ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUO desafio do século para Macau

ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUO desafio do século para Macau

Edição Instituto Internacional de MacauCoordenação Gonçalo César de SáAutores José Luís Sales Marques Louise do Rosário Mark O´Neill Paulo FigueiredoTradução Fernando CorreiaEdição editorial António Bilrero e Fernando CorreiaFotografia MacaulinkComposição e arranjo gráfico Fernando ChanColaboração Associação da Rota Marítima da Seda (Macau)Tiragem 500 exemplaresImpressão Welfare Printing, MacauISBN 978-99965-59-36-5Macau, Setembro de 2019Com o patrocínio daÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUO desafio do século para MacauJosé Luis Sales Marques | Louise do RosárioMark O´Neill | Paulo FigueiredoÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUO desafio do século para Macau

070929456587115ÍNDICEO FUTURO DE MACAU PASSA PELA ÁREA DA GRANDE BAÍA Gonçalo César de Sá1. GUIÃO PARA O FUTURO Louise do Rosário2. COMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAIS José Luís Sales Marques3. UMA MEGALÓPOLE QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA Paulo Guilherme Figueiredo4. ÁREA DA GRANDE BAÍA – 11 CIDADES Mark O´Neill5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLAS Mark O´Neill6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020). PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU Governo da RAEM

ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU76INTRODUÇÃOO FUTURO DE MACAU PASSA PELA ÁREA DA GRANDE BAÍA A Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (AGB) representa o mais importante desafio de Macau desde que a Região Administrativa Especial foi criada em 1999. Representa não só um desafio, mas também uma enorme oportunidade para o Governo de Macau, para os homens de negócios, os jovens, as empresas, os países de língua portuguesa interessados em parcerias na China e para a inovação. O plano da AGB define muito claramente o papel de Macau ao longo dos próximos 15 anos e estabelece datas e prazos para que os objectivos sejam executados.Macau deve ser um “Centro de Turismo e Entretenimento” e uma “Plataforma de relações entre a China e os países de língua portuguesa.” O plano destaca ainda as relações entre os 70 milhões de residentes da AGB e a livre circulação no delta do rio das Pérolas.Para esse efeito, a China lançou um plano de desenvolvimento de infra-estruturas interligadas que inclui estradas, caminhos-de-ferro com comboios rápidos, aeroportos e portos para permitir que as 11 cidades da AGB fiquem lado a lado em termos de desenvolvimento. O plano estabelece ainda outros objectivos para Macau, nomeadamente o desenvolvimento como uma plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, o estabelecimento de um sistema de seguros de crédito à exportação e o desenvolvimento de um centro de compensação em RMB para os países de língua portuguesa. Este livro apresenta opiniões de especialistas e políticas governamentais sobre os objectivos da AGB e de que forma poderá Macau garantir uma posição interventiva e dinâmica na região do sul da China, lado a lado com as restantes 10 cidades.A AGB representa, de facto, uma oportunidade histórica e única para os residentes e as empresas de Macau. Cabe agora ao Governo e ao sector privado saberem aproveitar esta grande oportunidade que se inicia já em 2019.

ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU98 1O Produto Interno Bruto da AGB deve atingir 4,6 biliões de dólares até 2030, superando os da baía de Tóquio e de Nova Iorque, tornando-se a maior área económica mundial.Apesar da AGB representar apenas 1% da área total da China, é o maior contribuinte para a economia do país, sendo responsável por 12% do Produto Interno Bruto do país.Não obstante a AGB levar a uma cada vez maior integração de Macau no sistema económico, social e cultural da China continental, a AGB é, de facto, a única possibilidade de a região administrativa especial, criada em 1999, não ficar para trás no acelerado, e cada vez mais interligado, desenvolvimento do delta do rio das Pérolas.Gonçalo César de SáMacaulinkGUIÃO PARA O FUTUROLouise do Rosário*A Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Nacional e os governos de Guangdong, Hong Kong e Macau assinaram a 1 de Julho de 2017, em Hong Kong, as “Linhas gerais do planeamento para o fortalecimento da cooperação no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.”O plano de desenvolvimento para a Área da Grande Baía (AGB) entrou em vigor a 18 de Fevereiro de 2019, delineando de uma forma clara o posicionamento estratégico e os objectivos de desenvolvimento da região.Conhecido mais simplesmente por Plano, os 11 capítulos abrangem dados de base, princípios básicos, esboço espacial, um centro de inovação e tecnologia, infra-estruturas de interligação, um sistema industrial moderno, conservação Cerimónia da assinatura do acordo de cooperação entre Guangdong- Hong Kong-Macau em Hong Kong na presença do Presidente da China Xi Jinping

1. GUIÃO PARA O FUTURO1110ambiental, área residencial de qualidade, participação na iniciativa Faixa e Rota, plataformas de cooperação económica bem como um dedicado à sua aplicação.O Plano cobre, no curto prazo, o período que vai da actualidade até 2022, que se alarga até 2035 no longo prazo.A AGB engloba as duas regiões administrativas especiais (RAE) de Hong Kong e de Macau e nove cidades da província de Guangdong – Cantão, Shenzhen, Foshan, Dongguan, Zhaoqing, Jiangmen, Zhongshan, Zhuhai e Huizhou. As duas RAE e as nove cidades têm uma área combinada de 57 mil quilómetros quadrados e tinham uma população de 71 milhões de pessoas no final de 2018.Nesse mesmo ano, o Produto Interno Bruto da região atingia 1,6 biliões de dólares. A sociedade Morgan Stanley Asia estima que a região, já a mais desenvolvida da China com os níveis mais elevados de investimento directo estrangeiro e de rendimento per capita, atinja em 2030 uma produção económica com um valor compreendido entre 3,2 biliões e 4,1 biliões de dólares. Tendo por base os dados actuais, tal produção faria com que a região fosse uma das cinco principais economias do mundo, quando neste momento já se encontra entre as 15 primeiras.Macau é uma das quatro cidades nucleares da região, em conjunto com Hong Kong, Cantão e Shenzhen.Vista aérea de Macau, 2019

1. GUIÃO PARA O FUTUROÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU1312 Base económica robustaA AGB encontra-se na liderança do desenvolvimento económico do país. Dispõe de um sistema industrial abrangente, com uma vantagem clara de agrupamentos e uma forte complementaridade económica. A AGB aplicou de uma forma intensa uma estratégia de desenvolvimento centrada na inovação. Guangdong, Hong Kong e Macau dispõem de capacidades excepcionais na pesquisa científica e nas respectivas aplicações comerciais. As três regiões dispõem de muitas universidades, centros de pesquisa científica, empresas de alta tecnologia e projectos científicos de nível nacional, com importância nacional e mesmo global.Um nível elevado de internacionalização posiciona a AGB para um crescimento continuado, ao passo que a base de forte cooperação entre os 11 membros assegura a evolução da parceria produtiva.Contudo, a AGB enfrenta muitos desafios, desde a instabilidade externa ao crescente proteccionismo até ao excesso de capacidade e ao desequilíbrio e incompatibilidade entre a oferta e a procura. Os diferentes sistemas sociais e juridícos de Guangdong, Hong Kong e Macau, territórios com sistemas alfandegários separados, também criam obstáculos. O relacionamento dos mercados necessita de ser melhorado para que se alcance um fluxo eficiente dos meios de produção.Continua a existir uma lacuna de desenvolvimento relativamente ampla no âmbito da AGB, pelo que a coordenação e a compatibilidade terão de ser reforçadas. Competição homogénea e incompatibilidade de recursos existem em certas regiões e sectores. O crescimento económico contínuo em Hong Kong carece de apoio sustentável e estável, enquanto a estrutura económica de Macau é relativamente homogénea, com recursos limitados para o desenvolvimento. A estrutura da economia de mercado nos nove municípios do Delta do Rio das Pérolas requer melhorias.O desenvolvimento regional enfrenta vários estrangulamentos, incluindo restrições crescentes em recursos e fontes de energia, aumento da pressão sobre o ambiente e uma redução gradual do dividendo demográfico.Em 2022, a força combinada da AGB deve aumentar substancialmente, com uma cooperação mais profunda entre Guangdong, Hong Kong e Macau. O resultado será uma estrutura para uma área de baía internacional de primeira classe e um aglomerado urbano de classe mundial que é vibrante e altamente inovador num ambiente agradável.Em 2035, a AGB será um sistema económico apoiado pela inovacão com maior competitividade internacional. Os mercados no seio da AGB deverão estar intimamente relacionados, com um grau muito eficiente de fluxo de vários recursos e dos meios de produção. A promessa anunciada de uma região internacional de primeira classe para viver, trabalhar e viajar deve estar plenamente realizada nessa altura.A construção da AGB terá como motores para o desenvolvimento regional Hong Kong, Cantão e Shenzhen.O Plano apela para o fortalecimento dos papéis de liderança de Hong Kong-Shenzhen, Cantão-Foshan e Macau-Zhuhai, aprofundando a cooperação entre Hong Kong e Shenzhen, e entre Macau e Zhuhai, e acelerando o desenvolvimento integrado de Cantão e Foshan.A AGB contará com uma rede de transporte rápida envolvendo comboios interurbanos de alta velocidade, auto-estradas, portos e aeroportos para formar uma rede espacial bem interligada das principais cidades. O Plano afirma a necessidade de melhor utilizar a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, acelerar a construção de infra-estruturas de transporte importantes (como a ponte Shenzhen-Zhongshan e a linha de caminho-de-ferro Shenzhen-Maoming), melhorar o desenvolvimento na margem ocidental do rio das Pérolas e promover a sinergia entre as margens leste e oeste.A construção da AGB assentará em quatro cidades, Hong Kong, Cantão, Shenzhen e Macau, que serão os motores do desenvolvimento regional. Os objectivos do Plano para as quatro cidades são os seguintes: Macau desenvolver-se-á como um centro de turismo e lazer de classe mundial e uma plataforma de serviços de cooperação comercial e económica entre a China e os países de língua portuguesa. Deverá ainda promover um nível adequado de desenvolvimento económico diversificado e desenvolver-se como base para o intercâmbio num cenário em que diversas culturas coexistem com uma cultura predominantemente chinesa. Hong Kong deverá consolidar e fortalecer o estatuto de centro financeiro, de transportes e comercial internacional. Deverá fortalecer o papel de plataforma global de negócios em CNY bem como do desenvolvimento do corredor de inovação tecnológica e de centro internacional de gestão de activos. Deverá desenvolver as indústrias inovadoras e tecnológicas, apoiar

1. GUIÃO PARA O FUTUROÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU1514as indústrias emergentes, estabelecer um centro de arbitragem legal e de resolução de conflitos internacionais na região da Ásia-Pacífico. Cantão deverá desenvolver o papel como uma cidade-núcleo nacional e uma cidade de entrada integrada, fortalecer as funções como um centro internacional de comércio e indústria e um centro de transportes integrado e melhorar as funções como um centro tecnológico, educacional e cultural. Shenzhen deverá desenvolver o papel de zona económica especial, de cidade-núcleo nacional em termos económicos e de inovação, acelerar a transformação numa cidade internacional e tudo fazer no sentido de se transformar numa capital de inovação e de criatividade com influência global.Plataforma de inovação e tecnologiaO Plano pretende fomentar as funções das comissões de cooperação tecnológica e científica entre o continente e Hong Kong e entre o continente e Macau. Pretende igualmente promover a integração de Hong Kong e de Macau no sistema nacional de inovação, fazendo com que as regiões administrativas especiais possam desempenhar um papel mais activo, bem como apoiar o desenvolvimento do corredor tecnológico de inovação Cantão-Shenzhen-Hong Kong-Macau.O Plano promove a abertura gradual a Hong Kong e Macau das principais estruturas nacionais de pesquisa e desenvolvimento bem como dos respectivos equipamentos localizados na província de Guangdong. Apoia ainda a integração da indústria, dos centros académicos e de pesquisa de Guangdong, Hong Kong e Macau.Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau

1. GUIÃO PARA O FUTUROÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU1716O Plano apoia o desenvolvimento contínuo dos principais laboratórios nacionais em Hong Kong e Macau. Apela, por outro lado, para que os institutos de pesquisa e desenvolvimento de Hong Kong e de Macau beneficiem em Guangdong do mesmo tratamento que os restantes institutos do género existentes no continente.Apoia ainda o desenvolvimento de incubadoras de empresas tecnológicas de Hong Kong e de Macau nos nove municípios do delta do rio das Pérolas.O Plano pretende aumentar a protecção e a utilização da propriedade intelectual, a fim de capitalizar os mecanismos de colaboração de Hong Kong – Guangdong, Macau – Guangdong e a região do delta do rio das Pérolas, bem como fortalecer a cooperação em questões relacionadas com propriedade intelectual e a formação de quadros nesta área na AGB.Inter-relacionamento infra-estruturalO Plano visa construir um sistema moderno e abrangente de transportes na AGB através do reforço do desenvolvimento de infra-estruturas, fomentando o inter-relacionamento, optimizando as operações e estabelecendo uma rede com um traçado racional.Apoia ainda os esforços no sentido de aumentar a competitividade internacional do aglomerado de portos do delta do rio das Pérolas. O estatuto de Hong Kong enquanto centro marítimo internacional será alargado, com a RAE a desenvolver serviços marítimos de elevada qualidade, como sejam a gestão e a locação de navios, o financiamento de navios, seguros marítimos, aconselhamento legal e resolução de conflitos.O Plano pretende desenvolver um aglomerado de aeroportos na AGB. O estatuto de Hong Kong enquanto plataforma de aviação internacional será consolidado, em simultâneo com o fortalecimento do papel como centro de formação de gestão aérea. Serão desenvolvidos esforços no sentido de elevar a competitividade dos aeroportos de Cantão e de Shenzhen como plataformas internacionais e fortalecer as funções de aeroportos tais como os de Macau e Zhuhai.O Plano apoia a construção de um sistema de três pistas no Aeroporto Internacional de Hong Kong e a expansão do aeroporto de Macau. Apoia igualmente trabalhos de reconstrução e de expansão nos aeroportos de Cantão e de Shenzhen. Pede também a expansão e modificação dos troços mais movimentados das auto-estradas nacionais, como a Shenyang-Haikou (G15) e a Pequim-Hong Kong-Macau (G4).O Plano contempla a construção de uma rede rápida de transportes na AGB, ligando o continente a Hong Kong e a Macau, bem como entre as margens ocidental e oriental do delta do rio das Pérolas. A rede consistirá em comboios de alta velocidade, ligações ferroviárias intercidades e auto-estradas para reduzir o tempo de viagem entre as principais cidades da AGB para menos de uma hora.O Plano irá adoptar novos modelos para os procedimentos de desembaraço alfandegário a fim de fazer melhor utilização da ligação ferroviária expresso Cantão-Shenzhen-Hong Kong e da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Prevê a construção de novos postos fronteiriços no ponto de controlo Liantang/Heung Yuen Wai, a nova fronteira Guangdong-Macau (ponto de controlo Qingmao), Hengqin (com a possibilidade de transferir o posto fronteiriço do Cotai) e a estação de Kowloon Ocidental da linha de caminho-de-ferro expresso Cantão-Shenzhen-Hong Kong.O Plano pretende fortalecer os sistemas de cibersegurança e o desenvolvimento de uma nova geração de infra-estruturas de informação, aumentando a largura de banda de acesso à Internet na AGB, bem como elaborando um plano abrangente para a próxima geração de endereços IP (IPv6).Sistema industrial modernoO Plano apoia o desenvolvimento em Macau de uma plataforma China-Países de língua portuguesa para fornecer serviços financeiros, um sistema de seguros de crédito à exportação e um centro de liquidação em CNY para aqueles países. Serão desenvolvidos esforços a fim de fomentar os pontos fortes de Macau como a sede do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de língua portuguesa. Uma zona inter-fronteiriça Macau-Zhuhai de demonstração da cooperação financeira poderá vir a ser estabelecida.O Plano apoia Macau a desenvolver produtos e serviços financeiros especiais, tais como a locação. Pretende igualmente explorar a viabilidade do estabelecimento em Macau de um mercado de títulos denominado e compensado em CNY, uma plataforma financeira verde e uma plataforma de serviços financeiros China-Países de língua portuguesa.

1. GUIÃO PARA O FUTUROÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU1918O Plano apoia instituições bancárias e de seguros elegíveis em Hong Kong e Macau na montagem de operações em Qianhai (Shenzhen), Nansha (Cantão) e Hengqin (Zhuhai).Também apoia Macau a acelerar o desenvolvimento de uma plataforma de comercialização e de distribuição de produtos alimentares dos países de língua portuguesa.Desenvolvimento de uma plataforma educativa e de quadros qualificadosO Plano apoia Macau a estabelecer uma base de formação e quadros bilingues que sejam fluentes em chinês e em português, bem como no fomento das experiências e pontos fortes na formação e educação turística e na promoção da sua indústria turística.O Plano apoia a execução de projectos culturais importantes, como sejam o intercâmbio cultural de jovens Guangdong-Hong Kong-Macau, o esquema de financiamento para o intercâmbio de jovens de Hong Kong no continente e o Programa dos Mil Talentos de Macau.O Plano apoia Macau a aprofundar as características próprias como um local onde diversas culturas do Oriente e do Ocidente se integraram e coexistem há muito tempo, acelerando o desenvolvimento das indústrias culturais e do turismo cultural e desenvolvendo um centro de intercâmbio cultural entre a China e os países de língua portuguesa.Uma baía que seja uma área de lazerO Plano promove diversos produtos turísticos, incluindo cultura e história, lazer e férias, saúde e bem-estar e viagens de cruzeiro e de iate na AGB. Procura igualmente enriquecer os itinerários de viagens “boutique” para Guangdong, Hong Kong e Macau e produtos turísticos multi-destinos em comboios de alta velocidade.O Plano apoia os esforços de Macau para se tornar num centro de turismo e lazer de classe mundial, através do estabelecimento em Macau de uma aliança de cooperação turística com outras cidades da AGB e na partilha de recursos turísticos regionais entre Guangdong, Hong Kong e Macau. O Plano pretende estabelecer a marca turística AGB, desenvolver produtos turísticos criativos e melhorar em termos globais a qualidade do turismo e do lazer.Macau

1. GUIÃO PARA O FUTUROÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU2120O Plano promoverá a aplicação efectiva de um esquema individual de viagem de iates em Guangdong, Hong Kong e Macau, acelerará a melhoria das instalações deste tipo de actividade e procurará criar um porto livre para o turismo internacional de iates.Uma das ambições da AGB é tornar-se numa zona ambiental de baixo nível de carbono que seja um exemplo para o mundo. O governo estabeleceu uma meta de 65% para a redução de emissões de dióxido de carbono até 2030 (superior à meta de 2005). A AGB constitui uma excelente oportunidade para o fazer. As suas cidades contam-se entre as mais avançadas da China, com um elevado nível de consciência ambiental de funcionários municipais ou de empreendedores. As cidades apresentam uma presença limitada de indústria pesada.Para muitos, a AGB oferece as melhores condições para criar o Silicon Valley da China e transformar o país num líder global em múltiplos campos tecnológicos, tal como o da Inteligência Artificial (IA). Em Julho de 2017, o Conselho de Estado estabeleceu um plano ambicioso para a criação de uma indústria doméstica de IA no valor de um bilião de CNY que tornará a China num líder mundial até 2030.A AGB dispõe das condições para se estabelecer como uma base de IA. Em Hong Kong, existem duas universidades com importantes recursos no domínio da IA. Shenzhen conta com diversos e importantes centros de Investigação & Desenvolvimento pertencentes a empresas como a Huawei, ZTE e BYD; mais de um milhão de pessoas trabalha em alta tecnologia na cidade. As fábricas nas cidades da AGB têm capacidade para fabricar produtos de IA, tais como robots, drones e outro equipamento. A AGB tem também 10 dos maiores portos de contentores do mundo – tais como Shenzhen, Hong Kong e Cantão –, permitindo a fácil exportação de produtos de IA. Faixa e RotaAo abrigo do Plano, a AGB aumentará a participação na iniciativa Faixa e Rota, com uma cooperação aprofundada entre Guangdong, Hong Kong e Macau.O Plano apoia os esforços para fortalecer o intercâmbio e a cooperação judicial das cidades da AGB, como o desenvolvimento de um mecanismo multifacetado de resolução de disputas. Apela também para o desenvolvimento de um centro de arbitragem internacional, apoia intercâmbios e cooperação entre organizações de arbitragem e mediação em Guangdong, Hong Kong e Macau e promove serviços de arbitragem e mediação na AGB.Integração de mercadosO Plano apoia a execução dos Acordos de Parceria Económica (CEPA) com Hong Kong e Macau, em sectores como finanças, educação, direito e resolução de litígios, transportes marítimos, logística, transportes ferroviários, telecomunicações, medicina chinesa, construção e engenharia.Apoia uma maior liberalização ao abrigo do CEPA, permitindo aos profissionais e empresas de Hong Kong e de Macau beneficiar de tratamento nacional em maior número de sectores no continente.Apoia a expansão do reconhecimento mútuo de qualificações profissionais entre o continente, Hong Kong e Macau, ao abrigo do sistema “um exame, três certificações”, ou seja, passar um exame unificado para obter uma qualificação profissional a nível nacional, bem como em Hong Kong e em Macau.O Plano pretende fortalecer o estatuto de Hong Kong como uma plataforma “offshore” global de negócios em CNY e apoiar a participação de Macau no Fundo da Rota da Seda, no Fundo de Investimento para a Cooperação China-América Latina, no Fundo de Capacidade Industrial China-África e no Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas.O Plano apoia os laços de Macau com os países de língua portuguesa e os esforços para capitalizar a Plataforma de Serviços Comerciais e de Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Esforça-se por assegurar o sucesso do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e reforçar as funções do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa.Apoia serviços profissionais (como finanças, direito, comércio e informação sobre investimentos, indústria e cooperação regional) para a promoção do intercâmbio entre países de língua portuguesa e as empresas do continente, de Hong Kong e de Macau. Todos podem, em conjunto, explorar os mercados daqueles países.

1. GUIÃO PARA O FUTUROÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU2322 Plataformas de cooperaçãoO esboço do plano visa acelerar o desenvolvimento das principais plataformas económicas existentes, como Qianhai (Shenzhen), Nansha (Cantão) e Hengqin (Zhuhai), sendo esta última de grande importância por ser limítrofe de Macau.Hengqin Para complementar o desenvolvimento de Macau num centro mundial de turismo e lazer, Hengqin, em Zhuhai, será uma ilha internacional de lazer e turismo de elevada qualidade. O Plano prevê a elaboração de um estudo sobre medidas para facilitar a deslocação de visitantes entre Hengqin e Macau, permitindo que os profissionais de turismo de Macau prestem serviços em Hengqin.Apoia o desenvolvimento coordenado de Hengqin, Zona de Comércio Livre de Zhuhai e a área de Hongwan, bem como o desenvolvimento de um parque logístico de Guangdong-Hong Kong-Macau. O Plano apoia igualmente importantes projectos de cooperação, como o Vale do Empreendedorismo de Jovens de Macau-Hengqin (Inno Valley Hengqin) e o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, bem como a realização de um estudo sobre a criação de um centro de informação Guangdong-Macau.O Plano propõe um maior desenvolvimento do Parque Industrial de Ciência e Tecnologia da Medicina Tradicional Chinesa entre Guangdong e Macau, bem como permitir que pessoal médico elegível de Hong Kong, de Macau e do estrangeiro possa trabalhar directamente em Hengqin.O Plano apoia Zhuhai e Macau a desenvolverem em conjunto projectos com serviços integrados, incluindo cuidados a idosos, educação e cuidados de saúde em Hengqin. Sugere, por outro lado, a realização de um estudo para o alargamento do serviço de saúde e de segurança social de Macau a tais projectos. Propõe a realização de um estudo sobre a possibilidade de ter profissionais e empresas de Macau a participar no desenvolvimento e na gestão de tais projectos. Será também estudado o estabelecimento de um fundo de cuidados de saúde que ofereça protecção sanitária aos residentes de Macau que recebam tratamento médico em Hengqin e escolas para os estudantes de Macau.O Plano apoia Hengqin e Macau a desenvolverem em conjunto uma plataforma de cooperação económica e comercial China – América Latina e a estabelecer canais internacionais de comércio internacional entre o continente e os países da iniciativa Faixa e Rota. Hengqin fornecerá o enquadramento necessário para que Macau desenvolva o comércio electrónico industrial trans-fronteiriço e para facilitar a entrada de produtos dos países de língua portuguesa no continente através de Macau. O Plano propõe finalmente a realização de um estudo para analisar a possível delegação de competências nas autoridades de Hengqin no que se refere à emissão de autorizações de residência a estrangeiros. Hengqin, 2019

1. GUIÃO PARA O FUTUROÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU2524 O papel de Hong KongCada uma das 11 cidades irá esforçar-se por definir o respectivo papel no plano da AGB.“Hong Kong contribuirá para o desenvolvimento da AGB, intensificando os múltiplos papéis enquanto centro financeiro, logístico e comercial internacional. Por outro lado, explorará a posição de plataforma global de inovação e tecnologia e de centro de serviços jurídicos e de resolução de disputas ao nível internacional para a região Ásia-Pacífico,” disse a Chefe do Executivo Carrie Lam em Tóquio em 9 de Abril passado. “A cidade dispõe de uma rede global de negócios com 13 representações económicas e comerciais em todo o mundo e mais de 8,700 empresas estrangeiras e da China continental a realizar negócios em Hong Kong actualmente. Quatro das universidades da cidade encontram-se entre as 100 melhores do mundo e muitas dispõem de uma forte capacidade de investigação.”Hong Kong quer ser um centro financeiro, profissional, jurídico e de arbitragem para a região. Cada um dos três membros da AGB tem um sistema legal diferente; Hong Kong está em vias de se posicionar como a escolha preferencial para arbitragem e resolução de disputas. Segundo a actual lei da RPC, os parceiros na China que participem em negócios e transacções poderão também optar por Hong Kong enquanto sede para resolução de disputas, desde que um dos parceiros não seja do continente ou em “circunstâncias excepcionais.”As empresas jurídicas de Hong Kong têm pressionado a favor de revisões da lei que permitam um maior acesso aos serviços jurídicos e de arbitragem de Hong Kong.Os serviços financeiros constituem um outro sector no qual Hong Kong espera liderar a AGB. Segundo o HSBC, é esperada uma crescente procura de serviços de financiamento comercial, pagamentos, gestão de risco e serviços de aconselhamento na AGB. “A inovação e a tecnologia são prioridades políticas para Guangdong,” disse Diana Cesar, directora executiva do HSBC em Hong Kong. “A província é sede de cerca de 33.000 empresas de alta tecnologia, um aumento de cinco vezes nos últimos cinco anos. O número de clientes tecnológicos servidos por serviços bancários comerciais no Delta do Rio das Pérolas mais do que duplicou nos últimos três anos.”Hong Kong procura também atrair maior número de clientes para os serviços de seguros, de financiamento e de locação financeira, de modo a apoiar a indústria Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-MacauEncontro em Hong Kong sobre o desenvolvimento da Área da Grande Baía, com a presença de responsáveis de Guangdong, Hong Kong e MacauC H I N A

