Título: O LEGADO LUSO NA RAEM – Uma reinterpretação do seu signi icado, vinte anos depoisEditor: Instituto Internacional de MacauAutor: Jorge A. H. RangelCapa e fotogra ia: António R. J. MonteiroFotogra ia: António R. J. Monteiro, Macau Focus ‑ IIM, Macaulink, Jornal Tribuna de MacauComposição grá ica: Chou Wai InColecção: Mosaico, Volume LXITiragem: 300Impressão: Castle‑Productions Ltd ‑ Decor, Events & Marketing ProductionsISBN: 978‑99965‑59‑53‑2Patrocínio: Macau, Dezembro de 2020Todos os direitos reservados. Instituto Internacional de Macau (IIM)Rua de Berlim, 204, Ed ifı́cio Magni icent Court, 2.º (NAPE), MacauTelefone: (853)2875 1727 / (853)2875 1767Fax: (853)2875 1797www.iimacau.org.mo ⃓ iim@iimacau.org.mo
O LEGADO LUSO NA RAEM – Uma reinterpretação do seu significado, vinte anos depoisJORGE A. H. RANGEL
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Nota biográficaJorge Alberto Hagedorn Rangel, presidente do IIM, nasceu em Macau, onde a famı́lia, oriunda de Portugal e com ligações à Alemanha, a Goa, à China e ao Japão, reside permanentemente há dez gerações. Foi membro do Governo de Macau, com a tutela das áreas da Administração Pública, Educação, Cultura, Juventude e Desporto, deputado, com a presidência das comissões permanentes dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e do Regimento e Mandatos, presidente da Fundação Macau, director do Turismo e da Comunicação Social e presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Macau.Desenvolveu e mantém ainda intensa actividade académica, associativa e no seio de organizações internacionais, dedicando‑se agora mais a estudos sobre a memória de Macau e à investigação de matérias relacionadas com a China contemporânea e a região Asia‑Pacı́ ico.Volume LXI • 5
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INTRODUÇÃO
Este trabalho, intitulado “O legado luso na RAEM – uma reinterpretação do seu signi icado, vinte anos depois”, resultou da adaptação e actualização de diversas comunicações apresentadas, pelo autor, em conferências e seminários realizados na Universidade Católica Portuguesa, na Associação da Força Aérea Portuguesa e na Universidade de Aveiro, esta última no âmbito do II Congresso Internacional “Diálogos Interculturais Portugal – China”, levado a efeito de 13 a 15 de Março de 2019 pelo Instituto Confúcio, com a colaboração do Instituto Internacional de Macau.Foi nosso propósito identi icar, sinteticamente, os aspectos mais relevantes e signi icativos desse legado, nas suas variadas vertentes, e interpretar a forma como se conseguiu valorizar o património cultural que justi icou que lhe tivesse sido atribuı́do o estatuto de Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China (RPC), dotada de ampla autonomia e de órgãos de governo próprio. Este estatuto, de acordo com a Declaração Conjunta e a Lei Básica da RAEM, deve vigorar até 2049.Duas décadas após a transferência do exercı́cio da 8 • Colecção Mosaico
soberania, de Portugal para a RPC, é justo realçar, não obstante algumas insu iciências, ou mesmo eventuais desvios, a forma reconhecidamente positiva como a herança de Portugal foi sendo amplamente respeitada.Em todos os perı́odos de mudança histórica, são inevitáveis as dúvidas, as inquietações e as incertezas, pelo que muitos poderão não ter acreditado que, decorrido o perı́odo de transição, o acordo irmado e rati icado pelos dois Estados, em 1987, sobre “a questão de Macau”, na forma duma Declaração Conjunta1, pudesse alcançar tão signi icativa e icácia na sua execução, espelhada no regular funcionamento da região especial que dele resultou.Coube ao Governo de Macau a responsabilidade de realizar, em nome de Portugal, de 1987 a 1999, um vasto conjunto de projectos em todas as áreas, das infra‑estruturas à educação, da acção social à organização jurı́dica e judiciária e da consolidação inanceira à a irmação da sociedade civil, visando a preparação do território para o novo estatuto polı́tico‑administrativo acordado pelos dois Estaods.1 Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau, assinada em Pequim a 13 de Abril de 1987, pelo Primeiro‑ Ministro Anıb́al Cavaco Silva e pelo Primeiro‑Ministro Zhao Ziyang.Volume LXI • 9
Alguns anos após a transição, reconhecendo a vocação histórica de Macau como entreposto com o mundo lusófono, as autoridades centrais chinesas criaram o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Paı́ses de Lı́ngua Portuguesa, com o secretariado e serviços de apoio permanentemente instalados em Macau. Pouco depois, em 2005, a UNESCO integrou o centro histórico de Macau na sua prestigiada lista do Património Mundial. Com o rápido desenvolvimento da sua ambiciosa iniciativa de dimensão universal denominada “Uma Faixa, Uma Rota”, os objectivos do Fórum para a Cooperação foram reajustados e o seu funcionamento articulado com esse enorme projecto, cabendo à região de Macau o papel de plataforma de cooperação com os paı́ses de lı́ngua portuguesa. Entretanto, foi também atribuı́do à região o papel de centro mundial de turismo e lazer, acolhendo mais de 30 milhões de visitantes por ano e sendo a única parte da China onde os jogos de fortuna ou azar estão autorizados. Além de ser um atractivo turı́stico da maior relevância, esta é também a maior fonte de receitas de Macau, permitindo que o seu rendimento “per capita” seja, presentemente, um dos mais altos do mundo. 10 • Colecção Mosaico
