordem da Santíssima Trindade da Redenção dos Cativos. 1225, Maio. — Papel. 10 folhas. Bom estado. (') Ilegível. 22
  • 127. I, 7-1 — Caderno das herdades, vinhas, casais e reguengos, que o mosteiro de Salzedas tinha em vários lugares. 1347, Junho, 15. — Perga- minho. 10 folhas. Bom estado. Selo pendente. 128. I, 7-2 — Convenção que o cabido da sé da Guarda fez com o concelho da mesma cidade. Guarda, 1295, Agosto, 12. — Pergaminho. Bom estado. 129. I, 7-3 — Aprovação da composição, feita entre D. Dinis e os ministros da Ordem da Trindade, sobre a herança de Alvito. Alvito, 1283, Janeiro, 25. — Pergaminho. Bom estado. 130. I, 7-4 — Doação que D. Afonso IV fez de todos os bens, que tinha em Santarém e seu termo, para sustentamento de sua capela na sé de Lisboa. Porto, 1342, Agosto, 26. — Pergaminho. Bom estado. 131. I, 7-5 — Carta de D. Afonso III, pela qual proibe a seus saca- dores o tomarem qualquer coisa do que pertencesse ao bispo de Lisboa. Coimbra, 1264, Novembro, 7. — Pergaminho. Bom estado. 132. I, 7-6 — Carta, pela qual D. Afonso IV concedia ao mosteiro de Santa Clara de Coimbra certas rendas e direitos para pagar o que devia pela alma da rainha D. Isabel. Coimbra, 1338. — Pergaminho. Bom estado. 133. I, 7-7 — Aforamentos (traslados de) de três herdades que a igreja de S. Pedro de Penalva possuía no termo da mesma vila. Penalva, 1256, Janeiro; 1235, Janeiro; 1251, Setembro. Segue-se um instrumento de pagamento. Penalva, 1310, Junho, 3. — Pergaminho Bom estado. Cópia junta. . 134. I, 7-8 — Doação (traslado da), que D. Pedro Ponce fez a D. Martim Gil de Sousa, conde de Barcelos, de todas as herdades que tinha em Portugal, feita em Algezira, 1309, Setembro, 5. Aguiar de Sousa, 1314, Janeiro, 31. — Pergaminho. Bom estado. 135. I, 7-9 — Carta, pela qual o mosteiro de Alcobaça foi metido em posse de três casais na Enxara por D. Constança. Coimbra, 1269, Agosto. 14. -— Pergaminho. Bom estado. 136. I, 7-10 — Confirmação de uma composição que o prior e con- vento de S. Martinho de Castro, do arcebispado de Braga, fez com o con- celho da vila de Santarém. Braga, 1282, 17 Kalendas, Julho. — Perga- minho. Bom estado. 137. I, 7-11 — Ratificação e nova doação, feita por D. João IV ao abade e monges de Alcobaça, de todas as terras, jurisdições e coutos, que D. Afonso I lhes dera. Lisboa, 1642, Fevereiro, 4. — Pergaminho, e folhas. Bom estado. 138. I, 7-12 — Confirmação geral, de D. Manuel ao convento de Santa Clara do Porto, de todas as graças e mercês feitas pelos reis seus antecessores. Setúbal, 1496, Março, 6. — Pergaminho. Bom estado. 139. I, 7-13 — Carta, pela qual o mosteiro de S. Pedro de Arganil deu a herdade de Monte Redondo a quatro povoadores. 1236, Abril. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 23
  • 140. I, 7-14 — Doação (traslado da), pela qual D. Teresa, rainha de Portugal, deu ao mosteiro de Lorvão uma herdade na Esgueira. Coimbra, 1300, Novembro, 15 — Pergaminho. Bom estado. 141. I, 7-15 — Carta, pela qual D. Afonso II mandou comprar um campo e plantar vinhas para, com os rendimentos, se reparar a sé de Évora. Santarém, 1221, Maio, 4. — Pergaminho. Bom estado. Selo pen- dente. 142. I, 7-16 —Carta de D. Duarte. (N&o se encontra na colecç&o). Santarém, 1433, Novembro, 19. 143. I, 7-17 — Carta (traslado da), pela qual D. Afonso III mandou que os dízimos dos seus herdamentos em Valada se pagassem & capela de Santo Estêvão, do mesmo local, em 1270, Julho, 1. Sintra, 1426, No- vembro, 9. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 144. I, 7-18 — Sentença, a favor da jurisdição do mosteiro de S. Ro- mão, contra o porteiro da terra de Neiva. Viana, 1331, Julho, 25. — Per- gaminho. Bom estado. 145. I, 7-19 — Testamento de Martim Hovequls, pelo qual deixa um legado a S. Vicente de Fora. 1225. — Pergaminho. Bom estado. 146. I, 7-20—Caderno em que estão escritas as herdades e terras pertencentes a Ordens, vários mosteiros e igrejas. S. d. — Pergaminho 5 folhas. Bom estado. 147. I, 7-21 — Posse dum casal que D. Constança, filha de D. Sancho, deixara ao prior e mosteiro de Seiça. Coimbra, 1269, 19 Kalendas Setem- bro. — Pergaminho. Bom estado. 148. I, 7-22 — Auto que se fez da mudança da sé de Silves para Faro, em virtude de uma bula de Paulo III. Lagos, 1541, Março, 23.— Papel. S folhas. Bom estado. 24
  • GAVETA D 149. II, 1-1 — Carta de D. João III, pela qual confirmava que fosse «coutada» a Coutada de Salvaterra. Lisboa, 1542, Outubro, 20. — Perga- minho. Bom estado. 150. II, 1-2 — Padrão de oitenta mil reis de tença que a rainha D. Catarina deu a Cristóvão Correia. Almeirim, 1528, Janeiro, 6. — Per- gaminho. Bom estado. 151. n, 1-3 — Carta do duque de Veneza a D. João III. Veneza, 1545, Novembro, 26. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. SERENÍSSIMO, et Ex.,no Domino Joanni Del gratia regi Portugalliae, et Algarbiorum citra, et ultra mare In Africa, dominoque Guineae, eh conquistae, navigatlonis, et commercii Ethlopiae, Arablae, Persiae, e'. Indiae 111.»° Franciscus Donato, eadem gratia, dux venetiarum, et coetera salutem, et commendationem. Cum vita functo 111.""' praedecessore nostra Domino Petro Lando, Respublica nostra principe careret, visum esf patribus, ut nos, qui diu in publicis muneribus versati, pro viribus prodesse nlxi sumus, princeps post hac illam regamus, et ministremus, quare, et si impares tantae provinciae esse profitemur, judicio tamen senatus cedentes, et voluntati obtemperantes, onus subivimus, hac praeser- tlm spe, et fiducia freti, quod Deus optimus Maximus sine cuius voluntate nihil in rebus humanis contingit, et qui optimum desiderium, et studium nostrum indefessum non minus juvandae carissimae Patriae, quern fovendae Chrlstianae Relpubllcae novit, vires, et ingenium nobis subml- nlstraturus sit, qulbus officio nostro satisfacere, et expectation! respon- dere possimus, haec Uteris nostris proprio nuncio Majestati vestrae ex officio slngularis amorls, et observantiae nostrae erga illam declaranda curavimus, quam felicissime valere optamus. Datae in nostro Ducali Palatio die XXVI Novembris. Indlctione Quarta. M. D. XLV. Petrus Fraitclscius secretarlus 25
  • No verso com a mesma caligrafia: SERENÍSSIMO, et Ex.0,0 Domino Joanni Dei gratia regi Portu- galliae, et Algarbiorum citra, et ultra mare in Africa, dominoque Guineae. et conquistae, navigationis, ac commercii Ethiopiae, Arabiae, et índia 11."'° PE PR (B. R.) 152. II, 1-4 — Atestado, mandado fazer por D. Dinis, no qual se cer- tifica que se tinha pescado no Tejo, perto de Santarém, um «solho» monstro. Valada de Santarém, 1321, Fevereiro, 6. — Pergaminho. Bom estado. 153. II, 1-5 — Partilha dos bens situados na Verdelha, que tinham sido de D. Gonçalo Mendes e de sua irmã, D. Guiomar Mendes, entre Martim Gil, alferes-mor do rei, e a condessa D. Leonor. Lisboa, 1286, Setembro, 2. — Pergaminho. Bom estado. 154. II, 1-6 — Privilégios concedidos a Pedro Tavares em sua quinta e herdade de Portalegre. Évora, 1490, Julho, 12. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 155. II, 1-7 — Acordo, feito entre D. João II e a Alcabila e Cabecei- ras de Azamor, pelo qual tomaram o dito rei por seu senhor. Azamor, 1490 — Pergaminho. Bom estado. Em árabe e português. Louvemos louvor ha huum soo Deus. Ao cavaleiro muy esforçado forte ardido e ousado rey de Portugual e dos Algarves daalleem e daaquem mar em Afriqua sennhor de Guinee paz com saudaçam se torne sobre vosa paz e saudaçam fazemos vos saber que nos cabeceiras e a alcabilla de beuraue [?] com toda a Reepubrica da cidade de LAjzamor presentes e viimdolros vos emviamos per os vossos cavaleiros naturaaes e vassallos Joham Froez e Martym Reynell per nossas cartas dizer e note- ficar como estávamos todos acordados e determinados com booas vontades desejos e prepositos de vos tomar por sennhor e comprirmos todas as cousas de voso serviço j| as quaaes vos tomastes e asy a nos e aceptastes e recebestes por vossos com estas comdiçõões que vos aquy por esta nossa carta patemte e jeerall ora outra vez dizemos afirmamos asynamos e aprovamos. | E todos ha hQOa voz jumtamemte dizemos que a nos praz e queremos e nos obrigamos de vos tomar por sennhor nosso e d'estarmos sempre de boons coraçõões e voomtades a comprirmos as cousas de vosso como vossos boons e leaaes servidores por cujo synal e reconhocimemto [sic] vos daremos em cada huum anno dez mil savees carreguados em vossos navios fora de toda costumajem tributo e de todollos direitos qu» sse sooe aquy de paguar d'emtrada e salda. 26
  • | E assy vos quitamos e queremos que nemhuuns voso (sic) navios que vossa mercadoria aquy trouverem a esta cidade ou levarem delia quaaesquer e de qualquer sorte e calidade que sejam que per vosso m am dado as trouverem e levarem pera vossos regnnos e sennhorios nam paguem nhuuns tributos nem direitos pagamdo porem os outros todos esy dos vosos naturaaes como estramgelros o que aquy sooe de paguar ficamdo nos obrigados e nos obrigamos de lhe dar a emtrada e salda livre e segura asy a huuns como aos outros. 5 E ysso meesmo nos obrigamos de receber e acolher e receberemos demtro na dieta cidade vossos fectores e estamtes e seus servidores que nella mandardes estar os quaaes muyto honraremos e acataremos e faremos todo o que de vossa parte nos mamdarem. ^ E bem asy nos praz que os dlctos vossos fectores possam comprar cavallos e vo lios emvlar fazemdo se per vosas cartas asynadas e sella- das que pera ello lhe mamdarees as quaaes cousas todas e cada hQGa delias nos obrigamos todos jeeralmente de teer guardar e comprir muy imteiramemte segumdo largamente se Isto nas dietas nosas cartas com- tiinha e vos os dictos vossos cavaleiros e vassallos diriam de nosa parte j[ E vos visto todo o que vos assy diziamos e queremos no 11o grade- cestes e tevestes muyto em serviço a booa vomtade que asy tínhamos de vos servir com a quall nos movemos a tomar vossas bamdeiras e a as teer pera as alevantarmos por vos quamdo comprir as quaaes cousas vistas atras [?] comthiudas vos as recebestes de nos e as aceptastes nesta maneira e forma em que todos dizemos. jj E mais pera se bem e seguramemte poderem os dictos vossos fectores tractar e negociar as dietas mercadorias e cousas sobredictas nos sermos obrigados de lhe darmos hQQa casa booa e segura em que se possam recolher suas pessoas e servidores e vosas mercadorias e nam aavemdo hy tal de que vossos fectores sejam comtemtes nos lhe daremos luguar pera que a eles mamdem tal fazer como lhe comprir. j[ E fazemdo nos isto tudo como em cima dicto he vos nos recebees e avees por vossos e nos terees daquy em diamte em vossa guarda e emcomemda e como vossos naturaaes e vassallos nos mamdarees sempre bem tractar e o noteficarees per vossa carta patemte a todollos capltaaes de vossos regnnos e ao vosso almlramte e capltaaes do mar e assy a todollos vossos vassallos e naturaaes e capytaaes e mestres de navios que d'armada ou merchamte forem que topamdo com quaaesquer vezinhos e povoadores da dieta cidade lhes nam façam nhuum mal nem dapno asy em nosas pessoas como em nossas mercadorias e nos lelxem livremente lazer nossas viajeens nam nos impedimdo em nhQa maneira mas amte nos trautem e favoreçam como cousas vossas e como se faz aos vossos vasallos e naturaaes. 27
  • E asy vos prouve e praz que possamos hir e vaamos a qualquer luguar e lugares de vossos regnnos com nosas mercadorias que nos qui- sermos e mamdarees que sejamos bem trautados e em vossos tributos vos praz [stc] que cos nam seja posto nemhQQa emnovaçam mas pagaremos asy soomemte como os dlctos vosos vasalos e naturaaes paguam e em qualquer caso contralro que nos vlir possa per mar ou per terra nos pormetees de nysso trabalhar e fazer por nos remediar a todos e a cada huum de nos e asy fazer todo o que em vos for como o fazees e soees obriguado fazer por quaaesquer outros proprios vossos naturaaes e vas- sallos. | E nos porem sobredictos quamdo em mar ouvermos d'emtrar sera soomente em vossos navios porque mais seguramente nos possam levar e neelles emtraremos per m&ão dos dlctos vossos fectores e nam doutra guisa pera que mays emcarreguados sejam vossos capltãâes de nosos navios que vos levarem quamdo da mãáo de vosos fectores nos receberem. E per a dieta vossa carta rogarees e emcomemdarees muyto aos capitââes vasallos e naturaes dos reis de Castella vossos primos e asy de quaaesquer outros regnnos com que tenhaaes paz ou amizade que por voso respeito e por vos nysso comprazerem e servirem topamdo com nos sobredictos nos nam façam mal nem alguum desaguisado asy em nosas mercadorias como pessoas e nos trautem bem e leixem livremente hlir e viir assy como vossos servidores e pessoas que estamos sob vosso sennhorio e defemsam e de que singular cargo e cuidado teemdes o que lh'estimarees em gramde serviço e farees a quem o assy fezer homrra e mercee e lhe serees por ysso em gramde carguo polio qual e polio que dicto he nos os sobredictos alcabila e todo o povoo e cabeceiras de [Ajzamor acordamos comsemtimos aprobamos e assynamos esta patemte nossa carta a qual prometemos em todo comprir e guardar e manteer como se nella comtheem em testemunho do quail etc. No verso: Comcerto que el rey Dom Joham segumdo fez com a alcabila cabe- ceiras e povo da cidade d'Azamor per que tomaram o dlcto sennhor rey por sennhor e se obrigaram estarem sempre a seu serviço e em synall e reconhecimento delo lhe prometeram dar em cada huum anno x savees e etc. e outras cousas. Escusada pera se treladar e nam pera guardar (B. R.) 156. II, 1-8 — Carta, pela qual el-rei D. Manuel confirmou, aos mora- dores da ilha de Santiago de Cabo Verde, os privilégios que tinham sido concedidos por D. Afonso V ao infante D. Fernando, seu pai, para a mesma Ilha. Lisboa, 1511, Julho, 11. — Pergaminho. Bom estado. 28
  • Dom Manueli per graça de Deus rey de Purtugall e dos Allgarves daqueem e daleem mar em Africa senhor de Gulnee e da comqulsta navegaçam comercio de Eteopia Arabia Persya e da Imdla. A quantos esta nosa carta vireem ffazemos saber que da parte dos capitãees e moradores da ilha de Samtiago do Cabo Verde nos foy apresemtada o trellado de hQQa carta dei rey Dom Afonso meu tyo que samta glorya aja tirada da nosa Torre do Tombo comcedida ao ifamte meu sennhor e padre que samta gloria aja da quall o teeor de verbo a berbo (sic) tal he como se sege. 1 Dom Affomso per graça de Deus rey de Purtugall e do Allgarve senhor de Ceyta e Allcacer em Afryca. A quamtos esta carta virem fazeemos saber que o ifamte Dom Fernando meu muito amado e prezado irmâão nos emviou dizer como avera quatro annos que elle começara a povorar a sua ilha de Samtiago que he através do Cabo Verde e que por ser tam alomgada de nosos regnos a gemte nam quer a ella hir vyver senam com muy grandes lyberdades e franquezas e despesa sua. E que conhecendo elle os gramdes proveitos que delia viriam a nos e a elle sendo assy povorada como elle querya no que avia grande vomtade de gastar muito do seu por a fazer vir a perfelçam como com ajuda de Deus elle esperava nos pidia que nos proivesee lhe outorgarmos pera cllo allgíias liberdades. E visto por nos seu pidir avendo comsyraçam sobre ello crendo que desto a nos se nos segia assy muito serviço e por fazermos em ello graça e mercee ao dicto meu irmãão tevemos por beem e ordenamos lhe dar estas lliberdades que se ao jdiamte segem a ssaber primeiramente lhe damos e outorgamos allçada do civell e crime sobre todollos mouros negros e bramcos foros e cativos e toda sua jeraçam que em a dita ilha ouver posto que sejam christãàos e esto emquamto nosa mercee for a quall allçada de civell e crime lhe assy damos per a maneira que he dito aliem da jurdiçam que lhe em a dita ilha ja amtes desto tinhamos dada segumdo he comteudo na carta que de nos teem da dita doaçam. Outrosy nos praz e lhe outorgamos que os ditos moradores da dita ilha que daquy por diante pera senpre ajam e tenham licemça pera cada vez que lhes prouver poderem hir com navios e trautar e resgatar em todollos nosos tratos das partes de Guinee resallvando desto o noso trato d'Argim onde nam queremos que outrem posa trautar nem fazer outra allgQua cousa em o dicto trauto com suas demarcaçõees senam quem nos quisermos e por bem tevermos por nosa licemça e llugar todallas mercado- rias que elles ditos moradores da dita ilha tyverem e quiserem levar salivo armas e feramentas navios e aparelhos delles, porque nos nam praz que em nhtia maneira em os ditos trautos se resgatem amte lho defendemos muy estreitamente sobre a penna que ja amte desto sobre tall caso teemos posta e esto sem elles mais virem nem mamdarem a nos nem a nosos oficlâees e pessoas requerer nem pedir a dita licença nem esprivaees pera averem d'hir as dietas partes com elles em seus navios segundo nosa 29
  • ordenança naqueles que de nosos reynos llaa vam soomente queremos que as dietas licenças scprlvaees peçam requeiram aquelle recebedor ou allmmuxarlfe que nos llaa mamdarmos poeer pera por nos aveer de requerer e recadar nosos direitos que ham de ser o quarto de todallas cousas que os moradores da dita Ilha asy resgatarem em as dietas partes de Gulnee os quaees nosos oficlaees que asy hy posermos na dita Ilha seram prestes e dilligemtes pera darem os esprlvaees aos ditos armadores com regimemtos que cada huum levara da maneira que se ha de teer em cada huum navio que assy llaa for segundo se ora faz nos navios que de nosos regnos vaao as ditas partes de Guinee. E asy o dito recebedor e allmoxarife seram prestes pera receberem os ditos direitos que nos momtar d'aver dos ditos navios que em a dita ilha se armarem tamto que asy vierem das ditas partes de Guinee e nam o sendo elles ditos oficlaees asy prestes pera receberem os ditos direitos e dar os ditos seprivaees que os dee e receba em sua ausência o que tever carego da governança e capitanya da dita ilha pelo dlcto meu irmãão. Os quaees direitos elle tera em sy atee nos mamdarmos por elles do que nos o dito governador ou capitam quando tall caso acomtecer avisara per sua carta. E estes scprlvaees que asy derem seram taees que o ssaybam muy bem fazer e como a noso serviço pertemee os quaees averam de seu horde- nado todo aquello que ham e teemos hordenado e mandado que se dee aos seprivaees que de nosos regnos vãão as dietas partes de Guinee e esto des o dia que os ditos navios da dita ilha partirem pera os ditos trautos e a ella tornarem e mais nam. Outrosy nos praz e queremos que depois de tirados todollos ditos negros e mercadarias que a nosos direitos momtarem pagar elles ditos moradores da dita ilha posam vender as suas partes que lhe ficarem a todallas pessoas que elles quiserem e por bem teverem asy em a dita ilha como em todos nosos regnos e fora delles e se se venderem em a dita ilha que os compradores nam pagem das ditas mercadorias em estes nosos reinos quando as elles trouxerem dizimas nem outros nhuuns dirrei- tos e nam as vendendo em a dieta ilha e querendo as elles trazer a nosos regnos ou llevar pera outras partes que o posam fazer semdo isemtos de nos pagarem os ditos direitos e esto trazendo elles certidam de nosos oficiãees que asy em a dita Ilha posermos como sam ja llaa delles pagos nosos direitos. Outrosy nos praz e quereemos que os moradores da dieta ilha nam sejam obrigados de nos trazerem ou emviarem os ditos nosos direitos soomente que nos mandemos por elles a dita ilha a nosa custa e despesa. Outrosy nos praz e quereemos que vyndo caso que daquy adiamte arrendemos os dictos trautos de Guinee ou parte delles que posto que tall façamos nom elçeda (?) nem embarge taees arrendamentos esta licemça que assy damos ao dito meu irmãão pera os moradores da dita ilha o que se asy pasar sera por nam sermos acordado desto que ora asy teemos feito ao dicto meu irmãão. Outrosy nos praz e quereemos que os moradores da dita ilha daqui en 30
  • diante pera senpre sejam ysentos e Ulberdados de nos pagarem em todos nosos reinos e senhorios dizimas de todallas mercadorias que da dita ilha a elles trouverem asy das que ouverem de suas herdades e colhença como das que em ella comprarem ouverem per escaymbo ou per outra qualquer maneira que seja e beem assy sejam Issemtos de nos pagarem a dita dizima de todallas mercadarias e cousas que conprarem ou ouverem per escaymbo doutras cousas suas nas ilhas de Canaria e da Madeira e Porto Samto e dos Açores e em todallas outras Ilhas do mar oceano que a nosos reynos trouverem e esto sendo nosos oflciaees certeficados de como as ditas pesoas sam moradores em a dita Ilha de Samtlago per cartas dos capltáees da dita ilha. E porem mandamos a todollos veadores de nosa fazenda comta- dores tesoureiros allmoxarifes recebedores e sprivãees corregedores jui- zes justiças e a quaeesquer outros oficiaees e pesoas a que esta nosa carta for mostrada e o conhecimento delia pertencer que daqui en diamte lha cunpram e gardem e façam bem conprir e gardar asy e pella pulsa que se em ella comtem e querendo allguum ir contra ella que lho nam consimtam em maneira allgúGa porquanto asy he nosa mercee sem outra duvida nem embargo que huns e outros a ello ponham e por segurança e lenbrança nosa lhe mandamos dar esta carta asynada de nossa mãào e aseellada do noso seello de chunbo. Dada em Beja ha xlj dias de Junho. Pero d'Allcaçova a fez ano do nascimento de Noso Senhor Jhesuu Chrlsto de mill Iilj* sesemta seis anos. f Pydindo nos por mercee os ditos capltáees da dita ilha e morado- res delia que posto que a dita carta privyllegios mercees delia fosem comcedidos e outorgados a pesoa do ifamte meu sennhor e padre que samta gloria aja e per seu fallecimento vagasem nos prouvese comflrmar a dita carta e todas as graças mercees privilégios liberdades nella com- theudas a dita ilha e aos capitãees e moradores delia. E visto per nos seu requerimento queremdo lhe fazer graça e mercee teemos por bem e lha comfirmamos e aveemos por confirmada asy e na maneira que em ella se comtem. E quereemos e nos praz que huseem delia e das cousas que nella se comtem asy como em ella he decllarado com lemytaçam que da jurdiçam que por a dieta carta lhe damos sobre todollos negros mouros e brameos foros e cativos e de toda sua geraçam que em a dita Ilha ouver posto que sejam chrlstáãos husaram os capitãees e justiças da dita ilha emquamto nosa mercee for. E em caso de morte mandamos que nam posa jullgar o capitam por sy soo nem seus ouvidores e que sejam jumtamente com elles os juizes e vereadores de cada villa da dieta ilha onde o caso for e sendo pela ventura allguum sospeito emtrara em seu llugar outro juiz ou vereador do ano pasado que sospeito nam ffor e o que por todos for jullgado ou pellas mais vozes delles se todos nam foram acordados se dara a eixecuçam e em outra maneira se nam fara como for em caso de morte e sendo as vozes tamtas por tantas se tomara terceiro que ssos- peito nam seja. 31
  • E porque nos foy apontado por parte dos moradores da dita Ilha que os capltãees delias pohem com nosas licenças e autoridade outras pesoas em seu llugar que tem carego das capltanyas os quaees por nam serem homeens casados nem abonados nam esgardam nem olham asy beem pelas cousas da justiça e polias outras do boom governo da teerra como sam obrigados e o devem fazer nos pidiram que provesemos a ysso como fose noso serviço e beem de justiça e as cousas delia e do boom regimento da teerra fosem em todo bem providas. Mamdamos que daquy en diamte posto que deemos llugar ao capi- tam ou capltãees da dita Ilha que posam poher outros em seu llugar nas ditas capltanyas nunca sejam a Isso recebidos salivo pesoas que sejam homeens casados e que ao menos tenham fazenda que valha dozentos mill reals ou deem flamça doutra tamta comthia e sem asy serem casados e terem a dita fazenda ou darem a dita flamça aveemos por beem que nam servam as dietas capitanias posto que pera ello apre- semtem nosos alvaraes sallyd quando nelles for decllarado que posto que sejam sollteiros e que nom dem a dita fiança nem tenham a dita iazenda nos praz que sejam recebidos a servir as ditas capytanyas porque quando asy o pasarmos sera por termos da tall pesoa tall emformaçam per que sem yso o devamos mamdar servyr as ditas capltanyas. Poreem mandamos aos veadores de nosa fazenda comtadores allmoxarifes e a todos nosos corregedores desenbargadores e todas outras nosas justiças a que esta nosa carta for mostrada e o conhecimento delia pertemceer que em todo a cunpram e gardem e façam cunprir e gardar como nella he comteudo sem duvllda nem embargo allguum que lhe em ello seja posto porque asy he nosa mercee. Dada em a nosa cidade de Liixboa a xj dias do mes de Julho. Amtonlo Ferrnandez a ffez anno de Noso Senhor Jhesuu Chrlsto de mill bc xj. Em baixo: Comfyrmaçam a Ilha do Cabo Verde desta carta dei rey Dom Afonso. Dom Amtonlo (B. R.) 157. II, 1-9 — Sentença, a favor de Fernão Martins Garção, alcaide- -mor da vila de Monforte, contra os rendeiros do reguengo da mesma vila, por causa das colmas. Évora, 1447, Dezembro, 19. — Pergaminho. Bom estado. 158. II, 1-10 — Dote feito por D. João I a D. Pedro de Meneses, conde de Vila Real, para casar com D. Beatriz Coutinho, filha de Fernão Martins Coutinho e de D. Leonor de Sousa. Sintra, 1426, Agosto, 17.— Pergaminho. Bom estado. 159. II, 1-11 — Sentença contra D. Alvaro, filho do duque de Bra- gança, pela culpa que lhe fora atribuída na conspiração contra D. João II. Portel, 1485, Agosto, 9. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. !Í2
  • 160. II, 1-12 — Sentença contra o bacharel João Afonso, pela culpa que lhe fora atribuída na conspiração contra D. João n. Portel, 1485, Agosto, 31. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 161. II, 1-13 — Sentença contra D. Fernando de Meneses, pela qual foi condenado a ser degolado, pela culpa que lhe fora atribuída na cons- piração contra D. João II. Setúbal, 1484, Setembro, 9. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 162. II, 1-14 — Sentença contra Isac Abravanel, pela culpa que lhe fora atribuída na conspiração contra D. João II. Portel, 1485, Maio, 30. — Pergaminho. Bom estado. 163. II, 1-15 — Sentença contra José Abravanel, pela culpa que lhe fora atribuída na conspiração contra D. João II. Portel, 1485, Agosto, 31. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 164. n, 1-16 — Sentença contra D. Pedro de Ataíde, pela qual foi con- denado a ser degolado, pela culpa que lhe fora atribuída na conspiração contra D. João II. Setúbal, 1484, Setembro, 9. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 165. II, 1-17 — Instrumento contendo algumas coisas de que, por parte do Conselho da Inquisição, foi informado o embaixador de Portugal em Castela. Castela, s. d., (15i6). — Papel. 8 folhas. Bom estado. Las cosas de que por parte dei Consejo de la sancta Inqui- sicion fue informado el sehor embaxador de Portugal son las seguientes Que Su Alteza escrivio una carta al inquisidor de Sevilla por la qual se cognosce bien el sanctissimo zelo que como catholico y christianissimo príncipe tiene a la honrra de Dios y a la deffensa de su sancta fee que principalmente consiste en extirpar los herejes enemigos delia los quales la abaten y escarnecen y burlan delia y dafian a los fieles christianos que la siguen y que estan aparejados a derramar su sangre y morir por ella y por este sancto zelo de Su Alteza todos los del Sancto Officio de la sancta Inquisicion besan las reales manos por si y en nombre de todos los christianos. E confiando dei zelo de Su Alteza de muy grand voluntad quisieran embiarle las informaciones que ay en el Sancto Officio contra muchos herejes que rresiden en su reyno y viven en la creencla de la ley de Moy- sen mas porque en tlempos passados han resultado algunos inconvenientes y dafios a personas particulares de que Su Alteza no esta informado no se atreven a lo hazer. Porque viniendo a noticia de los herejes que estan en Portugal huydos de Castilla los nombres de los testigos que han testificado contra ellos avisarian a sus parientes e amigos que tienen en Castilla que son muchos e rricos para que procuren la muerte por muchas y exquisitas formas y ss
  • maneras a los dichos testlgos e les hagan otros daftos en sus personas e wiPTirtfls e ansi rreportarlan mucho prejuyzio por aver testificado en favor de la fee y descargado sus conclencias por cumplir con los man- damlentos de la Yglesia manifestando los herejes a los quales son obli- gados los chrtstianos so grandes excomuniones e otras penas. Y puesto que Su Alteza mandase poner mucha diligencia en el secreto de los nombres de los dichos testlgos mas como las personas a quien lo cometiese no tlenen la pratica y experlencia que se requiere no extima- ran tanto el secreto como es menester facilmente se podrian descuydar e vernla a noticia de los dichos herejes de que resultarian los Inconvenien- tes e dafios sobredichos. Item El rey que fue de Navarra padre del que agora es seftor (1 v.) de la Brid movido con sancto proposito embio a Castilla a pedir las informa- clones que avia contra los herejes que estavan en su reyno y puesto que con mucha dlfficultad se le dieron sin los nombres de los testlgos y quiso poner Inqulslcion en Navarra y castigar los herejes y aunque mando tener mucho secreto todavia vino a noticia dellos e procuraron de servir con muchas dadivas e dlneros a ciertos privados dei dicho rrey los quales cor- rompidos de cobdicia persuadieron al rey que se sirviese de alguna sum- ma de dlneros y dexase de poner la Ynquisicion lo qual se hizo ansi y como Dios Nuestro Seflor fue dello tan deservido slempre desde entonces se le siguieron muchos trabajos y adversidades y tambien castigo Dios a un thesorero dei dicho rey de Navarra que fue corredor e medianero de aquel dafiado aslento y concórdia y avia recebido dlneros de los dichos herejes porque dends a poços dias morio de una muerte rraviosa diziendo a grandes vozes que se quemava vivo con fuego de la Inqulslcion e ansl se le sallo el anima. Por muy notorio se tiene que segund la pureza y grand llmpieza de la real conciencia dei seflor rey de Portugal no avra ninguno en su reyno de tan mala conciencia y tan codicioso, que olvidado de Dios se determi- nasse favorecer los dichos herejes, y quando el temor de Dios non le apartasse de tal proposito por muy privado que fuesse de Su Alteza non ternia atrevimiento de le supplicar que dissimulasse el castigo de los herejes y les permlttiesse blasfemar en su reyno el nombre de Christo nuestro redemptor, pues todos cognoscen quand catholico príncipe y temeroso de Dios es Su Alteza y quand odiosos le fueron siempre desde su nifiez los que tlenen errores contra nuestra sancta fee, como es publico y notorio en Castilla y en otros reynos de la christlandad, mas como esta gente es tan subtil e diligente e mafiosa devese temer que vernan a su noticia los nombres de los testlgos e lo que deponen contra ellos y que con algunas razones coloradas e aparentes (S) aunque non verdaderas estorvarian este sancto proposito de Su Alteza e hazian mucho daôo a las personas que contra ellos han testificado. 31,
  • Y por evitar estos Inconvenientes e cumpllr lo que Su Alteza manda se le hizo saber los dias passados de parte del Sancto Officio de la Inqui- sicion que pues en esta corte avia muchos cavalleros ansy de la Yglesla como seglares e otras personas de auctoridad naturales de ssu reyno que fuesse servido de les cometer que se juntassen e vlessen las dichas ynformaciones e se les mostrarlan con el secreto que se acostumbra tener en el Santto Officio, y pareciendoles que eran bastantes ynformassen a Su Alteza pera que conforme a su relacion mandasse proveer lo que de direcho e justicia e conforme a la disposicion de los sacros cânones devlesse hazer y lo mlsmo podria Su Alteza mandar agora slendo dello servido, pues esta Vuestra Merced aqui en lugar de Su Alteza de quien haze tanta confiança e con muy grand razon e otros cavalleros de letras e auctori- dad naturales de Portugal que podran ver las dichas ynformaciones e ynformaran a Su Alteza pera que pueda descargar su real conclencia e cumpllr con Dios tan grande obllgacion como tlene de defender su sancta fee y extirpar las heregias de su reyno de que ha de dar estrecha cuenta el dia del juyzio con todos los otros príncipes de la christlandad. Y porque de Su Alteza se tlene muy grande confiança y que man- dara tener en esto el secreto que convlene se acordo que se le emblassen algunas deposiclones y confessiones de algunos que residen en su reyno, los quales estan testificados y relaxados en estatuas, pera que Su Alteza sea ynformado de las grandes abhominaciones que hazen contra nuestra sancta fee catholica y contra la honrra de Dios. No ver so, em letra da época: Que mandou Alvaro Mendez daquele caso em que lhe fatiaram. (M. L. E.) 166. II, I-I8 — Parecer que se deu sobre a pretensão que tinham os cristãos novos de que se publicassem as testemunhas nas causas da Inquisição. Lisboa, s. d., (1546). — Papel. 4 folhas. Bom estado. Senhor Satisfazendo ao que Vossa Alteza nos mandou com noso parecer de como os christãos novos destes reinos se quietarão pera se nom hlrem deles sem ho mais comonicarmos com ho povo poes Vossa Alteza dlso nom foy servido dizemos que ha nos parece que ha mester pera hiso ha maneira sygulnte. Item Primeiramente comvem que hum perdam que se diz por aquy que ho Santo Padre lhes tem comcedldo que Vossa Alteza ho mande conprir com muyta beniguydade pera que comecem ha sentir ha myse- ricordia de Vossa Alteza. 55
  • 2." Item Que aa santa Inquiciçào dahy por diante se execute com as modificações seguintes — a saber — que sejão os nomes das testemunhas sempre pubricas a todos eles pera lhe poderem vir com comtraditas e asy os nomes dos acusadores e que se decrarem os christãos novos por nom poderosos poes estaa muito sabido em este reino que ho nom satn e se vio que soo Francisco Gil hum solicitador que foy ha comarqua de Tras os Montes os trouxe de laa a todos como atados e lhe fez quantos desa- foros quis halem de hum deles que jaa tynha morto em Llxboa sem nunqua nenhum lhe levantar os olhos e aquy em este porto quando embar- quam húu soo homem rouba vinte deles que não ouzão bulir com ho medo que hão do povo e em dez anos e meio que ha que se husa ha santa Inquicição nunqua se (1 v.) achou que nenhúa testemunha fose hofendida deles de morte nem aleijão que sam os temores per que ho direito manda cerar os nomes. 3.» E estes homens tem visto por espiriencia que ha quantas cousas deles vão testemunhar ha tamtas se daa credito posto que as testemunhas sejão as maes vis de toda a terra e posto que testemunhem de cousas muito leves he ho que em outras pesoas nom serião pecados viniaes se hão em eles por heregias e com histo nom podem em nenhúa maneira repousar honde ouver testemunhas ceradas e mais antre povo que os matou jaa a espada e os persegue em tudo o que pode prtncipallmente a jente baixa e que mostra tanto prazer e alvoroço quando os ve queimar e malltratar. 4.° Item Convém tanbem muyto que nom se crea a nenhúa testemunha contra eles despoes que aa tall testemunha estiver presa em poder dos inquysidores posto que o diga por testemunho ou em tormento ou em re- conciliação porque tem eles visto muyto bem por espiriencia ainda que se nom pode provar senom com eles mesmos presos e com os que eles einjustamente culparão que ha homens e molheres tam fraquos que como se vem presos ou comdenados pera que segurem as vidas e pera que lhes dem reconciliação e porque creão deles que estam bem convertidos cul- pão muytos inocentes e ainda se deve crer que muytos dos ditos presos testemunhão com algúu modo de violência ou de promesas que se lhe nom cunprem porque vimos que muytos homens ha que queimão e os devem queimar porque nom pedem bem reconciliação deixam culpados filhos e parentes ha que tanbem despoes queimão por seus ditos ho que nom he de crer que testemunhasem por sua livre vontade. E crea Vossa Alteza que emquanto ouver prisões e condenações per ditos de presos sera impo- syvel quyetaren se estes homens porque tem espermentado que culpão huns a outros por medo da morte e por modos que com eles se tem de cousas que nunqua Imaginarão. 5." E nom pareça a Vossa Alteza que tolhera esto ha que nom prendão os culpados porque em Portugal se acharão des do tempo da santa Inqui- 36
  • ciçâo ha qua muytos emflndos homens presos por ditos de christãos velhos e porventura se acharão mais de quinhentos presos per a dita maneyra e tanbem por ditos de alguns christãos novos que andando soltos vão dizer culpas de outros e asy sera daquy por (£) diante que ainda que presos nom sejão testemunhas haveraa muytos soltos que descubrão quem tiver cul- pas e Deus permitira que se descubrão. 6.° Item Convém que nom se perquam as fazendas dos acusados nem condenados mas que eles as tenham e persuyam emquanto viverem e que despoes fiquem a seus herdeiros ligitimos porque doutra maneira parece que muy pouquos homens ouzarão esperar porque hão por cousa muy dura veren se proves ho dia que os prendem e seus filhos e filhas perdi- dos pelo mumdo. E mais cuydão que as cobiças das fazendas que alguns poderão ter faraa que periguem mais suas pesoas e poes Vossa Alteza de seu naturall he easy divino espirito nunqua consente nenhúa maneira de cobiça em seus reynos asy nom deve consentir que se perquam fazendas per que pareça que nace cobiça a alguns ofyclaes e outras pesoas. 7." Item Ha mester pera sosegarem que sejão as cadeas abertas e nom tam asperas como são porque as cadeas d'Evora ha que chamão covas metem lhe medo terible e estroutras (sic) de qua ainda que as casas nom sejão tam mas ficão muy asperas com os emçaramentos que nelas se tem porque muytos presos estam cinquo e seys meses e mais sem falar nin- guém com eles de fora e em casas soos e fechados e as cadeas ceradas nom se fizerão senom pera os que defendem hopiniões pertinasmente pera que nom estem daly emsynando e dando mao enxenplo mais (sic) pera os christãos novos daquy abasta as cárceres como são as dos outros crimes com suas grades pera ha rua onde falem com os de fora onde lhe dem seu comer ao menos despoes que pasarem oito ou dez dias de prisão em que se lhe posão fazer as perguntas secretas. 8." Tanbem convém nom tomar testemunhos de espravos nem lhe dar credito porque o direito diz que lhe nom cream senom sendo metidos ha tormento pera que em tormento testemunhem e ate agora os espravos que hião testemunhar de seus senhores fizeram lhe muytos mimos he tira- vam nos logo de poder dos senhores e faziam lhos vender a outros e como os mais dos espravos deste reino são pesoas vis e sem credito por muda- rem os senhores quando querem ou por se vingarem de algúu (S v.) cas- tiguo se lho dam culpan nos e eles hão por cousa muy dura serem sogeitos e cativos dos seus espravos e nom podem vivir sem se servir deles porque os moços branquos corem se de os servir segundo são por hiso hapou- quados dos outros. 9." E nom devem ha Vossa Alteza parecer injustas estas cousas acima ditas porque ho das fazendas e testemunhas abertas e cárceres lhe con- cedeo el rey voso pay que Deus tem por privilegio quando os fez chris- 87
  • tãos e Vossa Alteza lho comflrmou parecemdo lhe justo he ho nom crer aos testemunhos de presos nem de espravos tanbem se emcrude em o dito prevllegio se se bem entender porque diz que se proceda neste crime como nos outros crimes e em os outros crimes nom se recebem testemu- nhos de presos nem espravos e dado que se nom emcrudlse tam craro em ho privilegio he justo que se comceda aos deste reyno e comvem muyto pera hasoseguar. 10.° Item He muyto necesarlo pera o dito emtento de hasoseguo desta jente que aos que forem presos da primeira vez que hainda nom foram relasos se lhe de reconciliação em quallquer tempo que ha pedirem hate a emxecução da morte sem fazer deferencia se ha pedem fingidamente ou não porque hainda que pareça que ha pedem fingidamente daquela vez poderá Deus espirar em eles despoes emquanto vivem ha que mourão boons christãos e muytos dos doutores tem que hate ha morte se ha de dar reconciliação ha quem ha pede e pera hestes homens hirem gostando pouquo a pouquo do santisimo zelo da religyam cristãa nom ha mester que das hopiniões deversas husem contra eles senpre as mais regurosas se nom as mais mysiricordiosas. 11.° Em ho modo das prisões convém que se emmende porque ate agora prendem os homens com húa soo testemunha aainda que seja de cousa muyto leve e como ha prisão deste caso desonra he infama tanto nom se deve fazer levemente mais (sic) que nom prendão sem haver duas testemunhas contestes e que se ponha em todos os feitos ho dia em que cada hum prendem pera que se veja se são as testemunhas dantes se de despoes porque ate agora se nom punha nos feitos. 12.° Item Sera muyto necesario pera ho dito entento que se de tempo certo em que ha testemunha vaa testemunhar dos pecados que vir ha cada húu fazer e o dito privilegio de Vossa Alteza lymltava pera hesto vinte dias (3) porque ha testemunha que vay culpar de cousa de muyto tempo parece que ho faz mais por hodio que por zelo de fe e deve se atalhar ha todo modo de falsidade. 13.° Item Deve se taixar aos inquisidores que dentro de hum mes contado des do dia da prisão venhão com libelo contra os que tiverem presos e que procedão em os feitos com muyta brevidade porque ha homens de tamtos anos presos que aainda que os soltem flcão perdidos ou que emfadados de prisões confesão ho que nunqua fizeram. 14.» Item Em hos juizes ha mester prover muyto que sejão homens muy aprovados e velhos porque os tem escandelizado muyto alguns inqui- sidores que forão por ho reino de que contam muytos agravos he hum que foy ha Tranquoso fez fogir em dous ou tres dias cento e satemta mora- dores que os mais deles herào merquadores riquos E ha mester que haja 38
  • senpre hum conselho que ande ou este com ho imquisidor geral pera ho quail posão apelar de todas as sentenças entrelucatoreas e dlfenetivas he que hahy mourão em ho comselho porque hum emquysldor procesa os feitos como lhe parece e então estaa despoes ao despacho ftnall donde cuydão os presos que trabalha por sostemtar ho que tem feito e em cousa de tanto peso muyto justo he que ajaa húa hapelação em ho reino poes se trata de vidas he honras de homens e em outros crimes sobre pena de quinhentos reais ha hapelação pera esta corte. 15." E convém que esto se Vossa Alteza ouver por seu serviço conceder lho que se lhe cunpra muy seguramente sem premitir a juizes que lho entrepetam nem deminuyão he que que (sic) ho que se lhe conceder per Vossa Alteza lho promyta confirmar por ha See Apostólica e que entre- tamto sobreestem os oficiaes da santa Inquiclção e nom façam nada por- que em breve se confirmara se Vossa Alteza esprever sobre hiso e der favor. 16.° E tanbem ha mester que as graças que tem avldas de poderem tomar procuradores e defensores ha quem quiserem se lhe guardem imtel- ramente porque ate agora se lhe nom guardavam em muytas partes e em outras se lhe nom guardavam em todo. (3 v.) 17.» Item Que Vossa Alteza nom faça ley nem permita em seus reynos estatuto nem costume per que esta jente seja separada dos chris- tãos velhos porque hate haguora hahlnda que aja alguns muyto habiles pera hiso nom os consentem em as misericórdias nem em os colégios nem entre os mesteres das cidades e vilas nem pera a índia querem asentar em soldo mancebos valentes homens e bem despostos e lhe fazem sobre hiso afrontas nom se achando que nenhum deles laa fizese vileza nem os cha- mão pera nenhuns oficios de honra posto que sejão mais soficientes que outros ha que com eles rogão antes ha muytos que ouverão hoficios vierão com enbargos e fizeram demandas que por serem christãos novos ho nom podem ser ho que daa hocasyam ha muytos que estimâo suas honras se hlrem. 18.» E quyetando hos Vossa Alteza com as cousas sobreditas dos que hora estão no reyno que he halnda ha mayor parte parece que se hirão muy pouquos e de muytos que são hidos que andão hinda por Castela e Galiza se tornarão todos e dos outros que estão em Frandes e França e Italia havera muytos que tornem he mandem haquy hasentar casas e tra- tos de mercadarias com que pouquo e pouquo tornem a ficar no reino. 19.» E com tudo hiato ficara húa Inquicição tam rija pera os maos que nom habrira nenhum ha boqua nem fara cousa que logo nom seja cas- tigada e quem viver bem ouzara esperar. E contra jente convertida de tam pouquos anos como esta que hainda nom he tempo que habaste pera 39
  • mudar natureza em todos nem de todo e jente tam sopeditada do povo que nunqua entende senom contra eles requerendo em cortes ha Vossa Alteza e fazendo honihões he halevantamentos e escândalos ainda agora cada dia e povo em que ha tantas testemunhas falsas que por elas defen- dem as hordenações de Vossa Alteza que se nom tirem devasas geraes por as muytas falsidades que huns juravão contra outros nom deve Vossa Alteza premetir rigores senom todas as hequidades posivels ficando ha samta Inqulcição que he cousa muy santa e justa e se pode muy bem husar com as ditas modificações. 20.° Traga Vossa Alteza ha memorea quantos males ha Santa Madre Igreja e direitos permitem e disymulam por escusar outros mayores (4) e que hainda que com estas modificações fique algum mao sem castigo he menos emconvinlente que husar de rigor com que todos se vão ha perder e muytos perderam as almas. 21." E nom se deve tomar emxenpro pera denegar estas equidades com dizer que em Castela se fez Inqulcição regurosa he ha sofreram muytos porque ha jente desta terra por ho solo dela que os criou e em que nace- rão que os faz mais detriminados ou porque tem enxemplo dos males que virão a outros padecer estão easy todos pera se hir e parece que ho farão em pouquo tempo segundo se vee por espiryencia de quam teme- rariamente se poem ha todos os peryguos do mundo e deixam fazendas e tudo. 22.° E tanbem em Castela emquanto nom herão presos herão ademe- tydos ha todas as honras inteiramente como chrlstãos velhos he herão regedores das terras sem nenhOa deferencla he soo de hum homem lhes chamar judeu ou tornadlço tinha por ley do reyno gram pena e com estas largezas sofrião ha ventura do que lhe podia vir e comtudo se forão emfini- tos deles que emcherâo todo mundo. E mais hachão hagora os que daquy vão por todas as partes da christandade quem os recolhe com muyto boa vontade e com muytos privilégios ho que em outro tempo nom seria por- ventura tam larguo e em Castela nunqua o povo fez alevantamentos con- tra eles nem lhes mostrou tamanhos hodios como neste reino. Esto he Senhor ho que a nos todos quatro parece. Vossa Alteza ho mande comsidirar e ver e o Senhor Deus ponha em ho coração de Vossa Alteza ho que mais for seu serviço que parece que he ho acima dito. (M. L. E.) 167. n, 1-19 — Carta de D. João III ao bispo de Viseu, D. Miguel da Silva, sobre matérias da Inquisição. Lisboa, 1542, (Setembro, 18).— Papel. Bom estado. Cópia junta. k0
  • Muito sancto in Christo padre e muito bem aventurado senhor. Ho vosso devoto e obidiemte filho Dom Yoham per graça de Deus rey de Portugual e dos Algarves daquem e dalém maar em Africa senhor de Guine da conquista e navegação comercio de Ethiopia Arabia Persia e da Imdia etc. com toda humildade envio beijar seus samtos pees. Muito sancto in Christo padre e muito bem aventurado sennhor. Ho mais brevemente que nisto poder falar sera o milhor por escusar inportunação de palavras em coussas muitas vezes ditas e requeridas por mim a Vosa Santidade ainda que aguora aja causas novas ssobre que muito se poderia dizer que abastam pera Vossa Santidade aver por certo tudo o que de minha parte lhe he dito e quam falsas sam as emformações que em favor dos christãaos novos destes reinos lhe sam aapressentadas. E creeo que Vossa Santidade tera visto as cartas que a minha mãao vieram que lhe emviey per Francisco Botelho fidalguo de minha cassa e per ellas vera quam necesaria he esta Inquisiçam e ser muyto favo- recida de Vosa Santidade pois taaes industrias tem os desta naçam pera escusar o castiguo dos culpados e per taaes meos se atreven a o fazer como elles mesmos o testemunhãao per essas cartas e com danado atre- vimento confiamdo em suas evasões sem nenhúu receo. Asi vivem maal que nam somente huuns danam aos outros maas ainda pervertem alguuns christãos velhos fazendo os judaizar e apostatar de nosa ssanta fee atee lhes tirarem o bautismo olleo e crisma actualmente com rritos judaicos e levantarem antre elles Messias do que se yaa fez justiça segundo lar- guamente Vossa Santidade pode ser informado pellos procesos que lhe sam enviados pasando de corenta annos que sam convertidos e semdo jaa per- doados geralmente por Vosa Santidade e devendo eu de esperar assy pela causa ser da onrra de Deus e tam inportante ao beem das almas e em tempo de tantas eressias que se proseguisse este casso com favores novos de Vossa Santidade. Dizem esas cartas dos seus procuradores estantes na corte de Vossa Santidade que escrevião aos primcipaes que tratão ho neguocio que tinham ávido delle perdãao geral pera os erejes e asi sospensam da Ynqulsiçam e allcançado que viese nuncio seu pera eixecução destas cousas e que vinha a custa delles e outras cousas feeas segundo neles se comtem ho que nãao poderá crer se não vira as cartas e juntamente o grande alvo- roço que loguo amostrarão e os rescritos e breves de perdões tam favorá- veis que de poucos dias a esta parte teem ávidos de Vosa Santidade encobrindo lhe em suas enformações a verdade do que passa no que com tanta eficacia tantas vezes tenho pedido a Vossa Santidade que por ser- viço de Deus e sseu me crea apontando lhe as craras rezões e que não teem contradição que ha pera dever de ser delle crido. E sam tam gran- des os dannos e escândalos e deserviços de Noso Senhor que disto se seguem que estando aguora muytos presos pera se reconhecerem de seus erros o não flzerão com esta novidade e esperança de nuncio e ficam huuns e outros em suas eresias seem nenhua emenda nem receio de cas- 41
  • tiguo delias comfiando que estão seguros com os remedlos que precuram per falsas emformações e tão desonestos meios como elles o pobricão e pois em todos meus regnos somente de o ouvirem se recebe muy grande escândalo que seria vendo o posto per obra. E por eu ver tam grande desoluçâo e inconvenientes tam escan- dalosos e quanto toca ao serviço de Deus e ha onrra da Santa See Apos- toliqua e de Vossa Santidade e aa obriguação que tenho de acodir a isso screvi ao bispo de Bergamo que Vossa Santidade manda a mim por seu nuncio que lhe rogava que sobrestlvese em sua vinda esperando em Castella o recado de Vossa Santidade a quem eu logo screvia. E não sey st foi mor espamto pera mim ver as cartas que deziam a maneira de que este núncio avia de vir se ouvir dizer que estava jaa em Castela porque atee então a boa fee da obidiencia que tenho a Vossa Santidade e com que lhe rrepresento minhas cousas e a rezão e justificação delas e outros grandes agravos que tenho recebidos me certeficavão que não veria nuncio tantas vezes pedido por mym a Vossa Santidade que o não mandase por assi conprir ao serviço de Deus e ao seu. Mas yaa que asi he polo amor de Deus lhe peço outra vez sobre tantas como muy obidiente filho que olhe que me deve de dar imteiro credito no que lhe screvo acerqua de meus vasalos de que nhum outro intarese recebo senão perder o serviço que me fazem com suas pesoas e fazendas por se salvarem suas almas segundo muitas vezes o tenho enformado e sem lho dizer divera e devia abastar ser isto cousa tão notoria a todo mundo e tão clara que quem o quiser cuidar não o pode contradizer e como quem o vee com os olhos e com tãao piadosa rezão como acerqua delles devo ter me crea Vossa Santidade que não deve mandar nuncio a meus reinos sobre estes casos da Inquisição polas tão justas causas que pera Iso ha que Vossa Santidade de longe não pode asy ver nem saber com'eu que estou presente e deve aver respeito a se fazer a Inquisição muito a serviço de Noso Senhor e com toda ygualeza e consideraçam piadosa que pode ser. E as obras se podem conjeiturar pelos menistros delas vendo Vossa Santidade que o infante Dom Anrrique meu Irmãao teem o careguo de ynquisidor geral de quem se poderá o tal carrego fiar que mllhor as posa fazer e quando algúa culpa manifesta e grave ele neste carego tlvese e a Vossa Santidade constase primeiro seria onesto que lho mandase noteficar e o modo per que o sabe e a mim dar diso conta que vir nuncio a entender no carego que elle serve por serviço de Deus e de Vossa Santidade e se por lho dizer não sei quem se move a prover per outra pessoa no que meu irmão faz sem nhum incom- primento que deve de julgar o mundo taes negoclos e casos vendo a deferença das pessoas e se Vossa Santidade pubricar culpa notoria do ynfante e queira consirar este caso como seu e veja como o receberia spritoal e temporalmente. Mas não trato do que toca a meu irmão nem da conta que dele Vossa Santidade faz e istima em que mostra que o teem por quem ele he e por ser meu irmão somente lhe ponho diante o deserviço de Noso Senhor que sem duvida se segueria do seu nuncio aver 42
  • de entender nestas cousas lembrando lhe pera mor justificação que o modo que com estes se teem sam cárceres abertos recebendo lhe todas suas defesas e contraditas as testemunhas e não perdem seus beens e são bonina e caretativamente amoestados per pessoas esprituaes pera os tornarem ao conhecimento de nosa sancta fee. E pois asl se faz e tantos danos se seguiào lhe peço afeituosamente e requeiro que aja Vossa Santidade por bem dee não mandar núncio para não entender em cousas tão escandalosas porque em outra maneira não poderei deixar de usar em meus regnos e senhorios com meus vasalos do poder que Deus e as leis em tal caso me dão porque nunca Deus quererá que em meus dias consinta que aja nelles ereyes sem eu pollo não serem fazer tudo o que a huu rey chrlstãao he yustamente poslvel pois lhe não quero suas fazendas nem outra cousa senão a pureza da fee e salvação de syas almas. Multo santo in Christo padre e muito beem aventurado senhor. Nosso Senhor por muitos tenpos conserve Vossa Santidade a seu santo serviço. Scripta em Lixboa a O) dias de O) de M. D. xxxxij. No verso: Trelado da carta que Sua Alteza escreve ao Papa. (M. L. E.) 168. H, 1-20 —Carta de D. João III ao Papa, dando-lhe noticia dos excessos dos cristãos-novos e tratando de assuntos da Inquisição. (Lisboa), s. d., (15lf6). — Papel. 2 folhas. Bom estado. Por vezes tenho enfformado Vosa Sanctldade do negocio dos herejes que em estes meus reinos e senhorios ha, principalmente dos que se converterão dos judeus, e quão necessária he a Inquisição pera consser- vação da sancta ffee catholica, e pera que não creção mais as heresias mas sejão os herejes enmendados e castigados per maneira que não possão danar a outros, por este mal seer tão contagioso como se vee per espe- riencia nestes meus reinos, que não somente huns cristãos novos danão aos outros, mas ainda pervertem alguns cristãos velhos ffazendo os judaizar e apostatar de nosa sancta ffee, ate lhes tirarem o baptismo oleo e crlma (sic) actualmente com ritos judaicos, e levantarem d'antre elles Messias, do que se ja fez justiça, segundo mais largamente Vosa Santidade pode ser Informado pelos processos que la lhe tenho enviados, pasando de quorenta anos que são convertidos e sendo ja perdoados jeralmente per Vosa Sanctldade. E agora quando culdey que Vosa Sanctldade, asl pola causa seer da honrra de Deus e tão lnportante ao bem das almas, como polo tenpo (i) Espaço em branco no documento.
  • .seer tào perigoso e de tantas heresias, prosseguisse este caso com maiores favores, achei cartas dos cristãos novos procuradores estantes em esa sua corte, em que escrevião aos principaes cristãos novos desta minha cidade de Lixboa que tratão o negocio, como tinhão ávido de Vosa Sanctl- dade, perdão geral pera os herejes, e asi suspenssão da Inquisição, e alcançado que viesse nuncio seu pera execução destas cousas, e como vinha a custa deles. O que eu não crera se não vira as cartas e o alvoroço grande que logo com esa certeza mostrarão e os rescriptos c breves de perdões tão favoráveis que de poucos dias a esta parte ham de Vosa Sanctidade com encobrirem em suas enformações a Vosa Sanctidade a verdade do que passa, que com tanta efficacia tantas vezes tenho pedido a Vosa Sanctidade que por serviço de Deus e seu me crea niso polas rezões que hora ha pera asi dever de seer, (1 v.) e poios muitos danos e escândalos e desserviços de Noso Senhor que disso se seguem, emtanto que estando muitos presos pera se reconhecer de seus erros o não ffezerão com esa esperança, e permanecem huns e outros em suas heresias sem nhúa enmenda, e pera esse ffim de viverem soltamente e sem castigo em suas culpas procurâo de Vosa Sanctidade todos estes remedios com falssas enfformações, o que todos estes meus reinos recebem muito mal e com grande escândalo com somente se saber e sera muito maior vendo o posto per obra. E por eu veer estes tam grandes males e inconvenientes e escândalos e quanto cunpre ao serviço de Deus, e a honrra da Sancta See Appostolica e de Vosa Santidade, e a obrigação que tenho de acudir a isso escrevi ao nuncio que não entrasse em meus reinos ate veer recado de Vosa Sanctidade, porque eu trataria o caso com Vosa Sanctidade. E Vosa Sanctidade deve dar inteiro credito ao que lhe escrevo mais que a nhúa outra enfformação, porque eu são o que desejo mais o bem de meus reinos, lhe peço que aja por '"bem não mandar nuncio a meus reinos sobre estes casos da Inquisição polas causas acima ditas e outros muitos inconvenientes, e por o officio da sancta Inquisição se ffazer muito a serviço de Nosso Senhor e asi o deve creer Vosa Sanctidade pois eu encomendei ao inffante Dom Anrrique meu irmão o cargo de inquisidor geral, e ele poem niso pesoas amigos do serviço de Deus e de muita comsfiança de que as partes recebem toda misericórdia e piedade que se lhes pode ffazer, e o modo que com elles se tem he com cárceres abertos, e com todas suas defesas e contraditas aas testemunhas e sem perderem seus beens, e são benigna e caritativamente amoestados per pesoas spiri- tuaes, pera os tornarem ao conhecimento de nosa sancta fee. E por isto tocar tanto ao serviço de Noso Senhor e a obrigação que Vosa Sanctidade a ele tem e a mim cabe, lhe peço affectuosamente e requeiro que o aja Vosa Sanctidade asi por bem, porque em outra maneira não poderei deixar de usar com os cristãos novos de meus reinos e senhorios do poder que Deus e as (g) leis em tal caso me dão, porque nunca Deus quererá que u
  • em meus dias e tenpo em os reinos que eu tenho de ssua mão conssinta que aja herejes que queirão viver a ssua vontade, pois lhes eu não tomo suas ffazendas, e minha tenção he a pureza da ffee e salvação de suas almas No verso: Para o Papa que fizeram os leterados e nam foy e foy a outra que eles não fizeram. Nota: Este documento é uma minuta. (M. L. E.) 169 II 1-21 — Resposta que a Inquisição deu sobre os apontamen- tos que os cristãòs-novos tinham dado a D. João III, pedlndo-lhe certas coisas e queixando-se de agravos recebidos. (Lisboa), s. d., (151,6).—rapei. 11, folhas. Bom estado. Reposta que por parte da samta Imquisyçâo se daa a estes apomtamentos que os christãos novos derão a el rey noso senhor em que pedem certas cousas a Sua Alteza e pre- temdem alguuns agravos que lhe fordo feytos como se nelles com tem. Item No segumdo apomtamento em sustamcya pedem que hos nomts das testemunhas sejam sempre pubricos a todos elles pera lhe poderem vyr com comtraditas e asy os nomes dos acusadores que são em direito denumcyadores que tomão lugar de partes pera proseguirem as causas e que asy se declarem todos os christãos novos por não poderosos e dizem quão levememte se premdem os christãos novos per qualquer offecyal como foy per Francisco Gil e que em dez annos e meyo que ha que se usa a samta Imquysyção nom se achou que nhúúa testemunha fose ofemdida delles per morte ou aleijãao e que estes homens tem visto per experiencya que a quamtas cousas delles vão testemunhar a tamtas se daa credito posto que as testemunhas sejão as mais vys de toda a tera e o que em outras pesoas são pecados venyaes se hão em elles por heresyas e dizem que por estas rezões em nhúúa maneira podem repousar no regno omde ouver tes- temunhos cerados mayormente amtre povoo que hos matou jaa ha espada e os perseguem em todo quamto podem. Cousa serya comtra direito natural divino e canonico que se não tevesem (1 v.) por poderosos pera se delles poderem temer has testemunhas quamdo verdadeiramente o ffosem comforme ao texto no capitolo final de hereticis in sexto porque nom era rezão que em caso omde as testemunhas costram- gidamente vem dizer o que sabem como he na materya de heresya que hos juizes lhe não podesem dar remedio e emparo de sua vida e por esta rezão k5
  • comcedeo Sua Samtidade a bulla da samta Imquisyção que ate gora se pra- ticou e nella tirou por excepção este caso quamdo algQQas testemunhas tes- temunhasem comtra alguuns christãos novos que comforme a desposyçâo do direito comum se ouvesem por poderosos ha qual regra se deve guardar muy firmememte pois que o direito com tamta comsyderação não comsy- deramdo senão a salvação das almas ho despos e ordenou. Depois da desposyçâo do dito capitolo final de hereticis in sexto cre- cemdo a malicya dos acusados e per quamtos modos e maneiras vexavão as testemunhas que comtra elles testemunhavão o Papa Innocemcio sexto despos per vya de breve a que também chamão extravagamte dirygido aos imquisydores d'Aragão que em nhúúa maneira se desem os nomes das tes- temunhas aos acusados imdlstimtamente como se sempre praticou em toda Espanha homde ouve Imquisyção e nom se deve crer que averya mais causas pera se comceder o dito breve ha Imquisyção do que ao presente avera porque na samta Imquisyção de Lixboa estão autos nos quaes húu christão novo tem comfesado dar tres ou quatro (2) ferydas a húúa molher de que esteve a morte somente por testemunhar na samta Imquisyção e se temer delia e ao presemte o mesmo christão novo pede perdão do degredo em que foy comdenado pera o Brasyl por a dita culpa. E ate gora sempre em todos os despachos geraes se compremderão gramde copia de testemunhas falsas dadas em favor dos mesmos christãos novos pera provarem suas defesas e comtraditas e pesoa ouve que deu homze testemunhos falsos em seu favor e as mesmas testemunhas todos erão christãos velhos de que se elles em seu apomtamento queixão e eses poucos que testemunharão comtra elles depois de lhe darem os nomes das testemunhas lhe he feyto muyto dano asy em lhe fazerem demamdas injus- tas como em darem e ordenarem muitas querelas comtra as ditais teste- munhas no juizo secular e asy em lhe porem todas as imfamlas e imjurias que se podem imaginar ffazemdo artigos contra molheres homradas que são imfames e que cometerão adultérios a seus maridos e doutras que erão mas molheres amtes que fosem casadas domde nacem gramdes perigos nas vidas e honras das pesoas e a outros de ladrões e a outras pesoas perse- guem publicamente dizemdo por omde vão e nas casas omde comversão que são huuns falsayros e outras muytas imjuryas de que se cada dia vem queyxar as testemunhas ho que he causa d'amdarem sempre em demandas ou se perderem com os christãos novos e asy ameação outros dizemdo que lhe hão de fazer todo o mal que poderem e hos dias pasados se teve asaz trabalho em defemder duas molheres que lhe nom fizesem algúúa afromta por testemunharem, na samta Imquisyção por muytas vezes serem amea- çadas per christãos (2v.) novos que lhe avyão de dar cutiladas per ho rosto. E per muytas vezes acomteceo serem as testemunhas que tinhão tes- temunhado na samta Imquisyção tão afromtadas asy per os christãos novos como também per outras muytas pesoas que hos favorecem nas terás omde vivem que nhúGa deligemcya que toque a samta Imquysyçâo se pode fazer Jf6
  • bem e verdadeiramemte por os impedimentos que por ellea e de sua parte se poem e muytas testemunhas com temores e medos depois de terem tes- temunhado devasamente se desdezião e hos tornavão a desculpar semdo repregumtadas judicyalmente. E por aquy se pode ver homde pode chegar ho odyo geral que dizem que lhes tem ou ho medo que as testemunhas ter&o de serem tão maltratadas e avexadas delles e não se pode dizer que hufia testemunha vem testemunhar comtra húu christão novo porque todos juntamente tomâo a causa por sua e a mesma testemunha nom tem mais nhúu remedio de vida amtre elles semdo como sam sempre das prymcipaes pesoas com quem se trata na tera. De maneira que são tamtos hos modos de malycya pera impedir e lmtimidar as testemunhas pera se não poder saber a verdade que as mais causas que elles pratlcão aimda que nom sejam de morte ou de cortamento de menbro ou grave dano como despoem ho direito comum são de calydade que as pesoas de bem e homra estimão tamto como a sua propea vyda. E portamto comcedemdo Sua Samtidade a Imquisyção cerada lembre se Sua Alteza quanto trabalho se pos em se aver em sua perfeyção e autorydade e quão pouco tem frutificado (3) todos os favores que se comcederão a esta gemte em todos estes tempos pasados asy de perdões geraes como particulares e em ser a Imquisyção tão larga pera se não poderem também castigar nem saber se a verdade de suas culpas e per cyma de tudo outro perdão jeral tão copioso e mais que o prymelro com que se perde todos os lyuros autos e papeis que ha na samta Imquisyção de dez annos a esta parte por omde se sabia os modos e cami- nhos que esta gemte levava em sua perdição e delles se tiravão os remé- dios de que tinhão necesydade pera sua salvação. E lembre se Sua Alteza que por a bulla pasada em que estava dero- gada toda a maneira de proceder comforme a direito comum em esta mate- rya de heresya se reservou que os christãos novos, que fosem poderosos realmente fosem ávidos por taes pera remedeo das testemunhas que comtra elles testemunhasem. E como este pomto seja dos mais sustamcyaes que ha na materya da Imquisyção parece que a merce e favor que Sua Alteza ouver por bem de fazer aos christão® novos neste caso se deve ver pri- meiro o que he comcedido a Imquisyção nesta parte e em tal caso o que se ouver d'alargar do que ffor comcedido deve se fazer grão caso diso pera propia salvação desta gemte e asosego seu no regno que sera desta maneira que Sua Alteza avemdo respeyto ao desejo que tem de serem todos boons christãos e viverem comforme a ffee catholyca de noso redemtor e a seu asosego no regno homde sempre viverão ha por bem de lhe fazer graça e merce de comsemtir que per espaço de seys ou sete annos se proceda comforme ao texto no capitolo ffinal de hereticis in sexto e que somente se ajam por poderosos aquelles que ho forem realmente e outros nhuuns não e que demtro deste tempo vivemdo (3 v.) elles bem e emmendamdo suas vidas e estamdo asosegados no regno Sua Alteza lhe comcedera o mesmo favor e outras mayores merces e favores e isto sera causa de viverem bem com medo de não perderem o privilegio que lhe dão e com esperamça de 47
  • ho alcamçarem per o tempo em diamte e não somente vivlrào no regno pois dizem que esta he a causa prymcipal por que se vão por lhe cerarem as testemunhas mas também os que ficarem no regno trabalharão de asose- gar os outros que se quiserem hyr por nom serem causa de perderem o privilegio que lhe Sua Alteza comcede por esa rezão. E quanto ao que dizem que crem cousas muy leves e asy testemunhas vys comtra os christãaos novos húu dos gramdes imcomveniemtes que se tem visto asy nos capitolos pasados que são dados comtra os imquisydores e Imquysyção e asy em alguuns destes apomtamemtos he terem lyberdade de dizerem quaesquer pesoas comtra elles o que quiserem jeralmente sem declararem em particular o que asy dizem e bem certo he que o imqui- sydor que for leterado sabera muy bem de que calydade devem ser as culpas de que se pode lamçar mão na Imquisyção e asy o credito que se deve dar as ditas testemunhas aimda que sejam de pouca autoridade que sera comforme aquele que lhe der o direito comum. Item Dizem no terceyro apomtamento em sustamcya duas cousas. A primeira que se não deve tomar por testemunha comtra elles nhúúa pesoa depois que estiver presa em poder dos imquisydores (4) posto que o diga por testemunho em tormemto hou recomcilyação e dão pera isto rezão que tem visto por experyemcya aimda que se não pode provar senão por elles mesmos que ha homens e molheres tão fracos que como se vem presos ou comdenados pera que segurem as vidas culpão muytos inocemtes e aimda se deve crer que muytos dos ditos presos testemunhão com algúu medo de vyolemcya ou de promesas que lhe nom cumprem. E que muytos homens ha que queymão e os devem queymar porque não pedem bem recomcylyação e deixão culpados filhos e paremtes a que também depois queymão por seus ditos ho que não he de crer que teste- munhasem por sua lyvre vomtade e emquamto ouver comdenações e prisões per ditos de presos sera imposyvel quietarem se porque tem esprememtado que culpão huuns aos outros por medo de morte e por modos que com elles se tem. Quamto a este apomtamento parece no que nelle se pede quererem claramente que nom aja Imquisyção porque nos lugares omde ha Imqui- syção jaa esteve e fez obra nom se achão christãos velhos de que se elles tamto temem que testemunhem de cousa que toque a christão novo que seja de sustamcya porque suas judaryas são tão secretas e elles amdão tão atalayados que bem sabem que por esta vya podião viver lyvremente sem nhãu castigo nem emmemda de suas culpas. E quamto a prymeira rezão que dão ella mesma hos devya comvemcer no que pedem se ha bem comsyderasem porque se húúa pesoa esta com- vemcyda per culpas per que he comdenada por a mayor parte são de calydade que de hftQas portas ademtro nom se podem fazer sem as outras pesoas da mesma casa serem sabedores diso e fazerem ho mesmo porque hflOa pascoa (4 v.) de judeus em que se guardão muytas depemdemcyas de ctrymonias que tem necesydade de ajuda veresymel he que ha d'aver outras Jf8
  • pesoaa que has ajudem a fazer se húúa pesoa em hQQa mesma casa comer e fizer oyto dias bollos asmos e outros comeres muy deferemtes dos dos chrlstãos e não outro nhQu comer tudo Isto de húúas portas ademtro claro parece que algúúaa outras pesoas das mesmas casas devem ser partlci- pamtes e sabedores dlso e asy fazendo muytos jejuuns sem comerem des pela minhãa ate noyte e outras maneiras de cyrimonlas asy de camdeas acesas com deferemças de huuns dias a outros escomdidas em lugares secretos de casa como outras muytas cyrimonlas particulares que vere- symelmente se não podem fazer per comtinuação de tempo de hQOas portas ademtro amtre pesoas d'estreyta amizade sem se comonicarem e verem e outras muy provadas pellos autos hou imdlciadas de modo que parece saberem as pesoas que comfesão de mais cousas das que dizem. Comtra rezâo e justiça serya impedir que não declarem ho® taes comfe- samtes a verdade do que parece que sabem e como lhe nom hão de per- gumtar todo o que parecer necesareo pera declaração da verdade mas amtes se deve crer que aqueles que comfesão suas culpas e pedem perdão e misericórdia ha Santa Madre Igreja e dizem nlso verdade que asy o devem dizer em todas as pesoas que culparem prymcipalmente semdo paes ou mãys filhos irmãaos hou paremtes porque não somente as culpas são de calydade pera os ditos filhos e parentes (5) poderem ser particypamtes nellas mas também comflrma esta presumção o texto no capitolo literas de presumtionibus e ho nota pera iso Baldo expressamente omde diz que quando hQQa pesoa comfesa culpas de sy mesmo que se presume dizer verdade contra outros mayormente semdo pesoas tão chegadas em parem- tesco aos que comfesão suas culpas e hflu dos synaes que poem hos prá- ticos de hos comfitemtes falarem verdade no que dizem são quamdo os ditos comfesamtes em sua recomcylyação culpão pesoas com que tem mais rezão e paremtesco. E quamto a outra rezão com que querem imferlr que se deve ter que hos ditos presos testemunhão com medo de vyolemcya ou promesas parece que devyão elles de crer mais ho comtrayro porque qual serya ho offecyal e Imquisydor que temdo comcyencya deva querer fazer em esta materya vyolencya ou promesas como dizem pois nom resulta diso outro nhQu lmterese senão encaregar sua comcyencya. E pera se poder saber a lyber- dade que as pesoas tem em comfesarem suas culpas e dizerem a verdade do que sabem se deve crer mais a nove ou dez offecyaes que ora huuns ora outros são presemtes nos autos e termos de suas comfisões e em todo o que nlso pasa que ho christão novo que say de prisão que culpou outro que em nhQúa maneira terya vida amtre os chrlstãos novos se não lançase toda a culpa de sua comfisão aos imquisydores e offecyaes porque com iso se salvão das afromtas e vexações que lhe fazem. E o que dizem (5 v.) que he de crer que hos que queymão que deyxão culpados seus filhos e paremtes os quaes também depois queymão por seus ditos que nom he de crer que testemunhasem por sua vomtade nom dizem bem porque se asy fose quamdo visem que não tinhão jaa remedio 4 Jf9
  • senão de hoa queymarem elles se lembraryão em tal tempo de seus filhos e paremtes pera hos desculparem e absolverem do que tlnhão dito contra elles o que se nom achara que nhúúa pesoa flzese. E o que dizem que o que pedem nom tolhera que não premdáo os culpados porque em Portugal se achara des ho tempo da Imquisyção ate gora muytos imflmdos homens presos por ditos de chrlstãaos velhos e também per ditos de alguuns christãos novos que amdão soltos e que asy se fara daquy por diamte bem parece que não tem a pratica deste negocyo hos que isto dizem porque em nhfiúa parte se achara que sejam christãos novos presos per ditos de christãos velhos senão homde a Imquisyção vem a prymeira vez e estaa per algúu breve tempo porque dahy por diamte poucas testemunhas dos christãos velhos vem denuncyar porque nom ha de que senão de cousas secretas que elles não podem saber nem alcamçar e por iso o christão velho que agora vem denuncyar de cousa secreta se deve examinar como pesoa sospeita em seu dito e por esta rezão se comprenderão hos dias pasados duas molheres por testemunhas falsas de maneira que se nom pode saber cousas tão ocultas senão per (6) pesoas que ffazem o mesmo e de que ha comfiança. E quamto aos christãos novos que amdão soltos que dizem que vlrom testemunhar poucas vezes aquecera Isto que dizem como se vyo por expe- ryemcya e quamdo acomtecese hos taes christãos novos não hão de vyr comfesar suas culpas e das secretas dos outros darão muyto pyor rezão que hos christãos velhos. Item Dizem no quarto apomtamento que se não perquão as fazemdas dos acusados nem comdenados mas que elles as tenhão e pesuâo emquamto viverem e depois fiquem a seus herdeiros. Este apomtamento nom esta justificado porque ao menos nom se ouvera de pedir fazemda pera pesoas que também merecydo tem perde lias e também se pode crer que darem se as fazendas a seus filhos e herdeiros sera muy gramde imcomveniente porque sempre trabalharão os culpados que teverem herdeiros muyto che- gados de hos comservar e emcobrirem suas culpas pois por elles com- servão suas propeas fazemdas pera suas necesydades e pode ser causa de amtes se avemturarem a todo o que lhe sobceder que não a descobrirem as judaryas e hos heros dos propeos herdeiros. E posto que a penna do perdimento da fazemda retrae ho culpado de cometer as taes culpas a penna de poder morer he tão gramde que com causa se poderá pasar com a outra mayormente que jaa o culpado se castiga em alghúa maneira em ha perder posto que venha a seus herdeiros. E como esta dito Sua Alteza tem posto muyto cuydado e delygemcya (6 v.) em aver a Imquisyção em sua perfeyção e autoridade e esta foy a causa prymcipal que moveo alguuns pareceres em se comsemtir no perdão jeral que Sua Samtidade agora comcede. E por esa rezão toda merce e favor que Sua Alteza ouver por bem de fazer aos christãos novos deve ser fundado em serviço de Noso Senhor e salvação de suas almas e aimda que se tire algtiúa parte da perfeyção da Imquisyção parece que 50 J
  • sera justo neste caso alargar lhe as fazemdas pera seus herdeiros catho- lycos por certo tenpo com declaração da temção de Sua Alteza que he procurar mais a salvação de suas almas que ho proveyto de suas fasen- das e que vivemdo elles bem e queremdo ser boons christãos e asobse- garem no regno por este tempo que dahy por diamte receberão de Sua Alteza ho mesmo ffavor e merce e outros mayores. E o que nesta materya mays parece que cumprya era dar se fim aos negoceos da Imquisyção de maneira que daquy em diamte queyrão amtes os christãos novos negocear com Sua Alteza o que lhes comvem que sera dar lhe modos e maneiras com que vivão bem e se emmemdem que não em Roma homde pode ser que se vaa por outro caminho. E também parece que se deve lembrar a Sua Alteza que em certo caso devya ffazer merce de suas propeas ffazem- das aos culpados e não a seus herdeiros quamdo de sua propea e lyvre vomtade se vyesem recomcylyar verdadeiramente de suas culpas com a Samta Madre Igreja. Item Dizem no quymto apomtamento que pera asosego desta gemte he necesareo serem as cadeas (7) abertas e não tão asperas porque as cadeas d'Evora a que chamão covas metem lhe medo teribel e outras de qua aimda que não sejam tão maas fiquão muy asperas com hos emçara- mentos porque muytos presos estão cymco e seys meses sem falarem com nimguem em casas soos e fechados. A este apomtamento se respomde que hos cárceres sempre forão pubrlcos e tamto que hos presos se poem em proceso falão a todas as pesoas que lhe cumpre e he necesareo e não ha outra cousa e quando estam pera pregumtas ou estam em comflsão ou em outros casos semelhantes estão apartados ho qual he muyto necesareo pera salvação de suas almas e bem de justiça e pera lhe nom darem avisos de fora como cada dia se achão e muytas vezes aquece ser nece- sareo por os mesmos presos nom mandarem avisos também a outras pesoas que culpão como algQúas vezes aqueceo que primeiro que comfe- sasem trabalhavão de mandar avisar os que avyão de culpar pera que ffogisem emtamto. E como este apartar dos presos quamdo se premdem seja o prymcypal caminho pera se saber delles a verdade amtes que hos posão comonlcar insistem muyto todos os christãos novos acerca deste emçaramento. E emquamto asy estam são muy bem providos e vesytados e se lhe faz muy bom tratamento e não trazem nunca feros muy deferemte do que se faz em outros delytos graves e deferemtes deste e se lhe daa todo ho necesareo e aos pobres a custa da Imquisyção. E ao que dizem das casas d'Evora e outras partes jaa esta sabydo que são todas muy boas casas (7 v.) e somente ceradas quanto cumpre pera segurydade do que acyma dito he. E acerca do que dizem que estam cymco e seys meses sem falarem com hos de fora deverão declarar algúúa pesoa destas pera se saber a quem se fez e respomder se a Iso mas pois falão asy tão geralmente pode ser que fose algtiu comíitemte que culpase alguuns de fora e depois nunca nwla o qulsesem ver nem falar lhe e Isto creo que hacomtecerya muytas 51
  • vezes. E se visem os que não tem ha pratica destes negocios as sotylezas de que usão hos christãos novos soltos com hos presos e os modos e avisos que lhe mandão pêra que se calem ou que não culpem a outros nem a elles iso somente abastarya pera os não comsemtirem comonicar com pesoas que tão gramdes danos lhe causâo pera sua salvação de maneira que parece ser a reposta que daquy em dyamte se tera toda moderação que for posyvel e que lhe sera feyto sempre boom tratamento e ho emçara- mento do cárcere sera aquelle que somente parecer necesareo pera sua salvação e mays não. E ao que dizem que estão presos cymco e seys meses soos em casas fechadas nom parece que se achara tal cousa em nhfiúa parte omde ouver Imquisyção. Item Dizem no sexto apomtamento que he necesareo não tomar tes- temunhas de espravos nem lhe dar credito e que ate gora hos espravos que hyão testemunhar de seus senhores lhe fazyão muytos mimos e hos tiravão logo de seu poder e os fazyão (8) vemder a outros. Quanto he a este apomtamento ate gora muyto poucas vezes se achara que se rece- besem ditos de espravos comtra seus senhores e se algfiõa ora fosem pergumtados por testemunhas dar lhe yão ho credito que se achase que por direito lhe devyão dar e mays não. E acerca diso se tera muyta vigi- lancya quamdo acomtecer e Sua Alteza provera de pesoas que lhe olhem nesta parte muyto por sua justiça porque não sera rezão tirar se ha Imquisyção os ajutoreos que o direito lhe comcedeo pera se saber a ver- dade nesta materya de heresya que se prova tarn deficultosamente. E o que dizem dos mimos que se fizerão aos espravos que vinhão testemunhar iso também se devera declarar pera se saber o que dezyão e satisfazer se a iso porque na verdade falamdo estas pesoas com Sua Alteza alegamdo causas pera justificarem sua petição ouvera de ser mostramdo as clara- mente e com iso asemtarem a rezão que tinhão pera requerer a Sua Alteza cousas tamto comtra justiça que o direito hordenou com tamta comsyde- ração em materya de tamta sustancya. Item Dizem no septimo apomtamento que he muyto necesareo pera asosego desta gemte que hos que forem presos da primeira vez que aimda nom forem relapsos se lhes dee recomcylyação em qualquer tempo que ha pedirem ate execução da morte sem fazerem deferença se ha fizerão fim- gidamente ou não. Quamto ha primeira cousa que dizem em este (8v.) apomtamento parece serviço de Noso Senhor e bem deste Samto Officyo da Imquisyção guardar se ha openyão da grosa no capitolo excomunicamus o segundo de hereticis a qual seguem muytos doutores que depois da semtença se posão receber os comdenados ha recomcylyação ate serem emtreges ha curya secular. E verdadeiramente vyndo a Imquisyção com- forme a direito comum asy se deve praticar sem embargo da pratica geral da Imquisyção que he comcedida comforme a direito comum a quail he somente receber os acusados a recomcyliação ate semtemça final e não 52
  • depois de lhe ser pobrlcada por parecer que depois pedem miserycordia a Samta Madre Igreja mais com medo da morte que com zelo daa ffee e de sua salvação. B quamto ao que mais pedem parece verdadeiramente que tal cousa se não pode pedir nem menos comceder porque húúa das cousas que ho direito muyto encomemdou aos imquisydores fqy que tevesem muyta vigi- lamcya que hos hereges nom fosem imcorporados na Samta Madre Igreja fimgidamente por as gramdes blasfemyas que se causaryão comtra homra de noso redemtor de se comonlcarem hos samtisymos sacramemtos aos que não cresem nelles e por os gramdes danos que as taes pesoas semdo apartadas da ffee e nom cremdo nella verdadeiramente faryão comoni- camdo e comversamdo com hos fyeis christãaos. E por esta rezão (9) diz húu decreto que aquelles a que a imjusta myserycordia deu causa de come- terem mays males hão de ser acusadores no Juizo Universal daquelles que lhe comcederão a tal myserycordia vemdo se comdenados por seus males e culpas. E muyta rezão parece sobre tamtos perdões geraes e par- ticulares de culpas pasadas cometidas comtra Noso Senhor que ao menos hos delymquemtes quando pedirem perdão de outras de novo mostrem em si algúúa desposyção pera se emmendarem dahy por diamte. Item Dizem no oytavo apomtamento que se deve emmendar o modo das prysões porque ate gora se premderão algúúas pesoas soomente per húúa testemunha aimda que fose de cousa muy leve. Também deverão de declarar particularmente algúu caso omde Isto hacomtecese e parece que muy poucas vezes homde ouvese temto como se requere nos semelhamtes casos aquecerya o que se diz no apomtamento. E bem se pode crer que se nom achara na Samta Imquisyção que se premdese pesoa por húúa testemunha somente e se algúúas vezes acomtecese serya por algúu preso em sua recomcylyação culpar das mesmas judaryas e culpase algúúa outra pesoa de fora e não se procedemdo a prisão pello tal dito fogiryão hos culpados tamto que vyese a sua notycya que as mesmas pesoas esta- vão em comfisão. E pois se isto pode fazer comforme (9 v.) a direito e justiça e o Papa na mesma bulia da samta Imquisyção declara que com soficyemtes imdicyos procedão a prisão parece que não devyão de pedir cousa que dese causa pera as pesoas culpadas fogirem e se irem a perder pois tão pouca segurança disso offerecem no apomtamento que fazem. E ao que mais dizem que se ponha nos feytos o dya em que premdem cada húu pera que se veja se as testemunhas são perguntadas amtes se depois porquamto ate gora se não punha nos feytos bem parece que emquamto durar a Imquisyção ha daver sempre em esta gemte que dizer porque se o dia da prisão se não pos em alguuns feytos serya por as partes ho nunca requererem senão as pergumtas que lhe fazem e por ellas vem sempre claramente em que tempo as testemunhas são perguntadas como pedem e nom se achara feyto homde se Isto nom posa ver e saber muyto claro. 53
  • Item Dizem no nono apomtamento que sera muy necesareo que se dee certo tempo em que as testemunhas vão testemunhar os pecados que virem fazer e pasado o dito tempo não sejam mais recebidas e a rezão que dão he que ha testemunha que vay culpar de cousa de muyto tempo parece que o faz mais por odyo que por zelo. Bem se segue da (10) mesma rezão do apomtamento que omde se compremder da mesma testemunha que o faz com zelo da ffee mais que por odyo como dizem que se deve receber aimda que venha depois per tempo porque muytas vezes acomtece não estar a Imquisyção homde as pesoas estão que sabem as culpas e houtras vezes por se não verem imjuryados e avexadas as testemunhas o nom querem vyr dizer senão quamdo são costramgidas per os propeos seus comfesores quamdo se comfesão. E a muytas pesoas aqueceo emcarega/- rem amtes sua comcyencya em não descobrirem a seus comfesores o que sabyão por as nom mandarem vyr testemunhar por hos medos e arreceos que tinhão e obrigações e amizidades (sic) com as propeas partes e nom lhe queryão ffazer perjuizo. E outras pesoas são doemtes e não podem vyr e houtras se ausemtão por suas necesydades e posto que homde estão lhe declarem a obrigação que tem o nom podem fazer tão asynha mayor- mente que domde aas pesoas lhe vem tamto dano e perjuizo e tão pouco proveyto fazem no de muyto maa vomtade de maneira que exa- minadas as testemunhas algúúas vezes compremderão hos imquisydores ho que se diz no apomtamento e outras vezes sera muy lomge da presun- ção que tem. Item Dizem no decymo apomtamento que se deve taxar aos imqui- sydores que dentro de hQu mes comtado do dya da prysão (10 v.) venhão com lybelo comtra os que tiverem presos e que procedão em os ffeytos com muyta brevidade porque ha homens de tamtos annos presos que aimda que hos soltem flcão perdidos ou de emfadados de prisões comfesão o que não ffizerâo. Quamto a este apomtamento muytas vezes se achara que em muyto mais breve tempo do que pedem se veyo com lybelo comtra hos presos e outras vezes pasado mais tempo porque segundo hos casos aquecem asy se ha de prover nelles. Alguuns presos per algúu tempo estão tão negativos que nom he necesareo mais amoestações nem pergumtas nem de examinação com suas culpas. Outros vão em outros termos que se vee claramente que semdo pergumtados e examinados com suas culpas mostrão synaes de se darem por culpados e não comvem que logo ao outro dya ponhão lybelo comtra elles. Outros pedem tempo pera cuyda- rem em suas culpas e desemcaregarem sua comcyemcya de modo que posto que se posa dar regra hordinarya demtro de que tempo posão os presos ser acusados bem poderá ser com as lymitações necesareas pera sua salvação porque pois o direito comfiou dos imquisydores dar a vida aos presos quãodo pedem recomcylyação se he de receber ou não menos comfiança sera de mais oyto ou dez dias de lybelo. E como he (11) dito temem se tamto as pesoas de fora dos presos emquamto lhe nom vem com lybelo que todos trabalhão de terem menos tempo darreceo. E esta
  • lymltagão e declaração de tempo também se pode pedir cautelosamente pera saberem quamdo os presos estão em comflsão e se poderem ausemtar os que se semtirem culpados o que saberão muy bem quamdo virem que dentro do termo nom vem o promotor com lybelo porque os comfitemtes nom se acusão nem tem lybelo de maneira que nesta parte se tera todo o tempo que for posyvel pera comservação da justiça das partes. E quamto a dizerem que estão muyto tempo presos nom se achara que fose isto causa nom virem tão asynha com lybelo comtra hos presos senão por acomtecer muytas vezes que as partes malecyosamente pedem tempo pera provarem suas defesas huuns nas ilhas outros na Imdla outros fora da tera de maneira que acomtece muytas vezes fazerem se os feytos tm morta es com dilações e embargos injustos e asy também requerem outras delygemcyas com que todos estes tempos pasados retardarão muyto os ffeytos e ffinalmente ho breve de Sua Samtidade que sospemdeo todos os despachos finaes porque doutra maneira muyto tempo ha que forão todos despachados. E quanto he a dizerem que alguuns d'emfadados das cadeas e prisões comfesão o que não fizerão cousa hordinarya he na (11 v.) samta Imqui- syção que como poem lybelo contra húúa pesoa nunca mais comfesa suas culpas salvo semdo comdenados per semtemça que se emteguem (sic) a curya secular porque os procuradores que elles tomão trabalhão sem- pre de os sostentar e defemder em sua pertinacya. E se algúu comfesase como dito he pode ser que serya por saber que avya outros que de novo ho culpavão em suas recomcylyações. Item Dizem no umdecymo apomtamento que ha mester prover se muyto que sejam hos juizes muy aprovados e velhos e que asy aja sem- pre húu comselho que amde com ho imquisydor jeral pera o qual posão apellar de todas as semtemças imterlocutorias e defenitivas e que aly mourão em comselho e que os imquisydores que procesarem os feytos nom estem ao despacho ffinal porque cuydão hos presos que trabalharam por sostemtar o que tem feyto. Quamto a este apomtamento parece muyta rezão e serviço de Noso Senhor que hos imquisydores sejam taes como devem ser porque cumpre muyto que hos ministros que ouverem de tratar negoceos de tamta sustancya sejam muy escolhidos pera iso porque esta he húúa das prymcypaes partes que se ha de pretemder na Imquisyção e porem não tão velhos que por sua desposyção (12) não posão soprlr os gramdes trabalhos que hos negoceos desta calydade trazem comsygo pois todo o ser delia depemde da boa ou maa execução dos menistros. E parece que o direito nesta parte comsyderou o que cumpria mllhor a estes nego- ceos pois taxou aos imquisydores idade de coremta annos somente. E parece serviço de Noso Senhor e autoridade da samta Imquisyção hordenar se comselho geral como pedem e a bula manda e asy comvem que seja em negoceos de tamta sustamcya e que tome conhecymento com ho imquisydor geral asy das apelações das imterlocutorias como 55
  • também das defenetivas com os mesmos imquisydores que procesarem hos feytos posto que ha comclusào neste apomtamento se não posa tomar senão depois de vista a forma da bulia da samta Imquisyção que vyer. E ao que pedem que das semtenças defenetivas se apelle pera o com- selho geral e que ho imquisydor que procesar hos feytos não seja pre- semte ao despacho final isto he comtra direito comum que despoem nesta materya que se não posa apelar das semtenças defenetivas em que se declarão hos culpados por hereges. E se bem comsyderasem o que dizem acharyão que ho direito comum daa aos imquisydores na semtença final total jurdição e que posa semtemcear com comselho dos leterados que pera iso ha de chamar e asy se achara que se pratica (lSv.j em todos hos casos homde as justiças hão de despachar os ffeytos finalmente com outros que sempre fficão juizes dos feytos que procesarão pera relatarem o caso e os lerem e votarem nelles e parece com este imcomvenlemte que poem quererem deminuyr a autoridade do comselho que requerem preso- poemdo que húu imquisydor sera bastamte pera poder sostemtar perante elle o que não parecer justiça. Item Dizem no duodecymo apomtamento que he necesareo que se lhe guarde Imteiramente as graças que tem avidas que posão tomar os procuradores e defemsores que quiserem. Quamto a este apomtamento pois ate gora se guardarão seus privilégios de tomarem quem quisesem por procuradores e não como dizem parece que se deve guardar daquy por diante a forma do direito comum pois a bula que vyer o comcede asy porque he muyto serviço de Noso Senhor e pemde diso gramde parte do remedeo da salvação das almas serem hos procuradores homens de boa comcyencya e de boas letras e sem sospeita porque com elles comonicão as partes toda sua justiça e os secretos delia e tem necesydade de quem hos defemda verdadeiramente e com a mesma verdade hos ajude a salvar porque todos estes tempos pasados húúa das perdições da gemte que foy presa forão causa os procuradores (IS) sospeytos e christãos novos que tomavão em suas causas hos quaes trabalhavão sempre de usar de muytas cavilações e de muytos embaraços nos feytos. E as emfor- mações com que avyão de formar hos artigos das defesas e com- traditas muy poucas vezes as tomavão dos propeos presos mas amtes da maneira que todos as cuydavão asy as articulavão e nom se achara nunca que desem bom comselho as partes pera sua salvação nem que deixasem de arrezoar nhúu feyto finalmente por mais comven- cydas que as partes estivesem pellos autos ho que em nhQfia maneira podião fazer de modo que os imcomveniemtes de has partes tomarem procuradores sospeytos são tamtos que se nom podem apomtar parti- cularmente porque com os taes procuradores perderão os culpados muy- tas vezes a alma e a vida juntamente. Asy que quamto a este caso se devem nomear na Reepubrica homde ha Imquisyção estiver os leterados que parecerem de mais sãas comcyencyas e sem sospeita e destes tomem as partes quaes quiserem pera seus procuradores e defemsores nas causas. 56
  • E acerca dos mais privilégios lyberdades e merces que pedem parece muyto serviço de Noso Senhor e de Sua Alteza que hos boons sejam sempre muy favorecydos e emparados de Sua Alteza e os que nom forem taes tratados com miserycordia de maneira que o santo (13 v.) zelo de Sua Alteza se veja por obra que he desejar a justiça da Imquisyçáo em seus regnos sem nhúu imterese somente pera sua salvação e remedeo de suas almas. E asy também lembre a Sua Alteza que húúa das cousas necesareas pera se quietar esta gemte em sua ida pera fora do regno sera mandar castigar os prymcypaes que em toda a parte fazem desa- sosegar este povo e ho lamçarem a perder e muytos fazem alevamtar forçosamente de seu asento que nom tinhão nhúu fumdamento de leixar sua natureza e ho mesmo parece que deve fazer a Imquisyçáo daquy em diante comtra aquelles que forem compremdidos em semelhamtes culpas porque estes são alvoratadores de povos e favorecedores da perdição de muytas almas. No verso: Apontamentos que fez Joham de Mello. (M. L. E.) 170. II, 1-22 — Instruções, dadas por D. João III, sobre a forma como se havia de expedir a bula de Inquisição que ele mandava pedir ao Papa. (Lisboa), s. d., (1533). — Papel. 4 folhas. Bom estado. Emformaçam pera expedir ha bula da Inquisiçam na forma que el rei nosso senhor ha ora manda pedir A instancia de Sua Alteza o Santo Padre concedeo ha Inquisiçam e se expedio a bula cujo trelado com esta vai na qual veo comitida a dieta Inquisiçam ao padre Frei Diego da Silva confesor de Sua Alteza e por o dicto Frei Diogo por algúas causas se escusar do dicto cargo pede se ora por parte de Sua Alteza que Sua Santidade cometa esta Inquisiçam ao bispo de Lamego capelão mor do dicto senhor rey asi e da maneira que ha cometeo ao dicto Frei Diego com mais os capítulos seguintes. Item Primeiramente avendo respecto a algúas calidades que neste caso concorem parece boa equidade que na bula venha húu capitulo na forma delia per que Sua Santidade ha por bem que toda pesoa que for morador nestes regnos e senhorios de Sua Alteza ao tenpo da premeira publlcaçam que da bula que ora se conceder se fezer e que em elles for presente que dentro do tenpo da graça que os inquisidores daram no bispado onde a tal pessoa for morador que vier aos inquisidores pedir perdam de heresia apostasia na fee ou blasfemea dezendo soomente in genere que cometeo heresia ou apostasia na fee ou blasfemou sem mais ser obllgado a declarar aos inquisidores spicialmente os casos e circuns- tancias dos casos em que pecou nem a quantidade das vezes seja recebido 57
  • a reconceliaçam e seja perdoado de todas as culpas pasadas e atee entam cometidas pelos dictos Inquisidores comtanto que se vaa confesar (1 v.) aos sacerdotes que pera Isso o inquisidor deputar e ordenar e que prometa e jure perante ho inquisidor que de hi em diante vivera como catolico christão e este perdam lhe sera concedido posto que a tal pesoa que o pedir no dicto tenpo seja pupricamente infamado de hereje ou d'apostatar da fee ou blasfemar e posto que os crimes desta calidade estem contra ella provados per inquiriçois gerais ou spiciais contanto que nom sejam ainda accusados nem presos por os tais crimes e dos dictos crimes comitidos antes do dicto perdam nom posam depois ser em alguum modo accusados nem punidos posto que delles depois conste em juizo ou extra per as dietas inqulsiçois ou em outro qualquer modo. Item Que os asi perdoados se lhes conceda o dicto perdam e recon- celiaçam com qualquer leve penitencia arbritio do inquisidor a qual sera secreta e os asi perdoados fiquem com suas fazendas e restituídos a suas honrras dignidades benefícios e ofícios privilégios e liberdades asi como se os tais crimes nom teveram cometidos. Item Aos dictos confesores Sua Santidade conceda poder de absollver os tais que a elles se confesarem de todos os dictos pecados e das excumu- nhões em que encoreram a jure vel ab homine por causa dos dictos cri- mes etiam pela bula Cene Domini. E os que forem moradores dos dictos regnos e senhorios e forem absentes delles ao tenpo da primeira (g) publicaçam que se da dieta bula fizer no bispado onde o tal absente he morador poderam gozar deste beneficio vindo dentro de hQu anno a pedir o dicto perdam na dieta forma contado do dia da dieta publicaçam. Item Quanto aos que ja forem accusados ou presos se procedera como for direito e nom poderam gozar deste beneficio e asi se procedera segundo for direito contra os que se acharem culpados nos dictos crimes que nom vierem pedir o dicto perdam e reconceliaçam no dicto tenpo da graça que os inquisidores derem em hos bispados onde os culpados forem mora- dores ao tenpo da primeira publiçam (sic) desta bula porque somente gozaram deste beneficio os que neste primeiro tempo de graça que se der ao tempo da dieta primeira publicaçam. Item Os que vierem pedir o dicto perdam e reconceliaçam seram esepritos em hQu caderno ou livro que pera isso avera pelo notário que da Inquisiçam for com declaraçam do dia e mes e anno o qual asento sera asinado pelo que pedir o perdam e per ho inquisidor a quem o pedir e per hQa ou duas pessoas religiosas perante as quais pessoas sem mais serem presentes se poderam pedir e conceder os tais perdois e reconce- liaçois. E a estas pessoas se mande soo pena de excumunham ipso facto que nom descubram nem defamem os que asi vierem pedir os tais perdois e reconcellaçois salivo vindo estes perdoados a cometer (g v.) depois de perdoados e reconceliados crime de heresia ou apostasia na fee ou blasfemea e sendo disso acusados ou inqulsidos. 58
  • Item Com declaraçam que os que asl forem perdoados e reconceliados se depois cometerem crime de heresia ou aposthasia na fee se proceda contra elles segundo forma do direito, (i) Item Conceda se que o dicto inquisidor principal as pessoas califi- cadas segundo forma da bula que elle deputar por inquisidores posa dar comisam in totum ou reservando pera si alguuns capitulos a saber senten- ças finais e codenaçois ou outros quaisquer capitulos ou partes da Inquisi- çam ou processos que lhe bem parecer. Item Que estes comisarios ou deputados pera inquisidores posam ser nom somente licenciados in altero juriurn mas ainda bacharéis atento que o bacharelado em Espanha he grao e nom se concede salvo aos que tem clnquo ou sete annos d'estudo segundo statutos das universidades e sera dificil acharem se doctores e mestres pelo que pelo multo custo dos tais grãos que nas universidades fazem hos que os tomam faze se poucos doctores e mestres nestas partes em ellas. Item Que o dicto inquisidor e seus deputados posam condenar e absoll- ver finalmente e meter a tormento (S) e condenar a cárcere perpetuo ou tenporal e a entregar os codenados aos juizes e braço secular proceder e todo oficio da Inquisiçam exercitar sem requerer os bispos e outros ordi- nários e lhe dar parte e cumunicar os processos e deroge se a disposiçam do texto na Clementina p.° de hereticx e qualquer direito em contrairo. Item Conceda se que tanto que o inquisidor ou inquisidores deputados começarem de proceder de qualquer caso de heresia contra algúa pessoa que os ordinários se nom posam mais do tal casso entrometer nem tomar conhecimento e deroge se a disposiçam do texto no capitulo per hoc de hereticx vj.°. Item Com poder que o inquisidor posa avocar todas as causas de heresia que nos regnos e senhorios de Sua Alteza penderem peramte quais- quer juizes ecclesiasticos asi ordinários como delegados posto que sejam delegados do Papa ou nuclos (sic) ou ligados (sic) etiam de latere em qualquer ponto e estado que as tais causas estem dummodo nom sejam findas per final sentença. Item Que posam os inquisidores proceder appellatione remota etiam ab interlucutoris porque podendo appellar das interlucutorias nom se poderá fazer justiça com appellaçois. Item Conceda se poder ao inquisidor principal e seus deputados (S v.) que posam absollver os culpados de quaisquer excomunhõis que tenham incoridas o jure vel ab homine etiam pela bula da Cea que por causa dos dictos crimes de heresia e apostasia in fide tenham encorido e dispensar sobre iregularidade encorida por os tais excumugados por se ingerirem nos ofícios divinos estando pelos dictos crimes excumungados. Item Que posam nas reconclliaçols e abjuraçois pupricas fazer o dicto inquisidor e seus deputados e todos os autos e solenidades e absollviçois (*) Ã margem: Ate aqui sam clausulas que tocam ao perdam. 59
  • que o direito requere sem requererem os bispos ordinários e sem outro algOu bispo. Item Que posam chamar hflu soo bispo qual lhes parecer posto que nom seja o ordinário do lugar ou dlocesl pera depoer e degradar verbal e auctualmente os que forem condenados por herejes que forem clérigos asl de ordees menores como sacras etiam presbiteratus que se ouverem de depoer o qual bispo per elles chamado posa fazer a dieta deposiçam e degradaçam verbal e auctual com dous religiosos ou clérigos seculares constituídos ln dignidade porque seria deficultoso fazerem se as tais depo- siçois e degradaçois pelos bispos ordinários. Item Que o dlcto inquisidor principal possa punir e castigar os outros Inquisidores que elle deputar e ordenar e os outros oficiais da Inquisiçam (I,) se dellnqulrem em os dlctos oficios ou fizerem o que nom devem em elles segundo achar que suas culpas merecem per direito e jus- tiça posto que sejam religiosos e exemptos de qualquer ordem dado que sejam dos medicantes sem embargo de seus privilégios e exempçõis. Item Que o dlcto inquisidor principal quando quer que lhe parecer ad libitum posa revogar os Inquisidores que deputar e ordenar etiam nos negoceos e causas que ja teverem começados ao tenpo da revogaçam. E porem sendo caso que o Santo Padre nom aja por bem de conceder aigQas destas faculdades e poderes que ora se pedem alem dos que estam na bula derigida ao dlcto Frey Diego explda se a bula como estava con- cedida (i) mudado ho Inquisidor com a forma e modo que acima se declara do perdam e capítulos que em elle falam. Item Que esta bula se expedira com clausulas derogatorias nas quais se derogue largamente e plenisimamente a bula per que Sua Santidade concede ho ho (sic) perdam aos cristãâos novos. Sub data bij idus Aprilie ano incarnacionis Dominee 1533 pontificatus ano 10 a qual latlsimamente se derogue e asy quaisquer outras letras que amte desta emanaram de Sua Santidade e de seus antecesores pelas quaes o efeito desta se posa Impedir. (B. R.) 171. n, 1-23 Instrução, a D. Miguel da Silva, sobre o que ele havia de tratar com o Papa a respeito dos cristãos-novos. Lisboa, 1515, Agosto 26. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Muito santo in Chrlsto padre e multo bem aventurado senhor o voso devoto e obediente filho Dom Manuel etc com toda a umildade emvio beijar seus santos pees. Muito santo ln Chrlsto padre e muito bem aven- turado senhor. (') Á margem com indicação neste sitio: com os que mais conceder de novo. 60
  • Nos espreveemos a Dom Migell da Sylva noso embaixador alguas cousas que muyto tocam a serviço de Noso Senhor e a bem da sua reli- giam chrlstáa nestes nosos reynos e senhorios segundo que comprida- mente de nosa parte o fallara a Vosa Santidade. Nas quaaes cousas por satlsffazer a obrigaçam que teemos a nosa santa fee e a descargo de nosa conclencla queremos entemder segundo que somos obrigado. Multo pedimos e soprlcamos por mercee a Vosa Santidade que o queyra ouvii e em tudo lhe dar imtelra fee e creemça e em muy symgullar mercee o receberemos de Vosa Santidade multo santo in Chrlsto padre e muyto bem aventurado senhor Noso Senhor. Deus comserve Vossa Santidade por muytos tempos a seu santo serviço / Scprita. Dom Miguel. Nos el rey vos enviamos (1 v.) multo saudar. Com esta carta vos enviamos huma nosa carta de creença pera o Samto Padre a qual tamto que esta vos for dada vos encomendamos e mamdamos que lhe dees e procures pera yso audiência de Sua Santidade e per vertude delia lhe dlzee de nosa parte as cousas seguimtes. Item lhe dlzee que cremos que Sua Santidade sabera como nos reynos de Castela de muitos tempos a esta parte se fez e ainda agora se faz Imquesiçam contra os erejes por vertude do poder e autoridade que pera yso foy dado pellos Santos Padres a el rey meu muito amado e preçado padre e a rainha minha madre que samta gloria aja e cremos tanbem que por Sua Santidade e que procedemdo se nos ditos reynos contra os culpados muytos dos taais se pasaram e cada dia agora pasam por bem da dita Inqui- sisam a estes nosos reynos e senhorios os quaaes posto que em algíiOa ma- neira provêssemos pera neles nom emtrarem nom se pode dar tam imteiro remedio que neles nam entrasem e segundo que somos enformado sam emtrados e estam neles em muyto (*) numero de pesoas de que muyto nos desprouve e despraz por serem as pesoas da calidade que sam. E que agora somos certeficado que elles nom vivem acerqua de nosa samta fee naquela pureza que devem nem com aquele boom enxenpro e ones- tidade de vida que como fies christâàos sam obrigados e como nos querya- mos que todos acerqua de nosa fee vivessem em nosos reynos e senhorios. PeTlo qual e porque satisfaçamos amte Deus com a obrigaçam que nesto lhe teemos nom soomente acerqua destes que asy sam vymdos de Castella a nosos reynos e senhorios mas ainda acerqua dos christâàos novos naturais delles que nelles se comverteram os tenpos pasados a nosa fee. Nos parece que devemos mandar entemder com fiel e justa Imque- seçam pera aqueles que fies christâàos nam forem e em nosa santa fee catholica nom forem achados viver como devem serem punydos e cas- tigados como com direito se deve fazer. E que pera asy se poder fazer e sermos descarregado de tam gramde obrigaçam como esta e (S v.) sse fazer justiça como em caso semelhante se deve. Pedimos e ssopricamos a Sua Santidade que por sua bulia nos conceda e outorgue que nos escolhamos pera esta samta Inqueslçam os 61
  • perllados de nosos reynos ou pesoas ecllesiasticas posto que perlados nom sejam que a nos parecer que nlso servira a Deus e a Sua Santidade e a nos como devem e com toda a fieldade e lmteira justiça. E que Sua Santidade tenha descanso que os escolheremos pera yso taes e de taes letras e conclencla que Nosso Senhor seja servido e Inteiramente se faça justiça e sua conclencia e a nosa seja descarregada. E que aqueles que asy escolhermos elegermos e decllararmos conceeda e outorgue Sua Santidade todos os poderes e autoridade que seja compridoiro e necesario e com todas e quaesquer cllausullas que sejam mester pera efeito da justiça desta santa Inqulsiçam e almda que aqueles que asy decllararmos e elegermos o posam fazer sem embarguo que o conhecimento desta causa posa pertencer e pertença de direito (3) a allgúu ou alguns ordi- nários em seus arcebispados e bispados, os quaes nisso nom possam entender posto que ordinariamente lhe pertença e somente e com todas e quaesquer outras clausullas assy derrogatórias como outras que sejam mester pera ynteiramente e sem impedymento nem turbaçam algQGa na dita Inquislçam e no effelto e justiça dela o façam os que asy esco- lhermos e decrararmos entenderem aqueles que asy escolhermos e decra- rarmos. E que ho receberemos de Sua Santidade em muy symgullar merce porque nesta cousa seja Noso Senhor servido como em todas as cousas de sua santa fee o desejamos e neesta muy mais em espiclal somos obrigados e se alimpe e tire d'amtre os fies christâãos esta praga da eresya. Item Porque as provisões deste negocio posam viir tam abastantes e sofecientes como devem e sem fallecimento algum vos encomendamos e mandamos que logo façaes buscar na Camcellarya todas as bulias e pro- vysões que pera se fazer a Inqulsiçam em Castela fortim dadas a el rey meu padre e a rainha minha madre que santa gloria aja. As quaes cremos que muy facilmente se poderam achar e que sam tam copiosas e soficlentes como pera o caso se requer. E segundo o teor delias requere e sopricay ao Santo Padre que nos outorgue e conceda as provisoes pera a Inqulsiçam de nosos (3 v.) reinos e senhorios asy pera os que sam entrados de Castella em nosos reinos como pera os naturaes deles que novamente sam comvertydos nelles. E muyto vos encomendamos e mamdamos que com a maior diligencia e cuidado que vos seja posivel emtendaes nesta expidiçam e com os pri- meiros recados que nos emviardes nos emvies as bulias e provisois nece- sarias conformes a esta nosa soprlcaçam cremdo que nos fares niso muy grande serviço por esta cousa tanto carregar sobre nosa conciemcia e nos descarregarmos de tam grande obrigaçam nom soomente ante Deus mas ante o mundo. E fazey o asy bem como de vos esperamos e cremos que ho Santo Padre por ysto tocar tanto ao serviço de Deus e a sua santa fee folgara de com toda brevidade o despachar e mandar expedir as provi- sões necessárias e vos tomay cuidado de serem asy abastamtes e soficlemtes como dlsemoa e com todo o mais que vos parecer necesario e com ha 62
  • maior brevidade que vos seja posyvel o solicitay e despachay e nos enviay as provisões e muito vo lo gradeceremos. Esprita. (\) Dom Miguel. Nos el rey vos enviamos muyto saudar. Dias ha que vos teemos esprito encomendando vos muyto que sopricaseis da nosa parte ao Santo Padre que lhe prouvesse nos conceder e outorgar que os moesteiros de Sam Francisquo desta cidade e da villa de Samtarem e da villa d'Estremoz e os moesteiros de Samta Clara d'Evora e da dita villa de Santarém fosem reformados a regullar a auservancia e recebidos a obidiencia e jurdiçam do vigairo provynciall da auservancia destes nosos reynos por o avermos por cousa de muyto serviço de Deus e muy nece- saria e proveitosa pera a salvaçam dos religiosos e religiosas destas casas. E ate ora nom temos ávido de vos sobre yso recado algúu. E porque receberyamos multo prazer e serviço de ysto se concludir e acabar por sabermos que Noso Senhor sera diso muyto servido vos encomendamos muito que se niso nom temdes entemdido entendais logo nesta expediçam e trabalhes por se acabar sopricamdo com grande instancia de nosa parte a Sua Santidade e trabalhando por todos os meos que poderdes por se acabar e nos emviardes disso as bulias e provisoes com ha (4 v.) mais brevidade que vos seja posivel cremdo que nos fares niso muyto prazer e serviço que vos muyto gradeceremos. E juntamente com ysto despachay o que vos temos esprito que a obri- gaçam das mis as e encaregos das capellas do mosteiro de Sam Francisco d'Evora que seja reformado na auservancia se satisfaçam no mosteiro de Santa Crara da dita cidade posto que asy da auservancia fique e a abadesa do dyto mosteiro mande aly dizer todas as ditas misas satisfaça os encaregos dais ditas capellas como pellos defuntos foy ordenado e o que sobejar das remdas das ditas capellas fique pera a mantença das freiras do dito mosteiro por serem muyto pobres segundo que largamente vo 11o temos esprito e de tudo tomay gramde e especiall cuidado. Esprito. Dom Miguell. Nos el rey vos emviamos muyto saudar muyto vos encomendamos que se ainda nom tendes expedido e emviado as graças que vos spreveemos que mais ouveseis pera (5) a crusada comvem a saber as estações de Roma asy como sam comtyudas na bulia da cruzada de Castella e também ho comer dos ovos leites e manteiga e todas as outras cousas desta calidade sem conselho dos medicos nem dos confesores segundo tanbem he contyudo na bulia da cruzada de Castella. E asy mesmo que os comisairos posam abaixar e allevantar as taixas segundo que bem visto lhe for posto que allguas sejam declaradas na bulla do Santo Padre que as espeçais com toda brevidade e com os primeiros recados nos enviay as letras e provisoes diso que prover que abastara por breves e tomay diso grande e espiciall cuidado porque sam cousas muito necesarias e proveitosas pera o fruyto da cruzada. Sprita. Dom Miguel. Nos el rei vos emviamos muito saudar. Por este coreo que amtes deste deradeiro vos emviamos vos spreveemos sobre o que 63
  • toca ao breve que nos emvlastes da comutaçam das terças e dizimo a maneira com que query am os que a dita comutaçam sse fezese emco- mendando vos que asy trabalhaseis de ho acabar. Agora vos encomen- damos que se aimda asy ho nom temdes acabado (5 v.) vos trabalhes de com toda brevidade o acabar segundo vo 11o teemos sprito e com a maior brevidade que seja posyvel no Ho enviar e muito vo 11o gradeceremos. Da emviada dela dos embaixadores dos perllados vos encomendamos muito que temos tall cuidado como de vos confiamos porque muyto nos servires em os botardes dela asy como elles ho merecem e como vos sabes que relleva a noso serviço. Item Das cousas que tocam ao arcebispo de Lixboa e aos outros perl- lados sobre que largamente vos temos sprito tomay o cuidado que de vos confiamos e de com a maior brevidade que vos seja posyvel nos emvlardes disso os despachos que esperamos que sejam taes como soprlcamos ao Santo Padre por serem cousas justas e taes que com muita resam nos deve conceder e por bem certo aveemos que ha muyto d'aproveytar niso voso boom cuidado e deligencla e estas cousas sam de tanto noso prazer e contentamento como vos temos sprito e portanto trabalhay o como de vos esperamos. Sprito. (B. R.) 172. n, 1-24 — Instrumento (traslado do), pelo qual o Papa conce- deu aos judeus, que se tornassem cristãos e se baptizassem, o direito de gozarem suas fazendas e bens. — Papel. Bom estado. Paulus Papa III Motu proprio etc. Cupientes Judeos et alios infideles quoslibet ad fidem cathollcam converti nec pretextu bonorum per eos antea posses- sorum ab ea distrahl, motu simili etc hac in posterum valitura constitu- tione sancimus quod cuicumque eorum ad dictam fidem converti volenti etlam si in patria potestate constitutus fuerit bona sua quecumque tam mobília quam lmmobilla intacta et illessa permaneant ita ut etiam fUii famílias et in patria potestate etiam ut prefertur constituti legitima et quacumque alia portione bonorum paternorum aut matemorum eis de jure debita seu successione bonorum eis debitorum per eorum parentes fraudari aut privari nequeant sed eis integre etiam contra voluntatem parentum suorum ad fidem lpsam conversi fuerint integre etiam eorum parentibus viventibus debeatur et si bona ipsa ex usura aut alio illicito questu fuerint acquisita et note sint persone quibus eorum fuerit de jure facienda restitutio quia non dimititur peccatum nisi restituatur male ablatum Hia eisdem personis omnino restituantur personis vero non extan- tibus predictis quia bona ipsa essent per manus ecclesiae In pios usus convertenda bona hujusmodi eisdem judeis et allis infidelibus in favorem susceptl baptlsmatis tamquam in pium usum libere concedimus eaque 61,
  • apud ipsos sic conversos judeos et alios infldeles remanere debere decer- nimus sub divinl anathematis pena quibusvis tam ecclesiasticis quam secularibus interdicentes ne ullam super bonis hujusmodi quovis quesito colore molestiam inferant aut inferrl patiantur sed magnum se fecisse lucrum existiment dum tales Christo lucrati fuerint et quoniam ut scriptum est qui habuerit substantiam mundl hujus et viderit fratrem suum necessltatem habere et clauserit vlcera sua ab eo quomodo charltas Dei manet in ipso. Si ipsi conversionis tempore inopes aut indigentes fuerint omnes tam ecclesiasticos quam seculares per viscera misericordiae Del nostri exortamur ut ipsls conversls manus porrigant adjuctrices ipsi quoque diocesant non solum christianos ad subveniendum ipsis exhortentur sed etiam tam de redditibus ecclesiarum prout poterint quam de hllsque ad pauperum usus per ipsos convertentes devolvuntur hujusmodi neophitos sustentare non negligant ipsosque a detractionlbus et contu- meliis paterna affectione defendant, et quoniam per gratiam baptisml cives sanctorum et domestic! Dei efflciuntur longeque dignius existit regenerarl splritu quam nasci came eadem constitutione statuimus ut civitatum et locorum in quibus sancto baptismate pro tempore regenera- buntur vere cives sint et previleglis libertatibus immunitatibus quam alii ratione nativitatis et originis dumtaxat consequntur gaudeant. Curent insuper sacerdotes baptizantes et alii eos de sacro fonte susci- plentes tam ante baptismum quam post illos in articulis fidei ac legis nove preceptis cathollcaeque ecclesiae ritlbus diligenter instruere et tam ipsi quam diocesani operam dent ne cum aliis judeis aut infidelibus saltlm per longum tempus conversentur ne sicut quandoque contingit ab infirmitate curata módica occasio ad pristinam perditionem recidivos efficiat et quoniam experientia teste compertum est mutuam ipsorum neophltorum inter se conversationem ipsis in fide nostra fraglliores red- dere ac saluti ipsorum plurimum efficere et hortamur locorum ordinários ut quantum pro incremento fidei viderint expedire curent et studeant neophitos ipsos cum originariis christianis matrimonio copulare et prohi- beant eosdem sub gravibus penis ne mortuos more judeorum sepeliant aut sabatha allaeque solemnitates et antique sectae rictus quoquomodo observent sed etiam eccleslas et predicationes nostras prout alii catholic! frequentent et in omnibus christianorum moribus se conformes redant contemptores autem predictorum per sacerdotes in quorum parrochils degent aut alios ad quos de jure vel antiqua consuetudine de talibus lnquirere spectat aut etiam per alios quoscumque diocesanis seu inqui- sitoribus hereticae pravitatis deferantur et invocato si opus fuerit auxilio brachii secularis per eos taliter punlantur quod aliis transeat in exem- plum, et insuper de hlis omnibus in provincialibus et sinodalibus conclliis diligens fiat lnquisitio et tam circa episcopos et sacerdotes in premissis negligentes quam ipsos neophitos et infideles predictos contemptores opportunum adhibeatur remedium. 65 5
  • Si quis autem cujuscumque gradus vel preheminentie fuerlnt hujus- modi neophitos ad observationem ritus christian! et alliòrum premisso- rum compellantur foverit aut defenderit penas contra fautores hereticorum promulgates ipso facto incurrat. Neophiti vero si se corrigere post canonicam monltionem neglexerint et ad vomitum judaizantes redire comperti slnt contra eos tamque pér- fidos heréticos secundum sacrorum canonum instituta procedatur non obstantibus constitutionibus et ordinationibus apostolicls ac quibusvis pri- vilegiis indultis et litteris apostolicis seu etiam regibus vel imperialibus eisdem judeis vel infidelibus quolibet concessis que quatenus in detri- mentum catholice fide! aut nominis christian! seu aliquorum ex premissis quomodolibet vergent ad effectual presentium cassamus et irritamus ac cassa et irrita esse decernimus aliis decretis et constitutionibus aposto- licis que super premissis sint condita in suo robore duraturis et ut hujus- modi sanctae constitutionis jugis memoria habeatur et ne quisquam ipslus ignorantiam pretendere possit ilia per singulas cathedrales et collegiatas ecclesias aliaque pia loca in quibus uberior est fidelium concursus semel in anno ad minus infra divina publicar! volumus et decernimus presentium solam slgnaturam etiam absque eo quod registrentur aut eis data appona- tur sufficere et ubique fidem facere in judicio et extra et litteras de- super etiam in forma brevls expediri posse decernentes. Verum quia dtfficille foret presentes seu litteras desuper conficiendas ad singula queque loca deferre volumus et per presentes decernimus pre- sentium transumptis seu copils etiam impressis et manu ac sigillo alicujus prelati munitis eamdem prorsus fidem adhiberi quam presentibus et litteris apostolicis desuper conficiendis adhiberetur si forent exhibite vel ostense. Placet motu proprlo. (B. R.) 173. II, 1-25 — Carta em que se diz que os núncios, que estivessem em Portugal, podiam conhecer as apelações dos cristãos-novos. (Lisboa), s. d., (1535). — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Na carta que tenho de Sua Sanctidade de xbiij" d'Agosto se contem que depois de serem gastados muitos e muitos dias por examinar bem a resoluçam, que se devia tomar no negocio da Inquisição, e por achar algúa maneira que fosse com algúa satisfaçam de Vossa Alteza, se acharão algúas húa das quaeis hee que se conceda a Inquisiçam livre segundo dirreito comúu, exceptuando soomente que se nam confiscasem os bens, e que se procedesse como em homecidio e nos outros crimes semelhantes, as quaeis duas condiçoens sendo comprehendidas nos privilégios que os christãos novos de Vossa Alteza tem nom lhe deviam parecer estranho que Sua Sanctidade as metesse na sua Inquisiçam. 66 J
  • A 2* maneira hee que sse desse a Vossa Alteza a Inquisiçam na maneira que a pede, acrecentando soomente, que o nuncio de Sua Sancti- dade que agora e adiante estevesse neste reino, entendesse e conhecese dos agravos daqueles que appelasem, nos casos permetidos de dereito quando as apelaçoens tevesem fundamento legitimo deixando corer as outras causas per seu caminho. A qual maneira parecia a Sua Sanctldade que não devia ser recusada de Vossa Alteza nem que dela podia soceder senam bem e todavia nem húu, nem outro destes caminhos com toda a deligencia que se feez pode satisfazer aos menistros de Vossa Alteza pello qual Sua Sanctidade veo a conceder em húu outro caminho e hee que daraa húu perdão geral aos christãos novos assy presos como soltos, e que alem desto Vossa Alteza consenta a todos os que se quiserem ir de seu reino dentro de húu tempo conviniente, que parece que nam pode ser menos de hum anno que o posam fazer livremente com suas familias e fazendas. Desta ultima maneira os ministros de Vossa Alteza diz a carta que mostraram muita satisfaçam e não fezeram outra dificultade que replicar algúa cousa aa licença da hida aaqueles que se quisesem ir a qual cousa porem diz ser tanto honesta que Sua Sanctidade nam quer crer que Vossa Alteza não folgue de a aceytar nam tendo em ssy algúa parte de equidade, querer ter estes homens forçosamente (1 v.) a morar no reyno debaixo de ley contraíra aaquela que lhes foy concedida no tempo do baptismo, nom podendo Sua Sanctidade salva sua consciência conceder a Inquisiçam doutra maneira por onde ella confia que Vossa Alteza fique satisfeitíssimo de húu e outro ponto, e aja de conhecer claramente que Sua Sanctidade condescende a muito mais daquilo que doutra maneira não fezera e isto pela confiança e fee que tem na religião e bondade de Vossa Alteza do qual se quer prometer que quanto mais serão alargadas as mãos de Sua Sanctidade a Inquisiçam tanto Vossa Alteza seraa mais deligente a pro- veer que os offlciaes dela se ajam bem e mais clementes com os mesmos christãos novos. E todavia porque a tenção de Sua Sanctidade hee que viindo se a esta terceira maneira os ditos dous pontos tenham a execuçam sem impedimento e sem reprica e pera que as cousas sejam claras e resolu- tas não lhe pareceo pello presente expedir outra cousa mas quis que Vossa Alteza fose primeiro informado de todo, pera que quando a 3.* via com suas condiçoens lhe nam agradasem possa escolher húa das outras duas, porque Sua Sanctidade o concederaa com mais vontade avendo condescendido ao 3.° por mais satisfazer a Vossa Alteza como pello effeito se pode ver. Em a poscrita diz que os mesmos ministros de Vossa Alteza diseram depois a Sua Sanctidade que a condiçam de deixar ir do reino aquelles christãaos novos que se quiserem ir nam pareceria dificultosa a Vossa Alteza que nam se dava nada que quem se quissese ir que fose reteudo mas soo teria algúu respeito a que nam levasem dinheiro contado, e nisto 67
  • me manda que ache húu moodo equivalente, com o qual se slgua o mesmo effelto. As outras cousas que dizem as cartas nam as repito aquy por nam ser prolixo e porque ja as 111 todas a Vossa Alteza. No verso: O que se escreveo ao núncio sobre o negocio da Inquisição. (M. L. E.) 174. II, 1-26 — Apontamentos sobre vários problemas da Inquisição. (Lisboa), s. d., (1546). — Papel. 6 folhas. Bom estado. I Verem com a bula estes capítulos e verem os que concertam com ela e os que são diferentes e asy os que são conformes com o dirrelto comum e os que são diferentes dele. Item Se se fara algúu fruyto fazendo se a Inquisição com estes capítulos. Item Presopondo que Sua Alteza tem feyto todo o negocio que pode boamente por se emmendar esta Inquisição e parece que não avendo de ter com o Papa o negocio com algúu rigor ja per esta via sera muy duvi- doso poder se aproveitar mais do que estaa. Se com este fundamento sera mais serviço de Noso Senhor começar se asy a Inquisição e Sua Alteza se conformar com Iso ou a não aceitar e lelxar o negocio aos ordinários na maneira em que lhes agora pode ficar ou usar de rigor no modo de negociar com o Papa e ate onde chegara o rigor. Item Quando parecese que a Inquisição desta maneira faria pouquo fruyto ou parecendo que Sua Alteza a nam deve d'aceitar em cada húu destes casos se vera se tem Sua Alteza obrigação de castygar (1 v.) as culpas desta gente per algúúa outra via como rey ou ainda que não seja d'obrlgaçam se sera serviço de Deus que Sua Alteza tenha algúu modo outro pera seu castigo e em qualquer destas parecendo que o deve Sua Alteza de fazer se apontara a maneira de que se deve de fazer. Item Quando parecer que por nenhúu dos modos acima ditos ou outro algúu que lembrar os errores desta gente não poderem ser castigados deve se de ver se sera pera os lançar fora do reyno e quaes pois parece que eles impidem a Inquisição com seu dinheiro a qual pode ser necesarla pera os christãos velhos. 68
  • (B) Ytem (i) Vendo eu o grande numero dos christãos novos que eram ydos de meus reinos e como de cada vez se hiam mays o que era muy grande deserviço de Deus e grande perjuizo pera a salvação de suas almas me pareceo cousa de muyto serviço de Noso Senhor e de grande obriguação de minha consciência e porque lhes não parecese que eu pretendia delles outra algúúa coussa senão a salivação de suas almas e seu aseseguo nestes reynos quys ouvyr alguuns dos principais delles e receber apontamentos do que lhes parecia que eu devya de permetyr no negocio da Inqulsyção pera se conseguir este effeyto da salvaçam de suas almas e de seu aseseguo nestes reynos. E posto que os apontamentos pela de (sic) justificação delles fosem tays que eu os nam devera d'aceptar todavia os quis ver e depois de vistos me aprouve que por tempo de dez anos nam perdesem as fazendas pera o fysco e as ouvesem seus herdeiros catholycos. E lhes dise que no que apontavão de lhe serem dados os nomes das testemunhas pera lhe virem com contraditas eu consentiria que Sua Santidade lhes concedese que neste casso pello dyto tempo de dez annos se guardase o capitulo finall de hereticis in Sixto o qual dispõem como sabeys que se dem os nomes das testemunhas aos acusados que nam forem pessoas pode- rosas e de que se nam tema que as testemunhas correrão rysco de receber dapno em suas pessoas honrras e fazendas posto caso que pela extreva- guante se devam de denegar a todos e que avendo acusadores que se lhes daria os nomes confforme a disposição do mesmo Sixto. E que asy mesmo no que pediam que lhe fosem recebidas (Bv.) as reconcilliações ate eixecuçam da morte eu consentyria pelo mesmo tempo de dez annos que Sua Santidade lhe concedese que as reconcilliações lhe fosem recebydas ate serem entregues a curia secullar posto que fose depois das sentenças diflnytyvas pedindo elles as ditas reconcilliações antes de serem entregues a curia secullar que era o mays que se neste caso devya de permetyr. E fyz ley per que defendy que por tempo de tres anos nenhuuns dos dytos christãaos novos se saysem de meus regnos com casa movyda com outras declarações na dyta ley contheudas como tudo vereys mays larguamente asy pelos treslados dos apontamentos que elles me derão e pello que lhe a elles respondy como pello treslado da dyta ley. E porque destas cousas he bem que de minha parte deys conta a Sua Santidade e também porque em tempo em que me vos escreveys que elle me manda rogar que os deixe ir nam aja por coussa nova mandar eu que se não vãao o que pellas rezões acyma ditas Sua Santidade nam deve estranhar antes por ellas pode bem ver quamto sempre procurey e desejey o asesego desta jente e a salvaçam de suas allmas sem allgúúa lenbrança do que me niso tocava como vasallos meus e também pera que vendo Sua Santidade esta minha justifycaçâo e a verdade deste meu desejo aya por bem não somente conceder me a Inqulsyção como lha tenho pedida mas (') Daqui para a frente o documento apresenta letra diferente. 69
  • satysfazer me na enmenda (S) que agora vos escrevo que lhe peçais asy no que toca ao perdãao como no tyrar do anno que lhes concedi pera se nam inquirir como atras he declarado pello que vos encomendo muyto que de tudo lhe deys partycullar infformação advertindo Sua Santidade do que pasa e pedindo lhe com grande instancia de minha parte que nestas cousas me queira satisfazer como convém a serviço de Noso Senhor e como lhe eu mereço. E quamdo Sua Santidade o nam quisese fazer dir lhe eys que assy no allargar das fazendas como no mais dos nomes das testemu- nhas e das reconcilliações eu não virey nem consentyrey que Sua Santidade lho conceda porque como digo a tenção com que lhe as ditas cousas allargo nam he senão porque Sua Santidade vendo minha justyffycaçáo me con- ceda o que lhe tenho pedydo e elles vendo como não pretendo senam a salvação de suas almas se aseseguem e se não vão de meus reynos pera terás onde lyvremente vivão em seus errores e judaysmos. NOTA: Este documento é uma minuta. (M. L. E.) n Tria circa personas Prlmum quod maior inquisitor sine causa legitima allium ejus loco non possit deputare et deputandus sit habillis ut exigat officium. Verum in totum admittenda utraque pars articull quare, et bule et jurl conformis. E pela bula ho inquisidor mor nom podia fazer outro com os mesmos poderes e faculdades. Et quod inferiores inqulsitores sint etatis legitime et doctores seu licenciati et non perpetul. Iste articulus quod sint etatis legitime est juri conformis sed bula in hits dispensat quod suficlat etas in hiís xxx annorum et earn atingere. Item in quantum dicit quod sint doctores aut licenciati bula permitit bachalarios feitos em studo geral et canónicos ecclesiarum catredalium et constitutos in dignitate ecclesiastica. Dificiliter inveniuntur doctores et licenciati tot et dicte etatis. Item quod non sint perpetul est novum quare nec jure nec bule dispo- sitions prohlbebatur. Verum est quod bula disponit istos posse removerl ad nuptum (>) maloris inquisitória. Que jurem he conforme a direito. Item quod sin dlcetur novum quod puniantur culpabiles et juri et bule est conforme. (') Assim parece ler-se, mas deveria ser nutum. 70
  • Item articulus quod ordinaril semper asistant est novum quare per bule tenorem illijs sollljs caslbus aslstunt in quibus de jure communi asls- tere debent scilicet in tormento dado et in duro career! manclpado ad penam et in sententia final! in Cle. p' de heretl. et ideo contra a bula et contra jus commune. Erga ordinem procedendi Item quod non admitantur testes qui repeluntur in furti et homlcidl criminlbus et quod acusator et denunciator et testis falsi puniantur. Primum membrum est contra jus commune secundum est juri con- forme. Quare jure communi exempti et participes criminis et pro juri admituntur in testes in casu heresis quod non est in crimine furti et homl- cidl. C." in fidey et c.° acusatus. § Licet in bj° de here et criminosi et infamis item infidelis item frater item servus contra dominum et domésticos. (1 v.) Item quod non fiant bana et edita de hoc non cavetur in bula potest tamen de jure communi fieri. Et quod testes per inquisitorem examinentur est ratlonalibis et per- mlttendum quare etiam jure communi in causa criminal! per judlcem interogari debent testes et in causa heresis per notarium adhibitis duabus personis religiosis interogari de bent. C.° ut officium. Item quod in carcerationes non fiant nisi precedentibus subficicntibus indiciis ad capturam verum juri conformls articuli et bule et quod incar- ceretur in carceribus deputatis ad custodiam non ad penam est etiam juri conforme. Tamen in casu heresis potest et solet de jure dari career ad penam abjurantl heresim ut sunt plura jura hoc non verum hie prohiberi. Item quod tortura non fiat nisi precedentibus indiciis subficientibus est juri et bule contrarium et quod detur copia indiciorum accusato. Quod semel tortus non possit torqueri iterum sine novis Indiciis est juri conforme quando fuit suficienter tortus bar. (sic) lunlus § primeiro ff. de queste in j.' cum in contemplatione de regulis juris secus si non fuit subficienter tortus quare potest repeti. Item si confesus non perse- verai sed hoc casu verum indicium supervenire ex sua confesione. Quod non sint torture inconsuete placet et quod non ex confesione incarceratorum pasim procedatur sed quod consideretur calitas infamatl et lncarceratl et (sic) juri conforme. Item quod nomina testium et acusatorum publicentur atenta rey calltate de jure communi est in arbitrlo judicum cum testibus et acusa- toribus immineat grave periculum dicit glo. mors, vel detentatio vel devas- tate sustancia in se filiis propter potenciam personarum contra quas inquiritur. Extravagans Inno. bj loquens cum inqulsitoribus ordinis predi- catorum indlstincte prohibet nomina publicar! ex. q'. molenit (t) consue- tudo in regno Castele et Aragonie familie est potens ratione familie et parenteles et pecunle et malicie; et unus qui nihil habet in bonis habet 71
  • tamen complices criminis etlam homicidas qui nil habent in bonis est maius periculum quam contra divitem vel generossum quare istl nil habent et nil perdere possunt excepta persona septuagesslma v. g. (1) («) quod possint recusari inquisitores ex causis legitimis est juridlcum et conforme jurl. Item ut dicunt domini literati curiales romani. Tercium Quod reconciliationes admittantur exceptis relapsis est bule conforme cap.™ que admittit reconciliationes usque ad ultlmum supplicium et juri etiam quare secundum equiorem opinionem etlam post sententiam admi- tuntur reconciliationes cum sententiis penis et penitentils et evadunt penam mortis. Item de jure communi appellationes a sententiis difinitlvis qulbus de- clarantur heretlci non admituntur quare denegatur els appellatio ab lnter- locutoriis admituntur. C.° ut inquisitionls oficlum de hereticls in bj°. Per bulam de inquisitoribus ad maiorem et de ordinariis et de maiore inquisitore ad concilium et tunc verum innere quod sententia executionls mandetur. Non tamen a parte dlclt.
  • forastieri s'accio non si provedesse, rlvolgendo nel'animo suo et cerchando 11 modo et maniera d'evitare tale periculo, et considerando ch'll regnlo de Castella si preservava in bona fama et evitava questo danno col'offitio delia santta Inquisitione, si risolsse a domandarla a Papa Paulo, non respettando il danno che nel' temporale posseva causare a li suoi regni, per le molte richezze che la natione hebrea potrebbi cavare de essl come s'è visto. Tenendo che nlnsuna utilltta si potrebbi comparare ai' servitio de Dio, et ottenuta la detta bulla della santtissima Inquisitione si prosegui secondo 11 tenore dl essa comettendo la cognitione et executione al' Cardinal Iffante suo fratello accompagniato de persone ecclesiastice liberate et de buon' exempio con 11 consenso delli qualli furono punitti alcuni delinquent!, et desiderando questa gente hebrea permanere neli suoi errori, s'unlrno et ferono un corpo congiugnendo molti denari. Li qualli mandorono a questa corte et suoi procurator^ cerchando per tutte le vie perturbare questa santta opera, nella quale non lassando de fare assai (1 v.) perjuditio misculando lamentationi con favori ch' acqulstorono, in tal modo che in vece d'essere aijutata quest'opra pia et tan santta, lntervieni il contrario, et glonse il negotlo a termini de Papa Paulo pie memorie mandare nuntii in Portugallo a quest'effetto, et secondo si trovo per lettere de zifra che furono presse del cardinale Viseo, in esse diceva, che per essi hebrel faceva l'andata loro perche andavanno a spesa de detti hebrei per il che si commesse a li prefati nuntii vedessero li processi de quelli che si lamenta- vanno et trovossi che li testlmonll per li quali furono condenati eranno tuttl della medessima natione hebrea, et li prefati nuntii o per comissione de Sua Santita o'vero per alcune amititie che gia con questa gente havevano presa nel regnio, commicciorno a procedere nella materia tan appasslonata- mente che bene mostrarono l'animo che havevanno de satisfare a questl hebrei et tale nuntio fu che havendo referito a Sua Alteza la buona satis- fatione che haveva trovato del modo del procedere del cardinale contr'al- cuni ch'haveva processati, tuttavla si pensa che scrivessi tutto il contrario a Sua Santita per il che arrivo il negotio a syndicare il cardinale et inhl- birlo et fissare l'inhibitlone ad valvas ecclesie, et questo senza fare moto à Sua Alteza slnno dopo il fatto. Ma il re come príncipe tanto virtuoso et devoto de questa Santta Sede Apostólica soporto tutte queste cose alle qualle havrebbl possuto con ragione obviare, perche eranno contra il servitio de Dlo, et cossi in tutto hebbi sempre patientla et consíderatione á essa dolendosi à Sua Santita per persone che a questa corte invlo, senza mai trovare altra emenda sinno ch" in fine de tutte le predete cose, 11 Papa Paulo passo un breve in favore di detta natione hebrea nel quale dechiarava quelli ch'eranno potenti, nominando, duel marches!, baronl et altre simile persone che non sonno di questa natione, anchora ch'alcuni offltiali del rè nomlnatl 11 slenno, ma questl sonno pochissimi, et essendo 11 de que3ta natione tanto uniti n'un corpo et tanto rlchi come s'ha visto nelle lor'attionl dice 11 detto breve che non si posslnno dire un corpo accio per questo si possino chia- 7 3
  • mare potenti, per 11 che vedendo 11 prefato re che per queste cause l'offltio della Inqulsitlone non si puo exercltare come Importarebbl al servitlo de Dio et quanto (t) perjudltlale gli sla detto breve et ancho come le mag- giore parte delle persone nominate In esso non sonno della natione hebrea. Rlcorrendo 11 prefato re alii piedi de Vestra Beatitudlne, humillmente la suppllca. Commande cassare et annullare detto breve come cosa tanto perjudl- tiale al'offitlo della santta Inquisitione, rlducendo il procedere di essa ad viam juris et ut solent alii lnquisitores heretice pravltatis procedere nelle altre provintle. Atteso 11 agravlo che gl'è stato fatto, pol ne'l suci regni non si administra mancho justitla che n'ei gl'altri et 11 meritl non sonno minorl per con ragione potere ottenere qualche privilegio de questa Santta Sede Apostólica in quello che tocca al'honore di quel regnio, et tanto piu in quel che concerne al'honore et servitio de Dio et de sua santta fede non solamente gli debba essere concesso, ma lodato 11 virtuoso animo et zelo con 11 quale 11 prefato re questo adomanda. (B. R.) 176. II, 1-28 — Resposta de D. João III a uma carta do cardeal (Sanctl Quatuor), por causa dos cristãos-novos. Évora, 1536. — Papel, h folhas. Bom estado. ' I Reverendíssimo In Cristo padre que como irmão muyto amo. Eu Dom Joham per graça de Deus rey de Portugual e dos Algarves daquem e dalém mar em Afriqua sennhor de Guinee e da conquista nave- gaçam e comercio de Ethiopia Arabia Persia e da India, vos emvio muyto saudar. A carta que me escrevestes feita de dous dias de Junho passado sobre a expediçam da bula da Inqulslçam dos cristãos novos de meus regnos e senhorios vos farey por esta reposta as cousas dela a que me parecer que convém e escusarey o mais que poder de a fazer longa por vos nom ser trabalho a lerdes pelas muytas que aguora sobre meus negoclos vos escrevo ainda que por muy certo tenho que ho nam recebes em minhas cousas. E primeiro quanto a expediçam da dita bula que me enviastes por Dom Anrrique de Meneses por muy certo tenho que se nom fez a expe- diçam dela sem muyto voso cuidado e trabalho e em muy singular prazer recebo de vos acabar se como se acabou e aceltey por todas as rezões que por esta vosa carta me destes naqueles pontos em que se moveram duvidas nem que foram mais prejudlciaes fizera ao Santo Padre nenhOuas repriquas pois a vos asy vo lo pareceo que creyo que em todas minhas cousas e mais em spicial nesta que he de tanto serviço de Noso Senhor nom aviies de ter outro respeito senam o que vos parecese que era mllhor 74
  • pêra o efeito do desejo que sempre tive e tenho de Noso Sennhor ser nesta obra servido. E ao Sancto Padre vos roguo muyto que diguaes de minha parte que pela merce que me fez em se acabar esta expediçam na qual nunca tive nem tenho outro respeito senam o serviço de Nosso Senhor bejo os pees a Sua Sanctidade e o recebo em muy singular merce e que espero em Noso Senhor de se fazer tam bem e com tanto seu serviço e louvor de Sua Sanctidade que aja por muy bem me conceder todas as cousas que pela ventura agora faleceram e que pera inteiro efecto desta sancta obra forem necesarias. E acerqua do que me dizes sobre os pejos que o Papa teve no bispado de Lameguo e as causas por que nom ey por necesario vos dizer outra cousa soomente que pois Sua Sanctidade o ouve asy por bem asy he o milhor e mais pois tem do bispo aquele conceito e boa informaçam que se deve ter de húu tam boom e vertuoso perlado como ele he e que niso ouvera de servir a Noso Senhor tam inteiramente como em tal obra se requere e que tenho muyto em merce a Sua Sanctidade gardar se ao bispo o que em caso semelhante por sua honrra e autoridade se devia guardar. E no que toqua ao ponto dos tres annos vy todas as rezões e causas que dizes que vos moveram pera asy o aceitardes e pois vos pareceo asy bem nam me pode a mym parecer outra cousa por aver por muy certo (1 v.) que o aviies muy bem d'olhar. E com voso parecer que me daes acerqua que eu seja contente do que he feito porque se depois quisese mais algaúa cousa se poderia aver mylhor. Eu sam contente como atras vos dlguo e pera o seer nam me moveo pouquo mas muyto ha esperança de se fazer o que dizes que espero que a obra mostre e que nom aja pejo no que se requerer pera o efecto dela ser tam inteiro como deve, E acerqua do que neste capitolo dizes do bispo de Lameguo pela obra que se fizer e pelo que se achar se supli- cara o que milhor for pera Noso Senhor ser milhor servido. E recebo de vos em singular prazer a lenbrança que me fazes do modo do proceder e do resguardo e caridade que niso se deve ter e espero em Noso Senhor que se faça tan bem que depois de Noso Senhor ser bem servido se veja que se nom teve a outra cousa respeito e pareceo me bem o pregar da Inquisiçam e as amoestações que nelas se façam e em tudo se tera toda boa maneyra e tal que com rezam se nam posam receber nenhúu escândalo. Item Quanto ao que me lenbraes acerqua daqueles a que se diz que foy feyta precisa força nesta parte nom ha agora outra cousa que vos dizer soomente que vos rogo muyto que creaes que neste paso e em todos os outros sobre que se requerer justiça se ha de gardar inteiramente e que nam se poderá oferecer cousa em que asy nom seja feito e em tal maneira que muy claramente se veja que se faz e que nom tenha nyn- guem rezam de se agravar e em toda esta obra asy espero que se faça que ao Sancto Padre se sigua muyto louvor e contentamento. 75
  • Acerqua do capitolo em que falaes na piedade que ae aja do pay may lrmàaos e filhos de Duarte de Paz aos quaes prometeo o Papa húu breve pera se poderem yr com o mais que sobre iso dizes vos podes ser certo que nunqua acerqua destes se fez cousa de que se devesem agravar posto que pelos merecimentos de Duarte de Paz eles merecesem outras obras. E muy inteiramente lhe sera guardada sua justiça nem lhe sera feito cousa que nam deva nem se tera em nenhúQa cousa que a estes toquar respeito as culpas de Duarte de Paz. E asy se fizera nom escrevendo vos sobre eles quanto mais encomendando os aguora do modo em que os encomendaes. E porem porque he bem que acerqua deste eu vos responda claro ele nam ha de vyr nem entrar em meus regnos (t) porque tendo rece- bido de mym favor a muyto larguo modo e servindo me dele em cousas de muyta confiança e aquele dia que de minha corte partio pera yr entender em cousas de meu serviço lhe foy lançado o abito de Jhesu Cristo mudar ele o caminho pera se yr como foy a Roma a torvar minhas suplicações e do modo que niso teve e tam publicamente e com tanto desacatamento a meu serviço poderia eu mal consentir tornar ele a meus regnos e senhorios nem ser neles visto porque nem zelo acerqua de sua gente nem cousa outra o devera mover a tam grande desacatamento fazer. E pera verdes a vertude que ha nele vos envio com esta carta as propias cartas que ele la deu ao arcebispo do Funchal pera me enviar per que me descobria alguuns de sua gente e dos principaes que de ca se queriam fugir pera serem presos e se proceder contra eles e o que niso se oferecia fazer e as (aic) provlsom minha que pera iso me requeria que nom era zelo estreme de precurar o bem e descanso da sua gente porque ele procurava mais intarese propio de que ele viveo mais acerqua do que la fazia do que outra vertude e esta soo abastaria pera se crer que nom era movido senom com malicia e isto destas cartas que vos envio avee por certo que ele fez e o afirmay asy ao Sancto Padre. E acerqua das feridas que la lhe foram dadas afirm[al tam]bem a Sua Sanctldade que nunqua em tal cousa cuidey nem foy em minh[a sabe]doria e crede vos tanbem e o afirmay a Sua Sanctidade que se eu e[m tal] cousa cuydara se fizera doutra maneyra e certo que eu receby muyto desprazer de t[al] lhe ser feyto tanto em presença do Sancto Padre como dizes. E ho que me foy dicto depois de seu ferimento foy que húu clérigo com que ele tinha debates lhe fizera ou mandara fazer aquele ferimento e muyto me pesa por estas cousas e por outras muytas de que eu com rezam devo ter grande descontentamento de Duarte de Paz vos nom poder satisfazer acerqua de sua pesoa como mo encomen- daaes nem ho Papa o deve aver por bem. Do que me lenbraes acerqua do que sera bem que se faça depois de ser deputado inquisidor geral e conselho da Inquisiçam todo este capltolo vy inteiramente como vy todos os outros desta vosa carta e recebo em singular prazer todas as lenbranças dele que sam como de quem eu creo que recebera muyto contentamento de minhas cousas serem feytas de 76
  • modo que se slgua muyto meu louvor. E espero em Nosso Sinnhor como atras em outro capitolo ja o digo que a obra e os efeytos (S v.) desta sancta Inqulslçam se façam de maneyra que depois de Noso Senhor ser servido como em tal cousa se deve fazer nom aja causa de ninguém com rezam se dever agravar e que muy inteiramente seja gardada a todos justiça e que ao Sancto Padre se sigua muyto louvor e a vos muyto contenta- mento pela parte que tivestes na conclusam da bula desta Inquisiçam a que eu ey muyto de folgar que se tenha spicial respeito por vos con- tentardes muyto do trabalho que na expediçam levastes e o oferecerdes em serviço a Noso Senhor que ey por certo que vo lo tem aceitado. Acerqua do que nesta carta me dizes sobre Dom Anrrique de Mene- ses folguey de ver que tendes dele boom conceito. Eu terey dele e de seu serviço aquela lenbrança que folgo de ter daqueles que me bem servem e nom lhe aproveitara pouquo encomendardes mo. Reverendíssimo in Cristo padre que como irmão muyto amo Nosso Senhor vos aja sempre em sua sancta guarda. Scripta em Évora a O) dias de (i) de 1536. No verso: Reposta ao cardeal Sancti Quatuor. NOTA — Este documento é uma minuta. II Reverendíssimo in Christo padre que como irmão muyto amo. Eu Dom Joam etc. vos envio muyto saudar. Com a carta que m'es- prevestes que veyo com a resoluçam que tomou o Santo Padre no caso do perdam dos christãos novos e da Inquisiçam receby muy grande prazer por ver por ela o muyto amor com que obraes nas cousas de meu con- tentamento e o que nestas trabalhastes e fizestes que ainda que por vosa carta o vise muy compridamente por meus enbaixadores tenho sabido que o fizestes com muyta instancia e com muyto amor o que istimo tanto como devo istimar vosas boas obras de que agora e sempre terey a len- brança que vos mereces. Eu sabe Noso Senhor que pera o comprimento dos mandados do Santo Padre tenho aquela tençam e preposito que deve ter filho tam obldiente como lhe sam e como sempre o foram aos summos pontífices os reis destes reynos meus anteceeores e tam especialmente como ao mundo he notorio que ho foy el rey meu senhor e padre que santa gloria aja. Nem espero em Noso Senhor que se posa oferecer cousa que diso (1) Espaço em branco no documento. 77
  • me posa apartar pero agora acerqua desta materia do perdam dos chris- tãos novos e Inquisiçam me pareceo muyto serviço de Noso Senhor e descarego de Sua Santidade lhe mandar falar e dizer por meus enbalxa- dores o que veres por húQa Istruçam que lhe envio aos quaes mando que vo la amostrem pera verdes e saberdes por ela minha detriminaçam e vontade no que muyto especialmente vos rogo que aproveites quanto posivel vos for pera o efeito e fym de meu desejo ho que ey por muy certo que aves de folgar de fazer com tanto amor como sey que me tendes. E por iso nom ey por necesario onde tenho vistas vosas obras e vosa booa vontade pera o mais que for de meu prazer e contentamento que seja justo e onesto vo lo encaregar com mais palavras. Reveren- díssimo etc. No verso: Reposta a (aic) cardeal Sancti Quatuor. NOTA — Este documento é uma minuta. (M. L. E.) 177. II, 1-29 — Instruções sobre o que se devia escrever aos embai- xadores para que eles mostrassem ao Papa, da parte de D. João III, certas coisas acerca da bula de perdão dos crtstãos-novos. (1S3S). — Papel. 6 folhas. Bom estado. Instruçam do que parece que se deve escrever aos embai- xadores dei rey noso senhor pera averem de mostrar ao Santo Padre da parte de Sua Alteza acerca da bula do perdão dos cristãos novos. 1.° Primeiramente que a tençam de Sua Alteza senpre foy e he fazer se nesta materia o que mais for serviço de Deus e o que mais convém a salvaçam das almas destes novos cristãos e de querer que os mandados de Sua Santidade e See Appostolica sejam senpre compridos e guardados em seus regnos e senhorios como filho obediente que he de Sua Santidade e da See Appostolica. E os inconvenientes e rezõls que a Sua Santidade enviou apresentar per seus embaixadores per a dieta bula do perdão nom aver efecto nem se executar na forma em que foy concedida pelo Santo Padre Clemente vij" seu antecesor sam a fim que Sua Santidade melhor enformado do caso e do que convém a serviço de Deus e salvaçam das almas dos sobredictos queira emendar a dieta forma da bula do perdão e o conceder na forma que por parte de Sua Alteza se pede por asl lhe parecer que convém mais a se conservar a fee chatolica em estes seus regnos e senhorios. E segundo ora parece pelo breve que Sua Santidade a Sua Alteza escreveo e asl pelo que a seu nuclo (sic) emviou Sua Santidade ha por bem 78
  • que a bula do perdão concedida pelo Papa Clemente se de a execuçam e que Sua Alteza como obldiente filho seu e da See Appostolica senpre avera e ha por bem que seus mandados sejam obedecidos e se cumpram Intei- ramente em seus regnos e senhorios como acima dicto he. E porem que Sua Santidade veja a carga que neste caso quer tomar sobre sua consciên- cia porque Sua Alteza tem inteira enformaçam asi da calidade desta gente como do seu modo de viver e asi de sua conversam e mandou per muitas vezes ver a dieta bula e forma delia per prelados e letrados açaz doctos e de boa fama de vida e consciência e que tem experiência do modo do viver e calidade desta gente e de sua coversam (sic) e em que nom cabe sus- pecta de quererem dizer o que nam devem e alguns delles pesoas religiosas e senpre lhe foy dicto que a forma do dicto perdão da bula do Santo Padre Clemente vij° da boa memoria nom era conveniente pera o que compre a serviço de Deus e aumento e conservaçam (1 v.) da fee chatolica e salvaçam das almas destes novos cristãos e que se seguem delia muitos inconvenientes como ja per seus embaixadores e apontamentos de sua parte foy a Sua Santidade apresentado e pelo que Sua Alteza tem visto e entendido deste caso nom ousaria tomar sobre sua consciência aver de dar conta ao sumo Deus que tal forma de perdão per seu prazer e con- sentimento se executara em seus regnos e senhorios. E quando em todo caso Sua Santidade asentar que se cumpra a dieta forma do perdão e o asi ouver por bem sera sobre sua consciência porque Sua Alteza neste caso como rey chatolico e muito obidiente a Sua Santidade e See Appos- tolica tem fecto o que devia fazer como christão pela fee de Cristo Jhesu noso salvador que he representar os dictos inconvenientes e causas pelas quais a dieta bula se nam devia comprir na forma em que esta a Sua Santidade a quem pertence no caso prover como vigairo de noso salvador e senhor Jhesu Christo e o desserviço de Deus e detrimento das consciên- cias destes e escândalo do povo cristão que se diso seguir nom caregara sobre a consciência de Sua Alteza. E quanto ao que Sua Santidade escreve a Sua Alteza no dicto breve que lhe enviou que estes cristãos novos per seu certo nucio lhe pedem este perdam se diz que se forem perguntados os cristãos novos deste regno todos singularmente nom ha nenhúu que diga que enviase pedir tal per- dam a Sua Santidade confesando se por culpado antes todos negaram serem culpados. Nem se cre que o que pede este perdão a Sua Santidade te- nha poder nem pprocuraçam desta gente nem da centessima parte delia per que lhe dem poder pera pedir tal perdão confesando suas culpas e se tem pprocuraçam dalguuns de se o perdão aos que o pedirem nomeada- mente confesando seus erros e aos de quem elle expresamente mostrar pprocuraçam pera pedir perdão de tais erros mas perdoar no foro con- tencioso da igreja ao que nom pede perdam nem se quer mostrar a dieta igreja por culpado nem arependldo constando a igreja no foro exterior (i) (') Daqui para a frente o documento apresenta letra diferente. 79
  • (t) que he culpado e emcorpora lio aa igreja e aa comunicaçam doa sacramemtos temdo certeza de como he ereje e membro apartado sem teer sabido como he tornado aa fee como ja foy dito nos outros aponta- memtos parece muito gramde incomveniemte. E ao que Sua Santidade outrosi no dito breve diz que pello dito seu mesegeiro emviaram os christãos novos mostrar certos pactos comvemças e privilégios que lhes foram comcedldos per el rey Dom Manuel que Deus tem pay de Sua Alteza e per Sua Alteza comfirmados com seguramça dos quaes se diz que elles atte ora tiverão ousadia de pecar e que a fee real deve ser ffirme. Nos primeiros anos de sua conversam porque podiam pecar por inadvertência e pouco insino que aimda tinham da fee e costume em que estavam da observância da ley dos judeus nam pareceo multo incomveniemte comcederem se lhe alguns favores mas depois de tamtos anos e tempos que ha que sam christãaos e que os que pecam o ffazem per malecla nam parece que se lhes devem comceder privilégios nem liber- dades pera lhes dar ousadia de persistirem em seus erros mas quamto mais favor lhe foy feito de que mal usaram tamto mais se deve ora de ter modo como ao diamte bem vivam e do pasado mostrem arrepemdt- mento e conhecimento em modo que os fies christãaos que os vyram mal viver vejam como mostram apartarem se de seus erros. Maiormemte que dos ditos privilégios posto que valiosos foram o que nam he e aimda ora duraram se deveram revogar pois eram taes que dam ousadia de pecar e de os ditos christãos novos persistirem em seus errores e nam parece que se deles se devia tomar ocasiom pera per Sua Samtidade se comceder tam largo perdam dos ditos erros em tal forma como he a em que se comcedeo. (t v.) E quamdo Sua Samtidade esta carga quiser tomar sobre sua comciemcia e mamdar que todavia se cumpra a dita bula do perdam na dita forma nam deve Sua Santidade mamdar em modo algtfu que o nuncio seu nem outra pesoa algúa estramgeiro que nam seja natural destes rei- nos e em elles morador seja executor da tal bula porque ysto ha Sua Alteza por muito grave e cousa de desserviço de Deus e gramde perjuizo de seus reinos. E seria ffazer injuria aos perlados e pesoas eclesiásticas e religiosos dos ditos regnos avemdo em elles muitos de gramde comfiança de vertudes e letras e que por experiemcla sabem o que pera o caso com- pre que se faça. E cometer o semelhamte caso a pesoa estramgeyro e nam natural he fazer nestes regnos de Sua Alteza o que se nam fez em outro regno algúu porque os semelhamtes cargos sempre a See Apostólica come- teo aos naturais e moradores dos regnos e Sua Alteza espera de Sua San- tidade pella grande obediemcia que elle e estes regnos tem a Sua Santidade e seus amtecesores sempre teveram aa See Apostólica graças e favores especiaes e nam que se ffaça especialidade em seu desfavor pello qual Sua Santidade em todo caso deve cometer todo o que tocar a esta materia asy do perdam como da Inquisição a pesoas naturais do regno e em elle moradores. 80
  • E as causas e incomveniemtes per que se nam devem cometer os taes negoceos a pesoas estrangeiros ja foram ditas nos outros apontamentos e per eles se podem ver e alem das que se diseram ha outras que por onestidade se nam escrevem. Item Cumpre a serviço de Deus e bem do povo que as pesoas ($) que os tais caregos neste reyno ham de ter sejam naturaes e moradores deles pera que ffazemdo o que nam devem posam ser repremdidos per Sua Alteza e tenham temor de cairem de sua graça e lhe ser estranhado ho quall temor nam cabe nos estramgeiros pellas quaes causas em todo caso nam se deve aceptar que Sua Santidade cometa esta materia asy do perdam como da Inquisiçam ao nuncio nem a outra pesoa estramgeira e Sua Santidade deve d'aver por bem nam querer nisto fazer agravo a Sua Alteza e a estes reinos tam obedientes a elle e a See Apostólica. ($ v.) Parece que ho que se deve escrever aos embaixadores de Sua Alteza sobre a materia do perdam que o Papa comcede aos christãos novos e sobre a Inquisição que por parte de Sua Alteza se pede pera os ditos embayxadores terem pera sua instruçam e dezerem ao Samto Padre da parte de Sua Alteza he o seguimte. Item Primeiramente que elles emviaram a Sua Alteza híia menuta da fforma em que dizem que ora o Santo Padre comcede o dito perdam nam semdo a bula do perdam do Papa Clemente pobricada porque semdo pobricada dizem que nam emtemde ho Samto Padre de se mudar dela cousa algúa mas quer que se execute e aja effeito e escrevem per cota ao pee da dita menuta que emtemdem os auditores por pobricaçam ser a dita bula de Clemente noteficada aos perlados e que nisto de pobricada ou noteficada e nota a todos nam fazem defferemça. E que se Sua Alteza acepta a forma desta menuta que lhe emvle per mãao do núncio asinado todo ho que he feito pera que seja claro e nam aja llaa nlso duvida. Ao que se respomde que o nuncio mandou a copia e trelado da dita bula do Papa Clememte aos arcebispos e bispos ordinários do regno o que fez sem dar comta diso a Sua Alteza amte que o fizese a qual cousa se se ha por pobricaçam la he jaa isto muito bem sabido por cartas do dito nuncio. E posto que as ditas copias fosem per elle nuncio emviadas aos ditos ordinários nam foram porem probricadas ao povo nem clerezia nas igrejas nem nos juizos nem em outro algúu lugar pubrico nem vieram a noticia do dito povo e da dita bula de Clememte se nam usou em caso algúu nem com pesoa algúa. Amtes ho mesmo nuncio mandou per seus mesmos mandados aos ditos ordinários que nam poblicasem as ditas letras de Clemente nem usasem delas nem procedesem a execuçam per ellas nem innovasem por ellas nem contra ellas cousa algúa como se pode ver pello trelado do dito seu mandado que com esta vay. E por o negocio estar nestes termos atee ora e nam ser feita outra pobricaçam nem execuçam por a dita bula parece que estaa em estado que Sua Santidade mais leve- memte pode mudar a forma dela que se jaa fora feita algúa obra d'exe- cuçam ou algúa publica poblicaçam. 81 6
  • (4) E ser nota a dita bula do perdam a muitos dos christãos novos e asy a alguuns dos christãaos velhos ja dias ha que ho he e amte que Dom Amrrique deste reino partise porem a tall noticia a mais dela he d'ouvida e de fama e poucos a sabem de vista e certa sabedoria. E pois o negoceo pasa desta maneira e laa he ysto muito sabido asy por as ditas cartas do nuncio como por outras vias bem se pode tomar comclusam se ham a dita bula do Clemente por poblicada ou nam. E porque Dom Amrrique diz em sua carta que nam temdo o nuncio começado a execuçam da dita bula do Papa Clemente se cometera o nego- ceo a quem Sua Alteza ordenar em que vay muito porque em todo caso nam comvem nem se deve aceptar que a execuçam da bula do perdam em qualquer forma que venha se ffaça per ho nuncio nem per outro nhiiu estrangeyro como largamente vay dito nos apomtamentos que ora vam pois ho nuncio nam fez obra algúa d'execuçam mais que mandar a copia aos ditos ordinários. Deve se cometer a execuçam da bula do perdam na forma em que per deradeiro se asemtar que se comcede aa pesoa que Sua Alteza tem nomeado e nam ao dito nuncio nem a outro estrangeiro algúu. E nisto se deve insystir per todos os modos posiveis e dizer a Sua Santi- dade que Sua Alteza nam espera que Sua Santidade lhe queira ffazer agravo como se diz nos ditos apomtamentos que ora vam. Item Deve se ter advertemcia gramde quamdo o Samto Padre quiser mudar a forma da dita bula do perdam do Papa Clemente ao modo e forma em que a muda porque a forma desta menuta que ora ca emvlaram parece em algúas cousas mais larga aos christãaos novos que a dita bula do Papa Clemente nas cousas seguintes que sam de muita importância — a saber — porque na bula do Papa Clemente diz que os comdenados recomciliados relapsos que se semtirem agravados venham ao nuncio exe- cutor pera ouvir suas causas de novo. E nesta menuta lhe da juizes a escolher porque diz que ho agravado pello inquisidor se vaa ao ordinário e (v.) ho polo ordinário ao metropolitano. E o agravado pello metropo- litano ao ordinário que pera iso escolher asy que estes comvertidos de quaremta anos e seus descemdemtes tem per esta menuta mais larga faculdade neste paso que pella bula do Clemente. Item Na dita bula do Clemente diz que os comdenados acusados recom- celiados se tornarem a pecar sejam ponidos como relapsos porem pro- vamdo que foram comvertidos per força nam seram castigados como relapsos. E esta menuta e a de que posam provar esta força peramte qual- quer ordinário que escolherem o que dara causa pera se poderem fazer as provas aa sua vomtade. Item Na bulla do Clememte diz que os infamados cuja lnfamia per- vier aas orelhas do nuncio executor dela nam sejam perdoados per soo comfisam sacramental mas sejam obrigados a se compurgar com duas ou tres testemunhas idonias que escolherem ou abjurar as eresias e se recomceliar. E aimda no breve que o dito Santto Padre Clemente escreveo a Sua Alteza sobre a justificaçam da dita bula se comthem que os de 82
  • que ouver graves sospeitas nam sejam perdoados per soo a dita com- fisam mas sejam obrigados a se compurgar solenemente ou se recomce- liarem abjuramdo as eresias. E per esta menuta parece que todos os infamados e os comtra quem ha graves sospeitas sam perdoados per soo comfisam sacramental salvo quamdo sam comdenados ou quamdo seus delitos sam em juizo a todos notoriamemte provados. E neste capitulo esta menuta he sem comparaçam muito mais larga aos christãaos novos que a forma da bula do Clemente e isto importa muito mais que todas as lemitações que a dita menuta da aa bula do Clemente e parece que se lhe comcede nesta o que lhe desfaleceo na dita bula do Clemente. Item A dita bula do Papa Clememte manda que as causas das escusa- ções se aleguem peramte o nuncio executor e esta menuta (5) lhe da lugar que estas causas das excusações posam alegar peramte quallquer ordi- nário que escolherem e porem que ho executor as emvie sob seu sinall e sello aa See Apostólica e asy lhe da muito maior largueza. Item Na dita bula diz que aos recomciliados ho executor comute as penitemcias como os inquisidores podem fazer. E nesta menuta diz que aos ditos comvertidos de quaremta anos a esta parte e a seus decem- demtes recomciliados se lhe comutem as penitemcias em obras pias secretas. Item He mais larga a forma desta menuta em dizer que os que este- verem fora do regno do dia que a bulia vier a sua noticia a x dias com- fesamdo se a seu cura ou a sacerdote conhecido gozem da forma dela posto que 11a nam seja a dita bula pobricada por as quaes causas nam se deve d'aceptar a forma desta menuta. E segundo parece pellas cartas que elles embaixadores tem escritas a Sua Alteza o Papa Clemente que a dita bula primeiro comcedeo estava em comceder que se revogase a bula do perdam e a da Imquisição e se tornase a tratar a materia de novo. E segumdo se ora comcede a Inqui- sição como parece pellos capitólios que emviaram do que se nam com- cede e em a de novo he milhor pera ho que cumpre ao serviço de Deus nam aver hy bula de Inquisição e os ordinários procederem em suas dio- ceses como pellos sagrados cânones podem ffazer e sam obrigados. E asy seria milhor nam aver hy bula de perdam nem de Inquisiçam como o Papa Clememte comcedia se Sua Alteza em iso se determinase o que noso senhor o Samto Padre parece que nam devia negar se Sua Alteza o pedise pois o Papa Clemente lho concedia. (5 v.) E acerca da Imquisiçam na forma em que se comcede pellos ditos capitolos nam se deve aceptar. E como estaa dito he mais serviço de Deus que os ordinários procedam segumdo forma do dereito canonico porque o capitolo que ora em adem (sic) em que diz que se proceda nestes crimes de eresia por sete anos como nos outros crimes e delictos abasta pera se nam poder fazer justiça porque nos outros crimes e delitos no foro eclesiástico apella se dos bispos pera os arcebispos e dos arcebispos pera a See Apostólica asy das interlucatorias como das sentenças defini- 83
  • Uvas e aas vezes loguo Inmedtatamente pera a See Apostólica das ditas sentenças e interlucatorias. E se nestes crimes de eresia podesem apelar e trazer juizes apostólicos favoráveis como se faz nos outros crimes nam se poderá fazer jusUça em modo algúu e per dereito comúu das sentenças definitivas por as quads os condenados sam declarados por erejes depois da tall declaraçam nam se pode apelar posto que das interlucatorias amte da tal declaraçam se apele. Item Comcede se que lhe sejam os nomes das testemunhas pobri- cados indistintamente o que outrosi sera causa que nam posa comtra elles aver testemunhas daqueles que podem saber a verdade e tem mais rezam de a saber per familiaridade e outros incomveniemtes se seguem do dito capitolo avendo se de proceder como nos outros crimes. E as outras lemitações que querem dar aa bula da Inquisição do Clememte e torna la aos termos do direito comfiu tolerar se hiam mas derogar o direito comflu parece forte cousa pois Sua Santidade quer que aja Inquisição. Acerca das comfiscaçoes das fazendas ja Sua Alteza he comtemte que per espaço de sete anos se nam comfisquem como ja vay declarado nos derradeiros apontamentos que foram exceptos certos casos — a saber — tirando as fazendas dos que manifestamente morerem erejes em suas perfias de judeus ou outros errores. Item as fazemdas dos que absemta- rem dos reinos e senhorios de (6) Sua Alteza e forem comdenados. Item as fazendas dos que ora sam absemtes que nam vierem pedir reconce- liaçam em tempo procedemdo se contra elles segundo forma do direito e semdo condenados perderam suas fazendas segundo disposição do dito direito. Item as fazendas dos que pecarem depois da pobricação da bula e se recomceliaram se tornarem depois de recomceliados a pecar no que se lhe faz açaz de favor mas comceder se indistintamente que por dez anos se nam comfisquem suas fazemdas e pasados os x anos ainda ad beneplacitum sedis apostolice parece causa que dara a estes grande ousa- dia de pecar sabemdo que nam perdem suas fazendas e que ham de ficar a seus erdeiros. E segundo parece per hOa carta do arcebispo Dom Martinho acerca da forma da bula da Inquisição o Papa Clemente nam somente comcedia a dita Imquisição na forma em que estava concedida mas aimda queria comceder mais algOas clausulas das que se pedem por parte de Sua Alteza posto que fosem comtra a desposição do direito canonico e Sua Alteza nam espera que ora o Samto Padre comceda menos do que o Papa Clemente lhe concedia. E trazerem se em argumento os privilégios que el rey que Deus tem comcedeo pera ora se comceder per Sua Santidade que se proceda nestes crimes de eresia e apostasia de fee como nos outros crimes comtra estes christãos novos e que nam percam suas fazendas nam parece rezam porque posto que os taes forão valiosos e se poderam dar por o dito senhor o que nam he e aimda que ora duraram se deveram revogar por u
  • serem contra justiça e rezão e taes que dam ousadia de pecar maiormente que ainda no tempo que os ditos privilégios foram (6 v.) dados pello pouco tempo que avia que esta gemte se comvertera avia algtla ocasiom a se nam guardar em elles a desposiçào do direito mas agora que ha R anos que sam bautizados e sabem muito bem nosa fee catholica se a quisesem guardar e nam pecam per ignorância mas per malicia nam ha rezam pera que taes liberdades se lhe comcedam. Estas e outras cousas que ao caso parecerem conveniemtes dirão os embaxadores a Sua Santidade e trabalharam que asy a forma da Inqui- sição e do perdam se enmende e Sua Alteza espera pella grande obediên- cia e amor que tem a Sua Santidade e a See Apostólica que Sua San- tidade queira tomar algúu boom meo e comclusam nestes negoceos pois o que se pede he pera serviço de Deus e comservaçam de nosa santa fee catholica. (M. L. E.) 178. II, 1-30 — Instrumento sobre os cristãos-novos que vinham de Castela para Portugal. Lisboa, 1515, Setembro, 12. — Papel. 4 folhas. Bom estado. I Juizes vereadores procurador e homees boons da villa de Sortelha. Nos el rey vos emviamos muito saudar. Nos spreveemos ao licem- ceado Pero Nunez noso corregedor desa comarqua da Beira allg00a3 cousas que da nosa parte vos dira nas quaaes avemos por certo que Noso Senhor sera muyto servido e vosa conclencia desencaregada e nos rece- beremos prazer e contemtamento por serem cousas de callidade que devem amdar doutro milhor modo do que ate quy amdam e com o que se pode escusar e evitar muytos males e danos segundo que comprida- mente vo 11o fallara e dira o dito corregedor. Encomendamos vos que lhe dees niso imteira crença e façaes o que de vob esperamos que senpre folguees de fazer nas cousas de noso serviço e espicialmente nesta em que muyto servires a Deus e desencaregares vosas concienclas e sede certos que nos servires niso muyto e que asy vo 11o garderemos e teremos em serviço. n (8) Nos el rey fazemos saber a vos doctor Alvaro Fernandez do noso desembarguo e noso coregedor dos fectos crymes em nosa corte que no anno de mil bc e tres nos defemdemos e mamdamos por asy o avermos por noso serviço e beem de nosos reynos que neemhuuns castelhanos nam cmtrasem em nosos reynos pera nelles viver e estar sob as penas em noso mamdado contiudas salvo fazemdo primeiro certas dillgemcias com as quaes fosemos certeficado que elles nom eram culpados em pecado de eresla e entam averem pera suas emtradas nosa provisam espicial segundo era compridamente decllarado em noso alvara que delo emtam foy pasado. 85
  • E despois no mes de Junho do ano de bc e dez por allguuns respeitos que nos moveram ouveemos por beem perdoar todas as penas em que tynham encoridos aqueles que ate emtam eram entrados sem fazerem as ditas diligencias comtamto que ate fim do mes d'Outubro seguinte se saisem de nosos reynos e senhorios sob as penas em noso alvara declaradas. E porque agora queremos saber por asy (ie v.) compriir a noso ser- viço todos os que nesta cidade sam entrados do dito anno de bc e tres ate feitura deste alvara vos mamdamos que loguo o saybaaes muyto no certo e pêra o bem saberdes e asy como comveem vos mamdamos que teenhaes esta maneira. Comvem a saber irees por todas as freguesyas desta cidade e em cada hfifia delias vos enformares por os priores e curas das igrejas e por quaesquer pesoas leigas que achardes que ho bem saberam quaees sam os homeens mais antigos e que milhor posam saber das pesoas estram- geiras que vyvem na sua freguesya e destes que achardes que ho milhor saberam tomares ate doze e destes xij escolheres seis deles que viirdes e souberdes que mais verdadeiramente vos saberam dar conta do que lhe pregumtardes. E a estes dares juramento dos Samtos Avamjelhos que vos declarem e digam as pesoas estramgeiras — a saber — castelhanos que vyvem na sua freguesya asy casados como solteiros e que vo lios (3) ponham em roll asynado por eles deemtro em tres ou quatro dias que pera yso lhe asynares. E feyto asy em cada freguesya pello rol que de cada húQa vos for dado mandares chamar a vosa casa cada hQu daqueles que vos asy for dado em roll e lhe fazee as pregumtas seguintes — a saber — quamto ha que entrou nestes reynos e o lugar dhomde veo pera elles. E se emtrou com nosa licença ou em que maneira e dizemdo vos que emtrou com nosa licença costrange o que loguo vo Ha apresente e amostre e nam vo Ha amostrando loguo spreva se asy perante vos. E se he casado se solteiro. E se he mercador ou oficial. E de que maneira vive. E se peUa ventura na declaraçam do tenpo da emtrada allguuns vos diserem que emtraram em nosos reynos amtes de nosa defesa cos- tramge os loguo que vos apresentem diso dous pares de testemunhas as quaes logo mandares por yso preguntar e se stpreveram seus testemu- nhos nos quaes vos asynares. E o que a cada húíia destas preguntas acima decraradas cada hou vos respomder mandares sprever em groso e com a menos leitura que ser posa ao sprivam dante vos que pera ysso escolheres tal que ho bem faça e de que tenhaes toda confiança com que vos hordenarmos que esta diligencia façaes e farees (3 v.) esta imquiriçam de cada freguesya aper- tadamente e acabado de fazer este eixame e diligencia por todas as ditas freguesyas nos emviares as ditas inquirições çaradas e aselladas pera as vermos e vos mamdarmos o que ouvermos por noso serviço. E ysto faze asy bem e com tall diligencia e fieldade como de vos confiamos porque compre asy a noso serviço e em tall modo o fazee que nam fique pesoa das sobreditas de que nam saibaes parte. E como ysto começardes a fazer nom alevantares mão ate de todo o acabardes. E porque nisto 86
  • aja tall recado como compre por noso serviço aveemos por bem que os rolles que vos forem dados das ditas pesoas e inquirições que por eles avees de tirar por as preguntas atras declaradas nam sayam nunca de vosa mão e asy vos mandamos que ho façaes porque posto que muyto confiemos do sprivam que hordenamos que comvosco nisto spreva o avemos asy por mais noso serviço. Feito. A Tavilla o corregedor Elvas — o juiz Évora — o juiz Beja — o juiz Estremoz — o juiz No verso: Trellado do alvara dos castelhanos que sam em Lixboa no ano de bc xb em xij dias de Setembro 1515. (Af. h. E.) 179 II, 1-31 —Carta para D. Martinho e D. Henrique de Meneses sobre o requerimento da Inquisição em Roma. (1534). —Papel. 4 folhas. Bom estado. Pera Dom Martynho Na reposta doutras cousas nom falo asy de serviço dei rey como das suas que ele spreveo soomente nesta. Item (i) Que ele vio tudo o que lhe spreveo em reposta deste negocio da Inquisiçam e o que pasou com o Papa e vio as rezões que o mesmo Dom Martynho lhe spreve e asy o breve que lhe o Papa mandou cujo trelado lhe envia e se espanta muyto e lhe desapraz quanto pode ser de Sua Santidade nom querer viir em cousas tam iguaes como lhe tem pedidas nesta Inquisiçam e com tantos comprimentos de grande amor e com a obidiencia que lhe tem e sempre ha de ter muy conforme ao tempo pera o serviço de Noso Senhor e de Sua Santidade o que Sua San- tidade tudo deve olhar porque certo se o bem olhase lhe nom pareceria rezam de insistir em cousas que se nom podem negar que sam mais serviço de Noso Sennhor que as que de laa se apontam. Nem pode aver rezam se como christão ele o nom olhase pera nom ser o que requerese o que lhe concede e nom o que pede porque o amor de seu povo de que esta naçam he grande parte muyto mor he que o que lhe pode ter o Papa e o proveito que do mesmo povo recebe a sua coroa he muy grande. E quanto por querer conservar esta naçam e traze los a serem verdadeiros christãos ele os homrrou e favoreceo por lhe asesegar os spiritos e verem que nom eram menos istimados que os outros antes tam honrrados e istimados visto he e sabido he de todos mas que asy 0) A margem: pera cada hQu sua ata a +. 87
  • como ysto sempre se ffez ao fym do serviço de Noso Sennhor e foy cousa (lu.) muy devida fazer se asy tem por cousa muy grave aver se de ter com eles taes modos que o favor e honrra que sempre tiveram e a maneira do castigo d'agora nos culpados os desponha a serem piores do que sam e entendam quem bem negocearem estaa a salvaçam e remedio de suas culpas pera nunqua averem de ser punidos e castigados. E pois que tam pouquo difere o que o Papa diz do que lhe ele pede e he visto craramente pelas mesmas rezões das cousas que o que lhe pede sera mais proveitoso pera enmendar as vidas destes homes e suas conciencias e nom tem em sy rigor algúu mas muy grande equidade que averia por cousa muy desarezoada a qual poderia mal sofrer nom no aver Sua Santidade por bem e nom lho conceder logo. E por amostrar mais claramente o boom zelo com que o faz e dar causa manifesta a toda esta naçam pera que cream que outra cousa o nom move senam a salvaçam de suas almas e zelo de os poer em boom caminho queremdo os honrrar e favorecer em tudo como sempre fez ouve por bem de pedir a Sua Santidade acerqua de suas fazendas o que no capitulo que disto fala vay declarado. E que ainda que pelas rezões que la lhe manda e reposta que se faz ao que se de laa apontou estee muy claro que deve ser da maneira que lho pede que ele nom quis que este seu requerimento fose como cousa obrigatória de se lhe dever de fazer pelas mesmas rezões mas como merce e graça special que lhe pede pera a qual nom quer que aproveitem as rezões soomente pera per elas veer que sem scrupulo de sua conciencia lho pode conceder ou mais verdadeiramente que por obrigaçam dela o deve asy de fazer. E a maneira que ham de ter em requerer ysto a Sua Santidade ha de ser dar lhe sua carta per que lhe pede esta merce e insistirem (8) que Sua Santidade lha faça por lha ele pedir como a quem tanta rezam he que Sua Santidade folgue de fazer o que lhe pede e de o ter contente e nom lhe dar tamanho descontentamento como seria por lhe algúúa duvida ou dl laçam nisto. E que lhes mandou que pera lhe pedirem esta merce outra rezam algúúa lhe nom desem nem amostrasem senam esta de lho ele asy pedir e Sua Santidade por amor dele lho dever de conceder e que por descarrego da conciencia d'anbos asentou em lho pedir da maneira de que lho pede porque asy deve de ser. + Sprita. Item Se o Papa se escusar que faram. Item Duarte de Paz. No verso: Pera Dom Martinho e pera Dom Amrrique de Meneses. Fecta a iij de Setembro 1534. Nota: Este documento é uma minuta. (M. L. E.) 88
  • 180. II, 1-32 — Bula do Papa Inocêncio VIU, Pessimum genus, expe- dida contra os receptores de cristãos-novos e contra os cristãos-novos. admoestando-os. Mandava a todos os reis e príncipes que prendessem todos os cristãos-novos e hereges saidos de Espanha. Roma, 1487, Abril, 3. — Papel. I, folhas. Bom estado. Alfonsus dei Rincon abbas Complutensis In ecclesía Astoricense provisor offtcialis et vicarius generalis in oppido et abbatia de Medina dei Campo Salamantinensis diocesis per reverendum in Christo patrem et dominum domnum Joannem de Medina Dei et apostolice sedis gratia epis- copum Segobiensem abbatem dicte abbatie de Medina dei Campo. Univer- sis et singulis ad quem vel ad quos presentes litteras pervenerint, salutem In domino et presentibus fidem indubiam adhibere litteras felicts recor- dationis domini Innocentij Pape octavi in pergameno scriptas et ejus vera bulia plúmbea in filis siriceis rubei croceique colorum more Romane Curie impendentes bullatas sanas siquidem et integras non viciatas non cancellatas nec in aliqua sul parte suspectas sed omni prorsus vicio et suspitione carentes per venerabilem virum bachalarium Didacum de Robles Consilij Sancte et Generalis Inquisitionis promotorem flscalem coram notário publico et testibus infrascriptis mihi originaliter presen- tatas cum ea qua decuit reverentia noveritis receplsse hujusmodi sub tenore. Innocentius Episcopus servus servorum Dei ad futuram rei memo- riam. Pessimum genus receptatorum sine quibus malefactores din latere et suorum excessuum condignam punitionem evitare non possunt clvilia jura severissime punire curarunt et Sanctorum Patrum ac predecessorum nostrorum romanorum Pontificum decreta et constitutiones recepta tores hereticorum pari qua heréticos voluerunt conditione tractari. Cum itaque sicut non sine displicentia accepimus nonnulU ortodoxe fidei apostate et diversarum heresum sectatores de regnis et dominijs carissiml In Christo filij nostri Ferdinandi regis et carissime in Christo filie nostre Helisabet regine Castelle et Legionis illustrium aufugientes ut ordinariorum locorum et inquisitorum heretice pravitatis, in eisdem regnis et dominijs, deputato- rum judicium et correctionem evictent et in suis perseverent erroribus ac alios fideles eorum execranda perfídia inficere, et in illorum cordibu3 eorum errores et falsa dogmata seminare valeant in aliorum catholico- rum regum et aliorum temporalium dominorum regnis et dominijs preser- tim eorumdem Ferdinandi regis et Helisabet regine regnis et dominijs vicinls receptentur defensentur et confoveantur, non sine apostolice aucto- ritatis contemptu fidei prefate detrimento, non levi ac pernicioso exem- plo et scaDdalo plurimorum et presertim Ferdinandi regis et Helisabet regine prefatorum qui eius fidei fortissimi athlete et indefessl propu- gnatores pro illius exaltatione et dilatatione contra sarracenos eorum regni Granate acerrime pugnare, et ut conculcatis apostafis et hereticis quibuslibet in eorum regnis et dominijs fides ipsa prosperetur ubllibet opem et operam efficaces impartiri uno et eodemque tempore grand! cura 89
  • et diligentia procurarunt et procurant, recepturi exinde premia felicitatis eterne. Nos utriusque iuris prudentia et auctoritate muniti hujusmodi temerarijs ausibus obviare volentes, ut debemus, motu propilo non ad aii- cujus nobis super hoc oblate peticionis instantiam sed de nostra mera deliberatione et ex certa nostra scientia in fidei favorem, omnes et sin- gulos catholicos reges príncipes duces marchiones comités barones et alios temporale dominium ubílibet obtinentes ecclesiasticos et seculares, necnon civitatum terrarum et locorum quorumlibet comunitates et universitates ac singulares personas earumdem, auctoritate Dei Omnipotentis (1 v.) cuius vices quamque immeriti in terris gerimus presentium tenore requi- rimus et monemus quatinus quoscunque orthodoxe fidei apóstatas et cuius- cunque criminis heresis et eos qui de Castelle et Legionis Aragonum Sicilie Valentie Maioricarum et Minoricarum regnis ac principatu Catalonie ac locis quibuslibet, temporal! domínio prefatorum Ferdinandi regis et Heli- sabet regine, eorundem regnorum oriundi inquisitorum heretice pravitatis juditium aufugientes ut in sua possint nequitia et cordis obstinatione per- severare in locis eorum temporalis dominij permanent, et quos in futurum permanere contigerit pro tempore publice vel occulte cum per generalem inquisitorem heretice pravitatis in eisdem Ferdinandi regis et Helisabet regine predictorum regnis principatu et dominijs per sedem apostolicam deputatum, aut alium vel alios illius vices gerentes fuerint desuper requi- siti etiam nulla facta eis fide de illorum excessibus aut contra eos per ipsos requirentes institutis sive habitis processibus infra triginta dies requisitiones huiusmodi immediate sequentes, quorum primos decern pro primo et secundos decern pro secundo ac reliquos últimos decern dies pro ultimo et peremptório termino ac canónica monitione eis et cuilibet eorum assignamus personaliter capi faciant et in posse requirentium eorundem seu per eos ad illos recipiendum deputatorum ad loca de quibus aufuge- runt reducendos consignar! et pro Illorum deductione huiusmodi tute et secure per loca temporalis dominij eorundem sic monitorum oportuna et eis possibilia reducentibus eos prestent auxilia consilla et favores sub excomunlcationis late sententie et his quas jura in receptatores et fautores hereticorum statuunt penis per eos qui non paruerint, regibus et princi- pibus quoad dlctam sententie excomunicationis penam dumtaxat exceptis, eo ipso incurrendis quibus inquisitori et illius vices gerentibus prefatis ad requisitiones huiusmodi quotiens eis videbitur per eorum nuntios sive litteras etiam si ad eos quos requirere oporteret tutus non pateret acces- sus per edictum publicum in locis circumvicinis affigendum de quibus sit verisimilis coniectura quod requisitiones ipse possint ad ipsorum sic requirendorum notitiam verisimiliter pervenire, procedendi et sub penis huiusmodi requisitos non parentes excomunicatos publice nuntiandi et ab omnibus evitarl mandandi ac legltimis super his habendls servatis pro- cessibus excomunicationis sententiam huiusmodi iteratis vicibus aggra- vandi etsl lllam animo quod abslt per sex menses dictos triginta dies immediate sequentes sustinuerint indurato, eos ut receptatores et fautores 90
  • hereticorum puniendi facultatem, concedimus per presentes. Non obstanti- bus fellcis recordationts Bonlfaclj Pape octavl predecessors nostri quibus cavetur ne quls extra suam clvitatem et dlocesem nisi in certis exceptis casibus, et in illis ultra unam dietam a fine sue diocesis ad judicium evo- cetur, seu ne judices a sede apostólica deputati extra civitatem et diocesem in quibus deputati fuerint contra quoscunque procedere aut alij vel alijs vices suas comittere presumant, et de duabus dietis in consilio general! ac alijs apostolicis constitutionibus contrarijs quibuscunque seu si eisdem sic monitis et requisitis vel qulbusvis alijs comuniter vel divisim a sede apostólica Indultum existat quod interdici (2) suspendi vel excomunlcari non possint per litteras apostólicas, non facientes plenam et expressam ac de verbo ad verbum de indulto huiusmodi mentionem. Nulli ergo omnino hominum liceat hanc paginam nostre voluntatis requisitlonis monitionis assignationis et concessionis infringere vel ei ausu temerário contralre. Si quis autem hoc attemptare presumpserit indignationem. Omnipotentis Dei ac beatorum Petri et Pauli apostolorum eius se noverit incursurum. Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis dominice millesimo quadringentesimo octoagesimo septimo tertio nonas Aprilis pon- tificalus nostri anno tertio. Hieronimus Babanus. F. de Valentia. Quibus quidem litteris ut premittitur presentatis et receptis statim predictus bachalarius Didacus de Robles flscalis dixit et exposuit quod ipse et inquisitores ac alie persone dicti Sancti Officij nunc et in poste- rum intendebant se jurare de predictis litteris apostolicis in diversis mundi partibus tarn in judicio quam extra ad quas partes erat valde dif- ficile predlctas litteras originales defferre insuperque timebat eas posse perdi seu amitti igne aqua preda furto vel alio casu fortuito, ideoque eas a me examinari et exemplar! et eorum transumptum ordinariam auctori- tatem et decretum dicti dominl episcopl et abbatis interponi et mandari eisdem exemplls et transumptis et eorum cuillbet in judicio et extra ubiquc locorum plenam et integram fidem in omnibus et per omnia uti eisdem originalibus semper adhiberi, et desuper si opus esset, meas edicti et clta- cionis litteras in forma solita decerni debita cum instantia postulavit. Ego vero attendens petitionem huiusmodi fore justam et consonam rationi predictas edicti et citaclonis litteras decrevi, quas in una valvarum eccle- sie Sancti Antonini dicti opidi de Medina afigi precepi, presentibus ibidem Francisco Gallego et Ludovico de Segovia familiaribus meis. Quarum qui- dem edicti et citaclonis litterarum tenor talis est. Alfonsus del Rincon, abbas Complutensis in ecclesia Astoricense pro- visor officialis et vicarius generalis in opido et abbatla de Medina del Campo Salamantinense in diocese per reverendum in Christo patrem et dominum domnum Joannem de Medina Dei et apostolice sedis gratia episcopum Segobiensem abbatem dicte abbatie de Medina del Campo. Ad instantiam venerabills vlrl bachalarij Didacl de Robles Consilij Sancte et Generalis Inquisitionis promotoris fiscalts super hoc instantem tenore 91
  • presentium cito et citari mando primo secundo tertio et peremptorie omnes et singulos utriusque sexus cuiusvis dignitatis ordinis vel gradus conditionisve fuerint, eorumque procuratores si qui sunt aut fuerint ln hoc opido de Medina dei Campo quos infrascriptum tangit negotium seu tangere poterit quomodolibet in futurum quatinus infra sex dies imme- diate sequentes quos eis et eorum cuilibet ad infrascripta pro omni dila- tione et termino pereinptorio ac monitione canónica assigno a die affixio- nis presentium in una valvarum ecclesie Sancti Antonini dicti opidi de Medina dei Campo computante compareant in domo me2 habitacionis coram me hora tertie, per se aut per predictos vel alios eorum procura- tores, ad videndum reproduci originaliter per predictum promotorem fis- calem quasdam litteras apostólicas felicis recordationis domni Innocentij Pape octavi eius vera bulia plúmbea in filis sericeis rubei croceique colo- rum, more Romanae Curie, impendentes bullatas ut ex eis prima facie aparuit coram notário et testibus infrascriptis originaliter mihi hodie pre- sentatas subdatas Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis domi- nice millesimo quadringentesimo octoageslmo septimo tertio nonas Aprilis pontificatus sui anno tertio de et super causis et negotijs officium dicte sancte Inquisitlonls concernentibus, et super alijs in dictis htteris aposto- licis contentis et litteras ipsas examinar! (S v.) et causam rationabilem si quam habent quare littere ipse apostolice exemplari non debeant alle- gandum certificandum eos et eorum quemlibet quod sive comparuerint sive non dicto termino decurso, ego ad predictam instantiam desuper pro- cedam prout justum fuerit et ordo ditaverit rationis predictorum citato- rum absentia sive contumatia in aliquo non obstante. Datum in dicto opido de Medina dei Campo die veneris vigésima prima mensis Junij anno a Nativitate Domini millesimo quingentesimo quarto. Presentibus ibidem Francisco Gallego et Ludovico de Segovia familiaribus meis, testibus ad premissa vocatis atque rogatis. A. abbas et provisor. Christoforus de Corduba notarius apostolicus. Et deinde ut ex actis coram eodem notário desuper factis percepi die mense et anno prefato et ad dicti fiscalis instantiam predicte mee littere originales in eadem valva ecclesie Sancti Antonini ut per me man- datum extitit affixe fuerunt astantibus ibidem presentibus bachalario Francisco Mufioz, dicti consilij relatore et Antonio de Segura. Et demum die et hora ac coram notário et testibus infrascriptis ego ad predict! promotoris fiscalis instantiam predictas mel edicti et citationis litteras a predicta valva ecclesie amoveri et coram me product per eundem infrascriptum notarium mandavi, quas ipse statim ab eadem valva ubi erant affixe amovit et coram me originaliter produxit. Quibus quidem litteris sic productis statim idem promotor fiscalis prefatorum citatorum per easdem litteras meas non comparentium contumatiam accusavit ipsosque per me contumaces reputar! et in eorum contumatiam litteras apostólicas supradictas quas tunc etiam originaliter reproduxit per me examinari et exemplari, et eorum transumptis ordinariam auctoritatem dicti domini episcopi et abbatis interponi ubique valituris ut prefertur, per me, instan- 92
  • ter postulavlt. Ego vero citatos predictos non comparentes reputavi mérito prout erat justitia, ad elus instantiam contumaces et in eorum absentia et contumatia litteras apostólicas originales predictas meis in manibus accepi, vidi et diligenter examinavi, et quia ipsas non rasas non viciatas non cancellatas nec in aliqua earum parte suspectas, sed omni prorsus vicio et suspitione carentes, ut ex eis prima facie apparuit lnveni, ipsas exemplandas duxi et per presentes exemplo notário infrascripto comittens et mandans ut ab eis unum aut plura transumat seu transumi faciat transumptum et etiam transumpta, cui et quibus cum eisdem origi- nalibus litteris collationatis suisque nomine et signo consuetis signatis tenore presentium, dicti domini episcopi et abbatis ordinariam auctorita- tem et decretum interpono, decernens et mandans ut eisdem transumptis et eorum cuilibet ut prefertur signatis ac subscriptis eadem et integra fides in judicio et extra ubique locorum in omnibus et per omnia ab omni- bus adhibeatur, que et quanta adhiberetur et adhibenda esset predictls litteris originalibus si forent exhibite vel ostense in quorum omnium et singulorum fidem et testimonium premissorum presentes litteras ut pre- fertur munitas tradí mandavi. Datum in opido de Medina dei Campo Salamantinensis diocesis in domibus mee habitationis hora tertie die mercurij videlicet vigessima sexta mensis Junij sub anno a Nativitate domini millesimo quingentesimo quarto pontificatus Sanctissimi in Christo Patris et Domini nostri domini julij Divina Providentia Pape secundi anno primo. Presentibus ibidem honorabilibus viris Alfonso Rodriguez de Guadalupe beneficiato in par- rochiali ecclesia Sancti Nicolai et Petro Fernandez de Cogollos notarijs audientie dicti domini abbatis de Medina testibus ad premissa vocatis spetialiter atque rogatis. (Sinal público do notário) Et ego Christoforus de C. Corduba apostolicus Corduba clericus Cordu- notarius. bensis publicus apostólica auctoritate notarius ac Constlij Sancte et Generalis Inquistcionis secretarius quia predictarum litterarum apostolicarum originalium presentation!, receptioni, peticioni, litterarum edicti et citationis decreto et fulminationi, affixioni amo- tioni, et coram dicto abbate Complutense productioni, contumatie accu- sationi, ac dictarum litterarum apostolicarum originaliter reproduction! et examinationi ordinarie auctoritatis interpositioni et exemplationi, omni- busque alijs et singulis dum sicut ut premittitur agerentur dicerenter (sic) et fierent, una cum prenominatis testibus presens interfui. eaque omnia et singula sic fieri vidi et audivi ac in notam sumpsi. Ideo hoc presens publicum transumpti instrumentum manu mea propria scriptum exinde confeci ac signum nomenque meum hic apposui. In fidem et testimonium veritatts rogatus et requisitus. (A F!.) 93
  • 181. II, 1-33 Carta dos Reis Católicos a el-rei D. Manuel, sobre a entrega dos cristãos-novos fugidos para Portugal. Medina dei Campo 1504, Julho, 13. — Papel. Bom estado. Selo de chapa. Sereníssimo y excellente rey príncipe nuestro muy caro e muy amado hijo. Recebimos vuestra letra por la qual nos respondeys a lo que vos screvimos sobre las personas notadas del crimen de la heregia e apostasia que se fueron a ese vuestro reyno diziendo que holgarades mucho se hiziera lo que cerca dello por nuestra letra vos rogamos pero que por- quanto estos no eran de los contenidos en la capitulacion entre nosotros hecha no seriades tenudo de los entregar a los Inquisidores. E porque los delictos dellos no quedasen impunidos que fuese una persona a ese vues- tro reyno en nombre de los inquisidores a reacusarlos e que oydas las partes se haria justicia. E porque tenemos bien conocida la yntencion vuestra ser muy catho- lica e zeladora de la fe para que seays certificado de los privilégios que este sancto oficio tiene concedidos por el Sumo Pontífice Innocencio octavo de la felice memoria en que en efecto manda a todos los príncipes christianos so graves penas e censuras que cada e quando fueren reque- ridos por el inquisidor general o ynquisidores destos nuestros reynos para que les entreguen las personas que estan notados del crimen de la heregia syn mas fazerles fe de sus procesos solo por la requlsicion sean tenudos e obligados de entregar las tales personas al oficial que los dichos inquisidor general o inquisidores embiaren dandole sy menester fuere favor e ayuda para que seguramente los tales culpados pueda traer fasta (sic) que los entregue e ponga en poder de los inquisidores pare- cionos que era bien se vos embiase el traslado auctorizado dei dicho privilegio junto con esta nuestra letra. Por ende afectuosamente vos rogamos que por nuestra contemplacion e amor y por lo que deveys a la honrra de Dios Nuestro Sefior y al acrecentamiento de nuestra santa fe catholica y descargo de vuestra consciência conforme a la bulia apos- tólica vos plega proveer e mandar que todos los hereges e personas notadas de heregia que se fueron y estan en ese vuestro reyno sean entregadas a los dichos inquisidores o a los oficiales que ellos alia sobrello embiaren e que de aqui adelante los tales non sean acogidos nl defendidos en ese vuestro reyno que en esto allende que hareys lo que soys Obligado nos lo recebiremos a muy grande complacência. Sea serenissimo y excellente rey nuestro muy caro e muy amado hijo la Sancta Trinidat en vuestra continua proteccion. De Medina dei Campo a xiij dias dei mes de Julio de mill e quinientos e quatro aftos. Yo el rey Yo la reyna (1) Por mandado del rey e de la reyna (') Um pouco acima, em letra diferente: Nâo enviei. 9J,
  • Yuam Rodriguez de ...lcena (') No verso: Al sereníssimo excedente rey y príncipe nuestro muy caro e muy amado hijo el rey de Portugal. (M. L. E.) 182. II, 1-34 — Breve de Paulo III sobre o perdão dos cristãos-novos, pelo qual mandava se executasse a bula expedida sobre este assunto. Roma, 1534, Novembro, 26. — Papel 2 folhas. Bom estado. Paulo Papa 3.° Caríssimo em Chrísto filho nosso saúde e appostolica bençam. O romano pontífice cobiçando a todos os fieis maiormente aos reis seus amados filhos enquanto pode guardando o serviço de Deus satisfazer muitas vezes aquelas cousas que per seus predecesores emanaram sus- pende pera que os que pediram ser ouvidos entretanto ouvidos conheçam a madureza e providencia da See Appostolica. Pouca ha que o Papa Clemente vij da bem aventurada memoria noso predecesor depois que a todos geralmente e a cada huuns dos suspectos e culpados de heresia e apostasia da fee comorantes nos regnos de Portu- gal e do Algarve e nos dominios a tua majestade subjectos posto que a outros lugares se trespasarem a tenpo e nam com entençam de ficarem em elles absollveo e mandou asollver per suas letras soo certa forma dos crimes de heresia e apostasia defendendo expresamente aos inquisi- dores da heretica maldade nos regnos e senhorios per outras letras delle mesmo Clemente permelro deputados que nom procedessem em modo algúu contra os suspectos e culpados nos dictos crimes por rezam dos crimes da dicta calidade per elles cometidos. E como ho honrado noso irmão Martinho arcebispo do Funchal e o amado filho Hanrique de Meneses teus embaixadores acerca do dicto Clemente nosso predecesor a elle mesmo Clemente dissessem que o beneficio da dieta absollviçam nom convinha ser concedido naquela forma aos dictos culpados e sus- pectos allegando pera isso muitas rezois o dicto Clemete (sic) nosso predecesor posto que as dietas rezois nom pareciam ser soficientes pera inpedir que a dieta absollviçam na dieta forma se procedesse porem porque elle nom duvidava tua majestade conhecer muito bem os custu- mes de tua regiam e dos homeis que em ella moram e tinha também muito certas e espermetadas (sic) tua piedade acerca da fee chatolica e tua devaçam e reverencia acerca desta Santa See Appostolica cuidou ser cousa conveniente fazer saber a tua majestade per outras suas letras as causas que o moveram a conceder a dieta absollviçam sem embargo (') As primeiras letras desta palavra estão ilegíveis. 95
  • das rezois per teus embaixadores allegadas em adendo. Que se as causas acima dietas que te eseprevia te nom parecesem eficazes que te ouviria húa vez e outra sobre estas cousas atee que inteiramente foses satisfecto e que estava prestes pera aver e tornar todo o negoceo como se a facul- dade da Inquisiçam e absollviçam (1 v.) nom fossem concedidas. E como estrouto (sic) dia nos disseram os dictos Martinho arcebispo e o amado Hamrique tabem (sic) a nos teus embaixadores ainda que depois tua majestade madou (sic) suas repostas as dietas causas e cuide que per ellas conste nom se dever de proceder a dieta absollviçam na dieta forma sem embargo das causas que pera conceder moveram ao dicto Clemente nosso predecesor porem porque o dicto Clemente ao qual por estar doente ao tenpo que as dietas repostas vieram as maos de teus embaixadores os dictos Martinho arcebispo e Hanrique nom poderam dar as dietas tuas repostas nom sabendo que as dietas repostas eram vindas e cuidando que tua majestade pela ventura nom enviava reposta por as causas acima dietas que te enviara te parecerem validas e firmes e que se nom podia a ellas bem responder e que nom avias de enviar repostas por as nom aver urgentes statuio per outras suas letras que as letras da dieta absollviçam em todo e per todo tevessem aquela força e auctoridade asi como se nos dictos regnos e dominios fossem publicadas ordenando e querendo que se per a mesma tua majestade ou per teus ministros ou povos fosse fecto que os culpados ou suspectos de heresia nom podessem comprir as cousas conteudas nas letras da dieta absollviçam sem embargo delles as nom comprirem naquelas cousas que a seu poder tenporal per- tenciam etiam no foro contenciosso fossem ávidos por absollutos e livres e que em nenhum modo por rezam dos delitos pasados per via de Inqui- siçam ou de visitaçam ordinariamente ou extraordinariamente podessem ser molestados ou inquietados. Os mesmos embaixadores poucos dias ha dando nos as dietas repostas em nome de tua majestade nos pediram com istancia (sic) que quissesse- mos bem olhar e considerar as dietas repostas e proceder maduramente neste negoceo de que nom pende pouco o asesego dos dictos teus regnos e nos determinado que tua pitiçam devia de ser ouvida as dietas tuas repostas a nos dadas pelos dictos embaixadores demos a certos barois de doctrina e integridade (2) e experiência decorados per as averem de ver e examinar com esta entençam que avida sua relaçam em este negoceo como a nosso oficio convém procedamos. E determinando ser cousa conveniente que entretanto o mesmo negoceo estee no stado em o qual staa ao presente quanto aos mesmos culpados e suspectos defen- demos per estas presentes letras pela auctoridade appostolica ao honrado noso irmão Marco bispo d'Esmogalha nosso nucio (sic) acerca de tua majestade que nem por vigor das dietas letras ou de quaisquer outras que do dicto Clemente nosso predecesor emanaram a todos e cada huus dos culpados suspectos de heresia ou apostasia da fee em aigúu modo publique as dietas letras da dieta absollviçam ou se forem publicadas delias use e aos dictos Inquisidores que por vigor das dietas letras con- 96
  • cedidas per o mesmo Clemente sobre sua deputaçam como acima he dicto e aos ordinários que por vigor do poder que per direito ou custume lhes he concedido nom ousem nem presumam em algúu modo molestar alguuns dos sobredictos culpados ou suspectos de heresia e apostasia por causa dos crimes da dicta calidade per elles comitidos atee que per nos outra cousa seja ordenada. E queremos que se alguuns por delitos desta calidade forem achados pressos em cadeas nom sendo relapsos acerca dos quais per estas pre- sentes letras nom entendemos innovar algúa cousa dando fiança subfl- ciente de se averem de representar e tornar as dietas cadeas cada vez que forem sobre ipso requiridos per aqueles a quem pertencer e se seus beis forem tomados pelo fisco ou esteverem socrestados a sua instancia posto que nom dem outra fiança sejam soltos das dietas cadeas. E em outro modo has presentes letras quanto aos mesmos pressos naquelas cousas que concervem seu dano sejam de nenhúu vigor e força e declara- mos e determinamos por nenhúu e de nenhúu efecto todo o que pelos sobredictos sobre as dietas cousas ou algúa delias ou per outrem alguém per qualquer auctoridade acontecer ser fecto ou atentado sem embargo das cousas acima dietas e das constituiçois appostolicas e de quaisquer cousas que aja em contrairo. Dadas em Roma soo anullo do pescador em 26 de Novebro (sic) 1534 no primeiro anno do pontificado. No verso: Breve de Paulo pera sobreestar. (Af. L. E.) 183. II, 1-35 — Bula de Clemente VII, Cum ad nihil magis, pela qual nomeou para inquisidor-geral dos reinos de Portugal Frei Diogo da Silva, religioso da Ordem de S. Francisco, com poderes para proceder, em seu nome, nas matérias respeitantes a onze declarações especificadas. Roma, 1631, Dezembro, 17.—Papel. 6 folhas. Bom estado. Clemens Eplscopus servus servorum Dei. Dilecto filio Didaco de Silva ordinis Minorum Sancti Franclsci de Paula professorl, salutem et apostolicam benedlctionem. I. Cum ad nihil magis nostra aspiret Intentio quam ut fides catholica nostris potissime temporibus, ubique floreat et augeatur et omnis heretica pravitas a Christi fídelibus nostra diligentia proeul pellatur ac ipsorum fidelium animas Deo lucrifaciamus libenter operam vigilem impendimus ut diabólica fraude decepti ad aulam Dominicam revertantur, ac cunctis erroribus extirpatis ejusdem fidei zelus et observantia in ipsorum corda fidelium fortius imprimatur, et si qui anlmorum perversitate ducti ln eorum damnato proposito perseverare maluerint taliter in illis ani- madvertatur quod eorum poena alijs sit in exemplum. II. Cum itaque ut ex fidedignorum relatione plurimortim nobis dis- 97 7
  • plicenter Innotuit in plerisque partibus regni Portugalliae et domlnijs charissimi in ChriBto filij nostrl Joannis Portugalliae et Algarbiorum regis illustris nonnulli ex hebraica perfídia ad Christianam fide.m conversi christian! novi nuncupati ad ritum judaeorum a quo discesserant redire et alij qui hebraicam sectam nunquam professi sunt sed ex christlanis parentibus sunt procreatl ritum judeorum huiusmodi observare, ac alij luteranenses et caeteras damnatas hereses et errores sequi ac sortilegia heresim manifeste sapientia instigante humani generis inimico committere non vereantur in gravissimam divinae majestatis offensam et orthodoxae fldei scandalum necnon animarum salutis perniciem ac irreparabile detrimentum. III. Nos ne hujusmodi pestes in perniciem aliorum sua venena diffundant, opportunis remedijs prout nostro incumbit (Jr.) officio pro- videre volentes, te de cujus providentia rectitudine experientia et doctrinr. idem Joannes rex per oratorem suum nobis fldem fecit et de quo propterea plurimum confidimus in nostrum et apostoltcae sedis comissarium ac super praemissis inquisitorem in regno et domlnijs predictis auctoritate apostólica tenore presentium constituimus et deputamus. IIII. Ac tibi contra eos qui ad christianam fidem conversi ad ritum judeorum redierunt et contra ex christianis parentibus procreatos ritum judeorum servantes ac alios luteranensium et aliarum heresum sectatores necnon sortilegia manifestam heresim sapientiam committentes illorum- que sequaces fautores et defensores ac illis auxilium consilium vel favorem directe vel indirecte publice vel occulte prestantes cujuscunque status gradus ordinis conditionis vel preeminentlae fuerint una cum locorum ordinarijs in casibus in quibus de jure intervenire debent si legitime requi- siti intervenire noluerint. V. Alioqui sine eis iuxta tamen canónicas sanctiones inquirendi pre- cedentibus sufficientibus inditijs ad capturam procedendi et eos carce- ribus mancipandi et finalem sententiam contra eos proferendl ac delin- quentes iuxta canónicas sanctiones et sanctorum patrum instttuta prout quaiitas cxcesuum exegertt poenis debttis afficiendt. VI. Etsi ipsi ordinarij prius inceperint nihilominus ctiam tu cum eis te intromittere et precedere possis, omnesque officiates ut procurato- rem fiscalem ac notários públicos et alios ad premissa necessários etiam clerlcos sive religiosos cujuscunque ordinis fuerint unacum locorum ordi- narijs vel sine eis prout ordo juris postulat et utilitas exegerit (2) adhi- bendi ac eos ut onus inquirendi et alia premissa prout ad eorum officium respective spectaverit faciendi etiam superiorum suorum licentia super hoc minime requisita acceptent et subeat in virtute sancte obedientiae praecipiendi. VII. Etsi necesse fuit aliquem clericum propter praemissa degra- dar! episcopos ut degradation! huiusmodi unacum ordinartjs interveniant in virtute sancte obedientie monendi ac contradictores quoslibet et rebel- les juris remedijs compescendi ac auxilium brachij secularis invocandi. 98
  • Vni. Necnon ad veritatis lumen redire aut hujusmodi hereses et errores abiurare volentes si alias elapsi non fuerint, recepta prius ab eis heresis et errorum hujusmodi abjuratione publice facienda prestando que per eos desuper luramento quod talia delnceps non committent nec talia vel alia hijs similia committentibus seu illis adherentibus auxilium con- silium vel favorem per se vel alium seu alios prestabunt et alias In forma eccleslae consueta ab his et quibusvis censuris et poenls eccleslasticis quas propterea lncurrissent etiam si vldebitur iniuncta eis publica paenl- tentia absolvendi ac ad eccleslae gremium ac unitatem restltuendi et reponendi. IX. Necnon ad nostram et dictae sedls gratiam et benedlctionem recipiendl ac poenas iuris limltandi omnlaque alia et singula quae ad hujusmodi hereses et errores ac sortilegia refrenanda et radicltus extir- panda opportuna esse quomodolibet cognoveris et ad offlcium Inquisi- tionls hujusmodi tarn de jure quam consuetudine pertinent faclendl ge- rendi ordinandi exercendi et exequendi. X. Necnon alias ecclesiasticas personas idóneas literatas et Deum timentes dummodo sint in theologia maglstri seu in altero iurium docto- res seu licenciatl aut ecclesiarum (t v.) cathedralium canonic! aut alias in ecclesiasticae dignitate constituías quoties opus esse cognoveris assu- mendi et surrogandi et assumptas amovendi et alias similiter qualificatas earum loco surrogandi quae pari jurisdlctione facultate et auctoritate quibus tu fungeris fungantur plenam liberam et omnlmodam facultatem concedimus. XI. Non obstantibus felicis recordationis Bonifacij Papae VIII prae- decessorls nostri qua cavetur nequis extra suam civitatem vel diocesem nisi in certis exceptis casibus et in illis non nisi ultra unam dletam a fine sue diocesls ad judicium evocetur seu ne judices a sede praedicta deputati extra civitatem vel diocesem in quibus deputati fuerint contra quoscunque procedere aut alij vel alijs vices suas commitere presumant et de duabus dletis in Concilio Generali edita ac alijs constitutibus et ordinationibus apostolicis contrarijs quibuscunque. Aut si personis prae- dictis vel quibusvis alijs comuniter vel divislm a dicta sit sede indultum quod interdtcl suspendi vel excomunicari aut extra vel ultra certa loca ad judicium evocari non posslnt per litteras apostólicas non facientes plenam et expressam ad de verbo ad verbum de indulto huiusmodi men- tionem et quibusllbet alijs privileges indulgentijs et litteris apostolicis sub quibuscunque tenoribus et formis concessis per quae presentlum lite- rarum et nostrae jurisdictionis In praemissis exequutio quomodolibet impe- diri vel differri possit quae quo ad hoc ipsis aut allcui eorum nullatenus suffragari posse vel debere decernimus. Datum Romae apud Sanctum Petrum anno incarnatlonis Dominicae millesimo quingentesimo trigésimo primo sexto decimo Ka'endas Januarij pontificatus nostri anno nono. 99
  • Hieronimus Auditor Camerae Jacobus Symoneta Pisauriensis. (i) (J) In bulla inquisitionis per felicis recordationis dementem VII sere- níssimo regi Portugalliae concessa quinque articuli videlicet quartus, sex- tus, septimus, nonus et decimus videntur in hunc modum reformandi videlicet. IIII. Circa quartum articulum, quod constet in acti3 de legitima requisitione ordinariorum etsi per eos steterit quominus velint interve- nire inquisitor solus possit procedere ita tamen quod in quocunque statu causae ordinarius si voluerit interesse admittatur. Non obstante quod prius recusaverit. VI. Circa sextum articulum. Quod inquisitores et ordinarij nullos officiales et praesertim religiosos possint deputare nisi necessários sub excomunicationis latae sententiae poena a qua non possint nisi a Summo Pontifice praeterquam in mortis articulo absolvi. VII. Circa septimum articulum et requisito ordinário si recusaverit quilibet episcopus duobus abbatibus vel personis in dignitate constitutis adhibitis possit exequi. IX. Circa nonum deleatur verbum de consuetudine et stetur verbo de jure in quo continetur etiam omnis laudabilis consuetudo vel habeatur prius notitia quid importet ilia consuetudo. X. Circa decimum articulum de bachalarijs dummodo sint creati in universitate et attigerint trigesimum annum. (J v.) Ultra buliam videntur addendi etiam duo alij articuli, videlicet. Primus de bonis ultimo supplicio damnatorum et per duodecim (2) annos et deinde ad beneplacitum sedis apostolicae non publicentur sed transeant ad proximiores christlanos. Secundus circa modum procedendi attenta promissione regis et odio quod a principio conversionis eorum exarsit in christianis fidelibus adver- sus dictos conversos et adhuc durat, procedatur ut in alijs criminibus per octo annos (:i) quibus elapsis procedatur iuxta dispositionem iuris ser- vato primo capitulo de bonis non confiscandis ut in praecedenti articulo. Hieronimus Auditor Camerae Jacobus Symoneta Pisauriensis. (4) Capitolos que trouxe Dom Anrique de Meneses pera se aderem a bulia da Inquisição dos quaes concederaom os que não vaom riscados: Item concedatur facultas praefato ínquisitorl principali commítendi in totum aut in parte personis qualificatis secundum formam litterarum per quas inquisitio fuit commissa fratri Didaco et quas ipse pro inquisi- (') Esta bula está também transcrita in Gav. II, m." 1, n.° H. (') Nota à margem: Depois se asentou por dez annos. (') Nota à margem: Depois se asentou por 7 anos. 100
  • toribus deputaverit reservatis sibi aliquibus capitulis videlicet sententijs finalibus condemnationibus et alijs quibuscunque de quibus sibi bene visum fuerit ita tamen quod serventur quae dicentur in favorem juris- dictionis ordinarlorum quae reservatio censeatur repetita in omnibus capitulis. Item revocandi eosdem inquisitores per eum deputandos in totum vel in parte ad eiusdem inquisitoris principalis libitum etiam in negotijs et causis tempore revocationis hujusmodi per eos inceptis. Item quod ipsi comissarij et per dictum inquisitorem principalem deputandi inquisitores possint esse nedum licenciati in theologia vel in altero iurium sed etiam baccalarij attento quod baccalariatus gradus in Hispania non conceditur nisi illis qui per septenium studuerunt secundum statuta universitatis. (t) Quodque difficulter invenientur tot magistri et doctores qualitatia necessariae negocio quot necessário requirentur ex eo quod pauci promo- ventur ad gradus doctoratus propter nimias expensas quae in illis par- tibus in similibus promotionibus fiunt. Item quod inquisitor principalis et ab eo deputandi praefati possint condemnare et absoivere finaliter ac tortura inquirere, necnon condemnare ad incarcerationem perpetuam et temporalem (4 v.) et. procedere ad tra- ditionem curiae seculari et reliquum officium inquisitionis exercere ordi- narijs non requisitis nil quod illis impartito nec processibus comunicatis cum deregatione Clem. pri. de here, et cujuscunque alterius iuris in hoc casu derogari necessarij. (2) Item quod incipiente quolibet dictorum inquisitorum procedere in quocunque casu heresis aut a fide apostasiae contra aliquam personam, quod ordinarij se non possint intromittere in casu dictae (?) personae nec de illo cognoscere amplius. Cum derogatione dispositionis te x. in. c. per hoc de here, in 6." (s) Item concedatur quod possit procedi contra predictum inquisitorem et ejus comissários appellatione remota etiam ab interloquutorijs senten- tijs quia si daretur appellatio ab interloquutorijs non pcterit justitia ministrari obstantibus appellationibus. (3) Item quod dictus inquisitor principalis possit avocare ad se omnes causas dictorum criminum in regnis et dominijs suae majestatis pendentes coram quibusvis judlcibus ecclesiasticis tarn ordinarijs et episcopis et archiepiscopis quam delegatis etsi sint delegati a Papa vel eius nuntijs (') A margem: Placet secundum limitationem articulorum. (') .4 margem: Est data alia forma ut in articulij. Riscado. (') Riscado. 101
  • aut legatis et de latere et pendente coram eisdem nuntijs et legatls in quocunque punito et statu dummodo non sint finaliter decisae et tamen non potorunt avocare eas quae superdictls criminibus pendeant coram provisoribus vicarijs et expeditibus praelatiarum et domorum Carolis infantis et infantis domni Enrrici fratrum germanorum suae majestatis ex eo quod ipsi habent in similibus oneribus et officijs personas tantae confidentiae ecclesiasticas quibus similes casus bene possunt com- muti. (i) (5) Item quod inquisitor principalis et deputati possint absolvere a qui- buscunque excomunicationibus et censuris promulgatis a jure vel ab homine etiam per buliam in coena Domini incursis ob causam dictorum criminum ac dispensare super irregularitatibus per tales excomunicato? incursis quia excomunicatione ligati se ingesserunt officijs divinis ac suspensionibus et interdictis ob dictorum delictorum causam, (i) Item quod possint vocare unum solum episcopum etiam si non sit ordinarius loci ad deponendum et degraduandum verbaliter et actualiter comdemnatos in crimine heresis qui clerici fuerint tarn in minoribus quam sacris etiam presbiteratus ordinibus constitutes in casibus in quibus debuerint deponi et degraduari qui episcopus per eos vocatus possit facere dlctam depositionem et degraduationem etiam actualem cum duobus religiosis cujuscunque ordinis aut clericis secularibus in dignitate constitutis quia esset nimis difficile si id fieret per episcopum ordinarium et adiungi plusquam unum episcopum. (2) Item quod dicti inquisitores deputati possint facere publicas recon- ciliationes et absolutiones cum solennitatibus a jure requisitis absque eo quod ad id requirant ordinarium aut aliquem alium episcopum nisi pro- cessum fuerit conjunctim, tunc enim simul cum ordinário procedatur. Item quod inquisitor principalis possit punire et castigare prout de jure fuerit inquisitores et alios quoscunque inquisitionis officiates qui deliquerint, aut in eorum officijs fecerint non debita in eisdem iuxta suorum criminum exigentiam (3) (5 v.) iustitiae etsi tales inquisitores et officiales religiosi sint ac exempt! cujuscunque ordinis et mendicantium non obstantibus quibuscunque privilege's et exemptionibus et similiter possit compellere religiosos cujuscunque ordinis etiam mendicantium ad acceptandum onus Inquisitionis si sibi apti videantur etiam eorum prae- latorum non obtenta vel licentia petita licet non obtenta. («) Item quod Sanctitas Vestra concedat istas litteras cum clausulis derogatorijs per quas derogetur plenarie quibuscunque bullis et litteris ac (') Riscado. (') A margem : Placet in articulis. (') A margem: Placet de deputatis ab inquisltoribus tantum. (') /í margem : Cum limltatione ut in articulis. 102
  • privilegijs qui istarum effectum et formam in totum vel in parte impedire possint specialiter dictis litteris per Sanctitatem vestram concessis subda- tis sexto idus Aprilis anno 1533. Pontificatus sui anno decimo ac litteris suspensionis per quas suspendit dictam inqulsltionem in his regnis con- cessam et quibuscunque alijs bullis et litteris quibus plenissime derogetur cum lata et extensa derogatione etiam iurium et quoruncunque privile- giorum. (i) Hieronimus Auditor Camera Jacobus Symoneta Pisaurensis Dom M. de Portugal primas Dom Anrrique arcebispo do Funchal Meneses (A. E.) 184. II, 1-36 — Documento sobre os cristãos-novos mandado ao inqui- sidor-geral de Espanha. Valadolid, 1527, Agosto, 19. — Papel. 10 folhas. Bom estado. Este es treslado bien e fielmente sacado de una escriptura e provança que fue embiado ai reverendisimo seftor arçobispo de Sevilla ynquisidor general de los reynos de Castilla e a los sefiores dei consejo de la santa y general Ynquislcion por los ynquisidores de la província de Leon e su partido que resyden en la villa de Lerena el tenor de la qual es este que se sygue. Yo Baltesar de Reyna escryvano publico dei numero en la cibdad de Badajoz e su tierra por la reyna e rey su hijo nuestros seftores doy fee que en mi poder esta un proceso fecho ante el muy noble Cavallero el sefior Diego de Avila Corregidor en la dicha cibdad e en su tierra por sus magestades y ante el sefior bachiller Miguel de Prado su teniente sobre la muerte de un honbre que fue hallado muerto de ciertas heridas en termino desta cibdad entre el lugar de Valverde juridicíon de la dicha cibdad e la villa de Olivencla del reyno de Portogal y cn el dicho proceso estava un cuaderno de diez hojas de quatro hojas en pliego las ocho e media espritas e otro pliego de quatro hojas espritas las tres de parte a parte de la quarta e otro medio pliego en dos hojas espritas en lengua portoguesa e fue traydo al dicho proceso por los allcaldes dei dicho lugar de Valverde al tiempo que vinieron a hazer relacion dei dicho caso que fue a veynte e tres dias dei mes de Setienbre deste afio de mill e qui- nientos e veynte e quatro e juraron que se avian hallado en poder dei muerto el qual dizen que era christiano nuevo e que se Uamava Anrrique Nufiez e el treslado dello por mandado dei dicho sefior coregidor yo el dicho escryvano saque en lenguaje Castellano de la manera que yo lo se entender e ynterpretar e su thenor dello es este que se sygue. (') Riscado desde possint a ac. 10S
  • Muy alto e serenisimo príncipe rey e sefior El encendido amor de Nuestro Sefior Jhesu Christo e de la Santlsima Virgen Santa Maria su madre que esta plantado en las entrarias de mi coraçon da causa que me trabaje de hazer algund fruto e a esto me ynclina la razon e la ley de Dios me obliga segund aquel mandamiento que dize amaras al Sefior tu Dios con todo tu coraçon e con toda tu alma e con todas tus fuerças pues quando el amor es perfeto ninguna cosa se le pone delante que lo pueda ynpedir ansy como el fuego quando esta bien encyndldo enpero el fuego natural puedese apagar con agua mas el ver- dadero amor de Dios perfeto todas las aguas dei mundo no lo apaga- ran nl tan poco la muerte que a todas las cosas da fin svno al amor de Dios. Que esto sea verdad dezia Salamon cântico canticorum ultimo capi- tulo que fuerte como la muerte el amor duro como el ynfierno sus llamas son llamas de fuego ardiente muchas aguas no podran apagar el amor nl rios no lo eslavaran aunque de honbre toda la sustancia de su casa con nada sera estimado etc. Tanbien Sant Jeronimo en una epistola acerca dei amor dize timor non est in charitate sed perfecta charitas foras mittit timorem qui autem timet non est perfectus in charitate pues luego sy asy es verdad que este amor de Dios perfecto tengo en mi coraçon razon tengo de manifestalo que tengo en potencia e trabajarme de procurar de hazer algund fruto que me abasta el animo a hazer en esta parte e lançar fuera el temor el qual tengo por menor en respecto del amor e no temer que me maten los herejes por dezir ml parecer porque bien se que no so yo tan digno que tan bienaventurada muerte yo recibiese e tanbien me aseguran aquellas palabras dei profeta David que dize non morire que bivire y denunclare los hechos dei Sefior. Castigarme castigara el Sefior y la muerte no me dara y en otra parte dize sy el Sefior es por mi no temere que hara contra mi el honbre. Y pues que aquel soberano Dios me ha hecho tanta merced que me oyese Vuestra Real Alteza con coraçon atento y con ojos de misericórdia, y me mando que escrivlese en esta parte mi parecer ya soy Obligado de cunplir su mandado y no se deve Vuestra Alteza de maravillar de ser ávido por bueno mi parecer acerca deste caso porque (1 v.) aunque yo no tengo tanto saber que merezca desatar la correa dei çapato dei menor dei consejo de Vuestra Real Alteza a contemplacion de diez e seys afios y mas con el fundamento de las letras que aprendi de la Sagrada Espri- tura e lo que oygo e veo e se e 11 ynclinada aficion e deseo dei servicio de Dios e de su santa fee como aquel a quien yo devo mas que ninguno de mi calidad ayuntadas todas estas cosas no es de maravillar que pueda en este caso tener algund buen parecer el qual se aplicara a la bondad de Dios y a su santa misericórdia. Tanbien me dio pera esto mucho esfuerço e favor la grandisima prudência e mucha capacidad que vy en Vuestra Real Alteza al qual al soberano Dios le plega por su santa misericórdia de acrescentar muchos m
  • dias de vida con conservacion de mucha salud e ensalçamiento de estado como Vuestra Alteza desea e sus leales servidores amen y tenga por abogada aquella Sacratíssima Virgen e madre de Dios como a su slervo que en su serviclo quiere entender e proveer. La causa serenisimo rey que oy comummente tienen los chrlstianos lindos grand enemistad a los christianos nuevos es con mui licita razon y tal que en ninguna manera se podra remediar syno como la dolência que es curado con las cosas contrairás como quier que los coraçones son muchos de un cabo e de otro y mui diversos. Segund mi parecer no ay cosa que entre hermanos cause grande enemistad syno quando es dado mas favor al hermano menor que al mayor. Que esto sea verdad se podra provar por la Sagrada Espritura en muchas partes primeramente los primeros hermanos que ovo en el mundo fueron Cayn e Abel y porque fue mas favorecido Abel en le ser recibido su sacrifício siendo el menor le tomo su hermano Cayn tan grande enemistad que lo mato. Otrosy los hijos de Ysac fueron Esau e Jacob y porque Jacob siendo menor fue mas favorecido e amado de su madre Rebeca y ansy de su padre en le dar la bendicíon le tomo el hermano mayor tan grande enemistad que prometio de lo matar tanto que su padre muriese. Otrosy los hijos de Jacob eran doze y entre todos favorecia e amava mas a Joseph syendo menor que todos los otros. Claramente lo dize el testo asy e Isrrael amava a Joseph mas que a todos sus hijos e hizole un mongil de seda por lo qual amor e favor demasyado fue causa que los hermanos mayores le tomaron grande enemistad en tanta manera que acordaron de lo matar y tanto que pera ello vieron tiempo dispuesto lo tomaron en el canpo e lo quisieron matar e a ruego de uno de los her- manos que se llamava Ruben no lo mataron enpero desnudaronlo e echaronlo en un pozo vazio que estava en el canpo pera que alli feneciese y en aquel ynstante paso una recova de hismaelitas e a ruego de otro hermano que llamavan Juda lo vendieron porque alli no muriese e despedaçaron su mongil de seda e degollaron un cabrito y enbolvieronlo en sangre e truxeronlo a su padre Jacob e dixeronle este hallamos en el canpo conosce sy es de tu amado hijo etc. y ansy vengaron su despecho e enemistad que del tenian y no por otra cosa syno porque el padre lo amava y favorecia mas que a todos los otros syendo el menor. Otrosy el rey David porque hizo heredero dei reyno al rey Salomon aviendo otros mayores ovo grande division e enemistad en Ysrrael e se levanto Adonias a reynar por otra parte. Ansy por todas estas autoridades como por otras muchas se pueden bien provar la causa de la enemistad ser la que tengo dlcho pues donde los sobredichos eran hermanos carnales y los mayores tomaron enemistad a los menores por ser mas favorecidos quanto mas los christianos lindos (i) con los christianos nuevos que son (*) À margem: viejos. 105
  • muy diferentes en el parentesco por la qual razon se puede determinar que sera la enemistad entre ellos mayor pues claramente veemos que en los chrlstianos lindos ay los labradores y con mucho trabajo labran las tierras y las syenbran e cogen sus novidades de pan e de vino e crian los ganados e asy todas las otras (S) cosas necesarias mal vestidos e descalços con agua e con sol con frio e con elada llevando maios dias e noches e todo lo pasan por hazer fructo pera provisyon de todos general- mente e con todos estos trabajos sostienen el reyno como a todos es notorio pues quando consyderan esto e miran e veen los christianos nuevos tan favorecidos tan vestidos de frisado de paflo fino e de seda como cortesanos aunque sean çapateros tan gordos frescos ricos cargados de anillos e otras joyas de plata e oro ellos e ellas hasta sayas verdugados como damas en conclusyon finchados de tanta sobervia que con un mantenga Pios al rrey quieren quebrar los ojos a los christianos y esto syn labrar ni senbrar nl cavar ni plantar vyflas nl Olivares nl llevar ningund mal dia ni mala noche ni otro ningund trabajo pues considerando esto mucha razon e licita causa ay pera que le tengan los christianos lin- dos grande enemistad y esta razon es tan suficiente que no avia nece- sidad de otra ninguna mas con todo quiero dar otra que me parece mayor. Muy catholico e muy poderoso rey e senor ya la sobredicha razon se sufriria aunque fuese con mucha pena sy con lo sobredlcho los sober- viosos nuevos se contentasen mas no se tienen aun por contentos como quier que antiguamente es de su natural que como se veen favorecidos e gruesos crece mucho en ellos la sobervia e dan coces contra el aguijon como se parece claro por aquellas palabras que Moysen da testimonio en su testamento porque los conocia bien atestiguando con los clelos e la tlerra Uamandole generaclon mala e perversa pueblo vil e ignorante etc. E un poco mas adelante dize y engrosso Ysrrael y acoceo engrosaste espesaste olvidaste dexaste a Dios que te hizo e denostaste al fuerte de tu salvacion etc. Tanbien el profeta Ysayas en el principio de su profecia dize oygan los cielos y escuche la tierra que el Senor habla filhoos engran- deci y ensalce y ellos rebelaron en ml etc. Ansy por estos profetas como por otras muchas partes se hallara como quando tenian mas favor e vicio crecia en ellos mas la sobervia y como esto sea de su natural no se contentan de dar causa a ser malquistos por lo sobredlcho mas aun es tanta su sobervia que mill causas de escândalo buscan pera ser desamados. O qulen pudiese hablar o escrevir ansy como lo entiendo quantas cosas sotilizan por enojar e dar perdida e dafio a los cuytados que poco pueden ellos en las rentas en los arrendamientos ellos en los ofícios juezes vereadores escrivanos alcaydes nunca les fallece privilegio o de ballestero aunque no tenga ballesta ni deso se le entienda o de otra qualquier cosa nunca les falta de quien sean criados syn servir o amos syn criar pera se desocupar de alguna ocupacion. En conclusyon qualquiera manera que ellos puedan fistuciar pera enojar a los christianos lindos aunque les sepan dar perda de diez reaes por ellos ganar un real solamente no 106
  • queda por mengua de diligencia e con estas sutilezas poseen riquezas syn trabajo. No siguen la doctrina de David que dize trabajen tus manos que comes bienaventurado tu etc. y por esta razon dan cada dia mill causas pera que los quieran mal en caso que fuesen hermanos natural- mente quanto mas siendo tan diferentes tenporal y spiritualmente que no hazen ningunas obras conforme a los nonbres que tienen de christianos. E hablando acerca destas sus obras de christianos lo que yo se de certa sabedurya es que los mas no tienen en esto ninguna emienda porque ellos guardan los sabados lo mejor que pueden a lo menos por las noches guardan muy bien no trabajando en ellas y onrrando sus misas e sus candeias muy linpias e muy llenas de azeyte y en cada camara de que tienen necesidad de se servir a de estar su candeia. Yo seguro que no apaguen ninguna hasta que ella acabe de arder por onrra del sabado y ansi en todo lo que se ofrece que por honrra dei sabado puedan hazer no queda por no teneer para ello buena voluntad. Entr'ellos ay honbres que tienen sus calendários por donde se rigen a saber quando caen sus dias de ayuno y sus pascuas y avisan con tienpo a los otros porque no cayan en ygnorancia y estos y otros algunos son los que saben la ley del degollar que no todos lo pueden hazer. (f ti.) Tres cosas dizen ellos que son las que perfetamente guardan. La primera es los dias de sus ayunos que estos sin ningun ynpedimento guardan que los no entiende ninguno sino yo que soy ladron de casa y ansy algunos otros que ay confirmados en la fee aunque creo yo que son poços. La segunda es la pascua del pan cinzeno (T) a lo menos los primeros dias y alia buscan sus sotiles manera (sic) para hazer sus bollos y quando mas no pueden a lo menos no comen ningund pan que tenga hor- mlento y antes se mantlenen aquellos dias con castaflas y arroz e otras cosas y con carne si la pueden aver de manera que su pascua sea dellos guardada lo mejor que pueden. La tercera cosa es la limosna que ellos llaman cedaça que en esa cibdad de Lisbona principalmente tiene su bolsa que cada uno paga cierta cantidad cada sabado y sin enbargo desso ya entr'ellos apaôadores que apafian por todos comunmente que aunque repartan por sus necesi- tados que la bolsa no mengue para quando les sea necesario el qual apafiamiento se haze el viernes. Es la principal cabsa para que si alguno contra ellos hablare o hiziere cosa alguna que no quede por mengua de dinero para lo pugnir y la otra cosa es por socorrer a sus necesltados porque tengan fuerte en su ley e crean que enquanto fueren firmes no les fallescera la mana pues le fue prometido e ansy lo azen en las otras villas e lugares. En los casamientos no ay en esto necesidad de hablar que aunque van quarenta léguas quando en la tierra no hallan su ygual seguro esta que aunque un christlano nuevo aya de dar a su hija (') cruzados no ha <*) Espaço em branco no documento. 107
  • de buscar ningund criado dei rey ni de otro seflor ni escudero ni labrador sino a otro ansy como el porque no se meta cuna en el medio e por eso me parece que so deven de tener por católicos los que casan con Christia- nas lindas (2) que es buena sefial mas destos veemos muy poços e de aqui procede que los que fueron baptizados pequenos o despues de conbertidos nacieron son tan maios como sus padres porque no tienen otra conver- sacion ni son avisados ni dotrinados en la verdad e portanto son muy poços e poças ni de los viejos ni de los moços que se sepan signar como conbiene ni saben el pater noster nl ave maria ni credo porque lo no usan que alia tienen su baraja por libro o de cabeça como pueden. En blasfemar de Chrlsto y de su bendita madre estas no son cosas para escrevir porque pensaria que la mano se me tulliria si tal esprevlese solamente le pido por su santa verginidad que ruegue a su bendito hijo que por su santa pasion esto trayga a claridad y a emienda por su santo servido amen. Finalmente como todas las cosas deste mundo hazen fin e dan testl- monio en el articulo de la muerte considerese pues como en tiempo de su fallescimlento no ynterviene ningund christiano ni Christiana sino entr'ellos de la manera que antes hazian. Hasta las sepulturas que hazen son en todo tan diferentes como gente que son todavia apartada de los chris- tianos como a todos es esto notorio pues esta sola cabsa bastava para dar testimonio de su mala christiandad porque el amor no se puede callar ni la tose esconder y con esto concluyo en esta parte por no ser mas prolixo. E pues ya son dichas las cosas de la enemistad y de su mala chris- tiandad dire el remedio segund mi poco saber sometiendome a emienda e coregimiento de Vuestra Real Alteza e de los que yo no soy merecedor de descalçar la correa dei çapato en saber. Muy santa e muy catholica yntenclon fue la del rey que santa glorya aya en la conversion de la gente aunque al fin algunos fueron baptizados contra su voluntad y que otra cosa para esto no se nos representase sino ser la determinacion deste negocio acordada e determinada por tan sere- nisimo e catolico seflor abastava para satisfazemos quanto mas que claro e manifiesto es que antes (S) quando eran judios eran condenados e despues de baptizados no es posible sino que algunos creyesen a conoceer la verdad en especial algunos letrados y por poços que fuesen los que se salvasen abastava y mas los que se fincaron y no antes desde entonces aca claro y manifiesto es que fueron y seran muchos pues luego no se podra hazer mas santa obra que esta ni mejor beneficio ser cabsa Su Alteza que santa gloria aya de salvar tantas almas. Y pues ansy es que Su Alteza abrio el camino para la salvacion desta gente y salvo muchas almas como tengo dicho Vuestra Real Alteza (*) A margem, em letra diferente: NAo soube tresladar este castelhano pondo lindas por velhas. 108
  • puede salvar mucho mas de los que oy son e de los que dellos pueden proceder apurando Vuestra Alteza la plata y apartando delia la mala liga como haze el platero quando quiere hazer una pieça de fina plata porque estos christianos nuevos de Portugal son como un enfermo que tiene una dolência yncurable y sin enbargo desto tienen otro mayor mal que tlenen el ayre e baho tan daftado e con tanta ponçona que dapfia e corronpe a qualquier que a el se llega y estoy en punto de dezir que abasta en ponçoftar con la vista solamente a los que de su calidad son pues luego blen sera que con tienpo sea esto remediado antes que mas daflados ayan pues es en manos de Vuestra Real Alteza poderio remediar porque este dapnificamiento que cada dia va en crecimlento a rienda suelta sln parar se puede mui bien ver por esperiencia que los que fueron baptizados pequenos y ansy los que despues nascieron son tanto danados como los viejos y si otra esperiencia mas antlgua se quislere ver puedese determinar por los que cada dia oy queman en Castilla que ya sus padres nascieron en christiandad y pueden tener su conversacion e no ser enseflados en otra ninguna buena dotrina son quemados por ereges. Yo pienso que por tal caso dixo el profeta — a saber — los padres comeran el agraz e los dlentes de los hijos se enbotaran etc. e pues tanto buen fruto tenporal y espiritual presente y futuro pende de la esclarecida voluntad de Vuestra Real Alteza alunbrada por el Espiritu Santo no es empresa para dexar de la mano con confiança que aquel soberano Dios que a el ninguna cosa es encubierta le dara por ello buen galardon. Primero remedio Como tengo ya dicho que el fundamento desta salvacion e remedio desta gente penda de mano de Vuestra Real Alteza ansi es necesario que sea el principio de tan buen camino el qual no se podra escusar de hazer mercedes porque como dizen en Castilla para blanca ser algo se ha de hazer. Si a Vuestra Alteza le pluguiese de hazer mercedes a sus vasallos e naturales de dar sus rentas a los concejos por tress anos en el precio en que estan ellos las repartirian e arrendarian sus ramos e pagarlan por sus tercios como hazen en Castilla que se hallan tan descansados que no lieva medio que en muchos lugares no pagan alcavala ninguna (1) necesitado ni ninguna biuda e despues que los concejos estos tress aflos gozasen de libertad hallarseyan tan descansados que ellos holgarian des- pues de acrecentar las rentas y tanbien en esos tress aflos se ensefiarian algunos christianos lindos en los ramos que cada un concejo arrendase e serian despues arendadores quando los concejos las no quisiesen acre- centar lo que bien se cre que no dexaran de hazer y en caso que Vuestra (') Palavra ou palavras encobertas por uma mancha do papel.
  • Alteza reclbiese algund prejuizio en el acrecentamiento destoa tress aãos esas son las mercedes que Vuestra Alteza lea haze e mas valdran las ora- ciones que por Vuestra Alteza todos comunmente haran viendose todos y hallandose fuera de subjecion de sus enemigos que el prejuizio que en eso reclbira quanto mas que para satisfacion deso puede Vuestra Alteza man- dar hazer la moneda que sabe en que mas se ganara y no es en prejuizio de nlnguno sino quanto es en contentamlento de todos que no ay nlnguna persona que dello no reclbiese plazer mayormente que ay deso tanta nece- sidad que muchos dexan de vender y otros de conprar por no aver ceytles para trocar y desto podra Vuestra Alteza ser ynformado por esperiencia aunque conpren tress reales de miel no trocaran medio veynten. (3 v.) Segundo remedio Como ya este a todas notorio que la conversion desta gente Ifue ordenado para su salvacion conbiene apartarlos de las cosas contrarias a ella y allegarlos a las cosas propincas pues blen notorio es que no ay cosa que mas aparte del camino de la salvacion y tralga al honbre a condepnaçon que la sobervia pues es luego necesario pera su rremedlo que aparten de si la sobervia que lievan el camino mucho errado y se Ueguen a la humildad que es camino de salvacion lo que ellos ya de si mismos no podran caminar camino derecho si Vuestra Real Alteza no les manda enseftar y amostrar el camino porque es de naturaleza de la sober- via que mientra mas sube mas crece hasta el ynflerno que es el ultimo grado suyo. Si Vuestra Alteza mandase que no fuesen arrendadores ni almoxa- rifes ni juezes ni regidores ni almotacenes ni allcaldes ni porteros nt honbres del rey ni oficio ninguno ni cargo que se pueda presumir aver razon para enojar ningun christiano grande ni pequeno ansy como de antes se governaba el reyno sin ellos tener jurlsdicclon este serya un bien tan grande que no se puede estimar porque procederia de aqui grandes tres provechos. El primero no abria razon para los christianos les querer mal mas antes se apartarian la enemistad e mala voluntad que por eso les tienen. Lo segundo que les apartarian de la sobervia que tienen y dei mal camino que lievan. Lo tercero que los encaminarian por el verdadero camino de salvacion que es la humildad y aunque por el presente les pareclese a ellos muy áspero e grave porque estan muy encarnados e abituados en la sobervia abian de razon de hazer cuenta que era una dieta ordenada por buen medico que quiere obviar a un enfermo a quien se desea mucho la salud aunque al paciente se le haga de mal. Y si acerca desto se quisiese tomar enxenplo de doss confesos que tenlan mucha jurisdiclon e mando en la cibdad de Sevilla versea quanto justa cabsa es atajar la jurisdiccion que los christianos nuevos procuraron de tener en Portugal a ellos mucho escusada para su salud. Estos sobre- dichos hereges se llamavan el uno Susan y el otro Benadeva cada uno dellos era veynte y quatro e anbos allcaldes mayores que açotavan y 110
  • enhorcavan a quien querian. Entre las cosas abominables de eregia que contra ellos se provo fue que el dia que no hazian justlcia de algund chris- tlano no avia Dios en ellos parte como quler que tenian poca y segund el camino Uevan los christianos nuevos en Portugal no sera mucho espe- rarse otro tanto sino lo atajaren. Si Vuestra Alteza mandase que de aqui adelante no casasen unos con otros seria grande bien e començaria de alindar sus sangres y los que dellos procediesen serlan ya buenos christianos porque tendrian buena conversacion e los que no quislesen casar ni enbolverse con christianos lindos feneciendo ellos feneceria su mala christiandad y como (sic) este remedio se atajaria que sus nletos no muririan quemados como yo acontece en Castilha. Si mandase Vuestra Alteza que los christianos nuevos usasen sus oficios mecânicos como de antes seria muy santa cosa porque se sojuzgasen a la humildad e dexasen la sobervia salvo si lo quisiesen dexar por ser labradores o criadores de ganados o plantadores de viflas o otro qualquier oficio del canpo sabrian que cosa era la maldicion de Adan que dize con sudor de tu haz comeras tu pan y procederian de aqui muchos provechos. El primero ellos ellas serian mas honrrados en ser labradores. Lo segundo y mas principal aprobecharseyan muchos montes e tierras baldias que ay en el reyno e abria mas mantenlmientos e mas barato (sic). Lo tercero que por aprender el oficio dei canpo de necesidad avian de tomar conversacion con christianos lindos para que los enseftasen y algun fruto se haria en la platica de su conversacion y tanbien con el trabajo dei canpo quando se sintiesen cansados quiçá les sabria bien la carne del puerco y el caçon e la raya e cosas semejantes y començarian a tomar alguna dotrína con la conversacion de los christianos y si esto no quisleren usar husen como digo sus oficios e no sean mesoneros ni tratantes ni mercaderes salvo los que sus padres lo eran al tienpo de su conversion y estos no puedan andar bendiendo por los montes ni por las aldeas ni vendan fiado porque dan mucha perda en esto a los labradores que venden gato por liebre. (4) SI Vuestra Alteza mandase que no truxesen oro ni plata nl aljôfar ni seda ni chamelote ni pafio (1) que pasase de Londres e que no truxesen ningun frisado ni saya verdugada ni grande falda ni otras cosas semejantes seria muy santa cosa porque todas estas cosas provocan a sobervia y mas seria su provecho porque con lo que gastan demasiado en estos escusados atavios conprarian un par o doss yuntas de bueys y entrarian en el camino de la humildad que es camino verdadero para su salvacion y cesaria el escândalo que a los christianos lindos dan y serian mas amados. Si Vuestra Alteza mandase que no fuesen vezinos sino que a lo menos se metiesen tres casas de christianos entre uno y otro seria muy santa cosa e muchos males se dexarian de hazer aunque no fuese por su voluntad que mas vale yr por fuerça al parayso que por voluntad al ynflerno y la avitacion de los altos si se pudiese escussar a lo menos 111
  • en esa cibdad de Lisbona que es la espesa montaria donde a su voluntad en esos altos hazen sus cerimonias y aun me parece que no se perderia nada de Vuestra Alteza mandar que todos los christianos nuevos ellos y ellas los que no fueren naturales de la cibdad se tornasen a sus natu- ralezas so pena de pagar cada ano la cabeça mayor cient reales e de quinze afios abaxo cinquenta e yo seguro que lo pagasen antes que dexasen la cibdad. Si Vuestra Alteza mandase que el huerfano fuese ansi en finandose su madre como quando se flnase su padre seria mucho servido de Dios pues ay para ello licita cabsa e que les fuesen dados tutores cristianos lindos tomarian buena conversaclon si fuesen puestos con christianos lindos e serian buenos christianos sin ninguna dubda. Si Vuestra Alteza mandase que no obiese entr'ellos bolsa de su cedaça porque quando quisiesen bien hazer pobres ay por las villas e lugares ni tengan erramienta apartada de enterramiento e enterradores que enterradores ay en todas las feligresias y tanblen misericórdia si ellos se quisiesen juntar con los christianos mas enquanto este aparta- miento tuvleren entre si sienpre pensaran que son judios pues razon seria ya que a cabo de veynte y seys aftos y mas que perdiesen el rastro destas cirlmonias judaycas sin nlngund fruto ni probecho. Si Vuestra Alteza mandase que ningund maestro de ensefíar moços no ensefiase a leer por letra tirada ni metiese pendola en la mano para escrevir a ningund moço hasta que no supiese de coro el pater noster e ave marla e credo e salve regina e articulos de la fee e obras de mise- ricórdia seria mucho servicio de Dios porque muchos ponen sus hijos en las escuelas porque aprendan a leer y a escrevir por lo que les conviene para el mundo no curando de los enponer en la dotrina de la yglesia a que primero somos obllgados e despues de grandes an verguença de lo aprender e ansi se quedan. Estos sobredichos apuntamientos me parece que no dexaran de hazer algund fruto sometiendome a emienda e corregimiento como tengo dicho e suplicando a Vuestra Real Alteza reciba la yntencion de mi voluntad que es servir a Dios como soy Obligado e hazer algund fruto espiritual aunque soy yndigno e mucho pecador. Enpero si ellos quisiesen apartar la dureza dei pescueço e tirar el cedaço que tienen delante de los ojos ciento por uno recibirlan en otras doss cosas. Lm primera es que segurarian sus vidas de una murmuracion que entre si traen de temor que se a de levantar otra peor matança que la de Lisbona e mas general lo que Dios no mande el qual temor que ansi tienen me parece a mi que no a menester ser estrologo para lo juzgar porque la razon lo demuestra por razon de la mucha enemistad que ellos tienen (fv.) en sus coraçones a los christianos lindos y por esta ene- mistad que ellos tienen juzgan que de la otra parte tengan otro tanto y desto traen un dezlr entre sl lo que nos quieren eso les venga e algunas cosas otras que yo se e pues que ansi es onde ay division no se puede mucho tienpo conservar la paz y de aqui nace el temor que con razon 112
  • tienen e de la manera que yo en estos apuntamientos digo se atajaria la enemistad e conservarseya para slenpre paz y por esto solo me avian ellos de dar doss mill cruzados en pago de mi trabajo si lo ellos bien quisiesen mirar y otra cosa es que salvarian sus almas y de sus descen- dientes lo qual no se puede pagar ni estimar por mucho precio. Mas bien me parece ciertamente que ni ellos perderan la dureza del pescueço ni menos tlraran los antojos mas antes si los quisieren enca- minar por buen camino es tanta su sobervia que luego presumiran de pedir licencia a Vuestra Real Alteza para se yr fuera del reyno pensando de hazer espanto en lo que Vuestra Alteza vera lo que cumple a su ser- vido mas quando la ovlese de dar santa cosa seria que fuese con la condicion que fueron recebidos en el reyno en el tienpo del rey Don Denis segund dizen o a lo menos conforme a la ordenacion dei reyno que ninguno no puede sacar oro ni plata ni otras cosas defendidas pues que ansy como ansy los que pueden van huyendo sacando dei reyno quantos mill cruzados pueden lo qual no se puede negar que se van a tornar judios no se probara que ninguno de los que se an ydo hasta agora este chris- tiano ni en tierra de christianos porque ellos dizen que su mejor acogida es en Exio o en Selonique y aun dizen que an hallado un camino bien disimulado el qual es por Flandes que alli tienen un concierto de su aviso para su viaje. Nuestro Sefior Jhesu Christo por los méritos de su santa pasion traiga todas estas cosas a puerto de claridad y emienda e coregi- miento como sea su servicio amen. Deo gracias Segundo quaderno Lo que se en esta cibdad. Un texedor que llaman Navarro que quemaron su muger en Castilla este es el que ellos tienen por rabi y el que ynpone a todos los que puede ansi honbres como mugeres e tiene libros de ebrayco de sus oraciones por que reza y enseíia a rezar y el mas pequeno dellos trae muchas vezes consigo. Trae la barba muy cumplida que diz que la no ha de hazer hasta que venga el Mexias. Este me rogo que pues que yo sabia esprevir que le tressladase una escaba que quier dezir responso de muertos porque el no tenia aquello en ninguno de sus libros e traxo un muy grande e bien aparejado libro que aquel cumplimiento tenia mas que los suyos para que de alli la tressladase e yo despues disimuladamente quise saber cuyo era aquel libro e dixome que era de un mercader que se llamava Pero Vazquez e que lo tenia guardado como las niõas de sus ojos por que rezava e que de ninguno lo no fiara para fuera de su casa si del no prometiendole que antes que comiese ni beviese le tornase. El sobredicho texedor tiene en su casa una madre y una hija moça de diez e siete o ocho afios grandes judyas que guardan siempre sus sabados los quales yo por mis ojos vy e oy rezar sus oraciones a lo US 8
  • menos la moça sabe las mas oraciones que yo nunca vi saber de cor a ninguno. Su suegro y su suegra deste Navarro quedaron en esta cibdad guar- dando por la pestilência la casa de un maestre Antonio e despues que se recogio a esta cibdad porque avia de mudar su hato e libreria en los quales tlene muchos libros de ebrayco porque al mudar del hato no fuesen hallados unos tesilies que el tenia (5) los quales ponen a aquellos que son muy buenos judios en estremo como aca dezimos flayre obser- vante diolos a guardar a estos sobredichos viejos e como despues ovieron diferencia sobre la paga de la guarda de casa nunca mas los dieron e dixome despues el viejo que los avian dado a otro mucho buen judio ya viejo que los pone cada dia. El podra dezir quien es el que los tiene. Un boticário que se llama Graviel Diaz que bibe en la Rua de la Silleria es dicipulo de aquel Navarro y tiene libros en su casa de sus oraciones por que reza y otros que por su mano treslada. A este bi yo bien guardar los sabados bistiendo su camisa labada y un sabado me acerte en su casa hablando con el e truxeronle doss quartos de carne para que conprase e por no hazer precio dellos solamente por ser sabado no los quiso conprar ni consentir que la muger los conprase teniendo dellos mucha necesidad quedando mucho enojado diziendo que nunca el diablo le traya a el tales encuentros sino el sabado por lo tentar. En este propio dia a la tarde andávamos paseando por la plaça platicando e despues que se puso el sol un poco me dexo e se fue e dixome que lo perdonase que se queria recoger para casa porque lo no hallase en la plaça el taner dei ave maria. Tanbien me dixo este perro que antes que huyesen de la pestillencia el afio pasado fueron ayuntados muchos en una casa rezando todo el dia en un dia grande e muy santo que ellos tienen mas que el sabado que llaman quipur que qulere dezir dia de perdon e viene siempre en fin de Setienbre entre los quales que fueron ayuntados fue el uno y el sobredicho Navarro otro. Por ellos se podia bien saver quien eran los otros e qual era la casa que esta es la que se llama sinoga que desta manera se suelen saber las verdades. Tanbien me dixo este boticário que de buena mente daria mill reales por aquel libro dei sobredicho Pero Vazquez que era muy bueno mas que el sabia que lo no daria por ningun dlnero y tanbien me dixo este sobredicho Navarro que uno que llaman Siete Jubones abia otro mucho buen libro de sus oraciones por que rezava salvo que era de papel e fue traído de Fez. Tanbien me dixeron estos que otro que se llama Mangorda tenia otro y otro que se llama Antonio Diaz Mantero tiene un libro de pergamifio pequeno de una letra muy menuda. Este vy yo en casa dei botycario por sefias que estava ratado un poco de los ratos en la delantera dei librito. Este boticário tiene su padre y su madre en su casa porque fue tomada la de su padre para aposentaduria los quales avian ydo huyendo destos reynos con otros muchos abra quinze anos poco mas o menos y fueron tomados en Castilla y muchos fueron quemados entre los quales quemaron a su padre y a su madre destos viejos que agora son padre y madre dei boticário y muchos m
  • fueron reconciliados entre los quales fueron reconciliados estos marido e muger y despues tuvieron manera como huyeron para este reyno como estan otros muchos y estan en esta cibdad bibiendo en su eregia. Otro que se llama Lobato fue ya preso en esta cibdad porque hizo a una puerta ciertas cruzes de suziedad de honbre en desprecio de la santa cruz e despues fue huyendo dei reyno para se yr a tornar judio e fue sentido en Çafi e prendido el capitan y enbiolo aca preso y de todo se libro. Deste soy yo testigo de vista e de su muger porque duermo en su casa despues que estoy en esta cibdad. Este reza de cabeça sus oraciones con tan poca verguença que lo bee bien un esclavo morisco que tiene que llaman Diego y otra moça que lo ben cantar las oraciones e tiene en casa un libro de ebrayco que se reza por la pascua de su pan cinzeno (T) y en la bolsa trae una hoja pequena de su calendário que le dio delante de mi el botycario e quedole a el otro de pergamifto que lo trae en el falso peto. (8u muger deste erege ayuna todos los lunes e los jueves que eran los dias dedicados para sus ayunos tan buena cena de carne (5 v.) comen agora el viernes aunque quaresma como el jueves. Esta perra trae consigo en el cos de una saya vieja cosido la sema que es la oracion en que ellos mas devocion tienen como aca tenemos el pater noster y dize que quando enterro su padre que avia siete o ocho meses que le metio en el pecho debaxo de la mortaja sus tafelies que ansi lo mandara y que le mienbra muy bien que le dixo su padre que como avia el de crer en Dios que oy lo comien e mafiana lo cagavan y otras muchas blasfémias que oygo e callo por el tiempo en que me hallo e osadas quemasen a estos de que yo soy testigo e fuesen sobre mi alma. Este Lobato y su muger me dixeron que casara por su mano a un judio con una judia biuda antes de Enero segund su ley. Yo seguro que se fuese esperimentado que no se hallase que clérigo los avia recebido ni menos absolucion de no aver ydo a la puerta de la yglesia. Me dixeron que fue casado con una muger de que ovo hijos e fallecio aquella e torno a casar con otra su hermana de la muger que tenia en casa que era ya biuda e tiene tanbien hijos delia. No se como se podra esto hazer salvo por ley de judios. Bien se que esta cibdad esta tan llena de eregia como la cibdad de Lisbona porque ellos me lo dlzen de los que yo no conozco que yo no soy adivino y con qulen yo tengo alguna platica por mis ojos veo la verdad de lo que digo y con mis orejas oygo arto mal dezir de Dios e de Santa Maria lo que mucho lastima mi coraçon y bien se cree que todos estos y otros muchos que haran sus cerimonias por su pascua. La muger de Lobato me dixo que en quintal de otra su hermana tan buena judia como ella tenia un hornezico pequeno en que dize ella que cuezen mas de veynte personas sus bollos clnzenos ( f). Pareceme a mi que de razon yo debria ser creydo acerca deste caso de los christianos nuevos porque aunque soy muy pecador soy confirmado en la santa fee y temo a Dios y no soy parte estrafia pues es cierto que tenporalmente soy su pariente y de su gene- racion y uno destos de Lisbona es mi hermano carnalmente segund que
  • tan esclarecida memoria como la de su Real Alteza alunbra por el Espiritu Santo deve ser bien acordado que en la primera abdiencia que me hlzo merced de me oyr me quexe deste mi hermano que digo que lo avia mandado hurtar de aca para Castilla donde yo bibia por lo hazer catolico como lo tenia hecho e vino a Lisbona a hazerse judio como los otros y en mi presencia me dixo blasfémias quales nunca fueron dichas. Oro si esto ansy no fuese como avia de culpar a mi hermano sino que amo a Dios perfetamente y el perfeto amigo verdadero a de ser amigo de amigos y enemigo de enemigos y no tener respeto a padre ni a madre ni a her- mano sino a la verdad en lo que toca al servicio de Dios y portanto dezia David non nequis oderunt te domine oderant etc. E tanbieu en este caso de la eregia claro parece por Moysen quando descendio con las primeras tablas que bio el bezerro dixo quien es por el Seõor alleguese a mi a los quales mando que cimesen sus armas e matase cada uno a su padre y a su hermano etc. Tanbien Su Alteza debe ser acordado que en la segunda abdiencia quando me mando a Santaren me mando Su Alteza que me metiese con ellos e comiese e beviese e lo que mas se ofreciese para que por mi Su Alteza fuese ynformado en la verdad por el qual mandado oyo e sufro e callo hasta que Su Alteza sea servido para que todo venga a servicio de Dios e acrecentamiento de nuestra santa fee y pues que ansy es por todos los bienes deste mundo no diria sino la verdad porque de otra manera bien se que seria grande condepnacion de mi anima e por todas las razones sobredichas es razon que yo sea creydo. (6) Si esto no bastare puedese aver la verdad en que si algunas per- sonas fueren presos seguramente que nunca ninguno diga ni liame por Santa Maria ni por Jhesu Christo ni por òtro santo que me parece que sera esta asaz esperiencia. Y ansi si fueren presos y apartados yo seguro que nunca los oygan rezar ave marla ni ninguna otra nuestra oracion. Si esto no bastare es para ver si alguno dellos puede probar que es buen christiano e mucho mas avia que dezir mas pido a Jhesu Christo que todo esto trayga a puerto de claridad amen. En esta cibdad esta uno que se llama Micer Anbrosio que es o fue hazedor de Su Alteza en Fez y tanbien un Cavallero que posa con el que se llama Alonso Rabelo. Estos son buenos testigos de bista de como cada dia se van los que pueden tornar judios alia a Fez entre los quales fue de tress aõos a esta parte uno que se llama Alvaro Martinez e bibia en la Rua Nova de Lisbona y fuese alia a tornar judio llamase Don Jaco Dorado etc. Grande nueva tienen ellos agora entre sl e grande plazer porque dizen que Roma es cercada e que vienen muchos turcos e muchos judios de alia de allende dei ryo de las Piedras a destruyr la christiandad y que alli viene el su Mexias. Plega a Jhesu Christo que sobre sus cabeças quiebre la destruycion y la christiandad sea ensalçada con acrescentamiento de la santa te amen. 116
  • Tercero quaderno En los libros de Moysen dize las cosas ocultas pertenecen al Sefior nuestro Dios y las publicas a nos y a nuestros hijos etc. Tanbien en el libro de los reyes quando Dios mando a Samuel que fuese a ungir a uno de los hijos de Ysay por rey entrado el primero parecio al profeta a prima vista que aquel pertenecia por rey fuele luego revelado por Espiritu Santo no tenga respeto a su presencia ni a el alteza de su estatura porque el honbre vee por los ojos e Dios vee el coraçon etc. E si bien queremos escudrifiar la Sagrada Espritura a solo Dios pertenece las cosas intrinsicas y secretas y a los honbres las cosas publicas. Y pues que ansy es veamos en las publicas que a nos pertenece juzgar que podremos creer acerca de los christianos nuevos de Portugal segund lo que publicamente parece por las obras de fuera governadas por sus coraçones porque el amor no se puede callar ni la tose absconder. Miremos agora primeramente si en las cadenas y en otras muchas joyas de oro y plata que tienen ansi honbres como mugeres quier viejos quier mancebos si en algunas destas joyas havemos visto que alguno dellos o delias truxiese algun crucifixo e agnus dey o ymagen de Nuestra Seftora o de otro qualquier santo o alguna cruz ni tan solamente en los brincos de los nifios una concheta o bordoncico de San Tiago como acostun- bran los que son christianos de coraçon. Miremos mas si quando alguno dellos por acertamiento va alguna vez a la yglesia si tiene algund libro de rezar por que reze puesto que sepa leer. Si a visto alguien algund rosário en la mano a honbre o muger dellos ni a viejo ni a vieja como usan los devotos christianos de coraçon. Bien sera que miremos si en los domingos e dias santos si quiera si son hallados en las yglesias de sus feligresias como son obligados o a lo menos en los monesterios. Yo mas querria las capas de los que fuesen hallados en las plaças. (6 v.) Veamos si son devotos de yr a las romerias por devoclon o si an topado alguna Christiana linda camino de Sant Lazaro o alguna Chris- tiana nueva en esta romeria de Santo Andres que van alia todos los viernes que ay grandes perdones o a otra alguna romeria. Es pera ver quantos son hallados aconpa&ando las procesiones orde- nados por la yglesia o en las que se hazen por devocion con necesidad como se hazian en estos afios pasados de la fortuna. Holgarla de saber como ha nonbre algun sacerdote que dlxese alguna mlsa por devocion a algun chrlstlano nuevo porventura porque ya las Christianas nuevas no tienen necesidad de misa ni tan poco de oiir (T). Si fuese esperimentado y escudriôado en lo de los casamientos quantos son hechos a la puerta de la yglesia ni solamente amonestado porque poças palabras e un anillo escusan todos esos trabajos. Yo holgarla de topar algun pobre que le oviese dado algund chris- 117
  • tiano nuevo alguna limosna que le pídiese por amor de Dios e de Santa Maria. No se perderia nada para que saliesemos desta sospecha de procurar de saber algunos que hazen testamentos quando se quieren finar quantos treyntanarios mandan dezir o si se mandan enterrar en sus feligresias e en los monesterios o con avito de San Francisco o quantos son enterra- dos por mano de la Santa Maria. Finalmente deseo mucho de saber si en su apartado enterramiento de los christianos como es razon si echan algund marido con su muger o padre con hijo o hermano como es costunbre de los christianos cierta- mente no pues examinadas todas estas cosas bien con justa razon segund a nos pertenece juzgar por las obras publicas deven ser ávidos por muy maios christianos. Luego el que juro en la cruz e por los Santos Evangelios que los christianos nuevos de Portugal son todos buenos christianos falsamente juro e no era razon darle Su Alteza acostamiento ni mantenimiento hasta que se conociese que avia jurado mal e falsamente e hiziese dello peni- tencia. E si queremos tomar por testigo de su mala christiandad al profeta Ysayas dize el conocimiento de sus presencias da testimonio en ellos y de aqui viene que uno que nacio a noche parece luego judio quando es mal christiano porque permite Dios que la presencia dei honbre de huera de testimonio de lo que cada uno tiene en el coraçon. Pues luego razon seria ya que no se pudiese encobrir lo suyo con una juera mas el soberano Dios que a el ninguna cosa es encubierta y es justo juez aya por su servicio que la verdad sea sabida e con justicia la eregia sea pugnida e destruída porque se haga fruto en la Yglesla de Jhesu Christo para en su santo servicio. El qual dicho tresslado yo el dicho escrivano saque por mandado dei dicho seftor Corregidor en la dicha cibdad de Vadajoz a nueve dias dei mes de Nobienbre afio dei nascimiento de nuestro salvador Jhesu Christo de mill e quinientos e veynte e quatro aflos. Testigos que vieron como el dicho senor coregidor me mando dar el dicho tresslado a Sebastian Gallego nuncio de la santa Ynquisicion el bachiller Miguel de Prado e Avellanosa moradores en la dicha cibdad e fue mandado sacar martes ocho dias dei dicho mes (7) e ano. Va emendado do diz de la dicha e do diz tu Dios e va en doss partes en bianco cubierto con doss cruzes porque en la una delias no pude ler ni ynterpetrar y en la otra doss o tress partes que estan entre renglones e no las pude leer y va escrito sobre raydo do diz mayor y entre renglones do diz mill e do diz pues e testado do dezia van e do dezia no e do dezia hazedor valga e no le enpezca. E yo Baltasar de Reyna escrivano publico suso dicho en uno con los dichos testigos fuy presente al dicho mandamiento dei dicho senor Corregidor e por virtud dei esprevi este dicho tresslado segund que de lenguaje português lo pude ynterpetrar en Castellano e va esprito en estas seys hojas rubricadas de mi rubrica y espritas de mi mano e cerrado e sellado con un sello de 118
  • aguila pequeno ynpreso en masa e por ende fize aqui mio acostunbrado signo a tal en testimonio de verdad. Baltasar de Reyna escrivano. Nos los inquisidores contra la heretica pravedad e apostasya en la província de Leon e o bispado de Badajoz e su distrito por la presente confiando de la habilidad e buena conciencia de vos el venerable Lorenço Martin vicário e cura dei lugar de Valverde de Badajoz vos damos poder complido pera que recebays e podays rescebir ynformacion e cerca delia tomar e recebir juramento de qualesquier personas que cerca delia puedan saber e sepan alguna cosa en qualquier manera e recebir los dichos e deposyciones dellos en forma secretamente porante un notário juramen- tado primeramente por vos que tenga secreto de todo lo que ante el pasare e pera que asy mismo podays conpeler a qualesquier persona o personas a que exiban e presenten ante vos qualesquier espritura o escripturas que cerca de la dicha ynformacion pera ella sean necesarias e la ynformacion que aveys de recebir es la syguiente. Lo primero ynformaros como se llamava un christiano nuevo que dezian que era portogues que fue muerto poco tiempo ha entre el dicho lugar de Valverde e la villa de Olivencia. Yten sy un treslado de una escriptura que aqui os enbiamos sygnada de Baltasar de Reyna escrivano publico en la cibdad de Badajoz que va en seys hojas de papel espritas sy la hizo aquel christiano nuevo que fue muerto. Yten que personas fueron los que le mataron sy eran christianos nuevos y quienes eran y sy eran destos reynos de Castilla e por cuyo mandado le mataron e sy algunas personas destos reynos de Castilla sy fueron en dicho o en fecho o en consejo de la dicha muert.e o sy enten- dieron en ella en alguna manera e damosvos el dicho nuestro poder pera que podays proceder contra los dichos testigos e contra cada uno dellos e contra las personas que tovieren esprituras tocantes a la dicha ynfor- macion por todo remedio de derecho y censuras eclesyasticas y lo que ansy dixeren e depusyeren los dichos testigos y las esprituras que ante vos fueren presentadas porante el dicho notário firmado de vuestro nonbre y signado dei dicho notário en publica forma e cerrado e sellado nos lo enbiad con toda brevedad e so pena de descomunion mayor. Sy necesario es os mandamos que tomeys la dicha ynformacion y tengays secreto de todo lo que ante vos cerca dello pasare e hagays lo por nos cometido e ansy mismo mandeys a los dichos testigos e personas que ante vos pare- cieren que tengan secreto de lo que dixeren y supieren so cargo dei juramento que les tomardes pera lo qual todo e cada una cosa e parte dello vos damos poder conplido e cometemos nuestras vezes con sus yncldencias e dependências anexidades e conexidades. Dada en la villa de Lerena a diez dias de Hebrero de mill e quinientos e veynte e cinco alios. El licenciado Cantoral por mandado de su reve- rencia Antofio Garcia notário. En Valverde lugar e juridicion de la cibdad de Badajoz diez e syete 119
  • riig« del mes de Hebrero afio del nasclmiento de nuestro salvador Jhesu Chrlsto de mill e qulnientos e veynte e clnco alios ante el venerable Lorenço Martins clérigo vicário en la iglesia de Sefior Sant Bartolome del dicho lugar en presencia de my Garcia notário appostolico vecino del dicho lugar e testigos ynfra espritos fue presentado un mandamiento e carta de comisyon (7 v.) del muy reverendo sefiores padres ynquisldores que residen al presente en la villa de Lerena por el qual le mandavan e encargavan oviese ynformacion de personas cerca de honbre que mataron en este termino y de quien lo avia muerto y de ciertas esprituras e otras cosas mas por ystenso en la dicha carta e mandamiento se contiene la qual es esta que aquy va ynserta. Testigos que fueron presentes Barto- lome Rodrigues (') clérigo presbitero en el dicho lugar e Juan Afonso vecino dei dicho lugar. E luego el dicho Lorenço Martins clérigo vicário dixo que obedecia e obedecio el dicho mandamiento y en cunplimiento de lo en el contenido recibio juramento de mi el dicho notário que aliende de lo que por ml oficio generalmente soy Obligado a guardar el secreto de lo que ante mi pasare que en especial en este caso mas complidamente lo guardaria como en el dicho mandamiento se contiene y digo que sl juro y amen. Testigos los dichos. E ansy mesmo el dicho sefior Lorenço Martins clérigo vicário recibio juramento de Juan Afonso vecino dei dicho lugar por el nonbre de Dios y de la Virgen Santa Maria y palabras de los Santos Evangelios y por la seflal de la cruz f segund forma de derecho a la confesyon dei qual dixo sy juro e amen e lo que dixo por su dicho e depusycion syendo preguntado por la dicha carta de comision y mandamiento es lo siguiente. Primeramente dixo que el christiano nuevo que mataron en la heredad de la Gineta cerca deste lugar puede aver cinco meses poco mas o menos que se llamava Anrrique Mufioz (sic) Firme Fe. Preguntado como lo sabe dixo que lo sabe porque vido en dos ynstrumentos de fees que traya en el seno y se lo hallo despues de muerto y en otra carta que enblo a este lugar el dean del rey de Portogal sobre el dicho muerto al vicário deste lugar y le llamava en ella ser Anrrique Mufios (sic) Firme Fee y que ansy mesmo lo oyo a su muger dei dicho muerto que vino a este lugar dos vezes e dixo como su marido se llamava Anrrique Mufioz (sic) y que el sefior rey de Portogal le avia puesto Firme Fe. Lo otro fue preguntado de la espritura que vénia esprita en seys hojas de papel autorizada de Baltasar de Reyna escrlvano dei numero en la cibdad de Badajoz e le fue mostrada. Dixo este dicho testigo que la espritura que se hallo en el seno dei dicho Anrrique Mufioz (sic) despues de muerto que era aquella misma que le fue mostrada aunque vénia de letra portoguesa y en mas fojas pero que aquellas mismas palabras e todo lo que en ella se contiene vénia en la dicha espritura. Preguntado como lo sabe dixo que lo sabe porque este dicho testigo lo vido e lo leyo O Rs.° 120
  • e hizo a su hijo Bartolome Rodrigues (i) clérigo que lo trasladase e lo traslado e este testigo lo leya quando se tresladava. Lo otro dlxo que uno de los que mataron al dicho Anrrique Muftoz (sic) y lo mataron por la dicha muerte que sabe que se llamava Diego Vaz vecino de Olivencia y que lo conocla muy bien que era hijo de (2) Vaz veclno de la dicha villa de Olivencia y que era christiano nuevo y que el otro que con el vénia que no lo conocia mas de quanto oyo dezlr que tanblen era christiano nuevo y anbos portogueses y que no sabe por cuyo mandado lo mataron salvo que oyo dezir que le dieron muchos dineros otros christlanos nuevos de Portogal porque lo matasen y que ansy mesmo oyo dezir este testigo que Juan Martin Cavallero escrivano publico deste lugar tenya una espritura dei dicho muerto que no sabe que tal es y que ansy mesmo sabe que muchas personas deste lugar poniendose al cuello la tierra de su sepultura se le quitavan las calenturas quartanas y tercianas y quotidianas y que ansy mismo vido como de Portogal vinieron por la tierra de su sepultura pera quitar calenturas y que a este testigo le demandavan licencia porque era fiel de la portaje y la vido llevar y le desian que en Portugal sanavan muchas personas con su tierra y que maus deste fecho no sabe pera el juramento que fizo e lo firmo de su nombre. Juan Afonso. (8) Asl mismo se recibio juramento de Bartolome Rodrigues (2) clé- rigo presbítero veclno dei dicho lugar en la manera suso dicha y lo que dlxo es lo slguiente. Dixo que sabe que en el mes de Setiembre pasado de mill e qui- nientos e veynte e quatro anos se hallo muerto un honbre en la heredad de la Gineta cerca deste lugar de muchas heridas y que la justicia deste lugar fue por el y lo traxeron a este lugar a sepultar y que se hallo en dos recadaciones o fees que traya de Portogal como se llamava Anrrique Munoz (sic) y que ansy mismo lo oyo a su muger dei dicho muerto como se llamava Anrrique Mufioz (sic) y que el rey de Portogal le avia puesto Anrrique Mufioz (sic) Firme Fee y que por una carta que el dean de la capllla dei rey de Portogal enblo al vicário Lorenço Martins deste lugar y ansy mismo dlxo que un treslado que este testigo vido autorizado de Baltasar de Reyna escrivano dei numero en la dicha clbda (sic) de Bada- joz que lo hallaron en el seno dei dicho muerto o en la manga dei sayo que vénia esprlto en muchas hojas de letra portoguesa de quarto de pliego y que aquellas mismas palabras que vienen en las dichas seys hojas de papel de pliego entero venyam en la espritura que traya el dicho Anrrique Mufioz (sic). Preguntado como lo sabe dixo que lo sabe porque este testigo traslado toda la dicha espritura de su mano y la dio al cura y la enbio el cura no sabe donde y que asy mismo conocio a uno de los que mataron al dicho Anrrique Mufioz (sic) que se llamava Diego Vaz y conocio a su padre que se llamava Duarte Vaz y que eran portugueses y (») Rs.° (') Espaço em branco no documento. (") RB.° 121
  • que el otro que dizen que fue con el a lo matar que lo no conocia y que oyo dezlr este testigo que otros chrlstianos nuevos de Portogal lo man- daron matar y les dieron muchos dineros a los que lo mataron y que sabe que a muchas personas deste lugar se le han quitado muchas calenturas con la tierra de su sepultura del dlcho muerto e la vido llevar a muchas personas fuera deste lugar pera quitar calenturas y que cree este testigo que el dlcho Anrrique Mufloz (sic) fue mártir y esta en la gloria y que su anima vaya donde el esta y firmo con su nonbre. Bartolome Rodri- gues (i) clérigo. E ansy mismo se recibio juramento de Alonso Sanchez alcalde de la santa hermandad deste lugar en la manera suso dicha e dixo lo siguiente. Dixo que puede aver cinco meses poco mas o menos que vino nueva a este lugar e a este testigo como en la heredad de la Gineta cerca deste lugar estava un honbre muerto e que este testigo como alcalde llamo a Juan Martin Cavallero escrivano deste lugar e a otras personas e fueron a ver el dicho muerto e lo hallaron en la dicha heredad de la Gineta ado dizen los toriles y el hornillo y que estava despaldas con muchas heridas en la cabeça e cuerpo segun diera fee el dicho escrivano e que oyo dezir que se llama Anrrique Nufiez Firme Fee segund parecio por unas reca- daciones que traya de Portugal e que sabe que le fallaron ciertas espritu- ras en el sayo e las tomo e las mandaron al senor coregidor de Badajoz e que le parece que estas mismas palabras que oyo dezir en pues que agora bido abturizadas de Baltasar de Reyna e que oyo dezir que los que lo mataron que ham de Portugal y que heran christianos nuevos y que les avian dado muchos dineros otros christianos nuevos de Portugal porque lo matasen e que sabe que los dichos christianos nuevos que lo mataron que los avian ya justiçado en Hevora e que mas deste fecho no sabe para el juramento que hizo e no lo firmo porque no sabia esprever. E ansl mismo se recibio juramento de Juan Martin Cavallero escri- vano publico en el dicho lugar en la forma siguiente dixo Dixo que puede aver cinco meses que hera en el mes de Setienbre pasado vino a este lugar nueva como estava un honbre muerto en la heredad de la Gineta cerca deste lugar que este testigo con los alcaides uno de la hermandad que hera Alonso Sacriz e Bartolome Sanches alcaide hordinario fueron a ver el dicho muerto e lo hallaron muerto en la dicha heredad ado dizen el hornillo e que estava despaldas e con muchas heridas en el cuerpo e cabeça e que lo traxeron a este lugar a sepultar e lo traxeron e sepultaron e que se llama Anrrique Nufiez segund se hallo por doss recabdaciones que traya e que ansy mlsmo lo oyo dezir a su muger dei dlcho muerto quando vino a este lugar como se llamava Anrrique Nunez e que el senor rey de Portugal le puse Anrrique Nunez Firme Fee e que ansy mlsmo en la espritura que le fue mostrada que vénia (8 v.) abturlzada de Baltasar de Reyna escrivano dei numero de Badajoz que aquella hera la que traya el dicho Anrrique Nunez salvo (») Rs.° 122
  • que venia en letra portuguesa y en quarto de pliego pero que aquellas mismas palabras heran las que venian e que ansy mismo se le hallo un librete con la oraclon de Sant Leon Papa el qual dio este testigo y va en el proceso e que ansi mismo oyo dezir que le avian muerto doss chris- tianos nuevos porque les avian dado muchos dineros otros christianos nuevos de Portugal e que oyo dezir que los mataron y que ya los avian justiciado en Hevora cibdad e que mas desto no sabe y lo firmo de su nonbre Juan Martin notário publico. E ansi mismo se recibio juramento en la manera suso dicha de Bartolome Sanchez Çopas alcaide hordinario deste dlcho lugar e dixo lo siguiente. Dixo que sabe que en el mes de Setienbre pasado vino nueva a este lugar como en la Gineta cerca deste lugar estava un honbre muerto e que este testigo como alcaide tomo consigo al escrivano e a ciertas personas e fue en busca dei dicho honbre e que lo fallaron en la dicha heredad de la Gineta e cerca de la fuente de Calderon ado dizen el hor- nillo e que estava despaldas con siete o ocho heridas en el cuerpo e cabeça e una cuchillada en el pescueço e que se Uamava Enrrique Nufiez segund que se hallo por doss recadaciones que traya de Portugal e que despues lo avia oydo a su muger dei dicho muerto como se llamava Anrrique Nunez e que el senor rey de Portugal le avia puesto Firme Fe e que ansi mismo sabe que le hallaron ciertas esprituras cosidas en el sayo y que dezian cosas maravillosas en que parecia morir por amor de Dios y por ensalçar nuestra fe y que le parece que son o es aquellas que el padre cura le mostro e leyo que venian abturizadas de Baltasar de Reyna escrivano dei numero en la cibdad de Badajoz e que oyo dezir que doss honbres portogueses lo abian muerto por muchos dineros que les dieron otros christianos nuevos de Portogal e que los que lo mataron que dezian que tanbien eran christianos nuevos e que los justiciaron por el dicho caso en la cibdad de Évora y que oye dezir que qualquier persona que se echa la tierra de su sepultura que se le quitan las calenturas y que este testigo a visto levar tierra de su sepultura pera otras partes pera las calenturas y que es todo lo que sabe para el joramento que hizo e senalolo (sic) de su mano con esta t- Ansy mesmo se recibio juramento de Pero Blasco vecino dei dicho lugar en la manera suso dicha e dixo lo siguiente. Dixo que so cargo dei juramento que hizo que sabe y es verdad que en el mes de Setienbre pasado dei afio de mill e quinientos e veynte e quatro alios vino nueva a este lugar como estava un honbre muerto en la Gineta cerca deste lugar y que este testigo con los alcaides hordlnarios e de la hermandad y el escrivano y otras personas fueron en busca dei dlcho honbre muerto y que lo hallaron en la heredad de la Gineta ado dizen los toriles y el hornillo con ocho heridas muy grandes y una cuchillada en el pescueço y despaldas y los braços tendidos y que le hallaron doss recabdaciones en el seno por las quales dezian que se llamava Enrrique Nufiez y que despues oyo dezir que se llamava Enrique 128
  • Nunez Firme Pee y que hera christiano nuevo y mas que oyo dezir que los que lo mataron heran christianos nuevos uno de Olivencia y otro de otro lugar de Portogal que no se liacuerda y que los prendieron y los justiciaron en la clbdad de Évora sobre el dicho delito y que ansy mesmo sabe que le hallaron ciertas esprituras en el seno que dezlan cosas mara- vlllosas de los christianos nuevos e de las cosas judaycas que hazian en Portogal e que le parece que es aquella espritura que le fue mostrada que vénia abturizada de Baltasar de Reyna escrivano del numero de la dicha cibdad segund lo que en ella habla y que le avyan dado muchos dlneros porque lo matasen e que mas deste hecho no sabe para el juramento que hizo e porque no sabya esprever lo senalo de su mano con esta f. Pero Blasco. Laurenci Martini vicarius e yo el dicho Garcia Martin notário apos- tólico suso dicho a lo que dicho es presente fuy en uno con el dicho sefior vicário y con los dichos testigos e de mandamiento del dicho senor vicário esta espritura de ynformaçon e provança esprevy la qual va esprita en tress hojas de papel de pliego entero y mas esta en que va la firma del dicho vicário e mi signo las quales llevan cada una delias de parte de encima seys rasgos de tinta e de parte de baxo una rublica de mi nonbre e va signada de mi signo acostunbrado e sellada con papel e hermiento e cerrada con su hilo bianco de lo qual todo do fee segund que ante mi paso rogado e requerido. (1) Fecho y sacado fue este dicho traslado de la dicha escriptura y probança de que de suso se faze mencion por mi Juan Martins de Lassao escrivano e notário publico en la su corte y en todos los sus reynos e sefiorios en estas (9) nueve hojas de medio pligo de papel con esta en que va mi sifio al qual dicho traslado doy ffe que va cierto y verdadero esprito de mano de otro en la villa de Valladolid a dlez e nueve dlas del mes de Agosto de mill e quinlentos e veynte e siete aõos estando en la dicha villa el emperador y rey nuestro sefior con su corte y consejo y en ffee y testimonio dello fize aqui este mi acostunbrado signo que es a tal. Lugar do sinal público. En testimonio de verdad. Juan Martins de Lassao (M. L. E.) 185. II, 1-37 — Carta de Diogo Mendes de Vasconcelos para D. João III, dando a noticia da morte de Júlio III. Roma, 1555, Março, 23. — Papel. a folhas. Bom estado. Senhor Socedendo cousa de tanta importantia como he vagar a Santa Se Apostólica per morte do Padre Santo Julio terceiro o qual como a Deus aprouve faleceo da vida deste mundo oje que são vinte e tres dias de Março as dez horas antes de meio dia nom me pareceo cousa impertinente (1) Daqui para a frente o documento apresenta letra diferente. m
  • dar conta a Vossa Alteza dos termos em que neste Instante fiquam as cousas de Roma e do juizo e conjecturas que fazem os mais graves da eleição do futuro Papa. Havendo vlnta cinquo dias pouco mais ou menos que jazia em cama da gotta que lhe acodlo a húa spadoa (1 v.) e despols a garganta ontem pola menham sintindo chegar se a derradeira hora mandou chamar todolos cardeais e tres somente faltarão por rezão de sua emfermidade — a saber — Poggio, Puteo, e Bertrando a que chamão de Fano. E sendo juntos diante do Papa lhe perguntarão a quem cometia suas vezes pera logo se fazerem algúas cousas necessárias pera bem e asoseguo da cidade e do estado da Igreja e respondeo que a todo o collegio junta- mente. Despois diserão alguns cardeais que querião se o Deus levase pera sy e (sic) herão contentes de guardar mui inteiramente a bulla que Sua Santidade tinha feita sobre a ordem que se ha de ter na eleição do con- clave o que loguo foi por os cardeais franceses contrariado e isto porque na bulia antre outras cousas se contem que se nom espere por os cardeais ausentes mais de dez dias conforme a disposição do capitulo ubi periculum de electione in 6." e havendo sobr'iso algúa altercação se sahirão pera fora. E aas duas horas despols de meio dia estando ja sem fala e os medi- cos de todo desconfiados de sua saúde acenou que lhe desem algúa cousa pera comer e acudiram lhe com duas gemas d'ovos e hum apisto o que tudo tomou muito bem e tornou (S) a cobrar a fala com notável melhoria e da meia noite por diante tornou a peiorar com o termo da lua e arre- feceo de maneira que antes duas horas que espirase nom sintia as pernas nem os braços com frio sem embargo dos muitos fomentos que contra iso lhe punhão. Os reverendíssimos cardeais da santa Igreja de Roma que ao prae- sente vivem são por todos cincoenta e sete dos quais se achão aqui oje presente trinta e quatro e destes são neutrais catorze imperiais nove, e franceses e farnesianos onze. Os neutrais são — a saber — Cardeal Carafa dayão do collegio. Cardeal de Santa Cruz. Cardeal Puteo. Cardeal Veraldo. Cardeal de Perosa. Cardeal Monte Pulchiano. Cardeal de Caesls. Cardeal de Fano. Cardeal de Marselha. Cardeal Santa Flor. 125 Os imperiais são — a saber — Cardeal S. Tiago. Cardeal de la Cueva. Cardeal de Carpi. Cardeal de Medicis. Cardeal Sam Clemente. Cardeal Poggio. Cardeal Sarracino. Cardeal de Mecina. Cardeal de Palermo.
  • Cardeal Sabello. Cardeal Cornaro. Cardeal Simoncello. Cardeal de Noblllbus. (8u.) Cardeal de Ferrara. Cardeal Dandino. Cardeal Capite Ferreo. Cardeal Mignanello. Cardeal Sarmonetta. Cardeal Crispo. Cardeal da Sylva. Cardeal de Urbino. Cardeal de Monte. Neutrais qu'estão em Italia que podem vir em dez dias aqui são dous. Cardeal Pisano em Veneza. Cardeal Durante em Bressa. Imperiais qu'estão em Italia são quatro — a saber — Cardeal Doria em Genoa. Cardeal de Mantua. Cardeal Madrucio em Trento. Cardeal Pacheco em Nápoles. Farnesiano em Italia ha hum — a saber — Cardeal Santangelo na Marcha. Franceses e farnesianos são — a saber — Cardeal de Bellay. Cardeal d'Arminhac. Ultra montes nom ha neutral nhum senom o sereníssimo cardeal infante. Imperiais ha quatro — a saber — Cardeal d'Augusta. Cardeal Morom. Cardeal de Burgos. Cardeal d'lngraterra. Franceses ha onze — a saber — Cardeal Farnes. Cardeal de Tornon. Cardeal de Borbon. Cardeal de Challon. Cardeal de Lisiux. Cardeal de Medon. Cardeal de Giuri. Cardeal de Vandoma. Cardeal de Chatillon. Cardeal de Lorreina. Cardeal de Guisa. São por todos cincoenta e sete. (S) Praesume se que o futuro pontifice sera hum destes oito — a saber — O cardeal infante. Outros falão no cardeal de Fano Cardeal d'lngraterra. e no de Santa Cruz. Cardeal Carafa. Cardeal Morom. Cardeal Veraldo. Cardeal Puteo. Cardeal Sarracino. Cardeal de Carpi. 126
  • E porquanto se presume que havendo respeito ao perigoso tempo em que esta Se vacante acertou de cair os cardeais se acordarão em fazer novo pontifice com multa brevidade. Parece que esta eleição nom durara muito maiormente guardando se a bulia de que acima diss de que alguns duvldão. Nom posso deixar de lembrar a Vossa Alteza que o Papa Julio con- cedeo a setenta e tantos casais de christãos novos portugueses (Sv.) licença pera poderem judaizar em Anchona sem embargo de serem bau- tizados contanto que a elle ou a seu irmão Balduino pagasem cad'ano mil e tantos cruzados. E nom bastou com pretexto destes setenta casais ju- daizarem mais de dozen tos com suas molheres e filhos senom ainda faze- rem judaizar os escravos de Guine que comsiguo tirarão deses reinos tendo custado tanto a Vossa Alteza e aos reis seus praedecessores de seu real património com as vidas de tantos vasallos reduzi lios a santa fe catholica. E o sollicitador deste breve e doutros tais he segundo me diserão Antonio Lopez o qual com hum seu genrro por nome Simão Lopez e com hum Jacome da Fonsequa que daqui fogio os dias pasados pera Salonique ordenarão nesta corte húa certa alquimia de fazer expedições de pessoas dese reino tendo la por respondente a hum Antonio da Fonseca morador em Lixboa irmão do dito Jacome da Fonsequa com a qual alem de roubarem os homeens com lhe levarem a mais cruel e desacustumada onzena que se nunca (4) vio que he a seiscentos e vinte reais por hum cruzado em espaço de cinquo meses fazem muito grande deserviço a Deus e a Vossa Alteza porque sendo pessoas sospeitas na fe e que antre os bons portugueses que aqui residem são havidos por judeus por evi- dentes sinais se entremettem em cousas ecclesiasticas e beneficiais de modo que nom ha simonia nem erro que as atenças destes as pessoas ignorantes e incautas nom cometão e muitas demandas as quais se aca- bariâo com amigavel concórdia muitas vezes. Estes polo ganho que diso tirão as fazem immortais embaindo as partes com palavras e gastando lhe e fazendo gastar suas fazendas e o que pior he fazendo padecer grande detrimento as igrejas e aos litigantes andar fora de seus benefí- cios com grande carrego de suas conscientias. E alem disto tenho sabido que pera tirarem o dinheiro de la pera ca com outro tanto ganho o empregão em Lixboa em ouro da Mina e o mandão a Frandes onde se ganha multo nelle e dahi vem o dinheiro com ganho pera esta corte. E alem destas cousas cometem outros maiores males dos quais darei a Vossa Alteza mais larga emformação dando me pera iso licença (| v.) polo primeiro correo que por este estar multo de presa o nom faço. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza acrescente por muitos annos. De Roma a xxiij de Março de 1555. Diogo Mendez de Vasconcellos (M. L. E.) 127
  • 186. II, 1-38 — Proposta (traslado da), que D. João III mandou ofe- recer ao Papa, sobre o negócio da Inquisição. (Lisboa), s. d., (15lt2).— Papel. !f folhas. Bom estado. Isto se deve propoer a Sua Sanctidade com a carta de Sua Alteza sobre a vinda do nuncio ao negocio da Inquisição Item Que ha quasi cinquoenta anos que ffoy a converssão jeral dos judeus destes reinos, e os que agora ssão nacerão depois de seus pais christãos ou fforão baptizados de pequenos, porque dos ve'hos daquele tenpo ha ja poucos, des o qual tenpo senpre viverão e comverssarão antre christãos indo aas igrejas ouvindo missas e pregações e recebendo os sanctos sacramentos como os outros christãos, polio que cessa de todo a ocasião da escusa que allegam de serem a principio feitos christãos contra suas vontades, com que não tem desculpa das cousas da ffee, nem em nhúu tenpo depois de sua converssão a teverão. Item Por o tenpo seer tanto pasado que ssão christãos, e quererem senpre viver como judeus sem enmenda de suas vidas, sendo por muitas vezes amoestados que se emmendassem, vendo Sua Alteza quam neces- sária era a Inquisição em seus reinos polias heresias deles que hião cada dia em maior crecimento, e a obrigação que Sua Alteza a isso tinha, a enviou pedir ao Papa Clemente, a qual os christãos novos tanto contra- riarão como Sua Sanctidade sabe e he notorio, e quis Nosso Senhor que lha concedeo com muita instancia e trabalho de Sua Alteza, perdoando lhes geralmente e livremente todo o passado ate li, e que por tenpo de dez anos não perdesem seus beens, o que Sua Alteza ouve por bem pare- cemdo lhe que dahy por diante se emendassem. (1 v.) Item Que os ditos christãos novos nem com o perdão jeral do passado nem com ho ffavor de não se lhes confiscarem seos beens pollo dito tenpo se quiseram emendar, e sendo a Inquisição posta por obra se virão mais os muitos e grandes males e heresias que se deles acharão, porque tinhão ssinogas secretas, e muitos rabiis, e se circuncidavão e aos ffilhos, e pervertião christãos velhos fazendo os judaizar e apostatar de nosa sancta fee, ate lhes tirarem o baptismo oleo e crisma actualmente com ritos judaicos e levantarem dantre elles Messias, do que Sua Alteza tem enviados os processos a Sua Sanctidade, e ha outros muitos diante dos inquisidores, e todo esto depois do perdão jeral, e judaizando nos proprios cárceres onde estão presos, e com sua comunicação se acharão pervertidos sacerdotes e desenbargadores christãos velhos, e fora cada vez o mal por seer tão contagioso em muito maior dano e crecimento. Item Que por Sua Alteza veer estes tantos males e danos em seus reinos, e a muita necessidade que diso avia encomendou o cargo de inquisidor jeral ao inffante Dom Anrrique seu irmão pera se todo ffazer a serviço de Noso Senhor, e com ese ssancto zelo ho aceptou e faz, 128
  • poendo nisso pesoas amigos do serviço de Deus e de multa conffiança, de que as partes recebem toda misericórdia que se lhes pode ffazer, e ssão tratados beninamente, e com cárceres abertos e ouvidos inteira- mente com todas suas defesas e contraditas aas testemunhas, e vista pera rezoarem sobre abertas e pobricadas, e ffazem seus procuradores christãos novos e velhos como querem. E antes e depois de convencidos ssão caritativamente per multas vezes amoestados pelos inquisidores e pessoas splrituaes pera reconhecerem (2) suas culpas e se tornarem delas, e recebidos com toda misericórdia os que se verdadeiramente querem reconhecer, tudo com zello de sua salvação e enmenda de ssuas vidas, e quando alguns se entregão aa justiça secular, he por relapssos ou incorrlglvees. Item Por os ditos christãos novos serem obstinados em seu judaísmo e heresias e quererem nisso permanecer sem nhúa emenda de suas vidas, tem trabalhado e trabalhão com fforça de negocio e dinheiro e falssas infformações de totalmente per todos os meos que podem lnpedir a Inquisição, pera poderem soltamente viver a sua vontade, avendo com suas falssas enfformações de Sua Sanctidade rescritos pera juizes que escolhem avocando as causas do inffante Inquisidor jeral e de seus comissairos e officiaes, onde ssão ouvidas e despachadas com muitos leterados juristas e teologos de muita conffiança zellosos do serviço de Deus e bem das partes, dizendo em suas falsas emfformações que são presos e acusados Injustamente e que ho Inquisidor jeral e seus officiaes lhe ssão todos sospeitos e imigos e mais vingadores que juizes, por deffa- marem do sancto officio da Inquisição. E asy avendo de Sua Sanctidade os reconciliados perdão de suas penitencias, e os presos e condenados perdão geral de todas suas culpas e condenações, reconciliando se secre- tamente com seu confessor, ou perante hum notário com testemunhas sendo ja convencidos ou conffessos ou condenados, sem outra reconci- liação nem penitencia pubrica com que satisfação aa santa Igreja e aos ffiees christãos e se enmendem os outros de maneira que com isso se nam ffaz nem pode fazer justiça dos herejes de huns nem outros do que ho reino recebe mui grave escândalo e Nosso Senhor he muito desservido, sem esa seer a tenção de Sua Sanctidade, nem o deve seer. E vem os taes perdões e alguns dos rescritos tão precisos que se não posa contra eles oppoer de sub repção nem ob repção nem de deffeito da intenção de Sua Sanctidade. (8v.) Item Por asy todo pasar, e esperando Sua Alteza que Sua Sanctidade pola causa seer da honrra de Deus e tam inportante ao bem das almas e o tenpo tão perigoso e de tantas heresias, proseguise este caso com maiores favores, achou Sua Alteza cartas dos christãos novos procuradores estantes em corte de Roma em que escrevião aos principaes christãos novos da cidade de Lixboa que tratam o negocio, como tinham ávido de Sua Sanctidade outro perdão jeral pera todos, e suspenssão da 129 9
  • Inquisição, e alcançado que viese nuncio seu pera execução disso, e como vinha aa custa deles, com o que logo todos mostrarão grande alvoroço, e o reino todo o recebe muito mal e com grande escândalo com somente se dizer, e seria muito maior vendo o posto por obra, e confforma tudo aos rescritos e perdões particulares sobreditos que de poucos dias a esta parte hão de Sua Sanctidade, e tendo Sua Alteza com tanta efflcacia tantas vezes pedido a Sua Sanctidade que por serviço de Deus e seu o crea nisto polias rezões que hi ha pera asy dever de seer. E com esta nova e esperança estando muitos presos pera se reconhecer de seus erros o não fizeram, e permanecem huns e outros em suas heresias, e pera ese fim procurão de Sua Sanctidade todos estes remedios, e não pera emenda de ssuas vidas, e ja no caso entenderão os nuncios pasados de Sua Sancti- dade e se vio o que fazião. Item Por Sua Alteza veer estes tão grandes males escândalos e inconvenientes, e o muito desserviço de Noso Senhor que diso se segue, e quanto cumpre ao serviço de Deus e a honrra da Sancta See Appostolica e de Sua Sanctidade e a obrigação que Sua Alteza tem de acudir a iso, escreveo ao nuncio que nam entrase em seus reinos ate veer recado de Sua Sanctidade, porque Sua Alteza trataria o caso com Sua Sanctidade, e o escreve Sua Alteza a Sua Sanctidade. E porque lhe (3) deve dar inteiro credito mais que a outra infformação, pois Sua Alteza he o que deseja mais o bem de seus reinos, lhe pede que aja por bem nam mandar nuncio a seus reinos sobre a Inquisição, polas causas acima ditas e outros muitos inconvenientes, e por o officio dela se fazer muito a serviço de Noso Senhor, como Sua Sanctidade deve creer, pois se faz pello inffante Dom Anrrique a que o Sua Alteza encomendou o que Sua Alteza pede affeituosamente e requere a Sua Sanctidade que o aja asy por bem, por tanto tocar ao serviço de Noso Senhor e a obrigação que Sua Sanctidade a elle tem e a Sua Alteza cabe, porque em outra maneira nam poderá Sua Alteza deixar de usar com os christâos novos de seus reinos e senho- rios do poder que Deus e as leis em tal caso lhe dão, porque nom permita Deus nem queira, que em dias e tenpo de Sua Alteza em seus reinos que tem de sua mão conssinta, que aja herejes que queirão viver a ssua vontade, pois lhes Sua Alteza nam toma suas ffazendas e sua tenção he a pureza da ffee e salvação de suas almas. (M. L. E.) 187. II, 1-39 — Carta do doutor Gonçalo Vaz para D. João III, em que lhe falava do temor dos crlstãos-novos de Lamego por causa da notícia da vinda da Inquisição. Lamego, 1543, Janeiro, 15. — Papel, e fo- lhas. Bom estado. Senhor Os christâos novos desta comarqua estam tam atemorizados de sabe- rem que vem a sancta Inquisiçam a dita comarqua que buscam todollos ISO
  • modos que podem pera a impidirem e sobre Isso fezerom concilio e ajun- tamento em que fabricarom suspeições fraudulosas e frivollas contra mim em que vem dizendo que som suspeito a todollos christãos novos de toda ha comarqua e as mais delias sam fundadas por cabeça de hum Pedro Furtado christão novo fisico o qual he tarn ousado por ser favorecydo do chantre de Lamego e porque sempre curou a mãy dos filhos do arcebispo de Lixboa que por sua cabeça cuida que ha de impidir a sancta Inquisiçam como faz outras cousas com as quaes suspeições me vierom antes de eu entender no cargo em que sam deputado nem ter publicada a provisão has quaes suspeições respondy na verdade e por me nam sentir suspeito em minha consciência e as aver por frivollas as nom receby. La vam com ellas a Vossa Alteza e ao inquisidor mor. A ousadia deste Pedro Furtado e recusantes merece ser per Vossa Alteza reprimida porque de se dillatar esta sancta Inquisiçam se seguem muitos inconvenientes porque me diserom que despois que ouveram noticia delia fogira hum christão novo de Lamego. Isto senhor faço saber a Vossa Alteza pella obrigaçam que a Deus e a Vossa Alteza devo de lhe dizer verdade e o que convém a seu serviço. O sumo Deus accrescente a vida e real stado de Vossa Alteza a seu santo serviço. Stprita a xb de Janeiro de 1543. O doctor Gonçalo Vaz No verso: A el rey nosso senhor. Do doctor Gonçalo Vaz hum dos deputados da sancta Inquisiçam da comarca de Lamego. (M. L. E.) 188. n, 1-40 — Breve de Clemente VII. traduzido em português, pelo qual mandou que se executasse a bula do perdão geral concedido aos cristãos-novos. Roma, 1534, Julho, 26. — Papel. S folhas. Bom. estado. Clemente Papa vlj." Pera memoria futura da coussa, como antre outras cousas que a nos tanto mais cuidando com mais eficacia ha humana necesidade de morer quanto mais sentimos sermos quada dia mais afflígido mais agramente com ha presente doença pera descargo de nosa consciência nos ocorem pera avermos de despoer isto primeiramente veo em nosa mente. Como antre outras cousas que nos ocorem pera avermos de despoer por descargo de nosa consciência. Que posto que per outra vez compelido nos a piedade cristaa junta- mente e has divinas e humanas leis a todos e maiormente aos cristãos novos morantes no regno de Purtugal tenhamos concedido perdam dos erros pasados cometidos asi contra a fee de Christo como em outro modo em qualquer maneira cometidos cuidando em tal maneira daqui por diante prover a vida futura destes que nem elles entendessem que peca- 131
  • riam sem castigo contra a religiam de Christo nem fosse deixado poder a qualquer de cruelmente e sem piedade usar contra elles de crueza se emcruescer porem nos ate ora nossas letras dadas soo noso sello defen- demos serem publicadas per o venerabele barão noso irmão Marco bispo de Sinogalha noso nucio (sic) no mesmo regno de Purtugal nom por outra rezam senam por aprazermos ao muito amado em Christo filho noso Joane lllustre rey de Purtugal e dos Algarves o qual multas cousas pertencentes a gloria e louvor de Christo sobre o dito concedimento de perdam nos antes amoestou per seu spicial orador que nos queria fazer saber.
