• 1
  • 2
  • 315 ANOS DEPOIS:A Imprensa portuguesa de Macau (1999-­2014)
  • 4
  • 5João Figueira (Coordenador)José Carlos Matias, Diana do Mar, Sónia Nunes, Marco Carvalho, Frederico Rato15 ANOS DEPOIS:A Imprensa portuguesa de Macau (1999-­2014)Prefácio de Adelino Gomes
  • 6
  • 7“O que fazer como jornalista neste mundo inundado pelo reinado da imagem e pelos tambores da propaganda?” Juan Luís Cebrián, El pianista en el burdel“How will we as citizens learn what is true? How to know what´s true in the age of information overload?” Bill Kovach & Tom Rosentiel, Blur“Que veut dire voir et faire voir le monde au présent? Quel est le sens politique d´une telle activité?” Géraldine Muhlmann, Du journalisme en démocratie“Um aumento de informação e de comunicação, por si só, não esclarece o mundo. A transparência tão-­pouco assegura clarividência. A massa de informação não gera qualquer verdade. Quanto maior é a informação que se mobiliza, mais intrincado se torna o mundo. A hiperinformação e a hipercomunicação não injetam luz na obscuridade”. Byung-­ Chul Han, A sociedade da transparência
  • 8
  • 9Uma ideia nunca se realiza sozinha — precisa do apoio, colaboração e incentivo de outras pessoas e entidades. Nesse sentido, um livro é quase sempre resultado de um trabalho coletivo. Este não é exceção.A realização da presente obra só foi possível devido a vários apoios que, desde a primeira hora, lhe foram que tanto têm feito em prol da Cultura de Macau — o concretização deste livro. À Fundação Rui Cunha, porque desde o momento em que a ideia do presente projeto ganhou forma, imediatamente assumiu a edição do livro. À Fundação Macau, pelo apoio, igualmente precioso, na concretização do estudo. Como coordenador deste projeto, exprimo o meu ao Marco e ao Frederico Rato, cuja competência, envolvi-­mento e entusiasmo neste projeto foram determinantes. -­-­Agradecimentos
  • 10vra também de apreço e reconhecimento aos leitores que acederam coo-­ao pequeno inquérito que lhes foi enviado.Quero expressar igualmente um agradecimento especial a um velho amigo e camarada que muito admiro e cujo contributo, através do Prefácio que aceitou escrever, representa uma inestimável mais-­valia para o livro. Obrigado, Adelino.Finalmente, mas não menos importante, há uma editora — Livros do Oriente — e os seus dois responsáveis, Rogério Beltrão Coelho e Cecília Jorge, a quem esta obra e o seu coordenador muito devem. Todos os apoios aqui referidos foram relevantes para a concretização da ideia têm pelos livros e pela edição.Permita-­se-­me, a terminar, uma nota muito pessoal, para dizer que — José Balsa, Tó Jó e Zé Romão — todos desaparecidos quando este projeto dava os primeiros passos.
  • 11Sumário PrefácioAdelino GomesIntroduçãoJoão Figueira 1. Os últimos dias da transiçãoJosé Carlos Matias 2. Os jornais e a sua circunstância  Diana do Mar 3. A informação na primeira páginaSónia Nunes 4. Eldorado  dos  jovens  jornalistasMarco Carvalho 5. Olhares  cruzados  sobre  a  imprensaJoão Figueira 6. A  palavra  aos  leitoresJoão Figueira 7. A  liberdade  de  imprensa  e  o  direito  à         informação  no    ordenamento    jurídico  de  MacauFrederico Rato112129497391109153167
  • 12
  • 13Adelino GomesOs resultados dos trabalhos aqui publicados contra-­Ainda que nem tudo o que parece luzir neles deva ser con-­fundido com oiro, são geralmente boas as notícias que nos dúvidas, perplexidades, estranhezas. Faço-­o com a cons-­ciência de que esta é uma leitura constrangida por díspa-­res e até contraditórias condicionantes do meu relaciona-­mento com o Macau que fui conhecendo. Partilho-­as com o leitor, de molde a ajudá-­lo a balizar estes comentários de longínquo e muito irregular, ainda que sempre interessa-­do, observador do panorama mediático local. Por isso as rodapé logo nesta página de arranque do texto.1 1 Em 1983, durante três meses, ministrei um curso de formação para jorna-­listas de Rádio na TDM (para a pequena história: o mais novo dos formandos – e claramente o melhor – chamava-­se José Rodrigues dos Santos, e o mais ve-­lho – e também nos primeiros lugares da minha avaliação -­ era o funcionário público José Pereira Coutinho…). Um tufão de grau 9 impediu a cerimónia Costa demitiu o responsável máximo da empresa, Eduardo Cruz (já falecido), e o director da Rádio, José Manuel Nunes, e mandou regressar a PortugalPrefácio
  • 14Oportuno, feliz, surpreendente – eis o que responderia a quem me pedisse para comentar em três palavras este balanço do que ocorreu na imprensa local de língua portuguesa nos primeiros 15 anos de integração de Macau na República Popular da China (RPC). Oportuno, porque sendo altas as expectativas e notórias a ansie-­dade e a incerteza do lado português e macaense quanto ao que iria do Governo, este é o lapso de tempo apropriado para uma primeira -­cientes para fundamentarem tendências. Mais, prolongaria demasia-­do a espera por um conhecimento coerente e credível sobre as grandes linhas do acontecido desde Dezembro de 1999 no “muito peculiar (…) ecossistema mediático local”,2 que Portugal e a China acordaram deverá permanecer até 2049. de si ganhadora, se juntou o cuidado na sua concretização -­ evidente no cruzamento de metodologias (quantitativas e qualitativas), na paleta de temas seleccionados, e na sábia mistura de estudos académicos com artigos de pendor mais jornalístico ou de divulgação. Feliz ainda, porque o quadro de situação que nos traça se constitui simultaneamente em útil repositório do que se passou e em alerta para os grupos mais das duas comunidades – a macaense e a portuguesa) sobre o que convém corrigir, evitar e/ou construir de novo nos dois terços que faltam para perpassam, através de histórias de vida de alguns dos mais cem jovens recém-­licenciados em jornalismo que aproveitaram a oportunidade, os -­levisiva e radiofónica da empresa. Recebi entretanto a informação de que o curso fora suspenso sine die. Solidarizei-­me com os “escovados”, e apanhei o jetfoil poucos dias depois. O processo por Macau-­com-­a-­China-­ali-­ao-­lado. Voltei por mais de uma vez – iniciativas de carácter jorna-­lístico, e convites da Casa de Portugal (Amélia António), e, já em 2015, do Programa Académico da União Europeia com a Universidade de Macau (Rui Flores). Aprofundei a camaradagem com e admiro. Em tempo: saibam que sou velho e cúmplice amigo dos editores deste livro, Beltrão Coelho e Cecília Jorge, e do coordenador, João Figueira.2 Matias, cap.1, p. 30.
  • 15o Jornal Tribuna de Macau e a Faculdade de Letras da Universidade de certa transformação da paisagem jornalística local”3, e deixado “uma marca indelével no jornalismo do território”.4Surpreendente, pelos dados que o leitor vai encontrando. Mesmo, em 20 de Dezembro de 1999. Há mais, mais variados e melhores meios de comunicação – pelo menos esta percepção “é consensual tanto 5 começam a abrir-­se frestas na “lusocentricidade” das agendas, que já procuram 7 e (prepare-­se o leitor mais céptico para o choque) os jornais, apesar das “contingências do Território”, gozam de um “espaço de liberdade de contornos únicos e sem equivalente em Portugal”.8 Esta última ideia será vocalizada por directores e proprietários (jornalistas – outra novidade, a merecer ponderação), em mesa-­redonda promovida por João Figueira, que aos representantes dos jornais juntou um responsável da TDM. 9Um excerto representativo:10 Carlos Morais José (CMJ), Hoje Macau – (…) Os jornais sobrevivem basicamente da publicidade dada pelo governo, o que os torna imunes aos lobbies Isto é muito interessante, penso eu, no contexto atual das coisas. possível aplicar esta experiência em outros espaços. Sei é que aqui funciona.3 Figueira, “Introdução”, p. 25. 4 Marco Carvalho, ”Eldorado dos jovens jornalistas”, pp. 91-­108.5 Carvalho, cap. 4, p. 103 Matias ib., p. 47.78 apud Carvalho, cap. 4, p. 98.9 Embora amiúde mencionadas, a rádio e a televisão não fazem parte do objecto deste trabalho, que se foca apenas na chamada imprensa escrita. A sua importância no contexto local -­ reco-­posteriores venham a ter esse campo de análise em devida em conta”.10 Figueira, cap. 5, pp.112-­13
  • 16Gilberto Lopes, TDM –porque a liberdade que há depois de 1999 não é a liberdade que desse tipo de pressão não se fazer sentir, o apoio que o governo dá mensais que a administração de Rocha Vieira atribuía.(…)Ricardo Pinto, Ponto Final – (…) Tal como ele está estruturado liberdade de imprensa. (…) Ao ser público e generalizado, é o mais democrático também. Liberdade e independência jornalística, temas sempre controversos quando se trata de avaliar a sua aplicação no terreno. Com a coragem que o singulariza, Hélder Fernando, antigo e bom companheiro de jor-­-­vistador, além de arguto cronista, pôs já os pontos nos is. Do “terreno”, desta obra. Mas, tendo sido produzidas por um destacado elemento do campo mediático local, em entrevista ao Ponto Final dada menos de um ano antes da realização da mesa-­redonda dos directores, o seu carácter testemunhal e a frontalidade de quem as proferiu dão-­nos a dimensão fundas como “liberdade” e “independência” com as famigeradas mas reais (e aqui reside o nó górdio) “contingências11 do Território”. Três excertos apenas, de uma peça que considero de leitura obrigatória.12 Ela oferece-­nos uma rápida viagem no tempo político até 2014, ano em que o jornalista e realizador radiofónico pôs termo a 31 anos de actividade em Macau.11 “Fragilidades”, particularidades”, “circunstâncias” são outros eufemismos usados, ainda que, honra lhes seja, autores e entrevistados optem, a maioria das vezes, pelos mais escla-­recedores substantivos“condicionamentos” e “constrangimentos”. No último dos excertos, o pragmatismo irónico de Hélder Fernando usa a (igualmente esclarecedora) expressão: “fazem o que é possível fazer”...12com/2014/03/12/a-­radio-­e-­uma-­montra-­e-­um-­espelho-­das-­pessoas/
  • 17Dos limites, em geral, da liberdade de informação: Eu acho que há censura sempre, mas não posso dizer porque os lhes digo que não há jornalismo em Macau. Nunca houve nem vai haver. E interrogo-­me se há jornalismo hoje no mundo, em plenitude.Da censura e auto-­censura13 em Macau:ninguém fala, senão acorda com uma faca na barriga. Falar do jogo, como é que são contadas as verbas do jogo? Ninguém pode falar nisso, ninguém tem acesso. Nem a história do Stanley Ho está bem contada, nunca esteve contada sequer. (...) Como é que é feito o negócio com os terrenos, com os novos casinos, (…) os em causa? Só se for a 10 mil quilómetros daqui. (…)Do complexo resultado de tudo isto na prática quotidiana: -­mesmo em termos de conteúdos. Se calhar os jornais mais livres de toda a China, incluindo Hong Kong, são publicados em Macau. Só falo dos jornais de língua portuguesa. Veja-­se o nível das inter-­possível fazer e fazem-­no bem.Há (isto é um elogio) uma promessa de livro em cada um dos sete capítulos desta obra. Porque desprovido da invejável capacidade de 13 A questão não merece qualquer referência da parte dos directores, na citada mesa-­redonda. Um leitor, entre os inquiridos do coordenador da obra, apesar de reconhecer a “pluralidade de infor-­mação”, acusa-­os de não tocarem “certos assuntos ou pelo menos de forma a não atingir Pequim e RAEM e que faz hoje quase o pleno dos títulos e chamadas de capa dos jornais”.
  • 18síntese dos autores, irei centrar-­me com algum desenvolvimento apenas num tema, aliás só ao de leve abordado, para meu espanto, dada a importância de que se reveste para todos, em qualquer lugar. pela imprensa diária e semanal nos últimos dias da transição. Para lá das proverbiais tricas entre títulos da imprensa e dos con-­tundentes ataques ao governador Almeida e Costa, que chega a ser com-­parado ao ditador romeno Ceaucescu, impressionou-­me a “expectável centralidade” ocupada pelas expectativas de Portugal, em contraste prevalecem “vozes portuguesas ou lusófonas” enquanto “os represen-­-­ticamente ausentes”.14 Com base nos quadros com a distribuição temática dos artigos ana-­lisados e os temas de manchete naquele período, anotei, numa espécie de leitura das grandes tendências da cobertura da imprensa:15“O futuro -­pa, senão residualmente e nunca com o peso de uma manchete, o jornal da Diocese (Clarim), que também evidencia nula apetência, na primeira .Será muito revelador, acredito, fazer uma análise comparativa entre muitas delas inéditas, do então Presidente da República, Jorge Sampaio, e dos seus assessores e conselheiros,17 no que respeita em particular aos itens Transição vista de Portugal e Últimos Atos da Administração da A centralidade da ética e da deontologia no exercício do jornalismo 14 Matias, cap. 1, pp.31 e 45. Fica claro que muito continua por fazer, neste crucial campo. O es-­tudo só para se abrir ao “outro”, com quem os portugueses viveram na prática de costas voltadas durante quase cinco séculos.15 Com as cautelas que estes dados sempre devem ser analisados, dada o muito reduzido núme-­ Categoria temática que” abarca a presença institucional de Portugal, o futuro da comunidade 17
  • 19verdade que, tendo em conta as “contingências”, será pertinente pergun-­tarmo-­nos por que é que 15 anos de transição para um sistema de partido único haveriam de levar a cabo, nesta matéria, o que 25 anos de regime democrático não cuidaram de fazer. Poder-­se-­á replicar, porém, com igual ironia e alguma perplexidade, se é aceitável conciliar o aparentemente con-­sensual entendimento de que se vive numa espécie de paraíso mediático, Estatuto de Jornalista nem Código Deontológico .18cronista e crítico musical verbera a insensibilidade ética dos governantes portugueses que aceitaram viagens a Paris pagas por uma empresa em litígio com o Estado, e que mesmo depois da onda reprovadora que atravessou o país continuam sem perceber que ultrapassaram “os limites da decência”. E deixa uma sugestão: “Talvez antes de ir para o governo seja de exigir passarem um exame de ética”.19 Do meu lado, permito-­me duvidar da possibilidade de exercer um jornalismo responsável, livre e a autorregulação, mesmo que nas suas formas mais limitadas.20os old mediaos respectivos endereços. Há até um jornal exclusicamente em suporte digital. Mas a presença da maioria da imprensa macaense no mundo tout court, dos conteúdos do papel para o digital.21A mudança de paradigma é, pois, nesta visão do mundo jornalístico macaense, algo que parece longínquo, ainda. Estranha sensação, para quem assiste, desde meados da primeira década deste século, a um tsunami comunicacional, que ameaça não deixar pedra sobre pedra seja fronteiras se diluem a passos largos. 18 Ver “A organização da classe e a autorregulação”, ponto 3 do capítulo 7, da autoria de Frede-­rico Rato, p. 188.19 Jorge Calado, “Códigos”, ER, p. 87, edição de 17 de Setembro.20 Muito útil, a propósito, a consulta de O privado em público, de Paulo Martins (Almedina, 2013), 21 online, da responsabilidade de Emmanuel Graça, ver Figueira, cap. 5, p. 137.
  • 20A fortaleza jornalismo22 não pode continuar a ignorar em 2015 Rosen, no Press Think:The people formerly known as the audience wish to inform media people of our existence, and of a shift in power that goes with the platform shift you’ve all heard about.Seis meses depois, numa demonstração dos efeitos do alerta de Ro-­sen, a revista norte-­americana Time escolheu, para Pessoa do Ano, You – o senhor-­toda-­a-­gente, agora investido da formidável tarefa de pro-­tagonizar a transição da galáxia Gutenberg para o novo paradigma que espreitava. tendem a medir o estado do mundo pelo seu próprio estado de espírito. A equação old media vs. new media tal como tem vindo a ser traduzida em debates desde 2011 ilustra essas posturas de modo exemplar.23 Estudos recentes apontam para que a notícia da morte dos jornais possa ter sido na verdade exagerada. E mostram que a imprensa local resiste melhor do que o mainstream-­dança drástrica, que desde a última década do século passado se foram acumulando na, e em torno da indústria da, comunicação. Não se entenda esta observação, pois, como uma crítica aos organizadores. De resto, como poderia esta obra, que procura fazer um 24Na esperança de que os leitores em geral, e em particular os meus paternalismo, deixo-­lhes uma citação de Hemingway (o Prémio Nobel 22 Ler o arranque do texto “The end of fortress Journalism” que Peter Horrocks apresentou numa conferência sobre as mudanças que se anunciavam para o sector na idade digital, or-­ganizada em 2008 pelo BBC College of Journalism. Editado no ano seguinte, juntamente com The Future of Journalism, o documento, ainda podia ser http://www.bbc.co.uk/blogs/theeditors/future_of_jour-­nalism.pdf23 Ver, a título de exemplo, “A new consensus on the future of news”, de Dean Starkman, na Columbia Journalism Review, acessível em http://www.cjr.org/the_audit/a_new_consensus_on_the_future.php24
  • 21cronista). Uma busca rápida na Internet mostrará que provêm da área da gestão e da economia os autores que costumam socorrer-­se destas duas linhas de um diálogo do seu livro Fiestaque comemora este ano 80 anos de publicação: How did you go bankrupt?-­ Bill asked. Two ways -­ Mike said. -­ Gradually, then suddenly.de media -­ avisava um tuít recente que me chegou ao computador. O momento “gradual” já passou. O que vai passar-­se a seguir será súbito, alertava o autor25.Sim, reconheço: o objecto de estudo desta obra reveste-­se de Entre os dados surpreendentes do quadro de situação que nos traça, 15 anos de transição num território, Macau, cuja imagem de marca fascínio que, quatro séculos e meio passados, continua a exercer sobre tantos de nós a agora mais do que nunca “cidade do nome de Deus na China”.25 Vicente Blasco Ibañez, A volta ao Mundo, Vol. II, Peninsular Editora, 2.ª edição, Lisboa 1944, citado em http://caderno-­do-­oriente.blogspot.pt/2010/02/interessante-­cidade-­do-­santo-­no-­me-­de.html
  • 22
  • 23Estudar e analisar os media representa, nas sociedades contemporâneas, uma das formas de conhecer a vida quotidiana dos locais que habitamos e construímos (Berger & Luckman, 2010). Constitui, ainda, esse olhar atento, um modo privilegiado de observação das múltiplas realidades vários interesses. No caso de Macau, a imprensa de expressão portu-­-­ticultural, logo, linguístico também, em que a presen-­ça de vários jornais em português — três diários e dois semanários — não apenas corporiza o princípio formal do bilinguismo expresso na Declaração Conjunta, como é a mais viva prova de que, embora minoritário, o português de apoios públicos.Neste contexto, assistiu-­se, após a integração de Macau na República Popular da China, a 20 de Dezembro de 1999, ao reforço da imprensa portuguesa no Território, que apontavam para o seu declínio. Como consequência Introdução
  • 24desta dinâmica e vitalidade, Macau viu aumentar também, de forma tinham ou lhes escapavam no seu país de origem.Que olhares e entendimentos podemos, então, ter acerca do papel que a imprensa portuguesa representa, em (e para) Macau? Qual a evolução e os percursos que essa mesma Imprensa trilhou nos últimos desempenham tais jornais no quadro da comunidade a que se destinam? responder para melhor se perceber este fenómeno, único no mundo, de uma imprensa em território estrangeiro, corporizado na publicação diária de vários títulos com vista a servir uma pequena comunidade. Só a cidade inglesa de Liverpool, onde se publicam cinco jornais polacos1 para uma comunidade que os censos de 2011 situavam nas 25 mil pessoas oriundas da Polónia rivaliza com o panorama atual da imprensa de Macau. Mesmo assim, o antigo Território português vence por 3-­1 na edição de títulos diários — assumindo como publicação diária (para se distinguir da semanal) os títulos que em Macau se publicam de segunda a sexta-­feira. Sejam quais forem as lentes através das quais observemos tais fenómenos — em particular a realidade de Macau — é impossível não aceitar a ideia de que a informação jornalística, designadamente a que é veiculada pela imprensa, assume uma especial relevância no quadro da comunidade em que se insere. Os investigadores norte-­americanos Bil Kovach e Tom Rosenstiel que aprofundam em obra posterior (2010), quando procuram responder a uma questão que eles próprios se colocam: como saber em que informação tem o poder de comunicar2sociedade nova com um paradigma de comunicação igualmente novo, a que Castells (2015) chama auto-­comunicação de massas. 1Três semanários (Polish Express, Goniec Polski, Cooltura), um diário (Dziennik Polski) e um quin-­zenário (NowyCzass). 2which we are all our own experts and power has been ceded to everyone?” (p. 11).
  • 25O período temporal em que a presente obra se situa (1999-­2014) media e toda a comunicação sofreram, desde Gutenberg. Ora, quanto mais uma da comunicação social para satisfazerem necessidades informativas, compreenderem o mundo e compreenderem-­se a elas mesmas” (Ball-­da imprensa portuguesa de Macau.Dir-­se-­á, todavia, que não há nada — ou muito pouco haverá — de especialmente novo nesta forma de entender o jornalismo e o seu papel. o alemão Tobias Peucer defendia que “fazer jornalismo é essencialmente construir a história da vida diária”, na perspetiva de passar a “escrito a memória dos acontecimentos”, através dos jornais, cuja utilidade os agentes do poder” (Sousa, 2004, pp. 37-­38). À semelhança do que observamos em Macau no período 1999-­2014, os estudos de Peucer situam-­se, igualmente, numa época de grandes interpessoais e nos negócios. Acresce, ainda, que se a imprensa do século XVII, que constitui o seu objeto de análise, estava longe de ser homogénea, o mesmo constatamos no jornalismo que hoje se pratica, visível numa diversidade de modelos, formatos e linguagens.Ontem como hoje, o que sobressai é essa necessidade (crescente) de informação, onde a velha frase de Hegel, para quem a leitura diária do jornal era a oração matinal do homem moderno, deu lugar a um mundo imediatista, em permanente conexão, onde todos comunicam a ser, simultâneamente, produtores e consumidores de informação apressados e ansiosos que vivemos.Ao longo dos 15 anos sobre os quais este livro se debruça não foi,
  • 26portanto, apenas a administração de Macau que mudou — foi todo informação (Cardoso, 2014). Contudo, para a pequena comunidade que fala português, a sua imprensa de proximidade feita quase sempre segundo uma “sociabilidade de vizinhança” (Martin, 2002, p. 349) representa um elo importante de ligação entre os seus elementos, como se constata, de resto, nos capítulos que se seguem.Procura-­se neste estudo olhar para a imprensa portuguesa de Macau a partir de ângulos diversos, com o objetivo de se captar, nessa diversidade, o pulsar, o sentido e função dos seus jornais. E aqui cabe explicitar, desde já, que o foco do livro é a imprensa — a rádio e a televisão merecem, igualmente, pela singularidade da sua organização e pelo papel que têm assumido uma abordagem e análise detalhadas, mas não fazem parte venham a ter esse campo de análise em devida em conta. Dividido em sete capítulos, o livro olha para a produção informativa, sem descurar a organização interna de cada título e os múltiplos contextos em que o trabalho jornalístico é desenvolvido. No primeiro capítulo, José Carlos Matias detém-­se a observar “Os últimos dias da transição”, situando o foco da sua análise no último mês de 1999. No século, onde o futuro dos jornais de expressão portuguesa era incerto, ao mesmo tempo que evidencia as temáticas que mereciam mais atenção e destaque, na imprensa.Em “Os jornais e a sua circunstância”, Diana do Mar percorre os caminhos da imprensa em português, mostrando as particularidades e posicionamento. Neste contexto, assume especial interesse a informação jornal, ao mesmo tempo que nos revela outros aspetos essenciais do intérpretes-­tradutores e os subsídios governamentais. O terceiro capítulo centra-­se na “Informação na primeira página”. matéria noticiosa de maior destaque, sem que tal constatação contrarie a noção de diversidade editorial. A dinâmica e crescimento que a imprensa vai conhecer a partir de
  • 27meio da primeira década deste século está, por seu lado, bem visível no texto de Marco Carvalho, “Eldorado dos jovens jornalistas”, de que maioria em início de carreira vai procurar, em Macau, as oportunidades de trabalho (sobretudo mais bem remuneradas) que lhes faltam noutros o Jornal Tribuna de Macau e a Faculdade de Letras da Universidade de paisagem jornalística local. De todos estes detalhes nos fala o texto de Marco Carvalho, complementado com uma exaustiva lista dos jornalistas TDM (rádio e televisão) são incluídas na referida listagem, por se entender que o tema do capítulo está, sobretudo, centrado nos jornalistas e na sua empregabilidade e menos nos órgãos de comunicação.Em os “Olhares cruzados sobre a imprensa” somos confrontados com o mundo dos jornais e da informação, a partir do seu interior. Trata-­se de perceber, na perspetiva dos seus responsáveis editoriais e proprietários, de diários, qual a função que consideram que a imprensa portuguesa desempenha e como antevêm a próxima década, para o setor. Mas também como entendem que os subsídios governamentais contribuem para a liberdade editorial e de informação, apesar das reticências que Será o pensamento dos leitores coincidente com o dos que escrevem e fazem os jornais? Eis, o que se procura saber no capítulo seguinte, intitulado “A voz aos leitores”. Um pequeno inquérito de três perguntas revela-­nos, na rica diversidade das respetivas respostas, que embora exista alguma comunhão de ideias, há todo um caminho igualmente, a noção quanto ao papel insubstituível da imprensa, não obstante os reparos feitos — alguns deles, de resto, também assumidos pelos jornalistas, no capítulo cinco.Um estudo que visa fazer o balanço ou o ponto da situação dos primeiros 15 anos da imprensa portuguesa de Macau, após 1999, não poderia deixar de falar no ordenamento jurídico que enquadra o exercício do jornalismo e da liberdade de informação e de opinião. Quanto melhor se conhecer o seu quadro legal melhor perceberemos os contextos
  • 28exercidas. Frederico Rato é o autor do minucioso estudo que constitui que, doravante, constitui um precioso elemento de consulta para quem pretenda estudar ou investigar a realidade jornalística de Macau.Dirigida a uma pequena e minoritária comunidade de falantes, a imprensa portuguesa de Macau, não obstante a vitalidade que se próprias de quem trabalha em território estrangeiro para um mercado limitado e sem o domínio desejável da língua dominante. Porém, a generalidade dos seus jornais, com especial destaque para os diários, revelam qualidades que só pontualmente encontram paralelo em toda a diáspora. Não é estranho a esse facto, a formação universitária da esmagadora maioria dos jornalistas, embora com a desvantagem inicial de desconhecerem a realidade complexa e diversa a que chegam e na qual têm de desenvolver o seu trabalho. Por outro lado, e independentemente das fragilidades e constrangimentos que os diversos órgãos têm e enfrentam, muitos dos jornalismo no seu todo. Neste contexto, assume especial destaque a vozes reclamam da necessidade de um debate amplo e aberto sobre o se entender que o que está em causa não é a sobrevivência do jornalismo ou da imprensa, mas da própria democracia. Também neste aspeto Macau constitui um caso singular, que vale a pena analisar. De resto, se 15 anos após a transferência da administração do Território para a República Popular da China a imprensa em português tem, proporcionalmente, uma presença e uma expressão mais pujantes que a respetiva comunidade — e por isso se questiona se há jornais em excesso — mais uma razão para se tentar perceber esse fenómeno. João FigueiraCoimbra, junho 2016
  • 29Alves, F. (2014). Fundações jornalísticas: em busca de um novo modelo de negócio para a imprensa. Coimbra: Almedina.Berger, P. L. & Luckman, T. (2010). A construção social da realidade: Tratado de sociologia do conhecimento (3ª ed.). Lisboa: Dinalivro. Canavilhas, J. (Org.) (2014). Webjornalismo: 7 caraterísticas que marcam a diferença. Covilhã: Livros LabCom.Cardoso, G. (2014). Os media na sociedade em rede. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.Cardoso, G. (2009). Da comunicação de massa para a comunicação em rede. In Media, redes e comunicação: Futuros presentes (pp. 15-­54). Lisboa: Quimera. Castells, M. (2015). Redes de indignación y esperanza. Madrid: Alianza Editorial.Kovach, B. & Rosenstiel, T. (2010). Blur: how to know what´s true in the age of information overload. New York: Bloomsbury.Kovach, B. & Rosenstiel, T. (2004). Os elementos do jornalismo: o que os . Porto: Porto Editora.Martin, M. (2002). . Paris: Fayard.McChesney, R. (2004). The problema of the media: U.S. Communication politics in the 21st century. New York: Review Press.Meditsch, E. (2002). O jornalismo é uma forma de conhecimento?. Media & Jornalismo, 1 (1), 9-­22. Coimbra: Minerva.Nichols, J. & McChesney, R. W. (2013). Dollarocracy. New York: Nation Books.Sousa, J. P. (2004). Tobias Peucer: progenitor das teorias do jornalismo. Es-­tudos em Jornalismo e Mídia https://periodicos.ufsc.br/index.php/jornalismo/article/view/2071/1813.
  • 30
  • 31José Carlos MatiasMacau ocupou sempre um lugar singular na história de Portugal. Como primeiro porto da globalização lançada pelo “Portugal Quinhentista” e último reduto da presença Portugal. A natureza ambígua que norteou desde 1557 — em Macau — a presença lusa neste território do Sul da China acentua essa idiossincrasia. O último quartel do A Revolução dos Cravos de Abril de 1974 trouxe o pro-­cesso de descolonização que, embora não tenha sinalizado a saída quase imediata de Portugal como sucederia nos territórios ultramarinos em África, abriu caminho a uma autonomia inédita até então, com o Estatuto Orgânico de diplomáticas entre Portugal e a República Popular da Chi-­questão de Macau, entre Lisboa e Pequim, deram origem 1. Os últimos dias da transição
  • 32no âmbito do princípio Um País Dois Sistemas, fórmula que tinha sido -­cial de Macau (RAEM).Com data marcada, os doze anos que separaram a Declaração transformação acelerada e de transição em praticamente todos os polos da sua vida sócio-­económica, administrativa e cultural. Inevitavelmente, mais diferentes temas que corporizam, na esfera pública, a diversidade duas comunidades principais — a largamente maioritária chinesa e a minoritária portuguesa. Entre a comunidade portuguesa, ou as diferentes sensibilidades das comunidades portuguesas — a expatriada e a natural de Macau (macaense) — viviam-­se dias de incerteza e ansiedade perante a Terra Incógnita que se aproximava. A experiência de Hong Kong, que vivera esse mesmo momento num contexto institucional e formal semelhante ao que Macau se preparava para experienciar, fora estudada e escrutinada nos meios de comunicação social nos dois anos e meio anteriores (desde 1 de Julho de 1997). A imprensa portuguesa de Macau chega, portanto, a esse último ao mesmo tempo que outros se consolidaram (e fundiram), sempre num contexto muito peculiar como sempre foi o ecossistema mediático local, marcado por um elevado número de jornais para o número de falantes de português existentes1.1Census de Macau – de entre as 397488 pessoas com mais de três anos de idade que viviam em agregado familiar. Ver quadro comparativo da síntese dos resultados gerais dos Intercensus de Naturalmente que o público-­alvo da imprensa portuguesa ia bem além deste número, conside-­rando que nas comunidades macaense e chinesa local existiam certamente alguns milhares com um domínio avançado da língua portuguesa mas que não a usavam como língua corrente no seio do agregado familiar.
  • 33Nesse ano de 1999, um diário, Futuro de Macau, deixara de ser publicado em julho, ao passo que, no ano anterior, um diário – Jornal de Macau — e um semanário –Tribuna de Macau – (ambos criados em 1982) fundiram-­se2 para dar origem ao atual Jornal Tribuna de Macau (JTM). Método e objecto de análiseNas vésperas da transferência de administração existiam quatro jornais em língua portuguesa no Território: dois diários, Jornal Tribuna de Macau (JTM) e Macau Hoje (MH Ponto Final (PF), criado em 1991 e O Clarim, o mais antigo, fundado em 1948. São esses o objecto da nossa análise que incide sobre os artigos publicados entre 1 e 31 forma marginal ou indireta. Assim, incluímos neste estudo os seguintes géneros jornalísticos: notícias, entrevistas, reportagens, crónicas, editoriais e artigos de opinião. Os editoriais revestem-­se de uma especial importância, diretores acerca dos temas que decidem abordar e sobre os quais desejam expressar uma opinião. Nessa medida, eles são um bom termómetro do sentimento geral do “espírito do tempo” da comunidade portuguesa e dos interesses portugueses no processo em curso.Após a seleção dos textos procedemos a uma categorização temática de modo a arrumar os temas fortes e fazer uma análise quantitativa e qualitativa do conteúdo publicado. Neste sentido os artigos foram agrupados em 11 temas3: a presença institucional de Portugal, o língua e educação.A Transição vista de Portugal: acontecimentos que tiveram lugar em Portugal e perspetivas de personalidades políticas e públicas baseadas em Portugal.2 Naqueles últimos momentos da Administração Portuguesa em Macau, subsistiam dúvidas so-­bre a viabilidade dos projetos jornalísticos em português após 20 de Dezembro de 1999. Fazendo eco dessas incertezas o jornalista José Pedro Castanheira, do semanário Expresso, escrevia: “A Comunicação social portuguesa – escrita e não só – está numa acentuada curva descendente” (Castanheira, 2000, p. 21). 3abarcam dois ou mais temas. Nesses casos foi considerado o tema central referido no título e no lead.
  • 34Cerimónias da Transição: aspetos relacionados com a cerimónia relacionados que tiveram lugar quer no dia 19 de Dezembro quer no dia 20, já como RAEM.Economia: e as perspetivas de desenvolvimento económico da RAEM. Igreja Católica: a presença da Igreja no contexto da futura RAEM, nomeadamente aspectos relacionados com o exercício da liberdade Justiça e direitos: textos sobre o legado do sistema jurídico português, o catálogo de direitos liberdades e garantias, a organização judiciária de Perspetivas de Pequim: China continental. Perspetivas Internacionais: os atores externos perante a Transição, -­internacional.Retrospetivas: testemunhos sobre o passado, o processo de transição, memórias de ex-­governadores e outros atores-­chave e análise sobre o legado do último governador português, General Vasco Rocha Vieira.Últimos atos da Administração: -­tários de cidadãos das várias comunidades sobre a Transição, o passado e o futuro ao virar da esquina.A categorização temática dos artigos está intrinsecamente ligada essencialmente, três:— Quais os assuntos que sobressaem na cobertura jornalística relacionada com a Transição?quatro jornais em análise?— Qual a visão projetada sobre a Transição, nos editoriais de cada um dos jornais e de que forma esta se aproxima ou afasta das narrativas dos poderes local e central português?
  • 35Quadro 1. Distribuição temática dos artigos analisados*Por se tratar de semanários, incluem vários textos de pequena dimensão (Breves) que fazem um sumário dos acontecimentos da semana e que não foram considerados para listados relativamente a alguns temas. Quadro 2. Temas de manchete Temas JTMMacau  HojePonto  Final*O  Clarim*Total1.Cerimónias  da  transição 39 25 14 4 822.  Atores  e  perspetivas   31 35 5 11 962.1Transição  vista  de  Portugal15 10 3 3 312.2  Últimos  atos  da  Administração8 11 0 5 192.3  Perspetivas  internacionais5 8 1 3 172.4  Perspetiva  de  Pequim 3 6 1 103.  Temas-­chave  (total) 62 70 28 20 1803.1  Justiça  e  Direitos 13 17 11 3 4414 19 5 4 42RAEM16 14 4 2 363.4  Retrospetivas 7 8 5 5 253.5  Economia 6 7 1 1 153.6  Igreja  Católica 2 2 5 9  Total   128 127 45 35 349 Temas JTMMacau  HojePonto  FinalO  Clarim TotalCerimónias  da  Transição 5 6 2 1 14Justiça  e  Direitos 2 2 1 0 5Transição  vista  de  Portugal 2 2 1 0 5EM                                                                          2 2 0 0 42 0 0 2Últimos  atos  da  Administração1 2 0 0 3Igreja  Católica 1 1Total   14 14 4 2 34
  • 36Linhas gerais da cobertura Atendendo ao que sobressai na cobertura jornalística, entendemos arrumar os temas selecionados em três grupos e fazer uma primeira análise global. 1)  Os artigos sobre as cerimónias da Transição devem ser colocados cobertura noticiosa e porque têm um papel dominante ao referirem detalhes sobre o dia-­a-­dia e sobre os preparativos das cerimónias. São em grande medida artigos factuais sobre o programa das cerimónias, os preparativos organizativos, aspetos protocolares, entre outros. Este conjunto de artigos representa 23 por cento do total dos textos (82 em 349) que integram a presente análise. 2)  Um segundo grupo temático na categorização analisada gira sobretudo em torno das vozes dos diferentes atores principais e secundários, ao nível da disputa pelo espaço das narrativas projetadas. Entram aqui em jogo as vozes institucionais de Portugal, Macau (Governo), China, internacionais e vozes da sociedade civil. Neste contexto, e seguindo a categorização referida, relevamos a presença de cinco temas: Transição vista de Portugal, Últimos Atos da Administração, Perspetivas Internacionais e Perspetiva de Pequim.2.1 As Perspetivas de Portugal (Transição Vista de Portugal) ocupam a centralidade neste agrupamento, com quase um terço dos enquadrados neste segundo segmento. São peças jornalísticas sobre Lisboa, num concerto de vozes por vezes dissonantes.2.2 Os artigos sobre os Últimos atos da administração focam, sobretudo, Vieira e a restante administração, prestes a passar o testemunho. Também aqui encontramos alguns casos de artigos em que sobressaem mensagens importantes do governo local, nomeadamente do Governador e restante equipa governativa. Abundam homenagens e mensagens de despedida, amiúde emocionadas. São 19 os artigos que fazem parte deste campo, cerca de um quinto do total do grupo em que está inserido.
