FALAR DE NÓS – XVIMACAU E A COMUNIDADE MACAENSE– ACONTECIMENTOS, PERSONALIDADES, INSTITUIÇÕES, DIÁSPORA, LEGADO E FUTUROJORGE A. H. RANGEL

FALAR DE NÓS – XVI

EdiçãoInstituto Internacional de MacauPatrocínio daFundação MacauApoio daFundação Jorge ÁlvaresFicha TécnicaTítulo FALAR DE NÓS – XVI • Subtítulo Macau e a Comunidade Macaense – acontecimentos, personalidades, instituições, diáspora, legado e futuro • Autor Jorge Rangel • Editor Instituto Internacional de Macau • Direcção e execução gráficas ABM Design & Comunicação • Dactilografia Emília Guine • Tiragem 200 exemplares • Impressão e encadernação Tipografia Vui Fong Printing Co. Ltd. • ISBN 978-99965-59-70-9 • Macau, Dezembro de 2021Nota: Edição composta pela série de crónicas e ar tigos publicados no “Jornal Tribuna de Macau”, de 25 de Março de 2019 a 16 de Março de 2020.

FALAR DE NÓS – XVIMACAU E A COMUNIDADE MACAENSE– ACONTECIMENTOS, PERSONALIDADES, INSTITUIÇÕES, DIÁSPORA, LEGADO E FUTUROSérie de crónicas e artigos publicados no “Jornal Tribuna de Macau”, de 25 de Março de 2019 a 16 de Março de 2020JORGE A. H. RANGELMacau, Dezembro de 2021

F A L A R D E N Ó S - X V 6J O R G E A . H . R A N G E LÍNDICE13Nota prévia15Retratos de luso-asiáticos de Macau na Universidade de Aveiro25/03/1919Honra ao mérito - algumas recentes homenagens em Portugal01/04/1923Duas personalidades locais distinguidas em 1966 pelo Diário da Manhã08/04/192740 anos de relações diplomáticas Macau - um diálogo de sucesso15/04/1931Em preparação sessão evocativa de José Silveira Machado29/04/1935Artilheiros lusos da Birmânia em romance histórico06/05/1939Macau – Um Diálogo de Sucesso, em breve no Clube Militar15/05/1943Persistente e qualificado investigador, com notável obra publicada20/05/1947Diálogos Interculturais Portugal – China em livro27/05/195114 destacadas personalidades chinesas ligadas a Macau03/06/1955Eles deixaram o nome ligado a esta cidade10/06/1959Biblioteca de Marcello Caetano no Real Gabinete Português de Leitura17/06/1963Prémio Identidade para Carlos e Victor Hugo Marreiros24/06/19

F A L A R D E N Ó S - X V7J O R G E A . H . R A N G E L67Proteger a memória de Macau - um desígnio da F. J. A01/07/1971Recordar o acordo sino-britânico sobre a questão de Hong Kong08/07/1975Equívocos e dificuldades nas negociações sobre o futuro de Hong Kong15/07/1979Hong Kong - das negociações ao período de transição22/07/1983A criação da região especial de Hong Kong e a sua liderança política29/07/1987Contrastes nos processos de criação das duas regiões especiais chinesas05/08/1991Declaração Conjunta - o essencial sobre as negociações luso-chinesas12/08/1995Os doze anos de transição – uma síntese19/08/1999A RAEM à beira de completar vinte anos 26/08/19103Uma nova liderança para a terceira década da RAEM02/09/19107Linhas mestras de um programa político09/09/19111A qualidade de vida como preocupação prioritária23/09/19115Dois desafios lançados a Macau bem caracterizados no programa30/09/19119Linhas de acção governativa para o futuro imediato da RAEM14/10/19

F A L A R D E N Ó S - X V 8J O R G E A . H . R A N G E L123Reeditada a “Viagem a Macau”, de Vasco Callixto21/10/19127Oriente Ocidente soma e segue28/10/19131Exposição de preciosos artefactos culturais de Macau em Portugal11/11/19135Património cultural imaterial em vistoso álbum trilingue18/11/19139Filhos da Terra retornam à Casa-Mãe25/11/19143A Cozinha Macaense de Maria Margarida Gomes02/12/19147Uma selecção de receitas macaenses de Maria Margarida Gomes16/12/19151Recordar a transição, 20 anos após o estabelecimento da RAEM30/12/19155Aplicação dos sãos princípios da boa gestão financeira pública06/01/20159Adequar a auditoria local aos objectivos da Agenda 2030 da ONU13/01/20163Mecanismos de controlo da gestão financeira pública na RAEM20/01/20167Recordações do Ano Novo Chinês nas primeiras décadas do século XX03/02/20171Pragas de insectos nos velhos casarões da cidade10/02/20175Ternas recordações de Macau de há quase cem anos17/02/20

F A L A R D E N Ó S - X V9J O R G E A . H . R A N G E L179As lanternas do coelhinho - um conjunto de iniciativas com notável sucesso24/02/20183Mostra das lanternas do coelhinho recordada em livro02/03/20187Amigos da Nova Rota da Seda – os primeiros três anos09/03/20191Chapas Sínicas - registos oficiais de Macau durante a dinastia Qing16/03/20197Nota biográfica

F A L A R D E N Ó S - X V11J O R G E A . H . R A N G E LÀ população de Macau, pela forma exemplar como soube enfrentar, ao longo de dois anos, as vicissitudes e limitações provocadas por uma terrível pandemia, esperando que o regresso à normalidade possa acontecer com a brevidade desejada e o território recupere a pujança que determinou o seu rápido desenvolvimento nas últimas décadas.

F A L A R D E N Ó S - X V13J O R G E A . H . R A N G E LNota préviaEdição preparada e concluída em tempo de pandemiaFoi em tempo de pandemia, com todas as limitações impostas ao regular funcionamento das instituições, que foi preparado e sai agora do prelo este que é já o 16.º volume destes artigos e crónicas, iniciados em Dezembro de 2003 e que o Jornal Tribuna de Macau aceitou acolher nas suas páginas, semanalmente, ao longo de dezoito anos. Apesar das dificuldades experimentadas, tornou-se possível manter esta continuada conversa com o leitor sobre diversificados assuntos relacionados com Macau, descrevendo acontecimentos e referindo personalidades, instituições, o legado, a diáspora e o futuro.Especial atenção continuou a ser dada, também, a livros, de ontem e de hoje, que têm Macau como tema central ou fonte de inspiração. É verdadeiramente notável a produção editorial em torno desta terra e das suas gentes, bem como da sua memória e da projecção que ela soube alcançar nas vertentes cultural e económica, favorecida pela conjugação feliz de circunstâncias positivas.Mais dois volumes estão já em organização. No seu conjunto, esses 18 volumes representam um contributo, modesto certamente, mas sentido e persistente, para uma melhor compreensão da dimensão humana, social e política de Macau, entreposto privilegiado que a História consagrou e que, como região administrativa especial da China, deve prolongar, no espaço e no tempo, a sua vocação de sempre.Muitas novas iniciativas foram suspensas, canceladas ou proteladas neste período muito difícil que as autoridades e a população local souberam enfrentar com resignação e eficácia. Com os olhos postos no porvir, esperamos ver chegado em breve o momento do retorno à normalidade e à pujança do crescimento experimentado nas últimas décadas. Não faltará matéria para estimular a elaboração de novos artigos e crónicas, justificando a publicação de mais alguns volumes, se a saúde, a vontade, a disponibilidade e os meios o permitirem.

F A L A R D E N Ó S - X V 14J O R G E A . H . R A N G E LA quantos nos ajudaram a viabilizar este persistente projecto, de colegas, amigos e leitores ao editor, à empresa gráfica e ao Jornal Tribuna de Macau, expressamos uma vez mais o nosso sincero e muito sentido reconhecimento. Macau, Novembro de 2021O autor

F A L A R D E N Ó S - X V15J O R G E A . H . R A N G E LRetratos de luso-asiáticos de Macau na Universidade de Aveiro A biblioteca da Universidade de Aveiro acolheu, no seu salão Hélène de Beauvoir, um espaço airoso situado mesmo à entrada daquelas modelares instalações, a mostra intitulada “Retratos de luso-asiáticos de Macau” do arq.º João Palla Martins. Com o patrocínio da Fundação Macau e organização do Instituto Internacional de Macau (IIM), ela integrou-se no programa do II Congresso Internacional “Diálogos Interculturais Portugal-China”, que decorreu naquela universidade de 13 a 15 do corrente, com reconhecido sucesso e boa participação de académicos e instituições de Macau ou, de algum modo, ligados a este território.Na inauguração, usaram da palavra o Prof. Carlos Morais, director do Instituto Confúcio da Universidade de Aveiro, e o autor deste artigo, em nome do IIM, tendo ambos salientado a oportunidade e o significado desta iniciativa, que contribuiu para estreitar as relações entre a Universidade de Aveiro, através do seu muito activo Instituto Confúcio, e a Região Administrativa Especial de Macau. Marcaram presença na cerimónia de abertura, que contou com o apoio logístico dos serviços de biblioteca, informação documental e museologia daquela universidade, professores, estudantes e convidados, alguns dos quais se deslocaram expressamente de outras cidades.O artista e o âmbito da mostraJoão Palla Martins, licenciado pela Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa e com formação obtida também no Instituto Universitário de Arquitectura de Veneza, colaborou com o laureado arquitecto Manuel Vicente em Macau e em Lisboa, entre 1990 e 1997. Fez o mestrado em Design e Cultura Visual no IADE – Instituto de Artes Decorativas e o doutoramento em Ciências da Arte na Faculdade de Belas Artes de Lisboa. Docente no IADE desde 1999 e um dos membros fundadores da Associação dos Arquitectos Sem Fronteiras de Portugal, dedica-se actualmente ao exercício da arquitectura em Macau e expõe ocasionalmente os seus trabalhos no domínio das artes “Os rostos aqui patentes têm grande interesse por serem o espelho de miscigenações que ocorreram durante séculos...”