  • debaixo das mesmas cominações e censuras que se contem nas letras do dicto perdão dadas soo plumbo sem embargo das dietas letras asl soo plumbo como em forma de breve emanadas as quais derogamos pera estas averem efecto avendo os teores de todas ellas per subficetemete (sic) exprimidos e declarados e sem embargo de quaisquer outras cousas. Dadas em Roma apud S. Petrum soo anulo do pescador a xxbj de Julho m. b' xxxiiij no anno xj de noso potificado (sic). Blosius E eu Anbrosio Navius clérigo mediolanese publico pela appostolica e emperial autoridades notairo porque este presente trelado de seu original proprio treladey portanto ho asiney de meu sinal e nome acustumados em fee e testlmunho das cousas acima dietas. No verso: Trelado do ultimo breve do Papa Clemente sobre o perdam. (Af. L. E.) 189. II, 1-41 — Autos das publicações que se fizeram aos cristãos- -novos, moradores na provinda entre Tejo e Guadiana, para que não saíssem de Portugal sem licença. Elvas, 1532, Junho, 15. — Papel. 28 folhas. Bom estado. Trelado da deligencia que se fez nesta comarqua antre Tejo e Odiana per mandado deli rey noso senhor pera os christãos novos se nom irem fora pera fora deste regno de Portugall Anno do naseymento de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e b< xxxij anos. Aos xb dias do mes de Junho em a cidade d'Ellvas estamdo em a dyta cydade o lecenceado Andre Farinha juiz de fora com allçada por ell rey noso senhor em esta cydade d'Ellvas que ora serve de ouvidor nesta comarqua damtre Tejo e Odyana e aliem d'Odiana, per comisam do lecenceado Antam Gonçallvez corregedor da dita comarqua, em as pousadas do dito ouvidor pareceo hum moço d'estribeira dell rey noso senhor e lhe apresentou a ordenaçam e provisam do dito senhor sygynte, çarada e asellada, da quall o terllado delia se sege de verbo a verbo o quall este trelado (í v.) sygynte esta em húa das cartas que o ouvidor mandou pasar que foy pella comarqua que aquy juntey per mandado do dito ouvidor húa das dytas cartas que he a sygynte a quall vay junto a propya notyfycaçam que se fez em Campo Maior. («) O licenciado Andre Farinha juiz de fora com allçada nesta cydade d'Elvas e ouvidor que ora he nesta comarqua dantre Tejo e Odiana e alem d'Odiana faço saber a todollos juizes e ofieyais da dita comarqua 1SS
  • e asy os ouvidores e juizes das terras do senhor ifante Dom Lois do priolado do Crato e do duque de Bragança e mestre de Sam Tyago etc. que hei rey noso senhor enviou ora húa carta d'ordenança cujo ho trellado he o segynte. Eu Gaspar Sardinha chanceller que ho esprevi. Dom Joham per graça de Deus rey de Portugall e dos Allgarves daquem e dalém mar em Affriqua senhor de Guine e da comquista navegaçam e comecio (sic) de Ethiopia Arabia e Persya da Imdia a quamtos esta ordenaçam virem faço saber que ell rey meu senhor padre que a samta gloria aja fez hordenaçam per que defemdeo que nhennhum (sic) chrlstão novo dos que foram judeus asy naturall como estramgeyro se fosem nem pasasem destes regnos pera tera de mouros nem pera fora destes regnos por mar nem por tera como mais compridamente he com- tehudo na dita hordenaçam sob as penas nella decraradas. Sendo eu ora enformado que allgus dos ditos christáaos novos queremdo se ir pera ha dita tera de mouros e se pasam de meus regnos e sennhorios pera Framdes e outras partes de christãos pera dahy se yrem a dita tera de mouros e vemdo como isto he muy gramde desserviço de Noso Senhor e por outros justos respeytos que me movem querendo acerqua diso prover em maneyra que milhor se evite elles se puderem ir a dita tera de mouros ey por bem e mando que nhennhum dos sobreditos chris- táaos novos asy naturais como estramgeyros que de judeus foram tor- nados christáaos no anno de mill e quatrocentos e novemta e sete a esta parte (2 v.) nem seus ffilhos ou fylhas ou netos ou netas que dos ditos comvertidos do dito tempo pera qua decemdesem posto que delles nacesem semdo ja christáaos e de quallquer calydade e comdiçam e idade que sejam que se vaa nem leve nem emvie nhennhum dos sobreditos molher e filhos ou netos nem outra allgúa pessoa que da dita naçam ffor nem fazenda de quallquer calidade que seja pera tera de mouros em tempo algum nem se vaa nem envie sem minha licença os sobreditos por mar pera ffora de meus regnos e sennhorios pera parte algúa aimda que seja tera de christáaos da pobricaçam desta hordenaçam a tres annos primeyros seguimtes. E quallquer dos sobreditos que ho comtrairo fyzer em cada hum dos ditos casos se for de idade de dezasete finos ou delles pera cima morera morte naturall e perqua toda sua ffazenda de quallquer calidade que for e o que for menor da dita idade avera pena allvitraria segumdo a calidade de sua pessoa e idade nom semdo morte naturall. E nas ditas penas encorera cada hum dos sobreditos que for achado ou tomado no auto da ida ou em quallquer outro auto per que connhecida- mente pareça que se quer ir ou enviar cada hum dos sobreditos pera quallquer das ditas partes. E levamdo ou mamdamdo quallquer dos sobre- ditos pera ffora de meus regnos e sennhorios pera tera de christáaos ourro prata joas (sic) pedraria ou outras cousas que por minnha horde- naçam he defeso delles se tirarem perqua toda sua fazenda e seja degra- dado por dez anos pera ilha de Sam Tome. lSlf
  • E porque sam enformado que algus dos sobreditos se vam por mar perg as partes da Imdta e ilhas de Madeira e dos Açores e outras ilhas e pera os meus lugares (3) d'Afriqua e outras partes de meus sennhorios senelamdo (sic) que vãao a ellas viver ou a negociar e isto pera das ditas partes se irem mais facillmente a tera de imfles ey por bem e mamdo que nhennhum dos sobreditos va destes regnos pera as ditas partes sem minha especiall licença demtro em tres anos que se come- çaram da provicaçam desta aimda que em cada húa delias seja morador. E sendo achado embarquado ou em auto per que conhecidamente pareça que vai pera cada húa das ditas partes ou sendo lhe provado que ffoy sem a dita licença emcorera nas ditas penas de perdimento de sua ffa- zenda e degredo de dez anos pera a ilha de Sam Tome. Item Porquamto algum (sic) dos sobreditos se vàao por tera pera os regnnos de Castella e pera Galiza e pera se yrem a tera de imfieis defemdo e mamdo que demtro nos ditos tres anos nennhum dos sobre- ditos cristàaos novos nem de seus filhos e netos se va por tera pera fora de meus regnnos sennhorios sem minnha licença como (sic) molher ou filhos ou netos ou com casa movida ou em outro quallquer modo per que connhecidamente pareça que vai pera elles nom tornar posto que vaa soo. E sendo achado ou tomado no auto da ida ou lhe ffor provado que se vai da dita maneyra emcorera nas penas acima decraradas de morte naturall e perdimento da ffazenda segundo a decraraçam do primeiro capitello elle e a molher e filhos e netos que levar e asy quallquer outro dos ditos cristàaos novos que em sua companhia for. E nas ditas penas e pela dita maneyra emcorera cada hum dos sobreditos que emvyar algum outro delles pera nom tornar a meus regnos e sennhorios. E quall- quer pessoa que nestes caso (sic) levar ou tirar os sobreditos pera ffora de meus regnos e sennhorios nos ditos tres anos por tera sem minha licença ou lhe der ajuda ou favor pera iso sera degradado pera sempre pera ilha de Sam Tome (Jr.) e tiramdo lhe ou levamdo lhe sua ffazemda de quallquer calidade que seja ou damdo ajuda ouu favor pera yso sera degradado por dez anos pera a dita ilha de Sam Tome e em ambos os ditos casos alem da dita pena degradado e perderam suas fazendas. Outrosi mamdo que nhennhum capitão sennhorio de naao ou navio de quallquer sorte e feysam que seja e mestre piloto marinheyro nem outra pessoa de quallquer calidade que seja naturall ou estramgeyro leve nhennhum dos sobreditos nem suas molheres nem filhos nem netos nem suas fazendas de qualquer calidade que seja pera tera de mouros em tempo allgum e quallquer que ho comtrairo fyzer moura por ello morte naturall e perdera toda sua ffazenda. E levamdo os sobreditos pera fora de meus regnos e sennhorios posto que seja pera tera de chris- tãaoos demtro do tenpo dos ditos tres annos sem mynha licença encore- ram nas ditas penas de morte e perdimento da fazendas (sic). E levamdo 135
  • dinheiro ou prata ou ouro joas e pedraria dos sobreditos ou outras cousas que sam defesas per minhas hordenaçõis se tirarem fora de meus regnos e sennhorios pera quaisquer outras partes fora delles que de christãaos sejam ou levamdo cada hum dos sobreditos pera quaisquer partes de meus regnos e ffora de meu regnno de Portugall e do AUgarve posto que la sejam moradores demtro no tempo dos ditos tres anos sem minha licença perderam todas suas ffazendas e seram degradados por dez anos pera a ilha de Sam Tome. Nas quais penas coreram em cada hum dos ditos casos sendo achada cada húa das dietas pessoas embarquada ou cada húa das ditas cousas pera aver de levar por mar ou provamdo se lhe que has levou ou tem com cada hum dos sobreditos (4) fecta carta de fretamento ou outro auto allgum por que se prove que quer levar ou ter levado quallquer das ditas pessoas ou das ditas cousas pera as partes sobreditas as quais penas da (sic) ffazendas em todos os casos acima comtheudos ey por bem que sejam a metade pera quem descobrir e acusar os que comtra estas minhas defesas vierem ou delinquirem e outra metade pera hos catyvos. Quero que se allgum hoficiall de justiça descobrir e acusar que aja a dita metade aimda que por direito seja por bem de seu hoficio a iso hobrigado. E se allgúa pessoa a quiger des- cobrir secreta ou pubricamente cada hum dos ditos casos e nam quiger acusar avera a terça parte da ffazenda do que asy descobrir nomeamdo o tall descobridor testemunhas ou damdo modoo por que se prove o caso e que descobrio em tall maneyra que ho que descobrir que veio ou delim- quio comtra estas minnhas defesas seja comdenado e por sentença e em tall caso homde ho descobridor nom acusar as duas partes ou tres da fazenda do comdenado sejam pera hos cativos. E porque sam enfformado que alguns dos sobreditos christaaos novos e de seus ffilhos e netos pera se irem fora de meus regnos e sennhorios mamdo que nhennhúa pessoa de qualquer estado e calidade e comdiçam que seja nem colégio comonidade comfraria ou estpritall compre sem minha licença a pessoa algúa dos sobreditos beens de raiz allguns ou remdas de quallquer calidade que sejam nos ditos tres anos que come- çaram da pobricaçam desta. E fazendo ho comtrairo ho vemdedor perdera a cousa que vender e o comprador o preço que der por iso mesmo fecto pera minnha camara. E alem da dita pena asy o comprador como ho vendedor cada hum delles perdera outra tamta comtia quamta ffor o dito preço a metade pera os cativos e outra metade pera quem hos acusar. E mamdo a todos os tabeliães que nos ditos tres anos (4 v.) da provica- çam desta em diamte sem nennhnnhúa (sic) licença faram estprituras da (sic) ditas vendas e fazendo as ey por bem que perquam per o mesmo fecto seus hofycios de tabeliães e sejam degradados por quatro annos pera as partes dalém. E defemdo e mamdo que nhennhum dos sobreditos nos ditos tres anos faça caibo sem minha licença com pessoa algúa ora seja com naturall ora com estramgeyro estamte em meus regnos e 136
  • sennhorios pera lhe averem de respomder por elle fora dos ditos meus regnos e sennhorios com dinheiro ouro prata mercadorias ou outra cousa allgúa salvo tendo dada ffyamça abastamte abonada por justiça de trazer aos ditos meus regnos e sennhorios demtro de hum anno retorno de mercadorias de tamta valia quanta he a comtia de que asy quigerem ffazer o dito caibo a quall flamça daram — a saber — em Lixboa aos corregedores do civell e nas outras cidades villas lugares aos juuizes de ff ora ou hordinairos omde as quiger dar. E aos tais corregedores e juuizes lhe mandaram pasar suas cartas de certidam asynadas por elles e asynadas por elles (sic) e aseladas dos sellos que peramte elles amdam fectas por seus estprivais ou tabeliães judiciaes as quais mostraram a pessoa com quem hoverem de ffazer o dito caibo e com ella o poderam ffazer. E fazendo o dito caibo sem ter dada a dita fyamça perderam toda sua ffazenda e sera degradado por dez anos pera ilha de Sam Tome a quall ffazenda sera pera os cativos e descobridor e acusador ou des- cobridor soomente como acima ffyqua decrarado. E nas mesmas penas e pello mesmo modo encorera toda pessoa asy naturall como estram- geyra de quallquer calidade e comdiçam que seja que com cada hum dos sobreditos (S) o tall caibo fyzer pera aver de respomder ou mandar responder por elle ffora de meus regnos e sennhorios sem a dita minha licença ou sem lhe ser mostrada a dita carta de certidam de como he dada a dita fiamça e vista poderá ffazer ho tall caibo na comtia da dita fiamça e em mais nam e fazendo em maior comtia encorera Iso mesmo nas ditas pennas. E nam trazendo hos sobreditos o dito retorno dentro do dito ano o quall corera do dia em que ha ffyamça for dada ou mos- trando certydam autentiqua em modo que faça ffe dos hoflciaes das allfamdegas do mar ou da tera por homde ho tall retorno meter demtro de hum anno e meio aos corregedores e juizes a que as tais fiamças daram perderam os ffyadores a comtia em que hos asy fyaram pera a minha camara. Ey por bem que esta hordenaçam aja vigor e efecto e se cunpra e guarde—a saber—em minnha corte e em todos os lugares de meus regnos e sennhorios em que ffor provicada do dia da provicaçam delia a dous dias primeyros seguimtes e em cada húa das comarquas de meus regnos em que asy for provicada pelo corregedor delia ou per quem seu cargo tyver do dia da provicaçam delia a oyto dias primeiros seguimtes. E dada em a villa de Setuball a quatorze dias de Junho. Pedro d'Alcaceva Carneyro a ffez ano de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e quinhentos e trimta e dous anos e a concertei com ho tabeliam abaxo nomeado e asynei de meu synall raso. Eu Gaspar Sardinha a sprevi. Comcertado comigo Manoel Ferreira (?) (5v.) E porem mando aos ditos juizes e aos ditos ouvidores e re- queyro da parte do dito senhor e da minha peço por merce que tanto que lhe esta apresentada for cada hum em sua jordiçam ha façam logo 1S7
  • provicar dentro em húa ora sob pena de cynquoenta cruzados a quallquer dos ditos Juizes que asy ho nom fyzer e os ditos ouvidores de lhe ser estranhado como aquelles que nam cumprirem porquanto ho dito senhor me envio dizer per húa carta que sobre ho dito caso me espreveo que asy lho enviase dizer e requerer. E de como for provlcada e das oras que ho portador com ella chegou e da dyllygencya que sobre iso se fizer man- dareis pasar certydão nas costas desta das quaes certydões os tabeliães que ha pasarem ha faram sem llevarem dinheiro com muita dyllygencya sob pena de perdimento dos oficyos a quail sera provicada nos llugares provicos e asy mandareis pagar ao dito caminheiro a cynquoenta reais por dia a custa da renda do concelho. Conpri o asy e ali nom façades. Fecta em a cydade d'Elvas sob meu synall e sello desta coreyçam aos xb dias do mes de Junho. Gaspar Sardinha chanceller a fiz de mill e quynhentos e trinta e dois anos. Pagou nichil. Farinha Provicada foy ha ordenaçam atras esprito por Francisco Fernandez porteiro em a villa de Canpo Maior na praça delia e foy Ilida pelo licenciado Jorge da Fonsequa juiz da dita villa. Eu Gaspar Sardinha chanceller que ho escprevi. A quall foy provlcada em os dezaseis dias do mes de Junho de j b1' xxxij. Georgius (6) E apresemtada o dito ouvydor a abrio e vysta por elle loguo tamto que a vio se foy a camara desta cidade por ser sabado e na dyta camara estarem os oficiais fazendo vereaçam e estando ahy outra muyta jemte o dito ouvidor per sy leo perante todos a provisam do dito senhor atras stpryta e sendo lida e provicada mandou a mim sprivão que a fose logo apregoar na praça desta cidade per a todos ser notoryo porque em outra provisam de fora o dyto senhor mandava que fose logo apre- goada em esta cidade e por toda esta comarqua. E logo dahy com dely- gencia brividade me fuy a praça desta cidade e com Joam Rodriguez porteiro deste comcelho o quall porteiro na dita praça perante mim lemdo lhe eu a dita provisão atras spryta do dito senhor pouco a pouco a apregoou e pobriqou toda em pregão allto na praça altas vozes sendo a ello hy presemte muyta jemte junta que estavão ouvyndo o dito pre- gam e tanto que asy de todo foy na dita praça apregoado por o dyto porteiro ho sprevy asy por o ouvidor o mandar que se fyzese semdo hy por testemunhas Manueli Ripado alcaide pequeno e Luis Alvarez tosador morador na praça e outros muitos que ambos aquy asynaram e que asy mandou que se fyzese. Mend'Afonso o sprevi. E sendo asy apregoado na dita praça a provisam atras logo com dilygencia dahy me fuy ao dyto ouvidor a sua casa e lhe dey conta do atras fecto. E visto por elle mandou a presa fazer cartas pera toda a comarqua e lugares da raia de Castella com o trelado da ordenaçam e 1S8
  • provisam atras sobre os christãos novos e mandou que eu sprivão por mais bryvidade e delygencia fose oje a Olyvença a fazer notefycar esta ordenaçam perante mim e dello fizese asento e que Gaspar Sardynha sprivam desta coreiçam fose (6v.) Arronches Campo Maior e Ougella lugares do estremo a a fazer notyfycar e que por os mais lugares da comarqua fosem caminheiros com outras cartas com o trelado da dita provisão pêra ser com bryvidade e trigança esta provisão notyfycada segundo ell rey noso senhor manda pera o que loguo mandey fazer húa carta com ho trellado da dita provisão pera com ella ir a Olivença pera hy a notefycar por estar na raia de Castella e dahy corer aos lugares por diante hum caminheiro que fose necesario ao que logo com dyly- gencla foy satisfecto em todo como o dito ouvidor mandou. Mend"Afonso o sprevi. Anno do nascimento de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e b' xxxij anos. Aos xb dias do mes de Junho em a villa d'Olivenga eu sprivão per mandado do licenciado Andre Farynha ouvidor desta comarqua antre Tejo e Odiana vim ter a esta vylla e logo hy e (sic) notyfyquey e mos- trey a Allvaro Frade vereador e juiz pella ordenaçam a provisam deli rey noso senhor sobre os christãos novos pera se nom irem fora do regno dentro em tres anos segundo mais largamente se contem na dita provi- são que ao dito juiz mostrey. E vysta por elle logo comigo sprivão se foy a praça desta vylla e hy Gracia Fernandez porteiro deste concelho estando muita jente junta alltas vozes apregoou a dita provisam atras spryta de verbo a verbo na dyta praça. Testemunhas que foram presemtes Joam Galeguo tabalião e o dyto juiz e Affonso Castanho e Francisco de Mourão meirinho do alcaide mor das sacas que asynaram aquy todos. Mend'Afonso que ho esprevi. (7) Pubricada ffoi a ordenação atras esprito por Francisco Fer- nandez porteiro em a villa de Campo Maior na praça delia e foi Ilida pello licenciado Jorge da Fonsequa juiz da dita villa. Eu Gaspar Sar- dynha chàoceler que ho sprevi. A quall foy pubricada aos dezaseis dias do mes de Junho de mill e quinhentos e trimta e dous anos. Ano do nacimento de Noso Senhor Jhesus Christo de mil e quinhen- tos e trinta e dous anos. Aos dezaseis dias do mes de Junho do dito ano em a villa d'Ougella em ha praça da dita villa sendo hy Afonsso Pereira e Lourenço Vivas juizes hordinairos por Gaspar Sardinha chamceller desta comarqua ffoy pubricada esta hordenação atras esprita e apre- guoada por Antão Rodriguez porteiro da dita villa que ho apregoou. Eu Johão Soarez tabaliam em a dita villa que ho esprevi. Aos dezaseis dias do mes de Junho de mill e quinhentos e trynta e dous anos em esta villa d'Arromches peramte Joam de Monção cavaleiro da casa dei rey noso senhor e juiz pella hordenação na dita villa ausemcia 1S9
  • do bacharell Amaro Fernandez juiz de ffora na dita villa etc. perante ele pareceo Gaspar Sardynha chamceller da correição damtre Tejo e Odyana e logo per (7v.) elle ffoy apresemtada esta hordenaçam de Sua Alteza atras esprita. E visto per o dito juiz mandou a Vasquo Martinz porteiro que hapregoase logo a quail ho dito porteiro na praça da dita villa hapregoou ha dita hordenação sendo presente muita gemte e em presença de mim tabaliam. E por verdade heu Heitor Vaaz e o dito juiz ho asynamos e sprevi. Aos dezasete dias do mes de Junho de mill e quinhentos e trymta e dous anos em esta villa do Açumar em has pousadas de mim tabaliam ao diante nomeado estamdo hy Mateus Fernandez juiz ordinairo em a mesma peramte ele juiz pareceo húu homem que per nome se chama Marçall Fernandez e dise ser caminheiro e apresemtou ao dito juiz esta hordenação atras esprita a quall ho dito juiz mandou logo que ffose hapregoada na praça desta villa a quall ffoy llogo em a dita praça desta villa em presença de muita gemte que se pode achar por mim tabaliam Ilida e por Gomçallo Pirez porteiro deste comcelho apregoada. E porque esto pasa em verdade eu Gaspar Bopecho taballiam por el rei noso senhor em esta villa esto sprevi e asynei aqui com o dito juiz de meu nome. (8) Ano do nascimento de Noso Senhor Jhesus Christo de mil e quinhemtos e trynta e dous anos. Aos xbij dias do mes de Junho em ha villa d Allegrete na praça da dita villa estamdo hy presemte Pero Diaz juiz hordinairo em ha dita peramte elle pareceo hy hum caminheiro e apresemtou ao dito juiz esta hordenação dei rey noso senhor e apresen- tada pubricada o juiz logo mandou que em todo se comprysy. Em com- primento delia mandou a Johão Afomso porteiro deste concelho que pregoase ha dita hordenação a quall hordenação toda ffoy Ilida e pre- goada na praça da dita villa peramte muita gemte asy como se nella comtem. E por asy todo pasar por verdade ho dito juiz mandou a mim Luis de Caceres tabaliam em ha dita villa por el rey noso senhor que ho escrevese asy e ho asynase e elle dito juiz ho asynou por todo asy pasar na verdade. Ano do nascimento de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e qui- nhentos e trynta e dous anos dezoito dyas de Junho pella menhã húa ora de soil em Portallegre a porta de Sam Francisco da dita villa estamdo hy ho doutor Bras Cota juiz de fora em a dita villa peramte elle pareceo hflu homem que dise aver nome Gonçalo (8v.) Fernandez caminheiro e apresemtou ao dito juiz a hordenação hatras esprita a quall vista per o dito juiz mandou logo a Gaspar Dyaz porteiro deste concelho que hapre- goase ha dita hordenação o quall o dito juiz loguo peramte muita gemte que hy estava lia ha dita hordenação e ho dito porteiro apreguoava alltas vozes e peramte mim tabaliam. E pregoada como dito he ho dito Gomçallo Fernandez pedyo esta certydão e o dito juiz lha mandou dar UO
  • per elle asynada. E porque he verdade eu Diogo Nunez tabaliam que ho sprevi e asynei de meu sinal raso. Foy publicada esta hordenação atras em Marvam na praça da dita villa llugar puprico homde estava muita gemte per mandado de Migell Sanchez juiz ordenairo em ha dita villa per Symão Rodriguez porteiro do comcelho da dita vila peramte mim tabaliam aos dezoyto dyas de Junho de mill e quinhentos e trynta e dous anos. E pubricada ho dito juiz mandou por a provicaçam e asynou comigo tabaliam. Domingos de Tores tabaliam em ha dita villa por o ifante Dom Luis noso senhor o sprevi e asynei. (9) Item Aos dezoito dias do mes de Junho de mil e quinhentos e trynta e dous anos em esta villa de Castello da Vide na praça delia estamdo hy Christovão Diaz Talleigo vereador em ha dita villa e juiz pella hordenação presente elle pareceo hum caminheiro que per nome se dise chamar Marçal Fernandez o quall apresemtou ao dito juiz as hordenações feitas sobre hos crystões novos atras espritas e requereo ao dito juiz que has compryse e mandase provicar e eu tallião
  • do dito senhor peramte o dito juiz pareceo húu homem que per nome disc chamar se Marçall Fernandez e apresemtou ao dito juiz esta horde- nação atras esprita feita sobre hos crystãos novos requeremdo ho dito portador da parte dei rey noso senhor ao dito juiz que ha cumpra como se em ella contem a quail hordenação dei rey noso senhor o dito juiz mandou ller e ffoi llyda e vista pello dito juiz. Em comprimento delia mandou que se cumpra como se nella comtem e fez vir peramte sy Gomçall'Eanes porteiro deste comcelho e mandou que apregoe todo ho conteúdo nella ho quall porteiro na dita praça e llugar acustumado estamdo hy muita jente e peramte mim tabaliam apregoou altamente toda esta ordenação todo ho conteúdo nella que nenhúa cousa delia nom fycou que ho dito porteiro nom apregoase e todo apregoou. Testemunhas Joham Allvarez cavaleiro e Joham Barreiro allcaide pequeno e Joham Allvarez Mata Mouros e outros muitos moradores na dita villa. E eu Pedre Allvarez puprico tabaliam pello senhor duque esto sprevi e asynei de meu raso synall que he tall com o dyto juiz. (10 v.) Ano do nascimemto de Noso Senhor Jhesus Christo de mil e quinhemtos e trynta e dous anos. Aos vimte dias do mes de Junho em a villa de Cabeça da Vide nas casas da morada de mim taballyam estamdo hy Bastião Rodriguez vereador juiz pella hordenação peramte elle pareceo húu homem que dise aver nome Marçall Fernandez e apre- semtou ao dito vereador esta hordenação e mandado dei rey noso senhor requeremdo a mim taballiam que lha provicase e a elle vereador que logo lha mandase comprir o quall logo lhe per mim foy pubricado e ho dito juiz dise que se compryse como nella he conteúdo. Em comprimento da quall mandou apregoar que soo pena de dozemtos reais que logo se recolhesem todos a praça que pertemcia a serviço do dito senhor e jumtos na praça peramte ho dito juiz e outras pessoas eu taballiam ho lli allto e Pero Gonçalvez porteiro deste comcelho o apregoava allto asy como eu hya llemdo e todo foy apregoado e a própria ora que ho dito Marçal Fernandez chegou. E por verdade eu Duarte Rybeiro taballiam que esto esprevi. E o dito juiz asynou aquy. (11) Foy pubricada esta hordenação dei rei noso senhor atras esprita e apregoada por Pedr'Afonso porteiro dos orfãos em esta villa de Mon- forte na praça delia e Ilida por Lopo Rodriguez de Carvalho juiz de fora em ha dita villa pello duque etc. noso senhor aos vimte dias do mes de Junho do ano de mil e quynhemtos e trynta e dous anos a quall lhe foy apresemtada per Marçall Fernandez averya mea ora e se provicou senndo jaa dadas as duas oras depois do meo dia. Allvoro Madeira tabal- liam em ha dita vylla o sprevy. Ano dia e mes e ano e ora e ho dito juiz ho asynou. Testemunhas que heram presemtes Fernam Diaz e Lopo Diaz e Johão Moutomso moradores em ha dita villa e houtros muitos. Ilf2
  • Ano do nascimento de Noso Senhor Jhesus Chrlsto de mil e quinhen- tos e trynta e dous anos. Aos vimte dias do mes de Junho em ha villa de Barbacena na praça delia ffoy Ilida e decrarada esta hordenaçào deli rei noso sennhor e por nom aver porteiro que hera hydo fora nom foy apregoada. E por ser asy verdade Lexamdre Fernandez tabaliam nesta dyta vylla de Barbacena esto esprevi e aqui de meu puprico synall fiz que tall he. (11 v.) Ano do nascimemto de Noso Sennhor Jhesus Christo de mil e qulnhemtos e trynta e dous anos. Aos dezaseis dias do mes de Junho em esta villa de Veyros nas casas de mim taballiam ao diante nomeado estamdo ahy Francisco Lopez e Afomso Fernandez escudeiros juizes hordenayros peramte eles pareceo húu homem que dise aver nome Fer- nam Gomez morador que dise ser em Ellvas e caminheiro que dlse ser do houvidor d'Elvas e apresemtou aos ditos juizes esta hordenaçam dei rei noso senhor. E eu Dyogo Vallemte tabaliam que ho esprevi. E apresemtada como dyto he hos ditos juizes a mandaram comprir imteiramente como se nela contem e a mandaram apregoar por Joham Fernandez porteiro deste concelho ho quall apregoou logo na praça e llugares acustumados peramte mim taballiam semdo hos ditos juizes presemtes a todo. E eu Diogo Valiente tabaliam em esta villa de Veyros pello mestre e duque etc. noso senhor o esprevi e aqui asynei de meu synall raso que tall he. (12) Oje dezoito de Junho de quinhemtos e trymta e dous nesta villa d'Arraiolos foy hapresemtada esta hordenação dei rey noso senhor per Fernam Gonçallvez caminheiro a Manueli Martynz juiz a quall vista per elle mandou que se provicase e logo ffoy provlcada per Fernam Gomçallvez porteiro desta villa na praça delia perante mim taballiam e houtra muita gemte. E por verdade ho asynei de meu synall raso. Symam Ferreira tabaliam ho esprevi. Anno do nascimemto de Noso Sennhor Jhesus Christo de mil e quinhemtos e trynta e dous anos. Aos vinte e hum dyas do mes de Junho na villa de Borba foi apresemtada esta carta dei rey noso senhor a Ber- nalldo Vieira cavaleiro juiz na dita villa per húu homem que dise aver nome Fernam Gomez e tanto que lha apresemtou o juiz despoys que ha vio ha mandou toda apregoar de verbo a verbo per dous porteiros que hapregoaram em mui allta voz semdo lhe Ilida e eu tabalião presemte e asy Duarte Curvo puprico notayro na dita villa e Ayres Pirez sprivam d'allmotaçarya e o dito juiz e muita gente. E eu Antonio Lobo tabaliam do judicial na mesma que ha carta Hl e pubriquei que a todo fuy pre- sente e asyney com os sobreditos. US
  • (12 v.) Item Aos vynte e hum dias do mes de Junho de mill e quinhemtos e trymta e dous anos em Villa Viçosa peramte Rui Leitãoo escudeiro juiz hordenayro em a dita villa pareceo Fernam Gomez caminheyro e apresemtou ao dito juiz este alvara deli rei noso senhor atras esprito. E apresentado mandou logo Afomso Dyaz porteyro da dita villa que apregoase ho conteúdo em elle o quall Hogo na praça da dyta villa peramte o dito juiz e Ayres Gomez taballiam em a dita villa e outra muita gente apregoou a dita hordenação e alvara. E pasar asy na verdade asynara aquy ho dito juiz e o dito Ayres Gomez e eu Lançarote Nunez ho sprevi. Anno do nascimento de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e quinhentos e trymta e dous anos. Aos dezasete dyas do mes de Junho do dito ano em a villa de Sousell na praça da dita villa estamdo hy Femam d'Estevez juiz ordenayro na dita villa pello senhor duque de Bragança e de Guimares (sic) etc. noso sennhor presemte elle pareceo hum homem que dise aver nome Fernão Gomez morador que dise ser na cydade d'Elvas e apresemtou ao dito juiz húa hordenação sobre as (IS) cousas dos cristãos novos a quall hordenação ho dito juiz a vio toda ler de verbo ha verbo. E vista pello dito juiz mandou logo que com muita dilligemcia se comprise e se apregoase como se nela contem e llogo per Gomçallo Dias porteiro deste comcelho foy apregoada a dita hor- denação na praça da dita villa e nos llugares acustumados. E por todo asy pasar em verdade ho dito Fernam Gomez caminheyro pedyo a certydão de todo e ho dito juiz lha mandou dar per mim Bastião Homem puprico taballião em a dita villa pello dito senhor duque noso senhor que ho esprevi e nelle meu puprico synall que tall he. Saibham os que este estormento de certidão dado por mandado e autorydade de justyça virem que no ano do nascimemto de Noso Senhor Jhesus Christooo (sic) de mil e quinhentos e trynta e dous anos aos dezanove dias do mes de Junho em a villa de Momtemor o Novo no paço do comcelho estamdo hy ho licenciado Atanasyo Varella juiz fazemdo audiência peramte eUe pareceo húu homem que dise aver nome Fernam Gomez caminheiro da correição desta comarqua e apresemtou húa carta comvem a saber ho trellado de húa carta del rey noso (IS v.) sennhor em que se comtinha amtre as mais cousas nela comteudas a ordenação e regimento que ho dito senhor ora fez sobre o ir dos cristãos novos destes regnos e senhoryos de Purtugall e de suas fazemdas e houtras cousas que se na dita carta comtem na quall vinha húu mandado do houvidor desta comarqua per que manda aos juizes que ha cumpram e ha mandem provicar como se mais compridamente no dito mandado comtem a quall carta vista pello dito juiz mandou que se comprise como se nella comtem e mandou a mim taballiam que ffose a praça desta villa com Gomçall'Eannes porteiro e lhe llese a dita carta e elle a pubricase e apregoase. E llogo na dita audiência se Íleo a dita carta de verbo a verbo m
  • e Hogo eu taballiam com Gonçalo Eanes porteiro desta villa nos ffomos a praça desta vylla homde o dito porteiro peramte mim taballiam apre- goou ha dita carta em allta voz a quall lhe eu toda 1U e o dito porteiro hapregoou como lha eu ilia. E por asy pasar na verdade e o ditoo Fernam Gomez pedyr certydão h© dito juiz lha mandou pasar e eu Yoão Fernan- dez tabaliam por el rei noso senhor nesta villa de Montemor o Novo o esprevi dia e mes e anno ja dito e asynei de meu puprico synall que tal he. (H) Aos que esta certidam puprlca vyrem. Ano do nacimemto de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e quinhemtos e trynta e dous anos. Aos dezasete dias do mes de Junho em ha villa d'Estremoz pareceo pe- ramte o Ucenciado Jorge da Fomsequa juiz de fora com allçada por el rei noso senhor em ella em suas pousadas húu homem que dlse aver nome Fer- nam Gomez e que era caminheyro desta comarqua e lhe apresemtou húa carta do dito sennhor comvem a saber o trellado delia autorizado em que se comtinha amtre houtras cousas nella comteudas ha hordenação e regimento que ho dito senhor ora fez sobre o hyr dos cristãos novos destes regnos e senhorios de Purtugall e de suas ffazemdas e houtras cousas que se acerqua delias comtem. E temdo lho presemtado ho dito juiz ho vio e visto o sobredito caminheiro lhe requereo a compryse como se comtinha em hum mandado do corregedor desta comarqua damtre Tejo e Hodiana que hao pee da dita hordenação e regimento que atras nas costas desta com ele todo fica em comprymento do quall o dito juiz mandou se comprise. E llogo no dito istamte eu tabaliam (14 v.) com Joham AUvarez porteiro do comcelho desta villa ffui a praça e alguns lugares mais pruvicos da dita villa e hy neles lli per vezes toda ha dita hordenação e regimento ao ditoo porteiro que hapregoava e apregoou e apregoou (sic) em alta voz toda asy como lhe eu Uy toda. E semdo asy apregoada pella dita maneira a tornei por mandado do dito juiz ao dito caminheyro que lhe pedyo delo esta certydão e lha mandou dar por mim asynada e do puprico de mim Gaspar Diaz taballiam por ho dito sennhor em esta dita villa que ho esprevi dia mes e era e (sic) acima dito e em ella meu puprico synall fiz que tall he. Aos vlmte dias do mes de Junho de mill e quinhemtos e trymta e dous anos nesta cidade d'Evora per mandado do bacharell Diogo Lopez juiz de fora com allçada por el rei noso senhor em ha dita cidade ffui eu taballiam ao diante nomeado chamado e ffui a suaa pousada e elle dyto juiz me mandou que ffose a porta d'Avis porque lhe era dito que estava hy húu caminheiro que trazia hua carta que compria (15) a ser- viço dei rey noso senhor pello quall heu ffui e achei o dito caminheiro e ele me deu a carta que hatras fyca a quall eu llevei logo ao dito juiz e elle a Íleo e ha mandou llogo pubricar na praça da dita cidade e hy ffoy pubricada e Ilida e dados hos pregões em allta voz per Johão Gomez 11,5 10
  • porteiro na mesma cidade de todo ho nella conteúdo asy e da maneira que nela se comtem. E por ysto pasar na verdade o dito juiz me mandou que dello dese minha certydão puprica. Eu Pero Vaaz que hora syrvo de taballi&o na dita cidade per pruvisam do dito senhor que esto esprevi e aquy meu pubrico synall ffyz que tall he. Aos dezoito dias do mes de Junho de mil e quinhentos e trynta e dous anos em ha villa do Vimieiro peramte Afomso Diaz juiz ordenairo ffoy apresemtado ho regimento e hordenação dos crystãos novos. Elie mandou que se comprise e logo na praça desta villa foy todo apregoado por Sallvador Diaz porteiro do comcelho todo verba por verba peramte mim tabaliam e o juiz que mandou diso pasar este estormento. Damião Coelho puprico tabalião por el rei noso senhor que esto esprevi aquy meu pubrico synall fiz que tall he. (15 v.) Anno do nascimento de Noso Sennhor Jhesus Christo de mill e quinhentos e trymta e dous anos. Aos dezoyto dias do mes de Junho do dito ano na villa d'Evora Monte na praça da dita villa estando ahy Bertollameu Dyaz juiz hordenayro per o duque noso senhor peramte ele pareceo hflu homem que dise que havia por nome Fernam Gomez morador que dise ser na cydade d'Elvas e apresentou ao dito juiz húa hordenaçam sobre as cousas dos crystãos novos a quail ordenação ho dito juiz a vio ller toda de verbo a verbo. E visto ho dito juiz mandou llogo que com muita dilligencia se compryse e se apregoase como se nella comtem e llogo por Joam Boinho porteyro deste comcelho ffoy apregoado ha dita hordenação na praça da dita villa. E por todo asy pasar em verdade o dito Fernam Gomez caminheiro pedio húa certydão de todo como asy pasava e o dito juiz lha mandou dar per mim Rui Gomez tabaliam puprico na dita villa per o dito senhor que esto esprevi e aquy ffiz meu puprico synall que tall he. (16) Aos dezaseis dias do mes de Junho em dominguo do ano de quinhemtos e trynta e dous anos ffoy apresemtada húaa hordenação dei rei noso senhor feita acerqua dos christãos novos em a quail eram espri- tos certos capitólios a quall ordenaçam e capitólios fforam apregoados qm ha praça desta villa de Fromteyra e o caminheyro pedyo dello esta certydão e eu Pedro Afomso taballiam na dita vylla que ao pruvicar e pregão dela estive lha dey per mim feita e asynada do meu raso synall. Saibham quamtos este puprico estormemto dado per mandado e autorydade de justiça virem que no ano do nacimento de Noso Sennhor Jhesus Christo de mill js quinhemtos e trynta e dous anos aos dezaseis dias do mes de Junho do dito ano em a villa de Jurumenha nas casas de morada de Fernand'Eanes juiz hordenairo em a dita villa peramte elle pareceo Bertollameu Affomso caminheiro da correiçam desta comar- qua e ao dito juiz apresemtou esta provisãoo atras esprita dei rei noso W
  • sennhor a quail elle dito juiz com Dyoguo Rodriguez seuu parceyro e comiguo taballlam em comprimento do mandado do dito senhor ha man- daram apregoar e foi apregoada (16 v.) em ha praça e ruas pupricas peramte ho dito juiz e de mim tabaliam por Domingos Gomçallvez por- teyro. E por tudo asy pasar eu Joham da Sylva tabaliam a tudo fui presemte pasey a dita certidam ffeita e asynada de meu puprico. Joham da Sylva tabaliam que ho esprevi. Saibham quamtos este estormento de certidam dado por mamdado e autorydade de justyça virem que no ano do nascimento de Noso Sennhor Jhesus Christo de mill e quinhentos e trymta e dous anos aos dezaseis dias do mes de Junho do dito ano na villa do Allamdroal na praça da dita villa semdo hahy Cosme Rodriguez escudeiro do senhor comde de Temtugall e juiz ordenayro peramte elle dito juiz pareceo hum homem que dise aver nome Bertollameu Afomso caminheiro e ao dito juiz apre- sentou esta ordenação e provisam deli rei noso senhor atras esprita a quall loguo o dito juiz Íleo. E Ilida perante mim taballiam na praça da dita villa peramte muita gemte hapreguoar (17) como de feito ffoy apregoada por Joham Fernamdez porteyro deste comcelho alltas vozes toda sem lhe falltar lletra segundo se em ella comtem do que todo ho dito juiz mandou pasar este estormento nas costas delle pera se saber como se comprio. E por todo pasar em verdade eu Allvaro Lobo puprico taballiam nesta villa do Hallandroall pello mestre noso senhor em esta sua villa do Allamdroall que este estormento esprevi em o dia e mes e ano acima esprito e nelle meu puprico sinall fiz que tall he. Saibham quamtos este estormemto de certidão de pubricação desta hordenação atras esprita vyrem que no ano do nacimento de Noso Senhor Jhesuus Christo de mill e quinhentos e trymta e dous anos aos dezoito dyas do dito mes nesta villa de Terena na Rua Direita delia perante Martim Afomso juiz hordenairo em a dita villa pareceo Bertollameu Afomso caminheiro e lhe apresemtou esta hordenação atras esprita dei rei noso senhor (17 v.) a quall vista pello dito juiz mamdou perante sy vir Pero Gomçallvez porteiro da dita villa e mandou que logo ffose apregoada ha dita hordenação a quall llogo pello ditoo porteyro foy apregoada na praça da dita vylla em allta voz toda imteiramente como se em ella comtem do primeiro capitólio ate o derradeiro. E por verdade pasei dello este estormento asynado de meu puprico sinall hoje dia hacima esprito comvem a saber a dezoito dyas do mes de Junho do dito ano. E por verdade asinei de meu puprico sinall que tall he. Saibham os que este estormento de certidam dado per mandado e autorydade de justiça vyrem que no ano do nacimento de Noso Sennhor Jhesus Christoo de mill e quuinhentos e trymta e dous anos aos dezasete dias do mes de Junho em a villa do Redomdo no paço do comcelho estamdo hy Gomçallo Estevez juiz hordenayro em ha dyta villa peramte w
  • elle pareceo Bertollameu Afomso (18) caminheiro e ao dito juiz apre- semtouu a provisão e hordenação del rey noso senhor atras esprita e lhe requereo que ha mandase comprir como em ella se comtlnha. E vista pello ditoo Juiz em comprimemto fez peramte sy vir a Vasquo Rodriguez porteiro deste comcelho na praça da dita villa peramte elle a fez ller e apregoar pello dito porteiro em alltas vozes do primeiro capitolo ate se acabar o derradeiro cada hum capitolo per sy na dita praça e de todo pedyo o dito Bertollameu Afomso pedyo (sic) esta certidão e o dito juiz lha mandou dar semdo a todo presemtes por testemunhas Gironimo Mar- tinz crerygo de misa e Bras Lopez allcaide pequeno e mestre Johãoo moradores em ha dita villa e outras pesoas da dita villa. E eu Pedr'Eanes taballiam do judiciall pelo senhor comde Dom Joham noso sennhor em ha dita villa ha fyz e asynei de meu puprico que tall he. (18 v.) A quamtos esta certidão vyrem dada per autoridade de justiça em pruvyco vyrem que no ano do nascimemto de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e quynhemtos he trimta e dous anos aos dezoito dias do mes de Junho do dito anno em a villa de Momsaraz peramte ho doutor Symão da Costa houvidor do duque noso senhor pareceo Bertolla- meu Afomso caminheyro e lhe apresemtou a hordenação deli rei noso senhor atras esprita a quaU vysta por elle houvydor mandou que se compryse e se apregoasem como de fecto loguo se apregoou pela praça da dita vila peramte mim taballião e testemunhas no dito dia de verbo a verbo per Joam Pirez porteiro do comcelho da dita vila semdo por testemunhas Jorge Martinz e Sabastyam Allvarez e Manueli Fernandez esprivâo dos horfãos e Rui Guomçallvez moradores em ha dita vila e de todo ho sopricamte pedio esta certidão e ho ouvidor lha mandou dar. Amdre Alvarez taballiam pruvico e judiciall em ha dita vila por sua senhorya que esto esprevi e dou de mim fe pasar em verdade como dito he e por ceerteza aquy meu pruvico synall fyz que este he. (19) Saibham quoamtos este estormento de certydão dado por man- dado e autorydade de justiça virem que no ano do nacimento de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e quinhemtos e trymta e dous anos aos dezoito dias do mes de Junho em ha vila de Mourão nas pousadas de Nuno Martinz juiz hordenairo em esta vila estamdo hy ho dito juiz peramte elle pareceo Bertollameu Afomso caminheyro e apresemtou ao dito juiz a provisão e hordenação dei rey nnoso sennhor atras espryta a quajl foy lida ao dito juiz e Ilida lhe requereo que lha mamdase compryr como em elle se comtem. E visto pello dito juiz em comprymemto deles fez peramte sy vyr a Manueli Comqueyro porteiro deste comcelho e lhe mandou que elle comiguo taballiam na praça da dita vila fosem Ilidas a dita hordenaçam e provisam e fosem apreguoadas e porquoanto ho dito juiz estava doemte em húa cama eu taballiam com ho dito porteiro na praça da dita vila foram lidas e provicadas as ditas hordenaçam e provisão todas de verbo a verbo e todas forão apreguoadas na dita praça lJf8
  • per ho dito Manuel (19 v.) Comqueiro porteyro em certas (sic) vozes. E provycadas e Ilidas como dito he ho dito Bertolameu Afomso caminheyro pedio dello este estormemto de certidam e ho dito juiz lho mandouu dar semdo a todo presemtes por testemunhas Luis de Matos e Joam Mateus. E eu Pero do Valle taballiam deli rey nnoso senhor em ha dita vila de Mourão que esto esprevi e aqui meu pruvico synall fiz que tall he. Saybhâo quamtos este estormemto de certidam dado por mamdado e autorydade de justyça virem que no ano do nacimemto de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e quinhemtos e trymta e dous anos aos dezanove dias do mes de Junho na vila de Mourão na praça delia semdo hy Bemto Vaz d'Arromches cavalleyro vereador e juiz pella hordenação em ha dita vila etc. peramte elle pareceo húu homem caminheyro que dise aver nome Bertolameu Afomso e apresemtou ao dito juiz esta provisam deli rey nnoso sennhor atras esprita e lhe requereo que lhe (20) mamdase com- pryr como nella era comteudo a quall provisão vista pello dito juiz em comprymento delia loguo no dito dia mes e era atras espryta sendo muita gemte presemte na dita praça mamdou apreguoar por Framcisquo Mar- tinz porteyro altas vozes ha dita provisão de verbo a verbo a quall foy lida por mim taballiam e apreguoada pelo dito porteyro como dito he. E de todo ho dito Bertolameu Afomso pedio este estormemto de certidam e ho dito juiz lha mamdou dar e eram testemunhas Rui Gyll cavalleyro Framcisquo Guomez allcayde e Joam de Ferreyra e Guaspar Fernamdez porteyro e houtros. E euu Mend'Afonso taballiam que esto espryvi e aquy meu pruyico synall fiz que tall he. Saibham quamtos este estormemto de certidam dado por mamdado e autorydade de justyça virem que no anno do nacimemto de Noso Sennhor Jhesuus Christo de mill e quinhemtos e trymta e dous aos vimte dias do mes de Junho do dito anno em ha vila de Serpa na praça da dita vila semdo ahy (20 v.) Vasquo Fernandez de Cubelos juiz gerall por ho imfamte Dom Luis noso senhor em ha dita vila peramte elle pareceo húu homem caminheyro que dise aver nome Bertolameu Afomso e hapresem- tou ao dito juiz esta provição deli rey noso sennhor atras esprita e lhe requereo que lha mandase compryr como nelle era comteudo ha quall provisam vista pelo dito juiz em comprymemto delle loguo no dito dia mes e era atras esprita semdo muita gemte presemte na praça mamdou apreguoar por Francisquo Louremço porteyro desta dita vila alltas vozes a dita provisão de verbo a verbo a quall foy toda Ilida por mim taballiam e apreguoada pello dito porteyro como dito he. E de todo ho dito Berto- lameu Afomso pedio este estormento de certydão e ho dito juiz lho mam- dou dar. Testemunhas que eram a todo presemtes Joam Vallemte e Guas- par Fraião taballiãis e Bemto Rodriguez allcaide e houtros. E eu Dioguo da Rocha pruvico taballiam em ha dita vila pelo imfamte noso senhor que esto esprevi e aqui meu pruvico synall fiz que tall he. 11)9
  • (M) Salbham quantos este estormemto de certidão virem que no ano do nascimento de Noso Sennhor Jhesuus Christo de mill e quinhemtos e trymta e dous anos aos vinte e hum dias do dito mes de Junho em ha cidade de Beja em as pousadas do lecenceado Fernam Gomçallvez juiz de fora com allçada por el rei noso senhor em ha mesma etc. estamdo hy ho dito juiz peramte elle pareceo Bertollameu Afonso caminheiro da correiçam desta comarqua e apresemtou ao dito juiz ha hordenação atras esprita. E apresemtada lhe requereo que lha comprise e mandase compryr segundo em ella he comtehudo em comprimento da quall hoo dito juiz logo no dyto dya pella menhàa ho dito juiz (sic) mandou a mim taballiam ao diante nomeado que com Luis Martinz Tamguão porteiro desta cidade fosse a praça desta cidade homde ho dito juiz mora e Uese a dita horde- naçam toda de verbo a verbo ao dito porteiro e o dito porteiro hapregoase alltas vozes pallavra por pallavra. Em comprimento do quall mandado eu taballiam com ho dito (£lv.) porteiro na dita praça comecei ha Uer lhe ha dita hordenação pallavra por pallavra do começo domde diz Dom Joham etc. ate o cabo a quall o dito porteiro apregoou alltas vozes ate o cabo homde se ajuuntou muita gemte e ho dito juiz a vio apregoar por viver na praça. E semdo apregoada o dito caminheyro pedyo ao dito juiz esta certydão e ho dito juiz lha mandou dar. Testemunhas que erão pre- semtes ao apregoar Manuel Soarez sprivam da camara e Luis Allvarez meirinho desta cidade e Vasquo Gomez e Estevam Luis e houtros muitos. E eu Joham de Baeça tabaliam que esto esprevi e aqui meu puprico sinall fyz que tall he. Saibhão os que este estormento de certidão virem que no ano do nascimento de Noso Senhor Jhesuus Christo de mill e quinhemtos e trynta e dous anos aos vimte e hum dias do mes de Junho do dito ano em esta villa da Vidigueira na praça delia estamdo ahy Lourenço Rodri- guez vereador e juiz pella hordenação (22) peramte elle pareceo Bertolla- meu Afomso caminheiro da correição desta comarqua e apresemtou ao dito juiz a hordenação atras esprita. E apresemtada lhe requereo que lha comprise e mandase comprir como se em ela comtem e em comprimento da quall logo o dito no dito dia a tarde ho dito juiz mandou a mim taba- lião ao dyamte nomeado que com Afons'Eanes porteiro deste comcelho e presemte elle juiz se compryse. E logo eu taballiam na praça da dita villa lly toda a dita hordenaçam ao dito porteiro e elle apregoou cada capitolo sobre sy alltas vozes como se na dita hordenação do dito sennhor (sic) e o dito juiz mandou a mim taballiam que lhe pasase seu puprico estormento de certidam da dita dilligemcia e provicaçam a quall provi- caçam eu Gaspar Lopez taballyam puprico na dita vylla ffiz dia e mes e ano suso esprito e aquui meu puprico sinall fyz que tall he. (88 v.) Item Quamtos este estormento de certidãoo virem que no ano do nascimento de Noso Senhor Jhesus Christo de mill e quinhentos e trymta e dous anos aos vymte e dous dias do mes de Junho do dito ano 150
  • em a villa de Portell nas casas de morada de Joham Martinz Tojoco juiz ordenairo na dita villa pello duque de Bragança etc. noso senhor estamdo ahy o dito juiz e Francisco Soarez juiz seu parceyro peramte eles juizes pareceo Bertollameu Afomso caminheyro e apresemtou aos ditos juizes esta dei rei noso sennhor atras esprita e lhe requereo que ha mandase comprir como nela se comtinha a quall carta hos ditos juizes vyrão e vista per elles mandaram que em todo se comprise como nella era con- teúdo. E Hogo no dito dia o dito Joam Martinz juiz comigo tabaliam e Johão Gomez porteiro dos horfãos nos ffomos a porta da Rua Nova llugar homde hy eu taballião 111 a dita carta toda de verbo ha verbo e o dito porteiro apregoou (US) todo em allta voz o que na dita carta se comtinha da quall dilligemcia ho dito sopricamte pedyo ao juiz este estormento e ho juiz lho mandou dar estamdo presemtes por testemunhas Framcisquo Mendez taballiam e Duarte Gomez e Bento Lobo e Amdre Fernandez e houtros muitos homens do povo moradores na dyta vylla. E eu Alleixos Fernandez taballiam do judicial na dita vylla pello senhor duque etc. noso senhor que ho esprevi e aqui meu puprico sinall fyz que tall he. Saibào os que esta certidão virem que no ano do nascimento de Noso Sennhor Jhesus Christo de mill e quynhentos e trymta e dous annos aos vimte e três dyas do mes de Junho nesta villa de Villa Ruiva na praça delia semdo hy Lopo Rodriguez juiz ordenairo na dita villa pello sennhor conde de Temtugall noso senhor pareceo húu homem que per nome dise que se chamava Bertollameu Afomso (2S v.) caminheyro e apresemtou ao dito juiz esta carta atras esprita e requereo ao dito juiz que ha man- dase comprir e vista per ele mandou que se comprise. E llogo na dita praça eu tabaliam ao diante nomeado peramte o dito juiz lli a dita carta toda e por Gomçallo Fernandez porteiro deste comcelho ha dita carta ffoy apregoada toda de verbo a verbo seguundo se em ella comtinha. Puprieada e apregoada como dito hera o dito caminheiro que presemte estava pedyoo húa certidão e o dito juiz lha mandou dar a quall lha eu Rodrigo Allvarez taballiam na dita villa de Vylla Ruiva peUo dito senhor comde dei esta per mym feita e asynada de meu sinall puprico. Saibãoo os que este estormento de certidam dado per mandado e autorydade de justiça dk) dado em puprica fforma virem que no ano do nacimento de Noso Sennhor Jhesus Christo de mill e quinhemtos e trymta e dous anos aos vimte e tres dias do mes de Junho na villa d'Allvito na praça delia sendo hy Pero Rodriguez juiz hordenairo na dita villa pello sennhor Dom Rodrigo Lobo peramte elle dito juiz pareceo Bertollameu Afomso caminheiro da correição damtre Tejo e Hodiana e apresemtou ao dito juiz esta carta deli rey noso senhor atras esprita requeremdo ao dito juiz que ha mandase compryr. E apresemtada como dito he e vista pello dito juiz em comprimento delia mandou llogo vir perante sy a Bras Eanes porteiro deste concelho e lhe mandou que hapre- goase e pubricase como se nella continha a quall carta e hordenação ffoy 151
  • Hogo per mim Bastião AUvarez taballiam em a dita villa pello dito senhor Dom Rodrigo Ilida e publicada e apregoada pello dito porteiro alltas vozes como se nella contynha e por asy ser e Ilida e pupricada (24 v.) na dita praça como dito he ho dito caminheiro pedio esta certidão e o dito juiz lha mandou dar. Testemunhas que presemtes estavão Simãoo Gomez e Ramir Allvarez moradores em a dita villa. E eu ditoo taballiam que esto sprevi e por verdade aquy meu puprico sinall ffyz que tall he. Saibham os que este estormemto de certidão dado per mandado e autoiydade de justyça em puprica fforma virem que no ano do nasci- mento de Noso Sennhor Jhesus Christo de mill e quinhentos e trymta e dous anos aos vimte e quatro dias do mes de Junho na villa de Villa Nova d'Allvito na praça delia estamdo hy Bertollameu Gill e Manueli Marquez juizes ordenairos em a dita villa pello senhor Dom Rodrigo Lobo peramte eles pareceo Bertollameu Afomso camynheiro da correição damtre Tejo e Odyana e apresemtou aos ditos juizes esta carta dei rei noso sennhor atras esprita requerendo (25) aos ditos juizes que ha mandasem comprir. E apresemtada como dito he e vista pellos ditos juizes em comprymento delia mandarão Hogo peramte sy vyr a Manueli Allvarez porteiro deste comcelho e lhe mandaram que ha pruvicase e apregoase como se nela comtinha a quall carta e hordenação foy llogo por mim Manueli Lopez taballiam em a dita villa pello senhor Dom Rodrigo Ilida e pupricada e apregoada pello dito porteiro a alltas vozes como se nella contynha e por asy ser Ilida e pupricada na dita praça como dito he ho dito caminheiro pedyo este estormento e os juizes lho mandaram dar. Testemunhas que presentes estavão Gonçalo Martinz Curado e Estev'Eannes e Domimgos Diaz e houutros muitos homens moradores em a dita villa. Eu Manuel Lopez puprico taballiam que esta esprevi e por verdade aquy meu puprico synall fyz que taU he. (25 v.) Saibham quamtos este estormento de certydão dado em pu- prica fforma per mandado e autorydade de justyça virem que no ano do nascimento de Noso Sennhor Jhesuus Christo de mill e quinhentos e trymta e dous anos aos vinte e quatro dyas do mes de Junho em a villa de Viana nas pousadas do licenciado Bastiam Gallego juiz de ffora com allçada em ha dita villa semdo hy elle juiz peramte elle pareceo Bertolla- meu Afomso caminheiro da correição damtre Tejo e Hodiana e apre- semtou ao dito juiz ha hordenação e regimento e provisão dei rey noso sennhor hatras esprita a quall o dito juiz Íleo e Ilida mandou que se comprise como se nella comtem. Em comprymento da quall mandou pe- ramte sy vir Francisco Louremço porteiro do concelho desta villa e lhe mandou que elle comigo taballiam ffosemos a praça da dita vylla e apregoase ha dita hordenaçam em comprymento do quall eu tabaliam com ho dito porteiro fomos a praça da dita vylla e o dito porteiro apre- goou ha dita (26) ordenação toda de verbo a verbo. Eu tabalUam a lli alltas vozes perante muitas pesoas e de todo ho dito Bertollameu Afomso pedyo 152
  • ho dito estormento de certidão e o dito juiz lho mandou dar. Testemunhas a todo presemtes Roque Pirez e Pero Vitoryo e Gomçallo Vaaz e Lopo Martinz e outros. E eu Simão Feio tabaliam puprico em esta villa por ell rey noso senhor ho sprevi aqui meu puprico synall fyz que tall he. Saibham quamtos este estormemto de certidão dado per mamdado e autoridade de justyça virem que no ano do nascimento de Noso Sennhor de mill e quinhemtos e trymta e dous anos aos vimte e cinquo dias do mes de Junho em a villa das Allcacevas semdo hy Pero Varella e Fran- cisco Diaz juiz (sic) em a dita villa peramte eles pareceo Bertolameu Afomso caminheiro e apresemtou aos ditos juizes hos regimentos dei rey noso sennhor atras espritos hos (26 v.) quaes vistos per eles juizes logo em comprimento hos mandarão preguoar na dita praça segundo se nelles comtem. E llogo eu tabaliam hos lli de verbo a verbo e Johãoo Estevez porteiro do comcelho hos pregoou na dita praça asy e da maneira que se nos ditas regimentos comtem e de como fforam pregoados ho dito caminheiro pedyo o dito estormemto e os juizes lho mandaram dar. Tes- temunhas que estavam presemtes Jorge Varella e Affomso Martyz (sic) e Dyoguo Fernandez e Diogo Prazeres e outros. Eu Rui Diaz cryado dei rei noso senhor e puprico taballiam em a dita vylla lhe pasey o dito estor- memto no dito dia e mes e era suso dyto e em testemunho de verdade o asiney de meu puprico sinall que tall he. Os quais autos atras sprytos eu Mend'Afonso fys trelladar estas pro- vicaçois que vam sprytas de Campo Maior por diante das propias que fycam qa na propia ordenaçam e a notyfycaçam d'Ellvas e Olivença per mim vão trelladadas das propias e todo fyz trelladar e com os propios fyellmente todo concertey oje xxbiij" de Junho de j b° xxxij anos em Ellvas com o tabaliam abayxo asynado. E este treUado atras que vay junto (27) a húa carta do ouvidor com ho trellado da dyta ordenaçam que ell rey noso senhor mamdou trelladar todo asy como atras vay spryto e este treUado vay pera eU rey noso senhor por ter mandado que se lhe mamdase o trellado da dyta provicaçam que se fyzese da dyta ordenaçam per toda esta comarqua e porque as propias provicaçois de que atras vay o trellado fyquam juntas a propya ordenaçam por isso este trellado ffyellmente com ho propyo o concertey com ho tabalyam abaixo asynado oje xxbiij" de Junho de j b° xxxij anos em Ellvas sem levar cousa que faça duvida e por iso asynamos aquy ambos de nosos rasos synais. Mend'Afonso que ho sprevy. E todo vay spryto em vynte e sete meias folhas com esta deste concerto e a carta. Mend'Afonso Afonso AUvarez tabaliam. Comcertado comigo .. Andre Farinha No verso: Noteficaçam da ordenaçam dos christãos novos na comarqua dantre Tejo e Odiana. (M. L. E.) 15S
  • 190. II, 1-42 — Carta de D. João HI a Francisco Pessoa, tesoureiro do príncipe de Castela, falando-lhe a respeito do que se havia de tratar com o imperador para que se representasse ao Papa, por meio do seu embaixador, não ser nenhum núncio enviado por causa de matérias da Inquisição. 1542, Setembro, 12. — Papel, s folhas. Bom estado. Francisco Pesoa, eu el rey vos emvio muito saudar. O que a meu serviço compre neste neguocio he que o emperador, meu irmãao, o cometa todo a seu embaixador e faça coreo pera iso e a minha carta pera o Papa vaa corn as suas e o seu embaixador a dee e requeira todo este neguocio. E porque o em que eu com direito poso fazer he que o nuncio nam venha pera aver de emtemder no que toqua a Imquisiçam nisto somente imsisto e he o que em minha carta diguo ao Papa que faça sem lhe falar no que toqua ao bispo de Visseu, mas porque he cousa muy devida que o Papa aja por bem que todas as cousas do bispo estem como estam ate me elle asi satisfazer e contentar o tam grande agravo como he rezão que seja, nam queria que pasamdo o Papa por isto e fazemdo o em outra maneira eu podese vir a mores escamdalos e descomtentamentos e portamto aimda que esta parte nom toque na carta do Papa o fundamento he que o emperador lho aja assy de fazer entender, e que o Papa o aja assi por bem. Esta he a sustamcia de tudo e o que lhe aveis de requerer. E pera emformação do seu embaixador em Roma lhe mandareis esa carta que lhe escrevo e o trelado que vos envio da carta que escrevo ao Papa e nesta parte do que toqua ao bispo, o emperador o mandara enfor- mar segundo lhe bem parecer lenbrando lhe vos porem que eu não escrevo ao Papa nada do que toqua ao bispo e que espero que o Papa o faça da maneira que nesta carta vos digno. E porque se asy fose que não parecese bem ao emperador que o seu embaixador dese minha carta ao Papa, e lhe pedise delia reposta, convém outro caminho, ho emderenço ao cardeal Samtiquatro, e no casso que o embaixador do emperador aja de fazer toda a obra, vos mandareis demtro no maço húúa carta que escrevo sobre isto ao cardeal Samtiquatro que pelo emvoltorio dela vereis, e quamdo o embaixador nam ouver de dar a minha carta ao Papa e com ella esoutra carta pera o dito cardeal, que também vereis pello emvoltorio e (sic) emviar m'eis a outra assy cerrada. E assy aveis de ver se fareis coreo, ou o mandara fazer o emperador que seria milhor porque nam entreviesse cousa minha neste negocio, se na carta que escrevo ao Papa e a Samtiquatro a qual seria aimda milhor que parece que com a pratiqua do emperador a escrevo, dizendo vos ao enperador (lv.) que vos parece que o milhor desta neguociaçam, estaa em entender o Papa que lhe sam eu obidiem/te filho como sempre serey, e com esta comdiçam parece cousa muy iguoal ao emperador e a mim que isto se faça como escrevo a Sua Santidade e como quero que o elle faça no do bispo de Viseu. E se ouverdes de fazer coreo fa lo eiis e dar lhe eiis todo o modo de dillgemcia que for poslvel e dhúúa maneira ou da outra me aprazeria que 15If
  • o embaixador do emperador se comunicasse com o cardeal Samtlquatro, mas porque nam sey o que o enperador nisso quererá, na carta que escrevo ao cardeal, no caso que ao enbaixador do emperador vaa deregido todo o neguocio nam lhe falo nisso mas aimda que lho nam toque ffallamdo lhe o embaixador pela carta que lhe escrevo elle saira a isso quam bem nelle for, e escrever m'eis como tudo pasa, e as novas que me mandaes vos agradeço. E vos emcomendo que muyto particularmente mas mandeis sempre quamto a vos for posivel e também as jeraes. Scripta em Lixboa a xij dias de Setembro de mil e qulnhemtos e quaremta e dous. E quando o negocio o emperador ouver por bem que vaa a seu enbai- xador neste caso deve de ser o coreo do emperador. E quando o emperador nam lhe parecer bem que vaa o negocio ao seu enbaixador emtam fareiis coreo meu ao cardeal Samtlquatro com a minha carta pera o Papa e com a que a ele escrevo. E nam precurareiis entam que seja coreo do emperador. Rey Pera Francisco Pessoa. No verso: Por el rey. A Francisco Pesoa thesoureiro do princepe de Castela. (M. L. E.) 191. II. 1-43 — Carta da Inquisição de Goa para D. Sebastião, sobre os negócios do Santo Oficio e sobre os cristãos-novos. Entre outras coisas dizia que os «ofícios» do Santo Ofício eram mal pagos; que no cárcere do Santo Oficio estavam presos franceses da seita luterana; que a vinda dos judeus brancos da Turquia era perigosa; que se vendiam muitas armas e algumas munições naquela terra e que alguns capitães de forta- lezas estavam implicados nestes negócios. Goa, 1562, Dezembro, 23. Papel, k folhas. Bom estado. Senhor O ano passado escrevemos a Vossa Alteza o que tee então era feito neste negocio do Santo Officio e como o licenceado Aleixo Diaz Falcão a partida das naos ficava visitando em Cochym donde trouxe alguns pre- sos em cuyo despacho e doutros entendemos tee gora o que pudemos fazer. Porque entretanto ordenou o licenceado Francisco Marquez com parecer da Mesa nas costas das casas do Sabaio tres corredores hum em cima doutro em que ha vinte casinhas de prisão e duas maiores pera con- fitentes que tee gora bastão e segundo a disposição dos negocios e da terra parece que bastarão pera o diante gastarão se nesta obra mil e cem cruzados dos dous mil que pagou o fiador de mestre Nuno de que o ano passado escrevemos a Vossa Alteza a que ele ja tem satisfeito e 155
  • não fizemos casa apartada como o ano passado determinávamos porque se gastara nisso muito mais dinheiro e tempo e enquanto a não ouvera não podiamos boamente entender em despacho por nom aver prisão em que os presos pudesem estar sem se comunicar. Este negocio do Santo Officio esta mui bem recebido Deus louvado e he por ora proveitoso porque alem do que se faz nas cousas da fee e pera a conservação dela aproveitou muito pera reformação dos custumes em que avia algúa devacidão especialmente antre os capitães e pessoas principais que não temião multo a yurisdição eclesiástica ordinária. São feitos alguns autos e sairam neles as pessoas declaradas na certidão que mandamos ao cardeal e nom retivemos huns per outros pera fazer auto de muitos yuntos por ysto ser conforme a nosso regimento e conveniente a terra que tomou estes despachos mui bem e com tanta mostra de cari- dade que parece fazer ventagem a essa cidade de Lisboa. Atee gora ha poucos negocios na Meza pelo que ha hum so notário que basta pera eles e não avendo ao diante mais parece que bastaria hum so ynquisidor desocupado doutras cousas o qual processara os feitos e quando for necessário tera por companheiro ao padre frey Marcelo da Ordem de São Francisco que ca foy provedor mor que he muito pera ysso ou qualquer dos outros deputados e sendo asy forrar se a da fazenda de Vossa Alteza o ordenado dhum ynquisidor que são quatrocentos mil reis por ano e hum leterado que o poderaa servir e outra cousa. (lv.) Também nos parece que se pode escusar o officio de meirinho da Ynquisição porque as obrigações necessárias de seu officio que nom são ca muitas se pode fazer pelo meirinho do yuizo eclesiástico e yustiças seculares e conforme a ysto esta feito o regimento que trouxemos e sendo Vossa Alteza disto servido he necessária provisão pera o ouvidor geral fazer com brevidade per sua pessoa o que pelo ynquisidor lhe for requerido e os mais officials o que lhes for mandado sem darem disto conta a outrem e que os que não cumprirem ou forem negligentes possão ser castigados pela Mesa do Santo Officio em suas fazendas e officios como bem parecer e que os governadores os nom possão restituir a que nom basta deixar a comissão deste castigo porque de se enfadarem alguns com este negocio do Santo Officio por nom terem nele superiori- dade disimularão com estes castigos de que nacera fazerem se fazerem se (sic) as diligencias mal e escusando este officio de meirinho da Ynquisição forão se cento e cincoenta mil reis que he d'ordenado pera sy e seus homens da fazenda de Vossa Alteza. E porque Luis do Rego moço da camara de Vossa Alteza veo pro- vido deste cargo de meirinho que la sérvio e serve bem no que se offerece e ya tinha servido quando veo na Ynquisição de Lixboa parece que Vossa Alteza lhe devia fazer merce dalgúa cousa que nele caiba e nos a rece- beremos nisso. E porque os officials do Santo Officio são ca mal pagos de seus ordenados e pela lympeza de seus cargos nom convém pedir emprestado Vossa Alteza faça merce a esta casa dhúa provisão pera os officials dela 156
  • serem pagos do que lhes for devido e ao diante se lhes dever do primeiro rendimento da alfandega aos quartees do ano e que se nom faça outra despesa tee lhes ser feito pagamento. Neste cárcere do Santo Officio estão presos alguns franceses estran- geiros por culpas da secta lutherana e segundo se vai descubrindo parece este erro geral antre eles. E porque este mal he mui perigoso nesta terra e pela via destes homens se poderá semear nela o que Deus nom permita lembramos a Vossa Alteza que he cousa mui importante a pureza e a conservação da fee nom passar ca nenhum estrangeiro e que se devia fazer ley prohibitiva de sua vinda com pena de morte ou degredo pera sempre pera as galees e perdimento de bens pera quem os acusar e que embarcando se escondidos os capitães das naos a executem e que esta Meza possa também fazer execução dos que ca vierem porque as outras yustiças poderão ter negligencia nisso nom avendo parte que acuse. A vinda dos judeos brancos que de Turquia entrão nesse estado pela via d'Ormuz e a conversação dos que ja ca ha he mui preyudlcial a pureza e conservação da fee pela communicação que eles ca tem com os chrls- tãos novos he cousa mui importante nom vir e yrem se os que ya ha o que se poderá effeituar fazendo se ley que todo yudeu branco que for achado nestas partes d'Ormuz pera dentro ou em qualquer fortaleza ou povoação de Vossa Alteza ou portos em que aya seus capitães mores mourão morte natural ou fiquem cativos de quem os tomar e as fazendas perdidas pera as obras da ribeira e quem os acusar e se perca a embar- cação em que forem achados ou se provar que forão nela ou fazenda sua depois de ser passado o termo que lhes deve ser dado pera sayrem porque desta maneira nom virão mais e os que ha se tornarão pera Tur- quia (Sv.) como nom tiverem comercio dos portugueses e o trato do mar porque tendo o poderão estar em Cochim de cima e em Chaul de cima ou em outras terras de infiéis com mandarem suas fazendas por mar e fazendo se e executando se esta ley nom sera tão prejudicial a vinda dos christãos novos que dese regno vem porque nom avendo estes judeos com quem conversem nom avera tanto perigo. E dado que no Malavar aja judeos nenegros (sic) naturais da terra em que a prohlbição não deve aver lugar esses não fazem tanto dano porque nom s'embarcão nem tem tanta familiaridade comnosco e per sua ignorância não tem tanto azo de corromperem os que os comunicarem e neles mesmo tem os judeus brancos feito asaz dano em os ensinarem e confirmarem em seus erros com que se nos tolheo a esperança de sua conversão enquanto os brancos antre eles estiverem. Nesta terra he cousa mui ordinária a venda das armas munições artelharia madeira cotovia e outras cousas necessárias pera a guerra aos mouros e dado que isto he mui danoso e preyudlcial a este estado nom vemos nisso castigo algum e sera por nom aver parte que o acuse e diz se que alguns capitães de fortalezas tratão em algúas cousas destas parece que nom avera nisto castigo nem emenda conveniente se se não cometer a Mesa do Santo Officio e cometendo se lhe quererá Deus que 15 7
  • o aya e he verisimll porque se tem muito temor a Mesa e as suas cen- suras e arrecea se muito o castigo dela e dado que o ertender nisto seya acrecentar trabalho e algum risco das pesoas pelas a quem pode tocar o lembramos a Vossa Alteza pelo proveito do estado e porque algúas destas cousas dizem que vão a poder dos turcos com que nos poderão fazer muito dano. Também nesta terra ha ynfamia d'aver nela o crime da sodomia e nas visitações se achou alguma enformação diso parece que cometendo se a Meza se poderá castigar e emendar algúa cousa mais. Este ano mandamos pera o regno alguns presos que nesta Mesa do Santo Officio foram despachados pelas causas conteudas e suas senten- ças que com elas hão de ser entregues na casa do Santo Officio desa cidade e he verisimil aver semelhante necessidade pelo tempo adiante e porque nom ha quem deles queira tomar entrega pera se obrigar a os entregar la e nom a tomando algúa pessoa de confiança poderão facil- mente fugir da nao na barra de Cochim na ylha de Santa Hilena ou nas Terceiras ou nessa cidade ao desembarcar pedimos a Vossa Alteza nos faça merce dhúa provisão pera que mande aos capitães e mestres das naos que tomem entrega das pesoas que lhe dermos sob pena de per- derem os ditos cargos e das mais que a Meza parecer porque doutra maneira sera em vão quere lios la mandar e perder se ão os que tiverem diso necessidade. Antre estes presos vão dous arménios hum deles o maior do corpo servia ao turco na guerra e foi subaxii de certas terras. Diz ser mui bom polvorista e fazer salitre de terra e ter outras habilida- des em que la pode ser examinado e servir se prestar pera ysso. Atee gora nom tivemos promotor nesta Mesa por nesta terra nom aver leterado christão velho de quem se possa fiar este cargo mais que os desembargadores de Vossa Alteza (Sv.) que o poderão fazer e o nom querem aceytar e tee gora nos remedeamos offerecendo o notário os libelos e porque este cargo he necessário pedimos a Vossa Alteza nos faça merce dhúa provisão per que mande a qualquer seu desembargador que nesta Mesa for electo pera ela ou pera o officio de procurador dos presos que o sirva e que nom o querendo aceytar se nom sirva Vossa Alteza dele porque dado que este cargo tenha ca poucas ocupações porque o ynquisidor o poderá escusar dalgúas he necessário e muito bem se compadece com o officio de desembargador e vindo ao arcebispo quem o sirva de vigário poderá também servir o dito cargo. Mas sem embargo disto deve vir a dita provisão porque com muita difficuldade achamos quem tee gora serve de procurador dos presos e poderão estes dous cargos de promotor e procurador dos presos andar em hum desembargador de Vossa Alteza e no vigário geral como na Mesa parecer que milhor convém a cada hum. Andre Pirez alcaide do cárcere homem da camara da rainha nossa senhora he bom homem serve bem seu cargo e do ordenado que com ele tem nom pode fazer mais que sustentar se e mal pela muita caristia da terra veo solteiro do reyno e pera servir este cargo se casou ca por asy ser conforme ao regimento e mais honesto esta pobre Vossa Alteza 158
  • lhe devia fazer merce dalgum cargo que nele caiba de que possa tirar algúa cousa com que viva. E esta caa tudo tão provido que aynda que se lhe agora faça a merce quando lh'entrar a tera sobeyamente merecido. Cabe nele qualquer das cousas seguintes: corretor mor de Dyo alcaide do mar de Dyo alcalde do mar d'Ormuz e fazendo lhe Vossa Alteza merce nos a recebemos mui grande. Nosso Senhor per muitos anos e a seu santo serviço acrecente a vida e estado a Vossa Alteza pera conservação e acrecentamento de sua santa fee e destes regnos. Escrita em Goa a vinte tres de Dezembro de 1562. Francisco Marques Botelho Aleixo Diaz Falcão (B. RJ 192. II, 1-44 — Bula (traslado da) de Clemente VII, Cum ad nihil magis, nomeando para inquisidor-geral de Portugal Frei Diogo da Silva, religioso da Ordem de S. Francisco. Roma, 1531, Dezembro, 17. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 193. II, 1-45 — Breve de Paulo IH (traslado do), sobre o perdão geral dos cristãos-novos. Lisboa, 1544, Dezembro, 3 —Papel. 6 folhas. Bom estado. Aloisius Lippomanus Dei et apostolice sedis gratia episcopus Metho- nensis et coadjutor Veronensis alias Pergamensis ac ad serenissimum princlpem Joannem Portugallie et Algarbiorum regem illustrem ac universam Portugalliam necnon ad omnia et singula eiusdem Joannis regis dominia ac adquaecunque ad que nos declinare contigerit regna provintias terras et loca sanctissimi Domini nostri Pape et eiusdem sedis cum potes- tate legati de latere nuntius et in hac parte executor et commisarius apostolicus a sanctissimo Domino nostro Papa ad omnia et singula Infrascrlpta spetialiter deputatus. Universis et singulis dominis abbatibus, prioribus prepositis decanls archidiaconis scolasticis cantoribus custodibus thesaurarijs sacrlstis tam cathedralium quam collegiatarum ecclesiarum canonicis parrochialiumque ecclesiarum rectoribus seu eorundem locatenentibus plebanis viceplebani? capellanis curatis et non curatis vicarijs perpetuis altaristis ceterisque presbiteris clericls notarijs et tabellionibus publicis quibuscunque per universam Portugalliam et Algarbiorum ac allia illustrissimi et serenis- slmi domini domni Joannis predicti regna et dominia ubiltbet constitutis et eorum cuillbet in soltdum et precipue reverendis in Christo patribus dominis archiepiscopis, eplscopis omnibusque alijs et singulis generalibus vel spetialibus heretice pravitatis regnorum et dominorum predictorum inquisitoribus ac eorum subdelegatis ac quibusvis ordinarijs et delegatis judicibus et officialibus quavis auctoritate potestate vel dignitate pollen- 159
  • tibus illique vel illis ad quem vel ad quos presentes nostre littere diri- guntur salutem in domino et presentibus fidem indubium adhiberi nostrisque hujusmodi imo verius apostolicis firmiter obedire mandatis. Noveritis quod nuper sanctissimus in Christo Pater et Dominus noster. D. Paulus divina providentia Papa tertius quasdam suas in forma brevis iitteras sub annulo piscatória signatas sanas integras illesas et non vicia- tas per certum suum cursorem ex urbe Roma: ad nos transmisit quas non cum ea qua decuit reverentia accepimus hujusmodi sub tenore, videlicet: At ergo venerabili fratri Aloisio Episcopo Methonensi apud charissi- mum in Christo filium nostrum Joannem Portugallie et Algarbiorum regem illustrem nostro et apostolice sedis nuntio. Ab intus vero Paulus Papa tertius venerabilis frater salutem et apostolicam benedictionem. Cum nuper dtlectum filium Joannem Rletium electum Sipontinensem ad lstum carissimum in Christo filium nostrum Joannem Portugallie et Algarbiorum regem (1 v.) illustrem, loco tui nostrum et apostolice sedis nuntium destinaverlmus. Ipseque Joannes electus sicut speramus prope diem ad regna ista sit perventurus nos etsit (sic) non dubitamus dilectos fillos heretice pravitatis In elsdem regnis inquisltores non nisi secundum Deum et justitlam ac iuxta a nobis els concessam facultatem in causis heresis hujusmodi processisse non possumus tamen cum eius vices licet immeritl geramus in terris qui in trono justitie sedet nostro officio deesse et noviter ad Christi fidem conversos singulis apud nos diebus et horis exclamantis non audire cupientes igitur de modo procedentes ab eodem Joanne electo nuntio veram et certam notitiam et relationem haberi ne interim damnum aut gravamen aliquod sequatur quod reparari non posslt. Volumus et apostólica auctoritate decemimus quod usque ad rela- tionem hujusmodi et donee aliter a nobis mandatum fuerit per inquisltores prefatos et alios quoscunque ad executionem alicujus sententle condemna- torie iam late minlme procedatur ac inpendentibus seu de novo movendis casis hujusmodi usque ad sententiam diffinitivam exclusive procedatur sed in prolatione sententle hujusmodi supersedeatur necnon irritum et inane sit et esse censeatur quicquid secus per inquisitores et alios prefatos scienter vel Ignoranter fuerit attemptatum distritius inhibent.es archie- piscopis episcopis omnibusque et singulis alijs generallbus vel specialibus heretice pravitatis regnorum et dominiorum predictorum inquisltoribus predictis ac eorum subdelegatis ac quibusvis ordinarijs et delegatis iudicibus et officialibus quavis auctoritate potestate et dignitate etlam pontifical! archiepiscopali ac statu et gradu et preeminentia etiam car- dinalatus honore pollentibus in virtute sancte obedientie et sub arbitrij nostri penis ne interim circa condemnationes illarunque executiones pre- dictas ratione Inquisitionis huiusmodi contra prefatos novos christianos tarn presentes quam absentes iam factas et faciendas quoquomodo se intromittere audeant vel presumant ac mandantes tibi in simili virtute obedientie ut voluntatem decretum et inhibitionem nostram hujusmodi inquisitoribus et alijs predictis intimes et notifices seu intimari et noti- 160
  • ficari cures et facias etiam per edictum publicum seu affixicncm presen- tium aut lllarum transumpti manu alicujus notarij (8) subscript! et tuo sigillo muniti in valvis singularum seu duarum ecclesiarum cathedralium dictorum regnorum per te eligendarum quod perinde arctet ac si eodem presentes personaliter intimate forent, necnon presentes littera3 et in eis contenta quecunque facias inviolabiliter observar!: Non permittens novos christianos accusatos vel inquisltos seu accusandos vel inquirendos ac visitatos seu visitandos tam presentes quam absentes prefatos per pre- dictos et alios quoscumque quomodolibet contra presentium tenorem molestari vel perturbari. Nos enim tibi contradictores quoslibet et rebelles cuiuscumque status gradus ordinis vel conditionis fuerint per censuras et pennas ecclesiasticas et alia opportuna iuris remedia appelatione postposita conpescendo et etiam ad hoc si opus fuerit auxilij brachij secularis invocando omniaque et singula alia in premissis et circa ea necessária seu quomodolibet opportuna factendl plenam et liberam facultatem tibi concedimus per easdem presentes, non obstantibus premissis ac felicis recordationis Bonifacij viij et aliorum romanorum pontificum predecessorum nostro- rum ac alijs apostolicis necnon in provincialibus et sinodalibus concilijs editis generalibus vel speclalibus constitutionibus et ordinationibus ac etiam iuramento confirmatione apostólica vel quavis firmitate alia roboratis offitij Inquisitionis hujusmodi statutis et consuetudinibus, pri- vilegijs quoque indultis et quibusvis litteris apostolicis et in forma brevis etiam per predictos et alios romanos pontífices predecessores nostros ac nos et sedem apostolicam offitio et inquisitoribus predictis et ad instan- tiam prefatis Joannis et aliorum quorumcunque Portugallie regum et reginarum etiam motu proprio et de sancte Romane ecclesie cardinalium Consilio et apostolice potestatis plenitudine etiam cum quibusvis etiam derogatoriarum derogatorijs alijsque fortioribus (ír.) efficationibus et insolitis irritantibusque alijs decretis concessis confirmatis et innovatis etiam si in eis caveatur expresse quod illis nullatenus aut non nisi sub certis inibi expressis modis et formis derogatoriarum derogatijs derogari possit. Quibus etiam si de illis eorunque totls tenoribus spetialis specifica expressa et individua ac de verbo ad verbum non autem per clausulas generales idem importantes mentio seu quevis alia expressio habenda aut aliqua allia exquisita forma servanda esset illorum omnium tenores pro 8ufficienter expressis et insertis ac modos et formas hujusmodi pro individuo servatis habentes illis alias in suo robore permansuris hac vice dumtaxat speclaliter et expresse derogamus illaque adversus premissa nullatenus suffragari posse volumus et decernimus ceterisque contrarijs quibuscunque seu allquibus communiter vel divisim ab apostólica sit sede Indultum quod interdici suspendi vel excomunicari non possint per litteras apostólicas non facientes plenam et expressam ac de verbo a d verbum de indulto hujusmodi mentionem. Datum. Perusie sub annul© piscatoris die xxij Septembris. M. D. x liiij pontiflcatus nostri anno x. Jacobus episcopus Spoletanus. 161 11
  • Post quarum quidem lltterarum apostollcarum reccptlonem, nos Aloysius nu[n]tius executor et commissarlus prefatos volentes mandatum apostolicum supradlctum nobis in hac parte directum exequi reverenter ut tenemur iuxta traditam seu directam per illud a sede apostólica nobis formam. Idcirco auctoritate apostólica nobis commissa et qua fungimur in hac parte prefatas litteras apostólicas ac omnia et singula in eis con- tenta vobis omnibus et singulis supradictis communiter vel divisim per presentes valvis archiepiscopalis ecclesie Ulixbonensis de mandato nostro affigendas intimamus insinuamus et notificamus ac ad vestram et (3) cuilibet vestrum notitiam deduclmus et deduci volumus. Vosque reverendis (sic) in Christo patres D. archlepiscopos, episco- pos, omnesque alios et singulos generales vel speciales heretice pravitatis regnorum et dominorum predictorum inquisitores ac quosvis ordinários et delegatos judices quavis auctoritate potestate et dignitate etiam pon- tificali archiepiscopali ac statu gradu et preeminentia etiam cardinalatus honore pollentes omnesque alios et singulos supradictos quibus presentes nostre diriguntur tenore presentium requirimus et monemus primo secundo tertio et peremptório communiter vel divisim ac nobis et vestrum cuilibet in solidum in virtute sancte obedientie et sub infrascriptis penis districte precipiendo mandamus quatenus usque ad relationem per dictum reverendum in Christo patrem D. Joannem electum Sypontinum nuntium nostri loco successorem, de qua in litteris preinsertis fit mentio sanctitati sue faciendam et donee aliud ab ea mandatum fuerit per vos et alios qucscumque ad executionem alicujus sententie condemnatorie contra dictos christianos novos iam late minime procedatis ac inpendentibus seu de novo movendis causls hujusmodi usque ad sententiam diffinitivam exclu- sive procedatis, sed in prolatione sententie hujusmodi supersedeatis vobisque nihilomimus et vestrum cuilibet in virtute sancte obedientie et sub santissimi domini nostri Papae presentati arbitrij penis ne interim circa condemnationes illarumque executiones predictas ratione Inquisi- tionis hujusmodi contra prefatos novos christianos tarn presentes quam absentes iam factas et faciendas quoquomodo vos intromitter audeatis vel presumatis seu quilibet vestrum audeat vel presumat, neve novoie christianos predictos accusatos vel inqulsitos seu accusandos vel inqui- rendos ac visitatos vel visitandos tarn presentes quam absentes per nos vel alios quoscunque quomodolibet contra litterarum earundem tenorem molestetis vel perturbetis (3 v.) seu molestarl vel perturbari faciatis districtius inhibemus. Quod si forte quod absit, premissa omnia et singula non adimpleveritis seu distuleritis contumaciter adimplere, mandatisque et monitionibus nostris hujusmodi immoverlus apostolicis non parueritis realiter et cum effectu nos in vos omnes et singulos supradictos si culpa- biles fueritis in premissis et generaliter in contradictores quoslibet et rebelles ac in dantes de super consilium auxilium vel favorem publice vel occulte directe vel indirecte quovis quesito colore cujuscunque dignitatis status gradus ordinis vel condltionis existant exnunc prout extunc et extunc prout exnunc singulariter in singulos novem tamen dlerum quorum 162
  • tres pro primo tres pro secundo et reliquos tres dies vobis universis et singulis supradictis pro tertio et peremptório termino assignamus exco- municationis. In capitula vero ecclesiarum cathedralium ac conventus et collegia quecunque in his forsan delinquentia suspensionis a divinis et in ipsas ac ipsorum delinquentium et rebellium ecclesias monasteria et capellas interdictl ecclesiastici sententias ferimus in his scriptis et etiam promulgamus. Vobis vero reverendis patribus D. archiepiscopis episcopis et cardinalatus honore pollentibus prefatis duntaxat exceptis quibus obrreverentiam vestrarum pontificallum seu cardinalatus dignitatum defe- rimus in hac parte si contra premissa vel ipsorum aliquidem feceritis seu fieri mandaveritis per vos vel submissas personas publlce vel occulte direete vel indirecte quovis quesito colore extunc prout exnunc predicta novem dierum canónica monitione premissa ingressus ecclesiarum inter- dicimus in his scriptis si vero huiusmodi interdictum per alios novem dies presentatos novem immediate sequentes sustinueritis, vos in eisdem scriptis simili canónica monitione premissa suspendimus a divinis. Verum si prefatas interdict! (4) ac suspensionis sententias per alios novem dies prefatos decern et octo immediate sequentes animis quod absit sustinue- ritis inducatis, nos et quemlibet vestrum exnunc prout extunc et e con- verso huiusmodi canónica monitione premissa in his scriptis excomunica- tionis sententia auctoritate apostólica supra scripta innodamus. Absolutionem vero omnium et singulorum qui prefatas nostras sententias aut earum aliquam incurrerint quoquomodo nobis vel Sanctitate Sue tantummodo reservamus. In quorum omnium et singulorum fidem presen- tes lltteras seu publicum instrumentum processum nostrum huiusmodi in se continentes sive continens exinde fieri et per infrascriptum notarium publicum et cancellarium nostrum infrascriptum subscribi et publicari mandavimus nostrique sigillo quo in talibus utimur iussimus et fecimus impressione communiri. Datum et actum Elbore in adibus residentie nostre sub anno a nati- vitate Domini M. D. xliiij die xxb Novembris pontlficatus eiusdem sanctissimi domini nostri D. Pauli divina Providentia Papae iij anno undécimo presentibus dominis Dominico Portio et Jacobo delia Porta civibus romanis testibus ad premissa vocatis spetialiter atque rogatis. Et ego Franciscus Capotius laicus Interamnensis publicus apostólica et imperial! auctoritatibus notarius et supradicti reverendlssimi D. nuntii cancellarius quia premissis omnibus et singulis dum sic agerentur et fierent presens interfui, ideo presentes litteras manu aliena fideliter scriptas me alijs occupato negocijs subscripsi signo et nomine meis appo- sitis consuetis rogatus et requisitus. Tresladado e comcertado foy este proceso decernido do proprio ori- ginal que estaa fixado nas portas (j t),| primclpaes da See da cidade de Lixboa per mim Alvoro Queimado notairo apostollico morador na dita 16S
  • cidade aje três dias do mes de Dezembro de 1544 annos sem cousa que duvida faça e por fee e coroboração do qual asynei aqui de meu pubrico e acostumado synal que tal he. Alvoro (Binai do notário) Queimado, notairo appostolico. (A. E.) 194. II, 1-46 — Carta do doutor Selaya, inquisidor em Castela, para D. João III sobre os cristãos-novos. Badajoz, 1528, Março, 30. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Muy alto e muy poderoso príncipe rey e sefior Muchas vezes e tenido pensamiento de dar cuenta a Vuestra Alteza de los negocios desta ciudad que tocan al santo oficio de la Ynquisicion contra la heretica pravedad y aunque algunas causas me movian otras me an estorvado hasta agora por ser muy ofendida la dicha ciudad por vasallos de Vuestra Alteza porque a lo que parece segun el movimiento de las personas que hizieron el ynsulto aunque acertaron a hazer otra cosa de lo que pensaron afrentaron al dicho oficio cuyo cargo a mi es cometido en estas partes y asl me a seydo forçado de poner en obra en lo que estava dudoso y de hazer saber la causa de mi estada en esta ciudad a Vuestra Alteza y del agravio que a ella e a mi se a hecho por vuestros vasallos. Avra dos o tres afios muy poderoso sefior que llego un judio a vuestros reynos de estrafias tierras segun el publico el qual fue tan cauteloso que en poco tienpo hizo mucho dano y segun puedo certeficar convertio a la perfídia judayca y a las novelas que senbro ynfinitas gentes de vuestros reynos y a creer que Nuestro Sefior y Redentor Jhesu Christo no es Dios ni el Mexias prometido y que el dicho judio vénia a dar buenas nuevas a los creyentes y para dezirles que estoviesen aperce- bidos pera yr a rrecebir al falso Mexias que el pedrico porque un rey hermano suyo los avia de levar a tierra de promision sacandolos de vues- tros reynos y de otras partes. Esta piestifera ponçofia se a tendido tanto que a llegado a estos reynos y como los maios que estan en la capitania de Lucifer por otros que ganan el mesmo sueldo son sienpre favorecidos ciertos fugitivos destos reynos culpados en esta nueva eregia y con gente armada vasallos de Vuestra Alteza salieron de la vuestra villa de Canpo Mayor y entraron en esta ciudad y forçosamente levaron la hasienda que avian dexado y m
  • a una muger que yo tenia mandado que nadie la pasase a vuestros reynos porque asl satlsfazian y con mucho menos preclo destos reynos se tornaron a recoger a la mesma villa. Tanbien tengo ynformacion que antes desto an llevado haslendas sallendo de vuestros reynos de la manera que tengo dlcho. Suplico a Vuestra Alteza mande a sus justlclas hagan pesquisa destos ynsultos pues no querian dar fe a la ynformacion que tomado tenemos y que por las capitulaclones hechas entre vuestros católicos progenitores mande Vuestra Alteza entregar los delinquentes para ser punidos en este reyno donde cometieron el delito para lo qual suplico a Vuestra Alteza tenga ante los ajos de su real conciencia quan gravemente es desservido Nuestro Seiior Dios quando es favorescido el pecado de la ynfedilidad segun se manifiesta en la Sagrada Escritura cuyos exenplos a príncipe de tan alto entendimiento es escusado referir mas una sola cosa qulero traer a la memoria a Vuestra Alteza que el santo Job afirmo que no avia pecado y dixo verdad (í v.) pues se lo mando asl publicar el Splritu Santo. Sabemos que por dispensacion divina siendo rey pode- roso entre los orientales vino a estrema pobreza y a ser desanparado de sus amigos y en otras afliciones graves. Si siendo justo fue asi tentado de Dios rey muy poderoso que deven temer los que no cunplen sus man- damientos y dan pernicioso consejo y ponen por obra para favorecer a los culpados de ereges porque no sea executada la vengança dei delito tan abominable como es el pecado de la eregia. Y si para escusar su dariada yntincion oponen que los ereges a quien favorecen fueron bueltos del judaysmo a la santa fee católica contra su voluntad y que por eso ni los delinquentes ni los que los favorecen no deven ser castigados no tienen razon justa a parecer de discretos porque los delinquentes aunque forçados recibieron gran beneficio en recebir el sacro bautismo y a quien fuerçan con su bien no se puede dezir forçado. Y segun dotrina de católicos no se puede consentir que ninguno aya de apostotar aunque sea bautizado por fuerça si la fuerça es condi- cional porque el que se tiene por buen judio y tiene por buena su ley pase lo que pasaron los macabeos sus fautores no tienem escusa pues no ay causa en el mundo que escuse a los que de cierta ciência favorecen sus delitos y de los ereges de quien hablo muchos recibieron el santo bautismo antes que supiesen hablar. y si esta pestilência no se cura serenisimo seiior en vuestros reynos subcedera de generacion en generacion hasta la fin del mundo y puesto que fuesen judios sin bautisar estas nuevas ofensas que contra Dios se cometen se devrian en personas de judios castigar que entre verdaderos judios semejantes delinquentes se tienen por ereges como personas que contradizen el senso literal de la Blibia y cometen delicto en la misma ley de Moysen porque muy poderoso seiior ay tres maneras de judios los unos se llaman carreynes y otros saduceos que niegan la resurecion de los muertos y otros talmudistas que subceden a los farlseos cuya apos- 165
  • tasia en otro tienpo ynficiono a Castilla y agora ynficiona vueetros reynos católicos. Y los carraynes que son los que guardan la ley al pie de la letra llaman a los otros hereges de la ley de Moysen como a malos esponedores del testo de la Bíblia y la Santa Yglesia a condenado el Talmud como cosa escrita en ofensa de Dios y como glosas que no se pueden premitir entre los que quieren guardar la ley de Moysen. Los dicipulos deste judio y el con ellos an dado falsos entendimientos a las profecias que hablan dei verdadero Mexias aplicandolas con mucha osadia a las vanidades que el dicho judio a dado a entender aprovando sacrili- gamente escrituras que la Madre Santa Yglesia tlene reprobadas y por esto aunque no fuesen bautizados los ereges de vuestro reyno los quales muy mas que publico profanan el nonbre de Jhesu Christo nuestro salva- dor y redentor devrian ser castigados comoviendose contra ellos los católicos pues del cielo a su causa el eterno Dios enbia muchas adversi- dades e ynfortunios al mundo. Nuestro Sefior Jhesu Christo Dios verdadero y salvador nuestro cuya deydad estos nuevos hereges ofenden ensalce vuestro real estado por muchos afios y de vitoria contra ynfieles y mueva en este santo tienpo el coraçon de Vuestra Real Alteza a castigar sus ynjurias (2). De la cludad de Badajoz a treynta dei mes de Março de mill e quinientos e veynte e ocho afios. Muy alto y muy poderoso príncipe rey sefior Vuestras reales manos y pies besa este humll capellan y siervo de Vuestra Alteza Doctor Selaya inquisidor No verso: Al muy alto y muy poderoso príncipe y sefior el rey de Portogal. (M. L. E.) 166
  • 195. II, 1-47 — Sentença contra Fernão da Silveira por estar impli- cado na conspiração contra D. João II. Portel, 1485, Junho, 10. — Per- gaminho. Bom estado. Selo pendente. 196. II, 1-48 — Carta de D. Martinho de Portugal, arcebispo do Fun- chal, para D. João III sobre o negócio principal da Inquisição. Roma, 1535, Março, 14. — Papel. 8 folhas. Mau estado. Senhor Fara a dez deste mes que vem hum ano que por Alvaro Diaz e Cas- tanho por via do conde do Vimioso soube Vossa Alteza na Inquisição o que ate emtão era pasado e ainda que fosse com mor audacia do que divia polio que sou obrigado ao vosso serviço e a mim soubestes Senhor tanbem nesta parte meu parecer e o que desejava por estas razõis que Vossa Alteza mandase fazer neste negocio e cria ser mais conforme a vossa consciência quando di a cinco meses e meo veo reposta ao outro dia faleceo o Papa Clemente depois qu'este Paulo foi asumpto e soubemos [de] hum breve que o Clemente pasara antes que morrese pareceo [bem] aver se a suspenção delle por todallas vias que se pode negocear pera se suspender se fez o Papa o cometeo a dous homens que aqui sam os mais estimados e a que comete todos os negocios do mundo sam tão conhecidos que Vossa Alteza poderá la saber quem sam o auditor da camara e Simo- neta ate a data do breve da suspenção se trabalhou naquillo depois da suspenção no negocio principal ate gora que o fizerão desa maneira que aqui vai e ainda com condição se la não he ja publicado ou notificado nisto da notificação debatemos muitos dias elles o emtendem como no mesmo perdão vai declarado requeremos emtão a bulia da Inquisição que não queriam em nenhúa maneira conceder depois de se fazer o que se pode e mais do que se divia ao estado de Vossa Alteza e ao negocio e polios meos que avia boons e maos concederão a Inquisição [com essas] limitaçõis como hahi vera Vossa Alteza. (1 v.) Este negocio he acabado todo e isto soo ha bom nelle que não ha que repricar e por as razõis serem muitas pera se não poder esperar mais milhoramento estando as cousas neste estado em que ora sam me pareceo serviço de Vossa Alteza dizer a mor parte delias com protestação que quem faz o que deve he obrigado a dize 11o se os vezinhos o não dizem. Este Papa he de setenta anos nobre e senhor de casa e de muitos anos foi electo como se nunca vio elecção asi linpa e de todas as naçõls e comum consemtimento tem asentado fazer concilio e tem se penhorado com todos os principes e ve que não tem outro remedio pera tornar ha autoridade e obediência a See Apostólica segundo diz que tem perdida e a tirar as heresias e a perseguir os infiéis (este he o seu tenor) mandou nuncios ao emperador a el rei dos romanos e França pera segundo as 167
  • repostas ordenar como o [deve] fazer aqui começa a querer reformar a corte emtendem niso alguns cardeais estaa posto a fazer justiça com todo o rigor sem ter respeito a viva pesoa não quer acrecentar na sua casa mais húa amea do que tem senão casar algúas netas suas com pesoas com que as casara se não fora Papa fez dous netos de xb anos cardeais manda os muito bem insinar da lhes toda a renda que pode de beneficlos e ainda que seja erro e contrairo a reformação fazer tam pequenas Idades cardeais nisto se culpa elle mesmo e diz que outros Pa- pas o fizerão e Leão (f) ao cardeal vosso Irmão de nove anos e que como se tudo reformar que dl por diante [não] pasara alem do que se determinar nenhúa jota não se quer liar com ninguém nem quer fazer ligua não tem pesoa que o governe e por si faz tudo he muito longo e mal pratico dos stillos desta corte acerca do despacho e expediçõis e [rege se no mais] pollo estillo dora ha cem anos aos [embaxadores da tarde] (8) e mal audiências vai mais ant'elle hum cardeal que todos os emba- xadores juntos que ha nesta corte [soo o] do emperador tem mais ser ant'elle e logo o de França não estima mais dinheiro pera mudar húa palha que se fosse terra he incontaminado de Vossa Alteza fala mllhor que de todos os príncipes sem ficar nenhum e vos pom sempre ante todos por exenplo e sempre diz que onde não emtrar justiça senão graça que a fara a Vossa Alteza mais que a todos e que o vera asi o achei nas igrejas etc. que não foi pequeno negocio segundo o tenpo nenhúa cousa de Clemente quer quebrar porque diz que os passados sempre custumarão a desfazer o que os seus antecesores fizerão presume e dizem que o sabe por strologia e quer dar a emtender que por revelação que ha de viver mais de nove anos e se dali pasa ate quatorze com estas partes todas os indultos graças que os passados tem concedidos quebra emquanto podee o Papa Julio tinha concedido a el rei Dom Fernando que pudese nomear a certos bispados creo que vinte quando vagasem em Napolles pesoas que lhe parecesem autas pera serem providas dos tais bispados Clemente con- cedeo ao emperador que pudese apresentar haquelles bispados (que he mais que nomear) não mandou expedir a bulia agora vagando o de Galeta o deu ao cardeal de Barri nunca o Papa quis que se provese hapresentação do emperador senão ha sua nomeação não prestou ser cardeal falarem lhe todos os outros nem ser o emperador não quis nem he provido ate gora nem se ere que sera senão ha sua nomeação. Ao duque de Sabóia quebrou o indulto que tinha de nomear os mos- teiros e asi o quer fazer a todos não o poderá fazer (8v.) senão no concilio não queira Deos que o concilio seja mais contra os seculares que contra os clérigos Deos ordenara tudo como for mais seu serviço e aquillo sera o milhor com esta sua liberdade cometeo este negocio a estes dous letrados estes sam mui ocupados Duarte de Paz falou sempre a estes em publico com grande fadiga pudemos fazer que ho não leixasem estar com nos outros juntamente a juizo de nenhúa cousa lhe leixarão de dar vista e quando dizemos que Vossa Alteza não queria nisto senão 168
  • graça espantão se e dizem que he interesse do terceiro e que sam multas almas e que neste negocio vai a vida de muitas pesoas e fama e que não forâo feitos christãos como divião tudo isto pasara em algúa maneira se não fora o auditor da camara estar em Castella por embaxador e trazer hum livro dos erros das cruzadas e da Inquisição e estes procuradores dos christãos novos lhes apresentarem hum privilegio que lhes deu el rei que Deos aja e Vossa Alteza confirmou e hum estromento com hfla reposta do bispo do Alguarve tudo isto ha dias que tenho dado a Dom Amrique que mandase a Vossa Alteza des que isto virão nenhúa cousa qulserão fazer e como nos não tinhamos que alegar e Vossa Alteza deste privilegio nunca mandou dizer nada se o negávamos deziam nos e dizem se he falso que farão tudo casi como Vossa Alteza quer e a elles castigarão e se he verdadeiro no que concerne utilidade de Vossa Alteza como são os bens que os podieis dar e co Papa lhos não quer tirar senão des que vir que não perderem os bens he em perjuizo pera serem bons emtão quer quebrar o privilegio portanto o daa por dez anos e depois ad beneplacitum do Papa e dos cárceres abertos por (S) [sete] anos isto não he muito porque asi o [quer o] direito comum senão em certos casos os outros de [vinte] dias e doutras cousas quebrarão por não ser conforme a direito nem cousa donde excludisem ordinários não quiserão fazer o intento de toda esta gente he asi de cardeais como de letrados que esta Inquisição se não quer senão per as fazendas pera persuadir o contrairo se fez o que se pode como he verdade muito empeceo a limitação dos sete anos que [de la] veo e ainda muito mais as condlçõis per que tornava a ser a mesma cousa e perderem a fazenda. Espantou me como os letrados que la isto tractão mandão alegar o feito dei rei Sisebuto e como he louvado e lhe chama o concilio Toletano quarto religiosíssimo e não vem que no mesmo concilio di a quatro capí- tulos pom estas palavras Judiei baptizati si postea prevaricantes in Chris- tum qualibet pena danati extiterint a rebus eorum ftdeles filios excludi non oportebit quia spritum est filius non portabit patris iniquitatem a Igreja depois concedeo aos principes so muitas penas que levasem as fazendas isto foi pera os principes darem favor contra as heresias que não queriam fazer antes das fazendas se perderem pera elles. Falamos ao Papa mil vezes Dom Amrique e eu e cada hum por si e com o embaxador do emperador seis ou sete vezes elle por si outras tantas e o mandou encomendar a estes letrados muitas vezes e pareceo lhe que devíamos de falar a alguns cardeais em particular a [Travi] e a Cesarino eu o não fiz Dom Anrique falou a todos (Ju) [e a estes] dous roais particularmente que erão os mais favorecidos o tractamento que lhe fez o Cesarino propteitor d'Aragão avendo na casa tres ou quatro cadeiras d'espaldas segundo me Dom Amrique dixe o mandou asentar em hum escabelo tres ou quatro vezes que la foi prometerão fazer tudo todos forão contra nos aguardamos e acompanhamos o embaxador por toda esta cidade ate o paço e algum de nos por as outras partes himos 169
  • a sua casa muitas vezes e neste negocio não fizemos nenhúa cousa nem mudamos hum pee sem lho fazer saber por sua ordenança se fez tudo como Vossa Alteza dizem que manda e muito humano e certo não nos podemos agravar delle ouve nos quando la himos e faz nos honrra e no começo deste pontificado onde tantas gentes concorrerão não foi mao notificar a todos que dous vossos embaxadores não podem fazer os vossos negocios sem o seu favor elle não fica emganado como dise o conde de Portalegre dão elle e os seus a emtender isto e outras cousas de pouco serviço de Vossa Alteza e nesta terra nenhúa cousa faz perder tudo senão perder reputação ha dous anos que escrevi a Vossa Alteza por Castanho que este embaxador e Santa Cruz indo com elles falar ao Papa com carta do emperador lhe diserâo que fizera bem de dar o perdão e lhe allegarão que asi se fizera em Grada e quando veo Dom Amrique trouxe comisão de se fazer tudo com elle agora se vee o que aproveitou ao menos isto tem ja guanhado que estes cristãos novos não ousavão parecer (If) Duarte de Paz procura não embuçado como fazia em vida de Clemente senão publico com hum avito de Christos no peito e me dizem que mostra estromentos e outros papeis de como o mereceo em Africa e mostra por sinal aquelle olho e húa sentença que diz que tem de como se não pode contar antre os cristãos novos e quanto e em que tem servido e que não faz isto senão por zello de se fazer justiça e por serviço de Vossa Alteza vai com isto requerer ao embaxador do emperador e lhe diz que nos não favoreça e da lhe em sprito as razõis por onde o não deve fazer e algúas lhe parecem justas como he o privilegio dei rei que Deos aja e Vossa Alteza confirmou asi o dise a nos ambos e hum seu secretairo por que nos manda algum recado sola a vir aqui algúas vezes depois deste negocio não vem aqueixando se Dom Amrique do conde ouvir Duarte de Paz nos dixe que o conde não podia negar sua casa a quem a ella viese que era pesoa publica e avia de dar audiência a todos. So Santiquatro fez neste negocio quanto cada hum de nos pudera fazer e certo que Vossa Alteza lhe he obrigado em tanto quanto se deve a hum bom criado que faz o que pode e quanto menos obrigação tem tanto mais por derradeiro o Papa a estes dous homens e a elle cometeo o negocio não lhe pareceo dever se mais de melhorar e o que vai tem por muito dixe nos depois de tudo feito que tivesemos por certo e os mesmos a que se nisto falou que falasem por parte de Vossa Alteza e o mesmo embaxador do emperador e o cardeal Santa Cruz e Cesarino e outros ajudarão aos christãos novos e ainda diz (lt o.) que de Portugal ou per via do nuncio ou não sei como avisarão algúas pesoas ao Papa que vise o que concedia que o zello de Vossa Alteza era santo e virtuoso mas que se avia de fazer mal pesou me muito de ser asi e folgel de ho dizer perante Dom Amrique que o pode dizer a Vossa Alteza este foi sempre meu parecer que este negocio se avia de perder como o emtende- sem e nelle falasem muitos ouvera a mão direita negocea lo de maneira que a esquerda o não soubera por Castanho fara dous anos o escrevi asi no
  • a Vossa Alteza e avisei que era necesarlo segredo e não se falar ao emperador nem a cousa sua senão eu se vise ser necesarlo como hum amigo ajuda ao outro e me a mim os do emperador solam a requerer como ha embaxador de Vossa Alteza tudo isto he mudado as vesas o embaxador do emperador nos ha as audiências fomos lhe dar multas vezes conta disto acompanha mo lo como se foramos embaxadores de Luca antes do saco mandava o Papa os auditores da Rota ha minha casa e ao datalro a negocear as cousas que lhe requeria e a faze lias como negoceamos por estoutras vias ficamos tão baxos que fomos sempre as casas destes auditores falar lhes e fomos mais de sesenta vezes ou anbos juntos ou cada hum de nos em tempo de Clemente não hiamos a casa de auditores como este foi Papa e nos achou asl baxos asi nos manteve pera Vossa Alteza ver como nos ajudarão e creo o que diz Santiquatro estávamos nisto das fazendas e sabia o embaxador não sei quem requereo ao Papa n'asinatura publica que comfirmase hum privilegio co emperador (5) deu aos hereges d'Aragão e Valença e Catelunha [que] he que lhe não quer levar as fazendas vendo o Papa e os auditores que o emperador o fazia forão muito piores contra nos alegarão nos o que o emperador fazia dlserão lhes que aquellas fazendas valiam pouco emtão crerão mais que as fazendas nos moviam aqui vai este privilegio a mao tenpo o requererão. Pareceo a Dom Amrique que diviamos d'ir dar conta ao embaxador do emperador da resulução do negocio pera o poder escrever ao emperador por fazer o que me mandava (como me trabalho de fazer des que veo) fomos achamos os mesmos auditores que nos despachão em sua casa la quando eu vi que aquelles que me soiam a buscar pera os negocios de Vossa Alteza foramos nos tantas vezes requerer a suas casas e que os achavamos em casa doutro embaxador tornei me por os não empedlr com tanta vergonha como deve de ter hum homem como eu que tendo posto o vosso serviço e estado no que divia o vejo como esta e não diga ninguém a Vossa Alteza que se ha de negocear por estes meos do negocio desta terra ninguém sabe mais que eu e muitos muito menos e outros muitos nada Vossa Alteza sabe bem que despachei aqui algQas cousas que antes nunca se puderão aver e este agora não se pode acabar a quem der outra tal prova crea se lhe. No que vai costa abaxo não ha que fazer depois de se não poder ter e as vezes he milhor ajuda lo e empuxa lo pera que va mais asinha nem he necesarlo no que vai costa (5 v.) acima dizer nada neste negocio tenho feito o que divia e escripto a Vossa Alteza mais do que divia meu parecer foi sempre que se oulhase o que se podia aver por graça e rogo e que meios avia pera se fazer e dixe algúas vezes os que me ocorriam e o que por justiça e per que razão ca quando requeríamos graça alegá- vamos justiça e direito e quando nos falavão na justiça não queríamos senão graça e esta se não faz em nenhúa parte nem aqui quando outros publicamente pedem justiça em negocio desta calidade e que tem por 171
  • avante toda a Inquisição de Castella de que fala mal todo o mundo (e sera falsamente) não se pode negocear senão com segredo e em conjunçõis e com meios muito deferentes dos outros negoceos e quem quer publico ha de ser com a razão viva e co direito craro e com mostrar que se toque com a mão que se enmenda todo o em que se culpão as outras e se os letrados que nisto ia falarão aqui vierão souberão que deferença ha de falar a negocear se justiça equidade honrra e deshonrra feros e meren- cória emportunação algua cousa nisto puderão fizera se Dom Amrique não leixou nada por fazer eu o ajudei no que pude. Vossa Alteza a meu ver tem tres caminhos nesta materia ou não falar nisto nada esperar qu'esqueça e ha mister que pasem muitos anos pera esquecer ou aceptar o que vos o Papa da e antes averia por milhor que acepta lo quanto ao perdão pidir que geralmente se perdoasem (6) [todos] e de tudo geralmente ate a data da bulla e se confesasem a seus curas como quisesem e não quereria nenhum dos pontos que no perdão vam senão que se fizese em [des] regras e geral e que os ordinários emquirão se quiserem depois do perdão e como quiserem e lhes parecer e como o direito o despom e pederia ao Papa que amoestase aos prelados que emsinasem os que tivesem necesidade e oulhasem que não ouvese hereges escreveria ao Papa que não queria Inquisição daqui a dous anos mandaria dizer como os prelados o não fazem e darão a Inquisição pin- tada como Vossa Alteza quiser e não parecera que pedistes hfla cousa e vo 11a não concederão desta maneira o perdão tera ávido seu effeito e não se poderão despois escusar os ordinários farão como ate qui fizerão que foi não fazerem o que divião e mais todos são ou vossos irmãos ou vossas feituras não pasarào o que Vossa Alteza lhes ordenar pasado este tenpo se fara inquisidor e todo o mais o outro he desobedecer. Ja el rei de Ingraterra começou e mais se parece he ha cor co Papa faz o que não deve pois Ingraterra da por exemplo sua vontade os que a tiverem con- forme a razão o poderão fazer milhor húa cousa lembro a Vossa Alteza qu'el rei d'Ingraterra o que faz diz que he por conselho dalgúas univer- sidades e de letrados e porque he contra o parecer doutros muitos dão sentença contra elle e agora procedem aprovação letrados se não sam samtos dizem segundo suas afeiçõis muitas cousas que não diriam se visem todos os livros. (6v.) Vossa Alteza a meu ver lhes deve de quitar as fazendas per- petuamente nem Vossa Alteza com sãa costlentla pode al [fazer] pois el rei que aja gloria lhes deu previlegio e [lho] confirmastes isto he casi contracto et o direicto não deu as fazendas senão como dixe por os prín- cipes fazerem fazer justiça não foi por parecer equidade [todos] aqui se espantão de Vossa Alteza querer quebrar o que se lhe prometeo (isto por ser cousa de príncipes que eu não entendo o leixo) mas nos outros la se prometemos hua cousa na rolação de Vossa Alteza ho farão conprir se a fee publica et real se não guardar en que avera firmeza asi se pode- rão quebrar quantos previlegios tenças doaçoes se fazem he necesario que não pareça que se faz da necesidade virtude he se Vossa Alteza lhas 172
  • quita não ha de ser senão com se dar a entender qu'esta era vosa temção (asi me dixe Vossa Alteza [alguas] vezes que o queries fazer) et se os pldies [era pera] lhes meter medo mas não pera as levar. E o perdão polia mesma causa se pedia asi limitado que pois asi parece a Sua Santidade que a Vossa Alteza ho ha por bem e ainda que sera mais geral que ex nunque se perdoe tudo in utroque foro et quanto ao da costientia que se confese quem se sintlr culpado a quem quiser e que do peccado de heresia nhenhum se posa acusar direicte vel indereicte do pasado ate então desta maneira se salva tudo pois se pode tão pouco aver et se reputara a merce que Vossa Alteza quer fazer e a virtude esta ca asentado antre todos e tem por certo que ante Vossa Alteza não ha nem cobiça nem desejo de fazer a todos senão bem e merce [estes] audi- tores aflrmão que dizem estes cristãos novos que não querião mais neste seu negocio senão que Vossa Alteza soo entendese (7) nele pois se [mais] não pode fazer a culpa cos maos poem fica saneada ate vir tempo de se fazer a Inquisição e de mão en mão avera o que quiser e a expirientia mostrar que he necesario a de Castela se fez asi por breves forão avendo cousas e cada dia aom. Algus homens me tem scrito alguas cousas porque screvi por Dom Filipe que polio que mandase com esta reposta mandaria a Vossa Alteza dizer o que me Deos então ispirase depois de m'encomendar muito a elle me parece que não [deve] de dizer mais que lenbrar a Vossa Alteza que por me fazer merce mande ver todas as minhas cartas des que cheguei a Bolonha e vera se ficou cousa por fazer neste negocio e por lembrar. Se me agravar de nhenhum ousar ante Vossa Alteza de dizer cousa por que devia de ser queimado vivo quem os fizese seria culpado no mesmo vicio de me desculpar do que me Vossa Alteza não culpa ainda que me queirão persuadir co maoo despacho que ate qui tem os meos que mando ao Funchal mas eu estou nesta pose de se despacharem minhas cousas quando ja as não espero (Vossa Alteza naom pode ser que algum dia me não faça merce que supra todos estes males se me pudese manter ate então) com tudo isto ao conde do Vimioso tenho scrito quanto abaste pera serem os que dizem mal cognecidos e seu zelo lenbra me quando Antonio d'Azevedo asinou o contracto de Maluco o que eu dixe então a Vossa Alteza e o que me Senhor dixuestes então et depois que veiio et moreo que linbrei muitas vezes que lhe picasem a pedra do sepulcro quem isto faz securo esta de erar não fez mais Cepião quando o acusarão (7v.) que furtara não me pesaria se Vossa Alteza quisese mandar quei- mar vivo a mim ou a qualquer noso enbaxador que [hera] en seu oficio mas que a mesma pena se dese aos que o dizem et o não provão en Lisboa se dezia que eu tomava dinheiro polios judeus qu'estavão presos e eu avia de sententiar e asi o dizião de Vossa Alteza e agora se me culpão tanbem dizem que Vossa Alteza não quer destes senão as fazendas ora crease o que he tão falso. Queria e sera muita rezão que Vossa Alteza me agradecese mais o m
  • que tenho feicto neste negocio pois se não acabou do [que] fizera se fora conteso (stc) como se pedia quando o negocio se acaba bem o gosto de se acabar he premio quando naom et se faz tudo o que se deve e pode pollo desgosto he o Senhor obrigado a dar mais contentamento e a satisfazer o trabalho com que se pagarão as noites que não dormi e estudei e os dias que não vivi e andei tenperando muitas cousas que erão necesarias e nunca screvi a Vossa Alteza porque vi que vir Dom Anrique era desconfiança e sofri ate oge que ha treze meses o que Deos sabe (la e ca) se Castanho quando veiio a primeira vez não falara a Dom Pedro Mascarenhas nem se metera nisto o enperador nem o soubera então Santiquatuor Vossa Alteza fora servido e não o soubera nhenhua pesoa o que he publico e tem rezão e cor de s'estrovar não se pode fazer. Mando Diogo Soarez Homem com esta resulução abastara hum outro correo mas pera lenbrar a Vossa Alteza que se se não responde loguo que perderemos disto mais de Roma aos xiiij de Março de 1535. Feitura e servo de Vossa Alteza Dom Martinho de Portugal primas arcebispo do Funchal Ivo verso: A el rei nosso senhor. Notas: As palavras que estão entre parênteses rectos foram reconstituídas pela Reforma das Gavetas por o documento se encontrar em mau estado. Nao se fez pontuação neste documento por estar redigido de maneira mutto confusa. (M. L. E.) 197. H, 1-49 Carta de Francisco Botelho para D João III sobrp estado ^ R°ma' 1543' Dezembro- 26 --PapeT: 6folH^SBom Senhor Todas as vezes que pude escrever a Vossa Alteza o fiz de Barcelona por via de Francisco Pessoa a xxvj d'Agosto e de Génova pola mesma via a xx de Setembro em que dava rezão a Vossa Alteza do que ate entam pasara e de como partindo de Génova pera qua cayo hum cavalo da posta comiguo que me tratou muy mal de maneira que me foi nece- sario tornar me a Génova por estar perto dahy onde estive sangrado duas vezes e me detive dezasete dias e asy como pude me parti por jornadas e tomey a posta junto de Roma. Cheguey hum dia depois que o Papa veo de Perosa onde foi ter o m
  • verão e fui me decer asy como vinha a casa do cardeal Santlquatro e lhe dey a carta de Vossa Alteza e em lha dando me perguntou loguo se trazia carta de Vossa Alteza pera o Papa. Dise lhe que sy e enxerguey nelle folguar muyto com iso como homem que sabya que nom esperava o Papa que Vossa Alteza lhe escrevese porque asy mo dise Baltazar de Faria que veo ter comiguo antes que chegase a Roma he quam alvoraçado estava o Papa e todos com mynha vinda que souberão en Perosa que ficava em Génova lançando juizos ao que me Vossa Alteza mandava. Não pousei em casa do cardeal porque fiz o que me Vossa Alteza mandou (1 v.) mas deixei hi húa pessoa de que me eu bem podia fiar e soube que loguo o cardeal em acabando de comer mandou a sua carta ao Papa. No mesmo dia a noute veo o cardeal Fernes desconhecydo a casa de Santiquatro e esteve duas ou tres oras com elle. He o 2." dia que cheguei fui depois de comer a casa de Santiquatro e estive com elle ate a noute e lhe mostrei todos os papees que trazia e lhe dei rezão de tudo o que me Vossa Alteza mandou. He ao 3." dia fui jentar com Santiquatro e acabando de comer fomos ao Papa que achamos despejado com o cardeal Frenes e lhe dei o recado e cartas de Vossa Alteza que recebeo tudo de muy boa maneira e a mynha vontade. Dise me que lhe amostrase as cartas do cardeal. Tirei/ as donde as trazia e dei lhas primeiro as das cyfras e depois o trelado em italiano. Esteve vendo as cifras hum pouco e perguntou me se vinha nellas o synal do cardeal. Eu lhe dise que quem escrevia cifras que nom custumava asina las que mandase Sua Santidade ler o trelado delias em italiano que nellas acharia palavras conhecydas por onde Sua San- tidade e o cardeal Fernes que ahy estava viriaom claramente que erão aquelas cartas de Dom Migel. Outras cousas muitas pasei com elles sobre o bispo que deixo pera Vossa Alteza quando me Noso Senhor levar ante elle. Isto pasado mandou loguo chamar Sua Santidade a outra casa de fora a hum seu secretario que se chama Ardingel he lhe deu da sua mão o trelado de todas as cartas em italiano que lhas lese as quaes lhe leo todas ate o cabo e Sua Santidade tosquanejava as vezes porque asy me diserão que o tinha por custume. E eu quando via allgúa cousa de sustancya (t) não na deixava pasar e dizia ouça Vossa Santidade e o cardeal Santiquatro m'ajudava bem a esperta lo e o mesmo que as lia o fez como homem de bem porque se detinha nos pasos que erão nece- sarios pera que os o Papa bem ouvise, do que lhe depois dei os aguarde- cjymentos de quam bem elle fizera seu officio. Dise me que elle ffazia niso o que devia e que sempre deseyara servir Vossa Alteza. Acabadas as cartas em italiano de ler todas torney as a recolher a mynha mão. Sua Santidade me dise que lhe mandase outro trelado delias em italiano que lhe mandei a outro dia. Quando me quis hir perguntou me Sua Santidade se queria outra cousa. Dise lhe que Vossa Alteza nam me mandava mais que dar lhe 175
  • aquella carta e pedi lhe que quisese ver aquellas cartas de Dom Mlgel e fazer Sua Santidade nyso o que fose mais serviço de Deus e seu e da Santa Se Apostólica. Que Vossa Alteza me não mandara a outra cousa senão a yso pella posta que se tardara fora por não poder pasar 'por França e esperara pelas galles em Barcelona em que pasara a Génova e também de hfla queda que dei em saindo de Génova que me deteve xbij ou xbiij0 dias. Quis lhe dizer isto por me parecer ser necessário. Quando vio que lhe não queria nada mostrou se me queixoso dizendo me que tinha recado do nuncyo que la tinha mandado que Vossa Alteza mandara que nom entrase em seus reynos. Dise lhe que eu não sabia mais diso que qualquer homem do povo senão que dizião que elle hya comprado pellos christãos novos como Sua Santidade veria polas cartas que se acharão de Diogo Fernandez e dos Anrriquez que o iíante Dom Luis mandou ao cardeal Santiquatro que as mostrase a Sua Santidade em que elles mesmos escrevem o que lhe derom pera o camynho afora outros dinheiros e cousas (8v.) que nesta sua corte derom. Respondeo me que taes cartas não vyrão. Pergumtou por ellas a Santiquatro. Dise lhe que as dera a Femes o qual respondeo que verdade era que lhas dera Santiquatro e que elle as buscaria e as daria a Sua Santidade. Eu lhe dise que lhe mandaria o trelado delias com as outras de Dom Miguel em italiano pera Sua Santidade ver quanta rezão Vossa Alteza tinha (afora outras muytas) de nom consentir que entrase o nuncyo pois hya desta maneira e que perguntase ao cardeal Santiquatro que ahy estava da maneira que fora recebido em Purtugal e asy todos os outros que hião com tenção de servir a Deus e naom favorecer christãos novos maos christãos como fizerom outros que la esteverom. O Papa me dise dese nuncio muitos beens e asy outras pessoas e Baltasar de Faria o tinha na mesma conta dizendo me que verdadeira- mente que outrem levara os mill cruzados que dizião que lhe derom pera o camynho. O Papa se me desculpava dizendo que o não mandava a outra cousa senão a intimar a Vossa Alteza as cousas do concylio. Eu lhe dise que pera iso (pois não hya a outra cousa) bastaria por escusar escandolo ao povo o padre geral de Sam Francisco que Sua Santidade la tinha mandado que era muy virtuoso e bom homem. Não lhe pareceo bem esta rezão. Respondeo me a ella que pois asy era que mandaria outro nuncyo. Dise lhe que nom estava ao presente a cousa de maneyra pera hum nem outro la hir que pedia a Sua Santidade polio que devia a minha concyencya como christão que o que la tinha mandado o man- dase tornar porque asy compria a serviço de Deus e seu e da Santa Se Apostólica. Dise me entam que elle me responderia. Ao outro dia fui a casa do cardeal Femes he lhe dei a carta e recado de Vossa Alteza e lhe dise que Vossa Alteza me mandava que lhe amos- trasse todos aquelles papeis asy como a seu avo se os queria tomar (3) a ver. Dise me que abastava que ja os tinha bem vistos que em tudo o que elle pudese serviria Vossa Alteza. Também fui aos outros cardeaes 176
  • e lhe (sic) dei as cartas e recado de Vosa Alteza e lhes amostrei as cartas de Dom Migel das cyfras e asi as em italyano que lerom espantando se muyto do que nellas vlnhão e em todos achei vontade pera servir Vossa Alteza e foi muy bom escrever lhe (sic) e amostrar lhe (sic) estes papeis. Santlquatro quando soube que eu andava amostrando estas cartas de Dom Migell a estes cardeaes que Vossa Alteza escreveo mandou me dizer por Pedro Domênico que me pedia que aos outros que as tinhaom por ver lhas não amostrase ate nos não vermos. Fui me entam a sua casa e deu me a entender que vinha isto do Papa. Dise lhe que o que Vossa Alteza mandava que não poderia al fazer senão compri 11o e que se Sua Santidade nom posese algum bom meio neste negocio que mais avia de fazer que mostrar as cartas de Dom Migell dando lhe a entender que em consistoreo avia de pedir que m'ouvysem. Santlquatro fiquou confuso e perguntou se trazia pera iso comisão. Eu lhe dise que quando fose necesario que eu amostraria. Que lhe pedia que falase a Sua Santi- dade que me quisese despachar. Fiz isto porque me pareceo necesario pera o negocio como de feito loguo começarom a querer tomar concrusão a quall foi esa que Vossa Alteza veria se la ja he Pedro Domênico em que Sua Santidade manda ao nuncyo que não entenda em nenhúa cousa mais que intimar o concylio e se torne ou que faça o que Vossa Alteza hordenar neste despacho. Não dise que o aceytava nem que o deixava de o aceytar mas que o tomava como reposta, mas eu folguei com elle porque deixavão tudo nas mãos de Vossa Alteza. Isto he o que fiz do dia que cheguei a Roma a vij dias que adoecy. Eu tinha determynado de mandar com este despacho o correo (3 v.) de Vossa Alteza que qua estava e isto porque me dise Vossa Alteza quando lhe beyjey a mão que me vim que lhe escrevese tudo o que qua pasava e que me não fose sem vir primeiro reposta sua que qua não dise a ningem senão que me avia de partir loguo como fose despachado. Quando virom que minha doença era de maneira pera não poder partir ordenarom entam que fose Pedro Domênico a levar ese breve a Vossa Alteza e na volta diso fazer algum negocio de Santlquatro e do Femes porque esta jente de qua não vive dali. O negocio de Santlquatro me dizem que he mudar lhe a pensão que tem em hum seu sobrinho. Quando vy que a doença me não dava lugar que me pos na derradeira pedi a Baltasar de Faria que olhase da maneira que este despacho hya e que o não mudase. Elle fez nyso tam bem como faz todo o mais que cumpre a serviço de Vossa Alteza e fez a menuta per onde se fez o breve e lhe quiserom mudar allgúa cousa delle e o não consentio. As cousas da Inquisyçaom tem feito como Vossa Alteza sabera per sum cartas. Eu certefico a Vossa Alteza em verdade que no que entendo he homem que o sabe muy bem servir. Ao marques d'Aguilar mostrei também as cartas de Dom Migell como me Vossa Alteza mandou. Elle fallou ao Papa essas vezes que foi 177 13
  • necessário e me mostrou multa vontade pera servir Vosa Alteza. Qua lhe mandou Francisco Pessoa hum maço de cartas que forom feitas a nove de Setembro em que vlnhào tres de Vossa Alteza hfia pera o Papa e outra pera Santlquatro e outra pera elle e também outras do gerall de São Francisco. Mandou me dizer o marques que tinha estas cartas de Vossa Alteza he (4) que se me escrevera. Foi la Baltasar de Faria e dise lhe que não tinha recado. Elle lhe amostrou a sua carta e ma mandou com o trellado da do Papa que as vise. Folguara eu muito de me virem ter a minha mão pera as não amostrar a ningem pois o despacho que leva Pedro Domênico as escusava. O marques lhe pareceo bem nom se dar mais que a do Papa. Folguaria eu muito pello que cumpre muyto a serviço de Vossa Alteza quando Pedro Domênico la fosse não ser o nuncyo entrado. O marques d'Aguilar me deu essa carta que com esta mando pera Vossa Alteza que he sobre Joam Vaaz d'Allmada e dise me que era seu primo com irmão dizendo me que Vossa Alteza lhe faria merce em lha fazer a elle. Qua traz em sua casa hum filho seu que la esteve preso no castello e trata o como a parente que certo elle me parece homem muy de bem porque numca entrou em casa de Dom Migell e não saye da minha. He muyto deseyoso de servir Vossa Alteza. Pedro Domênico partio daqui a iij° dias do mes de Novembro e a dous de Dezembro me escreveo de Lião de França em que me dizia que não podia pasar sem hyr a el rrel que estava dahy a cem legoas. Porque me pareceo esta grande dilaçam e também porque vy o que custumaom antreterem todos como a frei Hieronimo de Padilha que ainda agora la anda pareceo me bem fazer esta por duas vias a ventura hQa por Fran- cisco Pessoa a outra por a companhia de Lucas Giraldez aynda que prazera a Deus que ja la sera Pedro Domênico ou também allgQa carta das que Baltasar de Faria escreveo a Vossa Alteza pera que seya certo do que qua passa o que eu fizera per muitas vezes se a doença me dera lugar a qual me teve dous meses com febre contino he húa terçam dobrez que me pos na derradeira. A x ou xij dias que me deixarão as febres e porem muito fraco. Prazera a Noso Senhor que me confirmara (4 v.) na saúde pera poder servir Vossa Alteza como eu desejo. Sua Santidade em minha doença me mandou visitar por Durante dizendo que lhe pesava muito de minha doença e que Deus me daria saúde e que se algúa cousa me comprise asi no spritual como no temporal o faria. Do temporal não quis nada. Do spritual lhe aceitei que todalas indulgentias que se ganhasem aqui en Roma emquanto eu estevese pera as não poder hir ganhar por mim as alcançasse. Não ha qua outras novas senão as que Baltasar de Faria tem escritas a Vossa Alteza. Aguora arribou o Gram Vella a Génova por que se espe- rava ha muytos dias e asi o duque d'AUbuquerque. Ate agora se não sabe ao que vem senão o que cada hum quer adivinhar. As galles d'Andre Dorea e as de Dom Bernardino estão em Génova e dizem que na fim de 178
  • Março ou na entrada d'Abril haom dhlr a Barcellona pera vir nellaa ao emperador. Folgaria de nese tempo ter recado de Vossa Alteza se asy fose seu serviço pera me poder hlr e por escusar hum pedaço de trabalho se ouver de pasar por França. Todavia se afirma que se faz grosa armada do turco pera neste verão pasar a estas partes. Prazera a Noso Senhor que dara nyso allgum talho que tall não seya. Senhor escrevy a Vossa Alteza tudo particularmente por me parecer asy necessário porque aynda que Pedro Domênico a dias que he partido eu o fiz quando pude e me Noso Senhor quis dar lugar e também por ter grande receo de Pedro Domênico nom poder arribar tam cedo polios impidimentos que escreve que ha por França que segundo diz vay muy arreceoso de pasar asy polo (5) caminho ser cheo de ladrões e outros muitos inconvenientes que ha em jornada tam comprida maiormente em tempo de tamanha invernada como qua vay como também por nam saber a vontade dei rey se o deixara passar. Noso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza acrecente por muitos annos como deseja pera o milhor poder servyr. De Roma a xxbj de Dezembro de 1543 annos. Lembrou me escrever a Vossa Alteza pellas duvidas que qua ha nestas pasajens aguora que quando escrever algúa cousa ao cardeal Santiquatro ou a Baltasar de Faria que muito cumpra a serviço de Vossa Alteza a mande por duas vias alem da que vem pella de Francisco Pessoa ou por correo que são por Frandes e pela corte dei rei de França porque estas me parecem mais certas polo que qua pasa que me amostrarom cartas mercadores e purtugueses que por esta via as tyverorii d'Outubro e de Novembro pasado de Lixboa e da corte de França muito mais breves e por qua por Barcelona correm grande ventura de pasarem por o conde d'Anguilar capitão das gales dei rei de França que estes dias pasados tomou hCa caravela que hia de Genoa pera Barcelona em que hião tres vias pera o emperador do marques d'Aguilar. Francisco Botelho No verso: A el rey noso senhor. 1543 De Francisco Botelho de xxbj. de Dizembro de Roma. (M. L. E.) 179
  • 198. II, 2-1 — Decreto sobre a precedência dos embaixadores no Con- cílio Tridentino. Trento, 1562, Fevereiro, 18. — Papel. 1, folhas. Bom estado. Cópia junta. Selo de chapa. Cum orta esset quaestlo Inter oratores Portugalliae et Hungariae super eorum praecedentia circa locum In sedendo In actionlbus publicis hujus sacrl oecumenlci et generalis Concilij Trldentinl illustrissiml et reverendlssimi domini ipslus sacrl Concilij legatl et praesldentes ad obviandum dlscordijs et dlssensionibus quae circa ipsam praecedentiam inter praefatos oratores orlri possent decreverunt ut oratores laycl tam lmperatoris quam aliorum quorumcunque regum sederent separatim ab oratorlbus ecclesiasticis dictorum sive imperatoris sive regum Ita ut oratores ipsl layci sederent In loco In quo hactenus in hoc sacro Concilio oratores sedere consueverunt oratores vero ecclesiastici sederent in alio loco juxta modum et ordinem infrascriptum videlicet: quod in aula congregationum oratores ecclesiastici sedeant parte dextra illustrissimorum iegatorum sicutl in praecedenti congregatione sederunt. Oratores vero layci imperatoris sive alterius cujusque regis sedeant parte sinistra ipsorum illustrissimorum Iegatorum. Dum ex aedibus illustrissimi cardinalis Mantuani itur in ecclesiam oratores layci praecedant illustrissimos legatos et crucem immediate. Oratores autem ecclesiastici subsequantur immediate post illustrissi- mos legatos ante omnes praelatos et hoc ordine ingrediantur ecclesiam. In celebratione missarum solemnium in ecclesia cathedrali et in sessionibus, oratores ecclesiastici sedeant post illustrissimos dominos praesldentes parte superiori ubi erat Tabernaculum Corporis Christ! prope altare majus. Oratores vero layci sedeant et regione illustrissimo- rum Iegatorum. Pax et incensum detur primo oratorlbus ecclesiasticis deinde orato- ribus laycis deinde praelatis. Dum imponitur cinis quia praelati omnes [su]nt cum mitris et pluvialibus primo accedant oratores ecclesiastici deinde coeteri praelati et post praelatos mitratos accedant oratores layci. Oratores ecclesiastici si dicere volunt eorum sententias in congregationibus et sessionibus quia tunc loquuntur uti episcopi non uti oratores loqui debent juxta ordinem suarum promotionum. Qui ordo suprascriptus fuit ab ipsis oratoribus pro pace quiete et unione conservanda receptus. Quare die Mercurij xj praesentis mensis Februarij quae fuit dies prima quadragesimae in ecclesia cathedrali in accipiendis cineribus et in audiendis sacris oratores qui aderant ordinem suprascriptum observarunt videlicet: oratores layci scilicet illustrisslmus domnus Sigismundus á jundestinatus á Caesarea Majestate pro império et illustrissimus ac nobilissimus domnus Ferdinandus Martinus Masca- renius destinatus á sereníssimo domno Sebastiano rege Portugalliae et Algarbiorum sederunt é regione dictorum illustrissimorum et reveren- 180
  • dissimorum dominorum praesidentium et legatorum in loco in quo alia? in hoc sacro Concilio sub Paulo tertio et Julio 3." sanctae memoriae Sumis Pontificibus oratores gloriosae memoriae Caroli quint! imperatorls et aliorum regum sedere consueverunt itaut primo sederet dictus domnus Sigismundus orator Caesareus et post eum immediate praefatus illus- trissimus domnus Ferdinandus orator regis Portugalliae. Oratores autem ecclesiastici videlicet reverendissimi domini Antonius archiepiscopus Pragensis destinatus ab eodem romanorum imperatorum pro império et Georgius episcopus qulnquecclesiensis missus ab eodem imperatore pro regno Hungariae sederunt prope altare majus post illustrissimum doml- num primum sacri Concilij praesidentem immediate loco tamen humiliori. In quorum omnium et singulorum fidem ego Angelus Massarellus epis- copus Thelesinus ipsius sacri Concilij secretarius presentes manu propria subscripsi ac sigilli illustrissimi domini primi dicti sacri Concilij prae- sidentis et legati impressione communivi. Datum Tridenti die xviij mensis Februarij anno domini M. D. Lxij. Ego Angelus Massarellus episcopus thelesinus sacri Concilij secretarius manu propria subs[cripsij. (Selo) (R. S. C.) 199. II, 2-2 — Sentença contra D. Fernando, duque de Bragança, condenando-o à morte por estar implicado na conspiração contra D. João II. Évora, 1483, Junho, 20.—Pergaminho. 6 folhas. Bom estado. Selo pendente. 200. II, 2-3 — Sentença contra D. Alvaro de Ataíde condenando-o à morte por estar implicado na conspiração contra D. João II. Portel, 1485, Agosto, 9. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 201. II, 2-4 — Sentença contra Afonso Vaz condenando-o à morte por estar implicado na conspiração contra D. João II. Portel, 1485, Julho, 14. — Pergaminho. Bom estado. 202. II, 2-5 — Breve (tradução do) de Clemente VII no qual diz ao núncio em Portugal como proceder com os cristãos-novos. Roma, 1534, Abril, 8. — Papel. S folhas. Bom estado. Clemente Papa vii Venerabilis frater saúde e bençam apostólica. Pelo trelado das letras que escrevemos ao sereníssimo rei filho noso in Christo charissimo sobre ho perdam que demos aos christãos novos de 181
  • seu reino verees quam perencheo e com quanta verdade respondamos ao que nos podem dizer e como por muitas e razoadas causas nam somente podamos por noso direito vir a conceder ho tal perdam mas ainda devamos pelo que a noso officio devemos. E portanto temos esperança que el rei pela sua grande bondade e pela sua perpetua e ae seus maiores reverentia e acatamento que sempre teveram e tem asi a nos como a esta Sancta See Apostólica que como elle receber estas letras de sua vontade permittira que vos pubrices e executees a bulia deste perdam ho que se como espe- ramos se seguir mui muito amoestamos tua fraternidade (fj. E agora vos lembramos ho que muitas vezes per muitas vos escrevemos e vos mandamos sob penna d'amdignagam divina e de sospensam dos officios divinos quanto a vos e quanto as pesoas abaixo nomeadas so penna de excomunham na qual logo ipso facto encorram que com mui diligente cuidado trabalhees e com effecto façaaes que pela execuçam desta bulia de perdam que por vos se fara nem vos nem outro algúu de vosos minis- tros officiaaes executores e familiares tomees cousa algúua nem per rezam de escriptura nem de sello nem per qualquer outra maneira de trabalho ou causa asi em dinheiro contado como em qualquer outra cousa que seja ainda que de suas próprias vontades ho offereçam ou prometiam mas tudo se lhes expida de graça se nam quiserdes cair em nosa indigna- çam e nas penas acima ditas porque certo vos e os vosos gravemente nos offenderees se vierdes contra esta nosa vontade. Dada em Roma em Sam Pedro sub anulo piscatória a viii de Abril M. D. XXXIHI aos XI annos do noso pontificado. Blosius. No verso: Carta do Pappa pera ho nuncio do modo que terá com seus offlciaes se se executar a bulia do perdam a VIII de Abril (i). (R. 8. C.) 203. II, 2-6 — Bula de Paulo III, Sempiterno Regi, pela qual refor- mou e modificou a bula de perdão geral que Clemente VII concedera aos cristãos-novos. 1548. — Papel. 8 folhas. Mau estado. Cópia junta. Paulus etc Ad futuram rei memoriam 1. Sempiterno regi qui gregem suum nobis licet immeritis sua de- mentia et pietate commisit ejusdem nobis crediti gregis in extremo judicio rationem redditurl summis studijs quos ab equitatis justicie limitibus O) Letra do mesmo punho da do documento. 182
  • human! generis emulus suis [su]gestionibus sepe divertit Salvatori nostro qui non mortem sed penitentiam deslderat peccatorum ut in ipsa ratione reddenda divine justicie possimus evadere ultionem reconciliare studemus et quia suos detestari voluerint errores sorde mundati illius qui misericor- diarum pater est gratiam consequi mereantur ac juris mitigando rigorem apostolicis favoribus et gratijs confovemus eorum[que] saluti providemus prout personarum et temporum qualitate pensata conspicimus salubrius expedir e. 2. Dudum siquldem per felicls recordationis Clementem Papam septi- mum predecessorem nostrum accepto quod in plerisque partibus re[gni] Portogallie et dominijs charissimi in Christo filij nostri tunc sui Johannis Portogallie et Algarbiorum regis illustris nonnulli ex hebraica perfídia ad [christiajnam fidem conversi christiani novi nuncupati ad ritum judeo- rum a quo [disjcesserant reddire et alij qui hebraicam sectam nunquam professierant sed [ chris] tianis parentibus procreate ritum eundem obser- vare et alij lutheranas [ac] alias depravatas hereses et errores sequi ac sortilegia heresim manif[esta] sapientia instigante humani generis inimico committere non verebantur [in] gravissimam divine majestatis offensam et orthodoxe fidei scandalum i[dem] Clemens predecessor ne hujusmodi pestes in perniciem aliorum fidelium sua ve[nena] difunderent dilectum fiUum Didacum de Silva ordinls fratum minorum Sancti Fran- cisci de Paula professorem in suum de apostolice sedis commissarium ac super premissis inquisitorem in regno et dominijs predictis cum plena faculta [te] contra de hujusmodi criminibus reos aut suspectos inqui- rendi eosque carcerandi punien[di] et corrigendi per quasdam constituit et deputavit ut deinde execertis rationab[ilibus] causis predictas et quascunque alias litteras suas ac per illas eatenus eidem Didaco et quibusvis alijs etiam locorum ordinarijs super permissas concessas facul- tate[s] et commissiones per alias ejus litteras ad suum beneplacitum suspendit. Apud eumdem regem suo et dicte sedis nuntlo inter alia dans in mandatis ut Didaco et ordinarijs predictis ac alijs inquisltoribus posteriores litteras pre [dietas] intimaret et suspensionem ipsam inviolabiliter obser- vari facerent prout in sing[ulis] litteris predictis plenius continetur. 3. Nos autem qui non sine gravi mentis n[ostre] (1 v.) perturbatione accepimus quod nonnulli ex suspectis de criminibus predictis a quadra- ginta annls vel circa ex judaismo et mahometica ac alijs sectis quibus tunc obcecati erant ad fidem Christi et illius sacrum baptisma suscipten- dum coacti fuerunt. 4. Alij vero licet sponte sua conversi seu de parentibus christiani [s] procreati fuerint tamen ob predictorum indiscreta commertia vel alias diabólica lns[ti]gatione persuasi etiam in predictas et alias diversas here- ses et errores eodem instigante inimico lapsi fuerunt alijque quam plurima crimina commiscunt et in dies labuntur. 5. Volentes ad premlssorum extirpationem circo quam maxima dlli- 183
  • gentia et prescrutatio neccessarie extant ita providere ut neque illi qui de novo conversi sunt quod diligentia nostra quam in illis ab erroribus perservandls et in catholica fide confirmandis adhlbere debemus sebi defuerit nec hi qui inter alia ecclesie membra propterea qui violenter baptizatl fuerint numerari non debent quia contra omnem equitatem et justiciam ab ecclesia tanquam Christiani corrigantur et castiguentur juste conqueri possint et circa reos antequam severe inquisitionis vim sentiant ita provideatur ut in excusabiliter in futur[um] se peccaturos esse intelli- gant et interea boni a mails segregati divinis laudlbus devotius insistere valeant ac lpsi conversi ob eorum conversionem hujusmodi propter quam honorari et favoribus amplecti merentur absque eorum culpa vituperar! atque contenni a nobis non videantur nec ipsi aut alij predicti prius eccle- siastice discipline gladium sentiant quam christiane mansuetudinls lenni- tatem et providentiam experti fuerint et ex eisd[em] cecitatibus ad verum lumem hujusmodi converti volentes adversus sever[i]tatis et rigores juris hujusmodi aliquali benignitate et misericórdia ac spatio ad resipiscendum gaudere valeant. 6. Singularum predictarum et alia[rum] quarumcunque per dictum Clementem ac etiam quoscunque alios romanos pontifices predecessores nostros super premissis concessarum litterarum ac sententiarum proces- síum et aliorum quorumcunque actorum hactenus contra eosdem suspectos et culpabiles latarum et formatorum tenores ac omnium et singulorum tam noviter conversorum quam aliorum utriusque sexus super premiss [is] culpalium aut suspectorum ac judicum quorumcunque nomina et cogno- mina necnon heresum hujusmodi qualitates quantitates circunstantias ac litum et causarum hujusmodi status et merlta ac alia forsan de neccesitate exprimenda presentibus pro expressis habentes causasque ipsas (8) pre- terquam quo ad relapsos ad nos advocantes et lltes hujusmodi penitus extinguentes. 7. Motu proprio non ad ipsorum suspectorum et culpabili[um] vel quorumvis aliorum nobis super hoc oblate petitlonis instantiam sed de nostra mera deliberatione ac certa scientia ac de apostolice potestatifs] plenitudine omnes et singulos utriusque sexus tam noviter converso [s] quam alios quoscunque de premissis culpabiles aut suspectos etiam dis- famatos et dictis regnis et dominijs oriundos ac in eis degentes forenses et alieglnas undecunque venerint qui tempore publicationis presentium literarum pe vel ab eo deputandos in singulis civitatibus et dioce- sibus regnorum [et] dominiorum hujusmodi intra quattuor menses ad actum presentium computandos faciende in illis domicillium vel habita- tionem habuerint ac etiam il[lorum] filios nepotes et descentes tam presentes quam absentes seuqui ab eisdem regnis et dominijs alias recesse- runt etiam si exules et banniti fuerint a... alicui ex sacerdotibus et confessoribus per ad id intra quindiclm dies post publicationem [pre]dictam ut prefertur faciendam respective immediate sequentes deputand[is] etiam extra confitentium diocesibus existentibus intra alios m
  • decern a die pu[bll]cationis dicte deputatlonis confessorum computandos predlcta et alia quecunque quotcunque et qualiacunque sua crimina excessus dellcta et pecca[ta] sacramentaliter confess! fuerint ac quorum nomina et cognomina In ali [quo] libro vel memorial! per eosdem con- fessores descripta fuerint eti[am] si 1111 hactenus et In futurum dictis quattuor mensibus et quind[eclm] diebus durantibus in regnis et dominijs predictis vel extra 111a tan[quam] heretlcl sententialiter condennatl et ut tales Ipsi et illorum bona publlcata aut pro talibus accusatt Inqulsltl publice vel occulte d[is]famati et ut tales hablti reconcillatl et contra eos sententie de super la[te] execute vel illi propterea carceratl extiterint ab omnibus et singulis per eos eatenus perpetratis etiam hereses et ab eadem fide et appostasias blasfémias et alios quoscunque etiam máximos herrores sapientibus etiam quantumcunque gravlbus et qualificatls peccatis crimi- nibus excessibus deli[ctis] (18 v.) etiam sub generali expressione de jure vel alias non venientibus et specialem notam requlrentibus necnon ex- communlcationum suspenslonum interdictorum et alijs ecclesiasticis ac temporalibus corporalibus et etiam capitalibus sententijs censuris et penis a jure vel ab homlne etiam a prefatis vel qui pro tempore fuerint inqul- sltoribus heretlce pravitatis hujusmodi et alia occasione vel causa latls et promulgatis etiam si in illis ab eisdem quadraginta annis insorduerint ac Illorum absolutio nobis et pro tempore existenti romano pontlfici et eldem sedi etiam juxta Illarumque in die cerre domini leg! consueverunt ac aliarum litterarum et processuum apostolicorum tenorem et alias quomo- dolibet reservata exlstat quorum omnium qualitates quantitates et cir- cunstantias presentibus etiam haberi volumus pro expressis a pravitatis videlicet heretlce hujusmodi In utroque foro civil! criminali contentloso consclentie et anime penitus et plenarie a reliquls vero crimlnibus pravi- tatem hujusmodi non sapientibus In foro consclentie dumtaxat exnunc prout extunc et econtra previa quo ad forum conscientle cordis contri- ctione et oris confessione authorltate apostólica tenore presentium absol- vimus. 8. Ac eosdem carceratos vel alios detentos et exules etiam carcerlbus exilijs et bannis quibus occasione criminum heresis et appostasie ac blas- phemle hujusmodi detentl et condennati existunt relaxamus et liberamus ac relaxari et liberari mandamus et tarn illis quam alijs alia occassione vel causa detentis vel exulibus do nec ab els a quibus detinentur relaxentur et ab els ad quod Id spectat salvus conductus et alie neccessarie securltates els concedantur diet! quattuor menses et qulndiclm dies currere non incipiant dummodo tamen lpsi adie noticie presentium litterarum in ali- quam heresim cecidisse vel in vecteri errore perstitisse nom comunicantur concedlmus. 9. Necnon cum els tarn presentibus quam quomodolibet absentibus qui vltam clericalem eligere voluerint ut ad omnes etiam sacros et pres- blteratus ordines promover! et In 1111s tarn 1111 quam qui tunc etiam post dicta crimina perpetracta et absolutionem hujusmodi promoti erunt etiam 185
  • In altarls ministério ministrare ac quecumque quotcumque et qualiacumque beneficia ecclesiastica secularia et quorumvis (3) ordinum regularia etiam si secularia canonicatus et prebendas dignitates etiam majores post pon- tificales in cathedralibus etiam metropolitanis et principales in collegiatis ecclesijs ac personatus administrationes et officia etiam curata et electiva in eisdem cathedralibus etiam metropolitanis aut collegiatis ecclesijs regularia vero beneficia hujusmodi prioratus etiam conventuales dignitates preceptorie similiter curatus et electi alias qualitercumque qualificata els canonice conferende recipere illaque et alia per eos tunc obtenta retinere. 10. Ac etiam tarn ipsiquam laici et mulieres eorumque filij nepote[s] et descendentes ad gradus honores ordines et officia et alias qualitates assumi illaque suscipere et exercere ac illis et alijs similibus et dissimilibus jam susceptis uti necnon vestes sericeas et panni cujuscumque etiam rubei coleris ac aurum argentum gemmas et alia jocalia necnon ensem et arma eorum statui conderentia deferre super equos et mulas equitare ac omnib[us] et singulis alijs privilegijs exemptionibus favoribus gratijs immunitatibus libertatibus et concessionibus quibus alij Christi fideles eorumque filij et nepotes ac ab eis descendentes utuntur potiuntur et gaudent aut uti potiri et gaudere poterunt quomodolibet in futurum uti potiri et gaudere libere et licite valeant in omnibus et per omnia perinde ac si ipsi eorumque avi proavi parentes et alij genitores veri christia[ni] fuissent et nunquam a fide catholica deviassent de specialis dono grat[ie] dispensamus eisque parlter indulgemus omnemque inhabilitatis et infamie maculam sive notam circa eos premissorum occasione tarn ex proprijs quam illorum parentum consanguineorum et affinium culpis et sententijs earumque executionibus et alias quomodolibet insurgentes ab eis penitus et omnino abolemus. 11. Ac quo ad ut prefertur concesos in dictis regnis ut supra a quadraginta annis et eorum descendentes confiscationes bonorum slque eatenus facte (3 v.) fuerint quorum tamen possessio pro eodem fisco apprehensa non fuerit. 12. Necnon processus contra eos et eorum slngulos ac etiam alios supradictos formatos sententiasque lates ac dictis mensibus durantibus formandos et ferendas necnon informationes et alia quecumque acta et gesta ordinária et extraordinária in judicio et extra contra eos hactenus facta exnunc prout extunc et econtra eisdem quattuor mensibus et quin- dicim dies durantibus facíenda quorum omnium tenores status et merita etiam presentibus haberi volumus pro expressis cassamus irritamus dele- mus et annullamus ac cassata irrita delecta et annullata fore decernimus ipsaque bona sic confiscata et confiscanda eis aquibus ablata fuerint si eidem fisco incorporata non sint quo ad conversos a quadraginta annis in dictis regnis et dominijs et eorum descendentes ut prefertur remittlmus donamus et restituimus eosque et Illa in pristinun et eum in quo ante 186
  • premissa et tempore quo baptizati fuerunt erant statum restituimus repo- nimus et plenarie reintegramus. 13. Et in super authoritate et tenore supradictis statuimus et ordina- mus quod singuli confessores predicti quibus sub excommunicationis late sententie pena ut infrascripta faciant precipimus et mandamus quibusvis ex comprehensis in eisdem presentibus litteris durantibus quindicim die- bus supradictis confessis etiam de dictis criminibus non culpabilibus nec suspectis si tamen ipsi non culpabiles nec suspecti ex dictis a quadraginta annis conversis ut prefertur et eorum descendentes fuerint in dicto libro describendis pro illorum super premissis tutiori cautela aliquam cedulam vel scripturam manu propria scriptam in testimonium premissorum gratis et absque aliqua exactione concedant in qua declarent confitentem ilium dequo agetur in vim litterarum absolvisse quequidem cédula seu scriptura perpetuis futuris temporibus per eos exhibita vel ostensa illam habentes vel etiam absque ilia (4) in dicto libro descripti et annotati tuti et securi permaneant et de predictis criminibus heresim et appostasiam ac blas- phemiam sapientibus per ipsos culpabiles vel suspectos et disfamato per- petractis usque ad diem date ejusdem cedule vel testimonij seu in eodem libro anotationis et descriptionis nullatenus inquiri possint. 14. Ac premissorum occasione ipsis discribendis suas cédulas pre- dictas habeturis et illorum filijs et descendentibus in nullum prejudicar! nec prejudicium afferri nec reconciliati censeri etiam ex eo quod dictorum delictorum seu aliquorum ex eis veniam petierint vel ab els absolutl fuerint nec dicti a quadraginta annis citra ut prefertur oonversi aut eorum des- cendentes etiam si forsan in aliquem predictorum errorum imposterum reinciderint vel alias quomodolibet deprehensi extiterint relapsi vedeantur nec aliquod judicium etiam minimum contra eos orirl allegari vel deduci possit in judicio vel extra indulgentia remissio et alia in damnum injurla- rum vel aliud incommodum illorum retorquiri neque[ant]. 15. Quodque si aliqui jam sint condennati de criminibus heresis hujusmodi vel eorum crimina jam sint in judicio omnibus notorie probata ipsi secundum ecclesie statuta errores suos abjurare illis que publice renuntiare debeant quibus abjuratls et rennunclatis idem ejus arbitrio penitenciam eis injungendas vel injunctas non tamen in alias publicas sed secretas et discretas penitentias commutare. 16. Ac reconciliatis quibus aliqua publica penltentia per quosqumque judices et inquisitores fuerit injuncta etiam illam velutl ipsi inquisitores earn commutare possent vel consueverunt in alia pietatis opera commutare et cum illis dispensare valeat et sic ex dictis conversis a quadraginta annis aut eorum descendentibus fuerint (4 v.) commutationem hujusmodi in opera secreta commutare teneantur. 17. Ac quod si ex supradictis condennatis vel inquisitis accusatis aut reconciliatis seu relapsis qui ex numero dictorum conversorum a 187
  • quadraginta annis aut eorum descendentibus extiterint aliqui fuerint qui se contra justiciam gravatos esse asserverint ac propterea cupiant ut iterum eorum cause audiantur liceat eis si ab inquisitore ad suum ordina- rium si vero ab ordinário se gravatos pretenderint ad metropolitanam vel alium ordinarium dictorum regnorum et dominiorum per ipsum qui se gravatum ut prefertur pretenderit eligendum quibus ut illos singulos auctoritate apostólica audire possint et valeant facultatem concedimus ut id faciant sub indignationis nostre pena mandamus recurrere et persona- liter coram eo comparere et se ipsos in eo statu quo tunc esse reperientur de integro defendere sic tamen quod si iterum in defensione sua ipsos succumbere contingat tunc ob causam delictorum hujusmodi relapsi legitima pena puniantur. Ceteri vero secretam penitentiam suscipiant que loco legitime et canonice pene quam pact! deberent ipsius arbítrio ipsis imponatur ut nihilominus hi qui relapsi non fuerint presentibus litteris et illarum effectus gaudeant. 18. Ac quod dicti condennati vel inquisiti accusati aut reconciliati si (quod absit) iterum in heresis crimen relabi eos contingat pro relapsis puniri possint habita tamen diligenti deliberatione quod si ex ipsis con- versis a quadraginta annis ut prefertur seu eorum descendentibus aliqui fuerint qui se violenter ad fidei sacramentum suscipiendum per tractos esse docere voluerint idem dum tamen in sacris constituti non fuerint et beneficia ecclesiastica non obtinuerint coram aliquo ex dictis ordinarijs per eos eligendo facere possint (5) ut si de violentia hujusmodi docuerint illis non ita imputentur culpe ut imposterum relapsorum pena teneantur. 19. Ipsique accusati inquisiti condennati ac reconciliati modo et forma premissis. Ceteri vero premissa tantum confessione et absque aliqua publica penitentia eis injungendam plenariam et totalem veniam et aliqua supradicta consequi et obtinere. 20. Ipseque omnia et singula supradicta et quecumque alia que alij inquisitores commissarij quicumque per quascumque nostras et dicte sedis litteras ac etiam de jure vel consuetudine facere gerere et exercere potuerunt et possunt vel consueverunt non tamem eorumqui in presentibus comprehenduntur duriorem causam faclendam facere gerere ac exercere libere et licite valeant. 21. Ac quod si aliqui ex predictis omnibus tam noviter conversis quam alijs presentibus et absentibus reperfiun] tur qui presentem gratiam modis premissis durantibus dieti[s] quindecim diebus suscipere voluerint lapsis eisdem quindecim diebus et ex dictis conversis a quadraginta annis seu eorum descendentes fuerint gratijs per presentes concessis nullo modo gaudere possint qui tamen si ad sui excusationem aliquid afferre voluerint et ex dictis conversis a quadraginta annis seu eorum descendentes fuerint benigne et secundum christianam mansuetudinem per aliquem ex dictis ordinarijs ut prefertur eligendum quibus ut supradictum est audiendi facultatem concedimus et ut id faciant similiter mandamus audiantur et 188
  • eorum jura et defenslones ad nos per eumdem sub suo sigillo clause mlttantur. 22. Quodque contra a quadraginta annis citra ut prefertur conversos ac filios et descendentes eorum confessos vel non confessos quorum tamen excusationes (5 v.) per aliquem ex ordinarljs ut prefertur ellgendis recepte et ad nos transmlsse fuerlnt quod omnino fieri volumus et mandamus In negotio Inqulsitionis vel visitatlonis ordlnarle vel extraordinarle super crlminlbus predictls juxta formam posteriorum litterarum predlctarum usque ad annum a die publicationis presentlum litterarum etiam super- sedeatur quia intram nos tarn super eodem negotio quam etiam circa illorum futuram vitam opportune providere intendimus. 23. Districtlus Inhibentes omnibus et singulis etiam judicibus eccle- siasticis et secularibus ac prelatis inquisitoribus ordinarijs se a delegatis quacumque auctoritate dignitate potestate etiam pontificali archieplsco- pali primiciali et patriarchali ac statu gradu ordine conditlone et predmi- nentia etiam cardinalatus honore fulgentibus ac tali qualitate de qua expressamentio fieri deberet polentibus a nobis seu sede predicta etiam ad instantiam ejusdem regis deputatis sub excomunicacionis suspensionis et interdictl sententijs et beneficiorum ac officiorum per eos obtentorum privationis penis eo ipso nisi parverint incurrendis ne aliquos de premissis heresi appostasia aut blasphemia culpabiles aut suspectos etiam disfa- matos qui gratijs predictis juxta presentium tenorem gaudere debent siquos sub aliqua custodia vel carceribus teneant aut in exilia misserint amplius detineant aut contra eos ad ulterlora procedant immo captos relaxent et exules ad patriam seccure reddire permittant et in eorum statu in quo fuerunt ante accusationes condennationes carcerationes exilia et bannimenta hujusmodi existebant reponant accusatoribus vero denuntia- toribus testibus inquisitoribus judicibus prommotoribus et alijs quibusvis subsimilibus censuris et penis nec contra supradictos et si a quadraginta annis conversi ut prefertur vel eorum descendentes fuerint etiam non culpabiles (6J nec suspectos premissorum occasione se intromittere nec aliquos ad testificandum vel accusandum seu denuntiandum inducere vel alias illos super premissis vel illorum occasione molestare quoquomodo presumant ac decernentes omnes et singulos in premissis inobidientes vel contra venturos easdem sententias censuras et penas eo Ipso lncurrere et beneficia tunc per eos obtemta eo ipso vacare et a nobis ac quibusvis illorum ordinarijs collatoribus impetrari et conferre posse ipsasque impe- trationes et collationes ac alias dispositiones alias legitime factas valere plenamque roboris firmitatem obtinere. 24. Ac easdem presentes litteras de subrreptionis vel obrreptionls vicio seu intentionis nostre defectu notari vel impugnarl non posse nec sub quibusvis revocationibus modificationibus limitationibus et suspen- sionlbus quarumcunque similium vel dissimilium litterarum ac etiam per nos et sedem eamdem factis et faciendis nullatenus comprehensas sed 189
  • ab 1111s semper exceptas esse ut quotles revocate vel limitate fuerlnt totles in pristl[num] et eum In quo ad presens existunt statum restltutas et reintegra[tas] existere necnon Illarum transumptis manu notarlj public! subs[crip]tis et sigillo ejusdem munitis que interesse habentlbus solvere competente mercede notário qui subscripserit data dari volumus et id dicte lndlgnationis pena mandamus munitis eamdem prorsus tarn in judicio quam extra illud fidem ad hiberi debere que ipsis presentibus ad hiberetur si forent exhibete vel ostense. Sic que in premissis omnibus per prefatos et quo[scunque] alios inquisitores et judices etiam sancte romane ecclesie cardinal[es] in quacumque instantia sive judicio coram eo etiam nunc et in futurum pendente judicari sententiari et diffiniri debere. Sublata eis ac eo[rum] cuilibet quavis aliter judicandi senten- tiandi et diffiniendi facult[ate] ac irritum et innane quicquid secus super hijs a quoquam quavis auctoritate etiam per nos scienter vel igno- ranter contigerit attentari. Quo circa prefato et prefatis ordinarijs et eorum cuilibet per hec scripta mandamus ut hijs qui in eisdem pre- sentibus litteris comprehe [nden] tur et eorum singulis in primissis efficaciter assistentls per se vel alium (6 v.) seu alios faciant easdem presentes et in eis contenta quecumque ubl et quando ac quotiens opus fuerit firmiter observari ac singulos quos ipse presentes concernunt illis pacifice gaudere non permittentes eos de super per inquisitores et judices prefatos seu quoscumque alios quomodolibet impedir! perturbar! vel mo- lestar! contradictores quoslibet et rebelles per censuras et penas ecclesiastl- cas ac alia juris opportuna remedia appellatlone postposita compescendo invocato etiam ad hoc si opus fuerit auxilio brachij secularis. 25. Johannem vero regem prefatum per easdem presentes rogamus et hortamur in domino ut pro sua in hanc sanctam sedem devotione et observantia ipse et ordinarijs prefatis suis auctoritate et favore assistens non permlttat ipsum et ordinários prefatos circa pre- missorum executione aut illos qui sub presentibus comprehenduntur quominus juxta ipsarum litterarum tenorem gaudere possint quomodolibet turbari aut impediri non obstantibus premissis ac etiam pie memorie. Bonifacij Pape octavi et aliorum romanorum pontificium predecesso- rum nostrorum ac alijs apostolicis necnon in generallbus ac provincialibus et sinodalibus concilljs etitis generalibus et specialibus constitutionibus et ordinationibus etiam ab eisdem vel anobis etiam pluries emanatis legibus imperialibus necnon etiam juramento vel conflrmatione apostólica vel quavis firmitate alia roboratis officij inquisitionis et ecclesiarum ac regnorum et dominorum predictorum illorumque civitatum et locorum etiam municipalibus statutis et consuetudinibus privilegijs quoque indultis etiam in corpore juris clausulis ac etiam in forma brevis litteris etiam per nos et predecessores nostros et sedem habendum etiam inquisitoribus predictis etiam ad instantiam ejusdem Johannis et aliorum quorumcumque regum et reginarum aut etiam motu proprio et de sancte romane ecclesie cardinalium consllio etiam apostolice potestatis plenitudlne ac cum qui- 190
  • busvls etiam derogatoriarum derogatorijs alljsque efficatioribus et Inso- Utis clausulis lrritantibusque et alljs decretis concessis approbatis et innovatls etiam si in eisdem caveatur expresse quod illis nullatenus aut non nisi sub certis inibi expressis modis et formis derogari possit. Quibus omnibus etiam (7) si pro illorum sufficienti derogatione de illis eorumque totis tenoribus specialis expecifica expressa et individua non autem per generales clausul[as] idem importantes mentio seu quevis alia expressio habenda aut aliqua alia exquisita forma ad hoc servanda foret tenores hujusmodi ac si de verbo ad verbum ac forma in illis tradita observata inserti forent pro sufficienter expressis habentes illis allis alias in suo robore permansuris hac vice duntaxat harum serie motu et scientia et potestatis plenitudine predictis specialiter et expresse derogamus contrarijs quibuscunque seu si inquisitoribus et judicibus predictis vel quibusvis a[liis] contra vel divisim ab eadem sit sede indultum quod interdici suspendi vel excommunicari non possint per litteras apostólicas non facient[es] plenam et expressam ac de verbo ad verbum de indulto hujus- modi mentionem. 26. Volumus autem quod si earum presentium publicatio intra dictos quattuor menses ut prefertur non fiat ipsis elapsis dicte littere pro vere publicatls habeantur in ipsis presentibus comprehensi statim dictis quattuor mensibus elapsis quo ad forum temporale ipsarum litterarum effectu gaudeant et potiantur et si publicatio fiat et intra dictos quindicim dies ad deputationem confessorum ut prefertfur] non deve- niatur possint in presentibus lltteris comprehensi intra dictos decern dies culcunque rectori cujuscunque parrochialis ecclesie vel religioso cujusvis ordinis in aliquo monasterio seu conventu dictorum regnorum etiam extra suam diocesem existentem confessionem per dictam facere ipseque rector seu religiosus confitenti cedul[am] seu scrlpturam modo supradicto dare que confessio et cedula sic facta eundem effectum faciat quern faceret confessio ipsis deputatis confessoribus et cedula per ipsos con- fessores ut prefertur facta. Quodque si aliquis ex hijs qui in eisdem presentibus (7 v.) litteris comprehenduntur extra regna prefati Johannis regis fuerit etiam si inquisitus aut condennatus fuerit confessionem pro- prio rectori vel alterl sacerdoti noto intra decern dies a die noticie earun- dem presentium faciendam etiam absque eo quod presentes ibi publicentur effectu ipsarum gaudeat et potiatur. Si venia Clementis felicis recordationis sit publicata sanctissimus domlnus noster Papa Paulus intendit quod habeat effectum et nuntius perficiat siquid remanet exequendum et propterea eo casu nihil est innovandum et sic cessant infra scripta. Si autem nondum est publicata revocetur bulla ut supra est scripta sub nomine Paull 0). (') De punho diferente. 191
  • Isto entendem estes auditores. Se lá este perdão não he ja publicado e avisamos que entendem por publicação ser notificada aos perlados ou nisto de publicada ou notificada e nota a todos não fazem diferença. Se a Vossa Alteza acepta decrare isto comitio por que se ca não ape- guem a isto e venha com a mão do nuncio asinado tudo o que he feito para que seja craro. Em nosos (sic) poder fica o proprio pollo não negarem (i). Dom Anrrique Meneses Dom Manuel de Portugal primaz arcebispo do Funchal. (R. 8. C.) 204. II, 2-7 — Sentença contra D. Afonso, conde de Faro, por estar implicado na conspiração contra D. João II. Portel, 1485, Junho, 1.— Pergaminho. Bom estado. 205. II, 2-8 — Bula de Paulo III, Cum ad nihil magis, nomeando, a pedido de D João III, inquisidores-mores de Portugal os bispos de Coim- bra, Lamego e Ceuta. Roma, 1536, Maio, 23. — Papel. folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom Fernamdo per merce de Deus e da santa Iggreja de Roma bispo de Lameguo primo dei rei nosso senhor e seu capellão moor do seu conselho juiz auctoritate apostollica de todollos criados do dicto senhor e todos outros cortesãos aos juizes ecllesiasticos podiam perten- cer etc. A quantos esta nosa carta for mostrada saúde em Nosso Senhor Jhesu Christo que de todos he verdadeira salvação. Fazemos saber como ha nos foi hora apresentada hftua bulia apostólica de nosso senhor o Santo Padre Paullo Papa 2." (sic) na Iggreja de Deus prisidente escrita em purguaminho com seu sello de chunbo em pendente per cordão branco de canomo que prima facie parecia de todo vicio e suspeição carecente da qual bulla ho trellado de verbo ad verbum sequitur: Paulus episcopus servus servorum Dei venerabilibus fratribus Colimbriensi et Lamacensi ac Septensi episcopis salutem et aposto- licam benedictionem. Cum ad nil magis nostra aspiret intentio quam ut fides catholica nostris potissime temporibus ubique floreat et augeatur et omnls pravitas a Christi fidelibus nostra dlligentia procul pellatur ac ipsorum fidelium animas Deo lucrifaciamus libenter operam vigilem impendimus ut diabólica fraude decepti ad aulam dominicam revertantur ac cunctis (<) De punho diferente. 192
  • errorlbus extlrpatls ejusdem fidel zelua et observantla in ipsorum corda fldelium fortius imprimatur et si qui animorum perversitate ducti in eorum damnato preposito perseverare maluerint taltter in lllis anlmadver- tatur quod eorum pena alijs sit in exemplum. Cum itaque ut ex fidedignorum relatione plurimorum nobis displicenter innotuit in plerisque partibus regni Portugalie et dominljs carissimi in Christo filij nostri Johannis Portugalie et Algarbiorum regis illustris ac eidem regi mediate vel inmediate subjectis nonnulli ex hebraica perfidla ad christianam fidem conversi christiani novi nuncupati ad ritum judeorum a quo dlscesserant redire et alij qui hebraicam sectam nunquam professl sunt sed a parentlbus jam christianls sunt procreati ritum Judeorum hujusmodl observare ac alij lutheranam et maumethanam et alias damnatas hereses et errores sequi ac sortilegia heresim manifeste sapientia instigante humanl generis inlmico committere non vereantur in gravissimam divine majesta- tis offensam ac orthodoxe fldei scandalum necnon animarum salutis perni- tiem et irreparabile detrimentum nos ne hujusmodi pestes in pernltiem aliorum sua venena diffundant opportunis remedijs prout nostro incumbit officio providere volentes vos de quorum circumspectione providentia rectitudine experientia et doctrina prefatus Johannes rex per oratorem suum nobis fidem fecit et de quibus propterea plurimum confidimus nec- non unum alium episcopum aut unum religiosum vel clericum secularem in dignitate ecclesiastics constitutum et sacre theologie vel sacrorum canonum professorem quem idem Johannes rex ad hoc duxerit eligendum seu assumendum et deputandum ac singulos vestrum in nostros et Apos- tolice Sedis commissarios ac super premissis inquisitores in regnis et dominljs predictis auctoritate apostólica tenore presentium constituimus et deputamus ac vobis contra eos qui tempus datum aliarum litterarum a nobis duodecimo mensis Octobris proxime preteriti in forma brevis ema- natarum per quas ipsis novis christianls etiam alijs ab hebraica gente per lineam paternam vel maternam descendentibus preteritorum errorum veniam concessimus ad christianam fidem conversi ad ritum judeorum a tempore dato earumdem litterarum redierunt et econtra ex Jam christianis parentlbus procreatos ritum judeorum servantes alios luthe- rane et aliarum heresum sectatores necnon sortilegia manifestam here- sim sapientia committentes illorumque sequaces et fautores ac preterquam ab eis vigore litterarum in forma brevis a nobis vigésimo die Julij proxime preteriti emanatarum eis desuper concessarum illarum forma servata pro tempore susceptos defensores necnon illis alias quam pro eis advo- cando et patrocinando ac eos quomodolibet juxta earumdem litterarum continentiam adjuvando auxilium consilium vel favorem directe vel indi- recto publice vel occulte prestantes cujuscunque status gradus ordinls con- ditionis vel preeminentie fuerint unacum locorum ordinarijs in casibus in quibus de jure intervenlre debent si legitime requisiti intervenire voluerint quibus ut ab accusatis vel inquisitis pro tempore requisiti per se aut eorum in spiritualibus vicários generates illis interslnt in virtute sancte obedientle 19S 13
  • districte precipimus et mandamus alloquin constito In actis de legitima eorum requisitione si per eos steterit quominus vellent interesse sine illis juxta tamen canónicas sanctiones sic tamen quod in quocunque statu cause si ipsi ordinarij interesse voluerint non obstante quod prius recusa- verint admitti debeant inquirendi et ut in homlcidij furti et alijs similibus crlminibus per triennium a die publicationis presentium in dicto regno Portugalie faciende computandum duntaxat ac eisdem tribus annis elapsis juxta juris dispositionem preterquam in delictis infradictum triennium perpetratis in quibus quandocunque inquiri et procedi contigerit etiam lapso triennio hujusmodi similiter ut in furti homlcidij et alij hujusmodi criminibus inquiri et procedi debeat necnon precedentibus sufficientibus indicijs ad capturam procedendi et eos carceribus mancipandi et finalem sententiam contra eos proferendi ac deliquentes juxta canónicas sanctio- nes prout qualitas excessuum exegerit penis debitis afficiendi etsi ipsi ordinarij prius inceperint nihilominus etiam vos cum eis vos intromittere et procedere possitis ita tamen quod bona ultimo supplicio damnatorum per decern annos similiter a die publicationis presentium conputandos duntaxat non publicentur nec fisco applicentur sed ad eorum proximiores consanguíneos et affines christianos qui alias ipsis condemnatis si chris- tian! decessissent in hujusmodi bonis succedere deberent. Etsi aliqui ex proximioribus consanguineis et affinibus prefatis ad succedendum inhablles fuerint ad alios qui post illos succederent transeant et ad eos libere deveniant omnesque officiales videlicet procuratorem fiscalem ac notários públicos et alios ad premissa necessários etiam clericos sive religiosos cujuscunque ordinis fuerint una cum locorum ordinarijs vel sine illis prout in ipsa rei exigentia ordo juris postulat adhibendi ac eos ut onus inquirendi et alia premissa que ad eorum officium respective specta- verint faciendi etiam superiorum licentia super hoc minime requisita applicent et subeant in virtute sancte obedientie precipiendi etsi necesse fuerit aliquem clerlcum etiam in sacris et presbiteratus ordinibus constitu- tum propter premissa degradari requisito desuper loci ordinário si idem ordinarius id exequi recusaverit per quemcunque catholicum antistitem quern duxeritis deputandum convocatis et sibi ad hoc asslstentibus duobus abbatibus aut alijs personls in dignitate ecclesiastica constitutis ad actua- lem degradationem talis clerici ejusque curie secular! traditionem alias prout de jure procedi faciendi ac contradictores quoslibet et rebelles juris remedijs compescendi et auxilium brachij secularis invocandi necnon ad veritatis lumen redire ac hujusmodi hereses et errores abjurare volentes si alias relapsl non fuerint clerici et in sacris ordinibus constituti ante illorum degradationem exclusive laici vero usque ad ultimam in eos justicie executionem recepta prius ab eis heresis et errorum hujusmodi abjuratione publice vestrum vel a vobis substituti aut substitutorum arbi- trio facienda prestandoque per eos desuper juramento quod talia deinceps non committent nec talia vel alia hijs similia committentibus seu illis adhe- rentibus auxilium consilium vel favorem per se vel alium seu alios pres- 191t
  • tabunt et alias in forma ecclesie consueta ab hijs et quibusvis censuris et penis ecclesiasticis quas propter premissa incurrissent etiam si videbitur juncta eis publica penitentia absolvendi ac publicas reconciliationes et absolutiones cum solemnitatlbus a jure requisitis ordinário loci aut aliquo alio episcopo minime requisito faciendi et ad ecclesie gremium et uni- tatem restituendi et reponendi necnon ad nostram et dicte sedis grattam et benedictionem recipiendi omniaque alia et singula que ad hujusmodl hereses et errores ac sortilegia reprimenda et radicitus extirpanda juxta juris ordinem necessária fore cognoveritis et ad officium Inquisitionis hujusmodi de jure pertinent faciendi gerendi ordinandi exercendi et exe- quendi necnon ad premissa alias personas ecclesiasticas idóneas litteratas et Deum timentes dummodo sint in theologia magistri seu in altero jurium doctores vel licentiati aut bacalarij in aliqua universitate studij gene- ralis graduati et ad minus trigesimum sue etatis annum attingentes seu ecclesiarum cathedralium canonici vel alias in ecclesiastica dignitate constitutl quotiens opus esse cognoveritis cum simili aut sentencijs fina- libus condemnationibus et alijs de quibus vobis videbitur reservatis limi- tata facilitate assumendi subdelegandi et deputandi ipsosque in toto vel parte ad vestrum libitum etiam in causis et negocijs per eos tunc inceptis revocandi et loco ipsorum alios similiter qualificatos deputandi. Ita tamen quod vos ac alij a vobis pro tempore deputati ac ordinarij prefati nullos officiales presertim religiosos nisi necessários sub pena excommunicationis ipso facto incurrenda deputare possitis necnon inquisi- tores ac alios quoscunque Inquisitionis hujusmodi officiales per vos aut a vobis deputatos pro tempore deputatos duntaxat qui in eorum officijs dell- querint etiam si cujuscunque etiam mendlcantium ordlnum ac exempt! fue- rint juxta suorum delictorum exhigentiam prout juris fuerint puniendl et castigandi plenam liberam et omnimodam facultatem concedlmus districte precipiendo mandantes inquisitoribus ipsis in virtute sancte obedientie ut officium Inquisitionis hujusmodi juxta juris communis dispositionem et presentium litterarum formam continentiam et tenorem fideliter et debite cxercere studeant et procurent et nihllominus auctoritate et tenore pre- dictis statuimus et ordinamus quod omnes et singule appelatlones per eos contra quos vigore presentium procedi contigerlt a quibuscunque gravaminibus si que eis a vobis aut pro tempore existente generali inqul- sitore seu alijs per vos pro tempore deputatis aut ordinarijs prefatis infe- rantur si a vobis videlicet aut pro tempore existente inquisitore generali ad consilium generale ipsius Inquisitionis per vos auctoritate nostra cons- tituendum super quo vobis ex nunc harum serie facultatem concedimus ab alijs vero predictis ad vos si interponi continget et pro tempore exis- tentem generalem inquisitorem qui lllas cum omnibus et singulis earum emergentibus incidentibus dependentibus et annexis audire cognoscere et decidere ac in quacunque instancia fuerint fine debito terminare ac exe- cution! debite demandare et quorum intererit citare necnon quibus de jure fuerit inhibendum inhibere et appellantes simpliciter vel ad cautelam a 195
  • quibuscunque excommunicationis et alijs sentencljs in eos latia obaolvere possitis prout de jure fuerit faciendum decernentes irrltum et inane quicquid secus super hijs a quoquam quavis auctoritate scienter vel igno- ranter contigerit attemptari non obstantibus felicis recordationis Bonl- facij Papae viij predecessoris nostri qua cavetur ne quis extra suam civi- tatem vel diocesem nisi in certis exceptis casibus et in illis ultra unam dictam a fine sue diocesis ad juditlum evocetur seu ne judlces a seda predicta deputati extra civitatem vel diocesem in quibus deputati fuerint contra quoscunque procedere aut alij vel alijs vices suas committere presumant et de duabus dictis in concilio generali edita ac alijs cons- titutionibus et ordinationibus apostolicis necnon quacunque lege seu qul- buscunque legibus in dicto regno etiam per prefatum Johannem regem hactenus quomodolibet editis omnes supradictos novos christianos qui alias juxta juris dispositionem potentes censendi non sint potentes esse seu censeri declarantibus quas harum serie cassamus annullamus et irri- tamos ac etiam quibusvis romanorum pontificum predecessorum nostrorum extravagantibus aut alijs in contrarium quomodolibet faclentibus ne publicatio nominum accusatorum et testium in personis impotentibus contra juris communis formam impediatur quibus omnibus tenores illorum ac si de verbo ad verbum nihil penitus omisso inserti forent presentibus pro sufficienter expressis habentes illis alias in suo robore permansuris harum serie specialiter et expresse derogamus contrarijs quibuscunque aut si personis prefatis vel quibusvis alijs communiter vel divisim ab eadem sit sede indultum quod interdici suspendi vel excommunicari aut extra vel ultra certa loca ad judicium evocari non possint per lltteras apostólicas non facientes plenam et expressam ac de verbo ad verbum de indulto hujusmodi mentionem et quibuslibet alijs privilegijs indulgentijs et litteris apostolicis salvis remissionis preteritorum errorum venie et de susci- piendis defensoribus et advocatis ac allijs auxillum prestaturis supradictls sub quibuscunque tenoribus et formis concessis per que presentium lltte- rarum et vestre jurisdictionis in premissis executio quomodolibet impedlre vel differri posset que quo ad hoc ipsis aut allcul eorum minime suffragarl posse vel debere decernimus. Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis Dominice mil- lesimo quingentesimo trigésimo sexto decimo Kalendas Junij pontificatus nostri anno secundo. A qual bula apostólica sendo nos asi apresentada como dito he como a juiz dos ditos cortesãos nos foi mais pidido que delia lhe maandasemos dar ho trellado em modo que fizese fee ho qual trelado maandamos dar sob nosso signal e selo e signal pubrico do notairo abaixo nesta nomeado que aqui a propia original bulia trelladou. m
  • Dada na cidade d'Evora aos xbj dias do mes d'Aguosto. Diogo Tra- vados notário apostolico a fez de mil quinhentos e trinta e seis annos. (Selo de chumbo pendente) (R. 8. C.) 206. II, 2-9 — Breve de Paulo III (tradução do), dirigido a D. Jo&o III, mandando que os Inquisidores suspendessem os processos con- tra as pessoas suspeitas de heresia. Roma, 1534, Novembro, 26. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Cópia junta. Paulo Papa llj" Caríssimo em Christo filho nosso saúde e appostolica bençam. O romano pontífice cupicando (sic) a todos os fieis maiormente aos reis seus chegados filhos enquanto com Deus pode satisfazer muitas vezes aquelas cousas que per seus predecesores emanaram suspende pera que os que pediram ser ouvidos entretanto ouvidos conheçam a madu- reza e providencia da See Appostolica. Pouco ha que o Papa Clemente vlj da bem aventurada memoria noso predecesor depois que a todos geral- mente e cada huuns em spicial suspeitos e culpados de heresia e apostasia da fee comorantes (sic) nos regnos de Purtugal e do Algarve e nas terras e domínios subjectos a tua majestade posto que a outros lugares se tres- pasarem a tempo e nom com entençam de em elles ficar absolveo e man- dou absolver per suas letras so certa forma dos crimes de heresia e apos- tasia lnhibindo expresamente aos inquisidores da heretica maldade nos regnos e senhorios acima dictos per outras letras delle mesmo Clemente primeiro deputados que non prendessem em modo algíiu contra os sus- peitos e culpados nos ditos crimes por rezam dos crimes da dieta calidade per elles comitidos. E como quer que o honrado nosso irmão Martinho arcebispo do Funchal e o amado filho Hanrique de Meneses teus embaixadores acerca do dicto Clemente noso predecesor a elle mesmo Clemente fizessem saber que o beneficio da dieta absollviçam nom convinha ser concedido naquela forma aos dictos suspeitos e culpados allegando pera isso muitas rezois o dicto Clemente nosso predecesor posto que as dietas rezois nom fossem vistas obstar e impedir pera que a dieta absolviçam na dieta forma se procedese porem porque elle nom duvidava tua majestade conhecer muito bem os custumes de tua regiam e dos homens que em ella moram e tinha também muito certas e experimentadas tua piadade acerca da fee católica e tua devaçam e reverencia acerca desta Santa See Apostólica cuidou [nam] ser fora de rezam mas ser cousa conveniente fazer saber 197
  • a tua majestade per outras suas letras as causas que o moveram a conceder a dieta absollviçam sem embargo das rezois per teus embaixa- dores allegadas. Adendo que se as causas acima dietas que te escrepvia nom te pare- cessem eficazes que te ouviria húa vez e outra sobre estas cousas ate que te fosse muito inteiramente satisfecto e que estava aparelhado de aver todo o negoceo asi como se a faculdade da inquisiçam e da absollvi- çam nom fossem concedidas. Mas [a] nos estrouto dia disserom os dlctos Martinho arcebispo e o amado Anrrique também acerca de nos teus embaixadores ainda que depois tua majestade mandou suas repostas as dietas causas e cuide que per ellas conste nom se dever de proceder a dieta absollviçam na dieta forma sem embargo das causas que pera con- ceder moveram ao dicto Clemente noso predecesor e porem porque o dicto Clemente ao qual por estar doente os dictos Martinho arcebispo e Hanrique embaixadores por as dietas repostas virem a suas m&os em tenpo de sua infermidade nom as poderam dar nom sabendo que as dietas repostas eram vindas. E cuidando que tua majestade pela ventura nom enviava reposta por as causas acima dietas que te enviara parecem tam valiosas e firmes que se nom podia a ellas bem responder e que nom avias de enviar repostas por as nom aver vigentes statuio per outras suas letras e ordenou que as letras da dieta absollviçam em todo e per todo tevessem aquela força e auctorídade asl como se nos dictos regnos e dominios fossem publicadas querendo que se per ha mesma tua majestade ou per teus ministros ou povos fosse feito que os culpados ou suspectos de heresia nom podessem comprir as cousas conteudas nas letras da dieta absollviçam sem embargo delles as nom comprirem naquellas cousas que a seu poder tenporal pertenciam. Também quanto ao foro contenciosso fossem ávidos por absollutos e livres e que em nenhum por rezam dos delitos pasados per via de inqui- siçam ou de visitaçam ordinariamente ou extraordinariamente podessem ser molestados ou inquietados os mesmos oradores estrouto dia dando nos as dietas repostas em nome de tua majestade instaram muito acerca d[e nos] que quisemos bem olhar e considerar as dietas repostas e pro- ceder maduramente neste negoceo de que nom pende pouco o asesego dos dictos regnos. E nos determinantes que tua petiçam a nos fecta pelos dictos embai- xadores dever de ser ouvida as dietas repostas dadas a nos pelos dictos embaixadores demos a certos verois (sic) decorados de doctrina e inte- gridade e gravidade e experiência pera as averem de examinar com esta entençam pera que avida sua relaçam em este negoceo segundo a noso oficio convém procedamos. Detreminando ser cousa conveniente que entretanto que ho mesmo negoceo no stado em que staa ao presente quanto aos mesmos culpados e suspectos em fee ínhibimos e defendemos per has presentes letras per auctoridade appostolica ao honrado noso irmão Marco bispo de Sinogalha 198
  • noso nu[n]cio acerca de sua majestade que nem por vigor das dietas letras ou de quaisquer outras letras que do dicto Clemente noso predecesor emanaram a todos e cada huuns suspectos ou culpados de heresia ou apos- tasia da fee em algQa maneira publique as letras da dieta absollviç&m ou se forem publicadas delias usse e aos dictos inquisidores que por vigor das letras concedidas per o mesmo Clemente sobre sua deputaçam como acima he dicto e aos ordinários que por vigor do poder que per direito ou custume lhes he concedido nom ousem nem presumam em alguua maneira molestar algúu dos sobredictos suspectos ou culpados de heresia e apostasia por causa dos crimes da dicta calidade per elles comitidos atee que per nos outra cousa sera ordenada querendo que se alguuns por delitos desta calidade forem achados em cadeas presos nom sendo relapsos acerca dos quais per estas presentes nom entendemos innovar algiia cousa dada fiança abastante de se averem de representar e tornar as dietas cadeas cada vez que forem sobre isto requeridos per aqueles a quem per- tencer e se seus beis (sic) forem em mãos do fisco ou secrestafdos] a sua instancia e posto que nom dessem outra fiança sejam soltos das [ditas] cadeas. Em outro modo has presentes letras quanto aos mesmos presos |na)quelas cousas que concernem seu dano sejam de nhQu vigor e força e momento declaramos e determinamos por nullo e de nhQu vigor todo o que se em outra maneira pelos sobredictos sobre as dietas cousas ou algua delias ou per outrem alguém per qualquer auctoridade acontecer ser atestado e fecto sem embargo das cousas acima dietas e das cons- tituiçois appostolicas e de quaisquer cousas que aja contraíras. Dadas em Roma acer[ca] de Sam Pedro sob anullo do pescador a xxbj de Novembro mil b xxxiiij' e primeiro anno de seu pontificado (*). (R. 8. C.) 207. II, 2-10 — Instrumento executorial contra o arcebispo do Fun- chal, a favor de Cristóvão de Barroso, sobre o priorado do mosteiro de S. Jorge da Ordem de Santo Agostinho. Roma, 1536, Agosto, 9. — Perga- minho. Dom estado. In nomine Domini amen. Cum fuerit et sit quod reverendus domnus Christoforus de Barroso clericus Lamacensis diocesis super prioratu monasterij per priorem guber- nari soliti Sancti Georgij Ordinis Sancti Augustini Colimbriensis diocesis tres comformes diffinitivas sententias rem judicatam litteras exequuto- rlales et bracchlum secular! contra illustrem et reverendum patrem dom- num Martinum á Portugália archiepiscopum Funchalensem tunc in mino- ribus constitutum obtinuerit et reportaverit necnon serenissimus dominus <*> A bula original encontra-ae no Maço 7 de Bulas, ft.0 15. 199
  • rex Portugalie ratione fructuum et expensarum in quibus dlctus domnus Martinus condemnatus fuit et qui liquidati existunt summam mllle quin- gentorum ducatorum auri in auro largorum eidem domno Christoforo darl solvi et consignari mandaverit. Hinc est quod anno á nativitate Domini mille8imo quingentesimo trigésimo sexto indictione nona die vero Mercurij nona mensis Augusti pontificatus sanctissimi in Christo patris et domlni nostri domni Pauli divina providentia Pape tertij anno secundo in mei notarij public! testiumque infrascriptorum ad hec specialiter vocatorum et rogatorum presentiam presens ac personaliter constitutus prefatus domnus Christoforus sponte et ex ejus certa scientia et spontanea volun- tate omnibusque melioribus modo via jure causa et forma quibus potult et debuit dlctam summam mille quingentorum ducatorum auri in auro largorum & reverendo domno Petro de Sousa de Tavora clerico Bracha- rensls diocese prefate regiae majestatis nomine vere realiter et cum effectu habuisse et recepisse comfessus fuit prout in mei notarij et dic- torum testium presentiam per dictum domnum Petrum numerati et exbursatl fuerunt et ipse domnus Christoforus dictos mille quingentos ducatos vere realiter et non ficte habuit et recepit et de illis se contentum vocavlt ac dictam regiam majestatem quietavit exceptioni dictorum mllle quingentorum ducatorum non habitorum non receptorum et non numeratorum renuncians residuum vero quod sibi debetur ex fructlbus et expensis in quibus dictus domnus Martinus condemnatus extitlt si sanctissimi domlni nostri Pape et Sedis Apostolicae beneplacitum lnterve- nerit et non alias proquo beneplácito ex nunc dictus domnus Christoforus suo et dictus domnus Petrus prefati serenissimi domlni regis nomine qua- tenus opus sit sanctissimo domino nostro supplicant eidem sereníssimo domino regi donationl qui dicitur inter vivos gratiose et ex mera libera- lltate donavit suasque actiones utiles et directas in eundem transtulit lpsamque regiam majestatem procuratorem ut in rem propriam constituit ad exigendum dictum residuum seu omnes quos concernit negocium de dicto residuo quietandum et liberandum cum potestate substituendi prout de present! donat transfert et constituit que omnia et presentem donationem promisit idem domnus Christoforus attendere tenere complere et inviolabiliter observari et non contraveniri quavis occasione vel causa alias teneri voluit ad restltutionem dictarum receptarum pecuniarum et ad refectionem omnium et singulorum damnorum expensarum et inte- resse propterea patiendorum faciendorum et incurrendorum. Pro quibus omnibus et singulis ut premittitur tenendis complendis ac inviolabiliter observandi8 dictus domnus Christoforus se ipsum suosque heredes et successores ac bona quecumque mobilia et lnmobllia in ampliore forma camerae apostolicae obligavit et hippothecavlt necnon curiae causarum camerae apostolicae domini nostri Pape ejusque camerarij vlcecarij audi- toria viceauditoris regentls locumtenens et commissarlj et omnium aliarum S00
  • et singularum curiarum ecclesiasticarum (i) et secularlum ubilibet cons- titutarum jurisdictionibus compulslonibus rigoribus stills et merls exa- mlnibus supposuit et submisit per quasquldem curias et earum quam- libet in 80lidum tam conjunctum quam divislm voluit et expresse consen- su se suosque heredes et successores posse et debere cogi compelli monerl excomunicari declarari aggravari reaggravari uno et eodem tempore ac diversis temporibus et per diversorum temporum intervalla usque ad plena- riam premissorum observantlam renunciavitque insuper omnl exceptioni doli mali vis melus (s»c) fraudis lesionis et machinationis presentis contractus non sic ut premittitur facti gesti celebrati et justi et aliter aut plus vel minus fuisse factum vel dictumquam recitatum et econtra omnisbusque alijs et singulis exceptionibus defensionibus cavillationibus et cautelis quibus mediantibus contra premissa vel premissorum aliquod se tuerl ju.are aut defendere posset et presertim juri dicendo generalem renunciatlonem non valere nisi precesserit specialis renunciatio et expressa et ibidem statim et incontlnenti ad maiorem premissorum caute- lam sponte et ex ejus certa scientia et voluntate spontanea omnibusque melioribus modo via jure causae et formae quibus potuit et debuit fecit constituit creavit deputavit nominavit ac solemníter ordinavit suos veros certos legítimos ac indubitatos procuratores actores factores r.egociorum- que suorum infrascriptorum gestores ac nuncios speciales et generales ita tamen quod specialitas generalitati non derroget nec econtra vel discretos vlros domnos Jacobum Corteslum Berengarium Saganta et Salvatorelli Petruccium ln romana curia causarum procuratores necnon domnos Jacobum Appocellum et Joannem Jacobum Buccham dicte curie causa- rum camerae apostolicae notários omnesque alios et singulos procura- tores et notários dlctarum et allarum curiarum qui nunc sunt et pro tempore futuro erunt quorum nomina et cognomina hie habere voluit pro sufficienter expressis absentes tanquam presentes et ecrum quem- llbet insolldum ad ipsius domini constituentem nominem et pro eo coram prefatis dominis camerarlo vicecamarario auditório viceauditorlo regente locumtenente et commissario et alijs judicibus comparendum et agendum ac premissa omnia et singula semel et plurles comfitendum et recognos- cendum ac submittiendum necnon ad volendum et consentiendum quod dictl domini officiales excomunicacionis sententla ferant proferant promulgent aggravent reaggravent interdicant auxlliumque brachij secu- laris invocent aliaque faciant necessária et opportuna promittentes idem domlnus constituens michi notário publico infrascripto tanquam publice et auctentice persone solemniter stipulante et recipiente vice et nomine omnium et singulorum quorum interest intererit aut interesse poterit quomodolibet in futurum se ratum gratum atque firmum perpetuo habl- turum totum id et quicquid per dictos dominos procuratores aut eorum alterum actum dictum gestum factum ne fuerit in premlssls seu allquo C1) No mj. ecclealaslastlcarum. 201 v V
  • premissorum ipsosque relevare indemnes ab omni onere satisdandi judltlo sísti et judicatum solvi cum omnibus et singulis clausulis et capitulls necessarijs et opportunis ac sub hippotheca et obligatione premissis et pro premissorum maiore firmetate et cautela tactis per eum scripturi3 sacrosanctis ad sacrosancta Del evangelia juravit super quibus omnibus Idem domnus Christoforus petijt á me notário publico infrascripto ut de premissis omnibus et singulis unum vel plura publicum seu publica comficerem instrumentum seu instrumenta. Acta fuerunt hec Romae in banco dominorum Bindi de Altomtis et sororum mercatorum florentinorum presentibus ibidem domnis Sixto Cordeyro clerico Bracharense et Sebastiano Carvallo Clerico Lamacensis diocesis testibus ad premissa omnia vocatis atque rogatis. Ego Philippus Quintillus curie causarum camerae apostolicae nota- rius quia premissis omnibus et singulis dum sic ut premittltur fierent et agerentur unacum prenominatis testibus interfui et in notam sumpsi ideo presens publicum instrumentum aliena manu fideliter scriptum subs- crtpsl et publicavi signoque et nomine meis solitis signavi in fidem et testimonium omnium et slngulorum premissorum rogatus et requlsltus. (Sinal público) IR. 8. C.) 208. XI, 2-11 — Bula de Clemente VII, Sempiterno Regi, pela qual revogou todos os poderes que tinha dado a Frei Diogo da Silva, inquisi- dor-geral de Portugal, chamando a sl todas as causas dos crlstftos-novos mouros e heréticos. Roma, 1533, Abril, 7. — Papel. 11 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Cópia junta. Clemens eplscopus servus servorum Dei. Ad futuram rei memoriam. Sempiterno regi qui gregem suum nobis licet immeritis sua dementia et pietate commisit ejusdem nobis crediti gregis in extremo judicio rationem reddlturi summis studijs quos ab equitatis justicie limitibus humani generis emulus suis suggestionibus sepe divertit Salvatori nostro qui non mortem sed penitentiam desiderat peccatorum ut in ipsa ratione reddenda divinae justiciae possimus evadere ultionem reconciliare studemus et qui suos detestar! voluerint errores sorde inundati illius qui misericordiarum pater est gratiam consequi mereantur ac juris mitigando rigorem apostolicis favoribus et gratijs confovemus eorumque saluti providemus prout personarum et temporum qualitate pensata conspicimus salubrius expedire. Dudum siquidem per nos accepto quod in plerisque partibus regnl Portugalliae et dominijs charissimi in Christo filij nostri Johannis Portu- galliae et Algarbiorum regis illustris nonnulli ex hebraica perfídia ad christianam fidem conversi christiani novi nuncupati ad ritum judeorum a quo discesserant redlre et alij qui nunquam hebraicam sectam profess! erant sed christianis parentibus procreati ritum eundem observare et alij lutheranam ac alias depravatas hereses et errores sequl ac sortllegla here- 202
  • sim manifeste saplentla lnstigante humanl generis lnimlco commlttere non verebantur in gravissimam divinae majestatis offensam et orthodoxe fidei scandalum. Nos ne hujusmodi pestes in perniciem aliorum fidelium sua venena diffunderent dilectum filium Didacum de S.vlva ordinis íratrum mlnímorum Sancti Francisci de Paula (ív.) professorem in nostrum et Apostolicae Sedis commissarium ac super premissis inquisitorem in regno et dominijs predictis cum plena facultate contra de hujusmodi criminibus reos aut suspectos inquirendi eosque carcerandi puniendi et corrigendi per quasdam constituimus et deputavimus et deinde ex certis rationabi- libus causis predictas et quascunque alias litteras nostras ac per illas eatenus eidem Dídaco et qulbusvis alijs etiam locorum ordinarijs super premissis concessas facultates et commissiones per alias nostras litte- ras ad nostrum beneplacitum suspendimus venerabili fratrl Marco episcopo Senogallieusi apud eundem regem nostro et dicte sedis nuncio Inter alia dantes in mandatis ut Didaco et ordinarijs predictis ac alljs inquislto- rlbus posteriores litteras predictas íntimaret et suspensionem lpsam lnviolablllter observari faceret prout in singulis litteris predictis plenius continetur. Nos autem qui non sine gravi mentis nostrae perturbatione acce- pimus quod nonnulli ex suspectis de criminibus predictis a quadra- ginta annis vel circa ex judaísmo et mahometica ac alijs sectis quibus tunc obcecati erant ad fidem Christi et illius sacrum baptisma suscipien- dum coacti fuerunt alij vero licet sponte sua conversi seu de parentibus christianis procreati fuerunt tamen ob predictorum indiscreta commertla vel alias diabólica instigatione persuasi etiam in predictas et alias diversas hereses et errores eodem instigante inimico lapsi fuerunt alijque quam- plurima crimina commiserunt et in dies labantur volentes ad premisso- rum extirpationem circa quam maxima diligentia et perscrutatio necessa- rlae existunt ita providere ut neque illi qui de novo conversi sunt quod diligentia nostra quam in illis ab erroribus (2) preservandis et in catho- llca fide confírmandis adhibere debemus sibi defuerit neque hij qui inter ecclesiae membra propterea quod violenter baptizati fuerint numerari non debent quod contra omnem equitatem et justlciam ab ecclesla tanquam chrlstiani corrigantur et castigentur juste conqueri possint et circa reos antequam severae inquisitlonis vim sentiant ita provideatur ut lnexcusabíllter ln futurum se peccaturos esse intelligant et interea boni a malis segregati divinls laudibus devotius insistere valeant ac ipsl conversi ob eorum conversionem hujusmodi propter quam honorarl et favoribus amplecti merentur absque eorum culpa vituperari atque con- temnl a nobis non videantur nec ipsi aut alij predict! prius ecclesíasticae discipllnae gladium sentiant quam chistianae mansuetudinis lenitatem et providentiam expert! fuerint et ex eisdem cecitatibus ad verum lumen hujusmodi converti volentes adversus severitates et rigores juris hujus- modi aliquali benignitate et misericórdia ac spacio ad resipiscendum gaudere valeant singularum predictarum et aliarum quarumcunque per 20S
  • nos ac etiam quoscunque alios romanos pontífices predecessores nostros super premissis concessarum lltterarum ac sententiarum processuum et aliorum quorumcunque actorum hactenus contra eosdem suspectos et culpabiles latarum et formatorum tenores ac omnium et singulorum tam novlter conversorum quam aliorum utriusque sexus super premissis culpabilium aut suspectorum ac judicum quorumcunque nomina et cognomina necnon heresim hujusmodi qualltates quantitates circunstan- tias et litium (8v.) ac causarum hujusmodi status et merlta ac alia forsan de necessitate exprimenda presentibus pro expressis habentes causasque ipsas preterquam quo ad relapsos ad nos advocantes et lites hujusmodi penitus extinguentes. Motu proprio non ad ipsorum suspecto- rum et culpabilium vel quorumvis aliorum nobis super hoc oblate petitlonls lnstantlam sed de nostra mera deliberatione ac certa sclentia ac de apos- tolicae potestatis plenitudine omnes et singulos utriusque sexus tam novlter conversos quam alios quoscunque de premissis culpabiles aut suspectos ex dictis regnis et dominljs oriundos ac in eis degentes forenses et alienígenas undecunque venerint qui pro tempore publicationis presen- tlum lltterarum per eundem Marcum episcopum et nuncium vel ab eo deputatos seu deputandos In singulis civitatibus et dioceslbus regnorum et domlniorum hujusmodi faciende in illis domicilium vel habítationem habuerlnt ac etiam illorum filios nepotes et descendentes tam presentes quam absentes seu qui ab eisdem regnis et dominijs alias recesserunt etiam si exules et banniti fuerint qui eidem Marco episcopo vel alicul alteri ex sacerdotibus et confessoribus per eum ad id deputandis presentes videlicet in regnis et dominijs predictis infra tres a die ejusdem publica- tionis absentes vero ab eis infra quatuor seu plures aut pauciores qui arbítrio nuncij videbuntur esse necessarij a die earundem presentium per cos habende notitiae computandos menses predicts et alia quecunque quotcunque et qualiacunque sua crimina excessus delicta [et] peccata confessi fuerint ac quorum nomina et cognomina in aliquo libro vel memoriali per eosdem confessores descripta fuerint (3) etiam si 1111 ecclesiastici seculares aut quorumvis ordinum regulares et milltiarum milites ac in quibusvis gradibus dignitatibus et ordinibus constitutl et tam illi quam alij laici et utriusque sexus personae cujusvis status et conditionis existant etiam si illi hactenus et in futurum dictis mensibus durantibus in regnis et dominijs predictis vel extra Illa tanquam hereticl sententiallter condemnati et ut tales ipsi et illorum bona publicata aut pro talibus accusati inquisitl publice vel occulte disfamati et ut tales habiti reconciliati et contra eos sententiae desuper late et execute vel illi propterea carcerati extiterint ab omnibus et singulis per eos eatenus perpetra tis etiam hereses et ab eadem fide apostasias blasphemias et alios quoscunque etiam máximos errores sapientibus etiam quantumcun- que gravibus et qualificatis peccatis crimlnlbus excesslbus delictls et sub generali expressione de jure vel alias non venientibus et speclalem notam requirentlbus necnon excomunlcationum suspenslonum interdicto- 20Jf
  • rum et alljs ecclesiastlcis ac temporalibua corporallbus et etiam capltalt- bus sententijs censuris et penis a jure vel ab homine etiam a prefatis et qui pro tempore fuerint inquisitoribus heretlce pravitatis hujusmodl pre- missorum et alia occasione vel causa latis et promulgatis etiam si in 1111s ab eisdem quadraginta et ulterioribus annis insorduerint ac lllorum absolutio nobis et pro tempore existenti romano pontifici et eidem sedl etiam juxta lllarum que in die caenae domini leg! consueverunt ac alia- rum litterarum et processuum apostolicorum tenorem et alias quomo- dolibet reservata exlstat. Quorum omnium qualitates quantitates et clrcunstantias (av.) presentibus etiam haberi volumus pro expressis a pravitatis videlicet hereticae hujusmodl in utroque foro civil! crimlnall contentloso conscientiae et anime penitus et plenarie a relíquia vero crlminibus pravitatem hujusmodi non sapientibus in foro conscientiae duntaxat exnunc prout extunc et econtra previa quo ad forum cons- cientiae cordis contritione et oris confessione auctoritate apostólica tenore presentium absolvimus ac eosdem carceratos vel alias detentos et exules etiam a carceribus exilijs et bannis quibus occasione crimlnium heresls et apostasie ac blasphemie hujusmodi detent! et condemnati existunt relaxamus et liberamus ac relaxari et liberari mandamus et tarn lllls quam alijs alia occasione vel causa detentis vel exulibus donee ab els a quibus detlnentur relaxentur et ab eis ad quos id spectat salvus conductus ac aliae necessária securltates eis concedantur dlctl menses currere non inclpiant dummodo tamen ipsi a die notitie presentium litte- rarum in aliquam heresim cecidisse vel in veteri errore perstitisse non convincantur concedimus. Necnon cum eis tarn presentibus quam quomo- dollbet absentibus ac etiam cum clericis et alijs secularibus et quorumvls ordinum regularibus ecclesiasticis personis etiam quecunque quotcunque et qualiacunque beneficia ecclesiastica secularia et quorumvis ordinum regularia etiam si secularia canonicatus et prebendae dignitates etiam maiores post pontificales et principales ac conventuales personatus admlnistrationes et officia etiam curata et electiva in cathedralibus etiam metropolitanis et collegiatis ecclesijs regularia vero beneficia hujusmodi monasteria etiam dignitates (b) conventuales preceptorie etiam curate et elective et alias cujuscunque qualitatis fuerint obtlnen- tibus etiam si archiepiscopali episcopal! abbatiall magistrali et alia quacunque dignitate prefulgeant super irregularitate per eos premisso- rum heresim et apostasiae vel biasphemiae criminum occasione vel causa ac etiam qui sic ligatl missas et alia divina officia forsan non tamen in contemptum clavium celebraverint aut alias illis se immiscuerint con- tracta et cum hijs qui promoti non sunt ut ad omnes etiam sacros et presbiteratus ordines promover! et in illis tarn illl quam qui tunc etiam post dicta crimina perpetrata et absolutionem hujusmodi promoti erunt etiam in altaris ministério ministrare ac beneficia ecclesiastica etiam ut premittitur et alias qualitercunque qualificata eis canonice conferenda recipere illaque et alia per eos tunc obtenta retinere ac etiam tarn ipsi 205
  • ecclesiastlcl et regulares ac milites quam lalei et mulleres eorumque fillj nepotes et descendentes ad gradus honores ordines officia et alias quall- tates assummi illaque susclpere et exercere ac 1111» et alijs simlllbus et dlssimilibus jam susceptis uti necnon vestes sericeas et panni cujuscunque etlam rubei coloris ac aurum argentum gemmas et alia jocalia necnon ensem et arma eorum statui condecentia deferre super equos et mulas equl- tare ac omnibus et singulis alijs privilegijs exemptionibus favoribus gratijs immunitatibus libertatibus et concesslonibus quibus alij Christ! fideles eorumque filj et nepotes ac ab eis descendentes utuntur potiuntur et gaudent ac uti potíri et gaudere poterunt quomodolibet in futurum uti potiri et gaudere libere et licite valeant (jv.) in omnibus et per omnia perinde ac si ipsi eorumque avi proavi parentes et alij genitores veri christiani fuissent et nunquam a fide catholica deviassent de speclalijs dono gratiae dispensamus eisque pariter indulgemus omnemque inhabi- lltatis et infamiae maculam sive notam circa eos premlssorum occasionc tarn ex proprijs quam illorum parentum consanguineorum et affinium culpis et sententijs earumque executionibus et alias quomodolibet insur- gentes ab eis penltus et omnino abolemus ac confiscationes bonorum sl quae eatenus factae fuerint quorum tamen possessio pro eodem fisco apprehensa non fuerit necnon processus contra eos et eorum singulos formatos sententiasque latas ac dictis mensibus durantibus formandos et ferendas necnon informationes et alia quecunque acta et gesta ordinária et extraordinária in judicio et extra contra eos hactenus facta ac exnunc prout extunc et econtra isdem mensibus durantibus facienda. Quorum omnium tenores status et merita etiam presentibus haberi volumus pro expressis cassamus irritamus delemus et annullamus ac cassata irrita deleta et annullata fore decernimus ipsaque bona sic confiseata et confis- canda eis a quibus ablata fuerint si eidem fisco incorporata non slnt remit- timus donamus restituimus eosque et ilia in pristinum et eum in quo ante premissa et tempore quo baptizati fuerunt erant statum restituimus repo- nimus et plenarie reintegramus. Et insuper auctoritate et tenore supradictis 8tatuimus et ordínamus quod nuncius et singuli confessores predicti qui- busvis eis durantibus mensibus supradictis confessis etiam de dictis crimi- nibus nor. culpabilibus (5) nec suspectis in dicto libro describendis si id petierint pro illorum super premissis tutiori cautela aliquam cedulam vel scripturam authenticam manu propria suberiptam vel ipsius nuncij sigillo munltam in testimonium premissorum gratis et absque aliqua exactione concedere possint et debeant qua perpetuis futuris temporibus per eos exhi- bita vel ostensa illam habentes vel etiam absque ilia in dicto libro descripti et annotati tuti et securí permaneant et de predictis criminlbus hereslm et apostasiam ac blasphemiam sapientibus per ipsos culpabiles vel sus- pectos perpetratis usque ad diem date ejusdem cedulae vel testimonlj seu in eodem libro annotationis et descriptionis nullatenus inquiri possit ac quod premissorum occasione ipsis describendis vel suas cédulas pre- dictas habituris et illorum filij et descendentibus in nullo prejudicari nec 206
  • prejudicium afferri nec reconciliati censerl etlam ex eo quod dlctorum delictorum seu aliquorum ex els veniam petierint vel ab els absolutl fuerint nec etiam qui forsan In aliquem predictorum errorum impos- terum reinciderint vel alias quomodollbet deprehensi extiterint relapsl videantur nec aliquod judicium etiam minimum contra eos oriri allegart vel deduci posse in judicio vel extra indulgentia remissio et alia in dam- num Injuriam vel aliud incommodum illorum retorqueri nequant. Quodque si aliqui jam sint condennati de criminibus heresis hujusmodi vel eorum crimina jam sint in judicio omnibus notorie probata ipsi secundum eccle- sie statuta errores suos abjurare illisque publice (5 v.) renuntiarl de- beant quibus abjuratis et renunciatis idem nunclus ejus arbitrio peni- tentias eis tnjungendas vel injunctas non tamen in alias publicas sed secretas penitentias commutare ac reconciliatis quibus aliqua publica penitentia per quoscunque judices et inquisitores fuerit injuncta etiam 111am veluti ipsi inquisitores earn commutare possent vel consueverunt in alia pietatis opera commutare et cum illis dispensare valeat ac quod si ex supradictis condemnatis vel inquisitis accusatis aut reconciliatis seu relapsis fuerint aliqui qui se contra justitiam gravatos esse asser- verint ac propterea cupiant ut iterum eorum causae audiantur liceat eis ad dictum nuncium recurrere et personaliter coram eo comparare et se ipsos in eo statu quo tunc esse reperientur de integro defendere. Sic tamen quod si iterum in defensione sua ipsos succumbere contingat tunc ob causam delictorum hujusmodi relapsi legitima pena puniantur ceterl vero secretam penitentiam suscipiant que loco legitime et canonice pene quam pati deberent ipsius nuncij arbitrio ipsis imponatur et nlhilominus hij qui relapsi non fuerint presentibus litteris et illarum effectu gau- deant. Ac quod dicti condemnati vel inquisiti accusati vel reconciliati si quod absit iterum in heresis crimen relabi eos contingat pro relapsis puniri possint habita tamen diligenti deliberatione quod si ex ipsis aliqui fuerint qui se violenter ad fidei sacramentum suscipiendum pertractos esse docuerlnt illis non ita imputentur culpe ut imposterum relapsorum pena teneantur. (6) Quodque hij qui publice de crimine heresis disfamati non tamen convict! seu accusati fuerint quorum perfídia ex publica voce et fama ad aures ipsius nuncij pervenerit proprio juramento et duobus vel tribus testibus compurgatoribus fidedignis per eundem disfamatum eligendis se ipsos secrete et extra judicialiter coram nuncio vel ab eo deputandis predictis seu eorum aliquo purgare seu crimina hujusmodi de quibus disfamati fuerint sua sponte et cum juramento secrete ac etiam extra judicialiter coram eodem nuncio seu deputato aliquo in presentia duorum testium vel proprij sacerdotis loco eorum abjurare possint qui omnes accusati inquisiti condemnati reconciliati et publice disfamati modo et forma premissis ceteri vero premissa tantum confessione et absque aliqua publica penitentia eis in jungenda plenariam et totalem ve- niam et alia supradicta consequi et obtinere ipseque nuncius onmia et singula supradicta et quecunque alia quae alij inquisitores commlssarij 207
  • qulcunque per quascunque nostras et dicte sedis litteras ac etlam de jure vel consuetudlne facere gerere et exercere libere et licite valeant. Ac quod si allqui ex predictis omnibus tam noviter conversis qiiam alijs pre- sentlbus et absentibus reperientur qui presentem gratiam modis premissls durantibus dictis mensibus susclpere noluerint lapsis eisdem menslbus gratljs per presentes concessis nullo modo gaudere posslnt qui tamen si ad sul excusationem aliquid afferre voluerint benigne et secundum chris- tianam mansuetudlnem audiantur et eorum jura et defenslones ad nos per eundem nuncium suo sub sigillo clausae mittantur quodque contra noviter conversos ac filios et (6 v.) descendentes eorum confessos vel non confessos quorum tamen excusationes per nuncium aut deputatos pre- fatos sive eorum aliquem recepte et ad nos transmisse fuerint in negotio inquisitionis vel visitationis ordinarie vel extraordlnarie super crimlnibus predictis juxta formam posteriorum litterarum predictarum usque ad annum a die publicationis presentium litterarum supersedeatur quia interim nos tam super eodem negotio quam etiam super illorum futuram vitam oportune providere intendimus districtlus inhibentes omnibus et singulis etiam judicibus ecclesiasticis et secularlbus ac prelatis lnqulsl- toribus ordinarijs seu delegatis quacunque auctoritate potestate et dignl- tate etiam pontificali archiepiscopali primlciali et patriarchall ac statu gradu conditione et preeminentia etiam cardinalatus honore fulgentibus ac tali qualltate de qua expressa mentio fieri deberet pollentibus a nobis seu sede predicta etiam ad instantiam ejusdem regis deputatis sub excom- munlcationis suspensionis et interdict! sententijs et beneficiorum ac offl- ciorum per eos obtentorum privationis penis eo ipso nisi paruerint ln- currendis ne aliquos de premissis heresi apostasia aut blasphemia culpa- biles aut suspectos qui gratijs predictis juxta presentium tenorem gau- dere debent si quos sub aliqua custodia vel carceribus teneant aut in exilia miserint amplius detineant aut contra eos ad ulteriora procedant lmmo captos relaxent et exules ad patriam secure reddire permittant ac in eorum statu in quo fuerunt ante accusationem condemnationes carcerationes exilia et bannimenta hujusmodi (7) existebant reponant accusatoribus vero denunciatoribus testibus inqulsitoribus judicibus pro- motoribus et alijs personis quibusvis sub similibus censuris et penis ne contra supradictos etiam non culpabiles nec suspectos premissorum occa- sione se intromittere nec aliquos ad testificandum vel accusandum seu denunciandum inducere vel alias [illis] super premissis vel illorum occasione molestare quoquo modo presumant. Ac decementes omnes et singulos in premissis inobedientes vel cont[r] aventuras easdem sententias censuras et penas eo ipso incurrere et beneficia per eos tunc obtenta eo ipso vacare et a nobis ac quibusvis Illorum ordinarijs collatoribus impe- trari et conferri posse ipsasque impetrationes et collationes ac alias dis- positiones alias legitime factas valere plenamque roboris firmitatem obtl- nere ac easdem presentes litteras de subreptionis vel obreptlonis vitio seu intentionis nostre defectu notari vel impugnar! non posse nec sub qulbus- 208
  • vis revocatlonlbus modlflcationlbus limitationibus et suspenslonlbus qua- rumcunque simlllum vel dissimilium litterarum etlam per nos et sedem eandem factls et faciendls nullatenus comprehensas sed ab illis semper exceptas esse et quotiens revocate vel llmltate fuerlnt totiens In pristi- num et eum In quo ad presens exlstunt statum restltutas et reintegratas exlstere necnon illarum transumptls manu notarlj public! subscriptis et sigillo ejusdem nuncij munltls eandem prorsus tarn in juditio quam extra Ulud fidem adhlberl debere que lpsis presentibus adhlberetur sl forent (7 v.) exhlblte vel ostense sicque in premlssls omnibus per prefatos et quoscunque alios inquisitores et judices etiam sanctae romanae ecclesiae Cardinales in quacunque instantia sive judicio coram eis etiam nunc et in futurum pendente judicari sententiari ac diffiniri debere sublata eis et eorum cui[li]bet quavis alia aliter judicandi sententiandi et diffiniendi facultate ac irritum et inane quicquid secus super hijs a quoauam quavis auctoritate etiam per nos scienter vel ignoranter contigerit attemptari. Quocirca prefato nuncio per hec scripta mandamus ut per se vel alium seu alios easdem presentes et in eis contenta quecunque ubi et quando ac quotiens opus fuerit solemniter publicans ac in premissis efficaciter assis- tens faciat presentes et in eis contenta quecunque ubi et quando ac quo- tiens opus fuerit firmiter observari ac singulos quos ipsae presentes concemunt illis pacifice gaudere non permittens eos de super per inqui- sitores et judices prefatos seu quoscunque alios quomodolibet impediri molestar! vel perturbar! contradictores quoslibet et rebelles per censuras et penas ecclesiasticas ac alia juris oportuna remedia appellatlone postposita compescendo invocato etiam ad hoc si opus fuerit auxilio brachij secularis Johannem vero regem prefatum per easdem presentes rogamus et hortamur in Domino ut pro sua in hanc Sanctam Sedem devotione et observantia ipsi Marco nuncio suis auctoritate et favore assistens non permittat ipsum Marcum nuncium circa premis30- rum (8) executionem aut illos qui sub presentibus comprehenduntur quominus juxta ipsarum litterarum tenorem gaudere possint quomo- dolibet turbari aut impediri. Non obstantibus premissis ac etiam felicis recordationis Bonifacij Papae viij et aliorum romanum pontificum pre- decessorum nostrorum ac alijs apostolicis necnon in generalibus ac pro- vincialibus et sinodalibus concilijs editis generalibus vel specialibus cons- titutionibus et ordinatlonibus etiam ab eisdem vel a nobis etiam pluries emanatis legibus imperialibus necnon etiam juramento confirmatione apostólica vel quavis firmitate alia roboratis officij inquisitionis et eccle- slarum ac regnorum et dominlorum predlctorum illorumque civitatum et locorum etiam municipalibus statutis et consuetudinibus privileges quo- que indultls etiam in corpore juris clausulis ac etlam in forma brevis lit- teris etiam per nos et predecessores nostros et sedem hujusmodi etiam inquisltoribus predictis etiam ad instantiam ejusdem Johannis et alio- rum quorumcunque regum et reginarum aut etiam motu proprio et de sanctae romanae ecclesie cardinalium consilio etiam apostolicae potesta- 209 14
  • tis plenitudine ac cum qulbusvis etiam derogatoriarum derogatorijs alijsque efficacioribus et insolltis clausulis irritantibusque et alijs decretis con- cessis approbatis et innovatis etiam si in eis caveatur expresse quod illis nullatenus aut non nisi sub certis inibi expressis modls et formls derogari possit quibus omnibus etiam si pro illorum sufficienti dero- gatione de illis eorumque totis tenoribus specialis specifica expressa et individua non tamen per generales clausulas idem importantes mentio seu quevis alia expressio (8v.) habenda aut aliqua alia exquisita forma ad hoc servanda foret tenores hujusmodi ac si de verbo ad verbum ac forma in illis tradlta observata insert! forent pro sufficienter expressis habentes illis alias in suo robore per mansuris hac vice duntaxat harum serie motu scientia et potestatis plenitudine predictis specialiter et expresse derogamus contrarijs quibuscunque seu si inquisitoribus et judlcibus pre- dictis vel quibusvis alijs communiter vel divisim ab eadem sit sede indultum quod interdici suspendi vel excomunicari non possint per litteras apostólicas non facientes plenam et expressam ac de verbo ad verbum de indulto hujusmodi mentionem. Nulli ergo omnino hominum liceat hanc paginam nostre voluntatis advocationis extinctions absolutions relaxations liberationis mandati concessions dispensations indulti abolitionls cassations irritationis dele- tions annullationis decreti remissions donations restitutions repositionis reintegrations statuti ordinationis inhibitionis mandati decreti requisitionis hortationis mandati et derogationis infringere vel ei ausu temerário contraire. Siquls autem hoc attemptare presumpserit indignationem omni- potentis Dei ac beatorum Petri et Pauli apostolorum ejus se noverit incursurum. Datum Romae apud Sanctum Petrum anno incarnationis Dominice millesimo quingentesimo trigésimo tertio septimo idus Aprilis pontifi- catus nostri anno decimo. P. Miranda Ambrosius Navius notarius (Selo rodado) (R. S. C.) 209. II, 2-12 — Assento que D. Sebastião mandou fazer sobre a liber- tação de D. António de Castro. Évora, 1573, Maio, 30. — Pergaminho. S folhas. Bom estado. 210. II, 2-13 —Breve de Paulo III (tradução do), dirigido a D. João III, sobre os cristãos-novos. Roma, 1535, Março, 17. — Papel. J, fo- lhas. Bom estado. Cópia junta. Paulo Papa iij Muito amado in Cristo nosso filho saúde e bençam appostolica. Antre as cousas que pertencem a nosso oficio pastoral nom ignora- mos que hQa das cousas que principalmente hemos de olhar he fazer gra- 210
  • ças enquanto com o Senhor podemos aos reis e principes cristãos os quais Deus ordenou pera louvor dos boons e castigo dos maos e porem em modo que nom leixemos de usar da piedade cristãa com os pobres que se secorem a esta Santa See porto da salvaçam de todos. E portanto nos muitas vezes requlrldos pelo honrado nosso irmão Martinho arcebispo do Funchal pri- mas das índias e pelo amado filho Henrique de Meneses embaixadores de tua majestade sobre o negocio dos novos cristãos que nesse regno moram concernente asi o perdam dos crimes pretéritos como a inquisiçam das crimes futuros o qual negoceo per muito tenpo se tratou perante Clemente vij nosso predecessor da bem aventurada memoria e pera que em elle a tua majestade mais inteiramente satisfizéssemos com todo studo requeridos nom deixamos de ter a tua majestade real o respecto que he rezam e de ouvir o clamor e gemido dos pobres com nosa misericórdia. E se a tua mesma majestade pela ventura parecer que lhe foi satisfecto menos do que quiria e pelos seus se requiria isto nom atribua a nossa vontade muito inclinada pera tua majestade que senpre temos em nosso coraçam porque nos nenhíla cousa outra mais desejamos que outorgar beninamente enquanto se pode fazer a todas suas petiçois mas em ver- dade saiba que isto se fez porque onde se tracta da vida e fazendas devemos antes de querer seguir a parte da piedade que da vingança pois o Senhor diz quero misericórdia e nam sacrifício. Item porque estes novos na fee nos mostraram per seu certo mesajeiro convençois e pactos fectos na sua primeira conversam com el rey teu pay da clara memoria e depois confirmados per tua alteza com os quais como com escudo atee este dia viveram livremente os quais pactos e convençois posto que na parte em que parecem discordar dos sagrados cânones per si nom deviam de ser valiossos porem como quer que obligassem a fee real a qual deve ser mais firme que toda outra cousa determinamus de prover juntamente asi a nossa fee como a salvaçam delles. E como estas cousas sejam asi amoestamos muito em Nosso Senhor tua majestade que queira receber esta nosa piadosa e verdadeira escusa^ çam e haver por firmes os capítulos sobre esta materia discutidos e per nos aprovados que pouca ha mandamos a tua majestade per as mãos do honrado noso irmão Marco bispo de Sinogalha noso e da See Appos- tolica acerca de tua majestade nu[n]cio e per teus embaixadores e nom se agrave star de boa vontade por elles porque em outro modo como poderá per suas cartas entender nom se podem conceder saliva honra nosa e da See Appostolica na qual certamente tua majestade fara cousa a Deus acepta e a nos grata e finalmente digna de sua fee e de seu pay e conhe- cera cada dia mais e mais que nos nisto provemos como compre a seu regno como também dira a tua majestade o noso nu[n]cio ao qual queria dar fee sem duvida sobre estas coussas. Dadas em Roma apud Santum Petrum soo anullo do pescador aos xbij de Março de mil bcxxxb no primeiro anno de nosso ponteficado. (R. S. C.) 211
  • 211. XI, 2-14 — Mercê que D. Manuel fez a D. Pedro Navarro pelo socorro prestado no cerco de Arzila. Tavira, 1508, Novembro, 5. — Per- gaminho. Bom estado. Dom Mannuel per graça de Deus rey de Purtuguall e dos Algarwes daquem e dalém maar em Africa senhor da Guine e da comquista e nave- gaçam e comercio d'Ethiopia Arabya Persya e da Imdia a quamtos esta nosa carta virem fazemos saber que avemdo nos respeito como semdo o Castello da nosa vylla d'Arzila cercado per el rey de Fez a booa vomtade com que o comde Pedro Navarro nos veyo servir ao socorro dele e ao serviço que delle nisso recebemos e queremdo lhe fazer graça e merce temos por bem e nos praz que elle tenha e aja de nos daquy em diamte em cada hum anno outro tamto dinheiro d'asemtamemto como per nosa ordenamça am de nos os comdes de nosos regnos que sam cemto e dous myll e oytocemtos e sesenta e quatro reis. E porem mamdamos aos veedo- res de nosa fazemda que lhe façam asemtar os ditos dinheiros em os nosos livros delia e dar em cada hum anno delles carta pera lugar omde delles aja muy boo pagamemto e por sua guarda e nosa lembramça lhe mam- damos dar esta nosa carta per nos asynada e selada de noso sello pem- demte. Dada em a nosa vylla de Tavylla a b dias do mes de Novembro. Symam Vaaz a fez de myll bc e oyto annos. El Rey Castello Branco Padráo de cij biijc lxiiij- em cada hGu ano ao comde Pedro Navarro de seu asemtamento. (B. R.) 212. II, 2-15 —Doaçáo que D. Manuel fez à infanta D. Isabel, sua filha, da cidade de Viseu e de Torres Vedras. Lisboa, 1517, Maio, 20.— Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 213. n, 2-15-A — Carta em forma de bula (cópia da) pela qual Júlio II dispensou de parentesco D. Henrique, rei de Inglaterra, para o seu casamento com D. Catarina. — Papel, e folhas. Bom estado. Este es un traslado bien y fielmente sacado de unas letras apostólicas en forma de bulia de nuestro muy Sancto Padre Julio segundo selladas con su sello de piorno en filos de seda colorada y amarilla segun por ellas parescla su tenor de las quales de verbo ad verbum es este que se siegue: Julius episcopus servus servorum Dei. Dilecto filio Henrico charissimi in Christo filij nostri Henrici Anglie 212
  • regis illustris nato et dilecte in Christo filie Chatherine charissimi in Christo filij nostri Ferdinand! regis et charissime in Christo filie nostre Elisabet regine Hispaniarum et Sicilie chatholicorum nate illustris salu- tem et apostolicam benedictionem. Romani pontificis precellens auctoritas concessa sibi de super utitur potestate prout personarum negociorum et temporum qualitate pensata id in domino conspicit salubriter expedire. Oblate nobis nuper pro parte vestra petitionis series continebat quod cum alias tu filia Catherina et tunc in humanis agens quondam Arthurus charissimi in Christo filij nostri Henrici Anglie regis illustris primogenitus pro conservandis pacis et amiticie nexibus et federibus inter charissimum in Christo filium nos- trum Ferdinandum et charissimam in Christo filiam nostram Elisabeth Hispaniarum et Sicilie catholicos ac prefatum Anglie reges et reginam matrimonium per verba legittime de presenti contraxissetis. Illudque carnali copula forsan consumavissetis dictus Arthurus prole ex hujusmodi matrimonio non suscepta dicessit. Cum autem sicut eadem peticio subjun- gebat ad hoc ut hujusmodi vinculum pacis et amicitie inter prefatos reges et reginam diutius permaneat cupiatis matrimonium inter vos per verba legittime de presenti contrahere supplicari nobis fecistis ut vobis in premissis de oportune dispensacionis gratiam providere de begninitate (sic) apostólica dignaremur Nos igitur qui inter singulos Christifideles presertim catholicos reges et príncipes pacis et concordie amenitatem vigere intensis desiderijs affectamus vosque et quemlibet vestrum a quibuscumque excommunica- cionis suspenslonis et interdicti alijsque ecclesiasticis sentencijs censuris et penis a jure vel ab homine quavis occasione vel causa latis si quibus quomodolibet innodati exlstitis ad effectum presentium duntaxat conse- quendum harum serie absolventes et absolutos fore censentes hujusmodi supplicacionibus inclinati vobiscum ut impedimento affinitatis hujusmodi ex premissis proveniente ac constitucionibus et ordinacionibus apostolicis ceterisque contrarijs nequaquam obstantibus matrimonium per verba legittime de presenti inter vos contrahere et in eo postquam con- tractum (J v.) fuerit etiam si jam forsan hactenus de facto publice vel clandestine contraxeritis ac illud carnali copula consumaveritis licite remanere valeatis aucthoritate apostólica tenore presentium de specialis dono gracie dispensamus. Ac vos et quemlibet vestrum si contraxeritis ut prefertur ab excessu hujusmodi ac excommunicationis sentencia quam propterea incurristis eadem auctoritate absolvimus. Prolem ex hujusmodi matrimonio sive contracto sive contrahendo susceptam forsan vel sus- clpiendam legittimam decernendo proviso quod tu filia Catherina propter hoc rapta non fueris volumus autem quod si hujusmodi matrimonium de facto contraxistis confessor per vos et quemlibet vestrum eligendus peni- tenciam salutarem propterea vobis injungat quam adimplere teneamini. Null! ergo omntno hominum liceat hanc paginam nostre absolucionis dispensacionis et voluntatis lnfringere vel ei ausu temerário contralre. Si SIS
  • ôuis autem hoc attemptare presUmpserit indignacionem omnipotentis Del ac Beatorum Petri et Paull apostolorum ejus se noverit incursurum. Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnaclonls Dominlcae millesimo qulngentesimo tertlo septlmo Kalendas Januarlj. Pontificatus nostrl anno prlmo. Sigismundus. Fecho y sacado fue este dicho traslado de las dichas letras apostólicas en la manera que dicha es. En la villa de Medina del Campo a cinco dias del mes de Noviembre aSo del nasclmiento de Nuestro Sefior Jhesu Christo de mill y quinientos y quatro alios. Testigos que fueron presentes a veer leer y concertar este dicho tras- lado con las dichas letras apostólicas originales: Bartholome Cabeças y Juan de Ysasuga criados del sefior secretario Almaçan. E yo Luys de Liceraço notário apostolico por la auctoridad apostó- lica screbi y saque este dicho traslado de las dichas letras apostólicas oreginales y con ellas lo ley e concerte bien y fielmente en presencia de los dichos testigos y por ende fiz aqui mi signo en testimonio de verdad assi signado Luys de Liceraço notário appostolico. (R. 8. C.) 214. II, 2-16 — Carta de D. João III pela qual confirmou a D. Isabel de Sousa e a seu marido, Cristóvão de Brito, a mercê que a rainha D. Leonor lhes fizera da alcaidaria-mor de Silves. Lisboa, 1523, Janeiro, 16. — Pergaminho. Bom estado. Cópia junta. 215. 11,2-17 — Testemunho sobre a contenda de precedência, que houve no Concílio Tridentino, entre o embaixador de Portugal e o da Hun- gria. Trento, 1552, Maio, 5. — Pergaminho. Bom estado. Dois selos pen- dentes. Nos Sebastianus archiepiscopus Sipontinus et Aloysius episcopus Veronensis serenissimi in Christo patris et domini nostri domni JuliJ divina providentia Papae tertij et Sanctae Sedis Apastolicae (sic) nuncij ad sacrosanctum oecumenicum Concilium Tridentinum una cum reve- rendíssimo et illustrissimo domno Marcello tituli Sancti Marcelli sanctae romanae eclesiae praesbitero Cardinali crescentlo legato praesidentes universis et singulis presentes literas inspecturis fidem facimus et attestamur qualiter lllustrissimus domnus Jacobus Sylvius et magnifici Jacobus Goveanus in sacra theologia ac Joannes Paez utriusque Juris doctor serenissimi domni Joannis tertij regis Portugalliae oratores die sabbati quinta mensis Martij applicuerunt hanc clvitatem Tridentinam ac die sabbati xix ejusdem mensis comparuerunt coram ipso reveren- díssimo et illustrissimo domino legato et nobis ac patribus hujus sacrl concilij quibus exhibuerunt et praesentaverunt literas regis super eorum legatione et missione ad concilium fueruntque á sancta synodo aman- ter et benigne except! et eorum literae admissae et receptie eisque ab 211,
  • ipsa sancta synodo fuit benevole responsum prout hapc omnia latius in actis concilij continentur. Cum autem orta fulsset quaestio super praecedentia in sedendo inter praefatos oratores et reverendum domnum Paulum episcopum Zagabrien- sem serenissimi domni Ferdinandi regis Romanorum etc. uti regis Hun- gariae et Bohemiae oratorem qui antequam ipsi oratores regis Portu- galliae hue advenissent in ipso concilio praesens erat fuit ordinatum ut in exhibendo mandato et dum legeretur duntaxat sederent oratores Por- tugalliae é regione reverendissimi et illustrissimi domini legati et nos- trum et interea orator Hungariae maneret in quadam camera domini legati extra locum ubi literae regiae recitabantur et sic observatum fuit. Atque cum postea diversis vijs et modis tentatum fuisset atque elabo- rantum tarn ab ipso reverendíssimo et illustrissimo domino legato et nobis quam patribus concilij ut altercatio praefata sedaretur nec id aliqua via effici posset remissa fuit decisio et determinatio ipsius prae- cedentiae ad sanctissimum Dominum nostrum et Sanctam Sedem Apasto- licam (sic J. Caeterum cum quibusdam ex causis congregationes omnino haberi deberent quibus de more in hoc praesenti concilio oratores omnes interesse consueverant nec adhuc appareret quo in loco praefati oratores sedere deberent. Nos praesidentes praefati cum die xxiiij Aprilis essemus in ecclesia cathedrali pro congregatione generali habenda (quae congregatio ob gra- vissimam reverendissimi et illustrissimi legati infirmitatem in loco con- sueto haberi non poterat) una cum patribus ipsius concilij congregati pro bono pacis et quletis ordinavimus quod oratores serenissimi regis Portu- galliae supradicti sederent pro ea vice é regione oratorum invictissimi imperatoris scilicet parte dextra qui locus alias datus fuit illustrissimis et reverendissimis Sacri Imperij electoribus dum ipsi in isto concilio prae- sentes fuerunt et congregationes in aula consueta celebrabantur et quod orator Hungariae praefatus sederet in loco in quo hactenus sedere consue- verat antequam oratores Portugalliae ad concilium venissent nempe parte sinistra post oratores augustissimi imperatoris. Idque á nobis factum fuit cum reservatione jurium uniuscujusque et sine praejudicio aut dimi- nutione juris quod alteram ex regnis seu regibus habere posset in hac praecedentia idque publice cunctis oratoribus et patribus audientibus à nobis in congregatione declaratum fuit. Quibus omnibus oratores praefati pro quiete et pace pro hac vice duntaxat assenserant facta prius pro- testatione quod ista ordinatio juri principal! praecedentiae non praejudi- caret neque ex parte neque ex toto. Ac tarn in supradicta congregatione die xxiiij et alia die xxvij mensis Aprilis habitis quam in sessione publica die xviij dicti mensis Aprilis super suspensione concilij celebrata in locis superius adnotatis sederunt. Quaquidem die xxviij Aprilis in missa solemn! quae in ipsa sessione de more celebrata est neque incensum neque pax ulli ex oratoribus data fuit ne eis in ceremonijs conficlendis alteri partium praejudicatum videretur in quorum omnium et singulorum 215
  • fidem nos praesidentes praefati praesentes literas fieri fecimus nostra- que manu subscripsimus ac nostrorum sigillorum appensione communiri manda vimus. Datum Tridenti die quinta Maij M. D. Lij. Sebastianus archiepiscopus Sipontinus presidens Aloysius episcopus Veronensis presidens Angelus Massarellus sacri concilij secretarius (8elo pendente em caixa redonda, de folha, suspensa por cordão de retrós vermelho). IR. 8. C.) 216. n, 2-18 — Breve de Júlio II, Romani Ponti fieis precellens, pelo qual dispensou no parentesco D. Henrique, rei de Inglaterra, para que se fizesse o seu casamento com D. Catarina, filha dos Reis Católicos. Roma, 1503, Dezembro, 26. — Pergaminho. Bom estado. Selo de chapa. Nos frater Don Garcias à Loaysa divina providentia episcopus Oxomensis sacri consilij secreti invictissimi ac christianissimi imperatoris catholici regis domini nostri consiliarius et confessor ac consilij novi orbis Indiarum presens etc. Universis notum facimus vidisse inspexisse legisse et diligenter exa- minasse quasdam litteras apostólicas a felicis recordationis sanctissimo domno Julio Papa secundo in forma brevis emanatas annulo piscatoris ohsignatas seu sigillatas non cancellatas non abrasas nec In aliqua sul parte viciatas ymo sanas veras et integras omnique vicio et suspicione carentes quarum tenor et series de verbo ad verbum sequitur et talis est. Julius Papa II dilecte fill et dilecta in Christo filia salutem et aposto- licam benedictionem. Romani pontificis precellens auctoritas concessa sibi desuper utitur potestate prout personarum negociorum et temporum qualitate pensata id in Domino conspicit salubriter expedire. Oblate nobis nuper pro parte vestra peticionis series continebat quod cum alias tu filia Catherina et tunc in humanis agens quondam Arthurus carissimi in Christo filij nostri Henricl Anglie regis illustris primogenitus pro conservandls pacts et amlcitie nexibus et foederibus inter prefatum anglie et charissimum in Christo filium nostrum Ferdinandum regem et charissimam in Christo filiam nostram Elisabeth reginam catholicos hispaniarum et Sicilie matri- monium per verba legittime de present! contraxeritis illudque carnali copula consumaveritis quia tamen dictus Arthurus prole ex hujusmodi matrimonio non suscepta discessit et hujusmodi vinculum pacis et conne- xitatis inter prefatos reges et reginam ita firmiter verislmiliter non perduraret nisi etiam lllud alio affinitatis vinculo confoveretur et con- firmaretur ex hijs et certis alls causis desideratls matrimonium inter vos 216
  • per verba legittime de present! contrahere sed quia desiderium vestrum In premlssis adimplere non potestls dispensatione apostólica desuper non obtenta. Nobis propterea humlliter supplicari fecistis ut vobis provldere In premlssis de dlspensacionls gratia et benignitate apostólica dignaremur. Nos igitur qui inter slngulos Christifideles presertlm catholicos reges et principes pacis et concordle amenitatem vigere Intensls desiderijs affectamus hijs et alijs causis anlmum nostrum moventibus hujusmodl supllcacionibus Inclinati vobiscum ut aliquo impedimento affinitatis hujusmodi ex premissis proveniente non obstante matrimonium inter vos contrahere et in eo postquam contractum fuerit remanere libere et licite valeatis auctoritate apostólica per presentes dispensamus. Et quatenus forsam jam matrimonium inter vos de facto publice vel clandestine contraxeritis ac carnali copula consumaveritis vos et quemlibet vestrum ab excessu hujusmodi ac excommunicacionis sentencia quam propterea incurristis eadem auctoritate absolvimus ac etiam vobiscum ut in hujus- modi matrimonio sic de facto contracto remanere seu illud de novo inter vos contrahere libere et licite valeatis similiter dispensamus prolem ex hujusmodi matrimonio sive contracto sive contrahendo suscipiendam legittimam decernendo. Volumus autem si hujusmodi matrimonium de facto contraxistis confessor per vos et quemlibet vestrum eligendus penitenciam quam adimplere teneamini propterea vobis injungat Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die xxvj" Decembris M. D. iij pontificatus nostri anno primo. Sigismundus signavit. Suprascriptio talis est dilecto filio Henrico charissimi in Christo filij nostri Henrici Anglie regis illustris nato illustri et dilecte in Christo filie Catherine charissimi etiam in Christo filij nostri Ferdinand! regis et charissime in Christo filie nostre Elisabeth regine Hispaniarum et Sicilie catholicorum nate illustri. In quarum quidem visionis inspections lectionis ac diligentis examinacionis testimonium sigillum nostrum pre- sentibus duximus apponendam. Datum et actum in civitate Burgensis die xj.™° Decembris anno Domini millesimo quingentesimo vigésimo septimo. Presentibus nobilibus viris et dominis Mercurino comiti Gattinarie cancellario summo. Don Joanne Manuele ordinis aurei Velleris milite et Carolo de Popeto domino de la Chaulx consiliarijs imperatoris Caroli semper august! testibus ad hoc vocatis specialiter et rogatis. Frater Garcias episcopus Oxomensis (Selo rodado) Ego Joannes Alemanus baro de Bouclans dominus de Vaite Laveau et Crissey invictissimi et christianissimi imperatoris catholici regis domini nostri consiliarius et primarius secretarius. Dum preinserte littere apostolice per prefatum reverendlssimum episcopum Oxomensis. Vise lnspecte lecte et ut premittitur examinate fuerunt. Presens interfui. Ideo 217
  • quo magls veritatls testimonium elucescat presentes nomine cognomine ac cyrographo meis consuetls una cum sigilli mei affectione munivi. Anno loco mense die et presentibus suprascriptis. Joannes Alemandus notarius (Lugar do selo) (R. 8. C.) 217. II, 2-19 — Carta de doação que D. Sancho, rei de Castela, fez a D. Gomes Garcia, abade de Valhadolid, da várzea de Ardilla com todas as suas pertenças. Burgos, 1286, Maio, 1. — Pergaminho. Mau estado. Sepan quantos esta carta vieren e oyeren como nos Don Sancho por la gracia de Dios rey de Castiella de Leon de Toledo de Gallizia de Sevilla de Cordova de Murcia de Jahen e dei Algarve [por gran] sabor que avemos de fazer bien e merced a Dom Tomaz Garcia abbat de Valladolit e notário en el regno de Leon e por muchos servicios que nos fizo e faze damos le varzena d'Ardilla con todos sus heredamientos e con todos sus términos [con] entradas e con salidas e con todos sus derechos e sus pertenencias quantas ha e deve aver e los linderos dello [son estes]: Primeramientre el puerto que llaman de Évora que vlene por el camino que va a Santa Maria de la Sierra e ra de la varzena e dende entra por el valladar de Contra Mera e llega el valladar a Braynes e Brames como entra en Ardila e de Ardila llega al puerto de Évora í Otrossil damos las acefias dei puerto de [Moron] e la acefta de Bovada. H E todo esto que sobredicho es le damos que lo aya todo libre e quito juro de heredat [por] sienpre jamas el e todos aquellos que lo suyo ovieren a heredat por a dar e vender e enpefiar e camiar e enag[enar] e por a fazer dello e en ello todo lo que quisiere como de lo suyo mismo en tal manera que lo non pueda ven[der nin]„. enagenar a iglesia nin a orden nin a omne de religion sin nuestro mandado. E defendemos que ninguno non sea [osado de ir] contra esta carta por a quebrantaria ni por a minguaria en ninguna cosa. E a qualquier que lo fiziesse [avria nuestra ira] e pecharnos yen en coto mill maravedis de la moneda nueva e al abbat de ssuso dicho o a quien su voz tovi[esse] el daflo doblado. E porque esto sea firme e estable mandamos seellar esta carta con nuestro seello de piorno. [Dada esta] carta en Burgos primer dia de Mayo en era de mill e ccc e veynte [e quatro a&os Rodriguez Martinz] de la eglesia de Toledo la fiz escrevir por mandado del rey en el tercero anno que el [regnoo] (i) (Fios de seda castanhos e amarelos de onde pendeu o selo). (R. 8. C.) O) O ms. está muito deteriorado. Recon.itituiu-se pela cópia existente no A. N. T. T„ Livro de Extras, 11. 19S-V. 218
  • 218. II, 2-20—Escambo que D. Filipe, trmào do rei de Castela, fez com o mesmo rei do Celeiro de Crives, Galiza, com todos seus direitos, pela aldeia de S. Félix dos Galegos. 1297, Outubro, 1. — Pergaminho. Mau estado. Sabham quantos esta carta virem que en presença dos honrrados varoens Dom Martinho pela graça de Deos arçabispo de Bragaa Dom Pedro bispo de Colnbra Dom Egas bispo de Viseu Dom Johane elleyto de Silve[s] e Dom Vaasco Fernandiz meestre da cavalaria de Tempre nos reynos de Portugal e do Algarve per essa meesma graça e de nos Pero Mar[tinz e Apariço Gonçalviz] tabaliões de Trancoso o muy nobre senhor Dom Denis pola graça de Deos rey de Portugal e do Algarve fez leer e pubricar húa carta de doaçom seelada dos seelos verdadeiros do muy nobre senhor Dom Fernando rey de Castela e de Leom e da nobre senhor Donna Maria raynha de Castela e de Leom e do infante Dom Anrrique a qual nos sobredictos vi [mos que non era sospeita] nem cancellada nem en nenhúa parte en si corronpuda da qual carta o theor de vervo a vervo tal he: En o nome de Deos amen. Sabham quantos esta carta virem como eu [Dom Fernando] pela graça de Deos rey de Castela de Toledo de Leom de Galiza de Sevilha de Cordova de Murça de Jahen e do Algarve e senhor de Molina com con- selh[o e consenti]mento e per aotoridade do inffante Dom Anrrique meu tio e meu titeor e guarda de meos reynos dou a vos raynha Donna Maria mha madre pera o inffante Dom Felipe [meu muito amado] irmão cuya tutor vos sodes el celeyro de Crives que he en Galiza com todos seos termhos e com todos seos dereitos perteenças quantas ha e deve aver que o aya por [seu herda]mento pera senpre pera dar vender cambhar e enpenhar e pera fazer dele e en ele todo o que quiser como de seu meesmo. E este logar sobredito dou eu ao í1) dito Do[m Felipe en es]cam- bho pola aldeya de Sam Felizes dos Galegos que he en termho de Cida Rodrigo que o aya per aquelas condiçoens que avia San Felizes que vos raynha a mim [dades] por este Dom Felipe. E eu reynha Donna Maria a sobredita por este bem e esta merçee que vos rey Dom Fernando fazedes a meu filho vossu irmão Dom [Felipe] dou eu por este Dom Felipe a aldeya de Sam Felizes sobredita en cambho por este celeyro de Crives sobredito que vos dades a Dom Felipe com todos seos term[hos e com todas] esas perteenças quantas ha e deve aver. E dou vo lo por vossu herdamento pera sempre que façades dele e en ele todo o que vos quiserdes asi como de vossu herdamento proprio. [E] que esto seya firme e mays estavil. Nos rey Dom Fernando e a raynha Donna Maria e o infante Dom Anrrique sobreditos mandamos ende fazer duas cartas feytas en hQu the [or] seeladas com nossos seelos nas quaes eu rey Dom Fernando tenho hQa e vos raynha Donna Maria a outra polo infante Dom Felipe que forom O) No ms. está supontada a palavra tin/ante*. 219
  • feytas en Çamora dias de Agosto era de mil e trezentos e trinta e cinquo anos e eu Afonsso Pirez a screvi per mandado d'ambalas partes. A qual carta perleuda o muy nobre senhor Dom Denis [rey de Por- tugal] pidio a nos arçabispo bispos elleyto e meestre que dessemos nossa outoridade aos tabalioens que a tornassem en pubrica forma e possessemos hi nossos seelos en testemoyno de verdade. [E nos sobreditos] arçabispo bispos elleyto e meestre en todas estas cousas presente fomos e a rogo do dito nossu senhor el rey de Portugal nossa outoridade lhis demos e mandamos a vosfsos] tabalioens que tor- nedes esta presente carta en pubrica forma e ponhades hi vosos signaes e nossos seelos hi fezemos poer en testemoyno de verdade. E eu Apariço Gonçalvez tabaliom de susu dito a petiçom de nossu senhor el rey Dom Denis e de mandado e d'outoridade dos ditos prelados e meestre e do dito bispo de Viseu en cujo bispado era esta sobredita [carta] e esta pubrica firma torney e com mha propria mão a screvi e en ela este meu sig (sinal público) nal pugi que tal he en testemoyno de verdade. Fe[ito no dito mes e era] dias de Oytubro era de mil e trezentos e trinta e cinquo anos (>). E eu Pedro Martinz tabeliom sobredito que a publicamento desta carta presente fuy e a petiçom do muy nobre senhor Dom Denis pola graça de Deos rey de Portugal e do Algarve meu sinal pugy que tal e (sinal público) (2). Arcebispo. O bispo de Coynbra. O bispo de Viseu. Esleyto de Silves. O meestre do Tempro. (Fitas amarelas de onde penderam os selos) (R. S. C.) 219. D, 2-21 — Carta de D. João III para o arcebispo, seu sobrinho, sobre a ida do núncio. S. d. — Papel, g folhas. Bom estado. Cópia junta. Reverendo in Chrlsto padre arcebispo sobrinho amigo. Eu el rey vos envio muyto saudar como aquele que muyto amo e de cujo vertuoso acrecentamento muyto me prazeria. Vendo eu o muyto tempo que ha que estaa em meus reinos o nuncio bispo de Senogalha que a eles enviou o Papa Clemente que santa gloria aja da louvada memoria e como da sua estada ca mais nam ha necesi- (') No verso do doe., em letra de época posterior, estd a data: 1-10-1335. (') Ms. muito deteriorado. A reconstituição do texto fez-se pela cópia exis- tente no A. N. T. T., Livro de Extras, fl. 220
  • dade pera as consciências dos fies christãos nem pêra outro efeyto de ser- viço de Noso Senhor nem utilidade da Santa See Apostoliqua antes pela ventura mais torvaçam do que outra cousa proveitosa me pareceo bem e serviço de Noso Senhor e muyto meu contentamento enviar pedir e sopricar ao Santo Padre que por estas causas que a Sua Santidade devem parecer justas e onestas como sam que lhe mande que nam estee ca mais e se vaa logo. Pelo qual vos encomendo muyto e mando que vos e Dom Anrri- que juntamente pela carta de crença que com esta vos envio fales de minha parte ao Papa e lhe dizee que pelas causas sobreditas que lhe relatares sopriquo e peço muyto por merce a Sua Santidade que lhe mande que logo se parta e nom estee ca mays e que aja por certo que fara cousa de muyto seu louvor e em que a mym fara syngular merce. E se pela ventura Sua Santidade por estes motivos que digo se nom mover ao fazer e poser niso impedimento de maneira que vos pareça que estaa em preposito de a esta minha sopricaçam nom satisfazer e o quer dilatar neste caso que eu nom espero entam por deradeiro lhe dires que eu vos mamdey que sopricaseis a Sua Santidade a yda do dito nuncio de ca pelos motivos sobreditos e que por Sua Santidade nom mover por eles a satisfazer a minha sopricaçam lhe sopriquo e peço por merce que se mova pelos outros de que dentro nesta vos envio hQu memoryal que lhe apresentares pelos quaes ey por muy certo que Sua Santidade nom avera por bem sua estada ca mais os quaes eu quisera escusar de noteficar a Sua Santidade e ho nam pude leixar de fazer pois pela minha primeira sopricaçam Sua Santidade nom quis satisfazer a minha sopricaçam e que este modo vos mandey que tlveseis neste negocio confiando porem que Sua Santidade a minha primeira sopricaçam folgase de satisfazer por ser tam justa e onesta tam digna de Sua Santidade me conceder. E dhQua maneira ou doutra trabalhay como o nuncio nom este ca mais (1 v.) e venha mandado de Sua Santidade que logo se vaa e a provisam diso me manday por coreyo propio ou por outra via se coreo propio nom fizerdes porque venha ho recado diso em toda diligencia. E porem quanto posyvel vos for trabalhay porque o Santo Padre venha em mandar que o nuncio se vaa de ca pelos primeiros fundamentos desta carta porque as causas do memorial que vos emvio nam querya que pasaseis senam quando doutro modo se nam podese fazer e acabar sua yda de ca. + E outra tal carta como esta sprevo a Dom Anrrique posto que poderá abastar esta vosa porque ele poderá saber nisto minha vontade mas pareceo me asy milhor por ele saber que a anbos juntamente mando que ysto façaes e asy o fazerdes e muyto vos encomendo que com grande Instancia o façaes porque o ey asy por muyto serviço de Deus e meu contentamento. + Outra tal pera Dom Amrrique tirado da + atee a outra + deradeira. (R. S. O.) 221
  • 220. II, 2-22 — Carta de D. João III para o arcebispo do Funchal, D. Frei Martinho de Portugal, sobre a Inquisição. S. d., (1531). — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Reverendo in Christo padre arcebispo sobrinho amiguo. Eu el rey vos envio muyto saudar como aquele que muyto amo e de cujo vertuoso acrecentamento muyto me prazeria. Vy a carta que me sprevestes que veyo com a resoluçam que o Santo Padre tomou no despacho da sopricaçam que deradeiramente fiz sobre o que tocava ao perdam dos cristãos novos e Imquisiçam e sobre ambas as cousas me falastes nela largamente asy no pasado como no presente e muyto vo lo gradeço e ey por certo que despacho tam desconforme de minha sopricaçam tam justa e onesta e tam conforme ao bem daquela materia pera Noso Senhor nela ser asy bem servido como ele sabe que eu o desejo nam seria por mingoa de niso nom fazerdes e trabalhardes quanto devies por meu serviço e vos fose posivel e quanto vos parecese que podia aproveitar pera eu ser satisfeito em minha sopricaçam mas que seria por o tempo e o modo que se la tem nos negoclos vos nom dar mais lugar. Eu acerqua dos mandados do Santo Padre estou com aquela obidien- cia com que deve estar filho tam obidiente como lhe sam e porem pareceo me bem mandar dizer a Sua Santidade sobre a resoluçom que tomou nestes despachos o que veres pela istruçam que com esta vos envio pera juntamente vos e Dom Anrrique lhe falardes e dizerdes de minha parte o que vos encomendo muyto. E mando que loguo como esta virdes ambos façaes e insistaes no conteúdo na dita minha istruçam com toda ins- tancya e com tanta demostraçam a Sua Santidade do que niso diguo e aponto que veja que nom he outra minha tençam senam desejar que esta obra se faça de modo que Noso Senhor seja nela servido como o deve ser. Pero posto que asy vos diga que o façaes e mostres todo desejo na brevi- dade do despacho asy o proseguires e apertares que se posa pasar tempo de tres meses sem detryminadamente se tomar conclusam no que agora vos mando que ao Santo Padre fales porque por alguuns respeitos de ser- viço de Noso Senhor e meu contentamento o ey asy por milhor e o modo que tenhaes pera asy ser escuso vos apontar porque ey por certo que o tomares e fares asy como pera este efeito compre a meu serviço sendo porem avisado e tendo grande cautela que ysto que vos digo desta dilaçam da fynal conclusam trabalhardes por dilatar o tempo (1 v.) dos ditos tres meses nam soomente a nam digaes a pesoa algúua nem o saiba ninguém de vos mas que se nam posa presumir nem cuydar que o queres porque o ey asy por muyto meu serviço. Porem se o Santo Padre por isto que agora lhe avees de fallar pella ystruçam que vos emvio viese em me conceder o que por deradeiro emviey sopricar e pedir que se me fizese o aceytares e espidires disso as bulas e provisoeens necesarias porque asy me averey por muito contente. Item eu respondo ao cardeal Santiquatro a hfiua carta que me spreveo 222
  • que veyo com estes recados pela qual muy conprldamente me deu conta de tudo o que pasara no negocio des ho começo dele e o que ele nlso trabalhara e fizera culpando o tempo em algúuas cousas que pasaram que nom deram lugar a se fazer o que eu queria e o que agora por dera- delro se fizera sendo ele presente no despacho por o Santo Padre o aver asy por bem e lenbrando me algúuas cousas que lhe parecia acerqua do modo que eu devya ter gradecendo lhe tudo e o amor que mostra nas cousas de meu serviço e obras que nele faz asy como ele o merece e he rezam. E nesta carta lhe digo que eu vos mando e a Dom Anrrlque hQua istruçam do que ao Santo Padre anbos fales e que vos mando que lha amostres porque o ey asy por multo meu serviço e de feyto vos mando que asy o façaes porque confio dele que em tudo o que poder aproveitar acerqua do que vos mando que ao Santo Padre fales pela dita minha istruçam folgara de o fazer pero da dilaçam dos tres meses que em cima vos digo lhe nom dares parte nem ele o sentira de vos por modo algQu e tende nlso aquele boom recado que de vos confyo nem lhe mostrares a outra segundo istruçam que vos envio pera vosa informaçam e pera o que avees de fazer nos cassos nela contyudos. Item se depois de falardes ao Santo Padre o que vos mando pela dita Istruçam vos parecer meu serviço despachardes este coreo e me fazerdes saber por ele o que achastes nele e vos parece de sua tençam e preposito fazey o e o manday secretamente com yso na brevidade que vos bem parecer e se vos nom parecer necesario nam o façaes e o des- pachares quando vos parecer meu serviço o fazerdes e outra tal carta como esta sprevo a Dom Anrrique. Outra tal para Dom Anrrlque. (R. 8. C.) 221. II, 2-23 — Sumário de algumas coisas respeitantes à primeira bula que se concedeu à Inquisição. S. d., (15SS). — Papel. 5 folhas. Bom estado. 222. II, 2-24 — Apontamentos para se mostrarem ao Papa sobre a forma de perdáo que deviam ter os cristâos-novos e outras coisas. S. d., (1532). — Papel. 7 folhas. Bom estado. Santíssimo e beatíssimo padre Diz se por parte dei rey de Portugal voso obidiente filho que sua ten- çam e zelo he que os cristãos novos de seus regnos e senhorios se emendem e vivam como seja serviço de Deus e bem de suas almas e em modo que cese o escândalo que os chatolicos cristãos recebem de seu mao viver o que Vosa Santidade deve inteiramente de crer e que este he o seu fundamento e motivo por que pede a Inquisiçam e nam outro e que asi deve de crer que Sua Alteza e os do seu Conselho e seus letrados tem expiriencla desta gente 22S
  • e ha conhecem e pelo multo conhecimento que delia tem sabem se os que pecam pecam por malícia ou por Ignorância e o modo que he necesario pera se emendarem e o que em elles causara mais desoluçam por verem seus modos de viver e conhecerem suas pessoas e condlçois e os modos em que pecam e portanto ham por grande Inconveniente a forma do per- dam por confisam secreta e sacramental e tem por certo que nom causara em elles emenda mas mais desoluçam e escândalo aos fieis cristãos. E portanto se pede a Vossa Santidade por parte de Sua Alteza que pois ha que he equidade segundo a cristãa religiam conceder a estes novos cristãos perdam dos erros pasados que em nenhum modo seja per con- fisam sacramental na forma do perdam por Vossa Santidade concedido e que seja na forma e modo que por parte do dicto senhor rey se pede nos apontamentos que a Vossa Santidade tem enviados per Dom Hanrique seu embaixador com estas declaraçois que abaixo se diram que se em aderam a dieta forma dos apontamentos. (1 v.) Item nom se pede nem he de entençam de Sua Alteza obligar estes novos cristãos a confesar seus pecados ocultos no foro exterior como se diz no breve de Vossa Santidade que ao dicto senhor rey enviou nem he sua tençam que va confesar ser hereje no dicto foro o que pecou tam ocultamente e em tal modo que seus crimes lhe nom podem ser provados no juizo da igreja por testemunhas e provas legitimas porque estes que tam ocultamente pecaram que se lhes nom podem os erros provar se dei- xam ao juizo devino e destes nom julga a igreja nem devem satisfaçam no foro exterior a igreja pois em elle ha nom ofenderam mas pede se que os que pecaram e cometeram erros em tal modo e lugar que lhos podem em juizo provar por testemunhas ou legitimas provas sendo acusados ou denunciados estes peçam o dicto perdam e reconceliaçam aos inquisidores como se declara nos apontamentos acima dictos se querem gozar do per- dam e evitar de serem accusados e punidos. E nesto nom se pede cousa contra rezão nem justiça nem cousa nova porque claro he que o que comete crime em modo que foy visto e lhe he sabido ja ofendeo os proxlmos que ho viram e sabem e tanto que o tal crime for deduzido em juizo e denudado a igreja se procedera contra o tal criminosso e o puniram segundo disposiçam do direito canonico e se os tais delinquentes herejes nom pedirem reconceliaçam e perdam provando se lhe os dictos erros seram punidos por as penas postas aos herejes em direito. (2) E pode aver muitos de que seus erros sam sabidos por duas tres e quatro testemunhas e estes nom serem infamados e estes crimes se devem castigar pela igreja no foro exterior e judicial e destes falam os apontamentos e nam em os ocultos que se nam podem provar cuja vin- gança se deixa ao devino juizo e estes que asi cometeram ou cometem erros em modo que se lhes pode provar se querem evitar has accusaçois e denunciaçois e condenaçois no foro judicial devem pedir perdam e recon- celiaçam a igreja no dicto foro e se depois do tal perdão e reconceliaçam e abjuraçam que fazem de seus crimes tornam a cair e pecar claro he 221,
  • que sam relapsos e se deve proceder contra elles como contra relapsos e asl se pede pera que se emendem com medo das penas pois por temor de Deus se nam emendam. E he conforme a direito que os que cometem has heresias e erros em modo que se lhes pode provar em juízo por testemunhas ou provas legiti- mas sendo em juizo accusados ou denunciados peçam perdam a igreja no dicto foro exterior pera evitarem as denuciaçois e accusaçots e penas que lhe poderiam poer sendo condenados. E quanto ao que Sua Santidade diz no dicto breve que a Sua Alteza enviou acerca dos accusados e presos dos quais diz que nos apontamentos se pede que nom gozem desta forma de perdam que se contem nos apon- tamentos e que se proceda contra elles como for direito os quais diz Sua Santidade que devem gozar do perdam porque em outro modo estara em poder de qualquer pessoa que a outra quissesse fazer mal estorvar lhe que nom gozasse da forma deste perdam indo ho accusar ou fazer accusar e fazer prender pera este efecto. Parece equidade e rezão o que Sua San- tidade diz (£ v.) e que pera evitar estas malícias os accusados ou denudados que pressos forem gozem da forma deste perdam que se pede asl como os soltos e na mesma forma e isto se entendera nom lhe sendo ainda ao tenpo que pede o perdam os erros judicialmente provados ou por inqulri- çois gerais ou splclais posto que sejam tiradas sem parte citada ou nom sendo pupricamente infamados antes de serem pressos ou nom avendo delles provas suspectas ou presupçois e porem ficara em arbritio dos in- quisidores poer algúa mais penitencia aos pressos pedindo o dicto perdam e reconceliaçam da que lhe posera sendo soltos e sendo ja aos pressos os erros judicialmente provados ou por has dietas inquiriçois gerais ou spi- ciais posto que tiradas sem parte citada ou sendo pupricamente infamados antes de pressos ou avendo contra elles graves suspectas ou presupçois nom poderam gozar da dieta forma de perdam mas proceder se ha contra elles segundo forma do direito canonico e segundo sua desposiçam lhe sera concedida reconceliaçam pedindo ha e porem os accusados ou denu- dados que pressos nom forem se regularam e lhes sera concedido perdam e reconceliaçam como se nom fossem denudados ou acusados nom sendo ainda condenados por sentença. Item acerca dos condenados por sentença ao tenpo que pedem o per- dam e reconceliaçam parece que diz no dicto breve que se pede nos apon- tamentos que gozem da forma deste perdam nom se pede tal mas antes he ha tençam e asl se pede ora que estes que forem condenados por sen- tença fiquem a disposiçam do direito canonico e (5) nam possam gozar da forma deste perdam e segundo disposiçam do direito aos condenados se ha pedirem seja concedida ou denegada a reconceliaçam. E quanto ao que se diz no dicto breve de Sua Santidade acerca do tenpo que aos absentes se limita nos dictos apontamentos de hQu anno do dia da primeira publicaçam da bula no diocesl onde o tal absente tem domecilio parece rezam e justiça que seja como Sua Santidade no dicto breve manda que o tenpo aos absentes se arbrite e limite pelos Inquisido- 225 16
  • res segundo a distancia dos lugares regnos e provindas em que os absen- tes podem estar e andar e nom seja a todos igual de hQu anno posto que parecia açaz tenpo mas posa ser mais e menos segundo a dieta distancia dos lugares regnos e provindas. Item se pede que nom gozem desta forma de perdam os que for achado que cometeram os dictos erros depois que esta bula que se pede for pu- blicada em qualquer parte dos regnos e senhorios de Sua Alteza onde for a primeira vez publicada e esto cometendo os tais erros se for no lugar da publicaçam em qualquer tenpo depois delia e se for em outro lugar do bispado em que se fezer a publicaçam nom gozara cometendo ho erro ou erros quinze dias depois da publicaçam e se cometerem os tais erros em outros bispados de Purtugal ou do Algarve nom gozaram (3 o.) do dicto perdam cometendo os trinta dias depois da dieta publicaçam e se os tais erros forem cometidos nas ilhas e outras partes nom gozaram do dicto perdam os que pecarem depois que passar tanto tenpo do dia da dieta primeira publicaçam que verissimelmente pareça que veo a sua noticia. Item se pede que avendo hl algúas infamadas de tais infamias que segundo disposiçam do direito se devam de purgar que nom quiserem pedir perdam e reconceliaçam e abjurar os erros de heresia mas se qui- serem purgar das tais infamias que estes tais se espurguem per purgaçam solene como diz Sua Santidade neste breve conforme ao direito canonico e disposiçam delle e nom se de a forma de se purgarem que se lhes con- cedia na bula do perdam que erra por dous ou tres testemunhas dignas de fee que apresentarem extra judicialmente. Item acerca das fazendas ha o dicto senhor rey por bem se a Sua Santidade parecer equidade e asi o pede que nenhuuns destes novos cristãos e de seus filhos e netos e descendentes posto que sejam reconceliados ou condenados por herejes e ainda que sejam relapssos percam suas fazendas e as ajam elles ou seus herdeiros e isto por spaço de tenpo de sete annos contados do dia que esta bula que ora se pede for publicada a primeira (4) vez em qualquer parte destes regnos e pasados os sete annos se guar- dara acerca do perdimento das fazendas a disposiçam do direito cumfiu. E porem deste beneficio de nom perderem as fazendas nos sete annos nom gozaram os seguintes primeiramente os de que constar per legitima prova que declaram que morrem judeus ou em outros erros de heresias. Item os que se absentarem dos regnos e senhorios de Sua Alteza ou forem absentes ao tenpo da publicaçam da bula e nom vierem pedir per- dam e reconceliaçam no tempo que lhe for arbritado e limitando proce- dendo se contra os tais absentes na forma que por direito se poder proce- der nom vindo elles defender se e presentar se em juizo pesoalmente e sendo dada contra elles sentença por que seja declarado terem cometidos os dictos erros suas fazendas seram confiscadas e tomadas pera o fisco segundo disposiçam do direito e nom se entendera em estes o dicto tenpo dos sete annos. Item nom gozaram deste beneficio do tenpo dos sete annos os que depois da publicaçam desta bula como dicto he cometerem os dictos erros 226
  • e sendo perdoados e reconcellados tornaram a pecar porque os tais posto que seja dentro do spaço dos sete annos perderam suas fazendas segundo dlsposiçam do direito. E na forma conteuda nos dictos pontamentos que (k v.) Dom Hanri- que seu embaixador levou com estas declaraçois e clausulas que nestes apontamentos vam pede o dicto senhor rey a Sua Santidade que conceda o perdam aos cristãos novos dos erros pasados pois a Sua Santidade parece equidade ser lhe concedido e nom seja per conflsam secreta e sacramental o que asi se pede por parte de Sua Alteza pelo asi sentir ser serviço de Deus e que asi cumpre pera emenda e coreiçam desta gente e pera que nom aja o escândalo que da forma do perdam que se lhes concedia se poderá aos cristãos velhos causar e asi se pede pelo dicto senhor rey que pera se nom coronper mais a religiam cristã nesta gente nos regnos e senhorios de Sua Alteza aja Sua Santidade por bem conceder que se usse da Inquislçam que tem concedida e lha conceda ora com as mais clausulas e poderes e declaraçois que se pedem e de cometer asi a dieta Inquisiçam e cousas delia como a execuçam deste perdam que se ora pede a pessoa que nos dictos apontamentos Sua Alteza nomea na forma em elles declarada e nam se comete ao nuncio de Sua Santidade porque nom he coussa conveniente nem se custumou nun- qua semelhantes negoceos se cometerem a pessoas que nam sam naturais dos regnos como mais largamente se disse nos outros apontamentos no que Sua Santidade fara o que convém a serviço de Deus e bem da religiam cristãa destes regnos. (S) Muyto santo in Christo padre e muyto bem aventurado senhor. O voso devoto e obidiente filho Dom Joham etc. com toda humildade emvio beijar seus santos pees. Muyto santo in Christo padre e muyto bem aventurado senhor eu sprevo e mando a Dom Martinho etc. e a Dom Anrrique de Meneses etc. meus enbaixadores que falem a Vosa Santidade algfiuas cousas acerqua de mandar hyr de meus reinos ao nuncio bispo de Senogalha. Soprico e peço muyto por merce a Vosa Santidade que os queira ouvir e em todo o que acerqua diso de minha parte lhe diserem lhe dar inteira fee e crença e niso fazer o que lhe envio sopricar e pedyr e recebe lo ey de Vosa San- tidade em muy singular merce. Muyto sancto etc. (R. 8. O.) 223. n, 2-25 — Parecer do bispo de Angra e de outros letrados e homens doutos sobre o negócio da Inquisição. S. d., (15SZ). — Papel, g fo- lhas. Bom estado. Ho que se deve pidir ao Santo Padre he que conceda a Inquisiçam na forma de direito comfiu com as mais graças que em certos apontamentos sam pididas a Sua Santidade e que revogue todolos breves de isenções e rescriptos que tiver concedido. 227
  • E quando a Sua Santidade parecer serviço de Deus e bem da Igreja destes reinos conceder perdam aos culpados dos crimes de heresia ate ora comitidos tendo ja concedido outro perdam gerall seja somente aos que decendem de gente ebraica como foi no dito perdam que o Papa Clemente concedeo e Sua Santidade aprovou e mandou executar e a estes na forma siguinte. Item todos os que tiverem confesado suas culpas ou forem condenados ou convencidos legitimamente pidindo perdam de suas culpas e fazendo abjurações em forma de direito pubricamente (i) sejam perdoados de todas suas culpas que ate entam tiverem comitidas com algúas penitencias secre- tas que parecerem aos inquisidores que convém pera sua emmenda e salvaçam e nam seram de direito e tornando a cometer crimes de heresia sejam punidos como relasos. (1 v.) Item os que forem presos ou acusados contra os quaes nam ha prova enteira pera que legitimamente posam ser condenados somente pellos autos se provam contra elles grandes indícios e vehementes presunções abjurem (*) as heresias de que sam vehementer sospeitos perante os inqui- sidores e notairo e testemunhas e abjurando sejam soltos e perdoados de suas culpas ate então comitidas com algúas penitencias secretas e nam seram de direito convém parecer aos inquisidores e tornando a cometer depois crimes de heresia nem sejam julgados como relapsos (»). Item os que forem presos ou acusados de que ouver leves sospeita3 por ora sejam soltos e livres das ditas sospeitas e porem poderam ser acusados de suas culpas por outras provas se sobrevierem salvo se sln- tlndo se culpados pidirem perdam de suas culpas no termo que vier decla- rado no perdam e abjurando as heresias em que se sintirem culpados em forma de direito secretamente perante os inquisidores notairo e testemu- nhas gozaram do perdam e fiquaram perdoados de todas suas culpas de heresia que ate então tiverem comitidas com algúas penitencias espirituaes que parecem bem aos inquisidores (8) pera sua emmenda e salvaçam e estes tornando a cair em culpas de heresia nam seram julgados por relapsos (*). Item todos aquelles que se acharem culpados nos livros e autos da Inquisiçam contra as quaes ainda se nam procedeo e asi os de que ate ora nam ha prova algúa nos ditos livros e autos vindo pidir perdam de seus erros e culpas secretamente aos inquisidores perante notairo e testemu- nhas dentro no termo do perdam sejam perdoados de todas suas culpas e erros de heresia ate entam comitidos com algúas penitencias secretas que parecerem aos inquisidores que convém pera sua emmenda e salvaçam (') A margem: O bispo diz que perante os inquisidores e nam pubricamente. (3) <1 margem: O bispo diz que estes fiquem livres sem abjuraçam. (*) À margem: O doutor Joam Monteiro que fiquem relapsos e que abjurem. E Joam de Mello. (•) À margem: O bispo e o doutor Joam Monteiro dizem que fiquem relapsos. 228
  • e nam sejam do direito e estes tornando (') a cair em culpas de heresia nam sejam julguados por relapsos. Item os que nam vierem pidir perdam dentro do dito termo nam gozaram delle nem os negativos que forem legitimamente comvencidos de suas culpas e as nam confesarem nem os relapsos como se nam com- prenderom no dito perdam do Papa Clemente. O bispo d'Angra. Yoam Monteiro. Joam Mello. Frei Gaspar doctor theologia. Franciscus. (R. S. C.) 224. II, 2-26 — Informação de como procedem os inquisidores contra a bula e o breve que tinha sido dado ao núncio em 1544. S. d., (15M).— Papel, i folhas. Bom estado. Enformação cie como os inquisidores procedem contra a forma da bulla e do breve extensivo que derão ao nuncio Montepulchiano ou a trasia jaa de Romma Primeiramente por causa da violência e dos previlegios ou contrauto que el rey Dom Manuel que sancta gloria aja comfirmado por el rey nosso senhor e do odio geral e da copia das testemunhas falsas e das mais rezões expressas na hordenação do regno que defemde as inquisições geraaes nos delittos detreminou Sua Sanctidade pela bula que concedeo da Inquisição e por ho breve extensivo que no crime de heresia se inquirise e procedese nestes regnnos como no furto e homecidio prout ex bulia et brevi constat a qual forma de inquisição e proceder os inquisidores nom guardão na maneira seguimte: Premdem alguuns sem culpas e os detem por espaço de annos e os soltão despois sem aver ávido proceso contra forma da bulia ibi nec non precedentibus ligitimis et sufficientibus ad capturam judicijs. As cárceres que pola forma da bulla am de ser publicas como nos outros dellctos som tam secretas que em húuas partes som covas e em outras camarinhas tam cerradas que nam vem sol nem ceo e nom os dei- xão ver seus requerementes nem outra pessoa humana. Detem os presos por muytos messes e ainda annos sem virem com libellos contra eles dando se nos outros delictos dentro de xx dias a tempo em capture. No dicto larguo espaço de tempo antes que se dee o libelo lhes dão muitos generos de tormentos porque confesem com medo aly nas covas e em casas escuras negando lhes o comer em auguoa e dando lhes outras maneiras de tormentos em os quaaes som forçados a dizer o que nunca fizerão os quaes tormentos nom se dam en tal tempo em os outros delictos antes som proibidos ate fim do proceso. (') A margem: «O bispo e o doutor Joam Monteiro tem que estes sejam re- lapsos». 229
  • Mandam dar libellos despois de largo tempo comtra os que nam ham podido fazer confessar com as maneiras sobredlctas os quaaes libellos nom contem decraraçãao do dia mes e sumo luguar e circunstsmcias do delicto de maneira que he incerto e gersd porque a parte nom possa defemder se e isto se achara em todos os procesos. Nom admitem os procuradores das partes senão os deputados e pose- rom edito que ninguém procure nem ajude os presos senão os deputados e asi se pregou pelos púlpitos e nom consintem que o procurador deputado faça a defessa senãao a que a pessoa encarcerada der ou por sua enfor- mação e se o marido ou filho (1 v.) dalgúu preso oferece defensão pola tal pessoa que muitas vezes he molher ignorante nom a admitem e man- dão que não se receba senão a que der a parte que as mais vezes nom sabe que cousa he defessa o qual demais de se não fazer nos outros de- lictos e contra a forma de húu breve pello que am incurrido em excomu- nhão e provação do officio. Admitem escravos por testemunhas e os tractão bem porque teste- munhem comtra seus senhores e alguuns tirão logo de poder de seus senho- res os quaes gerunt se pro libéria e tem presos outros criados porque não testemunhão contra seus senhores o que porvemtura nom sabem e os detem tanto tempo ate que lhes fazem o que querem o qual todo he com- tra ho que se faaz nos outros delictos. Admitem por testemunhas a pessoas infames e aos que confesarom ser herejes os quaes nam se recebem nos outros delictos e o que o peor fie que aos que confesão aver sido heréticos não lhes dãao a misericórdia se não culpão a outros de maneira que se pode dizer que lha vendem o qual he causa de condenarem muytos Inocentes. Item ha multas pessoas posto que proves se negão os nomes das tes- temunhas o qual alem de se não fazer nos outros delictos e expresamente comtra a bulia. Item nom admitem senão hu soo artiguo pera contradição de cada testemunha ainda que aja muitas cousas deferemtes o que nom se faaz nos outros delictos e nom consintem provar o dito artiguo senão por tres testemunhas que he restringir as provenças. Item procedem contra os defuntos o qual não se faaz nos outros delictos. Item procedem contra alguuns nom culpados que se forom deste regno para Frandes antes do perdãao geral pello quaal se perdoarão as culpas dos presentes e ausentes e numqua mais quaa tornaron como Luis Fer- nandez e outros mercadores de Frandes que forom citados em publico cadafalso. Item se as partes recusão os officiaaes que son sospectos quando as sospeições som taaes que se nom podem loguo refurtar mandam nos de suas terras onde estam presos a outras províncias o qual he causar que ninguém os recuse et sic per indirectum se quita la recusação que he boa parte de sua defemsão o qual nom se faaz nos outros delictos. Item muitos presos mandam sem causa nenhúua a outras provindas 880
  • muy longe das suas no que padecem muitos trabalhos e gastos que recusa expresamente o direito e a bulla e não se faaz assy nos outros delictos e mandam viir todas as testemunhas homde estam os presos que som muitas vezes sesenta leguoas e mais a custa dos mesmos presos o qual he tirar lhes suas provas por virem de tam longe como consta por mais de coremta presos de Tras os Montes (8) que trouverom a Évora. Item se em fim dos processos consta que os presos som sem culpa nom os despachão e procuram fazer novas culpas por fazer nova acusagão o qual nom se faaz nos outros delictos. Item se entendem que ho preso quer brevidade dilatão os procesos de maneira que os tem muitas vezes seis messes e húu anno em cada inter- locutoria qod non fit in alijs delictis e a outros cortam os termos e correm com eles de maneira que em dous messes os entreguâo a curia secular e a híiu Dioguo Guomez de Lixboa que numqua foy preso queimarão dem- tro de xix dias desdo dia que foi preso. Item se as culpas son insuficientes põe os presos a tormentos o que fazem a homens velhos e molheres dillicadas atee lhes quebrar as pernas e se não confesão lhes dãao annos de carcel avemdo os de soltar porque polios tormentos som purgados os indicios como se faz nos outros delictos. Item por leves culpas se fazem grandes condenações e sempre no modo de comdenar excedem as culpas. E por graves culpas se dão muyto pequenas penas aos christãaos velhos declaramdo na sentença que visto que sam christãos velhos etc. ho qual avia de ser pelo comtrairo. Item avemdo d'aver tres juizos de diversos tribunales comforme a bulia que diz que do imquisidor menor se apelle pera o maior e do mayor pera o conselho supremo nom os aa hi nem se guarda a dita forma. Por as sen- tenças dos inquisidores menores som queimados muitos as quais sentenças publicão em cadafalsos e loguo se faaz a eixecução no mesmo momento se[m] guardar tempo que possam apellar o qual nom se faaz nos outros delictos. Item quelmão muitos contra os quaaes nom am hy senão testemunhas singulares e as taaes ham por sufficientes pera comdenação e sam pelas mais vezes inabllls o qual nam se faaz in ceteris delictis. Item queimão muitos que nom son relapsos e nom lhes concedem misericórdia sendo mandado por Sua Santidade na bulla que se conceda a todos os que confessarem usque ad ultimum suplicij e morrem todos abraçados com a cruuz chamando por misericórdia. De maneira que nom ouve nenhhu despois que a Inquisiçãao que morrese pertinaz hoc em dizemdo que morrese judeu. Item queimão muitos contra os quaaes numqua ouve proceso algfiu Imo de clmquoenta pesoas que som queimadas em Lixboa se achara que a metade queimarão sem processo ho qual nom tem algúua escusa. Item comdenão com pennas pecuniárias e resgatão os annos de penl- temcia por dinheiro. (8 w.) Item se pos edito que nenhúu possa Ir se do regno com casa movida e se for secreto nom se posa hiir ainda que vaa sem casa e os 231
  • inquisidores de Lixboa com este achaque tomam os que se vâao e os tem em prisão muyto tempo e despois fazem imquirições e interrogatórios que podem e se os achão sem culpa nom os soltam sem darem fiança. E os proves que as nom podem daar lhes tomão os filhos em penhor e lhes dãao juramento que não se vam e que não se posam dele dispemsar per Sua Sanctidade nem per seus leguados. Item tomão juramento aos que saem da prisão que nom descubrão nenhuua cousa das que la virom. Item se algúu nothario quer daar instromento de algúua coussa que pasase ante elles ou lhes faaz algúu requerimento por parte dalgúu o anexão molestam e atemorizam de maneira que nenhúu ousa administrar nem fazer requerimento. Item os officials deputados ham de ser pessoas eclesiásticas pela forma da bulla e na cidade de Lixboa som deputados homens cassados que soim traotar as caussas de sangue. E na província de Tra los Montes he comisairo húu Francisco Gil homem casado de baixa condição homecida juguador e amyguo de vinho que tem destruido toda aquela provinda roubando a todos os que prende e fazendo lhes coussas abomináveis que mais largamente estam pelos capitolos particulares que se dele deron e outros inquisidores son maios y insuficientes pera tais officios dos quaais estam alegadas falsidades que fizerom e outras das testemunhas que eles desimulãao e de xxx mil testemunhas que som pelo menos nom se casti- garão cinco por falsos e a quatro que se non poderon incubrir derão levíssi- mas pennas e a outros que tem provados por falsos nom os castiguão amtes por iso os ajudão e favorecem o qual se provara. Item os breves e mandados de Sua Sanctidade impidem com falsas cavilações apellamdo de malle informate ad bene informandum e passado o termo non trazem provisão das appelações e todavia estam os breves por eixecutar e eles nom querem admitir appelaçâo pera a Se Appostolica. Item Francisco de Moura escrivão da Inquisição d'Evora escreveo húua carta a Guarcia Laso que escrevia em Lixboa que disese ao doutor Jeronimo de Melo inquisidor que lhe mandase paguar o que escrevera nos procesos de Coimbra perque bem avia queimado o sang[u]e de sservir per ser comtrairo. («. 8. C.) 225. II, 2-27 — Informação (cópia da) que deram os judeus a res- peito do procedimento dos inquisidores. S. d., (151,3), Outubro, 3. — Papel. S folhas. Bom estado. Signore De novo per adesso non si offerisse altro che dir a Vostra Signoria se non che li ministri delia Inquisitione non lasciano fare di continuo suoi costumati excess! et danni exorbitant!. Per che oltra eh' ogi el' magior clausura et lnseramento delle prigioni che mal e stata et nell' ordine dei 2S2
  • procedere non osservano alcuno ordine ne regula de ragione. Ma anchora fanno nuovl still mai vlstl ne udlti quail moltl essorbltano dell jus com- mune etlam dl quello che In Spagna si pratica et rendendo ragione dl quello dicano che 11 fanno per ordinatione et statutl che hanno dello Infante Inqui- sltore generale In modo tale che lui usurpa 11 officio di Sua Santlta a cul solo appertiene 11 alterare delli canon! et adesso trattano peggio 11 In car- cerati che mal hanno fatto mettendogli In secrete dove con vlolentle 11 sforzanno acclo dicano et confesslvo quello che mal ferno ne pensarono et senza che ci fussl causa di nuovo fecino venir tuttl 1 pregioneri ch'erano remasti in la citta de Lamego et sonno gla In Lisbona In modo ch' è chiaro che non fanno questo per le ragioni quali dettero In risposta alio nuntio et la dette Balthasar de Faria circo la mutatione delli incarcerati di suol diocesl de Evora et Llxbona. Se havesse de narrar a Vostra Slgnoria quello che si fece In Trancoso dello vescovato de Viseu serebbe uno processo in infinitum basta mo che tali furano li insulti et dlssordinl che tuttl quelli dl questa natione dl nuovi christiani disabitorono detta villa dl Trancoso et fugirano. O pietà grande che glrano In volta per le contrade disperse 300 creature fanciulli senza governo ne albergo alcuno di persona vivente dando voei et gridando per lor padri et matrl quali tuttl fugirono come dl sopra e detto solamente remassero 35 persone quali tuttl furano presi et manati in Evora dove estanno messl nelle grotte dove non vedano sole ne luna ne meno segli può parlare de anima che viva uno inquisitore lo quale 11 infante mando la súbito come fu gionto commando bandir de comandament.o dello Infante che nluno christiano nuovo uslssi fuora lae mura delia terra sotto la pena de essere reputato per heretico et per ho tuttl fugirono et abondonorono figlioll et robbe et quelli che rimassero tuttl furono presl et cossl fugirono como chi fugeva delle crudelli pregione fu cosi grande 11 Ímpeto et revo- lutione dei populo causato delia fúria dei bando che 11 rustici contadinl vennero alia villa In numero di 500 armati permettere a sacole case delli nuovi christiani nella quale cosa acascorono cose molto crudeli et stranne et nephande quale per essere assai lascio scrivere. Le cose vanno in un certo modo che in ogni loco delia provinda da Beira 11 basta 1'anlmo alli giudici secularl et pedani quali sonno villani alia pubblicatione delia Inqulsltione et inquirere et cosi fece nell loco de Ranhados dello vescovato de Lamegho 11 judice dil predetto luogo quale la (1 v.) mando pubblicare una domenica et investigo lo marchese de Villa Real slgnore in temporal de detta terra lo mando pigliare per questo: se Dio et Sua Santlta non provedano con diligentia a questi mali et se ci sara dilatlone potrebbe esser che non ci sia a cui giovi il remedio delia justitia per ho importa et e de bisognio che Vostra Signoria con grande diligentia et con sentimento questo ripresente et cerchi 11 remedio breve. Non potreti Imaginar vi la confidanza che qui hanno li inquisitori a causa che nluno mette ad essecutione 11 mandati apostolici non soleva esser cosi et par che de la hanno questo aviso per che il vescovo de Colm- 288
  • bra non volse mettere ad essecutione il breve della perdonaza concesso in favore della moglia de Cosmo Diaz et quello remesi a Hiovanni di Melo che li dia misericórdia se conoscera quella essere vera penitente come che vederete per la petitione con sua speditione quale vi mando non e da ma- ravigliar gia che lo nuntio nonha esseguito li suoi et di la non mandate reprensione ne remedio per che se loro havesseno vlsto chel Papa di cio fussi indignato non li havessi bastato l'animo ad usar di questa deligentia et per non mi occorrere altra cosa non diro altro che incomandar mi a Dio. Fatta addi 3 de Octobro. (R. 8. C.) 226. II, 2-28 — Apontamentos respeitantes a conceder-se bula de per- dão geral aos cristãos-novos. S. d., (1535). —Papel. S folhas. Bom estado. E quando se nom concedesse o perdam na rorma que se nos aponta- mentos que Dom Hanrique levou e nas declaraçois que ora vam contem o que parece que nom sera em tal caso parece que se acepte o perdam na forma e modo dos dictos apontamentos e declaraçois que ora vam com a tenperança e declaraçam seguinte que abaixo se dira comtanto que ha outra bula do perdam se anulle e revogue em todo e este se conceda a instancia dei rey nosso senhor e se conceda a Inquisiçam na forma e com as clausulas e poderes conteudas nos apontamentos e que asl ha execuçam do perdam como da inquisiçam se cometa a quem Sua Alteza pede e nam ao nuncio de Sua Santidade nem a outrem e ha declaraçam e tenperança he a seguinte. Item que se conceda o perdam aos dictos cristãos novos na forma em conteuda nos dictos apontamentos e declaraçois aos que o pedirem confesando ser culpados aos Inquisidores como se diz nos apontamentos e nam por soo confisam sacramental e porem aos que o tal perdam pedi- rem sendo depois de asl perdoados e reconceliados comprendldos nos dictos erros de heresia apostasia ou blasfemea que heresia sejam ha Sua Santidade por bem tirar o rigor que o direito canonico poem aos relapsos e ha por bem de dispensar em este caso que contra elles (sic) posto que depois da dieta reconceliaçam sejam comprendldos se proceda contra elles como se per direito procede co[n]tra os semel lapsos e gozem do beneficio que o dicto direito concede da recoceliaçam aos dictos semel lapsos porem ficara em arbitro dos inquisidores poerem lhe algúa mais penitencia da que lhe posseram sendo semel lapsos (l«.) avendo respecto a calidade dos cassos e pessoas e tenpo em que pedirem a reconceliaçam. Os que asi a 2.* vez a pedirem porem desta graça e dispensaçam de nom serem relapsos sendo depois de reconceliados comprendldos nom gozaram os seguintes. Item os que forem pupricamente infamados em has vizinha[n]ças e lugares onde moram ou em outro tenpo moram (sic) e os contra quem ha grandes suspectas e presunpçols dos tais erros. Item os a que ja per inquiriçois gerais ou spiciais tiradas posto que sem parte citada os erros sam provados posto que infamados nom sejam m
  • estes acima posto que ainda nom sejam accusados nem sejam pressos nom gozaram desta graça e despensaçam de nom serem relapsos posto que peçam o dicto perdam e lhe seja concedido. Item os acusados e presos aos quais os crimes sam ja judicialmente provados ou per inquirlçols gerais ou spiclais tiradas sem parte citada ou que eram infamadas antes de ser presos ou ha contra elles grandes sus- pectas nom gozaram desta graça e despensaçam nem desta forma do per- dam como se diz nos apontamentos e declaraçols e os que forem acusados ou denunciados sendo absentes e nom sendo pressos poderam gozar das graças e perdam como se nam fossem accusados ou denunciados nom sendo per sentença condenados. Item nom gozaram desta despensaçam nem da forma desta (sic) perdam os que ja forem condenados per sentença antes que peçam perdam e ficaram na disposiçam do direito cumúu. Item os que ja forem recoceliados antes da publicaçam desta bula. Item todo o que se achar que depois desta bula do perdam for publi- cada em qualquer parte do regno cometeo quaisquer dos dictos errores nom gozem desta graça e despensaçam nem desta forma de perdam e fique na disposiçam do direito canonico e com esta tenperança e declara- çols se acepte e no mais como he dicto nos apotamentos e declaraçois acima dietas. E porem que se conceda perdam per soo confisam sacramental (í) na forma e modo que a bula concedida e concede parece nom ser serviço de Deus nem provectosso pera emenda e coreiçam desta gente. (R. 8. C.) 227. H, 2-29 — Informação e súplica de D. João III ao Papa para que se expedisse a bula da Inquisição. S. d., (1535). — Papel. 6 (olhas. Bom estado. Jhesus Emformaçam pera sse fazer a suplicaçam ao Papa Beatíssimo padre Por parte de Dom Joham rey de Portugual e dos Algarves etc. muy devoto filho vosso. Pol Vossa Santidade emformado como em seu reino e terras de seu senhorio avia muitos chrlstãos novos que sendo judeus foram de corenta annos a esta parte tornados chrlstãos. Alguuns per força outros per suas vontades e outros que depois nacendo dos sobreditos foram bautizados em sua emfancla segundo o custume da santa madre lgrelja. E que a mayor parte de todos estes eram tarn sospeitos e emfamados de eresias 235
  • e apostasias da fe que todo o reino estava mui escandalizado de verem receber e ministrar os sacramentos da igreija mayormente o Santíssimo Sacramento haqueles e per aqueles que crem e tem por mui certo serem erejes e judeus. E por remediar tarn gramdes emconvenientes e danos das almas e ofensas de Deus pedio a Vossa Santidade que mandasse fazer enquisiçam no dito reino polo qual Vossa Santidade sendo assi enformado a instancias e pitiçam dei rey comcedeo hQa bula per que fez enquisidor no dito reino e senhorios dele a frey Diego da Silva seu confesor e frade menor da Ordem de Sam Francisco. E os ditos christãos novos foram tam solicitos e sagazes que como isto souberam logo enpetraram outras letras apostó- licas em contrairo per que Vossa Santidade sospendeo a dita bula e man- dou que se nom fizese obra algúa per ella ate vosso beneplácito. E nom contentes disto os ditos christãos novos por se mais segurarem e conser- varem em seu judaysmo e eresias ouveram agora outra bulia de perdam da Se Apostólica (1 v.) em a qual Vossa Santidade diz que sendo enformado que muitos destes sospeitos foram de corenta annos ha esta parte de seu judaysmo e da seita mayometica e doutras seitas constrangidos e tornados contra suas vontades a fe católica e que alguns destes foram bautizados per força violenta e outros per suas vontades e outros que naceram de parentes christãos e depois per converssaçam em discreta e diabólica persuasam cairam nos ditos errores de eresia e apostasia. E querendo Vossa Santidade prover como os que foram novamente convertidos se nom possam justamente queixar que lhes desfaleceo vossa diligencia em os preservar dos ditos errores e confirmar na fe católica nem os que foram constramgidos e violentamente bautizados os quais Vossa Santidade diz que se nam devem contar por membros da igreija se nam possam ta[m]bem justamente queixar que sam comtra toda jus- tiça e equidade pola igreija como christãos corrigidos e castigados polo qual diz Vossa Santidade que de seu moto proprio e nam ha instancia dos culpados nem doutra pessoa mas de sua certa crencia e plenário poder da Se Apostólica perdoa e absolve plenariamente todos os culpados dos ditos crimes de irisias e apostasias no foro civil criminal e contencioso e d'alma e conciencia e dos outros crimes os absolve quanto ao foro da conciencia somente precedendo contriçam e confisam. E comete Vossa Santidade a eixecuçam comprimento e publicaçam desta bula ao bispo Marco seu nuncio ao qual manda que nomee e asine os confesores com que se estes christãos novos am de confessar e aos que forem presentes no reino assine tenpo de tres (8) meses do dia da publicaçam da bula e os ausentes que esteverem fora do reino quatro meses ou mais ou menos segundo o que ao dito nuncio parecer necesario e manda que se faça livro memorial destas confisoens asinado e aselado polo nuncio e que se ponham os nomes e connhomes de todos os que se confesarem no dito livro. E manda Vosa Santidade que todos os que tiverem abitaçam no reino de Portugal ou senhorios dele asi machos como femeas ora sejam natu- 2S6
  • raes da terra ora viessem doutro reino e tanbem os que foram desterra- dos por suas eresias e dilitos e os que se foram e ausentaram per suas vontades que se confesarem ao dito nuncio ou a cada hum dos confesores per elle ordenados e se espreverem no dito livro das confissões dentro no tenpo acima asinado o qual tenpo manda que se conte aos ausentes do dia que ouverem noticia desta bula em diante sejam perdoados de todas suas eresias apostasias crimes e excesos por grandes inormes e calificados que sejam. E este perdam concede Vossa Santidade a todos os ditos christáos novos de qualquer calidade e condiçam que sejam contanto que depois das ditas confissões se enmendem e nom tornem a cometer mais os ditos errores e eresias. E manda que os que sam constituídos em oficio sacerdotal ou dini- dades eclesiásticas sirvam seus ofícios e suas dinidades e estem nelas quietamente e os que nom sam sacerdotes ho posam ser e aver benefícios e dinidades se canonicamente lhe forem dados e sejam ávidos assi como se elles e seus pais avos e bisavós foram senpre christáos e nunca dis- viaram da fee e gozem de todos os privillejos omrras e prerrogativas com plenissima abllitaçam no spiritual e tenporal que gozam os outros christ&os (S v.) antigos e nunca en nenhum tenpo posam ser acusados de- nunciados nem inquiridos das eresias brasfemias e apostasias cometidas ante da publicaçam desta bula e ante de se confesarem ao dito nuncio ou aos confesores per ele ordenados. E todo o pasado lhe Vossa Santidade perdoa asy quanto ao foro judicial criminal e contencioso como da con- ciencia e alma e dispensa com elles e absolve os de todalas excomunhões interditos yrregularidades e censuras em que ouvesem encorrido por causa dos ditos excesos erisias e apostasias. O qual perdam se ere e tem por mui certo que Vosa Santidade em nenhíla maneira concedera na forma e modo em que o concedeo se fora bem e fielmente emformado dos encon- venientes e danos das almas e grandes escandolos e ofensas de Deus que deles se seguem porque certo he que estes sam judeus pois foram bauti- zados per força violenta segundo Vossa Santidade foy enformado e diz que nom devem ser nomeados antre os christáos nem corrigidos pola igreija. E pois he verdade que sam judeus e nom sam capazes de rreceber sacramento algum certo he que nam lhe concedera Vossa Santidade as cousas acima ditas se fora ben enformado e portanto se cre que foram tarn solicltus e sagazes que tiveram meos e maneiras pera enganar Vosa Santidade e per falaces e falsas emformações empetraram e alcançaram da Se Apostólica perdam e dispensaçam e previlejo tarn escamdaloso e pernicioso de error entolerabile que sendo judeus sejam sacerdotes e posam ter toda dinidade eclesiástica posto que seja abacial episcopal e archiepiscopal e ministrar e receber todos os sacramentos da igreija sem se poder nunca em nenhum tenpo fazer contra eles visitaçam nem enqui- slçsun algCia do pasado nem se poderem (5) os prelados enformar nem enquirir quais foram bautizados per força e quails per suas vontades 23 7
  • porque a bula tudo defende e quer que elles gozem do perdam e per- rogativas acima ditas confesando se e esprevendo se no livro das con- flsões segundo a forma da bula sen se poder mais acerca deles fazer outra algúa diligencia. E o mesmo perdam acima dito comcede Vossa Santidade aos outros que foram bautizados de corenta annos a esta parte per suas vontades e aos que depois delles naceram e foram bautizados en sua enfancia segundo a forma da igreija dos quais Vossa Santidade foy enformado que per indiscretas e enganosas conversações e diabólicas persuasões se torna- ram muitos delles ao judaysmo. E nom se pode entender e he espantoso de ouvir que enformando elles Vossa Santidade como sam erejes lhes perdoa nom somente no foro da conciencia mas também quanto ao foro judicial e contencioso e dispensa com elles que sejam sacerdotes e possam ter todalas dinidades eclesiásticas e ministrar e receber todolos sacra- mentos sen se poder contra elles fazer nunca enqulsiçam das eresias passadas e cometidas ate o tempo da dita confisam e assi lhe concede Vossa Santidade o dito perdam e despensaçam quanto ao foro judicial sen lhe constar nem saber que se querem emmendar. E posto que os mande confesar a confisam sacramental he secreta e nom faz fe quanto a igreija no foro judicial e mayormente esta que he forçada e feita per medo por- que nom se confesando nom podem gozar da bula e ficaram obrigados as penas que merecem por suas erisias. E portanto lhe he forçado confe- saren se como a bula manda e se de corenta annos a esta parte se con- fesaram senpre maliciosa e falsamente per suas vontades como quer Vossa Santidade que lhe cream a esta confisam feita forçadamente sen poderem al fazer. (5«.) E diz mais Vossa Santidade que os que foram acusados e encarcerados e lhe forem ja provadas suas eresias en juizo ou forem condenados e seus bens confiscados ou rreconciliados e penitenciados ou per suas erisias desterrados que abjurado eles e rrenunciando as ditas eresias sejam logo soltos das prisões e degredos e postos em sua liber- dade e lhe tornem e rrestituam seus bens e fazendas se ja o precurador fiscal dei rey nom estiver de posse delas e que sejam rremitidos ao nuncio e querendo se elles confesar e confesando se e esprevendo se no livro das confisoens segundo a forma da bula Vosa Santidade extingue e annula os ditos procesos e sentenças e autos contra elles formados e advoca tudo a Se Apostólica e manda que elles sejam tornados e rrestituydos ao estado que dantes estavam e dispensa com elles e absolve os de todas escomu- nhoes Interditos irregularidades e censuras em que ouvesem encorrido por quausa das ditas erisias apostasias e errores e tira lhe toda magoa de infamia que tinham e quer que os que eram sacerdotes ou tinham dini- dades eclesiásticas fiquem em seu oficio sacerdotal e dinidades pacifica- mente como dantes estavam e gozem de todolos previlejos onrras e prerrogativas no espiritual e temporal que gozam os outros christâos antigos e sejam tidos e ávidos en todalas cousas asi como se elles e todos 238
  • ■ seus antecesores foram senpre christâos e nunca disviaram da fe. E estas cousas lhe concede Vosa Santidade e manda que gozem delias posto que se prove claramente e conste que eram erejes e que o foram senpre e que perseveraram e estiveram en suas apostaslas e errores e ereslas de corenta annos ha esta parte. Pois veja Vossa Santidade e consire (sic) como se poderá tolerar tarn gramde e abominável escândalo que os que vemos e sabemos que foram senpre erejes e por tais ávidos e comdenados que saindo dos caceres prisoens e desterros M) os vejamos logo prelados e husar de hoficio sacerdotall ministrar os sacramentos e reger ha igrelja. Nom se cre que Vossa Santidade tal cousa mandara nem permitira se fora bem e fielmente enformado sem ao menos lhe constar e saber primeiro elles serem enmendados porque comtra toda rezam e direito he elles serem perdoados e com tam plenlssima abilitaçam dispensados sen constar nem se saber que sam emmendados e posto que se confessem segundo a bula manda a tal confissam nom faz fe quanto a Igreja no foro judicial omde as eresias foram provadas porque he sacramental e secreta feita per medo e sospeita segundo ja acima fica dito. E manda mais Vossa Santidade que os que forem infamados sen serem acusados se sua infamia vier as orelhas do nuncio se possam conpurgar extra judicialmente e secretamente perante o nuncio ou seus deputados per seu juramento com duas ou tres testemunhas fidedignas que o mesmo infamado escolher e hapresentar e nam se querendo con- purgar estes infamados poderam abjurar e rrenunciar secretamente seus errores de que sam difamados perante o nuncio ou seu deputado com duas testimunhas ou com seu propio sacerdote e com esta purgaçam ou abjuraçam lhe tira Vosa Santidade toda infamia. E manda que gozem de todolos benefícios desta bula com plenissima abilitaçam no espiritual e tenporal e que sejam ávidos em todas as cousas como os outros christâos antigos e como se nunca foram difamados e senpre foram christâos elles e seus antecesores o qual perdam e abili- taçam causara mui grande escandolo porque en todalas partes do reino ha hi muitos mui difamados e tidos commumente por erejes e nom se pode tirar nem césar o tal escândalo com a dita purgaçam ou abjuraçam extra judicial que foi feita oculta e secretamente segundo a bula manda. Nem se pode crer que sendo (4 v.) Vosa Santidade fielmente enformado permita e aja por bem que os que sam publicamente infamados e tidos commumente dos que hos conhecem por erejes gozem de tantos beníficios privilejos omrras prerrogativas abilitações e dispensaçoes como esta bula concede com tanto escândalo de todo o rreino. Manda mais Vossa Santidade que os que forem acusados en Purtugal ou em outras partas (sic) fora do reino posto que nos procesos contra elles formados lhe sejam provadas suas eresias ou sejam ja condenados por erejes e se quiserem mostrar por sen culpa e livrar se perante o nuncio que os ouça beninamente de novo e lhe rreceba suas defesas e prova delas e se outra vez sucumbirem e forem convencidos perante o 2S9
  • nuncio e nom forem achados rrelasos que lhe mude as penas jurídicas que por suas eresias mereciam e as em que foram condenados e penitencias arbritrarias e secretas e com as ditas penitencias extra judiciaes e secre- tas fiquem abilitados absoltos e dispensados pera poderem gozar de todo- los beneficios da bula asi como os outros acima ditos. Do que se seguem grandes inconvinientes porque nom somente em Portugal mas também no rrelno de Castela foram muitos acusados e depois de lhe serem suas eresias provadas e alguuns depois de condenados e os bens confiscados fugiram pera Portugal e sam suas estatuas quei- madas en Castela e tornando se agora a livrar e a mostrar por sen culpa ante o nuncio perventura com testimunhas fundamentos e rezões falsas sen parte e em ausência dos inquesidores e prelados que os condenaram rredundara em obprobo infamia e desonrra dos ditos inquisidores e pre- lados que contra elles procederam e os acharam (5) culpados e os con- denaram e eles sendo culpados e ereges com hQa penitencia pecuniária e secreta ficaram livres e gozaram de todolos beneficios da bula ho que he cousa tam abominável e asurda como as pasadas. E posto que o fundamento e entençam de Vosa Santidade seja com- ceder lhe este perdam com tanto favor poios preservar das eresias e confirmar na fe elles ho tomaram polio contrairo e lhes parecera que porque tem a verdade permite Deus e quer que sejam favorecidos e defen- didos e comfirmar se am maus huns aos outros en seus errores e perver- teram os filhos com mais eficacia e mayor pertinácia e far se am mais firmes e constantes en suas irisias porque certo he que o mal conservado e favorecido mais se acrecenta. E todos os que tem conhicimento e experiência de seu modo de viver dizem e ten por certo que sendo asi favorecidos de Vossa Santidade como bem ordenado na bula que se confirmaram muito mais en seu judaísmo e as erisias creceram cada vez mais. E portanto el rei por evitar tan grande perigo e danno das almas e ofensas de Deus e escandolo do rreino e de toda a christandade pede a Vossa Santidade que lenbrando se da entençam rrezões e fundamentos com que consedeo a bula da Inquisiçam acima dita ayja por bem de conceder outra en que faça inquisidor a pesoa natural do reino que el rey nomear porque os naturais ten mais conhe- cimento e experiência das cousas do reino que os estrangeiros e revo- es ndo e anulando esta bula de perdam conceda a Inquisiçam na forma da bulia acima dita per que Vossa Santidade fez inquisidor ao dito frei Diego da Silva. E pois parece bem a Vosa Santidade de dar algum favor a esta gente conceda a dita bula da Inquisiçam com as limitações seguintes. (5 v.J A primeira que os que forem condenados por erejes e nom forem rreconciliados nom sejam emtregues ha justiça secular porque sejam livrados da morte natural e sejam desterrados do reino pera terra onde nom posam danar e se em algum tenpo lhe Nosso Senhor quiser dar graça pera se converterem la lha dara onde estiverem. 21f0
  • A segunda que os seus bens e fazendas nom se confisquem mas sejam pêra os filhos e erdeiros que forem achados católicos e bons chrtstãos e nom tendo tais erdeiros pera obras pias nomeadas pera el rrel com parecer do inquisidor. A terceira que os que forem rreconciliados nom lhe dem cacere per- petu segundo a determinaçam do direito comum nem se comfisquem seus bens e tirem lhe os filhos de seu poder se os tiverem e ponham nos onde sejam insinadados (sic) na fe católica e virtudes necessárias e proveitosas pera sua salvaçam e os bens e fazendas sejam pera os ditos filhos e nom tendo filhos pera os outros erdeiros que forem bons christãos sen infamia de eresia e nom tendo tais erdeiros pera obras pias que el rei com parecer do inquisidor nomear e os ditos rreconciliados fiquem innabilitados e inca- pazes dos autos ligltimos e ofícios publicus segundo a ordenança e dis- posiçam do direito comum e nom posam mais ter nem husar de nenhum oficio de comprar e vender nem lançar en rendas mas vivam per seu trabalho macanico e esta penitencia lhe dem em lugar do cacer perpetu que lhe o direito da. A quarta llmitaçam he que Vossa Santidade dispensse com os filhos e netos dos condenados em que nom for achada sospeita nem emfamia de eresia e os faça abeles e capazes de todolos autos ligitimus no spiri- tual e temporal e de todolos ofícios pubricus e dinidades (6) no estado eclesiástico e secular e todo o mais mande Vossa Santidade que se faça segundo a ordenança e disposiçam do direito comum e conciencia do inquisidor. (R. S. C.) 228. IX. 2-30 — Carta de perdào a Pero de Ataíde por ter estado na batalha de Alfarrobeira a favor do infante D. Pedro. Alcácer do Sal, 1451, Dezembro, 5. — Pergaminho. Bom estado. 229. II, 2-31 — Resposta dada pela Inquisição aos capítulos que os cristãos-novos apresentaram ao núncio. S. d., (15-11). — Papel. H folhas. Bom estado. f Reposta por parte da santa Inquisiçam aos capítulos dos cristãos novos dados ao nuncio em que se queixam nam se gardar a forma da bula de Sua Santidade e doutros agra- vos como se neles contem. Item pera se milhor poder averlgar a verdade do que nesto passa se devera de saber quais eram os que davam estes capítulos porque he cousa muy fora de razam averem se de receber de quaisquer pessoas e mais das que se mostram e decraram por tam offendidas de que se nam devem receber como de imlgos e que os podem fazer pera enfamarem os offi- ciaes da santa Inquiseçam e como exercetam este santo officio. E também aver se de responder a quantas cousas quiserem dizer e imaginar sera a bem grande trabalho e bem escusado e se forem os que os dam outros tais procuradores como os crestãos novos atequy teverão polo que fazem tlfl 18
  • e fezerão se vee bem craro o credeto que se deve dar aos capetulos que os tais procuradores derem e nestes nam deve d'esquecer Duarte de Paz que estaa judeu em Turquia e lhe tinha Sua Santidade concedida isençam e a seus parentes e por saber suas cousas lha tem revogado. E Diego Fernandez que tinha outra tal que também he revogada e esteve preso polio que fazia como todos sabem alem do mais que se lembraraa em seu tempo. E Pero Furtado de Lamego que foy fogido por se recear de suas culpas e asy outros muitos dos quais abastão credito de suas pessoas pera ver o que se daraa ao que eles apontarem. E asy devem de lembrar outros que por levarem muito dinheiro a esta naçam os poem nisto como Diego Antonio que por lhe nam pagarem o que gastava em suas cousas próprias e como elle queria aa custa da naçam fez proceder contra os prlncipaes como he notorio e o que nisso he passado polio que se devera de ter nisto o respeyto que he razam e olhar muito o que acima estaa dito. Item e pera se esto ver bem craro sempre Nosso Senhor ordenou que se descobrissem estas cousas e tam milagrosamente como estaa visto ategora e permetio que fezessem capítulos em que disessem que quei- marão pessoas sem processo pera que vendo se tam facilmente o con- trayro polios proprios autos das mesmas pessoas que se podem multo bem mostrar conste quamanha falsidade dizem e em quamanha lnorancia maliciosa que os cegou caem em affirmarem poendo tamanha infamia aos officiaes da santa Inquisiçam aquilo de que logo se lhe (1 v.) pode mostrar o contrairo polo que merecem muito grave castigo e dar se lhe no mais o credito que conforme a isto se lhe deve dar. Item e posto que somente polo que asy dizem ainda que nos mais capítulos se nam tocarão cousas tam feas e prejudiciaes se nam devera responder sem darem autores e com obrigaçam de satisfazer quando nam provassem contudo porque nam pareça que he escusa receando de se poder bem responder se faz agora com protestaçam de se nam fazer mais a cousa algQa desta qualidade sem darem autor que estee a juizo o que aynda agora se deve fazer nestes capitulos posto que a eles se responda e também porque se nam possa ter por parte quem os daa ou pareça que os sostenta como parte. E o que se responde aos capitulos he o seguinte: Item quanto ao primeiro capitulo em que dizem que por causa da violência e dos privilégios ou contrato que el rey Dom Manoel que santa gloria aja concedeo confirmados por el rey nosso senhor e do odio geral e das mais razões expressas na ordenaçam do reino que defende as inqui- sições gerais nos delitos que determinou Sua Santidade polia bulla que concedeo da santa Inquisiçam e pollo breve extensivo que no crime de heresia se inquirisse e procedesse nestes reinos como no furto e homicídio prout ex bulia et brevi constat a qual forma de inquisiçam e maneira de proceder os inquisidores nam gardam. H A isto se responde que a todolos fundamentos que apontam porqnc 2J/2
  • dizem que Sua Santidade asy concedeo a Inqulslçam se tem respondido muy largamente e lembrado tudo o que compria pera serviço de Nosso Senhor e desta violência sobre que haa tanto que dizer ao menos depois do perdam geral e da publicaçam da santa Inquisiçam pera qua em que se olha muito per suas cousas e procura tanto de os meterem no caminho da verdade nam deveram de querer se aproveitar delia e pera o mesmo nam devem allegar privilegio ou contrato nem odio geral e copia de tes- temunhas falsas como dizem que antes ategora se tem visto terem dado em seu favor muitas testemunhas falsas cristãos velhos e feito multo dano a eses poucos que testemunham contra elles e ao menos nenhQa escapa de lhe porem todalas infamias e injurias que se podem imaginar. E por aquy se pode ver onde pode chegar o odio geral que dizem que lhes tem ou o medo que as testemunhas teram (6) de serem tam maltratadas e avexadas delles como he notorio. E aas mais razões da ordenaçam he escusado responder por quam differente crime este he do que ella trata e a bulla e breve se averem d'entender como elles dizem polo descurso dos capítulos abaixo conteúdos se lhes nega e asy nam se gardar a forma delles mas antes se tem nisso toda advertência como se pode ver e polio que se aponta abaixo em cada capitulo particularmente. Item quanto ao segundo capitulo em que dizem que prendem alguns se as culpas e os tem por espaço de anos e os soltam depois sem aver ávido processo contra forma da bula ibi nec non prae redentibus legitimis et eufficientibus ad capturam indicijs. 1 A ysto se responde que os inquisedores que entendem neste negocio da santa Inquiseçam sam tementes a Deus e entendem o derelto e a bula e nisto sam conformes e que fazerem o que dizem seria muy gram cargo de conciencia polo que nam ha tal cousa e se lhes parecer que se esto fez a algúa pessoa apontando a em particular se lhe daraa causa per que se fez. Item quanto ao terceiro capitulo em que dizem que os cárceres que pola forma da bula ham de ser pubricos como nos outros delitos sam tam secretos que em hQas partes sam covas e outras camarinhas enterra- das que nam vem sol nem ceo e que os nam deixam ver seus requerentes nem outra pessoa humana. H A esto se responde que os cárceres sam pubricos e tanto que os presos se poem em processo falam a todas as pessoas que lhe cumpre e he necessareo e que quando fazem preguntas aos presos ou estam em confesam ou em outros casos semelhantes estam apartados o qual he muito necessareo pera ha salvaçam de suas almas e bem de justiça e pera lhe nam darem avisos de fora tam prejudiciaes ao acima dito como cada dia se acham ou elles poderem avisar as pessoas que culpam como se pode fazer nos outros crimes e se faz cada vez que compre em todalas partes e por muito menos causa. E dizerem que em hQas partes sam covas e em outras camarinhas muito cerradas quanto aas covas nam haa tal porque as nam haa em 2JfS
  • nenhum cárcere e se o dizem polas casas terreas do cárcere d'Evora sam muy boas casas e solhadas de madeira multa parte no andar de hum pateo e as camarinhas sam muy boas casas asy em Évora como em todolos outros cárceres somente cerradas quanto (8v.) cumpre pera a seguridade do que acima he dito e em todas se lhe faz muy bom tratamento e trazem muy poucas vezes ferros muy deferentes do que se faz nos outros delitos graves tam diferentes deste. E neste tempo que estam mays encerrados os visetam as pessoas que tem cargo delles e outras em que podem aver seguridade e lhe dam todo ho necessareo e aos pobres aa custa da Inqui- siçam como se fazem aos outros presos pobres da santa Inquisiçam destes reinos polio que nam he o que dizem nem contra forma da bula. Item quanto ao quarto em que dizem que detem os presos por muitos meses e ainda anos sem virem com libellos contra elles dando se nos outros delitos dentro de vinte dias o tempore capture. | Se responde que ordinariamente feitas as preguntas nam socedendo confesam ou cousa algúa que importe mays do que pode importar algúa pouca de delaçam ao preso se poem logo libello mas muitas vezes socede pedirem elles mesmos tempo pera cuidarem suas culpas e também socede que polia pubricaçam do seu libello se podem avisar os complices e outros muitos casos que quando sam tam urgentes com muita causa se lhe pode deter o libello mas tendo sempre muito respeito ao que compre ao preso. E o mesmo se faz e pode fazer nos outros crimes quando tanto comprlr quanto mais neste caso de eresia em que o principal respeito se haa de ter aa salvaçam das almas e de erradicar os erros pera o que he necessa- reo buscar tantos modos e meos e nam somente se tem respeito aa pena corporal como nos outros delitos mas também se procura evitar lha e que possam conseguir misericórdia que tam favoravelmente se lhe con- cede polo que nam he contra a forma da bula como dizem. Item quanto ao quinto em que dizem que no dito largo espaço de tempo antes que se dee o libello lhes dam muitos generos de tormentos porque confessem com medo aly nas covas e em casas escuras negando lhes o comer e agoa e dando lhes outras maneiras de tormentos em os quais sam forçados a dizer o que nunqua fezerão os quais tormentos nam se dam em tal tempo nos outros delitos antes sam prohibidos ate o fim do processo. 1 Responde se que todo o conteúdo neste capitulo acima he falso e que se nam dam tais tormentos e mais pera dizerem o que nam he (J) antes depois do processo estar em termos pera ysso mandando se por dereito dar aos mais destes culpados tormentos conforme aos indícios pera de sy e dos companheiros confessarem a verdade ategora sam dados muy poucos neste reyno e alguns que se derão muy brandos. Item quanto ao sexto em que dizem que mandam dar libellos depois de largo tempo contra os que nam ham podido fazer confessar com as maneiras sobreditas os quais libellos nam contem decraraçam do dia mes e ano lugar e circunstancias do delito de maneira que he incerto e geral m
  • porque a parte nam possa defender se e isto se acharaa em todos os processos. f Responde se que quanto ao dar dos libellos depois de largo tempo ja estaa respondido e aos fazerem confessar com as maneiras sobreditas a saber com tormentos o mesmo e aos libellos nam terem decraraçam do dia mes e ano etc. se responde que o lugar se decrara e as mais cir- cunstancias necessareas pera ha defesa do reo somente o dia mes e ano se nam decrara quando as culpas sam socessivas in tempore como acon- tece muitas vezes os reos judaizarem sempre depois do perdam geral por nam aver necesydade de mais decraraçam. E quando acontecer calar algfla circunstancia por justos e necessareos respeitos que nam he prejudicial aa parte se lhe a ella parece que o he requere sua justiça e se despacha conforme a dereito e quando se apontarem alguns casos destes em parti- cular se lhe poderaa responder fundando em dereito o que se nam pode fazer asy em geral porque sam muitos casos de mui differentes maneiras e o mesmo se pode fazer nos outros delitos polio que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao septimo em que dizem que nam admitem os pro- curadores das partes senam os deputados e que poserão edito que nen- guem procure nem ajude os presos senam os deputados e asy se pregou nos púlpitos e nam consintem que o procurador deputado faça a defesa senam a que ha pessoa encarcerada der ou per sua enformaçam e se o marido ou filho dalgum preso offerece defensam polia tal pessoa que mui- tas vezes he molher inorante nam admitem e mandam que se nam receba senam a que der a parte que as mais vezes nam sabe que cousa he defesa o qual demais de se nam fazer nos outros delitos he contra a forma de hum breve (Sv.) polio que ham encorrido em excomunham e privaçam do officio. j[ Se responde que he muito grande falsidade dizer que se pos edito que nenhum procure nem ajude os presos senam os procuradores deputados e o que se contem no edito por ele se poderaa ver que era polas muitas importunações que pessoas poderosas faziam aos offeciais da santa Inquisiçam e asy outras em favor dos presos que davam muita torvaçam por onde também se pode ver o muito favor e poder que tem esta gente. Se lhes defendeo que o nam fezessem senam se fosse como seus pro- curadores ou requerentes que entam podiam alegar sua justiça e os ouvi- riam como partes. E aver procuradores deputados pera as partes poderem escolher asy he verdade e sam pessoas escolhidas de boas conciencias e leteras e que nam sam sospeitas porque o contrairo se vyo per a experiência quam prejudicial era. E porem por isso nam deixam as partes de comunicar seus processos aos leterados que querem e lhe apontarem nelles o que lhes parece aynda que sejam sospeitos o que he grande prejuízo e por isso pro- veo o dereito comúu com grandes penas que nam defendessem os culpados em crime de heresia nam somente falsamente mas nem coloradamente o U 5
  • que fazem os tais procuradores sospeitos segundo se tem visto muy craro e lhe dam muitos avisos pera os deitarem a perder de todo polio que ao menos nam comunicarem com os mesmos presos se aproveita algOa cousa e esto mesmo se faz em todolos auditórios em que haa procuradores certos que se escolhem os que querem. B dizerem que nam consentem ao procurador deputado que faça a defesa senam a que a pessoa encarcerada der ou por sua enformaçam muitas vezes se faz asi e se devia fazer sempre porque das cousas que se querem abonar e dos proprios autos ninguém pode saber milhor que a propria parte. E dizerem que muitas vezes a tal pessoa he molher inorante ou pessoa que nam sabe que cousa he defensam pera ysto se escolhem pro- curadores de conciencia leteras e experiência que saybam bem examinar e preguntar o que cumpre a seu caso e tudo bem olhado lhe aconselhar o que lhe comprir e se aprouveitarem os ditos procuradores do que fezer a bem de Justiça da dita parte. E quando o marido ou filho ou outro requerente alega algúa cousa de fora que nam possa saber a mesma pessoa que faça a bem de sua justiça nam somente se lhe nam em- pede mas aynda se lança mào de tudo o que pode fazer a bem de feyto pera se saber a verdade e inocência do preso e sobre ysso se fazem mui- tas vezes muitas deligencias pera milhor constar sem no requererem as partes polo que he falso o que dizem nem he contra a bulia nem breve. (•♦) Item quanto ao outavo em que dizem que admitem escravos por testemunhas e os tratam bem porque testemunhem contra seus senhores e alguns tiram logo de poder de seus senhores os quais gerunt se pro libéria e tem presos outros criados porque nam testemunham contra seus senho- res o que porventura nam sabem e os detem tanto tempo ate que lhes fazem dizer o que querem o qual tudo he contra o que fazem nos outros delitos. 11 A isto se responde que admitirem escravos por testemunhas algQas vezes se fez posto que poucas e se lhes daa a fee que vistas todalas outras circunstancias por dereito se lhe deve dar e poderem se tomar por dereito se provaraa que fazendo se asy se podem tomar e mais em cousas em que haa difficuldade de prova e nam se podem saber comOmeente senam polas tais testemunhas e dizerem que os tratam bem porque testemunhem contra seus senhores he muy grande falsidade e fazer se nam somente seria hyr contra a bulia mas contra toda justiça também. Tirarem nos de poder de seus senhores como dizem pola mesma causa he falso nem menos quoi gerunt se pro liberis e isso mesmo dizerem que tem presos os criados porque nam testemunham contra seus senhores o que por- ventura nam sabem e os detem tanto tempo que lhes fazem dizer o que querem he falso e se pola ventura aconteceo algOa vez prender algum por ser referido por outras testemunhas que affirmam que a dita testemunha estava presente e vio ou ouvio a tal cousa e nam dizer o que passava e sendo bem examinado parecer negar a verdade isto por dereito se pode 2*6
  • fazer e reter se algum tempo ate ver se vem em acordo do que as outras testemunhas asy affirmam e pera se examinar bem o caso. E nam somente Isto se pode fazer mas se tem em dereito que as tais testemunhas con- correndo os requisitos pera isso necessareos se podem poer a tormento polio que o que se faz nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao nono em que dizem que admitem por testemunhas pessoas infames e aos que confessam ser erejes os quais se nam recebem nos outros delitos e o que pior he que aos que confessam aver sido ere- ticos nam lhes dam misericórdia se nam culpam a outros de maneira que se pode dizer que lha vendem o qual he causa de condenarem muitos inocentes. Responde se quanto aa primeira parte do capitulo que estaa ja respondido no outavo e quanto a dizerem que lhes nam dam misericórdia senam culpam outros de maneira que se pode dizer que lha vendem he muy grande falsidade e nam haa tal. Uv.) Item quanto ao decimo em que dizem que a muitas pessoas poeto que pobres se negam os nomes das testemunhas o qual alem de se nam fazer nos outros delitos he expressamente contra a bulia. f Responde se que aas pessoas pobres e que nam sam poderosas negar se o nome das testemunhas como dizem nam haa tal e negar se aas pes- soas poderosas posto que poucas vezes se faz nam he contra a forma da bulia como se poderaa ver polas crausulas finaes da bula onde começa omnea supradictos novos christianos etc. onde expressamente leixa esto no dereito comúu e somente tira o negar se geralmente a todos os nomes das testemunhas e averem nos por poderosos polio que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao undécimo em que dizem que nam admitem senam hum soo artigo pera contradigam de cada testemunha aynda que aja mui- tas cousas deferentes o que nam se faz nos outros delitos e nam consentem provar o dito artigo senam per tres testemunhas que he restringir as provanças. f Se responde que as partes que dam estes capítulos quando parece que lhe vem bem aproveitam se das regras dos delitos de omicidio e furto e neste capitulo buscam outro caminho porque neste reino conforme aa ordenaçam e estilo usado e praticado nam se admitem a cada contradita mais de tres testemunhas que as partes nomeam e escolhem pera ysso e no juizo da santa Inquisiçam quando sam diversos artigos de diversas cousas multas vezes se recebem tres testemunhas sendo contra a orde- naçam do reyno a qual se deve gardar como dereito comum emquanto expressamente no mesmo caso se nam achar outra cousa determinada em contrairo de dereito canonico pollo qual nam he contra a forma da bula. Item quanto ao duodecimo em que dizem que procedem contra os defuntos o qual nam se faz nos outros delitos. f Responde se que no crime da heresia haa dous privilégios alem 247
  • doutros muitos a saber que se proceda nelle segundo forma de dereito comOu tirado das regras dos outros crimes ordinários e outro privilegio que se proceda contra os defuntos culpados no dito crime de heresia. Quis Sua Santidade tirar este crime da forma privilegiada do pro- ceder que daa o dereito comúu pola bulla ibi inquirendi in alijs crimi- nibus. Querem estender esta crausula que derogue o outro privilegio que tem de se proceder contra os defuntos nam o derogando expressamente parece quererem que Sua Santidade contra regras de dereito comúu tenha alterada a natureza deste crime como dito he e que seja crime de omicidio ou de furto e nam de heresia (5) mayormente que Sua Santidade na bulia deste Santo Officio daa forma de proceder e nam de leixarem de proceder como se quer dizer porque desta maneira com mais razam podiam dizer que Sua Santidade perdoou aos defuntos neste crime o que se nam pode dizer nam constando craramente a tençam de Sua Santidade polo que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao terdecimo em que dizem que procedem contra alguns nam culpados que se forão deste reino pera Frandes antes do perdam geral polo qual se perdoarão as culpas dos presentes e ausentes que nun- qua mais qua tornarão como Luys Fernandez e outros mercadores de Frandes que forão citados em pubrico cadafalso. 11 Responde se que se nam acharaa quem tomassem culpas do tempo que Sua Santidade tem perdoado aos cristãos novos deste reyno e se em tempo algum forão citadas algúas pessoas seria conforme aa enformaçam que ouvesse juridicamente quanto mais que o perdam geral de Sua San- tidade bem considerado nam s'estendeo aas pessoas que nam eram ja vasallos dei rei nosso senhor ao tempo que se concedeo nem viviam em seus reinos e senhorios a elle sogeitos asi que nesto nam haa mais que dizer porque quando acontecesse ouvir se hiam as partes com sua Justiça polio que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao quarto decimo em que dizem que se as partes re- cusam os officiaes que sam sospeitos quando as sospeições sam tais que se nam podem logo refutar mandam nos de suas terras onde estam presos a outras provindas o qual he causar que nenguem os recuse asy que per indirecto se tera a recusaçam que he boa parte de sua defensam o qual se nam faz nos outros delitos. 1 Responde se que as partes poem sospeições aos offeciaes da santa Inquisiçam muy livremente quando querem como se fez ategora e muitas muy maliciosamente como se mostraraa polas mesmas sospeições pro- curando de enfamarem os offeciaes e principalmente pera tirarem os pro- cessos delles que sam juizes ordinários e escolhidos pera negocio de tanta importância e os deitam em pessoas que os despachem como elles querem e como os inquisidores sejam tam poucos afrontados e embaraçados os de húa inquisiçam he necessareo cometer o negocio aos doutra o que se 248
  • tem feito muy poucas vezes e com muy urgentes causas (5v.) e apon- tando se algum em partecular se lhe darão e o mesmo se pode fazer e se faz nos outros delitos polo que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao quinto decimo em que dizem que mandam muitos presos sem causa algúa a outras provindas muy longe das suas no que padecem muitos trabalhos e gastos que recusa expressamente o dereito e bulla e nam se faz asi nos outros delitos e mandam vyr todas as teste- munhas onde estam os presos que sam muitas vezes setenta legoas e mais aa custa dos mesmos presos o qual he tirar lhes suas provas por vinrem de tam longe como consta por mais de corenta presos de Trallos Montes que trouxerão a Évora. 1 Responde se que isto nam he contra dereito nem forma da bulia da Inqulslçam porque asi se faz muitas vezes nos outros crimes quando haa razam e necesidade pera isso o que agora tudo concorre porque os que se trazem de Trallos Montes e de Lamego he por nam aver la cárceres como convém pera este santo officio e nelles conseste muito (?) fazer se como deve porque craro estaa que os que estam pertinazes nam ham d aju- dar nem aconselhar antes impedir muito aos que se querem converter que se convertam e os que negam aos que querem confessar e os que receam que os culpem os outros por serem socios no mesmo crime aos que os podem culpar e aos que pedem missericordia todolos outros dam multa torvaçam e os embaraçam com seus conselhos pera a nam pedirem ver- dadeyramente nem os inquisidores saberem como estam afora outros muitos casos que socedem polo que cumpre aver cárcere como convém pera se poderem remediar. E alem disto nam ha copia de leterados pera se poderem despachar senão onde esteverem os presos presentes porque se ham de fazer muitas deligencias com elles que he necessareo verem nos os mesmos leterados que ham de despachar seus processos e princi- palmente nas reconceleações em que os ouvem e vem muitas vezes. E mandar la outros leterados nam pode ser porque os nam haa espremen- tados e pera ysso seram ocupados em outros cargos que nam podem deixar alem de outras muitas razões e fundamentos que se diram quando com- prlr. E soceder disto gasto e trabalho aos presos nam se recebe disso nenhum contentamento antes muito desprazer. E porém visto o por que se faz que importa muito mais e que dos males haa se de evitar o mayor e pera verem se folgam com seus gastos devem de saber quanto se gasta com os (6) presos pobres e como se sos- tentam aa custa da santa Inquisiçam ou pera milhor dizer aa custa dei rei nosso senhor e do iffante Dom Anrrique inquisidor geral e se os presos que- rem evitar estes trabalhos deviam de evitar as culpas que merecem outros muito mayores. E trazerem as testemunhas de longe asy se faz nos outros delitos quando compre e neste negocio haa muitas razõls que estam multo craras e se diram quando comprir e experiência pera se fazer asi 249
  • e porem quantas vezes se pode escusar se faz polo que se nam vay contra a forma da bulia. Item quanto ao decimo sexto em que dizem que se em fim dos pro- cessos consta que os presos sam sem culpa nam os despacham e pro- curam fazer novas culpas por fazer nova acusaçam o qual nam se faz nos outros delitos. í Responde se que he muito grande falsidade e tal nam he. Item quanto ao decimo septimo em que dizem que se entendem que o preso quer brevidade dilatam os processos de maneira que os tem mul- tas vezes seis meses e hum ano em cada interlocutoria quod non fit i« alija delictia e a outros cortam os termos e correm com elles de maneira que os entregam em dous meses aa curia secular. E a hum Diego Gomes de Lixboa que nunqua foy preso queimarão dentro de dez a nove dias des o dia em que foy preso. H Responde se que aynda ategora se vyo poucas vezes estes culpados quererem brevidade porque aynda os que nam tem muitas culpas na inquislçam deve ser porque cuidam que lhas sabem todas procuram todas as dilações quantas podem pera em tanto ver se podem aver remedio doutras partes e como se vee agora polo breve que ouverão de Sua San- tidade. E deve se decrarar onde por parte da justiça se fez algúa dllaçam em feito e achar se haa que seria com muita causa e razam e comprir asi porque doutra maneira nam se costuma fazer e he muyto grande falsidade o que dizem e o mesmo se faz nas interlocutórias que se des- pacham com muita brevidade. E se algúas vezes se apelou e nam se despachou tam em breve o feito no caso da apellaçam seria por culpa das partes nam requererem o despacho e quererem que estee concruso sem se despachar e nos outros crimes se as partes nam (6o.) requerem despacho nam se despacham e mais onde haa muitas ocupações e ao que se diz que em outros processos correm com elles como foy hum de Diego Gomez etc. Haa crimes nesta materia de heresia como nos outros delitos tam provados asi polios autos como também per propia confissam da parte que nam fica que fazer senam entender no merecimento que o reo tem pera merecer misericórdia e trabalhar de o ajudar a ysso e a sua salva- çam e nam querendo aproveitar se delia entenderem sua condenaçam. E o mesmo se faz nos outros delitos que muy em breve os condenam e exe- cutam quando cumpre e os crimes asi sam provados polio que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao decimo outavo em que dizem que se as culpas sam lnsofficientes poem os presos a tormentos o que fazem a homens velhos e molheres delicadas atee lhes quebrar as pernas e se nam confesam lhes dam anos de cárcere avendo hos de soltar porque polios tormentos sam purgados os indícios como se faz nos outros delitos. I Responde se que he muito grande falsidade o que dizem dos tor- mentos que antes se dam muy poucas vezes e muy brandos que os nam 250
  • tem em conta e se vyo pessoas a que os derão depois de os terem passado nam confessando no tormento pedirem perdam de suas culpas. E ao que se diz que avendo de asolver depois do tormento lhes dam anos de cárcere quando se isto fez e foy poucas vezes foy conforme a dereito porque nos delitos ordinários de omicidio e furto entam se asolvem as pessoas indestintamente quando por arbitrio dos julgadores se ham sofficientemente por atormentados vista ha qualidade da prova e indícios que contra elles haa. E como nesta santa Inquisiçam se proceda muito misericordiosamente se dam muito menos tormentos do que se requere polas cousas acima ditas polio qual a soprir o que parece que nam abasta o tormento e nam ficarem os indícios purgados se daa algQa penitencia e asi se pratica em outros juizos em que se dam mores tormentos polio que nam he contra ha forma da bulia. Item quanto ao decimo nono em que dizem que por leves culpas se fazem (7) grandes condenações e sempre no modo do condenar excedem as culpas e por graves culpas se dam multo pequenas penas aos cristãos velhos decrando na sentença que visto que sam cristãos velhos o qual avia de ser pollo contrairo. 1 Se responde que isto toca mais aos julgadores que aas partes como estes capitulantes sam determinarem quais sam grandes condenações ou pequenas e que nesto se faz o que parece justiça conforme a dereito. E o que dizem dos cristãos velhos muitos casos averaa em que se lhe deve dar mor pena avendo ygoal prova que a hum cristão novo e em outros casos ygoaes indícios faram mais culpadas as pessoas sospeitas que os que o nam sam alem doutros muitos respeitos que se tem nas condenações como se faz em outros delitos pollo que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao vigésimo capitulo em que dizem que avendo d'aver tres juizos de diversos tribunaes conforme aa bulia que diz que do inqui- sidor menor se apelle pera o mayor e do mayor pera o conselho supremo nam os haa ahy nem se garda a dita forma e por as sentenças dos inqui- sidores menores sam queimados muitos as quais sentenças se pubrlcam em cadafalsos e logo se faz execuçam no mesmo momento sem gardar tempo que possam apellar o qual nam se faz nos outros delitos. j Responde se que estaa muy craro que Sua Santidade nam mudou a natureza do crime da heresia e somente de a forma de proceder nelle. E como no dito crime tanto que consta serem erejes o dereito os priva de todo remedio de apellaçam nem procurarem mais por elles nam tem nesto de que se queixar e mayormente que a mesma bulia favorece esta mesma concrusam de dereito na crausula das apellações — iW à quibus cunque gravaminibus — onde decrarou juizes pera conhecerem dos agravos das partes emquanto se defendem e podem defender conforme a dereito dos quais se pode apellar e nam das dlffinitívas como estaa dito. E os 251
  • agravos de jure canonico nam s'entendem senam ante da sentença dlffl- nltíva. E dizerem que pera as apellações dos agravos e interlocutórias de que se pode apelar haa d'aver tres instancias da maneira que dizem o contrairo se vee pola mesma bula conforme ao que se faz e despacharem se os feitos com muitos leterados de boas conciencias e leteras polio que nem húa cousa nem outra nam he contra a forma da bulia. (7 v.) Item quanto ao capitulo xxj em que dizem que queimam muitos contra os quais nam haa hey senam testemunhas singulares e as tais ham por sofficientes pera condenaçam e sam polas mais vezes ínhabeles o qual nam se faz in ceteris delictis. J Se responde que Sua Santidade nam mudou a natureza do crime de heresia como he dito posto que em algúas cousas mudasse a ordem do proceder nelle polio que fica com os mesmos privilégios e que tem outros crimes ordinários que se podem provar in genere como este como se mostraraa per dereito. E quando acontece socederem os semelhantes casos determina se como parece justiça segundo forma de dereito e se faz em outros crimes ordinários e nam contraria nesta materia a bulia deste Santo Officio como dito he nem obsta dizer que pois as teste- munhas singulares nam provam em crime de omicidio e furto etc. que nam devem provarem crime de heresia polia diversa razam que haa em huns crimes e outros porque nam se pode vereficar nos crimes de omicidio furto e adultério nisi singularitas obstativa et diversificativa na qual materia falam os doutores que tem que as testemunhas singulares nam provam e nam haa nelles lugar singularitas adminiculativa apricada polios doutores que falam na materia do crime da eresia que se pode provar in genere por testemunhas singulares como outros delitos a que se pode apricar como dito he polo que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao capitulo xxij em que dizem que queimam muitos que nam sam relapsos e nam lhes concedem misericórdia sendo mandado por Sua Santidade na bulia que se conceda a todos os que confessarem usque ad ultimum supplitij e morrem todos abraçados com a cruz cha- mando por misericórdia de maneira que nam ouve nenhum depois que ouve Inquisiçam que morresse pertinaz hoc est dizendo que morresse judeu. H Responde se que haa texto do dereito comúu que poem as condições que ham de ter os heréticos que se convertem aa santa fee catholica e se abraçam com a santa madre ygreja a saber que ham de satesfazer com sua conversam de maneira que conste ser verdadeira como he cousa mny crara em dereito e que o que se converte aa fee haa de ser com tres condições a saber: que traga arrependimento de seus erros e que satesfaça a elles sufficientemente e que os renuncie de sy e abjure. E os doutores nesta materia nam entendem em outra cousa senam atalayar os julgadores que se nam enganem com os erejes convertidos que pedem perdam e misericórdia com tudo isto nam se procede nestes 252
  • casos tam estreitamente como (8) o dereito quer que seja mas antes se recebem muitas pessoas ou quasi todas com esperança de emendarem suas vidas ao diante e com esta esperança fundada em misericórdia mais que no rigor do dereito se suprem os defeitos de suas confessões. E se algúas pessoas se nam recebem aa misericórdia he quando depois de muito examinadas e amoestadas se vee notoriamente fazerem falsa confessam e quererem enganar pera ficarem seus erros antigos o que craramente se vee por experiência e se vyo em alguns que pediam oge misericórdia e outro dia continuavam seus erros e deles tornavam a pedir misericórdia outra vez e aconteceo se pedir se por esta maneira misericórdia sete ou outo vezes. Pois isto nam he craramente offender Nosso Senhor dar se vida a quem a nam quer senam pera o offender cada voz mais? Craro he que sy e que se nam deve conceder misericórdia quando se nam espera emenda como se diz que se nam lee que Nosso Senhor concedesse perdam nam avendo emenda. Acontecem nesta materia casos tam craros pera se nam receberem que s'encarrega ordinariamente mais a conciencia em desejarem os jul- gadores de ser enganados polias partes pera os poderem recyber a mise- ricórdia que no contrairo. E as diligencias que se poem com todos nesta materia pera se salvar nam se podem escrever partecularmente e também podem e devem se saber porque sam cousas notorias. E nam parece que Sua Santidade deve querer que se dee vida e se comuniquem os sacramentos da santa madre igreja a quem craramente consta que os nam quer senam pera os nam creer e offender cada dia se nam se mandasse expressamente que as boas e a maos se concedesse misericórdia indistintamente o que se nam pode dizer. Asy que quanto a este apontamento como seja de materia tam arbi- traria parece que he escusado falar nelle mais. E posto que os que pade- cem se nam descubram por judeus a altas vozes como diz o apontamento descobrem se por tais quando os nam recybem aa reconciliaçam da santa madre igreja como no cárcere fezerão alguns pubricamdo se por judeus dizendo que aviam de morrer na ley de Moyses e que nam aviam de crer senam no deus que dera a ley a Moyses no monte Sina e outras cousas semelhantes e estas mesmas pessoas depois em pubrico fariam o que se diz no apontamento o que craro estaa aver de ser fengido pois nam pedirão perdam das ditas cousas e he pera creer que o faram com medo de os queimarem vivos. E como esta materia toda seja arbitraria e o dereito a deixa em juizo de leterados de boa conciencia e tençam nam se pode fazer mais que trabalhar de se fazer o milhor que se pode (8 v.) como se faz e acima estaa dito polio que nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao capitulo xxiij em que dizem que queimam muitos eontra os quais nunca ouve processo algum immo de cincoenta pessoas 25S
  • que sam queimadas em Lixboa se acharaa que a metade queimarão sem processo o qual nam tem algúa escusa. H Responde se que se isto fosse verdade que tinham muita razam os capitulantes de se queixar e polia mesma razam se nam deviam de receber estes capítulos soo por este que poem tamanha infamia aos inquisidores de que se pode logo mostrar o contrayro e ao menos deverão se de dar acusadores delia e que se obrigarão a satesfazer nam provando o que dizem o que em todos os capítulos devera de ser mas neste multo mais particularmente. E pera se ver mais craro segundo desposeçam de dereito haa duas maneiras pera húa pessoa ser convencida em juizo: a primeira per via de acusaçam ordinária ate final sentença e outra per própria confesam da parte ratificada precedendo legitima e jurídica enformaçam pera ser preso como se provaraa e neste caso haa lugar a regra de dereito que diz quod inconfesao nulJe sunt partes judieis nisi incondemnando et confessio non requiret processum nec telam judieij sendo tal confessam feita perante juiz competente verdadeira e deliberada e principaliter propter se como tem Innocentio e Petrus de Ancharano e Philippo Franco e Bartolo e o abade porque bem escusado seria processo quando nam pode aver lugar nenhúa defensam judicial de maneira que quando consta ser húa pessoa notoriamente culpada por sua confissam em todos os juizos ordinários nam resta outra cousa senam julgar o tal confitente aa morte. E nestes termos acabam os outros crimes ordinários de omlcidio e furto. E pois os delitos ordinários nam tem forma de proceder nas con- fissões senam a condenaçam necessareo seraa entender esta materia polia mesma regra e a que despoem quod si aliquis fuerit deprehensus in crimine heresis quod fit triplici modo testibus confessione et evident ia facti tunc tradendus est curie seculari nisi errorem suum ad arbitrium episcopi regionis consenserit abjurare et satisfactionem congruam exhibere de maneira que se por isto se diz no apontamento o que nam pode ser conforme a dereito nam o repuna a bula como se diz e de todos os condenados se mostraram os processos necessareos polio que he muy grande falsydade (9) o que se diz e merece muy grande castigo e o que se faz nam he contra a bula. Item quanto ao capitulo xxiiij em que dizem que condenam em penas pecunearias e resgatam os anos de penitencia por dinheiro. H A. ysto se responde que craro estaa que as culpas de penitencias etiam in foro sacramentali redimuntur non solum jejunio et oratione sed etiam eleemosynis et in foro judiciali as penas que se dam polias culpas como sam degredos e outras semelhantes se remitem por dinheiro con- correndo as causas que se requerem e nam sendo com respeito do proprlo interesse data potestate commutandi como se tem na santa Inquislçam. E que sendo húa pessoa obrigada por suas culpas a grande penitencia temporal que parte delia se pode satisfazer com algúa esmola. 251,
  • E quando os penitenciados em longo tempo de penitencia como sam os reconciliados vem a termos que parece que se deve de aver algúa misericórdia com elles nam he sem razam satisfazerem parte daquillo com algúa esmola e mais ajudando se a sostentarem ella as necesidades dos presos pobres que sam muitas e outras muitas cousas desta quali- dade e deve de lembrar que se nam confessam beens nem se procura roubar o dinheiro desta gente gastando se tanto no negocio da santa Inquisiçam nem se olhando interesses temporaes. E o que se faz he com muita consideraçam e a nenhúas pessoas pobres se lhes poem as tais penitencias quando se despensa com ellas polio que nam se faz o que se nam deve nem he contra a forma da bulia. Item quanto ao capitulo xxb em que dizem que se pos edito que nenhúa pessoa se possa hyr do reino com casa movida e se for secreto nam se possa hyr aynda que vaa sem casa e os inquisidores de Llxboa com este achaque tomam os que se vam e os tem em prisam multo tempo e depois fazem inquisições e interrogatórios que podem e se os acham sem culpa nam os soltam sem darem fiança e os pobres que as nam podem dar lhes tomam os filhos em penhor e lhe dam juramento que se nam vam e que nam se possam delle despensar por Sua Santidade nem por seus leigados. í Responde se conforme a dereito que se em algúa parte consta cometer se algum crime e começando se a inquirir sobrelle se auscutam algúas pessoas escondidamente esta soo fogida abasta pera se terem por sospeitos no mesmo crime com isto concorre hyrem se estes cristãos novos com suas famílias da terra onde nacerão e viverão sempre (8 ».) e saber se por eles mesmos e por outros muitos e autos que haa neste Santo Officio que ordinariamente se vam com temor de suas culpas e pera viverem mais livremente em outras partes continuando seus errores e por derradeyro vam ter onde logo se pubricam por judeus e alem disto s'embarcam em tempos e lugares com que se confirma mais a dita sospeita levando consigo muitos inocentes que receberão agoa de bau- tismo e sem eles o poderem refusar os levam onde se possam perder pois como pode parecer contra justiça e serviço de Nosso Senhor que quando se acham as tais pessoas desta maneira que se nam trabalhe com ellas boamente que o nam façam e empedir lhe ao menos que nam levem os inocentes e que se nam examinem e saibam deles as causas de suas fogidas e s'emformem dos livros deste Santo Officio se sam culpados pera se poderem remediar. E pera nam estarem presos emquamto se fazem as deligencias necessareas dam se sobre fiança da qual podem pedir relaxaçam tanto que nam ouver que fazer com elles porque em tanto nam fujam como faziam muitos. E nisto tudo o que se faz he com conselho e determinaçam de muitos leterados asi teologos como juristas com que se tomou acerca disto determinaçam. E asy no edito iue dizem que he como por elle se poderaa ver e quanto ao juramento 255
  • nam se acharaa tal verdade polio que nam he contra a forma da bulia e o mais que dizem he falso. Item quanto ao capitulo xxbj em que dizem que tomam juramento aos que saem dos cárceres que nam descubram algúa cousa das que la viráo. Responde se que bem pouco prudentes seriam os inquisidores que fezessem cousa no cárcere que receassem saber se fora que cuidassem que lha teriam em segredo com o tal juramento que dessem aos presos que se soltam conhecendo a condigam desta gente e quam bem gardam os juramentos e se pola ventura se desse a algum seria polo que toca aas outras partes e nam polo que toca aos offeciais da santa Inquisiçam porque bem sabem que o nam aviam de gardar polio que he falso o que dizem e nam he contra a forma da bulia. Item quanto ao capitulo xxbij em que dizem que se algum notalro quer dar instrumento de algQa cousa que passasse ant'elles ou lhes faz algum requerimento por parte dalgum o avexam molestam e temorlzam de maneira que nenhum ousa de adminestrar (10) nem fazer requerimento. 1 Responde se que depois que começou a santa Inquisiçam ategora sempre ouve requerimentos estormentos apelações e intimações de breves e rescritos por notairos da terra que as fezerão como foy intimado per Bastiam Rodriguez notairo hum breve de Pero de Lo ronha e outro de mestre Tomas e doutras pessoas e por elle foy notificada a ysençam de mestre Antonio e as inhibitorias sobr'isso e por Francisco Nunez notalro dous requerimentos sobre sospeições e por outros muitos notairos outras cousas que se podem ver sem lhe ser feita nenhúa vexaçam como dizem. E pollo dito Bastiam Rodriguez fazer o que nam devia e falsamente em cousas da santa Inquisiçam se procedeo contra elle e no modo de pro- ceder se pode ver bem quam misericordiosamente se usou com elle e nam pera o avexar como dizem pollo que o conteúdo no dito capitulo he falso. Item quanto ao capitulo xxbiij em que dizem que os offeciaes depu- tados ham de ser pessoas eclesiásticas polia forma da bulla e na cidade de Lixboa sam deputados homens casados e que soem tratar as cousas de sangue e na província de Trallos Montes he comissário hum Francisco Gil ornem casado e de baixa condiçam homicida jugador e amigo de vinho que tem destroydo toda aquela provinda roubando a todos os que prende e fazendo lhes cousas abomináveis que mais largamente estam polios capítulos particulares que se delle derão. E outros inquisidores sam maios e insofficientes pera os tais officios dos quais estam allegadas falsidades que fizerão e outras das testemunhas que elles dissimulam e de trinta mil testemunhas que sam pollo menos tiradas nam se castigarão cinco por falsos e a quatro que se nam poderão encobrir derão levíssimas penas e a outros que tem provados por falsos nam os castigam antes por ysso os ajudam e favorecem o qual se provaraa. H Responde se que o dizem dos offeciais deputados que na cidade de Lixboa sam homens casados nam conforme aa bula e dereito que he falso 256
  • e asi dizerem que Francisco Gil he comissário na provinda de Trallos Montes o mesmo e nunqua se tal acharaa senam somente como solicitador hyr fazer algGas diligencias que lhe davam em apontamentos. E as mais infandas que lhe poem mais parece que o fazem polio odio que lhe tem e como vingança que por outra cousa pois se tem culpas como dizem juizos tem asi na Inquisiçam como no secular onde o podem acusar e se faraa inteiramente justiça. E quanto ao que dizem que os (10 v.) outros inquisidores sam maos e insofficientes etc. he muito grande falsidade e muito mao ensino dizer se o que se vee tanto polio contralro e o muito cuydado que se tem de se buscarem pessoas que sejam pera os tais cargos e se os inquisidores tem algúas culpas como dizem milhor seria acusa lios delias pois haa quem lhe possa fazer delles inteiramente justiça que quere lios asy enfamar. E o que dizem que de trinta mil testemunhas que seram polo menos tomadas nam se castigarão cinco por falsos nam haa mester milhor prova pera se ver quam poucos sam os que testemunham falsamente contra elles e procuram de os acusar que esta sua confissam e craro estaa que nam poderam dizer outro tanto polias testemunhas que dam em seu favor porque sam comprendidas muitas por falsas e se comprendem cada dia. E a estas se tem dado muy pequenos castigos pera o que mereciam e leixarem de castigar os que achassem como dizem nam he de creer de pessoas de que se confiam outras mores cousas e dam boa conta de sy e tem alma e temem a Deus nem menos se devem crer que por teste- munharem falsamente os ham d'ajudar e favorecem como dizem pollo que he falso e mereciam muy bem castigados os que o tal affirmam. Item quanto ao capitulo xxix em que dizem que os breves emanados de Sua Santidade se empedem com falsas cavillações apellando de male informato ad bene informandum e passado o termo nam trazem provisam das apellações e todavia estam os breves por executar e elles nam querem admitir apellaçam pera ha See Apostólica. j[ Se responde que as vezes que se apellou dos breves e mandados de Sua Santidade foy conforme a dereito e por parecer muito serviço de Noso Senhor e descargo da conciencla de Sua Santidade dar lhe enforma- çam particular das causas e razões por onde devia aver por bem nam mandar dar a execuçam os semelhantes breves e mandados. E nisto haa muito que dizer mas abasta por agora o que toca aa reposta do capitulo e per cima de tudo quando Sua Santidade haa por bem que se cumpram os ditos breves asy se faz como se fez com hum Pero de Loronha e mestre Tomas e certos molheres que se soltarão. E pera se aver de fazer o que acima se diz d'enformar Sua Santidade quando compre aynda que nam ouvera outras cousas somente abastava quantas enformações falsas dam a Sua Santidade e os culpados nam procurarem de valer se em suas culpas senam por esta via o que causa muitos e grandíssimos (11) inconvenientes e cuidarem que enganam a Nosso Senhor querendo se valer com negocio e nam com penitencia e arrependimento de suas culpas e dar 257 17
  • se atrevimento aos mãos pera continuarem seus erros com esta confiança e a outros pera as cometerem de novo e desacatarem e terem em pouco os officiaes da santa Inquisiçam de que aviam de tomar o conselho e castigo como de pais spirituaes que desejam tanto sua salvaçam e causa dilações e que as partes as procurem esperando os tais remedios. Finalmente se empede todo o fruito e proveito que se tira da santa Inquisiçam. E ao que dizem que se nam traz provisam das ditas apelações pera ysso deu o dereito remedio de que as partes podem usar e requererem que se asyne termo e dentro nelle nam avendo provisam aos juizes que ajam ha apellaçam por deserta ou mandem as mesmas partes requerer o despacho das tais apellações e seram providos como fezerão alguns porque muitas vezes nam se pode mais fazer que apresentarem se as tais apela- ções e requerer se despacho que Sua Santidade faz devagar. E ao que dizem que nam recebem apellações pera ha See Apostólica faz se nisso o que he conforme aa bulla e dereito polio que nam he contra a forma da dita bulia. Item quanto ao capitulo xxx em que dizem que Francisco de Moura escrivam da Inquisiçam d'Evora escreveo hfla carta a Garcia Lasso que escrevia em Lixboa que disesse ao doutor Jam de Melo inquisidor que lhe mandasse pagar o que escrevera nos processos de Coymbra porque bem avia queimado o sangue em o servir por ser contra ysso. 1 Responde se que devem decrarar o que enferem daquy que asy como estaa pode mal ser e pera ysso mostrar a carta e poder se haa responder somente agora por este capitulo nam se pode entender outra cousa senam que nam he pago o dito Francisco de Moura e por aquy veram os inte- resses que levam os officiaes da santa Inquisiçam e como lhe pagam polo que deviam de apontar cousas que fezessem mais ao seu preposito que asaz he ver se que lançam mãos destas. E mays podendo se em todos os negocios do mundo principalmente nos que se tratam tantas cousas como neste da santa Inquisiçam tendo tais acusadores a que nam falta deligencia poder e saber cavillar acusar e culpar muitas cousas com muita aparência ao menos antes de se lhe dar desconto e a razam e fundamento por que se fazem polio que se daa muitas graças a Noso Senhor e com sua ajuda se espera passar estes fortes muros e tudo o que soceder (11 v.) mas he pera doer muito nam lembrarem os capitulos que se tem descuberto polia santa Inquisiçam e atalhado das grandes offensas brasfemlas e abominações que se faziam e fazem contra Nosso Senhor e sua santa fee e tratar se destes. A que estaa respondido somente o que se nam pode escusar porque se ouvera de se apontar tudo o que nisto haa e das cousas da santa Inqui- siçam que muitas estam bem sabidas e apontadas fora largo processo. (R. S. C.l 25«
  • 230. II, 2-32 — Sentença contra Aires Pinto pela qual foi condenado por estar Implicado na conspiração contra D. João II. Portel, 1485, Agosto, 31. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 231. II, 2-33 — Carta de D. João III a Baltasar de Faria, assistente em Roma, sobre o negócio dos cristãos-novos. S. d. (1547). — Papel, 5 folhas. Bom estado. Cópia junta. Doctor Baltesar de Faria etc. O nuncio me disse como despachava este correo ao Santo Padre pera por ele lhe fazer saber o que passava nos neguocios a que veyo o cavaleiro Uguolino. E porque he bem e meu serviço saberdes por mym o que nisso he feyto e a determinação que eu nelles thomey me pareceo necessaryo escrever vos por este mesmo correo e também porque nam avia necessi- dade de fazer outro nam avendo outros negocios para que comprise. Item no neguocio da Inquissição e no perdam que Sua Santidade con- cedeo aos christãos novos eu aceptey tudo como de laa vinha. E a reso- luçam que niso thomey he a que vereys pelos apontamentos que com esta vay. E posto que no que tocava ao perdão ouvesse muyto que dizer nam quys tractar de nada vendo pela experiencya (1 v.) do passado que quanto mays nela repricase e insistise tanto pior seria pera o neguocio da Inqulssiçam e antes quys deixar de repricar naquillo de que Sua San- tidade ha de daar conta a Deus por carreguar somente sobre ele que dillatar o serviço que a Nosso Senhor se faz com a Inqulssiçam pelas quaes rezóes como diguo eu me resolvy no que vereys pelos dictos apon- tamentos. E parecendo vos necessaryo dizerdes a Sua Santidade esta minha resolução fa Ho eys porque pera este effeyto vo la envyo e pera estardes advertido se laa se referise outra cousa que nam fosse confforme a ela. E porque na bulia da Inqulssiçam convém em aver allguuns pontos necessários apos este vos escreverey sobre iso mais larguo e assy o fara o cardeal meu irmãao. Item nos neguocios do cardeal Farnes depois de passadas algúuas prathicas que tive e (8) mandey ther com o nuncio e com o cavaleiro se asentou o que vereys pelo treslado dos apontamentos que vos aqui mando cujo original fiqua em minha mãao asignado por elles. Ho qual asento apos o serviço de Nosso Senhor e bem daquele bispado que tantos annos ha que estaa sem pastor a nenhúua outra cousa tive mais respecto que aa boa vontade que tenho ao cardeall Farnes tendo por muy certo que elle averia por bem o que pera este efeyto caa se fyzese. E mandey dar aos dictos nuncio e cavaleiro Uguolino todas as pro- vissões que me pediram pera em seu nome poder tomar a posse do dicto bispado mosteiros e igrejas. Dareys disto conta a Sua Santidade e dir lh'eys quanto contentamento me fiqua deste neguocio ser acabado e o mesmo dires ao dito cardeal e 259
  • quanto he rezâao que ele lstime estar asy feyto e que eu tenho por muy certo que ele mo conheceraa em todas miinhas cousas. Item no que toqua aos fruytos passados do bispado de Viseu mos- teiros e igrejas se asemtou o que também vereys pelos dictos aponta- mentos. E muyto (S v.) me espantou ver que não reprlcastes em Sua Santidade fazer doaçam de todos estes fruytos aa fabrica de São Pedro sabendo minha tenção nisso. E dizer caa ao cavaleiro que vos e o bispo do Porto nam punheys defyculdade em Sua Santidade fazer a tal doaçam porque posto que quando me primeiro escrevestes que o Papa estava nesta dethermynaçáo vos eu não respondese a isso nam devereys de consentyr que Sua Santidade o posera em effeito sem primeiro verdes minha reposta. E se assy o fizestes como eu tenho por certo que farieys devereys me de dar pio cavaleiro conta disso pera eu saber o que passava. Todavia eu quys passar por tudo avendo tantas rezões por minha parte que dar nesta matheria e fuy contente de lhe alarguar todos os dictos feytos thirando delles a primeira parte na maneira que mais larguamente vereys pelos dictos apontamentos. Muito vos encomendo que me aviseys do que niso laa se passar e do como Sua Santidade recebeo a boa vontade com que eu quis que estes negocios se asentasem (i). (') Segue-se a transcrição de duas /olhas (fit. ) c V <1 ue não pertencem a este documento, mas que se transcrevem para uma possível identificação. (S) ... que o perdão se pobrique aos inquisidores e ordinários e se use dele como Sua Santidade o concede e que os presos sejào soltos e os que ouverem de abjurar segundo forma do dicto perdão abjurem publicamente a porta de hOua igreja a qual sera a do spital desta cidade que he conviniente pera isso e que não facão abjuração em cadafalso. Item que Sua Alteza aceita a bula da Inquisição e proceder se por ela na forma que Sua Santidade concede. Item que o breve de Sua Santidade per que manda que os que cometerem alguuns crimes de eresia ou apostasia da fee depois de perdoados pelo dito perdão dentro de hOu anno que se contara da publicação dele sendo com (J v.) prendidos não sejão no dito anno punidos ou condenados finalmente nem entregues a curia secular e que se posa inquirir dos ditos crimes e pre[n]derem se os culpados e proceder se contra eles. Se cumpra como Sua Santidade manda e nele se contem. Item quanto ao que se aponta que por algilu anno se não proceda com todo rigor da nova bula mas com muyta brandura e como em os outros crimes como atequy se fazia Sua Alteza encomendara aos inquisidores que com toda brandura e misericórdia procedão nestes casos mas mandar lhe que procedão como em os outros crimes como ate ora se fez pola bula pasada não parece rezão pois St» Santidade daa outra forma de proceder pola nova bula. <4) E quanto ao que se aponta acerqua da ordenação que Sua Alteza fez de se nào poderem hir do reyno a Sua Alteza parece que não convém agora a serviço de Noso Senhor nem a salvação deles fazer o que acerqua disto se lhe manda apontar e quando conviese então faria o que lhe parese serviço de Noso Senhor. 260
  • (5) E asy o que ao cardeal Fames pareceo do asento que o nuncio e o cavaleiro como seus procuradores nlso caa thomarão. E nesta matheria não ha por aguora mays que vos dizer e se laa se offerecer cousa nela de que me devays de advertyr folguarey muyto de o fazerdes. (R. S. C.) 232. IX, 2-34 —Carta do Infante D. Luis para D. João III em que lhe pede perdão para os judeus. Cuba, s. d. — Papel, 6 folhas. Bom estado. Cópia junta. Senhor Quynta feyra a tarde me dixe Fernam d'Alvarez que mestre Jorge Lyam e Nuno Anrryquez como cabeças desta sua naçom lhe dyxeram que se Vossa Alteza lhes ouvesse ou deyxasse aver perdam ate a pobrycaçam da bula da Ynquysyçam assy como o Sancto Padre lhe concedeo ate Outubro de trynta e cynco que elles se obrygaryam a que nenhúa casa desta jente se fosse mas antes todos assentassem como de pryncypyo asy nos tratos como em tudo ho al. E se algum se fosse elles fycaryam per ysso (1 v.) e pagaryam a pena que Vossa Alteza lhes mandasse e que nam se lhes concedendo cryam que muitos poucos avyam de fycar perque com muita rezam devyam temer que os comprendesem. Neste ano em algúas das cerymonyas que se pobrycaram per serem tantas e em cousas tarn meudas que de grande maravylha poderya aver algum que em algúa nam caysse e perventura mays vezes os que menos as soubessem e per esta rezam se yryam muitos sem culpa que qua pode- ryam vyver sem ela he 11a polo de seus pays e parentes se faram judeus e outros que estando ca se emmendaryam de seus erros se yryam persse- verar neles com seus fylhos e netos que tem e podem aver. E alem de se perderem as almas que he o pryncypal estes reynos de Vossa Alteza receberyam muito (2) grande falta polo dynheyro e Jente que delles se a de tyrar e perque nesta materea se trata d'almas e do servyço de Nosso Senhor e de Vossa Alteza pareceo me que lhe nam devya falar nella sem prymeyro acuydar tanto que abastasse para eu fycar seguro se Nosso Senhor me desse culpa no que dygo fosse antes de ino- rante que de neglygente. E per esta rezam nam dey esta conta a Vossa Alteza quando lhe beyjey a mão para me vyr e agora Senhor dygo que polo que cuydey e pratyquey com pessoa a que per letras e zelo se pode dar credyto parece me que posso e devo ofrecer o que me ocorre e he que nam creo que estas pessoas que nomeey seguraram tanto nem pode- ram segurar esta sua jente como dyzem nem que esta sua (8u.) profecia sayra tarn pyntanta (sic) como a ofreceram a Fernam d'Alvarez mas que fosse a metade do que dyzem ou um terço eu tenho que serya muito grande serviço de Nosso Senhor e de Vossa Alteza mandar lhe pedyr este perdam Jeral para todos ate a pobrycaçam da bula na forma do outro 261
  • poys o Sancto Padre assy lho quys conceder tyrando os que se ja ausen- taram ou sam acusados ou culpados cuyas culpas constam aos ynquy- sydores perque desta tal graça nam da ocasyam para que os maos ao dyante seyam pyores poys lhe nam tyra o medo de serem ponydos se o merecerem. E aos que ho nam forem com lhe dar mays ocasyam de vyverem na converssaçam dos crystãos lha da para que seyam mylhores assy que poys a uns nam dana e aos outros aproveyta mas ha ambos e destes dous (3) jeneros sam todos proveytoso sera a elles tyra lhes este medo que tem das cousas que se pobrycaram per cyrymonyas de ley de Mouses per serem tantas e tam myudas que avendos de culpar nelas na verdade os que forem justos tem rezam de as temer quanto mays os outros perque em muitas delas podyam cayr os que mays sem cautela vyvessem e muitos nam saberyam que nelas avya culpa e agora com proporem de sse guardar poys sam avyssados para o dyante uns e outros fycaram mays seguros do que se segue p[ro]veyto de suas almas e dos fylhos e netos que leva a que se deve multo d'oulhar polas rezões que toquey e outras muitas que deyxo perque a Vossa Alteza seram presentes. E como he bem das almas logo he justo que Vossa Alteza o queyra e Nosso Senhor seya dysso servydo e dos outros proveytos (5 v.) que se seguem (como ysto assy he) posto que seyam muito grandes he escusado deze los poys basta ser vyrtude e pola mesma os tem Vossa Alteza posto nesta ventura a qual eu creo que sera para muito mays acrecentamento de seu estado per que Nosso Senhor lhe a de pagar o zelo que neste ne- gocyo tem. E perque eu sou delle boa testemunha ey que lhe faço servyço neste caso lhe fazer esta lembrança resolvendo me para my que lhe faça servyço de Nosso Senhor e seu po la em obra o mays cedo que for possy- vel pratycando a prymeyro co as pessoas a que lhe parecer que deve dar conta. E quando nysso asentar posto que me parece que mestre Jorje e Nuno Anrryquez nam seram tam bastante como se mostram a Fernam d'Alvarez como acyma dyxe e me parecia que polo menos se deve fazer (4) perque quanto mays for o bem sera mylhor se deve trabalhar per os obrygar ao mays que for possivel nam lhe dando a entender senam ho contrayro do que dygo nesta parte e que elles podem tudo. E para se mylhor fazer deve Vossa Alteza dezer a Fernam d'Alvarez como lhe escrevy tudo o que me dyxera e a quanto se ofrecyam estes omens e pregunte lhe como passou perque lhe dyra o mesmo e se lhe dyxer cousa de que lhe pareça que se deva lançar mao pode o fazer e ordenar per a mesma vya que elles cometam a Vossa Alteza pedyndo lhe esta merce e ofrecendo lhe o mesmo que Fernam d'Alvarez me dyxe para que concedendo lhe numa parte os penhore na outra e faça co elles o assento que mays seya seu (4 v.) servyço e certo que o he multo grande ter esta jente e mays com servyço de Deos. E para se fazer nam abastam leys nem ordenações posto que as deva d'aver rygurosas perque os casos sam mays que ellas e os portos do mar e da terra sam muitos e maos de guardar e o per que 262
  • ■ dygo que Vossa Alteza lhes deve antes de mandar pedyr o perdam que deyxa lo aver a eles he perque vejam que asy como lhes busca o rygor que convém para sua salvaçam asy tem cuydado de os conssolar quando com descargo de sua concyencya o pode fazer. E posto que o que eles tem feyto no empedyr a Emquysyçam pareça que com pouco emcontra a receberem tal favor de Vossa Alteza per outra parte e a verdadeyra os favorece perque sera causa de mostrar seu bom zelo e grande myserycordya. (5) Nosso Senhor sua vida e real estado guarde e acrecente como todos seus bons vassallos deseyamos. Desta aldea da Cuba domyngo. Beyjo as maos de Vossa Alteza Infante Dom Luis. (R. S. C.) 233. II. 2-35 — Instruções sobre o que se havia de mandar dizer ao embaixador sobre assuntos da Inquisição. S. d.—Papel. 4 folhas Bom estado. Cópia junta. Istruçam do que parece que Sua Alteza deve mandar escprever ao embaixador sobre a materia do sobrestar da Inquisiçam e perdam geral. Item parece que se deve dizer ao Papa como Sua Alteza ora tem visto per sua bula que Sua Santidade tem mandado de sobreestar na Inquisiçam que a muito pouco que tem concedida a sua instancia nestes regnos e asi que concede perdam geral aos christãos novos dos dictos regnos o que Sua Alteza nom sperava que Sua Santidade fezesse asi pela calidade dos casos como pela dieta Inquisiçam ser concedida a sua instancia maior- mente nom avendo causa nova nem velha justa pera o dever de fazer. E que ainda o modo que nisso se teve he indevido e desordenado querer pasar as dietas provisois a pitiçam das partes sem querer ouvir primeiro o embaixador de Sua Alteza que he presente em sua corte e sem querer saber a verdadeira enformaçam do casso de Sua Alteza e se ha causas justas pera se nom concederem tais provisois porque ainda que causas justas ouvera pera se concederem as semelhantes provisois se nom devem conceder sem primeiro se saber se as causas allegadas sam justas ou se ha outras justas rezois em contrairo pera se nom concederem porque ainda nas cousas menos calificadas e concedidas a outras pessoas he rezam e justiça nom se mudarem a pitiçam das partes contraíras sem has ouvir quanto mais as que se concedem aos principes e reis maior- mente sendo tam justas e em favor da fee católica a que Sua Santidade tanta obligaçam tem de favorecer. Item parece que o embaixador deve de dizer a Sua Santidade as causas principais por que se pedio ha Inquisiçam pera per ellas se ver (1 a>.) 26S
  • como he contra toda justiça mandar em ella sobreestar e asi conceder perdam geral as quais causas sam as seguintes: Foi Sua Alteza de muitos annos a esta parte per muitas vezes enfor- mado e asi lhe foi notificado per pregadores confesores homeis virtuosos e dignos de muita fee e asi por prelados e outras pessoas de muito credito de seus regnos que os christàos novos delles judaizavam e cometem gran- des errores contra nosa fee catholica os quais erros cometem muitas vezes desemvergonhadamente em opobrio da nosa santa fee e com escândalo dos christàos o que também se soube per Sua Alteza por alguuns fectos que se delles julgaram e pera disso ser mais certificado quis ver com letrados e pessoas religiosas de sam consciência algúas inquiriçois tiradas pelos ordinários sobre has heresias que em sua diocese se cometem pelas quais achou ha enformaçam que lhe he dada ser verdadeira. E porque as semelhantes ofensas de Deus e erros comitidos contra ha fee nom devem de ser desimulados nem consentidos ouve Sua Alteza conselho com prelados e alguuns grandes de seus regnos e com pessoas letrados e religiosas de sãas consciências e examinadas todas as causas asi as que fazem pelos dictos christàos novos e por elles se podem alegar como as que contra elles sam detreminou com parecer de todos que se devia pedir ha Inquisiçam e ha devia aver pera remedio de tantos males e salvaçam das almas desta gente e pera se non coromper mais a chris- tandade nestes regnos. E avendo hi tanta causa pera se fazer Inquisiçam o Papa sendo sabedor a devera enviar e conceder sem ser requerido e amoestar e per- suadir a Sua Alteza que ha consintira e ajudara e (8) favorecera como vigário de Jehsus Christo subcesor de Sam Pedro protector e defensor da fee. E a Sagrada Scpritura e santos cânones oblígam ao Papa e aos bispos e outros prelados proverem e vigiarem como tirem has heresias e erros da fe e manda aos dictos bispos que tirem inquisiçois em suas dio- ceses onde ha infamia dos taes crimes e punem os prelados que sam em isso níglegentes e excumugam os que inpidem has inquisiçois e que contra ellas aconselham e esta he a principal causa a que o Papa e bispos sam obligados maiormente em nosos tenpos em que por nosos pecados ha tantas heresias pelo que os reis e principes christàos que em seus regnos has querem evitar e castigar devem ser muito favorecidos e ajudados de Sua Santidade. E respondendo as ocasiõis que as partes alegam que se querem tomar por causas das tais provisois dando nom verdadeiras enformaçois a Sua Santidade quanto ao que dizem que foram tornados por força posto que asi fora a tal força foi condicional e nom absolluta e no tal baptismo segundo disposiçam do direito canonico foi impresso charater e os bapti- zados ficaram obligados a guardar a fee católica e os dictos baptizados depois do baptismo receberam os santos sacramentos e viveram como christàos pelo que devem ser compelidos a guardar nosa fee e poderem castigar os que ha nom guardam como foy detreminado no Concilio 261t
  • ■ Toledano e decedido per muitos decretais dos que foram tornados per força em tenpo do muito religioso príncipe Sesebuto ao qual (8 v.) prín- cipe os cânones poem nome de religiossimo (sic) pelo que parece louvarem a obra que fez e nom menos ha devem louvar nos outros príncipes que ha tal obra fizeram. Item estes de que se tracta ha trinta e b annos que foram tornados chrístãos e do dicto tenpo pera qua consentiram no santo baptismo que receberam e recebem os sacramentos da crisma e eucaristia e conflsam e muitos tomaram ordees menores e outras per suas puras e livres von- tades pelo que he muito escusado falar na tal força. Item teveram muitos tenpos pera se irem e sairem fora destes regnos como fezeram muitos que se foram a Gulfo e pera outras partes pera viverem em seu judaísmo e os que se nom foram consentiram serem chrístãos e se ho nam sam nom sam christãos nem judeus e parece que nom tem nosa fee nem sua danada porfia de judeus e nom devem ser permitidos que vivam em seus errores e que façam escárnio dos sacra- mentos que recebem cousa de que todo christão se deve muito de doer e nam sam dignos de misericórdia algúa. (3) Perdoa aos obstinados nos pecados. E o direito canonico neste casso nom recebe a reconceliaçam nem manda perdoar senam aos de que se presume que sam verdadeiramente arependidos e que deixam seus erros e heresias e expresamente defende que aos inpinitentes se nam perdoe e aos de que se presume que fingidamente pedem reconceliaçam manda que os nom recebam ao grémio da santa madre igreja e por isso perdoar geralmente a todos de que nom consta serem penitentes nem arependidos senam per confisoís que podem ser fingidas e per confisam secreta per- doar no foro contenciosso he contra justiça e rezão e direito divino e humano e o tal perdam sera cousa de os tais perdoados remanecerem nos mesmos erros e lhe daria ousadia pera mais pecar pois tam facilmente sam perdoados e esperaram de o serem outras vezes asi. Item do tal perdam a christandade recebera grande esca[n]dalo o que Sua Santidade deve muito evitar maiormente nestes tenpos. E pera os que se querem emendar e tirar de suas culpas neste casso abastam as provisois e beneficio que o direito lhe da e a santa madre igreja e o custume que os inquisidores tem que dam tenpo de graça aos que se querem arenpender (sic) e tirar de suas culpas dentro do qual os recebem com leves penitencias a reconceliaçam. E quando Sua Santidade ouvesse por bem de ainda usar com estes de mais misericórdia o perdam nom ha de ser geral mas em modo que fosse modo pera estes se emendarem a suas culpas e nam dado aos de que no[m] consta serem penitentes e arepe[n]didos e avia de vir per capitulo na mesma Inquisiçam comitldo ao Inquisidor maior e (3 v.) Inqui- sidores na forma e modo abaixo declarado que podessem perdoar aos que viessem pedir perdam que speclficadamente confesassem seus erros e cul- pas e has declarassem e que dos tais erros mostrarem arependlmento e 865
  • penitencia que aos tais se perdoassem as penas do direito postas aos herejes em que tevessem encorido dando lhe algúas penitencias arbritra- rias (sic) ocultas ou publicas segundo calidade dos cassos e das pessoas nom sendo os tais relapsos. E has tais confesois se devem scprever por notário da Inquisiçam e soscprever pelo confidente e pelo inquisidor com outra pessoa ecclesiastica pera que se saiba os erros de que for perdoado e desta forma ainda parece que tera rezam algtia o perdam. Item em todo casso deve insistir o embaixador que cousa que a esta materia toque se nam cometa ao nu [n] cio nem a pessoa algúa salvo as que Sua Alteza ordenar nem Inquisiçam nem modo algúu de perdam nem diligencia e deve de dizer ao Papa que fazendo se o contrairo Sua Alteza nom sera rezam consinti lo porque sabe bem as pessoas a quem convém a serviço de Deus e bem de seus regnos as tais cousas cometerem. (4) Item deve muito insistir que ha Inquisiçam se conceda como he concedida e como se pede e que revogue toda provisam se he pasada em contrairo e ainda parece que se lhe deve dizer que he fama nestes regnos que por peita grosa de direito que se deu em sua corte se negociam as provisols contra tam santa e tam necesaria obra e que inpidindo se ou vindo provisols contra ella se afirmara por estas partes e tera por certo que he así o que gerara escândalo aos christãos. (R. S. CJ 234. II, 2-36 — Carta (cópia da) de D. João III para D. Henrique, seu embaixador em Roma. 1534, Setembro, 3.— Papel. 4 folhas Bom estado. Cópia junta. Dom Anrrique etc. Vy vosas cartas de ij de Março e de ix e de xxb do dito mes que vieram per via d'Alvaro Mendez meu embaixador e asy outra de bilj" d'Abril e duas de ix do dito mes e outra de x do dito mes que trouxe Castanho (i). E da conta que me daes do que fizestes neste negocio a que vos mandey receby contentamento e foy tudo tam bem feyto como de vos confio que em tudo me servires. E as outras cousas que me nelas apontaes vos responderey por outra carta e nesta soomente ao que toca a este negocio a que fostes e certo nom poderá crer que o Padre Santo me respondera da maneira que me respondeo. Mas avia por cousa sem duvida que com vosa chegada satis- fezese em tudo ao que lhe pedya e por mo asy negar o quis tornar a man- dar ver porque como nisto nunqua insisty senam por me parecer serviço de Noso Senhor e que se deve fazer como o peço. Ainda que bem visto o (') A margem fí-se: «pera a do arcebispo de bj dias de Marco e outra de ix e outra de x e outra de xb todas do dito mes de Março. E duas de biij» d'Abril que trouxe Castanho e outra de x do dito mes que trouxe o voso capeiam». 266
  • ■ tivese quis que de novo se vise e praticase e por iso nom respondy mais cedo e depois de asy ser visto e praticado me espanto mais de se la enten- der doutra maneira e por certo tenho que he por falsas enformações que os mesmos seus leterados lhe dam e rrecebem por parte dos desta naçam que muy bem negoceam e solicitam o que desejam e he escusado tratar dos meos que pera iso tem pois vo lo asy parece como no spreves por vosas cartas. Eu ouve por milhor esprever ao Papa da maneira que pelo trelado de sua carta veres que em outra algúua pois deve de ter sabido per vos e por o arcebispo com quanto me desapraz de me nom conceder cousa tam justa e devida que soomente pelo que toca a sua conciencia e a minha lho peço e porque nom fique nenhúua por fazer (lo.) quis agora como tam obidiente filho e que tanto deseja seu serviço como eu o desejo pedir lhe que por me fazer merce soomente mo queira conceder segundo veres pela dita carta a qual lhe dares vos e o arcebispo junta- mente e asy lhe falares da sustancia da outra carta que sobre ysto vos sprevo pedindo lhe com boas palavras e cam apertadamente poder ser que aja por bem de me fazer esta merce que lhe peço pois que ja per esta via de ma fazer nlso muy grande lho peço e asy arreceberey por muyto grande a qual pois vos credes por ser cousa propia de minha con- ciencia que lha nom pediria por merce senam avendo a por muy justifi- cada e grande serviço de Deus. Item ainda que por este modo lhe ajaes de falar e soomente quero pedir lhe ysto per via de merce me pareceo bem mandar vos (1). Item per esses apontamentos veres o que peço e quero que se faça e concedendo vos Sua Santidade o que asy lhe mando pedir tyrares as bulas da Inquisiçam da maneira que lho peço e com toda brevidade e mas mandares per húu correo em deligencia (2) e vos dires a Sua Santidade o que por vosas instruções leváveis e fares tudo asy como nelas se contem e feyto ysto vos vires em boa ora a voso prazer por nom cansardes pelas postas. Item se porventura ou ver algúua duvida em me isto conceder (3). (e) Item ainda que lhe peça que soomente por me fazer merce me con- ceda ysto e desta maneira quero que lho peçaes. Pareceo me bem mandar vos as rezões dos leterados em reposta das suas pera como de voso poderdes dizer que esta merce he muy justa segundo vos parece pelos fun- damentos que nas rezões que vos mando se contem dizendo delas o que virdes que serve aos tempos quando e onde entenderdes que compre as quaes vos tomares bem na memoria pera as lançardes como de voso e cousa que vos la ocorreo com a pratiqua do negocio sem lhe mostrardes (') Riscado no ms. (>) A margem iê-se: «pera a carta do arcebispo. E Dom Anrrique dira a Sua Santidade o que levava per suas istruções e se vera em boa ora da maneira que lho sprevo e vos me spreveres largamente o que sentirdes que he meu serviço». (*) Riscado no ms 267
  • as rezões nem parecer que de ca foram em modo algúu antes gardares também o papel que nom posa ser visto o que asy vos encomendo e mando porque assy o ey por meu serviço e nom quero dar causa a se porem em repricas porque ainda que nom sejam verdadeiras sempre os leterados acham aparências do que contem. Item se o Papa vos nom conceder ysto da propia maneira que lhe peço despois de terdes feyto todo o posivel me avisares em diligencia e esperares la minha reposta. E eu tenho por muy certo que ele nom porá duvida a me tudo conceder pois ha ja tam pouca deferença do que lhs peço ao em que ele estaa segundo per vosas cartas me sprevestes e mais agora pois nom quero suas fazendas segundo vay no apontamento e esta foy sempre minha tençam nam lhe poderam dizer que nisto insysto a outro fym senam por querer que ajam medo de pequar e vivam bem. Muy to vos encomendo que tudo façaes com diligencia e boom recado que de vos confio e compre em cousa que me tanto toca e tanto desejo que se acabe bem pelo serviço que sinto que niso faço (gv.) a Noso Senhor. B outra carta propia como esta sprevo ao arcebispo pera anbos jun- tamente em tudo fazerdes o que digo como que a húu soo o sprevese. Outra tal pera o arcebispo ('). Item ao cardeal Santaquator dares minha carta de crença que lhe sprevo e lhe dires que tenho muyto contentamento da boa vontade que sey que tem pera meu serviço (2). Neata carta ha d'yr os dous capítulos que fala nos embaixadores de Castela e nos cardeaes e nom ham d'yr na outra (»). Item vos ajudares nisto do embaixador do emperador e sejaes com ele muy corentes e recebaes dele a ajuda que vos fizer boa ou maa tendo tal maneira que nom posa dizer que a nom quisestes ou destes causa pera que a ele nom fizese e lhe dares conta inteiramente do que neste negocio pasarem porque asy o hey por meu serviço. E ysto sprevendo o emperador ao seu embaixador que o faça e Alvaro Mendez a vos que o emperador lhe spreve. Item de minha parte falares aos cardeaes conforme a todo negocio segundo vos sprevo e lhes dares as cartas de crença que sobre lso lhe screvo com muytos agardecimentos das boas palavras que Santyquator me spreveo e per vos me mandou dizer (<).