Um novo e decisivo desa io foi recentemente lançado a Macau, o qual tem a ver com a sua progressiva integração num espaço mais amplo – o da Grande Baı́a Guangdong ‑ Hong Kong ‑ Macau, que compreende nove cidades do grande delta do Rio das Pérolas e as suas duas regiões administrativas especiais (Hong Kong e Macau). Foi o legado luso, cultural e humano, enriquecido por povos e culturas de outras origens, que, em larga medida, justi icou a criação da segunda região administrativa especial chinesa com as caracterı́sticas que tem. Esse legado, com um sistema económico e uma maneira de viver diferentes, marcou a sua singularidade. Duas décadas volvidas, a pergunta que é legı́timo fazer é se esse legado continuará a ser importante, sabendo‑se que poderá já não ser determinante, no processo de construção do seu futuro. E matéria que se mantém prioritária nos nossos estudos e que, até por isso, iremos acompanhar com a maior atenção, sendo nossa irme convicção que os planos em elaboração, para aplicação nas próximas décadas, só serão verdadeiramente consequentes se houver uma participação efectiva das forças vivas locais mais esclarecidas e conhecedoras dos caminhos e das opções que nos permitiram chegar tão longe.Volume LXI • 11
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A TRANSIÇÃO POLÍTICO--ADMINISTRATIVA
Os desa ios eram enormes, em todos os domı́nios da actividade governativa e no seio da sociedade civil, quando se de iniu o enquadramento polı́tico do processo de transição e se escolheu a data de 19 de Dezembro de 1999 para a sua conclusão, com o estabelecimento formal, no dia seguinte, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), marcando o im duma presença administrativa plurissecular de Portugal.Enquanto no foro diplomático prosseguiam os contactos regulares, no âmbito de um Grupo de Ligação Conjunto2, coube ao Governo de Macau a responsabilidade de pôr em execução um vastı́ssimo programa de realizações, que iam das infra‑estruturas à educação, da organização jurı́dica e judiciária à expansão dos serviços sociais e da estabilização inanceira à consolidação das instituições. Todas estas medidas apontavam para o reforço do “segundo sistema”, no conceito “um paı́s, dois sistemas”3 que inspirou a criação o icial das regiões administrativas especiais chinesas, dotadas de elevado 2 A im de assegurar a aplicação efectiva da Declaração Conjunta e “criar as condições apropriadas para a transferência de poderes em 1999”, foi instituıd́o pelos dois Governos o Grupo de Ligação Conjunto Luso‑ Chinês.3 Conceito de inido por Deng Xiaoping, o timoneiro da abertura da China, visando a “reuni icação da pátria chinesa”, através da integração pacı́ ica e suave de Hong Kong e de Macau e, mais tarde, de Taiwan.14 • Colecção Mosaico
grau de autonomia e com a maneira de viver das suas populações, bem como o respectivo sistema económico, salvaguardados. Neste contexto, foi o território transformado num imenso estaleiro, com múltiplas obras simultaneamente projectadas e lançadas, numa verdadeira corrida contra o tempo, visando dotá‑lo das infra‑estruturas necessárias, que comportavam um aeroporto internacional, velha aspiração de sucessivas gerações constantemente protelada, pontes e estradas, um renovado parque escolar, desportivo, cultural e social e planos urbanı́sticos consistentes.Ao mesmo tempo – e porque tudo era, a inal, prioritário – trabalhou‑se, determinada e aceleradamente, na formação de quadros médios e superiores; na “localização” das leis e da lı́ngua chinesa, que se tornou o icial em 1992, a par da portuguesa; na reestruturação dos serviços públicos; no aumento dos apoios e estı́mulos ao associativismo; na “internacionalização” de Macau, reforçando as suas ligações à Europa e aos paı́ses lusófonos; nas complexas tarefas da produção legislativa e da tradução jurı́dica; no alargamento da participação Volume LXI • 15