F A L A R D E N Ó S - X V 16J O R G E A . H . R A N G E Lplásticas. Foi nestes termos que explicou o conteúdo e os propósitos da apresentação pública desta sua selecção fotográfica de rostos luso-asiáticos:“A presente exposição consiste numa pequena amostra de retratos da comunidade macaense. Os rostos aqui patentes têm grande interesse por serem o espelho de miscigenações que ocorreram durante séculos; num primeiro momento resultado da chegada a Macau de portugueses e luso-descendentes oriundos de Malaca e da Índia Portuguesa, e mais tarde, surgindo do cruzamento entre portugueses e chineses. A comunidade macaense por si só conta com uma diáspora que vai do Canadá à Austrália, passando pelo Brasil, Portugal e Hong Kong.Esta exposição é parte de um trabalho de recolha mais alargado junto das comunidades luso-descendentes atualmente existentes no sudeste asiático que, tendo resistido ao longo dos séculos, terão preservado em maior ou menor grau aspetos da cultura portuguesa tais como a língua, a gastronomia, a música ou a religião. Contudo, a questão da miscigenação continua muito visível na fisionomia das pessoas; observar as características distintivas e particulares do rosto humano é o aspeto que nos interessa abordar fotograficamente.Levantamos agora a ponta do véu deste trabalho onde Macau é não só o ponto de partida para esta descoberta mas é também para onde voltamos a cada momento para a confirmação da beleza humana destas comunidades.” As fotografias de João Palla Martins poderão ser, brevemente, expostas em Lisboa, também com organização do IIM.Outras mostras do congressoO encontro académico de Aveiro foi fértil em manifestações culturais, entre as

F A L A R D E N Ó S - X V17J O R G E A . H . R A N G E Lquais várias outras mostras, merecendo especial menção a que precedeu a sessão formal de abertura do congresso e que consistiu numa acção de recriação do património ao longo das antigas rotas da seda, através de graciosas esculturas de barro que traduzem o intercâmbio da arte budista entre o Oriente e o Ocidente. As peças expostas fizeram parte das celebrações do Ano do Património Cultural Imaterial da Humanidade, que decorreram ao longo do ano de 2018, visando a consciencialização dos povos e, em especial, das gerações mais novas para a importância do património cultural imaterial e sua salvaguarda, num tempo de profundas transformações operadas neste mundo crescentemente globalizado e de difusão e aplicação veloz de avançadas tecnologias.Outra mostra muito apreciada foi a do Prof. Carlos André, sobre as suas “Deambulações pela China”, que lhe permitiram fotografar cenas, paisagens, património e rostos que quis partilhar agora com o público. É, sem dúvida, uma excelente selecção de imagens, todas elas enriquecidas com poemas de sua autoria, conseguindo uma feliz combinação das fotografias com versos com elas relacionados. Esta mostra foi aberta imediatamente após o lançamento do seu novo livro “... o sol, logo em nascendo, vê primeiro”. Ex-director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Carlos André passou vários anos entre nós, como responsável pelo Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, onde realizou obra de grande mérito.A Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” também mereceu uma exposição, que ocupou um espaço adequado do Complexo Pedagógico da universidade. O propósito foi divulgar os objectivos deste ambicioso projecto chinês de dimensão universal, tendo o tema, como era previsível, sido tratado em várias intervenções ao longo dos três dias do congresso. A música teve, igualmente, um lugar de destaque, sendo de aplaudir o momento musical que enriqueceu a sessão de abertura, o qual foi protagonizado, ao piano, por

F A L A R D E N Ó S - X V 18J O R G E A . H . R A N G E LAna Filipa Neves Ferreira, ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau, a prosseguir agora uma carreira académica na Universidade de Aveiro. Ela encantou-nos com “Rapsódia Portuguesa” e “Dança Siu Mui Mui”, composição do inesquecível mestre que foi o Pe. Áureo Castro, a quem Macau muito ficou a dever. Este antigo director da Academia de Música S. Pio X e o maestro timorense Simão Barreto, velho residente de Macau, foram por ela evocados numa feliz comunicação intitulada “Traços de interculturalidade musical em Macau no século XX: Ilustração a partir de algumas obras dos compositores Áureo Castro e Simão Barreto”. Outra aplaudida intervenção, no domínio da música, foi a de Énio Souza, do Centro Científico e Cultural de Macau e do Instituto de Etnomusicologia da Universidade Nova de Lisboa, que versou o tema “Música em Macau: Política e Infraestruturas Culturais, 1980-1999”. Énio Souza é autor de uma obra, publicada pelo IIM, sobre instrumentos musicais chineses, baseada na tese de mestrado que fez na Universidade Católica Portuguesa e que foi por ela premiada.O concerto “Música Portuguesa e Tinta da China”, interpretado por músicos portugueses e chineses com a colaboração de pintores e calígrafos, procurando “encontrar uma harmonia entre as pontuações da tinta, com traços rítmicos de pincel, e as músicas paisagísticas e poéticas portuguesas”, antecedeu o jantar do congresso. Poemas de Luís de Camões foram, entre outros, cantados, ao som do piano e da flauta. O rico programa de actividades paralelas ou complementares incluiu também workshops de artes marciais e de medicina tradicional chinesa, matérias que despertaram a curiosidade e o interesse de muitos participantes. 25 de Março de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V19J O R G E A . H . R A N G E LHonra ao mérito - algumas recentes homenagens em PortugalNa Fundação Casa de MacauNa presença de dois ex-Governadores de Macau, curadores e membros dos órgãos sociais da Fundação Casa de Macau, presidente e antigos presidentes da Casa de Macau em Portugal, familiares e convidados, a Fundação homenageou, no dia 20 de Março, nas suas instalações na Praça do Príncipe Real, em Lisboa, o Ten. Cor. Carlos Algéos Ayres, que presidiu ao seu conselho de administração ao longo de três mandatos, e o Cor. José António Cardoso de Almeida, presidente cessante do seu conselho fiscal, funções que exerceu, igualmente, durante três mandatos consecutivos, ambos a título inteiramente gracioso, tal como sempre aconteceu com todos os titulares dos órgãos sociais.Numa sucinta saudação de abertura, a presidente do conselho de administração, Eng.ª Maria Cristina de Mello Bragança, referiu a decisão em boa hora tomada pelos corpos sociais da Fundação, de “homenagear duas personalidades que, pelo notável desempenho que tiveram no exercício de altos cargos, se destacaram meritoriamente”. Com efeito, elas “dignificaram e enobreceram esta Fundação pelos serviços que prestaram.”Feita a leitura, pelo director executivo da Fundação, Dr. Mário Matos dos Santos, de resenhas biográficas dos homenageados, procedeu-se à entrega dos certificados e placas aos mesmos pelos Generais José Eduardo Garcia Leandro e Vasco Rocha Vieira, ex-Governadores de Macau, acompanhados pelo autor deste artigo, na qualidade de presidente do conselho de curadores da Fundação.Notas biográficasO Ten. Cor. Carlos Algéos Ayres começou a vida militar, como oficial do Exército, em Mafra, na Escola Prática de Infantaria, tirando depois o curso de Operações Especiais em Lamego. Fez três comissões de serviço em Angola, onde foi adjunto do comandante e, “... dignificaram e enobreceram … pelos serviços que prestaram.”

F A L A R D E N Ó S - X V 20J O R G E A . H . R A N G E Lmais tarde, comandante da 12.ª Companhia de Comandos, tendo concluído entretanto o curso deste ramo das forças especiais. Entre a segunda e a terceira comissão, quando foi colocado no Centro de Instrução de Comandos, foi escolhido para ajudante de campo do Ministro do Exército, General Sá Viana Rebelo. Regressado a Portugal, em Outubro de 1974, foi colocado no Batalhão de Comandos 11 e, posteriormente, no Regimento de Comandos da Amadora, onde foi comandante da Companhia de Instrução, até ser convidado pelo General Nuno Viriato de Melo Egídio, Governador de Macau, em Setembro de 1979, para prestar serviço nas Forças de Segurança de Macau, na Divisão de Operações e Informações do Quartel General, passando depois a comandar a Divisão Policial de Macau e a Unidade Táctica de Intervenção. Por escolha do Governador Vasco de Almeida e Costa, presidiu ao Leal Senado de Macau de 1984 a 1986, e, por inerência, também à comissão organizadora do Grande Prémio de Macau. Nos dois anos seguintes, já retornado a Portugal, foi colocado no Regimento de Comandos até passar à reserva, a seu pedido. Exerceu actividade privada de 1988 a 2018. Integrou o conselho fiscal da Fundação, de 2002 a 2004, e presidiu depois ao seu conselho de administração, até 2016. Sócio da Casa de Macau desde 1992, é presentemente curador da Fundação, bem como da Liga da Multissecular Amizade Portugal-China e membro do conselho superior da Associação de Comandos. Possui diversos louvores e condecorações, é casado, tem três filhos e quatro netos. Natural de Estremoz e filho de militar, o Cor. José António Cardoso de Almeida frequentou o curso de Artilharia na Escola do Exército e ofereceu-se para prestar serviço em Macau, onde chegou como Alferes. Aqui foi promovido a Tenente e ficou para sempre ligado ao território, especialmente através do seu casamento com Maria Luíza Rodrigues de Senna Fernandes.