1. GUIÃO PARA O FUTUROÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU2726e a exportação de bens e serviços de valor acrescentado e a criar novas infra-estruturas desportivas, culturais, recreativas e turísticas na AGB.Hong Kong e Shenzhen estão a construir um Parque de Inovação e Tecnologia no Nó de Lok Ma Chau entre as duas cidades. O governo de Hong Kong prometeu alocar 20 biliões de HKD para o novo parque, inseridos num orçamento geral de 50 biliões de HKD destinados a apoiar o desenvolvimento da tecnologia e inovação. Transporte e IndústriaA AGB deverá organizar o que se pode designar por “um círculo de uma hora”. Este conceito significa que o tempo de viagem entre cada uma das 11 cidades da AGB não excederá uma hora. O plano prevê a melhoria da competitividade internacional dos agrupamentos portuários na AGB, a construção de agrupamentos de aeroportos de classe mundial e o desenvolvimento de “agrupamentos de cidades inteligentes.”O plano prevê o desenvolvimento de um centro financeiro internacional em Hong Kong e Macau, de um sistema de prestação de serviços actual, da indústria naval e da produção de bens de consumo bem como a transformação e a modernização das indústrias tradicionais.Apela igualmente para a criação de um “ambiente de negócios de classe mundial”, ao desenvolvimento da governação digital, ao estabelecimento de uma “Zona de Comércio Livre de Guangdong de qualidade elevada” e ao apoio à iniciativa Faixa e Rota.Apela também para o desenvolvimento conjunto de plataformas de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Tal apelo inclui: o reforço das funções da zona de cooperação da indústria de serviços de Shenzhen-Hong Kong em Qianhai; o desenvolvimento de Nanhai numa Zona de Demonstração para Cooperação Abrangente entre Guangdong, Macau e Hong Kong; o aprofundamento das funções de demonstração de Hengqin para a cooperação entre as três regiões; a promoção do desenvolvimento da zona de inovação científica e tecnológica de Shenzhen-Hong Kong; a aceleração do desenvolvimento da Cidade do Conhecimento de Sino-Singapura; o desenvolvimento de uma zona ambiental na região oeste de Zhuhai; o desenvolvimento de uma zona de serviços de alta qualidade em Foshan para a cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau em Foshan; o desenvolvimento da zona ambiental inteligente de Huizhou Tonghu; o desenvolvimento das novas freguesias de Dongguan Changan e de Zhongshan Cuiheng; o desenvolvimento da Zona Económica do Golfo de Jiangmen Daguang; e o desenvolvimento da nova freguesia de Zhaoqing.O Plano contempla medidas para promover a conservação ambiental, incluindo barreiras de proteção, fortalecer a protecção e a gestão ambiental, adoptar um modelo de desenvolvimento inovador, verde e de baixo carbono e melhorar o sistema de proteção ambiental.Apela para o fortalecimento da pesquisa tecnológica nuclear, ao aprofundamento da reforma dos sistemas e mecanismos de inovação, à melhoria do ambiente para a inovação e ao desenvolvimento de plataformas de inovação e tecnologia de qualidade. *Articulista

2. MACAU E O PLANO PARA A ÁREA GRANDE BAÍA: COMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAISÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU2928 2MACAU E O PLANO PARA A ÁREA GRANDE BAÍACOMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAISJosé Luís de Sales Marques*O Conselho de Estado da China divulgou no dia 18 de Fevereiro passado em Pequim o muito aguardado Plano de Desenvolvimento da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que transformará, até 2035, estas duas Regiões Administrativas Especiais e 9 cidades da província de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Dongguang, Foshan, Jiangmen, Huizhou, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) numa região integrada, uma megalópole entre as mais poderosas do mundo. O Plano, como será doravante designado, definiu no cronograma de execução uma data intermédia, o ano de 2022, quando a maior parte do trabalho fundacional para um empreendimento tão gigantesco deve estar realizado.É, simultaneamente, uma estratégia nacional “que o próprio Presidente Xi Jinping planeou, organizou e promoveu” (Governo da RAEM), uma orientação de Pequim para aprofundar a integração da região em torno do delta do rio das Pérolas, uma orientação para o desenvolvimento de cada uma das 11 cidades e um grande impulso para a internacionalização de toda a Área da Grande Baía, baseada na abertura, inovação, competitividade e ligação em redes internas e externas. O desenvolvimento de um “aglomerado urbano de classe mundial facilitará o enriquecimento da implementação do princípio “um país, dois sistemas” e promoverá uma cooperação mais estreita entre o Continente e as duas Regiões Administrativas Especiais” (O Plano). Além disso, prevê-se um exercício contínuo de criação e projecção de soft-power cultural, um modelo de crescimento e desenvolvimento que a China tem para mostrar ao mundo.Este artigo visa identificar os traços mais ousados do Plano em relação a Macau, entender o que o Governo desta região está a fazer em resposta a esse tremendo desafio e, concluindo, como Macau deve posicionar-se para tirar todas as vantagens dessa iniciativa.A Área da Grande Baía está localizada no delta do rio das Pérolas, uma das primeiras regiões da China a abrir-se ao Mundo e a introduzir reformas profundas nos sistemas económico, administrativo e jurídico, em moldes que

2. MACAU E O PLANO PARA A ÁREA GRANDE BAÍA: COMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAISÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU3130permitiram a integração no mercado mundial, tanto para o comércio de bens como para a atracção de investimento directo do exterior da China continental. Isso aconteceu há 40 anos, graças às orientações visionárias de Deng Xiaoping. As cadeias produtivas e de valor em todo o delta do rio das Pérolas passaram por um processo de integração impulsionado pelo mercado; no entanto, o processo agora em curso, de integração da Grande Baía, é pensado para levar essa integração a um novo nível, sob o princípio “um país, dois sistemas”. Destina-se, principalmente, a criar um espaço regional economicamente vibrante, estimulado por indústrias e serviços baseados na inovação e alta tecnologia, que seja ideal para os residentes poderem usufruir de elevada qualidade de vida, em cidades inteligentes e “verdes”. Serão economias estimuladas sobretudo por processos de crescimento endógeno, onde a chamada reforma do lado da oferta transformará o tecido industrial vigente em cidades ainda marcadas por indústrias de baixo valor acrescentado, elevando o conteúdo tecnológico das mesmas. Em simultâneo, todo o processo de construção regional está projectado para o exterior da China, tanto como um modelo de desenvolvimento que esta se orgulha de apresentar ao mundo, como as cadeias de valor desta região possuem uma componente externa, valorizando as ligações internacionais, como atestam, por exemplo, as funções atribuídas a Macau na ligação com o mundo de língua portuguesa e no diálogo da cultura chinesa com outras culturas. Pede-se a Macau que desempenhe um papel importante, uma vez que é uma das quatro principais cidades, com Hong Kong, Shenzhen e Cantão, sendo este último o centro político indiscutível da região. Além disso, Macau e Hong Kong são regiões administrativas especiais e com uma longa história de interacção entre a China e o Mundo, não só no passado como no presente.As principais linhas de orientação no Plano de desenvolvimento da Grande BaíaO documento do Plano contém 9 capítulos, com 41 secções, de explicações curtas, múltiplas instruções e orientações gerais e específicas para os principais intervenientes deste processo. Como foi mencionado, há duas etapas a ter em conta na realização dos objectivos pré-determinados: uma primeira, em 2022, onde se espera que os principais alicerces do plano estejam implementados; e, a segunda, em 2035, “quando a Área da Grande Baía se tornará um sistema económico e num modo de desenvolvimento” (O Plano).Macau, 2019

2. MACAU E O PLANO PARA A ÁREA GRANDE BAÍA: COMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAISÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU3332A primeira fase será já daqui a 4 ou 5 anos. Por essa altura espera-se que se comecem a delinear a divisão de trabalho entre os vários agrupamentos de cidades com funções complementares, por exemplo, no que refere a Macau, que a colaboração existente no eixo Macau-Zhuhai, onde se inclui Hengqin, esteja muito mais clara e desenvolvida. Da mesma forma, pressupõe-se que os complexos planos de ligação regional estejam na maior parte definidos, ficando a implementação para depois, e o mesmo acontecerá com os incentivos para a mobilidade dos residentes de Macau, sobretudo jovens que procurem oportunidades de emprego onde esses existam, particularmente em áreas de tecnologia avançada e desenvolvimento inovador. Esse tem sido, aliás, uma preocupação prioritária do próprio Governo da RAEM, podendo a isso acrescentar-se a implementação de medidas que facilitam a cobertura a nível de acesso de saúde e segurança social para os residentes de Macau que se desloquem para viver ou trabalhar em outras cidades da região. Diz o Plano que a força combinada das cidades da Grande Baía deverá aumentar substancialmente até 2022, tanto no plano interno como no externo. E o que se espera de Macau? Em termos gerais, as funções da RAEM na Área da Grande Baía assemelham-se às de um triângulo onde os vértices se chamam um centro, uma plataforma e uma base. Um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma para a relação entre a China e os países de língua portuguesa e uma base para o intercâmbio entre a cultura chinesa e outras culturas.Integração do plano quinquenal 2016-20 de Macau no Plano da Área da Grande BaíaO Governo da RAE de Macau publicou, recentemente, em 6 de Junho de 2019, um documento anexo ao Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), intitulado “Participação da RAEM na construção da Área da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau”. A formulação de um plano a cinco anos para Macau foi introduzida pelo actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, cujo mandato terminará a Dezembro do corrente ano. Caberá, portanto, ao próximo Chefe do Executivo liderar a RAEM no cumprimento das metas estabelecidas para 2022. O documento acima mencionado apresenta as acções relativas à implementação do Plano da Grande Baía para Macau. É o resultado, pelo que se percebe, de um grande esforço de coordenação interdepartamental, mas não é claro qual o nível de prioridade a ser atribuído a cada item listado. Como se depreende o documento abrange todas a áreas que dizem respeito directamente a Macau, bem como outras de relevância para a toda a região, incluindo mecanismos de coordenação, nomeadamente com a província de Guangdong. Os principais elementos relacionados com a qualidade de vida estão presentes, como a segurança social transfronteiriça e a facilitação de cuidados de saúde para os residentes de Macau, disponibilizados como incentivo para uma maior mobilidade dentro da Área da Grande Baía. Há também medidas para aumentar a cooperação na gestão e tratamento da água, fornecimento de electricidade, segurança alimentar e segurança em geral. A educação é outra área prioritária, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento mútuo de qualificações para professores, programa de intercâmbio de estudantes do ensino secundário, introdução de conteúdos relacionados com a história da região da Área da Grande Baía e o conhecimento da Constituição da China, da Lei Básica, da história e da cultura chinesas. Prevê para a melhoria do recrutamento de estudantes e profissionais para formação em toda a área do Delta do Rio das Pérolas, consolidando as funções de Macau como base para a formação bilingue (Português-Chinês) e como ponto focal na região para a formação profissional em matéria de Turismo. Apela ao reconhecimento mútuo das Farol da Guia, Macau

2. MACAU E O PLANO PARA A ÁREA GRANDE BAÍA: COMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAISÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU3534qualificações profissionais na área e, curiosamente, muito em divergência com o conservadorismo reinante em alguns sectores da sociedade de Macau, está aberto ao recrutamento de não residentes qualificados, sugerindo a troca de informação sobre quadros e a oferta de condições mais atractivas para o seu estabelecimento em toda a região da Área da Grande Baía, incluindo Macau.O plano também apoia a implementação da união das instituições de ensino superior de Guangdong, Hong Kong e Macau e a construção de uma zona especial para a captação de universidades internacionais, líderes mundiais, para a região da Área da Grande Baía, promovendo novas escolas, unidades de investigação e laboratórios de excelência. Existem várias medidas destinadas aos jovens, com o objectivo de promover a mobilidade em toda a região, não só para se empregarem, mas também para a realização de investimento e para a prática de empreendedorismo. Há apoio para incubadoras, como a InnoValley em Hengqing, o Instituto de Inovação e Empreendedorismo Jovem em Qianhai (Shenzhen-Hong Kong), o Nansha Incubation Center, bem como o Programa de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa. Esses são apenas alguns exemplos do amplo escopo de actividades dedicadas a incentivar a mobilidade em toda a região da Área da Grande Baía.Outra característica do Plano é a prioridade quase absoluta dada à ciência, tecnologia e inovação. Sabe-se que Shenzhen é a cidade central desta zona no que diz respeito à inovação. No entanto, esta é uma área tão crucial que nenhuma das outras cidades quer ou pode ficar para trás. Por conseguinte, foi criado o grupo de trabalho para a inovação na Grande Baía, de que Macau é parte. Existem várias áreas de desenvolvimento, incluindo a segurança cibernética, metadados, cidades inteligentes, pagamentos electrónicos, portais de informação para Guangdong e Macau, em Hengqing, bem como algumas medidas práticas e populares, como sejam a redução do custo de chamadas de longa distância e das tarifas de “roaming.” Macau possui actualmente quatro laboratórios de referência estatal em microelectrónica, medicina chinesa, Internet das coisas para as cidades inteligentes e ciências planetárias. Esses laboratórios não só agregam valor em termos de prestígio e produção científica, mas também abrem portas para linhas de financiamento e participação em projectos ainda mais sofisticados. Essas são áreas às quais o governo dará especial atenção, procurando também incentivar parcerias entre universidades, laboratórios científicos e indústrias inovadoras e de alta tecnologia. No que diz respeito às infra-estruturas de ligação, Macau está empenhada em promover a ligação à linha férrea interurbana da Área da Grande Baía e ter acesso à rede de comboios de alta velocidade, comboios interurbanos e vias rápidas, particularmente a auto-estrada Pequim-Hong Kong-Macau. O Posto Fronteiriço de Cotai em Macau será transferido da actual localização para a ilha de Hengqing e serão introduzidas novas medidas de facilitação para agilizar os movimentos transfronteiriços. O congestionamento do tráfego e a falta de espaço serão grandes obstáculos para a implementação daqueles planos e, muito provavelmente, o acesso a Macau para quem utilize aquelas infra-estruturas será através da fronteira da ilha de Hengqing. No futuro, qualquer pessoa em Macau que viajar num comboio para ou de Pequim, ou algures no Continente, deverá poder embarcar ou desembarcar na área territorial sob jurisdição da RAEM, sem necessidade de mudar para outras jurisdições. O Plano apoia o reforço do papel do aeroporto de Macau e incentiva-o a desenvolver serviços regionais de aviação comercial. Porém, não é claro em que direcção deve o Aeroporto de Macau desenvolver-se, se a prioridade estará no mercado interno chinês, no mercado asiático regional ou se deve procurar atrair voos intercontinentais. Qualquer que ela seja, o que parece adquirido é o aumento substancial do tráfego aéreo no delta do rio das Pérolas. Além de Macau, prevê-se no Cotai em Macau, 2019

3736Plano o aumento de capacidade em quase todos os aeroportos da região e até mesmo um novo aeroporto para Cantão, exigindo uma coordenação e controlo muito rigorosos em matéria de tráfego aéreo.O conceito de uma visita, vários destinos, é um objectivo a ser cumprido no futuro, um conceito que está em construção e previsto no Plano. Está em constituição uma aliança regional entre Guangdong-Hong Kong e Macau, para promover conjuntamente a Área da Grande Baía como um destino turístico regional. É, no entanto, crucial saber como esses grandes objetivos estão previstos para serem realizados. Outro aspecto, que requer alargada cooperação entre entidades públicas e privadas, é a gestão da Área da Grande Baía como um multi-destino para o turismo doméstico e internacional. Os destinos turísticos combinados da região já atraem números impressionantes de visitantes anuais, mas é sobretudo concentrado nas quatro cidades-chave Cantão, Shenzhen, Hong Kong e Macau. Muitas outras, como sejam o caso de Xiaoqing e Huizhou, a título de exemplo, são menos conhecidas, apesar de oferecerem paisagens muito belas e poderem contribuir para uma oferta regional diversificada, onde tudo pode caber: história, cultura, gastronomia, eventos, desportos tradicionais e modernos, as tradicionais compras, tudo complementado com alojamento de grande qualidade e excelentes infraestruturas de mobilidade. E o turismo costeiro pode ser uma verdadeira jóia, se for oferecido tanto como actividade de lazer como descoberta cultural das cidades e vilas ao longo do delta.O plano prevê a facilitação de viagens para viajantes não-chineses através da emissão de um visto de 144 horas (seis dias), supostamente à chegada. O conceito é fascinante, mas exige um grande equilíbrio em termos de custo/benefício, de forma a que o resultado seja uma soma positiva para todas as partes. Por enquanto, a ser implementado, beneficiaria sobretudo a província de Guangdong, uma vez que a maioria dos viajantes internacionais já pode chegar a Macau e a Hong Kong sem visto ou, com procedimentos simplificados, à chegada. Por um lado, a capacidade turística de Macau está a atingir o seu pico, mas, pelo outro, precisa de diversificar o mercado turístico e aquelas medidas podem contribuir para essa diversificação, particularmente se criar condições para uma maior circulação de turistas internacionais ao longo da Grande Baía. Macau

2. MACAU E O PLANO PARA A ÁREA GRANDE BAÍA: COMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAIS3938ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAUO litoral e a jurisdição marítima de 80 Km atribuída a Macau é outra área onde há muito a fazer. Por um lado, há todo um potencial económico ainda por aproveitar e, pelo outro, a protecção e qualificação das zonas costeiras e das águas do delta são matéria que requer uma intervenção urgente de todos os envolvidos. Acresce, ainda, a necessidade de preservar ecologias típicas da região, como os mangais do Cotai e de Coloane, de características únicas. As preocupações ambientais estão claramente presentes em todos os aspectos do Plano e são particularmente sensíveis no que diz respeito à protecção e conservação ecológica da bacia hidrográfica em todas as diferentes dimensões.Muito se tem falado sobre a economia marítima ou economia azul, mas, até agora, o pouco que já foi feito está associado a tentativas de exploração de turismo costeiro, por enquanto com pouco sucesso. Existem, porventura, outras actividades económicas que poderiam ser consideradas, nomeadamente de apoio ao transporte marítimo, uma vez que o delta do rio das Pérolas é anfitrião de alguns dos portos mais movimentados do mundo, como Shenzhen, Hong Kong e Cantão.O Plano inclui acções destinadas à construção de diques para a protecção das áreas mais baixas da península de Macau e das ilhas de Taipa e de Coloane contra a ameaça de inundações que surgem sempre que os níveis de águas do rio subam acima do normal.A outra função da RAEM é ser uma plataforma eficiente e eficaz para as relações entre a China e os países de língua portuguesa, como tem sido anunciado desde 2003, quando o Fórum de Macau foi inaugurado. Os resultados desta aproximação entre a China e a parte do mundo que fala português não poderiam ser mais impressionantes, seja pelo aumento exponencial do comércio bilateral, seja pelos investimentos realizados, sobretudo pela China naqueles países. Todavia, existe a convicção, bastante generalizada, que muito mais se poderá fazer, que a aproximação entre os povos é ainda superficial, que outras áreas de cooperação poderiam trazer essa dimensão adicional àquelas relações. A recente aposta do Governo da RAEM na promoção dos “Encontros em Macau-Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa” são bons exemplos de caminhos a percorrer no futuro, além das actividades tradicionalmente destinadas a promover os negócios e investimentos entre os diversos parceiros, como sejam as participações nas feiras internacionais em Macau, os fóruns empresariais, as feiras de construção e infraestruturas. Como fazedores de relações e criação de redes, destacam-se os vários seminários e reuniões de formação que se realizam todos os anos em Macau e no continente chinês, através das quais técnicos e funcionários governamentais, empresários e dirigentes da China, Macau e dos países de língua portuguesa dialogam em ambiente de franca abertura e convívio, durante vários dias, criando relações pessoais e redes de conhecimento, que serão muito úteis para o aprofundamento do conhecimento mútuo. As autoridades de Macau devem também aproveitar a rede de contactos já existentes a nível municipal e local com os países de língua portuguesa, incluindo as autoridades municipais, para aproximar mais a cooperação ao nível local, particularmente com os países em desenvolvimento, ajudando os mais necessitados e envolvendo ainda a sociedade civil e organizações não governamentais numa relação mais profunda. Este ângulo de abordagem, até agora inexplorado, promoveria também a ideia do que é o Fórum de Macau entre os habitantes. Os países de língua portuguesa são uma realidade que está associada à função que Macau desempenha no contexto da Grande Baía e da iniciativa Faixa e Rota, e assim será por muitas décadas. Por isso, é útil que a maioria da população de Macau comece a conhecer melhor essa realidade, até para tirar melhor partido das portas de futuro que essa relação pode abrir. É, pois, na ligação entre a China e os países de língua portuguesa, que Macau encontra o lugar na meta-convergência entre a construção da Área da Grande Baía e a iniciativa Faixa e Rota. Existe, por exemplo, uma grande expectativa no domínio das finanças, uma vez que o Plano espera que Macau se torne uma plataforma financeira verde e de serviços financeiros na relação sino-lusófona. Macau deverá desenvolver produtos e serviços financeiros especiais, como a locação financeira e estudar a viabilidade de estabelecer em Macau um mercado de valores mobiliários denominado e compensado em CNY. Um sistema de seguro de crédito à exportação deve ser introduzido; uma aspiração de longa data dos operadores comerciais locais que lidam com os países de língua portuguesa e, espera-se, uma participação local mais acentuada na gestão do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China- Países de Língua Portuguesa. Dado que Macau tem acesso privilegiado também a África, à América Latina e à Europa, através dos países de língua portuguesa, o Plano prevê a participação, em tempo e termos adequados, em vários fundos regionais e transcontinentais como o Fundo da Rota da Seda (FRS), o Banco Asiático para o Investimento em Infra-estruturas (AIIB), o Fundo de Produção Sino-Latino-Americana e Fundo de Desenvolvimento da China e da África (CAPF). Macau já participa como investidor no Fundo de Desenvolvimento de Guangdong. Em suma, a RAEM está a ser chamada para integrar vários fundos de redes de investimento, sem possuir, ainda, capacidades locais na área

2. MACAU E O PLANO PARA A ÁREA GRANDE BAÍA: COMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAISÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU41financeira, com experiência e conhecimentos comprovados em relação àquelas regiões onde irá investir. Por conseguinte, a RAEM deve desenvolver programas de estudos adequados sobre a África e a América Latina, abrangendo a educação, a formação e a investigação sobre os ambientes socioeconómicos, políticos e empresariais dessas regiões e continentes. A Universidade de Macau poderia usar a capacidade extra disponível no campus para promover unidades especializadas em estudos de área (eventualmente em parcerias com outras instituições de ensino superior de Macau, da China Continental e do estrangeiro) e atrair estudantes e académicos da Grande Baía, dos países de língua portuguesa, do mundo ibérico e de outros lugares, construindo programas de alta qualidade e com um corpo docente e discente multicultural e multidisciplinar. Macau deve tornar-se na base regional do conhecimento especializado sobre aquelas regiões. Esses objectivos funcionariam perfeitamente em complementaridade com o objectivo, já oficial, de se fazer de Macau o centro de educação e formação em língua portuguesa para toda a China e de tradução e interpretação entre o português e o chinês.Outra função de Macau é ser a base para o intercâmbio cultural entre a cultura chinesa e outras culturas, uma função que esta cidade desenvolveu ao longo de séculos de diálogo intercultural. A este respeito, é importante alavancar o parentesco cultural de Cantão-Hong Kong-Macau, lançar programas transfronteiriços para proteger os principais locais de património cultural, promover a cultura Lingnan e transformar a rica cultura culinária da região numa atracção global. Com um passado cultural tão rico, Macau deve desenvolver ainda mais as indústrias culturais e criativas, bem como oferecer serviços inovadores e oportunidades de mercado para os negócios relacionados com a cultura, atraindo os falantes de português e os países com línguas românicas para encontrar em Macau o local ideal para o intercâmbio cultural institucional e comercial com a China.Esse papel atribuído a Macau exige uma forte interacção entre o governo e a sociedade. O intercâmbio cultural não é uma abstracção ou uma generalização que alguns departamentos governamentais podem desempenhar como tarefas utilitárias e sem vida. Ela exige interacção entre pessoas, uma cultura de tolerância e abertura, um diálogo continuado entre “nós” e os “outros”. É uma responsabilidade sublime, que se espera Macau saiba sabiamente interpretar Vista aérea de Macau, 2018

2. MACAU E O PLANO PARA A ÁREA GRANDE BAÍA: COMO TRANSFORMAR OPORTUNIDADES EM GANHOS REAISÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU4342como uma oportunidade única para melhorar a posição e imagem no mundo. É uma área onde Macau deve, em primeiro lugar, superar os medos, o sentido de pequenez, a tendência para operar apenas dentro dos limites do que é previsível e rotineiramente aceite. A Área da Grande Baía tem milhares de anos de história e tradições; é também o berço da cultura Lingnan, que outrora dominou a região e se espalhou pelo mundo através da emigração chinesa. O diálogo entre a cultura chinesa e as culturas do mundo de língua portuguesa é de particular relevância. A criação de um Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os países de língua portuguesa é um passo em frente no reforço do papel de Macau na Área da Grande Baía.A diversificação económica da RAEM é uma das preocupações centrais pre-sentes nos documentos alusivos à Área da Grande Baía. A atenção está concen-trada no desenvolvimento da indústria do jogo, incentivando o sector a promover actividades não-jogo. É uma curiosa aposta, mas que se compreende quando se faz o diagnóstico da economia de Macau e se concluiu que são as empresas de jogo as que possuem melhores condições financeiras e de mercado para sus-tentarem aquelas actividades, sobretudo se são complementares à indústria do turismo, como seja o caso da crescimento do sector de exposições e convenções e algumas das indústrias culturais e criativas.A aposta no parque científico e industrial para a medicina chinesa continuará a ser uma das áreas de diversificação, que exigem investimento público ou de empresas semi-públicas. Por outro lado, a locação financeira é apontada como uma das vias de diversificação que está a ser promovida entre o sector financeiro local, estando também prevista a entrada de empresas não locais para esta actividade, cujo mercado não parece estar ainda claramente identificado. Em coordenação com a região circundante, Macau também deve desenvolver produtos inovadores para seguros automóvel e de saúde com validade transfronteiriça, facilitando a mobilidade regional. Transformar oportunidades em ganhos reais Como se pretendeu até agora demonstrar, o processo de construção da Área da Grande Baía exige uma forte participação de Macau. E é uma participação com um calendário concreto que, não parecendo ser extremamente rígido, é, para quem conhece os moldes como se trabalha no interior da China, para ser cumprido, se *Presidente – Instituto de Estudos Europeus de MacauVice-Presidente- Associação da Rota Marítima da Seda (Macau)não até superado quanto ao cumprimento de certas metas e objectivos. Isto é, não há tempo a perder. Macau precisa de dar os passos necessários para não se atrasar neste processo, com o perigo de perder, definitivamente, a tal carruagem de primeira classe que lhe foi atribuída, citando livremente a expressão usada pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, da última vez que passou pela RAEM em 2016. E deve olhar para o projecto da Área da Grande Baía como uma oportunidade para maximizar as vantagens comparativas, nomeadamente nas áreas que foram atrás apontadas. Macau pode e deve partilhar tudo o que de melhor a Área da Grande Baía puder trazer para o seu futuro, apostando nas vertentes da diversificação e desenvolvimento económico, da sustentabilidade e da internacionalização. Deve aproveitar as oportunidades, que são muitas, para reforçar a capacidade interna e valorizar a educação, formação, inovação, emprego e qualidade de vida da população. Parte dela, sobretudo os mais jovens, encontrarão na Área da Grande Baía os empregos que a RAEM hoje não lhes propicia, devido ao tipo de concentração sectorial que possui. Mas, deve criar essas oportunidades no futuro, sem embargo para a noção de que a mobilidade regional é uma coisa boa. Deve abrir as portas para o recrutamento de quadros que não são de Macau, quer sejam chineses ou estrangeiros. As funções atribuídas a Macau no contexto da Área da Grande Baía e da iniciativa Faixa e Rota não só requer competências específicas, como um ambiente cultural e urbano diverso, múltiplo e aberto, para florescer e frutificar. É uma espécie de utopia o que Macau precisa.

45ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU44 3PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAPaulo Guilherme Figueiredo*De todos os “clichés” e frases feitas no campo das relações económicas e diplomáticas e internacionais, talvez o das “oportunidades” seja o mais gasto. Todos os dias, nalgum artigo sobre relações entre o país ou organização A e o país ou organização B, nos surge a palavra “oportunidade”. Na realidade, apenas nalguns casos a oportunidade se transforma em realidade. Noutros, a oportunidade é desperdiçada e esgota-se em si mesma.No caso do eixo Macau-países de língua portuguesa, que é talvez a componente mais nuclear do ADN desta Região Administrativa Especial desde a reintegração na República Popular da China (1999), também a palavra “oportunidade” foi sendo usada de maneira pouco parcimoniosa. Usada para Macau no contexto da afirmação (ou confirmação) da sua identidade dentro da China, mas também para os países de língua portuguesa , no sentido de no seu processo de desenvolvimento poderem tirar partido do capital e “know-how” chinês (que, ao contrário daquele que vem de outras potências, não significa submissão da soberania na definição de políticas). E, claro, oportunidade para a China, de aproveitar os laços históricos de Macau com países ricos em recursos naturais - como Brasil, Angola, Moçambique ou Timor-Leste -, com uma posição geográfica estratégica - caso de São Tomé e Príncipe, Cabo Verde -, ou inseridos numa das economias mais ricas do mundo na União Europeia através de Portugal, para alcançar uma relação privilegiada com os países e as organizações de que fazem parte.Analisando os dados dos últimos anos das trocas neste espaço sino-lusófono, não há outra conclusão a extrair sobre a oportunidade que existia no reforço do eixo Macau-países de língua portuguesa que não a de que ela se tornou realidade. No mais recente Encontro Empresarial para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, entre 8 e 9 de Julho em São Tomé, capital do arquipélago de São Tomé e Príncipe, Ding Tian, secretário-geral adjunto do Fórum de Macau (indicado pela China), considerou “excelente” a evolução das relações comerciais sino-lusófonas. Em 2018, referiu, o valor

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU4746das trocas comerciais entre a China e países de língua portuguesa atingiu um recorde de 147,25 mil milhões de dólares, fazendo da China o maior parceiro e também o mercado para onde mais crescem exportações daqueles países.Ainda segundo Ding Tian, o investimento empresarial da China em diversos sectores dos países de língua portuguesa ultrapassou 50 mil milhões de dólares, enquanto a carteira de obras de empresas chinesas nestes mercados atingiu 90 mil milhões de dólares. Isto em apenas 16 anos de existência do Fórum de Macau. Os números “evidenciam a grande potencialidade da cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, disse o secretário-geral adjunto do Fórum de Macau. O Fórum de Macau, referiu, tem sido “um espaço privilegiado” para o crescimento das relações económicas, apoiando a RAEM para que cumpra o seu “papel singular de elo entre a China e países de língua portuguesa”, mais concretamente na construção da plataforma de serviços multilateral. Também o projecto da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (AGB) foi evocado por Ding Tian: nas linhas de desenvolvimento desta estratégia anunciadas pelo governo da China, Macau surge como uma de “4 cidades impulsionadoras do desenvolvimento” do projecto, uma “verdadeira missão histórica e de responsabilidade.”Cumprida a oportunidade inicial no eixo RAEM-PLP, a magnitude do projecto da AGB vem inaugurar um novo capítulo, ainda mais ambicioso. Será esta a “mãe” de todas as oportunidades para o espaço de língua portuguesa com eixo em Macau? A ambiciosa visão do Governo central chinês é a construção, no sul da China, de uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades da província de Guangdong.O anúncio da centralidade de Macau no projecto deu-se 20 anos depois da reintegração do território na China - processo que a AGB irá acelerar nos próximos anos. Até 2035, 15 anos antes de terminar o período que prevê um alto grau de autonomia ao abrigo da política “Um país, dois sistemas”, o governo central pretende integrar Macau através de políticas de educação, saúde, emprego, segurança social e facilidades de mobilidade fronteiriças.Capacidade de ConcretizaçãoDurante um encontro organizado em Março pelo Governo de Macau para debater a AGB, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação de Pequim disse que Macau “é nuclear” na Grande Baía, mas avisou que o território tem de “saber agarrar a oportunidade histórica”. Na mesma ocasião, o chefe do governo da RAEM, Chui Sai On, destacou o facto de Pequim “estar a dar relevância” ao território na criação desta megalópole mundial.Ainda em fase de arranque, o projecto da Grande Baía já tem um efeito visível: a mobilização de altos quadros de Macau e de Pequim. Nalguns casos, de pessoas com quem temos contactado, o entusiasmo é visível. Concretamente para Macau, o obstáculo a vencer não estará tanto na capacidade de implementação desta visão, mas em transmiti-la aos governantes e demais dirigentes dos países de língua portuguesa. Na maioria destes países, é ainda escassa a informação sobre os desenvolvimentos dentro da China - e a percepção sobre a escala e os benefícios que a comunidade de língua portuguesa poderá dele retirar. A excepção será Portugal, onde os investimentos maçicos feitos por empresas chinesas ao longo dos últimos anos fizeram despertar um maior interesse em relação à China. E onde publicações - como os conteúdos da agência Macauhub - entram diariamente em “sites”, “newsletters” e artigos de jornais, ajudando quer o decisor político e empresarial, quer o cidadão comum, a perceber o que está em causa nos planos do Governo central chinês.O plano de desenvolvimento da AGB define como objectivo específico apoiar Macau no desenvolvimento de uma plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. Prevê ainda para a RAEM, entre outros, o estabelecimento de um sistema de garantias de crédito à exportação e o desenvol-vimento de centro de compensação em CNY para os países de língua portuguesa.Um traço dominante do projecto, segundo o secretário-geral adjunto do Fórum de Macau (em representação dos países de língua portuguesa), Rodrigo Brum, é a “marca de Pequim”. “Sobre projectos, todos reconhecemos à China capacidade de planeamento e de execução, portanto Macau está inserido no projecto mais dinâmico na zona já mais dinâmica” do país, disse Brum numa conferência recente. O papel de Macau, adiantou, “é ser a ligação aos países de língua portuguesa” neste projecto, que será para os países e empresários de língua portuguesa “um dos desafios mais importantes ao enfrentar os investimentos e os negócios na China”. No âmbito da inovação tecnológica, forte

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU4948componente do projecto, Macau pode aproveitar a transferência de tecnologia na área da medicina e da biologia com Portugal, e também exportar tecnologia no âmbito do desenvolvimento de cidades “inteligentes” nos países de língua portuguesa, indicou.Como podem os países de língua portuguesa tirar partido? Aqui chegados, fica claro que Macau, fortemente ligada aos países de língua portuguesa - pela língua e por tudo o que ela tem ajudado a construir, em particular os laços económicos, culturais e científicos - será parte nevrálgica daquela que será uma das grandes metrópoles mundiais nas próximas décadas.A região em que Macau vai reforçar a sua inserção através do projecto da AGB não é apenas uma das mais ricas da China, é também das mais dinâmicas e abertas ao exterior. Historicamente, Cantão foi mesmo o epicentro das trocas comerciais entre a China e as potências ocidentais. Macau é exemplo dessa abertura, muito especificamente para os países de língua portuguesa. Não apenas a língua e a legislação constituem uma “porta de entrada” para o maior mercado do mundo, como também o acesso a serviços financeiros é facilitado pela existência de bancos que estão presentes simultaneamente na RAEM e em todos os países de língua portuguesa, como é o caso do BNU/ Caixa Geral de Depósitos.Os planos do Governo central chinês para a AGB passam em grande medida pela tecnologia. Concretamente, prevê-se que em 2035 a região seja um centro de inovação, num dos países tecnologicamente mais avançados do mundo. Além das novas tecnologias, o destaque irá ainda para os serviços logísticos, financeiros e educativos.Olhando para as prioridades de desenvolvimento da China, Macau e países de língua portuguesa, e para as características das diferentes economias, saltam à vista importantes complementaridades. Mas há que ter sempre presente as respectivas dimensões: se um país do tamanho do Brasil (200 milhões de habitantes) tem seguramente grupos empresariais com dimensão e competências suficientes para se afirmarem num mercado rico de 70 milhões de habitantes Portugal

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU5150como o da AGB, dificilmente um produtor de café em São Tomé e Príncipe (200 mil habitantes) ou de pescado em Cabo Verde (540 mil habitantes) conseguirá abastecer esse mesmo mercado com produtos de grande consumo - a não ser que consiga integrar-se rápida e eficazmente nas cadeias globais de transportes e logística (para o que pode concorrer de forma decisiva a participação na iniciativa Faixa e Rota). Mesmo empresas portuguesas de grande consumo poderão sentir dificuldades na afirmação num grande mercado global como aquele que Pequim ambiciona para a AGB. Sendo uma “arrumação intelectual” com base sobretudo nos critérios de língua, cultura e história comum, o espaço de língua portuguesa é constituído por países altamente díspares.Atendendo àquilo que é prioritário na AGB e para o que os países de língua portuguesa sabem fazer e produzir, talvez quem mais tenha a ganhar sejam as empresas de tecnologias de informação. Portugal tem vindo a fazer um grande investimento neste domínio - é em Lisboa que se realiza desde 2016, e continuará a realizar-se nos próximos 5 a 10 anos, a WebSummit, um dos maiores eventos mundiais de “start-ups”, que junta empreendedores e financiadores. O esforço, ao mais alto nível nos dois últimos Governos portugueses, passa também pela atracção para Portugal de “start-ups” estrangeiras - tirando partido de vantagens de custos e também fiscais.Com faculdades de engenharia e economia bem posicionadas nos classificações europeias, e custos laborais favoráveis comparativamente a outros países europeus, Portugal tem também conseguido atrair grandes centros de inovação. Google, Cisco e Microsoft estão entre as empresas de tecnologias de informação que instalaram nos últimos anos unidades de inovação em Portugal. A multinacional Schréder, por exemplo, escolheu recentemente Portugal para instalar um centro de Investigação e Desenvolvimento para “cidades inteligentes”. Seguindo os passos da Mercedes Benz, a BMW, juntamente com a portuguesa Critical Software, inaugurou em Março em Lisboa um centro de alta engenharia que desenvolverá soluções para todo o mundo automóvel da marca. A plataforma “online” de retalho Farfetch - considerado um “unicórnio” por ter uma valorização de mercado acima de mil milhões de dólares - foi desenvolvida por um português e tem vindo a investir fortemente em Portugal. Quanto ao Brasil, possui tecnologia de ponta (aeronáutica, saúde, energia) e grandes grupos económicos e fortemente internacionalizados nestes sectores, pelo que projectos como o da AGB surgem como uma extensão natural das suas ambições globais. Tem também um conjunto de multinacionais no sector Brasil

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU5352agro-alimentar e de produtos de grande consumo, alguns deles já com grande exposição ao mercado chinês.Atendendo apenas ao exemplo destas duas economias, as mais desenvolvidas de entre os países de língua portuguesa, é possível aplicar na práctica aquela que é a visão da RAEM na AGB: por exemplo, uma “start-up” portuguesa ou uma empresa brasileira que tenha um tratamento médico inovador poderão instalar-se em Macau, de forma fácil e vantajosa em termos de custos e daí aceder eficazmente a um mercado de 70 milhões de pessoas, em franco crescimento. Dadas as especificidades de Macau, será seguramente mais fácil a uma ou outra empresa instalarem-se na RAEM do que procurarem expandir-se, por exemplo, para os Estados Unidos ou o Reino Unido. O governo da RAEM tem dado sinais de estar particularmente atento à possibilidade de atracção de “start-ups”, e o chefe do executivo, Chui Sai On, tem mencionado a possibilidade de concessão de apoios, o que poderá ser decisivo. Voltando às prioridades definidas por Pequim para o desenvolvimento da Área da Grande Baía, existe uma que, em termos de interligação entre Macau e o espaço de língua portuguesa, está significativamente mais desenvolvida. Trata-se dos serviços financeiros. Não só existem grupos financeiros de capital público português, como a Caixa Geral de Depósitos (CGD), implantados em todos os países de língua portuguesa e que mantêm uma sólida e relevante posição em Macau (através do Banco Nacional Ultramarino), como bancos chineses estão a pouco e pouco a implantar-se nos países de língua portuguesa (caso do Banco da China e do ICBC). O caso da CGD passou até a ser, no universo da banca portuguesa, singular: tem vindo a manter presença em países como Angola, Moçambique ou Cabo Verde, enquanto as regras prudenciais do Banco Central Europeu (BCE) obrigaram alguns dos principais bancos portugueses a reduzir a exposição a mercados africanos (de risco mais elevado) - casos do BPI (em Angola), do Novo Banco (em Cabo Verde, Moçambique e Angola) e do Montepio Geral (em Cabo Verde, Moçambique) entre outros. O maior banco privado português, Millennium bcp (presente em Moçambique e Angola, entre outros países) tem desde 2018 como maior accionista o grupo chinês Fosun. Angola

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU5554No sector financeiro, a interligação sino-lusófona em diversos continentes é já uma realidade, não uma visão. Para estes bancos, e para os seus accionistas portugueses, chineses, angolanos ou de outras nacionalidades, a AGB é mais uma janela de oportunidade: apoiar a expansão de empresas que pretendam aceder ao novo mercado da megalópole. Alguns estão agora a olhar para a estratégia do Governo central chinês, mas outros já vêm dando os primeiros passos, antes mesmo de esta ganhar a sua actual forma. O BNU, por exemplo, tem desde 2017 uma agência em Hengqin que serve a zona de livre comércio de Zhuhai, integrada no apoio ao desenvolvimento de Macau, concretamente na diversificação da economia, por decisão do governo central. Esta zona oferece às empresas que ali se estabeleçam vantagens fiscais, e também ao nível de recursos humanos, facilitando a instalação, que é um primeiro passo para dar o salto para o grande mercado da China. O alvo da agência do banco são, objectivamente, empresas de língua portuguesa que queiram aproveitar a oportunidade da região da AGB. Entre os serviços prestados às empresas está o financiamento de operações comerciais (“trade finance”), como créditos de importação e exportação.Baseada em Macau, também a Geocapital tem uma presença substancial nos países de língua portuguesa, concretamente em Moçambique e na Guiné-Bissau, depois de ter vendido em Julho de 2019 a participação que detinha no segundo maior banco cabo-verdiano, a Caixa Económica (CECV).Noutra área prioritária, a dos serviços logísticos, também existe uma base sólida de trabalho, que permite perspectivar uma consolidação do eixo Macau-países de língua portuguesa com o projecto da Grande Baía. Um levantamento recente do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS, na sigla em inglês) indica que a China está presente em 8 projectos portuários, concluídos ou anunciados, em países de língua portuguesa, como construtora ou financiadora, O levantamento do CSIS, feito pelos investigadores Judd Devermont e Catherine Chiang, aponta para a existência de 46 projectos portuários operados, construídos ou financiados pela China, em todo o continente africano, alguns dos quais serão eixos da estratégia Faixa e Rota.Guiné-Bissau

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU5756Mais a Sul, em Cabinda, interesses chineses surgem como construtores do porto do Caio - dado pelo CSIS como “parado indefinidamente” - e também no porto de Cabinda.Ainda em Angola, o projecto de expansão do porto do Lobito, já concluído, teve também capital e engenharia chinesa.Em Moçambique, o porto da Beira teve a sua capacidade aumentada com capital e construção chinesa, enquanto o anunciado porto de Techobanine, a sul de Maputo, conta com financiamento chinês anunciado. Segundo o estudo, os portos da África a sul do Saara “desempenham um papel fundamental na iniciativa Faixa e Rota, extensa rede de projectos de infraestruturas chineses que ligam a China à Europa, à África Oriental e ao Sudeste Asiático”, cujo lançamento, em 2013, serviu “para o Presidente Xi [Jinping] procurar abrir a China a novos mercados, expandir a influência política do país globalmente e garantir acesso militar e mobilidade entre regiões.”“Formando a espinha dorsal da Rota da Seda Marítima, os investimentos nos portos africanos servem de porta de entrada para o desenvolvimento económico e comercial da região”, além de reforçarem a presença política e militar da China no continente, adiantam. Para os autores, a maioria dos projectos “destina-se, provavelmente, a ganho comercial”, tendo-se a China, na última década, tornado no principal parceiro comercial do continente. Os projectos de infra-estruturas portuárias apoiados pela China estendem-se também a Timor-Leste. A empresa estatal chinesa China Harbour Engineering Co Ltd, que pertence ao grupo China Communications Construction Company (CCCC), iniciou em Julho a construção do porto timorense de Tibar, informou a embaixada da China no país. Localizado a cerca de 10 quilómetros a oeste de Díli, na baía de Tibar, o projecto conta com a participação da Corporação Financeira Internacional, do grupo Banco Mundial. A primeira fase do projecto Nos países africanos de língua portuguesa, a China não é operadora em qualquer infra-estrutura portuária, mas é construtora e financiadora no anunciado projecto do porto do Mindelo, Cabo Verde, tal como no porto de Bata, na Guiné Equatorial, também dado como concluído. Ainda no Golfo da Guiné, o anunciado porto de águas profundas de Fernão Dias, em São Tomé e Príncipe, deverá contar com investimento e construção chinesas, segundo o levantamento do CSIS. São Tomé e Príncipe

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU5958(construção, equipamento e operação do porto) está avaliada em 278,3 milhões de dólares, com o governo timorense a financiar 129,45 milhões de dólares e o parceiro privado os restantes 148,85 milhões. Na segunda fase, já de exploração, o grupo Bolloré, que subcontratou a empresa chinesa para as obras de construção, prevê vir a investir cerca de 211,7 milhões de dólares, em grande parte provenientes das receitas da actividade portuária.Também no campo da Educação, outra das prioridades da AGB, existe uma rede consolidada - que pode ser significativamente ampliada. Universidades de Macau e dos países de língua portuguesa têm vindo a alargar a cooperação de forma significativa ao longo dos últimos anos, permitindo a alunos de Macau estudar em Portugal e noutros países (e assim aperfeiçoar a língua portuguesa), sendo também frequente a realização de conferências, colóquios e outras actividades. Até São Tomé e Príncipe, o mais recente dos membros do Fórum de Macau conta, desde Julho de 2019, com um Instituto Confúcio, para apoiar a difusão da língua e cultura chinesas. O ensino do chinês na Universidade de São Tomé, ao fim de apenas 3 meses de aulas, já dá os seus frutos - na inauguração do Instituto, os alunos cantaram temas em chinês para as centenas de convidados, que incluíram o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, e o reitor da Universidade de Hubei. Uma melhor articulação desta rede - orientado-a, por exemplo, para projectos de investigação e desenvolvimento conjuntos, nomeadamente na área das novas tecnologias, inteligência artificial ou computação, tem o potencial para dar origem a descobertas científicas de escala global. Isto tendo em conta a qualidade - reflectida nas classificações internacionais - de algumas universidades tecnológicas ou centros de investigação existentes em Portugal (Instituto Superior Técnico ou Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), Brasil (Universidade de Campinas) ou Macau. Para que Macau possa tornar-se num grande centro de inovação a nível mundial, falta apenas capital e iniciativa - o resto das condições já tem estado a ser criado. Macau não carece de capital ou de iniciativa, portanto este tipo de projectos são uma inevitabilidade, sendo a questão apenas se serão lançados a curto ou médio prazo.Timor-Leste

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU6160 Do potencial ao realO papel que Macau tem desempenhado com inegável sucesso ao longo das duas décadas de reintegração na China resultou numa rede muito concreta de relações a nível empresarial, institucional e académico. Essa mesma rede, que irá seguramente continuar a ser fortalecida e estreitada ao longo dos próximos anos, constitui a base para uma bem sucedida participação dos países lusófonos no projecto da AGB. Seja através de parcerias para investimentos, de serviços financeiros para apoiar operações comerciais ou de projectos de investigação académica - ou até ainda de uma combinação destas três vertentes - Macau tem as condições para albergar uma expansão do melhor e mais avançado que os países de língua portuguesa têm para oferecer, integrando-o numa megalópole nascente, e daí no maior mercado do mundo. Para tanto, há que continuar a fortalecer a referida rede e incentivar a iniciativa de agentes públicos e/ou privados. Felizmente, as autoridades de Macau e o Governo central da China dão sinais de estarem plenamente conscientes da necessidade de estimular estas interligações. O sucesso destas iniciativas será tanto maior e mais célere quanto houver disponibilidade significativa de capital (fundos públicos ou mistos, por exemplo) para apoiar projectos de interligação. A capacidade combinada das duas economias e comunidades científicas de língua portuguesa mais desenvolvidas - a portuguesa e a brasileira - com as instituições de Macau, tem um potencial que não pode ser ignorado ou desperdiçado. Os mais cépticos dirão que nos países africanos de língua portuguesa de África, exportadores essencialmente de recursos naturais, o menor desenvolvimento económico e científico não lhes permite abraçar de imediato o projecto da AGB. Não se nega que estes países estão num outro estádio de desenvolvimento, com outras prioridades (expandir a rede eléctrica ou de água e de saneamento, por exemplo). Mas, também estão a apostar fortemente na industrialização, na mesma altura em que a China aplica a política “Go Out”, em que as empresas são encorajadas a implantar-se no estrangeiro. Melhorando as condições de base para a actividade empresarial - infra-estruturas, administração pública, ambiente de negócios - países como Angola, Moçambique ou Cabo Verde estarão bem posicionados para receber investimentos industriais, tornando-se bases para reexportação de produtos para a sua região, ou mesmo para exportação Cabo Verde

3. PROJECTO DA ÁREA DA GRANDE BAÍA: UMA “MEGALÓPOLE” GLOBAL QUE MACAU ABRE AOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU6362para o mercado da Grande Baía. Os projectos de infra-estruturas portuárias já falados, que colocam estes países na Faixa e Rota e na cadeia logística global, são outro passo que já está a ser dado. Falando na recente Exposição Económica e Comercial China/África, em Changsha, o ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Ragendra Berta de Sousa, afirmou que África é o “destino natural” da deslocação industrial da China, face à baixa densidade populacional e recursos abundantes do continente. “É algo que interessa economicamente aos dois lados”. Moçambique está a ultimar uma nova estratégia para captar investimento da China, desenvolvida ao abrigo do programa “Partnership for Investment and Growth in Africa” (PIGA). A estratégia, a ser executada pela Agência para Promoção de Investimentos e Exportações de Moçambique, irá “proporcionar a Moçambique um roteiro plurianual para visar novos investidores, fomentar os já existentes e trabalhar com as partes interessadas no clima de investimento para realizar reformas que estimulem a indústria em quatro sub-sectores: fabrico de vestuário, produção têxtil, processamento de caju e de fruta.Mas também nas novas tecnologias existe amplo potencial para interligação económica, passível de fomento com o projecto da AGB. Uma das mais extraordinárias características da nova realidade africana é a criatividade que, associada à tecnologia, está a permitir avanços rápidos nos pagamentos electrónicos e comércio electrónico, por exemplo. O número de cidadãos com “smartphones” (muitos deles de fabrico chinês), não tem parado de crescer nos últimos anos. Em Angola, por exemplo, existem já aplicações desenvolvidas localmente (por jovens que estudaram no estrangeiro e regressaram ao seu país), que permitem por exemplo chamar um táxi através do telemóvel (“Allo Taxi”) ou conhecer a oferta gastronómica e de animação da capital (“Luanda Nightlife”). Em Cabo Verde, é possível fazer todo o tipo de pagamentos electrónicos através da rede “Pagali”. Em Moçambique, o serviço “M-Pesa” permite transferir dinheiro através do telemóvel. E a oferta não pára de crescer. Já em 2016 o Financial Times escrevia: “o telemóvel é para a África a sul do Saara o que o comboio a vapor foi para a Europa no Séc. XIX”, ou seja o elemento “condutor da transformação económica e social”. O “smartphone” está a mudar África a uma velocidade vertiginosa. Estimativas diversas Moçambique

65ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU64apontam para que mais de 40% dos africanos já tenham um “smartphone”. E o continente é o mercado em mais rápida expansão a nível mundial - a sua população deverá aumentar em 1,3 mil milhões de pessoas até 2050, segundo as Nações Unidas. Apesar de todo o potencial existente para que a transição para a AGB consolide ainda mais o eixo Macau-países de língua portuguesa - apoiando o crescimento sustentado e diversificado na RAEM e em todos estes países - existem desafios importantes a superar. Talvez o mais urgente seja a divulgação do projecto da AGB junto da comunidade empresarial e científica e, posteriormente, do grande público. Se bem que existam hoje numerosas fontes que permitem à China acompanhar os desenvolvimentos nos países de língua portuguesa, a informação sobre a realidade e actualidade chinesa e de Macau está a chegar com alguma dificuldade aos países de língua portuguesa, sobretudo os africanos. Os media têm um papel relevante a desempenhar e é preciso que sejam apoiados para tal. Também aqui o serviço Macauhub do governo de Macau em Português, Inglês, Chinês e Francês, à semelhança do que acontece desde a sua criação há 14 anos, tem um papel relevante a desempenhar na divulgação do que de mais importante acontece nas relações económicas entre a China e os países de língua portuguesa.Os outros desafios importantes dizem respeito a Macau. Em primeiro lugar, é preciso que, desde o início, este projecto seja efectivamente aproveitado para diversificar a economia local. O círculo privilegiado de relações que a RAEM permite dão-lhe condições para ser um verdadeiro centro financeiro e empresarial para o mundo de língua portuguesa, assim seja criado um enquadramento incentivador para a instalação de empresas e sociedades financeiras - e desta forma conseguir diversificar a economia com sucesso. Finalmente, e sem ignorar que o projecto da AGB é também um projecto de integração, Macau terá o desafio de manter a identidade, aquilo que lhe tem permitido ser um ecossistema único para o relacionamento entre a China, que cada vez mais emerge como a grande potência mundial, e um grupo de países que representa a língua mais falada no hemisfério sul, e que se encontra integrado a nível humano, cultural, científico e empresarial. Manter a identidade e a especificidade de Macau será a melhor garantia de que o papel que eficazmente desempenhou ao longo das últimas duas décadas irá projectar-se para o futuro, com tão bons ou melhores resultados. * Gestor, mestre em Gestão Aplicada pela Católica Lisbon - School of Business and Economics e membro da Associação de Amigos da Nova Rota da Seda4Cantão Shenzhen Zhaoqing Foshan Dongguan Huizhou Jiangmen Zhongshan Zhuhai Macau Hong Kong ÁREA DA GRANDE BAÍAMark O´Neill*A Área da Grande Baía define Hong Kong, Macau, Cantão e Shenzhen como as quatro cidades nucleares para o desenvolvimento regional. As outras nove cidades têm igualmente de aproveitar ao máximo os seus pontos fortes. O Plano designa-as como cidades-nódulo, cada uma com características distintas e forte competitividade. Apresentamos de seguida um resumo de cada uma das cidades da AGB.C H I N A

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU6766Hong KongHong Kong tem uma área de 1107 quilómetros quadrados, uma população de 7,483 milhões de pessoas e obteve um Produto Interno Bruto de 2839 milhões de dólares de Hong Kong em 2018. A cidade fica localizada no sul da China, adjacente à província de Guangdong, sendo a mais internacional da AGB. Desde que a soberania da cidade passou do Reino Unido para a China, em 1977, Hong Kong manteve os sistemas legal e educativo separados, bem como uma moeda própria. O governo da Região Administrativa Especial governa a cidade e dispõe de autonomia em todas as áreas à excepção da Defesa e dos Negócios Estrangeiros. É uma das principais localizações para as sedes internacionais e para a Ásia Pacífico de muitas companhias transnacionais e empresas chinesas. A Fundação Heritage dos Estados Unidos qualifica Hong Kong como a cidade com a economia mais livre do mundo há 24 anos consecutivos.Em 2017, o sector dos serviços representou 92,4% da economia da cidade, devido aos fortes sectores financeiro, de retalho, de logística e de outros serviços profissionais. A indústria e a construção civil chamaram a si os restantes 7,6%. A cidade esteve envolvida no passado recente em três grandes projectos de infra-estrutura que aceleraram a integração no continente. Os projectos em questão são a ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, o troço em Hong Kong do caminho-de-ferro expresso Cantão – Shenzhen – Hong Kong e o ponto de controlo fronteiriço Liantang/Heung Yuen Wai, na fronteira com Shenzhen.Hong Kong deve, ao abrigo do Plano da AGB, consolidar o estatuto enquanto centro comercial, de transportes e financeiro internacional, bem como de aviação civil. Atendendo a que a RAE é um grande centro financeiro global, o Plano defende o fortalecimento do papel como centro de negócios “offshore” em CNY e um centro internacional de gestão de activos e de risco. A bolsa de valores de Hong Kong é uma das mais importantes do mundo, estando estimado que venha a angariar este ano entre 180 mil milhões e 230 mil milhões de dólares de Hong Kong em Ofertas Públicas Iniciais. O Plano prevê que Hong Kong desenvolva serviços financeiros, comerciais, logísticos e profissionais mais sofisticados e de alto valor acrescentado. Prevê igualmente que a região se venha a estabelecer como um centro de serviços jurídicos internacionais e de resolução de disputas na região Ásia-Pacífico.

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU6968MacauMacau ocupa uma área terrestre de 30,8 quilómetros quadrados, tem uma população de 667,4 mil pessoas e em 2018 obteve um Produto Interno Bruto de 440,1 mil milhões de patacas. O território fica localizado na margem ocidental do delta do rio das Pérolas, próximo da cidade de Zhuhai na província de Guangdong e a 60 quilómetros de Hong Kong por via marítima.A conclusão da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, em Outubro de 2018, fez com que as três cidades ficassem mais ligadas. Macau tem um aeroporto que recebeu mais de 8 milhões de passageiros em 2018 (números da Companhia do Aeroporto de Macau). Macau é uma região administrativa especial da China desde 20 Dezembro de 1999.Macau é uma pequena economia aberta com uma carga fiscal classificada entre as mais baixas do mundo. Tem um porto franco, um sistema alfandegário próprio e um controlo de capitais limitado. A Fundação Heritage dos Estados Unidos qualificou a economia de Macau como a 32.ª mais livre do mundo entre 180 países e regiões analisados. A economia de Macau depende do jogo, atividade que em 2018 representou mais de dois terços ou 68,8% do Produto Interno Bruto.Macau recebeu 35,18 milhões de visitantes em 2018, um acréscimo homólogo de 9,8%, dos quais 25,26 milhões eram originários da China continental.O Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau 2026/2020 visa diversificar a economia do território. O Plano pretende chegar a 2020 com um aumento de 6,6% em 2014 para mais de 9,0% da receita não directamente relacionada com

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU7170o jogo. Esta percentagem foi, no entanto, já ultrapassada em 2015 com aquele número a atingir 9,3%. O território está a desenvolver novos sectores, tais como convenções e exposições, medicina tradicional chinesa e as indústrias criativas e culturais. Macau tem igualmente estado a promover activamente a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.Ao abrigo do Plano da AGB, Macau deve desenvolver-se como “um centro mundial de turismo e lazer”, em cooperação com Hengqin, em Zhuhai. Os dois territórios estão já envolvidos em diversos projectos de cooperação, como sejam o Vale do Empreendedorismo de Jovens Macao – Hengqin e o Parque Industrial de Cooperação Guangdong – Macau. Existe ainda o Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau.O Plano da AGB propõe igualmente que Zhuhai e Macau cooperem em projectos em Hengqin a fim de melhorar as condições de vida, em áreas como cuidados a idosos, educação e saúde. O Plano propõe ainda que se analise de que forma se pode alargar àquele território os sistemas de cuidados de saúde e de segurança social de Macau.CantãoCantão tem uma área de 7434 quilómetros quadrados, uma população de 14,498 milhões de pessoas e registou em 2018 um Produto Interno Bruto de 2286 milhões de CNY.Cantão é a capital e também o centro económico, educativo e cultural da província de Guangdong. É o núcleo de um extenso sistema de transportes, que inclui ligações aéreas, fluviais, rodoviárias e ferroviárias. Dispõe de uma rede de comboios de alta velocidade que a liga a Hong Kong através de Zhuhai às principais cidades do continente. A cidade alberga o terceiro aeroporto da China Prioridades da iniciativa chinesa Faixa e RotaValor das fusões e aquisições efectuadas pela China nos países da Faixa e Rota entre 2005 e 2016, por sector (em milhares de milhões de dólares)*Petróleo e gás Minas e metaisTecnologia, media e telecomunicaçõesCiências da vidaProdutos industriais diversificados Automóveis e transportesEnergia e distribuição de água, electricidade e gásAgriculturaServiços financeirosImobiliário, turismo e construçãoProdutos de consumoOutros38,62,01,82,74,95,66,66,711,012,414,314,5*Até Junho de 2016, incluindo Hong Kong, Macau e TaiwanFonte: Mergermarket via EY

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU7372mais movimentado, Bau Yun (Nuvem Branca), que registou 65,84 milhões de passageiros em 2017. O porto de contentores da cidades foi o quarto mais movimentado da China nesse mesmo ano, com 590 milhões de toneladas e 20,4 milhões de contentores.Cantão dispõe de nove áreas de desenvolvimento de nível nacional, incluindo a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico de Cantão e a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico de Nansha.A cidade tem uma base industrial alargada, que abarca os sectores petroquímico, electrónico, automóvel, de electrodomésticos e maquinaria, farmacêutico e de equipamento de transportes. É um dos mais importantes produtores de veículos motorizados da China. As empresas Honda Motor, Toyota Motor, Mitsubishi Motors e Isuzu Motors do Japão e Fiat Chrysler Automobiles dos Estados Unidos fabricam automóveis em Cantão. O sector industrial representou em 2017 cerca de 28% do Produto Interno Bruto, com os serviços a terem a maior fatia, com 70,9%. Cantão registou o maior valor no que respeita ao comércio electrónico trans-fronteiriço entre todas as cidades da China, que se situou em 22,77 mil milhões de CNY em 2017.O 13.º Plano Quinquenal propõe que Cantão passe a ser uma das principais cidades do país, um centro de comércio internacional, navegação, serviços financeiros e logísticos. O Produto Interno Bruto deverá crescer à média anual de 7% entre 2016 e 2020.Ao abrigo do Plano da AGB, Cantão deverá “alavancar o papel como uma cidade-núcleo nacional e uma cidade de entrada integrada”. A zona de Nansha deve ser uma plataforma importante para promover a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Esta zona de comércio livre com 803 quilómetros quadrados, formalmente inaugurada em Abril de 2015, deverá ser um “portal de qualidade elevada” centrado na navegação internacional, finanças, inovação e tecnologia. Nansha concede benefícios fiscais, empréstimos transfronteiriços em CNY e outras políticas preferenciais para pessoas e empresas de Hong Kong. Está também a considerar a criação de um parque industrial para os países de língua portuguesa.ShenzhenShenzhen tem uma área terrestre de 1997 quilómetros quadrados, uma população de 12,528 milhões de pessoas e registou um Produto Interno Bruto de 2422 milhões de CNY em 2018.Fica localizada na margem oriental do rio das Pérolas, adjacente a Hong Kong. A partir do momento em que foi designada Zona Económica Especial pelo governo central, em 1980, desenvolveu-se rapidamente e transformou-se na mais importante base da China para pesquisa, desenvolvimento e fabrico de produtos de alta tecnologia. Tem o terceiro mais movimentado porto de contentores do mundo, com 240 milhões de toneladas em 2018. O aeroporto internacional Bao An é o quarto maior da China. A região tem um sistema rápido e sofisticado de transportes para pessoas e carga com a vizinha Hong Kong e ligações ferroviárias com outras cidades na província de Guangdong. Tem várias zonas de desenvolvimento de nível nacional, como sejam a Zona de Cooperação Industrial e de Serviços Qianhai Shenzhen – Hong Kong, a Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Shenzhen, o Parque de Logística do porto de Yantian e a Área Portuária de Comércio Livre Shenzhen Qianhaiwan.De todas as cidades da China é a que mais exporta, chamando a si cerca de 10% do total nacional.Cerca de 62% da população mundialA Faixa e Rota, que vai da China à Europa, engloba mais de 60 países que, em conjunto, representavam cerca de 62% da população mundial em 2015.Cerca de 63% do comércio de mercadorias mundialOs países ao longo dos percursos da Faixa e Rota são ricos em recursos e as suas economias são altamente complementares. Ao abrigo da iniciativa Faixa e Rota está previsto que as importações e as exportações cresçam mais rapidamente devido aos esforços realizados nesse sentido, com a promoção em simultâneo de zonas de comércio livre.Construção de rede de infra­­estruturas vai exigir investimentos de grande dimensãoO objectivo de estabelecer uma rede de infra ‑estruturas ligando as diversas sub ‑regiões da Ásia com outras zonas do continente e da Europa e África vai exigir, no que se refere apenas à Ásia, investimentos de grande dimensão, que podem atingir 1,7 biliões de dólares por ano durante o período de 2020/2030, segundo números do Banco Asiático de Desenvolvimento.

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU7574A cidade tem quatro grandes indústrias – logística, serviços financeiros, cultura e alta tecnologia. Shenzhen é sede de diversos grandes grupos de telecomunicações e de Internet, incluindo ZTE, Huawei e Tencent; estes grupos têm grandes centros de pesquisa e desenvolvimento que empregam milhares de pessoas. A despesa da cidade em pesquisa e desenvolvimento em 2016 representou 4,1% do PIB, praticamente o dobro da média nacional. A cidade é líder em diversas tecnologias de ponta, como sejam 4G, sequenciação de ADN, metamateriais e ecrãs em 3D. É igualmente muito forte em biotecnologia, novas energias, novos produtos farmacêuticos e novos materiais. Shenzhen é a cidade da China com maior número de registo de patentes. O sector dos serviços é igualmente muito forte, e em 2017 representou 58,6% do PIB. Os serviços englobam imobiliário, comércio por grosso e a reta-lho e a actividade financeira. A Zona de Cooperação Industrial e de Serviços Qianhai Shenzhen – Hong Kong, com 15 quilómetros quadrados, foi oficialmente inaugurada em Abril de 2015. Trata-se de uma área onde as empresas de serviços de Guangdong e de Hong Kong podem trabalhar em conjunto e inovar, através do desenvolvimento de serviços profissionais financeiros, logísticos, de informação e tecnológicos. A zona é uma das principais plataformas para o desenvolvimento da AGB.Tempo necessário para ligar por via terrestre a China à Europa reduzido para 13 diasA linha de caminho ‑de ‑ferro Yuxinou, que liga Chongqing à Alemanha via Cazaquistão, Rússia, Bielorússia e Polónia, introduziu o modelo “declaração, inspecção e desalfandegamento de paragem única” ao longo do percurso. O tempo para chegar ao destino é menos de um terço do por via marítima, enquanto os custos associados ao transporte das mercadorias são 40% inferiores aos por via aérea.26% do comércio externo da ChinaAs trocas comerciais da China com os outros países da Faixa e Rota atingiram 86,3 biliões de CNY em 2016, ou cerca de 26% do comércio com o exterior.Transportes integrados multimodaisA construção de infra ‑estruturas portuárias, permitindo ligações intermodais terra/mar, bem como a ligação alargada de caminhos ‑de ‑ferro, estradas e vias aéreas vão promover o transporte multimodal. Guangdong, por exemplo, vai cooperar com o Sri Lanka para estabelecer um corredor de transporte multimodal mar/caminho ‑de‑‑ferro ao abrigo da sua participação na iniciativa Faixa e Rota.

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU7776ZhuhaiZhuhai tem uma área de 1736 quilómetros quadrados, uma população de 1,766 milhões de pessoas e um PIB de 291,5 mil milhões de CNY em 2018. Fica na margem ocidental do delta do rio das Pérolas, adjacente a Macau, estando ligado a Hong Kong por uma ponte que foi inaugurada em Outubro de 2018. Tem o seu próprio aeroporto, que serve destinos domésticos, um serviço de comboios de alta velocidade de passageiros e carga para Cantão e um porto de águas profundas. Zhuhai tem quatro áreas de desen-volvimento de nível nacional – a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico de Zhuhai, a Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Zhuhai, a Zona Alfandegada de Zhuhai e a Zona Industrial Transfronteiriça Zhuhai – Macau.As principais indústrias são maquinaria de precisão, petroquímica, electrodmésticos, biotecnologia e electrónica de informação. A Gree Electrical Appliances, o maior produtor mundial de aparelhos de ar condicionado, tem sede na cidade. Com uma população diminuta e uma grande área arborizada, Zhuhai foi selecciona-da durante dois anos consecutivos como a ci-dade chinesa mais agradável para viver.Aberto a todos: Oportunidades em comércio, investimento e finançasA iniciativa Faixa e Rota está aberta a todos os países e organizações regionais e internacionais. Esta realidade inclui os membros fundadores do Banco Asiático de Investimento em Infra ‑estruturas, que já estão a investir em infra‑‑estruturas e outros sectores produtivos da Ásia, bem como países que não fizeram parte da antiga Rota da Seda, tais como a Alemanha, Austrália, Áustria, Espanha, França, Países Baixos, Nova Zelândia, Reino Unido, Suécia e Suíça.Fonte: Hong Kong Trade Development Council, http://info.hktdc.comCerca de 31% do Produto Interno Bruto mundialA China e os restantes países da Faixa e Rota representavam em 2015 mais de 31% do Produto Interno Bruto Mundial.A curta distância de Macau, Zhuhai inclui a Nova Área de Hengqin, que está a ser desenvolvida para ser um centro nacional de turismo e lazer, em complemento à indústria do jogo na Região Administrativa Especial vizinha.Ao abrigo do plano para a AGB, Hengqin será um ponto focal para a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, muito particularmente na áreas de turismo internacional e medicina tradicional chinesa.FoshanFoshan tem uma área de 3798 quilómetros quadrados, uma população de 7,657 milhões e em 2018 registou um Produto Interno Bruto de 993,6 mil milhões de CNY. A cidade fica localizada no sul da província de Guangdong e próximo de Cantão, a capital provincial, dispondo de um comboio intercidades para a ligação a Cantão, a Hong Kong e a Zhuhai. O governo da cidade pretende iniciar este ano a construção de um aeroporto na freguesia de Gaoming, para complementar o aeroporto internacional Nuvem Branca em Cantão.

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU7978A cidade alberga a Zona Industrial de Alta Tecnologia de Foshan, de nível nacional, bem como diversas outras zonas de nível regional, como sejam a Zona Industrial Foshan Nanhai, a Zona Industrial Foshan Gaoming Cangjiang e a Zona Industrial Foshan Shunde.A cidade é um dos mais importantes centros de produção industrial de Guangdong, fabricando electrodomésticos, produtos em cerâmica, mobiliário, têxteis e produtos em alumínio. A cidade está actualmente envolvida na modernização da sector primário, com o desenvolvimento da horticultura, aquicultura e criação de gado.As empresas privadas são responsáveis por dois terços da produção industrial da cidade. Foshan montou a Zona de Serviços Industriais Sino-Alemã para nela instalar empresas de alta tecnologia da Alemanha e de outros países. A cidade tem planos para atrair 300 empresas internacionais por ano até 2020.A cidade tem um passado cultural muito rico, tanto na cerâmica, como nas artes marciais, dança folclórica e música, além da ópera cantonesa.HuizhouHuizhou tem uma área de 11 347 quilómetros quadrados, em 2017 tinha uma população de 4,777 milhões de pessoas e em 2018 alcançou um Produto Interno Bruto de 410,3 mil milhões de CNY. A cidade fica localizada na região sudeste da província de Guangdong e está ligada à rede nacional de comboios de alta velocidade entre Shenzhen e Xiamen. As duas maiores áreas de desenvolvimento económico são a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico da Baía de Daya e a Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia Huizhou Zhongkai.As principais indústrias são electrónica de informação, petroquímica, automóvel e fabrico de equipamentos bem como energias renováveis. A cidade é um dos maiores produtores de petroquímicos da China, com uma capacidade de refinação de petróleo de 22 milhões de toneladas por ano.

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU8180Ao abrigo do 13.º Plano Quinquenal, pretende reforçar os pontos fortes, tendo escolhido três sectores prioritários – petroquímica, electrónica de informação e díodos emissores de luz (LED). Pretende igualmente assumir-se como um centro de pesquisa e desenvolvimento para produtos centrados na Internet, computação em nuvem, robótica e impressão em 3D. A cidade dispõe já de agrupamentos industriais para a computação em nuvem e terminais “inteligentes” na Zona de Alta Tecnologia Zhongkai.DongguanDongguan cobre uma área de 2460 quilómetros quadrados, tem uma população de 8,343 milhões de pessoas e o seu Produto Interno Bruto situou-se em 827,9 mil milhões de CNY em 2018. Situada na margem oriental do delta do rio das Pérolas, está bem servida de ligações rodoviárias e ferroviárias com todas as principais cidades da província. O porto de Humen movimentou 160 milhões de toneladas de carga em 2017. A área industrial mais importante é a Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia do Lago Songshan.Dongguan é um dos principais centros exportadores da China, tendo recebido investimento directo de mais de 9000 empresas estrangeiras. Os principais produtos são têxteis e vestuário, alimentos e bebidas, maquinaria eléctrica, papel e electrónica de informação.O 13.º Plano Quinquenal defende para Dongguan a modernização das indústrias tradicionais, muito particularmente com a utilização de tecnologias baseadas na Internet. O plano propõe igualmente diversos sectores para desenvolvimento – comércio electrónico, logística, finanças, turismo cultural, fabrico de equipamento e electrónica de informação.Dongguan tem sido um centro para o investimento de Taiwan. Dados da Associação de Empresários de Taiwan indicam que 3447 empresas taiwanesas haviam investido na cidade até ao final de 2016. Estes empresários estão sob pressão devido ao aumento dos custos de produção e à falta de mão-de-obra; alguns deles já deslocaram a produção para outros países do Sudeste Asiático com custos laborais menores.ZhongshanZhongshan tem uma área de 1784 quilómetros quadrados, uma população de 3,26 milhões de pessoas e em 2018 obteve um Produto Interno Bruto de 363,3 mil milhões de CNY. A cidade localiza-se na margem ocidental do delta do rio das Pérolas, entre Zhuhai e Cantão. O PIB é o segundo maior entre as cidades da margem ocidental do delta do rio das Pérolas, depois de Foshan. O porto movimentou 80,44 milhões de toneladas de carga em 2017 e dispõe de duas

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU8382grandes zonas de desenvolvimento – a Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia Zhongshan Torch e o Parque Industrial Zhongshan.A principal indústria é a produção de electrodomésticos, sendo a sede dos principais líderes nacionais do sector, incluindo a TCL e a Midea. A cidade é igualmente um grande produtor de calças de ganga e o maior fabricante da China de mobiliário em pau-rosa.O 13.º Plano Quinquenal propõe para a cidade o desenvolvimento de novos sectores – biomedicina, iluminação de semicondutores e equipamento electrónico de informação topo de gama. A cidade é igualmente um centro para a produção de iates. O turismo é outro sector com potencial elevado, pretendendo a cidade desenvolver as estâncias termais e o turismo de recreio e médico.Situa-se próximo de Hong Kong e de Macau, a que a torna atractiva para gozo de férias e compra de uma segunda habitação.JiangmenJiangmen tem uma área de 9507 quilómetros quadrados, a população era de 4,562 milhões de pessoas em 2017 e no ano seguinte registou um Produto Interno Bruto de 290 mil milhões de CNY.A cidade fica localizada a ocidente de Zhongshan e de Zhuhai, na margem ocidental do delta do rio das Pérolas. A cidade está ligada a oito cidades por vias rápidas e a rede rodoviária e ferroviária faz com que diste menos de uma hora das restantes cidades do delta do rio das Pérolas.

4. ÁREA DA GRANDE BAÍAÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU8584A cidade tem dois portos que podem receber navios com uma arqueação bruta superior a 10 mil toneladas e dispõe de três grandes zonas de desenvolvimento – a Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Jiangmen, a Zona de Desenvolvimento Económico Xinhui e o Parque Industrial da Baia Taishan Guanghai.Uma das principais actividades industriais da cidade é a produção de moto-ciclos, com um terço de todos que são produzidos na província de Guangdong. As outras indústrias são materiais de construção, têxteis e vestuário, alimentos e bebidas, mobiliário, papel e electrodomésticos.O 13.º Plano Quinquenal (2016-2020) defende para a cidade o desenvolvi-mento de equipamento ferroviário, motociclos eléctricos, camiões pesados e veículos comerciais, novas energias e novos materiais. O Plano propõe igual-mente que Jiangmen venha a ser um centro logístico costeiro para a província de Guangdong. Um dos pontos fortes de Jiangmen é ser a terra natal de milhões de chineses que vivem no estrangeiro, os quais visitam, investem e compram propriedades na cidade.ZhaoqingZhaoqing tem uma área de 14 891 quilómetros quadrados, em 2017 tinha uma população de 4,115 milhões de pessoas e em 2018 obteve um Produto Interno Bruto de 220,2 mil milhões de CNY.A cidade fica localizada na região central ocidental da província de Guangdong, próximo de Foshan e Jiangmen. Zhaoqing tem a maior área de todas as cidades da AGB, sendo bem servida por transportes fluviais, rodoviários e ferroviários, estando ligada ao comboio de alta velocidade para Cantão, Nanning e Guizhou. Além da Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia Zhaoqing, o de maior área, dispõe igualmente do Parque Industrial Zhaojing.As principais indústrias são têxteis e vestuário, electrodomésticos, mobiliários, artigos em metal, materiais de construção e alimentos e bebidas. É igualmente um dos mais importantes produtores de cereais da província de Guangdong, estando os seus responsáveis a elaborar projectos para melhorar a produção agrícola para venda direta aos consumidores na Internet.Ao abrigo do 13.º Plano Quinquenal, a cidade irá concentrar-se no desenvolvimento de veículos movidos a novas energias, em equipamento avançado, conservação de energia e tecnologia electrónica e biomedicina. Existem igualmente planos para desenvolver a computação em nuvem, grandes quantidades de dados e robótica industrial.Zhaoqing é um destino turístico popular, com locais de interesse famosos, como sejam o lago Xinghu e a montanha Dinghu. A reserva natural da cidade é a primeira da China e é uma reserva da bioesfera da UNESCO.

87ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU86Produto Interno Bruto e PIB per capita (2016)A Área da Grande Baía Guangdong–Hong Kong –Macau pode ser comparada a uma nação segundo muitos indicadores económicos050100150200250300350Biliões de dólaresProduto Interno BrutoHong KongCantãoShenzhenFoshanDongguanHuizhouZhongshanMacauJiangmenZhuhaiZhaoqing010,00020,00030,00040,00050,00060,00070,00080,000Em dólaresPIB per capitaMacauHong KongShenzhenCantãoZhuhaiFoshanZhongshanDongguanHuizhouJiangmenZhaoqingOutras 12 cidades da província de GuangdongNove cidades da província de Guangdong na Área da Grande Baía Nove cidades da província de Guangdong da Área da Grande BaíaO resto da China Área da Grande Baía*O resto da China*Produto Interno Bruto (2016)Investimento directo estrangeiro realizado (2016)15%12%20%85%88%80%* Produto Interno Bruto agregado da China continental, Hong Kong e MacauAlguns dados sobre a Área da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau81,764,365,168,068,878,7MilhõesCapacidade 0em milhares de TEUPopulação (2015) em milhõesDez maiores portos de contentores do mundo (2016) em milhares de TEUA Área da Grande Baía versus as grandes áreas metropolitanas do mundoAlemanha51,051,855,060,8Coreia do SulMianmar África do SulItáliaFrançaReino UnidoÁrea da Grande BaíaTailândiaTurquia1 Xangai 37.1332 Singapura 30.9043 Shenzhen 23.9794 Ningbo ‑Zhousan 21.5615 Hong Kong 19.8136 Busan 19.4557 Cantão 18.8508 Qingdao 18.0509 Dubai 14.77210 Tianjin 14.519Área da Grande Baía Guangdong Superfície 56 mil km2PIB 1,3 biliões de dólaresPopulação 66,72 milhõesUnidades administrati­vas incluídas 9 cidades mais duas Regiões Admi-nistrativas EspeciaisÁrea da Baía de São FranciscoSuperfície 17 900 km2PIB 0,8 biliões de dólaresPopulação 7,6 milhõesUnidades administrati­vas incluídas 9 concelhosÁrea do Grande TóquioSuperfície 36 800 km2PIB 1,8 biliões de dólaresPopulação 43,84 milhõesUnidades administra­tivas incluídas 1 cidade capital e 7 concelhosÁrea de Nova IorqueSuperfície 783,84 km2PIB 1,7 biliões de dólaresPopulaçào 8,6 milhõesUnidades administrati­vas incluídas 5 concelhosFontes: Wen Wei Po, Ta Kung Pao, Zijin Magazine, IMF, Statistical Communique of China, China Statistical Yearbook, Guangdong Statistical Yearbook, Census and Statistics Department of Hong Kong, Marine department of Hong Kong, Statistics and Census Service of Macao5A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASMark O’Neill*Uma história de dois milénios - as duas Rotas da SedaA região do delta do rio das Pérolas nunca se definiu historicamente como uma entidade independente, contrariamente ao que veio a acontecer após as políticas de abertura e reforma económica adoptadas pela China em finais da década de 70 no século XX. No passado, a região do delta tinha uma área muito menor. A consolidação de aterros naturais no estuário foi um longo processo até que as comunidades radicadas na região os pudessem utilizar tanto na agricultura como na piscicultura e, mais tarde, no desenvolvimento urbano. Seja como for, os governos imperiais, a partir da Dinastia Han (206AC -220DC), alargaram a autoridade à região do delta através de postos comerciais e aduaneiros que posteriormente evoluiriam para cidades. A primeira cidade foi Cantão (Guangzhou), embora tenha adoptado diferentes designações ao longo do tempo: Nanhai e Panyu. Cantão, situada sensivelmente no centro da região do delta, beneficiava de um acesso favorável ao mar e, mais tarde, passou a contar com o apoio das cidades de Foshan e Dongguan, aglomerados populacionais especializados no artesanato e na produção de sal.Cantão na Rota da Seda marítimaHouve duas Rotas da Seda. A primeira, que remonta aos primeiros anos da Dinastia Han, começou com a vitória da China sobre Xiongnu e, sempre para oeste, seguiu o percurso terrestre até aos limites do Império Romano; a segunda, seguiu a alternativa marítima. Limitados às capacidades da navegação e da tecnologia naval então disponíveis, os portos marítimos concentravam-se nas zonas costeiras da ilha de Hainão e do actual Vietname. Devido ao progresso registado na construção naval durante a Dinastia Tang, Cantão passou a predominar no mapa da segunda Rota da Seda e muito

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU8988rapidamente tornou-se no principal porto comercial do Sudeste Asiático, da Ásia do Sul e mesmo do Médio Oriente. Definira-se a Rota da Seda marítima para o mundo árabe e Europa.Após a Batalha de Talas, ou Artlakh, em 751 DC, em que os árabes venceram os Tang, a Rota da Seda terrestre ficou bloqueada, o que levou a que uma parte substancial do comércio externo da China com os países a ocidente fosse desviada para Cantão e para a segunda Rota da Seda. No início do período Tang, o governo imperial estabeleceu um conjunto de postos administrativos especiais em Cantão e, também, em Yangzhou na província de Zhejiang e Quanzhou na província de Fujian, para formalizar a recepção às delegações governamentais do exterior e mercadores estrangeiros. As políticas comerciais dos Tang e a prosperidade da economia chinesa atraíam a Cantão viajantes, comerciantes e mercadores do Ocidente. A partir de Cantão, depois de ultrapassado o rio Beijiang, o governo imperial mandou construir, em 714 DC, uma nova estrada para norte que atravessava o Dayu Ling para Jiangxi e outras áreas do país, incluindo a capital imperial de Xian. Esta estrada constituía a principal artéria de ligação entre o interior e o porto marítimo de Cantão, onde afluíam navios estrangeiros e chineses. Como ponto de partida da Rota da Seda marítima, Cantão registou um surto de prosperidade: fora das muralhas da cidade cresceram as instalações ocupadas pelas representações comerciais estrangeiras, em que avultavam comunidades residentes de árabes, persas, incluindo seguidores do zoroastrismo, judeus e outras provenientes do que são hoje a Índia, o Sri Lanka e a Indonésia.A dimensão das concessões dos comerciantes estrangeiros constituía, sem dúvida, um bom indicador da presença dos estrangeiros e da dimensão do comércio desenvolvido ao tempo em Cantão. Em 758 DC, há registo de motins entre os residentes árabes e persas. Mais tarde, em 879 DC, quando os exércitos camponeses de Huang Chao conquistaram e incendiaram Cantão, entre as baixas registadas na população da cidade assinalava-se um contingente de 120 000 muçulmanos, cristãos, judeus e seguidores de Zoroastro. Cantão já era uma metrópole há mais de 1000 anos. A China produzia seda e cerâmicas destinadas à exportação transcontinental. As mercadorias eram transportadas por via marítima a partir de Cantão até Siraf, na margem superior do Golfo Pérsico, e daí seguiam para o Médio Oriente e Europa. A moeda de troca era então a prata, utilizada no comércio chinês com outras nações.Vista de Cantão c.1776-1779 (British Library)

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU9190Grande migração do norteA migração maciça de populações das zonas centrais da China ocorreu durante a Dinastia Song (960-1279), em particular no período da Dinastia Song do Sul (1127-1279), quando o império chinês se viu forçado pelas tribos nómadas do norte a retirar-se para sul do rio Iangtsé. Antes da consolidação da Dinastia Song, o colapso da dinastia precedente (Tang) dividira o império em vários reinos ou estados que se combatiam mutuamente; este período de conflitos militares obrigou os estados litorais a aprofundar o comércio com o exterior, de modo a financiar as guerras, quer defensivas quer ofensivas. A aposta no comércio com o exterior como fonte privilegiada para aumentar as receitas públicas não foi ignorada na corte dos Song; o governo imperial instalou em Cantão e outras oito cidades do litoral delegações administrativas e aduaneiras para facilitar as trocas comerciais com o exterior e, ao mesmo tempo, aplicar taxas e impostos. Estes constituíam uma parcela muito importante do erário público. Cantão tornou-se assim, graças à rápida expansão do comércio marítimo, a maior fonte de rendimento para o governo imperial.O século XVI foi um período de grande desenvolvimento económico e de expansão do comércio externo tanto na Europa como na China. Durante os primeiros anos da Dinastia Ming (1368-1644), o governo imperial adoptou um modelo tributário aplicável às representações oficiais estrangeiras e suas propostas comerciais. O sistema era gerido directamente por representações administrativas especiais – em Cantão, Zhejiang, Fujian e Vietname – com competências nas áreas do comércio e navegação. As sete viagens do almirante Zheng He, realizadas entre os anos de 1405 e 1433, no Sudeste Asiático e no Oceano Índico, ajudaram a promover as trocas comerciais entre a China e os países a ocidente e, por outro lado, prolongaram-se no estabelecimento de diversas comunidades chinesas ao longo das rotas marítimas e comerciais. O fim das expedições do almirante Zheng He não pôs termo ao comércio marítimo a partir de Cantão.Pelo contrário, as viagens de Zheng He e o estabelecimento das comunidades chinesas ao longo das rotas marítimas facilitaram o crescimento do comércio privado que, breve, ultrapassava as trocas realizadas no quadro do regime de tributo. Chineses e muçulmanos estabeleceram uma frutuosa cooperação para levar as mercadorias chinesas cada vez mais longe, para os países árabes no Médio Oriente até à Europa mediterrânica. Este intenso intercâmbio antecedeu e estimulou, de facto, os europeus na demanda da rota do Cabo da Boa Esperança.No século XVI, apenas a autoridade aduaneira e comercial de Cantão estava em funções, embora a representação homóloga de Fujian mantivesse residualmente o comércio com Okinawa. A partir de 1567, apenas os navios chineses estavam autorizados a assegurar o comércio marítimo com o Japão e Okinawa. A entrada de navios estrangeiros no porto de Zhangzhou foi proibida e assim Cantão passava a ser o único porto chinês aberto aos navios de mercadores estrangeiros. Cantão era o maior porto da China, senão de toda a Ásia.Ilha de Xiangshan com a península de Macau (Delta do Rio das Pérolas) c.1685

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU9392 Portugueses chegam a MacauA expansão das trocas comerciais em Cantão contou com o impulso proporcionado pelo estabelecimento dos mercadores portugueses em Macau, no ano de 1553. Em Cantão, os funcionários do governo imperial adoptavam políticas pró comerciais. A participação da China na rede de comércio intraasiático, desenvolvida pelos árabes, persas, bengalis, javaneses, arménios e gujuratis, traduzia-se no incremento das trocas globais. A chegada dos europeus significou um novo impulso no comércio regional e intercontinental. Os espanhóis fundaram a cidade de Manila em 1570 e, através desta base permanente no arquipélago das Filipinas, proporcionaram o afluxo de grandes quantidades de prata oriunda do México e do Peru. A prata sul-americana entrava assim no circuito económico da Ásia, juntando-se à prata japonesa. Este panorama monetário coincidiu com a introdução do imposto único na China, em 1574, e com a fixação da prata como valor de troca na economia chinesa. A prata tornou-se na divisa internacional do comércio, integrando a economia da China e as economias do Pacífico ocidental e oriental, bem como as dos países do Oceano Índico.Neste cenário emergiram duas redes comerciais triangulares: Malaca / Macau / Nagasáqui e Manila / Macau / Nagasáqui, em que são predominantes, desde o início, os portugueses e os espanhóis e, mais tarde, os holandeses. O centro destes dois círculos comerciais não era, de facto, Macau mas sim a cidade de Cantão, uma vez que esta integrava a economia interna da China através das rotas comerciais de Dayu Ling para norte e, ao longo das zonas costeiras, os portos da zona oriental de Guangdong, de Fujian, de Zhejiang e de Xangai.O governo chinês levava a cabo, desde 1579, uma feira comercial bienal destinada aos comerciantes estrangeiros, predecessora do grande evento comercial que viria a ser, a partir de 1957, a Feira de Cantão. Macau era, neste âmbito, um segundo porto ou porto exterior de Cantão, uma vez que as representações e missões comerciais do exterior mantinham as bases nesta cidade, onde fundeavam os navios.Prosperidade de CantãoA grande prosperidade do comércio externo de Cantão pode ser aferida pelo peso desproporcionado da carga fiscal imposta pelo governo central. Na década de 1570, as cidades de Cantão e Macau pagavam anualmente em impostos e taxas Cantão, 1685

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU9594200 000 taéis de prata, ao passo que as províncias de Fujian e Zhejiang entregavam 50 000 taéis cada uma. Por outro lado, a enorme procura por produtos chineses transformou as áreas vizinhas a Cantão numa vasta região industrial para a produção e processamento da seda, chá, porcelanas, metais, açúcar, algodão e sal. Esta região incluía Foshan e as actuais Nanhai, Shunde, Dongguan e Zengcheng, bem como os subúrbios de Cantão, em particular a oeste da cidade murada.Na nova cidade murada, do lado exterior dos antigos edifícios das missões comerciais estrangeiras, desenvolveu-se também uma zona comercial para estrangeiros, incluindo as docas que estabeleciam a ligação fluvial para Macau e para Nantou e Tuen Mun, respectivamente para as actuais Shenzhen e Hong Kong, a principal rota do estuário para o mar do Sul da China.A região do delta do rio das Pérolas desenvolveu-se deste modo como o interior de Cantão, vocacionado a produção e processamento de mercadorias destinadas à exportação. Cantão consolidou-se como a centralidade dominante, servida pelo vasto interior industrial, bem como o maior mercado interno da China, exportando as porcelanas oriundas de Jiangxi, as sedas e algodões das províncias de Jiangsu e Zhejiang e o chá proveniente de diferentes áreas no sul da China; por outro lado, assegurava a procura de especiarias, algodão e fundamentalmente de prata. Em 1640, metade das importações de Manila, em termos de valor, teve origem em Macau, enquanto entreposto de Cantão.Paralelamente à expansão de Cantão, Foshan viria a prosperar muito mais do que as outras cidades da região. Foshan era bem conhecida como um dos quatro grandes centros do comércio interno da nação, a par com Suzhou, em Jiangsu; Hankou, na província de Hubei, e Pequim. Graças às indústrias artesanais, nomeadamente produtos em ferro, Foshan assumiu-se igualmente como uma das quatros maiores cidades comerciais e industriais da China, juntamente com Hankou, a plataforma nacional do transporte fluvial, Jingdezhen, em Jiangxi, no fabrico de porcelanas, e Zhuxianzhen, em Henan, nas gravuras em madeira.Assim, não só Cantão se transformou no maior porto para o comércio internacional da China e da Ásia, mas também o delta do rio das Pérolas passou a ser uma das regiões economicamente mais desenvolvidas da China e o elo essencial nas redes comerciais intercontinentais.A Guerra do Ópio e o declínio de CantãoA proibição da navegação marítima decidida no início da Dinastia Qing (1644-1911) não afectou o comércio externo em Cantão. As redes comerciais centradas em Cantão e Macau continuaram a operar, apesar de os outros portos comerciais chineses terem sido encerrados. Todavia, o contrabando e as actividades comerciais regulares desenvolvidos pelo governo de Zheng Cheng-gong em Taiwan continuaram a alimentar o comércio regional e intercontinental.A interdição esteve oficialmente em vigor apenas durante 40 anos. Em 1685, o governo imperial, após a recuperação de Taiwan, ordenou a reabertura do comércio marítimo com o exterior. O governo aprovou então a instalação de quatro postos alfandegários: Cantão, Ningbo em Zhejiang, Fuzhou e Xangai em Fujian. No entanto, em 1757, Cantão já monopolizava o comércio externo da China.Cantão e a região do delta do rio das Pérolas dispuseram das condições necessárias para prosseguir em larga escala a expansão comercial e industrial da Qing Ming Shang He Tu, em Cantão, por Zhang Zeduan (Dinastia Song)

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU9796Dinastia Ming. Nos cinco anos entre 1844 e 1849, até à Guerra do Ópio, que pôs termo ao monopólio do comércio externo da Cantão, a cidade respondeu por 80% do total das exportações da China.Os tratados resultantes da Guerra do Ópio, que contemplavam a abertura dos portos da China e da Ásia, foram um desastre para Cantão e Macau. Hong Kong substitui Macau como porto de comunicação com o exterior, o mesmo acontecendo com outras cidades costeiras e ao longo do rio Iangtsé, que igualmente desviaram de Cantão o comércio internacional. Acrescente-se que o contrabando e as vantagens de um porto livre determinaram a substituição de Cantão por Hong Kong como plataforma das exportações e importações da China. Xangai tornou-se um porto de tratado (portos abertos ao comércio externo na sequência de tratados) em 1843 e dois anos mais tarde concretizava-se a instalação da primeira concessão britânica nessa cidade. Em 1852, o volume do comércio externo despachado através de Xangai ultrapassava o de Cantão, que assim perdeu para Xangai a categoria de primeiro porto comercial da China e da Ásia.Entre 1860 e 1900, a participação de Xangai no comércio externo chinês representou, em média, 50% das exportações e 60% das importações. A de Cantão caiu, logo no início da década de 1860, para cerca de 25% e continuou a cair nos anos seguintes. Cantão não só perdeu o comércio ao longo da costa e a jusante do rio Iangtsé como, com a criação de Hankou, como porto de tratado, na década de 1860, perdeu o tradicional comércio do interior – a montante do Iangtsé e as províncias de Hunan e Jiangxi – que se transferiu para leste, de Hankou para Xangai.O estatuto económico de Cantão e da região do delta do rio das Pérolas, bem como o de Macau, deteriorou-se de forma constante durante os anos de liberalização do comércio na China. O vasto interior da China que fora dominado por Cantão/Macau durante mil anos passou para Xangai e para um conjunto de portos de tratado na Ásia, incluindo Hong Kong e os portos do Japão e da Coreia. Um dos principais factores que contribuiu para a rápida ascensão de Xangai a partir da década de 1840 foi a migração dos comerciantes e investidores de Guangdong e de Fujian, que levaram para Xangai o capital, o conhecimento e os contactos internacionais.Industrialização no delta do rio das PérolasA ascensão de Xangai a partir de década de 1840 não correspondeu, todavia, ao declínio do comércio externo em Cantão. Pelo contrário, as trocas comerciais continuaram a expandir-se, embora a um ritmo menos acelerado e em menor escala do que em Xangai. Cantão e o seu interior na região do delta do rio das Pérolas experimentaram um processo de modernização industrial com base nos fluxos de capitais remetidos pelos chineses emigrados, no final do século XIX e no início do século XX. A concorrência dos produtos importados da Europa abalou as indústrias tradicionais; por exemplo, a tradicional indústria de produtos de ferro de Foshan perdeu tanto os mercados doméstico como os de exportação e o sector entrou em colapso. Porém, em outros sectores tradicionais mais competitivos, como a seda e outros têxteis, chá e açúcar, verificou-se uma actualização para a produção em massa. Indústrias modernas que se concentraram na transformação de matérias-primas surgiram um pouco por toda a região. Contudo, a composição das pautas de importação e exportação alterou-se durante este período. As exportações voltaram-se preferencialmente para o processamento de matérias-primas locais, seda crua e chá, enquanto as importações consistiam predominantemente de máquinas, produtos industriais e bens de consumo.Li Zexu-Herói nacional por liderar o combate ao comércio do ópio no sul das China

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU9998A região transformava-se de “fábrica do mundo” e empório de produtos sofisticados, trocados por matérias primas e prata estrangeiras, numa base industrial de processamento de matérias-primas orientada para a exportação; a alternativa característica de uma economia pouco desenvolvida e no quadro da divisão internacional do trabalho nos séculos XIX e XX. Por exemplo, o fio de seda era produzido nas vilas de menor dimensão e processado nas fábricas de fiação da cidade de Shunde; a seda crua seguia depois para Cantão, então um mercado exportador dominado pelos mercadores estrangeiros. Parte da produção era escoada para Macau e Hong Kong e reexportada para países terceiros. A região do delta do rio das Pérolas tinha evoluído para uma zona de processamento industrial de produtos agrícolas destinados à exportação.Guerra e revolução comunistaO processo de modernização industrial assente no processamento de matérias-primas seria abalado, em meados da década de 30 do século XX, com a invasão e ocupação do exército japonês e novamente, em 1940, com a guerra civil. Seguiu-se uma fase de deslocação e dispersão de populações e devastação da economia que só terminaria com a unificação garantida com a implantação da república comunista de 1949. Enfrentando sanções económicas impostas pelos Estados Unidos e aliados, incluindo o Reino Unido e a sua colónia de Hong Kong, o governo comunista respondeu com a nacionalização das indústrias e dos sectores financeiro e comercial e enveredou pela economia planificada. Por exemplo, em termos de modelo de desenvolvimento urbano, verificou-se a transição de uma economia centrada nos serviços para uma economia de base produtiva. O governo chinês desenvolveu uma estratégia de investimentos industriais de grande dimensão na maioria das cidades, incluindo Cantão.Em Cantão, nas décadas de 1950 e 1960, seriam instaladas indústrias pesadas como as siderúrgicas (ferro e aço), metalurgias de minérios não-ferrosos e indústrias do carvão, segundo o modelo das grandes unidades fabris integradas. Por outro lado, a nacionalização da economia abriu o caminho para a fusão de muitas das pequenas e médias empresas da capital de Guangdong. O panorama da cidade e das áreas vizinhas do delta do rio das Pérolas alterou-se radicalmente em consequência da aplicação do modelo soviético de industrialização. Cantão transformou-se numa cidade industrial moderna, ao mesmo tempo que as áreas limítrofes eram relegadas para a categoria de zonas de produção agrícola. A anterior rede produtiva regional voltada essencialmente para a exportação, com Cantão como centro financeiro e logístico, foi desarticulada e o papel intermediário de Hong Kong e Macau eliminado. Deste modo, pela primeira vez desde o estabelecimento da colónia de Hong Kong como porto comercial livre, a fronteira ficava selada, intersectando os fluxos livres de pessoas e mercadorias entre Hong Kong e a zona do delta do rio das Pérolas, incluindo Cantão.A abertura da feira comercial de Cantão, com duas edições em cada ano, vocacionada para as exportações, assim como os esforços do Governo chinês na promoção, conduziu à recuperação do estatuto comercial de Cantão, agora como zona exportadora de produtos industriais. Todavia, a importância da capital de Guangdong no panorama global das exportações chinesas declinaria de forma significativa. Cantão (Ilha de Shamian), 1757-1842

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU101100Nos primeiros anos das políticas de reforma e abertura ao exterior, a participação de Cantão no conjunto das exportações nacionais fixava-se em apenas 1,6%, enquanto Hong Kong representava 23,7% do valor global nacional. A tradicional rede comercial integrada da região do delta do rio das Pérolas, associando Cantão, Hong Kong e Macau, enfraquecera drasticamente durante o período de economia planificada na China. Só, mais tarde, o aprofundamento das políticas de abertura ao exterior e de reforma económica criaram as condições para que fosse gradualmente retomada a ligação tradicional no delta do rio das Pérolas.Desenvolvimento do delta do rio das Pérolas no século XXIA unificação política sob a direcção do Partido Comunista chinês em 1949 determinou mudanças profundas na estratégia e na estrutura regional do desenvolvimento económico da China. Devido à decisão chinesa de entrar na Guerra da Coreia ao lado dos norte-coreanos, os Estados Unidos impuseram sanções económicas à China, que foram seguidas por outros países. Por outro lado, o êxodo dos empresários e dos negócios, que acompanharam o Governo nacionalista para a ilha de Taiwan, resultou na perda da maior parte das indústrias que haviam sobrevivido a décadas de hostilidades levadas a cabo durante o período dos senhores da guerra, à invasão nipónica e, por fim, à guerra civil.Muitas das modernas indústrias instaladas em Cantão, Xangai, Tianjin, Wuhan, e outros portos abertos com os tratados, foram transferidas em massa para Hong Kong, um dos dois únicos portos, a par de Macau, que ficaram sob soberania estrangeira depois de 1949. Esta circunstância esteve na origem do parque industrial de Hong Kong e na sua transformação de entreposto comercial num centro de exportação de produtos industriais.A China optara por uma política económica de auto-suficiência, estratégia que esteve na origem da desarticulação dos tradicionais fluxos de mercadorias entre o delta do rio das Pérolas, em Guangdong, e Hong Kong. As feiras de Cantão, primeiro em 1951, para o comércio internacional do sul da China, depois, a partir de 1957, como feiras nacionais, foram reactivadas, mas a economia centralmente planificada, definida a partir dos anos 50, impunha constrangimentos administrativos ao funcionamento do mercado chinês. A produção de bens e a distribuição a nível nacional estavam sujeitas aos mecanismos da planificação centralizada, em que estavam subalternizados aspectos como a eficiência económica ou desenvolvimento regional. Os mecanismos de controlo sobre a produção eram rígidos, incluindo o controlo do consumo doméstico.De cada localidade, cidade e província, esperava-se que fosse auto-suficiente, num quadro comercial local e interprovincial sujeito a quotas definidas por um sistema de redistribuição central. Este sistema ajudou Guangdong e a região do delta do rio das Pérolas a definir um quadro de divisão de trabalho: Cantão desenvolveu-se como o centro industrial e comercial de uma região - província, áreas rurais e pequenas cidades - que funcionava como o interior da capital. A política de auto-suficiência e de divisão do trabalho, por outro lado, determinaram um quadro de especialização nas diferentes cidades e áreas da província e, deste modo, Cantão pôde desenvolver a indústria pesada, siderurgia e metalomecânica, nas quais não beneficiava de vantagens comparativas. A quota da indústria pesada passou de 10% em 1949 para 35% em 1981.Crescimento da indústria ligeira Durante o período de economia planificada acelerou-se o crescimento das indústrias ligeiras motivado, provavelmente, pelos acessos através de Hong Kong aos mercados externos e, também, devido ao peso da procura externa nas feiras bianuais de Cantão. Em parte, porque Cantão reassumira, através da realização das feiras comerciais, o papel como único porto aberto ao comércio externo na China, mesmo que sujeito a um apertado controlo por parte das autoridades centrais e apesar de as trocas comerciais com a antiga URSS e os países da Europa de Leste se desenvolverem no sistema de acordos bilaterais, fora, portanto, do sistema aberto de trocas no mercado das Feiras de Cantão. A crescente importância concedida ao comércio externo, durante as décadas de 1960 e 1970, traduziu-se num surto de desenvolvimento das indústrias ligeiras vocacionadas para a exportação, tais como máquinas de costura, bicicletas, relógios, pilhas e têxteis, cuja procura se acentuara tanto nos mercados doméstico como internacional.Hong Kong, como mercado e como plataforma de reexportação para outros países, constituiu um importante factor no desenvolvimento das indústrias