cıv́ica e polı́tica; no desenvolvimento dos sectores com maior impacto directo na vida da população, como a educação, a saúde, a habitação e a acção social, para os quais foram canalizados abundantes recursos; e, na fase inal, na passagem das responsabilidades administrativas e na preparação da transferência de poderes. De salientar é também o facto de, durante todo o perı́odo de transição4, o Governo de Macau ter abraçado o princı́pio do equilı́brio orçamental, ao mesmo tempo que, rejeitando o endividamento público, soube impulsionar o desenvolvimento sustentável através de investimentos correctamente dimensionados e de um sistema iscal estável e atraente, caracterizado por impostos de reduzido valor.Quando, naquela noite fria de 19 para 20 de Dezembro, numa cerimónia inolvidável pelo seu alto signi icado, uma bandeira era arriada e outra içada e os mais altos magistrados das duas nações selavam simbolicamente o compromisso com um histórico aperto 4 O perıódo de transição foi o perıódo compreendido entre a entrada em vigor da Declaração Conjunta e o dia 19 de Dezembro de 1999.5 O General Vasco Rocha Vieira foi o último Governador de Macau. E reconhecido o seu contributo, muito relevante, para o sucesso do processo de transição. Os dois Presidentes eram Jorge Sampaio e Jiang Zemin.16 • Colecção Mosaico
de mãos perante 2500 convidados e altas entidades de muitos paı́ses e câmaras de televisão com cobertura mundial, tı́nhamos chegado ao im de um tempo de Portugal no Oriente5. O território iria, a partir dessa data, ixada na Declaração Conjunta, enfrentar o futuro que para ele tinha sido traçado pelos dois Estados com legitimidade de intervenção na de inição do seu novo igurino polı́tico.Volume LXI • 17
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A RAEM
Na Declaração Conjunta havia sido acordado que os sistemas social e económico permaneceriam em vigor, mantendo‑se também basicamente inalteradas as leis então vigentes, e que seriam assegurados “todos os direitos e liberdades dos habitantes e outros indivı́duos em Macau”, designadamente as liberdades pessoais, as liberdades de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, de deslocação e migração, de greve, de escolha de pro issão, de investigação académica, de comunicação, de religião e de crença, e o direito à propriedade privada.A Declaração Conjunta estabeleceu, igualmente, que a região de iniria, por si própria, as polı́ticas de cultura, educação, ciência e tecnologia e protegeria o património cultural de Macau, podendo também ser mantidas as relações económicas e culturais e celebrados acordos com paı́ses, regiões e organizações interessadas. O estatuto de porto franco e território aduaneiro separado, para desenvolvimento de actividades económicas, seria também mantido, assim como o livre luxo de capitais, a circulação de moeda própria (a pataca de Macau) e a sua convertibilidade, comprometendo‑se o Governo Popular Central da China a não arrecadar quaisquer impostos na região, cuja independência inanceira icou, desta feita, 20 • Colecção Mosaico
contemplada.No que respeita a Portugal, icou expressa a possibilidade de a região estabelecer relações económicas de benefı́cio mútuo, sendo também tidos em consideração os interesses económicos de Portugal e de outros paı́ses em Macau, ao mesmo tempo que se estabeleceu que os interesses dos habitantes de ascendência portuguesa seriam protegidos em conformidade com a lei. E, quanto à lı́ngua portuguesa, garantiu‑se a continuidade do seu uso nos organismos do Governo, no órgão legislativo e nos tribunais da região.No quadro da sua autonomia, foram também atribuı́dos à região poderes executivo, legislativo e judicial próprios, incluindo o de julgamento em última instância, devendo os lugares de membros do Governo e do órgão legislativo ser ocupados por habitantes locais6.Foi em consonância com estes parâmetros que se elaborou a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau 6 Os primeiros Chefes do Executivo foram Edmund Ho Hau Wah (1999‑ 2009) e Fernando Chui Sai On (2009‑2019), sendo ambos naturais de Macau. Em Dezembro de 2019 assumiu funções Ho Iat Seng, que tem décadas de permanência em Macau. Volume LXI • 21
da República Popular da China, aprovada em 19937, a qual incorporou aquelas mesmas polı́ticas fundamentais e de iniu a estrutura polı́tico‑administrativa e o funcionamento da região. A sua feitura foi da responsabilidade exclusiva da China, que envolveu na sua preparação residentes permanentes de Macau.Para muitos, para além da história, da memória, da identidade e do património arquitectónico, cultural e humano, foram, indubitavelmente, os direitos, as liberdades e as garantias, no seu conjunto, anteriormente assegurados pela Constituição da República Portuguesa, a melhor expressão viva do legado luso em Macau. São esses direitos e liberdades que lhe garantem um estatuto diferente. Sem eles, o “segundo sistema” não teria razão de ser.A Lei Básica, indo mais longe do que a Declaração Conjunta, declarou o português também como lı́ngua o icial8.7 Aprovada em 31 de Março de 1993, na Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da R.P.C., e promulgada, na mesma data, pelo Presidente Jiang Zemin.8 O artigo 9.º da Lei Básica estabelece que “além da lıńgua chinesa pode usar‑ se também a lıńgua portuguesa nos órgãos executivo, legislativo e judiciais da Região Administrativa Especial de Macau, sendo também o português lıńgua o icial”.22 • Colecção Mosaico
COOPERAÇÃO MULTIFACETADA