  • 372.3 As Perspetivas Internacionaisgovernos estrangeiros, ONGs ou da imprensa internacional. São 17 artigos que ilustram a internacionalização da Questão de Macau, Portugal é membro. Outras vozes surgem também, como as dos Estados Unidos e a Amnistia Internacional 2.4 A Perspetiva da China tem pouco eco, somando cerca de um sobretudo textos em que são citados os órgãos de comunicação social 3) No terceiro grupo encontramos aquilo que designamos de temas-­chave, ou seja, assuntos que não se referindo necessária e Justiça e Direitos, A portugalidade católica.3.1 Justiça e Direitos sobressai como principal assunto, ilustrando portugueses sobre o legado a deixar em Macau ao nível do catálogo de direitos, liberdades e garantias e do funcionamento do sistema de justiça. sobretudo magistrados) após 20 de Dezembro de 1999 é um dos assuntos relacionadas com a justiça. São 44 artigos de entre os 180 sinalizados neste segmento. 3.2 Ocupando praticamente o mesmo protagonismo (42 artigos), A Portugalidade abrange um âmbito alargado do legado não relacionado com o sistema de justiça e catálogo de direitos, focando-­se disso são matérias como o futuro da Escola Portuguesa de Macau (abertura de nova ala e visita do Ministro da Educação de Portugal), igual dignidade) ou vários artigos de análise e em que são citados especialistas e cidadãos sobre a identidade própria que Portugal deixa
  • 38a Macau para a posteridade ou o sentimento patriótico chinês da população local. 3.3 O tema artigos) do total neste terceiro segmento. Aqui, o foco incide sobre as posse a 20 de Dezembro. 3.4 O tema Retrospetivas, ou seja artigos sobre a história de Macau, com enfoque sobre a história recente do Território e o chamado período da Transição (1987-­1999), engloba 25 artigos que incidem sobre o legado do último Governador português de Macau e a sua equipa, testemunhos e entrevistas aos ex-­governadores vivos e diversas análises, editoriais e artigos de opinião acerca do que foi a presença de Portugal e dos portugueses ao longo de mais de 400 anos. 3.5 O tópico Economia é claramente um ator secundário — menos de um décimo dos artigos deste terceiro grupo de análise — o que surpreende um pouco, dado que a situação económica do Território era de recessão, de insegurança que se viveu nos três anos anteriores: a chamada “guerra das aves. Os artigos que encontramos a este respeito centram-­se sobretudo no sector do jogo – pedra angular da economia local – nomeadamente na Igreja Católica foi autonomizada nesta análise pela sua futuro da Igreja após 20 de Dezembro era uma questão que suscitava destacados. A cobertura jornal-­a-­jornalJornal Tribuna de Macau O JTM apresenta uma cobertura detalhada e ampla dos assuntos
  • 39(39 em 139), sobre as cerimónias da Transição. Ao nível dos Atores e Perspectivas, há um peso grande no item A Transição vista de Portugal, temas-­chave, a Justiça e os Direitos assumem um lugar de destaque, a par do legado de Portugal no território e do noticiário sobre as futuras No capítulo Retrospetivas, vale a pena sublinhar que, fruto da ligação do JTM ao Diário de Notícias, as entrevistas aos antigos governadores publicadas não são as que a Lusa efetuou e que foram publicadas nos outros jornais, havendo assim uma marca diferenciadora. Ainda neste capítulo, foram entrevistados ao longo do mês o deputado Vong Hin Fai, o “único advogado de língua materna chinesa com assento no hemiciclo da RAEM”, (Iu, JTM, 1999, p. 3) que fez um balanço sobre a localização da na e ilegalidade administrativa (Drago, JTMRepública Portuguesa, Jorge Sampaio, sobre o processo de transição e o legado de Portugal (Dinis, JTMAssembleia Legislativa de Macau, Anabela Ritchie, com chamada de título para os direitos fundamentais, área em que “gostaria que se tivesse ido um pouco mais além” (Drago, JTM, 1999b, p. 5). No JTM, no período de publicação em análise – de 1 de Dezembro a 21 de Dezembro, último número do ano – encontramos 13 editoriais, sendo que 11 incidem sobre assuntos relacionados com a Transição.os editoriais do JTM prestam especial atenção a dois temas principais: Justiça e Direitos, e a .A saída de um grupo de magistrados portugueses que estavam justiça que iriam continuar após 20 de Dezembro é vista com particular como “incompreensível para os cidadãos deste Território”, o anúncio de de Dezembro de 1999, acusando-­os de não prestarem um bom serviço JTM,
  • 401999a, p. 5). No que concerne aos poderes executivo e legislativo, o diretor do JTM escreve um editorial a 10 de dezembro a propósito da inauguração do novo edifício da Assembleia Legislativa de Macau em que salienta a importância da separação física do órgão legislativo, que da separação de poderes na futura RAEM (Dinis, JTM, 1999c, p. 5).que é o editorial que mais reticências levanta face ao futuro – Rocha Dinis fala sobre o futuro dos municípios, que corriam o risco de ser extintos, tendo em conta os sinais políticos dados pela China, nomeadamente com extinção dos órgãos municipais em Hong Kong. Fazer o mesmo em Macau seria “acabar com aquilo que durante a administração portuguesa tem sido um salutar exercício democrático ainda que parcelar” (Dinis, JTM, 1999g, p. 5)encontramos um editorial em que são plasmadas dúvidas sobre o futuro de empenho de Portugal no projeto, José Rocha Dinis sublinha que ao contrário do que sucedera até então, após 20 de dezembro “a Fundação responsabilidade do governo de Lisboa pois tem uma posição maioritária” (Dinis, JTM, 1999b, p. 5). O editorial de 17 de Dezembro tem como ponto de partida a entrevista dada pelo Presidente de Portugal, Jorge Sampaio, em que é vincado o compromisso assumido pelo chefe de Estado português JTM, 1999e, p. 7). Um outro editorial elogia o legado deixado pelo último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, motivo de inúmeras homenagens da sociedade, com destaque para a comunidade chinesa, em que é salientado o seu “sentido profundamente humanista”. (Dinis, JTM, 1999d, p. 7)Em suma, a cobertura jornalística do JTM caracteriza-­se por uma valorização do legado deixado por Portugal em Macau e, em particular, do Governo de Macau. O traço saliente é de optimismo moderado face ao futuro, sendo que se denota igualmente alguma preocupação em torno
  • 41Macau HojeO jornal Macau Hoje (MH) JTM, no mês de dezembro (19 contra 14), pelo facto de ter estendido a sua publicação até 31 de Dezembro. Comparativamente ao outro diário, o MH contém uma cobertura menos extensiva sobre as cerimónias, alongando-­se mais em outros temas-­chave, com especial destaque para o tópico atores e perspetivas. O jornal faz um uso amplo do trabalho exaustivo feito pela Agência Lusa ao longo desse mês, de reportagens sobre a presença empresarial pouco forte deixada por Portugal, a identidade própria dos cidadãos de Macau, a instalação da Guarnição do Exército Popular de Libertação, as perspetivas sobre política económica de Edmund Ho, a ligação Macau-­Europa, o sector da Justiça, a par de uma entrevista a Edmund Ho e as entrevistas aos antigos governadores, entre outros artigos.Ao nível das entrevistas próprias, encontramos apenas uma, ao segundo comandante da Polícia Marítima e Fiscal, Lai Man Wa, “Uma Mulher ao comando”, na edição de 2 de Dezembro (Aurélio, MH, 1999, p. 8). Numa outra nota, vale a pena sublinhar que alguns jornais, como é o caso do Macau Hoje, publicavam diariamente pequenos excertos espaço “Tinta da China”, que não é contabilizado nesta análise. Ainda ao nível das escolhas editoriais, há a salientar o estilo que diferencia claramente o Macau Hoje do JTM, desde logo começando pelas primeiras páginas. Ao longo do mês o MHmanchetes em letras garrafais a ocupar quase meia página, deixando um pequeno espaço para mais umas duas chamadas. Por outro lado encontramos algumas manchetes de índole opinativa, como é o caso da primeira página de 18 de Dezembro “Abaixo de cão” – acompanhada de um texto que começa por dizer que a “comunidade portuguesa, em peso, está profundamente indignada com a ‘festa’ que a administração lhes preparou para poderem participar nos eventos que marcam a transferência de soberania” (MH, 1999a, p. 1). Um outro exemplo, com toque de humor, é a primeira página do dia 19 de Dezembro, apenas dedicada a um assunto – o último dia de Macau sob administração portuguesa – com a manchete “Acabou-­se a papa doce”, a amarelo, tendo como pano de fundo o verde e o vermelho da bandeira de Portugal (MH, 1999b, p. 1).
  • 42Relativamente ao editorial, este diário não possui qualquer espaço ou secção com essa designação. Contudo, entendemos que a secção intitulada “Prisma” ocupa esse espaço e função, uma vez que é assinada pelo diretor do jornal, João Severino, a que acresce o facto de a expressão do diretor do jornal, pelo que assumimos que tais artigos têm estatuto dois são de crítica severa a dois outros jornais4.Noutros editoriais é expresso um grande desagrado perante certas que praticaram” (Severino, MH, 1999b, p. 3).sobrevivência do jornal, como é o caso do editorial “Falsos” de 17 de Dezembro, em que o Presidente de Portugal, Jorge Sampaio, e o Primeiro Ministro, António Guterres, são criticados pela forma como trataram jornal MH, uma vez que “ao longo de dez anos de existência não houve um só político, um só governante, um só primeiro-­ministro, um só sobrevivência futura deste diário” (Severino, MH, 1999c, p. 3).A forma como Portugal sai de Macau suscitou o tema do primeiro editorial publicado sob administração chinesa, a 20 de Dezembro, em portuguesa que os vindouros hão-­de analisar, possivelmente, com amargura e mágoa” (Severino, MH, 1999e, p. 5). Ao longo do mês de Dezembro de 1999, o MH 4 -­mos ser o Ponto Final após leitura da edição do semanário dessa semana, de não ter a “hombri-­dade de aguardar pelo próximo dia 20 de Dezembro para posicionar a sua demagogia radical face ao governador Rocha Vieira” (Severino, MH, 1999a, p. 5). Um outro designado de “Som-­bra” publicado a 19 de Dezembro, critica “os que obrigaram uma empresa local” não designada JTMconcreto (Severino, 1999d, MH, p. 3). Na mesma linha de crítica acérrima e polémica, na edição de 17 de Dezembro é publicada uma Carta Aberta a Rocha Dinis em que o diretor do MH João Severino se refere a alegados episódios envolvendo o diretor do JTMmeio, sendo a carta intervalada por espaços em branco (Severino, MH, 1999f, p. 2).
  • 43portuguesa local. Ao nível dos editoriais, menos frequentes que no JTM, Ponto FinalOs semanários são dotados de um tempo e abordagem substancialmente diferentes dos diários, pelo que a margem comparativa Ponto Final aposta numa cobertura diferenciada com aprofundamento de alguns dossiês, com fontes no setor da justiça, na administração local e em Lisboa. Ao nível dos artigos sobre as Cerimónias da Transição, o jornal avança com novidades relacionadas com a agenda de Jorge Sampaio durante a sua visita a Macau (Meneses, PF, 1999, p. 13). Os temas relacionados com a Justiça e os Direitos assumem um papel preponderante na cobertura e na linha editorial do jornal. A edição de 17 de Dezembro destaca a aprovação da futura Assembleia Legislativa da RAEM — “assinou de cruz” — da Lei de Bases da Organização Judiciária, um diploma que não contempla recursos importantes nem pontos essenciais defendidos por Lisboa, naquilo que o jornal designa Azevedo salienta: “Espinha dorsal do sistema, e depois de Lisboa ter aprovada unilateralmente pelos chineses como aspectos fundamentais pretendidos pelos portugueses não foram atendidos. (Azevedo, PF, 1999, p. 2). Essa mesma edição, de 17 de Dezembro, inclui um suplemento especial sobre a Transição, em que é feita uma retrospetiva dos últimos anos da Administração Portuguesa, nomeadamente da governação de revista as diversas áreas da governação como a segurança, a justiça, China e Lisboa e o desempenho dos Secretários Adjuntos que trabalharam na equipa do Governador. O tom do texto assinado por Severo Portela
  • 44com a comunicação social é particularmente dura: “Passe o exagero da comparação, Vieira enveredou por uma via de relacionamento com os media que faz lembrar um qualquer Ceausescu (Portela, PF, 1999).chefe de Estado de Portugal, Jorge Sampaio, a Jorge Rangel, Secretário-­Adjunto para a Administração, Educação e Juventude do Governo de Macau, e ao Presidente do Instituto Cultural, Wang Zeng Yang. governação de Rocha Vieira que encontramos no ângulo de vários artigos e análises. A 3 de Dezembro, com o título “Passagem de testemunho”, Chefe do Executivo indigitado da RAEM, Edmundo Ho, que “continua a marcar pontos na contagem decrescente para a transferência de poderes”, pedindo-­lhe que “diga o óbvio”, ou seja, “que aponte os erros de quem o antecedeu”, numa referência clara a Rocha Vieira, que “irá sair de Macau respeitado por muitos, seguramente, mas admirado sinceramente por bem poucos” (Pinto, PF, 1999a, p. 7). A estratégia e o legado de Portugal em Macau e na China também são alvo de crítica, quer ao nível da aposta da presença económica quer do catálogo de direitos, liberdades e garantias. No primeiro aspeto, o editorial de 10 de Dezembro, “Aposta falhada” (Pinto, PF, 1999b, p. 7), salienta que a ausência de uma presença económica forte na região dos portugueses por Macau. Relativamente ao segundo aspecto, o editorial de 17 de Dezembro versa sobre a possibilidade de repressão propósito de notícias sobre uma lista negra de ativistas que estariam ser barrada a entrada. Ricardo Pinto escreve, então, que “impedir PF, 1999c, p. 7). Tendo em conta a repressão da manifestação da Falun Gong que acabou por ter lugar a 19 de Dezembro a poucas horas da transferência, o tema voltou a merecer destaque no editorial da edição de 20 de Dezembro, para acusar as autoridades de utilização de violência excessiva. Para Ricardo Pinto, nos últimos anos da administração portuguesa foi perdida “uma oportunidade única de
  • 45deixar implantados no Território usos e costumes democráticos, que de alguma forma o defendam de uma completa absorção pelo gigante chinês” (Pinto, PF, 1999d, p. 9). O PF diferencia-­se dos dois diários pela sua avaliação muito crítica do desempenho do último Governo português de Macau e pelo tom algo substancial, nomeadamente em termos de direitos liberdades e garantias. A estratégia económica de Portugal também merece discordância clara. O seu tom crítico distingue-­se, no entanto, daquele que observamos no MH, por utilizar um estilo mais cuidado ao nível da linguagem e, ainda, por assumir um discurso mais consistente no plano político e menos fulanizado. O ClarimO Semanário O Clarim deve ser enquadrado distintivamente face aos restantes projetos editoriais em análise, em grande medida pelo de natureza confessional. Consequentemente, uma boa parte dos seus que não têm relação com a cobertura da Transição. Todavia, justamente local, a Igreja em Macau e o Vaticano viviam o processo de Transição, nomeadamente no que diz respeito ao exercício da liberdade de culto A edição de 10 de Dezembro ilustra isso mesmo de forma muito evidente, com uma primeira página inteiramente dedicada ao tema: “Vaticano em sintonia com a Igreja em Macau, no momento histórico da Transferência de soberania”. As páginas 2 e 3 são preenchidas com uma carta enviada pelo Papa João Paulo II ao Bispo de Macau D. Domingos Lam, em que o Sumo não só a porta da evangelização para o continente chinês, mas também
  • 46um posto avançado de cultura cristã e um lugar de encontro com as culturas do Extremo Oriente” (O Clarim, 1999a, pp. 2-­3). A 17 de Dezembro, faz-­se eco da convicção de Rocha Vieira de que a “liberdade religiosa será respeitada em Macau” (O Clarim O Clarim nessa edição publica um destacável sobre o processo da Transição que contém textos assinados por dois ex-­governadores, Garcia Leandro e Pinto Machado, ao longo do qual é feita uma retrospetiva que começa com a assinatura da Declaração Conjunta. Embora o jornal não inclua edito-­ assinado por Pedro Dá Mesquita, em que é feita uma análise ao legado O Clarim, 1999a). O mesmo autor escreve sobre a diplomacia de Lisboa nas da herança deixada ao nível do sistema político e organização judiciária, -­muito do bambu que por aqui se planta: pode não quebrar, mas facilmente se verga perante a força dos ventos”. (Mesquita, O Clarim, 1999b)A situação económica, a educação, a cultura e presença da comu-­nidade portuguesa também motivam artigos de análise relativamente extensos. maneira como a Igreja e comunidade católica viveram os dias 19 e 20 do último dia sob administração portuguesa. As páginas 2 e 3 são ocupadas por um texto que posiciona o jornal e a comunidade católica no novo contexto da RAEM, em jeito de editorial extenso, ao salientar que “não estamos a celebrar um adeus sem retorno, abrimos, sim, uma nova página que outros vão escrever” (O Clarim, 1999c, pp. 2-­3).No rescaldo das cerimónias, sobressai também um artigo de pendor crítico assinado por Joaquim Castro, sobre a celeridade com que símbolos da soberania portuguesa foram substituídos, tapados ou até O Clarim, 1999, p. 11)O Clarim perspectiva da Igreja Católica. Todavia, o conjunto de artigos de análise sobre o que foi alcançado por Portugal, em Macau.
  • 47ConclusãoAo longo do mês de Dezembro de 1999 a imprensa portuguesa de diferenciadas que ilustram critérios de noticiabilidade semelhantes, embora de acordo com uma perspetiva portuguesa da atualidade, mas que, editorialmente, divergem nos espaços — logo também no protagonismo e visibilidade — dados aos principais atores e aos temas-­chave.respeito aos assuntos que sobressaem na cobertura jornalística relacio-­nada com a Transição.As perspetivas de Portugal ocupam uma expectável centralidade com várias vozes institucionais sobre a Transição, um tema que se colocou no centro da agenda política de Lisboa, sendo abordado pelas relativamente pouco eco. Por outro lado, as vozes da sociedade civil não abundam, sendo secundarizadas face ao peso das agendas institucionais de grupos sociais sobre o sentimento perante a iminente Transição. das vozes portuguesas ou lusófonas, face ao pouco espaço e atenção os representantes dos principais grupos sociais chineses de Macau são Ao nível dos temas-­chave, a Justiça e os Direitos são um eixo forte centrais do ponto de vista do interesse público e da solidez da autonomia futura de Macau relacionadas com o Estado de Direito (como os direitos, liberdades e garantias) e o funcionamento do sistema de justiça, um aspecto fulcral também no que diz respeito ao legado de Portugal. Em termos mais abrangentes, o tema , que se da cultura, língua e educação é recorrente ao longo das páginas dos quatro jornais em análise, sendo também tema importante em editoriais e artigos de opinião.
  • 48relaciona-­se diretamente com a terceira — Qual a visão projetada sobre a transição, nos editoriais de cada um dos jornais e de que forma esta se aproxima ou afasta das narrativas dos poderes local e central português?Isto acontece porque essa forma de encarar a narrativa em torno do legado de Portugal é a principal marca d’água nas diferentes abordagens. Sobressai assim entre os diversos jornais, uma clara diferença portuguesa de Macau. Estes temas são encarados de formas diferentes nos editoriais, artigos de análise e opinião dos vários jornais. No JTM os editoriais denotam um balanço positivo — porque quase sempre elogiosos — sobre o esforço feito pelo Governo Português de Macau, com ênfase para o contributo e papel do Governador Rocha Vieira. Subjaz, por outro lado, alguma preocupação em torno de alguns aspetos novas autoridades locais. Todavia, sobressai igualmente uma tónica de para algumas matérias mais sensíveis.Em sentido bem diferente, os editoriais e artigos de opinião e análise do PF são todos de pendor crítico face ao legado de Rocha Vieira, quer ao nível das várias pastas da governação, quer no que diz respeito ao caminho feito para garantir a desejada carta de direitos, liberdades e político, quer económico, também merece reparos, havendo também alguma esperança moderada face ao que esperar do futuro Chefe do Executivo, Edmund Ho. Os editoriais do MH JTM e PF, dado que não se debruçam tanto sobre esses temas-­chave. Na verdade, focam-­se mais em torno da própria imprensa e comunidade portuguesas, com e ataques a outros jornais. Há igualmente espaço para uma expressão representantes locais trataram a comunidade, nomeadamente os que decidiram continuar após 20 de Dezembro. O Clarim
  • 49Transição e ao futuro sob bandeira chinesa. Nos trabalhos de análise sobre o legado de Portugal e os últimos anos da presença portuguesa em Macau sobressai um tom moderadamente crítico. temas que sobressaem na cobertura relacionada com a Transição são ao nível do peso proporcional que cada tema ocupa. Contudo, o que verdadeiramente diferencia a cobertura são os aspectos qualitativos, que emergem das escolhas de primeira página, artigos de análise, opinião e, sobre o legado português e as perspetivas sobre as bases lançadas para a autonomia futura do Território, sendo que as dúvidas acerca da presença da comunidade e cultura portuguesa são transversais. Outro traço comum é a “lusocentricidade” saliente, que coloca em segundo plano as perspetivas e vozes chinesas locais.Aurélio, F. (1999, Dezembro 2). Uma mulher ao comando. Macau Hoje, p. 8.Azevedo, P. (1999, Dezembro 17). Sem sombra de garantias. Ponto Final, p. 2. Castanheira, J.P. (2000). Macau: Os Últimos Cem Dias do Império. Lisboa: Dom Quixote/Livros do Oriente.O Clarim, p. 11.Dinis, J. R. (1999a, Dezembro 1). Magistrados não prestam um bom serviço. Jornal Tribuna de Macau, p. 5.Jornal Tribuna de Macau, p. 5.Dinis, J. R. (1999c, Dezembro 10). O simbolismo da separação. Jornal Tribuna de Macau, p. 5.Dinis, J. R. (1999d, Dezembro 14). Em tempo de homenagens. Jornal Tribuna de Macau, p. 7.Dinis, J.R. (1999e, Dezembro 17). Portugal em Macau. Jornal Tribuna de Macau, p. 7.Dinis, J.R. (1999f, Dezembro 17). Enquanto Macau existir Portugal existirá em Macau. Jornal Tribuna de Macau, p. 3.Jornal Tribuna de Macau, p. 5.
  • 50http://www.dsec.gov.mo/Statistic.aspx?NodeGuid=ee77eb29-­fd1b-­4f13-­8a2d-­Drago, J. (1999a, dezembro 13). Sem testemunhas é difícil chegar aos infractores. Jornal Tribuna de Macau, p. 3.Drago, J. (1999b, dezembro 2). As dúvidas sobre o futuro da Escola Portuguesa. Jornal Tribuna de Macau, p. 5.Iu, H. (1999, dezembro 3). Concentrar esforços nas leis fundamentais. Jornal Tribuna de Macau, p. 3.Macau Hoje (1999a, dezembro 18). Abaixo de cão, p. 1.Macau Hoje (1999b, dezembro 20). Acabou-­se a papa doce, p. 1.Meneses, J. P. (1999, dezembro 3). Cimeira em Macau. Ponto Final, p. 13.Mesquita, P. D. (1999a, dezembro 17). O mais longo e profundo “tufão” que Macau conheceu. O Clarim, Especial Transição, pp. IV-­V.Mesquita, P. D. (1999b, dezembro 17). Alicerces de bambu. O Clarim, Especial Transição, p. XIII.O Clarim (1999a, dezembro 10). Uma porta de evangelização para o continente chinês e posto avançado de cultura cristã, pp. 2-­3.O Clarim (1999b, dezembro 10). Liberdade religiosa será respeitada em MacauO Clarim (1999c, dezembro 10). , pp. 2-­3.Pinto, R. (1999a, dezembro 3). Passagem de testemunho. Ponto Final, p. 7.Pinto, R. (1999b, dezembro 10). Aposta falhada. Ponto Final, p. 7.Pinto, R. (1999c, dezembro 17). Expectativa. Ponto Final, p. 7.Pinto, R. (1999d, dezembro 20). Do exemplar ao mau exemplo. Ponto Final, p. 9.Ponto Final, suplemento especial, pp. 2-­7.Macau Hoje, p. 5.Severino, J. (1999b, dezembro 9). Deserto. Macau Hoje, p. 3.Severino, J. (1999c, dezembro 17). Falsos. Macau Hoje, p. 3.Severino, J. (1999d, dezembro 19). Sombra. Macau Hoje, p. 3.Severino, J. (1999e, dezembro 20). Nova Era. Macau Hoje, p. 5.Severino, J. (1999f, dezembro 17). Carta aberta a Rocha Dinis, Macau Hoje, p. 2.
  • 51Diana do MarQuando a bandeira de Portugal foi arriada em Macau, a 19 de dezembro de 1999, levantou-­se uma série de incógnitas em torno do futuro e havia um dado praticamente adquirido: os jornais em língua portuguesa beira da extinção” escreveu o diário Público1, em face das de soberania de Portugal para a China. Contudo, 15 anos depois, mais do que se adaptar para poder sobreviver, a “espécie” soube até evoluir. –, até o número de órgãos de comunicação aumentou. Atualmente, circulam no pequeno território, com uma área de aproximadamente 30 quilómetros quadrados, onde apenas 3% da população fala português,2 cinco jornais em língua portuguesa — mais um do que em 1999, 2. Os jornais e a sua circunstância 1publicavam, em Portugal.2 Segundo dados dos Censos de 2011, 0,7% da população tinha, então, como língua corrente o português – a mesma percentagem apurada dez anos antes
  • 52no termo da administração portuguesa. Três são diários (Hoje Macau, Jornal Tribuna de Macau e Ponto Final) e dois semanários (O Clarim e o Plataforma). Dois dos periódicos — Plataforma e Hoje Macau — foram fundados na era da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O risco de extinção anteriormente referido não era, porém, um cenário hipotético assumido apenas por quem olhava a realidade de Macau, a partir do exterior. A incerteza que pairava era real no seio da própria comunidade jornalística local. “Ainda não sei dizer se há Ponto Finaljornal português”, observou, por sua vez, o diretor do Jornal Tribuna de Macau, José Rocha Diniz. Também o padre Albino Pais, diretor d’ O Clarim, embora falando de “uma certa tranquilidade”, antecipava que Os diretores dos jornais de língua portuguesa oscilavam “entre a resignação, uma certa esperança em melhores dias e um sentimento de revolta perante o risco de fechar portas” (Agência Lusa, 1999). reduzidas receitas das vendas e da publicidade, embora atenuadas com o apoio dos subsídios governamentais, eram os seus maiores reptos. O cenário, no entanto, tendia a agravar-­se, no período pós-­1999, porquanto a transição trouxera um dado novo ao panorama da comunicação Lei Básica (que funciona como uma miniconstituição) – deixara de ser a língua do poder.Num contexto em que a sobrevivência dos periódicos portugueses arriscava estar em jogo – após a década de 1990 de franco e surpreendente expansionismo – um fenómeno curioso atesta os receios da altura: dois jornais de campos políticos e ideológicos diversos (Jornal Tribuna de Macau Online, s. d.) — o diário vespertino, Jornal de Macau e o semanário Tribuna de Macau — fundem-­se pela sobrevivência de um legado. Fundados em outubro de 1982, com dois dias de diferença, decidem ser um só, a um ano da transferência, com o objetivo de assegurarem a continuidade da publicação, em Macau, de um jornal em língua portuguesa muito para além do dia 20 de dezembro de 1999.
  • 53Quinze anos passados sobre aquela data, em que os presidentes de Portugal (Jorge Sampaio) e da República Popular da China (Jiang Zemin) selaram num sentido aperto de mão (Diário de Notícias, 1999, p. 5)3início de uma nova era, a imprensa de expressão portuguesa continua a marcar o quotidiano do Território, tendo sobrevivido a todos os receios e dúvidas. Três diários e dois semanários constituem essa paisagem mediática, na qual podemos, ainda, sinalizar mais dois órgãos: Agência LUSA e Revista Macau que, pela sua singularidade editorial, serão Macauhub, especializada em informação económica. Centremos, pois, a atenção nos jornais diários e semanários.Jornal Tribuna de MacauA 1 de junho de 1998 sai o primeiro número do novo matutino Jornal Tribuna de Macau (JTM), fruto da referida fusão. Dois dos mais antigos jornais de língua portuguesa em atividade e que haviam sido editorial, com o objetivo de melhor enfrentarem o futuro incerto e, Propriedade de uma sociedade anónima, arranca com os antigos diretores José Rocha Diniz e João Fernandes como principais acionistas administrador), a par do Grupo Diário de Notícias (15%). O capital social mundo.A entrada de novos sócios para a empresa que publica o JTM foi, aliás, “alvo de atenção nacional”, com o Diário de Notícias a fazer uma chamada de capa com o título “Acordo permite jornal português em Macau após 1999” e a revista Meios a reservar meia página da sua edição do mês de junho daquele ano com “longa referência ao novo jornal” (JTM, 1998a).3 A imprensa da época, designadamente o Diário de Notícias de 20/12/1999, p. 5, sublinhava: “o aperto de mão de dez segundos”.
  • 54O intuito do novo projeto editorial era claro: possibilitar aos falantes em língua portuguesa no Território manterem “o direito de serem informados com verdade, rigor e isenção”, contribuir para manter incluindo as comunidades macaenses” (JTM, 1998b). Votos, aliás, renovados ao longo dos tempos pelo diário que teve “sempre “objetivos e trabalha em Macau. A comunidade de luso-­falantes que reconhece a seriedade de processos que fazem parte do nosso Estatuto Editorial e que reconhece credibilidade e qualidade no trabalho diário que apresentamos, em Língua Portuguesa” (JTM, 2011a).Ponto FinalA convicção de que os portugueses deveriam ainda marcar uma presença, “económica, política e, sobretudo, cultural na Cidade do Nome de Deus”, após a transferência, também esteve na génese do Ponto Final. nas bancas a 18 de dezembro de 1991 chamando a si um desígnio: “Os macaenses do futuro precisarão de nós, da nossa memória, para marcar a diferença. Não nos devemos eximir a esta responsabilidade. Esta será passado”(Ponto Final, 1991). sem “obscuros jogos de sombras”, como “um jornal de jornalistas, (Ponto Final, 1991), o Ponto Final sofreu, porém, vários percalços que culminariam, no verão do ano seguinte, no seu desaparecimento. A 1 de agosto de 1992, despede-­se dos leitores: “Este é o último número do Ponto Final tal como agora o conhecemos. Assim desaparece uma voz que marcou uma tal presença em Macau, que teve de ser silenciada. Não se sabe bem por quem. Também não interessa, porque assim a culpa recai um pouco sobre todos” (Ponto Final, 1992), escreve o então semanário, em editorial.
  • 55jornal prometia “renascer das cinzas com novos proprietários, uma a “progressiva complexidade do período de transição e a constante exigência do público”. “Não nos limitaremos a receber um testemunho – criaremos outra fase de existência deste título” (Ponto Final, 1992).A publicação, que teve Herculano Estorninho como primeiro diretor, muda de mãos – passa para os advogados Francisco Rato e Francisco Gonçalves Pereira – e Pedro Correia é convidado para a dirigir. Em outubro de 1992 – após uma edição zero de cariz experimental – o Ponto Final reaparece no formato de semanário. Dez anos depois, a 18 de fevereiro de 2002, o jornal volta a ser matutino para permitir aos leitores (Ponto Final, 2002).Hoje MacauDiário desde sempre, o Hoje Macau teve a primeira edição a 5 de setembro de 2001. Surge como sucessor do Macau Hoje, que encerrara sequência de mais de uma dezena de processos judiciais movidos contra o fundador e diretor do jornal, João Severino, condenado pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, naquele que foi o primeiro caso do género ocorrido depois de 1999 (Agência Lusa, 2000).No arranque do Hoje Macau, o seu diretor, Carlos Morais José, (que fora colaborador do Macau Hojeda “herança espiritual” do antecessor e de “um certo estilo, crítico, independente e irreverente” (Agência Lusa, 2001). Editado pela Fábrica de Notícias4 – – o jornal assume-­se como “independente de qualquer poder político ou económico”, chamando a si “o dever de informar a da Região Administrativa Especial”.4 Propriedade da COD, consultoria e de Carlos M. José que, por sua vez, com Zuleika Gregan-­yck, são os donos da COD. Carlos Morais José possui 99,5% da empresa, cabendo a restante percentagem a Zuleika Greganyck.
  • 56Se o Macau Hoje foi o primeiro jornal em língua portuguesa a desaparecer desde a transferência, o Hoje Macau foi primeiro a conhecer a luz do dia depois de 19 de dezembro de 1999: “A um título desaparecido surge um outro título, num impressionante renascer das cinzas e dos Clarim, 2001). quando o Hoje Macau passou a integrar, a partir de 1 de maio de 2008, o suplemento em português do Tai Chung Pou. Contudo, a fusão não chegou a durar um ano: termina a 1 de setembro de 2009. Na hora do desfecho, numa nota conjunta, as empresas proprietárias do Hoje Macau e do suplemento em português do Tai Chung Pou, respetivamente, Fábrica de Notícias e Pérola do Oriente, dizem esperar que “o seu esforço conjunto neste projeto tenha constituído um contributo para o enriquecimento do jornalismo de Macau e que tenha proporcionado aos leitores uma melhor , 2009).jornalistas e, naturalmente, no número de páginas do Hoje Macau, que explica ter-­se visto na “contingência de elaborar uma reformulação” O ClarimJá O Clarim, detentor do título de mais antigo jornal em língua um “instrumento privilegiado para a divulgação do pensamento cristão e da doutrina da Igreja, que dele é portadora e mensageira” (O Clarim, o semanário procurou “sempre” apresentar-­se “como um jornal aberto e arejado” (O Clarim, s. d.). Nas suas páginas são abordados, “sem complexos ou preconceitos”, os mais variados temas que, podendo não ser apenas religiosos, “têm a ver com o ser humano, em toda a sua globalidade e o seu viver em sociedade” (O Clarim, s. d.).O primeiro número d’ O Clarim data de 1 de junho de 1943. Nasceu, portanto, em plena guerra, inicialmente sob a forma de uma revista “pequena e um tanto incipiente” (O Clarim, s. d.), pela mão do então jovem padre Manuel Teixeira (1912-­2003), que haveria de tornar-­se
  • 57anos depois, ao formato de jornal. Sob o lema ‘Por Deus, pela Pátria’, O Clarim, suplemento da revista do mesmo nome, era posto a circular no dia 2 de maio de 1948” (O Clarim, s. d.).Na primeira edição, descreve-­se como um “órgão retintamente católico” que “professa a sua incondicional independência da orientação que lhe der a Autoridade Eclesiástica, representada nesta Diocese de Macau pelo Ilustre Prelado, ou por delegado seu” (O Clarim, 1948). A missão? Fazer chegar “a todos os lares não apenas as notícias de ordem genérica ou, seguindo a orientação das agências, as que por estas são lançadas aos quatro ventos, mas e sobretudo o que devem pensar os católicos sobre semelhantes acontecimentos” (O Clarim, 1948).Apesar de ser a voz da Igreja num território onde o catolicismo sempre foi minoritário, nunca enfrentou problemas decorrentes da sua natureza confessional – ou não fosse Macau um dos poucos oásis em termos de liberdade religiosa na Ásia. Mas deparou-­se com outros. No verão de 2010, estala uma polémica relacionada com uma questão política, que viria a culminar numa mudança da linha editorial de um jornal que – recorde-­se – se propunha abordar diferentes temas “sem complexos ou preconceitos”.JTM, 2010). Embora a Diocese nunca o tenha dito, a mudança foi vista como estando relacionada com a publicação de uma história (o chamado “caso das campas” que chegou, inclusive, a tribunal) envolvendo a conhecida da comunidade católica. O assunto mereceu, de resto, ampla cobertura por parte de toda a imprensa5. Plataforma Macaunovidade no panorama dos jornais em língua portuguesa: o Plataforma. Este semanário, que teve a sua estreia em maio de 2014, distingue-­se dos demais por ser bilingue. Nasceu de uma parceria entre o jornalista Paulo Rego, ex-­diretor do jornal Ponto Final, e do provedor da Santa Casa da 5 -­tratamento e abordagem de temas políticos.