F A L A R D E N Ó S - X V21J O R G E A . H . R A N G E LNo desenvolvimento da sua carreira militar, esteve em funções ligadas à sua especialização em Artilharia, em Vendas Novas, Penafiel e outras localidades, tendo sido também mobilizado para comissões de serviço em Cabo Verde, Angola e Guiné, terminando a sua presença no Ultramar já com o posto de Coronel. Fez, posteriormente, o Curso de Altos Estudos Militares, passando depois à reserva como Coronel Tirocinado. Em reconhecimento dos serviços prestados, foram-lhe atribuídas diversas condecorações e outras distinções.Sócio antigo da Casa de Macau em Portugal, primou pela sua dedicação e assiduidade, sendo presença constante nas suas mais relevantes actividades. Por este motivo e atendendo à sua experiência, lhaneza no trato e capacidade de chefia, presidiu ao longo de doze anos ao conselho fiscal da Fundação.Outras homenagensAproveitamos para referir algumas outras homenagens recentes de que tivemos conhecimento e a que nos associamos, por entendermos que as instituições devem enaltecer o mérito dos serviços prestados:• Dr. José Valle de Figueiredo, poeta e dinamizador cultural, membro do Conselho Supremo da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, delegado do Guião – Centro de Estudos Portugueses, colaborador do Jornal de Tondela e residente no Porto, foi alvo de uma calorosa homenagem pública na Fundação Cupertino de Miranda por um conjunto de Juntas de Freguesias do Norte de Portugal, pelo apoio que lhes vem assegurando no domínio da cultura. Fez o elogio do homenageado o Dr. António Leite da Costa, historiador e antigo director da Casa da Cultura de Coimbra. A Imprensa Nacional – Casa da Moeda reuniu, há alguns anos, num grande e vistoso volume, a sua obra poética completa e o Instituto Internacional de Macau,

F A L A R D E N Ó S - X V 22J O R G E A . H . R A N G E La que ele está também ligado desde o início do seu funcionamento, publicou um livro de sua autoria, intitulado “As Três Perfeições”, com poemas escritos em Macau entre 12 e 19 de Dezembro de 1999 e inspirados nas obras de Mio Pang Fei, Victor Hugo Marreiros, Carlos Marreiros e outros artistas locais. • A Associação de Comandos, na presença de muitos dos seus associados e convidados, além de altas patentes militares, incluindo o vice-chefe do Estado-Maior do Exército e os comandantes da Brigada de Reacção Rápida e do Regimento de Comandos, inaugurou novos espaços nas suas instalações no Forte da Laje, em Oeiras. Ali se conta agora a história da Bataria da Laje, a história da Associação de Comandos e, com particular relevo, a história destas forças militares especiais, como preito de homenagem a estes soldados de Portugal que serviram com honra no Ultramar e integram, hoje, missões de paz no âmbito das Nações Unidas. A Associação de Comandos teve uma muito activa delegação em Macau, presidida pelo Dr. José Ângelo Lobo do Amaral, que é agora o presidente nacional da Associação. No Forte da Laje foram também recentemente concluídos um auditório e bons espaços recreativos e culturais. É neste forte que está agora erecta a estátua do Coronel Vicente Nicolau de Mesquita, que havia sido retirada do Largo do Senado em Dezembro de 1966. A sua recuperação foi feita pela Associação de Comandos.• Secretário Alexis Tam, distinguido pela Universidade de Lisboa com um doutoramento “honoris causa”, pelo trabalho altamente meritório realizado na promoção e difusão da Língua Portuguesa e no desenvolvimento da Educação. A imprensa local dedicou já amplos espaços a esta homenagem pessoal que também dignifica Macau nos círculos académicos.1 de Abril de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V23J O R G E A . H . R A N G E LDuas personalidades locais distinguidas em 1966 pelo Diário da Manhã “Das muitas figuras proeminentes de Macau, temos, sem dúvida, que pôr em relevo esse extraordinário economista, escritor e jornalista que é o Dr. Pedro José Lobo e o comendador Ho Yin, a quem muito devem os necessitados.” Quando o Estado Novo comemorou o “40.º aniversário da revolução nacional” (1926-1966), os jornais portugueses mais afectos ao regime dedicaram amplos espaços, em reportagens, artigos e entrevistas, aos maiores acontecimentos e realizações ocorridos ao longo daquelas quatro décadas, nas vertentes política, económica, social, cultural e militar. Como órgão oficioso, completamente identificado com as orientações políticas então vigentes, o matutino “Diário da Manhã” publicou três grandes suplementos especiais, com cerca de 180 páginas cada, sobre os “40 anos na vida de uma Nação”, o segundo dos quais, datado de 9 de Julho de 1966, contemplou Moçambique, o Estado da Índia, Timor e Macau, com 10 páginas reservadas a este território.A parte respeitante à “província ultramarina de Macau” foi preenchida com a transcrição integral de um longo discurso dirigido pelo Governador António Lopes dos Santos ao Conselho Legislativo, à guisa de relatório final apresentado em vésperas de deixar as suas altas funções; uma síntese histórica dos quatro séculos de Macau; um artigo sobre o “Leal Senado presente em todos os momentos críticos da história de Macau”; alguns apontamentos sobre a Rádio Vila Verde, “a voz de Portugal no Extremo Oriente”, e sobre este “porto de abrigo no extremo do Mundo”, com 73.000 refugiados integrados no seio duma população de Macau então estimada em 200 mil habitantes permanentes; dados estatísticos sobre o orçamento, o fundo de reserva e o movimento comercial duma “província próspera”; uma notícia sobre a sagração do bispo D. Paulo Tavares em Roma e a sessão solene que assinalou a sua chegada a Macau; e uma curiosa exaltação de “duas figuras de prestígio da cidade do Santo Nome de Deus”, o Dr. Pedro José Lobo e o comendador Ho Yin, “dois bons obreiros do progresso intelectual e económico da província”, cujas fotos ilustram o artigo:

F A L A R D E N Ó S - X V 24J O R G E A . H . R A N G E LDr. Pedro LoboSobre o Dr. Pedro Lobo, o jornal inseriu um “elogio feito pela pena autorizada do Dr. Damião Rodrigues, também ilustre macaísta”: “Chefiando uma repartição que tem mais responsabilidade do que qualquer outra no estudo e aplicação das medidas destinadas a manter sã e firme a economia da província (Serviços de Economia e Estatística Geral), o Dr. Pedro Lobo orientou com mestria e apaixonada vontade de servir, todos os complicados problemas surgidos neste sector de administração pública, podendo-se dizer que, hoje, grande parte desta terra portuguesa se firma sobre bases da sua autoria ou inspiração. Igualmente notável tem sido a actuação dos problemas políticos a que fora chamado a resolver, na província ou fora dela, uns ligados às questões económicas, outros surgidos independentemente desta circunstância e algumas vezes bem melindrosos, revelando-se sempre um hábil negociador e fino diplomata. Não é necessário invocar os louvores redigidos em termos que raramente aparecem nos escritos oficiais, para se ver como eram apreciadas as suas altas qualidades de funcionário pelas entidades que os assinaram. Se como funcionário impôs a sua forte e indiscutível personalidade, na sua vida extra-oficial mostrou que é um verdadeiro amigo da cultura, criando e dirigindo com entusiasmo inigualável o «Círculo Cultural de Macau» e o «Círculo de Cultura Musical», perante a indiferença de muitos, mesmo daqueles que tinham a obrigação de apoiar todas essas interessantes manifestações de vida espiritual. Os que assistiram, quem se não lembra das memoráveis e proveitosas conferências proferidas no Salão Nobre do Leal Senado? Igualmente, quem não se lembra dos grandes e famosos artistas que o «Círculo de Cultura Musical» tem apresentado, no velho palco do Teatro D. Pedro V? Seria isso possível se não houvesse apoio decidido e entusiástico do director daquelas duas agremiações?

F A L A R D E N Ó S - X V25J O R G E A . H . R A N G E LPublicou livros e estudos valiosos sobre a economia da província e tem espalhado pela Imprensa uma colaboração eficiente e variada. No mesmo domínio da cultura vem a Rádio Vila Verde, prestando um relevante serviço, difundindo o gosto pela música, na emissão dos seus programas escolhidos e de nível. Como justo galardão das suas altas virtudes e dos serviços prestados à Pátria, o Governo da Nação agraciou o Dr. Pedro Lobo com a Comenda da Ordem do Império e a cidade de Macau – o Dr. Lobo é natural de Timor – elevou-o à categoria de Cidadão Honorário.”Comendador Ho YinQuanto a Ho Yin, optou-se pela transcrição de dados biográficos que revelavam, sumariamente, as suas múltiplas e diversificadas actividades:“Nascido em Macau, em 1908, o Sr. Ho Yin, ainda muito jovem, dedicou-se ao comércio em Hong Kong e Cantão. Durante a Guerra do Pacífico, veio para Macau dedicar-se a actividades bancárias nesta província, tendo sido convidado para desempenhar as funções de gerente chinês do Banco Nacional Ultramarino. Em 1925, foi condecorado com a comenda da Ordem Militar de Cristo pelo Governo português, tendo a imposição sido feita pelo Ministro do Ultramar. No ano seguinte, foi condecorado com a medalha da Cruz Vermelha Portuguesa. Em 1955 foi eleito representante da Comunidade Chinesa no Conselho do Governo de Macau, onde tem prestado relevantes serviços para o bem-estar dos chineses. Foi reconduzido em 1959 e, presentemente, desempenha essas funções. São múltiplas as actividades exercidas pelo comendador Ho Yin nos campos do comércio, educação, desporto e filantropia: presidente da Associação Comercial Chinesa