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU103102orientadas para a exportação de Cantão, incluindo o transporte marítimo para outras províncias da China, dado que as autoridades comerciais relevantes, tanto a nível provincial como nacional, mantinham sucursais na colónia britânica. Ao contrário do que acontecera nos 100 anos anteriores, a procura externa não disseminou o parque industrial pelas pequenas cidades ou áreas rurais do delta do rio das Pérolas, uma vez que a economia planificada determinava a separação rígida, nos domínios económico e social, entre a cidade e o campo.As áreas rurais estavam confinadas à produção agrícola, com prevalência da monocultura de base e secundarização da agricultura comercial, e as exportações para o fornecimento do mercado de Hong Kong e Macau estavam totalmente dependentes das autoridades centrais.O processo de industrialização e o crescimento económico a partir de 1949 tiveram como consequência a progressiva alienação de Cantão em relação às zonas rurais adjacentes e aos outros núcleos urbanos, tendo como resultado o estabelecimento de duas estruturas económicas e sociais separadas uma da outra. O modelo da acumulação primitiva socialista, adoptado pelo Governo chinês, suprimiu o mecanismo de preços dos produtos agrícolas, ao mesmo tempo que desviava os recursos do mundo rural/agrícola para o mundo urbano/industrial, afastando quaisquer possibilidades de rápido aumento da qualidade de vida dos agricultores. Do outro lado da fronteira, Hong Kong crescia economicamente, graças à transferência industrial operada a partir dos anos 40; uma grande percentagem das populações rurais estabelecidas nas zonas vizinhas acabaria por emigrar ilegalmente para Hong Kong, deixandopara trás áreas que ficariam despovoadas, como Bo’an e Dongguan, e em consequência condenadas ao atraso económico.Mudança radical a partir de 1978As políticas de reforma económica e abertura ao exterior, adoptadas pelo Partido Comunista Chinês no final do ano de 1978, representaram uma mudança radical na estratégia e na estrutura do desenvolvimento económico de toda a China e, em particular, da zona do delta do rio das Pérolas.Estas políticas coincidiram com o início das negociações para o retorno de Hong Kong e, mais tarde, Macau. Por um lado, Hong Kong era um caso de sucesso de uma das 10 maiores economias exportadoras a nível global e com o desenvolvimento económico mais avançado da Ásia, depois do Japão; Hong Kong era visto como um modelo de industrialização e de desenvolvimento para a China. Por outro lado, a devolução programada e calendarizada de Hong Kong impunha um desafio difícil: como manter a prosperidade e o desenvolvimento de Hong Kong após a transição de soberania para a China. Os dois aspectos convergiam num quadro político singular, o das zonas económicas especiais (ZEE) e a multiplicação à escala regional, primeiro e, subsequentemente, a nível nacional.Foram estabelecidas quatro zonas económicas especiais: Shenzhen para Hong Kong, Zhuhai para Macau, Xiamen para Taiwan e Shantou para os chineses ultramarinos, especialmente os radicados no Sudeste Asiático. O modelo das zonas económicas especiais era distinto das denominadas zonas de processamento de exportações, extremamente popular entre os países subdesenvolvidos durante os anos 60. De facto, existira uma zona de processamento de exportações em Shekou (Shenzhen) operada exclusivamente pela China Merchants, empresa constituída em Hong Kong e tutelada pelo Ministério dos Transportes da China.As zonas económicas especiais foram desenhadas como áreas experimentais para a liberalização económica inspiradas no modelo de porto franco de Hong Kong. Mais precisamente, foram pensadas como zonas tampão e como economias de transição preparadas para acolher e integrar as economias capitalistas de Hong Kong e Macau, em 1997 e em 1999, respectivamente. A definição do calendário para o regresso de Hong Kong à China deu início ao processo de recuperação de Macau e estimulou o processo de reformas internas e liberalização dos mercados. O ano de 1997 abriu caminho a uma transformação radical da China.Shenzhen: um caso de grande sucessoNão obstante as aspirações alimentadas pelo Governo, entre as quatro zonas económicas especiais designadas, apenas a de Shenzhen viria a ser um caso de sucesso. A chave do êxito de Shenzhen encontra-se na proximidade de Hong Kong e na expansão da economia de Hong Kong para Shenzhen e Dongguan e, em menor escala, para outras cidades da área do delta do rio das Pérolas.

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU105104Esta expansão da economia de Hong Kong assumiu a forma de uma transferência das indústrias orientadas para a exportação, com o propósito de beneficiar de custos mais baixos de mão-de-obra, instalações e impostos, bem como outros custos associados à protecção ambiental, proporcionados pelo quadro das zonas económicas especiais e que seriam progressivamente alargados a toda a região do delta do rio das Pérolas e zonas limítrofes. A transferência das unidades de Hong Kong resumiu-se ao processamento industrial propriamente dito, dado que outras fases ou serviços mais sofisticados na escala de valor permaneciam em Hong Kong.Devido às substanciais vantagens obtidas, em termos de custos com a transferência das indústrias, os negócios das empresas de Hong Kong cresceram rapidamente, conquistando as quotas de mercado de outros exportadores de Taiwan, Coreia do Sul e Japão. Deste modo, consolidou-se e expandiu-se um sistema de produção transfronteiriço, de processamento industrial na região do delta, orientado para a exportação, e uma plataforma de serviços em Hong Kong.Este conjunto de políticas explica a emergência de Shenzhen como grande cidade do delta do rio das Pérolas em competição directa com Cantão, a grande metrópole da região durante milénios. A ascensão de Shenzhen começou com o estabelecimento das zonas económicas especiais e a liberalização económica na China; contou com Hong Kong, responsável pela transferência das indústrias ligeiras, bem como as provenientes de Taiwan; ganhou acesso directo ao mercado internacional, investimentos de capitais, tecnologia e informação. Em meados de 2000, Shenzhen já se encontrava a par de Cantão, tanto em termos de PIB como de mercado laboral. Porém, Shenzhen é diferente da maior parte das cidades do delta do rio das Pérolas, cujo desenvolvimento se consolidou ao longo de séculos.Shenzhen foi uma cidade criada por determinação política de um Governo que proporcionou grandes incentivos para atrair empresas e trabalhadores.Os enormes lucros gerados com o contrabando e com a dualidade dos preços - preço de mercado versus preço administrativo - durante a fase inicial do processo de liberalização económica, bem como uma postura leve no que se refere ao policiamento da fronteira com Hong Kong e a fronteira interna da zona económica especial, captaram grandes investimentos de outras regiões da China. A transferência das indústrias de Hong Kong e de Taiwan e os investimentos de raiz realizados por empresas estrangeiras, criaram enormes retornos para investidores, empresas de serviços, organizações governamentais e trabalhadores. Os enormes lucros e riqueza gerados nas duas plataformas alimentaram uma rápida expansão económica e social da cidade, fazendo de Shenzhen provavelmente a mais vasta sociedade e economia migrante do mundo.Com a desactivação faseada do duplo sistema de preços a partir da década de 90, foi possível alargar as reformas económicas à maior parte das outras cidades e regiões desenvolvidas da China.Para Shenzhen abriam-se, então, as oportunidades criadas com o estabelecimento de indústrias para substituição de importações, da electrónica de consumo às telecomunicações. Estava criado o sector industrial doméstico para fornecer o mercado interno, que tem vindo a crescer aceleradamente para responder ao crescimento da procura interna por modernos e sofisticados produtos industriais exteriores à zona económica especial. O segundo sector destacado é esmagadoramente dominado pelo investimento directo estrangeiro, orientado para a exportação, sendo as peças e os componentes relativos maioritariamente Shenzhen

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU107106importados. As empresas deste sector são normalmente geridas a partir de Hong Kong, localizando-se aí a sede e serviços de importação e exportação. Esta estrutura dual é a base do dinamismo de Shenzhen; o caso de uma vila fronteiriça que se transformou, em 2000, numa metrópole de mais de 10 milhões de habitantes, maior do que Hong Kong, que tem uma população menor para uma economia com menos indústrias.Cantão reconquista a liderançaNa viragem do século ocorre uma mudança radical. Na realidade, Cantão não esteve alheada do processo de industrialização acelerada que se verificou durante as duas primeiras décadas de reforma económica; cresceu consistentemente, embora sem a visibilidade de que gozaram Shenzhen e Dongguan.Se compararmos os valores do crescimento do PIB de Cantão com os números correspondentes de Xangai, Shenzhen e Hong Kong, obtemos um quadro diferenciado no que respeita aos ritmos relativos da expansão económica nas quatro regiões.Shenzhen estava prestes a atingir o nível de Cantão; mas, a partir de 2005, a capital provincial de Guangdong começou a crescer mais depressa do que Shenzhen, invertendo uma tendência que se verificava desde o estabelecimento da ZEE. Nos anos 90, Hong Kong crescera aceleradamente, não só devido à desvalorização do yuan, mas também porque o sistema de produção transfronteiriça, concretizado nas zonas de processamento de indústrias orientadas para a exportação, era dominado e explorado por Hong Kong.Nos primeiros anos do século XXI, o fosso entre Hong Kong e Cantão diminuía de forma progressiva.Esta tendência pode ser observada também através da comparação do peso global da economia da região do delta relativamente ao valor da economia de Hong Kong. No ano 2000, a dimensão da economia do delta era 2/3 do valor da economia de Hong Kong mas, decorridos dois anos e meio, a economia agregada da região do delta do rio das Pérolas já valia 2 vezes e meia a de Hong Kong. A principal razão para esta mudança prende-se com a relativa estagnação da economia de Hong Kong em resultado da crise financeira da Ásia em 1998, que pouco afectou a economia da região do delta, excepto na parte final da década.Cantão

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU109108 Novo século, nova políticaSe consideramos as estatísticas comparativas das regiões, percebe-se que o ponto de viragem na evolução da grande região do delta, incluindo Hong Kong e Macau, ocorre no ano 2000, quando Cantão recupera a posição central e liderança no contexto regional. Por outro lado, o ano 2000 também pode ser visto como o início do declínio do sistema de produção transfronteiriça, de processamento de indústrias orientadas para as exportações de Hong Kong.Este ano marca ainda uma revolução no sistema de transportes da região. Numa primeira fase, dominada por Hong Kong em que as rotas comerciais irradiavam a partir de Hong Kong e Shenzhen, tendo como resultado uma teia de núcleos populacionais dispersos ao longo das estradas e vias ferroviárias de Hong Kong e Shenzhen.A segunda fase caracteriza-se pelo estabelecimento de uma rede regional de auto-estradas e, muito mais relevante, a execução de uma rede ferroviária com base em Cantão, relegando Hong Kong para um lugar periférico. Esta segunda etapa coincidiu com a ascensão de Macau ao papel de centro da indústria do jogo na China, e mesmo da Ásia. Nos últimos anos, o PIB per capita de Macau ultrapassou o de Hong Kong e a integração na zona do delta do rio das Pérolas veio acelerar o desenvolvimento do projecto da ilha de Hengqin, disponibilizando uma vasta área para a cidade de Macau.Com a transferência das indústrias e a execução do sistema de produção transfronteiriça, Hong Kong especializou-se e expandiu o sector de serviços, especialmente os de apoio às indústrias instaladas do outro lado da fronteira. Um indicador desta situação prende-se com a evolução da carga em contentores, cujos números revelam que Hong Kong têm vindo a perder progressivamente para os portos situados na região, em especial os de Shenzhen e Cantão. Novos pilares industriaisO primeiro passo para o ressurgimento de Cantão foi dado em Junho do ano 2000, através de uma reorganização administrativa que integrou as cidades de Panyu e Huadu como distritos urbanos da capital da província de Guangdong, aumentando substancialmente as áreas directamente controladas pelo governo municipal.Esta alteração segue as estratégias anteriores definidas pelo governo do município, em 1998, para associar a reestruturação industrial ao ordenamento do território e assim reafirmar o estatuto central de Cantão no quadro da região do delta do rio das Pérolas.A expansão urbana iniciada em 2000 levou a cidade a adoptar um programa ambicioso de investimentos em infra-estruturas, mais tarde confirmados ao nível da liderança provincial. Este programa desenvolveu-se nos anos seguintes através de uma rede regional ferroviária urbana (metropolitano) e intercidades; por outro lado, esta rede regional beneficiou da ligação ao plano de desenvolvimento a nível nacional da rede de alta velocidade.O governo municipal também conseguiu atrair fabricantes de automóveis do Japão para estabelecerem as bases de produção em Cantão. Durante 10 anos, os três pilares industriais de Cantão – indústria automóvel, petroquímica e tecnologias de informação e telecomunicações – dominaram a economia da cidade. Combinados, os três pilares representavam, em 2000, 28% do valor total da produção industrial e, dez anos mais tarde, 42,8%. Em 2004, pela primeira vez na história da cidade, o valor da indústria pesada superou o da indústria ligeira. Embora o total da produção industrial seja inferior ao de Shenzhen e Foshan, Cantão possui uma estrutura industrial distinta, diferente no que respeita à mão-de-obra intensiva, característica da indústria ligeira disseminada pelas cidades da região do delta do rio das Pérolas.A mudança para a indústria pesada coincidiu com uma aposta agressiva no desenvolvimento do sector de serviços, na segunda metade do ano de 2000. Em 2008, a parcela do sector terciário no PIB de Cantão já era a segunda maior do país, depois de Pequim, e tem vindo a aumentar desde essa data.A mudança para a indústria pesada e para o sector dos serviços ajudou Cantão a reafirmar o estatuto de cidade central na região do delta do rio das Pérolas. Simultaneamente, apresenta-se coerente com a estratégia nacional que substitui o crescimento baseado nas exportações pelo crescimento da procura interna e do mercado doméstico.Enquanto Shenzhen e Dongguan sofriam, desde 2008, os efeitos da estagnação nos mercados para exportação, Cantão logrou manter e até expandir os níveis de crescimento económico. Este crescimento conferiu-lhe credibilidade e apoios à intenção de tomar a liderança, retirando-a a Hong Kong e a Shenzhen, no processo de reconfiguração do desenvolvimento da região do delta do rio das Pérolas como veio a acontecer com a criação da Área da Grande Baía.

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU111110Hong Kong já não consegue disputar, mesmo com Cantão, o papel de cidade central ou cidade líder no delta do rio das Pérolas, nem mesmo como líder do sector de serviços na região.Cantão no centro do delta do rio das PérolasEm termos demográficos, de produto interno bruto e desenvolvimento do sector de serviços, a região do delta do rio das Pérolas regressou ao padrão do milénio anterior, com Cantão no centro. No entanto, décadas de desenvolvimento descentralizado nas outras cidades e a influência contínua de Hong Kong, e em menor escala de Macau, reforçaram o desenvolvimento de tendências que irão condicionar o processo de agregação das cidades da região.O ano de 2008 foi muito importante no desenvolvimento da região do delta do rio das Pérolas; o governo nacional divulgou e aprovou o plano de desenvolvimento para o período entre 2008 e 2020: “Outline Plan of the PRD Reform and Development (2008-2020)”. Este foi o primeiro documento político que definiu o desenvolvimento da região como um todo. Posteriormente, em 2010, foram produzidos e promulgados três documentos complementares sobre ordenamento territorial e planeamento integrado, integração industrial e infra-estruturas para o mesmo período, completando assim o quadro de desenvolvimento da região do delta do rio das Pérolas até 2020.O plano de desenvolvimento geral, bem como os três documentos complementares sobre integração das políticas, resultaram da iniciativa conjunta do governo provincial de Guangdong e do governo municipal de Cantão, o que explica a razão de a estratégia de desenvolvimento contida no plano ser centrada Cantão

5. A HISTÓRIA NOTÁVEL DO DELTA DO RIO DAS PÉROLASÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU113112em Cantão, em particular nos investimentos de infra-estruturas, incluindo a rede de caminhos-de-ferro regional. A estratégia demonstra o propósito das autoridades provinciais e municipais de reorganização do espaço político, económico, industrial e social, com ênfase na integração metropolitana, que conta com o apoio político do Governo Central para reorientar a estratégia de desenvolvimento nacional no século XXI.O planeamento, ou revisão do planeamento, para a região do delta tem sido orientado por novos conceitos como inovação, economia de recursos, modernização industrial e protecção ambiental. O plano global definiu o delta do rio das Pérolas como o centro de um círculo de corredores de desenvolvimento e industrialização, cujo âmbito vai para além do espaço do delta, para cobrir quase metade da China a sul do rio Iangtsé.A palavra-chave para o planeamento é integração. Esta adopta uma aproximação a dois tempos: até 2012, integração da rede infra-estrutural e início da integração regional das economias; em 2020, integração da economia, normalização e padronização dos serviços públicos básicos na região. O instrumento para alcançar estes dois objectivos é a integração e cooperação sub-regional. As nove cidades da região são repartidas por três sub-regiões: Cantão, Foshan, Zhaoqing, Shenzhen, Dongguan, Huizhou, Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen. As cidades de cada uma das três sub-regiões assinaram entre si acordos de cooperação que definem as medidas a adoptar para a integração económica. Cantão tomou a iniciativa ao dar um bom exemplo de integração, através de um acordo de fusão com Foshan, celebrado em 2009, e iniciou imediatamente a implementação das medidas previstas no documento bilateral.O plano estratégico propõe-se igualmente apoiar a longo prazo a prosperidade económica de Hong Kong e Macau, as duas regiões administrativas especiais regressadas à administração chinesa no final do século XX. Pretende também demonstrar que as duas antigas colónias conseguem ter mesmo um melhor desempenho após a transferência. Sob os auspícios do Governo nacional, o governo provincial de Guangdong assinou acordos-quadro de cooperação (CEPA) com as duas regiões administrativas especiais, sendo definidas medidas experimentais para a harmonização de instituições, como complemento aos acordos CEPA. Além disso, o Governo nacional aprovou o desenvolvimento de três zonas especiais no espaço do delta, destinadas a servir de base de cooperação bilateral entre Guangdong e Hong Kong ou Macau: Hengqin em Zhuhai, Qianhai em Shenzhen e Nansha em Cantão.Todas estas medidas, incluindo as experimentais, destinam-se a promover a integração da zona do delta do rio das Pérolas com as duas regiões administrativas especiais que surge materializada em 2019 com o plano da Área da Grande Baía.Em 2010, iniciou-se o processo para a criação de uma zona pan-estuário no delta do rio das Pérolas, envolvendo mais estreitamente as cidades de Cantão, Dongguan, Zhongshan e Zhuhai, com Hong Kong e Macau, em matérias de cooperação e coordenação das políticas. Paralelamente à integração na região do delta do rio das Pérolas, desenvolveram-se igualmente esforços de integração extra região do delta. Até 2020, deverão estar concluídas todas as medidas de integração no seio da região do delta, em particular o sistema de alta velocidade intercidades, ligado à rede nacional e aos sistemas de metropolitano ou de metro ligeiro. A próxima década assistirá à formação de uma gigantesca região metropolitana: o sistema de transportes e as novas acessibilidades irão reduzir, por um lado, os tempos de deslocação e, por outro, aproximar o espaço político, económico e social na zona do delta do rio das Pérolas, na região do grande delta, incluindo Hong Kong e Macau. Perspectiva-se a fusão, em primeiro lugar, de Cantão com Foshan e, mais tarde, com Shenzhen e Zhuhai, o que fará com que a região se expanda a partir de Cantão para incluir Hong Kong e Macau.As economias de escala e os sistemas de transportes irão criar uma das regiões metropolitanas mais dinâmicas de todo o mundo como pretende o recém anunciado plano da Área da Grande Baía.

115ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU114 6PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020)PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUGoverno da Região Administrativa Especial de Macau6 de Junho de 2019IntroduçãoA construção da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma estratégia nacional que o próprio Presidente Xi Jinping planeou, organizou e promoveu. Trata-se de uma iniciativa para a formação de uma nova estrutura de abertura total nesta nova era, constituindo também uma nova prática para a promoção do desenvolvimento do princípio “Um País, Dois Sistemas”.Em Agosto de 2018, o Governo Central criou o “Grupo de Trabalho para a Criação da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, da qual o Chefe do Executivo da RAEM assumiu o cargo de membro, o que demonstra que o Governo Central está empenhado no reforço da grande concepção de topo, coordenação e desenvolvimento conjunto da Zona da Grande Baía, e que dá um forte apoio ao desenvolvimento sócioeconómico de Macau. Assim, a participação activa de Macau na construção da Zona da Grande Baía é um dever e uma responsabilidade da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).Em 13 de Novembro de 2018, o Governo da RAEM criou formalmente a “Comissão de Trabalho para a Construção da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, para definir a liderança e as organizações participantes na construção desta Zona e promover a construção dos seus respectivos sistemas e mecanismos. A RAEM está determinada a integrar a construção da zona de Grande Baía no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e, em particular, no plano de acção governativa anual da RAEM, de acordo com a coordenação do Governo Central e baseando-se no País, concentrando-se em Macau e olhando para o futuro.Em 18 de Fevereiro de 2019, foram promulgadas oficialmente as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU117116Hong Kong-Macau”, o que marcou o arranque da construção da Grande Baía e o seu desenvolvimento integral.As “Linhas Gerais” constituem um documento programático de topo. Assim, o Governo da RAEM deve, em conjunto com a população em geral, estudar e acompanhar de forma empenhada as “Linhas Gerais”, aproveitando a oportunidade e a tendência favorável, reforçando a relação de complementaridade com outras cidades-parceiras e criando, em conjunto, a zona do Golfo Internacional e grupos metropolitanos de nível internacional, e contribuindo, desta forma, para o Sonho Chinês do grande rejuvenescimento da nação chinesa. 1. Aperfeiçoamento do mecanismo de coordenaçãoO reforço da coordenação é um dos importantes meios para a concretização dos objectivos da construção da Zona da Grande Baía, pelo que o Governo da RAEM continuará a promover a implementação dos trabalhos relacionados com esta iniciativa.(1) Enquadramento do MecanismoManter-se-á a persistência na implementação de “Um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes”, com alto grau de autonomia e baseando-se rigorosamente nos princípios da Lei Básica de Macau; criar-se-ão e aperfeiçoar-se-ão os projectos de alto nível do “Grupo de Trabalho para a Construção da Zona da Grande Baía Guangdong- Hong Kong-Macau”. Com base nas linhas de acção da “Comissão para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, foi criado um mecanismo de coordenação global em articulação com a Província de Guangdong, no sentido de construir um sistema integrado global, que se operacionaliza de baixo para cima, em equilíbrio coordenado, de cima para baixo, com base na comunicação entre o topo e a base, e vice-versa, e que combina pontos e faces, que vai de um ponto a outro ponto e dos pontos às faces.(2) Trajectórias de ExecuçãoA Comissão de Trabalho para a Construção da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau acompanhará a execução dos trabalhos de construção desta Zona.A respectiva configuração do trabalho conjuga-se com as oito estratégias de desenvolvimento do Plano Quinquenal da RAEM e segue o rumo do Relatório das Linhas de Acção Governativa Anual do Governo da RAEM.As “Linhas Gerais” da Grande Baía referem claramente que Macau é uma das quatro principais cidades, sendo um motor nuclear para o desenvolvimento regional. Com base no desenvolvimento contínuo das suas vantagens, relativamente às outras cidades da Zona, Macau fortalece o seu papel impulsionador do desenvolvimento das áreas circundantes. O posicionamento de Macau na construção da Zona da Grande Baía é o desenvolvimento do território como Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o que promove a diversificação adequada da economia e cria uma base de intercâmbio e cooperação em que a cultura chinesa é a dominante e em que coexistem diversas culturas. O Governo da RAEM tem reforçado a cooperação com outras cidades da Zona da Grande Baía, participando activamente na construção de zonas de livre comércio, tais como Hengqin (em Zhuhai) e Nansha (em Guangzhou). Em conjunto com Zhongshan, criar-se-á uma zona de demonstração de cooperação global entre Guangdong e Macau e explorar-se-á a possibilidade, o caminho e as etapas de cooperação com Jiangmen na construção da Zona da Grande Baía. Serão convidados profissionais de Guangdong, Hong Kong e Macau, para apresentar opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento da Zona da Grande Baía, no sentido de preparar e promover, em conjunto, programas especiais e o respectivo plano de implementação da inovação científica e tecnológica, das infra-estruturas, do desenvolvimento industrial, da protecção ambiental ecológica, entre outros, e com vista a concretizar, o mais cedo possível, o grande plano de construção da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.(3) Mecanismo de AvaliaçãoNo âmbito do mecanismo de avaliação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau, serão incorporadas actividades de inspecção e avaliação da execução dos trabalhos relacionados com a construção da Zona da Grande Baía, tendo em conta as três estruturas existentes de “auto-avaliação do Governo” – “avaliação de terceiros” e “avaliação social” –, cujos modelos de execução são: “inspecção trimestral”, “balanço anual” e “avaliação intercalar”.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU119118 2. Melhoria da qualidade de vida da populaçãoMelhorar o bem-estar da população e beneficiar os residentes de Macau será o ponto de partida e a base para a construção da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong- Macau. Devemos esforçar-nos por fazer, fazer bem e fazer de forma perfeita.(1) Construção conjunta de uma cidade de alta qualidade na Zona da Grande BaíaReforçar a cooperação com as cidades da Zona da Grande Baía e introduzir, em conjunto, políticas e medidas relevantes, no sentido de facilitar a entrada e saída nos e dos postos fronteiriços, o trabalho, a habitação, a logística, entre outros.Uma cidade de qualidade pressupõe, entre outros aspectos, saúde, segurança, segurança social e melhoria constante dos níveis do serviço social. As cidades da Grande Baía, mediante a complementaridade das suas vantagens e da cooperação, podem transformar-se em cidades de qualidade, ao nível das mais avançadas do mundo, enquanto os residentes podem usufruir de qualidade de vida, i.e., de uma vida mais segura, saudável e estável.Quadro 1 – Trabalhos prioritários para a construção conjunta de uma cidade de alta qualidade na Zona da Grande Baía1 Implementação de “Medidas de pedido e emissão de autorizações de residência para residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan”O Governo da RAEM continua a reforçar a comunicação com os serviços competentes do Interior da China, a racionalizar a questão do requerimento das autorizações de residência e a realizar de forma eficaz o trabalho de divulgação.2 Oferta de mais serviços sociais opcionais para os residentes e promoção da cooperação ao nível da segurança social Desenvolver-se-á a articulação interactiva e a partilha de benefícios mútuos nas áreas da protecção da aposentação transfronteiriça, assistência médica, bem-estar social e assistência social, entre outras, para proporcionar aos residentes mais serviços sociais opcionais.Em articulação com a política adoptada no Interior da China, apoiar-se-ão as políticas que permitam aos investidores de Hong Kong e de Macau o incentivo ao investimento nas nove cidades do Delta do Rio das Pérolas, em conformidade com os respectivos regulamentos, nomeadamente no que diz respeito ao investimento individual e colectivo ou à cooperação com entidades de serviços sociais.Estudar-se-á a viabilidade da utilização transfronteiriça do Seguro Social de Macau na Zona da Grande Baía. Explorar-se-á a aplicação directa do sistema de saúde e do seguro social de Macau e estender-se-ão os projectos de qualidade de vida da população à Ilha da Montanha. Estudar-se-á, em conjunto, a viabilidade da criação do Sistema de Informação de Assistência Social transfronteiriça entre Guangdong, Hong Kong e Macau e a cooperação entre a acção social e as causas filantrópicas. Em 2019, através da assinatura de protocolos, fortalecer-se-á a cooperação e o intercâmbio entre os serviços sociais dentro da Grande Baía.3 Aperfeiçoamento do mecanismo conjunto de cuidados de saúdeAperfeiçoar-se-á, em conjunto, o mecanismo de emergência de salvamento na Zona da Grande Baía, prevendo-se a sua conclusão em 2019.Em articulação com o Estado explorar-se-á a viabilidade de contratação directa de profissionais de saúde qualificados, provenientes de Hong Kong, de Macau e do estrangeiro, para o exercício de actividade na Ilha da Montanha.Estudar-se-á a viabilidade de adesão dos residentes de Macau ao sistema básico de seguro médico em Zhuhai e o acesso ao tratamento médico nacional idêntico ao dos residentes locais.4 Reforço da cooperação na área da segurança alimentarAperfeiçoar-se-á, em conjunto, o sistema de rastreabilidade da origem dos produtos alimentares entre Hong Kong, Macau e o Interior da China.Criar-se-á um mecanismo conjunto para a comunicação de informações na área da segurança alimentar e um mecanismo de contingência em caso de incidente; criar-se-á um sistema de intercâmbio e publicação de informações sobre riscos ao nível da segurança alimentar, prevendo-se a sua conclusão em 2019.5 Aumento da segurança e estabilidade no abastecimento de água e de energia eléctrica em MacauEm 2019, concluir-se-á a construção do cabo principal da terceira interligação de transmissão de alta tensão entre Guangdong e Macau, prevendo-se a entrada em funcionamento da subestação de Pac On em 2021.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU121120Em 2019, realizar-se-á, na Província de Guangdong, a construção do quarto projecto de canalização para o abastecimento de água a Macau.Reforçar-se-á a cooperação com a Província de Guangdong e concluir-se-á a construção da obra que assegura o fornecimento de água bruta Pinggang- Guangchang, que se espera esteja concluída em 2021.6 Reforço, em conjunto, do sistema de drenagem e da capacidade de poupança de água na cidadeConstruir-se-ão e aperfeiçoar-se-ão, em conjunto, sistemas de drenagem de inundações em Macau, Zhuhai e Zhongshan, a fim de resolver de forma eficaz, o problema das inundações na cidade.Promover-se-á a construção de uma porta de retenção no Porto Interior de Macau, acelerar-se-á a construção de paredes impermeáveis nas zonas baixas, e construir-se-ão casas de bombas de águas pluviais e de drenagem destas águas no Porto Interior. Prevê-se que a construção de algumas tubagens de águas pluviais, com um pico de incidência na zona norte, esteja concluída antes da época das chuvas de 2019. Promover-se-á o plano de drenagem de águas pluviais a oeste de Coloane. Reforçar-se-á a eliminação do lodo que se encontra no rio, desobstruindo as bocas de saída e prestando atenção à protecção, limpeza e reordenamento da rede de esgotos.7 Reforço da cooperação regional em matéria de segurançaEm 2019, promover-se-á a interacção na prevenção de grandes incidentes na área da Grande Baía, reforçando-se o intercâmbio e a análise de crimes transfronteiriços e combatendo e prevenindo estas actividades criminais. Criar-se-á, em conjunto, um mecanismo para a gestão da segurança pública, prevendo-se a sua conclusão em 2019.Estabelecer-se-á, em conjunto, um mecanismo de alerta de notificação de informações sobre a segurança da internet e de dados, prevendo-se a sua conclusão em 2019.Aperfeiçoar-se-á o mecanismo de resposta e tratamento de emergências e estabelecer-se-á, em conjunto, uma plataforma de coordenação de emergência para a Zona da Grande Baía.(2) Reforço da cooperação na área da educação e formação de talentos na Zona da Grande Baía Hoje em dia, a concorrência ao nível da capacidade nacional dos estados é, afinal, uma concorrência de talentos, cuja via importante de formação é a educação. O Governo da RAEM irá reforçar a cooperação com as diversas cidades da Zona da Grande Baía na área da Educação e Formação de talentos, levando o desenvolvimento da educação local a uma nova fase.Quadro 2 – Trabalhos prioritários para a promoção do desenvolvimento da educação1 Promoção dos exames de qualificação e reconhecimento da habilitação de docentesCooperar-se-á activamente com o Interior da China no estudo sobre medidas políticas para a liberalização da obtenção, em Guangdong, do reconhecimento da qualificação para o exercício de funções docentes no âmbito dos ensinos primário e secundário, bem como dos jardins-de-infância de Hong Kong e Macau, e apoiar-se-á o respecivo trabalho de divulgação.2 Articulação com a política nacional de incentivo à frequência de escolas do Interior da China por alunos de Hong Kong e de MacauCooperar-se-á com o Estado na implementação da política de benefícios de transporte e de bilhetes turísticos para estudantes de Hong Kong e de Macau, à semelhança do que é aplicado no caso dos alunos do Interior da China.Em articulação com a política do Estado, de melhoria da vida dos residentes de Hong Kong e Macau nas nove cidades do Delta do Rio das Pérolas, os filhos de residentes destas regiões administrativas especiais e de residentes do Interior da China terão acesso igual à escolaridade obrigatória e ao ensino secundário complementar.Estudar-se-á a necessidade de os filhos de residentes de Macau receberem educação na Zona da Grande Baía e fornecer-se-ão medidas de apoio, esperando-se atingir novos progressos em 2019.3 Aprofundamento da cooperação e intercâmbio na área da educaçãoEm 2019, iniciar-se-á o plano de intercâmbio de alunos do ensino secundário da Zona da Grande Baía; acrescentar-se-ão conteúdos relacionados com a história

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU123122da Zona da Grande Baía no Programa Geral de Formação e serão assinados acordos de cooperação com entidades desta Zona, ligadas à educação, alargando, assim, a cobertura de escolas parceiras da Grande Baía até 2020, que se estima seja de 100%.No âmbito da educação nacional, da educação em ciências e da formação de docentes, construir-se-á uma plataforma de intercâmbio educacional.Reforçar-se-á, em conjunto, o ensino patriótico dos jovens do Interior da China, Hong Kong e Macau, reforçando a divulgação pedagógica da Constituição e das Leis Básicas, da história e da cultura nacionais.4 Promoção da cooperação na educação sobre a formação profissional na Zona da Grande BaíaReforçar-se-á a cooperação em termos de recrutamento e de emprego de alunos para o ensino técnico-profissional de Guangdong, Hong Kong e Macau, bem como da sua formação, do intercâmbio entre professores e alunos e das competições de técnicas profissionais. Desta forma, inovar-se-á na forma de ensino, no que diz respeito à cooperação entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, apoiar-se-á a cooperação e o intercâmbio entre as bases de prática de educação profissional e criar-se-á, em conjunto, um parque de ensino profissional com características próprias.Macau possui vários locais de turismo integrados e modernos, com vantagens para atrair professores de qualidade e infra-estruturas de educação turística.Macau será transformado numa “Base de formação turística da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.Aprofundar-se-á a construção, em Macau, da Base de Formação de Quadros bilingues em chinês e em português.Reforçar-se-á a cooperação no sector de acção social da Zona da Grande Baía, promovendo, em conjunto, o reconhecimento mútuo da qualificação profissional na área do serviço social e reforçando a formação profissional e o intercâmbio de assistentes sociais.5 Promoção da cooperação no ensino superiorApoiar-se-á a cooperação entre as instituições de ensino superior de Guangdong, Hong Kong e Macau na criação conjunta de escolas, incentivando a construção conjunta de disciplinas de excelência, centros de investigação e laboratórios.Apoiar-se-á as instituições de ensino superior de Macau a abrir escolas na Zona da Grande Baía.Reforçar-se-á o papel da União das Instituições do Ensino Superior de Guangdong, Hong Kong e Macau, encorajando as instituições de ensino superior das três regiões a explorarem o desenvolvimento de intercâmbios e cooperação no reconhecimento mútuo de créditos específios de determinado curso, na implementação de programas de intercâmbio mais flexíveis e na partilha de resultados de investigação científica, entre outros aspectos.Apoiar-se-á a construção de uma zona de demonstração de educação internacional na Zona da Grande Baía, introduzindo universidades de renome mundial e instituições de ensino com características especiais, no sentido de promover a construção de universidades de topo e de escolas de excelência.6 Reforço da cooperação na formação de talentosDivulgar-se-ão e partilhar-se-ão periodicamente informações sobre vagas para quadros qualificados, realizando anualmente actualizações contínuas por sector.Aperfeiçoar-se-á o mecanismo de incentivo para talentos, bem como o mecanismo de mobilidade bilateral entre Macau e a Grande Baía, a realizar-se de forma contínua em 2019.Reforçar-se-á a introdução de talentos inovadores e profissionais, alargando-se os canais de captação e recrutamento de talentos internacionais e optimizando-se, ainda mais, a estrutura de quadros qualificados.7 Alargamento do âmbito de reconhecimento mútuo de qualificações profissionais entre o Interior da China, Hong Kong e MacauAlargar-se-á, em conjunto, o âmbito do “1 teste 3 certificados”, promovendo o exercício mais ágil de actividades transfronteiriças destinadas a trabalhadores do Interior da China e de Hong Kong.(3) Apoio aos jovens nas áreas da inovação, empreendedorismo e acesso ao emprego na Grande BaíaAproveitando as oportunidades da construção da Grande Baía, os jovens serão encorajados a estudar e a procurar emprego na Grande Baía, a realizar actividades de inovação e de empreendedorismo, a aprender uns com os outros, a progredir de forma cooperativa e mútua e a conhecer os dois caminhos da

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU125124cooperação “sair para o exterior e receber do exterior”. Serão reforçados os conhecimentos dos jovens sobre o desenvolvimento do País, sendo estes ajudados também a alargar os seus horizontes, a desenvolver e a aumentar a sua competitividade na construção da Grande Baía, concretizando, desta forma, o ideal e o valor da vida.Quadro 3 – Trabalhos prioritários na promoção da inovação, empreendedorismo e acesso ao emprego de jovens da Grande Baía1 Aprofundamento da cooperação com jovens da Grande Baía na área da inovação e do empreendedorismoOptimizar-se-á, em conjunto, um mecanismo de intercâmbio e cooperação para a inovação tecnológica e criação de negócios na Grande Baía, reforçando os serviços de inovação e de empreendedorismo para jovens, prevendo-se resultados preliminares em 2019.Em 2019, continuar-se-á a apoiar as empresas jovens a fazer parte da base de incubação da Grande Baía e a reforçar a ligação com as empresas locais recém-criadas. Reforçar-se-á a cooperação com o InnoValley na Ilha de Montanha, o Instituto de Inovação e Empreendedor de Juventude Qianhai Shenzhen-Hongkong, o Centro de Incubação de Nansha, entre outros.Proporcionar-se-á aos jovens de Macau serviços, tais como a disponibilização de espaços para a criação de negócio, tributação jurídica, conexão de fundos e a constituição de sociedades comerciais, etc.Através do Programa de Estágio, os jovens serão incentivados a encontrar emprego na Província de Guangdong.Em 2019, prestar-se-á apoio às empresas jovens da Grande Baía na abertura de negócio nos países de língua portuguesa. Apoiar-se-ão jovens empreendedores das cidades da Grande Baía que pretendam participar no “Programa de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa”.Construir-se-á, com o apoio do Estado, a construção do Centro de Intercâmbio de Iniciativas Empresariais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, prevendo-se obter os primeiros resultados em 2019.Apoiar-se-ão as medidas e políticas do Interior da China, em termos do desenvolvimento dos jovens de Hong Kong e Macau e das pequenas e médias empresas, bem como no que diz respeito à integração dos empresários qualificados de Hong Kong e Macau no âmbito do apoio ao empreendedorismo local, cuja implementação está prevista para 2019.2 Apoio aos jovens para intercâmbio e estágio na Grande BaíaCom vista a ajudar os jovens a alargar os seus horizontes, apoiar-se-á a realização de visitas de estudo e estágios a e em empresas de qualidade das cidades da Zona da Grande Baía, dando continuidade ao “Programa de Estágios para estudantes de Macau que frequentam instituições do ensino superior do Interior da China”.Em 2019, foi lançado o “Programa de Estágios para Jovens da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, com o objectivo de desenvolver uma série de actividades de intercâmbio e de estágio, nomeadamente nas áreas da cultura e do desporto. Criar-se-á uma plataforma online de informações sobre o emprego na GrandeBaía, para que os cidadãos possam estar devidamente informados, prevendo-se que esteja concluída em 2019. 3 Reforço do intercâmbio entre jovens da Grande BaíaEm 2019, inicia-se a segunda fase do Plano “Mil Talentos”, o qual permitirá a mais jovens deslocar-se ao Interior da China para estudar e aumentar o seu conhecimento sobre o desenvolvimento do País.Realizar-se-á, em conjunto, a “Viagem Cultural para Jovens de Guangdong, Hong Kong e Macau”. Continuar-se-á a promover o plano de união entre as associações juvenis “Progredir de mãos dadas, Construir o futuro”, apoiando as associações de juventude de Macau na organização de actividades civis de cooperação com organizações de juventude da Grande Baía.Em 2019, criar-se-á a Plataforma de Informação para Jovens da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que permitirá aos jovens conhecer melhor os novos desenvolvimentos da Zona da Grande Baía e a aproveitar oportunidades de desenvolvimento. (4) Promoção conjunta da inovação tecnológica na Grande BaíaA Comissão de Trabalho para a Construção da Zona da Grande Baía Guangdong- Hong Kong-Macau inclui o “Grupo de Trabalho para a Inovação das Ciências e Tecnologia e para Cidades Inteligentes”. Assim, através de design de topo e uma organização global, criar-se-á um mecanismo completo e hierarquizado de