A RAEM ganhou uma nova dimensão nas suas relações com o exterior, quando, em 2003, foi criado o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e aos Paı́ses de Lı́ngua Portuguesa, com o secretariado e serviços de apoio ali permanentemente instalados.Esta decisão pragmática, inteligente e politicamente coerente com a visão estratégica da China na a irmação crescente do seu papel no mundo, representou também o reconhecimento de initivo da vocação histórica de Macau como entreposto privilegiado entre povos e 24 • Colecção Mosaico
culturas, agora com novos propósitos, assumindo‑se a região como plataforma o icial de cooperação, inicialmente com objectivos predominantemente económicos e abrangendo, paulatina e estavelmente, outras áreas, à medida que as estruturas de suporte ao alargamento dessa cooperação, que foi produzindo resultados inanceiros encorajadores para todas as partes envolvidas, se foram consolidando e a experiência na sua promoção e gestão foi sendo enriquecida.A capacidade de resposta, rápida e segura, das autoridades e instituições locais a este oportuno desa io lançado pelo Governo Central da China, tornou‑se possıv́el graças às condições criadas no perı́odo de transição, à forma suave e consensual como se processou a transferência de poderes e aos passos dados no inı́cio da nova fase do longo percurso daquele minúsculo território, assolado por muitas tempestades naturais e polı́ticas, mas que soube alimentar sempre uma ambição legı́tima muito maior do que a sua limitadı́ssima geogra ia. Recebendo há cinco séculos o primeiro abraço de Portugal, Macau quis depois abraçar o mundo, sendo hoje património da humanidade. A visita a Macau, em 2010, do Volume LXI • 25
Primeiro‑Ministro Wen Jiabao9 constituiu um ponto de viragem nas atribuições, que se foram tornando mais extensas, do Fórum para a Cooperação, e o discurso lapidar que então proferiu, exaltando o valor da cooperação e a importância da lı́ngua portuguesa, como instrumento de comunicação no e com o mundo lusófono, deu um renovado impulso e incentivo à missão de Macau no exercı́cio dessa plataforma de cooperação, não só económica, mas também, e cada vez mais, cultural e social. Assim, o 3.º Plano de Acção para a Cooperação, assinado em Novembro de 2010, pelos representantes dos paı́ses de lı́ngua portuguesa e da China, reunidos em Macau, ampliou as vertentes e as actividades, nos domı́nios da administração pública, agricultura, infra‑estruturas, transportes e comunicações, turismo, saúde pública, educação e recursos humanos, ciências e tecnologia, cultura, rádio, cinema e televisão. Especial ênfase foi colocada na formação.Reuniões subsequentes, ao mais alto nıv́el, con irmaram esses propósitos e, quando a RPC lançou a 9 A visita foi feita em Novembro de 2010, no âmbito da 3.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os paıśes de lıńgua portuguesa.26 • Colecção Mosaico
sua arrojada Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, procurou‑se, desde logo, integrar os programas do Fórum de Macau nos objectivos de inidos nesse imenso novo projecto polı́tico‑económico inspirado na revitalização das antigas rotas da seda. Volume LXI • 27
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EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADROS
No desenvolvimento do Fórum para a Cooperação, Macau passou, quase de imediato, a funcionar como um grande centro de formação contı́nua, por cujas instituições foram passando milhares de quadros médios e superiores dos paı́ses lusófonos, para a frequência de cursos de variadı́ssima natureza, temática e duração.O Fórum para a Cooperação criou o seu próprio centro de formação, mas quis também utilizar os recursos disponibilizados pelas instituições de ensino superior ali existentes e diversos institutos técnicos, cobrindo uma gama variadı́ssima de áreas e oferecendo alargadas oportunidades. A Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turı́stica, a Universidade de S. José, a Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau, a Universidade Cidade de Macau (antiga Universidade Aberta Internacional da Asia), o Instituto do Milénio e o Instituto de Gestão de Macau são algumas das instituições disponıv́eis e várias delas continuam a oferecer cursos em lı́ngua portuguesa. As três primeiras e, ainda, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, são as instituições públicas de ensino superior, todas criadas nas últimas duas décadas da administração portuguesa.30 • Colecção Mosaico