F A L A R D E N Ó S - X V 26J O R G E A . H . R A N G E Lde Macau (reeleito durante oito períodos); presidente da Associação de Beneficência «Hospital Kiang Wu» (reeleito durante cinco anos); presidente da Associação Confuciana (reeleito durante quatro anos); presidente da Associação de Cambistas (reeleito durante quinze anos); presidente da Associação Fraternal dos Indivíduos de Apelido Ho (reeleito durante cinco anos); presidente do Conselho Fiscal da Associação Chinesa de Ensino (reeleito durante doze períodos); presidente da Associação das Empresas Cinematográficas, etc. No campo da instrução, desempenha as importantes funções de director das escolas secundárias «Confuciana» e nocturna «Seong Fan», primária mantida pela Associação dos Cambistas, primárias «Kiang P’eng», «Song I» e «Ilha Verde». É vogal do conselho escolar das escolas secundárias «Hou Kong» e «Leng Nam» e director da creche «Cheng K’ai». No campo desportivo, desempenhou durante anos os cargos de presidente das Associações de Ping-pong, de Basquetebol e de Natação de Macau.”Entre tantas “figuras proeminentes de Macau”, foi interessante constatar essa judiciosa escolha do Diário da Manhã, órgão da União Nacional.Numa das primeiras páginas do suplemento, com um destaque apropriado, ficou a notícia da proclamação de Salazar como cidadão honorário da cidade de Macau, em cerimónia muito concorrida levada a efeito no salão nobre do Leal Senado, onde foi descerrado o seu retrato perante entidades oficiais, corpo consular, membros do clero, militares, “uma vasta representação das forças vivas da população” e o inevitável representante da comunidade chinesa. Oito anos volvidos, na sequência do 25 de Abril, essa fotografia seria discretamente retirada e apressadamente guardada pelos responsáveis municipais... 8 de Abril de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V27J O R G E A . H . R A N G E L40 anos de relações diplomáticas: “Macau - um Diálogo de Sucesso”“Macau foi sempre, no imaginário lusitano, o mais misterioso dos territórios e das colónias que Portugal inscreveu na sua história durante séculos. Não apenas pela distância, Timor ficava ainda mais longe. Mas sobretudo pela porosidade do seu estatuto, pela porta que representava para o insondável império chinês, pelos sobressaltos dessa própria relação com a China ao longo de séculos”.Embaixador António Martins da Cruz, no prefácioO Instituto Internacional de Macau (IIM) decidiu assinalar o 40.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a Repúlica Popular da China, com a publicação do livro “Macau – um Diálogo de Sucesso”, do jornalista Fernando Lima que, em diversas situações e cargos desempenhados, acompanhou o desenrolar das negociações luso-chinesas que culminaram no acto da assinatura da Declaração Conjunta sobre a “Questão de Macau”, no dia 13 de Abril de 1987. Prefaciou o livro, com o brilhantismo a que nos habituou, o Embaixador António Martins da Cruz, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e conhecedor profundo de todo o processo negocial entre Portugal e a República Popular da China. Dessas suas palavras introdutórias, seleccionámos as seguintes passagens que muito bem resumem o conteúdo da obra:“Apesar dos ‘tratados desiguais’ assinados nos finais do século XIX, a situação ambígua e ‘de facto’ de Macau não se alterou. Clarificou-se quando a República Popular da China foi admitida nas Nações Unidas em 1971. Substituindo Taiwan. E logo solicitou que Macau fosse retirado da lista das colónias fixada pelo Comité da Descolonização. Para a China, já nessa altura, a questão de Macau deveria ser objecto de negociações bilaterais com a potência ocupante. Com Portugal. E não sujeita ao crivo e às decisões da ONU. Beijing assistiu, paciente, aos gestos desordenados de origem portuguesa em 1974-75 relativos à China e a Macau. Na verdade, com o termo do regime autocrático seguiu-se em Portugal um período de alguma nebulosidade ideológica. Até que as fragilidades revolucionárias e as dependências do leste se estiolaram. Tudo isso originou vira-voltas políticas e curvaturas diplomáticas nem sempre intuídas por outros países. Ou que se não adaptavam aos tempos ou prioridades de outras diplomacias.

F A L A R D E N Ó S - X V 28J O R G E A . H . R A N G E LFoi o que provavelmente sucedeu com a China em relação a Macau. Só em 1978 acedeu a negociar o estabelecimento de relações diplomáticas. E só em 1985, consolidada em Portugal a prática democrática, informou estar disposta a falar sobre a transferência da administração de Macau. Porque a soberania fora sempre chinesa. Para o império e depois para República Popular. E quase sempre para Lisboa, no lusco-fusco da indeterminação do estatuto macaense que o visconde de Santarém soubera magistralmente sublinhar.Resolvida esta ambiguidade, começa o livro de Fernando Lima. Recriando o percurso feito por portugueses e chineses naqueles dois anos determinantes para o futuro de Macau. Na altura, uma das minhas prioridades, como Assessor diplomático do Primeiro Ministro, era acompanhar as negociações sobre Macau e o próprio estado e situação do território. E por isso revejo em cada uma das páginas as interrogações e os desígnios do Governo português.A dupla tutela de Macau prevista na Constituição de 1976 conduzia por vezes a situações complexas na política, interna e externa. Cabia ao Governo a condução da política externa. Ou seja, negociar com a China. Mas cabia ao Presidente da República a administração de Macau. Ou seja, estabelecer o marco político e administrativo do objecto das negociações com a China. Constituía por isso indirectamente uma das escassas limitações dos poderes do Governo em política externa.Não era segredo para ninguém nem para os interlocutores chineses, que as relações entre o Presidente e o Primeiro Ministro nem sempre foram, na época, escorreitas. Mas apesar de alguns sobressaltos souberam os titulares daqueles órgãos de soberania criar ou aceitar condições para soluções quase sempre harmoniosas. Mesmo que para isso tivesse sido necessário inflectir, antes da assinatura do acordo final, algumas opções.

F A L A R D E N Ó S - X V29J O R G E A . H . R A N G E LTodo aquele percurso está retratado neste livro. Desde o anúncio da intenção chinesa em abrir negociações até à assinatura em Beijing do acordo final. Com as peripécias da política interna portuguesa, menos linear que a chinesa. E com as intensidades variáveis das estratégias e das práticas negociais das duas diplomacias. A quem os poderes políticos iam alternando linhas vermelhas e luzes verdes. Numa prática menos habitual nas Necessidades, mas que se justificava pela importância das negociações. E, pela singularidade da tutela conjunta. A que não escapava a apetência pela política externa do então Presidente da República, que havia sido Ministro dos Negócios Estrangeiros. E de um ou outro dos seus acólitos. Ainda por cima, havia por vezes interferências ou palpites de políticos e comentadores portugueses. Com fantasias pessoais, interesses específicos ou visões truncadas, idelógicas ou comerciais. Tudo se viria a traduzir em solavancos no ritmo e no ritual diplomáticos. Felizmente sem grandes influências no resultado final.A narrativa de Fernando Lima ilumina bem aqueles percalços negociais, margens de acção políticas, comparação com o caso de Hong Kong. Além das questões então cruciais: a data da transferência e a nacionalidade dos habitantes de Macau. O autor tem aliás uma experiência rara na análise das decisões em política externa e das suas consequências internas. Esteve em S. Bento, nas Necessidades e em Belém. Trabalhou muitos anos directamente com o Primeiro-Ministro, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e depois com o Presidente da República. Jornalista experiente, director do mais antigo diário português, observador lúcido que sempre se interessou por Macau e pela China. Soube simplificar o desenho e os contornos nem sempre fáceis de uma negociação diplomática. E de uma atmosfera política nem sempre desanuviada. Tendo presentes múltiplas linhas de horizonte, conduz o leitor por entre um percurso de obstáculos políticos. Clarificando temas, decifrando intenções, hierarquizando valores. (...)A chamada ‘questão de Macau’ e as negociações com a China são hoje um ‘case study’ internacional. No final do ano passado fui convidado pela Mediterranean

F A L A R D E N Ó S - X V 30J O R G E A . H . R A N G E LAcademy of Dilplomatic Studies, da Universidade de Malta, para fazer uma conferência a jovens diplomatas de países do sul do Mediterrâneo e da África. O tema que me sugeriram foi a experiência diplomática portuguesa nas negociações com a China sobre a transferência de Macau. Entendeu a Academia, e as dezenas de participantes, que estas negociações constituíam um exemplo de sucesso apesar das diferenças de escala de poder internacional dos negociadores. E daí o seu interesse para diplomatas e académicos de outras geografias. (...)É significativa a evolução de Macau desde o ‘handover’. A contribuição da administração portuguesa durante o período transitório para manter a estabilidade e o desenvolvimento. E a projecção conseguida até hoje da cultura e do património histórico ali deixado. A este propósito haverá que sublinhar a meritória acção do Instituto Internacional de Macau, que preserva e promove a memória desse património cultural.A China soube respeitar as tradições e a autonomia de Macau. E aproveitar a Região como plataforma dos seus interesses estratégicos, políticos e económicos em relação ao mundo que fala português. A criação do Fórum de Macau é uma pedra angular dessa dinâmica. Macau é hoje um caso de sucesso também para a China. Partilhando com Hong Kong a política concebida por Deng Xianping com ‘um país, dois sistemas’. E prosseguida por Xi Jinping. Um dos horizontes do futuro de Macau passa pela implementação da Grande Baía integrando Guangdong, Macau e Hong Kong. Desígnio possível também porque o entendimento dos portugueses coincidiu com os interesses chineses no destino de Macau.”O lançamento do livro será feito na terceira semana de Maio em Macau.15 de Abril de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V31J O R G E A . H . R A N G E LEm preparação sessão evocativa de José Silveira MachadoJá recordámos, neste espaço, o centenário do nascimento do professor e escritor José Silveira Machado, que ocorreu em Outubro de 2018. Na sequência de contactos efectuados com a comissão asiática da Sociedade de Geografia de Lisboa e com o professor e investigador António Aresta, podemos agora anunciar que serão em breve organizadas sessões evocativas deste saudoso “macaense açoriano” (oriundo da Ilha de S. Jorge) e chegado a Macau com apenas quinze anos de idade para frequentar o Seminário de S. José. Acabou por se fixar nesta sua terra de eleição, aqui permanecendo até partir para a eternidade, em 2007. A sessão em Macau, promovida pelo Instituto Internacional de Macau (IIM), terá lugar em Maio, estando o encontro em Lisboa, a levar a efeito na sede daquela prestigiada instituição centenária, marcada para Outubro. Ambos contarão com intervenções de António Aresta, personalidade indicada para lembrar a vida e a obra de José Silveira Machado, sobre quem já escreveu no primeiro volume do seu livro “Figuras de Jade”, que o IIM publicou em 2014.Cremos que deviam ser também conjugados os esforços necessários, com vista à republicação de algumas das suas mais importantes obras, como “Macau na memória do tempo” (edição do autor, 2002), de que escolhemos este texto intitulado “Quando Macau era uma pequena urbe”, em que José Silveira Machado recorda a cidade exótica, pequena mas intensamente laboriosa, que encontrou quando aqui desembarcou em 1933: Uma pequena urbe“Quando desembarcámos numa das velhas pontes do Porto Interior, deparámos com um exótico quadro pintado de variadas cores, que se assemelhavam a borrões de “Observador atento da vida quotidiana, José Silveira Machado teve uma constante intervenção cívica na imprensa, essencialmente em ‘O Clarim’, do qual foi um dos fundadores, corria o ano de 1948. Esse espírito reformista e de culta expressão de cidadania tornou-o, neste particular, um seguidor de Manuel da Silva Mendes.”António Aresta, “Figuras de Jade” (IIM, 2014)