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU127126investigação e inovação tecnológica e melhorar-se-á o ecossistema de inovação científica e tecnológica.Investir-se-ão mais recursos na inovação tecnológica, incentivando as instituições de investigação científica e de ensino superior a reforçar a inovação científica e tecnológica.Desenvolver-se-á o papel das Comissões de Cooperação Científica do Interior da China e de Hong Kong e Macau, as quais serão integradas activamente no sistema de inovação nacional. Reforçar-se-á a cooperação com as cidades da Grande Baía na área da Indústria-Universidade-Investigação e construir-se-á, em conjunto, uma base de incubação de resultados tecnológicos de nível estatal, acelerando o desenvolvimento impulsionado pela inovação.Quadro 4 – Trabalhos prioritários na promoção da inovação tecnológica na Grande Baía1 Reforço da cooperação entre as cidades inteligentes da Grande BaíaPromover-se-á, em conjunto, a construção de infra-estruturas informáticas de uma cidade inteligente, desenvolvendo o tráfego, a energia, os assuntos municipais e o condomínio, para construir, em conjunto, um complexo urbano inteligente da Grande Baía.Construir-se-á, em conjunto, um centro de Megadados na Grande Baía.Promover-se-á o reconhecimento mútuo de certificados de assinaturas electrónicas.Promover-se-á, conjuntamente, a interconexão e intercomunicação de sistemas de pagamento electrónico na Grande Baía.Estudar-se-á, em conjunto, a construção de portais de informação de Guangdong e Macau em Hengqin (na Ilha da Montanha).Promover-se-á a redução do custo das tarifas de longa distância e de roaming de telemóveis, de Guangdong, Hong Kong e Macau, estudando de forma empenhada a viabilidade da eliminação dessas tarifas.Aumentar-se-á o nível de segurança das informações em rede, construindo, em conjunto, um sistema global de defesa de segurança da rede.2 Promoção da aceleração do desenvolvimento científico e inovador na Grande BaíaImplementar-se-á, de forma ordenada, a construção do Centro Internacional de Inovação das Ciências e Tecnologia na Grande Baía, construindo, em conjunto, o corredor inovador tecnológico “Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong”, bem como uma plataforma internacional e inovadora.Concluir-se-á a elaboração do “Projecto de Construção do Centro Internacional de Inovação de Ciência e Tecnologia na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, procurando-se que seja publicado o mais cedo possível.Estabelecer-se-ão, em conjunto, medidas para incentivar as empresas e instituições de investigação científica de Guangdong, Hong Kong e Macau a participar na cooperação internacional sobre inovação tecnológica, organizando, em conjunto, actividades de inovação tecnológica; apoiar-se-ão as empresas na criação de instituições de investigação e desenvolvimento no exterior e de uma base de incubação inovadora, incentivando os investidores do interior e do exterior da fronteira a criarem instituições de investigação e desenvolvimento e plataformas em Guangdong, Hong Kong e Macau, prevendo-se um progresso em 2019.Aperfeiçoar-se-á, em conjunto, os planos de apoio financeiro existentes ou criar-se-ão novos fundos específicos para apoiar a inovação conjunta entre Guangdong, Hong Kong e Macau, prevendo-se um progresso em 2019.Reforçar-se-á a cooperação regional em matéria de inovação científica e tecnológica, havendo um esforço em co-criar em Macau instituições de investigação científica; incentivar-se-ão docentes e investigadores a candidatarem-se a projectos de tecnologia nacional; participar-se-á activamente na construção e no uso das grandes infra-estruturas tecnológicas regionais, participando na construção de uma plataforma regional de inovação colaborativa, de que se espera a obtenção de resultados faseados em 2019.Apoiar-se-ão a Universidade de Macau e a Nova Área de Hengqin de Zhuhai a construir, em conjunto, uma base-modelo de Indústria-Academia-Estudos, criando a base de inovação tecnológica na zona oeste da Grande Baía.3 Cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau no desenvolvimento de inovação nas áreas da ciência e tecnologia, em articulação com o País Promover-se-ão as seguintes medidas e planos de inovação tecnológica e medidas no âmbito da Zona da Grande Baía:Realizar-se-á a implementação do Plano de Financiamento para a Inovação da Cooperação Tecnológica de Guangdong, Hong Kong e Macau, estando esta prevista para 2019.Encorajar-se-á a criação de alianças inovadoras no sector da Indústria-Academia-Estudos de Guangdong, Hong Kong e Macau, prevendose um progresso em 2019.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU129128Reforçar-se-á a cooperação na área da protecção dos direitos da propriedade intelectual e da formação de talentos profissionais na Grande Baía.Criar-se-á um mecanismo de troca de informações sobre propriedade intelectual e uma plataforma de partilha de informação da Grande Baía, com conclusão prevista em 2019.Disponibilizar-se-á a Hong Kong e a Macau infra-estruturas de investigação científica de grande dimensão e equipamentos de investigação científica de grande alcance, os quais serão construídos em Guangdong, com conclusão prevista em 2019.Permitir-se-á que as instituições de ensino superior e de investigação científica de Hong Kong e de Macau possam elaborar projectos de tecnologia do Interior da China, utilizando os respectivos fundos do Interior da China e Hong Kong, de acordo com as disposições legais.Incentivar-se-ão as instituições de ensino superior e de investigação científica, bem como as empresas de outras regiões, a participar nas actividades de inovação tecnológica na Grande Baía, prevendo-se o seu progresso em 2019.Aperfeiçoar-se-ão as políticas com que as instituições de ensino superior e de investigação científica de Hong Kong e Macau, assumindo os projectos do Plano Central de Ciência e Tecnologia, obterão apoios financeiros para os seus respectivos projectos, em conformidade com os regimes, regulamentos e procedimentos operacionais.Serão adoptadas medidas relativas à criação de instituições de investigação e desenvolvimento de Hong Kong e Macau em Guangdong, para assumir e participar em projectos do Estado e da Província de Guangdong, no que diz respeito à igualdade no aproveitamento de benefícios, prevendo-se o seu progresso em 2019.Apoiar-se-á a Província de Guangdong na criação do Instituto de Investigação de Construção da Grande Baía, de natureza civil, apoiado pelo Governo, no sentido de reforçar a cooperação dos Think Tanks do Interior da China, de Macau e de Hong Kong, prestando apoio intelectual ao desenvolvimento da Zona da Grande Baía Prevê-se a sua conclusão em 2019.4 Promoção, em articulação com o Estado, de Medidas sobre o uso transfronteiriço de amostras de investigaçãoO Estado irá estudar medidas especiais para permitir que os dados médicos, tais como dados médicos e amostras de sangue, necessários para projectos de cooperação científica entre Guangdong, Hong Kong e Macau, sejam seguros através de avaliação de risco e utilizados, transfronteiriçamente, em instituições de ensino superior, institutos de investigação científica e laboratórios participantes em projectos de cooperação. O Governo da RAEM irá colaborar activamente nesta matéria.5 Promoção da inovação e desenvolvimento da ciência e tecnologia locaisEm 2019, iniciar-se-á o estudo sobre a estratégia de desenvolvimento de inovação tecnológica, definindo o posicionamento estratégico da inovação tecnológica.Em 2019, foi elaborado o “Regime de Benefícios Fiscais para Incentivo à Inovação Tecnológica”, com o objectivo de incentivar as empresas locais a inovarem na investigação e no desenvolvimento.Os primeiros três milhões de “gastos qualificados em investigação e desenvolvimento” da empresa corresponderão ao triplo em termos de redução de benefícios tributáveis do imposto adicional, sendo duplicado o valor da dedução do saldo. O limite máximo é de 15 milhões de patacas.Em 2019, será reforçada a concessão de apoio financeiro aos laboratórios de referência já existentes no país. Aos dois laboratórios de referência do Estado recém-criados, será fornecido um capital inicial, numa só tranche.Conceder-se-á apoio financeiro aos jovens cientistas e académicos de Macau e aos pós-doutorados, doutorados e graduados que, em 2019, participem, em Macau, em projectos de investigação científica.Em 2019, iniciar-se-á o estudo de vários aspectos, incluindo os mecanismos e as formas de apoio financeiro à inovação tecnológica. Reforçar-se-ão áreas prioritárias, tais como Medicina Tradicional Chinesa, chips, Internet das Coisas, Inteligência Artificial, Ciência Espacial e Exploração do Espaço Profundo, entre outras. Será optimizado o mecanismo de importação de quadros qualificados na área de investigação científica, bem como o respectivo mecanismo de monitorização, no sentido se conseguir resultados o mais rapidamente possível.6 Incentivo ao intercâmbio de tecnologia e de talentos académicosElaborar-se-á, em conjunto, políticas e medidas adequadas para estimular a migração, o trabalho, a habitação e a logística da Grande Baía, incentivando o intercâmbio de tecnologia e de talentos académicos. Prevê-se um progresso em 2019.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU131130(5) Promoção da intercomunicação entre infra-estruturas transfronteiriçasPromover-se-á a intercomunicabilidade das infra-estruturas transfronteiriças, o fluxo organizado e ágil de pessoas, produtos, fundos e informações, e procurar-se-á o desenvolvimento comum.Quadro 5 – Trabalhos prioritários na promoção da intercomunicação entre infra-estruturas transfronteiriças1 Elaboração de Planos EspecíficosElaborar-se-á, em conjunto, o Plano Específico de intercomunicação entre as Infra-estruturas da Grande Baía, havendo um esforço para que seja concluído o mais cedo possível.Elaborar-se-á, em conjunto, o “Plano de Construção da Linha Férrea Interurbana da Grande Baía.Concretizar-se-á, de forma ordenada, o “Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau”, promover-se-ão obras de melhoramento para a ampliação do Aeroporto Internacional de Macau e encorajar-se-á o desenvolvimento do serviço de aeronaves oficiais regionais do Aeroporto Internacional de Macau.Em conjunto, definir-se-ão políticas e medidas que facilitem o fluxo transfronteiriço e a integração regional de elementos inovadores, tais como recursos humanos, capital, informação, tecnologia, entre outros.Explorar-se-á, em conjunto, o mecanismo de planeamento e fiscalização de obras de Macau na Ilha de Hengqin, em Zhuhai.2 Promoção da construção de projectos transfronteiriços de grande dimensãoPromover-se-á em conjunto a construção de uma nova via de comunicação entre Macau e Guangdong (Posto Fronteiriço de Qingmao).Promover-se-á, em conjunto, o projecto do NAPE, de mudança do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus para a Ilha da Montanha.Estudar-se-á, em conjunto, a forma de uniformizar as modalidades de pagamento do transporte interurbano nas bilheteiras, de modo a promover os serviços de “Um Bilhete” e “Um Cartão”, prevendo-se a sua conclusão em 2019.Estudar-se-á em conjunto a viabilidade de integrar Macau na rede ferroviária sudoeste do Delta do Rio das Pérolas e acelerar o acesso à rede ferroviária de alta velocidade do país.3 Promoção do comércio de mercadorias e da facilitação do desalfandegamentoO novo modelo de passagem fronteiriça “Inspecção cooperativa, Passagem de Uma vez” já está a ser utilizado no posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Maca e será mais tarde aplicado em outros novos postos fronteiriços.Em 2019, em conjunto com o Interior da China, procurar-se-á aplicar e testar, de forma pioneira, medidas inovadoras de passagem na Grande Baía, no sentido de facilitar a comercialização de produtos alimentares fabricados em Macau ou que passam por Macau para o Interior da China.Apoiar-se-ão as empresas de Macau na instalação de plataformas de comércio electrónico de larga escala do Interior da China, no desenvolvimento transfronteiriço da indústria local de comércio electrónico transfronteiriço e no apoio à exploração do seu mercado no Interior da China.4 Articulação com o Interior da China na optimização da entrada e saída de veículos motorizados em e de Hong Kong e MacauEm articulação com o Interior da China, permitir-se-á a entrada e saída de veículos com dupla-matrícula Guangdong-Hong Kong ou Guangdong-Macau através de diversos postos fronteiriços.Em articulação com o Interior da China, aperfeiçoar-se-ão as medidas destinadas a facilitar a entrada e saída de veículos de Hong Kong e Macau no e do Interior da China.5 Implementação conjunta de políticas e medidas na área dos seguros transfronteiriçosLançar-se-á, em conjunto, a cooperação entre as instituições seguradoras de Guangdong, Hong Kong e Macau, para desenvolver seguros transfronteiriços inovadores para veículos, bem como estabelecer políticas e medidas na área dos seguros de saúde transfronteiriços.(6) Construção conjunta de uma cidade verde e habitávelReforçar-se-á a partilha conjunta do desenvolvimento ecológico das diversas cidades da Grande Baía, criando um ambiente ecológico de qualidade e elevando o nível de sociedade ecológica.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU133132 Quadro 6 – Trabalhos prioritários para a construção de uma cidade verde mais habitável1 Elaboração de planos específicos para a protecção ambientalApoiar-se-á a elaboração de planos específicos para a protecção do ambiente ecológico na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, prevendo-se um progresso em 2019.2 Inovação do mecanismo de cooperação ambientalCriar-se-á, em conjunto, um mecanismo de monitorização dinâmica da linha costeira, prevendo-se a sua conclusão em 2019.Criar-se-á, em conjunto, um regime de controlo da quantidade total de poluentes descarregados no mar, aperfeiçoando a rede de monitorização do ambiente ecológico oceânico e construindo um sistema de monitorização online, em tempo real, para o ambiente marinho. Prevê-se a sua conclusão em 2019.Implementar-se-á um regime de extensão da responsabilidade dos produtores, impulsionando as empresas produtivas a responsabilizar-se pela devolução efectiva dos produtos obsoletos, prevendo-se a sua iniciação e desenvolvimento em 2019.Promover-se-á, em conjunto, o estudo e demonstração da aplicação do mecanismo de reconhecimento mútuo do Selo Carbono das entidades certificadoras de Guangdong, Hong Kong e Macau, prevendo-se um progresso em 2019.3 Promoção do intercâmbio e cooperação florestal entre Guangdong e MacauDesenvolver-se-á a investigação florestal e reforçar-se-á a protecção das terras húmidas e das plantas e animais selvagens; organizar-se-ão acções de formação e visitas de estudo; promover-se-á a construção conjunta de cidades florestais entre Guangdong e Macau e a construção da Zona da Grande Baía.(7) Criação de uma base de intercâmbio e cooperação culturalA criação de uma base de intercâmbio e cooperação em que a cultura chinesa, como cultura dominante, convive com outras culturas num ambiente de coexistência multicultural, corresponde a uma das acções relevantes da RAEM para responder a estratégia do Estado para o desenvolvimento, para prestar serviços à construção da Grande Baía e para reforçar a competitividade global de Macau. A criação desta base é uma ideia consensual, no que diz respeito ao desenvolvimento e resulta de uma ampla discussão entre o Governo e os diversos sectores da sociedade. Actualmente, a criação da referida base é já a marca relevante do posicionamento de Macau no importante planeamento nacional. O Governo da RAEM continua a reforçar a construção de uma base de intercâmbio cultural e de cooperação, promovendo o intercâmbio cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa, elevando a imagem cultural de Macau e reforçando a diplomacia cultural de Macau.Quadro 7 – Trabalhos prioritários da base para a cooperação no âmbito do intercâmbio cultural1 Promoção em conjunto da herança e do desenvolvimento da excelência da tradição e cultura da ChinaDesenvolver-se-ão as vantagens de proximidade territorial entre Guangdong, Hong Kong e Macau, bem como os laços culturais entre estas regiões e desenvolver-se-á, em conjunto, a protecção do património cultural transfronteiriço de grande dimensão. Cooperar-se-á na organização de exposições e espectáculos sobre o património cultural, no sentido de proteger, divulgar e aproveitar os espaços lúdicos e os locais históricos, o património cultural mundial e o património cultural intangível da Zona da Grande Baía.Apoiar-se-á fortemente a promoção da cultura de Lingnan, de que se destacam a Ópera de Cantão, os Barcos-Dragão, as artes marciais e a Dança do Leão, entre outros, demonstrando o seu encanto cultural único.Absorver-se-á a essência da excelência da cultura tradicional chinesa, promovendo-se com empenho uma cultura integral em que se destacam a diligência e o culto da moral, a integridade e a responsabilidade, formando um bom ambiente social para honrar estas características e manter, em conjunto, o espírito de justiça.2 Apoio ao reforço do soft power cultural da Grande BaíaElevar-se-á ainda mais a literacia cultural dos residentes e o seu grau de civismo, formando e enriquecendo, em conjunto, o sentido do espírito da Grande Baía.Aperfeiçoar-se-á, em conjunto, o sistema de serviços e indústrias culturais e criativas da Grande Baía; formar-se-ão talentos culturais; criar-se-ão artigos culturais de excelência; desenvolver-se-á o mercado cultural e enriquecer-se-á a vida cultural dos residentes.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU135134 3 Promoção do intercâmbio e cooperação da cultura chinesa com outras culturasPromover-se-á o intercâmbio cultural entre a China e os países estrangeiros e desenvolver-se-á as características da coexistência das culturas oriental e ocidental, já com uma longa história em Macau, inovando a forma de intercâmbio de pessoas, enriquecendo o conteúdo e o nível do intercâmbio cultural.4 Aceleração no desenvolvimento das indústrias culturais e do turismoContinuar-se-á a promover o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas através da promoção da cooperação e intercâmbio de projectos culturais de excelência, promovendo, em conjunto, o desenvolvimento cultural da Grande Baía.Continuar-se-á a desenvolver as vantagens em termos de contactos estreitos com as organizações internacionais e com o mercado internacional, apresentando em conjunto a cultura característica de Lingnan e promovendo a marca cultural da Zona da Grande Baía.5 Desenvolvimento do papel da cultura da China e dos países lusófonos como ponteEm 2019, celebra-se o 40º aniversário do restabelecimento de relações diplomáticas entre a China e Portugal, pelo que se realizarão acções promocionais de larga escala, tais como os programas “Semanas Culturais Luso-Chinesas” e “Art Macao”, promovendo a longa história de Macau enquanto lugar de intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente.Realizar-se-á a 2ª Edição do “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, concretizando o mecanismo de cooperação de intercâmbio de artes e cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e promovendo a construção do “Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.6 Exploração do papel de Plataforma de Cooperação Cultural entre Guangdong, Hong Kong e MacauContinuar-se-á a explorar o rico contexto cultural de Macau através do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, do Acordo de Cooperação de Artes e da Cultura entre Guangdong, Hong Kong e Macau e das palataformas como a Conferência de Cooperação Cultural entre Guangdong, Hong Kong e Macau.3. Promoção conjunta do desenvolvimento económico“Desenvolver a economia e melhorar a vida da população” é uma das prioridades da acção governativa do Governo da RAEM, sendo também um dos objectivos principais da participação do território na construção da Zona da Grande Baía. A participação activa na construção da Grande Baía, contribuirá para promover a diversificação adequada da economia e acelerar a construção de “Um centro e Uma plataforma”, com vista a alargar o espaço de desenvolvimento económico de Macau e elevar o nível de vida da população.(1) Manutenção do desenvolvimento saudável da indústria principal e aceleração da construção da cidade com condições ideais para o entretenimento e recreioPromover-se-á o aumento dos factores não-jogo no sector do jogo, na direcção do complexo turismo-lazer, reforçando assim a competitividade do sector. Desenvolver-se-á de forma activa os projectos turísticos e de lazer da Zona de Grande Baía, no sentido de construir, em conjunto, uma cidade com condições ideais de entretenimento e de recreio.Quadro 8 – Trabalhos prioritários na aceleração da construção de uma cidade com condições ideais para o entretenimento e recreio1 Reforço do planeamento coordenado da cooperação industrialElaborar-se-á, em conjunto, um plano específico para a criação de um sistema industrial moderno na Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Concluir-se-á a elaboração e implementação do “Plano de aproveitamento e desenvolvimento das águas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016- 2036) ”, bem como, de forma ordenada, os objectivos, a curto prazo, relacionados com o reordenamento das águas marítimas e o aproveitamento das águas confinantes, etc., desenvolvendo, ainda mais, as respectivas indústrias, tais como o turismo do mar, e a tecnologia e vida oceânicas.Estudar-se-á a viabilidade de construção conjunta do sector marinho e do agrupamento das indústrias de serviços de alta tecnologia, cujos trabalhos se iniciarão em 2019.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU137136 2 Promoção activa no desenvolvimento do turismo e do lazer como actividades principais de MacauPromover-se-á o desenvolvimento adequado da indústria principal, incentivando as companhias do sector do jogo a explorar, de forma contínua, as actividades não-jogo.Criar-se-á em Macau uma aliança de cooperação turística entre as cidades da Grande Baía, a fim de promover, em conjunto, o desenvolvimento da qualidade do turismo regional.Continuar-se-á a participar activamente na construção da Grande Baía enquanto destino turístico, enriquecendo, em conjunto, os itinerários turísticos de Guangdong, Hong Kong e Macau. Desenvolver-se-á e promover-se-á o produto turístico “Uma viagem, Multi-destinos”.Aproveitar-se-á a rede aérea dos principais aeroportos da Grande Baía, com vista a tornar o turismo da Zona da Grande Baía mais flexível e atractivo. Explorar-se-ão os itinerários turísticos entre Macau e as cidades e ilhas adjacentes.Em conjunto, promover-se-á a implementação eficaz do turismo individual em embarcações de recreio entre Guangdong, Hong Kong e Macau.Explorar-se-á, com as cidades vizinhas, o turismo internacional de iates, cooperando na exploração de produtos turísticos transfronteiriços, para desenvolver, em conjunto, um mercado internacional de cruzeiros. Aprofundar-se-á a construção da “Cidade Criativa de Gastronomia”, divulgando a cultura gastronómica típica de Macau.(2) Apoio ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia da RAEMSerá posto empenho na formação de novas indústrias, no reforço da cooperação com as cidades da Grande Baía e no desenvolvimento das novas indústrias.Quadro 9 – Trabalhos prioritários da diversificação adequada da economia da RAEM1 Aceleração do desenvolvimento do sector de convenções e exposiçõesContinuar-se-á a convidar as cidades da Grande Baía para realizar actividades temáticas em Macau, nas quais estas cidades também participarão; será posto empenho no apoio a Macau, no que diz respeito à criação de eventos de excelência com influência internacional, como o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau e o Fórum de Alto Nível Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-Estruturas.2 Reforço da cooperação com a indústria de medicina tradicional chinesa na Grande BaíaPromover-se-á a construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau, na Ilha de Hengqin, transformando Macau numa plataforma industrial e tecnológica de Medicina Tradicional Chinesa, tirando partido das vantagens da estreita ligação entre Macau e os Países de Língua Portuguesa e a União Europeia e explorando, em conjunto, o mercado internacional.3 Promoção do desenvolvimento do comércio cultural da Grande BaíaAprofundar-se-á a cooperação das indústrias culturais e criativas da Zona da Grande Baía, impulsionando, de forma ordenada, a abertura do seu respectivo mercado.Reforçar-se-á o mecanismo de ligação entre os serviços das indústrias culturais e criativas da Grande Baía, desenvolvendo-se, de forma dinâmica, a cooperação nas áreas do cinema, animação, moda e publicações, entre outras.4 Optimização das infra-estruturas financeiras regionaisDesenvolver-se-ão, de forma abrangente, as funções do mercado de capitais e de serviços financeiros de Macau, cooperando com as cidades da Grande Baía na construção de um sistema diversificado, internacionalizado e inter-regional de inovação tecnológica, investimento e financiamento.Reforçar-se-á a articulação das infra-estruturas financeiras da Grande Baía, promovendo a eficiência da liquidação e redução dos riscos de liquidação.Promover-se-á a construção do “Sistema de Compensação por Pagamento Imediato de Dólares de Hong Kong em Macau” e do “Sistema de Pagamento Directo Electrónico Transfronteiriço de Guangdong e Macau”, prevendo-se a sua entrada em funcionamento em 2020.5 Aceleração do desenvolvimento de financeiras com características própriasAperfeiçoar-se-á a legislação, incentivar-se-á as instituições financeiras locais, a expandirem as suas actividades de locação financeira, e procurar-se-ão empresas com capacidade financeira e de locação no exterior que possam instalar-se em Macau.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU139138Explorar-se-á o desenvolvimento desfasado das regiões vizinhas e estudar-se-á a criação, em Macau, de mercados de valores mobiliários em RMB e plataformas financeiras verdes.Estudar-se-á a criação de uma zona de demonstração de cooperação financeira transfronteiriça entre Macau e Zhuhai.Promover-se-á a cooperação entre Shenzhen e Macau, na área financeira, com as características próprias de Macau.Criar-se-á uma plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa, acelerar-se-á a construção de um centro de liquidação em RMB entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aproveitando o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a fim de promover o tratamento, em Macau, dos assuntos das grandes instituições financeiras da Zona da Grande Baía, relacionados com os países de língua portuguesa.Acelerar-se-á o aperfeiçoamento do regime de seguro de créditos para exportação.6 Promoção do desenvolvimento do sector logístico transfronteiriçoPromover-se-á o efeito da entrada em funcionamento da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, alargando o espaço de desenvolvimento do sector logístico local, aperfeiçoando as infra-estruturas de trânsito, assim como as medidas de gestão do trânsito, por forma a resolver de forma efectiva o problema do congestionamento rodoviário e contribuir para facilitar a circulação de veículos, pessoas e mercadorias na Grande Baía.7 Promoção da construção do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em HengqinDefinir-se-á um plano mais concreto para os restantes terrenos do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau na Ilha da Montanha (Hengqin), nomeadamente novas e mais avançadas tecnologias, novas indústrias estratégicas, indústrias de serviços de alto nível, entre outros.8 Cooperação no desenvolvimento de plataformas cooperativas com características própriasPromover-se-á a cooperação aprofundada entre Macau e Zhongshan nas áreas económica, social e cultural, participando na construção da Nova Zona de Cuiheng de Zhongshan. Cooperar-se-á com Jiangmen na construção da zona económica da Baía Daguang, com vista a alargar a cooperação nas áreas das finanças, turismo, criatividade cultural, comércio electrónico, economia do mar, educação profissional, saúde e do bem-estar, entre outras.9 Desenvolvimento ordenado na “economia dos enclaves”Aprofundar-se-á a cooperação regional e o estudo sobre o alargamento do espaço de desenvolvimento de Macau através da “economia dos enclaves”, criando mais condições favoráveis para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.(3) Apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas e aumento da sua competitividade globalParticipar-se-á activamente na construção da Zona da Grande Baía; alargar-se-á o espaço de desenvolvimento das pequenas e médias empresas; injectar-se-á novas dinâmicas de desenvolvimento; e promover-se-á o desenvolvimento das pequenas e médias empresas.Quadro 10 – Trabalhos prioritários de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas1 Apoio às pequenas e médias empresas de Macau na participação no desenvolvimento da Grande BaíaAtravés da organização de uma série de actividades de intercâmbio económico e comercial, proporcionar-se-ão mais oportunidades de intercâmbio entre as pequenas e médias empresas de Macau e as cidades da Grande Baía.Reforçar-se-á a divulgação de informações, para que as empresas e os residentes possam conhecer melhor a situação geral do desenvolvimento da Grande Baía, nomeadamente as informações de natureza económica e comercial.Em 2019, iniciar-se-ão estudos sobre a criação da “Plataforma para a Inovação e Empreendedorismo das Mulheres”, apoiando a participação das mulheres na construção da Grande Baía.Em 2019, reforçar-se-á a divulgação do “Programa de Certificação de Produtos de Alta Qualidade de Macau”, com vista a estudar a viabilidade do reconhecimento mútuo de novos projectos de Produtos de Certificação Voluntária da Grande Baía.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU141140Em articulação com o Interior da China, a título experimental, permitir-se-á às empresas e profissionais de Hong Kong e de Macau obter pareceres sobre a construção e obras relacionadas com a prestação directa dos serviços aos principais agentes do mercado do Interior da China.2 Introdução em Macau de empresas de alta qualidade da Grande BaíaSerá posto grande empenho na introdução em Macau de empresas de alta qualidade da Zona de Grande Baía, em cooperação com as pequenas e médias empresas locais, no sentido de promover a diversificação das indústrias locais e do emprego. Procurar-se-á ainda inaugurar em Macau uma sede regional ou um centro de actividades para as empresas da Zona de Grande Baía com maior prestígio ou capacidade competitiva.3 Aceleração da construção do Centro de Distribuição de Produtos Alimentares dos Países de Língua Oficial PortuguesaFortalecer-se-á a cooperação com as associações comerciais e empresas, criando em Macau, e em várias cidades do Interior da China, uma rede de exposição de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa e promovendo a entrada de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa no mercado do Interior da China, através de Macau como plataforma.(4) Prestação de apoio aos residentes na procura de emprego na Grande BaíaPromover o desenvolvimento, proteger o emprego e beneficiar a vida da população é uma das prioridades da acção governativa do Governo da RAEM. Assim, desenvolver-seão esforços para apoiar os residentes locais na procura de emprego na Zona da Grande Baía, proporcionando aos residentes mais opções e condições de emprego.Quadro 11 – Trabalhos prioritários de apoio aos residentes na procura de emprego na Zona da Grande Baía1 Alargamento do desempenho de funções dos residentes de Hong Kong e Macau a entidades públicas e privadas do Interior da China, em articulação com as políticas e as medidas do EstadoEm articulação com o interior da China, implementar-se-ão políticas e medidas, no sentido de incentivar os cidadãos chineses de Hong Kong e Macau a desempenharem funções, nos termos da lei, em empresas do Interior da China.Em articulação com o Interior da China, promover-se-á, nos termos da lei, a candidatura de cidadãos chineses de Hong Kong e Macau a lugares na Administração Pública do Interior da China.2 Aperfeiçoamento das medidas complementares de emprego na Grande BaíaEm articulação com a Província de Guangdong, prestar-se-ão serviços onestop aos investidores de Hong Kong e Macau e aos seus trabalhadores e implementar-se-ão medidas de liberalização a Hong Kong e Macau, com base no Acordo CEPA.Em articulação com o estudo do País sobre o Acordo CEPA, implementar-se-ão medidas mais abertas, de modo a que os profissionais de Hong Kong e Macau e as empresas do Interior da China possam investir e usufruir de tratamento nacional nos seus negócios a partir de mais áreas do Interior da China.Em articulação com o interior da China, aperfeiçoar-se-ão as políticas e medidas de emprego para alunos de Hong Kong e Macau formados em escolas das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas.(5) Participação e apoio na e à construção de “Uma Faixa, Uma Rota”Continuar-se-á a participar e a apoiar activamente na e a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, desenvolvendo plenamente o papel de Macau como ponte para o interior e o exterior e alargando o intercâmbio económico e comercial e a interacção entre a China e os países de língua portuguesa.Quadro 12 – Trabalhos prioritários na participação e apoio na construção de“Uma Faixa, Uma Rota”1 Construção conjunta de uma zona importante de apoio à construção de “Uma Faixa, Uma Rota”Com o apoio do País, promover-se-á a cooperação de Macau com o Fundo da Rota da Seda, com o Fundo de Cooperação para a Capacidade Produtiva Sino- América Latina, com o Fundo de Cooperação para Capacidade Produtiva China-África e com o Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas.Continuar-se-á a organizar fóruns ou exposições relacionados com o tema da construção “Uma Faixa, Uma Rota”, com vista a criar uma plataforma importante para a participação de Macau na construção desta iniciativa.

6. PLANO QUINQUENAL DE DESENVOLVIMENTO DA RAEM (2016-2020) PARTICIPAÇÃO DA RAEM NA CONSTRUÇÃO DA ZONA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAUÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU143142 2 Combinação da construção de “Uma Plataforma” com a de “Uma Faixa, Uma Rota”Construir-se-á uma plataforma de cooperação económica e comercial entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e os países de língua portuguesa, os países que se situam ao longo do caminho definido pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”; realizar-se-ão três caminhos para a cooperação económica e comercial com o exterior, em que o Brasil se liga à América Latina, Portugal à União Europeia, e Angola e Moçambique a África. A partir destes caminhos, disseminar-se-á, ainda mais, a rede de cooperação e os benefícios para os mercados da União Europeia, da América Latina e dos países africanos.Explorar-se-á a construção, em Nansha, do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau para Países de Língua Portuguesa e promover-se-á, de forma cooperativa, assuntos relevantes como o planeamento, construção e desenvolvimento do Parque.3 Empenho no desempenho das funções do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua PortuguesaReforçar-se-ão as funções e a eficácia dos serviços prestados na sede de Macau do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, reforçar-se-á a cooperação bilateral entre o Interior da China, Macau e os Países de Língua Portuguesa, apoiando as empresas de grande dimensão e as pequenas e médias empresas na concretização dos seus projectos de investimento.4 Criação em conjunto da Plataforma de Cooperação Económica Sino-LatinaConstruir-se-á, em conjunto com Hengqin e de forma activa, uma Plataforma de Cooperação Económica Sino-Latina para a cooperação económica e comercial entre a China e os países e regiões relacionados com “Uma Faixa, Uma Rota”, com vista a promover conjuntamente a inovação do modelo de comércio de serviços.4. Promoção coordenada de uma boa governação socialReforçar-se-á a cooperação e o intercâmbio entre as diversas cidades da Zona da Grande Baía, promovendo a boa governação social e concretizando em conjunto a sua partilha.(1) Promoção do intercâmbio e aprendizagem da governação públicaReforçar-se-á a cooperação e o intercâmbio entre as cidades da Grande Baía, no sentido de aproveitar as suas vantagens e desvantagens e atingir o progresso lado a lado.Quadro 13 – Trabalhos prioritários na promoção do intercâmbio e da aprendizagem da governação pública1 Reforço do intercâmbio e formação de funcionários públicosEm 2019, organizar-se-ão cursos de formação e debates sobre a interpretação das políticas relaciondas com a construção da Zona de Grande Baía, destinados ao pessoal de direcção e chefia, com o objectivo de aprofundar os conhecimentos dos funcionários públicos sobre a situação geral do desenvolvimento nacional, o posicionamento da RAEM nesse desenvolvimento e as suas vantagens complementares relativamente às outras cidades da Zona da Grande Baía, estudando a troca de experiências com funcionários públicos desta Zona.2 Promoção da cooperação fiscalReforçar-se-á a cooperação fiscal entre as três regiões, com vista a proporcionar mais facilidades fiscais aos residentes.3 Promoção do intercâmbio e cooperação na área da gestão socialReforçar-se-á a cooperação entre a Think Tank do Interior da China, Hong Kong e Macau, criando um sistema de consulta administrativa.(2) Reforço do intercâmbio e cooperação no âmbito do Estado de DireitoImpulsionar-se-á a cooperação regional no âmbito do Estado de Direito, inserindo uma nova dinâmica no aprofundamento do primado da lei de Macau e introduzindo um novo motor para elevar o nível do Estado de Direito.

ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU144 Quadro 14 – Trabalhos prioritários no reforço do intercâmbio e cooperação no âmbito do Estado de Direito1 Aprofundamento da cooperação jurídica regionalPromover-se-á activamente a cooperação no âmbito dos serviços jurídicos de Guangdong, Hong Kong e Macau, reforçando a cooperação e intercâmbio judiciário, promovendo a criação de um mecanismo de resolução de conflitos multidisciplinar para a cooperação mútua, e construção e partilha conjuntas, com o objectivo de proporcionar serviços e garantias judiciais de qualidade, eficientes e adequadas à construção da Zona da Grande Baía e criar um circuito de comércio legalizado.Em 2019, estudar-se-á a criação de um mecanismo de troca de informações jurídicas na Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.Em 2019, estudar-se-á a abertura de cursos de formação jurídica na Zona da Grande Baía.Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM (www.gce.gov.mo) e da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo)

ÁREA DA GRANDE BAÍA GUANGDONG-HONG KONG-MACAU: O DESAFIO DO SÉCULO PARA MACAU4