  • 235 II, 2-37 — Carta de D. João III para D. Cristóvão de Castro sobre ã Inquisição, fivora, 1545. — Papel. £ folhas. Bom estado. Cópia funta. Dom Christovam amiguo. Eu el rrey vos emvlo muito saudar. Estes dias passados recebi cartas do doutor Balthassar de Faria e com elas húua do cardeal Sanctaflor qual me escreve que mandando eu entrar o nuncio o Sancto Padre me concederia o que lhe tinha mandado pedir acerqua da Inquissiçam. E pello deseyo que tenho de em toda coussa mostrar a Sua Santidade o particular amor que lhe tenho e quamto em tudo o deseyo servir e obe- decer e também porque me pareceo que nesta entrada de seu nuncio lhe devia aguora de dar contentamento ouve por bem que viesse loguo a mim e que vos lho diseseis de minha parte. E porque tenho sabido que elle estaa fora de Valhadolid duas leguoas da dicta villa vos encomendo que vades a elle e depois de lhe dardes minha carta que he somente de crença como vereis pello treslado delia que vos envio lhe direis que elle tem visto que a caussa de lhe mandar encomendar por vos que quisese sobrestar em sua vinda a meus regnos foy ate Sua Sanctidade querer ver a rrezam que tenho nos agravos que de Sua Sanctidade tenho recebidos no neguocio da Inquissiçam e no breve que caa intimou Aloiso Lipomanno seu nuncio ao imffante Dom Amrrlque meu irmãao acerqua da sospensão da eixecuçam das sentenças finaaes que polios imquissidores fosem dadas comtra os chrts- tãaos novos e daar nisso a emmenda que a callldade do casso e Impor- tância delle rrequeria. E que eu esperava por quanta rezam he que comffie em Sua Sanctidade que o fara asl em toda coussa que for tam justa e de tamto serviço de Nosso Sennhor como esta he. E que estando aguora esperamdo sua reposta me escreveo o cardeal Sanctafrol seu netto que avendo eu por bem que elle emtrase em meus regnnos Sua Sanctidade me cconcederla o que lhe acerqua do neguotio da Imquissiçam tinha man- dado suplicar e pedir. E porque em tudo o que em mim for queria que Sua Sanctidade recebesse tamto comtemtamento como lhe sempre deseyo ver em todas suas coussas mayormente naquellas em que elle mostra que o receberaa porque asi o devo eu d'esperar de Sua Sanctidade em todas as minhas quanto mais nas em que (1 v.) nam tenho outro intarese senam ser Nosso Sennhor inteiramente servido que ey por maior que todos. Ey por bem qu'elle venha loguo a mim na maneira e modo que Sua Sanctidade ouve por bem que o nuncio que aguora caa estaa vlese a mim. E semdo elle tal pessoa e de que Sua Sanctidade mostra ter tanta com- fiança tenho eu por muy certo que vemdo elle minha temção e zello do serviço de Sua Sanctidade e da authoridade da Sancta See Appostolica não 269
  • somente o faraa certo diso mas aynda procurara que em toda coussa Sua Sanctidade me faça o que lhe eu mereço 0). Item depois de falardes ao nuncio vos vereys com o comendador moor de Lião e lhe dareys comta de minha parte do que vos escrevo e de como ey por bem que o numcio venha a mim e lhe direys que por o prlmcipe meu filho estar fora dessa villa e o tempo nam dar poder lhe mandar fallar em coussa algúua de neguocio me pareceo bem não o fazer aguora deste (sic) da vinda do numcio. Scriptu em Évora a ... dias de ... de 1545 Torna a faze la logo sem ysto que vay risquado e como estever feita traze ma na mesma ora (a). Pera Dom Christovam de Crasto. (R. S. C.) 236. II, 2-38 — Carta de D. João III para D. Henrique, seu embai- xador em Roma, sobre o perdão dos cristãos-novos. 1544. — Papel, g folhas Bom estado. Dom Anrrique amigo. Eu el rrey vos envio muyto saudar. Por outras cartas e principalmente por esta deradeira que veyo com a resoluçam e detriminaçam que o Papa tomou sobre o perdam dos chris- tãos novos e Inquisiçam a que vos enviey me emviastes pedir por merce que vos mandase vyr de laa por verdes que nos negocios a que vos enviey me nom podies asy bem servir como eu desejava afora por outras rezões que me apontaveys. E agora nesta deradeira carta me dizes que o fizese por nom aver remedio pera nenhQu coregimento do que estava feyto. Por as istruções que vos envio veres o que vos mando. Que junta- mente Dom Martinho e vos fales e digaes de minha parte ao Santo Padre sobre os mesmos negocios por o aver asy por muyto serviço de Noso Senhor e meu contentamento e por descarego do Santo Padre. E por iso ey por muyto meu serviço que sobresejaes em vosa partida e estes Ia ainda mais tres meses em que o Papa poderá responder ao que agora lhe mando falar e no fym deles vos avisarey do que ouver por meu O) Segue-se o seguinte período, riscado: «E depois de vos responder a isto como de vosso e trazemdo a prepossito lhe direis que por ... que mando vessitar a Sua Sanctidade do falescimento de sua filha e lhe devia de fazer saber por sua carta como o tinha jaa mandado entrar em meus regnos asy por ser coussa de que vos parece que elle lhe deve de dar loguo comta como polio comtentamento que disso levaraa e procurareys de saber com toda disimulaç&o se escreve pello dicto e me avissareys diso;». (') De punho diferente. (') De punho diferente. 270
  • serviço que façaes que espero que sera pera vos virdes muyto em booa ora. E por certo ey que vos foy e he causa de muyta paixam nom me poderdes asy bem servir como eu desejava e que se fora asy como vos desejaveys nam sentiryes nenhúua fadiga nem trabalho de quanto tende» pasado sem aproveitar. Scripto. (R. S. C.) 237. II, 2-39 — Carta de D. Joáo III para o doutor Brás Neto sobre os negócios respeitantes à Inquisição. 1530. — Papel, g folhas. Bom estado Doctor Bras Neto amigo. Eu el rrei vos emvio muito saudar. Eu determino ora por asi ho aver por serviço de Deus e meu que em meus regnos e senhorios aja oficio de inquisiçam geral e inquisidores deputados contra has heresias. E pera isso vos encomendo e mando que o mais em breve que poderdes com muita diligencia e segredo peçais de minha parte ao Santo Padre os poderes e falcudes (sic) que pera este casso sam necesarios e vos enformai dos podereis (sic) e faculdades que sam dados per os papas aos Inquisidores de Castela e doutros regnos e com as mesmas faculdades e podereis (sic). E mais se ser poder pedireis a dieta Inquisiçam e pera este caso com esta vos mando pera Sua San- tidade minha carta de crença e esta enformaçam e verdes do modo em que se concedese e alguuns dos podereis (sic) se dessem pera que este negocio se faça como cumpre a serviço de Deus e meu e bem do povo. Item pedireis esta Inquisiçam perpetua e que eu e os reis que depois de mim forem possamos eleger e deputar inquisidores e outros oficiais necesarios pera dieta Inquisiçam pera que nos parecerem auctas e quantos nos bem parecer e posamos eleger pessoas ecclesiasticas asl clérigos seculares como religiosos de quaisquer ordees posto que sejam das ordees medigantes e observância e Sua Santidade mande as pessoas ecclesias- ticas que aceptem os ofícios pera que por mim e meus subcesores forem nomeados e deputados sem mais ser aos religiosos licença de seus maiores e prelados necesaria e se comprir se deroguem quanto a este caso os (lv.) privilégios das dietas ordees. E porque nestes regnos se nom acharam tantas pessoas ecclesiasticas juristas do credito e saber que o negocio requere pedireis que com as pessoas ecclesiasticas juntamente posa deputar alguuns juristas leigos casados sendo d'ordees menores que tenham o mesmo poder e jurisdlçam que os eccleslasticos comtanto que os leigos exercitem ha jurisdlçam juntamente com os eccleslasticos. E se caso for que Sua Santidade este capitulo dos juristas leigos nom conceder expidir se ha sem esta faculdade e asi se pedira que possa quando quer que me bem parecer tirar huuns inquisidores e meter outros e substituir em lugar dos absentes e Inpldldos. Item que se bem e necesario parecer possamos deputar húu inqui- sidor mor que seja presidente da Inquisiçam e possa presidir aos outros 271
  • inquisidores e oficiais da Inquisiçam e os constrager que façam seus ofícios como devem e castigue os que o mal fizerem e ordene os lugares e tenpos em que se faça o dicto negocio. E este inquisidor mor que asl for deputado per nos o possamos tirar quando nos bem parecer c poer outro ou sustituir sendo elle absente ou impidido. Item que possa deputar as pessoas pera inquisidor mor e pera os outros inquisidores que possa convir reservata sententia finali IX articulis cernens posto que nom cheguem a idade de quorenta annos sendo pessoas auctas pera isso. Item que os inquisidores asi deputados tenham poder insolido pera conhecer proceder e condenar e poer quaisquer penas e exercitar todo oficio da Inquisiçam e privar quaisquer de dignidades e denunciar por privados quaisquer pessoas asi ecclesiasticas como seculares que acharem culpados sem os ordinários bispos e seus vigairos sem serem obligados a lhe dar parte nem conta de causa algua do que fizerem nem lhe pedir seus pareceres e se derogue neste passo a disposiçam da clausula prima do hereticis e doutra qualquer disposiçam do direito. Item se peça (2) que tanto que os dictos inquisidores começarem de se entrometer em qualquer maneira de qualquer causa de heresia contra qualquer pessoa nom se possa mais os ordinários do tal caso entrometer nem conhecer em modo algúu e se derogue neste passo o concerto per hoc de hereticis in bj° e porem aos inquisidores fique o poder que o direito lhe da nas causas de que os ordinairos primeiro se entrometerem e toma- rem concerto neste casso. Item que os inquisidores possam chamar húu bispo qual lhe parecer posto que nom seja o proprio bispo ordinário da diocesi do condenado pera depoer e degradar verbalmente e auctualmente os clérigos de quaes- quer ordes posto sejam sacras condenados de heresia chamando pera isso as pessoas religiosas que lhe bem parecer e os inquisidores possam constrager o bispo que asi chamarem nom querendo elle fazer porque poderá aver muitos herejes d'ordees e seria cousa muito defecultosa reque- rer sempre pera isso o proprio bispo. Item que possam os inquisidores inquirir e proceder contra quaisquer sortilegos feiticeiros adivinhadores encantadores e blasfamoderes posto que os tais dilítos e crimes nom toquem a heresia e os possam condenar nas penas que per direito parecer que devam ser condenados e tenham nestes casos poderes que lhe forem dados contra os herejes. Item que os dictos inquisidores possam absollver de quaisquer excumunhois que per estes cassos se encorerem posto que seja (ste) reser- vadas a See Apostólica e asi dispensar nos cassos que lhe bem parecer com as penas que o direito daa e elles posserem per suas sentenças e asi possam admitir os que pidirem reconciliaçam e posam fazer receber recocociliaçois (sic) publicas e privadas segundo os cassos forem e por direito se devem receber e admitir as abjuraçois sem intervirem nos tais os bispos ordinários e fazer os auctos e solenidades nas tais absolusões 272
  • e reconciliações nem serem pera isso necesarios. (2 v.) Concede que o inquisidor geral nomeado possa deputar húu e dous e muitos inquisidores nos bispados cidades que lhe bem parecer e revogar los quando quiser e crear notário procuradores promotores consiliarios e outros oficiais nece- sarios e ministros e pedir lhe conta e visita los e punir hos delinquentes em seus oficios e remitir lhe as penas. Item que posa resumir quaisquer causas heretice pravitatis predictas in quocumque statu coram quibuscumque judicibus etiam delegatis et au- di toribus sacri palaci et cum potestate inhibendi dictis judicibus et cum potestate citandi ultra unam et duas dietas derogans constitutione et concilio. Item todos os poderes que de direito e custume e com hos poderes e preminencias que ho foy o mesmo Adriano tem clausulas quae quociens revocata iteratis vicibus concedit et cum derogatione jurium ultra certum numerum ad judicium non vocandi. Item cum clausula appellatione remota ab interlucutoris. (R. S. C.) 238. II, 2-40 — Carta de João de Melo para D. João III em que lhe dá notícia de se ter celebrado em Lisboa um auto de fé. 1554, Outubro, 14. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 239. II, 2-41 — Instruções que trouxe Golino, comendador, quando veio a Portugal, sobre a Inquisição e o bispado de Viseu. 1547, Novembro. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. Instrução pera vos o comendador Golino Comendador. Vos ides ora em nome de Deus a Portugual. Tereis diligencia de voso bom tratamento e saúde corporal. Levais comvosco duas expidições. A húa sobre a Inquisição dos chris- táos novos do dito regno a outra sobre o bispado de Viseu e as mais iggrejas que são renunciadas e pasadas em mym a qual posto que seja particular e separada da primeira que he publica comtudo polo muito serviço e grande obriguação em que sou a el rrey quis unir e juntar com ela em tanto que asentey nam vos mandar tomar posse dos ditos beneffi- cios sem que primeiro se concluise e acabase de todo e segundo os desejos de Sua Alteza o negocio da Inquisição acerqua da qual por que o solici- tador de Sua Alteza lhe escreveraa larguamente. Quanto o reverendíssimo Camarlengo e eu tenhamos feito pera dar a execução os desejos de Sua Alteza ey por escusado gastar acerqua disto palavras mas somente pera vossa informação do que nesta materia aveis de fazer em companhia do senhor nuncio. 873 18
  • Avereis de saber que o negocio passa nesta maneira: Quando Sua Santidade se determinou conceder a Inquisição contra os christãos novos a instancia del rey a ultima vez foy com tal moderação que fosse licito a qualquer daquela nação ir se livremente do dito reyno pera onde quisese dentro de hum anno e que no tal tempo nom fosem molestados nem maltratados nem se inquirise contra eles salvo em dilitos públicos e escandalosos provendo todavia Sua Santidade doutra parte com todos aqueles remedios milhores e mais comvinientes que lhe parecia convirem e como heram breves geraes aos princepes e senhores pera remediar como os que asy se partisem do regno se nam fossem a terras de infiéis do qual asento e conclusão se deu parte a Sua Alteza e a aceitou livremente. B sem embargo disto parecendo depois a Sua Alteza que a tal partida do regno hera em grave prejuízo de seu regno e perdiçam das tais almas como qua escreveo fez ley e ordenou que nhum christão novo partise do regno sob pena da vida escrevendo que nom podia estaar pelo dito concerto pelas causas sobreditas. O qual posto que pareceo muy estranho a Sua Santidade quis condecender ao concerto que Sua Alteza novamente propunha aos christãos novos e ao nuncio de Sua Santidade como qua escreveo a xxj de Julho. E proposto ultimamente per Baltesar de Faria a saber que em luguar da licença que lhes negava de se irem do regno seria contente que por tempo de dez annos primeiros se nam confiscasem os bens (lv.) dos que fosem condenados e que dentro de hum anno nam fosem entregues a curia secular mas que logo se inquirisse e procedese contra eles e podesem ser presos. Conforme ao qual partido e conclusão Sua Santidade mandou expedir dous breves hum sobre o decenio da confiscaçam e outro sobre o anno. E isto não tanto porque o partido satisfaça de todo a Sua Santidade por não ser com muita parte equivalente ao primeiro. Quanto por confiar em Sua Alteza que considerando a facillidade que acha em Sua Santidade pera condescender a seus desejos folgara de vos ouvyr a vos e ao nuncio e mandar comprir e guardar aquilo que lhe direis que Sua Santidade nesta parte tanto deseja que he como em hum breve de credito lhe escreve encomendando lhe muito este neguocio acerqua do bom tratamento desta nação. E que posto que neste segundo breve se digua somente que por hum anno os condenados nom sejam entregues a curia secular tenha Sua Alteza por bem que no dito anno nom sejam presos senão por dilitos públicos e escandalosos. Parecendo lhe a Sua Santidade que avendo prometido aos christãos novos licença de poderem livremente dentro de hum anno sair do regno nam possa sem nota e desdovramento de sua clemência e da Santa Se Appostolica aa qual se recorrem faltar de sua palavra e de lhes não fazer guardar que ao menos pelo tempo do dito anno nam sejam encarcerados e presos recompensando o mais ainda que nam equivalentemente como he a licença de se irem com a exempção da confiscação das fazendas. A qual graça considerando a maneira que m
  • ao princípio se teve em os reduzir ha fee quasi por força e que lhes não ajam guardado seus previlegios. Sua Santidade espera que lhes nam seraa neguada de Sua Alteza e tanto menos quanto por esta vya lhes daraa occasião a folguarem de ficar no regno onde polo contrairo seria muy difflcultoso ficarem por força. E quando alguns obstinados secretamente se não aproveitasem destes brandos e virtuosos remedlos os quaes são de tanta importância asy pelo proveito do regno como pela salvação de suas almas de que Sua Alteza mostra ter tanto zelo porque entretanto no dito tempo se pode- riam despoer a ser bem doutrinados e instintos (aic) na fee com pregua- ções e boas doutrinas. E nem por isso os taes ficarião sem castiguo pois acabado o anno podiam de (t) todo ser castíguados de seus secretos dilitos. E alem destas rezôes pode crer Sua Alteza que nesta graça e piadade faraa húu grande prazer a Sua Santidade livrando o com este meyo das moléstias que de outra maneira jaamais cessariam de lhe serem feitas destes novos christãos aos quaes poderá Sua Santidade facilmente e com rezam lançar de sy com lhes responder que bastam as graças que lhes tem concedidas a troco da licença da saida do regno e com isto poderá acabar de cerrar a porta e poer fym a seus queixumes e quieta los. Alem disto deseja muito Sua Santidade que por este primeiro anno não se usase desta nova bula da Inquisição em todo seu rigor mas se fezese no dito anno como teequy se fez prout in alija crimtnibua porque quanto ao effeito importaria pouco e a eles lhe pareceria gram cousa. E particularmente folguaria Sua Santidade que posto que na bulla do perdam digua que com victi et confeaai publice abjurent Sua Alteza se contentasse que a tal abjuração se fezese soomente diante do notário e testemunhas e não em cadafalso por evitar escândalos que dahy podiam nacer O qual se espera da bondade e equidade de Sua Alteza e vos lhe direis que com a mesma confiança Sua Santidade mandou passar o breve com muitas larguas facultades ao inquisidor onde faz o íllustnssimo cardeal iffante inquisidor geral com revoguação de todos os outros tee- gora feitos aa instancia de Sua Alteza posto que por aguora isto lhe nom hera pedido. E asy lhe concede que goze de todos os privilégios * faculdades concedidas a todos os outros inquisidores em qualquer regno e parte do mundo e que pela deputação dos inquisidores feita em Roma a qual he superior a todas as outras do mundo nam se entenda prejudicar em cousa algúa ha faculdade do dito senhor cardeal com outras muitas clausolas que deixo por brevidade e que podereis ver na mesma bulla as quaes coussas todas devem ser argumento e mostra da grande comfiança que Sua Santidade tem que neste negocio se procederaa soomente a gloria de Deos e a conservação e aumento de sua sancta fee e não a respeitos mundanos. 275
  • Manda também Sua Santidade outro breve revocatorio de todas (8 v.) exempções concedidas a qualquer do regno in genere ou i« specie que nam deve parecer a Sua Alteza pequeno favor não exemtando nele senão aqueles que procurarão aquy contra a Inquisição e os seus parentes no primeiro grao conforme aos apontamentos passados. E quanto ha parte dos christãos novos levais em seu favor o peidam geral que lhe Sua Santidade concedeo liberalmente e de graça aos quaes com o senhor nuncio ou a seus deputados amostrareis e com muito frevor encomendareis tudo quanto Sua Santidade ha podido fazer por seu bem e sua consolação e que conheçam a begninidade (sic) de Sua Santidade e de Sua Alteza que pera todas estas cousas de sua consolação deu seu consentimento. O qual conhecimento se entende que ajam de mostrar pelas obras corregendo e emendando a vida e os errores pasados com que darão mayor occasião a Sua Alteza de mandar usar da Inquisição com os sobreditos respeitos e sobre tudo sereis advertidos que asy como pelos perdões geraes passados Sua Santidade poderá aver vinte mil cru- zados e defendeo qua expressamente que nom se tomase hum quatrim asy vos quando sereis laa e o senhor nuncio e seus ministros tereis grande advertência de não aceptar hum ceitil de qualquer maneira que vos seja offerecido e não soomente vos guardareis de tomar mas de daar a menor occasião do mundo a que tal se sospeite. A qual lembrança posto que sey que he supérflua pola inteireza e limpeza de todos vos quis fazer por maior cautela e avisso e pelo amor que vos tenho. E accerqua dos christãos novos nom tenho mais que vos dizer somente que a vontade e desejos de Sua Santidade he: Que por vertude da bulla do perdam todos os pressos sejam soltos e a bulla nam possa doutra maneira ser interpretada. Que os que ouverem de abjurar nom abjurem em cadafalso mas soomente em presença do notário e testemunhas. Que por este primeiro anno da pobricação do perdão não soomente nam sejam entregues ha curia secular os condenados como a bulia diz mas nem presos nem maltratados salvo por crimes pubricos e escan- dalosos. (S) Que por algum anno mande Sua Alteza que se não proceda com todo riguor da nova bulla mas com muita blandura e como em os outros crimes como teequy se fazia. Que na ley que Sua Alteza fez de não poderem sair do regno se disimule o milhor que poder ser por este anno nom se podendo tirar. E isto he o que por hora se me oferece quanto ao que toca ao negocio da Inquisição. Resta aguora outro negocio acerqua do bispado de Viseu e os mais benefícios e regressos que Sua Santidade colou e trespasou em my motu propria et certo modo vacante segundo a forma e maneira que Sua Alteza pedio e asy de todos os fructos recolhidos o tempo pasado tee o dia da colação e trespasação em minha pessoa dos quaes Sua Santidade fez 276
  • ■ doação em pleno consitorio ha fabrica de São Pedro na qual fabrica se hão de fazer algíias cousas em memoria de Sua Alteza comforme ha petiçam que deu Baltesar de Faria o qual juntamente com o cardeal Santafrol e com o bispo do Porto prometerão por cousa muy certa mos- trando cartas do secretario Pero d'Alcaçova que nisto Sua Alteza nom poria duvida nhum e com tal condiçam e esperança Sua Santidade folgou de conceder o negocio da Inquisição da maneira que vay confiando que Sua Alteza aceptaraa e concluiraa o negocio de Viseu juntamente com o da Inquisição da maneira que vão por daar jaa fym e conclusão aos fastios e importunações destes negocios e sair de tantas moléstias. (R. S. C.) 240. H, 2-42 — Carta do cardeal D. Henrique para D. Sebastião sobre os cristãos-novos. Évora, 1576, Outubro, 18. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Cópia junta. Senhor Posto que podia mal escusar o padre Lião Anrrique segundo ando e receio que me faça muita falta por Vossa Alteza mostrar que tera gosto delle hir passo por tudo e o mando e mando por elle a Vossa Alteza hum papel que tinha feito para lhe dar sobre o negocio dos cristãos novos e pera lhe dizer o mais que deixo pera a minha ida. Eu desta maneira que Vossa Alteza trata as cousas da santa Inqui- siçam nam el de ter cargo delia porque nam he serviço de Nosso Senhor nem de Vossa Alteza nem faria o que devia nem tenho ja forças e des- posiçam pera isso. Nas cousas de meu sobrinho Dom Duarte dira o padre Lião Anrrique a Vossa Alteza o que me parece que he principalmente por o serviço de Vossa Alteza mas alem disso toda a onrra e mer[ce que] lhe fizer bem sabe Vossa Alteza quanto a el de tomar a minha co[nta. De] como fico e ando o padre o pedera dizer a Vossa Alteza cuja vida e muito alto estado Nosso Senhor garde e prospere como lhe eu peço. De Évora 18 de Outubro 1576. Faça me Vossa Alteza merce mandar tornar logo o padre por a nece- sidade que tenho delle. Beijo aa mãos a Vossa Alteza. O cardeal inffante O) fR. 8. C.) (■) Ms. bastante danificado. 277
  • 241. XI, 2-43 — Carta do doutor António Martins para o cardeal infante D. Henrique falando no perdão que pretendiam os cristãos-novos. Roma, 1562, Outubro, 6. — Papel. 2 folhas. Mau, estado. Selo de chapa. Cópia junta. Senhor Por Jeronimo Fragoso e depois por outro que daqui partio escrevi a Vossa Alteza largamente. Afonso Vaaz procurador dos christãos novos andou estes dias passa- dos e ainda agora anda muito continuo em palacio. Deve ter corrupto algúu camareiro secreto ou pessoa dessa qualidade que lhe daa entradas e anda agora muito mais luzido e ha cavalo que antes nam andava por onde parece que desse regno lhe veo algúu subsidio mas no neguocío do perdão e do mais que pretende eu asseguro Vossa Alteza que não avera provisão de Sua Santidade salvo se for carta de encomenda pera Vossa Alteza pera que attenda e faça attender os officials do Santo Officio que não fação aaquella gente os agravos que elles qua dão a entender que lhe la fazem. Os embaxadores assl daqui como de Trento devem escrever a Vossa Alteza do stado do concilio e enviar a copia desta sessão passada a qual por isso não envio. O cardeal de Lorenha do qual escrevi a Vossa Alteza que vinha ao concilio com os prelados de França segundo se diz ja não vem de que Sua Santidade (ív.) estaa assaz alegre. Dizem que a causa de tentar o cardeal de Lorenha vir ao concilio daquella maneira não ira per zelo que tenha da reformação posto que he reputado por virtuoso e homem de bem mas por divertir o Papa o qual estava liado secretamente com o duque de Florença pera moverem guerra ao duque de Ferrara e a esse effeito tinha nesta cidade metido a gente de cavalo e pee que eu escrevi a Vossa Alteza que ... não fizesse sendo elle cardeal muito parente do duque de Ferrara e avendo ora el rrei Felipe acommodado o Papa com o duque de Ferrara e divertido a guerra. O cardeal desistio de seu desegno e dessa maneira se cree que o concilio se acabaraa muito prestes fiquando por nossos peccados as cousas da religião e reformação como dantes que não pode ser peor cousa. Este verão per diversas vezes vierão ao porto de Mecina que he em Cizilla duas galees thurcescas muito grandes trazidas de arnegados chris- tãos que tinhão morto os capitães e os mais thurcos que nellas andavão e desta maneira tinhão escapado aa mais armada thurcesa que os seguio. E o viso rei de Cizilia pagou estas galees aos que as trouxerão e as tomou pera el rrei Felipe. (2) Deste Maio passado ategora não tem chovido nesta terra salvo esta noute passada muito pouquo de que he morto muito gado e o pão e as mais cousas necessairas se vão encarecendo. 278
  • ■ Do mais que socceder avisarei Vossa Alteza cujo stado Nosso Senhor conserve pera seu serviço. De Roma 6 de Outubro de 1562. 242. II. 2-44 — Sentença contra D. Guterre Coutinho por estar im- plicado na conspiração contra D. João II. Setúbal. 1484, Setembro, 9. Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 243. n, 2-45 — Sentença contra D. João, marquês de Montemor, con- denando-o à morte por estar implicado na conspiração contra D. João II. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 244. II, 2-46 — Capítulos que o cardeal de Monte mandou para se emendar a bula da Inquisição. 1539, Novembro. — Papel. 8 folhas. Bom estado. In mater[ia] inquisicionis Portugalliae erga ch[ristianos] novos considerantur... Primum erga personas judicum Quod major inquisitor absque legitima causa alium ejus loco non possit deputare et deputandus slt habilis ut exigit officium. Inferiores inquisitores sint etatis legittime. jj Doctores seu licentiati. j] Non perpetui \ Jurent se bene et fideliter justiciam administraturos. \ Finito tempore offlcij stent sindicatui et culpabiles reperti punlantur. Ordinarij semper assistant cum inquisitoribus. Secundum erga ordinem procedendi. Non admittantur testes qui in furti et homicidij criminlbus a testimonio repelluntur. Inquisitores attendant ad personas accusa- torum denunciatorum et testium et si qui réperiantur falsi puniantur secundum jus. Non fiant banna aut pubblica edicta quibus detur occasio testibus malignare volentibus falsum jurandi et parte petente examinentur testes per inquisitorem ut Veritas melius comperiatur. Incarcerationes non fiant nisi precedentlbus sufflcientibus inditijs ad capturam incarcerandi in carceribus ad custodiam non ad penam deputatis incarcerentur. Tortura fiat precedentibus inditijs sufflcientibus quorum copia torquendo detur. f Nova genera tormentorum non adhibeantur O doutor Antonio Martinz (R. S. C.) 279
  • neque semel tortus indicijs de novo non supervenientibus ad tor- turam ponatur. Ex confessione incarceratorum non ita passim contra alios (1 v.) procedatur sed [prius preditorum] incarcera- torum et illorum de quibus diffamatur q [e]xactissime consideretur. Nomina testium et accus[ato]rum istis pubblicentur attenta rei qualitate. Possint recusari inquisitores et alij officiales ex causis legltimis prout in alijs delictis. Ex hoc solo qui sunt novi christiani seu descendunt ex eis in nichilo separentur a veteribus christianis sed in omnibus ut veteres christiani habeantur si contra eos aliud non opponatur. Tercium erga sentencias et earum executionem. Reconciliationes admittantur cum hijs qui non sint relapsi. Appellationes ad Sedem Apostolicam non impediantur. Non fiant scandalose predicationes contra istos. (R. S. C.) 245. n, 2-47 — Auto que se fez da carta pela qual D. João III man- dou que nenhuns judeus cristãos-novos, tanto portugueses como estran- geiros, saíssem destes reinos para terras de mouros ou outros sítios sob certas penas. Braga, 1532, Junho, 18. —Papel, si folhas. Bom estado. Trellado do auto que se ffez da carta por que ell rrei noso senhor mandou que nam saisem de seus rreynos e senhorios per mar nem per terra os cristãos novos que se tornaram cristãos do anno de iiij' LRbij annos pera quaa. Anno do nacimmento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e qui- nhemtos e trinta e dous annos aos dezoito dias do dicto mes de Junho em ha cidade de Braga. Por o licenciado Sebastiam Allvarez do Desembarguo deli rrei noso senhor e seu corregedor com allçada nesta comarqua e coreiçam d'Amtre Doyro e Minho que ha dita cidade chegou por lhe ser dito que o arce- bispo de Braaga estava doemte e per elle foy mandado a mym scrivam fazer este auto dizemdo que oje neste dia pola menhãa lhe fora dada per hum moço da estribeira deli rrei noso senhor lhe fora dada ha carta de Sua Alteza e ordenaçam syguymte (1 v.) per que Sua Alteza manda que nom se saiam dofsl seus rreinos e senhoryoos hos cristãoos novos mandando carta e hordenaçam. He ha syguymte Amtonio Framcisquo esprivam da chamcelaria nesta correiçam por Syman Rybeiro ho espreveo. 280
  • (») O lecemceado Sebastiam Allvarez do Desembarguo deli rei nosso senhor e seu corregedor com alçada nesta comarqa e coreyçam d'Antre Douro e Minho. Eu faço saber a todolos juizes ouvidores ofyciaes e pesoas de todalas cidades vylas e lugares desta comarqa como ora por o dito senhor aos dezoyto dias do presemte mes de Junho me ffoy dada hua sua ordenaçam da quoall o trellado he o segynte. | Dom Joam per graça de Deus rrey de Portugal e dos Allgarves daquem e dalém mar em Africa senhor de Guyne e da comquysta nave- gaçam comercyo d'Etyopya Arabya Persya e da Ymdya etc. A qamtos esta ordenaçam vyrem faço saber que ell rey meu senhor e padre que samta glorya aja fez ordenaçam por que defemdeo que nenhum crystam novo dos que foram judeus asy natural como estram- geiro se ffosem nem pasasem destes rreynos pera terra de mouros e asy mesmo defemdeo que nenhúa pessoa os levase pera a dita terra de mouros nem pera fora destes rretnos por mar nem por terra como mays comprt- damente he conteúdo na dita ordenaçam sob as penas nela (2 v.) de- cr&radas. E semdo eu ora enformado que allguns dos ditos crystãoos novos queremdo se yr pera a dita terra de mouros se pasam de meus rreinos e senhoryos pera Framdes e outras partes de crystâos pera dhy se yrem a dita terra de mouros e vemdo como ysto he muy gramde desserviço de Noso Senhor e por outros Justos rrespeitos que me movem e queremdo acerqa disso prover em maneira que mylhor se evite eles se poderem yr a dita terra de mouros ey por bem e mando que nenhum dos sobreditos cristãos novos asy naturaes como estrangeiros que de judeus fforam tornados crystâos no anno de mil e iilj'LRbij e dele a esta parte nem seus ffilhos ou filhas netos ou netas que dos ditos comvertydos do dito tempo pera qaa decemdesem posto que deles nacesem semdo ja crystâos de quallquer callydade condiçam e ydade que seja se vaa nem leve nem envye nenhum dos sobreditos molher filhos ou netos nem outra algúa pesoa que da dita naçam ffor nem fazemda de quallquer (3) callydade que seja pera terra de mouros em tempo allgúu nem se vaa nem envye sem mynha llycença os sobreditos por mar pera fora de meus rreinos e senhoryos pera parte algúa aymda que seja terra de crystâos da pobri- caçam desta ordenaçam a tres anos primeiros segimtes. E qualquer dos sobreditos que ho comtrairo fezer em cada húu dos ditos casos se for d'ydade de dezasete annos ou deles pera cima moura morte natural e perca toda sua fazemda de qualquer callydade que for e ao que for menor d'ydade avera a pena allbitrarya segundo a callydade de sua pesoa e ydade nam semdo morte natural. Em as ditas penas concoreram cada hum dos sobreditos que for achado ou tomado no auto da yda ou em qualquer outro auto per que conhocydamemte pareça que se quer yr ou emvyar cada hum dos sobre- ditos pera qualquer das ditas partes. E levando o ou mamdamdo qualquer 281
  • dos sobreditos pera fora de meus rreinos e senhoryos pera terra de cris- tãos ouro prata joyas pedrarya ou outras (Jv.) cousas que per mynha ordenaçam he defeso deles se tyrarem perqa toda sua fazemda e seja degradado per dez annos pera a ylha de Sam Thome. E porque sam emformado que allguns dos sobreditos se vam por mar pera as partes da Imdia e ylhas da Madeyra e dos Açores e outras ylhas e pera os meus llugares d'Afryqa e outras partes de meus senhoryos semulando que vam a elas vyver ou negocear e ysto pera das ditas partes se yrem mays ffacillmente a terra de ymfyes ey por bem e mamdo que nenhum dos sobreditos vaa destes rreynos pera as ditas partes sem mynha especiall llycemça demtro em tres annos que se começaram da publica- çam desta aimda que em cada hOa delas seja morador. E semdo achado embarcado ou em auto per que conhecydamente pareça que vay pera cada hOa das ditas partes ou semdo lhe provado que foy sem ha dita Uycemça encorera nas ditas penas de perdymento de sua fazenda e degredo de dez annos pera ylha de Sam Thome. (4) Item por quamto allgQu dos sobreditos se vam por terra pera os rreinos de Castella e pera Galliza pera se yrem a terra de ymffies defemdo e mando que demtro nos ditos tres annos nenhuu dos sobreditos cristãos novos nem de seus ffilhos e netos se vaa por terra pera fora de meus reinos e senhoryos sem minha llycemça com molher e ffilhos ou netos ou com casa movyda ou em outro quallquer modo por que conhocydamente pareça que vay pera eles nam tornar posto que vaa soo. E semdo achado ou tomado no auto da yda ou lhe for provado que se vay da dita maneyra encorera nas penas hacyma decraradas de morte natural e perdymento de fazenda segundo a decraraçam do prymeiro capitulo elle e a molher e filhos e netos que levar e asy quoalquer outro dos dytos cristãos novos que em sua companhya for. E nas ditas penas e pera a dita maneyra encorera cada hQu dos sobreditos que emvyar algum outro deles pera nam tornar a meus rreinos e senhoryos. E qualquer pesoa que nestes casos levar (jv.) ou tyrar os sobreditos pera fora de meus rreinos e senhoryos nos ditos tres annos por terra sem mynha llycemça ou lhe der ajuda ou favor pera ysso sera degradado pera sempre pera ylha de Sam Thome. E tyrando lhe ou levamdo lhe sua fazemda de qualquer callydade que seja ou damdo ajuda ou ffavor pera ysso seja degradado por dez annos pera a ylha de Sam Tome e em ambos os ditos casos alem da dita pena de degredo perderam suas fazemdas. Item outrosy mamdo que nenhQu capitam senhoryo de naao ou navyo de qualquer sorte e feiçam que seja mestre piloto marynheiro nem outra pessoa de qualquer callydade e condyçam que seja naturall ou estramgeiro leve nenhtlu dos sobreditos nem suas molheres nem ffilhos nem netos nem fazemdas de qualquer callydade que sejam pera terra de mouros em tempo alguu e qualquer que o contrayro ffezer moura por elo morte natural e perca toda sua fazemda. E levando os sobreditos 282
  • pera ff ora de meus (5) rreynos e seilhoryos posto que seja pera terra de cristãos demtro do tempo dos ditos tres annos sem minha licença encoram nas ditas penas de morte e perdymento das fazemdas. E levando dinheiro prata ouro joyas e pedrarya dos sobreditos ou outras cousas que sam defesas por minhas ordenações se tyrasem ffora de meus rreinos e senhoryos pera quoaesquer outras partes fora deles que de crystãos sejam ou levamdo cada hum dos sobreditos pera quoaesquer partes de meus senhorios fora de meu rreino de Portugal e do Algarve posto que laa sejam moradores demtro no tempo dos ditos tres annos sem minha llicemça perderam todas suas fazendas e seram degradados por dez annos pera a ylha de Sam Thome nas quoaes penas emcoreram em cada hum dos ditos casos semdo achada a cada hua das ditas pessoas embarcada ou cada htla das ditas cousas pera aver de llevar por mar ou provamdo se lhe que as levou outrem com cada hum dos sobreditos feita carta de fretamento ou outro algum per que se prouve q[ue]rer levar ou ter levado qualquer das ditas pessoas ou das ditas cousas pera as partes sobreditas (5 v.) as quoaes penas das fazendas em todos os casos acyma conteúdos ey por bem que sejam a metade pera quem descobryr e acusar os que comtra estas minhas defesas vyrem ou dellynquirem e a outra metade pera os catyvos. E q[u]ero que se algum official da justyça des- cobryr e acusar que aja a dita metade aimda que per direito seja por bem de seu ofycio a iso obrigado e se algua pessoa quyser descobryr sacreta ou pupricamente cada hum dos ditos casos e nam quiser acusar avera a terça parte da fazenda do que asy descobryr nomeando o tal descobridor testemunhas ou dando modo per que se prove o caso que descobryo em tall maneyra que o que descobryr que vyo ou dellimquyo comtra estas mynhas deffesas seja comdenado per sentença em tall caso omde o descobrydor nam acusar as duas partes outras da fazemda do condenado sejam pera os catyvos. E porque sam enformado que allgum dos sobreditos crystãos novos e de seus ffilhos e netos pera s'yrem (6) fora de meus rreinos e senho- ryos com o dito preposyto de se yrem a terra d'ymffyes vemdem os bens de rraiz e rremdas que tem nos ditos meus rreinos e senhoryos mamdo que nenhtia pessoa de qualquer callydade e estado e comdiçam que seja nem colegeo comonydade comffrarya ouspitall compre sem mynha llicença a pessoa allgúa dos sobreditos bens de rraiz allguns ou rrendas de qual- quer calidade que sejam nos ditos tres annos que começaram da pobrl- caçam desta. E fazendo o comtrario o vemdedor perdera ha cousa que vemder e o comprador o preço que deu por esse mesmo feito pera a mynha camara. E alem da dita pena asy o comprador como o vendedor cada hum deles perdera outra tanta comtya q[u]amta ffor o dito preço a metade pera os cativos e a outra metade pera quem os acusar. E mando a todolos tabaleães que nos ditos tres annos da jpubricaçam deste em deamte sem mynha llicemça nam façam scripturas das ditas vemdas e 288
  • fazemdo as ey por bem que percam pelo mesmo ffelto seus officios de tabali&es e sejam degradados por quatros annos per as partes dalém. (6v.) E defemdo e mamdo que nenhum dos sobreditos nos ditos tres annos faça caybo sem mynha leicemça com pesoa allgúa ora seja com natu- ral ora com estramgeiro estante em meus rreinos e senhoryos pera lhe averem de rrespomder por ele ffora dos ditos meus rreinos e senhoryos com dinheiro ouro prata mercadoryas ou outra causa allgfia salivo temdo dado ffiamça abastamte abonada por justyça. De trazer aos ditos meus rreinos e senhoryos demtro de hGu anno rretorno de mercadoryas de tamtn vaUya quamta he a comtya de que asy quiserem fazer o dito caybo á quall fiança daram a saber em Lysboa aos coregedores do cyvre e nas outras cidades vylas e llugares aos juizes de ffora ou ordenayros omde as quiserem dar e os taes corregedores e juizes lhe mandaram delo pasar suas cartas de certydam asynadas per eles e aseladas dos selos que peramte eles andam ffeitas por seus scripvaes ou tabeliães judyciaes as quoaes mostraram a pessoa (7) com que ouverem de fazer o dyto caybo e com ela o poderam fazer. E fazemdo o dito cambyo sem ter dada a dita ffiamça perderam toda sua fazemda e sera degradado por dez annos pera a ylha de Sam Thome a qual fazemda sera pera os catyvos e des- cobrydor e acusador ou descobrydor somente como acyma ffica decra- rado. E nas mesmas penas e pelo mesmo modo emcorera toda pesoa asy naturall como estramgeyra de qualquer callydade e comdiçam que seja que com cada hum dos sobreditos o tall cambyo fizer pera aver de rres- pomder ou mamdar rrespomder por elle fora de meus rreynos e senho- ryos sem a dita mynha llycença ou sem lhe ser mostrada a dita carta de certydam e de como he dada a dita ffiamça e vysta poderá fazer o tall canbyo na comtya da dita ffiamça e em mays nam e ffazemdo em mayor comtya emcorera ysso mesmo nas ditas penas e nam trazemdo os sobre- ditos o dito rretorno demtro do dito anno (7 v.) o quoall corera do dya em que a fiamça ffor dada ou nam mostramdo certydam autemtyqua em modo que ffaça ffee dos officiaes das alffamdegas do mar ou da terra per omde ho tall rretorno meter demtro de hum anno e meo aos coregedores e juizes a que as taes ffianças deram perderam os fyadores ha comtya em que os asy ffiaram pera a mynha camara etc. E ey por bem que esta ordenaçam aja vygor e efeyto e se cumpra e goarde comvem a saber em minha corte e em todos os llugares de meus rreynos e senhoryos em que for pobricada do dya da pobrycaçam delia a dous dyas primeyros seguyntes e em cada hQa das comarqas de meus rreinos em que asy ffor pubricada pelo corregedor delia ou por quem seu carguo tever do dya da pubricaçam delle a oyto dyas primeiros segymtes. Dadlo em ha (8) vylla de Setuball a qatorze dyas de Junho. Berto- lameu Fernamdez a ffez anno de Nosso Senhor Jhesu Christo de myll e quynhentos trymta e dous annos. H A quall ordenaçam semdo me apresemtada a mamdei treladar pera 28k
  • ■ pela dita comarqua ser emvyada e portanto rrequero a todollos ditos juizes ouvydores pesoas e ofyciaes que de mynha jurdiçam nam forem e aos que de mynha jurdiçam forem mando que tamto que esta vyrem logo ha mandem pobricar e apregoar per todas as ditas cydades vylas e llugares de sua jurdiçam e delo mandem fazer estormento puprico nas costas desta que com esta lloguo entregaram ao portador que ha pre- semtar pera lloguo a yr levar de llugar em llugar como se nela comtem sem mays demora nem detemça soomemte tomando o somaryo e fforças da ordenaçam e auto de como ffoy pobrycada e fazemdo o asy (íf v.) fares o que ho dito senhor em ella mandar porem vos mamdo que asy o cumpraes huuns e outros e all nam ffaçaes. Dada em a cydade de Bragaa a dezoyto dias do dito mes de Junho omde lloguo ffoy pubricada e hapregoada. Dioguo de Sam [Mjyguell scripvam nesta correiçam e puprico jerall em ella por o dito senhor por meu mamdado ffiz anno sobredito de mill e quinhemtos trynta dous annos. E nam ffaça duvida nas antrellynhas e rryscados segymtes degredo lhe mo ram que tr os metade como porque se fez e corogeo per verdade. A qual ordenaçam vay comcertada com o escripvam abayxo nomeado. Eu sobredito scripvam o screpvy. Sebastyanus Alvares licencyatus Comcertada comiguo Antonio Francisco escripvão da chancelaria. (ass.) Antonio Francisco. (9) E esta carta mando que se compra e garde posto que nom leve ssello porquanto nom estava aqui o ssello honde esta carta mandey passar. Sebastianus Alvares licencyatus Pagou nichyll. Antonio Francisco. E per esta mando aos tabeliães de cada hum lugar honde for apre- sentada que passem ao portador cada hum em sua jurdiçam hum estro- mento puprico da dita apresentaçam e publicaçam de graça ssem lhe levar dinheiro ssob pena de privaçam de seu oficio. Feito por mim o corregedor no sobredito dia. Sebastyanus Alvares licenciatus (9 v.) E dada e feito ho dito anno como dito he loguo ho dito core- gedor a mostrou ha Dyoguo Barbosa juiz na dita cidade de Braga e a Bertolameu de Faria ouvydor e lhe rrequereo que a mandasem provycar hos quais loguo a mandaram provycar e ele coregedor mandou a mym 285
  • scripvam que com esta propria atras escripta fosse loguo pellas cidades e vyllas e portos de mar a provyca lia e mandou o trelado pera os portos de mar e Galiza. Amtonyo Framcisquo ho screpvy. Braga Saibham quamtos este estromento vyrenv como no anno do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de myll e quynhemtos e trimta e dous annos aos dezoyto dias do mes de Junho do dito anno nesta muy amtyga e sempre lyall cidade de Braga amte ho quarro da callçada dos paços arcybispais antre ha porta de Duarte Lopez mercador semdo presemte ho licenciado Dyeguo (10) Barbosa juiz nesta cidade de Braga pelo rreve- rendissimo senhor ho senhor Dom Dyeguo de Sousa arcebispo e senhor desta cidade primas etc. Por o senhor licenciado Sebastiam Allvarez do Desembarguo deli rrei noso senhor e seu coregedor com allçada nesta comarqua d'Amtre Doyro e Minho hapresemtou ao dito juiz hQa carta deli rrei noso senhor e lhe rrequereo que a mandase apregoar per esta cidade ha quall ho dito juiz vyo e vysta mandou a mym tabaliam que fose com Guonçalo Allvarez por pregoeiro e apreguoase ho preguoeiro e eu tabaliam dello pasase estromento ha quall e sobre hos cristãoos novos se nom fosem destes rreinos como delia compraria que me rreporto em todo. E loguo no dito dia ho dito Guonçalo Allvarez pregoeiro allta voz hapreguou ha dita carta osi (sic) toda ho suma delia na praça do pão desta cidade amte o paço do comcelho e na Cruz ;da Terra de Sousa e no meo da rrua do Souto e ao pelourinho que fora da porta do Souto da dita cidade. E porque he verdade que ho dito pregoeiro hapregou pasei este (10 v.) estromento. E eu Tome Diaz tabaliam pubriquo e judiciall nesta cidade de Braga pelo dito senhor harcebispo primas por meu senhor que isto screpví e aqui meu pubrico sinall fiz que tall he. (11) Barcelos Saibham quantos este estromemto de certidão vyrem que no anno do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de myll e quynhemtos e trinta e dous annos aos dezanove dias do mes de Junho em a vyla de Barcelos na praça da dita vyla estamdo hy Dyeguo Pirez escudeiro juiz ordinairo em ha dita vila pareceo hy Amtonyo Framcisquo e dise ser scripvam damte o coregedor e apresemtou ao dito juiz hQa ordenação deli rrey noso senhor scripta per Bertollameu Fernamdez e asynada por ell rrei noso senhor acerqua dos cristãos novos a quall ho dito juiz mandou apreguoar por a dita vyla e foy apreguoada por Diogo Coelho pregoyro em a dita vyla a dita ordenação e forças delia a saber desta 286
  • ■ maneira. Ouvyde mandado dell rrei noso senhor que manda que nenhQu cristàoo novoo ffllho nem neto nem pesoa que delles decender se nom sala fora de seus rreynos demtro em tres annos por mar nem por terra pera nenhQa parte que seja e o que ho comtrairo fezer de ydade de dezasete annos pera cima mouira por ello asy naturaes como estram- gelros nem imvye molher nem fylhos nem netos nem tyrarão nem man- daram tyrar por sy nem por outrem nenhQa ffazemda ouro prata nem pedraria nem nenhQu capytam senhorio de tall navyo de quallquer parte e feiçam que seja nem mestre nem pyloto nem (11 v.J outra nenhQa pesoa os levarem nem mandarem levar nem ssuas ffazemdas per mar nem per terra. E o que o comtrairo fflzer moyra morte naturall e perderaom toda sua ffazemda nem poderãoo vemder nenhuns bens de rraiz renda ha nenhQa pesoa nem outrem lha poderá comprar sob pena de o vemdedor perder a cousa que vender e o comprador ho preço que der e mais outro tamto nem nenhum tabaliam ffara scriptura das ditas vendas sob pena de perder o oficio e ser degradado quatro annos nem menos ffaram nem caibo com nenhum naturall nem estramgeiro se mandamdo fiamça e trazer dinheiro em hQu anno outro tamto as quais fyanças daraoom em Lixboa ou aos juizes das vyllas e cidades e ffazemdo ho comtrairo per- deram suas ffazemdas e seram degradados pera ylha de Sam Tome por dez annos. E as penas seram a metade pera quem os acusar e outra metade pera os cativos o quail pregam da sobredita maneira ho dito Dyego Coelho deu em presemça de mym tabaliam em ha praça da dita vylla e nos llugares acustumados da dita vylla. E o dito Amtonio Framcisquo pydio ao dito juiz hQu estromento e o dito juiz lho mandou dar. Testemunhas Melchyor Machado e Pero Bar- bosa outrosy juiz e Framcisquo da Costa e Fernam de Faria e outra muita gemte que estava presemte ao dar dos pregões. Eu Amtonio da Costa tabaliam do puprlco e judiciall em a dita vylla e termos (li) por ho duque noso senhor que este estromento escrepvi e aquy meu puprico synall ffiz que tall he. Eu Pero Nogueyra scripvam da camara dyguo que eu vyym pro- vycar esta carta ao juiz neste estromento comtehudo que he Dieguo Pirez ho quail a mandou apreguoar e que fycase em poder de mym escripvam a quail fyqua que se saiba em todo tempo como haquy ffoy provicada. E também por se avisar daquy Esposende Faoo do termo desta vylla em que ha navyos que vaoom ao Allgarve e a Lixboa perque lhes venha a noticia e saibam dello parte e venham tratar seus despachos a esta vylla feitos por mim escripvam como se sempre ffaz por llaa nom aver tabaliam soomente o que vào daquy desta vylla llaa. E portamto dei esta certeza ao dito Amtonyo Framcisquo de minha mãoo scripta e loguo na audiência oje estamdo hy do[s] ditos llugares se notyfycou. Pero Nogueyra ho escrepvy a quall notyfycaçâo se fez nesta vylla na dita audiência. Pero Nogueira. 287
  • Vila de Comde Saibham quamtos este estromemto de certydãoo vyrem como no anno do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de myll e quinhemtos e trynta e dous annos aos dezanove dyas do mes de Junho em Vila de Comde (IS v.) em a rrua da Cruz da dita vylla estamdo hy de presemte Pero Ortiz juiz ordinairo em ha dita vylla perante elle dito juiz e pre- sente mym tabaliam pareceo Amtonio Framcisquo escripvâo da coreição e chamcellarya d'Amtre Doyro e Minho e apresemtou ao dito juiz e per mym tabaliam lhe fez ller e provycar esta ordenaçam de ell rey noso senhor atras escripta por Sua Alteza e asynada a quail ordenação ho dito juiz mandou mandou (aic) que se compryse como sse em ella contem. K em comprimento delia mandou a Jhoam Guonçallvez pregoyro da dita vylla que presente estava que hapreguoase por toda a quall ordena- ção ho dito Joham Guonçallvez pregoyro provicou e apreguou per ha praça da dita vylla e llugares acustumados allta voz a quall ordenação eu tabaliam lya e elle Joham Guonçallvez preguoyro hapreguoava como dito he. E de todo ho dito Amtonio Framcisquo pydiyo este estromento de certidãoo e o dito juiz mandou a mym tabaliam que lhe pasase. Eu Amtonyo Rybeiro tabaliam pruvyco e judiciall deli rrey noso senhor em ha dita Vylla de Comde em Povoa de Vyersym e seus termos que este estromento de certidão per mandado de justiça escrepvy e a pasey ao dito Amtonyo Framcisquo rrequeremte e por asy todo pasar em verdade aquy de meu pruvico synall fyz que tal he. Zurara Saibham os que este estromento de certydão e notyfycaçam vyrem que no anno do nacimento de (IS) Noso Senhor Jhesu Christo de myll e quinhentos e trynta e dous annos vynte dyas do mes de Junho em ha vyla e jullgado d'Azurar[a] termo e jurdiçam da cydade do Porto e amte o pelourynho da dita vylla semdo presemte Joham Pirez de Doque ouvydor que he em ha dita villa e julgado a ausência d'Allvaro Annes perante elle e em presemça de mym tabaliam e testemunhas todo ao dyamte nomeado pareceo Amtonio Framcisquo escripvam da chamcellaria desta comarca d'Amtre Doyro e Minho e apresentou ao dito ouvydor ha ordenação atras escripta e lhe rrequereo que lloguo a mandase apreguoar segundo ell rrey noso senhor mandava em ella. E visto per o dito ouvidor seu dizer e rrequerer e a dita ordenaçam fez logo vyr peramte sy a Diogo Alvarez pregoyro da dita vylla que presente estava e lhe mandou que todo hapreguoase como de feito elle pregoyro logo hapreguou asy e da maneyra que se em ella contem em pregam allto em presemça de mym dito tabaliam e dootras muitas pesoas. 288
  • E com todo asy ho dito Amtonyo Framcisquo rrequerente pydyo a mym dito tabaliam lhe dese dello hOu estromento de certidam de como asy ffora todo hapreguado pubrycamente em pesoa (sic) de muyta gente ao pee do dito pelourinho llugar homde se dãao os tais pregões. Eu tabaliam por todo asy pasar em verdade lho pasey. Testemunhas a esto presentes Guomes de Medeiros Gorje Estevez Pero Allvarez Non- dygam e Gorge Pirez Ferreira e o dito Dieguo (13 v.) Allvarez preguoyro e o dito ouvidor e outros muytos. Eu Amdre Barbosa tabaliam puprico e judiciall por ell rrey noso senhor em a dita vylla e jullgado que este estromento de notifycaçam e certidão escrepvy e [em] ell meu puprico synall fiz que tall he. Aos vynte dyas de Junho do dito anno de myll e qulnhemtos e trinta e dous annos no lugar de Matosynhos de que foy apreguoada ha horde- nação atras escripta toda por Gonçalo Martinz pedreiro d'allcunha Cidyra morador no dito Matosynhos coadrilheyro por nom aver hy pregoyro no dito llugar e esto per mandado de Gonçalo Afonso da Isoa juiz no dito llugar a que eu escripvam notefyquey esta carta e elle também a mandou hapreguoar por hy nom estar tabaliam no dito llugar e por de todo dar fe. Eu Amtonio Francisco ho escripvam da chancellaria o escrepvl e com elles asyney. Amtonyo Framcisquo o escrepvy. Eu Amtonio Framcisquo. Aos vynte dias do dito mes de Junho do dito anno de myll e qui- nhentos e trynta e dous annos no lugar de Matosinhos de Leça ao pellou- rinho delle estamdo presemte Gonçalo Martins juiz no dito llugar per mym escripvam lhe foy apresemtada ha ordenaçam atras escripta e capy- tollos delia. E rrequerido a mandase comprir e por hy nom estar tabaliam nem aver porteiro 11a mandou comprir e em comprimento de ella loguo na dita praça (1 k) a mandou apreguoar peramte muyta gente por Pas- quoal Gonçallvez lavrador e morador junto da dita praça e foy apre- guoada em allta voz toda ha dita hordenaçam elle juiz e Pascoall Gon- çallvez que como pregoyro apreguou. Asynaram comyguo escripvam que de todo dou mynha fe por aquy nom aver tabaliam Amtonyo Franscisco escripvam da chamcellaria por Symam Ribeiro ho escrepvy e asynei o quall Pascoall Gonçalvez era meirinho apreguou. Amtonyo Franscisquo ho escrepvy. Matosinhos Leça 289 19
  • Porto Saibham quantos este estromento de certidam vyrem que no anno do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de rnyll e quinhentos e trynta e dous annos vynte e huu dyas do mes de Junho na muy nobre e sempre lyall cidade do Porto no paço do comcelho desa mesma estamdo hy em puprico juizo ouvyndo as partes ho licenciado Yllario Diaz juiz do crime com allçada por ell rrey noso senhor na dita cidade e em seus termos peramte elle pareceo Amtonio Framcisquo escripvam da chamcellaria de esta comarca por Symam Rybeiro escripvam do dito hoficio e apresentou ao dito juiz a carta e ordenaçam deli rrey noso senhor e pruvicaçõis hatras escriptas e rrequereo ao dito juiz que a pruvycase no dito juizo e a mandase pruvycar per as rruas e praças da dita cidade. B o dito juiz tomou a carta e ordenaçam do dito senhor e a Íleo por sy (H v.) toda no dito juizo em allta voz que os que eram presemtes asl bachares como procuradores como outro povo que [e]ra presemte ha ouvyram ller e Ilida a mandou a mym tabaliam ao dyemte nomeado que com Lamçarote Pirez porteiro da dita cidade a fosem pruvicar por a dita cidade e nas praças delia pera que vyese a noticia de todos os moradores da dita cidade he que ho dito senhor mandava em comprimento do quall ho dito Lançarote Pirez porteiro se foy per as rruas praças da dita cidade e peramte mym tabaliam pruvicamente provycou a dita hordenaçam e mandado do dito senhor as forças delia damdo diso muytos pregois aos quais eu dito tabaliam sempre y estyve presemte em maneira que per rrazam dos ditos pregois podia e vyo a noticia de todos os moradores da dita cidade. E com isto ho dito juiz mandou que fose dado hdu estromento ao dito Amtonyo Francisco escripvam. Testemunhas de quando se provicou no dito juizo ho licenciado Vycente Corea e o doutor Vasquo Afonso e o bacharell Bras Leitam e Bastiam Leitam e o bacharell Amtonio Barbosa e Bastiam Gomez e Fernam Guomez e Gonçalo Pirez e Amtonio Annes todos bacharéis e tabaleães Gervas Garces e Martim Lopez e Geronimo dos Banhos e Gorge Allvarez e Gonçalo Martinz Bellcheor Rodriguez e Bellchior Barbosa (15) e Framcisquo Teixeira e Diogo Sarrão e outros muitos povo e per a cidade ho dito Amtonio Framcisquo escripvam e Bras Framcisquo tabaliam e mystare Joham das Alldas e Lopo Diaz comtador e Guomçalo Dilharquo e outros muitos e eu Joham Rabello tabaliam por ho dicto senhor na dita cidade e em seus termos que todo esto presente foy. Eu- escrepvi e asinei do meu provico sinal que tall he. Vyana Saibham quamtos este estromento de certidão virem como em o anno do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quinhentos e trimta e dous annos aos dezanove dias do mes de Junho em a vylla de Vyana 290
  • de foz de Lima nas casas da morada do licenciado Framcisquo Fernandez juiz de fora com allçada em a dita vylla e seu termo por ell rrei noso senhor sendo o dito juiz de presente peramte ell pareceo hum homem que dise aver nome Joham Rodriguez e ao dito juiz hapresentou hQa carta em forma do coregedor da comarca d'Amtre Doyro e Minho com ho trelado de húa hordenaçam que ell rrei noso senhor fezera sobre os cristãaos novos que se hião de seu serviço a quall ordenação ho dito juiz vyo e do patim do paço do comselho ho dito {15 v.) Íleo pruvicamente ha dita ordenação e a pruviçou pruvicamente em pesoa (sic) de muita gente do povo da dita vylla que a Íleo e era presemte chamada per mandado do dito juiz. E de como elle dito Joham Rodriguez apresentara ha dita ordenaçam ao dito juiz e fora pruvicada rrequereo ao dito juiz que lhe mandase pasar o presente estromento de certidão e o dito juiz lha mandou dar o presemte estromento. Testemunhas que foram presentes Framcisquo de Palhares meirinho e Joham Guonçallves e Joham Coelho e Sequeiros e Geronymo d'Amorim tabaleãis em a dita vylla. Eu Amtonio Afomso taballam puprico e judiciall em a dita vylla e seu termo por ell rrei noso senhor que esto escrepvi e aqui meu pruvico sinall fiz que tal he. Saibaham quamtos este estromento de certidam dado per mandado e autoridade de justiça vyrem que no anno do nacimento de Noso Senhcr Jhesu Christo de myll e quinhentos e trinta e dous annos aos vynte dias do mes de Junho em a vylla de Caminha no paço do concelho sendo hi Diogo da Rocha juiz e Manoell Gonçallvez e Joham da Rocha escudeiro fydalguo vereadores e outra muita gente perante elle juiz pareceo hQu homem que dise aver nome Joham Rodriguez e apresentou ao dito juiz hQa carta em forma do senhor (16) corregedor d'Amtre Doyro e Minho com o trelado de hQa ordenaçam que ell rrey noso senhor fezera sobre os cristãos novos que sejam em seu rreyno a quall ordenação e carta do coregedor Sebastiam Allvarez elle juiz por si mesmo Íleo e provicou a muita gemte e povo da dita vylla que presemtes estavam e bem asi a mandou logo apreguoar pola vyla per Joham Fernandez pregoyro da dita villa. Apresemtada asi ao dito juiz a dita carta e ordenaçam ho dito Joham Rodriguez que ha dita carta hapresentou pydío dello hQu estromento de certidam pêra llevar de como lha dita carta lhe apresentara com a dita ordenaçam e visto per o dito juiz lho mandou. Testemunhas que presentes estavam Bertolameu Pirez e Joham Rabelo e Pero d'Abriche Domingos Pirez e Vasquo Eannes e Amtonio Rabelo Manoell Gonçallvez e outra muita gente que presente ao provycar da dita carta e ordenação estavam. Eu Gonçalo d'Azevedo tabaliam pruvyco e judiciall em esta vila de Caminha 291
  • Caminha e seu termo polo senhor marques por noso senhor que ho es- crepvi e aqui meu puprico sinall fiz que tal he. Vila Nova de Cerveira Saibham quantos este estromento de fe e provicaçam vyrem como no anno do nacimento (16 v.) de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e qui- nhentos e trinta e dois annos aos vinte dias do mes de Junho em Villa Nova de Cerveira ha porta da dita villa estando hi Joham d'Aguoa juiz ordenalro em ha dita vylla por ell rrei noso senhor per Joham Rodriguez çapateiro e morador em ha cidade de Braga foy apresentada ha ordena- çam de ell rrei noso senhor e deffesa hatras escripta sobre o pasar dos cristãoos novos e suas fazendas que nom pasem fora de seus rreynos e senhorios nem pera terra de mouros e da pruvicaçam desta a tres annos sem licença de Sua Allteza a quall vinha per mandado do coregedor da comarqua. E loguo em comprimento de todo eu tabaliam ao dihente nomeado em pesoa faie) de muita parte dos moradores da dita vylla com ho dito juiz Uyy alltas vozes ha dita hordenaçam per Gonçalo Afonso porteiro hapregoou por a dita vylla e arraballde e por tall ser a verdade lhe dei ho dito estromento. Testemunhas que estavam presentes Bastiam d'Amorim e Joham Vaz e Lois Afonso meirinho e carcereiro he Simão Torcido cre- liguo de misa e outros muitos moradores em a dita villa e outros. Eu Mem Vaz tabaliam (17) do puprico e judiciall por ell rrei noso senhor que este estromento escrepvi e per verdade aqui meu pruvico sinnall fiz que tal he. Monção Saibham quamtos este estromento de provycaçam e comprimento vyrem como no anno do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quinhentos e trinta e dous annos aos vynte e hOu dias do mes de Junho na villa de Monção na praça de ella mesma sendo hi ho licenciado Martim Velho juiz de fora com allçada por ell rrei noso senhor na dita villa de Monçam e seus termos e ouvydor com a mesma allçada na villa de Mellgaço e seus termos por elle juiz da dita villa de Monção e ouvydor da dita villa de Mellgaço foy dito que per Joham Rodriguez çapateiro mora- dor em a cidade de Braga que hy de presente estava lhe fora dada esta ordenaçam de ell rrei noso senhor atras escripta com mais hQu mandado do corregedor desta comarqua em ella comjunto o que todo visto por elle juiz da dita villa como ouvidor da dita vylla de Mellgaço. E por o dito Joham Rodriguez portador dizer que hia de caminho per a (17 v.) dita ordenaçam hyr apresentar a dita villa de Melgaço e elle juiz ser ouvydor na dita villa mandou loguo hi pupricamente em pesoa (sic) de muitos escudeiros e outras muitas pesoas da dita villa pruvicar 292
  • e hapreguoar ha dita ordenação e de todo mandou pasar ao dito Joh&m Rodriguez este estromento e mandou treladar a dita ordenaçam pera mandar pruvicar a dita villa de Melgaço e mandou todo asi a mim taba- liam escrepver. Testemunhas que estavam ao presente Afonso d'Abreu meirinho e Pero d'Abreu tabaliam e outros. Eu Clpriào de Lixboa tabaliam puprico por ell rrei noso senhor na dita villa de Monçam e vylla de Melgaço e seus termos que isto escrepvi e aqui meu puprico synall fyz que tall [he]. Vallença Saibham os que este estromento de certldam vyrem que em o anno do naclmento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quinhentos e trinta e dous annos aos vinte dias do mes de Junho em ha villa de Vallemça de Minho as portas das casas da morada do muito homrado Pero Vaz chamtre da igreja e colegiada de Santo Estevam da dita villa estando hi ho muito honrrado Alvaro da Costa escudeiro e juiz hordenairo na dita villa por (18) ho senhor marques conde e senhor da dita villa etc. meu senhor perante elle dito juiz pareceo hQu homem que dise aver nome Joham Rodriguez e ao dito juiz apresentou hGa carta em forma do corregedor da comarqua d'Antre Doyro e Minho com ho trelado de hOa ordenaçam que ell rrei noso senhor fezera sobre os cristàoos novos que se hlam de este rrelno a quall ordenaçam ho dito juiz vio e Ueeo na rrua as portas das ditas casas pruvicamente ha dita ordenaçam e a pruvicou pruvicamente em pesoas (sic) de muitas gentes que se achegaroom do povo da dita villa ao quall ho dito juiz loguo mandou deitar por pregam por a dita villa o conteúdo na dita carta. E o dito Joham Rodriguez rrequereo ao dito juiz o presente estro- mento e certldam e o dito juiz e lho mandou dar o presente estromento. Testemunhas que foram presentes Manoell Vaz e Joham Soiares e Gon- çalo Doya escudeiros fidallguos e outros. Eu Pedro Afonso tabaliam do pruvico judiciall em a dita vylla e seus termos por ho dito senhor marques etc. meu senhor que esto escrepvi e aqui meu pruvico sinall fiz que tal he. Ponte da Barqua Saibham os que este estromento de certidão e pruvicaçam vyrem que no anno do naclmento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quinhen- tos (18 u.) e trinta e dous annos aos vinte e dous dias do mes de Junho no llugar da Ponte da Barqua a porta da pousada d'Afonso Diaz taba- liam estando hl Bertolameu Lado juiz hordenairo no dito llugar e concelho da Nobriga perante elle pareceo húu homem que dise aver nome Joham Rodriguez morador na cidade de Braga e ao dito juiz hapresentou hfta carta do senhor corregedor desta comarqua e em ella emcorporado ho 29S
  • trelado de húa hordenaçam dell rrei noso senhor ora feita sobre os cris- tãoos novos que se qulriam destes rreinos e senhorios de Portugal hlr. A quall vista ho dito juiz mandou que se comprise ha dita carta e em comprimento delia se foy loguo comiguo tabaliam ao dihente nomeado a praça do dito lugar e presente muita gente moradores no dito llugar e concelho que hi foram juntos e chamados per mandado do dito juiz per mim tabaliam lhes foy a todos alltamente per seu mandado delle juiz lida e pruvicada pruvicamente ha dita hordenaçam de maneira que a todos fose notorio e pruvico. E da dita pruvicaçam ho dito Joham Rodriguez pedio estromento de certidam e pruvicaçam e o dito juiz lho mandou dar (19) e por verdade eu Afonso Rodriguez tabaliam deli rrei noso senhor do pruvico e judiciall no dito concelho da Nobriga que ho escrepvi e asinei de meu puprico sinall que tall he. Melgaço Saibham quantos este estromento de pruvicaçam e de certidam vyrem que no anno do nacimento de Noso Senhor Jhesu Christo de mill e quinhentos e trinta e dous annos aos vinte e tres dias do mes de Junho demtro na vyla de Melgaço na igreja
  • Eu Amtonyo Framcísquo escrlpvam da chamcelaria ho ho (sicJ escrepvi. Os quaes trelado de autos e estromentos de provicaçam da dita ordenaçam eu Antonio Francisco bem e fiellmente ffyz treladar e vay todo sem antrelynha nem boradura que duvida ffaça. E vay sob sinall do dito corregedor e sello do dito senhor comcertado com o escrlpvam abaixo hasinado e o trelado da dita ordenaçam vay doutra letra encor- porada em hda das cartas que pasou por a comarqua em que hya o dito trelado que da propria que fica na chancelaria desta correiçam fica e de todo o atras escripto fica o proprio em seu poder na chancelaria desta comarqua. Antonio Francisco o escrepvi E diguo eu Antonio Francisco escrlpvam da chancelaria e dou de mim ffe que a ordenaçam que ffaz mençam nos estromentos e termos que ha meu rrequerimento se provicou per a cidade villas e luguares atras escriptas ffoy ha dita ordenaçam hatras escripta per que ell rrey noso senhor manda que os crystãos novos se nam saiam de seus rreinos e senhorios per maar nem per terra pera as partes atras nella conteu- das (BOv.) nem tirem ffazemdas nos dytos tres annos e no mais tempo nella conteúdo que todo se provícava e lei. E porque isto pasou asi na verdade e ffoy lida e toda provicada por o modo que dito he e hapregoada per os pregoeyros que apregoaram por ello dou aqui minha ffe e isto escrepvi e asinei etc. E nam ffaça duvida na parte acima rriscada que se nam llee. Antonio Francisco o escrepvi e o dito corregedor asinou e ficou o trelado da dita ordenaçam na na (sic) dita cidade e vyllas sobestente em Vylla de Conde. Antonio Francisco o escrepvi. Sebastyanus Allvares licenciatus (Lugar do selo branco com restos de cera) Pagou nichill Antonio Francisco Valadares Concertada comigo Joham de Valadares. 246. II, 2-48—Carta do bispo de Angra para D. João III sobre as queixas que davam os cristãos-novos do rigor da Inquisição. Lisboa, 1545, Novembro, 7. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Senhor Húa carta de Vosa Alteza me foi dada em que me manda que esses dias que o nuncio do Santo Padre estever nesta cidade ho vaa ver e visitar. 295
  • B falando me elle no negocio da santa Inquisição me manda Vosa Alteza que lhe dee delle conta em geral de como se faz e quanto mais serviço de Deos se faria se se |nom inpidise e estrovase com breves e provisoes que veem de Roma Impetrados de Sua Santidade e de seus officiaies por falsas emformações tendo em tudo aquelle resguardo que o negocio requere e que na pratica nom viese a tratar com elle cousa em particular. Fosse porem de tal maneira que lhe nom parecese que se lhe escondia o que he feito nem o que se faz. (lv.) Antes que me dessem a carta de Vosa Alteza por me parecer que tinha a iso obrigação pollo carrego que elle tem de Sua Santidade o fui visitar tres ou quatro vezes asi antes da sua ida a Sintra como depois da tornada. E na primeira visitação nom praticamos senão de como vinha de caminho e como lhe parecia esta cidade a qual elle gava muito e muito mais deseja vir se Vosa Alteza a ella asi que a primeira pratica foi de elle gavar esta terra e eu a elle Italia e as cidades que nella tinha visto. Na segunda visitação que lhe fiz depois de pasadas praticas acerca de muitas cousas ficamos soos e elle me começou a dizer que era clérigo de camara do Papa que he como vedor da fazenda e que lhe pasara muito dinheiro polia mão e que asi tevera carregos em que se quisera poderá aver muito dinheiro mas como elle (t) sempre trabalhou de fazer o que dlvia e o que compria a sua honrra e consciência nunca dinheiro o comovera ao deixar de fazer. Parece me que começou por aqui por ver se podia tirar algúa presumsáo que se podia ter de sua vinda ca. E isto pasado me começou a dizer que achava os cristãos novos deste reino muito inimistados e odiados dos cristãos velhos porque com quantos leigos e clérigos e frades falava todos nom lhos nomeavão senão por estes judeus e que deste hodio divia de vir a matança que os tempos pasados fui nesta cidade em que morrerão mais de quatro mil delles. A isto lhe respondi eu que eu que era natural da terra e que nos cristãos velhos nom emxergava este tamanho hodio aos cristãos novos antes no reino serem honrrados e validos amigos e bemquistos das prin- cipaies pesoas delles e os que os nomeavão por aquelle nome seria de pouco atentados e que a união (2v.) que elles dizem que foi nesta cidade fora hOa cousa acidental e nom cuidada e as pesoas que a causarão forão muito bem castigadas e que ja aqulllo nom lembrava. Quanto mais que a gente que se nella achou a mais delia e quasi toda nom era natural deste reino polia cidade aquelle tempo por causa da peste que nella avia estar despejada dos naturais. Antão me dise que forão castigados por aquelle feito frades da Ordem de São Domingos e que dali a toda a ordem avia de ficar hodio aos cristãos novos e que era cousa muito prigosa meter frades de Santo Domingo no carrego da santa Inquisição. A isto lhe respondi que Isto poderião ser achaques porque asi como isto ja nom lembrava os leigos asi também nom lembrava aos frades e 296
  • que se nom mitia neste negocio senão frade cuja pesoa era muito apro- vada asi acerca de sua vida como dos custumes e de que Vosa Alteza tinha espriencia (S) que nom faria senão o que divia quanto mais que os mais dos casos e quasi todos são de juristas e nom de teholcgos que de dozentos casos nom veem hum em que os teholegos serão necessá- rios. E que para mim abastava a presumsão que eu tinha que os frades da Ordem de Sam Domingos e de qualquer outra farão o que devem e Deos lhes dera emtender emquanto eu nom vir o contrairo porque dei- xando elles o mundo nom quererão ir ao inferno e fazerem o que nom devem no em que lhes nom vay nada e em fazerem o que devem fazer grande serviço a Deos e salvão suas almas quanto mais que eu nom via como bem se podese apricar este hodio que elles dizem a esta materia da santa Inquisição porque eu como quem trazia as mãos na masa lhe podia certificar que os culpados neste crime quasi todos erão culpados e accusados por pesoas da mesma nação. Asi que me parecia muito frágil fundamento ho deste hodio em que tanto se fundão pera se nom fazer hum tam grande serviço de Deos como he o da santa Inquisição (S v.J a que Sua Santidade e todos os fieies cristãos tem tanta obrigação. Apos isto me dlse que se quelxão os cristãos novos que lhes nom guardavão a bulia da Inquisição. A isto lhe respondi que eu lhe podia bem certificar que todo ho emtento dos officiates da santa Inquisição era fazer ho serviço de Deos e de Sua Santidade e de Vosa Alteza e aquillo que o Papa lhes mandava e que este era o premio que daqui tiravâo que outro ordenado nem mantimento deste negocio nom tinhão. E lhe preguntei em que lhe dizião que se nom guardava a bula da santa Inquisição que folgaria de ho saber. Disi me que se queixavão que os caceres erão serrados e muito apertados. A isto lhe respondi que os presos estavão todos juntos huns com os outros em tres ou quatro caceres por estarem mais a sua vontade e que estavão a granel nos caceres e que falavão com quem quirião. E se algOa hora se apartava algúa pesoa era por asi comprir d) a bem de justiça ou por estar em perguntas ou por comprir que nom comunicase com outros e que a isto nom se podia chamar cacere serrado. Antes pellos caceres serem muito abertos e devasos dão aos presos muitos avisos de fora de que se segue multo pouco serviço de Deos e muito danno pera suas almas como multas vezes tínhamos visto por espiriencia. A[t]ras isto me dise que outrosi lhe dizião que se nom guardava a bulia acerca dos procuradores porque lhes nom quirião deixar tomar por procuradores nem dar os feitos as pesoas que elles quirião. A isto lhe respondi que a todos aquelles procuradores que quirião ir as audiências que faz o inquisidor lhes davão os feitos e elles os podião fazer procuradores. E que nom paricia rezão em tal caso como este man- darem os feitos polias casas aos procuradores que nom quirião vir as 297
  • audiências porque mal se podião os feitos com elles continoar e poer em termos. E que pera isso avia mester sempre terceira pesoa do que se sigião muitos inconvenientes maiormente que elles por derradeiro levavão os feitos pellas casas aos procuradores que quirião e por elles erão suas defessas e artigos formados e os feitos arrezoados. E também (4 v.) lhe dise que me parecia muito grande serviço de Deos e de Sua Santidade neste caso nom procurarem cristãos novos polios muitos inconvenientes que diso se segem e desserviço de Deos em que forão alguns delles comprehendidos. E que o direito nos diz que este caso se ha de tratar com maior advertência que nemhum outro. E logo atras isto me dise que lhe dizião que erão os officiaies da santa Inquisição muito regurosos. Preguntei lhe em que. Diai me que lhe dizião que as pesoas condenadas per sentensas ainda que pidisem reconciliação e a fezesem as emtregavão a curia secular sem lhes quererem receber suas reconciliações. (A isto lhe respondi que ho nom emformarão na verdade porque se nesta parte os officiaies da Inquisição pecavão ou erravão e eu que era hum delles era em seremos mais piadosos que regurosos. Porque tendo muitos reos comprehendidos e convencidos por herejes asi por suas confissões como por provas e por tais sentenceados sendo elles depois de asi convencidos e sentenceados obrigados a mostrar de sua parte arrependimento de suas culpas e (S) verdadeira conversão pera deverem de ser emcorporados no grémio da santa madre igreja os menos delles e quasi todos nom mostrão esta verdadeira conversão o que se vee pollo processo e polios mais autos que o direito neste caso manda considerar. E todavia somos tam piadosos que as mais e quasi todas [as] reconci- liações lhes recebemos e de reconciliados antes da sentença e depois da sentença estão os caceres cheios e polia esperiencia vimos depois muitos que em suas reconciliações nos emganarão. E por aqui poderia ver quam regurosos éramos no receber das reconciliações. E neste caso havia muito que lhe dizer o que nom fiz por Vosa Alteza na sua carta me mandar que a pratica fosse de maneira que nom viese com o nuncio a cousas particulares e por iso deixei de tocar muitas cousas. Por este ponto das reconciliações ser o mais dificultoso que ha nesta materia e o direito nelle nom daa regara e tudo deixa em arbítrio do julgador bem emformado pellos autos e mais circunstancias que no caso se requerem. De maneira que depois de muita pratica neste caso falando sempre geralmente lhe dise que os officiaies da santa Inquisição recebião todas as reconciliações que erão de receber e daquellas que parecião que nom erão de receber ainda recebião muitas e a isto chamava eu pecar ou errar mais por piedade que por rigor. E queira Deos que ante elle nos nom seja isto acoimado que diz Sam Cipriâo que aquelles que forão reconciliados nom merecendo benefficio de reconciliação hão de ser 298
  • accusadores antes (sic) Deos das pesoas que os receberão a reconciliação polios deixarem ficar em seus errores e isto muitas vezes me poeem em muita confussão. E disi me o nuncio eu nom quiria julgar que nom recebia a húa pesoa sua reconciliação. A isto lhe respondi que se elle hia por querer que nem eu a quiria julgar mas que homens e nom anjos avião de ser os que isto avião de julgar emcomendando se a Deos e estudando o caso e considerando o primeiro muito bem como se deve de presumir que cada hum fara pois lhe vay niso tamanho carrego de consciência e vida honrra e fazenda de húa pesoa. (6) Outras muitas praticas geraies de muitas cousas pasamos mas acerca das cousas acima ditas forão as principaies. E finalmente lhe dise que folgara de praticar aquellas cousas com elle por elle ter o lugar que tinha e poder ser boa testemunha ante Sua Santidade do que tanto emportava a fee e ao serviço de Deos e de Sua Santidade. E ainda que atequi neste reino era feito muito serviço de Deos neste negocio da santa Inquisição muito mais se fezera se se nom pasarão tantos breves e per- dões como vinhão todos os dias de Roma e que nisto divia Sua Santidade de pro[v]er polio que toca ao bem da fee e a sua consciência e escandolo do povo cristão e que lhe pidia pello lugar e abito que elle tinha que asi o qulsese notificar a Sua Santidade que nemhum moor serviço podia fazer a Deos e que asi lho certificava pollo abito e obrigação que a nosa santa fee tinha. O que delle pude comprehender he que deseja muito de emtender neste negocio da Inquisição e me parece que todos os outros em que pode emtender em respeito deste (6 v.) tem por nada. E o nuncio praticou com húa pesoa que mo dise que se se ordenase hum perdom geral a esta gente que o Papa concederia a Vosa Alteza a Inquisição serrada como he em Castella. Asi que parece que todo seu emtento he fazer seu negocio e depois tanto lhe daa que a Inquisição fique aberta como serrada e que fique esta gente na rede ou fora delia. E isto diz mal com o rigor e mao tratamento que elle diz que usão com esta gente. Dou tam larga conta a Vosa Alteza do que paseí com o nuncio por asi mo mandar Vosa Alteza em sua carta. Elle partio desta cidade quinta feira ao meio dia. Noso Senhor o real estado de Vosa Alteza conserve e acrescente com longos e prósperos dias de vida a seu santo serviço. De Lisboa sabado sete dias de Novembro de 1545. O bispo d'Angra (R. S. C.) 299
  • 247. II, 2-49 — Resposta aos capitulo» sobre a Inquisição e cristáos- -novos. 1539, Novembro. — Papel. 8 folhas. Bom estado. V istos os capitulos que o embaixador dei rrey nosso senhor emvio a Sua Alteza que se diz o Santo Padre ora querer poer e ordenar e ema- der (sic) (') em a bula e matéria da Inquislçam pareceo que acerca de alguuns delles se deve de dar ha emformaçam a Sua Santidade que ha calidade da terra e custume delia e ha expiriencia dos negocios requerem pera Sua Santidade inteiramente emformado ordenar o que for mais conveniente pera os crimes de heresia serem emendados punidos e casti- gados e tirados destes regnos como Sua Santidade e Sua Alteza desejam. E seguindo ha ordem dos dictos capitulos emquanto no primeiro capitulo o principal que fala acerca das pessoas dos inquisidores diz quod inferiores inquisitores sint etatis legitime doctores seu licencia te non perpetui et finito tempore oficij stent sindicatui et quod ordinarij semper asistant cum inquisitoribus. Estas partes deste capitulo tem os inconve- nientes seguintes primeiramente emquantum diz que os inquisidores infe- riores sejam de idade legitima que se emte[n]de de quorenta annos isto ainda que seja conforme a direito tem in facto muita dificuldade porque os inquisidores ham de ter muitas calidades que a calidade do negocio requere e ham de ser pessoas ecclesiasticas e em disposiçam que possam sofrer o trabalho do oficio e avendo ser de quorenta annos pera cima nom se acham tantas e tais como se pera os dictos cargos ham mester como se vee por expiriencia. E ja Sua Santidade avendo a Isto respecto a Ins- tancia de Sua Alteza ouve por bem que os inferiores inquisidores podesem ser de trinta annos pera cima. Item emquanto diz que sejam doctores ou licenciados outrosi esta parte deste capitulo tem grandes inconvenientes e tanta dificuldade que sera inposivel de fecto guardando se aver hl Inquislçam por nestes regnos haver multo poucos doctores e licenciados que possam ser inquisidores com as calidades que o oficio requere porque os grãos de doctores e licen- ciados em direito e theologia se dam neste regno com grandes despesas nos studos gerais. E avendo de ser os dictos (1 v.) inquisidores pessoas ecclesiasticas de boa consciência e idóneas pera o dicto oficio e doctores ou licenciados sera inposivel achararem (sic) se os que se ham mester maiormente depois que se ha Inquisiçam estender por todos os regnos e senhorios de Sua Alteza como a bula da Inquisiçam manda. E avendo a isso respecto Sua Santidade tem concedido na dieta bula que posam também ser inquisidores bacharéis graduados em studo geral e conegos em igrejas chatredals (sic) e pessoas constituídas em dignidade eccle- siastica. E pera o oficio desta santa Inquislçam se poder exercitar como convém a serviço de Deus e ao desejo e tençam de Sua Santidade he necesario que a bula fique em seu vigor porque restringindo se como o capitulo diz nom poderá aver Inquisiçam. (') emendar? SOO
  • Item emquanto diz outra particula deste capitulo que os inquisidores nom sejam perpétuos atee ora os inquisidores inferiores nom sam per- pétuos mas sam postos pelo inquisidor geral removiveis ad nuptum (sic) segundo forma da dieta bula e parece que esta bem provido e que se nom deve de fazer nisto mudança algúa porque se cada tres annos se ouverem de tirar huuns inquisidores e meter outros de novo he inposivel acharem se tantas pessoas pera inquisidores. Item seria grande inconveniente e perjuizo do negocio porque aconte- ceria tirarem se as pessoas experimentadas e instructas em elle e de confiança e meterem outras que nom tenham as dietas calidades. Item quanto a outra parte em que diz que os inquisidores finito tem- pore oficij stent sindicatui outrosi nesta parte deste capitulo parece que esta bem provido pela dieta bula que manda que o inquisidor geral pro- veja sobre os inquisidores ministros e oficiais da Inquisiçam e puna e castigue os que achar culpados e Sua Santidade deve confiar esta corei- çam e castigo do inquisidor geral como confia todo o mais pesso do negocio e elle poderá visitar per si e per as pessoas de que confiar os dictos inquisidores menores e oficiais da Inquisiçam quando lhe parecer necesario. B fazendo se o que diz o capitulo nom se poderam achar pessoas que aceptem ser inquisidores porque os que servem e ham de servir estes ofícios sam e ham de ser pessoas que por nisso servirem a Deus e por serem a isso constrangudos pelo inquisidor geral ham de servir e nam por prémios nem selairos que lhes por esso ajam de dar porque o oficio da Inquisiçam nom tem renda algda nem percalços nem tem donde se possam ordenar (t) selairos aos inquisidores e outros oficiais porque has fazendas dos culpados e condenados nom se confiscam mas pertencem aos herdeiros segundo forma da dieta bula. E el rrei nosso senhor atee ora por serviço de Deos manda servir na Inquisiçam algGas pessoas do seu Desembargo e que de Sua Alteza tem selairos por outros cargos que de Sua Alteza tem e a outros faz merces de sua fazenda e nom avera pessoa algtla que se queira aventurar a [ejstar sindicatui e se poer a risco de perder sua honra e fama e seus benefícios e que se queira poer a tanto perigo como pode corer de infamias e falsas demandas que lhe poeram no sindicado e tantas mais demandas e querelas avera contra o inquisidor quanto mais de justiça usar o que he sem duvida que se fora vista a calidade da gente e da tera e também sera causa pera se fazer menos justiça porque os inquisidores com temor das partes e de seus parentes as accusarem e lhe empoerem suas residências e sindicado de- mandas (sic) pasaram por muitas cousas e as nom foram que alias fariam cesando o dicto temor. Item no dicto sindicado poerlam ao inquisidor tantas demandas a fim de ficar suspecto a tantos que nom possa nem deva de ser mais inquisidor. Por estes inconvenientes esta certo e sem duvida que nom avera pes- soa de bem nem de honra que queira ser inquisidor e todos buscaram 301
  • causas e rezois pêra se escusarem de servir nos dictos ofícios se os pera isso quiserem constrager. Item a parte deste capitulo em que diz que os ordinários senper asis- tant também tem muito grande dificuldade e sera grande prejuízo asi das partes como do negocio e causa de nom se poder fazer cousa algQa se os ordinários sempre ham de asistir. E parece que nisto esta bem pro- vido pela dieta bula que manda que os ordinários asistant nos cassos que per direito ham de asistir e avendo de asistir em todas as interlucutorias e em todos os cassos seria tanta perplexidade e tanta dificuldade em se ajuntarem sempre os ordinários com os inquisidores que o negocio nom poderá corer nem ir por diante e nhtia causa poderá aver fim em modo que nom se fara justiça e sera melhor nom aver Inquislçam que ave la com tanta dificuldade e de tanta delonga maiormente que os ordinários sam tam ocupados em sua jurisdiçam e negocios que a seus cargos per- tencem que ainda nos cassos que per direito se ham ajuntar com os inquisidores se podem ajuntar e asistir com grande dificuldade as mais das vezes que sam requeridos nos dictos cassos em que per direito ho devem ser se escussem e nom vem por as dietas ocupações. (2v.) Item quanto ao 2° capitulo principal dos dictos capitulos que fala acerca da ordem do proceder primeiramente qua [n] to a parte deste capitulo que diz que non admitantur testes qui in furti et homicidi crimi- nibus a testemonio repelientur esta parte deste capitulo parece inpedir muito e trazer grande dificuldade pera se poderem saber extirpar e punir os crimes da heresia porque os tais crimes per os herejes que vivem antre os cristãos sempre se cometem muito ocultamente e as mais vezes em suas casas e com grandes cautelas pera nom poderem ser vistos e nom lhe serem sabidos seus eros. E por estas causas e rezois o direito cumum em favor da fee statuio que se recebam muitas pessoas por testemunhas que nos crimes de furto e homicídio se nom recebem porque permite que os judeus e infiéis e participes do crime se recebam por testemunhas e asi os excumugados e perjuros e os irmãos contra os irmãos e outros que nos dictos crimes de furto e homicídio se nom recebem e tirar e dero- gar neste casso a disposiçam de direito dara causa a que os herejes per- maneçam em suas heresias e que as cometam mais soltamente vendo que nom se lhe pode provar de que se seguira grande desserviço de Deus. E parece que Sua Santidade nom deve de querer sendo emformado da verdade derogar neste casso a dieta adisposiçam do direito comúu fun- dada com tam grandes causas e rezois em favor da fee. E pelo que se vee por expiriencia que est magistra omnium rerum derogar nesta parte o direito he tirar todo o efecto e provecto que da Inquisiçam se pode seguir perque as heresias se nom provam senam per os participes dos crimes e pelos familiares e domésticos e per os parentes e pessoas com quem os herejes tem conversaçam e familiaridade e portanto parece que se nom deve de derogar o direito cumúu e que se devem receber as tes- S02
  • ■ temunhas que elle permite e fique hi em arbritio dos julgadores a fee que se deve de dar a seus dictos conforme a direito. Item como quer que estes crimes de heresia se nom cometem em prejuizo de partes como he no crime de furto e homicídio nom ha partes que provoquem as testemunhas a discobrirem os delitos e cesa o temor de serem as testemunhas sobornadas e induzidas a testi. (3) Item outrosi a outra parte deste capitulo em que diz quod non fiant banna aut puprica edita quíbus detur ocasio testibus malignare volentibtis falsum jurandi he muito prejudicial ha Inquisiçam e he tirar ha Inquisiçam de todo e fazer que seja sem efecto e dar causa que os errores dos herejes nom se possa[m] saber nem sejam descubertos e ha[s] rezõis sam claras. Hos crimes de heresia nom se cometem in pre- juizo nem odio de partes particulares e de pessoas privadas como dicto he e portanto hos que sabem quem comete os tais crimes nom hos que- rem vir descobrir nem revelar como lhes nom toca a seus particulares interesses e prejuizos. E ha muito poucas pessoas que com zelo da fee os queiram vir dizer porque nom querem estar mal com seus vizinhos e amigos e conhecentes pelo que nom toca a seus intereses ou perjuizo particular e querem antes compoer se com Deus que com hos homens e se os inquisidores nom possessem os banos e éditos em que poem pena de excumunham contra os que sabem os que cometem os dictos errores que os venham dezer e revelar aos dictos inquisidores dentro de certo tempo nom viria ninguém ho que esta muito sabido e certo per ha expiriencia per que e pondo se os edictos e banos nom poem com has dietas penas posto que ha cidade ou villa este chea de herejes nom se podem dezcobrir nem saber e por estas causas e rezõis os doctores que desta materia falam conforme a direito poem esta pratica que hos inquisidores ponham estes banos e éditos e em outro modo seria ha Inquisiçam frustatoria e de ninhilo serviret. Item destes crimes de heresias muito poucas vezes ou nenhOa ha accusadores que (J v.) queiram accusar e tomar os cargos que os accusa- dores temam e a que os direitos os obliga pelo perigo que disso se lhes pode seguir e o trabalho e despesa sem proveito pelos casos nom tocarem a seus particulares intereses ou prejuizos nem menos ha denuciadores que como partes queiram proseguiir judicialmente suas denuciaçõis pelos mesmos respectos que sam dictos nos accusadores e portanto se os dictos éditos e banos se nom posserem nom vira niguem a dezcubrir os dictos crimes. E dado que os inquisidores queiram tirar inquiriçõís de testemu- nhas nom sabem quais sam as testemunhas que dos dictos crimes sam sabedores as mais vezes tiram por testemunhas has pessoas que nom sabem nada dos dictos cassos e he hQu trabalho grande e sem fructo e por estes respectos en todas as partes de cristãos onde ha inquisiçam se poem os dictos éditos e banos nom obstat dezer que dam ocasiam de dezer falsidades as testemunhas que has quiserem dizer porque as teste- munhas que quiserem testimunhar falso contra alguém nom tem necesl- SOS
  • dade de tomar ocasiam do que se diz nem poem nos edictos e banos por quasi todos saberem que podem alevantar e dezer contra os que judaizam ou tem errores luteranos e nom tem necessidade de aprederem dos banos e éditos. E quando as testemunhas nom soubessem os tais errores mui facilmente achariam (k) quem lhos ensinasse quando tal vontade de testimunhar falsso tevessem e portanto nom he inconveniente o que se diz no capitulo. E os doctores que nesta materia falam dizem todos que os inquisido- res e pregadores ham [de] dezer e declarar quais sam os errores heréticos e as cerimonias judaicas danadas e mandar que os que as viram fazer e sabem os que as fazem que lho venham descobrir e dezer porque muitas vezes muitas pessoas leigas e simplices vem fazer e ouvem dizer muitos errores e cousas heréticas e cerimonias judaicas e nom sabem nem em- tendem que he o que asi vem e ouvem errores heréticos nem cerimonias danadas e por isso ho nom dizem nem dezcobrem pelo que he necesario dezerem e declararem se ao povo os tais errorres heréticos e cirimonias danadas e os que querem que esto se nom faça querem que os crimes de heresia se nom saibam nem descubram e tomam por ocasiam que se daa as testemunhas ocasiam de jurarem falso se quiserem. E por estas cou- sas Sua Santidade nom deve de querer que os éditos e banos se tirem pois manda e quer que os crimes heréticos se castiguem et extirpentur e nesta parte se devem guardar o que he de direito maiormente que pois hos inquisidores per si mesmos ham de de perguntar as testemunhas elles teram tal modo em as perguntar e examinar que logo se conheça e saiba se vem dezer falsidades e as testemunhas com medo das penas que aos que falso testimunham se dam nem ousaram dezer falso. Uv.) E também na parte que este capitulo diz quod semel tortus judidjs de novo non supervimentibus ad torturam tion ponatur se deve guardar o direito que sobre ipso (sic) dispõem muito inteiramente porque se primo non fuit sub ficietur tortus vel non purgavit judicia parte et debet etiam novis indicijs non supervenientibus iteram torqueri e portanto Sua Santidade deve de querer que neste passo se guarde o que he de direito e nom innovar em elle em favor dos herejes contra hos quais o direito usa de mais rigor em muitos casos que contra outros criminosos. Item quanto a parte deste capitulo que diz quod nomina testium et accusatorum istijs publicentur atenta rrei calitate neste passo parecia rezam que se guardara ha extravagante de Innocentio vj° que despoem que a estes de heresia accusados se nom publiquem os nomes dos accusa- dores e das testemunhas a qual extravagante estam em custume os inquisidores nos regnos de Castela e Aragão de guardar. E em estes regnos de Purtugal antes que viesse esta bula da Inquisiçam de Sua Santidade de custume sempre se guardou pelos ordinários que aos accusa- dos e inquisitos de heresia nom se davam os nomes das testemunhas nem dos denuciadores e usavam da dieta extravagante e pois isto faziam os ordinários nom so devara (sic) mudar este modo de proceder nos inquisido- 301,
  • res e por expiriencia se viram asi nos regnos de Castela e Aragão e nestes muito grandes perigos e escândalos que se seguiram as testemunhas e denuciadores. E neste regno foi morto htiu cristão novo que se chamava Firme Fee d'alcunha porque descobrio com zelo da fee outros cristãos novos que judaizavam e este casso he muito notorio nestas terras e estando hi el rrey nosso senhor em Évora (5 v.) foi morto huu cavaleiro que se chamava Antonio Rodriguez de Parada porque denuciou doutro certos errores e foy per justiça degolado o matador. E este casso tam- bém foy muito publico e notorio. E em Lisboa a poucos dias que acutila- ram huu homem que chamam Bastiam Fernandez e o quiseram matar por dar testimunho contra certos cristãos novos e asi aconteceram outros muitos cassos que sera[m] muito longo[s] de contar. Item esta visto por expiriencia que como he presso pela Inquisiçam pessoa que claramente he culpada logo di a poucos dias que he pressa morree na cadea e nom morem os outros pressos que estam pressos por outros cassos e os que moreram sam os seguy[n]tes hQu Vicente Lopez o qual era notoriamente culpado e asi hQu Cristóvam Mendez natural de Monção hQa Isabel Fernandez Carvoeira e hQa Ana de Taveira e huu Francisco d'Azevedo os quais notoriamente eram culpados e outros e se presume morerem de peçonha que lhe daam por nom discobrirem os par- ticipes dos crimes. E por evitar os dictos inconvenientes ha dieta extra- vagante despos que se nom publicassem os dictos nomes e o custume que est optima leguum interpres o aprovou e guardou asi e quando a Sua Santidade outra cousa desposer e quiser que esta extravagante e custume se nom guarde deve Sua Santidade aver por bem que se guarde o direito cumQu como manda sua bula da Inquisiçam e deixar em arbritlo dos inquisidores que arbritem atenta rrey e testium calitate si imminet grave periculum personis testium et acusatorum expublicatione nominum vel non (5 v.) porque nisto nom se pode dar certa regra e por isso o direito o deixou em arbritio dos julgadores porque por muitas causas e respectos pode ho accusado ser poderosso pera poder fazer mal e dano as teste- munhas denunciadores e accusadores e isto nom pode bem arbritar nem detremlnar senam os que conhecerem as pessoas e valias e calidades e pitencias (sic) dos rreos e das testemunhas como sejam cousas que consis- tam in facto e em muitas calidades como os doctores que nesta materia falam dizem e per estas causas Sua Santidade nom deve em este passo ennovar cousa algúa nem declarar quais se deram poderossos e deve de deixar estar a dlsposiçam do direito cumum em seu vigor. Item quanto a outra partícula deste capitulo que diz quod exhoc solto luod sunt novi Cristiani seu decendunt exeis in nhichilo separetur a veteri- bus cristianis sed in omnibus ut veteris Cristiani habeantur si contra eos allium, non opponatur. Este capitulo parece escusado porque em estes regnos sam igualmente tratados os cristãos novos com os velhos e por serem cristãos novos se contra elles non ha outra suspeita nom se faz deferença antre elles e os cristãos velhos e he muito geral esta parte deste S05 20
  • capitulo e deve sse de declarar porque se diz ou poem e Sua Santidade deve de querer que nesto se guarde o que for direito e justiça. (6) Tertium capitulum [principale] erga sentencias et earum exe- cutionem. Primo in quantum diz quod reconciliationes admitantur cum hijs qui non sunt relapsi nesta parte deste capitulo estaa bem largamente provido pela bula e açaz favorelmente (sic) e portanto nom se deve nada de emnovar. Quanto a outra parte deste capitulo em que diz quod appellationes a Sede Appostolica non inpediantur nesta parte outrosi pela bula esta muito largamente provido pera se poder fazer justiça as partes e com brevidade porque a bula dispõem que se appelle dos inquisidores menores e dos ordinários pera o inquisidor geral e se se appellar do inquisidor geral se appelle pera o conselho da Inquisiçam e que o que se determinar pelo conselho see dee a execuçam e asi que a bula da duas appellaçõis e per direito non licet tercio provocare. E verdadeiramente pera a Inquisiçam fazer algOu fructo e se poer remedio esta peste destas heresias Sua San- tidade nom deve de querer na disposiçam da dieta bula Inovar cousa algua e ha deve confirmar e mandar guardar e deve se aver respecto que per direito cumum das sentenças definitivas os que sam condenados e decla- rados por culpados sam admitidas appellar. E emtendo se este capitulo que de quada interlucutorla dos inquisidores e ordinários se possa appellar pera o Santo Padre e See Appostolica seguir s'iam tantos inconvenientes que he totalmente tirar ha Inquisiçam e o fructo que delia se espera porque os processos seram infinitos e nom teram fim vista a distancia que ha destes regnos a corte de Roma nom se poderá fazer justiça. Item as partes receberam grandes vexaçois a saber faram grandes despesas e estaram muitos tempos em prissois asi que a justiça e as partes se seguem grandes inconvenientes. Item sera causa de nenhúu culpado se emendar nem reconhecer de sua culpa e de nom se poder castigar porque de qualquer primeira inter- lucutorla antes de ser dada (6 v.) prova e a causa ser instructa appelaram pera o Santo Padre e averam comisois e rescriptos pera juizes a que se cometa o artigo da appellaçam una cum negocio principali e estes juizes seram quem lhos appelatores quiserem e pessoas que lhe seram favoráveis toma los ham em lugares quam remotos quiserem e o[n]de menos se possam saber suas culpas os quais logo innhibiram os inquisidores e ordinários como nestes crimes nom tem partes que os accusem nem que siguam as accusaçols nem ha de aver que recuse os juizes de suspeitos nem que faça contra os acusados diligencia algtlu livrar se ham a suas vontades e ficaram nos mesmos erros sem se emendarem e esta muito claro e sabido que os juizes delegados a quem as causas se ham de cometer nom ham de ser da confiança e das calidades que os inquisidores e os do concelho da Inquisiçam mas ham de ser pessoas que façam o que os accusados quiserem. S06
  • Item se quiserem que as causas das tais appellaçois se avoquem a corte de Roma e laa se tractarem averam inhibitorias e avocaram la o artigo da appellaçam e una com ha causa principal e como nom ham de ter partes que os accusem nem que contra elles façam diligencia algQa nem que requeira por parte da justiça nem dee as provas contra elles que sam necesarias esta claro e sem duvida que os juizes posto que queiram fazer justiça nom poderam porque desfalecera a prova e por- tanto nom poderam fazer justiça algQa e donde o direito achou remedio da appellaçam pera emendar os agravos dos juizes inferiores nestes cassos sera remedio pera sostentar os culpados em suas heresias e de dar causa de mais ousadamente has cometerem e de os favorecer peras estarem em ellas e nom se emendarem e vista ha materia e visto como os culpados appellantes nom tem partes que ajam de seguir as causas contra elles esta muito claro seguir se (1) destas appellaçois das inter- lucutorias todo o acima dicto e outros mais inconvenientes e ha Inqul- siçam ser derisoria e nom servir de nada (i). Item que no treladar dos auctos que se ham de treladar e copiar pera irem perante os juizes das appellaçois se faram infinitas falsidades e cometeram por saberem que nom tem partes que lhas contradigam nem descubram por o promotor da Inquisiçam nom ha de seguir as appellaçois perante os juizes delegados nem em corte de Roma nem avera dinheiro que pera se poder fazer tanta despesa abastasse quanto mais onde nom ha dinheiro algQu de que se façam despesas por parte da justiça. E por estas causas Sua Santidade teve muito justa consideraçam e despos muito santamente na dieta bula da Inquisiçam e proveo as partes e a justiça dando appellaçam dos inquisidores e ordinários pera o Inquisidor geral e do inquisidor geral pera o conselho o que se detre- minasse se desse a execuçam e de crer he que per esta[s] pessoas e nestas instanciais serem as partes providas e desagravadas e se fazer justiça sem despesas e delongas e os que outra cousa pedem esta sem duvida que buscam modos pera fugirem de se emendarem e de se fazer justiça. Quanto as appellaçois das sentenças finais também pela dieta bula esta muito bem provido que lhe dada mais do que tem per direito cumum porque per direito os declarados por culpados nom sam recebidos a appelar e ho remedio da appellaçam lhe he denegado e ha bula lhes concede que possam appellar dos inquisidores inferiores e ordinários pera o inquisidor geral e do inquisidor geral pera o conselho e asi tem duas appellaçois e tres sentenças e per direito nom licet etiam in allijs causis tertio provo- oare e se se desse casso que podesem (7 v.) appellar pera ho Santo Padre (') No ma., riscado: «Item e he tirar totalmente ha Inquisiçam e ha impe- diçam ao inquisidor geral e inquisidores e querer confiar mais de huu juiz dele- Sado que as mais das vezes seram hGu homem sem letras e de pouca confiança Que do inquisidor geral e dos inquisidores inferiores e contra 8 da Inquisiçam que sam letrados e pessoas de muito grande confiança e credito». 507
  • e See Appostolica de quaisquer sentenças definitivas seguir se ham quasi todos os inconvenientes acima dictos e nom he de crer que Sua Sàntidade emformado da verdade queira dar ocasiam de tirar todo o efecto e fructo da Inquisiçam e dar causa que os crimes de heresia se nom emendem e castiguem e tenha Sua Santidade por muito certo que seria causa de grande escândalo nos fieis cristãos de nom aver emenda nos erros e heresias que se cometem contra nossa fee chatolica e sperando remedio e provisam de Sua Santidade pera se emendarem. E ho que mais se diz e aponta nestes capítulos a que se nom responde senpre se fez e guardou e muito favoravelmente as partes e com toda equidade e se guardara como Sua Santidade manda e he justiça e rezaam e conforme a bula da Inquisiçam. (R. S. C.) 248. II, 2-bO — Primeira carta de D. Martinho de Portugal, arce- bispo do Funchal, para D. João III. Roma, 1535, Setembro, 13. — Papel. 4 folhas. Mau estado. Selo de chapa. Sfenhor] A b deste chegou Gaspar do Couto com cartas pera Dom Amrique de Meneses e pera mim. A copia do alvara do nuncio per que notificou aos perlados que não pobricasem a bulla do perdão não veo ca. Ha mister que venha e asinado polio nuncio senão não lhe darão ca fee e elle se- gundo he nega lo ha. Diz me Vossa Alteza que a reposta do Papa da Inquisição não foi como esperava e divera ser e também me faz merce por aver por certo que eu trabalhei todo o que pude por este negocio se fazer Deos o sabe e como eu sirvo Vossa Alteza e com quanta verdade e lealdade e hQa soo cousa desejo que se crea se este negocio se pudera fazer como Vossa Alteza queria eu o acabara em tenpo de Clemente ou deste Papa ou de qualquer que fora mas pois eu não pude não foi acabavel. Dom Amrique trabalhou nelle quanto nelle foi e segundo seu parecer que não tem menor que a vontade e vio que se não pode mais fazer. E de cada vez que se negocear não aproveitara pera mais que pera se fazer de pior condição e mais deficultoso. E certo se me Vossa Alteza respondera a Bolonha e o emperador não soubera então o negocio nem Dom Pedro Mascarenhas e eu o negoceara por meu modo Vossa Alteza não devera nada ao Papa nem ninguém *> soubera e porventura se fizera nelle mais do que se pode fazer des que se soube. Digo o emperador e Dom Pedro não porque ho estrovasem antes mostrou o emperador deseja lo muito mas (lv.) porque os negocios nesta terra e em toda tem esta calidade se se sabem não se fazem ou se fazem mal. Muitas vezes tenho isto ja escripto. 308
  • Clemente foi avisado de Santiquatro de Genua amtes que lhe eu falase tomei ho aprecebido como se nega hfla cousa a Vossa Alteza deficel he conceder se pollo emperador ou por algum outro principe. Os Papas são homens como os outros não hão de querer negar a Vossa Alteza htta cousa e faze 11a por amor doutro principe donde naceria terdes lhe por isto ma vontade ao parecer delles e muita obrigação ao que vos ajudou e elles querem o contrairo y fez se o que se pode com toda a destreza e por todollos meos que erão necesarios. Manda Vossa Al- teza que falemos ao Papa sobr'este negocio com muita pressa com a limi- tação que manda. O Papa a iij deste partio pera Perosa com toda esta corte eu não fui nem pude nem me pareceo necesario hir com elle nem menos hir agora la sobr'esto negocio. Elle ha de tornar aos biij d'Outubro e foi asemto aquella cidade que [ejstava desconcertada e maltractada por certas partes que ali ha e em nenhum negocio outro ha de emtender e leixou ca no governo desta cidade o cardeal Simoneta que era auditor da Rota que ora fez cardeal e despachou este negocio que he dos principais com que se ha de tractar e sem elle não ha de fazer nada e des que tornar ate os xb d'Outubro se não ha de poder emtender em nenhum. Ouve por milhor avisar Vossa Alteza ha presa do que sucede pera que Vossa Alteza proveja. Sabei Senhor certo que o Papa não ha de melhorar nenhúa cousa deste negocio por nenhum embaxador vosso. Tem asentado e cre pollo que tem feito nisto que merece canonizarem no e segundo elle agora esta com Vossa Alteza seria acabar de perder tudo. Ha hum soo remedio e he (9) o cautério. V[ossa Alteza a meu parecer d]eve (i) d'usar delle. O emperador he arribado [a] Cezilia e sera em Napolles no fim deste mes ou a b ou bj d'Outubro. Vossa Alteza lhe deve d'escrever e man- dar Alvaro Mendez que vem com elle que venha aqui. He avisado e por- ventura fara mais que nos outros ao menos todos juntos foremos mais e co emperador mande algfla pesoa pera que negoceemos isto se ho não aca- barmos em quatro dias nunca se fara e ha razão he esta o Papa e o emperador se hão de concertar pera o concilio per a guerra do turco e per as cousas de França e per as suas particulares neste meo tempo que hum quer contentar o outro e hum esta receoso do outro se pode acabar qualquer negocio e o Papa per as mesmas quererá ter contente Vossa Alteza. Se Senhor esperardes tanto que elles se acabem de concertar que ha de ser em mui poucos dias o emperador não pode estar muito sem to- mar conclusão. O inverno pasara cedo e no principio do verão ha mister começar suas obras se são concertados de todo como casi ho estão ja porque este Papa quer concilio e quer hir em pesoa contra o turco posto (M As reconstituições foram feitas pela cópia da Reforma das Gavetas, Liv. S, Se. 16i-167v.°. 309
  • que he de Lxx annos e não se quer liar co emperador nem com el rei de França contra christãos. Depois o emperador n&o ha polia Inquisiçam dos christ&os novos vir cercar Roma e ha fazer fazer (sic) por força quanto mais se o Papa diser que no concilio se vera como costuma agora responder ha alguns negoclos grandes que n&o quer fazer n&o ha quem reprique mais quem ha de con- trariar que requerimento santo se não determine no concilio e Vossa Al- teza me crea senão mande me cortar a cabeça e dig&o nos quantos letra- dos la ha o que quiserem (8v.) se se no concilio [falia na Inquisiç&o] hão de desfazer ha de Castella e não hão de conceder senão muito menos cousas das que dão nesta a Vossa Alteza. E se alguém diser o contrairo a Vossa Alteza lembre se que oge eu escrevi isto e também afirmo que se Vossa Alteza estiver outros seis meses em responder a isto poderá ter por certo que se não fara nada. Faço conta que aos xx d'Outubro pode aqui ser reposta e ainda não sei se se perdera ja tempo como o Papa vier lhe daremos as cartas de Vossa Alteza e lhe falaremos asl como nos manda sem se perder ponto enterterei a reposta ate fim de Outubro que pode aqui ser ha de Vossa Alteza se mais tardar Vossa Alteza sabe milhor o que cumpre a seu serviço. Porque o Papa antre outras cousas s'espanta não lhe querer Vossa Alteza nem responder ao outro dia que este chegou me fui ao cardeal Simoneta e lhe fiz escrever nas costas das cartas de Vossa Alteza que vinh&o pera o Papa e nas que pera mim e nas instruçõis que fazem ao proposito que se podem mostrar o dia em que vierão por o Papa ver quando este correo chegou e que não foi des que elle disse a Dom Anrique o que Vossa Alteza vera por suas cartas. O tenpo e Deos parece que fizerão esta ida do Papa pera este effecto da dilação que Vossa Alteza nos manda e ainda que Vossa Alteza queira este tenpo pera outro fim a meu parecer isto do emperador he o principal nesta conjunção tarde vira outra como esta ou nunca por isto alem do mais mando este depresa pera que Vossa Alteza saiba como o emperador esta aqui a porta. Dise ha este Simoneta novo cardeal que não queria (3) hir ao Papa [por elle lá não] estar e que Vossa Alteza tinha emformação de sua pesoa e virtude e que lhe aprouvera muito sua promoção e me mandava que de sua parte lhe emcomendase este negocio que não fizesse nada eu sem elle estimou ho muito e dise me que todo o que nelle fosse faria com justiça. Este he mais duro que hUa pedra e he homem muito virtuoso e grande letrado e presume se que se o pontificado vagar que stee a mor parte nelle pera o ser ja o Clemente o queria fazer cardeal sera bom que Vossa Alteza mande escrever ha este e ao que foi auditor da camara que he também novamente cardeal. Neste maço vão seus nomes se se lhes ouver d'escrever. As cartas podem ser de crença e ainda que nellas Vossa Alteza mostre que folgo com suas promoçõis por serem tais pesoas S10
  • fara muito proveito. Eu lhe direi. O mais são novos e querem favor spi- cialmente dum tão grande principe como Vossa Alteza. Estes dous hão de fazer tudo e o Papa não cre venda credito a outros nenhuns com estes por serem suas feituras despacha todas as cousas de inportancia e delles soos se fia. Terno a lembrar a Vossa Alteza posto que tenha outras razõis e outras cousas pera mandar como Vossa Alteza diz dentro nesta dilação que não ha nenhúua que mais aproveite se algQa ha de aproveitar senão esta vinda do emperador quanto em outro tenpo desaproveitou agora ha de fazer o que se fizer e nenhQa outra cousa não prouvera a Deos que viera o negocio a Bolonha quando elle hi estava e não depois de partido como veo. Vossa Alteza por me fazer muita merce use delia e o pode fazer multo milhor que nunca pois ja ho emperador escreveo sobre esta mate- ria algúas (S v.) vezes estando tão [perto se lhe deve] d'emcomendar e compre lhe pera a sua de Castela a vendo a nos regnos de Vossa Alteza daa muita autoridade ha outra e ha segura mais alem de ser Vossa Alteza servido que he a primeira parte e o todo em mim e em ter por certo qu'este soo remedio ha pera se fazer a mim fara Deos a mor merce que pode ser se se acabar. Esta conjunção he tão grande que sua grandeza escusara o que atequi não pudemos fazer e se se não acabar se tomara as mãos que se não pode mais fazer por isto. Desejo ca Alvaro Mendez. Sei que negocea bem e sera testemunha de vista e do que me [e]lie escreveo que dezião. No perdão de Clemente não creo que se ha de mudar nada. Ha muitos dias que me mandou o cardeal de Zinuchis que atras dise que foi auditor da camara huns estromentos de como fora a bulla e breve do Papa Clemente notificada aos prelados dei os a Dom Amrique pera que os man- dase a Vossa Alteza. Quanto a bulia da Inquisição se se não puder acabar nella mais do que se ouve não dee nada a Vossa Alteza pouco e pouco daqui a dous ou tres annos por breves se avera tudo o que Vossa Alteza quiser como esquecer. Asi foi a de Castella. Esquecem as cousas hum dia se pede hQa outro outra e ha se tudo. S[e] este negocio não estivera remontado como esta casi ate esta ora des que se começou se ouvera tudo. Agora ha mister que s'esqueça quantas mas palavras temos ditas e quantos erros ca fize- mos e quantas presumçõis mas demos. Este Duarte de Paz queria daqui fora não sei por que Vossa Alteza ho não quer. Mande ho algtia parte que lhe pareça que he a negocio nesta causa faz muito aver quem (k) brade justiça não ha homem ca que não presuma mal contra toda a Inquisição e mais este Papa como lhe falâo cm justiça fazem no estar a estaca. Este Couto me dise que chegara aqui hum outro correo despachado dum português que viera a Barcelona a faze lo seria ha Duarte de Paz porque elle logo se partio pera onde esta o Papa ou Vossa Alteza o mande Sll
  • botar neste Tibre ou o mande hir com algúa cor e perdoe lhe. Desserve muito e não estando aqui não terão os cristãos novos ninguém que tanto posa como este. Gasta muito joga com quantas pesoas haqui ha que valem e muitos cruzados e perde os e peitara ha outros outros tantos. He audaz e solto sabe muito bem dizer sua razão pede justiça parece que ha tem e requere que se ponha isto na Rota ou em letrados. Nos requeremos o con- trairo todos quantos ha cardeais e não cardeais o favorecem. Que se ha de fazer? Repricar lhe desputaremos e se dixer palavra descortês mata lo. Isto não fara ninguém se ho Vossa Alteza não mandar porque he vosso deserviço desonrra consciência e risco atalhar a tudo fara muito fruto e os mesmos cristãos novos desperarão e não comflarão em ninguém. PoUo Grego e por Dom Felipe escrevi a Vossa Alteza hum negocio com que pudera ser chamado e amtretido. Nem do negocio nem do Grego se foi la ter se se ouve Vossa Alteza por servido delle na sua jornada se eu fiz bem de ho mandar. Ao menos pera outra vez não errar mo divia alguém d'escrever. De Roma a xiij de Septembro de 1535. Feitura pelo servo de Vossa Alteza Dom Martinho de Portugal Arcebispo primas (R. S. CJ 249. II, 2-51 — Carta que o procurador dos cristãos-novos, que tra- tava do perdão-geral em Roma, escreveu a mestre Jorge Sião, físico, que foi tomada em Arronches a um correio. 1542, Maio, 18. — Papel. !, folhas. Bom estado. In Roma 18 de Mayo 1542 Senhor Cartas de Vosa Merce receby estes dias e porque me respomdem de laa cartas que mandey em o maço em que mandey a sospensão tenho entendido ser laa o que fora necesario sabe 11o per carta propria e nam per conjuturas e também fora muito necesario saber o que mais hera feito ou se entendia fazer e pois vindo o correo me nom tem respomdido parece que ahy he necesario. Eu me determino não confiar mais de cartas cousa algúua porque me daa muito cuydado hOa carta depois que me sae da mãao pelo que se nom pode apresentar o discurso que ha feito o neguocio depois de avida a sospensão. Vejo o que me Vosa Merce escreve do que se diz que huuns me fazem fugidos (sic) pera Veneza outros pera Alemanha e segundo vejo parece 312
  • que Vossa Merce soo he o que cree que estou eu aquy. Nom me espanta nada diso nem muito mais que ouça e veja porque temdo xxxx annos e delibramdo me vir quaa e por me como alvo fazendo neguocio de povo ja sabia que tudo isto hera necesario sofrer se parece que por me verem hir a Veneza quando estivemos em Bolonha. Aguim daquy eu fuy laa ver se podia acabar com Luis Fernandez enteado de Manuel Mendez que em Veneza estaa que me dese húu resto dos açuqueres com que se alevantou dos quintos em que eu tinha certa parte. Deixo isto e diguo que nom sey a causa per que nom me são providos estes dinheiros que devo e nom sey que diga a isto de que a culpa he de Vosa Merce que por suas cartas o tem prometido e asy do dinheiro que paguey per resto a este mallsym famosisimo. O nuncio esteve tamtas vezes despachado e pera partir que me escre- vereis que he laa e ainda o terey por incerto ho qual com a graça de Nosso Senhor dentro em 3.° dia sobre o que estive e ainda estou tão atormentado que se nam pode escrever por apertarem comiguo e easy per justiça que des c'aquy certos maravidiis e que eu os tinha aqui e que tratava com elles afirmando sse e dando se testemunhas que tinha xx des dos prymeiros dias que aquy cheguey tanto he que per elle se escre- vera largo e hira com a graça de Noso Senhor com que tudo se reme- diara. (1 v.) Vejo que Vosa Merce diz que mandou a minha molher que não fizese mudamça de sy como tinha ordenado roguando a Vosa Merce e a eses senhores a ajudasem em sua vinda o que esta bem porque como jaa Senhor lhe esprevy eu folguo estar a seu comselho porque sou certo nom me mandara nem aconselhara senão o que convém a minha honrra. E porque nom parece que eu escrevo outra cousa em contrairo nom ey de escrever nem escrevo a minha molher carta nem cousa outra que esta de Vossa Merce aa qual mostrara este capitulo pelo qual lhe mando que dese reino nom ssaya nem fara outro em todo e per todo que aquilo que Vosa Merce mandar e ordenar. E posto que tenha bem necesidade de lhe esprever o não faço e na verdade persoposto isto digo que eu cuidey que Vosa Merce e eses senhores entendesem que era muito necessaryo manda la vir porque com ela quaa teria mais força e asemto pera fazer os neguo- cios e me teríeis mais repousado. E ao dizer que tenho gramde despesa com húua casa llaa e outra quaa se a alguém pareceo que isto era dito pera que me desem mais eu lhe certefiquo a Noso Senhor que o nom dixe senão contando verdadeiramente o que pasa porque soo o dito juramento lhe juro que querendo me dar mais o não aceitase porque vejo e entendo que se me daa pera despesa todo o que se pode daar asy que qui anbullat sinplieiter ambullat confidenter de maneira que eu nom serey nunqua pera manquar ao povo com salario e sem ele. E dizer Vosa Merce que no Cartaxo quanto mais em húua principal cidade do mundo se deve ornem contentar d'estar com tal provisão he verdade mas pera homem estar atado toda sua vida as fulminações e cousas que malsyns cada dia que- 313
  • reram dizer he forte fadigua porque agora que me fazem fugido pera Veneza amenhã me farão hldo pera outra parte e outro dia me alevan- taraom outros aleives pera o qual e por sempre acharam em quem imprimam 11a eses malslns suas maldades. He milhor hQu ornem que sinte remedear se e buscar vida per outro modo que ter a honrra posta sempre na praça. Asy que parece com ajuda de Noso Senhor com a hida do núncio vereis o que pasar e seremos todos fora de tamtos trabalhos. E Deus lhe perdoe a Vossa Merce o Inpidir a vimda de minha molher que Deus sabe quamta maa vida e trabalho me caussão. Nom escrevo carta geral porque pelo núncio o farey Deus querendo e ja que nacy pera sofrer estes trances averey paciência pois nom vem dinheiro mostrando as cartas aos bancos e fazendo entender que pelo primeiro sertão providos. E vlerão primeiro e segundo e nom vem (£) provisam se asy he que eu estou pera fugir acertado he ter laa mãao na moeda. Praza a Noso Senhor que vaa o nuncio e leve vosso remedio e que de mim nem de outro nom aja necessidade contento me que a cousa he de calldade que o mesmo que se pratique e diz se pratycara e dlxera se Vosa Merce quaa estivera negoceando como eu faço. Noso Senhor por sua piadade pora tudo em bem todavia sou astrinhido dar loguo aquy mais de mil cruzados pera a Ida do dito. A boom conto nom poderey al fazer que toma los o dia que ele ouver de partir parece me que estas vodas nom se podem fazer com palavras. Pelo dito nuncio esprevo larguo [e] espero de ora em ora por esa moeda que nom pode jaa vir a tempo que não venha tarde. Também espero se proveraa o da sospensão que fiz com conselho porque dilatando se a hida do nuncio e la pendendo todo o reino parecia boa despesa a que se fazia em se aver a sospensão e asy essas branquas do que montou em o serviço que fiz. Ho dia que me vir com ysto paguo e fora destas misérias me pareceeraa que nacy. Vossa Merce o deve ter feito quando esta laa chegar segundo mo promete em suas cartas. Bem me parece Vosa Merce tem cuidado de minha omrra e fara tudo com tempo se depois de ydo o nuncio lhe parecer dar licença a minha molher que se venha o faça e se não saiba que me daa maa vida segundo me insão por dinheiros huuns e outros he muito per nom perder o sisso. Nosso Senhor vida e estado de Vossa Merce prospere como deseja. O perdão e vénia geral se averaa Deus querendo tanto que o nuncio la for que me parece que he necessaryo e me levão em conta nelle a moeda da sospemsão. Eu trabalhey aver perdão de modo que soltasem Pero de Moreiro e Maria Thomás e nisto se ha gastado assaz tempo e dinheiro. Com esta seram os ditos perdões os quaes Vossa Merce de sua mãao dara aos ditos dando lhe cada huu cemto e corenta ducados em ouro digo cada hQu 140 cruzados os quaes Vosa Merce loguo me pasara por me fazer merce quaa per Diogo Rodryguez ou per outrem ao milhor preço que puder per SU
  • letra e nesta parte nom ay que mais dizer. Que Vossa Merce faça Isto por me fazer merce. Torno a 19. Oje sou astranhldo e forçado a dar 1.000 cruzados digo mil cruzados pera a Ida do nuncio a boo conto de sua despesa. Nom pude al fazer que o não fyz por minha vontade antam fuy forçado faze Ho e porque os nam achava menos de 460 reais digo quatrocentos Lx reais cada cruzado os tomey pera a feria de outros de Rio Sequo a 400 mara- vidiis sobre Francisco de Medina e Rodrigo de Duenhas porque parece que ay tempo pera vosas (í v.) merces serem avisados e mandarem pro- ver. E por nom pagar o que devo tenho perdido o credito de todo de sorte que nom pude tomar aqui este dinheiro senam com fiquar por fyadores meus Amrrique Correa genro de Diogo Fernandez o da Pedra que esta aqui agora e hQu Francisco Vaaz gemrro de Johão da Costa que estaa com atum do Algarve e o licenciado Afonso Vaz e foy gramde ventura quererem mos dar. Desta sorte he necesario proverem se a Cas- tela ao tempo e a copla da letra seraa com esta posto que me tenhaes senhor mandado que por nhQua coussa tome dinheiro esta se não pode escusar pois laa nom ay remedio sem o nuncio e ele nom podia hlr sem dinheiro foy forçado fazer se pois com Isto se acabão todalas despesas e trabalhos e nom tereis com ajuda de Deus necesldade de gastar nem Ç j de terdes quaa quem vos guaste e nom se podem escrever as mais rezões que me forçarão a faze lo contra mandado e comisão de Vosas Merces e de Vossa Merce em especial que tantas vezes e com tanta instancia mo tem mandado. Padilha he arribado a 14 desta. Alem das cartas hordlnarias de Santi- quatro trouxe cartas dei rey noso senhor e dos infantes ao cardeal de Bur- guos a quem em especial encomenda os neguocios da Inquisição e por tal neguoceador se tem pubricado com todolos autos e processos ate oje no reino feitos. E posto que ele vinha so color de vir ao capitulo geral que se faz a Isto se them pubricado vir o dito cardeal de Burgos he frade de sua hordem irmãao do visso rey de Nápoles pessoa aqui de assaz actoridade de gram cassa cabeça do bando imperial. Nosso Senhor seja por nos. O nuncio queria ja laa arribado que tudo se fara bem e per elle escrevo larguo e aqueixo me muito outra vez de se me ffazer tam ma obra de me darem tamta camseira alem da hordinaria em gastar o tempo em entreter estas a que se ha de daar esta moeda. Noso Senhor vos acrecente os dias da vida com boa velhice e pros- pere sempre ameen. O dito dia. Senhor Torno a 20 do dito. Tendo cerradas estas letras e dadas se deteve o correo per respeito da mudança das moedas que ouve esta somana aqui e a esta ora meo dia me arribarão as cartas de Vosas Merces per banco de Lucas Giraldo que S15
  • vem muito bem e a boo recado sempre. A de Vosa Merce he de 2 do passado e cerrada a 27 do dito que veio asaz breve (S) pelo que por partir a esta ora o correo de Frandes per onde estas mando nom as torney abrir pera mais que pera Vossa Merce saber como as recebi e que per Espanha dentro em 5 dias escreverey praza a Noso Senhor vos dee dias de vida e muitos pera que vos posa servir tamto trabalho quanto soo leva em soster os neguocios de todos e minha omrra a voltas porque de quaa bem vejo que sso Vossa Merce e o senhor Nuno Anrriquez tendes o pesa as costas. BJ bem se toqua com a mão quanta força pos o diabo e poserão nossos imiguos e os que desejão a ruina de nosa naçam em verem se podiam desacreditar minhas obras e dar escamdallo e fazer que laa ou quaa ouvese causa ou cousa com que se desemparasem os neguocios porque muitos deses que se reputão honrrados so color de amizade me hãao escrito de cousas que se laa fazião e diziam contra minha homira e verdade de que eu sou tam ceosso parece que a fim de fazer ou semtir materia d'escamdallo. Baste que antes de agora o escrevy e asi he verdade que o temor de Noso Senhor e o amor que tenho aa causa que he sua propria e a repubriqua minha me fazem pasar por tudo e nom me lembrar outro que acabar com bem esta janada (sic) e se pera em ello for nece- sario poer a pessoa em sacrifício delibrado estou pelo que lhe peço que com aquela liberdade e verdade que os pais despoem de filhos boons e obediemtes desponha de mym aconselhando e mandando aquilo que ao serviço de Noso Senhor e a caussa geral cumpre porque certo que todalas outras causas cesasem somente o acatamento e vosa pessoa me fara estar a martello. A letra receby e nom ey de pubricar ter dinheiro pera pagar ate o nuncio ser sahido dos ditos muros afora porque ja o tenho dito em minha defessa estes dias que me apertão que por o nuncio nom ser hido estais em deixar laa e quaa perder tudo em que quis deixar me prender e arruynar pois de quaa não cunprem. Quanto ao breve pera o tirar do dinheiro esta em expedição des das primeiras letras de Vosas Merces sobre o caso aspedy lo ey com ajuda de Noso Senhor de boa sorte e como aveis mister e porque com a graça de Noso Senhor com a ajuda do nuncio he cargua cerrada e tudo se porá em efeito como la tendes visto com hobras a isso me remeto. E a todo mais que me avisão que ha socedido depois das cartas pasadas e a prende- rem diguo querem premder Andre Vaaz respomderey e se proveraa com ajuda de Noso Senhor. A minuta pera a vénia geral vejo esta bem a que que tenho feita lhes mandarey e a graça tenho comcedida da boca de Sua Santidade dilatando sse o efeito delia atee o tempo que pella carta que espreverey pelo nuncyo Vossa Merce entendera e vera. Noso Senhor vida e estado de Vosas Merces prospere como desejão e os guarde e defenda de todo mal. No dito dia. S16
  • Senhor As româas Rabotis Sinabato receby per ordenaçam do senhor Domin- gos Mendez e per seu mandado e carta paguey 12 escudos d'ouro. Espero em Nosso Senhor samea los em cabo omde fação frulto e boom proveito. Nosso Senhor o prospere amem e dee muytos dias de vida. Ao homem de Viseu se deve multa ajuda como bom amiguo. Hmua carta manda a sua molher sem sobreescrlto dese lhe em mãao propia. Seria rezão e serviço de Deus desenganarem a algúuas pessoas que gastão dinheiro per estes previlegios e outras estoreas como estas de Ayres Vaaz que lhes não ha de servir de nada e o Papa quer que todos pasem por húua hordenamça e todos contribuião per conto de geral e mais pois o geral he mais largo que nenhúa outra coussa e que o que derão ou derem que he dinheiro perdido. Nunca nisto quis falar porque parece que me ssayo do que me cumpre e que he erro aconselhar nem daar conselho a quem o não pede comtudo pesa me guastarem o seu sem necesidade nem proveito. Comvidando me com isemção a não quis aceiptai porque pareceria traiçam vindo negocear os negocios do jeral aver isen- ções em previlegios pera os particulares parentes meus e ultra que nam am de servir de nada. (R. 8. C.) 250 H 2-52 — Carta de Pedro Dominico para D. João III sobre o negócio'da'inquisição. Roma, 1542, Julho, 27. — Papel. folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Por Baltesar de Faria que chegou a esta corte o primeiro dia deste mes recebi húa de Vossa Alteza na qual me manda que porquamto o iffamte Dom Amrrique o emvia sobre alguns negoceos da Inquisição e assi sobre certos breves que Sua Santidade them comcedidos a christãos novos que em tudo aquillo que me a mi parecer ser serviço de Vossa Alteza e o dito doutor me requerer o ajude e trabalhe como Vossa Alteza por me fazer merce de mym comfia. E em ho mais remetemdo se as cartas que o dito iffamte me screve. Senhor porque Vossa Alteza seja certo que emquamto posso nom deixo de servir a Vossa Alteza e obedecer a seus mandados. Em saber que ele vinha por servir a Vossas Altezas lhe mandei ao caminho dous homens meos pera lhe mostrarem as pousadas e eu fui ao receber e o levei pera minha casa omde ha stado dez dias e depois se ha mudado pera húas pousadas que them tomadas (1 v.). E quamto ao negoceo logo o dia siguimte pola minhãa o levei a casa do cardeal Samctiquatro porquamto aquella minhãa andava a comer com Sua Santidade e de hy a dous dias se partia pera hum seu lugar que S17
  • se chama Banhareã omde agora sta e depois de lhe ther falado levou nos ao paço pera veher a que hora poderíamos haver audlemcia. Sua Santidade quis saber se Baltesar de Faria trazia cartas do geeral dos Framciscos e depois de ser certificado que as trazia pera o vigairo da Ordem de Sam Framcisco omde ele cuydava que vinham cartas pera si disse que lhas mandássemos porque amtes de nos falar queria veher as cartas do geeral e que em ther comido tornássemos la e assi fezemos. Baltesar de Faria ouve audiença e falou largamente a Sua Santidade e remeteo o negoceo ao cardeal Crescemcio feito agora novamente cardeal e ao datairo e que emformaria a todos e que depois se procuraria emquamto se podesse que Vossa Alteza fosse consolado e servido. Aos quatro dias do dito mes tornamos outra vez a Sua Santidade e em presemça do cardeal Pucij tio de Samctiquatro lhe deo audiemcia omde relatou o negoceo largamente e depois fomos a emformar os ditos cardeal Crescemcio e o datairo e visitado e emformado todos os mais que nos pareceo. Em muytos deles achamos boa voamtade e boas palavras dizemdo quamto justa lhes parecia a petição de Vossas Altezas. Nisto nom digo mais porque me remetto ao que o dito Baltesar de Faria mais lar- gamente screve e assi farei sempre que for necessareo e mo ele requerer. O que se ca simte deste negoceo da Inquisição he bem que Vossa Alteza ho saiba ahimda que todo seja grandíssima mentira. Sua Santidade esta neste negoceo muyto mal e muy sinistramente emformado (S) isto sei de hum cardeal muyto gramde meu amigo emcarecemdo mo muyto e que nom sabia quem tinha dado tal emformação e que nisto nom duvi- dasse. E que a causa principal que Sua Santidade tinha sospeito de isto que os christãos novos deziam ser verdade era o iffamte Dom Amrrique ser inquisidor moor e Vossa Alteza ther posto este officio em hum seu irmão. Eu lhe disse que me dissesse a causa por que pera que a todo podesse respomder e dar minha rezão. Steve hum pedaço mascamdo e respomdeo que parecia que fora por húa certa avaricia e cobicia querer proceder comtra eles com todo rigor pera que ninguém ousasse de com- tradizer ao que ele mandasse e que bem se podia fazer isto por outra pessoa ahimda que nom fora irmão de Vossa Alteza a qual ouvera proce- dido rigorosamente comtra deles e theria quitado esta sospeição. Eu lhe disse que ele stava mal emformado do bom e santo zelo que a Vossa Alteza movia e das virtudes e santas obras que ho iffamte Dom Amrrique fazia mas presuposto isto a parte que era o principal a todos aqueles que o quisessem emtender me respomdesse ao menos e era que athe o presemte dia ha ninhúu christão novo tinha a Inquisição tirado a fazemda amtes comtra disposição de d[i]reito os bems dos comdempnados ficavão comfiscados pera os heredeiros católicos e isto se provava polas semtenças cujos trelados lhe eu tinha mostrados por domde semdo isto assi bem certo era que avaricia nem cobicia nom haviam de provocar a fazer cousa que nom fosse justa e pera mais corroboração disto Vossa Alteza cada anno despemdia dez ou omze mill ducados seus do seu S18
  • proprio (t v.J dinheiro domde se pagavam os officials e despesas da Inquisição pera que em todo lhes fosse cerrado a porta pêra nom pode- rem fazer cousa ninhúa por interesse senom a mera justiça. E pois por estas rezões o interesse que ele dezia cessava certo era que cobicia de samgue de seus vassallos tam pouco nom ho havia de mover a querer cuidar cousa tam desviada da rezão tanto mais que si Vossa Alteza tinha voamtade de os mandar castigar quem lho tirava que o nom mandasse. Mas como estes mãos christãos desejavam de ther juez que fosse pessoa baixa a quem eles sem pezo podessem corromper ou cada dia inhibir e empedir a justiça amdavão allegamdo estas cousas a Sua Santidade res- pomdeo me por hha palavra que ca costuman dizer tamto que quer dizer tamto he como tenho dito louvado seja Deos pera sempre. De outro cardeal themos descuberto as mentiras e maldades que estes vam dizemdo as quais sam as siguemtes. Primeiramente que as appellações agravaminibus lhes não sam guar- dadas porque os inquisidores respomdem a elas que as tais appellações sam frívolas e nom obstamte eles appellarem justamente sem ser ouvidos se procede comtra a forma da bulia na qual lhes da que possam appellar. O segumdo he que sl hum christão novo acusa outro ahimda que ele seja comscio do tal crimen os inquisidores os absolvem e lhe perdoam por domde nom he muyto si eles sam accusados poios mesmos christãos novos e muytas vezes comtra verdade. O terceiro he que si hum scravo accusara seu amo que o them visto judaizar os inquisidores logo o fazem framco e desta maneira muytos scravos por serem framcos acusaram seus donos falsamente (3). O quarto he que si algum accusa hum christão novo poios Inquisi- dores lhe sam dados cimco ducados pola tal accusação. O quinto he que as prisiões e careers omde stam presos sam cerrados comtra a forma da bulia polo qual nom se podem deffemder. O sexto he que os inquisidores não permetem que possam ouvir missa nem divinos officios. Assi que todas estas mentiras e maldades achamos que amdam semeamdo estes maos christãos e porque Baltesar de Faria e frey Hiero- nimo de Padilha e mestre Jorge como pessoas spertas e que se acharom nos autos e sabem bem a verdade repricão a Isto dizemdo que he a mor maldade do mumdo e que lhes mostrem hum processo ou feito disto que eles provarão o comtralro. Respomdem estes cardeais que isto comsiste em fauto o qual segum emtemdo de algums amigos secretos nom se determinara nem despachara este negoceo athe que o nuncio que la vai screva como passa e de que maneira se procede na Inquisição. E porque eu conheço hum pouco os humores desta terra ya por outra que Manoel Leite levou o screvi a Vossa Alteza ahimda que o nom sou- besse craramente. S19
  • Baltesar de Faria amda bem diligemte e inportunamdo os praza a Deos que lhe aproveite. Disto e do mais que passa no negoceo da Inquisição e de quem os favorece e de algums outros que ora novamente depois da sua vimda succederom ele screvera a Vossa Alteza mais largo. Eu nom deixarei de o avisar e ajudar em haver audiemcias do Papa e em todo quamto possa como (Jv.) o tenho feito athequi porque algums destes cardeais e outros falão commigo mais soltamente. Eu nom tenho obrigação senom a Deos e a Vossa Alteza ham me de perdoar porque em cousa que cumpra a serviço de Vossa Alteza podem ser certos que farey aquillo que hum leal e fiel criado deve a seu prín- cipe e senhor. O al fação Deos como lhe mais for serviço e a Vossa Alteza guarde prospere com acrescemtamento do seu muyto alto e poderoso stado e da sua rreal coroa como por Vossa Alteza he desejado. De Roma a xxvij de Julho 1542 Pero Domeneco (R. 8. C.) 251. II, 2-53 — Carta de Pedro Dominico para D. João III sobre o negócio da Inquisição e crístãos-novos. Roma, 1542, Abril, 27. — Papel. If folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Aos dezanove de Abril fui visitar ao bispo marsicano que se chama Marcello Crescemcio romano auditor de Rota o qual he deputado por Bua Santidade pera reveher os breves que se despacham como he costume giesta corte e lhe disse que ahímda que soubesse quam bom cristão e amigo de Deus ele era e o nome que thevera na Rota de ser pessoa muyto amiga da justicia. Mas que por ele ther aquele cargo e eu conhecer bem lestes cristãos novos que ca amdam quam manhosos sam e sem pejo ninhum nem temor de Deus pera poderem viver como quem sam sempre buscam despachos bem desviados da verdade e as cousas feas que tinham cometidas agora novamente nesses renhos de Vossa Alteza que portamto lhes rogava que olhasse bem aquillo que a instamcia deles lhe passasse polas mãos em cousas (í v.) que tocassem a negoceos de Portugall porque faria servicio a Deus e a Sua Santidade e a Vossa Alteza e fazemdo assi ganharia no spiritual e temporal. E que pois ele e os seus me conheciam lhe pedia por merce que em (pedimdo algum português ou qualquer outra pessoa cousa que fosse comtra serviço de Vossa Alteza me mandasse avisar por hum que eu pare- ceria logo a allegar minhas razões. S20
  • Disse me que bem podia star descamsado de duas cousas húa de ele fazer cousa que nom devesse e a outra que cristãos novos pedissem cousa ninhúa comtra Vossa Alteza porque eles nom tinhão medo senom do fogo. E que ho que agora passava era que hum cristão novo desses renhos rico e nobre allegava ther inimlciças gramdes contra hum inquisidor deputado polo iffamte Dom Amrrique e que portamto lhe era sospeito a ele e aos seus e por isto que com muyta instamcia pedia a Sua Santidade húa bulia de exempção deste inquisidor pera si e pera os seus e que queria por seu juiz ao dito iffamte Dom Amrrique. E que Sua Santidade era muyto inportunado deste negoceo e lho tinha ja cometido duas vezes que o despachasse e que nom podia al fazer e que folgara de me avisar polo que de my tinha ouvido. Eu, lho agradeci e lhe disse como bem conhecia hum Duarte de Paz que ca amdara muyto tempo procurador desta gemte e como procurara húa semelhamte exempção pera si e pera os seus e os desmanchos que fizera e que por darredeiro se tornara turco e stava em Constantinopla feito turco e os seus stavam em Portugall e sob pretexto desta exempção cometiam alguas cousas feas e nom podiam ser castigados e que assi seria deste porque pois ja se ele era ca acolhido nunca tornaria a Por- tugall e com esta bulia os seus ficariam exemptos e nom poderiam ser castigados de suas culpas. E que o iffamte Dom Amrrique stava em Évora e nom podia proceder comtra deles stamdo ausemtes. Repricou me que em todo olharia e que meteria húa crausula no breve pera que o iffamte Dom Amrrique podesse proceder por si ou per seus inquisidores e que por isto ahimda que fosse ausemte que bem os poderia castigar e que aquela exemção de Duarte de Paz nom era desta maneira porque esta exempção tam soamente tocava a aquele inquisidor e se remetia ao inquisidor moor. E que todavia ele falaria a Sua Santidade e lhe diria todas as cousas que eu allegava e que depois faria aquillo que por Sua Santidade lhe fosse mandado. Depois disto fui ao cardeal Santiquatro e lhe dei comta de quanto passara rogamdo lhe que comsiderasse quamto importava abrir se cami- nho a semelhamtes exempções porque logo viria outro e assi todos fica- riam exemptos e esta santa obra nom se poderia efeituar e os maos nom poderiam ser hunidos de suas culpas e assi cresceria o mal sem poder se reparar. Ele mandou logo ao seu secretairo que de sua parte fosse a falar ao dito bispo Marcello relatamdo lhe todos aqueles motivos que lhe eu allegara e lhe stranhasse emquamto podesse as cousas destes cristãos novos e que atemtasse bem em todo porque era gemte muyto manhosa e (tv.) importuna o dito Marcello respomdeo que assi o faria e que nom duvidasse que se passasse cousa que nom fosse muyto justificada da qual ele podesse dar muyto boa comta de sl e que em ouvemdo cousa nova avisaria ao cardeal Santiquatro ou a mym. Depois disto emformei me deste homen quem podia ser disserom me que seria hum tal de Coimbra neto de hum mestre Rodrigo e sobrinho 321 21
  • de Amtonio Fernandez e porem nom pude haver certeza porque sam ja tamtos estes que ca amdam e vam tam cautelosos que o nom pude bem descobrir. Tornei ao dito bispo Marcello e lhe disse que eu me emformara deste homen e achava que era fugido de Portugall por suas culpais e que por- tamto ele nunca havia de tornar a Portugall nem tinha medo do Inqui- sidor de Coimbra pois tam lomge stava dele mas que isto era buscar achaque pera seus paremtes que la ficavam que quiçá eram peores dele e que se emformasse bem disso de pessoas que nom fossem sospeitas e acharia que nom era por ther sospeito o inquisidor polas causas que elle allegava mas que por suas culpas fugira por medo da Inquisição e que por ninhum modo se lhe devia comceder a tal exempção pois era tam prejudicial. Ele me disse si as rezões que ele allegava nom eram verda- deiras que o inquisidor moor a quem iria remetido o breve lho nom guar- daria e que falaria a Sua Santidade e lhe allegaria todas as rezões que eu dezia e que nom duvidasse porque em todo se olharia como em cousa que tamto cumpria. Este negocio sta neste pumto nom deixarei de fazer nele aquillo que me parecer que seja servicio de Vossa Alteza e avisar do que mais soccedera. (3) Estes christãos novos apegam se muyto ao bispo de Bergamo do qual tenho ya scrito a Vossa Alteza como Sua Santidade me dissera que o queria mandar por nuncio a esses renhos de Vossa Alteza. Todavia emquanto posso emtender sua ida sta fria e cuido que sperarão pola reposta do geeral dos Franciscos mas como Sua Santidade quer as cousas a seu modo nom sei aquillo que fara. Do quamto possa sempre avisarei a Vossa Alteza cuja rreal pessoa e muyto alto stado Nosso Senhor guarde prospere e acrescemte por muytos annos a seu samto serviço como por Vossa Alteza he desejado. De Roma aos xxvij de Abril 1542. Pero Domeneco (R. S. C.) 252. II, 2-54 — Carta do infante D. Henrique para Pedro Dominico sobre o negócio da Inquisição e referindo-lhe algumas insolências que os cristãos-novos tinham feito em Setúbal. Évora, 1542, Fevereiro, 10. — Papel. S folhas. Bom estado. Trelado da carta que ho iffante Dom Anrrique screve a Pero Domênico sobre o negoceo da Inquisição. Pero Domênico. Vy a carta que me sereis (sic) feita a tres de Agosto passado em reposta do que vos screvi que trabalhásseis pera que Sua Santidade revo- 322
  • gasse o privilegio de Duarte de Paz e breve comcedido a Beatriz Fernam- dez e o que o Papa respomdeo a isso e que o pos em dilação. E segumdo vejo ategora nom he feito mais nada porque nom vy mais reposta vossa acirca disto. Ao presemte nom tenho mais sobre isto que vos screva senam que ho mal he qua muyto emtre estes christãos novos e o que se sospeitava aa primeira deles se acha agora por experiemcia e ahimda muyto mais. E os que sam condenados nom podem alegar serem condenados por tes- timunhas falsos ou de christãos velhos porque todos ategora o sam per suas próprias confesões e testimunhos de cristãos novos. Sam. qua com- prendidos em cousas tam feas e abomináveis contra Nosso Senhor e sua santa fee católica que se nom poderiam crer se nom fossem tam craras e tam provadas como sam. Hum çapateiro em Setuvel christão novo per nome Luys diz se fez messias e com milagros feitiços provocou muytos christãos novos a crerem que ho era e o adorarem e lhe beijarem a mão por messias e fazerem outras exorbitamcias com ele amtre as quais avia fisicos e leterados que eram ávidos por homens de bem. Outros se fazem profetas e hum mestre Gabriel christão novo fisico andava em Lisboa pregamdo aos christãos novos de casa em casa a ley de Moyses e se provou que circuncidou muyto numero delles e fez muyto dano. Outro a Coimbra aquirio asi muytos discípulos aos quais lya em ebrayco e os comvertia aa ley de Moyses. Também em Lisboa fezerom com húa Cristiana velha que se tornasse judia (í v.) e com gramde solemnidade lhe cortarom as unhas como costumão em tal auto e fezerom todalas mais supersticções. E se achou em Lisboa húa casa em que se ajuntavão e tinham sinagoga secretamente o que tudo esta aprovado e averigado per eles mesmos. E estas e outras muytas cousas semelhantes tam abomináveis fazem os christãos novos deste reyno. E quis tocar isto brevemente pera omde vos achardes e virdes ser tempo o poderdes dizer e representar. E se este nom partira tam depressa eu vos mandara o trelado das sentemças que se derom comtra eles e porem se vos parecer necessareo o farey logo e Nosso Senhor sabe que o zelo dei rrey meu senhor e meu nesta parte nam he outro salvo elle ser servido e sua santa fee católica exalçada e acrecentada. Scrita em Évora a dez de Fevereiro. Jorge Coelho secretario a fez de 1542. (R. S. C.) S2S
  • 253. II, 2-55 — Carta do comendador-mor D. Afonso para D. João III sobre Paulo IV e precedências dos embaixadores de Portugal e Hungria. Roma, 1555, Junho, 18. — Papel. 11 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Cópia junta. Senhor Por via de Lião screvi a Vossa Alteza em cinquo do passado o cerra- mento do conclavi com ho mais que tocava a eleição que s'esperava e assi ho que se ofrecia de toda outra parte. Depois dia d'Acensão ho cardeal Theatino foi eleito Papa quando menos s'esperava e ho que tenho entendido do que nisto pasou he que ho cardeal Santa Flor como cabeça dos inperiaes por lhes parecer que tinhão grão ventagem aos franceses assi en numero de cardeaes como em milhores sojeitos para eleger Papa começarão a mostrar ao cardeal Theatino que ho querião fazer Papa e julga sse que sua tenção foi por ho excluírem e fazerem sospeito aos franceses por ho ter nomeado el rrey e ho cardeal de Carpi corria a ele polas rrazões que screvi a Vossa Alteza e começando a tratar c*os franceses que desem seus votos a Theatino eles ho nom quiserom fazer. E porque hos nomeados do emperador erão Inglaterra e apos ele Carpi e depois Santiago e no fim Morom todavia ho cardeal Santa Flor por Dom João Manrrique ser muyto amigo do Moron e pouco do Carpi por ser contra ho arcebispo do Tranto ser cardeal pola openião eretica do sacramento que dezião que tinha como screvi a Vossa Alteza. Havendo começado ho escrutínio sobre Inglaterra ninguém se quis chegar ao eleger por verem que era ausente e ee temerem também qu'estando embaraçado nas cousas daquele rreino que ou tardaria muito en vir ou mudaria la a corte. E o cardeal de Carpi tendo entendido que por estes inconvenientes ho (sic) Inglaterra nom seria eleito pareceo lhe que lh'entrava então ser escrutinado assi como era nomeado apos ele e tinha vinte e seis votos seguros e tres acessos secretos que com ho seu vinhão a ser trinta com que se fazia Papa. E assi unio sse com Santiago queer logo apos ele nos nomeados como digo para que hum desse seu voto ao outr[o] e fazendo sse nesta liga ordenarom para terem Theatino que como decano então principal darem lhe seus votos para também cobrirem esta negoceaçâo. E assi (i) começando a escrutinar começarão a dar votos alguns ao cardeal infant[e] outros aos que tinhão por amigos tudo a fin de descubrir ânimos e ver cada hum donde tirava Santa Flor como lhe tinha encomendado Dom João Manriq[ue] (1 v.) que trabalhasse por fazer. Moron começou a querer nas praticas que tinhão temtar que votos teria e por nom parecer que era a este fin quis também mesturar Carpi ao qual achou mais seis votos de ventage. Neste meo avendo vindo (>) A reconstituição do documento foi feita pela Reforma das Gavetas, Livro S, fls. 181-191 v. S2Jf
  • Pacheco de Nápoles e tratando sse ainda de Theattno para entreter a cousa cada hum por seu disenho franceses por sperarem hos seus e Santa Flor por sperar também a Pacheco e ver se podia dar mais votos a Moron. Andaram assi ate a segunda feira que entrou Xalon e a terça entrou Pacheco. Esteve primeiro hum dia com Dom João Manrrique que stava doente e segundo parece e se soube Dom João deu ordem a Pacheco que quando nom pudesem fazer Moron fizesem Puteo sen ser nomeado do emperador e tendo entendydo que Ferara que era cabeça dos franceses mostrava querer vir a ele neste meo que Pacheco chegou começou a ser contra Theatino a bandeiras despregadas dizendo que era destruição do rreino de Nápoles porque a mor parte de seus parentes erão foraxidos e que ele era da devação francesa e que seu sobrinho Dom Carlo Carafa servia a franceses e por aqui fazia tudo ho que podia por lhe inpedir ho papado. Como ele entrou e deu a ordem de Puteo e virão ho rrumor que fazia sobre Theatino começarão os inperiaes tornar a Moron. Carpi porque via que Moron nom no seria deixava hos trabalhar sem porem dar ho voto a Moron. Apertarom c'o ele que lho desse disse que lho dera de boa vontade mas que nom podia por ser inpedido. Apretarom c'o ele que lho desse rrespondeo que para que ho apertavam tanto e querlão que falasse? Tornarom no a ynportunar disse que como querião que dese voto a hum homem que estava processado por a openião que teve no concilio acerca da graça e que stavão hos procesos vivos? Quando hos inperiaes isto virom forão forçados a mostrar ho animo e sen no dizerem a Carpi nem tanpouco a Fames que ainda que era no numero dos franceses nunca disse a quem daria seu voto senão que queria estar livre. Começarom a correr a Puteo e chegou a cousa a termos que s'ele nom fora pusilanimo sem duvida era Papa mas veo ho chamar Monte Pulchano dando lhe conta do que stava feito que se viesse a capela. Ho Puteo disse que nom pareceria bem e estava ay Micina e Perosa e forom de parecer que nom fossem. Monte Pulchano dezia lhe que fosse disimu- ladamente nom quis. Neste meo Santa Flor foi sse a hGa congregação que fazião ele e as duas cabeças decano e primeiro presbítero parecendo lhe
  • nos peitos a cardeaes para hos terem e antre hos mesmos conclavistas ouve punhadas e foi ho tumulto de maneira segundo dizem que nom faltarão senão armas. Como tiverom Teatino na capella ho qual estava ja incrinado segundo dizem a ir a Puteo e me disse Farnes que ho mesmo Teatino lhe dissera que olhasse por amor de Deus nom fizesse escândalo que visse qualquer sogeito bom que ele lhe daria o seu voto. Neste meo como eles tiverom bom numero de cardeaes cerrarom a porta da capela. Neste meo chegou ho negocio a Santa Flor e quando chegarom ele e Monte Pulchano a porta da capella achanron (sic) na fechada baterom e nom lhes quiserom abrir. Santa Flor começou a fazer protestos e buscou hum notário e non no achou day a pedaço abrirão a porta. Santa Flor quando vio que a cousa ya tão adiante ajuntou sse com Agusta e outros que chegavam a dezaseis e fizerem todos conjuraçom de nom irem a Theatino e se assinarom de maneira que ho negocio de Theatino esteve a terça feira assi com vinte e seis votos e forom a Cesis que estava doente e nom avia entrado no con- clavi para que viesse entrar a dar seu voto e sair sse ele stava com frio que eu lhe ya falar e nom pode ser por esta causa mas quem vinha mo contou de maneira que fizerom estar ho Theatino toda a noite na capella e ali dormirom cardeaes c'o ele e os outros andavão a atraer votos e neste negocio andou Dom Miguel. E dizem que ouve rrazões con Trento porque andava Dom Mig[u]el polas camar[as] dos cardeaes persuadindo hos e Monte Pulchano e Santa Flor a ter mão que nom fossem de maneira que Monte Pulchano ouve rrazões com Guisa e com Monte e chegou a cousa a desmlntiren sse segundo dizem e assi ouve rronper Roxetes por quere- rem ter huns aos outros. A quarta feira pedio Burgos que aquele dia nom se scrutinasse por- que seria milhor que fosse feito isto con toda quietação e ho Papa lhe disse que falasse ele com hos mais que da sua parte era contente. Forom no todos guardou sse (S v.) para dia d'Acensão e porque na festa nom se faz escrutínio fizerom no a tarde e neste meo hos cardeaes
  • bispos velhos que fazião a guardia e entrarão primeiro. E achei muita parte dos cardeaes que então davão a obediência e se lhes parecia bem no rrostro quem dera voto e quem não. E ho Papa estava asentado no altar da capella de San Paulo e lhe beijavão hos cardeaes ho pe e depois a mão e hos beijava nas faces como ca se costuma. Acabado isto em nome de Vossa Alteza lhe beijei ho pee me deu depois a mão e beijou nas faces e dizendo lhe eu quanto sabia que Vossa Alteza avia de folgar com sua criação que lho queria fazer logo a saber por hum correo e que dava graças a Noso Senhor que via eleito pontífice de tal sangue vertude e letras polo que esperava em Nosso Senhor que lhe daria a vida que desejava e lhe deixaria governar esta lgrelja como se de Sua Santidade sperava. Ele me rrespondeo que fora sempre muito servidor de Vossa Alteza por sua christandade e muita vertude e por ser neto daqueles bemditos rreis católicos e que disto eu era boa testlmunha e quanto se me ofrecera sempre ao serviço de Vossa Alteza e que agora tanbem no que se ofrecesse sempre faria ho mesmo. E que a mym nom dizia pola pessoa que rrepresentava mas pola minha soo e porque sabia ho illustre sangue de que era e por minha vertude sempre fora multo meu servidor polo que tinha por certo que eu teria senpre muito conten- tamento no en que ho ele tivesse e que assi no que me tocasse crese que ho avia de fazer (3) com muita boa vontade e que por isso eu fizesse esta conta. E me pedia por merce que assi ho cresse dele e por aqui multas cousas desta maneira que nom digo nem ainda dissera estoutras senão por contar puntualmente a sustancia e fala castelhano como se nom fora italiano. E depois disto hos bispos que digo lhe beijarom ho pee e assi abrirão hQa porta que vai para São Pedro e ho levarom rromanos na cadeira e em São Pedro depois que fez oração ho asentarão no altar mor e lhe tornarom hos cardeaes a beijar ho pe e dar lhe a obediência. E ali beijou ho pee ho duque de Urbino e disse ho decano dos decanos dos cardeaes certas orações e hos cantores rrespondião. Acabado isto tornou a sua camara e ali lhe beijou ho pee ho duque de Ferrara e lhe falou hum pedaço e depois tornou a lhe beijar ho pee e ho Papa lhe rrespondeo muy graciosamente tomando lhe ho rrostro antre as mãos e fazendo lhe muitas caricias depois falou Faroes e São Jorge outro pedaço acabou Faroes ficou São Jorge falando hum grande pedaço e depois beijou ho pee ao Papa. E então me cheguei a saber do Papa a quem cometia que fizesse ho breve para Vossa Alteza e deu cargo ao cardeal Saracino e me disse que porque não poderia screver tam largo como desejava por suas ocupações que me pedia por mercee que eu suprisse ho que le faltasse que tudo deixava em mym que sabia que ho saberia bem fazer. Acabado isto me fuy e despejamos todos a casa e nom tornei laa ao outro dia por me parecer bem dar lhe lugar a que descansasse. Ao sabado fuy e achei tantos cardeaes que esteve ate hfia ora da noite e sperei te S27
  • que se forão contudo me mandou que fosse que eu quisera me ir. Visitei o deu me disso tantas graças e con taes palavras que eu me corro de as dizer dizendo me que nom me queria menos que se fora seu filho porque sabia que merecia tudo por minha prudência e por quam bem me avia portado assi no serviço de Vossa Alteza como no exenplo que tinha dado no viver de minha pessoa e que ele determinava dar me conta de suas cousas e pedir me meu parecer sperando que eu lhe ajudaria minha parte a levar este peso e por aqui muitas outras cousas. Eu lhe beijei hos pes polas merces que me fazia e lhe disse que ainda que Sua Santi- dade por sua cortesia m'as fazia sem no eu merecer nem fazer obras para a conta en que me tinha todavia a vontade que eu tinha de ho servir assi polo serviço que sabia que nisso fazia a Vossa Alteza como porque tinha particular afeição a Sua Santidade nom sso pola obrigação geral mas por as calidades que em sua pessoa avia lhe poderia CSv.) merecer algo disto e que assi ho serviria com ho mesmo amor conforme ao que Sua Santidade mostrava para me fazer merce e que quisera saber muito para poder lenbrar a Sua Santidade ho que cunprisse a seu serviço e lhe dizer meu parecer como dezia mas qual eu era Sua Santidade me faria muito favor mandar me servir quando se ofrecesse e que agora sperava por meu irmão en que Sua Santidade tanbem teria hum bom servidor. E me rrespondeo que se tinha por muito ditoso que taes dous irmãos fossem aqui enbaxadores en seu pontificado e que alo menos se se ele parecesse comigo que nom poderia deixar de ho stimar muito e por aqui muitas outras rrazões deste teor. Neste meo veo hum bispo que he como mestre de camara a dizer se queria Sua Santidade ir ver a girandola que hera muito fermosa cousa e ho povo também se alegraria com ver as tochas e saber que Sua San- tidade a ya ver ho Papa se voltou a mym e me disse pois iremos. Eu lhe disse que me parecia que lhe faria mal ho sereno todavia me disse que porque a eu visse fosemos e assi meteo ho capelo na cabeça e lhe fiz tomar hum sonbreiro e fomos nua varanda de donde se via. Acabada dise lhe que se devia tornar porque ho tempo nom era para estar ali deu me disso muitos agardecimentos dizendo que bem via ho bem que lhe queria tornamos a camara nisto veo ho conde de Populo que he filho de sua irmã e outros parentes seus napolitanos e estivemos outro pedaço te que ho Papa me disse que lhe perdoasse ter me ate tão tarde que me pedia por merce que fose muytas vezes quando eu quisesse que nom curasse pedir audiência porque senpre folgaria de me ver e falar comigo. Ao outro dia erão la tantos cardeaes que nom se pode sofrer cuido que hos moderarão daqui por diante. Ao domingo se coroou con toda solenidade e fizerão hum strado junto ao altar de Santo Andre e ali começou a terça e se vestio para dizer missa depois de vestido lhe deu agoa as mãos ho embaxador de Veneza acabado posse na cadeira e saydo desta capela de Santo Andre ho mestre das cerimonias trazia húa cana fendida com stopas na ponta 328
  • e noutra cana húa candeynha e alta voz cantando disse Pater Sante sic transit gloria mundi. Depois adiante quando quisemos entrar (If) a fabrica de São Pedro tornou a fazer ho mesmo e assi ao entrar da capella e ainda stopas cayrom e queimarão as barbas a hum maceiro que estava descuidado. Dali chegou ho Papa diante do altar e fez oração e depois a confisão e acabada se veo asentar na cadeira e começou a misa rrezada enquanto hos cantores a cantavão e vierom hos cardeaes fazer outra obediência acabada e ho Avangelho que ho Papa quis ir ao altar foi ho decano dos diáconos cardeaes com hos avogados consistoriaes e fiscal con capas com que deitão agoa benta a dizer húa ladaynha debaixo do altar donde esta ho corpo de São Pedro e acabada dey eu agoa as mãos ' ao Papa e depois ao lavabor inter inocentes deu ha ho embaxador de França e ao tempo de consumir se veo asentar ho Papa na cadeira e ho cardeal Savelo que era diácono e avia dito ho Avangelho en latim e outro en grego que como Vossa Alteza sabe a Epistola e Avangelho se dizem nestas duas lingoas todalas vezes que ho Papa celebra e he em memoria que anbas stas igreijas lhe devem ser sogeitas e como digo Savelo tomou a ostia na patena e voltando se ao Papa se levantou e foi ho cardeal voltando se de rredor ate que tornou a ficar com ho rrosto outra vez ao Papa. Chegou então ho diácono grego e com hum veo tomou a patena em anbalas mãos e veo se por a parte ezquerda do Papa e ho cardeal Savelo tornou a tomar ho caliz e deu a mesma volta no altar e se veo por a parte direita do Papa e ho decano dos cardeaes slrvio d asistente como he costume depois que ho Papa consumio e tomou ho sangue por hum canudo de prata deu a comunhão a anbos hos diáconos e acabado isto veo com agoa as mãos ho duque de Ferrara ho qual se asenta abaixo dos cardeaes diáconos. IAcabada a misa tomarom ho Papa na cadeira en que soe andar e levaram no a húa varanda alta que cae sobre as scadas de São Pedro que stava armada de panos de Raz d'ouro e seda da storia de São Pedro que ficarom de Papa Lião feitos por dissenho de Rafael d'Urbino e nesta varanda estava un strado alto cuberto de pano verde escuro como he costume e a cadeira de damasco branco com hos alcachofres d ouro e çanefas de cetim carmesim e hos degraos dela hum de veludo carmesim donde ho Papa tem hos pes e outro com ho chão do strado de pano ver- melho. E depois que ho coroarão trouxeram no na cadeira ate porem hos paos no peitoril da varanda e no terreiro de São Pedro stavão nove ban- deiras de soldados todos em ordem com seus piqes arvorados e todos cercados da arcabuzaria e da outra parte trezentos cavalos (k v.) ligeiros todos armados com suas lanças e muitos cochos com molheres. Derâo a indulgência hos dous diáconos mais antigos hum em latim e outro en lingoagem como he costume e depois ho Papa deu a benção nisto desparou ho castelo toda a artelharia e depois a arcabuzaria. E mandou ho Papa lançar quinhentos scudos aos que stavão debaixo que erão muita gente dessa pobre e trezentos erão em ouro e duzentos em prata e acabado veo 329
  • se ho Papa a sua camara e nom se fez mais este dia que dar ho Papa hum banquete de muytas galinhas da India e de toda outra cousa a todolos cardeaes e embaixadores. Acabado se rrecolheo ho Papa mas nom ouve musica como fazia Julio aly falou ho cardeal Doria hum pedaço depois Santiago e Carpi que se detiverom tanto que ho decano nom sei que disse ao Papa cuido que fosem ciúmes d'estar tanto com hos inperiaes que ho fez rrir hum pedaço e ali comerom hos duques de Ferrara e Urblno em cadeiras d'espaldas defronte do decano que ho Papa come nua mesinha apartada obra de hum palmo da en que comemos todos e acabado isto ho Papa se rrecolheo e c'o isto se acabou ha festa e a noite luminárias. Depois nom ouve outra cousa senão começar Sua Santidade a enten- der em ordenar a família e mudar todolos ofitios de Roma e da igreija e Fames he ho que governa tudo e todos são criaturas de Papa Paulo porem gente toda de nobre sangue e dos mais honrrados e escolhidos desta terra hos a quem ho Papa da estes fcargos que diz que nom se quer servir de gente baixa que custão muito ainda que he por muitos poucos e fazem pouca homrra a seu senhor que quer usar do milhor pre- vilegio que Deos deu aos princepes. Tomou por camareiros secretos a hum filho do duque de Malfi e outro do duque de Nocera e outro seu sobrinho que se chama Dom Afonso Carafa que ele criou en casa e outro filho do princepe de Vestnhano e outro Saveli que he dos principaes sangues de Roma e assi esta mui louvado de todos da boa eleição que faz. Tanbem cuidarão que fosse muito estreito e que vivesse miseramente e nom me parece que sta nisso nem em apertar tanto agora a rreformação senão pouco e pouco que lhe esta julgado por prudência porque dizem que hos abusos se hão (5) de curar por tempo como entrarão e ja tem dado húa lista de cousas ao datario com juramento que ha nom mostre porque isto basta para fazer ho necessário sen sse sentir. E se cuida que começara a bulir com hos frandes e mandara hos bispos homens de bem a rresidir a seus bispados e os outros ilos ha satisfazendo que agora tudo sta confuso e com datario mudado nem se começa ainda fazer espedições de inpor- tancla. E assi estou aver ho caminho que levão para saber como m'ei de governar que com cardeaes e com despachar este nom pude saber do Papa ho que determina fazer e ele estava hum pouco confuso em como se governaria em mandar hum ao emperador e outro a França para guardar a neutralidade e alguns erão em openiâo mandasse Dom Carlo Carafa seu sobrinho a França mas cuidão que el rrey ho fara com ele de maneira polo aver servido nestas guerras e deixado ho emperador por nom lhe dar de comer que hão medo que cuide penhora lo e ponha mais ciumez do que serve ao tempo mormente que a gente de casa de Dom João e alguns asacão ainda que ele puserom a boca no Papa soltamente. E porque ho cardeal de Paris tem pedido por hum pareceo a Sua Santi- dade que ho conde Montorio ho praticasse comigo e acertei de yr domingo a capela e mo disse que por ocupado me nom pudera vir buscar porque 330
  • tem a ele cometido hos negocios do estado como tinha Farnes em vida de seu avoo. Eu lhe disse que me parecia que tinha bom conselho em nom mandar Dom Carlo que seria bom ho que ho cardeal de Paris pedia disse me que hos franceses nom se contentavão e porque eu lhe dezia que ao emperador mandasse ho conde de Populo dizia me que avia mister man- dar outro semelhante e que a jornada ninhum napolitano a aceitaria e assi ficava a parecer que mandava ao emperador cousa tão sua por ser filho de sua irmã do Papa ho conde de Populo e nom usar ho mesmo com França. Eu lhe disse que me parecia que nom declarasse quem mandava ao emperador que dissese a Paris que fizesse com hos franceses se con- tentassem que de sua parte ho era e que se lhe perguntassem quem avia de mandar ao emperador dissese que nom era rresoluto e depois de partido ho de França mandasse ho de Populo porque teria desculpa a dizer que a França mandara ho que hos franceses pedirão e ao empe- rador ho que lhe parecera por ser (5 v.) seu vasalo. Disse ho conde que lhe parecia muy bem e assi ho diria ao Papa. Non sei ho que he feito porque 66173228 deseja que va hum 8222743141223 de 344724 gio 143646 rd 42 que he cousa sua nom sei se 1541022391071 que ver que 768922 como de 83548 faça 1346,6313826012 4661434654 2212751018, 34410818 porque ainda que 664673228 9719134494, 66713342283575 vejo lhe 9410149166714223046 3443513228 e alguns dizem que 94125110 ho 171061022 de 6613472233446 16101 347963 que 76137228358342210141 46152274,89743014 como cuido que ja screvi a Vossa Alteza en que 173530141 que andasse 17227597461222922 com 66173228 e porem que nom se 661446822 12102894, 17221335 e ja eu tive al 821Ò18 157469143418, 3451221335 para 16411546131517 e nom me parece que 822714112101494 172216497317 a 722171030147 a 822710143441743351- 21522711747, porque também na 241322143411 do 151151 se sentia que 16482210346102272271717 palavra 17221610221217171416410494 parece que ya a 661031711222394172241717 algum 1431522714113 porque vem que 172275911517922 avia 121413167228810822228948 todavia no 9221222717- 22834436614133418 de 66713342283575 se ve claro que nom esta 12104941- 722148211743422138 e cuido que non sera muito 1722834101971477522121- 148922746 quando vier 122210, 1471214 que deve 752274661014172212974 neste 12228 porque aos quinze do passado 15179144, 17134479221743594152- 27461747, dize me que 66173228, 1714301446 quando ho 341013151101417415- 4106104 722815221494 que 928102271 a 846391661347 nesta 22132214,34464 que 2213223,43227134171722113 para ho 9919172212 como 1648610221121- 7112 221219123142846. Ho duque de Ferrara deu húa obediência muito scusada sesta feira passada que foi consistório aberto e nom ouve oração senão veo beijar ho pee e falava tão mansso que stando eu pegado com ho Papa nom no ouvia casi e fez huns ofrecimentos tão ordinários sen tratar que hos fazia como feudatario da igreija que me parece pudera bem scusar fazer nos pasar SS1
  • tamanha calma que se nào podia estar nem nos valeo a frieza do negocio e o Papa lhe rrespondeo poios mesmos tenores. Ho duque me avia dantes vindo a vesitar e depois de me perguntar muito por Vosa Alteza mostrando que todalas cousas que se ofrecessem rreceberia merce que Vossa Alteza lho mandasse e me disse que avia de fazer esta obediência que se pudera bem scusar mas porque de sua parte nom parecesse que se apartava disto se deixava governar. Pedio me muito que fosse por Ferrara quando me partisse destas partes e me deu esa carta para Vossa Alteza pedindo me que ho ajudasse para que Vossa Alteza lhe fizesse merce de hum abito d1 Avis e outro de Christos para certos gentis homens porque diz que de Santiago tem ja e de S. João e que são pessoas muito homrradas que poderão servir (6) Vossa Alteza quando se ofrecer Vossa Alteza deve folgar de lha fazer pois a tam pouca custa se ganha húa pessoa tamanha por servidor. Ho cardeal de Trento me veo ver e despedir sse de mym e me pedio que lhe desse mynha palavra de por ele beijar as mãos a Vossa Alteza em minha carta e que tinha nele hum mui grande servidor que nom screvia porque se partia en fúria a sperar meu irmão para chegar antes que pasasse e o agasalhar e me pedio húa carta par[a] ele que lhe dey. E ja cuido que Vossa Alteza la sabera como ho emperador confirmou a meu irmão ho titolo de grande de Castella que el rrey d'lnglaterra lhe avia dado e lhe fez merce de dez mil scudos para ho caminho e muitas speranças e el rrey de Inglaterra lhe acrecentou tres mil ducados de pro- visão cada [ajnno ate lhos dar de rremda. Ho Papa se pasou a São Marcos a ultima oitava do Sprito Santo a tarde e foi em pontifical con todolos cardeaes que se acharão sãos e embaxadores e se armarom todalas rruas de tapeçaria te São Marcos e as genelas cheas de todalas gentis donas vestidas ho milhor que pude- rem por onde ho Papa passava e lhe lançarão muitas flores de cima das janelas e hos moços e gente que estava[m] das ilhargas com grande grita deziao viva Papa Paulo como ca costumão outros porque ho trigo levantou dous escudos bradavão abundancia abundancia vlnhão tanbem nas spaldas um golpe de cavalos ligeiros armados com suas lanças e assi a guardia dos esguizaros que ya polas ilhargas toda armada. Ho Papa ya nuas andas de veludo carmes! franjadas
  • que quando ho decano he Papa tem este previlegio ho dos cardeaes diáco- nos que noutro tempo se se fizera de missa nom vencia ancianidade antes ficava abaixo de todolos presbiteros se hos cardeaes (6 v.) nom lhe dão ho de primeiro presbítero. Segundo me disse ho conde de Montorio sobrinho do Papa e senhor de sua casa ho conde de Montorio que la foi en tempo del rrey que Deus aja voso pay era seu avo e pay deste Papa e Sua Alteza ho ajudou para que fosse rrestetuido a seu stado e Sua Santidade me disse que avia qua- renta e dous anos que laa fora polo que cuido que Vossa Alteza se deve lembrar disso e digo ho para se Vossa Alteza lhe parecer fazer algúa menção disto porque a gente napolitana san todos muito pontosos na homrra e amigos delia e de ofrecimentos. E Vossa Alteza no que mandar dizer ao Papa carregue-lhe a mão assi em ser de grande sangue como de vertude e letras porque se preza ele disto e tanbem se ouver de mandar screver ao conde Montorio lhe faça muita homrra na carta porque co isto lhe serão scravos e ele preza sse de parente da casa d'Aragão por sua avo se chamar Dona Brianda de Castro que veo com ha rraynha d'Aragão a Nápoles e diz que somos parentes ele e eu por Castro. Tanbem fez antontem cardeal a Dom Carlo Carafa seu sobrinho a que Vossa Alteza deve screver e chama sse ho cardeal Carafa. E antes disto estive com Sua Santidade e porque ste nom he letrado e andou nesta guerra de Siena por capitão de franceses duvidava ho Papa dar lhe ho seu capelo mas Dom João Manrrique polo tirar aos franceses lhe avia pedido ho fizesse cardeal ainda que agora se arrepende. E estava Sua Santidade nisto confuso e ho esta em lhe dar seus benefitios mas porque entra ho arcebispado de Nápoles quer dar disso primeiro conta ao empe- rador e faze lo com sua vontade e todavia yra. Geronimo de Corregio deu me conta disto pedindo me meu parecer eu lhe disse que me parecia bem porque este estado da igreija tinha duas partes húa tenporal e outra spiritual por ho que de anbalas sortes avia mister cardeaes que letrados quando concurrissem com vertude e nobreza que seria milhor que tudo mas que letrados erão bons para ho que tocava a spiritualidade e para ho al bastava ser seu sobrinho do sangue que era e ser ja cansado do mundo e ter trinta e tantos anos e homem bem entendido para se sperar dele que saberia ajudar Sua Santidade e a See Apostólica nas cousas de stado e noutras de governo como legacias a princepes e outras seme- lhantes e também que se tiraria de ciúmes dos inperiaes mormente sendo ele tan bom christãao porque me dezia ho Papa que stlvera ho Dom Carlos muito mal e folgara de ver quão amigo de Deus stava e com quanta paciência sofria a morte e outras cousas que parecião sinaes de homem que se nom squecia d'alma. E assi rresolveo sse a o fazer. (7) Ao outro dia que foi quarta feira depois do Sprito Santo e nesta pratica lenbrei ao Papa a maneira de que estava a See Apostólica com cincoenta e tantos cardeaes e quão poucos sogeitos nela avia para fazer hum Papa e que a mym me parecia que Sua Santidade quando ouvesse 3SS
  • de fazer algum primeiro considerasse se tinha sogeito para isso porque nisto faria ho que devia a serviço de Deus e a sua jhonrra e tanbem deixaria a quem hos seus se pudessem arrimar e que ninguém isto com mais rrazão devia fazer pola grande speitação que de Sua Santidade se tinha e que trabalhasse quando achasse sogeitos de pessoas nobres faze los antes que homens baixos para que parecessem conformes a quem hos fazia. Mostrou me folgar muito co isto e deu me disso grandes agardeci- mentos e que verdadeiramente ele cognecia que eu lhe queria bem e que trabalharia fazer ho que lhe eu dezia en tudo porque bem conhecia a idade de que era e que nom se podia prometer muitos dias de vida e que ainda que achava a See Apostólica mais arroynada que nunca fora todavia ainda que nom tivesse que comer punha a sua sperança em Deus e que ele sperava lho daria polo que determinava fazer de homem de bem que alo menos de húa cousa me segurava que nom faria moços cardeaeB porque bem via eu ho vitupério com que vivião e ho cardeal de Monte ja estoutro dia esteve para fugir para França e temo que nom falte dos que sperão que lhe de húa purga porque me dizem que ha húa agora que mata de poplexia sem corromper carne nem fazer outra inprenssão no corpo. Ho duque d'Urbino fez ontem outra obedientia privadamente acabando sse ho Papa de vestir asentaran sse hos cardeaes e sumariamente fez seus ofrecimentos ordinários de sua casa e fazenda e de tudo ho que tinha como ho devia a See Apostólica. Depois na capella deu ho Papa ao duque d'Urbino perfetus urbis vestindo ho como duque com húa almatica car- mesi con fitas d'ouro fiado polas bordas e en cima hum mantoo de veludo carmesi rrecamado d'ouro e aberto pola ilharga dereita ate ho chão for- rado de tafeta verde e na cabeça hum barrete longo e rredondo como hos vermelhos antigos (7 v.) e este era tanbem de veludo carmesi com quatro barras d'alto a baixo e pola borda hao rredor de rrecamo d'ouro como a veste e duas pernas sobre as orelhas como de mitra e assi steve toda missa em seu asemto abaixo dos cardeaes diáconos. No fim da missa fez ho Papa hum sguizaro principal cavaleiro ben- zendo lhe a espada com certas orações e depois lha deu na mão e lha cengirom e ainda que vinha vestido de damasco ho pelote era sobre a camisa e como porventura saberia milhor fazer a conta com hos passa- geiros porque hos principaes daquela terra são estalajadeiros ao cengir da spada nom vinha ho pelote bem abrochado e saltou lhe a camisa por ele fora. Ho Papa lhe deu húa cadea de quarenta scudos con que foi muito contente e me dizem que virão dos cantões christáos enbaxadores a dar obediência e assi sperão embaxadores venezianos dos mais antigos e homrrados a dar obediência. Hos enbaxadores de Inglaterra são chegados hum he mancebo leigo que se chama vizconde de Monte Agudo e hum bispo e hum doutor que ha de ficar por embaxador. Fez o bispo a oração quisera a enviar a Vossa Alteza a copia dela nom foi possivel da la nem por mandado do Papa. SSJ,
  • São entenderes de pessoas que avendo a dito em pubrico diz que non na quer dar porque diz mal del rrey Amrrique e que ainda que [e]le fosse mao e a rraynha confesasse seus males como era rrazam nom quer que ande isto em pubrico mas em soma continha dizer que Joseph Abaramatia convertera aquele rreino e depois viera a ser cismático e ho tornara a converter parece me que São Gregorio e agora avendo tornado de novo a estes errores de que se nom podia falar sen lagrimas nem contar sen grande vergonha sua mas ja que hos non podião cobrir pois hos fizerom nem nos devião deixar de confessar pois pedião a Sua Santidade perdão deles hos quaes se causarão dei rrey Anrriquo nom sabião porque amor movido se diabólico ou de húa molher pola qual começou en querer rrepu- diar a que tinha may de Maria de que se podia dizer que se bem Deus dera sua madre para rredenção do genero umano tanbem quisera dar lhe sta rraynha para que co este nome em sua graça fosse causa de se tornarem a unir a esta Santa See (S) Apostólica e conhecer a verdadeira igreija e rrelegião depois de tantos trabalhos passados de mortes rroubos que nunca deixarão de padecer depois de se averem desviado do caminho da verdade. E que para mais claros fossem seus erros naquela patente da rraynha hos verião e como Eduardo rreynando tão moço erdara de seu pai ho rreyno e cisma fazendo outras cousas de novo semelhantes as mays polo que bem se podia dizer guay do povo cujo rrey he moço mas querendo sse Noso Senhor lenbrar daquela terra Papa Julio mandara ho cardeal pollo daquella nação e da progenia rreal a tornar a rredemir e quisera que na sua nação ouvese tal pessoa e santidade ho qual fora conforme a outro santo nom me acordo se disse São Tomas de Conturbei e assi forom rrecontando que ainda que ele por autoridade de Sua San- tidade hos absolvera eles vinhão a seus pees em nome daqueles rreys e povo humilhar sse e conhecer seus erros contra aquela Santa See Apos- tólica e que para que fosse a todos notorio quam bem se conhecião deles querião que fossem lidos e ouvidos por todos e assi vierom ao Papa dar lhe a patente de que envio a Vossa Alteza a copia que me ho Papa mandou dar em que stão as leis que Enrrico e Eduardo fizerom. Acabado de se ler esta patente tornarão a por sse de giolhos e diserom padre santos Julio nos chamou Marcelo nos guiou a Vossa Santidade quis Nosso Senhor trazer nos como a porto de tal vertude letras e autoridade que parece que ate nisto nos faz merce de sua confirmação e perdão se de novo he necessária a qual prostados em animo humilde e em coração contrito lhe pedimos e co isto acabarão. Ho Papa de inproviso rrespondeo as entranhas do meu coração se alegrão e outra vez me alegro de ver cousa que non somente da alegria aos da terra mas a todolos anjos do ceo porque se a tem de hum pecador convertido como a non terão com mais rrazão de hum rreyno alegro me juntamente que ho filho que tinha perdido he achado polo qual com ho sprito vos abraço e com ho tenrro amor de piadoso padre vos rrecebo dando graças ao onipotente Deus que ainda que indinamente me pos neste lugar quisesse que fosse para 335
  • gozar de dia de tanta solenidade e exaltação desta sua santa fee polo qual como non faz as cousas de sua mão inperfeitas vos quis guiar e a aqueles princepes para trazerem voso rreyno a sua obediência confesando vosas fraquezas passadas (8 v.) polo qual se bem ho cardeal polo tinha licença para vos rreceber em nome desta Santa See Apostólica como fez se necessário he eu vos torno de novo a rreceber unir e confirmar e vos absolvo de tudo ho passado in nomine Patria et Filij, etc. Acabada a oração vierom sse para ho Papa hos embaxadores como he costume e veo a família beijar lhe ho pee que he boa cantidade de gente e de boas presenças e com muitas cadeas d'ouro e segundo me dizem trazem cento e sesenta en cavalgaduras mas tanbem poderião trazer dez mil porque tudo quanto gastão he a custa da rraynha. Depois veo a festa do Corpo de Deus ho Papa me falou dizendo me que a esta gente era rrazão fazer se lhe todolos mimos possíveis e que pola conpitencia que avia antre ese rreyno e aquele nas precedências me pedia que desse algum caminho a nom aver isto que quanto a ele se ho ouvera de determinar senpre ouvera de pender a banda de Vossa Alteza por ser tão catolico e lhe ser esta Santa See em obrigação mais que a ninhum princepe christão pois por ele era ho nome de Deus estendido se podia dizer en toda a terra mas que isto nom estava em sua mão que se eu nisto podia fazer algúa cousa que me pedia por merce a fizesse ho mais destramente que pudesse sem prejuizo de Vossa Alteza e isto diante do cardeal Moron que he muito pratico nas cortes dos princepes assi por aver sido nuncio in minoribus como legado outras vezes e ho Papa se voltou contra ho cardeal que lhe pedia ho ajudasse nisto e disesse seu parecer ho cardeal quisera que eu falara primeiro e eu disse que ho fizesse ele que dipois eu diria. Ho cardeal disse que in efeito Vossa Alteza era qual Sua Santidade dezia e mais se mais se pudesse dizer mas que sta materia non avia d'estar no parecer de Sua Santidade porque ainda que se pusesse por Vossa Alteza non no aceitaria a parte pois non se punha em juizo que ho milhor era por agora pois inon avia capelas senão soo este dia de Corpo de Deus escusar sse se fosse posivel fazer desgosto a esta gente vinda novamente se podia dizer a união desta Santa See Apos- tólica e tudo sem Vossa Alteza ser perjudicado em seu direito. Ho Papa me mandou que falasse eu lhe rrespondi que nesta mate- ria (9) eu tinha que nom avia duvida em esse rreyno preceder por muitas rrazões a húa porque no tempo que isto fora era Portugal muy diferente do d'aguora e que Vossa Alteza tinha rreys que lhe obedecião de muito mor calidade que Inglaterra e que tanbem sendo estes cismáticos cayrão de seu direito mayormente com Portugal que non avia rreyno que ho ja nom fosse e que Portugal nunca se acharia que ho fosse alem doutras muitas rrazões que pudera alegar polo que nisto nom avia a meu parecer que disputar. Ho Papa me rrespondeo que eu dezia muy bem mas que avia mister que hos outros se persuadissem a isto porque tanbem eles pretendião serem rreys de França como se via por seu SS6
  • titulo e que esta materia nom era agora de desputar nem ele tratava disso senão d'escusar desgostos en tal tempo e mais avendo sse estes de partir logo que se fosse possível lhe fizesse este prazer eu lhe disse que tinha por certo que Vossa Alteza folgaria que sen perjuizo de sua rrazào senpre contentasse a Sua Santidade e porem porque eu dezejava de ho fazer todavia de maneira que tanbem nom ouvesse polo tempo algúa diferença queria lenbrar híla cousa a Sua Santidade com que poderia rremediar muyta parte para ho diante e que aqui avia de ficar aquele doctor e hos outros se yão devia ordenar que ao vizconde se lhe desse bom lugar e que ho bispo ja ya em estanpa estar com hos bispos que ho doutor pusesse com hos outros embaxadores porque avendo ho aceitado ele sem briga depois non teria de que se doer e eu por esta vez yra a Santo Antonio de cuja invocação era ho nosso hospital e que nom se enxergaria que ho fizera por outro rrespeito e que assi Sua Santidade ficava satisfeita e eu ficava nom parecendo que deixava de ir a capella por outra causa e nisto asentamos e assi se fez. Bem que daqui nace hum escrúpulo que ho embaixador de França he doutor e logo se isto ali tocou mas cuido que ho Papa trabalhara polo com hos embaxa- dores ou qu[e] el rrey mande pessoa doutra calidade por tirar este incon- veniente. Pareceo me rrazào dar sta conta a Vossa Alteza para tanbem lhe pedir por merce me avise como manda que nisto me governe porque poderia ser que cuidasse eu que acertava nOa cousa e a vontade de Vossa Alteza seja outra. (9 v.) Também quis ca entender do mestre das cerimonias estas obediências como se dão se ha cada Papa ou somente quando ho rrey erda. Disse me que cada vez que ha Papa novo e ha rrazão que daa he que se isto fosse soo a See Apostólica nom diria tibi et huic Sante Sedi mas isto Vossa Alteza sabera ho que ha de fazer que este he interessado nos dereltos que disto lhe vem. E avendo de ser cuido que bastara vir quem faça a oração por scusar despesa e lenbro a Vossa Alteza que seja de maneira que possa durar ate pouco mais de mea ora que ca nom na querem longa e nom cuido fosse mao ser notada polo Osoiro que tem ca grande nome ho seu latim e Vossa Alteza se for servido do que digo poderá dizer ao Papa que stando eu qua lhe pareceo que nom podia mandar quem com mais rrazão fosse aceito a Sua Santidade polia boa vontade que a Vossa Alteza screvo que me Sua Santidade tem e Vossa Alteza me perdoe tomar licença de falar assi protestando que isto he lembrança por me parecer seu serviço e se lo ha ho que ouver de mandar ser con brevidade como digo. El rrey de Inglaterra mandava vesitar Papa Marcelo polo conde de Chinchon e ho emperador por Dom Diogo de Mendoça cuido que virão hos mesmos. Ho duque Octávio he chegado ainda ho nom vy por star ocupado em acabar de mandar este nom cuido que dara obediência senão como ho duque d'Urbino. SS7 72
  • Ho duque de Savoya he no Piemonte se ha paz nom se fizer tornar se a para ser a vinte deste com ho emperador e ho duque d'Alva sera Ja em Milão porque a seis deste era en Trento maltratado de húa perna de htta queda que deu. No da paz se avisa por letras de xxviij de Mayo da corte do empe- rador que aos xxiiij começarão a entrar na pratica dela e nos primeiros encontros estiverão em quem começaria asentarão que França pedio ho stado de Milão hos inperiaes pedirão Borgonha. Depois começarão a entrar noutras praticas mais miúdas de maneira que a cousa he rredozida a termos que se tem sperança que se fara ou algúa suspenção d'armas por- que prorrogarão ho termo a hum mes e ho condestabre era a consultar com el rrey e monsignor de Arras com ho emperador de donde se julga que nom devem d'estar as cousas en termos de que se nom posa ter spe- rança e (10) ho que se pode entender segundo avisão he tratar sse de casamentos ho neto de Vossa Alteza com filha mayor del rrey de França e ho segundo del rrey com filha do de rromanos e ho duque de Savoya com irmã dei rrey de França e que se tratava das arras que se avião de dar a filha dei rrey de França e dote ao filho do que soceder yrey avisando Vossa Alteza ainda que creo que por esoutra via tera as novas mais frescas. Este correo deixou ho marques meu irmão em Agusta aos tres deste parece me que por todo este mes sera aqui. Das cousas de Levante entendera Vossa Alteza polas que com esta serão ainda que dizem que ja a armada parecera laa no cabo das Colonas mas cuido que fossem hos navios d'Argel que rrefere Thomas de Çornoça. Porto Ercole deve ser tomado ja agora dos inperiaes porque tendo ganhado hum forte em que morreo de fora algúa gente e de dentro a mor parte que aly avia pasarom se a outro donde puser [om] escalas a tarde e durou ho asalto ate ho outro dia que toda a noite pelejarão em que morreo muita gente e Pedro Strozi que stava dentro nom sei que vio que lhe pareceo dever saltar fora e assi tinha húa galee prestes en que se acolheo vendo que ho tempo era multo forte e que por esa causa Andre Doria fora forçado de rretirar sse detrás de húa ponta com que ele pode sayr em salvo e veo ter a Civita e segundo parece deu caça ou tomou nom sei que fragatas que vinhão do rreyno e ho princepe ante- ontem se mandou a queixar ao Papa polo que Sua Santidade mandou logo a Pedro Strozi que stava no stado de Fames se saysse da terra da igreija. Dom Francisco de Toledo vem ao governo de Siena e afirmão que se sse fizer a paz ho emperador e as rraynhas se virão a Castella. Ho Papa he tornado a São Marquos com sua guardia de cavalos vestidos de livre nova de branco e encarnado que he a cor de suas armas que são bandas atravesadas brancas e encarnadas (10 v.) vinhão tanbem hos camareiros com suas vestes vermelhas mas hos cardeaes nom vinhão con gramalhas senão com seus mantetetes como andão quando nom vão 558
  • de pontifical ao conde de Montorio tem cometido hos negoceos do stado outra cousa nom se ofrece de novo do que for socedendo avisarey Vossa Alteza cuja vida e rreal estado Noso Senhor por longos anos guarte prospere e a seu santo serviço acrecente con todo ho comtentamento que Vossa Alteza deseja e eu peço a Deus. Em Roma xviij de Junho 1555. Se Vossa Alteza ouver de mandar que se dee obediência sera neces- sário mandar provisão para despesa dela aja do outra vez disse a Vossa Alteza ho que custara. Aqui se disse que ho marques meu irmão era falecido no caminho que ho escreverão de Florença e ainda que a nova nom he autentica todavya desde tres deste ate esta ora nom ha novas dele nem outra ninhúa mais das que a Vossa Alteza screvo. Quarta feira da ho duque Hotavio a obediência em consistório pubrico e sta somana se vão hos embaxadores da rraynha d'Inglaterra fica soo ho que digo que ha de rresidir. As rreaes mãos de Vosa Alteza beyja o Comendador mor Dom Afonso. (R. S. C.) 254. II, 2-56 — Carta de Baltasar de Faria para D. João III em que lhe dizia que o Papa não tinha resolvido nada de definitivo sobre o perdão dos cristãos-novos. Roma, 1546, Dezembro, 12. — Papel. S folhas. Bom estado. Senhor A ij deste teve Sua Santidade cartas do nuncio nas quais segundo me Santifrol diz se desculpa muito do que ca dele disemos que mostramdo la estar satisfeito da emformaçam que tomara na materia da Imquisiçam escrevia ca o contrario. E nas mesmas dava conta do que com Vossa Alteza passara sobre o despacho que levava Simão da Veiga que Deus perdoe e como falamdo lhe nisso o achara de bom preposito posto que lhe disera que Sua San- tidade sempre fazia as graças condicionadas e que depois mandara sobr'isso juntar theologos e que posto que nam faltava quem nisto fizese maos officios todavia era de parecer consideramdo a vertude de Vossa Alteza que se resolveria a contentamento de Sua Santidade. Emtemdo que o Papa mostrou pouca satisfaçam desta carta vemdo que nisto se fazia dificuldade porque esperava que o despacho satisfizese aças. E porque também emtre alguns cardeaes especialmente emtre estes do negocio se murmura disto que o nuncio escreve seria necesario que Vossa Alteza com brevidade se resolvese (lv.) no que lhe parecese mais 359
  • serviço de Deus e seu porque estamdo asi a cousa perde e os cristãos novos tem lugar de a acriminar e estes de tomarem mil sospeltas. Cardeal ouve que dise que querem os inquisidores? Querem carne. Ou porque se nam contemtam co a determinaçam de Sua Santidade? Perque se os perdoados s'emmendarem gainham se e quando nam e perseverarem em seus erros os podem castigar a rigor. E nam basta repricar que a igreija nam perdoa sem craros sinais d'arependimento specialmente a relabsos. E outras razõis muitas porque respondem que Papa omnia potest salvo quando constase craramente serem pertinazes e que a resoluçam que se nisto tomara fora com muita comsideraçam polo que era escusado tratar de simdlcar o Papa. O cardeal de Burgos m'estranhava também por se nisto dificuldade salvo nos pertinazes porque dis que quando se comcedeo a Imquisiçam em Castella se fez o mesmo advertimdo me que os cardeaes simtiam mal disto. Simam da Veiga também diz que alem de se fazer o mesmo em Cas- tela a rainha Dona Isabel mandara em seu testamento que se dese outro perdam depois de sua morte e que ele tinha dado comta a Sua Magestade do que se nisto fizera e dos termos em que estava como de cousa nego- ceada mui em serviço de Vossa Alteza e pera seu descamso. E porque importa saber estas particularidades as digo alem doutras muitas que disera Simão da Veiga ao qual creo que se Vossa Alteza ouvira e os do seu Conselho ou vera menos que fazer (g) em resolver este negocio mas como se la nam pode ver o que ca pasa e o como se isto toma senam por relaçam de cartas que nam podem repricar nam he maravilha parecer ca bem o que se la estranha e pollo comtrairo. Todavia temdo Vossa Alteza nisto diferemte parecer aimda sera a tempo porque nos sempre lhes persuadimos que se nam aceitara o perdam geral polas razõis que pera isso ha no que eu vou sempre comtinuamdo. E por esta causa lhe remeteo o Papa o negocio por dizermos que nam avia ca comisam pera se aceitar mas que nos seria estranhado faze lo como cousa mui prejudicial posto que praticando este ponto e comuni- camdo com Joam (sic) da Veiga por Vossa Alteza asi o mandar a carta que sobre Isto escreveo de xx de Fevereiro passado se collegia seu princi- pal intento ser que se trabalhe por aver a Imquisiçam livre e conforme a direito comum damdo comissam que se aceite posto que se tratase de perdam fazemdo se porem niso toda instamcia pera que se nam dese como atequi se tem feito. A causa de emtreter o Papa e alguns cardeaes lhes tenho mostrado hum capitulo da carta que me Vossa Alteza escreve do primeiro d'Outubro por me parecer reposta grave e que se nam podia caluniar em que me dis que aimda emtam nam estava resoluto nesta cousa do perdam mas que se resolveria logo e naquillo que fose mais serviço de Deus e me avisaria com diligemcia. 8W
  • Sobretudo lembro a Vossa Alteza que alem de cristãos novos ho nestera (sic) quem nam deseja mais bem nem tem outra esperança de vida que em lhe ver desgostos e dlferemças co Papa pera co iso justificar suas queixas que por lhe nam dar (St v.) este contemtamento se deve fazer todo esforço ate cortar pollo são. Digo Isto porque tenho mui gram temor e sam diso avisado em secreto que quando bem Vossa Alteza nam aceitase o perdam o Papa de corrido e escamdalizado o conceda do que se nam poderam escusar gram- des escamdaios e imquietaçõis. Vossa Alteza sobre tudo como príncipe prudemtissimo escolhera a mllhor parte. Emtemdo que Dom Mig[u]el se queixa do Papa a alguns cardeaes que se nam toma nenhOa conclusam em suas cousas e aos seus publica que Vossa Alteza lhe manda dar sua remda e co estas esperamças os sostem. Fernam Rodrigues de Castel Branco soube como viera ter a Cicilia em húa nao na qual coreo gram perigo ser tomado de turcos e dai veo aqui ter emcuberto e dizem me que se vlo com Viseu. Esteve aqui poucos dias e logo se partio a Veneza. Nosso Senhor o real estado de Vossa Alteza conserve a seu serviço. De Roma a xij de Dezembro 1546. Baltasar de Faria (R. S. C.) 255. II, 2-57 —Carta de D. João III para D. Cristóvão sobre maté- rias da Inquisição. (lSkk). — Papel. !, folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom Christovão amiguo etc. Recebi vosas cartas de viij" deste mes de Novenbro e folguei de me avissardes tam particularmente do que pasastes com o nuncio e do que em tudo lhe respondestes me ouve por bem servido de vos. E porque ele me escreve por sua carta que nam vem a mym senam com cousas que tocão ao serviço de Nosso Senhor e aseseguo da christan- dade e vos me escreveis que ele vos dise que no que tocava ha Imquissição nam ha de entender cousa algúua O) e que nas do bispo de Viseu nam ha de fazer mais que o que me escreveis que vos ele disse nem de Sua Santidade traz nesta matheria outra comisão (=) e vemdo a boa emfor- mação que me daes de sua pessoa ey por meu serviço que ele venha a mym e lhe escrevo sobre yso a carta que com esta vos emvio de que vos mando o treslado. (') No ms., riscadas: «E que jaa em Roma se lançara de o fazer semdo reque- rido per chrlstãaos novos». (') No ms., riscadas: «nam vem com outro perpossito senam de me servir em tudo». 31,1
  • Dar lha eys e dtr lh'els que cuidando eu que ele vinha para emtender nas cousas da Inquissição de que tenho expermentado o grande perjulzo que he emtenderem os nuncios nella e o grande desserviço de Nosso Senhor que díso se tem seguido e segue e como loguo em eles entendendo no dito neguocio se não pode em nenhúua maneira (1 v.) fazer justiça dos culpados nem podem ser castigados comfforme a suas cullpas tam graves e tam exorbitantes contra o serviço de Noso Senhor e sua santa ffee como se tem visto eu lhe mandei per vos dizer que sobrestivese em sua vinda ate ver reposta de Sua Santidade esperando e tendo por muy certo que vemdo minhas rezões nam quereria que em coussa em que a Nosso Senhor tanto se desservia eu recebese delle agravo. E também lhe mandei dizer que sobrestivese em sua vinda por ser emformado que nas cousas do bispo de Viseu me avia de falar de que eu levara muy grande descontentamento por quam mal satisfeito estou de Sua Santidade nellas sendo tanto contra meu serviço e minha auctoridade nas quaes ateeguora não somente tenho visto de Sua Santidade satisfação tal como o caso requeria mas ainda nam he lembrado de me responder ao que niso lhe mandey dizer por Pero Domênico ha tantos dias. Mas que aguora que ele me escreve por sua carta que sua vinda não he a mais que a me falar da parte de Sua Santidade em coussas de serviço de Nosso Senhor e que tocâo ao bem e asesego (8) da christandade e a vos disse que no que tocase a Imquisiçam nam avia d'entender e que jaa diso em Roma se lançara semdo cometido per christãaos novos e que Sua Santi- dade lho mandara assi nem nas do bispo de Viseu me avia de falar senão na maneira que vo lo dise (i). E tendo de sua pessoa muy boa emfformação e comfiando que sendo ella tal nam quererá que em cousa algúua por sua causa eu possa ter nem tenha escandallo de Sua Santidade o qual he rezam que aqueles que a seu serviço tanta obrlguação them como elle não somente folguem de não ser os menistros disso mas trabalhem muyto por tirar as oca- siões dele. Eu ey por bem que ele venha a mim e (2) no modo que Sua Santidade ouve por bem que este o nuncio que qua estaa viese a mym segundo tenho por seu breve avendo por muy certo que não emtendera em mais cousas nem husara de mais poderes que daqueles de que aguora husa o núncio que aquy estaa ao qual quando veyo eu não consenty que husase destes que vos mando neste papel pelos grandes inconvenientes que a experiência no tempo dos (8v.) pasados mostrou que diso seguyam o que elle fez e ainda aguora faz vendo que he o que a serviço de Nosso Senhor e ao de Sua Santidade convém e que pois nesta sua vinda Sua Santidade nam (') No mj., riscadas: «e que seu intento nâo era outro senão desejar de me servir em tudo». (') No ma., riscadas e substituídas pela nota d margem: «recebo de sua vinda muito contentamento». S+2
  • innova mais que a mudança das pessoas pela necessidade que diz que tem do nuncio que caa estaa e eu quero que ele venha e fique em seu luguar. Justa cousa he que não entenda em mais que no que o dito nuncio aguora entende porque doutra maneira em nenhum modo comsentiria sua vimda ate nam ver rreposta de Sua Santidade. E que eu lhe rroguo muyto que assy lhe pareça bem porque quando vise que ele nisso duvidava com rezãao poderia crer que nam trazia tal vontade pera me servir como me escreve que traaz. Item vereis o que vos responde e sendo casso que vos disese que nam avia de deixar de husar de seus poderes na maneira em que os traas dir lh'eis que ele (S) o queira ver milhor e cuidar mais nisso porque credes que eu não consentirey em sua vinda senão como aqui diguo e avisar m'eis loguo em grande diligencia disso pera vos mandar o que façaes. E a lemitação dos poderes lhe amostrareis (')■ (R. 8. C.) 256. II, 2-58 — Sentença contra Diogo Lourenço, condenando-o a pri- são perpétua, por estar implicado na conspiração contra D. João II. Por- tel, 1485, Julho, 14. — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente. 257. II, 2-59 — Carta de D. Sebastião pela qual concedeu ao prove- dor da Misericórdia a administração do hospital real de Todos-os-Santos de Lisboa. Lisboa, 1564, Junho, 28. — Pergaminho. 8 folhas. Bom estado. 258. II, 2-60 — Carta de Jorge Temudo para D. João III ínforman- do-o das cerimónias que usavam os cristãos-novos. Lisboa, 1524, Feve- reiro, 4. — Papel. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Depois de beijar as mãos a Vossa Alteza e rogar ao Senhor Deus por seus dias de vida e acrecentamento de seu real estado. Quamto ao que Vossa Alteza de mym quis saber em Montemor pela emfformaçam que do casso recebii ho mais secretamente que pude. Item seja Vossa Alteza certo que estes homeens nom vam a igreja aos domingos e ffestas asi como per ella esta ordenado. Item nana se emterram nas igrejas donde sam ffregueses nem elegem nelas sepulturas mas mandam se emterrar nos adros de Nossa Senhora da Graça de Sam Roque da Trindade e do Carmo e alguuns delles se emterram nas crastas destes moesteiros em covas altas e terra virgem Item nunca tomam nem pedem ho sacramento da extrema unçam e morrem sem elle. (') o me. eetd riscado com um traço desde a fl. t, onde diz: «avendo por niuy certo que não entenderia...», até fim da fl. 3. 343
  • Item nom ffazem testamentos nem mandam ao tempo de seus emter- ramentos dizer nenhúuas misas oras nem trimtairos nem ffazem sacra- mentos aos oito dias nem ao mes nem ao anno posto que alguuns muito poucos quando se emterram lhe digam algúa missa. Isto se ffaz a muito poucos. Item ha hii presumçam que goardam ho sabado e pascoas antiguas. Item todos se conffessam no tempo da Coresma e alguuns tomam ho santo sacramento da eucharistia em ho dia de quinta ffeira da Cea e em dia de Pascoa. Item quando sam doemtes conffessam se e alguuns tomam ho sacra- mento da comunham outros ho mandam levar aos curas e nam ho tomam dizemdo que nam podem outros ho nom pedem e morrem sem ho tomar. Item sam muito caridosos antre si e os seus e pera ha gente doutra proffissam nom usam de nenhúua caridade. Item no tempo da peste emterram muito bem os mortos asi os seus como os estranhos posto que sejam doutra naçam. Item casam se a porta da igreja bautizam seus ffilhos nela e isto ffazem muito bem. Esta emfformaçam recebii pelos curas dalgúuas igreja[s] desta cidade com os quaees pratiquey este caso em signal de comffisam. Elles dizem que se hii ouvese Inquisiçam que outras cousas mais claras se descubririam. Se Vosa Alteza mandar que nisto se ffaça mais ffa lo hey asi como ffarei todas as outras de seu serviço. Nosso Senhor muito alto e muito poderoso princepe rei e senhor a vida e estado de Vossa Alteza acrecemte e tenha sempre em sua santa goarda. De Lixboa ha iiij de Fevereiro de 1524. O doutor Jorge Temudo. (R. S. C.) 259. II, 2-61 Resposta que o rei D. Manuel mandou à Câmara de Lisboa sobre as coisas de que tratara Francisco de Viveiro a respeito dos cristãos-novos. Coimbra, 1500, Junho, 30. — Papel, s folhas. Bom estado. Vereadores e procurador. Nos el rrey vos emvyamos muyto saudar. Francisco de Viveiro fidallgo de nosa casa e vereador desa cidade que a nos emviastes nos deu vosa carta de crença e per virtude tíella ho ouvymos em todo o que da parte desa cidade nos fallou acerqua do que nos pedia por merce que ouvesemos por bem fazer. No que toca a sentença que foy dada pello caso da onyam que os dias pasados se allevantou nesa cidade contra os christãaos novos e rrou- m
  • 1 bos e mortes que nelles foram feitos apomtando pera yso as rrezões per homde nos devyamos mover a folgar de fazer o que nisto pella cidade nos era pedido e seendo por nos ouvydo quisemos acerqua da reposta consyrar. E olhadas todas as rrezões que hy ha pera em caso semelhante e tall como nesa cidade se fez em tanto deserviço de Deus e noso e esgardando como nelle nam foy acodldo pela cidade nem feito o que se devya nam soomente agora nos parece que nam devemos fazer o que a cidade nos rrequere pello que toca a noso serviço e a obrigaçam que nisto temos mas ainda que nom he cousa que correspomda aos merecimentos que ella teem nam soomente antre todas as de nosos rreynos mas ainda antre as outras mais principaes do mundo. Louvores a Noso Senhor (lv.) porque em caso tam abomynavel como foy o que se fez antes nos parece que ha cidade nos devya estreytamente rrequeryr e pedir a justiça dos cullpados e compremdidos per nosa sentença do que outro rrequerymento pois em todos os condenados por ella tam justamente cabem as penas e castiguos que lhe sam dados. E quando bem se esgardasse achares que mais com piedade foy dada a dita sentença do que com outro rrigor porque em caso em que tam jus- tamente se devera usar de rrigor de justiça ainda pela muyta booa von- tade e grande afeiçam que a cidade e a[s] suas cousas sempre folgamos de tjer fomos movydo mais a piedade do que ha tam inteiro rrigor de justiça como se devya e o caso foy em sy tall e tam notoryo ao mundo que nam comveem agora mais agrava lio nem mais culpar os culpados do que eles mesmos pellas obras ho sam. E portanto nestas cousas que o dito Francisco de Viveiro da parte da cidade nos rrequereo nos nam aveemos por noso serviço nem bem da cidade pello presente nellas en- temder porque queremos ver primeiro (£) as ynquirições que mandamos tirar do dito caso pellas quaes mais particullarmente poderemos saber as cullpas delle e com ellas vistas no que por bem da sentença dada se ouver de fazer e eixecutar sempre pella muyta booa vontade que teremos e temos a todo bem e mayor conservaçam das cousas da cidade folga- remos nos da verdade rrespeyto mais piedoso do que rrygoroso com- fyamdo porem que a cidade tera no rrequerymento deste caso aquele rrespeyto e moderaçam que asy mesma deve e he rrezam que tenha pello que toca a noso serviço e a obrigaçam que nelle temos. E ao dito Francisco de Vyveyro falíamos almda mais largamente ao qual day ynteyra fee e crença. Escripta. (R. S. C.) SJfS
  • 260. II, 2-62 — Doação que o rei D. Manuel fez ao hospital de To- dos-os-Santos de um escravo por cada caravela que viesse da Guiné. Lisboa, 1515, Setembro, 17. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Trelado de hum alvara dei rey nosso senhor per que fez esmolla do espritall de Todollos Santos de hum escravo de cada caravella que vyesse de Guyne. Nos el rrey ffazemos saber a quantos este nosso alvara vyrem que vendo nos as grandes despesas e gastos que contynoadamente se ffazem em ho nosso espritall de Todollos Santos desta cydade na cura dos doemtes e enffermos e como as rrendas delle ho não podem sopryr como queryamos e desejando de as acrecentar perque mays inteyramente se ffaçam as obras tarn merytoryas e de tanto serviço de Nosso Senhor horde [namos] ora que de Janeiro que vem de b'xbj em dyante de qu[aes]quer navyos d'escravos que vyerem a esta cydade [dos] Ryos ou de outras quaesquer partes de Guynee ora ha armaçam seja nosa ora das pesoas a que tenhamos arrendado ho trato e rresgate delles se tome hQa peça pera o dyto espritall a milhor que vyer em cada hum navyo de que lhe ffazemos esmolla enquanto nosa merce for pera ajuda dos dytos gastos. O quall espravo se entregara ao almoxarife do dyto espritall e se caregara sobre elle em rrecepta e porem ho notefycamos asy e manda- mos ao nosso ffeytor e ofycyaes da Casa de Guyne que asy ho ffaça conpryr inteyramente e lhe ffaçam entregar o dyto espravo em cada hum navyo que vyer como dyto he. E per o trelado deste com conhecymento em forma do dyto almoxa- rife mandamos que seja levado em conta ho tall espravo ou espravos ao offycyall ou pesoa sobre que ff or (1 v.) carregado em rrecepta. E semdo ha armaçam dalguns rrendeiros a que tenhamos arrendado o rresgate dos dytos espravos seja avalyado o dyto espravo que se tomar em cada navyo pellos ofycyaes da dyta casa. E com a certydam d'avalyaçam e conhecymento do dyto almoxarife em forma e o trellado deste lhes sera outro tanto descontado de seu arrendamento. E ho nosso almoxarife dos espravos os não constrangera por outra tanta contya quanta montar nos dytos espravos e lhes tomara em pagamento delia os conhecimentos do dyto almoxarife do dyto espitall com as dytas avalyações pera a elle ser ysso mesmo levado em conta com ho trellado deste como dyto he. O quall alvara mandamos que se rregyste em o lyvro dos rregymentos [de] nosa Pazemda e asy na dyta Casa da Mina [e] dos espravos pera se conpryr e guardar inteyramente como mandamos. E acabados os arren- damentos que ora sam ffeytos dos dytos Ryos e trato dos espravos dy em dyante não se arrendara nenhum sem esta condyçam de em cada navyo aver o dyto espritall húa peça a milhor que vyer sem lhe ser por ello descontado aos armadores cousa algOa de seu arrendamento porque queremos que ande esta condyçam como ordenada. Feyto em Lixboa aos xbij dias de Setembro. Diogo Vaz o ffez de jbcxb. 346
  • Ho quail trellado d'alvara del rey nosso senhor acyma e atras esprlto eu Diogo Lobo esprivam do espritall trelladey do lyvro do[s] rregystos do dyto espritall homde ho dito alvara esta regystado e ffoy per mym concertado a iiij dias d'Outubro de b'xx (')• Diogo Lobo. (R. S. C.) 261. n, 3-1 —Resposta do Concilio de Trento às embaixadas do marquês de Pescara, embaixador do rei de Castela. Trento, 1562, Março, 17. — Papel. S folhas. Bom estado. Etsi Francisce Ferdinande Marchio excellentissime pium studium invictissimae Austriae domus, atque animl propensio erga rempublicam christianam, veramque Christi religionem romanis pontificibus, Santaeque Sedi spectata atque probata semper fuit, hoc tamen potissimum tempore catholici potentissimique Philippi regis, cujus personam mérito legatus sustines, promptus paratusque animus in vera religione, quae ad paucos redacta est, conservanda, et a tot impietatibus revocanda, ac in veteri dignitate, et sinceritate tuenda a Deo exoptatus, adeo jucundus sacrae huic generali synodo extetit, et omnium animos erexit, ut spem certam attule- rit christianae reipublicae graviter quidem agrotanti, salutare remedium magnaque ex parte convulse atque collapse, verum firmumque subsldium afferri posse, praesertim Pio 1III Pontifice Maximo pastoreque vigilantíssi- mo duce et authore qui e romana sacra ilia, et inviolabili specula salutare, et expectatum concilij slgnum erexit Tridentumque remisit, quo Christi eves a feris apris dispersas et lnmanium luporum faucibus crudeliter absortas ad Christi tandem gregem, nostris humeris, nostris inquam humeris patienter, mansueteque portaremus, Ferdinando Caesare optimo Romanae ecclesiae primogénito, regibus christianisque denique principibus, quorum hie frequentes insignesque legatos adesse cernimus fautoribus, beneque juvantibus e quorum numero facile princeps Philippus rex Caroli V Cesaris invictissimi cujus memoria in benedictione est et omnibus viitutum numeris cumulatissimi ut aliarum heroicarum virtutum, ita etlam verae religionls verissime haeres et immitator, omnem operam, studium, indus- triam facultates, omnes denique corporis sui laborem benignissime polli- ceatur, et si opus fuerit fidelissime prestablt, quern ita pium, ita sanctum, vereque regium animum (1 v.) atque studium generalis haec sanctae synodus ita libenter tota mente amplectitur, ita merito laudad (sic), et extollit, ita jure letatur, et in eo conquiescit, ut magnas quidem gratias potentissimi christianique nominis firmíssimo propugnaculo, atque vindici, per me omnium patrum nomine agi voluerit tibique etiam Davale princeps claiissi- me vel multis tuis nominibus, vel honorifice hujus legationis nomine pluri- 0) Documento danificado. Á reconstituição fes-se pelo Livro 3 da Reforma das Gavetas, fls. Í09 v.-tlO V. w
  • muin debere fateatur. Atque omnia quae ad ipsius justissimam pientis- simamque regis honorem author!tatem, dignitatem pertineant (quantum licuerit) libentissime pro suis meritis sancta synodus praestabit. Deum optimum maximum obsecrat ut tallum tantorumque regum ita pios âni- mos, ita pro Christ! fide veraque religione accensos atque inflammatos perpetuo conservari, ac tueri liceat. Mandatum, vero regium quantum de jure debet admittit. Datum in generali congregatione die xvij mensis Martij 1562. Angelus Massarellus episcopus Thelisinus, sacri concilij secretarius (B. R.) 262. II, 3-2 — Cópia dos decretos da segunda sessão do Concílio Trl- dentino. 1562, fevereiro, 26. — Papel 2 folhas. Bom estado. Sessio 2' habita die 26 Februarij 1562 Sacrosancta aecumenica generalis Tridentina sinodus In Sancto Spi- ritu legitime congregata praestdentíbus in ea elsdem Apostolicae Sedis legatis: non suls viribus confisa, sed Domini Nostri Jhesu Christi qui os, et sapientiam ecclesiae suae daturum se promisit, et ope et auxilio freta: illud precipue cogitat ut catholicae fidei doctrinam multorum inter se dissidentium opinionibus pluribus locis inquinatam, et obscuram in suam puritatem, et splendorem aliquando restituat, et mores qui a veteri insti- tuto deflexerunt ad meliorem vitae rationem revocet, corque patrum ad filios, et cor filiorum ad patres convertat. Cum itaque omnium primum animadverterlt hoc tempore suspectorum librorum quibus doctrina impura continetur, et longe lateque diffunditur numerum nimis (sir) excrevlsse; quod quidem in causa fuit ut multae censurae in varijs provincijs, et preser- tim in alma urbe Roma pie admodum editae a catholicis viris fuerint, nec tamen huic tam magno, ac pernicioso morbo salutarem ullam profuisse medicinam: censuit ut delecti ad hanc disquisitionem patres de censuris librisque quid facto opus esset diligenter considerarent, atque etiam ad eandcm sanctam synodum suo tempore refferent: quo facilius Ipsa posset varias, et peregrinas doctrinas tanque zizania a christianae veritatis tritico separare deque his commodius deliberare, et statuere quae ad pacandas piorum conscientias, et tollendas multarum querellarum causas magis opportuna videbuntur. Hec autem omnia ad notitiam quorumcumque deducta esse vult prout. etiam presenti decreto deducit ut si quis ad se pertinere aliquo modo putaverit quae vel de hoc librorum, et censurarum (1 v.) negotio, vel de alijs quae in hoc generali concilio tractanda predixit: non dubltet a sancta synodo se benigne auditum iri. Quoniam vero eadem sancta synodum ex corde optat, Deumque enixe rogat quae ad pacem sunt ecclesiae ut universl communem matrem in 31,8
  • terris agnoscentes quae quos peperit obliviscl non potest: unanimes, uno ore glorificemus Deum, et patrem Domini Nostri Jhesu Christi per viscera misericordiae ejusdem Dei, et Domini Nostri omnes qui noblscum com- munionem non habent ad concordiam, et reconciliationem, et ut ad hanc sinodum veniant, invitat atque hortatur, utque charitatis quod est vin- culum perfectionis amplectantur, pacemque Christi exultantem in cordibus suis pre se ferant in quam vocatt sunt in uno corpore. Hanc ergo non humanam, sed Spiritus Sancti vocem audlentes non obdurent corda sua, sed in suo sensu non ambulantes nec sibi placentes ad tarn piam, et salutarem matris suae ad monitionem excitentur, et convertantur. Omni- bus enim charitatis officijs sancta synodus eos ut invitat, ita complectetur. Insuper eadem sancta sinodus decrevit fidem publicam in congrega- tione generali concedi posse, et eandem vim habituram ejusdemque robo- ris, et momentl futuram, ac si in publica sessione data, et decreta fuisset. Statuit preterea ipsa sancta sinodus atque decrevit quod si forte contigerit aliquos debito in loco non sedere, et sententiam etiam sub verbo placet proferre, congregationibusque interesse, et alios quoscumque actus facere concilio durante: nulli propterea prejuditium generetur, nulique novum jus acquiratur. (B. R.) 263. II, 3-3 — Igual ao antecedente. — Papel. B Jolhas. Bom estado. 264. n, 3-4 — Proposições da terceira sessão do Concilio Tridentino. 1562, Março, 2. — Papel. B folhas. Bom estado. Capita duodécima reformationis proposita considerando patribus 11 Martij 1. Considerent patres quae ratio iniri possit ut patriarche, archiepis- copi episcopi, et ceteri omnes animarum curam habentes in suis ecclesijs resideant et ab eis non nisi justis honestis necessarijs et ecclesie catholice utllibus de causis absint. 2. Item an expediat ut nemo ordinetur ad sacros ordines nisi ad cer- tum aliquem benificij titulum compertum enim est multas committi fala- cias ex eo quod plerique ad titulum patrimonij ordinantur. 3. Et quod ordinantes nihil omnino recipiant pro collatione quorum- cumque ordinum nec etiam eorum ministri aut notarij. 4. An eisdem concedendum slt ut de prebendis non servientium possint distributiones quotidianas constituere in illis ecclesijs in quibus aut nulle sunt distributiones aut ita tenues ut neglígantur. 5. An parochie omnes que ob summam amplitudinem plures requirunt sacerdotes plures etiam habere debeant títulos ab ordinário instituendos. 6. Beneficia quoque curata que idónea provisione victus (sie) sacerdo- 81,9
  • talis carent, an sint reformanda ita ut ex pluribus titulls unus tantum ab ordinário constituatur. 7. Cum rectores parochiarum multi sint parum idonei qui vel ob impe • ritiam aut vite turpitudinem destruant potius quam edificent subjectum sibi gregem et deteriores aliquando habeant vicários videndum est quo- modo huic maio medendum foret num expediret els dari coadjutor sive vicarius idoneus cum assignatione fructuum arbítrio ordinarij. 8. Ordinarijs an sit concedendum ut beneficia et capellas vetustate collapsas que ob paupertatem restaurari nequeunt (1 v.) in matrices ecclesias transferri possint. 9. An decernendum sit beneficia commendata etiam regularia visitari ab ordinarijs et corrigi. 10. Matrimonia clandestina an in futurum debeant declarari irrita esse et nulla. 11. Que conditiones sint declarande ad hoc ut matrimonium non dica- tur clandestinum sed in facie ecclesie contractum. 12. Denique magnopere considerandum esset quid constituendum sit circa questorum non parvos abusus. (B. R.) 265. II. 3-5 — Carta do vigário geral dos Agostinhos para D. Sebas- tião sobre o Concílio Tridentino. Trento, 1561, Novembro, 13. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Sacra Maestá 10 ho havuto le sue inraccomandatione dei reverendíssimo Vescovr, di Lerida, acclo io lo vegga volontieri venendo al sacro concilio. Quale io ho abbracciato per le raccommandationi di Sua Maestá; et per esser padre benemerito del'ordine mio. Et sempre lo terró non per fratello essendo lui maggior mio, ma per padrone, servendolo in ogni cosa che sia possibile, et lui, et ogni minimo servidore di Sua Maestá. Alia quale per tanti benefitii ricevuti 1'ordlne mio sempre sará obligato, et riccordevole pregare il signore Iddio per la salute sua, et conservatione de suoi regni. Alia cui gratia humilmente mi raccommando. Di Trento. Alii XIII di Novembre M. D L, X I. Di Sua Maestá deditissimo et humilissimo servo 11 generali di S.'" Agostino. (B. R.) 55 0
  • 266. II, 3-6 — Bula de Pio IV, Inter Multipliciter Pastoralis, pela qual reformou o ofício de auditor-geral da Câmara Apostólica da Cúria Romana, limitando-lhe jurisdição e dando-lhe regimento. Roma, 1562, Julho, 4. — Impresso. 2 folhas. Bom estado. Bulla sanctissimi domini nostri domini Pij divina pro- cidentia Papae IIII. Super reformations officii curiae causa- rum cameras apostolicae generalis audit oris. Pius episcopus servus servorum Dei ad perpetuam rei memoriam. Inter multíplices pastoralis officlj nostri curas, Illa nos potlssimum urget ut provisionls nostrae ministério romanae curiae tribunalia juste, et salubriter dirigantur, ac subditls nostris, et alijs Christifidelibus causas, et negotia sua in eis tractantibus jus et justitia e qua lance, et minoribus quam fieri poterit dispendijs ministrentur. Sane cum nos unacum venerabilibus fratribus nostris sanctae roma- nae ecclesiae cardinalibus generali tribunalium et officiorum ejusdem curiae reformationi solerti studio ac vigilantia intenderemus inter caetera respeximus ad antiquissimum et nobllissimum tribunal nostri, et curiae causarum camerae apostolicae generalis auditoris, qui non solum romanae curiae judex ordinarius existit, sed In tota temporali jurisdictione nostra, ac universis christian! orbis provincijs et regnís ex indulto diver- sorum romanorum pontiflcum praedecessorum nostrorum in civilibus, et criminalibus jurisdictionem exercet animadvertimusque in eodem tribunall pro temporum incúria, et negotiorum multiplicttatc nonnullos abusus irrepsisse, ac non módica emendatione et correctione opus esse. Et prop- terea ut tarn auditor quam ejus locumtenentes, et notarij intra jurisdic- tionis suae fines se contineant, neque causas contra juris ordinem cum rectorum et gubernatorum ejusdem ditionis nostrae, et aliorum ordinario- rum injuria, ac subditorum nostrorum, et reliquorum Christifidelium nimio dispêndio ad se trahant aliasque ut decet eorum officio rite et recte fungantur providere volentes, vocato, et audito venerabili fratre nostro Flávio episcopo Muranense moderno nostro et dictae curiae audltore, et habita super his cum elsdem cardinalibus deliberatione matura de eorum Consilio apostólica auctoritate, tenore presentium statuimus et ordinamus, quod de caetero perpetuis futuris temporibus auditor, ac locumtenentes seu judices et notarij diete curiae pro tempore existentes ad infrascripto- nim capltulorum, et in eis contentorum quorumcunque plenariam obser- vationem teneantur. Et in primis auditor praefatus non decernat monitoria specialia in causis prophanis etiam in terris ecclesiae ultra quadraginta milliaría ab urbe, quando valor causae non excedit summam centum florenorum. Delnde non recipiat nec admittat appellationes de partibus nisi cum clausula expressa quatenus a sententia diffinitiva, vel vim diffinitive habente appellatum sit. Successive in monitorijs generalibus reservet facul- tatem etlam ordinário locl absolvendi incurrentes censuras in eis contentas. 5 51
  • Praeterea non permittat affigi cedulones cum picturis demonum, et alijs similibus. Item non decernat sequestra, nisi juxta formam constitutionls felicis recordationis Clementis Pape V praedecessoris nostri, quae incipit ad compescendas, prout servatur in rota et in illis semper apponatur, clausula proviso de fructibus sequestratis, cultus divinug manuteneatur, ac animarum cura excerceatur, et alia onera beneficio incumbentia suppor- tentur. Porro non decernat contra episcopos, et eorum superiores monitoria ad personaliter comparendum, nisi previa commissione signata manu nostra aut pro tempore existentis romani pontlficis, et pro decreto moni- torij ad personaliter comparendum nihil percipiat. Subsequenter expensae contumaciales restituantur instigatori si illas fecerit alioquin notário causae, ac alijs qui in ea expeditiones scripserunt, ac (1 v.) eas gratis ad instantiam fisci concesserunt. Item non concedat auditor in causis criminalibus remissoriam ad partes ad probandum delictum, vel fundandam fisci intentionem, sed advo- centur testes ad curiam vel causa remittatur ad partes ubi delictum est commlssum, nec concedat litteras ad partes ad capienda indicia contra aliquem nisi prius in curia aliqualiter constiterit de delicto. Praeterea non permittat quod procurator fisci examinet reos, sed tantum examini interesse possit, ac reus per judicem examinetur, et idem servetur in testibus qui pro reo examinabuntur, vel det interrogatoria in scriptis, deinde curet ne rei ultra triduum retineantur in carceribus pecretis ante- quam examinentur nisi tamen natura causae aliud suadeat. Studeatque generaliter dilationes in fisci favorem abbreviare ne rel diutius laboribus et expensis fatigentur, nec differat expeditionem cau- sarum inter privatos pendentlum licet procurator fisci protestetur cau- sam non expediri nisi ipso citato pro ejus interesse nisi de eo in continenti saltern summarie doceat. Nec inhibeat aut retardet mercatoribus cre- ditorum suorum exactionem ad fisci instantiam sub pretextu usurariae pra- vitatis in els commisse, sed procedatur separatim in causa usurarum sine retardatione causae civilis juxta juris dispositionem. Minus etiam admittat appellationem fisci ab absolutória lata pro reo juxta laudabilem consuetudinem hactenus in curia servatam. Item inquisito reo non fiat inventarium illius bonorum nisi agatur de delicto pro quo veniat impo- nenda pena capitalis, vel conflscationis bonorum, aut alia notabilis pena nisi detur idónea fidejusslo de stando juri et judicato solvendo. Quando autem inventarium conficiendum fuerit non describatur inventarium hujusmodi in regestro, sed tantum moderata merces pro qualitate rei a notário accipiatur. Et in causis ordinarijs auditor praedictus seu ejus in civilibus locum- tenens non recipiat sportulas, neque notarius aliquid pro nota sententiae, sed in causis commissarijs et declaratorijs contumacialibus tentum. Insuper caveat dictus auditor ne sui notarij, vel eorum substituti sint procuratores causarum ejusdem tribunalis, aut paciscantur de quota S52
  • litis, vel lucri cum procuratoribus, vel sollicitatoribus sub pena privationis et infamiae. Nec audeant notarij ipsl facere ex se decreta etiam quan- tumvis ordinaria, et solita, sed semper ad judicem recurrant sub pena falsi, et privationis exercitij. Curentque etiam notarij, ut cognoscant contrahentes saltern per depositionem unius ex testibus in instrumento apponendis ne fiat suppositio personarum. Item eorum officia arrendare non possint, nisi personis per ipsum ,j auditorem approbatis. Praeterea auditor praefatus non concedat monitoria vel inhibitiones in vim constitutionis Eugeniane in favorem curialium nisi pro illis qui saltern per annum in curia continue residentiam fecerint, et si contingat unum notarium accipere terminum pro alio notário ad referendum tenea- tur ipse accipiens per totam illam diem qua acceperit relaxationem facere. Et insuper auditor praefatus non concedat mandata de manu- tenendo aliquem in possessione in qua exlstit nisi constito saltern extra- judicialiter eum accepisse et retlnuisse vere, et actualiter non autem verbaliter, et momento tantum possessionem vacantem, et non cum spolio alterius. Porro non concedat mandatum de capiendo ratione suspicionis fuge nisi constito sibi saltem summarie et extrajudicialiter de credito liquido, et de suspicione fugae saltem per juramentum ipsius creditoris, et nisi facta solutione vel deposito actuali per actorem de expensis captu- rae in eventum in quem ilia indebite facta detegatur. Insuper praefatus auditor, seu ejus locumtenens in criminalibus faciat semper dare copiam indiciorum reo, vel petentibus pro eo ante torturam et pendente termino ad faciendas defensiones detur commoditas carce- ratis libere loquendi cum eorum advocatis et procuratoribus etlam semotis arbitris, nisi tamen qualitas causae aliud necessário suadeat quae quidem indiciorum copie dentur pauperibus gratis, et absque aliqua pecuniarum exactlone. Praeterea notarij non conficiant rege stra (St) in causis ordinarijs, nec commissarijs non excedentibus valorem ducentorum florenorum, ac In ipsis regestris et extractibus, et quibuscunque alijs eorum expeditio- nibus teneantur servare taxas juxta reformationem in novíssimo Concilio L-ateranense editam. Tandem ut tollantur controversiae inter tribunalia dictae curiae, et unicuique sua jurisdictio servetur, declaramus executio- nem obligationis in forma camerae ad praefatum auditorem camerae pri- vative ad alia tribunalia pertinere, praeterquam in instrumentis depen- dentibus a causis et actis in alijs tribunalibus hujusmodi gestis, et sine praejudicio motus proprij per nos in favorem populi romani editis. Dis- trictius inhibentes auditori sub indignationis nostrae et locuntenentibus sive judicibus ac notarijs praedictis sub excommunicationis latae sententiae, ac privationis officiorum suorum hujusmodi et allis etiam gravioribus nos- tro et pro tempore existentis romani pontificls arbítrio infligendis et appli- candis penis ne de expeditionibus, ac decretls, et alijs sibi per praesentes interdictis, ac contra praedictorum capitulorum formam et tenorem etiam 353 23
  • quorumvis privilegiorum indultorum, ac litterarum eis quomodollbet con- cessarum, vel alio quovis praetextu se intromittere, aut ilia immutare vel alterare quoquomodo audeant, seu praesumant, decernentes quaecun- que decreta et acta ab eisdem auditore judicibus et notarljs, pro tempore contra praesentium formam et tenorem (quod absit) emana ta, et facta nulla et invalida, ac extorta et surrepticia nulliusque roboris vel momenti fore, et censeri neminique propterea suffragari posse, vel debere, et ita per quoscunque judlces et commissarlos quavis auctoritate fungentes, etiam sanctae romanae ecclesiae Cardinales, ac causaram palatij apos- tolici auditores in quavis causa et instantia, sublata eis et eorum cuilibet quavis aliter judicandi et interpretandi facultate, et auctoritate, judicari et diffiniri, debere, irritum quoque et inane quicquid secus super his a quoquam quavis auctoritate scienter, vel ignoranter contigerit attemptari. Non obstantibus constitutionlbus, et ordinationibus apostolicis privi- leges quoque et indultis eidem tribunal!, ac illius auditoratus officio, ac auditori etiam in ejusdem officij erectione, et institutione, ac judicibus et notarijs ipsis illoramque collegio, etiam motu proprio et consistorialiter, ac de fratrum eorumdem consilio et assensu sub quibuscunque tenoribus et formis, ac cum quibusvis clausulis, et decretis in genere, vel specie et alias quomodolibet etiam per nos concessis approbatis et innovatis quibus omnibus, etiam si pro illorum sufficienti derogatione de illis eorumque totis tenoribus specialis specifica individua, et expressa ad de verbo ad verbum non autem per clausulas generales idem importantes mentio, seu quaevis alia expressio habenda aut aliqua alia exquisita forma ad hoc servanda foret, tenores hujusmodi praesentibus pro sufficienter expressis habentes illis alias in suo robore permansuris hac vice duntaxat specia- liter et expresse derogamus contrarijs quibuscumque. Aut si aliquibus communiter vel divisim a praefata sit sede indultum quod interdici suspendi, vel excommunlcari non possint per litteras apos- tólicas non facientes plenam et expressam, ac de verbo ad verbum de indulto hujusmodi mentionem, et quibuslibet alijs privileges indulgentijs et litteris apostolicis generalibus vel specialibus quorumcunque tenoram existant per quae praesentibus non expressa vel totaliter non inserta effectus presentium impediri valeat, quomodolibet vel dlfferri et de qui- bus quorumque totis tenoribus specifica individua et expressa, ac de verbo ad verbum habenda esset in eisdem litteris mentio specialis. Ut autem presentes litterae ad omnium notitiam deducantur, ac omnes quorum interest vel interesse poterit afficiant, volumus et mandamus ilia- rum copiam in palatij nostri apostolici, ac domus seu curiae prefati audi- toris valvis, nec non acie Campi Flore affigi et ibidem relicta earum copia aliquandiu detineri ut ij quos littere ipsae concernunt, seu concernent in futuram quod ad ipsorum notitia non pervenerint vel illas ignoraverlnt quominus eos arctent perinde, ac si eis persona (8 v.) liter intimate forent nullam possint excusationem praetendere, vel ignorantiam allegare. Cum non sit verisimile apud eos remanere incognitum quod tarn patenter 554
  • extiterit publicatum. Nulli ergo omnimo hominum liceat hanc paginam nostrorum statuti, ordinationis, declarationis, inhibitionis, decreti, deroga- tionis. voluntatis, et mandati infringere, vel ei ausu temerário contraire. Si quis autem hoc attemptare praesumpserit, indignationem omnipotentis Dei, ac beatorum Petri et Pauli apostolorum ejus se noverit incursurum. Datum Romae apud Sanctum Marcum anno incarnationis Dominicae millesimo quingentesimo sexagésimo secundo quarto, nonas Julij pontifi- catus nostri anno tertio. t Ego Pius catholicae ecclesiae episcopus. (Reprodução do selo rodado do Papa Pio TV). t Ego R. cardinalis de Carpo episcopus Ostiensis. X » t Ego Fed. cardinalis Cesius episcopus Tusculensis. t Ego Johannes cardinalis Moronus episcopus Praenestinus. t Ego Otho cardinalis Augustus episcopus Albanensis. t t Ego Johannes Michael cardinalis Saracenus. t Ego Jacobus cardinalis Puteus. t Ego Johannes B. Cicada cardinalis Sancti Clementis. t Ego B. cardinalis Tranensis. t Ego Scipio cardinalis Pisarum. t Ego Johannes cardinalis Reomanus. t Ego Johannes Antonius cardinalis Capisuccus. t t Ego F. M. G. cardinalis Alexandrinus. t Ego la. cardinalis Sabellus. t Ego Johannes Antonius cardinalis Sancti Georgij. t t Ego B. cardinalis Salviatus. t Ego Ph. cardinalis Aburd." t t t Ego M. cardinalis Amulius. t Ego Hieronimus cardinalis Corrigiensis. t Ego B. cardinalis Navagerius. t t t Ego Gui. Asc. cardinalis Camerarius. 355