F A L A R D E N Ó S - X V 32J O R G E A . H . R A N G E Ltinta lançados em tela desmaiada. Uma visão agradável para os olhos de um rapaz que vinha das longínquas terras do Ocidente.Alternavam prédios altos com outros mais baixos, grandes e pequenos, velhos e novos, e as tabuletas e cartazes diziam tratar-se de uma zona essencialmente comercial. Isto que vimos e sentimos, era o que igualmente admiravam todos que chegavam de Hong Kong nos velhos e ronceiros ‘ferry-boats’ que faziam a ligação entre as duas cidades vizinhas.Após o desembarque, e quando chegavam à embocadura da Avenida de Almeida Ribeiro, deparavam com o Grande Hotel, cujas linhas modernas dominavam todo o Porto Interior. Continuando a subir aquela avenida, aparecia o Hotel Central que, sendo então o centro do jogo de fortuna e azar, denotava o cosmopolitismo da cidade, que de ano para ano ia apresentando os mais singulares contrastes. A importância da principal artéria da cidade ressaltava à vista através das várias casas de câmbio, estabelecimentos comerciais, restaurantes, casas de espectáculos, cinzentos edifícios de penhores, tão caracterísitcos e peculiares em toda a China, e ainda pelo trânsito constante de alguns automóveis, mas sobretudo de camiões de carga, riquexós, zorras e bicicletas. No Hotel Central os elevadores não paravam, de dia e de noite, de levar para os andares superiores os frequentadores das mesas de jogo – cussec e fan-tan – e os que se deliciavam com iguarias da incomparável cozinha chinesa nos restaurantes que ali funcionavam, em especial o ‘Golden City’, ou então o ‘Golden Gate’, no rés-do-chão, um dos locais onde os portugueses se reuniam.

F A L A R D E N Ó S - X V33J O R G E A . H . R A N G E LChegava-se ao cruzamento com a Praia Grande e os edifícios do Banco Nacional Ultramarino e do Hotel Riviera constituíam dois marcos de uma época. Sentados na muralha da bonita Baía da Praia Grande a gozar a chegada da brisa refrescante e a admirar o astro-rei a despedir-se por detrás das montanhas fronteiras, a noite começava a cair suave e amena, as janelas do casario, de linhas e traça europeia, pareciam milhões de pirilampos, ofuscados, aqui e acolá, pela luz dos anúncios luminosos.Percorriam-se depois os aterros da Praia Grande onde os contadores de estórias atraíam a atenção de muitos curiosos com as suas lendas da velha China. E isto por entre pedintes, homens que liam a sina, pintores ambulantes, vendedores de bugigangas e outra grande variedade de artigos, dentistas que tiravam dentes sem dores, à mistura com cozinhas ambulantes e os seus característicos pregões. O destino era, em seguida, o bairro chinês, mais conhecido por Bazar. Percorria-se a Rua da Alfândega e entrava-se na Rua da Felicidade, com as suas sugestivas casas toleradas, que ostentavam nas fachadas e portadas figuras tiradas de velhas lendas chinesas e alusivas a façanhas dos grandes heróis. Era a rua do amor, por excelência, que se prolongava nas vielas, becos e travessas de pouca iluminação a convidar à aventura num ambiente de sabor misterioso. Durante o dia, a Rua da Felicidade não era diferente de qualquer outra rua do Bazar, com portas e janelas fechadas porque as ‘meninas da noite’ dormiam um sono reconfortante. Mas, quando a noite chegava, as maviosas pei-pai-chais ornamentavam-se para irem para os cou-laus deleitar os comensais com as suas vozes aflautadas ao som da harpa chinesa. Ou, então, eram requestadas para casas particualres em dias festivos ou de qualquer celebração de família.

F A L A R D E N Ó S - X V 34J O R G E A . H . R A N G E LAs não cantadeiras sentavam-se na soleira da porta, em suas cabaias floridas e com ornamentos e flores nos bem cuidados penteados. Abanavam-se graciosamente, sempre atentas aos homens que as procuravam. Continuando o passeio pelos bairros da cidade, viam-se pequenos restaurantes expondo em aquários as mais variadas espécies de peixe e mariscos, e nas montras, enchidos, carnes fumadas e massas alimentícias, tudo cozinhado à vista do freguês, e mesmo em cozinhas improvisadas ao ar livre. Ao lado destas casas de comida era um nunca terminar de pequenas lojas, alfaiates, sapateiros, ourives, ferreiros, latoeiros, carpinteiros, cobreiros, tudo a confirmar uma vida de trabalho, porque os recursos eram poucos, o dinheiro não abundava, e era preciso ter o suficiente para a tigela de arroz, para o peixe salgado e uns talos de hortaliça para toda a família.”Outras obrasAlém de “Macau na memória do tempo” (2002) e de vasta colaboração dada a órgãos de comunicação social, José Silveira Machado escreveu “Macau – sentinela do passado” (1956), “Rio das Pérolas” (1993), “Duas instituições macaenses – Associação Promotora da Instrução dos Macaenses e Escola Comercial Pedro Nolasco” (1998), de co-autoria com João Guedes, “Macau – Mitos e Lendas” (1998) e “O outro lado da vida” (2005). 29 de Abril de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V35J O R G E A . H . R A N G E LArtilheiros lusos da Birmânia em romance histórico“Esta importante obra relata-nos, ao mesmo tempo e de forma cativante, a história vivida e o poderoso papel desempenhado por alguns intrépidos portugueses que, entre os séculos XVI e XIX, viajaram nos reinos e terras do Sudeste da Ásia, agora conhecidos como Mianmar.”Embaixador Francisco Vaz Patto, no prefácioAcaba de ser publicado, por iniciativa da Agência de Informação e Notícias Macaulink Limitada, com o apoio e colaboração do Instituto Internacional de Macau, a versão portuguesa do singular romance histórico intitulado “Cannon Soldiers of Burma”, de James Myint Swe, lançado em Toronto, em 2014. A edição em língua portuguesa, com tradução de Fátima Carmo e coordenação de Gonçalo César de Sá, datada de Fevereiro de 2019, recebeu o título “Os Artilheiros da Birmânia”. Na nossa opinião, o título mais justo e adequado até seria “Os Artilheiros Lusos da Birmânia”.Tive o prazer de almoçar há poucas semanas com o Autor, na sua segunda visita a Macau, e obter dele um exemplar autografado da obra original, com simpática dedicatória. Também estiveram presentes o secretário-geral do IIM, Rufino Ramos, e o responsável da Macaulink, Gonçalo César de Sá, que tiveram papel determinante na produção rápida e muito oportuna do livro na língua de Camões. Neste encontro, que nos proporcionou um interessante bate-papo sobre a presença histórica de portugueses na Birmânia e a vida das comunidades que, naquele país, ainda reivindicam as suas raízes lusas, foi confirmado pelo Autor que, concluído este romance, um novo trabalho seu, já em preparação, consistirá no relato circunstanciado de acontecimentos ocorridos no decurso de três séculos e que “foram fundamentais para o desenvolvimento histórico da Birmânia actual”. Prefácio, mensagem e nota préviaUm prefácio do Embaixador de Portugal na República da União do Mianmar, Francisco Vaz Patto, e uma mensagem do Embaixador do Canadá nesse país, Mark Mcdowell, completam a nota de apresentação do Autor e valorizam a obra. O primeiro achou por bem realçar as capacidades e os talentos usados por “intrépidos

F A L A R D E N Ó S - X V 36J O R G E A . H . R A N G E Lportugueses” que demonstraram “uma abertura especial face a novas culturas e outros povos que foram encontrando pelo mundo fora”, criando “uma nova comunidade a qual, enraizada profundamente na fé católica e na cultura portuguesa, cresceu e se desenvolveu, transformando-se numa nova identidade ainda hoje visível no Mianmar” e expressa o seu regozijo pelo “privilégio de poder ler esta história na nossa tão rica língua materna”. O diplomata canadiano, por seu lado, recorda o papel importante, “mas muitas vezes esquecido”, que os portugueses desempenharam nos primeiros contactos do país com o Ocidente e assevera que “este livro transmite-nos uma história emocionante e ao mesmo tempo trágica que tem por cenário uma época e um local de grande beleza e muitos perigos”. A nota prévia do Autor enquadra muito bem o tema deste romance, quando nos diz que “esta história baseia-se em acontecimentos verídicos que ocorreram há cerca de quinhentos anos na Birmânia”, quando “os ocidentais, e sobretudo os portugueses alcançaram as costas de Arracão (em birmanês, Rakhine), no início de Quinhentos, quando procuravam novos povos a Oriente, as Ilhas das Especiarias na Indonésia e novas rotas comerciais para a China e para o Japão”. “Esta história é uma tentativa de reconstituir a relação entre os birmaneses (arracaneses, mons e bramá/birmaneses) e os portugueses enquanto parceiros comerciais, amigos chegados e mercenários aliados, por vezes ao serviço dos reis e outras vezes contra eles”. Depois de muitas vicissitudes políticas e militares, por volta de 1630, atribuiu-se aos portugueses que se tinham estabelecido em Ava (então a capital do reino) “uma terra entre os rios Chindwin e Mu que poderiam povoar, tendo-lhes sido permitido ocupar e expandir o território para proteger a parte setentrional do império birmanês”. A estes descendentes de portugueses, que defenderam o reino birmanês, foram chamados lealistas ou bayingyi. Eles assumiram o papel de guarda de honra dos reis birmaneses, “como artilheiros e homens de armas leais, sendo progressivamente assimilados