Neste âmbito, é indispensável referir, igualmente, a Escola Portuguesa de Macau (EPM) e a Fundação responsável pela sua gestão, instituı́da em 1998 pelo Estado Português10, associado à Fundação Oriente e à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), e o Instituto Português do Oriente (IPOR)11, instituição portuguesa vocacionada para promover o ensino da lı́ngua portuguesa, enquanto lı́ngua o icial consagrada na Lei Básica da RAEM, “assegurando o seu ensino não curricular como lı́ngua de trabalho em articulação com instituições representativas das actividades pro issionais de Macau”.A EPM, com alvará concedido à sua entidade titular pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em 21 de Agosto de 1998, insere‑se no sistema educativo de Macau como instituição educativa particular sem ins lucrativos. O IPOR, que teve os seus estatutos alterados em 1999, passando a ter como associados o Estado português, representado pelo Instituto Camões (51%), a Fundação Oriente (44%) e diversas empresas (5%), tem a 10 Esta Fundação foi criada pelo Decreto‑ Lei n.º 89‑B/98, de 13 de Abril de 1998.11 Constituıd́o por escritura pública em Setembro de 1989, tendo como associados o Governo de Macau e o Estado português, através do então Instituto de Cultura e Lıńgua Portuguesa.Volume LXI • 31
responsabilidade de interagir com entidades representativas do sistema de ensino da RAEM, no sentido de melhor promover o ensino do português como lı́ngua segunda ou lı́ngua estrangeira. Estas duas instituições têm um papel verdadeiramente fulcral na promoção e difusão da lı́ngua portuguesa.Desde a sua criação, o IPOR tem mantido uma intervenção relevante no apoio aos centros de estudos e leitorados de português em universidades do Extremo Oriente, onde é crescente o interesse na aprendizagem da lı́ngua portuguesa.A Universidade de Macau e o Instituto Politécnico de Macau continuam ser membros muito activos da Associação das Universidades de Lı́ngua Portuguesa e desenvolvem parcerias úteis com instituições de ensino superior de Portugal. Essa Universidade tem um Departamento de Português e o Instituto Politécnico uma Escola de Lı́nguas e Tradução, com acções de intercâmbio e colaboração envolvendo instituições educativas de Portugal e da RPC, e criou um bem orientado Centro Pedagógico e Cientı́ ico da Lı́ngua Portuguesa. O curso anual de Lı́ngua e Cultura Portuguesa da Universidade de 32 • Colecção Mosaico
Macau, levado a efeito todos os anos no perı́odo de férias escolares, propicia a estudantes e professores daquela área geográ ica oportunidades de encontro, aprendizagem e partilha de experiências pedagógicas.Os Serviços de Educação e Juventude também promovem o ensino da lı́ngua portuguesa em centros de formação e nas escolas luso‑chinesas, havendo ainda um estabelecimento pré‑escolar, o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, mantido pela APIM, cuja lı́ngua veicular é a portuguesa.Volume LXI • 33
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DIMENSÃO CULTURAL E PATRIMÓNIO MUNDIAL
A inclusão, pela UNESCO, do centro histórico de Macau na sua prestigiada lista do património da humanidade, em Julho de 2005, foi um acontecimento de invulgar relevância e signi icado. Este centro histórico engloba praças e largos, como os da Barra, do Lilau, de Santo Agostinho, do Senado, da Sé, de S. Domingos, da Companhia de Jesus e de Camões, as ruas adjacentes e uma sucessão de monumentos integrados nesse espaço, entre os quais as Ruı́nas de S. Paulo, ex‑libris da cidade, o templo de A‑Ma, anterior ao estabelecimento dos portugueses, as igrejas de S. Lourenço, Santo Agostinho, S. Domingos e a Sé Catedral, recordando a pujança da acção missionária no Oriente, o teatro D. Pedro V, o primeiro teatro de estilo ocidental na China, o edifı́cio do Leal Senado, com o seu salão nobre e biblioteca, a Santa Casa da Misericórdia, a mais antiga instituição do território, fundada pelo seu primeiro bispo, o pequeno templo de Na Tcha, divindade chinesa muito venerada, a Fortaleza da Guia com a capela e o farol, o primeiro edi icado na costa da China, a Fortaleza do Monte, que foi a principal estrutura defensiva da cidade, a chamada Casa Garden e o seu jardim envolvente, o Cemitério Protestante, onde estão sepultadas muitas iguras ligadas à Companhia Inglesa das Indias Orientais, um troço das antigas muralhas de defesa da 36 • Colecção Mosaico
cidade, o Quartel dos Mouros, sede da Capitania dos Portos, a Casa do Mandarim, complexo residencial tradicional, a Casa de Lou Kau, velha residência de um abastado mercador, e a Biblioteca Chinesa de Sir Robert Ho Tung.Esse património é maioritariamente português, mas também é, naturalmente, chinês e de outras origens, re lectindo aquele que foi o mais prolongado e fecundo encontro do Ocidente com o Extremo Oriente. Depois de diversas tentativas e abordagens feitas ainda na vigência da administração portuguesa12, foi com o total empenhamento da China que a UNESCO apreciou e aprovou a proposta apresentada pela RAEM.Apesar de alguma notória descaracterização das áreas envolventes dos principais monumentos desse centro histórico, em resultado do rápido crescimento urbano, é possıv́el e absolutamente desejável manter e valorizar todo esse património, sendo a obrigação assumida perante instâncias internacionais a sua melhor 12 A primeira proposta a submeter à UNESCO tinha sido elaborada na década de 1980, no mandato do Governador Vasco de Almeida e Costa, na sequência de estudos iniciados por decisão dos Governadores José Manuel Nobre de Carvalho e José Eduardo Garcia Leandro.Volume LXI • 37