  • 58Misericórdia, António José de Freitas, no âmbito do denominado projeto lusófono chinês.“O primeiro sinal que este jornal transmite é precisamente o de ter de um jornal bilingue, na viabilidade de um semanário de referência, relevante na estratégia de expansão internacional da China. Neste caso, No entanto, essa aliança não perfez três meses. Em agosto, António José de Freitas, sócio maioritário da empresa que detém o semanário, abandona o projeto, passando a Plataforma Projectos Multimédia a ser propriedade exclusiva de Paulo Rego. António José de Freitas considerava, contudo, que o jornal continuava a ser viável: “O jornal é o que é, os leitores sabem avaliar se o projeto pode ir avante. Eu acho que sim” (Ponto Final, 2014). Também para Paulo Rego a sustentabilidade do Plataforma Macau – Ou Mun Pen Toitem importância”, mas “se achasse que não permitia fazer o jornal, não estaria a fazê-­lo. Abrimos o jornal porque temos motivos para achar que ele é sustentável. O caminho que fez até hoje torna-­o mais sustentável do que era quando abriu” (Ponto Final, 2014).Macau, 2015), o Plataforma Macau passou a ser publicado, uma vez por mês em Portugal, como encarte do Jornal de Notícias (Plataforma Macau, 2015).Particularidades dos jornais-­des que encaixam que nem uma luva na expressão “Macau sã assim” – cunhada pelo escritor macaense José dos Santos Ferreira, mais conhe-­cido por Adé .Uma primeira particularidade encontra-­se, desde logo, na periocida-­de. Existem três jornais ditos diários que, em bom rigor, não o são – já que Jornal Tribu-­na de Macau -­ção aos sete dias da semana, após ter lançado, mais de três anos antes, a “Macau Sã Assim” (em português, “Macau é assim”) titula um livro que Adé escreveu em patuá, dialeto local.
  • 59Agência  LusaA  Agência   Lusa   abriu   uma  delegação  em  Macau  em   1988  e   era   na  Lusa,  1992).  Ao  abrigo  de  um  contrato-­‐programa  estabelecido  com  o  Governo  de  Macau,  todos  os  órgãos  de  comunicação  social  portugueses  e  chine-­‐ses  locais  recebiam  gratuitamente  o  seu  serviço  noticioso  de  texto  e  de  da  agência,  devidamente  traduzido,  citando  “boa  parte  dos  textos  refe-­‐Macau,  1988).pouparam  dinheiro  na  impressão  e  nas  telecomunicações,  mas  sobretu-­‐do  melhoraram  a  qualidade,  o  que  trouxe  um  novo  impulso  e  dinamis-­‐Depois  de  1999,  o  panorama  alterou-­‐se:  os  meios  de  comunicação  so-­‐cial  tiveram  que  comprar  o  serviço  para  poder  aceder  à  informação,  não  -­‐tação  da  agência  depois  da  transição  a  ir  no  sentido  do  que  “interessa  7,  o  quinze  notícias”  a  produção  da  agência  noticiosa  caiu  para  “quatro  a  -­‐-­‐ram  reforçando  o  lado  chinês.-­‐Lusa  ter  8365  dias  por  ano,  desde  2011.7 Entrevista ao delegado da Agência Lusa, João Roque.801:00 e as 08:00 (hora de Lisboa).
  • 609 A partir de 2015 a tiragem baixa substancialmente.10 Este aspeto, como é sublinhado no cap. 5, não está desligado do aumento da redação do jornal da Universidade de Coimbra.MacauMacau,  versão  em  língua  portuguesa,  nasceu  em  1987.  “Elo  de  ligação  entre  a  na  singularidade  do  seu  estatuto  de  região  administrativa  especial,  nas  Macau,  s.d.).  Macau  estiveram  a  cargo  Depois  de  1999,  passou  a  haver  maior  intervenção  do  Gabinete  de  Co-­‐produzida  e  distribuída  pela  Delta  Edições,  iniciando  em  2005,  a  sua  IV  Macau,  2014).Desde  2013,  a  revista,  com  uma  tiragem  de  3.000  exemplares9,  passa  de  trimestral  a  bimestral,  tal  como  a  sua  edição  inglesa,  e  em  linha  com  de  funcionarem  de  forma  independente,  uma  vez  que  têm  distintos  ad-­‐Macau  surge,  desde  2014,  com  um  novo  cabeça-­‐Macaueuros).edição de sábado, “sob o sorriso irónico dos profetas da desgraça”. E, num como “o verdadeiro jornal diário” em língua portuguesa (JTM,Isso muda, porém, a partir de agosto de 200910. A iniciativa, “desde o início arriscada, pois obrigou a trabalho extra de toda a equipa sem
  • 61contrapartida publicitária assegurada”, revelou “não ter tido o impacto que se desejava entre os leitores” (JTM, 2009). A edição de sábado, essa, generalidade dos jornais locais, de línguas não chinesa” (JTM, 2011b). Em paralelo, ainda no capítulo da periocidade, há outra caraterística peculiar: os jornais em língua portuguesa não se publicam em feriados11. Em épocas festivas prolongadas, como Natal ou Ano Novo Chinês, as momentos especiais também saíram para as bancas12.Com um número idêntico de páginas nos últimos 15 anos – de 12 ou períodos excecionais13 –, os três jornais diários partilham também o MacauhubCriado  em  2005,  o  Macauhubportuguesa   “de   modo   a   apoiar   governos,   instituições   e   empresários  na  compreensão  das  potencialidades  existentes  para  negócios  e  inves-­‐como  a  revista  Macao,  em  língua  inglesa.Macauhubdispõe  para  concretizar  o  seu  papel  de  ligação  e  de  potenciador  de  ne-­‐11 Existem 10 feriados obrigatórios no calendário anual da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/info_detail?infoid=180802).12 Dois exemplos: a detenção e exoneração do secretário dos Transportes e Obras Públicas Ao Man Long levou os jornais Ponto Final e Hoje Macau -­Lusao Jornal Tribuna de Macau e o Ponto Finalem Macau da reunião ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (novembro de 2010) (Agência Lusa, 2010).13 Incluem-­se também neste âmbito o período em que o suplemento em português do Tai Chung Pou integrou o jornal Hoje Macau.
  • 62facto de serem propriedade de jornalistas14. Em comum têm ainda um percurso marcado por constantes tentativas de se reinventarem, ora por Aliás, os três diários tiveram ou têm suplementos15. Também lança(ra)m cadernos especiais a pretexto de efemérides (como o 10 de junho, o 25 de abril, ou o aniversário da República Popular da China) ou por ocasião de grandes eventos (Grande Prémio de Macau ou Grande Prémio de Voleibol Feminino, patrocinados pelo Governo). Surgiram iniciativas inovadoras e até a oferta de produtos em diferentes formatos17.aos primeiros anos da década de 2000. O Hoje Macau publicou o Macau News, que consistia numa página com notícias em inglês e outra em chinês, enquanto o Ponto Final manteve um suplemento em inglês, que chegou a ser assegurado, quase na totalidade, pelo noticiário produzido pela Agência Lusa18. Esse suplemento cessou para dar lugar, no verão de 2004, a um jornal autónomo19.Mais recentemente – e fora do universo dos diários – foi a vez de O Clarim apostar no domínio dos suplementos. Publica, desde abril de 2014, um em inglês para “chegar a todas as comunidades de Macau” (Agência Lusa, 2014). A iniciativa, sob nova direção, pensada para “colmatar uma falha há muito detetada pela Diocese de Macau” (Agência Lusa, 2014) expandiu-­se, posteriormente, com a introdução de um caderno em chinês.14 Este dado é desenvolvido no cap. 5. Todavia, se hoje os jornais pertencem a jornalistas, todos -­vogados. 15 O Jornal Tribuna de Macau lançou o suplemento “Lusofonias”, em junho de 2013, ano em que se assinalou o 10.º aniversário do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China Hoje MacauPonto Final criou o “Parágrafo”, sobre literatura, livros, edição e tudo o que com estes temas se relaciona. A título de exemplo, nos anos de 2009 e de 2013, o Ponto Final publicou uma edição trilingue 17 O Jornal Tribuna de Macau lançou a Tribuna TV, que incluía vídeos curtos do 10 de Junho, do que in-­tegra o telejornal da TDM, em que José Rocha Diniz comenta a atualidade. À data de publicação da presente obra, esta colaboração televisiva já não existe.18 O suplemento em inglês do Ponto Final tinha uma nota no cabeçalho em que se lia: “All news from Lusa Portuguese News Agency, except when stated otherwise” (“Todas as notícias são da 19 Trata-­se do Macau Post Daily. O novo diário de língua inglesa, que publica o primeiro número a 27 de agosto de 2004, tem como diretor Harald Bruning, jornalista alemão radicado em Macau, e como subdiretor Ricardo Pinto, também diretor do diário de língua portuguesa Ponto Final, nascendo de uma joint-­venture de interesses luso-­chineses (Agência Lusa, 2004).
  • 63Curiosamente, foram precoces as primeiras aventuras pela rede global dos três diários, que desde cedo publicitaram os respetivos endereços cliché de um tout court, dos conteúdos do papel para o digital.Todos têm o seu sítio na Net, menos o Ponto Final que, apesar de no passado ter tido um espaço com interessante atividade20um blogue que, embora faculte a maior parte da edição, não permite a consulta do jornal na íntegra. Do ponto de vista da consulta, todos permitem o acesso ao arquivo, mas nenhum o disponibiliza em pleno. maioritariamente após 2009. Redações, rotinas e mudanças editoriaisinterpretada se não se tiver em conta, na tabela seguinte, que a respetiva listagem abrange o período de 1999-­2014, com as naturais entradas e saídas de pessoas e onde é, também, visível uma apreciável circulação O Jornal Tribuna de Macau foi por onde passou o maior número de jornalistas, um cenário para o qual terá contribuído a assinatura de protocolos de estágios. O primeiro, com a Faculdade de Letras da admissão de estagiários (JTM Online, 2007) por um período de seis Em contrapartida, o Jornal Tribuna de Macau teve – tal como o Hoje Macau – apenas três diretores21. O Ponto Final surge, desse ponto de vista, 20 Realizou, em 2003, uma sondagem ‘online’, aquando da eleição dos Conselheiros das Comu-­nidades Portuguesas.21 Depois de 2000, o Jornal Tribuna de Macau teve três diretores (João Drago, José Rocha Diniz e Sérgio Terra), o mesmo número que o Hoje Macau (Carlos Morais José, João Costeira Varela, Carlos Picassinos). Já o Ponto Final conheceu seis (Ricardo Pinto, Rodolfo Ascenso, Paulo Reis, Isabel Castro, Paulo Rego, Maria João Caetano).
  • 64como o mais instável: seis diretores em 15 anos. No entanto, distinguiu-­se dos seus pares, ao deixar uma marca indelével na história da imprensa: foi o único jornal português de Macau dirigido por mulheres22.Os mesmos jornais operam num formato que não mudou muito, antes da meia-­noite num dia normal23), sem jornalistas especializados ao serviço de editorias particulares (como política ou cultura), o que 24tenha existido. Com efeito, o Jornal Tribuna de Macau criou uma nova: a de grande repórter25.Pese embora as mudanças fruto dos tempos ou de circunstâncias particulares, a linha editorial dos três jornais diários não sofreu grandes desvios, situação que encontrará a sua explicação, pelo menos parcialmente, no facto de os proprietários terem sido os mesmos ao longo do tempo: José Rocha Diniz, Ricardo Pinto e Carlos Morais José, todos jornalistas.A transformação mais percetível nos primeiros anos talvez seja o paulatina diminuição do espaço dedicado ao noticiário dito “nacional”, mantido após 1999, por oposição a uma aposta crescente na produção própria, e cada vez mais focada no “local”. O aumento do número de peças assinadas imprime mais rosto aos jornais e aos respetivos textos, que passam a oferecer uma maior diversidade de conteúdos aos leitores.Por outro lado, os primeiros tempos marcados por alguma truculência entre os jornais, com constantes “trocas de galhardetes” e ataques pessoais, trás. Daí resultou um maior envolvimento e intervenção por parte das 22 Isabel Castro (de 01 de julho de 2010 até fevereiro de 2012) e Maria João Caetano (desde 01 de setembro de 2013) -­ 23 O Jornal Tribuna de Macau é o único que publica na última página a hora de fecho da edição.24Jornal Tribuna de Macau. Contudo, nos anos mais recentes, o Hoje Macau25 O Jornal Tribuna de Macau teve duas grandes repórteres (Raquel Carvalho, atualmente no Sou-­th China Morning Post, de Hong Kong, e Fátima Almeida, hoje professora na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau).
  • 65(2000)(2001-2012)(2014-)Óscar  SousaDIRETORES:   alternadamente)DIRETORES:   alternadamente)
  • 66
  • 67diminuindo, como, aliás, a própria participação pública (hoje rareiam editorias, que foram, igualmente, diminuindo com o correr dos anos. Paralelamente, foi também desaparecendo a tendência para a inserção de artigos publicados na imprensa de Portugal, designadamente no que toca aos artigos de Opinião — havendo hoje uma maior presença de colunistas locais. Embora com muito mais produção própria, os três jornais, por serem generalistas, apresentam no “miolo” uma parte de conteúdos idênticos, conferência de imprensa e de comunicados, práticas que têm, em Macau, “uma força e, acima de tudo, uma predominância difícil de encontrar noutras paragens” (Beja, 2014). Apesar disso, concordamos que os três jornais “têm modos diferentes de olhar o Território e, depois, de informar sobre ele”, o que, nesse aspeto, “não podia ser mais saudável” (Beja, 2014). À margem da política, as comunidades portuguesa e macaense ou os assuntos que a elas diretamente respeitam sempre tiveram destaque nos jornais – embora com um grau variável. A língua, a cultura ou o património continuam frequentemente a fazer capas ou aberturas de página, mas gradualmente os jornais foram também destapando o universo da comunidade chinesa, ao dá-­la a conhecer aos seus leitores,
  • 68Ausência de intérpretes-­tradutoresDado o facto – difícil de compreender (Patrão, 2004) – de a esma-­gadora maioria dos jornalistas portugueses, incluindo os radicados há largos anos em Macau, não falar chinês, os jornais carecem de uma fer-­ramenta indispensável: jornalistas bilingues. Daí que a solução seja, em regra, recorrer ao papel do intérprete-­tradutor, peça-­chave para se fazer a ponte nem que seja por via de uma terceira língua, o inglês. Em face fonte e o jornalista – assume um papel importante na construção noti-­ciosa (Melo, 2013).“um dos problemas visíveis sempre foi um obstáculo essa Com o passar dos anos houve, de facto, um esforço por parte da chineses. Atualmente, todos os jornais têm um jornalista ou um tradutor-­intérprete (alguns mais do que um), o que lhes permite chegar ao outro lado – galgando a barreira da língua – e ir mais longe.Exemplos de jornalistas de órgãos de comunicação social em português que dominem a língua chinesa são extremamente raros, o que faz com que o jornalismo de investigação – se moribundo em muitas partes do mundo – praticamente não exista em Macau.“Ter jornalistas chineses a trabalhar nos órgãos de comunicação Hong Kong e os bons jornalistas de língua inglesa também sabem falar chinês. Aprender cantonês aqui é essencial” (Ponto Final, 2011).Macau e Hong Kong apresentam, com efeito, um panorama completamente distinto em diferentes domínios e o da comunicação social não constitui exceção, atendendo desde logo a que na antiga colónia britânica imperam grupos económicos – inexistentes no antigo enclave português, o que comporta outro tipo de exigências, embora (português/chinês).Essa “muralha” é recorrentemente utilizada como argumento
  • 69(Teledifusão de Macau, 2012) para a ausência ou prolongados atrasos circunscrevem a ela os muitos entraves com os quais os jornalistas se deparam. Apesar de a liberdade de imprensa ser um direito consagrado, pública que nada tem que ver com a língua . A atividade dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa encontra-­se “fortemente dependente dos apoios do Governo” (Encarnação, 2008), como subsídios27. Em 2014, foram concedidos 28. Cada um dos três diários em língua portuguesa recebeu, no mesmo período, 720.355 patacas29, o que corresponde, a cerca de 72 mil euros.Tais apoios explicam-­se face ao entendimento do Governo sobre a comunicação social, que considera “indispensável ao exercício dos direitos fundamentais numa sociedade democrática e pluralista”. Daí considerar que compete ao Executivo “participar no esforço de 30. No documento que regula o quadro de apoios ao sector, o governo não podia ser mais Esta temática é retomada e desenvolvida, nos caps. 5 e 7.27-­-­dução”, que consiste “na participação, a fundo perdido, em parte dos encargos de produção”. -­temente em língua chinesa ou portuguesa” com “o mínimo de cinco anos de edição e registo” e -­interesse relevante na área da comunicação social”.28 Segundo a lista do Gabinete de Comunicação Social referente ao Apoio do Governo da RAEM http://bo.io.).29 A verba atribuída tem vindo a ser atualizada anualmente. A título de exemplo, em 2007, cada http://bo.io.gov.mo/bo/). O Clarim, semanário, tem direito a um valor menor (em 2007 foram-­lhe atribuídas 352.300 patacas, quantia que subiu, em 2014, para 410.782 patacas. Cerca de 41 mil e 700 euros.) 30 Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 que regula o sistema de apoios do Governo da
  • 70claro a este respeito: “efetivamente, a imprensa desempenha um papel insubstituível no desenvolvimento saudável da sociedade e na promoção da harmonia social, servindo de veículo de transmissão da diferentes grupos sociais31.De notar, no entanto, que na era da RAEM, o Hoje Macau – fundado em 2001 – foi o único diário português que saiu para as bancas sem receber subsídios do Governo, situação que mudou quando completou O jornal sobreviveu “apenas da angariação de publicidade”, “vivendo elasticidade” (Patrão, 2004).A publicidade constitui-­se predominantemente pelos anúncios institucionais e judiciais. Basta folhear os jornais para atestar como desse diminuto universo, os poucos anunciantes regulares32. De relevar, porém, que em determinados períodos do ano, os diários engordam – em ambos os sentidos. As páginas de publicidade multiplicam-­se por ocasião de efemérides, como a do próprio aniversário do jornal ou do estabelecimento da RAEM, ou, ainda, no Dia do Trabalhador, ou em momentos particulares, como a eleição do chefe do Executivo.Por outro lado, se em 2001 a primeira página de um jornal totalmente preenchida com um anúncio publicitário dos Serviços de Turismo foi uma inovação no panorama da imprensa portuguesa de Macau (o que então foi alvo de vivas críticas) (Patrão, 2004), tal novidade acabaria por virar moda, poucos anos depois, com a liberalização do mercado do jogo, o principal motor da economia de Macau33. Todos os jornais em língua portuguesa, com uma diminuta venda nas bancas, renderam-­se (Assembleia legislativa, 1990). De acordo com dados disponibilizados 31 Idem.32 Um exemplo de anunciante regular nos três jornais é o Banco Nacional Ultramarino (BNU).33cômputo de um ano. A indústria do jogo é a principal fonte de receitas da Administração de Ma-­cau – que cobra 35% em impostos diretos e aproximadamente 4% em indiretos – representando mais de 80% das receitas públicas.
  • 71pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), em 2003, os jornais tinham as seguintes tiragens: Hoje Macau Jornal Tribuna de Macau Ponto Final 1.500 e O Clarim 1.300 (Patrão, 2004).No entanto, “o GCS não tem controlo sobre estes dados, uma vez que são fornecidos pelos próprios órgãos de comunicação social” (Patrão, 2004), pelo que, “na verdade, “apenas o impressor está – por força das circunstâncias próprias da sua atividade, ao corrente desses a Welfare Printing Limited. Em simultâneo, todos mantêm inalterável, há 15 anos, o preço de capa do respetivo título: 10 patacas (cerca de 1 euro)34. Atualmente, a tiragem de cada um dos diários não supera os mil efeito, muitos dos leitores leem os três jornais e um mesmo exemplar serve um número indeterminado de pessoas, dado que se encontram distribuídos por cafés, bibliotecas e serviços públicos, ou acompanham-­sitesnotícias nas redes sociais, como o Facebook, ou ao PDF do jornal por via de mailing lists.Contudo, seria extremamente redutor olhar para a imprensa portuguesa de Macau apenas pelo prisma dos números. Estes não naturalmente diminuído após 1999 (Patrão, 2004)35.Além disso, a “imprensa portuguesa serve não só a comunidade lusófona, mas uma grande variedade de leitores que abrange a função pública e o Governo, uma vez que os artigos são traduzidos e até usados nível, tem cumprido relativamente bem o seu papel, já que é bastante irreverente e interventiva” (Agência Lusa, 2009) . Comsidera-­se, aliás, que a imprensa portuguesa “desempenha um papel fulcral e histórico 34 A única exceção foi no início do ano 2000, quando o então Macau Hoje anuncia um “desconto” de duas patacas pelo arranque do milénio. “Quando tudo aumenta, o Macau Hoje baixa o preço como brinde aos leitores pela entrada no ano 2000”, lê-­se na edição de 3 de janeiro de 2000.35 Harald Brüning, jornalista alemão radicado em Macau há mais de 30 anos, considera que “o impacto dos jornais em termos de opinião é muito maior do que em termos de tiragem e de leitores”.Ponto Final.
  • 72em termos de comunicação social em Macau” (Agência Lusa, 2013)37, e, também, “essencialmente cultural” (Agência Lusa, 2009)38.Independentemente de todas as particularidades, circunstâncias e constrangimentos, a imprensa portuguesa de Macau constitui, de facto, um “fenómeno de sobrevivência” (Patrão, 2004), e continua a contrariando, 15 anos depois, a crónica de uma morte anunciada.37 Hoje Macau.38 Jornal Tribuna de Macau.
  • 73Afonso, A. (2015). Macau Século XXI. Macau: Liga da Multissecular Amizade Portugal-­China.Agência LusaAgência Lusa (2013, junho 29).Agência Lusa (2010, novembro 13).Agência Lusa (2009, dezembro 19).Agência LusaAgência Lusa (2004, agosto 27).Agência Lusa (2001, outubro 5).Agência Lusa (2000, setembro 12).Agência Lusa (1999, dezembro 9). Agência Lusa (1992, janeiro 20). Efemérides Lusa: 1 de fevereiro.Boletim . Disponível em http://bo.io.gov.mo/bo/i/90/32/lei07.asp.-­trativa Especial de Macau. Disponível em http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/42/Beja, H. (2014, janeiro 30). A vida no jornal. Ponto Final. Disponível em ht-­Diário de Notícias (1999, dezembro 20). Encarnação, J. M. (2008). Imprensa Portuguesa de Macau: Enquadramento na realidade jurídica e social da RAEM. Revista da AdministraçãoPortuguesa%20de%20Macau%20Enquadramento%20na%20realidade%20jur%C3%ADdica%20e%20social%20da%20RAEM.pdf.Hoje Macau (2015, fevereiro 25).Hoje Macau (2009, agosto 21).Jornal de Notícias-­-­de-­macau-­tera-­estagiarios-­de-­coimbra-­582924.html?id=582924.Jornal Tribuna de Macau (2011a, novembro 1).Jornal Tribuna de Macau (2011b, dezembro 30).Jornal Tribuna de Macau (2010, setembro 8).Jornal Tribuna de MacauJornal Tribuna de MacauJornal Tribuna de Macau (1998a, junho 10). Jornal Tribuna de Macau (1998b, junho 1). Jornal Tribuna de Macau Online (s. d.). Disponível em http://arquivo.jtm.com.mo/view.asp?dT=414301003.
  • 74Jornal Tribuna de Macau Online (2007, maio 23). -­te assinado: JTM e Xinhua cooperam na formação de jornalistas. Disponível em .Macau Hoje (2000, janeiro 3).Macau Hoje (2001, agosto 31).Macau Hub (s. d.). Quem somos nós. Disponível em http://www.macauhub.com.mo/pt/Quem-­somos-­nos/ .Melo, M. (2013). sobre o exercício do jornalismo de língua portuguesa em Macau. Dissertação de Mes-­trado. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.O Clarim (s. d.). Disponível em http://www.oclarim.com.mo/quem-­somos/. O Clarim (2001, setembro 7). O Clarim (1948, maio 2).Patrão, C. (2004). A Imprensa Portuguesa em Macau, um fenómeno de sobrevivência. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.Pereira, O. (2014). A Teledifusão de Macau e a Herança Portuguesa: análise da grelha de programação. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.Plataforma Macau (2015, outubro 30). A língua como grande ponte. Disponível em http://www.plataformamacau.com/china/a-­lingua-­como-­grande-­ponte/. Ponto Final (2014, agosto 7). António José de Freitas deixa o semanário Plata-­forma. Disponível em antonio-­jose-­de-­freitas-­deixa-­o-­semanario-­plataforma/.Ponto Final (2011, novembro 12).Ponto Final (2002, fevereiro 8). Ponto Final (1992, agosto 1).Ponto Final (1991, dezembro 18).Rego P. (S.d.). Macau é mesmo assim. Disponível em http://www.platafor-­mamacau.com/seccoes/opiniao/macau-­e-­mesmo-­assim/.Macau cresce em português e em inglês. Ponto Final. Disponível em .Revista Macau (S. d.). Apresentação. Disponível em http://www.revistama-­cau.com/apresentacao/.Revista MacauRevista Macau (1988). Agência Lusa em Macau: Informação sem Fronteiras.Tai Chung Pou (2007, setembro 10). Disponível em http://taichungpou.blo-­gspot.com/.Teledifusão de Macau (2012, novembro 14). AIPIM pede igualdade no acesso a informação do Governo. Disponível em http://portugues.tdm.com.mo/ra-­dio_new_n.php?ra=nd&nid=3134.
  • 75Sónia Nunes A presença e expansão da imprensa em língua portuguesa na última nesga do antigo império colonial português está entre os fenómenos de sobrevivência que fazem a história de Macau. A resistência explica-­se pelo papel cultural, humanista e democrático que lhe é projetado e vem assumindo, até hoje, nas primeiras páginas de três matutinos1destaque na exígua banca de jornais da principal praça da turistas2, o Largo do Senado é um espaço de liberdade na China: é aqui o centro histórico, feito com arquitetura que imagens da vigília que, no dia seguinte, invariavelmente, Hoje Macau (HM), do Jornal Tribuna de Macau (JTM) e do Ponto Final (PF). 3. A informação na primeira página1 Jornal Tribuna de Macau, Ponto Final e Hoje Macau (por ordem de antiguidade) são os jornais considerados no âmbito da análise deste capítulo. 2o que representou um aumento de 7,5% face ao ano anterior.
  • 76Ao ser, ainda que pontual e cirurgicamente, uma voz dissidente ao discurso da maioria pró-­Pequim, a imprensa em português torna-­se quem fala português, mas da massa anónima que vê Macau como uma Região Administrativa Especial da China, onde “não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-­se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes”3. Os jornais em língua portuguesa têm servido de barómetro a este princípio trazidos a público na última década e meia – nem sempre coincidentes universos de redundância produção e difusão da informação são “internacionais” mais importante é a manutenção das identidades” (Wolton apud Mesquita, 2004, p. 200). Como dizia José Rocha Diniz, fundador do JTM e decano da classe, na véspera da transição, “a imprensa em língua portuguesa em Macau tem um papel cultural lato sensu que não se esgota na sua missão meramente informativa e de entretenimento” (Patrão, 2004, p. 38). A perspectiva não é passadista. “Os macaenses do futuro precisarão de nós, da nossa memória, para marcar a sua diferença”, escreve o PF (1991), no número de estreia, publicado a 18 de Dezembro de 1991, para, nove anos depois, na primeira edição após a transferência, dizer em manchete que “Taiwan é independente” (PF, 2000). Foi a 7 de Janeiro de 2000. Quinze anos depois, com o desígnio de “Uma só China” em alta e uma agenda mediática hiperlocal, será de perguntar se algum dos três jornais tomaria a mesma opção editorial. A imprensa portuguesa de Macau “vive, hoje, dias tranquilos”, Os jornais, enquanto meio de manutenção do português, resistem porque, diz Severo Portela, “Macau tem de aparentar aquilo que não é, um lugar que é um espaço lusófono” (Patrão, 2004, p. 125) e diferente da China. As primeiras páginas da imprensa em português vivem desta contradição. 3 Artigo 5º da Lei Básica de Macau, a Constituição local. O período de 50 anos é contado a partir da transferência de soberania de Portugal para a República Popular da China, ocorrida a 20 de Dezembro de 1999.
  • 77O “mistério” da gripe das aves A sociedade está dividida pela língua que fala, lê e escreve, que nem sempre é a mesma, nem corresponde a uma etnia, sendo desconforme aos conceitos de minoria e maioria4. Em Macau, terra de estranhas coincidências, não deve causar surpresa a ideia de que a gripe das aves foi uma boia de salvação para os jornais em português. Rocha Diniz é testemunha: “De repente, o próprio Governo deu-­se conta de que a comunidade portuguesa necessitava de ser informada da evolução da doença que tinha tanto de mortal como de aterrorizante” (Pereira, 2013).A viragem aconteceu a 23 de Abril de 2003: o risco de pneumonia atípica tinha já deixado sete pessoas em observação no hospital público, uma conferência de imprensa. Mas “só para chineses” (JTM, 2003b). Não houve tradução. Paulo Azevedo, então jornalista do PF, saiu da sala “em protesto” e a atitude foi potencializada ao ser manchete na concorrência (JTM, 2003b). A opção teve consequências: o Chefe do Executivo, Edmund Ho, não só pediu desculpa, como o Governo e os tribunais começaram a enviar anúncios para os jornais. Com a gripe das aves, a imprensa em português começou a “levantar a cabeça” e a fazer dinheiro (Pereira, 2003). tema na agenda – em parte por duvidarem da credibilidade das fontes tentativa de controlo da opinião pública foi ao ponto de o Chefe do Executivo ter tentado decretar penas de prisão para quem espalhasse rumores (PF, 2003e). O JTM foi o que mais se aproximou da linguagem do poder. Em menos de três semanas, o jornal fez, pelo menos, três títulos na capa em que atesta que Macau continua imune ao vírus. Na concorrência, a 4 A questão da língua é complexa e não pode ser medida nem pelos 30 quilómetros quadrados correspondentes (Pina Cabral & Lourenço apud Pacheco, 2009, p. 50). De acordo com os Censos de 2011, 0,7% da população tem o português como língua corrente. No entanto, 2,4% fala o idioma, o que permite concluir que 1,5% não terá ascendência portuguesa. O conhecimento da falavam bem cantonês, pouco mais de 47% sabiam escrever e ler chinês tradicional (ShengYan & Ou Qichao,1992, p. 395).
  • 78aparente imunidade é tratada com ceticismo: se Macau está a salvo, é uma “Questão de Sorte” (HM, 2003c) e o “Mistério persiste” (PF, 2003d). 5. Apesar do atraso, foi manchete nos três jornais, a 12 de Maio de 2003. Será difícil encontrar melhor exemplo para ilustrar um lugar-­comum sobre a imprensa diária em português: dois jornais puxam pelos extremos da mesma realidade e há um que procura o meio-­termo. No clássico estilo informativo, o JTM diz que “Primeiro caso ainda não assusta RAEM” (JTM, 2003c). “Um pouco por toda a sociedade, multiplicam-­se os sinais HM (2003d) em letras miúdas sob o título “Sem tirar nem pôr”, que ganha leitura pela imagem, em plano aproximado, de um homem de máscara. Também o PFaqui a tendência por uma titulação mais apelativa do que esclarecedora: “A grande incógnita” é a manchete, com o jornal a admitir que Macau “poderá manter um milagroso baixo número de afetados. Se a sorte estiver do lado da RAEM”. A capacidade da Cidade do Nome de Deus em fazer cerco a ameaças tem tanto de enigmática como de histórica, e permite relativizar uma eventual colagem a estudos comparados sobre a mediatização da pneumonia atípica. Na versão norte-­americana da crise, há um risco estatal chinesa, há uma tentativa de tranquilizar as massas ao mostrar que a situação está estável e sob controlo (Tian apud Lu, 2010, pp. 28-­tanto que o acontecimento do ano, para os três jornais, foi a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) – pela primeira e última vez. Da mobilização política à intervenção cívica A importância dada, em 2003, a um órgão consultivo, que reúne, ordinariamente, uma vez a cada quatro anos, só na aparência pode ser República Popular da China, a comunidade portuguesa assume um 5 Nesta altura, o JTM publicava-­se ao sábado. O PF e o HM só saem de segunda a sexta-­feira, prática seguida hoje pelos três jornais.
  • 79papel ativo numa questão política e está mobilizada. Do lado dos jornais, abona-­se uma ideia defendida por Carlos Morais José, diretor do HM, sobre o papel a desempenhar: “Um jornal português no estrangeiro tem a responsabilidade de manter viva a língua portuguesa, estimular a participação cívica na comunidade e trabalhar para uma melhor integração nos países de acolhimento” (Patrão, 2004, p. 128). Com o ato eleitoral marcado para 30 de Março, o tema entra na agenda da imprensa em português em Janeiro, e com duas ideias fortes portuguesa formam o Grupo dos Nove e tentam constituir uma lista única, mas o projeto falhou. A ruptura traduziu-­se no surgimento de quatro listas e num debate sobre o “relançar da portugalidade” (PF, 2003b). O ambiente democrático foi assumido pelos três jornais. A 17 de Fevereiro, o PF abdicou de ter manchete para promover uma sondagem sobre 10 potenciais candidatos, 18 horas. O HMSuperbock, no canto superior direito da primeira, por uma mensagem de interina uma vez que Carlos Morais José estava na corrida ao CCP. A candidatura teve, no entanto, mais destaque na concorrência e chegou a fazer manchete no JTM, já depois de o jornal ter organizado um debate e assumido que a lista liderada pelo macaense José Pereira “De Conselheiros prováveis.... a conselheiros eleitos” (JTM, 2003a). A capa de 31 de Março ganha outra leitura quando confrontada com as PF (2003c) e do HM (2003b). “Impugne-­se”, a informação de que o cabeça de lista passou o dia no local das urnas. As expectativas sobre o papel político dos portugueses de Macau de uma candidatura e o apelo ao voto português são temas comuns aos três jornais e surgem quer nos títulos principais, quer em chamadas de capa. O HMchinesa e pela tentativa inédita de chegar a todos os candidatos.
  • 80A 27 de Maio, o jornal, dirigido nesta fase por João Costeira Varela, anuncia “A senhora que se segue” (HM,a quarta mulher do rei dos casinos Stanley Ho, que “dá a primeira entrevista a um jornal não chinês” por ser, na altura, “a primeira pessoa jogo do império Ho, foi, no entanto, a grande derrotada das legislativas de 2005, como atesta o PF que divulga os resultados eleitorais, fez capa com a “SJM em lágrimas”. do jornal, então dirigido por Ricardo Pinto, que, em 2004, elegeu Stanley furos, teve acesso ao projeto do norte-­americano Sheldon Adelson para o então deserto do Cotai, mas fez manchete com uma notícia de desporto . Mais do que revelar uma PF, como ainda acontece no JTM, que mantém uma imagem próxima da do Diário de Notícias, e em contraste com o HM, que toma por modelo o parisiense Libération. A política local é a secção nobre do HM (2005f) que, além da cobertura pioneira do dia-­a-­dia das legislativas, fez um dossiê especial, a 3 de Agosto: “São onze páginas com aquilo que ainda está por dizer, o que não foi dito nem provavelmente iria ser”. “O que não se vê” é o além de comprovar a linha irreverente do jornal, ilustra as consequências “(...) A qualidade do jornalismo produzido em Macau depende (Encarnação, 2008, p. 789)7. Quatro anos depois, o HM, sob direção de Carlos Picassinos e guiado por uma nova linha editorial resultado da “Apito Fatal” foi o título principal da edição de 15 de Março do PF (2005b). O jornal informa árbitro que a FIFA baniu para toda a vida” (PF, 2005b).7 A sobrevivência da imprensa de Macau não se rege pelas regras de mercado. A viabilidade económica é antes assegurada através de subsídios do Governo e de publicidade institucional. A primeira vez que um jornal ‘vendeu’ a primeira página foi em Setembro de 2001: o PF apareceu com a capa totalmente preenchida com um anúncio dos Serviços de Turismo de Macau. Carlos operadoras, todos os jornais, de forma mais ou menos disfarçada, acabaram por ceder a primeira página a anúncios publicitários a casinos-­resort aquando da sua inauguração.