F A L A R D E N Ó S - X V37J O R G E A . H . R A N G E Lpela cultura birmanesa durante os quatrocentos anos em que eles desempenharam o seu dever patriótico até à chegada dos britânicos em 1825.” Os soldados bayingyi “defenderam o rei Thibaw até este lhes ter ordenado que se rendessem, partindo em exílio para a Índia”. Breves palavras sobre o AutorJames Myint Swe é natural de Chan Tha Ywa, Ye U, um dos aldeamentos portugueses na Birmânia. Tendo emigrado para o Canadá em 1976, formou-se, seguidamente, em Ciência Política na Universidade de Western Ontario e obteve, mais tarde, o mestrado em Administração Hospitalar na Universidade de Sierra Heights, no Michigan (EUA). Profissional da área de cuidados de saúde, foi director adjunto e vice-director executivo do Grupo Hospitalar Lambton em 2002-2003. Continuando a dedicar-se aos Estudos Políticos, escreveu o livro “Introduction to Contemporary Political Structure”.Pelos seus muitos anos de trabalho comunitário, foi distinguido com a medalha da Paz em 1995 e o prémio Mayor’s Honor em 2009. Foi por sugestão de familiares idosos que se lançou neste novo e aliciante empreendimento, que é o de estudar e promover a divulgação da memória dos portugueses que serviram os reis da Birmânia e seus descendentes. Para isso, indo muito para além da história oral recolhida junto das comunidades bayingyi, procurou informação e documentação em arquivos, bibliotecas, museus e alfarrabistas da Ásia, da Europa e da América do Norte, tendo estado também em Portugal.Conteúdo do livroEste livro, conforme é referido na contra-capa, “consegue captar o espírito indomável desses portugueses através da história de vida de dois dos mais notáveis

F A L A R D E N Ó S - X V 38J O R G E A . H . R A N G E Ldesses personagens”. Ambos venceram inúmeras adversidades, “tendo passado a fazer parte da história da Birmânia, um episódio praticamente desconhecido tanto dos birmaneses contemporâneos como do resto do mundo”. Daí o interesse da Macaulink e do Instituto Internacional de Macau em apoiarem, em útil e feliz parceria, esta bem acolhida iniciativa, sendo este mais um projecto que visa estudar e aprofundar o legado luso no vasto Oriente que os portugueses ajudaram a construir. Resumidamente, o contexto histórico desta obra tem a ver com a chegada de uma frota portuguesa que se fez ao mar, a partir de Goa, “rumo à exótica Birmânia, em busca de oportunidades comerciais”. As suas armas formidáveis, “os mosquetes e os canhões, impressionaram de tal forma os reis da Birmânia que se deu início a um relacionamento que durou mais de um século. Anos mais tarde, já na qualidade de mercenários regiamente pagos, envolveram-se nas lutas internas dos reis birmaneses e de um território dividido por etnias em cidades-estado”.Um dos personagens, Paulo Seixas, “incumbido de treinar o exército Mon no manejo das novas armas, apaixona-se por Ziwa, uma bela princesa Mon”. Entretanto, centenas de portugueses foram detidos pelo rei Anaukphetlun” e, “numa marcha forçada de 500 quilómetros até Ava”, lutaram pela liberdade e pela justiça até se instalarem “num pedaço de terra verdadeiramente seu – o Vale dos Dois Rios”. Estes relatos têm contornos verdadeiramente épicos.Ficamos a aguardar, agora, a conclusão do novo trabalho de James Myint Swe, tudo fazendo para garantir os apoios necessários à sua imediata publicação. 6 de Maio de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V39J O R G E A . H . R A N G E L“Macau – Um Diálogo de Sucesso”, em breve no Clube Militar“Este livro reflecte bem o conhecimento pelo autor das coisas da China e da realidade de Macau. Incide sobre as relações luso-chinesas e concretamente sobre as conversações entre os dois países sobre a ‘questão de Macau’.” Vai ser lançado no dia 22 do corrente, em sessão pública a levar a efeito no Clube Militar de Macau, o livro “Macau – Um Diálogo de Sucesso”, do jornalista Fernando Lima, recentemente publicado pelo Instituto Internacional de Macau (IIM). É a reedição revista e actualizada do segundo volume da obra do mesmo autor intitulada “Macau – As Duas Transições”, que teve ampla divulgação em 1999/2000, quando se chegou ao fim do processo de transição, que culminou no estabelecimento da RAEM. Na mesma altura, Fernando Lima, que acompanhou de perto as negociações luso-chinesas, foi autor e produtor da abrangente e muito apreciada série televisiva “Macau Entre Dois Mundos”, que a RTP e a TDM transmitiram em 1999. Fazendo uma serena e objectiva retrospectiva, o jornalista concluiu que “vinte anos depois da criação da RAEM, a execução daquele compromisso formal entre os dois países evidenciou a sabedoria dos negociadores portugueses e chineses nas soluções encontradas para garantir ao território estabilidade e aproveitamento do potencial ao seu alcance”. Na verdade, “do que hoje se fala é do sucesso de Macau, sem que tenha perdido a sua vocação histórica como entreposto privilegiado entre povos e culturas”, que “por vontade de Pequim, tem vindo a ser reforçada com a atribuição de novas e significativas tarefas”. Significado e alcance do livroDado o conhecimento profundo que tem de todo o processo negocial, pelo seu envolvimento oficial nas várias etapas do mesmo, era o Embaixador António Martins da Cruz, diplomata de carreira, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, assessor e conselheiro diplomático de altas entidades do Estado, a pessoa mais indicada para prefaciar este trabalho. Aceitou de imediato o convite para o fazer, até pelas relações funcionais e de amizade que o ligaram ao autor e sendo ambos membros fundadores do IIM. Do seu notável texto, cujo título é “Do lusco-fusco à Grande Baía”, achámos oportuno reproduzir algumas passagens fundamentais sobre o significado e o alcance desta obra:

F A L A R D E N Ó S - X V 40J O R G E A . H . R A N G E L“Só em 1978 (a China) acedeu a negociar o estabelecimento de relações diplomáticas. E só em 1985, consolidada em Portugal a prática política democrática, informou estar disposta a falar sobre a transferência da administração de Macau. Porque a soberania fora sempre chinesa. Para o império e depois para a República Popular. E quase sempre para Lisboa, no lusco-fusco da indeterminação do estatuto macaense que o Visconde de Santarém soubera magistralmente sublinhar.Resolvida esta ambiguidade, começa o livro de Fernando Lima. Recriando o percurso feito por portugueses e chineses naqueles dois anos determinantes para o futuro de Macau. Na altura, uma das minhas prioridades, como assessor diplomático do Primeiro Ministro, era acompanhar as negociações sobre Macau e o próprio estado e situação do território. E por isso revejo em cada uma das páginas as interrogações e os desígnios do Governo português. A dupla tutela de Macau prevista na Constituição de 1976 conduzia por vezes a situações complexas na política, interna e externa. Cabia ao Governo a condução da política externa. Ou seja, negociar com a China. Mas cabia ao Presidente da República a administração de Macau. Ou seja, estabelecer o marco político e administrativo do objecto das negociações com a China. Macau constituía por isso indirectamente uma das escassas limitações dos poderes do Governo em política externa. Não era segredo para ninguém, nem para os interlocutores chineses, que as relações entre o Presidente e o Primeiro Ministro nem sempre foram, na época, escorreitas. Mas apesar de alguns sobressaltos souberam os titulares daqueles órgãos de soberania criar ou aceitar condições para soluções quase sempre harmoniosas. Mesmo que para isso tivesse sido necessário inflectir, antes da assinatura do acordo final, algumas opções.

F A L A R D E N Ó S - X V41J O R G E A . H . R A N G E LTodo aquele percurso está retratado neste livro. Desde o anúncio da intenção chinesa em abrir negociações até à assinatura em Beijing do acordo final. Com as peripécias da política interna portuguesa, menos linear que a chinesa. E com as intensidades variáveis das estratégias e das práticas negociais das duas diplomacias. A quem os poderes políticos iam alternando linhas vermelhas e luzes verdes. (...)Ainda por cima, havia por vezes interferências ou palpites de políticos e comentadores portugueses. Com fantasias pessoais, interesses específicos ou visões truncadas, ideológicas ou comerciais. Tudo se viria a traduzir em solavancos no ritmo e no ritual diplomáticos. Felizmente sem grandes incidências no resultado final. A narrativa de Fernando Lima ilumina bem aqueles percalços negociais, margens de acção políticas, comparação com o caso de Hong Kong. Além das questões então cruciais: a data da transferência e a nacionalidade dos habitantes de Macau.O autor tem aliás uma experiência rara na análise das decisões em política externa e das suas consequências internas. Esteve em S. Bento, nas Necessidades e em Belém. Trabalhou muitos anos directamente com o Primeiro-Ministro, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e depois com o Presidente da República. Jornalista experiente, director do mais antigo diário português, observador lúcido que sempre se interessou por Macau e pela China. Soube simplificar o desenho e os contornos nem sempre fáceis de uma negociação diplomática. E de uma atmosfera política nem sempre desanuviada. Tendo presentes múltiplas linhas de horizonte, conduz o leitor por entre um percurso de obstáculos políticos. Clarificando temas, decifrando intenções, hierarquizando valores.”Uma actualização necessária“A introdução actualiza este livro que teve a sua primeira edição em 1999. Ano da transferência da administração de Macau. Cerimónia a que assisti com Fernando