  • t Ego Carolus cardinalis Borromeus. t Ego Franciscus cardinalis Gonzaga. t Ego Alphonsus cardinalis Gesualdus. (') Caesar Glorlerius F. de Lyon Reglstrata apud Caesarem secretarium. Anno a nativltate Domini, millesimo quingentesimo sexagésimo secundo, indictione quinta, die vero vigésima quarta mensls Julij, ponti- ficatus sancttsslmi in Christo patris, et domini nostri dominl Plj divina providentia Papae IIII anno tertio supradictae litterae apostolicae affixae et publicatae fuerunt in locis suprascriptis ut moris est dimissis copijs earumdem affíxis per nos Camillum Cherubinum et Franciscum Rogerium praelibati sanctissimi domini nostri Papae cursores. Bartholomeus Sottocasa magister curiae. Romae apud Antonium Bladum impressorem cameralem. (B. R.) 267. II, 3-7 — Bula de Pio IV, Regimini Universalis Eclesiae, pela qual derrogou o privilégio e faculdade que tinham o hospital do Espírito Santo em «Saxa», o mosteiro de S. Sebastião das Catacumbas e o cabido de S. João de Latrão para erigirem igrejas, capelas, oratórios e confra- rias. Roma, 1562, Junho, 13. — Impresso. 8 folhas. Bom estado. Bulla sanctissimi domini nostri domini Pij divina provi- dentia Papa IIII. Super revocatione facultatum erigendi ecclesias societates, confra- ternitates etc. Hospital! S. Spiritus in Saxia, et monasterio S. Sebastian! ad cathe- cumbas, ac capitulo ecclesiae S. Joannis Lateranenensis de urbe quomodo libet concessarum. Pius eplscopus servus servorum Dei ad perpetuam rei memoriam. Regimini universalis ecclesiae divina favente dementia praesidentes inter caetera ad que nostri pastoralis offici ratione tenemur, in primis satagendum nobis fore arbitramur ut ne quid quorumvis privilegiorum facultatum, et indultorum apostolicorum quibusvis personis, et locis ob (') Os nomes vão em duas colunas. 356
  • quasvis etiam quantumlibet pias causas concessorum aut alio quopiam praetextu, tam in eorum quos in partem universalis ecclesiae regiminis sibi Sedes Apostólica assumpsit, quam aliorum quorumvis jurisdictionis praejudicium vel auctoritatis diminutionem temere a quoque agendo attemptetur, et ex quo sumptis scandalorum causis universus Christi- fidelium cetus cum animarum periculo coinquinetur. Cum itaque sicut magna cum animl nostri moléstia accepimus quamplurimi ecclesiarum, capellarum, capellaniarum, oratoriorum, altarium, societatum, et con- fraternitatum archipresbyteri, rectores, priores, gubernatores, guardiani, sacerdotes, officiales, et minlstri, ex eo forsan quod eorum eccle- siae capelle, capellaniae, oratoria, altaria, societates, ac confraternitates hujusmodi a primeva illorum erectione et institutione, vel alias in membra, seu grangias per preceptorem hospitalis Sancti Spiritus in Saxia de urbe Sanctl Augustin!, et abbatem monasterij S. Sebastian! ad cathecumbas prope et extra muros dicte urbis clsterciensis ordinum, ac capitulum ecclesiae Sancti Joannis Lateranensis de eadem urbe, quorumdam per nonnullos predecessores nostros romanos pontífices, ac sedem predlctam, ac forsan nos eisdem hospitali, monasterio et pro tempore existentibus Illo- rum praeceptori et abbati, ac ecclesiae Lateranensis et capitulo cum facultate ilia alijs ecclesijs capellis, capellanis, oratorijs, altaribus, socie- tatibus et confraternitatibus impartiendi et communlcandl desuper forsan concessorum privilegiorum, facultatum, et indultorum pretextu, vel alias etiam cum hujusmodi impartitione, et communicatione recepta existunt, ac ab eis dependent, ac alias se, ac ecclesias, capellas, oratoria, altaria, capellanias, societates ac confraternitates hujusmodi illorumque bona quecunque ab ordinarijs locorum eorumque jurisdictione obedientia et visitatione, ac correctione exemptos et exempta. esse praetendant, ac proinde nulla ab eis requisita, vel obtenta licentia in ecclesijs, capellis, capellanijs, oratorijs, et altaribus hujusmodi per quosdam sacerdotes conductitios ad eorum nutum amovibiles divina officia celebrare, ac Christi- fidelium eorumdem confessiones audire eisque sanctissimum eucharistie necnon baptismatis, et alia sacramenta ecclesiastica ministrari, defuncto- nim cadavera certa emolummenta mortuária (1«.) nuncupata perci- piendo, ac in eorum utilitatem convertendo sepeliri, ac diversa alia in ordinariorum praedictorum, ac parrochialium ecclesiarum rectorum infra quorum dlocesium et parrochiarum limites ecclesiae, capellae, oratoria, capellanie, et societates, ac confraternitates hujusmodi erecta et institutae existunt jurisdictionis, et auctoritatis praejudicium facere audeant, seu praesumant, ac ordinários et parrochialium ecclesiarum rectores hujus- modi suis debitis juribus, et emolumentis defraudent, illorumque praecepta, et monitiones flocipendentes diversa excessus, et delicta committant, ob id que inter ordinários, ac parrochialium ecclesiarum, rectores hujusmodi, necnon archipresbyteros, rectores, priores, gubernatores, guardianos, et officiales ac ministros praedictos variae lites et controversiae coram diversis judicibus, et commissarijs in romana curia et extra earn ortae sint 357
  • et forsan adhuc pendeant indecisae, in grave Christifidelium eorumdem animarum periculum populique scandalum, ac ordinis clericalis vilipen- dium non modicum. Nos quorum est, quemlibet in suis jurisdictione, et auctoritate manu- tenere, ac ne in eis indebite a quoquam impediatur solerMae nostrae curas impendere, cunctorum quoque Christifidelium animarum saluti quantum cum Deo possumus consulere litium causarum, et controver- siarum quarumcumque in premissís motarum, et forsan pendentium status et merita nominaque et cognomina judicum, et collitigantium praesentibus pro sufficienter expressis habentes, ac lites controvérsias et causas hujusmodi ad nos harum serie advocantes iliasque penitus anullantes cassantes, et extlnguentes partibusque litigantibus perpetuum silentium imponentes, necnon eisdem judicibus ne se de eis ulterius intromittere sub nostrae indignationis, et excommunicationis latae sen- tentie penis audeant, seu praesumant, districtius inhibentes, ac ulterio- ribus scandalis, quae ex praemissis oriri possent debite, ac salubriter obviare volentes. Motu proprio non ad alicujus nobis super hoc oblatae petitionis instantiam, sed de nostra mera deliberatione, omnia et singula privilegia facultates, et indulta, etiam motu slmili, etiam consistorlaliter, ac ad quorumvis instantiam, ac sub quibuscunque tenorlbus, et formis, ac cum quíbusvis etiam derogatoriarum derogatorijs efficacioribusque, et insolitis clausulis, ac irritantibus, et alijs decretis in genere, vel in specie per nos, ac sedem, seu praedecessores hujusmodi praeceptori hospi- talis ac abbati monasterij, necnon capitulo ecclesiae Sancti Joannis Late- ranensis hujusmodi etiam super facultate erigendi et instituendi ecclesias capellas et capellanias, oratoria, altaria societates et confraternitates, illaque in grangias, vel membra recipiendi, ac per eos erectis, et institutis ecclesijs, capellis, capellanis, oratorijs, altaribus, societatibus, et confra- ternitatibus illorumque archipresbyteris, prioribus, gubernatoribus, guar- dianis, sacerdotibus officialibus, et ministris quocunque nomine nuncupatis et alijs quibusvis, etiam ex certa scientia concessa, ac forsan auctoritate apostólica approbata, et confirmata dieta auctoritate, tenore praesentium ex simili nostra scientia cassamus extingulmus irritamus penitus, et abole- mus, necnon ecclesias, capellas, capellanias, altaria, oratoria societates, et confraternitates, illorumque archipresbyteros, priores gubernatores, guar- dianos, sacerdotes, officiales, et ministros hujusmodi cum omnibus, lllorum bonis, jurisdictioni visitationi correctioni, et obedientiae ordinariorum ac rectorum parrochialium ecclesiarum in quorum diocesibus et parrochijs illa respective extiterint, ut praefertur praedictis, et alijs quibusvis sibi alias concessis privilegijs (2) immunitatibus facultatibus exemptionibus, et gra- tijs non obstantibus subjicimus, et supponimus, ac ordinarijs per se, vel alium, seu alios quos duxerint eligendos et deputandos ecclesias, capellas, capellanias, oratoria, altaria, societates, et confraternitates illorumque archipresbyteros, priores, gubernatores, guardianos, sacerdotes, officiales, et ministros quoscunque quotiens eis videbitur visitandi corrigendi, tnobe- S58
  • dientes quoque, et rebelles quoscunque appellationis, et quibusvis alijs sublatis atque remotis obstaculis, sententias censuras, et penas ecclesias- ticas, et pecuniárias sibi benevisas, et in eos propterea latas incurrisse declarandi aggravandi reaggravandi, ac brachij secularis auxilium invo- candí et pena debita puniendi plenam et liberam facultatem concedimus. Districtius inhibentes archipresbyteris, prioribus, guardianis, guberna- toribus, sacerdotibus, officialibus, et ministris predictis, ac alijs quibusvis quavis dignitate, et auctoritate fungentibus sub eisdem, ac duorum millium ducatorum auri de camera, camerae apostolicae applicandorum, necnon privationis quorumcunque beneficiorum, ecclisiasticorum, qualitercunque qualificatorum per eos pro tempore obtentorum concessorum, eo ipso absque aliqua desuper facienda declaratione per contravenientes incurren- dis penis, ne deinceps perpetuis futuris temporibus quorumvis privilegio- rum facultatum et indultorum sibi quomodolibet pro tempore concesso- rum. aut alio quovis praetextu praeceptor, videlicet abbas, et capitulum praedicti ecclesias, capellas, capellanias, oratoria, vel altaria, aut socie- tates, vel confraternitates erigere, et instituere, ac illas, et ilia sic erectas, et institutas, seu erecta et instituta, cum facultatum, et indulgentiarum participatione, et communicatione in grangias, vel membra eorum hospi- talis, vel monasterij, aut ecclesiae Lateranensis hujusmodi recipere archi- presbyteri vero et priores et gubernatores, ac guardiani, sacerdotes quoque officiales et ministri praedicti divina officia celebrare, seu celebrari facere confessiones audire, vel alia sacramenta ecclesiastica cuipiam ministrare defunctorum cadavera sepelire, aut aliquos sacerdotes pro praemissis exequendis deputare audeant, seu praesumant. Immo sub penis praedictis mandantes, et praecipientes eisdem, ut ordinarijs, ac rectorlbus parrochialium ecclesiarum hujusmodi, necnon pijs eorum man- datis monitionibus, et exhortationibus in omnibus, et per omnia parere et obedire debeant salubresque eorum correctiones prompto et libenti animo suscipiant. Decernentes eosdem archipresbyteros, priores, guber- natores, guardianos, sacerdotes, officiales, et ministros, necnon eorum ecclesias, capellas, capellanias, altaria, oratoria, societates, et confrater- nitates, ac alios quoscumque sub eisdem privilegijs indultis, et facultatibus comprehensos eisdem ordinarijs omnino subjecta fuisse fore et esse. Et ita per praedictos, et quoscunque alios judices et commissarios quavis auctoritate fungentes, sublata eis et eorum cuilibet quavis aliter Judi- candi et interpretandi facultate, et auctoritate judicari, et diffiniri debere. Irritum quoque, et inane quicquid secus super his a quoquam quavis auctoritate scienter, vel ignoranter contlgerit attemptari. Non obstantibus si opus sit de non tollendo jure quaesito, et alijs constitutionibus et ordinationibus apostolicis, necnon hospitalis, et monas- terij ac ecclesiae Sancti Joannis Lateranensis et ordinum hujusmodi etiam juramento confirmatione apostólica, vel quavis firmitate alia roboratis statutis, et consuetudinibus privilegijs quoque indultis, et literis apostolicis illis eorumque praeceptori, abbati, et capitulo praedictis (it).) respective 359
  • eorumque superioribus et personis sub qulbuscunque tenoribus, et formls, ac cum quibusvis clausulis, et decretis in genere vel in specie, ac alias etiam motu et potestatis plenitudine similibus etiam consistorialiter, ac alias quomodolibet concessis approbatis, et innovatis. Quibus omnibus, et singulis etiam si pro illorum sufficient! derogatione de illis eorumque totis tenoribus speciaiis specifica individua, et expressa, ac de verbo ad verbum non autem per clausulas generales idem importantes mentio, seu quaevis alia expressio habenda, aut aliqua alia exquisita forma ad hoc servanda foret, tenores hujusmodi praesentibus pro sufficienter expressis habentes specialiter, et expresse derogamus contrarijs quibuscunque aut si aliquibus communiter vel divisim a praedicta sit sede indultum quod interdici suspendi, vel excommunicari non possint per literas apostólicas non facientes plenam, et expressam, ac de verbo ad verbum de indulto hujusmodi mentionem, et qualibet alia dictae sedis indulgentia generali vel speciali cujuscunque tenoris existat per quam presentibus non expres- sam, vel totaliter non insertam effectus hujusmodi gratiae Impediri valeat quomodolibet vel differri, et de qua cujusque toto tenore habenda sit in nostris Uteris mentio speciaiis. Nulli ergo omnino homlnum liceat hanc paginam nostre advocationis anullationis cassationis extinctionis irritationis abolitionis subjectionis suppositions inhibitionis concessionis decreti, et derogationis infringere vel ei ausu temerário contraire. Si quis autem hoc attemptare presumpserit indignationem omnipo- tentis Dei ac beatorum Petri et Pauli apostolorum ejus se noverit incur- surum. Datum Romae apud Sanctum Petrum anno incarnationis Dominlcae millesimo quingentesimo sexagésimo secundo idus Junij pontificatus nostri anno tertio. Fed. cardinalis Caesius Caesar Glorierius F. de Lyon Romae apud Antonium Bladum impressorem cameralem. (B. R.) 2S8. II, 3-8 — Proposições da segunda sessão do Concilio Tridentino. 1562, Janeiro, 27 — Papel. 2 folhas. Bom estado. Proposita in generali congregatione xxbij die Januarij 1562 In prima pretérita sessione declaratum est et communi omnium voto approbatum pertractandum esse de hijs quae necessária videbuntur ad S60
  • catholice fidei doctrinam stablliendam atque morum integritatem resti- tuendam. Item ut autem hoc Deo duce agrediamur visum est magnopere retferre ad doctrinam de fide in suam puritatem restituendam, ut libri a varijs autoribus post exortas hereses scripti atque etiam librorum censure in diversis locis a catholicis edite examinentur, de quibus quicquid sancta sinodus statuerit tanquam sacrosanctum decretum suo tempore publica- bitur, ut ab omnibus absque ulla tergiversatlone custodiatur super qua re quicunque pro ejus faciliori expeditione aliquid afferre voluerit libenter audietur. Item ad hec rite dijudicanda, ut vocentur omnes ex decreto sancte sinodi, consentaneum fore existimavimus ad quos istarum rerum aliqua pertinere quoquomodo potest, ne deinceps inauditos, se esse condemnatos causari possint. Item non abs re quoque putavimus esse omnes qui in hereses quas- cunque lapsi sunt et adhuc irretiti sunt ad penitentiam invitare cum Salvi conductus ampla concessione atque promissione magne et slngularis clementie et benignitatis, modo redeant ad cor et sancte catholice ecclesie divinam potestatem agnoscant. Item tarn super modo facilioris expeditionis examinis librorum et censurarum quam super alljs que sequuntur, patres postquam hujus scripti exemplum acceperint et consideraverint dicent suas sententlas in sequenti congregatione. Patres electi per legatos de consensu concilij ad indicem publicati in generali congregatione, 17 Februarij, 1562. Archiepiscopus Praguensis orator imperatoris. Patriarcha Venetiarum. Archiepiscopus Naxiensis. Archiepiscopus Ragusinus. (lv.) Archiepiscopus Surrentinus. Archiepiscopus Bracarensis. Eplscopus Cavensis Castello. Episcopus Arianensis. Eplscopus Mutinenis. Episcopus Ovetensis. Episcopus Illerdensis. Episcopus Briziensis Episcopus Cremonensis. Episcopus Veronensis. Episcopus Senogaliensis. S61
  • Abbas Oasiensis Eutitlus. Generalls Minoram de observantia. Generalis Sancti Augustini. Hi assumant theologos minores quos voluerint, moneantur que reli- qui patres ad hos referre, siquid habent, vel optant in Índice. Adjuncti domino commissario per legatos de consensu concilij. Patriarcha Hierosolymitanus. Episcopus Nolanus. Episcopus Brixiensis. Episcopus Barchinonensis. Ad mandata absentium. {2) Recipienda, examinanda, et concilio referenda, ner legatos de consensu concilij. Archiepiscopus Rossanensis. Episcopus Sulmonensis. Episcopus Colimbriensis. Episcopus Albinganensis. Episcopus Astoricensis. (B. R.) 269; II, 3-9 — Doze capítulos das reformas propostas a respeito dos presbíteros no Concílio de Trento. 1562, Março, 11 — Papel. 2 folhas Bom estado. Capita 12 reformations proposita considerando patribus 11 Martij 1562 1 Considerent patres que ratio iniri possít ut patriarche archiepis- copi episcopi et ceteri omnes animaram curam habentes in suis ecclesijs resideant et ab eis non misi justis honestis, necessarijs et ecclesie catholice utilibus de causis absint. 2 Item an expediat ut nemo ordinetur ad sacros ordines nisi ad certum aliquem beneficij titulum compertum est enim multas committi falatias, ex eo quod plerique ad titulum patrimonij ordinantur. 3 Et quod ordinantes nihil omnino recipiant pro collatione quo- ramcumque ordinum nec etiam eorum ministri aut notarij. S62
  • 4 An eisdem concedendum sit, ut de prebendis non servicntium possint distributiones quotidianas constituere in illis ecclesijs in qulbus nulle sunt distributiones aut ita tenues ut negligantur. 5 An parochie omnes quae ob summam amplitudinem plures requi- runt sacerdotes plures etiam habere debeant títulos ab ordinário insti- tuendos. 6 Beneficia quoque curata que idonea provisione virtus sacerdotalis carent an sint reformanda ita ut ex pluribus titulis unus tantum ab ordi- nário constituatur. 7 Cum rectores parochialium ecclesiarum multi sint parum idonei qui vel ob imperitiam aut vite turpitudinem destruant potius quatn edificent subjectum sibi gregem et deteriores aliquando habeant vicários videndum est quomodo huic maio medendum foret num expediret eis dari coadjutor sive vicarius idoneus cum assignatione fructuum arbítrio ordinarij. 8 Ordinarij an sit cancedendum ut beneficia et capellas vetustate colapsas quae ob paupertatem restaurari nequeunt in matrices ecclesias transferri possint. 9 An decernendum sit beneficia commendata etiam regularia visi- tari ab ordinarijs et corrigi. 10 (lv.) Matrimonia clandestina an in futurum debeant declararl irrita esse et nulla. 11 Que conditiones sint declarande ad hoc ut matrimonium non dicatur clandestinum sed in facie ecclesie contractum. 12 Denique magnopere considerandum esset quid constituendum sit circa questorum non parvos abusus. (B. R.) 270. 11,3-10 — Carta dirigida a D. Sebastião sobre o Concílio Tri- dentino. 1563, Novembro, 15 — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia de uma carta que foi por húu correo do emba- xador de Castello a el rei nosso senhor a XV de Novembro de MDlxiii A nove do presente escrevi a Vossa Majestade por via de Frandes que Boroa cheguara aqui aos seis e que a sessão esperávamos se fizesse S6S
  • aos omze e assim se fez e sera com esta e porque he largua e ha nella muito que ver sera esta carta breve. O arcebispo de Braga e bispo de Coimbra escrevem a seus cabidos e cleresia como lhe Vossa Majestade mandou. O bispo de Leiria esta em Génova creo que como lhe derem o recado de Vossa Majestade que nesta somana tera fara o mesmo. Nesta sessão ouve menos quietação que nas passadas por caso de húu capitolo dos bispos com os arcebispos sobre certas visitaçõeis e sogeiçõeis em que os bispos napolitanos e cicilianos estavão e lhe de novo queriáo acrecentar que elles mui bem defenderão e como erão mais ven- cerão. A outra dificuldade foi sobre húa clausula de Inquisição que se pos a instancia do embaxador de Castella e minha que dizia que naqueles reinos em que avia inquisidores geraeis a petição dos reis não absol- vensse (sic) os bispos os herejes in foro conscientiae naquellas cousas de que ouvesse provanssa. A nação italiana de boamente se aplica contra toda cousa de Inqui- sição mormente nesta conjunção em que a el rei de Castella emtentou meter em Millão. Os bispos castelhanos exceito alguuns que forão inqui- sidores forão contra a clausula e a mesma openião dos castelhanos que forão contra a dita clausula. Teve (lv.) o arcebispo de Braga da parte do embaxador de Castella e minha se fez nisso todo oficio que como de ministros de Vossas Majestades se devia e podia fazer. Ao menos da minha parte porque sou mui persuadido que toda a cousa que não for em favor da Inquisição he grao deminuição e perda pera ella. Depois da dita clausula posta notarão os padres nella duas ou tres vezes e sempre com grão numero d'aventajem (sic) foi aprovada atee a vespera da sessão. Na sessão a reprovarão com indignos modos de tal aucto. Creo que tudo serão zelos christãos. No dia do Juizo se sabera toda a verdade. Com esta vai húa largua informação de como o negocio passou se Vossa Majestade quiser ver. O capitolo que tratava das exceiçõeis dos cabidos se deixou pera a primeira sessão a requerimento do embaixador de Castella por emtender que tinha perdido o negocio que elle pretendia contra os exemptos por ter mandado hir daqui da parte dei rei seu amo e com graves pennas o procurador dos ditos cabidos. Creo que nisso avera algúu concerto se se isto em concelho geral e ecuménico pode chamar concerto. Polia merce que me Vossa Majestade escreve quer fazer de me man- dar hir beijo os pees a Vossa Majestade. Não posso deixar de confessar que ja esperava por outras mais que por esta por isso a recebo por mui singular merce. O concilio parece que se acabara na sessão próxima que he lançada a nove de Dezembro. Se assim for como tenho por certo que sera não 364
  • avera poder o correo tornar como Vossa Majestade manda. Mas se outra cousa for Vossa Majestade pode (8) e deve emcarreguar o arcebispo de Braga nestes negoclos porque todos sabem negociar mui bem com Deus e com os homens. Sua Sanctldade ficou mui satisfeito delle e elle muito mais de Sua Sanctidade e do cardeal Borromeo. Tem os amores passado a tanto que Sua Sanctidade o gabou nuum conclave e o arcebispo a Sua Sanctidade e a Borromeo na congregação primeira em que esteve depois que veo Os embaxadores de França se forão daqui a Veneza buscar milhor aar dezião elles não se acharão na sessão. A causa de sua ida foi não querer el rei seu amo consentir igualdade com Castella em nhúa ceri- monia de encensso e paz nem por isso daar estrovo ao concilio nem creo que tornarão. O capitolo por que protestarão concertou sse como Vossa Majestade nos capitolos vera com isso não ouve a protesta e feito e os franceses estão contentes. (B. R.) 271. II, 3-10-A — Carta do auto que se fez no dia de abertura do Concílio Tridentino. Trento, s. d. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Reverendissime ac optime frater: Equidem pro eo quanti maximam tuam in me benevolentiam facio, de omnibus rebus, quae in sacrosancto Tridentino Concilio agerentur te quam primum certiorem facere jampridem decreveram. Verum enim vero a te etiam superioribus litteris rogatus, rem pene in humanam me facturum judicarem si te ijs nuncijs defraudarem quare ne te amplius morer ad id veniam quod maxime te scire velle arbitrabor. Credo te causas non latere, quibus adductus pontifex maximus hujus- que concilij celebrationem procrastinaverit, eas igitur non exponam. Cum itaque jam omnibus bellis pacatis rebusque omnibus in tranquillo positis ternpus adesse demum senserit in quo nihil sanctos hos conventus distur- bare potest, celeri gradu cursorem ad amplíssimos lega tos: quos ad hanc rem peragendam pontifícia potestate Tridentum miserat, dirigit qui ter- tio idus Decembris ad eos pervenit, pontificisque mandata exposuit, qui- bus significabatur idibus Decembris, solemn! pompa concilium, Deo annuente, ac favente ausplcandum esse. Quare omnibus Christifidelibus jejunium per triduum indiceretur, supplicationesque Deo optimo maximo fierent, quibus placatus Spiritum Sanctum suum e coelo dimittere in fidelium pectora dignaretur quo aspirante que ad publicam domlnici gre- gis. ac orthodoxae fldei utilitatem pertinerent, decernerentur. Quare nunciata, tantum omnes omnis generis homines gaudium cepit, ut pre letitia gestire mundus ipse totus videretur. Igitur per publicum preconem pontificis mente declarata, populum universum ad preces et jejunia hortantur. Qui quidem alacri animo man- S65
  • data exequitur. Jamque dies divae luciae sacer illuxerat, qui idibus Decembris fuit in quo ab ecclesia christianis, verba ilia Pauli proponuntur. Gaudete in Domino semper, iterum dico gaudete, modéstia vestra nota sit omnibus (1 v.) hominibus, et cetera quae divinus illc vir ad Philippen- ses scripserat. Idemque dies dominicus erat tertius ab eo, in quo adventus servatoris nostri christiani recolere incipiunt. Quare ut revera respublica Christiana in Christo gaudere, tres amplissimi, ac illustrissimi pontificis legati illus- trissimus princeps ac cardinalis et episcopus Trident inus, ac omnes epis- copi qui tunc tridenti convenerant, quos inferius recensebo multisque allis doctissimis, ac probatissimis viris comitantibus, toto simul hujus urbis clero, religiosisque viris omnibus Deo pettentibus, ad templum divo vigilio dicatum, idemque in hac civitate omnium augustiesimum sacerdotalibus vestibus induti, ac mitris albis têmpora redimiti longo ordine, crucis vexillo, quo legatorum autoritas ostendebatur, preeunte processerunt ubl, in loco prius ad id parato, decenterque ornato, sacra divino spiritu Car- dinali de Monte legatus, pio sane animo fecit. Is enim et senior, et majori dignitate ornatus, legatos alios ante ibat, ut qui preneste episcopum gereret. Postquam vero eucharistiae sacramen- tum Deo optimo máximo obtulit, clara voce plenariam: ut aiunt, indul- gentiam, omnibus adstantibus, a pontífice máximo concessam pronun- ciavit. eosque crucis signo munivit. Quibus rebus peractls, episcopus Bitontensis, orationem ad patres habuit, qua eos ad conclllj celebrationem hortabatur. Deoque optimo maximo gratias agebat, eumque toto corde orabat, ut illi adesse, ac favere non abnueret quae adeo elegans, adeo omnium doctrinarum genere referta, atque ornata fuit, ut omnes in admi- rationem induxerit. Quam ego si id abeo impetrari potero ad te quam primum mittam. Hac igitur oratione, ab omnibus mirum in modum laudata, postquam ille in episcoporum ordine consedit, omnibus ante altare, Deo optimo maximo erectum, flexis genibus, capitibusque apertis Cardinali de Monte preces quasdam Deo pro sancta synodo, fudit deinde ut caelestium chorus uni- versus benignus favensque adesset, preces (2) illas, quas graeco voca- bolo litanias vocant, alta voce, templi sacerdotes cecinerunt. Cum vero ut ventum est, ubi dici consuevit, ut dominum apostolicum et quae sequuntur. Idem cardinalis de Monte ante altare erectus, clara voce, inclamavit. Ut hanc sanctam synodum regere et conservare digneris cui omnes epis- copi responderunt: Te rogamus audi nos. His itaque verbis ter repetitis, genua iterum cum alijs flectit, litaniaeque ad finem ab alijs perducuntur, quibus silentibus, subserviens ille, quern graece diaconum vocant, illud evangelicum legit, ubi ostenditur Christum septuaginta duos alios discí- pulos sibi assumpsisse, eosque per diversa mundi loca Dei verbum disse- minare jussisse, deinde nonnullis precibus dictus cardinalis de Monte Deum orans tandem hymno illo decantatlssimo, simulque pulcherrlmo, S66
  • qui incipit Veni Creator Spiritus (>) etc. Sanctum Dei Spiritum alta voce invocavit, quo a templi sacerdotibus absoluto. Deum novls precibus orat. Postmodum omnibus, locis suis, sedentibusque episcopus Feltrensls diploma legit in quo concilij ultima indictio ostendebatur, causaeque sus- pentionis, ac translations primum enim Mantuae, deinde Vicentiae, pos- tremum Trldenti semel et iterum indictum fuerat declarabantur. Manda- tum deinde exhibuit, sive buliam (ita enim vocant) quo pontlficia potestas Joanni Mariae de Monte episcopo Prenestino Marcello Polltíano tituli San- ctae Crucis in Hyerusalem presbytero Reginaldo Polo Anglo tituli San- ctae Mariae in Cosmedinense diácono cardinalibus sanctae romanae eccle- siae Tridentino Concilio praesidentibus, a Paulo tertio largiebatur. Post haec cum optimus vir Jacobus a Mendonza Caesaris ad conci- lium orator Venetijs gravi morbo implicitus detineretur, litteras ad san- ctam synodum miserat, quibus se apud earn excusatum voluerat, protes- tabaturque per Caesarem non stetisse quominus per procuratorem vel legatum suum concilio adesset. Quibus perclarum virum domnum Alfon- sum Zorillam ostensis, ac per publicum scribam Claudium dela Casa, lectis patentes litteras, idem domnus Alfonsus exhibuit, quibus dicto Jacobo, a Caesare summa auctoritas (2 v.) demandabatur, cui ut exa- minarentur postulanti cardinal de Monte, patrum nomine respondit, id in aliud tempus differendum esse cunque id omne quod in eis contineretur diligenter perpensum esset, turn ei quid sibi videretur responsuros. Cum igitur nihil ampllus reliqui esset, quod ad concilij celebratio- nem pertineret. Praedictus cardinal de Monte, brevibus verbis, sed me hercle elegantibus, ac doctissimis, patres omnes hortatur, ut simul cum Christo gaudeant eisque congratulatur. deinde suadet ut omnibus viribus ad publicam ecclesiae utilitatem mentem, animum, ac vires omnes inten- dant. Quos cum ad id peragendum, alacres, ac animatos, cerneret, eos interrogat jubeant, velint ne sacrosanctum generale concilium universa- lem Dei ecclesiam representans eo die initium sumpsisse, ac pummere quod omnibus sibi summopere placere afirmantibus, eos iterum interrogat, an septimo idus Januarij proximi dies satis idoneus videatur, in quo prima concilij sessio celebretur, quod omnes uno verbo placet confirmaverunt. Gratijs itaque a legatis patribus de eorum voluntate factis Hercules Severolus Faentinus procurator fiscalis petijt, de ijs omnibus rebus quae eo die In concilio acta essent: per públicos scribas, chirographum fieri. Aque hie finis fuit rerum omnium quae ad Concilij Tridentini aperitio- nem, ut vocant concernebant, quaeque patrum antiquorum more alias in concilijs agi consuevere adfuere his rebus quas tibi longiori ac ineptiori «tilo quam tuae aures exigegerent (sic) narravi primum domnus Franciscus Castelalt et domnus Antonius Cueta oratores regis romano- rum quidam monachus seu frater ordinis praedicatorum prolegatus regis Lusltaniae archiepiscopus Aquinensls et episcopus Agatensis Galli epis- P) No tin.: episcopus. 567
  • copus Jaenensis eplscopus Astorigensts episcopus Pacensis Hispani epis- copus Sancti Marci eplscopus Caput Aquinensls Neapoll episcopus Lan- tianensls episcopus Stabinensis Hyspani sed episcopi clvitatum in regno Neapoll archiepiscopus Panormitanensis episcopus Siracusanensis siculi archiepiscopus Wpsalensis Gothus archiepiscopus Amazacanensis scotus episcopus Synodiensis Maguntinus episcopus Wigormensis. Anglus epis- copus Hipporigensis episcopus Cavensis episcopus Feltsensis episcopus Aquinasensis episcopus Relicastrensis (3) episcopus Fesulanus, episcopus Tremulensis episcopus Bitontensls episcopus Clodiensis episcopus Bertono- riensi3, qui omnes sunt numero XXV relicto ilustríssimo episcopo Triden- tino cujus superius mentionem feci. Praeterea domnus Sebastianus Bighinus Ragiensis Rotae auditor domnus Hercules Severolus Faventinus concilij procurator fiscalis. Prae- ter hos etiam haeteriarcae, quos hodie generales vocant, scilicet haete- riarca sodalitij ordinis minorum ordinis Sancti Francisci de observantibus, ordinis heremitarum, ordinis servorum, ordinis Carmelitarum. Hos omnes igitur in hac prima solemni celebratione, quam resera- tionem vocant, fuisse annotatione dignos comperui. (B. R.) 272. II, 3-11 — Carta do bispo de Coimbra para D. Sebastião dan- do-lhe notícias do Concílio Tridentino. Trento, 1562. Fevereiro, 15.— Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor De como o concilio se abriu e do que então pasou: e do que depois socedeo escrevi a Vosa Alteza o primeiro por via de Roma e mandey a carta a Lourenço Pirez de Tavora seu embaixador o segundo por via de Frandes e avia de hir a carta a mao do licenciado Nuno Dias agora por Dom Fernam Martins Mascarenhas ser chegado e recebydo asy em sua entrada como na congregaçam do concilio com tanto bom recebymento como nam foy feito a outro embaixador ate gora estando aqui dous por parte do emperador o arcebispo de Praga e hum nobre Sigismundo Atum; e o bispo das cinco ygreyas por Ungria. Nam he razão que eu me entre- meta mais a avisar Vossa Alteza do que qua pasa: somente que em húa congregaçam pasada se mandou que fosem elegidos cinco perlados pera examinarem as excusaçoens dos que nam vinham ao concilio e as julga- rem e darem os reveis ao promotor da justiça os quaes são estes o arce- bispo Rosomense o bispo Colimbriense o bispo Salmunense o bispo Albicanense: o bispo Astoricense sobre este ultimo ham de carregar todos os de Castella pera em sua conciencia e por sua conciencia se julga- rem os absentes, sobre mim os de Portugal; Vossa Alteza os mande avi- sar pera que com toda brevidade venham ou mandem suas escusas taes 368
  • que nam carreguem sobre mim suas absencias com escusas de nam ter dinheiro que qua se ha esta por muito fria e nam he pera falar nella porque com dous criados que venham seram tam bem recebidos como se trouvesem cento. Também Vossa Alteza deve mandar avisar aos que nam residem que renunciem em quem resida com pensois porque se ha de fazer hum muito riguroso decreto contra os bispos nam residentes em que lhes ficara menos do que podem dar lhes de pensão. Nosso Senhor alma e real estado de Vossa Alteza tenha sempre em sua goarda. De Tarento 15 de Fevereiro 1562. O bispo conde (B. RJ 273. II, 3-12 — Determinações do Concilio de Trento, sobre as Ordens, bispos e prelados, que D. Fernão Martins Mascarenhas mandou a D. Se- bastião. 1563. — Papel. 12 folhas. Bom estado. Abusus in materia ordinis Ut ea quae alias et in hac sancta synodo de aetate moribus litterarum scientia episcoporum, maiori cum fructu executioni demandentur, et summus pontifex de promovendi qualitatibus magis certus, securius valeat providere, statuit sancta synodus, ut quicumque ecclesijs cathe- dralibus, metropolitanis, patriarchalibus, primatialibus, a summo pontifice quovis titulo vel nomine praeflciendi, quorum notitia aut nulla, aut recens, in cúria fuerit praeter instructionem, quae de his in partibug a Sedis Apostolicae legatis seu nuncijs habenda erit, imprimis coram archiepiscopo vel episcopo seniori comprovincial! omnibus illis qualitatibus, quae a sancta synodo et alias in eis requiruntur, se praedictos esse comprobare omnino teneantur. Ut autem hoc facilius fieri possit, mandat sancta synodus, ut archie- piscopus vel coabsente, seu lmpedito, seu si ecclesiae metropolitanae sit providendum, episcopus comprovincialis senior, vel quando ecclesia vacans metropolitanum non habet vicinior, uti Sedis Apostolici delegati, a promovendo requisiti, litteris suis capitulo ecclesiae viduate committat, ut nomen, cognomen, patriam ejus, qui praeflciundus erit, prima dominica in cathedral! ecclesia ac omnibus parrochialibus ecclesijs civitatis, et in- eignibus diocesis, exsuggesta denunciandum caret, edictaque in valvis ecclesiae maioris ac aliarum si expedire videbitur insignium ecclesiarum af«gi, ibique per xv dies continuos sequentes affixa teneri student, quibus n°n modo moneantur abbates et archipraesbiteri qui sunt in (lv.) dio- uesi, ut eo qui praescribetur die examini intersint sed etiam tam ipsi 24 369
  • quam populus omnium quae per agenda sunt plerisslme instruatur, ut omnes, si quid habent adversus ipsum promovendum, ipsi archieplscopo seu eplscopis Ubere patefaciant. Die prescripto archiepiscopus Ipse, vel ipsius comprovincialis senior ad ecclesiam vacantem omnino veniat duos ad minus comprovinciales episcopos qui in virtute sanctae obedientiae ire teneantur, secum habens alijs et reliquis comprovincialibus, si opus erit, per archiepiscopum, seu episcopum invitandis. Ibi archiepiscopus seu episcopus senior Apostolicae Sedis nomine in capitulo legittime congregato, vocatisque monasteriorum, ccllegiatarum- que, non tarn civitatis, quam diocesis praelatis, parrochialiumque civitatis curatis, designatum episcopum, postque de eo quae jam cognoscere potue- rit, fuerit prolocutus capitulo, et clero praesentet qui designatus, oratione ad archiepiscopum, et episcopos et clerum habita, episcopi proprij, et ejus apud quern tunc morabatur, seu si regulari sit, suae relligionis superioris, testimoniales litteras, de vita moribus, aetate et natalibus proferet. Testes etiam graves ac omni exceptione maiores, de omnibus plene instructos examinandos curabit ordinum sacrorum quos jam suscepit et gradus doctoratus aut licentiatus in sacra theologia vel jure canonico litteras, aut publicum alicujus academiae testimonium, seu si regularis fuerit authenticam (2) praedictae suae relligionis superioris fidem, quo idoneus ad alios docendos ostendatur, exhibebit. Quae ubi fecerit, exeat, et turn his omnibus ab archiepiscopo, episcopis, ac capitulo diligenter discussis, designatus revocetur, et ab ijsdem exanimetur et alio die in capitulo, aut publice, ubi magis expedire videbitur, ah archiepiscopo, episcopis, et clero verbum Dei praedicans audiatur, et finita praedica- tione, professionem fidei faciat, quam manu propria signatam archiepis- copo offerat. Si quis autem aliquid adversus ipsum promovendum velit objicere coram archiepiscopo et episcopis id faciet. Nemo tamen admittatur ad objiciendum, qui de fide suspectus fuerit et qui fidei professionem juxta formulam infra scriptam non fuerit. Archiepiscopus autem, vel episcopus, et alij comprovinciales episcopi vocati, vel communicato concilio, cum capitulo de eo, quid ipsi de promovendis sententiam, ac de omnibus his, quae ibi habita erunt, instrumentum publicum conficiendum, illudque authenticum ipsius archiepiscopl seu episcopi, et duorum comprovincia- lium manu obsignatum: nec non ipsorum, ac capituli sigillo munitum, ad sanctissimum dominum nostrum quam primum mittendum studeant, et fideliter Sancti Suae renuncient, qui dictum instrumentum, seu litteras, ab eo, qui proponet in consistorio publice legendum mandabit, ut ipse prout gregis dominici commodo magis expedire videbitur possit providere. Privilegijs concordijs (t v.) contractibus, etiam juramento firmatis ac indultis sub quacumque verborum forma conceptis, quovis modo et quavis authoritate approbatis, et alijs quibusvis in contrarium facientibus, etiam si eorum mentio individue esset habenda, quorum omnium, et slngulorum tenores pro expressis haberi vult, non obstantibus quibuscumque. 370
  • In ecclesijs In quibus statutum privilegium aut alia quevls conceaslo seu consuetudo viget, et nullus nisi de grémio dictae ecclesiae eligatur episcopus, decrevit sancta sinodus ut in dictis ecclesijs nemo in posterum de grémio eligi possit qui studiorum magister sive doctor, aut licenciatus in sacra theologia vel jure canonico non existat aut publice alicujus academiae testimonio idoneus ad alios docendos non ostendatur privilegijs, statutis. concessionibus consuetudine etiam immemorabili quibuscunque non obstantibus. De consecrationibus episcoporum Multorum qui in episcopos promoti sunt, ea saepe negligentia de- prehenditur ut intra legitimum tempus consecrari omittentes, varijsque artibus, prorogationes extorquentes, interim debito commissum sibl popu- lum ministério fraudare non verentur. Quapropter cum alias sub Paulo tertio felicis recordationis statutum fuerit ac cui prorogationes ultra sex menses suffragentur, sancta synodus declarat eas non nisi ex magna (3) et urgenti causa ad dlctos sex menses et semel tantum concedi debere, dictoque tempore elapso suos fructus non facere collationes fceneficiorum ab eis quomodolibet factas, initas esse, atque ipso jure absque alia monitione ecclesiastica privatum esse. Consecratio vero si extra curiam romanam erit facienda, tunc in ecclesia ad quam promotus fuerit, si in ejus diocesi peragatur quod si necessitas aliqua id non patiatur, saltim intra provintiam celebretur. Ordines per proprium episcopum non per suffraganeum conferendi. Quanta cura manus impositionem fieri oporteat, docet apostolicus dicens, nemini cito manus imposueris, a qua lege cum longe discessum fuerit dum episcopi ordinandi curam clericos suae precipue fidei commis- sos per alios episcopos exerceri procurant qui non quae Jesu Christ! sed mercennariorum quae sua sunt quaerent, indignos promovens plura mala quae nunc sentlmus in ecclesia introduxerunt, idcirco sancta synodus statuit, ne episcopi, aliena in his suffraganeorum aut altorum quorun- cumque episcoporum opera utantur ad sacros ordines per se ipsos confc- rant, nisi aut gravi morbo aut alia necessitate fuerint impediti. De episcopis clero et populo christiano carentibus, non nisi ex gravíssima causa ordinandis. Quia hactenus compertum est, ecclesijs praesidio facultatum clero et populo christiano carentibus praefici muitos qui nec prodesse (3 v.) (ut expediret) nec praeesse (ut doceret) valentes instabilitate vagationis et mendicitatis opprobio serenitatem pontificalis obnubilant dignitatis dedecore, passim introducunt, dum unicum verum slbi proponunt, sancta S71
  • synodus declarat, hujusmodi episcopos in posterum non esse ordinandos nisi urgens et gravis necessitas aut ejusdem ecclesiae utilitas id exposcat. Quod cum contigerit, tunc côngrua eis et competens portio authoritate Sedis Apostolicae perpetuo assignetur unde honeste et prodignitate vivere queant. Quando et a quibus ordinationes celebrandae. Ordinationes nunquam posthac extra têmpora a jure statuta ullae fiant et non nisi jejunio praecedente, etsi in civitate in cathedrali ecclesia praesentibus, vocatisque ad id canonicis ecclesiae quamtunvis exemptis publice celebrentur, si autem in alio per diocesim loco, praesente clero loci, et ad id exequendum dignior quantum fieri poterit ecclesia semper adeatur. Unusquisque autem a proprio episcopo ordinetur, quod 3iquis ab alio promoveri petat, nullatenus id ei etiam in romana curia si saltim triennio ibi non sit commoratus, cujusvis generalls aut specialis rescript! vel pri- vilege j seu licentiae praetextu, etiam statu tis temporibus premittatur, nisi ejus probitas, ac mores ordinarij sui testimonio commendentur si secus fiat ordinans a collatione (4) ordinum per annum sit suspensus et ordi- natus a susceptorum ordinum exequutione, quandiu proprio ordinário vide- bitur expedire. Episcopo tamen ut prima tonsura familiarem suum non sibi subditum posset insignire si beneficium ecclesiasticum in sua diocesi re ipsa illi conferat, sine aliquo ordinarij testimonio declaratur esse permissum. Cum his autem qui contra formam litterarum in fraudem se ab alio obtinuerint promoveri nullo modo nisi ex gravissima causa dispensetur et tamen in litteris subintelligatur semper clausula, eo arbitrio ordinarij „ . _ j suspenso. De litteris commendatijs et dimissorijs. Non liceat in posterum capitulis, collegijs, abbatitus, quantumlibet exemptis alijsque personis quibus est concessum, pontificalia exercendi priviiegium si in diocesi aut intra diocesim esse dignoscantur ordinare, aut commendatitias seu dimissorias litteras clericis secularibus concedere. Sede autem vacante ut de capitulo sancta synodus statuit, ita nec ullus alius in quavis dignitate et administratione constitutus qui in juris- dictione episcopi loco capituli succederet, litteras dimissorias posthac concedat, nisi solis ijs qui ex necessária suscepti beneficij causa intra certum tempus coguntur promoveri, privilegijs quibuscumque, ac quavis consuetudine etiam immemorabili U u.) nullo modo obstantibus, ubi autem aliqua justa causa suadente contigerit ut superiores suis subditis litteras concedant ut ab alio possint promoveri, idem testimonium ac alia quae in collatione ordinum desiderantur, in ipsarum litterarum concessione requirantur. 372
  • De aetate et quantitate clericali militiae adscribendorum. Eorum qui se clericali militae petunt adscribi propositum diligenter antea convenit explorare ijsque tamen ad sancta haec ministeria aditum aperire qui jam legere norint et quos probabilis sit conjectura, non commodi sui causa, sed secularis juditij fugiendi fraude, sed ut Deo fide- lem cultum in timore et innocentia praestent, hoc vitae genus eligisse, in anno autem xiiij" et ex legitimo matrimonio nati sint quique prius con- firmationis sacramentum susceperint: De cujus institutione et effectu ita edocti ut in ejus susceptione prima fidei fundamenta profiteantur eaque in primis quae in sacramento baptismi eorum nomine patrini spoponde- runt, hi autem dum aetas patitur, quantum fieri poterit praeceptoribus instituendi in hymnasijs et scholis ad id institutis tradantur. Lineis vestibus utantur, in ecclesia in qua serviunt dum divina celebrantur officia. Admoneanturque quantum eos in majoribus (5) et solemnioribus anni festivitatibus santissimum eucharistiae sacramentum devote suscipere conveniret atque ita in sancta religione et in omni pietate ac bonarum litterarum studio instituantur et exerceantur ut majori posthac ecclesiae commodo illis ad ulteriora conscendere sit facilius. Habitum et tonsuram juxta praescriptum episcopi pro regionis more defferant. Quod si etiam generaliter in synodo admonitl id facere recusa- verint nullo gaudeant privilegio clericali si fuerint conjugati constitutio Bonifacij VIII de illis aedita observetur consuetudine quavis etiam imme- morabili in contrarium non obstante. Quod si autem ab his crimen aliquod deliberato committi contigerit, si constiterit eos a sex mensibus tamen habitum, et tonsuram detulisse, id factum in fraudem causa evitandi fore praesumatur et propterea si hi ante dictos sex menses clerici erant ordi- nati privilegio fori minime potiantur. In minoribus ordinibus quae cura adhibenda clerici cum aetatis autem legitime et ita profecerint, ut saltim latinam linguam intelligant, et prima in relligione Christiana fundamenta jec.erint ad quatuor minores ordines ascendant qui ijs non eodem contextu, sed gradatim per temporum interstitia nisi (5e.) aliud episcopo magis expedire videatur conferantur, ut eo accuratius quantum sit hujus disciplinae pondus possint institui, ac in unoquoque munere se exerceant, juxta ea quae ab episcopis in eorum ordinatione illis injunguntur idque in ea, cui adscripts erant, et nomen dedicaret ecclesiae nisi forte causa studiorum absint. Atque ita de gradu in gradum ascendant, ut in eis cum aetate, doctrina maior, et pietas accrescat, quod et morum exemplaritas assiduum In ecclesia ministerium, et crebior quam antea corporis Christi communio, eis certo temporis inter- vals assignanda maxime probabunt. Praesbyteris autem subdantur, et illos, ut patres honorent, cumque hinc ad altiores gradus et sacratíssima mysteria sit ingressus, nemo ij injicientur, quem non scientiae spes maioribus et sacris dignum ostendat, etiam propterea scholas et gymnasia quantum fieri poterit non deserant. Hi S7S
  • vero non nisi post annum a susceptione postremi gradus minorum ordinum ad sacros ordines promoveantur, nisi necessitas aut ecclesiae utilitas aliud exposcat. Sciat autem hostiarius etiam sui muneris esse, observare quae sit in domo Dei conversatio, curare ne deambulatio, visus colloquia otiosa in ecclesia fiant. (6) Neminem absolute ordinandum. Cum divino Clemente testante, sit melius paucos habere ministros, quae digne possint commissum sibi munus exercere, quam muitos inutiles ecclesiae et ordinatori graves providendum est sancta synodus censet, super affrenato sacerdotum anno, quos hodie turba contemptibilis reddit, ita tamen ut non propterea cultus imminuatur divinus. Proinde ut ea, quae jam in eadem synodo sancte et salubriter sancita sunt maiori cum fructu executioni demandentur Canon. VI conc. chalc. aliqua ex parte innovado statuit ut ordinatis juxta cânones VI concilij chalc. etiam ad titulum patrimonij certa ab episcopo assignetur ecclesia in qua possint fungi suis muneribus, ne cum ordines susceperint ecclesiasticos in certls vagentur sedibus. Quod si locum in consulto episcopo deserverlnt, eis sacrorum operatione et exercitio interdicatur, nec ab ullo episcopo abque litteris commendatitijs recipiantur. De subdiaconis et diaconis. Subdiaconi et diaconi bonum cleri et populi testimonium habentes, et qui se bene in minoribus ordinibus gesserint ordinentur, quiquam sacrls ita sint litteris instructi ut de fide, atque his quae ad ordinem exercendum spectant, parati sint omni potenti rationem reddere, sperentque adjutore Deo vocation! illi se respondere et continere posse. Hi ecclesijs quibus discribentur inserviant sciantque maxime decere (6 v.) si saltern semel in mense communicent, munia ordinis sibi injuncta exerceant. Et curet episcopus ne constituti, in minoribus ubi sunt subdia- coni, epistolam cantent, omnem operam sacris litteris dent, et sciant se non ante praesbiterij gradum adepturos quam ipsi digni reperti fuerint, qui populo verbum Dei valeant praedicare. Promoti autem ad sacrum subdiaconatus ordinem, post annum dumtaxat, nisi ex legittima causa aliud episcopo videatur ad altiorem gradum ascendere permittantur. Dicti ordines non eodem contextu sed gradatim etiam regularibus per dicta temporum interstitia conferantur, privileges ac industis, etiam religionis et alijs quibusvis concessis non obstantibus quibuscumque. Cum vere bigamis autem nisi ex magna et urgent! causa in litteris 574
  • exprimenda et cum praesbiterorum filijs, nisi ordinarij sui testimonio commendentur et ad sacros ordines possint promoveri nulla fiat dis- pensatio. De presbiteris ordinandis. Hi qui fideliter, ac pie in ministerijs et officijs sibi injunctis se bene gesserunt ab initio ad presblteratus ordinem assumantur, bonum a clero et populo habeant testimonium, uni certe ecclesiae sint addjeti et qui non modo in diaconatu ad minus annum integrum, nisi ob ecclesiae utilitatem, ac necessitatem aliud episcopo videretur, ministraverint, sed et qui ad populum docendum ac administranda sacrosancta rigoroso examine prae- cedente (7) idonei comprobentur. Atque ita pietadc (sic) et castis moribus conspicui, ut magnum bonorum operum exemplum ab illis posset expectari. Curet episcopus ut hi saltim semel in mense, si autem curam habue- rint animarum tarn frequenter, ut suo muneri satisfaciant celebrent. Cum his qui ex causa suscepti beneficij, vigore sacrorum canonum quos omnes sancta synodus innovat, ad sacros seu presbiteratus ordines astringuntur promoveri ad sex menses tantum, et tunc ex magna causa dumtaxat dispensetur. Ultra id tempus et aliter dispensatus suos fructus non faciat et ad illorum restitutionem omnino teneantur. Cum promotis per alium si non ministraverint episcopus ex causa legitima possit dispensare. Quavis praesbyteri in sua ordinatione pietatem absolvendi a peccatis recipiant declarat tamen et discernit sancta synodus nullius cujuscumque ordinis aut conditionis ille sit, posse confessiones audire, aut animarum curam habere, nisi parochiale beneficium, aut ab episcopo approbationem aut licentiam in scriptis obtineant quam a nullo alio quam ab ipso epis- copo habere possint, eosque solos sacerdotes censet ad id munus exe- quendum idoneos non obstantibus quibuscumque privilegijs aut consuetu- dinlbus etiam a tempore immemorabili praescriptis. De aetate ordinandorum. Generalem ecclesiae observantiam quod ad aetatem ordinandorum spectat (7 v.) sancta synodus retinens et in haerens constitution! Cle- mentis V in Concilio Viennensi decernit, ut possit quis libere in xviij anno ad subdiaconatus in xx ad diaconatus, et in xxv" aetatis anno ad praesbi- teratus ordines promoveri. Sciant autem episcopi non singulos in ea aetate constitutos, debere ad hos sacros ordines promovere, sed eos dumtaxat quorum immaculata vita senectus sit, et qulbus caetera quae cânones diligenter exiguunt non desint nempe litterarum scientia et fidei integritas. 575
  • Quod quidem decretum etiam locum habere vult sancta synodus In promovendis regularibus, et monachis cujuscumque ordinls, quos ne in mlnori aetate, nec sine diligentiori quam hactenus fieri consuevit examine ordinari convenit privilegijs eorum quibus hac in parte derogatum sit non obstantibus quibuscumque nisi aliud suadeat evidens ecclesiae utilitas aut necessitas. Quale testimonium per iniciandos ordinibus afferendum. Et quantum oportet ordinandis bonum ab his qui foris sunt habere testimonium qui promovendi erunt ad quator minores illud a proprio parrocho vel a ludi magistro afferat. Ubi vero ad sacros subdiaconatus vel praesbiteratus ordinem ijdem ipsi erunt promovendi si mensem integrum antequam ad episcopum pro- ficiscantur, desiderium suum plebano significent, et prima postea (8) sequente dominica de ea re populus ex suggestu, inter missarum solemnia admoneatur, lectis ordinandorum nominibus cognominibus et aetate, et per tres sequentes alias dominicas idem omnino non tantum repetatur. sed et programmata ecclesiae valvis affigatur, et qui volent dicant si quid habent contra ordinandos, quod episcopos scire velint. His autem per actis testimoniales describantur litterae in quibus curatus et cum eo quator seniores praesbiteri, si sint, ac quator ex pre- cipuis parrochianis jurati de moribus, natalibus qualitate ac aetate ordi- nandi testimonium perhibeant manuque ipsorum obsignabant. Quanto temporis spatio ante ordinum receptionem ini- ciandi se presentare debent. Episcopo suo promovendi die Mercurij proxime precedente dum sabbatum quo ex more ecclesiae ordinationes fieri solent se presentent, qui eos examinent adjunctis sibi et ascitis in hoc numero disquisitlonis per agende archidiaconis et aliquot theologis aut alijs ex reliquo clero civitatis suae selectis viris. Nomina item promovendorum valvis ecclesiae suae cathedralis novis programmatis affigi curabit praescripto die omni- bus, qui cum de ijs voluerint admonere. In eo autem examine primum diligenter inquiret de fide teneant (8 v.) ordinandi. Deinde de vita, moribus ac doctrina eorum ut ex his omnibus colligere possit an sit admittendi. Qui si munus, saltim illud ad quos ordinari petunt non intellexerint exacte aut serio exercere voluerint, indigni sunt censendi qui admittantur. Siquidem maxime indecorum esset eos etiam ad minores promoveri, qui non satis intelligunt quid agatur aut quid clerici, et reliqua minorum ordinum nomina significent. 576
  • Clerici peregrini quomodo admittendi. Cum sacramenta ceteraque divina mysteria aprobatis tantum eccle- siasticis viris debeant exerceri, nemo deinceps peregrinus clericus sive secularis sive regularis in quacunque diocesi ea audeat administrare nisi id ei antea ab ordinário praecedente examine fuerit concessum alias a suorum ordinum executione sit ipso facto suspensus quamdiu ab ordinário loci ubi haec exercuit ei absolutio videbitur concedenda. Ut in cathedralibus ecclesijs certus initiatorum numerus educetur ex quo tamquam ex seminário eligi possint qui digne ecclesijs praeficiantur. Cum magna sit hoc tempore ecclesiasticarum personarum penúria praesertim idonearum, quae ecclesijs seu ecclesiasticis muneribus vel praeficiantur vel inserviant, atque huic incommodo nulla ratione magis (9) occurri possit, quam si soboles quaedam et tanquam semlnarium ministrorum saltim in cathedralibus ecclesijs instituatur et constructur sancta synodus statuit et decernit, ut singulae metropolitanae et cathe- drales ecclesiae pro cujusque censu et facultatibus, proque diocesis ampli- tudine certum numerum puerorum in collegio ad hoc prope ipsam eccle- siam constituendo alere et religiose educare teneantur. In hoc vero, qui cooptandi erunt, annos sint minimum XI vel XII nati, qui et legere sciant, et scribere, quorum indoles ac voluntas certiorem spem afferat eos sacerdotes futuros et ecclesiasticis muneribus perpetuo servituros, pauperum autem filios precipue eligi vult nec tamen ditiorum excludit modo studium prae se ferant Deo, et ecclesiae inserviendi. Hi primum grammaticam discant, deinde a theologo canonico qui secundum hujus sanctae synodi dispositionem Sacrae Scripturae incumbit interpretatio, vel ab alio docto vel gravi viro in ecclesiastica doctrina et disciplina erudiantur, horum classes instituentur duae altera provectio- num aetate, et litteris quos acolitos esse vult, altera juniorum. Universi autem tarn prioris classis quam posterioris tonsura et habitu clerical! eademque ratione vivendi utantur, et divinis in ecclesia offitijs oportune inserviant. (9v.) Porro ex acolitorum classe quicumque ad aetatem legitimam pervenerint et in moribus atque litteris profecerint sacris ordinibus initia- buntur atque ipsi cathedrali seu metropolitanae ecclesiae in quocunque ministério episcopo, cum consllio capituli commodum videbitur operam suam navabit. Atque ut ijs pro cujusque merito beneficium aliquod eccle- siasticum conferatur ipse episcopus et capelanum curabit, in eorum autem locum, qui ex acolitorum classe ad ordines sacros et maiora ecclesiae munera asciscentur, substituendi erunt, qui ex classe inferiori, moribus, aetate, et litteris proximi accedant. S 77
  • Ad scholam grammaticae et alia commoda discendi causa admittantur allj etiam civitatis, et diocesis puerl, Imo curabunt eplscopi ut quantum fieri poterit, omnes qui futuri sunt sacerdotes, in ea educentur, et instl- tuantur, quibus eodem vestitu quo ceteris qui ab ecclesia aluntur utendum erit atque eodem modo vivendum. Ex his autem qui maxime idoneus erit et ecclesiae inserviendi voluntatem prae se ferat in ejus locum sufficiatur qui ex clericorum numero desiderabitur. Et quia ad hanc puerorum sobolem alendam et ad mercedem solven- dam magistris qui eos in grammatica et ecclesiastica doctrina erudient, necesse est, ut quoad certos dos et redditibus beneficiorum huic tarn pio operi assignandorum seu quo alio modo erit (10) constituía census aliquis annuus provideatur. Possit synodus provincialis ex fructibus episcopatus, dignitatum personatuum officiorum, canonicatuum, portionum abbatia- rum, quae segregates habent fructus a monasterijs, et quorumcunque saecularium seu regularium beneficiorum etiam si ecclesijs, monasterijs, hospitalibus et quibuscunque alijs ecclesiasticis redditibus aliquotam partem videlicet quinquagesimam et maiorem aut minorem ipsi collegio assignare. Ad cujus solutionem possessores praedictorum beneficiorum seu redituum ecclesiasticorum tenebuntur, atque per censuras ecclesias- ticas juris remedia per episcopum loci compelientur, omni appellatione postposita et non obstantibus quibuscunque privilegijs aut exentionibus. Si vere aliqua ecclesia tanta paupertate Iaboraverit, ut judicio ipsius synodi collegium erigere non possit certum numerum puerorum ejusdem synodi arbítrio in collegio metropolitanae ecclesiae excommemoratis ecclesiarum provinciae fructibus alere tenebitur. Praeterea statuit sancta synodus, ut episcopus cum consilio capitull hujus scholae puerorum curam gerat, frequenter visitet et summa cum diligentia studeat, ut in ea doctrina, simul cum morum integritate in dies augeatur, discolis aut emendatis, aut inde expulsis, certisque hominibus negotium det ut hunc censum ab omnibus qui (10 v.) solvere tenebuntur in terminis et locis exigant. Reliqua vero quae ad hanc scholam bene ac foeliciter administrandam tuendamque erunt statuenda in ipsa synodo provinciali secundum morem cujuscunque regionis provideantur. Ut cum minori impensa hujusmodi scholis erudiendis provideatur statuit sancta synodus, ut episcopi, archiepiscopi, primates, et alij locorum ordinarij scholasticos et alios quibus est lectionis vel doctrine munus anexum ad docendum in ipsis scholis instruendos per se ipsos, si idonei fuerint alioquin per idoneos substitutos ab eisdem ordinarijs eligendos, et per substractionem fructuum cogant et compellant. De coetero vero dignitates illae non nisi doctoribus vel magistris aut licentiatis in sacra pagina aut in jure canonico et alijs personis idoneis et qui per si ipsos id munus explere possint conferant etiam aliter facta provlsio nulla sit et invalida non obstantibus quibusvis privilegijs et con- suetudinibus etiam immemorabilibus in contrarium. 378
  • Formula juramenti episcoporum, magxstratuum et judir cum et testium. Quoniam lupis naturale est in testamentis ovium venire, et irrepere ad populi christiani gubernationem, et têmpora periculosa quae (11) inci- dimus satis admonent sereníssimos principes videre ne incognitis catholic! populi sul regimen committant. Attamen ne hac in parte sancta synodus suo deesset officio exemplum sanctissimae et frequentissimae lateraneum synodi generalis secuta, rogat et obtestatur per viscera misericordiae Domini Nostrl Jesu Christi, omnes et singulos cujuscunque majestatis et excellentiae principes dominos et rectores, et nihilominus eis in virtute sanctae obedientiae praecipit et mandat, ne deinceps ullum, ad ullam dignitatem magistratum, aut aliud quodcunque officium promoveant, aut admittant, de cujus fide et religione antea non curaverint inquiri, et a quo sincere distincte ac libenter non fuerit haec summaria fidei nostrae catholicae formula lecta confessa et jurata, quam hic duxit approbandam, et postulai in singulis dominijs lingua vulgar! transfer» ut publice et ab omnibus intelligatur proponi. Credimus utriusque testamenti scripturas divinitus esse inspiratas et eas omnes recipimus quas ecclesia canónicas esse judicat. Agnoscimus unam sanctam catholicam et apostolicam ecclesiam sub uno summo pontifice romano Christi vicário ejusdemque fidem et doctrl- nam constantissime tenemus et amplectimur, cum a Spiritu Sancto directa errare non possit. Conciliorum oecumenicorum certam et indubitatam auctoritatem veneramur (11 v.) et quae semel ab illis sancitae fuerint indubium non revocamus. Traditiones ecclesiasticas velut per manus acceptas, et ut sacram depositum constanti fide custodiendas esse credimus orthodoxorum patrum sensum et concensum sequendum esse. Constitutionibus, et praeceptis matris ecclesiae ea qua decet reve- rentia parendum ecclesiasticorum sacramentorum septenarium numeruin baptism! scilicet, confirmationis, ordinis, paenitentiae, et absolutions sacerdotalis corporis et sanguinis Domini Nostri Jesu Christi, matrimonij et extreme unctionis eorumque usum, virtutem et fructum sicut hactenus catholica docuit ecclesia firmiter credimus et confitemur. In primis vero, firma fide credimus, et confitemur in augustissimo sacramento altaris corpus et sanguinem Jesu Christi esse realiter et subs- tantialiter sub speciebus panis et vini, virtute et potentia divini verb! prolati a sacerdote solo ministro ad hunc effectum ordinato juxta institu- tionem et mandatum Domini Nostri Jesu Christi eademque pie, in vene- rabili et sacrosancta missa Deo offerri pro vivis et mortuis, in remissionem peccatorum profitemur. Omnia denique quae a maioribus pie, sancte et relligiose ad nos (IS) usque observata sunt, firmissime retinemus, nosque ab illis dimoverl 57£
  • nullatenus patiemur. Contra vero omne dogmatum novitatem tanque per- niclosum venenum refugimus et adversamur ab omni schismate cavemus, et omne heresim detestamur sancteque pollicemur nos adversus hereticos quoscunque prompte et fideliter eccleslae adfuturos. Voluit, et statuit haec sacrosancta synodus, ut ante examen ista confessio exigatur et designatis episcopis, abbatibtis et cura tis priusque confirmetur, aut ijs provideatur. (B. R.) j11'3"13 — Oração de D. João Morono na primeira sessão do concilio de Trento, de que era o primeiro presidente. 1563, Abril 13. Impresso. 4 folhas. Dois exemplares. Bom estado. Verba prolata ab illustrissimo D. Joanne cardinale Morono primo praesidente, et legato sacri Concilij Tridentini, in ejus prima comparitione in generali congregatione die Martis XIII Aprilis MDLXIII. Quo instatu sit respublica Christiana patres reverendissimi omnibus perspicuum est. Nullus enim ignorat quanta sit relígionis perturbatio, quam neglecta, immo prorsus contempta sit omnis ecclesiastica disciplina! quae bella, quae seditiones populorum fierint, atque etiam nunc sint, quas clades a potentíssimo ac perpetuo christian! nominis hoste turca superio- ribus annis terra marique acceperimus, quam ingens denique periculum nobis ab ejus potentia dissidijs nostris, semper immineat. Has ob causas omnibus ut dixi manifestas, Pius IIII. Pontifex Maxi- mus bono Consilio atque optima voluntate concilium oecumenicum in hanc civitatem convocavit, ut si fieri possit, Deo imprimis opem ferente reme- dium aliquod tot mails inveniretur. Nam cum propter indignationem Dei ea nobis proculdubio eveniant, si catholicae fidei, et veteris innocentiae puritas revocabitur placato Deo, et bella, et seditiones cessabunt, et imminentia cervicibus nostris pericula facilius repellentur. Congregatum est igitur hoc concilium frequens et celeberrimum, in quo sunt tot viri praestantissimi. Adsunt duo principes Cardinales,' et nobllitate, et omnibus virtutibus insignes. Adsunt illustrissimi oratores, et Caesarae Majestatis et tot maximorum regum liberarum civitatum, prin- cipumque ac nationum. Adsunt etiam tot praesules egregia doctrina, spectata vitae probitate, et sapientla quadam coelesti praediti. Nec desunt complures excellentissimi theologi, ac doctores peritissimi omnes viri omni laude digni. Congregato autem hoc concilio, cum jam ea tractarentur, quae ad susceptum negocium pertlnere videbantur ecce in ipso cursu erepti sunt nobis duo prudentissimi vereque illustrissimi Cardinales Mantuanus, et Seripandus, quorum mortem non sine magno animi dolore ad memoriam revoco. Nam etsi eos foelices beatosque futuros esse existimem quia scriptum est. Beati mortui, qui in Domino moriuntur. Doleo tamen, et 380
  • relpublica causa, quae eorum opera his temporibus maxime indigebat, et mea nam utrique eorum magna familiaritate ac nec necessitudine con- junctus eram. Accepto nuncio tarn acerbo mortis illustrissimi Mantuani summus pontifex cum sacro cardinalium coetu, me, et virtute, et coeteris (1 v.) omnibus rebus longe inferiorem illi suffecit. Adjunxitque ad hanc legationem conciliarem reverendissimum cardi- nalem navagerium, virum multa eruditlone, et prudentia praeclarum. Vere dicam patres, quantum licuit, quantum potui hoc onus recusavi, ejus gra- vitatem, et virium mearum imbecillitatem reformidans. Sed quid hunc timorem vicit obedientiae necessitas. Parendum fuit vicário Christi, qui Petro, et ejus successoribus oves suas pascendas, regendasque commen- davit. Hue igitur jussus veni. Ad Caesaream quidem Majestatem nunc profecturus sed mox (Deo dante) inde reversurus. Ut cum illustrissimis collegis, ac dominis meis legatis, ea, quae ad salutem populorum, ad ecclesiae splendorem, ad Christi gloriam illustrandam pertinent una vobiscum agam. Ac ut coetera desint, duo certe praecipue mecum affero. Alterum optimam voluntatem summi pontificis certam et exploratam, qui nihil magis optat, nihil aeque curat, quam ut doctrina fidei ab haeresibus repurgetur mores corrupti emendentur; abusus tollantur; commodis ac necessitatibus provinciarum quae olim maxima pietate floruerunt, consu- latur; pax denique et unio etiam cum adversarijs omnibus quantum fieri poterit, salva pietate, atque Apostolicae Sedis dignitate constituatur. Alterum quod affero, est, huic non dissimile propensam voluntatem meam ad ea peragenda (Deo adjuvante) quae Santltas Sua verbo praecepit. In hoc enlm omne ingenium meum, quamvis perexiguum, omnem operam, et industriam collocabo, quae res quantum fructum sint allaturae patres sapientissimi in manu vestra situm est; nam prudentia vestra, doctrina vestra, auctoritate etiam vestra hoc concilium ad bonum, et optatum finem perduci poterit. Quamobrem vos patres omni honore digni hortor, et per Deum immor- talem obtestor, ut remotis contentionibus, atque discordijs, quae magnum orbi christiano offendlculum praebent remotis quaestionibus inutilibus, quae non ad aedificationem fidei, sed potius ad subversionem audlentium, ad tempus frustra conterendum faciunt, ea serio, ac sedulo agatis, quae maxime necessária sunt. Illud diligenter attendentes, ne scientiae vento cum inter vos sint tot doctissimi viri ab humilitatis portu ejiciamini. In hoc enim negocio Dei, multa opus est praece maxima humilitate, quia Deus superbis resistit, humillbus autem dat gratiam, quod si humiles, unanimes, ac concordes fueritis (Duce Spiritu Sancto) omnia bene, et recte perficietis, fructum uberrimum ecclesia Dei ex tot periculis, longis itineribus, labo- ribus, et impensis vestris percipiet. Et vos lumen quoddam magnum, et clarissimum scientiae, et doctrinae accendetis, atque in alto collocabitis ad quod non solum, ij, qui nunc vivunt, sed etiam posteri cursum vitae suae dirigentes, tutissimum salutis portum facillime tenebunt. Deus autem 381
  • propter vos maxtme laudabitur, et glorificabitur, et vos ejusdem laudis participes eritis in hac vita, et post hanc vitam, gloriam immortalitatis immarcescibilem percipietis. No rosto: Verba prolata ab illustrissimo D. Joanne cardinale Morono primo praesidente, et legato sacri Concilij Tridentini, in ejus prima comparitione in generali congregatione die Martis XIII Aprilis MDLXIII (1) Ripae ad instantiam Joannis Baptistae Bozolac MDLXIII. (B. R.) 275. II, 3-14 — Lista dos prelados que faziam parte do Concilio Tri- dentino. 1562, Janeiro, 21. — Pape 1. 2 folhas. Bom estado. Numerus prelatorum pro sacro concilio celebrando Tridenti congregotorum xxj Januarij 1562 Ilustrissimi et reverendissimi domini Cardinales. De Mantua. Seripandus. Varmiensis. Symoneta. Legati et presidentes in concilio. Madrucius episcopus Tridentinus cardinalis. R. P. D. Patriarcha Hierosolimitanus. Patriarcha Aquilegiensis. Patriarcha Venezianus. Archiepiscopi Naxiensis. Genuensis. Granatensis. Surrentinus. Rosanensis. Cercirensis. Iadrensis. Corinthiensis ellectus senarum. Ragusinus. Reginus. Bracharensis. Messanensis. O Belo impresso. 882
  • Ept8C0pi Arbensis. Cavensls. Catharensis. Milopotanensis. Pientlnus. Civitatls Castellanensis. Marsicensis. Brltonensis. Caprulanus. Cavensis. Castellana tensis. Hierapetrensis. Castrensls. Clodiensis. Justinopoliensls. Regiensls. Colimbrlensls. Arrianensls. Sulmonensts. Sancte Agathe. Nolanus. Cenetensls. Bruquatensls. Partensis. Naulensls. Cattacensis. Ausarensls. Senogaliensis. Mutinensls. Arlensls et Calamonensls. Asculanus. Segninus. Fesularinus. Leriensls. Auximanus. Tlburtinus. Lucerinus. Grossetanus. Albinganensis. Ilcenensts. Vicensis. Asisiensls. Vlvarlensls. Hesslnus. Casalensis. Astorlcensis. Assafaensls. Fundanus. Eugubrtnus. Casertanus. Campaniensis et Satrlanensls. Gerlndensls. Ovetensis. Aurlensls. Theanensls. Mlnorensis. Pafensls. Sibenlcensis. Leglonensis. Ilerdensls Thesellnus. Buduensls. Aquensls. Vestanus. Uxentinus. Brixiensis. Calagurritanus. Fanensis. Corthonensts. Aclensls. Cremonensis. Sutrinensis et Nepesinensis. Masse lubrensls. Nimoslensis. Salamantlnus. Barchinonensls. Dertuensis. Caluensis. Foroliniensis. Papiensis. Troianus. Nloquensis. Liclensis. Samarlensls. Veronensls. S8S
  • Conversanus. Famagustanensis. Lunensis sarzanensls. Fisaurensis. Sanctl Papuli. Emoviensls. Quatro abbades mitrados a saber hum de Polonia e tres da congregação de Monte Cassino. Geerais Ho de São Domingos. De Sancto Augustinhos. Da Ordem dos Servos. Hum provincial do Carmo que veio ao concilio em pessoa do seu geeral. (B. R.) 276. II, 3-15 Carta de D. Alvaro de Castro nara D Sebastião dando-lhe noticias do Concílio Tridentino. Roma, 1563, Maio, 21. — Papel 2 folhas. Bom estado. Senhor Despachei Pero Coelho aos xbj do presente, spero que arribara cedo a salvamento, e porque com elle avisei, de tudo o que era feito nos ne- gócios, e passava nestas partes, non tratarei nesta senão do que depois he socedido. D. Fernam Martinz me enviou hum paquete pera Vossa Alteza com esta será: e todos os capitolos dos abusos de sacramento ordinis que aqui mando: e depois me fez saber como em congreguação começando os padres a votar sobre os ditos capitolos, no primeiro delles que he da elleição dos bispos; disera longuamente ho cardeal de Lorena, a cuja instantia o dito capitolo foy ordenado, que non era satisfeito do modo que os príncipes proviam nem das elleições d'Alemanha, nem menos das dos romanos pon- tífices, e contrariado por Dom Fernan Martinz e conde de Luna com muytos rezões que lhe derom, se veo a resumir, se formase outro capitolo de modo que non perjudicase a nomeação dos príncipes, dezia me mais o dito Dom Fernam Martinz que os padres que ate então tinham votado eram contra o capitolo formado e lhe parecia seriam nesta opinião os mais dos que fiquavam: de modo que se emmendaria o dito capitulo. Vespera da Ascençâo xix deste mes me chamou Sua Santidade e me disse tinha cartas do cardeal Moron, per que lhe fazia saber ser despa- chado do emperador, muyto a sua vontade, e com grande satisfação de todas as cousas que por Sua Santidade lhe fora mandado tratase e asy me dise que os ministros dei rey de Castella lhe tinham dado grandes pro- mesas, a el rey se unir com elle, e condescender a tudo o que a Sua Santl- 384
  • dade bem parescese. E com esta promessa se entende que elles negocea- rom o luguar pera o conde de Luna, e tratam negocear outras cousas Importantes. E também me dise Sua Santidade (1 v.) ser aquela hora cheguado hum gentil homem de França que se chama monsieur Alegre, e era avisado vinha tratar de se mudar o concelho a Costança e que el rey offrecia gente pera estar em guardia delle. E que posto que non determi- nava ouvi lo ate o Pentecoste, mo fazia saber pera eu cuydar nisto, e lhe dezer meu parecer. Posto que o Papa me non particularizasse quando falou comiguo por lhe o tempo non dar louguar o que o cardeal Morom tratara com o empe- rador, por fora se entende o seguinte a saber que elle remetia a Sua Santidade transferir o concelho a Bologna ou deixa lo estar: mas que elle non poderia vir a Bologna como lhe Sua Santidade pidia, porque estavam as cousas d'Alemanha de maneira que absentando se delia poderia causar muy grandes inconvenientes e dannos. E quanto ao proponentibus legatis: que era contente que os leguados proposesem, como atequl tinham feito mas que deviam comunicar com os padres, e tomar seus votos sobre as cousas que se deviam propor. E que também era contente que se decla- rase ser o Papa sobre o concelho. E quanto ao artiguo da residentia, e poder dos bispos: se fezese niso o que Sua Santidade ordenasse. E que elle confiava na vertude e zelo de Sua Santidade faria o que acerqua da reforma lhe mand[o]va prometer. O cardeal Morom se entende sera ja tornado a Trento com sua che- guada, e com esta resolução do emperador parece que o concelho tomara prestes algúa determinação nos negoceos e fim delle. O cardeal de Ferrara partio ja da corte de França, e aos xvj do presente veo ter com o duque de Sabóia. Dahy se vai aboquar com o cardeal de Lorena em Mantua, e sera em Roma ate v ou vj de Junho. E non se offrecendo al Nosso Senhor vida e real estado de Vossa Alteza guarde, e acrecente. De Roma xxj de Mayo MDLxilj. Dom Alvaro de Castro (B. R.) 277. II, 3-16 — Carta de D. Fernão Martins de Mascarenhas a D. Sebastião, dando-lhe notícias do Concílio Tridentino. Trento, 1563, Maio, 10. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Em xxij do passado screvi ultimamente a Vossa Alteza avisando o como a cessão se não celebrara naquelle dia, e ao dia dantes tinham asen- tado no concelho que ate xx do presente se cuidasse no dia da cessão. Depois ate aguora se não fez congreguação nem cousa algua. 385 26
  • Em xxviij do passado deram os legados aos embaixadores e padres os capítulos dos abusos de ordine que com esta serão. No capitulo primeiro da eleyção dos bispos me pareceo que em algúa cousa oprimia os padroados dos bispados e apresentações que Vossa Alteza e el rey de Castella vosso tio tem, e por aqui estar o conde de Luna, ainda sem dar sua embaixada me pareceo dever de comunicar este. ne- gocio com elle, e ajudaremo nos húu ao outro no que tocca ao serviço de Vossa Alteza e dei rey seu amo. A qual cousa fiz, e parecendo nos dever se de fallar aos leguados pedindo lhe que tal capitulo, não se proposese ao concelho, o fizemos cada hum por sy. Os leguados e os padres são de parecer que o o (sic) dito capitulo não é necessário por estar ya na cessão 6.* no capitulo, 2." tratando desta materia, e pellos inconvenientes que á, a se fazerem os exames que no tal capitulo se contem. Elles o quiseram tirar, mas oppos se a iso o cardeal de Loreina e os bispos franceses, que são os que proposeram o capitulo aos deputados e com elles os embai- xadores do emperador. Pello que affirmando me o conde de Luna, que sem nhõa duvida o capitulo não pasará (Iti.) deixamos de insistir nelle. Antre as outras causas que moveram a não se insystlr neste capitulo, que não fosse em congregação e mais principal, entender se qu'estão os franceses tam levantadiços que com qualquer pouco acha que bastara para se Irem daqui. A qual cousa é de mor prejuizo que de propor se o capitulo que está mui certo que não á de pasar, e em todo tempo se pode por remedio que os padroados de Vossa Alteza e dei rey vosso tio não recebam detrimento. Do que nisto socceder avisarey a Vossa Alteza. No capitulo das ordens menores trabalho que se ponham alguas palla- vras que ao doutor Belchior Corneio parecem necessárias conforme à ins- trução de Vossa Alteza e creo se fará. No negocio de proponentibus legatis tenho ditto ao conde de Luna a comissão que tenho para nelle fallar quando todos nos ajuntaremos. Elle como acima digo não tem dada sua embaixada e por iso não é feyto nada, nem sey se da parte de seu amo se fallara nisso com tanta quentura como de principio pareceo. Disto screverá o embaixador de Roma a Vossa Alteza, porque lá o fallou Dom Luys d'Avila ao Papa, e por esa via temos aqui estas novas. O cardeal Moron está ainda em Spruch, sem se saber o certo quanto tardará o que se sabe certo é que o emperador tem juntos alguuns theologos em que entra o padre Canisio da Companhia (£) de Jesu e hum confessor da raynha de Boémia, e outros elemães que são a mor parte, com os quaes comunica as cousas que de parte de Sua Santidade lhe comunica o cardeal Moron. Quaes as cousas sejão não se entende o certo, mas cedo se entenderá. Com esta será húa falia que o ditto cardeal fez em com- celho a primeira vez que nelle amostrou seus poderes. Tendo scritto o datraz se fez oje congregação à petição do cardeal de Loreina, para se lerem húas cartas da raynha d'Escotia que é sobrinha do ditto cardeal, para o concelho, em que dava obediência devida, e no 386
  • mais se remetiam ao que disese o cardeal em seu nome e de seu reino. Lyda a carta o cardeal fez húa oração, cuja coppia com a reposta que o concelho lhe fez mandarey com o primeiro a Vossa Alteza. Para 4.* feira tem intimado congregação de padres para se tratar dos abusos da ordem. O cardeal Novagier ultimo legado entrou nesta cidade avera xv dias de noite privatamente. Ao outro dia o fuy visitar, e fiz com elle meu officio, ao que elle respondeo, com muitos desejos de servir a Vossa Alteza, em toda occurrentia. Não se offerecendo outra cousa Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza guarde e acrecente. De Trento x de Mayo MDLxiij. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhas (B. R.) 278. II, 3-17 — Notícia da quarta sessão do Concilio Tridentino. 1562, Junho, 4. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cessio 4' celebrata in sacrosanta, et oecumenica Tri- dentina synode Die 4.' Junij M. D. Lxij Sacrosancta, generalis et oecumenica Tridentlna synodus in Spiritu Sancto legitime congregata presidentibus in ea eisdem Appostolicae Sedis legatis, propter varias difficultates ex diversis causis exortas, atque etiam ut congruentius maiorique cum dignitate omnia procedant, nempe ut dogmata cum ijs quae ad Reformationem spectant simul tractentur et sanciantur, eaque statuenda videbuntur, tam de Reformatione quam de dogmatibus in próxima cessione quam omnibus indicit in diem decimum sextum sequentis mensis Julij, definienda esse constituit, hoc tamen adjecto quod dictum terminum ipsa sancta synodus pro ejus arbítrio et voluntate, sicuti rebus concilij putaverit expedire etiam in general! con- gregatione restringere, et propagare libere possit et valeat. (B. R.) 279. II, 3-18 — Notícia da quinta sessão do Concílio Tridentino. 1562, Julho, 18. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Articuli de sacrifício missa per theologos examinandi lus An missa sit sola commemoratio sacrificij in cruce peracti, non autem verum sacrificium. 2us An sacrificio in cruce peracto deroget sacrificium missae. 387
  • 3us An 1111s verbis, hoc facite In meam commemoratlonem ordina- verit Christus ut apostoli offerrent corpus et sangulnem suum In mlssa. 4ua An sacrlflcium quod in missa fit prosit solum sumenti, non possit autem offerri pro alijs tarn vlvis quam defunctis, nec pro ipsorum peccatis, satisfactlonlbus, et alijs neccessltatibus. 5us An missae privatae in quibus scilicet solus sacerdos, et non alij communicant, illicitae sint ac abragandae. 6us An quod in missa aqua vinio admisceatur, cum Christ! institu- tions pugnet. 7us An canon missae errores contlneat, sitque abragandus. 8us An ecclesiae Romanae ritus, quo secreto et sumissa voce, verba consecrationis proferuntur, dannandus sit. 9us An missa non nisi in linga (sic) vulgari, quam omnes intelligant, celebrar! debeat. 10. An abusus sit, certas missas, certis Sanctis attribuere. 11. An ceremoniae, vestes et signa externa, quibus in celebratione missarum utitur sint tollendae. 12. An Christum pro nobis mistlce immolari, idem sit, quod nobis ad manducandum dari. 13. An missa sit tamen sacrificium laudis et gratiarum actionis, an etiam sacrificium propiciatorium, tarn pro vivis, quam pro defunctis. Dicant an erronei vel falssi, aut herectici sint, et a sancta synodo damnandi, articuli aut xiij, supra scriptti de sacrificio missae, qui nunc proponuntur examinandi, a theologis, ita inter eos dividantur, ut dimidia pars theologorum, eorum videlicet qui priore loco dicent, qui erunt numero xbij, respondeant tamen super septem prioribus articulis. Reliqui vero theologi, qui post eos dicent, respondeant super coeteris articulis sequentibus. Sunt propositi a sacro concilio 18 die Julij M-D-Lxij. (B. R.) 280. II, 3-19 — Primeiro e segundo decretos do Concílio Tridentino. 1562, Janeiro, 18. — Papel. S folhas. Bom estado. Decretum primum publicatum in sessione prima sacri Concilij Tridentini sub Pio iiij' Pontífice Maximo Die 18 Januarij M. D. Lxij Illustrissimi et reverendissimi domini reverendique patres placet ne vobis ad laudem et gloriam sanctissimae et individuae Trinitatis Patris et Fillj et Spiritus Sanctl ad incrementum et exaltationem fidei et religionis christianae sacrum aecumenicum et generale Concilium Tridentinum in Spiritu Sancto legitime congregatum ab hodierno die qui est xviij Januarij S88
  • anni a nativitate Domini M. D. lxij cathedrae romanae Beati Petri apos- tolorum principia consecrato sublata quacunque suspensione juxta formam et tenorem litterarum sanctissimi domini nostrl Pij quarti Pontificis Ma- xlml celebrari et in eo, ea debito servato ordine tractori quae proponenti- bus legatis ac presidentibus ad horum temporum levandas calamitates sedandas de religione controvérsias coercendas linguas dolosas deprava- torum morum abusus corrigendos ecclesia veram ac christianam pacem conciliandam apta et idónea ipse sancte synodo videbuntur. Omnes responderunt placet excepto archiepiscopo granatensi qui noluit asentiri verbis signatis: episcopi vero legionensis et almeriensis dixe- runt ista verba videlicet dummodo proponant quae sinodo videantur licita et honesta. Decretum secundum publicatum in sessione prima sacri Concilij Tridentini sub Pio 4.° Pontífice Maximo Die xviij mensis Januarij 1562 Illustrissimi et reverendissimi domini reverendique patres placet ne vobis proximam futuram sessionem habendam et celebrandam esse feria quinta post secundam dominicam in quadragessima quae erit dies xvj mensis Februarij M. D. Lxij. Omnes responderunt placet. (1 v.J Copia da resposta do arcebispo de Granada a qual trazia de casa scrita em húa cédula Verba Illa. decreti proponentibus legatis ac presidentibus mihi non placent, tanquam nova, nec hactenus in concilijs posita et non necessária, nec expedientia, his maxime temporlbus, ideo peto ab hujus sancte sinodi notário hoc meum suffragium inserat inter acta dictae sancte synodi una cum predicto decreto mihique authenticum illius instrumentum exhibeat. Copia da cédula do bispo dourense Non placent Illa verba proponentibus legatis ac presidentibus turn quia non solent poni in hujusmodi decretis, turn etiam quia videntur sonare quandam limitationem, quae videtur esse contra rationem concllij generalis, et praeterea quia non sunt in bulla vocationis hujus concilij, cui respondere debet decretum apertionis ejusdem qua propter nisi deleantur peto a reverendíssimo secretario ut hanc meam sentenciam subscribat eidem decreto: coetera placent. (B. R.) 389
  • 281. II, 3-20 — Carta (cópia de) enviada de Trento. Trento. 1562, Fevereiro, 9 — Papel. S (olhas. Bom estado. Copia d'una lettera di Trento alii ix di Febrario 156S Venere fu la solita congregatione di tutti li praelati, nella quale per la prima cosa introrno insieme 1'arcevescovo di Praga et il vescovo di cinque chiese senza mozzette come li altri praelati da spagnnoli in fuori, et accompagnati per commissione di signori legati da monsignor di Gra- nata, et di Rosano come primi arcevescovi in ordine che vi si trovomo, hebero luogo in (i) sedie fornite di veluto poste presso quelle di signori legati, però giu dei tavolato. Presentò Praga il suo mandato in forma di patente sottoscrito di mano dei' imperatore, et con gran sigillo, nel prin- cipio si raconta con longa diceria i suoi titoli, poi discore dalla inditione dei concilio mostrandossi molto ardente, che se ne venghi al desiderato fine per sanar la christianità divisa in tante parte, et per firmar et stabel- lire la pace fra li principi christiani, et proveder che s'emmendassero tutti li stati delle persone, constltuendo procuratore 1'arcevescovo detto et il signore Sigismodo de Thim soi consiglíeri in solidum, con plena authorità, ponendo queste formale parole, ut celebration! indicti concilii nostro no- mine tanquam electi romanorum imperatoris ac regis Bohemiae, necnon archiducis Austriae adesse et interesse, ac locum et viços nostras in omni- bus sessionibus, consultationibus, deliberationibus, tractationibus y se- quendo con le parole calligate sempre caesareo ac régio, letto questo man- dato 1'arcevescovo di Praga scusò il conte Sigismondo suo collega per non esser anchora... (') allegando per cagione le gran neve, et male strade con remeter al concilio se volea aspetarlo per ricever questa ambasiata unita poi presentò il vescovo di cinque chiese una lettera di sua maiesta Caesa- rea la soprascrita delia qualle era in questo (lo.) modo. Reverendo et fideli nostro episcopo quinque ecclesiarum legato nostro ad Concilium Tridentinum. II contenuto di essa era che sua signoria dovesse d'Ungheria, dove si trovava andar al Concilio di Trento et ivi esser con li altri soi legati. Letta la lettera uscirono li ambasciatori di congregatione, et 11 signori legati fecero leger una scritura, in loco di risposta di questa consonanza che la venuta delle loro signorie reveren- dissime era molto grata al concilio si per 1'amore, et riverenza che esso porta a sua maiesta Caesarea come per 1'ornamento che vi s'aggiunge per cosi honorata ambasciaria et per la presenza di persone cosi pie et prudenti come sonno le loro signorie le quale il concilio receveva et (') Papel deteriorado. 390
  • admetteva con li soi mandati di buona voglia et in quanto di ragion si convienne. A questa forma di risposta consentirono 11 patriarche et arcevescovi sin a Brachara il quale contradicendo disse che le cinque chiese non doveva esser admesso, non mostrando altrimente mandato a che il signore cardinal Simoneta rispose che era sofficiente la lettera ponderandose le parole del soprascritto, et le altre poste dentro nel fine, contradisero anche Coimbra et Leirea protestando che admettendossi si entendesse fatto senza praejuditio alcuno del christianissimo re de Por- togallo: quest! praelati portoghesi cognoscono l'andamento, ne vorrianno che questo ambasciator ungharo precedesse quello del loro re furono non di meno vichiamati dentro li detti ambasciatori et recevuti con la sopra- detta risposta come representanti sua maiesta Caesarea: finito questo continuorno li praelati che sequitavano in ordine a dir li lor voti sopra la materia gia incominciata, et furno circa 17 fra quail fu il vescovo (S) di Modona che disse di notabile sopra l'ultimo capitulo d'invitar li hae- retici a paenitenza et ricevergli benignamente tutti, specifico etiam dio, quelli che erano stati condemnati, et abrugiati le statue, et immagine loro (paso molto advertito) et da niuno anchora confirmato si levorno poi su l'farsi notte... (') disegno di continuar il giorno seguente: ma questi signori portoghesi tanto fecero con li illustrissime legati che si tra lascio per honorar il loro ambasciator qual fece l'intrata sabbato con mal tempo, ma bella compagnia d'loro praelati, et di spagnoli, et italiani, in quel punto che intro giunsero l'arcevescovo di Antivari et il vescovo di Meli- potamo l'uno albanese et l'altro candioto, poi venero anchora l'archeves- covo di Fiorenza et dui altri prelati, tal che giornalmente tuta via cresce il numero asai bene, et si se à da credere alii avisi di Francia al principio di Marzo n'haveremo xxiiij" di quel regno col'ambasciator che fu eletto a principio chiamato monsignor di Candalè. Per lettere di xxbiij" di Praga avisano che in quel giorno dovea arri- var il re Maximiliano con una bella compagnia di signori et cavaglieri per il che erano fatti gran preparamenti per giostre tornei, et piaceri, de ri tornar poi a Vienna s'aspettaria che cesassi la peste. S'havero tempo mandaro il contenuto del' oratione fatto dal amba- siatore di Portogallo, pia humile, et piena di divotione a nostro signore. (B. R.) (') Papel deteriorado. S91
  • 282. II, 3-21 — Decretos da quinta sessão do Concílio Trldentino. 1562, Julho, 16 — Papel. 4 folhas. Impresso junto. 4 folhas. Bom estado. Cessio 5.' sacrosanctae Tridentinae synodi celebrata 16 Jullij M. D. Lxij sub sanctissimo domino nostro Pio 4° Doctrina de communione subutraque specie et parvu- lorum Prooemium Sacrosancta oecumenica, et generalis Tridentina synodus in Spiritu Sancto, legitime congregata, praesidentibus in ea, eisdem Sedis Appostolice, legatis et cum detremendo, et sanctissimo eucharistiae sacramento, varia diverssis in locis, errorum monstra, nequissimi demonis artibus, circum- ferantur, ob quae in nonnullis provinces, multi a catholicae ecclesiae fide, atque obedientia videantur discesisse censuit ea quae ad communionem sub utraque specie, et parvulorum perttinent, hoc loco exponenda esse. Quapropter cunctis Christi fidelibus interdicit, ne post hac, de ijs aliter, vel credere vel docere vel praedicare audeant, quem est his decretis explicatum, ac definitum. Laicos et clericos non confidentes non astringi jure divino ad communionem subutraque spede. Cap. primum Itaque sancta ipsa synodus à Spiritu Sancto, qui spiritus est sapien- tlae et intellectus, spiritus concllij et pietatis edocta, atque ipsius ecclesiae judicium, et consuetudinem secuta, declarat, ac docet nullo divino praece- pto, laicos, et clericos non confidentes non obligari ad eucharistiae sacra- mentum sub utraque specie summendum. Nec ullo pacto salva fide dubi- tari posse, quin illis specie! communio ad salutem sufficiat. Nam Christus dominus in ultima cena, venerabile hoc sacramentum, in panis et vini speciebus instituit, et apostolis tradldit, non tamen illa instl- tutio et traditio, contendunt, ut omnes Christi fideles statute domini ad utramque speciem accipiendam astringuantur, sed nec ex sermone illo apud Joannem-6-recte colligitur, utriusque specie! communionem a domino preceptam esse, uteunque juxta varias sanctorum patrum, et doctorum interpraetationes intelligatur. Nam qui dixit, nisi mandu caveritis carnem filij hominis, et biberitis ejus sanguinem non habebitis vitam in vobis, dixit quoque, si quis manducat ex hoc pane vivet in aeternum. Et qui dixit, qui manducat meam carnem, et bibit meum sanguinem, habet vitam aeter- nam, dixit, etiam: Panis quem ego dabo, caro mea est pro mundi vita. Et denique qui dixit, qui manducat meam carnem, et bibit meum san- guinem, in me manet et ego in illo, dixit nihilominus. Qui manducat hunc panem vivet in aeternum. 392
  • Ecclesiae potestas circa dispensationem sacramenti eu- charistiae. Cap. Sum (1 v.) Praeterea declarat hanc potestatem perpetuo in ecclesia fuisse, ut in sacramentorum dispensatione salva illorum substantia, ea statueret, vel mutaret, quae suscipientium utilitati, seu ipsorum sacra- mentorum venerationi pro rerum, temporum, et locorum varietate magis expedire judicaret. Id autem apostolus non obscure visus est invisse, cum ait-sic nos existimet homo ut ministros Christi, et dispensatores mysterio- rum Dei. Atque ipsum quidem hac potestate usum satis constat, cum in multis alijs, turn in hoc ipso sacramento, cum ordinatis nonnullis circa ejus usum, coetera (inquit) cumvenero disponam. Quare agnoscens sancta mater ecclesia, hanc suam in administratione sacramentorum authoritatem, licet ab initio christianae religionis non infrequens utriusque speciei usus fuisset, tamen progressu temporis latis- sime jam mutata ilia consuetudine, gravibus et justis causis adducta, hanc consuetudinem subaltera specie communicandi approbavit, et pro lege habendam decrevi, quam reprobare, aut sine ipsius ecclesiae autho- ritate pro libito mutare non licet. Tot urn, et integrum Christum, ac verum sacramentam subqualibet specie summi. Caput Sum Insuper declarat, quamvis redemptor noster ut antea dictum est, in suprema ilia cena hoc sacramentum In duabus speciebus instituerit, tamen fattendum esse, etiam subaltera tantum specie totum atque intregrum Christum verumque sacramentum summi, ac proptera quodad fructum attinet, nulla gratia neccessaria ad salutem eos defraudar!, qui unam speclem solam accipiunt. Párvulos non obligari ad sacramentalem communion em. Cap. kum Denique ea sancta synodus docet párvulos usu rationis carentes, nulla obligari necessitate ad sacramentalem eucharistiae communionem, si quidem per baptism! lavaorum regenerati et Christo incorporati, adeptam Jam filiorum Dei gratiam in ilia aetate amittere non possunt. Nec ideo tamen damnanda est antiquitas, si eum morem in quibusdam locis aliquando servavit. Ut nostri sanctissimi ill! patres sui facti probabilem causam pro illuis temporis ratione habuerunt. Ita certe eos nulla salutls neccessitate id fecisse, sine controvérsia credendum est. 395
  • Canan primus Si quis dixerit ex Dei praecepto, vel ex neccessítate salutis omnes et singulos Christi fideles utramque speciem sanctissimi eucharistiae sacra- menti, summere debere. Anathema sit. (2) Canon secundas Si quis dixerit sanctam ecclesiam catholicam, non iustis causis et rationibus adductam fuisse, ut laicos, atque, etiam clericos non confid- entes sub panis tantummodo specie communicaret. Anathema sit. Canon tertius Si quis neguaverit totum et integrum Christum omnium gratiarum fontem, et authorem, sub una panis specie summi, quare, ut quiddam falsso asserunt, non secundum ipsius Christi institutionem, sub utraque specie summatur. Anathema sit. Canon quartus Si quis dixerit parvulis antequam ad annos discretionis pervenerint, neccessariam esse eucharistiae communionem. Anathema sit. Duos vero articulos alias propositos, nondum tamen excusos, videlicet an rationes quibus sancta catholica ecclesia adducta fuít, ut communicaret laicos, atque etiam non celebrantes sacerdotes sub una tantum panis specie, ita sint rettinendae, ut nulla ratione calicis usus, cuique sit per- mittendus. An si honestls et consentaneis christianae charitati rationibus, conce- dendus alicui vel nationi, vel regno calicis usus videatur, subaliquibus conditionibus concedendus sit et quae nam sint illae, eadem sancta synodus in aliud tempus, oblata sibl quam primum occasione examinandos, atque definiendos reservat. Decretum de reformations. Caput primum Eadem sacrosancta oecumenica et generalis Tridentina synodus in Spiritu Sancto legitime congregata, praesidentibus in ea eisdem Apposto- licae Sedis legatis. Ad Dei omnipotentis laudem, et sanctae ecclesiae orna- mentum, ea que sequntur de reformationis negotio, in praesenti statuenda esse censuit. S9Jf
  • Quoniam ab ecclesiastico ordine omnis avaritiae suspitio abesse debet, nihil pro collatione quocunque ordinum, etiam clericalis tonsurae, nec pro litteris dimissorijs, aut testimonialibus, nec pro sigilo nec alia quacun- que de causa etiam sponte oblatum, episcopi et alij ordinum collatores, aut eorum ministri quovis praetextu accipiant. Notarij vero in his tantum locis in quibus non viget laudabilis consuetudo nihil accipiendi pro sin- gulis dimissorijs, aut testimonialibus, decimam tantum unius aurei partem accipere possint, dummodo els nullum salarium sit constitutum pro officio exercendo nec episcopo ex notarij commodis, aliquod emolumentum ex eisdem ordinum collationibus, directe vel (S v.) indirecte provenire possit. Tunc enim gratis operam suam eos prestare omnino teneri decernit, con- trarias taxas ac statuta et consuetudines etiam immemorabiles quorun- cunque locorum, quae potius abusus et corruptilae simonicae pravitati faventes nuncupari possunt, penitus cassando et interdicendo, et qui secus fecerint, tarn dantes quam accipientes ultra divinam ultionem penas a jure inflictas ipso facto incurrant. Cap. S.um Cum non deceat eos qui divino ministério ascripti sunt, cum ordinis dedecore mendicare, aut sordidum aliquem questum exercere, compertum- que sit quamplures plerisque in locis, ad sacros ordines nullo fere delectu admitij, qui vartjs artibus et falacijs confingunt se beneficium ecclesias- ticum, aut etiam idóneas facultates obtinere statuit sancta sinodus, nequis deinceps clericus secularis, quamvis alias sit idoneus, moribus, scientia, et aetate ad sacros ordines promoveatur, nisi prius legitime constet, eum, beneficium ecclesiasticum quod sibl advictum honeste sufficiat pacifice possidere. Id vero beneficium resignare non possit, nisi facta mentione, quod ad illius beneficij titulum sit promotus, nec ea resignatio admittatur nisi constito quod aliunde commode vivere possit, et aliter facta resignatio nulla sit. Patrimonium vero, vel pensiones obtinentes ordinari post hac non possint, nisi illi quos episcopus judicaverit assumendos pro necessi- tate, vel comoditate ecclesiarum suarum, eo quoque prius perspecto patrimonium illud, vel pensionem vere ab eis possideri, et obtineri, taliaque esse quae eis ad vitam sustentandam satis sint, atque ilia deinceps sine licencia episcopi alienari, aut extingui, vel remitti nullatenus possint, donee beneficium ecclesiasticum sufficiens sint adepti, vel aliunde habeant unde vivere possint, antiquorum canonum poenas super his inovando. Cap. S.um Cum beneficia ad divinum cultum, atque ecclesiastica munera obe- unda sint constituía, ne qua in parte minuatur divinus cultus, sed ei debi- tum obsequium in omnibus prestetur-statuit sancta synodus in ecclesijs tam cathedralibus quam colligiatis in quibus nullae sunt destributiones 595
  • quottidiane, vel ita tenues ut verisimiler negligantur, tertiam partem fructuum et quoruncunque proventuum, et obventionum tam dignitatum quam canonicatuum personatuum, portionum, et officiorum separari debere, et in distributiones cottidianas convertti, quae inter dignitates obtinentes, et cceteros divinis interessentes proportionabiliter juxta divi- sionem ab episcopo etiam tanque Sedis Appostolice delegato in ipsa prima fructuum deductione facienda dividantur, salvia tamen consuetudi- nibus earum ecclesiarum, in quibus residentes vel non servientes, nihil vel minus tertia parte percipiunt. Non obstantibus exemptionibus,' ac alijs consuetudinibus, etiam immemorabilibus, et appellationibus quibuscunque crecenteque non servientium contumatia, liceat contra eos procedere juxta juris ac sacrorum canonum dlspositionem. (S) Caput quartum Episcopi etiam tanque Appostolicae Sedis delegati in omnibus ecclesijs parrochialibus vel baptismalibus in quibus populus ita numerosus sit ut unus rector non possit sufficere eccleslasticis sacramentis minis- trandis et cultu divino peragendo, cogant rectores vel alios ad quos perti- nent tot sacerdotes ad hoc munus adjungere quot sufficiant ad sacra- menta ex hibenda, et cultum divinum celebrandum. In his vero in quibus ob locorum distantiam sine difficultate parro- chiani sine magno incommodo ad percipienda sacramenta, et divina officia audienda accedere non possunt, novas parrochias etiam invitis rectoribus, juxta formam constitutionis Alexandri iij, quae incipit ad audientiam, constituere possint. Illis autem sacerdotibus, qui de novo erunt ecclesijs noviter erectis praeficiendi, competens asignetur portio arbitrlo episcopi ex fructibus ad ecclesiam matricem quomocunque (sic; perttinentibus, et si neccesse sit compellere possit populum ea subministrare, quae sufficiant ad vitam dictorum sacerdotum sustentandam, quacunque reservatione general!, vel special!, vel affectione superdictis ecclesijs non obstantibus. Nec hujusmodi ordinationes, et erectiones possint tolli nec impediri, ex quibuscumque provisionibus etiam vigare resignationis, aut quibuscunque alijs derogationibus, vel suspensionibus. Cap. q.um Ut etiam ecclesiarum status ubi sacra Deo officia ministrantur ex dlgnitate conservetur, possint episcopi etiam tanquam Appostolicae Sedis delegati, juxta formam juris sine tamen prejudiUo obtinentium, facere uniones perpetuas, quarumcunque ecclesiarum parrochialium et baptis- malium, et aliorum beneficiorum curatorum vel non curatorum, cum curatls propter earum paupertatem, et in caeteris casibus a jure permissls, 396
  • ettam si dictae eccleslae vel beneficia essent generallter vel speclallter reservata, aut qualltercumque affecta, quae uniones etiam non posslnt revocari, nec quoquomodo Infringi, vigore cujuscumque provisionis etiam ex causa resignationis, aut derogationibus aut suspensionibus. Cap. 6.um Quia illiterati et imperiti parrochialium ecclesiarum rectores, sacris minus apti sunt officijs, et alij propter eorum vitae turpitudinem, potius destruunt quam aedificent, episcopl etiam tanquam Sedis Appostolicae dele- gati eisdem illiteratis et imperitis, si alias honestae vitae sint, coadjutores aut vicários pro tempore deputare, partemque fructuum eisdem pro sufficienti victu aslgnare, vel ali ter providere possint quacunque appella- tione, et exemptione remotta, eos vero qui turpiter, et scandalose vivunt, postquam praemoniti fuerint, coerceant, et castigent, et si adhuc incorregi- biles in sua nequetia perseverent, eos benefices juxta sacrorum canonum constitutiones, exemptione, et appellatione quacunque remotta privandl facultatem habeant. Cap. 7Mm Cum ilud quoque valde curandum est sit, ne ea quae sacris ministrijs dicata sunt, temporum injuria (3 v.) abolescant, et ex hominum memoria deexcidant, episcopi etiam tanquam Sedis Appostolicae delegati transferre possint beneficia simplitia etiam juris patronatus ex ecclesijs, quae vetus- tate vel alias collapsae sint et ob earum inopiam nequeant instaurar!, vocatls ijs quorum interest in matrices aut alias ecclesias locorum eorun- dem seu vicinorum arbitrio suo, atque in eisdem ecclesijs erigant, vel capellas sub eisdem invocationibus, vel in jam erecta altaria vel capellas transferant cum omnibus emolumentis et oneribus prioribus ecclesijs impositis. Parrochiales vero ecclesias, etiam si juris patronatus sint ita colapsas reflci, et instaurari procurent, ex fructibus et proventibus quibus- cunque ad easdem ecclesias quomodocunque perttinentibus, qui si non fuerint sufficientes, omnes patronos et alios qui fructus aliquos ex dictls ecclesijs provenientes percipiunt, aut in lllorum defectum parrochlanos omnibus remedijs opportunis ad predicta cogant, quacunque appellatione exemptione et contradictione remotta. Quod si nimia egestate omnes laborent ad matrices seu viciniores ecclesias transferantur, cum facultate tarn dietas parrochiales quam alias ecclesias diruptas in prophanos usus non sordidos, erecta tamen ibi cruce converttendi. 397
  • Cap. 8.um Quaecunque in diocesi ad Dei cultum spectant, ab ordinário diligenter curari, atque ijs ubi oportet provideri, equum est. Propterea commendata monasteria, et abbatiae prioratus et prepositurae nuncupata, in quibus non viget regularis observantia. Nec non beneficia tam curata, quam non curata, secularia, regularia qualitercunque commendata etiam exempta ab episcopis, etiam tanque Appostolicae Sedis delegatis annis sin- gulis visitentur curentque idem episcopi congruentibus remedijs, etiam per sequestrationem fructuum ut quae renovatione indigent, aut restau- ratione, reficiantur, et cura animarum, si qua illis vel eorum annexis imineat, aliaque debita obsequia exerceantur, appellationibus quibuscunque praevilegijs, consuetudinibus, etiam immemorabili tempore perscriptis, conservatorijs, judicum deputationibus, et eorum inhibitionibus non obstan- tibus, et si in eis vigeret observantia regularis provideant episcopi paternis admonitionibus ut eorum regularium superiores, juxta eorum regularia instituía debitam vivendi rationem observent, et observari faciant et sibi súbditos in officio contineant ac moderentur. Quod si admoniti intra — 6 — menses eos non visitaverint vel correxerint tunc idem episcopi delegati Sedis Appostolica, eos visitare posslnt, et corrigere, prout ipsi superiores possent, juxta eorum instituta. Quibuscunque appellationibus, previlegijs, et exemptionibus penitus remotis, et non obstantibus. Cap. 9.um Cum multa a diverssis antea concilijs, tam Lateranensis, ac Lugdu- nensis, quam Vienensls, adversus pravos elemosinarum quaestorum abusus remedia tunc adhibita posterioribus temporibus reddita faciunt inutilia, potiusque eomm malitia, ita quottidie magno fidelium omnium scandalo, et querela (i) exercere deprehendatur ut de eorum emendatione nulla spes amplius relicta videatur. Statuit sancta synodus ut posthac in quibuscunque christianae reli- gionis locis eorum nomen atque usus penitus aboleatur, nec ad officium hujusmodi exercendum ullactenus admittantur, non obstantibus, privilegijs, ecclesijs, monasterijs, hospitalibus, pijs locis, et quibusvis cujuscunque gradus status ac dignitatis personis concessis, aut consuetudinibus etiam immemorabilibus. Indulgentias vero aut alias splrituales gratias, quibus non ideo Christi fideles decet privari, delnceps per ordinários locorum adhibitis duobus de capitulo debitis temporibus populo publicandas esse decerait. Quibus etiam elemosinas, atque oblata sibi charitatis subsidia, nulla prorsus mercede accepta, fideliter colligendi facultas datur, ut tandem caelestes hos ecclesiae thesauros non ad quaestum, sed ad pietatera exercere vere intelllgant. S98
  • Decretum super indictione futurae cessionis publicatum in eadem - quinta cessione, sub sanctissimo domino nostro Pio Papa Eadem sacrosancta, oecumenica, et generalis Tridenttna synodus in Spiritu Sancto legitime congregata praesidentibus in ea eisdem Apposto- licae Sedis legatis, statuit, et decrevit proximam futuram cessionem, habendam et celebrandam esse feria quinta post octavam festi nativitatis Beatae Mariae Virginis, quae erit decima septima mensls Septembris pro- xime futuri, hoc tamen adjecto quod dictum terminum, ac cuicumque cessioni in posterum praefigendum, ipsa sancta synodus pro ejus arbitrio et voluntate, sicuti rebus concilij putaverit expedire, etiam in generali con- gregatione, restringere et prorogare libere possit et valeat. (B. R.) 283. n, 3-22 — Carta do bispo de Coimbra para D. Sebastião sobre matérias do Concílio Tridentino. Trento, 1561, Janeiro, 19. — Papel. £ fo- lhas. Bom estado. Senhor Ategora nam ouve que escrever nem que fazer saber a Vosa Alteza e por isso o nam fiz agora pollo seu embaixador estar em Milão e o sacro concilio ser aberto e começado ontem domingo que foram xbiij deste mes de Janeiro me pareceo ser necesario fazer saber a Vossa Alteza como se começou com hfla solenne procisão de cento e cinco bispos e cinco cardeais da igreija de São Pedro que he freguisia dos tudescos ate ha see que foi a mais pera ver que eu vy chamando todos a bem altas vozes pollo Spiritu Sancto, e na see dlse a missa o cardeal de Mantua que he o mais antigo legado e acabada a missa se abriu o concilio com muitas oraçoens e cerimonias como esta no cerimonial. E vy muita frieza nam se achar em tam principal auto embaixador nem do emperador nem de ninhum rey christão. O de Vossa Alteza nam podia chegar porque veyo a Milão terça feira xiij deste Janeiro. Mas eu dise aos cardeais de sua vinda por hum criado seu que me mandou polia posta pera lhe aver pousada a quail tera milhor que ninhum outro embaixador por lhe eu ter goardadas asy estas casas em que pouso como outras grandes de que o seu criado esta mais contente. A primeira sesão se pubricou pera a primeira quinta feira depois do segundo domingo da Coresma que he a 26 de Fevereiro. O arcebispo de Granada nam consintiu antes recramou de hua crausula que se leo na abertura do concilio em que dizia fient omnia quae decrebuntur per concilium proponentibus legatis. A razão da recramaçam he porque diz que proporam os legados tudo e nam da licença pera proporem os prelados e pidiu hum estromento disto, mas os outros prelados de Castella que são por todos ja quinze esperam por outros cinco nam recramaram antes diseram placet. Eu me enformey do 599
  • bispo de Modona que he hum homem muito douto e virtuoso da Ordem de São Domingos que foi mestre do sacro palacio muito tempo, e me dise que o arcebispo nam tinha razão porque em todos os concilios foy este sempre o estilo e que he os bispos que sem propor algfia cousa a dizem aos legados e elles a propoem (1 v.) ao concilio porque doutra maneira seria grande confusão se todos nas congregaçoens ou sesoens faiasem e altercasem. Elles tem tres autos de proceder consultas con- gregaçoens sesoens. As consultas são somente dos legados antre sy; as congregaçoens são em hQa sala grande todos os prelados e legados. E o que nestas congregaçoens se determina se pubrica e faz decreto nas sesoens que se fazem na see estando todos com capas e mitras. Releva muito ao serviço de Nosso Senhor e ao serviço de Vossa Alteza e honra de seus reinos mandar com toda brevidade quantos prelados poderem vir porque em Espanha nam ha mais de quarenta e seis pre- lados e vem vinte que he quaise a metade e de Portugal estamos tres que he muito fraca cousa, e este negocio ha de vir a votos e arufos e he necesario pormos muitos, porque em Italia a mais de trezentos bispos. De como Europa esta Vossa Alteza o ve e sabe. Eu tenho por Lou- renço Pirez avisado noso Santo Padre por muitas cartas do que se deve fazer e o que lhe cumpre ao spiritual e ao tenporal ate lhe mandar dizer que quem todo lo quere todo lo perde e porque he com testimunho do embaixador de Vossa Alteza e que lho dira quando for ha Vossa Alteza o ouso escrever. A estes legados tenho feito muito oficio polia mesma maneira todos se vem perder e vem ao olho a destruiçam de Europa se se ajuntarem luteranos franceses e turcos e nam acodem como eu queria. La tem outros entenderes por vias humanas os quoaes são mui fracos onde nam ha primeiro muito de Deos. Quando falo em Vossa Alteza senpre o nomeo o noso christianissimo rey e asy avisarei ao embaixador que o faça e tenho avisado Lourenço Pirez que asy fale sempre ao Papa e com quem falar em Roma. Elles respondem he vero que lui he anchora il christia- nissimo ja se nosos pecados forem tamtos que se perca de quem o soya ter fique em quem o he quanto mais que inconveniente he aver em húa cidade dous Pedros ou dous Antonios. Amanhã que he dia de São Sebastião lhes prego por ser o dia de Vossa Alteza. Praza a Noso Senhor que se aproveite quanto o bem aventurado sancto tem aproveitado a esse reino. Outra vez torno a pidir a Vossa Alteza por amor de Nosso Senhor faça vir com toda brevidade os mais prelados que poderem vir porque são muito necesarias ao serviço de Nosso Senhor e bem da igreja universal. E ha de vir depresa porque venha a tenpo que posa ajudar a aproveitar. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza conserve senpre De Tarento 19 de Janeiro de 1561. O bispo conde (B. R.) kOO
  • 284. n, 3-23 — Notícias duma carta do imperador ao Concilio Trl- dentino. Praga, 1562, Junho, 30.—Papel, e folhas. Bom estado. Capita quaeddam ex Jitteris Cesareae Magestatis, ad lega tos Concilij Triden tini Data Praghe ultimo Junij M. D. Lxij Scriptum Cesareae Magestatis non alienum esse a catholica et ortho- doxa nostra religione, sed in se continere vias et rationes quasddam appo- sitas et idóneas non solum ad conservandas exíguas quae ad hue supersunt, in Sacro Romano Império catholici gregis relíquias, verum etiam ad recupe- randam Dei ope, si non omnem multitudinem, at certe non comptemnendam partem eorum, qui a grémio sanctae matris ecclesiae aberrant. Legatos primum dixisse oratoribus Cesareis, postquam illud scriptum vldissent, quod non possit concedi ut singulis principibus proponendi in concilio libera potestas sit. Deinde quod nec illud fieri queat, ut episcopi suum pontificem et caput unlverssale reforment. Tertio cum scirent in multis illius scripti articulis, Cesaream Mages- tatem repulssam passuram esse, se non posse ut id proponatur, quod Cesareae Magestati concedi non possit quare nolint ea ratione, authoritati illius quiequam decedere adhaec si oratores Cesarei videre vellint concilium disolutum, licere eis proponere patribus illud scriptum, non quldem pace legatorum sed Cesareia authoritate. Itaque legatos ipsos cupere, ut de hac eorum sententia prius certior redderetur Cesar Magestas, quam scriptum patribus offerretur. Respondit imperator, modo sequenti post prohemium. Agnoscimus enim nos tanque romanorum imperatorem supremum ecclesiae esse advocatum, ac defensorem, et propterea quidquid primo ad universsalis ipsius ecclesiae decus attinet id totis viribus promover! ab officio nostro, nequaquam putaverim alienum. Deinde cum peculiariter germania tarn nobilis, tanquam lata província cum ceteris regnis, ac dominijs hereditarljs nostrae curae, ac fidel comissa sit, cum constet in his rebus quae ad reformationem cleri attinet, nullam (proh dolor) totius christiani orbis regionem magis quam eandem germa- niam, dictaque regna et dominia nostra laborare, et exquisita ac celebri emendatione indigere, nihil minus expectandum nobis arbitrati sumus, si nos eis pro virili succurrere conaremur, quam futurum aliquem qui nos de tarn pio proposito accusare velit presertim cum nemo alius nunc adsit, qui vulnera ac morbos ecclesiarum germaniae, et dictorum regnorum, magis quam nos detegere possit, vel audeat. Nam quis facile existimabit, quod ipse ecclesiasticus ordo hoc prompte facturus sit, cum ipsemet in hac parte potissimum taxetur humanitus autem ita comparatum sit, ut Qui in alienis vitijs plusquam linceus sit, in proprijs ut plurimum alluci- netur, atque cecutiat.
  • Noa enim credimus, nobis vel cuivis alteri principi christiano prohi- bitum esse quominus neccessltates nostras (1 v.) vel eorum qui fidei nostrae commissi sunt ipsi concilio ingenue, et sincere aperiamus, ac quasi in sinum ejus effundamus, immo arbitramur earn esse rationem et consuetudinem conciliorum, ut hoc alioquin etiam privatis hominibus per- missum sit. His addita erant quod episcopi Hispani proposuerunt nomine regis catholici de continuando concilio. Et quae oratores Gualiae dixerunt magna libertate et fortasse non nihil acrius quam pij et catholici viri illi qui scrtptum illud Magestatis Cesareae composuerunt. Et facta etiam mentione de formula salvi con- ductus in concilio decretta, ante aliquot menses. Ipsa Cesarea Magestas sequitur. Porro in proximo Concilio Tridentino cum Augustanae confessionis ordines pluriml proposuissent, quae tarn a religione, quam a consuetudine catholica multum visa fuerint aliena, imo quo partim ad confusionem omnium rerum spectare existimatae sunt. Tamen patienter et aequanimiter, sicuti par fuit adjutos fuisse, palam est, quae cum ita se habeant, absur- dum vldetur id, quod cum illis turn etiam alijs tributum esse constat, et quod tarn praxis et consuetudo conciliorum, quam jura ecclesiastica, sacri- que cânones expresse concedunt, et tribuunt, nobis solumodo negari, qui nihil horum facimus, dicimus, vel proponimus aliter quam proprio zelo, ac singularl propaguandae gloriae divinae, conservandarum quae exiguarum cathollcae religionis reliquiarum studio. Et post muitos artículos dicit. Hucusque, sane in ea semper fuimus opinione, atque etiam nunc in ea persistimus, sacro isti concilio, libertatem suam salvam esse debere Primum unicuique adquem ea res perttinet permissum esse tarn sine adulatione quam sine malignitate ea in medium proferre, quae tarn sancto, ac salutari operi utilia et neccessarla visa fuerint. Qua ex re siquis offenderetur, exis- tlmabimus ilium satis ciaram animi significationem praebiturum, quod forte veritatem quae plerunque cum odio solet esse conjuncta ferre non posset. Quod si eousque etiam procederei, ut in universsum quoque conci- lium ea occasione obrumperetur, juditium de hoc, nempe cujus colpa id fieret, totius orbls christiani futurum esset. Deinde post multa dicit. Apparet quidem primo aspectu scriptum illud nostrum, plurimos in se continere articulos etc sed prope modum circa duo duntaxat capita versantur tantum, unum est, de defectu ministerij ecclesiasticl, alterum de corruptis cleri moribus. (B) Quod vero Paternitate Vestrae Reverendíssima inter alia quae oratoribus nostris in hac materia responderunt, id etiam attingere volue- runt, nullum scilicet fore finem, aut modum proponendi, si singuli príncipes sibi potestatem proponendi in concilio summere vellent, id a nobis sic accl- pitur, ut potius summis votis exoptandum videatur, tantam multitudinem 1,02
  • principum in concilio, vel nunc adesse, vel deinceps ad futuram esse quae patribus tantum laboris exhlbeat, quam quodquisque ex eo, quod sibi dene- gare videat, in universsum ab ipso concilio deterreatur. Datum Praghe 30 Junij M. D. Lxij. (B. R.) 285. II, 3-24 — Lista dos prelados que estavam no Concilio Triden- tino. 1562, Fevereiro, 13. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cathalogus praelatorum in sancto Tridentino Concilio congregatorum XIII Februarij anno 1562 Illustrissimi et reverendissimi domini Cardinales De Mantua. Seripandus. Varmlensis. Simoneta. Iams. Legati et praesi- dentes in sacro concilio. Madrutius cardinalis. R.P.D. Patriarcha Hierosoli- mitanus. Patriarcha Aquilegius. Patriarcha Venetia- RR. PP. DD. Naxiensis. Florentlnus. Granatensis. Prognensis. Rasenensis. Axiorinus. Iadren8is. Archiepiscopi Ragusinus. Bracharensls. Genuensis. Surrentinus. Corcirensis. Corintiensis electus senarum, Regtnu8. Messanensis. Episcopi RR. DD. Arbensis. Cavensis. Catharensis. Milopotamensis. Tientinus. Civitatis Castellanensis. Marcisensis. Britonoriensis. Caprulanus. Cavensis alter. Castallanacensis. Hierapetrensis. Castrensls. Clodiensls. Justinopolitanensis. Regiensis. m
  • Collmbriensis. Arrianensls. Sulmonensis. Sanctae Agathae. Nolanus. Cenetensls. Brugnatensis. Partensis. Naulensis. Catacensis. Auserensis. Senogaliensis. Mutinensis. Arienensis et Calamo- nensis. Ausculanus. Segninus. Fesulariensis. Leriensis. Auximanus. Tiburtinus. Lucerlnus. Grossa tanus. Albinganensis. Ileinensis. Vlcensls. Assisiensis. Vimariensis. Hessinus. Casalensis. Astoricensis. Assafaensls. Fundanus. Eugublnus. Casertanus. Campaniensis. Gerindensis. Ovetensls. Auriensis. Theanensis. Mlnorensis. Paphensls. Sibonicensis. m Legionensis. Almeriensis. Illerdensls. Thelesinus. Buduensis. Aquensis. Vestanus. Uxentinus. Brixiensis. Calagori tanus. Fanensis. Cortonensis. Aciensis. Cremonensis. Sutrinensis et Nepe- sensis. Masselubriensis. Nimossiensis. Salamantinus. Barchinonensis. Calvensis. Foreliniensis. Papiensis. Orbianus. Nioquensis. Llclensis. Samariensis. Veronensis. Conversanus. Famagustanensls. Lunensis sarzanensis. Pisaurensis. Sancti Capuli. Emoniensls. Salamonensis. Quinque ecclesiarum. Ariminensis. Comaclensis. Ostunensis. Adriensis. Antlbarensis. Mllopotamensis. Anconitanus. (B. R.)
  • 286. II, 3-25 — Lista dos prelados que tinham feito parte do Concílio Tridentino. 1562, Fevereiro, 13. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cathalogus prelatorum in sancto Tridentino Concilio congregatorum IS Februarij anno 1562 Illustrissimi et reverendissimi domini Cardinales De Mantua. Seripandus. Varmiensis. Simoneta. Iams. Legati et pre- sidentes in sacro concilio. Madrucius cardinalis. R.P.D. Patriarcha Hierosoll- metanus. Patriarcha Aquilegius. Patriarcha Veneciarum. Archiepiscopi RR. pp. DD. Naxiensis. Florentinus. Granatensis. Pragnensis. Rosanensis. Axiotinus. Iadrensls. Ragusinus. Bracharensis. Genuensis. Surrentinus. Corcirensis. Corintiensis electus se- narum. Reginus. Messanensis. Episcopi RR. pp. DD. Arbensis. Cavensis. Catharensis. Milopotamensis. Tientinus. Civitatis Castellanen- sls. Marcisensis. Britonoriensis. Caprulanus. Cavensis alter. Castellanatensis. Hierapetrensis. Castrensis. Clodiensis. J ustinopolitanensis. Regiensis. Colimbriensis. Arrianensis. Sulmonensis. Sanctae Agathae. Nolanus. Cenetensis. Brugnatensis. Partensis. Naulensis. Catacensis. Auserensis. Senogaliensis. Mutinensis. Jp05
  • Arienenaia et Calamo- nensis. Asculanus. Segninua. Feaularinenaia. Leriensis. Auximanua. Tiburtlnus. Lucerinus. Grossetanus. Albinganensis. Ilelnensis. Vlcensis. Aaaiaiensia. Vimariensis. Heaainua. Casalensis. Astortcensis. Assafaensis. Fundanus. Eugubinus. Caaertanua. Campaniensis. Gerlndenaia. Ovetensis. Auriensis. Theanensis. Minorensis. Paphenaia. Sibonicensls. Legionensi8. Almeriensis. Illerdensis. Thelesinus. Buduenais. Aquensis. Vestanus. Uxentinua. Brixiensis. Calagoritanus. Fanensis. Cortonensis. Aciensls. Cremonensis. Sutrinenais et Nepe- aensia. Maaaelubrlensia. Nimossienais. Salamantinua. Barchinonenala. Calvenala. Forolinienaia. Papienala. Orbianua. Nloquenala. Licienais. Samarienaia. Veronensia. Converaanua. Famagustanenala. Lunenaia aarzanenaia. Pisaurenala. Sancti Capuli. Emonlenala. Salamonenaia. Quinque eccleaiarum. Ariminenai8. Comaclenaia. Oatunenaia. Adrienala. Antibarenaia. Milopotanenaia. Anconitanua. Quinque abbatea Ordinia Sancti Benedicti. Quinque generalea acilicet. Ordinia Predicatorum. Ordinia Minorum de Observantia. Ordinia heremitarum Sancti Auguatini. Ordinia Carmelitarum. Ordinia Servorum. (B. R.)
  • 287. II, 3-26 — Nomes dos prelados deputados para o Concílio Tri- dentlno. Trento, 1562, Fevereiro, 17. — Papel. Bom estado. Paires electi ad indicem publicati
  • rlbus post exortas hereses script!, atque etiam librorum censure in diversis locis a catholicis edite examinentur, de quibus quidquid sancta synodus statuerit, tanquam sacrosanctum decretum suo tempore publicandum, ut ab omnibus absque tergiversatione ulla custodiatur, super qua re quicunque pro ejus faciliori expeditione aliquid afferre voluerlt, libenter audientur. Ad hec rite dijudicanda ut vocentur omnes ex decreto sancte synodi consentaneum fore existimavimus, ad quos istarum rerum aliqua pertinere quoquo modo potest, ne deinceps inauditos se esse condenatos causari possint. Non abs re quoque putavimus esse omnes qui in hereses quascunque lapsi sunt, et adhuc irretiti sunt, ad penitentiam invitare, cum salvicon- ductus apostólica concessione, atque promissione magne et singularis cle- mentie et benegnitatis, modo redeant ad cor et sancte catholice eclesie divinam potestatem agnoscant. Tarn super modo facilioris expeditions examinis librorum et censu- rarum quam super alijs que sequuntur, patres postquam hujus scripti exemplum acceperínt, et consideraverint, dicent suas sententias, in sequenti congregatione. tp. R.) 289. II, 3-28 —Artigos examinados no Concilio de Trento. 1562, Junho, 10. — Papel. 1 folha. Bom estado. Articuli propositi theologis disputandi a sacro Concilio Tridentino Decima die Junij M. D. Lxij An ex Dei precepto ad salutem necessário, omnes et singuli Christi fideles utramque speciem suscipere teneantur, sanctissimi eucharistiae sacramenti. An rationes quibus sancta catholica ecclesia, adducta fuit ut coia- rent (sicf laicos, ac etiam non celebrantes sacerdotes sub una tamen panls specie ita sint rettinendae ut nulla ratione callcis usus cuique sit per- mittendus. An si honestis et christianae charitati consentaneis rationibus conce- dendus alicui vel nationi vel regno calicis usus videatur sub aliquibus con- ditlonibus concedendus sit, et quaenam sint illae. An minus aliquid sumat, qui sub una tarn specie hoc sacramento utltur, quam qui sub utraque. m
  • An divino jure necessarlum sit parvulls antequam ad annos discre- tionis altissimum hoc porrigere sacramentum. Dicant theologi quae tanque vera sive catholica recipienda, quae tan- que falssa sive heretica rejicienda. (B. R.) 290. II, 3-29 — Proposição do legado no Concílio Tridentino. 1562, Julho, 27. — Papel. S folhas. Bom estado. Illustrissimi, ac reverendissimi domini delegati, ac reve- rendissimi patres Domini oratores sacrae Cesareae Magestatis domini nostri pientissimi officij sui ratione, ac singulari quoddam sanctae romanae ecclesiae autho- rltatis et potestatis propagandae studio adducti, faciendum sibi existimant, ut reverendíssimas dominationes vestras nonnullis de rebus amonerent, antequam ad dicendas sententias veniretur, quae quidem res hujusmodi plane sunt, ut his veluti fundamentis quibusdam tota praesentis consulta- tloais nostrae summa niti videatur. Ac primum inde initium summatur, auditi sunt per hosce dies omnium ordinum theologi de prepositis, per illustrissimos dominos legatos arti- culis, praeclare illi quidem, et copiose, sed ad regnorum, et provinciarum exterarum statum, ac rationem non satis accomodate discrentes. Nec vero mirum id videri debet, etnim ita illi felici sidere sunt nati, et in ijs a Deo máximo regionibus collocati, in quibus integra ad hue sunt omnia, ut suis tantum bonis, suis illi felicitate contenti, de alienis mails, deque ijs miserijs quibus exterae nationes conflictantur non magnopere soliciti esse videantur, pracandus est Deus omnipotens ut hanc illis felici- tatem diuturnam esse velit, utinam vero eo loco res nostrae essent, ut nos quoque ad istam tranquilitatem aspirare possemus, sed ut res írecepit (sic) nisi nos Deus misericordiae suae occulis aspexerit, et sacrosanctum hoc aecumenicum concilium, pro sua begnitate nostris rationibus consuluerit, magnopere verendum est, ne ijs etiam quae nunc quidem péssima esse videntur non ita multopost, deteriora in ecclesia Dei suboriantur. Qua propter reverendíssimas dominationes vestras ijdem oratores vehementer rogatas volunt, ut haec pauca quae nunc perlegentur, attente audiant, diligenter considerent, ac suis ponderibus examinent, atque addi- cendas sententias comparent, ut rationem ac omnem curationem suam, non tantum ad sanas et incólumes reipublicae christianae partes accomo- dent quae nullo remedio egent, sed morbosa et male affecta ecclesiae membra, ob occulos proponant, in que illis ad pristinam sanitatem revo- candis, omnes curas, omnes suas cogitationes defixas habeant. 1,09
  • Id autem longe commodius fiet, si prius quae sint illae partes, quae vestram opem, auxlliumque implorant ac quomodo affectae sint, quam optime intelligatis. Primum igitur de Boaemiae regno, postea de alijs dicendum est idque quam fieri poterit brevissime. Nihil opus fuerit rem altius, earn videlicet a Constantiensis concilij exordio repetere, neminem enim hie esse arbitrantur, qui illorum tempo- rum historiam plane cognitam non habeat. Iliud dicendum est tamen ab eo usque tempore earn in Boaemia retentam esse consuetudinem, quam nulla concilia, nullae rationes nulla unquam vis, nec ipsa arma et bella eripere potuerunt, ut populo etiam calix, in communione a sacerdotibus praeberetur, a quo quidem calice, ea populi pars quae hujus factionis esset, Calixtinorum sive subutraque nomen accepit, atque haec quidem factio latissime in eo regno principes, et primários etiam viros, ac magis- tratus quosdam complectitur. (I v.) Antea quidem huic parti begninissima (sic) mater ecclesia, pro ea potestate, quam a Deo habet, pro rerum ac temporum ratione, leges et constituendi, et abragandi, certis quibusdam conditionibus permiserat ut calice uti possent. Postea cum ut fieri assolet, non satis religiose, nec vero conditiones et pacta diligenter ilia servarentur, permissio ilia cepta esse, a Pio 11° Pontífice Maximo revocari sed cum Sedes Appostolica aberrantem han« ovem, ad ceteras agregare cuperet. Primum Paulus III — deinde etiam Julius III — felicis recordationis summi pontifici nuntijs quibusdam suls, negocium dederunt, ut Bohemis in aecclesiae gremium receptis, calicis usum permitterent. Tunc etiam inchoata, sed propter graves quasdam difficultates impedita, res perfici non potuit. Deinde Caesarea Magestas, domini nostrt Clementis 4.° hoc tempore post centum 40 fere annos pro singulari sua pietate, ac christianae et chatolicae (sic) religionis nostra conservandae et propagandae studio, cum unicum in illo regno Praghensem archiepiscopatum veluti a mortuis excitaverit, et magnis curis et laboribus, sumptibus, ac expensis funda- verit et constituerit, visum est sacrae ejus magestati si unquam antea nunc commodissimam iniri posse rationem ut in dita ilia natio, tota ad sanctae romanae ecclesiae matris nostrae obedientiam jam tandem veluti post liminum reverteretur. Presertim vero, cum ipsi calixtini, qui et sub utraque vocantur in proximis comitijs bohaemicis publice sacrae Cesareae Magestati suppli- carint, dignaretur suas apud sanctissimum dominum nostrum partes inter- ponere, ut eorum sacerdotes non ab alio quoque sed a novo archiepiscopo crdinarentur. Promiserunt autem hoc si impetrent daturos se operam, ut ipsi eorum presbitteri. Dominum archiepiscopum pro legitimo eorum prelato agnoscant et obedientiam illi prestent. Itaque per reverendissimum dominum episcopum Pharensem, qui nunc apud sacram ejus magestatem sanctissimi domini nostri nuntium 1)10
  • agit, ac per magnificum domlnum Prosperam comitem ab arco, sacrae ejus magestatis Romae oratorem a sanctissimo domino nostra postulavit, ne tantam tamque optatam ecclesiae restituendae, ac conservandae occa- sionem de manibus slbi elabi pateretur. Sanctissimus autem dominus noster totam hanc rem ad vestram illus- trissimi domini legati, et reverendissimi patres, disceptatlonem, et ves- tram juditium rejiciendam putavit vestrae igitur pietatis fuerit nobile illud regnum ecclesiae catholicae conservare, quod turn demum fiet si neccessarijs de causis, calicis usus illis permittendum esse putaveritis, in reliquis vero rebus aut omnibus cum sanctissimae romanae ecclesiae, ma- tris nostra institutis consentiunt, aut in paucis quibusdam a recta ilia via deflexerunt, sacerdotibus illi non alijs unquam uti voluerant, quam qui celibem vitam agerent, et quos a catholica, et communionem Sedis Appos- tolica habente episcopo legitime ordinatos esse constaret. Solent illi inter alias preces suas, et sanctissimi pontificis et sacri cardinalium collegij, episcoporum, ac universis status ecclesiasticl et ordi- nis meminisse, ac Deum pro eorum incolumitate et felici rerum successu, in publicis supplicationibus et letanijs exorare, populumque ad id facien- dum frequenter in contionibus cohortari. Quod ipsum satis indicat quo- modo erga romanam eccleslam sint affecti si quid autem est omnino in reliquis rebus in quibus sanctae romanae ecclesiae recta doctrina, dis- cesum est, id nullo prope negotio, emendari ac corrigi poterit, modo cali- cem quem tantopere expetunt vestra begninitate consequantur. (S) Nec vero mirum est si rudis et imperita multitudo in eum errarem induci potuit, ut sine magno consclenciae scrupulo a calice abstinere non posse se persuasum habeat, cum etiam peritissimos et maxime pios ac catholicos viros earn sententiam multis rationibus tueri videamus, ut subutraque quam sub altera tantum specie communicantes maiorem con- sequi gratiam arbitrentur vestra isti misericórdia digni sunt patres sanctissimi quare diligenter et begnine providete, ne per nimiam vestram severitatem in earn desperatlonem adducantur, ut cum nullum apud vos misericórdia sibi locum esse relictum esse sentiant, ad sectários tran- seant a quibus quidem magno studio magna diligentia, omnibus artibus, omnibus illecebris perpetuo ad refectionem solicitantur sunt in alijs etiam clarissimis ac nobillissimis regnis ac provincijs, pij quiddam et catholici viri, ut in Ungaria, in Austria, in Moravia, in Silesia, in Carintia, in Carmila, in Stria, in Bavaria, in Suevia per multis alijs Germaniae parti- bus, qui magno quoddam zelo, calicem slbi dari expetunt. Non fuit hoc ignotum Paulo 3." felicis recordationis Pontifici Maximo qui omnibus per Germaniam episcopis facultatem concessit, sub utraque specie communicandi eos que devotionis causa subutraque malent, quam sub una communlcare. Sed ne haec quidem propter gravissima quaeddam impedimenta ad effectum perduci potuerunt, eadem fere est ratio idem de alijs quoque nationibus quas paulo antenominavimus, periculum est ne kll
  • si cálix eis adimatur ad lutheranos ac alios sectários transfugiant. Nec vero existimare debet quisquam, quod hisce diebus publice a theologis disputa- tum est eos qui calicem petunt, prorsus heriticos esse. Quis ignorat nullam esse nobis cum hereticis communtonem! nec esse debere non haec here- ticis, sed his procurantur, qui alijs in rebus et catholici sunt, et obidientes se sanctae romanae ecclesiae filios prebent. Quod si hoc ipsi a vestra begnitate consequantur, magna spes est plurimos etiam heréticos, qui ob unam hanc rem a nobis desciverunt ad nos iterum reverssuros esse. Audiuntur a nobis non pauci, passim in medijs sectariorum gregibus versantes, qui palam profittentur, si subutraque specie eucharistiam sumere liceat, cupidissime sese ad nos transire vellet. Certe preterquam quod equiores deinceps se nobis preberent heretici, dictis etiam nostris facilíus ac iibantius aures accomodarent, et libentius se in vestram dis- ciplinam traderent, sic etiam confideremus fore ut sacrosanctum missae sacrificium, longe in maiore veneratione esse inciperet. Plurimus jam tot novitatum tedet, qui hoc uno remoto impedimento, libentissimis animis ad nos se reciperent, quod si quo casu hacc illis utriusque speciei commu- nicatio non permitattur contraria omnia sunt pertimlscenda. Jam siquis est qui querendum existimet, quod etiam hisce diebus auditum est, quis ille tandem sit, qui haec petat? En sacra Caesarea Magestas, a sanctissimo domino nostro petit est domino archiepiscopo Pragensi calistinos sacerdotes ordinare liceat id autem fieri nullo modo potest, nisi illi prius in ecclesiae gremium recipiantur, recepi autem non poterunt si ritu scismatico, propria authoritate calicis sibi usum usurpent, ac mordicus retineant. Ad sunt etiam Chavodienses, et Tlnl- nienses ex Ungaria domini archiepiscopi, et episcoporum Ungariae nuncij qui humiliter supplicant, ut aliqua ratione illius regni ecclesijs ab hoc sacrosancto oecuminico concilio provideatur, non enim alia ulla ratione, plebs atque adeo jam ipsa etiam nobilitas in officio continiri potest. Ac nisi hac illis spes, in hunc usque diem facta fuisset, futurum ut in hoc sacrosancto oecuminico concilio calicis usus a vestra bonitate; ac cha- ritate amplíssima, patres ipsis impetraretur (2 v.) exíguas jam catholicae religionis ac sanctam romanam ecclesiam, et Sedem Appostolicam obe- dientiae illis in partibus reliquias haberemus. De Unguaria quidem hoc certo affirmare possumus eo jam ventum esse, ut sacerdotes per vim etiam ad calicis porrectionem adigantur, quod ni faciant bonis ecclesiasticis direptis magnum infortunium, atque adeo vitae periculum non evitent. Fuerunt ex illius regno episcopi nonnulli pij viri, atque ecclesiasticae disciplinae, et consuetudinis observantissimi in primis autem reverendissimus dominus Strigoniensis archiepiscopus qui hos tales sacerdotes exilio, atque alijs penis ob hanc causam multaverint factum jam est, ut turn illis turn alijs etiam catholicis presbiteris prorsus careant. Ita fit (quod vix sine lachrimis dici non potest) ut infantes sine bap- tismo, et intereant, et adolescant viri, ac feminae omnium ordinum, omnis
  • aetatis, belluarum more, in summa Dei ignoratione et vivere, et mori cogantur, ita nihil proprius est quam, ut ad paganismum reddeatur, sunt enim loca non pauca in quibus, a multis jam annis, quod nullus sacerdos est visus, qui rudem, et imperitam plebem ad christianae pietatis normam instltuere, atque erudire queat hoc quoque ad summas, atque inumerabiles illius regni misérias accedit, cujus vos, patres amplissimi miserescite, et qua ratione hos tantos, totque populos in sanctae romanae ecclesiae fide conservare, et alios quam plurimos hac de causa a nobis profugos ad nos iterum retraere possitis, aliquam jam tandem cogitationem suscipite. Haec sunt quae dicenda videbantur, quae ut dominationis vestrae reverendissimae in optimam partem interpretentur, et totum hoc nego- tium diligenter perpendere velint, ijdem domini oratores etiam atque etiam vehementer rogant, quae tamen omnia, sanctissimo et prudentíssimo judicio vestro subjecta esse volunt. (B. R.) 291. II, 3-30 — Artigos discutidos no Concilio Tridentino. S. d.— Papel. 1 folha. Bom estado. Articuli discutiendi a theologis 1. Votum non esse rem bonam et justam, immovovendo injuriam Deo fieri, ideo vota omnia esse tolenda. 2. Vota perpetua repugnare christianae libertati et baptismo. 3. Vota monástica etiam seria et pia intentione emissa impossibilia et Ímpia esse et monasteria vota habentia esse eradicanda, quare impia sunt et contra scripturas, ab hominibus inventa, et usque ad têmpora Augustini libera fuisse monasteria, idest sine votis. 4. Impossibile esse castitatem servare, ideoque matrimonium assu- mendum etiam ab ijs qui voverunt castitatem. 5. Virginitatem a Paulo commendatam plus matrimonio, non quod status ejus perfectior sit statu matrimonij, neque quod plus placeat Deo, aut plus mereatur, sed quod sit expedictior ad plura ministeria. 6. Non plus esse servare consilia quam sola praecepta, imo ea omnia quae dicuntur consilia, praecepta esse. 7. Evangelium non praecipere neque consulere voluntariam pauper- tatem, et derelinquere facuhates si non eripiantur, easque in commune conferre, non esse vel praecepti vel consilij evangelij, neque licere relt- giosis mendicare, repugnarique habere praefecturam cum paupertate et obedientia. Tresladey os assy depressa de minha letra. (B. R.) kIS
  • 292. IX, 3-31 — Carta do geral da Ordem de S. Domingos para a rainha D. Catarina. Trento, 1562, Fevereiro, 11. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Sereníssima regina Fatto ch'io hebbl la debbita rispuosta alie benignissime littere dl Vostra Malestá mi sono sopragionte abune dil padre provinciale nelle quale molto s'aggrava dil governo che tiene et mi fa' instanza ch'io gli levi quel peso dalle spalle: ma per che io proposi detto padre per questo officio d'ordine et comandamento di Vostra Malestá non mal pensarebbe di levarlo se non con buona gratia di quella. Per tanto occorrendo ch'il medemo padre mi repplicasse sopra diclo', Vostra Malestá si degnera di farmi sappere 1'animo suo: et comandarmi quato gli place sia fatto: ch'io non manchero' di plenamente ubbidire a tutti i pil et santi sol dis- segni. Iddio felicemente governl la sereníssima persona di Vostra Malestá et con gloria properi'1 potentíssimo re. Di Trento xi di Febraro 1562. Di Vostra Maiestá Humilima criatura II generale di fratri predicatori (B. R.) 293. II, 3-32 — Proposições do rei de França no Concilio Tridentlno. 1562, Junho, 30. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Proposita oratorum regis francorum in concilio, in ultimis Junij diebus in favorem oratorum Caesareae Magestatis Quator cânones de quibus sententiam dixistls Patres sanctissiml, et si adeo perspicue et aperte composlti sint, ut nullus videatur locus dubi- tationi, tamen si ln illis quaeddam muttentur, quemadmodum nonnullis visum est, postulamus Id fieri absque eo quod praejudicium nullum fiat, authoritati et praerogativae regis christianissimi, et quorundam in Gualia monasteriorum, vetustissimae consuetudini. Rettinuerunt enim Gualliae reges, et post mille amplius annos quasi per manus acceperunt, ut quo die regijs in signijs ornantur et conse- crantur, sanctissimi eucharistlae sacramenti communionem sub utraque specie accipiant, monachl vero etlam non confidentes, statutis quibusdam anni diebus. Quod autem perttinet ad communionem sub utraque specie petitam a clarisslmis Cesareae Magestatis, et Bavariae ducis, oratorlbus, quanquam de ea re ut sepe testatl sumus nulla in mandatls nostris singularis mentlo fiat. Duo tamen legationis nostrae capita praecipua sunt, quae nos salva munerls nostri ratione non possumus pretermittere. Primum ut vos Patres sanctissimi quam vehementer fieri poterit, oremus, et hortemur his turbulentis et calamitosis temporibus, ad multa J,u
  • convlvere nonnulla dissimulare et quaeddam de summo jure ita remittere, ut cum semper juris divini ecclesiae catholicae, et Sedis Appostolicae, dignitas et authoritas sarta et tecta maneat, non nihil tamen homlnum lmbecilitati et infirmitati, ut divus Paulus aliquando fecit condenetls. Alterum vero caput est, ut omnes nostras actiones, cogitationes, studia denique omnia ad reipublicae christianae utilitatem, non solum convertamus, sed etiam accomodemus, cum ad omnium christianorum regum et principum turn optimi et religiosissimi imperat, oratorum nutum ac voluntatem. Itaque noluimus hac in re officio nostro deesse, sed potius amplecti, adeo justa, sanctam et christlanam petitionem, eamque quoad fieri nobis poterlt, vel eo maxime juvare, quod nihil propterea decedere videamus authoritati, et dignitati ecclesiae catholicae, et hujusque sacrossancti concilij. Quod si in calicis distributione, ut in alijs multis ecclesia catholica, quemadmodum vos dixistis, pro locorum, temporum et hominum ratione, non eadem semper constituit, et observavit. Nihil magis hoc tempore pertinere ad concillandas christianorum voluntates, pacandos de religione tumultus, homines nostros rettinendos, et eos qui jam a nobis desciverunt revocandos, quam si justae et chris- tianae oratorum pctitioni a vobis satisfiat. (B. R.) 294. II, 3-33 — Aviso da abertura do Concilio Tridentino. 1562, Ja- neiro, 19. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Heeri con la gratia di Dio Benedetto s'aperse il santo concilio la somma fu questa. Alle 15 hore 11 illustrissimi legati insieme con tutti 11 prelati si radunorno nella chiesa di Sancto Pietro: donde presi da ciascuno li pluviali et mitre s'andd processionalmente alia chiesa cathedrale, nella quale si disse terza, parandosl in talo illustrissimo cardinal di Mantua per cantare la messa. Finita terza, si cantó la messa da sua segnoria illustrlssima et tré canonici di detta chiesa seruvino per assistente diácono et subdiacono: doppo la quale l'arcivescovo di Reggio fece il sermone. Si cantorno dipoi le Letanie un'evangelio, et altre orationl solite. II che fatto, il vescovo di Tilesio secretario lesse in púlpito il breve del concilio, et il mandato delle slgnori legati. Poi il sopradetto arcivescovo, ritornando pur'in púlpito domandó il placet sopra l'apertione, et principio del concilio, et sopra il farsi la prima sessione alii 26 di Febbraro. Nel'uno, et nel'altro capo fu dato il placet da tutti: ma nel primo una parte delli prelati spagnoli dissero placet, dumodo ultra ea, quae praponetur ab illustrissimis legatis, si quo alia visa fuerint digna propo- nendi, possuit proponi: Et altri pur spagnoli dissero placet, dumodo illus- trissimi legati proponat, quae sint digna proponendi. Finalmente: cantatosi il te Deum laudamus, et datasi dal'illustrissimo cardinal di Mantua la benedittione, ciascuno se ne torno a casa. Jfl5
  • (1 v.) Si puo quasi dire, che la profetia del cardinal Varmiense del'haversi a ritrovare 113 prelati al'apertion del concilio sia adempita per che nella processione ci furono 113 mitre, eive V Cardinali 3 patriarchi, XI arcivescovi, 90 vescovl et 4 abbatl che intutto fanno il numero de 113. (B. R.) 295. II, 3-34 — Notícia de ser transferida para outro dia a sessáo do Concilio Tidentino que se havia de fazer a 26 de Fevereiro de 1562. S. d. (1562). — Papel. 2 folhas. Bom estado. Gli oratori cesarei hanno reposto à nome de sua Cesarea Maiestá che sarebbe à proposito per alcune ragioni pertinenti alia reduttione di Germania prorogare questa prossima sesslone in detta alli 26 dei presente, aggiungendo che non pareva bene celebraria senza la presenza de gli oratori de gli altri prlncipi et republiche, acció che non pare sse che'1 tutto si facesse per li prelati di Nostro Signore, et per gli oratori delia Maiestá Cesarea. Questo s'é negato loro con buone ragioni, alie quali essi si sono benisslmo quietatl. Hanno poi pregato che'1 tempo deli 'altra sessione si faceia un poco larghetto per la medesima cagione delia reduttione di Germania. A questo s'é risposto che se ne pegliera quel partito che piacera al concilio col quale se ne parlera dopo la sessione. Hanno de piu domandato un salvocondotto generale per ciascuno che di Germania volesse venir'al concilio. S'é loro largamente promesso nella forma che altre volte fu doman- dato da protestanti et concesso loro. Angelus Massarellus episcopus Thelesinus sacri concilij secretarius. (B. R.) 296. II, 3-35 — Carta do geral da Ordem de S. Domingos para a rainha D. Catarina. Trento, 1562, Fevereiro, 8. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Sereníssima regina Ho ricevuto col padre fra Francesco Foreiro le litere di Sua Maiestá con tutta quella reverenza che si ricerca: et con ogni mia sincera sodis- fattione: per occasione delle quali ho reso infinite gratie al signor Dio: che ci habbi datto una si grande et tal signora: qual é Sua Maiestá la quale trà li sol negocii di grandíssima importanza, non abbandona d'ha- vere riguardo ancora alie cose nostre minime. Jfl6
  • 16 ho rlcevuto el padre fra Francesco molto allegremente: si per essere mandato da Sua Maiestá come ancora per le sue vertú: et spero che questi signorl dil santo concilio 1'havráno in quel prezzo che si conviene. Non manchero poi io di prestargli piena fede in quello che concerne'1 stato dell'ordine nostro: et con participation di monsignor Braccarense: segundo che Vostra Maiestá mi comanda si espedirá quel tanto che sará necessário in beneficio delia religione per mantenerla et conservaria anzi accrescerla di ben in meglio, à laude di Dio: et gloria di Sua Maiestá et spiritual utilitá dil potetissimo regno suo. Non occorre altro senon dl cuore supplicarla si degni conservarei nella sua gratia: acio con 1'ombra dil suo favore possino piu animosa- mente li trati nostri far'el debito loro: sempre pregando Nostro Signore per 11 felice stato di Sua Maiestá et dei potentíssimo rè. Di Trento viij di Febraro 1562. De Vostra Maiestá Deditisstmo servo II generali di fratri predicatorl (B. R.) 297. II, 3-36 — Discurso feito pelo embaixador de D. Carlos, rei de França, no Concílio Tridentino. 1562, Junho, 4. — Impresso. 8 folhas. Bom estado. Oratio habita a Guidone Fabro oratore Caroli Galliarum regis christianissi. in generali congregatione et subsequenter Responsum synodi in admissione oratorum ejusdem regis christianiss. datum in sessione quarta sacri Concilij Triden- tini sub Pio PP. ////. IIII Junij M. D. LXII (1) Brixiae Apud Damianum Turlinum Legationts nostrae testimonium, Patres amplissimi, habetis ex Uteris quas vobis nunc a christlanissimo Galliarum rege Carolo publice reddldi- tnus: causas vero ejus, quae varlae sunt, et maximae, quibus non modo optimi principis animus in christianam rempublicam ostenditur, sed 1) Selo. 27 kít
  • etiam singulare ejus de vlrtute, ac pietate vestra judicium, quod lta nunc nobis necesse est, et cogit suscepti muneris ratio, exponemus paucis, idest, Inornate, nude, simpliciterque hi enim apud graves, ac sapientes viros agi oportet, et quidem si, quod magnopere volumus, et obsecramus, Caro- lum Henrici regis fllium esse memineritis, et Francisci nepotem non valde nostrum, ut oplnor, in explicandis legationis hujusce rationibus, causisve, sermonem requiretis. Ad augusta enim ilia Francisci, et Henrici nomina, facile unicuique vestrum occurret illico, ecquid officij, ecquid in his christianis conventibus, oneris nobis impositum sit, ecquarum rerum postulata afferamus, ab eo videlicet legati, qui paternae, avitaeque laudls non aemulus modo, atque imitator, sed etiam haeres, et successor, nulla in re magis unquam putavit sibi esse elaborandum, nlhilque vehementius contendit, quam ut opportuno loco, et libero, neque conventuris infedo, justa quaedam synodus conge- retur, sacrosanctum concilium convocaretur, quam ut Dei optimi maximi auspicio, public! christlanorum omnium conventus, jure, legitimeque, peragerentur, quam denique, ut eae opiniones, quae in Christiana repu- blica controversae factae sunt, unum in sensum, ac decretum, ex aucto- ritate oecumenici cujusdam concllij (1 v.) aliquando reducerentur. Is fuit profecto regis animus Jam inde a primo aditu et ingressu principatus sui. Quos autem hujus studij, ac judicij, perpetuaeque rempublicam christia- nam voluntatis, citare testes veríssimos Carolus rex poterat, eosdem hodie voluit hie, sibi ad concilium legatos adesse. Adest enim Lodovicus Sangelasius, gallic! ordinis eques illustrissimus, et in secretius, princlpis consilium ob singularem virtutem cooptatus, qui varijs antea legationibus functus honorifice, nuper ad Pium quartum Pontificem Maximum propte- rea missus est, ut ipsum pontificem, currentem quidem sponte sua, ad concllij procurationem, acrius incitaret, ejusque animum religionis studio incensum, vehementius (si fieri posset) inflammaret. Galliae autem nostrae recentia vulnera, quae sine summo dolore tractari nequeunt, ita nudaret, ita detegeret pontifici, ceu parenti bono. Ut tamen ea ipsa, ne obduci quidem alia ratione, nisi libero concilio, nedum curari penitus aut sanari posse contenderet. Adest quoque Arnol- dus Ferrerius, in senatu parisiensi praeses, qui altero fere die post Fran- cisci secundi mortem, a Carolo fratre, ad eundem pontificem allegatus, nihil potius in mandatis habuit, quam ut concilium, idest, conventum christiani nominis universi, indici postularei, ejusque occasiones omnes, quoquomodo urgeret, admoneret etiam verendum esse, ne ex nostris homi- nibus quamplurimi, quos dudurn concilij futuri spes, aegre in officio retinebat, diuturna expectatione fatigati deficerent a nobis, et ad eas partes traducerentur, quas nomini, et persuasioni romanae maxime adver- sarias esse scimus, tantumque decederet de grege domini, magno non so- lum Galliae, et totius christianitatis incommodo, verum etiam eorum, ad quos ea res potissimum pertinebat, qui occurrere malis dum poterant, noluerunt, dedecore, atque infamia. 418
  • Haec apud pontificem non semel acta, ut cernltls, si aliud profecto nihil christianissimi tamen regis, de publica pace constltuenda curam, de sarcienda (£) Inter omnes ordines concórdia solicitudinem, de sanandis ecclesiae vulneribus sententiam, atque judicium cujus facile probatura sunt, grata quidem, ni fallor, hominum recordatione, cum laude ad omnem posteritatis memoriam pervenient. Neque vero solus pontifex de concilio a nobis saepe Interpellatus est, sed etiam Ferdinandus tnvictissl- mus et augustissimus Imperator, Philippus quoque Hispanlarum rex maximus, atque adeo omnes Europae christiani principe, et Respublicae omnes, omnes, Inquam, reges, ut ad rem praestantissimam, et utilissi- mam, tarn necessário tempore animum adjicerent, ad constltuendam scilicet unanimem de religione consensionem, et restinguenda ecclesiae incendia, continuis legationibus, quotidianis precibus quanta fieri potuit, maxima obtestatlone, sepe sumus cohortati. Hie ego vos appello, quicumque adestis illustrissimi atque amplissimi regum, et rerumpublicarum legati quod si me ipsum quoque actor, citare testem debeo, liquido jurare possum de ea re, quae mihi pro eo munere, quo in Gallia fungor, aeque comperta, et cognita est atque alteri cuique praesertim cum ipsa edictis regijs, et publicls nostris tabulis contineatur, sed facio imperite, ne dicam insolenter, qui in re minime dubla, et obscura, artificiosas colligo probationes, potissimum apud vos, quibus nihil tarn ccrtum est, nihil tarn fixum, nihil tarn ratum, nihil tarn denique ad veri- tatem omnino persuasum, quam id, in quo videor hactenus tantopere laborasse. Quamobrem transeo nunc ad ea, quae mihi pauca, sed necessá- rio dicenda sunt. Magno patres amplissimi, et incredibilis est expectatio, quam de se hie sanctissimus conventus, et consessus vester, in animis mortalium exci- tavit. Non loquor ad gratiam, neque enim debeo, nec eos unauam viros bonos putavi, qui ad istas artes essent eruditi sed quod in laudibus vestris verissimum esse censeo, id quominus eloquar, pudore, et verecundia vestra minime debeo prohiberi. Pergam igitur, ut coepi dicere. Praeclarum est, et pene (S v.) divinum, quod a vobis expectant homines. Sic enim existlmant vos eos, qui non vestris quidem, idest humanis viribus, sed afflati spiritu divino, per Jesum Christum, religionem nostram, tot in earn invectis opinio- nibus sauciam, reficere, et recreare, qui ecclesiam Dei, per hosce quinqua- ginta annos, contrariarum opinionum, quasi ventorum tempestate jactatam, in portu collocare, qui denique in his pugnantium inter se doctrinarum fluctibus, statuere optime possitis, quid dignitas ecclesiae, et quid ipsa temporum ratio postulet, equidem humana imbecillitate fortasse, et aliqua praefectorum ecclesiae incúria, vel etiam, ne quid gravius dicam, praepos- tera pietate irrepsisse in ecclesiam, res nonnullas antiquatione, abroga- tione, vel moderatione dignas, fateamur necesse est, sed quemadmodum ij homines comprimendi mihi semper vlsi sunt, qui arbitratu suo, vel potius libidine, sine auctoritate, sine ullo decreto, ceremoniarum omnem penitus rationem, quae ipsa comes est, et administra religionis, conuellentes, atque 1,19
  • ob Id In pacata Republica tumultuantes, lmplum quemdam cultum rltusque novos induxerunt: sic contra a nobis peccari fortasse potest, dum omnia, quae saeculis muniuntur, et longa vetustate, mordicus retlnenda esse putamus, neque sanctls spectamus, quid inclinatio rerum, quid momenta temporum, quid publica quies postulet. Nonnulla, atque haud scio an verlus dixerim, multa comuni concordiae permittenda sunt, neque quls- quam a dignitate sua, vel constantia alienum putare debet, aliquid alteri condonare potlus, quam obstinatlone rectae sententlae, tantam inter chris- tianos dissensionem alere. Sed vos, quam de mitigandis ijs, quae circa religionem Inolescerunt controversljs curam, et cogitationem suscepistis, eandem nisi re perfecta, et absoluta, nunquam abjlcletis. Haec spes reliqua nobis est, quae bonorum mentes homlnum, cogitationesque sustentat. Pugnabit sclo, perpetuus ille humani generis hostis, nihilque (5) non aget, ut vos a coepto opere deterreat, ut hos vestros ad rem omnium praestantissimam, et sanctlssi- mam impetus frangat, ut honestos eludat conatus vestros, ut avocet, ut abducat, vos ab instituto, ab officio: dissidljs quippe, ac divortijs nostris, quibus excedimur, et extabescimus, ille alitur, ille pascitur velut sua- víssimo cibo: egregius praeterea scelerum artifex est, et optimorum inter- turbator consiliorum. Quoties, quaeso, ita vobis obloquetur? Heu stultos, et frustra susceptos labores, quid aliud, tot maris terraeque spatia emensi, praeter invidiam, et paupertatem domum reportables ? Quo nutis nunc praecipitis? Quod aliud hie agitls, quam ut revocata, quae bene sepulta jacebat prisca ilia, et rigida veterum patrum disciplina, minus posthac laute, minus beate, minus feliciter, minusque tranquille vitam degatis in ocio? Ne in principium scilicet aulas liceat penetrare, ne splendide aepulari, ne magnifice habitare, ne regio comltatu, et ornatu incedere, ne ijs denique frui voluptatlbus, quae suavissimae sunt sine quibus vita omnis, et ingrata et injucunda solet esse. Ergo parvo contentos vivere posthac oportebit, ergo uni sacerdotio, tanquam scopulo affixos inhaerere, monendo, suadendo, largiendo, alienis semper inservire commodis, quid concionari de loco superiore? quid medi- tantes tarn cito senescere? quid curis, et vigilijs absumpto corpore in ipso aetatis flore immatura morte concidere? Haec aguntur per vos sedulo, haec acerbae vitae munerumque ves- trorum officia, absoleta ilia quidem, et antiquata, atque extincta prorsus, vos renovare, vos e tenebris eruere, et in lucem revocare quaeritis. Stulti, et nescij bonorum vestrorum recognoscitis, arbitror, patres turn exproba- tiones turn illecebras, quibus adversarius noster specie recti se insinuat in animos nostros, quern si benigni semel audieritis, si splendore falsi boni objecto, aciem ingenij vestrt perstringi patiamini, siquid denique plus apud vos valet, quam publica utilitas, praedico, et prae (S v.) nuncio vobis nihil agetis, susceptum onus aut perflde abjicietis, aut propter animi imbecillitatem deponetis, spem quae extrema nobis pendet, falletis, con- ciliorum denique dignitatem, et auctoritatem, quae initio nascentts eccle- W
  • siae magna fult, et bene constituía republica maxima futura est, inpos- terum omnem elevabitis. Nostra, patrumque nostrorum, et avonem me- moria synodus indictas fuisse, episcopos convenisse, máximos in Germania, atque in Italia conventus peractos esse scimus. Vix tamen ullus, aut perexiguus inde fructus christianitati constitit. Nolo subtilius in causas inquirere, nolo rumores ventusque colligere, hoc praetermittere certe non possum, quod vereor ne nimis ad rem per- tineat, minus legitima, minusue libera fuisse dicuntur ilia concilia, qui aderant ad voluntatem alterius semper loquebantur, aut potius annuebant, qua re, nulla in judicijs perniciosior, nulla ve capitalior esse potest. Vos quotquot in Dei nomine hue convenistis, non deliberantium modo, sed judicantium personam geritis statuendi, difflnlendi, decernendi, splritu divino suggerente, jus facultatem, et potestatem sine ulla exceptione habetis, hanc facultatem, et libertatem divinitus vobis concessam, ex optima, et vetere ilia disciplina conciliorum, Carolus rex noster, vel suo solus periculo si ita sit necesse sartam, et tectam ordini vestro conser- vabit, in earn enim causam potissimum haec legatio decreta est. Quod si in privatarum rerum judicijs defundo, et stillicidio ubi agitur, senten- tiam suam ad alicujus gratiam accommodare, turpe haberi debet, et severissimi legibus nostris vindicatur, quonam quaeso supplicij genere digni sunt, qui de rebus divinis, conscripti judices, dignitatis parum memores, incensendo vel auram captant popularem, vel principibus, qul- bus obnoxij sunt, turpiter se venditant, vel ex aliorum dictatis, et praes- criptis, cogata tanquam mancipia, sententiam ferunt? aeternis certe tene- bris, et vinculis leves isti, et nummarij (4) judices mandandi sunt. Hanc quaerelam habuit aetas superior. Ne idem quoque posteri, qui incorrupte judicaturi sunt, de vobis existiment et loquantur magnopere est providendum. Atque etiam ut tecti ad homines esse possitis, ad Deum immortalem qui poteritis esse? qualis enim quisque sit, quid agat, quid in se admittat, de collo intuetur, cernit cupiditates nostras, et cogitationes omnes, videt quid in calculo ponendo spectemus, quid in suffragtjs, et sententijs sequamur. Num tacitis, et compressis alijs ardeamus, num adulemur, num gloriae cupiditate efferamur, num contentionis studio nimio, praesentem, et oblatam veritatem recusemus accipere, num levíssi- mas delectationes gravissimae utilitati anteponamus, num aberremus, et hallucinemur, prudentes, scientesque num denique imperatorum, aut pon- tificum, aut regum líberalitates erga nos turpissimo obsequij genere gra- tioso scilicet calculo, et judiclarijs tabellis provocare, atque elicere cupiamus. Quod si quid ejusmodi in his conventibus peccetur, quanquam secus existimamus, freti vestra bonitate, ac pietate, si peccetur tamen, nihil est praeterea, quo confugere possimus. Mihi hercle omnia jam addicta vastltatl videntur esse. Utinam longe a verirate, a conjectura certe non multum aberrabo. Ruet dissidijs Christiana civitas, ardentem, et flagran- tem lntestlnis bellls cernemus Europam clvills ferri aut subeunda nobis m
  • erit crudelitas, aut saltem funerum patriae spectatores cogemur esse, a quorum causa belli fortuna steterit, ab ijs stabimus omnes, quae mihl profecto tarn videntur esse misera et miseranda, ut ad earum cogitationem totus perhorrescam. Quamobrem excitamini patres, et incumbite in earn curam dies noctesque, ut hoc quod aegrotae ac prope desperatae reipu- blicae christianae unicum remedium est, non frustra exoptatum a nobis, non temere a vobis adhibitum esse vi (/, v.) deatur. Et cum ex nonnullo- rum fortasse conciliorum invidia, haec synodus laboret, curare, ut omnes intelligant abjisse iilud tempus, mutatam esse rationem, patere nunc aditum unicuique ad disputandum, non flammis hie disceptari, non fidem frangi, non agi praejudicijs, veritatis disceptationem integram esse, quippe cum una eademque semper sit Veritas, ex omni aeternitate fluens, Spiritum Sanctum hie adesse, hie praesidere, illius denique instincte, et affatu de publica utilitate agi, de pacificatione communi, necnon ecclesiae totius conciliatione, et restituenda vetere ejus disciplina hie tractari rite, legiti- meque. Opere pretium est patres, ut rem ita se habere intelligant, et animorum vestrorum contentiones hue sciant pertinere, ad hanc quippe famam maxima ilia, et nobilíssima Europae pars Germania, pro qua potissimum laboratur, velut e summo excitata, conveniet, legatos mittet, aderit hie vobiscum, suos de religione sensus exponet familiariter, suosque íntimos nudabit dolores, sic denique contrarijs opinionibus jampridem dissecta, et divulsa, atque ob id ad omnes externas, et suas quoque injurias opportuna christianitas in unum, tanquam corpus coalescet. Erit terra labij unius, et cordis unius, ut quidam ait, equidem hanc voluptatem, quae incredibilis est, jam nunc mihi spe et cogitatione lubet praesumere. Juvat oculis mentis intueri, idem sentientes omnes christianos, idem credentes, idem sperantes, eodem charitatis igne accensos, quam sane conjunctionem, et divinam animorum conspirationem jus nulla posthac reperitur, quae perfringere, aut labefactare possit. Ut autem patres, quod suscepistis non mediocre munus alacriore animo conficiatis, Caro- lum christlanissimum regem francorum, quando is nos suae voluit esse nuncios, et interpretes voluntatis, ad omnes conatus socium fidelissimum, et adjutorem fortissimum vobis (5) futurum spondemus, ac religiose promittimus. Quem vero laudatorem actionum vestrarum, et assertorem acerrimum perpetuo habebitis, eundem hie testem, et spectatorem eratis habituri, nisi tenella aetas insolens laborum, atque itinerum prohibuisset, aut potius nisi civilis tumultus terrores, in Gallia necessário retinuissent. Sed quod ille ceram studiose facturus erat, ut se suaque omnia ultro vobis offerret, id nos ut diligenter, atque officiose curaremus praecepir (aic), et cum ex auctoritate sua aliquid accessionis ad id quod per vos agitur, fieri posse confideret, jussit, mandavitque, ut id ipsum vobis significa- remus, cum magna testificatione singularis suae erga vos benevolentiae, erga ordinem vestrum voluntatis, atque observantiae, erga rempublicam christianam studij, pro quibus omnibus non fortunas modo, et facultates, sed etiam vitam, et sanguinem si opus sit cupiat effundere. m
  • (•j) Responsum sanctae synodi in admissione oratorum regis christianissimi. Datum in sessione quarta sacri Concitij Tri- dentini sub Pio Papa I III die IIII Junij Expectatus, jucundusque adventus vester illustrissimus dominus a Lansaco, vosque clarissiml legati, sacrosanctae huic synodo, nonmodo summam animorum laetitiam, sed certissimam quoque spem attulit, ut quae vel temporum vitio, et infelicitate, vel potius perfidorum hominum acelere, et pertinácia, a prisca ilia verae religionis puritate multis in regnis, jampridem in vários, diversosque haeresum errores defluxerant, atque deciderant (ut volumus, atque cupimus) in pristinum dignitatis, ac synceritatis gradum revocaremus. Nam cum perditi homines suis consilijs, atque pertinácia, muitos jami annos, non modo pontificum, atque regum humana jura, sed etiam divina, ab apostolorum jam temporibus, Christo ipso magistro, et authore, partim monumentis, partim viva voce per manus, velut haereditaria nobis ad bene beateque vivendum tradita, atque relicta suo arbítrio, atque libidine, ita violare, et perturbare ausi fuerint, novis quibusdam licentiae, sacrilegij, impietatis, omnium denique scele- rum ritibus superinductis, ut ad unicum, salutareque sacri, oecumenici concilij remedium a Pontífice Maximo Pio solertissimoque Pastore, tam libenter, quam necessário confugiendum fuerit. Quod Spiritu Sancto praelucente, tanta optimorum regum, christia- norumque principum, non modo animorum consensione, sed etiam con- cordissimis omnium christianae Reipublicae bene juvandae studijs, sus- ceptum est, et ornatum, ut brevi Dei ecclesia multo (6 v.) purior, sanctior- que futura sit. Merifo itaque christianissimum Galliarum regem, Carolum (in quo celerior est regiarum virtutum, atque religionis cursus, quam aetatls) et laudamus, et admiramur: qui et Henrici patris, et Franciscl avi, chris- tianissimorum regum clarissimis nominíbus, et erga Sedem Apostolicam exemplis excitatus, atque inflammatus, cum per aetatem nondum con- firmatum, et impios suorum, tam in se, quam in Christi religionem tumultus, huic sajuberrimo, sanctissimoque generali concilio adesse non possit, vos praestantissimos viros summa prudentia fide, ac religione prae- ditos, legatos misit: qui illius nomine omnem operam, opes studium denique, et parendi obsequium (ut decet) sacrosanctae synodo libera- lissime promitteretls, quam apud bonos, piosque, nulla aliorum conci- liorum, quae nec legitima, nec libera fuisse, qui concilijs male afficiuntur, parum vere objiciunt, invidia laborare: qui recte senserit, facile extimabit, cum clarum sit sacra generaliaque concilia, rite Christi spiritu ab eo, qui potestatem habeat, inchoata, riteque absoluta, et legitime semper fuisse habita, et libera, et ad hominum sanitatem, ac salutem, quantum per eos, qui Spiritu Sancto non restiterunt, licuerit spectasse, ac salutaria fuisse. Nec adversus Tridentinum sacrum istud concilium sathanae insidiae ac fraudes per vos copiose, subtillterque enumeratae, quamvis variae, J,2S
  • atque ingentes, Christi spiritu praesidente, praevalebunt, qui illius omnes conatus sua virtute, et potentia, cui soli confidimus, in quo solo omnes nostras spes, ac cogitatus collocavlmus, franget, subpedibusque nostris substernet: Nosque ab ecclesiae suae synceritate, ac veritate, nec aberrare, nec decepti, aut a quoque cogi permittet. Itaque sedulam vestram, et liberam ad monitionem viri clarissimi, ne scilicet in consultationibus, sententijsque nostris ferendis, aut (7) popularem aurem capiemus, aut princlpibus nostris obsequamur, ita enim mavult sancta synodus sensum vestrum interpretari, ne quid praeter mansuetum, piumque propositum, atque institutum suum respondere cogatur, et si non necessariam fortasse, et superfluam existimat, tamen, ut a vobis bonis viris, bona mente, atque animo profectam, ita in bonam quoque partem accipit. Et, ut vos isto vano metu, allosque omnes liberet, suique propositi, ac veritatis certiores faciat, aperte praedicit, se cujusvis voluntatem, potentiam, aut cupidi- tatem sacrosanctae synodi dignitati, et authoritati perpetuo post habltu- ram: quod ipsum vobis, alijsque, qui sacro huic concilio adsunt, aderuntve, res ipsa clarissime comprobabit. Itaque, ut tandem redeamus, sacrum hoc generate concilium, vos ita libenter accipit, et amplectitur, ut saluberrimi, sanctissimique hujus cele- brandi concilij operis socios, ac participes habeat. Christianissimo vero regi vestro Carolo, ita regie, atque sancte educato, fidelissimisque, et religionis amantissimis senatoribus, ac consiliarijs nunc ornato, ac munito, tantum se debere fatetur, ut quaecumque ad ipsius honorem, dignitatem, regni statum, ac religionem tuendum, ac conservandum pertineant, llben- tissime praestaturam se polliceatur, quae salva fide, et religionis puritate praestari poterunt, tantoque libentius, ac jucundius praestabit, quanto certius, firmiusque existimat, nihil a vobis praestantissimis viris, reli- gionisque amantissimis regis vestri christianissimi nomine postulatum iri, nisi quod honeste, juste, religiose per tales vlros postular!, et a sacro- sancto oecumenico concilio, e religionis christianae dignitate, et synceri- tate sancte praestari possit, et debeat. Et mandata vestra libenter, et prout juris est accipit, et admittit. (B. R.) m
  • 298. II, 3-37 — Decreto do Concílio Tridentino, publicado na quinta sessão. 1562, Julho, 16. — Impresso. J, folhas. Bom estado. Doctrina de communione sub utraque specie et parvu- lorum publicata in sessione quinta sacri oecumenici Condlij Tridentini sub S. D. N. Pio IIII Pont. Max. die XVI Julij M. D. LXII Decretum de reformatione publicatum in eadem sessione quinta sub 8. D. N. Pio IIII Pont. Max. (D Brlxiae Ad lnstantlam Baptlstae Bozolae. 1562 (I v.) Proemium Sacrosancta aecumenica, et generalis Tridentina synodus, in Spiritu Sancto legitimae congregata, praesidentibus in ea eisdem Apostolicae Sedis legatis. Cum de tremendo, et sanctissimo eucharistiae sacramento varia diversis in locis errorum monstra nequissimi demonis artibus circun- ferantur, ob quae in nonnullis provincijs multi a catholicae ecclesiae fide, atque obedientia vtdeantur discessisse, censuit ea, quae ad communionem sub utraque specie, et parvulorum pertinent, hoc loco exponenda esse. Quapropter cunctis christifidelibus interdicit, ne posthac de ijs aliter vel credere, vel docere, vel praedicare audeant, quam est ijs decretis expli- catum, atque definitum. Laicos, et clericos non confidentes, non astringi jure divino ad communionem sub utraque spede Caput I Itaque sancta ipsa synodus a Spiritu Sancto, qui spiritus est sapien- tlae, et intellectus, spiritus concilij, et pietatis edocta, atque ipsius eccle- siae judicium, et consuetudinem sequuta, declarat, ac docet, nullo divino praecepto laicos, et clericos non confidentes obligari ad eucharistiae sacramentum sub utraque specie sumendum, neque ullo pacto (salva fide) dubitari posse, quin illis alterius speciei communio ad salutem sufficiat. Nam et si Christus Dominus in ultima coena venerabile hoc sacramentum in panis, et vini speciebus instltuit, et apostolis tradidlt, (t) selo. 1,25
  • non tamen ilia institutio, et tradltio eo tendunt, ut omnes Christifldeles statuto dominl ad utranque speciem acciplendam astringantur. Sed neque ex sermone lllo apud Joannem sexto recte colligitur, utriusque speclel communlonem a Domino praeceptam esse utrunque juxta varias sancto- rum patrum, et doctorum interpretationes intelligatur. Nanque qui dixit: nisi manducaveritis carnem filij hominis, et biberitis ejus sanguinem, non habebitis vitam in vobis. Dixit quoque: siquis manducaverit ex hoc pane, vivet in aeternum. Et qui dixit: qui manducat meam carnem, et bibit meum sanguinem, habet vitam aeternam. Dixit etiam: panis quem ergo dabo, caro mea est, pro mundi vita, et denique qui dixit: qui manducat meam carnem et bibit meum sanguinem, in me manet, et ego in illo. Dixit nihilominus: qu; manducat hunc panem, vivet in aeternum. Ecclesie potestascirca dispensationem sacramenti eucha- ristiae Caput II Praeterea declarat hanc potestatem perpetuo in ecclesia fuisse, ut in sacramentorum dispensatione, salva illorum substantia, ea (£) statueret, vel mutaret, quae suscipientium utilitati, seu ipsorum sacramentorum venerationi, pro rerum, temporum, et locorum varietate magis expedire judlcaret. Id autem apostolus non obscure visus est innuisse, cum ait, sic nos existimet homo, ut ministros Christi, et dispensatores mysteriorum Dei, atque ipsum quidem hac potestate usum esse satis constat, cum in muitis alijs, turn in hoc ipso sacramento, cum ordinatis nonnullis circa ejus usum; coetera, inquit, cum, venero, disponam. Quare agnoscens sancta mater ecclesia hanc suam in administra- tione sacramentorum auctoritatem, licet ab initio christianae religionis non infrequens utriusque speciei usus fuisset, tamen progressu temporis latissime jam mutata ilia consuetudine, gravibus, et justis causis adducta, hanc consuetudinem sub altera specie communicandi approbavit, et pro lege habendam decrevit; quam reprobare, aut sine ipsius ecclesiae aucto- ritatae pro libito mutare non licet. Totum et integrum Christum, ac verum sacramentum sub qualibet specie sumi Caput III In super declarat, quamvis Redemptor noster, ut antea dictum est, in suprema ilia coena hoc sacramentum in duobus speciebus instituerit, et apostolis tradiderit, tamen fatendum esse, etiam sub altera tantum 1,26
  • specie totum, atque; Integrum Christum, verumque sacramentum sumi. Ac propterea, quod ad fructum attinet nulla gratia necessária ad salutem eos defraudar!, qui unam speciem solam acclpiunt. Párvulos non obligari ad communionem sacramentalem Caput 1III Denique eadem sancta synodus docet párvulos usu rationis carentes nulla obligari necessitate ad sacramentalem eucharistiae communionem; siquidem per baptismi lavacrum regenerati, et Christo incorporati adeptam jam filiorum Dei gratiam in ilia aetate amittere non possunt. Neque ldeo tamen damnanda est antiquitas, si eum morem in quibusdam locis aliquando servavlt. Ut enim sanctissimi illi patres sui facti probabilem causam pro lllius temporis ratione habuerunt, Ita certe eos nulla salutis necessitate id fecisse sine controvérsia credendum est. Cânones de communione sub utraque specie, et par- vulorum Canon primus Si quis dixerit, ex Dei praecepto, vel necessitate salutis omnes, et singulos Christifideles utranque speciem sanctissimi eucharistiae sacra- ment! sumere debere, anathema sit. (2 v.) Canon secundus Si quis dixerit, sanctam ecclesiam catholicam non justis causis, et rationlbus adductam fuisse, ut laicos, atque etiam clericos non confidentes sub panis tantummodo specie communicaret, aut in eo errasse, ana- thema sit Canon tertius Si quis negaverit, totum, et Integrum Christum, omnium gratiarum fontem, et auctorem sub una panis specie sumi, quia (ut quldam falso asserunt) non secundum ipsius Christl institutionem sub utraque specie sumatur, anathema sit. Jf27
  • Canon quartus Si quis dixerit, parvulis, antequam ad annos discretionis pervenerint, necessariam esse eucharistiae communionem, anathema sit. Duos vero artículos alias propositos, hos nondum tamen excusos videlicet. An rationes, quibus sancta catholica ecclesia adducta fuit, ut communicaret laicos, atque etiam non celebrantes sacerdotes sub una tantum panis specie, ita sint retinendae, ut nulla ratione calicis usus cuiquam, sit permittendus. Et An si honestis, et christianat charitati consentaneis rationibus con- cedendus alicui vel nation!, vel regno calicis usus videatur, sub allqulbus conditionibus concedendus sit, et quae nam sint illae. Eadern sancta synodus in allud tempus, oblata sibi quamprlmum occasione, examinandos, atque definiendos reservat. Decretum de reformatione publicatum in eadem sessions quinta sub S. D. N. Pio //// Pont. Max. Proemium Eadem sacrosancta oecumenica, et generalis Tridentina synodus in Spiritu Sancto legitime congregate, praesidentibus in ea eisdem Aposto- licae Sedis legatis. Ad Dei omnipotentis laudem, et sanctae ecclesiae ornamentum, ea, quae sequuntur, de reformationis negocio in praesenti statuenda esse censuit. Canon primus Quoniam ab ecclesiastico ordine omnis avaritiae susplcio abesse debet, nihil pro collatione quoruncunque ordinum, etiam clericalis tonsure, nec pro Uteris dimissorijs, aut testimonialibus, nec pro sigillo, nec alia quacunque de causa, etiam sponte oblatum episcopi, et alij ordinum colla- tores, aut eorum ministri quovis praetextu accipiant. Notarij vero (3) in his tantum locis, in quibus non viget laudabilis consuetudo nihil accipiendi, pro singulis literis dimissorijs, aut testimonialibus decimam tantum unus aurei partem accipere possint, dummodo eis nullum salarium sit constitu- tum pro officio exercendo, nec episcopo ex notarij commodis aliquod emolumentum ex eisdem ordinum collationibus directe, vel indlrecte provenire possit. Tunc enim gratis operam suam eos praestare omnino teneri decernit, contrarias taxas, ac statuta, et consuetudínes, etiam lmmemorabiles quorumcunque locorum, quae potius abusus, et coruptelae m
  • simoniacae pravitati faventes nuncupari possunt, penitus cessando, et interdicendo, et qui secus fecerlnt, tam dantes, quam acclptentes, ultra divlnam ultionem, poenas a jure Inflictas ipso facto incurrant. Canon secundus Cum non deceat eos, qui divino, ministério ascripti sunt, cum ordinis dedecore mendicare, aut sordidum aliquem questum exercere, comper- tumque sit quam plures plerisque in locis ad sacros ordines nullo fere delectum admitti, qui varijs artibus, ac fallacijs confingunt se beneficium ecclesiasticum, aut etiam idóneas facultates obtinere, statuit sancta syno- dus, nequis deinceps clericus secularis, quamvis alias sit idoneus moribus, scientla, et aetate, ad sacros ordines promoveatur, nisi prius legitime constet, eum beneficium ecclesiasticum, quod sibi ad victum honeste sufficlat, pacifice possldere. Id vero beneficium resignare non possit, nisi facta mentione, quod ad illius beneficij titulum sit promotus; neque ea resignatio admittantur nisi constito, quod aliunde vivere commode possit, et aliter facta resignatio nulla sit. Patrimonium vero, vel pensionem obtinentes ordinari post hac non possint, nisi illi, quos episcopus judica- verit assummendos pro necessitate, vel commoditate ecclesiarum suarum, eo quoque prius perspecto, patrimonium illud, vel pensionem vere ab eis obtineri, taliaque esse, quae eis ad vitam sustentandam satis sint, atque ilia deinceps sine licentia episcopi alienari, aut extingui, vel remitti nullatenus possint, donee beneficium ecclesiasticum sufficiens sint adept!, fel aliunde habeant unde vivere possint, antiquorum canonum poenas supra his innovando. Canon tertius Cum beneficia ad divinum cultum, atque eccleslastica munia obeunda «int constituía, ne qua in parte minuatur divinus cultus, sed ei debitum omnibus in rebus obsequium praestetur, statuit sancta synodus, in ecclesijs tam cathedralibus, quam collegiatis, in quibus nulla sunt distributiones quotidianae, vel ita tenues, ut verisimiliter negligantur, tertiam partem fructuum, et canonicatuum, personatuum, protinum, et officiorom separari debere, et in distributiones quotidianas converti, quae inter dignitates obtinentes, et caeteros divinis interessentes, proportionabiliter juxta divi- sionem ab (3 v.) eplscopo, etiam tanquam Apostolicae Sedis delegato, in ipsa prima fructuum deductione facienda, dividantur; salvis tamen con- suetudinibus earum ecclesiarum, in quibus non residentes, seu non ser- vlentes nihil, vel minus tertia parte percipiunt, non obstantibus exemptio- nibus, ac alijs consuetudinibus etiam immemorabilibus, et appellationibus quibuscunque: crescenteque non servientium contumácia, liceat contra eos procedere juxta juris, ac sacrorum canonum dispositlonem. ltZ9
  • Canon quartas Eplscopi, etiam tanquam Apostolicae Sedis delegati, In omnibus ecclesijs parochlalibus, vel baptismalibus, in quibus populus Ita nume- ratus sit, ut unus rector non possit sufflcere ecclesiasticis sacramentis ministrandis, et cultui divino peragendo, cogant rectores, vel alios, ad quos pertinet, sibi tot sacerdotes ad hoc munus adjungere, quot sufficiant ad sacramenta exhibenda, et cultum divinum celebrandum. In ijs vero, in quibus ob locorum distantiam sive difficultatem parochiam sine magno incommodo ad percipienda sacramenta, et divina officia audienda accedere non possunt, novas parochias, etiam invitis rectoribus, juxta formam constitutionis Alexandri tertij, quae incipit, ad audientiam, constituere possint. Illis autem sacerdotibus, qui de novo erunt ecclesijs noviter erectis praeficiendi, competens assignetur portio arbítrio episcopi ex fructibus ad ecclesiam matricem quomodocunque pertinentlbus: et, si necesse fuerit, compellere possit populum ea subministrare, quae sufficiant ad vitam dictorum sacerdotum sustentandam, quacunque reservatione generali, vel speciali, vel affectione super dictis ecclesijs non obstantibus: neque hujus- modi ordinationes, et erectiones possint tolli, nec impediri, ex quibus- cunque provisionibus, etiam vigore resignationis, aut quibusvis alijs dero- gationibus, vel suspensionibus. Canon quintus Ut etiam ecclesiarum status, ubi sacra Deo officia ministrantur, ex dignitate conservetur, possint episcopi, etiam tanquam Apostolicae Sedis delegati, juxta formam juris, sine tamen praejudicio obtinentium, facere uniones perpetuas quarumcunque ecclesiarum parochialium, et baptisma- lium, et aliorum beneficiorum curatorum, vel non curatorum, cum curatis propter earum paupertatem, et in caeteris casibus a jure permissis, etiam si dictae ecclesiae, vel beneficia essent generaliter, vel specialiter reser- vata, aut qualitercunque affecta, quae uniones etiam non possint revocarl, nec quoquo modo infringi vigore cujuscunque provisionis etiam ex causa resignationis, aut de rogationis, aut suspensionis. Canon sextas Quia illiterate et imperiti parochialium ecclesiarum rectores sacris minus apti sunt officijs, et alij propter earum vitae turpitudinem potius destruunt, quam aedificant, episcopi etiam tanquam Apostolicae Sedis (h) delegati, eisdem illiteratis, et imperitis, si alias honestae vitae sint, coadjutores, aut vicários pro tempore deputare, partemque fructuum 1,30
  • eisdem pro sufficientl victum assignare, vel aliter providere possint, quacunque appellatione, et exemptione remota. Eos vero, qui turpiter, et scandalose vivant, postquam praemoniti fuerint, coherceant, ac castigent; et, si adhuc incorrigibiles in sua nequitia perseverent, eos beneficijs juxta sacrorum canonum constitutiones, exemp- tione, et appellatione quacunque remota, privandi facultatem habeant. Canon septimus Cum illud quoque valde curandum sit, ne ea, quae sacris ministerijs dicata sunt, temporum injuria obsolescant, et ex hominum memoria excidant, episcopi, etiam tanquam Apostolicae Sedis delegati, transferre possint beneficia simplicia, etiam juris patronatus ex ecclesijs, quae vetustate; vel alias collapsae sint, et ob eorum inopiam nequeant instau- rari, vocatis ijs quorum interest, in matrices, aut alias ecclesias locorum eorundem, seu viciniorum arbítrio suo, atque in eisdem ecclesijs erigant altaria vel capellas sub eisdem invocationibus, vel in jam erecta altaria, vel capellas transferant, cum omnibus emolumentis, et oneribus, prioribus ecclesijs impositis. Parochiales vero ecclesias, etiam si juris patronatus sint ita collapsas refici, et instaurari procurent ex fructibus, et proventibus quibuscunque ad easdem ecclesias quomodocunque pertinentibus, qui si non fuerint sufficientes, omnes patronos, et alios, qui fructus aliquos ex dictis ecclesijs provenientes percipiunt, aut in illorum defectum paro- chianos omnibus remedijs opportunis ad praedicta cogant, quacunque appellatione exemptione, et contradictione remota. Quod si nimia egestate omnes laborent, ad matrices, seu viciniores ecclesias trasferantur, cum facultate, tarn dietas parochiales, quam alias ecclesias directas in pro- phanos usus non sordldos, erecta tamen ibi cruce, convertendi. Canon octavus Quaecunque in diocesi ad Dei cultum spectant, ab ordinário diligenter curari, atque ijs, ubi oportet, provideri, aequum est, propterea commen- data monasterla, etiam abbatiae, prioratus et preposlturae nuncupatae, in quibus non viget regularis observantia; necnon beneficia tarn curata, quam non curata, saecularia, et regularia qualltercunque commendata, etiam exempta, ab episcopis, etiam tanquam Apostolicae Sedis delegatis, annis singulis visitentur; curentque ijdem episcopi congruentibus remedijs, etiam per sequestrationem fructuum, ut, qua renovatione indigent, aut restauratione, reficiantur, et cura animarum si qua illis, vel eorum anne- xls immlneat, aliaque debita obsequia recte exerceantur: appellationibus quibuscunque, privilegijs, consuetudinibus, etiam immemorabili tempore prescriptis, conservatorijs, judicum deputationibus, et eorum Inhibitionibus IfSl
  • non obstantibus: et, si in els vigeret observantia regularis, provideant eplscopi paternis admonitionibus, ut eorum regularium superiores, juxta eorum regularia instituta, debitam Vivendi rationem observent, et obser- var! faciant, et sibi súbditos in officio contlneant, ac moderentur. Quod si admonlti, intra sex menses eos non visitaverint, vel correxerint, tunc ijdem episcopi, ettam ut delegati Sedis Apostollcae, eos visitare posslnt, et corrigere, prout ipsi superiores possent, juxta eorum instituta, quibus- cunque appellationibus, privilegijs, et exemptionibus penitus remotis, et non obstantibus. Canon nonus Cum multa a diversis antea concilijs tarn Lateranensis ac Lugdunensis quam Vlennensis adversos pravos elemosinarum questorum abusus, reme- dia tunc adhibita posterioribus temporibus reddita fuerint inutilia, potiusque eorum malitia ita quotidie magno fidellum omnium, scandalo, et querela excrescere deprehendatur, ut de eorum emendatione nulla spes amplius relicta videatur statuit, ut posthac in quibuscunque chris- tianae religionis locis eorum nomen atque usus penitus aboleatur, nec ad officium hujus modi exercendum nullatenus admittantur, non obstantibus privilegijs ecclesijs, monasterijs, hospitalibus, pijs locis, et quibusvis cujuscunque gradus, status, et dignitatis personis concessis, aut consue- tudinibus etiam immemorabilibus. Indulgentias vero, aut alias spirituals gratias, quibus non ideo Christifideles decet privari, deinceps per ordina- ros locorum, adhibitis duobus de capitulo, debitis temporibus populo publlcandas esse decernit. Quibus etiam elemosinas, atque oblata sibi charitatis subsidia, nulla prorsus mercede accepta, fideliter colligendi facultas datur. Ut tandem coelestes hos ecclesiae thesauros non ad ques- tum, sed ad pietatem exerceri omnes vere intelligant. Decretum indictionis future sessionis publicatum in eadem sessione quinta sub S. D. N. Pio IIII Eadem sacrosancta oecumenica, et generalis Tridentina synodus in Splritu Sancto legitime congregata, praesidentibus in ea eisdem Aposto- llcae Sedis legatis statuit et decrevit, proximam futuram sessionem habendam, et celebrandam esse feria quinta post octavam festi Nativitatis Beatae Mariae Virginia, quae erit decima septima mensis Septembris, proxlml futuri. Hoc tamen adjecto, quod dictum terminum, ac cuicunque session! in posterum prefigendum, ipsa sancta synodus pro ejus arbitrlo, et voluntate, sicuti rebus concilij putaverit expedire, etiam in general! congregatione restringere, et prorogare libere posslt, et valeat. Finis (B. R.) JfS2
  • 299. II, 3-38 — Carta do cardeal Varmiense a D. Sebastião sobre o Concílio Tridentino. Trento, 1562, Fevereiro, 10. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Serenissime rex et domine domine observantissime Venit hue tandem orator majestatis tuae, magno cum desiderio pridem a nobis expectatus. Reddidit mihi literas tuas, tam humaniter et benlgne 8criptas, ipsa ut humanitas humanius non potuerit. Quale autem est hoc, quod rex tantus, me nonmodo de facie tibl nunquam notum, verum etiam in his terris natum, quae longíssimo locorum intervallo sunt a regno tuo disjunctae, non solum quern Uteris tuis appellares dignum duxisti, verum etiam et cardinalitiam dignitatem, quam ad me nec opinantem pientissimus pontifex detulit, et legati munus quod Paulo post mihi mandavit, tam amanter mihi gratulatus esse: Est autem ita ut scribit majestas tua, quod utrumque mihi praeter expectationem meam accidit. Nec facturus eram quicquam libentlus, quam ut si qua ratione licitum id mihi fuisset, utrumque recusarem. Sed cum is mandaret, cui non parere, est christianum non esse, et ita man- darei, ut nulla recusandi potestas daretur, feci quod à Christi vicário mihi (l v.) fuit imperatum, ac majus onus humeris meis, quam quod ferre possent, imponi passus sum, illius auxilio fretus, cujus vicário morem gerere necesse fuit. Quamvis autem causa nulla fuerit, cur gratulationem hanc tuam ad me mitteres, cum plus oneris mihi, quam honoris accessisse videatur, obscure tamen ferre non possum, quod vehementer ea re delectatus fuerim, tantum regem, tam amanter, munus utrumque, Uteris mihi suls gratulatum esse. Quo nomine, plurimum etiam tibl me debere profiteor. Utlnam autem allquid esset earum rerum in me, quas tu mihi ex abun- dantia quadam amoris in me tui, tam prolixe trlbuis. Equidem non alium in usum libentlus eas conferrem, quam ut primum ecclesiae utilitatl, pro eo utl munus hoc meum postulat, delnde majestatis tuae dignitatl, pro virili mea inservire possem. Cui vicissim gratulor, quod simul ut audivisti, concilium oecumenicum indictum esse, in quo de ratione fidei christlanae conservandae, et extirpandarum harescon, deliberatio susciperetur, quam- vis nemo sit regum christianorum longius ab hoc loco remotus, primus tamen omnium fuisti, qui tuos hie eplscopos mitteres, viros cum doctrina, turn pietate insignes tuumque studium comprimis ardens, adjuvandae pro virili parte tua reipublicae christlanae, haud aliter testatum orbi faceres universo, atque tres illi reges olim, qui ex remotissimis terrae finibus ad Christum (Sj nuper natum, et in cunis adhuc vagientem, eum adoraturt accurrerunt. Neque dublta pientissime rex, quln maiora sint apud Deum hulc virtuti tuae premia poslta, quam ut ea mens humana, vel cogitando assequi possit. Replebitis te longitudine dterum, ac omni faelicltatis genere cumulablt. iSS 28
  • Cumque longissimo tempore beatus in terris fuerls, caelestis etiam illius beatitudlnis, compotem faclet Quos vero mlhi majestas tua com- mendat, eos in gratiam tuam, omnibus humanitatis officijs prosequat lubens, ac quicquid erit, in quo gratificari illis queam, nullam ejus rei occasionem praeter mittam. Is enim sum, qui nihil magis cupio, quam ut omni obsequij servitutisque meae genere, gratiam et benevolentiam tua majestatis demereri mihi queam. Quamobrem inter eos me numeres liceblt, quos habes tibi servitores addictissimos. Fide, studio, et obser- vantia, erga majestatem tuam, eorum concedam nemini. Quod superest Deum precor, ut te quam longissimo tempore saluum et incolumem, rebus omnibus ad voluntatem tuam fluentibus, conservei. Datum Tridenti XVI Februarij. Anno M. D. LXij. Serenissimae Majestatis Vestrae Servus humilimus Stanislaus cardinalis Varmiensis (B. R.) 300. II, 3-39 — Carta do cardeal Simoneta a D. Sebastião sobre o Concilio Tridentino. Trento, 1562, Fevereiro, 15. — Papel S folhas. Bom estado. Selo de chapa. Serenissime rex, domine mi colendissime Valde gratae fuerunt mihi litterae Majestatis Vestrae quas ad me dedit per clarissimum virum domnum Fernandum Martinum Masca- regnam ejus legatum; sed multo gratius accldit et mihi et ceteris reve- rendlssimis dominis legatis, quod Majestas Vestra inter reges christianos omnium prima extitit, quae officio hue legandi, simulque et nostrae et omnium expectations patrum satisfecerit; nam is demum se vere chris- tianum et catholicam principem profitetur, qui quam primum sacro- sancto concilio piam operam navare, et quidquid potest opis, consilij, et auctoritatis ad illud rite perficiendum, conferre studet: Quemadmodum Majestatem Vestram solicite praestare videmus, cum munus ipsum lega- tionis inter príncipes viros suos illi mandaverit, quem ob generis nobili- tatem summa ingenij solertia et prudentla conjunctam, quam in primo consessu optime et omnium laude declaravit, omnia, quae ipsl erunt agenda, speramus felicissime peracturum. De qua quidem re haud mediocriter sum laetatus cum animo meo, quodque Majestas Vestra suis etiam voluerit humanissimis literis me officij admonere; nam etsi me plane haud satis idoneum hulc oneri ferendo agnoscam, tamen hujusmodi regia et sapientissima admonitio mirifice m
  • me impellit ad illud ipsum officium cum ceteris reverendissimis dominis collegia divino numine adjuvante et moderante, gnaviter, ac summa fide obeundum. Quodque Majestas Vestra tanti me quoque facit, ut per ipsum suum legatum, sua etiam mecum voluerit conferre, gratias ago ei immor- tales de tarn eximia sua erga me fiducia et humanitate: quare omni studio et diligentia curabo, ut quam de me existimationem suscepit Majestas Vestra earn perpetuo retinere, quantumque ei sim dejunctus et ex animo propensus, in dies magis percipere possit. Cum haec scriberem, convenit me frater Franciscus Forerius domini- canus, alteras deferens mihi literas Majestatis Vestrae 28 Septembris in ejus fidem et commendationem scriptas, ex quibus etiam plane cognovi, Majestatem Vestram nullum locum reliquisse pietati, (l v.) et religioni integre, sanctaeque in omnibus obtemperandi; cum praeter supra memo- ratum ejus legatum, et episcopos lusitanos, hunc etiam virum decrevit mittendum, de cujus virtute et insigni conditione tantum mihi polliceor ob illustre testimonium Majestatis Vestrae ut ipsum et amantissimi fratris loco ducam, et quacunque in re sacro huic concilio praesto esse poterit, libentissime adhibebo. Valeat felicissime Majestas Vestra cui me quam humilime commendo. Tridento XV Februarij 1562. Ejusdem Majestatis Vestrae Humilimus et devotissimus servus L. cardinalis Simoneta (B. R.) 301. II, 3-40 — Carta do cardeal de Màntua para D. Sebastião sobre o Concílio Tridentino. Trento, 1562, Fevereiro, 12. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Serenissime rex, domine mi colendissime Ad maximam laetitiam quam cepi ex illustrissimi Fernand! Martini oratoris Majestatis Vestrae ad hanc urbem adventu, magnus sane cumulus accessit ex Uteris quas ei ad me dedit humanissimi officij plenas, in quibus plus omnino mihi tribuit, quam ipse agnoscam aut postulem, quamvis enim non mediocriter sim gravisus tale de me ab ilia fieri judi- t'um, intelligo tamen nihilominus laborandum mihi esse ut non faliam existimationem suam, quam gaudendum, quod tam honorifice de me judicet. Quod si arduum hujus provinciae quam ego parendi studio suscepi, onus ex mea facultate penderem, angerer profecto animo, et paene aegre ferrem tantam de me haberi opinionem, sed quando clementissimi unius 1,35
  • Dei auxilium respicio, cujus sanctae ecclesiae omni mea opera, industria, labore, sanguine ipso inservire cupio, non plane diffido, posse me divina ope nixum bonorum expectation! pro rei difficultate aliqua ex parte satisfacere, praesertim cum et insignis pontificls maxima pietas, optl- maque ad fluctuantem Petri navem in tranquillitate constituendam voluntas, et summa illustrissimorum collegarum meorum sapientia ac virtus animum meum valde recreent atque sustentent, neque vero non multum spei mihi affert praesidium quod nobis in Majestatis Vestrae opibus, admirabili que serenissimae reginae, ac illustrissimi et reveren- dissimi cardinalis (J v.) magni patri suo concilio et purae religionis studio positum esse video, et quidem incredibile est, quantum istinc adju- menti ad catholicam ecclesiam sublevandam omnes boni expertent, nemo enim dubitat quin ipsa praestantissimorum regum maiorum suorum ves- tigia persequens, in ea ratione sanctissimae Apostolicae Sedis observandae et tuendae permansura sit, quae superioribus regibus eximiam semper laudem et gloriam attulit, cujus certe rei magnum pignus hoc necessário tempore a Majestate Vestra habemus, cum ex ipsius regno, licet remo- tíssimo, Antistites religione, doctrinaque ornatlsslmi, omnium fere priml ad sacrum oecumenicum concilium accurrerint, eodemque ipsa deinceps virum turn illustrem, turn integritate praestantem legatum miserit, qui quidem hactenus gravissimum literarum suarum testimonium praeclare comprobavit, atque idem posthac eum praestaturum esse, certo mihi cum persuadeam, affirmo Majestati Vestrae me et ipsum hominem et omnes res quae sua interesse videbuntur quibuscunque studijs, quoad ejus fieri poterit, ita persequturum, ut facile intelligat me sul cupidiorem neminem esse, et Majestati Vestrae obsequentiorem Franciscum vero forerium dominicani instituti sacerdotem, quern mihi Majestas Vestra altera epis- tola vehementer commendat, eo libentius amplectar, quern admodum ei ipsi presenti recepi, quo magis spero cum sua eruditione ac (8) virtute magno usui nostrae causae futurum. Ad summam promitto et spondeo me omnes suos commendatissimos habiturum, vel propter erga me benignam Majestatis Vestrae voluntatem, vel ob perpetuam regum et regni sui in rempublicam christianam merita ac beneficia. Quod reliquum est precor a Deo optimo maximo ut pro incolumitate suae sanctae ecclesiae cunctis bonis augeat Majestatem Vestram, cui me totum etiam atque etiam trado. Tridenti Pridie idus Februarij M. D. Lxij. Majestatis Vestrae Humillimus et devotus servitor Her. cardinalis Mantuanus IB. R.) IfS6
  • 302. II, 3-41 — Carta do cardeal Moronus a D. Sebastião sobre o Concilio Tridentino. 1563, Agosto, 24. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Serenissime rex Binas accepi eodem tempore majestatis tuae literas, alteras quidem xx alteras vero xxiij Julij datas, utrisque hac una epistola respondebo. Non possum dicere quam mihi gratus sit majestatis tuae erga amor, qui in omnibus literarum suarum partibus se se ostendit. Quod vero mihi gratulatur de xnea concilij legatione projecto non ibidem gratum esse potest. Hoc enim negocium et per se difficilimum est, et mihi tanto oneri sustinendo non admodum idoneo longe sit difficilius. Tamen Dei bonitate fretus et reverendissimorum collegarum pru- dentia non despero rem ex bonorum sententia successuram, et certe ad ea quae hie tractantur peragenda non parvi momenti est lusitanorum omnium, qui tuo jussu hue profecti sunt, doctrina, et probitas, quae omnibus in rebus nobis praesto est. Praecipue vero illustrissimi domini Ferdinandi Martlz Majestatis Vestra oratoris, qui ita prudenter, et pie in hoc concilio se gerit, ut nihil supra, et quamvis omnes legati, aut potius omne concilium plurimum ill! debeat, ego tamen ita ab eo amor, et observor, ut privato etiam nomine tantum illi sim devinctus, quantum cui maxime, atque hominis ingenium, et mores ita magnifaclo, ut quamvis majestatis tuae non esset orator, non possem tamen ilium summopere non amare, addito vero ad ejus singulares virtutes quod protegerlt munere, necesse est, ut ilium colam, etiam atque observem. Atque utinam ejusmodi homines quales missos a Majestate Vestra et a serenissimo parente suo cognovi Romae semper, et in concilijs, regum legationibus fungerentur, profecto res essent meliori loco, sed nolo hac in parte longior esse domni Ferandi (sic) (1 v.) ipsum et suo et majestatis tuae nomine amo plurimum, et probo, ac poterit ille suo jure semper non modo expectare, sed etiam ut debita a me exigere quaecunque ab amicíssimo homine officia expectari, et exigi possunt. Rogarem majestatem tuam, ut dicto oratori causam concilij et rei- publicae christianae, Sedemque ipsam Apostolicam diligenter commen- daret, sed ille sane ita se gerit, ut nullum neque admonitionibus, neque precibus nostris relinquat locum. Quod vero ad patrem Franciscum Ferre- rium pertinet, si verum licet fateri. aliquanto priusquam majestatis tuae acciperem literas cum cognitum habebam, et singulariter amabam, neque enim ejus virtus, et doctrina ea est, ut diu occultari possit, tamen tua diligente commendatione maximus ad amorem meum accessit cumulus, est ille profecto qualem tu praedicas, neque ego solus, et majestas tua banc de eo opinionem habemus sed universum hoc concilium eum probat, et laudat maxime ac neminem habet, quern illi anteferat, sive morum elegantiam, candoremque animi, atque humanitatem, sive omnimodam presertimque sacrarum literarum scientiam, aut linguarum cognitionem J,S7
  • spectes. iSed doleo ego non posse me in illo ornando majestati tuae ostendere quanti ilium, et tuam commendationem faciam quod vero possum id libentissime totum praestabo, hoc est omni hominem benevo- lentia, totoque animo compleetar, et quantum ipse voluerit eum fami- liarem habebo. Quod vero superest, hoc est ut aliquis illi sua virtute, et pietate dignus honor habeatur, id a Majestate Vestra in primis praestan- dum, (2) et ita fore speramus omnes et optamus. Valeat sereníssima Majestas Vestra quam Deus optimus diu faeli- cissime augere, et nobis et reipublicae christianae incolumem servare dignetur. Tridenti die xxiiij Augusti 1563. Serenissimae Majestatis Vestrae Humilimus servitor Johanes cardinalis Moronus 303. II, 3-42 — Salvo-conduto dado em pública congregação do Con- cílio Tridentino aos alemães e outras nações. Trento, 1562, Março, 4. — Papel, g folhas. Bom estado. Hie salvus conductus datus est die Martij M. D. Lxii in publica congregatione Sacrosancta synodus etc fidem publicam sive salvum conductum dat omnibus et singulis germanicae nationis sub ea forma quam alias ipsi petierunt cujus tenor est qui subsequitur. Sacrosancta oecumenica et generalis Tridentina synodus in Spiritu Sancto legitime congregata, praesidentibus in ea ejusdem Apostolicae Sedis legatis, universís fidem facit, quod omnibus et singulis sacerdotibus, electoribus, principibus, ducibus, marchionibus, comitibus, baronibus, nobi- libus, militaribus, popularibus, aut cujuscumque qualitatis existant ger- manicae provinciae et nationis, civitatibus et alljs locis ejusdem, et omnibus alijs ecclesiasticis et saecularibus, praesertim Augustanae con- fessionis personis, qui aut quae una cum ipsis ad hoc generalem concilium Tridentinum venient, aut mlttentur ac profecturi sunt, aut hucusque venerunt quocumque nomine censeantur, aut valeant nuncupari; tenore praesentium publicam fidem et plenissimam verissimamque securitatem (quam salvum conductum appellant) libere ad hanc civitatem Tridenti- nam veniendi, ibidemque manendi, standi, morandi, proponendi, loquendi, una cum ipsa synodo de quibuscumque negotijs tractandi, examinandi, discutendi, et omnia quaecumque ipsis libuerit, ac artículos quoslibet, tam scripto quam verbo, libere offerendi, propolandi, eosque scripturis sacris et beatôrum patrum verbis sententijs et rationibus declarandi astruendi, et persuadendi. Etsi opus fuerit etiam ad objecta concilij generalis res- pondendi, et cum ijs qui a concilio delecti fuerint disputandi, aut charita- 1,38
  • tive absque omni impedimento conferendi, opprobrijs, convitijs atque contumelijs penitus semotis, et signanter quod causae controversiae secundum Sacram Scripturam, et apostolorum traditiones probata concilia, et catholicae ecclesiae consensum, et sanctorum patrum authoritates in praedicto Concilio Tridentino tractentur; illo etiam add!to ut religlonis praetextu aut delictorum circa earn commissorum aut committendorum minime puniantur, impertitur, ac omnino concedit: sic etiam ut propter illorum praesentiam nec in itinere aut quocumque locorum eundo, manendo, aut redeundo, nec in ipsa civitate Tridentina a divinis officijs quovis modo cessetur et ut his peractis vel non peractis quandocumque ipsis libuerit, aut maiorum suorum mandato et assensu ad propria reverti optabunt, aut aliquis eorum optabit, mox absque ulla renitentia et occa- sione aut mora salvis rebus eorum et suorum pariter honore, et personis viceversa possint juxta beneplacitum libere et secure redire, de scientia tamen ab eadem synodo deputandorum, ut tunc opportune eorum securitati absque dolo et fraude provideatur. Vult etiam sancta synodus in hac publica fide salvoque conductu, omnes quascumque clausulas íncludi et contineri, atque pro tnclusis haberi, quae pro plena, efficaci et sufflcienti securitate in eundo, stando, ac redeundo necessariae et opportune fuerint. Ulud etiam ad maiorem securi- tatem, et pacis ac conciliationis bonum exprimens, quod si quispiam aut illorum aliqui sive in itinere Tridentum (J v.) veniendo, sive ibidem morando, aut redeundo, aliquod enorme (quod absit) egerint aut commiserint quo posset hujus fidei publicae et assecurationis beneficium eis concessum annullari aut cassari. Vult et concedit ut in hujusmodi facinore deprehensi, ab ipsis dum- taxat, et non ab alijs, condigna animadversione cum emenda sufficienti, per partem ipsius synodl merito approbanda et laudanda mox puniantur, illorum assecurationis forma conditionibus et modis omnino manentibus lDibatls. Pariformiter etiam vult ut si quisque vel aliquis ex ipsa synodo sive in itinere, aut manendo, aut redeundo, aliquod enorme (quod absit) ege- rint aut commiserint quo posset hujus fidei publicae et assecurationis beneficium violari aut quoquomodo tolli, in hujusmodi facinore deprehensi, an ipsa synodo dumtaxat, et non ab alijs condigna anlmadversioue ei emenda sufficienti per partem dominorum germanorum augustanae con- fessionis tunc hie praesentium merito laudanda et approbanda, mox puniantur; praesenti assecurationis forma conditionibus et modis omnino manentibus illibatis. Vult preterea ipsa synodus quod liceat ipsis ambasciatoribus omnibus et singulis toties quotiescumque opus fuerit seu necessarium, ad auram capiendam exire de civitate Tridentina, et reverti ad eandem; necnon nuncium vel nuncios suos ad quaecumque loca pro suis necessarljs nego- tijs ordinandis libere mittere seu destinare, atque ipsos missos seu desti- natos, seu missum et destinatum suscipere toties quoties els videbitur 1,39
  • expedire. Ita quod aliqui vel aliquis per deputandos concilij socientur qui eorum securitati provideant vel provideat. Quiquidem salvus conductus et securitates stare ac durare debent et a tempore et per tempus quo in ipsius synodi et suorum tuítionis curam ipsos suscipi contigerit et usque ad Tridentum perduci ac toto tempore mansionis eorum ibidem, et rursum post sufficientem audientiam habitam, spatio viginti dierum praemisso, cum ipsi petierint, aut concilium habita hujusmodi audientia, ipsis recessum indixerit, a Tridento usque in quern quisque elegerit sibi locum tutum, Deo favente, restituet, dolo et fraude prorsus exclusis. Quae quidem omnia pro universis et singulis Christifide- libus pro omnibus principibus tarn ecclesiasticis quam saecularibus qui- buscumque, atque omnibus alijs ecclesiasticis et saecularibus personis cujuscumque status et conditionis existant, aut quocumque nomine cen- seantur, inviolabiliter observanda esse promittit, et bona fide spondet; insuper omni fraude et dolo exclusis vera et bona fide promittit ipsam synodum nullam vel manifeste vel occulte occasionem quaesituram aut aliqua authoritate, potentla, jure, vel statuto, privilegio, legum vel cano- num aut quorumcumque conciliorum praesertim Constantiensis et Senen- sis quacumque forma verborum expressa, in aliquod hujus fidei publicae et plenissimae assecurationis, ac publicae et liberae audientiae ipsis per ipsam synodum concessae praejudicium quovismodo usuram, aut quemque uti permlssuram, quibus in hac parte pro hac vice derogat. Quod si sancta synodus aut aliquis ex ea vel suis, cujuscumque (2) conditionis vel status aut praeeminentiae existens, praescriptae assecura- tionis et salvi conductus formam et modum in quocumque puncto vel clausula violaverit, (quod tamen dignetur avertere omnipotens) et suffi- ciens emenda non fuerit mox subsecuta, et ipsorum arbítrio mérito approbanda et laudanda, habeant ipsam synodum et habere poterunt incidisse in omnes paenas, quas jure divino et humano, ac consuetudine hujusmodi salvorum conductuum violatores incurrere possunt, absque omni excusatione, aut quavis in hac parte contradictione. Extensio ad alias nationes Eadem sancta synodus omnibus et singulis alijs qui nobiscum cum ijs quae sunt fidei communionem non habent ex quibuscumque regnis, natio- nibus, provincijs, civitatibus ac locis in quibus publice ac impune praedi- catur, vel docetur sive creditur contrarium ejus quod sancta romana sentit ecclesia, dat fidem publicam sive salvum conductum sub eadem forma et eisdem verbis quibus datur germanis. Quamvis autem in hac extensione non videantur omnes nationes com- prehendi, quod certis respectibus factum est, non propterea tamen exis- timandum est exclusos eos esse qui ex quacumque tandem natione resipiscere, et ad ecclesiasticae gremium, quod omnibus apertum esse cupit, redire voluerint. Sed quam qua forma dandus sit illis salvus con- UO
  • ductus, diligentioris ea res deliberationis indiget, visum est id in tempus aliud rejicere, quo res accuratius considerari possit. Nunc satis existimatum est si qui publice (quemadmodum in exten- sionis forma lectum est) deserverunt ecclesiae doctrinam illorum securl- tatl, ea forma quam legi audivistis, prospiceretur.
  • 305. II, 3-44 Sob o n.' 44 estão catalogados os seguintes documen- tos: a) Carta de frei Jorge de Santiago e frei Jerónimo de Azambuja a „• J?ao 111 sobre o Concílio Tridentino. Bolonha, 1548, Junho 23 — Papel. S folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor No mes de Maio escrevemos a Vossa Alteza como o Papa estando determinado de daar sentença sobre a trasladação do concilio mudou o propósito e nom quis julgar a causa e mandamos a carta por via de Frandes a qual nos parece mais segura ainda que seja de mes em mes. Depois disso agora em Junho o Papa mandou ir daqui o cardeal Moron o qual estava aqui por legado e em seu lugar instituio o cardeal de Monte legado de Bolonha sem lhe tiraar a legatura e presidência do concilio. Parece que isto se vai cada dia desfazendo mais. O cardeal Sancta Cruz estaa ainda em Roma nem se sabe quando tornara. Os nuncios que o Papa mandou ao emperador e a el rei de França vão mui devagar e o bispo de Phano disse que hia mui descon- fiado de o emperador fazer o que elle lhe hia pedir. Nosso Senhor o ordene como for mais seu serviço. De novo são vindos dous bispos a saber o Salpense que se chama Tudeschino e o de Plasencia. O nosso bispo estaa em Padua curando se e aparelhando se pera os banhos. O padre frei Gaspar estaa laa con elle por nom estaar soo. Nom ha outra cousa de novo de que avisar Vossa Alteza. O padre frei Jorge estaa jaa são da maa desposição que a Vossa Alteza escre- vemos que tinha. Nosso Senhor a alma vida e estado real de Vossa Alteza tenha sem- pre em sua guarda. De Bolonha a 23 de Junho de 1548. Frei Jorge de Santiago Frei Hieronimo d'Azambuja (B. R.) b) Carta de frei Jerónimo de Azambuja a D. João III dando notí- cias acerca do Concílio Tridentino e contando-lhe que o Papa não deixara que D Diogo saísse de Roma, sem lhe dar a resposta de sua protestação. Bolonha, (154s), Fevereiro, 10. — Papel. í folhas. Bom estado. Senhor Muitos dias ha que desejo escrever a Vossa Alteza o que abaixo direi, mas por me parecer que este monstro a que chamão concilio s'aca- barla ou se faria de verdade o deixei ategora de fazer. Mas como agora U2
  • seus pecados o trouxessem a ser emforcado ou suspenso pareceo me que com sua emfermidade poderia eu ter saúde e com sua morte vida se Vossa Alteza me nom negar o que o tempo me concede. Jaa Vossa Alteza laa saberaa como o Papa nom consentio que Dom Diogo se saísse de Roma sem lhe daar a reposta de sua protestação a qual elle nom quis receber como embaixador mas como pesoa privada. A qual foi que o emperador fizera muito bem mandar se queixar a Sua Santidade como a cabeça da igreja da injusta mudança do concilio e que Sua Majestade mandara a Dom Diogo que protestasse diante do Papa e que elle trespasando o mandado protestara contra elle pelo qual elle como juiz queria deputar 4o cardeaes... (1) polo ingres burgos e o cardeal de Paris que erão de diversas nações pera que examinassem esta mudança e lhe dessem os documentos que pera isso achassem asi de húa parte como doutra e que entretanto que isso se fazia queria que no concilio se nom fizesse nada. Não no quer matar mas que lo desmem- brar pera que elle moira por si. E a causa por que o nom mata de todo he pera que se o emperador quiser sair com algúa masquara doutro lhe torne os membros e o faça mover o qual se nom for elle o deixaraa morrer sem mais outros sacramentos e quanto o emperador tardar nesta prova tanto duraraa este tolheito concilio sem morrer de todo. Vossa Alteza agora julgue que este pobre nom escapa de ser perpetuamente tolheito ou viver pera maior mal da igreja. Este he o estremo em que estaa. Aqui ha nova certa ao cardeal de Monte que Dom Fernando Gonçaga capitão de Milão lhe tomou huns castellos que estaam junto de Pavia donde este cardeal he bispo os quaes erão da sua igreja, e elle como he colérico nom no sofre bem asi pelo feito como polo que teme de lhe ser tomada a temporalidade que nas terras do emperador tem que he a maior guerra que o emperador lhes pode fazer e o mesmo temor tem todos os que em terras de Cesar tem temporalidade. O cardeal Sancta Cruz como aqui chegou adoeceo de camaras e ainda as tem e certo me nom parece bem na cor e na despesição. Pra- zeraa a Noso Senhor que lhe daraa saúde por sua bondade. (!v.) o que disto se segue he o que eu dixe que queria escrever a Vossa Alteza a muitos dias. Bem sabe Vossa Alteza como os frades nenhúa cousa temos mais essencial nem necessária aa vida que professa- mos que a quietação asi da alma como do corpo por soo esta ser a prin- cipal por que deixamos o mundo e os trabalhos e ocupações delle. Isto nos deu o nome de monjes que quer dizer soos e se por nosos pecados esta nos falta somos os mais desaventurados de todolos nacidos. Isto he o que mais sentimos ou aviamos de sentir se o custume dos tráfegos do mundo nos nom fez calos pera nos tornar ensensives e nenhum morto (') Ilegível. w
  • mais merece ser chorado que o que isto perdeo sem no sentir o qual então se sente mais quando a experiência da quietação o precedeo. O qual eu ainda que tarde e não por muito tempo senti, cujo conhecimento me daa agora tanta pena que me costrange dar esta bem escusada conta a Vossa Alteza ainda que a mim necessária. Eu estava no mosteiro e ainda que com asaz trabalhos da alma e do corpo todavia me parecia que estava fora do mundo e agora vendo me de lugar em lugar d'estalajem em estalajem oje aqui amanhãa acola nom pode a alma deixaar de sentir a inquietação que a do corpo lhe daa. A qual eu ategora sofri o milhor que pude asi por me parecer que Deus me queria nisso castigar como por Vossa Alteza se quer nisso de mim servir porque ainda que o pregão do mundo diga honrra que Sua Alteza manda fazer a este frade porque lhe parece bom. O de Deus apregoa justiça que Deus manda delle fazer porque na verdade he mao mas como a meu juizo jaa agora nom aja cousa em que eu possa caa servir e Nosso Senhor me possa em todolos lugares castigar beijarei maos de Vossa Alteza dar me licença pera tornar a alma a seu repouso donde saio e nom crea Vossa Alteza que saudade da terra tem nisso parte nenhúa porque alem do custume que eu tenho de viver fora delia nom tenho laa cousa que me faça tantos mimos que me mova a quere 11a soo a quietação da alma he a que me faz força e se ja estivera desenganado de viver fora tivera a alma ou ao menos buscara caa lugar de repouso mas como ainda nom asentel isto comigo vivo no mesmo descontentamento. Ajudão este desejo muitas mas desposições que tenho asi a antiga do peito a qual como o tempo arefece me daa muita pena como das orelhas as quaes pela humidade da terra case sempre andão çarradas e agora de novo me doi hum braço muito e me começou apalpar cólica passio. Pois veja Vossa Alteza e ajunte o nada que fazemos ou faço eu caa com tantas maas desposições do corpo e com tanta inquietação da alma e veraa quam justa he minha petição nom falo em a morte de meu irmão com deixar 4o filhas orfaas e outras cousas temporaes porque disto nom quero curaar por serem cousas que tem os mesmos inconve- nientes e tirão a alma do repouso que ella com Deus ha de ter. Alem disto os padres que por sua melhor desposição caa pode ficar abastão e sobejão pera o pouquo serviço de Vossa Alteza caa neste tempo se pode fazer. Ainda que segundo as mostras que esta cousa daa eu a dou por acabada se nom vem algúa morte que de ao concilio vida Vossa Alteza pode daar a reposta disto a Andre Soarez o qual lha pediraa. Nosso Senhor por sua infinita bondade a real pessoa de Vossa Alteza tenha sempre em sua guarda. De Bolonha a dez de Fevereiro. Tãobem me começa de novo hOa postema na boca do estamago não sei o que seraa. Frei Hieronimo (B. R.) M
  • c) Carta de D. João XXX para os prelados do concilio em que lhes comunicava que enviava junto deles os mestres de teologia, frei Jorge de Santiago, inquisidor, e frei Jerónimo de Azambuja, pessoas de ciência e da sua maior confiança. Évora, (151,5). — Papel. 8 folhas. Bom estado. Como nas cousas ordenadas por Deus e dirigidas a seu santo serviço, se deva esperar que os socedimentos delias seram conformes ao seu prim- cipio receby grande contentamento em ouvir o modo com que se começava este sagrado e geral ajuntamento e a conformidade das santas e virtuosas tenções com a qual maduramente se procedia. Porque a rezam me obriga persuadir me e crer que todo proseguimento e cabo sera adequado e proporcionado ao que a fama divulga de vossa virtude e bondade, a qual o Spiritu Sancto nam pode faltar sendo congregada em seu sancto nome pera allumiar vossos corações no que determinardes e virdes ser mays conveniente pera o bem comum da christandade pera a conservaçam da nossa santa fee, pera reformaçam da igreja universal pera seguridade e defensam delia. Nas quaes cousas se faltando ainda muita parte dos que niso tem voto e parecer com os quaes perfeitamente o aveis de comu- nicar. Todavia começais de prover tam sabiamente ajuntando se todos muita mays autoridade teram vossas resoluções e sentenças as quais somos obrigados a receber guardar e comprir. Pello qual respeito desejando eu no que toca a minha parte ser cm favor e ajuda de se celebrar (1 v.) o geral sagrado eicumenlco concilio solenissimamente pella obediência que devo a santa madre igreja cujo poder se representa neste universal e catolico ajuntamento determiney de enviar a elle minha embaixada O) com as pessoas que pera iso mays idóneas e pertencentes me parecerem. E porque isto nam se podia com- pridamente fazer sem entrevir nisto algiia detença ao presente mando la os mestres em theologia frey Jorge de Santiago inquisidor e frei Jeronymo d'Azambuja pessoas de cuja vida e sciencia eu muito confio pera que elles façam saber esta minha determinaçam ao geral e sagrado concilio e entanto lhe intimem a relaçam e enformaçam dalguas cousas apollos (sic) quaes e breve iram os que mays ey de enviar e peço ao sagrado concilio que os aja por desculpados dalgúa detença que fezerem porque tudo he pera mays serviço de Deus e mor comprimento da honra e acatamento que se deve ao geral sagrado eicumenico concilio como lhe diram os mestres sobreditos os quaes peço que per elle sejam admitidos, ouvidos e cridos no que da minha parte proposerem. Dante em Évora. (B. R.) (<) Riscado: meu embaixador. U5
  • d) Capítulos e apontamentos que D. Manuel mandou fazer para se apresentarem no concílio. 1513, Outubro, 22. — Papel. 18 folhas Bom estado. O) (8) Lembranças do desjtacho dos embaixadores Iteem os prlmclpes que niso devem emtrar. E asy os capitaaes prlncipaes. Iteem os elxercitos que se devem fazer. E se tudo por húua parte se por duas ou mais. Iteem se avera frota por mar e elxercito neella. Iteem quamta geemte se deve fornyr asy de cavalo como de pee. (8u.) Iteem quamta em cada eíxercito e que nações de geente. Iteem que maneira se dara ha o tirar do dinheiro pera esta despesa. Iteem pera quamto teempo pera todo o eixercito se teera primeiro que se comece dinheiro jumto. Iteem que se deve teer maneira pera que nam aja guerra amtrc christaaos o tempo que a expidiçam durar. (3) Iteem que se allguns ou todos se nam quizerem decer de suas querellas justas ou ynjustas que ao meenos se sospeemda o tempo que for lemitada que a expidiçam aja de durar. E parece que se deve de poher teempo em que se nam disista desta gueerra todos aqueles que niso quiserem emtrar em ysto jurado e afirmado por seus embaixadores e bulia aimda sobre iso pasada logo com penas a queem dela se apartar saymdo do juramento e promeesa que fezer nam aveemdo necesidade perque com rezam outra cousa nam posa fazer as quaaes loguo devem ser declaradas. Iteem que ho Samto Padre (Jr.) iso meesmo prometa por bulia de nam desystyr delia e asy meesmo de compriir todo aqueello que pera ello se obrigar de fazer com quallquer obrigaçam ou juramento que parecer necesario. 0) A folha 1 tem apenas escrito: pera ver. U6
  • Iteem que despois de começada a dita gueerra e durando o teempo que for asemtado que aja de durar se algõas deferemças se movereem amtre os principes e comunydades que neella entrarem que yso meesmo prometam e com juramento de se louvareem em juizes e o que por elles for detryminado o avereem de compriir e estarem por seu juizo. (k) E iso meesmo seer isto confyrmado com bulla do Santo Padre e com penas aos que diso se apartarem. Iteem o que se ganhar neesta comquista como prazeemdo a Deus se deve esperar ha maneira que se teera no repartiir diso ou o modo em que ficara. Iteem por que parte ou partes se deve cometer esta conquista. (if v.) Iteem que artelheria polvoras e petrechos de gueerra se levaram. Iteem que maneira se teera acerqua do despemder dos dinheiros em cujas mãaos e que oficiaaes avera pera yso. Iteem a maneira que se teera com quallquer primcipe ou comunidade que se emtremetese a tomar ou em qualquer modo enlhear qualquer cousa do que se ganhase (5) nesta comquista. E parece que o Papa devya loguo outorgar e pasar comtra os taaees excomunhões com graves penas e censuras e mais que todos os principes lhe podesem fazer ha gueerra e lhe tomar o seu como a imiguo com quaesquer outras penas que bem parecesem. Estas lembranças levou Tristam da Cunha asy como aqui jazem pera fallar como de seu e nom da parte dei rey sendo lhe fallado pelo Santo Padre em guerra do turquo. A 22 d'Outubro 1513. (') (S) Lembranças tocantes ha universal ygreja Iteem que se nam posa receber neemhum dinheiro por dada de capeello de pesoa algúua salvo se for alguua cousa certa como chamce- laria de dous atee tres mil ducados. (') Seguem duas folhas cm branco. U7
  • E parece que se deviam poher numero certo pera os cardeaes que ouvese d'aver no colégio do qual nam pasase que mais ystymados e ávidos em reputaçam foseem e apomtar se loguo o numero de quantos. Iteem ydade certa da qual por diante fosem providos (8 v.) e que amtes dela nam podesem seer promovidos a cardeaaes e que se lhe apomte loguo a ydade. Iteem que se nam posam promover a cardeaaes senam pesoas de samgue nobre ou que por letras e vertude pareça que seram necesarios e proveitosos na ygreja de Deus. Iteem que nam posa fazer neemhum Papa cardeaes criados que tevese e com elle vyvesem semdo cardeal salvo sendo das calidades de cima. (9) Iteem que nam posa fazer nemhun Papa cardeal a oficial seu ncem criado que teenha secmdo Papa asy como em cardeal sendo das calidades de cima. Iteem que nam posa fazer neemhun Papa cardeal a neemhun parente seu ate certo graao de paremtesquo que se loguo aponte salvo semdo da calidade etc. Iteem que nenhun cardeal nem criado seu nam posa receber nenhfiua cousa em enleiçam de Papa (9v.) asy movell como raiz como benefícios ou ofícios. E quallquer que ho receber que por ese meesmo caso perqua o que receber e todo o all que tever na ygreja de Deus pera se todo dar a quallquer outra pesoa que ho Papa quiser e nam ho fazeemdo o tall Papa o posam fazer os outros que apos elle viereem. Iteem que ho tal nunca em teempo algum posa pello meesmo caso seer Papa posto que pera ello teenha vozes. (10) Iteem que nenhun Papa nam posa dar teerra da ygreja em governança nem em feudo neem a capytania delia a nemhun parente seu atee certo grao que se apomte. Iteem que todos eses capítulos sejam pasados por bulias com todas as clausullas e fortelezas necesarias declaramdo seer asy fecto e orde- nado em concilio. Iteem o vemder dos benefícios que se nam deve de fazer e nam se levar outros dinheiros senam aquele que estaa ordenado pellas regras da Cavalaria e nom aver hy composisoes sobre a dada dos taaes bene- fícios. U8
  • - (10 v.) Iteem que parece que se nam devia de prover de nenhuns beneficyos salvo depois de pasado hum certo tempo depois da vagaçam ca e pera ficar lugar pera o Santo Padre poder ser mllhor enformado e certeficado das pesoas que mais merecimento pera os taaes provimentos tevesem e aqueles sereem diso providos como parece rrezam que seja e asy como a Sua Santidade emtam milhor parecese. Item lembre o dos votos dos cardeaes na enleiçam do Papa que apon- tou o bispo de Viseu. Estas lembranças levou Tristam da Cunha asy como aqui jazem pera as fallar como de seu entrando em concilio e nom da parte dei rey. Em Lixboa a 22 d'Outubro 1513. Falecemdo se lhe nisto. (11) Particulares dei rey Iteem em que maneira entrarey neesta gueerra dos turcos aseem- tamdo se asy de geemtes como de dinheiros. Ou se me obrigaria a pasar em pesoa nos lugares dalém e com quamta geemte e por quamto teempo pera fazer a gueerra. Iteem se requereseem (11 v.) minha pesoa com eixercito a maneira em que se respondera. Iteem se se praticase no concilio em paz e concórdia damtre os prim- cipes christãos e se emcomemdase ha negociaçam disso a meus embai- xadores se o aceitaram e em que modo. Iteem nam o devemdo d'aceptar que escusa se darya. Item se se nam falase (IS) niso se o fallaram elles da mimha parte e a maneira em que o faram e se o fallaram ao Papa em particullar se no comcilio geeralmente. Iteem se o Santo Padre quisese emviar meus embaixadores a allgum rey ou primcipe por beem de paz ou com amoestaçoes tocamtes ao bem da igreja o modo em que ho aceitaram ou se se escusaram diso e escusamdo se a maneira em que ho faram. Iteem se no comcilio se (lSv.) praticase em procediimentos comtra el rey de Framça o que niso faram meus embaixadores. Iteem se o comcilio se dylatase o que faram meus embaixadores.
  • Iteem que maneira teram meus embaixadores com os de el rey meu padre se se conformaram com elles em seus requerymentos ou a ma- neira que se teera com elles. Lembranças de tiegocios e cousas que se ham de requerer Item o negocio principall que levou Yoam de Faria. Item Sam Joham de Tarouca e o outro moesteiro de Ceiça. Item Sam Domimguos de Lixboa e a Batalha auservancia e Sam Francisco d'Evora. E veer se se poderá aveer provisam pera todos se reformarem na auservancia os que estam na crausea destas hordeens (1). Item as freiras que se saem dos moesteiros. E que se desfaçam e revogem quaaesquer respeitos que a allguuas sejam pasados. Item o moesteiro d'Achelas a auservancia de Sam Domingos. (13 v.) Item a isemçam dos frades que se isentam. Item a indulgência do sprital de Todos os Samtos que se comceda pera senpre. Item os dizimos dos matos de Beja pera seempre. Item ordeens menores que se nom dem senam de certa ydade e asy das ordes sacras (z). Item as graças da capeella. Item o privilegio dos estrangeiros que se nam beneficiem no reyno (»). Item amoestaçam dos portugueses que estam em Roma. Item dizimos de Ribatejo. Item dizimos dos moinhos do Algarve. (') /I margem: Lixboa Samtarcm e Estremoz somente. (*) A margem: embaixador. (') A margem: embaixador. Jf50
  • (11,) Item Évora o que fara acerqua diso e Ltxboa ('). Ateequy levou Yoam de Faria. Item se se requerera cruzada. Item se requerera dizimas. Item composições. Item sobre os moesteiros pera ha Ordeem de Christos na maneira em que estaa praticado e foy recado a Yoam de Faria. Item se se requerera yndulto. Item que se requeyram cem beneficios dos primeiros que (Hv.) vagareem asy dos que pertemcerem aos perllados como ao Samto Padre e quamdo se nam comcedesem emtam se requeyra o indulto de quatro beneficios em cada bispado e arcebispado e asy nos moesteiros duas que teverem ygrejas e o mais abastante e com as maiores graças e clausullas que posa ser. Item os dizimos das leziras que se coregem a custa do spritall. Item que se requeyram alguns benefícios pera o spritall pera ajuda da mamtença e governança delle. (2) Item os que se levam a primeira instancia a Roma. (15) Item juizes apostólicos em que ja se praticou que fosem pesoas certas e conhecidas por booas. Item sobre os notairos apostólicos que ouvese em cada bispado. Item o dinheiro dos orfããos que se posa dar a ganço onesto e parcera cousa justa d'oito ate x por cento. Item sobre as cousas da Imdia se se requerera algúua cousa pera maior firmeza do que estaa pellas bulias e do que Sua Alteza nellas teem. Item Mallaqua. ( (') A margem: Joam de Faria somente. (s) A margem: per padroados leiguos ou despadroados com j cruzados de renda por ano poemdo o procurador as curas como com elas se concertase. 451
  • Item pellenaria yndulgencia pera os que la sam fallecldos e falle- cerem e asy allem. (15 v.) Item os que se mudam aos avitos de Santo Sprito (')• Item o ajuntamento de todos os spritaaes do reyno asy como se fez em Llxboa. é Item a vesytaçam dos moesteiros e igrejas dos lugares que parecer a el rey que devem ser vesytados cometiida ao capellam moor e dayam da capeella. E asy nas pesoas dos perllados. E quamto aos moesteiros se emtemdera naqueles que nom teverem seus menistros ou provinciaes ou soperiores no reyno. Item que nam aja mais dias samtos que as feestas (16) de Noso Senhor. E as que tem de Nosa Senhora nomeadas. E os apostollos. E de todas as outras perdõoes a quem as guardar e que fiquem de jegum os que sam de jegum. (2) Item que nam aja hy oytavas de Natal Reis Pimticoste e as outras festas que as teverem. Item o pescado das quartas feiras pera os comendadores de Christo. Item as expeetatyvas que se nam conncedam. Item que se requeyra sobre ho dar dos padroados leigos de que se prouve em Roma pera se nam fazer. (») Item que se requeyra sobre o poer dos beneficios que se (16 v.) pohem nos filhos e asy no modo que se tem em se pasar a outras pesoas. Item sobre as hordeens a saber maneira no dar delias. (') A margem: sem bulla do Papa em que derogue o breve. (') A margem: se nom insista niso somente boamente. (■) Ã margem: lenbrança. 1,52
  • E que se nam deem hordeens sacras sem saber latim aquele que delias se quiser prover. E que as menores se nam deem salvo a quem souber vesporas e salteiro. Item os moesteiros de Sam Francisco e Sam Domingos e Samto Agostinho de homees e de molheres que se façam e reformem a auservancia e que as rendas dos moesteiros dos homes se deem aos das molheres aveemdo o nos lugares ficamdo com as obrigações das capellas e homde nam ouver moesteiro de molheres se ordenem em spri- taes ou em qualquer outro milhor modo comprinndo se os encaregos e obrigações. (17) Item juizes apostólicos estrangeiros e consedam foro do reyno Item pobricações. Item que vaao os capitulos dantre el rey e a clerezia. Item que os moradores que forem remetidos aas ordes seja seu Juiz o capeiam mor. Item que ho capeiam moor seja juiz dos capellaes del rey que forem resydemtes que fezerem malefícios. Item que os de Christo e de Santiago e d'Aviis visto como sam casa- dos nas cousas cares respondam perante os juizes e justiças secullares. Item o das licenças dos cavaleiros da Ordem de Christos que se con- fesem sem ellas. (17 v.) Item estes mosteiros de Dom Joham de Travanca. Item imdulto. (i) Item as rendas de Sam Francisco d'Evora a Santa Cllara. Item os dizimos das terras que se ganharem aos mouros pera a ordem e priorados e vigairios. Item prior do mosteiro de Bellem enquanto as obras durarem. (') margem: per carta. 453
  • Item o negocio dos mosteiros pera a ordem. Item o caso dos amtreditos. Item os comendadores licença pera confisões sem dom prior. Item fonte. (B. R.) e) Carta do bispo de Ceuta para o rei de Portugal em que lhe diz que não podia fazer os apontamentos para o concílio sem primeiro lhe falar. Olivença, Julho, 30. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Em Cepta me derào húa carta de Vosa Alteza em que manda que faça todos hos apontamentos que me parecer que se devem fazer pera ho concllyo. E porque do que se faz e da maneira que se vyve nos tempos d'aguora ao que se deve fazer ha tanta deferemça que hos tais apontamentos nam se podem escrever sem mover todas as matérias porque em tudo se era e se se fizerem segundo se devem fazer serão tarn contrairos a semsualydade e ao custume em que a gente esta de vyver que pareceram mui ásperos e mui contrairos ao que querem todos hos primcepes e senhores da cristandade asy do estado eclesyastico como secular. E porque se hão de fazer em nome de Vossa Alteza que he rezão gue mande seu parecer ao concilio nom me atreverey a faze lios sem primeiro saber a emtenção e vontade de Vossa Alteza e ho mais que do caso me parece deyxo pera dizer a Vossa Alteza se me mandar hir a dizer lho porque me parece que sera seu serviço asy por iso como também pera lhe dar conta do que pasey com Muley Abrem e de muitas cousas que la emtemdy que he bem sabe las Vossa Alteza. E Muley Abrem por saber per emformação de algúa.s pessoas que eu era comfesor de Vossa Alteza me escreveo duas outras cartas e depois veyo a Cepta a ver se com ho capitam e pose n'aljazira junto da cidade e esteve ahi tres dias e eu fui falar com elle e falamos apartados e elle me emtendia mui bem e eu a elle e roguou me multo que eu fose a Vossa Alteza e levase apon- tamentos de todas as cousas que elle quer que Vossa Alteza saiba com húa carta sua que me deu e nam na mando porque me parece que he de crédito. E porque também me parece que he serviço de Vossa Alteza ir lhe eu dar a enformação destas cousas e doutras que la emtendy e polo desejo que he bem e rezão que eu tenha de ho servir nom areceo ho trabalho e se Vossa Alteza ho quer faça me merce de me mandar dar pousada.