  • 81fusão com o suplemento em português do Tai Chung Pou8, retomará em força a ideia de mobilização e renovação da comunidade portuguesa e macaense. Enquanto o JTM e PF ampliam a cobertura das legislativas, no Hoje Macau – Um jornal para todos, HM durante a fusão —, a criação de uma lista única é o ponto de partida e de chegada. A saga começa a 21 de Janeiro, um dia depois de Barack Obama ter tomado posse como presidente dos Estados Unidos da América: “Sim, podemos” (HM, 2009b), diz, em manchete o jornal, a propósito das grande tema do jornal durante a direção de Carlos Picassinos, está já em segundo plano. A pressão da Amnistia Internacional para o governo repetir a consulta pública sobre a proposta de lei que proíbe, com penas 9. HM (2009e) Setembro, diz, no título principal que a “Lusofonia não é uma arma” da língua e da cultura” (HM,nas urnas. A lista “Voz Plural – Gentes de Macau” tem o pior resultado de sempre e foi a última tentativa de eleger, por sufrágio direto, um deputado macaense de consenso10. 8 O Tai Chung Pou existe desde 1933 e foi o primeiro jornal de língua chinesa a surgir por iniciativa desta comunidade (Beltrão Coelho, 2014). A 10 de Setembro de 2007, lançou um suplemento em português, em formato broadsheet e generalista, embora privilegiando “o intercâmbio com a da mera agenda política”, como resumiu o jornalista Luis Ortet, no editorial que, sete meses depois, anunciou a fusão com o HM, a partir de 1 de Maio de 2008. O projeto teve também curta duração, terminando em Agosto do ano seguinte.9 Em Macau e Hong Kong não se aplica, por enquanto, a lei de segurança nacional da China. Em crimes contra a segurança do Estado chinês. Polémica pelos riscos que traz para os direitos civis, a legislação foi travada em Hong Kong, em 2003, por uma grande manifestação, sem precedentes na antiga colónia britânica. Em Macau, a lei foi aprovada em 2008, com pouca contestação, mas um dos raros momentos em que a comunidade portuguesa se envolveu na política local, em parte incentivada pelo HM. O jornal criou um blogue, com notícias, análise e opinião, e organizou uma 10 A Assembleia Legislativa de Macau é atualmente composta por 33 deputados: 14 são
  • 82Nas legislativas de 2013, os três jornais saíram do “pequeno submundo português em Macau” (Patrão, 2004, p. 117) e acompanham já a campanha dos principais candidatos, o que também se deve ao PF a publicar um suplemento de 12 páginas, em português, chinês e inglês. O papel cívico da imprensa em português, assumido de forma notícia de primeira página: Escola Portuguesa de Macau (EPM), Livraria Portuguesa e Instituto Português do Oriente. Assim se compreende, por exemplo, que a localização da EPM, uma peça rara de arquitetura Lisboa, seja o tema que, nos últimos quinze anos, mais manchetes fez nos três jornais – sobretudo quando não havia nada a dizer, quando não havia notícia.Com a saída da escola do centro da cidade dada por garantida, o processo de transferência caiu num demorado impasse, que só foi resolvido em 2014. A indecisão do Estado português fez, pelo menos, 30 grandes títulos no JTMvez, Macau superou Las Vegas nas receitas de jogo e o jornal de Rocha página. Mas deu-­lhe fraco destaque: a manchete foi sobre a EPM11. “A cultura portuguesa em Macau (...) está (...) representada nas mais instituição que procura estar totalmente integrada no meio em que está inserida. A permanência desta escola encerra um debate sobre património, língua e identidade, conduzido em parte pela imprensa em português, capaz de notar que “pormenor indica que o mandarim pode já ter sido escolhido” (HM, 2005c) como segunda língua curricular, em vez do cantonês, que se fala em Macau, ou de alertar para a necessidade de “localizar o ensino” e esclarecer que “o rio é o das Pérolas e não o Tejo” (PF, 2005e). 11 O JTM acaba por repetir a notícia a seis de Outubro, desta vez, com honras de título principal. Na edição do mesmo dia, a informação vem também na primeira página do PF que, no entanto, continua a puxar para manchete a localização da EPM e opta por fazer o segundo título com outro tema de eleição para a imprensa em português: a salvaguarda do património histórico. A opção não impede, no entanto, que o jornal, então dirigido por Rodolfo Ascenso, eleja como acontecimento do ano o recorde histórico dos casinos de Macau.
  • 83A religião e a morte dos patriarcas A religião católica faz parte da “maneira de viver anteriormente existente” de Macau. A manutenção da liberdade de culto num “território tão pequeno e tão profundamente cravado no braço marítimo até para o vigilante Departamento de Estado norte-­americano. Mais do que acompanharem a relação entre os grupos religiosos e o Gabinete de Ligação do Governo Central, os três jornais atestam a existência de um oásis para os católicos da China, onde “a devoção a Nossa Senhora não diminuiu após 1999” (JTM, 2007).Apesar de o JTMjornal), o HM e o PF assumem-­se também perante um público católico parece ter sido circunstancial. Em 2005, ano da morte de João Paulo II, o território, onde quase 80 por cento da população é budista, é tomada pela parte: “Macau chora” (PF, 2005c) e “Macau reza” pelo Papa (PF, 2005d). A agonia e morte do “Santo Padre”, na expressão usada pelo JTM, fez HM, que se distingue também pela abordagem. Ao contrário da concorrência, que dá ao acontecimento um ângulo local, o jornal interroga-­se sobre o futuro do catolicismo na Ásia (“E agora?”) (HM, 2005b) e analisa a “medição de forças entre o ‘bloco de esquerda’ e o neo-­conservadorismo no Conclave (HM, 2005d). No entanto, aquando da fusão com o suplemento em português Tai Chung Poumacaense que marcou a curta fase de um jornal para todos, o HM recupera A relevância dada aos rituais católicos está mais próxima da ideia de um jornalismo de causas do que de paróquia. Ao colocar na primeira a imagem do subdiretor do Gabinete de Ligação a olhar para uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, o JTM compromete o Governo Central ao respeito por uma “tradição e história de muitos séculos” honra da Padroeira das Comunidades Macaenses”, assinalado por 50
  • 84A questão da religião surge associada a outros vetores de identidade como a língua — há “cada vez menos missas em português” (JTM, como Domingos Lam, o “Bispo da transição”, e “uma das vozes mais autorizadas da vida política e da Igreja local” (HM, 2009c). Os jornais provocam essa “coisa estranha” de unir homens que ou uma vontade é partilhada no mesmo momento por um grande nú-­mero de outros homens” (Tarde, 1991, p. 12). Este pensamento mágico é mais imediato em factos trágicos. A dor reforça o sentimento de grupo a uma comunidade ao fazerem o luto de heróis. Símbolos da delicada coabitação luso-­chinesa, como Roque Choi ou Morais Alves, ou os escri-­tores Eugénio de Andrade e Henrique de Senna Fernandes, a morte dos patriarcas da comunidade tem sempre grande destaque na imprensa em português — nalguns casos, com capas ilustradas por artistas. Mas há outros momentos de luto coletivo. O tsunami no sudeste asiático, em Dezembro de 2004, foi a maior tragédia vivida pela comunidade portuguesa após a transição. Esta não só foi a “única notícia importante”, como “dizia respeito a toda a gente” (Langer, 1999, apud escreve o JTMNa primeira semana de Janeiro de 2005 este é também o principal tema para o PF (2005a), que publica na primeira página a lista dos desaparecidos, sob o titulo “Milagre espera-­se”. A narrativa do luto coletivo é também construída pelo HM que, no entanto, assume uma visão mais sensacionalista. “Os abutres do costume”, anuncia o jornal, a propósito da vaga de crimes paralela ao desastre, na mesma edição em que publica uma reportagem de dois enviados especiais ao Sri Lanka, também “terreno de devastação e dor” (HM, 2005a). A tragédia é também um medidor da relação com Portugal, por norma crítica. A (in)capacidade de resposta da embaixada portuguesa na Tailândia foi escrutinada pelos três diários, com o HM (2005a) a denunciar “impunidade diplomática”, por o Ministério dos Negócios Estrangeiros afastar a possibilidade de abrir processos disciplinares.
  • 85China. A primeira deslocação a Macau de um Presidente da República Portuguesa depois da transição teve o máximo destaque no JTM: foi manchete durante seis dias consecutivos e fez escola. A presença de representantes do Estado português em Macau é importante para os três jornais, que tratam o acontecimento como tema de primeira página, A maioria das visitas acontecem por ocasião do Dia de Portugal, de do cônsul-­geral de Portugal, que conta, em regra, com a participação banquete e será difícil encontrar uma edição do JTM com data de 11 de Junho em que a imagem de capa não seja a diplomacia portuguesa e chinesa de copo na mão, e o título escape a esta ideia de que a “Comunidade reforça singularidade da RAEM” (JTM, pergunta o que é ser português em Macau para concluir, parafraseando Cães de guarda num jornalismo de matilha do ex-­secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado a 29 anos de prisão por corrupção e branqueamento de capitais. Apesar da dimensão e efeito surpresa do caso, a vida política e económica prosseguiu sem grandes sobressaltos, com o episódio a ser tratado como um facto isolado e sob controlo. A imprensa local teve um papel crucial neste enquadramento e desempenhou-­o em óbvio contraste com os jornais de Hong Kong. históricas, mas têm também uma base legal. Se é verdade que os media chineses de Macau herdaram uma tradição patriótica, que vem desde o tempo da Administração portuguesa, é na era da RAEM que o Chefe
  • 86estabelece por despacho que a imprensa tem um “papel insubstituível” na “promoção da harmonia social”12. Enquanto, em Hong Kong, o caso Ao Man Long era apresentado como sendo apenas a ponta do iceberg e a imagem de todo o Governo saía prejudicada, em Macau, vingava a tese de que “o escândalo de homem (Lu, 2010, p. 84). A detenção do ex-­secretário não só teve o mérito de fazer com que os jornais em português saíssem a um feriado, mais como um cão-­de-­guarda do Governo do que da sociedade (Lu, 2010, p. 85) é válida qualquer que seja a língua de comunicação. Se o JTM PF segue a narrativa do caso isolado. A 8 de Dezembro, o jornal faz capa com uma imagem de Ao Man Long sob a manchete “Detido e Exonerado”: o ex-­sentado num dos anéis do hemiciclo reservado a membros do Governo. Na edição seguinte, a 11 de Dezembro, o acontecimento surge já em plano secundário, com o jornal a escolher para título principal um pseudo-­acontecimento: o deputado do PSD, eleito pelo círculo fora da Europa, José Cesário “está de volta ao território e “de volta aos velhos No mesmo dia, a primeira página do HM“está a envenenar o ambiente político e empresarial da RAEM” (HM, parlamentar pró-­democrata que chama Edmund Ho, então líder do Governo, a “prestar contas”. Apesar do tom crítico, é também este jornal que, dois anos mais tarde, a 27 de Novembro de 2009, diz em manchete “Obrigado Chefe”, para desta vez valorizar o “elogio rasgado aos dez anos de Edmund Ho” (HM, 2009f), feito pela Assembleia Legislativa. jornalista critica o chefe do Executivo como se criticava o Rocha Vieira”. “As críticas ao Governo são quase inexistentes e, quando surgem, são muito pontuais” (Patrão, 2004, p. 54). A situação alterou-­se, nos últimos anos, embora ligeiramente.12 Despacho do Chefe do Executivo nº 145/2002, que “Regula o sistema de apoios do Governo
  • 87A eleição, em 2009, do chefe do Executivo (o segundo depois da tran-­sição) pode servir de exemplo da passividade da imprensa em português, sendo também revelador de um aparente paradoxo. Com a maioria da po-­pulação impedida de votar (o líder de governo é escolhido por um grupo de duas centenas de pessoas, maioritariamente pró-­Pequim) e sem outro nomeação política foi o tema do ano e fez mais de 20 manchetes no HM. O jornal faz toda a campanha, que começa quando Chui Sai On é ainda secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e anda “À obra em Sichuan” (HM, 2009a). A imagem, publicada a 19 de Janeiro do já mais que provável sucessor de Edmund Ho, a lançar a primeira pedra na reconstrução de uma das aldeias afetadas pelo terramoto de 2008, faz quase toda a capa. A notícia do dia para o jornal é que os donativos de Macau para Sichuan vão ser antecipados, quando a Interpol tem um mandado de detenção contra um familiar do chefe do Executivo cessante, envolvido no maior caso de corrupção da RAEM. A imprensa em português não só faz questão acontecimento entre os principais títulos de primeira página. A notícia teve grande destaque no South China Morning Post, o que incómoda” do que a de Macau, como reconhece o HM (2009c), quando On e diz que a comunicação social da região vizinha “insiste em falar de e empresariais do único candidato a líder do governo são desvalorizadas pelos jornais em português, mais preocupados em saber se o próximo Chefe do Executivo é amigo dos portugueses do que em investigar a oligarquia local – o que não quer dizer que estivessem de olhos fechados. O HM, assumidamente pró-­Chui durante a pseudo-­campanha13, 13um ano do ato eleitoral, os jornais avançavam já com nomes de potenciais candidatos. Chui Sai On, que acabou por se apresentar sozinho na corrida, teve um rival mais ou menos declarado: o então Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, hoje caído em desgraça por suspeitas de corrupção. O braço-­de-­ferro valeu um pingue-­pongue nas primeiras páginas do HM e o PF, o jornal que, entre os três diários de língua portuguesa, foi o mais crítico da candidatura de Chui e deu destaque aos apoios que Ho teria em Pequim. A notícia foi considerada “manifestamente exagerada” pelo HM para sublinhar que Chui “continua a ser o favorito”. O JTM demarcou-­se e Rocha Diniz explicou porquê, num editorial publicado a 5 de Maio: “(...) Não entro neste tão ‘democrático’ sobe e desce dos candidatos, que tem mais que ver com o quotidiano entre o Rato e a Lapa, do que com a cultura política da RAEM, muito antes de eu cá chegar... Ainda por cima, estando muito satisfeito com o fundamental da decisão, calo-­me muito calado até ao resultado se materializar”.
  • 88como caso Primedia epatacas, “o dobro do que custou a passagem da chama olímpica” e que “dava para sustentar o Banco Alimentar durante três anos”. A 29 de Agosto, o caso é entregue para investigação ao Comissariado contra a Corrupção e o HM deixa de ser um jornal para todos – acaba a parceria com o Tai Chung Pou e a redação foi reduzida para metade. Em Macau, o “Governo tem a mania da conspiração” (Patrão, 2004, p. a “meia dúzia de furos, quando todos trazem praticamente as mesmas notícias” (Encarnação, 2008, p. 780). O ambiente geral de autocensura (para usar o jargão da classe) faz com que seja cada vez mais difícil o Social do Governo da RAEM e que faz hoje quase o pleno dos títulos e chamadas de capa dos jornais. O dia-­a-­dia do poder executivo, legislativo e judicial, em que o hoje quase totalmente preenchidas com os (mesmos) assuntos de Macau, quando a tradição era reservar o segundo título da edição para grandes temas de internacional – a invasão do Iraque, em 2003, teve um acompanhamento irrepetível na imprensa em português, com destaque para o PF, que chegou a colocar notícias online durante o A plena localização da imprensa em português coincidiu com a chegada de uma nova geração de jornalistas, que contraria a ideia de “ausência de uma comunidade crítica, que não demonstra qualquer interesse pelos problemas de Macau” (Patrão, 2004, p. 117). Mesmo cachas, os três diários conseguem marcar a diferença no tratamento de temas concretos, ao alertarem, por exemplo, para medidas sociais discriminatórias contra trabalhadores migrantes e estrangeiros, ou fazerem por manter assuntos tabu na primeira página, como aconteceu, recentemente, com a lei da violência doméstica, que esteve mais de cinco anos a
  • 89tradicional chinesa e que encontraram contraponto na imprensa em português14. Os três diários em português são também a imprensa que, em Macau, dá voz e visibilidade aos pequenos grupos de oposição ao Governo, com destaque para o movimento pró-­democracia que, em do sistema político, com ampla cobertura e valorização no HM, JTM e PF, aparentemente indiferentes ao facto de as autoridades entenderem que a atividade era ilegal. fundamentais, como a liberdade de expressão, acontece sem que a imprensa em português tenha deixado de pensar quem somos nós no momento que passa. A nova vaga de emigrantes portugueses, motivada de residência em Macau, é hoje tema da ordem do dia, expresso na premonitória manchete “O último que apague a luz” (HM, 2010). 14público. A resistência do poder Executivo, acima do legislativo, em alterar o quadro legal levou
  • 90Permanente. In Macau, Século XXI. Lisboa: Liga da Multissecular Amizade Portugal-­China.Bessa-­Luís, A. (2004). A Quinta Essência. Lisboa: Guimarães Editores.Encarnação, J. M. (2008). Imprensa Portuguesa de Macau: Enquadramento na Realidade Jurídica e Social da RAEM. Administração, 81 (XXI), 707-­788.Hoje Macau (2009a, janeiro 19). Hoje Macau (2009b, janeiro 21). Hoje Macau (2009c, julho 28).Hoje Macau (2009d, agosto 5). Hoje MacauHoje Macau (2009f, novembro 27). Hoje MacauHoje MacauHoje Macau (2005a, janeiro 5). Hoje Macau (2005b, abril 4).Hoje Macau (2005c, abril 8).Hoje Macau (2005d, abril 18). Hoje Macau (2005e, maio 27).Hoje Macau (2005f, agosto 3).Hoje Macau (2003a, janeiro 10). Hoje Macau (2003b, março 31). Hoje Macau (2003c, abril 19). Hoje Macau (2003d, maio 12). Jornal Tribuna de Macau (2007, maio). Jornal Tribuna de MacauJornal Tribuna de MacauJornal Tribuna de MacauJornal Tribuna de MacauJornal Tribuna de MacauJornal Tribuna de Macau (2005a, janeiro 3)Jornal Tribuna de Macau (2005b, janeiro 4).Jornal Tribuna de Macau (2005c, janeiro 5).Jornal Tribuna de Macau (2003a, março 31). Jornal Tribuna de Macau (2003b, abril 24). Jornal Tribuna de Macau (2003c, maio 12). Lu Yizhi, E. (2010). Framing Ao Man Long corruption scandal: A comparative analysis of Macao and Hong Kong newspapers coverage of Ao Man Long´s corruption scandal. University of Macau Faculty of Social Sciences and Humanities, Department of Communication.
  • 91Mesquita, M. (2004). O quarto equívoco: o poder dos media na sociedade contemporânea. Coimbra: Minerva.Pacheco, D. (2009). A língua portuguesa em Macau e os efeitos da frustrada tentativa de colonização linguística. Cadernos de Letras da UFF: Dossiê: difusão da língua portuguesaPatrão, C. (2004). A imprensa Portuguesa em Macau: um fenómeno de sobrevivência. Dissertação de mestrado. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2004. Pereira, N. G. (2013). Sólido como uma Rocha. Revista Macau, 30, pp. 110-­111.Ponto FinalPonto FinalPonto Final (2005a, janeiro 3). Ponto Final (2005b, março 15). Ponto Final (2005c, abril 4).Ponto FinalPonto Final (2005e, maio 10).Ponto FinalPonto Final (2003a, janeiro 20). Ponto Final (2003b, março 21). Ponto Final (2003c, março 31). Ponto Final (2003d, abril 9).Ponto Final (2003e, abril 30).Ponto Final (2003f, maio 12). Ponto Final (2000, janeiro 7). Ponto Final (1991, dezembro 18).Aprendizagem pelos Funcionários Públicos. AdministraçãoTarde, G. (1991). A opinião e a multidão.América.A Tragédia Televisiva: um género dramático da informação audiovisual. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, p.33.
  • 92
  • 93Marco CarvalhoNos quinze anos1 que leva como Região Administrativa Especial chinesa, Macau recebeu mais de uma centena de jornalistas formados em Portugal. A maior parte teve no nome e, a troco de estabilidade e de uma oportunidade de carreira, contribuiu para o elevar da qualidade do jornalismo em português praticado no antigo enclave administrado encontrar – são de monta, pelo que as vantagens acabam Sap laap laap2. Catarina Almeida aprendeu a custo o 4. Eldorado dos jovens jornalistas-­tuando o seu campo de abordagem no âmbito temporal do livro (1999-­2014), entendeu-­se que a presença a algumas referências situadas em 2015, longe de desvirtuarem (ou desfocarem) o objeto e objetivo desta obra, acabam por reve-­lar — porventura reforçar — as principais tendências e ideias que perpassam ao longo das suas páginas.2 Expressão popular cantonense, sem tradução literal, que remete para a sen-­sação provocada pelo tempo quente, abafado e húmido que se faz sentir na região, em especial durante o verão.
  • 94cantonense. O verão português murchava a olhos vistos quando, em Setembro de 2015, trocou Oliveira de Azeméis – não a cidade, mas uma monótona aldeia engasgada entre pinhais e campos abandonados – por um Oriente incógnito.No norte de Portugal, o verão desmaia nos primeiros dias de Agosto, mantém-­se combalido e nauseado pelo mês fora e morre languidamente na exata medida em que os dias encurtam. As manhãs despertam frias as horas avançam, o sol reclama como que uma primazia natural, toma O movimento perpétuo dos astros no adeus ao verão e os estados de espírito que o acompanham são circunstâncias que se interiorizam e Catarina Almeida trazia viva na memória a candura do verão português quando, a 10 de Setembro, aterrou em Chek Lap Kok, a pequena ilha de Hong Kong que alberga o aeroporto internacional da antiga colónia britânica. No Oriente, o primeiro impacto é muito mais táctil do que térmico: o ar é espesso, ensopado, custa a respirar e a engolir, o rosto formiga com uma urticária persistente e a mente ilude o corpo com a minúsculas criaturas em pânico, um exército de seres beligerantes que Sap laap laap, a humidade que rasteja, a humidade que se entranha: “Sabia que havia muito calor, mas não sabia que era assim tão quente e tão húmido. Foi complicado adaptar-­me ao calor. O clima foi uma das coisas que me Com o passar do tempo, Catarina acabaria por compreender que a humidade elevada, a ausência de amplitude térmica e o ar lânguido quem se deixa enredar no seu enlevo. Aos 22 anos, e depois de um chorrilho de estágios não remunerados em alguns dos mais cotados meios de comunicação social portugueses (num período de sete meses, Expresso, da SIC, da Rádio Renascença, da Visão e da Caras), a jovem jornalista da comunicação social, a esmagadora maioria em início de carreira.
  • 95nomes dos jornalistas3 que, nos últimos 15 anos, chegaram a Macau, em busca da oportunidade que lhes faltava em outras paragens. cerca de oito mil dominam a língua portuguesa – Macau apresenta um social e a comunidade lusófona, apesar de diminuta, é particularmente privilegiada: além de ter ao seu dispor uma emissora de rádio e um canal de televisão em língua portuguesa, é servida de segunda a sexta-­feira por três jornais – Hoje Macau, Jornal Tribuna de Macau e Ponto Final – e ainda por dois semanários, O Clarim, de inspiração católica, e o Plataforma. A estes acresce uma imprensa em língua inglesa cada vez mais pujante – constituída por três jornais diários e por mais de domínios como a economia, a indústria do jogo ou o lifestyle – e que oferece, sobretudo a jornalistas já estabelecidos, a oportunidade de internacionalizar a carreira. em jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa, e de ter cumprido dois precários anos ao serviço do Correio da Manhã, João Santos Filipe lembrou-­se das palavras de uma amiga de Macau que conhecera durante o ano que passou em Inglaterra, e o território chinês – ainda uma presença tangível e vibrante no imaginário colectivo da antiga potência administrante – começou a aguçar-­lhe o espírito com persistente insistência. “Estava a trabalhar a recibos verdes e até tinha nunca se sabe ao certo o que o futuro nos reserva. Como sempre tive uma grande curiosidade acerca da cultura chinesa, enviei o currículo para Macau”, recorda o agora jornalista do Ponto Final. “Na altura — explica — também tive um convite de um jornal português, mas depois julguei interessante a possibilidade de trabalhar em língua inglesa e Macau Business Daily”.3chegar, embora exaustiva, possa faltar algum nome.
  • 96João Filipe, Catarina Almeida e parte substancial dos jovens jornalistas que ao longo da última década e meia emigraram para a RAEM foram empurrados para o outro lado do mundo pela conjuntura difícil em que vive o setor da comunicação social, em Portugal. A precariedade laboral a que estão sujeitos os recém-­licenciados é agudizada por baixos salários, por contratos a termo, pela prevalência dos pagamentos a recibos verdes e pela quase ausência de garantias laborais — panorama que faz com que muita e boa gente arrisque um salto de fé. “Grande parte das pessoas que tiraram o curso comigo e que ainda permanecem em Portugal trabalham nível Macau é uma terra que dá uma certa segurança a quem chega”, assume João Santos Filipe, como que tentado a exorcizar o desalento que dois anos depois de ter chegado ao Oriente.Para Catarina Almeida, a vinda para Macau foi mais um tiro no escuro do que um salto de fé. “Sabia que o português ainda estava português, jornais em língua portuguesa e tinha a ideia que havia alguns restaurantes portugueses. Não sabia mais nada”, assume. Ao receio, embarcou para a fulgurante capital mundial dos néons e do jogo, a jovem por três meses para tentar a minha sorte, mas disse a mim própria que para pagar. Não tenho vergonha de dizer isso. Contraí um empréstimo para estudar e tenho que o pagar”, explica, deitando de uma assentada por terra o mito – frequente entre quem chega – de que Macau será porto de abrigo durante um período de dois anos e nunca mais do que isso. “O pagar o empréstimo que contraí, foi para mim uma sorte enorme, um alívio e um descargo de consciência gigante”, remata Catarina.Entre o Eldorado e a tarimbaexótica aventura de dois anos. Treze anos depois, o agora coordenador dos
  • 97conteúdos informativos em língua inglesa da TDM e Adjunto do Diretor de Informação e Programas dos Canais Portugueses da estação pública de rádio e teledifusão de Macau está de corpo inteiro no Território: constituiu pela mais preponderante das comunidades que têm Macau como casa, com o propósito de garantir uma visão o mais global e o mais objectiva Os treze anos que leva de Oriente foram também os anos de maior fulgor do antigo enclave português, com o dinheiro do jogo a mudar o rosto da cidade. Os novos casinos e resorts trouxeram turistas e apostadores, restaurantes e lojas de luxo e também uma maior disponibilidade por parte das concessionárias e de empreendedores a título individual para anunciarem e promoverem as suas ofertas e produtos. Numa Macau que chegou a ombrear com o Dubai e o Qatar pelo estatuto de “novo eldorado”, as oportunidades estenderam-­se se utilizaria a expressão eldoradooferece não só oportunidades de trabalho, mas também uma janela para um outro mundo e que propicia a quem para cá vem uma maior abertura de horizontes”, defende José Carlos Matias. “Pela maior segurança, pela estabilidade e pelas perspectivas de futuro, parece-­me um local aliciante para um jovem jornalista porque, na verdade, é possível, num curto espaço de tempo, experimentar diversos géneros e diversas responsabilidades que nos ajudam a crescer pessoal e Com treze anos de Região Administrativa Especial, o antigo jornalista da emissora em língua portuguesa da estação de rádio pública — onde permaneceu de 2003 a 2009 — é, ainda assim, o primeiro a lembrar que a começar pela mais abrangente das circunstâncias: “Macau tem muitas camadas, tem vários mundos e em termos sociais e sociológicos esta questão não é irrelevante. Há uma barreira linguística, mas também há uma barreira cultural que é necessário transpor, porque mesmo que se fale inglês, estamos a lidar com pessoas que culturalmente são diferentes de nós e o inglês, como veículo de aproximação, não é muitas vezes
  • 98como instrumento de trabalho, dos mais de 95 por cento da população que aqui vive, limita de forma clara e notória as perspectivas e o dia-­a-­tema relevante. Sem falarem ou entenderem cantonense ou mandarim a intransponível dependência de um intermediário que lhes garanta o acesso, nunca completo e sempre titubeante, ao manancial de informação libertado pelo Governo, pelos tribunais e por um ou outro organismo mais consciente da relevância dos meios de comunicação social em língua portuguesa para a projeção dos seus interesses. Aquela que é a maior dádiva de Macau aos órgãos informativos que se publicam em português é também um dos maiores infortúnios com que os jornalistas há intermediação perde-­se algo, não é? Como jornalistas, o cenário testemunhá-­los visualmente ou então ter acesso a quem o testemunhou. A questão da língua em Macau implica a intermediação da tradução e da interpretação e há sempre o risco de não se conseguir, em algos casos, ser verdadeiramente rigoroso”, admite José Carlos Matias. “O risco de se transmitir informação que não é completamente certa é tangível, seja porque quem está a fazer a tradução ou a interpretação está a fazer um trabalho muito complexo, mas também porque nos vemos obrigados a fazer uma leitura da informação que está a ser transmitida e que nem sempre é a leitura correta”, esclarece o Adjunto do Diretor de Informação e Programas dos Canais Portugueses da TDM.com um paradigma cultural esmagadoramente distinto, José Manual da Universidade de São José e antigo jornalista do Correio da Manhã, que se depara quem desemboca em Macau para trabalhar nos jornais: “a quantidade de horas que os jornalistas quando chegam têm de trabalhar, pelo que o número de peças que têm diariamente de escrever não transformam a imprensa de Macau em língua portuguesa num
  • 99eldoradoque lhes permite que se tornem grandes jornalistas. Felizmente é isso que tem acontecido”, defende o académico.Hoje Macau, num período em que o jornal arriscou uma experiência inédita: bancas todos os dias. A redação reforçou-­se, engoliu o pequeno núcleo de jornalistas que produziam o suplemento em língua portuguesa do jornal Tai Chung Pou (uma iniciativa também ela até então inédita) e propôs-­se produzir um produto capaz de rivalizar com os títulos publicados em Dessa experiência, o agora responsável do Departamento de Comunicação e Media da Universidade de São José, uma instituição de ensino superior dias e noites muito exigentes. “Foi, porventura, a minha pior experiência muitos anos de carreira, no Jornal de Notícias, no Correio da Manhã e numa série de países onde trabalhei noutros domínios que não o jornalismo. Em todo o caso — sublinha — foi nos meses que passei no Hoje Macau que vêm para Macau ganhem num curto espaço de tempo uma tarimba excecional”, defende.Mais do que o orquestrar de um esforço para procurar garantir a qualidade do jornalismo produzido no Território, para os meios de comunicação social do pequeno território chinês a contratação Nenhum dos três cursos direcionados para o sector da comunicação para além da licenciatura em Comunicação e Media oferecida pela Universidade de São José, a Universidade de Macau oferece ainda um bacharelato em Jornalismo e Comunicação Pública e a Universidade de Ciência e Tecnologia ministra um outro bacharelato, em Jornalismo e Comunicação – são conduzidos em língua portuguesa e nenhum tem por foco explícito o exercício da atividade jornalística.Sem capacidade para garantir que o jornalismo em língua
  • 100quase que uma obrigatoriedade de um esforço inesperado, mas que é um esforço bem remunerado. Há também uma grande rotatividade e a maioria dos jornalistas de imprensa, depois de cumprirem uma primeira etapa nos jornais, quase todos saem vencedores. Muitos deles terminam na TDMacadémico passou os últimos anos a estudar, no âmbito de um projeto de pós-­doutoramento, o modelo de jornalismo em língua portuguesa praticado em Macau na perspectiva da transculturalidade, com o objectivo de entender de que modo a formação ocidental dos jornalistas os do Território não roubam aos meios de comunicação social locais um espaço de liberdade de contornos únicos e sem equivalente em Portugal. Mais concretamente, “o jornalismo em Macau tem nas suas mãos uma que lhe permite uma grande liberdade de ação. Essa é uma das grandes surpresas do meu trabalho: há liberdade de expressão em Macau, há liberdade de imprensa em Macau nos órgãos de comunicação social em língua portuguesa e isso é uma ferramenta essencial para quem quer fazer jornalismo. A independência face aos grandes poderes”, adianta o académico da Universidade de São José.O orquestrar de uma revoluçãoa República Popular da China. Porém, a tendência ganhou um novo de cooperação entre o Jornal Tribuna de Macau (JTM) e a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, ao abrigo do qual se previa o envio para o Território de “quatro alunos da Licenciatura em Jornalismo, em
  • 101grupos de dois, para realizarem em Macau um estágio com a duração mínima de cinco meses e máxima de seis4”. O acordo, assinado por José Rocha Diniz, administrador do JTM e por Carlos André, então presidente do Conselho Diretivo da Faculdade Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, tinha por objectivo proporcionar aos alunos selecionados um estágio em que pudessem efetivamente trabalhar como jornalistas. O administrador do JTM recorda, a este respeito, o que observou certa vez num dos mais antigos e prestigiados diários de Portugal: “Um dia fui ao Diário de Notícias e encontrei lá um comunicação social onde iam parar nem sequer lhes davam dignidade”.Para a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC), também abrir as portas “ao conhecimento de uma zona do mundo diferente e em fase de grande dinamismo, sócio-­económico, político e cultural”. A FLUC antecipava-­se, assim, em quase uma década, a uma tendência institucional de aproximação entre a academia portuguesa (nomeadamente a universidade de Coimbra, que em 2013 se manifestou chineses”) e a República Popular da China.Coimbra5contornos únicos, mesmo a mais de dez mil quilómetros de distância. “Deixei desde logo claro junto da Universidade que não queria ter os alunos de borla. Disse-­lhes que pagava a viagem e a estadia e assim foi. Arranjamos uma casa com três quartos, numa altura em que os apartamentos ainda eram pagos a preços módicos e os jornalistas que Ao abrigo dos termos do acordo, o Jornal Tribuna de Macau 4 Face ao elevado número de alunos interessados que se candidataram aos estágios no JTM, o seu administrador, Rocha Diniz, aceitou, após a partida do primeiro grupo, passar dos quatro -­lização não seria, nunca, passada a escrito, embora se tivesse mantido durante o período de vigência do protocolo.5 O respetivo grau de licenciatura estava dependente da apresentação e defesa do Relatório de Estágio.
  • 102comprometia-­se a assegurar o pagamento da viagem de ida e volta entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, responsabilizava-­se pelo alojamento, assumia o pagamento de uma verba mensal no valor de cinco mil patacas (cerca de 500 euros tendo por base o valor do câmbio na altura) e comprometia-­se a acolher “os alunos nas suas estágio”, garantindo “um acompanhamento diário dos estagiários”.entraria em vigor apenas em Setembro de 2007, a colaboração entre o Jornal Tribuna de Macau e o Instituto de Estudos Jornalísticos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra é mais antiga. Em chega a Macau para um estágio de seis meses. Destes, uma antiga aluna permanece em Macau até hoje. “Depois foi uma sucessão. De seis em seis meses chegava um novo grupo de recém-­licenciados. Quem quis Tribunaesclarece José Rocha Diniz, para quem “um dos impactos do protocolo reside no modo como revolucionou o jornalismo em língua portuguesa — e o jornalismo bem precisava disso, até porque não havia gente em Num período de três anos, entre 2007 e 2010, a redação do JTM recebeu mais de uma dezena e meia de recém-­licenciados provenientes da Universidade de Coimbra – terão sido 22 no total, cinco no período antes da assinatura do protocolo e 17 durante o período de vigência do memorando. Destes, seis acabaram por permanecer no Território ou no continente asiático, dos quais três ainda vivem e trabalham em Macau, Especial chinesa para um estágio curricular de meio ano. A estes acresce o percurso de sucesso de Raquel Carvalho, que desde 2014 reside em Hong Kong, onde, desde junho daquele ano, integra a redação do South China Morning Post6, depois de seis anos ao serviço do JTM7. a região da Ásia Oriental.7 Ao serviço do JTM venceu, em 2011, o Prémio de Reportagem da Fundação Oriente, com o tra-­balho, “A vida num pátio”. Em 2014 ganharia uma menção honrosa do mesmo Prémio. Em 2012 o mesmo Prémio seria conquistado por Diana do Mar que, tal como Raquel Carvalho, chegou a Macau e ao JTM no âmbito do protocolo de estágios.