F A L A R D E N Ó S - X V 42J O R G E A . H . R A N G E LLima, naquela longa noite de Dezembro. Em que os portugueses, primeiros europeus a chegar à China por mar em 1513, entregavam o território ao poder chinês. E eram assim os últimos a partir. Facto que outras potências europeias escamotearam, porventura porque não lhes convinham similitudes. É significativa a evolução de Macau desde o ‘handover’. A contribuição da administração portuguesa durante o período transitório para manter a estabilidade e o desenvolvimento. E a projecção conseguida até hoje da cultura e do património histórico ali deixado. A este propósito haverá que sublinhar a meritória acção do Instituto Internacional de Macau, que preserva e promove a memória desse património cultural. A China soube respeitar as tradições e a autonomia de Macau. E aproveitar a Região como plataforma dos seus interesses estratégicos, políticos e económicos em relação ao mundo que fala português. A criação do Fórum de Macau é uma pedra angular dessa dinâmica. Macau é hoje um caso de sucesso também para a China.Um dos horizontes do futuro de Macau passa pela implementação da Grande Baía, integrando Guangdong, Macau e Hong Kong. Desígnio possível também porque o entendimento dos portugueses coincidiu com os interesses chineses no destino de Macau.” Com efeito, “este livro é um dos registos que permite decifrar intenções, inventariar interesses históricos, acompanhar a evolução de Macau.” E entender as relações actuais entre Portugal e a China. 15 de Maio de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V43J O R G E A . H . R A N G E LPersistente e qualificado investigador, com notável obra publicada“Já nos habituámos a considerar, há muito, António Aresta como um expert, um perito em matérias do Oriente e Extremo Oriente e, por isso, não nos surpreendemos com a qualidade, a diversidade e a apurada selecção dos autores incluídos nesta sua Antologia, fruto de longos e árduos anos de pesquisa. Constatamos isso também ao consultar o seu vasto currículo, neste preciso caso, sobre Macau, a sua história, a sua cultura nas suas mais diversas facetas...” Ana Costa Lopes, Universidade Católica Portuguesa, no prefácio de “Figuras de Jade II”Vai ser prestada amanhã, dia 21 do corrente, pelo Instituto Internacional de Macau, em sessão pública a levar a efeito no auditório do Consulado-Geral de Portugal, uma justíssima homenagem ao professor e investigador António Aresta, ao mesmo tempo que se procederá ao lançamento do 2.º volume do seu livro “Figuras de Jade – Os Portugueses no Extremo Oriente”. Depois do sucesso do 1.º volume (IIM, 2014), que reuniu biografias de 39 personalidades que ficaram ligadas, de algum modo, à literatura e à história de Macau, era aguardado com interesse e expectativa este segundo volume, à medida que novos artigos e crónicas foram sendo inseridos no Jornal Tribuna de Macau. Mais 33 “figuras de jade” mereceram a atenção do autor, numa altura em que mais e mais dessas figuras vão sendo identificadas para inclusão num possível terceiro volume, a editar dentro de poucos anos. Novas obras sobre a memória e o legado, bem como sobre o presente de Macau e o seu futuro anunciado, mas cujos caminhos e opções definitivos estão ainda dependentes de muitos factores que interessa atenta e lucidamente conhecer e acompanhar, não deixarão de ser estimuladas e assumidas pela comissão editorial do IIM, nos programas de edições para os próximos anos. Figuras de JadeComo bem lembrou, no prefácio do primeiro volume, José Rocha Dinis, então director e agora administrador do Jornal Tribuna de Macau, “por Macau passou todo o mundo”, “os destituídos de várias épocas e Pátrias, os aventureiros, os missionários, os

F A L A R D E N Ó S - X V 44J O R G E A . H . R A N G E Ldegredados, os exilados da política e das guerras, os pensadores, os escritores e outros profissionais de vários misteres, uns mais reconhecidos do que outros”. A todos esta terra soube acolher, mas muitas vezes os esqueceu. “Ou pela vertigem de um quotidiano nem sempre fácil, ou porque a ligação à terra é mais prosaica que ligada à investigação, ou porque nem todos retêm que não se planifica o futuro sem as grandes lições do passado”. Foi neste contexto que o Jornal Tribuna de Macau foi divulgando esta primeira série de pequenos ensaios sobre as “figuras de jade” que, com a chancela do IIM ganhou “uma renovada via de difusão, mais acessível ao leitor comum e aos estudantes, potenciando o interesse, o conhecimento e o amor pela cultura e pela história de Macau”, como reconheceu o autor nas “Duas Palavras” que antecederam a primeira antologia, que recebeu o número 9 da apreciada e muito procurada colecção “Suma Oriental”, do acervo editorial do IIM.“Figuras de Jade II” (IIM, Dezembro de 2018) é já a 26.ª obra da referida colecção, que foi rapidamente crescendo, graças à excelente colaboração que o IIM foi sempre recebendo da vasta rede de colaboradores que criou em diversas partes do mundo. Colaboradores que, para além da sua actividade académica normal, continuam a investigar, a estudar e a escrever sobre Macau e a presença de Portugal no Oriente. Ana Costa Lopes, da Universidade Católica Portuguesa, começa por saudar, no prefácio, o autor, “um perito em matérias do Oriente e Extremo Oriente” e “o seu vasto currículo”, e considera o título desta obra – “Figuras de Jade” – “eximiamente escolhido”. Porque “o jade é a pedra das pedras, a preciosa, por excelência, para qualquer chinês pelas suas múltiplas virtudes, onze, desde os tempos de Confúcio (551-479 a.C.), mostrando o valor espiritual desta pedra já na China Antiga”. O que é reforçado pelo velho provérbio chinês que acentua o seu valor: “O ouro tem um preço, o jade é inestimável”.

F A L A R D E N Ó S - X V45J O R G E A . H . R A N G E L“O jade foi a pedra dos imperadores, associado também ao poder e ao prestígio, mas, também, a dos templos dos budas, do Templo do Céu, dos guardiões de pedra”, tendo ela, assim, “um incontornável significado histórico, cultural e humano”. Ao chamar “figuras de jade” às 39 personalidades da primeira série e às 33 da seguinte, António Aresta quis publicamente testemunhar o alto valor de cada uma delas, honrando a sua memória e projectando-a para a eternidade, na sua ligação a Macau.Uma obra notávelJosé Rocha Dinis chamou a António Aresta “o mais prolífero e bem documentado dos investigadores da Macaulogia”. A sua obra é verdadeiramente notável e confere-lhe, de forma indesmentível, o estatuto de uma grande “figura de jade”, digno de um lugar de relevo entre os demais. Deixamos aqui apenas uma lista dos seus estudos sobre Macau: “A Educação Cívico-Política em Macau”, 1989; “A Inovação Curricular no Ensino da Filosofia em Macau”, 1993; “Camilo Pessanha, Professor no Liceu de Macau”, 1994; “O Poder Político e a Língua Portuguesa em Macau [1770-1968]: um relance legislativo”, 1995; “Manuel da Silva Mendes e a poética do taoísmo”, 1995; “O Neo-Confucionismo na Educação Portuguesa: Pedro Nolasco da Silva na História da Educação em Macau”, 1996; “Os Estudos Sínicos no Panorama da História da Educação em Portugal”, 1997; “José Miranda e Lima: Professor Régio e Moralista”, 1997; “Falar Português: subsídio para a história do ensino e da difusão da língua portuguesa em Macau [1960-1968], 1997; “Monsenhor Manuel Teixeira e a História da Educação em Macau”, 1998; “Benjamim Videira Pires, um educador português em Macau”, 1999; “A Educação Portuguesa no Extremo Oriente”, 1999; “Joaquim Afonso Gonçalves, Professor e Sinólogo”, 2000; “O Professor Luís Gonzaga Gomes e a divulgação pedagógica da cultura chinesa”, 2001; “Manuel da Silva Mendes, Professor e Homem de Cultura”, 2002; “Álvaro Semedo e