  • Noso Senhor acrecente a vyda e estado de Vossa Alteza en seu santo serviço. D'Ollvenga a xxx de Julho. Fernandus episcopus Ceptensis (B. R.) f) Noticia da abertura do concilio, em Roma, e das cerimónias feitas nele. S. d. — Papel. S folhas. Bom estado. Este he o modo que se tem ateguora na celebração do concilio A primeira sesão que ffoy quamdo o comcilio se abrio ffoy dia de Samta Luzia terceira dominga do Avento treze dias do mes de Dezembro. Neila celebrou misa o cardeall de Momte primcipall prisidemte do com- cilio e nella se lerão tres breves do Papa nos quaes se comtinha a vomtade que tinha pera celebrar o comcilio e como o tivera jaa asinado em Mamtua e depois em Tremto a quarta domimga da Coresma que he latere. E aguora o asinara a terceira vez a terceira domimga do Avemto e se escusava de ategora o não ter celebrado pela discórdia dos primcepes christãaos. Item como dava poder de legados a latere que por elle presidysem no comcilio o cardeall de Momte primeiro e o segumdo o cardeall de Samta Cruz e o terceiro o cardeall de Imgllaterra. Item queria que no comcilio se tratasem tres cousas a primeira se determinasem as cousas da ffe a segumda que se tratase a refformação da igreja e a terceira que se ffizese allgúa grosa armada contra os turcos pera lhe tomarem as terras que aos christãos tinhão tomadas. A segumda sesão se celebrou a sete dias do mes de Janeiro que ffoi o dia seguimte depois da Epiphania. O que nella se determinou ffoy que o povo da cidade de Tremto e os do comcilio gejuasem allgúas sestas feiras e orasem que Noso Senhor abrise os olhos aos do concilio. Item que os bispos ordenasem suas cosas e ffameliares religiosa- mente e todos os bispos e prellados do comcilio celebrasem ao menos huua vez na somana e tivesem lição aa mesa celebrou a misa. (1 v.) Item a terceira sesão se celebrou a quatro dias do mes de Fevereiro a primeira quimta ffeira depois da purifficação de Nosa Senhora. Dise a misa o bispo panormitano de Secilia. Na sesão não se determinou outra cousa senão ler se o simbollo niceno e lido respomderam todos pllacet et ita credimus et comfidemur. Derão por escusa de se não determinar mais por emtão a ausência de muitos prellados os quais vinhão laa por caminho e aviam de vir. E asinou se a quarta sesão a quimta ffeira depois da quarta domimga da Coresma que he letare dia de Samto Ambrosio oyto dias do mes d'Abrill. 455
  • Antre sesão e sesâo de dous em dous dias e de tres em três e as vezes cada dia se ffazem comgregações de todos os prellados em húa salla pera iso aparelhada que estaa no paço homde moram os cardeaes presi- demtes em a quall se praticam as cousas que nas sesões ffuturas se hão de publlicar. As sesões geraes se ffazem na igreja maior de Tremto no coro homde esta aparelhado pera iso e ali publlicadas as determinações pergumtão aos prellados presemtes si pllacent e aly dizem seu parecer e pella maior parte dizem todos pllacet porque vam jaa as cousas determinadas das congregações que no paço se fazem. Estas sam as cerimonias que na misa das sesões geraes da see se ffazem 0) Item primeiramemte estaa hum asemto jumto do alltar a mão ezquerda o quall alltar estaa ao poemte e este asemto estaa cuberto de raso ver- melho e tem hum taburno a maneira d'estamte diamte e da parte de demtro húu asemto ao lomguo da parede em o quall estão cimquo car- deaes a saber tres presidemtes (2) do comcilio e o cardeall de Tremto e hum cardeall espanholl bispo de Jaem. Abaixo dos cardeaes estaa loguo o presidemte da terra o quall he embaixador deli rey de romanos e daquella parte he o lugar dos embaixadores e nobres em asemtos de pao e da outra parte direita estão todos hos bispos e arcebispos segundo suas antiguidades e despois destes os abades e geraes das ordeens apos os quaes emmediatamente deu o concilio lugar a dous ffrades que man- dou ell rey de Purtugall. E apos elles estão muitos ffrades de todas as relegyões doctores e letrados e os embaixadores tem lugar sobre os bispos. Começa se primeiramente a misa do Espirito Samto a quall sempre diz hum bispo exceuto a primeira que dise o cardeall de Momte. Acabada a misa e as vezes amtes no meio da misa hay pregação em latim e depois da misa camtão os camtores o sallmo quam dilecta tabemaculla tua domine todo o sallmo o quall acabado diz o diácono em ali ta voz orate e lamçam se todos no chão e dizem pater noster. E depois diz erigite vos e levantam se e o cardeall de Momte que he o que ffaz sempre as cerimonias se levamta e diz huua oração e depois cantão os camtores a antifona exaudi me domine o primeiro verso nom mais. E depois torna a dizer o diácono orate e lançam se todos no chão e orão. Depois disto diz erigite vos e camtão dous camtores a ladainha e quamdo chegão aquelle verso ut samctaam ecllesiam tuam se levanta o presidemte fficamdo todos os outros postrados e diz tres vezes ut (') Este documento está classificado com a letra g. embora sefa feito tio mesmo apontamento, pelo mesmo informador. Jf56
  • hanc samctaam synodum derigere et regere dinheris. Depois da ladainha acabada se levamta o presidemte e diz oremus e o diácono diz fflletamus genua. E o sacerdote diz hua oração do Espirito Samto. Depois toma o diácono a bemção pera (£ v.) dizer o Avamgelho e no lugar acustumado diz hum Avamgelho e he o da dominga que corre. Na primeira sesâo se dise o Avangelho desinavit dominus e na derra- deira se dise o Avangelho ascendens Jesus in naviculam. Depoys do Avan- gelho dizem de giolhos o hino veny creator spiritus e camtam no os camtores. Depois disto diz ho presidemte húua oração do Espirito Santo e depois o diácono benedicamus domino. Depois se sobe ao pullpito hum bispo e ahy promullga e notefflca as determinações daquella sesão e asi se acaba. As pesoas que aguora sam presemtes no comcillio sam estas clmquo cardeaes coremta bispos e tres abades e cimquo geraes e o vigairo da Ordem de São Domingos. (B. R.) h) Respostas dos estados do Império às proposições do imperador sobre o concilio e a reformação do eclesiástico. S. d. — Papel. £ folhas. Mau estado. Reposta dos estados do Império ha proposyção do impe- rador tirada em soma de toda a copya que heram muytas folhas de lymgua alemãa Item os principes eleytores e outros e todos os estados do Sacro Ymperyo Romano receberão em suas mãaos a proposyção dada da Sezarea Magestade. Na quall o primeiro artiguo descutirão comformemente e com consyderação a saber que ho concilio começado em Trento no mesmo luguar sua fym e comsumação deva de ter e que se trabalhe pera que o neguocyo se ponha com brevidade em efeyto. Item emtretanto deve a Sacra Magestade de ser requerido com muytos roguos que ponha todo trabalho e grande delygencya pera que a declaração do ynterym e reformação dos eclesiásticos se guoarde intei- ramente. Item alem desto os principes e estados tratarão comunmente com que remedio os rebeldes posão tornar ha obediencya. Mas nenhum caminho puderão achar a yso e portanto pedem umyllmente a Sua Magestade que outra vez amoeste os ditos rebeldes mandando lhes sob grave pena e d'espanto que desistão de sua dura obstinação e maa sentença d'anymo e 457
  • tornem em sy. A quall cousa se não fizerem serem constrangidos per força. Item também concluyrão que alem do hordinario numero dos asse- sores da camera ymperiall que são xxiiij dos quoaes são dez extrahordi- naryos estes se não devão ter. Mas se forem necesarios os extrahordina- rios e cumpryr ao neguocyo se devão ter soomente por hum anno. Item ho que cumpre a restetuyção dos bens eclesyastícos devem aqueles que ynda não são restetuydos plenaryamente ou em nada pedyr e demandar ajuda a Sua Magestade Sesarea. Item a relação da visytação da camera imperiall se deve fazer em prezença de todolos estados pera que seja licito ver se se são pessoas ydonyas. Item as pulycyas se devem também ler publycamente he quallquer cousa que se achar nom ajudar e aproveytar comummente se deve tirar e o que cumpryr e parecer dyno acrecemtar. (1 v.) Item e quanto a contrebuyção comuum se dem outra vez moderadores os quoays devão acrecentar e deminuyr conforme ha yquy- dade todalas taxas. Item e por deradeiro Sua Magestade sera roguado que queyra por grande delygencya pera achar moodo com que se tire a contenda dos asentos e dos vootos. Item e alem de tudo se dem muytas graças a Sua Magestade pola pronta vontade e paternas afeyções que tem a este Sacro Ymperyo e patrya de nosa nação germanyca. (B. R.) i) Lembrança das coisas que se ordenaram no Concílio Tridentino e que podiam aproveitar-se para a reforma do eclesiástico em Portugal. s- d—Papel. 8 folhas. Bom estado. Tem junta a cópia de todos os documentos catalogados sob o n.° Lembrança das cousas que se ordenarão no Concilio Trtdentino, e de que se podem aproveitar pera a reformação dos ecclesiasticos dos tegnos e senhorios de Vossa Alteza No 2.° decreto da 4." sessão se ordenou que onde ouvesse prebendas theologaes os que as tivessem fossem obrigados a ler hQa lição da Sagrada Escriptura se fossem pera isso. E não o sendo os prelados posessem lentes 458
  • idoneos a custa delles. E dahi em diante as prebendas desta qualidade se provessem a quem per si podesse ler e não a outrem. Item que nas igrejas metropolitanas, cathedraes, ou collegiadas de lugar nobre e populoso, onde não avia prebenda theologal, se ordenasse da primeira que vagasse por qualquer modo excepta resignationis caussa. Item que nas villas e lugares pequenos e onde as rendas das igrejas são pequenas, aja hum mestre de gramatica a custa dos fruitos dalgum beneficio que se depute pera isso e se aproprie ao cargo e não a pessoa, ou a custa do bispo e cabido. (1 v.) Que os abades, ou comendatarios, provejão de quem lea theo- logia em seus moesteiros e que os obriguem a isso os bispos ou arcebispos em cuja diocese estiverem os moesteiros como delegados da See Apos- tólica. Que se conservem ou fundem universidades e estudos geraes e exhorta a isso os príncipes e confirma os privilégios aos estudantes de perceptione fructuum in absentia. Item decrara que os bispos são obrigados a pregar e que este he seu oficio proprio e principal, e manda que o fação se não tiverem legitimo impedimento e tendo o manda que procurem ter muitos e boons prega- dores. Item manda aos rectores priores e vigairos que ensinem seu povo segundo sua possibilidade e a capacidade dos ouvintes e manda aos bispos que provejão sobre isto e da lhes poder sobre os exemptos, como a dele- gados. Item quer que os religiosos que hão de pregar nas igrejas ou moes- teiros de sua ordem, se presentem ao bispo e tomem (2) delle a benção. E se quiserem pregar em parochias o fação com licença do bispo e não doutra maneira e que os bispos lha dem de graça. Item encomenda aos bispos o exame e eleição dos pregadores e que não consintâo por via algúa exercitar este officio a frades apóstatas e vagabundos ou homeens de cuja vida e letras não tenhão experiência. Item defende que se não conslntão pregadores de bulias pera ajuntar dinheiro com ellas com pretexto e cor de devoção. Na 5." sessão tudo he de justificatione impij, de que ca Deus seja louvado não ha necessidade, todo he dirigido contra a heresia luterana que nesta materia defende muitos erros. J,59
  • A sexta sessão na primeira parte falia dos sacramentos em geral de que os luteranos sentem mal e ca Deus seja louvado, não he necessária. (íu.) No 2.° decreto, conteúdo he o seguinte. Que o que não for nacido de legitimo matrimonio, e em idade madura, e não for aprovado na vida e sciencia, não possa ser promovido nem electo em prelado de igreja catredal, ou metropolitana e que se guarde a constituição de a lex iij pruvicada no Concilio Lateranense que começa Cum in cunctis. Item que pessoa algúa não tenha duas prelazias nem se dispense pera isso e que quem actualmente as tiver, fique com húa qual quiser e as outras renuncie dentro em seis meses. Item que os beneficios principalmente curados se dem a pessoas Idó- neas e que per si residão em seus beneficios e fação nelles seu officio, e que a provisão feita doutra maneira seja nulla, e que se guarde a forma dos capítulos quia nem nulli et licet canon. Item quem tiver mays beneficios que os pera que dão licença os santos cânones e principalmente o capitulo De multa, ora os tenha (S) per via de união ad vitam, ou encomenda perpetua ou por outra via seja privado delles e se ajão por vagos. Que os ordinários compellão a todos os que tiverem beneficios incom- patíveis, que lhes mostrem suas dispensações e procedão segundo a cons- tituição de Gregorio X" que, começa Ordinarij, e nos que acharem bem providos, ordenem como os beneficios sejão bem servidos e deputem curas e pessoas que os sirvam a quem asinarão hQa côngrua e competente por- ção — nom obstantes quaesquer exenções apellações privilégios, com deputação de juizes, e inhibições delles. Item que os ordinários examinem as uniões e annexações perpetuas feitas de 40 annos a esta parte como delegados da See Apostólica e irritem e cassem as que acharem que forão avidas per sub repção, ou ob repção, e as que deste tempo pera ca forão concedidas e ainda não ouverão effeito, e as que se concederem se lhes não constar que tiverão justas e legitimas causas verificando as perante si e chamando aquelles a que toca sejão decradas por sub repticias e por isso nullas. Item que os ordinários visitem os beneficios curados annexados e unidos a igrejas catedraes, moesteiros, collejos espritaes e outros (3 v.) lugares pios, cada hum ano hQa vez, nos quaes provejão que aja vigairos perpétuos ou removiveis como lhes milhor parecer pera o serviço da Igreja e cura das almas aos quaes asignarão ter a parte dos frutos em J,60
  • certa causa, mays ou menos conforme a renda da igreja e industria da pessoa não obstantes quaesquer privilégios exenções etc. Item os ordinários visite auctoritate aphostolica todas as igrejas exemptas, em cada hum ano e provejão na reparação e serviço delias won obstantibus. Que capitulo algum sede vacante não conceda letras dimissonas ou reverendas pera tomarem ordeens senão aas pessoas que per rezão dalgum beneficio estiverem obrigados a recebe lias e o que fizer o con- trairo, seja interdict» e os promovidos se forem a ordeens menores, não gozem do privilegio clerical in criminalibus e se a ordens sacras fiquem suspensos ab ezequutione ate lhes o prelado dar licença. Item que rescritos ad promovendum a quocumque não valhão se não specificarem a causa por que não podem ser do seu prelado e ainda que da causa conste bispo algum os não poderá ordenar senão residindo em sua diocese e com preceder diligente d) exame diligente. Que os presentados, electos, ou nomeados de quaesquer pessoas ainda que sejam dos nuncios apostólicos, a quaesquer benefícios não sejão ins- tituídos, nem confirmados nelles, por via de privilegio nem de custume immemorial sem primeiro serem vistos e examinados pellos ordinários, do que se não poderão escusar por privilegio que tenhâo nem por appella- Ção que antreponhão excepto os presentados pellas universidades ou collejos de estudos geraes. Que nas causas dos exemptos se guarde a constituição de Inocêncio volentes. E que nas causas de serviços e de pessoas miseráveis, os clérigos seculares, ou regulares que vivem fora de seus moesteiros ainda que tenhão juiz apostolico deputado, possão os taes exemptos ser demandados perante os ordinários como delegados da See Apostólica não obstantibus etc. Que os ordinários visitem os espritaes e fação que os administradores cumprão bem os encargos delles e se guarde a costltuição quia contingit. Segunda parte do decreto da residência dos prelados Depois de tratar as rezões o que ordenou he o seguinte, d v.) Decrara a obrigação que tem a residir todos os prelados e pastores inferiores, e aliem do pecado que cometem, a pena en que encorrem os que sem justas e legitimas causas não residem em suas prelazias he esta. Se algum estiver seis meses contínuos absente de sua prelazia, que tiver por qualquer titulo, de qualquer dignidade e preminencia que seja, W
  • não tendo juridlco Impedimento perca a 4" parte dos fruitos daquelle anno os quaes o superior metropolitano ou primas aplicara a fabrica da igreja e aos pobres da diocese do dito prelado. E se estiver absente outros seis meses continuos. perca outra 4' parte dos fruitos. E crecendo a contumácia o metropolitano seja obrigado dentro em tres meses faze lio saber ao Papa se forem seus sofraganhos, e sendo o metropolitano, absente e contumaz o bispo mays antiguo dos sufraganhos que residir seja obri- gado faze lio saber ao Papa, e a ambos assi ao metropolitano no caso dos bispos como ao bispo mays antiguo no caso do metropolitano se por pena de interdicto ab ingressu ecclesiae ipso facto, e deixa ao Papa o modo do castigo e do remedio. (S) Que os prelados obriguem a residir em seus beneficios os que os tiverem, como lhes parecer mays conveniente ao serviço de Deus e bem das igrejas vista a qualidade das pessoas e não relevem a algum disso por indultos perpétuos ou privilégios que tenhão pera não residir onde levarem os frutos em absencia. E quanto as graças ou dispensações ad tempus manda que os ordinários as examinem e fação perante sy veri- ficar as causas por que lhas concederão, nos quaes casos provejão os prelados de curas e pessoas que sirvão e lhes asignem porção competente. Que os ordinários castiguem os excessos dos súbditos e clérigo algum nem religioso vivendo fora de seu moesteiro seja exempto da jurdiçâo do ordinário. Que os ordinários visitem os capítulos e todas as pessoas dclles per si ou com aquellas pessoas que lhes bem parecer. Que bispo algum nem arcebispo não exercite officio pontifical fora de sua diocese sem licença do proprio prelado. (B. R.) 306. II, 3-45 — Decretos da terceira sessão do Concílio Tridentino. Trento, 1546, Junho, 17. — Papel. 1, folhas. Bom estado. Tridenti 17 Juni} 151,6. 60 episcoporum 1, cardinalium. 3.' sessio. XJt fides nostra catholica sine qua impossibile est placere deo purgatis erroribus in sua synceritate integra et illibata permaneat etiam ne populus christianus omni vento doctrinae circumferatur cum serpens ille antiqus humani generis perpetuus hostis inter plurima mala qulbus ecclesia Dei his nostris temporibus perturbatur etiam de peccato originall ejusque remedio non solum vetera sed nova etiam dissidia excitaverit sacrosancta oecumenica et generalis Tridentina synodus in Spiritu Sancto legitime 462
  • congregata praesidentibus in ea eisdem tribus Sedis Apostolicae legatis jam ad revocandos errantes et nutantes confirmandos accedere volene sacrarum scripturarum et sanctorum patrum ac probatissimorum conci- liorum testimonia et ipsius ecclesiae judicium et consensum sequuta haec de ipso peccato originis statuit fatetur et declarat. Siquis non confitetur primum hominem Adam cum mandatum Dei in paradiso fuisset transgressus statim sanctitatem et justitiam in qua constitutus fuerat omnisisse incurrisseque per offensam praevaricationis hujusmodi iram et indignationem Dei atque adeo mortem quam antea llli comminatus fuerat Deus et cum morte captivitatem sub ejus potestate qui mortis deinde habuit imperium hoc est diaboli totumque Adam per illam praevaricationis offensam secundum corpus et animam in aeterius commutatum fuisse anathema sit. Siquis Adae praevaricationem sibi soli et non ejus propagini asserit nocuisse acceptam a Deo sanctitatem et justitiam quam perdidit sibi soli et non nobis etiam eum perdidisse aut inquinatum ilium per inobedientiae peccatum mortem et poenas corporis tantum in se genusque humanum transfudisse non autem et peccatum quod est mors animae anathema sit cum contradicat apostolo dicenti per unum hominem peccatum intravit in mundum et per peccatum mors et ita per omnes homines mors per transit in quo omnes peccaverunt. Siquis hoc Adae peccatum quod origine unum est et propagatione non imitatione transfusum omnibus inest unicuique proprium vel per humanae (1 v.) naturae vires vel per aliud remedium afferit tolli quam per meritum unius mediatoris Domini Nostri Jesu Christi qui nos Deo reconciliavit in sanguine suo factus nobis justitia sanctificatio et redemptio an negat ipsum Jesu Christi meritum per baptismi sacramentum in forma ecclesiae rite collatum tarn adultis quam parvulis applicari ana- thema sit. Quia non est aliud nomen sub coelo datum hominibus in quo oporteat nos salvos fieri unde ilia vox ecce agnus Dei ecce qui tollit peccata mundi et ilia quicumque baptizati estis Christum induistis. Siquis párvulos recentes ab uteris matrum baptizandos negat etiam si fuerint a baptizatis parentibus orti aut diclt in remissionem peccatorum quidem eos baptizar! sed nihil ex Adam trahere originalis peccati quod regenerationis lavacro necesse sit expiari ad vitam aeternam consequen- dam unde fit consequens ut in eis forma baptismatis in remissionem peccatorum non vera sed falsa intelligatur quoniam non aliter intelli- gendum est id quod dicit apostolus per unum hominem peccatum intravit in mundum et per peccatum mors et ita in omnes homines mors pertransit in quo omnes peccaverunt nisi quemadmodum ecclesia catholica ublque diffusa semper intellexit propter hanc enim regulam fidei ex traditione apostolorum et jam parvuli qui nihil peccaverunt in semetipsis adhuc committere potuerant ideo in remissionem peccatorum veraciter bapti- zantur ut in eis regenaratlone mudentur quod generatione contraxerunt J,6S
  • nisi enlm quis renatus fuerit ex aqua et Spiritu Sancto non potest introlre in regnum Del. Siquis per Jesu Christ! Domini Nostri gratiam quae in baptismate confertur reatum originalis peccati remitti negat aut etiam asserit non tolli totum id quod veram et propriam peccati rationem habet sed illam dicit tantum non imputari anathema sit in renatis enim nihil odit Deus quia nihil est damnationis ijs qui vere comsepultl sunt cum Chrlsto per baptlsmum in morte qui non secundum carnem ambulant sed veterem hominem exuentes et novum qui secundum Deum creatus est induentes innocentes, immaculati, puri, innoxij, ac Deo dilecti effecti sunt haeredes quidem Dei cohaeredes autem Christi ut nihil prorsus eos ab ingressu coeli remoretur manere autem in baptizantis (8) concupiscentiam vel fomitem haec sancta synodus fatetur et sentit, quae cum ad agonem relicta sit, nocere non consentientibus, et viriliter per Christi Jesu gratiam repugnantibus non valet: quinimo qui legitime certaverit, coronabitur hanc concupiscentiam quam aliquando apostolus peccatum appellat, sancta synodus declarat ecclesiam catholicam nunquam intellexisse peccatum appellari, quod vere et proprie in renatis peccatum sit, sed quia ex peccato est, et ad peccatum inclinat, siquis autem contrarium senserit anathema sit. Declarat tamen haec ipsa sancta synodus non esse suae intentionis comprehendere in hoc decreto, ubi de peccato originis agitur, beatam et Immaculatam Virginem Mariam Dei genitricem, sed servandas esse cons- titutiones foelicis recordationis Sixti Papae, sub poenis in eis constltu- tionibus contentis quas innovat. Eadem sacrosancta synodus pijssimorum pontificum, et probatorum conciliorum constitutionibus in haerens, easque amplectens, et illis adijciens ne coelestis ille sacrorum librorum thesaurus, quern Spiritus Sanctus summa liberalitate hominlbus tradidit, neglectus jaceat, statuit et decrevit, quod in illis ecclesijs in quibus praebenda, aut praestimonium seu aliud quovis nomine nuncapatum stipendium, pro lectortbus sacrae theologiae deputatum reperitur, episcopi, archiepiscopi primates, et alij locorum ordinarij eos qui praebendam, aut praestimonium, seu stipendium hujusmodi obtinent ad ipsius Sacrae Scripturae expositionem, et interprae- tationem per se ipsos si idonei fuerint, alioquin per idoneum substitutum ab ipsis episcopis, primaribus, et alijs locorum ordinarijs eligendum, etiam per subtractionem fructuum cogant et compellant de coetere vero prae- benda, praestimonium, aut stipendium hujusmodi non, nisi personis idoneis et qui per se ipsas id munus explicare posslnt, conferant et aliter facta provisio nulla sint, et invalida. In ecclesijs autem metropolitanis vel cathedralibus si sit civitas lnslgnls vel populosa, ac in collegiatis existentibus in aliquo insignl oppido m
  • etiam nullius diocesls si ibi clerus numerosus fuerit ubi nulla praebenda aut praestimonium seu stipendium hujusmodi deputatum reperltur prae- benda quomodocumque, praeterque ex causssa (sic) resignationis prlmo vacatura, cul aliud onus incompatiblle injunctum non sit, ad eum Ipso facto (2 v.) perpetuo constituta, et deputata intelligatur, et quatenus in ipsis ecclesijs nulla vel non sufficlens praebenda foret, metropolitanus vel epis- copus Ipse per assignationem fructuum alicujus simplicis beneficlj ejusdem tamen supportatis oneribus, vel contributionem beneficiatorum suae clvl- tatis, atque diocesls vel alias prout commodlus fieri poterit, de capituli Consilio ita provideat, ut ipsa Sacrae Scripturae lectio habeatur, ita tamen ut quaecumque aliae lectiones vel consuetudine vel quavis alia ratione institutae, propter id mtnime praetermlttantur. Ecclesiae quarum annui proventus tenues fuerint, et ubi ita exigua est clerl et populi multltudo, ut theologiae lectio in his commode haberi non possit, saltern magistrum habeant ab episcopo cum consilio capituli cligendum, qui clericos aliosque scholares pauperes grammaticam gratis doceat, ut deinceps ad ipsa Sacrae Scripturae studia annuente Deo translre possint, ideoque illi magistro grammatices vel alicujus simplicis beneficij fructus quos tandiu percipiat quandiu in docendo perstiterit, assignentur, dum tamen beneficium ipsum suo debito non fraudetur obsequio, vel ex capitulari vel episcopali mensa condigna aliqua merces persolvatur, vel alias episcopus ipse aliquam rationem ineat suae ecclesiae et diocesi accommodam, ne pia haec, utilis, atque fructuosa provisio quovis quaesito colore negligatur. In monasterijs quoque monachorum ubi commode fieri queat, etiam lectio Sacrae Scripturae habeatur, qua in re si abbates negligentes fuerint, episcopl locorum in hoc ut Sedis Apostolicae delegati, eos ad id opportunis remedljs compellant, in conventibus vero aliorum regulariorum in quibus studia commode vlgere possunt, Sacrae Scripturae similiter lectio habeatur, quae lectio a capitulis generalibus vel provincialibus assignetur dignio- rlbus magistris. In gymnasijs etiam publicis ubi tarn honorifica, et caeterorum omnium maxime necessária lectio hactenus instituta non fuerit, relligiosissimorum principum ac rerum publicarum pietate et charitate ad catholicae fidei deffensionem, et incrementum, sanctae doctrinae conservationem et pro- pagationem instituatur, et ubi instituta foret, et negligeretur, resti- tuatur. (3) Et ne sub specie pietatis impietas disslminetur, statuit eadem sancta synodus neminem ad hujusmodi lectionis officium tarn publice quam privatim admittendum, nisi qui prius ab episcopo loci de vita, moribus, et scientia examinatus fuerit et probatus quod tamen de lecto- 30 1)65
  • ribus in claustris monachorum non intelligatur, docentes vero ipsam Sacram Scripturam dum publice in scholis docuerint, et scholares qui in ipsis scholis student privileges omnibus de perceptione fructuum prae- bendarum et beneficiorum suorum in absentia a jure communi concessis plene gaudeant et fruantur. Quia vero christianae reipublicae non minus necessária est praedi- catio Evangelij quam lectio, et hoc est praecipuum episcoporum munus, statuit et decrevit eadem sancta synodus omnes episcopos, archiepis- copos, primates, et omnes alios ecclesiarum praelatos teneri per se ipsos, si legitime impediti non fuerint, ad praedicandum sanctum Jesu Christi Evangelium. Si vero contigerit episcopos et alios praedictos legitimo detineri impe- dimento, juxta formam generalis concilij, viros idoneos assumere teneantur ad hujusmodi praedicationis officium salubriter exequendum; siquis autem hoc implere contempserit districtae subjaceat ultioni. Archipraesbiteri quoque et plebani et quicunque parochiales, vel alias curam animarum habentes ecclesias quocunque modo ootinent, per se vel alios idoneos si legitime impediti fuerint, diebus saltern dominicis, et festis solemnibus plebes sibi commissas pro sua et earum capacitate pascant salutaribus verbis, docendo ea quae scire omnibus necessarium est ad salutem, anunclandoque eis cum brevitate et facilitate sermonis vicia quae eos declinare, et virtutes quas sectari oporteat, ut poenam aeternam evadere, et coelestem gloriam consequi valeant: id vero siquis eorum praestare negligat etiam si ad episcopi jurisdictione quavis ratione exemptum se esse praetenderet, etiam si ecclesiae quovismodo exempta dicerentur, aut alicui monasterio etiam extra diocesim unitae, modo re ipsa in diocesi sint, provida pastoralis episcoporum sollicitudo non desit, ne illud impleatur parvuli petierunt panem, et non erat qui frangeret eis itaque ubi ab episcopo moniti trium mensium spatio muneri suo deffue- rint, per censuras ecclesiasticas, seu alias ad ipsius episcopi arbitrium cogantur, ita ut etiam si eis sic expedire visum fuerit, ex beneficiorum fructibus alteri, qui id praestet, honesta aliqua merces persolvatur, donee principalis ipse resipiscens officium suum (3 v.) impleat. Si vero parochi- ales ecclesiae reperiantur subjectae monasterijs in nulla diocesi existen- tibus, si abbates regulares praelati in praedictis negligentes fuerint, a metropolitanis in quorum provincijs diocesis ipsae sitae sunt tanquam quo ad hoc Sedis Apostolicae delegatis compellantur, ne hujus decreti executionem consuetudo, vel exemptio, aut appellatio, seu reclamatio, sive recursus impedire valeat quousque de super a competenti judice qui summarie et sola facti veritate inspecta procedat, cognitum et decisum fuerit. J,66
  • Regulares vero cujuscunque ordinis nisi a suls superiorlbus de vlta, moribus, et scientia probatí examlnatique fuerint, ac de eorum licentia etlam in ecclesijs suorum ordinum praedicare non possint, cum qua licentia possint se coram episcopls praesentare, et ab eis benedictionem petere teneantur, sine qua in ipsis ecclesijs non suorum ordinum nullo modo praedicare possint, ipsam autem licentiam gratis episcopi con- cedant. Item si vero quod absit, praedicator errores aut scandala dissimina- verit in populum, etiam si in monasterio sui vel alterius ordinis praedicet, episcopus ei praedicationem interdicat quod si haereses praedicaverit, contra eum secundum juris dispositionem, aut loci consuetudinem procedat: etiam si praedicator ipse generali vel speciali privilegio exemptum se esse praetenderet, quo casu episcopus authoritate apostólica, et tanquam Sedis Apostolicae delegatus procedat curent autem episcopi ne quis praedi- cator vel ex falsis informationibus vel alias calumniose vexetur injuste ne de eis conquerendi occasionem habeat. Caveant praeterea episcopi ne aliquem vel eorum qui tantum sint nomine regulares, extra claustra tamen et obedientiam relligiorum suorum vivunt, vel praesbiterorum seculariorum, nisi ipsis noti sint et moribus ac doctrina probati, etiam quorum libet privilegiorum praetextu in sua civitate vel diocesi praedicare permittant donee ab ipsis episcopis super ea re Sancta Sedes Apostólica consulatur, a qua privllegium hujusmodi nisi tacita veritate, et expresso mendacio ab indignis extorqueri verisimile non est. Quaestores elemosinarij qui etiam quaestuarij vulgo dicuntur, cujus- cunque conditionis existant nullo modo neque per se neque per alium praedicare praesumant, et contra facientes ab episcopis et ordinarijs locorum privilegijs quibuscunque non obstantibus, opportunls remedijs arceantur. Finis (B. R.) 307. II, 3-46 — Decreto da segunda sessão do Concílio Tridentino. Trento, 1546, Abril, 8. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Decreta in secunda sessione habita in Tridentina synodo octavo die Aprilis 1546 Sacrosancta oecumenica, et generalis Tridentina synodus in Spiritu Sancto legitime congregata, praesidentibus in ea eisdem tribus Apostolicae Sedis legatis, hoc slbi perpetuo ante oculos ponens, ut sublatis erroribus puritas ipsa evangelij in ecclesiam conservetur, quod promissum antea per prophetas in scripturis sanctis, Dominus Noster Jesus Christus Dei J,67
  • filius proprlo ore primum promulgavit, deinde per suos apostolos tanquam fontem omnis salutaris veritatis, et morum discipllnae omni creaturae praedicari jussit: resplciensque hanc veritatem, et disciplinam contineri In llbrls scriptls, et sine scrlptis traditionibus, quae ipsius Christl ore ab apostolis acceptae, aut ab ipsls apostolis Spiritu Sancto dictante quasi per manus traditae ad nos usque pervenerunt, orthodoxorum patrum exempla sequta, omnes libros tarn veteris quam novl testamentl, cum utriusque unus Deus sit author, necnon tradltlones ipsas turn ad fidem, turn ad mores pertinentes tanquam vel ore tenus a Chrlsto, vel a Spiritu Sancto dlctatas, et continua successione In ecclesia catholica conservatas, pari pietatis affectu ac reverentia susclpit et veneratur, sacrorum vero librorum judicem huic decreto adscribendum censuit, necul dubltatlo suboriri posslt, qui nam sint, qui ab ipsa synodo suscipiuntur: sunt vero infra script!. Testamenti veteris quinque Moysis — idest — genesis, exodus, levitlcus, numeri, deuteronomium, Josue, Judicum, Ruth, quator regum, duo para- lipomenon, esdrae primus et secundus qui dicitur Neemias, Thobias, Judith, Hester, Job, psalterium Daviticum centum quinquaginta psalmorum, para- boiae ecclesiastes canticum canticorum, sapientia ecclesiasticus Hesaias, Hieremias cum Baruch, Ezechiel, Daniel, duodecim prophetae minores — idest — Oseas, Joel, Amos, Abdias, Jonas, Micheas, Naum, Abachuc, So- phonias, Aggeus, Zacharlas, Malachias, Duo Machabeorum primus et se- cundus. Testamenti novi quator evangelia, Mathaei, Lucae, Marcl, et Joannis, acta apostolorum a Luca evangelista conscripti quatuordecim epistolae Pauli apostoli, ad Romanos, ad Corinthios duae, ad Gaiatas, ad Ephesios, ad Philippenses, ad Collossenses ad Thessalonicenses duae, duae ad Timotheum, ad Titum, ad Philemonem ad Hebraeos. Petri apostoli duae, Joannis apostoli tres, Jacobi apostoli una, Judae apostoli una, et Apoca- lypsis Joannis apostoli. Si qui autem libros ipsos Íntegros cum omnibus suis partibus, qui in ecclesia catholica legi consueverunt et in veteri vulgata latina aeditione habentur, pro sacris, et canonicis non susceperit, et traditiones praefatas sclens et prudens contempserit, anathema sit. Omnes itaque intelligant quo ordine, et via (1 v.) ipsa synodus post jactum fidei fundamentum confessionis progressura sit, et quibus potissimum testimonijs et prae- sidijs in confirmandis dogmatibus et instaurandis in ecclesia moribus sit usura. Insuper eadem sacrosancta synodus considerans non parum utllltatis accedere posse ecclesiae Dei, si ex omnibus latinls traductionibus, quae circumferuntur sacrorum librorum, quaenam pro authentica habenda sit 468
  • - innotescat, statuit et declarat, ut haec vetus et vulgata aeditio, quae longo seculorum usu in ipsa ecclesia probata est, in publicis lectionibus, disputationibus, praedicationibus, et expositionibus pro authentica habea- tur, et quod nemo illam rejicere quo vis praetextu audeat vel praesumat. Praeterea ad cohercenda petulantia ingenia decrevit, ut nemo suae prudentiae innixus, in rebus fidei et morum ad aedificationem doctrinae christianae pertinentium Sacram Scripturam ad suos sensus contorquens, contra eum sensum, quem tenuit et tenet sancta mater ecclesia, cujus est judicare de vero sensu et interpraetatione Scripturarum Sanctarum, aut etiam contra unanimem consensum patrum ipsam Scripturam Sacram lnterpraetari audeat: etiam si hujusmodi interpraetationes nullo unquam tempore in lucem aedendae forent, qui contrafecerint per ordinários de- clarentur, et paenis a jure statutis puniantur. Sed et impressoribus modum in hac parte, ut par est, imponere volens, qui jam sine modo, hoc est, putantes sibi licere, quicquid libet, sine licentia superiorum ecclesiasticorum ipsos Sacrae Scripturae libros, et super illis annotationes, et expositlones quorum libet indifferenter saepe tacito, saepe etiam mentito praelo, et quod gravius est sine nomine autho- ris imprimunt: alibi etiam impressos libros hujusmodi temere venales habent, decrevit et statuit, ut posthac Sacra Scriptura, potissimum vero haec ipsa vetus et vulgata aeditio quam emendatissime imprimatur, nulli- que liceat imprimere vel imprimi facere quosvis libros de rebus sacris sine nomine authoris, neque illos in futurum vendere, aut etiam apud se retinere, nisi primum examinati probatique fuerint ab ordinário, sub poena anathematis, et pecuniae in canone concilij novissimi Lateranensis apposita. Et si regulares fuerint ultra examinationem et approbatlonem hujusmodi licentiam quoque a suis superioribus impetrare teneantur, recognitis per eos libris juxta formam suarum examinationum. Qui autem scriptos eos communicant, vel evulgant, nisi antea exami- nati probatique fuerint, eisdem poenis subjaceant, quibus impressores, et qui eos habuerint (2) vel legerint nisi prodiderint authorem, pro autho- ribus habeantur ipsa vero hujusmodi librorum probatio in scriptis detur, atque ideo in fronte libri vel scripti vel impressi authentice appareat, ldque totum, hoc est et probatio et examen gratis fiant ut probanda probentur, et reprobentur improbanda. Post haec temeritatem illam reprimere volens, qua ad prophana quaeque convertuntur, et torquentur verba et sententiae scripturae ad scurrilla scilicet, fabulosa, vana, adulationes, detrectationes, superstitiones, implas et diabólicas incantationes, divinationes, sortes, libellos etiam famosos mandat et praecipit ad tollendam hujusmodi irreverentiam, et contemp- tumne de caetere quisquam quomodo libet verba scripturae ad haec, et similia audeat usurpare, ut omnes ejus generis homines temeratores et vlolatores verbl Dei juris et arbitrij poenis per episcopos coerceantur. J,69
  • Item haec sacrosancta synodus statuit, et decrevit proximam et futu- ram sessionem celebrandam esse feria quinta post sacratissimum festum proximum Pentecostes. His supradictis decretis ab archiepiscopo Tolitano ex Ambone publi- catis et lectls visum est omnibus patribus contumatiam in omnes praelatos non comparentes accusandam, in proximam futuram sessionem nonnullis ex caussis differendam, procuratoris fiscalis non obstante instantia. Finis (B. R.) 308. II, 3-47 — Carta de frei Francisco da Conceição a D. João III dando-lhe notícias do Concílio Tridentino. Bolonha, 1547, Outubro, 10. — Papel, g folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Hos dyas passados escrevi ha Vossa Alteza em que termos estavam as cousas do concilio que era estar tudo revolto por causa da morte do duque de Plazença e por ho emperador ensystyr que se torne ho concilio ha Trento. Assy esta tudo e por aqui mays engenhos vemos de gerra que de concilio. Comtudo vieram muytos bispos de França e embaxadores e esta aqui hum bom numero de bispos. Fazem suas congregações e ordenam seus cânones. Deram nos agora sete artigos de votis monasticis pera se disputarem antre hos theologos e assy vão sostendo ho nome e dereyto de concilio. Deus ordene tudo ha seu santo serviço e do que for por minha parte avisarei Vossa Alteza. Ca soccederam duas ou 2 cousas de Lunel e outros e algúas em Paris que tocam muyto e importam ao geral e releva sabe las asynha e segu- ramente. Atrevi me mandar este maço com nome de Vossa Alteza pera que fosse prestres e seguro e porque tenho que ho geral deve ja ser la e se nam podesse dar ao ministro que lho mande. Ho bispo do Porto foe ha Roma ver se podya valer has cousas. Deus acrecente ha vyda e real estado de Vossa Alteza. De Bolonha a 10 de Outubro 1547. Frei Francisco da Concepçam (B. R.) Jf70
  • 309. II, 3-48 — Protesto que D. Diogo de Mendonça, embaixador do imperador Carlos V, fez no Concílio Tridentino. Trento, 1540. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Sanctissime Pater cum respublica Christiana miserabiliter convulsa esset, religio labefateretur, mores vehementer corrupti essent, tota fere Germânia decivisset ab ecclesia, invictissimus dominus meus Carolus Caesar romanorum imperator semper augustus, cujus ego oratoris et procuratoris, vices gero; primum a Leone, deinde ab Adriano, deinde a Clemente sancte memorie pontificibus maximis, postremo a Sanctitae Vestra Beatissime Pater Pauli iij sepissime et continuis precibus univer- sale concilium flagitaverat, et ratione sue dignitatis et ut satisfaceret assiduis supplicationibus ordinum imperij ut solum eversarum rerum perfugium ad quod semper induris ecclesiam accedere consuesset, quas quidem ob causas a Sanctitate Vestra primo Mantuam postremo Vicentiam convocatum est generale concilium. Sed harum civitatum neutra satis apta fuit, in quam multarum et diversarum provintiarum homines libentur simul et commode convenirent, demum imperatoris ipsius voluntate, ceteris etiam christianis princlplbus assentientibus, ipsisque adeo poscentibus germanis, Sanctitas Vestra tri- dentum elegit germanorum gratiam propter quos id pricipue concilium fiebat, quod illam aprobaverant civitatem, quenadmodum imperatori his- que ipsis in publicis eorum Ratispone habitis comitijs in provintia Ger- mânia celebrandum concesserat, eadem Sanctitas Vestra quod locus esse asersissimus, ob libertatem, securitatem et opportunitatem, ita enim positus est, ut tarn Italiae propinquus quam in Germania situs esset nec a Galijs, aut Hispanijs longissime distare videatur, cujus civitas et epis- copus esset Christoforus Madrucuis vir sane probus piusque ac Sacri Imperij princeps, et Sanctati Vestre multis nominibus amicus et quod omnium rerum que ad victum necessária sunt commoditas non dessit ut Sanctitas Vestra in sua indictionis bulia latius declarai: Indictum est inquam Tridenti Concilium generale omnium consensu, legati Cardinales missi, primum reverendissimi Parisuis Morronuis et Polus affuere qui vices imperatoris reputarent oratores, admodum illustrissimus et reli- giossissimus episcopus Atrebatenensis illustrissimus vir dominus de Gam- bella, et ego Jacobus Mendoza, sed nondum visum est Sanctitati Vestre ut apparet in secunda Sanctitatis Vestre bulla tempus satis idonium ad inchoandum concilium, post (1 v.) aliquod dies iterum a Sanctitate Vestra missi Sedis Apostolice legati Cardinales reverendissimus de Monte reve- rendissimus Sancte Crucis et idem reverendissimus Polus rursus oratores imperatorij ego Jacobus Mendoza et illustrissimus vir Franciscus Tolledo absens asesserunt nonnulli alliorum principum itidem oratores. Nonnuli erant in itinere multarum nationum episcopi, etiam ab ultimis terris magna lmpensa magno labore convenere, inchoatum est, tarn spectatum ab omnibus christianis concilium, cum religionis et reformationis morum in eo tractari cepta, eodem quoque tempore bellum adversus hostes et m
  • Sacrl Imperij vlolatores iniperator gerebat, in quo suscipiendo potlsslmum tuende et amplificande rellgionis, idque interveniente Sanctitate Vestra ratio habita est, ita ut quos ratione flettere non poteramus armis cogere- mus. Cum res in hoc essent statu cepto (ut dixi) religionis negotio, causa morum que totis viribus et consilio indigebat, ad quam legitime et absolute prorssus peragendam, Sua Majestas et Germanie ordines a retro pontificibus et Sanctitate Vestre jam antea remedium flagitaverunt, frigide nlmis, et vix tentata; deinde virtute imperatoris pacata Germania, in qua recuperande religionis Sanctitate Vestre et sacrosancto concilio mens incumbebat maxima spe et certitudine adventus eorum qui hucusque concilium recusaverant, et eorum qui in tarn necessário religionis negotio adhuc ocupati, imperatoris adjuctores erant. Ecce reverendissimi asserti legati tumultuose preter omnium spectationem, Sanctitate Vestra (quod ipsi dicunt) inscia et in consulta levissima sane causa procurata et con- ficta de translatione concilij retulerunt ad patres, nullo consultandi sed neque cogitandi spatio dato, ita ut pridie proposuerint postridie decre- verint, perindie discesserint cum multis patribus atque is quidem tunc temporis, vel unius fere italice nanitionis (sicJ, vel ante et post adeptum, episcopatus nomen in Italia degentibus huic consilio sanctissime pater plures episcopi magne fidei et autoritatis viri quibus religionis et morum causa cordi erat, tamque calido nimis et inmaturo christianeque reipublice periculose contravenere, planeque et publice inspirante eis Spirltu Sancto, cujus sane causa ínprimis agi debebat, tam translationem propositam turn legatorum assertorum et patrum qui ei secuti sunt recessum impro- baverant, publice et protestate sunt, injustam esse translationem velleque se manere Tridenti, libero et ligitimo concilij (&) loco. Inter hec imperator dum episcoporum congregatio Bononie maneret, hoste ad Albinensem devicta Saxonia provintia superata, duobus belli ducibus, altero pugna, altero de dictione captis pacata prorsus Germania arduum et periculo- sissimum bellum solus confecit, nec destitit sepius Sanctitatem Vestram per nuntios, per legatos Sedis Apostolice, per illustrissimum virum Joan- nem Vegam per me et Majestatis Sue apud Vestram Sanctitatem oratores et ante confectum, et post confectum bellum, magnis et continuis precibus solicltare juberet patres, qui Bononie prestant ad concilium reddire ean- demque ipsam admovere prevideat quod scandala, disidia, pericula impen- deant christiane religioni si jam ceptum Concilium Tridenti non continuetur et absoluatur, comitia interim auguste Germanis indixit, que quldem adhuc celebrantur in his libero, spontaneo generali totius Germanie ordi- num et statum preterea omnium civitatum consesu (sic). Petente impe- ratore decretum est germanos omnes ad Concilium Tridenti convocatum venire, ut ea super quibus Índice fuit tractentur et sacrosancti concilij auctoritate decidantur, ipsi sacrosanctam Tridentinam sinodum susceptu- ros, idque prorsus et absque ulla conditione se prestíturos imperatori sunt policiti legavit imperator oratorem ad Sanctitatem Vestram reverendissi- mum et illustrissimum Christofarum Madrutium, cardinalem et princlpem Jf72
  • Tridentinum, quos Sue Majestatis et serenissimi Cesaris romanorum regis ordinumque sacri imperatorij nomine Sanctltati Vestre plum hoc et sanc- tum Germanie concilium indicaret. Supplicare jubbeat patres qui Bononie agunt ad Concilium Tridenti inchoatum retineri hortaretur et admoneret, ut honestissimam et necessariam occasionem, tot laboribus et periculis tamdiu quesitam, nunc demum partam susciperet et amplexaretur in qua et patres cum dignitate Tridentum reddire, et religionis causa generali christianorum consensu ipsorumque germanorum quorum potissimum gra- tia sancta sinodus Tridenti convocata fuerat tractari, et confiei, et sacro- sancte Sedis Apostolice auctoritas magna cum pontificij nominis magestate, et ipsius Sanctitatis Vestre inmortali gloria augeri posset, idque nom privatim solum sed publice faceret, in reverendissimorum cardinalium consensu. Preterea jussit me qui senas ad componendas illius reipublice res veneram, idem negotium prestare quod si Sanctitas Vestra dilationem, aut scussationem aliquam interponeret, nec presentem occasionem (2 v.) susciperet, hujusce rei et tarn juste petitionis promptissimique in chris- tianam religionem Majestatis Sue animi tarn publice quam privatim vos ipsos reverendíssimos Cardinales et oratores omnium principum, oratores qui Rome agunt testes vocarem precepit; preterea jussit procuratores et consiliarios suos qui Bononie spectabant de ea responsum et a patribus ibi congregatis et a Sanctitate Vestra, si utique vel ipsi patres vel Sancti- tas Vestra id recusassent vel dilationem aliquam interposuisent in generali patrum cetu nomine Magestatis Sue protestari iniquam fuisse translatio- nem et omnia indefacta atque secuta ab ipsis patribus affectata et nulla esse, atque futura fore; factum est, Beatissime Pater, post requisitiones privatas, etiam publice primum a reverendíssimo Tridentino die nona xrl" L-Decembris] deinde a me die xiiij ejusdem mensis hora autem meridiana in hoc reverendissimorum patrum sancto consesu, cum debita humilitate instantissime rogando, idque per viscera, per sanguinem domini nostrl Jhesu Christi, tempus tamen Sanctitas Vestra interposuit ad consulendos super responsu patres qui Bononie sunt, qui quidem non dissimile seces- sion! sive (ut ipsi dicunt) translation! concilium debere varium sub dolum et captiosum in gravissimum religionis et universalis ecclesie dessidium scandalum et detrimentum, Sanctitas autem Vestra id concilium appro- basse illorumque sententiam suscepisse quodammodo visa est, illegitimam illam secetionem Tridentinam periculosissima sane et pernitiosam reipu- blice christiane translationis vocabullo congregationemque Bononiensem generalis concilij nomine appellans, tantumque ei congregationi, auctorl- tatis in suis ad reverendissimum cardinalem de Monte episcopum Prenes- trensem Uteris, et suo ad imperatorem responsum tribuere videtur, quan- tum episcopi prenominati auctoritate propria, sibi ipsis derogare ausi sunt. Preterea responsum ad Caesarem dat dilatorium et illegitimum presenti occasioni et negotio ineptum et incoveniens, quid enim magis altenum quam et ingravissima causa, in negotio religionis et Spiritu Sancti et cause cognitlonem antevertere et sententiam facere et se judicem constituere, 47 S
  • antequam juditium sibi deferant et qui egrotabant et sanandi erant, qui hucusque remedium detrectare videbantur, qui nunc religionem, qui morum reformationem, qui unionem publicarum dissensionum, petunt a Sanctitate Vestra concilium (S) enim petunt Tridenti ubi ceptum fuerat, continuari et absolvi quod omnium bonorum causam futuram certíssimo credunt) pre- sentissimam medicinam tergiversationibus et ambagibus producere et denegare et cum probatio causarum translations a prespicius religiosissi- mis et probatissimis testibus summum conveniens sit, in hac ipsa testibus parum inter se convenientibus nullius auctoritatis et infimis de plebe hominibus fidem adhibere, imperatoris auctoritate et regis romanorum et principum statumque Germanie qui in publicis consilijs congregati sunt, qui et per sacrosancte Sedis Apostollce cardinallem atque eundem Sancti Imperij principem Sanctitatem Vestram certiorem faciunt, de hoc tarn sancto, tarn piu germanorum proposito, ac decreto, fidem in dubium ver- tere, quod ex ipsorum et Sanctitatis Vestre responso tarn publice tarn privatim dato, inteligi potest multa allia a me pretermittuntur Sanctissime Pater que tempore et loco, si opus fuerit in hac causa dicentur. Quid preterea desiderabamus a germanijs qui ab eis petebamus toties a Caesare repetitis iUneribus, tot inpensis, tot laboribus, maxime et anci- piti suscepto bello, atque confecto, perdit omnes hos labores Sanctitas Vestra pro religione susceptos perdit optimam et presentem instaurande restltuendeque religionis occasionem, perdit rellgionis causam, admonitus et requisltus. Id vero certissimum est concilium universale, ob causas gravissimas et maxime necessárias Tridenti congregatum Vestre Sanctitatis indictione, flagitante imperatore principibus christianis assentientibus petentibus germanis convenientibus episcopis jam ceptum, nisi summa urgentlque necessitate precedentibus tractatibus et diligentíssima disensione, servato juris ordine, consensu omnium patrum alio mutari, nec legitime posse, nec licere, sepe enim translationes sive causa et pricipiti consilio facte, in causa esse solent, ut magno religionis periculo, magnis in republica Chris- tiana turbis et dissensionibus interdum populi pernitiosa divisione, concilia disolvantur, causa autem tarn subite translationis nulla fuit, sed arrepta, que se primum obtulit occasione reverendissimi asserti legati ut a me dictum est, effecerunt id quod jam pridem meditatl fuerant, febres enim nescio quas et aeris vitium cansati affectatum, et procuratum quorum dam medicorum, sed pricipue ancillarum et coquorum villissimorum omnium testimonium recitantes Tridento pricipes (sic) discesserunt; nempe et tunc et deinceps (a v.) apertissime patuit, nullam extitisse vane formidinis causam. Preterea ut ulla fuerit ratio discedenti Vestram Sanctitatem in hac pensata causa consuluissent, cum tarn parvi temporis mora nihil periculi esset alatura, nec enim tarn repintina res erat, quod exitus morbi que causati fuerant comprobabit, in consulta Sanctitate Vestra discessisse illl ipsi fossi sunt, et Sanctitas Vestra postmodum afirmavit, qui quidem
  • Sanctitatis Vestre testimonio multum certe fidei et auctoritatis detra- hunt, vestre ad reverendissimum de Monte litere et responsio ad cesarem date, imperatore quoque inconsulto, et assentiente id facere debuissent, cui cure sunt et tutele universalia concilia atque id ex munere offitij augustalis cujus quanta sit in concilijs auctoritas manifestum est. Verum tanta fuit legatorum assertorum festinatio, et simulatio ut nec ipsi voluerint consulere, neque eis qui dicebant Sanctitatem Vestram et imperatorem prlus per sanctam synodum certiores fieri opporteret audiendos putarint, cunque imperator protuenda ac amplificanda reli- gione pro ecclesia pro concilio laboraret, ipsi vano et innani timore simulato (Imperatore inconsulto) abscesserunt ad qui sepe alias impe- rator per oratores suos turn ipsos assertos legatos, turn Sanctitatem Vestram admonet, sed nec translationi concilij, sed nec suspenssioni aut vacationi tacite vel expresse assentiri posse. Preterea juris ordinem con- tempserunt, et earn cause cognitionem que in synodalibus translationibus sanctorum patrum santionibus instituta est, rem omnium fere gravisslmam, propere sane et leviter confecerunt. Debueram certe justas multorum gravissimorum patrum, qui illis haud quanquam assentari, docti rei ex recta consclentia consulebant, contradictiones libenter audlre, eorumque sententias ac ratlones animadvertere ac examinare ac non ipsis negletis vixque auditis rem pro libito deffinire quorum sententie quam graviores et firmiores erant sanioresque rei publice erant christiane debuissent jure prefferri potuissentque multarum nationum patres translationem mere voluntariam eandemque reipublice christiane pernitiosam inpedire, quam (si fieri opportebat) fuerant sacrorum conciliorum decreta servanda ne discederetur a terminis ejus religionis eligendus erat in Germania locus propinquior et opportunior atque hoc ob id maxime fieri opportebat ut de quorum causa pricipue agebatur germani tuto possent ad concilium venire quod procul dubio fecisse omnibus non veniendl, subterfugijs impe- dimentis et defecultatibus subblatis, ut exitus ipse comprobavit, illud vero nulla ratione deffendi potest. (4) Quod Bononiam in medio Italie collocatam subditam império ecclesie delegerint quo nemini dubium est non addituros, germanos locum itaque delegerunt quern possent omnes merito multis de causis (que nunc a me pretermittuntur) recusare non ut concilium prosequantur, sed ut summo exitio christlanorum decoloratione et deformatione status reipu- blice christiane concilium pre propere et exabrupto dissolvant, aut ex animorum sententia confidant, ac cum sit conciliorum offitium dessidia tollere, rellgionem sustentare mores emendare, hie secessus (quern ipsi translationem vocant) turbablt concilium, perdet omnia, verum cum pijssimus Imperator sanctissime ac summe pontifex, ut verus et ligitimus romanorum imperator eclesiam omnium matrem augere ac defendere teneatur, quod semper ab initio regnorum suorum et imperij fecit cum- que ab antiqulsslmis retro temporibus imperij muneris fuerint universalia concilia protegere et quousque intendere salvaque prestare quo negotla, 475
  • quorum gratia congregantur debito loco et ordine absoluta slnt. Cunque Germanie dessidia componere, eamque provintia partem imperij potissi- mam, magnumque ecclesie membrum, pacare, et ad veram christianam- que religionem reducere instituerit, cumque ad eundem et hispaniarum allorumque regnorum, ac statuum suorum quorum rex verus ac dominus est auxilio Sanctitatis Vestre et sacrosancti concilij corrigendorum, et ad vere christianam vitam reducendos cura pertineat, que ita demum vana non erit, si Sanctitas Vestra concilium Tridenti indictum, Tridenti ceptum, Tridenti continuaverint, et absolverit, animadvertens, inquam, imperator hunc recessum seu, ut ipsi dicunt, translationem, sine ordine ligitimo factum neque lege neque ratione, neque causa nec consilio inviti omnem sancti justique propositi sui rationem perturbare. Preterea totam Germaniam ad quam hec potissimum causa expetat concilium postulare Tridenti, poli secisse concilium Tridenti a ffuturam sanctam Tridentinam synodum suscepturam Vestra Sancti ta tem quam semel atque iterum obstentatus est. Nunc quoque ut bonus obbediensque Sanctitatis Vestre et ecclesie filius maxime contestatur, debita humilitate et Christiana monitione, per viscera Domini Nostri Jhesu Christi ut magno labore tamdiu quesitam, componende instaurandeque religionis occasionem pretermittat, omnibus a Deo optimo máximo sibi comissis auxilium ferat, jubeat suos assertos legatos cum reliquis episcopis, qui recesserunt, sine mora Tridentum revertti qui locus visus est Sanctitatis Vestre opprobatione tuttus et liber ipsiusque invictissimi et pientissimi imperatoris fide tutior atque libe- rior, cujus muneris est, concilia (4 v.) protegere atque tueri, ibique ut decet, et necessarium est sacrosanctum concilium auctoritate Sanctitatis Vestre inperatoris efflagitatione, assensu principum, Tridenti inchoatum diuque habitum prosequantur, quod nullo pacto recusare possint et sane id jam antea policiti sunt si utique Germani ad concilium accesslssent se cum primum ilia falsi morbi sospitio refrixisset esse reddituros atque adeo Sanctitas Vestra id ipsum Caesari per nuncios sepe et legatos promisit anno jam fere elapso, cessante morbo (si quis fuit) re tranquilla et pacata ablata ratione timoris postulantibus principibus et statibus Germaniae ijsque denique poliscentibus (sic), se libere et absque ulla conditione aut pretextu sacrosanctam Tridentinam sinodum suscepturos, cur non revert- tantur? Et intermissum continuant opus; ubi ceperunt et continuari opportebat hoc si Sanctitas Vestra fuerit executa, et nunc assertos legatos Tridentum redire sua auctoritate et império coegerit, nec dilationem aut dificultatem ullam interposuerit, rem populo christiano valde necessariam, et divine magestati gratíssimam faceret, sin autem tam juste petition!, in tempore et occasione necessária, que quidem nunc se ultro presens affert assentir! noluerit, quod aborrendum sane est ab eo qui prorsus totius reipublice chrístiane curam gerit, atque adeo ipsius Domini Nostri Jhesu Christi vices representai. 1,76
  • Ego Jacobus Urtadus Mendoza nomine pientlssimi et lnvictissimi domtni mel Caroli Caesaris romanorum imperatoris ex illius speclall man- dato, ac nomine totlus Sacri Imperlj regnorum, et dominiorum suorum. post multipltcatas privatas, et publice evangélicas requisitiones, moni- tiones, denuntiationes, idque non solum, (ut superius a me dictum est) semel atque iterum sed etiam pluries atque in hoc amplissimo et reli- glossissimo cardinalium consessu die Mercurij, hora antemeridiana decima quarta Decembris, in hoc eodem loco, rursus die Martis, hora pomerediana vigésima septlma itidem Decembris, presentlbus reverendissimis patrlbus et prlnctpum oratoribus, post alliam protestationem die lune decima sexta mensis Januarij, hora pomeridlana, a procuratoribus et consiliarijs impe- ratorie majestatis prelatos in generall cetu convenientlbus Bononie habi- tam. Tandem novissime protestor dictam translationem seu recessum, fuisse et esse illegitimum et nullum, et omnia Inde acta atque secuta, et que posthac quomodo cunque agentur atque sequentur affectatas fuisse et factura, rixas et contentiones in ecclesia Dei inducere atque nutrire magnam cladem et exitium populo christiano (5) minari fidem cathollcam et sacrosanctam religionem in periculum adducere, universalem Dei eccle- siam scandalizare, decolorare, deformare, ejus statum et majestatem pre- vertere, ac proinde nullius momenti, nulliusque effectus, nullam habuisse vim, sed nec habitura vigorem ullum, ullam penitus substantiam, nec earn posse esse auctoritatem assertorum legatorum Sanctitatis Vestre et eorum episcoporum, qui Bononie sunt Sanctitati Vestre maiori ex parte obnoxiorum, atque ab illius nutu, pendentlum ut in religionis et morum reformationis causa tanti momenti negotio, universe reipublice christiane eique provintie presertim cujus mores et instituta parum eis nota sunt, legem perscribant. Preterea cjusdem invictissimi romanorum imperatoris semper august! nomine et speciali mandato ac prout supra protestor atque denuntio Sanctitatis Vestre responsionem illegitimam presenti negotio et necessitati ineptam, et inconvenientem fuco, et fimentis plenam ac pror- sus delusoriam fuisse, et esse, nulloque jure, nulla ratione subsistere. Protestor preterea omnia danam (sic) tumultus, dissidla, clades, rui- nas, excidia, populorum ad hec divisiones, et scandala in ecclesia Dei, et religionis perlcula, atque reipublice christiane detrimenta que inde eve- nere ac eveniunt, et possint, contingere, Vestre Beatitudini, non sibi im- putanda, ad que quidem facilime et potuit et debuit ex forma, atque essentia pontificatus usque ad sanginenem (sic) usque ad animam reme- dium canonicum adhlbere. Protestorque similllter invictissimum dominum meum Carolum roma- norum imperatorem semper augustum, defectu, culpa et negligentia Sanctitatis Vestre, ecclesle procellis, et tempestatibus quas metuit ex hoc facto, videtque impendere totis viribus suis obviam iturum, ejusque pro- tectionem et tutellam, ogni studio suscepturum, totumque id quod sui juris muneris offitij et dignitatis est quo imperator est, quo rex est, quatenus jus patitur, et legibus sanctorumque patrum institutis, et orbis k 77
  • consenssu decretum atque observatum est ex nunca non omissurum, om- niaque allta que ejusdem domini imperatoris nomine possunt et debeo, quo mellius expediat atque conveniat modo et ordine. Protestorque etiam vobis reverendissimi patres amplissimi Cardinales, salvo omnl jure et facultatibus quomodocunque domino meo imperatorl competentibus, ubl Sanctitas Sua inpremissis negligens fuerit aut qua- cunque allia causa instaurationem (5v.) religionis unionem provintlarum Germanie, veram absolutam, et qualem in sancto universsali concilio fieri oportet morum reformationem omiserit, aut distulerit, vosque ibidem ln his negligentes fueritis, eadem omnia que Sanctitati Sue protestatus sum, eodem modo et ordine, nomine invitissimi et pijssimi domini mei Caroli romanorum imperatoris semper augusti. Protestor, atque denuntio, atque hanc protestationem, iterum bis ter et toties, quoties et ubi michi visum fuerit esse necessarium, et quancumque alliam, super premissis et ab eis dependentibus conexijs et emergentibus facturum afirmo, et facultatem mihi reservo. Testes vos omnes qui adestis huic mee protestationi sistens, petoque a vobis notarijs et a quocunque vestrum ut publica de his omnibus conficiatis instrumenta. (B. RJ 310. II, 3-49 — Determinações sobre as relíquias dos santos que esta- vam em Santa Justina de Pádua. 1562, Março, 4. — Impresso. 6 folhas. Bom estado. Ad patavinum populum de exaltatione et miraculis sanc- torum, corporum, quae in templo divae Justinae requiescunt Legimus spectati Patavini eives, in luculento sermone, sanctissimi episcopi nostri Petri Barotij, cum inclytae civitati huic vestrae, longum tempus, a romano pontifice, sacris interdictum fuisset, optimum tunc pastorem et ooncivem vestrum Bernardum Maltraversum, sapientissime illius spirituali consuluisse saluti, paterno namque amoris affectu, mise- ratus obstlnati populi su (sic) vicem optime cogitavit, si quo modo repe- rire posset sancta illa corpora, quae sexcentum jam annos, in divae Justinae templo abscondita jacere audierat, futurum ratus, si inventa, populo veneranda, et deosculanda proponeret, per eorum miracula, quae in ejusmodi rebus contingere solent, civitas ipsa ad melioris vitae frugem rediret, et sancte romanae ecclesiae communioni se reconciliaret. Faetum- que est, Deo nunquam sancta frustrante desideria, ut ipso ea revelante, et sacra inventa sint corpora, et innumera patrata miracula, et magna religionis pietate, civitas ipsa ingenti gáudio, apostolicam consecuta est benedictionem. Nunc quoque nil ambigendum est divinum eundem spirt- tum, qui olim (1 v.) sanctum episcopum, nunc et reverendum abbatem, religiosamque Justinianam monachorum familiam afflasse, ut ipsorum J/78
  • opera, et clarisslmorum moderatorum, ac vestro favente consensu, et ipsa pretlosa exaltata sint corpora, et antiqua instaurata miracula, non ut Apostolicae Sedi, cujus auctoritatem, pro integra vestra religione, inconcussa fide servatis, sed ut ipsi Deo in quem ab omnibus peccatur, reconciliaremini plenamque a peccatis omnibus, et sanctorum meritis, et sanctissimi Pontificis Pij IIII benignitate indulgentiarum gratiam asse- queremini. Magna igitur animi pletate, haec illorum miracula recolite, atque intimo corde recondite, ut non minus vos a peccatis servemini, quam qui ea sortiti sunt a corporum morbis. Vobis facta sunt, vobis data, ut illos vivendo imitemini, quorum gesta miramini. Quid enim prosit, ut eorum miracula celebretis in terris, quorum gloriae participes non sitis in coeiis? Horum pauca nos scripsimus, quasi parvi quidam praecursores, ad ea quae a vobis locupletius, et actorum copia, et dicendi facúndia scribenda expectamus. (S) Enarratio exaltationis, et miraculorum sanctorum corporum, quae in templo dive Justinae Patavine requiescunt, quorum nomina haec sunt: Sancta Justina regina, virgo et martyr. Ossa beati Matthiae apostoli. Corpus Sanctae Luce Evangelistae, absque capite, quod a Federico impe- ratore, cognomento Barbarossa ablatum fuit. Tria sanctorum innocentum corpora. Sanctus Arnaldus, abbas coenobij Sanctae Justinae et martyr sub Accialino tyranno. Sanctus Prosdocimus, Petri apostoli discipulus, primus Patavij episcopus. Sanctus Maximus secundus Patavij episcopus. Sanctus Julianus, qui de Judea transtulit tria innocentum corpora. Sanctus Urius sacerdos, qui de Constantinopoli transtulit ossa beati Matthie, et corpus Sanctae Luce sub Juliano apóstata. Sancta Felicitas Patavina virgo, et alia duo sanctorum corpora, quorum nomina, prae vetustate abolita sunt. Reverendo Patre Marco Brixiano auctore. (2 v.) Laudes tuas (ad Paulam scribens divus ait Hieronymus) etiam adjuratus tacere non possum ipsius quoque Jesu sententia, qui abs- condit pecuniam domini sui, malus est servus. Quod si tacere laudes sanctae licet mulieris adhuc tamen in carne viventis, beato viro fas nam fuit, et vel unum abscondere Dei talentum, instar est sacrilegij, quid erlt nobis, si tot celeberrimorum sanctorum, quibus sacrum hoc nostrum dita- tum est templum admiranda praeconia sileamus? Quid inquam, nobis erit, si non unum talentum, sed quod nullis aesti- mari possit talentis, pretiosissimum thesaurum, nostro absconderimus silen- tio? An non putemus, nobis quoque dictum esse, quod in evangelis legi- mus, euntes renuntiate Joanni, quae auditis et vidistis, coeci vident, surdi audiunt, claudl ambulant, leprosi mundantur. Quod nanque Christus per se ipsum gessit, hoc nunc quoque per beatissimos sanctos suos facere dignatur. 1,7 9
  • Dei vero miracula, non praedicare, est negare, qua propter non falsas aut inanes fabulas secuti, sed quae a gravissimis testibus audivimus, quae oculis nostris inspeximus, et manus nostrae contrectaverunt, super his, qui varijs oppressi langoribus, ad sacras istas sanctorum Dei relíquias potiti sunt sanitate, universo nota facimus christiano orbi. Apparuit nan- que benignitas, et gratia servatoris nostri Dei, per admiranda, et summa cum laude recolenda, sanctorum suorum miracula. Quippe cum sacra eorum corpora, a diruto veteri templo divae Justinae in hac inclyta Patavij clvitate, ad magnificum templum ejusdem novum exaltanda forent, anno Domini 1562, die quarta Martij, sensit antiquus hostis, princeps, mundi hujus, et rector tenebrarum harum, senserunt aéree potestates, quanta futura esset lucis claritas, in beatorum corporum revelatione, quantum- que eis allatura foret detrimentum, in afflictos supplices eis homines pro- pensa eorum gratia, qui ut primum per senctissimum urbis antistltem, ac reverendum abbatem, assldente quoque reverendíssimo episcopo Capra- nica, et maxima populi multitudine, recludi coepit altare, in quo sancta corpora quiescebant, indignationis suae non obscura de (S) dere do- cumenta. Quippe cum serenissimus aer nitesceret, claro solis lumine corus- cante, confestim hórrida tcmpestas coelum contraxit, et vehementi ven- torum impetu, non antea apud nos, hoc anno visa, nix, grando, spiritus procellarum, magno omnium terrore, et admiratione, simul eruperunt, at ubi patuerunt capsae, quae sacra claudebant corpora, quasi Michaele, et angelis ejus cum Dracone in aère decertantibus, et magna ilium ruina prosternentibus, disiecta penitus densarum nubium obscuritate, facta est coeli tranquilitas magna, et tanquam olim in clypeos aureos, resplenduit sol, et omnis daemonum fortitudo dlssipata est. Cum autem ex arcis suis extracta fuissent beata corpora, ipso quoque aspectu solo veneranda et in decent! templi loco honorifice poslta, innumerabilis quotidie, ad ilia religiose veneranda, catervatim confluebat populorum multitudo. Ab ilia die, distillaverunt coeli, a facie Dei Sinai, a facie Dei Israel, et emanaverunt fontes benedictionum, flumina charismatum, dona sani- tatum, torrentes miraculorum, quorum pauca de multis, notiora de notis enarrabo, ne vel non parvi criminis reus sim, si ea omnino tacuerim, vel frustra laborem, si cuncta narrare voluero. Nec indigna quae a me dicun- tur pijs auribus videantur, quod ineruditur sint sermone conscripta, cum ea sola apud Deum, cujus agitur causa, esse censeatur eloquentia, quae vera dicat. Novit autem ille, nihil me fictum, nihil falsum, nihil ad quaestum, nihil ad hominum me scripsisse gratiam, sed ad Dei solam, Divorumque gloriam, et christiani populi aedificationem. Porro primus dicendus occurrit, qui et nobis notissimus, rusticus homo, de villa huic próxima civitati, que Macerata dicitur, qui septem jam annos dissolutis cruribus incedere non valens, biduo ad beata hec corpora perseverans, precibus Sanctis, tertia demum die, dimissls baculis, quorum ope sustentabuntur, J,80
  • recto gressu, incolumis remeavlt ad propria, magnificaria et laudans Deum, in beatisstmis his Sanctis suis. Non est obscurum factum, quod et reverendus abbas, et magnifici reipublicae designati, accurata examlna- tione didicerunt, sed et ipse ad haec visitanda (S v.) corpora, singulis fere diebus, sanus venire conspicit ut sanctimonialis virgo, illustri exorta progenie, nobilium de Papa fava, in coenobio divae Annae Deo dieta, muitos jam annos, non ut evangelicus ille, surda tantum, et muta, sed et coeca, et clauda, largis in medicos a cognatis suis frustra expensis pecu- nijs, cum omnino insanabilis esset, ipso quoque attestante, qui curam illlus egerat eximio ac praestantissimo medico Aloisio Bellecato, ad sacra ventens corpora, cum reverendis compluribus ejusdem coenobij matribus, quam primum pias suas cum lachrimis effudit preces, sensit infirmitates suas, sibi non fuisse ad mortem, vel peccatorum poenas, sed ad Dei divorumque ejus gloriam, ut ubi abundaverint infirmitates, superabun- daverit et gratia. Mox namque ut ab oratione surrexit, cunctis qui aderant, et earn prius noverant obstupentlbus, coeca vidit, surda audivit, clauda ambu- lavit, et muta clariori, quam cum muta non esset voce locuta est. Quo audito, venerunt cognati ejus, et congratulabantur ei, atque illam cum pueris ac puellis suis, accensis caereís ad coenobium usque cum Dei lau- dibus deduxerunt. Nec mirum si magnificavit Dominus misericordiam suam cum ilia, quae se nunquam, ullam aliam ob causam, vel visum, vel auditum, ipsamve vocem, optasse se asserit, quam ut sacrosanctum domlni corpus ln sacramento videret, et Dei laudes, vel ipsa decantaret, vel decan- tantes audiret. Quare mérito exaudita est oratio ejus. Quis itaque non acclamet Deo, et admlretur, quod factum est in diebus nostris, sicut et quod olim et factum est, et acclamatum, bene omnia fecit, qui surdam fecit audire, mutam loqui, claudam ambulare, et caecam videre. Sanctimonialis altera, et ipsa genere nobllis, de magnifica Leonum familia, sanctaeque conversationis, in sacro coenobio, quod dlcitur beati peregrin!, longum tempus muta, et quae attestante venerando sacerdote, qui earn in confessione audiebat, non nisi per nutus et signa poterat Peccata confiteri, gloriosa haec vlsitans corpora, hoc per eos merita est, ut soluto linguae vinculo, clara nunc voce loquatur. Puella quaedam parvula, cum esset caeca, a matre sua ad sacras adducta relíquias (k) confestim visum recepit, et oranti matri (cum adhuc ipsa per aetatem orare nesciret) cum gaudio exclamans dixit: Ecce nunc, mater, video, ecce nunc video. Puella alia, attestantibus ejus parentibus, genu dextro gravi ulcere tumefacto, nullls medicorum pharmacls sanari potult, nec nisi baculi auxilio ambulare, ad beata vero confugiens corpora, nullo ulceris relicto vestígio, pristinac cernltur restltuta sanitati. Juvenis, de villa Plebis sacci nuncupata, manum habens aridam, ac prorsus inutllem, ad sacra corpora venlens sanatus est. 31 w
  • Vir quidam gravissimo languens morbo, cum jam fere extremum ageret splritum, nec ulla salutls esset spes, uxor ejus ad sacras cucurrit relíquias, pro mariti vita largis cum fletlbus, pia sanctorum implorans patrocinia, quae finita oratione domum reversa, maritum convaluisse reperit, magnoque cum gáudio, unacum illo, Deo ac Sanctis ejus gratias egit. Antonius Lapidicida, dum marmoream arcam, ín quam condenda erant beati Matthiae ossa, expoliret, quidam ei Infensas, acuto gladio, gravl vulnere, manum ejus dextram, transfixit, qui videns se perficiendo operi impotem factum, ad divum ipsum Mathlam pias suas effudit preces, ut explendo honorem, operi sibi opem ferret, nec pio frustratus est desi- derio, sed prima secuta die, sanata manu, non minus quam ante inflictum vulnus, coepto incubult operi. Hujus praeclari facinoris, quod in nostro peractum est coenobio, monachi omnes testes sumus. Adolescentulus quidam epiléptico, sine comitiali morbo, singulis qui- busque cadens diebus, ad sacra adductus corpora, plene convaluit. Horren- dos daemonum in obsessls corporibus rugitus, et clamores, cum ad divo- rum capsas inviti ac reluctantes attraherentur, et exire compellerentur, quis enarrare sufficiat? Quorum unus repetita saepius voce clamabat, quid me expellis Justina, quid me expellis? Da mihi locum, quo vadam, quia in hoc corpore jam propter testare non possum et haec dicens exivit. AH) quoque pari modo jam exituri, in divos caeteros, potissimum vero in Matthiam et Lucam clamitabant. Quis vero jam neget, sudaria et semicinctia Pauli (ut in actis legi- mus (h v.) apostolicis) super aegrotos delata, illos sanasse, et daemones effugasse, quando et nunc leprosus quidam, lineam se induens interiorem tunícam, vulgo camisiam nuncupatam, que sacra haec tetigerat corpora, a lepra sua confestim curatus est, et caro ejus ut Naamam olim Syrij, quasi caro pueri restituta vldetur, ut non minus beatissimus Lucas et corporum medicus et animarum cum alijs his nostris divis collegis suis, et aegrotos sanando, et daemones ejiciendo, ipse fecerit, quam de magistro suo scripserit. Anus quaedam octuagesimum agens annum, et longo defa- tlgata morbo, de lectulo suo non recedens, dum magna fide sacras attrec- taret manibus suis, deoscularetur quae corollas, quas ei detulerat ejus nurus, quae sancta haec ossa tetigerant, ab omni morbo liberata est, et quasi Petri socrus, de lecto surgens nullius domesticorum deinceps indi- guit ministério quin et potius ministrat illis. At quid jam plura dicam? Deficiet me tempus enarratem, quae et quanta per beatíssimos hos sanctos nostros, et jam facta fuerint, et quo- tidie fiant, magna opera domini, ut vere dici queat, ad sacra ista corpora, aegroti omnes euntes ibant et flebant, venientes autem recepta sanitate, veniunt cum exaltatione portantes manipulos suos. Testantur ad eorum capsas, suspensa lignea, caerea, argenteaque anathemata, quanta com- pluribus eos invocantibus, donaverit Deus beneficia, in memoriam suorum mirabilium. Perpetuis ltaque quindecim diebus, quibus publice in templo 1,82
  • beatíssima corpora jacuerunt, innumerabílis virorum ac mullerum multi- tudo, decenti, atque honestíssimo ordine, hinc vlri, inde mulieres, alteri ab alteris cancellis seclusi die noctuque ad ea veneranda, summaque pie- tate deosculanda conveniebant, videntes signa et prodigia, quae per iila fiebant. Porro, quinta decima die mensis Martij, sacra scilicet ea dominica die, quae de passione dicitur, peractis sacris missae mysterijs a sanc- tissimo suffraganeo, solemnis hoc modo est celebrata processio. Praece- debant primo sub signis suis, laici artium omnium professores, deinde per turmas suas religiosae, que dicuntur disciplinatorum, societates. (5) Post eos, omnes cujuscunque ordinis regulares, etiam non mendicantes. Ipsi demum monachi, qui fere ad tercentum convenerant, pretiosis sacris ornati vestibus, quos insignes pontificij caesareique juris doctores singuli singulos cum ardentibus caereis comitabantur, septem decertissime orna- tas capsas, quibus sancta corpora claudebantur, humeris suis deferebant. Hos sequebantur abbates duodecim, cum solemnibus ante se pontifieijs insignibus, et tertius decimus, ipsius divae Justinae coenobij reverendus abbas, ac congregationis suae Casinensis, sive Sanctae Justinae praesi- dens peregrinus Mutinensis. Ipsae vero divorum capsae, hoc ordine pro- cesserunt. Prima trium sanctorum Innocentum, et aliorum duorum, quorum nomina nesciuntur corpora claudens, a quatuor monachis, sicut et caeterae omnes delata est, sub pretioso conopaeo, quod a quatuor ex antedictis doctoribus gestabatur. Pari ordine et secunda cum corpore Sancti Urij; tertiae vero conopaeum, quae corpus habebat Sancti Arnaldi, a nobilibus de Sforzatellis ferebatur, eo quod ipse sanctus, de antiqua eorum domo et familia fuisset. Quarta cum corporibus sanctorum Maximi, Juliani, et Felicitatis primarum instar portabatur. Quintae autem quae Lucae mediei Evangeliste erat, recta ratione, artis me dicinae professores conopaeum gerebant. Sexta cum ossibus beati Matthiae, ad primarum exemplar pro- cessit. Septimae autem, quam sibi inclytae hujus civitatis patrona, et regina Justina vendicabat, sex magnifici reipublicae designati, jure opptimo conopaeum tulere. Demum illustres duces suos, ipse eorum om- nlumque Optimus maximus imperator, Christus Jesus in corporis sui sacramento, triumphanti gloria subsecutus est, quod sanctissimus ipse Antistes, cum reverendis canonicis, universo antecedente clero, sacratis manibus in pretioso detulit tabernáculo. Hos prosecuti sunt clarlsslmi ac Pijsslmi civitatis moderatores Aloisius Mocenicus, doctor et eques praetor; Hieronymus Ciconia praefectus; sapientissimi Gymnasiarchae, magna procerum noblllumque civium, et innumerabílis populi stipante caterva. Facta vero est gloriosa (5v.) processio, per totam campi longitudinem, lul nunc quidem patrum vallis, olim vero campus martius vocabatur, qui verius tamen campus sanctus diceretur, quoniam in eo sancti martyres trucidabantur, in quo et sanctissima ipsa Justina tyranni jussu, pro Chrlsti nomine, gladio transflxa est. Ad extremum jocundlssimo hoc ^gelis hominibusque exhibito spectaculo, cum hymnis et canticls, ad ecclesiam reversi sunt omnes, laudantes et glorificantes Deum. Ibl ha- 488
  • benda erat ab ejusdem coenobij monacho, satis conclnna in divorum laudes oratio, sed temporis angustia, et ingens turbarum strepitus, impedimento fuere, ne (ut par erat) recitaretur. Non idcirco tamen oratio perijt, sed typis excussa, a gratioso perchacino, in Patavina civitate quae per- alium loqul non potuit per se ipsam loquitur. Consumatis igitur omnibus acci- piens pontifex in sacras manus suas, sanctissimum dominicum corpus, cunctis dulcíssimo spirituali gaudio illachrimantibus, benedixit, ac dimistt populum suum in pace. Finis (B. R.) 311. II, 3-50 — Proposição do rei de Castela no Concilio Tridentino. S. d. — Papel, g folhas. Born estado. Galeatij Brugorae Patricij Mediolanensis et Regij fisci patroni oratio habita Tridenti in concilio patrum nomine illustrissimi et ercellentissimi Marchionis Piscariae regis catholici oratoris Quod unum aegrotae reipublicae christianae remedium esse semper visum est patres; illud omnino fuit, cum in dicto concilio spes bonis injecta est, negotium foelix ac salutare a pontificibus, a Cesare a regibus una susceptum iri ut magnls concursibus omnium gentium ac nationum cele- berrimi conventus peragerentur. Ea re Pius quartus, Papa Maxlmus, dignitatis reipublicae christianae, otijque amantissimus, ut ad bene de omni republica sperandum qua signum aliquod omnibus sustulisse vide- retur, nihil antlquius putavit quam concilium illud a Paulo tertlo Papa hoc ipso in loco in dicto retentum animo remissum temporibus longuo intervallo intermissum revocaret. Etenim si ullum unquam tempus hujus- modi rem desideravit, hoc ipsum profecto est quo multae gentes ac natio- nes discerptae, divulsae conquassatae sunt, varietate opinionum, et licentia impie disputandi quo multi a Christiana republica aberrarunt, quo denique omnis prope Christiana civitas intestlnis mails ac discordijs laborans multa perdidit et ornamenta dignitatis, et praesidia stabilitatis suae. Quamobrem cum Pius IIII Papa Maximus quasi bonus parens, et tutor fidelis curaret ne patrimonium dignitatis reipublicae a praedonibus nefarijs diriperetur, etsi multa quidem pro illius dignitate ac salute gessit, quae orbis terrae judicio ac testimonio comprobantur, tamen nihil clarlus, nihil gloriosius, nihil denique comendatius effecit, memoriae hominum sempiternae quam quod vos potissimum elegit patres quidem summa rerum omnium deliberaretis. Nam quod consilium? Quae mens? Nisi ut divina sapientla vestra sedaretis hoc mala pessimeque affectam civltatem chrlstianam sanaretls, fírmamque aliquando ac vegetam redderetis. Quamobrem vos patres quasi oracula civltatum, quasi moderatores populorum, quasi architect! quidam m
  • ac fabrí a pontífice máximo estis advocati ut huic sanctisslme reipublicae adsitis, et si ilia stet eam muniatis, sl labatur, erigatis. Cui negotio cum Philippus rex plus fortis ac foelix erga christlanam pietatem, justumque hunc ipslus principatum eodem modo affectus slt quomodo patrem suum prudentissimum et saplentlsslmum imperatorem Carolum quíntum Caesarem Augustum omnibus temporibus affectum fuisse memoria tenet, libentissime quidem nist multis ac magnis occupationibus distineretur, interfuisset, coramque gravi oratione declarasset quo studio, quo ardore, qua pietate, semper fuerit, et hoc tempore maxime sit, erga authoritatem sacrosanctae sedis, totamque rempublicam christlanam, id- que eo libentius fecisset, ut et coeteri reges et príncipes civitatum fre- quentiores hunc ipsum in locum convenissent, et vos patres maiore animi alacritate, omnia quae dilapsa jam fluxerunt, severis legibus vlnceretis, et reipublicae vulnera curaretis, quibus praeter vos, vos inquam patres mederi nemo potest. Sed cum multis justisque de causis adesse ipse non potuerlt, ex multis heroibus (quorum magnam copiam habet) Franciscum (1 v.) Ferdinandum Davalum Marchionem Piscarium elegit, dignumque judicavit cui munus hoc legationis obeundae ultro defferret. Qui etsi in nullo otio, ut in summo negocio, provlnciam Mediolanensem cum império administrat, tamen ab ipso rege, qui cum antea semper, turn hoc vel maxime tempore os, oculos, mentem denique ipsam in unam rempublicam christianam convertit, jussus est ea omnia quae ad sanctissimam religlo- nem pertinent rebus humanis omnibus anteferre, et hac se quam primum recipere. Adeat igitur Franclscus Ferdinandus a catholico rege missus, et eo nomine ut et regis personam hoc ipso in loco sustineat, et omnia ejus officia, operam, laborem, coplas denique omnes ad amplitudinem vestram conferat. Denique vobis praesto adsit, faveat, prosit, quibuscumque rebus rex ipse possit, et si enim respublica Christiana maioribus praesldijs tegitur, ac Dei optimi maximi numine ab omnibus insidijs adversariorum defenditur, tamen humanis etiam opibus alioquin contra vim et seclus visa est eguisse (sic). Etenim id circo potissimum reges sancti appellantur, et terris a Deo dati sunt, ut et ad rerum temperationem sedeant, et reipublicae christianae non modo excubias et custodias, sed etiam laterum suorum oppositus et corporum polliceantur. Primum igitur cum pontlfex maximus vigilet, adsit, provideat reipu- blicae, deinde magni animi sint in bonis viris magna concordia, incredl- bilis conspiratio, Deus denique ipse immortalis ac praepotens huic suo populo christiano, huic clarissimo império, huic pulcherrimae reipublicae auxilium continenter ferat, non est desperandum fore ut vos patres non modo labenti christianae reipublicae subveniatis, verum etiam in veterem libertatem et dignitatem vindicetis, ipsa certe quae nuper crescentlbus mails quae ipsam interimunt capiti salutique suae prope desperare vide- batur, et miseris temporibus et perditis moribus afflicta et oppressa jace- 485
  • bat. Nunc tamen aliquando bene sperare freta, praesertim medicina con- siliorum vestrorum salutaribusque auxilijs coepit, confidit, enim se veteris morbi gravitatem vobis curatoribus depulsuram, confidit a novis tenta- tionibus vestra diligentia liberam futuram, confidit denique antiquum robur ac corporis firmitatem brevi recuperaturam. An vero cum sciat vos, quos non tanquam aliquos ex urbe Romae missos, sed de coelo diiapsos intuetur, in loco tarn excelso pulcherrime sedere, et ad defensionem suam stare, non sese excitet? Non sese erigat? Non caput extollat? Quae cum ita se habeant facile omnes in earn spem ingrediuntur fore ut omnes qui fortasse aliquo modo aberrarunt, redeant in viam, et Veritas multis incommodis debilitata tandem opera et aequitate vestra recreetur, et locum in quo consistat reperire possit. Postularei fortasse hoc loco magnitudo rei, expectatio vestri quae mirabilis est ut Franciscus Ferdinandus commoneret vos patres ut in hac turbulentíssima tempestate reipublicae in tarn gravibus cogitationibus vestris omnia dili- gentissime dispiceretis. Sed cum secum ipse considerat incredibllem sapientiam vestram ac prope divinam, nullamque rem tantam esse ac tarn difficilem quam vos non et consilio regere, et integritate tueri, et virtute conficere possitis, nihil sibi temere faciendum esse putat, nihil vos cujusque monitis egere arbitratur, videt vos quasi in vigilia quadam manere, nec usquam dls- cedere, nec a republica dejicere oculos, ex eo die quo in hoc concilium convocati estis videt in tantis tenebris, erroris a Deo optimo maximo clarissimum lumen praeferri mentibus vestris, videt animos vestros rei- publica conservandae cupiditate sua sponte incensos ab eodem inflamari. Intelligit vos nihil neque cupide neque temere sed omnia et (2) sapien- ter et fortiter administrare. Intelligit vos ab omnibus coeteris cogitatio- nibus ad unam salutem communem conferri. Intelligit denique vos cogi- tationes et mentes vestras in hoc uno fixisse et locasse ut rempublicam constituatis. Quae omnia cum videat, et quantum in vobis fuit, et praeclare jecisse vos jam fundamenta stabilienda reipublica et earn suavissime nunc a vobis tractari, arte quae lenit non exasperat, sanat non ulcerat, movet non perturbat animos hominum et in posterum nulla vos in re munere vestro de futuros esse, unum illud restare putat, ut in proprio suo officio Philippi maximi et potentissimi regis nomine studium, officium, operam, gratiam, auctoritatem, copias denique omnes vobis patres sine ulla exceptione, aut laboris, aut occupationis, aut temporis, polliceatur, ac deferat. (B. R.) W
  • 312. n, 3-51 — Artigos que se disputaram entre os teólogos sobre o matrimónio. 1554. — Papel. 1 folha. Bom estado. Articuli de sacramento matrimonii per theologos dis- putandi Prima classis Articulus primus. Matrimonium non esse sacramentum a Deo insti- tutum, sed ab hominibus in ecclesiam invectum, nec habere promissionem gratiae. Articulus ij. Parentes posse irritare matrimonia clandestina, nec esse vera matrimonia, quae sic contrahuntur, expedireque, ne ín ecclesía hujus- modi in futurum irritentur. Secunda classis Articulus iij. Licere repudiatam uxorem causa fornicationis lterum contrahere vivente priore uxore, erroremque esse extra illam causam fornicationis divortium facere. Articulus ilij. Licere christianis habere plures uxores, prohibitionesque conjugiorum certis anni temporibus superstitionem esse tyranicam, ab ethnicorum superstitione profectam. Tertia classis Artículos V. Matrimonium non postponendum, sed anteferendum castitati, et Deum dare conjugibus maiorem gratiam, quam alija. Artículos VI. Licite contrahere posse matrimonium sacerdotes occi- dentales, non obstante voto, vel lege ecclesiastica et oppositum nihil aliud esse, quam damnare matrimonia, posseque omnes contrahere matri- monium, qui non sentiunt se habere donum castitates. Quarta classis Articulus vij. Gradus consanguinitatis, et affinitatis descriptos Levit. Cap. xviij praecipue servari debere non plures, neque pauciores. Articulus viij. Solam impotentiam coeundi, et ignorantiam contracti dírimere contractum matrimonium, causasque matrimonij spectare ad prlncepes seculares. (B. R.) 1,87
  • 313. II, 3-52 — Rol das pessoas que se nomearam para a «reforma- ção» dos decretos da reforma. 1529. — Papel, g folhas. Bom estado. Pera a reformação dos decretos da reforma: os deputados na pri- meira classe O illustrissimo cardeal Morão legado. E com elle: O arcebispo de Otranto. O arcebispo de Nicosia em Chipre. O bispo de Coimbra. O bispo de Astorga. O bispo de Arras. O bispo Neocastrense. Notário Marco Antonio. Na 2.* classe: o illustrissimo cardeal Varmiense. E com elle: O arcebispo de Rosano. O bispo Verdunense. O bispo de Citaa Castello. O bispo de Barcelona. O bispo de Geneva. O bispo de Capodehistría. Secretario Adamo. Na terceira classe: O illustrissimo cardeal Simoneta legado. E com elle: O arcebispo Regino. O arcebispo Senonense. O bispo de Urvieto. O bispo de Monte Fiascon. O bispo de Cidarodrigo. O Paleoto. Secretario o bispo de Campania. Depois que os votos forem revistos ajuntar se hão pera fazer os cannones da reforma. (B. R.) W
  • 314. n, 3-53 — Prelados franceses que estavam no ConcUio Triden- tíno. 1562. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Prelados franceses que estam no Concilio Tridentino Illustrissimus cardinal de Lo- rena. O bispo de Eureux. Arcebispo de Amyens. Bispo de Paris. Bispo de Meaus. Bispo de Augiers. Bispo de Dol. Bispo de Metz. Bispo de Dance. Bispo de Soissons. Bispo de Nevers. Bispo de Verdum Bispo de Senes. Bispo de Vanes. Bispo de Xainct08. Bispo de Cornouailles. Bispo de Vabres. Bispo de Aurauche. Bispo de la Vaur. Bispo de Nimis. Bispo de Viviers. Bispo de Santo Papaul. Bispo de Chartres. Bispo de Caalous. 24 Abbades: De Cisteaulx. De Claerevaulx. 2 Doutores in theologia: Monsieur Maillardo. Monsieur Pelletier. Monsieur Dimochares. Monsieur di Brici. Monsieur Huguonis. Monsieur Viger. Monsieur Dupre. Monsieur Pailleto. Monsieur Forniero. Monsieur Huquiero. Monsieur Chrosiotto. Monsieur di Xanctos. 12 Deputados das ordens : De Cluni: O padre reverendo Cotiguon. De Cisteauxlx: O padre reverendo Bousierardo. 2 (B. R.) 1,89
  • 315. II, 3-54 — Lista dos prelados do Concílio Tridentino. 1562. — Impresso. 6 folhas. Bom estado. Nomina, cognonima, patriae, dignitatis et promotiones illustrissimorum et reverendissimorum patrum, qui convene- runt ad Concilium Tridentinum Usque in diem ordinat. Juxta promotionem cujusque ad suas dignitates (%) Illustrissimi et reverendissimi d. d. Cardinales legati et presidentes 1527. Hercules Gonzaga tt. Sanctae Mariae Novae de Mantua. 1561. Hieronymus Seripandus tt. Sanctae Susannae Sert- pandus. 1561. Stanislaus Hosius tt. Sancti Laurentij in Pallsperna Uvarmiensls 1561. Ludovicus Simonetta tt. Sancti Ciriaci in termis Simoneta. Pres- biteri. 1561. Marcus Scitius. Basilicae. XII. Apostolus de Alta Emps. Diaconus sanctae romanae ecclesie. Cardinales, ac sacri oecumenici, et generalis Concillj Tridentini legati et praesidentes. Presbyter! Cardinales 1561. Ludovicus Madrucius sanctae romanae ecclesie. Diaconus cardinalis Madrutius. Electus Tridentinus. Oratores quorum nomina hie describuntur secundum eorum advent us, in civitate Tridentina 1562. 18. Januarij. Reverendissimus D. Georgius Drasconicius Croat- tus. Orator Caesareus pro regno Hungariae episcopus qulnque Celesiensis. 1562. Ultima Januarij. Reverendissimus D. Antonius de Miglico Moravus. Orator Caesareus archiepiscopus Pragensis. 1562. 7. Februarij. Illustrissimus D. Ferdinandus Martineus Mazcare- nius, orator serenissimi regis Portugallie. 1562. 9. Februarij. Reverendissimus D. Joannes Colosuarinus Hunga- rus, Ordinis Praedicatorum episcopus Cenadiensis. 1562. 9. Februarij. Reverendissimus D. Andreas Duditius Sbardelatus episcopus Tiniensis, oratores pro praelatis et clero Hungariae. 490
  • 1662. 10. Februarij. Illustrissimus D. Sigismundus a Tunnensi orator Caesareus. 1562. 14. Martij. Illustrissimus D. Franciscus Ferdinandus de Avolos, Marchio Piscariae, orator regis catholic!. 1562. 15. Martij. Magnificus D. Johannes Strozzius Florentinus orator eccellentisslmi ducis Florentiae. 1562. 16. Martij. Magnificus D. Melchior Lussi eques auratus orator septem cantonum Helvetiorum. 1562. 16. Martij. Joachimus abbas monasterlj loci heremitarum procu- rator praelatorum, et cleri Helvetiorum. 1562. 10. Aprilis. Augustinus Paungartner I. V. D. de Monaco orator illustrissimi et (2 v.) eccellentisslmi Alberti ducis Bavariae. 1562. 19. Aprilis. Clarissimus D. Nicolaus de Ponte. Doctor et eques. Oratores 1562. 19. Aprilis. Clarissimus D. Matheus Dandalus D. Venetorum equites. Oratores chriatianissimi regis Gallia rum 1562. 22. Maij Illustrissimus D. Ludovicus de Lansaco. Magnificus D. Renaldus Ferrerius praesidens in par- lamento Parisiensi. Magnificus D. Guido Faber. Judex maior Tholosae. Patriarchae Antonius Haelius Justinopolitanus. Daniel Barbarus Venetus. Joannes Trivisanus Venetus. Hierosolimitanus Aquilegiensis Venetiarum Archiepiscopi 1536. Marcus Cornelius Venetus electus. Spalatrensis 1540. 8. Martij. Sebastianus Leccavella grecus Ordl- nis Predicatorum. Naxiensis 1546. Octobris. Petrus Guerreto Hispanus. Granatensis 1548. Aprilis. Antonius Altovita Florentinus. Florentinus 1551. 15. Junij. Joannes Brunus Olchinio Macedo regni Serviae primas. Antiba 1553. 3. Martij. Joannes Baptista Castaneus Ro- manus. Rosanensis 1515. Julij. Ludovicus Beccatellus Bononiensis. Ragusinus 1555. Septembris. Mutius Callinus Brtxiensis. Iachensis 1556. Maij. Sigismundus Saracenus Neapoli- tanus. Materanus 1,91
  • 1558. 1559. 1559. 1560. 1560. 1560. 1561. 1561. 1562. 1562 21. 27. 17. 29. 19. 17. 5. 19. 14. Julij. Julius Pavesi us Brixiensis Ordinis Praedicatorum. Surentlnus Januarij. Bartholomaeus de Martyribus Lu- sitanae Ordinis Predicatorum. Bracarensis Aprilis. Augustinus Selvago Genuenis Ordi- nis Predicatorum. Genuensis Martij. Antonius Cauchus Venetus. Corcirensis Junij. Germanicus Bandinus Senensis. Senarum Julij. Gaspar de Fosso Cosentinus Ordinis Sanctl Francisci de Paula. Regius Septembris. Antonius de Miglicio Moranus orator Caesareus. Pragensis Novembris. Gaspar Cornantes de Gatte Hlspanus. Messanensls Januarij. Leonardus Marinus Genuensis Ordinis Praedicatorum. Lancianensis Martij. Octavianus Praeconlus Ordinis Mi- noris Sancti Francisci. Panormitanus Epiacopi 1514. Vicentius Nicosantius de Fano. 1517. Novembris. Franciscus de Flisco Januensis. (3) 1519. Johannes. Thomas de Sancto felicio Nea- politanus. 1523. Quintius de Rusticis Romanus. 1524. 8. Julij. Lucas Bizantlus de Catharo. 1528. 6. Septembris. Alexander Piccolhomineus Se- nensis. 1529. Februarij. Dionysius Graecus Ordinis Mi- noris Sancti Francisci. 1537. Julij. Fabius Mirtus Neapolitanus. 1538. Novembris. Scipio Bongallus Romanus. 1540. Januarij. Mauritius de Petra Papiensis. 1540. Februarij. Martius de Medlcis. 1541. 19. Januarij. Ludovicus Vaninus de Theodolis Foroliviensis. 1541. 11. Martij. Egidius Falcetta Cingulanus. 1542. Thomas Casellus Rossanensis Ordinis Prae- dicatorum. 1542. 21. Decembris. Hippolytus Arivabenus Man- tuanus. 1543. 17. Martij. Bartholomaeus Sirigo Cretensis. Arbensis Andriensis Cavensis Milletensis Catharensis Pientinus Mllopotamensis Caiacensis Civitatis Cas- tellanae Viglevenensis Marsicensis Britonorlensis Caprulanus Cavensis secundus Hierapetrensis Castellanetensis Jf92
  • 1543. 1544. 1545. 1545. 1545. 1546. 1546. 1546. 1546. 1546. 1546. 1548. 6. 3. 24. 27. 7. 5. 1548. 15. 1548. 1548. 1549. 1549. 1549. 1549. 1549. 1549. 1550. 1550. 1550. 1550. 1550. 1550. 1550. 16. 23. 8. 8. 28. 10. 7. 25. 18. 30. 25. Julij. Hieronymus Maccabeus Romanus. Januarij. Jacobus Naclautus Florentinus Ordinis Praedicatorum. Martij. Joannes Antonlus Pantusa Con- sentlnus. Maij. Thomas Stella Venetus Ordinls Prae- dicatorum. Novembrls. Joannes Baptista de Grossls Mantuanus. Januarij. Joannes Xuarez Lusltanus Ordi- nls Sanctl Augustlni. Januarij. Philippus Riccabella Recanatensls. Februarij. Michael a Turre Utinensi. Martij. Pompelus Zambiccarlus Romanus. Martij. Joannes Beroaldus Panormltanus. Augusti. Antonlus Scarampus Aquensis. Martij. Antonlus de Comitibus Januensls Ordinls Praedicatorum. Aprilis. Joannes Baptista de Bernardis Lucensis. Maij. Martlnus de Ayala Hispanus. Octobris. Alphonsius Rossettus Ferrarlensis. Januarij. Julius Parisianus de Tolentino. Januarij. Bartholomaeus Sebastian His- panus. Februarij. Maximilianus Doria Genuensis. Eustachius Bellayus Gallus. Aprilis. Bartholomaeus de Capranica Ro- manus. Junij. Johannes Franciscus Verdura Messa- nensis. Martij. Joannes Antolines de Briclanos de la Ribera Hispanus. Martij. Aschanius Gherardinus de Amelia. Aprilis. Marcus Gonzaga Mantuanus. Baldovinus de Baldovinis Pisanus. Maij. Petrus Franciscus Palavicinus Ja- nuensis. Maij. Aegidius Fuscararius Bononiensis Or- dinls Praedicatorum. Junij. Thimotheus Justinianus de Chio Or- dinls Praedicatorum. Castrensis Clodiensis Litteranensis Justinopolitanus Regiensls Colimbriensis Recanatensis Cenetensis Sulmonensls S. Agathae Nolanus Brugnatensis Adiacensis Segobiensis Comaclensis Ariminensis Pactensis Naulensis Parisiensis Carinensis Chironensis Juvenacensis Cattacensis Auxerensls Aversanus Aleriensis Mutinensis Calamonensis 1,98
  • <3 V.) 1550. 26. Septembris. Lactantius Roverella Ferra- riensis. Asculanus 1551. 18. Januarlj. Ambrosius. Monticula Lunensis Sarzanensis. Segninus 1551. 11. Februarij. Petrus Camoianus Aretinus. Fesularum 1551. 18. Februarij. Horatius Grecus Troianensis Appulus. Lexinensis 1551. 3. Julij. Gaspar de Casal Lusitanus Ordinis Sancti Augustini. Leriensis 1551. 23. Julij. Bernardinus de Cuppis Romanus. Auximanus 1551. 14. Decembris. Antonius de Sancti Michele Hispanus Ordinis Sancti Francisci d'Obser. Montismarani 1552. Aprilis. Julius Gentilis Tortonenensis. Vulturaniensis 1553. 17. Maij. Petrus de Petris de Monte Aretinus. Lucerinus 1553. Augusti. Jacobus Silverius Piccholomineus de Celano. Aprutinus 1553. 2. Octobris. Jacobus Mignanellus Senensis Grossettanus 1553. Octobris. Joannes Andreas Crucius de Ti- bure. Tiburtinus 1554. Aprilis. Carolus Cicada Genuensls. Albinganensis 1554. 20. Aprilis. Franciscus Maria Piccolhomtneus Senensis. Ilcinensis 1554. 7. Julij. Accisculus Moya de Contreras His- panus. Vicensis 1554. 8. Octobris. Galeatius Roscius de Interanna. Assisiensis 1554. 16. Novembris. Jacobus Maria Sala Bononien- sis. Vivariensis 1554. 19. Novembris. Gabriel de Monte Sancti Sabini. Hesinus 1554. 19. Novembris. Marianus Sabellus Romanus. Eugubinus 1554. 5. Decembris. Agapitus Belhomo Romanus. Casertanus 1554. Decembris. Julius Cananus Ferrariensis. Adriensis 1555. 1. Junij. Scipio Aestensis Ferrariensis. Casalensis 1555. 5. Junij. Dldacus Sarmiento de Sottomaior Hispanus. Astoricensis 1555. Junij. Thomas Goduelus Anglus. Assaphensis 1555. 15. Julij. Faustus Casarellus Romanus. Fundanus 1555. 15. Julij. Bellisarius Balduinus Neapolitanus. Larinensis 1555. Julij. Urbanus de Ruere Januensis. Senogaliensis 1555. 25. Julij. Jacobus Suretus Graecus. Milopotamensis secundus 1555. 24. Octobris. Joannes Baptista Osius Romanus. Reatinus 1555. Decembris. Marcus Laureus Tropiensis Or- dinis Praedicatorum. Campaniensis 1555. 8. Februarij. Vincentius de Luchis Bononiensis. Anconltanus m
  • 1557. 1557. 1557. 1557. (k) 1557. 1557. 1557. 1557. 1557. 1557. 1557. 21. 22. 9. 1555. 14. Aprilis. Arias Gallego Hispanus. 1556. 5. Maij. Hieronimus de Velasio Hispanus. 1556. 16. Maij. Hercules Rettinger Germanus. 1556. 12. Junij. Franciscus Blanco Hispanus. 1556. 12. Junij. Pompeus Piccolhomineus de Aragonla. 1556. 12. Junij. Joannes de Muvantones Hispanus Or- dinis Sancti Augustin!. 1557. 11. Januarij. Hieronimus Nichisola Veronensis Ordinis Praedlcatorum. Junij. Jacobus Lomellinus Januensis. Junij. Donatus de Laurentijs de Asculo Appuliae. Julij. Petrus Contarenus Venetus. Augusti. Hieronimus Savorgnanus Foroju- llensls. Augusti. Petrus Danesius Parisiensis Gallus. Novembris. Georglus Drascovicius Crova- clus orator regni Hungarie. Quinqueccle- siensis. Decembris. Framciscus de Aquine Hispanus. Decembris. Andreas de Cuesta Hispanus. Decembris. Antonius Corrionero Hispanus. Decembris. Antonius Augustinus Hispanus. Decembris. Angelus Masarellus Septempe- danus. 1557. 26. Decembris. Johannes Carolus Bovius Bo- noniensls. 1558. 4. Februari. Antonius Ciurelia Barensis. 1558. Martij. Petrus Faunus Costacciario. 1558. 20. Junij. Hugo Boncompagnus Bononiensis. 1558. 12. Julij. Lupus Martines Hispanus. 1559. Januarij. Antonius Sebastianus Minturnus de Trajecto. 1559. Januarij. Bernardus del bene Florentinus. 1559. Aprilis. Dominicus Bollanus Venetus. 1559. 2. Augusti. Philippus Maria Campegius Bono- niensis. 1559. 2. Augusti. Joannes de Quignones Hispanus. 1560. 26. Januarij. Dldacus de Covaruvias de Leyba Hispanus. 1560. Januarij. Joannes Fabritius Severinus Nea- politanensis. 1560. 7. Februarij. Costantinus Bonellus Feretranus. 9. 9. 10. 10. 10. 15. 15. Genendensls Ovetensis Laventinus Auriensls Tiopiensis Segobricensls Theanensis Mazariensis Minorensis Paphensis Sibinicensis Vaurensis Cotronensis Legionensls Almeriensis Ilerdensis Thelesinus Ostunensis Buduensis Aquensis Vestanus Blnensis Uxentinus Hemausensis Brixiensis Feltrensis Calaguritanus Civitatensis Acerensis Civitatis Castelli J,95
  • 1560. 14. 1560. 14. 1560. 13. 1560. 27. 1560. 27. 1560. 13. 1560. 19. 1560. 1560. 26. 1560. 16. 1560. 16. 1560. 18 1560. 4. 1560. 4 1560. 4. 1560. 29. 1560. 29. 1561. 15. 1561. 15. 1551. 15. 1561. 30. (h V.) 1561. 14. 1561. 16. 1561. 9. 1561. 13. 1561. 8. 1561. 8. 1561. 5. 1561. 17. 1561. 24. 1562. 9. Februarij. Julius Superchius Mantuanus Ordlnis Carmelitarum. Acciensis Februarij. Matheus de Concinis Fiorentinus. Corthonensis Martij. Nicolaus Sfonaratus Mediolanensis. Cremonensis Martij. Hieronymus Galleratus Mediola- nensis. Sutrinus Martij. Joannes Andreas Bellonius Messa- nensis. Massaelubrensis Aprilis. Federicus Cornelius Venetus. Bergomensis Junij. Andreas Mozanicus Venetus. Nimosiensis Junij. Guilielmus Cassador Hispanus. Barchinonensis Julij. Petrus Gonzales de Mendozza His- panus. Salamantinus Julij. Martinus de Corduba de Mendozza Hispanus Ordinis Praedicatorum. Dertusensis Julij. Julius Magnanus Placentinus Ordinis Minoris Sancti Francisci. Calvensls Julij. Simon Aleottus Forliviensls. Foroliviensis Septembris. Petrus de Xaque Hispanus Ordinis Praedicatorum. Nioquensis Septembris. Prosper Reblba Messanensis. Troianus Novembris. Hippolytus de Rubeis Parmensis. Papiensis Novembris. Annlbal Saracenus Neapolitanus. Liciensis Novembris. Paulus Jovius comen. Januarij. Hieronymus Trivisanus Venetus Ordinis Praedicatorum. Januarij. Hieronymus Ragazzonus Venetus. Januarij. Romulus de Valentibus de Trevio. Januarij. Lucius Maranta Venusinus. Februarij. Simon de Nigris Januensis. Martij. Theophilus Galluppus Tiopiensis. Maij. Julius Simonetta Mediolanensis. Junij. Franciscus de Gado Hispanus. August!. Jacobus Gibertus de Nogueras Hispanus. Augusti. Antonius Maria Salviatus Ro- manus. Septembris. Matheus Priulus Venetus. Junij. Thomas Oyerllaithe hibernus. Octobris. Hieronymus Guerrinus de civi- tate Castelli. Januarij. Spinellus Bencius Politianus. Nucerinus Paganus Veronensis Famagustanus Conversanus Lauellensis Lunensis Sarza- neranus Oppidensis Pisaurensis Lucensis Aliphanus S. Papull Emoniensis Rossensis Imolensis Montis Politiani Jf96
  • 1562. 9. 1562. 9. 1562. 1562. 1562. 1562. 9. 9. 28. 28. Januarij. Joannes Colosuarlnus Húngaras Ordinis Praedicatoram. Cenadlensis Januarij. Andreas Duditius Sbardelatus Húngaras. Tinniensis Januarij. Franciscus Abondius Castilioneus. Bobiensls Januarij. Stanislaus Faleschi Polonus. Theodosiensis Januarij. Eugenius Ohairt Hibernus. Achadensis Januarij. Bonaldus Magongail Hibernus. Rapetensis Abbates secundum eorum Adventus in civitatem Tridentinam Congregationis Montis Cassini applicaverunt Tridentum 1561. Ultima Septembris R. P. D. Stephanus de Navaria abbas Sanctae Mariae Gratiaram, prope Parmam. R. P. D. Augustinus Loschus Hispanus abbas pro titulo. R. P. D. Euthitlus Antuerpiensis abbas pro titulo. Abbates congregationis Lateranensis 1561. 4. Octo R. P. D. Riccardus Vercellensls, abbas Praevalensls de Janua. R. P. D. Sixtus Cremon. abbas Sanctl Bartholomei de Plstorio. Generates R. P. Vincentlus Justinianus Januensis generalls Ordinis Predica- torum. R. P. Franciscus Zamorra Hispanus generalis Sanctl Franciscl de Observantia. R. P. Antonius Sapiens Augustanus generalls Sanctl Franciscl Conventualls. R. P. Christophoras Patavinus generalis Sancti Augustlni. R. P. Stephanus Fazzinus Cremonensis provincialis Lombardlae pro general! Ordinis Carmelitaram. R. P. Joannes Baptista Milliavacca Astensis generalis servoram. (8) Doctores legis pro sacro concilio Gabriel Paleotus Bononiensis auditor Rotae. Sciplo Lancillotus Romanus advocatus consistorialis. Joannes Baptista Castellus Bononiensis promotor. 32 497
  • Theologi Ordinis Fratrum Praedicatorum R. P. M. Petrus de Soto missus a Sua Sanctitate. R. P. M. Camillus Campegius Papiensis inquisitor Ferrariae, missus a Sua Sanctitate. R. P. M. Hieronymus Bravo, missus a Sua Sanctitate. R. P. M. Angelus Ciosus Florentinus cum illustrlssimo D. cardinali Mantuano legato. R. P. M. Seraphinus de Caballis de Brixia provinclalis Terrae Sanctae cum reverendíssimo suo generali. R. P. M. Franciscus Forrerius, missus a sereníssimo rege Portu- galliae. R. P. M. Didacus de Chaues missus a sereníssimo rege cathollco. R. P. M. Johannes Gallio missus ab eodem rege catholico. R. P. M. Bernardus Bernardi Gallus, inquisitor Avinionl, vicarius congregationis Franciae cum reverendíssimo D. Neinansensi. R. P. M. Joannes de Ludenio Hispanus procurator reverendissimi D. Saguntini. R. P. M. Felicianus Ningarda de Morbinio, nuncius illustrissimi ac reverendissimi D. Salzburg. R. P. M. Petrus Martyr Coma Hispanus cum reverendíssimo D. Corundensi. R. P. M. Petrus Zatores Hispanus, cum reverendíssimo D. Dertu- sensi. R. P. M. Antonius de Grosupto, cum reverendíssimo D. Viglivanensi. R. P. M. Aurelius de Chio, cum reverendíssimo D. Spalatrensi. R. P. M. Marcus Medices de Verona, cum reverendisso D. Cenetensi. R. P. M. Benedictus Herba de Mantua, cum reverendíssimo D. Bri- xiensi. R. P. M. Michael Dast. Genuensis, prior Sancti Laurentij. R. P. M. Henricus de Sancto Hleronymo, cum reverendíssimo D. Braccarensi. R. P. M. Ludovicus de Soto Mayor, cum reverendíssimo D. Georgio de Tayde. R. P. M. Baptista de Lugo, cum reverendíssimo D. Veronensl. R. P. M. Hieronymus Barolus Papiensis. Nomina omnium fratrum theotogorum Ordinis Beati Francisci de Observantia qui sunt in concilio R. P. M. Joannes Ramirez Hispanus, minister provinciae Sancti Jacobi, missus a rege Hispaniarum. R. P. M. Alphonsius Contreras Hyspanus, comissarius curiae regis Hispaniarum, missus ab eodem rege. R. P. M. Joannes Lobera Hyspanus, lector sacre theologiae Salman- W
  • tice, missus etiam (S v.J ab eodem rege Hispaniae in societatem provin- tialis Sancti Jacob! supra memorati. R. P. M. Franciscus Orantes Hyspanus, lector sacrae theologie Valeso leti procurator reverendissimi episcopi Palentiae. R. P. M. Didacus de Texeda. R. P. M. Alovisius de Borgonono Italus, lector sacrae theologiae Bononiae, qui venit cum patre reverendíssimo generali. R. P. M. Angelus de Petriola Italus, lector sacrae theologiae Peru- sie, qui venit cum eodem patre reverendíssimo generali. R. P. M. Vincentius de Mesana Cecilianus, lector sacrae theologiae Neapoli qui venit cum eodem reverendíssimo patri generali. Theologi ex Ordine Minorum Conventualium Bartholomeus Pergulensis. Clemens Florentinus. Bonaventura Meldulensis. Baltassar Neapolitanus cum episcopo Tropiensl. Antonius a Cubalo Feltrensis cum episcopo Feltrensi. Antonius de Monte Ilcino. Octavianus Neapolitanus. Andreas a Mandulensis cum episcopo Cathacensi. Theologi Ordinis Eremitarum Sancti Augustini R. P. M. Thadeus Perusinus, cum reverendíssimo episcopo Salvlati. R. P. M. Johannes Paulus Recinetensis, cum reverendíssimo episcopo Quinquecclesiensi oratore. R. P. M. Simon Florentinus, cum illustrissimo et reverendíssimo cardinale Seripando legato. R. P. M. Donatus Beneventanus, cum reverendíssimo episcopo In- terramnensi sacrista summi pontificis. R. P. M. Aurelius Corinaltensis, cum domino oratore Helvetiorum. In conventu Sancti Marci, cum reverendíssimo patre generali ejusdem ordinis degentes R. P. M. Ambrosius Veronensis, prior dicti conventus. R. P. M. Joannes Baptista burgos Valentinus Hyspanus. R. P. M. Antonius Mondulphensis, qui et cum reverendíssimo archie- piscopo Pragensi oratore. R. P. M. Eugenius Pisaurensis, in praeterita quadragésima concilij praedicator. R. P. M. Adamantius Florentinus, qui et cum illustrissimo, et reve- rendíssimo cardinale Madrutio. R. P. M. Sebastianus Fanensis, ejusdem ordinis scriba. R. P. M. R. P. M. R. P. M. R. P. M. R. P. M. R. P. M. R. P. M. R. P. M. 1,99
  • (6) Carmelitani theologi R. P. M. Joannes Stephanus, locum tenens generalis Ordinis Carme- litorum et provincialis Lombardie. R. P. M. Teodorus Masius, theologus reverendissimi episcopl Cre- monae. R. P. M. Silvester, confessor reverendissimi et illustrissimi cardi- nalis Mantuae et theologus. R. P. M. Lucrecius d'Asola, theologus reverendissimi patriarche Venetiarum. R. P. M. Nicolaus, theologus reverendissimi patris generalis ordinis. R. P. M. Eraldus Gallus, theologus reverendissimi patris generalis. R. P. M. Laurentius Venetus, theologus reverendissimi patris gene- ralis. Theologi Ordinis Servorum R. P. M. Stephanus Bonutius Aretinus. R. P. M. Amans pro congregatione Servorum Obser. reverendissi- mum episcopum Sibinicensem. Doctores in theologia religiosis et secularis, in hoc sacro concilio Alphonsius Salmeron Hispanus. Ferdinandus Tricius Hyspanus. Petrus Canisius Hyspanus. Ferdinandus Velosilius Hyspanus. Franciscus Torres cum illustrissimo et reverendíssimo cardinale Mor- miensi. Georgius de Ataide Ulixbonensis, missus a sereníssimo rege Portu- galliae. Caesar Ferrantinus Sess. cum reverendíssimo eplscopo Leridensi. Petrus Morgattus Hyspanus cum reverendíssimo epicopo Viconensi. Trudiglius Hyspanus cum reverendíssimo episcopo Leonensl. Sobagnus Hyspanus cum eodem reverendíssimo episcopo. Franciscus Sancius Hyspanus cum reverendíssimo episcopo Sala- manchino. Petrus Fontidonius Hyspanus cum eodem reverendíssimo episcope Antonius Lotton. portughens cum reverendíssimo episcopo Coim- briensi. Joannes Fonsecch. Hyspanus, cum reverendíssimo archieplscopo Granatensi. Dldacus de Paiva portughens, missus à sereníssimo rege Portugalliae. 500
  • Joannes Govlllonius Flam, ex socletate Hlesvit. missus ab illustrissimo et eccelentissimo ducis Bavariae. Gova Ruia, auditor Granate Hyspanus. Joannes Franciscus Lombardus Neapolitanus, cum illustrissimo, et reverendíssimo cardinale Seripando. (6 v.) Officiates sacri concilij Episcopus Oavensis, comissarius. Episcopus Thelesinus, secretarius. Ludovicus, magister cerimoniarum. Antonius Caprignus Mantuanus, phisicus. Marcus Antonius Pellegrinus comensis. i Cinthyus Pamphilus Septempedanus. { Notarij Antonius Manellus, depositarius. Hieronymus Gambar. Brixiensis forerius. (B. R.) 316. II, 3-55 — Lista dos prelados do Concílio Tridentino. S. d.— Impresso. 1 folha. Bom estado. Nomina, cognomina, patriae, dignitates, et promotiones illus t ris sim orum et rever endissimorum pat rum, qui convene- runt ad Concilium Tridentinum usque in diem ordina turn. Juxta promotionem cujusque ad suae dignitates Jllustris8imi et reverendissimi legati Hercules Gonzaga tt. Sanctae Mariae Novae. Mantuanus Hieronymus Seripandus tt. Sanctae Su- sannae. Neapolitanus Stanislau Hosius tt. Sancti. Polonus Ludovicus Simonetta tt. Sancti Ciriaci in Thermis. Mediolanensis Marcus Siticus de Altaemps. tt. ss. XII Apostolus. Germanus S. R. E. Cardinales, et ad sacrum Concilium Tri- dentinum legati et praesidentes. Cardinales Ludovicus Madrucius, electus episcopus Tridentinus. Germanus \ _ 501 A ; \ /
  • Patriarchae Antonius Haelius patriarcha Hierosolimi- tanus et episcopus Polensls. Daniel Barbarus Venetus electus, patriar- cha Aquilegiensis. Joannes Trivisanus Venetus, patriarcha Venetiarum. Hierosolimitanus Aquilegiensis Venetiarum Archiepiscopi 1540. 8. Maij. Sebastianus Leccavella Genuensis fra- ter dominicanus. Naxiensis et Pariensis 1546. Octobris. Petrus Guerrero Hispanus. Granatensis 1548. Aprilis. Antonius Altovitus Florentinus. Florentinus 1551. 15. Junij. Joannes Brunus de Antibari. Antibarensis 1553. 3. Martij. Joannes Baptista Castagna Ro- manus. Rossanensis 1555. Julij. Mutius Callinus Brixiensis. Iadrensis 1555. 18. Septembrls. Ludovicus Beccatellus Bono- niensis. Ragusinus 1556. 5. Maij. Sigismundus Saracenus Neapolitanus. Materanus 1558. 21. Julij. Julius Pavesius Brixiensis frater do- minicanus. Surentlnus 1559. 27. Januarij. Bartholomaeus de Martyribus Ulixbonensis frater Sancti Dominici. Brachariensis 1559. 17. Aprilis. Augustinus Selvago Genuensis fra- ter dominicanus. Genuensis 1560. 29. Maij. Antonius Caucus Venetius archiepis- copus Patracensis et coadjutor. Corclrensis 1560. 19. Julij. Germanicus Bandineus Senensis ar- chiepiscopus Corinthiorum coadjutor. Senarum 1560. 17. Julij. Gaspar del Fosso Cosentinus frater Ordinls Sancti Francisci de Paula. Reginus 1561. 5. Septembris. Antonius de Miglicio Moranus archiepiscopus Pragensis orator Caesarae Magestatis. Pragensis 1561. 19. Novembris. Gaspar Cernantes de Gaeta Hispanus. Messanensls Leonardus Marinus Genuensis frater domi- nicanus. Lancianensls Octavianus Preconius Messanensis frater franciscanus. Panormitanus 502
  • Episcopi ab Adriano VI Pontífice 1514. Vincentius Nicosantius de Fano. 1518. Joanes Franciscus Genovensis. 1519. Joanes Thomas Sanctofelicius Neapolita- nus commissarius concilij. 1523. Quintius de Rusticis Romanus. Arbensis Adriensis Cavensis Miletensls A Clemente VII 1528. Julij. Lucas Bizantius de Cattaro. Cattarensis 1528. 6. Septembris. Alexander Picolomineus Se- nensis. Plentinus 1529. Februarij. Dionísius Graecus frater fran- ciscanus. Milopotamensis A Paulo III 1538. Novembris. Scipio Bongallus Romanus. Civitatis Castelanae 1540. Februarij. Martius de Medíeis Florentinus. Marsicensis 1541. 19. Januarij. Ludovicus Vanninus de Theodolis de Forlino. Britonoriensis 1541. 11. Martij. Egidius Falcetta dei Cingulo. Caprulanus 1542. Thomas Casellus Ressanensis frater domi- nicanus. Cavensis secundus 1542. 21. Decembris. Hippolytus Arivabenus Man- tuanus. Hierapetrensis 1543. 17. Martij. Bartholomaeus Sirigo Cretensis Graecus. Castellanatensis 1543. 6. Julij. Hieronymus Machabeus de Thusca- nella. Castrensis 1544. Jacobus Naciantus Florentinus frater do- minicanus. Clodiensis 1545. Martij. Joannes Antonius Pantusa Consen- tinus. Litteranensis 1545. Maij. Thomas Stella Venetus frater domi- nicanus. Justinopolitanus 1545. 3. Novembris. Joannes Baptista de Grossis Mantuanus. Regtensis 1546. 24. Januarij. Joannes Tuarez Portugallensis, frater augustinianus. Coimbriensis 1546. 7. Februarij. Michael a Turre dei Frioli. Cenetensis 1546. Martij. Pompeius Jambeccarius Romanus. Sulmonensis 1546. Martij. Joannes Beroaldus Panormitanus. Sanctae Agathae 50S
  • 1546. August!. Antonius Scarampus diocesis Aquensis. 1558. Martij. Antonius de Comitibus Genuensis frater dominicanus. 1548. 13. Aprllis. Joannes Baptista de Bernardis Lu- censis. 1548. 23. Octobris. Alfonsus Rossettus Ferrariensis. 1549. 8. Januarij. Julius Parisanus de Tollentino. 1549. 9. Januarij. Bartholomaeus Sebastianus His- panus. 1549. 28. Februarij. Maximilianus Doria Genuensis. 1549. 10. Aprilis. Bartholomaeus de Capranica Ro- manus. 1549. 25. Octobris. Joannes Antolines delia Ribera Hispanus. 1550. Balduinus de Balduinis Lucensis. A Julio III 1550. 18. Martij. Ascanius Gerardinus de Amelia. 1550. Aprilis. Marcus Gonzaga Mantuanus. 1550. Maij. Aegidius Fuscarinus Bononiensis fra- ter dominicanus. 1550. 25. Junij. Thimotheus Justinianus de Chio Graecus frater dominicanus. 1550. 26. Settembris. Lactantius Roverella de Cesena. 1551. 18. Januarij. Ambrosius Monticola Lunensis Sarzanensis. 1551. 11. Februarij. Petrus Camianus Aretinus. 1551. 3. Julij. Gaspar de Casal Portugal frater augustinianus. 1551. 23. Julij. Bernardinus de Cuppis Romanus. 1552. Aprilis. Julius Gentilis Tortonensis. 1553. 17. Maij. Petrus de Petris de Monte Aretinus. 1553. August!. Jacobus Silverius Piccholomineus Celanensis. 1553. 2. Octobris. Jacobus Mignanellus Senensis. 1553. Octobris. Joannes Andreas Crucius de Tiburi. 1554. Aprilis. Carolus Cicada Genuensis. 1554. 20. Aprilis. Franciscus Maria Picolomlneus Senensis. 1554. 7. Julij. Aceisculus Moiia de Contreras His- panus. 1554. 8. Octobris. Galeatius Rosclus de Interanna. Nolan us Brugnatensis Adiacensis Comaclensls Ariminen8is Pactensis Naulensis Carinatensis Juvenacensis Aversanus Cattan zanensis Ausserensis Mutinensis Calamonensis Asculanus Segninus Fesular Leriensis Auximanus Vulturariensis Lucerinus Aprutinus Grossettanus Tiburtinus Albinganensis Ilcinensis Vlcensis Asslsiensls 501,
  • 1554. 16. Novembris. Jacobus Maria Sala Bononiensls. Vivariensls 1554. 19. Novembris. Gabriel de Monte Aretinus. Heslnus 1554. 19. Novembris. Marlanus Sabellus, Romanus. Eugubinus 1554. 5. Decembrls. Agabltus Belhomo, Romanus. Casertanus 1554. Decembrls. Julius Canal Ferrariensls. Adrlensis A Paulo IIJI 1555. 1555. 1556. 1556. 1556. 1556. 24. 8. 14. 5. 1555. 1. Junij. Sciplo Aestensls Ferrariensls. 1555. 5. Junij. Didacus Sarmiento de Sottomaior, Hispanus. 1555. Junij. Thomas Goduellus Angllus. 1555. 15. Julij. Faustus Cacaserullus, Romanus. 1555. 15. Julij. Bellisarius Balduinus, Neapolitanus. 1555. Julij. Urbanus de Ruere Savonensis. 1555. Pompeus Piccholomineus de Aragonla Nea- politanus. 1555. 26. Julij. Jacobus Surettus Graecus. Octobris. Joannes Baptista Osius Romanus. Decembris. Marcus Laureus Tropiensls fra- ter dominlcanus. Februarij. Vincentius de Luchls Bononlensis. Aprilis. Arius Galliego Hispanus. Maij. Hieronlmus de Velasco, Hispanus. Junij. Joannes Franciscus Blanchus, His- panus. 1557. 11. Januarij. Hieronimus Nichisola Veronensis frater dominlcanus. 1557. 21. Junij. Jacobus Lomellinus Genuensis. 1557. Junij. Donatus de Laurentijs de Asculo. 1557. Julij. Petrus Contarenus, Venetus. 1557. 9. Augustl. Hieronimus Savorgnanus del Frioli. 1557. 9. Novembris. Georgius Brasconius Crovatius oratoris Cesarae Magestatls pro regno Hun- gariae quinque ecclesiensis. 1557. 10. Decembris. Andreas de Cuesta Hispanus. 1557. 11. Decembris. Antonius Corrionero, Hispanus. 1557. 15. Decembris. Antonius Augustinus, Hispanus. 1557. Decembris. Angelus Massarellus de S. Se- verino, secretarius concilij. *558. 4. Februari. Antonius Chrivelia Barensis. 1558. Martij. Petrus Faunus Costaceiarius. 1558. 20. Junij. Ugo Boncompagnus Bononiensis. Casalensls Astoricensls Assaphensis Fundanus Larinensis Senogalliensis Tropiensis Milopotamensis secundus Reatinus Campaniensis Anconitanus Gerondiensis Oviedensis Auriensis Theanensis Guardiensis Minorensis Paphensis Sibinicensls Legionensis Almeriensis Ilerdensis Thelesinus Buduensls Aquensis Vestanus 505
  • 1559. Januarij. Antonius Sebastianus Minturnus de N. 1559. Aprills. Dominicus Bollanus Venetus. 1559. 17. Aprills. Filipus Maria Campeius Bono- niensis. 1559. 2. Augusti. Joannes de Quignones Hispanus. Uxentlnus Brlxlensls Feltrlnus Calaguritanus 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 1560. 14. 14. 13. 27. 1560. 27. 13. 19. 26. 17. 17. 18. 4. 4. 4. 29. 20. 1561. 15. 1561. 1561. 15. 15. a pío mi Januarij. Joannes Fabrltius Severinus Nea- politanus. Februarij. Julius Superchius Mantuanus frater carmelitarum. Februarij. Matthaeus de Concinls Florentinus. Februarij. Joannes Carolus Bovius Bono- niensis. Martij. Nicolaus Sfondratus Mediolanensis. Martij. Hieronymus Galeratus Mediolanensis. Martij. Joannes Andreas Bellonus Messa- nensis. Aprilis. Federlcus Cornelius Venetus. Junij. Andreas Mozzanigus Venetus. Junij. Guilielmus Cassador Hispanus. Julij. Petrus Gonzales de Mendozza, His- panus. Julij. Martinus de Corduba de Mendozza Hispanus frater dominicanus. Julij. Julius Magnanus Placentinus frater franciscanus. Julij. Simon Aleottus de Forlino episcopus Lindenensis coadjutor Foroliviensis. Septembris. Petrus de Zaque Hispanus fra- ter dominicanus. Septembris. Prosper Rebiba diocesis Mes- sanensis. Decembris. Hippolytus de Rubeis Parmen- sis episcopus canoninus coadjutor. Novembris. Annibal Saracenus Neapolitanus. Novembris. Paulus Jovius Novocomensis episcopus Samariensis coadjutor Nucerinus. Januarij. Hieronymus Trivlsanus Venetus frater dominicanus. Januarij. Hieronymus Ragazzonus Venetus. Januarij. Romulus de Valentibus de Trevio. Acerensls Aeciensis Corthonensis Octunensls Cremonensis Sutrlnensis et Nepesinus Massaesubrensis Bergomensis Nimosiensis Barchinonensis Salamantinus Dertusensis Calvensis Foroliviensis Nioquensis Troianus Papiensis Liciensis Paganorum Veronensts Famagustanus Conversanus 506
  • 1561. 30. Januarij. Lucius Maranta Venusinus. 1561. 14. Februarij. Simon de Nigris Genuensis ditto el Pasqua. 1561. 16. Martij. Theophilus Galuppus Tropiensis. 1561. 9. Maij. Julius Simonetta Mediolanensis. 1561. 8. Augusti. Jacobus Gibertus de Noqueras, Hlspanus. 1561. 8. Augusti. Antonius Maria de Salviatis, Ro- manus. 1561. 5. Septembris. Matthaeus Priolus Venetus. Spinellus Bencius Politianus. Constantinus Bonellus de S. Martino. Andreas de Dutio Sbardelatus Ungarus. Joannes Colosuarnius Ungarus frater domi- nicanus. Lauellinus Lunensis Sar- zanensis Oppidensis Pisaurensis Aliphanus S. Papull Emoniensis Politianus Civitatis Castelli Tinniniensis Canatiensis Abbates de mitra Reverendus D. Joachinus Unicorn. Abbas monasterij Beatae Mariae de Gualdo loci Heremitarum in E'vetia ex parte totius cleri Elvetiorum catholicorum. Reverendus Stanislaus Valneschi Polonus. abbas Ordinis Sancti Bene- dicti electus in episcopatum, ex parte totius cleri regni Poloniae. Abbates ordinum, et congregationum Don Riccardus Vercellensis, abbas Praevalensis de Janua. Don Sixtus Cremonensis abbas Sancti Bartholo- mei de Pistorio. Pro congregatione Latherana Ordinis Canonicae Regulo- rum Sancti Augus- tini. Don Stephanus de Novaria abbas Sanctae Mariae Gratiarum prope Parmam. Don Augustinus Hlspanus abbas pro titulo. Don Eutltius Antuerpiensis abbas pro titulo. Pro congregatione Cassinensi Ordinis Sancti Benedict!. Generates et provinciates ordinum Frater. Vincentius Justinianus, Genuensis genera- lis Ordinis Predicatorum. Frater Franciscus Zamora Hispanus generalis Or- dinis Fratrum Minorum de Observantia. Praedicatorum Sancti Francisci 507
  • Frater Christophorus Paduanus generalis Ordlnis Heremitarum. Sanctl Augustin! Frater Joannes Baptista Mllllavaccha Astensis ge- neralis ordinis. Servorum Frater Antonius de Sapientibus vicarius generalis Ordinis Conventij. Sancti Francisci Frater Stephanus Facinus Cremonensis provincia- lis Lombardie pro congregatione. Carmelitarum Doctorea Legutn Domnus Gabriel Paleottus Bononiensis, Rotae auditor. Domnus Joannes Baptista de Castello Bononiensis sacri concillj promotor. Or at or es principum ad concilium Reverendissimus D. archiepiscopus Pragensis, et episcopus quinque ecclesiensis superius nominatus. Ac. Illustrissimus D. Sigismondus de Ton Tridentin. omnes isti tres sunt oratores Cesaree Majestatis. Illustrissimus D. Franclscus Ferdinandus de Avales, Marchio Pes- cheriae et gubernator duels Mediolani, orator serenissimi Philippi ab Austria regis Hispaniarum catholici etc. Illustrissimus D. Ferdinandus Martiner Marcharenas equites Sancti Jacobi Despata, orator serenissimi regis Portugaliae. Clarissimus et magnificus D. Nicolaus de Ponte, et Mattheus Danda- lus equites, orator serenissimi domininij Veneti. Magnificus D. Melchior Lussi de Undernaldo ex Silvania equites duratus, orator septem cantonum Helvetiorum catholicorum. D. Joannes Strozzius, orator eccellentissimi duels Florentiae. (B. R.) 317. II, 3-56 — Relatório do que os embaixadores do imperador pedi- ram aos legados do Concilio Tridentino numa audiência particular. 1561. — Papel, e folhas. Bom estado. Os embaixadores Cesáreos forão sesta feira passada 13 deste mes pedir audiência secreta aos legados sem os bispos pera lhes dizerem o que tinhào por recado de Sua Majestade. E quanto ao primeiro pedirão que não se fizesse menção nos decretos que se publicassem de continua- ção de concilio, e que se dilatasse esta sessão intimada aos 26 deste mes. E porque os legados responderão que não se podia dilatar por estar o negocio multo avante pedirão que ao menos não se decretasse na sessão 508
  • cousa que multo relevasse. £ assl que porque nesta sessão se avia de declarar o tempo em que se faria a outra lhes pedirão que dilatassem o tempo da segunda sessão até Julho, ou Agosto ou o mais larguo que fosse possivel e que neste meo se não fizesse nas congregações cousa importante e que relevasse porque Sua Majestade esperava que em a dieta que ha de fazer com os princepes de Alemanha acabaria com elles que viessem ca alguns dos alemães protestantes. E que entretanto se não chamassem nem citassem os protestantes. E que sobretudo oulhassem multo bem que nas citações e intimações se as ouvessem de fazer aos protestantes não fação menção da confissão augustana. E quando se ouvessem de citar que nas ditas citações se não ponha termo certo, ou seija mui larguo. (B. R.) 318. II, 3-57 — Rol dos prelados que assistiram por procuradores no Concilio Tridentlno. — Papel. 1 folha. Bom, estado. Yhesus Reverendlssimi patres deputati ad mandata absentium recipienda ac judicanda et demum, sacrosancto concilio referenda Reverendissimus pater ac dominus archiepiscopus Rossanensis. Italus Reverendissimus pater ac dominus eplscopus Co- nimbricensis. Lusitanus Reverendissimus pater ac dominus episcopus Sul- monensls. Italus Reverendissimus pater ac dominus eplscopus Al- biganensis. Italus Reverendissimus pater ac dominus episcopus Asto- ricensis. Hispanus Reverendissimi patres asistentes reverendíssimo comis- sário apostolico pro cibarijs providendis etc. Reverendissimus pater ac dominus D. Patrlarcha Hyerosolimitanus. Italus Reverendissimus pater ac dominus episcopus No- lensls. Italus Reverendissimus pater ac dominus episcopus Bar- chionensis. Hispanus Reverendissimus pater ac dominus eplscopus Bri- xiensis. Italus (B. R.) 509
  • 319. II, 3-58 — Razões dadas em Roma ao Papa para que no Concílio Trldentino se aão resolvesse sobre a residência dos prelados. S. d. — Pa- pel. Z folhas. Mau estado. Cópia junta. As rezões que ocorrem per mostrar nom ser expediente. An resident ia sit de jure divino P.* A primeira porque à muitos centos de annos que a igreja está sem esta decisão e declaração posto que os abusos dos bispos nesta parte fossem sempre grandes e em muitos concílios se tentou buscar remedio conveniente, e opportuno, mas nunca se cuidou neste e posto que no Concilio Tridentino em tempo de Paulo 3.° se fallou nisto, todavia nam foi aceitado, mas excluso da mayor parte. 2.» Posto que este concilio nam foy junto senão para definir, e deter- minar os dogmas negados dos heréticos e confutar suas opiniões heré- ticas e este articulo, que a residência sit de jure humano prestanda, nom é heretica a elles ascritta antes é de muitos scriptores catholicos sostentada e tida por melhor e mais conforme à verdade e às scritturas, e aos sagrados cânones, e à prattica da igreja que é verdadeira interprete da ley. Polio qual seria supérfluo querer declarar e decidir este articulo não sendo contra os heréticos. 3.° Porque trattar este artigo não se deve fazer entre as cousas que tocca a reformação, mas em luguar de dogma e a estes ão de preceder as disputas de theologos segundo se custumou sempre nos concílios e nam fazer correndo hum artigo da fee de tanta importância sem matura deliberação e consideração, donde Santo Basílio screvendo ad Tasalium diz non est laude dignus qui cito et faciliter dogma condit, sed qui antiqua et definita conservai. 4." Nam parece conveniente que se decida huma cousa por artigo de fee, de que ouve tam diverssos pareceres, pois de húa parte e da outra à quasi votos iguais e avendo tal discórdia fazer da tal cousa huum articulo da fee, nam poderá edificar nestes tempos. 5.° Se tal decisão se fizesse, dizendo que é a jure divino a residência seria necessário que andasem por terra muitos cânones e decretos de pontífices, nos quais daa licença e dispensa o Papa com os nobres e lettrados que tenhão dous beneficios curados incompatives, cada hum dos quaes requere pessoal residência, como diz Inoc. 2.» M. C. de multa, de preben. et Joann. ZZ in extravagant execrabilis, onde despensa com os cardeaes e filhos de reys e no cap. 3." de clerids non residentibus se concede ao bispo, possa dispensar por justa causa ad tempus com os clérigos beneficiados e prebendados por razam dos studos — e Honorio 3.° — de magistris — C —14 ordena que o capitolo e o bispo mandem os beneficiados ao studo e lhe dem sua renda la pollo tal tempo — e aos mestres em theologia prebendados pela mesma maneira lhe concede que possam seguramente ter os fruttos, emquanto lerem por cinquo anos, posto que faltem da residência. 510
  • E no Concilio Sardicense no cap. 14. diz que o bispo sera obriguado a ir quando for chamado polio emperador. As quaes cousas como as poderião fazer os pontifices se a residência fosse declarada ser de direito divino? E a tal decisão condenaria muitos Papas e concilios e bispos que muitas vezes ão deixado seus bispados por algúa cousa de charidade do proximo. (1 v.) 6." Ê de temer que ser a tal decesão feita nam cuidem os hereges que é feita porque julgam que os precettos humanos e positivos nam sam bastantes a obriguar em consciência a peccado mortal, e asl se viria a confirmar de todo a sua falssa e heretica opinião sendo claro que quem não faz conta da sancta igreya sua may menos o faraa de Deus, et qui vos audit me audit, et qui vos spernit, me spernit. 7.° Com esta definição se abrira húa grã porta aquelles que querem ser irreverentes a Sancta See Appostolica. Porque mandando Sua Santi- dade a hum bispo que va lá, ou a tal parte fazer a tal cousa, se aquella obediciença (sic) lhe não fosse aprazivel, diria, que Deus lhe mandou de jure divino que resida com minhas ovelhas pelo qual nem posso nem devo partir me, et obedire magis oportet Deo quam hominibus. E asi se romperia per todas as partes a obediência ao successor de São Pedro. 8.° He de temer que determinado isto e alcançado, se não venha a pedir cousas mayores, como dizer que pois sou obliguado a residir de jure divino convém que eu tenha todo o poder para o fazer a saber para guovernar todos os clérigos, frades e monjes, absolver de todo o caso dispensar em todo o grao de consanguinidade e affinidade, dar todas indulgências plenariamente, conferir toda a sorte de benefícios. E asi se perderia o vinculo da união que deve ser entre a cabeça e os mem- bros, antre os prelados e summo pontifice sumo vicário de Christo, e soccessor de Sancto Pietro, al qual foy ditta soomente em presença dos Apostolos, pasce oves meas. 9." Que muitas cousas foram disputadas e com muita acrimonia e defferenças nos concilios passados, as quaes não foram depois declaradas nem definidas porque não convinha — como neste Concilio Tridentino se tratou se o peccado original fuit in quovis filio Adae, mas não se declarou qual cousa fosse, nem a sua substantia e quiddidade (sic). Se desputou se a Beatíssima Virgem fora preservada do peccado original e foi asai (sic) contendido, mas os padres se retiraram de a decidir. Se trattou se Adam fora criado em graça conforme a Sancto Thomas e Santo Agostinho mas por não fazer prejuizo a muitos dottores scolasticos que tem o contrario, não se definio. Se tratou se a virtude dos sacramentos dava graça como causa instrumental effectiva, como diz Sancto Thomas ou se como dizem outros, como causa sine qua non; e nhúa se determinou. 511 L
  • No tempo de Clemente 7.° no Concilio Vienense foi disputado, an in baptismo puerorum infundatur gratia quoad habitum (i) gratia cum vir- tutibus ut quiddam nolunt, an sine virtutibus, conferatur remissio pecca- torum ut alij e o pontífice aceitou por mais provável a primeira, mas nom condenando como heretica a contraria. E isto tudo se fez — porque foi julgado não ser expediente que se decidissem semelhantes questões controverssas entre os dottores catholicos. O mesmo se pode dizer desta da residência. X.° Porque declarando ser de direito divino não poderia o Papa dis- pensar no tal preceito porque o inferior não pode quebrar a ley do supe- rior. E posto que o Papa possa interpretar o direito (2) divino e natural explicando que em tal caso e emtal não obriga como faz nos votos, e juramentos. Porem seria neccessario que o Papa andasse mui streito e attento porque ou para mandar hum a húa parte seria neccessario que tivesse algúa revelação de Deus, ou ter mui clara e certíssima a utilidade e necessidade para o aver de tirar de seu bispado para maior serviço de Nosso Senhor que nam seria a sua presença nas suas ovelhas, a qual cousa asi meudamente trattada turbaria em grande parte o bom guoverno de que usam os pontífices em reger a igreja de Deus. Porque com a prudência christãa que Deus lhe daa e com ter o olho ao mor serviço de Deus servir se dos prelados quando se julga ser neccessario. E os pontífices passados santos em tudo o que se le nos seus registos como de Leão primeiro — Gregorio Magno — Ynocencio 3." e outros não anda- vâo com tantos scrupulos e sortilezas, nem é de crer que a taes cousas sam obligados, antes o Apostolo Paulo removia a Timotheo e Tito bispos e os trazia por diverssas partes e luguares de catholica ygreya. XI He metter em duvidas o entemdimento dos bispos se se definir ser a residência de jure divino porque sendo chamados de Sua Santidade para qualquer serviço da igreja universal, seram forçados cuidar se a causa polia qual são chamados e solida et valida ou nam. E parecendo lhe que não é tal não seria obliguado a obedecer 'como convém ou se tornaria perplexo e scrupuloso porque em tal caso seria obliguado a restar não sendo a caussa sufficiente e asi se faria juiz de seu juiz e superior. E da outra parte seria obliguado a obedecer como inferior a superior. Asi seraa hum gramde trabalho e laberinto, nas quaes starlão os prelados as quaes coussas todas sendo como são absordissimas e apa- relhadas a gerar turbação e scandalo, não é verissimil que sejão de Deus. XII Nam é credível nem provável emconto alguum que os prelados se movão aguora com isto mais a residir que primeiro porque quem não se cura de obedecer ao preceito da igreja menos obedecera aquelle de Deus — et habere non potest Deum patrem qui ecclesiam non habet matrem — diz Sancto Cipriano. E asi seria mais seguro obliguar os pre- (') Palavra inexistente. Papel deteriorado. 512
  • ■ lados a residir com diffinir que é tanto neccessarlo para a salvação dos mesmos bispos, que aquelles que sem legittima e idónea causa se absen- tarem de sua igreja e ovelhas peque gravissimamente e com isto ajuntar lhe algúas penas mais fortes que os fara star em sua casa, como convém a sua saúde delles e de suas ovelhas comettidas e emcomendadas a elles do grande pastor Christo polia boca do seu bispo summo pontífice. Estas são as rezões que nos parecem sufficientes a impedire a tal decisão e declaração e o silencio em a tal questão acompanhada da Resi- dência é neccessarlo à saúde — e quem o asi não faz pecca gravissima- mente e ameaçando com outras gravíssimas e fortíssimas penas se provee sufficientemente aos inconvenientes que podem nacer, sem metter em trabalho, nem ao Papa em mandar. (S v.) Nem aos prellados em obedecer, nem que alegrar aos hereges, os quaes como esta ditto tomarão que tal dicisão é feita porque se cre como elles dizem e creem, e screvem que os preceiptos da igTeja não podem obligar a peccado mortal, mas somente aquelles de Deus. (B. R.) 320. II, 3-59 — Informação sobre o bispo de S. Tomé. 1557. — Papel, e folhas. Bom estado. In favorem resignationis monasterij de Carvoeiro ah episcopo de Sancto Thome, in Petrum da Grãa, informatio ad illustrissimos Cardinales legatos qui sunt in Concilio Tridentino Reverendissimus dominus eplscopus insulae Sancti Thomae regni Lusitaniae, cupiens ob senectutem, et infirmam valetudlnem, allqua oneris parte, quod in duobus monasterijs sibi comendatis sustinet sublevari; superioribus mensibus obtlnuit gratiam a Sanctissimo Nostro Domino ut eorum alteri, cujus redditus multo sunt minores, et tenuiores quam alte- rlus, coadjutorem preficeret Petrum da Grãa suum affinem, virum hones- tum et litteratum, et in ejusmodi cura et administratlone muitos anos fidelissime versatum, cumque supplicatio hujusmodi gratiae jam esset signata manu Sanctltatis Suae quiddam nomine penitus à secretis illius oratoris, Lusitaniae, qui pridem ab urbe discesit, tantum gratia et favore potuit ipsius oratoris, ut supplex ille libelus retentus sit, ejusque expeditio in hunc usque diem prolatata (sic), ipso interim Petro da Grãa qui solum banc ob causam e Lusitânia Romam venit, frustra vociferante et ejulante, ac jus fasque adversus Antonium Pintum ejusque favores invocante, ob rem omnium novam, atque inusitatam nam hactenus semper lioult hujus- modi resignationis facere, praesertim ab episcopo sene deque ecclesia Dei benemerito, in hominem item benemeritum, atque idoneum. Quod si Sanctissimus Dominus Noster fortasse vellt gratiflcari Cardi- nali et legato Lusitaniae de ilia postulatione quam supradictus orator fecit 51S 33
  • cum ab urbe discederet, ne scilicet hujusmodi resignations, et coadjutorias quas vocant, regni Lusitaniae amplius admitteret, sed illi tanquam legato remitteret omnes, dignet Sanctitas Sua hac etiam in re uti ea prudentia eaque moderatione, qua usus est in tollendis regressibus, nempe in futu- rum duntaxat post legem latam, cum omnis fere lex, praeterita et com- plectens, sit iniqua. Nam certum est supplicem hunc libellum, aliquot ante dies signatum fuisse a Sanctitate Sua, quam ilia postulatio ifieret ab oratore. His adde quod monasterium istud, nequaquam potest referri acceptum liberalitati ac munificentiae ipsius cardinalis, aut regis Lusi- taniae sed Cardinali Crecentio Romano, qui illud olim resignarit ipsi episcopo Sancti Thome. Quamobrem Petrus da Grãa in curia romana hospes, inops, ac omni humano auxilio plane destitutus, ad opem, et miserlcordiam dominationis vestrae reverendissimae, et illustrissimae supplicater confugit, ejus virtutls, pietatis et optimae apud omnes existi- mationis fama adeo comotus est, ut persuassimum habeat, hanc rem suam non mediocriter posse juvari, ac promoveri, si velit earn Sanctissimo Domino Nostro suis litteris comendare, quod ut efficaciter, pro veteri sua humanitate faciat, etiam atque etiam rogo habebit enim dominatio vestra illustrissima, et reverendíssima ipsum Petrum et me sibi perpetuo devinctos et obligatos pro tarn singularl beneficio in «trunque collato. Monasterium istud de quo supra mentio fit, vocatur de Carvoeiro Bracharensis dlocesis habetque redditus circa 5ÕÕ ducatos Ordinis Sancti Benedict! in regno Lusitaniae. Vellem dominationem vestram illustrissimam scribere ad Sanctissi- num Dominum Nostrum se certiorem esse factam de virtute, pietate, religione, ceterisque meritis hujus reverendissimi episcopi, ac praesertim de summa fide ejus, observantia, et devotione erga Sedem Appostolicam, et Sanctitatem Suam, etc et propterea requisitam ab episcopo ipso vel alijs optimis et religiosissimis viris ejus amicis qui Tridentum venerunt, ut velit exorare Sanctitatem Suam pro hoc illius desiderio, quo is maxi- mopere laborat, velltque, Sua Sanctitas, quae sua maxima est pietas, et paternus amor erga omnes, hoc solatio illius senectam, et valetudlriem sublevare antequam è vita decedat, praesertim cum aliud monasterium restat Cardinali lusitano longe opolutentius, nempe ad tria millia duca- torum quottanis disponendum etc, et non deerit unus et alter episcopus hie in concilio, qui de his rebus fidem faciat illustrissimae et reverendissi- mae dominationis vestrae si forte illam requirat. (B. R.) 321. II, 3-60 —Decreto sobre a eleiç&o dos bispos. 1530. — Papel, i folhas. Bom estado. Ut ea quae alias in hac sancta synodo de aetate, moribus, littera- rum scientia episcoporum maiori cum fructu execution! demandentur, et summus pontifex de promovendi qualitatibus, magis certus, securius 51Jf
  • valeat providere, statult sancta synodus, ut qulcunque ecclesljs, cathe- drallbus, metropolitanis, patriarchallbus, prlmatialibua, a summo pon- tiflce quovis titulo, vel nomine preficiendi, quorum notitia aut nulla, aut recens in curia fuerit praeter instructionem, que de his in partlbus a Sedis Apostolicae legatis seu nuncijs habenda erit, imprimis coram archiepiscopo, vel episcopo senior! comprovincial! omnibus illis quali- tatibus, quae a sancta synodo, et alias in eis requirunt, se praeditos esse omnlno teneantur. Ut autem hoc facilius fieri possit, mandat sancta synodus, ut archie- piscopus, vel eo absente, seu impedito, seu si ecclesiae metropolitanae sit providendum, episcopus comprovlncialis senior, vel quando ecclesia vacans metropolitanum non habet vicinior, uti Sedis Apostolicae delegati, in promovendo requisiti, litteris suis capitulo ecclesiae viduatae com- mittat, ut nomen, cognomen, patriam ejus, qui praeflciundus erit, prima dominica in cathedrali ecclesia ac omnibus parrochialibus ecclesljs civi- tatis, et insignibus diocesis ex suggesta denuntiandum curet, edictaque in valuis ecclesiae maioris, ac aliarum, si expedire videbitur, insignium ecclesiarum affigi, ibique per XV (1 v.J dies contínuos sequentes afixa teneri studeat, quibus non modo moneantur abbates, et archipresbiteri, qui sunt in diocesi, ut eo, qui praescribetur die, examini intersint, sed etiam tarn ipsi quam populus omnium, quae peragenda sunt, plenissime instruatur, ut omnes si quid habent adversus ipsum promovendum, ipsi archiepiscopo, seu episcopis libere patefaciant. Die praescripto archie- piscopus ipse vel Ipsius comprovincialis senior, ad ecclesiam vacantem omnino veniat, duos ad minus comprovinciales episcopos, qui in virtute sanctae obedlentiae ire tentantur, secum habens, alijs et reliquis com- provincialibus, si opus erit, per archiepiscopum, seu eplscopum lnvitandis. Ibi archiepiscopus seu episcopus senior, Apostolicae Sedis nomine, in capitulo legittime congregato, vocatisque monasteriorum, collegiatarum- que non tarn civitatis, quam diocesis praelatis, parrochlalicumque civitatis curatis, designatum episcopum, postquam de eo, quae jam cognoscere potuerit, fuerit prolocutus, capitulo et clero presentet, quae designatus, oratione ad archiepiscopum, et episcopos, et clerum habita, episcopi pro- prij, et ejus apud quern tunc morabatur, seu si regularis sit, suae reli- glonis superioris, testimoniales litteras, de vita, moribus, aetate, et natalibus proferet. Testes (2) etiam graves, ac omni exceptione maiores, de omnibus plene instructos, examinandos curabit. Ordinum sacrorum, quas jam suscepit et gradus doctoratus, aut licentiatus in sacra theologia vel jure canonico litteras, aut publicum alicujus academiae testimonium, seu si regularis fuerit, authenticam praedictae suae relligtonis superioris fidem, quo idoneus ad alios docendos ostendatur, exhibebit. Quae ubi fecerit, exeat, et turn his omnibus ab archiepiscopo, episcopis, ac capitulo dlligenter discussis, designatus revocetur, et ab ijsdem examinetur, et alio die in capitulo, aut publice ubi magis expedire videbitur, ab archiepis- copo, episcopis, et clero verbum Dei praedicans audiatur, et finita prae- 515
  • dicatione, professionem fidei faclat, quam manu propria slgnatam, archiepiscopo offerat. Si quis autem allquid adversus ipsum promovendum velit obijcere, coram archiepiscopo, et episcopis id faciet. Nemo tamen admittatur ad obijciendum, qui de fide suspectus fuerit, et qui fidei professionem juxta formulam infrascriptam non fecerit. Ar- chiepiscopus autem, vel episcopus, et alij comprovinciales episcopi vocati, vel communicato concilio cum capitulo de eo, quid ipsi de promovendis sentiant, ac de omnibus his, quae ibi habita erunt, instrumentum publicum (g v.J conficlendum, illudque authenticum ipsius archiepiscopi, seu episcopi, et duorum comprovincialium manu obsignatum, nec non ipsorum ac capitull slgillo munitum, ad sanctissimum dominum nostrum quam primum mittendum studeant, et fideliter Sanctitatl Suae renuntient, qui dictum instrumentum, seu litteras, ab eo, qui proponet in consistorio publice legendum mandabit, ut ipse prout gregis Dominici commodo magis expedire videbitur possit providere. Privilegijs, concordijs, con- tractibus, etiam juramento firmatis ac indultis, sub quacunque verborum forma conceptis, quovis modo, et quavis authoritate approbatis, et alijs quibusvis in contrarium facientibus, etiam si eorum mentio individue esset habenda, quorum omnium et singulorum tenores pro expressis haberi vult, non obstantibus quibuscunque. In ecclesijs in quibus statutum privilegium, aut alia quaevis concessio, seu consuetudo viget, ut nullus nisi de grémio dictae ecclesiae ellgatur episcopus; decrevit sancta synodus ut indictis ecclesijs nemo inposterum de gremlo eligi possit, qui studiorum magister, sive doctor, aut licentiatus in sacra theologia vel jure canonico non exlstat, aut publicae alicujus academiae testimonio (S) idoneus ad alios docendos non ostendatur. Privilegijs, statutis, concessionibus, consuetudine etiam immemorabili quibuscunque non obstantibus. (B. R.J 322. II, 3-61 — Proposição do cardeal Morano no Concílio Tridentino. 1563, Abril, 13. — Papel, g folhas. Bom estado. Quo in statu sit respublica Christiana patres reverendissimi omnibus prespicuum est. Nullus enim ignorat quanta sit religionis perturbatio, quam neglecta, imo prorsus contempta sit omnis ecclesia disciplina, quae bella, quae seditiones, populorum fuerint, atque etiam nunc sint, quas clades a potentíssimo, ac perpetuo nominis christianl hoste turca superio- ribus annis, terra, marique acceperimus, quam ingens denique periculum nobis ab ejus potentia, et tot disidijs nostris semper immineat. Has ob causas, ut dixi, manifestas, Pius iiij Pontifex Ma,ximus bono consilio atque optima voluntate concilium oecumenicum in hanc civitatem convocavit, ut si fieri posset Deo in primis opem ferentem remedium aliquld tot malis inveniretur. Nam cum propter indignationem Dei ea nobis proculdubio eveniant, si catholicae fidei et veteris inocentiae puri- 516
  • tas revocabitur placato Deo, et bella et seditiones cessabunt, et immtnentia cervicibus facilius nostrls repellentur congregatum esse igitur hoc con- cilium frequens, et celeberrimum, in quo sunt tot vici praestantissimi. Adsunt summi oratoris, adsunt duo príncipes Cardinales et nobilitate et omnibus virtutibus insignes. Adsunt summi oratores et Caesareae Majestatis et tot maximorum regum, liberarum civitatum, principumque, ac nationum. Adsunt etlam tot praesules egregia doctrina, spectatae vitae, probitate. Nec desunt eccelentissimi theologi, ac doctores praestan- tissimi omnes viri omni laude digni. Congregato autem hoc concilio cum tarn ea tractarentur, quae ad susceptum negotium pertinere videbantur, ecce in ipso cursu erepti sunt nobis duo praestantissimi vereque illustrissimi viri, Cardinales Mantuanus, et Seripandus, quorum mortem non sine animi dolore magno ad memo- riam revoco, nam etsi eos faelices beatosque futuros existimem (quia scriptum est, beat! mortui etc.) doleo tamen et reipublicae causa, quae eorum opera ijs temporibus maxime indigebat, et mea, nam utrique eorum magna familiaritate et neccessitudine conjunctus eram. Accepto nuntio tarn accerbo mortis illustrissimi Mantuani summus pontifex, cum sacro cardinalium caetu, me et virtute et caeteris omnibus rebus longe inferlorem illi suffecit. Adjecitque ad hanc legationem conciliarem reve- rendissimum cardinalem Navagerium virum multa eruditione ac prudentia preclarum. Vere dicam patres, quantum licuit, quantum potui hoc onus recusavi ejus gravitatem, et virum mearum imbecillitatem reformidans, sed quid hunc timorem vicit obedientíae neccessitas parendum fuit vicário Christi qui Petro et ejus successoribus, oves suas pascendas regendasque commendavit. Hue igitur jussus veni ad Caesareum quidem Majestatem profecturus (1 v.) sed mox Deo dante inde reversurus ut illustrissimis collegis ac dominis meis legatis, ea quae ad salutem populorum, ad eccle- siae splendorem, ad Christi gloriam illustrandam pertinent una vobis cum agam: ac ut caetera desint duo praecipue mecum affero, alterum opt imam voluntatem summi pontificis certam et explicatam, qui nihil magis optat, nihil aeque curat, quam ut doctrina fidei ab heresibus repurgetur mores corupti emendentur, abusus tollantur, commodis ac neccessitatibus pro- vinciarum, quae olim maxima pietate floruerunt consulatur, pax denique et unio etiam cum adversarijs omnibus quantum fieri poterit, salva pie- tate, et Appostolicae Sedis dignitate constituatur. Alterum quod affero, et huic non dissimile propensam voluntatem nostram ad earn rem peragen- dam Deo adjuvante, quae Sanctitas Sua verbo percepit, in hoc enim omne ingenium meum, quam vis per exiguum, omnem operam, et industriam collocabo, quae res, quantum fruttum sint allaturae patres sapientissimi in manu vestra situm est: nam prudentia vestra doctrina vestra autoritate etiam vestra hoc concilium ad optatum bonumque finem perduci poterit. Quamobrem vos patres omni honore digni hortor et per Deum immor- talem obtestor, ut remotis contentionibus atque discordijs, qua magnum orbi Cristiano offendiculum prebent remotis quaestionibus, inutilibus, quae 517
  • non ad edificationem fidei sed potius ad subversionem, audlentium et ad tempus frusta conterendum faciunt, ea serio ac sedulo agatis, quae ma- xime neccessaria sunt, illud diligenter attendentes, ne scientiae vento cum inter vos sint tot doctissimi viri ab humilitatis porta ejiciamini, in hoc enim negotio Dei multa opus esse prece maxima humilitate, quia Deus superbis resistit humilibus autem dat gratiam. Quod si humiles, unanimes atque concordes fueritis duce Spiritu Sancto omnia bene et recte perficietis, fructum uberrimum ecclesia Dei ex tot periculis, longis itine- ribus, laboribus et impensis vestris percipiet et vos lumen quoddam magnum et clarissimum scientiae et doctrinae, accendetis atque in alto collocabitis ad quod non solum si qui nunc vivunt sed (Z) etiam poster! cursum vitae suae dirigentes tutissimum salutis portum facilime tenebunt. Deus autem propter vos maxime laudabitur et glorificabitur et vos ejus- dem laudis participes eritis in hac vita et post hanc vitam gloriam immor- talem inarcesibilem percipietis. (B. R.) 323. II, 3-62 — Propostas examinadas no Concilio Tridentino. 1555. — Papel. 1 folha. Bom estado. Cânones Si quis dixerit ex Dei precepto ad salutem neccessario, omnes et sin- gulos Christifideles utramque speciem sanctissimi eucharistiae sacra- mentl susciperedebere, anathema sit. Si quis dixerit sanctam ecclesiam catholicam, velpeccasse, vel non optimis rationibus adductam fuisse, ut laicos ac etiam non celebrantes sacerdotes sub una tantum panis specie commonicare, anathema sit. Si quis dixerit non tantum sumi sub una, sanctissimi eucharistiae sacramenti specie quantum sub utraque, eoque non totam Christi institu- tionem sumat, anathema sit. Si quis dixerit neccessarium, et ex jure divino esse parvulis antequam ad annos discretionis pervenerint, augustissimum eucharistiae sacramen- tum porrigere anathema sit. Dubij articuli dicidendi a patribtis reverendissimis An rationes quibus sancta et catholica ecclesia adducta fuit ut communicaret laicos, atque etiam non cellebrantes sacerdotes sub una tantum specie, ita sint rettinenda, ut nulla ratione calicis usus cuiquam sit permittendus. An si honestis et christianae charitati consentanels rationibus, con- cedendus alicui nationi vel regno calicis usus videatur, sub aliquibus conditionibus concedendus sit — et quaenam sint illae. Sobre estes âo de vottar agora os padres. (B. R.) 518
  • ■ 324. II, 3-63 — Carta do cardeal de Mântua a D. Sebastião prome- tendo-lhe a sua protecção em favor de Jacob de Paiva. Trento, 1562, Março, 19. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Serenissime rex, domine mi colendissime Et si pro mea in rempublicam christianam charitate, ac pro eo, quo hie fungor, legationis munere debeo omnes plane charos habere, qui hue se nostrae, ejusdemque Christi causae defendendae gratia conferunt, tamen quicunque istinc veniunt, hos certe libentius quodamodo complector, et quod ejus nationis sunt, in qua potissimum videntur antiquae et castae religionis vestigia residere, et quod ab eo rege mittuntur qui Apostolicae Sedis colendae omnium maxime cupidus et studiosus habetur. Hac cum ita sint, non laborabo ut pluribus demonstrem Majestati Vestrae me unam cum illustrissimis et reverendissimis collegis meis, omnia quae ad Jacobi Paivij commodum ac dignitatem pertinebunt, diligenter curaturum, cum praesertim tam accurata Majestatis Vestrae commendatio, et tam amplum de ejus generis antiquitate, ingenij, litterarumque orna- mentis testimonium accesserit, ut, si quid fuerit, quod illi per me Commo- dari possit, id ego beneficij et gratiae loco numeraturus esse videar Deus Majestati Vestrae suae benignitatis munera largiatur. Tridenti XI calendas Martij. M. D. Lxij. Majestatis Vestrae Humillimus et devotissimus servitor Her cardinalis Mantuanus (B. RJ 325. II, 4-1 — Lei pela qual D. Pedro II mandava que, da moeda de cobre, se não pagasse mais do que um tostão. Lisboa, 1699, Fevereiro, 17. — Papel. 2 folhas. Mau estado. Cópia junta. 326. II, 4-2 — Lei pela qual D. Pedro II concedia e mandava que as pessoas pobres pudessem escolher «Juízo> para as suas demandas. Lisboa, 1699, Fevereiro, 16. — Papel. 2 folhas. Mau estado. Cópia junta. 327. II, 4-3 — Lei pela qual D. Pedro II ordenava que os soldados que vendessem ou desencaminhassem tabaco perdessem os serviços e fos- sem degredados cinco anos para Angola. Lisboa, 1696, Janeiro, 21.—Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey faço saber aos que este alvara virem que por me reprezen- tar a Junta da Administração do Tabaco o grande prejuízo que rezultava a minha fazenda da publicidade com que os soldados vendião tabaco e o que necessitava de efficaz e pronto remedio porque de outra sorte faltaria o remdimento do tabaco para as consinações a que estava aplicado sendo a mayor e principal delias o pagamento dos mesmos soldados fuy servido 519
  • rezolver que todo o soldado que for achado desencaminhando ou vendendo tabaco ou se lhe provar que o vendeo perca todos os seus serviços e seja irrimicivelmente degradado por tempo de sinco annos para Angola e que os offlciaes de guerra que souberem que algum soldado desemcaminha ou vende tabaco e não proceder contra elle a prizão e der conta ao governador das armas percão os seus serviços e sejão privados dos postos que tiverem e o mesmo se emtendera naquelles officiaes de guerra que não derem favor as justiças para prenderem aos soldados por este delicto. E para que assy se execute inviolavelmente e venha a noticia de todos sem que se possa alegar ignorância mandey passar este alvara que quero se cumpra e goarde e tenha força de ley pello que mando a todos os corregedores ouvidores juizes justiças e mais pessoas de meus reynos e senhorios que assy o cumprão goardem e executem esta minha ley sem exceição de pessoa alguma como se nella comthem. E ao doutor João de Roxas e Azevedo do meu Concelho e meu chanceler mor do reyno mando o faça publicar em minha chancelaria e emviar a copia delle a todos os julgadores e menistros sob meu sello e seu sinal para que a fação executar depois de sua publicação e se registara nos livros do Desembargo do Paço Caza da Suplicação e Rellação do Porto aonde semelhantes leys se custumão registar. Manoel da Silva Collaço a fes em Lisboa a vinte e hum de Janeiro de seiscentos noventa e seis. Francisco Galvão o fes escrever. Rey O monteiro mor Alvara em forma de ley por que Vossa Magestade ha por bem que todo o soldado que for achado desemcaminhando ou vendendo tabaco ou se lhe provar o vendeo perca todos os seus serviços e seja irrimicivelmente degradado por tempo de sinco annos para Angola pela maneira que aslma se declara. Para Vossa Magestade ver. (1 v.) Por decreto de Sua Magestade de 26 de Janeiro de 1696. João de Roxas e Azevedo Fica registado este alvara de lei na Chancelaria Mor do Reino a fls. 144 v.° Lixboa 28 de Janeiro de 1696. Jeronimo da Nóbrega de Azevedo Foi publicada esta ley de Sua Magestade na Chancelaria Mor do Reino por mim Dom Francisco Maldonado vedor delia. Lixboa 28 de Janeiro 696. Dom Francisco Maldonado (A. E.) 520
  • 328. II, 4-4 — Alvará pelo qual D. Pedro n proibia, sob certas penas, que as moedas de ouro de Portugal corressem nas capitanias do Brasil. Lisboa, 1695, Dezembro, 19. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey faço saber aos que este alvara virem que por conciderar se devia fazer nova declaração aos editaes que mandey publicar e passar por alvara sobre a prohibição do dinheiro prata e ouro pera o estado do Brazil ouve por bem mandar que logo se puzessem novos editaes para que com maior brevidade chegasse a noticia de todos nos quaes se decla- race que tenho prohibido que as moedas de ouro da fabrica deste reyno corrão em todas as capitanias do estado do Brazil e que em qualquer mão que forem achadas sejão perdidas com penna do tresdobro e sinco annos para Angola e que os denunciadores terão a metade do valor das moedas e do tresdobro e que as denunciações se poderão tomar em se- gredo sem se declararem os nomes dos denunciadores e que nenhum ourives ou outra qualquer pessoa poderá no estado do Brazil desfazer as moedas de ouro ou prata das fabricas deste reyno nem patacas ou a sua moeda provincial debaixo das pennas impostas na ordenação do livro quinto tltolo doze parrafo (sic) quinto sendo os des annos de degredo que a ley daa pera Africa para o reyno de Angola. E para que esta minha rezolução se execute e se não possa alegar ignorância mandey passar este alvara que tera força de ley. E mando ao doutor João de Roxas e Azevedo do meu Concelho chan- celer mor do reyno o faça publicar na chancelaria e emviar a copia delle sob meu sello e seu sinal a todos os ouvidores e mais justiças do estado do Brazil e suas capitanias para que assy lhe seja notorio e o fação executar como se nelle comthem. E se registara nos livros do De- zembargo do Paço Casa da Suplicação Rellação do Porto onde seme- lhantes se custumão registar. Manoel da Silva Collaço o fes em Lixboa dezanove de Dezembro de seiscentos noventa e sinco. Francisco Galvão o fes escrever. Rey O monteiro mor Alvara por que Vossa Magestade prohibe que as moedas de ouro da fabrica deste reyno corrão em todas as capitanias do estado do Brazil com as pennas que asima se declara. Para Vossa Magestade ver. (í v.) Por decreto de Sua Magestade de 12 de Dezembro de 1695. João de Roxas e Azevedo Fica registado este alvara de lei na Chancelaria Mor do Reino a fl. 144. Lixboa 28 de Janeiro de 1696. Jeronlmo da Nóbrega de Azevedo 521
  • Foi publicada, esta lei de Sua Magestade na Chancelaria Mor do Reino por mim Dom Francisco Maldonado vedor delia. Lixboa 28 de Janeiro 1696. Dom Francisco Maldonado (A. E.) . 3251' 4-5 —Lei pela qual D. Pedro XI coutava meia légua de terra distante de Corroios. Lisboa, 1695, Fevereiro, 7. — Papel, g folhas. Bom. estado. Cópia junta. 330. II, 4-6 —Lei pela qual D. Pedro II proibia, sob pena de morte que nenhum oficial que fabricasse marinhas de sal fosse ao estrangeiro ensinar o seu fabrico. Lisboa, 1695, Fevereiro, 15. — Papel, g folhas. Bom estado. Cópta junta. Dom Pedro por graça de Deos rey de Portugal e dos Algarves da- quem e dalém mar em Africa senhor de Guinne e da comquista navegação comercio de Ethiopia Arabia Percia e da India etc.- faço saber aos que esta minha ley virem que por ser imformado que os officiaes da fabrica de marinhas e lavor do sal naturaes destes reynos movidos do leve inte- rece de algúa mayoria do selario que lhes dão em reynos estranhos se vão a elles a ensinar a dita fabrica e trabalhar na coltura do sal e porque convém evitar o grave prejuizo que daqui pode rezultar assim a meus vassallos como a minha fazenda hey por bem e me pras que nenhum official da refferida fabrica de marinhas e sal passe para reyno algum estranho a emsinar a fabricar marinhas nem a trabalhar na coltura do sal sob penna de morte e confiscação de bens. B que os que se achão fora do reyno ocupados neste menisterio dentro de termo de tres mezes despois da publicação desta minha ley se recolhão ao reyno e não o fazendo assim incorrerão na mesma penna de morte e confiscação de bens pois que tendo todos con que se ocupar e ganhar seus jornaes nas marinhas deste reyno não devem tanto em danno do comum delle ir introduzir esta fabrica nos estranhos. E para que nesta forma se obcerve cumpra e goarde imviolavelmente como se nella comthem e se não possa alegar ignorância mando ao doutor João de Roxas e Azevedo do meu Concelho e meu chanceler mor do reyno a faça publicar em minha chan- cellaria e emviar a copia delia a todos os menistros das cabeças das comarcas delias e a todos os lugares do reyno aonde ouver marinhas nos quais se porão tanbem edictaes sob meu sello e seu sinal para que assy a fação executar. E se registara nos livros do Dezembargo do Paço Caza da Suplicação Rellação do Porto aonde semelhantes leys se custu- mão registar. Manoel da Silva Collaço a fes em Lixboa a quinze de Fevereiro de mil seiscentos noventa e sinco. Francisco Galvão a fes escrever. 522
  • Rey Monteiro mor Ley por que Vossa Magestade ha por bem que nenhum official da fabrica de marinhas e lavor de sal naturais destes reynos passe para os estranhos a emsinar a fabricar marinhas nem trabalhar na coltura do sal sob penna de morte e confiscação de bens pella maneira que asima se declara. Para Vossa Magestade ver. (1 v.) Por decreto de Sua Magestade de 3 de Setembro de 695. João de Roxas e Azevedo Foi publicada esta lei de Sua Magestade na Chancelaria Mor do Reino por mim Dom Francisco Maldonado vedor da dita chancelaria. Lixboa 26 de Fevereiro 1695. Dom Francisco Maldonado Fica registada esta lei na Chancelaria Mor do Reino no livro delias a fl. 125. Lixboa 27 de Fevereiro de 1695. Jeronimo da Nóbrega de Azevedo (A. E.) 331. n, 4-7 —Lei pela qual D. Pedro II proibia que os estrangeiros fossem admitidos a trabalhar nas marinhas do sal e que se aproximassem delas para observar o seu fabrico. Lisboa, 1696, Março, 27. Papel, i folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey faço saber aos que este alvara virem que propondo se me pelo meu Conselho da Fazenda o grande prejuizo que se seguiria a este reino de se continuar no de Galiza a fabrica das marinhas que de poucos tempos a esta parte se comessou nelle mandey passar húa ley em quinze de Fevereiro do anno passado de seiscentos noventa e sinco com as penas que parecerão ser convenientes contra os marnoteyros officiaes desta arte e practicos na cultura delias. Os quais sendo naturais deste reino andassem no de Galiza ou dahi em diante se passassem a elle. E porque pelo mesmo Conselho da Fazenda se me propos que esta providencia não seria bastante se juntamente não se acodisse com remedio efficaz para que os castelhanos ou quaisquer outros estrangeyros tivessem prohibição de trabalhar na fabrica das marinhas deste reino onde facil- mente se poderião fazer capazes de levar esta arte à Galiza de que se seguirião os mesmos damnos que se pertendem evitar por bem comum de meus vaçallos e de minha fazenda. E tomando sse sobre esta materia 5 23
  • as informações que parecerão necessárias com as quais se me consultou o negocio no dito Conselho e considerada a importância delle hey por bem que da publicassão deste em diante nenhum homem que não seja natural e morador neste reino possa trabalhar em marinhas delle em qualquer parte onde as haja e em qualquer ministério e occupação nem a isso seja admittido. E quem o contrario fizer e for achado trabalhando ou lhe for provado que trabalhou sera publicamente açoutado e degradado sinco annos para galles. E posto que não seja homem que trabalhe incorrera nas mesmas penas se a ellas for observar e aprender o modo da fabrica e assim huns como outros pagarão para as despesas do Conselho de minha Fazenda duzentos cruzados. E nas mesmas penas incorrerão os donos feytores rendeiros ou admenistradores das ditas marinhas se admitirem no trabalho e fabrica delias aos estrangeyros. E não sendo pessoas em que cayba pena de açoutes se acrescentará em lugar delia o degredo para hum dos lugares do estado do Brazil. E outrosim hey por bem que os corregedores do crime desta cidade e os juizes do crime delia dos bayrros em que ouver marinhas e os juizes de fora e ordinários dos lugares em que ha marinhas tirem todos os annos devaça deste cazo no tempo em que nas marinhas se trabalha e procedão contra os culpa- dos com appellação e aggravo para cada húa das Rellações. E mando que se acrescente este capitolo aos de suas rezidencias. Pello que mando ao regedor da Caza da Suplicação prezidente do Paço e governador da Caza do Porto e a todos os dezembargadores ministros officiaes e pessoas a que o conhecimento deste meu alvará que valerá como ley pertencer o cumprão e fação inviolavelmente cumprir e guardar cada hum na parte que lhe tocar para cujo effeyto se lhes remeterão os treslados delle im- pressos e a todos os tribunais e partes que necessário (1 v.) for. E aos ditos treslados impressos se dará tanta fé e credito sendo asignados por dous ministros do Conselho de minha Fazenda como se fosse o proprio por mim asignado e se publicará em minha chancellaria onde será regis- tado nos livros de registos das leys como também no livro de registos dos regimentos de minha Fazenda e vallerá posto que seu effeyto haja de durar mais de hum anno sem embargo da ordenação do livro 2.° e titulo 39 e 40 em contrario e sem embargo outrosim de qualquer ley ou ordenação em contrario e da ordenação do mesmo livro 2.» titulo 44 que dis que se não entenda ser derrogada a ordenação se da subtancia delia se não fizer expressa menção. Miguel de Abreu e Freytas o fes em Lixboa a vinte sete de Março de mil seiscentos noventa e seis. Martim Teixeira de Carvalho o fes escrever. Rey Marques do Alegrete Alvará pelo qual Vossa Magestade ha por bem pelos respeytos nelle declarados que da publicação delle em diante nenhum homem que não seja natural e morador neste reino possa trabalhar em marinhas delle em 521,
  • qualquer parte onde as haja e em qualquer ministério e occupação nem a isso seja admitido. E quem o contrario fizer e for achado trabalhando ou lhe for provado que trabalhou será publicamente açoutado e degradado sinco annos para galles. E posto que nâo seja homem que trabalhe incor- rerá na mesma pena se a ellas for observar e aprender o modo da fabrica. E assim huns como outros pagarão para as despesas do Conselho da Fazenda duzentos cruzados e nas mesmas penas incorrerão os donos fey- tores rendeiros ou admenistradores das marinhas se admitirem no traba- lho e fabrica delias aos estrangeyros. E não sendo pessoas em que cayba pena de açoutes se acrescentará em lugar delia (2) o degredo para hum dos lugares do estado do Brazil. E que os corregedores e juizes do crime desta cidade dos bayrros em que ouver marinhas e juizes de fora e ordi- nários dos lugares em que também os ouver tirem todos os annos devaça deste cazo no tempo em que nellas se trabalha procedendo contra os culpados com appellação e aggravo para cada húa das Rellações. E que se acrescente este capitolo aos de suas rezidencias e que este dito alvará valerá como ley e se publicará na chancellaria como tudo nelle se conthem. Passado por rezolução de Sua Magestade de 8 de Novembro de 695 tomada em consulta do Conselho de sua Fazenda de 26 de Setembro do mesmo anno. Francisco Mouzinho de Albuquerque Foi publicado este alvara de ley na Chancelaria Mor do Reino por mim Dom Francisco Maldonado fidalgo da caza de Sua Magestade e vedor da dita chancelaria. Lixboa 10 de Maio 696. Dom Francisco Maldonado Fica registado este alvará de lei na Chancelaria Mor do Reino no livro delles a fls. 150. Lixboa 10 de Maio de 1696 Jeronimo da Nóbrega de Azevedo (A. E.) 332. II, 4-8 — Lei pela qual D. Pedro II mandava que na Baia se abrisse casa da moeda, se lavrasse com novo cunho e que a moeda só pudesse correr naquele estado. Lisboa, 1694, Março, 8 — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom Pedro por graça de Deos rey de Portugal e dos Algarves da- quem e dalém mar em Africa senhor de Guinne e da comqulsta nave- gação comercio de Ethiopia Arabia Perssia e da India etc.* faço saber aos que esta minha ley virem que por me reprezentarem o governador 525
  • do estado do Brazil e os das mais capitanias as camaras os cabidos e a nobreza de sueis cidades o grande danno que padeciâo com a falta de moeda a queil era tão excessiva que não tinhão os moradores daquelle estado com que comprar os generos necessários para o seu sustento e uzo por cuja cauza havia baixado tanto as rendas reaes e todas as con- tribuições que nem os filhos da folha ecleziastica e secular nem os pre- zldios podlão ser pagos com que todo aquelle estado se achava na mayor necessidade e confuzão em que se podia ver ao que só se poderia dar remedio conveniente levantando se a moeda e mandando se lavrar pro- vincial na cidade da Bahia porque só sendo fabricada co[m] mayor valor e defferente cunho prohibindo se a sua extração com graves pennas se poderia comservar a moeda no estado do Brazil sem que se trouxesse para este reino como a experiência tinha mostrado e mandando tomar exactas e repetidas imformações e me constar serem tantos os prejuízos que naquelle estado se padecião com a falta da moeda que pedião pronpto e grande remedio. E vendo se esta materia com toda a circunspeção como pedia a sua importância por menistros de toda a supposição e experiência comfor- mando me com o seu parecer fuy servido rezolver que o ouro e prata em todo o estado do Brazil se levantase de 1 por cento sobre o levanta- mento dos vinte por cento que teve neste reyno ficando cada marco de prata de outo onças de ley de onze dinheiros a sete mil e quarenta reis cada onça a outocentos e quarenta cada outava a cento e des reis e cada marco de ouro de outo onças de ley de vinte dous quilates a cento e slnco mil e seiscentos reis cada mea a treze mil e duzentos e cada outava a mil seiscentos e cincoenta a cujo respeito se regulará a moeda e que na cidade da Bahia se abra caza de moeda para se lavrar nella com novo cunho para que ficando provincial haja de correr somente naquelle estado. E para que assy se execute hey por bem e me pras que esta nova moeda se não tire para parte alguma fora daquelle estado do Brazil ainda que seja para este reyno ou outras suas comquistas com cominação que ha- vendo algua pessoa de qualquer estado ou condição que seja que for comprehendido em a tirar sera castigado com as pennas estebalecidas na ordenação do livro quinto tltolo cento e treze que se observara com todas as suas circunstancias. E mando ao governador do estado do Brazil dezembargadores da Rellação delle e a todos os ouvidores juizes justiças officiaes e pessoas daquelle estado suas annexas e jurisdições que a cumprão e goardem e fação inteiramente comprir e goardar como se nella comthem. E outrosy mando ao doutor João de Roxas e Azevedo do meu Concelho chanceler mor do reyno a faça publicar na chancelaria e emvlar a copla delia sob meu cello e seu sinal a todos os ouvidores e mais justiças daquelle es- tado (1 v.) e suas capitanias para que assi lhe seja notorio e a fação executar e se registara nos livros do Dezembargo do Paço Caza da Supli- cação e Rellação do Porto onde semelhantes leys se custumão registar e 526
  • esta propria se lançara na Torre do Tombo. Manoel da Silva Collaço a fez em Lixboa a outo de Março de seiscentos noventa e quatro. Francisco Galvão a fes escrever. Rey Ley por que Vossa Magestade ha por bem que na cidade da Bahia se abra caza de moeda e se lavre nella com novo cunho e correr somente naquelle estado sem que se possa tirar delle para este reyno com as pennas nella declaradas pella maneira que asima se declara. Para Vossa Magestade ver. Por decreto de Sua Magestade do primeiro de Março de 694. João d'Azevedo Bras Ribeiro d'Affonseca João de Roxas e Azevedo Foi publicada esta ley de Sua Magestade na Chancelaria Mor do Reino por mim Dom Sebastião Maldonado vedor da dita chancelaria e fidalgo da sua caza. Lixboa 16 de Março de 694. Dom Sebastião Maldonado Fica registada esta lei na Chancelaria Mor do Reino no livro das leis a fls. 113 v.* Lixboa 6 de Março de 1694. Jerónimo da Nóbrega de Azevedo (A. E.) 333. II, 4-9 — Lei pela qual D. Pedro II mandava acrescentar as alçadas às relações e a cada um dos juízes e às assinaturas aos minis- tros. Lisboa, 1696, Junho, 26 — Papel. 4 folhas. Bom estado. 334. H, 4-10 — Lei pela qual D. Pedro II mandava que os proprie- tários dos ofícios os não pudessem arrendar por mais da terça parte da avaliação que tinham na chancelaria. Lisboa, 1696, Setembro, 15.— Papel, g folhas. Bom estado. Cópia junta. 335. II, 4-11 — Lei pela qual D. Pedro II proibia o uso da «erva santa», a sua sementeira ou o seu fabrico em quaisquer terras, sob deter- minadas penas. Lisboa, 1703, Junho, 21 — Papel, g folhas. Bom estado. Cópia junta. 336. II, 4-12 — Alvará pelo qual D. Pedro II mandava coutar o dis- trito que começava pelos marcos que dividiam a Quinta Grande da Praia da do Outeiro. Lisboa, 1695, Fevereiro, 3. — Papel. 2 folhas. Bum estado. Cópia junta. 527
  • 337. n, 4-13 — Alvará pelo qual D. Pedro II proibia o jogo da «caceta ou banca». Lisboa, 1696, Outubro, 19. — Papel. 2 folhas. Bom, estado. Cópia junta. 338. II, 4-14 — Lei pela qual D. Pedro II estabelecia os alugueres das casas. Lisboa, 1699, Julho, 3. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 339. II, 4-15 — Lei pela qual D. Pedro II proibia as máscaras. Lis- boa, 1689, Agosto, 25. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 340. II, 4-16 — Lei pela qual D. Pedro II proibia as rodas de fogo, foguetes, «árvores» e todas as «invenções» do fogo. Lisboa, 1689, Agosto, 3. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 341. II, 4-17 — Alvará pelo qual D. Pedro II mandava declarar que se pudessem usar rendas e enfeites nos trajes. Lisboa, 1688, Agosto, 5. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 342. H, 4-18 — Lei pela qual D. Pedro II proibia que se pedissem segundas cartas de seguro depois de terem sido negadas as primeiras. Lisboa, 1692, Janeiro, 10. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. 343. II, 4-19 — Lei pela qual D. Pedro II dá o regimento dos escri- vães do registo dos testamentos de Lisboa e seu termo e de todas as comarcas de Portugal. Lisboa, 1692, Janeiro, 7. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. 344. II, 4-20 — Lei pela qual D. Pedro II proibia que se fizessem, ou mandassem fazer, foguetes, rodas ou outra qualquer invenção de fogo. Lisboa, 1695, Julho, 29. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 345. II, 4-21 — Lei pela qual D. Pedro II proibia que pastassem ovelhas no campo do Mondego. Lisboa, 1694, Janeiro, 27 — Papel. 8 fo- lhas. Bom estado. Cópia junta. 346. II, 4-22 — Lei pela qual D. Pedro II estabelecia quais os usos que deviam fazer-se das rendas, sedas, ouro, prata e guarnições dos tra- jes. Lisboa, 1698, Novembro, 14 — Papel. 6 folhas. Bom estado. Cópia junta. 347. II, 4-23 — Lei pela qual D. Pedro II estabelecia como se devia proceder a respeito dos criminosos homiziados que andavam por Espanha. Lisboa, 1703, Agosto, 20. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 348. II, 4-24 — Alvará pelo qual D. Pedro II proibia que qualquer pessoa entrasse nos paquetes. Lisboa, 1705, Outubro, 6. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 349. II, 4-25 — Lei pela qual D. Pedro II proibia a entrada e o uso de tabacos estrangeiros em Portugal. Lisboa, 1706, Maio, 22.— Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey faço saber aos que este alvará de ley virem que sendo me repprezentado o grave prejuízo que cauza e pode cauzar ao rendimento do tabaco que tenho applicado para a defença do reino em beneficio commum de meus vassallos a introducção dos tabacos estrangeiros que a 528
  • elle vem em navios de varias nações e que considerando o prejuízo que se pode seguir a minha fazenda hey por bem que daqui em diante se não admitta neste reino tabaco algum que não for feito nelle e do fabricado em qualquer reino estrangeiro se não poderá uzar nem trazer a elle. E todas as pessoas que delle uzarem Incorrerão nas pennas estaballecidas contra os que dezencaminhão os tabacos das minhas conquistas. E mando que daqui em diante se de busca em os navios estrangeiros que vierem aos portos deste reyno e senhorio e com todo o cuidado se faça exame nelles e todo o tabaco que se achar será queimado sem recurso algum. E porquanto no regimento que dei para a Junta do Tabaco premittia aos estrangeiros o uzo do que traziâo emquanto estivessem nos portos deste reyno hey por bem revogar a dispozição do ditto regimento nesta parte e para que melhor se possa observar esta ley mando ao prezidente da Menza (sic) do Dezembargo do Paço ao regedor da Caza da Supplicação e ao governador da Caza do Porto a fação cumprir e guardar nos des- trictos das dittas cazas. E outrosy ordeno a todos os dezembargadores das dittas cazas e a todos os corregedores ouvidores provedores juizes justiças officials e pessoas destes meus reynos a fação inteiramente cum- prir e guardar como nella se conthem. E assim mando a Dom Thomaz de Almeida do meu Conselho e chanceller mor destes meus reynos e senho- rios a faça publicar na chancellaria para que a todos seja nottoria e enviar logo cartas com o tresllado delia sob meu sello e seu signal a todos os corregedores ouvidores das comarcas destes meus reynos e aos ouvi- dores dos donnatarios em cujas terras os corregedores não entrão por correição. E este alvará se registará nos livros da Menza do Dezembargo do Paço e nos das Cazas da Supplicação e Rellação do Porto onde (1 v.) semelhantes leys se costumão registrar e esta propria se lançara na Torre do Tombo. Jozeph Ferreira a fez em Lixboa a vinte e dous de Mayo de mil settecentos e seis. Francisco Galvão a fes escrever. Rey Alvará de ley por que Vossa Magestade ha por bem que se não admitta neste reyno tabaco algum que não for feito nelle nem se uze do fabricado em qualquer reyno estrangeiro com as pennas assima declaradas e revo- gar a dispozição do regimento da Junta do Tabaco em que se permittia aos estrangeiros o uzo do que trazião emquanto estiverem nos portos deste reyno como assima se declara. Para Vossa Magestade ver. (2) Por decretto de Sua Magestade de 14 de Mayo de 1706. Dom Thomas de Almeyda 529 34
  • Foi publicado este alvara de lei na Chancellaria Mor do Reino por mim Dom Francisco Maldonado fidalgo da caza de Sua Magestade e vedor da dita chancelaria. Lixboa 4 de Setembro de 1706 Dom Francisco Maldonado A fls. 222 v.° fica registado este alvara de ley no livro do registo das leis da Chancellaria Mor do Reino. Lixboa 5 de Setembro de 1706. Jerónimo da Nóbrega de Azevedo Com a qual ley mandei passar esta carta para vos pella qual vos mando que tanto que vos for mostrada a façaes publicar e registar na cabeça de vossa comarca e nas mais villas e lugares delias para vir a noticia de todos e se cumprir e guardar como nella se contem. E a despeza que se fizer nos mais lugares de vossa comarca sera a custa das despezas das justiças e quando as não houver sera a custa das rendas da camara da cabeça de vossa comarca. E da emtrega delia mandareis certidão com o vosso sinal reconhecido que remetereis a Chancellaria Mor do Reino ao vedor delia e de assim o não (B v.) cumprirdes vo lo mandarei estranhar como me paresser. Dada na cidade de Lixboa aos 5 dias do mes de Setembro. El rey nosso senhor o mandou por Dom Thomas de Almeida do seu Conselho e secretario de estado chanceller mor destes reinos e senhorios de Purtugal. Hieronimo da Nóbrega de Azevedo a fez anno do nassimento de Nosso Senhor Jessus Christo de 1706. (A. E.) 350. II, 4-26 — Lei pela qual D. Pedro II mandava que todas as moedas falsas de doze vinténs e cruzados novos fossem confiscadas. Lis- boa, 1706, Agosto, 26. — Papel. B folhas. Bom. estado. Cópia junta. 351. n, 4-27 — Determinações que D. João III fez nos Conselhos de Évora. Évora, 1534, Dezembro, 2. — Papel. 5 folhas. Bom estado. Cópia junta. 352. II, 4-28 — Estão, sob o n.° B8, agrupados os seguintes documen- tos: a) Carta (cópia da) de D. João III dando a seu primo D. António, seu escrivão da puridade, o titulo de conde de Linhares. Torres Novas, 1525, Outubro, 20. — Papel. B folhas. Bom estado. b) Alvará (cópia do) pelo qual D. João III concedia o titulo de conde de Linhares ao filho varão de seu primo, D. António. Torres Novas, 1525, Outubro, 20. Cópias feitas a pedido de D. Francisco de Noronha, filho do conde de Linhares, D. António, Lisboa, 1558, Abril, 23. — Papel. B folhas. Bom estado. 5S0
  • c) Provisão pela qual D. João III concedia que todas as pessoas, a quem ele fizera mercê do título de conde, precedessem uns aos outros por antiguidade da sua carta de título. Lisboa, 1556, Junho, 19. — Papel. 1 folha. Bom estado. d) Carta de D. Inácio de Noronha a D. João III pedindo-lhe que o título de conde de Linhares pudesse ser usado sem detença, multo embora ele renunciasse a este título a que tinha direito. S. d. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. e) Exposição, apresentada por Francisco de Noronha a D. João III, na qual proclamara os seus direitos a usar o título de conde de Linhares depois da renunclação apresentada por seu irmão D. Inácio de Noronha. 8. d. Segue-se: Carta pela qual a rainha D. Catarina confirmava o titulo de conde de Linhares e dava todos os seus direitos e prerrogativas a D. Francisco de Noronha. Lisboa, 1558, Maio, 20. — Papel. lf folhas. Bom estado. 353. II, 4-29 — Regimento e determinações sobre o despacho dos feitos do agravo da Casa da Suplicação. Almeirim, 1523, Junho, 3. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 354. II, 4-30 — Lei pela qual D. Filipe III regulava as condições sobre que deviam ficar as mercês que ele fizesse das tenças de sua fazenda, obras pias e esmolas. Lisboa, 1623, Setembro, 17. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 355. II, 4-31 — (Não se encontra na colecção). Lei pela qual D. Fi- lipe proibia os coches e liteiras de mulas e machos. Lisboa, 1626, Agosto, 22. 356. n, 4-32 — Alvará pelo qual D. Manuel proibia que se pagassem as moradias aos moços-fidalgos sem a respectiva certidão do mestre de gramática. Lisboa, 1500, Janeiro, 22. — Papel. 1 folha. Bom estado. 357. II, 4-33 — Lista das matriculas dos moços-fidalgos que apren- diam a ler, a escrever e a gramática latina. Lisboa, 1556, Julho, 10. — Papel. If folhas. Bom estado. Cópia junta. 358. II, 4-34 — Lei pela qual D. Filipe II mandava que os governa- dores do estado do Brasil assistissem na Baia de Todos-os-Santos. Lisboa, 1620, Fevereiro, 21. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey faço saber aos que este meu alvara virem que considerando eu o multo que Importa a meu serviço e ao bom governo do estado do Brazil que os governadores delle residão pessoalmente na cidade do Sal- vador da Bahia de Todos os Santos e vendo que de muitos annos a esta parte sem embargo das ordens que acerca disto tenho dado vão os gover- nadores por alguns particulares respeitos assistir o mais do tempo de seus governos na capitania de Pernambuco sendo me também presente que com a sua ausência da ditta Bahia demais de resultar dano e dilação ao despacho dos negoclos da justiça e minha fazenda ficão recebendo oppres- são os moradores do mesmo estado e se arrisca multo aquelle porto deixando o desamparado e sogeito a poder ser committido de inimigos 531 V]
  • querendo (como he razão) prevenir os inconvenientes apontados e dese- jando de hfla vez dar tal ordem que inviolavelmente se cumpra hei por bem e mando que nenhum dos governadores que eu daqui por diante enviar ao dito estado do Brazil deixe de residir (emquanto durar o seu governo) na ditta Bahia para onde se embarcara em dereitura desta cidade e dalli se não mudara por accidente algum para Pernambuco sem expressa ordem minha. E que o mesmo se entenda nas pessoas que por qualquer cazo succederem no ditto governo emquanto o tiverem à sua conta sob pena que os que o contrario fizerem não vencerão seus orde- nados nem exercitarão jurisdição algúa. Demais do que mandarei se proceda como o ouver por meu serviço contra os que quebrarem esta minha provisão. E para que venha à noticia de todos se publicara na chancellaria e se registara na Secretaria do Estado no Desembargo do Paço e no Conselho da Fazenda enviando sse também copias delia por vias assinadas pelo chanceler mor a Relação do Brazil que reside na ditta Bahia e as mais capitanias daquelle estado para se registarem nos livros da ditta Relação e nos das Camaras das ditas capitanias e constar do que por ella mando. E a própria se guardara na Torre do Tombo para a todo tempo se saber o que ouve por bem de dispor nesta materia e cumprir se ha inteiramente como nella se contem posto que seu effeito aja de durar mais de hum anno sem embargo das ordenações que o contrario dispõem. Pedro Varella o fez em Lisboa a vinte e hum de Fevereiro de mil e seiscentos e vinte. Christovão Soarez o fez escrever. Rey Ho duque de Villa Hermosa Conde de Ficalho Álvara por que Vossa Magestade ha por bem pelos respeitos nelle declarados que os governadores que forem do estado do Brazil assistâo na Bahia de Todos os Santos e não no fazendo não venção ordenado nem exercitem jurisdição. Para Vossa Magestade ver todo. (1 v.) Fica registado o alvará atras escrito no livro dos regimentos da Fazenda dei rey nosso senhor a fls. 260. Em Lixboa a 8 de Abril de 620. Diogo Soares João Gomes Leitão Fica registado na chancelaria o alvara atras escrito no livro de leis a fls. 209. Miguel Maldonado 5S2
  • Foi publicado na Chancelaria Mor o alvara dei rey nosso senhor atras escrito por mi Miguel Maldonado escrivão da dita chancelaria perante os officiaes dela e de outra muita gente que vinha requerer seu despacho. Em Lixboa a dous dias do mes d'Abril do ano de mil seiscentos e vinte. Miguel Maldonado Registado a fls. 125 v.° do livro 4.» da Mesa do Desembargo do Paço a 6 de Abril de 620. J. Pereira de Castel Branco fls. 260. Livro dos regimentos. (A. E.) 359. II, 4-35 — Carta de D. Filipe II para Diogo de Castilho Cou- tinho na qual declarava como se devia proceder com os colectores de Roma, sempre que eles censurassem os desembargadores do Paço. 1620, Julho, 28. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Per carta de Sua Magestade de 28 de Julho de 1620. Com ocasião das duvidas que se avião movido entre os ministros da Relação do Porto e o bispo daquela cidade acerca da confirmação do prezentado por Dom Manoel Coutinho na igreja de Fardinhaes por carta de vinte e hum de Junho de 617 mandei declarar e por em escrito o modo que se ha de goardar em ocupar as temporalidades aos prelados e juizes eclesiásticos que não quiserem obedecer aos asentos do Desembargo do Paço em matérias de força ordenamdo juntamente que se depois de feito o embargo das temporalidades não obedecessem poderião ser os juizes ecle- siásticos desnaturalizados do reino. E que emquanto aos prelados e colector de Sua Santidade se depois de feito o embargo pedisse o excesso de sua desobediência maior demostração se me daria conta informando me dos deltctos e circunstancias da causa para com os respeitos devidos mandar o que mais conviesse ao serviço de Deus e meu. E porquanto depois de tomada esta resuluçào o bispo de Foxembruno colector de Sua Santidade procedeo com censuras contra os desembargadores do Paço por ave rem declarado que as sentenças dadas no Juiso da Coroa em casos em que a elle fazia força estavão bem passadas e se devião comprir e a novidade deste excesso se se permitisse seria em grande perjuiso da soberania e poder real e em grande vexação e perturbação desse reino porquanto o Dezembargo do Paço conhece em meu nome das cartas que passão os juizes dos feitos da coroa na materia das forças e o que por elle em meu (1 v.) nome for determinado se ha de goardar. E este foi sempre o meo usado e praticado de tempo mui antigo polias ordenações do reino na emenda e corregimento das forças feitas a meus vassallos que de direito me pertence e não he justo que o colector 533
  • pretenda lntrodusir novidades e perturbar por este modo a soberania real. Hey por bem e mando que en caso que elle ou algum de seus sucesso- res procedão com censuras contra os desembargadores do Paço pello dito respeito o que não espero possão ser lançados do reino sem para isso se esperar outra especial ordem ou mandado meu. E vos encomendo façaes registar esta minha carta nos livros do Desembargo do Paço para se cumprir o que por ella ordeno quando os casos o pedirem. Christovâo Soares (A. E.) 360. II, 4-36 — Lei pela qual D. João V ordenava que sempre que os bispos, cabidos, conventos, etc., tivessem de executar seus devedores os não prendessem senão nas terras onde eles morassem; e, no caso de em suas terras de morada não haver cadeia, os enviassem para onde a houvesse mais perto. Lisboa, 1708, Junho, 3. — Papel, g folhas. Bom es- tado. Cópia junta. 361. II, 4-37 — Lei pela qual D. João V regulava o uso de «careis> nos chapéus e cordões nas espadas. Lisboa, 1708, Maio, 31. — Papel, g fo- lhas. Bom estado. Cópia junta. 362. II, 4-38 — Lei pela qual D. João V proibia que aos ingleses que vinham servir em Portugal lhes fossem tirados, sob que pretexto fosse, seus filhos menores. Lisboa, 1708, Agosto, 3. — Papel, g folhas. Bom es- tado. Cópia junta. Eu el rey fasso saber aos que este meu alvara de ley virem que pello embaixador extraordinário de Inglaterra se me reprezentou que vindo muitos inglezes servir a este reino e trazendo a elle seus filhos menores havia muitas pessoas que por indiscreto zello lhos tomavão com o pre- texto de os fazer catholicos romanos em que se violava o direito das gen- tes pois emquanto estes não chegavão ã idade de sete annos não erão capazes de escolher relegião e considerando esta materia e ser contra justiça o que as taes pessoas obrão hey por bem que nenhúa pessoa de qualquer estado e condição que seja possa tirar de poder e caza de seus pais aos ditos menores nem traze lios e te lios nas suas próprias contra vontade dos ditos seus pais ou estes sejão catholicos ou protestantes salvo no cazo em que os taes filhos ou filhas sejão de tal idade e tenhão tal entendimento que com elle possão fazer escolha de relegião. Porque neste cazo constando que querem viver na catholica romana e que seus pais ou algum delles lho impede poderá qualquer pessoa tira lios e recolhe lios em sua caza para os livrar da violência ou moléstia que por esta cauza se lhe intentar para ficarem em sua inteira liberdade. E toda a pessoa que o contrario fizer sera obrigada a restituir logo os ditos menores a seus pais e pagará pella primeira ves cem cruzados e pella segunda du- zentos para o collegio dos cathecumenos e será degradado vinte legoas 5SJj
  • ■ fora da cidade villa ou lugar em que morar. E se for pessoa ecleziastica contra a qual por via de jurisdição não se possa proceder por minhas justiças mandarei fazer com ella a demonstração que convier a meu serviço. E mando ao prezldente e dezembargadores do Paço regedor da Caza da Supplicaçam e governador da Rellação do Porto e bem asim a todos os mais dezembargadores julgadores juizes e justiças a que o conheci- mento disto pertencer asim o fação executar e valerá sem embargo da ordenação que manda que não valha alvara por mais de hum anno. E para que venha à noticia de todos e se não possa alegar ignorância mando ao desembargador Manuel Lopes de Oliveira do meu Conselho e chanceler mor destes reynos e senhorios faça logo publicar este meu alvara de ley que terá forças delia e emviar a copia sob meu sello e seu signal a todos os corregedores ouvidores das comarcas destes reinos e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correiçam e a fação publicar cada hum nas terras de sua jurisdição. E se registará nos livros da Meza do Dezembargo do Paço e nos da Caza da Suppli- caçam e Rellaçam do Porto e este proprio se lançara na Torre do Tombo. Bras de Oliveira o fes em Lixboa a tres de Agosto de mil setecentos e outo. Francisco Galvão a fes escrever. Rey Duque prezldente Alvara de ley por que Vossa Magestade ha por bem mandar que nenhua pessoa de qualquer estado e condição que seja tire de caza e poder dos inglezes que vem servir a este reino a seus filhos menores contra von- tade de seus pais ou estes sejão catholicos ou portestantes salvo no cazo em que os taes filhos sejão de tal idade e entendimento que possão fazer escolha de rellegião e toda a pessoa que fizer o contrario será obrigada a restituir logo os ditos menores a seus pais e pagara pela primeira ves cem cruzados e pella segunda duzentos para o collegio dos cathecumenos e será degradada vinte legoas fora da cidade villa e lugar em que morar como asima se declara. Para Vossa Magestade ver. (lv.) Por decreto de Sua Magestade de 27 de Junho de 1708. Manuel Lopes de Oliveira Chanceler-mor Foi publicado este alvara de lei na Chancelaria Mor da Corte e Reino por mim Innosencio Correa de Moura escrivão do regimento da chancela- ria que sirvo de vedor delia. Lixboa 21 de Agosto de 1708. Innosencio Correa de Moura 535
  • A fls. 72 v° do livro do registo das leis da Chancelaria Mor do Reino fica registado este alvara de leis. Lixboa 21 de Agosto de 1708. Innosencio Correa de Moura (A. E.) 363. II, 4-39 — Alvará pelo qual D João V mandava que se publi- cassem mensalmente os regimentos portugueses, quer os que eram pagos pela fazenda portuguesa, quer pela rainha da Inglaterra. Lisboa, 1710, Maio, 7. — Papel. 5 folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey faço saber aos que este alvara virem que sendo muy con- veniente a meu serviço que todos os mezes antes de se pagar aos regi- mentos de cavaleria e infanteria se lhes lea as penas em que incorerem os officials e soldados que faltarem a sua obrigação tanto as estabelecidas nas novas ordenanças militares como as que de novo mando declarar neste alvará não so pera as tropas portuguezas que são pagas pella minha fazenda mas também pera as que manda pagar a raynha da Grã Bre- tanha minha boa irmã e prima sou servido mandar declarar o seguinte: 1.» Todo o official ou soldado que profanar e não tiver o devido respeito as igrejas ou qualquer outro lugar deputado para o culto divino e as couzas sagradas como também aos capelals e religiozos sera castigado conforme a gravidade do crime e se cometer furto algum nas ditas igrejas ou lugares sagrados será castigado com pena de morte natural. 2.» Qualquer official ou soldado que estando de guarda faltar a ella sera castigado conforme parecer sem que o releve da culpa que tiver cometido o dizer que estava toldado de vinho porque essa mesma allegação agrava mais o seu delicto. 3.° Se algum official ou soldado injuriar a qualquer general ou official que governar o exercito ou proferir palavras em seu descrédito sera castigado rigurozamente. 536
  • 4.» Todo o official ou soldado que a vista do seu general ou de quem governar quizer offender a outro official ou soldado com qualquer arma incorrera na mesma pena de morte natural. 5." (1 v.) Na mesma pena incorrera todo aquelle que não guardar os pasaportes e salvos condutos dos meus generais ou dos meos aliados. 6." Qualquer official ou soldado que der cauza a algum motim sublevação ou dezordem no exercito sera castigado com a mesma pena de morte natural e haverão a mesma pena todos os que constar se ajuntarão pera o dito effeito ou proferirão palavras que o possão cauzar e também terão a mesma pena os officials que tendo noticia do referido não procurarem evitar o motim e dar conta a quem a devem dar. 7." Todo o official ou soldado que não obedecer ao seu superior em tudo o que pertence ao meu serviço e a boa deceplina sera castigado com a mesma pena de morte natural o que com mayor razão se praticara se quizer rezistir com qualquer arma que seja quando outro official estiver na execução de seu officio. 8.° Todo o official que quizer dar ou offender com qualquer arma ao seu official superior seja qualquer que for o pretexto incorrera na mesma pena de morte natural. 9." Quando o exercito marchar ou se puzer em batalha ou aquartelar observarão os soldados hum grande silencio pera que posão ouvir e exe- cutar as ordens dos seus offlciaes e o que o contrario fizer sera prezo e castigado conforme parecer. 10.° Todo o soldado que matar ou furtar incorrera na dita pena de morte natural. 537
  • 11.» Qualquer official ou soldado que na marcha ou formado o exercito (g) em batalha offender alguém com qualquer arma que seja não sendo aos Inimigos incorrerá na mesma pena de morte natural. 12.° A mesma pena terão os officials ou soldados que sem licença ou justa cauza se deixarem ficar atraz do exercito em distancia de hãa legoa. 13.° Qualquer official ou soldado que dezertar do campo marcha quartel ou goarnlção terá a mesma pena de morte natural. 14.» Nenhum official ou soldado passará de hum regimento pera outro sem primeiro ser dezobrigado por escrito do seu coronel ou commandante nem será aceito sob pena de que o soldado terá a mesma pena de morte natural. E o official que o aceitar sera privado do seu posto. 15.» Qualquer official ou soldado que tomar quartel por força ou cauzar algum damno nas cazas ou quartéis quintas coutadas ou herdades será castigado asperamente e no cazo em que de prepozito ponha fogo a algQa caza seleiro ou siara barraca carreta ou palheiro ou outra qualquer couza que tenha serventia no exercito sem ter ordem do seu superior será condenado a morte natural. 16.» Todo o official ou soldado que dezemparar o seu posto bandeira ou estandarte que he obrigado a defender será condemnado a mesma pena de morte natural. 17.» Na mesma pena incorrerão todos os officials e soldados que na occa- zíão da peleja contra o inimigo seja em campanha ou em prezidio não cumprirem com a sua obrigação ou faltarem algúas (gv.) palavras que induzão a fugir ou a entregar a praça; e também serão castigados com a mesma pena os que não executarem as ordenz que pellos seus supe- riores lhe forem dadas. 538
  • 18.» Em qualquer occazião que Deus for servido que o meu exercito vença ao do Inimigo todo o soldado seguira o seu official no alcance do mesmo e o que fizer o contrario divertindo sse com algum saqueyo antes do exercito inimigo estar totalmente desfeito será condemnado a mesma pena de morte natural e tudo o que for tomando contra o disposto neste capitulo será confiscado e aplicado aos hospitaes. 19." Toda a artelharia munições e vivres que se tomar aos inimigos se receberá com a devida arecadaçáo na forma dos regimentos aplicando sse a decima parte da sua importância aos mesmos hospitaes. 20." Todos os officials a quem pertencer ter cuidado em que os quartéis estejão com limpeza e aceyo se se descuidarem seráo asperamente cas- tigados. 21.» Nenhum official estará toda a noute fora do seu campo ou quartel sem licença do seu official superior e o que o contrairo fizer será casti- gado como parecer e a mesma pena terá o official ou o soldado que for ao campo ou quartel por caminho desviado ou outro qualquer que náo seja a estrada distlnada pera todos. 22.» A mesma pena terá o soldado que tocar arma falça nos quartéis ou disparar arma náo sendo contra o inimigo. 23.» Qualquer soldado que fizer briga com qualquer arma que seja no campo posto ou prezidio terá a mesma pena arbitraria. (S) 24." Todas as vezes que se fizer o sinal pera se sentar a guarda com caixa ou trombeta se algum soldado se auzentar sem ligitima cauza será castigado com pena arbitraria e a mesma pena haverá o que náo tiver as suas armas limpas e concertadas. 559
  • 25." Qualquer pessoa que descobrir o sancto sem ordem ou der outro diferente do que lhe deo o seu official incorrerá na dita pena de morte natural. 26.» A mesma pena terá a sentinella que se achar dormindo no seu posto prezedio ou trincheira ou outra qualquer parte como também se se reti- rar antes de ser mandado ou rendido e se deixar de dar conta de que vem o inemigo discobrindo o. 27.» Todo o official ou soldado que maltratar a qualquer pessoa que trouxer mantimentos pera o exercito ou prezidios tomando lhe as suas cavalgaduras ou cargas será condemnado na sobredita pena de morte natural e na mesma pena Incorrerão os que se provar que forçarão algQa molher ainda que esta pertença aos inimigos. 28.» Qualquer official ou soldado que espancar ao dono da caza em que estiver aquartelado ou sua molher filhos ou creados será castigado como parecer e satisfará o damno que der e o que reincidir tera mais severo castigo. 29.» Nenhum official ou soldado poderá dezafiar a outrem e o que o fizer incorrerá nas penas estabelecidas contra os que dezafião. 30.» Se algum soldado estiver doente ou ferido por cauza do (3 v.) ser- viço seja logo mandado do campo pera o hospital que estiver mais vizinho pera ser curado e vencerão seu soldo athe que esteja capaz de servir no exercito e no cazo em que o não fique sera remetido a sua terra com passaporte e dinheiro pera os gastos da jornada. 31.» Se algum soldado de cavallo ou dragão perder ou maltratar o seu cavalo ou se algum soldado infante perder ou vender as suas armas sera condemnado a servir de gastador athe satisfazer pello seu soldo o damno 5JfO
  • que deu e se algum soldado por negligencia ou vontade quebrar as suas armas ou quaisquer instrumentos necessários para a guerra será cas- tigado como parecer. 32." Qualquer pessoa que comprar cavalo armas farda ou instrumento pertencente à guerra lhe sera confiscado e a mesma pessoa condemnada em des cruzados que se aplicarão às despezas dos hospitaes da provincia em que se achar. 33." Nenhum soldado ou official venda ou dezemcaminhe as munições que lhe forem entregues e fazendo o será castigado com a dita pena de morte ou com a que parecer segundo o valor da couza. 34." Todo o vivandeiro ou assentista que trouxer ao exercito ou às praças mantimentos corrutos que possão cauzar doenças será castigado como parecer. 35." A mesma pena terá o official ou soldado que se meter a ser vivan- deiro. 36." Nenhum vivandeiro ou taverneiro consentirá na sua caza ou barraca a official ou soldado algum depois de disparada a peça d) de sinal ou de se tocar o tambor a recolher e o que fizer o contrario sera castigado como parecer. 37." Nenhum official ou soldado impidirá ao preboste ou ao seu tenente e ministros a execução que forem fazer antes lhe darão toda a ajuda e favor pedindo lha. E o que o contrario fizer incorrera na pena arbitraria. 38." Todo o soldado que depois de prezo por qualquer culpa arombar a cadea pera fugir sera condemnado a referida pena de morte natural. 5 Jfl
  • 39.° Todo o official ou soldado que armar algúa pendência nos quartéis ou prezidio sera castigado conforme a qualidade da sua culpa. 40.° Qualquer offecial infirior que se queixar calumniozamente do seu superior sera castigado conforme a justiça. 41.° Se algum coronel tenente coronel ou capittão tomar por força algua couza ao seu soldado sera castigado conforme a qualidade da sua culpa queixando sse o tal soldado porem se elle quizer tomar a satisfação por si mesmo será castigado como parecer. 42° Todos os officiais e soldados que não observarem o contheudo em cada hum dos referidos capítulos serão suspensos e incorrerão nas mais peneis que parecerem convenientes. E pera que nimguem possa allegar ignorância do sobredito hey por bem que na forma que tenho declarado se publique todos os mezes ao som de caixas e trombetas na frente de cada regimento cuja publicação emcarrego aos sargentos mores (4 v.) delles e ordeno e mando que todos os generaes e mais officiais dos exércitos e províncias governadores das praças soldados e mais pessoas de qualquer condição que sejão cumprão guardem e obedeçâo ao que aqui ordeno. E assim o emcarrego ao meu Concelho de Guerra pera o fazer observar e a todos os tribunaes e justiças destes reynos e senhorios e todo o referido sendo por mim assinado quero que valha como ley passada pella chancelaria sem embargo de qualquer ley ou custume em contrario que pera este effeito hey por derrogado. Dado em Lixboa aos sete dias do mez de Mayo. Jorge Monteiro Bravo o fez anno do nassimento de Nosso Senhor Jezus Christo de 1710. Diogo de Mendonça Corte Real o subscrevi. Rey Alvará que Vossa Magestade ha por bem se publique todos os mezes aos regimentos portuguezes assim aos que são pagos pella real fazenda 542
  • de Vossa Magestade como os que são pella da raynha da Gram Bretanha na forma que assima se declara. Para Vossa Magestade ver. (5) Manuel Lopes de Oliveira Chanceler mor Foy publicado na Chancellaria Mor do Reino esta ley de Sua Mages- tade por mim Innosencto Correa de Moura que sirvo de vedor delia. Lixboa 5 de Junho de 1710. Innosenclo Correa de Moura A fl. 93 v.° do livro do registo das leys fica registada esta ley de Sua Magestade na Chancelaria Mor do Reino. Lixboa 9 de Junho de 1710. Innosencio Correa de Moura (A. E.) 364. II, 4-40 — Lei pela qual D. João V proibia que se introduzis- sem em Portugal vinhos, aguardentes, cervejas e outras bebidas vin- das do estrangeiro. Lisboa, 1710, Setembro, 20. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar em Africa senhor de Guine e da comquista navegação comercio de Ethyopia Arabia Percia e da India etc.* fasso saber aos que esta minha ley virem que sendo me prezente o damno que rezulta da introdução que dos vinhos agoas ardentes servejas e outras bebidas vindas de fora tem feito de alguns annos a esta parte tanto em damno de minha fazenda e do comercio deste reino e saca dos fruitos delle mandando ver e conciderar esta materia como pede a importância delia fui servido rezol- ver com os do meu Conselho que nenhúa pessoa natural destes reinos ou estrangeiro possa daqui em diante trazer ao porto desta cidade e aos mais deste reino vinhos azeites agoas ardentes servejas nem outras bebidas semelhantes fabricadas fora do reino dos ditos generos ou de quaesquer outras porquanto as hey por prohibidas pello damno que delias rezulta à saca e comsumo dos fruitos delle sob pena de serem confiscados os ditos vinhos agoas ardentes servejas e mais bebidas como fica dito. E outrosy ordeno que sejão lançadas ao mar tanto que forem achadas e quem os entroduzir ou trouxer pagará a penna do tresdobro a qual aplico para os denunciantes porque o interesse estimule a observância desta ley. E outrosy todo o navio que trouxer as sobreditas couzas prohibidas 51,8
  • ou quaesquer outras embarcações em que vierem os ditos generos serão confiscadas e se aplicará ao denumciante a metade do valor delias e a outra para minha fazenda. A qual penna hey por bem tenha tãobem lugar no cazo em que se ache ou se prove que as ditas embarcações trazem mais dos ditos generos prohibidos que aquelles que lhe forem necessários para a matalotagem da gente delias. E declaro outrosy que a mesma penna de perdimento das embarcações se praticará com as fragatas e barcos que se provar trouxerão os ditos generos para terra e os fraga- teiros arais que governarem os barcos serão publicamente açoutados e degradados sinco annos para o estado do Brazil e duzentos cruzados pêra a despeza das armadas não havendo denumciante e havendo o será a metade para elle. Nas quaes pennas outrosy incorrerão os que nesta cidade ou nas mais partes do reino venderem os ditos generos em tavernas logeas ou quaesquer outras cazas e sendo estrangeiros os que venderem as ditas bebidas ou generos alem da perda delles serão lançados fora do reino e noteficados que tornando a elle serão castigados com pena de morte natural. E para melhor execução e observância desta ley mando que qualquer julgador desta cidade ou de outro qualquer porto de mar deste reino possão tomar as denumciações que deste particular se derem. E não havendo denumciantes mando aos ditos ministros e mais offlciaes de justiça que logo que tiverem noticia que os taes generos entrarão fação tomadias e autos delias fazendo logo lançar ao mar com sumario conhe- cimento dos ditos generos ficando a cauza correndo sobre o perdimento dos navios ou barcos e mais penas em que (1 v.) tãobem se procedera sumariamente com appelaçam e aggravo para o juis dos feitos da Fazenda e neste cazo será a metade da pena para o julgador ou officlaes que acharem os ditos generos ou justificarem e provarem a sua introducção. Declaro outrosy que a confiscação das embarcações não haverá lugar nas extrangeiras mas somente nas portuguezas. E porque com as baldeações se pode impedir a prohibição destes generos e haver occazião de descaminho ordeno que delles não possa haver baldeação e a ley por prohibida para em nenhúa forma se poder fazer nestes meus reinos e senhorios. E porque estes generos não erão athé o prezente prohibidos neste reino e he justo se de tempo para o consumo delles aslm aos que de prezente ha nesta cidade como aos que tiverem embarcados os ditos generos para este reino na boa fee que não erão prohibidos asigno para o consumo delles o tempo de seis mezes da publicação desta e passados comecerá a ter vigor. E este termo asignado para o consumo não haverá lugar nos vinhos por estarem ja prohibidos. E esta ley que mando se cumpra e guarde como nella se conthem. E ordeno ao regedor da Caza da Supplicaçam e governador da Caza do Porto e aos dezembargadores das ditas cazas e aos corregedores do crime e eivei de minha corte e desta cidade e aos mais corregedores e ouvidores justiças offlciaes e pessoas de meus reinos e senhorios que cumprão 5U
  • guardem e fação Inteiramente cumprir e guardar esta ley como nella se conthem. E aslm mando ao doutor Manoel Lopes de Oliveira do meu Conselho e chanceler mor dos ditos reinos e senhorios a faça logo publicar e emvlar a copla delia sob meu sello e seu signal aos corregedores e ouvidores das comarcas e aos ouvidores das terras dos donatários em que os correge- dores não entrão por correição e a fação publicar cada hum nas terras de sua jurisdição e se registará nos livros da Meza do Desembargo do Paço e nos da Caza da Supplicaçam e Relaçam do Porto onde semelhantes se costumão registar o esta ^propria se lançará na Torre do Tombo. Bras de Oliveira a fes em Lixboa a vinte de Setembro de mil sete- centos e des. Francisco Galvão a fes escrever. Rey Ley por que Vossa Magestade há por bem prohibir que nestes reinos e senhorios se introduzáo vinhos agoas ardentes servejas e outras bebidas vindas de fora pello damno que delias rezulta a saca e consumo dos fruitos delles debaixo das penas que asima e atras se declarão. Para Vossa Magestade ver. (S) Por rezolução de Sua Magestade de 14 de Agosto de 1710. Manoel Carneiro de Saa Miguel Fernandez de Andrade Como chanceler mor Loppo Tavarez de Araujo Foi publicada na Chancelaria Mor do Reino esta ley de Sua Mages- tade por mim Innosencio Correa de Moura que sirvo de vedor delia. Lixboa 27 de Setembro de 1710. Innosencio Correa de Moura A fl. 98 do livro do registo das leys fica registada esta ley de Sua Ma- gestade na Chancellaria Mor do Reino. Lixboa 28 de Setembro de 1710. Innosensio Correa de Moura (A. E.) 35 545
  • 365. II, 4-41 — Lei pela qual D. João V mandava que se observasse a lei de 16 de Março de 1684 para que nenhum navio português ou estran- geiro atirasse de dia ou de noite no Tejo, do marco para cima. Lisboa, 1709, Novembro, 28. — Papel. S folhas. Bom estado. Cópia junta. Ku el rey fasso saber aos que este alvara de ley virem que por me ser prezente que a lei que mandei publicar em dezasseis de Março do anno de mil seiscentos e outenta e quatro para que nenhum navio portu- guês ou estrangeiro atirasse com peça de artelharia roqueiras pedreiros nem outra arma de fogo de dia nem de noite no rio desta cidade do marco para cima com cominação das pennas nella declaradas se deixava de observar depois da entrada neste porto de el rey catholico meu bom irmão e primo por se haver tolerado naquella occasião fazerem se as salvas do marco para sima. E porque convém à utilidade publica e meu serviço que a refferida ley tenha seu Inteiro cumprimento e daqui em diante se não possa alegar desculpa hey por bem que da publicação deste meu alvará em diante se observe inviolavelmente a ley de dezasseis de Março do anno de mil seiscentos e outenta e quatro procedendo sse contra os transgressores delia com as pennas na mesma ley declaradas para que se evite o damno que pode rezultar de se darem tiros do marco para sima. E mando ao prezidente da Meza do Dezembargo do Paço regedor da Caza da Suppli- caçam e aos dezembargadores delia corregedores juizes justiças officiaes e pessoas a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se conthem. E outrosy mando ao doutor Manoel Lopes de Oliveira do meu Con- selho e chanceler mor destes reinos e senhorios faça publicar este meu alvará na chancelaria para que a todos seja notorio e emviar logo as coplas delle a todos os corregedores e juizes desta cidade sob meu cello e seu signal e se registará no livro do Dezembargo do Paço Caza da Supplicaçam onde semelhantes se costumão registar e este proprio se lançará na Torre do Tombo. Bras de Oliveira o fes em Lixboa a vinte e outo de Novembro de mil setecentos e nove. Francisco Galvão a fes escrever. Rey Alvara con força de ley por que Vossa Magestade há por bem que da publicação delle em diante se observe inviolavelmente a ley de 16 de Março de 1684 para que nenhum navio português ou estrangeiro atire com peça de artilharia roqueiras pedreiros nem outra arma de fogo nem
  • ■ de dia nem de noite no rio desta cidade do marco para sima com comi- nação das pennas nella declaradas como asima se reffere. Para Vossa Magestade ver. (1 v.) Por decreto de Sua Magestade de 13 de Novembro de 1709. Jozeph Galvão de Lacerda Manoel Carneiro de Saa Manoel Lopes de Oliveira Foy publicado este alvará de ley na Chancelaria Mor da Corte e Reino por mim Innosencio Correa de Moura que sirvo de vedor delia. Lixboa 12 de Dezembro de 1709. Innosencio Correa de Moura A fl. 92 v.° do livro das leys que serve na Chancellaria Mor do Reino fica registado este alvara de ley. Lixboa 13 de Dezembro de 1709. Innosencio Correa de Moura (A. E.) 366. II, 4-42'—Lei pela qual D. João V proibia que se usassem os trajes e a língua dos ciganos. Lisboa, 1708, Novembro, 10.—Papel. 8 fo- lhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar e Affrica senhor de Guine e da comquista navegação comer- cio de Ethyopia Arabia Percia e da India etc.» fasso saber aos que esta minha ley virem que por ter mostrado a experiência não haverem sido bastantes as desposições da ordenação do reino e outras leys posteriores e varias ordens que em diversos tempos se passarão para os ciganos não entrarem no reino e se conservarem nas terras delle nem para que estes e outros homens e mulheres de ruim vida que se lhes agregão fação com elles escandeloza vida que os povos sentem e cometão como frequente- mente cometem furtos emganos e outros muitos delictos e enormidades. E mandando conciderar esta materia com toda a ponderação por convir multo à justiça e bem do reino dar se lhe remedio hey por bem e mando que não haja neste reino pessoa algúa de hum ou outro sexo que uze de trage llngoa ou gerigonça de ciganos nem da impostura das suas cha- madas buenas dichas. E outrosim que os chamados ciganos ou pessoas que como taes se tratarem não morem juntos mais que athe dous cazaes em cada rua nem 5Jf7 I.
  • andarão juntos pellas estradas nem pouzarão juntos por ellas ou pellos campos nem tratarão em vendas e compras ou trocas de bestas senão que no trage lingoa e modo de viver uzem do costume da outra gente das terras. E o que o contrario fizer por este mesmo facto ainda que outro delicto não tenha incorrerá na penna de açoutes e será degradado por tempo de des annos o qual degredo para os homens será de galés e para as mulheres para o Brazil. E para que pontualmente se cumpra esta minha ley mando aos corregedores das comarcas e aos juizes de fora e ordinários a executem em suas jurisdições e contra os transgreçores procedão a prizão e a devaça com a noticia que dos cazos tiverem. A qual devaça bastará ser de athe outo testemunhas e tiradas que forem se por ellas tanto se provar que contra os culpados se deve proceder mandarão logo que os reos summariamente respondão e com suas respostas inviarão os autos ao regedor da Caza da Supplicaçam ainda que seja de terras do destricto da Rellação do Porto. E ao dito regedor mando que com toda a brevidade com os dezem- bargadores que lhe parecer faça em sua prezença differir como parecer justiça ou seja para sentenciar difinitivamente ou para as interlucutorlas e sempre com muita brevidade. Não he porem minha tenção que se os ditos homens ou mulheres tiverem outros dellctos de mayor pena deixe de se proceder a execução delia e nenhum outro tribunal ou menistro se intrometera nesta materia porque toda a superintendência delia cometo ao dito regedor para pro- ceder na forma desta ley o qual para este effelto poderá escrever e pedir conta aos julgadores e elles lha darão e todas as informações necessárias e elle ma [n] dará quando convenha. E mando ao prezidente e dezembargador da Meza do Dezembargo do Paço regedor da Caza da Supplicaçam governador da Relaçam e Caza do Porto e asim mais aos dezembargadores das ditas Rellações cumprão e guardem e fação inteiramente observar esta minha ley. E para que venha (1 v.) a noticia de todos e se não possa alegar ignorância mando ao doutor Manoel Lopes de Oliveira do meu Conselho e chanceler mor destes meus reinos e senhorios faça logo publicar esta minha ley e emviar a copia delia sob meu cello e seu signal a todos os corregedores ouvidores das comarcas destes reinos e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição e a fação publicar cada hum nas terras de sua jurisdição e se registará nos livros da Meza do Dezembargo do Paço e nos da Caza da Supplicaçam e Relaçam do Porto onde semelhantes leis se costumão registar e esta propria se lançará na Torre do Tombo. Bras de Oliveira o fes em Lixboa a des de Novembro de mil sete- centos e outo. Francisco Galvão a fez escrever. Rey 51,8
  • Ley por que Vossa Magestade ha por bem que nào haja neste reino pessoa algúa de hum e outro sexo que uze de trage lingoa ou gerigonça de ciganos nem das chamadas buenas dichas e os chamados ciganos ou pessoas que como taes se tratarem não morem juntos mais que athé dous cazaes em cada rua nem andem juntos pellas estradas nem pouzarão juntos por ellas ou campos nem tratarão em vendas e compras de bestas senão que no trage lingoa e modo de viver uzem do costume da outra gente das terras. E o que o contrario fizer incorrerá na penna de açoutes e será degradado por tempo de des annos para as galés sendo homem e sendo mulher para o Brazil pella maneira que asima se declara. Para Vossa Magestade ver. (S) Por decreto de Sua Magestade de 14 de Outubro de 1708. Manoel Carneiro de Saa Sebastião da Costa Manoel Lopes de Oliveira Chanceler mor Foi publicada esta ley de Sua Magestade na Chancelaria Mor do Reino por mim Innosencio Correa de Moura escrivão do registo da dita chancelaria que sirvo de vedor delia. Lixboa vinte de Novembro de 1708 annos. Innosencio Correa de Moura A fls. 82 do livro do registo das leys da Chancellaria Mor do Reino fica registada esta ley. Lixboa 21 de Novembro de 1708. Innosencio Correa de Moura (A. E.) 367. II, 4-43 — Lei pela qual D. João V proibia que os mestres de postas dessem cavalos sem a cédula do ofício de correio-mor. Lisboa, 1707, Dezembro, 5. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 368. II, 4-44 — Lei pela qual D. João V mandava declarar como se havia de proceder quanto a trajes, funerais, coches, etc. Lisboa, 1708, Maio, 6. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. 369. II, 4-45—Lei pela qual D. João V mandava estabelecer e decla- rar as formalidades que se deviam observar no despacho dos negócios que pertenciam ao expediente dos tribunais. Lisboa, 1713, Julho, 24.— Papel. 4 folhas. Bom estado. 5Jf9
  • 370. II, 4-46 — Lei pela qual D. João V derrogava a ordenação de livro segundo, título 32, parágrafo primeiro, sobre os navios que davam à costa. Lisboa, 1713, Dezembro, 20. — Papel 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 371. II, 4-47 — Lei pela qual D. Joào V mandava que todas as moe- das de ouro ou prata, que se achassem cerceadas ou diminuídas no peso, fossem confiscadas. Lisboa, 1713, Março, 16. — Papel. 2 folhas. Bom es- tado. Cópia junta. 372. II, 4-48 — Provisão, feita pela rainha, sobre os moradores de sua casa. (1559). — Papel. 2 folhas. Bom estado. 373. II, 4-49 — Minutas da lei sobre as formas de despacho. S. d. — Papel. 5 folhas. Bom estado. 374. II, 4-50 — Determinação sobre as moradias de escudeiros e ca- valeiros da corte. S. d. — Papel. 1 folha. Bom estado. Cópia junta. 375. II, 4-51 — Lei pela qual D. João V proibia que se fizessem nas conquistas negócios com estrangeiros. Lisboa, 1711, Fevereiro, 8. —Papel 2 folhas. Bom estado. Eu el rey faço saber aos que esta minha provizáo em forma de ley virem que sendo me prezente que à Baía de Todos os Santos foram quatro navios de guerra quatro da índia Oriental todos inglezes e também outros ao Rio de Janeiro e que todos os dittos navios nos dittos portos introdu- ziram mercadorias da Europa e da índia tirando do Brazil muyto ouro e tabaco, fuy servido rezolver para evitar tão considerável dano que se ordenasse aos governadores das conquistas não admittissem nos portos delias navios alguns inglezes ou de outra qualquer nação estrangeira senão indo incorporados com as frotas deste reyno e voltando com ellas na forma dos tratados ou obrigados de algúa tempestade ou falta de mantimentos nos quaes cazos assistindo lhe com o necessário os deviam mandar sahir sem lhes permittir commercio algum. E porque este se não pode fazer sem que os governadores o consin- tam ou tolerem o que necessita de prompto e efficas remedio pellas con- sequências que podem rezultar da tolerância e desimullação deste negocio e pedir a boa igualdade da justiça se evite tão grande dano e se casti- guem os que de algum modo concorrerem para semelhante negocio com os estrangeyros hey por bem e mando que as pessoas que com elles commerciarem ou consentirem que se commercee ou sabendo o o não impedirem sendo governador de qualquer das minhas conquistas ultra- marinas imcorrerá nas penas de pagar em tresdobro para a minha fazenda os ordenados que receber ou tiver recebido pela tal occupação de gover- nador e que perca os bens da coroa que tiver e fique inhabil para requerer outros ou de ocupar quaesquer cargos ou governos ao futuro. E sendo official de guerra justiça ou fazenda ou qualquer outra pessoa particular português e vassallo deste reyno imcorrerá na pena de confiscação de 550
  • ■ todos seus bens a metade para o denunciante e a outra a metade para a fazenda real. E para que daqui em diante se descubram com mais facilidade os que fizerem nas ditas conquistas negocio com os estrangeyros hey outrosym por bem permittir que os que denunciarem delles possam fazer as denun- ciações em segredo perante o provedor da Fazenda ou da alfandega da capitania em que se acharem e ao regedor da Caza da Supplicação que logo que a este reyno chegarem navios das conquistas com noticia que a algúa delias tenham ido estrangeyros faça nesta corte htia informação das pessoas que tiverem vindo nos ditos navios escrevendo os ditos das testemunhas o dezembargador dos aggravos que elle escolher promettendo as testemunhas (1 v.J guardar lhe segredo e no porto na mesma forma ao governador da Relação daquella cidade. E constando por estas infor- maçoens o que baste para constar da culpa se suspenderá o governador ou official e vira prezo para este reyno. E depois de sahir da conquista se tirará devassa do seu procedimento dando o juis dos cavalleyros commissão para se devassar dos que o forem e para se evitar o dano que se segue dos moradores das minhas conquistas intentarem passar aos reynos estranhos para fazerem nelles empregos e os tornarem a levar as mesmas conquistas tirando delias os melhores generos hey por bem que toda a pessoa de qualquer qualidade que seja que das conquistas ultramarinas intentar hir a reynos estranhos sendo colhida em navios barcos ou lanchas em que se entenda hir se embarcar seja preza e incor- rerá em pena de dez annos de degredo para outra conquista perdendo a metade de seus bens. E se com effeyto tiver hido perderá todos e será desnaturalizado do reyno e seus filhos varoens para nelle nunca poderem haver honras dignidades ou outras quaesquer coizas eccleziasticas ou seculares. Pelo que mando a todos os meus governadores das conquistas ultra- marinas ministros officiaes e mais pessoas delias a que tocar a execução desta minha ley a cumpram e guardem e executem e a fação comprir guardar e executar como nella se contem e vai declarado sem duvida nem contradição algúa e sem embargo de qualquer outra ley regimento em contrario ou ordem que se haja passado mandando a publicar e regis- tar nas partes necessárias para que chegue a noticia de todos. E esta minha provizão quero que valha como carta e não passe pela chancellaria sem embargo da ordenação do livro 2.° titulos 39 e 40 em contrario; e se passou por doze vias. Dionysio Cardozo Pereira a fiz em Lixboa a 8 de Fevereiro de 1711. O secretario Andre Lopes de Lavre a fiz escrever. Rey Diogo de Mendonça Corte Real Joseph Galvão de Lacerda 551 L
  • (S) Foi publicada na Chancelaria Mor da Corte e Reino a copia da provizam de lei em vertude do decreto de Sua Magestade que Deus guarde de dois do presente mes de Outubro por mim D. Miguel Maldonado fidalgo da caza de Sua Magestade e vedor da dita chancelaria. Lixboa oito de Outubro de 1715. Dom Miguel Maldonado Registada na Chancelaria Mor da Corte e Reino a provizam e decreto de Sua Magestade no livro do registo das leis a fls. 13 v.°. Lixboa 8 de Outubro de 1715. Miguel Maldonado (A. E.) 376. II, 4-52 — Lei pela qual D. Jofto V mandava que os três alvarás declarados no último que se passara em Abril de 1616 sobre o registo que deviam ter as mercês reais fossem observados inteiramente. Lisboa, 1714, Agosto, 28. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Contém: Certidão da Torre do Tombo na qual está inserto o alvará de Abril de 1616. Lisboa, 1709, Setembro, 27. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Selo de chapa. 377. II, 4-53 — Lei pela qual D. João V revogava a lei de 20 de Se- tembro de 1710, que proibia que se pudessem trazer aos portos de Portu- gal vinhos, azeites, aguardentes e outras bebidas fabricadas no estran- geiro, apenas no que respeitava aos azeites. Lisboa, 1715, Abril, 10.— Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey fasso saber aos que este alvara virem que eu passei húa ley por mim asignada e passada por minha chancelaria em 20 de Setem- bro de 1710 pella qual fui servido ordenar que nestes meus reinos e senho- rios nenhúa pessoa natural delles nem estrangeiro pudesse trazer ao porto desta cidade e aos maes deste reino vinhos azeites agoas ardentes servejas nem outras bebidas semelhantes fabricadas fora do reino dos ditos generos ou de quaesquer outras porquanto as havia por prohibidas com as pennas declaradas na dita ley contra os transgressores delia e tendo conciderado mostrar a experiência o damno que se segue a meus vassallos e bem commú de se prohibir a entrada dos azeites de fora nestes reinos sendo necessária dispença la em muitas occaziões pella falta do que se lavra na terra hey por bem revogar a dita ley na parte que respeita a entrada dos ditos azeites ficando em seu vigor as prohlbições dos maes generos que nella se conthem. E ordeno ao regedor da Caza da Supplicaçam governador da Caza do Porto e aos dezembargadores das ditas cazas e aos corregedores do crime e eivei de minha corte e desta cidade e aos 552
  • mais corregedores e ouvidores justiças officiaes e pessoas de meos reinos e senhorios que cumprão e guardem e fação inteiramente cumprir e guar- dar este alvara como nelle se conthem. E asim mando ao doutor Jozeph Galvão de Lacerda do meu Conselho e chanceler mor dos ditos reinos e senhorios o faça logo publicar e emviar a copia delia sob meu cello e seu signal aos corregedores e ouvidores das comarcas e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição. E o fação publicar cada hum nas terras de sua jurisdição e se registará nos livros da Meza do Dezembargo do Paço e nos da Caza da Supplicaçam e Relaçam do Porto onde semelhantes se costumão registar e este proprio se lançará na Torre do Tombo. Bras de Oliveira o fez em Lixboa a 10 de Abril de 1715. Antonio Galvão de Castello Branco o fez escrever. Rey Alvará de ley por que Vossa Magestade há por bem revogar a ley de 20 de Setembro de 1710 em que foi servido prohibir que nenhfla pessoa podesse trazer aos portos deste reino vinho azeites agoas ardentes nem outras bebidas fabricadas fora do reino na parte que respeita a entrada dos azeites ficando em seu vigor as prohibições dos maes generos como asima se declara. Para Vossa Magestade ver. (1 v.) Por decreto de Sua Magestade de 16 de Novembro de 1714. Jozeph Galvão de Lacerda Foi publicado o alvara de lei de Sua Magestade na Chancelaria Mor da Corte e Reino por mim D. Miguel Maldonado moso fidalgo da caza do dito senhor e vedor da dita chancelaria. Lixboa 14 de Maio de 1715. Dom Miguel Maldonado Resistado na Chancelaria Mor da Corte e Reino livro do registo das leis a fls. 12 v.°. Lixboa 20 de Maio de 1715. Maldonado (A. B.) 55S
  • I 4 — Lei pela 1ual D- J°ão V ordenava que todas as vezes que nas ilhas de Cabo Verde se juntassem quinze pessoas para fazer algum delito procedessem contra elas com a respectiva devassa. Lisboa 1717 Agosto, 12. — Papel, g folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey faço saber aos que este meu alvara em forma de ley virem que por ser informado que na ilha de Cabo Verde costumão ser frequentes os delictos cometidos tumultuozamente com grande numero de escravos com escândalo daquella republica e contra o socego publico e convir dar se toda a providencia para que se atalhem asim em beneficio da justiça e do bom governo e para que os meus vassallos continentes nas ditas ilhas vivào com toda a quietação hey por bem de mandar declarar que todas as vezes que para se cometer algum delicto se ajunte algum morador com o numero de quinze pessoas tanto escravos como familiares e dahy para sima que se repute como asuada e se tire disso devassa sem embargo da ordenação e openlão dos doutores que rezolvem que para ser cazo de devassa seja somente de des pessoas estranhas e não escravos e familiares de caza attendendo a que nas ditas ilhas de Cabo Verde como as pessoas nobres costumão ter muitos escravos fica sendo muito fácil fazerem semelhantes asuadas e de não serem pugnidas nasce a queixa de as repe- tirem muitas vezes e não necessitão de convocarem pessoas estranhas para cometerem semelhantes insultos. Pello que mando ao meu governador das ilhas de Cabo Verde e ao ouvidor geral delias e mais menistros a que tocar cumprão e guardem este meu alvara como ley e o fação cumprir e guardar inteyramente como nelle se conthem sem duvida algOa a qual valerá como carta sem embargo da ordenação do livro 2.° titulo 40 em contrario. E se mandara publicar nas ditas ilhas de Cabo Verde e registar nas partes necessárias para se fazer publica esta minha ley a todos os moradores delias a qual se publi- cara e registará na Chancellaria Mor do Reyno e se passou por duas vias. Dionizio Cardozo Pereyra o fez em Lisboa Occidental a doze de Agosto de mil e setecentos e dezasete. O secretario Amdre Lopes de Lavre o fiz escrever. Rey Alvara em forma de ley por que Vossa Magestade ha por bem mandar declarar que todas as vezes que para se cometer algum delicto nas ilhas de Cabo Verde se ajunte algum morador com o numero de quinze pessoas tanto escravos como familiares e dahy para cima que se repute como asuada e se tire disso devassa sem embargo da ordenação e openlão dos doutores que rezolvem que para ser cazo de devassa seja somente de dez pessoas estranhas e não escravos e familiares de caza. Como nelle se declara vay por duas vias. Para Vossa Magestade ver. 1.' via. 554
  • (1 v.) Por rezolução de Sua Magestade do primeiro de Março de 1717 em consulta do Conselho Ultramarino de 13 de Agosto de 1716. Joam Telles da Silva Antonio Roiz da Costa Jozeph Galvão de Lacerda Foi publicado este alvará em forma de ley na Chancelaria Mor da Corte e Reino por mim Jozeph Correa de Moura escrivão do registo da dita chancelaria que ora sirvo de vedor delia. Lixboa Occidental 2 de Outubro de 1717. Jozeph Correa de Moura Registado na Chancelaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leis a folhas 17. Lixboa Occidental 21 de Outubro de 1717. Moura (A. E.) 379; II, 4-55 — Lei pela qual D. João V declarava a forma pela qual os tesoureiros das alfândegas do tabaco, açúcar, etc., deviam proceder. Lisboa, 1718, Setembro, 6. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar e Affrica senhor de Guine e da comquista navegação comer- cio de Ethyopia Arabia Percia e da India etc. fasso saber aos que esta minha ley virem que reprezentando me a Junta da Admenistraçâo do Tabaco os comluyos que havia no pagamento dos escriptos que sacava o thezoureiro geral dos despachos que os homens de negocio fazião na alfandega do mesmo genero porque quebrando multo os escriptos que se tinhão sacado sobre elles e dado em pagamento a algúas pessoas estas por omíção os deichavão de cobrar athe o tempo da quebra pedindo depois satisfação delles a minha fazenda e os mesmos quebrados depois de terem pagos alguns escriptos os tornavão a lançar fora dando os a pessoas de sua confiança para requererem por elles segundo pagamento mandando sse carregar em receita ao executor da alfandega para se cobrarem por seus bens e de seus fiadores e como as suas dividas ordinariamente erão tão grandes que as não podíão satisfazer lhe não fazia prejuízo o augmento delias antes tiravão interece da cobrança dos escriptos que se mandavão carregar ao executor ficando com este dinheiro ou dando o a alguns seos credores para não serem vexados por elles esperando que pella impossi- bilidade do pagamento lhe fosse remetida a divida e de que alguns the- zoureiros por conveniências próprias deichavão de sacar os escriptos 555
  • detendo os na sua mâo faltando a pagar com elles as consignações a que estavão aplicados no que não tinhão prejuizo porque pello cappltulo cento e catorze do foral da alfandega tinha faculdade o provedor delia para mandar carregar ao executor todos os escriptos que se achassem na mão dos ditos thezoureiros ao tempo da quebra de alguns mercadores asim vencidos como por vencer. E mandando conciderar esta materia com a atenção que ella pede para obviar semelhante prejuizo asim nos escriptos de despachos de tabaco como dos que se fazem na alfandega do asucar e comboy fui servido rezolver que nos escriptos que sacarem os thezoureiros asim de húa como de outra alfandega e do comboy e com que fizerem pagamento as partes asim como declarão o dia em que fazem e tirão o escripto e o em que se vence o pagamento ponhão no fim do mesmo escripto o dia em que o dão em pagamento dizendo somente em tantos de tal mes e anno e esta declaração rubricarão. E que sem esta nota ninguém o possa aceitar nem os thezoureiros sem ella fiquem dezobrigados daquella quantia para por este modo se vir no conhecimento se o escripto se deu vencido ou por vencer e se os thezoureiros o tiverão muito ou pouco tempo sem com elle fazerem pagamento e se a pessoa a quem se deo foi moroza na sua cobrança; e que os escriptos que andarem na praça tenhão hum mes de prazo depois de vencidos para se cobrarem. E passado o dito mes não poderá quem o tiver fazer requerimento algum para que se lhe pague peUa minha fazenda salvo dentro do dito mes se tiver feito tal deligencia que se mostre claramente não haver culpa ou mora na dita cobrança. Outrosim hey por bem que para se evitarem os emganos que pode haver nos homens de negocio que tiverem pagos os escriptos passando os a terceiras pessoas para com elles fazerem rebates ou outros negocios sou servido declarar que quem ouver de pagar o tal escripto o não faça sem que a pessoa que receber o dinheiro lhe ponha nas costas do mesmo escripto o seu nome como se costuma nas letras para que delles se não possa uzar por algum caminho e quem o contrario fizer se não poderá com o tal escripto descarregar daquella quantia. E que quebrando algun mercador cujas dividas se hajão de carregar aos executores na forma do cappitulo 114 do foral da alfandega não se carregarão escriptos que esti- verem em poder dos thezoureiros com vencimento de maes de tres mezes nem delles se lhe passara conhecimento para sua descarga salvo no cazo em que mostrem estarem pagos todos os filhos da folha e mais obriga- ções impostas no rendimento do tabaco alfandega do asucar e comboy para cujo effeito hey por revogada a desposição do dito cappitulo do foral (1 v.) nesta parte somente. E porque he precizo dar sse tempo para se praticar o refferldo por não cauzar confuzão no comercio e embaraço aos thezoureiros declaro que tera observância a sobredita despozição desde o primeiro de Janeiro do anno que vem de mil setecentos e dezanove em diante. 556
  • Petto que mando ao regedor da Caza da Supplicaçam e ao governador da Relaçam e Caza do Porto e aos dezembargadores das ditas cazas e aos provedores das alfandegas do tabaco asucar e comboy e bem asim a todos os corregedores provedores juizes justiças officlaes e pessoas destes meus reinos e senhorios que cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se conthem. E asim mando ao doutor Jozeph Galvão de Lacerda do meu Conselho e chanceler mor destes meus reinos e senhorios que a faça publicar na Chancelaria Mor do Reino na forma costumada e emviar o treslado delia a todos os corregedores e ouvidores das comarcas destes reinos e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição para que a todos seja notoria e se registará nos livros do Dezembargo do Paço e no das Cazas da Supplicaçam Relaçam do Porto e nos do Con- selho de minha Fazenda e da Junta de Admenistração do Tabaco e nos das alfandegas asim do asucar e comboy como do tabaco e maes partes aonde semelhantes leis se costumão registar e esta propria se lançará na Torre do Tombo. Bras de Oliveira a fes em Lixboa Occidental a 6 de Setembro de 1718. Antonio Galvão de Castello Branco a fez escrever. Rey Duque prezidente Ley por que Vossa Magestade ha por bem declarar a forma com que os thezoureiros das alfandegas do tabaco asucar e comboy hão de sacar os escriptos com que fizerem pagamento às partes pondo nelles as declara- ções asima refferidas para sua validade e para se evitarem os conluyos que havia no pagamento destes escriptos pella maneira que asima se declara. Para Vossa Magestade ver. (B) Por decreto de Sua Magestade de 9 de Julho de 1718. Jozeph Galvão de Lacerda Foi publicada esta ley de Sua Magestade que Deus guarde na Chan- selaria Mor da Corte e Reino. Lisboa Occidental 27 de Setembro de 1718. Dom Miguel Maldonado Registada na Chanselaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leis a fls. 18. Lisboa Occidental 4 de Outubro de 1718. Maldonado (A. E.) 557
  • 380. n, 4-56 — Lei pela qual D. João V determinava que as primei- ras vendas que se fizessem em Lisboa para fora de Portugal fossem ajustadas pelos correctores. Lisboa, 1718, Outubro, 28. — Papel. 2 folhas Bom estado. Cópia junta. 381. II, 4-57 Lei pela qual D. João V proibia o uso de facas, ada- gas, punhais ou outra qualquer arma que fosse de ferro, de aço ou de outro metal, ou que pudesse fazer ferida penetrante. Lisboa, 1710, Março, 29. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. F' 4"^8 Lei Pela 9ual D- João V proibia que se levasse o ouro, extraído das minas, sem ser fundido nas fundições reais. Lisboa, 1719 Fevereiro, 11. Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves da- quem e dalém mar e Affrica senhor de Guiné e da comqulsta navegação comercio de Ethyopia Arabia Percia e da India etc.- fasso saber aos que esta minha ley virem que por justas conclderações do meu serviço deze- jando evitar a opreção que exprimentão os moradores das minas e prin- cipalmente os que são mais pobres pella dezigualdade e excesso com que são fintados para a comtribuição do computo das arrobas de ouro que convencionarão com o governador D. Bras Baltazar da Silveira e depois com o conde de Assumar D. Pedro de Almeida seu sucessor no mesmo governo haverem de pagar em satisfação dos quintos do ouro que me pertencião pella regalia e senhoriagem das mesmas minas o que de pre- zente lhes seria mais sencivel aos pobres por rezão do acrescentamento da dita contribuição que se ajustou novamente com o dito conde de Assumar hey por bem que do dia da publicação desta ley em diante não tenha vigor algum nem se proceda pella dita contribuição. E para o effeito da cobrança dos quintos do ouro que me são dividos sou servido que dentro no destricto das minas nos citios que parecerem mais convenientes se fabrique e estabeleça logo a custa da minha fazenda húa ou mais cazas em que se haja de fundir reduzindo sse a barras todo o ouro extrahido das mesmas minas e prohibo que para fora delias se possa levar ouro algum em pó ou em barras que não sejão fundidas nas cazas reaes das fundições que mando erigir e somente permito que no destricto das mesmas minas possa correr o ouro em pó ou o que vulgar- mente se chama de folheta a rezão de des tostões por outava e com elle poderão os ditos moradores entre sy comerciar livremente e celebrarem as suas compras e vendas como lhes convier. E pello que pertence ao ouro em barra depois de fundido nas ditas cazas reaes da fundição correrá no destricto das minas a razão de ca- torze tostões por outava sendo de vinte e dous quilates e a este respeito sendo de mayor ou menor ley terá o seu valor acrescentamento ou dimi- nuição conforme os seos quilates. E porquanto nas ditas cazas de fundição quando as partes a ellas levarem o ouro se ha de arecadar o quinto que me pertence darei a pro- videncia necessária para que se cobrem os direitos reaes das alfandegas 558
  • dos generos que entrarem nas ditas minas por estarem confundidos com a contribuição das arrobas de ouro que se me pagavão em satisfação dos quintos. E toda a pessoa de qualquer qualidade estado ou condição que seja que levar para fora do destricto das minas ouro em pó ou em barra que não for fundida nas cazas reaes das fundições incorrerá alem da penna do perdimento de todo o ouro que lhe for achado ou seja seu ou alheyo na da confiscação de todos os seos bens e sera degradado por des annos para a India. E para que este descaminho se manifeste ordeno a todos os ouvidores geraes que no principio de todos os annos comessem a tirar devaça que terão sempre em aberto athé o fim de Dezembro e nella enqui- rirão pellas pessoas que levarão ouro para fora das minas antes de ser fundido nas cazas reaes para este effeito destinadas. E permito que os transgressores desta ley sejão relevados e fiquem livres das pennas que lhes são impostas ainda sendo cúmplices no mesmo delicto se em publico ou em segredo denumciarem do descaminho da extracção do ouro que tenho prohibido possa sahir para fora das minas e de todo o que denumciar e se julgar por confiscado haverá a metade. E para evitar a falcidade que pode haver ordeno que todas as barras que sairem das cazas reaes das fundições (lv.) sejão cunhadas nas pontas pella parte superior com as minhas armas e pella inferior com hOa esphera declarando sse no meyo da barra por ambas as partes o pezo e quilates do seu ouro e o anno em que forem fundidas e alem destas cautelas poderão os ensayadores acrescentar todas as que lhes parecerem necessárias e para que no cazo que se offereça algGa duvida sobre ser algfka barra falça ou verdadeiramente fabricada para que com mais facilidade se possa averiguar ordeno que nas cazas reaes das fun- dições haja livros de registo em que se farão assentos de todas as barras que nellas se fundirem com declaração do pezo e quilates de cada hQa das pessoas de quem erão. E porque esta ley não ha de obrigar nem ter execução emquanto se não fizerem promptas as cazas de fundição nem tãobem emquanto durar o contracto da contribuição das arrobas de ouro que o conde gover- nador das minas ajustou com os moradores delias lhe ordeno que regule o tempo em que a ha de publicar com aquella em que acabar o dito con- tracto para que asim durante elle se de consumo ao ouro que pella dita contribuição ficou livre de pagar o quinto a minha fazenda e para este effeito se fas necessário que primeiro que se publique esta ley se trabalhe nas cazas de fundição para que nellas se reduza a barrais o ouro das partes que he livre de pagar quintos pello terem havido no tempo em que os satisfizerão pella contribuição. E para que nesta materia se proceda com igualdade e conforme a boa admenistração da justiça ordeno ao dito conde governador mande por edittaes taxando tempo serto para que dentro nelle as partes possão dar consumo ou levar as cazas das fundições o ouro que tiverem para 559
  • que aalm comesse a cobrança dos quintos nas ditas cazas de fundição no dia emediato e successivo aquelle em que acabar a contribuição. E pello que pertence a ouro em po ou em barra extrahido das minas antes da publicação desta ley e que se achar em qualquer dos lugares do estado do Brazil lhes concedo aos moradores delle para o consumo e levarem as cazas de fundição o tempo de quatro mezes e aos moradores nestes meos reinos e senhorios de Portugal lhes concedo para o consumo do ouro que tiverem o de dous mezes os quaes hão de comessar do dia da publicação desta ley que ordeno se faça logo que se tiver noticia certa de se ter publicado no destricto das minas e passado o dito termo que concedo para o consumo do ouro todo o que for achado ou denumciado não sendo fundido nas minhas cazas de moeda ou das fundições das minas será confiscado e os transgressores desta ley incorrerão nas pennas delia. Pello que mando ao regedor da Caza da Supplicaçam e ao governa- dor da Relaçam e Caza do Porto do estado do Brazil e de todas as com- qulstas e aos dezembargadores das ditas Rellações a todos os correge- dores ouvidores provedores juizes justiças officiaes e pessoas destes meos reynos e senhorios que cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se conthem. E outrosy mando ao doutor Jozeph Galvão de Lacerda do meu Con- selho e chanceler mor destes meos reinos e senhorios que a faça publicar na Chancelaria Mor do Reino na forma costumada e emviar logo na monção (t) prezente o treslado delia a todos os menistros das comquistas e aos corregedores e ouvidores das comarcas destes reinos e aos ouvido- res das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição para que a todos seja notoria. E se registara nos livros da Meza do Dezembargo do Paço e nos das Cazas da Supplicaçam Relaçam do Porto e da Bahia e nos do Conselho de minha Fazenda e Ultramar e nas mais partes onde semelhantes leis se costumão registar e esta pro- pria se lançará na Torre do Tombo. Bras de Oliveira a fez em Lixboa Occidental a 11 de Fevereiro de 1719. Antonio Galvão de Castello Branco a fez escrever. Rey Ley por que Vossa Magestade há por bem que nenhúa pessoa de qual- quer calldade que seja possa levar o ouro extrahido das minas para fora delias ou em pó ou em barras sem ser fundido nas cazas reaes das fun- dições que he servido mandar erigir nas mesmas minas. E que o que estiver extrahido delias antes da publicação desta ley asim no estado do Brazil como nestes reinos tenha consumo no termo asima declarado para que não haja ouro algum sem estar fundido nas cazas da moeda ou das fundições das minas tudo com as cominações e clauzulas asima e atras refferidas. Para Vossa Magestade ver. 560
  • (2) Por decreto de Sua Magestade de 9 de Fevereiro de 1719. Sebastião da Costa Miguel Fernandez de Andrade Jozeph Galvão de Lacerda Foy publicada esta ley de Sua. Magestade que Deus guarde na Chan- cellaria Mor da Corte e Reino. Lixboa Occidental 14 de Fevereiro de 1719. Dom Miguel Maldonado Registada na Chancelaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leis a fls. 20. Lixboa Occidental 14 de Fevereiro de 1719. Jozeph Correa de Moura (A. E.) 383. II, 4-59 — Lei pela qual D. João V ordenava que todo o ouro, que viesse do Brasil sem ser registado, fosse confiscado. Lisboa, 1720. Março, 10. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves da- quem e dalém mar e Affrica senhor de Guine e da comquista navegação comercio de Ethyopia Arabia Percia e da India etc.* fasso saber aos que esta minha ley virem que por justas conciderações de meu serviço e uti- lidade publica dos meos vassallos fui servido por alvara do primeiro de Fevereiro deste anno suprimir o Tribunal da Junta do Comercio Geral emcarregando o expediente de tudo o que lhe pertencia ao Conselho de minha Fazenda como tãobem a satisfação das concideraveis dividas con- trahidas pella mesma Junta concignando para satisfação delias o rendi- mento do contracto do pao brasil e o direito de hum por cento de todo o ouro que em dinheiro barra ou folheta viesse do estado do Brazil para este reino por estar ja prohibido por alvara de onze de Fevereiro de mil setecentos e dezanove que daquelle estado se pudesse tirar ouro em pó tendo mandado para este effeito estabalecer cazas em que se fundisse no destricto das Minas Geraes em barras, o ouro em pó. E para que tenha prompta observância o que pellos dittos alvaras fui servido rezolver e não possão as partes alegar ignorância hey por bem que todo o ouro que vier do estado do Brazil ou seja em dinheiro barra ou folheta sem ser registado na forma que tenho ordenado por alvara do primeiro de Fevereiro deste prezente anno seja confiscado para a minha real fazenda na mão de qualquer pessoa em que for achado ou 561 36
  • ouro seja seu ou alheo. E para que o descaminho que delle se fizer se manifeste primitto se possa denunciar em publico ou em segredo perante qualquer menistro de justiça ou fazenda. E para que mais exactamente se cumpra a obrigação em que todos flcão de manifestar e registar nos portos do Brazil de onde sahirem todo o ouro que trouxerem ou seja em dinheiro ou em barra ordeno que os comissários a quem se entregar não poderão ser demandadas pellas obrigações que fizerem sem que se mostre que foi registado. Porque pella falta do manifesto lhe imponho a penna do perdimento da acção que lhe competia para o repetirem. E o dinheiro ou ouro descaminhado ao registo será confiscado para a minha fazenda e neste cazo levará a metade a pessoa que o denunciar. Pello que mando ao regedor da Caza da Supplicaçam e governador da Relaçam e Caza do Porto aos dezembargadores das ditas cazas e aos corregedores do crime e cível de minha corte e destas cidades e a todos os mais corregedores provedores juizes justiças officiaes e pessoas destes meos reinos e senhorios que cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se conthem. E para que venha a noticia de todos outrosy mando ao doutor Jozeph Galvão de Lacerda do meu Conselho e chanceler mor destes meos reinos e senhorios a faça publicar na Chancelaria Mor do Reino e enviar o tres- lado delia a todos os corregedores e ouvidores das comarcas e aos ouvi- dores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição para que a todos seja notoria. E se registará nos livros do Dezembargo do Paço e nos da Caza da Supplicaçam e Rellação do Porto e nos do Conselho da minha Fazenda (1 v.) e mais partes aonde seme- lhantes leis se costumâo registar e esta propria se lançara na Torre do Tombo. Bras de Oliveira a fes em Lixboa Occidental a des de Março de mil setecentos e vinte. Antonio Galvão de Castello Branco a fez escrever. Rey Ley por que Vossa Magestade ha por bem que todo o ouro que vier do estado do Brazil em dinheiro barra ou folheta sem ser registado na forma que Vossa Magestade tem ordenado por alvara do primeiro de Fevereiro deste anno seja confiscado para a fazenda real na mão de qualquer pessoa que for achado ou seja seu ou alheo. E que os comissários a quem se entregar não possão ser demandados pellas obrigações que fizerem sem que se mostre que o ouro foi registado tudo pella maneira que atras se declare. Para Vossa Magestade ver. (2) Por decreto de Sua Magestade de 25 de Fevereiro de 1720. Sebastião da Costa Afonso Botelho Sotomaior Jozeph Galvão de Lacerda 562
  • Fay publicada esta ley de Sua Magestade que Deus guarde na Chan- selaria Mor da Corte e Reino. Lixboa Occidental 14 de Março de 1720. Dom Miguel Maldonado Registada na Chanselaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leis a fls. 25. Lixboa Occidental 14 de Março de 1720. Jozeph Correa de Moura (A. E.) 384. II, 4-60 — Lei pela qual D. João V proibia que se pudesse ir a bordo dos paquetes e mais embarcações, quer fossem portuguesas, quer estrangeiras. Lisboa, 1722, Agosto, 16. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar e Affrica senhor de Guine e da comquista navegação comer- cio de Ethyopia Arabia Percia e da India etc.* fasso saber aos que esta minha ley virem que por estar informado de que não bastão as pennas impostas pello foral da alfandega e ley extravagante de seis de Outubro de mil setecentos e slnco para evitar os descaminhos que se fazem à minha fazenda tirando por alto assim dos paquebotes como de quaesquer outros navios e embarcações muitas fazendas que se devião despachar e pagar os direitos devidos e que por esta rezão se necessita de nova pro- videncia e remedio mais efficas para evitar hum damno tão prejudicial hey por bem que nenhúa pessoa de qualquer qualidade estado e condição que seja possa hir nem chegar a bordo dos paquebotes ou quaesquer outros navios mercantes de naturaes ou estrangeiros nem ainda dos combois das frotas do Brazil emquanto estiverem por descarregar sem licença do provedor da alfandega dada por escripto com declaração que do bordo do dito navio para que se lhe der licença voltará em direitura a alfandega para se examinar se tirou algúa fazenda ouro prata ou moeda. E o mesmo se praticará nas naos da índia havendo a licença do provedor da Caza da índia o qual a dará tãobem na forma refferida. E esta prohlbição terá lugar não só nos navios depois de estarem anco- rados mas desde a abra de Cascaes ou estejão nella ancorados ou venhão à vella para ancorarem neste porto. E sòmente será licito aos pilotos da barra hirem a bordo dos dittos navios antes de estarem ancorados no ditto porto para os meterem nelle com declaração que logo que chegarem a bordo se handem afastar do navio as embarcações em que forem. 563
  • E porque tãobem sou informado que para se facilitarem estes des- caminhos se tem inventado hum genero de embarcações pequenas muito ligeiras a que chamão catraias ou canoas e são menores que as fragatas ordinárias o qual convém extinguir hey outroslm por bem que se não uze destas embarcações menores nos portos deste reino e que as que há no destas cidades se desfação dentro de outo dias depois de publicada esta ley. E os transgressores delia encorrerão na penna de des annos de degredo para o Maranhão e além do perdimento de toda a fazenda que lhes for achada desencaminhada perderão a metade de todos os seus bens. E as mesmas pennas encorrerão as pessoas que venderem fazendas as quaes não houverem sido despachadas na forma do foral e se poderá dar denunciação dos transgressores desta ley e das fazendas desencami- nhadas asim em publico como em segredo. E a terceira parte das fazen- das tomadas e dos bens dos culpados se aplicará ao denunciante. E quero que nestes crimes não haja cartas de seguro nem alvaras de fiança ou de fieis carcereiros e que não valha previlegio algum ainda que seja incorporado em direito porque para este effeito os hey todos por derrogados como (lv.) se cada hum delles fizera expressa e decla- rada menção por assim ser conveniente e precizo para a exacção deste negocio e castigo dos delinquentes. E nestas mesmas pennas encorrerão as pessoas que tirarem ou meterem fazendas nas embarcações e navios de naturaes ou estrangeiros depois de estarem despachados para haverem de sahir ou seja dentro ou fora da barra. E da mesma sorte encorrerá nas sobreditas pennas o capitão mestre ou qualquer official das embar- cações e navios que receberem as dittas fazendas ou der ajuda e favor para isso e tãobem se as deixar tirar. E aos provedores da alfandega e Caza da índia encarrego muito não dem licenças para hirem a bordo dos navios sem manifesta cauza e necessidade. PeUo que mando ao regedor da Caza da Supplicaçam e ao governa- dor da Relaçam e Caza do Porto e aos dezembargadores das ditas cazas provedores da alfandega e Caza da India e bem asim a todos os corre- gedores provedores juizes justiças officiaes e pessoas destes meus reinos cumprão e guardem esta minha ley e a façâo em tudo inteiramente cumprir e guardar como nella se conthem. E para que venha a noticia de todos e se não possa alegar igno- rância, outroslm mando ao doutor Jozeph Galvão de Lacerda do meu Conselho e chanceler mor destes meus reinos e senhorios a faça publicar na Chancelaria Mor do Reino na forma costumada e enviar o treslado delia a todos os corregedores e ouvidores das comarcas destes reinos e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição e se registará nos livros do Dezembargo do Paço e nos das Cazas da Supplicaçam e Rellação do Porto e nos da alfandega e Caza da India e maes partes onde semelhantes leis se costumão registar e esta propria se lançará na Torre do Tombo. 561,
  • Bras de Oliveira a fes em Lixboa Occidental a dezasseis de Agosto de mil settecentos e vinte e dous. Manuel Galvão Castello Branco a fez escrever. Rey Ley por que Vossa Magestade há por bem que nenhúa pessoa de qual- quer qualidade estado e condição que seja possa hir nem chegar a bordo dos paquebotes ou quaisquer outros navios mercantes de naturaes ou es- trangeiros nem ainda dos combois das frottas do Brazil não só emquanto estiverem por descarregar nem depois de estarem ancorados mas ainda desde a abra de Cascaes ou estejão nella ancorados ou venhão a vella para ancorarem sem licença do provedor da alfandega dada por escripto. E que o mesmo se pratique nas naos da India. E que outrosy se não uze nos portos deste reino das embarcações menores a que chamão catraias ou canoas e que se desfação dentro em outo dias as que há no porto destas cidades nem se vendão fazendas que não ouverem sido despachadas na forma do foral nem se tirem ou metão fazendas nos navios depois de estarem despachados para sahirem para fora ou seja dentro ou fora da barra tudo com as pennas atras declaradas. Para Vossa Magestade ver. (2) Por decreto de Sua Magestade de nove de Agosto de mil sete- centos e vinte e dous. Sebastião da Costa Miguel Fernandez de Andrade Jozeph Galvão de Lacerda Foy publicada esta ley de Sua Magestade que Deus guarde na Chan- selaria Mor da Corte e Reyno. Lixboa Occidental 25 de Agosto de 1722. Dom Miguel Maldonado Registada na Chanselaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leys a fls. 34. Lixboa Occidental 26 de Agosto de 1722. Jozeph Correa de Moura (A. E.)
  • 385. II, 4-61 — Lei pela qual D. João V proibia que os vice-reis, os capitães-generais, os governadores, os ministros e os oficiais de justiça comerciassem. Lisboa, 1720, Agosto, 29. — Papel. 2 folhas. Bom. estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves da- quem e dalém mar e Affrica senhor de Guine e da comquista navegação comercio de Ethiopia Arabia Percia e da India etc.* fasso saber aos que esta minha ley virem que tendo eu permitido aos governadores das com- quistas o comerciarem por rezoluçáo de 26 de Novembro de 1709 rela- xando de algum modo as prohibições que sobre isto havia por justas conciderações que então se fizerão de meu serviço mostrou a experiência ser muito perjudicial aquella permissão e rezultarem delia grandes incon- venientes contra o serviço de Deus e meu. E dezejando evita los fui servido revogar aquella permissão por decreto de 18 de Abril do prezente anno. E para que chegue a noticia de todos mandei fazer esta ley geral pella qual hey por revogada aquella permissão. E hey por bem que daqui em diante nenhum vice rey cappitam gene- ral ou governador menistro ou official de justiça ou fazenda nem tão- bem os de guerra que tiverem patente que são do posto de cappitam para cima incluzive asim deste reino como de suas conquistas possa comerciar per si nem por outrem em logeas abertas asim em suas pró- prias cazas como fora delias nem atravessar fazendas algúas nem por estanque nellas nem nos frutos da terra nem intrometer sse em lanços de contractos de minhas rea[e]s fazendas e donativos das camaras nem dezemcaminhar os direitos nem lançar nos bens que vão à praça por ser tudo prohibido e contra os regimentos e leis do reino e que tão- bem não possão pôr preço aos generos e fretes dos navios mas fique tudo isso livre à convenção das partes e quando ellas se não ajustem no preço dos fretes e dos asucares e maes generos poderão tomar cada húa seu louvado e ambas hum 3.° para que o que por elles for acordado se execute. E hey outrosy por bem que os refferidos vice reys cappitães generaes e governadores ou quaesquer outros inferiores athe cappitâo incluzive não possão sem authoridade de justiça mandar fazer sequestro na fazenda dos moradores e fazendo o contrario perderão sua acção na forma das leis e ordenação. E os que contravierem ao que por esta ley detrimino sendo vice rey cappitam general ou governador perdera todas as merces que tiver da coroa e ficará inhabit para requerer outras nem ter ocupa- ção em meu serviço e sendo ministro ou official de justiça fazenda ou guerra incorrerá na penna do perdimento do seu posto ou officio ficando tãobem inhabit para outro. E para que tudo o refferido tenha a divida observância ordeno que nas rezidencias que daqui em diante se tirarem aos sobreditos se pre- gunte exactamente por esta materia acrescentando sse mais este cappi- tulo nas ordens que para ellas se passarem. 566
  • Pello que mando ao regedor da Caza da Supplicaçam e ao gover- nador da Relaçam e Caza do Porto e do estado do Brazil dezembarga- dores das ditas Rellações governadores das comquistas e a todos os corregedores ouvidores provedores juizes justiças officiaes e pessoas des- tes meus reinos e senhorios que cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se conthem. E outrosy mando ao doutor Jozeph Galvão de Lacerda do meu Con- selho e chanceler mor destes meus reinos e senhorios a faça publicar na Chancelaria Mor do Reino e emviar o treslado delia para todas as com- quistas e todos os corregedores e ouvidores das comarcas e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição para que a todos seja notoria. E se registará nos livros do Desembargo do Paço e nos da Caza da Supplicaçam e Relaçam do Porto e nos dos Conselhos de minha Fazenda e Ultramar e mais partes (1 v.) onde seme- lhantes leis se costumão registar e esta propria se lançará na Torre do Tombo. Bras de Oliveira a fes em Lixboa Occidental a 29 de Agosto de 1720. António Galvão de Castello Branco a fez escrever. Rey Duque prezldente Ley por que Vossa Magestade ha por bem que nenhum vice rey cappi- tam general ou governador menistro ou official de justiça ou fazenda nem taobem os de guerra que tiverem patente que são do posto de cappitam para cima incluzive asim deste reino como de suas comquistas possa comerciar per si nem por outrem em logeas abertas asim em suas cazas próprias como fora delias nem atraveçar fazendas algúas nem por estan- que nellas nem nos frutos da terra nem intrometer sse em lanços de contractos das reaes fazendas de Vossa Magestade e donativos das Cama- ras nem dezemcaminhar direitos nem lançar nos bens que vão a praça nem pôr preço aos generos e fretes dos navios nem mandar fazer sequestros na fazenda dos moradores sem authoridade de justiça tudo com as cominações atras refferidas. Para Vossa Magestade ver. (£) Por decreto de Sua Magestade de 21 de Agosto de 1720. Jozeph Galvão de Lacerda Foi publicada esta ley de Sua Magestade que Deus guarde na Chan- cellaria Mor da Corte e Reino. Lixboa Occidental 3 de Setembro de 1720 Dom Miguel Maldonado 567
  • Registada na Chancelaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leis a fls. 39. Lixboa Occidental 3 de Setembro de 1720. Jozeph Correa de Moura (A. E.) 386. II, 4-62 — Lei pela qual D. João V proibia que qualquer pessoa fosse para o estado do Brasil a não ser os que fossem providos em governo, postos, cargos ou ofícios de justiça e fazenda. Lisboa, 1720, Março, 10 — Papel. S folhas. Bom estado. Dom João por graça de Deus rey de Portugal e dos Algarves da- quem e dalém mar e Affrica senhor de Guine e da comqulsta navegação comercio de Ethyopla Arabia Percia e da India etc.* fasso saber aos que esta minha ley virem que não tendo sido bastantes as providencias que athe o prezente tenho dado nos decretos de 25 de Novembro de 1709 e 19 de Fevereiro de 1711 para se prohibir que deste reino passe para as cappitanias do estado do Brazil a muita gente que todos os annos se abzenta delle principalmente da provinda do Minho que sendo a mais povoada se acha hoje em estado que não há a gente necessária para a cultura das terras nem para o serviço dos povos cuja falta se fas tão sencivel que necessita de acodir lhe com o remedio prompto e tão efficas que se evite a frequência com que se vai despovoando o reino fuy servido rezolver que nenhúa pessoa de qualquer qualidade ou estado que seja possa passar as refferidas cappitanias senão as que forem despachadas com governos postos cargos ou officios de justiça e fazenda. As quaes não levarão mais creados que a cada húa competir conforme a sua qualidade e emprego sendo estes portuguezes. E das pessoas eccleziasticas as que forem nomeadas bispos missionários prelados e os rellegiozos das rellegiões do mesmo estado professos nas províncias delle como tãobem os cappelães dos navios que navegão para o mesmo estado. E dos seculares alem dos refferidos só poderão hir os que mostrando que são portuguezes justi- ficarem com ducumentos authenticos que vão fazer negocio concideravel e de importância com fazendas suas e alheas para voltarem ou os que outrosim justificarem terem negocios tão precizos que se não forem acodir a elles lhes cauzara grande prejuizo cujas circunstancias se hão de examinar nesta corte pello dezembargador Belchior do Rego e An- drade ou outro qualquer menistro que na sua falta eu for servido nomear. E aprovadas ellas pello dito Belchior do Rego ou pello menistro que nomear depois de hum exacto axame recorrerão as partes à Secretaria de Estado para se lhe passarem os seos passaportes os quaes se não pas- sarão sem a refferida aprovação. E dos que se embarcarem na cidade do Porto pello chanceler da Relaçam e da vila de Vianna pella pessoa 568
  • que governar as armas daquella província os quaes somente darão os ditos passaportes constando lhes primeiro por exactas averiguações pas- são às refferidas cappitanias com os cargos e ocupações sobreditas e não com outro qualquer pertexto. E para que asim se execute ordeno a dita pessoa que governar as armas e ao chanceler da Relaçam que nos navios que daquelles portos sahirem para as cappitanias do estado do Brazil na hora de se fazerem à vella lhes mandem dar busca e achando nelles algúas pessoas sem passaportes as prendão e tendo idade capas lhes sentem praça de sol- dado e não a tendo serão remetidas prezas as cadeas desta corte onde estarão seis mezes e pagarão cem mil reis de comdemnação que aplico para as despezas do Conselho Ultramarino. E não tendo com que pagar a dita comdemnação irão degradadas para Affrica por tempo de tres annos e nesta corte se praticará o mesmo quando estiverem para partir as frotas mandando sse fazer esta deligencia pella Secretaria de Estado e os cappitães e mestres dos navios em que forem achadas incorrerão na penna de quatrocentos mil reis que tãobem aplico para as despezas do mesmo Conselho e por não embaraçar a sahlda aos mesmos navios fazendo lhe auto de achada os deixarão seguir sua viagem remetendo o dito auto ao Conselho Ultramarino para na torna viagem se proceder contra elle pella dita comdemnação. E para que maes exactamente se observe a despozição refferida ordeno que nenhum navio ou embarcação que for dos portos deste reino para as cappitanias do Brazil possão sahir delles sem levarem a lista da gente para o seu serviço e navegação. E que nos portos do Brazil não dezembarque pessoa algúa sem que primeiro o mestre ou cappitão de parte ao governador do Porto a que chegar e este mande vezitar a dita embarcação. O qual achando que nella vai mais gente da que cons- tar da lista sem passaporte a prendão e a remetão a este reino para nelle se executar a penna refferida autuando o mestre e cappitão e remetendo o auto ao Conselho Ultramarino para por elle se executar a comdemnação que fica imposta aos que levarem gente sem passaporte cujas (í v.) deligencias encomendo muito particularmente aos gover- nadores. E porque ainda todas estas cautelas poderão não ser bastantes para evitar a passagem da gente deste reino para as ditas capitanias hey por bem declarar que tendo qualquer pessoa noticia que algum cappitão ou mestre leva na sua embarcação gente sem passaporte os possão denum- ciar sendo a metade da comdemnação que lhes esta imposta para o de- nunciante e a outra metade para as despezas do Conselho Ultramarino. E porque muitos estrangeiros alem dos que são permetidos pellos tratados passão às refferidas cappitanias a titulo de marinheiros arti- lheiros e outros por creados dos cabos e officlaes que embarcâo para ellas e logo que chegão se abzentão e ficão comerciando nellas hey por prohibido que estrangeiro algum embarque com os refferidos pertextos 569
  • ou outros quaesquer que sejão nos navios que deste reino partirem para as ditas cappitanias. E os cappitães e mestres que os levarem incorrerão na penna que fica refferida em que tãobem poderá haver denumclante o qual tera a metade da dita comdemnação. Pello que mando ao regedor da Caza da Supplicaçam governador da Relaçam e Caza do Porto e do estado do Brazil dezembargadores das ditas Rellações governadores das províncias do reino e das comquistas e a todos os corregedores provedores ouvidores juizes justiças officiaes e pessoas destes meus reinos e senhorios que cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se conthem. E para que venha a noticia de todos e se não possa alegar igno- rância mando outrosy ao doutor Jozeph Galvão de Lacerda do meu Con- selho e chanceler mor destes reinos e senhorios h faça publicar na chancelaria na forma costumada e emviar o treslado delia a todos os corregedores e ouvidores das comarcas e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição e se regis- tara nos livros do Dezembargo do Paço e nos das Cazas da Supplicaçam e Rellaçam do Porto e nos do Conselho Ultramarino e maes partes onde semelhantes leis se costumão registar e esta propria se lançará na Torre do Tombo. Bras de Oliveira a fes em Lixboa Occidental a 10 de Março de 1720. Antonio Galvão de Castello Branco a fez escrever. Rey Ley por que Vossa Magestade ha por bem que nenhúa pessoa de qual- quer calidade ou estado que seja possa passar as cappitanias do estado do Brazil senão as que forem providas em governo postos cargos ou officios de justiça ou fazenda as quaes não levarão mais creados que os que lhe competirem conforme a sua qualidade e emprego e que estes sejão portu- guezes. E das pessoas eccleziasticas as que forem bispos missionários prelados e os rellegiozos das rellegiões do mesmo estado profeços nas pro- vindas delle e os cappellões dos navios que navegão por o mesmo estado. E os maes portuguezes que justificarem vão a negocio concideravel para voltarem e levarão passaportes e que nem poderá hir estrangeiro algum tudo com as cominações asima e atras declaradas. Para Vossa Mages- tade ver. (S) Por decreto de Sua Magestade de 18 de Março de 1720. Sebastião da Costa Afonso Botelho Sotomaior » Jozeph Galvão de Lacerda 570
  • Foi publicada esta ley de Sua Magestade que Deus guarde na Chan- sellaria Mor da Corte e Reino. Lixboa Occidental 23 de Março de 1720. Dom Miguel Maldonado Registada na Chanselaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leis a fls. 26. Lixboa Occidental 23 de Março de 1720. Jozeph Correa de Moura (A. B.J 387. II, 4-63 — Lei pela qual D. João V proibia o comércio aos vice- -reis, capitães-generais e mais ministros. Lisboa, 1721, Março, 27. — Impresso. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom Joham por graça de Deos rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar em Africa senhor da Guine e da conquista navegação comercio de Ethiopia Arabia Persia e da India etc. Eu el rey faço saber aos que este meu alvará virem que eu fiz huma ley publicada em tres de Setembro do anno passado pela qual fuy servido revogar a permissão que por resolução de vinte e seis de Novembro de 1709 havia dado aos governadores de minhas conquistas para commer- ciarem. E porque se pode entender que ainda pela dita ley lhes fica permittido algum genero de commercio o qual poderá ser de grande prejuiso a meu serviço e bem publico dos meus vassallos e por eu estar inteyrado que assim os vice-reys capitães generaes e governadores como os ministros e officiaes de justiça e fazenda e cabos de guerra só me poderão servir bem abstraindo se de todo o genero de negocio para que este cuidado os não embarasse nem impida a por toda a sua attenção e disvello no cum- primento das suas obrigaçoens procurando só o que for mais do meu serviço bem dos povos e administração da justiça e arrecadação da minha fazenda alem de outros inconvenientes que se podem considerar nesta <1 v.) materia hey por bem declarar e ordenar como por este meu alvará declaro e ordeno que nenhum vice-rey capitão general governador dezem- bargador ministro ou oficial de justiça ou fazenda nem também os cabos ou officiaes de guerra que tiverem patente de capitão para cima inclusivé possão commerciar ou negociar por modo algum não só dos expressados na mesma ley mas por outro qualquer que possa haver nem por si nem por interpostas pessoas com qualquer pretexto que seja e isto debayxo das 571
  • mesmas penas contheudas na dita ley publicada na chancellaria em 3 de de (sic) Setembro do anno passado e nas mais que eu for servido. E porque na dita ley se manda perguntar na rezidencia sobre este particular e algumas pessoas que são comprehendidas nella não dão rezi- dencia como são vice-reys dezembargadores provedores e escrivães da fazenda cabos e officiaes de guerra ordeno que os ouvidores das comarcas cada hum na sua de tres em tres annos infallivelmente tirem devassa sobre este particular a respeyto destas pessoas a qual remeterão com carta sua ao Conselho Ultramarino para este me fazer tudo presente. E quero que este meu alvará se cumpra e guarde inteyramente como nelle se conthem e que tenha força de ley sem embargo de seu effeyto haver de durar mais de hum anno e da ordenação livro 2 titulo 40 que manda que as cousas cujo effeyto ha de durar mais de hum anno passem por carta e não por alvarás e posto que não seja passado pela chancellaria não obstante (Z) a disposição da ordenação livro 2 titulo 39 que deter- mina o contrario. Caetano de Sousa e Andrade o fez em Lisboa Occidental a 27 de Março de 1721. Diogo de Mendonça Corte Real o subescrevi. Rey Diogo de Mendonça Corte Real Álvara por que Vossa Magestade ha por bem prohibir todo o genero de commercio aos vice reys capitães generaes governadores dezembarga- dores ministros ou officiaes de justiça ou fazenda cabos e officiaes de guerra que tiverem patente de capitão para cima inclusivé na forma que acima se declara. Para Vossa Magestade ver. Francisco Luis da Cunha de Atayde Foi publicada esta ley de Sua Magestade de Sua Magestade (sic) que Deus guarde na Chanselaria Mor da Corte e Reino em vertude de hum decreto do dito Senhor. Lixboa Occidental 29 de Março de 1721. Dom Miguel Maldonado Registado na Chanselaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leis a fl. 30. Lixboa Occidental 29 de Março de 1721. Jozeph Correa de Moura (A. E.) 57 2
  • 388. II. 4-64 — Lei pela qual D. João V proibia a destruição de edi- fícios, que mostrassem ser antigos, de estátuas ou de medalhas. Lisboa, 1721, Agosto, 20. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 389. II, 4-65 — Lei pela qual D. João V ordenava que se fabricasse nova moeda de ouro com o seu retrato. Lisboa, 1722, Abril, 4. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 390. II, 4-66 — Lei pela qual D. João V ordenava que nenhum escri- vão escrevesse em feitos sem distribuição. Lisboa, 1723, Abril, 23.— Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 391. II, 4-67 — Lei pela qual D. João V ordenava que na navegação que se fizesse para o Brasil das Ilhas Adjacentes se não excedesse o número de navios que eram permitidos pelos seus privilégios. Lisboa, 1736, Março, 20. — Papel, j folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deos rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar em Africa senhor de Guine e da conquista navegação commerercio (sic) de Ethiopia Arabia Persia e da India etc." faço saber aos que esta minha ley virem que sendo me prezente o excesso e dezor- dem com que se procede na navegação das Ilhas Adjacentes ao reyno para o Brazil porque os navios delias vão em mayor numero do que lhes he licito e levão muitas fazendas estrangeiras de que algumas passão debaixo de pretexto de serem despachadas nas alfandegas deste reyno e na volta trazem do Brazil para as ilhas grandes quantidades de ouro e dinheiro que se entende se dezemcaminhão para reynos estranhos o que tudo he muito contra o meu real serviço e contra a utelidade de minha fazenda e publica de meus reynos. E querendo evitar todos estes danos hey por bem e mando que daqui em diante não possão hir das dittas ilhas ao Brazil em cada hum anno mais navios que os que são permitidos aos habitadores delias por seus privilégios e conscessões (sic) a saber: dous da ilha da Madeira dous da Terceira e hum da de S. Miguel os quais não poderão ser de maior porte que de quinhentas caixas cada hum e ah In da que sejão de menor porte ordeno que se não possa por este pretexto exceder o dito numero como sou informado que ultimamente se praticava. E outrosim ordeno que vão das ilhas despachados para hum porto serto do Brazil e não possão passar a outro para descarregar nelle toda ou parte da carga que levarem. E se algum navio que das ditas ilhas não for despachado para o Brazil passar a qualquer porto daquelle estado ou expressamente ou com pretexto de aribada ordeno que por esse mesmo feito seja confiscado con toda a sua carga para a minha fazenda e o mestre incorra em pena de prizão e degredo para Angola por sette annos. E para que conste que se não excede o numero de navios permittidos que asima se referem será obrigado o mestre de cada hum dos ditos navios a tirar pasaporte que na ilha da Madeira será passado pello 575
  • governador e provedor da Fazenda na Terceira pello provedor da Fazenda e corregedor e na de S. Miguel por pessoas a quem elles dem para isso comissão. No qual passaporte se declarará que o navio he o primeiro que daquella ilha sahe naquelle anno se na realidade for esse o (primeiro. E sendo o segundo como he permitido na da Madeira e Terceira se decla- rara esta circunstancia referindo qual foi o primeiro para qual porto do Brazil despachou e em que dia e mez partio. E estes passaportes se registarão nas provedorias da Fazenda das ditas ilhas. E não se apprezen- tando na chegada ao Brazil semilhante passaporte ordeno que os ditos navios que forem achados sem elle sejão logo confiscados com toda a cargua que levarem para a minha real fazenda e os mestres sejão prezos e degradados por sette annos para Angola. Ordeno outrosim que os tais navios do numero permitido não possão levar para o Brazil mais que os frutos e generos das mesmas ilhas e fazendas (2) nellas fabricadas e não outras fazendas algumas frutos ou generos de nenhuma qualidade nem debaixo de qualquer pretexto que seja. E que para serteza disto levem das ilhas hum manifesto assignado pellas mesmas pessoas asima nomiadas da cargua que levão. E toda a mais que no Brazil se lhes achar alem da contheuda no dito manifesto mando que se lhes tome por perdida e seja confiscada para a minha fazenda juntamente com o navio em que for achada. E o mestre delle seja logo prezo e incorra na pena de sette annos de degredo para Angola. E se algum navio que deste reyno despachar para o Brazil ou para qualquer outra das minhas comquistas fizer escalla em alguma das ditas ilhas ou em alguma das outras dos Açores ordeno que não possa levar delias mais que os frutos e generos das mesmas ilhas de que será obrigado o mestre a tirar manifesto na forma asima declarada. E chegando aos portos a que forem destinados se praticará na descarga destes navios o mesmo que nesta ley se dispõem a respeito dos que pertencem às mesmas ilhas. E achando sse que levão fazenda alguma estrangeira alem da que houverem despachado nas alfandegas destes reynos ordeno que seja con- fiscada juntamente com o navio e o mestre prezo e degradado por sette annos para Angola. E mando outrosim que em nenhum dos sinco navios referidos se possa trazer dos portos do Brazil para as ditas ilhas ouro algum em pó barra ou folheta nem lavrado em peças nem diamantes ou outras pedras per- ciozas. E se em qualquer destas especies se converter no Brazil a sua carga ou parte delia não poderá vir senão nos cofres das naos de guerra registado nos livros delles e remetido em direitura a esta corte. E todas as ditas especies que forem achadas nos navios que do Brazil vierem para as ditas ilhas ordeno se tomem por perdidas para a minha fazenda. E somente poderá vir do Brazil para as ilhas nos ditos navios ouro em moeda contanto que fique manifestado e registado nos livros das provedorias da Fazenda em cujo distrito estiverem os portos do Brazil 574
  • donde partirem 03 mesmos navios e venha com certidão passada pellos escrivãens das mesmas provedorias e assignada pellos provedores da qual ordeno se não leve às partes assinatura nem emulumento algum. E a dita certidão se aprezentará ao provedor da Fazenda da ilha a que vier o navio que a mandará registar em hum livro que terá na sua provedoria desti- nado para o dito manifesto e registo. E os ditos provedores da Fazenda do Brazil serão obrigados a remeter ao Concelho Ultramarino todos os annos huma conta authentica de tudo o que asim se registar. E para que pontualmente se execute o que asima fica disposto mando que tanto que os navios das ilhas acabarem de descarregar nos portos do Brazil as fazendas contheudas no manifesto que hão de levar sejão buscados exactamente por ordem dos governadores e provedores da Fazenda para ver se trouxerão alguma fazenda mais alem da contheuda no mani- festo e no principio ou meyo da descarga se poderão dar as mesmas buscas se aos ditos parecer. E se se achar alguma couza contra a prohi- bição (í) aslma será perdida para a minha real fazenda e o navio confis- cado e o mestre prezo e degradado por sette annos para Angola como fica dito. E depois da ultima busca antes de receberem cargua alguma o governador lhes mandara meter a bordo hum guarda de toda a comilança e o provedor da Fazenda outro para buscarem as pessoas que entrarem nos tais navios e as couzas e cargua que nelles se meterem examinando se vem ouro em moeda sem certidão do registo ou se se mete ouro em po barra folheta ou lavrado em peças ou diamantes ou outras pedras pre- ciozas e tudo o que destas especies se achar se tome por perdido como asima ordeno. E os tais navios que sahirem do Brazil para as ilhas venhão a ellas em direitura sem poderem tomar outros portos e menos fora dos meus dominios salvo em cazo de necessidade urgente de aribada ficando sugeitos as leys sobre isto estabelecidas e penas delias. E chegados que sejão as ilhas os navios se lhes meterão guardas pello governador e pro- vedor da Fazenda na da Madeira na Terceira pello provedor da Fazenda e corregedor delia e na de S. Miguel por pessoas a quem elles derem para isso commissão. E serão logo vizitados munto (sic) exactamente na da Madeira pello provedor da Fazenda e juiz de fora e na Terceira ou de S. Miguel pello corregedor e provedor da Fazenda ou em sua abzencia por outros a quem elles dem para isso commissão. E serão os ditos navios vizitados segunda ves pellas mesmas pessoas no meyo da descarga e ultimamente no fim delia e achando se alguma couza contra o disposto nesta ley se execute a pena assima declarada. Ordeno que a todos os refferidos guardas se pague de sallario pella minha fazenda nas respectivas provedorias delia por cada dia e noute quatrocentos e outenta reis nos portos do Brazil e dous tostoens nos das ilhas. E se me constar que das partes dos governadores corregedor pro- vedores e mais pessoas asima nomiadas ou de qualquer delias haja qual- quer descuido dissimulação ou transgreção das minhas ordens no passar 5 75
  • dos passaportes e manifestos referidos e nas mais diligencias que ficão ordenadas nesta ley o haverey por grande desserviço meu e uzarey com elles as demonstraçoens de severidade que o cazo pedir. E os ditos guar- das que de qualquer modo forem Infiéis ou nigligentes no cumprimento da sua obrigação ordeno que sejão degradados por des annos para S. Thomé. E hey por bem que em todos e quaisquer cazos em que por esta ley he imposta pena de perdimento ou de confiscação se admitão denuncia- çõens não sendo dadas pellos mesmos transgreçores e que aos denun- ciantes se de o premio da terça parte de tudo o que fizerem serto haver sido dezencaminhado e se julgar por perdido e confiscado. Pello que mando ao regedor da Caza da Supplicação governador da Relação e Caza do Porto vice rey do estado do Brazil ou a quem seus cargos servir dezembargadores das ditas cazas governadores das com- quistas e a todos os corregedores provedores ouvidores juizes (8v.) justiças officials e pessoas destes meus reinos e senhorios cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se contem. E para que venha à noticia de todos e se não possa alegar ignorância mando ao meu chanceller mor destes reynos e senhorios ou a quem seu cargo servir a faça publicar na chancellaria e emviar o trelado delia sob meu sello e seu signal a todos os corregedores das comarquas destes reynos e ilhas adjacentes e aos ouvidores das comquistas e aos das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição aos quais mando que a publiquem logo nos lugares em que estiverem e a fação publicar em todos os das suas comarquas e ouvidorias e se registará nos livros do Dezembargo do Paço e nos da Caza da Supplicação e Rela- ção do Porto e nos dos Concelhos da Fazenda e Ultramarino e nas mais partes onde semilhantes leys se costumão registar e esta propria se lançara na Torre do Tombo. Dada em Lisboa Occidental a vinte de Março de mil e settecentos trinta e seis annos. Rey Ley por que Vossa Magestade ordena que na navegação para o Brazil das Ilhas Adjacentes a este reyno se não exceda o numero de navios que só lhes he permetido por seus privilégios nem se possa augmentar este numero com o pretexto de serem de lote menor que o que lhes he con- cedido. E os tais navios irão despachados para hum porto serto do mesmo Brazil e não poderão descarregar em outro. E se algum navio que das ditas ilhas não tiver despachado para o Brazil for a qualquer porto delle ou expressamente ou com pretexto de aribada seja confiscado con toda a carga e o mestre delle prezo e degra- dado por sette annos para Angola. Que debaxo da mesma pena sejão 576
  • - obrigados a levar passaporte por onde conste serem do nomero permi- tido e não possão levar mais que os frutos e generos das mesmas ilhas o que constará por hum manifesto da carga que serão obrigados a tirar e tudo o mais que levarem será confiscado com o navio e o mestre incorrerá na pena assima. E os navios deste reyno e seus mestres que fizerem escalla em alguma das ditas ilhas e nella tomarem carga (S) alem da que levarem do reyno ficarão sugeitos a mesma prohibição mani- festo e penas. Que se não possa trazer do Brazil para as ilhas ouro em pó barra ou folheta nem lavrado em peças nem diamantes ou outras pedras preciozas sob pena de confiscação e somente se possa trazer ouro amoedado com certidão da provedoria da Fazenda em cujo destricto esti- ver o porto do Brazil donde o navio sahir. Da qual se mandará todos os annos conta ao Conselho Ultramarino do que assim se registar e vindo o ouro em moeda sem a dita certidão será confiscado. Que para a pon- tual execução do sobredito os navios refferidos sejão exactamente bus- cados no Brazil e nas ilhas para onde voltaram em direitura pagando sse aos guardas pellas respectivas provedorias da Fazenda os salarios que esta ley declara. Que se os governadores e mais pessoas a quem se enu- carrega a execução das refferidas diligencias forem nella remissos ou culpados Vossa Magestade uzará as demonstraçoens que o cazo pedir e os guardas que forem infiéis ou nlgligentes serão degradados por des annos para S. Thomé. E que se possão admittir denunciaçoens mas não dadas pellos mesmos transgreçores dando sse aos denunciantes o premio da terça parte tudo como na mesma ley se declara. Para Vossa Magestade ver. (3v.) Por decreto de Sua Magestade de 20 de Março de 1736. Gregorio Pereira Fidalgo da Silveira Belchior do Rego e Andrade Gaspar Galvão de Castel Branco a fes escrever. Jozeph Vas de Carvalho Registada na Chancelaria Mor da Corte e Reino no livro das leys a fl. 72. Llxboa Occidental 22 de Março de 1736. Innocencio Ignacio de Moura Foi publicada esta ley na Chancellaria Mor da Corte e Reino. Lixboa Occidental 22 de Março de 1736. Dom Miguel Maldonado Miguel Lopez da Fonseca a fez. (A. E.) 577 37
  • 392. II, 4-68 — Lei pela qual D. Joào V proibia a vinda de tabaco do estrangeiro e a sua introdução nas conquistas. Lisboa, 1736, Março, 20. — Papel. S folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deos rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar em Africa senhor de Guine e da comquista navegação com- mercio da Ethiopia Arabia Persia e da India etc." faço saber aos que esta minha ley virem que sendo me prezente que no regimento da Junta da Administração do Tabaco e leys sobre esta materia estabelecidas somente so prohibla e se impunhão penas aos que introduzissem qualquer tabaco estrangeiro nestes meus reynos de Portugual e Algarves Ilhas Adjacentes a elles e estado da índia ficando omisso o cazo da intruduçáo do tabaco estrangeiro em o estado do Brazil e mais comquistas e que era muito contra o meu real serviço não haver neste cazo prohibição e penas deter- minadas com que se evitasse o intruduzir se no estado do Brazil e mais comquistas de meus dominios tabaco estrangeiro hey por bem e mando que nenhuma pessoa asim natural como estrangeira mande Introduzir nem introduza em nenhuma parte do estado do Brazil nem de minhas comquistas tabaco algum estrangeiro nem delle uzem em munta (sic) nem em pouca quantidade. E todo o dito tabaco que em qualquer parte do Brazil e mais com- quistas for achado seja logo tomado por perdido e queimado publicamente ou lançado no mar em forma que nimguem se possa aproveitar nem uzar delle. E todas as pessoas que o remeterem ou o conduzirem ou introdu- zirem ou mandarem introduzir ou de qualquer sorte concorrerem para a sua introdução e as que o recolherem ou em cujo poder for achado ou delle uzarem incorrão em as mesmas penas estabelecidas e declaradas no dito regimento contra os que introduzem tabaco estrangeiro nestes reynos Ilhas Adjacentes e estado da India e sejão castiguados na mesma forma. Pello que mando ao regedor da Caza da Supplicação governador da Relação e Caza do Porto vice rey do estado do Brazil ou a quem seus cargos servir dezembargadores das ditas cazas governadores das com- quistas e a todos os corregedores provedores ouvidores juizes justiças officials e pessoas destes meus reynos e senhorios cumpram e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se contem. E para que venha à noticia de todos e se não possa alegar ignorância mando ao meo chanceler mor destes reynos e senhorios ou a quem seu cargo servir a faça publicar na chancelaria e inviar o treslado delia sob meu sello e seu signal a todos os corregedores das comarquas destes reynos e Ilhas Adjacentes e aos ouvidores das comquistas e aos das terras dos donatários em que os corregedores não entrâo por correição. Aos quais mando que a publiquem logo nos lugares em que (1 v.) estiverem e a fação publicar em todos os das suas comarquas e ouvidorias e se registará nos livros do Dezembargo do Paço e nos da Caza da Supplicação e Relação 578
  • - do Porto e nos do Conselho Ultramarino e Junta d'Administração do Tabaco e nas mais partes onde semilhantes leys se costumão registar e esta propria se lançará na Torre do Tombo. Dada em Lisboa Occidental a vinte de Março de mil e settecentos e trinta e seis. Rey Ley por que Vossa Magestade ha por bem que nenhuma pessoa asim natural deste reyno como estrangeira mande introduzir nem introduza em nenhuma parte do estado do Brazil ou comqulstas tabaco algum estrangeiro nem delle uzem em munta (aic) nem em pouca quantidade. F. todo o dito tabaco que em qualquer parte do Brazil e mais comquistas for achado seja logo tomado por perdido e queimado publicamente ou lançado no mar em forma que ninguém se possa aproveitar nem uzar delle. E que todas as pessoas que o remeterem ou conduzirem ou introdu- zirem ou mandarem introduzir ou de qualquer sorte concorrerem para a sua introdução e as que o recolherem ou em cujo poder for achado ou delle uzarem incorrão em as mesmas penas estabelecidas e declaradas no regimento da Junta da Administração do Tabaco contra os que introduzem tabaco estrangeiro neste reyno Ilhas Adjacentes e estado da India e que serão castigados na mesma forma como assima se declara. Para Vossa Magestade ver. (8) Por decreto de Sua Magestade de 20 de Março de 1736. Gregorio Pereira Fidalgo da Sylveira Belchior do Rego e Andrade Gaspar Galvão de Castel Branco a fes escrever. Jozeph Vas de Carvalho Registada na Chanselaria Mor da Corte e Reino no livro das leis a fl. 70. Llxboa Occidental 21 de Março de 1736. Innosencio Ignacio de Moura Foy publicada esta ley na Chancellaria Mor da Corte e Reino. Lixboa Occidental 21 de Março de 1736. Dom Miguel Maldonado Miguel Lopez da Fonseca a fes. (A. E.) 57 9
  • 393. II, 4-69 — Lei pela qual D. João V mandava que todo o ouro em pó, folheta ou barra, ou lavrado em peças toscas, diamantes e mais pe- dras preciosas, que fossem remetidos do Brasil, viessem dentro dos cofres das naus. Lisboa, 1736, Fevereiro, 28. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deos rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar e Africa senhor de Guine e da comquista navegação com- mercio de Ethyopia Arabia Persia e da India etc.* faço saber aos que esta minha ley virem que sendo me prezente que na inteligência da ley de vinte e quatro de Dezembro de mil settecentos trinta e quatro sobre o registo do ouro dinheiro e pedras preciozas e paga do hum por cento de sua condução se movião duvidas e que por esse respeito e o de ser por hora licito vir do Brazil o ouro em po e folheta pella commutação dos quintos estabelecida nas minas daquelle estado se necessitava de novas e distinctas providencias para se regular esta materia conforme a minha real intenção hey por bem e mando que todo o ouro em po folheta ou barra ou lavrado em peças grosseiras ou de tosco feitio diamantes ou outras pedras preciozas que vierem do estado e portos do Brazil venha tudo dentro nos cofres das naos de comboy e registado nos livros delles pera ir a Caza da Moeda onde sendo eu servido mande tomar para a fabrica da moeda o tal ouro e peças e pagar as partes hQa e outra couza pello seu toque segundo o preço da ley sem haver respeito ao feitio. E nesta parte sou servido restringir a liberdade dada na dita ley de vinte e quatro de Dezembro de mil settecentos e trinta e quatro de trazer algúas das couzas referidas fora dos cofres e nos navios mercantes. A qual liberdade ficara somente tendo lugar no ouro em moeda ou lavrado em peças que não sejão grosseiras ou de tosco feitio. E este ouro em moeda e em peças bem lavradas e polidas somente permitto, se possa trazer fora dos cofres vindo registado na forma que abaixo se declara. E mando outrosy que de todo o ouro em po folheta ou barra ou em moeda ou lavrado em peças de qualquer qualidade e dos diamantes ou outras pedras preciozas que do estado do Brazil e portos delle se trou- xerem ou remetterem pera estes meus reynos se pague o hum por cento da condução ainda que as quantias peças ou pedras sejão pequenas e de pouco valor e as pessoas as tragão pera seu uzo ou gosto. O qual hum por cento do ouro em pó folheta ou barra ou em moeda ou lavrado em peças de qualquer sorte e das pedras preciozas que vierem nos cofres se pagara na Caza da Moeda desta corte avaliando se nella as pedras preciozas pera conforme a sua avaliação se pagar o hum por cento delias e do dinheiro e peças de ouro que vierem fora dos cofres por serem da qualidade em que o permitto. Hey por bem que o hum por cento se entregou no mesmo tempo que se registarem e manifestarem ou seja em terra nos portos do Brazil ou a bordo das naos de comboy aos capitães e officials delias a quem tenho encarregado a receita e guardados cofres aos quais ordeno que em cada 580
  • p" hOa das ditas naos tenhão hum livro aparte rubricado pello conselheiro da minha Fazenda mais moderno em o qual se registem as quantias de ouro em moeda e as peças da qualidade permitida que as partes quizerem trazer fora dos cofres. E no mesmo tempo que se registarem se entregue aos tais capitães e officiaes o hum por cento da quantidade e valor delias a importância do qual elles metão separadamente nos cofres pera darem delia conta e passem guias as partes por onde conste do registo e paga- mento que tiverem feito. E o hum por cento da condução das tais peças que permitto se possão trazer fora dos cofres sem fazer distincção dos toques nem do mayor ou menor feitio delias se regule de todas a rezâo de mil e quatrocentos reis por cada outava do seu pezo. E chegando a este reyno os navios as partes (1 v.) que trouxerem fora dos cofres ouro em moeda ou as peças permittidas hão de apprezentar ao ministro que for vizitar o navio as guias e a moeda ou peças que nellas vierem decla- radas e conferindo hQa e outra couza o ministro lhes rubricara as guias e quando as partes desembarcarem apprezentarão no lugar onde hão de ser buscadas ao ministro que ahy estiver as guias e o contheudo nellas e achando se que concordáo o mesmo ministro lhes deixara levar o decla- rado nas guias tomando estas rubricando as e guardando as pera des- pois se conferirem na Caza da Moeda com o livro do manifesto e registo e se dar a descarga aos ditos capitães e officials. E de pagar o hum por cento ordeno que somente seja exceptuado o seguinte a saber: os hábitos que trouxerem postos os cavaleiros das ordens militares e os familiares do Santo Officio. As peças precizas para o proprio ornato que em sy trouxerem pessoas a cuja qualidade convenhão sendo as peças de tão pouco valor e de tal feitio que mostrem não se trazerem por fraudar o hum por cento e assim tãobem o ouro em moeda e não de outra sorte que os navios das ilhas trouxerem para ellas conrrespondente a carga de fructos ou fazendas das mesmas ilhas que tiverem levado ao Brazil. E porque a algúas pessoas particularmente aos soldados e marinheiros se fazem algflas vezes pagamento depois de estarem a bordo dos navios que partirem do Brazil de sorte que ja lhes não fica tempo para sahirem delles a fazer o registo que dispunha a ley de vinte e quatro de Dezembro de mil settecentos trinta e quatro ou por outro algum incidente lhes não he possivel faze 11o em terra permitto que se possão ir fazer os mani- festos e registos as naos de comboy nos livros delias por todo o espaço dos primeiros trinta dias depois que sahirem dos portos excepto o cazo de sobrevir algCia tempestade que totalmente embarace o fazer se dentro delles no qual cazo se fara logo que ella cessar. E se o manifesto for de fclgOa das couzas que pella disposição desta ley devem vir dentro nos cofres se escrevera nos livros do registo delles metendo se nos tais cofres as mesmas couzas e se for das outras que se permittem trazer fora dos cofres se fara o registo em o livro separado que assima fica ordenado para os manifestos entregando se logo como fica ditto para segurança o hum por cento aos capitães e officials que o metterâo nos cofres. E aos 581
  • mesmos capitães e officials mando que não deixem de tomar os ditos manifestos nem fação sobre Isso difficuldade nem delles ou das guias ou conhecimento que passarem levem emolumento algum as partes que os requererem dentro do termo assignado passado o qual não poderão admittir mais manifesto de pessoa algQa e com esta providencia hey por bem que cesse a dispozição da refferida ley de vinte e quatro de Dezembro de mil settecentos trinta e quatro sobre os mais livros de registo orde- nados nella e que para o registo de tudo não haja mais livros que os dos cofres pera o que vier dentro nelles e os separados para os manifestos do que permitto possa vir fora dos mesmos cofres. E porque do ouro e pedras preciozas que vierem do estado do Mara- nhão donde as frotas vem sem comboy determino que por hora se não pague hum por cento da condução hey por bem ordenar que todo o ouro em po folheta ou barra ou lavrado em peças grosseiras ou de tosco feitio que do dito estado vierem se registem diante do governador (2) e ouvidor e em sua abzencia diante de pessoas authorizadas e capazes a quem os mesmos tiverem commetido as suas vezes para esse effeito em livros rubricados pello mesmo governador ou pella pessoa a quem elle o com- meter. Os quais se remetterão na mesma monção a Secretaria do Estado e o dito ouro e peças se levarão a Caza da Moeda desta cidade para que eu sendo servido possa mandar tomar hQa e outra couza para a fabrica da moeda pagando se as partes pello seu toque segundo o preço da ley sem haver respeito ao feitio e todo o ouro em po folheta ou barra ou em moeda ou lavrado em peças de qualquer sorte e as pedras preciozas que dos ditos estados do Brazil e Maranhão se trouxerem sem se observar o disposto nesta ley seja tudo por esse mesmo feito perdido para a minha fazenda sem ser necessária sentença nem ainda declaratória nem se admittir defeza nem escuza algOa deste descaminho do qual se poderia denunciar na forma expressada na dita ley de vinte e quatro de Dezembro de mil settecentos trinta e quatro a qual em tudo o que nesta não vay alterada se cumprira como nella se contem porem não se tomarão denun- ciações que os transgressores derem de si próprios. Pello que mando ao regedor da Caza da Supplicação governador da Relação e Caza do Porto vice rey do estado do Brazil ou a quem seus cargos servir dezembargadores das dittas cazas governadores das com- quistas e a todos os corregedores provedores ouvidores juizes justiças officiaes e pessoas destes meus reynos e senhorios cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se contem. E para que venha a noticia de todos e se não possa allegar ignorância mando ao meu chanceller mor destes reynos e senhorios ou a quem seu cargo servir a faça publicar na chancellaria e enviar o tres- lado delia sob meu sello e seu signal a todos os corregedores das comarcas destes reynos e Ilhas Adjacentes e aos ouvidores das comquistas e aos das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correi- ção aos quais mando que a publiquem logo nos lugares em que estiverem 582
  • - e a fação publicar em todos os das suas comendas e ouvedorias e se registara nos livros do Dezembargo do Paço e nos da Caza da Supplica- ção e Relação do Porto e nos dos Conselhos da Fazenda e Ultramarino e nas mais partes onde semelhantes leys se costumão registar e esta propria se lançara na Torre do Tombo. Dada em Lisboa Occidental em vinte e outo de Fevereyro de mil settecentos trinta e seis. Rey Ley por que Vossa Magestade ha por bem que todo o ouro em po folheta ou barra ou lavrado em peças grosseiras ou de tosco feitio dia- mantes e outras pedras preciozas que vierem do Brazil venha tudo dentro nos cofres das naos de comboy e va (Sv.) a Caza da Moeda onde sendo Vossa Magestade servido mande tomar para a fabrica da moeda o tal ouro e peças pagando se as partes pello toque. E com esta dispozição restringe a liberdade dada na ley de vinte e quatro de Dezembro de mil settecentos trinta e quatro de trazer fora dos cofres o ouro ou pedras preciozas que viessem do Brazil ordenando que so tenha lugar no ouro em moeda ou em peças bem lavradas e polidas e que de todo o ouro e pedras preciozas de qualquer qualidade que vierem do dito estado se pague o hum por cento da condução exceptuando unicamente o que na prezente ley declara. E o ouro que Vossa Magestade permitte vir fora dos cofres se manifeste ou nos portos do Brazil ou na viagem em termo de trinta dias delia e se pague logo o hum por cento e que para o registo não haja mais livros que os dos cofres para o que nelles vier e os sepa- rados para os manifestos do que vier fora dos cofres derogando o que dispunha a dita ley de vinte e quatro de Dezembro a respeito de outros livros que ordenava. E porque do ouro e pedras preciozas que vierem do Maranhão determina Vossa Magestade que por hora se não pague hum por cento ordena comtudo que venha registado todo o ouro em po folheta ou barra ou lavrado em peças grosseiras e de tosco feitio e que seja levado a Caza da Moeda desta corte para nella ser tomado se Vossa Magestade for servido para a fabrica da moeda pagando se as partes pello toque. E que todo o ouro e pedras preciozas que do Brazil ou Mara- nhão se trouxerem sem se observar o disposto nesta ley seja perdido para a fazenda de Vossa Magestade e dos descaminhos cometidos contra ella se possa denunciar na forma da sobredita ley de vinte e quatro de Dezembro. A qual em tudo o que nesta não vay alterado ordena Vossa Magestade se cumpra como nella se contem porem que se não tomarão denunciações que os transgressores derem de si proprios. Tudo como nesta prezente ley se declara. Para Vossa Magestade ver. (3) Por decreto de Sua Magestade de 28 de Fevereiro de 1736. 588 L
  • Gregorio Pereira Fidalgo da Sylva Belchior do Rego e Andrade Gaspar Galvão de Castelo Branco a fez escrever. Joseph Vas de Carvalho Registada na Chancelaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leis a fls. 67. Lixboa Occidental 2 de Março de 1736. Innocencio Ignacio de Moura Foy publicada esta ley na Chancellaria Mor da Corte e Reino. Lixboa Occidental 2 de Março de 1736. Dom Miguel Maldonado (A. E.J 394. II, 4-70 — Lei pela qual D. João V ordenava que se estendesse a lei de 25 de Agosto de 1672, a respeito das ilhas, Brasil e Metrópole, ao provedor e deputados da Mesa dos Homens Bons e de Negócios. Lisboa, 1714, Junho, 15. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Eu el rey faço saber aos que este alvara de ley virem que o provedor e deputados da Meza dos Homens de Negocio que conferem o bem comum do comercio em esta cidade me reprezentarão por sua petição que no anno de mil seiscentos settenta e dous fora eu servido mandar passar e publicar a ley que juntavão sobre as letras que vinhão das ilhas para esta cidade e mais portos deste reyno cominando lhe o tempo de quinze dias despois do em que vinhão a pagar para seus donos as cobraremi ou tirarem seus protestos penna de que não o fazendo dentro do dito tempo fazerem por sua conta sem poderem ter regresso contra os pas- sadores sendo o motivo evitarem se com a ditta ley os muitos pleitos que havia e prejuízos que se cauzavão a treceiros com a omissão das cobran- ças e não ser justo que os interesses particulares dilatassem os paga- mentos da fazenda alhea e ficase defraudado nos rebates e nas demoras excessivas quem deu o seu dinheiro debaixo da fee e verdade que devia haver na mercancia. E porque de não menos utilidade herão haver ley particular sobre as letras que vinhão de nossas conquistas como índia e Angola e lugares de todo o Brazil e Ultramar para esta cidade e também do reyno e do Algarve com tempo determinado despois de ven- cidas pois militava a mesma razão de se evitarem damnos e prejuízos e hera conveniente para se deliberarem os homens de negocio na pontual satisfação e verdade do comercio em razão de que vindo as dittas letras 584
  • de ordinário sobre fazendas das mesmas conquistas herão de suma importância. Pedindo me lhes fizesse merce mandar declarar por minha particular e expeclal ley que as letras que viessem das dlttas índia Angola Brazil e todas as mais partes [do] Ultramar não tivessem despois de vencidas mais que trinta dias dentro dos quais seus donos poderião fazer seus protestos e passados elles não os fazendo ser o damno e risco por sua conta sem terem regresso contra os passadores. E nas letras que viessem do reyno e do Algarve na mesma forma o tempo de outto dias para que tudo tivesse observância nas frotas futuras. E visto seu requerimento informação que mandei tomar pello doutor Francisco de Almeida de Britto corregedor do eivei da corte e resposta do procurador de minha coroa a que se deu vista hey por bem fazer merce aos supplicantes de extender a ley de vinte e sinco de Agosto de mil seiscentos (1 v.) e settenta e dous que esta feita sobre as letras das ilhas as conquistas do Brazil e todas as mais deste reyno pellas razões menclonadaz na mesma ley para melhor concervação do comercio de que muitto depende a respublica com declaração que no ultimo dia dos quinze assinados na ditta ley se tirarão os protestos não se fazendo os paga- mentos. E pera que venha a noticia de todos e se não possa allegar igno- rância mando ao meu chanceler mor faça publicar na chancellaria esta ley e inviara a copia delia sob meu sello e seu sinal as comarcas do reyno para que todas as justiças de meus reynos a fação cumprir e guardar inteiramente como nella se conthem e se registara nos livros da Caza da Suplicação e Relação do Porto e nas mais partes a que tocar e valera posto que seu effeito haja de durar mais de hum anno sem embargo da ordenação do livro 2.° titulo 40 em contrario. Jozeph da Maia e Faria a fes em Lixboa a quinze de Junho de mil settecentos e quatorze. Manoel de Castro Guimaraez o fes escrever. Rey Álvara com força de ley por que Vossa Magestade ha por bem fazer merce ao provedor e deputados da Meza dos Homens de Negocio que conferem o bem comum do comercio em esta cidade de extender a ley de vinte e sinco de Agosto de mil seiscentos e settenta e dous que esta feita sobre as letras das ilhas as conquistas do Brazil e todas as mais deste reyno pellas razões mencionadas na mesma ley para melhor con- cervação do comercio com declaração que no ultimo dia dos quinze assi- nados na ditta ley se tirarão os protestos não se fazendo os pagamentos tudo pella maneira que assima se declara. Para Vossa Magestade ver. 585
  • (S) Por rezolução de Sua Magestade de 30 de Outubro de 1713 em consulta do Dezembargo do Paço. Sebastião da Costa Miguel Fernandez de Andrade Jozeph Galvão de Lacerda Foi publicado este alvara de ley na Chancelaria Mor da Corte e Reino por mim Innosencio Correa de Moura que sirvo de vedor da dita chan- celaria. Llxboa 20 de Setembro de 1714. A fl. 8 do livro das leys que serve na Chancelaria Mor da Corte e Reino fica registado este alvara de ley. Llxboa 22 de Setembro de 1724. Innosencio Correa de Moura (A. E.J 395. II, 4-71 — Lei pela qual D. João V ordenava que fossem nulas as sentenças, dadas nas causas dos moedeiros e privilegiados da Casa da Moeda, desde que elas fossem feitas em qualquer outro juízo que não fosse o da conservatória. Lisboa, 1733, Maio, 22. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 396. II, 4-72 — Lei pela qual D. João V ordenava que todo o dia- mante, que se extraísse das minas e pesasse 20 quilates ou mais, ficasse reservado para a fazenda real. Lisboa, 1734, Dezembro, 24. — Perga- minho. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deos rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar e Africa senhor de Guine e da comquista navegação commercio de Ethyopia Arabia Persia e da India etc" faço saber aos que esta minha ley virem que como as minas dos diamantes que se achão nos meus dominios me pertencem da mesma sorte que todas as de metais e posso rezervar delias o que me parecer e que pello costume dos domi- nios em que se achão diamantes são rezervados para o soberano os de especial grandeza hey por bem que ainda nas terras em que com minha permissão se extrahirem diamantes alem das outras providencias que prescrevem as leys e que eu for servido dar fiquem rezervados para a minha fazenda os que forem de pezo de vinte quilates ou dahy para cima e as pessoas que os acharem ou tirarem os entreguem logo dentro de trinta dias contados do em que os tirarem ou acharem nas cazas da fundição ou aos ministros mais vezinhos para os remeterem a ellas. Pa qual entrega se fara auto pello escrivão dos seus cargos que sera obrigado a remete-lo ao governador. E sendo os tais diamantes mani- festados e entregues por qualquer escravo ficara forro e se lhe passara 586
  • carta de alforria em meu nome pello superintendente da caza da fun- dição ou ministro a que fizer a entrega e se darão a seu dono pello valor do mesmo escravo quatrocentos mil reis que lhe serão pagos na propria caza da fundição onde for entregue ou remetido o diamante. E sendo feita a entrega por homem livre se lhe darão os mesmos quatro- centos mil reis. E todos os diamantes de pezo de vinte quilates ou dahy para cima que se acharem daqui em diante e não forem entregues na forma reffe- rida hey por bem que fiquem perdidos para a minha fazenda em qual- quer mão em que forem achados e delles poderá denunciar toda a pessoa e provada a denunciação e posto em arrecadação o diamante se lhe darão em premio delia quatrocentos mil reis somente pella minha fazenda. E sendo o denunciante escravo se lhe dara a liberdade e a seu senhor os quatrocentos mil reis pello valor delle salvo se a denunciação do escravo for dada de seu senhor porque então o escravo ficara livre e se lhe darão duzentos mil reis huma e outra (ir.) despois de se julgar a denunciação por boa e o senhor não havera couza alguma pello valor do escravo mas Incorrera nas penas abaixo declaradas. ]S da mesma sorte se poderá denunciar daquelles que tirando ou achando o diamante de vinte quilates ou dahy para sima o desencami- nharem sem o manifestar e entregar na forma refferida os quais alem do perdimento do diamante ou seu valor mando que incorrão nas penas estabelecidas contra os que descamínhão o ouro. E sendo escravo tera a pena de açoutes e gales por toda a vida. E outrosim se poderá denunciar das pessoas que mandarem os tais diamantes para fora do reyno as quais alem do perdimento do valor delles terão a pena de degredo de dez annos para Angola e confiscação de todos os seus bens. E sendo as tais denunciações dadas por escravos dos mesmos culpados se lhes dara a Uberdade em premio delias e sendo escravo alheyo alem da liberdade se darão a seu dono quatrocentos mil reis pello valor delle como aslma se declara. E porque não he a minha real intenção comprehender os diamantes que ja se houverem tirado ao tempo que se publicar esta rezolução sou servido que todas as pessoas que tiverem diamantes de pezo de vinte quilates ou dahy para cima tirados antes de se publicar esta rezolução os manifestem dentro de dous mezes contados do dia da publicação delia perante qualquer dos meus ouvidores do estado do Brazil e mais minis- tros deste reyno e de todos os meus dominios onde tais diamantes esti- verem e os aprezentem aos mesmos ministros para os remeterem a esta corte a Caza da Moeda delia para se comprarem para a minha fazenda pella justa avalliação que delles se fizer. E os que se não manifestarem e entregarem no ditto termo se reputarão como descubertos despois da ditta publicação e ficarão irremmissivelmente perdidos para a minha fazenda em qualquer mão em que forem achados e delles se poderá 587
  • denunciar e haveráo os denunciantes o mesmo premio e os culpados as mesmas penas. E da mesma sorte se poderá denunciar dos que concorrerem para os descaminhos aqui prohibidos e se executarão nelles as mesmas penas nesta rezolução estabellecidas e haverão os denunciantes o mesmo premio. Pello que mando ao regedor da Caza da Supplicação governador da Relação e Caza do Porto vice rey do estado do Brazil ou a quem seus cargos servir (2) dezembargadores das dittas cazas governador das comquistas e a todos os corregedores provedores ouvidores juizes justiças officiaes e pessoas destes meus reynos e senhorios cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se contara. E pera que venha a noticia de todos e se não possa allegar igno- rância mando ao meu chanceller mor destes reynos e senhorios ou a quem seu cargo servir a faça publicar na chancellaria e enviar o treslado delia sob meu sello e seu sinal a todos os corregedores das comendas destes reynos e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corregedores não entrão por correição aos quais mando que a publiquem logo nos lugares em que estiverem e a fação publicar em todos os das suas comendas e ouvedorias e se registara nos livros do Desembargo do Paço e nos da Caza da Supplicação e Relação do Porto e nos do Conselho Ultramarino e nas mais partes onde semelhantes leys se costumão regis- tar e esta propria se lançara na Torre do Tombo. Dada em Lixboa Occidental a vinte e quatro de Dezembro de mil settecentos trinta e quatro. Rey Ley por que Vossa Magestade ha por bem que todo o diamante que se extrahir das minas e for de pezo de vinte quilates ou dahy para cima fique rezervado para a sua real fazenda e que as pessoas que os acharem ou tirarem os entreguem logo dentro de trinta dias contados do em que os tirarem ou acharem nas cazas da fundição ou aos ministros mais vezinhos para os remeter a ellas. E que os diamantes manifestados e entregues por escravo fique forro dando se a seu dono pello valor delle quatrocentos mil reis e sendo livre se lhe de a mesma quantia e que os diamantes do dito pezo ou Idahy para cima que se acharem e não forem entregues fiquem perdidos para a fazenda real. E que delles possa denunciar toda a pessoa e provada a denunciaçâo e posto diamante em arrecadação se lhe de em premio quatrocentos mil reis somente pela fazenda real. E sendo o denunciante escravo se lhe de Uberdade e a seu senhor a dita quantia de quatrocentos mil reis pello valor delle e que se a denunciaçâo do escravo for dada de seu senhor fique livre e se lhe dem duzentos mil reis não havendo o senhor couza algua pello vallor delle e incorrera nas penas nesta declaradas. E que se possa denunciar 588
  • dos que tirando ou achando diamante do dito pezo ou dahy pera sima (Sv.) dezencaminhão sem o manifestar ou entregar os quais alem do perdimento do diamante ou seu vallor incorrerão nas penas dos que des- caminhão ouro. Que sendo escravo tera a pena de açoutes e gales por toda a vida. E que se possa denunciar dos que mandarem diamantes para fora do reino. Os quais alem do perdimento do valor delles terão a pena de degredo de dez annos para Angola e confiscação de todos os seus bens e que sendo as denunciações dadas por escravos dos culpados se lhes de liberdade em premio delias e sendo alheyo o escravo alem da liberdade se de a seu dono quatrocentos mil reis pello vallor delle. E que os diamantes ja tirados antes da publicação desta ley que tiverem de pezo vinte quilates ou dahy para sima se manifestem dentro de dous mezes perante os ouvidores do estado do Brazil e mais ministros para os remeterem a esta corte a Caza da Moeda para se comprarem para a sua real fazenda pella justa avalliação que se fizer e não se manifestando nem entregando no dito termo se reputarão como des- eubertos depois da dita publicação que ficarão perdidos para a fazenda real e delles se possa denunciar e haverão os denunciantes o mesmo premio como tãobem dos que concorrerem para os descaminhos nesta prohibidos em que se executarão as penas nesta estabellecidas e os denunciantes haverão o mesmo premio como nesta se declara. Para Vossa Magestade ver. (S) Por decreto de Sua Magestade de 22 de Dezembro de 1734. Gregorio Pereira Fidalgo da Sylveira Belchior do Rego e Andrade Gaspar Galvão de Castel Branco a fez escrever. Jozeph Ferreira a fez. (Sv.) Jozeph Vas de Carvalho Foy publicada esta ley de Sua Magestade que Deus guarde na Chan- celaria Mor da Corte e Reino. Lixboa Occidental o 1.° de Janeiro de 1735. Dom Miguel Maldonado Registada na Chancelaria Mor da Corte e Reino no livro do registo das leys a fl. 59. Lixboa Occidental o 1." de Janeiro de 1735. Innocencio Ignacio de Moura (A. E.) 589
  • 397. II, 4-73 — Lei pela qual D. João V ordenava que as pessoas que remetessem ou trouxessem do Brasil ouro em moeda, em barra mar- cada ou lavrado em peças, o pudessem remeter ou trazer nos navios mer- cantes, desde que o tivessem registado primeiro nos «Livros dos Com- bóios» e tivessem pago um por cento de condução. Lisboa, 1734, Dezem- bro, 24. — Papel. Jf folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom João por graça de Deos rey de Portugal e dos Algarves da- quem e dalém mar e Africa senhor de Guine e da comquista navegação commercio de Ethyopia Arabia Persia e da India etc* faço saber aos que esta minha ley virem que sendo ordenado pello alvara em forma de ley do primeiro de Fevereiro de mil settecentos e vinte em que fuy servido supprimir o Tribunal da Junta do Commercio que todo o ouro que viesse do Brazil em moeda barra ou folheta se registasse no livro dos escrivães das naos de comboy e se conduzisse nos cofres delias na forma que o mesmo alvara determina e que pagasse hum por cento de condução o que se confirmou pella ley de dez de Março do mesmo anno impondo se a pena de perdimento a todo o ouro do Brazil que não viesse nos cofres ou registado. E sendo me prezente a declaração que pello Conselho da Fazenda se fez de que nas dittas novas leys não se prohibia aos parti- culares remmeter o seu ouro nos navios mercantes registando o primeiro nos comboys e pagando o hum por cento a qual fuy servido aprovar por decreto de vinte e seis de Outubro de mil settecentos e vinte e hum para evitar alguas escuzas affectadas que sobre a observância do reffe- rido se movem e a duvida que pode haver sobre os navios que vem da India hey por bem que todas as pessoas que do Brazil remmeterem ou trouxerem ouro em moeda barra marcada ou lavrado em peças o possão trazer ou remmetter nos navios mercantes das frotas registando o pri- meiro no livro dos comboys e pagando o hum por cento da condução. E quando por algum cazo impedimento ou falta não o poderem registar nos livros dos comboys sejão obrigados antes de sahirem dos portos a manifesta lo e a regista lo em dous livros que para isso ha de haver em poder do escrivão dos provedores da Fazenda rubricado pellos mesmos provedores em cada hum dos dittos portos sem que da rubrica e registo se leve sellario ou emolumento algum. Os quais livros ordeno que venhão infallivelmente com as mesmas frotas nos comboys delias cada hum em seu navio e no cazo em que por algum Impedimento não possão algúas pessoas registar nestes livros o farão em outros dous que para esse effeito ha lie haver nas prove- dorias de cada hfia das cappitanias. E estes livros rubricados pellos mes- mos provedores em cada hQa das addições do registo serão por elles entregues dentro de quinze dias immediatos a partida da frota aos governadores que os receberão fazendo se no mesmo livro auto da entrega e dia delia e os terão em seu poder os mesmos governadores com toda a vigilância para se evitar qualquer fraude e os remmetterão infallivelmente a Secretaria de Estado na primeira occazião que houver 590
  • despois da entrega cada hum em sua embarcação. E havendo esta antes dos quinze dias os governadores terão cuidado de obrigar aos provedores a entregarem lhe logo os tais livros para que sempre se remmettão na primeira embarcação para por elles se dar neste reyno despacho as partes que trouxerem ouro fora dos cofres sem outro registo. E todo o ouro em moeda (lv.) barra ou peças lavradas que não vier nos cofres ou em o registo na forma refferida ficara irremmissivel- mente perdido para a minha real fazenda sem ser neccessaria sentença declaratória e sem se admittir escuza ou defeza algua desse descaminho do qual se poderá denunciar em publico ou em segredo perante qualquer ministro de justiça ou fazenda e haverão os denunciantes em premio das denunciações a terça parte do que se tomar por ellas. E esta rezo- lução comprehendera como ja comprehendião as antecedentes o ouro que se conduzir do Brazil em as naos do estado da índia pois lhe fica a liberdade de o trazerem nas mesmas naos em que correm risco regis- tando o no livro dos comboys ou nos que ordeno haja nas cappitanlas do Brazil para pagarem o hum por cento. E tudo o que assim disponho sobre o ouro sou servido se observe da mesma sorte com os diamantes e quaisquer outras pedras preciozas que do Brazil se remmetterem ou trouxerem para este reyno de que se ha de pagar hum por cento do seu valor regulado pellos seus quilates segundo a qualidade das pedras. E este hum por cento dos diamantes e pedras preciozas por não ter a applicação do do ouro ordeno que fique na Caza da Moeda a minha dispozição. Pello que mando ao regedor da Caza da Supplícação governador da Relação e Caza do Porto vice rey do estado do Brazil ou a quem seus cargos servir dezembargadores das ditas cazas governadores das cappi- tanias do estado do Brazil e a todos os corregedores provedores juizes justiças oficiais e pessoas destes meus reynos e senhorios cumprão e guardem esta minha ley e a fação inteiramente cumprir e guardar como nella se conthem. E para que venha a noticia de todos e se não possa allegar igno- rância mando ao chanceller mor destes reynos e senhorios ou a quem seu cargo servir a faça publicar na chancellaria e enviar o treslado delia sob meu sello e seu sinal a todos os corregedores das comendas destes reynos e aos ouvidores das terras dos donatários em que os corre- gedores não entrão por correição aos quais mando que a publiquem logo nos lugares em que estiverem e a fação publicar em todos os das suas comendas e ouvedorias e se registara nos livros do Dezembargo do Paço e nos da Caza da Supplicação e Relação do Porto e nos do Conselho Ultramarino e nas mais partes onde semelhantes leys se costumão regis- tar. E esta propria se lançara na Torre do Tombo. Dada em Lisboa Occidental aos vinte e quatro de Dezembro de mil settecentos trinta e quatro. Rey 591
  • Ley por que Vossa Magestade ha por bem que todas as pessoas que do Brazil remmetterem ou trouxerem ouro em moeda barra marcada ou lavrado em peças o possão trazer ou remmetter nos navios mercantes fS) das frotas registando o primeiro nos livros dos comboys e pagando o hum por cento da condução. E que quando por algum impedimento o não possão registar nos livros dos comboys o manifestem e registem em dous livros que havera em poder do escrivão dos provedores da Fazenda rubricados por elles sem que disso se leve sellario que virão em as frotas nos comboys delias cada hum em seu navio. E que quando se não possa registar nestes livros o fação em outros dous que havera nas provedorias de cada hfla das cappitanias. Os quais sendo rubricados pellos mesmos provedores em cada hQa das addições do registo por elles serão entregues dentro de quinze dias immediatos a partida da frota aos governadores que recebendo os se fara no mesmo livro auto da entrega e dia delia e os terão em seu poder para evitar qualquer fraude e os remeterão a Secretaria de Estado na primeira occazião que houver cada hum em sua embarcação. E havendo a antes dos quinze dias terão cuidado de obrigar aos provedores a lhe entregarem logo os ditos livros para que se remetão na primeira embarcação para se dar neste reyno despacho as partes que trouxerem ouro fora dos cofres. E que todo o ouro em moeda barra ou peças lavradas que não vier nos cofres ou em o registo na forma referida fique perdido para a fazenda real e deste descaminho se possa denun- ciar e haverão os denunciantes em premio das denunciações a terça parte do que se tomar por ellas comprehendendo esta rezolução o ouro que se conduzir do Brazil em as naos da índia por ficar a liberdade de se trazer nas mesmas naos registando o no livro dos comboys ou nos que houver nas cappitanias do Brazil para se pagar o hum por cento. E que o que se dispõem sobre o ouro se observe da mesma sorte com os diamantes e pedras preciozas que do Brazil se remmetterem ou trou- xerem para este reyno de que se hao de pagar hum por cento de seu valor regulado pellos seus quilates segundo a qualidade das pedras. O qual por não ter a applicação do ouro ha de ficar na Caza da Moeda a dispozição de Vossa Magestade como assima se declara. Para Vossa Magestade ver.