  • 103No início da década, com as mudanças introduzidas com o Processo que não são, igualmente, estranhas as circunstâncias de crise económica marca indelével no jornalismo do território. “Aquele curso, como na que vieram para Macau revolucionaram isto, trouxeram qualidade. Mas depois havia um problema, que era a questão do desconhecimento de Macau. Esse era o papel que nos competia”, reitera José Rocha Dinis.As sombras da precariedadede jovens jornalistas ao abrigo do referido protocolo, colocou no mapa o antigo Território administrado por Portugal e os pouco mais de 30 quilómetros quadrados da região chinesa tornaram-­se também apetecíveis Quando chegou a Macau, em 2008 para trabalhar para o Hoje Macau, Paulo Provedor de Justiça português. Aos 42 anos, e depois de ter trabalhado nos três diários em língua portuguesa, Barbosa desempenha atualmente o cargo de editor do Macau Daily Times. “Em Macau há algumas coisas boas, sem qualquer paralelo em Portugal. O facto de aqui existir também uma imprensa forte em língua inglesa acaba por ser, inevitavelmente, uma vantagem, porque te oferece a oportunidade de internacionalizares, digamos assim, pelo menos em termos linguísticos a tua carreira. E isso eventualmente poderá abrir portas para outras coisas”, assume.Barbosa faz questão de salientar que se as oportunidades são de monta, aparente intransponibilidade da barreira cultural que separa as várias comunidades que constroem entre si a RAEM, Paulo Barbosa junta comunicação social do território as sombras de uma certa precariedade. “Quando cheguei era relativamente fácil obter-­se autorização de
  • 104permanência desde que existisse um contrato para se trabalhar como facto que também leva as pessoas a ponderarem a sua estadia. Sei de vários casos de jornalistas que estão em Macau apenas com bluecards, permaneçam”, sublinha Paulo Barbosa. Catarina Almeida e João Santos Filipe estão entre os casos elencados pelo editor do Macau Daily Times.Se na fulgurante Macau dos casinos e dos néons não é difícil, cedo ou tarde, tropeçar-­se em oportunidades, a verdade é que, num território em constante efervescência, as possibilidades também se criam. Depois de ter trabalhado durante quatro anos na imprensa em língua portuguesa e de ter -­vista de economia do Território, a Macau Business, Emanuel Graça esticou o cordão da ousadia um passo mais além, uniu esforços com dois outros jor-­nalistas — o britânico Michael Grimes e um outro antigo aluno da licencia-­tura em jornalismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Tiago Azevedo — e fundou o projeto GGR Asia, um portal eletrónico cen-­trado na indústria do jogo. A plataforma foi lançada em Maio de 2014, mas desde então o escopo e a abrangência dos serviços prestados pela empresa “Em Portugal seria mais complicado, certamente. Só a burocracia serviria para nos desmoralizar. Por muitos “simplexes” que se façam em Portugal, a ausência de tanta burocracia e o baixo nível de impostos, capitais próprios, como foi o nosso caso, é muito menos difícil aqui. Não diria que é fácil mas é menos difícil”, explica Emanuel Graça, radicado aquilo, a que acresce toda uma enorme burocracia, torna tudo muito mais complicado!...Depois há nichos em Macau que vale a pena explorar, que há necessidade de explorar, e foi isso que nós vimos”, complementa.Com a liberalização efetiva do setor do jogo e a abertura, a 18 de Maio de 2004, do casino Sands, de capitais norte-­americanos e o primeiro a fazer concorrência ao vetusto império construído ao longo de quase meio século
  • 105por Stanley Ho, Macau entra numa nova fase de desenvolvimento e as ao lazer e entretenimento. O domínio da comunicação não foi exceção e a assessoria de imprensa deixou de ter no Governo e nos serviços públicos associadas aos vários aspetos da indústria do jogo, multiplicaram-­se, numa tendência que encontrou como que um prolongamento na abertura de lifestyle e para o luxo.Emanuel Graça, Tiago Azevedo e Michael Grimes lançaram o projecto GGR Asia no mesmo mês em que a fortuna da indústria do jogo se inverteu e entrou numa espiral recessiva com consequências ainda parecerem já morar no passado, a aposta num projeto próprio, sustenta Emanuel Graça, tem-­se revelado uma aposta ganha, não obstante as com o lucro, têm um subsídio avultado do Governo, têm publicidade coisas correrem minimamente bem, aquilo paga-­se”, explica. “Quando começamos a lançar projetos próprios e outras coisas é que as verdadeiras podem pensar que se chega a Macau, monta-­se uma empresa e abana-­querem fazer, montarem um projeto com pés e cabeça e perceberem que não se abre as portas hoje e que amanhã está a dar lucro”, conclui.social do território cresceram em quantidade e em qualidade (a perceção mas também em variedade. O canal em língua portuguesa da TDM, que como Região Administrativa Especial. Anteriormente, já um cartoonista dos diários do Território. Gonçalo Lobo Pinheiro desembarcou em Macau em setembro de 2010 Hoje Macau para recuperar o em exclusivo como fotojornalista para o jornal A Bola. Durante quatro
  • 106do diário dirigido por Carlos Morais José e é desde então coordenador da Revista Macau, uma publicação bimestral pertencente ao Gabinete de a Gonçalo Lobo Pinheiro a possibilidade de regressar ao fotojornalismo quase a tempo inteiro. Para o fotojornalista, apesar do volume de trabalho ser menor, em Macau o ofício é melhor remunerado e a estabilidade económica é mesmo a maior vantagem do Território. “Não posso dizer que trabalhe mais aqui do que trabalhava em Portugal, mas ganho mais. Recebo mais aqui do que recebia lá e nesse sentido, se calhar, posso considerar Macau um bom destino de trabalho”, explica.Se para Gonçalo Lobo Pinheiro a questão económica se acabou por revelar preponderante para a permanência em Macau, para Rodrigo de Matos8fazer do Território uma aposta de futuro. Quando o cartoonista rumou ao Oriente, em Novembro de 2009, era já um nome bem conhecido junto dos leitores do portal electrónico do Expresso, onde assinava a rubrica “Humoral da História”. Em Macau, onde tinha o amigo Paulo Barbosa, procurava uma mudança de paradigma. Acabou por encontrar uma segunda casa. “Na verdade, não me surgiu nenhuma oportunidade — eu próprio é que a criei. Vim a Macau visitar um amigo e, por brincadeira, trouxe o portfólio já tinha decidido que ia continuar por cá”, refere Rodrigo de Matos. “O valor que é pago por um cartoon em Portugal é o dobro do que me vale um cartoon aqui em Macau, mas quando cheguei encontrei um mundo totalmente novo, por explorar, um terreno virgem. Consegui arranjar dois anos antes”, remata, com um gracejo, o cartoonista do Ponto Final.Não admira, assim, que a esmagadora maioria dos jovens jornalistas que demandaram Macau a partir do início deste século o tenham feito, simples vontade de descoberta de um mundo novo. Partiram em busca das oportunidades que lhes escasseavam, cheios de fé e esperança em melhores dias. Para quase todos eles, Macau era e foi a Meca das suas vidas.8 Licenciado em Jornalismo pela FLUC, foi o vencedor do Grande Prémio Press Cartoon Europe, por um trabalho publicado em novembro de 2013 no semanário Expresso, com quem colabora.
  • 107Lista  dos  jornalistas  que,  desde  1999,  chegaram  a  MacauComo  ler  a  tabelaA  branco Jornalistas  que  estagiaram/trabalharam  em  Macau  e  já  abandonaram  a  RAEMA  negrito Jornalistas  que  chegaram  a  Macau  ao  abrigo  do  protocolo  entre  o  JTM  e  a  FLUCA  Itálicocontratados  localmenteSandra  Pedro Tribuna  de  Macau 2001 UALAlexandra  Lages Tribuna  de  Macau 200-­‐2007 IACM  –  Assess. CoimbraMarta  Bilro Tribuna  de  Macau   2006-­‐07 CoimbraPedro  Ribeiro Tribuna  de  Macau 2006-­‐07 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ CoimbraLaura  Bastos Tribuna  de  Macau 2006-­‐07 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ CoimbraDaniela  Romão Tribuna  de  Macau 2005-­‐06 CoimbraDiana  do  Mar Tribuna  de  Macau 2007-­‐12   Agência  Lusa CoimbraClaúdio  Vitor  VazTribuna  de  Macau 2007-­‐8   A  Tribuna.br CoimbraSara  Peres Tribuna  de  Macau 2007-­‐8 Cision CoimbraSandra  Pereira Tribuna  de  Macau 2008 King CoimbraMartha  Mendes Tribuna  de  Macau 2008-­‐9 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ CoimbraOlga  Pereira Tribuna  de  Macau 2008-­‐11 Rádio  Macau CoimbraRaquel  Carvalho Tribuna  de  Macau 2008-­‐14 South  China CoimbraAna  Relvas  FrançaTribuna  de  Macau 2009 Expresso  UK CoimbraSilvaTribuna  de  Macau 2011 Hoje  Macau CoimbraJoão  Pimenta Tribuna  de  Macau 2009 Ag  .Lusa-­‐China CoimbraPatrícia  Neves Tribuna  de  Macau 2008-­‐9 Gov.  Macau ISCSPLia  Coelho Tribuna  de  Macau 2011 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ CoimbraTribuna  de  Macau 2010-­‐15   UCTM CoimbraCláudia  Gameiro Tribuna  de  Macau 2009 Mediotejo.com Coimbra
  • 108Tiago  Pimentel Tribuna  de  Macau Público CoimbraHélder  Almeida Tribuna  de  Macau 2011-­‐13 RSA  LP CoimbraAna  Filipa  OliveiraTribuna  de  Macau 2008 ACEP CoimbraInês  Almeida Tribuna  de  Macau 2014  -­‐ Trib.  de  Macau CoimbraCatarina  Almeida Tribuna  de  Macau 2015-­‐ Trib.    de  Macau CoimbraEmanuel  Graça Tribuna  de  Macau 2006-­‐9 GGR  Asia CoimbraTribuna  de  Macau 2005-­‐8 GGR  Asia CoimbraVítor  Quintã Tribuna  de  Macau 2007-­‐8 TDM CoimbraMaria  Garrido Tribuna  de  Macau 2015 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ CoimbraSandra  L.PimentelTribuna  de  Macau 2013-­‐14 TDM UL-­‐DireitoPedro  A.  Santos Tribuna  de  Macau 2010-­‐15 Boson  Media ISMTCatarina  B.SoaresTribuna  de  Macau 2010-­‐11 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ UNLPatrícia  Teixeira Tribuna  de  Macau 2009 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ CoimbraJens  Meisel Tribuna  de  Macau 2009 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ CoimbraAndré  Jegundo Tribuna  de  Macau   2014-­‐5 Rádio  Macau CoimbraLiane  Ferreira Tribuna  de  Macau 2013-­‐ -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ Coimbra-­‐RISandro  Baguinho TDM   1991-­‐01 UALLiliana  Pereira TDM 2001 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐Nelson  Mateus TDM   2002-­‐5 SIC CoimbraMariana  Palavra TDM 2002-­‐9 UNICEF CoimbraLina  Ferreira TDM 2003-­‐ -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ CoimbraMarco  Carvalho TDM   2005-­‐15 Ponto  Final CoimbraJoão  P.  Marques TDM   2007-­‐ TDM CoimbraRita  T.  Teles TDM 2009-­‐ TDM ESC-­‐IPLPedro  Maia TDM 2009-­‐ TDM U.  AlgarveTDM   2011-­‐ TDM ESCS  -­‐  IPLTDM 2014-­‐ TDM LusíadaDennis  Ferreira TDM-­‐English 2011-­‐15 U.  LisboaRaquel  Cunha TDM-­‐English 2014-­‐ TDMLeandro  Santos TDM 2009 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐Cat.  Domingues TDM 2007-­‐11 Freelance ISCSP-­‐UTLFrancisco  FredericoTDM 2015  -­‐ TDM UNLTDM 2011-­‐3 Al  Jazeera Uni.  PortoIsaac  Pereira Rádio  Macau 2001 Ar.Co
  • 109Isabel  Castro Rádio  Macau 2001-­‐ Rádio  Macau U.MInhoDaniel  Belo Rádio  Macau 2002-­‐3 Antena  1 CoimbraSérgio  GuimarãesRádio  Macau 2002-­‐3White  ArkitekteCoimbraAna  Almeida Rádio  Macau 2003-­‐5 Antena  1 CoimbraRádio  Macau 2003-­‐9 TDM-­‐English CoimbraMarta  Melo Rádio  Macau 2006-­‐ Rádio  Macau CoimbraMaria  J.  Caetano Rádio  Macau 2005-­‐8 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ UNLRui  Cid Ponto  Final 2007-­‐8 Rádio  MacauHugo  Pinto Ponto  Final 2005-­‐8 Rádio  Macau U.MinhoInês  S.  Gonçalves Ponto  Final   2011-­‐14 Agência  Lusa UNLHélder  Beja Ponto  Final 2010-­‐11 Macau  Closer U.MinhoCláudia  Aranda Ponto  Final 2012-­‐ União  EuropeiaPatrícia  Alves Ponto  Final 2014-­‐15 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ UNLSílvia  Gonçalves Ponto  Final 2015-­‐ Ponto  Final U.MinhoLuciana  Leitão Ponto  Final 2007-­‐8 Freelance U.Lisboa  -­‐  LawBusiness  Daily 2014-­‐16 Ponto  Final UNLIsadora  Ataíde Ponto  Final 2015 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐Pedro  Galinha Ponto  Final 2012-­‐14 Rádio  Macau UNL  Catarina  MesquitaPonto  Final 2014-­‐15Macao  MagazineMarta  Curto Ponto  Final 2007-­‐8 Sol  -­‐  MOZ ISCEPatrícia  Lemos Hoje  Macau 2002-­‐4 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐Joaquim  C.  Leal Hoje  Macau -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐Raquel  S.  Tavares Hoje  Macau -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐Hoje  Macau 2006-­‐8 Freelance UNLHoje  Macau 2007-­‐9 Rádio  Macau CoimbraMarco  A.  Sousa Hoje  Macau GCSRodrigo  de  MatosHoje  Macau 2009-­‐11 Ponto  Final   CoimbraMarcelo  Brites Hoje  Macau 2011 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ IPLVanessa  Amaro Hoje  Macau   2010-­‐11 IP  Macau UNLCarlos  Picassinos Hoje  Macau 2003-­‐9 Rádio  MacauJoão  C.  Varela Hoje  Macau -­‐2008 GSLGonçalo  Pinheiro Hoje  Macau 2010-­‐14 Revista  Macau UALJoana  Freitas Hoje  Macau 2010  -­‐ Hoje  MacauNuno  G.  Pereira Hoje  Macau   2011-­‐13 Freelance
  • 110Filipa  Queiroz Hoje  Macau 2010-­‐11 TDM U.MinhoRita  M.  Ramos Hoje  Macau 2012-­‐14 TDM UNLLeonor  Machado Hoje  Macau 2014-­‐16 Desempregada UNL  Lusa/HM 2014-­‐16 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ IPLJosé  Mendes Hoje  Macau 2013-­‐ Hoje  MacauHoje  Macau 2016-­‐ Hoje  Macau IPLJosé  M.Simões Hoje  Macau 2008-­‐10 USJ ESCS  PortoAgência  Lusa 2014-­‐ Agência  Lusa Un.  MinhoMargarida  Pinto Agência  Lusa 2015-­‐ Agência  LusaCatarina  O  Clarim 2007-­‐8 RTP  Madeira UTLRenato  Marques MDaily  Times 2015-­‐ MDaily  Times IPL  -­‐SportsCatarina  Pinto MDailyTimes 2013-­‐15 IFC  Mostra CoimbraNelson  Moura Business  Daily 2016-­‐ Business  Daily
  • 111João Figueirae proprietários de jornais fazem sobre a informação produzida, em Macau? O que pensam dela, dos meios que portuguesa? Quais os contextos em que o jornalismo é exercido e que caminhos percorreu a imprensa nos últimos 15 anos? A liberdade de informação está em causa, quando todos os diários recebem um subsídio regular do governo? E porque é que, do ponto de vista deontológico, Diretores e proprietários de órgãos de comunicação social decorrer de uma mesa-­redonda gravada nos estúdios da TDM-­ Rádio, a 5 de dezembro de 2015. Sérgio Terra, diretor do Jornal Tribuna de MacauMorais José, director do Hoje Macaueditor de O Clarim, Emanuel Graça, director da empresa TEAM Publicaçõesde informação e programas portugueses na TDM-­Rádio Macau Ponto Final são os 5. Olhares cruzados sobre a imprensa
  • 112e de perspetivas. Mas também aquilo que os aproxima — a eles e aos diversos jornais, não obstante a singularidade editorial de cada um. -­mente, como Sísifo, recomeça do sopé da montanha que é a página em branco, importa perceber qual o entendimento que cada um faz dessa atividade no espaço em que se insere, como a concretiza e como vê o seu relacionamento no quadro da complexa relação de forças de poder em que o respetivo trabalho é exercido. Numa obra que observa e analisa os primeiros 15 anos da imprensa de expressão portuguesa, após 1999, este é o capítulo em que o jornalismo e os jornais são vistos e explicados, a partir do seu interior1. João Figueira (JF) — A primeira perplexidade para quem olha para a realidade jornalística de Macau é: para quê tantos jornais em língua portuguesa se os seus falantes são tão poucos?Emanuel Graça (EG) — Penso que tem a ver, sobretudo, com uma questão histórica. Desde que cheguei a Macau, há cerca de nove anos, só apareceu mais um título — e é bilingue, português-­chinês —, o que obviamente seja em português ou em chinês. Tal apoio permite, de alguma forma, que os títulos se mantenham no mercado. Em todo o caso, é preciso dizer que — são muito diferentes entre si. Apresentam perspetivas diversas e cada -­vo de pessoas que acaba por os ler a todos. JF — Mesmo assim, há necessidade de tantos títulos?Sérgio Terra (ST) — Além do que o Emanuel estava a dizer, eu relevo o facto de a importância (até política) da imprensa portuguesa em Macau ser maior que o universo dos seus falantes. Acresce a este aspeto, o facto de a imprensa ter uma função cultural que me parece extremamente importante. Neste contexto, os jornais e os restantes órgãos de comunicação social de língua portuguesa não são apenas um veículo de difusão de notícias — têm uma componente cultural muito relevante. Imagine-­se, por exemplo, pessoas que estão a aprender português, ou chinesas que 1 -­bilidade do entrevistador.
  • 113vêm para Macau aprender português e que encontram nos nossos jornais culturais, que de outra forma poderiam não ter!... Por outro lado, até mesmo para os portugueses que chegam a Macau, os jornais portugueses são importantes porque os ajudam na adaptação — e conhecimento — a uma nova realidade. Sem os jornais portugueses seria mais difícil que se passa e acontece no seio de uma parte maioritária da comunidade de Macau que fala chinês. Portanto, há aqui um fator político que não podemos secundarizar, além de que, enquanto parte do sistema de Macau, a comunicação social em português tem o seu espaço e força próprias.JF-­ Quando fala na questão política, nós observamos que, na chamada diáspora, pouca imprensa é tão politizada quanto a imprensa de língua portuguesa em Macau. Como se explica este fenómeno? Carlos Morais José (CMJ) – está o busílis da questão: a imprensa em português, aqui em Macau, de vista dos artigos de Opinião ou nas notícias que se escrevem e que não vemos surgir na imprensa chinesa. Não digo que elas também não existam na imprensa chinesa, mas a forma de as trazer para o espaço público, tem muito a ver com a nossa maneira de ser, tem muito a ver com o modo como a comunicação social funciona no ocidente. Portanto e projetos editoriais diferentes, porque se só houvesse uma voz isso não funcionaria. Se só houvesse um jornal não haveria esse espaço de liberdade porque seria uma voz única.imprensa? Até onde vai a liberdade?CMJ -­ por exemplo, em Portugal, ela está em cima da mesa. Já se percebeu que o jornalismo dependente dos grupos económicos não consegue sobrevi-­ver, é uma espécie de tubarão moribundo. Precisa de se mover e não se move. Está parado. Nós vemos os meios em Portugal que estão parados.
  • 114Allen, também têm que se mexer. E o que nós vemos aqui, em Macau, são, de facto, jornais muito diferentes, com perspetivas de abordagem da realidade muito diversas. JF — Da realidade ou do poder?CMJ — Da realidade em termos jornalísticos..., da realidade construída por um jornalista. Penso que sociedade local e não só ao poder, embora a ques-­tão do poder aqui seja muito interessante. Porquê? Porque os jornais sobrevivem basicamente da pu-­blicidade dada pelo governo, o que os torna imu-­nes aos lobbies económicos locais. Não precisam deles para sobreviver. E não dependem da reali-­dade deles, porque se deles dependesse a sua so-­da liberdade. Isto é muito interessante, penso eu, no contexto atual das coisas. Devia até merecer -­sível aplicar esta experiência em outros espaços. Sei é que aqui funciona. JF — Mesmo dependendo, como diz, da publicidade do governo.CMJ – Exato. No caso do meu jornal, o que eu digo aos meus jornalistas -­Gilberto Lopes (GL) – Leva a essa liberdade, porque a liberdade que há depois de 1999 não é a liberdade que havia antes.JF — Quer explicitar melhor a ideia? GL – Porque a forma de exercer o poder, hoje, em Macau, não é a mesma que existia ao tempo do governador Rocha Vieira, por exemplo.JF — Havia menos liberdade nessa altura? GL – (…) o apoio de uma administração da liberdade (…) Não sei se é possível aplicar esta experiência em outros espaços. Sei é que aqui funcionaCarlos Morais JoséHoje Macau
  • 115Tribuna, e nunca isso se colocou. Mas o panorama não era esse, como se sabe. Ora, hoje além desse tipo de pressão não se fazer sentir, o apoio 12.500 patacas mensais que a administração de Rocha Vieira atribuía. Hoje, esse valor é bocadinho maior... JF — Quanto é esse “bocadinho” mais?GL -­ Eles sabem melhor os números do que eu.Ricardo Pinto (RP)também não é o que nos permite viver.GL –menos dependentes dos seus proprietários, do que estavam no passado. dependência? RP – Os diários portugueses que se publicam em Macau são pertença dos próprios jornalistas que os fazem ou de jornalistas que os faziam até há muito pouco tempo, como é o meu caso. Seja como for, entendo que a questão do subsídio, tal como ele está estruturado neste momento, contribui para o acentuar da liberdade de imprensa. Porque, como disse o Carlos, o grosso da publicidade que nos faz viver, que faz viver os jornais, é a publicidade institucional, não obstante haver também publicidade de empresas privadas, nomeadamente, dos grupos que exploram o jogo em Macau. Ora, vamos imaginar o caso de um jornal que, digamos, saísse um bocadinho da linha e que, eventualmente, publicasse críticas que o governo achasse absolutamente insustentáveis. Seria muito mais fácil para o governo, nessa hipotética situação, fechar a torneira da publicidade que é igual para todos e que não pode ceder ou acabar perante circunstância e não apenas um ou outro de que não gostasse. O atual mecanismo de apoio, ao ser público e generalizado, é o mais democrático também. Só não é universal, porque ele só é atribuído a partir de um número mínimo de anos de existência do respetivo título.
  • 116JF — Cinco anos?RP – Exato. E, portanto, não é algo que possa ser dado e retirado.JF — As regras são claras, é isso? RP – Isso mesmo: da imprensa livre e independente.GLapesar de não viverem todos num mar de rosas, é hoje melhor face aos anos 90 do século passado, quando da administração portuguesa, em que todos eles estavam mais dependentes do respetivo proprietário. CMJ – Ainda sublinhar que ela é distribuída de forma equitativa pelos nossos jornais. Penso poder dizer que se a um dos nossos jornais, por hipótese, fosse retirada a publicidade que habitualmente é distribuída, isso iria motivar uma reação por parte de todos os outros.JF — Concordam?RP temos feito esforços — bastante positivos e com resultados, creio — perante a administração e até algumas empresas, mostrando uma postura solidária e comum, justamente para explicar que um qualquer ataque ou uma qualquer forma de estar menos saudável com a imprensa de Macau não atinge apenas o alvo em causa, mas todos nós. JF — O Emanuel Graça é o que há menos anos reside em Macau. Também partilha desta ideia?EG – Há que contextualizar o assunto. Todos os jornais, portugueses e chineses, recebem apoios. No caso da imprensa chinesa, salvo erro, haverá uns 13, 14 títulos diários, dos quais uma dezena deles, buscar o subsídio. Ora, o que eu noto, é que tem havido da parte da imprensa em português um claro investimento e sequente aumento na qualidade do jornalismo que faz. Lembro-­me, quando cheguei a Macau, para trabalhar no JTM, que seriamos…JF — Em que ano?
  • 117EG – quatro quatro pessoas na redação. Não havia jornalistas falantes de chinês e nos outros jornais o panorama era idêntico. Atualmente, olhamos muito mais bem equipadas e preparadas nos seus pessoas e têm falantes de chinês. A própria TDM, tanto na Rádio como na Televisão, aumentou os respetivos quadros de jornalistas. Quero com isto dizer, portanto, que os jornais de expressão portuguesa, ao investirem na qualidade, não como sucede com alguns dos títulos da imprensa chinesa. ST – Ainda acrescento outro aspeto que, a meu ver, é muito relevante e que tem que ver com o facto de os jornais não se limitarem a publicar notícias. Na verdade, temos jornais que realizam iniciativas de muito mérito. O Ricardo Pinto, por exemplo, é responsável por um dos eventos que tem tido mais impacto nos últimos anos: a Rota das Letras. Portanto, há uma intervenção do ponto de vista em papel. E mesmo nas novas tecnologias, tem havido alguma aposta nos sitesRP – O que o Sérgio acaba de dizer é importante, mas permitam que junte mais um ou dois argumentos ao assunto. Antes de 1999, talvez fruto do dessa mesma dinâmica de mudança, o nosso jornalismo era muito mais político. Claro que hoje continuamos a ter os jornais a acompanhar a vida política de Macau de uma forma bastante intensa. Contudo, houve ali um período entre os anos 2000 e 2002, em que tivemos de (…) tem havido da parte da imprensa em português um claro investimento e sequente aumento na qualidade do jornalismo que faz. (…) os jornais de expressão portuguesa, ao investirem na qualidade, posição fácil de se contentarem com o respetivo subsídio…Emanuel GraçaTEAM Publicações
  • 118e de relacionamento com as fontes políticas. Passamos a olhar para a sociedade de uma forma mais ampla, aberta e disponível. Acresce a estes aspetos, a circunstância de alguns jornalistas portugueses terem avançado para outro tipo de projetos, nomeadamente, em língua inglesa. (Posteriormente, como se sabe, há projetos que evoluíram para inglês e chinês, e, mais recentemente, em português e chinês.) Tudo isto levou a uma forma diferente de estarmos em Macau, contagiando o nosso interesse pela comunidade chinesa, de uma forma bastante mais ampla e assumida face ao que acontecia antes. A meu ver, esta alteração está além do que se passa na e com a comunidade portuguesa. Assim se compreende, como referia antes o Sérgio, que tenhamos avançado para outro tipo de iniciativas que podem passar por festivais, outras tudo, são apenas três... JF — Jornais diários.RP -­ Sim, diários, para uma comunidade relativamente pequena, é certo, mas se pensarmos um pouco acerca do que estes jornais representam para a comunidade a que se dirigem, nós estamos seguramente a anos-­luz de distância do que se passa, por exemplo, em Portugal. Temos obviamente tiragens bastante limitadas, mas a maneira como nós estamos presentes junto da comunidade, não tem paralelo com o que se passa em Portugal. E há jornais em Portugal que têm neste momento tiragens e vendas que se aproximam quase dos jornais portugueses de Macau, o que é uma coisa absolutamente espantosa!... Portanto, eu quase que transportaria este debate para Portugal e perguntava se era necessário haver lá tantos jornais. Eu acho que sim, embora saiba que que um ou dois jornais chegam. A meu ver, esse é de negativo isso representa. Em Macau, chegou a pensar-­se que esse era Temos obviamente tiragens bastante limitadas, mas a maneira como nós estamos presentes junto da comunidade, não tem paralelo com o que se passa em Portugal. Ricardo PintoPonto Final
  • 119o caminho a seguir depois de 99, que se calhar faria muito mais sentido haver apenas um jornal diário em língua portuguesa. Felizmente que esse não foi o caminho que se seguiu.JF — Manteve-­se a diversidade...RP – Diversidade na pluralidade. Com isso ganhou toda gente. JF — Parece existir um grande consenso em torno da imprensa diária, da sua diversidade e apoios. Mas há também a imprensa não diária. O José Miguel Encarnação é editor no semanário, O ClarimJosé Miguel Encarnação (JME) – Não muito, porque nós vivemos uma realidade bastante diferente.JF — Quando diz nós refere-­se a quem?JME -­ Ao Clarim. Em primeiro lugar, porque recebemos muito menos dinheiro do que recebem os diários, o que é justo, porque só saímos uma diocese, logo, nós não temos problemas de qualquer espécie a nível JME – JF — Difícil, porquê?JME – doutrina social da igreja. Muitas vezes é difícil pedir a um jornalista que escreva numa determinada perspetiva, quando não é essa a ideia de vida, ou a ideia de formação do próprio jornalista. Esta é uma vai, muitas vezes, contra o que é politicamente correto. JF — Quer dar um exemplo concreto?JME – A questão do casamento entre homossexuais ou a questão do do aborto e que escreva acerca dele, quando ele não está imbuído
  • 120do espírito do contraditório. Ele não pode escrever como os outros jornalistas escrevem, em que defendem o politicamente correto...JF — Está a dizer que a linha editorial do jornal não permite o contraditório?JME– Permite..., mas, ao mesmo tempo, é preciso que o jornalista não fuja muito do que é…postura diferentes, quando se vive no meio do politicamente correto. Ou seja, é difícil termos uma perspetiva diferente e por isso somos criticados. JF — Vamos ver se eu estou acompanhar o seu raciocínio. Politicamente correto é quando se consegue mostrar as várias pers-­petivas que estão em jogo?JME – Não, é precisamente o contrário. JF — Então é o politicamente incorreto?JME – Muitas vezes ser politicamente incorreto é que é difícil. O difícil é ser-­se politicamente incorreto, quando o politicamente correto vai contra o que é a doutrina, neste caso da igreja. E é aí que reside a nossa que se enquadrem nessa linha que referia há pouco, da doutrina social da igreja.JF — Mas procuram essas pessoas?JME – Temos de procurar, mas é difícil. Macau é um espaço pequeno e não possui assim uma quantidade de gente, a este nível, que nos facilite a resolução do problema. Agora, relativamente ao aspeto do jornal, tornando-­o trilingue, através do suplemento em chinês e inglês. Esta alteração veio trazer mais assinantes, permitiu aumentar a da sua publicação) e 3ª feira seguinte. A partir das terças-­feiras ele é distribuído gratuitamente, principalmente, nas igrejas do território.GL– Peço desculpa de voltar um pouco atrás, mas gostaria ainda de realçar duas coisas, sobretudo, em torno da questão da liberdade e da importância é difícil ter uma palavra e uma postura diferentes, quando se vive no meio do politicamente corretoJosé Manuel EncarnaçãoO Clarim
  • 121que é a forma como o jornalismo se faz em língua portuguesa — e também especulação. Observemos, por exemplo, as vésperas da formação de um governo ou mudança de deputados. A imprensa chinesa, normalmente, não gosta de avançar com nomes, a não ser quando a situação já está citando a imprensa portuguesa..., de acordo com o jornal... JF — Corresponde a uma forma cultural de exercício do jorna-­lismo? GL – Creio que sim. Por outro lado, a questão da liberdade que também comecei por enunciar, tem muito a ver com a forma como hoje se exerce o poder em Macau. Uma vez mais observamos que há aqui uma questão cultural. Ao longo dos últimos 15 anos eu diria que nunca recebi uma me pelo trabalho realizado. E quando surgem os comentários, estes vêm muito tarde: três, quatro meses depois. Por outro lado, e como jornais e ao público que servem, apetece dizer que os diários de Macau, proporcionalmente, vendem muito mais do que alguns títulos ditos RP – Já agora vale a pena referir um caso concreto que mostra bem a diferença cultural ao nível do exercício do jornalismo. Nas últimas indicação de que não se poderia entrevistar os candidatos, exceto no de um jornal chinês ter publicado duas entrevistas. Resultado: a edição foi recolhida, salvo erro, por indicação da tal comissão. Nós, jornalistas portugueses, consideramos que isso não faz sentido e dissemo-­ -­lo na altura. Daí o JTM, Hoje Macau e o Ponto Final terem publicado entrevistas com pessoas que já eram candidatos assumidos a deputados. Os jornais portugueses assumiram publicamente a posição de que não fazia sentido apenas falar de campanha eleitoral, de candidatos e de por entenderem que há necessidade de esclarecer as pessoas sobre as
  • 122apresenta como candidato, este deveria ter, também, a oportunidade de JF — Proponho que falemos agora dos primeiros anos a seguir a GL – A realidade do Território é hoje muito diferente da que se viveu a seguir a 1999. Pessoalmente, considero que há um marco fundamental que tem muito a ver com a presença portuguesa e que é a criação do Fórum para a Cooperação, em 2002. Quem aqui permaneceu sabe e sente a relevância dessa iniciativa. Em novembro de 2002, Edmundo Ho anunciou a criação do Fórum e, a partir daí, tudo foi diferente... EG – Há dois fatores essenciais na mudança: a abertura do jogo e a criação do Fórum. Até então, isto é, naqueles primeiros dois anos (2000 e 2001) vivia-­se num ambiente de algum pessimismo e de estagnação económica. De falta de …JF — Perspetivas?RP – Perspetivas para o futuro. Em todo o caso, a maneira como o relacionamento, como aliás aconteceu recentemente com o Ponto Final, em que houve notícias relativamente ao setor da saúde, que foram desmentidas (do meu ponto de vista mal pela parte do governo), e que existir sempre, pelo que não podemos achar que pelo simples facto de este governo, ou estes governos, terem assumido uma postura claramente mais aberta, relativamente ao papel da imprensa, vivemos num mar de rosas e que não há problemas.controvérsia. Vocês têm estado, aliás, a sustentar a ideia de que existe liberdade de informação e que trabalham num cenário onde essa liberdade é possível. Gostaria que me falassem da um membro do governo? Qual foi a última vez que vocês ou o vosso jornal entrevistou um membro do governo? GL
  • 123nenhuma entrevista ao principal governante. Não havia com o general Rocha Vieira, enquanto governador, e não há com os chefes do executivo, tanto nos anteriores mandatos de Edmundo Ho, como com o atual, Chui Sai-­on. Ao nível dos secretários é diferente. Quer na Rádio, como na Televisão, consegui levar uma vez a dra. Florinda Chan e o antigo secretário, Cheng Yu, que falavam português... JF-­ Gostava que não olhassem para a TDM, mas para a Imprensa.GL – Penso que o Carlos Morais José já fez uma grande entrevista a um dos secretários. ST -­ A Tribuna também já entrevistou…CMJ -­ Sinceramente, isso pouco ou nada interessa, porque não são essas entrevistas que nos dão o quase simbólicos, em que o entrevistado já vem fontes, de facto, há problemas. Trata-­se, aliás, de uma das grandes lutas aqui, em Macau: conseguir maior transparência, da parte do governo, e que quando nós fazemos uma pergunta que essa pergunta não seja respondida três meses depois. de que o assunto tem de ir acima e vir abaixo..., quando, muitas vezes, a pergunta é tão simples JF – Não há sinais de alteração deste comportamento?CMJ – Digamos que, gradualmente, a imprensa e opinião pública chine-­sas obrigam o governo a ser mais transparente. O facto de haver ensino obrigatório em Macau, desde há 20 anos (talvez mais), tem contribuído para a criação de uma massa crítica na sociedade chinesa, que também quer saber onde e como o governo gasta o dinheiro. Portanto, eu penso que o governo vai ter que abrir mais as suas portas, vai ter que limpar os vidros para se ver melhor lá para dentro. Até para se defender.ST – Pegando nesta última frase, “para se defender”, devemos ter a no-­ção de que a própria estratégia de comunicação do governo não é uni-­fontes, de facto, há problemas. Trata-­se, aliás, de uma das grandes lutas aqui, em Macau: conseguir maior transparência, da parte do governo…Carlos Morais José Hoje Macau
  • 124-­tros. Há organismos que nos respondem rapidamente e há outros que Tribuna, em que nós enviamos -­sistência e alguma pressão para termos uma resposta, foi-­nos dito: “não temos nada a comentar”. EG -­ Mas é justo dizer que também houve algumas mudanças. Creio que foi no segundo mandato do Edmund Ho que foi criado o sistema voz. E uma lista com os números de telemóvel para onde se pode ligar. Concordo com o Sérgio quando diz que há serviços que, claramente, funcionam muito melhor do que outros. Mesmo assim...JF-­ Do ponto de vista formal a situação melhorou, apesar das diferenças que apontam. E do ponto de vista da substância?RP – Também.CMJ – Mas tem muito, ainda, a melhorar.ST – Por vezes, quando colocamos uma pergunta a alguns assessores ou CMJ -­ Nós estamos a fazer um jornal e a resposta é igual para todos, que é uma coisa que me irrita imenso. Um de nós lembra-­se de um problema ou descobre um problema ou, no âmbito de numa investigação qualquer, tem uma pista para uma dada situação. Pergunta-­se ao governo e ele JF-­ Do ponto de vista do cidadão e do leitor, isso é bom. CMJ – Não necessariamente. Imaginemos que eu que não sei qual foi a pergunta que foi feita... Fico surpreendido com a resposta recebida. Porque é que fazem este tipo de comunicados?... JF -­ Não vem contextualizado?CMJisto”. Ou seja, enviam uma resposta que só quem fez a pergunta está questionar-­se sobre o que se está a passar.JF-­ O que é que isto que dizer, José Miguel?