garantia, a par da crescente exigência manifestada pela população local, especialmente pelas gerações mais novas, na sua adequada preservação. Cabe, em primeiro lugar, ao Instituto Cultural da RAEM13 , a salvaguarda e valorização de todo o património histórico e cultural e a manutenção do Arquivo de Macau (anteriormente denominado Arquivo Histórico de Macau) e de bibliotecas públicas, onde existe um valioso acervo de obras em lı́ngua portuguesa.Macau dispõe também de um invejável conjunto de museus, de alto signi icado e qualidade, com destaque para o Museu de Macau, muito bem instalado e enquadrado na Fortaleza do Monte, o Museu Marı́timo de Macau, situado na barra do Porto Interior, e o Museu de Arte de Macau, integrado no complexo do Centro Cultural de Macau, uma das obras emblemáticas da fase inal da administração portuguesa, com todas as condições para acolher grandes manifestações artı́sticas e culturais, como o Festival de Música e o Festival das Artes, que fazem parte de um rico calendário anual de festividades. Os importantes acervos desses museus espelham o legado 13 Este organismo público foi criado em 1983 com a designação Instituto Cultural de Macau, sendo suas atribuições o esenvolvimento da acção cultural, a protecção do património histórico, arquitectónico e cultural e a investigação histórica.38 • Colecção Mosaico
cultural que deu ao território uma singularidade e uma identidade próprias. Neste contexto, interessa também referir que as placas toponı́micas de Macau permanecem bilingues, tendo sido plenamente respeitados os nomes originais das vias públicas, sendo preocupação visıv́el do Instituto para os Assuntos Cıv́icos e Municipais a manutenção da traça portuguesa nos arranjos urbanı́sticos, com recurso, amiúde, à calçada portuguesa na decoração artı́stica dos passeios do centro histórico.Volume LXI • 39
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COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDIÇÕES
A actividade editorial em lı́ngua portuguesa permanece muito signi icativa, continuando a ser publicadas obras na lı́ngua de Camões através de vários serviços públicos, instituições académicas e organismos da sociedade civil, como, por exemplo, o Instituto Internacional de Macau que, em pouco mais de uma década, produziu já algumas centenas de tı́tulos. E de destacar também, neste contexto a editora privada Livros do Oriente.A imprensa escrita portuguesa tem uma história antiga em Macau, desde 1822, quando saiu o “Abelha da China”. Sucederam‑lhe muitos tı́tulos, como “Gazeta de Macau”, “Chronica de Macau”, “O Macaı́sta Imparcial”, “O Commercial”, “O Portuguez na China”, “A Aurora Macaense”, “O Procurador dos Macaı́stas”, “O Independente”, “Echo Macaense”, “A Voz do Crente”, “O Portuguez”, “O Macaense”, “O Patriota”, “A Colónia”, “O Liberal”, “Diário de Macau”, “A Voz de Macau”, que foi o primeiro diário, “Correio de Macau”, “Notı́cias de Macau”, “Gazeta Macaense”, “Comunidade”, “Democracia em Marcha” e “Con luência”, entre outros que registaram para a posteridade os acontecimentos mais relevantes dos últimos dois séculos. Muitos deles tiveram efémera existência. Hoje, ainda 42 • Colecção Mosaico
temos três diários (“Jornal Tribuna de Macau”, “Ponto Final” e “Hoje Macau”) e o semanário católico “O Clarim”, os mesmos que se publicavam antes da transição, além de dois diários em lı́ngua inglesa (“The Macau Post Daily” e “Macao Daily Times”) e o semanário luso‑ chinês “Plataforma Macau”. O “Jornal Tribuna de Macau” resultou da fusão do diário “Jornal de Macau” com o semanário “Tribuna de Macau”. Quanto a revistas, várias são também publicadas em português, como a “Macau”, a “Revista de Cultura” e a “Oriente/Ocidente”. O Boletim O icial do Governo da RAEM, com duas séries semanais, é bilingue. Além de revistas de periodicidade variável em lı́ngua chinesa, têm aparecido, ultimamente, revistas em lı́ngua inglesa, acompanhando o desenvolvimento do turismo e da indústria hoteleira, agregada aos novos casinos. No que respeita aos órgãos audiovisuais, a Teledifusão de Macau (TDM), que iniciou emissões regulares em Fevereiro de 1988, tem um canal em português (TDM – Macau) e outro em chinês (TDM– Ou Mun), em funcionamento 24 horas por dia, além de existirem vários canais digitais, a TV Cabo Macau e emissores por satélite, com programação predominantemente em chinês. Na dependência da TDM, Volume LXI • 43
operam duas estações de rádio, em lı́ngua portuguesa (Rádio Macau) e em lı́ngua chinesa (Ou Mun Tin Toi), existindo igualmente uma emissora privada, a Rádio Vila Verde.A Lei de Imprensa é ainda do tempo da administração portuguesa14. Ela regula o exercı́cio da liberdade de imprensa e do direito à informação, bem como a actividade das empresas jornalı́sticas, editoriais e noticiosas. Existem oito associações de pro issionais de comunicação social em Macau, uma das quais é a Associação de Imprensa de Lı́ngua Portuguesa e Inglesa de Macau. O portal do Governo da RAEM fornece informação ao público em chinês, em português e em inglês e contribui para uma maior divulgação das polı́ticas públicas, assegurando uma comunicação regular com a população em geral.14 Lei n.º 7/90/M. de Agosto de 1990.44 • Colecção Mosaico