  • ■ Registada na Chancelaria Mor da Corte e Reino no livro das leys a fl. 63. Lixboa Occidental 3 de Janeiro de 1735. Innocencio Ignacio de Moura Foi publicada esta ley de Sua Magestade que Deus guarde na Chan- celaria Mor da Corte e Rey no. Lisboa Ocidental 3 de Janeiro de 1735. Dom Miguel Maldonado Jozeph Ferreira a fez. (A. E.) 398. II, 4-74 — Lei pela qual D. João V ordenava que todas as pes- soas que misturassem ao ouro em pó qualquer outro metal, chegando este a ter apenas o valor de um marco de prata, fossem condenados à morte e à confiscação de bens. Lisboa, 1735, Janeiro, 17. — Papel. X fo- lhas. Bom estado. Cópia junta. 399. II, 5-1 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas para D. Sebastião a respeito do Concílio Tridentino. Trento, 1563, Dezembro, 3. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor A quinze de Novembro escrevi a Vossa Majestade por hfiu correo do embaxador de Castela com este despacho mandei a sessão e os mais despachos que com ella forão. Com este aguora sera a mesma sessão impressa e os decretos das imagens e purgatório e mais capítulos da reforma. Continuando os legados em seus officios pera se comprir a sessão novena e vendo o embaxador de Castella que se fazia a cousa de ver- dade começou a mostrar querer emtentar alargar a sessão ate lhe vir httu correo que ele esperava com reposta dei rei seu amo sobre a dita sessão. Os legados e os embaixadores do imperador e todos os mais padres recebião esta cousa mui mal prlmcipalmente os embaxadores imperiaeis e o cardeal de Lorrena. E a sustancia Senhor he que os imperiaeis não recebem bem que no concilio queira outrem ter mais parte que seu amo. Em algúas outras cousas se lhe tem conhecido este humor. E o impe- rador tem mandado pedir aos legados que se acabe o concilio neste termo porque assim emtemde ser serviço de Nosso Senhor damdo a emtemder poder aver algQas cousas tramadas que a este tempo rebem- tarão porque convém o concilio ser ser (sic) acabado. Lorrena de sua parte diz que mais hhu dia do que a sessão esta lan- çada não estara aqui elle nem os bispos que com elle estão que ja são 595 38
  • bem poucos. Esta cousa tras bem atromemtados os legados e todo este sagrado concilio (í v.). O embaxador de Castella soltou aos legados que se não esperavão com a sessão a vinda do seu correo e por isso a prorro- gassem quimze dias que elle não hiria a dita sessão nem nhúu dos pre- lados castelhanos e dos mais estados que el rei seu amo tem. Os imperiaeis e o cardeal de Lorrena instão porque se faça. O cardeal afirma como díguo aver sse de hir e de França não ha aqui ja outra cousa senão o cardeal e alguuns bispos franceses que estão com elle porque os embaxadores letrados que aqui estavão des que tomarão licemça pera hir a Veneza não tornarão mais nem se espera que virão. Vendo sse os legados neste ponto e que necessariamente avia húa das partes de ficar queixosa se resolverão em que comprlssem o que era lançado na sessão passada e o que requerião os embaxadores imperiaeis e os mais padres. Visto com o aprazimento de todos a sessão fora lan- çada e o embaxador de Castella disso fora comtente e o comcillo tivera principal respeito o ajuntarem sse polias cousas de Alemanha e França e que estes dous princepes com todos os mais que aqui assistimos erão de parecer que a sessão se fizesse. O embaxador de Castella ajumtou seus prelados castelhanos italianos e em nome de seu rei lhe mandou que se não quisessem prorogar a sessão em que as matérias fossem mais disputadas (que esta era a cor que tomava pera o que nisso pretemdla) que não fossem a sessão nem elle hiria a ella e sobre isso faria o que lhe mais parecesse damdo a entemder algúa protestação. Com este aucto com que lhe pareceo embramdeceria os legados os exasperou de maneira e a todo o comcillo que se fora possível ao outro dia fizerão a sessão. Com huuns e outros gastei bem de palavras e de tempo po los concordar e bem creo que o embaxador de Castella não chegara (Z) ao cabo com as braburas porque nem. tem comissão de seu amo pera isso nem o seu requerimemto he tão justo que podesse fazer por elle tam magno estremo e roina no concilio. Estando as cousas nestes termos e eu temdo mão em Fragoso pera com a resulução desta cousa o despedir e avisar Vossa Majestade a noite depois de terça-feira derradeira de Novembro cheguarão dous correis de Roma húu ao embaxador de Castela e outro aos legados com novas de Sua Sanctidade estar com húu grão catarro no peito e com húu pouco de vertigi (sic) na cabeça e mui grande febre. Com a qual nova os legados chamarão a todolos embaixadores e a cada húu por si pedirão parecer do que farião porque a nova com a fúria com que veo por húu correo do embaxador de Castela ao que aqui reside no concilio e pello cardeal Borromeo aos leguados mostrava ficar Sua Sanctidade em periguo e como cousa que podia ser morto se devia de prover no que o comcillo dis que faria resolvendo sse os legados que morrendo Sua Sanctidade (que Deus não quisesse) que eles se hirião do concilio sem ficar nhúu. 59Jf
  • Com a qual cousa necessariamente se avia de seguir dissolver sse o comcilio ou suspende lo. Os embaixadores imperiaeis na primeira pra- tica se náo resolverão c meterão a cousa em duvidarem o que farião. O comde de Luna disse que veria suas instructõeis (sic) e comforme a cilas se resolveria. Eu fui de parecer que o concilio se acabasse abre- viando sse a sessão pera o outro dia se fcsse possível com as matérias de dogmas c reforma que aos padres tinhão dado e ja em todas tinhão votado. E com isso acudiriamos ao novo accidente que requeria nova pressa e não perdiriamos o que estava proposto pera se fazer semdo cousas tão neccessarias (8 v.) e proveitosas a christandade. Deste pare- cer foi o cardeal de Lorrena e os mais embaixadores de reis e primcepes que aqui estão. Isto passou amtes de jamtar. Quarta feira primeiro do presemte (vindo a casa) poios imperiaeis serem boémios e ungaros e não terem outra linguajem senão a sua e o latim ordenei que fosse a eles Dioguo de Paiva que de minha parte lhe dissesse as rezoeis que avia pera não empedirem poder se a sessão fazer antes que se tivesse nova com que se não fizesse e ficasse o que estava tratado pera se não fazer com tudo o outro que era feito em vão os trabalhos e cuidados de tantos dias perdidos. Estando Dioguo de Paiva fazendo este officio em casa de Quinque Ecclesiensse que hera o que estava mais pertinas emtrou o arcebispo de Braga movido do Spiritu Sancto a fazer o mesmo officio depois dc muito combatido se forão a casa do arcebispo de Praga que acharão nesta cousa mais brando. O Quinque Ecclesiensse acabado isto se foi apos elles a casa do dito embaixador arcebispo de Praga. Ali tornarão a tratar a materia e prouve a Nosso Senhor que estes embai- xadores se persuadirão e forão com grão calor pedir aos legados que loguo se fizesse congregação dos padres pera que se fizesse a sessão a quimta ou sesta feira com toda a brevidade que se podesse fazer. O dia dc quarta feira se gastou em comgregaçoeis privadas posto que entravão nellas muitos padres E a menhãa da quimta com todolos embaxadores juntos a que os legados proposerão a nececidade do tempo em que estavão pella doemça do Papa pedimdo lhe comselho do que farião acerqua do concilio naquella afflição em que estavão porque se Nosso Senhor fosse servido levar Sua Sanctidade elles necessariamente avião de deixar o concilio (S) e hir se a Roma ainda pera o que lhe acomselhasse. Nesta junta se não quis achar o conde de Luna. Forão todos de parecer que a sessão devera de estar feita porquamto era de temer da nova passada poder vir huu correo cada ora com que tudo ficasse atalhado e alli loguo se determinou que aquella mesma tarde se fizesse comgregação e que se fizesse a sessão sesta feira. Estàodo nesta ultima congregação não vindo a ella o embaxador de Castella e os bispos castelhanos os legados chamarão húu notairo apos- tólico e hflu cursor e por elles os mandavão imtimar judicialmente com 595
  • penna de excomunhão que viessem topar a nos em caminho e não se publicou. Nesta congregação se tratarão todas as matérias que na sessão se avião de fazer exceito a reformação geral de que ja era tratado noutras congregaçõeis. E comquamto os mais dos votos forão por placet et non placet saimos delia mui tarde com todas as matérias ficarem aprovadas pera se poder a sesta fazer a sessão. Vendo o embaxador de Castella como se esta cousa despunha e que a sessão se avia de fazer a sesta feira depois de todos os padres terem votado levantou se com húu papel na mão e foi sse aos legados pedimdo lhe que o mandassem ler. A qual cousa era húu requerimemto com muito aar de protesta. Foi lhe pellos legados muito pedido que não quisesse daar tamanho labeo ao concilio e a homrra e authoridade de seu amo e que lhe pedião muito o não quisesse fazer e se todavia o queria que o lessem o mandarião ler e lhe responderlão. O cardeal de Lorrena que ficava mais perto dos embaixadores imperiaeis lhe asenou que acudissem a (S v.) aquilo. Representando as figuras este dito fizerão com o comde que se tornasse a ssentar e os imperiaeis e cardeaeis de Lorrena e Madrucio praticando húu pouco jumtos. Acabados de resolver chamarão o dito embaxador que se comtemtou da resolução que foi que a sessão se fizesse mas que naquella sessão se não acabasse o comcílio e que nelle se dissesse quando se acabaria e assim se fez. Oje tres do prensente (aic) se fez a sessão e nella se declarou que amenhãa se acabaria esta sessão e o comcilio. A sessão foi mais quieta e mais comforme que muitas outras das passadas. Verdadeiramente Senhor que nesta como em todalas de mais tenho visto claramente a providencia de Deus neste concilio por quam dlferemtes meos ordena o que lhe apraz. A cousa de todas que mais era contra se fazer a sessão e se acabar o concilio erão os embaxadores dei rei de Castella assim o de Roma como o daqui e elles vierão ser a principal causa por que se ela fez em mamdarem o correo que húu a outro mandou com a nova da doemça do Papa porque se soo o de Borromeo viera não se lhe dera o credito a doemça que se deu com o dos ditos embaixadores por cuja causa se a nova ouve por certa e a sessão se fez e o fim ao comcilio. Dom Alvaro me tem escrito que o Papa tem prometido mandar a confirmação ao comcilio e os legados aqui muitas vezes mo tem dito mas eu creo que elles se irão e que ella não vira. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Majestade conserve e acrecente. De Trento oje iij° de Dezembro de M.D.Lxlij. Beijo os pes a Vosa Majestade. Dom Fernão Martlnz Mazcarenhas ... (B. R.J 596
  • - 400. II, 5-2 — Carta de Francisco Pereira a D. Sebastião dando-lhe noticias de Roma. Madrid, 1568, Junho, 23. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Veo correo de Roma trouxe estas cartas pera Vossa Alteza. Screveo me Dom Alvaro de Castro que com a primeira comodidade as mandase posto que poderá esperar mais occasião. Veo tãobem omtem correo de Framdes que trouxe as novas da rrota (sic) e morte do comde d'Aram- bergue e justiça que se fez dos condes d'Agamont e Home, e nos mais culpados na conjuração que fizerão comtra Deus e comtra seu rey. Pareceo me despachar este pião pera Vossa Alteza saber o que vay pello mundo. Pellas cartas de Roma emtemdera Vossa Alteza ho daquellas partes e pellas de Ruy Mendez ho de Framdes. E porque pode ser qu'elle não seya tão meudo no contar delias emvio a Vossa Alteza a copia de húa carta que faz largua relação de tudo o que passou. Muito se teme que a yndignação desta justiça em homeens tão naturaes e de tamanhas prendas inquiete gramdemente aquelles estados os quaes de todas partes estão cercados de inmiguos ereges, primcipalmente não estamdo a pessoa dei rey lá. Praza a Nosso Senhor que de o remedio que a tal neguocio comvem o qual da parte dei rey ya devia ser buscar lho com suavidade e bramdura depois de tão regurosa justiça feita porque pemsar que aquelles estados se podem sojeitar com força de guerra he impossível por- que com a gemte que o duque aguora tem se guastão perto de dozemtos clmcoenta mil cruzados cada mes que não pode durar muito e agora lhe vão tres mil homens e tudo sera a força de dinheiro. E esta nova tomou el rey no Scurial. Não sei o que detreminará depois de sua vemda. Do que suceder avizarey Vossa Alteza. (1 v.) Hos apomtamentos que me Vossa Alteza mandou que se hão d'acresentar aos capítulos das pazes, dey ao cardeal presidemte como screvi a Vossa Alteza. Com outras muitas occupações que lhe numca faltão me não respomderão ategora. Praticado este negocio qua en con- selho, me mandou dizer o doutor Velasco que nos juntássemos no apos- semto de Ruy Gomez, porque a elle se deu comissão pera fallar comiguo. Ajumtamo nos e peramte Ruy Guomez lemos os apomtamentos que Vossa Alteza me mandou e praticamos larguamente sobre elles. Diz Velasco que todos lhe parecerão multo bem, alterando alguns pomtos mais se lhe a Vossa Alteza parecer bem, primcipalmente nos que levão molheres forçadas cassadas que parece tãobem se devem entregar os que tirarem filhas de cassa de seus pays com a mesma força porque assy como parece que se devem entregar os que se vem com a fazemda alhea, multa mais rezão he emtreguarem se os que levarem as filhas forçadas de cassa de seus paes. Tãobem querião que se estemdese a todolos ministros de justiça geralmente imda que seya fora da corte e todavia aslstem nos casos pemdemtes damdo termo de dõus ou tres meses. E vay ysto a fim do 597
  • que matou o racioneiro em Salamanca e assy lhes parece necessário tirar se aquelle pomto dos casos semelhamtes porque diz que seria numca acabar aprovamça delles. Todos estes apontamentos pedi me desse por scrito. Mandou mos o doutor Velasco com hum bilhete que tudo emvio. Vossa Alteza os mandará ver e respomder o que for servido e assemtando o que lhe parecer me mandara poder pera o fazer porque no que Vossa Alteza acerca disto assemtar estaráo qua pois he partida yguoal dan- tr'ambas as coroas. A primcesa nossa senhora emtrou aquy a xxj do presemte em muito boa desposição louvado Nosso Senhor. Foy a Toledo em romaria a Samto Eugénio. Esteve lá dia de Corpus Christ! vio a procisâo de cassa de Dom Fernamdo de Mendomça arcediago da ssee e seus sobrinhos os primcipes de Boémia os quaes dizem seu pay (2) aperta muito que lhos mandem e el rey se emtretem. Bem creo que ya este verão não poderão yr. Eu despachey daquy Galvão a xij do presemte as dez oras da noite e levou hum despacho dei rrey por via do secretario Çayás pera o seu enbaxador Dom Fernamdo Carrilho. Ao outro dia pella menham soube que aquella mesma noite el rey despachara outro correo por via de Gastelú secretario que foy do principe. Ateguora nom tenho dado alcamce ao que foy. Amdamos adevinhamdo que deve ser a dar comta a Vossa Alteza e a rainha nossa senhora de algúa cousa do primcepe. Vossa Alteza o deve ter sabido porque hum pião que o enbaxador agora despachou ao mesmo secretario, me disse que achara este correo em Montemor. Eu tenho pedido a Vossa Alteza me faça merce de hCia emcomenda que me he divida por húa provisão sua de que mandey o traslado a Manoel Coresma. Tenho cemto cimcoenta mil reis de temça ate me darem a dita comenda, Vossa Alteza m'escreveo que quamdo istivese no despa- cho delas se lenbraria de me fazer merce. Os serviços por que me fez a dita merce forão tão manifestos e de tamta utilidade desse reyno como foy o levamtar dos cambros e os mais que seria larguo de refferir aquy de que a rainha nossa senhora e o cardeal vosso tio são boas testemu- nhas que tenho por muy certo que não ficarey fora desta consulta amtes com g. merce que de tamanho primcipe esperamos seus criados que o tão bem servem como eu. Beijarey as mãos a Vossa Alteza lenbrar se de me fazer merce. El rey manda enbaxador novo a Ingraterra. Hé hum fidalguo catelão homem prudente e gram latino. Chama se Don Grao de Ipés. Na Ins- trução que leva vay hum capitulo en que el rey lhe manda que tenha particular comta com as cousas de Vossa Alteza e em presemça do seu enbaxador que la tem (2 v.) E em sua ausemcla se se elle vier faça sempre o bom officio que en cousa sua propia. E posto que el rey pello amor que tem a Vossa Alteza tenha suas cousas neste lugar todavia o secretario Graviel de Çayas se dá por muy criado de Vossa Alteza e fez 598
  • ■ esta lenbramça e em todalas cartas que tem scrito a Guzmão da Silva que ategora la esteve por enbaxador senpre a fez particular ao dito enbaxador do que avia de fazer nos neguocios que se aly offerecesem ce serviço de Vossa Alteza. Eu lhe dey os agradecimentos que me pareceo que comvinha de parte de Vossa Alteza. O dito Guzmão da Silva se muda a Veneza por enbaxador. Nosso Senhor a vida de Vossa Alteza aguarde e seu estado real acre- semte com seus criados e vassalos desseyamos e avemos mester. De Madrid a xxilj de Junho de 1568. Humillde cryado de Vossa Alteza que suas reaes mãos beyja. Dom Francisco Pereira (B. R.J 401. II, 5-3 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas para D. Sebastião a respeito do Concílio Tridentino. Veneza, 1562, Maio, 5. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Em quatro d'Abril recebi húa carta de Vossa Alteza para mim e tres para o arcebispo de Bragua, bispo de Coimbra, e de Leyrea, e que nella me Vossa Alteza nam disese mais que mandar me que lhe escreva como o faço de continuo como se offerece por quem'o poder fazer. Crea Vossa Alteza que é mui grande merce para os absentes ter se lembrança delles, todalas vezes que a Vossa Alteza tiver, faz seu serviço porque com dar favor aos que o servem da animo para ser milhor servido. Pla carta beyo os pees a Vossa Alteza. A xxiiij de Março escrevi a Vossa Alteza, o que ate aquelle tempo avia que escrever. De Milão me tornaram as cartas, e por neste tempo entender de Lourenço Pirez ser sua partida breve as guardei para irem por elle, porque posto que tardassem mais alguuns dias iriam mais certas. Ho que depois de novo soccedeo mando a Vossa Alteza a saber o que proposeram os legados aos padres depois da segunda cessam, com o decreto que nella ouve, o salvo conduto que se deu aos herejes, a copia da certtdam do secretario do que passou na cessam, e a certidam dos notá- rios ao mesmo proposlto, a falia que se fez na embaixada de Castela e a reposta do concilio, com o trelado da carta do duque de Florença para mim. Lourenço Pirez me escreveo que comprla a serviço de Nosso Senhor, e de Vossa Alteza vere mo nos. E porque as cousas do concilio estavam em termos que o podia fazer, me vim ver com elle a Veneza, onde me detenho mais dias do que cuidei porque se nam pode elle despedir elle de 599
  • Roma quando cuidava, mas em nada se perdeo tempo e ganhou se muitos em nos vermos em alguas cousas que se nam podem tam claramente significar por cartas como se podem dizer. Elie as dira a Vossa Alteza. A elle me remeto. (1 v.) Dos artículos videndi se levantou questam, de ser ou nam ser de jure divino a residência dos bispos em seus bispados. Foram muitas de parecer que se nam devia a cousa de determinar, e outros de parecer que nam era neccessario determinar sse. Foy mui aceitado o parecer do arcebispo de Bragua, que foy que se determinasse se era de jure divino a residência, e o do bispo de Lesyrea que o seguio, cujas rezões contenta- ram muito a todos. Tendo acabado de votar, porque os que eram de parecer que se determinasse se era de jure divino a residentia, nas causas que apontavam parecia que se encontravam huuns com os outros. Foy determinado que tornassem a votar e nesta segunda volta ouve tres maneiras de votos. Huuns votaram que se determinasse, e outros que nam era neccessario, outros que o determinasse Sua Santidade. Escrevem me que o tem mandado consultar com Sua Sanctidade mas cre se que se nam entremetera niso. Antes que partisse de Trento pareceo que conforme aos artigos que os legados deram para se averem de ver, vinha a preposito apresentar lhe 14 capitolos dos que traguo na instruçam de Vossa Alteza e asi o fiz com dizer ao cardeal de Mantua que os apresentava aquelle sagrado concilio para verem que o proprio que elles qua tratavam Vossa Alteza com o zello que tem do serviço de Nosso Senhor me tinha mandado que o lembrasse quando me parecesse tempo. Que asi o fazia e nam para insistir nelles, quando parecesse que outra convinha ao serviço de Nosso Senhor. Ho arcebispo de Bragua me fallou alguas vezes nos priorados das comendas parecendo lhe que tinha obriguaçam a falar niso no concilio. Eu lhe tenho dito que como sabe a entençam de Vossa Alteza nas cousas do serviço de Nosso Senhor, nam ha para que ter scrupulo nem (2) pedir ao concilio o que esta certo fazer Vossa Alteza sendo serviço de Nosso Senhor. E que quando lh'os escrúpulos crecessem, o fizesse saber a Vossa Alteza antes que o propusesse. Creo que o fará parecendo lhe que o obri- gua sua conscientia a falar niso. Todavia me pareceo dever de avisar a Vossa Alteza disso, porque se se nesta cousa bole, também viraa a ter- reiro se esta cheo, ou mais que cheo o numero dos vinte mil cruzados concedidos das diligencias que qua posso fazer. Eu tenho cuidado, veja Vossa Alteza se he neccessario prover nisso dela, e quanto mais cedo for, será milhor porque as cousas atalhadas sam faciles de acabar, e depois de apresentadas com difficuldade se tornam atras. Na procuraçam que tenho de Vossa Alteza, nam traguo poder de soestabelecer procurador se for neccessario, e porque me dizem que podem socceder casos em que será neccessario se lhe a Vossa Alteza parece deve mandar ma. 600
  • De França he cheguado ao concilio o bispo de Paris, e de Trento m'escrevem que esperam embaixador, e mais bispos. Elie depois que che- guou pedio que alarguassem a cesam por oito dias. Foy satisfeito com que vindo elles day 8 dias fariam outra cessam como a que estivesse feita. Nam se offerecendo outro, Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza acrecente e conserve. De Veneza a 5." de Mayo M-D-Lxij. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martlnz Mazcarenhas (B. R.) 402. II, 5-4 — Carta do imperador Fernando para D. Sebastião. Posónio, 1563, Setembro, 25. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Sereníssimo muy alto y poderoso príncipe mi muy amado y preclado sobrino: Con Don Juan de Mazcarefias gentilhombre de vuestra casa he rece- bido la carta, que me scrivlstes a 23 de Junlo, y holgado muy mucho de entender lo que el dicho Cavallero traya en comission de vuestra parte. Al qual porque he respondido de palabra lo que de el entendereys, a quien me remito, no havra para que mas alargarme en esta, sino deziros que siempre que hizieredes el mesmo officio comigo, holgare quanto es razon, y quanto el deudo que de por medio hay me obliga para ello, y para dessearos ver tan gran sefior y bienaventurado príncipe, como vos mesmo desseays. Nuestro Seõor vuestra sereníssima persona y real estado guarde y prospere. De Posonio a 25 de Setiembre 1563. Fernando Ruyz pro secretario (B. R.) 403 II 5-5 —Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas para D. Sebastião a respeito do Concílio Tridentino. Trento, 1562, Fevereiro, 17. — Papel, k folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Tendo despachado Andre Boto soube que os embaixadores que aqui estam do emperador pidiram audiência secreta aos leguados na qual lhe requereram multas cousas. Pela qual causa estando entimada congregua- 601
  • çam a nam fizeram. Pareceu-me dever de o deter ate saber o que era pera avisar a Vossa Alteza. No mesmo dia me veyo ver quem me dise o que elles pidiam e mo deu nese papel que mando a Vossa Alteza de fora. Noutro dia pela manham me mandaram os leguados pelo sacretarío do concilio dizer que os embaixadores do emperador lhe pidirão essas tres cousas que nesoutro papel vam que mando a Vossa Alteza a que eles responderam o que Vossa Alteza nele vera que mo faziam saber e o papel he da propria mão do sacretario. Dei-lhe meus aguardecimentos esperei a congreguaçam que avia de ser terça feira como foi por ver se descubri- ria mais algfla cousa. Nam fizeram mais que asentar se e dizer o cardeal de Mantua a oraçam acustumada que sempre diz ao introito das con- greguações e o sacretario leo o nome dos arcebispos bispos e prelados a quem se encomenda o rever dos livros como Vossa Alteza também vera em outro papel que com estes mando. E com isto se alevantou a con- greguaçam e ficamos todos desentoados porque esperavomos por mais. Com as mulas e os criados se terem ydos daquela ora pera casa que so o bispo de Coimbra e heu viemos a cavalo e todolos outros a pee. O que se por comjecturas (1 v.) pode entender he que os embaixadores pidiram tudo o que se contem no primeiro papel e que os leguados o tem feito saber ao Papa porque na mesma noite despacharam correo a Sua Sancti- dade e que com os embaixadores se concertaram que só aquelas tres cousas pudesem dizer em pubrico que lhes pidiam ate ver reposta do Papa. A qual esperam ate sesta feira pera que tem intimada congre- guaçam e se não vier também espacerão a congreguação. Os geraes de Sam Dominguos e Sam Francisco e Sancto Aguostinho me vieram ver. Mostram se mui servidores de Vossa Alteza. Eu lhes dise a conta que Vossa Alteza mandava que tivese com elles e que os visítase como farei como tiver tempo pera isso. O geral de Sam Francisco me dise que frei Andre da Insula vinha aqui creyo que com favor dei rei vosso tio aquerido pelo seu comfessor. Também me disse o desguosto que Vosa Alteza delle tinha. Pareceu me deve lo fazer saber a Vossa Alteza pera entender o modo que com elle avia de ter. 'Com Dom Jorje de Talde esta hum frade de Sam Dominguos que ha nome frei Luis de Souto Mayor filho de Fernamd'Eanes de Souto Mayor que pelejou muitas vezes com os mouros por serviço de Deus e dei rei voso avo. Seus yrmãos cativaram os mouros e matarão em seu serviço. Deseja pera seu credito estar neste concilio em nome dos de Vossa Alteza. Com qualquer merce que lhe façam se contentara. Tem letras e boa vida. Esta recolhido com Dom Jorje de Taide que em stremo folguei de ver qua o bom exemplo que da de sua vida e a stima em que esta dos leguados e principais prellados que aqui estam. Quando comecei a escrever a Vossa Alteza não me pareceo que em tão pouquos dias como a que estou em Trento divese de dar parecer em cousas tam graves como são as do concilio porque pera muito menos 602
  • cousas se requer muito mayor concideração mormente para esta que he a mayor de todas (2). Mas confesso que me fez perder o sono deixar de ter falado a Vossa Alteza nesta materia na outra carta porque afora o que eu disto poso julguar pelo que tenho síntido de todos estes prelados que de mais lonje trazem estas matérias na mão ('). E que Italia se não mudara se Vosa Alteza e el rei de Castela voso tio não puserdes niso toda a dilygencia e potencia que umana mormemte se pode por. Os meoos como yso a de ser Noso Senhor os esperara a Vossa Alteza. Oye me derão hua carta de Louremço Pirez feita a omze de Fevereiro que me diz ter o Papa ficado de fiãoça de virem ao comcilio vimte e quatro bispos e que n'asãoblea em que estavão acordarão que aos lute- ranos não desem igreyas mas que pudesem preguar no cãopo onde ouvese vilas muradas e que a rainha madre e el rei de Navara decrararão serem catoliquos e que tãoto era ho male daquele reino que aviam aquelas novas por boas. Por outras vias sabera Vosa Alteza estas cousas mais partecularmemte e mais certas. Nosso Senhor a vida e reall estado de Vosa Alteza comserve e acrecemte. De Tremto oye quarta feira 17 de Fevereiro de 1562. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhas (B. R.) 404. II, 5-6 — Carta do rei Maximiliano a D. Sebastião. Posónio, 1563, Setembro, 26 — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Sereníssimo muy alto y muy poderoso príncipe my muy amado y presciado sobrino. No rescebi menor contentamiento con las buenas nuevas que Don Juan Mascarefias me truxo de vuestra salud que con entender el que scrlvis haveres dado nuestra election el qual y el cuydado que de con- gratulares comigo delia qulsistes tener he stimadc en lo que es razom y ha acrescentado el deseo que syempre he tenido de complaceros demas de lo que lo requyere el deudo grande que de pormedio ay y haviendo significado al dicho Don Juan quanto holgare de entender en que podre hazello y el sabra bien referir esto y lo demas que de aca quysyerdes (') Segue-se em letra diferente. 60S
  • saber remittiendome en todo a su relacíon. Dire aquy solamente que Nuestro Seflor vuestra serenissima persona y real stado guarde y pros- pere. De Posonia a xxvj de Setlembre de 1563. Maximiliano (B. R.) 405. II, 5-7 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas para D. Sebastião a respeito do Concilio Tridentino. Trento, 1562, Julho, 4.— Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor A xxhilj de Maio per via de Roma screvi a Vossa Alteza e per via de Frandes o primeiro de Junho. Oje 4 do ditto mes ouve cessam como estava intimada. Nestes poucos dias ouve asaz variedades nas cousas. O marquez de Pescara apertou muito que lhe comprissem sua pallavra, a qual era se declararia, nesta cessam que era continuaçam de concilio. Como ja noutras tenho scritto a Vossa Alteza o embaixador de França por outra parte pedia se declarasse ser indlçam, e como estava presente, e neste requerimento era ajudado dos embaixadores do emperador, e o marquez absente, mandando o negociar por hum agente seu por se não ajuntar com França nam lhe foy a pallavra comprida, de que eu creo á gram sentimento por esta causa, e porque também aquelle artigo de residentia prelatorum, se nam quis determinar em Roma, nem qua se determinou. Se fez ese decreto que com esta mando a Vossa Alteza em que se nam disse mais que prorogar a cessam para 16 de Julho. Presume se que neste tempo se trattrarà de sacramento subutraque specie de sacrifício missae, e de matrimonio, e no cabo prometteram trattar de ordine, e nelle da residentia, mas que antes de chegar a este derradeiro artigo ordinis se fará cessam, e se declarará ser continuaçam de con- cilio, com a qual cousa adevinham que o concilio pode ser que pare, por- que os do emperador e franceses se tem resoluto de protestarem, e se irem, ao menos asi o publicam. O que mais socceder avisarei a Vossa Alteza por estas vias que aguora faço tam incertas pois Vossa Alteza à por seu serviço, nam aver outras mais direitas. Nosso Senhor a vida e real stado de Vossa Alteza guarde e accrecente. De Trento a 4 de Julho M. D. Lxij. Beyjo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhas (B. R.) 601,
  • 406. II, 5-8 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas a D. Se- bastião dando-lhe noticias do Concilio Tridentino. Trento, 1563, Setembro. 22. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Em dezesete d'Aguosto escrevi a Vossa Alteza per via de Frandes a cheguada do correo Fragoso a Roma e que recebi as cartas que elle trazia a onze do dito a saber quatro cartas de Vossa Alteza pera mim hQa de dezenove de Junho outra de vinte e dous e duas de vinte e tres. E os despachos que trazia pera Dom João meu sobrinho hir visitar o emperador e seu filho rey dos romáos. Dom Joam partio a dezeseis d'Agosto com sete cavallos pella posta. Tenho recado seu ser cheguado a Vienna e feita a visitação ao emperador e rei dos romãos que estavão na dita cidade de Vienna. Ao outro dia partirão a Possonia onde se fez a coroação a oito do presente dia de Nossa Senhora d'Asumpção. Na petição dei rey de França na mudança do concilio tenho escrito a Vossa Alteza em que a cousa parou e por isso não ha a esta carta que responder nem as mais por serem repostas de cartas que tenho escrito a Vossa Alteza. Por se Vossa Alteza servir de Dom João meu sobrinho e pellos contentamentos que mostra de meu serviço e de ter entendido pello embai- xador Dom Alvaro que os Sua Sanctidade tem beijo os pees a Vossa Alteza. Se me Nosso Senhor fizer merce que me deixe comprir com meus desejos no serviço de Vossa Alteza. Bem sei que não fiquara por mim tudo o que emtender e poder. As congreguações dos padres se continuarão sem cessar todo o tempo. No sacramento do matrimonio no canon dos clandestinos ouve opiniõis diferentes posto que mais das duas partes erâo de parecer que se irritassem todos os clandestinos. Os que defendião não se irri- tarem serião ateo 60 votos em que entrava o padre Laines geral da companhia e o abade de (1 v.) Claraval que dizem que he docto e virtuoso homem. Todavia creo que fazendo sse a cessão se tirarão. Por esta causa dos clandestinos durar tanto se não tratou dos capitolos da reforma senão seis ou sete dias antes do dia em que estava asinada a cessão. E vendo o tempo curto partirão os trinta e seis capitólios (de que tenho mandado a copia a Vossa Alteza) e dcrão somente os vinte e hQu (primeiros em ordem) aos padres e os demais deixarão pera a outra cessão. Non bastou esta diligencia pera poderem fazer a cessão aos dezeseis de Setembro como estava lançada. E por essa causa ou pellas occultas que soo Deus sabe se tem lançado a cessão pera onze de Novembro a condição que se mais cedo a podesem fazer a farião. E tornarão a daar aos padres os quinze capitolos que tinhão apartados que reduzirão a quatorze que Vossa Alteza vera pellas copias 605
  • que com esta serão. Votarão primeiro nos vinte e hQu e passados aquelles tornarão aos demais. Os padres vão votando todolos dias aos sanctos e dominguos a tarde. So por esta ordem forem e os peccados dos homens o não trovarem parece que se fara a cessam posto que os italianos defendem a reforma quanto podem. Cousa he que se deixa mal entender querer Sua Sanctidade que se faça reforma e darem na os seus leguados e não na quererem approvar os que parecem mais seus aceitos. Aos leguados tenho feito este argumento e dado a entender o que o mundo todo pode sentir e ao embaixador Dom Alvaro escrito pera que o possa dizer a Sua Santidade. Quererá Nosso Senhor que fundira algQa cousa falar lhe claro. O remé- dio das cousas de cima se deve esperar que do da terra nom ay que esperar senão cousas da terra. As cartas pera os cardeaeis Morão e Navajeiro lhe dei como Vossa Alteza mandou e visitei da parte de Vossa Alteza. A qual visitação responderão com os agradicimentos c humildades acostumadas. E com estas serão as respostas das suas cartas. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza conserve e acre- cente. De Trento oje xxij de Setembro de M. D. Lxllj. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhaa (B. R.) 407. II, 5-9 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas a D. Sa- bastião a respeito do Concílio Tridentino. Trento, 1563, Dezembro, 4. Papel. S folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor O comcilio he acabado a gloria e louvor de Nosso Senhor com gramde comtemtamento e comcordia de todolos padres presemtes e dos menistros do emperador e reis e primcepes christãos que aqui estamos presemtes. O embaxador dei rei de Castela emtentou (como tenho escrito a Vossa Majestade) pode 11o alonguar. Pode ser seria mais por alguus respeitos particulares seus que por mamdado dei rei seu amo. Foi presente a todolos auctos e deu o perabem da sessão e fim do comcllio aos leguados como todos fizemos. Com este despacho vai a sessão por que Vossa Majestade vera tudo partlcularmemte. O acabar do comcilio foi hflu solennissimo aucto em que se deramaráo muitas lagrimas damdo louvores a Nosso Senhor. 606
  • Na reforma ouve apontamentos sobre as comemdas de Christo de pedirem rever as bulas nos comcilios provinciãeis e que nos ditos comcl- lios se asignase proção aos priores comforme as bulas. Também nas melitias de Samtlaguo e d'Avis nas Ordens de Sam Johão Alcamtara e Calatrava (1 v.) quiserão fazer novidade que fora destruir os privi- légios das relegiõeis. A húa cousa e outra acodi porque me pareceo serviço de Nosso Senhor e de Vossa Majestade porque o que Vossa Majestade vir que compre a serviço de Nosso Senhor (i) e bem das ordens nos comcilios provimciãeis o mandara requerer pera que se faça e o que de qua fora feito poderá por em obrigação a Vossa Majestade de entrar em requerimento de non obstante o Comcilio Tridentino de que nos Nosso Senhor guarde. A confirmação do concilio tinha mandado pedir a Sua Sanctidade com muita instancia antes que mo Vossa Majestade mandasse e sempre o comtlnuei com Sua Sanctidade e aqui com os legados mas elles se vão segumda feira sem ella vir. Este requerimento aos menistros que Vossa Majestade tem em Roma e os outros reis chrtstãos o am de requerer. Os legados me prometem que amtes que os prelados cheguem a suas igrejas Sua Sanctidade tenha feita a comfirmação e tenho por certo que a fara porque lhe compre mais faze 11a que a outrem ninguém. E esta pegnorado (sic) com ho embaxador em Roma e comiguo. Com ajuda de Nosso Senhor indo sse os legados me partirei e se não poder hir por terra hirei por maar o mais prestes que eu poder porque a fazemda e compreissão me obriguão a não poder fazer outra cousa senão recolher me (2) a minha casa. Os prelados e doctores escrevem a Vossa Majestade o que determina fazer. Não diguo eu senão que a huuns e outros tem Vossa Majestade obrigação de fazer merce e daar agradecimentos de quam bem o servirão em todalas cousas que lhe emcomendarão e quão bem se ouverão nellas e comprirão suas obriguaçoêls cada htiu com seus talemtos e com- preissoêis. Neste despacho vai a reposta do emperador e rei de romãos da visi- tação que Vossa Majestade lhe mandou fazer por Dom Johão. Elie escreve a Vossa Majestade como foi recebido e tratado do emperador e rei de romãos seu filho. Dos embaixadores seus sei aqui que lhe fez o empe- rador mui bom tratamento e desacostumados favores e homrras dos outros correos. No recebimento e trato quis Sua Magestade que fosse de embaxador posto que Dom Johão se defendeo quanto com comedimento o devia fazer dizendo que não era embaxador que como híiu correo o tratasse. Sua Majestade húu dia o mandou chamar e o levou pella cidade a passear consiguo a cavalo. Depois de estar despedido delle soube que el rei de romãos o não tinha despachado. Mandou lhe dizer que não O) Palavras riscadas. 607
  • era (i v.) rezão que estivesse alii aquele dia sen o ver. Chegando Dom Johào ao paço mete sse o emperador num coche e mete o a elle dentro cada hQu em sua cadeira que nos couchos ha foi pella cidade e por húu grão campo a hda hermída e assi guastada a tarde se tornou a casa onde se despedio. O emperador lhe mandou htiu colar c el rei de romãos outro cada húu de quatrocentos e tantos escudos. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Majestade conserve e acrecente. De Trento oje iiij de Dezembro de M. D. Lxiij. Beijo os pes a Vossa Majestade. Dom Fernão Mai tinz Mazcarenhas (B. R.) 408. II, 5-10 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas a D. Se- bastião dando-lhe noticias do Concilio Tridentino. Trento, 1562, Julho, 20. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Depois de ter hum maço fechado como que antão avia para escrever a Vossa Alteza ouve cessão a xbj de Julho como estava intimada em que se publicarão os decretos que com esta mando a Vossa Alteza, e também asi mando a Vossa Alteza, treze artigos que se deram pera os theologos examinarem, e com clles metterão algfias cousas de reformação em que eu determino d'apresentar alguuns dos apontamentos que de Vossa Alteza tenho, os quaes nam estou resoluto, e por lso os não mando a Vossa Alteza por oje os começar a ver com os prelados e letrados que Vossa Alteza aqui tem. Os que apresentar mandarey a Vossa Alteza. Mando a Vossa Alteza huuns capitolos dfiuas cartas que o emperador screveo ao concelho, e repostas que parece ouve de hfia parte e outra, que me veo dar na rede sem que os seus donos soubessem, ate aguora nam tenho mais luz delles, que a que elles, por eses capítulos que Vossa Alteza verá de si dam. Trabalharei por descobrir mais terra e de tudo o que alcançar avisarei a Vossa Alteza. As derradeiras novas que aqui temos das cousas de França mando a Vossa Alteza e também as que por via de Veneza, aqui sam vindas de Constantinopla e daquellas partes. Hum homem que á nome Pero da Grãa que dizem solicita os mos- teiros de Tibães e Carvoeiro que sam do bispo de Santo Thome, mandou aqui pedir ajuda ao cardeal de Mantua e Simoneta sobre o mosteiro de Carvoeiro que diz o bispo lhe resigna. A qual cousa eu soube pello cardeal 608
  • de Mantua não querer asinar as cartas que tinha concedidas como ouvio falar em Portugal, e mo mandou dizer polio que lhe eu mandey meus agardecimentos, e pedir muito por merce que tal não fizesse, e porque entendy que doutrem avia de procurar também os mesmos favores, mandei ter aviso em casa dos outros cardeaes, e fui avisado ter feita a mesma diligencia com o cardeal Symoneta, que é o maes favorecido de Sua Santidade, e também lhas atalhey. De tudo isto (1 v.) avisei a Antonio Pinto, para que este advirttido e advirtta Dom Alvaro quando embora cheguar, e mando a Vossa Alteza a forma da petiçam que elle qua tinha apresentada aos cardeaes. Por alguas indulgências que tenho mandado pedir a Sua Santidade, tenho entendido ser Antonio Pinto mui bem ouvido, e está Sua Santidade de mui bom animo para as cousas de Vossa Alteza e para os que estamos em seu serviço, e que o dito Antonio Pinto esta habilitado e acreditado para que se Vossa Alteza mui bem se possa servir delle em as cousas que naquella corte toccarem a seu serviço escrevendo Vossa Alteza a Sua Santidade receberei mui gram merce em lhe fazer lembrança de como por mim sabe o animo que Sua Santidade mostra às cousas de Vossa Alteza porque se em boa opinião estamos, ou recebemos alguum favor, 03 que por qua estamos por seremos criados de Vossa Alteza se nos faz e por iso é razão que Vossa Alteza a aguardeça. Nosso Senhor a vida e real stado de Vossa Alteza conserve e acre- cente por muitos infindos annos. De Trento xx de Julho 1562. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhas (B. R.) 409. II, 5-11 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas para D. Sebastião sobre o Concilio Tridentino. Trento, 1563, Fevereiro, 9. — Papel, e folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Por Boroa screvo a Vossa Alteza, a respeito das cartas que elle trouve e juntamente com iso todas as particularidades que depois das ultimas cartas que screvi a Vossa Alteza por via de Roma sam passadas e por Boroa se ir dettendo mais do que por aviso de Dom Alvaro tinha enten- dido, me pareceo dever pella via de Frandes screver in suma a Vossa Alteza o que mais largamente lhe screvo por Boroa. Na cessam 6* se decretou que a 7* cessam se celebrasse a xlj de Novembro, a qual pelo achaque da vinda do cardeal de Loreina se pro- rogou em congregaçam geral dos padres mais xv dias, e nam se podendo 609 39
  • fazer asentaram que ate tres de Dezembro se declararia o dia da cessam, e crecendo cada ora as duvidas antre os padres se dilatou este dia em que se avia de declarar o dia da cessam para xvij de Dezembro, e a 31 do mesmo. Depois a xv de Janeiro, finalmente aos xvilj se declarou que a 4 de Fevereiro se celebrasse a cessão. Neste tempo avendo muitas differenças antre os padres nem se podendo accordar, se prorogou a ditta cessam para xxij d'Abril. As dcfferenças sam as que Vossa Alteza vera. pello decretto firmado da residentia, e doutrina e canon 7" e 8 "de ordine que com esta seram. Ha banda que quer a residentia ser de jure divino e a soperioridade dos bispos sam o arcebispo de Bragua, Granada, Leyrea, e a mor parte dos prellados castelhanos e franceses. A outra é dos italianos e alguuns hyspanões, e os padres da Companhia de Jesu. Em algúas cousas destas m encomendaram os legados que procurasse de os accordar, na qual cousa fiz todo meu officio e na residentia os acordara se nam fora meus pecca- dos e alguuns destes prelados italianos, nam deitarem mão do que se lhe offerecia, e quando vieram a querer nem huns nem os outros se poderam concertar. Os franceses também per sy duvidaram das pallavras do canon 7o de ordine que vão nelle apontadas. Na qual cousa também a requerimento dos legados trabalhey pellos concertar. Tivemos htia audien- tia em minha casa, o embaixador Lansach, (1 v.) e seus collegas que sam lettrados e embaixadores, e outra depois desta em casa de monsenhor de Lansach, com seus collegas e cinquo lettrados franceses, com os quaes Dyogo de Paiva e Belchior Cornejo tiveram haa longa pratica, mostrando lhe por muitas rezõens e concílios antigos que Belchior Cornejo alegou, como aquellas pallavras do canon 7o toccantes a authoridade de Sua Sanctidade, a igreja usara antiguamente, e os proprios seus concílios de Leão e de Basilea de maneira que a meu juizo e creo que de todo homem desapassionado, elles lhes mostraram que as pallavras postas no cânone lhe nam faziam prejuizo alguum. Todavia elles por sua antigua openião, do concilio ser sobre o Papa, dizem que as não consentiram e se iiam, se as poserem, porque asi o tem demandado de seu rei que nesta materia nam fallem nada, mas que fallando se nella por nhum caso con- sintam cousa que lhe faça prejuizo a sua openião. Da outra parte sobre a residentia se tinha comettido em congregaçam geral ao cardeal de Loreina e ao cardeal Madrucio, fazer o decreto conforme aos votos dos padres, os quaes dous cardeaes com os prellados que Vossa Alteza verá pela lista, que delles lhe mando o fizeram e derão aos legados. Os italianos que ao fazer delle se acharam o nam consen- tiram, e em casa do cardeal de Loreina e depois ante os legados o con- trariarão, a qual contradigam os legados quiseram ver se podiam por em concórdia e de nam no acharem com que a cessão se podesse celebrar quietamente, e sem scandalo, e juntamente nam podendo accordar no canon 7° com os franceses, foram causa da dilaçam da cesão por verem se neste tempo podem achar alguum remedio, o qual Deus dará se for 610
  • servido, posto que em verdade que de todas as partes se emxergua que pode mais a carne e o sangue que o sprito. Tem se ditto que neste meo tempo ate a cessam se tratará de matri- monio. Oje começaram os theologos a disputar os artigos sobre elle que com esta seram e que se tratara de reforma, na qual Sua Santidade se tem penhorado muito comigo, por cartas do embaixador Dom Alvaro de Castro, e do cardeal Bomrromeo, e aguora (2) ultimamente por propria carta sua, em que se refere ao que de sua parte me dirá monsenhor Visconti, hum prellado que os dias passados o concelho mandou a Sua Santidade. O qual Visconti logo me apontou que no datariato tinha come- çado a tirar no datariato o que Vossa Alteza verá por essa lista que delle mando que isto me mandava logo dizer porque era toccante a húas lembranças que eu tinha mandado a Sua Sanctidade e que outras mais cousas se fariam. Quererá Nosso Senhor que se faça o que compre a seu serviço, e bem, da christandade Ho habito de Christo, que o cardeal de Mantua tem mandado por mim pedir a Vossa Alteza spero cada hora reposta, e que seja tal como o cardeal a merece, e eu spero pela parte que me nisso vay. Os franceses tem dado alguuns capítulos de reforma. A coppia com o que de novo ouver mandarey com o correo Boroa a Vossa Alteza. Nam se offerecendo outra cousa, Nosso Senhor a vida c real stado de Vossa Alteza guarde e conserve. De Trento em 9 de Fevereiro M. D. Lxiij. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhas (B. R.) 410. II, 5-12 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas para D. Sebastião a respeito do Concilio Tridentino. Trento, 1562, Julho, 9. — Papel, g folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Andre Botto que mandei em posta a Vossa Alteza cheguou aqui a xxbij de Junho e nam com poucos perigos da terra e do mar. Por elle recebi duas cartas de Vossa Alteza hOa de 26 de Mayo, outra de 30 do ditto. Ver por ellas aprovar a Vossa Alteza os desenhos que se qua tem, nas cousas de seu serviço, ey por grande merce de Nosso Senhor e de Vossa Alteza e por ella lhe beijo humillissimamente os pees. Sabe Nosso Senhor que minha tençam é desejar d'acertar no que for ser serviço de m 611
  • Vossa Alteza e por iso creo que dará. favor a estes desejos, que de minha parte nam a mais. Antes da chegruada d'Andre Botto tinha scritto a Vossa Alteza duas vezes por via de Roma, em xxb de Mayo, hua per Milào a 6 de Junho, per Frandes outra a xxiij do ditto. Ao cardeal Altaemps, visitei com a carta de Vossa Alteza que elle recebeo, com o devido accattamento, e contentamento que e rezào. Res- pondera a Vossa Alteza. A mim respondeo multas pallavras significa- tivas de seu contentamento, mostrando se muito servidor de Vossa Alteza, e que em tudo o avia de sirvir por elle ter disso muito desejo e Sua San- tidade lho mandar. Aos legados e bispos deputados dei conta dos prelados que a Vossa Alteza parecia nam virem ao concilio, por empedimentos que para iso avia, am nos por scusos, por Vossa Alteza o aver asi por bem. (1 v.) Disputados os artigos propostos, do sanctisslmo sacramento, por 61 theologos, que ya mandei a Vossa Alteza por via de Frandes, e que também com esta serão remetteram se aos padres do concilio para se determinarem, e porque se nam despendesse dobrado tempo, se fez primeiro, a forma de quatro cânones, e dous dúbios, sobre que decretta- riam os padres, que mando a Vossa Alteza. Os embasciadores (sic) do emperador quiseram avirttir aos padres antes que vottassem, pedindo lhes por esas rezões que com esta serão, concedessem a comunhão do caliz de Christo aos boemos e ungaros e asi se quiseram valer dos embasciadores de França, que também o pediram, como por esa petiçam sua vera Vossa Alteza. Os padres vendo que a cousa se ya dilattando, e facilmente podia chegar a outros reinos, se determinaram deixar a resoluçam dos dous dúbios e que se propunha a comunham subutraque specie para outro tempo, e nam sair nesta cessão. Em Trento temos maÍ3 novas que de novidades, e sam todas as novas tam incertas, que me nam pareceo rezam, avisar de todas ellas a Vossa Alteza, e também porque as de França que sam as mais, e que se mais vezes troccam, tera Vossa Alteza polio embasciador que em França tem. As do turco, e daquellas partes, por via de Veneza, mando com esta a Vossa Alteza. Cada somana sou avisado do que se passa naquella senhoria, e as novas que a ella vem pello consul Thomas de Sarnoça, que é asaz sufficiente, e solicito no serviço de Vossa Alteza. Nam se offerecendo outra cousa de novo, Nosso Senhor a vida e real stado de Vossa Alteza guarde, e conserve, De Trento, a 9 de Julho M. D. Lxij. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhas (B. R.) 612
  • 411. II, 5-13 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas para D. Sebastião dando-lhe, entre outras notícias, a da sua partida para o Con- cilio Tridentino. Arraiolos, 1561, Outubro, 16. — Papel. 2 folhas. Bom es- tado. Selo de chapa. Senhor Quarta feira que foram oito d'Outubro recebi de Dioguo Rodriguez moço d'estribeira de Vossa Alteza húa carta de Vossa Alteza por que me manda partir ao sagrado Consilio e que lho faça saber como for partido e juntamente com ela carta para o Consilio e percuração e oração e cartas pera os cardeais que nele presidiram (f) e istrução e apontamentos e outros dous papeis sobre avisos e comendas e neguocios particulares e húa carta pera Archiles Estaso por que lhe Vossa Alteza manda que se venha a Trento pera fazer a oraçam e servir de scrivâo da embaixada o tempo que parecer necessário. E nam no sendo mande me Vossa Alteza que lhe dlgua que se va a Vossa Alteza e que se quer servir dele em tudo farei o que me Vossa Alteza manda. Queira Nosso Senhor ajudar me pera que aserte a servir a Vossa Alteza como desejo que sera milhor que todos hos meus passados se la podem cheguar os serviços honde cheguam os desejos. Inda que ho caminho que hei de andar he gramde por mor hei o trabalho de partir sem beijar os pees a Vossa Alteza por algúas rezões de seu serviço e também descareguos meus porquoanto milhor se enten- dem as cousas praticadas que por scrito. Mas como Vossa Alteza disso foi servido asi vou mui contente porque quanto mais me tera no servir mais contente serei. O doutor Belchior Cornejo me deu em- Montemor outra carta de Vossa Alteza sobre seu ordenado e guasalhado farei o que me Vossa Alteza manda honde o luguar o sofrer. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza conserve e acresente. D'Arayolos oje quinta feira 16 do presente de 1561. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhas (B. R.) 412. II, 5-14 — Carta do cardeal de Burgos para D. João III dando- -lhe a notícia da vinda do bispo de Bergamo, como núncio, para Portugal. Roma, 1542, Junho, 14. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Muy alto y muy poderoso Senhor Nuestro muy Sancto Padre ha determinado de emblar por núncio a Vuestra Alteza al muy reverendo in Christo padre el obispo de Vergamo y entre otras muchas personas calificadas le ha escogido por hombre de 61S L
  • gran bondad valor prudência y religion y particularmente le ha encomen- dado y mandado que en todas las occurrentias que se offrescieren ande muy a gusto de Vuestra Alteza. Viendo el muy buen proposito que Su Sanctldad tlene y que esta en voluntad y determinacion de emendar todolo pasado yo en conslstorio certifique a Su Sanctidad y a todo el sacro colégio que no avia principe christiano que mas verdaderamente amasse y extimasse la Sede Apostólica ni en qulen tan ciertamente pudiesse en qualquiera necessidad tener socorro favor y ayuda que en Vuestra Alteza. Despues de aver dicho muchas cousas en este proposito Su Beatitud se holgo mucho y acrescento el animo que tenia para emviarle portanto pues todas las cosas tienen emienda y (yo como servidor de Vuestra Alteza he testificado su gran bondad su perfectissima religion y su zelo grandíssimo en servicio de Dios y de la igllesia universal. Supprico a Vuestra Alteza que mande rescebir al nuncio appostolico con toda benigni- dad y hazerle todo el favor y buen acogimiento que un christianissimo y catholico principe suele hazer a los ministros apostólicos y como Vuestra Alteza y sus antecessores siempre lo han acostumbrado hazer porque allende que el Papa le ha mandado y el ba con yntencion de servir muy verdaderamente a Vuestra Alteza en toda manera de negocios y en special en los que tocan a la Inquisicion yo como verdadero servidor de Vuestra Alteza y deseoso del bien de sus reynos rescibire singular indevello. Muy alto y muy poderoso sefior conserve Nuestro Senor la vida y salud de Vuestra Alteza con crescimiento de muchos mas reynos y seiiorios. En Roma 14 de Junio de 1542. Servidor de Vuestra Alteza que vuestras reales manos beja. Cardealis Burguensis (B. R.J 413. II. 5-15 — Carta do comendador-mor D. Afonso para D. João III dando-lhe noticia do grande regozijo que o Papa tivera com o diamante que ele lhe enviara num anel. Roma. 1551, Agosto, 18. — Papel, g folhas Bom estado. Senhor O correo chegou aqui a vilj- dias deste a tarde e me deu as cartas de Vossa Alteza de xiij do passado e assi ho diamante, e ao outro dia pella menhãa fomos Santa Flor e eu porque estava também pera yr la e me pareceo que Vossa Alteza folgaria com isso. E o Papa estava em cama, e por haver mal dormido aquella noite, mandou nos rogar que 6U
  • comêssemos com ho cardeal de Monte porque elle queria repousar por nom haver dormido aquella noite e assl ho fizemos. E pella sesta poseram no em duas cadeiras por nom poder ter sse sobelos pees e mandou nos la yr soos e lhe apresentey ho anel e dey ho recado de Vossa Alteza com que elle mostrou muito contentamento e ho esteve vendo grande pedaço sem se fartar e com grandes palavras, dizendo que esta See Apostólica era muyto obrigada a Vossa Alteza, por sua cristandade e cortesia e que todolos outros principes lhe devião paguar parias por quão differente era ho exercido de Vossa Alteza de trazer turcos e meter guerra na christãodade como outros fazião e aparelhar lhes virtualhas como se agora fazia e que Vossa Alteza se podia chamar ho bem aventurado porque por elle era ha fee dilatada e que se todolos princepes fizessem ho que Vossa Alteza doutra maneira estivera a christandade, e assi outras muitas palavras desta sorte, e que nom soomente como Papa era afeicio- nado a Vossa Alteza mas como se fora seu (1 v.) filho nom lhe tinha menos amor por sua muita virtude e que ja isto tinha assi quando era cardeal, e por aqui tantas outras cousas que nom se fartava de dar lou- vores e agardecimentos a Vossa Alteza. Ho diamante esta avaliado em cem mil cruzados, por a mor parte destes lapidarios e me mandou dizer omtem híiu camareiro segreto do Papa, que huuns mercadores prometião setenta mil escudos por elle, e disserom me que ho desemcastoarão e pesarom no e nom se falia em Roma noutra cousa. Ho Papa quer que fique em sua casa e ho tem dado a seu irmão com ficar em morgado e creo que elle ho screve assi a Vossa Alteza no breve que leva Antonio Moreira e Vossa Alteza fara ho que cumpre a seu serviço em lhe mandar gratificações de ho elle meter em sua casa porque lho nom mandou como a Papa senom como a sua pesoa a que tem muy singular affeição, porque eu fuy avisado de hua pessoa muyto sua favorecida que elle folgaria de saber que Vossa Alteza disso levava contentamento e ainda tenho que foi isto echadisco (sic) e esta somana começarey a fazer ho que me Vossa Alteza manda nestes negocios e nos mais. Em vindo esta carta sei que sera pera elle como dar lhe outro diamante e poder se lhe a com iso fazer outro emprego de negotío posto que sem isso se fara mas creo que torne de novo a abrir ho caminho e por isso me fara merce nom tardar porque parecera mais gosto e quentura. Luis Antonio fica pera levar recado a Vossa Alteza do que se ca fizer, que Antonio Moreira como noutra diguo estava pera se partir e nom falley tegora porque ho Papa des dous dias aca so esta bem. Esta somana ate meada estoutra trabalharey de servir Vossa Alteza nisto e no mais que me manda cuja vida e real stado Noso Senhor guarde e por longos anos prospere e a seu santo serviço acrecente como Vossa Alteza deseja e eu peço a Deus. De Roma aos xviij" dias d'Agosto, de M.D.Li. As reaes mãos de Vossa Alteza beyja o comendador mor Dom Afonso. (B. R.) 615
  • 414. H, 5-16 — Carta de D. João de Meneses a D. João III pedindo licença para se retirar da Cúria. Roma, 1548, Junho, 12. — Papel 2 folhas. Bom estado. Senhor Vosa Alteza sabe como vym e como a mynha estada foy ao som do pouco tempo que parecia que estas cousas podião tardar em se con- certarem hou desconcertarem e pois imda asi estão ha tamto. Beyjarey as mãos ha Vasa Alteza mamdar me licemça pera me poder ir tamto que este neguocio tomar detremynação e asemto e creyo eu que pode fiar de mym qu'emquanto eu qua ho puder servir ja não tomarey nem a quero por mais que polo tempo que se pasaraa em lhe mamdar ho recado e em Vosa Alteza me mandar yr quymda que não seja muito pera mym serya muito prejudicial alcamçar me qualquer mes do lmverno por mynha emfermidade e eu houso a falar em mynha saúde porque ha não desejo nem a vida senão pera servir Vosa Alteza cuja vida e reall estado Noso Senhor guarde e acrecemte. De Roma a xij de Junho, 1548. Feitura de Vosa Alteza. Dom João de Meneses (B. RJ 415. II, 5-17 — Carta de Pedro Domlnico para D. João III a respeito dos negócios da Inquisição. Roma, 1542, Julho, 27. —Papel. I, folhas. Bom estado. Senhor Por Baltesar de Faria que chegou a esta corte o primeiro dia deste mes recebi húa de Vossa Alteza na qual me manda que porquamto o iffamte Dom Amrrique o emvia ca sobre algums negoceos da Imquisição e assi sobre certos breves que Sua Santidade them comcedidos a chrls- táos novos que em tudo aquillo que me a mi parecer ser serviço de Vossa Alteza e o dito doutor me requerer o ajude e trebalhe como Vossa Alteza por me fazer merce de mym comfia e em ho mais remetendo se as cartas que o dito iffamte me screve. Senhor porque Vossa Alteza seja certo que emquamto posso nom deixo de servir a Vossa Alteza e obedecer a seus mandados em saber que ele vinha por servir a Vossas Altezas lhe mandei ao caminho dous homens meus pera lhe mostrarem as pousadas. E eu fui a o receber e 616
  • o levei pera minha casa omde a stado dez dias e depois se ha mudado pera hflas pousadas que tem tomadas. E quamto ao negoceo logo o dia seguemte pola minhaa o levei a casa do cardeal Samctiquatro porquamto aquella minha (1 v.) amdava a comer com Sua Santidade e de hy a dous dias se partia pera hum seu lugar que se chama Banharea omde agora sta. E depois de lhe ther falado levou nos ao paçoo pera veher a que hora poderíamos haver audiemcia. Sua Santidade quis saber si Baltesar de Faria trazia cartas do geeral dos franciscanos e depois de ser certificado que as trazia pera o vigairo da Ordem de Sam Framcisco omde ele cuidava que vinham cartas pera si disse que lhas mandássemos porque amtes de nos falar queria veher as cartas do geeral e que em ther comido tornássemos la. E assl fazemos. Baltesar de Faria ouve audiemcia e falou largamente a Sua Santidade e remeteo o negoceo ao cardeal Crescemcio feito agora novamente cardeal e ao datairo e que emformasse a todos e que depois se procuraria emquamto se podesse que Vossa Alteza fosse comso- lado e servido. Aos quatro dias do dito mes tornamos outra vez a Sua Santidade e em presemça do cardeal Pucil tio de Samctiquatro lhe deo audiemcia omde relatou o negocio largamente e depois fomos a emfor- mar os ditos cardeal Cresscemcio e o datairo e visitado e emformado todos os mais que nos pareceo em muytos deles achamos boa voamtade e boas palavras dizemdo quamto justa lhes parecia a petição de Vossas Altezas. Nisto nom digo mais porque me remeto ao que o dito Baltesar de Faria mais largamente screve e assi farei sempre que for necessário e mo ele requerer. O que se ca simte deste negoceo da Inquisição he bem que Vossa Alteza o saiba ahimda que todo seja grandíssima mentira. Sua Santidade esta neste negoceo muyto mal e muy sinistramente emformado. Isto sei de hum cardeal muyto gramde meu amigo emcarecemdo mo muyto e que nom sabia quem tinha dado tal emformação e que nisto non duvidasse e que a causa principal que Sua Santidade tinha sospeita de isto que os christâos novos deziam ser verdade era o iffamte Dom (2) Amrrique ser inquisidor moor e Vossa Alteza ther posto este officio em hum seu irmão. Eu lhe disse que me dissesse a causa por que pera que a todo podesse responder e dar minha rezão. Steve hum pedaço mascamdo e respomdeo que parecia que fora por hua certa avaricia e cobiça e querer proceder comtra eles com todo rigor pera que ninguém ousasse de com- tradizer ao que ele mandasse e que bem se podia fazer isto por outra pessoa ahimda que nom fora irmão de Vossa Alteza a qual ouvera proce- dido rigorosamente contra deles e therla quitado esta sospeição. Eu lhe disse que ele stava mal emformado do bom e samcto zelo que a Vossa Alteza movia e das virtudes e samctas obras que o iffamte Dom Amrri- que fazia. Mas presuposto Isto a parte que era principal a todos aqueles que o quisessem emtender me respondesse ao menos. E era que athe o 617
  • presemte dia a ninhum christào novo tinha a Inquisação (sic) tirado a fazemda amtes comtra disposição de direito os bens dos condempnados ficavão comfiscados pera os heredeiros católicos e isto se provava polas semtenças cujos trelados lhe eu tinha mostrados. Por domde semdo isto assi bem certo era que avaricia nem cobicia haviam de provocar e fazer cousa que nom fosse justa e pera mais corroboraçào disto Vossa Alteza cada anno despemdia dez ou omze mill ducados seus do seu pró- prio dinheiro domde se pagavam os officiais e despesas da Inquisição pera que em todo lhes fosse cerrada a porta pera nom poderem fazer cousa ninhúa por interesse senão a mera justiça. E pois por estas rezões o interesse que ele dezia cessava certo era que cobicia de samgue de seus vassallos tam pouco nom ho havia de mover a querer cuidar cousa tam desviada da rezão. Tamto mais que se Vossa Alteza tinha voamtade de os mandar castigar quem lho tirava que o nom mandasse mas como estes maos christãos desejavam (2 v.) de ther juez (sic) que fosse pessoa baixa a quem eles sem pejo podessem corromper ou cada dia inhibir e empedir a justicia amdavão allegamdo estas cousas a Sua Santidade. Respomdeo me por húa palavra que ca costumão dizer tamte fsicj que quer dizer tamto he como tenho dito louvado seja Deos pera sempre. De outro cardeal themos descuberto as mentiras e maldades que estes vam dizemdo as quais sam as seguemtes. Primeiramente que as appellações agravaminibus lhes nom sam guardadas porque os inquisidores respomdem a elas que as tais appella- ções sam frívolas e nom obstamte eles appellarem instantemente sem ser ouvidos se procede comtra a forma da bulia na qual lhes da que possom appellar. O segumdo he que si hum chrlstão novo accusa outro ahimda que ele seja conscio do tal crimen os inquisidores os absolvem e lhe per- doam por domde nom he muyto si eles sam acusados poios mesmos christãos novos e muytas vezes comtra verdade. O terceiro he que si hum scravo accusara seu amo que ho them visto judaizar os inquisidores logo ho fazem framco e desta maneira muytos scravos por serem framcos acusam seus donos falsamente. O quarto he que si algum acusa hum christão novo poios inquisidores lhe sam dados cinco ducados pola tal accusação. O quinto he que as prisões e cárceres omde stam presos sam cerra- dos comtra a forma da bulia polo qual nom se podem deffemder. O sexto he que os imquisidores nom permitem que possam ouvir missa nem divinos officios. Assi que todas estas mentiras e maldades achamos que amdam semeando estes maos christãos e porque Baltesar de Faria e frey Hieronimo de Padilha e mestre Jorge como pessoas spertas e que se acharom (S) nos autos e sabem bem a verdade repricão a isto dizemdo que he a moor maldade do mundo e que lhes mostrem hum processo ou 618
  • ■ feito disto que eles provaram o comtrairo. Respomdem estes cardeais que isto consiste em fauto o qual segum (sic) emtendo de alguns amigos secretos nom se determinara nem despachara este negoceo athe que o nuncio que la vai screva como passa e de que maneira se procede na Inquisição. B porque eu conheço hum pouco hos humores desta terra ya por outra que Manoel Leite levou o screvi a Vossa Alteza ahimda que o nom soubesse craramente Baltesar de Faria amda bem diligemte e importunando os. Praza a Deos que lhe aproveite disto e do mais que passa no negoceo da Inquisição e de quem os favorece e de alguns outros que ora novamente depois da sua vimda soccederom ele screvera a Vossa Alteza mais largo. Eu nom deixarei de o avisar e ajudar em haver audiemças do Papa e em todo quanto possa como o tenho feito athe aqui porque alguns destes cardeais e outros falam commigo mais soltamente. Eu nom tenho obrigação senom a Deos e a Vossa Alteza ham me de perdoar porque em cousa que cumpra a serviço de Vossa Alteza podem ser certos que farei aquillo que hum leal e fiel criado deve a seu prim- cipe e senhor. O al faça o Deus como lhe mais for serviço e a Vossa Alteza guarde prospere com acrescentamento do seu muy alto e poderoso stado e da sua real coroa como por Vossa Alteza he desejado. De Roma a xxvij de Julho 1542. Pero Domeneco (B. R.) 416. II, 5-18 — Carta do doutor Baltasar de Faria para D. João III sobre coisas da Inquisição. Roma, 1547, Maio, 3. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Avisei os dias pasados Vossa Alteza de mão em mão do que pasava no negocio da Imquisição e ultimamente a 5 deste lhe dei comta da comcrusão que nisto era tomada a qual he fazer se húa bula de perdão que comten em sustancia que os convictos confesos ou semtenciados de heresi abjuramdo publicamente in forma juris sejam livres sem mais penitentias tornamdo a reimsidir seíjam relapsos. Item que os relapsos sejam castigados e penitemciados arbítrio dos inquisidores com tal que por esta vez não se emtreguem a cúria secular. Item que a vénia não comprenda senão os que descendem da gemte hebraica. Item que os que confesarem e defenderem seus erros sem terem deles conhicimento se emtemde que não gozem do perdão porque delle gozem somente os comfesos que faram abjuração in forma juris. 619 L
  • Item que não comprenda os culpados que ja sam recomsiliados e penitemciados por suas culpas e que amdam soltos comprlmdo suas penitemcias. Isto he o que comten a bula do perdão. Em suma he escusado dizer a Vossa Alteza as dificuldades e impedimentos que em cada cousa destas ouve depois de serem comcruidas e lhe ter scrito porque cuidei outra vez que nunca se acabase. Item faz se mais um breve a parte polo qual se revoquem todos os breves de perdões e exenções de particulares ate agora comcedidos eiceito dos que aqui negocearom comtra da Imquisição porque estes pareceo ao Papa que tinham causa de temer e seus país e mais filhos e irmãos carnais. E o cardeal Santa Frol escreve a Vossa Alteza de parte de Sua Santidade que estes não revoca por agora po (8icj lhe parecer que tem causa justa mas que usamdo mal do privilegio escrevemdo Vossa Alteza sobr'iso os revocaria. E quoamto ao sair do reino fazem um breve de rogo em que o Papa pede a Vossa Alteza que como os deixou ir livramente atequi faça o mesmo por spaço de um ano com suas (!«.) fazemdas com tal que não seijam cousas proibidas polas leis e pragmáticas do reyno demtro do qual ano se não posa imqulrir porque se aqueixavão os cristãos novos que os inquisidores tamto que seriam soltos logo os poderiam meter em prisão por dizer que eram culpados de novas culpas a effeito de lhes lmpidir que se não podesem sair se quisesem sobre o que se fez gramde imstantia porque com esta liberdade de não poderem ser imquisidos no tal tempo fariam por despeito mil abominações com imtento de se partirem logo. Remedia se isto pola letra do cardeal Santa Frol que escreve que se emtenda nom serem inquisidos de culpas secretas mas que das publicas e scandalosas si fazemdo se todavia a saber a Sua Santidade amtes da semtença da calidade delas e que demtro do dito ano posão bem imquerir dos crimens ocultos mas que não se proceda comtra delles duramte o dito ano mas que das publicas se posa proceder. De maneira que o que disto se achar que falta na bula ou breve se suple e decrara na carta que escreve o cardeal Santa Frol de parte de Sua Santidade e o mesmo s'escreve ao nuncio por carta de Fernez por asi se asemtar emtre os cardeais deputados. E desta maneira se comcede a Vossa Alteza a Imquisição livremente no porvir pera mais nela se não emtender comforme a dereito comum. E com a comfiscação dos bens cousa que muito deve de estimar porque com iso se asegura totalmente este negocio o que doutra maneira era impossível ásegurar se polas razões que a Vossa Alteza por outras minhas temho dadas. O que pera vir a efeito sem se perder nada da sua autoridade me custou grandíssimo trabalho e o mesmo ao caraeaj Santa Frol e Gadi por lhes dizer quanto importuna e sem se nisto perder reputação fizeram de sua parte milagres como Francisco Ferreira dira. 620
  • Este breve que ariba digo vai rogativo e não precetlvo. A carta que Santa Frol escreve vai do mesmo teor. Dizem porem aquela ser a vomtade do Papa. Avisei tamben a Vossa Alteza nas ultimas de 5 deste como vemdo que o Papa era resoluto que se lhe escrevese da sobredita maneira acerca de poderem sair que apretara fortemente sobre pera que desem fiamça de não irem a terra d'imfieis vemdo que com' este pretexto Vossa Alteza avia seu imtento e aimda mais largamente do que atequl. E pasamdo polas gramdes dificuldades que sobr'iso tive as quais Francisco Ferreira dira mais meudamente finalmente Sua Santidade se comtentou que o povo dos cristãos novos dese flamças de quorenta ate simcoemta mil ducados que os que se saisem não iram a terra d'imfieis. A qual fiamça se aplicase polas obras de Sam Pedro que com isto lhes armei que doutro modo nunca fora possivel a maneira que se a de ter e em quamta pena de dinheiro aja de emcorrir cada hum que for a terra d'imfieis se tamto por cabeça ou segumdo as calidades das pesoas quer o Papa que Vossa Alteza escreva como lhe parece que se faça. Esta cousa da fiamça não se faz por breve senão pola carta do cardeal Santa Frol ao qual o Papa cometeo que asl o escrevese na qual escreve no de mais a vomtade do Papa acerca do sair do reyno porque o breve não vai precetivo senão rogativo e por iso não se fez o da fiamça por breve. Estes cristãos novos que ca estam não sabem aimda nada desta fiamça porque o tratei secretamente (2) como a cousa de tamta importantia. Como o souberem ham de fazer gramde rumor e o mesmo faram la porque não quereram fiar por outrem specialmente em tamta suma e porem Sua Santidade esta ja advertido sobr'iso. Foi esta húa brida com que Vossa Alteza os posa emfrear justislmamente e tal que pera esta materia não se podia mais deseijar. De Roma a 3 de Maio 1547. Baltasar de Faria (B. R.) 417. II, 5-19 — Carta do doutor Baltasar de Faria para D. João III notificando-lhe o que se passara com o Papa a respeito dos negócios da Inquisição e cristãos-novos. Roma, 1544, Fevereiro, 18. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Sennhor Polios muitos embaraços e tropeços que o diabo poem por seus me- nistros no negocio da Inqutsstção acabo de ver quanto serviço de Deus seja ave 11a e conserva 11a nesse reino, polio que Vossa Alteza não se deve d'espantar de coussa que veja nestes princípios ate que Deus queira e o tempo que cura tudo os canse, he impossivel resistir ao soborno desta gente porque exactíssima diligencia não basta a mister mão de Deus. Os 621
  • officials sam muitos, e nesta terra he gram maravilha serem boons e a maior parte delles da follosa ate o grou promtos a tomar sem pejo quanto lhes dam. Ora veja Vossa Alteza a impresam que faram nelles christãos novos necessitados que naturalmente tem por officio peitar. Como Parissio foi tornado do consilio, esta gente caregou sobr'elle e parece ser que o acharam dos caminhos tam alcançado de conta que ouve tempo de o servir, e elle que lho sabe bem agradecer pasou me húa comisam pera húu Marçal Thomas de Barcellos da qual fui avissado fiz lha revogar. Depois tanto que se partio Caput de Ferro me passou húu perdam de húu licenciado Cosmo Diaz de Coimbra e de sua molher. Fui avissado e fiz lhe meter húa clausula com que abjurasse nas mããos dos inquissidores. O christão novo não queria o breve co a tal clausula. Depois andou por certas incubertas a ver se a podia tirar e nam pode. Passou me outras 2 comissões de Lameguo que fiz romper finalmente fez assinar ao Papa, em asinatura pubrica húa comissam em favor de húa Margarida d'Oliveira que esta pressa em Lixboa que a tornasse a cometer ao arcebispo Dom Martinho, alegando que avia 4 annos que estava pressa e que a nam espediam e pera isso apressentou estromentos que delia trouxe húu seu filho, em que aprovava ser eu na caussa e que fora de parecer que se remetesse ao arcebispo e que esta fora a maior parte dos votos. Como o soube me fui ao Papa, e lhe pedi que Sua Santidade nam cometesse a tal coussa porque se fazia injuria a Inquissiçam c lhe dey rezam por que não era espedlda atequi porque os inquissidores estavam inibidos por parte da pressa. Mandou Sua Santidade ao datario que a nam expedisse e tomou Parissio apretar co Papa de modo que mandou ao datario que a expedisse. Como o soube fui me ao (1 v.) Papa e quei- xei me lhe grandemente de maneira que tomou húu camareiro seu e disse lhe que fosse ao datario que a retivesse. Como disto foi Parissio sabedor desimulou a cousa xb ou xx dias finalmente em consistório depois que eu fui saldo fallou ao Papa. O qual posto que estava de mym enfformado vio sse tam afortunado que chamou Sanctiquator e disse lhe o que passava. Sanctiquator como estava improvisto cuidando que lhe desbaratava o negocio responde que a Dom Martinho em nenhúa maneira se cometesse mas que avendo sse de cometer fosse ao nuncio. O Papa lançou mão da pallavra de Sanctiquator e chamou o datario e disse lhe que a cometesse ao nuncio. Como fui disto avissado fui a Sanctiquator e queixei me lhe muito. Desculpou se me que cuidava que fazia bem. Tornei ao Papa e pus lhe diante muitas caussas e rezões por onde não con- vinha cometer ao nuncio esta caussa atento as coussas passadas e o que Sua Santidade tinha dito que elle nam entenderia em cousas de Imquissl- çam e que se fazia injuria ao iffante Dom Anrique deffidar Sua Santi- dade delle e de toda a Inquissiçam por queixume de húu christão novo. Que se esta se cometesse abria sse porta pera outras muitas comissões. Insisti nisto com gram instancia. Mandou o Papa, ao cardeal Sancti Frol que estava pressente que a mandasse reter, e porem me disse que 622
  • era necessário dar alguum corte pera levar sse estas moléstias de diante que queria escrever ao nuncio que lhe mandasse as culpas desta molher pera as ver pera dali regullar as queixas desta gente. Respondi lhe que se Sua Santidade queria fazer esta experiência neste casso pera por elle regullar outros que era bem mas que eu areceava que se tomasse exemplo deste, e cada dia se avocasse as caussas qua polia mesma rezam e que desta maneira Vossa Alteza o nam avia de consentir e que antes mandaria desfazer a Inquissiçam. Vi me em taaes termos que lhe disse que tinha comissam de Vossa Alteza pera lha soltar, quando visse que a coussa hia deste modo. O Papa me disse que o escreveria ao nuncio e que por esta vez soomente o faria, pera averiguar as querellas destes que cada dia se lhe poem diante e clamam por justiça que nam pode deixar de dar orelhas a todos especialmente sendo esta obra sua, de que elle avia de dar conta e que a isto o movia ver que Papa Clemente estando no artiguo da morte descaregando sua conciencia dalgúas coussas esta fora húa: revogar a Inquissiçam que tinha concedida, dizendo que era informado das muitas opressões que em Castella faziam os inquissi- dores; em conclusam depois de muitas palavras se resolveo no que ariba digo e asi o escreve ao nuncio conforme a hQa menuta que aqui mando a Vossa Alteza. Ao qual eu também escrevo o modo que nisto a de ter, e o mesmo a Yoão de Mello. Serve este expediente de meter tempo em meio e cansar esta gente e também vindo de llaa as culpas desta molher obrigatórias, sera causa de o Papa ter a estes no predicamento que elles merecem e farey que se torne a remeter o processo pera que laa se sentencee e quando laa todavia parecer outra coussa escreva me que se buscara alguum meio se for possivell. Mas o Papa esta posto nisto e nam se espante Vossa Alteza porque sam tam desavergonhados que tomam por remedio fazer oniam e bradar em pallacio e fora delle e polias casas de datario e officiaes porque indo falando com Sua Santidade os dias pasados tendo ja feito reter a comissam duas vezes se lançou diante do Papa hóu Gaspar Francisco filho dessa Margarida d'Oliveira e em voz e em grita começa a pedir yustiça (2) ao Papa de mym que eu lhe queria queimar sua mãi, e que lhe impedia sua yustiça que todo o reino lhes queria mail. E desavergonhou sse tanto que o Papa o mandou tirar polios da guarda a lmpurrões. E porque fosse escaramento pera outro dia tanto que este chegasse a Portugall Vossa Alteza o avia de mandar meter num navio e manda 11o ao Brasill porque merece muita mais pena que esta que nam a de ter tanto atrevimento hflu christão novo desbocado que diante do Papa sendo presente hiuu agente de Vossa Alteza faça e digua o que este sem ser mui bem castiguado e sobre mym que Vossa Alteza fara muito o que deve em no fazer. Sobre esta comissam como Parissio pos todas suas forças eu tam- bém revolvi toda esta corte e meti nisso o duque de Castro e a senhora Constança a qual certo Vossa Alteza he em obriguaçam porque falia 623
  • em suas coussas milhor que todos quantos qua ha. Trabalhou nisto o possível e o cardeall Santa Frol per sua comlssam fez quanto pode que também se mostra mui servidor de Vossa Alteza. Eu escrevo a rainha pedindo lhe queira per carta agradecer a senhora Costança o favor que nella e no cardeal seu filho acho pera as coussas do serviço do reino e também Vossa Alteza devia d'escrever a Santa Frol agradecimentos que certo os merece. Nosso Senhor o real estado de Vossa Alteza guarde com largos annos de vida. De Roma 18 de Fevereiro de 1544. Baltasar de Faria (B. R.) 418. II, 5-20 — Carta de D. João de Meneses para D. João III sobre os negócios de Roma. Roma, 1548, Julho, 21. — Papel. 2 folhas. Bom. estado. Senhor Ha doze deste mes cheguou aquy a reposta do bispo que o Papa tinha mamdado ao emperador ha sustancia da qual he que ho recebeo muy bem e que das queixas do imterym lhe deu muy boa razão em poucas palavras e com mais galamtarya que pomtos de direyto nem de Scoto de que ho bispo hia multo estudado. E quanto aos legados pela mesma maneira dizemdo lhe que Sua Santidade ho devya de mamdar com has faculdades pois estava craro que em todo tempo fariam muito pro- veito e mais estamdo todalas cousas feytas de maneira e com taes resguardos que cada vez que quysese com sua autorydade as podia comcertar e comfirmar e quamto a presemça que Houtavyo e Ma- dama eram seus filhos e que avya de folgar de hos ajudar em tudo (1 v.) ho que fose razão e que hasy o farya e qu ysto ficase pera depois. Esta he em soma a resolução da reposta que ha alguns aquy não pareceo de todo mal e não estam descomtemtes mas Sua Santidade ho estaa em estremo que ho sey eu mui bem posto que lhe não faley depois que veyo esta reposta por ter Imda húa perna maltratada do dia que lhe fuy falar no de Lorvão. E diz qu'ele esperava isto porque sabe que ho que- rem amtreter em palavras ate que venha ho prlmcipe. Algiias pessoas me dizem que ha y algfias novidades e que pelos bramcos e mercadores se começa a semtir asi aquy como em Liam Mylam e Parys. Não no tenho por cousa certa. Este recado que veyo não fez nynhum abalo nem mudamça pubrica amtes em algua maneira parece que alomguou ho termo que todos esperavão e asi estaa tudo quamto a esta parte dizem que ho Lamdino que foi a Framça esta resoluto com el rey no neguoceo a que foi mas ho como nem em que cousas imda ho não 62Jf
  • sabe certo ninhúa das pessoas de quem ho eu poso saber bem que me dizem que também se queixão qu'em Framça valem has pala- vras baratas. Dom Dioguo tornou a estar devagar em Sena. Creyo que semte algfia necesidade de sua estada aly. De Genua dizem qu'estaa pouco comtemte mas isto nam ha de tardar muito que se não decrare e todas estoutras neguoceações que sam tamtas e per tamtas ma- neiras que nunqua acabo d'emtemder quem he autor ou reo (2). As boas novas da Imdia que Noso Senhor sempre tragua a Vosa Alteza chegarão a esta tera na mylhor conjumção que podia ser pelas falsas que per aquy amdavão semeamdo quem porvemtura has desejava e com has del rey de Fez dizem cousas qu'eu querya que Vosa Alteza soubese per outrem porque sabem que com sua ajuda e favor fez isto e se defemde ateguora nam se avemdo eles aquy por seguros do xarife. Beyjo as reaes mãos de Vosa Alteza cuja vida e real estado Noso Senhor guarde e acrecemte. De Roma a xxi de Julho 1548. Feytura de Vosa Alteza. Dom Yoão de Meneses (B. R.) L 419. II, 5-21 — Carta de D. João de Meneses para a rainha D. Cata- rina pedindo-lhe que consentisse na sua vinda para Portugal. Roma, 1548, Junho, 12. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhora Eu escrevo a el rey noso senhor ho estado em que forão estes neguoceos e o que nelles he pasado e ha Vossa Alteza me atrevo a dizer qu'eu ho sirvo neles ho mylhor que poso com todolos resguardos que cumprem a seu serviço. E espero em Deus que lhe vão la poucas queixas com razão de nynhúa das partes e porem bem sabe Vosa Alteza como vym e que a mynha estada he ao som da mynha vimda. Beyjar lh'ey as mãos querer me fazer merce de me aver licemça de Sua Alteza pera m'yr tamto qu'estas cousas tomarem detreminação dúa maneira ou doutra e bem pode comfiar de mym qu'eu me não yrey emquanto ho qua puder servir nua palha imda que fose do imferno pera o parayso mas querya ter a licemça por não aguardar tamto tempo depois disto estar detremynado porque areceo muito ho imverno por minha ma desposição. Noso Senhor ha vida e real estado de Vosa Alteza guarde e acre- cemte. De Roma a xij de Junho 1548. Cry a do de Vosa Alteza. Dom Yoão de Meneses (B. R.) 625 40
  • 420. II, 5-22 — Carta de D. João de Meneses para D. João in a respeito dos legados do Concilio Tridentino que eram enviados ao Impe- rador. Roma, 1548, Junho, 12. — Papel. 5 folhas. Bom estado. Senhor Depois qu'escrevy a Vosa Alteza faley algúas vezes ao Papa sobr'es- tes legados e nas faculdades que lhe devya comceder apomtamdo lhe muitas razões pera yso e muitas esperamças de parte de Dom Dloguo a que se le (sic) prometia se Sua Santidade acabase de contemtar ao em- perador nisto dos legados. A tudo isto me respomdeo sempre muito bem e folgamdo muito de lho eu pedir ao menos dizemdo mo asi porem amtretemdo se ate lhe vir ho recado qu esperava do bispo. E aos vynta quatro deste pasado lhe cheguou e foy tal que se alterou tudo de maneira que pareceo que loguo se pubricasem ligas e roturas e houve grandes uniões amtre hos primcipaes e em todo ho povo (1 v.). Ho recado que veyo ao Papa he que ho emperador esperava avia dias pelos legados e ao menos que fosem la despachados e as faculdades decraradas e lhas mandasem e que por boa conta e razão tudo isto lhe tardava ja muito demasiadamente asi pera a necesidade do neguoceo como pera a imstamcia com que hos ele pedio teguora. E estamdo isto asi ho bispo que foi a ele não levava resolução de quaes seryão hos legados nem decraração das faculdades senão hia tratar cousas particulares e saber que recompemsa lh'avião de dar e quamto aos legados dizer que ja hião e que loguo seryão despachados. E o emperador mamdou falar Grão Vela com este bispo e tamto que soube ho que diguo amtes que lhe dese audiemcia mamdou pubricar ho interym que foy pomto mais sustamcial que todos quamtos ham pasados e de mor importamcia e que denota mores cousas. Ho Papa recebeo isto com muita paixão e fiquou muito mais semtido e escamdalizado do que aqui diguo e os mais dos cardeais fiquarâo asaz amedrontados e pesamtes imda que não faltão outros que ho tomão doutra maneira com que houve gramde alvoroço e trovação huns pomdo culpas a esta pubricação houtros sostemdo que fora justa e necesarya e que has dilações e modos de tratar que qua houve derão causa ao empe- rador não poder al fazer e que fora feyto com ha mais moderação que hora so se podia fazer. (£) Eu comecey esta carta a mais de vynte dias parecendo me que não podia tardar quatro qu'isto nam tomase resolução dúa maneira hou doutra e ategora ha não ha em nynhQa cousa nem poso escrever ha Vosa Alteza nada que seja certo porque escrever lhe hos meios e os acidemtes qu'estes neguoceos cada dia tem e as novidades ey o por imposivell afora serem cousas de pouqua sustamcia porque tudo sam manhas e emvemções misturadas com cada hum fazer e dizer o que lhe vem mylhor. E a custa disto amdão has cousas sem asemto nem certeza ao menos eu comfeso qu'alguas vezes m'embaraçam se he embaraçar 626
  • ■ crer algúa cousa de quamtas cada dia me dizem. Mas Baltesar de Farya como mais espermemtado nestas cousas e que pelo costume as não estranha tamto e as sabe mylhor as escreve mais largamente a Vosa Alteza e também porque das mais desta calidade fuy eu avisado per ele e nysto e em tudo ho que pode servir Vosa Alteza tem muito cuidado e o faz com muita diligemcia. Sua Santidade mandou a el rey de Framça hum mesageiro que se chama Lamdino dizem que hira o bispo de Fano ao emperador e não tardaraa muitos dias. (t v.) Ho estado em que aguora fiquão estas cousas asi em soma he que ho Papa estaa ja de mylhor animo /porque lh'escreveo ho seu delegado que tivera gramdes palavras de Grão Vela. Ho embaixador do emperador aperta todavya que vão hos legados e que mandem prymelro mostrar hos poderes ao emperador. Sua Santidade imda que ha prymeira com ha nova do imterym dezia que ja erão escusados j'aguora diz que estaa em hos mamdar mas dilata os. Dizem que he por aguardar outra reposta mas tem se por certo que quamto a ysto fara o que ho empe- rador lhe pede temdo certeza hou cousa que ho valha de ser satlsfeyto desta recompensa e aguarda que lha prometão e da parte do emperador parece que querem qu'ele a peça prymelro. Os desta tera lamção fama que ja lhe cometem com Cremona hou Sena hou Áquila mas não he asi e nestas cousas e outras taes s'emtremetem algíias pessoas particulares demasiadamente desejosos de comcerta lo murado com mill emvemções de concertos e partidos per lógica de que ho emperador e o Papa não sabem mais que ho turquo mas a tera ho quer asi e chama a isto omens de neguoceo e de bom discurso mas se não fose a Vosa Alteza imda lh'eu sey outro nome mais propio. (3) Diz se que ho concilio se faraa todavya mas ho Papa quer que seja em lugar terceiro e duvida se quere lo emperador aceita lo. Asi outros muitos que querem praguejar dizem que todos arreceào ho com- cillo e ha ysto dam tamtas razões como as asi ha pera não dever de ser asy as obras de cada hum sam bem vistas hos corações so Deus hos sabe e certo tenho pera mym que s'ele por sua mesericordia não hordenava estas cousas que ho comcilio se não fara imda que has outras cousas se comcertem e se se descomcertarem eu seguro que não faltem concilios. Dom Dioguo me da conta de tudo ho que fala ao Papa e do qu'ele lhe responde e do estado em qu'estam estes neguoceos e daquy tomo eu as ocasiões e ha conjumção pera falar a Sua Santidade quamdo me parece necesaryo e certefiquo a Vosa Alteza que mo recebe sempre com muito amor e que me cre no que lhe diguo de sua parte e de sua temção e desejo tarn samto e tão verdadeiro destas cousas se concertarem pera serviço de Deus e bem de toda ha crystamdade. (3 v.) Fuy oje falar ao Papa por saber algúa cousa amtes que cerrase esta e tratamdo sobr'estes pomtos demamdar os legados sempre tem mão em querer ver primeiro a satisfação ou restltuyçam de Pre- semça e sobr'isto pasey co elle muitas praticas e muitas alterações em 62 7 L
  • que me veyo a dizer qu'ele esperava de justificar sua causa de maneira que Vosa Alteza e todolos reis christãos ho avyào d'ajudar a defemde la porque não avya de ser a ele senão a ygreja. E eu respomdl lhe qu'ysto devya Sua Santidade d'esperar contra os luteranos ou contra os turquos mas que não crya que ho dezia pelo emperador que tamtas e tão craras esperiencias dera sempre de verdadeiro defemsor da ygreja. E que ho propio neguoceo presemte era bem certa prova disto pois lhe tinha custado tamtos peryguos e trabalhos e tão gramdes despesas sem outro mais particular imterese que ho serviço de Deus. A ysto teve ele bem que repricar e quamto ao ymterym também me tornou de novo a dizer quei- xas que me avya de mamdar pelo seu secretario mostrar a forma das palavras e o que mais sucedeo depois pera qu'eu pudesse emformar Vosa Alteza de toda ha verdade e contou me como aquela tarde mandara partir ja o bispo de Fano pera o emperador e que querya mamdar revo- car ho seu legado e que mamdar outros seiya cousa d'escarneo j'aguora porque não tlnhão la que fazer pois era ja pubricado este samto ymterym que asi lhe chama ele. (4) E quamto a recompemsa lhe dese húa cousa muito simprez e muito crara porem muito verdadeira e a qu'ele não teve que me res- pomder que pois asi era que Sua Santidade afirmava que nisto da recom- pemsa se movya por serviço de Deus e porque a igreja estava espoliada e não por outro nynhum particular imterese que lhe pedia por merce que me disese qual serya menos male pera toda a christamdade e pera o que tocava ao serviço de Deus se aceitar a recompemsa que lho emperador dese posto que não fose equyvalemte ao espolio e co ysto ho comcilio ir avamte e a christamdade ser reformada e Alemanha restituída ou porque a recompemsa não chegue ao qu'ele estima por mais trymta mill cru- zados de remda ou dous castelos mais e menos perturbar todo ho mundo desmamchar o concilio meter guera na christandade em tempos tam peryguosos e ser cousa dos mores males e escamdalos que pervemtura não forão ha muitos anos. Certefiquo a Vosa Alteza que fiquou emba- raçado e não teve que me respomder senão homd'estaa este mais hou menos que he ho que me prometem pera que se posa dizer que por pouco mais hou menos ho deixo. Tudo sam palavras e querem me amtreter co elas e não vejo obras nem comcrusão. Deus sabe hos corações e quamto eu desejo paz mas não querya que fose com tão mao exempro e com se o emperador apoderar sem causa nem razão do esprytual e tomarem minha jurdição em tudo. (4 o.) Aquy me podia eu estemder hum pouco voltamdo me sobola outra parte mas sam cousas muito miúdas e lomgas pera carta. Abasta que ho emperador tem aquy Dom Dioguo e dele comfia estes neguoceos elle os faz e deve saber ho como e o quamdo. Por yso seria erro quem não sabe mais que ho que lhe dizem quem julgar nem condenar hos modos que se nysto tem nem apomtar hos qu emtemdo que se devião ter. Mas todalas vezes que falo ao Papa ou ha Dom Dioguo lhes diguo ho 628
  • qu'emtemdo e me parece necesaryo com ha mais temperamça qu'eu poso porqu'esta creyo que he mais necesarya que tudo al pera quem fala amtre partes. Sua Santidade me tem pergumtado algíias vezes se tenho mais algum recado de Vosa Alteza e bem emtemdo que não he ja hao fim da ida Alemanha mas ho pera que he nam tenho emtemdido. A hida do bispo de Fano dizem huns que he queixar se do imterym outros que leva a resoluçam dos poderes que ham de levar os legados. Praza Deus que seja asi. De qualquer cousa que disto mais suceder avysarey loguo Vosa Alteza cuja vida e reall estado Noso Senhor guarde e acrecemte. De Roma a xij de Junho 1548. Feytura de Vosa Alteza. Dom Yoão de Meneses (B. R.J 421. II, 5-23 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III a respeito dos cristãos-novos e com outras noticias da Itália. Roma, 1546, Abril, 6. — Papel, g folhas. Bom estado. Senhor Por Gaspar Palha que aqui chegou a 24 deste recebi o despacho de Vossa Alteza no qual emtemderei logo co a deligemcla necesaria. Tenho pera amenhã audiência de Sua Santidade na qual o imformarei parti- cularmente e do que me respomder avisarei Vossa Alteza. Por via de Crecemcis soube como estes cristãos novos tinham aviso de Portugal e grande esperança de vir a emformaçam do nuncio em seu favor que nenhúa cousa poderia ser mais contraíra pera eu pedir a comcrusam deste negocio que tamto esta no cabo. Mas eu nam me poso persuadir que Montepulchano faça tamanho error estamdo tam advertido do pasado eu vou emtemdemdo que se algúa demasiada demostraçam nisto faz deve lhe de ser de ca mandado pera co negocio da Imquisiçam darem torcedor na cousa de Viseu porque tem gramde pio por eses fruitos. Digo isto perque me dise o cardeal Santa Frol damdo lhe comta do que era pasado que sabia de hum prelado desta corte a que Monte- pulchano escrevera queixamdo se da ocasiam que lhe de ca davam pera emtrar em desgraça de Vossa Alteza e que nam queriam emtemder as cousas de Portugal. E também me dise em segredo que sabia que o nuncio estava corrido de ter ca mandado os apomtamentos dos cristãos (1 v.) novos sem na reposta dos inquisidores. Do que amenhã prazemdo a Deus espero de me queixar muito a Sua Santidade e ao cardeal Farnes e a quantos vir que he necesario. A verdade he filha do tempo per dera- deiro se a de vir a saber e a queda sera de Montepulchano no que nam gainhara muita honra nesta corte porque ja ca começam a falar. 629
  • E quanto a culpa que se me da per falar em meos na cousa de Viseu sem comisam de Vossa Alteza gastarei pouco tempo na desculpa porque me nam dou por culpado mas amtes no modo que tive cuido que fiz muito serviço a Vossa Alteza porque falamdo me o Papa neste negocio e os que ele pera iso deputou lhes respomdi que nam tinha comisam de Vossa Alteza pera tratar destes meos. Repricou me o Papa a primeira vez que me nisto falou que o bispo de Coimbra lhe escrevia em cremça remetemdo se a mim. Dise lhe que era verdade mas que com carta do bispo somente me nam determinaria a tomar asemto em nada. Per dera- deiro me perguntaram meu parecer. Respomdi lhes o mesmo e que eu nam tinha nisto parecer nem podia comsiderar a mente de Vossa Alteza sem ver carta sua e co este presoposto se falou nos meos lamçando me eu de fora pera se fazer milhor o jogo dizemdo lhes que pera Vossa Alteza vir nisto nam se sabemdo sua temçam seriam necesarias muitas avantagens. E desta maneira se praticou o negocio sem eu querer asem- tar em nada e o que se niso falou foi co resgoardo que compria ao serviço de Vossa Alteza no que eu trago tamto temto que a ningem darei a vantagem. E quando bem tratara em meos sem a consideraçam que eu niso tive na carta que me o bispo escreveo que me Vossa Alteza pede que lhe mande a qual co esta vai se podia bem salvar hum negligemte homem visto o lugar que com Vossa Alteza tinha. Mas nem por ela me seji senam ao efeito que digo. E nam tenha Vossa Alteza em pouco o arteficio que se nisto teve perque estes estavam em outra volta e mui dtferemte da em que depois vieram e de se nam poderem escrever puntualmente as (S) meudesas que se pasam nos negoceos nace parecerem faciles a dar se culpa a quem cuida que se estrema no serviço. Polia carta que emtam a Vossa Alteza escrevi vera em efeito ser isto '.que nesta digo verdade. O duque de Florença vista a prisam do seu secretario escreveo a treze cardeaes grandes queixumes mostramdo se mui semtido do Papa e dise me que por boas palavras o ameaça co concilio. Este consistório pasado as deram todos os cardeais ao Papa. Emtemdo que se lhe man- dara outro breve pior que o pasado. Procurarei d'aver a letra do duque e a copia do breve. Emtam da las ei a Vossa Alteza que ategora anda isto emcuberto. O Papa esta mui em cólera co ele. O marques do Gasto he falecido aos xxjx do pasado deixa dous filhos machos. Dizem que Dom Fernando de Gonzaga vira a Milam. Mas desto nam se sabe cousa certa porque aimda nam veo coreo do empe- rador. Os seniles mandaram aqui hum seu embaixador ao qual veijo que se faz muita honra. Tenho emtemdido de boa parte que vem oferecer o estado de Sena ao Papa. Nam sei como isto pasara. Espera se cada dia provisam do emperador nestas suas cousas. Toda esta gemte ficou atalhada emtemdendo o pouco caso que Vossa Alteza fez do capelo do infante porque esperavam agradecimentos. Ao cardeal Santa Frol anime Vossa Alteza com escrever lhe porque o serve 6S0
  • mui fielmente. Sei que fogem dele em algúas cousas de seu serviço porque o tem por sospeito. Noso Senhor o real estado de Vossa Alteza goarde a seu serviço. De Roma a vj de Abril de 1546. Baltasar de Faria (B. R.) 422. n, 5-24 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III com notícias da Europa e grão-turco. Roma, 1544, Maio, 18. — Papei. 2 folhas. Bom estado. Sennhor De Veneza me escreveram que a senhoria fora compadre do dalfim por huum seu embaixador a qual senhoria mandou huum presente, a ssaber hOa medalha que vai cinquo mil cruzados, pera o menino e chei- ros de toda sorte pera a dalfina que valem 1000 cruzados, e outros 1000 em dinheiro pera a ama. Também me escreveram por nova certa que o turco manda muita gente, a Vellona querem dizer que he pera passar a Pulha e também manda muita gente a Castello Novo mais de 10000 gastadores e muita feramenta de toda sorte, dizem que he pera fazer hQa fortaleza na boca do porto de Catarro, o qual lugar he da senhoria e se afirma tudo isto que ya sam cheguados os capitães do turco asi a Vellona, como a Castel Novo. Também me escreveram que o primeiro dia d'Abrill cheguara a Veneza huum homem do turco que vinha de Contantinoplla o qual he ja partido que nam esteve mais em Veneza que 8 dias. A senhoria lhe man- dou dar de vistir mui homradamente, e lhe mandou dar 200 cruzados d'ouro, ao que velo nam se sabe, todavia se afirma que vinha pera saber da sua armada o que fazia em Tollam e o que era passado na Dieta d'Ale- manha. Também vieram dous embaixadores sobre certas deferenças de mercadorias. A Veneza aribaram cartas de Diogo de Misquita de 24 de Janeiro e de 17 de Fevereiro pera Vossa Alteza as quaes foram por via de Fran- dis; de la me escreveram como cada dia esperava por Duarte Catanlo o qual diz que escreveo de Lixboa que se fazia prestes pera partir em hOa nao caminho de Constantinopla. Também velo nova como o primogénito do gram turco o qual esta na Natolia mandou a Constantinopla a seu pai huum fermoso presente em sinal d'alegria que ouve da Victoria (1 v.) d'Ungria. Mandou lhe três liões 631
  • dous machos e níla femea e huum liam pardo mui fermoso com os quaes mandou pessoas pera os governarem, todos cubertos mui ricamente, man- dou lhe 9 cavallos mui fermossos cubertos de mui ricas cubertas d'ouro, o com elles alguuns homens mui bem vestidos pera os governar; man- dou lhe quarentas (sic) casacas de pano d'ouro mui ricamente lavradas com jóias e lavores; mandou lhe huum prato d'ouro todo lavrado de dentro e de fora com muitas jóias, que vai muito dinheiro mandou lhe huum, outro prato de dar auguoa as mããos e huum pote d'ouro lavrados com muitas jóias; este pressente foi apresentado ao gram turco, o qual disse pois que meu filho se lembra de mym eu me lembrarei delle. Cresse que o pai lhe mandara outro presente, mas que sera de dinheiro. Escreveram me de Veneza como a Ragusi acheguara huum navio d'Ancona careguado todo de christããos novos fugidos de Portugall e van sse tornar judeus. Aqui mando a Vossa Alteza hQa carta que os eleitores do Império mandaram a Sua Santidade, e asi a reposta que lhes elle mandou. Fui informado que Vossa Alteza escrevera a Christovam de Sousa por parte de huum seu capellam que se chama Manuel Cardosso sobre huum benefficio que letiguava com Francisco Vellosso familiar de Sua Santidade o qual os dias passados ffalleceo. Requiriram me por parte do Manuel Cardosso que atento a ser capellam de Vossa Alteza e aver esprito em seu favor pedisse a Sua Santidade sorrogaçam no beneficio, a qual eu pedi; e Sua Santidade foi contente por respeito de Vossa Alteza de ma conceder livremente, de maneira que ja agora lhe fica o benefficio paciffico. Vossa Alteza lho pode mandar dizer. Sua Santidade me fallou sobre huum seu camareiro secreto pessoa de muita callidade e de que muito se serve, chama sse o marquez Antonio Maria, o qual tem de pensam sobre o mosteiro de Landim Bracharense 100 cruzados, os quais se lhe ham de pagar 50 por Natal e 50 por São Yoão e se lhe deve o anno passado de 43, que por ser de Dom Miguel se lhe nam pagua; sobre isto escrevem a Vossa Alteza Fames, S. Frol, e a senhora Costança, alem de mo Sua Santidade emcomendar. Recebo delle boas obras quando vou fallar ao Papa. Peço a Vossa Alteza aja por bem de mandar que se lhe paguem. Nosso Senhor o real estado de Vossa Alteza guarde e conserve com largos annos de vida. De Roma a 18 (*) de Maio de 1544. Baltasar de Faria (') O algarismo 1 de 18 parece estar cortado. 632
  • No verso: A el rei nnosso senhor Ainda no verso, mas com outra caligrafia: Recebida a x de Junho em Evora per Manuel Leyte. (B. R.) 423 II, 5-25 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III com notícias de Itália. Roma, 1548, Julho, 18. — Papel. S folhas. Bom estado. Senhor » Escrevi a Vossa Alteza ultimamente como s'esperava reposta do bispo de Fano a qual veo aos 12 deste e segumdo temho emtendldo foi qu'ele falara a Sua Majestade e tratara de duas cousas principal- mente da publicação do imterim e da reformação que se depois fizera E que quamto ao do imterim Sua Majestade lhe respomdera que hou- vera cos (sic) luteranos como a creador com roins devedores que toma delles o que pode e que a Sua Santidade nam devia parecer isto pouco comsiderando o que nesta parte era feito e a obediemcia que dava a Se Apostólica. E que quamto a reformaçam que nam negava que iso era propio de Sua Santidade e a ele tocava mas que se fizera pois Sua San- tidade o nam fazia e que a ele ficava comfirma la pera o que sempre seria a tempo e se lhe teria aquele respeito que era razam pera o que seria todavia necesario que Sua Santidade lhe mandase as faculdades que por tamtas vezes lhe tinha mandado pedir. Com as quais se poria em execução muitas cousas de serviço de Deus e bem da releglam no que tinha todo seu intento e cuidado. E a quamto ao de Prazemça que Sua Santidade atemdese as cousas publicas que esta era privada na qual ele esperava fazer da maneira com que mostrase ao mundo que seu animo não era qual alguns cuidavam e que ele tinha lembrança que Madama era sua filha e seus filhos seus netos e que este pemhor bastava pera s esperar dele obras de pai. Tocamdo lhe tras isto que Sua Santidade nam curase de se meter em ligas nem outras praticas que faziam pouco ao caso pera as cousas publicas as quais tamto que fosem acordadas no particular Sua Majestade o satisfaria a seu comtentamento. Emtendo que Sua Santidade não esta nada comtente nem satisfeito e que diz que sam entretenimentos a fim de o meteren em difidemtia com Framça. E asi não falta quem diga que a liga se resolvera logo e que se pronuntiara a tramslação do (1 v.) comcilio a Bolonha ser boa. E que se tornara Camerino e Castro ao duque Octávio como damtes timha e Parma ao duque Oratio a requesição de Framça. Mas eu 633
  • todavia nam creo que framceses cumprem de sua parte com todos os capitolos da liga e que tamben elles se vam emtretendo. E quamto aqui mais publicam que os tem na mào menos o creo. Sua Santidade esperou atequi que Vossa Alteza se metesse no meo acerca de Prazemça como imstrumento muy a preposito pera entr'ambas as partes porque isto acordado no demais nam parece que haveria dificuldade. E o pior pomto que hagora ha pera se crer que nam avera comcordia he que neste receso da dieta como Vossa Alteza vera poios apontamentos que lhe mando se remeteo tudo a determlnaçam do Com- cilio Tridemtino do que se collige que Sua Majestade imsiste todavia que s'aja d'acabar ali posto que s'emtendese os dias pasados de Gram Vela que ja ali não seria necesario mandando os legados he Sua Santi- dade em ninhua maneira segumdo que alcamço não comsentira que se faça em Tremto attemto o caso de Prazemça salvo se ouvese tamta satisfação de Sua Majestade com que se podese asegurar. Ho estado de Sena esta muy altarado com ceumes que tem que o emperador o não de ao Papa em satesfaçâo de Prazemça e por iso esta li Dom Diogo. Hos genoveses estam tamben com receo que nam lhes metan algúa brida polo que proveron hagora quamdo o principe Maximiliano nela emtrou de quatofze capitais com seis mil e quinhemtos homens de guar- diã manda con que todo homen podesse trazer armas o que não solam trazer. Aqui ouve nova os dias pasados que o turco era desbaratado do Sofi e se diz publicamente que he com artelaria (Mc) e socorro que lhe Vossa Alteza deu. Esta nova aimda se nam tem por certa mas todos tem que o animo que o Soffi mostra nesta empresa he comfiado no socorro de Vossa Alteza. Aqui se diz que Liomate e Dragut Rais cossarios com 33 velas sam todos retirados em Alger e dali se presume que viram a Marcela. De Roma 18 de Julho 1548. Baltasar de Faria (B. R.) 424. II, 5-26 — Carta de Pedro de Sousa de Távora para D. João III a respeito do Concílio Tridentino e de outras coisas de Itália. Roma, 1537, Novembro, 15. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Senhor Não se tendo acerca do concilio innovado outra cousa mais do que tenho escrito a Vossa Alteza tenho deliberado não despachar este correo senão com emviar a Vossa Alteza todo ho resto dos negocíos que me ficavão, e andando nisto chegou aquy a nova da passada dos franceses 634
  • em Itália onde ho Papa tomou ocasion de querer escrever a Vossa Alteza e mostrou desejo que este correo se despachasse logo e que me conten- tasse eu que levasse elle os negocios que achasse despachados que os outros hyriao de máo em mão e com esta vontade do Papa concorreo também ha do cardeal Santiquatro que muito a ysto me exhortou e disse que relevava e que ho breve do Papa pera Vossa Alteza era polia moor parte credencial remetendo se ao que a seu nuncio acerca disto escreve que falle com Vossa Alteza que em suma segundo pude comprender he exhortar Vossa Alteza que queyra entrepoer se e esforçar se quanto nelle for a induzyr ao emperador a fazer paz com el rey de França e poer fim a esta tão perigosa discórdia na christandade que parece crara- mente que pode ser a total destruyção delia. E a isto emviar húa pessoa d'autoridade a tratar isto com ho (1 v.) emperador e do que achar res- ponder a Sua Santidade. E porque ho ducado de Milão he ha dama sobre que estes competidores metem tudo em revolta e o emperador tem muitas vezes dito por se justificar e mostrar que ho que faz não he por cobiça senão por sua seguridade — 89/15/130/225/183/183/155/3/ /90 = 223/ verdadeiramente sem nenhua tea 2/162 + se achara bem ho modo 88/5/193/116/187/11/ mais diz que se vee craramente que 26/31/ /130/223/ todo seu intento 128/97/218/ |—| 193/193/160/11/90/20/197/ /j39/ - e que tendo = 188/20/155/88/152/165/138/17/133/155/207/10/50/ /48/197/90/ + 88/110/188 — 72/193/152/ © 149/137/ - craramente se vee que ho que fica he tão pouco e de maneira que nele estara quere 11o ou não. E que vendo como disto 193/23/38/ hyndo 38/165/17/37/90/ se node bem julgar que ho quererá também fazer do resto e que depois que 199/19/43/20/197/139/2/ @ = 224/88/107/3/72 = 57/20/212/88/10/38/ /107/183/74/90/ de maneira que lhe não possa resistyr também desejara delle e dos outros 193/51/208/219/160/11/ = 186/177/ = 183/165/88/11/ mormente o que lhe parecer que milhor lhe vem e que não deve ser sem desejo de querer também W 27/ J_//_ 180/201/16/32/ pois isto soo 38/163/ /88/183/ não tenha 200/90/48/162/157/ e o mais. E que se lembre Vossa Alteza que com (S) cousas 2_//_ 30/88/48/197/90/ não se olha nem ha res- peito 31/27/2/162/188/3/23/48/185/ nem ha outras razoes por grandes que sejão e que posto que Vossa Alteza confiado nas que hy ha muitas 2/3/203/33/ =1 @ = 223/ não duvido que em seus tempos 193/39/198/ _ 198/ cousa 23/32/ deve 2/188/73/42/183/3/50/ Y 43/88^20/11/50/ dehuu e do outro possão soceder azos pera ysto socedendo = = 223/152/izz/ ^ 88/217/10/ desigualdade 183/183/11/23/43/ socessor que herde com tanto estado 88/193/135/88/ = = 83/73/ ^ 23/42/ como vemos que natural- mente não mingoa nunca antes crece 24/198/23/ vontade SS/m/J mais. E que a estes inconvenientes pode Vossa Alteza hyr a mão T 39/91/ T 44/2/5/223/ = 48/197/ paz tão santa e necessária a christandade e tão proveitosa 177/2/ = 24/17/43/207/72/ - 8/50/ outros estados de que a Vossa Alteza 200/182/ tão grande e tão notável parte se considera /180/19/11/ @ 155/14/39/8/47/ cousas. E que agora off recendo se esta 635
  • ocasyam tào honesta de Vossa Alteza poder entrevilr a persuadyr esta paz e acaba 11a não deve leyxar passar ho aparelho disso amtes se deve prezar muyto de ser autor de hQa tal paz que alem de ser tão necessária (2u.) = = —[ 5/ •— 41/ @ 2/6/2/87/18/41 julga que redundaram em tanta honra e louvor de Vossa Alteza como a moor vitoria que lhe podesse soceder. E nesta opinião e desejo de se concruyr esta paz, concorre ho mundo todo. E o Papa ha deseja sobre todalas cousas. E os venezeanos a trabalhão por suas vias quanto podem posto que queyrão liga com ho emperador contra ho turco 10/89/193/148/ mais = 225/ estas palavras pera que vejaes a tenção 26/31/27/ A + 90/222/ estes dias falando se 3/47/24/89/75/48/ desta liga antre ho Papa emperador e venezeanos 3?/ = —o 208/ I—| 37/208/11/ U 5/157/50/ = 16/38/23/48/90/223/ de dizer que 193/ —o 2/150/ não podia 24/ —| = 6/5/ |—| 43/ aas espesas desta liga contra ho turco 97/15/38/90/143/224/88/107/3/72/113/187/ /155/91/6/2/90/88/149/ o_ 37/193/130/222/10/ venezeanos = 3/37/2/136/ /87/19/37/177/2/ = 88/98/ _ 17/37/88/ Milão. E que 2/136/8/37/90/130/ elles prometem que 5/223/ T —| = 188/187/ com toda ha suma que lhe couber 177/2/48/197/139/112/. E se comprlr que viraa em pessoa contra ho turco e poera sobre ysto todo seu estado e em outra maneira _ 37/. E que daquy socedera que 155/25/183/188/3/90/ = 222/ nem venezeanos 17/43/38/ sem favor 29/26/90/223/ a esta defensão do estado de Mylão os venezeanos forçadamente se acordarão com ho turco de cuja concórdia pende muito o acresentamento das forças do (S) turco e deminuição da christandade e estamdo isto asy e 26/30/2/190/197/122/3/88/183/ = W 2_//_ 115/187/ ouve 130/6/37/165/ F 33/224/90/17 romaos 90/207/20/210/ 87 ajudado 27/31 F 50/23/46/6/50/10/107/ — 73-4-48 ja 38/202/8/50/38/ Italia 165/88/190/192/25/12/3/198/ @ 48/197/113/187/ de maneira que mostra que he 177/2/91/11/42/32/116/25/ A 23/38/165/ parece lhe que tem Vossa Alteza aparelho pera entrepoendo se poder acabar esta paz e satisfazer a todolos beens que dela se seguem que são muitos e grandes alem do louvor que sempre lhe darão não somente do effeito mas do intento ainda que ho não acabe. E portanto lhe parece que Vossa Alteza em todalas maneiras envie esta pessoa bem instruta ao emperador que com ha autoridade de Vossa Alteza e seu bom modo e razões possa con- duzir a bom porto esta santa empresa mormente sendo cousa que lhe requere ho Santo Padre e em que Vossa Alteza não encorre periigo de nenhúa parte e de todas lhe resultara sempre de qualquer maneira que ella soceda grande groria acerca do mundo e não menor mérito pera com Deus alem do contentamento e fama que leixão cada vez mais as obras vertuosas ainda que sejão trabalhosas e de muito custo o que esta parece que não sera a Vossa Alteza. (Sv.) Parece também ao cardeal que Vossa Alteza deve entrar nesta liga contra ho turco comum imigo da christandade e de Vossa Alteza também em particular segundo se vee polas armadas que conti- nuamente faz contra as da índia de Vossa Alteza. 6S6
  • Acerca das decimas passa o que tenho escrito a Vossa Alteza e des- cobrio me ho mesmo cardeal que depois de ho Papa as ter empostas em Portugal e sobre isso escrito a Vossa Alteza e a seu nuncio como tera visto parecendo ao cardeal que nisso fazia negocio e serviço a Vossa Alteza estivera em fazer com ho Papa que enviasse la húu a contratar com Vossa Alteza que tomasse a metade destas decimas pera sy e isto pera fazer mais fácil e corrente ha arecadação delias. Pareceo me que queria tentar me e ver o que em mym achava. Eu não tendo outra comissão não quis nem pude allargar me a mais que a dizer lhe os grandes gastos que Vossa Alteza continuamente faz asy nos lugares dalém como na índia contra os infiéis e os muito moores que agora se lhe offrecem pera resistir a grossa armada que ho turco envia a índia contra Vossa Alteza por onde muy alhea cousa pareceria intentar se de tyrar nada dos reynos e senhorios de Vossa Alteza pera guerra de outras provindas tendo ha Vossa Alteza nas suas tão necessária e tão santa donde elle concruyo de sobrestar ate tomar lyngoa do parecer e gosto de Vossa Alteza sobre isto. Beijar lhe ey as mãos se nisto (4) mais me fallarem escrever me o que manda que lhes responda e como quer que nisso me aja ate que venha esse embayxador que escreveo que despa- chava pera qua ao qual neste caso e nos mais deve dar larga Instrução e comissão. E não querendo Vossa Alteza que as decimas se tyrem em seus reynos como parece que não deve consentyr senão se forem pera ajuda das guerras de Vossa Alteza pode antre as outras cousas licitamente responder ao Papa ou a seu nuncio que lho screva que posto que Sua Santidade possa das cousas eclesiásticas fazer o que quer nunca se custumou empocr decimas em terras de nenhúu princepe senão a sua requesição e pera algúa obra pya ou necessidades das mesmas terras e senhorios donde se empõe. Eu envio agora a Vossa Alteza dous despachos húu das bulias do bispado de Çaffym em pessoa de Gonçallo Pinheiro outro das do mosteiro de Travanca em Dom Manoel de Sousa e vay a conta d'ambas as espe- dições o que se pos mais que o que pera ellas s'emviou. Sabera Fer- nand'Alvarez que deu as polices e letras de caymbo pera ysso e a elle também tocara fazer se pagar a demasia do que mais custaram que o que elle ouve das partes. Os banqueyros usão ca quando lhe mandão algúa expedição e menos dinheiro do que ella importa espedir as bulias e manda las a seus respondentes que as não dem ate não serem pagos do que posserão do seu. Digo isto porque pois o que mais s'espendeo foy de alguuns dinheiros que ca estavão (4 v.) de Fernão d'Alvarez a elle pareceria honesto que as bulias se dessem pera que quando as partes eis vlesem tomar averiguassem também com elle suas contas. As outras espedlções a saber ha despensação que os da índia possão cassar se no terceyro grao etc e a do das destribuyções quotidianas pera os inquisidores e a cousa dos paves espero prazendo a Deus enviar com 637
  • ho primeiro e pera isto e cousas semelhantes parece que não devia Vossa Alteza enviar correo a posta pois pode viir ho recado disso e enviar se com muito menos espesa polios ordlnayros e bancos de mercadores com algúa avantajem mais do custumado e em cousas de vagantes e de mor importância podia Vossa Alteza mandar seus correos posto que acerca das vagantes não sey como daquy em deante acharey o cardeal Santl- quatro e tenho arreceo que se levante com ha pressa se Vossa Alteza com elle não usa outros meos. E ainda que eu tenha rezão de me queixar delle pollo de Travanca e de Mancellos contudo me parece que pois Vossa Alteza ja tomou esta via d'encomendar nesta corte suas cousas a este homem e elle tem nellas tão metidos os braços que ho deve amymar e responder lhe as suas mormente no que falia em seus interesses e dar lhe alguum e a voltas disso esperanças que ho entretenhão e se vagar alguum mosteiro ou outra cousa dar lhe sobre elle algGa pensão e as vezes enviar lhe hQa pouca de canella e especiaria pera a cozinha (5) e cousinhas da India que a Vossa Alteza he pouco e elle ho estimara muito e se honrrara disso e sey que ho assoalhara bem o que redundara em muito credito e autoridade de Vossa Alteza. Mas não ver elle em tanto tempo nunca senão negoceos de maa disistão (sic) que aja de tratar com ho Papa e não lhe responderem as suas sendo frorentim que tem ingenhos diabólicos e não menos apetitos que os outros homens a seus interesses cuyde Vossa Alteza que animo pode ser ho seu e não mo diz por acenos senão ja agora muyto craramente se queixa e levanta a voz e não tenho nunca com elle pratica por apartada que seja deste preposito que elle a não rodee de maneira que venha teer a queixar se e como nisso entra nunca acaba. E do Papa principalmente Vossa Alteza se deveria lembrar pois lhe pode fazer muytos prazeres e também desgostos e quando não al ao mienos das cousas da índia (enviar 'algo que se lhe possa dar que elles tudo tomâo e quando a Vossa Alteza parecesse cousa baixa mandar cousas semelhantes em nome de presente se teria maneira que eu ou outro qualquer homem de Vossa Alteza que ca este ho desse como a furto de Vossa Alteza que elles entenderiam por descrição o que fosse bem que entendessem. Item a estes Micer Ambrosio e Micer Durante secretairo e cama- reyro de Sua Santidade deve Vossa Alteza logo mandar comprir com o que lhe tenho scrito que he pouca cousa (5 v.) e importa muito a serviço de Vossa Alteza e quanto mais prestes muyto mais aceito sera e não dara lugar a desconfianças que comummente a tardança consigo soe trazer. E pode Vossa Alteza mandar escrever em algum capitolo de algúa carta que m'escreva que eu de parte de Vossa Alteza lhes agradeça a boa vontade que mostrão ter a seu serviço como por minhas cartas tem entendido são estas cousas que custão pouco e as vezes vallem multo.
  • Bem vejo que quando pera outra cousa não aproveitar esta minha carta ao menos sera pera que Vossa Alteza se rya das plquyces muitas que nella digo e porem eu quero antes que me tenha por tal que por menos fiel em não lhe dizer o que synto que he seu serviço. Estando pera cerrar esta me mandou chamar ho cardeal e foy comigo também ho correo que vio a pratica custumada em que logo começou a entrar. Eu o atalhei e acalentei ho milhor que pude o que queria era fallar em hfta obrigação em que diz que el rey Dom Manuel que aja groria vosso pay lhe he por razom da qual Vossa Alteza pos de tença a Cesar Branqueio seu camareiro Lxxv ducados cad'ano que correm des ho ano de xxxv a esta parte que supricasse a Vossa Alteza que os mandasse pagar la a Lucas Geraldes e por este respeito diz que também deu Vossa Alteza licença que se possessem outros Lxxv ducados de pensão sobre ho mosteiro de Grijó em favor de Jorge Ugolino seu primo que agora he castellão de Santo Angello e correm ja duas pagas. Suprica a Vossa Alteza que também mande que lhe sejão ca pagos e pois isto he ja devido e a merce (ft) disso ja feita deve Vossa Alteza mandar que se cumpra e alguém que lho lembre. Eu escrevo ao bispo de Lamego da parte do mesmo cardeal que ho faça. Beijarei as mãos de Vossa Alteza manda lo asy e que aja effeito que doutra maneira não se pode viver nem tratar com este cardeal e ho correo poderá dizer as vozes que ouvyo posto que não entendesse ho italiano. Os franceses depois que entrarão em Italia não fizerom outra cousa mais notável que passar o passo dos montes que era guardado dos lmpe- riaes os quaes tão pouco não se esmerarão muito antes ategora se mos- trarom inferiores asy em leixa lo passo em que poucos podem resistyr a muitos como em se retyrarem a lugares fortes e consigo toda a vitualha que poderão meter e a outra toda queymarom e destruyrão. Os que os querem desculpar atribuem a ssiso este seu retrocer com dizer que a primeira fúria francesa se deve leyxar passar. Os franceses dizem que são clncoenta mil infantes e tres mil cavalos antre ligeiros e homens d'armas e na verdade os imperlaes são menos a metade deste numero e porem boa gente e pratica. E se elles refusão batalha campal durara a guerra mais se os franceses achão que comer no campo de que ategora são senhores. O que se cree que não acharão polia deligencia que nisso usarão os imperiaes e sendo asy convirá aos franceses depois de ter socorrido a Turim e a Pinharol que ategora estiverão cerradas e em grande aperto ou tornar se a França ou tomarem a via de Toscana e Froremça polias terras do Papa. (6 vj E do duque de Ferrara que lhes não negarão ho passo e vitualhas e fazendo esta via poerão em muito perigo as cousas de Fro- rença e as do reyno de Nápoles também vacilarão e pera isto sera necessário o que se diz que el rey de França vem logo também em Italia com outro exercito que não pode ser menos vindo em pessoa como dizem e que ja esta em Brlanção que he muito perto dos montes. Com este 639
  • exercito que he passado vem ho grão mestre de França. O que mais soce- der escreverei de mão em mão a Vossa Alteza cuja vida e real estado Nosso Senhor acrecente sempre e conserve com toda a prosperidade que deseja. De Roma xv de Novembro 1537. Pero de Sousa de Tavora (B. R.j 425. II, 5-27 — Carta de Cristóvão de Sousa para D. João III a res- peito de vários negócios de Itália. Roma, 1542, Março, 10. — Papel. 1, fo- lhas. Bom estado. Senhor Como escrevi ha Vossa Alteza por Manoell Leite eu incobri minha ida ate ter fora as bulas do arcebispado de Bragua e asi o palio e mandei dar tanta presa nelas que quarta feira dous de Março as tive em casa e no mesmo dia fiz húa posta fingida e mandei a hum homem estrangeiro que entrase pola posta tocando sua corneta e preguntando lho alguém donde Vinha disese que trazia hum despacho de hum coreo de Vossa Alteza que ficava em Florença por htia queda que dera. E foi tam bem fingido que os de minha casa o creram e pasando polo burgo de casa do mesmo bispo de Viseu preguntaram ao coreo donde vinha. A quinta feira mandei pidir audientia ao Papa dizendo que me viera recado de Vossa Alteza. Não ouve a quinta nem sexta audientia polo Papa andar fora do paço visitando as obras e ruals que indereita e dormiu a quinta no arco de Portugal e algãa cousa também causou querer ho Papa saber primeiro que lhe eu falase o que pasava do bispo de Viseu. Ao sabado tive audiência. Ao outro dia eu fui ao paço e levei commigo Jorge de Bairos e dei a carta de Vossa Alteza ao Papa e elle a leo e tornou a ela duas ou tres vezes e despoia de a tornar a çarar esteve ,hum pedaço sem me falar agoardando que lhe falase eu. E eu o mesmo fiz por querer que começase elle a pratica. E quando viu que me calava dlse. Embaxador esta carta he de crença. Eu lhe respondi. Beatisime Pater nam diz (1 v.) mais a carta. Elle me tornou. He verdade que m'escreve Sua Majestade que manda que vos vades do que mc a mim muito pesa por ser do modo que he. Eu. lhe disse entam que a minha vinda nam era senarr. a tomar licença e a benção de Sua Santidade pera fazer ho que me Vossa Alteza mandava portanto que belxaria os pes de Sua Santidade dar ma a mim e aqueste gintilomem que Vossa Alteza mandara sobre ho caso do bispo de Viseu pera nos iremos embora. Elle me tornou como como (sic) quem cuidava outra cousa ou lha tinham dito. Anbos de dous vos aveis de hir. Eu lhe dise. Si senhor e mais se mais estivéramos. Entam começou sua
  • arenga que duraria bem htta ora que aqui nam escrevo senam as forças por quam cedo espei'i na misericórdia de Deus ho dizer ha Vossa Alteza. No principio dise o amor que tinha ha Vossa Alteza e tirla senpre e quam certo seu intento nam era senam acrecentar ha coroa de Vossa Alteza e seus reinos e fazer tudo ho que lhe Vossa Alteza supricase que fose licito e onesto e que asi o fizera senpre e nam somente elle senam os antepasados pontífices senpre este respeito tiveram. E que posto que elle agora sabia que Vossa Alteza fizera algúas novidades que pareciam ser em desprezo da Se Apostólica e abatimento do sacro colégio por alguns nomes infames a pesoa constituída nele que elle esperava em Deos que Vossa Alteza considerase estas cousas como príncipe prudente e sabedor e que remediase com seu saber ho que agora movido de alglia colora ou de alguas pesoas que nam olhavam bem neste caso ho que com- pria ha o régio animo de Vossa Alteza lhe causaram fazer e que mandar me hir fora escusado com tanta fúria porque dava que falar ha pesoas imigas da religiam christã e da Se Apostólica porque elle mui confiado estava em Deus que antre Vossa Alteza e a Se Apostólica nam avia de aver rotura por quam christianissimo era e por quam bom exemplo de si dava a toda ha christandade com suas virtuosas obras e dinas do seu alto estado. E que a minha ida e daquele gintil omem fose em boa ora que ele nos dava sua benção porque nam podiamos al fazer senam obedecer a noso príncipe e senhor e por aqui duas mil cousas desnecesarlas d'escre- ver e que Sua Santidade traz mui decoradas. Eu como elle acabou lhe dise. Beatislme Pater quanto ao que Sua Santidade diz que nos que nos (sic) da sua benção e licença eu lhe belxo os pes por iso e certo nam se pode merecer nem servir tam libera e grata licença. E quanto a muitas cousas que dise e tocou e de muito grande calidade eu teria muitas cousas que lhe repricar porque muito ha que dizer a elas e daria mui eficazes rezoes polo que Sua Majestade sempre fez e fara e porem por esta carta que me Sua Majestade escreve e lancei mão algaveira e amostrei lha vejo que nam ha por bem que tenha (8) outras praticas com Vossa Santidade senam despedir me delle porque se o quisera mandara mo e portanto nam respondo a nada. E quanto a minha yda por esta mesma carta venho em consideraçam que Sua Majestade me manda hir por nam estar satisfeito de meu serviço por lhe parecer que por mynha neglegentia aconteceo cousa tanto de seu desgosto como foy fazer Vossa Santidade o bispo de Viseu cardeal. E sem mais falar indo pera lhe beixar o pe se levantou e me dise. Embaxa- dor eu tenho Sua Majestade por tam sabedor que nam ha de dar culpa a vos nem a ningem polo que eu faço tendo reservado no meu peito o que so Deus o pode saber e remediar e pois me nam quereis responder ao que digo nem querer ter mais praticas comigo sera necesario mandar hum voso a ese reino aver reposta do breve que escrevi a Sua Majestade e asi a praticar estas cousas e trazer resuluçam final do que Sua Majes- tade quer fazer sobre iso. E isto so diga ha Sua Majestade que quando 61,1 41
  • quiser levar avante fazer cousas que sejam, contra ho honor da Se Apos- tólica e seu desprezo que eu ho nam poderei sofrer e acudirei a remedia lo como puder e que me pesara muito fazer cousas que me seram forçadas pera que ha honra da Se Apostólica nam seja abatida. E porem eu espero em Deos que tudo isto Sua Majestade emendara. E quanto ao voso serei mui triste de se poder crer de vos senam que servistes Sua Majestade mui fielmente e honradamente e que por vosa prudentia e bom negotio sam entretidas cousas que eu devera de fazer por asi ser necesario do que Sua Majestade amostrava levar desprazer. E por aqui dise de mim ho que prouvese a Deos que em mim ouvese. Eu lhe tornei que certo grande satisfaçam de meus trabalhos era ter me Sua Santidade na conta que dizia polo que eu beixava os pes ha Sua Santidade e que eu nhunca me lamentaria dele e porem de meus pecados e males si que eram caussa de em meu tempo acontecer negotio de que Vossa Alteza levava tanto desprazer e lhe era forçado fazer ho que fazia. E que eu pera mim tinha que Vossa Alteza deixava de fazer ainda mais polo amor que tinha ha Sua Santidade e polo multo que sentiria provicar se por todo o mundo as sen rezoes e desgostos que Sua Santidade fazya a Vossa Alteza polo mao exemplo que diso dava sendo tarn obedientisimo e tam zeloso do acrecentamento da fe christã e de sua religiam. E sem lhe mais dizer nem ouvir me lancei no chão e lhe beixei ho pe e ele me alevantou lan- çando me hua grande benção e me teve a cabeça apertada com ha sua e me deu hum par de beixos neste rosto e deste modo me despedi dele. (e v.) Despedido do Papa me vim por casa de Santiquatro e lhe contei ho que pasara com Sua Santidade de que elle ficou satisfeito e m'afirmou que nenhúa coussa avia mais de sentir ho Papa que nam lhe querer responder ao que disera e que fora muito ben feito porque amos- trara ho desgosto que se devia ter. Ao outro dia que foi capela o Papa dlse ao cardeal Sanctiquatro que jantase em palatlo porque tinha que falar com elle e asi o fez e eu como soube tive aviso quando vinha o cardeal e fui logo la. E ele me contou que por o Papa se meter com ho geral dos franciscos em húa camara onde estivera ate quase sol posto sem entrar outra pesoa nam tivera audiência somente quando se despi- dira lhe disera o Papa que lhe tinha que contar ho que pasara commigo e asi era necesario falarem nas cousas de Portugal que ao outro dia viese quando quisese. O cardeal lhe dise que asi ho faria que lhe fazia queixume do cardeall de Viseu que lhe nam falava porque toda a misa estivera sem lhe falar nem olhar pera elle estando juntos e que ho Papa lhe respondera quasi novice o nam lhe he a elle agora outra cousa mais necesaria que imizades novas. Contou me o cardeal que pasara grandes cousas com o cardeall Frenet sobre Alcobaça e porque esta materia nam he d'agora o nam escrevo e o deixo pera o dizer Deos querendo. E me dise que toda ha tarde estivera praticando com ho cardeall Santa Cruz que he o que manda e rege o Papa agora sobre o meu despedir e sobre o como Vossa Alteza estava indinado desta obra de ser feito ho bispo cardeall o que 6k2
  • tinha grande areceo que as cousas nam viesem a rotura e quam mal olhado fora e era por se o Papa em risquo de perder Vossa Alteza e seus reinos por fazer ho bispo cardeall que tinham que nam inportava a Se Apostólica nem ha honra do mesmo Papa se lo elle ou nam. E que achara no cardeall muito desgosto disto e que culpava muito o Papa do que o cardeall Sanctiquatro estava muito espantado porque este Santa Cruz como muito privado senpre desculpava ho Papa de todas suas coussas e que por deradeiro vieram a buscar remedio pera isto se soldar. E pra- ticando em muitas cousas asentaram que se tivese meo pera que Vossa Alteza com ho Papa em nhum modo viesem em mais rotura nem perder ha obedientia de todo e como isto estlvese seguro que tudo al que Vossa Alteza fizese contra o bispo que o Papa nam resistise a iso nada por nam ter rezam pera iso porque quando o Papa qulsese entender niso que Vossa Alteza podia dizer que nam fazia desonras ha nhum cardeal nem Deos premitiria que nhunca as fizese ha Se Apostólica. E que o bispo de Viseu pois ho Sua Santidade fizera cardeall elle o tynha por cardeall. E que porem como a Dom Migell seu naturall e vasalo Vossa Alteza o desunturava e lhe confiscava tudo o que tinha em seus reinos por lhe ser desleall e desobediente o que tudo podia mui bem fazer. Que se o Papa pudese aplacar (S) por rogos que seria mui bem e que todos os cardeais seriam niso per ser do mesmo colégio. E que porem por outra via o Papa nam teria rezam nem os cardeaes seriam em tal conselho e praticando o bom meo que se teria pera Vossa Alteza ser aplacado que concordaram que devia o Papa mandar o cardeal de Viseu que se fose fora da corte algus dias ate Vossa Alteza aver por bem que nela andase e que amos- trase o Papa ser enganado do bispo de Viseu e que lhe fizera treiçam em lhe dizer que Vossa Alteza avia de aver suas honras por bem e que as cartas que lhe diso amostrara deviam de ser falsas polo que via que Vossa Alteza agora fazia e que praticando nisto lhe descobrira ho car- deall Santa Cruz no mor segredo do mundo que ja o Papa começava ha vir em conhecimento deste engano que lho bispo fizera e que asi o pra- ticara com elle e que ja quasi o começava a dar a entender ao mesmo cardeal de Viseu. Confirmei isto polo que pasou logo a segunda feira que o cardeall de Viseu veo Araceli amostrar estas cartas ao gerall dos franciscos por lho asi mandar o Papa. E isto dise o geral ha Jorge de Bairos achando se aquela manhã em Araceli falando hum negotio seu com elle. E mais nesta pratica que tive com ho cardeall me preguntou muitas vezes que me parecia se Vossa Alteza se se aplacaria com ho Papa mandar ho cardeall fora da corte por algum tempo. Eu lhe respondi que por algum tempo era pequena satisffaçam pera o poder aplacar do desprazer que Vossa Alteza tinha e que porem mandando o Papa o bispo que nam andase na corte e nam no vendo nhunca nem lhe fazendo honra Vossa Alteza me parecia que tornaria ao amor e serviço que com Sua Santidade sola ter. E porem que eu de qua sem falar com Vossa Alteza nam podia ter bom juizo nisto. 61,3
  • Ontem que foram oyto de Março andei me despedindo de algus car- deaes antre os quaes foi o cardeall Santa Cruz e com elle tive mais pratica que com nhum por ver se podia tirar delle começar ja o Papa a conhecer ho erro que tinha feito ou se sentia como o bispo de Viseu ho enganara e lhe fizera treiçam em lhe dizer e fazer crer que Vossa Alteza avia de aver por bem ha honra que lhe Sua Santidade fizese. Do erro do Papa nam se me descobriu nada mas antes dise que quando ho Papa mandase dar rezam de si por ho ter feito que Vossa Alteza veria manifestamente como ho Papa nam cuidara (Jb.) nem presumira que Vossa Alteza avia de aver tanto desprazer diso e tanbem veria as rezões que moveram ao Papa a o fazer cardeall e chamando eu ao bispo desleall me respondeo que ha hum desleall a seu senhor nam se escrivia como Vossa Alteza fazia ao bispo. He bem verdade que lhe respondi eu que Vossa Alteza se lhe escrevera fora por ver se o podia tirar do erro e mal que tinha começado a fazer polo amor que lhe tinha de vasalo e naturall e por lhe ter feito muita merce e honra mas que por lso nam deixava de ser desleall e desobediente pois nam quisera tornar se pera o reino como Vossa Alteza lhe mandava. Contudo polo que me este dise vejo que o Papa isto a de querer dizer e ho que mais pude tirar dele foi que o milhor caminho e meo pera Vossa Alteza ver ho que desejava ou desejaria que a meu ver diria por este cardeal ser lançado fora da corte e que o nam vise o Papa enquanto vivese era aver se Vossa Alteza sabiamente e beninamente com ho Papa confesando e obrando como quem tinha o Papa por seu superior e cabeça da igreja porque a natura do Papa nam sofria fazer se lhe desacatamento nem desobedientla porque este he ho fundamento deles todos que este húa vez seguro nam se fazer desobedientia ao Papa nem tirar lhe ho seu domínio. E que tudo ali Vossa Alteza faça ho que quiser e lhe parecer que por sua contientia ho pode fazer e deve pera exemplo de seus vasalos e naturaes. E me dise este Santa Cruz. Senhor enbaxador eu nam poso nem m'e dado dizer mais e ainda isto seja pera elle so. Todos os outros cardeaes confesam o grande erro do Papa e que prepondo em consistório ho que deve de fazer com Vossa Alteza que lhe am de dar fortes stroceduras e que diram Vossa Alteza ter asaz rezam de fazer ho que faz e mais. Escrevo estas cousas ha Vossa Alteza posto que espero em Deos mui cedo lhas dizer mais por extenso por palavra porque cartas sam voz morta e nhunca por ellas se pode de todo manifestar ho que se sente nos negotios e mais este de tanta sustantia e calidade porque o Papa de necesidade a de mandar e se mandar logo e polas postas que poderá la ser multo primeiro que eu. Pareceo me necesario avisar Vossa Alteza de como ho Papa manda e asi disto que pasei com estes cardeaes e que pude comprender da entençam do Papa pera Vossa Alteza responder mais conforme ha ho que compre a seu serviço e alto estado. Ategora o que pude saber he que vai Matias mestre das postas do Papa se este for ou homem que seja coreo que nam posa fazer mais que dar cartas e
  • toma las quando lhas derem Vossa Alteza pode deflrir a reposta ate que eu Deos querendo achegue. E posto que seja d) homem que aja de falar em negotios e aver pesoalmente reposta deles e praticas bem pode Vossa Alteza alongar a reposta e pratica neles ate minha chegada dizendo que ate vinda do embaxador que presemte foi a estas cousas nam deve pra- ticar nelas nem asentar o que deve de responder ate me nam ouvir porque eu nam escrevi ho que era pasado por estar ja em caminho e esperar por palavras dar conta de tudo. E posto que eu seja desnecesario pera Vossa Alteza praticar e responder aos negotios contudo dar lhe a a demostrar na dilaçam ho pouco gosto que tem de falar nos semelhantes negotios e o semtimento que tem do Papa polo que tem feito e sera pera ho Papa segundo sua condigam hum grande desgosto que qua chamam martelo. Contudo eu deixo ordenado que tanto que se souber resolutamente que vai e sendo homem que aja de praticar e falar pesoalmente que me façam húa posta ao caminho ha toda fúria porque eu deixarei as jornadas e tomarei as postas hindo homem ha Vossa Alteza desta calidade porque segundo ho Papa anda feridiço de lhe Vossa Alteza nam respomder aos negotios por- ventura levara ho que for comisam pera que nam lhe respondendo Vossa Alteza demtro em tanto tempo que se venha sem reposta e nam ametira esta justa caussa de eu nam ser presente e nam escrever. E tomarei as postas posto que muito as areceo que na verdade Vossa Alteza me fez extremada merce em me mandar que nam viesse por elas. E porem onde he necesario e se ve que cupre ha serviço de Vossa Alteza tudo se deve aventurar que a meu ver eu ho sam sendo asi pera dar luz ha Vossa Alteza e aos do seu Conselho de particularidades que se nam podem escre- ver e alenbrar algus pontos e cousas que tenho pasado com ho Papa necesarios a se saberem e trazerem a colaçam antes de se tomar resulu- çam na reposta de hum negotio tarn inportante e grave como he este e posto que polas estalagens ajam do de mim por minhas cans poder lh'ei responder com verdade que medos e grandes trabalhos sam causas delas sem tempo. Estas cartas de Duarte Castanho de Costantinopoli foram também caussa de fazer esta posta ha Vossa Alteza porque m'escreve serem necesarias irem com deligentia. E aqui mando a carta que me elle escreve por onde se vera o que m'escreve e quer que escreva ha Vossa Alteza e asi ouve por bem que levase as bulas de Braga que aqui mando (k v.J ha Vossa Alteza Matias de Soussa pera começar a fazer algum serviço ao senhor Dom Duarte e ter principio a merecer ha merce que pedido tenho ha Vossa Alteza que lhe faça de hum oficio em sua casa e de o aver por seu pera o servir porque averei o que ha faz Vossa Alteza ha hum meu filho e nesa obrigaçam serei ha Vossa Alteza e eu fico polo serviço de Matias de Soussa que nam sera de menos calidade e lealdade que o do seus antepasados segundo ho que conheço de sua pesoa. Ho padre geral dos franciscos ontem me fui despedir delle e elle me deu por palavra recado pera Vossa Alteza. He ja partido a se deter em Paris 6*5
  • e porem pouco ainda vai hum pouco fraco ao menos dos pes. Matias de Sousa se aparta de mim oje sabado onze de Março a tarde. Nosso Senhor ho mui alto estado e real coroa de Vossa Alteza aumente e prospere e lhe de os dias de vida que Vossa Alteza deseja a seu santo serviço. De Roma oje dez de Março de 1542. Christovam de Soussa (B. R.) 426. II, 5-28 — Carta do doutor Baltasar de Faria para D. João III a respeito do Concílio Tridentino. Roma, 1548, Junho, 12. — Papel. I, fo- lhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Prospero de Sancta Cruz que a Sua Majestade foi enviado os dias passados co a determinaçam dos legados chegou la a xj do passado e vimdo a saber o emperador destramente como ele nam levava a espedi- çam acerca das faculdades dissimulou com ouvi lo ate os xv no qual dia mandou publicar o imterim com toda a solenidade. O qual contem em suma que obriga os catholicos a viver comforme a determinaçam da igreija e aos protestamtes manda o mesmo mas em caso que alguns temdo alguas duvidas appellarem pera a determinaçam do concilio que estes tais interim vivam naquela forma e maneira que se lhes nele ordena no qual todavia se modificaram muitas cousas. Publicado que foi no mesmo dia deu Sua Majestade audiência a Pros- pero. Na qual lhe dise como era emviado a fazer lhe hQa embaixada de parte de Sua Santidade na qual lhe mandava dizer como como (sic) tinha ordenado a espediçam dos legados os quais seriam ali em breve tempo e levariam as faculdades que pareciam necessárias pera o tal negocio. Mas que cria que ja nam seriam a tempo visto como Sua Majestade mandara publicar o Imterim o qual por razam ouvera de ser co a auto- ridade da Se Apostólica. Respondeo Sua Majestade que ele esperara ate emtão polios legados os quais avia vj meses que pedia e cuidamdo que Sua Santidade prou- vera (1 v.) niso co aquela presteza que o caso requeria emtretivera a dieta. Mas que vemdo que aimda nam eram per caminho nam poderá menos fazer que mandar publicar o imterim polos nam poder mais emtre- ter os quais avia muitos dias que lhe pediam licença a qual ate emtam lhe negara. E que a publlcaçam nam fora por resoluçam e determinaçam da dieta senam por comselho e remedio e isto com protestas e resgoardo do honor da Se Appostolica e sua autoridade. Dise emtam o Prospero. 6Jf6
  • Pois Vossa Majestade quer todavia que venham os legados por que avisa- rei Sua Santidade. Respomdeo lhe. Eu cuidarei niso e vos responderei. Dali se foi o Prospero a Grão Vela com o qual pasou muitas praticas nas quais lhe deu gramdes satisfações do animo de Sua Majestade pera as cousas de Sua Santidade e Se Appostolica queremdo proceder co ele por via d'amor e confiadamente e que isto seria a despeito dos que o contrario lhe persuadiam. Falou depois disto com monsenhor Deras seu filho o qual lhe tocou também os mesmos pontos. E quamto aos legados lhe dise que sobr'iso nam esperase mais reposta de Sua Majestade porque lha nam daria ate ver o que Sua Santidade niso fazia. Repricou Prospero. Sua Santidade esta determinado de os mandar mas he de ver se sam aimda necessários porque por aqui se governava. Tomou lhe a dizer que o emperador estaria a ver o que faria. Repricou lhe. O Papa nam tem nisto que fazer senam segundo de ca lhe for pedido. Ficou a cousa asi sem outra resoluçam. Do que o Papa parece que esta descomtemte e os ministros que niso emtem- dem dizemdo que como am de mandar legados se lhos nam pedem. Mas o que se ere he que o emperador fara isto por poder acusar lhe a negri- gemcia nam nos mandando. Co isto despachou o nuncio Prospero húa estafeta a qual chegou ca a 24 do passado a noite estamdo intimado o consistório pera o outro dia se publicarem os legados co a qual nova s'alterou a cousa de maneira que por aquele dia nam se fes nada tudo se gastou em murmuraçois e se teve a rotura por certíssima. Sobre o que pareceo rezam que Dom Joam falase (2) a Sua Santidade e eu fls o mesmo per muitas vezes e cos mais que foi necessário trabalhamdo por escusar Sua Majestade e confortamdo o Papa a que nam se movese damdo lhe pera iso muitas razões em voltas com esperamças de comcerto co emperador polo que simtia de seus ministros os quais também me a isto exortaram e pediram que destramente fizesse o que posso certificar a Vossa Alteza que nam danou nada porque se teve por averigoado segundo o escamdalo que se tomou desta publicaçam que se declarase Sua Santi- dade. E asi dizem que framcezes fizeram diso gram festa como de cousa que lhe vinha a preposito de seus desenhos e pera co ela poderem irritar os ânimos polio que logo apretaram rijo na materia da liga pera que Sua Santidade se publicase. O qual se dis que respomdeo por emtam que deposltasem primeiro os duzentos mil ducados do comcerto e que logo se declararia. Com a qual reposta se despachou logo a el rei polo seu embaixador. O qual respondeo que se deposltasem logo cem mil ducados em dinheiro que se poderiam montar nos câmbios dos duzentos mil dos quais mandava créditos e seguros abastamtes de bancos e mercadores pera quando fosem necessários se tomarem. E cuidamdo framcezes que tinham com isto a cousa concrusa e que ja lhe nam podiam escapar vieram lhe com outro desvio dizemdo que créditos nam bastavam porque poderia ser que os bamcos que os davam acertasem a nam ter dinheiro quando se quisesem tomar como muitas 61f 7
  • vezes aquece. Asi que seria todavia necesario que se depositasem todos os duzentos mil em dinheiro do que se alcamça que framcezes amdam descomtemtes porque emtendem que lhe dam dilações a efeito de neste meo verem se se podem acordar co emperador do que tem gramde areceo posto que procuram de o desimular emquanto podem. Estamdo a cousa nestes termos o cardeal de Coria me fes emtemder que me queria falar. O qual como ja a Vossa Alteza escrevi he o que maneja estes negocios e com quem Dom Diogo os comunica. Acertou a estar mui maltratado em cama porque imdo liúa noite a cear com Dom Diogo pera praticarem decemdo se espamtou se o cavalo em que ia o arastou (2 v.) o com pe no estribo de modo que foi gram milagre que o nam fes em cem pedaços. Todavia ficou mui mal. Foi sangrado e com hum couce nõa perna de que a dias que esta em cama. Pui a sua casa e depois de discorer comigo largo falando me comfl- demtemente se veo a resolver que ele via estas diferemças emtre Sua Santidade e o emperador em termos que se poderiam facilmente compor e acordar e que lhe parecia que a dificuldade estava no começar porque cria que Dom Diogo por nam debilitar a parte de Sua Majestade o nam fazia e que doutra parte Sua Santidade estava se quedo e pretendia ser nisto de Prasemça reo polio que ele cuidara em certos meos os quais me mostrou por escrito dizemdo porem que Dom Diogo nam sabia daquilo nada. Mas que ele com zelo que tinha de ver acordados estes principes e com a imteligemcia que do estado do negocio avia e era de parecer que se poderiam efeituar. Os quais capítulos em suma continham. Que os legados fosem com as faculdades que Sua Majestade pedia. Item que o concilio s'ouvese de efeituar com todo o resgoardo e auctori- dade da Se Apostólica no qual os principes cristãos se unisem comtra infiéis em favor da religiam e que se algúas deferemças emtr'eles ouvesse particulares que as comprometesem no concilio o qual as determinase e que aqueles que nam quisesem estar por a tal determinaçam que todos os mais lhe fosem contrários e lha fizesem comprir. Item que porquanto Sua Majestade tinha a empresa da Germania nos termos que era notorlo no que tinha emtemçam de continuar ate a concruir pera a qual execuçam era lhe necessário ajuda e favor de Sua Santidade pois a obra era tamto sua e de honra e proveito da Se Appos- tolica que dos bens das igreijas que Sua Majestade librara das mãos dos que as tinhas (sic) tiranizadas se lhe desse hfla parte que parecese honesta deixamdo lhe o necesario aos benefícios o que tudo se ouvesse de gastar na composiçam das cousas d'Alemanha ou contra infiéis. (S) E dezia que semdo caso que Sua Santidade nisto viese livremente Sua Majestade o satisfaria na cousa de Prasemça a sua vontade e isto restituimdo lha ou damdo lhe Cremona ou Sena nom que dezia que Dom Fernando de Gonzaga mais imclinava dizemdo que aquela republica estava de maneira com odios particulares emtre si mesmos que cada dia averiam de dar mil desgostos e alterações ao emperador. E que pera Sua Santi- 61)8
  • dade ver que isto nam eram palavras vimdo no demais se lhe daria logo em mão. Repriquei lhe que mal se poderia isto afirmar se nam avia mais fumdamentos de parte de Sua Majestade do que me dezia. Respomdeo me que o negocio desta maneira ia tamto em seu favor que se podia verisimilmente crer o que se dezia. E posto que por emtam me nam deu os apomtamentos por certo aviso que teve de Fames eu nam deixei de emtemder no negocio e com a destreza que pude trastei (sicj o cardeal de Sancta Cruz e a Crecemcis que sam os esemciaes advertimdo os por bons termos que se negoceasem com gemtileza com Sua Majestade que cria seriam consolados achei os ambos dum bordo e aças comedidos. O Crecemcis me comfesou que ja Grão Vela tocara nisto ao legado. Santa Cruz me dezia que avendo d aver comcordia amtes de se niso falar s'aviam de tratar as cousas da religiam damdo se pera se acabar o concilio hum lugar terceiro de que nhum des- tes principes fose imteressado e que mais comodo e a proposito fose pera iso. E que por aqui s'avia de começar primeiro que do particullar pera escusar os imconveniemtes em que a Se Appostolica se via por Sua Ma- jestade executar amtes da semtemça ser pronunciada contra os luteranos pollo concilio no que ele fora sempre de comtrairo parecer mas que pri- meiro se semtemciasem e depois se executase. E tras isto me dise que acordada a cousa do concilio no de Prasemça Sua Santidade avia de ver obras que ja nam era tempo pera mais pala- vras e que o que se ouvese de fazer que fose logo porque se tardavam que nam seriam a tempo. E quamto ao da ajuda que Sua Majestade queria pera efeituar o d'Alemanha que Sua Santidade sabia mui bem a necessidade em que estava de dinheiro e como a mor partes das terás framcas nam queriam (S v.) estar pollo imterim. E que o duque Mauricio dezia o mesmo que se nam atrevia fazer cos seus vasalos que pasasem por ele mas que nam oustamte isto por a obra ser tad Sua Santidade nam deixaria de o ajudar e favorecer como sempre fizera nam somente cos bens das igreijas mas aimda co seu particular trazemdo me a memoria o que lhe per vezes tinha dado em especial pera esta mesma gera d'Alemanha que pasara de dous mllhõls e melo o que ouvera de meos fruitos e decimas e graças que lhe concedeo alem do que sua bolsa gastara que pasará de oltocemtos mil ducados cos dozemtos mil que lhe emprestou. Dei esta comta a Coria o qual ficou mui satisfeito e todavia quis que eu o tocase ao Papa. Fi lo. Dise me em comcrusam o mesmo que Santa Cruz salvo que acrecemtou que ele nam podia mais esperar dila- ções e que justificaria sua causa com Deus e com mundo de maneira que se vise craramente ser escusado e forçado. Tornei a dizer isto a Coria. Deu conta a Dom Diogo o qual ao dia seginte foi ao Papa teve larga audiência na qual tratou cinco cousas. A primeira desculpou o emperador da publicaçam do imterim. Tras isto temtou o Papa se mandaria os legados sem os pedir espresamente 6Jf9
  • mostrando que nam se quebrava o fio de os mandar com a publicaçam. Depois falou lhe na liga dissuadimdo lha e o deposito que se dezia fazer. Dise lhe mais que procedemdo Sua Santidade nestas cousas como s'espe- rava que Sua Majestade o satisfaria no de Prasemça com restetulçam ou recompensa de modo que fose mui satisfeito. Finalmente lhe descul- pou a Dom Fernando de Gomzaga que nam soubera parte da trelçam do duque damdo lhe sobriiso de sua parte gramdes satisfaçõis. E que no de Prasemça ele nam poderá menos fazer semdo ministro de Sua Majestade e mandamdo se lhe oferecer senam que se daria a outrem e que ele e seus paremtes desejavam de servir Sua Santidade e aos seus se (k) diso fosem comtemtes. Ao primeiro respomdeo o Papa picamdo todavia o emperador a que metera a mâo in mese aliena. E quanto aos legados que parecia ja cousa escusada manda los semdo feita a publicaçam e nam os demandamdo Sua Majestade como cousa necessária. E que quanto a liga com framcezes que a defemsam era de jure naturali e que o que ele fazia era pro defem- sione somente. No de Prasemça dise que ja era tempo que as palavras nesta parte tornasem obras e que ja este parto seria abortivo pois pasava de nove meses. E quanto ao de Dom Fernamdo que folgava de ouvir suas desculpas e que cria que fose asl como dezia do que Dom Diogo ficou mui satisfeito. E ja de alguns dias pera ca tinha eu emtemdido que estas amizades se tratavam por meo de Coria o qual tinha dado hum trelado de certa carta de satisfaçõis ao cardeal Fames que lhe Dom Fernando escrevia na qual prometia asi de cavaleiro que nam fora comcio de tal o que me fas esperar bem e crer que ele deve sintir as matérias dispostas no comceito de Sua Majestade pera comcordia. Dou esta comta asi larga a Vossa Alteza que saiba os termos em que amda. Dom Diogo esteve amtomtem em casa de Madama com Fames mas nam concluíram nada porque creo que cada hum espera de ser acometido posto que nam falta quem diga que Dom Diogo nam tem aimda ca comisam pera comcluir mas eu creo que si e que vai dissimulando por se melhorar no partido porque por cartas de dous deste tem aviso Sua Santidade diso. O que eu colijo desta masa he que o Papa folgara de s'acordar com o emperador se vira obras muito desejou que Vossa Alteza se mete niso e nam ha muitos dias que mo tornou a dizer. Dom Joam esteve omtem com Sua Santidade. Ele escrevera o que pasou. Os dias passados mandei a Vossa Alteza o interim posto que depois lhe emmendara algúa parte. Aqui mando as faculdades que o emperador mandava pedir levasem os legados. O bispo de Fano se despachou agora a Sua Majestade e dizem que se vira o legado que la esta o que eu emtemdo que sera em evento que narm se comcluia nada e creo mais que posto que de ca se brama (k v.J o que se presume por dar pastura a francezes e os emtreter que se Fano pode la comcluir que iso sera o que se mais ca deseja. E dezia me Crecemsls falamdo nisto agora se Dom Diogo tem comisam nam fora milhor que levara logo Fano o despacho 650
  • que fora o que Sua Majestade desejava que nam a ir tratar dele o que se poderá fazer secretamente sem que framcezes o emtemderam e que nam posesem culpa a Sua Santidade se fizese algúa cousa porque tivera tamtos comprimentos e mandara tamtas vezes a Sua Majestade sem nunca vir a conclusam e que este se mandava por ultimo peremtorio. Dom Diogo bem quisera que este levara as faculdades logo pera em evento que Sua Majestade asemtara no de Prasemça podese logo usar delas sem ser necessário tornar a escrever ca sobr'iso. O Prospero de Saneta Cruz ficara por nuncio a el rei de romãos. Outro bispo mandou agora Sua Santidade a el rei de França que se chama Odandino e omtem hum seu camareiro. Nestes termos fica este negocio. De Roma a xij de Junho 1548. Baltasar de Faria (B. R.) 427 II 5-29 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III dando notícias de Itália e da armada de Barba Roxa. Roma, 1544, Junho, 22. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Per via de Génova tenho escritto a Vossa Alteza muitas vezes o soceso das cousas de qua he como Barbarroxa depois d'alevantado de Telào onde se diz morrer lhe muita gente sua de camaras he aver preso o capitão Paulino he o priol de Capua he tomado as milhores seis gales de França com toda artilharia he munição da mais armada viera ter a Saona onde genoeses lhe mandarão grandes presentes he como dahi se partira he viera ter a Pomblino onde também do capitão recebeo pre- sentes he como sem fazer dano se partira he o dano que na senhoria de Sena fizera he como se tinha presunção que hia na volta de Costanti- nopla he que primeiro dera vista a Orbitello. A XX deste mes (o mesmo dia que o duque de Camarino partlo daqui com XX postas pera o emperador) veo nova a Sua Santidade como Barbarroxa pasara por Civita Velha mui engolfado sem fazer nada em Orbitello por aver jente dentro do duque de Florença que mandou em socorro. Sua Santidade disse ontem que tendo nova certa que levava a via de levante se hiria ter a parte que ficava do verão a Perosa. (1 v.) Soube a soma dos comendadores que Vossa Alteza mandou em Cepta he dei disso conta a Sua Santidade. Mostrou folgar multo he assi o dise a mesa pubricamente que fora obra necessária pera o serviço de Deus esta ordem das comendas pera hãa necessidade como esta. 651
  • Ho cardeal de Ferrara esta ainda aqui não se falia nada do seu negocio. Pello duque de Camarino mandou o Papa o capello ao bispo do Tranto. Do Piamonte nam ha cousa nova somente que o marques he Joam da Veiga se diz esperarem v° cavallos he tres mil grisões pera outra vez tentarem dar socorro a Carignano por aver ahi mandado expresso do emperador que se socorra em todo modo. Diz se que Pirro escreve que tem de comer por todo Julho he assi manda dizer ao marques he a Joam da Veiga que vão a tento que franceses estão posantes de cavallos ha maneira em que se ha o marques he Joam da Veiga he ordenarem jun- tamente as cousas da guerra mas polias cartas de Joam da Veiga se mos- tra atribuir tudo ao marques. Não se sabe se he por cortesia sua se por instruição do emperador porem disse que socorrendo se Carignano que o emperador mandara chamar o marques pera o trazer consigo he Joam da Veiga ficara em seu lugar. O secretario do embaixador he o que faz aqui as cousas de Sua Majestade he fazem capital do cardeal de Carpi. (S) Com esta mando a Vossa Alteza hum desenho do Piamonte pera poder conhecer bem o lugar onde esta Carinhano he a maneira que trazia o marques do Vasto de o socorrer com hQa carta que me veo ter a mão impresa que mostra tudo he bem parece quanto trabalha o marques de se mostrar nella desculpado do que se lhe pode por. Tenho escritto a Vossa Alteza como Joam de Monte Pulchano estava cada dia pera partir por nuncio a Vossa Alteza he como fora partido se com palavras o não detivera parecendo me ser necessário antes ver correo de Vossa Alteza por que cada dia espero he parecendo a Sua Santidade que hia mui slngello com so nome de protonotairo apostolico o elegio por arcebispo sipontino que he no reino de Nápoles vai oitocentos cruzados mas segundo tenho entendido nom gozara mais que o titulo porque deu regressos he frutos em pensão. Nosso Senhor o real estado de Vossa Alteza conserve por largos annos de vida a seu serviço. De Roma a xxij de Junho de 1544. Baltasar de Faria No verso: A el rrei nosso senhor. (B. R.) 652
  • 428. II, 5-30 — Carta do doutor Baltasar d? Faria para D. João m sobre a causa de Lorvão. Roma, 1548, Julho, 8. — Papel, b folhas. Bom estado. Senhor Poucos dias ha que avisei Vossa Alteza como temdo Sua Santidade dado comisam pera que se procedese na causa de Lorvão a instancia da parte aversa eu acudira logo a iso e a fizera revocar e cometer de novo a Crecemcis e a Sancta Cruz o que esteve asi duas audiemeias. Depois Sua Santidade creo que movido por mas emformaçõis ou por lhe parecer que niso mostrava seu valor ou por qualquer outro respeito que quis tornou a mandar ao juiz da causa que procedese dizemdo e tomamdo por escusa ha instameia que a iso por parte de Vossa Alteza se lhe fazia que ele nam podia impedir a justiça. De modo que debaixo deste nome se quis justificar e nam bastou fazer se niso tudo aquilo que se pode ima- ginar pera o desviar deste preposito porque nam ficou nada por fazer de minha parte metemdo niso cardeais servidores de Vossa Alteza acre- minando lhes o caso como era necessário e tudo o mais que me pareceo a preposito. No que Dom Joam fes também o que pode por escrito por se achar imdisposto asi com Papa como com cardeal Fames e Santa Frol mas nenhúa cousa aproveitou escusamdo se sempre que a justiça avia de aver o seu lugar e que se proposese o que por parte de Vossa Alteza se pedia em sinatura acerca do perpetuo sllemcio que ele ajudaria a materia porque desejava de o comsolar nisto mas que queria fose de maneira com que ficase desobrigado. A isto lhe repricou Santa Frol (1 v.) semdo presemte Estéfano dei Búfalo que também ajudou quando pode, que não era caso d'assinatura pubrica, senão de camara, como Sua Santidade tinha dado emtenção de fazer lembramdo lhe ser esta a opinião do cardeal Ardimgelo e te lo com ele asi asemtado finalmente que s'escusou. Eu nam me achei nesta ultima pratica por causa que o Papa estava imdis- posto polo que fis com Santa Frol e Estéfano que lhe fosem falar vemdo a froxidam com que niso falava Fames e creo que foi causa de se lhes todavia escusar por emtam Sua Santidade segundo depois emtemdi por Fames s'achar presemte por cujo respeito Santa Frol nam quis repricar como soe vemdo que nam lhe corespomdia amtes em ves d'ajudar danava do que nam he de maravelhar dele por grande princlpe nam faz nada por nimgem e cos príncipes tem almda menos conta o que se pode ver craramente no modo que tem de governar se asi co emperador como com el rei de Framça porque a ambos tem descontemtes o que o Papa mui bem conhece e sei eu que esta diso bem sentido e algum dia direi mais '.argo o que sobr'isto pasa a Vossa Alteza. Emtemdemdo a rota a vomtade do Papa que era de proceder pro- nunciou hum termo de agravatoria somente posto que aja comisam pera todos jumtamente e recebeo os artigos que eu fiz dar mediamte os quais trabalharei por ver se poso pola mesma alçaperna da justiça galnhar 65S
  • esta chaca a Sua Santidade e fazer lhe ver que a justiça verdadeira he a que por parte de Vossa Alteza se requere. E pera que saiba pumtualmente os termos em que a cousa fica os dias passados eu me opus por parte de Vossa Alteza a causa pera empedir a execuçam das sentenças dadas em favor de Dona Filipa pelas razões que me apomtava sobre o que se disputou muito em rota e per deradeiro se conclulo que constando de imterese de Vossa Alteza que poderia impedir a execuçam (t) o qual interesse era provar se que de ser restituída Dona Felipa se seguiria materia de pecado ou d'escamdalo sobre o que tenho dado artigos. Os quais espero de provar aqui ou lhe faltara pouco se me nam emganam certas testemunhas que aqui nova- mente sam vindas porque remisoria nam na quer dar a rota por ser em materia despolio posto que o cardeal de Santa Cruz esta mui determinado em que se dee e no mesmo espero que vira Crecemcis tamto que vir que se prova aqui algúa cousa os quais com credito que com Sua Santidade tem comfio que o am de despor a fazer o que Vossa Alteza deseja salvo se niso ouver obstinaçam. Comcruio que tais testemunhas poso eu aqui dar e que provem também a calidade da pessoa de Dona Filipa que se lhe ponha perpetuo silencio pera o que sera necessário que Vossa Alteza comtinue no escrever ca o que atequi acerca do escamdalo que seria em ser restituida e fazer a mesma demostraçam com nuncio ao qual eu nam deixara de dar culpa polo que alguns querem dizer que ele escreveo senam vira húa instruçam que ele fes a este seu que ultimamente ca mandou na qual certa fala muito bem acerca do que Vossas Altezas nisto desejam que se faça. E nela lhe manda que a amostre a Farnes o que eu também quis que ele fisese aos auditores e a outras pessoas que me pareceo necessário e que também apresemtase nos autos porque pola parte comtraira alem doutras muitas falsidades se dis que Vossa Alteza nam se cura da demanda porque la sabe a verdade e que asi o escreve o nuncio o que a principio tive por certo vemdo a frieza de Farnes. Mas depots vi o contrairo pola instruçam que digo. E também dizem asi ao Papa como aos auditores que esta causa nam preme a Vossa Alteza como lhes eu afirmo a efeito de desacreditarem a deligemcia que niso ponho dizemdo que o que eu faço he por meu imterese particular porque Don'Ana me da gram provisam cad'ano e que eu gasto toda a remda do mosteiro o que (& v.) comfisamdo sem mais tormentos se tem tornado em quatro pares de luvas e duas dúzias de pastilhas que eu devo ter bem merecido. Mas eu nisto nam tenho comta senam em ver que sirvo Vossa Alteza. E semdo caso que se queira ca todavia proceder avante sem mais respeito e sem embargo das justificaçõls que digo qualquer demostraçam que Vossa Alteza j agora nesta parte fizese seria escusado pera com Deus e co mundo e nam lhe pode ser imputado pois seguio atequi a via ordi- nária da justiça co aquela modéstia que de hum príncipe tam catolico se podia esperar mostrando e persuadimdo por suas cartas e ministros o 654
  • zelo com que se moveo a o fazer e vendo que por aqui nam acha recurso melius obedire Deo quam hoviinibus. Deve fazer niso o que vir que he mais serviço de Deus e seu que doutra maneira cada dia se lh'atreveram e eu sei que ca nam parecera mal aos que tem noticia do negocio qual- quer causa que niso fizer e ja mo apomtaram cardeais que mandase sair Dona Filipa de seu reino por escamdolosa e acabar s'la esta questam. E se o nuncio s'achar que teve algúa culpa seria mui a preposito dizer lhe Vossa Alteza seu parecer pera que vejam ca que se lhe rebate- ram os dados cada ves que os pozerem mal. Digo isto porque Vossa Alteza m'escreveo que a ultima imformaçam que o nuncio mandou feita em Coimbra ao menos as x ou xij testemunhas ultimas vinham boas em favor de Don'Ana e que acho polo contrario segundo me o auditor da causa claramente dis mas que tudo o que o nuncio mandou prova em favor de Dona Filipa. E esta foi a causa que agora fis mover a rota a dizer que era calunia o que se contr'ela dezla pola relaçam (3) que lhes o auditor fez. A qual me dise que também dera ao Papa por omde me nam mara- vilho acha lo niso alterado. Vossa Alteza m'escreveo que me mandava húa copia ou trelado destes autos mas eu lhe respomdi que nam vieram a minha mão e porque importara muito ve los mande Vossa Alteza dar ordem como se me mandem com toda a brevidade e qualquer outra cousa pera ajudar esta parte porque o pomto esta que todo provar a inabilidade de Dona Filipa. Eu tenho apresemtado hum estormento de como ela foi achada em casa do conego que também ajudara e nisto nam ha mais que dizer. De novo nas cousas pubricas nam ai outra cousa do que ultimamente escrevi espera se reposta do bispo de Fano. O príncipe Maximiliano se diz que chega oje a Génova e que logo s'embarcara pera Espanha. Aqui mando certas novas de Costamtinopla. Tudo o mais esta em calma. De Roma a 8 de Julho 1548. Baltasar de Faria (B. R.) 429. II, 5-31 — Carta de mestre Simão para D. João III dando-lhe conta do estado em que achara os cristãos-novos, moradores em Ancona, e pedindo-lhe remédio para a salvação deles. Veneza, 1554, Julho, 10. — Papel. 2 folhas. Bom, estado. Senhor Em húa perigrinação que faço a Jerusalem para ver a terra que Christo antre todas escolheo para nella obrar os mistérios de nossa redenção passei por Ancona, e como as cousas que se vem com os olhos mais se sentem que as que se ouvem os trabalhos espirltuaes que vi nesta terra antre a gente hebrea que desse reino veo me forçaram a dar esta 655
  • informação a Vossa Alteza. E não quero que doutra cousa sirva mais que de informação para este negocio, a qual darei a Vossa Alteza não sem grande dor e compaixão de tantas almas quantas vejo que se perdem nesta terra, podendo sse remediar por christàos, e não o fazerem elles he cousa doutro novo sentimento haquelles que algum zello tem da gloria e honrra de Jhesus Christo nosso rei e senhor. Averaa em a cidade de Ancona portugeses judeus. Em judeus e com publicas esnogas e com titollo de judeus 2500 ou ate 3000 almas segundo a informação que dos mesmos tive. E todos estes receberão agoa do santo batismo nesse reino de Vossa Alteza tirando alguns meninos que caa nacerão cousa muito para sentir e chorar ver os meninos falar portuges e dizer hum que se chama Samuel, outro Abraham, outro Isac os quaes laa se chamavão Pedro, Antonio e Francisco e outros nomes de santos e assi se chamarão se laa esteverão e alguns o forão por misericórdia de Deus que agora caa estão em estado de infedilidade e condenação. Quantos destes e quantos monteplicados dos decendentes destes se laa esteverão ouverão de morer em a fee de Christo e louvar seu (santo nome e todos agora estão em caminho de danação. Misericordioso he Deus para destas pedras resus- citar alguns verdadeiros filhos de Abraham. Abalou me ver a desolação e perdição desta gente e isto me moveo escrever a Vossa Alteza. Estive para lhes hir fazer húa pratica as suas sinagogas e casl o tinha concer- tado depois pareceo me melhor falar com alguns particularmente e saber que desculpas davão a seus erros, e a tanta cegeira e infedilidade avendo tanto tempo (1 v.) vivido christãos. Dizem me que são christãos em ho animo e judeus no pubrico por não poder viver doutra maneira. Dizem, que se são christãos que os italianos os tem por marranos e nam se podem delles ajudar e que os judeus os tem por christãos e não os ajudão. De maneira que dizem ser lhes forçado ser judeus. Não se entendem nem são judeus nem christãos. Tem por lei viver e ganhar. Ha antre estes quem estaa caa judeu e tem laa os filhos christãos, outros irmãos, pri- mos, tios, e outros parentes. He húa confusão. E porem ho demonio fez e faz nelles milhor seu negocio que nos o de Christo. Elles estão perdidos nesta terra, nem tem exemplo dos christãos nem ocasião para ho serem. Cada dia hão d'ir em pior e hão de trazer outros atras si. Acho os com saudade e desejo de tornar a Portugal e soo este meo humano e esta ocasião segundo parece, os poderaa reduzir outra vez a fee de Christo. E dizem que se Vossa Alteza lhes der licença livre para se tornar que averão perdão do Papa de todo o passado e se tornarão e serão christãos. E que os seus meninos assi ho desejão, que para se tornar hirião des- calços inda que ouvessem de passar por espinhos com os pees ensan- goentados. Este desejo os faria ser christãos. Trouxerão escravas e escravos que também qua são judeus e entre estes vierão algúas moças pobres christás velhas as quaes táobem se fizerão judias. Crea Vossa Alteza que he grão compaixão ver esta desaventura e alguns delles a chorão mas escusão sse com não poder viver doutra 656
  • maneira. Perderão a fee. Estão cegos. Cahirão nesta infermidade. Tem necessidade de quem os ajude a levantar. Se forão fortes não teverão necessidade de Portugal pois em toda a parte e em toda ocasião ho christão ha de ter a fee de Christo, mas estes estão infermos não lhes abastão os pees a sosterem sse sem bordão, convém que se arim'em algúa parede. Bem aventurada seraa a parede que os sostever em a fee de Christo e o bordão que os tirar de tal atoleiro. Vossa Alteza he rei incli- nado a piedade e misericórdia veja se comvem perdoar a esta gente e dar lhes licença para se tornar com perdão do Papa e por alguns parti- culares se os ahi ouver os quaes se podem exceltuar nam percam todos he sera necessário húa pessoa que entenda neste negocio avendo o Vossa Alteza por serviço de Deus e seu e que esforcem alguns fracos e vaa a Ferrara honde também ha grão moltidão delles e outras partes donde elles estão e proceda destramente para que este serviço de Deus não se perca pollo maao modo que nisso se pode ter. A qual pessoa seguiraa a ordem que nisso Vossa Alteza quiser que se tenha secreta ou publica e certo que em caso de tão extrema necessidade esperitual parece obri- gação e tanto mais quanto menos elles por outra via parece não ter outro remedio. Certeficaram (2) me alguns que todos se tornarião. E como elles forem desta maneira com saber que ha hi Inquisição guardar se ão milhor que os outros e hão de dar milhores mostras de ssi que os outros e quando as não derem nihil ocultum quod non reveletur. Elles estão jaa fartos de ser judeus, e como homens enfastiados do manaa que cuidavão achar e dos trabalhos deste Egitto darão graças a Deus se se virem em a terra de promissão. E certo essa ho seraa para elles pois nella hão d'achar a Christo e Vossa Alteza não recebe gente nova no reino senão a que se sahio ao menos ganhar se ão os meninos destes e seus multipli- cados decendentes os quaes no cabo da jornada serão muitos e atalhar sse a a outros perderem a saudade das suas esnogas vendo que estes saem delias e se fazem christàos. Vossa Alteza veja se comvem perdoar a este povo cego ignorante e rebelde e lembre sse da paciência que Moyses com elle teve e com quantos trabalhos lhe derão e comquanto ho querião ape- drejar dizia a Deus: Parce domine parce populo huic aut de leme de libro vite. Em ho qual libro da vida peço a Nosso Senhor que Vossa Alteza cada dia se escreva com novos desejos e novas obras acrecentando mere- cimentos e desejos conotantes e firmes de ver Deus como creo que agora ho vem alguns com os quaes espero que Vossa Alteza ha de reinar com mais alegria e contentamento do que daa este mundo que por muitas vias nos daa a entender seus tristes vaaos fracos e pouquo duráveis funda- mentos e prazeres. Bom pregador que assi nos prega e diz as verdades não com palavras mas com obras nos lnsina a ser todo o seu mudável e incerto. Vossa Alteza ponha seus cuidados e desejos em a vontade de Deus como creo que faz donde vem estabilidade e firmeza de todas nossas cousas e dee pressa a sua salvação nam espere por tempo porque elle soe faltar quando menos se cuida e espera. E pois eu sempre em meus 657 42
  • sacreficios e orações peço a Nosso Senhor salvação de sua alma (nem para Isso me empedem terras estranhas) também a poderei pedir e lem- brar a Vossa Alteza para que minha petição tenha effeito porque diz Santo Agostinho: Qui fecit te sine te non saluabit te sine te. E se sem Vossa Alteza abastara deligencla ou perigrinações de Jerusalem esta minha folgara eu que fora a primeira. Mas entanto quanto ella pode aproveitar (e aproveitara muito se fora feita por outro milhor que eu) Vossa Alteza tenha por certo que tem nisso muita parte assi como a tem em minhas outras orações trabalhos e perigrinações. De Veneza a 10 dias de Julho de 1554. Mestre Simão (B. R.) 430. II, 5-32 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III a respeito de negócios de Portugal e de Roma e expressando nela quanto a morte do infante D. Duarte fora sentida. Roma, 1544, Fevereiro, 18. — Papel. 7 folhas. Bom estado. Senhor A 2 de Janeiro chegou este coreo de Vossa Alteza co a triste nova do falecimento do senhor Dom Duarte que he em gloria. A qual lhe cer- tifico lastimou gram parte desta corte e Sua Santidade mostrou muito sentimento assi quando lho dise como lemdo a carta notava sua paciência. E depois em consistório se tratou das partes que nele comcorriam e da boa esperança que se dele tinha. Sua Santidade se proferio que queria escrever a Vossa Alteza hum breve consolatorio polo que lhe beijei o pe. O mesmo faz Sanctiquatro. Noso Senhor espero que sera o consolador que dara mil anos de vida a Vossa Alteza e a rainha e ao princepe pera nosa comsolaçam. O correo chegou a tais oras da noite que nam foi tempo de falar a Sua Santidade. Ao outro dia muito cedo dei conta a Sanctiquatro do caso por outros termos porem do que me Vossa Alteza escrevia anichi- lamdo lhe a cousa persuadi lhe que toda a vagamte era de Vossa Alteza senam dous mosteiros que eram de pouco momento. Porque em Braga e Coimbra e Sancta Crux nam avia que falar que dos outros mosteiros os dous eram de seu padroado de modo que se reduzia a muito pouca contia esta graça que a Sua Santidade Vossa Alteza mandava pedir. Co isto asegurei muito o negocio porque nam dei lugar a nenhuns pensamentos e escusei o inconveniente da descon- fiança que Sanctiquatro poderá tomar vendo me goardar dele totalmente. Ao qual pesou muito desta tamanha perda e do nojo de Vossa Alteza como quem tamta profisam fas de servidor do reino e por estar comvi- dado do Papa para jantar (1 v.) co ele aquele dia me dise se queria 658
  • achar presente. E asi mandou selar e fomo nos a palacio e achamos o Papa no castelo de Santo Angelo. Mandou nos emtrar dei lhe a carta e dise lhe como era vindo hum correo por tera que me trouxera a nova e mui meudamente lhe dei conta como sucedera porque Sua Santidade o quis particularmente saber mostramdo lastimar se muito. Finalmente vindo ao negocio comecei polo que Vossa Alteza me dis que faça por derradeiro e procedi poios termos de Sanctlquatro. Pedi lhe a vacante simprezmente sem lhe dar conta do desenho que tinha imagi- nado e pera o facilitar lhe dise o pouco que importava atento que Braga e Coimbra e Sancta Cruz e alguns dos mosteiros eram do seu padroado. Mas que todavia Vossa Alteza teria multo contentamento de Sua San- tidade mandar que a vagamte estivese toda a sua requisiçam. E por emtam nam lhe quis mais abrir a materia por evitar achaques e desvios que todos por derradeiro se resolvem em trato. Sua Santidade condoendo se do nojo de Vossa Alteza fes húa gramde disgresam meteo muita obra neste meo e comtou muitos comtos e novas e por derradeiro nam se resolveo posto que eu instase porque se fes oras de se ir a mesa. Todavia me rispomdeo que faria de modo como Vossa Alteza fose consolado e provido que ele me mandaria chamar neste comenos Sanctiquatro nam deixou de fazer certo mui bom oficio com todas as boas razõis que ele mui bem sabe dizer. Dai a dous dias vendo que Sua Santidade me nam mandava chamar lhe mandei pedir audiência na qual discori mais largo quanta obrigaçam Sua Santidade o poderá prover. Porem que nam queria usar de rigor gramdes, quanto, mais nesta tam pequena e avendo consideraçam por que vagara. Depois de muitas palavras me dise que tinha muita vontade de gra- tificar sempre a Vossa Alteza mas que estava tam caregado de cardeais pobres seus conselheiros e participes dos eeus trabalhos a que dava cad'ano certa cousa pera ajuda de sua sustentaçam e que a Se Appos- tolica estava (S) ja tam depauperada que nam avia que lhes dar se os príncipes a que a igreija liberalmente comunicara suas faculdades nam ajudavam a esta carga. E que a cousa la em tamta dlminuiçam que se tirava a liberdade aos pontífices de prover iso pouco que lhes ficava. Trouxe me a memoria Santa Cruz que ora concedera e que posto que era ja vago ao tempo da comcesam por omde parecia que por esta vez Sua Santidade o poderá prover. Porem que nam queria usar de rigor mas que dos outros mosteiros pequenos Vossa Alteza fosse comtente de lhe soltar dous pera dous cardeais. Repriquei a Isto com todas as razõis que mais eficaces me pareceram mostramdo me multo descontente e que Vossa Alteza o seria muito mais. Finalmente me dise que estivese de bom animo que ao outro dia se queria ir a Civita Velha a espaço e que da vimda me despacharia. Repriquei lhe que o correo avia de tornar por terra e que trazia tempo limitado no salvo conducto mui breve. Respomdeo que me rogava que o detivese porque nam tardaria mais que seis dias 659
  • e que como viese nos mandaria chamar a Sanctiquatro e a mi e concluiria este negocio. Neste meo tempo me emformei das taxas em que estam estes mos- teiros no livro do consistório e disto me ajudei muito porque todos nam pasam em taxa de tres mil cruzados e por ela se regem no expedir das bulas. Tanto que Sua Santidade tornou lhe levamos o memorial dos mos- teiros e das taxas, Sanctiquatro e eu e junctos insistimos na expediçam pondo lhe diante o pouco que importava. O Papa respomdeo que pois lhe nam soltávamos os dous mosteiros que me pedira que lhe soltemos as duas partes dos fruitos em pensam pera as poder destribuir. Replicamos que nam avia comisam pera dar nada senam pedir a vagamte toda. Deceo o Papa a dous mil. Finalmente depois de muita importunaçam reduzimos a cousa a mil cruzados largos de pensam a qual se asentara sobre os mosteiros que Vossa Alteza nomear e Sua Santidade nomeara ha pensam IfQa pessoa ou pessoas que quiser. E dos titolos dos mosteiros disporá Vossa Alteza como for servido porque todos ficam a sua requisiçam postos em cabeça do iffante Dom Anrique pera asegurar ft v.) a merca- doria os que deles ouverem de ser providos mandaram suas procuraçois abastamtes pera comsemtir pensam os que ouverem de ser pemsionarios com clausulas solitas e necessárias e obrigaçam bamcaria de triénio in trienium. Este per derradeiro tivemos por gram negocio vistos os tempos que correm no qual tem Madama sua parte porque eu lhe dei comta da cousa e soube que ela falara niso ao Papa. O mosteiro de Carcre vai também nesta comta. Este certo cuidei sempre que lhes ficase nas unhas porque Vossa Alteza nam faz mençam dele ao Papa de modo que ficava no ar porque nunca me vieram as procuraçois que por tres vias mandei pedir a Vossa Alteza pera o poder resignar em favor do bispo Dom Ambrosio posto que Vossa Alteza na sua me diz que mas mandou. Fi lo meter cos outros na supricaçam pera ficar seguro agora mande Vossa Alteza o que for servido que se faça dele e dos mais. Quanto a divisam dos bispados eu fiz capaz Sua Santidade da mente de Vossa Alteza e posto que a primcipio lhe parecese gramde inconve- niente diminuir duas igreljas tam antigoas dizendo que as novidades eram odiosas todavia eu lhe dise que amtes o direito neste caso nam tam somente premitia mas espresamente mandava que se fizessem divi- sõis dos bispados excrescente numero fidelium que a povoaçam crescera muito e as vilas que soiam ser pequenas se emnobreceram de modo que avia lugar o que o direito dispunha. Sua Santidade ordenou que se proposese em consistório. E asi Sanctiquatro o propos com muita des- treza, alegamdo o que direito dezia e posto que ouve algúa contradiçam monidos por esta cabeça de dizer que nam se aviam de diminuir os esta- dos da igreija especialmente estes tam antigos. Concluio se fS) final- 660
  • ■ mente que se cometese ao nuncio e ao bispo d'Angra e ao bispo de Sam Thome. A frei Antonio nam quiseram meter por nam ser bispo. Aos quais se comete que vocatis vocandis vejam s'averigoem se sam urgentes as causas e motivos que movem Vossa Alteza instar por esta divisam e se os reditos e diocesis de Braga e de Coimbra sam tam capazes que comodamente se posam dividir de modo que dignitas episcopatus non vilescat. Mas que ao menos posa ficar Braga com oito cruzados de renda e Coimbra e os mais que se ouverem de eregir cada hum ao menos com cinco mil e que também se imforme dos lugares em que se ouverem de eregir se sam populosos e decentes e tais que mereçam aver neles ígreijas catredais e que de tudo o que sobre isto acharem façam hua sumaria imformaçam e cerrada e segilada a mandem ao consistório para niso prover como lhe parecer razam e que mais convém. Alem disto Sua Santidade e o consistório foram contentes de prorro- gar a Vossa Alteza 4 meses de termo para suplicar por Braga e por Coimbra aquelas pessoas que lhe parecer. Sobre o que tive algúa dife- rença porque eu pedia que prorrogasem o jus nominandi como patrono e o Papa mandou que se visem as espediçõis de Braga próximas para ver como estava se ad suplicationem ou ad nominationem. E achou se que dezia ad suplicationem. Eu comtudo fia hua protesta que nam emtemdla prejudicar o direito de Vossa Alteza no jus nominandi porque os príncipes d'Espanha tinham jus nominandi nos bispados propterea quod liberarunt regna a faucibus inimicorum e que asi era de direito. Pratiquei isto co cardeal Crecencio e dise me que em consistório se tratara esta cousa co emperador e co el rei de França e que alguns diseram que erat questio nominis ora fose ad suplicationem ora ad nominationem. Todavia se Vossa Alteza tiver algum privilegio particular acerca disto mande mo e quando nam tomarei outro verso. Estes coatro meses correm de 7 de Janeiro demtro (S v.) do qual tempo Vossa Alteza poderá nomear e suplicar por quem for servido. E quamdo eu vir necessidade trabalharei de prorrogar ao menos ate o fim de Maio que he o tempo que se des- pachou o breve porque se acabou na fim de Janeiro e na fim de Maio sam quatro meses. E quanto aos bispados que se ouverem de eregir Vossa Alteza nomeara a eles quem for servido e polo mesmo correo poderá mandar as nomeações a parte pera que no ponto que o consistório os eregir se posa suplicar poios nomeados de maneira que se fara tudo junctamente. E quando asi bem se nam podese repartir a cousa egiza (sic) de modo que cada hum ficase com cimco mil cruzados como o consistório determina e faltasem quinhentos pouco mais ou menos nem por iso se deixe de fazer o desenho porque se trabalhara que asi ojam (sic) por bem. A maneira que se a de ter pera que esta divisam venha a efeito he que os cabidos nam reclamem nem os povos porque qualquer contradiçam destes estorvaria muito que ainda sem ela ouve aças trabalho em consis- tório a cometer se a juizes. E o cardeal de Burgos me dise espresamente 661
  • que escrevese a Vossa Alteza que lhe parecia que esta cousa nam sairia a luz segundo o que via em alguns cardeais que eram de parecer que estas perlacias se estivesem como ate aqui porque a maior honra que Espanha tinha era serem gramdes e ricas e que por iso em Italia eram vilipendidas por serem pequenas. Dise lhe que pola esperiencia se via que por serem as dioces (sic) grandes de Braga e de Coimbra nam se podiam bem visitar e que por esta causa o direito precisamente mandava que se dividisem. Respomdeo me a isto que nenhum arcebispado era milhor visi- tado que Toledo porque era gramde e rico que provia de muitos visita- dores doctos e mui bem pagos de modo que era mui bem governado. Todavia eu lhe dei (4) outras razõis que moviam Vossa Alteza alem desta. E de sua parte lhe pedi que nam quisese estorvar a negociaçam mas antes que a ajudase porque eu esperava que viese tam justificada que o con- sistório folgase de a conceder. Porque nam era de crer que sendo Vossa Alteza tam considerado nas cousas de governo de seus reinos pedise hGa cousa como esta sem mui justos e sanctos motivos. Nam deixe Vossa Alteza de lhe escrever e a outros cardeais e mande me algúas cartas sem sobrescritos pera as eu dar aos que me parecer. Aqui esta o adaiam de Braga. Creo que nam reclamara segundo o que nele vejo especialmente escrevendo lhe Vossa Alteza. Ele quis saber de mim o que nisto pasava. Eu lhe dise meu parecer e quanto milhor lhes vinha fazer se divisam de Braga ao menos por nam terem arce- bispos tam poderosos que os tragam soprimidos. Nam lhe caio este ponto no chão mas pareceo lhe tam mal que tenho emtemdido a Braga que por esta so rezam lhes esta bem a divisam. E porque no breve da comisam diz que se imformem vocatis vocandis sera necessário por hum edicto em Braga e outro em Coimbra contra omnes interesse putantes. E se alguém vier reclamar demtro do tempo do edicto os juizes delegados conheceram de sua razam e determinaram o que lhes parecer referimdo porem tudo o que pasar no processo que ca mandarem porque esta he a mente do consistório. No de Leiria nam se falou ate nam ver reposta de Vossa Alteza por parecer que ja que Vossa Alteza a tem de seu padroado a quererá com- servar e nam diminuir semdo peça tam senhalada. E deste parecer he Sanctiquatro resolutamente. Mas se todavia Vossa Alteza quiser desmem- brar lhe Leiria e eregi la em bispado poder se ha fazer e ficara Santa Cruz com dous contos de remda e tera Vossa Alteza mais hum bispado e seram duas peças honradas e aos estudos de Coimbra nam faltaram meos por omde lhes de remda damdo Noso Senhor vida e saúde a Vossa Alteza. Na anexam de Refoios ao colégio dos frades nam quis (4 v.) por ora falar porque co esta revoluçam poderá ser que mudase Vossa Alteza pro- pósito e presopomdo que se concedese a uniam do que duvido porque o Papa entra nelas de muito maa vontade que ca seria milhor unir aos 662
  • estudos de Coimbra Ceiça e Refoios que caise montaram tamto como Santa Cruz e co collegio dos frades tomar se outro meo. Na anexam de Longovares e Sanfins de Friestas feita ao colégio dos theatinos falei a Sua Santidade. Dise me que era tempo de ser parco porque la nam avia que desmembrar e que iso pouco que a Se Appostolica tinha era necessário comservar se. Repriquei lhe de quam pia era a obra e necessária e do proveito que faziam na Imdia e mais que se pagaria os direitos a Se Appostolica nos tempos que fose onesto de maneira que nam perdese nada. Dise me em concrusam que lhe falase depois niso. Falei ao cardeal de Carpi que he seu protector e também lhe falou mestre Inácio preposito da Companhia e falei a outros dasinatura acerca disto. Nam sei o que saira. Inácio trabalha niso quando pode. Sobre esentar Ceiça e Sam Joam de Tarouca da Ordem de Claraval e somete los ao dom prior do convento de Tomar falei ao Papa damdo lhe pera iso todas as rezõis que me Vossa Alteza escreveo e se me ofe- receram. Pos me niso inconvenientes que se mudava abito e regra a que se fazia perjulzo posto que fosem da mesma ordem. E que se Vossa Alteza somente pretendia redusi los a regra que pedlse reformador e que pro- veria dele. E finalmente concruio que era necessário comunica lo co pro- tector da ordem que he o cardeal Trivulcio. Agora veja Vossa Alteza se se comtenta com reformador e se o pedirei perpetuuo e quem sera. Emtre- tamto insistirei com Trivulcio a ver se poso acabar co ele algãa cousa. Quanto a translaçam do mosteiro de Ceiça a Nossa Senhora da Iaiz se fara cada e quando que Vossa Alteza mandar porque tenho ja falado niso e a penitenciaria o pode fazer e Santiquatro mo concede vistas as causas que se pera iso dam. De tudo me mande Vossa Alteza avisar pera o por por obra. (S) Depois de concedida a graça por Sua Santidade esteve xxxv dias sem asinar. Falava lhe cada dia. Finalmente que o cardeal Santa Frol vio me amdar descomtemte por isto tomou a supricaçam ao datario em que se comcedem os mosteiros e levou a asinar ao Papa o qual he tarn dificil ao asinar que ao mesmo cardeal difirio a cousa vj dias. E per derradeiro asinou. Bem que o cardeal Santiquatro quisera que eu des- pachara o correo in fide parentum dizemdo que o Papa nos tinha conce- dida a graça que nam avia que duvidar. Mas eu que vejo quam pouco custam palavras nam me quis fiar porque temi que neste meo tempo viese Capo de Ferro e que Sua Santidade se quisesse imformar da valia dos mosteiros e quiçá tivéramos trabalho e também porque nesta masa meti a Carcre que sempre cuidei que ficase nas unhas. Neste meo tempo arribou o padre geral de Sam Francisco a 15 do presente fui o logo visitar e pola comíiança que Vossa Alteza e certo merltamente dele tem lhe dei sumariamente conta dalguns negocios pera estar advertido quando falase com Sua Santidade. E foi mui a pre- posito porque em acabamdo de comer o Papa o mandou chamar ao outro dia e segundo me depois deu comta discorrera mui largo nas 66S
  • cousas de Vossa Alteza e no capello do infamte e asl na materia da Imquisiçam e de Dom Migel do que ele mais por estemso dara comta por sua carta ha que me refiro. Acheii o depois em casa do cardeal Sanctiquatro. Poso dizer com verdade que nam achei tamta fe em Israel porque nunca acaba de falar em Vossa Alteza nomeando por el rei (5 v.) de Portugal seu senhor com tanta edlficaçam que se parece bem nele quam agradecido he das honras e merces que lhe Vossa Alteza faz por causa sua que escrevese detive este correo dous dias. Dise me como por todos os comventos dltalia mandava fazer exequias ao senhor Dom Duarte. Neste comsistorio pasado que foi ontem xviij de presente foi o Papa combatido do cardeal Parisio pera que comcedeee outro perdam geral. Foi chamado o cardeal de Monte o qual estava mui bem informado e desbaratou lhe o negocio de modo que me dise que se nam falaria mais niso. Dei conta disto ao geral e pedi lhe que fose ao Parisio dizer lhe que se lamce destas cousas imformando o do que pasa. Fa lo ha hum dia destes mais ei medo que faça por ele o que por outros que lhe eu meti que foi o cardeal de Burgos e Santiquatro e Joam da Veiga porque lhe tem certo respeito. E contudo isto secretamente faz o que pode e no pubrico nam ai maior servidor de Vossa Alteza qu'ele. Algum freo lhe ei de buscar que lhe faça. Também neste comsistorio pasado se resolveo a deferemça de Sua Santidade com venecianos sobre o bispado de Verona. Per derradeiro fez se o que o Papa quis que foi dar Verona ao bispo de Bergamo e Ber- gamo a seu neto filho de Pero Lois comendador de Veneza e da a mesma coadjutoria ao nuncio de Vossa Alteza em Verona. E oje no castelo me dise o Papa que mandava aperceber o nuncio porque o queria mamdar a Verona. E fica o bispo de Bergamo ali emtretamto que o Ranucho nam he de idade. E porem me dise que nam seria tam cedo a vimda do nuncio que nam pasasem primeiro alguns dias porque primeiro avia de ir outro que Sua Santidade emtretanto escolheria. O qual depois que la chegar levara recado pera (6) que se venha ese. Vi o Papa tam posto em ter necesidade dele pera este bispado que digo que nam vi modo pera o desviar posto que niso falei ao duque de Castro. Dis me que elegera pessoa de que Vossa Alteza seja mui comtemte. Eu trarei comta com iso e avisarei. E quando nam fose tal falarei o que me parecer a Sua Santi- dade. Mas eu creo que esta de bordo pera em todo satisfazer a vomtade de Vossa Alteza. Emtende se que o Papa esta determinado de rever a prematica do emperador pera o que se mandou fazer hua brava bula na qual se nomeam todos os do concilio e muitos perlados que tanto que esta for pubricado na cacelaria (sic) demtro em dous meses revoquem a tal prematica so gramdes cemsuras e imfamias e que percam os benefícios cousa grande certo. E somente tira a pessoa do emperador. Amda agora por casa de todos os cardeaes que a vejam e lhe metam a mào. Do que 661,
  • mostra Joam da Veiga estar descomtemte e tem sobre isto escrito ao emperador o qual se presume que se isto se publica que o recebera mui mal. El rei de Framça dizem que mandou oferecer polo seu embaixador que revocaria a de Bretanha. Veo nova como ao dalfim nacera hum filho do que fes gram festa por parte dos de Medicis e parte framcesa. Eu escrevo ao iffante Dom Anrique que mande avisar aos inquisi- dores que semdo caso que algum breve se pasar sorreticio na materia da Inquisiçam que se nam de a execuçam porque nam he da mente do Papa senam quando eu for avisado. E por iso nam lhes ponham temor as cemsuras. Apellem e mandem me avisar porque (6 v.J disto se ajudam os de Castela quando se pasam breves. Eu dei a este correo cento e lxxx ducados pera o caminho. Queixou se que era pouco mas a mim me parece que abasta. Eu acho as cousas ca mui largas e determino de as reduzir a termos onestos e de ver tudo co meu olho e saber como se gasta porque doutro geito toda a India sera necesaria pera Roma (*). A Santlquatro de propina por propor em consistório as divisõts de Braga e de Coimbra e os 4.» meses de prorrogaram lhe del c cruzados. Ele casou agora húa sua sobrinha com hum sobrinho de Papa Clemente e a dotou do seu. Emcomendou me que lhe mandase trazer hum fio de perlas pera a sobrinha que valese la c cruzados e que ca me daria o dinheiro. Eu o escrevo a meu sogro. Eu tenho feito alguns extraordinários de pouco momento que ora nam escrevo a Vossa Alteza porque este vai por terra e podem se ver cartas. Tudo porem em cousas de serviço de Vossa Alteza e disto pode estar seguro que nam se emtemde em al senam como se fara melhor. Escrevi a Vossa Alteza pedimdo lhe me fizese merce de ser minha filha húa das duas que ao primcipe se deu em penitemcia que mandase casar no breve que se despachou em Bolonha porque parece cousa justi- ficada trabalhamdo eu niso fazer lhe Vossa Alteza a merce cujo real estado Noso Senhor por mui largos anos de vida comserve a seu serviço. De Roma a xviij" de Fevereiro 1544. Baltasar de Faria (7) Temdo o despacho feito este correo se me pos em nào querer ir com menos de llc e L cruzados. Certifico a Vossa Alteza que se o salvo conduto nam fizera mençam dele que ouvera de mandar outro. Todavia lhe dei mais xx cruzados e por todos sam iic. (B. R.) (>) Tem d margem dente parágrafo: porque dis la lhe deram li- L quando veo. 665
  • 431. II, 5-33 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. Joáo III a respeito da Inquisição. Roma, 1543, Outubro, 24. — Papel. S folhas. Bom estado. Sennhor Depois de ter escrito a Vossa Alteza de Veneza me vieram estas novas que alguuns dos grandes de França vam ao emperador e outros dos principais do emperador vam a el rey de França de que se julga sendo asi verdade que se devem tratar pazes ou tregoas. Dis se que hGu Dom Garcia capitani espanhol de mar tem tomado por manha Rodes. Também se diz que os francesses deram socorro a Maram que estava assidiado a nome dei rey dos romãaos. De Napolles me escreveram que este sabado passado 20 do pressente aribara ao porto húa fragata armada de Tunez com certos soldados feridos dizendo que dos soldados que o vi rei mandara com el rey de Tunez que eram 3000 nam escaparam senam 200. Este he o modo como se conta esta desgraça tanto que el rey de Tunez desembarcou em terra com toda a gente estiveram tres dias na campanha sem fazer aballo correndo neste tempo embaixadas dei rey ao filho aquexando ase porque se lhe avia levantado com reino. Ao que respondeo com todos os grandes que avendo nova que era morto a quem podiam milhor alevantar por rey que a seu filho que estavam prestes pera lhe tornar o reyno. Dom Francisco capitam de Golleta lhe disse que se nam fiasse nisso. Neste tempo se posseram os mouros em certas ciladas secretas. Entam mandou o filho os principaes mouros que tinha que fossem entregar as chaves da cidade a seu pai e que se fosse pera sua cassa. El rei cuidando que era verdade caminhou pera a cidade. Tanto que começaram a entrar sairam por detraz quarenta mill de cavallo e da cidade sairam outros muitos em tall maneira que o rey foi presso e loguo o filho lhe mandou tirar os olhos e asi dizem que o tem os capitàaes christãaos as cabeças postas nas picas. (1 v.) O cardeall Sancta Cruz escreve a Vossa Alteza. Disse me que mandasse renovar a obriguaçam bancall que lhes sam obriguados fazer de tres em tres anos da pensam que se pagua dos mosteiros do senhor Dom Duarte. A este que leva o avisso mandey pagar as postas de Barcellona pera lia soomente he húu homem de bem galleguo tem renda polia igreja tinha me cuidado das coussas da Inquisiçam nas quaes traguo sempre dous homens correndo as armadas que se me nam passe algGa coussa sem me avlssarem. He entendido nas coussas desta terra; que poderá dar a Vossa Alteza rezam de tudo o que lhe preguntar. Mandey lhe dar 80 cruzados. Nosso Senhor o reall estado de Vossa Alteza guarde com lar- guos annos de vida. De Roma a 24 d'Outubro de 1543. 666
  • Vossa Alteza me escreveo que tudo o que me requeresse mestre Iná- cio preposito da Companhia de Jessus o ffizesse. Pedio me que pera o caminho de mestre Aroz lhe desse dinheiro e asi pera cinquo estudantes da Companhia que lhe mandou pedir mestre Simão. Informei me de Pedro Domênico e disse me que Dom Pedro e Christovam de Soussa e outros que daqui foram provera do necessário. Pareceo coussa honesta dar aos cimquo estudantes doze cruzados a cada húu e a mestre Aroz 40. Asi lhes mandey cem cruzados pera todos. Estando escrevendo estaa veio nova como mestre Fabro que estava em Maguncia e dahi se foi a Collonia os collonesses lhe estrovam a ida pera Portugall. Escreveram sobre isso ao cardeall Santa Cruz repressen- tando lhe a fallta que lhes faria dizendo grandes beens de suas letras e vertudes. Trabalharey com que todavia va e quando nam poder hir este mandaremos outro. Nam posso deixar de dizer a Vossa Alteza o que me parece de seu serviço. Aqui ha alguuns cardeais que se mostram muito servidores de Vossa Alteza e em verdade o sam. Alguuns delles tem pouco de seu com qualquer merce de penssam que lhes Vossa Alteza fizesse os teria mui obriguados ainda que nam fosse mais que 300 cruzados a cada húu. Húu destes he Crecencio. Este merece quanto lhe Vossa Alteza fizer. (S) E o Theotino e Puche e Guidlcham e ao Parissio porque na verdade lhe ei medo que me passe breves na Inquissiçam. Eu sostento os com esperan- ças. 'Sfobfe tudo faça Vossa Alteza o que lhe parecer mais seu serviço. Fazendo esta fui avissado que o geral dos craustals franciscos passara húu breve pera que se nam desfizessem as cassas dos craustais de Por- tugal mas que estivessem como estavam. Nam sam informado ate aguora desta coussa. Fa 11o ey loguo e se se poder remedear remedear se a. Entretanto avisse Vossa Alteza delia o que manda. O secretario do Papa me disse que os dias passados escrevera o nuncio a Sua Santidade dando lhe conta como Vossa Alteza e o iffante Dom Anrique lhe mandavam que se informasse da maneira que se ami- nistrava justiça nas coussas da Inquisiçam e que elle nam se quisera entremeter nisso. Avirtio me que o Papa lhe escrevia aguora que se informasse do que nisso passava e lhe fizesse rellaçam. Vossa Alteza ordene como seja informado na verdade porque me parece que vindo delia boa informaçam se Imporá perpetuo silencio as querellas desta gente. E pois nisto vai tanto mande Vossa Alteza prevenir com tempo. Eu falei a senhora Constança filha do Papa cuja feitura o nuncio he e lhe pedi que lhe escrevesse emcomendando lhe particularmente as coussas do reino e que trabalhasse polias representar bem a Sua Santi- dade e os conservar em amor e amizade e ella asi lho escreve. E diguo mais a Vossa Alteza que sei que teve praticas com Sua Santidade Dom Miguell e sobre coussas passadas estranhando lhe por húu particullai 667
  • por ein periguo de perder a Vossa Alteza de maneira que fez officios mais que de molher. Também fiz co cardeall Theotino a que o nuncio tem grande vene- raçam que lhe escrevesse e animasse nas coussas da Ynqulssiçam. Baltasar de Faria (B. R.) 432. II, 5-34 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III na qual lhe agradecia o ter-lhe feito a mercê da comenda de Santiago de Ronfe. Roma, 1549, Setembro, 20. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor For cartas de Luis Brandam meu cunhado soube a merce que me Vossa Alteza fes da comenda de Santiago de Ronfe a qual eu tenho em tamto polas razões que a Vossa Alteza tenho escrito como se o Imterese dela fose hum conto de renda. Beijo as reais mãos de Vossa Alteza polia merce. Espero em Noso Senhor que lhe dara mil anos de vida e a mim tal perseverancia em o servir a seu gosto com que me aja de fazer outras muito maiores. O cardeal Capo de Fero se espera aqui cada dia. Como chegar espero de tomar com ele comcrusam sobr'este beneficio mediamte o cardeal Santa Frol que sobr'iso lhe tem ja escrito nam obstamte a provisam que dele tem feito a Juliam Columela. A carta e despacho de Vossa Alteza pera tomar o abito de Cristo recebi e damdo diso comta a Sua Santidade pera que cometese a quem mo ouvese de dar comforme ao que Vossa Alteza ordenava me respomdeo que folgava multo da lembramça que de mim Vossa Alteza tinha. E que quanto ao dar do abito e tomar a profisam o cometia ao cardeal Camor- lengo ou a Farnes qual eu mais quisese mas que armar me cavaleiro que ele o queria fazer. Respondi que por nam dar trabalho a Sua Santidade lhe nam quisera pedir esta merce. Mas pois ma queria fazer eu a recebia por mui gramde e lhe beijava os pes polio (1 v.) favor. Acharam se ali presemtes quando me o Papa isto dise o duque Otávio e o duque Oratlo os quais se me ofereceram pera se achar no auto. Dise lhes que nam curasem de tomar esa fadiga porque simpresmente e sem mais cerimonia determinava de receber aquela honra e merce que Sua Santidade me queria fazer. E asl a nove do presemte sem fazer outra mudamça somente cos meus como sola amdar me fui a palaclo e acabada a misa Sua San- tidade se revestio e fez a solita cerimonia com muito favor e sem em- bargo da disimulaçam que eu niso quis ter s'acharam todavia presemtes os duques e muitos outros prelados e senhores desta corte. Ao outro dia recebi o abito por mão do cardeal Sancta Frol e fls a profisam comforme a regra de que mando estromento autemtico como me dela foi ordenado. 668
  • ■ Ao fazer cavaleiro me foram padrinhos por ordem do cardeal Farnes a quem eu pedi que os deputase pois Sua Santidade me fazia aquela merce Paulo Vitelo e Geronimo de Corejo ambos italianos e de multa calidade. Ao dar do abito foi o priol de Lombardia irmão do cardeal Santa Frol c Ascanio Scotia seu tio priol de Ungria. Nosso Senhor o real estado de Vossa Alteza comserve por largos anos a seu serviço. De Roma a xx de Setembro 1549. Com esta mando a Vossa Alteza a reposta que Sua Santidade deu ao que trouxe Martim Afonso de los Rios . Baltasar de Faria (B. R.) 433. II, 5-35 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. Jcão III na qual lhe fala da vinda do capelo para o cardeal infante D. Henrique. Roma, 1546, Outubro, 18. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Esta he soamente para avisar a Vossa Alteza como Sua Santidade manda o capelo ao cardeal iffamte por hum seu camareiro secreto por nome Stephano del Buffalo gentil homem romano e algum tamto seu parente. O qual partira demtro de tres ou quatro dias. E posto que eu fizesse toda imstantia possivel para desuadir a Sua Santidade poios milhores meos que pude de mandar pessoa tam qualeficada como esta que manda não foi possivel muda lo de seu proposito dizemdo por derra- deiro que não era estilo nem compria comsigo em mandar o capelo com menos pessoa a hum irmão e filho de tais reys e que este soo respeito era o que o movia a fazer esta eileição e não outro algum. Por elle lhe manda as graças e imdultos que timham o cardeal Dom Afomso que seija em groria. Elle vai a pousar com o nuntio ao qual se da ordem que presemtc o capelo juntamente com elle segumdo que emtendo. Dos negocios e do que mais socceder escreverei com elle. Do com- silio não a mais novas das que temho escrittas a Vossa Alteza. Do campo de emperador não a mais nova que dos tres deste que iaa na volta do ducado de Vittamburg. Nosso Senhor o estado de Vossa Alteza guarde e conserve por largos anos de vida. De Roma a 18 de Outubro 1546. Baltasar de Faria (B. R.) 669
  • 434. IX. 5-36 — Carta de D. Henrique de Meneses a D. João III a respeito do negócio dos cristãos-novos. Roma, 1534, Abril, 10. — Papel. 4 Jolhas. Bom estado. Cópia junta. Senhor Ate me Vossa Alteza responder que tem laa minhas cartas ou que as nom tem el lhe sempre de fazer lembrança que lhas escrevy e camtas e por quem por me nom ter por mao negociador do que me manda e mais descuydado em avisa lo do que passar. No qual porque eu poderya ter culpa nom querya cayr nella. Que do negocear mal ou bem como nom estaa em minha mão nom me pode pesar mais que por Vossa Alteza ser bem ou mal servido mas não jaa por eu poder nyso ser nunca culpado. Eu Senhor como aqui cheguey que foy a dez de Fevereiro escrevy loguo a Vossa Alteza aos xb do mesmo mes pelo Craveiro
  • ■ ordene e no lo mande. E posto qu'eu nom seja pera falar nysto mais que dar conta do que homem qua pasa pera se laa determynar o que deve de ser todavia pera mylhor emformação de Vossa Alteza e dos que nysso ouverem d'aconselhar dlrey eu algúa cousa do que me parece e qua entendo. E he que certo Vossa Alteza tem rezão e muita de s'aqueyxar e escandalyzar canto quiser do Papa (2). As razões pera yso estão craras a ele e a muitos laa e qua que este negocio anda muy pubryco e pode lo ão ser mais canto Vossa Alteza quyser. Porem deve primeiro com seus letrados e cos do seu Conselho d'olhar o que sobre s'aqueyxar muito po- deraa sobr'yso fazer de direito ou deveraa de feyto e asy o ordenar e exe- cutar que noos (sic) aquy estamos pera fazer o que nos Vossa Alteza mandar muy inteyramente e hyrmo nos de muy boa vontade que este he o primeiro trabalho deste joguo. Porem Senhor se a ysto achar inconve- nyentes como os aas vezes ha em tudo por bom que seja de fazer canto mais no em que ha bycos. Pode Vossa Alteza aceytar hQa destas que o Papa move a saber fazer se tudo o do inquisydor e do al que Vossa Alteza pede muy bem feyto ainda que seja derogando o direito e nos relapsos nom se mudar o que estaa feyto os quaes tem quatro ou cinquo capitolos e em soos dous he a deferença e este perdão ser feyto de novo a instancia de Vossa Alteza e com seu consentymento e contentamento e abaixo direy o como o Santyquatro quer. Ora se isto asy nom quer que aja Vossa Alteza por bem que se revogue a bula do perdão e a da vosa Inquisyção e que de novo vos concerteis Senhor co Papa como seraa cando ouver de ser. O qual a Santiquatro parece muy bem e a mym nom me parecerya muito mal porque asy e asy pois a vosa Inquisyção he derogada ou sus- pensa pelo perdão mylhor seraa que seja suspensa de todo e a do Papa revogada de tudo e asy parece que ganhamos terra e que se vyra o nuncio de laa que como diz Santiquatro que a meu ver he a pyor cousa que Vossa Alteza tem neste negocyo he te lo laa e qua pera outras trezentas cousas e eu hyr me de qua e faraa Vossa Alteza Isto cão devagar quiser e entre- tanto morem e vyvem muitas cousas e poder se aa Vossa Alteza avyr e amygar muito se quiser com Papa de feição que vy com cada tudo a vosa vontade o que agora entendo eu que nom estais ou o sey muito certo. (2 v.) E se isto nom ouver por bem consynta no primeiro que dlguo do perdão ordenado a vosa instancia e do al afora os relapsos tudo a vosa vontade. E o que diz Santiquatro he que o nom levem estes judeus tão saboroso e que lhes dem penytencea de xx ou xxx cruzados ou os que Vossa Alteza ouver por bem e que partaes com Papa pera suas necesyda- des com quem diz que Vossa Alteza nom tem comprydo em muitas oousas em que as o Papa teve e que se deyxe Vossa Alteza nysto reger pelo Papa sobre quem as causas desta calydade pendem e per aquy outras muitas cousas qu'ele muito bem sabe falar e que vo lo escreveraa dando sse por muito obrygado e servydor de Vossa Alteza e del rey voso pay que Deus tem e que este perdão nom somente o nom dyvera Vossa Alteza de refusar mas que o dyvera de comprar por seu dinheiro pera esta jente 671
  • nom ter mais de que s'aqueyxar de Vossa Alteza nem dei rey que Deus tem nem poderem ter nunca escusa pera mays pecar. Isto he Senhor o que neste negocio temos feyto e entendido e crea Vossa Alteza que isto he qua praticado e afyrmado por letrados ao Papa e per hum cardeal antr'eles muito letrado que foy muito tempo auditor da rota e que parece homem de bem e por yso quyser eu vyr com hum dos que laa entendem o con- trayro que eu asy o entendo com eles per aquy e perante Deus e que qua nom querem senão dinheiro. E forem juntamente co ysso os letrados de qua afyrmão e escrevem que asy se deve fazer e não doutra maneira como mandamos a Vossa Alteza per escrito a nove de Março que ja laa deve ser e agora lhe tornamos a mandar a Corya e posto que como então dise sejão rezões mais aparentes que existentes e boas pera lhe responder nom no sabe homem asy fazer per direito nem tem pera yso comysão de Vossa Alteza pera o disputar. Esta he Senhor a conta que poso dar per escryto a Vossa Alteza do que temos passado e ey me por assaz mofyno nom s'acabar tão cedo nem tão bem como eu quysera (S) e como o trabalhey asy como farey em tudo o que me Vossa Alteza mandar ou eu vyr que he seu serviço. Beyjar lh'ey as mãos ver e determinar o de que mais for servydo que se nysto faça principalmente porque compre muito ao negoceo e a voso servyço a mais brevydade que posa ser e depois de Vosa Alteza servydo me eu poder hyr antes do inverno por nom hyr polas neves com que vym e por nom estar tanto tempo incerto de cando mè hyrey nem poder estar como he rezào. E ategora pousey co arcebispo por mostrar a brevidade que Vossa Alteza querya neste negoeyo e por despacharmos este coreo juntos como mo Vossa Alteza mandou onde com seus maos gasalhados nom synty tanto esta minha incerteza. Mas agora que isto vay mais alonga em partyndo este tomarey húa pousada onde pagarey o pasado e ainda nom ha de poder ser toma la sem ajuda do arcebispo por esta incerteza em que fyquo. Porem pois me Vossa Alteza faz merce pera mynha despesa nom me parece rezào senão isso e o que mais tyver gasta lo em voso servyço e não que receba de Vossa Alteza merce e servyr vos mal e sobretudo ainda aa custa alhea posto que o do arcebispo seja tanto de Vossa Alteza como meu e mays se pode ser e no ai nom crea Vossa Alteza que ey de fazer senão acompanha lo e seguy lo emeamto aqui estyver e que nem averaa antre noos senão tudo voso servyço ainda qu'eu quisesse. Nom tenho neste negoceo mais que dizer a Vossa Alteza senão que a este correo damos xiiij" ou xb dias pera hyr e menos ainda pera vyr. Beijaremos as mãos a Vossa Alteza manda lo despachar do que for mais servydo com muita brevydade o qual he Fernão Castanho que ategora qua esperou por este recado he muy bom servydor e dilygente. Toda merce que lhe Vossa Alteza fyzer ele a merece e mais foy qua roubado (3 v.) de corenta ou cyquoemta escudos. Item Senhor o cardeal Santa Cruz me mostra muito boa vontade de servyr Vossa Alteza como lhe ja escrevy e me disse e rogou que escre- vesse a Vossa Alteza que lhe tem eserytas duas cartas pedindo vos por 672
  • ■ merce hum abyto pera hum seu doutor letrado e homem de bem pera poder ter renda co ele e mais pola honra sem lhe Vossa Alteza nunca responder. Que lhe beyjaraa as mãos fazer lhe esta merce. Eu lhe disse cão estreyto Vossa Alteza nysto agora estava. Porem que vo lo escreverya pois mo mandava. Se o Vossa Alteza nom ouver por mal seraa bem fazer lhe esta merce que ele estemaraa muito e poderá servir em myl cousas pera que he bom ter muitos deles por amygos e servydores e mais com tão pouca custa. Vossa Alteza lhe faça esta merce e se lembre de lhe mandar responder que são desconfyados e cuydão outra cousa. E se lha quiser fazer o doutor se chama Castelho e eu lho lançarey se Vossa Alteza me mandar o alb." (sic) e também pera o fazer primeiro cavaleyro e Damyão Diaz ou Fernão d'Alvarez o lembrarão a Vossa Alteza. Qua Senhor nom ha outras novas senão que o capetão que o empe- rador tinha em Coron em Turquya he morto com outros oytenta ou cem homens hyndo com toda a gente a pee dar nua aldea e dos mouros dizem eles que morerão oytocentos ou myl mas homem aa lhes de crer o que faz contra e não por eles. Item Senhor aqui mando a Vossa Alteza o trelado da sentença do Papa contra el rei d'Ingratera. E ela dada vyerão ou aparecerão de novo certas sentenças dei rey pera os embaixadores de França em que diz que quer desystyr do atemtado a saber apartar se da manceba e estar a jus- tiça da ygreja e que o Papa mande tratar este negoceo maays perto donde ele estaa pera poder mylhor enformar de seu direito no negocio primcypal a ysto ouve loguo congregação de cardeaes. Nom se sabe ainda o que se determynaraa. Porem cresse que tudo são modos de dylações. Porem a sentença he contrayra de que nom ha hy apelar senão pera o concyllo que Deus sabe canto mylhor serya que o que vemos na ygreja. (if) Nosso Senhor guarde e acrecente o estado real de Vossa Alteza como seus criados desejamos. Senhor se Vossa Alteza nysto mais quiser entesar co Papa parece me que deve de querer que o emperador também o escreva mais aperta- damente ao Papa e ao seu embaixador e nysto crea Vossa Alteza que vay multo e se ouver de querer o perdão como o Papa quer e cos outros pontos a vontade de Vossa Alteza seja com entrar loguo a Enqulsyção. E o perdão acabado comece loguo a Enquisyção e tudo a instancia de Vossa Alteza como diz Samtiquatro nesa carta que me mandou mostrar tendo feyta esta. E Vossa Alteza escreva lhe e agardeça lhe muito canto ele se mete e quer meter nas cousas de voso serviço e sem esta carta de Vossa Alteza verdadeiramente nom ousarey eu d'estar nem parar em Roma. E o que nysto fyzemos e trabalhamos por este breve hyr como vay e o negocio estar nos pontos em que estaa algum ora o dyrey e mostrarey a Vossa Alteza mas agora nom me quero gabar aipda que fora muito mais o que fyzemos pois de todo nom vay a vontade de Vossa Alteza como noos desejamos. Torno a lembrar a Vossa Alteza que revogando a vosa Inquisyção ou nom querendo por agora usar dela e o perdão do 673 43
  • Papa pareceraa que o perdão se revoga por Vossa Alteza nom ser dele contente e esse nuncio seja loguo vyndo. E cando depois Vossa Alteza quyser a Enquisyção concertar vos eis co Papa mylhor que co nuncio laa e amainando cada um seu pouco far se aa tudo mylhor e tudo a vosa instancia e petição e com mais contentamento dum cabo e do outro. Per- doe me Vossa Alteza por lhe fazer tantas lembranças e depois da data e mande nos Vossa Alteza muito decraradamente o que faremos. Neste maço que vay ao nuncio vay o breve pera Vossa Alteza e por esse maço hyr seguro e por guardarem ordens a esse nuncio quiserão que fosse dentro nele e nos detlverão este coreo tres dias o qual parte sesta feira. Dez d'Abryl amtes de jantar 1534. Criado de Vossa Alteza que suas reaes mãos beyja Dom Anryque Meneses (B. R.) 435. II, 5-37 — Carta do bispo do Porto a D. João III a respeito das coisas do Concílio Tridentino. Roma, 1547, Novembro, 7 — Papel. 12 folhas. Bom estado. Sennhor Ate o começo do mes de Setembro esteverão muyto pouquos perlados em Bolonha e todos erão italianos e não se fazyão comgregaçôes geraes e os legados me mamdarão dizer a Veneza que queryão fazer ssessão em Setembro e comgregaçôes geraes e emtão me vym a Bolonha omde me elles fezerão muytas homras e presemtes. E amtes que eu chegase eram vymdos os embaxadores e perlados de Framça que estavão em Tremto amtes que ho comcillio de laa se mudase e tãobem erão chegados de Roma muytos perlados italyanos. E estamdo pera se fazer a ssessão am- tes do dya assynado chegou a Bolonha o fisqual do emperador pera pro- testar de nulytate por parte de Sua Magestade e que não obedeceria o que se fezese aly na ssessão fazemdo se ela. E nesta conjunção Dom Dioguo de Memdoça embaxador do emperador asemtou com ho cardeal Fames que o Papa mamdase que se não fizese a ssessão no tempo que estava assynada nem se detrymynase o dia em que se faria e por ysso se não fez nem se ssabe ao presemte quoamdo se fara porque despoys da morte de Pero Luis esta Plazemça pollo emperador e dyz se que elle a não alarga te agora a nymgem e o Papa lhe pede muy apertadamente que a restetuya a cuja he. E dizem que ho emperador respomde que o duque Outaveo neto do Papa he seu jemro e que elle ha d'oulhar por elle e por suas coussas e se avera com elle como com jemro damdo a em- temder que lha dara quoamdo for tempo. Taobem querem (í v.) afyrmar que mamdou dizer a Sua Santidade que nam quysese ter imtelygemclas 671f
  • com outras pessoas porque não era aquelle o camynho pera se alcamçar Plazemcia. Disto dizem que estão o Papa e os netos muy descomtemtes e que tornão muy depressa apertar com ho emperador que se declare se lha quer dar ou não. Prasa a Deus que não ssoceda daquy alguum gramde trabalho a christandade e muyto dano ao comcillyo no qual ao presemte não esta o Papa resoluto com ho emperador porque o Papa quer que se faça em Bolonha e o emperador imsyste em Tremto. E porem mais quysera que ho emperador imsystira ssobre a reformação da igreja que ssobre o lugar do comcillio porque ssobre ysto dizem muytas coussas. E se o emperador nam restituir Plazemça não sey como o Papa se com- certara com elle. A Bolonha vem muytos perlados framcesses e são ja vymdos oyto e todavya allgúas pessoas de autorydade e que ssabem destes negoceos querem dizer que ho comcillio que ha de ir avamte e que ho emperador se ha de comcertar com ho Papa. E taõbem dizem que hos luteranos apertão que lhe dem comcillio e que querem estar ao que se nele detrymynar e aquy veyo agora húa carta delles ao Papa ssobre ysso mas o certo do socesso do comcillyo almda se não sabe. E estamdo a cousa nestes termos em Bolonha despois de eu ter votado em allgúas comgregações chegou ahy o padre frey Jorge que hya de Perossa omdc estava o Papa e me dise como as cousas da Imquysslção se não acabavão de comclulr e serya muyto bem ir eu falar ao Papa. E porque eu taombem desejava de lhe falar na reformação da christandade e na Imquyssição e o Papa tinha dado a emtemder que desejava de me vir eu me vym a Roma com lycemça dos legados dlzemdo que vynha beijar os pees ao Papa e falar lhe em allgúas coussas de importamcia e nas da Imquyssição de Portugal. E lhe dey conta dos christãos novos que vynhão de Portugal baptizados em nacemdo e se estavão circumcidamdo em Ferara e Ancona que era as portas do comcillyo e que se aquyllo assy avya de ser pera que era fazer comcillio pera remedear as coussas que estavão ao lomge poys se não remedeavão as que estavão a porta. E os legados me respom- derão que eu (B) devya de Ir ao Papa porque o caso era pera isso e elles lhe spreverão ssobre o negoceo. E emtão me vym a Roma e mandey pedyr audiemcia a sua gente e Baltassar de Faria pedio ao cardeal Sancta Flol que ssoubese do Papa o dia da audiência a qual me Sua Santidade deu e nela lhe dise o que nesta dyrey. Item em chegamdo ao Papa lhe beijey o pee e despoys lhe dise que eu vynha de Bolonha do comcillio como elle saberya por húa carta dos legados que ja tinha vysta a beijar os pees a Sua Santidade e falar lhe em allgúas coussas de importamcia. E o Papa me recebeo com muyto amor e gassalhado e me dise que elle tinha emformação da pessoa que eu era e do fruyto que fazya no comcillio que me encomendava que eu quy- sese estar nele e pelo seguir o que fazya dizemdo me outras palavras que por mynha imssuficyemcia não mereço e dizemdo me amtre ellas que era rara avis. Eu lhe torncy a beijar os pes polio que me dise e elle me abraçou e beijou na face. E emtão lhe pedy por merce que me 675
  • quysese ouvir duas cousas em que lhe queria falar hOa que toquava ao comclllio e reformação da christaodade e outra que toquava a Imquysição de Portugal e a Vossa Alteza e amtes de lhe fazer esta fala soube de Baltasar de Faria que ho negoceo da Imquyssição não era despachado. Respomdeo me que sy. E emtão lhe dyse. Santíssimo Sennhor nosso eu ssou hOu perlado que de mais lomjes terras veyo ao comclllio e porvem- tura que menos demtes tem e allguns perdy des que nelle estou e tenho muytas despesas com pouqua remda e tyve muytas razoes pera me poder escussar desta vymda asy ao que dise como tãobem ter muyto trabalhado em allgúas coussas de servyço de Deus e dei rey meu sennhor em que ocupey a vyda. E porem porque esta obra importava tamto ao bem da unyverssal igreja e Sua Santidade e el rey meu senhor me man- darem que vyese a ela o fiz. E des que emtrey no comcillyo Vossa Santi- dade poderá ssaber que nunqua outro respeito tyve em meus votos ou em obras senão a Deus e o que ao presemte lhe queria dizer fazya por com- prir com o descarguo de mynha comciencia. Emtão lhe dlse. Beattssymo Senhor se jumto de Vossa Santidade me achara quoamdo comvocou o comcillyo nunqua lhe conselhara que chamara pera estirpar as heressyas (2 v.) e reformar a igreja jumtamemte porque os comcillios da reforma- ção as vezes se fazem bem e outras mal e quoamdo a reformação não he perfeyta desautoriza toda a doutryna que se faaz contra os hereges. E por isso eu fora de parecer que pois Vossa Santidade tem ho poder do comcillio e o seu que elle por sy reformara a igreja e que no comclllio se comdenaram as heresyas e se se ysto assy fizera o comcillio se aca- bara em muy poucos dias. E pois ja hera passado a conjumção daquelle tempo agora lhe dirya o que me parecia que se devya fazer. Emtão lhe dise que hfãu comcillio bem feyto era a mays eroyca e ecelemte obra que neste mumdo polios homens se podya fazer e feyto ao comtrayro era a pyor e de que se mays conta devya dar a Deus e de mayor escamdalo podya vyr a christaandade e que como dizya São Paulo boons começos muytos os tinhão mas os fins eram dos perfeytos e alcamçavam nos poucos e pois Sua Santidade começara hua obra tam eroyca e tam ne- cessarea que elle lhe devya de dar fym. E que a igreja no mumdo era como o estamago no corpo segumdo Sam Grysostomo. E que pera todas as doemças do corpo se acudya a purgar ou ssamgrar e asy a todas as heressyas e geras e desemssões de primcipes o remedeo era purgar a igreja. E que dezya São Grysostomo que por todos os comselhos a que se o filho dei rey Salamão chegara serem dos moços afastamdo se do comseilho dos velhos perdera quassy todo seu reyno e asy se os eclessias- tlcos se não tornasem aos cânones apostolliquos e comselhos dos doutores ssanctos o reyno da christandade se acabaria quassy todo de perder e que lembrase a Sua Santidade quoamto era perdido em seu tempo da christandade por heressyas e polas terras dos chrlstãos que os turquos ocupavão e que tudo ysto procedia da igreja se não purgar. E pois nestes tempos o Deus fizera primcipe de sua igreja da qual ele levamtara sua 676
  • cassa tamto 110 temporal e lhe ficava tam pouquo tempo pera gozar a vyda do mumdo que elle quysese fazer a Deus pois podya o mayor ser- vyço que nunqua despois de São Pedro primcipe eclesiástico fizera como era reformar a igreja em tempo que ela mais perdida estevera como (3) agora. E que como se ouvese com Deus asy se avya d'aver com ele e lhe faria suas cousas como elle fezese as de Deus e se doutra maneira se ouvese porvemtura em sua casa o semtiria e que eu tinha por sem duvida que se elle não reformase a igreja que avya de reformar o seu socessor e se a elles não reformasem que hos príncipes temporaes avyão de fazer reformar e se por aquy não vyese que Deus o avya de fazer e que se o elle fezese serya com muy gramde rigor e a custa de Sua Santidade ou do seu socessor porque nam podia durar o estado eclesiástico nos termos em que estava sem remedio dado polios homens ou por Deus. E que São Paulo dizya que mylhor era cair nas mãos dos homens que nas de Deus no rigor dos castigos. E que pedia a Sua Santidade que húa tamanha glorya e merecimento com Deus e memoria eterna no mundo não quysese que ganhase outro pomtlfice e que a quysese elle ganhar e que se lem- brase quão celebrado era de memoria immortal o gramde Ynocemcio tercio polo gramde Comcillio Lateranemse que fizera e a ymfamya que ganhara o Papa Lyão polo Comcillio Lateranemse que em seu tempo se fez e que pera ele comprir com Deus neste caso per sy avya de reformar a igreja e mamdar ao comcillio que laa danasem as heresyas ou refor- masem tudo aquyllo que na igreja se devya de reformar e que a reforma- ção avya de ser começar por Roma que era a fomte e causa das desordens de toda a christandade e bem asy avya de reformar muytas coussas im- partibus. E se Sua Santidade quysese saber as coussas que se devyão reformar assy em Roma como impartibus eu lhas darya e que mamdase dous cardeais estar comygo. E se elle ysto não fezese eu protestava pera o dia do juizo em que mynha alma se apartase das carnes de dizer a Deus ysto que lhe agora aquy apresentara e pedyr a Deus que lhe tomase rigurossa conta de não dar o remedio necessário a christandade pois estava em suas mãos e que lhe lançava que os grandes pecados não se perdoavão amtes senão por gramdes vertudes como dezya Samto Am- brozyo n'apollegla de David e que todo o descurso e cullpas que elle amte Deus tevera te agora (.8 v.) se elle a tal obra fezese eu terya por sem duvyda que não ssomemte lhe perdoaria Deus seus pecados mas que aimda lhe daria muy gramde gloria e ffazemdo o comtrayro muy gramde pena e que não cuydase que compria com Deus da maneira que o fazya porque elle não dera poder ao concillyo pera reformar as desordens de Roma e que quoamto a reformação impartibus eu era testemunha de vysta que não avyam dez bispos no comcillio que ha quysesem. E poys ysto era manyfesto elle não cuydase que compria com Deus no comcillio da maneira que ho fazya e pera que Vossa Santidade ssaiba que ha não querem os perlados apomtei lhe allgúas coussas muyto sustamclais que se no comcillio ja ordenarão e que não hyão como compriam e por ysso 677
  • eu protestara pupricamemte e que fora soo na protestação de maneira que eu yrya ao comcillyo polo obedecer e por ell rey meu senhor mo mamdar mas não por esperar remedio dos males da christandade nem era aquele o comcilllo com que se os hereges avyão de emmemdar pois nam vyão ha reformação verdadeira se doutra maneira se não fezese. E que se Sua Santidade quysese por sy fazer esta reformação escusara requerymemtos e paixões com hos primcipes e as defremças sobre o lugar do comcilllo. E que pois eu tinha comprido com Nosso Senhor em o que a Sua Santidade tinha dyto e ao comcyllio a mym me não restava mays que poder me ir em boa ora com lycemça de Sua Santidade. E que quoamto a segumda cousa que lhe avya de dizer era ho mundo estar muy espamtado em tempo que as heressyas erão tantas e que ha Ytalya estava toda chea delias Sua Santidade não ordenar que ouvese Imquysyção jeral. E que a mym me parecia que se a isto não acodyse a Italya se avya de perder porque as heressyas creciam e Sua Sanctidade nam querya dar o remedio que hera por Imquyssição perfeita pola christandade como ja fora ordenado no Comcillio Lateranemse. E que não ssomemte a não punham mas que a hum primcipe tão crystianyssymo como era el rey meu senhor e tão obydientissymo a See Apostolliqua e que tamto acre- cemta a christandade nas Imdias e outras partes de seus (k) reynos e que tão continuas geras tem com imfieis nas índias e em Afryqua Sua Santidade lhe dava tamta moléstia ssobre a Imquyssição que lhe pedya pera seus reynos. E que Sua Santidade não ssomente lhe negava muytas vezes as graças mas aimda neste casso lhe negava a justiça de Deus e que tal primcipe avya de ser comvydado com justiça e comssolado com muytas graças e que eu era testemunha de vysta que a Imquyssição pedira elle e imssystia nela soo polas gramdes ofemssas que ssoubera que a Deus se fazya em seus reinos daqueles hereges e que boa prova disto era o muyto gasto que nysso tinha feito sem confiscação de fazenda nem imterese seu amtes perdya muitos vassalos que muyto dinheiro levavão de seus reynos. E que bem manifesto estava agora a necesydade que avya da Imquyssição laa pois tamta ssoma de christáos que seus pays levarão a baptizar por suas vontades se vynhão a Ytalya tornar judeus e cyrcumcidar e o que pyor era vyrem faazer ysto nas terras da igreja as portas do comcillio e de Roma e dar lhe Sua Santidade privillegios que lhe não possão tomar comta das heressyas em Amcona. E que como avya Deus de primytir que Sua Santidade quysese que el rey meu senhor os deixase sair do reyno pera se vyrem tornar judeus nas terras da igreja pollo imterese que delles avyam que lhe pedya por merce que tal coussa não pedyse a el rey meu senhor e que lyvrememte lhe comcedese a Imquyssição e que lhe rogase com ella pois ssabia quão necesarea era naqueles reynos e que pusese este negoceo em mãos de primcipe tão catolliquo e que tanto follgava de servir a Deus e comprazer Sua Santidade. E que quysese por Imquyssyção na Italya e nas terras da igreja. E alem destas coussas lhe dise outras. Socedeo querer tosque- 678
  • nejar Sua Santidade porque a pratica durou muyto e como elle tosque- nejava eu me calava e elle tornava a encomemdar me que fosse avante e por vezes se alevantou e passeávamos por húa cassa e a pratiqua durava e o discursso foy de muytas coussas alem das que aquy dlguo. E despois de ter falado emtão me respomdeo que elle folgava (4 v.) muyto de ter ouvido o que lhe disera e o ystymava muyto e o zello amor e vehe- memcia com que lho representara e que eu quysese dar lembramça aos cardeaes seus netos daquelas coussas todas que se avyam de reformar. E que me encomemdava que eu me quysese ir ao comcillio e que elle proverya no casso. E que quoamto ao que lhe dezya da Imquyssição e das coussas dei rey meu senhor que Sua Magestade era aquelle que lhe eu dezya e que nessa conta o tinha e que lloguo se despacharia aquele ne- goceo da Imquyssição e se faria tudo muyto hem e que elle desejava muyto comprazer a Sua Magestade. E a toda esta pratiqua foy presemte Baltassar de Farya. E despois delia acabada lhe falamos ambos nas vytoreas que o governador de Vossa Alteza na Imdya ouvera contra os turquos e imfieis e nos muytos que delles matarão posto que fose com perda de allguns vassalos de Vossa Alteza. E que estas vytoreas erão muy dynas de se fazer delias muyta memoria no conssistoreo. E aimda que elle tinha ja allgúa enformação follgou de ouvir o que lhe disemos e me parece que se falou e falaria \aimda mays nysso no consystoreo. E praza a Nosso Senhor que apos estas vytoreas de outras muytas a Vossa Alteza contra os ymyguos da fee catolyqua. E parece me serviço de Deus e de Vossa Alteza poys aquy estaa a cabeça da chrlstaandade quoando vem as novas das taes vytoreas a Portugal spreverem se lloguo qua muy perfeita e verdadelramemte porque se faaz qua gramde casso das vytoreas contra os turquos na Imdya. Item despois de falar ao Papa me emformey de quoaes erão os car- deaes muyto zelossos ao servyço de Deus e ssoube que ho Teotino e o de Inglaterra erão omens com que se podya ffalar no que toquava a refor- mação da christandade e deputados pera as coussas do comcillyo e pera ha Imquyssição e secretamente ffaley com elles e lhes dise todo o que passara com Sua Sanctidade persuadymdo hos a que elles quysesem imssystir com ho Papa na reformação da igreja e Imquyssyção jeral da christandade e em special na de Portugal não dizemdo a Sua Santidade como lhes falara porque a mym me parecia que o negoceo estava em termos pera nelle se fazer (5) fruyto e elles me receberão com os braços abertos com gramde comtemtamemto e alegria tyvemos llomgas praty- quas de açaaz importamcia a resposta que me derão não he pera papel. Item porque fuy emformado que ho despacho que o Papa tinha asem- tado com ho cardeal Crecemcio ssobre a Imquissição não era boom nem o queryão dizer a Baltassar de Faria e o queryão remeter ao nuncio torney ao Papa e lhe dise. Padre Santo eu me querya partir pera o com- cillio daquy a tres ou quatro dias como Vossa Santidade mamda e lhe venho a beijar o pee. E porem porque el rey meu senhor ha de ssaber que 679
  • vym aquy me dara muyta cullpa se me partir amies que ho negoceo da Imquyssição se despache. Por ysso follgarya de saber se he despachado pera me poder partir. E elle me respomdeo que despois que lhe eu falara estevera nysso e o tynha quassy despachado e lhe parecia que ho despacho era comceder a Vossa Alteza a Imquyssyção como lha pedyra e que ficase na eleição dos christãos novos estarem no reyno ou sayrem se e que saimdo se desem fiamça de tamtos mill cruzados. E eu então lhe dise. Padre Sancto muyto me maravilho de tal despacho se dar neste casso a hum primcipe que como Vossa Santidade sabe tamto trabalha por estemder a christandade e por ystirpar as heressyas de seus reynos com muyta despesa sua e como ja lhe tinha dito estaa manyfesta a sua peti- ção ser justissyma pois tamtos christãos novos baptizados em nacemdo se vem tornar judeus porque la ha Imquyssição e o não podem la ser. E dizer Vossa Santidade que daram fiamça quoamdo se sayrem que não yrão pera terra de imfieis que monta mais yrem se pera tera de imfieis que pera Amcona tera da igreja omde se elles todos vem circumcidar e lhe destes privyllegio que lhe não possão tomar conta se são judeus nem trazem synal pera se saber se o ssão e todos os que se de Portugal saem se vão a Amcona ou Ferrara omde se circumcydão tãobem e vão a ysnoga judayzar como eu agora vy muytos christãos novos ahy judaizar que foram baptizados em Portugal em nacemdo e deles queymados em estatuas e outros se vão (5 u.) a Veneza e outros a Turquya de maneira que tamto monta yrem se a huns lugares como a outros e com ese pri- villegio que lhe Vossa Santidade quer dar se poderam todos tornar judeus sem yrem a terra de imfieis pollo qual a mym me parece que el rey meu senhor ha de receber muyto descomtemtamento com tal expedição e a não aceptara nem ha d'aver teollguo (sic) nem pessoa do seu Conselho nem christão que lhe outra coussa comsselhe. E deve se Vossa Santidade de lembrar que lhe pede coussa justa e que não somemte lhe deve ffazer justiça mas fazer lhe muytas graças poys ve como he catolyquo primcipe e que não imsyste nysto senão por Deus e quoanto deseja obedecer a See Apostolliqua e comprazer a Sua Santidade. Boa testemunha he o comcilio que se ora faaz ao qual me mandou vyr de Veneza omde estava e mays me parece que polo que Vossa Santidade deve a Deus devya de por Imquyssição na Italya e primeiro nas terás da Igreja pois tudo esta cheo de heressyas luteranas e destes que agora judayzão vymdos de Portugal. E elle me respomdeo que elle sabya Vossa Alteza ser primcipe crystianyssymo e asy o mostrava em suas obras e que alem disso sabya o amor que lhe tinha nas obras que a seus netos ffazya asy no bispado de Vyseu com Farnes como emcomemdar ssuas coussas a Santa Flol. E que porque eu era ornem letrado e procurava de Deus ser servydo fose falar ao cardeal Crecemcio e lhe apresemtase tudo o que a Sua Santidade dysera e que elle acabaria de comcluyr este negoceo como cumpria damdo a emtemder que comtemtaria Vossa Alteza. E llogo me fuy a Farnes e lhe dise tudo o que passara com Sua Santidade com allgfias 680
  • coussas mays que fazyão ao proposyto. E elle me dise que eu falase ao cardeal Crecemcio e que elles falarião loguo ao Papa ambos. Fuy me ao cardeal Crecemcio e lhe dyse como o Papa me mandava a elle pera que eu lhe dese conta do que tlnha dyto Sua Santidade porque estava em lloguo despachar este negoceo como compria a serviço de Deus e com- temtamento de Vossa Alteza. E lhe dise tudo o que tinha dito ao Papa e o emvergonhey fortememte e alem diso lhe dyse que oulhase quam poucos primcipes tinha ja na See Apostólica (6) que lhe fosem obydyem- tes e que nào quyssesem escamdalizar húu tal primcipe tam imjusta- memte. Elie me deu gramdes descullpas e jurou que desejava muyto servir Vossa Alteza e que elle falaria a Sua Santidade e que esperava em Deus o negoceo acabar se bem. E Baltassar de Faria faaz em todos estes negoceos mays do que poode com a alma e com o coração e com muyto trabalho do seu sprito. E despois de ter passado o que diguo neste negoceo sayrão com outro despacho em que tirarão do primeiro a eleição do sair dos chris- tàos novos fiquar a elles porque era a primcipal comdição que eu imssys- tia que se tlrase. Tornamos a repliquar Baltassar de Faria e eu quoamto as outras comdições. E eu faley a Farnes hum pouco rijo e a Crecemcio e não aceptamos o despacho dizemdo lhe eu que a Imquyssiçãom não avya d'estar atada o primeiro ano porque era contra servyço de Deus. E que se Sua Santidade comcedese aos christãos novos que não se prem- desem no primeiro ano temdo cullpas que aquele acabado lhe comcedera outro e que desta maneira se comcidia a Imquyssição a el rey nosso senhor com pyor despacho do que ategora a tyvera. E sem falar ao Papa me dise o cardeal Crecemcio que tãobem tirariam esta comdyção e que nos contemtasemos ir o despacho com as outras comdyções. E todavia tornamos a imstar em que se tirasem as outras comdições e que ficase a comfisquação pois Vossa Alteza querya e sobre ysto tive gramdes alltercações. E porque lhe eu dezya que me querya partir e elles deseja- vam muyto que eu fose ao comcillyo me dise o cardeal Crecemcio. O Papa não quer que vades daquy descomtemte. E tornarão a sair com outro despacho em que comcedyão a Imquyssição lyvre com estas comdições ssoomemte a saber que não ouvese confisquação polios dez anos como acyma diguo e que dous anos se procedese como nos outros crymes e que se não emtregasem a curia secular no primeiro ano. E porem que imquy- rysem e se premdesem. E despois deste despacho socedeo ter eu outra vez húa audiemcia muy larga com ho Papa em que me quis falar ssobre o comcillyo e ssobre a reformação (6 v.) da christandade e respomder ao que lhe eu tinha nysso dito e começamdo a pratiqua lhe dyse que duas coussas vyera falar a Sua Santidade a saber sobre a Imquyssição de Portugal e ssobre o comcillio. E quoamto a Imquysyção lhe torney a re- pryquar damdo lhe muytas razões por omde o despacho me não parecia boom porque a Sua Santidade constava os christãos novos cometerem muytas heresyas e tãobem lhe constava não ha pedir Sua Alteza por 681
  • nhum lmterese pois lhe largava a confíscaçam por tamtos anos. E que bem ssabya elle que em outra bula da Imquyssição disera que se não procederia mays que tres anos sicitt in cetiria criminxbus e despois os prorogara e assy prorogaria estes dous. E poys isto era contra dereito quysese mamdar tirar esta comdição do despacho e que não quysese negar na Imquyssyçam que lhe el rei meu senhor pedya aquylo que ho direito lhe dava e que a húu primcipe tão obydiemte a See Apostolliqua e tamto seu amiguo parecia forte coussa negar lhe justiça e mays em tempo que Sua Santidade tinha tão poucos primclpes que ho obedecesem. E que Vossa Alteza imssystia tamto nesta Imquyssição porque a primeira pedia do fumdamento dos hereges crerem desobedecer a See Apostolliqua e a segunda desobedecer aos primclpes temporaes como se vyra em Germanya polo qual Sua Santidade ha muytos dias que ouvera de ofere- cer a Vossa Alteza o que lhe elle pede. Sua Santidade me respomdeo com palavras muytos louvores de Vossa Alteza e que lhe aprazya de tirar aquela comdição e despois de lhe eu por ysso ter beijado o pee no discursso da pratiqua me dise que elle asemtara aquele despacho que ultimamemte se dera em que hya esta comdição com os cardeaes seus netos e Crecemcio e que por ysso eu disese ao cardeal Sancta Frol que lhe falase e que elle respomderya e faria tudo o que fose razão e que aquela comdição dos dous anos se posera em allgúa recompemssa do que damtes se comcedera aos christãos novos que era poderem se sair do reyno. E esta prática acabada me falou nas coussas do comcillyo larga- memte dizemdo que elle querya que ho comcillyo se fizese muyto bem e lyvrememte e se reformasem todos os abussos e que porem tãobem queria (7) que os primcipes não quysesem por dillações no comcillyo e outras coussas que nesta não díguo e eu lhe repliquey que se Sua San- tidade queria que ho concillio se fezesse como cumpria e elle fose bem feito serya a milhor cousa que nunqua fizera e se não que serya a pyor e de que mayores escamdalos nacirião. E pois elle detrymynava de o comcillyo se fazer nos lugares em que elle tinha poder que agora era tempo de se fazerem nelle as coussas necessareas a christandade porque doutra maneira se diria que não se ffazya cousa boa senão em Tremto ou em outras partes em que dizyão que as terás não erão ssuas. E que os omens falavão lyvres e os de Sua Santidade o fazyão por força. E que mais merecimemto amte Deus e homra de Sua Santidade serya fazer agora a reformação lyvremente que em outro tempo e outros lugares em que deryão que a fazya por força. E que como lhe ja tinha dito no com- cillio não se detrymynaváo na reformação outras coussas senão as que os legados ofereciam e que aquelas não muyto poucas e de menos impor- tamcia e que aimda aquelas parecião a muytos perllados duras e por ysso que Sua Santidade devya de mamdar ao comcillyo as coussas que se devyão de reformar e que eu lhas daria. Aquy me respomdeo que lhe parecia muyto bem o que lhe dezya e que elle follgaria que eu escolhese em Roma allgum cardeal com que cumunyquase todas as coussas que me 682
  • parecesem necessareas a reformação da Igreja e lhas dese. Aquy lhe beljey o pee por tamanha merce e beneficio que a chrlstaandade queria ffazer. E emtão lhe dise que Sua Santidade conheceria mylhor os cardeais que pera ysto erão ydoneos e elle me respomdeo que ho cardeal Teotino dese- jara sempre reformação e que se querya eu aquele. Dise lhe que sy. O quoal cardeal Teotino ssabya o que eu passara com o Papa na primeira audiência e levamtava as mãos a Deus por aver no mumdo quem tal disese ao Papa. E Sua Santidade me fez muytas graças que lhe pedy com tamto amor e palavras que eu certo nam poderey nunqua merecer a Nosso Senhor e me dise que loguo demtro em dous dias cumuniquase tudo o que na reformação me parecese necessareo com ho cardeal Teo- tino. E audiemcia acabada me fuy ao cardeal Samta Frol e lhe dey conta do que passara com ho Papa ssobre a Imquyssição e como Sua Santidade estava detrymynado de mamdar tirar a comdição dos dous anos e que somemte ffyquase no despacho nam se comfisquarem (7 v.) as fazemdas por dez anos como Vossa Allteza querya e não se emtrega- sem a cúria secular no primeiro ano. E que me mamdara que lhe disese que lhe fose falar per se acabar de dar este despacho. E não posso dizer a Vossa Alteza quoam desejoso estaa o Papa de se lhe fazer a vomtade e ystimou muito mamdar me a Bolonha e asy todos os cardeaes. Os legados spriverão ao Papa por mym ssobre as coussas da Imquyssição e parece que polio que de Portugal s'espriveo de quão boom Vossa Alteza agora era de comtemtar nas coussas da Imquyssição foy coussa muito defeculltosa chega lias aos termos em que estão e não se remeterem laa ao nuncio. E na verdade allgúas vezes dey a emtemder ao cardeal Cre- cemcio e ao cavaleiro Golino cryado de Fames que la vay que nam cuy- dase nymgem que se avyam d'acabar as coussas do cardeal Farnes nos negoceos de Vyseu com ficarem por acabar as da Imquyssição que erão de Deus e dei rey nosso senhor e quem la fose sem ellas yrem acabadas hya gastar dinheiro e tempo em vão. Item despois fuy estar com ho cardeal Teotino e apurey em hOu gramde caderno as coussas que me parecíão dynas de se reformarem no comcillio asy de Roma como as outras. E verdadeiramente que he o prazer tamanho neste cardeal por ver o negoceo nestes termos e ver aquelas coussas que lhe ofrecy que mynha alma he muyto comsolada. Ordene Nosso Senhor tudo a seu servyço porque os tempos estão muy prigossos e ha qua gramdes imdlcios de aver gera e rotura emtre o Papa e o emperador e de Framça ajudar ao Papa. E se assy ffor ou o comcillio se disolvera ou acabara em breve tempo. Aquy ha muytos car- deais framcesses e outros que aimda que ho não sejam de nação ssão no de vomtade. E agora deytou o Papa o capello a húu framces muyto privado dei rey de Framça da casa de Guyssa e ssobrinho do cardeal de Lorenha o qual veyo aquy a recebe lo e trazya ja o barrete que lhe laa o Papa mamdara. E dizem que se ha de tornar. E este se diz que umgio el rey por ser prelado a que ysto pertemce por razão de sua pre- fix
  • lazya veyo muyto acompanhado e corrya a posta segundo dizem com setemta ou oytemta e todos muy bem tratados. Foy agassalhado no paço no aposento de Fames. (8) E tamto que faley ao cardeal Teotino e lhe dey por sprito as coussas que se devyam de reformar na Igreja fuy falar ao Papa e lhe dise como tinha feito o que me mandara com ho cardeal Teotino e dado por sprito o que se devya reformar per Sua Santidade ou pollo comciMo. Bile me respomdeo que follgava muyto e detrymynava de reformar a igreja verdadeiramente. E que mandava llogo chamar o cardeal Santa Cruz legado do comcillio pera asemtar com elle como ysto se ffezese e que com elle cumunlquaria o que lhe eu deixava. Isto fiqua asy asem- tado mas não sey o que socedera nem se se fara esta reformação dizemdo mais que por eu ser pessoa mamdada por Vossa Alteza e represemtar o reino de Portugal e ter as calydedes que elle ssabya e feito no comcUlio o que tinha emtemdido me encomemdava muyto que eu quysese ir me a Boilonha e resydir nelle. E eu lhe dise que asy o faria e lhe pedy por merce me dissese se era acabado de despachar o negoceo da Imquissição e se se tirara do despacho a comdiçâo que se procedese por dous anos steut in cetiris critninibus. Elle me respomdeo que lhe parecia que serya despachado porque cometera aos cardeaes seus netos e Crecemcio que ho despachasem. E preguntei lhe se se tirara do despacho aquela comdiçâo dos dous anos porque ja as outras todas erão tiradas senão a confisquação que Vossa Alteza ofrecera e o entregar a curia secular no primeiro ano. E o Papa me respondeo que tirada seria no despacho. E tenho qua emtem- dido segumdo Baltassar de Faria tãobem me dise que Dom Migel da Sylva cardeal trabalha tudo o que pode por servir Vossa Alteza neste casso da Imquysyção. Item estou em tamta necesydade e tão despesso que me foy nece- sareo tomar agora aquy em bamquo mill e trezentos e tamtos escudos e se o comcillio se não acabar em breve não poderey estar qua mais porque não me queria meter em mais dividas das que ja tenho. Sua Santidade he contemte que moremdo eu no comcillio ou allgúu tempo despois com dividas que se pagem ate tres mil cruzados das remdas do bispado pois com tamtos prigos de minha pessoa estou trabalhamdo polo bem da igreja unyversai. Pelo qual beijarey as mãos a Vossa Alteza que se Deus de mim desposer nestes tempos mamde pagar a dita soma de sua fazenda ou aos perlados de Portugal ou aja por bem de eu aver esta graça de Sua Santidade que elle folga de fazzer. {8 v.) Item amtes que me partise quis ssaber se asemtarão os car- deaes o despacho da Imquyssição de maneira que ho Papa mo disera que lho mamdara fazer a saber que a Imquyssição fose livre e que somente ficase a condição de se não confisquarem os beens como Vossa Alteza ofrecera e que se não entregasem a curia secular no primeiro ano. E ssoube que asy hia o despacho do que acabey de fiquar comtemte por mè parecer que vay como cumpre a servyço de Deus e de Vossa Alteza e 681,
  • cuydo que me fez Deus gramde mercee vyr a Roma neste tempo pera o poder servir e a Vossa Alteza. E porem agora que ha Imquyssição vay desta maneira eu serya de parecer que pera não vyrem qua argumemtos fallssos de christãos novos e pera asosegar essa jemte que se ssay de seus reynos e se tornar pera laa outra Vossa Alteza ordene como se pro- ceda por allguns tempos mamssamemte e com muyta temperamça e não com ho rigor do direito que ha Imquyssição he comcedida porque dahy se seguira não se vyrem tornar judeus muytos que ho farão se la ouver rigor. E tãobem me parece que com muyta defeculdade se hão de con- servar nesses reynos se for feita com ho rigor do direito nem serya de parecer que se posese em muytos lugares poios poucos omens que ha pera ysso. Item poys o Papa tamto follga de comprazer Vossa Alteza do que eu sou muyto boa testemunha justa cousa sera que nos negoceos de Viseu a que vay o cavaleiro Golyno Vossa Alteza mostre ao Papa quoamto follga de lhe fazer nelles a vontade porque tudo o que lhe fezer crea que lhe merece o Papa segundo nelle conhecy. E este cavaleiro Golyno me parece muyto boom homem e ao que emtemdy procurou tudo o que pode por levar boom despacho a Vossa Alteza. E dizem que he sobrinho do cardeal Sanctiquatro que Deus tem que foy gramde servidor de Vossa Alteza. Item Baltassar de Faria tenho emtemdido que tem servido Vosa Alteza muyto bem em todas as coussas que de seu servyço se ofrecem o que faz com muyta dellygemcla e cuydado e não perde ponto. Vive homradamemte e com gasto porque asy cumpre pera ffazer os negoceos e de outra maneira elle não teria autoridade que qua he muy necesarea pera os negoceos de importamcia. He dyno de merce e homra pera exem- pro dos outros homens folgarem de servir. Neste negoceo da Imquyssição tem feyto muyto servyço a Deus e a Vossa Alteza segumdo o que tenho emtemdido o qual foy hQu dos mays defecultossos negoceos que nesta corte se ha tratado ha muytos anos segumdo os gramdes adversários que teve e Baltassar de Faria fez nelle tudo o que posyvel (9) lhe foy. Eu como aquy chegey possey em hQu moesteiro do Carmo que estaa perto do paço e a mynha famylya e cavallgaduras estava em outras cassas alugadas e elle veyo llogo a mym e me pedyo que quysese ir poussar com elle. E por me parecer que era serviço de Vossa Alteza me fuy a sua cassa poussar c deyxey a mynha famillya omde estava. E ystyve em Roma hQu mes ate se acabar o negoceo a saber vymte dias em cassa de Baltassar de Faria e dez amtes que me partise no mosteiro do Carmo por estar mays perto do paço pera os negoceos. Item estamdo as coussas da Imquyssição nos termos que aquy diguo e temdo emtemdido Balthassar de Faria e eu que o despacho que se avya de dar ultimamente era da maneira que nesta dise em o qual se tlravão todas as comdições dos outros despachos excepto a da comfis- quação e que não se emtregasem a curia secular no primeiro ano dlse 685
  • o cardeal Crecemclo a Baltassar de Faria peramte Fames que o primeiro ano se avya de imqueryr dos christãos novos mas não se avyam de premder e elle respomdeo que Vossa Alteza não avya d'aceptar aquele despacho e dlse ao cardeal Crecemcio. Vossa Senhoria não dise ao bispo do Porto que esta comdição era tirada do despacho. E o Crecemcio lhe dyse que não. E o cardeal D. Miguel da Sylva que estava aquela pra- tiqua acodyo e dise a Crecemcio. Vos me disestes que essa comdição era tirada do despacho. E alem dlso lhe dise muytas palavras em servyço de Vossa Alteza segundo Baltassar de Faria me contou. E tãobem foy elle emformado que aquela noyte se fora o mesmo Dom Migel ao Papa e lhe falara muyto bem neste negoceo. E o cavaleiro Gobyno dava a Baltassar de Faria e a mym todos os avyssos que sabya por se o negoceo fazer bem. E como ysto soube fuy ffalar ao cardeal Crecemcio e lhe faley rijo atmda que cortesmente tudo o que comprla e lhe dise que por- que negava o que me tinha dito cem vezes a saber que a comdição dc se não premderem o primeiro ano se tirarya. E o que me a mym parece porque elle tornou a por esta comdição foy porque o Papa me avya dito que tirarya a comdiçaom que estava posta que se procedese por dous anos (9 v.) sicut in cetiris criminibus porque o cardeal Crecemcio dese- java de hQa destas comdições fiquar aos christãos novos. E elle me respomdeo que em nhfia maneira avya mays d'emtemder neste negoceo e que se lamçara jaa delle. E mais cedo follgara eu de o elle ffazer segundo o que se semtio e quão mal recebeo serem estas comdições tiradas. Daly me fuy ao cardeal Santa Frol e lhe dise que estamdo eu pera me partir por Sua Santidade me ter dito quão bem o negoceo da Imquysyçào estava despachado vyera a ssaber que Crecemcio querya deixar no despacho aquela comdição de se não premderem o primeiro ano e que se este negoceo se não tlrase das mãos de Crecemcio não podia ter bom fym. E que eu avya de tornar a Sua Santidade se allgOa comdição se posese no despacho mais que aquellas que me Sua Santidade dysera ou que elle fose asemtar com Sua Santidade o despacho sem ir nele mays que a confiscação por dez anos e não se emtregarem no primeiro ano a curia secular. Dise me que asy como lhe eu dezya que ho despacho estava boom e sem aquela comdição que agora queryão por cria elle que ho despacho estava mas que pois se tal comdição querya porque elle yrya logo a Sua Santidade e tudo se faria bem e que eu escussase ir laa poys me espedira jaa porque elle dirya ao Papa que eu me não hia por esperar ha comcrussão do despacho. E o cardeal Samta Flol falou ao Papa e asemtou o despacho sem se por nele a comdição de se não premderem no primeiro ano que era a que Crecemcio querya por de novo. E porem cuydo que se sprevera a Vossa Alteza allgúa coussa de rogo acerqua dallgãa destas comdições. Mas o despacho estaa sem nhúa comdição tiramdo a confiscação e mays que se não entregem a curia secular no primeiro ano. E como vy que todalas duvidas erão tiradas e o despacho estava como compria dise ao cardeal de Sancta Flol se me poderya 686
  • — partir ou averya aimda duvidas. Dt.se me que me partise em boa ora pera Bolonha que tudo estava como dezya e asy o ffaço. E Baltassar de Faria foy Hogo falar com elle. (10) E dyse me que o cardeal lhe disera o que me tinha dyto e que eu me podia partir. Item se fazemdo esta fuy avisado que ho Papa mamdara chamar polia posta o cardeal Samta Cruz legado do comcillio como me tinha dyto. Não sey se quererá por em efeito allgijas coussas dos apomtamemtos que me mamdou dar a Teotino. E porem se ouver gerra que Deus não permyta o comcillio parece que se acabara em breve ou garrara. Aquy se diz agora que ho duquado de Crastro que vynha ao duque Outaveo o derão a outro seu irmão que se chama Oracio despossado com a filha dei rey de Framça de que dizem que Madama estaa muy descomtemte e se diz que ho emperador recebera ysto muy mal. E outras novas não sprevo porque Baltassar de Faria cuydo que tem ese cuydado. Item porque me pareceo que Dom Migel da Sylva me quererya ffalar me goardey de todolos lugares omde nos podyamos encontrar. Item pedy ao Papa que mamdase rezar e dizer myssa do bem aven- turado Sam Gomçalo d'Amaramte e de seus millagres fomos testemunha Baltassar de Faria e eu e a Sua Santidade aprouve e Baltassar de Faria fica o carrego de tirar o despacho. E porem mylhor serya procurar Vossa Alteza que se canunizase. Item quoamdo me party de Veneza encomemdey muyto a Fernão Rodriguez de Castelo Bramco que me sprevese todas as novas que das cousas da India e do turquo podese saber das naos que hy vyesem d'Ale- xamdrya e elle me spreveo duas cartas ssobre ysso que com estaa vão polas quaes Vossa Alteza vera o que diso se pode em Veneza ssaber. Fernão Rodriguez faaz estas cousas por lhe parecer que cumprem a servyço de Vossa Alteza e certo que a dellygemcia e vontade com que as faz merece fazer lhe Senhor merce. E pois este ornem estaa tão promto pera seu serviço e he pessoa que tem abylydade pera ysso Vossa Alteza o não devya deixar perder e me faria muy gramde merce em o mamdar ir (10 v.) por húa carta ssua ou do senhor inffante poys lhe jaa tem feyto merce do que lhe mamdou dizer por mim. E provese a Deus que todas as pessoas que de Portugal saysem ffosem em tanto conhecimento e desejasem tãoto servir Vossa Alteza como este ornem. Perdoe me Vossa Alteza a muita leitura desta carta e os lugares delia em que allgúas cousas vão postas porque se spreverão como sso- cediào. Beijo as mãos de Vossa Alteza cuja real vyda e estado Nosso Senhor goarde acrecente e conserve. De Roma a sete de Novembro de 1547 annos. O bispo do Porto (B. RJ 687
  • 436. XX, 5-38 — Carta de Pedro Dominico a D. Joào III a respeito do procedimento dos cristãos-novos. Roma, 1542, Março, 23. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Senhor Depois de ther scrito a Vossa Alteza outra carta que com essa vai recebi hum maço de cartas do iffamte Dom Amrrique e emtre outras húa em que summariamente me relata os feos casos e heresias que cometem os christãos novos cujo trelado com esta emvio pera que Vossa Alteza veja a ela e o que sobre disso tenho feito. E comsiderado a determinação que o Papa them feita de emviar nuncio e que era bem que soubesse a verdade polas maas emformações que esta maa gemte lhe them dadas me pareceo fazer serviço a Vossa Alteza em a leher a Sua Santidade e assi ho fiz dizemdo lhe que por- quamto emtendera que Sua Santidade stava determinada de mandar nuncio por causa da Inquisição por ser emformado sinistramente do que passava polo zelo de Deus primcipalmente e polo que me parecia ser serviço de Vossa Alteza e descargo da comciemcia de Sua Santidade lhe queria leer aquela (1 v.) carta que omtem me viera de Portugall e que lhe pedia por merce a ascuitasse e comsiderasse bem porque nela poderia veher craramente como todos os queixumes destes christãos novos eram comtra verdade e buscavam todos os modos que podiam pera nom viverem como deviam. Sua Santidade me respomdeo que muyto embohora que a leesse e em algums lugares m'a fazia repetir pera a bem emtender e certo que mostrou de se maravilhar de tam feas cousas e me disse que ele tinha elegido o bispo de Bergamo por ser pessoa modesta letrado e bom chris- tão de quem ele muyto comfiava o qual partiria cedo e que sperava cm Deus que com o que ho iffamte faria e ele lhe ajudaria stlrpassem estes maos christãos e os castigassem. E que me rogava muyto que traduzisse em limguagem italiano a dita carta e a desse ao dito bispo de Bergamo porque a queria milhor comsultar e pomderar por lhe parecer ser todo muy importamte e que nom duvidasse em cousa ninhOa porque em todo se olharia e proveheria de maneira que fosse serviço de Deus. Beijei lhe o pee por isso e lhe disse que assi o eu sperava remeto me as obras. E pois vi oportunidade lembrei lhe o negoceo da união do mosteiro de Rifoyos pera o collegio da costa. Disse me que de Castella lhe tinham feitas tamtas importunações sobre doutras e que as nom quisera passar e que estas uniões nunca mais vagavam e que se devia muyto de comsi- derar como passavam. Eu lhe repriquei que esta era pera hum collegio omde se tamto fruito fazia e serviço a Deus. Disse me que o lembrasse a seu datairo que na primeira slnhatura secreta lha proposesse. Beijei lhe outra vez o pee. Praza a Deus que aproveite. (g) Depois disto fui ao bispo de Pistoya Micer Roberto Pucii tio do cardeal Sanctiquatro o qual dizem ser comselheiro secreto de Sua Santidade ao qual disse que pois ja ele sabia a determinação de Sua Santidade sobre a ida deste nuncio o qual Sua Santidade dezia mandar polas cousas da Inquisição lhe mostrava esta carta a qual ja tinha mos- 688
  • trada a Sua Santidade pera que ele visse quam sinistra emformação estes christãos novos tinham dado a Sua Santidade. Ele folgou muyto de a veher e se spamtou de tamta maldade e me disse que me prometia de ho arepresemtar a Sua Santidade e lhe dizer seu parecer. E que Sua San- tidade emviava este nuncio nom tamto pola Inquisição como polo negoceo dos prazos e dos mosteiros. Porquamto era emformado que isto era muyto emportamte e que folgava muyto que Sua Santidade conhecesse que Vossa Alteza nom procedera comtra Dom Miguel da Silva como cardeal mas como a seu súbdito e official e que ya ca os gatos comen- çavão de abrir os olhos de como Sua Santidade fora emganado e que sperava em Deus que adiamte o conhecesse mais. Também fuy com o cardeal Samta Crus alias Marcello Cervino tam- bém dos comselheiros ao qual lehi a dita carta. Disse me que folgara de ha veher e que fizera bem de lha amostrar porque pois ja Sua Santidade stava determinado de mandar nuncio era bem fosse advertido de todo e premonito que se guardasse de christãos novos e de suas dadivas pois disso se culpava Capo de Ferro que tomava deles. Mas que ja o Papa provehia a este Capo porque fazia que a camera apostólica lhe dava hum tamto cada mes pera seu viver e por hy se tirava (ít>.) esta sus- pição e que ele iva (sic) primcipalmente por outros negoceos e nom pera impedir a Inquisição por domde notei aquillo que me o Micer Ruberto tinha dito e que nom duvidasse que ele iria tam informado daquillo que havia de fazer que theria pouca conversação com christãos novos. Eu fiz estas diligemcias acima ditas por me parecer que fazia ser- viço a Vossa Alteza. Si nisto errei Vossa Alteza me fara merce perdoar porque Deus sabe minha temção com que o faço e assi mesmo farei naqvillo que me parecer seja mais serviço de Vossa Alteza. Dizem que o casamemto do duque de Savoya com a senhora Victoria se effeituara e que Sua Santidade emvia pera isso hum Micer Joam de Momte Pulchiano seu criado. De Ungria se diz que quinhemtos cavalos dei rey saltarom nos turcos e lhes derom hum bom xaque. Sua Santidade dizem que ira a Perosa e que stara la este verão. Nesta nom digo mais de ficar rogamdo a Nosso Senhor pola pessoa vida de Vossa Alteza guarde e seu muy alto e muy poderoso stado guarde prospere e acrescemte como por Vossa Alteza he desejado. De Roma a xxiij de Março 1542. Estes clérigos parisiemses que ca amdam fazem muyto bom fruito e emtre outros ouverom agora de Sua Santidade hum motu proprio cujo trelado com esta emvio a Vossa Alteza polo qual Sua Santidade comcede a todos os judeos que se bautlzarem e tornarem a fe de Christo que nom percam suas fazemdas e que sejam reputados por naturais daqueles luga- res omde se bautizarem com outras cousas que certo foi húa muy santa cousa. Nosso Senhor os deixe bem perseverar. Pero Domênico (B. R.) 689 44
  • 437. n, 5-39 — Carta de D. Fernando Martins Mascarenhas a D. Se- bastião a respeito do Concílio Tridentino e da residência dos bispos. Trento, 1562, Maio, 29. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Senhor Depois da partida de Lourenço Pires de Veneza arribei a Trento a xj de Mayo onde achei as cousas do concilio mui differenttes da opinião com que Lourenço Pires partio de Roma e eu screvi a Vossa Alteza. A sua partida não era cheguada a Roma a defferença dos vottos que os prelados tinham vottado sobre o primeiro articulo dos que na cessão passada derão aos padres para que vissem e lhes mandavão que disesse o que se faria para que os bispos residissem em seus bispados. Pollo qual argumento ouve muitos que disserão que lhes parecia se devia declarar se a residência era de jure divino porque esse era o milhor remédio para irem residir. Neste parecer foram muitos bispos italianos e os dous franceses que aqui estam e os embaixadores ecclesiasticos do emperador que aqui estam. Todos os castelhanos e portugueses que forão por todos 68. Por outra parte ouve 30 e tantos que disseram que lhes parecia se nam devia trattar da residência. Ouve outros 30 e 6 ou 7 que disseram davam seus vottos ao Papa e o que a Sua Sanctidade parecesse iso fizesse. Che- guando esta cousa a Roma scrcvem de la que fez gram marulho e que ouve sobre iso muitas congregações e consistórios e se propos nelles mandarem legados de novo que logo foram nomeados o cardeal Sam Clemente Cicada genoves e o cardeal Novaggier venecianno. A Trento vieram muitas cartas que davam estas novas e algúas delias com aguar- declmento aos bispos que vottaram que se nam trattasse ser a residência de fure divino. Queixavam se em Roma do cardeal de Mantua e Siripando c a elles se tornavam deesta cousa sair a terreiro em deixarem fallar nella. Ambos estam determinados de se irem do concilio se a elle vem os legados que acima digo. Os prelados hyspanhoes os franceses e unga- ro8 que tem vottado que se dettermlne se e de fure divino a residência esta nisso mui determinados com proposito de cheguarem a cousa ao cabo porque dizem lho pedir asi suas consciências. Os leguados que insistiram sempre que se nam tratasse tem se muito declarado que se nam a aguora de trattar dizendo que ficaram pera quando se trattar de sacramento ordinis à qual cousa hão os que querem que se tratte da residência que nunca cheguara se se aguora deixa. A nisto muitas pra- ticas e nam faltam algúas meixericadas asi em Roma como aqui. Eu tenho trabalhado e trabalho polios concordar e ver se pode aver algum meyo para que os scrupolosos fiquem seguros em suas consciências de se nesta cousa fallar no tempo que os legados promettem e os legados nan cheguem a mostrar tanto o fio da força com que querem que se nesta cousa (1 v.J não falle. Spero em Nosso Senhor que com sua ajuda 690
  • se achara algum meyo o qual ao presente esta ainda bem difflculttoso porque huns sam maos de se cheguar a fiar e outros cautelosos no prometter. O arcebispo de Bragua e hum dos meixericados em Roma e porque sei delle seu zelo e o amor com que tratta todas estas matterias para o serviço de Nosso Senhor e da sua igreja me pareceo deve lo de desculpar sem fallar nelle nem em outros que também culpavam em Roma que faliam na mesma matteria e com o mesmo zelo. E sem nomear nhum escrevi a Sua Santidade húa carta de que o trellado com esta mando a Vossa Alteza. A reposta que tiver mandarey por via mais certa do que e esta que mando a Roma ao douttor Antonio Pinto à ventura. E outra despacharei por via de Frandes porque Vossa Alteza nam este tantos dias sem aviso do que qua vay. Porque qualquer delias que passe teraa Vossa Alteza entendido os termos em que as cousas qua estam ate que aja por quem mais meudamente o possa fazer. A xiiij de presente ouve cessam como estava determinado aqui veo o marquez de Pescara achar se presente pera lerem seus mandados e fez se nella pouco mais que lerem apos os seus os do duque de Florença e do arcebispo de Salsepurgt e prelados dos reinos de Boémia e Ungrla e logo veneciano8 polia ordem segundo cada hum primeiro deu sua embai- xada no concilio com hum decretto que spaçavam a cessam por xb dias pollo mandar pedir o embaixador de França que vinha em caminho com grande instancia para se achar nella. O marques rcquereo aos legados com grande instancia por lho man- dar seu amo por nova provisão que se declarasse que isto era contlnua- çam de concilio e nam indicam o qual o marques fez. Os embaixadores do emperador resistiram a iso dizendo que tinham recado do emperador para se irem se naquella cousa se tomasse tal resoluçam. Acabaram os leguados com o marques que nam aperttasse que naquella cessam se declarasse com lhe prometterem e darem disso húa carta asinada de todos para el rey catholico que nesta cessam próxima que vem se decla- raria. Tomaram este tempo para os embaixadores do emperador lho pudes- sem mandar fazer a saber e também cheguasse o de França antes deste accidente ser publicado. Os do emperador tem ja recado para que se vão se tal declaraçam for feita. E com isto creo que esta cessam que e a 4 de Junho passara como a passada e nam se fara nella mais que ler os man- dados dei rey de França e as dos cantões que ficaram por ler na cessam passada pollo seu embaixador estar mal disposto e proroguara a ditta cessam para tempo que se possa ir a el rey catholico e vir com reposta. Monsior de Lanssaque embaixador dei rey de França arribou aqui a (1) deste Mayo tras dous douttores companheiros seus na embaixada e todos tres o são. O dia que aqui entrou o fuy sperar fora e achei me so com elle com os patriarchas e bispos que aqui a posto que os legados 0) Espaço em branco. 691
  • o mandaram fazer saber a todos os embaixadores o porque o nam fizera elles o saberam. Tem me parecido homem attentado e aguardecido por onde me nam tem pesado ter lhe feita a cortesia que outros lhe não fizerão. (2) Estando escrevendo esta o cardeal de Mantua me mandou a copia de húa carta do nuncio que esta em corte do emperador aos legados deste sancto concilio. Mando o trelado dela a Vossa Alteza porque dela entendera o animo e resoluçam de Sua Magestade acerca da contlnuaçam ou indiçam do concilio. E com ella juntamente mando a Vossa Alteza as novas e o que succede nesta Italia porque delias facilmente s'entende o estado delia. Nam se offerecendo outro de novo Nosso Senhor a vida e real stado de Vossa Alteza guarde e acrecente. De Trento a 29 de Mayo M. D. Lxij. Beijo os pes a Vosa Alteza. Dom Fernão Martlnz Mazcarenhas (B. R.) 438. II, 5-40 — Carta de frei Gaspar dos Reis, frei Jorge de San- tiago e frei Jerónimo da Azambuja a D. João III a respeito do Concilio Tridentino. Bolonha, 1548, Janeiro, 12. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor A xx de Dezembro escrevemos a Vossa Alteza o que ate então avia acontecido specialmente de como o Papa para responder ao emperador sobre a tornada a Trento avia mandado pedir o parecer dos perlados que aqui estão no qual o bispo do Porto votou (ho que sempre faz) como perlado muito douto muito zeloso e muito amigo da paz e do bem comum. No qual lhe parece que faz o que deve ao serviço de Deos e de Vossa Alteza e ao descargo de sua consciemcia. As quais tres cousas sempre polas obras ha mostrado ter diamte dos olhos como regras por onde se rege como he rezam que façam todos os vasalos de tal rei como Vossa Alteza. Que despois pera ca a sucedido he seguiren sse amostras quanto humanamente se pode alcançar que Sua Santidade e os perlados que aqui estão pretendião fazer cedo aqui sessão. Cousa que segundo parece seria pouco serviço de Nosso Senhor e pouco proveitosa polo pouco credito que se lhe daria e serviria mais pera acabar d'escandalizar e indinar o emperador que pera confutar os hereges e reduzir os errados. Mas porventura esta sua cmtemçam cessara com hum grave caso que 692
  • — pouco ha aqui aconteceo pera o qual Vossa Alteza sabera como lho ja temos escrito que aqui estam por mandado do emperador desde o prin- cipio de Setembro o licenciado Vargas seu fiscal e do seu Conselho e o doutor Velasco desembargador da chancelaria de Valhadolid. E porque sua estad'aqui he muito prejudicativa a sua emtenção de ca que he fazerem sessão porque eles estam pera protestar em nome do emperador que não aceita este concilio como geral desejam muito de os verem fora daqui e asi hum bispo chamado Jacomelo que aqui no concilio he nuncio e comissairo do Papa por vezes falou e cometeo ao hospede (1 v.) do dito fiscal (que parece estar como principal dos dons) que o matasse ou com peçonha ou como milhor podesse que o farião bispo e lhe serião feytas outras grandes merces dando lhe a entender que lho não dezia como de si e outras cousas que não são pera carta. A húa das vezes que lhe nisto falou foy de modo que foy ouvido de outras pessoas de sorte que veo as orelhas do fiscal e despois o hospede lho não negou que he pessoa de bem eclesiástico doutor e conego nesta cidade. Ho fiscal se mandou queixar polo secretario do duque de Florença (que sempre esteve no concilio) ao legado do concilio ho qual fez sobr'isso diligencias e confrontou o hospede e o bispo e lho disse no rosto nomeando as pessoas diante de quem lho dissera. De maneira que não lho podendo negar diz que lho disse pera espantar o fiscal pera que se fosse daqui e lhes deixasse fazer sua sessão. Ho legado do concilio o legado da cidade que he o car- deal Moron e os quorenta governadores da cidade mandarão fazer gran- des desculpas e cumprimentos ao fiscal ofrecendo lhe grandes segu- ranças de sua pessoa. Ele lho agradeceo mas deu logo aviso ao empe- rador do caso como passara. Não sabemos como ho recebera nem o que nisso fara Sua Santidade, mas poderia ser que isto fosse causa que se não dessem tanta pressa no proceder do concilio. Aynda que segundo as novas vem de Roma se ouver rotura de temer he que a qualquer cousa se atreveram polo qual o bispo do Porto arde em fogos e esta muito agas- tado vendo quam grande inconveniente seria achar se aqui presente fazendo se sessão em tal emsejo da qual como dito temos parece que se seguira muito mal e nhum bem e pesar lh'ya muito e a nos também que esta gente autorizasse suas cousas mal feytas com os perlados de Vossa Alteza. E não abastaria não querer consintir na sessão porque a mayor parte sempre venceria e farião o que quisessem dizendo que a nação de Portugal também estava presente. E o seu não consintir desaprazeria ao Papa como também fez o voto que deu que devião de tornar a Trento polo bem que disso s'esperava. E não pode deixar de ho fazer muitas vezes porque se ofrecem cousas em que se não pode deixar de descom- prazer se se ouver de dizer a verdade. E asi ele esta em perecer e nos também que avendo conjeitura aparente que querem fazer sessão estando as cousas em tam ma disposição como estam que sera mais serviço de Deos (g) e de Vossa Alteza absentar se qu'estar aqui. Praza Deos que as cousas sucedam de sorte que não seja mester. 693
  • Nam queremos deixar de dar conta a Vossa Alteza como de Roma lhe avião mandado muitas esperançais de o fazerem cardeal e pode se sospeitar que era pera o fazer inbicar e torcer em seus pareceres mas emtão deu muito mayor sinal de sua virtude e boa entenção votando de tal sorte todas as vezes que se ha ofrecido que mostrou claramente quam pouco desejoso estava de tais fantasias e promessas e quam longe de as aceitar. E asi polo voto que deu que seria bem que tornassem a Trento, logo alcançou ho que desejava que era mudar neles tal proposito se ho tinháo porque logo lh'escreverao de Roma seus amigos que dormisse descansado porque o Papa recebera tam mal seu voto que mandara des- coser o capelo. Isto escrevemos a Vossa Alteza pera que veja qual ca anda o mundo. Nos ficamos de saúde rogando a Nosso Senhor a real pessoa de Vossa Alteza e da raynha nossa senhora e do principe guarde por muitos anos pera seu santo serviço. De Bolonha 12 de Janeiro 1548. Frey Jorge de Santiago Frei Hieronimo d'Azambuja Frey Gaspar dos Reys (B. R.) 439. II, 5-41 — Carta de Cristóvão de Sousa a D. João III a respeito da vinda do núncio. Lião (França), 1542, Abril, 13. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Duas jornadas amtes que chegase a Liam me tomou húa posta com estas cartas que mando ha Vossa Alteza de Pero Domênico e polo trelado do aue elle escreve que me fmandou vejo como Sua Santidade tem ja deuigado (sic) mandar nhuntio e ho eleito de Bergamo e asi vi ho oficio que Pero Domênico fez sobr'iso ho que a meu ver elle nhunca fara menos no que coniprir ha serviço de Vossa Alteza. E porque me pareceo bem ser avisado Vossa Alteza desta determinaçam fiz esta posta porque as coussas previstas e tratadas milhor resuluçam se toma nelas. Eu nam tomei as postas porque segundo m'escreveo Pero Domênico a partida do nhuntio nam estava tam depresa que com aventagem que lhe eu trago elle nam pode ser la muitos dias primeiro que eu Deos querendo posto que va polas postas ho que me parece que nam fara segundo sua despo- siçam e magreza porque sua profisam he de austinente e relegioso e quasi amostra trazer as filaterias acostumadas dos relegiosos da ley velha nas finbrias das vestes. Ja se for por jornadas eu serei muito diante dele e também nam (1 v.) tomei as postas nem as tomarei ate nam sair 69Jf
  • de França polas incertezas dela e polo que quada ora fazem porque com hum pasaporte dei rei de França que achei aqui em Liam que me mandou Dom Francisco e com nome de embaixador de Vossa Alteza ainda eu daria algúa cousa por me ver em Espanha porque a saídas senpre trazem dificuldades em todalas cousas. Polo que m'escreveo Pero Domênico poso dizer a ida deste nhuntio ter as mãos de Esau e a voz de Jacob porque posto que o Papa diga ser a fim da Inquisiçam ho fim propio ha de se falar nas coussas do bispo. Lembro a Vossa Alteza com todo devido acatamento a seu supremo saber e allto conselho quam estimada he ha perseverantia ante Deos e dos homens que suas cousas começam com ho devito conselho e obrigatória per meditaçam nelas. E que o meo das coussas a de coresponder com os princípios pera serem julgadas nam serem feitas senam com bom conselho e justa consideraçam e que em me Vossa Alteza mandar vir de Roma e amostrar ter desgosto das obras de Sua Santidade foi julgado asi de grandes como pequenos por cousa necesarla e de boa consideraçam segundo ho caso acontecido. E porque neste caso sam pasadas algúas particularidades que por carta seria inposivell de todo se poderem manifestar e por ter confiança na miseri- córdia de Deos que mui cedo beixarei a mão ha Vossa Alteza e lhas poderei dizer por palavra acabo rogando ha Nosso Senhor que ho mui alto estado e real coroa de Vossa Alteza aumente e prospere e lhe de os dias de vida a seu samto serviço que Vossa Alteza deseja. De Liam de França oje treze de Abril de 1542. Christovom de Soussa (B. R.) 440. IX, 5-42 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III na qual lhe contava tudo o que se passara no baptismo dos filhos do duque Octávio e lhe dava outras notícias de Itália. Roma, 1545, Novembro, 11. — Papel. 2 folhas. Bom esiado. Senhor Oje x do presente chegou aqui este coreo de Vossa Alteza despa- chado por Simão da Veiga e quanto ao de 11a por sua carta o vera Vossa Alteza eu o despachey loguo. Achou em Napolles Pedro Rodriguez e Nun'Alvarez que partiram daqui o primeiro deste. Ao Papa visitey polios visnetos por parte de Vossa Alteza. Folgou muito com a visitaçam e o mesmo Madama e o duque Octávio os quaes ficaram mui obrigados polia lembrança que Vossas Altezas delles tem. O duque Octávio esteve a morte de febres ja agora esta fora de periguo e Madama de tresnoutada ja que o duque se achava milhor caio também 695
  • e passou trabalho. Ja esta sam e sae fora. Oa mininos estam muito bonitos. O mais pequeno he multo mais fermoso que o maior. Foram bautizados sollenemente desta maneira. Aos 3 do presente as 2 oras depois de meo dia foram juntas em cassa de Madama as pessoas que aviam de hir ao bautismo a saber a duquessa de Crasto e a senhora Vitoria sua filha com outras senhoras e romanos que seriam ate 50 e o cardeal Fames e o arcebispo de Napolles seu irmão c o senhor Oratio o embaixador d'Espanha o conde Santa Frol com outros muitos senhores. E as 4 oras sairam de cassa de Madama para irem a Samto Hextacio onde estava aparelhado para os bautizarem. Levavam o saltério Joliam Cesarino e o conde de Gamaro. Os círios leva- vam húu o conde Nicolia primo de Fames e o outro o senhor Pallavisino. Os mininos ho maior levava a molher de Lopo de Gusmam alo de Madama o outro a senhora Ysabella Perossina. Todas as outras senhoras e (1 v.J romanas hiam detrás. Com esta ordem chegaram a ygreja que estava muy bem armada de brocado e feita húa pia de prata que seria de 4 pal- mos de comprido e húu e meo d'alto sostinha a duas sereas de hua parte estava o alicomio do Papa com suas armas da outra húa aguia com as do emperador. Foi mui grande o concurso da gente. Chegando a ygreja saio o cardeal Trane que he decano que os avia de bautizar com sua capa e stolla e mitra. Com elle vinha o cardeal Trinuleis que juntamente foi compadre com o embaixador d'Espanha. Dentro na ygreja estavam 17 ou 18 cardeais esperando. E acabado o bautismo se tornaram com a mesma ordenança e depois foram os cardeais dar o prolfaca a Madama onde lhe foi dada húa mui grande collação. Ao maior puseram nome Alexandre como o Papa e ao menor Carlo. A coussa de Parma e Prazença vai avante e Pedro Luis tem ja tomado posse de todo o estado e fez conselho de leterados. Os parme- sanos se querem emforcar e sam idos muitos gentis homens a viver a Veneza e por outras partes. Dizem que o emperador a húu seu que lhe mandou loguo que lhe deram Parma a fazer lhe saber a coussa e pedir lhe licença e perdam de vir primeiro a elle que ao duque Octávio responde que antes folguava que isto começasse nelle porque todos os estados novos em seus principios eram odiosos e passavam risco e trabalho que ja quando viesse a Octávio seria purgado disto e com quietud. Todavia Madama nam pode esquecer esta coussa foi mui anojada por nam come- çar em seu marido. O embaixador dei rey de França que os dias passados fizeram car- deal he ido aguora. Faz as coussas de Fiança húu gentil homem francês que aqui ficou. Frey Antonio d'Abreu a quem Vossa Alteza manda dar a pensam em Tarouca veo aqui ter comiguo e me fallou. Eu lhe disse meu parecer e quanto devia a Vossa Alteza polia merce que lhe fizera tendo elle tam pouca justiça polia sua eleição. Elle caio na conta disso e mostra ser em conhecimento da merce. Escreve a Vossa Alteza para que lhe mande 696
  • ■ dar as suas letras as quaes me pedia. Nam lhe quis dar nada sem que primeiro Vossa Alteza mo mandasse. Algíia difficuldade se poem acerca das condições que elle meteo na procuraçam segundo sinto delle descia de se tornar a viver ao mesmo mosteiro se lhe Vossa Alteza para isso dese licença. (ft) Com estas mando a confirmação para o padre frey Christavão Valbuena. As mais coussas que acerca disto Vossa Alteza pede se man- daram como as despachar. O secretario do embaxador do emperador veo esta semana de Fran- des e tras resoluçam do concilio de parte de Sua Magestade proposse em consistório e ficou a coussa asentada para se abrir a 3' domingua do Avento. Também se tratou no mesmo consistório de depor o arcebispo de Colonia. O cardeal Fames me fallou de parte de Sua Santidade sobre húu homem que se chama Tamaio sobre o qual escreve a Vossa Alteza pollo ablto de Christo dizemdo me que desse a emformação de sua pessoa. Elie he castelhano de junto de Badajos e segundo o que entendo tem em Castella defenças. Queria viver em Portugual e he homem homrado e rico. Tera mais de mil cruzados de renda de bennefficios. He camareiro do Papa antiguo e certo muito incrinado as coussas do reino e folgua de avlssar muitas vezes de coussas que importam. Vossa Alteza faça o que mais for seu serviço. Nosso Sennhor o real estado de Vossa Alteza guarde com largos annos de vida. De Roma a 11 de Novembro 1545. 441. n 5-43 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III com várias noticias da guerra de Itália. Roma, 1544, Junho, 12. Papel. 4 fo- lhas. Bom estado. Os dias passados escrevi a Vossa Alteza como Joam da Veiga embai- xador do emperador se partira daqui polia posta a xxij de Maio por carta que de Sua Magestade no mesmo dia recebera he como hia direito a Milão. Aynda não se sabe de certo a que vai senão dizer se que por estar o marques mal disposto Sua Majestade o mandava em seu lugar. Também tenho escritto a Vossa Alteza como Pedro Astroz que estava em serviço dei rey de França na mirandula que com x ou xij homens hia ajuntar se com o exercito que estava sobre Carignano fora cercado do princepe de Sulmona antre Tesin e Ada dous rios a par de Pavia com Baltasar de Faria (B. R.) Senhor 697
  • oitocentos cavallos e sete mil ifantes he o tinha posto hem gram neces- sidade. A sete deste veo nova como a iiij" fora roto Pero Astroz he esballzado onde forão mortos muitos he presos pessoas de grão conto o numero dos quaes mando aqui a Vossa Alteza he o suceso do cal esta nova favoreceo muito a parte imperial que certefico a Vossa Alteza que com a rota pasada estava em grande quebra porque não tam somente com esta vittorea se empedio <1 v.) a pasajem de x ou xij ifantes italianos que erão bastantes pera fazer hum grão presidio a França mas foi causa de se perder o credito de franceses porque esperando Pedro Astroz ser socorrido naquelle passo de monsenhor d'Anguiena se aventurou a pasar. He disto se agravâo muito italianos de franceses. Escrevi a Vossa Alteza que Barbarroxa era levantado de Telão he como dizião que hia na volta de Costantinopla. O que se delle depois soube he que com tempo arribou junto de Saona onde genoveses lhe mandarão hum grão presente de vittualhas he sedas he brocados. Daly se ajevantou sem fazer mal na ribeira de Génova he veo ter junto de Poblino onde mandou pedir quorenta mil cruzados ao capitão de compo- sição senão que lhe asolarla o lugar. Responde lhe que o dinheiro tinha necessidade delle pera pagar soldados que dentro tinhão que lho saberia bem defender. Todavia lhe mandou húa fragata com vitelas e vinho. Dali se levantou sem fazer mal he veo a Telemonio porto Senes onde lhe tirarão hum tiro hie lhe meterão húa galle no fundo he por despeito saio em terra. He dizem que queimou o lugar he daly se veo a Portercoles também do estado de Sena lie a dous dias que o bate. Oje estando com o cardeal Fames veo nova que era tomado he que se partia na volta (£) d'Orbitelo lugar também de Senes. Todavia se tem presunção que hira na volta de Costantinopla. O cardeal de Ferrara chegou a Veneza como tenho escritto a Vossa Alteza por parte dei rey de França he aly lhe foi respondido de venetia- nos jque elles não tinhão por que fazer guerra ao emperador porque te aqui lhe avia comprido todos os pactos que com elles ficara. Asi que não tinhão de que se agravar delle que polia esperientla vião quanto milhor lhes era estar neutraes que fazer liga nem parcialidade. Com esta res- posta se veo he entrou aqui em Roma a 7 deste. O cardeal Fames o saio a receber he o tem em sua casa por ospede com grandes apercibimentos. Cre se que não fara nada consideramdo a prudentia de Sua Santidade posto que ha muitos que instão que se decrare por parte de França. Queixan se os imperiaes do duque de Crasto o qual esta em Prasença que deu favor a Pedro Astroce no que pode he que mandou esbalijar tres bandeiras imperiaes do capitão Ippolito que estavão nas terras da igreja que pasava a Milão. A isto responde o duque que se deu pasajem a Pedro Astroce o mesmo fizera aos imperiaes se lhe pediraom porque pasajem he mantimentos não se negão he que se mandou esbalijar as bandeiras foi porque fazião dano nas terras da igreja. 698
  • (8 v.j A xxv de Maio veo ter comigo Garcia de Noronha he me mostrou seu alvara de filhamento he as mais provisões de que Vossa Alteza lhe fez merce he posto que de sua vinda tevese algúa sospeita por não trazer carta de Vossa Alteza depois que particularmente o inqueri m'asegurei. Mais vendo também que trazia carta do nuncio pera o cardeal Fames que mostrava ser feita a instantia do ifante Doni Luis o que me deu a entender he que nenhúa cousa era bastante pera o desviar do serviço de Vossa Alteza. Parece homem de spirito he que mostra ter amor ao reino. Bem me pode enganar mas não lhe vejo arte pera ruindade. Aqui teve muita conta com saber novas especialmente da partida de Barbarroxa he da maneira em que se vai que diz ser nova muy importante pera a índia. Espera de as dar la antes que armada chegue. Também se emformou aqui de hum abexim que veo do Preste Joam o que pasara acerca de Dom Chrlstovão como particularmente escreve a Vossa Alteza. Quisera daqui levar hum abito de Cristos. Eu lho estrovei he por derradeiro se foi sem nada. Bem creo que lhe derão outro qualquer se esperara mas eu lhe aconselhei que nom era cousa que lhe compria. He asi se partio polia via que elle na sua escreve. De Diogo de Mesquita recebi cartas de Fevereiro pasado pera Vossa Alteza. He de Maio que mandarei per via mais certa. Nas de Mayo me escreve que se algum recado viese pera elle de Portugal o detivese porque lhe parecia sua vinda seria cedo. He porque por carta (3) de Dom Gelia- nes Hnha sabido como Duarte Catanho era arribado aspira a xxliij de Maio avisey logo do mesmo a Veneza he a Ragoza. Por Leite avisei a Vossa Alteza como Joam de Monte Pulchano clé- rigo de camara he multo de casa do cardeal Fames era enlecto por Sua Santidade pera o mandar por nuncio a Vossa Alteza. Esta cada dia pera se partir. He ja fora partido se eu com palavras nom dilatara sua partida dizendo lhes quam necessária seria vir primeiro correo de Vossa Alteza pollo qual espero cada dia. He homem diligente he de negocio. Falia bem em castelhano nom he letrado somente latino. O seu manejo qua foi sem- pre em cousas de fazenda por ser muito pera isso de que Sua Santidade se confia. Grandes prometimentos me fazem o cardeal Fames he elle que de sua legatia sera Vossa Alteza muito bem servido. O Papa me diz o mesmo. Prazera a Nosso Senhor que sera assy. Nosso Senhor ha vida lie real estado de Vossa Alteza garde he conserve por muitos annos. De Roma a xij de Junho de 1544. Baltasar de Faria (B. RJ 699
  • 442. II, 5-44 — Minuta na qual se diz, entre outras coisas, que se devia pedir ao Santo Padre que não impedisse que se revogassem os bre- ves de isenções. S. d. (15±3). —Papel. 2 folhas. Bom estado. O que se deve pedir ao Santo Padre he que nam impida proceder se na Inquisiçam na forma de direito comúu como ja tem concedido pella bulia da santa Inquisiçam e que revogue todos os breves de isenções e perdões particulares que ainda nam ouverom efeito e rescritos que tiver concedido e aja por bem de conceder as graças e poderes aos inquisidores que en certos apontamentos sam pididos a Sua Santidade. E quando Sua Santidade o nam quiser conceder em outra maneira senam dando perdam gerall aos culpados em crimes de heresia tendo ja concedido outro perdam gerall sera somente aos chistãos novos e aos que delles decendem como se declarou no perdam do Papa Clemente que Sua Santidade mandou executar e sera nesta forma. Item todos os que tiverem confesado suas culpas ou forem conde- nados ou convencidos legitimamente pidindo perdam de suas culpas e fazendo abjuraçam em forma de direito pubricamente sejam perdoados com algúas penitencias que parecerem aos inquisidores que convém pera sua emenda e salvaçam. E tornando a cometer crimes de heresia sejam julguados como relapsos. E quanto aas penitencias dos cárceres vejam Sua Santidade ha por bem de as remitir considerando as causas por que o dereito as taes peni- tencias ordenou. (1 v.) E avendo algúas pessoas das sobreditas as quaes vistos os autos e as discrepâncias e contradições de sua confisam parece que se- gundo disposiçam de direito nam podem ser recebidos a reconciliaçam da santa madre igreja nem a comunicaçam dos santos sacramentos e que poderam fazer dano aos fieis christãos com sua coversaçam em taes casos declare Sua Santidade o que ha por bem comforme a obriguaçâo que tem a Nosso Senhor e sua conciencia. Item os que forem presos ou acusados contra os quaes nam ha prova enteira por que posam ser condenados e somente pellos autos se prova contra elles grandes indicios e vehementes presunções abjurem as here- sias de que sam vehementer sospeitos perante os inquisidores em audiên- cia ordinária e sejam soltos com algúas penitencias que parecerem aos inquisidores que convém pera sua emenda e salvaçam. E porem nam sejam perdoados das culpas de heresia que ate então tiverem comitidas podendo se provar por outras provas que depois sobrevierem salvo quando as ditas pessoas viesem pidir perdam das culpas em que se sintisem culpados dentro no termo da bulla do perdam que for asinado porque em tall caso fazendo abjuraçam secretamente sejam perdoados com algúas penitencias espirituaes que convém pera sua emenda e salvaçam. E veja Sua Santidade se ha por bem nestes casos remitir a pena de relapsos tornando estes a cair depois de sua abjuraçam em crimes de heresia. 7 00
  • (2) Item os que forem presos ou acusados de que ouver leves sospei- tas por ora sejam soltos e livres das ditas sospeitas. E porem poderam ser acusados de suas culpas por outras provas que sobrevierem salvo quando slntindo se culpados pedlsem perdam de suas culpas no dito termo e abjurando seus erros em forma de direito secretamente sejam perdoados com algflas penitencias esprituacs que parecerem que convém pera sua emenda e salvaçam. E veja Sua Santidade se ha por bem em tall caso remitir a pena de relapsos tornando os sobreditos a cair depois de sua abjuraçam em cri- mes de heresia. Item todos aquelles que se acharem culpados nos livros e autos da Inqulsiçam contra os quaes ainda se nam procedeo e asi os de que ate aguora nam ha prova algúa nos ditos livros e autos vindo pioir perdam de seus erros e culpas aos inquisidores secretamente dentro no dito termo que for asinado sejam perdoados com algúas penitencias esprituaes que parecerem pera sua emenda e salvaçam. E Sua Santidade considere se ha por bem remitir em tall caso a pena de relapsos tornando os sobreditos depois de sua abjuraçam a cair em culpas de heresia. Item os que nam vierem pidir perdam de suas culpas dentro do termo do dito perdam nam gozaram delle nem os negativos que forem conven- cidos em juizo e nam confesarem suas culpas nem os que confesarem c defenderem seus erros sem conhecimento delles nem os relapsos como se nam comprenderom no perdam do Papa Clemente e estes se livrem por sua justiça. 143. II, 5-15 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III a respeito do mosteiro de Lorvão e do negócio dos cristãos-novos. Roma, 1546, Março, 25. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. Os dias pasados escrevi a Vossa Alteza a resoluçam que o Papa tomara na causa de Lorvão e como per deradeiro se determinou a con- ceder o que per mim lhe mandou pedir. E asi comete ao nuncio que se informe per testemunhas e refira pera segundo a emformaçam de terminar este negocio e dar lhe fim. Vai em tres anos que insisto emtretendo a Ute e matando cada dia o Papa sem nunca o poder armar nisto ategora que o concedeo e com grandíssima dificuldade. Ja Vossa Alteza conhece a natura do Papa como lie humbrioso. Especialmente que neste negocio os que fazem por Dona Felipa lhe dam a emtemder que Vossa Alteza se move a favorecer Don'Ana por alguns respeitos. Eu satisfis a isto como era razam e teve se tal maneira que esta resoluçam nam veo a noucia dos de Dona Felipa ate que a carta foi mandada ao nuncio. Tamto que o (B. R.) Senhor \ 7 01
  • souberam logo perderam toda sua esperança e asi cada dia dam gritos ao Papa. He necesario pois a cousa esta nos termos que Vossa Alteza dese- java se faça la húa mui bastamte prova com a qual espero que Sua Santidade se quietara e dara fim a esta lite que ha sido a mais rinhida de quantas ha na rota. Do que se la a de provar mando aqui outro duplicado e também outra carta duplicada pera o nuncio. O cardeal Santa Frol trabalhou nisto valerosamente. Vossa Alteza lhe de os agradecimentos perque o serve com tamto fervor como se lhe niso fose a vida. (1 v.) Escrevi a Vossa Alteza o que era pasado emtre Sua Santidade e o duque de Florença sobre a cousa dos frades de Sam Marcos que mandara sair do mosteiro polo que o duque mandara ao seu embaixador que aqui tinha que se fose vemdo o breve que sobre os tornar a restituir ao mosteiro lhe mandara o Papa o qual ia mui azedo. Vai esta cousa tamto avante que o Papa mandou avera 8 dias prem- der o secretario do embaixador que aqui ficou com todos os servidores que tinha e lhe tomaram todos os papeis e cifras que tinha do duque o que deu admiraçam. Nesta corte ategora nam se sabe que seja dele. Alguns dizem que esta no castelo de Sant'Angelo. Val tam emeuberto Isto que se nam pode penetrar o porque. Dizem se mil disparates. O Papa mostra estar mui posto em cólera. Foi Imformado que o duque tivera maneira como se tirase a esmola aos frades e a que de sua casa se lhe sola dar. Os do duque dizem que nam a i tal e que pagasem gabe- las as quais damtes lhe mandava quitar. E mais que lhe nam quisera dar salvo conducto que os frades pediam dlzemdo que ele nam era obri- gado a iso. Que bastava restitui los no que comprla com que Sua San- tidade mandava mas que dar lhe salvo conducto era cousa de graça a qual ele nam era obrigado fazer a seus imigos. O cardeal Salviate dizem que pasou Sua Santidade em consistório mas palavras porque quis sostentar a parte do duque e lhe dise que o dinheiro que Papa Clemente espemdera na gera de Floremça por meter ao amtecesor do duque em pose era da igreija e que o duque era obrigado a o pagar a Se Appostolica. Também querem dizer que o duque queria mandar fazer alumes em Pomblino e o Papa lhe fora a mão dlzemdo que em Italia nenhum prín- cipe os pode fazer salvo os pomtifices do que dizem que ai escritura e comsemso de todos que se fes em recompemsa de húa gram despesa que Papa Sisto fizera comtra turcos. E outras muitas cousas desta calidade se dizem. Nam sei no que pararam. Joam da Veiga foi oje ao Papa sobr'iso porque estes do duque fazem recurso a ele como cousas do emperador. Os cidadãos florentins folgam co este garbulho porque nam queria ver duque e desejam tornar a sua liberdade posto que segundo s'emtemde dos que nisto nam tem paixam o duque os governa mui pru- demtemente e com muita justiça. E somente pola gramde dellgemcia que 702
  • pos em castigar este maldito pecado que tanto nesta tera se usa e prin- cipalmente em (£) Floremça que soia a ser o ninho de toda a desoluçam merece que Deus lhe faça muita merce e o conserve em seu estado. Começou a premder nos principaes e castiga los. He agora de maneira que ja nam se acha quem niso ofemda a Deus asi tem limpa a tera. Do que mais pasar avisarei Vossa Alteza. De Nápoles veo agora nova como a xilj deste se pegara fogo na casa de moniçam de Castel Novo e deribara L braças de muralha e matara perto de líc pessoas e que deribara muitas casas em torno. Dizem que foi hOa gram destruiçam e que se nam refara a perda com Lxxx ducados. O mestre da polvora por desastre emtramdo com sua molher dizem que pegou o fogo. O alcaide nam estava no castelo nem o viso rei em Nápoles. Hum coreo pasou agora por aqui a fúria a dar esta nova ao emperador. Quanto as cousas da Imquisiçam mande Vossa Alteza ter grande advertência com nuncio e trabalhe se por se lhe dar toda a satisfaçam posivel pera que ele se nam possa escusar de fazer bõa relaçam. A qual se vier tal prometem que se nam emtremeteram mais neste negocio e que deixaram fazer aos imquisidores. E pollo contrario sera começar de novo asi que importa muito que com esta justificaçam se de remate a tamanho desasosego e de que tamtos desgostos se tem recrecido como he ter isto cm aberto. E nam se satisfaça Vossa Alteza com o nuncio referir plado- samente deixamdo ataco algum senam que escreva resoluto o que lhe parece geralmente da Imquisiçam se he necessária neses reinos e se se sege dela serviço a Deus e a emtemçam de Vossa Alteza nlso e se os oflciaes dela geralmente sam pessoais de calidade e tais com que Sua Santidade posa descaregar sua conclemcia. Digo isto porque de ca nam lhe perguntam se fez eror algum imqulsidor em seu oficio particularmente. Que bem se sabe que sam homens e nam anjos e que podem erar que ca nam faltam erores nos oficiaes do Papa e na rota cada dia. Asi que a cousa consiste nesta generalidade e se a tudo se poder em particular satisfazer seria de todo cerar lhes a boca. E nesta relaçam que o nuncio a de fazer vera Vossa Alteza si ambulat in veritatem EvangeUij ou se deseja deixar bico pera ter ocasiam de se nela emtremeter e seria bem que se dese a emtemder a Monte Pulchano que ja nam he tempo (S v.) de bulrar co esta materia porque Vossa Alteza nam no a de sofrer. E pera que saiba quanta necesldade ai de se isto concluir nesta com- junçam e quam pouca firmeza tem as palavras desta tera estamdo a cousa reduzida a termos que s'esperase reposta do nuncio e que emtre- tamto se nam inovase. Avera tres dias que se pasou hum breve em favor de hum Francisco Gonçalves de Lisboa preso pola Imquisiçam a instameia de hum seu filho que aqui anda o qual he casado em Génova. Comtem o breve que temdo este Francisco Gonçalves comfesado o delito e pedimdo reconclliaçam lha nam querem conceder os imquisidores. Polo que comete o Papa que os imquisidores e o nuncio lha admitam damdo lhe aquela 703
  • penitemcia que lhes parecer e que quando os inquisidores lha nam quise- sem admitir que o nuncio lha admita. Sendo disto avisado me fui ao Crecemcio e impaciemtemente lhe dlse o que tal breve merecia. Respomdeo me que importunaram o Papa sobr'iso e que o breve ia justificado. E que era gram cousa que o Papa nam podese dar hum perdam e que nem a este se podia negar a recon- ciliaçam que pedia nam semdo relapso. Aqui me nam pude eu sofrer que lhe nam disese que me maravilhava de húa pessoa de que tamta espei- taçam se tinha e Sua Santidade confiava fundar tam mal cousa que tamto importava porque falava comtra caso de texto vulgatisslmo que determina que fique em arbítrio do inquisidor se a recomciltaçam he de receber ou nam se he verdadeira ou fita com medo da morte amoestando os imquisidores que façam gram deligemcia em averigoar as comversõis se eram comformes aos autos e polas demostraçõis e sinais que de si davam os penitemtes e per outras vias que o direito dava. Atalhei o de maneira que me dise que seria bom remediar se pola via ao cardeal Far- nes ao qual indireitamente quis dar algúa culpa mas nam na tinha na verdade porque eu me fui dali logo a ele queixamdo me gravemente. Dise me que mentia pola gola quem dezia que ele fora niso e que asi lhe disese de sua parte mostrando se anojado muito diso mas que amtes sobr'iso e sobre outros breves fora e era cada dia mui importunado que nunca quisera que se dese breve que somente disera que daria húa carta pera o nuncio de recomendaçam. Fui me a Santa Frol o qual ficou mui corido pasar se tal breve sem se lhe dar diso comta. Forno nos logo ao Papa o qual (3) por estar com embaixador do emperador sobre cousas de Floremça nam lhe podemos falar polo que se tomou por espediemte por este coreo se partir que Fames escrevese ao nuncio que se lhe tal breve fose a mão nam use dele mas que o remeta aos imquisidores. A qual carta aqui mando a Vossa Alteza e aimda me dizem que vai mais larga que isto e pera quaisquer outros breves que a sua mão forem porque eu pus lhe todos os medos c imconvenientes que se podia esperar. Nam se pode dar comta a Vossa Alteza do que nesta materia cada dia paso. Digo isto pera que veja quanto importa comclulr se esta cousa e que nam pase desta comjunçam. Também vai outra carta de Santidade (i) para o nuncio. Aqui mando a Vossa Alteza tres bulas que pasei com gram trabalho. Rua sobre o Bugalho outra sobre húa Eva Mendes outra sobre Violante Lopes. Mande as Vossa Alteza ao if ante logo porque importam muito. Espero que por esta camcadilha que novamente descubri levarei todas as da mesma materia. Comtem que os imquisidores juntamente cos juizes dos breves que estes impetraram conheçam da causa de obreiçam e su- breiçam que em efeito he desbaratar lhes seu desenho. Eu aviso ao ifamte do que nisto a de mandar fazer. (>) Sua Santidade. 7 04
  • Eu tenho dito a todos estes senhores a fineza que Vossa Alteza fizera quando se la publicou o breve suspensivo da Imquisiçam e como todos os letrados de sua corte eram de parecer que se nam obedecese e que so Vossa Alteza fora de voto e mandara que se obedecese usamdo niso ter- mos e palavras de principe cristianíssimo o que foi mui louvado mas vejo que logo lhes esquece. O coadjutor de Verona he partido avera 3 dias pera o concilio. La tera Vossa Alteza nele hum bom servidor. Com esta vai hfia sua carta. Tomas Delgilho o que levou o breve da dispensa do principe he pessoa honrada e que sempre fes bos ofícios em serviço de Vossa Alteza. Eu tive necesidade de alegar co ele em muitas cousas e sempre o achei imteiro. Nam obstamte que sei que foi cometido destes cristãos novos pera que dese emformaçam em seu favor nas cousas da Imquisiçam e lhe davam bom dinheiro. Mas ele nam tam somente nam quis receber deles nada mas antes deu diso conta ao Papa e a Fames. Dise me que que (sic) Vossa Alteza lhe disera a sua partida (S v.) que se lembraria dele mas que co iso e sem iso seria sempre bom servidor de Vossa Alteza. De Simão da Veiga nam tive novas depois que daqui partio. Duas naos de floremtis sam partidas pera Lisboa avera xb dias com trigo. Hua nao que se diz a Galega por mestre Arnao Fernandez de Lucas Giraldes aribou aqui com atuns e partio avera 8 dias pera Cecilia caregar de trigo pera Lisboa. Ca se tem por nova que o emperador vira em Italia. Os bispos de Portugal s'esperam. Noso Senhor o real estado de Vossa Alteza comserve por largos anos a seu serviço. De Roma a xxb de Março 1546. Hum frade domenico castelhano amda aqui pedindo frades pera a Imdia e que façam dous deles bispos pera irem ao Preste e a tera de gimtios. Vossa Alteza me avise se quer que o ajude niso ou se lho estorve. Baltasar de Faria (B. R.) ■144. n, 5-46 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III na qual lhe dava a noticia de vir uma bula de Inquisição, na forma que ele pretendera, e outras coisas respeitantes aos cristáos-novos. Roma, 1547, Outubro, 17. — Capel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Senhor Co a imfirmidade do Papa e depois co a morte de Pedro Lois nam se pode despachar o cavaleiro Ugolino fica co as esporas calçadas pera se partir sem falta demtro de tres dias. Leva a bula da Imquisiçam livre e na forma que a Vossa Alteza mandei. 705 45
  • E quanto ao sair do reino tenho os tam emvergonhados e movidos co rumor que fls co aqueles breves de salvo conducto que lhes descobri cujo trelado também mandei que se fara niso quanto Vossa Alteza orde- nar sem comtradiçam como de Perosa lh'escrevi. Asi que vemdo elles minha instamcia e a razam dela me someteram com tres partidos. O primeiro que damdo Vossa Alteza hum alvara seu em que fose comtemte de soltar as comfiscações por x anos o qual o Papa dis querer ter secretamente por húa maneira de satisfaçam que se comtemtaria que os nam deixase sair e a lei que sobr'iso he feita fose avante. O 2° que Vossa Alteza tomase todas as seguranças e cauções que lhe parecesem necesarlas pera os que se (1 v.) salsem nam fosem a tera de imfieis e que as penas fosem pera o reino. E isto damdo lhes licemça de sair. O 3" que os que se quisesem sair deixasem os filhos. Estes tais meos leva e porque eu nam quis ca comsemtir neles negando sempre que Vossa Alteza nam m'escrevia em partidos poios respeitos que por outras minhas tenho escrito senam que o deixasem em seu peito porque desa maneira faria mais do que ca podesem desejar lhe deram mais comisam secreta a qual o cardeal de Santa Frol me descobrio e o mesmo Ugolino que disimule e faça que nam ve em evento que Vossa Alteza nam queira vir em nenhua daquelas cousas e imsista na prohibiçam mas que procure de em todo servir Vossa Alteza e nisto nam ha mais que pedir. E semdo pola ventura caso que Vossa Alteza nam venha como digo em nenhum destes partidos por algum respeito e imsistir na prohi- biçam seja por termos que ao Papa nam pareça que se fas polo ofemder. Quero dizer que se nam pregoe pollo reino e que baste a publicaçam que se fez em Lisboa mas que se proveja todavia de sorte que se nam saiam. E o breve que levara pera que se posam tomar as fazemdas propria auctoritate aos que forem ou tratarem de ir a terás d'lmfieis sera tam- bém a preposito pera os que quiserem fogir ou s'acharem fora do reino os quais vemdo o risco que corem de serem roubados e as opresões que por ca pasam averam por menos imconveniemte tornar se ao reino e prim- cipalmente queremdo Vossa Alteza usar co eles de misericórdia porque agora seria o tempo ja que tem tudo em sua mão proprio pera fazer o que quiser e com mais autoridade e reputaçam aças do negocio. Porque fazemdo se quamdo mo Vossa Alteza escrevia tomaram os cristão novos alem dos mais imconvenientes tamta soberba com se verem partes pera dar torcedor (II) com sua saida que tornáramos aos trabalhos passados e pretemdemdo que nam se comprla co eles como esta craro que aviam de fazer cada dia se poseram em se querer sair de sorte que dura sempre este martriro. O que agora cesaria totalmente porque Vossa Alteza sem mais pacto nem comdiçam somente de sua spomtanea e mera benigni- dade vira no que quiser. E queremdo aimda Vossa Alteza largejar mais na cousa a efeito d'asegurar de todo os que estam no reino e fazer tornar a ele os qu'estam fora poderia mamdar requerer de sua parte ao Papa que por bula de 706
  • Sua Santidade era comtemte de lhe alargar as comfiscações por x anos com tal que nela se declarase que Isto se fazia a sua instamcla e Isto refeito que os cristãos novos estivesem co animo mais repousado vemdo que por bula se lhes concedia. E semdo comcedida desta maneira seriamos fora de receos de cuidar que per este nem por outro nenhum pomtifice se podese prorogar nem os cristãos novos teriam niso que alegar em algum tempo e também co estes ca se gainharia muita openião. E se Vossa Alteza aimda quisese mais e que se desem os nomes das testemunhas nos casos do ca. fi. como também m'escreveo o que eu sem- pre negei porque via que era lamear o negocio a perder totalmente como tenho escrito goardamdo a cousa pera se poder fazer quamdo o negocio estivese nos termos em qu'esta. Vossa Alteza cuide niso e avise me do que for servido porque se algum tempo foi pera se fazer esto he agora porque emtemdo que esta gemte coitada nam desejam al que tornar se ao reino como disto teverem certeza. De Roma a xbij de Outubro 1547. Baltasar de Faria (B. R.) 445. II, 5-47 — Carta de Fernão Martins Mascarenhas a D. Sebas- tião a respeito do Concilio Tridentino. Trento, 1563, Julho, 23. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Deixei d'escrever a Vossa Alteza do processo deste concilio depois das ultimas minhas nos primeiros e em xv e xx do passado porque de continuo ouve tantas mudanças e contenções no decreto de residential e doctrina e 7o cânone de ordine que não podia screver cousa que quando la cheguasse nam tivessem passadas muytas outras em contrayro. Per cima de tudo aprouve a Nosso Senhor que pararam todas as aflições nua cessão a mais quieta alegre e copiosa que todas as passadas que se fez segunda feira xv do presente. Quis dar esta boa nova a Vossa Alteza no começo desta carta porque com menos desguosto lea o proceso das cousas. Ho decreto de residentia como tenho scrito a Vossa Alteza foy en- comendado aos cardeais de Loreyna e Madrutio e alguuns prelados caste- lhanos ao arcebispo de Bragua e a alguuns italianos. O qual depois de feito nam aprouve aos ditos ytalianos dizendo que nam fora feito con- forme ao mor voto dos padres os deputados diziam que se propusese em congregaçam geral e se nam era a contentamento dos padres que ay o emmendassem o que nam consentião os ytalianos dizendo que os tramon- tanes e franceses estavão d'acordo e que em que não vencessem por votos que por serem mays nações fariam grande scandalo metter se a cousa 707