  • 125JMEme aconteceu um membro do governo dizer-­me: “Olhe, quando quiser saber alguma informação junto de alguma direção de serviço, envie, para nós, que fazemos chegar mais depressa a resposta”. GL está ainda ultrapassada, até porque muitos dos as-­sessores de imprensa não são bons comunicadores e não têm experiência nesta área, não obstante al-­guns terem sido jornalistas. Parece-­me, no entan-­to, que houve uma tentativa de minorar o proble-­mandato de Chui Sai-­on e não do Edmundo Ho, como há pouco alguém dizia. Contudo, se é cer-­to que, a meu ver, se registam algumas melhorias certos casos há uma agenda informativa que não podemos ignorar. JF – O que é isso de ter uma agenda informativa?GLportuguês que faz comunicação. Ele próprio — Alexis Tam — fala com regularidade.CMJ – Porque compreende a importância de aparecer nos media. E com alguma humildade, do meu ponto de vista, porque está sempre a GL – Até o próprio chefe do executivo, independentemente do sumo das dos discursos, poder colocar perguntas a Edmund Ho, atualmente, com Fernando Chui Sai On, isso é possível. Os próprios secretários acabam falaram uns quatro secretários. JF-­ Falaram em que língua?GL – Falaram em chinês, sempre com tradução.JF-­ Esse é outro tópico que eu gostaria, também, que abordassem: (…) muitos dos assessores de imprensa não são bons comunicadores e não têm experiência nesta área, não obstante alguns terem sido jornalistasGilberto LopesRádio Macau
  • 126a tradução. Ela representa uma dependência acrescida dos jornalistas portugueses no seu relacionamento com os atores políticos e sociais, com as próprias fontes, de um modo geral? Isto é, o trabalho jornalístico depende, ainda, de uma outra intermediação ou mediação, que é a do tradutor-­ intérprete. Qual o vosso entendimento sobre esta matéria? CMJ – Aí está algo de que não nos devemos orgulhar. Temos obrigação de saber falar chinês e de perceber o que se está a passar. Se não o fazemos, com jornais que têm 30 ou mesmo 20 anos de existência e, mesmo assim, sem capacidade para perceber a língua chinesa, a culpa é deles — é não nos podemos queixar. Isto não invalida, todavia, o que disse antes, ou seja, que temos que melhorar a nossa relação com a língua chinesa.JF-­ Isso tem sido feito?CMJ – Tem e isso é visível. Até 1999 não havia jornais portugueses. A partir de 2001 começaram a aparecer, designadamente, através de alunos de chinês que falam português. O interesse deles é praticar o português, é exercitar a escrita e começar a aprender os rudimentos do jornalismo. Pensando bem, quando há pouco se perguntava acerca do Macau, aqui está uma parte importante da resposta: a existência de elementos dessa comunidade, que é chinesa, permite-­nos, hoje, fazer reportagens que eram e foram impossíveis de fazer no passado. nos bairros mais pobres de Macau e ver e perceber os casos sociais... RP — começamos por ter tradutores-­intérpretes e agora temos jornalistas chineses que trabalham nas ST – Com a vantagem, se me permitem, de que hoje, a maior parte deles Anteriormente, os jornalistas chineses das nossas redações comunicavam connosco em inglês, o que implicava uma terceira tradução. Agora já não. Nós já temos elementos que falam e escrevem, e que dominam, de alguma forma, o português.Sérgio TerraJornal Tribuna de Macau
  • 127— penso que não estarei errado ao falar da generalidade dos jornais — fala entendermos, como há uns anos. Anteriormente, os jornalistas chineses uma terceira tradução. Agora já não. Nós já temos elementos que falam e escrevem, e que dominam, de alguma forma, o português. Com algumas JF-­ Mas quem olha para as primeiras páginas dos jornais de expressão portuguesa vê que há um predomínio enorme das grandes centros de decisão. Onde está a atenção sobre essa tal realidade social e económica mais problemática e carenciada? CMJ — voltamos lá novamente. Então não é que o governo os ajudou quando leu a reportagem?! Ajudou-­os e agora já não vivem na miséria — vivem só papelzinho muito pequenino na transformação da realidade, mas temos. RP — Penso que os três jornais diários dão, neste momento, uma período anterior a 1999. Relativamente ao Ponto Final existe um pouco a tradição de a manchete incidir sobre uma questão política. Porém, a manchete não é, muitas vezes, o texto de maior dimensão nem aquele em que se investiram mais recursos. Portanto, há, eventualmente, entrevistas ou reportagens sobre outros setores que assumem uma maior importância dentro daquela edição. No entanto, aceito e não contrario a ideia, de resto evidente e notória, de que há um pouco esta tradição de para as chamadas laterais, ou para as chamadas secundárias, ver-­se-­á que existe uma grande diversidade de tratamento de temas dentro jornal. GL — Há um outro aspeto para o qual vale também a pena chamar a Arrisco dizer que não haverá certamente nenhuma semana sem títulos CMJ — Nem todos os jornais são assim. A Tribuna segue com mais atenção os movimentos da economia do jogo. Nós seguimos mais
  • 128os efeitos sociais do jogo. Ou os não efeitos sociais do jogo, como se preferir... De facto, há perspetivas diferentes entre os jornais de Macau e isso é muito rico. Agora, quando há pouco se falava no protagonismo das manchetes políticas, eu digo que essa é também a minha preferência, disso que temos de falar. Por outro lado, entendo que os sistemas de sociedades são também temas políticos, no sentido da Polis, de como vivemos e nos relacionamos.EG — Há que dizer e sublinhar o facto de os jornais imprensa portuguesa de outras comunidades. Tenho familiares emigrados em França e na Venezuela e as realidades são bem diversas da nossa, a começar pela circunstância de as pessoas perceberem a língua dos países onde vivem. Aqui, eu diria que observamos uma cobertura mais atenta a tudo o que está relacionado com a comunidade portuguesa, na medida em que é o principal público-­alvo dos jornais. Que dão, também, notícia acerca de temas que poderíamos ver, por exemplo, no Ou Mun ou Va Kio, os dois principais jornais de língua chinesa, embora com ângulos de abordagem diversos. Mas há, ainda, na minha opinião, outro aspeto que gostaria de realçar. Crescentemente — não falo da realidade anterior a 1999, porque não estava cá — noto que a comunidade portuguesa, em particular as grante de Macau e não como expatriados a viver neste Território. Na minha geração há muitas pessoas com crianças, que constituíram família e vêm Macau como um projeto para a vida. Não estão aqui três ou quatro anos e sempre a olhar para Portugal, a pensar no regresso. Macau é um projeto de vida para essas pessoas, que têm interesse em Preta que apresenta um dos maiores índices mundiais de concentração associação chinesa está a fazer e, obviamente também, o que é que se (…) noto que a comunidade portuguesa, em particular as gerações mais novas, sentem-­se como parte integrante de Macau e não como expatriados a viver neste TerritórioEmanuel Graça
  • 129passa na Casa de Portugal. Portanto, têm interesse pela comunidade de Macau como um todo, como têm exatamente as mesmas pessoas chinesas que moram no apartamento ao lado. JME – No nosso caso é um bocadinho diferente, porque somos simulta-­neamente pressionados para apresentarmos notícias que têm a ver com o dia-­a-­dia da igreja – não só em Macau, mas no resto do mundo –, e com a realidade mais local, isto é, ao nível do bairro. Muitas vezes acon-­O Clarim há uns anos, que era quase ir dentro da casa de cada um... JF-­ E vão?JME – Tentamos, de certa forma, agradar um pouco a todos. Não só macaense, naquilo que ela quer. Que é um pouco saber as coisas mais pequenas do dia-­a-­dia. As coisas mais corriqueiras. contactado? Pedem-­lhe para ele falar sobre isto..., sobre aquilo?JME – Sim, porque somos abordados na rua. Por exemplo, antigamente O Clarim noticiava semanalmente os batismos e casamentos. Ainda hoje nos pedem para fazer isso. Claro que nós hoje não fazemos. Seria complicado. Mas ainda hoje pedem os horários das missas... JF — Como jornal da igreja não o deveria fazer?. Todos – Pois podia.JMEJF – Complicado porquê? — São atos públicos.JME — em falar com as pessoas da diocese, o que é incrível. Mais: muitas vezes há notícias que saem do paço episcopal para os outros jornais e, só depois, chegam a O Clarim. JF – Porquê? JME JF – São as chamadas fugas de informação...JME – Também, mas não só. Muitas vezes não há diálogo entre os
  • 130padres das diferentes paróquias, quanto mais para com o próprio jornal da diocese! Vou dar-­lhe um exemplo. Há um boletim inter-­paroquial nem todas as paróquias de Macau querem por notícias nesse boletim. é uma ilha.qualidade dos recursos humanos?RP –Macau muitos jornalistas jovens que ajudaram imenso a fazer crescer e a melhorar a qualidade da imprensa que se faz hoje.-­RP — Completamente de acordo. No entanto, o de autorização de residência em Macau, está a criar-­nos alguns problemas. Tais problemas têm que, por alguma razão, mudam de órgão de comunicação e de emprego, porquanto elas não o que implica a necessidade de procurar fora de autorização de residência, logo de trabalho, é fácil percecionar o dilema que enfrentamos, porque não há universidades que estejam a fazer sair jornalistas de língua portuguesa aqui em Macau. Há, obviamente, muita gente em Portugal interessada em vir para Macau, mas neste momento é muito difícil contratar, e é sobretudo muito difícil contratar em tempo útil.JF – Pegando nas palavras do Carlos Morais José: podem contratar jornalistas chineses.RP – Certamente que sim. Porém, não há jornalistas chineses que do-­portanto, todos os textos têm de ser, obviamente, emendados e melho-­(…) se existem concessão de autorização de residência, logo de trabalho, é fácil percecionar o dilema que enfrentamos, porque não há universidades que estejam a fazer sair jornalistas de língua portuguesa aqui em MacauRicardo PintoPonto Final
  • 131rados. Os jornalistas chineses por si só não resolvem, pois, o problema. esmagadora maioria, compostas por jornalistas vindos de Portugal. CMJ — E depois há outra coisa, João Figueira: nós não temos orçamento como aquelas que nós formamos, a seguir arranjam um emprego na função pública a ganhar muito mais e com muito mais segurança no trabalho do que nós podemos oferecer. Aliás, o facto de não haver, nos considerável, quer dizer alguma coisa...Também poderíamos perguntar porque é que a comunidade macaense não produz um jornalista há mais de 20 anos? JF-­ Porquê, Gilberto?GL —-­lhe, produz advogados, arquitetos, engenheiros..., mas jornalistas tem produzido poucos. Está aqui o Beltrão Coelho, ao nosso lado, lembro-­ EG – Agora, a Daniela NorteGL – Da comunidade portuguesa de Macau, de facto, têm surgido escassos jornalistas. Como dizia o Ricardo, os recursos têm de ser problema. Olhemos para os tradutores. Terminado o curso, por norma vão para um dos vários escritório de advogados aqui existentes. Onde ganham razoavelmente mal. Daí, facilmente podem transitar para a imprensa do Território, a ganhar um pouco mais. Depois concorrem para a função pública e vão ganhar, no mínimo, o dobro, quando não é o triplo daquilo que qualquer órgão de comunicação social de Macau pode oferecer. CMJ — Nessa altura eles já dominam o português — não tanto como que o facto de falarem e escreverem português facilita a sua contratação pelos serviços públicos. Em síntese, nós contribuímos para a formação de pessoas que depois optam por uma carreira na função pública. ST – Antes de elas serem formadas pelos jornais, há um problema que se coloca, que tem a ver com a própria mentalidade do governo de
  • 132Macau, ao nível da contratação dessas pessoas que são formadas, por -­tar, hoje, um estudante chinês que fez o curso, que aprendeu português, no instituto politécnico ou na universidade de Macau, porque há uma pouco tempo o governo lançou a sugestão de poder vir a aproveitar os estudantes da China que estão aqui a aprender. Resultado: houve logo uma resistência grande por parte da sociedade, com o argumento de que os estudantes da China podiam roubar o emprego aos locais. Por-­-­forçando aquilo que o Ricardo estava a dizer, nós, na Tribuna, estamos a passar por uma fase de restruturação da redação, porque houve pessoas que passaram para outros órgãos de comunicação social e outros que voltaram para Portugal. Quando isso acontece nós temos de ir recrutar da restrição da contratação de não residentes. ST — Depois, as próprias pessoas que vêm até podem ser jornalistas feitos, com maior ou menor experiência, mas é necessário toda uma adaptação a Macau, que é uma realidade completamente diferente e cuja adaptação não se faz em meia dúzia de dias.RP – Deveria haver, da parte do governo, uma maior sensibilidade para -­mente a possibilidade de substituição. E nos casos em que as pessoas que nós recrutamos em Portugal e que acabam a trabalhar para o governo, também deveria ser permitida a sua substituição. Não é que não se possa fazer, só que neste momento os processos demoram um ano! EG — Na sequência do que o Ricardo está a dizer há um outro aspeto que eu gostaria de salientar, não obstante poder colher alguma Numa intervenção anterior, eu sublinhava o facto, saudável, de muitos jovens fazerem de Macau um projeto de vida. No caso das jornalistas que trabalham na imprensa, existe um problema que não posso deixar de assinalar: os jornais fecham tarde, o que leva as jornalistas, quando decidem ser mães, a optarem por outros empregos ou um regime de trabalho diferente, como freelancer.
  • 133são curtas e a intensidade do trabalho diário é muito grande. Neste contexto, torna-­se difícil compatibilizar as exigências da redação com mais velhas que estão na imprensa são maioritariamente homens. JF -­ Ao contrário de Portugal, onde são as mulheres que EG — Exatamente. Contudo, gostaria de deixar claro que esta minha opinião não é uma crítica — é apenas uma constatação. De resto, temos jornalistas que, quando chega o momento de serem mães, procuram maior qualidade. Sendo, todavia, esta uma questão que pode ser sentida em outros sectores de atividade, não poderia deixar de a assinalar pela RP – jornalistas, tudo é muito mais complicado. CMJ — Permitam, então, que acrescente outro que estávamos a debater antes: autorização de residência. Todos sabemos, por exemplo, que a TDM, instituição onde estamos a gravar esta mesa-­redonda, espera muitas vezes que os jornais tratem e consigam o BIR para os seus jornalistas, para, depois, lhes fazer propostas de trabalho mais altas.JF – O BIR é o visto de residência, certo?CMJ — Exato. Posso contar pelos dedos das duas mãos a quantidade de jornalistas que já inscrevi como cidadãos de Macau, ou seja, que lhes dei acesso ao BIR, para depois aparecer, alegremente, RP — que me parece que devíamos ter uma conversa com o governo, para lhe explicar que deveria haver(…) deveria haver um regime especial ou de maior facilidade para contratar jornalistas. Nesse regime caberiam os que regressam a Portugal, as pessoas que vão trabalhar para o governoRicardo PintoPonto Final
  • 134um regime especial ou de maior facilidade para contratar jornalistas. Nesse regime caberiam os que regressam a Portugal, as pessoas que vão trabalhar para o governo ou para os seus serviços e, ainda, para órgãos de comunicação social dependentes do governo, ou empresas públicas, ou equiparáveis.JF – Quando o Ricardo diz que devemos juntar-­nos e dialogar sobre isso, há que perguntar: não existe uma associação que representa os jornalistas, em Macau?E porque não é ela a assumir esse papel? CMJ — Lá está: a maior parte dos jornalistas dessa associação pertencem a que empresa?...JF – Não sei. CMJ — JF – Aqui quem dá as respostas não sou eu.CMJ — A TDM como é lógico. Tem rádio, televisão e tem uma redação gigantesca que nós não temos.JF – Mas essa associação não é uma associação patronal, é uma associação de jornalistas. CMJ — Pois..., mas por acaso o presidente é de onde? Desculpem-­me diretor de informação da TDM!GL — Deixem-­me dizer duas coisas, uma vez estarem aqui dois vice-­-­presidentes — embora não tenhamos vindo nessa qualidade — da as-­sociação. JF – Quem são?GL — Eu e o Sérgio. quero dizer que ela já foi colocada em alguns encontros com pessoas do governo. Não de forma formal, é certo, mas levantou-­se já, informalmente, essa questão, que afeta toda a gente, e não apenas os diretores que aqui elas são eleitas e que todos os seus associados se podem candidatar. CMJ — JF – Depois deste momento de humor, passemos a novo tema. À exceção do Emanuel e do José Miguel todos estavam já em
  • 135Macau, em 1999. Peço-­vos por isso que olhem para a realidade foi feito. CMJ — Trabalhei intensamente em todos os jor-­nais, menos na Tribunaseja, os jornalistas que cá estavam antes de 1999 eram muito mais bem pagos do que são hoje, por-­que os jornais existiam para servir determinados interesses — dos seus proprietários — e havia permitia contratar jornalistas seniores, por exem-­plo.JF – Quem eram esses proprietários?CMJ — O Dr. Neto Valente na Tribunaadvogados Frederico Rato e Gonçalves Pereira no Ponto Final Macau Hoje era o João Severino.RP – Havia ainda o Comércio de Macau...CMJ — ... Futuro de Macau,Havia, portanto, alguns lobbies, digamos assim, que tinham jornais, mas havia também dinheiro que era investido por essas pessoas. Diziam elas: “o jornal tem que sobreviver dois anos, por isso toma lá não sei passaram pelos jornais, vamos encontrar muitos jornalistas seniores, que não vieram para cá aprender jornalismo. Hoje não vemos isso. Atualmente, já não temos possibilidade — excetuando, talvez, a TDM experiência, só vemos jovens.JF – O Gilberto, na altura, estava na Tribuna. GL –Tribuna(…) os jornalistas que cá estavam antes de 1999 eram muito mais bem pagos do que são hoje, porque os jornais existiam para servir deter-­minados interesses — dos seus pro-­prietáriosCarlos Morais JoséHoje Macau
  • 136jornal. Em todo o caso, nunca me apercebi, no jornal, dessa liberdade CMJ –pagos a pessoas como o Luís Andrade Sá, o Ricardo Pinto, pessoas já com um determinado percurso, que vieram para Macau a ganhar bem! Ora, o que eu digo é que hoje essa possibilidade ou facilidade não existe mais. RP – Eu julgo que existia uma situação um bocadinho diferente da que existe hoje, fruto da tendência dos anos 90, em que as pessoas contratadas pela TDM — tanto para a televisão como para a rádio — possuíam normalmente alguma experiência. Não eram necessariamente jornalistas dos mais bem pagos em Portugal, mas eram jornalistas com alguns anos vezes diárias e da parte do governo, que existiam na TDM. Atualmente — oposta, como, de resto, já aqui foi dito. Mas atenção: as pessoas, hoje, não estão a sair dos jornais para a TDM, como consequência da existência é a pressão dos horários, que nos jornais é muito mais dura, porquanto, como sabemos, a TDM (televisão ou rádio) emite apenas... JF – trabalham menos?RP –TDM têm a possibilidade de sair para jantar, ter a sua vida normal, ao passo que os que trabalham na imprensa diária de Macau têm uma rotina muito mais dura. JF – A que horas é que vocês fecham?RP –meia-­noite...JF – Carlos?CMJ – Meia noite e meia. Não passo disto.JF – Sérgio?ST – A média tem sido uma da manhã.JF – E O Clarim, a que horas fecha?
  • 137JME – Oito, nove horas da noite...CMJ — Mas estávamos a falar do êxodo ou mudança de jornalistas da TDM para a imprensa, nos anos 90, o que hoje não sucede, porque os jornais não têm, insisto, o dinheiro de antigamente. Por outro lado, a propriedade da generalidade da imprensa também mudou: hoje os jornais pertencem inteiramente a jornalistas, logo, somos nós que temos de fazer as contas...JF – Que é uma realidade curiosa...RP — têm crescido ao longo destes anos. No caso do Ponto Final começamos como antigamente. CMJ — Por outro lado, julgo que, nas atuais circunstâncias, o facto de estarmos a contratar jornalistas jovens não tem nada de errado. Pelo contrário: o importante é que tenham qualidade e, sobretudo, disponibilidade para perceberem a realidade de Macau, que é muito diferente da portuguesa. CMJ — A meu ver tudo isso tem felizmente acontecido. E em vários GL — Eu queria igualmente destacar a questão dos recursos humanos, que me parece muito importante. Aquilo que costumo designar por geração RAEM corresponde a todos os jornalistas que vieram para cá depois da transferência de administração e que trouxeram, como aliás já foi dito, muita qualidade. Assistimos, no entanto, ao longo dos anos, a diversos ciclos. Acresce, ainda, que nos anos 90 os jornais eram semanários e hoje e alguns colegas podem não gostar muito do quevou dizer — é legítimo que todos os jornalistas gostem de usufruir de ir ganhar mais para outra redação, todos mudamos, certo?...(…) é legítimo que todos os jornalistas gostem de usufruir de melhores condições salariaisGilberto LopesRádio Macau
  • 138RP — Nada contra. Tem é de haver a possibilidade das pessoas que saem do jornal serem substituídas em tempo útil.JF — O Emanuel é um dos jornalistas da geração RAEM, como lhe chama o Gilberto. Como era a realidade do jornal para onde veio?EG — Quando cheguei ao JTMa ser impreciso — que a Tribuna estabelece um protocolo com a licen-­Coimbra, ao abrigo do qual passa a receber estagiários. A generalidade dos jornais tinha, então, três ou quatro jornalistas. Com o reforço da reda-­ção do JTM, através dos estudantes de jornalismo, todos perceberam que podiam melhorar a qualidade e fazer a diferença, mesmo que fosse com a contratação de estagiários. Inicialmente, o JTM foi muito criticado pela opção que assumiu, mas a verdade é que desses estagiários uma grande que vieram ao abrigo desse protocolo está bem evidente no facto de hoje estarem em órgãos de maior expressão, como a LUSA ou o South China, em Hong Kong, em cuja redação trabalha a Raquel Carvalho. EG — Claramente. Contudo, e porque têm sido, ultimamente, as pessoas da minha geração que mais vezes mudam de emprego, gostaria de di-­zer que nem sempre o fazem por dinheiro. Obvia-­do mês dão sempre jeito, sobretudo num territó-­rio onde o custo de vida, nomeadamente com as rendas de casa, não para de aumentar. Porém, as pessoas muitas vezes mudam motivadas por pro-­-­nalmente? Todos sabemos que o ciclo noticioso, aqui, salvo raras nuances, é sempre o mesmo. Há os mega-­ acontecimentos, como o Grande Prémio e os festivais, uma ou outra cacha que se consegue, mas depois as pessoas ambicionam mais, querem experimentar coisas diferentes. (…) as pessoas da minha geração que mais vezes mudam de emprego, gostaria de dizer que nem sempre o fazem por dinheiro (…) muitas vezes mudam motivadas por projetos pessoaisEmanuel GraçaTEAM Publicações
  • 139EG — Em Macau, sejamos honestos, um jornalista, especialmente com poucos anos de carreira, se quiser progredir só o pode fazer num pro-­cesso de movimentação horizontal, ou seja, mudando de meio de co-­um jornal ou muito próximo disso. Portanto, é normal que tenha neces-­a trabalhar 12 horas por dia num jornal durante 20 anos, hoje, não faz sentido. JF – Por falar em projetos pessoais, o seu caso é paradigmático. Fez um percurso pela imprensa e, agora, com mais outros dois camaradas lançou um projeto que, não sendo em língua GGRAsiaEG — Por enquanto a nossa experiência é ainda a exceção, não é a regra. Eu diria que acontece com alguma frequência as pessoas começarem a trabalhar num regime de freelancer. E depois reparam que as suas de certa altura decidem que é chegado o momento de se dedicarem a projetos pessoais de maior fôlego.futuro para muitos jornalistas portugueses?EG — Já caso, trata-­se de um projeto online, sem os custos do impresso. Todavia, outros projetos em língua inglesa, nomeadamente os do grupo do Paulo Azevedo e do Macau Daily Times, tinham pessoas com uma certa JF – Como será o panorama do jornalismo de expressão portu-­guesa daqui a 10 anos? JME — No Clarim nós avançamos, precisamente, para o inglês e para com o objetivo de chegarmos a mais leitores. Porque, tendencialmente, o número de leitores em português vai diminuir. Pessoalmente, confesso,
  • 140luto um pouco para que o português continue sendo a língua principal do jornal ou, pelo menos, que tenhamos sempre tantas páginas em português como no conjunto das outras duas para o crescimento do inglês e do chinês, em detrimento do português. JF – Vai ser assim, Ricardo Pinto?RP — Eu gostaria de dizer que daqui a 10 anos o panorama da imprensa portuguesa de Macau não vai ser muito diferente do que é hoje. Seria, desde logo, um sinal de estabilidade. Mas até lá, ou para que tal panorama possa confirmar-­se, é precisogarantir a atual estabilidade dos jornais, nomeadamente do ponto de vista da sua viabilidade económica. Ora, uma das coisas sobre a qual gostaria muito que todos conversássemos é sobre os custos com a Talvez um dia, quem sabe, com a modernização tecnológica galopante que está a acontecer, seja possível a imprensa portuguesa de Macau jornais poderão, eventualmente, libertar mais recursos para melhorar possa acontecer ao longo da próxima década. Entretanto, vamos ter de continuar a apostar — no nosso caso será assim — em conteúdos que nos permitam criar uma redação mais vasta e melhor, mesmo que tenhamos de recorrer ao inglês. Como se sabe, editamos a revista Macau Closer que, não sendo uma publicação de natureza política, constitui que essa será uma tendência que vamos ver reforçada. Paralelamente, considero que é importante que a imprensa portuguesa de Macau continue a fazer aquilo que já faz hoje e bem: ter uma ação que vá para dos grandes media dos Estados Unidos e da Europa que se dedicam a projetos muito diferentes da informação mais convencional, creio que os nossos jornais devem continuar a apostar em atividades tão diversas como a publicação de livros e a criação e programação de eventos. JF – Sérgio?É difícil (…)iludir a tendência para o crescimento do inglês e do chinês, em detrimento do português.José Manuel EncarnaçãoO Clarim
  • 141ST — Penso que a atual situação da comunicação social em língua portuguesa, a vitalidade que ela transmite, mostra que os profetas da desgraça que tinham antecipado o funeral da nossa impren-­sa estavam errados. Os três jornais diários que atualmente se editam mais os dois semanários, um deles bilingue, juntamente com os canais de rádio e televisão constituem a melhor prova de que os pessimistas falharam nos seus prognósti-­cos. Olhando para o presente, temos todas as ra-­que iremos ser — e como estaremos — daqui a 10 anos. Sustento a minha opinião nas atitudes e na posição do governo central chinês sobre a presen-­em Macau. Claro que tudo é relativo, que a China pode mudar a sua posição, mas a minha convicçãovai no sentido de que o futuro só nos deve encher de esperança e otimismo.JF – Um otimismo sem reservas?ST — Evidentemente que temos de ter algumas reservas. Por outro lado, da própria presença física dos portugueses. Se um dia deixar de existir comunidade portuguesa, os jornais portugueses também esgotam o seu universo de leitura. Contudo, não me parece que seja esse o caminho.CMJ — Esse foi outro erro da antiga administração portuguesa: julgou que os portugueses iam desparecer de Macau.RP — Bem que o tentou...CMJ — Foi a clara demonstração de uma certa visão política... Até lhe JF — Estávamos a falar do futuro...CMJ — E é sobre ele que eu quero falar. Porém, faltava esta alusão que me parece adequada e oportuna, até para memória futura. Porque, é bom lembrar, toda a gente dizia que os portugueses se iriam embora. Pois bem: nem os portugueses se foram todos embora, nem os jornais acabaram. Pelo contrário. Cresceram, têm feito o seu caminho e, de certa Claro que tudo é relativo, que a China pode mudar a sua posição, mas a minha convicção vai no sentido de que o futuro só nos deve encher de esperança e otimismoSérgio TerraJornal Tribuna de Macau
  • 142maneira, estão bastante mais fortes. E sobretudo são mais independentes do que antes de 99. Dito isto, penso que o futuro vai ser complicado. 10 anos, porque tudo depende do que acontecer com a mudança de ciclo político em Macau, em 2019. JF — O que é que pode acontecer?GL — Nós não sabemos o que a mudança de ciclo político vai trazer, porque estamos em terreno desconhecido. Até aqui sabíamos com quem estávamos a lidar do lado chinês, ou seja, estamos a lidar com as famílias tradicionais chinesas de Macau. Primeiro com Edmund Ho, agora com Chui Sai-­on. Sabemos também quem é a respetiva entourage, como sabemos igualmente que há uma posição pública de Pequim que tem sido muito simpática para com a nossa comunidade. Mas daqui a Provavelmente — e já começa a constar — iremos assistir a uma grande mudança. Ou seja, as famílias tradicionais já não vão continuar a ter como se este período correspondesse, da parte do governo de Pequim, a um certo preço, cujo pagamento está a terminar, mas que permitiu o enriquecimento que é público e notório, de muita gente. Ora, a partir dos 20 anos de RAEM muita coisa pode mudar e essa mudança pode ter um impacto que, neste momento, é ainda uma incógnita. 2049.CMJ — estarmos otimistas e não pessimistas.EG — Parece-­me que a questão é um pouco mais ampla. Basta ir a um escritório de advogados e ver como uma pessoa de 50 anos lê e olha para a imprensa de um modo tão diferente quanto um outro advogado de 28 ou 30 anos. JF – Que é a geração do Emanuel.EG — Justamente. E por isso digo que é interessante observar a maneira como a chamada geração RAEM se relaciona com a imprensa. O que implica, igualmente, que se tenha uma noção acerca da importância que
  • 143essa mesma imprensa tem para essas pessoas. Se não for através dos jornais portugueses, há aspetos da realidade de Macau que passarão despercebidos a essas pessoas. GL — Apesar de tudo, creio que daqui a 10 anos a imprensa portuguesa em Macau, ou a comunicação social em língua portuguesa, estará viva. Tão viva como está agora. Quero acreditar que a aposta que o governo central e alguns dos titulares dos cargos públicos em Macau fazem e têm que fazer reforçar a comunidade portuguesa. Estou com isto a dizer que, provavelmente, daqui a 10 anos haverá mais portugueses em Macau do que há 1999, não fazendo aqui de advogado de ninguém, é preciso dizer que a realidade do governo da altura era essa. Assim como a realidade da comunicação social era também substancialmente diferente da que hoje vivemos. Querem um exemplo? Quando em máquinas de escrever das antigas. Não havia um único computador na redação da TDM rádio de Macau, a 7 de janeiro de 2000, quando iniciei Lusae unicamente destinado a receber o serviço da Agência. Creio que isto ilustra bem o modo como a administração portuguesa olhava e deixou mas era assim. JF – Há uma palavra que perpassou muito por este diálogo: a ideia de liberdade. Eu queria que cada um de vocês dissesse como é discutida internamente a 1ª página do jornal (se o é) ou os temas que vão ser cobertos. Querem falar um pouco sobre isso?RP — O Ponto Final tem tido vários diretores ao longo destes últimos tem mudado ao longo dos tempos em função das pessoas que ocupam o lugar de direção. Por aquilo que eu vou acompanhando, acho que existe Quero acreditar que a aposta que o governo central e alguns dos titulares dos cargos públicos em Macau fazem e têm que fazer no português, via instruções de Pequim, poderá reforçar a comunidade portuguesaGilberto LopesRádio Macau
  • 144imenso diálogo. Tivemos a dada altura uma redação com seis jornalistas mulheres, todas elas de grande qualidade, e todas elas muito próximas, solidário e aí sim, julgo termos atingido o apogeu da partilha de todo que o jornal deveria fazer..., etc. Ao longo dos anos, no entanto, e isso faz parte da rotina de um diário, é normal as pessoas discutirem bastante o que é que o jornal deve publicar, quais os temas a desenvolver. Sem per-­der vista, evidentemente, a condicionante que referi antes: a de o Ponto FinalJF – Sérgio?ST — Obviamente que essa partilha também existe no JTM. Os jornalistas têm liberdade para escrever mas é, também, um pouco por fases. Neste momento temos uma redação com muito pouca experiência de Macau, pelo que, fundamentalmente, o diálogo com essas pessoas, é, sobretudo, pedagógico. Quando um jornalista comete um lapso daqueles que tem mesmo a ver com o facto de não conhecer Macau, chamo toda a gente pedagógico, destinado a explicar o que está em causa, o que deve ser perfeitamente normal. Se eu fosse trabalhar para o Mali, também necessitaria desses intervalos pedagógicos. Atualmente, os nossos jornalistas, face ao escasso conhecimento que ainda possuem sobre o Território, não têm a maturidade necessária para participarem na construção da 1ª página ou qual deve ser a manchete. Essas são matérias que eu discuto com o o jornal durante vários anos e é um profundo conhecedor de Macau. Tal Emanuel ou o Hélder Almeida, havia muito essa discussão entre nós, como iríamos fazer a 1ª página, qual a manchete... JF – Tem tudo a ver com as circunstâncias? ST— Com os recursos humanos de cada momento.JF – Carlos Morais José?CMJ — aqui, que eu designo como a síndrome da reportagem da casa de ópio. Todo o jornalista que vem de Portugal quer sempre ir fazer uma reportagem
  • 145sobre casas de ópio — que não existem em Macau, como sabemos, desde os anos 40 do século passado. Mas é sempre a primeira pergunta: Onde são as casas de ópio que eu quero ir lá fazer uma reportagem? Eu chamo a de um oriente que não existe. E depois quando se apercebem que a China só incenso nos templos, é tubos de escape de fábricas e automóveis, é uma desilusão para muitos. Portanto, no meu jornal as coisas não se afastam muito daquilo que o Sérgio dizia: tudo depende do conhecimento que as pessoas têm sobre Macau. Na prática, digamos que oiço as pessoas, até ela é quase sempre política e local. Mas pode não ser, como sucedeu quando dos atentados de Paris. JF – Temos estado a falar de jornais diários, que só saem de 2ªa CMJ — dias da semana. Embora, sublinhe-­se, do ponto de vista legal até nem fosse complicado. De acordo com a lei, em Macau as pessoas devem trabalhar seis dias por semana e terem cinco dias de férias por ano, nomeadamente e a redação trabalha cinco dias por semana (menos do que a lei estipula),porque eu acho que as pessoas têm de ter vida para além do jornal. Nós não podemos aproveitar uma lei laboral injusta e aplicá-­la cegamente. Se eu não pensasse assim, podia sair com o jornal todos os de semana. RP — Houve experiências de publicação do jornal todos os dias que foram feitas, nomeadamente, pela Tribuna, mas que não duraram muito tempo. Além de que os leitores, verdade seja dita, também JF — Existe a ideia de que os jornais são lidos no local de trabalho...GL — Houve experiências de publicação do jornal todos os dias (…), mas que não duraram muito tempo (…) os leitores (…) desligam um pouco, Ricardo PintoPonto Final
  • 146JF — Foi isso que levou o JTM a abandonar a experiência de sair todos os dias?ST — Apercebemo-­nos que a maior parte das pessoas não lia as nossas serem, em larga medida, lidos nos locais de trabalho. Então, acontecia JTM tinha falhado. Ou seja, criava-­se uma imagem errada sobre o nosso trabalho, com as desvantagens daí resultantes. Este esforço que estávamos a fazer não tinha, assim, o menor impacto junto dos nossos potenciais leitores. Ora, se daqui não resultava qualquer ganho para eles, não fazia sentido continuarmos a JF – Para um semanário, José Miguel, não se coloca esta questão.JME — Para nós é simples, porque estamos muito restringidos a uma JF – Quando fala em linha editorial, também se aplica aos textos de opinião?JME — Na opinião, somos um bocadinho mais liberais. CMJ — Libertinos, mesmo.JME — Um bocadinho mais liberais. Penso que isso é notório. Porém, no caso da informação a co-­nossa manchete foi sobre a cimeira de Paris, por-­que tinha havido uma intervenção do papa a falar dela. Portanto, tentamos sempre colar um pouco sentido, direi que as nossas manchetes estão con-­dicionadas a isso. Nem sempre foi assim. A nossa linha editorial foi durante muito tempo mais polí-­condicionados pela igreja...JF -­ Ficaram impedidos de falar de política por quanto tempo?JME — Para sempre. A Dra. Florinda Chan condicionou-­nos. A nossa linha editorial foi durante muito tempo mais depois do célebre caso das campas fomos condicionados pela igreja...José Manuel EncarnaçãoO Clarim
  • 147JF – Emanuel: a sua opinião?EG — Eu estava na Tribuna na altura em que saía os sete dias da semana. Mais do que a pressão ou o esforço que fazíamos, era a sensação de frustração, na linha das palavras do Sérgio. Por vezes havia Assembleia praticamente ninguém lia o jornal, logo toda a informação era perdida. Portanto, mais que a gestão dos recursos humanos, a meu ver, o problema principal foi a ausência de leitura, por um lado, mas também a inexistência de canais de distribuição, porque muitas das bancas de jornais encerram respeito aos assinantes, chegava-­lhes com o jornal de segunda-­feira.imprensa, em Macau, que gostariam que fosse tomada?(Silêncio prolongado)RP — Pessoalmente, considero que a questão mais importante é a do recrutamento. Portanto, diria que uma decisão administrativa que facilitasse a contratação de pessoas para os jornais de Macau, com vista a acelerar a substituição de outras que regressam a Portugal ou mudam de emprego, nomeadamente, para serviços do governo, seria muito bem-­vinda. Seria, ainda, muito positivo, que se melhorassem os JF – Que outras medidas, Gilberto, para além destas que o Ricardo aqui adianta?GL — Dotar, como o Ricardo disse, todos os serviços, todas as secretarias, o próprio gabinete do chefe executivo, de boas assessorias de imprensa ou de alguém que pudesse servir de fonte. Acho que era fundamental, CMJ — Eu centro-­me mais na questão do dinheiro. Porquê? Porque eu gostava de poder pagar ordenados bastante mais elevados, porque a vida em Macau subiu muito nos últimos tempos. JF – Qual é, hoje, o ordenado médio de um jornalista? CMJ — Entre 20 e 25 mil patacas.JF – Cerca de 2 mil a 2.500 euros, portanto.