PEDRAS VIVAS
Além das pedras da história, há a considerar as “pedras vivas”, as pessoas, os portugueses e gentes de muitas nacionalidades que escolheram Macau para sua terra e ali permaneceram para além da transição. Também importa referir a comunidade macaense, legado precioso daquele encontro de Portugal com o mundo e fruto da longa viagem da história, com as suas tradições, os seus valores e a sua culinária própria, contribuindo para reforçar a singularidade de Macau e para a irmar a terra e a memória na diáspora que se espalhou pelos continentes, sabendo manter o coração ligado, indissoluvelmente, a Macau e a Portugal, e fazendo funcionar os seus centros de convıv́io que são as Casas de Macau.Todas essas gentes dão vida e sentido às suas associações e outras instituições, fazendo com que Macau seja também exemplar na força e na capacidade interventora da sua sociedade civil, apoiada por entidades governamentais, com especial destaque para a Fundação Macau. São múltiplas as que se mantêm igadas a Portugal, ostentando com orgulho a sua “matriz portuguesa”, desde a Casa de Portugal, que desenvolve um vasto programa de actividades, ao Instituto Internacional de Macau15, passando por organismos com longa história como a Santa 46 • Colecção Mosaico
Casa da Misericórdia, ou pro issionais e sociais como a Associação dos Trabalhadores da Função Pública e a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, clubes desportivos, recreativos e culturais, organismos da Diocese de Macau, a Confraria da Gastronomia Macaense, a centenária Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, as associações de antigos alunos de escolas de lı́ngua portuguesa, a Associação dos Macaenses, o centro cultural Albergue SCM e o grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, cultor e promotor do patuá, crioulo português de Macau, já classi icado pelo Governo da RAEM como património imaterial local.Cerimónias religiosas da Igreja Católica são também facultadas aos iéis, diariamente, em português e as duas mais participadas procissões, que são a de Nossa Senhora de Fátima e a do Senhor dos Passos, foram, igualmente, integradas na lista o icial do património imaterial de Macau. 15 O Instituto Internacional de Macau, organismo de natureza Associativa e ins académicos e culturais, é a única entidade local presente na CPLP – Comunidade dos Paıśes de Lıńgua Portuguesa, usufruindo do estatuto de observador consultivo, e mantém estreita cooperação com dezenas de instituições do espaço lusófono.Volume LXI • 47
Na RAEM funcionam um Consulado‑Geral de Portugal, que foi prometido à população de Macau que seria o maior da rede consular portuguesa, e uma delegação da AICEP – Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal, para promoção do investimento. Compete ao Consulado coordenar as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, as quais incluem a tradicional romagem ao Jardim e Gruta de Camões, sempre muito concorrida e com uma presença signi icativa de jovens de escolas e de associações locais. As estruturas da administração pública local são também, inevitavelmente, uma herança da administração portuguesa, como o são muitos dos quadros que já então exerciam cargos ou frequentavam acções 48 • Colecção Mosaico
especializadas de formação. Também é indispensável mencionar o Banco Nacional Ultramarino, banco emissor juntamente com o Banco da China, empresas portuguesas que souberam a irmar‑se em Macau, a Associação Empresarial Internacional para os Mercados Lusófonos e outras novas associações, impulsionadas por jovens empresários.Alguns daqueles organismos revelam um surpreendente dinamismo, promovendo uma diversidade de eventos em que a marca portuguesa é sentida, além da Semana da Lusofonia e da Semana Cultural da China e dos Paı́ses de Lı́ngua Portuguesa, que já fazem parte de um calendário intenso, emprestando à cidade e às ilhas um ambiente de festa permanente. Por outro lado, instituições, agentes culturais e artistas portugueses realizam iniciativas em Macau, na forma de exposições, espectáculos, seminários, conferências, mostras comerciais e outras. Até as mais emblemáticas instituições académicas portuguesas têm sido ali acolhidas para a realização dos seus encontros16. Vale a pena referir ainda Volume LXI • 4916 Entre elas, a AULP – Associação das Universidades de Lıńgua Portuguesa, instituições de ensino superior portuguesas, o Observatório da Lıńgua Portuguesa, a Associação de Gestão do Ensino Superior, a associação Colóquios da Lusofonia e o Centro Nacional de Cultura, que ali realizou, em parceria com o Instituto Internacional de Macau e a Fundação Jorge Alvares, os I e II Encontros de Poetas Chineses e Lusófonos.