  • em campo mas que logo se formasse conforme aos votos dos padres. Os cardeaes de Loreyna e Madrucio com os mais deputados diziam estar o decreto feyto conforme a entençam dos padres e seus votos. Os leguados neste tempo faziam seu officio pellos acordar. Ouve muitas praticas com huuns e com outros foram e vieram a Roma e (1 v.) sem falta que os leguados mortos e os que vlerão em seu luguar fizerão niso bem seu officio e que quem os quer caluniar não tem rezáo. Antes affirmo a Vossa Alteza sam dignos de louvor a meu juizo principalmente o cardeal Morão que tem mostrado em todos estes negoclos piedade e prudência. Emfim Senhor que ultimamente se acordaram no decreto que na cessam se publicou na qual Vossa Alteza o vera. Na doutrina e canon 7' de ordine em que se trattava do poder do Papa e na instituiçam dos bispos se continuou sempre a questão de que muytas vezes tenho scrltto a Vossa Alteza e nesta ouve tres cabeças porque os portugueses castelhanos e franceses com muytos ytalianos queriam se declarasse ser a instituiçam dos bispos de Christo. Mas os ytalianos queriam que se declarasse também o poder do Papa e deste parecer eram os portugueses e dos castelhanos alguuns posto que poucos. Os franceses de nhúa maneira queriam consentir que no decreto se possesem as pallavras rector universsalis ecclesiae porque era contra os concilios Constanciense e Basiliense e prejudicava à opinião de sua Sor- bona. E porque neste decretto sabiam terem contra si os mais dos votos nam consentiram nunca que se proposese aos padres e nesta cousa se ajudaram do arcebispo de Granada e doutros padres que forão com elles e se resolverão ultimamente que se tal se proposese e se decrettasse elles se irião e prottestariam. A qual determinaçam e resoluçam sua era tam certa que deu muito em que cuidar. Porque deixar de trattar do poder e authoridade do Papa em tempo que todas as heresias tiram a elle avia por grande inconveniente. Deixar de trattar da instituiçam dos bispos nam podia ser porque insta vão os mais dos padres. Declarar lhe (») seus poderes sem trattar do Papa diziam que era fazer muitos papas e diminuir na authoridade do summo pontífice. Nesta cousa ouve mays juntas que na restdentia■ e mais cânones mudados. Alguuns dias ouve que ouve duas e tres mudanças ora nas pallavras ora mudando as dum luguar a outro. O que a cousa montava em letras não no sey mas a meu juizo em algúas cousas avia mays carne que pontos de direito. Em todas estas matérias se ajudarão os leguados do parecer dos lettrados de Vossa Alteza a que dam principal credito pello que tem mostrado nas disputas passadas por- que não estão apasionados a nhúa das partes e differentemente dam seus pareceres ora por húa ora por outra parte. Mas de qualquer que o dão da se lhe muyto credito principalmente a Dyogo de Paiva porque acom- panha o que diz com muyta modéstia e temperancia e seguros pareceres pello que esta em muita stima de todos e dalguuns algo enviado. Em- quanto estas cousas se trattavão yão sobre ellas a Roma e vinham muytas vezes. Qua e la procurei quanto pude por trazer os ânimos de todos a 708
  • ■ concórdia. E posto que muytos n&o aprovão as pratticas privadas dos leguados com os padres e o mandar se tantas vezes a Roma mas eu affirmo a Vossa Alteza que a meu juizo se por outro rumo os negocios se levarão tivéramos dado a muitos dias e muitos males e pudera ser que em grande scisma. Finalmente nam se podendo acordar os padres num decreto que declarasse o poder do Papa sem ferir os concílios Basiliense e Constan- ciense e a Sorbona de Paris que grandemente defendia o cardeal de Loreyna e os franceses e da outra banda não se podia declarar a insti- tuiçam (2 v.) dos bispos porque a isto resestião os leguados e ytalianos dizendo que diminuya a authoridade do Papa se acordaram todos os padres de metter de banda todas as difficuldades levantadas acerca do poder do Papa e dos bispos e decrettos que sobre iso estavam feytos. E que conforme aos artigos antiguamente propostos e disputados no ano passado nesta materia de ordine se formasse ho capitulo 4° para doutrina e o 6o e 7° cânones o qual foy feito e asi na congregaçam particular dos leguados onde estavam presentes as cabeças do concilio, como na geral dos padres de comum consensu foram acordados e juntamente em duas pallavras em que avia scrupulo no decretto de residentia e em ambas estas matérias votaram os padres núa menham 6 dias antes da cessão sendo presentes passante de dozentos padres os quaes estavam satisfeytos de terem cheguado a estado de se poder celebrar a cessão. Estando as cousas asi a vespera da cessão os castelhanos tornaram aos leguados e moveram duvidas sobre o 6° cânone que duas vezes fora aprovado dizendo que lhes parecia conter aquelle cânone falsidade. E por- tanto pediam que tirassem aquellas pallavras e se declarasse a instituiçam dos bispos ser de Christo ajudando se nisto do seu embaixador que deu gram cuidado e torvaçam a todo o concilio dizendo que lho aviam de declarar ou elles prottestariam e nam irlão à cessão. Hos leguados me mandaram pedir que os ajudasse acordar. Na qual cousa com huuns e com os outros fiz todo officio que pude. Do arcebispo dc Bragua (S) affirmo a Vossa Alteza que mostrou claramente neste negocio ser hum grande servo de Deus e guovernado todo por elle porque com o arcebispo de Granada e bispos de Ourense e Seguovia que e gente a que elle da multo credito contrariou tanto neste negocio e lhe deu tantas e tam fortes rezoens que a el'es e a todos os que o ouvião confundia e foy principal parte de se a cessão fazer com quietação como digo. Na materia dos abusos de ordine se tinha formado hum decreto sobre a eleiçam dos bispos no qual com húas pallavras pareciam derrogar aos padroados e apresentações dos reys e com outras as deminuya mandando nos eleitos fazer exame pello metropolitano e suffraganeos com o entrar o clero nesta aprovação que entende ser muito contra o serviço de Vossa Alteza e quietação de seus reinos e sendo feyta a minha instancia mudança nas pallavras nam ficando satisfeito instey que levassem de todo aquelle primeiro capitulo pellos inconvenientes que delles se seguiriam. Os leguados L7 09 J
  • e padres o flzerão desejando de servir a Vossa Alteza. De todo o capitulo que era asaz longo soo esas palavras deixaram que Vossa Alteza vera remettendo trattar desta materia a outro tempo e lugar onde se poderam fazer a mesma instantla que aguora se fez. No capitulo das ordens menores se fez a minha instantia o decretto conforme ao que Vossa Alteza mandava. No seminário que o concilio ordena para instituiçam dos moços se mandava que paguassem todos para elle nam excettuando ninguém. Com os leguados e padres trabalhei que ao menos mettesse esas palavras que nelle vão notadas com que os emcomendadores podem alegar (Jti.) para não paguar para o ditto seminário. Trabalhou se niso asaz porque legados, embaixadores e padres eram contra e eu soo o pedia. E posto que vão exceptuados soomente os comen- dadores de Malta e porque costumão elles a paguar subsídios ecclesiastlcos e o paguão ao seu grão mestre. Nem sendo para outra cousa Nosso Senhor a vida e real stado de Vossa Alteza guarde e acrecente. De Trento xxiij0 de Julho M. D. Lxiij0. Beyjo os pes a Vossa Alteza. Dom Fernão Martinz Mazcarenhas (B. RJ 446. II, 5-48 — Carta de Diogo da Silva a D. João III a respeito do Concilio Tridentino. Trento, 1552, Março, 31. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor A vinte tres dias deste mes de Março despachei hum coreo a Vosa Alteza conforme a minha estrução e posto que por ele escrevi largamente as novas que ao presente avia estaa o mundo de maneira que ele húa ora pera a outra da mil acidentes e os caminhos estão tão dificultosos que cumpre irem as cartas por mais vias que as de Maluquo e por iso torno por este criado de Lopo Furtado a resumir a Vosa Alteza a sustancia do que lhe polo meu coreo escrevi com o mais que depois socedeo. Eu emtrei em Framça a nove de Janeiro e aos cinco de Março cheguei a esta cidade de Tranto. Fui bem recebido posto que creo que com' minha vinda pesou as partes principais porque nesta conjunção todos desejão dilação e quiçá sempre os do concilio achei com pouca esperãoça de pode- rem proceder nele co embaixador dei rei dos romãos tive e tenho defe- rença de precedência porque não tem precuração senão como de rei de Ungria. Na congregação pasada que foi a xix de Março estive eu e os embaixadores de Vosa Alteza em cadeiras d'espaldas defronte do leguado e o embaixador dei rei dos romãos esteve em húa camara do leguado em 710
  • parte que não via a sala. A carta de Vosa Alteza se deu neste dia. A ora- ção se guardou para a primeira (1 v.) sesão por não ser costume nem autoridade dos reis fazerem se suas orações senão em pubrtcas sesões e não em sala de cardeal. Nesta congregação se prorogou a sesão que para aquele dia estava asinada para o primeiro dia de Maio. E asi tenho por sem duvida que se proroguara a de Maio. Isto era o que a Vosa Alteza largamente polo coreo escrevi com outras algúas novas do mundo que tudo era guera. O que depois pasou he o seguinte. Os leterados dos luteranos que a Vosa Alteza escrevi que neste con- cilio estavào tenho trabalhado muito por serem ouvidos porque me parece cousa muito perjudicial e vergonhosa te los este concilio chamado sete anos e na sesão deradeira que se fez neste Janeiro lhe asinarem tempo final para aparecerem ata os dezanove de Março e lhe maodarem salvos condutos e eles virem dentro do tempo e não os quererem ouvir areceando porventura o que poderão dizer. Tratei esta materia co legado e presi- dentes os quais por cima de darem muitos inconvenientes a serem ouvidos não podem negar ser rezão que os ouçâo mas dilatão ho efeito diso. Pra- tiquei o negocio com ho arcebispo de Granada que he homem vertuoso e de muita autoridade e que pregua muitos dias nesta Coresma pregou loguo ao outro dia deverem ser ouvidos e fez ajuntar todos os bispos espanhões em que emtrou o bispo do Algarve para praticarem o modo que se teria para fazerem que em todo caso os luteranos fosem ouvidos. E mãodarão a minha pousada em nome da congregação dar me conta do que pasava o bispo de Çamora e o bispo de Badajoz e o bispo de Cartagena e eu lhes dise que meu parecer era os luteranos deverem ser ouvidos com muita paciência e cortesia e que asi o tinha dito ao leguado e presidentes. Ao outro dia se tornarão a ajuntar os perlados (2) e asen- tarão que se fose pedir ao leguado com muita cortesia e instãocia que ouvise estes luteranos. E ao dia que lhe avião de falar niso que era a xxbij de Março adoeceo o leguado e fica ao presente açaz periguoso e com sua doença não se fez mais nada. Do comendador mor me derão a xxbiij de Março carta acerca das precedências em reposta da que lhe Vosa Alteza sobfesta materia escreveo e lh'eu de Milão máodel com outra minha. Dizia nela que no livro do mestre das cirimonias estava que Portugal precedia Escócia e Escócia Polonia e que Portugal Ingratera e Ungria contendião de precedência. Porem que na lista estava Portugal nomeado abaixo de Ungria com decraração que contendião. E pois nisto haa contenda forçado me he segui la o que nesta tera me he mui trabalhoso porque aqui tudo he d'espanhoes que favorecem el rei dos romãos afora ser a tera sua e pequena e onde não ha cabeça que posa dar talho as cousas que o leguado não pode fazer senão o que quer o embaixador do emperador. E dar se talho a isto he mui dificultoso por nas congregações e sesões averem de ser todos juntos e o talho de preceder alternante como aqui fazião os arcebispos de Colonia e Treves. Não o quer o embaixador de 711 L
  • Ungria porque diz que não ha d'estar asentado abaixo de dous doutores que os embaixadores que estão neste concilio são todos homens mui nobres e todos trouverão doutores mas estão de por si asentados em hum banco e por iso sofrem mui mal os embaixadores doutores. E certefico a Vosa Alteza que temperar isto he o maior trabalho que nesta jornada tenho sendo outros mui grãodes trabalharei poios sofrer e remediar o milhor que puder. (2 v.) Hum dia antes que o leguado adoecese lhe falei nesta materia de precedências. Mostrou me hOa carta do embaixador dei rei dos romãos em que se queixava d'aver sido afrontado na congregação pasada e lhe pedia que maodase determinar esta causa no concilio e dise me o leguado se seria eu diso contente dizendo me loguo que me não fiase dos espa- nhoes. E eu porque nem dele nem deles me fio respondi que fora mui contente do concilio isto determinar se poderá ant'ele apresentar o que fazia a bem de minha justiça como poderia o embaixador dei rei dos romãos que tinha el rei seu senhor daqui cincoenta legoas donde podia aver toda a prova que tivese. Mas que Vosa Alteza estava quinhentas legoas e os caminhos çarados de maneira qu'eu não poderia por aguora aver as provãoças e sentenças que cria que no reino averia. Ficou o leguado que buscaria algum bom meo. Ao outro dia adoeceo e ficou isto asl. Vosa Alteza pode estar seguro qu'eu não deixarei perder o lugar. A outra carta que a Vosa Alteza escrevi polo coreo que despachei era tão largua que polo não ser mais ou por me esquecer não forâo nela todas as matérias pasadas e hOa delas foi que o legado temendo se do concilio saber que a carta que Vosa Alteza aqui mãodou ao concilio o ano pasado não fora lida nem apresentada me mãodou pedir a minha pousada por ambos os presidemtes que quãodo se ouvese de fazer a oração em nome de Vosa Alteza que se não disese ha clausula que tra- tava daquela materia da carta pois não servia para serviço de Vosa Alteza que craro se via sua tenção nas cousas do concilio com ter aqui seus embaixadores e faria mui grãode escãodalo (3) asi aos perlados como aos luteranos. E que tãobem lhe parecia que onde na oração dizia que o Papa Paulo interompera o concilio pasado que não se devia tratar daquela materia porque ao serviço de Vosa Alteza não importava nada e para os tempos fazia grãode escãodalo e indlnação contra as cousas óxi Papa. Eu como não tinha tenção de se a oração fazer senão em sesão a qual sesão parecia e parece estar bem largua e tãobem porque me parecia serviço de Vosa Alteza não saber o concilio que ousarão de não apresentar a sua carta e que o do Papa Paulo não importava repetir se o que Vosa Alteza niso fizera pois tão notorio era não quis insistir nos pontos nem decer me deles e respondi que aquilo era materia qu'eu avia mister cuida la e pratica la que muito trabalharia por se niso tomar tal meo que Sua Santidade e Suas Senhorias fosem satisfeitos. Estou em temção que se a oração se fizer antes de poder ter recado de Vosa Alteza temperar naqueles dous pontos porque me parece que dizerem se não 712
  • inporta nada ao serviço de Vosa Alteza nem a bem do concilio e fazer se a vontade ao Papa e leguado pode servir para algúa cousa. Aos xxbij dias de Março se veo a minha pousada hum Joam Maria natural de Ferara malordomo que foi do bispo de Verona quãodo esteve neses reinos e me dise que pois o concilio não procedia que fizesemos em- tàoto hum serviço de Deus que casasemos (S v.J a infante Dona Maria co filho do duque de Ferara apontando me que se contentaria com pouco dote e que era primo com irmão dei rei de França filhos d'irmas e riquisimo e que tinha melhor estado e mais seguro que o duque de Sabóia com outras rezões preguntãodo me no cabo se me parecia que devia o duque de falar niso ou se lhe receberião aução eu respondi lhe que o duque tinha fama de tão descreto e sesudo que o que escolhese iso seria o milhor e não quis responder outra nenhúa palavra nem lhe quis pre- guntar se vinha aquilo da parte do duque por não parecer que lançava mão diso e posto que em escrever isto a Vosa Alteza vejo que faço des- cortesia a infante contudo quis comprir co a obrigação que tenho d'avertir Vosa Alteza de tudo o que qua pasar. O emperador estaa em Espruc. Ataguora não a nova de se bulir. El rei dos romãos faz dieta em hum lugar que chamão Lince. Diz que vai a ela o duque Mauricio e que parece que se concertara co emperador mas eu não creo nenhúa destas. O marques Alberto cos da ligua tomou húa tera franqua que chamão Trinquisoil e deixou nela guarnição e foi cercar outra Rutanburg e a esta batendo os do lugar tem vindo pedir socoro ao emperador. Duvida se se lho poderá aguora dar. El rei de Poló- nia dizem ser na ligua e que tres mil cavalos polonios forão ja vistos na via de Frandes. El rei de França estaa poderoso no ducado fk) de Loreina. Dizem que emtra por ali em Alemanha a ajuntar se cos da ligua. A rainha Maria tem feito oyto mil cavalos para lhe tolher o paso. Joam da Veiga viso rei de Sicilia escreveo aqui que a armada do turco vinha este ano mais cedo e mais poderosa que a outra. 929202is0i9 26349 8721 4si 29329 40°s970 2isi4 724 20532 68638 30963 2isi4 94322304 638s963 20832 2isi46 3 87si9638 4063840 863 54 64 4930 8308 20si3228 54 6346963538 2832. Noso Senhor a vida e real estado de Vosa Alteza acrecente. De Tranto o deradeiro dia de Março de 1552. Diogo da Silva (B. RJ 713
  • .. 44.7- *' 49 "~.Carta de Cristóvão de Sousa a D. João III a res- peito da vinda do nuncio e morte de um cardeal. Roma, 1541, Julho 9 Papel, g folhas. Bom estado. Cópia junta. Selo de chapa Senhor Despois de ter escrito ha Vossa Alteza aos dezanove de Junho sobre ho negotio da ida do nhuntio me mandou frei Andre da Insola esta carta pera Vossa Alteza que com esta vai dizendo que polo primeiro que fose a mandase por serem cousas de contentamento de Vossa Alteza e porque elle escrevera largo sobre este negocio he escusado faze lo eu. Ho frei Andre he ido a Frandes por comisairo e espera se que torne aqui daqui a hum mes ho que dizem estes frades que elle a de ser enleito por comi- sairo da corte pera residir aqui. E daqui hir a LU boa onde ho capitolo esta ordenado de se fazer daqui a seis anos. Prazera ha Nosso Senhor que este e outros vera Vossa Alteza nos seus reinos do que nam deve de levar pouco contemtamento pois se diz que por Vossa Alteza ser ho príncipe christão mais devoto desta ordem e de todo ho serviço de Deos querem os padres de Sam Francisco em seus reinos e com seu conselho ordenar suas cousas e prelados posto que tam lomge (1 v.) pera amostra- rem em seus reinos florecer a ordem de Sam Francisco e terem ha Vossa Alteza por seu proteitor despois do bem avemturado padre Sam Framcisco. As novas que aqui ha he ser morto ho cardeall Gonhuches do que eu fiquei muy triste por achar nele senpre bom expediente nos negocios de Vossa Alteza e pondo sempre grosa a todalas cousas polas mUhor entender que nhum outro nas de Vossa Alteza e sobre aquelas que lhe eu falava nam dezia que cuidava se as faria senam como as milhor faria pola empresam que de mi tinha que nam lhe avia de falar senam em negocio que fose rezam e justiça pasar se e comceder se. Recebeo esta corte gram perda pola gram experiência que tinha este homem de todolos negocios asi d'estado como d espedlções e simtiu o muito todos senam os netos do Papa que andam a quem mais avera de sete ou oyto mil cruzados de renda que ho prove velho tinha. E hao outro dia que moreo cearam com ho Papa as mais a saber a duquesa de Crasto e ha senhora Coetamça e toda a progenie que afirmo ha Vossa Alteza que pasava de quinze a mesa grandes e pequenos. Bem creo que nam faltaria a propia pitiçam da mai dos Zebedeos mas a reposta que nam sabiam o que pediam esta certo faltar porque falta Christo em carne na tera que a digua. Ho mui alto Deos provera com seus inesquesitos e grandes remedios segundo as grandes necesidades como sempre ho fez porque nam mandou seu filho ao mundo senam despois de ver que nam abastavam phrofetas nem húa outra creatura pera remedear ho mal que nele e na geraçam humana avia. Ho nam ter negocios por meus pecados pois neles podia fazer muyto serviço ha Vossa Alteza que he ho fim pera que eu estou neste 714
  • ■ lmferno de Roma ho tempo que Vossa Alteza for servido me da motivo ha escrever ha Vossa Alteza cousas impróprias. Antes de cerar esta me deram húa carta de Pero Carolo e asi me mandou ho trelado de húa carta que lhe escreveo Amtonio de Soussa filho de Francisco de Soussa Maneias que vem da índia por tera de Candia donde esta pera partir em húa nao ingresa pera Lixboa por- ventura sera ja la. Contudo aqui mando ha Vossa Alteza a carta que (2) conta parte das novas que confrontam com as que tenho mandadas ha Vossa Alteza do homem que eu mandei a Suez. Pera Hungria partiu ontem Jeronlmo de Beraldes romano auditor da rota por nhuncio e com socoro de palavras de Hungria escreveram alguas cartas particulares que os que estam demtro em Buda davam duas portas ao rei dos romãos e que as nam quis por sospeitar ser manha e treiçam e que tem forte- ficado ho araial de modo que espera estrobar que nam receba socoro do turco que se afirma vir em pesoa e contudo ele nam a tem cercada de todo. Os católicos ajudam ao rei dos romãos com doze mil de cavalo e doze mil homes de pe. Os luteranos lhe ajudavam tanbem mas era com certos pautos ilícitos pelo qual ho emperador ho nam quis aceitar. De Boémia afirmam que húa cidade que se chama Braça cabeça do reino se queimou. Nam sabem como e se queimaram duas peças notaves a saber os paços do rei e a se. Ho Papa não esta resoluto onde se a de ver com ho emperador porque o mesmo emperador ainda nam esta deter- minado e espera a fim total desta dieta iporque tornaram a desputar sobre certos artigos. E porem ten se pouca esperança de nhúa concrusam frutuosa por nosos pecados ho asi merecerem. Ho que se fez nestas finaes audiências na lite de Lorbam aqui vai ha Vossa Alteza per extemso per mão de Pero Domênico por iso ho nam faço eu. Noso Senhor ho muy alto estado e reall coroa de Vossa Alteza aumente e prospere e lhe de os dias de vida a seu samto serviço que Vossa Alteza deseja. De Roma oje 9 de Julho de 1541. Christovom de Soussa (B. R.) 448. II, 5-50 —Carta de D. João de Meneses a D. João III a res- peito do mosteiro de Lorvão. Roma, 1548, Julho, 11. Pape . 4 / Bom estado. Selo de chapa. Cópia junta. Senhor A sete deste mes escrivy a Vosa Alteza sumaryamente ho que pasara acerqua do neguoceo de Lorvam e o Papa veyo de fresquada ho dia seguymte e ao outro loguo lhe mamdey pedir por Samta Frol hua 715 L
  • audiemcia em qu'ele fose presemte e asi o fiz. E verdadeiramemte que ha y tamtas razões em favor desta causa que não tive eu que por de mynha casa mais que ha paixão com que lhas dlse. Mas foy de maneira que me não ceguou e a Sua Santidade abryo hos olhos pera tornar a ver isto mylhor porque lhe pus diamte quamtas cousas nysto sam pasadas e quão pouco respeito tivera has cartas de Vosa Alteza em que tão larga- mente lhe comtava ha verdade de tudo e ha temção que pera ysto ho movya e que me não podia deixar de parecer mal que ho cardeal Fames emquamto quis receber dele merce nestes (1 v.) neguoceos pasa- dos tratara esta causa dúa maneira e aguora estava doutro parecer temdo escryto e prometido ho comtrario e que eu disto me não espam- tava tamto mas que de Sua Santidade não sabia que cudase porque tinha dito hos dias pasados ha Baltesar de Farya que havya por bem que ho cardeall de Samta Cruz e Crecemces tomasem conhecymento desta causa pera que o emformasem dela. E aguora ha mamdara sem- temcear sem aver efeyto isto que que (sic) tinha prometido e mamdado. E qu'estamdo eu aquy per mamdado de Vosa Alteza e vymdo ao que vim nam querer mamdar sobrestar a causa mais quatro dias como lho mamdey pedir per hum escryto por estar maltratado dúa perna e mamda Ia detreminar amtes de me houvir. Ao qual s'ele não dava ho remedio qu'eu dele esperava e era razão que tinha por certo que Vosa Alteza me mamdarya castigar se mais hum so dia estivese aquy porque se não podia crer que Sua Santidade não sabia ho que amtre turquos e mouros he tão notoryo que era ho zelo e cudado que Vosa Alteza tinha com tam gramdes despesas de sua fazemda da reformação de todalas religiões de seus reynos e que pois asi era qu'ele isto fizera sempre e em todolos mosteiros em qu'era necesaryo quão perfeytamente podia ser por que não crya qu'esta mesma temção era ha que ho movia a esta causa. E se ho crya por que admytia houvir nela (£) ha dous fujidos da Imquy- sição. E que eu nas dilygemcias que mamdara fazer no reyno pelo seu numclo lhe fizera agravo posto que so por elas comstava Dona Felipa não dever de ser abadesa. E que se porvemtura pudera ser que Vosa Alteza lhe pedira que ho fose húa pessoa de que Sua Santidade tivera taes e tam certas emformações como tinha dela que não sabia se lho devera de comceder. E que lhe não podia mais emcarecer isto nem ho respeito que devya ter ha todalas cousas que Vosa Alteza lhe pedise quamto mais a esta em que tudo isto era pelo comtrario. E por este tom vym as razões particulares da mesma causa provamdo lhas todas sem ter que me repricar mais que dizer que não podia deixar de mamdar ha rota que fizese ho que fose justiça. Mas a ysto também ho comtestey largamente mostramdo lhe quão craro estava qu'yso era ho mesmo que Vosa Alteza querya. A húa por ser este seu costume sempre e em todalas suas cousas e nas alheyas e a outra porque s'ele não quysera isto per justiça não houvera tamtos anos qu'esta causa se tratara em Roma. E semdo tudo isto asi que olhase bem os escamdalos que se poderyão seguir comsem- 716
  • - timdo Vosa Alteza que Dona Felipa fose abadesa hou não no consem- tlmdo e o remediase de maneira como fose mais serviço de Noso Senhor. E qu'esta serya ha mesma com que Vosa Alteza serya contemte (% v.). Respomdeo me que ha rota vemdo todolos pomtos dúa parte e da outra ho julgara asi por lhe parecer justiça. Porem qu'iso qu'ele agora podia fazer serya que Vosa Alteza como rey e senhor da tera que ve crara- mente hos escamdalos e ymconveniemtes desa mulher ser abadesa ho nam comsemtlse e fizese nyso ho que lhe parecese mais serviço de Deus. E que ele ho tolerarya amtes que deixar de fazer justiça a quem lha pedia. Tomey reprtcar a isto mill cousas que por não emfadar mais Vosa Alteza lhe não resumo de maneira que Sua Santidade desejamdo d'achar hua tavoa a que se acolhese quisese me fazer emganado e que não estava tam emformado nem lhe parecia qu'isto tocava tamto ha Vosa Alteza senão per vya de querer favorecer húa das partes temdo Baltesar de Farya lamçados os bofes com gritos e lamentos e dito e feyto nyso tudo quanto pode com muito cudado e muita diligemcia com que creyo verdadeira- mente que não avya causa mais pubrica na rota nem nela cousa mais referyda que per Vosa Alteza ho que se opunha a ela pois esta so abas- tava pera lhe dar justiça ymda que ha não tivera. E tornamdo a reposta de Sua Santidade dise me que farya tudo ho que pudese por Vosa Alteza ser comtemte. E que pera iso queria que ho cardeal de Samta Cruz e o Crecemces se emformasem muito myudamente desta causa pera o emfor- marem a ele e que mamdarya sobr'estar os mais (Sj autos que se reque- ryão pera a execução da semtença. E loguo na mesma ora mamdou vyr hos dous cardeaes e lhes mamdou e emcomemdou ho neguoceo estamdo a tudo presemte Samta Frol que nisto e em quamto pode mostra desejar muito de servir Vosa Alteza. Eu vym deste dia tam maltratado da mynha perna que por yso nam pude loguo por mym ir falar aos cardeaes. Aos quaes hey de dizer muitas cousas que não diseja Sua Santidade. Huas por honestidade e outras por cortesia. E ysto seraa amtes qu'eles lhe dem a emformação. Mas Baltesar de Farya lhes falou ja ambos e os achou de boa vontade pera servyrem Vosa Alteza e diseram lhe que asi a semtião em Sua Santidade e ja hos cardeaes começão a tomar algúas emformações de testemunhas que Baltesar de Farya lhe apresemta e com elas e com outras mais amda aguora pera provar huns artiguos dos quaes o juiz da causa diz que se hos provarem tornaraa a desfazer tudo ho que tem feyto. Nestes termos estaa aguora este neguoceo e Vosa Alteza pode ter por certo qu'ele não falharaa hum cabelo do que cumprir a seu serviço. Porque Baltesar de Farya ho trabalha asaz e o sabe muy bem fazer e eu ho desejo muyto e ftquo com algúa esperamça que ho neguoceo se remediara qua mas isto lhe não afirmaria ate ho não ver por outras cousas que cada dia vejo. 717
  • Beyjo as reaes mãos de Vosa Alteza cuja vyda e real estado Noso Senhor guarde e acrecemte. De Roma a xl de Julho 1548. Feytura de Vosa Alteza. Dom João de Meneses (B. R.) 449. II, 5-51 — Carta do cardeal Santlquator a D. João III a res- peito das noticias dos cristãos-novos que lhe trouxera o criado do arce- bispo do Funchal. Roma, 1535, Março, 14. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. Serenissimo mio Signore In questa causa de christiani nuovi del regno di Vostra Maesta ho havutl molti dispiaceri per piu respettl ma precepuamente per uno quale e che da principio la cosa non fusse stimata dala Maesta Vostra come mi pareva si dovesse stimare quando dei mese di Settembre nel 1532 expedi uno corriere al vescovo di Sinigaglia nuntio apostollco appresso dela Maesta Vostra sopra tale negotio. Perche a quel tempo sela sl fusse mostra tanto desiderosa di tale axpedltione et havesse man- dato le instructionl che dipoi mando o a me o al suo imbasciadore che aquel tempo era 11 dottore Blasio Netto non haremmo havuto tanta difflculta. Ma quando el detto corriere ritorno non rlcevei lettere da la Maesta Vostra ne dal sua imbasciadore qui mi fu fatto lntendere alcuna cosa solo per via dei tíetto nuntio Intesi che quella no si contentava de capituli concernenti la indulgentia di detti christiani novi et procurati qui da Duarte de Pazze. II che inteso comandai al detto Duarte non entrassi piu ln mia casa parendomi essere burlato da lui el quale me haveva dato ad intendere che la detta indulgentia procurava con bona gratia de la Maesta Vostra et con tácito suo consenso. Et cosi scacclato da me per altro mezo fece ogni opportuna et importuna diligentia con la santa me di Papa Clemente per obtenere la detta indulgentia piu favorevolmente che fussi possibile. Et dei mese de Aprile 1533 non mi trovando io in Roma fu expedita la detta bolla. Dipol la Maesta Vostra havendo di cio notitia fece scrivere per el nuntio ala Santita di Nostro Signore pregando quella volessi revocare la executione de la detta bolla de la qual cosa ne io ne 11 suo imbasciadore lo arclvescoco dei Funciale non (1 v.) sapemmo mai niente per alhora senon che dipoi havendo el Papa scritto uno breve al suo nuntio per exequire la detta bulia la Maesta Vostra mando al detto arcivescovo suo Imbasciadore a Marsilia che el Papa suspendessi el detto breve fui che 11 mandasse uno perso- naggio a posta sopra tale negotio. Et Sua Santita fu contenta. Dipoi el 718 À
  • ■ mese di Febraro seguente comparse Don Henrike de Menese suo imbas- ciadore el quale et per lettere di Vostra Maesta le quali ml presento et per la instructlone che porto in scriptis et a bocca con molto diffuso parlare mi fece capace del desiderio de la Maesta Vostra et de le ragioni che la movevono a fare instantia per la reformatione de la bolla de la indulgentia et obtenere una severa Inquisitione conforme alii sacri canoni per conto de 11 detti christianl nuovi. Le quali cose quando da principio havessi inteso Duarte de Paz non harebbe havuto tante commo- dita de informare el Papa al contrario di quello che la Maesta Vostra desiderava ne la bolla si sarebbe expedita nela forma et tenore si expedi. Et questo sopra ognaltra cosa me ha dato dispiacere havendo visto per experientia de anni xxxvij che sono stato in questa corte essere molto plu facile impedire el fare duna cosa che cerchare el disfarla poi che e facta. Perche se bene al mondo tuttl li hominl reglonevoli hanno caro di non errare maximamente li principi grandi e fra guelli poi el Papa che e suppremo pastore non uorrebbono commettere errore. Et quando sono inducti a revocare o alterare le cose gia fatte et concedute pare loro che non passi senza nota. Et di qui nacque la grande difflculta che havemmo con Papa Clemente lo Aprile passato la cut Santita doppo una lunga discussione di tre giorni luno doppo laltro finalmente con il consiglio de li suoi deputatl haveva concluso (t) che la bolla si exeguissi in ogni modo et di gia fatto fare la minuta del breve directo a Vostra Maesta con darli conto di tale deliberatione ct indurla a estar contenta de la executione di detta bolla. II che non obstante travagliammo pur tanto che Sua Santita non mando quel breve ma ne fece componere uno altro sotto dl ij de Aprile del tenore che la Maesta Vostra vidde al quale non rispondendo al tempo che noi aspettavamo la risposta segui uno altro inconveniente che Papa Clemente un giorno depol che lo lo hebbi communicato per viatico essendo plu In lo altro mondo che in questo expedi uno altro breve directo al suo nuntio sopra la medeslma executione de la detta bolla. Per revocatione del quale fu necessário che molto fatt- chassimo con Papa Paulo come la Maesta Vostra da 11 suoi oratori intese et benche tall impedimentl li quali forse non sarebbono occorsi se la Maesta Vostra non havesse differito cinque mesl et mezo el rispondere al breve di Clemente del IJ." di de Aprile ml habbino dato dispiacere assai vedendo per tal conto nascere ogni giorno nuove difflculta alle cose de Vostra Maesta. Pure tutto questo mio dispiacere si e al fine convertito In piacere per che tale dilatione di tempo et tali opposition! hanno servlto a ventilare et dlscutere meglio cotale negotio el quale per sua natura e importan- tíssimo. Perche dove si tratta de la fede di Christo et di punire li violatori di quella o remunerare li osservatori si debe reputare sempre cosa grande ma oltre a questa ragione e reputato di grandissima importantia per lo exemplo di Castiglia nel qual regno la Inquisitione ha operato mirabili (t v.) effecti di bene ma non pero senza nota di qual che singular male come si puo vedere per la bolla de la santa me di Papa Leone per la
  • quale si revocava la Inquisltione et si allegavono tutte le cause che indiscevento la Sua Santita a fare tale revocatlone. Onde per luno et per faltro rispetto non si e possuto prima terminare la cosa da Papa Paulo el quale poi che in sua presentia piu volte si fu agitata sopra e meriti di tale negotio in ultimo vlmesse la finale diliberatione neli duol commlssarli suoi cloe lo audltore de la camera et lo auditore Simonetta et in me come protectore de le cose de la Maesta Vostra. Et poi che piu volte fussimo lnsieme in mla camera et dua volte presenti anchora li suoi imbasciadorl et dlsputato articulo per articulo tanto la indulgentla quanto la Inquisl- tione et referito poi ogni cosa a Sua Santita finalmente convenimmo nel tenore et substantia de capituli li quali si mandono a Vostra Maesta per le mani degli detti suoi imbasciadori. La industria et opera de quale non e mancata in modo alcuno anzi luno et laltro hanno fatto quello era possibile et un poco piu perche la Maesta Vostra reportassi In tutto et per tutto el suo intento ma non si e possuto fare altra conclusione che quella vedra la Maesta Vostra per li detti capituli. Et del tutto e stato causa le promissioni fatte da la clara me del re Don Emanuelle suo genitore et confirmate da la Maesta Vostra produtte per li agent! de christian! nuovi in forma authentica sopra le quali habbiamo havuto assai che dlsputare. Et benche inquanto concernevono la salute del anima el Papa non era obligato regulars! secondo quelle senon quanto fussino (3) conforme a sacri canoni pure non ha potuto pero manchare etiam secondo e canoni di non havere consideratione a dette promesse non solo per 11 passato rispetto ala indulgentla ma anchora per il futuro rispetto ala Inquisitione come per li detti capituli Vostra Maesta parti- cularmente vedra et anche per el breve di nostro segnore Papa Paulo intendera. La quale priego et supplico per la servitu cordiale che io 11 porto vogli acceptare in bona parte questa nostra deliberatione et con- tentarsi de la venia et de la Inquisitione nel modo et forma che Sua Santita ha deliberato concederia. Perche quanto ala indulgentla attenta la prima conversione loro di che sorte fu non poteva la Maesta Vostra come per altra mia portata Don Philippo li scrissi intendere cosa piu grata che li christlani nuovi havessino consegulto da la Sede Apostólica una piena indulgentia de suoi errori passati come se hoggi renascessino al mondo per el sacro fonte baptismale acclo non habblno piu scusa alcuna del suo peccato. Et quanto alia Inquisitione atteso la brevita del tempo et che li anni passono presto anchora la Maesta Vostra debe essere contenta. Perche o mancheranno dali suoi errori et in tal caso la Maesta Vostra ricevera molto contento non desiderando altro che la salute loro che per via di dolceza si siano correct! overo ritorneranno a judaizare et alhora la Maesta Vostra potra senza alcuno rispetto pro- cedere contro di loro ad ogni severa punitione et la Sede Apostólica sara sua coadjutrice non piu con l'olio de la misericórdia ma con la aspreza de la virga ferrea ne potra la Maesta Vostra essere iudicata <3 v.) che el suo zelo proceda piu da la cupidita de le faculta de christlani nuovi che 720
  • - dal zelo de la fede et deslderlo de la salute de le anime come spesse volte 11 principl sogliono essere iudicatl et placcl a la Maesta Vostra perdonarmi se cosi liberamente 11 scrivo perche tutto procede de la grande servitu et affectione che 11 porto la cul fama et 11 cul honore non vorrel che mai in alcun'tempo ne per aluna cosa patlssi detrimento ma sempre In ognl loco fussi commendata appresso a Dio et 11 homlnl come spero sara dl questa acceptandola nel modo et forma che el Papa e resoluto daria del che di nuovo non come cardinale ma come servltore suo solo la suppllco. Et valeat feliclssime. Rome xiiij Martii MDXXXV. Di Vostra Maesta Humillissimo servitor A. cardlnalls Sanctorum Quattor Maior penitentiarius (B. R.) 450. II, 5-52 — Carta de Cristóvão de Sousa a D. João III a res- peito dos mosteiros, conventos e igrejas de Portugal. Roma, 1542, Feve- reiro, 11. — Papel, i folhas. Mau estado. Cópia junta. Senhor Despois da partida de Gouvea todo meu trabalho foi ver se podia acabar de concruir estes negotios dos musteiros e comendas e a reda- deira (sic) resuluçam foi dizer me Sanctiquatro como ja tenho escrito ha Vossa Alteza por via de Dom Francisco Lobo e porque porvemtura Vossa Alteza nam tera as cartas ho torno agora a escrever que por minha culpa se nam faziam porque se eu dese trinta mil cruzados poios padroados dos musteiros e vinte mil polas meas natas das comendas que logo se fariam contanto que Vossa Alteza apresentase pesoas autas e nos musteiros regulares pesoas da ordem ou que tomasem ho abito da mesma regra e que a pensam do cardeall Frenes corese do tempo que vacou (sic) ho musteiro por asi ser husança nesta corte e asl escreve ha Vossa Alteza como me apartara do cardeal amostrando lhe grandes des- gostos por me cometer partidos que eu nam podia fazer e que dizer me aquilo era amostrar que me nam cria pois lhe tinha dito que húa so jota nam podia mais fazer do que tinha dito que era tam justo que quem soubese (1 v.) o que eu dava averia por gram desumanidade do Papa querer levar mais dinheiro ha Vossa Alteza gastando se o que elle tinha todo em fazer hagora aos Imlgos de nosa fe como se via em tais e tais obras que lhe logo dise. E porem a meu ver isto tudo he esperarem pera ver como Vossa Alteza toma ser feito ho bispo de Viseu cardeall porque
  • lhes parece que por Vossa Alteza desejar estes negotlos que quererá dlslmular estoutra obra tam exorbitante. E a proba disto he como tam- bém tenho escrito ho que Madama pasou com ho Papa porque pedindo lhe que avendo de mandar nhuntio a Portugal fose hum bispo que ha serve lhe respondeo ho Papa que ate nam ver ho que Vossa Alteza fazia despois de saber ho bispo de Viseu ser feito cardeal nam avia de prover sobre nhuntio nem sobre nhúa outra cousa dese reino. Vossa Alteza tenha por certo que asentando ho Papa que ho seu nhuntio seja aceptado e recebido de Vossa Alteza que elle ho a de mandar por estar determinado niso e penhorado com alguas pesoas que lho requerem. E asi por estes christãos novos peitarem por iso e se queixarem dos queimados e jul- gados que praza a Deos que me de muyta vida e que veja fazer ha Vossa Alteza muytas obras desa calidade. E posto que estas cousas tenho ja escritas como acima digo contudo ho faço agora por as cartas hirem por vias nam mui certas e por me parecer ser mui necesario ha serviço de Vossa Alteza antes de tomar resoluçam como se a de aver nesta ver- gonhosa obra ser sabedor destas particularidades porque do que fizer sobre este negotlo ha de redundar em presam no Papa de como tratara os negotios de Vossa Alteza e o respeito que deve de ter aos merecimentos de Vossa Alteza. E queira Deos que as minhas cartas em que isto escrevia as tenha Vossa Alteza porque segundo ho tempo que as escrevi deve as de ter antes de me responder ao negotio pois ate oje nam tem vindo coreo sobre isso. Ho bispo aos vinte e quatro de Janeiro fez sua entrada pubrica (S) porque foi em terça feira cousa desacostumada de se fazer consistório prubico nem secreto em terça feira. E veo tam apresado que nam trouxe familia nem abitos seus e com veste doutro cardeal mais pequeno ainda que ele em todalas cousas entrou que he o cardeal Sanctiquatro que se dezla primeiro Marcelo. Eu quis saber que presa fora esta. Dise me Fernam Coutinho que estando ho bispo em Vitermo fazendo se prestes chegara húa posta a mea noite do Papa que lhe mandava que entrase logo sem aguardar por familia nem vestidos porque a de Frenes o serviria onde se elle aposentaria ate fazer sua casa e asi foi que em casa de Frenes esteve tres ou quatro dias. E porem eu tenho pera mim que aquela posta foi echadiça do bispo pera dar a entender ao mesmo Fernam Coutinho e Christovão de Melo que estavam com elle que o Papa ho man- dava chamar. Mas a verdade he que ele estando ali lhe veo recado dese reino por onde se ele apresou tanto a fazer sua entrada sem aver suas honras porque eu tinha sabido ser esta sua determinaçam por se em Vitermo que he na estrada de Portugall e ali agoardar recado do reino de seus parentes e segundo lhe viese que asi faria acerqua de agoardar por recado de Vossa Alteza ou nam. E a prova dele ter recado do reino he que ho seu coreo avia de chegar a Portugal aos vinte dous ou tres de Dezembro e era imposivel nam lhe vir reposta aos vinte e tres de Janeiro que avia hum mes que ho seu la era porque asi andava eu de a ter antes 722
  • desta sua entrada pera saber ho que avia de fazer porque o coreo de Vossa Alteza avia de chegar aos vinte e sete de iDezenbro e ate oje seis de Fevereiro bem pudera ser aqui que sana quorenta dias. Ho bispo segundo poso comprender esta atemorizado de lhe Vossa Alteza tomar suas (i v.) rendas porque quando foi visitar ho cardeal Sanctiquatro dise lhe que ainda que Vossa Alteza tomase suas rendas e lhe fizese todo o mal que quisese que nam avia de deixar de servir Vossa Alteza como seu ate morte. E porem que se nam alembra da obrigaçam em que esta nas obras menos ho fara nas palavras. Fernam Coutinho veo de Veneza com ho bispo e logo veo a minha casa dizer me que elle se viera com o bispo fora por ter dado sua fe ha Dom Francisco Lobo como embaxador de Vossa Alteza que ele se nam apartaria do bispo ate lhe Vossa Alteza mandar recado do que avia por seu serviço que fizese ho que compriria como seu leal vasalo. E por iso me pedia que escrevese ha Vossa Alteza ou a mim ou a ele escrevese ho que queria que fizese porque asi o faria. E que pedia a Vossa Alteza que fose com brevidade pera saber asi o que avia de fazer. Escrevo ha Vossa Alteza por me parecer nam ser seu serviço que hum seu vasalo e tam fidalgo criado a sua mesa gaste seus dias servindo outro senhor senam ha Vossa Alteza seu natural senhor e que ho criou. E se ouver por seu serviço responda me ho que lhe direi. Christovam de Melo pousa em casa do bispo. Esta igreja que espera aver por elle creo que lhe faz fazer tudo isto. Elle e alguns portugeses me vieram pedir com zello que fariam se o veriam ou nam. Eu me nam atrevi a dizer lhes senam que disimulasem ate verem ho que Vossa Alteza amostrava. O bispo se amos- tra e diz a todos estar mui queixoso de mim porque dou amostras de elle nam ser servidor de Vossa Alteza. Ho que eu senpre farei ate me Vossa Alteza nana mandar ho contrairo. Porque com eses cardeaes com que despois diso tenho falado a todos diguo a grande vergonha que he con- slntlrem em seu sacro colégio aver homem rebelde e desleall a seu senhor e fogitivo como hum negro. E onde me acho diguo de suas virtudes o que poso pera que se saiba ser contra rezam ser elle feito cardeall e tenho por tam certo ho que diguo que me nam confeso diso. E pera que Vossa Alteza veja as cousas desta tera quanto (3) mais os homes sabem e tem experientia de cousas grandes tanto mais as ham todas por perdidas e nefandas. Aos vinte e nove de Janeiro moreo o cardeal Bringis homem docto e singular em todalas lingoas e teologo e algua cousa justa avia ho Papa medo dele por ser zelador da verdade e constante no seu parecer e muito imperial e servidor de Vossa Alteza por dizer senpre prubicamente que Vossa Alteza e o rei seu pai que santa gloria aja mereciam estremados titolos e graças dos outros reis christãos da Se Apostólica polas almas que eram causa de se ganharem na India e nas partes que novamente des- cobriam e ganhavam. A doença deste cardeal nam era tanto mortal como pareceo que quis morer porque nam quis comer et quasi inedia se con- 7 23
  • fecit no que nam amostrou ser douto ao menos na lei de Deos e no epi- táfio que fez pera sua sepoltura amostrou bem as cousas desta tera e do sacro colégio serem como sam por nossos pecados. E despois de fazer hum descurso de sua vida e geraçam pos por derradeiro — mo ri or non invictus ut ea non videam quorum, visus morte ipsa miserabilior est. Despois de ter escrito esta me tornou ho cardeall Sanctiquatro com outro partido acerqua dos musteiros a saber que o Papa era contemte de tomar os vimte mil cruzados e que envidava o jus presentando deles ha Vossa Alteza com tal declaraçam que despois da morte do Papa seu sucesor tornando os vinte mil cruzados ha Vossa Alteza tornase outra vez a pose de apresentar a Se Apostólica que destas duas escolhese ou dar trinta mil cruzados por eles sem nhã a condiçam e in perpetum ou vinte mil com esta condiçam que querendo outro Papa que viese dar e tornar ha Vossa Alteza os vinte mil cruzados os padroados ficasem com ho Papa como dantes. Eu lhe respondi que as cousas antre os príncipes nam aviam de ser como antre mercadores quanto mais que Sua Santidade (S v.) nam avia de mostrar senam que por fazer graça ha Vossa Alteza lhe dava estas cousas e pola necesidade que a Se Apostólica esperava de ter tomava este dinheiro de Vossa Alteza. Que se aviamos de tratar como mercadores que eu daria os vinte mil cruzados com aquela condiçam contamto que quando o sucesor do Papa quisese tornar os vinte mil cru- zados ha Vossa Alteza lhe tornase os intereses de vinte mil cruzados de cada hum ano segundo husança de mercadores ou dez por cento quad'ano. Despois me tornou que o Papa tendo a necesidade que esperava de necesi- dade o avia de fazer antes que vender os cales que me obrigase eu a dar estes quorenta mil cruzados a qualquer tenpo que o Papa o quisese fazer. Eu lhe tornei que ja que andavamos em contratos era forçado a ambos ser contrato igoal que pusese Sua Santidade o tempo que quisese c que neste tempo se obrigase ha m'entregar as bulas destes dous nego- tios acabadas e que eu me obrigaria a toma las mas que nam estava em rezam estar eu obrigado e Sua Santidade nam. Que portanto nam me avia de obrigar senam que se logo me desem as bulas expedidas que logo entregaria ho dinheiro. Dise me que escrevese ha Vossa Alteza isto. Res- pondi lhe que em nhum modo o faria por ser cousa fora da limpeza com que me Vossa Alteza mandava que tratase estes negotios e longe daquilo que movia ha Vossa Alteza faze los era por servir Sua Santidade e lhe fazer este bom presente de quorenta mil cruzados por cousa que nam somente nam trazia nhum dano a Se Apostólica mas ainda lhe trazia proveito. Aqui se amostrou ho cardeal bravo contra mim dizendo. Emba- xador cuidais que vos so sabeis de Portugall pois dizeis que nam recebe nhum dano a Se Apostólica e eu sei que em menos de seis anos concertei aqui sete ou oyto musteiros de que muitos cardeaes ouveram milhares de cruzados. Entam me nomeou ho de Trave e o de Baroso e o de Mancelos e o de Monte e outros e Alcobaça nam dera este trabalho ha Sua Santi- 12k
  • dade se tivera o padroado dos musteiros. E tudo isto perde a Se Apos- tólica e Sua Alteza ganha com dar trinta mil cruzados que pera elle nam he nada. E porem sua merencória era mais polo que lhe eu toquei dos mercadores pola parte que deles tem por ser (If) florenti que polo negotio. E contudo eu quando vi que o cardeal andava ja as verdades ouve por bom nam lhe dar materia de dizer mais e me despedi dele rindo me e dizendo lhe que eu nam podia mais do que fazia e por ter por certo que Vossa Alteza nam andava em partidos ho nam escreveria. Contudo ho faço ho que Vossa Alteza ouver por seu serviço neste caso com mais brevidade que for posivel mo escreva porque se deve de considerar que tirase Vossa Alteza de paixões com estes papas sobre estes musteiros nam he nada tam pouco dinheiro como sam mais dez mil cruzados. E eu quis saber a graça que he feita a el rei de França e ao empe- rador dos musteiros e abadias de seus reinos se era in perpetum e achei que nam senam em suas vidas que também muyto se deve de considerar ser esta socesam in perpetum. E posto que seja certo que nhunca Papa a de dar vinte mil cruzados em dinheiro por aver todo mundo quanto mais os padroados dos musteiros de Portugal. Eu sam tam imigo de cousas lnperfeitas podendo se fazer perfeitas que afirmaria Vossa Alteza nam dever entender niso. Noso Senhor ho mui alto estado e real coroa a Vossa Alteza aumente e prospere e lhe de os dias de vida a seu santo serviço que Vossa Alteza deseja. De Roma oje 11 de Fevereiro de 1542. Christovom de Soussa (B. R.) 451. n, 5-53 — Carta de Alvaro Mendes de Vasconcelos a D. João III na qual lhe dava noticia de ter chegado a Nápoles D. Henrique para acompanhar o imperador. Nápoles, 1536, Dezembro, 27. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Senhor Terça feira xx de Dezenbro dia de San Tome chegou Dom Anrique de Meneses a esta cidade de Nápoles a esta minha pousada polas postas e me deu húa carta de Vossa Alteza de xxiij de Novenbro. Na quad me faz saber como manda vir aqui o dicto Dom Anrique asi pera ir co empe- rador ate Roma e se ofrecer a servi lo aili nas cousas que tratar como pera lhe dar conta destes negocios da Inquysiçâo. E que pera Vossa Alteza ser milhor imformado manda ir o arcebispo do Funchal polas 7 25
  • postas. Dia mais Vossa Alteza que o correo Antonio Dinis hera chegado e que ao que convier responder me o mandara fazer co a brevidade necesaria. E que manda que com toda instancia que me for pusivel requeira e procure o efeito deste negocio da Inquisição. E também me manda que agasalhe Dom Anrique e lhe faça toda boa companhia. Nesta soomente responderei ao que acima diguo e em outra direi o que mais ha que escrever. E porque Dom Joam de Meneses não vay muito depresa mando estas cartas por duas vias a saber por hum correo do emperador que (1 v.) parte amenhã pera a enperatriz e outras tais pelo dito Dom Joam de Meneses. Dom Anrique chegou o dia que ja dise e não foy ao emperador se- não ontem segunda feira xxbj deste mes asi por mandar fazer vestido com que fose como por estar o enperador ocupado hum dia en se confesar e outro com huns enbaixadores de Veneza como em outra direy. E antes que ele fose eu falei ao emperador e lhe dese o que Vossa Alteza em sua carta mandou de que mostrou contentamento e me dise que Dom Anrique fose bem vindo e que em tudo mostrava Vossa Alteza o muito amor que lhe tinha como lho ele merecia. E que quanto aos negocios da Inquisição que ele faria o que ja tinha dito. E que pera ele hera estudo mais enformação. Que visemos o que conpria a bem do negocio e lho requeresemos e que faria quanto lhe fose pusivel por acabar o que Vossa Alteza queria como compria a serviço de Deus e de todos. Sobr'ysto lhe falou Dom Anrique ao qual recebeo mui bem e com muito gasalhado e lhe disse o que me ja tinha dito e que falasemos com Covos e nos resumisemos no que ele aguora faria antes de sua ida a Roma e que tudo faria. Co isto nos despedimos. E oje estamos determy- nados de falar a Covos como adiante direi. E se o emperador dise mais palavras a Dom Anrique ele as escrevera a Vossa Alteza. Quanto a hida de Dom Martinho ho emperador me mandou que escre- vese a Vossa Alteza que aguora tinha o negocio por (2) feito pois Dom Martinho não estava em Roma. Não escrevo disto mais porque ainda isto ouvera por escusado se o emperador me não mandara espresamente que o fizese. Ao cuidado que me Vossa Alteza manda que tenha deste negocio espero em Noso Senhor que respondamos. Dom Anrique ficou co a mesma obra como tenho feito nos que atequi negoceey. Por Luis Afonso escrivi a Vossa Alteza tudo o que tinha feito e dito. E despois dele partido socedeo o seguinte. Respondeo o comde de Cifontes ao enperador húa carta que o enperador me mandou mostrar en que dezia que Sua Santi- dade se escusava com muitas rezões de revogar este derradeiro breve en que diz que não fez mais que perdoar os crimes cometidos ate ho ano de xxxij. E que no mais da Inquisição ele o faria por respeito de Vossa Alteza e do enperador de maneira que fosem contentes e que o dito breve pasara por lhe ser feito no modo de negociar muito grande desacato asi nas dilações da reposta como nos modos que os enbaixadores 726
  • de Vossa Alteza co ele tiverão e destes modos faz gramde manjar dando lhe multas culpas. Sobr'este recado veo aguora a reposta de Pedro Luis filho do Papa a quem o enperador encarregou o negocio como ja escrevi hl eu lhe faley. E quasi he como a do conde de Cifontes senão quanto diz mais que se o emperador não for contente que lho faça saber e que tudo trabalhara que se emende o mílhor que for puslvel pera que ele seja satisfeito. Isto he o que ateguora pasa. (Sv.) A enformação que eu disto tenho e a que me Vossa Alteza por suas instruções tem mandado e poios trelados dos breves he segundo o que de Dom Anrique tenho entemdido toda a que se pudia dar. Aguora temos praticado o que falaremos com Covos a saber o que pediremos ao enperador que faça antes de sua yda. E porque eu areceo que ele este poucos dias em Roma e o lancem dali muy en breve determino e asi parece bem a Dom Anrique apertarmos daqui o negocio de maneira e por tais termos que o mesmo Papa e seu filho creão que demais de fazerem o que devem fazem seu proprio negocio em contentarem e fazerem co isto boca boa ao enperador. E sendo asy tratado creo que não pasara de Roma sem deixar aca- bado o que lhe requeremos. O meu principal intento ou hum dos princi- paes he dizer ao enperador que este negocio he tanto seu como de Vossa Alteza asi por tocar a Castela tanto como ele me tem dito como por ser de Vossa Alteza. Recebeo muito bem e espero em Noso Senhor que se fara como Deus e Vossa Alteza sejão servidos. E asi o parece a Dom Anrique ainda que do pasado estava tam atormentado como hera rezão. E polo desejo e afeição que lhe vejo ao serviço de Vossa Alteza e bem do negocio bem creo que nos não desconcertaremos e polo que tem pasado de que aguora estou bem certefiçado me atrevo a dizer a Vossa Alteza que he muita rezão aver muito grande doo dele e do que tem sofrido. Ho gasalhado e ospedagem (S) que lhe faço he como de quem amde co fato aas costas. Vossa Alteza me fez merce em mo mandar encomendar porque he sinal que estaa tão contente de seus serviços como lhe merecem os de seus pasados e os seus e segundo o que ele deste negocio entende e o desejo que tem de o acabar eu não farei mais que ajuda lo emquanto me for pusivel. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza acrecente como deseja. De Nápoles a xxbij de Dezenbro de bc xxxbj anos. Beijo as reais mãos de Vossa Alteza. Alvaro Mendes de Vasconcelos (B. R.) 727
  • 452. II, 5-54 —Carta de Baltasar de Faria à rainha D. Catarina na qual lhe comunicava ter recebido o processo sobre a bula dos capelães. Roma, 1548, Julho, 18. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Hos dias passados me screveo Vossa Alteza que me mandava hum proceso que la se fizera sobre húa bula que o Papa lhe comcedera que quimze capelais seus podesem comer os frutos de seus benefícios em ausemtia estamdo em seu serviço. Ja avisei que ate agora o nam recebi e por iso nam posso emtender neste negocio. Vossa Alteza mo mande que logo sera servida. No negocio da capela do Curvo que me Vossa Alteza escreveo em favor dos frades de Santa Maria da Graça trabalho pera que se faça. Do que socceder avisarei. Seria bem que Vossa Alteza escrevesse calda- mente (sic) hua carta ao cardeal Santa Frol acerca diso. Madama esta de saúde com os mininos os quais se fazem muito gemtis homens. Deus os guarde. Parecem se tamto hum com outro que com gram dificuldade se comhecem. Madama ja nam vai ao paço como soia com estes trabalhos que o mundo esta. E diz que a pior parte destes descontemtamentos emtre Sua Santidade e Sua Majestade he a sua. Todavia as mais tardes vai fora. As mais novas escrevo a Sua Alteza que por nam emfadar as nam refiro aqui cujo real estado Nosso Senhor Deus por muitos anos de vida comserve ao seu santo serviço. De Roma a 18 de Julho 1548. Baltasar de Faria (B. R.) 453. II, 5-55 — Carta de D. Henrique de Meneses a D. João HI a respeito do negócio principal dos cristãos-novos. Roma, 1535, Março, 17 — Papel. 4 folhas. Bom estado. Senhor Tudo o que neste negocio a que me Vossa Alteza mandou he pedido e os termos em que sempre esteve des que aquy sou ategora eu lho tenho escrito tantas vezes e tão largo como a cada cousa compria sem aver nunca ou muy poucas vezes de Vossa Alteza reposta. E por iso serya agora cousa muy larga torna lo aquy a escrever polo mludo nem saberia ainda que soubese certo que Vossa Alteza se nom enfadarya de o ler. As minhas cartas pasadas o dirão que Vossa Alteza deve de ter mandadas guardar e se não os trelados tenho os eu pera quamdo me Vossa Alteza pidir diso conta lha dar a mylhor qu'eu entender e com verdade. Agora 7 28
  • Senhor o negocio he acabado e o como ou como não o arcebispo com'a quem sabe e entemde tudo e o faz mylhor qu'eu daa diso mais larga conta. E o negocyo he tão longuo e tem tantos pontos e capitolos que cuydo que nem ele o poderaa acabar d'especeflcar e ambos nos remeteremos aos papes que diso Vossa Alteza veraa. A concrusão de tudo em soma he que vai tudo muy fora de sua vontade e da minha. E porem crea Vossa Alteza que foy tão trabalhado e tão aperfiado e tão debatido per noos e per Santiquatro que vos nyso servyo e o faz em tudo com'a noso natu- ral vasalo que nom ficou por falta de cavaleyros o nom ser Vossa Alteza muito a sua vontade servydo e como eu quysera. E por tocar alguns pontos dos principaes de que se pode dar conta em especial digo Senhor que quanto ao perdão nom quyserão o ponto dos relapsos dos convertidos em Portugal somente os outros fora da conversão geral de Portugal serão por agora perdoados e se tornarem a pecar serão (1 v.) relapsos achando se que tinhão ja pecado outra vez. Item que no perdão se nom ponhão bispos etc senão conformes pala- vras aa bula da Inquysição a saber geralmente perdoa aos contra quem se pede a Inquysição. Item que o nuncio nom entemda nyso e entenda quem Vossa Alteza quyser se a bula do perdão ja nom he pubrycada que então o nuncio a acabaraa d'axecutar. E estyvemos em grandes deba- tes sobre como se entenderya esta pubrycação porque os judeus tem qua escryto que ja o nuncio o tinha escryto aos perlados e qua escreverão que em Braga se pubrycara. E noos disto nunca fomos avisados per Vossa Alteza e per cima diso deziamos que ainda que iso fose sabydo pelos perlados nom era feita pubrycação na forma que a bula requere pêra o nuncio perpetuar sua jurdição. E que se per noticia avião de julgar que ja quando eu vym isto estava sabydo e notoryo mas não pubrycado segundo a forma da bula. E nysto debatemos muito e Santiquatro por noos emfym qu'este ponto ficou asy. Porem se o nuncio laa nom tem começado tirar seria como na bula vay decrarado e falo a quem Vossa Alteza quyser. Estes são os pontos principaes do perdão. Item quisemos logo saber os da Inquysição e tivemos nela tantos debates e tão altercados que nom he pera crer porque cuydando noos de a aver como estava do Papa passado e acrecentar mais aqueles pontos qu'eu trouxe pera boa execução dela acudyrâo estes senhores e Duarte de Paz por eles cum prevylegio d'el rey voso pay que Deus tem confyr- mado per Vossa Alteza de que lhe mandey o trelado ha quatro ou cynquo meses sem aver a yso reposta. No qual antre outras muitas cousas diz duas ou tres principaes a saber que nom se proceda neste cryme destes judeus senão com'a nos outros crymes a saber caceres abertos e dados nomeados das testemunhas. E que pasados vynte dias nom se posão mais acusar do delyto que fyzerem e que as fazendas sejão sempre dos filhos ou erdeyros cristãos. Isto Senhor he a mor cousa do mundo e o mor agravo pera mym que pode ser nom no saber eu de Vossa Alteza quando me qua mandou 729
  • nem me responder a nada cando lho escrevy e mandey o trelado do privylegio pera saber que farya ou que poderya dizer em tal privylegio nas barbas. Todavya o debatemos (t) e renhymos canto podeemos e per- ventura mais do que deveemos nem sabemos porque maas razões nunca falecem aos príncipes nem por eles. Finalmente se determinou que por espaço de oyt'anos os caceres fosem como nos outros crymes e que ainda que pasem os vynte dias e duzentos em cyma sempre se possão acusar porque isto he fora de toda rezão e contra justiça canónica e isto he por nos e contra o prevylegio de Vossa Alteza que nom podia dar de direito. Item que per espaço de xlj anos as fazendas sejão dos erdeyros cristãos. Noos em esta sentença ja definitiva aas costas tornamos ao Papa cos mesmos juyzes que são ao menos o hum deles os mylhores da tera e com Santiquatro o qual esteve nestas finaes determinações co eles por nosa parte per mandado do Papa e alegamos noos co cardeal multas rezões pera aquylo mom dever de ser asy. Em concrusão nom nos podeemos daquylo tudo arancar. Então o Papa onde erão xij anos quys que fosem dez e dy avante a beneplácito da See Apostólica que isto também estava determynado per eles asy. E sobr'ysto me esfandeguey canto pude por tyrar ao menos o beneplácito e ficar no direito comum e dava lhes razão a que me nom souberão responder e enfym nom quyserâo. Item canto aos caceres abertos também lhes dava rezão pera nom serem enfym nom quyserâo e donde erão oyt'anos dymynuyo o Papa em sete per sua boca e do al que a Inquysyção se conceda e vaa a von- tade de Vossa Alteza. Somente que os perlados sejão pera yso chamados e queremdo posão ser presentes sem derogarem o capitolo per hoc de here. It.0 vj e sobr'este ponto esteve o Symoneta tão azedo e tão coleryco como ele he de bom homem e de letrado. E porem Senhor este ponto asy estaa em Castela e nom querendo Vossa Alteza que sejão presentes os bispos eles o nom serão como se faz em Castela cando asy o querem os príncipes. O que nos nysto tudo do perdão e da Inquisyção muito danou foy principalmente o privilegio del rey que Deus aja como acima diguo e outro tanto as tyranyas que aquy estão crydas da Inquysyção de Castela a qual tyraiyão se podesem e por yso nom querem dar pose a Vossa Alteza doutro tanto azo de fazer o que quyser ate nom verem como isto vay procedendo. As mais myudezas e cousas hyrão nas minutas que o arcebispo manda a Vossa Alteza pera ver o que pydymos e o que nos concedem e negão. Nysto nom ha (8ti.) mais que dizer senão que crea Vossa Alteza que fizemos e trabalhamos nyso canto nos foy posyvel e Santiquatro outro tanto e muito mais em pubryco e em secreto ate lhe dizerem outros cardeaes que bem peytado devya d'estar de Vossa Alteza mas ele he tão verdadeiro noso servydor que nunca deyxou nysto e em tudo de 7 30
  • fazer o que compre e deve a voso serviço e certo que he dyno de muita honra e merce de Vossa Alteza e deve lha de fazer muy inteyramente como lhe outras vezes tenho escryto e agora muito mais. Isto Senhor estaa assy e nysto nom ha apelar nem agravar nem outra negoceação nynhúa nem esperança dela. Se o Vossa Alteza ouver por seu servyço folgarey muito e se não pesar m'aa em estremo e ey me por muito mofyno nom vos servyr como eu desejo e desejey sempre. Mas certo como Deus he Deus a culpa nom he mynha em nada que pera se fazer compryse. E pois isto asy he e nysto nom ha outra cousa que fazer nem esperança dyso beyjarey as mãos a Vossa Alteza dar me licença pera m'yr e as bulas o arcebispo as faraa mylhor qu'eu mais devagar que parece ja mal a Deus e ao mundo hum homem com muitas cans com'eu e com nome de voso embaixador andar tanto tempo em Roma soo e embuçado que parece ja mais bargantarla mynha que servyço voso e em casa alhea. E certo Senhor que parecemos ambos mal a todos com'a o embaixador do Preste João porque cando hum homem voso cryado ha de vyr fazer algúa cousa de voso serviço polas postas deve ser pera cousa que se leve nas mãos em vynte dias mas pera tanto aatyra nom parece ja postas e parece outra cousa. Peço somente por merce a Vossa Alteza que se syrva de mym em outros cabos e em outras coisas que hy havera muitas pera que eu serey e nom desejo ai senão servir vos co a vyda e co alma mas aquy nom me mande mais estar um soo dya e me mande loguo hyr que o averey por agravo de Vossa Alteza e pouca merce e honra e matar m'aa de paixão. Item Senhor também no al que Vossa Alteza mandava na mynha instrução que falase ao Papa de cruzada pera Afryca nom sera ja tempo e se o for o arcebispo o fara mylhor de seu vagar como ha cousa que se nom pede pera loguo se conceder nem aver mester. E a carta qu'eu trouxe em latim sobr'yso por ser ja tão seydiça a mandey a Vossa Alteza per Dom Felipe. Se ouver por bem que se dee avera mester outra (S) mais fresca. Item nestas cousas desta Inquisição todas falou muitas vezes o embaixador do emperador e nos ajudou quanto pode. A Santiquatro torno a dizer que Vossa Alteza lhe deve muita merce e muitos agardecymentos. Escreva lhe e faça lhe como a muito voso servydor que certo vos merece tudo. Isto digo porque verdadeyramente farya conciencia de o nom dizer com'a de lhe roubar o seu e sua fama e honra qu'ele tudo põe no tavo- leiro por voso servyço. Item Senhor as tres lymytações com que Vossa Alteza concedia as fazendas poios sete anos nynhúa delas nos receberão sobre muito e multas vezes aperfiado senão que seja como vay poios dez anos e tudo fundando se no prevylegio del rey que Deus aja e de Vossa Alteza. 781
  • Item ao que dezyão por parte de Duarte de Paz e dos outros judeus a saber que forão cristãos per força e per medo. Alguas vezes aleguey que lhe y foy dada embarcação etc. Tornavão a reprycar que nela os matavão e roubavão e que vendo aquylo os outros ouverão por menos mal ficar no reyno com'a cristãos. Neste negocio Senhor sou escandalizado e magoado de tantas cousas que as nom poso nem sey escrever. Oxala pera as dizer a Vossa Alteza me posão lembrar. Ufas o que poso agora dizer que muito sinty e synto afora o não ser Vossa Alteza per mym multo bem servydo he trazerem nos sempre Duarte de Paz diante por competydor e nom fazermos cousa co estes homens nem eles connosquo nem co Papa noos nem ele connosquo de que lhe nom deesem conta antes e depois. Cousa tão fora de razão e de bom emsyno andarmos sempre roçando os ombros com Duarte de Paz em cousa e trato dum princepe com outro. Porem estes nem são princepes nem nada são todos mercadores e batylans que nom valem tres pretos nem tem trato nem ensyno dyso nem fazem nada senão por medo ou lnterese temporal que do esprytual nom ha memorya diso. E disto também avysey Vossa Alteza e do lyvro que estamparão e nunca a yso me respondeo. E certo Senhor se me eu atrevera a me Vossa Alteza nom culpar eu me fora por estas duas peças e dysera primeiro o que comprya. Não poso perder a magoa disto e de todo este negocio a que nom vejo remedio nem negoceação que o posa ja mudar senão fazer Vossa Alteza ou aver por bem que andem ao cuytelo e primeiro os que qua sostem e fazem esta bolsa da comuna e porque eu nom saberya falar nem negocear ja senão desta maneira porque vejo que a outra nom aproveita. ('"■) Peço outra vez e cento a Vossa Alteza que me nom queyra qua ter mais e me mande loguo hyr. E pera estar mais nom espere de mym que o posa mais servyr porque esto nom tem remedio e crea me Vossa Alteza nesta materya que certo Senhor desejo multo de vos servir mas nysto nom pode ser e por yso lhe beyjarey as mãos mandar m'yr e sem tardança nem dylação que sou ja velho e prestarey ainda pera servyr em outras cousas e aquy perquo o corpo e nom ganho a alma nem cuydo que a poderey salvar estando em Roma. E se me Vossa Alteza mandase espydyr do Papa num consistoryo pubryco de mylhor vontade o farya que negocear mais nada nesta tera. E Vossa Alteza me perdoe enfada lo tanto com palavras que de magoado de tudo o faço e de desesperado do tempo que aquy tenho gastado em vâão e sem vos poder servyr como eu desejava e porque nom querya mais reprycas concrudo que Vossa Alteza me mande logo hyr por me fazer muita merce e syrva se de mym e não com doutores senão com outros doutores que lhes tenhão as peelas co as buíras das letras. Item per cyma de tudo isto que diguo posto qu'eu nom seja pera dar nysto voz hua de duas cousas ha Vossa Alteza de fazer a meu ver. Ou se se descontentar desto que lhe fazem desobedecer muy inteyramente ao 732
  • Papa com'a IngTatera e mandar hyr daquy seu embaixador ou ainda que nom seja muito pera Vossa Alteza ser contente vistas porem multas cousas que nysto ha dúa parte e da outra todavya aceyta lo e tomar pose da Inquisyçào e manda la fazer santa e justamente como eu creo que seraa. E co Isto como vyrem que se laa faz como deve e que nom ha laa luzeyros daquy a quatro dias vos darão canto Vossa Alteza mais quiser que asy fyzerão a Castela e cada dia e oje em dia fazem cada vez um ponto mais e ganhão mais terra per breves que se cada vez alcanção. E também em Castela ouve perdoadas as fazendas por nove anos e nom avya nynhum prevylegio que os emcontrase como fez a noos o de Vossa Alteza e del rey que Deus aja voso pay. Item Senhor porque nom sey se esta teraa outros negocios do arce- bispo que despachar com Vossa Alteza lhe beyjarey as mãos este que a mym toca de licença pera m'yr mo mandar per outro mais em breve ou per Castela. E asy compre também ao servyço de Vossa Alteza nom estar Isto tanto sem concrusão e nom terdes ese nuncio laa e nom tardar nysto como fez no outro correo que mandamos que tardou cynquo meses e catorze dias e se vyera no tempo que avya de vyr (k) achara o Papa passado vyvo e tyveramos dele mylhor despacho e mais breve. E consyre bem Vossa Alteza que neste negocio o que nos tem feyto todo o mal foy o nom aceytar frey Diogo da Sylva a pose dele e dy avante sempre nos danarão delações e vagares de nom acudyr ao negocio a seu tempo. Item Senhor outra vez escrevy a Vossa Alteza deste embaixador do Preste João que he ja muita vergonha nosa te lo qua e multo cargo de conciencia nom mandar aquela jente a cristandade que tanto ha que pede. Pol'amor de Deus Senhor que o mande Vossa Alteza hyr de qua se quer hyr ja sem licença que he muito velho e chora e nom quer morer qua sem fazer nynhum servyço a Deus nem a Vossa Alteza cuja vyda e real estado Noso Senhor acrecente como eu desejo. As novas de qua Diogo Soarez as pode dizer a Vossa Alteza mylhor do que lhas eu saberey escrever que he homem pera dar de sy boa rezão no que se Vossa Alteza dele quyser servyr. De Roma a xbij de Março 1535. Criado de Vossa Alteza que suas reaes mãos beyja. Dom Anryque Meneses (B. R.) 733
  • 4S4. XI, 5-56 —Carta de Diogo Lopes de Sousa a D. João Hl na qual lhe dava noticias da Europa. Quistam, 1551, Julho, 15.—Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor A seis de Junho por Yoam Arxete que Gaspar de Figueyredo mamdou receby duas cartas de Vosa Allteza he nua me mamdava Vosa Allteza que com muita deligemsya mamdase as que vynham a Francisco d'Araço secretaryo do emperador as quais lhe mandey lloguo por Rui Cordeyro cryado de Vosa Allteza por ser ornem que ho farya com boa deligemcia. Achou o em Borsellas omde lhe deu as cartas de Vosa Allteza e de caminho pera Emves e lleyxou hum omem seu com Ruy Cordeiro pera lhe dar a reposta do emperador e que co ella fose ha Emves omde o despacharya o que tudo fez. E cheguou aquy com esa carta de Francisco de Raso pera Vosa Allteza a vymte he hum de Julho. Ho que tinha feyto polia carta do comemdador mor ya tenho scprito a Vosa Allteza. E a sete de Junho fui a ell rey e lhe dey praticollarmemte comta como me Vosa Allteza na sua mamdava que de sua parte fizese. Ell rey ouvyo as palavras e temçam de Vosa Allteza. Respomde me que beyjava as mãos a Vosa Allteza polia comta que delle fazia em lhe de suas cousas dar parte que elle lho merese em ser tamto de Vosa Allteza e o ter por senhor que so dezejava a emlleyção do cardeall e era pollo bem da cristandade. E que muy serto estava o emperador he elle ho em tudo servymos que os cardeais estavam postos em nam emllegerem nhum que estivese fora de Roma. Pergumtou me se sabya Vosa Allteza da morte da raynha. Eu lhe dyxe que sy e camanho doo Vosa Allteza por ella tomara. Porque o comemdador mor tinha scprito a Rui Guomez da Silva e tudo ho que se aqui pasou foy co elle lhe dey comta do que me Vosa Allteza scpreveo por me asy pareser seu serviço. Ha raynha e Comselho ordenaram fazer as omras da raynha Dona Yoana em Ix>mdres na ygreja mor e chamarem a ellas os embaxadores e darem lhe doo e ao dia das vesporas de sear e ao do oficio de gamtar por asy ser seu costume. Os embaxadores heram o do emperador que foy mamdado a raynha e Comselho amtes que vyese ell rey que ell rey nam trata como emba- xador nem tem amte elle Uuguar e o de Fransa que também veo a raynha e Comselho e co elles neguosea sem yr numca a ell rey e o de Veneza que também foy mamdado a raynha e Comselho. E depois de ell rey (1 v.) aquy cheguar lhe mandou a Senhorya húa carta de crença pera ell rey por omde fiquou seu embaxador e asy o trata e por estas rezões me nam persede amte elle nhum delles. E este dya estava ordenado persede- rem me ambos e tinham ordenado estar o comde de Ferya em luguar dell rey e perseder todos por omde me pareceo servyço de Vosa Allteza escusar me deste ajuntamemto pois ell rey nem a raynha Ha nam hyam. 7 31,
  • - Sesta feira pasado o corpo de Deus me veo hum recado do marquez de Hunchastre tlzoureyro mor tam sedo que me tomou na cama e me mandou dizer que ha raynha e Comselho faziam ha segunda feira as omras da raynha em Lomdres na ygreja mor que ao domimguo seryam as vesporas que me pedya que me quisese a ellas achar. Respomdy lhe que hera gramde merce a que me a raynha e Comselho faziam mas que eu viera da pisição do corpo de Deus doemte que se me achase mllhor que o faria e se me 11a nam vysem que serya de nam estar pera o poder fazer. Dyxe me que a raynha e Comselho mamdavam dar doo aos que chamavam que se querya eu que mo trouxesem aqui ou se o daryam em Lomdres em minha casa. Eu lhe dyxe que quamdo eu fose mo daryam. Ha segumda feyra dezasete de Junho foram as vesporas e ell rey mandou recado aos marqueses e comdes e aos mordomos que fosem 11a aos quais a raynha e Comselho mamdaram dozaseis varas de pano fino e asy aos embaxadores. E no asemto destas omras e asy na mesa me dyxeram que foy ordenado por quoatro reis d'armas ymgrezes he em tudo o comde de Feria persedeo todos. Ho comemdador mor me escpreveo que tinha carta de Allexo de symquo de Fevereyro em que o avizavam aver nova sertã por merca- dores que ho filho do vizo rey desbaratara a armada do turqo que quigera ir de Bassora a Suees e que lhe tomou e meteo no fundo seis gualles e as deez nam heram hacabadas de cheguar e que tinham que hera mais a perda e posto que Vosa Allteza ya Ha deve de ter esta nova por ser tam boa se pode dar duas vezes Hos que estavam no comserto das pazes çam ydos sem se fazerem e os que 11a deste reyno heram cheguaram aqui a quatorze de Junho so nam ho duque de Medyna Selle que foy de 11a ao emperador. Ell rey me dyxe que nam se fazer as pazes ficara por ell rey de Framsa porque ho emperador e helle as quigeram e asy o afirmam aqui he o cardeall o da a emtemder. A sete de Julho cheguou recado a ell rey como a gente do emperador tomou o Castello de Porto Erculles que he porto de Sena e que mataram os que estavam demtro e o capitam Pero Escorso se çallvou de noyte nua guallee e foy ysto mui emportamte pera setemta e symquo gualles do turqo que se tem por serto estarem prestes e vyrem em favor deli rey de França e allguns dyzem que deo ell rey de Framsa aver por serto nam comsedeo nas pazes ha guera comessa riyo pollo emperador ter mamdado que nam dem vida a nhum framses e o mesmo mamdou o duque d'Allva em Itallia apergoar e asy se faz d'ambas as partes. Antes que o cardeall daqui partise fez amigua a Madama Izabell com a rainha e ya se vizitam e comverçam e depois que haguora veo fez também com ell rey que a vyse o que nam tinha ateguora feito e como ha vio a viram todos com qu'ella multo follgua. (t) Ha raynha mamdou comsertar hum moestelro de Sam Francisco que esta em Guarnuche qu'ell rey Amrique tinha feyto syleyro no quall
  • estam recolhidos omze frades emgreses que amdavam por fora do reino e dizem ya nelle misa e tem nos por omeins vertuosos e delles pregua- dores mas cuido que lhe nam sobeja a esmolla também çam vymdos dous da Ordem de Sam Domymguos emgrezes que haguora querem ordenar de comsertar outro moesteyro preguam em Lomdres he tem cuidado de ymgeminar os que prendem por yreges e nisto se faz muita yustiça porque todallas çomanas queimam hos mais destes morem nus e sefu- cados em çua heronia e allguns me dizem que se vam meter na cadea dyzemdo que querem reseber martiryo. A vimte he seis de Junho cheguou haqui hum embaxador deli rey dc Pollonia lleterado. Trouxe a ell rey quatro timbres de martas que lloguo lhe aprezemtou e no mesmo dya se tornou ha Lomdres. Ha raynha vay aguora em omze mezes que cuidam que he prenha e ha quatro que as damas e os do Comselho amdam todallas menhãás por ella em pisiçâo que çay da capella e amda per hum pátio gramde que ha raynha vem ver de húa yanella omde a vee o povo que cuida e diz muitas cousas. A tres dyas que se ajuntaram as parteyras e os fizeqos e afirmão que esta prenha a raynha mas que he de menos tempo e allguns dos fizycos dyzem que pode parir de treze meses. Isto detem ell rey nam ser la. Em Framdes hafirmam ir se o emperador pera Cas- tella na fim do veram. Noso Senhor hacresemte vida e reall stado a Vosa Allteza. De Quistam xb de Julho de 1551. Diogo Lopez de Sousa
  • negocios nam falet ha Sua Santidade de parte de Vossa Alteza e ouve que me fez Deos grande merce poderem se acabar sem o Papa saber que eu tinha cartas de Vossa Alteza de vlmte de Junho sem falarem em negocios que Sua Santidade desejava. E tive maneira que as sopricações se puseram ao Papa per hum seu camareiro secreto em se alevantando da (1 v.) cama sobre hõa mesa que se põe logo a rezar e nam deziam mais que coadjuturias componendas e depois de asinadas se pos o nome de Dom Duarte de modo que o Papa nam soube serem pera Dom Duarte nem serem coussa de Vossa Alteza. Sobre o negocio d'abadesa das Celas menos falei ha Sua Santidade de parte de Vossa Alteza pera lhe de todo levar toda ocasiam de me nam dizer como m'escrevia Vossa Alteza sobre negocios avia tam pouco e nam lhe dezia nada dos outros porque nam pude achar em mi rezam soficiente que lhe dese ao auditor Marcelo que agora reve os breves despois da morte do cardeall Genuches que moreo por Sam Joam que me a mim muito pesou pola boa empresam que elle de mim tinha recebido amostrei ha carta de Vossa Alteza como me mandava que pedise esta confirmaçam ha Sua Santidade e pera nela ver que Vossa Alteza tinha ha Dona Maria em boa reputaçam e ser abile e idónea pera abadia e cargo que Sua Santidade avia de confirmar cocedeo o Papa. E porem nam esta ainda asinado far se a contudo e cedo mandarei também as bulas. Nesta audiência me dise ho Papa com boa sombra. Credes embai- xador que teremos coreo de Sua Majestade algum tempo. Eu lhe respondi que cada ora se me afigurava que o via de que elle se começou a rir posto que andava muy agastado da doemça do duque de Crasto porque esteve muitos dias desesperado dos físicos mas Deos he tam pladoso que nam leva ninguém senam em o milhor estado que a de ter ja aguora esta seguro da vida segundo a judicatura dos fisicos. Lucas d'Orta esta nesta corte e me veo falar ao qual eu dise que nam tornase mais a minha casa porquanto nam sabia de Vossa Alteza se lhe aprazeria dlso ou nam. Elle me respondeo tantas cousas e justifi- cações que mais nam podia ser e por me nam parecer necesario ho deixo d'escrever. Per final dise que nam daria a ningem a vemtagem de leal vasalo e que por suas obras pasadas se poderia julgar. Que elle pera satisfaçam de Vossa Alteza se iria meter na mesma prisam donde saiu tamto que fose livre das cousas que lho bispo punha de que Deos sabia que elle nam era culpado e que neste seu livramento elle (t) teria o resgoardo que fose necesario e que lhe eu mandase de parte de Vossa Alteza do que se Vossa Alteza ouver por servido neste caso me mande avisar. Terei bem temto que algúas cousas do bispo se nam probiquem nam perjudicando a seu livramento porque nestas sera forçado. Eu mando húa letra de mil e quinhemtos cruzados da pemsam que Vossa Alteza fez merce ao cardeal Santiquatro. Nam me pude escusar de lhe fazer este pagamento sem ter probisam diso de Vossa Alteza pera iso por sua grande necesldade e por lhe elle nam parecer que se lhe punha algúa 47 737
  • duvida porque elle tem pera si que por mão do embaxador que qua estiver lhe a de mandar pagar Vossa Alteza e asl tenho eu escrito ha Vossa Alteza que o devia de mandar fazer porque sempre quando receber dinheiro ou ho ouver de receber da mão do embaxador ho tera mais favorável e coremte pera os negocios de Vossa Alteza. Se fiz demasia Vossa Alteza por me fazer merce ma perdoe ainda que minha emtemçam seja por me parecer que asl compre ao serviço de Vossa Alteza ter este cardeal de sua mão com lhe fazer bom pagamento da merce que ouve por seu serviço fazer lhe e por meu credito e pola honra que compre ter hum embaxador de Vossa Alteza onde quer que estiver mande ha Fernand'Alvarez que faça bom pagamento a Lucas Giraldo asl disto como do que se tomou pera os negocios de Tomar e destes mustelros que agora se despedem e do que tomar avendo negocios pera que seja necesario. As novas que ao presemte ha nesta corte que ho socoro do turco era chegado a Buda. E porem que o campo dei rei dos romãos estava em seu lugar do emperador que partiu a vinte e seis de Julho e que vem a Milam onde se faz grande recebimento e dahl vem a Genoa e cre se que pera empresa de Alger. O emperador tinha ávido paso pera seis mil tudescos pera sua goarda entrarem em Italia mas com estes se creo que ao menos entraram (S v.) outros dous ou tres mil. No reino de Nápoles estam sete mil e qulnhemtos espanhoes e em Bona que he cidade em Africa estam mil espanhoes. Mandam lhes que se venham e que deribem a Bona pois a nam podem soster. Aqui em Italia polo empe- rador se fazem seis corones quada hum de mil homes entre os quaes he hum ho senhor Alexandro Vitelo. Mil lanças vem d'Espanha os cavaloos ligeiros que estavam em Espanha manda nos que se vam as fromteiras de Navara ha missa de toda gente e moniçam se faz em Malega capitão geral ho duque d'Alva. Em Sena he tomado Ludovico delle Arme bolonhês e levado preso a Frorença ao castelo. Dizem que tratava de dar a Sena a Framça prendera no por mandado do marques de Agilar emba- xador que aqui esta. Rlncam vinha da corte de Framça com quorenta de cavalo e em Torim se ajuntou com Cesar Fragoso genoes capitão principal dei rei de Framça e por ho dito Rincam vir hum pouco mal desposto se embarcaram em duas barcas polo Po abaixo com algus de seus criados e a mais da gente mandaram por tera. E estando seis milhas de Pavia foram spiados e salteados de duas barcas caregadas de tal gemte que a hum lugar tenente do dito Fragoso que quis lançar mão as armas logo foi morto de húa arcabuzada e deitado polo rio abaixo e algus também queriam dizer que o Cesar Fragoso logo fora morto de modo que ambos foram levados donde se nam sabe parte e lhe tomaram muito dinheiro que o Cesar Fragoso levava pera pagar certa gemte que estava feita em Mirandela. Eli rei de França tem mandado hum seu camareiro ao emperador sobre a prisam destes ornes. Ho marques Delgasto tem feitas grandes diligencias pera amostrar que nam he sabedor da 7 38
  • prisam nem do feito destes homes. E porem Deos sabe a verdade. Em Liam vindo Dom Gorge d'Austre tio do emperador de Valemça do seu arcebispado pera pasar em Fraudes foi reteudo polo governador de Liam e despois de solto foi outra vez preso por mandado dei rei de França que foi pior. Sua Santidade faz grande moniçam em Paliano e faz se gente sem estrepia de atambor pera mandar a Parna e Prazencla e também em Ancona por causa das quorenta velas que apareceram em Velona a dias. (S) E porem agora a poucos dias que se afirmou que no Golfam de Chaflonia apareceram cemto e oytemta velas nam se sabe ainda a rota que tomaram. Sua Santidade ate oje tres d'Agosto nam esta resoluto onde se a de ver com ho emperador. Elie diz que em Bolonha. E porem ho emperador vem com tarn gram pressa e Sua Santidade me dise que nam se avia de bulir desta cidade senam de quinze ou vimte d'Agosto por diamte que me pareço que se nam veram. E vendo sera nesta costa do mar onde se pareça mais que o emperador vem buscar ao Papa que ho Papa a elle. As cousas estam bolidas de modo que se Deos por sua misericórdia nam açore espera se rotura de todo. Tudo que mais se pasar avisarei Vossa Alteza se os caminhos derem lugar. Noso Senhor ho mui alto estado e real coroa de Vossa Alteza aumente e prospere e lhe de os dias de vida que Vossa Alteza deseja. De Roma oje liij de Agosto de 1541. Christovom de Soussa (B. R.) 456. II, 5-58 — Carta de Diogo Lopes de Sousa a D. João III com algumas noticias. Londres, 1555, Março, 23. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Ja scprevy a Vosa Allteza como me ell rey nam tira o barete he a rezão que dera. Aguora mo tira como ho tira aos outros embaxadores. Parece me rezão faze 11o saber a Vosa Allteza. He aqui cheguado hum nucyo que se chama Amtonio Agostinho auditor da rota he hespanholl e veo polia posta. O cardeall ho llevou ao paço dia de Nosa Senhora da Emcarnação pella menhã. E esteve a misa com ell rey he depois d'acabada deu o cardeall a ell rey húa espada he hum sombreiro que lho Papa mandou per este nucio he a raynha deu a roza. E no mesmo dia justou ell rey foy mamtenedor Rui Guomez da Sillva e hum ymgres. 739
  • Ho duque d'AIlva se parte pera Italia na emtrada d'AbryU polla posta e a duqucza também se vay lloguo. O marquez de Sarya flea de caminho pera Roma e o byspo de Comqa e o conde d'Olyvares pera Cas- tella. Oje vymte oito de Março cheguou haqul hum gentill ornem da camara dell rey de Framsa e parece que se tomara lloguo comeruzão nas pazes de que ja tenho seprito a Vosa Allteza deu novas que ficava a raynha parida de hum filho e tinha mamdado tomar o Papa por com- padre. Nam llembro a Vosa Allteza os serviços de Dom Dioguo d'AUmeyda nem ter guastado o dote de sua molher em no servir por omde lhe Vosa Allteza fez merce da mina qu'elle nam llogrou senam a multa pobreza e nececidade em que sey que fica Dona Maria sua mulher e também afirmo a Vosa Allteza quam vertuosa (1 v.) sey que ela he. He por haqul merese fazer lhe Vosa Allteza merce com que se posa soster pois lhe nam ficou outra cousa senam a esperamsa que tem na muita vertude de Vosa Allteza. Noso Senhor acresemte vida e reall estado a Vosa Allteza. De Lomdres 23 de Março de 1555. Diogo Lopez de Sousa (B. R.) 457. H, 5-59 — Carta de Francisco Botelho a D. João m a respeito de alguns negócios de Roma. Palamos, 1543, Abril, 16. — Papel, b folhas. Bom estado. Cópia junta. Senhor Polas cartas que me Leyte troyxe de Vosa Alteza soube dos casa- mentos dos pryncepes e pryneesas. Noso Senhor sabe bem quanto conten- tamento diso tenho polo que Vosas Altezas terão. Prazera a Deus que lhes dara a eles muitos dyas de vyda com que logrem suas mocydades he a Vosas Altezas longuos anos pera que yso vejão he bysnetos de Suas Altezas. O Papa despensou gratys como a do emperador deyxa neles fazerem a esmola que bem lhes parecer. Antes que me respondesem se pasarão algQas cousas que direy a Vosa Alteza quando for. He foy me necesaryo dizer a Sua (1 v.) Santidade que não avya de querer que pasase o marques com a despensação do enperador nestas gales nem que ficase sem levar a de Vosa Alteza he tão mal desposto como aynda andava. Dixe me que ele me responderya a tenpo que não perdese ha embarcação. Nysto se pasarão alguns dyas he o dia que partyho de Bolonha que foy a tres d'Abryl me mandou dizer polo cardeal Santyqua- 7 kO
  • tro que eles ordenavão de mandar com este breve a Vosa Alteza hum parente de Santiquatro camareiro do cardeal Fernes o qual avya dias que Baltesar de Farya y eu sentyamos ysto do Santiquatro he de Fames he Santa Cruz quererem que fose cryado de Femes a fym de seus ente- reses deles. Y eu tratando do meu que era ho serviço de Vosa Alteza a lhe escusar d'yr la nyguem he fazer se ho que Vosa Alteza me mandava he quando vy que todos ysto queryão não pude al fazer senão aceyta lo poys Vosa Alteza era em todo maes servido. He pera Vosa Alteza saber como se tratão huns aos outros que depoys de terem dito a Santyquatro que avyão de mandar este seu parente he terem no contente co requerymento que ate então troyxera a prymeyra jornada que ho Papa fez de Bolonha a Modona tornarão a ordenar mandar outro cryado do mesmo Fames que Vosa Alteza la vera quando lhe der ho breve chama se Tomas Julyo abryvyador de parco mayor que he ofycyo da cancelarya he he crelyguo. A bula se fica fazendo pera como s'acabar a mandar Baltesar de Farya porque breve he bula se fez tanbem pera ho emperador. O Papa estava desconfyado do nuncio ser entrado he Vosa Alteza deve de folguar dele ter estes areceos y aguora ho sabera polas cartas do nuncio que lhe Fygeyredo cryado do conde do Vymyoso troyxe. Parece me bem não lhas darem ate as gales não partyrem por o núncio não (8 v.J as esprever algua cousa que mudase ho que estava feyto a Baltesar de Farya ficarom pera lhas dar he tanbem o neguocio que Vosa Alteza mandava que se fyzese que me tomou esperando por este ornem que leva ho breve pera ho trazer dyante de mym despedido eu ja do Papa duas jornadas dele que polo esperar ouveramos d'arar as gales anbos. Dom Manuel fylho do conde do Vymyoso esta ca em Veneza. Quando eu cheguey a Roma escprevy lhe como trazia húa carta pera ele de Vosa Alteza. Veho ter a Roma loguo he como a vyho me dyxe que Vosa Alteza lhe fazya muita merce he que ele se yrya loguo he asi o pos por obra a pasar nestas gales onde não veho por 11o conde seu pay mandar que fose por tera que eu tenho por menos segura que esta em que pasamos. Leyte cheguou a Roma a dous de Março muito doente he mandamos por ele ao camynho de não poder cheguar foy sangrado duas vezes. (S) Como s'achou bem me foy tomar a Bolonha certo Senhor que e dylygente he faz bem o servyço de Vosa Alteza. O Papa ficava em Parma duas jornadas de Prazença pera se vyr ay loguo a esperar polo emperador ou em Bolonha. Se Pero Domenyco não for ja despedido de Vosa Alteza folgarya de o achar la he ser despa- chado yntam com eestoutro que leva o breve da despensação pera eu dizer a Vosa Alteza o que la pasa. Eu Senhor não vou polas postas por- que tres ou quatro que aguora cory alcançar estas gales as senty loguo yr me ey por jornadas ho mais cedo que puder syrey la. 7 kl
  • Cartas de Dyoguo de Mezquyta leva Leyte num maço que vay pera Pero Domenyco que vyerão a Roma estando eu em Bolonha. Ho empe- rador dyxerão aquy que era cheguado a Barcelona a dez deste mes. Man- dey Leyte daquy (3 v.) porque as gales não partirão ate se não concertar hua que quebrou no camynho que deu nhúa pedra. Parece me que não farão aquy multa detença. Que se ysto não fora não mandara Leyte senão de Barcelona. Noso Senhor acrecente a vyda he estado de Vosa Alteza pera ho servyr. De Palamos a xbj d'Abryl pola menhã de b» R iij anos. Francisco Botelho (B. R.) 458. II, 5-60 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III dando-lhe várias notícias da Europa e, entre elas, a de ter sido degolado o conde Júlio por querer matar o príncipe Dória. Roma, 1548, Junho, 15. — Papel. S folhas. Bom estado. Senhor Ho comde Julio filho da marquesa da Masa que escrevi os dias pasa- dos a Vosa Alteza fora preso em Milam por se dizer que ia para matar o príncipe Doria foi degolado por mandado de Sua Majestade. Era de Idade de xxj anos sem lhe poder valer ningen. O cardeal Doria fez gramdes cousas sobr'iso mas nam lhe aproveitou. Emtende se que o prín- cipe posto que elle era casado com húa sobrinha filha de Jonatin que secretamente instou que o matasen. As cousas de Pomblino van avamte. Ja o duque de Florença tem feita húa fortaleza na ilha d'Elba que era do mesmo estado a qual he da gramde importantia por causa das minas que tem. Do que genoveses muito se semtem. Fica com isto muy seguro e gramde o estado de Froremça. Ho mancebo senhor de Plombni se diz que foi a Génova e que fez húa fala no senado em que os comoveo gramdemente. Dizem que lh'em- prestaram dinheiro e que mandarom co ele hum embaixador a Sua Ma- jestade. Neste comcistorio pasado pronunciou Sua Santidade por vacos todos os que tinham mais bispados que hum conforme ao decreto do comcilio no qual dia todos renunciaram os que tinham con reservação de frutos e certa parte aos bispos ficando com hum somente. O cardeal de Ravena que tem dous quisera renunciar por seu procurador o qual era o cardeal de Carpi e Sua Santidade nam quiz receber a resinhaçam dizemdo que 742
  • receber resinhaçam era graça a qual o cardeal de Ravena nam a merecia. Santa Frol resinhou a Monte Flascum em hum seu mestre. E deu lhe nele d° ducados cad'ano. Fernez tinha reslnhado a Masa no seu secretario com seiscemtos ducados. Agora tratam se poderá ter Monreal jumtamente com Avinhão porque Monreal he sem cura d'almas. Mas creo (1 v.J que sera niso gran dificuldade segundo me dizem alguns cardeais. Sera nece- sario que demtro de seis meses resinhe a Viseu porque este termo foi ultimamente no mesmo consistório dado pera se poderen tirar dos bis- pados que se provem a petição dos príncipes. Asi que sera necesario que ele se resolva. Eu lhe falei sobr'iso per vezes e sobre o mais que me Vossa Alteza escreveo acerca do que la asentara co nuntio e cavaleiro. Spero de o reduzir a bos termos e que faça o que Vossa Alteza ordena posto que a principio o achei doutro bordo. Fui avisado que Dom Migel apretava com Femes e co Papa pera proverem certos benefícios que ele tinha a sua imstantia e nam sei que prazos. Acudi a Femes e fiz lhe gramde queixume lembrando lhe o que sobr'iso por sua cédula tinha prometido do que o Femes sei que folga por se escusar dele. Queria tamben a imstancia de certos portugeses prover os officios do bispado de promotor e escrivam da camera e con- firmados en vida o que era em gran perjuizo do bispo que a de ser. Tamben acudi a iso e desbaratei lhe o desemho ate agora Vossa Alteza nam deixe d'escrever sobr'iso húa carta ao cardeal Femes em que lhe diga o mesmo porque importa pera o diamte. Sobre Lorvão sera também necesario que Vossa Alteza escreva ou a raynha nossa senhora a Sua Santidade cardeal Femes e Santa Frol em que lhes den comta como Dona Philippa nam quer comcordia como Sua Santidade avia ordenado ao nuntio e cavaleiro porque estes dias pasados a imstantia da parte mandou que se procedese na causa. Eu acudi logo a iso e remediei o negocio certo que a morte do cardeal Ardingelo foi gran perda porque a ele o tinha Sua Santidade cometido o qual estava muy bem emformado e o corte que nisto se dava era por sua traça. Agora fi lo cometer a Crecentiis ao qual temho imformado. Aqui mando as novas de Levamte que ha. Ja avisei a Vossa Alteza como se ca murmurava sobre a dilação da provisão dos bispados de Silves e Funchal. Proveja se niso porque cum- pre a seu serviço. O cardeal de Santa Cruz se me queixa que lhe não pagam a pemsão de cem cruzados que tem sobre Carquere. Vossa Alteza ordene como se nisto proveja porque se lhe faz gramde agravo. Aires Vaz nam sei com que fumdamento pois esta deznaturado por mandado de Vossa Alteza revalidou agora húa reserva que os dias pasa- dos lhes foi comcedida em Lisboa. Vossa Alteza mande la prover niso e castigar a quem pubricar suas cousas porque doutra maneira he bastamte pera imquietar todo o reyno. 7 JfS
  • (BJ O arcebispo de Braga me requere hum breve pera que seja no reino reconhecido por primas. Temho esperamça que mo daram. Veja Vossa Alteza se he diso servido. O cardeal de Santa Frol como a Vossa Alteza temho escrito acho dalgums dias pera ca lemto nos negocios que lhe requeiro e nam na maneira que soia o porque nam mo diz. Emtendo porem que em sua casa se trata que Vossa Alteza nam tem tamta comta co ele como quiçá esperava e o mesmo me diz este Fano dei Búfalo que se diz em camera de Sua Santidade. E porque eu sam boa testimunha dos serviços que lhe tem feitos e do animo com que os fazia do que faria comciencia se o nam disese lem- bro a Vossa Alteza que lhe merece fazer lhe merce e que sera nele muy bem empregada. E que pera o adiamte segumdo ele vai em crecimento na openiam da corte alem das mais partes que tem asi de oficio como de nobreza de comdiçào. Nam sei eu de quem se poderá Vossa Alteza milhor servir de proteitor que dele porque he homem pouco interessado hc espera se que aja de valer mais depois da morte do Papa do que em vida polo respeito que tem agora a Farnes ao qual defere. Mas he tam bemquisto de todos e sabe se asi bem comservar que se pronostica isto dele. Sobre tudo Vossa Alteza faça o que lhe parecer mais seu serviço. De Roma a 15 de Jumho 1548. Baltasar de Faria (B. R.) 459. II, 5-61 — Carta de Francisco de Morais ao conde de Linhares com notícias de França. Melu, 1541, Dezembro, 10. — Papel. S folhas. Bom estado. Senhor Como desta tera eu nam tenha com que poosa servyr Vosa Senhoria senam com novas pesa me quamdo ho tempo nam ofrece algúas com que faça minha vontade. Lembra me muyto bem que escrevy a Vosa Senhoria que lhe escreverya a mostra que estava pera se fazer dos moorguados e jemtys omeens de Framça pera a poder mostrar ao ifamte que segumdo se quaa diz he a cousa deste reino mays pera ver. Mas como nos dias que isto escrevy se soava que averya guera co emperador e a este fym el rey jumtava todo o groso de seu reino e mamdava faze la mostra perto da frontarya de Torym com se dizer que ho emperador se embar- cava pera Espanha se desfez tudo e a mostra que avya de ser toda jumta se repartio em muytos pedaços e em muytas vylas de maneira que 7 U
  • nem ouve que ver nem que escrever nem depois sucedeo cousa de que podese mamdar novas a Vosa Senhorya. E as da guera sam que ho senhor Dom Framcisco fyca muy bem e vai me parecemdo que pera hum ornem ser Immortal nesta tera haa de beber aguoa imda que seja comtra rigy- memto de mestre Dioguo de Guouvea que diz que pera saúde perfeyta todalas vegyllas se am de quebrar em Framça e soo as de Baco se devem goardar. Parece me que esta regra (1 v.) aimda que ho dem por autor dela deve vyr de mais lomje porque cousa tam bem goardada como esta aquylo nam deve teer seu nacimemto de tam perto Vosa Senhorya crea que nam haa quaa festa que com tam sumtuosa celebraçam se faça com'esta. Ho senhor Dom Francisco aguarda muy maal e cuydo que por iso lhe vay bem. Estas novas bastem pera Vosa Senhorya e almda que ho senhor marques nelas tenha parte as daquy pera bayxo sejam todas suas que pera Vosa Senhorya soomemte imda lhas dera a medo. Amtomtem que forom oito deste mes se partio el rei de Fomtena- bleo e foy dormir a húa vila dahy tres leguoas que chamam Valemça e nam levou as damas comsyguo que he maior milagre que aparece lo Espryto Santo em forma muito desacostumada que nas costumadas cuydo que haa pouco que ho fez. No mesmo dya depois dei rey partydo se sairom ao campo a dalfyna madama Marguaiyta filha dei rey madama de Tampes a duquesa de Mompemse que he moça e das formosas desta tera sobrynha dei rey filha dhúa sua irm&a e também dizem que noora por sobeja amizade que tem com momseor d'Orlyens. Na verdade cousas desta calydade sam quaa tam desascostumadas que se nam deve de crer. Sairom mais Mamsy que he a mymosa dei rei e madama de Latranja e outras da mesma bamda c metydas em hum cerco de cordas gramde que mamdarom fazer repar- tidas em dous bamdos em vaasquinhas de tafetaa coortas e mamguas de camisa porque os dias neste tempo sam quaa quemtes juguarom a pela húas comtra outras e duas ou tres por muyto destras davam da ras juguar sempre co pee. Poode Vosa Senhoria crer que aas vezes tomavam o voleo mais alto do que era necesaryo pera lhe fycarem cubertos os artelhos e aimda que se fyasem nas calças que cheguam tee ho gyolho também afyrmo a Vosa Senhorya que tynham ruym fyador. Eu m'achey presemte a esta feesta que aquele dia por mamdado do senhor Dom Francisco fuy a Fomtenableo a negocyo cremdo que el rey e a corte estava aly. (i) Sey que quaa pareceo muy bem e também sey que em noosa tera nam parecera asy e pera que os brymcos tyvesem mais graça acertou se da banda de fora do cerco hum padre teologuo da Ordem de Sam Domim- gos que agora pregua todo o avemto a rainha e nam sey se de muyto servydor se de namorado começou servyr de fora do cerco as pelas que vynham perdidas de demtro. No prynclpio aimda parecia que ho fazya com menos despejo mas como a cousa começou a amdar deu co abyto no campo e se ho joguo durara muyto parece me que asy como se des- 745
  • pejou do abyto de cyma se despyra de todo por fycar mays desenvolto. Afirmo a Vosa Senhoria que foy hum dos mais destros juguadores de pela que numca vy. Acabado de perder húa das partes aquelas prymcesas e senhorias se forom daly ter o paço que serya dous tyros de beesta jugamdo o alço saltamdo húas por cima das outras também aquy avya a as vezes saltar maal e cayr cos focynhos pera bayxo mas aimda que as novas sejam pera ho senhor marques como ha carta he pera Vosa Senhorya nam pooso dizer tudo senam que ho padre por nam ver deso- nestydades remetya as que cayam e cubertas co mamto as ajudava a alevamtar. Duas cousas lhe vy em estremo mavioso e lyjeyro o que eu nam cuydey que avia neles que de conversáveis ja he mamqueira veelha que lh'a de durar tee morte. . Aa noute coatro ou cymco destas senhorias em que entrou Tampes Latramja Mamsy madama de Mompemse despidas em calças e camisa com frauta e tamboryl vyerom em mazcara a casa da rainha omde comtra fezerom volteadores e sempre muyto maal soo o pino acertou de ter graça nele madama de Mamsy. A raynha parece que nam lhe pareceo tam bem a festa e porque nam ousou deze lo mamdou despeja la casa porque nam podese ser vysta de muytos. Ela se guoverna tam sabia e dyscretamemte que por nam desaprazer ao major tee as cousas que lh'avorecer nam comtradiz mas amtes polas comtemtar aquela noute depoys d'acabadas as momarias damçou com Tampes húa bayxa e co ysto as despedio. Aquy nam chegou o padre nem emtrou em casa da rainha. Parece que temeo sua autorydade. A outro dia mamdou el rey chama las damas laa iryam fazer mays voltas soo a rainha com sua casa fycou em Fomtenableo omde haa pou- cos destes entremeses e ahy estaraa tee qu'el rey se determyne pera Parys ou outra parte. (2 v.) Os dias pasados se soarom aquy maas novas do emperador e de sua armada nam vy quem ofrecese maastos de cera por sua salvaçam. A rainha vive tam emcolheita que atee as cousas com que lhe estaa choramdo alma nam ousa fazer mostra com que se lhe symtam no rosto. Depois se tornou a dizer que ele era salvo e a perda fora pouca esta deradeira noova crea Vosa Senhoria que nam ouve que ora ousase pobry- car com trombetas. Os framceses dizem patemtememte que pera o verão avera guera nam sey se seraa asy. El rey acrecemtou nas talhas de seu reino muyta copya e também lamçou gramdes imposyções aos clerygos sem por yso fazer soprycaçam ao Papa nem eles ousarem refusar. Eu pregumtey jaa porque vy a el rey ou os reys de Framça poodem fazer pemsyonaryos os cleryguos sem comsemtymento seu deles ou autorydade do Papa. Dizem me que dizem que como as remdas que comem sejam dyzymos de pessoas seculares ou istytuyções de foros e prazos feytos por eles mesmos a mosteyros e igrejas os reys como senhores e juizes do secular poodem dispemsar dos tays beens pera necesydade do reyno se- IaM.O 71,6
  • gum do lhe vyer aa vomtade sem mays autorydade apostolyca. A rezam ora seja boa ou nam boa ahy nam ha quem a comtradigua e laa vam leys. Noso Senhor acrecemte a vida e estado de Vosa Senhoria e da senhora condesa per muytos anos. De Melu a x de Dezembro de 1541. Cryado de Vosa Senhorya. Francisco de Moraes (B. R.) 460. II, 5-62—Carta de Diogo Lopes de Sousa a D. João III na qual lhe dá notícias de Inglaterra. Londres, 1555, Abril, 23. — Papel, i fo- lhas. Bom estado. Senhor Ell rey e a raynha se foram a Amtam Corte a tres d'Abrill e no mesmo dia lhe veo recado como ho Papa hera morto. E a qulmta feyra dEmdoemças me deram hua carta do comemdador mor pera Rui Guomez da Sillva e noutra que me scpreveo me dezya que hallembrase a ell rey que qulgese ajudar o cardeall seu tio no pomteficado. E por naquelle tempo estar nesta cidade mail disposto de hum corymemto núa face nam pude lloguo ir a ell rey nem menos ver me com Rui Guomez da Syllva mas no mesmo dia lhe mamdey a carta do comemdador mor e noutra que lhe scprevy lhe dezya o que me o elle scprevera e da maneyra que eu ficava posto que ho elle sabya e que me acomselhase o que neste neguocio farya. Elle me respomdeo lloguo a sesta feira d'Emdoemsas o que Vosa Alteza nese seu capltollo vera. Ell rey ateguora nam tem vysto esta carta do comemdador mor por- que como os dyas sam de comfições e nam aver coreo pera Italia nam se perdya tam pouco tempo em lhe dar parte do que haguora Vosa Merce me spreve no que toca hao cardeall. Prazera Deos que llevase caminho no quall eu ponho duvyda porque tenho vysto certos avyzos de Roma dos votos que 11a tem cada hum dos que pertende o pomteficado e vejo ho cardeall muito llomge de o ser. Todavya Noso Senhor sabe mais que hos umanos he nam se pode emguanar co elles como diguo farey as dellygemcias que me Vosa Merce scpreve que faça. E por me hachar ja milhor me vou pera omde ell rey esta e 11a sabe rey de Rui Guomez da Sillva o como este neguocio esta e farey nelle o que me pareser mais serviço de Vosa AUteza. Nesta cidade dya de Pascoa estamdo hum clleryguo ymgres damdo ho sacramemto a outros se cheguou a elle hum ymgres que fora frade 747
  • e lhe deu húa cotillada polias mãos temdo nellas o samto sacramemto e outra multo gramde polia cabeça. Foy lloguo prezo e oje se fez justiça nelle ha qual foy cortarem lhe a mão direita e queimarem no vyvo e também se afirma terem furtado o sacramemto em tres ou quatro ygrejas e ysto se desemullou. (1 v.) E a dozanove deste mes cheguou o recado do emperador dos que nomeava pera irem ao comserto das pazes e mamda ha yso symquo que he o bispo de Ras e o comde de Lalen e o senhor de Bevicult he o prezydente Vergillyo e o prezydente maior do comselho de Malllnas. E mandou a ell rey que por sua parte mamdase também allguem. E mamda ho duque de Medina Selle e com este recado se foy lloguo o gintill omem deli rey de França que haqul por ysto haguoardou pera ell rey de França aguora nomear outros seis porque nam tinha nomeado senan dous como tinha scprito ha Vosa AUteza. E este ajuntamemto ha de ser ate quimze de Maio. O cardeall que se ha d'achar nysto por parte da raynha estevee ateguora doemte mas ya fica pera neste tempo poder ir he a também d'ir o byspo de Humchestre. Ho duque d'Allva e a duquesa se foram daqui nas oytavas da Pascoa e afirma se estar Sena muito apertada e que se tomara este mes. O marquez de Sarrya he partido pera Roma. Elie me dyxe que tinha Vosa Allteza 11a nelle hum cryado e com'a seu que era o servirya sempre no que Vosa Allteza delle se quigese servir. Noso Senhor hacrecemte vyda e reall estado a Vosa Allteza. De Lomdres vymte e tres d'Abrill de 1555. Diogo Lopez de Sousa (B. R.) 461. H, 5-63 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João III com noticias de Itália e Suécia. Roma, 1543, Outubro, 15. — Papel. 7 fo- lhas. Bom estado. Senhor Porque nam sam certo se por cartas de Diogo da Mesquita Vossa Alteza he avisado do que pasa em Suécia me pareceo necesario faze lo com brevidade e porque asi mesmo pareceo a Sua Santidade que foi o que primeiro me deu o aviso em Frascada. Co esta vai o capitulo da carta. Pola via de Framdes avisei do mesmo e por húa nao que partio de Nápoles a ventura da que primeiro chegar. O cardeal Fames tem esta cousa por sem duvida porque preguntando se vinha o judeu nesta armada de Barbaroxa lhe foi dito que era em Suécia. Co isto se ajuntou o que pasa acerca de Dom Migel e de tudo nos pareceo necesario avisar Vossa Alteza por coreo particular. 7*8
  • O Papa chegou a Roma a 20 de Setembro e aos 24 fez conslstorio no qual se tornou outra vez a queixar da prematlca do emperador e princi- palmente se aquelxou muito de húa sentença que se ora deu no Conselho de Castela contra o conde de punho en rosto que aqui litiga em cortes com hum parente de Cobos sobolo condado. E trata se se he valido o matrimonio por cuja cabeça vem a molher do parente de Cobos. O conde mandou de Bolonha húa Inibitória aos do Conselho a qual se propos pri- meiro em asinatura publica do Papa e pareceo juridica. E dis o conde que em Cremona dera diso conta ao emperador e que lhe dise que segise sua justiça. Esta inibitória se intimou no Conselho o qual se resimtio muito e mandou fazer grandes justiças asl no notário que a intimou como em criados e mandaram lhe prender a molher e filhos e hum seu irmão fogio a Portugal e o conde foi condenado a morte natural. Propos isto o Papa com mui grande sentimento. (lv.) Logo juntamente se aqueixou de húa prematica que se fez em Bretanha que em primeira instancia nam difiram a nenhúas inibitó- rias nem advocatorias ad curtam. E por igoalar o sange a todos tras isto acumulou o de Viseu dizendo que era imformado que Vossa Alteza directe ou indnrecte lhe tomava os fruitos dos benefícios de modo que os nam gozava por isto pasou mais levemente e nam quis que votasem logo sobre estas tres cousas mas deu lhe tempo pera considerar o meo que se nisto tomaria pera honra da Se Apostólica ate o primeiro conslstorio o qual foi dai a tres dias e nele se resolveo o Papa que quanto ao de Castela se pasase hum monitorio penal com grandes censuras ao presidente do concilio que logo restituía o conde e juntamente se despachase hum coreo ao emperador a dar lhe conta disto e pedir lhe que asi o mandase aos do Conselho. No de Bretanha ordenou que se escrevese a el rei que mandase revogar a tal prematica por ser mui escandalosa. E pasou sem falar no de Viseu polo que parece que propo lo no pri- meiro conslstorio foi mais jogo forçado que manha ou nos emganam suas demostrações. Alguns cardeaes votaram no de Viseu e certo demasiadamente por- que ja que o Papa nam votava nam avia por que eles tratasem a materia dizendo que lhes parecia mui necesario tomar se nisto algum meo. O car- deal Fames nem Santa Frol nam tocaram niso. Dom Migel dise muitos louvores de Vossa Alteza somente se aqueixava de algúas pessoas que lhe faziam mal. Santiquatro votou que ele era em gramde obrigaçam ao serviço de Vossa Alteza e sendo Dom Migel cardeal do collegio nam podia votar outra cousa senam que eu estava aqui em serviço de Vossa Alteza que Sua Sanctidade me ouvise co cardeal de Viseu primeiro e que quando eu nam dese rezam do que era feito em Portugal ser bom e jurí- dico ahi ficava a Sua Santidade remedea lo como lhe parecese em toda a maior parte de cardeaes teve Vossa Alteza gram favor. 749
  • De tudo isto secretamente fui logo avisado por Sanctiquatro que certo no que se oferece traz muito cuidado de servir Vossa Alteza e cada vez lhe vou conhecendo mais amor especialmente nisto de Dom Migel tem feitos co Papa e com Fames grandes oficios posto que he cousa trabalhosa negocear com Papa Paulo mas ele como monteiro velho tem grande manha no negocear. Praticamos no caso. Dise lhe como eu tinha aqui a sentença que se contra ele dera a qual me parecia (g) jurí- dica e que eu a defenderia. Asentamos antes que a cousa fose mais avante que fizese tomar a sentença em italiano e multas copias dela e a dese ao Papa e aos cardeaes imformand'os do que pasava. O que logo pus por obra e Sanctiquatro levou húa ao cardeal Fames e pasaram gramdes praticas de que ele dara conta na sua Mandei pedir audiência a Sua Santidade na qual discuri mui larga- mente que eu ate aqui instara a Sua Santidade me respondese as tres cousas que se comtinham na instruçam que trouxera Pero Domênico acerca de Dom Migel e que Sua Santidade de Bolonha mo difirira pera Roma. E que agora esperando reposta diso era informado que Sua San- tidade se queixava de Vossa Alteza dando lhe cargo nas cousas de Viseu do que me muito espamtava dar cargo pubrico a Vossa Alteza sem pri- meiro particularmente ser informado de mim do modo que se nisto tivera mas que pedia a Sua Santidade que lese aquela sentença e por ela veria a obrigaçam em que era a Vossa Alteza por proceder tam moderadamente sem pasar os limites do direito em cousa de tamto seu desgosto e polo de Castela poderia aver a vamtagem que os seus letrados faziam e o respeito que tinham a Se Appostolica polo que esperava agradecimentos pera conservar e nam culpa pera se atreverem. E porque o cardeal de Carpis lhe tinha ja dado comta como eu me queixava disto Sua Santidade sem mais esperar tomou a mão descul- pamdo se que tinha muito amor as cousas de Vossa Alteza mas que falamdo nos outros princepes por nam fazer exceiçam de pessoas polo cargo universal que tinha falara no de Viseu. E porem com toda a moderaçam posivel. Mas que Dom Migel padecia grande necesidade e que os acredores se lhe aqueixavam que lhes nam pagava que nam podia deixar de acudir a iso. Preguntou me que pois lhe eu dezia que Vossa Alteza nam se metia nos fruitos dos benefícios se se perdiam ou que se fazia deles. Respondi que diso eu nam sabia dizer outra cousa somente que a sentença nam falava em fruitos e fora dela Vossa Alteza nam excedia em cousa algúa. Todavia dise que era necesario tomar se algum meo como se nam per- desem. E que se me parecese bem que escreveria ao nuncio que emtem- dese niso. E que de Dom Migel estivese Vossa Alteza de bom animo que ele faria justiça. Respondi que me parecia por demais emtemder o nuncio (8v.) por esa via porque como Vossa Alteza nam dispensase na sentença era cousa mui dificultosa recolher todos os fructos. E mais que como avia Vossa 750
  • Alteza de consentir que se desem aqui nom obstamte o pasado mas depois de cardeal em lugar d'arependimento tam desavergonhadamente escrevia contra seu rei e senhor natural que tantas honras e merces lhe tinha feito que era em sua mão fazer lhe a gera e que lhe lançaria o agraco no olho. Que mais provas evidentes queria de imfidelidade e rebelia e que olhase Sua Santidade o que simteria se o seu secretario lhe fizese outro tamto. Que nisto nam avia outros procesos e nem eram necesarios em cousas tam notorias. E porem que os averia querendo Sua Santidade conder (sic) o que lhe Vossa Alteza pedia. Que mandase inquirir no seu bispado de sua vida e costumes. E que emtam saberia o predicamento em que era tido em Portugal. Respondeo me que era verdade que Dom Migel se soubera mal reger e que asi o pagava agora. E porem que dos princepes clementes era perdoar. Dise lhe que era muita rezam quando constava de verdadeiro arependimento mas que eu o nam via em Dom Migel o qual Jdbijs hono- rabat cor autem ioge de Vossa Alteza como ele mesmo em suas cartas dezia. De tudo isto mostrava o Papa ter sentimento. Finalmente concluio que ele as queria pedir a Vossa Alteza como ja outra ves em semelhamte caso pedira em Niça ao emperador em nome do colégio certos fruitos que mandara deter em Nápoles a tres cardeaes e que Sua Majestade lhos concedera. Dise que pera os dar a Dom Migel meu parecer era que Sua Santidade os nam pedise. Porem que fazendo Sua Santidade tal demos- traçam contra ele pola qual parecese que satisfazia a Vossa Alteza do pasado atento os seus eros que emtam me parecia que lhe conderia os fruitos e nam que os ouvese Dom Migel mas que se gastasem em obras de Sam Pedro e que disto eu nam tinha nenhum fundamento de poder obrigar Vossa Alteza somente que seria em ajuda lo a negocear por serviço de Sam Pedro. Dise me que o queria praticar com Sanctiquatro c que depois me mandara (3) me mandaria chamar. Fui me dali a Sanctiquatro e dei lhe conta do que pasara. Ficou mui contente do modo que nisto tivera. Ao outro dia se foi ao Papa e falaram muito no caso. A tarde fui a palacio e o Papa como me vio chamou me e dise me o que praticara com Sanctiquatro e que era de parecer que se escrevese a Vossa Alteza sobre estes fruitos que tivese por bem virem a mão de Sua Santidade e que sua tençam era gasta los em cousa de serviço de Deus e que de Viseu faria justiça mui inteiramente. Dei esta comta ao cardeal Farnes o qual se me abrio mais que posto que Dom Migel era em desgraça do Papa por suas cousas todavia o caso nam era para depor hum cardeal nem pera inquirir dele porque se nam soia fazer senam em caso de lesa magestade pontifícia. E porem que fose certo que Sua Santidade o nam favorecia mas que andava mui caregado co ele nom obstante sua deligencia exactíssima e que por cami- nho os matava. E porem que nam sabiam que lhe fazer. 7 51
  • O parecer de Sanctiquatro e o meu he que convém que se nam toque nos fructos porque usando deles em qualquer maneira excede os termos da sentença e acriminar se ia a cousa em consistório de modo que os servidores que os servidores (sic) que Vossa Alteza ali tem o nam podesem sustentar. E comprazendo a Sua Santidade nestes fructos pera os espender no que dispois nam pode usar deles sirve de tres cousas vingar se de Dom Migel com faze lo viver em perpetua miséria e em mostrar que nesta cousa nam teve respeito a interese e também poios deméritos de Dom Migel dar maneira como se deles faça hum serviço a Deus. E também gainhara Vossa Alteza a vomtade a Sua Santidade e ira sempre em aumento. Tudo isto considere Vossa Alteza e mande o que for seu serviço e de ca perca o cuidado que o oficio esta feito como cumpre. Tenho imfor- mado muitos cardeais e a outras pessoas a que veijo ser necesario e nam lhes parece mal a sentença co cardeal Santa Cruz que faz profisam de livre nesta materia pasei (le.) húa larga pratica dizendo me que os princepes cristãos tinham ja muito pouco respeito a Se Appostollca e que Sua Santidade o avia de remedear como fose em sua mão. Respondi lhe que pola mesma rezam Sua Santidade e todo o colégio eram em gramde obligaçam a Vossa Alteza pois nele somente se achava este respeito. Emtam lhe mostrei a sentença que o asosegou do conceito que nisto tinha e me dise que era imformado que Vossa Alteza tomava os fructos. Dis Sanctiquatro a isto que lhe parece que ate aqui trouxe Dom Migel os cornos no seo e que agora lhos ajudaremos a por na testa. Ontem que foram 12 d'Oitubro em consistório tornou Sanctiquatro falar a Sua Santidade juntamente co cardeal Femes estamdo na mesma casa Dom Migel e eu que me parece sintio como a pratica era sobre ele porque fazia mais colos que hum francelho. E depois de acabado o consistório Sanctiquatro se deixou ficar em palacio pera depois de comer concluir com Sua Santidade como saio do Papa me fui para ele. Dise me que vinha mui contente do que pasara e que o Papa apro- vara seu parecer em dar modo como Vossa Alteza fose satisfeito de Dom Migel na maneira que ele mais largo na sua escreve a qual me refiro. O cardeal Fames faz profisam de servidor de Vossa Alteza e porem queixa se que lhe damos palavras acerca dos fruitos pasados de que per vezes tenho escrito a Vossa Alteza e o cardeal Sanctiquatro lhe foi falar sobre isto a sua casa e emtrete lo e dar lhe esperança. Parece me cousa mui necesaria contemta lo Vossa Alteza porque he a parte e o todo dos negos desta corte. E quanto a Alcobaça e Santa Cruz ficarem ficarem (sic) como Vossa Alteza pede. Ele o da por presoposto e que a pemsam seja nos outros moesteiros. Avendo se Vossa Alteza por servido de de comtentar Fames sera necessário mandar procurações abastantes pera comsentir a pensam com as clausulas ordinárias. 752
  • Esta cousa de Dom Migel amda ja tam batida nesta corte que he necesario satisfazer muitos. No mesmo consistório ontem se atrevesou o auditor da camara e outro oficial (h) do Papa comigo falando nisto de maneira que nos ouviram os vezinhos posto que me quisera escusar porque tenho cada dia deles necesidade. Presoponha Vossa Alteza que estes todos sam framcezes pola mor parte e estam mui estomagados da prematica de Castela e da sentença do conde e asi procuram sempre achaques pêra indinar que o Papa avia de prover a estas exorbitâncias que se faziam em Espanha metendo nisto o de Dom Migel. E que Sua Santidade esta determinado de perder antes tudo que tal sofrer. Pasou a cousa tamto avante que foi necesario dizer lhes meu parecer livre- mente. Que em Portugal avia pouco que prover porque em outro nenhum reino cristão se tinha mais respeito a Se Appostolica. Que provesem primeiro o de Castela e as prematlcas de Bretanha com que se esentava da Se Appostolica e as decimas que se lançavam em França propria auctoritate et sine licencia pontificis e a outras cousas piores que todos viamos e se deslmulavam porque o que os letrados de Vossa Alteza fize- ram no caso de Dom Migel fora comforme a direito de que ali se tratou hum pedaço e ele que nos ouvia caise tudo acudio Guidacham a pratica que se discutio largamente ate que Sanctiquatro me chamou pera me dar conta do que pasara. Fui avisado que Capo de Fero espedira hum monitorio pera por via executiva proceder contra o doctor Navaro sobre Liumil. Ja Vossa Alteza tera sabido como ele por morte de Joam Machado pedio a vagante ao Papa pera sl e os vlsenses pera Dom Migel que estava emtam em Veneza. Sospeito que isto seja espirito seu vendo que por si nam pode dar a execuçam esta cousa faze lo mediante Capo de Fero que he seu amigo. Fui lhe falar. Dise me que a comenda era sua que nam podia al fazer. JDei lhe conta dos termos em que Vossa Alteza isto tinha ao tempo que faleceo o Machado por a necesidade que tem do Navaro que semdo a justiça sua como ele dezia Vossa Alteza lhe daria a recompensa que dava a Machado pois ele a nam avia de resedir e asi com'asi a avia de dar a partido. Achei o nisto hum pouco duro. Que depois que a ele ouvese e fose emformado do que valia que emtam serviria Vossa Alteza. Contudo creo que dando lhe a recompensa do que vai Liumil porque nam quererá perder nada que o faria. Eu sospeito que quiçá a queira pera algum destes de Dom Migel. (jf v.) o procurador dos cristãos novos escrevi a Vossa Alteza como era solto sobre fiança semdo ausente o Papa. E eu co ele tornei apretar o negocio de modo que vim a descubrir que o Papa era inocente do que pasava porque lhe deram a entender que cegava na prisam e que somente o tiravam a curar. E nisto emtenderam o governador e fiscal peitados grosamente o que poderá ser que agora pagaram porque Sua Santidade faz demostraçam de estar sentido. De tudo isto o emformei e asi onde tinha o dinheiro ja lhe sam tomados ij e ducentos cruzados e 7 58 48
  • buscan se mais. Creo segundo Sua Santidade me demonstra que o mam- daram bandlr das terás da igreija pois os inquisidores também lhe an de dar sua cimbradura. Amdava o cristão ja tam soberbo depois que o soltaram fazendo suas jumtas e conciliábulos e tam cheo de veludos que nam podia ninguém co ele e a osadas bem fora de se ir aos pes de Vossa Alteza com corda ao pescoço como per vezes me mandou dizer. Mas Noso Senhor nas mais fortes acudio a este negocio que he seu. Sobre este cristam fis mais deligemcia do que Vossa Alteza pode cuidar porque nam atinava se vinha do Papa se dos ministros e certo que Sua Santidade he livre da cousa a meu parecer. Mandou me amostrar os livros de camara pera ver o que pagava dos breves e achamos que a XL cruzados no mais por cada hum tornou me a dizer quis custodet ipsos custodes. E porque Dom Migel nega as cartas e Sua Santidade me dezia que fízese vir as originais lhe dise agora que mamdase fazer pregunta ao Diogo Fernandes por isto e que saberia a verdade porque ele escrevia na sua letra que desem a carta do homem de Viseu em mào própria por- que em carta de cifras nam ai original porque se nam asina. Parece me que se fara a diligemcia e fara muito ao caso. Joam da Veiga foi visitar a Dom Migel que pera iso trouxe gram negocio. Eu nam pude deixar de lho dizer especialmente fazendo ele tamta profisam de Portugal e de servidor de Vossa Alteza. Desculpa se pola clausula geral que os embaixadores quando vem visitam a todos os car- deaes posto que sejam enemigos (S) de seus amos. Escrevi a Vossa Alteza que o Papa nam ajudara pera o socoro de Niça. Depois soube que lhe concedera decimas no estado de Milam e d'Aste e marquesado de Monserate e Piamonte a metade pera a gera e a outra metade pera Sua Santidade. Ao duque de Ferara comcedeo também decimas e partiram por meo e o mesmo ao de Mamtua. Em França nam curam destas licenças de que o Papa mostra estar sentido mas Joam de Veiga diz que nam pode crer que fose sem licença. Aqui mando a Vossa Alteza o socesso do marques do gasto no socoro de Niça da volta que tornou pos cerco a Mondevi húa mui boa cidade do Piamonte tomou os arrabaldes e agora veo nova que estavam a pacto os francezes e que a deferença era na artelharia que o marques nam queria deixar levar. Dom Garcia filho do viso rei de Nápoles com bij gales e b bergamtins se pasou a costa de Turquia e queimou e saqueou dous lugares e da volta emcomtrou tres naos de mercadores que vinham de Alexandria pera Costamtlnopla e tomou as e húa galeota que Barba Roxa mandava ao turco com húa filha de hum capitam que tomou. Emtre Madama e Sua Santidade ouve certos descomtemtamentos sobre que pedem por parte do emperador que se declare e nisto se insta afincadamente. O Papa disimula com palavras. Ja estam reconciliados 754
  • na verdade esta nova do duque de Geldres quebrou multo os ursinos e porque Vossa Alteza a tera la pola via de Frandes a nam escrevo. Estam esperamdo cada dia em que para esta cousa. A Joam de Veiga acomteceo agora hum dia destes que temdo audiên- cia (5 v.) do Papa depois de comer a certa ora. Estava demtro o embai- xador de Framça e tardou tamto que Joam de Veiga se saio da antt- camara e a saída chamou hum camareiro do Papa e disse lhe que Sua Santidade estaria co embaixador de Framça em cousas da cristamdade que portamto os nam queria empedir e foi se. O Papa slmtio isto muito. Aquela mesma tarde me achei ali. E depois de saido o de Framça emtrei a falar lhe no de Viseu e amtes que me respomdese ao proposito me começou a gabar o meu sofrimento e paciemcia no modo de negocear a osadas que me lisomgeou gintilmente e tudo tirava a Joam de Veiga. O cardeal Fames emtemdeo niso de maneira que Joam de Veiga foi jamtar co Papa daai a oito dias e Madama e o embaixador dei rei de Framça. O Papa desculpava se com dizer que aimda nam era a ora da sua audiência. Joam da Veiga dezia que era pasada e que ja outros dias Sua Santidade disimulara muito com faze lo esperar e que aos embaixa- dores de Castela os pomtifices pasados nam nos faziam esperar. Estes dous embaixadores trazem muito temto nas oras e nos momen- tos que cada hum esta co Papa de que trazem gramdes ciúmes. E o Papa he tarn sablo que tudo disimula. E dizia me em Frascada que cada hum destes queria que ele se transformase na sua paixam. De dous dias pera ca se fala em legados. Dizem os cortisãos velhos que he sinal que nam vai bem a Framça. Aqui mamdo a Vossa Alteza duas cartas que hum teatino escreveo de Modena omde estava pregamdo aqueixamdo se que o cardeal Moram que foi ao comcUio e veo agora lhe nam comsemte pregar. Espera se que aja sobre isto disputa. Ao duque de Frorença naceo hum filho a 30 de Setembro (6) tras gramde goarda sobre si porque ja per duas vezes ordenaram de o matar. O cardeal de Burgos esta co ele almda. Espera se na fim deste mes d'Outubro. Do turco ai novas que se tornava e que el rei de Ungria ia sobre Estrigonia a ver se a podia recobrar com Lx homens. Barba Roxa fica em Tolam e ilhas d'Eiras espalmando as gales e ali dizem que imvema e que despedio lx velas de cosairos que o acom- panhavam. O lffante me escreveo sobre mestre Antonio d'Afalma e me mandou as culpas que dele tinha pera que informase Sua Santidade do caso pedimdo lhe que mandase revogar o breve de esençam. Fiz a deligencia mas crea Vossa Alteza que pera absolutamente revogar hum breve tam copioso a de ser a cousa tam evidente que se nam posa negar porque mal pecado ca vive se tam largo que se nam satisfazem co que nos la comtemtamos. E porque a imformaçam que se me mandou era sem 7 55
  • parte e por ela se nam podia ca determinar era necesarlo cometer la a causa pera que se avirigoase se depois do perdam judaizava e provado se remete se aos inquisidores do que se podia apelar pera ca que era proceso infinito. Tomou se nisto outro caminho que sem mais dilaçam se remita aos inquisidores que procedam comtra ele na maneira que se de direito primite e da se lhes por ajunto o nuncio e o provisor de Lisboa o qual ex industria pedi porque sendo o nuncio diferemte dos inquisidores avia se de diferir ao Papa que aprovase qual das sentenças quisese quando nam ouvese terceiro e avendo o semdo comforme cos inquisidores prevalecem ao nuncio posto que seja em parecer comtrairo. E mais pode o provisor subdelegar aos mesmos inquisidores cujo voto se prefere ao nuncio. E avendo de aver terceiro pera bem do negocio nam achei quem o poderia milhor ser (6 v.) que o provisor. Meti no breve a ele e a sua molher e a seus filhos. Contra todos estes se pode proceder. O emconvenlente que nisto ha he parecer que se abre porta pera se cometer ao nuncio o que em nenhúa maneira convém polo pasado. Eu fis esa reprica ao Papa. Respomdeo me que Isto nam ia cometido ao nuncio como ate aqui se fizera senam aos inquisidores e o nuncio por adjunto e que eles aviam de folgar de o núncio ser testemunha de quam inteiramente faziam justiça. Daqui o nam pude abaixar e fis niso aças deligencia. Aqui andam muitos cristãos novos mandados por Coimbra Lamegoo Porto Tramcoso e com toda sua deligencia e dinheiro nam tem pasado nada contra a Imquisiçam que eu saiba nam tinha Vossa Alteza Isto em pouco poder se sostentar em Roma e asi temo que me am de vir arombar porque desbaratam o mundo com peitas e ja pera Castela começam a pasar breves de perdões. O embaixador se aqueixou ao Papa e nam deixam todavia de os pasar. Estando agora o Papa na Cisterna que he seis legoas de Roma deu hum raio na casa omde estava nam matou ningem e porem fis gramde espanto. Na causa de Lorvam se apellou e se mandou emformaçam do que se avia de fazer na intimaçam dos exeeutoriaes. Soube que Dom Migel pasava gram trabalho e que ja em casa nam ai mais de xij pratos que os demais sam comidos. Os criados vam se lhe cada dia. Os acredores matam no por caminho ou come co Papa e se vem trarde manda a cozinha por hQa ave amda a cousa de modo que se fala niso pubricamente poucos dias ha que indo o Papa pera a mesa estamdo nos presentes Santiquatro e eu se lhe lamçou hum mercador aos pes que lhe pedia justiça de Dom Migel que lhe nam pagava duzentos cruzados. Ao bamco de Senhorim deve iij e com tudo isto anda emgalado e perdido por se me mostrar aceito ao Papa. Estes cristãos novos (7) me dizem que o sustentam. Sempre cuidei que tinha dinheiro e que de indus- tria se fazia pobre por mover a compaixam mas como digo a Vossa 7 56
  • Alteza vim a saber da gramde miséria que pasava em sua casa e com tudo isto me dis Carpi que cre que tem dinheiro. Antonio Ribeiro pasa também gramde desaventura. Mamdou me dizer que estava determinado de se ir lamçar aos pes de Vossa Alteza sesta feira d'Emdoenças a pedir misericórdia. Nam sei como o fara mas sei que amda mui queixoso de Dom Migel e dis de sua lmgratldam que nunca acaba. Também me dizem que se queixe do Migel Ribeiro que depois que se foi nunca mais escreveo. Em algúas praticas que pasei co Papa sento nele desejar que Vossa Alteza lhe peça o capelo pera o iffante fazemdo esta demostraçam quel tem dito comtra Dom Migel. Avise Vossa Alteza se se aceitara. Noso Senhor o real estado de Vossa Alteza por muitos anos de vida conserve a seu serviço. De Roma a 15 de Otubro de 1543. Baltasar de Faria (B. RJ 462. II, 5-64 — Carta do doutor Baltasar de Faria a D. João IU na qual lhe falava dos negócios da Inquisição. Roma, 1547, Novembro, 17. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Senhor Foram tantos os estorvos e embaraços que o demonio procurou sem- pre meter cada vez que este negocio da Imquisiçam chegou a termos de se comcluir que se nam pode crer senam vendo se. E deixamdo dlsturbos passados estamdo agora por deradeiro o negocio asemtado pera se fazer nelle tudo o que Vossa Alteza desejava como lhe tenho escrito asi de Perosa como depois que aqui tornamos. E o cavaleiro Ugolino pera partir ao outro dia chegou aviso a estes senhores por húa estafeta que veo d'Espanha polia qual lhes screvia o nuncio que eu devia d'estreitar ca mais o negocio do que sabia que tinha em comisam dlzemdo que Vossa Alteza dava la mais larga esperamça e que remetemdo se la esperava de o acabar d'avantagem asi da honra do Papa como de favor dos cris- tãos novos. E co este rebate tornou a sobre ser a partida do Ugolino sobre o que me deram alguns temtos dizemdo que o queriam remeter ao nuncio e que elle o faria com toda a satisfaçam de Vossa Alteza e isto mesmo vinham ja a requerer os cristãos novos. Mas eu deixei me sempre estar em meus treze porque tinha por averlgoado que polia minima esperamça que lhes dera de soltar mais qualquer cousa nam s'ouveram de comtemtar com menos do que os cristãos novos pediam em seus apon- tamentos ou lhe faltara pouco e nisto nam tenho duvida porque conheço seus modos de negocear. Asi que por este respeito estive sempre forte 757
  • posto que me armaram algúas ciladas e de sorte que o bispo do Porto a que tinha dado conta do negocio e ele falado sobr'iso ao Papa Fames e Crecemcis vemdo a deficuldade dele o tinham ja remdido a lhe parecer que a troco de os nam deixar sair do reino Vossa Alteza se contemtaria que se procedese (1 v.) na Imquisiçam aicut in allija criminibus por vanos (f) que fora tomarmos ao passado. Mas como digo a nada lhes sail posto que propunham os partidos que a Vossa Alteza tenho escrito. E doutra parte apretava os de maneira co aquelle breve de salvo conducto tam vituperoso que tinham dado cujo trelado mandei que per deradeiro nam poderam al fazer que desistir da cousa e deixar fazer Vossa Alteza porque isto lhes dise sempre que era o que cumpria. De modo que Sua Santidade se contemta somente com que lhe conceda as comfiscações por x anos e que no primeiro ano nam s'emtre- gem a curia secular mas que possam livremente ser imquiridos verdade esta que o Papa quisera que neste primeiro ano nam premdesem por lhes dar esta satisfaçam. E isto pera se instroirem na fe por ultimo termo do que eu também zombei damdo pera iso as razõis que avia e que como cuidavam eles que avia Vossa Alteza de comsemtir que a Imquisiçam ficase no ar e suspemsa e elles firmasem suas cousas que nam s'avia de poder dizer que a Imquisiçam se suspemdia ponto nem ora e que doutra maneira nam fariam nada. Finalmente o Papa se remeteo a que fizese nisso Vossa Alteza o que fose provido. E sendo caso que por comtemtar o Papa queira Vossa Alteza que no primeiro ano nam se proceda a captura posto que isto esteja em sua mão quere lo fazer seria eu de parecer que se dissimulase a cousa sem se disso dar certeza de si nem de nam por se nam poder dizer que se suspende mas que os imquisidores inquiram indistinctamente e que Vossa Alteza temporejase co Ugolino. E quando todavia lhe parecer que se proceda a premder nam avera niso duvida porque o Papa lho remete. E quanto ao perdam o que parece que se deve niso fazer he que se de logo a execuçam e amtes por carta de mais que de menos por muitos respeitos. E se pola ventura suceder algúa duvida que nam importe tamto seria em que se passase por ella. E se for cousa que importe mande a Vossa Alteza comunicar co Ugolino que posto que nam seja letrado sera ao menos para justifiçam (sic) de ca quanto mais que elle he também inclinado e deu disso tamtas demostrações neste despacho e avisos pera bem delle que caise pareceo suspeito em serviço de Vossa Alteza em algúas praticas que sobr'isso teve cos ministros do negocio e co mesmo cardeal Farnes mas elle fazia com boa emtemçam a qual Vossa Alteza achara nelle sem falta salvo se a mudar no caminho. Mas como (8) lhe ja escrevi comummente he tido por homem homrado e pola parte de sobrinho de Santiquatro tem afelçam as cousas de Vossa Alteza. E semdo caso que Vossa Alteza per algúas razõis lhe pareça neces- sário que s'aja de proceder com algúa mais bramdura na Imquisiçam 758
  • posto que seja paso mui importamte e dlno de muita consideraçam agora tem Vossa Alteza o tempo proprio porque nam poderam dizer os cristãos novos que fizeram fazer o latim a cavalo. E o que se lhe ouvese de conceder deve ser a requerimento de Vossa Alteza pera s'escusarem duvidas doutros pontifices e cortar as raizes de todo aos cristãos novos que nam tivesem mais a que se pegar pera procurarem prorogações do que elles nunca am de desistir ate que camsem polio que fia que o breve do decenio fose a instamcia de Vossa Alteza. E quanto aos pontos que Vossa Alteza nesta sua de 22 de Julho m'escreve que se trabalhe por se emmendarem acerca do perdam como era que os inquisidores podesem dar penitemcias spirituais e que os relabsos se podesem emtregar a curia secular e que os de vehementi suspectos abjurasem e os que ouvesem de gozar do perdam fizesem reconciliaçõis secretas. Tudo bem olhado importa pouco pera ser parte de impedir a con- crusam de hum negocio em que tamto vai e que tamto cumpre asegurar no porvir porque aqui esta o toque. E prouvera a Deus que no pricipio s'aceitara o perdam largamente porque foramos fora de trabalhos e Vossa Alteza poderá tras iso mandar fazer quanto quisera sem lhe ningem ir a mão asi que agora nam cumprio repricar nisto por lhes nam aumentar suas sospeitas porque as penitemcias spirituais tem pera si estes senho- res que seriam mortais se as deixasem por agora em peito dos julga- dores mas nam deixam de confesar que se lhes imposerem que ouçam pregaçõis e que façam jejuns ou cousas semelhantes que sejam obrigados a faze lo. Os relabsos importa o que Vossa Alteza ve averem se d'emtregar ou nam por esta ves pois se podem tornar a castigar specialmente agora que se podem impedir sair do reino pois os de vehementi e reconciliaçõis secretas importa pouco pois s'asegura tudo no porvir e estes vemdo estrei- tar a cousa tamto e tomar se por sotil escamdalizam se pois no adiamte deixam tudo aos imquisidores. E quanto ao de Viseu nunca cousa s'acertou com'esta porque veo (í v.) Vossa Alteza a vingar se com fazer o que lhe cumpria e asegurar se de cousas que polio tempo lhe poderam dar grandes desgostos e que mais nam fora que pera torcedor do negocio da Imquisiçam e causa de o comcluir foi aças semdo negocio que tanto premia. E se isto nam estivera de permeo crea Vossa Alteza que ouvera aças trabalho como em parte poderiam testificar o bispo do Porto e frei Gorge posto que vieram ao atar dos feridos de modo que este penhor defemdeo de nam virem as cousas a piores termos do que Vossa Alteza poderá cuidar e que agora graças a Nosso Senhor ficam em tais que se nam podem melho- rar e o Papa de bordo que nam seja ai que contemtar Vossa Alteza pollo que parece razam aver niso corespomdencia e porque em outras minhas acerca desta materia e dos fruitos passados tenho escrito largo a elas me refiro. 759
  • Dom Migel tem vimdo a estado que se lhe pode aver mais doo que emveja porque no em que o esperava como por vezes escrevi o veljo agora pollo olho que depois que o pellaram nam se curam mais delle que se nunca nacera. E se Vossa Alteza soubese as particularidades disto e quam esquecido esta se maravilharia he de modo que vemdo se sacudido de ca e em desgraça de Vossa Alteza me disem pessoas que o sabem que chora como menino falamdo em Portugal. Amda magro emvelhemtado e co a gota que lhe chega ja aos ombros. Todos os criados portugeses se lhe foram vemdo que ja tem perdida a esperamça de todo porque lhe nam ficou regreso nem cousa viva neste negocio da Imquisiçam. E de Lorvam sei que fes agora bos ofícios e que amda buscamdo ocasiõis pera poder servir sem parecer que ha niso fiçam. Sou obrigado dizer a Vossa Alteza o bem e o mal omde o ouver. A necesidade creo que lhe fez emmendar o aveso porque o contrairo vlo que lh'aproveitara pouco. E por esta via que agora leva ja que se nam espere remir pera com Vossa Alteza ao menos querer s'a co Isto soster e honrar pera que o nam apicacem mais. O breve pera que vagamdo o bispado de Viseu in curia nam seja visto vagar apud se dem e que o mesmo seja nos mais benefícios que tinha. Leva a Vossa Alteza Ugolino. Nam lhe ficou ora n'orelha a Dom Migel. Emtemdo que leva mais o Ugolino hum breve de cremça (3) pera o que dizer da parte de Sua Santidade. Mas Vossa Alteza este advertido porque tudo isto que lh'escrevo fica asi asemtado nam queira la mudar 03 dados na mão cujo real estado Nosso Senhor por largos anos de vida comserve. De Roma a xblj de Novembro 1547. Falei a Sua Santidade a partida do Ugolino sobre a mudamça de Montepulchano lembramdo lhe o que sobr'iso me tinha dito. E como eu dera a mesma comta a Vossa Alteza respomdeo me que elle tratava de o mudar e que fazia desenho de se servir delle em outra parte. E que nam tardaria na provisam. Dizem que o mandaram ao emperador porque o Varala que la estava por nuncio he chamado. As cousas vam se ca estreitamdo muito. O Papa acrecemtou a sua goarda com clmcoemta alabardeiros italianos alem dos tudescos os quais estam na sala e amticamara. E nam pode sair pessoa de Roma a cavalo que seja alugado ou de posta que nam leve hGa patemte. As portas da cidade ha grande goarda de soldados. Espera se o cardeal de Tramto demtro de 3 dias. Baltasar de Faria (B. R.) 760
  • 463. II, 5-65 — Sob este número estão catalogados os seguintes documentos: a) Carta do cardeal Santlquator a D. João III a respeito da questão que havia entre o bispo da Guarda e Lucas de Horta. Tusculano, 1542, Outubro, 28. — Papel. S folhas. Bom estado. Cópia junta. Sygnore Ho visto quanto la Maesta Vostra mi scrive sopra le cose dl mon- segnor 11 vescovo delia Guardia causate per la differentia con Luca Dorta. Nei quali negotio trattandosi dello interesse de un prelato di suo regno per amor di Vostra Maesta non ho manchato di fare ogn'opera a me possibile secondo ho indicato piu opportuno per lo honore et commodo suo. Ma perche qui si costuma dire un provérbio quod beneficium non confertur in invitum el detto vescovo se ha a dolere di se stesso se a suo benefitio io non posso al presente fare quello che saria suo et mio desiderio et quello che alcuni giorni sono harei possuto. Come la Maesta Vostra largamente intendera da M. Pietro Domenec el quale le dara par- ticolari conto di questo negotio et in questo resto baciando 11 la mano. Quae felicissime valeat. DI Tusculano alii xxbiij d'Ottobre 1542. Cesariae Maiestatis Vestrae. Humlllissimus servitor A. Cardinalis Sanctorum Quatuor Maior Penl- tenciarius. (B. R.) b) Carta do cardeal Santiquator, penitenciário maior, a D. João III a respeito da Inquisição. Roma, 1535, Março, 14. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Sereníssimo Senhor meu Nesta causa dos cristãos novos tenho recebido muytos desprazeres por muytos respeitos e principalmente por húu o qual he que do principio a cousa non foy estimada de Vosa Magestade como me parecia que se devera de istimar quando no mes de Setenbro de 1532 expedy húu coreyo ao bispo de Senogalha nuncio apostolico acerqua de Vosa Magestade sobre este negocio porque a este tempo se se ela mostrara tam desejosa desta expidlçam e mandara as istruções que depois mandou a mym ou a seu enbaixador que a este tempo era o doutor Bras Neto nom tivéramos tamanha faculdade. Mas quando o dito coreyo tornou nom receby carta de Vosa Magestade nem do seu embaixador que me fez parecer algúúa cousa soo por via do dito nuncio entendy que nom se contentava dos 761
  • capítulos concernentes no perdam dos ditos christâos novos procurados aquy por Duarte de Paz. E tanto que ysto entendy mandey ao dito Duarte que nom entrase mais em mynha casa parecendo me que fora enganado dele o qual me tinha dado a entender que o dito perdam pro- curava por vontade de Vosa Magestade e com consentimento seu secreto. E asy lançado fora de mym por outro meyo fez toda oportuna e impor- tuna dilegencia com o Papa Clemente da santa memoria por alcançar o dito perdam mais favoravelmente que fose posivel. E no mes d'Abryl de 1533 nom me achando eu em Roma foy a dita bula expedida. Depois Vosa Magestade avendo disto noticia spreveo pelo nuncio a Santidade de noso senhor rogando lhe que quisese revocar a eixecuçam da dita bula. Da qual cousa nem eu nem o seu enbaixador o arcebispo de Funchal nom soubemos nunca nada ate ora senam depois que o Papa escreveo huu breve ao seu nuncio que eixecutase a dita bula. Vosa Magestade mandou entam ao dito arcebispo seu enbaixador em Marselha que disese ao Papa que sospendese o dito breve ate que lhe mandase húúa pesoa pela posta sobre o tal negocio. E Sua Santidade foy contente. Depois no mes de Fevereiro seguinte veyo Dom Anrique de Meneses seu enbaixador o qual e per cartas de Vosa Magestade que me deu e pela instruçam que trouxe por sprito e pelo que me dlse por boca me fez capaz do desejo de Vosa Magestade e das rezões que o moviam a trabalhar com instancia a refor- maçam da bula do perdam e alcançar húúa severa Inquisiçam conforme aos sagrados cânones pera os ditos christâos novos. A qual cousa se tivera sabido do principio Duarte de Paz nom tivera tamanho lugar de informar o Papa ao contrairo daquilo que Vosa Magestade desejava nem a bula fora expedida na forma e theor que se expedio. E ysto sobre toda outra cousa me tem dado desprazer vendo por experiência de xxxbij annos que ha que estou nesta <1 v.J corte ser muyto mais fácil impedir o fazer de húúa cousa que busquar o desfaze la depois que he feyta porque se no mundo todolos homens razoáveis trabalham de nom erar mormente os princepes grandes e antre os quaes pois o Papa que he supremo pastor non querem cometer ero e quando sam induzidos a revocar ou alterar a cousa ja feita e concedida parece lhes que nom pasa sem ser noto e daquy naceo a grande dificuldade que tivemos com o Papa Clemente no Abril pasado a qual Santidade depois de húúa longa discusam de tres dias húu apos outro finalmente com o conselho dos seus deputados tinha concluído que a bula se eixecutase em todo caso e feyto fazer a menuta do breve enderençado a Vosa Magestade pera lhe dar conta da tal dell- beraçam e induzi lo a ser contente da eixecuçam da dita bula. O que non obstante trabalhamos tanto que Sua Santidade non mandou o dito breve mas antes fez fazer outro breve a lj dias d'Abril do theor que Vosa Magestade la vio. Ao qual nom respondendo ao tempo que nos espe- rávamos a reposta se seguyo outro Inconveniente que o Papa Clemente húu dia depois que lhe dey o corpo do Senhor estando mais no outro mundo que neste expedio outro breve enderençado ao seu numcio sobre a mesma 762
  • eixecuçam da dita bula pera a revocaçam do qual foy necesario que muyto trabalhasemos com o Papa Paulo como Vosa Magestade saberia de seus enbaixadores. E ainda que os taes impedimentos (os quaes pela ventura nom ocorreram se Vosa Magestade nom tardara com a reposta do breve de Clemente do segundo dia d'Abril cinquo meses e meyo) me tenham dado asaz de desprazer vendo per tal maneira nacer cada dia nova dificuldade as cousas de Vosa Magestade. Porem todo este meu desprazer he no fym convertido em prazer porque tal dilaçam de tempo e taes oposições ser- viram melhor pera discutir o tal negocio o qual por sua natura he importantisimo porque onde se trata da fee de Christo e de punir os violadores dela ou remunerar os que a gardam se deve de reputar sem- pre por cousa grande. E alem desta rezam he reputado por de gran- disima importância pelo exemplo de Castela no qual reyno a Inquisiçam tem obrado maravilhosos efeitos de bem nam porem sem conhecimento de qualquer singular mal como se pode ver pela bula do Papa Leon da santa memoria pela qual se revocava a Inquisiçam e se alegavam todalas causas que induziam Sua Santidade a fazer a tal revocaçam. Onde por húu e pelo outro respeito nom se pode determinar a cousa pelo Papa Paulo o qual depois que em sua presença muitas vezes foy movido os merecimentos de tal negocio por deradeiro (t) deixou a final deliberaçam nos seus dous comisarios os quaes sam o auditor da camara e o auditor Simoneta e em mym como protector das cousas de Vosa Magestade. E depois que muytas vezes estivemos juntamente em minha camara e duas vezes sendo os ditos vosos enbaixadores presentes e disputado artigo por artigo asy do perdam como da Inquisiçam e dito depois todalas cousas a Sua Santidade finalmente concluymos no theor e sustancia dos capítulos que se mandam a Vosa Magestade pelos ditos seus embaixadores a industria e trabalho dos quaes non faleceo em modo algúu antes húu e outro fizeram o que foy posivel e húu pouco mais porque Vosa Mages- tade reportase em todo e por todo ao seu intento mas nom se pode aver outra conclusam que a que Vosa Magestade vera pelos ditos capítulos. E de tudo foy causa o previlegio feyto per el rey Dom Manuel da clara memoria voso pay e comfirmado de Vosa Magestade trazido ca pelos ditos christãos novos em forma autentica sobre o qual tivemos asaz que disputar. E bem que quanto ao que concerne a saúde d'alma o Papa nom era obrigado segundo ele regular se senam quanto fosem comforme aos sagrados cânones. Porem nom pode falecer ainda segundo os cânones de nom aver consideraçam ao dito previlegio nam soomente pelo pasado respeito do perdam mas ainda pelo futuro respeito ha Inquisiçam como pelos ditos capitulos Vosa Magestade particularmente vera e pelo breve de noso senhor o Papa Paulo entendera. A qual rogo e suprico pelo serviço cordial que lhe eu desejo queira aceitar em boa parte esta nosa deliberaçam e contentar se de perdam e da Inquisiçam no modo e forma que Sua Santidade tem deliberado de a conceder porque quanto ao per- dam em tendida a primeira conversam deles da maneira que foy nom 763
  • poderá Vosa Magestade (como por outra minha que levou Dom Felipe lhe sprevy) entender cousa mais agradavel que os christãos novos alcan- cem da See Apostólica húúa larga imdulgencia dos seus erros passados como se hoge nacesem no mundo pela sagrada fonte de baptismo pera que nom tenham mais escusa algúúa do seu pecado. E quanto a Inqui- siçam entendida a brevidade do tempo e que os annos pasam prestes ainda Vosa Magestade deve de ser contente porque ou faleciam dos seus eros e em tal caso Vosa Magestade recebera multo contentamento nam desejando mais que a saúde deles que por via branda sejam emmendados ou a verdade tornem a judeizar. E entam poderá Vosa Magestade sem algúu respeito proceder contra eles com toda severa puniçam e a See Apostólica sera sua ajudadora (g v.j nam tan soomente com o ollo da misericórdia mas ainda com a espereza de vlrga ferrea nem poderá a dita Vosa Magestade ser julgada que o seu zelo proceda mais da cubiça das fazendas dos christàos novos que do zelo da fee e desejo da saúde das almas como muytas vezes os primcepes acostumam ser julgados e praza a Vosa Magestade perdoar me se asy largamente lhe sprevo porque tudo procede da grande servidam e afeiçam que lhe tenho. A qual fama e a qual honra nom queria que nunca em nenhúu tempo nem por cousa algúua sofrese detrimento mas sempre em todo lugar fose emcomendada acerqua de Deus como dos homens como espero que seja de vos aceitando a no modo e fforma em que o Papa esta aresoluto de a dar pera o que de novo nam como cardeal mas como soo seu servidor lho suprico. Valeat felicissime. De Roma xiiij de Março M. D. xxxb. De Vosa Magestade Humilissimus servitor A. Cardeal Sanctiquator penytenciario maior (B. R.) t 464- lr: 6"1 — Carta da rainha de Inglaterra, D. Maria, a D. João ni a respeito dos mercadores Ingleses. Londres, 1556, Maio, 19. — Pavel 2 folhas. Bom estado. Sereníssimo muy alto y muy poderoso príncipe my muy caro y muy amado tio. Partiendose agora de aqui el portador desta Diego Lopez de Sousa dei Consejo de Vuestra Alteza que ha resedldo aqui algunos dias y tobiendo yo tal aparexo no pude dexar descreblr estes poços renglones y con ellas visitar a Vuestra Alteza para que tenga conoscldo el deseo que tengo yo de saber de sus nuebas y ymblarle de las mias todas Ias vezes 764
  • que se offresciere con quien. Y si por aca podiere yo en algo complazer a Vuestra Alteza le ruego me lo haga saber que puede ser cierto lo hare de tan entera voluntad quanto a ello me muebe el deudo y buena amistad que entre nosotros ay. Y porque el dicho Diego Lopez aviendo estado presente y visto do que aqui se ha tratado assi tocante a lo de los mer- caderes deste reyno que armavan para la Mina como en lo demas le podra dar particular noticia de lo que quixere entender me remito a su relacion. Y contanto ser muy alto y muy poderoso príncipe my muy caro y muy amado tio ruego a Nuestro Sefior le tenga slempre en su muy santa guarda. De Londres a los xix de Mayo M.D.Lvi. De Vuestra Alteza muy buena sobrina Maria (A. E.) 465. n, 6-2 — Notícias, que se mandaram ao embaixador de Portugal, do que passara e tinha sucedido no campo do imperador que contendia contra os hereges. Inglestan, 1546, Setembro, 4. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Ayer llego aqui Jorge Estoque correo con los despachos que ay s'entregaron dieronse segun la orden que de ay traxo y las demas cartas arecado. Lo que aqui passa es que Su Magestad tlene salud como tengo por otras scripto. Estan los dos canpos tan juntos y estos tres dias desde el martes que se junto aqui cerca el Lansgrave con su campo que fue el ultimo dei mes passado que nunca han hecho sino tirar con quarenta pieças de dia y de noche con muchos mosquetes y otras quarenta pieças de nuestro campo salvo las noches y quando tiran como si diesen vateria y havranse 11 sido mas de mil quinientos dellos y de los nuestros no mas de treynta. El juebes se començo una escaramuça dentre nuestros arcabuzeros espafloles e ytalianos contra los contrários y fue tal que se juntaron poco a poco mas de mil quinientos soldados nuestros quedando la metad emboscados y los demas davam carga a los contrários y los llevaron asta sus trincheas y los matavan a golpe d'espada junto a ellos y visto esto unio un grueso esquadron de cavallos suyos a los nuestros y dieron en ellos pensando atropellarlos pero con buena orden se vinieron retrayendo poco a poco descargando en ellos y derocando algunos y assi vinieron sobre ellos asta meterlos en la cilada y salieron los nuestros y como el esquadron de novecientos cavallos los vieron dando la buelta redonda sobre la mano derecha cargaron los nuestros y dieronles de costado una tan buena russiada de arcabuzeria que mataron de aquella vez mas de clxx soldados de pie y de cavallo y fueron muchos heridos y de los 765
  • nuestros fueron muertos cinco y poços heridos y esta escaramuça les a lastimado mucho y despues en toda la noche no les dexaron dormir con las armas. El juebes a la tarde se començo otra escaramuça para reconocer el fuerte e yvan tres soldados elegidos para que estando travada la esca- ramuça fuesen a reconocer y no fue hecho como pensaron porque como los tres soldados llegaron a sus trincheas hallaron las llevas de soldados y como se asomaron luego les tiraron mas de dozientos arcabuzes mata- ron los dos dellos y el uno era sarglento dei mlestre de canpo Alonso de Yvas y el otro Gonçalo Nuba muy Valiente soldado que es el que dio la vitoria de la Caliba y del sefior Don Garcia de Toledo segun aqui se dize se puede dezir Dios le perdone. Este dia fueron heridos algunos soldados espafioles y entre ellos el miestre de canpo Rojas y un napolitano mancebo que es gentil hombre dei duque el qual (1 v.) entro en la escaramuça contra quatro soldados de los contrários y le hizieron en una pierna de un arcabuzazo y al miestre de canpo en la cabeça y a Don Garcia Sarmiento en una pierna y todos tres golpes fueron venturosos que no peligrara ninguno de muerte. Los nuestros visto que estavan mui fuertes no hovo efecto una enca- misada que se havia concertado para la noche contra ellos. Ayer viernes tambien les dimos otra mano y algunos soldados par- ticulares hizieron canpo contra los enemigos y todos los que combatieron entre los dos canpos mataron a los contrários hombre por hombre. Un soldado espafiol que se llama Picaseca salio a un bravo soldado de los contrários que estava bien armado y blandeava la pica contra algunos de los nuestros soldados demandando si estava entre ellos el dicho Picaseca el qual dixo a los otros dexadme yr a conbatir con este animal y no me socorra nadie y fue el Picaseca y el contrario aleman le tiro un bote de pica y el nuestro le huyo el cuerpo y diole con la suya saltando hazia el lado derecho tirandole otro bote de pica la torno de manera que le hirio debaxo dei braço pasandole el gorgerin que traya y tras este le dio otro bote en la barriga y aun no se quiso rendir cortole la cabeça y lo desarmo y traxolo que era de provecho y esto vio Su Magestad y otros conbates desta manera desde las trincheas donde estava a todos les dio dineros assi como venian de conbatir y no ay soldado que no sea leon viendo a Su Magestad con ellos en las trincheas. Este dia como he dicho no se hlzo gran escaramuça pero visto por los contrários el poco effecto que su artllleria hazia y que ya nuestra cavallerla se atrevia a romper sus vituallas se levantaron de su fuerte y començaron a marchar la buelta por donde havian venido haviendo retirado su artilleria y espero en Dios que presto veremos alguna cosa de las que Nuestro Sefior hizo por sus escogidos. El conde de Blera se espera cada dia y toda la corte y campo y capitanes assi de cavallo como de pie estan a punto para verlo que los 766
  • enemigos que van marchando haran su cavallerla que es mucha han dexado en la retaguarda. (2) Dizen los que an ydo a reconocer el canpo de los enemigos que segun los enterramlentos que ay que son muertos gran numero dellos y deve de ser assi porque nuestra artilleria y la de la tlerra muchas vezes jugavan muy bien en su canpo y en los esquadrones que slenpre estavan hechos porque cierto no se les ha dexado reposar desde los xxvij de Agosto y ellos dan al diablo los espafioles y dlzen que son diablos traydores que no duermen de noche. Muehos soldados nuestros van siguiendo a los enemigos y aunque se les acerca no sale hombre dellos de su esquadron. Llevan quatro esquadrones de cavallo la retaguarda demas de seys mill cavallos han quemado su alojamlento y mas un lugarejo que cerca del estava del duque de Bablera. Esta carta va por via de Génova e yra otro tanto por via de Francia. Cada dia terne cuydado de avisar a Vuestra Merced de todo. Su Magestad y toda nuestra corte esta buena Dios loado y nos de vitoria contra estos perros enemigos de nuestra sancta fe. De Inglestan a iiij° de Setiembre. Las provlslones de la yglesia que Su Magestad a hecho son: El arçobispado de Sevilla al presidente del Consejo Real que era de Ciguença. Al arçobispo de Granada que es Fernando Martlfto obispo de Ciguença com titulo de patriarca y presidente del Consejo Real porque al presidente hizleron inquisidor general dlzen que dandole a escoger lo que quisieren. Al doctor Logroflo catredatico de Ciguença arçobispo de Granada. Al obispo de Badajoz Don Francisco de Navarra presidente de Granada. Al obispo de Tuy presidente de Valladolid porque el presidente se va a su casa. Al marques de Mondejar presidente de las índias. Al marques de Aguilar viso rey de Sicilia. A Joan de Vega viso rey de Barcelona. (2u.) A Don Diego de Mendoça el que asistia en el concilio enba- xador en Roma. Al obispo de Lugo comissário gene[r]al de la cruzada y quitaronle quatroclentos ducados de pension. A Don Diego de Mendoça le dieron mill qulnientos ducados de pension para la ayuda de Roma. A un hlslco de Don Alvaro de Cordova quatrocientos ducados de pension. 767
  • Al inquisidor Joan Gonçalez obispo de Taraçona. Al Inquisidor Sebastian trezientos ducados de pension. A Don Christoval de Rojas hijo dei marques de Devia obispo de Oviedo. (A. E.J 166. II, 6-3 — Carta do rei de Castela para a rainha de Portugal. Bruxelas, 1556, Julho, 29. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senora Aunque Diego Lopez de Sosa dara quenta a Vuestra Alteza de todo lo que fuere servida de saver de aca como quten tanbien lo entiende y no quixe que fuese sin carta mia. El me parece mui buena cosa como lo son sienpre todos los que Vuestras Altezas enbian aca. Y por lo que he dicho y no sobrarme el tienpo no dire mas sino que guarde Nuestro Seflor la real persona de Vuestra Alteza como deseo. De Bruselas a xxjx de Julio 1556. Hijo y servidor de Vuestra Alteza Yo el rrey (A. E.) 467. II, 6-4 — Carta da rainha de Inglaterra para a rainha de Por- tugal. Londres, 1556, Maio, 19. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Sereníssima muy alta y muy poderosa princesa mi muy cara y muy amada tia. Siempre desseo yo tener aparexo de poder visitar a Vuestra Alteza con mis cartas y resceblr nuebas de su buen estado y salud y pues agora se offresce una oportunidad tan buena como es la dei portador desta Diego Lopez de Sousa el qual aviendo estado aqui algunos dias se parte agora para esse rreyno no pude dexar de visitar a Vuestra Alteza con esta assi para daria a entender la consolacion que me sera saber de continuo de sus nuebas como para pedir a Vuestra Alteza si por aca se oífresciere cosa en que yo la podiere complazer me lo haga saber que puede ser cierta lo hare con aquella voluntad y afficion que el paren- tesco que entre nosotros ay requiere. Y porque el dicho Diego Lopez ha estado aqui y visto las cosas que han passado mediante el tiempo de su estad y podra a la causa dar a Vuestra Alteza larga relacion de todo lo que quixere saber me remito a lo que el dirá. 7 68
  • Y contanto sereníssima muy alta y muy poderosa princesa my muy cara y muy amada tia Nuestro Senor la tenga slempre en su muy santa guarda. De Londres a los xix de Mayo M.D.LVI. De Vuestra Alteza muy buena sobrina Maria (A. E.) 468. II, 6-5 — Carta do imperador para D. João III apresentando pêsames pela morte do príncipe D. João. Bruxelas, 1554, Março, 4. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Don Carlos por la divina dementia emperador semper augusto rrey de Alemafia de Castilla de Leon de Aragon de las Sicilias de Hierusa- lem etc.* Sereníssimo mui alto rrey nuestro mui charo e mui amado hermano. Con Bernardino de Tavara recebi la carta que me escrevistes e le oy lo que de vuestra parte me dixo e aunque ya havia sabido la muerte dei príncipe vuestro hijo de que tengo la pena e cuidado que es razon. Despues que entendi las particularidades e subcesso de su enfer- medad fue mucho mayor de manera que no queda otro Consuelo sino haverle querido Dios llevar para si e dexar tal succession que esto es mui principal parte para templarse el sentimiento e quedar con conten- tamiento dandole gracias por todo lo que haze conformandonos con su voluntad. E para que de mi parte os visite e de a entender lo uno e lo otro embio a Don Fadrique Enriquez mi gentilhombre de la boca por el os ruego me hagais saber como os hallais. Que lo que os plugulere saber de ml dispusicion e lo demas el lo podra dezir. Sereníssimo mui alto rrey ml mui charo e mui amado hermano Nuestro Sefior os aya en su continua guarda e recomienda. De Brusselas a iilj" de Março 1554. Yo el rrey (A. E.) 49 7 69
  • 469. II, 6-6 — Carta de Rodrigo de Castro a D. João III a respeito dos sucessos de Africa. Safim, 1541, Julho, 8.—Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. Senhor Ha muitos dias que nom cuido em outra cousa nem pedia a Deus senão vimguamça do que estes mouros fizerão ao cabo de Gue per omde creceo tamto a soberba a estes dous irmãos que lhe parecia que nom avia christâos no mundo que noyo lhe podesem fazer pelo que trazia seus aduares e arrahalas com muita jemte de cavalo e de pee derador desta cidade fazemdo nos a guera coremdo nos hos mais dos dias e todas as vezes que ho fizerão sempre nos Deus deu vitorea comtra eles e pelo desejo que tinha de fazer o que desejava scprevy a Fernão Perez d'Amdrade que pois o xarife era em Marrocos que se devia de vir aquy com armada e asy mamdey pedir a Dom Fernamdo alguns soldados os quais me nom quis mandar por serem mui revoltosos nem menos veo armada por Vossa Alteza mandar que nom saise de Mazaguão pelo que nom pude por em obra o que desejava e detreminava fazer. Depois disto cheguarào a esta cidade trezentos e trimta e dous solda- dos que Vossa Alteza aqui mamdou e tamto que desembarcarão mandey espias fora a propia noute amtes que hos mouros soubesem sua vimda e pela manhã me trouverão recado que estavão os aduares daquy quaotro leguoas e mea pelo que mandey fazer prestes a jemte de cavalo e forào comiguo cento e oitemta e os soldados e alguns besteiros e espimgar- deiros de pee da cidade e imdo pelo caminho mandey as espias ver se estavão os aduares omde os leixarão dizemdo lhe hum (1 v.) luguar certo omde me tornarião a vir com ho recado e me acharião com toda a jemte que era húa leguoa donde estava a rahala omde esperamos por eles ate começar d'amanhecer e quando vy sua tardada pareceo me que podião ser tomados pelos seus atalhadores e dise aos fidalguos e cavaleiros o que lhe parecia que deviamos fazer e a todos lhe pareceo bem que nos tornasemos pela muita jemte que se podia ajumtar sendo semtidos e em queremdo entrar pelas portas vieram ter comigo damdo mui mas desculpas pelo que pus em minha vontade de hos nom mandar mais sem ir Manoel Marques. Disto ficou o xarife aguastado e mandou ajumtar toda a rahala dabida e guarabia que sam cinquoenta e cinquo aduares e mandou soltar alguns xeques que deles tinha presos em Marrocos dizemdo lhe que se fosem e lhe perdoava e que se posesem n'aguoada de Carabaz que são daquy seis leguoas gramdes comtr'Almedina e se estemdesem pello azambujal por ser tera muito fraguosa e terem muitas aguoas e bem de comer pera seus guados parecemdo lhe que pela muita jemte que tinhão nynguem ousaria dar neles e como eu Senhor desejava em algúa maneira vimguar as crue- sas que fizerão no cabo de Gue as molheres e meninos e cremdo Deus ser sobre tudo e que a de ajudar os christâos pois cremos na sua samta 770
  • fc com esta esperança tomamdo a sua Samtisima Madre por nosa avoguada mandey espiar os aduares per Manoel Marques e Roque Diaz e Antonio Alvarez e Amtonio de Caceres e acharam nos na dita aguoada a tiro de besta huns dos outros e-asy me trouxe Deus hum mouro dos ditos aduares de cavalo que se aquy veo fazer christão e me dise que a outro dia come- çavão de rahalar e que avião de ir caminho d'Almedina e que se fose aimda os acharia. Do alcaide Bodibeira tinha mui gramde receo por aver alguns dias que nos não coria e amdar em bodas e contudo me fiz prestes com os cemto e oitemta de cavalo e com os soldados e os cem besteiros e cspim- gardeiros de pee e partimos sesta feira a noute vespora de Nosa Senhora da Visitação que foy o primeiro de Julho e do caminho mamdey as espias que fosem ver se nos aduares avia algum semtimento e que viesem ter comiguo a figueira de Afoms'Eanes omde me vieram dizer que todos esta- vão da maneira que hos leixarão pelo que seguimos noso caminho ate cheguarmos onde estavam. Cheguey jumto dos aduares mea ora amte manhã e apartei o adail a hum cabo com coremta de cavalo e alguns besteiros e esplmguardeiros de pee da cidade e mandei lhe que fose (2) pela bamda de cima e asy mandey meu filho Dom Alvaro com ho guyam pela bamda de baixo e eu no meo com ha bamdeira real de Vossa Alteza e os soldados detrás de nos e desta maneira em amanhecemdo demos em dous aduares dia de Nosa Senhora aos quais cheguamos sem sermos sentidos e os tomamos e neles mataríamos quatrocentas pesoas as mais delas molheres e meninos. Os soldados e jemte de pee nom davão vida a nhum e depois de se enfada- rem de matar cativamos oitenta almas. O adail com alguns fidallguos e cavaleiros que correrão pela bamda de cima derão pelas fraldas doutro aduar e mataram lhe multa jemte asy dele como dos outros dous que se acolhião ao zambujal. Foy o desbarato tamanho antr'eles com verem todo o campo cheo de jemte morta e ouvirem os muitos tiros dos nosos arcabuzes e grita da nosa jemte e trombetas e tambores e pífaros que nom ouve aduar que lhe parecese que se podia salvar. Comecei a recolher a jemte e retira los destes dous aduares depois de os terem roubados. Neles tomarão muitas alcatifas ricas alquices marlotas de seda e outro muito despojo e dezanove cavalos e eguoas e vimte seis bestas de cargua. A nosa jemte de pee começou a tamger o guado que serião doze ate quimze myl ovelhas e duzentos bois e vacas e mil camelos e pela muita soma de guado que era e gramde calma que entrava e se ocupar muito a jemte com ele e os camelos fogirem pelos tiros que houviao arreceey de nos desmancharem e mandei matar a mor parte deles e outro tamto fiz ao guado meudo e fiz por a outra cavalguada no meo a saber as almas cavalos eguoas bestas em que vinhão homens camsados e bois e vacas mandey o almocadem e atalaias diamte e fiz da jemte de cavalo tres batalhas. Pus ho guião na diamteira com o qual mandey ir Manoel 771
  • de Melo e Vasco de Sousa e Dom Fernando de Meneses e Estevam da _Espargiiosa e Pero Gonçalvez da Camara e Dioguo da Costa e Inácio Nunez e Vasco Amrriques e com estes mancebos e homens pus Antonio d'Abreu e Fernamdo Carvalhal e Gualaor da Frámça e Belchior Diaz e Gonçalo Rombo e Luis Gonçalvez Bocarro aos quais mandey que nom deixasem desmamdar estes mamcebos nem a outra jente que seriam per todos coremta de cavalo porque começava recrecer muita jemte sobre nos que vinha a repique dos aduares aos quais mandey que per nhfla cousa voltasem senão que fosem sempre diamte da cavalguada depôs o almocadem e atalayas. Pus a sua ílhargua detrás deles meu filho Dom Alvoro com Alvaro de Morais anadel com os besteiros e espimgardeiros de cavalo e asy man- dey ir com ele o adail e Francisco Tavares os quays hião em muito comcerto e eu me pus na trazeira de todos (2 v.) com a bamdeira real de Vossa Alteza que levava Alvoro Symões da outra bamda direita e hião comiguo Joam de Melo Pereyra Dom Amtonio de Lima Francisco de Melo Cunha Dom Amrique Francisco de Melo Pereira Pero Taveira Afomso de Peralta Guaspar Albernaz Francisco do Vale e outros muitos cavaleiros e os nosos besteiros de cavalo cemgião tudo por derador. As cemto e oitenta lamças levava repartidas nestas tres batalhas. Pero de Castro capitão dos soldados hia com mui boa ordenança com seu esquadrão o qual levávamos no meo damdo lhe luguar per omde podesem tirar e asy comecei de caminhar em muito comcerto peguamdo os mouros comnos- quo per todalas partes arremeçamdo nos muitas lamças tirando nos mui- tas cetadas e pedradas imdo as batalhas todas repartidas htias peguadas nas outras levando homeens pelos meos que has nom leixasem ajumtar a qual jemte de fora parecia toda ir em hum corpo e temdo amdado mea leguoa vieram duas atalaias corremdo e diseram me que n'atalaia de Ten- ciym que era domde hiamos hum tiro de besta me estava esperando ho alcaide Bodibeira com a sua bamdeira e seu irmão Bembarque com hum guião que traz de quando foy alcayde de Dara os quais terião pasamte de duzentas lamças as mais luzidas e de mylhores cavalos que podia ser os quais viram vir pela nosa trilha e a causa de acharmos este recontro foy vir nos corer e acharão como saymos e forão por ela e nom me poderão alcamçar pela noute ser pequena e lhe levarmos muita avemtagem senão depois de ter tudo feyto louvores a Deus muito a mynha vomtade e asy se veo lançar aquy aquela mesma noute hum mouro de Binimagre o qual deu nova na cidade como ho alcaide nos vinha corer com jemte mui esco- lhida e com alguns cavaleiros que lhe o xarife mandara. Como os descobrimos vimo los em duas batalhas a bandeira a hum cabo e o guião no outro e os mouros dos aduares que vynhão pelejamdo comnosquo tomarão com eles muyto favor e apertaram nos muito. Mandey a toda a jemte e batalhas que muito devaguar fosemos direitos a eles 772
  • porque ho noso caminho era hum pouco desviado domde eles estavão ficando nos a mam esquerda. Tamto que virão que hiamos direito a eles peguaram comnosquo per todalas partes asy pela trazeira como pela dyamteira e ilharguas e a sua bamdeira pose junto da de Vossa Alteza com hOa batalha cerada em que vinha o alcaide com cento e vimte ou cemto e trimta de cavalo tão perto que hos besteiros e espimgardeiros ficavão bem a sua vomtade e alguns mouros nos arremeçavam lamças as quais davão em nos e no esquadrão. Bembarque com o seu guião e Amor Bem Guaneme e Zoão com muita jente que do allcaide (3) trazião e asy o xeque Açum Bembarque e o xeque Irro e seus filhos e outra muita jemte dos aduares com suas bamdeyras pelejavão comnosquo per todalas partes traziam comsyguo muitos besteiros de cavalo do alcaide e asy alguns espimguardeiros e asy vinha húa bamdeira com multa jente de pee que dos aduares vinha a repique que cobria ho campo e nos vynhamos muito devaguar nom semdo dos aduares mais de haa leguoa e toda nosa espe- rança era em Deus e em Nosa Senhora cujo dia era. Vínhamos pelejamdo com eles os nosos besteiros e espingai-deiros de cavalo e os de pee e os arcabuzeiros da ordenança nom fazyam senão derrubar neles e asy lhe matavamos muitos cavalos e eles nos vinhão arremeçamdo as lamças e algúas davam em nos e outras nos soldados e comtudo louvores a Deus nom nos fazião noyo porque nos davão por cima das armas e alguns cavalos nos ferião. Mandey dizer a todalas batalhas que nhQa nom fizese volta mas que em muito comcerto como vínhamos fizesemos noso cami- nho porque de outra maneira nom podíamos vir a cidade e crea Senhor que todos trazíamos muy boa vomtade de morrermos em serviço de Deus e de Vossa Alteza. E vimdo com muita fadigua por acharmos este recom- tro e nos apertarem tamto per todalas bamdas por cima de minha defesa fizeram volta os que hião com ho guião de que me a mym muito pesou e nella lhe derribarão cinquo ou seis mouros e como vio meu filho Dom Alvaro o dezaramjo que fazião foi os recolher por lhe eu ter mandado que per nhfia cousa virase nem comsentise que nynguem ho fizese e por ir daquela bamda lhe acodio e foy com ele Francisco Tavares e tres ou quaotro de cavalo e os mouros byrarào com eles e trazendo os meu filho vimdo na trazeira lhe matarão ho cavalo e lhe derão quaotro lamçadas por cima das armas e asy matarão o almocadem que também acodio que vynha mui perto deles o qual morreo como mui boom cavaleiro e asy mata- rão hum criado meu que vinha com ho dito meu filho e ferirão Gualaor da França de duas lamçadas hãa lhe pasou o capacete e asy lhe matarão o cavalo e outro a Guaspar Guato e derribarão Dom Antonio de Lima que da mynha batalha acodio quando vio ir Dom Alvaro e também derribarão Pero Gonçalvez da Camara e perdeo o cavalo. ForCio socorridos por Dom Alvaro meu filho e por Manoel de Melo e Antonio d Abreu e pelos outros fidalguos e cavaleiros que com ho guiam fizeráo a volta e asy como vinhão se vierão colher a bandeira com a qual os eu fuy receber e outros se mete- ram na ordenança e aly nos matarão hum soldado e o alcaide apertou 77 S
  • muito comyguo e asy seu irmão com ho guyão e xeques (Jv.) a todolos mouros pareceo que aly nos desbaratasem. Eu me torney a reformar com muita fadigua pelejamdo tãobem os fidalguos e cavaleiros desta cidade e asy a jemte de pe e soldados que se nom fora por se Deus alembrar de nos e suas gramdes valentias e detreminarmos todos de morrer foramos per- didos nesta ora. Ali perdemos setenta ou oitenta bois e vacas e asy as hovelhas que aimda serião quaotro ou cinquo myl que hião diante sem as tamger as quais ja nom podiam amdar com ha grande calma. Loguo torney a com- certar a jemte e reformar as batalhas e mandey homens velhos ao guião e mandey o por omde vinha e os mancebos. Recolhi a bamdeira e dise a Manoel de Melo e aos outros fidalguos que aly mui bem pelejarão que nom quisesem dar causa a nos perdermos por escaramuçarem com mouros e que pormetia de qualquer que virase de as lançadas ho matar. Comecei de caminhar trazendo toda a cavalguada no meo porque sobre ela detre- minava de morrer. Como o alcaide e os mouros nos virão tornados a por em comcerto apertarão comnosquo e foy a pelleja tamanha que a muito tempo que tal se nom vio porque deles vínhamos cercados e de todalas partes combatidos e as lamças trazíamos por cima das comas com que nos defemdiamos e os nosos besteiros e espimgardeiros de cavalo e asy os de pee e arcabuzeiros da ordenança matavão tamtos mouros e derru- bavam tamtos cavalos que se nam podia crer o noyo que lhe fazíamos e eles contudo sempre lhe pareceo que nos pusesem em desbarato. Mandey as atalayas que nos guiasem por omde nom houvese aguoa por asy pare- cer bem a todos e a jemte se nom descomcertar. A calma era mui gramde e eles nos vinhão pomdo o foguo per todalas partes per omde se bem podia chamar a guera deste dia de fogo e sange. Vierão desta maneira pelejamdo comnosquo cinquo legoas e pela muita jemte que lhe matavamos cada vez vinham menos. Os soldados come- çarão de cair de cansados e nom avia neles nhúa ordenança e foy nos neceçario tomarmos cada hum de nos seu nas amcas por nos não fica- rem no campo e asy mandava recolher todalas armas e asy trazia em hua azemela morto o almocadem e isto fazia por nom tomarem limgoa deles porque ja nom avia nhum que podese amdar e como fuy húa leguoa da cidade mandey a jemte de pee que levase a cavalguada o mylhor que pudese e eu me fiz em corpo com a jente de cavalo e a eles pareceo lhe que queria dar neles e recolheram se mui depresa porque ja nom vinha com o alcaide a bandeira, d) Mais de oitemta de cavalo e todolos outros flcavão feridos e maltratados. Ficamos por vencedores do campo e vieomo nos a hum poço que esta no palhagual omde se os soldados meterão e huns com beberem muita aguoa e outros por nom beberem nhúa se afo- guarão quaotro porque nas amcas a sede vinhão ja morremdo e asy morreo hum besteiro de pee da cidade e toda a outra jemte bebeo no Rabaçal 77 k
  • e em outros muitos poços que por derador estavão sem louvores a Deus lhe fazer nhum noyo e neste tempo per todo o campo nom parecia mouro c com esta vitorea louvores a Deus entramos na cidade duas oras amtes sol posto com trazermos toda nosa cavalguada diamte e asy recolhemos alguns camelos ao outro dia que pelo campo vinhão fogimdo. Foy a caval- guada vemdida por tres mil cruzados afora muito despoyo que algúas pesoas tem soneguado e asy algúas almas que dizem que pesoas tem escomdidas. Crea Vossa Alteza que os fidalguos e cavaleiros e toda a jente que se ali achou lhe merecem muita merce porque nom ouve nhum deles que nom fizese mais valentias do que dizem que fez Eitor em seu tempo e pera os nomear cada hum por sy e o que fizeram serya nom aca- bar e por iso o nom faço. O almocadem por quão bem morreo me fara Vossa Alteza merce a seu filho dar algúa temça pera o criarem o que nom poderá deixar de ser tam bom cavaleiro como seu pay e avoo e tio pois todos morrerão em seu serviço. Ho hoficio d'almocadem dey a Manoel Marques por me Vossa Alteza fazer merce da dada dele e seu filho nom ser em idade pera o poder servir per ser menino de mama porque se fora homem eu lho dera como fiz a seu pay quando morreo seu irmão. Muita merce me fara Vossa Alteza ave lo por bem porque Manoel Marques he muito pera iso e lhe tem feitos muitos serviços e sabe muito bem a tera e ele me deu estes aduares e se ele da outra vez fora eu os nom perdera por ser muito certo nas taes cousas e nom se enlear nunca de noute e saber muito bem o campo e asy beijarey as mãos a iVossa Alteza lembrar se de meus serviços e com que amor ho sirvo e o que niso guasto e quão pouco tenho e despachar Vossa Alteza minha molher com brevidade porque em nhum caso poderey la soster húa casa e ca outra e niso Senhor me fara mui gramde merce. Deus acrecente a Vossa Alteza a vida e seu real estado. De Çafim a biij de Julho de J ( T) b< Rj anos. E acabando d'esprever esta a Vossa Alteza cheguou húa cafila e soube pelos que vynhão nela que ho alcaide cheguara a Nagua desbaratado e que lhe mataramos e feríramos a morte ate corenta cavaleiros dos mais principaes que ho xarife tinha e asy lhe mataramos sasenta cavalos estes da sua jemte com que de Binimagre partio a corer nos. Dom Rodrigo de Castro (B. R.) 775
  • 470. 'II, 6-7 — Carta de Manuel de Sousa para D. Joào III na qual lhe dá várias notícias a respeito do comércio e navegação da índia. Goa, 1545, Outubro, 18. — Papel. 3 folhas. Bom estado. Cópia junta. Sennhor Eu amostrey a Martim Afonso de Sousa certas cousas que Vossa Alteza me mamdou per hQa carta sua que eu tennho que lhas amostrase asym he da maneira quue as crevera (sic) por lhe parecerem bem e de seu serviço e asy lhe disese todo mais que me acorese a famtezia e me parecese de seu serviço ho que fiz em lh'amostrar todo o que a Vossa Alteza tinnha escryto he asy lhe dlse todo ho que me mays pareceo de seu ser- viço. Dahy a sertos dias me mamdou premder homde me teve preso tres ou quatro meses. As cullpas por que femgio premder me gram merce Sennhor seria pera mim querre las Vossa Alteza saber porque sam elas de callldade que lhe mereço eu merce porque dahy a certos dias depoys de me premder me dise Amtonio de Lemos que lhe dysera hum fidallguo dos da casa do governador Manoell de Sousa escreve também a ell rey hora agarde. Todavya eu nnão pude crer que podia ser táo malltrautado por cousa em que me parecia servir nellas a Vossa Alteza he parecemdo me ysto asym he verdade Sennhor que me fuy a elle he soo lhe dise allgúas cousas quue me pareceram muito de seu serviço amtre as quoays íoy quamto ho serya mamdar amdar sertos catures asyma de Basaim gardamdo aquella costa dos ladrões que roubaváo he roubâo todolos mercadores de Cam- baya e purtugeses cad'ano per homde Dio remde muito menos. He que também a esta armada mamdase que fyzese arribar todollos pageys malavares a Dio que amtigamemte se huzava e era custume os quays pageys levavão toda a pimemta pera Cambaya e de Cambaya se levava pera ho estreyto he toda Torquya que ao serviço de Vossa Alteza tanto danava halem da perda do remdimemto d'allfamdega de Dyo que era gramde em estes pageys hyrem ha emseada porquue nam pagavão direytos n'allfamdegua de Dyo da fazemda que levavão do Mallavar he estrovavâo a se nnam levar a Dyo a que eles traziam pera ho Malavar que ymdo pagavão a Vossa Alteza dous direytos hum que pagava ho guzarate que a levava e outro que pagava ho pagell que a tirava pera fora he que ysto nam era fazer costume novo nem trebuto poys amtyga- memte amte de ser Dio de Vossa Alteza sempre se huzara em tempo do solltam Badur todollos navios que a Cambaya hyam hyrem direytamemte a Dio prymeiro he dahy pera omde depoys quigesem. He que ymdo ha Dio asy estes navios nam ouzaryam de levar pimenta pelos hoficiaes que Vossa Alteza nele tem e nam a poderiam vemder sem se saber como faziam na emseada. He asym devia mamdar que nenhum navio de portuges nam fose a emseada senam a Dio por ser (i v.) muito pergudicial a seu serviço per muitas rezoes he a primcipal pelo 776
  • peryguo em que se punha a sua gemte a lhe cortarem as cabeças como jaa na dita emseada se fizeram he faziam ha muitos purtugeses e a outra pella perda que causavào allfamdega nam remder por se descus- tumar ho costume amtigo que era todo navio hir hobedeser primeiro a Dio omde pagava dyreytos. He que a gemte da tera primcipallmente ell rey he os gramdes depoys que Dyo fora de Vossa Alteza sempre trabalharão e trabalhavam pelo destroyr he fazer dele pouquo porque também diso levão eles mays porveito pela parte que Vossa Alteza nelle tem. E asym lhe dise que me diziam os comiteres das geles (sic) he armada de Vossa Alteza que se lamsava a perder em a ter n'agoa de galla galla he que ho emganava quem lhe dizia que era boa a galla galla que devya Sua Senhoria nyso fazer outra diligemcla e saber verdadeira- memte ho que era poys tinha sertã serteza virem rumes como elle dezia ysto mais meudamemte he outras cousas que a Vossa Alteza se nam podem escrever lhe apomtey. Respomde me agastadamente que quamto hera aos pageys he enseada de Dio que Vossa Alteza tinha pouquo poder nestas partes he que ele se emffadava he que a tudo me respomdia que holhase eu pello que me comprya he pelo seu que ho leyxase que ele sabia ho que fazia. Respomdi lhe que avia mester muito pouquo poder pera ysto que com gastos de qulnhemtos pardaos se aprouveytaryam quimze ou vimte mill quad'ano afora se tapar toda ha sayda da pimenta pera ho estreyto que era muy gramde servyço de Vossa Alteza. Nam me quys mays ouvyr he vyrou me as costas agastadamente. Quamdo ysto vy he que armada que Dom Estevão leyxara he emtre- gara que com tamto trabalho de sua pesoa he gasto de Vossa Alteza se fezera aymda que fose feyta com todo recado he provisão que ser podia que eram oytemta e tamtos navios amtre todos se lamsava toda ha perder me fuy a Pero de Farya e lhe dise que per sua ydade he credito e pelas merces que de Vossa Alteza tinha resibidas lhe devia nysto falar por ser tam pergudiciall ao serviço de Deus e de Vossa Alteza estar embusada húa coussa de tamto pezo. Dyse me que não ouzarya fallar nysso porque seria logo destroydo. Heu dahy a pouquos dias torney a ser preso he comdenado em symcoemta pardaos que pagey sem nenhúa causa senão vomtades como os autos he cullpas da comdenação he prysão diram mamdamdos (sic) os Vossa Alteza ver que doutra maneyra eu nam falarey nem fallo nysso. Tamto que ysto vy hyr desta maneyra detre- myney nam fallar mays pois tam pouquo fruto trazia ao serviço de Vossa Alteza e a mym dava tamta perda e havegasam e bem me lembra que a Vossa Alteza tenho jaa escryto nam sey se lhe serya mostrada aserqua da perda he emcomvenyemtes desta armada. Agora ho nam faço porque sey que ho governador ho fara e deve fazer pello que lhe compre pela destroysão que nella esta feyta he da maneyra que lha emtrogaram. 777
  • Eu nestes causos nem em outros de muito serviço de Vossa Alteza nam ouzarey fallar nem ouzey porque sam elles de callydade pera yso ale|m de ver ho gramde he deshumano castiguo que foy qua feyto em relygiosos. Noso Senhor se lembre de tudo como for seu serviço e de Vossa Alteza. (2) Eu porque avia he tinha que por aver nove anos que nestas partes syrvo a minha custa e por Vossa Alteza me mamdar a ellas em tempo que tinha nova de rumes como de feyto estavam batemdo Dio quamdo a ellas chegey na quoall fortaleza tres anos gastey quamto trouxe de minha fazemda damdo mesa he de comer a gemte que com fome se ale- vamtou comtra ho capitão por nimgem lho nam dar e pagamdo solido he mamtimemtos do meu dinheiro e damdo hao seu feytor ho meu dinheiro pera se fazer armada que o governador mamdava que era pera cousas que compreyam muito a seu serviço e depois por acompanhar sempre ho seu governador com os navios comprados he fretados he pagos marynheyros e mamtimemtos tudo do meu e a minha custa sem numca me ser feyta nenhúa merce em nome de Vossa Alteza nem de llaa ha trazer quamdo vym e por eu asym fazer estes serviços peramte quem me parecia que pelas hobrygações de seus caregos he comciemcias a Vossa Alteza dyso desem verdadeira emformação he que por eles e pellos que em Afryqua he outras partes llaa tenho feytos he por my nhãs quàs me fizesem e merecia deles outras omras he gasalhados mas certo Sennhor que somos qua tamto de carne que no serviço de Vossa Alteza se nam pode falar como não for a vomtade de quem ho mamda que lhe nam custe bem quaro e que ho não destruam se poderem. Eu escrevy a Vossa Alteza que me fezese merce de lecemsa he em- barquação pera me hyr hao que me respomdeo que a Martim Afomso de Sousa ho escrevia he que ele nyso me proverya como fose seu serviço. Nam me leyxou numca hyr ategora nam sey ho por que o fez sey que foy pera me nam fazer nenhum bem nem homras com seu carego que numca me fez malles. Noso Sennhor sabe sua temsam ho por que lhe naseo eu ho não sey. Heu quamdo vy que me nam leyxava hyr pedy a Vossa Alteza me fezese merce da fortaleza de Dio na vagamte de Dom Joam que por emtrar logo lhe pedy esta merce porque pera agardar tempo comprydo lhe pedira outra. Vossa Alteza me nam respomdeo ha yso ategora. Faço lhe dysso lembramsa e de meus serviços que lha mere- sem he nela lhos espero fazer tays que lhe meresa fazer me mores merces. Noso Sennhor acresemte ho reall estado de Vossa Alteza com muytos anos de vyda. Desta sua cidade de Goa oje dezoyto dias do mes d'Outubro de 1545 anos. Manoel de Sousa (B. R.) 778
  • 471. II, 6-8 — Carta de frei André da Insoa, geral da Ordem de S. Francisco, para D. João Hl na qual lhe dá várias noticias de França e Alemanha, principalmente das visitas que tinha feito aos conventos da sua ordem. Anvers, 1549, Setembro, 24. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. Senhor A derradeira província que acabei de visitar em França foy húa grande que por ser das mais antiguas se chama de França e teve o capitulo desta província em húa cidade de Picardia que se chama Sueçom. E por el rrey de França me ter mandado dizer que antes da minha saida lhe falase antes que saise do rreino aimda que ele amdase ocupado me vim acabado o capitulo em busca del rrey e chegando a Santo Quintino que he húa vila muyto forte e honrada que esta na fronteira da terra de Hanão patria do emperador. Aly soube como estava dando bateria a húua fortaleza a dos ingreses com grande exercito e por me ter mandado dizer que não saise do rreino ate lhe não falar lhe mandei rrecado por húu doutor de Paris e rresponde me com muytos agradecimentos e outros comprimentos que me agradecia muyto a diligencia e porem que ele estava em aquele trabalho que da volta que eu tornase ha Italia o pode- ria ver. Parti me logo pera Frandes e cheguey a Brucelas o primeiro dia de Setembro e não faley ao emperador por amdar com o príncipe e com suas irmãas correndo todo seu estado. Comecei logo a visitar esta pro- víncia d'Alemanhaa abaixa honde se mete Brabança e trouxe todolos conventos visitados ate chegar a este Invés honde Sua Magestade veyo com o príncipe e suas irmãas e aqui lhe faley e me rrecebeo com muytas mostras d'amor com me dizer que alem da enformaçam (1 v.) que ele tinha de minha pessoa e do muyto serviço de Noso Senhor que se fizera em Castela que ser portuges e vasalo de Vosa Alteza o obrigava muyto a me favorecer e oulhar muyto pelas cousas minhas e de meu officio. Pratiquou aquele dia muyto largamente comigo acerqua das cousas do concilio e mostrando me rrazões vivas por honde o impidiam de cousa tão necessária a christandade e com outras cousas largas de maneira que aquele dia sai de noute. Aquele dia avia grandes justas e torneos honde foy o príncipe e suas tias e ele foy tão devoto de São Francisco que gastou aquele dia todo com o vigairo de São Francisco e o dia dantes me mandou dizer que pera aquele dia me queria falar. Creya Vosa Alteza que em estremo folgei de ver o emperador porque he muyto pouquo a fama que tem pera a sua christandade e zelo e muyto particularmente me perguntou por Vosa Alteza e sinti que em me estando pratiquando nas cousas de Vosa Alteza e levava muyto contentamento. A outro dia faley ao príncipe e as rrainhas e todos me rreceberam com muyto gasalhado. 779
  • Acabada esta obrigaçam justa asinei tres capítulos a estas tres províncias a saber a esta província d'Alemanha abaxa o asinei por São Migell; o da província de Colonia por dia de nosso padre São Francisco a 4 d'Outubro em húa cidade do duque de Geldria na província de Frandes o tenho em Bruges por dia de São Lucas que são 18 d'Outubro. Tmha detreminado de logo me pasar a Alemanhaa por naquelas províncias fiquarem alguuns conventos santíssimos que certo Senhor o que me dixeram nesta corte de alguuns mosteiros que estam entre os lutheranos me deu muyto animo pera com todolos perigos pasar 11a e ve los porque vivem em muy grande santidade e religião e não ay persi- guiçam e pasando cada dia tantas que os faça tornar atraz. E asl alguuns conventos de freyras de que me dizem milagres que certo he muyto pera louvar a Noso Senhor que aja tanta virtude que mulheres moças e inci- tadas per tantas e por seus proprios parentes pera que se casem que vivam em tanta abstinentia e castidade e rreligião e em grande peniten- cia (t) porque não comem senom húu pouquo de pão e manteiga e húu ovo e vivem do trabalho de suas mãos e tam contentes com isto que me contou húu padre castelhano que eu mandey por comissairo da corte quando veyo o príncipe o quall esta em muyto credito em toda esta corte que o príncipe vendo a santidade destes conventos lhe mandou a dous ou tres de freyras e frades mais de trezentos cruzados e mandarom lhe beijar as mãaos pela esmola e a dizer que elas tinham asaz no que ganha- vam cada dia e que não avia mister dinheiro de maneira que caise por toda a Alemanha destes santos conventos nhúa cousa de dinheiro se quiz thomar vivendo muyto contentes com o trabalho de suas mãaos o quall eu tenho muyto bem guardado pera quando Nosso Senhor me levar a essa terra pera o pratiquar com as nosas madres de la que a tantos anos que todo o meu poder da ordem não pode acabar que trabalhem de suas mãaos e que vivam diso e abastarem as rrendas cousa tão conforme a lei do Evangelho e a toda virtude e seria causa de se falar menos vezes as grades e de stprever cousas escusadas. Bom. o emperador e o príncipe me dixeram muy grandes cousas destes conventos por honde como dixe ja me tinha detriminado a pasar 11a e i los visitar. Sua Magestade me aconselhou que não fose agora Ha ate ele não acabar a dieta que quer fazer porque pode ser que tomem aquelas cidades algúu alvoroço diso e que me ponham em perigo sem nhúu fructo que ele me promitia que fiquando as cousas como ele espe- rava que logo me mandase rrecado a Italia pera prover em iso ou vir se fose necessário e pelo quall mudey de conselho e acabado o capitulo de Frandes querendo Noso Senhor me tornarey a França caminho de Lyão honde de caminho terey o capitulo daquela província que se chama a de São Boaventura e logo pasarey a Italia e dando me Noso Senhor saúde serey em Italia ate meado Dezembro. No que ategora esta feyto me tem feyto Noso Senhor muyta merce porque tudo flqua em paz e pode Vossa Alteza crer que não me espanto 780
  • os geraaas pasados perderem parte da vida em França e da authoridade do oficio e aimda aventurarem as almas por quão aparelhada naçam he pera todo desconcerto. E certo Senhor a mim me aconteceram cousas muy (ív.) notavees e honde tive muyta necessidade de ajuda de Noso Senhor porque aimda que o saber e prudência humana possa muyto e acabe muyto em Espanha e homde a rrazam parece que tem parte da sua valia com a naçam francesa muyta [s] vezes esta prudência humana dana muyto por honde milagrosamente se negocia com ela. Porque nada fazemos com franceses senam acaso e contudo Noso Senhor per sua misericórdia fez muy grandes obras por nosas máaos porque donde ay menos esperanças aly soe ele mostrar suas misericórdias e contudo tive que fazer com o parlamento de Paris e com alguuns senhores mas tudo sayo muyto a serviço de Noso Senhor. Eu ategora lembrando me que se chega o tempo do capitulo da nosa província dos Algarves estive em muyta duvida pera mandar commissairo e como a principall causa pera que se manda commissairo as mais das vezes he pera saber a desposiçam das províncias c cortar quallquer maao custume se o (f) ha lembro me que nhum commissairo que eu posa mandar pode milhor conhecer a desposiçam da província e o estado que eu porque me tem custado muyto trabalho e suor. E tãobem me lembrou que de cinquo ou seis anos a esta parte sempre todolos capitulos forão tidos por mim e que a gente que a devo de conhecer e tãobem que se as cousas se não mudarem então pouquo tempo que podia de qua hordenar o capitulo e com isto que de quanto bem pode fazer húu commissairo e muyta virtude quamdo he necessário tanto pode fazer de mail se o não he necessário. Por honde julgava poder se pasar o capitulo sem commissairo e que se avia algúa necessidade como a fraqueza humana as soy de trazer que abastaria rremendar eu isto de qua com a experiência que eu tenho da provinda e das pessoas dela. Estando neste acordo me lembrou que tratam alguuns theologos que Adam e Eva soo em seis oras de tempo pecaram porque aimda que isto não esteja averiguado todavia allguuns semtem este tempo asi desta maneira. Ora se Adam acompanhado da justicia originall e posto no paraíso terreall e temdo tanto preservativo pera não poder cometer erros teve a fraqueza humana (S) tanto poder que o trouxe a erros que ate- gora os não podemos esgotar que faram homens da mesma maça e que quiçais não tem tão boa inclinaçam por honde julgo que he tamanha ja a fraqueza d'agora que em nada de tempo pode acontecer cousa por honde seria Deus muyto deservido não aver alguém que em meu nome vise o rremedio que se nisto podia dar. E porque nisto eu não me poso dezenganar em absencia por averem sempre nas provindas dous estremos grandes os quaes nos fecham todolos caminhos pera poder acertar porque ou ay huuns frades tam amigos dos ministros e tão afeiçoados que per- deram os olhos pera todalas cousas que lhes pareça que posa vir dano 781
  • aos ministros amigos ainda que sejam cousas de que se espere muyto bem a rreligiào ay outros que avorrecem tanto os ministros e as suas pessoas que todalas obras aimda que sejam santas as condenam sem mais juizo. Por honde os geraes hão mister muy grande favor de Noso Senhor pelo pouquo que acham em muytos frades por causa destas afeiçois e porque ja pode ser que na província dos Algarves rreine esta infirmidade me pareceo que fiquaria eu muyto seguro na conciencia com cometer me a Noso Senhor e a Vosa Alteza a quem Noso Senhor deu tanto zelo e virtude e conhecimento das cousas da rreligião que pode nisto favorecer a rreligião e servir a Noso Senhor e segurar minha conciencia. E portanto eu mando a meu irmão estas cartas e com elas jumta- mente húu maço pera frey Mendo commissairo da corte em que mando commissairo e os despachos pera iso necessários. E mando lhe que primeiro dee muyto secretamente as cartas a Vosa Alteza e despois que Vosa Altesa vir esta carta e minha entençam e a necessidade que tem a província como noso senhor e pay da rreligião de São Francisco e quando vir que compre aver ay commissairo então pode mandar a meu irmão que dee as cartas a frei Mendo porque ele as mandara a quem vão e se fara execução conforme ao negocio. E quando Vosa Alteza vir que não ay necessidade e que se pode escusar emtão meu irmão guardara as cartas e não nas dara e porque eu lhe declaro que sem Vosa Alteza (3 v.) lho mandar expresamente em nhúa maneira as dee húa rrazam ay gerall que parece que me obrigaria a mandar commis- sairo que era o estatuto feito agora em a congregaçam de Burgos em que se manda que nhúu capitulo se tenha de eleyçam de ministro sem commissairo ou rrecado meu. E porem isto se fez pera que os ministros não anticipasem os capitulos por evitar tomarem lhe rresidencia e foy dar se maneira pera que os geraes tivesem tempo pera poder saber se avera necessidade de os mandar mas nem por iso tolhem aos geraes pera poderem mandar que tenham seus capitulos quando lhes parecer eu puz tudo diante a Vosa Alteza Noso Senhor lhe inspirara o que nisto deve de mandar. Não mandey este despacho a frade porque não sendo necessário commissairo não se rrompa pela provinda que avia ay commissairo e porque sempre da isto muyta inqutetaçam e alvoroço e por iso o manda por via de meu irmão que fara isto com muyto segredo. Eu tive muy grande negocio comigo a quem mandaria ha isto e como em toda parte j'agora e muyto mais qua que la (ceteris paribus) aja muyta falta de pesoas pera governo porque j'agora Senhor em toda parte se achão muytos soldados e pouqos capitãees gastaram se tanto os boos custumes dinheiro na idade e creceo tanto a malícia nas pesoas e as cnvençoes de vicios e ay tanta novidade nos males que perderam os homeens aimda que sejam discretos o tino a rreger as condições d'agora porque a novas infirmidades a mister novo modo de curar. 7 82
  • Eu corri com o pensamento todas esas tres províncias e considerado tudo conforme ao que he necessário não me pude rresolver senão em esse padre que mando. Ja da província dos Algarves não avia de mandar porque não se acustuma e com justa a mesma provinda mandar commls- sairo dela. Da provinda da Piadade segundo Deus não vi ao presente pessoa a que se isto podese cometer sendo todos virtuosos porque o julgar das almas e aimda o dos corpos pedem mais que bondade que a mester sciencia e naturall pera iso; e quando isto ouvera aimda estava em justiça e rrazam não mandar niguem de la porque pessoas que não que- rem (1,) rreceber ninguém por commissairo e fizeram niso o que Vosa Alteza vio com o cardeall ifante não he bem que o sejam de ninguém. Ora da provinda de Portugall mandar frey Nunu ele he ja tam velho que com fazer seu officio fara muyto. Dos outros a muyto pouquos e eses que ay estam acupados de maneira que me rresolvi em mandar frey Rodrigo de Figeiroo que aimda que não tenha todalas partes que enfim não ha ninguém que não tenha suas quebras e todavia pera o rregimento de húu par de meses me parece que he muyto a preposito e que o fara bem que verdadeiramente se no tempo de seu rregimento de ministro não forão negocios de frey Vasco Correa que Deus tem e embaraços seus ele rregera muyto bem e tirando aquelas miudezas e do mais confesão todos que rregeo muyto bem. E ao menos Senhor não se poderá dizer com verdade que mando amigo porque he minha província porque este se lhe bem lembra a Vosa Alteza foy muy contrairo ao padre Calvo que Deus aja e aimda de mim não foy muyto amigo. Mas aquilo foy húu supito e húa paixão e não queira Noso Senhor que por cousas acidentaes queira eu perder ais substanciaes a mim me parece que ele fara muyto o que deve porque não lhe falta idade nem experiência. Eu noso senhor fiquo de saúde e todos meus companheiros. O emba- xador Lourenço Pirez de Tavora esta nesta terra em muyto credito e se rrega com muyta prudência e todos estes senhores da corte me dizem muy grandes beens da sua honestidade e vida e discriçam. Eu por todas estas terras em nosos conventos faço muy particular- mente encomendar Vosa Alteza a Noso Senhor e todo seu estado. Deste Imves oje 24 de Setembro de 1549. Frater Andreas Insulanus totius Ordinis Minorum generalis (A. E.J 783
  • 472. ill, 6-9 — Carta do rei de Maluco a D. João III a favor de Alvaro Carrilho. Maluco, 1552, Janeiro, 10. Contém: Exposição de Bernardim de Sousa, capitão da fortaleza de Maluco, louvando os serviços que Alvaro Carrilho prestara no cerco da fortaleza. Maluco, 1551, Junho, 13. — Papel. If folhas. Bom estado. Senhor Qua nestas partas estaa hum Alvro Carrilho que tem servido a Vosa Alteza vimte anos e asy nesta guera de Geylolo com gastar ho seu e faze lo muito bem dever sua pessoa com Bernaldim de Sousa armar cavaleiro e ser hum homem que eu devo muito e mais ser muito homrrado. Bei/jarei as mãos a Vosa Alteza ave lo por seu moço da camara e acre- cemta lo a cavaleiro e comfirmar lhe ho seu alvara e manda lo Vosa Alteza qua e asy lhe ffazer merce dalgum carguo pera ho poder vender porquamto não sabe esprever ou de meirynho de Malaqua ou d'Aramus. E asi que poça levar pera ho rreyno cimquo quimtais de cravo pera neguociar cousas minhas porque quero la mandar posto que Vosa Alteza não ffaça esta merce a nimguem não se entemdera em mim. E toda a mais merce que fizer [a] Alvro Carrilho ma faz a mim e isto tudo vira na seu alvara pera esta fortaleza de Maluquo ou de Malaqua. Beyjo as mãos a Vosa Alteza. Deus lhe acrecemte hos dias de vida e estado e homra pera que me ffaça muitas merces. Feita hoje a dez de Janeiro de 1552 anos. Do seu leal vasalo rei de Maluco (Lugar da assinatura do dito rei). (A. E.) Bernaldim de Sousa capitão da fortaleza de Maluquo etc.* Faço saber a quamtos este meu alvara de cavaleiro virem que por aver desaseis meses que el rrey de Geylolo estava em guerra comtra esta fortaleza del rrey noso sennhor e rreyno dei rrey de Maluquo vasalo do dito sennhor em que o mais do tempo avia sempre mortos e ferydos p cativos dúa parte e doutra pelo quail ordeney d'ir sobre o dito rrey de Geylolo e lhe por serquo a sua fortaleza omde ele mesmo estava. E aos vimta dous dias do mes de Dezembro de quinhemtos e cym- quoemta party desta fortaleza com levar comigo hum galeão e húa nao c duas caravelas com muyta artelharya e munyções e com toda a gemte que pude ajumtar que serião duzentos homens e com ir el rrey de Maluquo cm minha companhia com muytos navios de rremo e com pasamte de tres mill homens. E aos vimta cimquo dias do dito mes fuy surgir na barra de Geylolo defromte da dita fortaleza e loguo lhe mamdey dar 7 8Jf
  • batarya dos ditos navios. E aos vlmt'oyto dias do dito mes desembarquey em terra com levar comygo el rrey de Maluquo com toda a gemte e fuy asemtar estamcla da bamda da terra firme a tiro de berço da fortaleza. E logo no mesmo dia mamdey trazer algúa artelharya grosa e vimdo com ela lhe sahirão ao caminho pasamte de quatrocemtos mouros e lhe foy defemdida pela gemte que mamdey em sua defemçfio em que forão mortos e ferydos alguns das ditos moiros e me trouxerão a dita artelha- rya' ha estamcla omde eu estava. E loguo naquela noyte sahyrão mouros da fortaleza e vierão ao arrayall omde eu estava e lamçarão panelas e tirarão allgúas espimgardadas e frechadas em que me matarão e feryrão alguns homens e loguo (lv.) ao outro dia lhe fiz húa estamcla mais per toda fortaleza omde lhe pus a artelharya. E por estas estamcias me parecerem aimda lomge pera batarya detrymyney d'ir rrodear a fortaleza pera ver se achava estamcia domde a milhor pudese combater e neste descobrimento me matarão e feryrão da dita fortaleza alguns homens. E sem embarguo de a emtão não poder achar da maneira que era nece- saryo pelo sytio da terra ser muyto forte detrymyney comtudo de me mudar pera outro lugar mais perto da fortaleza e dahy me fuy ache- gamdo com cavas e bastiães ha fortaleza athe me por tão perto dela que serya a tiro de pedra omde mamdey asemtar a artelharya e lhe estive damdo batarya aos seus muros e baluartes e dahy lhe fuy aom muitos bastiãis simgtmdo a fortaleza athe lhe tomar a sua primcipal agoa de que bebião mamdamdo lhe todos os dias dar por partes por omde os mouros sahlão da fortaleza omde lhe matava e ferya sempre gemte em que forão mortos alguns seus capltãls e primcipaes homes. E asy lhe mamdey queimar alguns lugares omde lhe matarão e cativarão multa gente nas quais cavas e bastiãis que asy fiz pus pasamte de dous meses trabalhamdo sempre de dia em os fazer e de noyte em as asemtar com muito perygo. Pelas mais das noytes ao asemtar deles e fazer as ditas cavas me feryrem e matarem gemte asy com a artelharya da fortaleza como em me virem lançar panelas de polvra e tirarem com frechas e espimgardas. E vemdo eu que em todo este tempo damdo lhe sempre batarya de dia e de noyte lhe não derrubaria os seus muros e baluartes por serem multo fortes pelo sytlo em que estavão e sobr'iso lhe não poder emtulhar a cava que tinhão por me ser multo defemdida com muita artelharya e espimgardarya que tinhão detrymyney (8) de lhe acabar de tomar húa agoa que tinhão debaixo dos seus muros da bamda do mar de que soomemte se sostinhão. A qual lhe tomey com húa estamcia de bastiães que lhe mamdey fazer de noyte sem embarguo de por eles ser muito rresestida e me matarem e feryrem alguns homens homde lhe também matey e fery muita gemte amtre a qual foy morto o seu primcipal capitão sobrinho e gemro do dito rrey. E semdo jaa neste serquo pasados tres meses com lhe ter mortos pasamte de quinhemtos ou seiscemtos homens asy em pelejas e emcom-
  • troa que tive com eles como demtro na fortaleza com a artelharya e espimgardarya pelo quall vemdo se o dito rrey de Geylolo sercado por mar e por terra e posto em tamanho aperto asy de fome e sede como da morte da sua gemte a desanove dias de Março me mamdou someter partido o quail lhe eu fiz com comdiçào que ele me entregase a fortaleza e asy toda a artelharya e espimgardarya e armas e fazenda que nela tivese e não se nomease mais por rrey senão samgage do dito Geylolo com ficar obrygado a dar sempre a obidiemcia a esta fortaleza dei rrey noso senhor nem fizese mais fortaleza nem casa de pedra e com dar a obidiemcia a el rrey de Maluquo vasalo dei rrey noso senhor asy e da maneira que lhe os outros seus samgages são obrigados soomemte com as vidas ele e a sua gemte se podia sahir sem levarem outra cousa senão o vestido que trazião. O que ele tudo ouve por bem pelo grande aperto em que o eu tinha posto e loguo ao outro dia emtrey na dita fortaleza com toda a gemte que comygo tinha. A quall foy saqueada em que todos gerallmente ouverào muytas prezas amtre os quaes ouve alguns de quinhentos e mill e dous mill parfjaos e lhe tomey toda a artelharya e espimgardarya e armas que tinhão. E porque neste serquo se achou Alvro Carrilho e o fez muito (!«.) bem de sua pessoa em todas as cousas em que o emcarreguey e por seu merecimento o merecer a seu rrequerymento ho armey por minha mão cavaleiro com as comdições e serymonyas que o tal auto rrequere, E portamto o noteflco asy a todollos ouvidores juizes c justiças a que este for apresemtado pera que lhe guardem suas omrras previlejios e liberdades como Sua Alteza mamda. Domyngos Lopez o fez em Maluquo aos treze dias de Junho de 551. Bernaldino de Sousa (A. E.) 473. II, 6-10 — Carta do rei dos romanos a D. João III a propósito da morte do príncipe D. João. Viena, 1554, Março, 9. — Papel, g folhas. Bom estado. Selo de chapa. Sereníssimo muy alto y muy poderoso rrey mi muy amado y pre- ciado hermano. El deudo hermandad y amor verdadero que entre nosotros ay me ha forçado a sentir y tener mucha pena y dolor de la triste nueva que me ha venldo de la muerte dei sereníssimo príncipe su hijo que es mayor que aqui sabria dezir. Ella ha sydo por cierto grandíssima perdida y de niucho desconsuelo para el y su rreyno y despues para todos los que bien le queríamos y teniamos parte en el. Pero considerado aver venldo de la ordenança y voluntad divina spero que con su catholico y rreal animo se avra conformado con ella y dadole gratias. Y tanto mas 786
  • despues que se la ha satlsfecho y rrecompensado tan cumplidamente con el bienaventurado nascimlento del príncipe su nieto El qual no solo spero le avra aliviado la tristeza y dolor del padre pero aun dado mucho contentamiento y alegria yo 1a he avido rnuy grande con tan buenas nuevas como es rrazon y con ella le doy la norabuena deseando y teniendo por cierto que pues Nuestro Senor se lo ha dado en tal tiempo lo guardara y deixara vivir luengamente para consuelo y descanso suyo y bien prosperidad de su rreyno. Y porque el seftor de Pernestant levador desta a quien he mandado que de mi parte le visite le hablara mas particularmente me rremito a su rrelacion. Nuestro Sefior su sereníssima persona y rreal estado guarde y pros- pere como desea. De Viena 9 de Março 1554. El rrey (A. E.) 474. II, 6-11 — Carta do cardeal Farnese a D. João III na qual lhe anunciava que o núncio viria comunicar-lhe várias coisas. Rema, 1543, Novembro, 27. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Sereníssimo rre II desiderio et debito mio non solo di contentarml dl quello che place a Vostra Maesta ma etiam di serviria con le faculta et persona propria hanno fatto che lo sia venuto con li agentl qui di Vostra Maesta aquella conclusione sopra le cose di Alcobazzo che ella intendera per lettere loro et che in mio nome le dlranno di bocca monsignor 11 nuntio et monsignor Tommaso dei Giglio agente mio. Da quali ella potra ancora intender et vedere con li effetti che in procurare apresso di Nostro Signore le gratie che Vostra Maiesta desidera lo non manco deli offitio mio. Pregola adunque a degnarsi di prestar fede intera alli sopradetti et tenermi per quello fldele et affectionato servitore che io sono a Vostra Maesta alia quale quanto piu posso mi raccomando. Da Roma alli xxvij di Novembre dei XLiij. Servitore di Vostra Maesta II Cardinali Farnese (A. E.) 787
  • 475. II. 6-12 — Cartas de André de Sousa a D. João III em que lhe dava notícias da Índia. Faz uma pequena descrição de Cândia, das suas gentes e produtos. Goa, 1545, Novembro, 15 e Dezembro, 20. — Papel. t, folhas. Bom estado. Senhor Estrouto ano pasado espryvy a Vossa Alteza como chegara ha Cou- chim com hum prymeipe de Ceilão que fiz crystão e lhe dei comta meu- damemte da tera e do que se nela acomtecera per cartas e apomtamemtos. Despois das naos partidas day a oyto dyas veo outro irmão do prymeipe mais moço e asym muita jemte honrada de Ceilão omde todos se fizerão logo christâos e o imfamte se pos nome Dom Luis. Eu me vim com eles todos a Goa homde estava o governador Martim Afonso que os rrecebeo homrrosamemte e como comvinha a calidadc de taes prymeipes e credito de Vossa Alteza. Todo este tempo ate Abril emtemdeo em seu despacho emformamdo se de mym e doutras pesoas que lhe de Ceilão esprevião. Asentou de os mamdar a Ceilão mete los de pose das terás do irmão que el rrei matara e também1 tomava hum porto de mar a el irey pera eles e estamdo com jemte e navios no mar pera me partir sobreveo virem novas que vinhão os rrumes per omde me não pareceo rrezào levar jemte em tal tempo ffora da Imdia. Fiz com os prymcepes que se fosem oferecer ao gover- nador o que lhe muito agradeceo e ficou em muita obrygação. No meyo do imverno vierão huns embayxadores de (1 v.) Jafanapatão aos prym- eipes e ao governador com rrequado daquele povo em que dezião que eles amtigamemte erâo vasalos dei rrey de Ceilão e que aquele senhor que ahl senhoreava lhes fazia obedecer forsozamemte e que pois os filhos dei rrey de Ceilão erão crystãos que eles lhe querião obedecer por rrei e fazerem se todos cristãos por onde Martim Afonso emtemdeo neste negocio e emformamdo se na verdade asemtou de mamdar la os prymeipes e neste tempo chegou Dom João de Castro por omde não ouve efeito. Item■ tamto que chegou Dom João mamdou chamar os prymccpcs e fez lhe muita mais homra do que lhe Martim Afonso fazia porque os mamda acompanhar per seus filhos porque ate este tempo numqua sayrão fora de mynha casa. Em formou se de como Martim Afonso os tinha despachados tem asemtado de os mamdar a Jafanapatão por ser muito serviço de Deus e de Vosa Alteza não esta esperamdo por mais que por hum embaixador que tem mamdado a Ceilão a fazer húa diligemeia que Vosa Alteza mamda pera ver o que el rrey rrespomde porque quiçá sera neseçaryo emtemder em outras cousas mayores porque temos por nova que el rrei esta comcertado com seu irmão pera defemderem que se não fação cristãos em Ceilão. A certeza diso esprevera o governador a Vosa Alteza porque cada dia esta esperamdo pelo rrequado. 788
  • Item esta ylha de Jafanapatão em que digo que vão meter estes prymcipes não he ylha sobre sy senão a mesma ylha de Ceilão húa pomta que faz pera o noroeste sera de corenta legoas per húa bamda e per outra de comprydo e dozoyto no mais largo e tres no mais estreyto. He povoada de jemte fraqua e sem armas e a tera tãobem em sy he fraca de pouco proveito. Senhorea a hum senhor tirano e maoo que amtes soya obedecer aos rreis de Ceilão e depois se alevamtou comtra eles per omde sobreveyo amtre os rreis de Ceilão aver comtemdas e gueras per omde o de Jafanapatão ficou a sua vomtade e este que agora he não he dos senhores que a soya asenhorear senão sendo seu pryvado e ornem estociozo na guera. Aqueryo muita gemte asy e matou seu senhor e asy todos aqueles que o não quiserão obedecer em que matou mais de dous mil omens do que todos lhe querem mal e estão alevam- tados comtra ele por ser ja velho e não ter erdeiro nem quem seja pol- eie e agora por mayores seus pecados matou setecemtos (2) e tamtos crystâos. Pera vir a pagar o que deve e por estas rrezões que asyma digo tem o governador asemtado de mandar la os prymcipes com isto ser asym sera camynho de se fazer todo Ceilão crystào porque não estão todos esperamdo senão a maneira que se Vossa Alteza ha com estes omens. Item eles esprevem a Vossa Alteza que lhe faça justiça de seu pay que lhe matou seu irmão porque se vinha fazer cristão e lhe pedem que os comfirme por prymcepe de Ceilão e lhe mamdão huns apomtamemtos das cousas de que tem nesecidade. Em lhe fazer merces fara muito serviço de Deus e seu por quão homrados estes prymcipes são e quão desejosos d'aumemtar a nosa samtisyma fee porque com ajuda de Deus e favor de Vosa Alteza esta aberto o camynho pera se fazer multa obra de seu serviço e ysto no mais senão com os favorecer e eu nesta parte desemcarego mynha comciemcia. Item ey por pouquidade e baixeza esprever a Vossa Alteza os gastos despesas e trabalhos que tenho levados com estes prymcipes. Muita rnerce me fara emformar se de toda a pessoa que de qua vay e se achar que lhe mereço merces fazer ma alem doutros muitos serviços que lhe tenho feitos de vimte e quatro anos nestas partes e meu pay morto em seu serviço com muitos anos d'Afryqua sem numqua lhe sei- feita nenhúa merce peço a Vossa Alteza que me faça merce das pescaryas do aljofre por quatro anos pera me ajudar a desendívydar. Com o mais que lhe o prymcepe por mim pede me dou por satisfeito de meus serviços e de meu pay e estas pescaryas peço a Vossa Alteza porque se fazem na mesma ylha de Jafanapatão omde ei d'estar com os pryncepes e poso fazer húa cousa e outra. Porque eu não tenho neses rreinos nymgem que por mym rrequeira o deixo nas mãos do Senhor Deus e na com- 7 89
  • ciemcia de Vossa Alteza a quem Deus acresemte dias de vida e seu rreal estado per muitos anos. De Goa aos quymze de Novembro de 1545. Amdre de Sousa (A. E.) Senhor Nas outras cartas que espryvy a Vossa Alteza em como hla com ho prymcipe de Ceilão pera Jafanapatão em Janeiro porque asym estava asemtado socedeo despoes vir o embaixador que o governador tinha mam- dado a Ceilão e trouxe rrecado dei rrey pera o governador em que diz que não ha de ser numca crystão que amtes sera mouro e que numqua tal mamdou dizer a Vossa Alteza e outras muitas palavras de descomcertos esta de todo pomto danado e muito amigo com seu irmão tem feito gramdes pautos e comsertos. A detreminação de tomar o rreino a el rrey de Camdia que he hum rrei do meo da ylha que esta em húa sera pera se fazerem aly fortes e defemderem que se não fação crystãos em Ceilão nem darem canela e o que o mais costramge a fazer isto he o arreceo que tem por estes prymcipes cristãos que ca temos podemdo eles tomar este rreino. Crea Vossa Alteza que nos faryão muito dano asy aos crys- tãos como pera a canela e nos a eles nenhum e de nececidade aviamos de fazer tudo o que eles quisesem. Ha hum mes jaa que pelejão more muita gemte de húa parte e da outra foy o governador emformado disto tem asentado d'ir la em Setembro de mil e quinhemtos e coremta e seis. Com ele ir la se fara muito serviço de Vossa Alteza e darão liberdade a todolos cristãos daquelas partes porque em algua parte amdão desfavorecidos de nos e pera isto foy neceçaryo ficar a yda dos prymcipes pera o mesmo Setembro pera se fazer húa cousa e outra porque com as costas deles se fara muito serviço de Deus. Os prymcipes em algúa parte fiquarão descomtemtes pelo muito tempo que ha que estão nesta tera e são mal despostos nela e tãobem porque (1 v.) seus paremtes lhe esprevem muitas olas que se vão de qua e estão esperamdo por eles pera se fazerem todos crystãos o governador os comsolou ja fiquão em algúa parte con- solados. Também fiquou a yda pera Setembro pera ver a rreposta das cartas que eu espryvi a Vossa Alteza por Fernão Perez d'Amdrade pera ver o que Vossa Alteza mamda sobre el rrey de Ceilão. Item despois d'estar isto asy asemtado chegarão huns frades de Ceilão com cartas e olas dei rrey de Camdya pera o governador e pera os prym- cipes em que dizia que lhe socoresem com címquoemta omens portugueses e levasem frades que se querya fazer crystão ele e seus filhos e todo seu rreino e casar sua filha com o prymcipe que qua esta comnosco e disto mamdou asynados de o compryr so pena de perder seu rreino que tamto 790
  • - que estas suaa cartas tosem vistas rrequerya da parte de Sanita Maria e de Vossa Alteza que logo lh'acudisem porque os rreis de Ceilão lhe queryão tomar seu rreino pera se fazerem aly fortes e fazerem na gera aos portugeses e que ele amtes o querya dar a Vossa Alteza que a eles. Isto que el rrey de Camdia faz he por comselho de hum ornem homrado que la esta com ele que se chama Nuno Alvarez Pereira he hum ornem por quem se ele mamda por homde a Deus e a Vossa Alteza merece muita merce e este ornem e a nececidade são os que o mouverão a isto. De maneira que o governador me mamda la com os cimquoemta omens e os- mesmos frades pera o fazermos crystão e o casamento pera o prym- clpe e pera pelejarmos com os rreis de Ceilão e o defemdermos ate que o governador de qua vaa e isto quamdo ele compryr o que promete. E crea Vossa Alteza que se me Deus la deixa chegar que eu lhe faça muito serviço porque tenho eu la emtre eles gramde credito e el rrei por suas cartas me mamda chamar e asy o espreve ao governador e por ser eu la muito neceçaryo forão os prymcipes e o governador contemtes de me alargar que doutra maneira não me deixarão hir. Item este rreino de Camdia he no meio da ylha de Ceilão he de trinta legoas em comprydo em todolos cabos que o medyrem e a mais perto tera do seu rreino ao mar são quymze legoas e a lugares trimta he tera fertill de muitos mamtimemtos de todolas maneiras carese de pescados e sal como tem guera todalas outras cousas tem em abastamça. As mer- cadoryas do seu rreino são alifamtes e cera e arequa e pedrarya. Tãobem tem muita canela tisouro tem arresoadamemte pelo pouquo gasto que tem pedrarya tem muita e muita soma baixa porque no seu rreino tem doze pedreiras de que tirão pedrarya que são çafiras esmeraldas e olhos de gato e rrobis pequenos e boons. He rreino muito povoado tem gramde povo omens de guera tera vymte mil omens e todos frecheiros não tem outras armas. Isto tudo sey em verdade e o tenho muito bem sabydo de muitas pesoas que la estiverão e eu tãobem jaa la fuy húa vez (2). São hfias serás mui gramdes ha emtrada por todolos cabos donde forem e tem gramdes pasos que com pouqua defemsa os podem defemder e por esta rrezão os rreis de Ceilão o não podem emtrar e demtro na tera he muito cham parece o canpo de Samtarem. Os filhos deste rrei de Camdya são prymos com yrmãos dos prymcipes de Ceilão e por esta rrezão querem fazer estes casamemtos. Esta he a maneira da tera do rreino de Camdia a que Vossa Alteza pode dar credyto porque o sei eu bem e me dou por autor a tudo o que aquy esprevo. Item os frades e eu nos partimos em Janeiro a fazer o serviço de Deus e de Vossa Alteza e isto faço com muito gasto de mynha fazemda e muito rrlsquo de mynha pessoa porque ei d'ir de nececidade quimze legoas por terás d'imygos ate chegar as prymeiras terás dei rrei de Cam- dya e tudo Isto faço por servir a Deus e a Vossa Alteza ao que peço que se lembre de mym e de meus serviços porque eu nese rreino não tenho nymgem que por mym rrequeira somemte no Senhor Deus e em suas mãos 791
  • o deixo e na comciemcia de Vossa Alteza a quem Deus acresemte muitos dias de vida e seu real estado por muitos anos. Eapryta em Goa a vimte de Dezembro de 1545. Andre de Sousa " - t- * ' (A. E.) 476. II, 6-13 — Carta de Luis Loureiro a D. João III falando-lhe das coisas de Mazagão. Mazagão, 1542, Dezembro, 15. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta , Senhor Vossa Alteza m'escreveo agora que havia por seu serviço que da gemte que servia nestas obras ficasem quarenta pedreiros e cincoenta cavouqueiros e iljc servidores e que toda ha mais gemte das dietas obras se despidisse asi se fez logo e ja pera isto tardava o rrecado de Vossa Alteza. E asi m'escreveo Vossa Alteza que da gemte de cavallo nom ficasem senão cemto e mais os atalaias e atalhadores e que os fidalgos que teve- sem cartas pera servir comendas as fosem servir a Ceyta e os outros se fosem pera o rreyno asy ho fezerão logo. E os que vão pera o rreyno vão descomtemtes por Vossa Alteza se nom aver por servido de ho elles aqui servirem e os que vão pera Ceita ho vão tãobem pellos Vossa Alteza mandar da gera pera a paz elles servirão todos tão bem Vossa Alteza que deve ter muita lembramça de seus serviços pera lhes fazer honra e merce. E por a carta de Vossa Alteza me ser dada ja neste mes não fiz allardo nem despedy a gemte de cavallo que me manda no fim delle o farrey e nesta villa estão omens de cavallo d'Azamor e Çafym que Vossa Alteza aqui mandou e per seus alvaras manda que os asentem a cavallo e sera necesarrio (1 v.) rriscarem se delles e asi estão aqui tres mour- ryscos que vierão de Çafym que Vossa Alteza manda que os asemtem ha cavallo que tãobem sera necesarrio rryscarem se e Vossa Alteza não deve de mandar aqui viver nenhúu mourrysco porque em mill não ha hãu fiel!. E asi me manda Vossa Alteza que não aja aqui mais de bj« solidados aqui ha bljc e são todos muito necesarrios porque posto que os muros desta villa estem ja Noso Senhor seja louvado cerados esta de fora delles call e pedra e terra que say da cava tam alta com'elles e se o xarife aqui vier emquamto estas moniçõees da obra compre estarem asi nosa defemsão ha de ser mais as mãos que com artelharria e mais ha sempre aqui tamta jemte doente por causa da humidade d'augua destas cavas que dos Mj' soldados ha húas orras por outras cem doentes. Asi 792
  • que me parrece serviço de Vossa Alteza este imverno estarem aqui bjrl soldados e tamtos ficão se ouver Vossa Alteza per cima das rrezões que lhe digo por seu serviço que os cincoenta se despeçâo escrevo e logo se farraa. E quamto a gemte que me Vossa Alteza diz que aqui esta vadia sem soldo a mais desa gemte são molheres viuva® que vierão de Çafym e d'Azamor e aqui amasão e vendem e vivem e pois que Vossa Alteza manda que se vão asi elles como alguns omens tamto que vier o dinheiro que ainda qua não he logo farrey hir ha de que aqui nom ouver necesi- dade porque as mais destas pessoas dão de comer a omens da obra e soldados fyado e nom se poderão ir ate vir dinheiro pera lhes pagarem a huns e outros e tãobem, desta gemte são oficiaees d'oficios macanlcos que se nom escusão e mercadores que vão e vem. Comfiee Vossa Alteza de mim que farey eu niso o que for seu serviço (S). 'Manda me Vossa Alteza que faça com deligemcla cerar ha mina que mandey fazer pera o poço d'augua ja fora cerada se ouvera madeira pera o acembres d'abobeda mande a Vossa Alteza logo e asi húas bombas pera esgotar augua da cava e outras cousas que vão em huns iteis com esta carta porque de tudo que ha muita necesidade. E diz me Vossa Alteza que 11a tomaria comcrusão com João de Castilho como se metera augua dos outros poços nesta mina. Não ha diso necesidade porque este poço tem muita augua e tãobem se farão na villa cisternas com menos gasto e mais augua dos outros poços jaz mais baixa que ha deste e por isso não pode entrar nesta mina. Eu com a ida de João Ribeiro pedy e mandey a Manoell Afonso (?) da parte de Vossa Alteza que tomase carego de servir nestas obras de vedor delias por elle ser muito ornem pera isso. Elie o faz muito bem e crea Vossa Alteza que he muito ornem d'onra e verdade e como ho Vossa Alteza manda servir d'escrivâo dos pagamentos conhece todas as pessoas e quando algúa faltar na obra logo achara menos a Lopo de Pina e a João de Castilho e a João Ribeiro. E a mim pareceo serviço de Vossa Alteza dar se alvenaria d'arramco e careto de impreytada e esta dada a cemto e corenta rreaes por barcada e hão de por na obra cada dia da fim de Janeiro avamte trimta barcadas de pedra que habastarão e nom se poderá mais pedra gastar e asi estamos em se dar arrea d'empreytada a trimta rreaes por moio. Lopo de Pina dara disto conta a Vossa Alteza e das comdiçõls do comtrato e dos bois e cousas que lhes Vossa Alteza aqui ha de dar por seu dinheiro. E asi a estas pessoas e a mim parece serviço de Vossa Alteza dar se d'empreytada alvenarria das mãos se a tomarem omens certos a ijcl rreaes a braça. De tudo Lopo de Pina dara conta a Vossa Alteza porque he ornem que tudo muito bem entende. E João Ri- beiro tãobem lha dara e por sua maa desposlção hira primeiro Lopo de Pina e nlso mande Vossa Alteza logo o que se faça. João de Castilho 7 93
  • fica ainda qua pera midir toda esta obra e levar a Vossa Alteza a rrezào da que he feita e por fazer. A mim me parece que ser&o feytos (S v.) hos dous terços delia e húu por fazer e todavia me parece que sera por fazer mais. Senhor esta qualheta me parece que não aproveyta e que foy gasto perdido porque de prea mar e de mea augua chea avamte que auguada no baluarte torna tão rrija que não pode nenhfiu batell nella entrar por lamçado que ho mar ande. Dizião qua oficiaees e outras pessoas que serria bom fazer húa couraça da bamda do norte domde vem ally o mar que de baixa mar emtrase no mar e que tolherria esta augua vir asi rrija e eu digo que seria gasto perdydo e que Vossa Alteza ha deve de mandar cerar e fazer nella a igreja ou celeiros e almazeis porque pera ha desem- barcação de baixa mar abasta a porta do cais e ate hum quoarto d'augua chea se pode por ella servir e de prea mar hirão os bateis pella cava ha porta da villa sem de nenhúa parte lho poderem empidir e tãobem se pode com toda tormenta desembarcar de mea augua chea avamte per húa porta pequena que se leixou detrás da orelha do baluarte da banda do sull. E Lopo de Pina dara disto rrezáo a Vossa Alteza e elle he tall e tão descreto e desejoso de servir Vossa AlteZa que Vossa Alteza devia de tomar seu parecer nisto e em todo o mais que lhe elle dlser. Sérvio qua Vossa Alteza com muita verdade e esforço e trabalho e gasto e merece a Vossa Alteza muita honra e merce. Ha tres meses que haqui não ha dinheiro e tres pagas se devem a toda pesoa devia Vossa Alteza de mandar prover de maneira que cada mes se pagase porque doutra maneira he muito desserviço de Vossa Alteza e os omens como lhes não pagão cada mes nom trabalhão per vomtade nem tem que comer. E asi mande Vossa Alteza prover de mantimento porque não ficão nesta villa nenhuns e todo este imverno e parte do verrão pasamos fomes e não devia asi de ser e o mantimento que vier pera as pessoas seja bizcouto a mor parte e ha outra farrinhas. E pera os cavallos cevada e asi pera as (S) azemellas da obra e mandase qua centeo podre e os cavallos que os atalaias e atalhadores hão de fugir aos mouros e asi os em que com elles avemos de pelejar quando comprir não hão de comer centeo podre mande Vossa Alteza em tudo prover. E tamto que embora entrar Janeiro farey alardo de toda a jemte que aqui ouver de soldo e rreção e mandarey a Vossa Alteza o trellado pera saber o mantimento que havera mester por mes e asi dos empreytelros 794
  • da obra a que Vossa Alteza ha de mandar dar por seu dinheiro cada mes a cada pessoa htia rreção de bizcouto ou farrinha. E por amor de Noso Senhor que Vossa Alteza se nom esqueça desta villa e ha mande prover de mantimentos e dinheiro porque pellas cousas que Nosso Senhor nella tem mostrado nas vitoreas que aqui deu a Vossa Alteza merrecee por lhe Vossa Alteza por nome a villa de Boavemtura. Item os caravellões que me Vossa Alteza escreveo que logo vimrrião não são ainda qua nem artelharria grosa nem os xij bombardeiros mande Vossa Alteza tudo vir ha presa. Eu torney Azamor este domingo pasado com 1" de cavallo com o campo bem atalhado e queymey muitas casas e portas da cidade e Castello e pomtes e barcos. Se Vossa Alteza tomase meu parecer logo a ora man- darria Antonio de Loureiro com seis carravellas muito pequenas que nam demandasem mais de x palmos d'augua e em cada húa húu pedreiro e dous falcois e quatro bombardeiros e mantimento pera 1" omens pera húu mes e que viese aqui e meterhya a cada húa 1" omens que serrião ilj0 e com ajuda de Noso Senhor emtrarrião no rrio d'Azamor e com atalaias postas derribarria os baluartes e alguns lamços do muro do Castello e cydade e serria isto muito serviço de Vossa Alteza por o xarífe nom tornar a povoar aquela cidade. E se Vossa Alteza o mandar eu ho saberey bem íazer. E isto se avia de fazer logo emquanto o xarife anda as voltas com seu irmão. (S v.) Como o xarife soube como fora saqueada a cidade d'Azamor e alcaide e cavaleiros catyvos mandou logo prover Çafy d'arte- lharria e moniçõis e gente e mandou rrecolher a cidade os mouros que viviâo fora pellos lugarrinhos daredor elle anda com) ho irmão muito de quebra manda fazer caminhos pera pasar a Cuz e elle esta nove legoas de Marocos. Em Darra seus filhos desbaratarão Bell. Ele he o alcaide dos allcaides do xarife de Cuz e esta preso em Marocos ter lhe ha este tomado dous mill de cavallo. As mais novas que ouver mandarey a Vossa Alteza logo. Senhor Francisco Tavares e Nicollâo de Sousa e Vasco de Sousa ha muito que qua servem Vossa Alteza Nicollâo de Sousa veo n'armada de Fernam Pirez e ficou aqui per mandado de Vossa Alteza e asi Simão Pirez Francisco Tavares e Vasco de Sousa forão de Çafy ao socoro do cabo de Gee e acharam no perdido. De 11a vierão aqui a socoro por o xarife então andar neste campo e aver nova que vinha cercar esta villa e daqui os mandou Vossa Alteza tornar a Çafy e quando se despejou se tornarão aqui. Aqui aqui fsicj servirão Vossa Alteza todos com muito esforço c valemtia que nelles todos ha e vão muito pobres e gastados merecem fazer lhes Vossa Alteza muita merce e honra porque são pera muito e asi Duarte Porcell moço da camara de Vossa Alteza veo aqui com elles 795
  • e haqui fica servimdo he muito omem de bem e serve muito bem Vossa Alteza. Desta sua villa de Mazagão oje xb de Dezembro de j b° Rij. Do serviço que qua fez João Ribeiro a Vossa Alteza deve Vossa Alteza ter muita lembramça pera lhe fazer honra e merce porque lhe fez muito e merece muita. Luis de Loureiro (A. B.) 477. II, 6-14 — Carta de frei Jerónimo, geral da Ordem de Santo Agostinho, a D. João III a respeito do Concílio Tridentino. Trento, 1546, Fevereiro, 17. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Serenissimc rrex domine clementissime Non potui serenissime rex et potentissime non admirari benignitatem celsitudinis tuae qua me sibi multis nominibus devinctum quotidie magis ac magis exornat. Ad me enirn in omnibus ob earn illam quae míhi cum regia Majestate tua est servitutem obtemperaturum quodque mihi praecipiat loco summi beneficij accepturum. Nuncij tui ad sacrum concilium destinati tulerunt literas, in quibus celsitudo tua mihi eos commendat quos eram ipsius nomine amplexurus et ea omnia praestiturus quae vires meae licet tenuis- simae suppeditare potuissent. Poterat ne unquam maius mihi tantae benignitatis signum exhiberi pro tanta itaque benignitate regiae Majestati tuae gratias ago eamque obnixe precor ut sibi persuadeat ea me omnia esse facturum quae non modo ad earn quam cum omni reverentia observo et colo sed ad omnes etiam qui vel tenui ratione ad ipsam spectant pertinere arbitrabor. Reverendos patres qui ex parte sublimitatis tuae venerunt amplexus sum omneque sibi studium meum et diligentiam obtuli ac rogavi ut opera mea cum oportuerit uti velint sciantque me quacunque in re possum sibi nunquam defuturum. Gratulor deinde Majestati tuae quod priusquam caeteri christianae reipublicae príncipes ve! demittendis ad sacram synodum Uteris cogita- rent ipsius litere omni pietate in Deum et reverentia erga sanctam ecclesiam et romanam sedem refertissimae lectae sunt; eoque omnium animo et applausu auditae ut per me exprimi satis non possit. Det Deus Optimus Maximus sublimitati tuae exoptatam ab omnibus felicitatem et de christiani nominis hostibus ut toties fecit victoriam praebeat salutarem simulque efficiat ut in me ac religionem (immo in res 796
  • suas tui enim sumus omnes rex benignissime) solitam gratiam Integram servet. Tridento xitj Calendas Martij MDXLVI. Majestati tuae Servus frater Hieronymus general!» Sanctl Augustlnl (A. E.) 478. II, 6-15 — Carta do cardeal Polo para D. João III na qual se refere ao negócio da Guiné. Londres, 1556, Maio, 19. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Sereníssimo rre Ritornando In Portugallo Don Diego Lopes suo ambasciadore io non ho voluto mancare di far riverentia con questa mia a Vostra Malesta et perche Don Diego le referira quanto é passato nel negotio delle Guinee del quale le piacque serviermi a me non occorrc dirne altro solo mi resta offerire á Vostra Maiestá come conviene alia moita osservantia et divo- tlone che io le porto ogni prontezza et opera mia in tutto quel che io potessi fare in servitio suo ben che nó sia bisogno havendo ella questi serenissimi prlncipi per tanti rispetti tanto congiunti có lei alia quale baseio humilmente la mano et prego Nostro Signorc Dio che conservi et prosperi longamente Vostra Maiesta ad honor di Dio et beneficio dei suo regno. Di Londra alli xix di Maggio MDLVI. Di Vostra Maiestà humilis servitor Reg. cardinalis Polus legatus (A. E.) 479. II, 6-16 — Carta de D. Guterre de Monroi para D. João III na qual lhe anuncia a perdição do cabo de Gué e seu cativeiro. Tarudante, 1541, Abril, 2. — Papel. 3 folhas. Bom estado. Cópia junta. Senhor Depois da cheguada de Manoel da Camara ao socorro entrado Dezem- bro estprivy a Vossa Alteza por Jerónimo Martinz Alpoen que ha yso emvyey numa caravela d'armada de que ca tinha necesydade e pelos dous moradores por quem lhe tãobem escrevy e mamdey dizer quão pouco 797
  • empidimento a vimda desta jemte fizera pera deyxar vyr avamte a obra dos mouros da força do Pico e vila e qu'estoutra nosa se não podia soster e como se chegavão a nos com suas cavas e bastiães e como tinha certa nova de vyrem cymquo bombardas mais grosas que as que ja estavão e outras e asy que não vierão com Manoel da Camara os dozemtos homens que me Vossa Alteza estpreveo que me mandava com ele nem mais de vimta dous cryados de Vossa Alteza que erão os que eu man- dava pedyr porque os mais erão de Manoel da Camara de jemte de bem que era a que me mais comprya como se aguora bem mostrou. E asy me estpreveo Vossa Alteza que os outros cemto pera compri- mento dos trezemtos que me dezia que com ele mamdava víryâo loguo apos ele e asy que mamdava fazer prestes o galyão São Joam com outros navyos e parece me que dezia com mil homens e eu estprivy a Vossa Alteza temdo lhe tudo muyto em merce beyjamdo lhe por iso as mãos e que ho galyão estarya muy bem no porto e pela nova que tinha fazerem estamcyas fortes pera os mouros porem sua artelharya tão perto que era asaz craro seu preposyto e determinação pera combater a vila como loguo fizerão e eu cada dia esperava por esta armada e pela da mala- gueta que me dela tãobem estpreverão que Vossa Alteza mamdava vyr e comtudo vemdo que ysto tardava mamdey quatro navyos huns apos outros e que muyto meudamente dava comta a Vossa Alteza do trabalho e irisco em que estávamos e a necesydade estrema de todalas cousas pedimdo lhe muyto que quisese mamdar socorrer e prover em tudo e tomar comcruzão no da vila o que eu não devia de decrarar mais nem dizer não sabemdo seu preposyto senão que eu com meus filhos e cryados acabaryamos nyso sem numca vir rreposta de Vossa Alteza e vemdo isto e ho crecymento dos mouros e de suas obras pera se acheguarem a nos e ho emtulho da cava que (1 v.) mostrava vyr e ho dano que nos fazião com sua artelharya e porque seryão mortos e ferydos mais de dozemtos homens dos nosos mamdey outra vez a ilha da Madeira e a Canarya pedyr socorro de tudo e asy a Çafirn por polvora de que tínhamos muyta necesydade e de todas outras cousas com que pudesem acodyr e de nhúa parte nos socorrerão bem creo que não serya por não terem pera yso muy boa vomtade. Artelharia dos mouros estava tão perto como estprivy algúas vezes a Vossa Alteza que erão nove bombardas muy grosas afora as que tiravão do Pico e outra artelharya mais meuda e espimgardarya que se não pode crer quanta era e nos combaterão vymta dous dias de dia e de houte derribamda (sic) nos todo ho alto do castelo e Cabelos de Fora domde nosa artelharya primcypal jugava de maneira que no la ceguarão toda somente algúa do Cabelo de Tamaraque e da Torre do Facho com se rrepayrar e fortalecer per vezes e com muyto rrlsco e trabalho porque daly se lhe fazia muyto dano. 798
  • ■ A quimta feira a vim,ta dous do combate a dez de Março nos aco- meterão a emtrada pelo emtulho da cava que estava ja no amdar do muro jumto da porta da Traição conquamto ho sumiamos por demtro com minas e era donde a nosa artelharya lhe não podia fazer dano nem hos podiamos descubryr com a sua artelharya e espimgardarya e as nosas açoteas rrazas e os symtiamos picar no muro per que se abryo a porta da Traição e por hy os fizemos afastar a sua custa e nos ouvemos nosa parte e loguo a sesta feira pela manhã nos tornarão a combater pelo mesmo lugar do emtulho com muita jemte luzida c muy bem armada e de capacetes dourados e estamdo nos asy cometemdo com sua artelharya e a nosa do Facho que lhe fazia muito mal e per nosos pecados se acemdeo o foguo numa celha de polvora de que arrebemtou a torre com toda artelharya domde morreo Rodrigo de Carvajal meu jemrro que nela estava e seu irmão com trymta e sete homens que com ele estavão dos mylhores que havia na vila e contudo se arradaram os mouros com muyto dano rrecebydo e nos tãobem. E ao sabado em amanhecendo nos acometerão per muytas partes com escadas e o primcypal pelo emtulho domde não tinhão trabalho na emtrada com muyta mays jemte tamta que eles comfesão pasarem de cem mil mouros e turcos com muytas bamdeyras de ceda e destas bamdeyras puserão tres n'açotea da torre da menaje domde pelejava Manoel da Camara e em as pomdo ele tomou duas per sua mão e a outra se queymou e os mouros mortos e deytados fora d'açotea muytas vezes e alguns turcos. E na mayor força disto me vyerão dizer que se lamçava muyta jemte pelos muros ao mar e que avya trayção num Cabelo e alevamtada húa bamdeyra bramca a que loguo acody deyxamdo Manoel da Camara na torre da menage que era ho mayor combate e Dom Afomso meu filho domde acabou e Dom Francisco meu sobrynho e provy no da vila ho mylhor que pude senão ao da jemte que se avia lançado (2) ao mar que muyta dela chegava ja aos bateis das caravelas que hos vinhão rracolher que foy muy gramde mal e asy não se cheguarem as caravelas mais a terra pera tirar aos mouros que nos combatião e as escadas da parte do mar porque eles o podyão muy bem fazer e não doutra parte e aos mou- ros que sobyão pelas cordas per omde se hos nosos lamçarâo e se isto tudo não fora tenho por muy certo que nos larguarào aquele dya e pelo dano que de nos rrecebyão de que amdava ho mar timto em samgue dos mouros porque a mare enchya ja naquele tempo e deve Vossa Alteza tomar muy estreyta comta disto e porque não fizerão vyr loguo a terra os bateis de duas caravelas que cheguarão a quymta feira húa e a sesta outra que erão as que tinha mamdado a Çafym e a ilha da Madeira e porque se forão loguo aquela noute do porto sem querer saber de nos nada porque loguo ao outro dia vyerão mercadores que lhes puderão hyr falar. 7 99
  • Deve Vossa Alteza de crer que nesta jemte se lamçar ao mar a qual foy muyta e foy a prymcipal causa de nosa perdição e asy ho dizem hos mouros que com ver fojlr a jemte lhes deu todo atrevymemto e amtlgua cousa he vemdo fojir os emyguos tomar muyto mais esforço comtra eles e dobrar lhe o coração e asy o fezerão porque emtravão e sobyão de maneira que não aproveytava matar numero deles nem lamça los pello emtulho e escadas mortos porque loguo emtravão e sobyão dobrados e tomavão os mortos pelas pernas e afastava nos pera emtrarem e por isto ser cousa tão desacostumada dos mouros parece craro que a fojyda dos nosos lhe dava este atrevymemto e por esta negra fojyda se cheguarão ambolos filhos do xarlfe e o alcade Mumen com toda a jemte diamte mamdando a todos que emtrasem se não que lhes cortarya as cabeças porque emtravão ja mal pelo muyto dano que rrecebyão e hos homens que se Iamçarão ao mar merecem muy bem castiguados e manda los bus- car pelo rreyno e a ilha da Madeira prymcipalmente os que tinhão cstam- cyas de que me tinhão dado sua menajem. Temdo provydo no da vila o que pude como ja diguo a Vossa Alteza me torney ao castelo domde achey meu filho morto e Manoel da Camara maltratado de foguo e com a rrodela despedaçada e ja com poucos homens porque se lhe forão a mor parte deles e os que ficarão erão seus e alguns cryados de Vossa Alteza e meus e nos ajumtamos pera tornarmos a dar nos mouros que emtravão per outras partes domde lhe não rresistião e os cometemos achamdo muy poucos homens connosco pera yso e tam poucos que seryão sete ou oito e hum deles era Amtonio da Costa que hora la vay domde ouve esa pedrada nos demtes e eu fuy ferydo numa perna duma azagaya e Manoel da Camara na mão da rrodela de húa seta e nisto se pos foguo amtre nos num barril de polvora que nos acabou de desbaratar (g v.). Então nos saymos pera derrybar a pomte da cava a vila e se começou de fazer e forão tamtas a esplmguardadas e lamças d'arremeço que se não pode derribar por sermos muyto poucos e serem lamçados ao mar e rrecolhydos pelas casas homde emfim os matarão e alguns demtro em arquas e pipas damdo lhes os mouros seguros das vydas e desejamdo eu acabar torney a dar nos moros e Manoel da Camara e os metemos pela pomte matamdo alguns e forão tamtos sobre nos que em nos rrecolhemdo a porta da vila nos tomarão de camsados e mortos a Manoel da Camara e a mym e per nos conhecerem nos não matarão o que naquele tempo não fazião a nynguem. Pode crer Vossa Alteza que este dia rrezestimos ate dozemtos homens a cem mil mouros e turcos que sabem muy bem a gerra e eles comfesão morer deles mais de tres mil e muytos ferydos c queymados em que emtrarão alguns alcaldes e homens primcypals. E outros mouros dizem em segredo que morrerão muytos mais e os casyses dizem que amdavão ja rrequerendo que se alarguase ho combate e eu creo que se fizera se a jemte se não lançara ao mar. 800
  • E com quamta falta tínhamos de todas as cousas pera nosa ajuda e de não termos mantimento e tudo ser comtra nos sayba Vossa Alteza muyto certo que foy esta vila tão defemdida e pelejada com a pouca jemte que hasyma dlguo a Vossa Alteza que do[s] rromanos pera qua nunca se vyo outra vila nem castelo. E porque isto asy he tenho algum comtemtamemto lembramdo me doutros luguares muyto mais fortes e com mayor defcsão que se derâo a partido e este tão fraco sem nenhúa esperamça de salvação se fez nele o que se não fez em outros o que se vee per obra. E alguns turcos comtão se acharem em treze combates de lugares e sydades muy fortes em que emtrou Rodes e Castelo Novo. Folguara muyto que os ouvira Vossa Alteza como os nos ca ouvimos pera saber que cousa são os bons purtugueses e vasalos e duro[u] o com- bate e peleja ate easy o sol posto. De mym alcmbro a Vossa Alteza que me cativarão e paso de sesemta annos e em seu servyço e a meu filho Dom Jeronymo e queymado e a mynha filha que symto mais que toda mynha fortuna e a meu sobrinho Dom Luis e asy alguns cryados que hos outros me matarão que forão mais de vymte e perdy toda minha fazenda podemdo a salvar. E asy a perdeo Manoel da Camara a que Vossa Alteza deve muy grãode obrlgua- ção de lhe fazer muyta homrra e mercc pelo que em tudo fez dc que eu são boa testemunha. Algúas pessoas destas que aguora cativarão são rresguatadas que parece que quys Noso Senhor abryr camynho fora do custume da terra e porque cumpre acodyr nos Vossa Alteza com cedo porque quamto mais tarde sera pyor e asy o parece ca algúas pessoas que ho emtemdem e a Amrrique Vieira que he o primcypal homem pera estas cousas que he muyto desejoso de fazer servyços a Vosa Alteza CS). Como lhe tenho estprito algúas vezes e a quem muyto a mester [nestas] partes pera cousas de seu servyço porque tem pera yso abelydade e experyemeya com estes dous Irmãos e ele he o que rresguata os mais [dos cativos] asy fidalguos como a outra jemte e he tão bom homem que foy acometido pera lhe o xaryfe dar seguro de sua molher e filhos [e toda] sua casa tomamdo se a vila e ele o não quis por ser bom servydor [e leat] a Vossa Alteza e rresguatou sua casa por mH e setemta onças mostrão[do ho\ xarife que lhe fazia nyso merce e favor as quais pode muy mal [pagar] porque perdeo toda sua fazenda na vila. Vossa Alteza lhe deve fazer nyso merce e em outras cousas mayores aymda que eu sey que sem ymteresc syrvyra a Vossa Alteza mas isto he obra dc misyricordya. Amtonio da Costa feytor que foy de Vossa Alteza vay la e se rres- gatou ele e sua molher que ca fica per novecemtas omças com flamça de mercadores e foy pouco pera este nome de feytor em que ho xaryfe o tynha. Folguey dele hyr la porque poderá dar muy meuda comta a 801
  • Vossa Alteza do que ca he pasado como quem ho vyo e dos cativos pera lhe Vossa Alteza fazer a merce que seu servyço for e ele que ho merece. Nosso Senhor guarde e acrecemte a vyda e muy rreal estado de Vosa Alteza. De Tarudamte a 2 d'Abryl de 1541 anos. Beyjo as muy rreaes mãos de Vosa Alteza. Dom Guterre (A. E.) 480. IX, 6-17 —Carta da rainha de Castela a D. João IIT na qual lhe pedia que mandasse entregar ao mosteiro de Oiã a quinta da Silva que lhe tinham tirado. Madrid, 1529, Outubro, 29. — Papel. 1 fotha. Bom estado. Cópia junta. Serenisimo e muy alto e muy poderoso rrei de Portugal nuestro muy caro e muy amado hermano. El rreformador de la Horden de San Bernaldo de la rregular obser- vância destos nuestros rreinos me hizo rrelacion quel monesterio de Oya que es de la dicha horden e de nuestro patronazgo rreal tiene en ese rreyno una granja que dizen de la Silba e que al tienpo quel dicho monesterio se rreformo por nuestro mandado ciertos frailes claostrales dei despues de salidos dei dicho monesterio cautelosamente dieron la dicha granja a foro a Gonzalo de Rocha natural dese dicho rreyno no se pudiendo enajenar ni teniendo ellos facultad para ello por ser dei dicho monesterio e me suplico os mandase escrevir sobrello para que man- dasedes que se diese la dicha granja al dicho monesterio commo antes la tenia e se le acudiese con la rrenta dello. E por ser el dicho monesterio de nuestro patronazgo deseo que lo ques suyo no se enagene afetuosa- mente vos rrogamos mandeis al dicho Gonzalo de Rocha que dexe la dicha granja al dicho monesterio para que con la rrenta y granjeria dello los frayles dei dicho monesterio se puedan sustentar. E porque sobrello os hablara Lope Hurtado de Mendoza nuestro cnbaxador dalde entera fee e crehencia a lo que de nuestra parte vos dixiere. Aaquello tened por vien que se haga. Serenisimo e muy alto e muy poderoso rrey de Portugal nuestro muy caro e muy amado hermano Nuestro Seflor os aya todos tienpos en su especial guarda y rrecomienda. 802
  • De la villa de Madrid a xx Ix dias dei mes de Otubre de mill e quinientos y veynte e nueve annos. Yo la rreyna. Vargas secretario (Com quatro rubricas) (A. E.) 481. II, 6-18 — Carta do ministro geral da Ordem de S. Francisco para D. João III na qual lhe participava a sua eleição. Roma. 1541, Agosto, 28. — Papel, t folhas. Bom estado. Senhor Dias ha que tenho scripto e dado conta a Vossa Alteza como o Senhor Deus a mym tam indigno elegeo pera tarn sublime e grande officio como he ser pastor universal de toda a Ordem de Sam Francisco porque crea Vossa Alteza que eu me acho e conheço non ser tam sufi- ciente quanto se requere e he necessário pera tam ardua cousa. Empcro per outra parte me alegro muyto sabendo que com elle posso servir a Vossa Alteza no que me mandar e certo meus desejos nom sam outros senam querer me Vossa Alteza acupar em cousas de seu gosto e serviço porque nisso me fara assinada merce. E assi sabera Vossa Alteza que chegando eu a esta cidade de Roma fuy recebido do Papa e dos cardeaes com muyta benevolência e favor que nam somente me fez na minha chegada mas cada dia faz o qual por causa de húuas casas de recreaçam que aqui em Araceli faz vem ca os mais dos dias e me pregunta per Vossa Alteza e se tenho algum seu recado e com Sua Santidade pratico e falo sempre em seus louvores e do seu regno e certo Senhor nam posso tanto dizer que em Vossa Alteza nam aja mais e Sua Santidade se alegra muyto com isso e toma contentamento em falar e praticar em cousas do nosso Portugal e asi mesmo todolos cardeaes os quaes folgam muyto de preguntar pelas cousas desse regno. Quanto ao padre frey Andre da Insoa eu Senhor ho mandey por meu comissairo aa província d'Alemanha Baixa pera a visitar e fazer novo ministro pera que se comece de emsaiar pera o mais que lhe esta guar- dado. Elle me escreveo avera x dias em como foy muy bem recebido e com muyto contentamento de toda a provincia por saberem quem elle he e pera quanto e mais que bem sabia a província que lhe nom podia eu mandar senam cousa muyto minha e em tudo perfeita. Espero por elle no fim de Setembro porque sem ele nom me acho. Acerca do bispo de Gaieta irmãao do reverendo padre frey Vicente Túnel meu predecessor elle manda beijar as mãaos a Vossa Alteza pella 80S
  • grande merce que lhe Vossa Alteza fez dos duzentos cruzados que lhe manda dar cad'ano no bispado de Lamego e pede a Vossa Alteza que mande ao bispo que lhos mande com boa vontade e a seu tempo porque elle he muy pobre e tem ja tirado as bulias e tem necessidade delles. Sua Santidade a feitura desta se parte caminho de Luca a se ver com ho emperador e eu me parto caminho de Nápoles a fazer capitulo e aly esperarey a frey Amdre da Insoa (1 v.) e despois irey visitando algúuas provincias te se chegar o tempo pera me partir pera Portugal porque certifico a Vossa Alteza que o meu corpo amda em Italia e o meu spiritu esta em Portugal tam promto pera servir a Vossa Alteza quanto eu nom posso declarar porque nam vejo o dia e hora quando ey de beijar vossas reaes mãaos e da senhora rainha pellos quaes sempre oro que o Senhor Deus comserve com lomgos dias de vida seu real estado a seu sancto serviço. Scripta de Roma aos xxviij dias d'Agosto de M. D. xxxxj. De Vostra Regai Majesta Humlle e affectionatlssimo servitore fra Joanne Calvo de tutto 1'Ordine de San Francisco ministro generale lndegno. (A. E.) 482. II, 6-19 — Carta de mestre Simão a D. João III a respeito das perseguições que lhe faziam em Coimbra. Coimbra, 1544, Fevereiro, 20. — Papel. g folhas. Bom estado. 483. II, 6-20 — Carta de frei André da Insoa para D. João III na qual lhe participava ter sido eleito ministro geral de toda a Ordem Fran- ciscana o padre Calvo, comissário. Mântua, 1541, Junho, 8. — Papel. S folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Porque espero de stprever mais largamente pelos padres que agora partiram em esta não me alargarey mais senão que o padre commissairo vespora do Spritu Sancto que foi o sabado as dez oras amte comer foy eleyto por ministro gerall de toda a hordem com a mayor homrra e concurso de vozes que jamais em semelhável eleyção se vio porque ategora não se ouvio que em eleyçam de tamtas vozes e de tão diversas nações levase ninguém todolos votos como o padre commissairo. O quall levou todolos votos tiraram dous foy isto muyta homrra de nosas pro- vimcias porque neste capitulo não se diz outra cousa senam que Portugal tem agora ministro gerall seu e isto he porque certo ategora asy em Roma como neste capitulo como homde quer que se acha em nhúa cousa difere de portuges senão em a limgoa. E pera esta homra tão gramde 801,
  • como neste capitulo ganhou e tamto concurso de vozes não lhe valeo pouquo o favor de Vosa Alteza e suas cartas presemtadas por mim pera declarar o contemtamento que tivera Vosa Alteza da maneira de sseu rregimento porque pode crer que foi esta a mayor parte que teve em este capitulo como eu levaindo me Noso Senhor pratiquarey a Vosa Alteza por pasarem em estes meos cousas que em carta não se podem explicar. Porque pode crer Vosa Alteza que achamos Italia tão rrevolta em secreto acerqua da eleyçam aimda que achasemos muyto boas palavras em publico que foy necessário muyta prudemcia não pera mais somente soster alguuns a não serem contrairos ao Spritu Sancto que não he pouquo favor em húa eleiçam porque o padre commissairo outra cousa lhe não era necessário senão não lhe serem contrairos e deixarem a eleiçam libre e como se isto acabou fiquou a cousa feyta como Vosa Alteza vee. Asi que ele he eleyto do que detrlminar de fazer e do que pasar adiamte eu o stprevirey a Vosa Alteza. Desta Mantua oje 8 de Junho 1541. Frey Amdre da Imsoa (A. E.) 484. II, 6-21 — Advertências a D. João III a respeito do risco e consequências de se fazer o imperador mais poderoso em Itália. 1550. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Ho emperador tem muytas vezes dito por se justificar e mostrar que o que faz nam he por cobiça senam por sua seguridade diz o cardeal que querendo o emperador verdadeiramente sem nenhúua tea ha paz se achara bem o modo de o segurar mas diz que se vee craramente que o emperador todo seu intento he fazer se senhor da Italia e que tendo o rreyno de Nápoles Jenova e os estados de Frorença Sena Mylam crara- mente se vee que o que fiqua he tam pouquo e de maneyra que nele estara quere lo ou nam e que vendo como disto se tem hyndo emposando se pode bem julgar que o quereera tàobem fazer do rresto. E que se Vossa Alteza considerar no porviir e na fym das cousas poderá ver quam grande seu deserviço sera se o emperador se fyzer senhor de Italia. E que este inconviniente pode Vossa Alteza ir a mão com induzir ao empe- rador a esta paz tam sancta e necesaria a christandade e que agora ofere- cendo se esta ocasiam de Vosa Alteza poder antreviir a persuadir esta paz e acaba la nam deve leixar pasar o aparelho diso antes se deve prezar de ser autor de húua tal paz que alem de ser tam necesaria ao comOu e a cada húu julga que rredundara em tanta honrra e louvor de Vossa Alteza como a mor vitoria que lhe podese soceder. E nesta openiam e desejo de se concludir esta paz concorre o mundo todo e o Papa a deseja sobre todalas cousas e os venezeanos a trabalham 805
  • por suas vyas quanto podem posto que queyram liga com o emperador contra o turquo. E dise me mays do emperador estes dias falando se nas condições desta liga antre o Papa e o emperador e venezeanos nam ouve- ram vergonha os agentes do emperador de dizer (1 v.J que seu amo nam podia concorrer as despesas desta liga contra o turquo fazendo lhe el rrey de França guerra no duquado de Mylam se o Papa e venezeanos o nam ajudavam pera a defensam de Mylam e que ajudando ho eles prometem que o emperador concorera com toda a suma que lhe couber pera esta liga e se comprir que vira em pesoa contra o turquo e pora niso todo seu stado e em outra maneyra nam. E que daquy socedera que nam querendo o Papa nem venezeanos ser em favor do emperador a esta defensam do stado de Mylam os venezeanos forçadamente se acordaram com o turquo de cuja concórdia pende muyto o acrecentamento das forças do turquo e demenuiçam da chrlstandade. E estando ysto asy e a rrota grande que agora ouve ho campo dei rrey dos rromãos do Vaynoda ajudado dos turquos e franceses ja entrados em Italya poderosamente e esta guerra de maneyra que mostra que he pera durar algúu tempo parece lhe que tem Vossa Alteza aparelho para entrepoendo se poder acabar esta paz e satisfazer a todolos beens que dela se seguem que sam muytos e grandes alem do louvor que sempre lhe daram nam somente do efeyto mas do intento ainda que o nam acabe e portanto lhe parece que Vossa Alteza em todalas maneiras emvie esta pessoa bem instruta ao emperador que com a autoridade de Vossa Alteza e seu bõo modo e rrezões posa conduzir esta santa impresa mormente sendo cousa que lhe rrequere o Santo Padre e em que Vossa Alteza nam encorre perigo de nenhúua parte e de todas lhe rresultara sempre de qualquer maneyra que ela soceda grande gloria acerqua do mundo e nam menor meryto pera com Deus alem do contentamento e fama que leixam (t) cada vez mays as obras vertuosas ainda que sejam trabalhosas e de muyto custo o que esta parece que nam sera a Vossa Alteza (A. E.) 485. II, 6-22 — Carta de Brás Cubas para D. Sebastião na qual lhe dava notícia da descoberta do ouro e pedras preciosas no estado do Bra- sil. Santos, 1562, Abril, 25. — Papel. S folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Por húa nao que desta capitania de São Vicente partio pera esse rreyno ho anno pasado escrevy a Vosa Alteza como vimdo a esta capi- tania ho governador Men de Saa lhe parecera voso serviço qu'eu fose por este sertão demtro com hum homem que Vossa Alteza de la mandou a buscar minas d'ouro e prata e como fora a minha custa a jemte que levava comlguo he que amdaria de jornada trezentas legoas e por rres- 806
  • peito das augoas que se vinhão me torney e as amostras do que trouxe mamdey a Vossa Alteza e ao governador a Bahia pera que por ambalas vias soubese ho que achara daquela viagem. Por eu vir muito doemte do campo he não poder loguo la tornar torney loguo (1 v.) a mandar ho mineiro Luis Martinz ao sertão em busca d'ouro he quis Noso Senhor que o achou em seys partes trimta legoas desta vila tão bom como ho da mtna e dos mesmos quilates he amostra que trouxe. Mamdo daquy ao governador a Bahia por asy o leixar mandado he o mando chamar que venha dar ordem como se estas minas âo de beneficiar por ele o leixar asy ordenado aquy camdo se foy que se não boltse em ninhúa cousa sem ele vir ho que farya loguo em vemdo meu rrecado. He a yso mamdo hum braguantim a Bahia per que lh'escrevo as novas deste ouro pera nyso ver ho que lhe parece mais serviço de Vossa Alteza ho prover ou m'escrever que o faça. Nas minhas terras achey húas pedras verdes que parecem esmeraldas muito fremosas não ousey mamda las por este navio a Vossa Alteza por as não avemturar em tão fraqua pasagem. Todavya mando lhe amostra delas he da pedra em que nace e o mesmo mamdo ao governador (%) ha Bahia pera que va por duas vias a Vossa Alteza. E vimdo o governador loguo aquy como creo que vira e damdo bõa embarcação pera ho rreyno mandarey a Vossa Alteza as maiores e de mays preço. Mamde Vossa Alteza olhar por esta terra he mamde a prover de polvora de bombarda e d'espingarda e pelouros e chumbo e bombardeiros porque tem muita necesidade diso e com brevidade porque he muito a meude combatida dos comtrayros he tenho gramde arreceo que se perqua se Vossa Alteza a não prove loguo e não manda pavoar o Rio de Janeiro porque nam aja framcezes que favoreção estes contrairos que são muito nosos vizinhos porque os framceses lhe dão muitas armas de foguo e muita polvora com que lhes dão muito hanimo pera cometerem o que quiserem como fazem. Nosso Senhor acrecente a vida e rreal estado de Vossa Alteza por muitos annos a seu santo serviço amen. Beyjo as rreays mãos de Vossa Alteza. Desta vila do porto de Samtos oje 25 d'Abril 1562. Do provedor da capitania de São Vicente Bras Cubas (A. EJ 807
  • 486. II, 6-23 — Carta de Rui Mendes a D. Sebastião na qual lhe falava a respeito das moedas falsas de cobre, dos negócios dos Países- -Baixos e Alemanha. Anvers, 1564, Junho, 4. — Papel s folhas. Bom es- tado. Cópia junta. Sennhor Por Marvelo correo escrevi a Vossa Alteza em dous deste e a Pedro d Alcaçova mais largo o que se oferecia de serviço de Vossa Alteza e emviei húa carta que m'escreveo madama regemte pera por ela Vossa Alteza ver quão inteiro comprimento daa ao que cumpre a seu serviço. h porque como Vossa Alteza por ela vera diz avia mandado prover de breve justiça no negocio das moedas e que no de Inglaterra (em que lhe escrevi que os imgreses não somente se estemderão) a irem a Mina e Guine mas aimda as Imdias do Peru como os dias pasados adverti a Sua Alteza teria em o que toca ao serviço de Vossa Alteza o mesmo cuidado que no dei rrey seu senhor. E oje quatro deste chegou o homem que mandey a Brucelas com húa patemte sobre o negocio das moedas da maneira que ha pedi como Vossa Alteza vera por o terlado da pitição e copia da patemte traduzida em espanhol que emvio com esta. E porque madama emtemda que se fuy deligente em o que cumpria ao serviço de Vossa Alteza me nom descudey de advertir da boa vomtade e obra que nela acho me faia Vossa Alteza merce de lhe escrever os agardecimentos porque afirmo a Vossa Alteza que se não fora o muito calor com que madama asestio e ajudar aimda o embaixador que vay a Imglaterra com dizer aos do Comselho que Sua Magestade rreceberia diso muito comtem- tamento se nom alcamsara e tãobem servira pera madama com mais gosto tratar o negocio da mina com os imgresses vimdo estes estados a acordo (com Imglaterra como tenho por sem duvida virão). Com os governadores desta vila procurarey que depois de publicado este placarte per vertude dele mandem em auto pubrico queimar as moedas que aquy forão tomadas e ha vindo em muito boa comjunção por ser agora feira franca nesta vila omde vem toda sorte de gemte destes estados e tãobem estão aquy muitos mestres pilotos e marinheiros de dez ou omze naos purtugesas vimdas com açuquares que sera bõo saíbão que o mesmo rrisquo terão aquy que nese rreino porque segumdo tenho alcamsado nesta fazemda levavão muitos deles seu emprego. Esta provisão farey pubricar em Mastrichet e que por a mesma maneira se queimem as moedas em pubriqo. E asi a farey pubricar em Jelamda Holanda Lieja Namur e em todas outras partes omde ouver sospeita que estas moedas se fazião ou pasavão. D'Alemanha m'escreverão que a causa da infermidade do emperador nom ha ávido mais despacho que ho que me mandou o secretario Gamlz 808
  • de que emviey as copias a Vossa Alteza e nom obstante que segundo m'escrevem duvidão os medicos de sua saúde. Nom detxarey de mandar a copia deste placarte pera ver se se pode la alcamsar outro como ele porque estas cousas se fazem muitas vezes mais depresa comtemtando os oficiaes que com o favor dos primcipes e tamto mais no império e nesttas parttes que sào terras livres. E posto que ysto custe nom pode ser tanto que não seja mais a despesa de o ir rrequerer como ja stprivi a Vossa Alteza e consedemdo se se poderia ter seguridade de não irem a ese rreino nenhOas moedas dos cunhos de Vosa Alteza. (1 v.) Metti tãobem na rrequesta moedas d'ouro e prata perque se hão achado cruzados e portugueses de muyto menos ley da que se lavra nese rreino o que tãobem se ivitaria com este novo placarte. E pois Vosa Alteza ve a maneira com que o sirvo e da rrainha nossa senhora e Pedro d'Alcaçova por quem os negocios correrão em vida del rrey que esta em gloria se pode Vosa Alteza informar de quão bem tenho servido. Peço a Vossa Alteza me faça merce de querer hefectuar a lembrança que m'escreveo teria de me fazer merce pois alem do que por meus serviços mereço tenho despemdido de minha fazenda em serviço del rrey que esta em gloria mais de seis mil cruzados sem deles ter ávido rrecompensa nem pagamento. Nosso Senhor acrecemte a vida a Vossa Alteza e prospere seu rreal estado. D'Emves a 4 de Junho de 1564. Rui Memdes (A. E.) 487. II, 6-24 — Notícias de França e do governo de Catarina de Médicis, dadas pelo cardeal de Feirara e duque de Sabóia. 1562, Junho, 27 e Julho, 13. — Papel 2 folhas. Bom estado. De una lettera dei illustrissimo cardinal di Feirara, il xxvij di Julio 1562 Tutti quei capi et signorí ch' sono in Orleans hanno preghato 11 signor princepe di Conde ch' voglia presentare al rre e ala rregina una supplicatione o requesta a nome loro supplicando li loro Malesta di dar loro permlssione di vivere a le case loro secut i et senza esser molestati ne nelle persone ne nel benl loro et ln liberta da le loro consciencie et che si súbito ch' monsignor de Guisa il condestable et il marlscial dl Santo Andrea si sarano rittirati dei campo si offrono et prometteno di far tutto quelo ch' placera al rre comandargli preguando esso signor princepe di 809
  • voler dicio responder per loro et per quest' effetto contentarei di mettersi en mani dela rregina et dil rre di Navarra senza parlar piu d'altra capi- tulatione se il rre habbia di rittener' forze o no ne di perdono o gratia per li sediciosi ne de confirmatione dello editto di Janaro ne d'altro lasciando ch' nel resto sià liberamente in poter dela rregina e dil rre di Navarra di disponere et ordinar tutto quello ch' li piacera loro la qual cosa essendo parsa a le lor Maesta e a i predetti signori conveniente da concedere come e detto di sopra. Fu accordato ch' il predetto princepe verria a stare appreso a la rregina et ch' li detti signori si ritirariano et incontiniente reeespidiriano lettere patenti a quelli d'Orleans et altri ch' tengono occupate le terre ch' habiano da rritirarsi ale case loro senza alcuna dilatione et in modo ch' la piu grossa companhia di loro non sia piu da xx insieme accio ch' aquel modo si disolvano le forze loro senza tumulto et ch' le terre occupate tornino a la obedienza del rre senza difficultá potendo certamente pro- mettere la asistenza de la persona del detto princepe apresso la regina ch' il tutto sara osservato secondo la promissione ch' ne han fatta. Per lettere del ducca di Savoya de 13 de Jut/lio al mar- quez di Pescara Hler sera ricevei lettere de la corte del christianissimo del primo dl questo per le quale m'avisano del'arrivata del princepe di Conde. 11 quale fu ben recivuto de la rregina madre e del rre di Navarra e ch' partirono da Banhaenci e andarono a Jelesi havendo il princepe con loro e sperando di dare una conclusione a tutto il negozio. Ch' 1 campo del princepe non si era ancor mosso ma quello del rre era una meza lega dal detto Jelesi a Roches et ch' si era inteso ch' li armiraglio di Chiatilon et altri signori di sua factione no haveva voluto d'accetar la conditione di rittirarse nelle case loro insino a la maggiorita del rre eleggendo piu tosto uscir del rregno cosa ch' deliberano far a man forte et si dubita ch' non piglino il camino di Leone intanto sono venuti acampar presso Baugenci la dovera il campo del rre di (1 v.) Navarra et il princepe di Condé e ritornato con essi si come li signori di Guisa contestable et mariscai di Santo Andrea hanno fatto anco essi nel suo campo et si dubita d'una bataglia. D'altra parte intendo ch'l baron di Santo Andres vole far l'impresa de vigno e ch' quando ben siguise accordo fragli altri egli non intende restituir Lione ne il Delfinato ne l'Avergua nela Provenza anzi con tutti queste provenze volt inanzi acostarsi a Svizzari. Aviai d' Svizzari di 6 de Julio Ch' li cantoni catholic! hano avuto aviso dal loro ambasciadore resi- dente in Roma ch' Sua Santita vuol far leva di 4 mila Svizzari per mettere nele terre sue. 810
  • Ch' 1 ambasciadore del duca di Savoya fe prattica secrettamente ch' U cantoni colligati col ducca gli dlano dui mille fanti. (A. B.) 488. IX, 6-25 — Patente, com força de lei, que mandara publicar o bispo de Liège, duque de Bovlllon, conde de Loen, marquês de Franchi- monte, na qual proibia que se introduzissem em Portugal os patacões de cobre que seus súbditos remetiam. Tongre, 1566, Maio, 12. — Papel, i folhas. Bom estado. Cópia junta. Traducido y sacado de flamenco Guerardo de Groisbeque por Ia gracia de Dios o bispo de Liege duque de Bouillon conde de Loen y marquez de Franchimonte a todas nuestras justicias e juezes e oficíales e súditos y generalmente qualesquier otros a quien por alguna manera puede tocar lo ynfrascrito salud. Como asi sea que por parte de Ruy Mendez agente y fator dei sere- níssimo rrey de Portugal rresidiente en la villa de Enberes fuimos ynfor- mados de como algunas personas rresidientes asi en las tierras baxaa dei rrey catholico como tanbien en estas nuestras tierras y de otros nuestros vezinos enbiaron en el rreyno de Portugal algunos barriles de clavos misculados de pieças de cobre dei cunho dei dicho rrey de Portugal enpleando y distribuiendo las dichas pieças en el dicho rreyno de Portugal por buenas y leales monedas como si fuessen dei proprio cunho dei dicho rrey de Portugal rrenpleyendo asi el dicho rreyno (en el qual se usa de tal suerte de dinero de cobre) de monedas falsas y que otrosi algunas personas osaron batir y stanpar y contrafazer en las dichas tierras pieças de oro semejantes a las que valen diez ducados de Portugal los quales son de mucho menor precio y balor de los verdaderos dei dicho rreyno de Portugal de manera que siendo caso que en ello no se probea se hallaran (1 v.) en las dichas tierras malignos ynsenios e esperitos que haran rrenpllr y semear las dichas falsas monedas en qualesquier otros rreynos y tierras y seftorias e especialmente en el dicho rreyno de Por- tugal en mucho prejuizio y danno asi dei dicho rrey de Portugal y de sus súditos como tanbien de los nuestros y generalmente de qualesquier otras personas que saran enganadas por las dichas monedas falsas. Requeriendo nos por parte e en nombre de Su Magestad dei dicho rrey de Portugal en ello probeer de rremedio convenable enquanto toca a nuestros súditos y jurediciones. Hazemos saber que aviendo considerado lo suso dicho y deseando conforme al dicho justo y rrazonable rrequerimiento probeer contra tales fraudes e enganios que se podrian hazer en prejuizio de Su Magestad dei dicho rrey de Portugal y de sus súditos e otros tales y por la manera suso dicha ordenamos e mandamos a qualesquier personas de qualquier estado y condicion y qualidad que ser pueden que no presumen 811
  • por ninguna manera que pudiesae ser de batir ni stanpar ni hazer batlr ni stanpar algunas pieças o dineros de cobre ni de plata ni de oro dei cunho y stanpa o sefial de las monedas dei dicho sefior rrey de Portugal ni de los tener ni guardar en sus poderes antes que todos los que al pre- sente pudiessen tener algufios dellos (g) en mucho o pequeno numero que los ayan de traer en poder de nuestros oficiales para ser cortados y fondidos y deshechos como monedas falsas o valuadas adernas de su justo precio e valor y esto dentro de quinze dias despues de la publicacion desta carta so pena de ser tenidos y rreputados e castigados como los que hazen monedas falsas y como sus participantes o otramente ser punidos come segun el merescer de la causa e por las circunstancias dei delito se hallare de derecho convenir. Y otrosi quieremos e ordenamos que las pieças de cobre halladas y cobradas por los dichos nuestros ofi- ciales seran publicamente deshechos y quebrados asi en ezenpla de qua- lesquier otros como tanbien para que qualqulera persona pueda saber la falsldad e prohibiçon de las dichas e semejantes pieças falsas por lo qual ordenamos y mandamos a qualesquier nuestros oficiales y justicias para que hagan pregonar y publicar esta nuestra patente y mandamiento cada uno en su oficio en los lugares adonde se suele hazer tal publicacion y de seguir e hazer seguir contra los transgressores delias con las dichas penas sin alguna dissimulacion ni fabor porque asi es nuestra voluntad muy expressamente. (g VjJ Dada en nuestra villa de Tongre so nuestro nonbre y sello secreto en doze dias dei mes de Mayo en el anno de mil y quinientos e sesenta e seys anos. Fue firmada. Guerardo. Coii el dicho sello en cera colorada mas fue firmado por mandado expresso y especial del rreverendissimo y illus- trissimo sefior y príncipe suso dicho firmado. Lampson. Y en las espaldas de la dicha patente fueron escritas las publicaciones siguientes. Publicada em Masayque en xv de Mayo en 1566 anos. En presencia del Escotete e borgomaestres e esclavines y consejo etc. Firmada. Pedro de Venthuysen secretario. Este mandado fue publicado en Stochem en xbj dias de Mayo dei anno de 1566 anos. En presencia de nosotros el Escotete Lionardo Van Oetren y Mathias Van de Vier y Arnaldo Van Hocht como esclavines etc* y fue firmada. Juan Stootbanq secretario. Publicada en Bitzen en xvij dias de Mayo de 1566 anos por el sonar de la canpana por mandado dei Escotete etc.* Firmada Leo Tartman secretario. Publicada por el Escotete dei nuestro rreverendissimo sefior obispo (S) de Liege dentro la ciudad de Su Alteza de Mastrlque por la trombeta 812
  • en xvlj dias de Mayo de 1566 anos en presencia de mi firmada Juan Plaipoel secretario. Y mas fueron escritas en las espaldas de otra patente dei mismo tenor e forma como la suso dlcha escrita en francês las publicaciones siguientes. Publicado y pregonado el mandado de la otra parte contenido en la ciudad de Liege a Peron a Liege lugar ordinário a hazer pregones y publicaciones en xvij dias dei mes de Mayo de 1566 anos estilo de Liege en presencia de los sefiores Mathias de la Tour lugar theniente del mayor Sernacio Nollens y Gutlierme Godefroy esclavines de Liege y puesto en guardia de la justicla en presencia de mi como grafier dei sangre delante los dichos sefiores esclavines firmado J. de Manio. Publicado e pregonado este presente mandado en la villa de Hu en el lugar ordinário de los pregones o publicaciones en xxix dias dei mes de Mayo de 1566 anos en presencia de los sefiores de la justicla y esclavines de Hu y puesto en guardia de los dichos sefiores en presencia de ml grafier de sus seftorias firmado de Gran Champ. (3 v.) Publicado e pregonado este presente mandado en la villa de Dinant en llugar ordinário de hazer pregones e publicaciones oy xxx dias de Mayo de 1566 anos. En presencia de los sefiores juezes e esclavines de Dinante y puesto en guardia dellos en presencia de mi grafier de Dinante porante los dichos sefiores. Firmado. Ferrandet. Publicado el presente mandado de la otra parte contenido delante dei castlllo de Bouillon en el lugar ordinário de hazer pregones e publica- ciones en el postrero dia dei mes de Mayo de 1566 anos estilo de Bouillon. En presencia dei sefior Guerardo de Merodc seflor de Vaux capitan de Bouillon e de los sefiores de la justicla y puesto en guardia dellos. En presencia de mi como grafier dei sangre delante los dichos sefiores de Bouillon. Firmado. Guilierme de Frenes. Yo Pedro Vanlara alias de Lobayna notário y escrivanno publico por Su Magestad en esta villa de Enveres he fielmente traducido y sacado este presente treslado de su proprio y verdadero oreginal y hallado concordar en sustancia. En testimonyo de verdad fize aqui este mi signo manual acostunbrado. (Lugar do sinal público) Pedro Vanlara notarius Imp. (A. E.) 813
  • 489. II. 6-26 — Noticias de Veneza e do Levante para D. Sebastião. Veneza, 1562, Julho, 4.—Papel. 2 folhas. Bom estado. O que se entende de Veneza em 4 de Julho Per húa de lettra de Veneza em 4 de Julho s'entende que avia 4 dias que o provedor das gualees da senhoria de Veneza tomou quatro fustas de cossairos as quaes deu caça cem milhas desde Ottranto que e no rreino de Nápoles ate a Cimera que é terra de turco antre a Velona e Corfu habitada de albaneses gregos que dam pouca obediência ao turco posto que seja debaixo seu emperio. E como deram em terra todas 4 posto que os turcos tiveram tempo de saltar em terra e salvar se a si e aos scravos maximamente os das tres galeotas todavia os cimariotos os mataram segundo dizem e livrarão aos cativos christãos. A fusta capitaina não teve tanto tempo porque o provedor com sua gualee como a milhor de todas a seguio e juntos forão em terra onde combatteram mas porem a mor parte dos turcos se salvou posto que logo foram mortos dos da terra e os que nom poderão tam presto saltar em terra foram mortos dos da gualee. E o capitão turco com cinquo frechadas que lhe deram os do provedor e húa na testa morreo logo e livrarão todos os cattivos. O pro- vedor ficou ferido de duas flechadas dos turcos uma no goelho outra no muslo (sic) delas morreo ao 7 de ma cura. Quasi no mesmo tempo que foy a 14 de Junho o gouvernador das 9 gualees dos forçados de Veneza indo a Candia com 4 se encontrou com húa fusta turquesa de cossarios que ia à ilha de Samo no arcipelago para Natolia a varar 8 galleotas que tinham feitas para irem em corso com ellas levava esta fusta 17 capitães turcos cosarios com húa boa copia de dinheiro dizem que eram mais de 50 mil ducados tomaram na sem nhum dano mattando todos os turcos e livraram aos cattivos. O dinheiro repartio o gouvernador a cada soldado 25 ducados e a cada gualeote cinquo e com estas ate aguora sam tomadas dos venezeanos ate 19 fustas esteverão com dano dos turcos asaz. De Constantinopoli ouve lettras de 7 do passado e s'entende que o gran turco não estava boo do seu mal velho de idropesia e lhe davão os medicos pouca vida. (1 v.) S'entende mais que tinha mandado aos confins do Sofio hum basa homem de guerra com 2500 cavalos e reconhecidas as guarnições com relaçam do que achasse lhe mandaria gente que é sinal de querer fazer guerra ao Sofio de que estava amigo e lhe mandava presentes. E por esta causa dizem que quis asentar as cousas de Ungria. De Alexandria de Egipto ouve lettras de 4 de Mayo por via de Cons- tantinopoli. Affirmam que avia peste no Cayro e serem mortos 160 mil homens em os últimos 14 dias mais de 70 mil pessoas pello qual avia pouco comercio entre os christãos com elles e em Alexandria ainda que todavia durava morriam poucos. 814
  • Da India do mar Roxo até antão nam tinha passado ninguém posto que julguão que não podia tardar algum navio dentro em 15 ou 20 dias. Canela nem cravo quasi a (nam avia por la nem em Asuria senão 40 cargas que vieram pella via de Baçora Alepo alguuns meses antes. Nom se offerece outro de novo nesta senhoria venezeana a 4 de Julho M. D. Lxij. Pella mesma via de Veneza de xj de Julho 1562 Por lettras de Constantinopoli dos (sic) mesmo 7 de Junho m'escre- vem a partida de Partan 4o Bassa para os confins de Persia com 2500 cava- los e leva comsigo o embaixador de Sofio e dizem leva ordem que se o Sofio nam lhe daa a Borjasit lhe publique guerra e leva gram mando e autho- ridade sobre todas as cousas dela e da guerra e gente delia aquella esta mandado que estem em ordem para o que lhes for mandado. Da armada não ai cousa nhúa nem saíram mais das 20 gualees que sam saidas e se tinha por certo em Ungria se depunhão as armas o qual e de crer pello caminho que as cousas de Persia levão. D'Alexandria ouve outras lettras de 4 e 5 de Mayo da gramde peste que avia e eram mortas mais de 160 mil pessoas e morriam cada dia 5 mil e 6 mil e tudo erão choros entre aquelles barbaros. Em este mar cessarão os feitos navales do mar com a morte do provedor geral d'armada cujo corpo c guale pintada de negro se spera cada dia. Non altro. (A. E.) 490. II, 6-27 — Carta do rei de Castela a D. Manuel na qual lhe dava consolação pela morte de seu pai. Bruxelas, 1516, Agosto, 31.— Papel. 1 folha. Bom estado. Sereníssimo y muy excellentc rrcy y principc nucstro muy caro y muy amado hermano y tio. Recebimos vuestra carta de xiiij de Abril y en lo que toca al falle- cimiento del catholico rrey mi sefior y abuelo que santa gloria haya no hay mas que dezir sino que como vos escrevis su catholico fin es muy gran consuelo para los que tanto perdimos en el y evidente serial para creer que Dios le ha dado en el cielo la gloria que merecieron las obras que hizo en el suelo. En lo que nos escrevis sobre nuestra yda a Castilla y en lo que nos offreceys parece bien el mucho amor que nos teneys y vos lo agradecemos mucho. Y siguiendo vuestro parecer y por estar mas cerca para comu- nicar[v]os nuestras cosas como lo requiere el estrecho deudo y amor que entre nosotros es y tambien por el mucho amor que tenemos a nues- tros rreynos de Spafia damos toda la prtessa que podemos para yr presto 815
  • a ellos mediante Nuestro Sefior y no entendemos ya cn otra cosa sino en desembaraçamos y apareíarnos para la partida. Entretanto muy affectuosamente vos rogamos que nos hagays siem- pre saber de la salud y buenas nuevas de vuestra rreal persona y de la sereníssima rreyna nuestra muy cara y muy amada hermana y tia porque con ellas recebiremos muy grande plazer y contentamiento. Sereníssimo y muy excellente rrey y príncipe nuestro muy caro y muy amado hermano y tio Nuestro Sefior todos tiempos vos haya en su especial guarda y recomienda. Dante en Bruselas a xxxj dias de Agosto afio de M.D.xvj. Yo el rey Quintana secrctarius (A. E.) 491. II, 6-28 — Cartas do bispo de Ceuta a D. Manuel a respeito do nascimento e baptismo da infanta D. Catarina que depois foi rainha de Portugal. 1507, Janeiro, 15 e Fevereiro, 7. — Papel. 3 folhas. Bom. estado. Senhor Hoje sesta feira xb deste Janeiro depois de dizer missa neste mos- teiro de Valhadollid e stando pera partir caminho de Torqueimada segundo tlinhamos ordenado Joanne Mendez e eu sperando d'entrar em Torquei- mada de menhàa sabbado chegou esse moço de estrebeira de Vossa Senhoria com carta de Joanne Mendez em que faz mençam que a rrainha era parida de húa filha. E porque stavamos ja com o pee na estribeira determinei de me ir hoje a Donhas que he lugar bõo quatro legoas de Torqueimada e hy sperar recado de Joanne Mendez. Mandey empero laa húu scudeiro que todavia tome pousadas porque recrecem grandes que tardando nom podremos depois ave lias e esto per ordenança e conselho de Joanne Mendez. Segundo Senhor se diz e me screve Joanne Mendez nom seram estes os xx ou xxx dias que a rrainha veja homem ou molher de foora etc.'. De Donhas Senhor nom hey de fazer mudança sem conselho de Joanne Mendez. Veja Vossa Senhoria se manda outra cousa aalem do que me tem mandado. Henricus Hpiscopus Ceptensis (t) Senhor A quinta passada quatro deste Fevereiro noete chegaram tres moços de estrebeira. De Vossa Senhoria rreceby per elles húa vossa com que 816
  • muito prazer tomey quanto Noso Senhor sabe a qual fora feita aos xxb de Janeiro passado. O que Senhor depois da que screvy a Vossa Senhoria per Fernand'Alvarez vosso moço de estrebeira se passou que me pareça rezam screver a Vossa Senhoria he ho seguinte: Eu Senhor atee hoje fuy visitado com muita affeiçam dalguuns a saber condestabre marques de Vilhena bispo de Mondanhedo e per o embaixador del rrey d'Aragam e outras pessoas mais baixas a nèhúa visitey porque ainda nom dey minha embaixada aa rrainha e elles ho ham assy por bem como ho costume ho quer. Item ho domingo passado da septuagesima que foy ho derradeiro dia de Janeiro aa vespera fui chamado e assy ho nuncio e delegado do Papa que aqui staa que he húu bispo e ho embaixador dei rrey dos romãaos e ho dell rrey d'Aragam e assy outros grandes da parte da rrainha pera irmos ao baptismo da iffante. Empero ho arcebispo me disse que elle ordenara que nos fossemos chamadas ca a rrainha desto tilnha pouco cuidado como nom tem doutras cousas que mais relevam louvado seja Deus fomos ergo juntos nas pousadas da rrainha que he húa casa assaz eivei e sahimos com a iffante. Levava a ho marques de Vilhena e aa sua mãao direita hia este nuncio e aa seestra hia ho embaixador dei rrey dos romãaos e mais avante hiamos ho embayxador dell rrey d'Aragam e eu. Di aavante detrás e diante esses grandes condestabre e conde d'Oronha os quaes ambos foram compadres e húas duas donas a saber Dona Maria de Ilhoa e outra que foram comadres que nom sam donas de muita vallia salvo porque stam em casa da rrainha empero quasi nunqua a veem. Ho (& v.) arcebispo Senhor nos sperava na egreja e baptizou a iffante. Falley de noyte algúas vezes com elle he grande servidor de Vossa Majes- tade algúas cousas falamos elle e eu toda sua inclinaçam he aas cousas vossas etc.*. Prazendo a Nosso Senhor depois direy per palavra a Vossa Senhoria algúas cousas que folguey de lhe ouvir as quaes leixo d'escrever por ho periigoo de esta se perder etc.*. Ajunta Senhor quanto pode muita gente pera que como for el rrey Dom Fernando pollo qual elle e muitos speram pera Mayo em este regno elle com 5 mil ou 6 mil homeens passarem aalem e diz que spera com a ajuda de Deus tomar ho regno de Tremecem. Algúas pessoas caa mur- muram delle porque ajunta esta gente mas elle me disse a mim muito amigavelmente que sua entençam he pera mouros e contudo se ho temor seu nom fora ho duque de Najara e ho condestabre se toparam estes dias passados porque per húu fio mui delgado se tiveram mas ho duque de Najara arreceou muito ho arcebispo que ajudaria ao condestabre e antes se sahioo daqui e sta daqui quatro ou cinquo legoas. A gente do arcebispo Senhor he a milhor que ha nesta corte e que milhor sabe ordenar seus caracoles da Suiza segundo ouço a todos. Disse me per vezes que Vossa Senhoria nom me divera caa de mandar porque a rrainha staa tam Indisposta que se nom pode creer per muitos. Trabalhamos caa que lhe 817 52
  • dissessem que declarasse quando queria ouvir me nom ousa alguém de lhe fallar salvo ontem sabbado que se affoutou ho embaixador (S) dei rrey Dom Fernando e de húa porta sem ha veer lhe disse que ho embaixador dei rrey de Portugal lhe pedia que dissesse quando ho ouviria respondeo e disse eu ho hoirey — todo ho mundo Senhor caa julga que nunqua ha d'ouvir a mim nem a nèhúu nem he pera isso. Nunqua lhe falia grande nem pequeno homem nem molher salvo húa scrava que se chama Anas- tasia. Daqui a dias Senhor segundo nos caa parecer tornaremos a reque- rer e veremos mas segundo sentença de todos e eu per muitas maneiras tenho experimentado a rrainha he de todo emferma. Carta Senhor que lhe venha lança a em húu canto da casa e nom daa por cousa nêhúa nem Senhor rege nem manda nem desmanda nem assigna nem faz cousa algúa pesa a muitos destes grandes porque Vossa Senhoria assy também quis comprir com quem nada sente trabalharemos Senhor o que com rezáo dyvermos. Dy aavante siga se o que Deus quiser. Mande me Vossa Majestade outra cousa se lhe bem parecer porque se nom vir seu man- dado e a rrainha assy se stranhar eu me hirey como me Vossa Senhoria mandou e como me parece que lhe convém. Chama se esta iffante Catherina e com ella sam seis a saber Carlos / Fernando / Maria / Isabel / Lianor / Catherina. Scprita domingo sete de Fevereiro de 1507. Eu Senhor fiz deteer estes dias messegeiro a Joanne Mendez por poder screver a Vossa Senhoria aquella reposta da rrainha nom lhe ponha Vossa Majestade culpa por tardar estes dias messegeiro. Henricus Episcopus Ceptensis (A. E.) 492. II, 6-29 — Carta (traslado da) do filho do rei de Fez, Mulel Mafamede, para D. João III. (15S6), Setembro, 14 — Papel. 2 folhas. Bom estado. Trelado da carta de Muley Mafamede filho dei rrey de Fez a el rrey noso senhor Em nome de Deus piadoso meserycordioso e a oração sobre noso Cide Mafamede e amigos e devotos do escravo de Deus o vencedor por Deus o afiozado com Deus que sua piadade e perdão espera Muley Mafa- mede a que Deus ende rrevee suas cousas e compra seus desejos. Ao mais podroso rrey amtre os cristãos e cabeça de todas suas cabe- ças e senhoryos el rrey grande e justiçoso em seu povo el rrey Dom Joam a que Deus faça obidiemte e comverta ao caminho da verdade e depois disto sabera que nos estamos sobre seu amor e que nosa casa he sua e 818
  • todas as cousas que lhe em nos forem falasemos como as mais desejar e tão perfeitamente como as de nos mandar. Senhor a vos achegara o noso servidor como a pesoa de noso alcaide e o mais achegado amtre as jemtes a nos e de nos mais querido Baba Yhayha Bem Maçudo (?) noso alcaide de Mequince (?) o qual Mafa- mede Bem Aly Bem Busta o qual lhe fara saber toda nosa vomtade e do amor que lhe temos e sobre o que lhe diser podra fazer e creeer e quiria Senhor que de Vosa Alteza ouvese cartas e mesegeiros amtre vos e nos pera se comprirem vosas vomtades e nosas e todas as cousas que em nos tiver. Faça mas saber per as fazermos com toda nosa posevilidade e nom a mais que lhe fazermos saber senom bem e paz que sempre tenhaes e com hos que acompanharem a verdade e nos leixe saber novas boas. Escrita no mes de Deus xiiij dias de Setembro. (A. E.) 493. n, 6-30 — Informações sobre a ilha de Zanzibar que dera Fran- cisco Barreto dizendo como se tinha submetido a el-rei e falando da sua fertilidade. Moçambique, 1571. — Papel 2 folhas. Bom estado. Escreveo Francisco Barreto capitão mor da empreza do senhoryo de Menamotapa a el rey nosso senhor (per sua carta feyta em Moçambique a cinquo de Agosto de bclxx e hum que veo na armada do ano passado de bclxx e dous) que por muitos benefficios que dele recebeo o rey da ilha de Zanzibar, a que restituyo o reyno, pelejando primeiro algúas vezes com seus imiguos que desbaratou, matando muytos deles lhe fez o dito rey e os regedores e o povo daquela ilha doação do senhorio dela e fizerão dela serviço a Sua Alteza, pera que daquele dya pera todo sempre, a ouvese Sua Alteza por sua como mais larguamente se continha nas doações que se dyso fizerão, que por não virem com suas cartas (o que devia ser por esquecimento) lhe escreveo Sua Alteza este ano que lhe emvyase loguo as dytas doações pera se lançarem na Torre do Tombo e pera que des aguora isto fique nela em memoria ate vyrem as dytas doações, mandou Sua Alteza que se tyrasse esta lembrança da carta do dyto Francisco Barreto e se levase a dyta Torre do Tombo. Escreve Francisco Barreto que esta ilha he de trynta e duas leguoas de comprido e quatorze de largo, e que he a mais fermosa que ele nunqua vio e a mays fertill de mantymentos e outras novydades que ha em todas aquelas partes e costa e que se afirma que todas as luas da húa novy- dade de mantimentos em que entrão canas d'açucar e gengivre e que por ser tão fertill se não acordão aver fome nela e que he de muytas madeyras e de muyto cairo e breu e o que importa mais que tudo que ha na gente daquela ilha muyta desposyção pera se nela prantar a chris- tandade. (B. R.) 819
  • 494. II, 6-31 — Carta da rainha D. Catarina de Médicis a D. João III agradecendo-lhe as condolências enviadas pela morte de seu filho, mon- sieur de Orleans. Pierrafont, 1550, Novembro, 30. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Senhor Yo soy clerta que Vuestra Alteza a sentydo como me scryve el fallecymyento de my hijo monsieur d'Orleans el qual me a dado la pena que puede pensar y mucho Consuelo la vysytacyon de Vuestra Alteza porque le beso las manos yo creere el consejo que me da y me conformare a la voluntad de Nuestro Sefior a quyen doy muchas gratias de saber quan byen y catolycamente Vuestra Alteza se a conformado a ello en sus trabajos como me a dicho Manuel de Mendoça de quien sabra Vuestra Alteza de mys nuevas. Nuestro (sicJ guarde su muy poderosa persona. De Pierrafont postrero de Novyembre. Vuestra buena madre que ara lo que le mandarem La Rayna (A. E.) 495. II, 6-32 — Informação, que se deu a D. Sebastião, da derrota do exército de Pedro Astroce em Itália. 1572. — Papel. 8 folhas. Bom estado. A cinco dei presente di aviso como avia sido rota la gente que avia debaxo de la mano de Pirro Astroce. Despues se ha sabido la particula- ridad de los prisioneros y cantidad de jente y banderas etc.*. Er an los enemiguo[s] segun afirman de onze mil a doze mil fueron todos muertos presos y desbalijados sin poder pasar ninguno al campo de los franceses donde yvan. Fueran ganadas ochenta y seis vanderas que dizen hera el numero de todas las que avian enarbolado en Italia por Francia. Pirro Astroce se escapo segun dizen mal herido y se hallava en Quirasco con tres o quatro de cavallo. El conde Nicola se tiene por muerto. Vlixe Ursino ierno dei sseflor Pirro murio. El conde Jorge Martinengo coronel preso y herido. Monsior de Sane Celso no se halla. El conde Hercules su hermano coronel preso. El conde Jacobo Trivuley preso. Llevava cargo de 600 (sic) infantes. 820
  • Cornélio Bentivoglia coronel y lugar teniente de Pero Astroce preso. Hippolito Gonzaga maestro de canpo general dei exercito preso. Camilo Urslno coronel preso. El duque de Somafue preso y librado despues por el marques. Sesenta y tres capitanes presos. Roberto Malatesta coronel preso. Luego que fueron vencidos los enemigos el sefior Marco mando los poços espanholes y alemanes que al presente hay en nuestro campo a buelta de los franceses que estavan nel Monferrar debaxo de monsior de Tes y a los italianos se dio la mesma (1 v.) orden aunque por dife- rentes caminos mas los enemigos siendo avisados de la rota de los suios dexaron a Feliciano y parten de los lugares del Monferar y si los nuestros usaron una poca de mas diligencia se tiene por cierto que prendieron parte de su jente entende se com toda diligencia a prover de lo necessário y encaminar el exercito contra los enemigos. (A. E.) 498. II, 6-33 — Apologia do embaixador de França sobre a sua ora- ção, feita no Concilio Tridentino. Trento, 1563, Setembro, 23. — Papel. \ folhas. Bom estado. Cópia junta. Apologia Renaldii Ferrerij ora to ris regis christianissimi in eos qui calumniantur orationem habitam ab eo in congrega- tione generali contra patribus xxiij die Septenbris M. D. Lxiij Nom possunt patres (bona eorum vénia) id vobis respondere quod Malachias judeis petimus enim ordinis ecclesiasticl non germanici italic! et hispani tantum sed etiam et in primis galici in quo ingenue fatemur nostram deformitatem quam cum judei non agnoscerent in se fuit mérito illis imputata fletus et jejunij causa. Petimus inquam nunc earn a vobis reformationem quam maiores nostri ante ducentos annos a pontífice romano et synodis generalibus petierunt et quae illis semper promissa est et nunquam dictum id quod judeis Malachias respondit. Quodsl deformitatis ecclesiasticae causam regibus nostris tantum ascripseritis etiam atque etiam videte ne id dicere videamini quod Adam mulier quam mihi dedisti sociam dedit mihi de ligno et comedi. Fatemur rreges qui indignos episcopos presentant gravissime peccare sed longe gravius peccant pontífices qui earn presentationem ratam habent. Cum diximus nos reformationem tantum non etiam dogmata petiisse non condtximus ut relligionis catholica precípua capita et de quibus est hodie tanta controvérsia perpetuo incerta esse debeant verum cum in illis sit inter catholicos homines consenssus existimavimus a corruptis moribus (qui sunt omnium haeresum fons et origo) esse incipiendum. Diximus articulis reformationis propositis nec confirmari catholicos nec haereticos conciliar! quoniam eo medicamento non curatur presens 821
  • morbus cum nihil statuatur de emendandis moribus (1 v.) eorum qui nunc sunt ecclesiae ministri. Quid enim dicitur (ut reliqua omittamus) de episcopis (quorum est hodie magnus numerus) qui literas sacras nunquam didiscerunt omnia fieri rejiciuntur in diem crastinam cum uniuscujusque diei sua malitia deberet sufficere. Nec petinet dixisse nulla esse in his articulis quae cum concilijs patrum et antiquorum episcoporum promotione condamnatione pugnant ut de judicio beneficiorum pluralitate penssionibus resignatione in favorem (quae satis intelligitur etsi mentio expressa non fiat) regressibus et alijs beneficiorum provisionibus prorsus incognitis antiquis patribus et eorum decretis contrarijs. Quid etiam de Annatis et alijs quae vocant minuta servitia statuitur? Quae omnino non antiquissimis sed superioris temporis pontificum constitutionibus derrogant. Diximus duos Carolum Magnum et Luduvicum nonum rreges chris- tianissimos ecclesiasticas leges tulisse illis legibus ecclesiam rexisse Galliae antistites. Non autem diximus rregem (qui nunc maior est) novas leges ecclesiasticas velle statuere hoc enim mandatis nostris non continetur etsi contineretur diceremus ea quae sacris Uteris jure pontificio et civili continentur et quae de ea re ecclesiastic! authores greci et latini longo tempore ante librum decretalium posteritati reliquerunt. Cum autem diximus episcopos bonorum ecclesiasticorum usuários veniam deprecamur debebamus enim dicere dispensatores qui multum ab usuarijs deferunt idque cum Paulo qui maluit proprijs manibus sibi victum quaerere aut si venia nobis non conceditur qui hoc dictum nostrum gravius et durius dictum existimant quaerantur cum Jeronimo et Augus- tino (S) alijsque antiquis patribus qui dixerunt non solum bona ecclesiae esse pauperum sed etiam clericos instar servorum omnia acquirere eccle- siae et non consanguineum. Quid autem non erubuerint dicere et scribere nos dixisse liberrimam esse rregibus potestatem aut ut illi loquuntur ad beneplacitum in bonis ecclesiae fateantur suam ipso rum inscitiam aut surditatem opportet hoc enim si dixissemus esset contra rregis chris- tianissimi voluntatem. Diximus quod iterum et brevius dicimus omnia esse principis instante et urgente necessitate quique latine loquuntur norunt earum dictionum vim et propriam significationem eoque tempore non posse locum esse inquisitioni aut summi pontificis authoritati. Ea autem propterea diximus quod nunquam rreges nostri bonis ecclesiasticis aliter uti velint sine ullo veteris ecclesiae catholicae exemplo diximus rregis eo pacto anathematizari quo in illis articulis scriptum est nemo enim unquam nisi monitus excomunicari debet nec nisi saltern vocatus comdemnari. Non igitur rregem christianissimum nisi prius monitum excomunicari opportuit nec maiorum suorum jure et authoritate privari nisi saltern vocatum. Quod autem de Michaelle Archangello atullimus non aliter intelligimus quam ipse Judas qui ea scripsit. Príncipes enim et magistratus licet possint et debeant exemplo Nathan reprehendi non tamen sunt maledictis et convicijs provocandi. Cum diximus príncipes facile laturos reformationem si ea in tempore 822
  • fieret aut (ut Paulus inquit) civili modo quae tamen praetermissa sunt ab eo qui orationem transcripssit fatemur continuo dixisse non Paulus vester sed noster significantes non (8 v.) Paulum apostolum qui vere vester est assiduam enim in illius epistolis operam datis aut dare debetis sed nostrum Paulum jurisconsultum jurisconsult! enim summus non theo- logi et qui aliter intellexerint facile concedant se neque in jure civili umquam versatas Selsl enim et Pauli aliorumque jurlsconsultorum est ea locutio civili modo neque multum in divi Pauli epistolis aut alijs libris sacris in quibus ea locutio nunquam reperietur. Qui vero male surdi affirmant nos cum Ezechiae rregis exemplum aferremus dixisse non veros episcopos eos qui proximis ante nos temporibus fuerunt id comminiscuntur neque enim ignoramus super cathedram Moisi sedisse Phariseos et pontí- fices hoc enim tantum diximus superioris nostri temporis pontifices pios et doctos misérrima ea têmpora non vidisse quae nos vidimus nunc quae tamen et multo graviora vidit Augustinus Chrisostomus et sui temporis episcopi catholicl quorum exemplum est hodie nobis proponendum ijs qui pristinam libertatem curant restituere. Cum rregiam potestatem a Deo esse diximus id simpliciter et quomodo Daniel et Paulus scrips- serunt diximus neque tunc distinctio mediate vel immediate venit in mentem quam nos si venisset alijs verbis et loquendi ratione clare et aperte expressissemus vel ea constitutio Bonifacij viij quae incipit (unam) Galli enim sumus qui cum unam sanctam catholicam et apostolicam eccle- siam ejusque omnia dogmata concedamus dedicerimus etiam et nostris et vestris historijs actisque legitimis nostri parlamenti causam et originem illius constitutionis Bonifacianae. Saepius vidimus acta Concilij Latera- nensis Constanciensis et sequentium conciliorum quae objiciunt nobis ij qui orationem meam non intellexerunt ac potius CSJ fingunt non intelle- xisse nec enim adeo obscura neque illi adeo imperiti ut non facile ab omnibus possit intelligi. At quamvis ea verba orationis quibus dicitur rreges in dicta causa excomunicari et anathematizari sine ullo veteris et catholicae ecclesiae exemplo per se respondeat non solum Constancienssi Concilio sed etiam Lateranensi et sequentibus synodis (quid enim verba veteris ecclesiae significent) satis ostendo in peroratione in qua cum vos revocem ad Au- gustinum et sui temporis episcopos ejusdem etiam temporis concilia et ecclesiam significai non ut propterea inprobem sequentia concilia sed quod magis illorum quam posteriorum exemplo nostris calamitatibus succuiri posse videatur. Ne tamen videar semper majorum authoritate (adeo invidiosa plerisque) dicam bona eorum venia et vestra Constantiensse Concilium et alia recentiora nihil ad rem nostram omnino facere nos enim quaerimur quod rregi chrtstianlsslmo in dicta causa jura et privi- legia adimatis quibus resi sunt post octingentos (consentientibus pontifi- cibus) annos et multo amplius seque quod illis viribus amplius more majorum uti velint excomunicatis et anathematizatis. Hoc inquam est quod nos diximus et nunc dicimus esse sine ullo exemplo (etiam recentio- 823
  • rum conciilorum) quibus axcomunicantur optlmo jure príncipes christian! qui pro libidine (3 v.) abutuntur rebus et personis ecciesiasticis imo magia excomunicati dicuntur qui enim haec faciunt ipso jure excomunicati sunt. Non autem excomunicantur qui suo antiquíssimo jure utuntur. Nec fuit eo tempore excomunicatus rrex christianissimus propterea quod indicaret possessória causarum beneficialium aut non promittere omnes causas ecclesiasticas imo majorum suorum exemplo prohibere extra Galliae rreg- num judicari aut appellatione ab abusu impedire abusiva rescripta neque hoc dicitur infringere Iibertatem ecclesiae imo haec omnia vocantur apud nos libertates ecclesiae gallicanae et multo minus cum impediunt armatas preventiones mandata regressus quae omnia fuerunt semper pestes pesti- lentissimae in ecclesiam et aliaquorum in nostra oratione mentio fit quibus nisi nunc haec sanctissima synodus prospexerit actum est de rebus nostris. (A. E.) 497. II, 6-34 — Proposta feita por Rui Mendes à duquesa governa- dora de Flandres sobre o cobre que se remetia de Portugal. 1574. Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. A ma dama la duquesa Da a entender humilmente Rui Mendez que por mandado dei sere- níssimo rrey de Portugal su sefior haze las cosas de su servicio nestas tierras que en el mes de Noviembre proximo pasado por otra su suplica- cion dio a entender a Vuestra Alteza avia venido a su noticia que muchas personas rressidentes nestas tierras de aca o en las vezinas a ellas fazian Ilebar ai dicho rreino de Portogal toneles o bariles con clavos mesclados de pieças de cobre en las quales esta batido el cunho dei dicho sefior rrey y las davan en el dicho Portogal por buenas como si fuesem dei propio cunho dei dicho sefior rrey enchiendo el dicho rreino (en donde se usa de la mcmeda de cobre) de mala y falsa moneda ssobre lo qual le fue al tiempo acordada y despachada carta patente que con esta vai para por aquel medio ellos pudiesem ser alcançados mas facilmente. Aora es que el Escotete de Enberes ha hallado y tomado en su poder cantidad de dichas pieças de cobre batidas de la manera como si fuesen moneadas dei dicho cunho las quales fueron enbiadas aca y las hizo venir aqui de Mastrichet uno que se dize Guillemo Van Galingen y fueron las dichas pieças de cobre fechas compradas e publicamente vendidas en dicho Mastrichet segun consta y parece por la declaraclon y afirmacion que sobre ello hizo el dicho Guillermo y ansi mismo por la carta messiva de los burgomaestres y esclavines y consejo de la dicha villa de Mastrichet. Que algunos se avian avançado de hazer y acometer semejantes abu- sos y falsedades aviendo hecho batir y amonedar otras pieças de cobre 821t
  • del cunho o ymagen y sobreescrito de los sueldos y otras monedas dei rreyno de Francia y tanbien que mas es. Ha venido a noticia del sopllcante que en estas tierras de aca o em otras vezinas a ellas se han hecho contrahazer y monedar pieças seme- jantes a las de diez ducados de Portugal las quales son de mucho menor precio y valor que las de Portugal verdaderas de manera que no seendo proveido en ello de rremedio convenible se hallaran a la flngente y espri- tos maios y pervetidos que han de semblar las falsas monedas en todos otros rreinos y tierras y principalmente en el dicho rreino de Portogal a gran perjuizio y danno dei dicho ssefior rrey y de sus súditos y en espicial vista la comodidad que se les oferece a los destas tierras de aca por aver tantos moneadores y monedas en elas los quales presumenles ser permitido de hazer monedar en ellas lo que quieren debaxo dei qual pretexto o color se quieren ansi mismo escusar los que se han entremetido en dichas pieças de cobre hechas segun el cunho dei dicho ssefior rrey de Portugal. Portanto y en especial atento el gran interese dei dicho sefior rrey y de su rreyno y para que ansi mismo ninguna persona destas tierras de aca que se avança de entremeter de tales falsas y malas monedas haziendolas llevar al dicho rreyno y otramente los que tratan y negocean con aquellos que las querian hazer llevar para alia no puedan dello pre- tender ninguna innorancia y que no es licito nyn premetido de hazer monedar tales o semejantes monedas malas y que ello fue y ha sido siempre vedado y asi bien por y segun las leys escritas tomando ansy mismo rrespecto al bien de las cousas y negocios dei dicho seiflor rrey y de su rreyno como siempre se ha tenido de parte de Su Magestad catholica. Suplica el dicho suplicante que Vuestra Alteza tenga por bien de hazer vedar y proybir de parte de Su Magestad a todos los habitantes y ansi mismo a los estantes y a otros frequentantes y que se allaren en estas tierras de aca que no se ayan mas de entremeter en manera ninguna de monedar (lv.) o hazer monedar e batir algunas pieças o dineros sea de cobre plata o oro dei cunho o semejantes a las monedas dei dicho ssefior rrey de Portugal o de los aver o tener em su poder pero que todos los que por el presente han o puedan aver algunos en su poder sea en mucha o poca cantidad los ayan de llevar y meter en manos dei oficial de la placa para que sean fundidas o quemadas y desechas por ningunas como de rrazon. El qual oficial les bolvera o rrestetuira y les hara rrestetuir por el suplicante el precio o justo valor de la materia que asi fuere fundida o quemada y para ello les sea a cada uno dellos limitado o sennalado un breve termino todo ello sob penna que aviendo en ello mas dilacion que seran tenidos rreputados y castigados por falsos moneadores y como partecipantes con ellos. Ordenando ansi mismo que las dichas pieças de cobre que fueren y seran alcançadas por el dicho Escottete sean publicamente desechas y dadas o puestas en nulidad tanto 825
  • para exemplo de todos otros como ansi mismo para que cada uno pueda saver y conocer la falsedad y proiblcion de tales y semejantes pleças haziendo y dando para ello al dicho suplicante en nombre dei dicho ssefior rrey de Portugal su ssefior carta patente que para ello sirva y sea con- venible lo qual haziendo etc.* (A. E.) 498. H, 6-35 — Oração (traslado da) que fez o embaixador do imperador no Concílio Tridentino. 1550. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Exultabat universa fere Europa beatissime Pater pace inter chris- tianos tot fluctuantibus jam diu bellis compósita atque firmata cum Dei benignitate accidit quod unum ad hujus nostri seculi felicitatem deesse videbatur ut sanctitas tua ad summum sacerdotium fuerit evecta quo nihil salutarius Christiana respublica aut optatius Ferdinandus Caesar Dominus meus clementissimus expectare poterat turn enim ex literis quas superioribus mensibus sacro cardinalium collegio scripsit turn ex his que presens orator ejus Magestatis nomine retulit facile sanctitas tua intelli- gere potuit quantopere optarit ut in pontificatus Pauli defuncti locum sufficeretur in cujus integritate ac sapientia Dei ecclesia tandem con- quiesceret et jam pacis parta quies integra ac perpetua servaretur nuntio itaque Cesareae Majestati allato sanctitatem tuam ad hanc summam dignitatem pervenisse magna perfusus letitia me ad sanctitatem tuam misit et gratulationis oratorem et reverentiam atque devotionem de more rromanorum imperatorum sanctitati tuae et Apostolice Sedi demons- traturum ac prestaturum gratulor ejus nomine igitur tibi quod pontifi- catum fueris adeptus quern sanctitati tua sempiterna laudi futurum exopto gratulor Apostolicae Sedi quod habeat pastorem integerrimum ac sapien- tem et quod maxime optandum erat plum qui cum optime intelligas quid presentium rerum status atque conditio quid imbeccillitas quid religio nostra perturbata postulet quid omnes boni desiderent et quo pacto nos- trorum temporum succurat erroribus qui se etiam per regna hactenus ab omni labe immunia diffuderunt pro certo habet Caesar quod pia allqua reformatione instltuta ut cepisti sublatis dissidijs ac controversijs quibus ecclesia Dei jamdiu agitatur restitues christiane fidei pristinam tranquilli- tatem et decus quod et Cesar pro ea quae sibi incumbit opitulandi reipu- blicae christianae curam a te summopere expetit et tua te in Deum pietas hortatur quo nihil sanctitati tue major! splendori aut gloriae esse potest. (J v.) Floruit beatissime pater ecclesia Dei semper sub Pijs quorum Pius secundus ex predecessoribus tuis non tarn Dei pientissimus cultor quam inclitae domus Austriae fautor optimus extitit neque cum fuisset apud Federicum Cesarem Ferdinandi Cesaris proavum educatus post adeptum pontificatum unquam veterem suam erga Cesarem propensionem deposuit. Confidit ergo Cesar sanctitate tuae pontificatum his placidis tempo- ribus moderate omnibus jam amotis impedimentis que te deflectere a 826