  • 148CMJ — para um jovem jornalista que, em Portugal, não encontra emprego ou, Só que as tais 20 ou 25 mil patacas que aqui vem ganhar não dão para arrendar sozinho uma casa. Daí que, neste momento, a regra é os jornalistas viverem em grupo e partilharem casa. Isto antes não acontecia. A mesma casa que há uns anos se arrendava por 3.500 patacas custa hoje 15 mil. Há um disparar razão que explica a aposta em jornalistas jovens, que não se importam JF — Mas quando refere a “questão do dinheiro” como prio-­publicidade?...CMJ — Não posso ter mais publicidade — tenho é que cobrar mais. Por outro lado, o subsídio governamental, se calhar, tem que duplicar, para que possa ter, realmente, algum impacto na vida das pessoas que traba-­rede. Não têm família, estão deslocadas da sua origem, pelo que têm de contrário: despedir dois jornalistas e pagar mais aos outros. Mas também RP — JF – O Gilberto quer acrescentar algo.GL — Apenas reforçar o que o Carlos está a dizer: comparando a relação entre o custo de vida e o ordenado de um jornalista, em 1999, com a realidade atual, esta é-­nos muito desfavorável. Mas o problema é geral, não afeta apenas os jornalistas. A habitação e a alimentação subiram imenso, que aqui se praticam. Por isso, as tais 20 mil ou 25 mil patacas que se vai sentir que Macau não é o Eldorado que se diz que foi. E terá sido...JF – O Sérgio ainda não se manifestou.ST — Penso que já tocaram, basicamente, naquilo que seriam os nossos
  • 149recrutamento dividi-­lo-­ia em duas áreas: mais facilidade na contratação, mas tanto para pessoas oriundas de Portugal, como da China e que vêm para Macau aprender português. Ter a possibilidade de contratar essas JF – Um jornal da igreja também tem estes problemas, José Miguel?JME — houvesse mais publicidade da parte do governo e da parte das empresas. Considero, aliás, que há muito poucas empresas a olhar para os jornais de língua portuguesa como bons veículos de transmissão das suas marcas. JF – Proponho que terminemos esta mesa-­redonda falando sobre deontologia jornalística. Há pouco mencionou-­se o nome Porque é que Macau não tem um documento ao nível da regulação ou autoregulação do jornalismo?GL — A Associação de Imprensa em Português e -­dem deontológica, mas em Macau a Lei de Impren-­sa nunca foi regulamentada e, por isso, não há nem código deontológico nem estatuto de jornalista em vigor. Criada em 1990, a Lei de Imprensa contem-­plava a regulamentação do Conselho de Imprensa e do Estatuto do Jornalista, mas como nunca hou-­ve acordo dos jornalistas chineses, não se avançou. A AIPIM está na fase de aprovação do seu código deontológico e estatuto de jornalista, que devem ser aprovados pela classe em breve. Documentos de língua portuguesa e inglesa, mas que não vão ser vinculativos a toda a classe, uma vez que conti-­nua a ser difícil contar com o apoio e a adesão dos jornalistas chineses. Além disso, faço notar que em Macau não há nenhuma entidade que emita os res-­ST -­As preocupações deontológicas variam consoante as associações do sector, sendo claramente mais evidentes na Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau do que nas associações que reúnem jornalistas dos media de língua chinesaSérgio TerraJornal Tribuna de Macau
  • 150mais evidentes na Associação de Imprensa em Português e Inglês de media de lín-­valores culturais, que têm impedido um consenso generalizado sobre essa matéria. O facto de Macau ainda não ter um sistema formal de re-­-­dagens e perspetivas da imprensa em língua portuguesa e inglesa, por um lado, e da chinesa, por outro. No entanto, pelo menos entre os media para que, a curto ou médio prazo, sejam estabelecidos mecanismos de auto-­regulação, atendendo até ao rumo seguido no processo de revisão de um Conselho de Imprensa e de um Estatuto de Jornalista. Dessa for-­sobretudo uniformizá-­las — até porque elas já existem ou sempre exis-­a manutenção do pluralismo no sector.CMJ — Não estou completamente a par do trabalho realizado. Esporadicamente, quando tal julgou necessário, a associação de jornalistas emitiu comunicados, vincando uma posição sobre determinadas matérias que entendeu serem de carácter deontológico. A inexistência de qualquer documento desse tipo é da responsabilidade única e exclusiva dos jornalistas, nomeadamente, dos que trabalham em órgãos de língua chinesa. Numa palavra, não se entendem e estão de um Conselho de Imprensa: os jornalistas não acreditam na isenção das eventuais personalidades que o constituiriam. E, na minha opinião, EGcódigo deontológico e de um estatuto do jornalista. No entanto, a sua adoção pelos jornalistas será a título voluntário. A auto-­regulação é algo de língua chinesa e a imprensa de língua portuguesa/inglesa. Por outro lado, mesmo no campo da imprensa de língua chinesa, existem diversas
  • 151que torna a coordenação difícil. Em termos globais, muitos jornalistas — em particular no campo da imprensa de língua chinesa —temem que auto-­regulação redunde em regulação controlada pelo patronato e, em última instância, pelos grandes interesses económicos de Macau. Por outro lado, existem receios que uma regulação promovida, de forma directa ou indirecta, pelo governo, se possa pois, num panorama cinzento ao nível da regulação JMEassociação que agrega, além de jornalistas, de comunicação social: secretárias de redação, paginadores, técnicos de som, cameraman ou que a AIPIM tem procurado sensibilizar o Governo para a regulação do sector, mas infelizmente o Governo andou para trás nesta matéria ao retirar da Lei de Imprensa a criação de um Conselho de Imprensa e a redação do Estatuto do Jornalista. O Governo chegou a organizar uma “viagem de estudo” a Munique e ao Luxemburgo com o objectivo principal de sensibilizar os jornalistas chineses para a necessidade de regular o sector,mas estes não se deixaram convencer, acabando o Governo por ceder de um órgão de comunicação social é jornalista, sendo que consideram empresariais.JF — As vossas respostas ajudam a perceber o contexto em força aqui existentes. Face ao que dizem, pergunto: quais as referências deontológicas que os jornalistas de Macau seguem? Há diferenças, a este nível, entre os jornalistas portugueses e os jornalistas chineses? Quais?Em termos globais, muitos jornalistas — em particular no campo da imprensa de língua chinesa —temem que auto-­regulação redunde em regulação controlada pelo patronato e, em última instância, pelos grandes interesses económicos de Macau.Emanuel Graça
  • 152GL — Os jornalistas que trabalham em órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa seguem as referências deontológicas que diferenças entre estes e os jornalistas chineses, eu diria que a principal tem a ver com a sua formação e cultura, pois os jornalistas chineses não jornalista.STadoptam claramente os pontos essenciais do Código Deontológico vi-­gente em Portugal. Na imprensa chinesa, embora o panorama tenha me-­lhorado nos últimos anos, a mentalidade continua a ser muito disseme-­variável em consonância com os objectivos que presidiram ao nascimento CMJ — Acredito que cada um segue as referências que traz da sua formação, como jornalista e como pessoa. Portanto, no caso dos portugueses, não varia muito do que se passa em Portugal, França ou Estados Unidos. A imprensa chinesa tem uma outra dinâmica, sobretudo um outro modo de olhar e de explicar — mais do que de fazer. Em termos deontológicos, no entanto, parece-­me que os valores do jornalismo se tornaram globais: universalmente aceites e universalmente violados.EGconcordo com o que foi dito anteriormente. Já não diferenças de atitude entre os jornalistas chineses e portugueses. Na verdade, tenho dúvidas se essas diferenças se devem sobretudo a diferentes políticas editoriais dos órgãos de comunicação social. Isto é, talvez exista um maior conformismo por parte dos jornalistas chineses face a políticas editoriais mais próximas do poder (uma espécie de realpolitik compreensão dos princípios deontológicos. Admito, no entanto, que Em termos deontológicos, no entanto, parece-­me que os valores do jornalismo se tornaram globais: universalmente aceites e universalmente violados.Carlos Morais JoséHoje Macau
  • 153minha experiência jornalística em Macau, designadamente ao nível do trabalho directo com jornalistas de língua chinesa, leva-­me a dizer que a discussão sobre a deontologia no jornalismo de língua chinesa em Macau é muito mais complexa do que muitas vezes pensamos (jornalistas de língua portuguesa), quando tentamos explicar o fenómeno, reduzindo
  • 154
  • 155João FigueiraO que pensa o público-­alvo da imprensa portuguesa de Macau, sobre a informação que ela produz e o papel que ela representa? Assentando a prática jornalística na velha o poder da palavra sobre a informação que se produz e para a compreensão do mosaico da imprensa de expressão portuguesa de Macau. Para o efeito, colocamos três qualquer restrição de espaço ou de autocensura1. As perguntas e as respostas foram sempre feitas por escrito e a escolha dos inquiridos, embora aleatória, obe-­-­heterogeneidade social. Seguem-­se as perguntas e as res-­petivas respostas. 1 Por tais motivos, não acedemos aos pedidos (poucos) de pessoas que só res-­pondiam sob anonimato. Assinalamos, ainda, o facto de um número apre-­ciável de pessoas contatadas se terem cordialmente escusado a responder e outras nem sequer terem respondido aos nossos reiterados pedidos.
  • 1561.Qual a sua opinião sobre a imprensa portuguesa de Macau?2 Que informação procura nos jornais? E eles respondem à(s) sua(s) expetativa(s).3. É importante para a comunidade portuguesa haver tantos títulos (diários e não diários) em português? Porquê?José Luís de Sales Marques, 60 anos de idade e de residência em Macau; economista/administrador. 1. A imprensa portuguesa de Macau tem um papel importante como voz livre e independente numa sociedade onde existe uma certa também um esteio para a realização de um país, dois sistemas.2. Procuro sobretudo artigos de opinião e algumas notícias sobre a comunidade portuguesa.3. O número de títulos com alguma qualidade é um dado importante, a comunidade portuguesa de Macau possui.Ana Soares, 60 anos, reside em Macau há 30; advogada.1. -­munidade, na área da ação governativa, política, social e cultural e de dar muito positivo no uso e reconhecimento da língua portuguesa e no reco-­nhecimento da comunidade portuguesa, em todas as áreas da vida local.2. Informação local e internacional, mas principalmente local.3. Sim, representa vitalidade da comunicação escrita em português, apesar de não ser alheia a uma pluralidade de interesses, que se manifestam na necessidade de detenção de órgãos de impressa escrita. António Monteiro, 31 anos de idade e de residência em Macau; coordenador de comunicação e marketing. 1.  A imprensa portuguesa de Macau destaca-­se pela sua história e desempenha um papel importantíssimo. Sendo agora Macau uma plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa,
  • 157a imprensa portuguesa de Macau sobressai pela sua visibilidade e rapidamente as notícias aos leitores de língua portuguesa. Apesar de tudo, existem, ainda hoje, algumas lacunas ao nível da transparência informação é cada vez mais frequente, muitos jornais de Macau aderiram possa ser ainda mais reforçada, através da oferta de outros conteúdos em suplementos periódicos, com a vantagem de tornar a leitura mais existência de mais apoios e uma cooperação mais estreita entre os jornais e as entidades que os queiram apoiar na criação de novas oportunidades. Gostaria, ainda, de chamar a atenção para outro aspeto: diferenças entre a informação produzida pelos jornais chineses e portugueses. Muitas vezes nota-­se que há uma informação mais abrangente e atualizada nos órgãos bilingues nos dois campos. Por outro lado, existindo, em Macau, uma associação de imprensa, seria importante que ela (com o apoio de outras entidades) promovesse mais conferências, colóquios e seminários. Tais iniciativas serviriam para não só fortalecer o debate, mas também deveriam contar com a participação de académicos, líderes de opinião, representantes do governo e cidadãos em geral, de modo a discutir novas as principais notícias dos jornais. 2.  matriz portuguesa desenvolvem toda uma variedade de iniciativas que merecem ser mais divulgadas e, se o forem, vão tocar a tal diversidade e ir além das indústrias do jogo e do turismo, acredito que a formação outros temas, devem merecer ampla atenção da parte da imprensa. Penso, aliás, que seria de ponderar a possibilidade de fazer pequenos
  • 1583.  A existência dos jornais — diários ou semanários — é um dos garantes da presença histórica e da língua portuguesa, em Macau. Este aspeto é muito importante para toda a comunidade lusófona. Seria, todavia, mais coerente analisar a imprensa não do ponto de vista da quantidade, mas da sua qualidade. Quero com isto dizer que de resto, com as diferentes perspetivas, interesses e até prioridades noticiosas ou informativas que cada jornal tem. Apetece perguntar, neste contexto, o que é que cada um de nós pode fazer para melhorar o bem estar deste Território?Lurdes Escaleira, 58 anos, reside em Macau desde setembro de 1987; professora no Instituto Politécnico. 1. Positiva porque apesar dos constrangimentos cumpre um papel têm desenvolvido uma componente cultural muito interessante.2e China e, ainda, artigos sobre o ensino, nomeadamente da Língua Portuguesa, bem como artigos de cariz cultural.3.acontecendo, já que em Macau os portugueses estão dispersos e os jornais vão fazendo a interligação entre todos eles e entre os falantes de língua portuguesa.Arnaldo Manuel A. Goncalves, 62 anos, com 28 de residência em Macau; jurista e professor de Relações Internacionais.1. Acho que cumpre um papel importante na preservação do Segundo Sistema, ao mesmo tempo que garante que uma minoria continue a expressar-­se em português. A imprensa é variada desde o muito mau ao razoável. Há uma banalização da imprensa acompanhando do que é escândalo e notícia bombástica que capte a atenção dos leitores. 2. Procuro muitas vezes informação mais sistematizada sobre assuntos do momento. Em relação a Portugal as páginas online do Expresso, Público e do Observador cumprem essa missão. No plano internacional sigo a BBC, CNN e o Le Fígaroaos jornais de Macau. Todavia, as minhas expectativas saem muitas vezes
  • 159frustradas porque a preparação dos jornalistas é normalmente fraca: são jovens que não têm qualquer memória histórica de Macau, Hong Kong e de Correio da Manhã com as primeira páginas (feitas para “dar no olho”), governo, para “bater e arriar”. Às vezes é confrangedor, porque se é acrítico. 3. A história dos jornais é a dos seus diretores essencialmente. Cada um deles fez o seu percurso como jornalista e a certa altura comprou o jornal e dirige-­o diretamente ou por interposta pessoa, que segue a O Clarim, que não é um verdadeiro jornal — é a newsletter semanal do paço episcopal com mais algumas notícias despachadas pela imprensa da Santa Sé. A rádio e a televisão completam-­no mas são no essencial similares ao que o SNI era no tempo da ditadura em Portugal. Há pluralidade de certos assuntos ou pelo menos de forma a não atingir Pequim e os interesses da RPC. Francisco Vizeu Pinheiro, 55 anos, há 26 a residir em Macau; arquiteto e professor universitário.1. De um modo geral, a imprensa portuguesa, ou melhor dito, os jornalistas portugueses em Macau, têm feito um bom e sério trabalho de investigação e reportagem, o que é um contributo para o check and balance face a uma eventual prepotência, a abusos de poder, incompetência ou corrupção que sempre acontecem (não só o caso de Ao Man Long), embora com menos frequência nas sociedade mais transparentes e onde existe uma imprensa independente e responsável. Apenas lamento, algumas vezes, artigos motivados por uma agenda politica ou descrédito para quem os promove. Gosto especialmente do trabalho investigativo sobre a defesa do património cultural, que não deve ser um couto privado de uns poucos ou um exclusivo de um departamento governamental, mas das diversas comunidades que são quem cria e faz esse património estar vivo. Lembro-­me de vários casos em que os jornais tiveram um aspeto importante, como nas reportagens da fábrica
  • 160na expectativa do que irá acontecer ao Monumento Nacional do Quartel de São Francisco.2. Como cidadão e investigador académico, procuro estar atualizado acerca do que acontece na cidade e na região, seguir os problemas expetativas dos cidadãos. Também procuro estar up do date relativamente indústria principal relacionada com os casinos e turismo. De um modo geral as entrevistas são satisfatórias, embora muitas vezes falte maior variedade de entrevistados, em parte porque muitos preferem não ter o num território pequeno como Macau, onde muitas vezes funciona o velho ditado chinês, que a montanha não pode conter dois tigres.impacto negativo que teria no ambiente e património dessa área. Talvez no Delta do Rio das Pérolas.3. Acho que é muito importante a diversidade, a possibilidade de ter fontes alternativas de informação, assim com a diversidade de evita uma interpretação única ou, pior — como acontece na imprensa “carimbos” como “liberal-­progressista” ou “conservador-­tradicional” associado com “bom” e “mau”, entre muitos exemplos, o que muitas sustentação económica dos jornais são igualmente essenciais para media em geral, são meios de transmitir a verdade, cultura, valores e modelos positivos ou negativos que podem contribuir para uma comunidade mais saudável. A um impacto social e/ou individual.
  • 161Sérgio de Almeida Correia, 53 anos, 12 de residência em Macau, embora de forma intermitente; Advogado e notário privado.1.  A pergunta é muito genérica e permite várias respostas. A primeira dúvida é saber o que se entende por “imprensa portuguesa de Macau”. Alguns dos mais populares e melhores jornais e revistas de Macau são produzidos em língua inglesa, embora os diretores e os jornalistas (por vezes também os proprietários e os colunistas), sejam portugueses. Nessa medida, devem ser considerados “imprensa portuguesa de Macau”? Eu tenderia a considerar que sim, porque apesar de serem escritos em inglês (Macau Daily Times, Macau Closer, Business Daily, Essential Macau, Macau Businessevidenciam, quer pelos temas que abordam, quase que numa tentativa de “aportuguesar” outras comunidades residentes e leitores em relação da gastronomia ao desporto. mil habitantes permanentes, dos quais cerca de 180 mil são considerados diariamente entra e sai de cerca de 80 mil pessoas, e em que apenas portugueses naturais do Continente, 12 % da população é titular de passaporte nacional) existem três jornais diários e dois semanários em português, mais dois diários feitos por portugueses, mas em língua inglesa (Macau Daily Times e o Business Daily), dois semanários (O Clarim e Plataforma) e várias revistas (semanais, mensais e bimestrais), muita gente a ler jornais portugueses. Trata-­se, na minha modesta opinião, de uma ideia ilusória, porque a tão grande número de títulos não corresponde um número de leitores de todos esses títulos. A avaliar pelo que se passa no escritório onde trabalho, e que sei ser comum a outros escritórios, empresas e serviços públicos, todos têm assinaturas e recebem vários títulos, pelo que os leitores também são sempre os mesmos, com poucos a comprarem muitos. Contudo, os jornais praticamente não se vendem nas bancas e as tiragens são muito
  • 162reduzidas para a dimensão da cidade e o número de pessoas que por aqui passa diariamente2.Notar-­se-­á, igualmente, que cada grupo editorial também tem vários fazem os diversos títulos, desdobrando-­se entre o jornal e as revistas, o que também acontece com os colunistas.Penso que se a imprensa não fosse altamente subsidiada (seja em língua chinesa ou portuguesa) e não existisse a possibilidade de com alguma facilidade se angariarem patrocínios comerciais, não haveria tantos títulos. Se nos ativéssemos apenas ao número de títulos e de a situação é boa, o que sendo parcialmente verdade não corresponde antes referidas. Em todo o caso, a imprensa portuguesa desempenha o seu papel, e não apenas na perspectiva da defesa e promoção dos valores da comunidade portuguesa ou do legado português em Macau, mas também de uma certa maneira de ser e de estar, acabando por penetrar outros meios e servir de veículo a outras comunidades que pretendem acompanhar a com o que dá muitas vezes voz a comunidades que, se não fosse a imprensa portuguesa e/ou produzida por portugueses, de outra forma americanos, australianos, etc., aos quais é normalmente conferido bastante espaço aos seus problemas, negócios e iniciativas em geral, sejam elas gastronómicas, de índole cultural ou caritativa). 2. Nos jornais de Macau, fundamentalmente, procuro informação desportiva e artigos de opinião.Salvo um ou outro caso, não posso dizer que a informação a que tenho pouco analítica, muito do tipo “copy and paste”, reproduzindo notícias repetida em vários jornais em termos praticamente ipsis verbis.2 José Miguel Encarnação referia, em 2008, 4000 exemplares diários para todos os jornais por-­tugueses (cfr. Imprensa Portuguesa de Macau Enquadramento na realidade jurídica e social da RAEM. Revista de Administração Pública, vol. XXI, n.º 81, 2008, pp. 767-­788).
  • 163Como foi este caso: há tempos um artigo elaborado por um jornalista que acabara de chegar de férias, sobre a jornada futebolística do dia anterior na Liga de Elite, estava cheio de erros factuais, ignorando as de desculpas foi apresentado.Um ponto que assinalo é, em regra, a boa qualidade das entrevistas que aparecem nalguns jornais a protagonistas locais – políticos, agentes culturais e visitantes –, o que é mais notado em momentos em que ocorrem eventos de razoável dimensão e boa projeção, local e mesmo internacional, como, por exemplo, durante o Festival Rota das Letras, o Festival de Música ou o Grande Prémio de Macau. Também ao nível dos artigos de opinião o que se publica é em regra em tudo, e há editoriais e artigos de opinião sobre temas históricos e culturais muito bons, mas que em regra são escritos por um ou outro No entanto, por vezes, ressalta o nível paroquial, de tal forma que há tempos o JTM dedicou um editorial (No nosso coraçãoa comentários feitos em tom jocoso numa rede social (Facebook), por notícia do falecimento de David Bowie. 3. Tenho sérias dúvidas de que sejam necessários tantos títulos. Até porque a maioria dos cidadãos e leitores de português não os compra, nem os lê. A perceção que tenho é que alguns leitores acabam por aceder ao que se publica somente através dos espaços online e via redes sociais, quando alertados para algum assunto de atualidade. Por outro lado, creio que alguns dos títulos estão claramente ao serviço de interesses políticos e estratégias empresariais, estando profundamente dependentes destas (veja-­se, por exemplo, o que acontece com a dependência de alguns jornais e revistas, isto é, dos seus proprietários, ao sector do jogo, de interesses imobiliários ou da colagem a alguns sectores políticos, ou, ainda, a forma como em relação ao então diário Plataforma os proprietários que fundaram o jornal pouco
  • 164antes de um acto eleitoral se retiraram logo a seguir, deixando o pessoal um par de meses).Neste momento deve continuar a ser rentável ter jornais, mercê da política de subsídios e da publicidade angariada, o que também se explica pelo número. Repare-­se quem são os principais anunciantes, por exemplo, e qual o custo dos anúncios publicados nos jornais portugueses, que é a meu ver muito elevado por comparação com os anúncios na imprensa chinesa (os anúncios no Va Kio são mais baratos do que em qualquer jornal de expressão portuguesa), face ao número de potenciais leitores e respectivas tiragens.Confesso que, pessoalmente, preferia que existissem apenas dois bons jornais diários em língua portuguesa, um semanário e uma ou duas revistas mensais com alguma dimensão, que fossem plurais e equilibrados, onde se escrevesse bem (coisa que hoje não acontece pois há textos muito bons e muito maus na mesma edição) e com alguma profundidade de análise política, social e cultural, sem que desta o enfeudamento aos poderes locais e regionais. Maria Amélia António, 71 anos, residente em Macau há 33; advogada. 1. Desempenha um papel importante porque informa com total liberdade, o mesmo não se podendo dizer da imprensa chinesa, onde impera ainda muito a autocensura. Além disso é muito importante porque a comunidade que não é de etnia chinesa, mesmo que saiba falar cantonense, não domina a leitura do chinês e, portanto, sem a imprensa 2. Sobretudo informação que nos mantenha a par de acontecimentos, de Macau e o seu equilíbrio económico e social.Procuro, ainda, alguma informação mais relevante do que se passa em Portugal nas áreas económica, politica e cultural, porque para uma informação mais aprofundada recorre-­se a meios de informação nacionais.Sim, de um modo geral os jornais locais cumprem o que deles se espera.
  • 1653.permite uma informação mais plural, a formação de juízos próprios pelo confronto das diferentes abordagens, para além da importância que têm liberdade de expressão e de opinião, o que contribui indiscutivelmente para fazer a diferença entre Macau e os países da região.Maria José Freitas, arquiteta, residente em Macau há 28 anos.1. De um modo geral a imprensa portuguesa em Macau é interessante, e objetividade, em especial quando comparada com a imprensa chinesa.Noto a falta de conhecimento relativamente a alguns temas e daí a falta de preparação para tratá-­los com maior profundidade.A falta de tradução de chinês para português, e/ou a má tradução, -­e pouco esclarecedor. Em termos de informação a mensagem não passa!2. Procuro informação ao nível internacional, nacional e também local.3. Provavelmente dois jornais diários em língua portuguesa seriam semanários o jornal Plataforma veio suprir uma lacuna, e é positivo o facto de incluir textos ligados aos países de língua portuguesa, que tenho sempre interesse em acompanhar. haja títulos em português, pois fortalecem o espírito comunitário. Tiago Pereira, 39 anos, com 24 anos de residência em Macau; engenheiro civil;1. Em geral, positiva. A questão da língua é um problema, sendo um impedimento no que concerne tanto ao aprofundamento da investigação Para o seu melhoramento, seria necessário focar em dois aspectos fundamentais:
  • 166-­-­tanto na aprendizagem da língua, como no trabalho de estudo e de especialização nas áreas acima mencionadas. De resto, analisando puramente ao nível da qualidade do trabalho jornalístico, não se publicada, em Portugal.O que é também importante sublinhar é que é difícil ser jornalista em Macau, dado o âmbito alargado dos temas a analisar, âmbito esse para o qual acredito que a formação jornalística em Portugal não esteja capacidade de autodidata incomum.Por outro lado, os jornais terão orçamentos muito limitados, o que Em suma, a minha opinião sobre a imprensa portuguesa e dos jornalistas portugueses em Macau é bastante positiva.2. Procuro informação política local, internacional, e portuguesa relativa ao país).uma falta de especialistas residentes em Macau em colunas de opinião. A grande maioria dos colunistas são pessoas extremamente Macau (e/ou que aqui residam), já que o ponto de partida corresponde ao 3. Sim. Têm linhas editoriais diferentes, e esta diversidade é importante. Por outro lado, um número maior de jornais fortalece a posição da imprensa escrita portuguesa em Macau.Carlos Lobo, 42 anos, residente em Macau há 22; advogado1. A imprensa Portuguesa de Macau tem tido na história de Macau um papel crucial. Durante os anos 90, a imprensa portuguesa foi essencial
  • 167em especial aquelas que perdurariam após a transferência do exercício da soberania em 1999 (a maior parte das matérias relevantes para este antigo Território sob administração portuguesa eram aí discutidos e, mais importante, decididos em Português).Mais, este interesse público não era apenas o dos portugueses (muitos dos quais planeavam regressar a Portugal) mas também da comunidade em geral – incluindo os 95% (ou mais) da população chinesa que pretendia continuar a viver em Macau após a transferência.assuntos de relevante interesse público – tem vindo claramente a perder-­se desde a transferência.De facto, com o passar dos anos o número de portugueses em locais cruciais diminuiu drasticamente e, consequentemente, diminuiu a imprensa portuguesa é na sua generalidade, e tendo em consideração 2. e da Ásia em geral. Não me preocupo tanto com informação sobre Portugal ou sobre o resto do mundo porque tenho acesso a fontes (jornais/websites, etc.) dos outros locais que tenho interesse.Considero que os jornais correspondem ao que espero deles, se bem que falte em regra elementos mais ‘chineses’, i.e., assuntos que interessam mais aos chineses, mas que podem ter interesse para mim (mesmo que não afectem a comunidade portuguesa). 3. económicas – vários títulos cobrem diferentes áreas de diferentes formas o mesmo assunto.
  • 168
  • 169Frederico Rato1. ANÁLISE INTRODUTÓRIA DAS FONTESNo âmbito do presente trabalho, cabe-­nos tratar informação no sistema jurídico-­normativo da Região Administrativa Especial de Macau no período 1999-­2014, isto é, após a reassunção da soberania sobre Macau, pela República Popular da China.a) Enquadramento concetualSe consideramos um ordenamento jurídico como uma sistema hierarquizado de normas gerais e abstratas obriga-­tórias para uma comunidade estruturalmente organizada, na perspectiva política, social, económica e cultural, sem outras menosprezar, poderemos e deveremos distinguir entre superestrutura e infraestrutura desse ordenamento, -­der político-­institucional e a segunda, emanação lógica e consequente da primeira, ao modus faciendi et operandi dos grandes princípios que informam e animam a referida su-­perestrutura.7. A liberdade de imprensa no ordenamento jurídico de Macau
  • 170normalmente natureza programática, constitucional ou para-­constitu-­cional, ou de convenção internacional, e a infraestrutura será carate-­-­rizada pela sua origem legislativa ordinária ou convencional, comple-­mentando e operacionalizando o comando superestrutural.-­não vier enunciar os necessários corolários e não proporcionar o exer-­cício efetivo e pleno dos direitos constitucionalmente consagrados e a certeza e a segurança jurídicas inerentes ao exercício dos mesmos.b) A superestrutura convencional internacional multilateralA Declaração Universal dos Direitos Humanos, adiante DUDH, Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, aprovado pela mesma como uma recomendação a todos os membros da Organização das geral pela comunidade internacional, que consigna os princípios fundamentais dos direitos humanos.Lê-­se no artigo 19.° da DUDH:e ideias por qualquer meio de expressão.Políticos (PIDCP), tal como o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, tem a natureza de um verdadeiro tratado internacional, de natureza vinculativa para os países signatários, com é o caso de Portugal, que declarou a sua extensão ao Território de Macau pela Resolução da Assembleia da República n.° 41/92, de 17 de
  • 171Ligação Conjunto Luso-­Chinês, criado pela Declaração Conjunta dos Governos da República Portuguesa e da República Popular da China sobre a questão de Macau para o período de transição.No referido PIDCP, estipula o artigo 19.°:1. Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões.2. Toda e qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem consideração de fronteiras, sob forma oral ou escrita, impressa ou artística, ou por qualquer outro meio à sua escolha.3. O exercício das liberdades previstas no parágrafo 2 do presente artigo comporta deveres e responsabilidades especiais. Pode, em consequência, ser submetido a certas restrições, que devem, todavia, ser a) Ao respeito dos direitos ou da reputação de outrem;b) À salvaguarda da segurança nacional, da ordem pública, da saúde e da moralidade públicas.A República Popular da China subscreveu em 1998 o PIDCP mas sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais).Lei Básica da Região Administração Especial de Macau estabeleceria uma cláusula de recepção, a qual consta do artigo 40.° que, pela sua relevância, se transcreve:sobre os Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional sobre os internacionais de trabalho, continuam a vigorar e são aplicadas mediante leis da Região Administrativa Especial de Macau.Os direitos e as liberdades de que gozam os residentes de Macau, não podem ser restringidos excepto nos casos previstos na lei. Tais artigo.
  • 172A este propósito, cite-­se ainda o artigo 138.° da Lei Básica, integrado no capítulo VII-­Assuntos Externos, que enuncia as regras gerais da dos acordos internacionais em que a República Popular da China é parte, é decidida pelo Governo Popular Central, conforme as circunstâncias e se-­gundo as necessidades da Região Administrativa Especial de Macau e após ouvir o parecer do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.Os acordos internacionais em que a República Popular da China não é parte, mas que são aplicados em Macau, podem continuar a vigo-­rar. O Governo Popular Central autoriza ou apoia, conforme as circuns-­tâncias e segundo as necessidades, o Governo da Região Administrativa Administrativa Especial de Macau de outros acordos internacionais com ela relacionados”.O supra citado artigo inspira-­se e reproduz quasi ipsis verbis o terceiro Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a questão de Macau”.c) A superestrutura convencional internacional bilateralno período considerado, isto é, de 1999 a 2014, ainda no que respeita e do Governo da República Popular da China sobre a questão de Macau”, (doravante a DC), assinada em Pequim, em 13 de Abril de 1987, pelos respectivos Primeiros-­Ministros, Cavaco Silva e Zhao Ziyang, um tratado internacional a ser plenamente aceite e obedecido inter partes e de reconhecimento e cumprimento internacional, para tanto depositado 2, parágrafo (4), que Os actuais sistemas social e económico em Macau permanecerão
  • 173manter-­se-­ão basicamente inalteradas. A Região Administrativa Espe-­cial de Macau assegurará, em conformidade com a lei, todos os direitos e liberdade dos habitantes e outros indivíduos em Macau, designada-­mente as liberdades pessoais, a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, de deslocação e migração, de greve, de esco-­ constitucional da DC que, no parágrafo (12) do mesmo n.º 2, prevê explicitamente que As políticas fundamentais acima mencionadas e os respectivos escla-­numa Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da Repú-­blica Popular da China pela Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e permanecerão inalterados durante cinquenta anos.Governo da República Popular da China sobre as políticas fundamentais respeitantes a Macau”, reitera, no seu esclarecimento V, que A Região Administrativa Especial de Macau assegurará, em con-­formidade com a lei, todos os direitos e liberdade dos habitantes e ou-­tros indivíduos em Macau, estipulados pelas leis previamente vigentes em Macau, designadamente as liberdades pessoais, a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de manifestação, de associação organização e de participação em sindicatos, de deslocação e de migra-­presente Declaração Conjunta e os seus Anexos terão igual força vinculativa”.d) A superestrutura constitucional nacionalReportamo-­nos ao texto da Constituição da República Popular da China, após a revisão de Março de 2004, a qual não pode deixar de
  • 174considerar-­se em vigor na Região Administrativa Especial de Macau como lei fundamental do Estado, um “Estado unitário multinacional, erguido conjuntamente pelos povos de todas as suas nacionalidades”, como refere a enunciação constitucional (Preâmbulo da Constituição da República Popular da China).Porém, tal vigência é obviamente limitada a tudo o que não contradiga o princípio “um país, dois sistemas”, dado que “não se aplicam em Macau o sistema e as políticas socialistas” (Preâmbulo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau).Neste contexto, para além da referência ao artigo 31.° da Constituição político-­constitucional para Macau e Hong Kong, uma referência cabe ao artigo 35.°, inserido no Capítulo II-­Direitos e deveres fundamentais dos cidadãos -­ que estabelece que “os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de expressão, de imprensa, de associação, de De outro modo, não é aplicável a Macau até 2049, em virtude da predominância do princípio “um país, dois sistemas”, o artigo 22.°, inserido no Capítulo I-­Princípios Gerais -­ que estabelece que O Estado promove o desenvolvimento da literatura e da arte, da imprensa, da rádio e da televisão, dos serviços editoriais e de distribuição, das bibliotecas, dos museus, dos centros culturais e de outros empreendimentos culturais que sirvam o povo e o socialismo, e apoia as atividades culturais de massas.e) A superestrutura constitucional regionalNa passada do acordo plasmado na DC, a Assembleia Nacional Popular da República Popular da China elabora e delibera a aprovação, em 31 de Março de 1993, para entrar em vigor em 20 de Dezembro de 1999, da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com a natureza de lei nacional da República Popular da China, doravante “L. B.”, a qual vem a consagrar, na matéria que ora nos move, e integrado no capítulo dos “Direitos e Deveres Fundamentais dos Residentes”, o artigo 27.°, que estipula:Os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de im-­-­
  • 175tação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em Por outro lado, e integrado sistematicamente no Capítulo VI Não apenas como bosquejo histórico, mas também como elemento comparatístico, em sinonímia com a Lei Básica, e na esteira do “modelo de simetria” originalmente enunciado pelo saudoso Francisco Gonçalves Pereira, vejamos o que previa, nesta matéria, o Estatuto Orgânico de Macau, (doravante EOM) albergado na Lei Constitucional Portuguesa n.º Macau como órgão de Governo próprio do Território, o “EOM” previa no artigo 31.° que1. A Assembleia Legislativa tem o poder de legislar sobre as seguintes matérias:a) b) c) Deste modo, sem necessidade de ora enunciar o vasto elenco de direitos, liberdades e garantias constantes do texto constitucional português, de que ele próprio fazia parte, o EOM atribuía como reserva próprio de Macau, aquela competência legislativa tão delicada (mais tarde, objecto de competência concorrencial com o órgão de governo de 29 de Julho).matéria legislativa entre a Assembleia Legislativa da RAEM e o Governo normativas internas, nos termos da LB, e que, na parte que ora nos ocupa, estabelece que o regime jurídico dos direitos e liberdades fundamentais e
  • 176suas garantias, previstos na LB, é matéria de reserva de lei da Assembleia Legislativa, em simetria com o supra mencionado EOM.f) A infraestrutura legalinfraestrutural não possa deixar de ser a Lei de Imprensa.Na esteira da referida previsão constante do EOM, lei autodesignada de natureza constitucional, repete-­se, veio a Assembleia Legislativa de chamada Lei de Imprensa, a qual se mantém em vigor, em nome do prin-­Não é despiciendo citar a fonte superestrutural da Lei de Imprensa em vigor na RAEM: A Assembleia Legislativa decreta, nos termos do artigo 31.°, n.º 1, alíneas b) e c), do Estatuto Orgânico de Macau, aprovado pela Lei território de Macau, o seguinte: ….Pelo seu conteúdo e atualidade, apesar dos seus vetustos vinte e seis anos, vale a pena transcrever o preâmbulo da Lei de Imprensa, elaborada e posta em vigor pela administração portuguesa de Macau e ainda hoje vigente, como se referiu:A liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado, constitui um direito fundamental de todas as sociedades modernas.A imprensa tem em Macau uma tradição secular que constitui património anos mais recentes por um universo editorial interveniente, de mais de duas dezenas de periódicos.A presente lei procura atingir o ponto em que os interesses dos agentes da informação e dos cidadãos que são dela destinatários, convergem na realização dos valores de uma comunidade que se reconhece livre, consciente e informada.Deseja-­se assim que ao quadro legal ora revogado suceda uma lei que, pelo seu equilíbrio e justeza, constitua uma referência duradoura na dinâmica do direito à informação.A complementá-­la, importa, por um lado, dar vida a um organismo
  • 177dos interessados resulte um Conselho de Imprensa capaz de se desempenhar das atribuições que lhe são cometidas. Quanto ao Estatuto do Jornalista, não se dúvida elaboração de um corpo normativo digno da classe.Pena foi que, quer a administração portuguesa, quer a administração chinesa aproveitado as potencialidades das previsões da Lei de Imprensa, mormente no que se refere ao funcionamento do Conselho de Imprensa e da publicação do daquilo a que se poderia chamar “infraestrutura regulamentar”.g) Outras fontes positivas geraisdiplomas em vigor:i) Lei n.º 88/89/M, de 4 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora, apenas revogada no que toca à propaganda eleitoral e tempos de antena nas eleições para órgãos de soberania da República Portuguesa.ii) Lei n.º 2/99/M, de 9 de Agosto, que estabelece o regime geral do direito iii) Despacho do Chefe o Executivo n.º 145/2002, de 1 de Julho de 2002, que regula o sistema de apoios do Governo da RAEM às publicações periódicas, “tendo em vista assegurar condições adequadas ao exercício do direito à informação, através de medidas complementares à dinamização do sector promovida pelos respectivos agentes económicos.h) Ainda algumas referências de direito positivo, com o critério da ordem cronológica: i) Lei n.º 10/78/M, de 8 de Julho, que estabelece medidas sobre a ii) Portaria n.º 11/91/M, de 28 de Janeiro, que aprova o Regulamento entidades proprietárias de empresas jornalísticas, editoriais e noticiosas e de correspondentes e outras formas de representação de órgãos de comunicação social sediados fora de Macau.