que os I Jogos da Lusofonia, promovidos pela Associação dos Comités Olı́mpicos de Lı́ngua O icial Portuguesa (ACOLOP), tiveram lugar em Macau, em Outubro de 2006, tirando‑se proveito do excelente parque desportivo ali existente. Participaram nesses Jogos mais de mil atletas do mundo lusófono17, que competiram sob o interessante lema “Quatro continentes, uma lı́ngua, unidos pelo desporto”. O evento contou com oito modalidades de alta competição: atletismo, basquetebol, futebol, futsal, taekwondo, ténis de mesa, vóleibol e vóleibol de praia, com 156 medalhas em disputa, icando em primeiro lugar o Brasil, logo seguido de Portugal.17 De notar que também estiveram presentes atletas da India (Goa) e do Sri Lanka, membros associados da ACOLOP.50 • Colecção Mosaico
NOVOS DESAFIOS E CONCLUSÃO
Muito icou por dizer num trabalho como este, necessariamente limitado, para caber no espaço duma conferência, sobre o legado que importa preservar e valorizar em Macau e sobre o papel que este território, que é hoje região administrativa especial da China, pode continuar a desempenhar no reforço das relações entre o mundo lusófono e a maior potência emergente do século XXI. Apraz‑nos saber que outros trabalhos e estudos foram ou estão a ser feitos, directa ou indirectamente relacionados com estes temas, sendo esta também uma área de intervenção assumida pelo Instituto Internacional de Macau.Ao longo dos últimos anos, multiplicaram‑se também os estudos e publicações sobre a China e o seu espantoso crescimento, a sua incontornável in luência na recon iguração do mundo e os desa ios imensos e complexos que se colocam aos seus responsáveis, em todas as vertentes e a todos os nıv́eis, sendo fascinante e prioritário, na área da Ciência Polı́tica, entender o seu devir e perscrutar o seu futuro, cheio de interrogações que permitem desenhar os mais variados cenários. E matéria que vamos acompanhando interessadamente, até pelos seus inevitáveis e imediatos re lexos em Macau.52 • Colecção Mosaico
Em 1999, Portugal entregou à China um território moderno, dotado das infra‑estruturas essenciais, com um legado cultural sólido, sistemas administrativo e judicial que foram os suportes fundamentais do seu funcionamento e que, em larga medida, permaneceram para além da transição, um sistema educativo próprio e um ensino superior diversi icado, estruturas adequadas de apoio e solidariedade social, uma sociedade civil interventora e multifacetada e condições para poder continuar a desempenhar o seu papel de entreposto comercial e cultural privilegiado.Com pragmatismo, a China atribuiu, entretanto, a Macau duas missões fundamentais: a de centro internacional de turismo e lazer, que já atrai cerca de 30 milhões de visitantes por ano, e a de plataforma de cooperação com os paı́ses de lı́ngua portuguesa. A estes, podemos, se quisermos, acrescentar mais uma, que é a de centro de formação avançada, estando o novo e enorme campus da Universidade de Macau, construı́do na ilha chinesa vizinha de Hengqin, já em pleno funcionamento, permitindo‑ lhe, ao lado de outras instituições de ensino superior e de investigação académica, ganhar uma dimensão compatıv́el com a inserção de Macau no grande Volume LXI • 53
Delta do Rio das Pérolas, que tem sido, ao longo das duas últimas décadas, a área de maior desenvolvimento em todo o mundo.Entretanto, a RPC incluiu o Fórum de Macau e o sistema de cooperação que lhe cabe sustentar e desenvolver no seu recentemente anunciado projecto de dimensão universal intitulado “Uma Faixa, Uma Rota”, que contém um gigantesco e multifacetado conjunto de iniciativas e de investimentos que vão das infra‑estruturas à cooperação económica e cultural. Nos últimos anos, um novo projecto foi anunciado e entrou em rápido desenvolvimento: a criação da Grande Baı́a Guangdong – Hong Kong – Macau, abrangendo nove cidades do delta do Rio das Pérolas e as duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e de Macau, visando a sua continuada aproximação e integração numa megapolis com cerca de 70 milhões de habitantes e um PIB que será um dos mais elevados do mundo, numa área que tem sido, ao longo das últimas décadas, uma das de maior e mais espectacular crescimento.Oxalá Portugal e outros paı́ses de lı́ngua 54 • Colecção Mosaico
portuguesa possam compreender melhor esta situação e tirar maior proveito das oportunidades que podem advir duma cooperação multifacetada que exige a sua lúcida e empenhada participação. Este poderá ser o tema para uma comunicação a apresentar no III Congresso Internacional “Diálogos Interculturais Portugal – China”, que deverá ser realizado em 2021, se a pandemia, que tantos prejuı́zos causou a toda a humanidade, não provocar o seu adiamento. Será então oportuno responder também, com realismo e objectividade, a esta pertinente questão, que tem a ver com a construção do futuro de Macau: ao completar vinte anos de existência como região administrativa especial da China, em que medida o legado luso, que deu corpo, sentido e razão de ser ao território que Portugal e os portugueses administraram durante quatro séculos e meio, continuará a ser importante na a irmação da sua individualidade num contexto cultural, económico, polı́tico e social muito mais amplo e cada vez mais integrado e em que “um paı́s” se tornará, provavelmente, preponderante na aplicação prática e pragmática do princı́pio “um paı́s, dois sistemas”? Consideramos indispensável que, nos planos que estão a ser elaborados, para aplicação nas próximas Volume LXI • 55
décadas, haja um envolvimento efectivo das forças vivas locais mais esclarecidas e conhecedoras da realidade local, bem como dos caminhos e opções que nos izeram chegar tão longe. Se a RAEM é uma história de sucesso, a explicação é óbvia. Houve lucidez e capacidade para entender que nenhum futuro seria edi icado com estabilidade, coerência e resultados positivos sem se assumir, por inteiro, a memória de séculos que deu consistência e razão de ser a um território que valeu – e continuará certamente a valer – pela sua diferença no contexto da grande China. Este texto foi escrito na antiga ortogra ia, até porque em Macau o Acordo Ortográ ico não está o icialmente em vigor.56 • Colecção Mosaico