  • tam honesto desiderio poterant depositis armis inter máximos rreges paceque connubio stabilitate auctore futurum ut christiani príncipes con- cordibus animis ac conjunctis viribus comunis et christiani nominis hostis conatus evertant quo omnes Cesaris cogitationibus intendunt quod maxime assiduis votis Christiana gens expetit quod vobis pariet immortalitatem prospere enim cessura omnia non diffido quia Del numine ac presidio protect! et tuti eritis. Notum est autem sanctitati tuae imprimis quantum immineat peri- culum non solum Cesaris províncijs sed etiam universo christiano orbi qui presens interfuisti cum superioribus annis pro Paulo iij in expeditio- nem contra turchas venisse ex quo quidem tempore Cesar summam in te prudentiam cum rerum gerendarum dexteritate giunctam et tuam sin- gularem erga rempublicam christianam voluntatem propemsionemque in se optime recognovit ita ut persuasum habeat sanctitatem tuam non tam pietatis officio minime de futuram quam ejus rregna atque ipsam Mages- tatem suam paterna benevolentia ut hactenus fecisti nunquam desti- tuturam. Vicissim Cesar ut obediens ecclesiae filius sanctitati tuae et Apostolice Sedi reverentiam atque obedientiam exhibet et nihil unquam pretermittet quod vel ad conservandam Apostolice Sedis amplitudinem vel ad obser- vantiam erga sanctitatem tuam declarandam vel in christianos charitatem pertinere cognoverit. Et cum primum Magestati suae per maximas curas et temporis opportunitatem licuerit dabit operam ut a santictate tua et Apostólica Sede de more veterum Cesarum coronam obtineat atque suscipiat. Haec sunt Cesaris Magestatis domini mei clementissimi mandata ego vero Deum optimum maximum precabor ut pro salute christiane reipu- biicae pro templis pro choris sanctitatem tuam diu terris incolumem servet sis felix sis beatus stet hec Sancta Sedes et veneretur te presens aetas innumeris ad celum laudibus efferat de te posteritas loquatur et nulla umquam vetustas obmutescat te admiretur et nobis invideat. — Dixi — (A. E.J 499. n, 7-1 Carta do rei de Portugal para o mestre na qual lhe pedia o seu parecer acerca da entrega das praças de Azamor e Safim. S. d. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Pera o mestre Homrrado mestre etc. Por ser cousa que tanto toqua a meu estado a determinaçam que devo tomar acerqua de Çafy e Azamor me pareceo bem vo lo notefiquar e rogar vos que me mandes voso parecer por sprito sem o qual nom quis tomar 827
  • niso determinaçam porque sey que o olhares com o amor de meu serviço que de vos confio e da maneira que caso de tamanha sustancla se deve olhar. E prazera a Noso Sennhor que me lelxara escolher o que milhor ffor que sabe a pena com que venho nesta pratiqua por ser forçado de viir nela segundo as grandes necesidades de minha fazenda e o que se pode seguir destes lugares nom sendo tam bem providos e socoridos como convém que sejam. E porque pera me poderdes dar voso parecer convém que tenhaes certa emformaçam de como estam todas as cousas vo la mando e vos rogo que com brevidade me respondaes nom deixando porem de o cuydar inteiramente porque comvem que muy cedo me deter- mine no que ouver de fazer. E a lenformaçam vos envio nese papel de fora e o sobre que quero que me deis voso conselho he se devo leixar estes lugares ou soste los e leixando os se os devo leixar de todo ou fazer em cada húu deles fortaleza ou em algúu deles soomente e pera os soster aveiis d'olhar todalas maneiras que poso ter asy per minha fazenda como pelo serviço que todas as pesoas de meus reynos me devem pera iso fazer. E asy todos os Inconvinientes que a meu serviço se podem seguir de os leixar pondo de húua parte as necesidades e Inconvinientes e doutra os remedios pois que leixa los nom pode ser sem muy grande pena e tristeza minha e de todos os honrrados de meos reynos nem soste los deve ser senam quando parecese que se sosteriam seguramente porque asy como seria muy fea cousa e que pera sempre tanto sentyria leixa los podendo se soster seria pior conselho quere los soster nom podendo pelo risquo que coreriam. Stprita. Item o marques seu filho. Item o marques de Vila Real. (1 v.) Item o conde de Penela. (l) Item o conde de Linhares. (2) Item o bispo de Coinbra. (a) Item o bispo da Garda. («) Item o bispo de Lamego. (») Item o bispo de Silves. («) Item Tristam da Cunha. (') Em nota: (*) Comde sobrinho amigo. Eu el rey vos envio muito saudar como aquele que muyto amo. (') Assy como o conde de Penela. (*) Reverendo bispo conde amigo. Eu el rey vos emvio muito saudar como aquele que amo. (') Reverendo bispo amigo. Eu el rey vos envio multo saudar. (5) Reverendo bispo sobrinho amigo. Eu el rey vos envio muyto saudar como aquele que muito amo. (*) Reverendo bispo amigo. Eu el rey vos emvio muito saudar. (') Amigo. 828
  • Item o governador, (i) Item Vasqu'Eannes Corte Real. (2) Item Ayres de Sousa, (s) Item Antonio de Saldanha. Item João de Saldanha. («) Item João Rodriguez de Saa. Item Jorge de Melo. (®) Item o almirante Antonio d'Azevedo. («) Item o capitam da ilha. (?) Item Dom Afonso d'Atayde. (») No verso: Pera ver sobre Çafy e Azamor. Primeira que lançou o conde. Item bizconde. Item Dom João de Castro. Item Dom João de Meneses. Item Diogo Lopez de Lyma. (M. L. E.) 500. II, 7-2 — Parecer ou conselho que o infante D. Pedro deu a el-rel D. Duarte a respeito da expedição que o dito rei tencionava fazer a Africa contra os mouros. S. d. — Papel. If folhas. Bom estado. Voto e conselho que o ifamte Dom Pedro deu a el rey Duarte sobre a pasajem d'Africa Como quer que em todalas coussas muito eicelemte primclpe eu tomaria por mais porveito e mor segurança pera mym amtes vos obede- cer e servir que acomselhar muito mais he de milhor vomtade o faria neste ffeito em que a detriminação segumdo vejo vai ja diamte do com- selho o que nos semelhamtes ffeitos he que tamto relevão não devia asi de ser porque neste neguocio pelo asemto que ja tem ffeito em vosa Em nota: (•) Amigo. (') Amigo. (') Amigo. (') Amiguo. (s) Amigo. (•) Amigo. (') Amigo. (•) Amigo. 829
  • vomtade certo he que quem vos nele aconselhar em comtradlçáo mais pora escamdalo que comtentamento em vosa alma he que isto em todos seja geral sabee que nos reis e primcipes he propio he espicial. E porque Isto me parece mais comprimento que se faz a nosas pesoas que necesi- dade de noso comselho neste ffeito e tãobem porque sey que semdo eu fora deste reino que Vosa Merce em vida dei rei meu senhor he padre que Deus aja temdo com meus irmãos he sobrinhos sobre este caso con- selho ffostes aconselhado que esta guera se não devia de fazer certo por estas duas rezões açaz amoestado hera não vo lo dar mas ahii outras duas que com maiores fforças me costramjem que o faça ca hOa he a gramde ffee he muita lealdade que vos devo emquanto na terra soes meu supremo rey e senhor e a outra ho simgular he verdadeiro amor que me obrigua pespostas todas as comtrariadades he paixões que muy desenga- nadamente vos diga de fora o que alma verdadeiramemte de dentro semtir que seja voso serviço he omra he acrecentamento de voso estado. Polo qual Senhor hobedecendo ao que neste feito me mandaes diguo que ja não faço duvida em ser bem he serviço de Deus (1 v.) os mouros immiguos da fee serem guereados contamto que este bem nom tragua consiguo danos e males muito maiores. He despomdo se com ele por ser- viço de Deus he acrecemtar em vosa homra loguo em meu juizo ho despemsaria se o pudeses fazer he o poder não tomo aquii pera mais que se tiveseis dinheiro que he nervo primcipal he parte fermal deste negocio pera soprirdes vosas despesas he a provisão necesaria aos que nela vos am de servir mas eu como dizem ladrão são de casa omde sei que ho não ha voso pois de vosos povos sabei que que (sic) pera guera tam volumtaria pubrico nem secreto o não podeis tomar sem grande cargo de vosa conciemcia o que não deveis de fazer. He pera mudardes moeda em voso proveito com dano de todo voso reino não podeis como rei pois não deveis como justo he cristão asi que este como cimento primcipal da pasa- jem falece mas posto caso que pasases he tomaseis Tangere he Alcacere he Arzila queria Senhor saber que lhe fareis porque povoar delos com reino tam despovoado he tão minguado de gemte como he este voso he inposivel he se o quiseseis fazer seria, torpe comparaçam como de quem perdese boa capa por mao capelo pois hera certo perder se Portugual he não se ganhar Afrequa. He pera os destroirdes ou fazerdes guardar com atalhos parece me que seria provicardes sem encuberta vosa mingua he fraqueza e mais não daries com iso boom emxempro aos imfieis pera de suas vomtades se converterem a nosa fee quamdo visem seus luguares cheos de mez- quitas prosporados em seu poder he no noso com nosas igrejas loguo despovoados he destroldos. Porque se vos Senhor tiveseis esta conquista d'Afriqua como Castela tem a de Grada em que quada luguar de mou- ros (2) que se toma faz loguo defemsão he recebe emparo doutro de cristãos seu vezinho ave lo ia por bem maas não podeis bem tomar luguar em que posa viver gente vosa que com temor dos immiguos ousem sair 830
  • fora nem aproveitar a terra he Isto Senhor causa não terdes nem poder- des la ter ho senhorio do campo sem ho qual toda a comquísta seria com rezão de muito perigo he pouco proveito. He bem creo eu que os reis destes regnos vosos amtecesores seguundo herão multo ricos he muito poderos (sic) he de valemtes corações he dos immiguos da fee propios perseguidores não lhes pasara esta empresa polas memorias se nelas não virão mais destruição que acrecentamento de seus regnos porque como prudemtes esguardarão que o primcipe ou senhor pera conquistar reinos estranhos de necesario ha mister poder com que se faça senhor dos cam- pos pera os livremente corer he se aproveitar das presas he despojos deles he com pequeno poder não se deve de fiar em palanques nem arte- lharias que comvero mais pera segurança dos conquistados que pera homra nem proveito dos comquistadores. He esta gente que hordenaes se vay tomar algúu luguar de salto como jaa alguns ffizerão he mui peri- gosa vemtura qua pera se fazer com homra proveito he seguramça comvem outros rodeos he cautelas secretas pera enguano dos immiguos de que não husaes he por este soo caso alem doutros vos averia grande receo. He pera cerquarem Tangere certo Senhor he cometimento muito pera temer porque a cidade he gramde povoada de muita he muy nobre gemte he a vosa posto que seja bastamte pera ha cerquar toda em torno aimda não he poderosa de resestir he se defender dos cercados quanto mais dos mouros de fora que vierem em seu socoro porque segundo esta pasajem se devulga não faço niso duvida (8 v.) amtes me afirmo que de Tripoly de Berberia ate Mequa nam fique mouro de peleja que aly nãao venha disposto pera morer. He asi os nosos de cerquadores se acharião cerqua- dos he de vencedores vencidos cujo soocro (sic) a vos he a voso reino seria mui dovidoso ou perventura imposivel porque avia de ser quamdo fose com frotas dinheiro artelharia he armas que vos nãao tereis mais das que mamdardes he sobretudo por mar que não tem certidão nem prazo. He pera a tomarem salteada não he d'esperar que d'armada tamanha he tão poobricada pera Afriqua não sejão os mouros bem havisados he ate saberem o fim dela nãoo estem per defemsão he ofemsão mui apre- cebidos he aparelhados mais pera dar que pera receber dano. E aqui Senhor não me esquece o que pera comtrariar estes receos se pode dizer a saber — que o preço da grande homra e somemte trabalho e gramde periguo e que os notáveis he omrosos feitos não se acabaram numca sem muito risco e gramde vemtura mas isto Senhor diguo eu que taal vem- tura não a de ser de todo posto em ventura espicialmente pera quem livremente vai cometer e não he cometido mas a de ter tamta parte na rezão e boa prudência que nela loguo se veja clara esperamça do primeiro socedimemto. E pera isto ao menos a vos comverla estardes primeiro ao exame com vosos imlguos pera em voso alto juizo e comselho cotejardes voso poder gemtes he forças com as suaas e asi estardes a comta com vosa fazemda reinos he vasalos pera saberdes ho soprimento he ajuda 881
  • que vos ffaarão e como vo la faram qua por maneira querereis ffazer esta pasajem que a guera dela amtes que a façaes ao (sic) Imiguos ficaraa primeiro com vosos vasalos e naturaes. Eu Senhor el esta empresa d'Afriqua e Belamarim por tão ardua he dificultosa que a vos he aos reis d'Espanha todos jumtos co voso poder e postos (S) em húu acordo daria bem que fazer quanto mais a vos soo que ainda que a comquistases não teries gemte com que a povoaseis he sostemtasels nem fortalezas em que a defemder. Polo qual Senhor comcrudo que meu parecer he que aguora nem em algúu tenpo Vossa Merce se não deve amtremeter nesta guera d'Afri- qua pera nela precurardes de ganhar mais do ganhado porque esguar- dadas bem suas comdiçoes he degraos per que a ela vão certo a meu juizo nãao he serviço de Deus nem proveito nem honra dalguem amtes o comtrairo disto nela se offerece a todos mui manifestamemte he pois aquy o primcipal imtemto he servir a Deos peço vos por merce que sai- baes como o deves de ffazer he não como quereis ou podeis. 501. II, 7-3 — Parecer que o infante D. Fernando deu a D. João III a respeito da entrega que queria fazer aos mouros das cidades de Safim e Azamor. Abrantes, 1534, Outubro, 6. — Papel. S folhas. Bom estado. Copia junta. Senhor Pedro d Alcaçova Carneiro me deu húa carta de Vosa Alteza com hum memorial dalgúas cousas sobre as quaes me manda que lhe screva meu parecer o qual he este respondendo a cada húa delas per sy. A primeira delas he se seraa seu serviço leixar de todo as cidades de Çafim e d'Azamor. Diguo Senhor que naom queira Deus qu'em tempo de Vosa Alteza se leixem cidades aos mouros nas quaes se fezeram tantos sacrifficios a Deus e que tanto sangue e fazenda custaram a vossos reynos mas antes praza a ele que lhe veja eu cedo guanhar outras muytas por- que leixamdo as aos mouros ainda que ficasem de todo desfeitas em pouquo tempo se faryaom tam fortes que serya mayor a despesa quando as Vosa Alteza quysese tomar himdo conquystar os reynos de Fez e de Marrocos da que se aguora faraa em as tornar em castelos roqueiros. Item a segunda he se soltaraa húa destas duas cidades e qual delas seraa. Pela enformaçaom Senhor que tenho do sytlo d'Azamor e dos priguos da barra em todo tempo minha tençaom serya quando per neces- sidade se ouvese de soltar húa destas duas cidades ser antes a d'Azamor que a de Çafym. Item a terceira he se ficaraom ambas estas cidades em fortelezas roqueiras. Diguo Senhor que se ao tempo que Vosa Alteza nysto asentou averaa quatr'anos o mandara loguo fazer nam somente fora esta obra 852
  • de todo feyta com o que se despois despendeo em soster estes luguares mas ainda sobejara dinheiro (1 v.) pera se neles guastar per algum tempo. Mas pois o tempo faz aguora forçado o que entaom parecia necessário meu parecer he qu'estas cidades ambas se façaom em forte- lezas roqueiras porque ainda que com isto se naom atalhe a leixarem de ser cercadas seraa o socorro de menos gente e despesa da que se aguora faz. Item Vosa Alteza me manda também que lhe screva se fazendo a guerra per sy em Affrica como deseja e faraa prazendo a Noso Senhor como o tempo der luguar pera iso se a começaraa de fazer pelo reyno de Fez se pelo de Marrocos. Prouvera a Deus que tever[a] eu a esperiencia como a vontade pera o servir com a pessoa estado e conselho em guerra tam justa e de tanto seu serviço mas posto que nysto faleça o desejo e obriguaçaom que pera iso tenho m'ajudaraom a dizer minha tençaom na qual se parecer contrairo ao que atras diguo eu me reporto todavia haa necessidade a que se naom pode resistir. Se Vosa Alteza pera fazer esta guerra emquanto s'aprecebe de todo o necessário pera ela poder fazer pazes com os mouros e nam por mays tempo que emquanto s'aprecebe eu as averya por muy necessárias porque asentando se com as seguranças que se em tal caso requere parece que com menos despesa se poderaom estas cidades tornar em fortelezas roqueiras e ainda tal poderya ser o tempo se Vosa Alteza podese cedo pasar que s'escusarya esta mudança. E sendo caso que ao presente se naom possaom fazer pazes Vosa Alteza como o bem poder fazer deve de pasar em Affrica e começar a guerra pelo reyno de Fez porque ainda que se posa dizer que entrando pela terra do xariffe acharaa menos resistência por sem duvyda tenho que por qualquer parte que Vosa Alteza entrar haa d'achar o poder dei rey de Fez e do xariffe juntos pois ainda que as vontades aguora nam fosem conformes a causa e a necessidade as ajuntaraa (2). E também entrando Vosa Alteza por Çafym ou per Azamor custar lhe aom mays as embarcações e em todo tempo d'inverno lhe podem vyr mal os manti- mentos e gente de seus reynos e d'Andaluzia sendo necessário as quaes cousas seraom em tudo pelo contrairo entrando pelos luguares no reyno de Fez e asy porque guanhando se quaesquer portos do mar do reyno de Fez fica segura a perda que os vasalos de Vosa Alteza recebem aguora de suas fustas e atalhado o socorro que lhes os turcos poderyam dar. E quanto el rey de Fez he mays poderoso que o xariffe tanto compre mays a voso estado entrar primeiro per suas terras. E posto Senhor que a guerra voluntária se naom deva fazer sem grande ocasyaom e segurança da vitoria e os pejos de a cometer pare- çaom maiores pela incerteza do fym que os proveitos que se dela posaom seguyr segundo o poder dos mouros em toda parte do mundo aguora he grande heu hey por tamanho o periguo da tardança de Vosa Alteza nam 835 53
  • começar esta guerra da maneira que se deve fazer como os maiores que se dela posaom seguyr. E que se posa dizer que pasando Vosa Alteza em Affrica com a força de seu estado fica o reyno em mais despossiçaom de poder receber algum dano nem Vosa Alteza deve pasar sem o emperador hir em pessoa ou mandar a mor parte de seu poder aos reynos na Berberya da sua con- quysta pera que os mouros com necessidade de defender suas terras nam posaom dar socorro has alheas. E desta maneira asy Vosa Alteza como o emperador sem pejo do inconveniente qu'apontey e com mais segurança servindo a Deus poderaom alcançar mays honira e acrecentamento de seus estados do que podem ser os periguos bem empreguados em guerra tam justa. Pelo qual Senhor diguo em concrusaom que eu hey por necessário decrarar Vosa Alteza a tençaom que tem de pasar em Affrica aos estados de seus (S v.J reynos em cortes ou per qualquer outra maneira que lhe bem parecer e querer deles pera isto toda ajuda com que o poderem servir. E nam somente per esta maneira ajuntar dinheiro mas ainda per cruzada e outras ajudas que justamente pode pedir e aver do Papa pera que possa com a graça de Noso Senhor levar avante seu prepossito porque sabendo se per vosos reynos como Vosa Alteza haa de pasar com milhor vontade folguaraom os grandes prelados e todos vosos vasalos de vos servyr e ajudar na despesa do sostimento destes luguares quando parecese necessário o que me a mim naom parece senaom que se façaom castelos roqueiros. Assy pera o fazer da guerra como pera soster estas cidades ou pera as fazer castelos roqueiros e asy pera qualquer outra cousa que Vosa Alteza ouver por seu serviço estaa o meu tam certo que me parece escusado fazer diso lembrança a Vosa Alteza cuja vida e real estado Noso Senhor guarde e acrecente como deseja. D'Abrantes a bj d'Outubro de j b xxxiiij". Beyjo as reays mãos de Vosa Alteza Iffante Dom Fernando (M. L. E.) 502. n, 7-4— Carta do bispo de Lamego para D. João III em res- posta a uma carta na qual se lhe pedia o parecer a respeito das cidades de Azamor e Safim. Lisboa, 1534, Outubro, 7. — Papei. 4 folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor Per Symão de Seyxas rreceby húa carta de Vossa Alteza em que por me fazer merce me pergunta e manda que lhe escreva meu parecer sobre Çafy e Azamor se os mandara soster ou se os leyxara apomtamdo 834
  • muitas e largas rrazões por ambalas partes e asy me manda dar comta de como estaa sua fazemda e de suas despesas pera poder mylhor rres- ponder e beyjo as rreaes mãos de Vossa Alteza pola gramde merce que em tudo me faz. E asy me deu Symão de Seyxas outra carta de Vossa Alteza em que diz ter ja rrecebyda húa mynha sobre a mesma materea e que sem embargo diso lhe rrespomda ao que me manda. E em compri- mento do mandado de Vossa Alteza posto que por mynha carta rrespondi a muitas cousas das que Vossa Alteza nesta pergunta tornarey a rrepetyr aquelas rrezões dela que me parecerem convenyentes a esta carta de Vossa Alteza com as mais que me parecem voso servyço. E como ja escrevy a Vossa Alteza o meu parecer he que Vossa Alteza solte de todo sem fycarem castelos Çafy e Azemor e cabo de Gue. A primeira rrezão he parecer me comtra servyço de Deus soste los e as rrezões disto tenho escrito largamente a Vossa Alteza (1 v.) e são estas. Estes lugares nom são autos pera per eles se poder comquistar Afryca e correrya muy grande rrysco o exercyto que a eles fosse desem- barcar. Nom são lugares domde povorados de mouros vosos rreynos e a chrystandade posão rreceber dano. Nom se podem soster ao presemte pera se lavrar a terra e se sosterem per sy mesmos e a esperyemcya diso o tem bem mostrado. Celebrarem se neles os ofycyos divynos e leyxar yso de ser nom sera muito deservyço de Deus porque Deus nom hobryga a cousas imposyves como he ao presemte sosterem se estes lugares com tamto cudado de Vossa Alteza e de vosos vasalos e com despesas tão immensas a que a fazemda de Vossa Alteza ao presemte por nenhúa vya pode abastar. Nem pode ser servyço de Deus gastar se em os soster o que Vossa Alteza deve a tamtas veuvas e orfãos e homens que vos tem muito servydo e padecem grandes necesydades a quem Vossa Alteza alem de lhe mandar pagar o seu porventura deve fazer merces. Nom devem fycar castelos polas rrezões da carta de Vossa Alteza porque se fara muita despesa em os enfortalecer pera estarem seguros e muita pera os soster e muita pera os socorrer e quamto Vossa Alteza tem mais em vomtade conquistar aquela terra com ajuda de Noso Senhor tanto mais necesareo me parece tyrar se de toda despesa que nom seja necesarea a ese fym como quanto a mym parece todo o que nestes lugares se gasta. Os quaes como ja escrevy a Vossa Alteza que o mylhor sabe estão em muito rrysco de cada ora se perderem sem poderem ser socorrydos e se o que Deus nom permyta tal fose afora a payxão (S) que ysto trarya a Vossa Alteza veja camanha serya parecer que ysto vynha a seu carrego e de sseu Comselho soste los porque pode ser que se nom percão esta so abastarya pera se nom deverem soster porque parece que aos rreys nenhúa cousa mais deve importar que fazerem as suas com o verdadeyro consselho e fumdamento que a eles mais convyer sem fyca- rem sogeytas a imcertezas tão certas como poderem se perder estes lugares. E pera Vossa Alteza teer gente contynua que os sostenha a fazenda 885
  • de Vossa Alteza certo nom abastarya a tão sobejas despesas e porque Vossa Alteza me mandou dar conta da fazenda e eu creo que a que vy he muy certa e que seus ofycyaes a terão bem sabyda e pois a rrenda sobeja pola despesa devya se escusar vender Vossa Alteza juros e tomar cada ora dinheiros ao imterese a mais de xxiiij" por cemto o que faz parecer que as despesas sobejão pola rreceyta e parece muy importante cousa Vossa Alteza ver bem o que nysto ha. E sendo asy que Vossa Alteza estaa cada ora tomando dinheiros ao interese veja que servyço de Deus pode ser destruyr seu rreyno e o carregar de dyvedas por soster cousa que sostyda nom aproveyta pera outro ffym. Soste los Vossa Alteza com vosos vasalos no que eles se ão de gastar de todo veja que taes os terya pera o poderem servyr na geral empresa pera que compria muito a voso servyço estarem a ese tempo todos muy rrycos. E quamto aa rrezào destes lugares serem gaynhados por el rrey voso padre que aja samta grorya ja escrevy a Vossa Alteza que fora muito seu servyço nom os gaynhar e se (8 v.) quis mostrar que os podya mandar tomar fora muito seu servyço serem destruydos na ora que foram tomados e prouvera a Deus que fora asy. E se ele fora vyvo a este tempo vyra bem que de os tomar nom se gaynhou al senão gramdes despesas e perdas e agora este cudado a Vossa Alteza grande e muito pera Vossa Alteza se dever tyrar dele. O imcomvenyemte destes lugares averem de fycar ao xaryfe e ele ser por yso mor senhor parece pequeno per as rrezões em contrayro polo que ja atras dygo de por estes lugares nom se poder empecer a vosos rreynos nem a cristãos aver ele o chão deste (sic) lugares destruy- dos parece que acrecemta pouco em seu senhoryo e se os rreedificar afora nom poder per eles empecer a os de povorar da mesma gente que ja tem e nom crece em gente e como aquela terra seja de poucos lugares parece que muy cedo sendo leyxados estes de Vossa Alteza se tornara a povorar de cabylas como sempre foe. E se assy for parece que os alarves terão guerra com o xaryfe e que perdera todo o senhoryo da Duquela e que sera ysto tão certo ou mais que serem lhe os alarves sogeytos porque como nom ouver cristãos contra quem ajão de fazer guerra nom ão de ssofrer as tyranyas e novo senhoryo do xaryfe. E que ysto asy nom ouvese de ser como parece que sera o senhoryo do xaryfe nom se deve rrecear por nenhOa vya salvo se ele comquistase o rreyno de Fez o que parece que nom esta muito aa mão. O xaryffe he velho pera se poder muito temer cousa que ha mester muito tempo pera se fazer gramde. (S) E quamdo Noso Senhor permytyr como prazera a ele que Vossa Alteza comquiste Affryca pergunta por onde serya mais comvenyemte começar e posto que creo que avera muitos que de vysta ssaybão yso mylhor que eu meu parecer serya que a comquista se começase polo rreyno de Fez por estas rrezões. Parece mais comvenyemte começar comtra o mais forte que a meu ver he ao presemte a gemte do rreyno de Fez porque o primeiro Ímpeto 8S6
  • se empregase no mais duro e permytyndo Noso Senhor a vytorea fycarya ela muito mais certa comtra o mais fraco e gastando se o primeiro Ímpeto no mais fraco averya mester nova força em adyda aa primeira pera yr comtra o mais forte. A terra de Fez parece mais comvenyemte pera começo por ser chea de lugares e agoas e mais temperada que a Duquela e Marrocos e mais comforme a Portugual e os lugares fracos e que se podem bem tomar. E asy porque sera comquistar lugares que nom fogem e começamdo na Duquela contra alarves se nom quiserem pelejar com Vossa Alteza nom os poderá alcançar por terem a vyda no campo mudamdo se sempre. E se lhes Vossa Alteza queymar os pães pera per força vos agardarem tâobem o eyxercito de Vossa Alteza nom tera que comer nem vejo como de vosos rreynos posão ir mantimentos que durem pera comquista que pode durar. E por estas mesmas rrezões parece que importa pouco ter Vossa Alteza estes lugares pera o diante e que importa muito leixa (3 v.) los e escusar a despesa que se neles faz. E quamdo Noso Senhor permytyr que Vossa Alteza comquiste aquela terra como prazera a ele co a primeira batalha vemcyda certo he que ão os mouros de desemparar estes lugares é outros muitos nem se ão os vencydos d'acolher a eles. E porque meu parecer he como atras dygo que sera servyço de Vossa Alteza soltar estes lugares nom parece necesareo rresponder como em os soster se deve servyr de seus vasalos. Os a que parecer o contrayro devem ter nyso mylhor juyzo que eu. E Vossa Alteza como grande e poderoso rrey que he pode ter toda a confyamça que for seu servyço pera leixamdo estes lugares agora com tamta rrezão lhe ficara mão tão folgada como fycara quamdo os tornar a tomar tendo primeiro conquistado o rreino de Fez como prasera a Noso Senhor que sera e he tamto seu servyço praticar nestas taes cousas que yso deve tirar toda a pena que darya se o nom fose leyxa los. A comta da fazenda de Vossa Alteza nom pratiearey com pesoa algúa como Vossa Alteza mo manda. E porque me parece que parte ou todo o que escrevy a Vossa Alteza sobre esta materea fara ao preposyto peço muito por merce a Vossa Alteza que avendo se esta de ver mande tãobem que se lea a outra. E ajumtamdo ao que Vossa Alteza pergunta a nova que lhe o empe- rador seu irmão escreveo da armada do turco de que he capitão Barba Roxa e asy o avysa que veo a Vossa Alteza de mandar (k) prover Ceyta me fazem afyrmar mais em meu parecer e que Vossa Alteza acuda a Ceyta com muita quentura polo muito que ela importa a toda a christan- dade e a mande enfortalecer mais que todolos outros lugares pera que avera bem mester muita parte do que se gasta nos outros lugares. Mazagão parece que pode e deve fycar sendo bem enfortalecydo pois pode ser socorydo quamdo comprir e fycando este em poder de Vossa 8S7
  • Alteza nom a o xaryfe de lograr Azamor sem muito cudado. E se Vossa Alteza quer exempro como ja escrevy leyxou o emperador Corão e fez nyso muito o que devya. Prazera a Noso Senhor que poera na vomtade de Vossa Alteza o que nysto for mais seu servyço e voso e o leyxara asy poer em obra. Ele Noso Senhor tenha em sua guarda e acrecemte a vyda e rreal estado de Vossa Alteza com outros mores a seu servyço como Vossa Alteza o deseja. De Lysboa a bij dias d'Outubro de 534. Porque me pareceo que podia ser nom se achar a carta que escrevy a Vossa Alteza sobr'esta materea me pareceo seu servyço envyar co esta o trelado que me ca fycou pois nesta me rreporto ao que escrevy da dita carta. Criado e feytura de Vossa Alteza que emvyo beyjar suas rreaes mãos Dom Fernando bispo de Lamego (M. L. E.) 503. II, 7-5 — Parecer do bispo de Coimbra para D. João III a res- peito da entrega de Safim. Coimbra, 1534, Dezembro, 6. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Húa carta de Vossa Alteza receby per Francisco Chamorro sobre a guerra de Çafim e Azamor e duvidas que no leixar ou cometer deela tem e sobre tudo me manda que lhe escreva meu parecer. E por esta confyança que mostra teer em mim beijo as reais mãos de Vossa Alteza. Eu certo Senhor folguara que meu habito e proffissão e principal- mente a experientia das semelhantes cousas da guerra e destes luguares contra quem se faz me deerão luguar pera em todos estes pontos em que Vossa Alteza quer saber o parecer de seus naturais e vassalos daquelles com quem de rezão o deve commonicar eu lhe escrever o meu que então poderá fazer quando as causas que acima diguo não impidirão o effeito de minha vontade e desejo aver de ser tal qual em neguotio de tão grande peso hee necessário. E por isso beijarey as reaees mãos de Vossa Alteza aver por seu serviço a minha voz como falecida que seria da experientia que nesta parte muito vai e de que como disse por meu habito e relegião estou apartado ficar fora do conto daquelas que os principais de seus reinos com a pratica que tem da guerra d'Africa e doutras com muita lealdade e com muita verdade neste caso podem daar. E com ellas pode tomar a conclusão neceessaria haa honrra de seus reinos e devida a sua dignidade real. 838
  • E eu espero em Nosso Senhor que pois o coraçam de Vossa Alteza hee sempre posto em sua mãao que em feito de tanta importantia e em que vay grão parte de seu serviço elle abrira caminho como o expedyente que Vossa Alteza por milhor escolher e tomar seja aquele com que a elle se faça (1 v.) muito serviço e s'acrecente sua fee e vossa real coroa e senhorio de vossos reinos como por Vossa Alteza hee desejado. E este carguo me ficara e fica desd'aguora que em meus sacrifícios e fracas oraçõees suprirey o que nesta parte que me emcarregua e manda não posso cumprir pedindo sempre a Nosso Senhor que aquy ponha sua mão e enderence este feito todo a seu serviço porque sendo assy sera o que Vossa Alteza por suas esclarecidas virtudes sempre desejou e deseja. Nosso Senhor a vida e muy real estado de Vossa Alteza guarde pros- pere e acrecente como deseja. De Coymbra aos bj dias de Dezembro de 1534. Beijo as reaaes mãaos de Vossa Alteza Vosso bispo comde No verso: Do bispo de Coinbra. A el rey meu senhor. (M. L. E.) 504. II, 7-6 — Parecer do mestre da Ordem de Santiago para D. João III sobre a entrega de Safim e Azamor. Setúbal, 1534, Outubro, 8. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Senhor Deu me Gaspar Palha húa carta de Vossa Alteza em que me faz saber o respeito e causas por que se ora oferecia ser necesario praticar se sobre as cidades de Çafim e Azamor se seria bem e seu serviço leixaren se de todo ou se ficaria soomente em húa ou em ambas fortaleza roqueira mandando me que lhe emviase acerca de tudo meu parecer. E antes de fallar ao negocio nom deixarey de lhe dizer quanta pena Senhor me daa o descontentamento e desgosto que Vossa Alteza destas cousas tem mas prazera a Nosso Senhor mudar os tempos e remediar as necesldades com que ponha em effeito sua vontade e desejo que tem pera conquista de mouros e lhe dar tantas vitorias em que lhe faça muyto serviço e Vossa Alteza receba dobrado prazer e contentamento. Respondendo a sua carta digo Senhor que posto que nom tenha vistos os lugares daallem pera o modo per que se podiam defender e se sosterem sem tamanhas despesas e estar nestes receyos que he o principall que se 839
  • devia oulhar e Vossa Alteza tenha tudo tam bem sabido que o seu parecer abaste e aliem diso darredor delle aja outros rrvuytos que os viram e o saberão bem por conprir seu mandado direy o que me parece. E he que pellas mesmas causas e rezões tam largamente apontadas na carta de Vossa Alteza as quaes sairi muy evidentes e polio mais que algúas vezes tenho ouvido e o que atee ora se vyo parece que Azamor e Çafim se podem mal soster e se deviam leixar e ainda os outros daquella mesma conquista que dizem serem mais fracos porque posto que se façam fortes quanto podesem (1 v.) ser sempre he rezam sendo cercados serem socor- ridos. O socorro de tam longe da se mall e tarde e com dobrada despesa e trabalho e a Çafim por ser na costa em muitos tempos se lhe nom pode dar como Vossa Alteza diz e aimda que sempre se lhe podese dar averia mester bem corregido e repairado e ordenar se de maneira que daquelle outeiro que estaa sobr'elle se lhe nom fizese o dano que me dizem que se lhe agora fazia e pode senpre fazer como Vossa Alteza milhor tera sabido. Azamor ouço dizer que esta muy fraco e he em ryo a que se pode tolher a entrada e inpedir se todo socorro que lhe for asy que o perigo d'anbos he muy grande e a despesa muyta e o remedio duvidoso. E ora estevesem asy como estão fazendo se mais fortes ou em for- talezas roqueiras requerem se grandes despesas logo pera ysso afora as outras mais continoas de sua defensam- e socorros cada vez que ouvese cercos pera o que a fazemda de Vossa Alteza ao presente nom esta tam larga segumdo o que vy e tem esoutras tamanhas empresas da defesa e sostentaçam da India e doutras partes e armadas que sam tam princi- paes e que tanto cumprem a seu serviço >e estado que se nom podem nem devem leixar por acodir a estoutro e as cousas tam espalhadas nom se podem bem conservar. E que seja tam justa cousa e rezoada seus vasallos e naturaes lhe fazerem pera ysso o mais serviço que podesem como creyo que folgarão de ho fazer. Tem Vossa Alteza Cepta e esoutros lugares da conquista de Feez que sam mais inportantes a seu serviço e bem de seus reinos e da christandade e podem milhor ser socorridos. Aos quaees seria milhor e mais necesario prover como fosem tam defensavees e seguros que Vossa Alteza estevese descansado se os viesem cercar e o serviço que lhe fezesem se converter neles (2) porque gastado em mui- tas partes aproveitaria menos e nua soo far s'ya muyto mais e averia nos mesmos lugares mayor força e resistência. E segumdo o que Vossa Alteza diz que o emperador lhe tem estprito de Barba Roxa parece isto muyto mais e ainda se nestes ouver que atalhar pera poderem ser mais fortes Vossa Alteza o oulhar e mandar fazer como lhe ja outras vezes ouvy que era enformado. E o que Senhor me pareceria necesario a seu serviço pera tomar o asento e detreminação destas cousas era fazer Vossa Alteza cortes ainda que nom fosem tam geraes abastaria dos principaes lugares de seus reinos. E asemtando que Azamor e Çafim se deviam soltar fa 11o hya 8JfO
  • Vossa Alteza com mayor seu descargo pera o que socedese e tanbem parecendo que se devem soster avia muita mais rezam pera com as pesoas e fazendas lhe fazerem mayor serviço como pera o caso se requeria e fa lo hyam com mays seu contentamento e se ordenaria a maneira per que fose. Por todos os quaes respeitos e outros muytos que seriam largos pera estprever acerca de soster ou leixar aquellas cidades me parece o que atras digo mas per cima de tudo o que Vossa Alteza ordenar sera o milhor e mais acertado. De mym receba a vomtade e amor que senpre tive e tenho a seu serviço que essa me obriga a dizer o que entendo. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza guarde e acre- cente como por elle se deseja. De Setuval a biij° d'Outubro de 534. Ho mestre (M. h. E.) 505. II, 7-7— Parecer de Fernão Vaz de Sampaio para D. João III sobre a entrega de Safim e Azamor. Vila da Torre, 1534, Novembro, 15. — Papel. S folhas. Bom estado. Cópia junta. Sennhor Recebi húa carta de Vossa Alteza na quoal sse continhão as cousas seguimtes. Primeyramente que polio cerquo que o xerife asemtara com todo seu gramde poder sobre a cidade de Çafy e a grande despesa que Vossa Alteza em ha socorrer fizera e asy no ssostimento dos mays lugares dalém e outras muytas armadas que de contino Vossa Alteza fazia que compriam a seu serviço e estaado que por serem de muyto grandes des- pesas a que a ffazemda de Vossa Alteza nom podia soprir se seria mais seu serviço que a dita cidade de Çafy e asy Azamor de todo as deixasse ou sse se fariam nelas fortalezas roqeyras porque semdo alguas vezes cerqadas pelo dito xerife por serem remotas destes seus reynos e de muyto maas desembarcações e no ymverno nam poderem ser ssocorridas e no veram Azamor o nam podia ser pelo que avemdo se de manter de necesydade comvynha ther nelas ssempre tamta jemte quanta pera ssua defesam comprya ho que era muyto gramde despesa e grande trabalho de seus naturaes e vassallos que em isso o servissem. E por outra parte grande pejo aver sse de leixar ho que el rey seu pay que ssamta glorya aja ganhara com fumdamento de se poder seguir grande serviço de Deus Nosso Senhor e acrecemtamento de ssua samcta fee naquelas partes. E que delxamdo as ho dito xerife ficarya senhor da terra da Duquela e se faria tão poderoso que seria muito pera temer ao diamte. E avemdo sse de fazer fortalezas roqueyras não podia ser sem muyto grande despesa porque avemdo de ficar fortes como comvinha se não podiam fazer com 8Jfl
  • menos de cem mill cruzados afora a defesam delias e que semdo cerqadas de necesidade s'aviam de ssocorrer. E que avemdo outrosy respeyto ha comqulsta que ha mouros dese- java fazer naquellas partes damdo lhe Deus Nosso Senhor tempo oppor- tuno pera Isso tamto que sua fazemda a elo lhe dese lugar e por ser cousa que tamto a seu serviço e real estado tocava que Vossa Alteza com grande comsideração (1 v.) e conselho de pessoas de quem ho devia tomar queria saber o que em esto devia fazer. E que damdo lhe Deus tempo comveniente pera se a guera a mouros fazer per homde seria mllhor e mais comvinhavel de se começar se polas partes das ditas cidades se polo reino de Fez e que eu em todo lhe dissese meu parecer ho que nesto que me asy estprevia devia fazer. E respomdemdo Senhor a sua carta e o que Vossa Alteza de mim quer saber digo Senhor que Vossa Alteza em nenhúa maneyra deve lelxar as ditas cidades nem que- rer que outra cousa delas se faça ssoomente que estem e se mamtenham da maneyra que as el rey voso pay que sancta gloria aja sempre manteve porque delxamdo se ho que com tamto trabalho se ganhou os mouros ficaram tamanhos senhores que per ellas viram combater os outros luga- res dalém e emtrarão no Algarve e em Castella nem menos mandar fazer castelos roqueiros nellas por a certeza que tem de os ssocorrer semdo cerquados. E ao mais que Vossa Alteza de mim quis saber por homde emtraria prazemdo a Deus avemdo de fazer guerra a mouros a esto respomdo e digo Senhor que Vossa Alteza queremdo a fazer prazemdo a Deus deve d'emtrar por Arzilla pelo reyno de Fez por ser terra segura e firme ho que nam he Azamor nem Çafy que sam terras de sserrania e de poucas agoas. E emtramdo por Arzila ficam lhe estes seus regnos e asy os de Castela nas costas de maneira que sua hida per Arzila hee muito mays milhor asy pera se poder milhor daar ssocorros como pera hirem mamti- memtos cada vez que for necesario porque emtramdo Vossa Alteza por esta parte meu parecer he que o xerife ha d'acudiir e ficam as cidades de Çafy e Azamor sem nemhúa fadiga e poder se am manter com menos jemte da que agora tem porque de necesidade o dito xerife ha de viir com todo seu exercito a se defemder e nom tera entam tempo pera ofemder a cousa nemhúa e per esta maneira ficara Vossa Alteza passamdo como digo sem tamta despesa nas ditas cidades. (St) E emtamto Senhor Vossa Alteza nom passar se pervemtura nam tiver tamto per homde se estas cidades posam mamter como a seu serviço e real estaado compre meu parecer he que Vossa Alteza se deve servir de seus vassalos como vosso pay e vossos amtepassados fizeram porque elles sam tais e tam leaes que o serviram da maneira que Vossa Allteza ouver por seu serviço que ho syrvam. E quanto ao ssocorro que Vossa Alteza me espreve que fez a cidade de Cepta foy muyto bem feyto e me pareceo muyto bem e Vossa Alteza 81,2
  • sobre a defemsam delia a vlmda de Barba Roxa deve de fazer nisso como a seu serviço compre por ser húa cidade que a toda christandade tamto importa. Beyjo as mãaos de Vossa Alteza. Desta villa da Torre a xb de Novembro de 1534. Beyjo as mãos de Vos'Alteza Fernam Vaz de Sampayo (M. L. E.) 506. II, 7-8 — Parecer do visconde para D. João III a respeito da entrega de Safim e Azamor. 1534, Novembro, 5. — Papel, k folhas. Bom estado. Sennhor Vy esta carta que me Vosa Alteza escreve em que me manda que lhe digua meu parecer acerqua de Çafy e Azamor se os deixara ou fara nelas fortalezas e segundo vejo por sua carta Vosa Alteza o tem tam bem vysto e praticado que nom he mais que se lhe posa lenbrar. E olhendo as rezões que me Vosa Alteza daa pera se deixarem e asy as que pera o contrairo bem olhando tudo e ainda que ho asy nam pareça a Vosa Alteza pola reposta pode crer que a vontade com que me nisto detrimino he por me parecer mais seu serviço e estado e acrecentamento da fee de Noso Senhor que sey que he a principall que Vosa Alteza por sua muita vir- tude mais que tudo deseja. Meu parecer Senhor he que as nam deve de deixar por multas rezões que seriam longuas pera escrever e menos necesarias pera Vosa Alteza que tudo tera presente e húa das principaes he lenbrar me que os reys pasados que foram destes reinos sendo muito mais proves de renda e tendo guera da porta e seus reinos mal aseseguados nam contentes de hos porem em paz e tirarem das mãos de seus (1 v.) iminigos ganharom outras cidades e vilas aos mouros que agora tem por acrecentarem em seus reinos e fama e servirem a Noso Senhor com tantas despesas e mortes sem as quaes se nom pode sostentar o estado e fama de tam grandes princepes e que os que nam ganharom os sostentarom nem deyxando ahi d'aver cerquos e cousas da calidade destas. E el rey voso pay que santa gloria aja nam contente de conservar o que achou mas ainda acrecentou tanto em seu estado e reino asy nas cousas da índia como no tomar destas cidades per onde parece cousa muito obrigatória os reis que socedem estes reynos averem sempre d'acrecentar neles e trabalharem por conservar o que lhe deixaram pois Vosa Alteza he multo maior princepe e muito mais poderoso e virtuoso que todolos pasados nam deve de querer deixar o que lhe el rey seu pay deixou mas sostenta lo 843
  • e tomar outros muito maiores dando lhe Noso Senhor tempo e lugar pera o poder fazer. E pera ysto tem muitos e liaes vasalos a que fez e faz muitas e grandes merces que lhe ajudem a sostentar e defender cousa de tam grande seu estado e onrra de seus reinos e em que todos vosos vasalos ganham tanta onrra e fama porque estes são os serviços per que se merecem estas grandes merces e outras muito maiores que cada dia fara as quaes todas cabem em sua muita virtude e estado e na grande lialdade de seus vasalos. E cando quer (8) que Vosa Alteza achase que as outras despesas eram tam grandes e tam necesarias que estas se nam podiam fazer emtam me parece que devia tomar húu meo que nam tevese nome de deixar o que voso pai ganhou mas atalhes por escusar despesa e faze las mais fortes e milhores de defender se o elas com iso ficasem porque este nome de as deixar soara mail nas orrelhas estrangeyras que nam sabem as razões particulares com que ho Vosa Alteza faz que tan cheas andam haa tantos anos do grande esforço e valentia dos portugeses. E ao que me Vosa Alteza manda perguntar se sera bem fazer castelos roqueyros meu parecer he que nam e isto polas mesmas rezões que em sua carta aponta porque pois eles nam escusam socoro quando forem cerquados e neles se ha de fazer o gasto que Vosa Alteza diz parece que a despesa sera iguall e ho sobre que se fezer sendo castelos de pequena calydade porque este nome de cidades fazem parecer bem as despesas e necesarias o que se nelas faz. E respondendo ao que me diz per quall das partes começara a guera ainda que pareça ser milhor por o reino de Fez nem por iso me parece rezam Vosa Alteza deyxar estas cidades e o que me move a parecer isto asy bem he porque sam certo que sem dous fundamentos o nam fara e hum deles e principall sera pera servir a Deus e o segundo pera hacren- tar (sic) mais neste senhorio que tem em Africa (8v.) e em seu estado a call cousa se nam pode fezer sem grandes despesas suas e outras jeraes de seus reynos e com muitas mortes e imcerteza do efeito que nisto avera e pois que nestas duas se serve Deus e elas sam duas cousas tam onrradas nam me parece que se deviam de deixar polo que esta tam imcerto de ganhar. E quanto ao que me manda que lhe digua a maneyra que tera pera os sostentar com ajuda de seus vasalos e naturaes por o aguora nam poder fazer diguo Senhor que ainda que saiba pouco das cousas do reino por estar qua tam remoto falar lh'ei polo que nesta comarqua vejo que he terem muitos homens nela baixos de pequena calidade comendas com ho abeto de Christos que Vosa Alteza nam conhece nem nunqua vos serviram alem nem no reino nem seus avoos nem pais os quaes estam gastando a renda delas em desordes de suas vidas pouco necesarias e menos conformes a suas pesoas parecer m'ia rezam e justa cousa que Vosa Alteza se servise deles neste oficio da defensam destas cidades a sua propia custa com certos homens segundo a renda que cada húu tem. E asy que as vylas e cidades a que Vosa Alteza faz muita onrra e merces
  • e as mantém em multa justiça sem lhe deitar peitas nem pididos como se custuma per outros reinos que nesta necesydade vos dem gente por certo tempo a sua propia custa ou dinheiro pera ela e desta maneyra sem multo trabalho seu poderá defender e ofender o que poderam (S) bem fazer por aver nelas muita gente e ouciosa com que escusara solda- dos de reynos estranhos e abltuara os de seu reino as armas. E camdo ysto nam abastase que hos senhores que tem vasalos vos syrvam com eles como agora fezemos os de que Vosa Alteza se quis servir e os que os nam teverem e vos poderem servir com dinheiro ho façam. E cando a Vosa Alteza parecese que desta maneira daria apresam a seu reino parecer m'ia justa cousa aver do Papa cruzada pera ajuda e sostenta- mento desta defenssáo enquanto nela estevese e pois me Vosa Alteza quis fazer merce de me dar conta de seus gastos e despesas algúas vy antre ellas que Vosa Alteza devia d'emcurtar e ave las antes por escusa- das que hos gastos dos lugares dalém e asy tirar outras a seus vasalos pouco necesarias polias quaes em estas necesidades vos nam podem servir senam a vosa custa. E ysto Senhor digo como quem deseja muito voso serviço e descanso e como a quem lenbra que meu avoo e pay ajudarom a ganhar os lugares dalém e neles espargerom muito sange por serviço do reyno e asy diguo isto como quem nam ha d'estar muito longe de Vosa Alteza quando se nestes lugares achar porque tall enxenpro nos ficou de nosos avoos e pais que muito mais contentes seremos morer por voso serviço que vyver nam ho fazendo. Noso Senhor sua vyda e real estado estenda por muitos anos. Oje b dias de Novembro de 1534. Beygo as reaes mãos de Vosa Alteza O bizconde (M. L. E.) 507. IX, 7-9 — Parecer que Manuel de Sousa deu a D. João III a respeito de se deixar, ou não, aos mouros as cidades de Azamor e Safim. Arronches, 1535, Janeiro, 1. — Papel. 6 folhas. Bom estado. Senhor Symão de Seyxas me deu húa carta de Vossa Alteza na qual me mandava que lhe mamdasse meu parecer acerca do que era movydo e se pratycava se serya bom alarguar Çaffim e Azamor ao xaryffe ou algúa delias ou se se os sosterya e de que maneira. Não quero Senhor lembrar a merce que recebo na comfiança que em tam gramde cousa de mym tem pera que era necesaryo mais ydade e esperiencya porque são tantas as rezoes pera nysto e em tudo o servyr com a lealdade que devo que esta aymda que gramde me não parece necesaryo lembrar se somente fazer o que me mamda com a obediência a que são obrygado. E não se 8^5
  • espante Vossa Alteza se nesta me alarguar hum pouco porque o devo ao desejo que tenho de seu servyço e a Vossa Alteza mandar que sobre cuy- dar e per escrypto lhe mamde meu parecer em que não cabem as descul- pas que se podem dar nos conselhos de supito e per palavra porque tem esta força e virtude as palavras pronunciadas pola boca que mais preffey- tamente aymda que breves decrarão e representão o anymo e tenção de quem as diz que o que se escreve aymda que muy copiosamente seja escripto porque pois ho escrever foy ymventado pera soprir a falta do falar não pode mais fazer que remeda lo como a arte ffaz a natureza. E verdadeiramente Senhor quamdo em sua carta bem cuydo e na folha que de sua ffazenda e divydas me mamdou mostrar vejo que duas cousas que sobre todas deve estymar correm muy gramde risco sua concyencya e sua omra porque se os reis vão ao imfferno per suas divydas como os outros homens pois diz Sam Paulo non est personarum aceptator Deus muyto he pera arrecear o periguo em que sua esta porem devemos crer que pois suas divydas fforam ffeytas em cousas obrygatorias e neceçaryas a sua coroa e reyno e comformes a seu servyço e bem de sua repubryca na sostentação da guerra contra os ymfieis que Deus que a tudo sabe buscar remedio lho (1 v.) dara também a ellas. E também pois Vossa Alteza he a cabeça deste corpo mystico de sua repubryca he rezão que seus membros ajam algum tempo paciência pois vemos naturalmente os menbros se oporem aos perlguos por deffemsãao de sua cabeça ou menos emquanto estas nececydades durão e por ysso o remedio de suas divydas se deve por aguora de deyxar nas mãos de Deus a quem so per- tence o remedio de tam gramdes cousas e somente ffalar no que ao pre- semte a sua omra e nececydade sobre que manda que lhe de meu parecer toca. E segumdo Senhor na carta de Vossa Alteza parece a tres cousas princypalmente quer que lho mamde. A primeira se alargara Çaffim e Azamor ao xaryffe ou algum deles vista a gramde despesa que no sostlmento delles se espera fazer e a gramde nececidade em que ao presemte esta sua ffazenda pelo que parece a isso não abastar. A segumda avemdo se de soster se sera asy como ao presente estão ou se sera mylhor atalharen se e fazerem se em fortalezas roqueyras pera que com menos custo e trabalho e mais seguramente se possam deffemder. A terceyra ho modo que no sostlmento delles se pode ter pois a yso sua ffazenda esta certo não abastar que servyço sera bem que lhe seus vasalos ffação e como se servyra de seus naturais que menos sua opressão seja e mais contentamento. Quanto Senhor a primeira não se pode neguar sua ffazenda estar posta em muy gramde nececydade segumdo se comtem na ffolha que me Symão de Seyxas da parte de Vossa Alteza mostrou e sem ella muy notoryo he a todo o mumdo as gramdes despesas que sempre dela ffaz em tam continoa guerra como sostem em tantas partes contra os imfieis 81,6
  • - asy em Asya como em Affryca e toda a custa de suas remdas sem dar opressão a seu povo de peytas nem pedidos pelo qual parece qualquer guasto extraordinaryo ser ao presemte mao de soster quanto mais tam grande como se espera e a de ffazer no sostimento e deffemssão de dous tam gramdes lugares contra tam poderoso ymmyguo como o xaryffe estando em sua casa e nos pelo contrario longe e empedidos pello tempo a lhe socorer a húu no verão e ambos no inverno. Porem Senhor os de tam gramde estado e asemtados no cume da grorya e omra em que Vossa Alteza esta tem posta tam gramde carga sobre seus ombros de defender o que seus antecesores lhe deyxarão ganhado que todas as outras perdas a ella se devem pospor porque craro vemos que não diguo ouro e prata que he húua vil posessão mas as vydas que tam amadas são (t) pola omra se menospreza e as almas que mais valem se poem muytas vezes em duvyda de sua salvação. E como a todo ho mundo he notoryo a mor omra que ate aguora na Europa reis alcançarão he a que os antecesores de Vossa Alteza na guerra dos mouros tem ganhado e Vossa Alteza em ha soster porque deyxo os trabalhos e despesas que ffizerão em despejar de mouros esta parte de Espanha que a sua parte coube que o ffizerão primeiro que todos seus vezynhos mas despois que nela não tiverão terra de sua comquysta que ganhar passarão em Affryca onde elles mais poderosos estavão. E não se comtentando com cousas pequenas a encetarão pella mylhor cousa que tynha que era aquella nobre cydade de Cepta passamdo sobre ella aquele famoso rey Dom Johão da Boa Memorya em tempo de tanta nececydade que nem tynha o reyno muito seguro por aver pouco que per gerra o livrara deli rey de Castella e muito gastado pella gramde guerra pasada nem seu vezynho e! rey de Castela muito seguro de sua amyzade. E não sey se com mor anymo a acometeo e tomou ou se com maior constância e esforço a deffemdeo de todo o poder dos mouros que se sobre ella ajumtou como a apaguar húu ffoguo que em sua terra come- çava a arder com que não somente segurou Espanha em tomar o lugar per omde se tynha perdida em tempo deli rey Dom Rodrigo mas aymda vyngou a offemsa que delia era recebyda e abryo esperança a se poder Affryca conquystar pello camynho per que ella a Espanha comquistara. Despois delle todos os que neste reyno socederão levarão este camynho que não se contemtamdo com soster o ganhado como a imveja trabalharão de Ir mais adiante com tanta vomtade que nem a el rey Dom Duarte o estrovou a pouca vyda nem a ell rey Dom Affomso as defferenças que em prymcyplo de seu reyno teve com seu tio nem a el rey Dom Johão a pouca saúde e trabalhos com seus vasalos com temores de Castella pois falar em el rey seu pay que sancta grorya aja me parece muy escusado pois a tam pouco que passou e esta aymda a memorya muy fresca da gramde comquysta que sempre sosteve não somente nas partes que dos outros numca fforam cometidas mas aymda naquelas cuja notycya nyn- guem alcamçou nem aos passados fforam manyffestas. As quais não 84 7
  • somente someteo a seu sennhoryo mas a mor parte comverteo a ffe e trouxe ao conhecimento da verdade que era a primcipall causa e (2 v.) fumdamento com que tantos trabalhos e gastos soffrya tamto que se pode bem dizer que descobryo outro novo mumdo e que com sua boa vemtura hya tanto avamte que parecya que em pouco tempo se fflzera senhor de maior parte do mundo do que ate seu tempo per nenhum prín- cipe foy conquistado. Na quail socessão asy do reyno como da omra Vossa Alteza emtrou soccedemdo lhe em reyno tam pacyffico com tanta paz com seus vezinhos acompanhado de tantos e tais irmãos e de tam leaes vasalos pello quail aymda que as nececydades que em seu tempo sobrevyerão de pestes ffomes terremotos perdas do mar e da terra emba- tes de França e doutras partes ho escusem e desculpem de não guanhar mais adiante por Affryca não por ysso o tyrão da obrygação que tem de soster o que seus antecesores lhe deyxarão ganhado emquanto em sua casa e de seus vasalos ouver prata ouro jolas e tapeçarias e outras cousas de que não avya tanta abasttança quamdo se guanharão. Porque certo he que não tem obrygação a comquistar e ganhar mais adiante senão quamdo em sua casa ouver tanta abastança de dinheiro e outras cousas que não ífose mais a perda que disso a seus vasalos vyese que a guerra que aos mouros se podia ffazer e a não deffemder o que lhe deyxarão guanhado não ha desculpa senão quando suas nececydades a todo ho mumdo ffosse tam maniffestas e o remedio tam ympossivell como estão sabydas e craras as rezões que tem de ho soster. E mais Senhor por estes dous lugares serem tam principais naquela terra e portos de mar fficarya o xaryffe tam poderoso com elles que não somente la ffosse pera temer mas aymda na despesa oulhamdo ao diamte se aproveitava pouco porque fazemdo navyos serya necesaryo ffazer outra tanta ou mais em deffemder o Alguarve affora fficar de todo per- dida a esperança de comquistar aquela parte de Affryca que o (sic) ffoy ho ffumdamento com que tamtos guastos e despesas em gnhar (sic) estes dus (sic) lugares e em os sostentar se ffyzerão. Porque dizer que avemdo respeito ao muito guasto que neles se ffaz com pouco proveyto serya bom alargaren se e começar a guerra pelo reyno de Fez por ser pera ysso mais aparelhada terra parece Senhor cousa fforte temdo temção e pro- pósito de (3) ganhar emtrar loguo amtemão com perda de dous tam nobres lugares que não sey quamdo se por la poderão cobrar quanto mais que segumdo he notoryo o xaryffe se tem feyto senhor daquela parte da Duquella per força e tyranamente e por lhe a elles ffaltar ffavor e ajuda os quais traz cativos e como escravos deserdados de suas propias terras que a todos tam amadas e desejadas são. B porque como diz o ffilosofo nenhfia cousa forçosa pode muito tempo durar e o Túlio affirma ser maa guarda pera muito tempo o medo e de comfiar que avera mais aparelho de cada vez que vosa ajuda e ffavor semtyrem follgarem de se abraçar com ella e tornar a lyberdade de que ja húa vez guostarão e per esta rezão mais ffacillmente por aquela parte se pode ffazer a guera 8Jf8
  • que per o reyno de Fez por ser reyno antyguo a que naturalmente seus vasalos maior bem querem e mais obedecem e com mylhor vomtade morrem em sua deffemssão. E por ysso não parece rezão com perda de dous tam nobres lugares perder também a ocasyão que pera per esta parte começar a guerra lhe pode vyr pois sabemos ella ser may de todas as cousas quanto mais Senhor que aymda que per o reyno de Fez ffose mais comvenyente cousa começar sse a guerra não he este o tempo em que a yso se a de aver respeyto porque pois ha nececydade de sua ffazenda he tanta que põe em duvyda solltar dous tam nobres lugares ja guanhados que aparelho avera pera os cobrar per esoutra gerra que ao presente se não pode fazer que serya emtrar com perda certa a aventura de ganho duvydoso. E quamdo Deus quiser quanto mais que não he tão obrygado a comquystar como acyma dise como he a deffemder que muyto vay de tomar o alheo ou deffemder o seu que o primeiro a myster muitas com- dições pera ser lycyto que seryão ao presemte larguas de dizer e o segumdo todas as leis humanas e devynas premytem sobre ysso guastar as ffazen- das e vydas se compryr. E sobretudo Senhor emtra aqui outra rezão perque aymda que em outro tempo ffosse bem aver se a ysso respeyto aguora parece muito pello comtraryo porque se em bella paz e sem lhe nyngem ffazer ymves os mandara derribar parecera que ho ffazya com fumdamento de mores cousas mas aguora ffazendo o porque ho xaryffe veo cercar Çafflm parece ffaze Ho porque descomffla de sua deffemssão (S v.) ho que he descobryr o ffio de suas nececydades a seus immyguos pera que com mor any mo e esperança ho cometáo cada húu por omde puder. Que ell rey de Fez comfiara que se vyer cercar Arzylla que lha alargarão com Tangere e o turco lhe parecera que lhe não poderão deffemder a Ymdia tan lomge pois ho não ffaz a dous lugares jumto consyguo e Barba Roxa não arreceara de lhe vyr cercar Cepta affora ho em que seus vizynhos ho terão porque crea Vossa Alteza que os purtegesses não se tem sostido e ate aguora levado avamte tam grandes cousas senão com oufanya e presumçâo e com os terem e se terem em mais do que são que ysto quebrado e tyrado ysto que com elles ficarão como os outros homes que gerallmente os muytos podem mais que os poucos. Asy que Senhor meu parecer neste caso serya quanto a primeira parte que estes dous lugares em nenhúa maneira se alargasem de todo ao xaryffe e que em os deffemder se ffaça todo o possivel ate se guastar tudo o que em sua casa e de seus vasalos ouver e as vydas se compryr. E quamdo mais não puder ser antes hos tomem por fforça que parecer que lhos alarguâo per medo porque my lhos (sic) sera culparem as f forças e ffurtuna que os anymos quanto mais que se deve ter conffiança em Deus que ffazendo o que somos obrygados não ffalecera sua ajuda pois o que nelle comfla como diz o psalmista como o monte de Siom não sera abalado pera sempre e o poder de Deus não he aguora mais pequeno e como diz São Paulo se Deus ffor por nos quem sera comtra nos. 8±9 54
  • Quanto Senhor a segumda parte que he avemdo se estes dous lugares de soster se sera asy como estão ou ffeytas em ffortalezas roqueiras nesta parte Senhor pois se trata do modo do deffemdimento ja asemtado em os não alargar de todo com que cumpre com ho que a sua omra he obrygado me parece muita rezão aver se respeyto as nececydades de sua ffazenda pera se ffazer com ho menos guasto e opressão de seus vasalos que ffor posyvell. E se ffeytos em ffortalezas podem ficar ffortes e senho- res do mar pera tomarem o socorro quamdo lhe ffor neceçaryo me pare- cerya muyta rezão ffazer se porque asy como a sua omra e estado o obrygua a não os alarguar e deyxar perder asy o tempo e nececydades presentes (i) o desculpão de os não soster como estão e com a guerra que seu pay sosteve porque manyffesto he que se el rey que Deus aja as leyxou desta maneira ffoy com fumdamento de nelas soster muita gemte de ca- volo (sic) e daly ffazer a guerra pello sertão como ffez. Mas pois ao pre- sente se ysto não pode fazer nem o tempo o padece nem as nececydades dão a ysso luguar he multa rezão que também se ffaça outro ffumdamento comforme ao tempo e a nececydade que tem de acudir a outras cousas que mais a seu serviço compre e de que mor nececydade ha e a seu estado mais relevâo que a guerra que aguora delles se pode ffazer fficamdo lhe porem seguras ffortalezas pera em todo tempo tornar a ffazer a guera per esa parte se lhe bem parecer e prazera a Deus que lhe dara tempo com que recobre o que aguora não ffizer mas aguora que mais o tempo não soffre se deve contemtar com payrar haas necececidades (sic) e salva sua omra e estado pasar como puder. E porem do modo e maneira do ffortalecymento delles pera que com menos guasto e trabalho e mais seguramente se possão deffemder se acomselhe Vossa Alteza com pesoas que ho possão bem entender asy per esperiencia da terra como da guerra porque eu a elles me remeto. A terceyra parte Senhor me parece a mais principall neste neguocyo pois he da maneira e modo do deffemdimento e domde se avera em que esta poderem se soster ou não e segumdo parece de duas cousas ha ao presente nececydade a saber de dinheiro pera o refazymento e ffortalecy- mento delles e de guemte pera a continoa deffemssão e asy de duas maneiras se pode servir de seus vasalos de huns com suas pessoas ou gemte e de outros que pera yso não são de dinheiro. Quanto ao dinheiro pera tam justos e neceçaryos guastos como he na deffenssão de seu senhoryo e estado e omra he muita rezão que seu povo lhe ajude com ho que parecer bem comfforme ao dinheiro de que ha nececydade pois em cousas não de tanta obrygação e nececydade costuma fazer se em outros reynos quanto mais neste em que tão poucas peytas nem pedidos per elle nem per el rey que Deus aja fforão lançados e principalmente os merca- dores de seus reynos pois neles esta o principall dinheiro do reyno e não hão de ir servyr em pessoa he rezão que com dinheiro o ajudem, (k v.) E porem Senhor a de ser com Vossa Alteza também tyrar de sua casa e 850
  • ffazenda o que salvo seu estado puder escusar porque se vyrem que Vossa Alteza corta per sy todo o que pode e se conforma com ho tempo e nece- cydades asy no guasto de sua casa como no ali também ffolgarão de cor- tar per suas casas e ffazendas com mylhor vomtade do que pervemtura ffarão se lhe parecer que Vossa Alteza quer soster a presente nececydade as suas custas e o ali de sua casa soste 11o como em tempo de bonança. E a prynclpall cousa a que se loguo deve acudir e todos ajudar não somente os que acyma diguo mas aynda todos os que em seu reyno dinheiro tyverem he aos Intereses que cada anno pagua. Quanto Senhor a gemte que pera a continoa deffemssão he necessa- rya he muita rezão que todos os gramdes e gemte nobre de seu reyno lhe ajude com o que puderem. E porem a prymcipall gemte com que deve soster esta deffemssão he aquela que pera esta guerra dos mouros ffoy deputada e pera yso lhe fforão suas remdas ynstituydas que são os comendadores de todas as ordems porque pois os mestrados de Santiaguo e Avys fforão Instltuydos pera a guerra que aos mouros em Espanha se ffazya asy fficão na obrygação de soster a gerra de Affryca que soccedeo a de Espanha e mais em tempo de tanta nececydade e avemdo tamto tempo que ho não fflzerão pois ho de Christos certo he ser pera esta guerra Instituído principallmente as ygrejas que ell rey que Deus aja do Papa impetrou loguo com obrygação de servyrem certos annos nesta guerra. Pello que parece muita rezão que estes sejão os primeiros e prim- cipais nesta deffemssão mamdamdo Vossa Alteza aos que tem comemdas sem as la terem servido ou sem ter comprido o tempo a que são obry- gados que ho vão ffazer não mamdando la húu escudeiro por sy que parece certo emgano pois o serviço de húu he muy defferente do outro e mais pois a obrygação he posta a pessoa a quem a remda he outorgada não sey como outrem por elle pode compryr não avemdo urgemte nece- cydade que ho ympida a o ffazer primcipallmente as pessoas que nunca la fforão nem tomarão a comemda com essa temção. E quamdo em pessoa não puderem Ir per justos ympedymentos que mamdem la gemte a sua custa que supra a ffalta que suas pessoas la podem ffazer porque alem de serem (5) a ysso per conciencia obrygados Vossa Alteza em lho man- dar ffara que os outros comendadores ffollgem também de soster la a gemte que for rezão comfforme a remda que da ordem tem porque aymda que ja tenhão comprido com a obrygação que lhe era posta pera guanha- rem a comemda não por yso são ffora da que tem de ajudar a soster a guera que lhe deu de comer porque não lhe fforão dadas as remdas nem outorgados tantos prlvyleguyos pera que depois ouciosos as comesem senão pera estarem prestes e apercebydos quamdo semelhantes nececy- dades sobrevyesem e pudesem ffazer com remda o que amtes com sua pessoa e a sua custa ffazyão. E não somente os que tem comemdas mas todos os que tem ho abyto he rezão que a ysso ajudem pois guozão dos privyleguyos e trazem aquelle synall vermelho que senyffica o samge que são hobrygados a derramar 851
  • na guerra dos mouro3 e alem diso também que ordene Vossa Alteza que os que quyserem la ir syrvyr as comemdas a sua custa tenhão certeza de acabado seu servyço lhe a de ser outorgada a comenda quamdo vaguar comforme a seu merecymento e gemte com que servyo e ysto pesado per pessoas que dlso possão ser boons juyzes porque diz Hieronymo que bem aventuradas seryão as artes se delias somente julgasem os que nelas emtendem. Desta maneira muitos ffollgarão de as ir 11a ganhar e o escusarão de muito guasto la e de muita acupação e empurtunações qua no repartyr delias com algúu carguo de concyencya por serem bens ecle- syasticos e desta maneira ymdo diamte os que a yso ssào obrygados todos os outros de seu reyno asy gramdes como ffidallguos he rezão que lhe ajudem e sostenhão la certa gemte cada húu comfome a remda e casa que tyver e ysto a sua custa damdo lhe Vossa Alteza la os mamty- mentos somente. E asy parece cousa muy neceçarya ffazer Vossa Alteza favor e omra e merces as pessoas que la o fforem servyr porque diz Tulyo que a omra e favor mantém as artes e todos se lanção as cyencias que sào estimadas e se ysto he nas ciências que comsyguo trazem tanto proveyto e guosto que so abasta pera as seguyr que sera a guerra que tudo he trabalho guasto e peryguo que verdadeyramemte sem muita omra e ffavor se não pode soster como temos vysto per esperyencia. (5v.) E não somemte aos que ao presemte ho hão de ir 11a servir mas também aqueles que em seus reynos ffolgarem de estar prestes com cryados e casas omradas pera servir Vossa Alteza quando comprir que he a mor ffalta que aguora vejo e que seus cryados per seu respeito sejam ffavorecydos e estimados porque de se não ffazer defferença dos cryados dos ffídalguos a outra gemte veo não quererem os homes vyver com elles pois por elles não erâo mais ffavorecydos e também os ffídal- guos começarão de se despejar delles e guastar suas remdas per outros ffuros em prata jóias tapeçaryas casas pymturas e outras superffluydades porque destas tyravão algúu guosto sem trabalho nem ffadigua e dos homens muyto guasto e acupação sem guosto nem omra senão quamdo as vezes muito por o comtraryo. Ajumtou sse com ysto que começarão a medrar os que comtinoos amdavâo na corte e nas abas dell rey e elles sós serem estimados e conhecydos e alcançarem as omras merces ffavo- res e tytolos e os outros que yso não ffazyão não hos conhecya nem esti- mava nyngem e se allgúa cousa alcançavam avya de ser por mão e entercessão destoutros pelo quall todos carregarão sobre a corte nào somente os ffidalguos mas da outra gemte não se avya por homem o que com ell rey não vyvya. E com ysto vyerão a crecer tanto as moradias temças e merces que puserão o neguocyo no estado em que aguora esta e os ffidalguos perderão as criações de seus avos e guastarão na corte sobre amarra suas remdas de maneira que se achão aguora sem dinheiro e sem homens. Porque crea Vossa Alteza que a mylhor cousa que em Purtugall avya e com que se tantas cousas ganharão era a cryação dos 852
  • ffidalguos porque os purtugeses não são como a outra gemte que amda a solido e a quem mais lhe da porque tem todos suas vydas ordenadas per outra parte que não deyxarão por nenhum preço. E aymda que se achem a soldo he mui desvyada a vomtade com que peleja o que vay por dinheiro ao que vay com o senhor que ho cryou e não estyma morrer diante delle e com elle soffrer todas as nececydades da gerra que por yso sa dyse polios reis de Purtugall que era mao de desbaratar húu pay de tantos ffilhos o que tudo Vossa Alteza pode remedear com ffavorecer e estimar os que por ysso trabalharem e asy o ffazerem a seus (6) criados per seu respeyto. E que quamdo lhe de Vossa Alteza compryr merces que não seja neceçaryo vyr merece las aguardamdo o na corte senão que a suas casas lhas mamde primcipalmente os carreguos e officios pois dise Platão que nyngem era menos auto pera os officios que os que os pedyam desta maneira pois lhe Vossa Alteza ja tirou os azos de guastar mall sua ffazenda com a ordenação das deffesas lho dara também pera que o guastem como he rezão e tornar se ão a suas cassas e entesourarão huuns dinheiro e outros homens e criados cada húu como tyver a com- dição e tudo pera servyço de Vossa Alteza e tornado tudo ao estado em que tamtas cousas se ganharão mais ffacillmente se deffemderão. E não me parecerya cousa muito desarezoada mas muy comveniente soprycar se ao Papa que avemdo respeito as muitas terras que os amteces- sores de Vossa Alteza e elle descubryrão e converterão a ffe que todas he neceçaryo deffemderem se a custa de sua ffazemda e de seus naturais que aja por bem de emquanto esta tam urgemte nececydade dura que todos os prellados e pessoas ecclesyasticas de remda sostenhão la certo mumero (sic) de gemte vysto o peryguo que se corre em se perderem dous tam nobres lugares daquella terra de que tamto serviço a Deus se pode seguyr e desta maneira a deffemssão repartyda por tamtos sera mais ffacill de soster. E o mais em que Vossa Alteza neste caso se deve ffumdar he em se comformar com a vomtade Deus (sic) e a elle se emcomemdar que em seu coração inspire o que vyr que he mais seu serviço pois como diz o sabedor como o repartymento das aguas asy he o coração do rey na mão de Deus e pois elle dise que os nosos cabelos estam contados e húu pasaro não cay na terra sem sua vontade não permytira que a concrusão de tam grande cousa se tome senão comforme a seu serviço. E a esta sacra anchora se amarre pryncipallmente Vossa Alteza que pois nos prometeo de ser connosco ate a ffim do mundo e de estar em meo domde dous ou tres se ajumtasem em seu nome tera por bem de vyr omde tamtos se ajuntarão em seu servyço pera nelles inspirar que acon- selhem a Vossa Alteza o mylhor e em Vossa Alteza que lho crea e não permytir que venha esprito mentiroso na boca de seus conselheyros como veo na dos prophetas de Achaz. 853
  • Noso Senhor seu estado e vyda acrecente pera seu servyço. D'Arronches o primeiro de Janeiro de 1535. Beyjo as mãos de Vossa Alteza Sousa No verso: A el rey noso senhor. De Manuel de Sousa. D'Arronches. (M. L. E.) 508. II. 7-10 — Parecer do marquês de Vila Real sobre a entrega de Safim e Azamor. Caminha, 1534, Outubro, 30. — Papel. 1, folhas. Bom estado. Senhor Muy gramde hee esta materia sobre que Vosa Alteza me mamda que lhe digua meu parecer e pera quem mais dela emtender mais dovi- dosa porque quem se determinara que se sostenhão Azemor e Çafim que tamto vos custão e que tam maao sitio e desposição tem pera se defem- derem e tão halomgados estão pera se poderem socorrer e que vosa fazemda que tão maltratada estaa de tamtos gastos e de tamanhas des- pesas ordinárias e extraordinárias e de tam tas dividas e de tam desvai- radas calidades e dos socorros da Imdia e destoutros vosos lugares do reino de Feez a que senpre estaa oferecida que alem disto estee obriguada a cada vez que o xarife quiser vir pacer as hervas de cada húu daqueles dous lugares vos ffazer gastar húa tão gram soma de dinheiro como aguora neste socorro se gastaria e como cada mes se pode gastar se o xarife quiser vyr que o pode fazer e com muy pouca custa sua certo Senhor quem soo por este caminho for pouco tera que cuydar senão dese- jar que se agucem bem os plcõoes pera se derrubarem mais asynha. E porem Senhor quem pola outra parte olhar que som isto cidades gua- nhadas aos mouros e em que se brasffemava o nome de Deus e agora se louva e que vo las leixou voso pay e que em as ganhar (1 v.) e soster pera vo las leixar se gastarom muitos dinheiros seus e do reino e se derramou muito samgue e fazendas dos nobres dele que laa forom servir e deles que la morrerom como diraa que os deixes e que cidades que agora som da ffee católica e vosas que tornem a ser dos mouros e da seita de Mafomede e que as igrejas em que se aguora prégua ho Avamjelho tornem a ser mezquitas em que se lea o Alcorão dura cousa Senhor parece e que nas orelhas dos vosos nem dos alheos nom poderaa bem toar nom temdo aimda o tenpo e grandes neguocios que a Vos'Alteza socederom depois que reinou dado lugar nem oportunidade pera enten- derdes na comquista de Feez e Marrocos como Vos'Alteza em sua carta diz e como todos o sabemos que o desejaaes porque na verdade a desculpa 854
  • de leixar estes dous lugares nom podia ser outra senam o começo da comquista destes dous reinos. E pera se dizer que loguo emtendessels nela nom me parece a mym Senhor que isto se vos pode asy acomselhar sem prymeiro se olhar a desposiçào de vosa fazemda e como estáo as cousas da Imdia e como estào os vosos neguocios cos reis de fora que todas estas cousas avia mester que comquorresem nelas boa comjumçao pera nysto emtemderdes que nom veemos louvados os reis que emprem- derom (S) empresas e as leixarom amtes alguns forom tachados diso mas louvam se aqueles que as emprendem a tal tenpo que as podem acabar e levar adiante. Polo quoal Senhor estou aimda muito mais dovldoso no deixar destes dous lugares porque enquoanto vosa fazenda estaa tão mal aparelhada pera os soster muyto pior o estara pera tamto mayor obra como he a destoutra conquista e nem por iso a Vos'Alteza de leixar de ter mui certa esperamça que o aveys de fazer porque o tarn boom desejo Noso Senhor vo lo ha de conprir e os tamanhos reis com'a vos muy pres- tes com Ma pouca de boa hordem se podem mudar de nesecitados a mui grandes tesouros. E porem Senhor emquoamto a pasada de Vos Alteza se mais nom achega ou poode achegar averia por bem que o derrubar deses lugares se dilatase. E quamto a se fazerem roqueiros posto que o fortelezar deles custe muyto e a obrigação de os socorrer camdo os cercarem ffique imteira todavia se asy custasem menos a soster e de maneira ffosem aporti- lhados que os mouros os nom podesem povoar nem senhorear os portos deles e que artelharia das forças que neles ficasem fosem bastamtes pera defender tudo isto loguo desta maneira me pareceria que poderia ser voso serviço porque isto nom se chamaria deixar senão atalhar o que os reys e primclpes no que se ganha aos imiguos muitas vezes custumam ffazer. Porem Senhor lembra me que Mu homem de cavalo em Affrica say por mes a menos de coatrocentos reis e húu soldado leva o tresdobro porque fS v.) estas fforças taaes nom se aviam de soster com lavradores e homens que fezesem la ir por prema senão com soldados que estivesem por mui boom soldo e muito por sua vomtade e mais os soldados nom podem também sofrer o tardar das paguas como os moradores que tem casas e fazemdas e outras maneiras de viver de que se sostem. E sendo asy nom sey de quoal maneira custara mais affoora a pagua das casas requerimentos e importunações asy dos omens como das molheres de laa de que por huuns boons dias Vos'Alteza avia de ser bem importunado. E porem Senhor meu parecer hee que ou asy como estão ou roqueiros asy como for mais voso proveito e mays seguramça deles que asy o ffaçaes mas deixa los de todo parece me que he muito voso desserviço fazer se. E que encamto outras forças novas em Affrica Vosa Alteza nom ganhar que nom deve deyxar as que herdou e socedeo porque os reis nom tem obrigaçam de ganhar novos estados tiramdo quoando a ocasyão com justa causa lho oferece e a comservar os ganhados tem 855
  • tamanha obrigaçãao que por nom perder húa soo parte deles he neseçario muytas vezes que os avemturem todos. E quoamto a maneira que Vos'Alteza pergumta que tera em se ser- . vyr (S) de seus vasalos e naturaes querendo soster estes lugares a mym Senhor me parece vistas as nesecidades que aqui comcorrem de vosa fazemda se os sostiverdes e de voso estado e louvor se os derrubardes que isto he causa bastamte e rezoada pera sobPela fazerdes cortes e cha- mardes vosos povos e lhe maandar Vos'Alteza propoer a mesma sustancla que nestas suas cartas escreve. E se em cortes parecese que os devles leixar far se hia asy emtão com muyta mais onestidade e fermosura da mesma cousa e camdo lhes parecese que os nom devies leixar he vo lo requerysem asy ficava húa justa causa e rezão pera lhe pedirdes pera iso ajuda e vo la comcederem e também pera a mesma conquista de Feez. E nas mesmas cortes se podia também praticar em vos pedirem por merce que abrandasets alguns gastas e despesas e seria rezão Vo- s'Alteza o querer fazer porque parece que tem Vos'Alteza muita obriga- çam de se tirar dalguuns gastos primeiro que emtendese em tirar estou- tros deses lugares. E também Senhor he mui justa a mesma causa pera pedirdes ao Papa ajuda polas rendas da igreja de vosos reinos e asy bula para rete los frutos dalgúuas comendas que vagasem pera sostimento dos mesmos lugares e pensões em perlazias que vagasem e asy cruzadas e imdulijencias porque pois vosas rendas nom abastão pera isto averia por cousa mui justa ajudar vos o Papa co as da igreja por alguuns anos. (S v.) E quamto Senhor ao que Vos'Alteza pergumta de quando ouvesels d'emtender na conquista dos reinos de Feez e de Marrocos por quoal parte a começaries primeiro por cada húa delas Vos'Alteza ho pode bem ffazer mas tomada a Emxouvia aimda vos ficava muito que fazer em Feez e tomado Feez ficava tão pouco que fazer na Emxouvia que ela mesma se vos vynra entregar. E camdo o nom fezese húu capitam voso com duas mill lanças das que comvosquo avies de levar abastaria pera iso porque estamdo pacifico senhor em Feez podies muy bem apartar esta jente pera estoutra obra e mais Senhor pola Emxouvia hyes senho- reamdo canpos e pola parte de Feez táobem senhoreáveis o campo e mais cidades povoradas em que entrarião a tão notável e famoosa como hee a de Feez que do dia que desembarcaseis a dez ou doze ou quynze dias por mui devaguar que abalaseis vosos arrayaes poderies toma la e ser senhor dela a qual cousa sabida na crystamdade e polo Papa devia com rezão po lo em tanta alegria como o deve por em tristeza a perdiçam de Roodes e a parte que (4) de Umgria também he perdida. Asy Senhor que camto a mym por sem duvida tenho que pelo reino de Feez devees começar esta comquista mas por quoal parte sera no mesmo reino de Feez nom ha também niso pouco que dizer mas como Vos'Alteza por aguora o nom pergumta deve de ficar pera o propio tempo de se come- çar porque estas cousas muito d'antemão praticadas segem se diso alguuns Imcomvenientes de se poderem saber. Noso Senhor vo lo ledxe fazer e 856
  • acabar asy como o desejays e a muito real pesoa e estado de Vosa Alteza guoarde e acrecente com muito faie) lomguos dias de vida e acrecenta- mento de mais reinos e senhorios. Beijo as reays mãos de Vos'Alteza. De Caminha a xxx dias d'Oitubro de 1534. Cryado he vasalo de Vossa Alteza Ho marqes No verso: Do marques de Villa Real. (M. L. E.) 509. II, 7-11 — Parecer de Nuno Rodrigues Barreto a D. João III a respeito da entrega de Azamor e Safim. Quarteira, 1534, Novembro, 1. — Papel. S folhas. Mau estado. Cópia junta. Senhor Vossa Alteza me manda que lhe mande meu parecer sobre se dei- xara Çafim e Azamor ou não ou se sera mylhor fiquarem fortalezas roqeiras. Beiyarei as mãos de Vossa Alteza tomar meu parecer como de qem nom deseya mais que servy 11o e não como de mancebo e de pouca esperiencia. Digo Senhor que quanto a se deyxarem parece me tam forte poder nyngem dizer a Vossa Alteza que he bem fazer se que me faz nom saber ho que digo senão que ya nom samos os portugeses por quem os reis pasados dezyam que tinham tamtos mill filhos porque se estes fosemos mais leve nos pareceria gastarmos nosos patrimonyos com as vydas que deixar Vossa Alteza ho que seu pai ganhou e tamto toqua a seu estado e sendo duas cydades tam nobres tomadas sobre tamtos comselhos e de homens que tam bem sabyam a gera e o que de toma las podia soceder pelo quall eu nom creio que pode parecer bem a pesoa nhúa nem a mim ho parece. (1 v.) Item quanto a se sera milhor fiquarem roqeiras se como estam Vosa Alteza me diz que nom podem ser tam fortes que escusem socoro e como hele a de ser necesario necesydade tem de grandura em que cayba porque pequeno lugar nom pode ter gente que agarde muito trabalho quanto mais que Çafim segundo tenho sabydo nom pode deixar d'estar asy como esta porque a prenclpall fortaleza que tem he Allquaçaba a quall esta tam aradada do mar que se nom pode soster nem as outras delxamdo hela. Item Azamor segundo tenho sabido comsentira fiquar a fortaleza quando se mais nom pudese fazer porque ho sofre ho lugar e a grandura dela e tera gente que provida de mantimentos sofrera toda afronta que lhe ho xarife posa dar e para se fazerem as fortalezas doutra feiçam e 85 7
  • custarem cem mill cruzados sem escusarem socoro parece me milhor soste lias como digo porque ho trabalho e custo sera ate que Vossa Alteza ponha por hobra ho que diz. Item quanto ao por homde se deva começar ha gera meu parecer he que por a parte de Çafim e Azamor e as razoes por homde sam que ho poder do xartfe he muito menos que ho dei rei de Fez e a gente sogigada (2) por força e não sua naturall nem hele he senhor de direito e o dia que virem poder de Vossa Alteza la todos ho am de vir busquar. E estoutros lugares da comquysta de Fez estam seguros asi por serem mays fortes como por a vezinhamça que tem destes reinos e dos de Castela. E o xarlfe destroido que sera mui pouco de fazer com ho poder de Vossa Alteza ficara sem elxercito provido de mantimentos e cavalos e el rei de Fez mais fraco e para se lhe poder fazer milhor a gera e com ho receo da vezinhamça que digo nom a de ousar acodir ao xarife ho quall se lhe Azamor e Çafim deixasem e se a gera começase por ho reino de Fez agumtar se ia com ho irmão e acudir lhe yam e guntos seriam mui maos de desbaratar porque aymda que digam que se qerem mall para com cristãos nom a amtre heles ymyzade quanto mays que bem sabem heles que el rei de Fez destroido ho sam heles. Item para se começar esta gera polo reino de Fez he necesario tamanho poder que de batalha a el rei de Fez ho que se nom pode fazer sem mui grande despesa e sempre ouvi dizer que cem anos de gera e não hum dia de batalha e esta a se de dar a todos tres como se por aqi começar. Item quanto a Celta ya escrevi os dias pasados (2 v.) a Vossa Alteza ho que me parecia se devia fazer que he te la mui bem aparelhada de muros e artelheria e gente aimda que me parece que Barba Roxa nom vira qua por quantas cousas la em Levamte tem que fazer nem el rei de Fez follgara com hele em suas terás com tamanho poder que avera medo fazer lhe ho que fez em Argell. Item quanto ao como se poderá servir de nos com menos esquandolo para tam vertuoso preposito nom pode Vossa Alteza fazer cousa de que ho recebamos parece me que devia lamçar por todos os do reino ho que lhe parecese necesario para esta gera nom fiquando pesoa allgúa — a saber — aos fidallgos a cada hum aqelas lamças que bem posam soster e dai para baxo cada hum segundo tiver page ho como Vossa Alteza ordenar e porem ysto a de ser para se começar logo porque nom pareça trebuto e não ho que Vossa Alteza deseya. Item quanto ao que me mostrou Yoão Paez digo que me parece Vossa Alteza nom dever pagar nhúa divida enquanto a gera durar eceyto as 858
  • de Frandes porque se pagam delas enterese as quaes eu deria que hera bem lhas agudasem pagar as pesoas que Vossa Alteza sabe ho podem fazer pois que para yso so ho devem qerer ter pois tudo lhe vem de Vossa Alteza e também pode (S) aver respeito a allgúas de pesoas necesitadas digo as que ho forem. Item as despesas do reino bem se pudera nelas falar muito mas a materia nom da a iso lugar deve as Vossa Alteza mui bem ver e achara que ha muitas muito desnecesarlas ao menos poder se yam fazer em outras de mais seu serviço. E digo Senhor ysto porque quando neste Allgarve ha tamanha sobegidam delas que fara por todo ho reino como Vossa Alteza milhor vera se diso qiser lançar mão. Este he meu parecer do que me manda que lhe diga. Ho caso hera milhor para falar que para o escrever e também quisera ter milhor de comer para poder dizer a Vossa Alteza mais largo meu parecer mas falltam me duas cousas a húa o credito a outra auturidade que por iso ho nom faço. De Curteira ao primeiro de Novembro "J bc xxxiiij. p Criado de Vossa Alteza Nuno Rodrigues Barreto (M. L. E.) 510. n, 8-1 — Certidão da qual consta o que rendiam as sisas de Bragança e de Rumo de Lampares, termo da mesma cidade. S. d. — Pa-pel. 2 folhas. Bom estado. 511. II, 8-2 — Carta de Cristóvão Mendes a el-rei na qual lhe dava conta do rendimento das sisas em Mirandela. S. d., Dezembro, 21. — Papel, 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 512. n, 8-3 — Carta de Cristóvão Mendes para el-rei na qual lhe falava a respeito das sisas das províncias de Trás-os-Montes. S. d., Feve- reiro. 28. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 513. II, 8-4 — Carta de Cristóvão Mendes a el-rei na qual lhe dava conta do que se passava com as sisas de Manteigas. S. d., Janeiro, 4.— Papel. 1 folha. Bom estado. Cópia junta. 514. H, 8-5 — Carta de Cristóvão Mendes para el-rei na qual lhe dava conta do rendimento das sisas de Marialva. S. d., Março, 4. — Papel. 1 folha. Mau estado. Cópia junta. 515. n, 8-6 —Carta dos vereadores da câmara de Lisboa para D. João III a respeito da imposição nova que a cidade deixaria à Coroa pela sisa do trigo. Lisboa, 1523, Agosto, 11. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 516. H, 8-7 — Carta de Cristóvão Mendes para D. Sebastião a res- peito das sisas de Bragança que se pretendiam deixar à câmara da mesma cidade. Bragança, 1562, Dezembro, 16. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 859
  • 517. II, 8-8 —(Este documento não se encontra na colecção). Regi- mento que levara Cristóvão Mendes quando fora tratar do negócio das sisas na província de Trás-os-Montes. Beja, 1526, Setembro, 20. — Papel. S folhas. Bom estado. 518. II, 8-1 — Rol dos oficiais que o príncipe de Castela tomara a seu serviço. S. d. — Papel. 1 folha. Bom estado. 519. n, 9-2 — Apontamentos para el-rel a respeito de Braga. (151,0). Papel. S folhas. Bom estado. 520. H, 9-3 — Instruções que deu D. João III a D. Pedro de Masca- renhas quando o mandou por embaixador junto do imperador de Ale- manha. 1527. — Papel. S folhas. Bom estado. Muito alto etc. Porque tam amyude como desejo posa saber novas de vosa booa disposisam e saúde e do boom socedimento de todas vosas cousas que ystymo como as minhas propias emvio a vos por meu embaixador Dom Pedro Mazcarenhas do meu Conselho e meu strebeiro moor de queem muyto confio pera em vosa corte rresydir e estar e de tudo me avisar o mays amyude que seja posyvel porque do que for de seu contentamento ho ey de rreceber muy grande. E muyto vos rroguo que em todo o que de minha parte vos fallar lhe dees ynteira fee e crença e em muy syngullar prazer ho rreceberey de vos muyto alto etc. O que vos Dom Pedro Mazcarenhas fidallguo de minha casa e meu estrebeiro moor que ora emvlo por meu embaixador ao emperador meu muito amado e preçado irmãao de minha parte lhe direes he o seguinte. Lhe dizee que eu vos emvio a elle pera de minha parte o vesitardes e pera em sua corte residirdes e muy amyude me fazerdes saber de sua booa disposisam e saúde que me prazera muyto de ser sempre tall e tam booa como elle deseja e asy do boom sobcedimento de todas suas cousas que espero em Noso Senhor que sempre lhe sobcedam a todo seu prazer e contentamento de que eu o rreceberey muy grande e rreceberey delle em muy syngullar prazer vos mandar dar disso parte pera mo espreverdes e fazerdes saber. (1 v.) E que crea que dos boos sobcedimentos que Noso Senhor lhe der em todas suas cousas ey de rreceber tam grande contenta- mento e prazer como dos meus proprios. E muyto vos encomendo que tenhaes grande e espiciall cuidado de por todas as vias que pera Espanha vierem asy por mar como por tera me spreverdes do como elle estaa de sua disposisam e saúde e o estado em que estam todas suas cousas. E se vos parecer que aigúuas sam de calidade pera mas fazerdes saber por coreo proprio e em diligencia asy o fareis. Lhe direes que eu ho nom mandey vesytar amtes de sua partida de Barcelona neem lhe oferecer minhas booas obras que eu muyto desejo 860
  • fazer quando de mym lhe comprlrem e pera que tenho muyto amor o booa vontade por nam ser avisado de meu embaixador que sua partida era pera tam cedo como ffoi neem me pareceo que podese ser tam em breve. E que quando ho soube despachey loguo pellas postas pera elle e a pessoa que emviey com quamta diligencia fiz que foy a posyvel o nam achou ja mas que aimda que este comprymento se nom acertase aja por certo que sempre pera o que de mym lhe compryr estou tam certo como he a rezam e obrigaçam que amtre nos ha e o muyto amor e booa vontade que pera yso tenho etc. Sprita. (R. S. C.) 521. II, 9-4 — Carta do arcebispo de Lisboa a D. João III a respeito do ofício de capitão dos ginetes, e outros da Casa Real, que tinham sido dados a Lopo Soares por D. Manuel. 1528. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 522. Et, 9-5 — Composição amigável entre D. Diogo Pereira e D. Leo- nor Coutinho a respeito da Casa da Feira. Setúbal, 1526, Maio, 22.— Pergaminho. Mau estado. Cópia junta. Impressa. I 523. n, 9-6 — Carta do arcebispo de Braga a D. João III a res- peito das bulas do arcebispado da dita cidade e dízimas eclesiásticas. Braga, 1528, Fevereiro, 3. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 524. n, 9-7 — Conta do maior assentamento que se fizera no tempo de D. Afonso V ao infante D. Fernando nos anos de 1461 a 1469. S. d. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 525. II, 9-8 — Instruções a D. Pedro de Mascarenhas quando ele foi como embaixador ao Império. S. d. (1531). — Papel. 6 folhas. Bom estado. Cópia junta. Dom Pedro. Aliem da estruçam que levaes do que avees de dizer ao emperador meu muyto amado e preçado irmãao na vesytaçam que por vos lhe mando fazer e de como avees d'estar e rresydir em sua corte pera sempre me fazerdes saber todas booas novas de sua dlsposis[am] e saúde e das booas venturas que Noso Senhor em todas sueis cousas lhe der ouve por bem levardes mais este rregymento das cousas abaixo decraradas que vos encomendo e mando que ynteiramente façaes e guardes como nele he contyudo. Primeiramente eu tenho emviado eio emperador meu irmãao o doutor Bras Neto meu embaixador pera lhe faliar e rrequerer algúuas cousas que levou por meu rregymento sobre o contrauto de Maluco eis quaaes elle avia de emendar e coreger porque nam podese vyr em duvyda allgúua ho asento e contrauto damtre nos. E porque posa nlso ser milhor servido ey por bem e meu serviço que 861
  • juntamente com o dito Bras Neto entemdaaes no negocio sem mostrardes hao emperador meu írmãao nem a outra pessoa que levaes comisam e mandado meu pera yso. Soomente quando niso fallardes ao emperador meu irmão sera com dizerdes que por la vos acertardes o fazees pella pratica que diso vos fez o dito doutor e vos rrequerer que niso o ajudaseis o que vos pareceo que nom devyes rrefusar pois la vos acertáveis posto que pera yso nom levásseis minha comisam e também pela obrigaçam que teendes as cousas de meu serviço quando se acertar de neellas me poderdes servir. E desta (1 v.) maneira dy por diamte entenderes com o dito doutor no negocio de modo que se faça por ambos juntamente e nam apartado por nenhúu de vos e vos levaes carta minha pera ao dito doutor per que lhe faço saber que asy o ey por bem e meu serviço. Item se pella veemtura foseis ambos desvairados em algúua cousa do negocio a saber no modo em que se negociaria ou em outra cousa seme- lhante que se vos ofereça porque a sustamcia do meu rregymento sempre agardares e comprirees neste caso ey por bem que sygaees ambos o que vos a vos milhor parecer. E asy o esprevo ao dito doutor. E pera saberdes o que levou o dito doctor pera rrequerer nas cousas do dicto contrauto de Maluquo levaaes o trellado do rregymento que sobre yso ele levou e aliem delle fostes aquy enfformado largamente diso pera vosa milhor enformaçam. Item se pella veentura a vosa chegada vos disese o dito doutor que elle era rrespondido do emperador a tod[as] as cousas do dito contrato que levou por seu rregymento e que me tynha emviado recado e feito saber nese caso vos nam falares no negocio pouco nem muyto nem mos- trares que niso avees de entender e esperares ambos por minha reposta e segundo o que por ella mandar asy farees. (g) Item se pella ventura nom achaseys na corte do emperador a vosa chegada o dicto doutor asy por Noso Senhor delle dispoer que elle nom mande ou por causa dalgfiua doemça que tivese por onde ainda nom era la chegado neste caso vos dirces ao emperador como eu vos dise que tynha emviado o dito doutor a elle com minha embaixada sobre os pontos e causas do contrauto de Maluco que vieram no contrauto fora de minha menuta como lhe logo entam sprevy e fiz saber que avia a yso de emviar pesoa minha pera lhe rrequerer o coregymento diso. E que levaes minha comisam e mandado pera nom achando em sua corte o dito doutor do quall lhe dlrees as novas que delle teverdes sabido lhe rrequeraes sobre o dito caso o que pello dito doutor lhe mandava rrequerer e ihe direes todas as cousas do regymento meu que levaes que he tall como o que levava o dito doutor. E farees ynteiramente o que elle avia de fazer dizendo lhe quamta rezam ha pera todas aquelas cousas se emendarem e coregerem pois todas sam fora do que por minha menuta mandey a Anto- nio d'Azevedo meu embaixador que asentase e fora do que antre nos se concertou como he enformado e he decrarado no dito regimento 862
  • e proseg[u]yres o negocio asy bem como de vos o confyo e trabalhares porque se emende e correga tudo asy como ho rrequeyro. E nam se fazemdo asy me avisares do que vos he respondido a cada cousa que vos (2 v.) for duvydada e aquellas que vos forem concedidas asy como eu as rrequeyro as aceitares nom tomando delias despacho fynall atee me nom avisardes das que se nom concedem e das rezões que pera yso vos dam e aveerdes minha reposta e farees entam o que por ella vos mandar. E se vos parecer que me deves fazer coreo propio e em diligencia com a reposta que vos for dada asy o farees. E no caso em que ajaes de fazer o contrauto nese capitolo leixares primeiro pasar seis ou sete dias depois de terdes feyta a vesitaçam e pasados fares o contyudo neste capitulo. Item se o emperador meu irmãao vos falase e disese que estava em grande necesidade de dinheiro apresentando vos as causas de suas necesy- dades e vos encaregase de me spreverdes e mandardes dizer que lhe emprestase algúua soma delle vos lhe dires como de vosso que vos sabes muyto em certo que se nam poderá oferecer cousa em que eu lhe posa comprazer que ho nam faça com muyto amor e booa vomtade a qual saberes que pera todas suas cousas tenho como propio irmão porem que também sabees que minhas necesidades sam muy grandes asy pelo muyto dinheiro que ha saydo do meu reyno tam poucos tempos ha como ele bem sabe como pelos gramdes gastos e despesa da mantença dos meus lugares dallem per que os cercos foram tam fortes como ele vio e em minhas armadas contynuas pera a India. E lhe dires a grande des- pesa que fiz na armada em que foy Nuno da Cunha e de quamta gente artelharyas e armas e com que fundamento pelas grandes armadas que os mouros trazem e como os iiicl cruzados do concerto de Maluco saberees que se ouveram em muyto trabalho e a mayor parte d'enprestymo por do minha fazenda se nom poderem tirar. E que por todas estas rezões vos parece que eu nam poderey niso satisfazer a [elle] como vos sabes que eu muyto folgara e aquy meteres também como por nova ainda que o nam afyrmes porque nom posa parecer causa d'escusa de frecha a pasagem do infante Dom Luis meu irmão o anno que vem aliem em que vos parece se prouver a Noso Senhor que seja que nam poderey leixar de gastar muito e se contudo ysto todavya quiser que me sprevaes ho fares e me avisares compridamente do que niso pasardes. Item se vos disese que el rrey de França se aparta da paz amtre elles asentada e que a elle lhe convém tornar a gueerra ou se vos disese que pella entrada do turco em Umgrya lhe comvem leixar todas as outras cousas no milhor modo que elle poder e acodir a Umgrya e a resystyr ao turco e pera yso vos disesse que tinha grande necesidade de dinheiro e que lhe emprestase algúua soma delle lhe rresponderes como estaa dito no capitulo de cyma. (3) Item se vos disese que nom acharia o Papa tam certo amiguo 865
  • como cuydarta e que estaria em determinaçam de lhe fazer todas maas obras que podese e lhe responderes que elle deve quanto poder e nelle for nam meter maao nas cousas do Papa nem acerqua delle entender nem no que tocar a Santa See Apostólica e deve muyto trabalhar de se concertar com elle e pasar quaesquer culpas que hy ouver de que se lhe sig[u]lra multo nome de louvor e merecimento ante Deos porque com faze lo assy e nam ser mais metidas as maaos nas cousas do vlgairo de Jhesus Christo e de sua cadeira do que foy deve esperar nele que em todas suas cousas lhe dara toda vitoria e que credes que com saber eu que ele o faz asy pelo muito amor que lhe tenho e muyto desejo de sempre o ver acertar em todas suas cousas rreceberey multo prazer por esperar que por iso Noso Senhor em todos seus feitos o ajudara e todas outras boas pallavras a este preposito. Item porque como sabees amtre os reis destes reynos com os d'Yn- graterra sempre ouve debate nos procedimentos asy em corte de Roma como nas cortes dos reis honde se acertavam seus embaixadores e nam ey por meu serviço que vos ponhaes em nenhQua condlçam nestes proce- dimentos. Ey por bem e vos mando que do embaixador del rrey d'Yngratera vos afastes o mais desymulladamente que vos poderdes de maneira que nunca em nenhuum auto nem lugar vos achaes juntos e acertamdo vos de necesidade com elle de maneira que nam posaes lelxar d'estar tendo vos ja o lugar que cabe a meu embaixador nam ho lelxarees em maneira algúua e tendo o embaixador d'Yngraterra vos sayrees e nom estarees hy mais e tende porem grande avisamento que vos nom posa acontecer nesta materya nenhuum ynconvenyente e porem nos outros lugares e praticas fora do desympidymento sempre lhe mostrares muyto amor e amizade e toda booa conversaçam (Sv.) e pratlcamdo com elle o muyto amor que sabees que tenho a el rrey d'Yngraterra e booa vontade pera todas suas cousas e a tam larguo modo asy em jeral que rreceba elle diso contentamento. E porque poderá seer que o emperador teera detryminado dos em- baixadores de el rrey de Umgria precederem aos del rrey d'Yngraterra por ser seu irmão e por qualquer outra rezam que elle pera ysso buscase e precedendo aos del rrey d'Inglaterra sse quereryades que ficavam pre- cedidos os meus porque nunca esta duvyda teveram ca rreis de Portugall com os de Ungria se ysto achaseys vos falares nisso ao emperador e lhe dlres que tal se nom deve fazer e que serya cousa de muy gramde escân- dalo pera mym e com muita rezam e procurares como tal sse nam faça e nam sse coregendo me fares saber todo o que nlso pasastes e neste caso vos afastares dos embaixadores de Ungrya asy como vos mando que o faça es com os de Imgratera e teres niso a mesma maneira que vos mando que com os de Yngratera tenhaes. Item porque vos mando que rresydaes e estees na corte do emperador meu irmfiao teres grande e esplclall cuidado de sempre acompanhar em todo tempo e lugar sua pesoa de maneira que sempre estees onde elle 861,
  • estiver e veja elle que temdes dlso todo boom cuidado e creo que elle rreceba diso muito prazer e que folgue de senpre serdes apousentado e agasalhado no lugar onde elle estever e vos o procurares e trabalharees quanto vos for. Porem nunca em nenhuu feyto de gueerra que se ofereça vos meteres nem aceitares disto carguo algum posto que vos seja oferecido salvo seendo contra mouros porque nesta contra elles aceytares o carguo que vos ffor dado pello emperador parecendo vos que he tall e tam honrrado que ho deveees aceytar. E em guerra de christãos se se aconte- cese que ho emperador meu irmáo com sua pesoa ouvese de pelejar em tall caso ey por meu serviço que tomes as armas e pellejes O) e quando asy fose espero que darees de vos tal conta que ho emperador meu Irmão rre- ceba todo contentamento. E neste tempo acompanhares sempre sua pesoa nem delia vos apartares nam pelejando nunca salvo quando o emperador pellejar em pessoa como dito he. (If) Item se acontecer de chegardes onde ho Papa estee asy em com- panhia do emperador um Irmão como por qualquer outra maneira em que de necesidade vos acertaseis no lugar onde elle estee lhe beijares o pee e lhe direes como vos emviey ao emperador meu irmão pera de minha parte o verdes e vesitardes e rresydirdes em sua corte pera sempre me enviardes todas booas novas de sua saúde e do boom sobecedlmento de suas cousas dizemdo lhe que sabees que pera todas as cousas do serviço de Sua Santidade e da Santa See Apostólica aliem da obrigaçam gerall tenho em espicial muyto amor e desejo pera em tudo lhe servir. Item ey por bem porque me parece que nom poderes torcer muyto que vaades por onde a emperatriz minha irmã estever e lhe dees conta de vosa ida como vos mando a vesytar o enperador meu irmão e estar em sua corte pera me espreverdes muyto amyude todas boas novas de sua saúde e do boom sobcedimento de suas cousas que como as minhas pro- pias ystymo nom lhe tocando no negocio de Maluco nem de como vos mando que niso entendaaes. Item ey por meu serviço que nam vaades pella corte de França e asy o farees e trabalhay de vos desviar do caminho por onde ho acertes e vos afastares delle com quallquer booa desymillaçam que vos bem parecer porque nam posa parecer aos da vosa companhia nem a outrem que ho fazes de proposito. (I, v.) Item ey por meu serviço que vaades por casa do duque de Saboya e a elle e a duquesa ifamte minha muyto amada e preçada irmãa vesytay de minha parte e lhe dizee que pera asy o fazerdes vos mandey que fezeseys o caminho por onde estevese e lhe day conta de como vos emvio a vesytar o emperador meu irmãao e estar em sua corte pera muy amyude me fazerdes saber todas boas novas de sua saúde e do boom (>) Riscado o seguinte entrelinhado: «pelejando elle e em sua companhia». 865 55
  • sobcedymento de suas cousas e parece me que nam podes rodear tanto que vos estorve yrdes por onde elles esteverem e dar lhees todas boas novas de myrn e da rainha e da princesa e como a vosa partida ficávamos todos muy bem e que folgares muyto de taes vo lias darem de sy pera mas spreverdes com os primeiros rrecados por saberdes que averey com yso muyto prazer (i). (S) Item se o duque ou a duquesa ifante meus irmãos vos encomen- darem alguum negocio seu em que falles ao emperador meu irmão o acey- tares e farees o melhor que poderdes e averey muyto prazer de vos tra- balhardes como em cousa minha propia e quando fallardes ao emperador lhe dires como eu vos mandey que vieseis por onde elles estevesem e os vesytaseis de minha parte e que elles ou qualquer deles que for vos enco- mendou que lhe falaseis na cousa que for e que por saberdes que eu me avia d'aver por muito servido de vos em os servirdes asy como a mym meesmo pello muito amor que lhe tenho o aceytases com todas outras boas palavras e trabalhares quanto vos for posyvel porque sejam bem res- pondidos. Item se pella ventura achaseis impedido o caminho da terra em tal maneira que nam podeseys por elle pasar tam prestes e tam seguramente como eu folgaria que fose asy pello que toca a meu serviço como pella segurança de vosa pesoa neste caso ey por be em que vos tornes ao cami- nho do mar e vos embarcares onde achardes milhor e mais segura embar- caçam e pasajem e perque mais prestesmente posaes pasar e asy o fazee. E lembro vos que tomees vosos salvos condutos em toda parte em que por mais vosa segurança vos parecer que os devees tomar. Scripto. Item no trellado que levaes do rregymento que levou Bras Neto vay huum capltolo que falia nos padrões da maneira com que rrequeyro que se asemte o que a eles (S v.J toca. E porque Amtonio d'Azevedo que Deus perdoy trouxe o padram que eu de ca lhe tynha emviado pera ser asynado pello emperador e por mym pera efeyto do capitólio que niso falia na minha menuta que lhe emviey pera por ella se fazer o contrato asinado pelo emperador com huum alvara seu nelle posto de que levaes asy mesmo o trellado e o dito alvara que se fez no dito padram he de todo desconforme ao que eu requeyro e se avia d'asentar (se o emperador nam vier nem asentar niso asy como he contyudo e decrarado em minha me- nuta) vyres no modo em que elle ho asentou no capitólio do contrauto por elle asynado como he decrarado no meu capitulo d'Ungrya muito que levou Bras Neto. E porque ysto nam se poderá la fazer pera este caso soomente dires ao emperador meu irmão que poderá emviar sua procura- çam e poder abastante a emperatriz minha irmãa pera ca se fazer e asentar como se contem no capitólio do contrato que por elle veo asynado com a decraraçam que eu digo no capitulo do rregymento de Bras Neto (') Begue-se texto riscado; breves notas das instruções seguintes. 866
  • E se vos fose dito pelo emperador que mandaria a dita procuraçam e poder também pera ca se asentarem as outras cousas que eu rrequeyro que se emendem e corega nam o acertares por modo alguum salivo nisto dos padrões por ca se aver de fazer o exame diso pellos padrões da casa da contrataçam de Sevilha com ho meu e lhe direes que nas outras cousas elle o pode la asentar e emendar e coreger como he rezam que ho faça e eu delle o espero. (R. S. C.) 526. n, 9-9 — Informação (cópia da), dada por D. Ana Coutinho contra D. Filipa de Eça, a respeito do mosteiro de Lorvão. 1538. — Papel. 1 folha. Bom estado. 527. II, 9-10 — Carta de Mário Dias, corregedor de Guimarães, para D. João III a respeito da morte do arcebispo de Braga. Braga, 1541, Se- tembro, 20. — Papel. £ folhas. Bom estado. 528. n, 9-11 — Advertências feitas para que em todos os actos o embaixador de Portugal precedesse o da Hungria no Concilio Tridentino. S. d. — Papel. £ folhas. Bom estado. Dom Pedro amigo. Pello que me apontastes acerqua do capitulo de vosa ynstruçam per que vos mando a maneira que tenhaes nos procedimentos dei rrey de Imgratera e dei rrey de Umgrya. Ey por meu serviço que achamdo vos que os embaixadores dei rrey de Ungrya nam precedem aos de Inglaterra neste caso vos husees de voso lugar acerqua dos de Umgrya em que esta claro e sem duvyda que os meus ham de preceder. E se pella veentura soubeseys ou sentiseys em certo que o emperador estava niso doutra maneira a saber que os embaixadores dei rrey de Umgrya por ser seu irmãao ou por quallquer outro respeito ouvesem de preceder os meus que eu nam espero por ser causa tam fora de rrezam em tall caso vos fallares niso ao emperador agravamdo vos de cousa tam injusta e de tanto descontentamento pera mym se aver de fazer e que vos nam esperaees delle que tall se faça pois eu com tamta rezam ho nam devo delle esperar. E que lhe pedys que elle o queyra emendar e nom se emendando me spreverees todo o que niso achases e pasases com ho emperador e o que vos respondo e ate averdes minha rreposta vos apartares de todo lugar em que estey embaixadores dei rrey de Umgrya pera se nom seg[u]yr ynconvenyente allguum de meu deserviço. E acerqua dos de Yngraterra gardarees o que levaaes por o capitulo de vosa ynstruçam. Scripto etc. (R. S. C.) 867
  • c 529. II, 9-12 — Considerações de Rui Francisco de Távora a respeito do ofício de trinchante que comprara com licença real. 1554. — Papel. 4 folhas. Bom estado. 530. II, 9-13 — Alvará de D. João III pelo qual declarava pertencer a D. Vasco da Gama o carregamento da canela da índia. 1526. — Papel. g folhas. Bom estado. Dom Joam per graça de Deus etc. A quantos esta minha carta virem faço saber que consyrando eu as doações que el rrei meu senhor e padre que santa gloria aja concedeo a Dom Vasco da Gama conde da Vidig[u]eira pelos descobrimentos da índia e como o conde Dom Francisco da Gama seu filho e socesor ora nova- mente quer usar delas e trazer canela contra a mente e vontade e tenção com que ao dicto seu pay forão concedidas sobre que traz demanda com meu procurador dizendo que por virtude das ditas doações pode trazer o emprego dos duzentos cruzados nelas contheudos na dita canella. Eu são ora enformado por meus letrados que por direito a mim pertence interpretar e declarar as ditas doações rresultando delas per- juizo ou dano a minha fazenda em que se não cuidou ao tempo que lhe forão concedidas sem mais outra ordem' nem figura de juizo. E perquanto pera bem da justiça e direito que meu procurador no caso rrequere por minha parte são aconselhado por meus letrados aver eu de fazer [estja declaração e interpretação pera sobr'ella alegarem por minha parte os direitos a ela necesareos por dizerem que dado caso que empresa e nomeadamente o dicto senhor lhe concedera trazer canella soce- dendo despois como socedeo e socede ser prejudicial a minha fazenda em mais do que se cuidou ao tempo da concesão me fora licito rrevogar lhas em todo so modificação algúa por dizerem ser craro em direito as doa- ções e privilégios dos rreis e principes não se averem nunca d'entender nem estender a mais que ao que cuidão que dão quando as concedem. Mas se despois pelo tempo vem a ser danosas ou prejudiciais a quem as concedeo em mais do que foy sua tenção ao tempo que forão conce- didas as podem livremente rrevogar em. todo eles ou seus socesores. O que todo asy visto e consyderado e bem asy visto como o dicto conde e seus socesores são bem satisfeitos pelos ditos descobrimentos asy em honrras e merces como em rrendas com o que sempre atequi trouxe- rão da India e com o mais do que nestes rreinos lhes he feita merce. E vendo outrosy como a mente e tenção do dicto senhor não foy conceder lhe salvo o que ategora usou trazer eu como seu socesor sem prejudicar cousa algúa ha dieta demanda e aução que no caso tever e direito nelle mas por usar do direito e justiça em tal caso asy o declaro e limito e interpreto que a tenção do dito senhor nem a minha não foy nem he outra senão que o dicto conde e seus socesores ajão de trazer no que sempre acustumarão porque trazendo na dieta canella se rresultaria 868
  • tâo grande prejuízo em minha fazenda que seria forçado rrevogar lhe as dietas doações conforme a direito em todo sem nhúa modifleaçam. E por estas rrezões que por direito por meus letrados serão aponta- das e por outros muitos e mui justos rrespeitos que me a lso movem declaro as ditas doações da maneira acima dicta com esta modificação que o direito permitte e mando que achando se asy por direito ao qual em todo rremeto esta minha carta para mais justificação dela doutra maneira se não posão as dietas doações e privilégios entender salvo que no que sempre acustumou trazer ategora niso traga os dictos duzentos cruzados (1 v.) e não em canella por que por esta minha carta declaro ser a dieta carregação em canella muito prejudicial a minha fazenda e escândalo a meus vasalos pelo muito perjuizo que em todo se seguiria da tal carregação. Dar se hão direitos expresos que o principe pode rrevogar toda doação ou privilegio concedido por ele ou seus antecesores posto que expresamente sejão concedidos pera húa cousa nomeadamente quando despols de concedido rresultou dano que não foy cuidado ao tempo da concesão. Se darão direitos expresos que o principe ha de declarar o dano e prejuizo sem ser necesarea mais prova nem ordem nem figura outra de juizo e fazemdo a declaração se não pode a sentença dar doutra maneira salvo pela declaração que o principe fizer. Que rresultando escândalo a seus vasalos pode rrevogar pela mesma maneira e ordem posto que não intervenha dano a sua fazenda. Que pode rrevogar pelos casos acima ditos em todo quanto mais com modificação como aqui. Que asy pode rrevogar o que concedeo seu antecesor pelas causas acima ditas como se a ele mesmo concedera. Tudo isto he alegar seu direito e não o tirar ha parte e he mais licito que dilações nhúas pera antre rrey e vasalo e não se tira demanda mas alega se direito e justiça e pera todas estas cousas se darão textos expre- sos em que nhúa duvida ha antre os doutores. E ha se de consyderar como diz que he ora aconselhado por seus letrados que faça esta declaração pera lhe alegarem seu direito e não lhe tolhe seguir sua justiça mas diz o que cumpre ha sua. (R. S. C.) 531. n, 9-14 — Lista de várias pessoas que pediam comendas por serviços prestados. 1555, Janeiro, 15. — Papel. 4 folhas. Bom estado. 532. n, 9-15 — Provisão (cópia da) de Paulo III apresentada por D. Filipa de Eça na causa do mosteiro de Lorvão. 1537. — Papel. 1 folha. Bom estado. 869
  • 533. II, 9-16 — Receita e despesa de certas rendas no ano de 1477. — Papel. 6 folhas. Mau estado. 534. n, 9-17 — Provisão de D. Sebastião mandando dar da Torre do Tombo, a D. António de Castro, o traslado do documento da justifica- ção da sua honra. Lisboa, 1577, Julho, 9. — Papel. g folhas. Bom estado. 535. II, 9-18 — Carta de frei João de Leiria a D. Sebastião na qual lhe pedia um alvará para que o ouvidor da cidade de Braga pudesse devassar as feiticeiras e as alcoviteiras. Braga, 1561, Setembro, 10. — Papel, g folhas. Bom estado. 536. II, 9-19 — Carta da rainha D. Catarina para que o bispo D. An- tónio Pinheiro escrevesse a crónica de D. João HE. Xabregas, 1572, Agosto, 2. — Papel, g folhas. Bom estado. 537. II, 9-20 — Instruções a D. Francisco Pereira, embaixador de Portugal na corte de Castela, a respeito dos capítulos que se faziam sobre os que cometiam crime de lesa-majestade. Lisboa, 1568, Setembro, 1. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Instruction para Don Francisco Pereira enbaxador en la corte de Castilla sobre la capitulacion y concórdia que se tiene de hazer con el sereníssimo rrey Don Felippe e decla- racvones y casos que de nuevo se an de ahadir En la capitulacion antiguoa que habla de los que cometen crime de lesa magestat se assento que por ser cosa tan inportante se renovasse e hiziesse de nuebo con ciertas declaraciones en la forma siguiente a saber. Que tratando o cometiendo alguna perssona (de quoalquiere estado preminencia qualidat y condicion que sea súbdito o no súbdito) crime de lesa magestat contra las perssonas de los rreyes de Portugal o de Cas- tilla rreinas y sus hijos ligitimos o se alçare con alguna ciudat villa for- taleza o castillo o en ottra qualquler maniera hiziere cosa contra sus estados y las tales perssonas se fueren lançar y acoger a cada uno de los dichos rreinos que en tal caso viniendo alguna requisitória de las rela- ciones e audiências reales con las infformaciones y pesquisas para que los tales traidores y desleales sean presos y remetidos ellos seran lueguo presos y entregues de un rreino a otro para que dellos se hagua cumpli- miento de justicia. E quoando sobre el dicho caso vinieren requisitórias de ottras jus- tiças infferiores no se hara lueguo la dicha rimdssion sino constando primero a los juezes que la uvieren de hazer por evidencia dei processo o prueva bastante que el dilicto fue comitido. E anssi en un caso como en ottro no se haran perante los juezes de la remission nuevos processos ni se recibiran pruevas de nuevo aunque las partes lo requieran y esto se entendera anssi en el caso de lesa mages- 870
  • tat como en todos los demas delictos en que los dllinquentes uvieren de ser remitidos. E quoanto a ottra capltulacion antigua que los que de un rreino a ottro se passaren con algunas cosas y las llevaren furtivel y robadamente contra voluntat de sus dueíios sean remitidos con las dichas cosas que le fueren aliadas y se pudieren aver se ha de an adir y declarar que la mis ma remission se hagua de los officiales de los dichos rreyes que uvieren tenido carguo de su hazienda y se passaren de un rreino a ottro sin dar cuenta ny paguar lo que deven. E anssi aya luguar en los fatores y neguoceadores de (1 v.) merca- deres e en los mismos mercaderes e en ottras quoalesquier perssonas que quebraren o se Uevantaren con hazienda agena. E enquoanto la dicha capitulacion habla que los que llevaren mugeres casadas o ellas se fueren o vinieren contra voluntat de sus maridos se hagua la misma remission. Se entienda e aya luguar en los que llevaren hijas de casa de sus padres contra voluntat dellos o de ottras perssonas sub cuyo poder estuvieren. E porquoanto en este rreino estaa el treslado de una capitulacion antigua que dize que los que de un rreino a ottro fueren matar con ballesta o por dinero o saltearen y robaren en caminos o cometieren seme- jantes malefficios sean remitidos de la qual capitulacion no se alia ori- ginal autentico aviendosse buscado en los libros antiguos de la Rellacion y en la Torre dei Tonbo se haa de declarar que aunque el dicho original no se alie ella se cunpla y guoarde como hasta ora se uso y platicó sacando la clausula de casos semejantes de la quoal nunqua se usoo por evitar muchos inconvenientes que dello se podrian seguir. E hasse mas fie declarar que esso mismo sean remitidos los que mataren con arcabuz o espinguarda como lo son los que matan con ballesta. E con estas declaraciones y limitaciones se cunpliran las capitulacio- nes antiguas destos rreinos. Estos son los casos que de nuevo se an de capitular en que los delinquentes han de ser remitidos A saber los que mataren o firieren alguno de los presidentes o guover- nadores desenbarguadores e oydores de las audiências reales juezes de judicaturas y tribunales supremos aunque no sean de corte e de las dichas relaciones e audiências reales porquoanto concurren en ellos la misma razon y tienen el mismo previlegio autoridat y preminencia. E lo mismo avra luguar en los que actualmente mataren alguno de los corrigidores proveedores oydores o juezes de fuera de quoalesquier comarcas ciudades villas y luguares de los dichos rreinos pero no aviendo en los tales mas que ferimiento no se hara tal remission. (ft) Iten los que por fuerça y con armas fueren de un rreino a ottro 871
  • ê rompieren y quebrantaren cárceres pubricas para delias sacar presos lo que tanbien abra luguar en los naturales de cada uno de los dlchos rrelnos donde se hizlere la tal fuerça e Insulto e fueren em ayuda de cometer el dicho delicto hora a la sazon esten en el dlcho rreino ora vayan esso de fuera dei. E los diliquentes que tuvieren cometidos algunos de los delictos sobre que se hazen estas nuevas capitulaclones e antes de la publlcaclon delias estuvleren acogidos a cada uno de los dichos rreynos ser les ha dado termino de quoatro meses que se vayan para do quisieren y se ponguan en salvo vista la boena fee con que estan en los dichos rreinos e a ellos se acogieron. Pero en los casos que ya penden en juizio e se trata duvda si se conprehendem en las capitulaciones antiguas determinarsse a lo que fuere Justicia e esso se cumpliraa assi e de la manera que fuere determinado. E haasse de fazer declaracion que en todos estos delictos crimes y casos que se aora capitulan de nuevo e las limitaciones e declaraciones que se hazen a las capitulaciones antiguas avran luguar no solamente los que hizieren y cometieren los dichos delictos mas tanbien en los que los mandarem hazer y cometer. E en lo que toca a las mas cosas sobre que en tienpos passados fueron hechas pazes concordlas y capitulaciones antre los rreyes destos rreinos y los rreyes de Castilla se cunpliran y guoardaran como en ellas se contiene con las limitaciones y declaraciones e casos que de nuevo se pusieron en esta nueva capitulacion. En Lixboa en el primero de Setiembre de 568. (R. 8. C.) 538. II, 9-21 — Certidão pela qual constava serem dadas ao conde de Linhares as terras de Pena Verde, Algodres e Fornos. 1560, Maio, 16. — Papel, g folhas. Bom estado. 539. n, 9-22 — Carta de D. Manuel ao duque de Coimbra a respeito da comenda que possuia o filho de João de Sousa, Manuel de Sousa. Lis- boa, 1504, Dezembro, 11. — Papel, g folhas. Bom estado. 540. II, 9-23 — Regimento (cópia do) que Jorge da Silveira levara para a alçada que fora tirar em Portugal. Évora, 1519, Novembro, 24. — Papel. 5 folhas. Bom estado. 541. n, 9-24 — Alvará de D. Manuel no qual se transcreve uma carta de D. João n aos moradores de Monforte em que lhes prometera que, em nenhum tempo, aquela vila seria dada a donatário, ficando sempre da Coroa, e outra carta, pela qual D. Manuel dera a dita vila a seu sobrinho D. Jaime, duque de Bragança, em sua vida, estabelecendo que, depois de sua morte, voltaria Monforte à Coroa. Évora, 1509, Maio, 3.— Papel, i folhas. Bom estado. 872
  • 542. n, 9-25 — Carta de D. Manuel autorizando António Carneiro a vir buscar à Torre do Tombo certos papéis. Torres Vedras, 1496, Outu- bro, 12. — Papel. 1 folha. Bom estado. 543. II, 9-26 — Carta a respeito das saboarias dos coutos de Alco- baça. Alcobaça, 1605, Agosto, 24. — Papel. S folhas. Bom estado. 544. II, 9-27 — Carta de Mateus de Faria, ouvidor dos coutos de Alcobaça, para o secretário Cristóvão Soares a respeito das saboarias que existiam, ocultamente, naquela vila. Alcobaça, 1605, Agosto, 24. — Papel, e folhas. Bom estado. 545. II, 9-28— (M.° 3 de Leis, n.° 36). Lei de D. Filipe I a respeito da mudança dos dez dias do mês de Outubro que se suprimiram por causa da reforma gregoriana. Lisboa, 1582, Setembro, 20. Dom Philippe per graça de Deos, rey de Portugal, e dos Algarves, daquem e dalém, mar em Africa, senhor de Guine, e da conquista, nave- gaçam, e comercio, de Ethiopia, Arabia, Persia e da India, etc. Faço saber aos que minha ley virem, que o nosso muy Sancto Padre Gregorio decimo tercio ora presidente na universal igreja de Deos, ordenou hum calendário perpetuo para que nella se celebrasse o dia da Pascoa da Ressurreiçam de Nosso Senhor Jesu Christo, no proprio tempo em que os summos pontifices antigos, e o sancto Concilio Niceno, o determinaram (como no breve que Sua Sanctidade, sobre isso passou, e no dito calendário, que mandou fazer mais largamente se contem). E porquanto para este effeyto era necessário diminuirem se dez dias do anno que corria, declarou Sua Sanctidade que fossem do mes de Octubro, que ora virá, deste anno presente de mil quinhentos e oytenta e dous, para que passados os pry- melros quatro dias do dito mes se começasse logo a contar dos quinze dias, e dahi por diante atè os trinta e hum., e os mais meses corressem pela conta antiga que ategora tiveram. E querendo me conformar em tudo (como he razam) com o que Sua Sanctidade assl ordenou, tenho escrito a todos os arcebispos, bispos, e mais prelados destes meus reynos, que façam publicar o dito calendário, e o cunpram e guardem, e façam inteyramente cumprir e guardar, segundo forma delle. E ora per esta presente ley mando a todos meus súbditos e vassallos, e a todas minhas justiças, e aos escrivães de minha fazenda e camara, e a todos os tabliães das notas, escrivães do Judicial e dos Órfãos, e a todos e quaesquer outros officiaes a que pertencer, que em todas as cartas, alvarás provisões contratos, termos, autos judiciaes, e em quaesquer outras escripturas que fizerem, em que se ouverem de declarar os dias em que se fazem os ponham conforme ao acima dito: de maneira que tanto que passar o quarto dia do dito mes de Octubro proximo vindouro (que sera húa quinta feyra dia do bem aventurado Sam Francisco) logo o seguinte dia sesta feyra em que aviam de contar os cinco dias do mes, se diga aos quinze: e o outro dia seguinte aos dezaseys, e dahi por diante se continue com os mais dias ate os trinta e hum, que he o ultimo dia do dito mes 875
  • (posto que elle na verdade nam terá mais que vinte hum dias este anno presente). E outrosi se continuarão os mais dias dos outros meses deste anno como dantes, sem aver differença nem novidade algúa, assi nos ditos meses, como em todos os meses dos annos vindouros, porquanto esta diminuiçam de dias ha sòmente lugar no dito mes de Octubro deste anno presente de mil quinhentos e oytenta e dous. E quando assi começarem a continuar os ditos quinze dias do dito mes, se declarará logo que fazem a dita mudança per virtude desta ley. E porque averà promessas, contratos, e obrigações feytas antes da publicação desta ley, per que algúas pessoas estem obrigados a fazer algúas cousas, ou pagar algúas contias a certo termo, e a diminuiçam dos dez dias poderia ser em seu perjuyzo: conformando me nesta parte com a declaraçam feyta per Sua Sanctidade: Mando a todas minhas justiças, que quando em juyzo se mover a tal duvida a determinem como for direito, dando mais dez dias em lugar dos que foram deminuidos para cumprirem com as ditas obrigações: de modo que pela dita dimi- nuição nam fiquem as partes perjudicadas: e o mesmo se guardará quando se tratar de algúa pessoa ter caido em comisso, e nas restituições, pers- crições, e casos semelhantes, em que possa aver perjuyzo de partes, causado da diminuiçam dos ditos dez dias. E porque em algúas partes destes meus reynos e senhorios (por estarem muyto distantes delles, e alem do mar, e pola brevidade do tempo) esta ley não poderá vir a noticia dos moradores delias, para se poder fazer a dita diminuição no dito mes de Octubro deste presente anno, se fara no anno seguinte de mil quinhentos e oytenta e tres, ou no anno em que esta ley nas ditas partes for publicada, conforme ao que nella se contem, como Sua Sanctidade o tem declarado. E mando ao regedor da Casa da Suplicação, e ao governador da Casa do Civel, e a todos meus desembargadores corregedores, ouvidores, juyzes, e justiças, e a quaesquer outros ministros, a que o conhecimento pertencer, que assi o cumpram, e guardem, e façam inteiramente cumprir e guardar. E assi mando ao doctor Symão Gonçalvez Preto do meu Conselho chanceler mòr destes meus reynos e senhorios, que faça logo publicar na Chancelaria esta minha ley, e fixar o treslado delia sob meu sello, e seu sinal, nas portas dos meus paços, e nas portas da camara desta cidade de Lisboa. E outros taes treslados se fixaram nas portas das camaras das cidades, d'Evora, Coymbra, e Porto, e da villa de Sanctarem. E assi enviará logo com muyta diligencia os mais treslados que forem necessá- rios passados pela dita maneyra, aos corregedores das comarcas, ouvido- res dos mestrados, e aos ouvidores das terras onde os corregedores não entram per correiçam. Aos quais todos, mando que os publiquem nos lugares onde estiverem, e nos mais de suas comarcas, e ouvidorias, para que a todos seja notorio. E esta se registara no livro da mesa dos meus desembargadores do paço, e nos livros das Casas da Supplicaçam e do Civel, e a propria se lançara na Torre do Tombo. E por firmeza de tudo o que nela se contem a mandey passar por 874
  • mim assinada, e passada por minha Chancellaria, e sellada com o meu sello delia. Dada na cidade de Lisboa a xx de Septembro, Manuel Barata a fez. Anno do nascimento de Nosso Senhor Jesu Christo, de mil quinhen- tos e oytenta e dous. El Rey Sym&o Gonçalvez Preto Foy publicada a ley del rey nosso senhor atras escripta, na Chance- laria per mim Gaspar Maldonado perante os officiaes da dita Chance- laria, e outra muyta gente que vinha requerer seu despacho. Em Lisboa, a xx de Septembro de 1582. (B. RJ 546. H, 9-29 — Privilégio, dado em latim, a respeito do consulado e dos mercadores venezianos. 1533. — Papel. 10 folhas. Bom estado. Jhesus In nomine Domini Nostri Jesu Christi amen. Anno à nativitate ipsius millesimo quingentesimo trigésimo tertio rregnantibus serenissimis et catholicis dominis nostris Carolo quinto divina favente dementia rromanorum imperatore semper Augusto etc. Joanna de Aragonia ejus matre Dei gratia rregina et idem Carolus rreges Castelle Aragonum Hyspaniarum utriusque Siciliae citra et ultra Farrum Hierusalemque ejus rregnorum vero ejus in hoc Sicille citra Farrum rregno et Hierusalem anno decimo octavo feliclter amen. Die decimo mensls Octobris septimae indictionis in terra Campibase nos Antonius Judids Nicola! dictae terrae ad contractus judex Antonius Cdlius de terra Gepsu publicus ubilibet per totum praedictum rregnum Sidliae citra Farrum rregia autoritate notarius et testes subscripti ad hoc specialiter vocati atque rogati present! scripto publico declaramus notum facimus et testamur quod praedicto die constituti in nostri prae- sentia providi viri Berardinus Ceranellus de terra Rardini de Bergamo et Joannes Petrus Jacobi Petri Belli de Bergamo mercatores ad presens commorantes in dicta terra Campibasoe coram nobis exhibuerunt et pro- duxerunt et presentaverunt quoddam publicum transumptum instrumen- tum in carta membrana scriptum omniqua decet solemnitate roboratum et vallatum nec in aliqua sui partes suspectum ac omni prorsus vitio et suspectione carens ut prima facie apparebat quod quidem transumptum instrumentum vidimus et publice legimus ac diligenter inspeximus et erat prout est tenorls et continentiao subsequentis videlicet. In nomine Domini Nostri Jesu Christi amen. Anno a nativitate ejusdem millesimo quingentesimo trigésimo rregnan- tibus serenissimis et catholicis Cesareis dominis nostris dominis Carolo quinto divina favente dementia rromanorum imperatore semper Augusto rrege germanis ac domina Joanna matre et eodem Carolo ejus filio et 875
  • gratia rregibus Castellae Aragonum utriusque Sicillae Hlerusalem Hun- gariae Dalmatlae Croatiaeque rregnorum vero eorum in hoc rregno Siciliae citra Farum anno decimo quinto et rromani imperij in coronis anno primo feliciter amen. Die vero septimo mensis Novembris anni quartae (1 v.) indictionis apud civitatem Sanctae Mariae olim dictam Luceriam Apuliae nos Marcus Antonius de Auria de eadem civitate Luceriae annalis pro presenti anno quartae indictionis ad contrattus judex Bartholomeus Sica de Gifoni publicus ubilibet per totum praedictum rregnum Siciliae rregia autoritate notarius et testes subscript! videlicet: notarius Marcus Antonius Sancta Accapita notarius Joannes Berardinus de Calves domnus Joannes Maria de Palma domnus Franciscus Pascalis Nicolaus Angelus Perucius de jam dicta civitate Laceriae ad hoc vocati spetialiter et rrogati praesenti scripto publico fatemur notum facimus et testamur quod praedicto die ejusdem ibidem in nostri praesentia personaliter constitutus domnus Baptista de Tenio de Bergamo mercator morans in civitate Trojae, ut dixit qui sponte coram nobis predictis judice notário et testibus exhibuit et demonstravit quoddam transumptum instrumentum quorumdam privilegiorum gratia- rum capitularum porretto rreges et príncipes hujus rregni Siciliae illus- trissimo et excellentissimo dominio ducali venetorum ac subditis ipsius concessorum scriptum siquidem instrumentum ipsum manu subscripti egregij notarij Nicolai de Fabricijs de Trano tenoris et continentiae subsequentis. In nomine Domini Nostri Jesu Christi amen. Anno a nativitate ejusdem millesimo quingentesimo trigésimo rregnan- tibus serenissimis et catholicis dominis nostris Carolo divina favente dementia rromanorum imperatore semper augusto rrege Germaniae etc.' et domna Joanna de Aragonia ejus matre et eodem domno Carolo ejus filio et Dei gratia rregibus Castellae Aragonum utriusque Siciliae Dalma- tiae Croatiaeque etc' dicti imperij anno undécimo rregnorum vero prae- dictorum hujus regni Siciliae anno quinto dedmo feliciter amen. Mense Julij die ultimo ejusdem tertiae indictionis Trani nos Pascarellus Cardogna de Trano rregius ad vitam ad contractus judex Nicolaus de Frabricijs de eodem Trano publicus ubique per totum rregnum Sidliae regia auctoritate notarius et testes subscripti litterati ad hoc speciallter vocati et rogati praesenti scripto publico transumptum instrumentum fatemur notum facimus et testamur: quod praedicto die veniens coram nobis spectabilis vir domnus Franciscus Cursottus (&) de Bergamo mercator Trani commo- rans nobis ostendit et praesentavit ac per nos publice legi fecit quoddam transumptum instrumentum quorumdam privilegiorum gratiarum et capi- tulorum per retro príncipes et rreges hujus rregni Siciliae illustrissimo et excellentissimo ducali dominio venetorum et subditis ipsius concesso- rum scriptum siquidem instrumentum ipsum manu egregij quondam notarij Altobelli de Angelis de Trano sub anno Domini millesimo quingentesimo octavo secundum Trani usum de mense Octobris die septimo ejusdem 876
  • undécimo indictionis Trani judieis et testium sub scriptorum subscrlptio- nibus in numero opportuno alijsque debitis solemnitatibus roboratum quod erat prout est per omnia tenores et continentiae subquentis videlicet: In Dei nomine decimo quinto Maij duodecimo indictionis anno nati- vitatis Domini millesimo quatricentesimo nonagésimo quinto rregnante sereníssimo domno Alfonso secundo de Aragonia rrege Siciliae Hierusalem rregnorum vero ejus anno primo domnus Boaventura de Magorum de Verona, locum tenens magnifici domini Marini Grotti pro illustrissimo domínio venetorum consulis generalis in rregno in publico testimonio presentavit quoddam autentica privilegia nostri domini regis Ferdinandi et ejus retro principum concessa praedictis dominis venetis et eorum subditis signanter quoddam privilegium originale serenissimi Roberti imperatoris Constantinopolitani in quo erant inter alia capitula infras- cripta. In primis quod consul quod est et sul in officio successores quorum locum tenens possint exercitare in terris domini imperatoris jus civile inter venetum et venetum et inter forenses et venetos et in casu quo forenses vel alia gens omnis generationis peterent a veneto responsio ad dictum capitulum facta per consilium quod dominus concedlt pro tempore infrascripto id est ad quatrendium et deinde in antea ad beneplacitum utriusque partis consuli venetorum seu ejus locum tenenti jurisdictionem causarum civilium ubi actor et rreus sunt veneti et ubi reus seu conventus sit venetus ad petitionem quorumcumque exterorum vel rregnicularum. Aliud capitulum talis est. Item cum hoc sit quod differtur oriatur occasione quod consul ali- quando ad mandatum dominij ducalis pro delicto civili a veneto ad venetum vel pro debito forensium quod velle habere a veneto. Propterea cum vellet capi facere suum venetum et de hoc impediatur per officiales vel súbditos dominij imperatoris propterea dominus consul vult (B v.) habere libertatem capi facere dictum venetum per suos familiares et ipsum retinere in suo cárcere etsi necesse esset habere auxilium justitiarij vel alterius officialis qui reperiretur in ipsa terra pro capiendo praedictum vult quod ei date teneatur. Respondetur in gratiae pleniores augmentum ubi pro debito non fiscali veneret venetus detinendus secundum capitula civitatis vene- tiarum liceat dicto consuli vel locum tenenti detinere captum dictum vene- tum et implorare auxilium si vult officialium regionis quibus rescribetur respective quod assisteant els etiam si venetus esset vel fieret familiaris dominij dumtamen conveniatur a veneto. Aliud capitulum talis est. Item si brigas oriretur inter venetum et venetum quod mortem ac effusionem sanguinis non exiret vult ipse consul habere libertatem faciendi emendam inter eos. Respondetur quod pro consolatione venetorum slcut habet dominij ad justitiarios qui pro tempore fuerint quod supra venetos non procedatur ex officio curiae uti non esset insultus cum armis prohibitis vel cursus 877
  • qui inferret paenam mortis civilis aut naturalis aut membrl absclsionls ut esset offensa levls et non gravis Injuriae ut puta quia si esset facta Intra aliquam eccleslam ubl divina celebrantur in praesentia dominij aut jus- titiarij seu locum tenentis ejus vel In curia cujuscumque officialis pro tribunali sedentis quibus casibus imputetur gravis praesertim si ex dicta offensa non sequatur effusio sanguinis et In casu quo sequeretur levls offensa prout In capitulo continetur commitatur quod dominus consul non per medium jurisdictionis sed amicabiliter interponat se ad concor- dandum et paclficandum rissaneos venetos supradlctos. Sub datum Neapoli die ultimo Septembris annl mllleslmi tricentesimi sexageslmi tertij. Item quoddam privilegium origlnale reglnae Joannae secundae in quo inter alia sunt capitula infrascripta. Cum Ita sit quod in diversls regni hujus partibus cum navlbus et eorum merclbus ad contrandum mercantljs navigant si pationi earum terra rum ac mercatores essent tratti in alijs partibus praedictt rregni sicut mutatur In Trano cum autem In multis partibus praedicti rregni per domlnos et officiales seu per coitantes Imposita (3) et Imponantur diver- slmode oollectae seu daties aut vectigal unde propter tot intolerabilia gravamina mercatores veneti In 1111s locls deferrere seu contratare mer- cantias nullactenus valeant proinde non modicum rregali majestati seu illius locis lncommodum atque damnum redundat propterea supplicatur eldem majestati quod dictioni venetorum speclali gratia concedere et mandare dignaretur quod dicti veneti et eorum dominij venetlarum subditi non teneantur solvere pro emptionibus et vendltlonibus nec pro rebus et mercantijs quas conduxerint de infra regnum et terra termularum Inclu- sive usque ad civitatem rregij provinclam Calabrensis nec pro extrahendo extra regnum Datia Plateas Fundica Scalatica aut aliam quamcunque gabellam slve vectigal aut collettas per reginalem majestatem forte impos- terum vel imponendas In futurum slve per alios quoscunque dominantes sive universltates aut singulares personas modo aliquo vel ingenlo nisi modo et conditione quo et qua solvitur in Trano per eosdem venetos ut superius est expressum. Tenor decretatlonis est talis videlicet. Vult domina rreglna quod dicti veneti et eorum subditi solvant jura consueta regal! curiae debitaram in unoquoque dictoram locoram et non alia jura imposita vel Imponenda per alias personas quascumque terraram et castroram dominos et universitates terraram praedictaram seu officia- les terraram et locoram praedictoram et aliud. Item cum sit ita quia aliqui nostri mercatores veneti qui habuerant poenes se magnum valorem tarn in merclbus quam etiam in denarijs quorandam mercatoram civium nobllium. Qui quidem mercatores diabó- lica fraude instigati ut appropriare posstnt ad se dictam pecuniam seu ejus valorem fingunt se non fore venetos et sic perconsequens constringl non possunt ad curiam consulis ergo quanto magis facerent ill! qui ori- 878
  • ginaliter non sunt veneti. Propterea ne multa sequantur Incommoda et inconvenientia supplicant reginall majestatl quod dignetur provldere a modo In antea se allquis se mutaverit pro veneto et de hoc possint fieri probatlones quod tales teneantur stare subjectione consults venetorum seu vice consulum et pro tempore fuerint slcut alij veneti nec aliquo modo possint se excusare nec declinare jurisdiction! praedlcti consulis ex eo quod sint factl elves alicujus clvitatis rreginalis vel ex eo quod ipsl vellent allegare se non fore venetos. (3 v.) Insuper supplicatur quod officlales regales teneantur dare praedicto domino consuli vel vice consuli auxllium et favorem et quod dicti declinantes teneantur stare ad omnem condemnationem et executio- nem seu sententlam per praedlctum consulem seu vice consulem contra praedlctos proferendam. Necnon quod praedlcti officlales rregales si opportunum fuerlt capi facere personaliter et carcerari praedlctos delin- quentes propterea teneantur. Tenor decretationis talis est. Flat ut petitur. Datum Neapoli vigésimo octavo Aprilis anni mllleslml quadrigenteslmi decern et novem (1419). Item quoddam aliud privilegium originale quondam felicissimi rregis Ferdlnandl In quo inter alia capitula est infrascriptum capltulum videlicet. Cum sit che nol habbiamo per plu privllegij quod jus civile si habbia a conoscere per 11 consuli deH'illustrisslma slgnoria de Venetia in rregno constltuti tamen 11 officlali regij non awertendo all privllegij praedetti causa usurpandi officlum intterpretano lo civile et criminale per reddere ad se et suo offitio le cause et juditlj de dette venetianl et per mal menare li fideli dell'illustrissima slgnoria In grave danno de venetianl et sudditl et contra l'honore di quell'illustrissima signoria onde per vietare 11 incon- venlentl che continuamente succedono o potessero succedere et levare la via dell detti officiall non possano straciare 11 detti venetiani et sudditi praedetti. Si suppllca alia rregla maesta si degnl concedere et commandare che a tutte le cause o vero occasione non si intendano ne possano intendere criminale nisi ubi commltteretur vel interveniret crimen lesae majestatis et ubl lngeneretur paena sanguinis aut mortis. LI quali casi o vero occa- sionl si Intendano criminal! et sotto glacciano all'officio rregio. Tutte le altre cose et occasion! s'intendano civili et sotto giacciano all'officio d'eonsuli et vice consuli dell'illustrissima slgnoria de veneatiani in rregno constitutl et etlam se li detti venetiani havessero renunciato et jurato si intenda caso civile et sotto giaecia al foro del consule o vero vice consule predetto. Placet regiae majestatl quod conservetur eorum privilegium refecta quacunque In debita interpretatione prout hactenus fuit consuetum. Sub datum in civitate Puteolorum vigésimo quinto Februarij anni millesimi quadringentesimi sexagesimi tertij (1463). 879
  • (4) Item quoddam aliud privileglum origlnale ejusdem praedicti quondam serenissiml domlni rregis Fernandl. In quo Inter alia sunt capitula novem et decern infrascripta in novem. Item haverno privilegij et capitoli che li consuli deputati dall'illus- trissima signoria de Venetia nel regno siano judiei comperti nelle cause civili de venetiani et subditi hora e dedutto in consuetudine nos bona che vertendo se lite vel differentie tra rregnicoli et altre nationi et venetiani non si avvertendo alii nostri privilegij se traheno per li attori li venetiani et sudditi ad altro giudicio che al giudicio del consule et quelli tali judiei davanti delli quali li nostri venetiani sono convenuti assumeno ad se le dette cause contra la forma delli detti privilegij. Si addimanda tra decla- rato de tutte le cause civile de venetiani non si possano conoscere per altro giudice che per consule o vice consule de venetiani et per quietare ogni inconveniente che per tale si potesse usare si dimanda sia declarato che ogni fiata che sara citato alcun venetiano et suddito avante altro giudicio che quello del consule in causa civile. Che dettl venetiani non siano tenuti respondere ne comparare secondo voleno li nostri privilegij et aliter contra di quelli per tale occasione non si possa procedere in pena. Ne alcuno officiale in tale caso fare aliena executlone et che si debbia osservare quanto in li nostri privilegij s'estende. Placet regiae majestati. Item che si debbia osservare li privilegij gratie et immunitadi concessi alia illustrissima signoria et quelli et quelle intendere come jaceno ad lecturam senz'altra interpretatione et se alcuna obscurita fusse si debba interpretare in favore de venitiani et subditi et che qualumque altra interpretatione fusse fatta per qual si voglia universita et persona speciale contra la continentia de detti privilegij si debba annullare et cancellare et. sia de nullo valore et che li detti privilegij siano ritorneti in la sua continentia et firmita et quelli inviolabilmente osservare secondo giaceno ad lecturam seu litteram et non altramente ogni cavillatione et interpre- tatione remota. Placet regiae majestati. Quod privileglum praedictus dominus rex mandat expresse ab omnibus (i v.) ejus subditis observari sub poena ejus irae et indignationis ac decern millium ducatorum. Sub datum Neapoli die vigésimo Decembris anni millesimi quadrin- gentesimi sexagesimi sexti. (1466). Item aliud privilegium ejusdem domlni regis in quo inter alia sunt infrascripta capitula tenoris et continentiae subsequentis videlicet. Item cum sit che li mercanti venetiani et sudditi in regno nego- tiant! vendano loro mercantie a tempo a diverse persone et di quelle fare publico instrumento et che scritto di mano et venuto lo tempo de loro pagamenti li loro debitori per strafugire li pagamenti et straciare li mer- canti se diffendeno che per privilegio che con offerire loro bene stabili 880
  • che non moratorie salvi condotti et guldaticl in modo che diti mercantt non ponno riscuotere II denari loro in grave suo danno et anco delle dritti delia rregia corte. Pertanto si supplica a detta regia majesta si degne concedere et commandare che dove apparerano mercanti Venetian! loro subditi, fattori et procurator! davanti li officiali d' sua majesta et de altri baroni del rregno con instrumenti publici scritture d' mano et altri debiti document! contra loro debitori li sia fatta giustitia spedita astringendo li detti debitori realiter et personaliter in carceribus per li quali debitori non sara contra detti instrumenti scritture et document! allegato et mos- trato essere stato pagamento fatto di detti debiti o vero non siano dette scritture de falsita o de reprobatione alcuna dati suspetti et che li detti officiali non possano ne debbiano mandare li detti debitori quali secondo come di sopra carcerati ad magnare ne la notte a dormire nelle loro case ma quelli debbiano tenere ben ristretti in dictis carceribus per facilmente haverno integramente satisfatto et pagato loro debito tanto delia sorte principale quanto delli speciali pagamenti seranno occorsi et non ostante qualumque privilegio capitulo constitutione rito lege observantia con- suetudine moratorij salvi condotti guidatici obligation! de beni stabili che 11 detti debitori potessero in contrarium allegare tanto quelle fussero impe- trate quanto quelle che per 1'avenire si potessero impetrare le quali contra dette venetiani et sudditi, siano de nessuno valore. Placet regiae majestati. In debitis de caetero contrahendis quae autem ad praeterita placet regiae majestati nisi privilegia capitula vel consuetudo obstarent in contrarium. (5) Item si supplica a la regia majestá si degnl concedere a vene- tiani et subditi pratticanti et negotiant! et confluenti in rregno possano in cada une citta et terra et loco di questo rregno tanto d' dominio quanto d' baroni de di et de notte portar arme prohibite et andare di notte con lume et senza lume et in tale condicione se debbiano intendere lo can- celliero dei consule d' Trano et lo Mazziero non ostante che detto can-: celliero et Mazziero siano regnicoli. Placet regiae majestati concedere licentiam praedictam ad beneplacitum ipsius majestatis dictis nobilibus et mercatoribus venetis et subditis dicti illustrissimi domiminij venientlbus et commorantibus ac negotiantibus in rregno. Quod privilegium mandatur ab omnibus inviolabiliter observarl sub paena ejus indígnationis et irae ac ducatorum mille. Sub datum Neapoli vigésimo tertio Maij anni millesimi quadringen- tesimo septuagesimi tertij. In registro trigésimo quarto. In quorum testimonium de praedictis omnibus et singulis factum est praesens publicum transumptationis instrumentum praesentibus Sebas- tiano Suppa régio ad contractus judex me Pomponio de Belforo de Neapoli per totum regnum regia auctoritate notário Joanne Burdo de vigilijs Sigismundo de Donato de Cola Utechio Mauro de Lupo Francisco de Raneiro de Trano testibus ad hoc vocatis atque rogatis scriptum propria manu mel praedicti Pomponij notarij rogati. Meo consueto signo in fine 881 56
  • slgillatum ad instantlam supradlctl Bonaventurae. Sebastianus Suppa qui supra judex Joannes de Burdo de vigilijs testatur. Ego Segtsmundus testis de Donato de Cola Utechio testis sum. Ego Marcus Lupo testis sum. Ego Franciscus de Ranerio de Trano pro teste praesens fui. Post cujus quidem transumptationis instrument! ostensionem praesentationem et iectionem dictus Petrus Thomasius asseruit; opportere eumdem Petrum Thomaslum ipsius transumpti aiiud publicum habere transumptum et propterea nos judicem et notarium adhibitis testibus lnfrascriptis requisivit et recognovit ut dictum transumptum praeinserti transumpti pro sui cautela exemplare et In hanc publicam formam redu- cere deberemus. Nos vero considerantes hujusmodi requisitlones et preces esse juri côngruas quia (5 v.) justa petentibus non est denegandus assensus idcirco ego praedictus notarius in eorundem judieis et testium praesentia dictum transumptationis instrumentum ejxemplavi et in hanc publicam formam praemissa collatione fidell redigi praesens que publicum transumptationis transumpti praedicti instrumenti confiei subscriptum que suhscriptione praedicti judieis et testium infrascriptorum pro cautela Petri Thomasij et certitudine veritatis omniumque quorum intererit signum meum solitum et consuetum apposui. Ubi autem inter virgulatum est supra et legitur nonagésimo. Ego idem notarius interlineavi ex errore interscribendi non enim vitlo accidit ideo nemini dubio vertatur sed ab omnibus pro autentico habeatur. Sebastianus Suppa qui supra judex Berardinus d'Angelis de Trano utriusque juris doctor pro teste interfui. Petrus Campitellus de Trano testatur Joannes Antonius d'Angelis de Trano testis sum testis dominus Berardinus d'Angelis utriusque juris doctor dominus Petrus de Campitello dominus Joannes Antonius de Angelis de Trano. Quibus quidem superactis gestis et executis fuimus per praedictum dominum Ciccum Corsutum maxima cum instantia requisiti ut dictum transumptationis transumpti instrumenti transumptaremus de verbo ad verbum et praesens publicum conficere deberemus transumptationis ins- trumentum transumpti ut si quoties et quando ubi et coram opus erit plenam fidem adhiberi possit nostrum super hoc officium quod est publico implorando. Nos vero considerantes officium nostrum esse publicum illud que nemini denegari posse et praesertim justa petentibus non est denegandus assensus advertentes que eundem domnum Franciscum justa petere et justa petentium vota jure effectu prosequente complenda dictum tran- sumptationis transumpti instrumentum transumptavimus de verbo ad verbum exemplavimus nihil addito mutato vel subtracto quod sensus mutet vel quomodolibet variet intellectum et praesens publicum confecimus transumptationis transumpti instrumentum quidem manu mei praedicti notarij Nicolai signo meo solito signatum mei qui supra judieis et nostro- rum subscriptorum testium subcriptionibus roboratum ac abrasi superius et emmendavi. Ego idem notarius Nicolaus ubi abrasum apparet et legitur 882
  • civile et alibi et negotitianbus in rregno non vitio sed errore quia scri- bendo causaliter erravl, ideo omni virtute in dubium sed pro autentico ab omnibus habeat. Ego Pascarellus Cardigna de Trano qui supra judex regius. Notarius Angelus Robertus Quartarij pro teste interfui notarius Michael Angelus de Fabricijs praesenti transumpti pro teste interfui. Notarius Franciscus de Spina de Trano praesenti transumptationi pro teste interfui. Jacobus Antonius Guarenus de Trano praesenti (6) tran- sumptationi pro teste interfui. Testes egregius notarius Angelus Robertus Aquaterij. Egregius notarius Angelus de Fabricijs. Egregius notarius Franciscus de Spreno. Egregius notarius Jacobus Antonius Quarenus de Trano. De quibus autem sic gestis et executis et peractis fuimus per praedictum dominum Baptistam de Tendlo de Bergamo mercatorem commorantem in civitate Troiae ut dixit maxima cum instantia requisiti ut dictum transumptationis transumpti instrumentum transumptare et exemplare deberemus de verbo ad verbum et praesens publicum conficere deberemus transumptationis transumpti instrumentum ut si quoties et quando ubi ac vestra quibus opus esset plena fides adhiberi possit nostrum super hoc officium implorando. Nos vero consideraates officium nostrum esse publicum illudque nemini denegari posse praesertim justa petentibus advertentesque eum- dem dominum Baptistam justa petere et justa petenti non est denegandus assensus et maxime in ijs quae honestatem sapiunt idem dictum transum- ptationis transumpti instrument! transumptavimus de verbo ad verbum ut jacet nihil addito mutato vel subtracto quod sensum mutet vel quomo- dolibet variet lntellectum et praesens publicum transumptationis tran- sumpti instrumentum scriptum quidem manu propria mei praedicti notarij Bartholomei Sica de Gifone slgnoque meo signavi et mei qui suprajudicis et nostrorum subdictorum testium subcriptlonibus roboratum ad caute- lam et certitudinem praedicti domini Baptistae et quorum vel cujus inte- rest vel interesse poterit quomodolibet in futurum. Ubi autem legttur illud abrasum committatur et ubi leguntur omnes illae partes interlineatum videlicet tuttelae causae civile de venetiani non et aliquae aliae particulae videlicet de et verbum non vitio sed errore accidit inscribendo. Ideo omnes praedictae particulae tam literatae intervigulataeque abrasae pro auten- tico habeantur. Ego Marcus Antonius de Auria de civitate Liciae annalis qui suprajudex fateor praedicta vera esse et me subscripsi. Ego notarius Joannes Berardinus de Calvis de Luceria praesens fui pro teste et me subscripsi manu propria. Ego Franciscus Paschalis de Luceria pro teste interfui. Ego Nicolaus Angelus de Pernacio testis sum. Ego notarius Marcus Antonius Sancta Accapita ut supra teste interfui et me subscripsi. Signum crucis propriae manus domini Joannis Mariae de Palma de Luce- ria scribere nescientis (6 v.) qui pro teste interfult in praesenti transum- ptationis instrumento judex annalis Marcus Antonius de Auria de civitate Luceriae. Testes egregius notarius Joannes Berardinus de Calvis egregius notarius Marcus Antonius Sancta Accapita de Luceria dominus Joannes 888
  • Maria de Palma. Dominus FrancScus Pas calls. Nicolaus Angelus Perra- tius de Luce ria. Ego notarius Bartholomeus Sica de Glfone qui supra praesens instrumentum propria manu scripsl et me subscripsi. Alfonsus de Aragonla de Picolomlnlbus dux Amalfiae Marchio Capistranl Celanlque comes reglus collaterals consiliarlus rregni hujus Siclliae maglster justltlarlus et regens magnam curtam vicariae etc.* Pateat cunctis has nostras praesentes Utteras testlmonlales Inspectu- rls quallter supradictus Bartholomeus Sica de Glfone qui hoc praesens transumptationls transumptl Instrumentum In hanc publicam formam redeglt et suo dlcto notarlatus signo signavlt fuit erat et est publlcus rregla auctorltate notarius autentlcus fldells et legalis et ad eum tam- quam notarlum publicum habitus fuit et adhibetur recursus suisque ins- truments et scrlpturis publlcls per eundem hactenus confectis ab omni- busque in Judltlo et extra adbita fuit et adhibetur plena et indubltata fldes. In cujus rei testimonium has praesentes nostras testimoniales litteras exlnde fieri et sigillo parvo ipslus magnae Curiae jussimus communiri. Datum Neapoli in palatlo Magnae Curiae viçaria vigésimo octavo August! quartae Indlctionls anni millesiml quingentesimi trlgeslml prlmi. Notarius Sebastianus Scarnnapeanus actorum maglster Cesar de Rago maglster sigillorum. Necnon produxerunt et praesentaverunt praedlcti Berardinus et Joan- nes Petrus Bergamates coram nobis quamdam copiam autenticam in carta bambali scrlptam confirmations regiae Camerae summarSe dlctorum privllegiorum venetorum et eorum subditorum quae erant prout est teno- ris et continentlae subsequentS videlicet. Ferdlnandus FrancScus de Avolos de Aqueno Marchio PScariae comesque Sorreti regius collateralls et conslliarius rregnique Siciliae magnus camerarius locumtenens et praesidens rreglae camerae summariae unlversis et singulS offlcialibus maiorlbus et minorlbus et praesertlm magnifico (7) regent! et judicibus magnae curiae vicariae clvltatls Nea- P°1S, justltiarijs capitaneS et camerarijs rregljs maglstris portulanis dohanerijs portularetis credenzerijs cabeletis fundacherijs et alljs offlcia- libus et exactoribus quorumcunque dirituum cabellarum et vectigalium regiae Curiae exactoribus praeceptoribus et cancellarijs alijs ad quos seu quem spectaverit quomodolibet spectare seu eorum locumtenentibus et substltutS praesentibus et successive futurls fidelibus regijs et amlcls nostris salutem. Quoniam noviter pro parte illustrissimi venetorum et subditorum suae dlctionl fuerint in eadem regia camera praerentatae litterae executoriales illustrissimi domini vice rregS locumtenentls gene- rais omnl qua decet regiae curiae sollemnltate roboratae et magno pen- dente sigillo sigillatae tenoris subsequentS videlicet. Carolus divina favente dementia romanorum imperator semper augus- 88J,
  • tus et Joanna mater ejusdem Carolus ejus filius Dei gratia reges Castellae, Aragonum utriusque Siciliae Hierusalem Hungariae etc/ Ramundus de Cardona comes albeti rregni Siciliae ubivis magister justitiarius predictarum serenlssimarum majestatum in praesenti rregno vice rex capitanius et locumtenens generalis etc.* Illustribus spectabilibus magnificis nobilibusque viris rregni hujus magistro justitiario magnoque commissario vice prothonotario seu praesi- dens regij sacri concillj eorumque locumtenentibus et substitutis regenti In super generalem thesaurariam praesidentibus et rationalibus regiae camerae summariae regenti et judicibus magnae Curiae vicariae gober- natoribus insuper et auditoribus dicti regni thesaurerijs magistris portu- lanis perceptoribus commissarijs magnifico quoque dohenario maioris fundici et dohanae civitatis Neapolis praesentibus et succesive futuris necnon arrendatoribus quorumcunque regiae Curiae jurium portulanis secretis vice secretis caeterisque officialibus regijs maioribus et mlnoribus quavis dignitate fungentibus ex bonorum omnium rregni praedicti doha- nerijs et fundacherijs praesentibus et futuris et omnibus et quibuscunque catholicarum subditorum: fuit nobis originaliter praesentatum quoddam regium privilegium comfirmationis quorundam capitulorum gratiarum et ímmunitatum et exemptionum omni qua decet solemnitate munitum quod est tenoris et continentiae subsequentis. (1 v.) Nos Joanna et Carolus ejus filius primogenitus Dei gratia reglbus Castellae, Aragonum utriusque Siciliae Hierusalem Granatae Navarrae Toleti Valentiae Maíoricarum Sardiniae Cordubae Corsica# Murtiae Gibeltariae ac insularum Canariae necnon insularam Indiarum et Terraefirmae montis Occeani, archidux Austriae dux Burgundiae et Barbantiae etc.* comités Barchionae Flandriae et Tiroli domini vastarum et Mollinae ac etiam dux Athenaram et Neopatriae comités Rossilionis et Cerltanae marchiones Orestanij et Gaetiani. Universis et singulis praesentium seriem inspecturis tam praesentibus quam futuris si erga omnes principum liberalitas commendatur multoma- gis laudari debet se principes ipsique amicos benévolos et consideratos munificentiae ac amoris dilectione et beneficijs procurentur. Nos vero hujusmodi institutum semper insequentes et pradentissi- moram principum mores vestigiaque immitantes ut id efficiamur potissi- mum erga illustrissimum dominatum venetoram tamquam amicíssimos multis quidem respectls et causis inducitur quamobrem cum per magni- ficum Franciscum Cornelium equitem illustrissimi dominlj venetoram oratorem nomine et pro parte ipsius dominij mercatoram fuit majestatibus nostris reverenter expositum qualiter ipsi habuere et obtlnere nonnulla capitula privilegia franchitias immunitates exemptiones et gratias a sere- nissimls regibus et reginis ac principlbus nostris in dicto nostra regno Siciliae citra Faram praedecessoribus et in observantia et usu illoram 885
  • fuerunt et in praesentlarum existent supplicaverit que eisdem majestatlbus nostris ut ilia omnia et singula juxta eorum et cujuslibet ipsorum seriem et tenorem confirmare et quatenus opus sit de novo concedere benignius dignaremur. Volentes nos cum eis benigne agere respectum habentes ad praedicti illustrissimi dominij merita devotionis ac maturae amicitiae necnon et alijs respectibus et causis digne motae propter quod maiora efficere stu- dium nostrum semper intendit tenore praesentium nostrae ex certo suo consulto maturaque cum deliberatione ac ex nostra rregia liberalitate magnificentiaque et speciali gratia dicta omnia privilegia capitula gratias et immunitates et exemptiones et franchitias quoad mercatores et eorum mercimonia juxta formam et tenorem ipsorum et cujuslibet eorum cum omnibus et singulis in eis contentis et expressis et intellectis ad quas et quae nos referimus et licet hie non exprimantur haberi tamen volumus praesentibus pro expressis et de verbo ad verbum insertis si et prout in eorum et earum possessione hactenus fuere et (S) in praesentlarum exis- tunt etiam si propter turblnis belli proximi praeteriti contra dictum domi- nium proxime praeteritae aliquo modo fuisset interrupta ex plenitudlne nostrae regiae dominicae potestatis legibus absolute confirmamus rati- ficamus acceptamus approbamus et quatenus opus sit de novo concedimus nostraeque hujusmodi confirmationis ratificationis et acceptationis appro- bationis et quatenus opus sit novae concessionis munimine et praesidio roboramus validamus volentes et decernentes expresse quod praesens nos- tra confirmatio et quatenus opus sit nova concessio praedictorum omnium sit et esse debeat eisdem venetis venetaeque dlctioni subditis semper stabilis realis valida et firma nullumque in judicijs et extra sentiat impugnationis objectum defectus incommodum aut noxae alterius detri- mentum sed in suo semper robore et firmitate persistat illustrissimis propterea spectabilibus magnificis et dilectis consiliarijs nostris vice regi et locumtenenti nostro generali magnoque nostro commlssario magistro- que nostro justitiae sacro nostro consilio eorum locum tenentibus praesi- dentlbus et rationalibus camerae nostrae summariae regentl magnam Curiam vicariae justitiarijs capitaneia camerarljs alijsque officialibus et subditis nostris tarn maioribus quam minoribus quocunque nomine nun- cupatis auctoritate et potestate fungentibus ac magtstris portulanis dohanerijs portulanetis credenserijs cabelletis fundacarijs quibuscunque gabellarum vectigalium et dirituum nostrae Curiae pertinentium exacto- ribus et perceptoribus alijsque ad quos seu quem spectaverit vel poterit spectare in dicto nostro Siciliae citra Farrum rregno constitutis et cons- tituendis. Dicimus et districte precipiendl mandamus quatenus praesentis nostri privilegij confirmatione novae concessionis et gratiae tenore diligenter inspecta jam dicta privilegia capitula pacta litteras immunitates franchi- tias exemptiones et gratias a praedecessoribus nostris superius dictis et a quolibet ipsorum concessas et concessa per nos confirmatas et conflr- 886
  • mata mercatoribus venetls ac venetae diction! subjectis et ipso rum cujus- libet et omnia quae in ipsis ipsorumque et ipsarum aliquo vel allqua content! et expressa invlolabiliter ad unguem observent et facient quod deceat firmissime observar! ipsosque mercatores venetos et Venetae dictioni subjectos et ipsorum quemlibet sinant et permittant frui et potlri et gaudere omnibus et singulis praedictis privilegijs capitulis immunita- tibus gratijs et alijs supradictis in eis contentis libere plene et sine con- tradiction (8v.) aliqua quibuscunque in contrarium facientibus nulla- tenus obstitutis et contrarium non faciant pro quanto gratiam nostram charam habent iramque et indignationem nostras ac paenam ducatorum mille auri exigendorum vice qualibet a contrafaciente quocunque ac maio- rem etiam poenam nostro arbítrio reservatam cupiunt evitare in quorum fidem praesens privilegium magno dicti nostri Siciliae citra Farrum regni sigillo impendenti munitae fieri jussimus. Datum in civitate Bardimone die decimo nono mensis Martij septime indictionis anno a nativitate Domini milleeimo quingentesimo decimo nono regnorumque annorum videlicet reginae Castellae Legionis Granatae anno sexto decimo Navarrae quinto Aragonum vero utriusque Siciliae Hieru- salem et aliorum quarto regis vero anni quarto. Yo el rey. Vidit R.* Nico- laus pro magno camerario. Vidit Augustinus pro vice prothonotario Vidit generalis thesaurerius dominus rex mandavit mihi Petro Garcia. Solvit ducatos duos rissa. Joanne Tassatore in privilegiorum quinto etc.* Lxxxxvij". Post cujus quidem regij privilegij praesentationem fuimus pro parte omnium et singulorum mercatorum dicti illustrissimi dominij venetorum et suae dictioni subditorum supplicati maxima cum instantia ut omnia et singula expressa apposita narrata in praeinserto régio privilegio debite executioni demandare ac exequi facere benignius dignaremur. Nos enim volentes regijs ut tenemur obedire mandatis ac reddere nos conformes cum voluntate praedlctarum majestatum tenore praesen- tium nostra ex certa scientla consulto et deliberate regij assistentis con- silij deliberatione praehabita mandamus omnibus et singulis officialibus et subditis regijs supradictis in solidum unicuique in sua jurisdictione quatenus tenore et forma praeinserti privilegij per eos et ipsorum quemli- bet inspectat illam ac omnia et singula in ea contenta et expressa eisdem omnibus et singulis mercatoribus dicti illustrissimi dominij venetorum et suae dictioni subject! teneant firmiter et observent tenerique observarl per quos deceat mandaretur inviolablliter ad unguem juxta sul seriem et tenorem pleniores et contrarium non faciant pro quanto regiam gratiam charam habent et poenam ducatorum auri mille cupiunt evitare dicti illustrissimi dominij venetorum cautela et in quorum fidem praesentes fieri fecimus rregio catholico majestatls felicis memoriae pendentl sigillo munitae cum sigillo praedlctarum eatholicarum majestatum nondum sit expeditum. 887
  • (9) Datum in Castello Novo civitatis Neapolls die ultimo mensis Septembris anni millesimi quingentesimi decimi noni. Dom Raimundus de Cardona. Vidit Montaltus regens. Vidit de Colle- regens. Vidit Loffredus. Vidit Antonius Januarius viceprothonotarius. Franciscus Coronatus pro magno camerario. Vidit Simon Rayon Ri gene- ralem thesaurerium. Solvit tarenum unum. Camillus Lopes pro tassatore Dominus vicerex mandavit mihi Antonio de Seron in privilegiorum. Locum tenentiae vixcvij. Solvit mandatum non debet solvere Tassam. Super quibus quidem praeinsertis capitulis et litteris executionalibus prae- dicti illustrissimi domini viceregis petita executória in forma dictae came- rae consueta. Vobis praesentium et quibuslibet vestrum praesentium tenore officij regia auctoritate qua fungimur dicimus committimus et mandamus quatenus forma praeinserta litterarum executorialium per vos et unum- quemque vestrum diligenter attentas illas executioni et effectualiter adimpleatis juxta ipsarum seriem et continentiam atque tenorem et con- trarium mimme facturi pro quanto regiam gratiam charam habent ac quisque habet ac poenam ducatorum mille cupiunt evltare praesentes praesentanti remansurae. Datum in eadem rregia camera summariae Neapoli die decimo nono mensis Octobris anni millesimi quingentesimi decimi noni. Franciscus Coronatus promagno camerario. Jacobus Raparius pro magistro actorum et in executorial! xvj°. xxvj° per Joannem Marinum de Lantella die vigé- simo mensis Octobris anni millesimi quingentesimi decimi noni. Praesens copia literarum executorialium expeditarum per dictam regiam cameram summariae ad instantiam praedicti illustrissimi dominlj venetorum extracta est a suis originallbus litteris executorialibus ostensis et praesentatis in eadem ad instantiam praedicti illustrissimi dominij venetorum cum quibus facta collatione de verbo ad verbum concordat et in fidem unus ex magnificis dominis dictae regiae camerae summariae cum sua propria manu subscripsit una cum subscriptione mei Jacobi Raparij ipsius camerae actorum magister subcriptum et sigillatum quo dicta regia camera utitur apposui consuetum. Datum Neapoli in eadem regia camera sub die et anno ut supra. Coro- natus pro magno camerario. Jacobus Raparius pro magistro actorum die vigésimo quinto mensis Augusti duodecimae indictionis anni millesimi quingentesimi vigesimi quart! Trani in curia magnlfici domini Jacobi Sabat militts Sancti Jacobi Valentiani Trani gubernatores praesens copia retroscriptarum litterarum executorialium autenticata a rregia camara summariae (9 v.) una cum rregio privilegio venetorum et eorum subdito- rum praesentata extitit per magnificum dominum Philippum de Molino Patritium venetum consulem generalem supradictum nomine et pro parte illustrissimi dominij venetorum et omnium negotiantium tarn mercato- rum quam suorum subditorum praesertim commorantium in civitate Trani requirendo praedictum dominum capitanium et ejus curiam quod vellet sub poena in eis contenta observare dictum eorum privilegium 888
  • et eorum vigore restituere arma videlicet tres enses et quemdam pugio- nem noctis tempore ablatas et ablatum super ejus familiam magnifico domino Francisco Dedo patritlo veneto et egregijs mercatoribus Baptis- tae Bacte e Joseph Carantia et Joanni Renzo veneto et ipsos non molestare Imo remlttere ad ipsum dominum consulem alias etc.* et per dictam curiam visotenore dicti privilegij ac supra dictarum litterarum executorialium et habita summariae ex nostro scripto informatione a quam pluribus nobilibus et civibus dictae civitatis Trani qualiter dicti veneti et eorum subditi fuere et sunt in pacifica quasi possessione dictorum eorum privilegiorum fuere dictae litterae executoriales ac dic- tum eorum privilegium receptae et receptum cum omni qua decet reve- rentia supra caput ac dictum pariter et decretum quod curia ipsa fuit et est semper parata illis parare et sic eorum vigore liberant dieta arma et ea restituit dictis venetis et eum remisit ad dictum consulem generalem tanquam eorum judicem competentem slcque pro observatione eorum privilegiorum fuit decretum pariter et provisum omni meliori via etc.*. Yo el comendator Sabat son preparado obdire todolo di sopra. Joanne Sancta judex. Notarius Joannes Baptista Guarino actorum magister. Praesentem copiam fateor ego notarius Bartholomeus Sicca de Gifoni extrassisse atque exemplasse de verbo ad verbum ut jacet a quadam alia copia extracta et exemplata per egregium notarium Nicolaum de Fabricljs de Trano et facta collatione concordat salva tamen semper meliori et in fidem et testium praemissorum me subscripsi signumque meum apposui consuetum quibus quidem transumptationis transumpti instrumento auten- tico regiae camerae summariae per dictos Berardinum et Joannem Petrum coram nobis exhibitis productis et praesentatis ut praedicitur praedicti Bernardus et Joannes Petrus mercatores requisiverunt nos praedictos judi- cem notarium et subscriptos testes ut dictum publicum scriptum et dictam copiam autenticatam transumptare (10) et exemplare et in publicam for- mam redigere deberemus. Nos autem considerantes quod dicti mercatores justa petebant idcirco praedictum publicum scriptum ac dictam copiam autenticam de verbo ad verbum transumptavimus et exemplavimus et in praesentem publicam formam redegimus unde ad futuram rei memoriam et dictorum Berardini et Joannis Petri et eorum haeredum et successorum quorum et cujus inde interest et interesse poterit quomodolibet in futurum venetum mercatorum et eorum subditorum certitudinem et cautelam ac plenam fidem de prae- missis hoc praesens publicum transumptationis transumpti instrumentum reassumptlonis duximus conficlendum prout confectum est per manus mel notarij supradicti signo meo solito signatum suberiptumque subscri- ptione mei qui supra judieis et testium subscriptionibus roboratum quod scripsi ego predictus Antonius publicus ut supra notarius que praemissis omnibus rogatus interfui ipsumque meo solito et consueto signo signavi. Abrasi superius in uno loco ubl legitur gratlarum et alibi ubl legitur 889
  • refecta et alibi Impetratae. Intervigulavi in uno loco ubl legitur Joannes et alibi vestrum at quidem non vitlo sed casualiter aecidit scribendo. Ideo presens instrumentum pro valido et autentico habeatur in juditlo et extra. Locus oigni notarlj. Praesentibus Antonio Judieis Nicolai ad contractus judice de Campo- basclo magnifico utriusque juris doctore domino Matheo de Maglionibus de Campobascio Francisco Sedato de Trariccie eg.° notário Andrea de Ciaccis de Campobascio Angelo Judieis Nicolai de Campobascio. Ego Antonlus Judieis Nicolai de Campobascio rregia auctoritate qui supra ad contractus judex subscripsi et signum meum apposui. Ego Matheus de Maglionibus de Campobascio utriusque juris doctor ad predicta interful pro teste et propria manu subcripsi. Ego Franciscus Sedatus Paciensis testis sum et mea propria manu subscripsi. Ego notarius Andreas de Ciaccis de Campobascio pro teste interful et mea propria manu subscripsi. Ego Angelus Onofrius Judieis Nicolai de Campobascio testis sum et mea manu subscripsi. Ego Jacobus de Oliverijs de Campobascio pro teste inter- ful et me subscripsi. Unde ad futuram rei memoriam certitudinem et cautelam predictae serenissimae dominationis venetiarum ac dominorum mercatorum vene- torum et quorum et cujus exlnde interest et interesse poterit quomodoll- bet In futuram. Ego notarius Marcus Antonlus de Vivo de Neapoll publicus per totum rregnum Siciliae citra Faram regia auctoritate (10 vJ notarius fateor et fldem facio praesentem instrumentum transumpti mea propria manu scripsisse et exemplasse a suo proprio orlginali Instrumento in pergamino scripto et omni sollemnitate roborato de verbo ad verbum ut In suo orl- ginali continetur et facta collatione concordat meliori semper salva mihi praedicto notário ad exemplandum praesentem copiam per illustrissimum dominum Julium Girardo residentem hie Neapoll sub nomine supradlctl illustrissimi dominij venetorum apud illustrissimum et excellentissimum dominum pro rregem hujus rregni et deinde dominationl suae dictum originale restitutum cui orlginali in omnibus et per omnia me refero. Et in fidem praemissoram ego praedictus notarius Marcus Antonius de Vivo de Neapoli hie me subscripsi signumque meum quo utor in meis publicis scripturis apposui consuetum et signavi rogatus et requisitus. Datum Neapoli die tertio mensis Septembris duodecimal indictionis anni millesiml quingentesimi octogesimi tertij. (Lugar do sinal publico) (A. E.) m
  • 547. II, 9-30 — Certidão com o teor da carta de doação, que D. João I fez a Gonçalo Pires, dos bens de João Fernandes Pacheco. 1586. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 548. II, 9-31 — Sob este número estão catalogados os seguintes documentos: a) Carta de Pedro Anes, corregedor de Trás-os-Montes, a D. Manuel dando-lhe conta do sequestro que fizera nos bens do arcebispo de Braga. Chaves, Novembro, 23. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. b) Carta de Brás Fernandes, depositário dos bens do mesmo arce- bispo. Chaves, 1525 (?), Novembro, 23. — Papel. 2 folhas. Bom estado. c) Carta do arcebispo D. Diogo de Sousa a D. João III escusan- do-se da permuta com o arcebispo de Lisboa. Braga, 1524, Outubro, 30. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 549. II, 9-32 — Despesa e rendimento do reino no ano de 1557.— Papel. 4 folhas. Bom estado. Cópia junta. Folha do que rrende o rreyno e despesa delle deste anno presente de b'L e sete Val o rrendimento das rrendas do rreyno este dito anno presente com o hum por cento não entrando as ilhas da Madeira e dos Açores trezentos tres contos quinhentos e vynte mil reais ^jc "j contos b'xx reais e sem os mestrados de Christos Santiaguo Avis e sem as rrendas do pão. E com as ditas ilhas que vam em xxiij contos e cem mil reais a saber xiij contos per que as ilhas dos Açores estam arremdadas sem o hum por cento e dez contos e cem mil reais per que vay levada por orçamento a ilha da Madeira val iifxxbj contos bj'xx reais A saber xxiij contos e J iiijc reais a comarca dantre d'Ouro e Mynho con as alfandegas delia. E xblj contos bij'xxxb bjc reais a comarca de Tralos Montes com os portos delia. E xxbij contos iiJcLbj bjc reais a comarca da Beyra com os portos delia. E Rbj contos cUf bc reais a comarca da Estremadura. 891
  • E LRbiij0 contos iijcxxbiij" reais -Lixboa- a saber L" contos e b* reals em que vay levada por orçamento a alfan- dega e Rbij contos bj'xxbiij» reais que vallem as rrendas e casas da dita cidade levando a casa dos cinco em dous con- tos bcxxb reais por orçamento. (lv.) E biije R reais os foros da dita cidade. E iilj° contos a chancellaria da corte por orçamento. E Lbiij° contos bjr LRj reais a comarca dantre Tejo e Odiana com os portos delia e montado de Campo d'Ouryque. E xbij contos iiij Lxxbj reais o rreyno do Alguarve levando as almadravas em seys contos Lx reais per orça- mento. E xiij contos de reais por que estam arrendadas as ilhas dos Açores sem o hum por cento. E x contos cem mil reais por que vay levada por orça- mento a Ilha da Madeyra os quais se dam pera as tenças do abito da Ordem de Nosso Senhor Jhesuu Christo e outras despesas extraordynaryas. E tirando a ilha da Madeira e foros de Lixboa fficam por despender trezentos e quinze contos seiscentos e oitenta myl rea'3 iij'xb contos bj'Lxxx reais (i) Despesa Vallem as despesas que estam asemtadas nos lyvros da Fazenda C10 contos Lxbj reais A saber xij contos bcxxblij° reais as ordinaryas não emtrando nesta conthia biijcxxxj reais que estam asentados no tytullo doe ordenados que pagua o thesoureiro moor que vam adiante em sua despesa. E xxxiiij° contos bijcxxxbiij° reais os asentamentos e ten- ças que estam asentados no livro grande da Fazenda não 892
  • entrando tres contos bj'Lxxiiij" reais que estam no dito lyvro no titullo do thesoureiro moor que vam adiante em sua despesa. E xxxb contos bjc LRj reais as tenças de juro e em vidas vendidas a retro (?) separadas e obriguatorias que estam asentadas no lyvro dos juros velho não entrando nesta soma hum conto CLxij reais de que se não faz despesa este anno por serem de herdeiros que am de justificar prymeiro como lhes pertence. E xj contos iij'Lij biijc reais que vallem os juros vendy- dos a preço de xíj bc reais o milheyro. E ij contos iiij'LR reais que vallem as tenças dos cryados do iffante Dom Luis que santa glorya aja que atee ora estam asentadas no livro da Fazenda que pera ellas se fez nam entrando nesta conthia hum conto CRb iiijc reais das ditas tenças que estam asentadas no thesoureiro moor e vam em sua despesa. (t v.) E iij contos ijc Lxbj ij' reais do hum por cento. Ficam ij'xb contos bj'xiiij" reais De que se a de entreguar ao thesoureiro moor Llx contos bjcxxxbiij° reais A saber biij0 contos 1'xxxbj reais pera a rraynha nossa senhora. E bj'L reais pera a guarda dos gynetes. E iij"' reais pera os moços da estribeyra. E biij'xxxj reais que estam asentados no livro das ordi- naryas no titulo dos ordenados que o dito thesoureiro moor pagua. E iij contos bj' Lxxliij0 reais pera as tenças asentadas no livro grande da Fazenda no titulo do dito thesoureiro moor. 893
  • E j conto CRb reals as tenças dos cryados do iffante que estam asentadas no dito thesoureiro moor. (3) E cinco contos iiijcxxij reais pera paguamento das rrolações a saber iij contos bljcLxxblj e biijc reais ao rregedor e corenta e cinco desembarguadores com as do paço e da Fazenda e j conto bjc Lxilij" ijc reais pera o guovernador e xxiiij» desembarguadores e seys alcaides desta cidade sem homens e outros officiaes da justiça. E xliij» contos bjc LR reais que o dito thesoureiro moor pagua por cartas e provisões geraes que estam asentadas no livro de sua despesa que tem o scripvam de seu cargo. E xxiiij" contos pera despesas extraordynarias. Ficam CLb contos lxcLxxbj reais Dos quais se am de despender xxx contos CLxxxbilj0 bj reais A saber ij contos bp" reais de que se passou provisão pera o almoxarife das carnes os entreguar ao comprador e delles se mandaram depois entreguar por outra provysão biij' reais a Gaspar de Sarrea. E iiij0 contos ijcLxxxiij reais que vallem as dyvidas dos casamentos grandes. (Sv.) E bijc Rbj bj' reais os casamentos pequenos. E blj contos iiij'xiij de empréstimos. E xb contos CRbj reais as outras despesas a saber ar- queações dyvidas do dinheiro e triguo que ficarão por paguar os annos passados. Ficam Cxxb contos bij"Lxxxbij reais 894
  • Que se am de rrepartyr pellos outros thesoureiros da maneyra que Sua Alteza o ouver por bem a saber Casa de Ceyta moradias tisouro da casa e Casa da índia. (R. 8. C.) 550 n. 9-33 — Carta de D. João III ao duque de Bragança a res- peito dò bispado da Guarda. Vila Viçosa, 1548, Agosto, 8. — Papel. 2 fo- lhas. Bom estado. Cópia junta. 551. II, 9-34 — Despacho para D. Martinho de Sousa a respeito de se lhe ter passado portaria para uma comenda em lugar da igreja que se lhe tirara. 1550, Outubro, 13. — Papel. S folhas. Bom estado. 552. n, 9-35 —Carta de Gaspar de Carvalho a respeito das dili- gências que D. João III mandara fazer em Braga por morte do arcebispo D. Frei Diogo da Silva. Guimarães, 1541, Setembro, 23. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 553. II, 9-36 — Carta de Mário Dias, corregedor da comarca de Gui- marães] remetendo a D. João III o traslado dos autos das diligências que fizera em Braga por morte do arcebispo D. Diogo da Silva. Guimarães, 1541, Setembro, 24. — Papel. 12 folhas. Bom estado. 554. II, 9-37 — Carta de António Dias, provedor das Capelas, para D. João III em que lhe dava conta das visitas que fizera aos hospitais de Lisboa e seu termo. Lisboa, 1544, Maio, 8. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 555. II, 9-38 — Carta de D. Pedro de Sousa a D. João HI a respeito do inventário do arcebispo de Braga, D. Diogo da Silva. Braga, 1541. Setembro, 19. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 556. II, 9-39 — Carta do cabido de Évora a respeito da herdade de Baleisãò, que andava anexa ao mesmo cabido por obrigações de missas e aniversários. Évora, 1526, Maio, 5. — Papel. 1 folha. Bom estado. Cópia junta. 557. II, 9-40 — Apontamento enviado a el-rei a respeito das digni- dades, cónegos e cabido da sé de Braga . — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 558. II, 9-41 — Carta do licenciado António Correia a respeito das sepulturas antigas que estavam no mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde. Vila do Conde, 1525, Abril, 20.—Papel. 2 folhas. Bom estado. 559. II, 9-42 — Carta do cabido da sé de Braga a D João III na qual lhe dá parte do dia em que falecera o arcebispo, D. Frei Diogo da Silva, e lhe pedia que provesse o mesmo arcebispado. Braga, 1541, Se- tembro, 22. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 560. II, 9-43 — Carta de D. João III a Francisco Pessoa a respeito do núncio, que queriam mandar a Portugal, e das coisas que se haviam 895
  • de tratar com o imperador. Lisboa, 1542, Setembro, 11. — Papel, 2 folhas. Bom estado. 561. n, 9-44 — Carta de frei António Soares a D. João III na qual lhe dava notícia da sua peregrinação à Terra Santa e dos muitos judeus que lá achara, que se diziam portugueses. 1550, Agosto, 7.— Papel. 2 fo- lhas. Bom estado. Cópia junta. Senhor Frei Antonio Soarez filho de Lourenço Soarez de Mello com a divida obediência beijo a mão a Vossa Alteza sinificando lhe por esta que hos dias passados lh'escrevi desta Roma em como tinha comprida húa pere- grinaçam ao sanctisslmo sepulcro por mim e meu pay e irmãos e ho cardeal Dom Afonso que sam na gloria e muito em special pelo príncipe que Deus aja pedindo mo ho padre mestre Symão alem do que sam obrigado. Screvi também a Sua Alteza dos muitos portugueses que la achei judaizando per toda Surya (sic) e Turchia. Neste sancto caminho lucrei esta alma ho qual sua mãy tirou de Portugal de idade de oito annos. Vai reconciliado pela sanctlssima Inqui- siçam de Roma. Todo mais dele ho pode Sua Alteza entender e de mim quando for mayor seu serviço s'alembrar cujo rreal stado Nosso Senhor conserve. A 7 d'Agosto 1550. Frei Antonio Soarez de [Mello] Endereço, no verso: A el rey nosso senhor. Vestígios do selo. (R. 8. C.) 562. II, 9-45 — Alvará da rainha D. Catarina pelo qual dava licença a Cristóvão de Brito para tratar com João da Silva, regedor da Casa da Suplicação, a respeito da alcaidaria-mor de Silves. Lisboa, 1528, Novem- bro, 22. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 563. II, 9-46 — Carta de D. João III a Cristóvão de Sousa, embai- xador em Roma, a respeito da igreja do Crucifixo de Bouças que ele pretendia anexar à Universidade de Coimbra. Lisboa, 1541, Julho, 20.— Papel. 2 folhas. Bom estado. Christovam de Sousa amigo. Eu el rrei vos envio multo saudar. Ha dias que vos escripvi que falaseis a Pero Vaaz sobre a igreja do Crucifixo de Bouças que eu quero pera os estudos de Coimbra e vos me rrespondestes que falareis ao dito Pedro Vaaz e que elle vos disera que faria o que eu ouvese por meu serviço e que se lhe devia de dar com a 896
  • vigalria o que lhe tose necesario pera sua mantença e pera tres ou quatro clérigos que diz que ha mester de ter na dita igreja e o mesmo me escreveo o dito Pero Vaaz. Eu me quis emformar dos custos que a dita egreja tem e me diseram que ao vigairo atee ora se davam xx reais per esta maneira xiiij em dinheiro e bj em que lhe dão o pee do altar e passaes. E eu vos escripvi que avia por bem que o dito Pero Vaaz ouvese mais x reais e que asy tosem xxx com a vigairia porque alem destes custos das rrendas da dita ygreja se pagam a b capelães bj reals a cada huum e a cinco merceeiras j reais a cada húa e ao vigairo da igreja de Sam Miguel de Palmeira anexa a esta ij bc reais e ao capelão de Sam Martinho outra egreja anexa outros ij bc reais que são corenta mil reaes afora os xxx que eu ey por bem que elle aja e a ygreja toda com suas anexas nam rrende mais que ijc atee ijcl reaes estes annos passados pello que elle se teria de con- tentar com os ditos xxx reaes. E quando nam vos lhe dizee que eu hey por bem que aja R reaes que são xx mais do que ateequi teve e nom sendo disto contente sobre o que trabalhares com elle quanto for posyvel consentires que aja o menos que poderdes atee a terça parte do que a dita igreja rrende tirando os ditos R reaes dos custos que se devem de tirar de toda a rrenda e elle Pero Vaaz aja a parte em que asy com elle asentardes com a vigairia e consynta que a dita ygreja com a mais rrenda se anexe aos estudos de Coimbra e sobre o modo em que se esta anexaçam fara avereis conselho com quem ho bem entenda. E sera necesario que se derogue o padroado que se diz ter na dita igreja o admenistrador da capella de Sancta Catarina do morgado de Medeio o qual Sua Santidade parece que derogara por ser de capela eclesyastica. E porque he duvida se o padroado da dita igreja me pertence de que o mesmo Pero Vaaz pode dar emformaçam eu dou consentimento pera a dita anexação. Praticares tudo como acima digo e o mais em breve que poderdes expedires este negocio e me enviares as bulas ou me escreveres o que niso fezerdes porque compre asy a meu serviço. Escripta em Lixboa a xx dias de Julho de mil b^Rj. Rey Endereço, no verso: A Christovão de Sousa do seu Conselho e seu enbaixador. (R. S. C.) 897 67
  • 564. n, 9-47 — Carta de D. João III para João Luís, condestável de bombardeiros. Tomar, 1526, Setembro, 7. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 565. II, 9-48 — Carta da câmara de Lamego a D. João III a res- peito das sisas. Lamego, 1526, Outubro, 29. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 566. II, 9-49 — Certidão com o teor de uma carta de privilégio que el-rei D. Fernando concedeu à Universidade de Coimbra. Coimbra, 1543, Junho, 2. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 567. n, 10-1 — Memorial de serviços, enviado a D. João III (?) por D. Jorge de Abranches (?), pedindo mercê, pois servira onze anos no reino e cinco em Africa (Tânger e Azamor). (1558). — Papel. 8 folhas. Bom estado. Ha dezaseis annos que sirvo Vossa Alteza onze annos na corte e cinquo en Affrica. En Tamgere emtrarão os mouros a vela da modorra pelos muros da porta da traição. Acodii ao repique soo e achey os nos muros. Tinhâo levado húa vela quando cheguey e levavão outra ferirão me e soltarão a vela. Estive todo o tempo da peste em Tamgere pousava no castelo e rrecolhia pela porta da traição os empedidos que estavão de fora todas as vezes que repicavão de noite. Por este serviço da peste tem Vossa Alteza feito merce a Luis Gonçalvez de Taide. Em Azamor correo huum capitão dei rrey de Fez e levou a boiada e alguuns cativos. Dom Yoão meu trmão e eu fomos apos ele quatro legoas onde o alcançamos. Esperou nos em hum porto por onde aviamos de pasar leixou passar a metade da gente. Deu em nos e nos neles derribarão e matarão cavaleiros e prouve a Deus de nos daar vitoria por derradeiro e pos o seu capitão e a sua bandeira debaixo da de Vossa Alteza. Fui co a princesa que Deus tem a Castela gastey no caminho coma os outros e Vossa Alteza tem feito merce a todos os que a acompanharão por isso. Os xj annos que servy Vossa Alteza na corte fuy sempre contino en todos os lugares e caminhos e ajudey a manter meus irmãos que servião Vossa Alteza. Por eu não ter apresentado estes serviços e pedido merce a Vossa Alteza por elles por andar neste tempo nos negocios de meu pay e lhe não querer falar nele em mim se elles tem alguum merecimento ante Vossa Alteza não no devem de perder. Vossa Alteza ma faça como viir que lha mereço. No verso: Parece me que he de Dom Jorge d'Abranches. (R. 8. C.) 898
  • 568. n, 10-2 — Memorial de D. Jerónimo de Meneses a D. João III no qual lhe expunha os serviços prestados. (1550). — Papel. S folhas. Bom estado. Senhor Eu tenho servido a el rrey nosso senhor na índia em tantas cousas e tam diferentes que me pareceo necesario dar esta lenbrança a Vosa Merce de meus serviços e das rrezões que tenho pera me Sua Alteza fazer merce. Indo pera Baçaim no mar me derão húa carta do governador en que me dizia que acudise a Dio por ter novas que Dom Johão Mazcarenhas pelejara na cidade e nela ficava muita gente de guerra e assi ho fiz e por achar ja Dom Johão en paz me torney a Baçaim e asi como a guerra se começou dahi a poucos dias pudera ser então e eu ficara servindo Sua Alteza em Dio sem entrar em Baçaim e este fundamento fiz como ho governador me la mandou. No começo do cerquo de Dio achey que tinha em Baçaim trezentos homens destes lhe mandey oitenta nos navios que vinhão de Guoa e nos que dahi la forão e mandey Greguorio de Vasconcelos por capitão d'oito ou nove velas que partião com gente e mantimentos e não tendo mais de vi[n]ta cinquo pipas de polvora de bonbarda e onze quaixões d'espin- garda lhe mandey quinze pipas de polvora e sete quaixões e nisto tive o trabalho e pus a diligencia que diram hos que neste socorro forão e se vera polas cartas que ho governador m'escreveo de aguardecimentos e polas de Dom Johão Mazcarenhas. Como se çarrou a barra e entrou ho inverno mandey homens por terra a saber novas do cerquo e hum destes mais ousado foy a nado ha fortaleza e deu hum escrito meu a Dom Johão e como ele soube que eu estava aparelhado pera ho socorrer mandou me hum catur pedindo me socorro. Fiz loguo prestes dezaseis velas en que hiam perto de quatro- centos homens com meu irmão Dom Francisco. A milhor gente nem mais escolhida que podia ser sem deixar comiguo nenhum de conta e partio meu irmão no meio do inverno e no mar se topou com Dom Alvaro de Crasto e dahi por diante andarão senpre juntos e anbas as armadas com grandes tormentas arribarão algúas vezes a Baçaim honde com muito trabalho meu eram con tanta presteza aparelhadas do necesario quanto podem dizer os capitães que nelas andavão e ser notorio andar eu des- calço metido na vasa lançando as fustas ao mar e mandar tanta gente tendo húa carta do governador en que dizia que mandase cem homens. Eu me oferecy ao governador e lhe pedi que me deixase yr com ele ao socorro de Dio e não quis por estar ho Abramaluquo no canpo com muita gente seis léguas de mym e Baçaim com húa povoação mui grande e espalhada e por ser mais serviço de Sua Alteza ficar em lugar tam fraquo e que inportava tanto sem gente que hir com ho governador com todo o poder da índia ho fiz e lhe aparelhey toda sua armada e mandey 899
  • com ele hum gualeam meu ha minha custa e outros navios grosos de Baçaim e doutras partes que lhe ahi aparelhey e enchi de gente da mesma fortaleza. No anno seguinte veio ho governador fazer guerra a Canbaia e por Baçaim estar de paz e ho Bramaluquo ser hido a el rrey de Canbaia e na frontaria das terras de Baçaim nom aver gente de guerra pedi ao gover- nador que me deixase yr com ele e ele mo neguou e quando isto vi lhe torney a falar em pubriquo e a rrequirimento dos capitàes e fidalguos que hiam com ele me deu licença e fuy com ele com trinta velas e a primeira cousa que ho governador fez naquella jornada foy mandar me sobre Balsar e ho tomey destruhi e queimey e asi me achey com ele no canpo de Barauche quando se vio com el rrey de Canbaia e o que fiz na entrada do luguar e honde me achey. Seu filho Dom Alvaro ho poderá dizer e os que ahi se acharam e en todolos outros luguares e cousas que o governa- dor fez me achey senpre com ele. Ho governador me dise tornando a Baçaim que dese mesa por vir com ele muita gente e me mandou dar todo ho necesario ha custa de Sua Alteza e eu não quis tomar nada e a dey mui grande e isto fiz senpre des que cheguey ha India ate me partir pera este rreino sem tomar nada de Sua Alteza en que guastey mais de dezoito mil pardaos d'ouro e nunca dos governadores tive nenhúa merce em nome de Sua Alteza pera tamanhas despesas como he custume e cousa ordinária fazer se a todos os que dão mesa e guastam em seu serviço de que tenho certidões. (1 v.) Estando ho governador en Baçaim lhe mandou el rrey d'Adem pedir que ho socorrese e sobr'isto tomou o parecer de muitos homens e me mandou que falase primeiro e eu me offered pera ho hir socorrer e que daria todo ho dinheiro que fose necesario pera fazer a armada polo então hl não aver e assi o fiz como se pode ver por húa certidão que traguo do dinheiro que pera ysso dey e por Dom Alvaro de Crasto me mandar dizer da barra que tinha pouca gente na armada en que hia socorrer Adem eu lhe fiz enbarquar muita ha custa de minha fazenda como ho ele poderá dizer e poucas vezes se vio guastarem os homens o seu pera outros ganharem honrra se não for com muito guosto e desejo do serviço de Sua Alteza. De Baçaim des que se começou o cerquo de Dio se fez a Canbaia senpre muita guerra e se lhe destruio toda a costa e tomou e queimou grande cantidade de navios e casi todos os luguares e cidades que nela ha por Dom Dioguo de Noronha que eu mandey andar por capitão dela o primeiro ano e por Dom Jorge de Meneses no segundo en que entrou Barouche húa das milhores cidades de Canbaia e me trouxe a Baçaim cinquoenta e tres peças d'artelharia de metal com as armas dei rrey de Canbaia. E mandey a Dio infinita cal pera o fazer da fortaleza e se proveo de grande cantidade de mantimentos e munyções como se pode ver per húa inquirição que ho governador diso mandou tirar e veo senpre ho governador ter a Baçaim com todalas armadas pera nele se aprece- 900
  • berem e aparelharem e daly se proveo Dio todo o tenpo que aly estive de dinheiro e tudo o que era necesario. E se mandou socorrer Adem. Estando me fazendo prestes pera me vir pera o rreino me derão húa carta do capitão e oficiaes de Dio en que me dizião como era morto Luis Falcão ha traição e que entrara loguo gente de guerra na cidade que estavão ainda arreceando mores males e me pedião que os socorrese. E polo caso ser tão novo em me dando o recado m'enbarquey com muitos fidalguos e las quãris de maneira que juntamente soube o governador Guarcla de Saa a nova da morte de Luis Falcão e ho socorro que lhe eu fazia de que ficou tão contente como se vera per húa carta que dele tenho en que me pedia que estivese en Dio ate chegar Martim Correa e assi o fiz. E por ver que o feitor de Sua Alteza e os que tinhâo fazenda se vigia vão e guardavão metidos em suas casas con panelas de polvora e gente de medo de hos saquearem a estar tudo assi alevantado e postos neste trabalho poios las quãris nom terem que comer e a necesidade os não constranger a piores cousas dey mesa e comerião comiguo pasante de quatrocentos homens e com ysto e eu estar em Dio se amansou tudo. E foy este hum grande serviço que fiz a Sua Alteza pola gente que achey em Dio e a maneira de que estava aventurado como dirão os que neste tenpo estavão na India. Enquanto estive em Baçaim por se não deixar de fazer senpre o que cunpria a serviço de Sua Alteza lhe enprestey dezaseis mil pardaos como se vera polas certidões que dtso tenho en que confesa o feitor que nunca lhe outra pessoa enprestou dinheiro senão eu. E por me Guarcia de Sa escrever que tinha nova dos rrumes e as grandes necessidades en que se via con que não podia aparelhar armada lhe mandey dizer que eu lhe oferecia vinte mil pardaos pera se fazer prestes e dey a carta aberta ao vedor da Fazenda Simão Botelho e em cheguando a Quochim por me o vedor da Fazenda mostrar a necesidade en que estava de dinheiro pera a carregua eu lhe dey onze mil pardaos que me pedio sabendo que naquele proprio tempo estavão tirando devassa de mym por mandado de Sua Alteza que não foy pequena confiança de meus serviços e da muita vir- tude de Sua Alteza. Nas rrendas de Baçaim acrecentey vinta tres mil pardaos d'ouro no primeiro arrendamento que fiz e dey de proveyto a Sua Alteza em não mandar rrecolher as rrendas de Baçaim por ho feitor como ho governador m'escrevia que fizese mais de setenta mil pardaos d'ouro e de tudo ysto tenho certidões e estromentos de seus officiaes. Ho serviço que fiz a Sua Alteza nesta nao en que vim he tão notorio que ey por escusado falar nele abasta que nunca tamanhos trabalhos se pasarão em nao e que veo a este porto parecendo a muitos que me devia d'ir ao Brasil e fazer outras cousas muitas que eu não fiz. (B) E húa das mais prlncipaes cousas en que Sua Alteza pode ver como ho servy e o credito que tinha na India que ho governador não sendo meu amiguo no proprio tenpo en que me estava mandando dizer 901 \
  • que não fose a sua casa por sua doença yr avante e ser necesarto dar despacho aos neguocios me pasou húa provisam en que me encarreguava todo ho neguoclo da índia porque não pode tanto ho odio que mais não pudese ha obriguaçam que ele tinha ao serviço de Sua Alteza e meus serviços. E me tornou a mandar pedir que fose a sua casa confesando quanto me devia por ho seu confesor e mestre Francisco e Vasquo da Cunha e eu o fiz como se pode ver per hum escrito que deles tenho. Ora meu Irmão Dom Francisco de Meneses esteve em Africa quatro annos en que pelejou multas vezes e entrou ho rio de Tutuão e queimou e trouxe todolos navios que hi avia que ate aly ninguém fizera e estando na índia podendo entrar em Baçaim loguo por Dom Estevão yr ao Estreito queimar a armada do turquo e querer yr com ele lhe rrequirio Dom Manuel de Lima que não fose la e entrase em Baçaim. E meu irmão o não quis fazer e ouve por milhor perder delle ho tempo que andase servindo Sua Alteza naquela jornada que fiquar então em Baçaim fazendo proveito e sem trabalho. E por hlr com Dom Estevão servir a Sua Alteza perdeo hum ano da dita capitania e tanto que entrou nela por achar perdidas duas fortalezas das terras de Baçaim que rrendião muito. As mandou tomar e por as cerquarem tres capitães do Yzemaluquo com muita gente de pee e de cavalo lhe foy forçado socorre las e pelejou com eles no canpo e os desbaratou e ficarão aly dous deles mortos. E foy este hum dos mores feitos que se fez na índia de que Sua Alteza tem oge em dia seis mil pardaos de rrenda que lhe pagua ho Yzemaluquo por concerto de lhe fiquarem as fortalezas. E avendo oito annos que andava servindo Sua Alteza nestes serviços taes foy socorrer Dio e en cheguando os mou- ros rrecolherão a maior parte d'artelharia e o dia que sairam fora halem das paredes com alguns poucos que com ele as passarão. Morreo pelejando no canpo has lançadas. Com sua morte começarão o cerquo de novo e tornarão a por a artelharia que tinhão tirado não porque matasem naquele dia quinhentos homens mas polo favor que tomarão da sua morte. E avia tres annos que el rrey nosso senhor ho detinha na índia escre- vendo lhe cada anno que se não viese e lho mandava dizendo lhe que cunprla assi a seu serviço e que lhe faria merce e outras muitas palavras muito pera estimar e de que ele fez tanta conta e fumdamento que morreo polo servir e vaguarão por sua morte perto de trezentos mil reais con que Sua Alteza satisfez outros serviços. Destes tamanhos serviços de meu irmão e dos meus quando estava esperando por satisfação deles e vy a Sua Alteza encher a índia de merces que mandou aos que ho la servirão a merce que me fez foy mandar devassar de mym e sobcessões novas em Maio fora de tenpo que foy hum grande preguam de minha desonrra por hir tudo junto. E atèguora desta hidade sirvo sem moradia dando a Sua Alteza a meus primos conirmãos todos netos duns mesmos avoos. E por minha may não de menos calidade e ha Sua Alteza a eles por do seu sangue e a mym não. 902
  • E fuy ha India de muitos an nos con Baçaim que muitos não queriâo sem outra nenhúa merce nem enprestemo sendo cousa tão hordinaria faze las Sua Alteza aos que ho vam servir em jornada de tantos trabalhos polo qual pedi a Sua Alteza que me fizese a merce e honrra que hos ser- viços de meu irmão e meus lhe merecem. E isto he o que a Vossa Merce ha d'alenbrar. (R. S. C.) 569. II, 10-3 — Memorial a respeito do Conselho do Governo na me- noridade de D. Sebastião. (1558). — Papel. 5 folhas. Bom estado. 570. II. 10-4—-Honras que pretendia o conde de Tentúgal. (ISSO). — Papel. 4 folhas. Bom estado. 571. n, 10-5 — Breve (cópia de um) do Papa ao núncio pelo qual o mandava retirar de Portugal por ter concedido ao cardeal infante D. Hen- rique seu legado. (1553). — Papel, h folhas. Bom estado. 572. II, 10-6 — Lembrança das pessoas que pediram a el-rei remu- neração pelos serviços prestados. (1551). — Papel. 8 folhas. Bom estado. 573. H, 10-7 — Proposta do duque de Bragança a respeito das minas nas suas terras de que ele era possuidor. (1589). — Papel. 8 folhas. Bom estado. 574. II, 10-8 — Instrumento a respeito do sino da igreja de S. Nico- lau de Vililla, do Rio Ebro, que tocava sòzinho. Vililla, 1564, Novembro, 2. — Papel. 8 folhas. Bom estado. In Dey nomine. Amen. Sea a todos manifiesto que en el afio contado del nascimiento de Nuestro Sefior Jesu Christo de mil y quinientos sesenta e quatro afios juebes dia de las animas que se contaba a dos dias del mes de Noviembre en el lugar de Vililla del Ryo de Ebro estando yo Domingo de Bleesa notário y testlgos inffrascritos arriba en el tejado de la yglesia del glo- rioso sefior Sant Nicolau en donde esta la campana del milagro del sefior San Nicolau entre las doze y la una ora de medio dia en presencia de má dlcho Domingo de Bieesa notário y testigos inffrascritos y en presencia de los rreverendos Mossen Domingo del Pin y Mossen Agustin del Pin presbiteros beneficiados en la yglesia de Nuestra Sefiora del dicho lugar de Vililla y de Martin del Pin teniente de alcayde Miguel Vellido justlcia Bartolome Vellido nenor Colau Garcia Miguel de Cubeles Anton del Pin Anton de Monforte Pedro Garcia Martin Garcia Jayme Garcia Martin de Telia Conlau Ximenez Colau de Ajusa y Pedro Vitoria todos vezinos del dicho lugar de Vililla y Juan de Albacar notário y Pedro Albacar hermanos vezinos del lugar de Burjaralos y hallados de presente en el dicho lugar de Vililla y en presencia de otras imuchas perssonas asi hombres como mujeres que a ver el Inffrascrito mistério aviam subido 903
  • arriba al dicho tejado de la dicha yglesia dei seflor San Nicolau. Y estando asi todos los sobredichos congregados y ajuntados Nuestro Seflor Dios omnipotente por su ynfinita misericórdia nos quiso mostrar a todos los sobredichos y a otras muchas personas que alli presentes estabamos que blesemos ocularmente como de hecho vimos el mistério y maravilla que Nuestro Seflor Dios hizo en hazer tafior como de hecho tafiio mesteriosa- mente la campana que esta en la yglesia dei seflor San Nicolau arriba en el campanar hazia la parte de arriba a solas y sin que perssona ninguna se llegase a tocar la dicha campana viendolo todolos sobredichos y otras muchas perssonas que alli estávamos presentes ocularmente estando la dicha campana muy queda que no se rremovia punto ninguno mas que si fuera una torre a lo que todos veyamos sino que solamente andava el badallo al derredor de la dicha campana muy rezio en estremo y dando algunas batalladas y golpes en sefial de cruz haziendo el son muy espan- toso y triste de suerte que a todos los que alli estávamos presentes pares- cia que se nos enderesçaban los cabellos para arriba en ver que el son de la dicha campana era tan triste y doloroso y ver que no era el que la dicha campana solia hazer quando la tocavan por mano. La qual dicha campana se taflyo por espaclo de un quarto de hora poco mas o menos quedando todos muy admirados de tan alto mistério como el que Nuestro Seflor Dios no quiso demostrar la qual dicha campana a juycio y parescer de todos los arriba nombrados que a lo sobredicho estávamos presentes al tiempo (1 v.) que quiso pararse de tafier vimos como la dicha campana se tomo a temblar muy rezio como quando a un hombre le toma una temblacion lo qual le dura tanto tiempo quanto un santiguarse por breve que sea. Y con esto la dicha campana se paro de tafier de lo qual que- damos muy espantados todos los que a lo sobredicho nos hallamos pre- sentes y dello dim os muchas gradas a Dios Nuestro Seflor por la merced que nos avia hecho. Et incontinenti de alli a media ora poco mas o menos que creo seria entre la una y las dos oras despues de medio dia poco mas o menos en presencia de mi dicho Domingo de Biesa notário y de los testigos inffrascrltos y de otras muchas personas asi hombres como mujeres que arriba en el tejado de la yglesia dei seflor San Nicolau estabamos con- gregados y ajuntados vimos ocularmente como la dicha campana se bolvio a tafier de la misma forma y manera que antes se avia tafiido sino que no se tafiio sino por espacio de medio quarto de ora poco mas o menos y no vimos que diese mas de ocho o nueve batalladas y no mas y asi se paro sin hazer la dicha campana el sentimiento que antes avia hecho. El qual dicho taflimiento ansi mismo lo vimos ocularmente de lo qual quedamos asi mismo espantados y dimos a Nuestro Seflor Dios muchas gradas por ello. Et incontinenti despues de media ora o una ora poco mas o menos que la dicha campana se paro de tafier que creo seria entre las dos y las três oras despues de medio dia poco mas o menos bolvio la dicha campana 901t
  • a tafierse como de primero al qual dicho taftimiento nos hallamos presen- tes el muy noble y muy magnifico sefior Don Antonio de Funes y de Villal- pando sefior de la varonla de Quinto y el muy magnifico sefior Adriano Comor Infançon y Gonçalbe de Arbletro criado dei dicho sefior Don Anto- nio Juan de Albacar yo dicho Domingo de Bieesa notário juntamente con otras muchas personas asi hombres como mujeres que a lo infrascritos estavan presentes y vimos todos ocularmente como la dicha campana se tafiia sola como de primero se avia tafiido sin que persona ninguna a la dicha campana se llegase andando el batallo de la dicha campana a la redonda muy rezio en estremo dando algunas batalladas no muy rezias enpero asi como las dava el dicho batallo andando a la redonda de la dicha campana las dava en modo de cruz y de ay a un poco se vino el dicho batallo a parar y al tiempo que se quiso parar dio el dicho batallo tres o quatro golpes juntos uno detrás de otro como en cruz algo mas rezios que no los que dava andando a la redonda enpero muy dolorosos segun nos parescio a los que alll estávamos presentes. Y en pun to que acabo de dar los dichos golpes se vino el dicho batallo a parar y estar miuy quedo y luego bolvio el dicho batallo anndar a la redonda de la dicha campana muy rrezio que pusimos dubda los que lo vimos que un hombre con la mano no lo podria llevar tan rescio como entonces yba. Y de ay a otro poco luego bolvio el dicho batallo adamansarse y estar muy quedo y luego empeço de dar tres golpes algo mas rezios y en cruzes como de primero en el mismo lugar donde avia dado los primeros y asi se vino a quedar muy quedo y luego bolvio a andar el dicho batallo a la redonda como de primero (t) en el mismo lugar que avia dado los otros y asi se paro y a todolo dicho siempre la dicha campana estuvo muy queda sin que punto se menease y el dicho batallo colgava de fuera de la dicha campana una mano grande mas que solia hazia donde el dicho batallo sefialava los dichos golpes mas a prisa judicamos que era hacia la parte del sol salient de lo qual quedamos todos muy atonitos y turbados de ver tan grande misteryo. Y le duro el tafier por espacio de un quarto de ora poco mas o menos. Et incontinenti el mismo dia entre las once y las doze horas de media noche la dicha campana se bolvio a tafier de la misma forma y man era que de antes se avia tafiido aunque algo mas rezio que no las otras vezes y la dicha campana se taflyo por espacio de dos quartos de ora y aun mas estando dello presentes yo dicho Domingo de Bieesa notário y Juan de Albacar notaryo Pedro Albacar y Miguel Vellido y otras muchas pers- sonas cuyos nombres no se me acuerdan y al parescer de todos los que alli estávamos que tenia el son mucho mas triste que no las otras vezes la qual dicha campana se afirma haverse tafiydo otras muchas vezes. Y esto se prueva por ynstrumentos públicos testificados por notários publlcoe todos estávamos atonitos y turbados dei grandíssimo mistério que Nuestro Sefior Dios no quiso dexar ver ocularmente. Y como todo lo sobredlcho sea a lo honor y gloria de Nuestro Sefior Dios y de su bendita 905
  • madre y en confirmacion y aumento de nuestra sancta fe católica y en honor y gloria dei glorioso y bienaventurado sefior San Nicolas en cuya yglesla esta la die ha campana todos los que alli estávamos presentes con las rodillas en el suelo dimos ynfinitas gracias a Nuestro Sefior Dios de tan alto mistério que nos avia dexado ver. Yo dicho Domingo de Biesa notário instado y requerido por todos los sobredichos que a todo lo sobredicho fueron alli congregados et a exono- racion de mi oficio y en memoria delo es debenidor de todo lo sobredicho hize y testifique acto publico uno y muchos y tantos quanto los devotos christianos ber querian y nescesarios seran lo qual fue fecho los dia mes afio horas y lugar en el principio calendadas y fueron presentes por tes- tigos quanto al primero y segundo tafiimento de la dicha campana los rreverendos Mossen Domingo del Pin y Mossen Agustin dei Pin presbi- teros y beneficiados en la yglesia de Nuestra Seftora dei dicho lugar de Vililla y quanto al tercer tafiimento de la dicha campana el muy noble y muy magnifico sefior Don Antonio de Funes y de Villalpando sefior de la varonla de Quinto y el magnifico sefior Adriano Comor infançon halla- dos de presente en el dicho lugar de Vililla y quanto al quarto tafiimento de la dicha campana los honrrados Juan de Albacar notário y Pedro Albacar hermanos vezinos dei lugar de Burjaralos hallados de presente en el dicho lugar de Vililla. (Sinal público) Signo de mi Domingo de Biesa abitante en el lugar de Quinto y por autoridad real por los reynos de Aragon y Valencia publico notário eni a las sobredichas cossas con los testigos juntamente de la parte de arriba nombrados presente fuy y aquello y aquesto de mi propia mano escrevi etc. (R. S. C.) 575. II. 10-9 — Carta de Mem de Sá ao rei a respeito do combate com os franceses no Rio de Janeiro e São Vicente. São Vicente, s. d. Junho, 17. — Papel, tf folhas. Bom estado. Selo de chapa. Senhor A armada que Vossa Alteza mandou para o Rio do Janeiro chegou a Bala o derradeiro dia de Novembro. Tanto que me o capitão mor Bertolameu de Vasconcelos deu as car- tas de Vossa Alteza pratiquei co ele com os mais capitães e gente da terra o que se faria que fosse mais serviço de Vossa Alteza a todos pareceo que o milhor era hir cometer a fortaleza porque o andar pola costa era gastar o tempo e monção em cousa muito incerta. Eu me fiz logo prestes o milhor que pude que foi o pior que hum governador pldia hir e parti a dezaseis dias de Janeiro da Baia e cheguei ao Rio de Janeiro a vinte e hum dias do mes de Fevereiro e en chegando 906
  • soube que estava húa nao polo rio dentro do proprio monseor de Vila- ganhon que lhe mandei tomar pola gale Izaura que Vossa Alteza caa tem. Quando o capitão mor e os mais da armada virão a fortaleza a sua fortaleza a aspereza do sitio a muita artelharia e gente que tinham a todos pareceo que todo o trabalho era debalde e como prudentes arrecea- vam de cometer cousa tão forte com tam pouca (1 v.J gente rrequereram me que lhes escrevesse primeiro húa carta e os amoestase que deixasem a terra pois era de Vossa Alteza. Eu lhe escrevi e me rresponderão sober- bamente. Prouve a Noso Senhor que nos determinamos de a combater e a com- batemos por mar por todas as partes húa sesta feira quinze dias de Março e naquele dia entramos a ilha onde a fortaleza estava posta e todo aquele dia e o outro pelejamos sem descansar de dia nem de noute ate que Noso Senhor foe servido de a entraremos com muita vitorea e morte dos contrairos e dos nosos poucos. E se esta vitorea me não tocara tanto poderá afirmar a Vossa Alteza que haa muitos annos que se não fez outra tal entre cristãos porque posto que não vi muito e li menos a mym me parece que se não vio outra fortaleza tão forte no mundo. Avia nela setenta e coatro francês ao tempo que cheguei e alguns escravos. Despois entrarão mais de coarenta dos da nao e outros que andavão em terra e avia muito mais de mil homens dos do gentio da terra tudo gente escolhida e tão bons espingardeiros como os franceses e nos seriamos cento e vinte homens portugueses e cento e coarenta dos do gentio os mais desarmados e com pouca vontade de pelejar a armada trazia dezoito soldados moços que nunca virão peleja. A obra foi de Noso Senhor que não quis que se nesta terra prantase gente de tão maos zelos e pensamentos erão luteros e calvinos o seu exercício era fazer guerra aos cristãos e da los a comer ao gentio como tinhão feito poucos tempos avia em São Vicente. O monseur de Vilaganhão avia outo ou nove meses (S) que se partira para França com determinação de trazer gente para hir esperar as de Vossa Alteza que vem da Indea e destruir ou tomar todas estas capitanias e fazer se hum grande senhor polo que parece muito serviço de Vossa Alteza mandar povoar este Rio do Janeiro para segurança de todo o Brasil e destoutros maos pensamentos porque se os franceses o tornão a povoar ei medo que seja verdade o que o Vilaganhão dizia que todo o poder d'Espanha nem do gram turco o poderaa tomar. Ele leva muito deferente ordem co gentio do que nos levamos. Hee liberal em estremo co eles e faz lhes muita justiça enforca os franceses por culpas sem p roces os. Co isto hee multo tímido dos seus e amado do gentio. Manda os ensinar a todo o genero d'oficios e d'armas ajuda os nas suas guerras. O gentio hee muito e dos maes valentes da costa em pouco tempo se pode fazer muito forte. Por outra via escrevi a Vossa Alteza do estado da terra e do que fiz no Peroaçu. O que peço agora a Vossa Alteza hee que me mande hir 907
  • porque são jaa velho e sei que não são para esta terra. Devo muito porque guerras não se querem com miséria e perder me ei se mais caa estever. Noso Senhor a vida e estado rreal de Vossa Alteza acrecente. De São Vicente a dezasete dias do mes de Junho. Men de Saa No verão: Endereço «a el rrei noso senhor». Selo em branco. (R. S. C.) 576. II, 10-10—(M.° 8 de Leis, n.° 180). Regimento do fisico-mor, dado por D. Manuel. Lisboa, 1521, Janeiro, 25. 577. n, 10-11 — Ordem de D. Manuel ao guarda-mor da Torre do Tombo mandando entregar a António Carneiro as doações, que ele tivesse, do infante D. Pedro. Lisboa, 1500, Abril, 6. — Papel. 1 folha. Bom estado. 578. II, 10-12 — Carta (cópia da) de D. Manuel a D. Fernando, rei de Castela, seu sogro, a respeito da armada que se fazia em Sevilha e dos boatos que corriam a respeito de sua ida a Malaca. S. d. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Muyto alto muyto excelente principe e muyto poderoso padre. Johane Mendez de Vasconcellos do meu Conselho me espreveo como vos fallara o que lhe esprevy que vos disese amtre outras cousas acerqua da armada que me foy dito que se fazia em Sevilha de certos navios que emvlaveys ha Malaca e como lhe rrespomderels que ha dita armada non hia a Malaca e soomente hla a descobryr com todo ho mais que acerqua desta materia lhe respondestes. E neste caso que tanto me ymporta nem em nenhuum outro que me toque eu nam ho espero meenos de vos pella muyta rrezam e obrigaçam que ha amtre nos pera asy se dever fazer e gardar e esta sua rreposta rrecebo em muy singular prazer. E certo que em cousa sobre que tam gramdiximas despesas tenho feitas e em que tanto sangue de meus criados fidallguos e vasallos he derramado e que tenho segundo os recados que me sam vindos da maneira que pello dito Johane Mendez lhe emviey falar. Com minha armada fortalezas e geente nellas nam se me deve tocar nem fazer cousa que nam deva e mais em especial por vos e vosas cousas que as minhas espero que senpre esgardes e olhes como as vosas pró- prias (1 v.) pois asy ha senpre por mym e pellas minhas de ser rres- gardado e olhado o que vos tocar. Pero porquamto aquele Joham Diaz pilloto português que me he dito que vay por pilloto da dita armada ha ja annos que he banido e omi- ziado de meus rreynos por seus delitos que ho obrigam a pena de morte 908
  • publicamente tem dito e diz que vay a dita Mallaca e he pesoa de maa tençam e sem causa se ha de mym por agravado e notoriamente o diz e segundo sam certeficado vay com vontade e preposyto detryminado de em Mallaca entender nem poso teer delle descanso que gardara niso o que lhe mandardes que ey por sem duvida que sera o que ao dito Joham Mendez rrespondestes e náo quisese Noso Senhor que delle sayse cousa de que agora nem tenpo allguum se seguise nenhuum escamdallo a que as pesoas desta callidade nam tem tall rrespeito quall devem por se aredar todo azo de mallfazer e de tam grande escamdallo como serya pera mym justamente tocar se me em Mallaca. Muy afeytuosamente vos rroguo que vos praza nam enviar (S) na dieta armada o dito Joham Diaz por pilloto porque ha descobryr a que vos dizeis que ha dita armada vay outros muytos plllotos avera em Cas- tella que ho também e milhor poderam fazer do que elle e com sua ficada se tirara tamanho incomvenyente como sera o que se poderya seguir de sua errada e maa tençam e aliem de nisto fazerdes cousa com que se podem escusar e tirar tam grandes inconvenientes como em todas as cousas semelhantes sam certo que sempre aveis de folgar de o fazer por todas as partes a que toca e que tanto vos tocam. Eu o rreceberey de vos em muy symgullar prazer. Muyto alto etc. (R. 8. C.) 579 II, 10-13 — Mandado (cópia do) para que o arcebispo de Braga voltasse à posse da jurisdição da dita cidade que lhe fora tirada por D. Afonso IV. Frielas, 1341, Agosto, 24. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 580. II, 10-14 — Alvará de D. João III a Damião de Góis a respeito de documentos, pertencentes aos coutos, que se achavam na Torre do Tombo. Lisboa, 1552, Julho, 5 — Papel. S folhas. Bom estado. 581. II, 10-15—Carta de Leonel de Sousa ao Infante D. Luís sobre a vida e grandezas da China, e a noticia de se acharem fechados os seus portos. Cochim, 1556, Janeiro, 15. — Papel. 1, folhas. Bom estado. Senhor Eu fuy a China numa embarquação de mercadores como esperevy a Vossa Alteza de Malaqua o ano de cinquoemta e dous pelo vyzo rey Dom Afonso me nam ordenar as vyagens como Vossa Alteza mandava aomde vym emvernar o Março pasado por nam poder vyr a Yndia. Hay soubemos as novas do falecimento do prymeipe que santa grorya aja que nessas partes e em todos nos pos muito espamto he trysteza pelo que demos multas graças a Noso Senhor por vermos tão alltos mysteyryos que parece servyr se das grandes advercidades e nojos de Sua Alteza 909
  • e de Vossa Alteza pêra mays perfeyçâo dos seus reaes estados e vydas em sua santa grorya poys com suas grandes e vertuozas paciemcias nos dão tamanho emxempro e ensynam a louvar a Deus e a Ele emco- mendo ha reall pessoa e estado de Sua Alteza e de Vossa Alteza poys em cousas tão alltas nam pode falar hum tão pequeno vasalo. Quanto aos negoclos e vyagem da China toquarey em pouquos porque pus tres anos nela e tive muitos de que tyrey pouquo proveyto. Achey os portos todos çarados com muita garda e provymento d'armadas pera nos nam deycharem fazer fazenda nem no la comsentyrem dar do que fuy logo avyzado por hum china alevantado e de purtuguezes que la esta- vam prezos que estivese bem aprecebydo que avyam de pelegar comygo e que de nenhúa maneyra farya fazenda porque o mandava asy ell rey por ser emformado que ha faziamos furtadamente e mandava que toda ha geração de mercadores deyxasem entrar e pagar direitos se não aos franges que eram omens de corações sujos que são os purtuguezes e os tynhão por ladromes (sic) e alevantados que andavam fora da obediência de seu rey. Como achey a tera desta maneyra e com o avizo que tyve pus logo o mylhor requado e goarda que pude nos navios e purtuguezes que esta- vam comygo que nam alevantasem a tera nem fizesem sem rezomes (sic) de que estavam escamdelizados dos pasados sofrendo com ysto allgúas nececidades e myngoa de mantymentos por mos nam darem da tera. E aprouve a Noso Senhor que me mandaram cometer paz e que asantase direitos como estavam em custume aseytey este requado com comselho de todos que ho ouveram por muito servyço de Deus e de Sua Alteza pelo nam poderem allcamçar ate ly os que la hiam e ter ell rey asentado des nos prymeiros purtuguezes de os nam comsentyr na China e asy pera fazerem esta paz nos mudaram os nomes de franges que nos dantes chamavam a purtuguezes de Portugall e Malaqua que nam éramos da geração dos prymeiros e por suas sortes e agoyros que he muyto de gentyos que eles são deziam que esta ventura me gardara Deus que pelas portas das cidades e lugares ma avyam de mandar espcrever o nome. Esta paz e direitos mandou cometer o Aytão da cidade e reyno da Catão que he oficio e denydade grande e estado como allmyrante do mar que prove em todolos negocios dos portos de mar asy na fazenda como armadas em que as vezes sahe em pessoa com multo poder quando ay ha causas pera yso. Da quall paz nam fiz com ele pauta nem asento pelo nam levar por regymento e que avyam os de pagar a vynte por cento como hera custume e paguavam na China por privilejo e licença dell rev nos quaes direitos a vymte por cento nam consenty em mays que ha dez por cento ao que me respondeo que ele os não podia abaxar porque eram direitos reais que o farya saber a ell rey que pera o ano acharyamos a reposta que aquele nam podia vyr que eram tres ou quatro mezes de camynho aomde ell rey estava e que por então nam pagasemos mays direitos aos vynte por cento que da metade das fazendas que levávamos 910
  • e asy fyquaryam aos dez por cento que dezia. E que me pedia que man- dase fazer bom gasalhado aos mandarys que são como desembargadores que os vyesem fazer aos navyos que não oulhase que eram chins se- nam as devyzas e armadas do estado dell rey que traziam que ma lem- brava que por húa descortezia que fizeram os prymeiros purtuguezes a hum mandarym os nam comsentyo ell rey mays na China e poys mynha vemtura fora tão boa que se nam perdese. Desta maneyra fiz paz e os negocios na China com que todos fizeram suas fazendas e proveytos seguramente foram muytos purtuguezes à cida- de de Cam tão e outros lugares por omde andaram follgando allguns dyas e negociando suas fazendas a sua vomtade sem receberem agravo nem pagarem mays direitos dos que atras digo que muitos pelo que esquon- deram nam fyquaram pagando mays direitos que da terça parte das fazen- das fazendas (sic). Camião esta trymta legoas por hum ryo demtro do porto de São Choâo que he amtre húas ylhas aomde estava com os navyos porque me nam quyz meter em Lumpaquão que he na boqua do ryo aomde me mandavam yr por me nam fyar tamto deles nem numa cidade que chamam Quoay que era dahy cynquo ou seys legoas estas duas cidades são bem amuradas e fortes e asy dizem que o são as mays e a de Cantão dizem que he muito grande em camtydade e de grande negocio. Estes negocios e paz acabey com muitos trabalhos e custo que os nam posso espcrever que doutra maneyra se nam puderam fazer pera quam desacredytados estavam os purtuguezes na China. Emcarreguey deles ha hum Symam d'Allmeida ornem omrado e cavaleiro que da China tem muita esperyemcia por navegar nela num navyo seu ha dias o que fez com muita deligencia e dezejos de servir Sua Alteza por allgúas obrygações do seu servyço que lhe pus diamte foy sempre omrar damente e veo e a sua custa e alem do que gastou soube que dera allgUas dadevas a pessoas e oficiais de Aytâo com que negoceou mays brebe do que ho pudera fazer. Sem yso nem eu servyra Sua Alteza como ho servi se nam fora sua ajuda e conselho porque eu tynha pouquo cabedall pera supryr mays do que sopry nem ele o quys de mym e dyxe sempre que se nyso servya a Sua Alteza que dele queiya o galardão e nam doutrem e por descargo de mynha comciencia faço esta lembramça a Vossa Alteza porque se o Sua Alteza ha por seu servyço ele e eu receberemos muito grande merce çastyfaze lo Sua Alteza com omra e merce porque nam he de Sua Alteza por exempro dos que se acharem em partes tão remotas que follgoem de servyr Sua Alteza com pessoas e fazendas como ele fez. Ao tempo de mynha partyda me mandou dizer o Aytão que se que- ryamos navegar na China que fose embaxador de Sua Alteza pera ell rey se enformar por ele de nos e que gente heramos e a paz fycarya fixa por- que os que navegam na China navegam com licença dell rey e tem portos limytados aomde am d'lr e asy nam pode navegar nenhum china pera fora do reyno e o que navega am no por tredo e alevantado e logo he ponydo se o tomam o porque abytão muitos por Malaqua e outros renos 911
  • e vam roubar a costa porque esta gente arracea se muito de forasteyros pryncipallmente dos purtuguezes porque nos tem por omens buliçozos e mall sofrydos e a China he tera de muyta justiça e cruaa e cada hum se a de livrar por ela que nam gardao liberdade a nynguem. E ategora se nam acabam de decrarar comnosquo e determynarom e dizem que nos nosos navyos nam parecemos ladromes que são muito caregados mas que mercadores nam negoceam com as armas na synta que nos eles muito estranhão e asy lhe he muito defezo nas cidades que nynguem nas tras senam os que defendem na tera e garda dos ofeciaes. Tyveram, comygo allguns pomtos d'omra hum que veo aos navios que estava ymleyto pera Aytão em que nos havyemos bem e sem escam- dalo porque em tudo os soube relevar e conservar lhe seus custumes e cortezias que ha amtre elles muito grandes e foram de mym muito bem hagasalhados e banqueteados com allgiias dadivas que eles tomaram escomdydo porque tem por yso grandes penas. E são muito meudos que apertaram comygo que lhe dixese se era capitão de mercadores se de Sua Alteza e se o era de Sua Alteza que lhe mostrase o seu sinall que eles muito mail conheciam e çatysfeytos dysto e asantarem que era capitão por Sua Alteza tyveram comygo grandes comprymentos e corte- zias e ymteyramente me gardarão a jurdição asy dos purtuguezes como de toda a outra geração que estavam debaxo de mynha bandeyra dezasete velas que em nada quyseram emtender e tudo remetyam a mym e quando queriam yr fazer as deligencias mandavam me pedir licença e que mandase hum purtuguez com eles e foram muito comtentes e çatys- feitos de mym de que ho Aytão o foy mays e toou muyto pola tera. E desta maneyra deyxel a China de paz e pacifiqua com me vyr hum merca- dor omrado que andava nos requados acompanhado ate fora do porto e tomar mynha derota, praza a Noso Senhor que a comservem pera que dela tyrem nas allfandygas de Sua Alteza e os omens muito proveytos (sic) como os ja comesou a receber allfamdiga de Malaqua com mynha vynda que he o que senty de que se Sua Alteza pode servyr da China porque tem muytas mercadoryas e boas com que os omens se podem aproveytar sem cargo de suas comciemcias e fazerem se ryquos mas os mercadores nam ouveram de ser purtuguezes porque gardão mall a justiça e comser- vam pyor has terás por onde amdão que são comdiçomes comtrayras a China que são pacifiquos e governados por justiça. Ho que da China allcamsey que he reyno muito grande e tem mays de quynhentas legoas de costa porque foram já reynos devedydos que agora são dum so rey mas diversos nas lyngoas e todos chins. Por hãa bamda do sertão a sallteam os tartaros e por outra dizem que se mete hum mar morto que se nam navega por omde ja vyeram a China parcios, cortam na grandes ryos de dozentas trezentas legoas. São omens allvos e fomydos e os de sertão mays apaceonados e mais allvos que os da frallda do mar custumam roupas comprydas e asy as molheres à maneyra de sayos. Os que mandão são muito graves e yproquatas mandão apre- 912
  • suradamente com estromdo e falão allto são muito crus e justiçozos que todos metem ao açoute e tormento e trazem menystros comsygo pera yso com seus estormentos destas cruezas reprendemdo os dyso me dyxeram que heram comformes a gente que hera tão pervesa que aynda nam abas- tavam. He tera que se governa toda per letrados e neles andam as deny- dades e ofícios asy do reyno como do rey e tem ell rey por todo o reyno esquolas geraes e emgemynadores que amdão engemynando os moços e como sabem bem ler e espcrever passão nos as esquolas aprender o seu latym que he lyngoa mandarim que são como desembargadores e tem precydemcias como de bachares e licenceados e doutores e a outros da ordem da cavalaria e nestes anda todo o governo asy do regymento da jus- tiça como da fazenda e outros cargos. E ha entre eles grandes leys e ordenações e ha huns que são como juizes e outros coregedores e rege- dores da justiça que despacha com votos doutros pom libelos e tem apella- çomes e as appelaçomes dos forasteyros pryncipallmente dos purtuguezes vão a ell rey porque os nam catyvão senam prende nos por mallfey- tores domde saem sentenceados de morte ou degradados segundo as cullpas de cada hum. Vem da corte todolos anos húa justiça mor a prover nas cadeas e dar a pena a cada hum que merece. E estes trazem as apelaçomes dos foras- teyros despachadas por ell rey das penas que ha d'aver e por yso nam trouxe hum Mateos de Bryto e outro Amaro Pyreyra que estavam em Cam- tão prezos porque eram as apelaçomes em casa dell rey e mandou se me descullpar ho Aytão que os nam podia dar sem licença deli rey desalyvou lhe as pryzões que são muito asparas e morem muitos nelas e mandou me dizer que nam moreryam que o escrevya ha ell rey porque ho Amaro Pyreyra estava sentenceado a morte. A tera he toda dell rey e nam ha senhor de tytolo nem de rendas que todolos cargos e denydades andão nos letrados que são estes manda- rys e precedem se huns a outros ate chegar a ell rey e asy nam fiqua nenhum sem supryoll e todos tem comedias e tenças dell rey e os grandes ou parentes dell rey que nam tem cargos ou denydades da lhe ell rey comedias e apousenta os em lugares aomde as estão comendo e os que governam e tem mandos mudam nos durns reynos pera os outros e todo o reyno e provindas estão repartydos e tem seus governadores e oficlaes asy mayores como menores e tudo vay por sua ordem. Ho mays deyxo a Noso Senhor e a Vossa Alteza que se lembre quan- tos servyços tenho feytos nestas partes a trymta e tantos anos e os tra- balhos que livey ha tres anos nesta vyagem e em pacifiquar a China e tra- zer ao estado que a trouxe que verdadeyramente foram muitos domde venho velho e camsado porque tudo se perde por nosa cullpa. E aja por seu servyço que a merce que me tem feyta ou outra venha a yfeyto e me çatysffaça como prymcipe tão virtuozo como Vossa Alteza he e tão cheio de justiça e mo faça fazer com Sua Alteza em mynha velhyce 913 58
  • porque com menos desgosto busque a salivação de mynha allma e reme- dyo de mynha vyda porque os omens sáo fraquos e a vergonha trova os multo quanto mays eu que amdo amtre os que me vyram servyr e a quem nam tenho descullpa que dar. E nam peça Noso Senhor comta a quem tem a cullpa de trazer ysto tamtas vezes a memorya a Vossa Alteza e a Sua Alteza poys tão mall me gardarão e compryram as provizomes e man- dados de Sua Alteza pera me tyrarem meus merecimentos e vyda e da la a outrem de quem nam receberiam mays enterece do que de mym pude- ram receber porque venho muito prove e nam sey se me abastara pera pagar o que trago porque bem sabe Vossa Alteza quem são mercadores e o gasto que averya myster em tres anos pera os negocios que tyve que so os de Malaqua abastão pera me destroyrem e eu nam livey mays mays (sic) que a licença e trabalhos de capitão sem nenhúa ajuda nem favor de cousa de Sua Alteza mas aynda a provedorya dos defuntos que os outros sempre levaram me tyraram ha mym e somente a licença me deram que dão a quantos la querem yr asy os governadores como capi- tães de Malaqua he a China que nam leva cabedall nam no traz porque nam tem senam vender e comprar. Lembro a Vossa Alteza que pera diamte dele nam tenho senam a Deus e sua grandeza e virtudes com que ha de ver mynha justiça e me- recimentos e fazer me prover de cousa em que nam tenha duvyda ou ma mandem compryr espresamente porque me nam digão como dixe Dom Afonso que Sua Alteza nam me mandava dar nao que se mandara que ma dera e nam abastou mandar me ordenar as vyagens pera me dar o favor que levaram os que la sáo Dom Francisco Mascarenhas e Amtonio Pyreyra que prazera a Deus que acabaram d'asantar a China pois he tudo serviço de Deus he de Sua Alteza porque alem dos proveytos ja nam avera tantas mortes e perdas de navyos todolos anos como havya porque hera hQa das partes aomde se gastava muita gente e cabedall porque como a tera he muito frya e tempestoza e na costa sempre amdão grandes armadas em garda e se nam podiam aquolher aos portos do mar ou de os tomarem nam esquapavão ou de se perderem. Tyram tamto pola China os governadores pera seus chegados que desconfyo tyrar ja de laa proveyto se Sua Alteza nam prove como peço. Peço a Vossa Alteza que me faça merce e faça com Sua Alteza que ma faça de tres vyagens do porto pequeno em navyo de Sua Alteza que per mynha ydade e trabalhos pouquo m'abasta e dezejo ter conta com mynha allma e dygo porto pequeno de Bengala porque são na China dous capitães mores e dizem me que haa ja outro e nam he serviço de Vossa Sua (sic) Alteza yrem tamtos huns sobre os outros e os que la ouverem d'ir am se d'aver muito sezudamente. Das cousas destas partes nam faço lembramça a Vossa Alteza por- que ha muito que sou fora. Somente Malaqua he cousa que tem muito nome amtre todos os reys do sull e China e que satysffaz ao estado de Sua Alteza e tera haomde he muito grande desserviço de Sua Alteza aver nun- 914
  • qua guera senam muito comservada e os mercadores que pagam seus direitos franqueados e bem agasalhados porque he gramde cargo de con- ciemcia tomarem lhe Calaym nem outras mercadoryas a menos preços poys pagam seus direitos pera Sua Alteza nem capitão nem outros ofe- ciaes porque ha y allgúas tyranyas. Alembro a Vossa Alteza que o d'Achem se faz muito podorozo de navios e artelharya espingardarya e sospyra por Malaqua e ela nam tem nenhúa força. .Dias de vida e estado de Vossa Alteza Noso Senhor acrecente por muitos anos amen. Desta barra de Couchym aos quinze de Janeiro de 556. Llonell de Souza (B. R.) 582. XI, 10-16 — Carta do arcebispo de Braga a el-rei, trazida por Jorge Carvalho, a respeito de certo serviço que lhe fora pedido. Braga, 1528, Novembro, 7. — Papel. 1 folha. Bom estado. 583. II, 10-17 — Carta de Bernardim de Sousa a D. João III a res- peito dos turcos e da guerra de Ormuz. Goa, 1545, Novembro, 20. — Papel. 4 folhas. Bom estado. Senhor Já por muitas vezes tenho escrito a Vossa Alteza de como ho qua syrvo e em todalas minhas cartas peço a Vossa Alteza que se queira emformar se he verdade ho que lhe nellas diguo porque imda que os serviços dos que qua arndamos sejão muito deferemtes huns dos outros no escrever e no pedir, sey que somos todos iguaes e se peço isto tanto he por quão certo temos que não deseja Vossa Alteza senão fazer as merces segumdo as cada húu merece. Imda que por meu irmão Diogo Lopez soube que em que este ano me não fizese Vossa Alteza merce como fez a outros muitos que não hera por ma deixar de fazer senão porque este ano ouvera por seu serviço não dar nenhúa das fortalezas em que lhe eu peço merce. E como isto asy he não desespero de ma Vossa Alteza ter feita ou fazer porque também J'agora em annos nem em serviço de qua não vejo quem milhor nem tam bem como eu a mereça. Despois das naos do anno pasado serem partidas teve o governador Martim Afonso por nova certa virem os turcos a Ormuz por hum vene- zeano que veo do Cairo que não vinha a outra cousa senão dar nos aviso porquamto ele vira fazer prestes e pagar muitos remeiros pera Suez e que senão em Ormuz e porque também ja o governador tinha sabido por huns tres cativos que fogyrão de Suez, algúa cousa disto lhe deu cre- dito e asl também por lho Luis Falquam escrever que por outras partes ho tinha sabido e lhe mandava pedir socorro pela pouca jemte que na fortaleza estava e o governador vemdo a sua necesydade e que hera 915
  • necesario algúa jemte e alguém com ela me mandou chamar e me dixe como hera necesario ao serviço de Vossa Alteza hir eu e asi meu irmão Jorge de Sousa porque vimdo os turco® como ele tinha por nova não na podia prover, nem socorrer senão em Novembro que hera da minha par- tida a oito meses e por me asy mandar em cousa tamto do serviço de Vossa Alteza fui eu mui ledo e me ouve por ditoso imda que hera jornada de muito gasto pela jemte que levei e a terra ser mais cara que outra nenhúa qua e certo Senhor que mal estava eu pera ho poder fazer mas pera servir Vossa Alteza imda me não faltou por meus amiguos por mais divydas que lhe devo porque doutra maneira mal poderia homem nesta terra servir bem Vossa Alteza. E despois de chegar a Ormuz dahi a sete ou oito dias chegou nova do estreito com certeza de os turcos não virem ja aquele inverno e que dos remeiros que tinhamos nova que heram pagos que hera verdade mas que se ffizerão pera húas vimte cimquo ou trimta galeotas que vierão de Suez a socorro d'Azebibi pela ter cercada ho rey da terra. E como tivemo3 por certo não virem me dixe Luis Falquam que avia seis annos que hera tomado a reyno d'Ormuz a fortaleza e cidade de Catifa pelo Xeque Mana rey de Lasa e que des que se tomara ategora sempre el rei d'Ormuz e o guazil o recramarão aos capitães pasados e asi a ele que lhe desemos ajuda como a tornasemos a cobrar como éramos obri- gados a ffazer pelas fortalezas dei rei d'Ormuz quamto mais por esta que lha tinhão tomada no noso tempo e que os capitães pasados se lhe escusarão sempre por não terem pessoa nem jemte que la podese hir ho que agora não podia dizer pois eu la estavaa com jemte de que ja não avia necesydade pois os turcos não vinham e que os gastos d'armada que eu levase elles os queriam ffazer a custa do reino imda que não ffosem obrigados e asi que não queriam mais que levar eu a jemte portugesa que bem podese hir comiguo e artelharia e polvora e monições que fose necesaryo. E porque Luis Falcam vio e sabia que hera isto asy e em se tornar a cobrar esta ffortaleza e cidade hera proveito e serviço de Vossa Alteza e credito noso pomdo me isto diamte me pareceo que hera rezão que ffose pois que niso se não avemturava a mais que trabalho e periguo de nosas pessoas e ouve o por milhor empregado que estar oucioso em Ormuz. E como se isto detriminou loguo me fiz prestes e me embarquei com dozentos homens e com seis ate sete mil parcios e arabios que el rei d'Ormuz e ho guazil hordenarão pera hirem comiguo e por capitão delles Reis Nordim ffilho de Reis Xaraffo, por ser das primcipaes pessoas que el rei d'Ormuz tem. E como d'Ormuz partimos em poucos dias ffui em Barém omde estive alguns dias acabamdo d'ajumtar ha armada e ffazemdo cousas que herão necesarlas pera o cerqo porque dahi não tinhamos mais que nove leguoas a Catifa. E como estive apercebido de tudo ho que hera necesario me parti e a outro dia fomos sorgir na barra e de noite emitrei demtro e amte 916
  • menhàa desembarcamos em terra e a desem bar cação nos estiverão agar- damdo tres ou quatro mil homens de peleja que estavam na cidade e nos matarião alguns trimta ou quoremta parcios da minha companhia e dous dos nosos e fereriam outros tamtos e nos também lhe matamos e ferimos muito mais de maneira que os fizemos bem arredar da cidade porque da outra mais jemte ja estava despejada e como o campo foi seguro de- sembarcamos a artelharia e como foi posta nas estamcias começamos de bater o muro de húa bamda domde não tinha cava e asi ho batemos qua- tro dias quamto a artelharia podia sofrer e como lhe tivemos derribado hum pedaço em altura que podíamos sobir com algúa ajuda d'escadas detriminei de a emtrar amtes que harrasar mais pois não podia ser senão com muito mais dias e eu tinha nova que lhe vinha o mesmo rei em socorro porque estava em Lasa que hera dahi jornada de tres dias com quatorze ou quimze mil homens e muita jemte de cavalo e asi d'espim- gardas e afora iso faziam nos muito nojo com ha artelharia e espim- gardaria da ffortaleza e asi muitos rebates a cada ora daquelles tres ou quatro mil homens com que pelejamos ao desembarcar do que a nosa jemte amdava mui camsada e muito mais arrecioea e isto, primcipai- mente os parcios que não são costumados a tamtos trabalhos e por peri- goso que fose emtra la por escadas amtes me punha ja a iso que esperar estoutros sobresaltos e estamdo húa amte menhã detriminados de as por- mos fforão elles avisados diso e a meia noite se começarão a despejar do que comfeso a Vossa Alteza que ffoy prazer no arrayall mas os por- tugeses por se não hirem tamto a seu salvo de estarem magoados tre- parão de noite e imda matarão alguns e cativarão outra muita jemte de que os mouros da nosa companhia fficarão mais espantados que os ene- miguos medrosos porque não costumão elles emtrar nas ffortalezas tão de noite. E loguo ao outro dia me veo nova que o Xeque Mana viera ate duas legoas da fortaleza com ho socorro como me tinhão dito e asi achara nova como hera tomada e que dahi se tornara que ja nos emtão não dera nada dele vyr. E como ffoi a fortaleza repairada o milhor que pude a emtreguey a Reis Nordim da maneira que a elles lhe são imtreges as outras do reino d'Ormuz e loguo me parti pera Ormuz porque ja se vinha o tempo em que se podia vir pera a Imdia. E como os homens que em minha com- panhia fforam virem todos sããos e nam matarem mais de dous e morer hum de doemça que nos não ffez Deus pouca merce segumdo aquella terra de Barrem he doemtia como Vossa Alteza tera bem sabido pela morte da jemte que ffoi com Symão da Cunha pois a Catifa nam lhe faz niso Barém nenhúa avemtajem nem menos de viçosa porque no mundo se não pode pimtar mais. E a estes trabalhos ffoi Jorge de Sousa em minha companhia porque niso ouve que servia Vossa Alteza e em que seja meu irmão não deixarei de dizer que he ele muito pera servir Vossa Alteza em todollos trabalhos e perigos por quão bem sa elles da e isto me devia Vosa Alteza de crer 917
  • porque imda que me ele fora mais que irmão se me este não parecera não no dixera pois pera iso não tem homem obrigagam a seu pay e may. E como cheguei a Ormuz dahi a doze dias me parti pera a Imdia omde achei Dom Johão de Crasto por governador e em sua companhia íiquo. Ho que ategora vejo nele he desejar d'acertar o serviço de Vossa Alteza e mui escoimado niso e prazera a Deus que o fara de cada vez milhor porque afora hir a Vossa Alteza muito também pera os que qua amdamos em sua companhia he gramde bem porque nelles vai parte de homem levar comtemtamento nos trabalhos e apresòes de qua. Noso Senhor acrecemte a vida e reall estado de Vosa Alteza como por nos todos he desejado. De Guoa a vimte de Novembro de 1545. Bernalldim de Sousa (B. R.) 584. II, 10-18 — Carta do licenciado, corregedor e contador da comarca de Miranda do Douro, Gonçalo Vaz, dando conta do número de cavalos, armas, moradores e bens da Coroa, na sua comarca. Vila Franca, 1541, Agosto, 11. — Papel. 2 folhas. Bom estado. 585. II, 10-19 — Requerimento, enviado pela câmara de Santarém a D. João III, pedindo que não se fizesse vila do lugar da Chamusca, pois tinham um privilégio, de que se dá o traslado, pelo qual nenhum lugar de seu termo podia ser vila. Santarém, 1555, Agosto, 28 — Papel. 4 folhas. Bom estado. 586. II, 10-20 — Carta de António Ribeiro a D. João III a respeito da aparelhagem da armada de Castela para a Índia quando o imperador a queria mandar às Molucas. Corunha, 1525, Fevereiro, 28. — Papel. 3 folhas. Bom estado. Sennhor As novas que agora nesta terra ha sam o emperador armar pera a índia em Bilbao estam quatro naos a (sic) quaes com o primeiro tempo se espera aquy por ellas a nao que esta a Vilhos nom e certa sua vimda nem me parece que hira a índia. Dous navios se fazem na Ri- beira desta cidade da feiçam dos de Portugal e de duas cubertas a húu delles começaram a poer o tavoado e o outro esta armado com os leames e dobra de xxb dias pera qua deixaram de trabalhar nelles por falta que tinham de madeira e os carpinteiros delles sam na foresta a colher ma- deira pera os acabar. Esta segumda feira pasada partio daqui o feitor que tem careguo de os mandar fazer com húu doctor castelhano cosmografo que veo avera xx dias da corte de Castela pera fazer cartas de marear e outras cousas pera a índia o qual doctor também trouxe comissam pera mandar colher 918
  • madeira pera cinquo bargantins pera na India andarem d'armada e a res- gatar de xxb banquos cada húu os quaes ham de hiir lavrados em cada nao seu pera se la fazerem dizem que ham de levar muitos carplmteiros e o primcypal dizem que ha de viir de Sevilha asi que o feitor e o dicto doctor sam na foresta a colher a dieta madeira. Os capitaees e oficiaees que ham de hiir nesta armada seram aqui na fim deste Fevereiro porque Christovão de Haro mandou aqui húGa carta ao feitor em que dizia que elle hera ja despedido da corte e que seriam aqui elle e os dictos capitaes dentro no dicto tempo. Húu galeam que daqui partio na fim de Septembro pasado em que vay húu portuges pubricamente se diz por esta cidade que he ido a Maluco a levar novas de como o emperador fazia haúa armada pera os mandar visitar e a resgatar algúas mercadorias que leva. Os mantimentos pera a dieta armada a saber biscoitos carnes e vinhos pescados e todo o outro fornicimento se fazem a grande presa e dizem os que fazem os dictos mantimentos que fazem muitos pera tres annos pera miill que a dieta armada ha de levar como as cousas aqui forem eu saberey o certo e avisarei Vossa Alteza de todo o que pasar. Húu Diogo Ribeiro português esta aqui que faz cartas de marear esferas papa (sic) mundos estrelabios e outras cousas pera a índia o qual tem feito formas pera fazer duas bombas de metal pera esperlencia que ham d'esperimentar em que se obriga que de dez golpes lance húu tonel d'augoa cada húúa bomba elle tem do emperador trinta miill reais e fa- zemdo ho das bombas certo lhe poems mais sesenta miill. Junto do cabo de Finisterra esta húu lugar que se chama Noia donde he natural e casado húu galego piloto da India que se diz de Vossa Alteza ao qual mandou o emperador por este feitor que aqui tem carrego desta armada que fose a sua casa e abrise todos os cofres e arcas e tomase todas as cartas de marear e outras cousas que achase o que fez em que achou cartas de marear da India e outras cousas e despois disto vindo o dicto piloto de Portugal a ver sua mulher o mandou o emperador levar ante si e la he. A partida desta armada segundo esta de vagar parece a todos que nom partira menos da fim de Maio ou ate o Sam Joham. Dou disto conta a Vossa Alteza por me parecer que he seu serviço ainda que creo que ja diso sera certificado. Nosso Senhor acrecente a vida e real estado de Vossa Alteza desta Crunha a xix dias de Fevereiro de 1525. Por via de Lisboa eseprevi a Vossa Alteza o teor desta. O que mais despois sobreveo he que me dise húu portuges (mestre de húua cara- vela de Villa do Conde que aquy arribou com as vergas quebradas) que partira de Bilbao a xxj deste Fevereiro e que ficavam as naos que aqui esperam prestes e a verga alta pera partir somente esperam a cabeça d'augoa que foy a xxiij deste dicto Fevereiro asy que ellas sam no mar e sendo na (sic) tardarão muito mais me dise que a (sic) dietas naos a 919
  • mayor sera de docentas e ctnquoenta toneladas e as tres mais pequenas de cento e cinquoenta cada húúa e que pera esta costa sam boas porem que pera a India de maa mente navegaria nelas e asi mesmo mo tem dicto alguns portuges faie) mareantes que as viram. Asi me dise que as dietas naos trazem cada húúa cmquo ou seis peças d'artelharia grosa e alguuns berços tudo de ferro nas dietas naos vem por capitão ate aquy o que ha de hiir por piloto d'armada dizem que he biscaynho. Christovõo de Haro sera aqui ate quatro ou cinquo de Março ha iij dias que Rui Basanta recebeo húúa carta que estava em Estorgua que vinha ja de caminho. Por capitães da dieta armada vam a saber huu de Cobeas Rubias que a de ficar na India e o que ha de vir húu sobrinho do bispo de Losma que he pessoa de húu conto e meio de renda ainda nom se diz seu nome. Estes navios ainda estam sem trabalharem nelles o feitor he vindo da foresta e o doctor ficou la a fazer colher a madeira. Como estas cousas forem vindas me certificarei e enformarei de tudo e me partirei loguo daqui. Noso Sennhor acrecente a vida e real estado de Vossa Alteza desta Crunha ao deradeiro dia de Fevereiro de 1525. Criado de Vossa Alteza Antonio Ribeiro (B. R.) 587. II, 10-21 — Minuta das cartas que D. João III escrevera às pes- soas do reino a respeito das cortes que determinara fazer para que fosse jurado por herdeiro do trono, seu filho, o príncipe D. João. Évora, 1535. — Papel. // folhas. Bom estado. 588. II, 10-22 — Sob este número estão catalogados os seguintes documentos: a) Escambo (cópia do) feito entre o bispo de Braga e D. Afonso V. Lisboa, 1477, Dezembro, 22. b) Confirmação, dada por D. Manuel, do contrato feito entre D. Afonso V e o cabido da sé de Braga pelo qual se lhe pagariam quarenta marcos de prata. Évora, 1497, Março, 18. — Papel. 6 folhas. Bom estado. 589. II, 10-23 — Concordata feita pelo comendador-mor, por parte de D. Manuel, com o rei de Castela acerca do negócio das pescarias da Guiné. (1506). — Papel. 4 folhas. Bom estado. Homrrado comemdador moor. O que vos agradeceremos dizerdes aos muyto altos muyto eixcelemtes e poderosos rrey e rrainha de Casteella meus muyto amados e preçados irmãaos acerqua das pescarias da Guinee he o seguinte. 920
  • Item que Dom Amrrique seu mayordomo moor nos stpreveo em rre- posta do que neeste caso das dietas pescarias lhe falíamos quamdo agora ca esteve. Que ha el rrey e aa rrainha prazla mamdar sobresseer na arma- çam delias e que pera nisto se tomaar comclusam serya be em ordenarmos pesoa nosa que com outra sua neste caso emtemdese e o detryminaseem e que muyto prazer rrecebamos deelles asy neesto mamdareem sobreseer muyto mais nos prazerya de sse acabar e ser loguo detryminado que ficar asy pemdemdo alguns dias porque em cousa que tarn crara e conhe- cida estaa nos pertemeer nam devia d'aver duvida. E se ell rrey e a rrainha meus irmãaos a quisesem amtre os outros seus negocios ver achariam tam craramente ser asy que se escusarya todo outro juizo. Pera a quall cousa devem consirar com quamtos tra- balhos e despesas dei rrei meu ssenhor e padre cuja alma Deus aja e nossos e do ifamte Dom Amrrique meu tio primeiro enventor destas partes da Guinee e asy de nosos sobditos e naturaaes e perdas dellos e de seus navios e fazemdas descobrymos e ouveemos estas partes ilhas e maares nam conhecidos que sempre os pasados ouveeram por tam peri- gosa e duvidosa navegaçam per homde quallquer pequena cousa de laa deve ser de nos muy istimada. E asy que ha primeira teerra que comquistou e em que fez rresgate o dicto infante meu tio foy em os dictos cabos de Bojador e de Nam que he em a terra dos alarves. E ceerto os '.samtos paadres movidos nam com leeves causas nos deeram sua bulia < 1 v.) de doaçam muy abastamte e copiosa conhecemdo quamta gloria louvor e acrecemtamento da nosa samta fee era ser esta teerra descuberta. E loguo por tirareem duvidas e debaates dantre nos e todollos rreix e primcepes christãaos que amtam eram e ao diamte fosem quiseram demarcar o senhorio e comquista de Guinee por certos marquos expresamente lemitados a saber cabo de Bojador e cabo de Naam demtro dos quaaes todallas teerras rresgates pprovincias ilhas maares ajacemtes pescaryas abras e portos descubertos e por descobriir ganhaados e por ganhar atee Oriemte e os imdios decla- ram pertemeereem a nos e aa coroa de nosos rregnnos e a todollos her- deiros e sobcesores dela pera senpre. E quamdo se fez a paz amtre el rrey meu ssenhor e padre que Deus aja e nos e os dictos rrey e rrainha nosos irmàaos porque as ilhas que se achaseem no mar Ouciano comitra Guinee ficasem livremente despa- chadas a nos e as Canaryas que eram de demtro destes cabos e lemltes de Guinee que ja em outro teenpo todas ou a maior parte delias foram avidas e pesuidas pellos ifantes Dom Amrrique e Dom Fernamdo meus tyos cujas almas Deus aja ficassem livres e despachadas aos dictos rrey e rrainha e a coroa de seus rregnnos e sobcesores se declarou toda ha teerra de Guinee ilhas maares pescaryas abras e portos descubertos e por descobriir ganhados e por ganhaar pertemeer a nos e que em maneira allgúua elles neem os rreix de Castella que hao diamte foseem nam se emtremetesseem direita e veil imdireita em cousa algúua de Guinee suas 921
  • teerras rresgates Ilhas da Madeira e outras Ilhas e que tiram do ssomeente as llhas das Canary as a saber Lamçarote (£) a Palma Forte Veemtura a Gome ira ho Feerro a Graciosa a Gram Canaria Tanarife e todallas outras ylhas da Canaria ganhadas e por ganhar as quaaes ficaseem aos rregnnos de Casteella pero omde craraamente se mostra que o dicto capitulo das paazes que se alleegua nam foy fecto pera declarar outra cousa allgúua pertemcer naquellas paartes a Casteella soomente as dietas ylhas de Canarya per modo de excepçam as quaaes estavam em duvyda se pertemeeria a nos ou a elles per beem do que dicto he. E ho dicto capitólio das paazees emquanto das Canaryas falia nam as poheem por marquo e lemite destes maares negociaçam e conquista senam soomente por via de húua demonstraçam em aquello que aas ilhas daquelles maares toqua a saber que pois que as ilhas de Canarya soomente ficam a Casteella quer dizer e diz que quaesquer outras ylhas que se achareem ou comquerireem das ilhas das Canaryas pera vante pertemeem a nos e a nosos rregnnos e sobcesoras pera sempre damdo rrezam e dizendo porque todo o que he achado e se achar em os dictos termos pertemcee a nosos rregnnos declaramdo ai rada mais e esto aaleem do que ja he achado ocupado e descubeerto em que se verifica e mostra cra- raamente asy o daaquem ja achado e comquerido como ho daalleem das dietas Canaryas ilhas e cousas por descobrir deverem pertemcer e per- temeerem a nosos rregnnos segumdo que se craramente veeraa pello teor e forma do dicto capitólio cujo trellado com esto vay e asy o da sobredicta bulia. (£ v.) E pera mais certidam de como nesta cousa nam deve aver neenhúua duvida neem nos ser nella posto pejo neem comtradiçam allgúua notorio e sabido he que em vida do dicto ssenhor rrey meu paadre que Deus aja os sobditos e natura es dos dictos rrey e rrainha meus irmâaos quando algúas vezes a estas pescaryas foram sempre ho fezeram per ltcemça e prazer do dicto senhor rrey meu padre e sem yso naam. E por ello lhe davam e pagavam certo trabuto por rreconhecimento de seu ssenhorio. E asy meesmo o fizeram os de Paallos quando aly foram fazer cavalgada de que ao dicto ssenhor rrey meu paadre pagaram o quimto asy que por todos estes rrespeitos nam deve nisto aver debate. E portamto porque esta cousa estaa asy tarn crara e conhecida e emtremetemdo sse outreem destas pescaryas e costas soomente nos sserya cousa muyto danosa a nos e a noso serviço por muytas causas que se podem e deveem bem comsiirar quisemos todo esto mamdar apomtar leixamdo outras muytas cousas que se beem poderiam dizer pera que por aquy soomente sem mais outras allegações neem debates de rrigor de dereyto podesem em algúua maneira ver os dictos rrey e rrainha meus Irmâaos como esta cousa he nosa. Ca visto o gram de amor e com for mi- dade que cada dia mais crece com rrezõoes muy dobradas amtre nos e elles todo o mais quisemos aver por escusado pois que pera aquy soomente se vee que nam ha nesto duvida pera que em maneyra allgúua se queiram 922
  • niso emtremeteer pera o que sse deveem sobre tudo consirar (S) e muyto rrecear as gramdes cemsuras pennas e excomunhõoes que pellas dietas bulias 8am postas aos que o contrairo ateemtareem as quaes ja multas vezes e cada dia sam pobriquadas segundo que os dictos rrey e rrainha meus irmãaos sabeem e a todas he notoryo e as dietas bulias ho muy beem declaram. As quaaes cousas vos gradeceremos muyto quererdes apresemtar em noso nome aos dictos rrey e rrainha meus irmãaos e asy aaquelles a que as mandareem veer as quaaes queríamos que se visem e eixamlnaseem seem allgúua paixam como cousas de irmãaos amtre quem ha tamto amor e conformidade e sobre todo dessejo e vomtade pera sempre aver muyto mayor. Ca por esta causa ouveemos por beem emcomemdarmos vos o carreguo destas cousas como ha pesoa muy afeiçoada a seu serviço e noso e de quem teemos craaramente conhecido que todallas cousas que amtre nos poderiam causar amor e conformidade as pprocurastes sempre com muyta descripçam e fielldade. E se os dictos rrey e rrainha meus irmãaos nam poderem por causa de seus negocios per sy niso entemder e todavya quisereem que se depa- tem as dietas pesoas follgariamos que fossem de conciencia e letrados e que sem nenhuum pejo o fezesseem e parecia nos que ha de llaa serya muy booa o prioll de Samta Cruz e nos emviariamos o pprovemciall de Samt'Agostinho comfesor do primcepe meu ssobre todos muyto amado e preçado filho. E do que nisto se acordareem e do lugar omde se ajumtaram vos gradeceremos muyto nos avisardes. El Rey (R. 8. C.) 590. II, 11-1 — Doação (traslado da) que D. João III fez do reino de Ormuz "a Mahamede Xa, filho mais velho de el-rei Safadim Abanadar. Ormuz, 1523, Agosto, 19. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Terllado da doaçaom del rey d'Oromuz Dom Yoão per graça de Deus rey de Portugall e dos Algarves daquem e dalém mar em Affryca senhor de Guinee e da conquista e nave- gação comercio de Etiópia Arabia Persya Imdia senhor do reyno e senho- rio de Malaca e do reyno e senhorio de Goa e do reyno e senhorio d'Oro- muz etc. a quantos esta nosa carta vyrem ffazemos saber que avemdo nos respeito ao muito serviço que el rey Çaffadym Abanadar noso vasallo rey que ffoy por nos e em noso nome deste reyno e senhorio d Oromuz nos ffez nelle o tempo que vyveo que ffoy com multa ffyelldade e verdade e asy avemdo nos respeito que a Mahamede Xaa seu ffllho vem o reyno de direito por ser erdelro delle e direito socesor sem aver outro a que 92S
  • pertemça senão a elle por ser ffilho mays velho do dito rey Çaffadym e também por ser sempre nosa temçaom dar a cada húu o seu que de direito lhe vem e conffiamdo nos que o dito Mahamede Xaa em tudo segyraa as pegadas do dito seu pay e nos servyraa bem e ffyellmente como se delle espera com aquelle cuydado e deligencia que a noso servyço compre guardamdo a nos noso servyço e as partes seu direito e justiça e por lhe querermos ffazer graça e mercee nos praz ffazer mo 11o rey por nos e em noso nome do dito reyno e senhorio e cydade de Oromuz com todas suas terras vyllas e ffortelezas e senhoryos asy como o teve o dito seu pay e o tiveraom os reys pasados e milhor se milhor ser poder. E asy lhe ffazemos mercee de todas as remdas trabutos e alcaydaryas e de todos os officios cargos do dito reyno (1 v.J que tudo posa dar e doar e ffazer como de cousa sua propia porque por tall lho damos e outorgamos deste dia pera todo sempre e pera quantas delle descemderem sem em nenhúu tempo per nos nem per outrem lhe ser tyrado o dito reyno em todo nem em parte senão de todo ffazer como de cousa sua propia como jaa dito he. E asy lhe damos todo noso poder e alçada nas cousas da justyça como o tyverâo os reys passados do dito reyno e esto sobre os mouros seus vasallos e que no dito reyno estyverem e a elle vyerem que em todo posa per sy e per seus cadys e juizes e justiças mamdar enxecutar nas pessoas que encorrerem em pena de justiça o que suas leys e direitos lhes daom e custumão segundo as culpas de cada húu o que se entendera asy no cyvell como no crime sem aver pera nos nem pera nosas justiças apellação nem agravo somente nas suas averaa ffym toda semtemça segundo seu custume e sempre custumaráo. E per esta mandamos a Rex Xaraffo seu guazill que agora he per noso mandado e ao que ao diamte ffor e asy a todos os myres e pessoas omrradas que cargos tyverem e a todos os alcaydes de ffortelezas vyllas e castellos e a todos os capitãees seus de mar e de terra e a todos os vezinhos e moradores do dito reyno e cydade e a todo' o povoo em jerall e a cada húu em espiciall que obedeçaom ao dito Mahamede Xaa como a seu rey naturall que he e por nos e em noso nome e que por tall o rece- bão e tenhão e ajão e o asy o sirvaom e acatem e aguardem e cumpraom todos seus mandados que por bem de seu estado e governamça do dito reyno e noso serviço lhes mandar sem a ello porem duvyda nem grosa porque asy he nosa mercee ffazermos lhe mercee de tudo sem crasulla nem exceyçaom. E de o asy (2) ffazerem e comprirem todos ffaraom o que saom teudos e obrygados e como boons vasallos devem ffazer no quall nos averemos de todos e de cada húu delles por bem servydo pera termos lembramça de por ello lhes serem ffeytas mercees e do contrayro ave- ryamos multo desprazer e nos averyamos por desservydo de quem o ffizese pera por ello ser ponido e castigado como a quem he tredor e desleall a seu rey e a seus mandados e averaa a pena que tall caso requere e por ello merecer. Notefyca mo Ho asy ao noso governador das Imdias que agora he e aos que ao diamte fforem que ajào e tenhão o 924
  • ■ dito Mahamede Xaa por rey e senhor do dito reyn© e cydade de Oromuz em noso nome como dito he e o ffavoreção e ajudem: per mar e per terra em todo o que lhe pello dito rey ffor requerydo pera bem e asemto e guarda do dito reyno e lhe dem toda ajuda que lhe comprir contra seus ymigos como no contrato do trabuto que nos he obrygado pagar em cada húu ano ffeyto agora novamente se contem e se contem no que ffoy ffeyto per Afonso d'Alboquerque e que a noso servyço comprir. E asy mandamos a Yoão Rodriguez de Noronha noso capitão da nosa fforteleza e aos que ao diamte fforem que ajaom e tenhão o dito Mahamede Xaa por rey e aos erdeiros que de direito delle descemderem e por tall o tenhão e ajão e favoreçaom e ajudem em tudo como a noso vasallo e servydor que he de modo que com seu favor e ajuda nos posa em tudo bem servyr e ter o dito reyno em paz e asoseguo e como a noso servyço e bem do dito reyno e cydade compre o de que nos averemos de todos por bem servydo em o asy ffazerem e comprirem como dito he porque asy he nosa mercee. Dada em a nosa cydade de Oromuz soo noso sello reall (2 v.) aos xix dias d'Agosto. El rey o mandou per Dom Duarte de Meneses do seu Con- selho capitão gerall e governador das Imdias capitão e governador da cydade de Tamjere. O secretario a ffez de j b'xxiij anos. Foy terllada e concertada com o registo da propia o quall registo he em meu poder. Bastião de Vargas (M. L. E.) 591. II, 11-2 — Requerimento de Cristóvão Mendes de Carvalho pe- dindo remuneração a el-rei pelos serviços prestados. 1546. — Papel. 6 fo- lhas. Bom estado. 592. II, 11-3 — Carta de Damião de Góis à rainha D. Catarina a y respeito dos livros de sua fazenda que ela mandara guardar na Torre do ,£> Tombo. Lisboa, 1549, Fevereiro, 15. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 593. n, 11-4 — Quatro documentos pelos quais constava da limpeza de sangue do doutor Francisco da Cruz Freire e de Francisco de Melo de Carvalho, seu neto. Lisboa, 1647, Abril, 27. Lisboa, 1675, Maio, 3. Lisboa, 1676, Dezembro, 20. Lisboa, 1688, Novembro, 14.—Papel, to folhas. Bom estado. 594. II, 11-5 — Instruções que D. Afonso V deu ao embaixador de França. S. d. — Papel. 3 folhas. Bom estado. Cópia junta. Esto he o que de minha parte direes ao senhor rei de França etc. A saber que eu party de seus reinos do porto da Oga com sua frota que comiguo emviou segumdo creeo que Sua Majestade loguo ssaberia e 925
  • louvores a Nosso Senhor ouve muy booa viajem, e fuy em ella muy bem servido acompanhado e acatado de Micer Jorje seu capitam e de todos os outros capitaaes seus da dicta sua frota asy imtelramente e tam bem como o fora ou poderá seer sua propria pesoa se hy viiera o que lhe eu peço muito por mercee que lhe elle muito regradeça e toda homra e mercee que lhes elle por ello fezer o receberey de Sua Senhoria em tamta graça e mercee como de a mim meesmo seer fecta. Outrosl lhe direes em como eu cheguey a esta minha cidade de Lixbooa omde aimda aa feitura desta estou damdo ordem com o primcepe meu filho e com os gramdes e povoos destes meus reinos que ora aquy todos comiguo sam a cousas que a bem de meus feitos perteceem (sic) e me compre de co elles fazer. E amtes de minha cheguada aquy a esta dieta cidade o dicto primcepe meu filho por lho eu delia ao tempo de minha partida de Ana Frol mandar per húua carta minha sob pena de minha beemçam que se imtitulasse loguo em rei destes reinos de Purtugual porque o semtia asy por serviço de Deus e meu e seu delle e bem destes dictos reynos per virtude do constrangimento do dicto meu mamdado e per comselho e acordo de todos os grandes destes dictos reynos o tiinha asi feito e fez. E era imtitulado em nome de rei delles empero como quer que lho eu asy ausolutamente mandase elle o nam quis aceptar nem fazer senam fazemdo primeiramente juramento solene de em qualquer caso que eu a estes reinos viesse elle dimltir e leixar o dicto titulo a mym e se nom alevantar diante de mym atee mo fazer receber e reteer e elle ficar com nome de princepe como damtes. E disto tudo fez pasar stpri- tura puprica e notorea a todos posto que lhe nam fose rrequerido. E tanto que soube que eu era cheguado a esta dieta cidade mandou loguo jeeralmente noteficar e defemder que nemhviu fose ousado de lhe chamar rey senam princepe como damtes era e se veeo loguo a mym a me requerer e pedir que tornase a tomar o dicto titulo e o nam letxase a elle. E como quer que a bem dos fectos meus de Castella (1 v.) que he a prim- cipal cousa que me a mym pertecee nem em que me mais compre de emtemder nam comtradisesse elle dicto princepe meu filho teer o titullo de rei destes reinos de Portugual amtes a mym e a muitos outros pareceu proveitoso nem asy meesmo por o que pertecee a estes reinos de Purtugual porque sem titollo e com elle elle e eu húua cousa somos e a mym muito prouguera pera húua cousa e pera a outra elle teer o titollo de rei destes dictos reinos de Portugual e a mim ficar soomente o de Castella eu jamais pude com elle acabar de lhe aver de ficar titollo de rei de Por- tugual nem de parte nemhuua delle senam de primcepe como damtes era dizemdo que se avia por muito mais homrado de nome de princepe por seer meu filho que de rei da mais parte do mundo nem de diamte de mym se quis numqua alevamtar atee que lho eu assy outorguey. Que notefico estas cousas a Sua Majestade asy por seerem de boom emxemplo e de tal calidade pera as elle deveer de saber como porque as gramdes e as pequenas todas as que a mim tocarem lhe emtemdo sempre note- 926
  • ficar e comunicar como a senhor e padre em que he toda minha com- ilança e cuja ordenança e vomtade sempre espero de seguir. Outrosi lhe direes em como quoamdo eu ora aquy cheguey a esta cidade achey muitas e muy booas novas da desposiçam e fectos dos reinos meus de Castella e muitos recados e mesejeiros de muitos gramdes dos dlctos reinos que me estavam aquy aguardando a me noteficar a booa desposiçam das cousas de la e oferecer seu serviço e a me pedir e requerer que qulsese loguo comprir e acabar de todo o casamento meu com a senhora rainha minha esposa e emtrar loguo em os dictos reinos e que elles me serviriam e seguiriam aos quaaes eu loguo respomdy e emviey meus mesejeiros noteficamdo lhes o proposlto e emtemçam de que viinha e em que acerca destes fectos estava pera me pooer a todo risco e periiguo pera com a graça de Deus os aveer de acabar e levar adiamte. E que se eles se quisesem loguo comiguo comformar pera me aveerem de seguir e servir eu faria loguo o casamento e emtraria naqueles reinos e me despoeria de todo a me perder com elles ou levar a cousa adiamte. E espero loguo por sua reposta delles a quall segundo suas necesidades creeo que sera tal com que eu loguo aja de emtrar em os dictos reinos. E acerca do dicto casamento eu ouve por boom comselho de lhes asi res- pomder e de me sofrer de o loguo nam fazer atee aveer sua reposta delles e os atar comiguo (Z) porque segumdo a necesidade em que vejo e sey que elles ora estam com el rey e rainha de Cezillia entemdo que creemdo elles que eu nam hey de fazer o casamento senam em caso que se elles comiguo comcertem e me dem seguridade de me servirem e seguirem sera a azo de o elles mais asinha e milhor fazerem do que o fariam se de todo me tevesem casado e atado porque emtam me resguatariam e fariam seus fectos comiguo o que creeo que aguora nam faram mas amtes segundo suas grandes necesidades nam teem outro remedio senam darem se de todo a mim por me averem e juntarem comsiguo. E lhe direes iso meesmo que de cidades e villas e povoos alguuns dos prlncipaaes dos dictos reinos eu ouve aqui mesajeiros e recados asy que eu spero em Nosso Senhor de loguo muy em breve comprir meu casamento e emtrar em os dictos reinos de Castella e com sua graça e ajuda delle dlcto senhor rei meu padre irmáo e ailiado os senhorear e botar fora delles nosso imyguo e comtrairo e me achar muy grande e poderoso pera servir a Deus Nosso Senhor e a elle fazer todo prazer e mandado. E que todo o que mais ao diamte em ello soceder lhe farey loguo per meu mesajeiro a saber. E que lhe peço que no que a elle toqua e pertecee elle tenha a mâao em meus fectos segundo a palavra que me teem dada e a grande com- ilança que eu neello tenho porque qualquer mostrança de concerto ou vomtade booa que hy parecese que avia de elle a ell rei de Cezillia nosso comtrairo segumdo o termo e conjuntura em que ora as cousas estam daria ao dicto rei de Cezillia grande ajuda e favor em seus fectos e aos meus grande torva. E pois os fectos meus e o bem delles he propria seu 927
  • lhe peço que atente bem nisto e nam (i) faça cousa que a meus fectos tragua dano porque segundo o termo em que as cousas qua estam e se elle la bem tever mãao no que a mym pertecee como o ateequy fez e eu de Sua Senhoria comfio eu espero de muy em breve gaanhar todo o de qua. E que certo eu nam arreceo cousa que elle aja de fazer por danar a mim e aproveitar ao outro porque bem conheço e sei sua vomtade e emtemçam acerqua disto e a inmizade real e natural que com meu Imlguo teem mas receo de elle mostrar algúua cousa femgida de mostrança de concerto a elle por temporizar ou pasar tempo o que a esta sazam d'aguora segumdo o termo em que qua as cousas estam poderia a meus fectos trazer gramde dano. Outros! lhe dlzee que desde Ruam eu estprevy e fiz saber ao duque de Osturlque meu sobrinho como emvlara a elle dicto senhor rei (2 v.) acerca de seu comcerto e fectos em que elle dicto duque per Pero Feo meu stribeiro me estpreveo e emviou fallar e o que me elle respondera e como eu estava de partida pera estes meus reinos de Portugual e que por- quanto me parecia que as cousas dantre elle dicto duque e elle dicto senhor rei nam estavam por emtam em termos pera se poderem asl breve comcludir eu esperava prazemdo a Deus de pooer em obra minha partida o que se esperara de em algúua maneira em os dictos comcertos poder aproveitar posposera por emtam todos outros negocios meus de qua por o fazer. Porem que eu leixaria com elle dicto senhor rei húua pesoa minha ao qual emcarregaria e mandaria que em meu nome e por mim lhe lem- bra se e requerese todo o que pertecesse a bem dos dictos comcertos e fose a elle dicto duque com todo o que niiso comprise de se fazer se a elle dicto senhor rei prouguese e o assy ouvese por bem segundo lhe tudo a elle dicto senhor rei fez a saber per Pero de Sousa do meu Comselho loguo daly de Ruam. E lhe direes o que o dicto duque me ora respomdeo acerca dello de que levaaes o trelado porem que asy pera lhe ora per vos fazer saber todas estas cousas como pera vos hy em sua corte teer a lhe fazerdes lembramça de meus fectos e cousas e eu de qua continoadamente per vos lhos noteficar e saber dos seus delle e de sua desposiçam ouve por bem de vos a elle asy emviar e também pera se a elle prouguer ou parecer que ao diamte comprira de vos allgúua cousa de minha parte requererdes ou dizerdes ao dicto duque meu sobrinho acerca de seu comcerto com elle ou stpreverdes a mim pera eu la emviar a iso algúua outra pessoa ou pesoas ou emtemder em ello em outra quallquer maneira me vos notefi- cardes e o eu asi aveer de fazer e que elle muy sem pejo vos digua e mande e asy meesmo a mym qua todo o que lhe prouguer ou parecer bem que se em ello faça pera se asi comprir. (M. L. E.) (') Papel roto. 928
  • 595. II. 11-6 — Contrato entre os moradores da confraria de Nossa Senhora do Loreto e os vereadores e procuradores da cidade de Lisboa a respeito da torre da Porta de Santa Catarina. Lisboa, 1577, Janeiro, 29. — Papel. 6 folhas. Bom. estado. Cópia junta. 596. II, 11-7 — Carta do bispo de Ceuta a respeito da obrigação que o marquês de Tentúgal tinha de pagar para a igreja da Madalena de Oli- vença. Olivença, 1560, Janeiro, 8. — Papel. S folhas. Bom estado. Cópia junta. Senhora Nesta villa d'01ivença ha húa egreja da Magdalena que el rey nosso senhor que Deus tem mandou fazer e com has merces que lhe fez que Inda hoje duram está ja em ponto que lhe non falta senão húa pequena parte do lageamento que cedo se acabara e tem já asentado hum retavolo multo bom e bem pintado. £ freguesia com cinco ou seis beneficiados que os bispos e comendadores e pessoas que tem parte nos dízimos pagam cad'anno segundo cada hum leva delles e da mesma maneira pagamos os ornamentos que nas egrejas desta villa sam necessários. Visitando eu agora achei que pera esta egreja que é hum fermoso templo são necessá- rios os ornamentos que com esta vão em hum papel escritos. E porque des que isto é bispado sempre estas cousas se pagaram a custa das pessoas que levam dizimo como acima digo e como constará dos papeis e alvaras que com esta se darão e ho conde de Tentuguel que é alcaide mor tem o seisto dos dizimos e sempre seus antecessores e elle pagaram o que lhe cabia e agora elle ho nom quer pagar per hum estor- mento que Ayres Pirez Cabral (1 v.) lhe despachou como amigo em que manda que ho dito conde nom pague pareceo me necessário dar esta lembrança a Vossa Alteza porque proveja nisto como lhe parecer seu serviço que eu non determino também pagar e asi nom é rezão que paguem os outros porque já que se sofre que alcaide mor desta villa que a nom defende a mouros coma dizimos das egrejas nom parece sofrivel nom pagar pera os repalros delias pois pagam os bispos que lhe sam dividos per milhor dereito e não sendo obrigados a mais que a curar o spritual e fazer emendar ho temporal. E porque também aos beneficiados abrange a quebra do que ho conde nom quer pagar e assi ao pregador e mestres de grammatlca e canto eu os non posso com justiça obrigar e assi paga tudo o serviço das egrejas e a desconsolação do povo. Vossa Alteza por amor de Deus veja quanto é ho poder dhum seu desembarga- dor porque Inda que a materia é mera eccleslastlca por serem dizimos eu certefico que se ao Papa fora o conde o nom provera como Aires Pirez Com dar esta lembrança destas necessidades e do que passa cuido que satisfaço com minha conscientia e com ella a hei por desencarregada. 929 69
  • Beijo as reais mãos de Vossa Alteza cuja vida e estado Nosso Senhor acrecente como desejo. D'Olivenga a viij de Janeiro de M. D. LX. Dom James bispo No verso: 1560 Do bispo de Cepta. De viij de Janeiro. (M. h. E.) 597. II. 11-8 Carta de D. João III a D. Diogo de Castro, capitão de Évora, mandando que ele trouxesse pela rédea a cavalgadura em que havia de entrar a princesa naquela cidade. Lisboa, 1552, Outubro, 21. Papel. 2 folhas. Bom estado. 598. II, 11-9 Alvará de D. João III concedendo o oficio de mor- domo-mor da princesa D. Joana a D. Diogo de Castro. Lisboa, 1550, Março, 24. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 599. II, 11-10 — Carta de D. João III a João da Silveira, embaixador em França, com instruções. Lisboa, 1522, Agosto, 30. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Joham da Silveira. Nos el rey vos emviamos muito saudar. Posto que ajamos por certo que acerqua do que toca arrecadaçam da fazeemda de Rimquam que nos pertemcee por beem da gramde soma de dynheiros que nos deve por beem de seus contrautos estares beem aviisado nom quiseemos aveer por pejo vos dar as lembramças seguimtes. A saber que se vos fose apomtado que sua fazenda pertemcee a el rey de Framça por ele seer castylhano e seer achada e socrestada em Framça depois da guerra damtre el rey de Framça e o emperador res- pomderees que damtes da dita guerra a dita fazeemda de Rimquam asy em Framdees como em Framça e em outras partees era por nossa parte requerida e socrestada pera see arrecadar pera nos por nos pertemcer por muy gramde soma de dinheiro que nos deve de comtratos que teve com el rey meu senhor e padre que samta gloria ajaa. E que quamto a seer castilhano ele ha muytos dias que he viizinho e natural de nossos reinos e por tal em todas as cousas nelles aviido e neles era casado com hGua ífilha de húu fidalguo onrrado o qual se compriir seer nomeado hee Joham de Magalhãees e que como de castylhano nom pode pertemcer ffazeemda sua a el rey pois jaa era noso natural e casado em nossos reinos como dito hee. Iteem sse pela veemtura se oposesem lla alguuns credores a ffazeemda do dito Rimquam (1 v.) alegares que ela hee primeiramemte obrigada a nossas dilvydas por ele comtratar com el rey meu senhor e padre pri- 930
  • meiro do que com outrem e por ser seu official em alguns carreguos asy como da cruzada e outros e que toda sua fazeemda foy aqueryda dos ditos contrautos e careguos por omde nos por direito preccedemos a todos os outros credores e aveemos primeiro de seer paguo de nossas dllvydas. E que pera seguridade dos ditos credores que se oposerem vos segurares seemdo vos emtregue toda a dyta ffazeemda que viimdo ou enviiando os ditos credores a nos requerer a pagua de suas diivydas nos os mamdare- mos sobre iso ouviir e lhee sera imtelramemte guardada sua justiça pera serem paguos da dita fazenda suas diivydas seemdo llquydas e certas se com direito lhe deverem seer paguas e cabemdo niso por suas precedem- cias. E tanbem era thisoureiro da casa da rainha minha senhora madre. Iteem se pela vemtura a molheer do dito Rimquam tever mamdado ou mamdase revogar as precuraçoees que lia teemos emviiadas pera por ela e em seu nome se requerer a dita fazemda nos avysares loguo diso pera provermos como ffor mais noso serviço nom leyxamdo de por nosas precuraçõees e poder se requerer a emtregua por a obrigaçam de nossas diivydas como vo lo teemos stprito e mamdado e asi as pesoas que teem careguo dessa fazeemda requerer e demamdar. E destees avisos seemdoo necesarios com todos os outros que vos (2) beem parecer vos aprovei- tares pera que nisto desta ffazeemda de Rimquam sejamos beem ser- viidos e asy como aveemos por certo que ho aveeis de trabalhar. Stprita em Ltxboa a xxx dias d'Agosto. Bertolameu Femamdez a fez de 1522. E alleem de todas as rezoes sobreditas por omde a dita fazenda nos pertemcee a dita molher e herdeiros de Rymcam em vida dei rey meu senhor e padre e amtes da guerra rota trespasaram a Sua Alteza toda a dita fazemda pera empagamento de suas dividas. Item aleem da fazemda que atee agora he sabida do dito Rymcam o comde do Vemyoso vos sprevera sobre outra mais fazemda de que agora se soube — a saber — quamta he e omde estaa. Trabálhay como também se arecade e se faça acerqua delia toda ha diligencia que for noso serviço. Rey Pera Yoão da Sylveira ssobre a fazenda de Rymcam. No verso: Por el rey. A Joam da Silveira fidalgo de sua casa na corte de França etc. No verso, em letra diferente: 1522. O estrangeiro basta ser vizinho e morador para ser natural, e tam- bém ser casado no reino. (M. L. E.) 931
  • SOO. II, 11-11 — Rol (cópia do) das tenças que deu o mestre da Ordem de Santiago, D. Jorge. Lisboa, 1552, Outubro, 4. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 601. H, 11-12 — Privilégios (traslados de) concedidos aos duques de Bragança. Sintra, 1454, Agosto, 10. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 602. II, 11-13 — Carta de frei Diogo de Murça a D. João III a res- peito da demarcação das propriedades que se tinham dado à Universidade de Coimbra, desanexadas do priorado de Santa Cruz. Coimbra, 1549, Se- tembro, 25. — Papel. 8 folhas. Bom estado. Cópia junta. 603. II, 11-14 — Carta de D. João III para o Papa a respeito do que se despendia na conquista da Índia. Évora, 1533, Agosto, 15. — Papel, i folhas. Bom estado. Belo de chapa. Cópia junta. Sanctisslme in Christo Pater ac Beatissime Domine. Joannes Dei gratia rex Portugalliae et Algarbiorum cttra et ultra mare in Africa domlnus Guineae atque expeditionls et navlgationis et commercij Aethiopiae Arabiae Persiae atque Indiae ut filius plentissl- mus post humillima pedum oscula. Quanquam hoc mihl cum reliquis christianis regibus est commune ut omnes Sanctitatem Vestram tanquam Dei vicarium in terris ac reipublicae chrlstianae pastorem pie sancteque colamus ego tamen in hac communl omnium obligatione praecipuum me semper offlcij, ac pietatls debitorem putavi. Nam praeter ipsam religionis causam quae omnibus ex aequo communis est tanta semper vestrae florentissimae Mediceae gentis fami- liae jam inde ab ipso Leone decimo cum patre meo Aemanuele rege foelicissimo famlliaritas fuit ut haereditarium habeam Sanctitatem Vestram hoc nomine vel privatim demereri. Sed et praeter apostolicam dignitatem et clarissimi generis commendationem cum res Christiana hac nostra tempestate in eas calamitates incident quae superiorum temporum mala praetergrediantur ea Sanctitatis Vestrae vigilantíssima prudentia atque ea virtus extitit ut omnium judicio quantum in se fuerit res fessas ope et Consilio juverit atque aegris partibus medicata sit. Quamobrem slbi earn famam atque id nomen veri ac clementisslml Patris adepta est ut nemo jam sit ex christianis principibus qui se in rebus precipue adversis suae fidei atque suo patrocinio committere ac credere non degeat. Quae ego benefacta in nostram rempublicam christianam cum perspectissima ac cognitissima habeam ad sacros Sanctitatis Vestrae pedes supplex accedo opem atque auxilium meis rebus petens quod ea fiducia facio ut sperem Sanctitatem Vestram pientisslmi filij justíssimas preces spreturam non esse. Sed antequam ea exponantur quae mihi donari ac concedi opto pauca de rerum mearum statu habita praeteriti atque praesentis temporis consi- deratione declarabo. Rem omnibus notissimam esse puto Aemanualem regem foelicissimum patrem meum initio sul regni ciassem ex Lusitania misisse: quae vastlssimi atque antea incogniti Oceanl tractus emensa tandem ad Indicum mare perlata est: unde indicis mercibus onusta in Lusitanlam 932 i
  • remeavit. Quod etsl tunc pro miraculo ut par erat habitum esset quoniam res foeliciter cesserat iterum tentata priore fortuna cum tutius ac commodius in dies navigaretur solemnes quotannis statis temporibus classes mitti caeperunt. Auctaque navigandi fiducia cum se nostrae naves in omnes partes sparsissent non solum aethioplci arabici persici, atque Indici et Scythici maris omnes sinus et terrae omnia flumina penetra- runt sed etiam alium continentium terrarum novum orbem nostrls homi- nibus hactenus incognitum atque magnarum insularum infinitum prope numerum invenerunt. Quibus rebus in omnibus illis regionibus adeo Lusi- tanorum potentia crevit ut multae civitates nationes (1 v.) atque integra regna aut metu nostrorum coacta aut doctrina instructa evangelium Christ! receperint: aliquot etiam insulae indicis littoribus objectae repertae sunt. Quas qui incolunt christianos se esse profitentur cum alioqui mul- tum a romanae ecclesiae ritibus abscedant. Quin etiam hac nostra navi- gation apertum est iter ad eos christianos qui intra aethiopes supra Aegyptum undique ethnlcis circundati sunt. Qui se nunc per eum legatum qui cum oratore nostro ad Sanctitatem Vestram profectus est romanae ecclesiae adjungi velle affirmant ut sit quemadmodum Christus Deus noster jussit unus pastor et unum ovile. Tanta itaque authoritas hac nostra navigatione christiano nomini accessit tantum gloriae adjec- tum est ut ausim dicere tantum per Aethiopicum atque Indicum mare mea hac navigatione christianismo accrevisse quantum in Europa nostris temporibus amissum est atque etiam summae gloriae duci debere arbitror in his partibus Indici maris ubi machometitus error plurimum pullulat attolli manlbus lusitanorum victricia Christi signa et muitos suae gentis reges nostris legibus vivere et grave tributum quotannis pendere: multas quae esse per omnes Arabici Persici atque Indici littoris oras, perque insulas deductas colonias nostrorum lusitanorum ubi rite Christi nomen quotidie invocatur. Quin etiam divisiae ipsae quae quidem huic regno hujusmodi navigatione amplissimae accreverunt semper et a me et ab Aemanuele patre meo isti Sanctae Sedi Apostolicae atque omnibus chris- tianis regibus qui se nostris opibus augere voluerunt atque omnibus denique ordinibus ac collegijs sacris fuerunt liberalissime communicatae. Quid ideo citra inanis gloriae suspicionem dicta videri debent quia etsl minime dicantur omnibus tamen notissima sunt. Sed cum haec omnia diutius prosperum fortunae cursum sentirent nec ulla re adversa preme- rentur paulatim aliquibus difficultatibus implicari caeperunt. Nam cum antea nostrae naves nulla nisi maris pericula quae in tarn longo itinere onmino maxima contingere solent paterentur postquam nonnullorum cuplditas qui aliena studiosius appetunt quam sua tutantur ita incensa est ut plratico more nostris navibus insidiaretur necesse habuimus aliam quotannis ciassem instruere quae nostras onustas naves ad medium mare • venientes exciperet ac tutas domum reduceret. Quin etiam ipsi Indi qui facile à principio parva nostrorum manu in officio continebantur nostris assiduis praelijs repugnare edocti vix justo exercitu nunc teneri possunt: 933
  • Ipsumque Indicum mare quod tuto prius navigabatur jam nisi munitissimis classibus à nostris navigari non potest. Quippe Indi et si saepe in ipso mari à nostris praelio superati ac fracti discedunt non tamen animo dejiciuntur nec reficere vires ac tentare cessant si possint se ir. libertatem semel asserere. Quibus in rebus dum singula provideo tot mihi impensae jamdiu creverunt usque praeterea numerus nobilium lusitanorum atque veteranorum militum assiduis praelijs desyderatus est ut nullis commodis damna pensari valeant. Verum haec omnia proprijs Ínterim facultatibus refici atque sustineri poterant: nunc christiani nominis hostis turcarum imperator multis victorijs elatus. Quas adversus Soldanum et Xequem Ismaelem deinde adversus Magistrum Hierosolymitanum (8) atque Panno- niae regem adeptus est in Indiam quoque imperium suum proferre cupiens maximis in mari Rubro instructis classibus coplas ln Indicum mare primo quoque tempore transmissurus dicitur. Id quod Sanctitati Vestrae notissi- mum esse seio ut quae anno superiore de omnibus hujusmodi rebus me suis Uteris certiorum fecerit: quod ipse quorundam Indicorum regnum fidem secutis facit qui se illi universam Indiam tradituros pollicentur si semel nostram ciassem profligaverit. Ejusque copias Indorum reges maiore ipsi navium numero expectant ut conjunctis viribus nostros adoriantur. Quae res etsi dictu facilis est aestimare tamen licet quo in discrimine res nostrae illis in partibus posltae sint. Quo mihi ad prope- randum magis est ut ... (1) auxilia submittam quo nostri favente divino auxilio tot tamque instructis hostium ... (1) superiores esse possint. Quapropter hoc Septembri mense quanvis propter annl têmpora alienua sit à consueta navigatione coactus tamen ea quam dixi necessitate non parvam ciassem subsidio mittam missurus statlm aliam multo maiorem initio insequentijs Martij: quod tempus ventorum causa statum ac solemne mittendis habetur. Quae ambae classes eo militum numero atque bellicorum instrumentorum copia onustae dimittuntur ut si Deus optlmus maximus eas incólumes ad Indicum mare pertulerit sperem pro bellica militum nostrorum virtute omnes turcarum atque indorum... (1) si comminus rem gerere sustinuerint suo damno pugnandi periculum factu- ras. His rebus expositis satis constare arbitror quis totius mei regnl et armorum et navium et virorum et pecunlarum status sit. Quamrem si christiani reges diligentius animadverterent irtelligerent profecto non minus totius christianae reipublicae quam mei regnl hoc uno turcarum adversus me in India bello periculum verti et me pro communi omnium fortuna dimicantem opibus suis adjuvarent. Nam si turcarum princeps ea potentia quam in Aegypto Asia Europa habet rem christianam ita infestat ut omnium christianorum auxilia in unum coacta vix eum ne perrumpat sustinere possint quid precor futurum arbitramur si suis copijs ac divittjs indicas opes addiderit quibus certe multis partibus maiorem exercltum quam modo in Pannoniam adduxit (*) Ilegível no original. 934
  • quotannos contínuos voluerit adversus christlanos alere poterit. Sed et praeter turcarum bellum ea pars Aphricae quae Hispanlae llttorlbus obtenditur deductis octo lusitanorum colonijs dlstlnetur ne bellum His- paniae inferat. Quod si aliquo In India detrimento accepto earum praesi- dia minus alere ac reficere quotannls possem null! dubium habetur quln ipsam Hispaniam statim bello invasura esset. Quare beatissime ac sanctissime Pater ex his quae dixi Sanctltas Vestra manifesto conjicere poterit quantae mihi nunc quamquam In dies maiores impensae et navium et virorum et pecuniarum impendeant quin etiam christianum nomen quod meis armis in India longe lateque floret quanto nunc ne subito concldat in periculo versetur postremo. Quanta occasio aperiatur ut turcarum princeps eo armorum virumque crescat ut nemo el deinceps resistere audeat nisi meis armis in India victus fuerit: quam ego spem et optimam in virtutem meorum militum et certissimam in Deo (2 v.) habeo. Sed quoniam reverendo viro Martino Electo archie- piscopo Funchalensi consanguíneo meo charissimo atque oratori meo apud Sanctitatem Vestram mandavi ut meo nomine eidem exponeret. Quid ego ab ipsa impetrare cuperem reliquum est ut ab eadem Sanctitate Vestra suppliciter petam ut ipsi integram fidem adhibere, meque sua solita benignitate prosequi dignetur. Hoc si (ut spero) ab ipsa impetra vero erit mihi loco summae gratiae: dabo autem operam diligentissime ne me unquam Sanctitas Vestra immemorem dicat: omniaque semper exequar prout famulum devotissimum decet quae ad ipsius ac istius Sanctae Sedis obsequium spectare intellexero. Sanctissime in Christo Pater ac beatissime Domine. Deus optimus Sanctitatem Vestram diutissime et foelicissime augere et conservare dignetur ad sui sancti obsequij bonum et utilitatem. Datae Eborae die xv Augusti MDXXXIII. El Rey f B. R.) 604. II, 11-15 — Carta de D. João III para D. Martinho, arcebispo de Lisboa, a respeito das indulgências concedidas à confraria da corte. Évora, 1533. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. 605. II, 11-16 — Carta de D. Afonso de Ataide a D. João III a res- peito do lugar em que se havia de fazer a fortaleza de Peniche. Lisboa, 1544, Julho, 15. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 606. II, 11-17 — Auto da posse (traslado do) do Rio do Ouro, no Estado do Maranhão, pelo capitão-mor Pedro Teixeira no ano de 1639. Pará, 1639, Agosto, 26. — Papel. 2 folhas. Bom estado. Cópia junta. Treslado de hum auto que mandou fazer Pedro Teixeira cappitam mor da jornada de Quito Ano do nasimento de Noso Senhor Jhesus Christo de mil e seissentos 935
  • e trinta e nove annos aos vinte he seis dias do mes de Agosto dos Evajarls defronte das bocainas do Rio do Ouro estamdo ahi Pero Teixeira cappitam por Sua Magestade das entradas e descubrimento de Quito e Rio das Amazonas vimdo ja na volta do dito descubrimento mandou vir perante sii cappitais alferes e soldados das suas companhias e prezentes todos lhe comuniquou e declarou que elle trazia ordem do governador do estado do Maranhão comforme ao regimento que tinha o dito governador de Sua Magestade pera no dito descubrimento escolher hun sitio que milhor lhe paresese pera nelle se fazer povoasão. E porcoanto aquelle en que de pre- zente estavâo lhe paresia conviniente asim por rezão do ouro de que avia notissa como por serem bons aires e campinas pera todas as plantas pastos de gados e criassois lhes pedia seus pareseres porcoanto tinhão ja visto tudo o mais do descubrimento e rio e lloguo por todos e cada hum foi ditto que en todo o descursso do dito descubrimento não avia sitio milhor nem mais acomodado e sufesiente pera a dita povoasão que aquelle em que estavão pellas rezois ditas e declaradas. O que visto pello dito cappitam mor en nome dei rei Feliphe coarto noso senhor tomou posse pella coroa de Portugal do dito sitio e mais terras rios navegasois e comersios tomando terra nas mãos e lansando a ao ar e cavando con huma eixada dizendo en altas vozes que tomava pose das ditas terras e sitio en nome dei rei Feliphe coarto noso senhor pella coroa de Portugal. Se avia quem a dita pose comtradissesse ou tivesse enbargos que ahi estava o escrivam da dita jornada e descubrimento e lhos reseberia porcoamto ali vinhão relegiozos da Conpanhia (1 v.) de Jhesus por ordem da audiensia real de Quito. E por ser terra remotta povoada somente de indios naturais diguo de Índios não ouve por elles nem por outrem quem lhe comtradissesse a ditta posse pello que eu escrivão tomei terra nas mãos e a dei na mão do dito cappitam mor he en nome dei rei Feliphe coarto noso senhor ouve por metido he envestido na ditta posse pella coroa de Portugal do dito sitio e mais terras rios navegasois e comersios ao coal sitio o dito capitão mor pos por nome Fransisquana de que tudo eu escrivão fis este auto de pose en que asinou o dito capitão mor. Testemunhas que prezentes forão o coronel Bento Rodriguez de Oli- veira o sargento mor Feliphe de Matos o cappitam Pedro da Costa Favella o cappitami Pero Bahão d'Abreu o alferes Fernão Mendes Gago o alferes Bertolomeu Dias de Mattos o alferes Antonio Gomes d'Oliveira o ajudante Maurissio de Eriarte o sargento Diogo Rodriguez o almoxerife de Sua Magestade Manoel de Matos da Silveira o sargento Domingos Gonçallvez o capitão Domingos Pires da Costa as quoais todas sobredittas aqui asinarão com o ditto capitão mor Pedro Teixeira e eu João Gomes de Amdrade escrivão da ditta jornada que o escrevi Pedro Teixeira Pedro da Costa Favella Maurissio de Eriartte o cappitam Pero Bayão Domingos Gonçallvez da Costa Antonio Gomes de Oliveira Dioguo Rodriguez o 936
  • coronel Bento Rodriguez de Oliveira Bertolomeu Dias de Mattos Fernão Mendes Gago. ^ (i) o doutor Antonio Figueira Durão do Desembarguo dei rei noso senhor ouvidor geral e auditor geral no syvel e crime provedor mor das fazendas dos defuntos e auzentes capellas e rezidos juis dos feittos da coroa pera os agravos ecleziastiquos chanseler com alsada pello dito senhor en todo (8) o estado do Maranhão Para Curupa e Grão Rio das Amazonas e provedor mor de sua Real Fazenda por cumissão do gover- nador do estado estado (sic) Luis de Magalhais etc. fasso a saber como juis das justifiquasois a todas as pesoas que esta minha sentenssa de jus- tificasão virem que a mim me constou per fee do escrivão que esta sobescreveo ser a letra do autto atras de João Gomes de Andrade e bem asim os sinais ao pee do auto serem do capitão mor Pedro Teixeira Bento Rodriguez de Oliveira Pedro da Costa Favella Maurisio de Erlarte Pedro Bahão d'Abreu Antonio Gomes de Oliveira Fernão Mendes Gago Domin- gos Pires da Costa Bartolomeu Dias de Matos pello que os ei por justi- fiquados e verdadeiros os ditos sinais e se deve e pode dar imteira fee e creditto en juizo e fora delle omde quer que forem aprezentados e por serteza de todo vai por min asinada somente aos vlmte e tres dias do mes de Fevereiro de mil e seissentos e simcoenta annos. Não pagou nada nen d'asinatura por ser do servisso de Sua Magestade. Cristóvão de Brito Malheiro escrivão da Ouvidoria Geral do estado do Maranhão por Sua Magestade que Deos goarde a fis e sobescrevi Antonio Figueira Durão. j] (2) Registe sse nos livros da Fazenda desta sidade. Belen vinte e tres de Fevereiro seissentos e sincoenta annos. (a) Fiqua registada no livro coarto doa registos de provizois a folhas vinte e huma the folhas vinte e duas rezistada per mim escrivão da Fazenda. Para vinte e coatro de Fevereiro de mil e seissentos e sincoenta annos Bras da Silveira. O coal treslado de auto de posse e sentenssa de justificasão aqui com- teudo (8 v.) e declarado eu Cristóvão de Britto Malheiro escrivão da Ouvidoria Geral do estado do Maranhão por Sua Magestade que Deos goarde tresladei de minha letra cortada ben e fielmente e sen couza que duvida fassa e ao propio me reporto en todo e por todo que tornei ao ouvidor geral do estado o doutor Antonio Figueira Durão e de seu resibo asinou con o coal este treslado consertei escrevi sobescrevi e asinel de meus custumados sinais que tais são os que se ven en fee de meu ofissio. (') A margem: Sentença de justificasão. (') A margem: Despacho. ('). Â margem: Registo. • .1 I . J» • 937
  • En Belen capitania do Para aos vinte e sinquo dias do mes de Feve- reiro do anno do nacimentto de Noso Senhor Jhesus Cristo de mil e seissentos e cincoenta annos. Cristóvão de Brito Malheiro E concertado per min escrivão Cristóvão de Brito Malheiro Não pagou nada por ser do serviso de Sua Magestade. Brito Figueira O doutor Antonio Figueira Durão do Desenbargo dei rei noso senhor ouvidor geral e auditor geral no sivel e crime chanceler con alsada pelo dito senhor en todo o estado do Maranhão Para Curupa e Grão Rio das Amazonas etc. como juis das justifiquasois faso a saber a todos os que esta minha sentença de justificasão viren que a min me constou por fe do escrivão que esta sobescreveo ser a letra atras do treslado e firmas asima e sobescrisão de Cristóvão de Britto Malheiro escrivão da Ouvi- doria Geral e a suas escreturas e papeis se lhe da inteira fe e credito en juizo e fora delle pello que ei a dita letra e sinais por justificados e ver- dadeiros e se deve e pode dar inteira fee e credito en juizo e fora delle onde quer que foren aprezentados e por serteza de todo vai por min asinada somente aos vinte e seis de Fevereiro de mU e seissentos e sin- coenta annos. Não pagou nada per ser do serviso de Sua Magestade nen de asinatura. Cristóvão de Brito Malheiro escrivão da Ouvidoria Geral do estado per Sua Magestade que Deos guarde a fls e sobescrevi Antonio Figueira Durão No verso: Auto da posse do Rio do Ouro no estado do Maranhão que o capitão mor Pedro Teixeira tomou no anno de 1639. (M. L. E.) 607. II, 11-18 — Tratado de paz entre a França e Portugal. Utrecht, 1713, Abril, 11. — Impresso. 8 folhas. Bom estado. 608. n, 11-19 —Tratado de paz entre Portugal e Castela. Utrecht 1715, Fevereiro, 6. — Impresso. 12 folhas. Bom estado. 609. II, 11-20 — Escritura do contrato que D. Filipe I fez com a abadessa e freiras do convento de Santa Mónica de Évora para que no seu convento entrasse uma das freiras das vinte dotadas pela rainha D. Catarina. Évora, 1583, Novembro, 23. — Papel. 8 folhas. Bom estado. 610. II, 11-21 — Escritura do contrato que D. Filipe I fez com a abadessa e freiras do mosteiro de Santa Ana de Lisboa para que nele 958
  • entrassem duas religiosas das vinte dotadas pela rainha D. Catarina. Lisboa, 1582, Abril, 19. — Papel. 4 folhas. Bom estado. 611. II, 11-22 — Escritura da troca feita entre o mestre de Santiago, D. Jorge, e o bispo da Guarda, como prior de Santa Cruz de Coimbra, a respeito de jurisdições e padroados de igrejas situadas em lugares no termo de Montemor-o-Velho e Coimbra. Lisboa, 1513, Julho, 6. — Papel. 6 folhas. Bom estado. 612. II, 11-23. — Instituição do morgado de André Soares e D. Maria Botelha, sua mulher. Lisboa, 1563, Outubro, 19.—Papel. 10 folhas. Bom estado. 613. II, 11-24 —Carta (traslado da) que D. Afonso V escreveu ao rei de França quando pretendera professar. Aira Frol, 1477, Setembro, 23. — Papel. S folhas. Bom estado. Cópia junta. Trellado da carta que el rey Dom Afonso nosso senhor escpreveo a el rey de França quando d'Ayra Frol partyo a se meter em relegyom Muyto alto e excelente christáao princepe. Posto que eu conheça que quando os homeens enderençam suas obras em servyço de Deus Nosso Senhor o qual he perfect© conhecedor de nossos coraçõoes se deviam d'aver por contentes e satisfectos posto que as outras gentes as julgassem pollo contrairo empero porque vos Senhor nom cuydees que por me ora nom ajudardes segundo eu desejava eu filhey tal descontentamento que me tornava em desesperaçom por a qual me conveo fazer mudança de mynha vida como ora espero de fazer me pareceo que eu vos devia de noteficar a causa e meu fym do (1) com ho qual ora de vosso reyno espero de partyr fazendo vos algúa rrelaçom pequena das cousas passadas porque milhor certo possaaes seer de todo. E se minha letara for mays longa do que devia pera vos prazer de a leer por as grandes ocupaçõoes em que ora sooes Vossa Senhorya me perdoe porque nom se pode dizer em poucas palavras o que aconteceo per muytos dias enpero por vos nom seer enojosa a farey a mays breve que poder. Assy he muyto poderoso princepe que despoys alguuns anos que a rainha Dona Isabel minha molher desta vyda faleceo eu promety sole- nemente a Nosso Senhor Deus de entrar em relegyom tanto que o prin- cepe meu filho fosse em hidade pera bem poder rejer os reynos de Por- tugal como ora entendo que he. E estando eu co este proposyto o senhor rey de Castela Dom Anrrique me cometeo casamento de ssua filha a senhora rainha de Castella que ora dereitamente he e despoys do tres- passamento do dicto rey por parte dalguuns gramdes do dicto reyno em cujo poder aaquelle tempo a dieta senhora rainha ficou me foy asey í1) Espaço em branco no documento. 9S9
  • falado no dicto <1 v.) casamento fazendo me saber como el rrey de Cezilla que ora he e a rainha de Cezilia sua molher com alguuns outros grandes daquelle reyno a queriam forçar delle o que era necessaryo de se fazer se lhe eu nom acorresse. E consyrando eu quanto a mym perteencia trabalhar de defender ho que perteencia a dieta senhora assy por ella seer minha sobrinha como per outras muytas rezõoes avendo primeira- mente sobr'ello comsselho com os grandes de meu reyno me pareceo que nom embargando o que a Deus assy tynha prometydo eu nom lhe pude fazer moor serviço que de aceptar o dicto casamento porque em outra maneira eu nom podia bem sostentar e defender a justa querella. PoUo qual a mym prouve fazer o dicto casamento per prometimentos segundo com direito em tal caso se podya fazer e co este fundamento entrey em os dictos reynos de Castella com aquella mays gente que pude segundo a brevydade do tempo com assaz gasto de minha fazenda e dos meus reynos de Portugal. Emquamto la estyve creo que por medo nem rreceo do trabalho meu se nom leixou de fazer todo o que devya por seguyr minha querella e serviço daquela senhora. E despoys passados treze meses do tempo da mynha entrada por mudança dalguuns cavaleiros daquele reyno de Castella que aa primeira erom comigo e por outras cousas que serom longas de contar eu nom pude mays estar em os dictos regnos nem leixar em elles a dieta senhora com segurança do que perteencia a bem de sseu estado e vida e me vym entom pera Portugal. E como quer que sempre e mays naquelle estado ou tempo me (i) a conciencia por o que assy aprouvera a Deus tynha permytido creendo que polia ventura elle se avia por mays servydo de mym em tomar aquela vyda que de fazer este casamento conhecendo como os homeens e muyto mays os rex e cavaleiros nom se devem ligeiramente mover das cousas que começom por entom nom quys leixar minha querella consyrando logo entom de corno vos viesse buscar. Porque segundo ho amor que me sempre mostrastes e ajuda que pera este fecto me destes sobre Fomte Rabia e gramdes profertas que me aviees fectas esperança tal ajuda de vos receber perque poderosamente (S) segundo a mym conpria podesse tornar aos rreynos de Castela qua posto que vos tenhaaes assy boons e nobres capitaaes e cavaleiros que sem mym bem podiam dessa parte fazer a guerra se lho mandassees e esperava em Deus que seendo eu junto co elles nesta guerra poderíamos mais aproveitar porque as gentes daquele reyno milhor se ajuntavom a vossa armada seendo eu com elles e assy de minha vontade trautaria qualquer cousa pera estarem a minha obediência que se vossas gentes per sy a guerra fezessem segundo se- gundo (sic) eu dhy apartado. E co este fundamento me party asy de Pur- tugal e chegey avera ora hfiu ano a vosso reyno onde eu fuy assy bem recebido e trautado e despois per Vossa Senhoria e todos os de vosso regno que eu tenho muita razom de vo 11o rremercear como rremerceo (') Espaço em branco no documento. 940
  • pêro eu senpre agoardey ante desta ora que os vossos feitos de vossa guerra veessem a tall termo que me podessees asy ajudar grandemente como me aviees prometido e vendo eu agora como esta guerra vossa nom se acaba antes muito mays se acende a mim pareceo que perdy tempo em mais esperar. E vendo que Nosso Senhor lhe praz mais de sse servir de mim em a vyda que primeiro lhe promety e ysto asy por veer que todas as cousas que comecey com aquelle proposyto e elle mas fez prosperadamente aca- bar e depois que me delle party todo polio contrairo e por outras rrazõees que ey por esscusadas dizer avendo por muy certo que os princepees que neste mundo vyvem em aquelle estado acabam dovidosamente se podem salvar ainda que alguuns se salvem me parto de vosso regno com funda- mento de seguir o que a Deus promety. Bem me prouvera desta mudança de minha vida fazer como o desejo meu era em tempo que em meu regno estava pacifico assy por dar de mim milhor enxenpro como por escusar algúuas reprensõees que ssel que muitos me darom dizendo que com mingoa de coraçam e por outros nom boos respeitos leixo minha querella e o estado em que nacy empero poys a Nosso Senhor asy lhe prouve com todo seja louvado qua pois as onrras e famas deste mundo de todo quero desemiparar. E por esta nom devo de parar memtes avemdo que he agora pera mim a temtaçam do imigo e sse esta imaginaçam algGua paixam me daa recebo a em parte da pemdemça de meos pecados e se (S v.) algúu nojo de mim Vossa Senhoria recebeo eu lhe peço que mo perdoe. E porque ho comde de Farão e Dom Alvaro meos sobrinhos e asy outros parentes criados e servidores meos que comigo a este reino vieram ficam ora aqui cassy desemparados per minha ausemcia eu peço a Vosa Senhoria que mostrando aquy de sua custumada vertude e por amor que a mim tinha lhe praza de os aver por recomemdados asy acerca de sua pasagem pera os regnnos de Portugall como em todas outras coussas que lhe de Vossa Senhoria forem necesareas o que receberey em mais mercee que se a mim se fizesse. E todo o que atee quy me fezestes eu vo 11o remerceo quanto posso e peço a Nosso Senhor que vosa vida e estado acrecente sempre em sua santa goarda. D'Aira Froll xxiij dias de Setembro de 1477. (M. L. K.) 9^1
  • MkMH ■mm
  • ÍNDICE Págs. GAVETA I 1 Maço 1 1 Maço 2 2 Maço 3 4 Maço 4 7 Maço 5 8 Maço 6 13 Maço 7 23 GAVETA II 25 Maço 1 25 Maço 2 180 Maço 3 ... 347 Maço 4 519 Maço 5 593 Maço 6 764 Maço 7 827 Maço 8 859 Maço 9 860 Maço 10 898 Maço 11 923 91,3 )
  • is~ 5 i>s ^1} j,. SV t, 1 fò^AJ * 1 i uh 3j. t V ^y^>M - ; /.T3TVAO I o;-.;' ** fV** P y /* S oyfi ' i OJfaK fl oys/t a % iM oyfiM Iff. <>(•£ 8 d K9 Composto e impresso na Tipografia SILVAS, LDA. 118, Rua D. Pedro V, 126 Telef. 2 31 21 — LISBOA II oycM oysK
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