  • 178iii) Despacho do Chefe de Executivo n.º 41/2010, de 11 de Fevereiro, que cria, como equipa de projecto, o Gabinete do Porta-­voz do Governo considerando que A comunicação com os cidadãos constitui uma das prioridades do Governo. O diálogo com os cidadãos, sociedade civil e os meios de a necessária institucionalização de um mecanismo que assegure uma comunicação efetiva e objetiva.Note-­se a este propósito que o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 20 de Dezembro, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2005, relativos ao Estatuto do Gabinete do Chefe de Executivo e dos Secretários, havia já previsto a função de porta-­voz do Governo.Com a duração de dois anos, a equipa de projeto Gabinete do Porta-­voz do Governo tem visto prorrogada sucessivamente a sua duração de dois anos, a última das quais através do Despacho do Chefe do daquele gabinete até 22 de Fevereiro de 2018.iv) Regulamento Administrativo n.º 7/2012, de 5 de Março, que estabelece a organização e o funcionamento do Gabinete de Comuni-­cação Social.v) Regulamento Administrativo n.º 8/2014, de 8 de Abril, que autoriza a criação da sociedade “Canais de Televisão Básicos de Macau, residentes de canais de televisão básicos.i) A infraestrutura convencionalnecessidade de organização da classe, os interesses de classe, egoístas
  • 179Sendo o enfoque do presente trabalho, em especial, a comunicação social em língua portuguesa, há que referir a constituição, em 8 de Julho de 2005, da “AJRAEM-­Associação de Jornalistas da Região da comunicação social em língua portuguesa, cujos estatutos foram de Julho de 2005, tendo a denominação sido alterada para “AIPIM -­ Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau”, em 28 de infraestrutura convencional, constituída privadas da comunicação social em Macau, não podemos deixar tempos da sua constituição e onde poderão ser encontrados, analisados, como das áreas de agregação e de atuação de cada associação.Neste contexto, e por ordem cronológica da sua criação e / ou formalização, incluímos nesta referência, para além da referida Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), as seguintes:Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, em ro-­manização: Ou Mun San Man Cong Chok Ché Hip Vui (em abreviatura: Ou Mun Kei Hip), constituída em 19 de Julho de 1990, com os estatutos vertidos em língua chinesa e alterados em 30 de Janeiro de 2013 (alte-­rou a designação em português para Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau) e 11 de Agosto de 2015, com publicação no BO n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013 e no BO n.º 34, II Série, Clube de Jornalistas de Macau (em abreviatura: CJM) em romanização Ou Mun Kei Tsé Lun Vui, constituída em 25 de Setembro
  • 180de 1990, com os estatutos publicados em língua portuguesa no BO n.º 42, de 15 de Outubro de 1999, com versão em língua chinesa e alteração estatutária de 11 de Fevereiro de 2009, publicada no BO n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2009.Associação dos Jornalistas de Macau, em chinês ෮ɟ̘੤ʕǟ͠৖Ě e, em inglês, Macau Journalists Association, constituída em 10 de Dezembro de 1998, com publicação dos estatutos em língua chinesa no Fevereiro de 1999, publicada no BO n.º 9, II Série, de 3 de Março de 1999.Clube de Comunicação Social de Macau, em chinês ෮ɟ̘੤உǐˌ e, em inglês, Macao Media Club, constituída em 22 de Março de 2002, com publicação dos estatutos em língua chinesa no BO n.º 14, II Série, em 3 de Abril de 2002, e alterados em 13 de Março de 2003, com publicação no BO n.º 12, II Série, em 19 de Março de 2003, e novamente Série, em 13 de Novembro de 2013.Comunicação Social de Macau, de que são associados fundadores 1 de Fevereiro de 2008, cujos estatutos foram publicados em língua portuguesa no BO n.º 7, II Série, em 13 de Fevereiro de 2008, com
  • 1812. A REGULAÇÃO DA FUNÇÃO E DA CLASSE PELO PODER POLÍTICOReassumida a plena soberania sobre Macau pelas autoridades chinesas, a Lei de Imprensa não pareceu constituir preocupação maior, quer para o poder central, quer para o Governo da RAEM.A este propósito, parece interessante ler a apreciação da Lei de Imprensa que a própria administração chinesa de Macau faz no anuário Macau 2002-­Livro do Ano, mas reportado a 2001, editado pela primeira do Governo de Macau:A Lei de Imprensa (Lei n.º 7/90/M), publicada em Agosto de 1990, fontes de informação, designadamente, as dos órgãos de governo, da administração Pública, das empresas de capitais públicos ou mistos em que o Território ou os seus serviços detenham participação maioritária, e ainda das empresas que explorem bens do domínio público ou sejam concessionárias de obras ou de serviços públicos. No entanto, esse direito Aos jornalistas é reconhecido o direito de manter as respectivas fontes de informação sob sigilo, não podendo sofrer pelo seu exercício qualquer sanção directa ou indirecta. Os diretores e editores das não são obrigados a revelar as suas fontes de informação. A garantia criminosas ou de malfeitores. A Lei garante aos jornalistas o gozo de Segundo a Lei, é livre a discussão e crítica, designadamente de doutrinas políticas, sociais e religiosas, das leis e dos actos dos órgãos
  • 182de governo próprios da RAEM e da Administração Pública, bem como do comportamento dos seus agentes.A Lei estipula que as entidades que publicam ou se dedicam correspondentes em Macau enviados por órgãos de comunicação social sediados fora da RAEM, têm de se registar junto do Gabinete de do registo de entidades proprietárias de empresas jornalísticas, editoriais social, estabelecimentos permanentes, composição dos órgãos sociais e formas de representação de órgãos de comunicação social sediados fora consequência de acro ilícito cometido por meio de imprensa é regulado, independentemente da responsabilidade criminal conexa, pelo exposto na Lei de Imprensa e subsidiariamente pelas normas gerais do direito civil.Parecia, assim, que ao Governo de Macau se apresentavam como prioritárias diferentes áreas da governação e do bem-­estar da população, liberdades, ou se achavam adequadamente reguladas ou poderiam E, apesar de sinais de pretensão da classe jornalística de analisar e de aprofundar melhores formas de organização, de representação e de defesa dos seus direitos e interesses, o estado não mostrava qualquer diversos jornais e revistas, nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.No anuário Macau 2012 -­ Livro do Ano, uma espécie de repositório de que cobre, no capítulo XI, referente ao sector da Comunicação Social, Tele-­-­fo de novidade, que então se acrescentava ao copy paste dos seis parágrafos dos últimos dez anos, de que demos nota na transcrição que inicia este n.º 2:
  • 183Tendo em conta que a Lei de Imprensa foi publicada há vinte anos, o Governo da RAEM formulou, em 2010, a ideia do estudo sobre a revisão da “Lei de Imprensa”, no sentido de apoiar e ajudar, mediante a legislação, o desenvolvimento saudável dos media locais. O Gabinete de Comunicação Social anunciou por sua vez, em Março de 2010, que seria efectuado por fases o respectivo trabalho de estudo, consulta e elaboração da legislação. Em Junho, o Gabinete de Comunicação Social convidou de documento orientador para a revisão da “Lei de Imprensa” e “Lei de Radiodifusão” e lançou no primeiro trimestre de 2011, o concurso público para inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão das duas leis. Com a introdução pela primeira vez do método da “sondagem deliberativa” (Deliberative Polling) os trabalhos de inquérito e análise A instituição académica local a que se referia o texto supra era a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que havia produzido em estudo, denominado “A Documentary Study to the Amendment Orientation of the Press Law and Audio-­visual Broadcasting Law of Macau (Final Report)”, em português “Estudo documental Orientador na Revisão da “Lei de Imprensa” e da “Lei de Radiodifusão” de Macau da Lei de Imprensa.de Hong Kong, acompanhado de uma resumidíssima tradução para a língua portuguesa, salteada e criativa, com parágrafos que não apareciam no original anglo-­saxão.Alguma coisa começava a agitar-­se contudo em termos de análise estrutura legal da Imprensa e da Radiodifusão, a que acrescia a introdução de uma inovação: um método de “sondagem deliberativa”, que prometia maior vigor e rigor na auscultação e na consulta sobre aquelas áreas sensíveis da comunicação social ao serviço dos cidadãos e de uma opinião pública informada e civicamente interessada.Uma palavra sobre a metodologia levada a cabo sob a denominação de “sondagem deliberativa”, invocação que encheu de júbilo o departamento da administração pública que a lançou e de dúvidas os social.
  • 184Por sondagem deliberativa pretendia-­se, aparentemente, propor a da Imprensa e da Radiodifusão que, através de conferências e debates sobre esses temas gerais, com a participação de académicos, sociólogos e políticos e sociais e, com base nessa discussão inicial, se revisitassem tais medidas de política que pudessem dar forma aos diplomas reguladores das referidas atividades de comunicação.Esta metodologia de análise foi descrita, comentada e executada pelo próprio Gabinete da Comunicação Social, na seguinte nota, extensa, mas de inegável interesse na perspetiva do desenvolvimento do processo, em 4 de Dezembro de 2011, do seguinte modo:No “Dia de Sondagem Deliberativa” das Leis de Imprensa e de Radiodifusão, realizada hoje (4 de Dezembro), o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, defendeu que a devem seguir os princípios da independência e ser elaboradas pelas entidades competentes do próprio sector estando o GCS disponível, todavia, para qualquer tipo de apoio técnico.E, quando entrevistado esta manhã pela comunicação social presente no local, salientou o valor da experiência de tão importante actividade de consulta local, que constitui apenas uma das fases do processo de do sector e da sociedade para referência do governo.Victor Chan acrescentou que as autoridades já decidiram ter mais elaboração da proposta de lei preliminar para consulta, os canais aos participantes, para o sucesso fundamental de uma consulta, cujos
  • 185resultados servirão de referência ao governo num futuro processo de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão.Depois de concluída a sondagem, a respectiva equipa técnica de estudo analisará os dados e elaborará um relatório detalhado ao público, através da comunicação social, acrescentou o mesmo responsável.Victor Chan reiterou que o governo, sector da comunicação social curso serviu também como chamada de atenção do sector e da sociedade sobre o assunto, um dos objectivos do governo quando decidiu ativar o processo de revisão legislativa.atenção do sector, o mesmo responsável, recordando a suspensão da reestruturação da lei orgânica do Gabinete Comunicação Social, que já foi remetido para apreciação do Conselho Executivo, sugere a revogação de competências de credenciação de agentes da comunicação social, numa manifestação clara de respeito do governo pela independência do Escola Secundária Kao Ip do Porto Exterior, com a participação de sector, em representação de vários órgãos de comunicação social locais.tendo sido assim alcançados os objectivos de debate deste tipo de sondagem.sénior da Escola de Comunicação da Hong Kong Baptist University, Paulo Azevedo, presidente da AIPIM – Associação da Imprensa em Português e Inglês de Macau, Chang Ngai, editora-­chefe adjunto do Jornal Ou Mun, Paulino Comandante, secretário-­geral da Associação de Advogados de Macau e Victor Chan, o director do GCS, integraram o painel de especialistas, académicos e convidados da organização.
  • 186sessão, na qualidade de observadores.Estava, assim, iniciada a primeira fase da aplicação da metodologia “Sondagem Deliberativa” sobre revisão das Leis de Imprensa e de Radiodifusão, sem dúvida de louvar, não só por vir despertar a opinião Na verdade, a “Sondagem Deliberativa”, pese embora as críticas que sofreu, quer como metodologia de resultados duvidosos, quer pelo custo que terá acarretado ao erário público, quer pela seletividade o mérito de não só ter agitado as águas em áreas de interesse global para os residentes da Região, como “obrigar” estes, na sua qualidade de individual ou conjuntamente sobre a questão, a formarem uma opinião, esses estímulos, o ritmo de vida rotineiro mas vertiginoso da vida dos dimensão cívica e até política.Terminados os trabalhos levados a cabo pela sociedade Companhia metodologia ganhadora consagrada como “Sondagem deliberativa sobre revisão das Leis de Imprensa e da Radiodifusão”, a mesma elaborou um Comunicação Social (GCS), o qual incluía os documentos e apêndices do páginas da versão chinesa e 350 páginas da versão inglesa), que integrava, para além dos resultados preliminares das três sondagens do relatório uma análise profunda sobre os resultados da sondagem de grupos da
  • 187e trabalhos do “Dia da Sondagem Deliberativa”, e informação das atas “Dia de Sondagem Deliberativa”, apenas em versão chinesa”, segundo se lê em comunicado do GCS, da mesma data.língua portuguesa, consagrada na Lei Básica, na Declaração-­Conjunta e se referiu sobre o primitivo “Estudo documental Orientador na Revisão Ainda no que releva em termos de atuação do poder político em matéria de regulação da função da comunicação social e dos seus O primeiro, a revogação da chamada lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social (Decreto-­Lei n.º 24/94/M, de 9 de Maio), pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2012, de 5 de Março (Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social), que, entre pelo seu Diretor da atribuição de “credenciar os órgãos e agentes da Comunicação Social”, a qual se encontra suspensa “de facto” desde poderia revestir para o Governo, e da sua “devolução” a uma área de autorregulação da classe, sem qualquer compromisso de natureza O segundo, também em Março de 2012, aquando da apresentação pelo GCS, do relatório intercalar dos resultados da sondagem deliberativa conselhos (de Imprensa e de Radiodifusão) não devem ter qualquer representante do governo, e os cidadãos expressaram, claramente, a ideia de que os ditos conselhos devem ser criados pelo próprio sector e com a participação dos cidadãos, sem ser pela força de uma lei. com o princípio do governo, que defende a criação de uma entidade (Comunicado do GCS de 31 de Agosto de 2012)
  • 188administração pública, foi o mesmo objecto de conferência de imprensa e de Radiodifusão, que não deverão ter consagração legal, bem como o Foi ainda anunciado publicamente que, sem prejuízo da apreciação da mesma pelos diversos departamentos governamentais interessados, nomeadamente o da Justiça, a “Sondagem Deliberativa” serviria de base e de orientação para a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão.Na verdade, cerca de um ano depois, em Setembro de 2013, é lançado o Documento de Consulta denominado “Revisão da Lei de Imprensa”, Imprensa e abrandar os trabalhos de revisão da “Lei de Radiodifusão” (porque “envolve mais normas técnicas”, que não enuncia) e são revogados os artigos sobre o Conselho de Imprensa e sobre o Estatuto do Jornalista.A referida consulta pública decorreu de 23 de Setembro de 2013 a 25 de Outubro do mesmo ano e o respectivo relatório foi publicado pelo “GCS” em Abril de 2014.deste último quinquénio.Três anos quase decorreram desde o aparecimento do documento “Lei de Imprensa” é a que consta do anuário publicado pelo GCS, Macau 2015-­Livro do Ano, nestes termos, depois de novamente historiar a Lei de Imprensa, nos termos já atrás mostrados:social e dos resultados da “Sondagem Deliberativa”, o Governo decidiu adiar o trabalho de revisão da “Lei de Radiodifusão” e tratar com prioridade a revisão da “Lei da Imprensa”, sendo, ainda, seguido o princípio de “não acrescentar mais artigos, e apenas eliminar alguns deles”, nomeadamente os artigos mais polémicos, sobre o “Conselho de
  • 189Imprensa” e o “Estatuto do Jornalista”, ajustando alguns termos na lei para a articular melhor com outra legislação e códigos. De acordo com esta orientação da revisão, o Gabinete de Comunicação Social elaborou pública relativa ao projeto de revisão da “Lei de Imprensa.-­-­mente, preenchimento on-­line, fax, e-­mail e correio, o GCS publicou, em da “Lei da Imprensa”. O GCS já concluiu o projeto da revisão e dos docu-­Jornal Tribuna de Macau, intitulada “GCS ultima revisão da Lei de Imprensa”, noticiava sucintamente que o GCS tinha informado a Rádio de Macau que a proposta de revisão da Lei de Imprensa deverá ser entregue ao Conselho Executivo depois de Junho (sic), acrescentando que nos últimos dois anos a proposta “foi analisada pelos Serviços dos Assuntos de Justiça, que emitiram dois pareceres, em Fevereiro de 2015 e no mês passado”.Nos termos do regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas, aprovado pela Lei n.º 13/2009, de 27 de Julho, o regime jurídico dos direitos e liberdades fundamentais e suas garantias, previsto na Lei Básica e em outros atos legislativos, é reserva de lei da Assembleia Legislativa.A análise e discussão de propostas de lei em sede de Conselho Executivo tem trâmites que certamente não vão tornar possível a entrega da proposta á Assembleia senão na última sessão legislativa da atual legislatura, sendo de muito difícil previsão a aprovação da mesma no decurso de 2017.Até lá, vigorará a boa e ainda atual Lei de Imprensa, que vai deixadas cair em desuso, com intenção ou por inércia, a “Conselho de Imprensa” e a “Estatuto do Jornalista”.
  • 1903. A ORGANIZAÇÃO DA CLASSE E A AUTORREGULAÇÃOmais visível e marcante da Revolução Cultural em Macau, e as consequentes sequelas levaram a imprensa de língua portuguesa de Macau a “bater a chinesa, certo é também que a chegada do 25 de Abril de 1974 a Macau, os subsequentes mandatos de governação de Garcia Leandro e de Melo e a troca de embaixadores em 1979, a ação e a reação de portugueses de tempos que se seguiram, desde a assinatura da “Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau” em 1987 (que previa a utilização de de Dezembro de 1999), representaram uma época de grande expansão e desenvolvimento da comunicação social de língua portuguesa em Macau, com forte presença e participação, que, contra a previsão de pitonisas pouco iluminadas, se mantém nos dias de hoje.Por outro lado, alguns dos factores atrás apontados, mas muito espe-­cialmente as mudanças políticas substanciais introduzidas na estrutura político-­governativa e na economia chinesas por Deng Xiao Ping e pelas espectro tradicional da comunicação social de língua chinesa em Macau.A chegada de novas gentes e novos atores — quer de língua marcar também o advento de modernas metodologias de trabalho, a par do avanço das tecnologias, a reformulação de políticas editoriais, a intensidade do debate ideias e, necessariamente, a formulação da teoria social e a defesa dos seus direitos e interesses, quer como trabalhadores, inegável interesse público.Assim, entre 1990 e 2008, são criadas em Macau pelo menos seis
  • 191conduta que segregaram, para aceitação e aplicação aos seus associados.uma, quase simultânea) se constituíram ou formalizaram após a publicação da Lei de Imprensa hoje em vigor, como se esta tivesse sido a já referenciada AIPIM.Precedida de uma tentativa de alguns jornalistas e entusiastas da comunicação social em meados de 2000 (a que dei a minha modesta ajuda), no sentido da criação da uma Associação da Imprensa de Língua Portuguesa-­Macau, que nunca viu a luz do dia, a AIPIM (que nasceu AJRAEM, em 2005, como atrás se indicou), com pontos mais altos e outros de alguma letargia, tem sido a associação a quem é justo reconhecer assomos e iniciativas no sentido de ver debatidas as aliás, se tomarmos em consideração o pouco ou nenhum interesse que os poderes públicos revelam pelas referidas áreas, de que o decantado processo de revisão da Lei de Imprensa é eloquente indicador.Saudei efusivamente o aparecimento da AJRAEM e numa colaboração que semanalmente alimentava no jornal Ponto Final e na Rádio Macau, escrevi em Junho de 2005 um texto intitulado “Jornais e Jornalistas” que, pela sua temática e atualidade, passados que são mais de onze anos, aqui reproduzo, na parte mais substancial, que ora nos interessa:Foi com surpresa e satisfação que, em meados deste mês, deparei com anúncios nos jornais de língua portuguesa de Macau, sob a epígrafe “Associação comunicação social em órgãos de língua portuguesa e inglesa de Macau, que quisessem ser sócios fundadores da referida Associação.Surpresa, não obstante tal associação, com aquele ou outro nome, ser desejo anos para cá, nunca conseguidos, por uma razão ou por outra, porque pensei que tal desiderato havia caído no esquecimento.Satisfação porque, para além de me interessar tudo o que diga respeito, lato sensu, a jornais e jornalistas, mormente em Macau, tal movimentação vinha
  • 192de Macau não estava associativamente adormecida e tinha preocupações de nível organizativo e representativo, se não outras mais.Não posso também deixar de referir o sentimento de credibilidade e de seriedade que me deram, em tal anúncio, os nomes dos seus subscritores, que aparecem como Comissão Instaladora da Associação, a saber, Gilberto Lopes, João Costeira Varela e Paulo Rego.social em Macau e desejo que a mesma singre os rumos propostos pelos seus associados e pelos respectivos órgãos dirigentes.Apesar de a problemática da comunicação social não me ser estranha, há mais de quarenta anos, mais de metade dos quais passados em Macau, não quero meter a foice em seara alheia quando pretendo sugerir, numa perspectiva de cidadão de Macau que está atento à forma e ao conteúdo da informação veiculada para o público, que, para além das justas e evidentes preocupações nas áreas do bem-­estar e do porvir dos seus associados, a nova associação tenha, ainda, como escopo Na verdade, a adesão a uma associação com objectivos eminentemente de classe, nomeadamente de previdência, assistência e de representação dos seus legítimos interesses, poderá também ser, por vontade dos seus fundadores e sócios, uma espécie de compromisso deontológico e de aceitação, ainda que Estou certo que estas preocupações também estarão presentes no núcleo dinamizador da Associação e desejo que a natural evolução possa levar à elaboração e aceitação generalizada de um código deontológico, cuja inexistência função com rigor e dignidade, e que constitui uma cartilha essencial para o livre funcionamento de instituições que se desejam democráticas. (…)voltar, se houver oportunidade, enuncio, no que ao conteúdo da informação respeita, da fonte, a da publicidade e, quanto à função, a das incompatibilidades e da hetero ou auto-­tutela disciplinar dos jornalistas, que, no rigor dos princípios, deveria ser Não poderia deixar ainda de, numa palavra, realçar o reforço do associativismo de língua portuguesa que esta Associação vem trazer a Macau, e cujo papel, aqui e agora, é ocioso encarecer.
  • 193E, como vem por bem, que seja bem-­vinda.Foi especialmente bem-­vinda pelo agitar das águas e pelo debate que provocou e que veio culminar com a realização em Dezembro de 2011, do 1.° Congresso de Jornalistas de Macau, que agregou a Assembleia Geral da Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa e que, durante três dias, pôs em contacto e em debate gente da comunicação social de Macau e dos quatro cantos do mundo, sobre temas de grande atualidade congresso e cujo processo foi rejeitado, sem prejuízo da introdução de melhoramentos pontuais.Passados cinco anos, nada mudou!autorregulação, como a criação do Estatuto do Jornalista e do Código Deontológico, da formação da nova geração de jornalistas e do sistema qualquer alteração nessas importantes áreas.Uns dias antes do início do Congresso, o seu Presidente, José Rocha Diniz, diretor do Jornal Tribuna de Macau, a propósito de um seminário em que tinha participado recentemente, proferiu sobre aquelas e outras de que “O melhor caminho para a garantia de um Estatuto do Jornalista com Código Ético e Deontógico e para um Conselho de Imprensa constituído por ”.“solução ideal”, sem prejuízo de -­mente num território como Macau, onde há um enorme “buraco cul-­nacionalidades não consigam encontrar consenso. do sector não forem capazes de o fazer “alguém o fará por eles”. Contra a revisão da Lei de Imprensa, possibilidade avançada pelo Governo da RAEM há cerca de um ano, o então diretor do JTM foi claro:
  • 194Ninguém me convence que, na RAEM sob soberania chinesa, haja, em termos subjetivos ou objetivos, mais condições de exercícios das liberdades que na fase da Administração Portuguesa em que foi aprovada a atual Lei. media no Território que continuem a trabalhar com “vigilância”. Mas também defendeu “realismo” e “ambição” para os media de língua portuguesa. Realismo por ter de haver a noção exata de que os media portugueses estão literalmente “emparedados” entre o “gigantismo da comunicação em chinês” por um lado, e, por outro, pelos apetites “expansionistas dos media em língua inglesa”, que têm vindo a “reclamar paridade de Lei Básica”. Mas também pediu ambição, de modo a que os meios de comunicação portugueses “tentem dinamizar a vulgarização da língua valores “humanistas e democráticos” do Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses”.Jornalistas de Macau, a AIPIM solicitou a José Rocha Diniz e ao autor destas linhas o desenvolvimento de um processo de análise e elaboração de um sistema articulado de fontes normativas de autorregulação, que se encontra em curso, e que conta já com a provação de um projeto de Estatuto de Jornalista e de um projeto de Código Deontológico do Jornalista, discutidos e aprovados em Reunião Geral de Jornalistas Ainda por iniciativa desta Associação, foi lançado um inquérito aos sócios e outros operadores da área da comunicação social sobre liberdade de imprensa, cujos dados poderão vir a ser tratados até ao Não existe notícia de atividades ou iniciativas na área da que sobre as mesmas não é possível reportar.
  • 1954. CONCLUSÕESAtravés da enunciação e da análise dos componentes da superestrutura, quer convencional internacional multilateral ou bilateral, quer constitucional (nacional e regional), ou da infraestrutura, quer legal, quer convencional, forçoso é concluir que o ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau, integrado por aqueles dois níveis político-­normativos não só consagra expressamente a liberdade direito em termos simples e claros, sem grandes impedimentos nem obstáculos na sua aplicação.transição induzia e a discriminação apertada que a aplicação de um critério trapezista de jornalismo patriótico permitia, quer ao nível dos conteúdos, distribuição da publicidade institucional, pode dizer-­se que a comunicação social de língua portuguesa goza hoje de maior margem de liberdade de Vão longe os tempos de constrangimento descritos nas pioneiras e social de Macau João Paulo Meneses e Clara Gomes.Jornais, rádio e televisão funcionam hoje como espaços de liberdade de com rigor a informação e a comunicação social, só os mesmos podendo testemunhar o que se pode passar ao nível da auto-­censura, tão falada, mas tão pouco revelada, que merecia um estudo profundo e autónomo.A subvenção generalizada de jornais diários e semanários e de revistas em língua chinesa e portuguesa, circunstância bem observada no excelente tratado de antropologia social e cultural que constitui a monumental tese de doutoramento de Sheyla Sandonai (2013) assestada sobre Macau, mais do que uma tentativa de controlo da comunicação social, pode ser interpretada não apenas como um apoio do Governo reforço da capacidade autonómica de Macau, como factor de distinção.
  • 196A este propósito, é de justiça uma referência ao trabalho da investigadora e académica Cátia Miriam Costa que, no seu trabalho de análise dos periódicos de Macau entre 1822 e 1930, conclui que os a identidade de Macau e reforçar as suas componentes autonómicas, sendo palco de um “debate constante”.dois povos e duas culturas que se relacionam há mais de 450 anos e que conhecem as suas diferenças e as suas convergências.Regulamentar o exercício de direitos ou de atividades em que os mesmos se espelham não é tarefa fácil, exceto em regimes totalitários. causa o essencial do direito regulado. Mas tal desiderato foi conseguido em Macau com a Lei de Imprensa e a Lei da Radiodifusão. Estão em vigor, respectivamente, desde 1990 e 1989 e ambas têm dado boa conta do seu recado.“Por que razão revê-­las agora? In casu, pergunta-­se: a quem aproveita a revisão da Lei de Imprensa (e da Lei de Radiodifusão)?À opinião pública e ao público em geral, certamente que não, já que entidades proprietárias das empresas jornalistas, editoriais e noticiosas não parece, já que o elenco dos respectivos deveres e direitos está clara As leis de imprensa são como os árbitros de futebol, releve-­se a dá por elas. Quer dizer que são equilibradas, justas, respeitadoras dos diversos interesses em presença, de natureza pública e privada, e não são mais importantes do que o direito que pretendem regular.maioridade e que tem funcionado muito bem.Daí que não se entenda esta sanha revisionista, que toca na Lei de Imprensa (e na Lei da Radiodifusão), embora esta pareça ter desaparecido Na verdade, e ainda aproveitando o símile futebolístico, para quê mexer numa equipa que está a dar muita boa conta de si?
  • 197Ao contrário do que dizem alguns muito respeitáveis cidadãos portuguesa, mas mal agradecidos, essa administração também deixou uma boa ossatura administrativa e legislativa e boas peças de legislação, onde ressaltam as referidas Lei de Imprensa e Lei da Radiodifusão.Essas Leis de Imprensa e da Radiodifusão televisiva e sonora parecem constituir um exemplo paradigmático da aplicação do princípio visionário Deng Xiao Ping. Na verdade, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão de pensamento e a salvaguarda do pluralismo atravessaram incólumes e inalteráveis, apesar de alguns escolhos, a transição de soberanias, mantendo-­se, entre outras, como traves mestras dos exercícios dos direitos pelos cidadãos de Macau.As leis que a administração portuguesa deixou foram elaboradas e são interpretadas na sua aplicação quotidiana numa perspectiva histórico-­evolutiva e continuam a revelar-­se muito adequadas ao Administrativa Especial de Macau, sem prejuízo de alguma atualização.Na verdade, se as leis não fossem adequadas ao ambiente político-­sócio-­económico de Macau, já há muito teriam deixado de vigorar, como nos revelam experiências passadas e a moderna sociologia do direito, e Macau nunca teria tido os incrivelmente visíveis sinais de prosperidade e de investimento de sucesso.Essa é a evidência de que a infra-­estrutura jurídico-­normativa estava e está preparada para receber e harmonicamente acomodar o desenvolvimento económico e social que marcou Macau nos últimos distintiva de Macau há centúrias.O que é um código deontológico?éticas e de procedimentos aplicados ao exercício de uma determinada comumente aceite e aprovado por via convencional pelos atores
  • 198Um tertium genus pode ainda existir: a mesma cartilha acima descrita, dotada de ambas as legitimidades, que pode resultar de uma proposta aprovada intra muroso Estado, em seguida, vem emprestar a sua força coerciva, conferindo a esse ato normativo a forma legal mais adequada, adoptando-­o como parte integrante do seu ordenamento jurídico e mandando publicá-­lo Passando do conceito geral para a enunciação do que é um código procedimentos da atividade do jornalismo ou da comunicação social e O conceito ora ensaiado pode ter a vantagem de abranger quer o que vulgarmente se designa por código de ética, quer o que habitualmente se chama código deontológico (a ética aplicada ao exercício de uma Se assim for, louvável será que a classe se organize e debata o que disciplina do seu exercício e para com mais legitimidade e vigor poder certamente a pedir o apadrinhamento dos poderes públicos, para que possa ser de cumprimento geral e obrigatório.Se, por outro lado, a tarefa de elaborar um Código Deontológico do condicionamentos, pode, em sua suplência, temporária ou com constância, cada órgão de comunicação social elaborar o seu próprio Código de Conduta, de aplicação e cumprimento geral, inserido ou não no livro de estilo de cada órgão, por vezes mais exigente que um clássico código deontológico, modelo que já foi ensaiado com sucesso nalguns jornais e departamentos de informação de canais de rádio ou de televisão, quer em
  • 199Portugal, quer por esse mudo fora, num exemplo feliz de autorregulação Botas, J. (S.d.). Macau 1937-­1945: os Anos da Guerra. Macau: Instituto Internacional de Macau. Boletim Lusa Multimédia e Jornal Tribunal de Macau.Castanheira, J. P. (1999). Os 58 dias que abalaram MacauFernandes, M. S. (2000). Sinopse de Macau nas Relações Luso-­Chinesas: 1945 – 1995. Lisboa: Fundação Oriente.Gomes, C. (2011). Freedom of the Portuguese Press during the transition period: 1987-­1999 in Macau. Artciencia.com. Disponível em Leandro, G. (2011). Macau nos anos da Revolução Portuguesa 1974-­1979. Lisboa: Gradiva.1999. Royal Asiatic Society, Hong Kong Studies Series. Hong Kong: University Press.Meneses, J. P. (1998). conclusões sobre a entrada da China na comunicação social de Hong Kong e Macau. Porto: Escola Superior de Jornalismo do Porto.Pereira, F. G. (2013). Accomodating Diversity, The People’s Republic of China and the “Question of Macau” 1949-­1999Macau.Pereira, F. G. (1995). Portugal, a China e a “Questão de Macau”. Macau: IPOR.Pires, D. (2015). Dicionário Cronológico da Imprensa Periódica de Macau do Séc. XIX: 1822-­1900. Macau: Instituto Cultural do Governo da RAEM, 2015.Em Torno da China: memórias diplomáticas. Lisboa: Caleidoscópio.Rato, F. (2005). 1, 2, 3 Outra vez. Ponto Final.Rato, F. (2005). A Mãe de todas as Mudanças. Ponto Final.Zandonai, S. (2013). sociaux et historiques dans la construction socioculturelle de Macau. L’approche . Disponível em https://hal.archives-­ouvertes.fr/tel-­01281907/document.
  • 200
  • 201Os autoresJoão Figueira — Professor Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde se doutorou em Ciências da -­lismo e da comunicação, publicada em livros e revistas cientí-­de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) e integra um grupo de investigação do Centro de Investigação Media e Jornalismo, que tem analisado a cobertura jornalística da cor-­rupção política. Foi jornalista durante cerca de duas décadas, tendo, entre 1988 Tribuna de Macau e Comércio de Macau. A maior parte da sua carreira de jornalista está, no entanto, ligada ao Diário de Notícias, onde foi editor-­adjunto durante 14 anos e ao serviço de cujo jornal foi distinguido com vários prémios, de que se destaca o atribuído pelo Clube Português de Imprensa: Prémio de Reportagem Im-­prensa (1999).José Carlos Matias -­sidade de Coimbra e Mestre em Estudos Europeus pela Uni-­versidade de Macau. Vive e trabalha no Território desde 2003, ano em que ingressou nos quadros da TDM (Rádio). Desde 2009 edita o serviço em língua inglesa do Canal Macau da TDM (TV). Esteve envolvido no projeto de investigação, “Uma Análise da Fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’: O Papel de Macau nas Rela-­base no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem artigos publicados em revistas académicas e participou em -­Diana do Mar — Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra e Mestre em Comunicação e Jornalismo pela mes-­ma Universidade. Reside em Macau desde 2007 e é jornalista da Agência Lusa, desde maio de 2011. Entre 2007 e 2011 foi re-­datora e, depois, editora do Jornal Tribuna de Macau
  • 202colaboradora regular da Revista Macau.Sónia Nunes — Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra. Especialista em assuntos culturais, colaborou com o Diário de Notícias, na secção de Cultura. Reside em Macau, desde 2008, tendo trabalhado no Ponto Final, onde foi repórter de política, e no Hoje Macau. Atualmente, é jornalista freelancer. Marco Carvalho — Licenciado em Jornalismo pela Universida-­de de Coimbra, reside em Macau, desde 2005, altura em que ingressou na TDM. Entre 2009 e 2015 coordenou e apresentou o magazine semanal TDM Entrevista. Paralelamente, entre 2008 e 2014, colaborou com vários órgãos de comunicação, entre os quais o jornal Hoje Macau, a Revista Macau e o jornal Macau Dai-­diário Ponto Final.Frederico Rato& Cortés – Advogados. Residente em Macau desde os anos 80 do século passado, é um reconhecido especialista em matérias relacionadas com o Direito e a Informação. Com mais de 25 anos de prática do Direito, em Macau, e uma consistente for-­mação académica, é um dos juristas mais experientes para falar -­denamento jurídico do Território.
  • 203
  • 204Título original 15 anos depois: a Imprensa Portuguesa em Macau (1999-­2014)Colecção Estudos e Documentos AutoresJoão Figueira (Coordenador)José Carlos Matias, Diana do Mar, Sónia Nunes, Marco Carvalho, Frederico RatoPrefácio Adelino GomesCapa Carlos CanhitaDirecção de Edição Rogério Beltrão Coelho ImpressãoFundação Rui CunhaEdição Fundação Rui CunhaLivros do Oriente © Copyright Fundação Rui CunhaLivros do Oriente ISBN 978-­99965-­665-­2-­3Direitos reservadosparte, sem o consentimento prévio e por escrito dos autores ou do editor. Exceptuam-­se, mediante citação Outros títulos da colecção “Estudos e Documentos”Comentário à Lei Penal Chinesa. Júlio PereiraMacau: Portal e palco por onde Sun Yat Sen ganhou acesso ao mundo. Zheng Lei, Sheng Yunhua, Fok Kai CheongDas Cabanas de Palha às Torres de Betão. Ana Maria AmaroCartas Escriptas da Índia e da China. José Ignácio de AndradeOs Municípios de Macau. Avelino RosaTimor Loro Sae: 500 Anos. Geoffrey C. GunnTimor Loro Sae: 500 Years. Geoffrey C. Gunn (edição inglesa)As Seitas: Histórias do Crime e da Política em Macau. João GuedesDiálogos em Bronze. Amadeu Gomes de AraújoPortugal, Macau e a Internacionalização da Questão do Ópio (1909-­1925). Alfredo Gomes DiasEncontros e Desencontros da Coexistência: o Papel do Intérprete-­Tradutor na Sociedade de Macau. Maria Manuela Gomes PaivaMacau: Sociedade e Desporto. Amadeu Gomes de AraújoViagem por Macau. Cecília Jorge e Rogério Beltrão CoelhoCronologia da História de Macau. Beatriz Basto da SilvaNascido para Vencer. Maria Guiomar LimaRoque Choi: Um Homem dois sistemas. Cecília Jorge, Rogério Beltrão Coelho, José Pedro CastanheiraMacau Histórico e Cultural. António Aresta
  • 205
  • 206
  • 進階搜尋|全站搜尋