F A L A R D E N Ó S - X V 46J O R G E A . H . R A N G E Los exames na China Imperial”, 2010; “A Professora Graciete Batalha”, 2010; “Camilo Pessanha”, 2011; “Cinco Figuras do Diálogo Luso-Chinês em Macau”, 2012; “Figuras de Jade: os Portugueses no Extremo Oriente”, 2014; “Álvaro Semedo”, 2015; “D. Arquimínio Rodrigues da Costa, Bispo de Macau [1976-1988]”, 2016; “Macau Histórico e Cultural”, 2016; “Manuel da Silva Mendes”, 2017; “O Pensamento Moral de Leôncio Ferreira”, 2017; “Figuras de Jade II”, 2018. Foram já traduzidos para a língua chinesa “Educadores Portugueses em Macau”, 2013 e “D. Arquimínio Rodrigues da Costa, Bispo de Macau [1976-1988]”, 2017.Em colaboração, escreveu também “Camões e a Memória do Oriente”, 1995; “Arquivos do Entendimento: uma visão cultural da história de Macau”, 1996; “Documentos para a História da Educação em Macau”, 3 volumes, 1996/1998; “Liceu de Macau: genealogia de uma Escola”, 1996; “O Ensino da Língua Portuguesa em Hongkong”, 1997; “Imagens Vividas: o Quotidiano da Educação em Macau”, 1997; “Padre António Vieira, uma presença no futuro”, 1997; “O Senado: Fontes Documentais para a História do Leal Senado”, 1998; “Macau, uma história cultural”, 2.ª edição, 2009; “Manuel da Silva Mendes: memória e pensamento”, 3 volumes, 2017/2018. E, além de ter prefaciado várias obras, são dele a organização (com prefácio e notas) de “Relação da Grande Monarquia da China”, de Álvaro Semedo, 1994; “Amplificação do Santo Decreto”, do Imperador Yongzheng, 1995; “O Livro da Via e da Virtude”, de Lao Tse, 1995; “A Instrução Pública em Macau”, de Manuel da Silva Mendes, 1996; “Macau, um Município com História”, de Luís Gonzaga Gomes, 1997; “Meditações”, de Leôncio Ferreira, 1997; “O Senado da Câmara de Macau”, de Charles Boxer, 1997; “O Clássico Trimétrico”, 1997; “Os Exames na China Imperial”, de Abílio Basto, 1998; “A Escola Tamagnini Barbosa”, 1998; “Timor e Outros Escritos”, de João Gomes Ferreira, 2009. 20 de Maio de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V47J O R G E A . H . R A N G E LDiálogos Interculturais Portugal – China em livro “Este livro reúne 43 estudos de investigadores portugueses e chineses, nos domínios das relações políticas e económicas, da história, da cultura, da literatura, da tradução, das artes e do ensino das línguas...”Da nota introdutória Durante o II Congresso Internacional sobre “Diálogos Interculturais Portugal – China”, recentemente realizado na Universidade de Aveiro por iniciativa do seu Instituto Confúcio e com a participação de académicos ligados a algumas dezenas de instituições de várias partes do mundo, foi apresentado e distribuído o 1.º volume de uma série dedicada a este muito relevante tema, tornando mais acessíveis 43 importantes trabalhos submetidos por investigadores que marcaram presença na primeira edição deste muito oportuno encontro universitário, que teve lugar há dois anos no campus de Santiago daquela modelar instituição portuguesa de ensino superior. Um estimulante enquadramentoCom mais de 600 páginas, este volume abre com um estimulante e enriquecedor “estudo introdutório e panorâmico” de Luís Filipe Barreto, catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, sobre “Portugal – China: a distância que aproxima”, o qual proporciona um inspirador enquadramento para toda a variada temática das numerosas outras intervenções. O Autor recorda “o início das relações entre portugueses e chineses em 1509 nos mares e ilha da zona portuária de Malaca” e caracteriza as diversas fases desse relacionamento ao longo de mais de quatro séculos, até aos nossos dias: “uma primeira de 1509 até aos meados/finais do século XVIII”, “uma segunda dos finais do século XVIII e dos inícios do século XIX até meados do século XX” e “uma terceira em que hoje vivemos nascida sobretudo a partir de 1987 (ano da assinatura da Declaração Conjunta) e dos anos noventa do século passado”. “Cada uma destas fases do grande processo de relacionamento directo entre Europas da Europa e China possui diferentes faces, ritmos, modos e funções”, sendo propósito deste estudo “destacar alguns dos padrões chave, algumas da regularidades e diferenças que permitem uma melhor compreensão do presente e do passado”.

F A L A R D E N Ó S - X V 48J O R G E A . H . R A N G E LNa referida primeira fase, os portugueses e depois outros europeus entram em contacto com um “universo político, económico, cultural acentuadamente sinocêntrico assente num multissecular sistema diplomático, hierárquico, internacional tributário completado por fortes dinâmicas regionais privadas, miscigenadas, migratórias”. Foi um período de conexão e convergência entre portugueses e outros europeus e o império das dinastias Ming e dos primeiros Qing. A segunda é marcada pela emergente civilização industrial europeia e a generalização da ideia de uma China imóvel, fechada e, portanto, distanciada e divergente.As regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau (estabelecidas em 1997 e 1999) “são símbolos da terceira fase do relacionamento directo”, sendo as “placas cosmopolitas euroasiáticas agora plenamente espaços duma China em aceleração e crescimento únicos nos últimos trinta anos”, integrando “a modernidade chinesa em desenvolvimento internacional global”, com o país de novo como enorme economia e um espaço impressionante de inovação no domínio das mais avançadas tecnologias, “da nanotecnologia às ambientais e espaciais”. Quanto ao papel de Macau, este estudo, que consideramos de leitura indispensável, destaca o seu lugar de “cidade portuária internacional, a ‘boca de Cantão’ para os mundos do Mundo, como fronteira por excelência nas relações marítimas, comerciais e transculturais Europa – China”, na primeira fase do relacionamento. Esta ligação através de Macau durou 444 anos, entre 1555 e 1999. No século XXI, esta região especial é um “micro espaço de macro funções que serve uma China Global e que atrai outros europeus e asiáticos”. Por vontade da China, tirando proveito da sua vocação de sempre, Macau é “o lugar onde se acumula e gera formação e informação estratégicas”, “a fronteira em cidade portuária litoral-marítima que mais ligou, ao longo dos séculos, a China à Europa, à África e à América Atlântica”, sendo essa herança hoje, para a RAEM, “um potencial horizonte de futuro”. Só podemos estar de acordo com esta visão tão eloquentemente expressa.

F A L A R D E N Ó S - X V49J O R G E A . H . R A N G E LRotas de aproximação e artes em diálogoA primeira parte deste volume agrupa estudos muito diversificados sobre escritos literários de algum modo relacionados com a China, religiões e mitos no diálogo intercultural entre a China e o Ocidente, estratégias e desafios que se colocam à China contemporânea, políticas públicas nas áreas da economia e do turismo e o “sonho chinês” no século XXI. A segunda compreende outros valiosos trabalhos sobre questões e realizações no domínio da tradução, o ensino e aprendizagem de línguas, a cultura musical religiosa e tradicional portuguesa em Macau, a canção chinesa, a identidade e o cinema, a beleza da caligrafia chinesa, linguagens e conceitos artísticos, a porcelana entre dois mundos, o significado das mensagens publicitárias e a influência da filosofia chinesa.Assinam os trabalhos reunidos na primeira parte Rui Manuel Loureiro, Deana Barroqueiro, Eduardo A. C. Ribeiro, Isabel Murta Pina, Maria Helena do Carmo, Paulo Teixeira Cavaco, Rosa Maria Sequeira, Maria do Carmo Cardoso Mendes, Paulo José Miranda, Kevin Carreira Soares, Elisabetta Colla, Jiaqi Zhu, João Mesquita Martins, Yuxiong Zhang, Anabela Santiago, Carla Fernandes, Jiawei Xing, Zélia Breda, Ana Maria Henriques, Rui P. Pereira, António dos Santos Queirós e Paulo Sá Machado. São autores dos da segunda Zhu Yuan, Vanessa Sérgio, Wang Suoying, Ana Cristina Alves, Wei Ming, Luís Barbeiro, Carlos Morais, Rosa Lídia Coimbra, Micaela Ramon, Ying Han, Catarina Xu Yixing, Ran Mai, Dai Dingcheng, Shao Xiao Ling, Abel Moura, Isabel Alcobia, Ri Nan, Mário Teixeira, Rui Filipe Torres e Rui Manuel de Sousa Torres. Parabéns ao Instituto ConfúcioFicou reunido neste precioso volume um manancial extraordinário de informação e de resultados de estudos sobre relações académicas e culturais luso-chinesas, uma

F A L A R D E N Ó S - X V 50J O R G E A . H . R A N G E Lexpressão viva de um diálogo cujo reforço, aprofundamento e continuidade merecem todo o apoio de entidades oficiais, autoridades académicas, fundações, centros de estudos, editoras, centros culturais, professores, investigadores e estudantes. Criado apenas em Abril de 2015, o Instituto Confúcio da Universidade de Aveiro tem sabido cumprir muito bem as missões que lhe foram confiadas, que são “apoiar e promover o ensino da língua e da cultura chinesas em Portugal, reforçar a cooperação no domínio educativo entre a China e Portugal, desenvolver actividades de investigação no âmbito das relações sino-portuguesas, que contribuam para melhorar a compreensão mútua e a amizade entre estes dois países tão distantes, mas unidos por seculares relações históricas”. O volume em apreço surge no contexto do cumprimento dessas linhas de acção. Os seus coordenadores editoriais, Carlos Morais, Cheng Cuicui, António Manuel Ferreira, Maria Fernanda Brasete, Ran Mai e Rosa Lídia Coimbra, bem como a sua vasta comissão científica, são credores do aplauso e do reconhecimento de todos quantos têm podido participar nestes diálogos interculturais. O IIM, que firmou um protocolo de cooperação com a Universidade de Aveiro, teve um papel interventor na 2.ª Conferência Internacional sobre este tema, promovendo a participação de mais investigadores de Macau e organizando, no decurso da mesma, várias actividades complementares. Aguardamos agora, com natural expectativa, a saída do segundo volume, cuja qualidade e diversidade estão garantidas, tendo em conta as comunicações de elevado nível apresentadas nos vários painéis deste muito significativo encontro. 27 de Maio de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V51J O R G E A . H . R A N G E L14 destacadas personalidades chinesas ligadas a Macau“Macau foi o primeiro entreposto europeu na Ásia Oriental, um encontro de civilizações com mais de 450 anos de história. Durante este período de tempo, muitas pessoas notáveis deixaram a sua marca nesta cidade histórica.”Da nota de apresentação do livroConstituindo os números 24 e 28 da colecção “Suma Oriental”, do acervo editorial do Instituto Internacional de Macau (IIM), o livro de Mark O’ Neill, intitulado “Pioneiros de Macau”, nas versões inglesa e portuguesa, datadas de Setembro de 2018 e Maio de 2019, respectivamente, já está à disposição do público na secretaria do IIM e em livrarias locais. Tem por subtítulo “A história de 14 chineses que ajudaram a construir a cidade”.Uma nota de apresentação estampada na contra-capa recorda ao leitor que “Ma-cau foi o primeiro entreposto europeu na Ásia Oriental, um encontro de civilizações com mais de 450 anos de história”. “Durante esse período de tempo, muitas pessoas notáveis deixaram a sua marca nesta cidade histórica”. Quanto ao conteúdo da obra, refere que “este livro faz o perfil de 14 dessas pessoas – o ‘pai’ dos caminhos-de-ferro da China, o primeiro bispo católico chinês, dois magnatas do jogo bem-sucedidos, o compositor do hino de guerra da China durante o conflito com o Japão, um euro-asiático que foi um dos ‘compradores’ mais bem sucedidos da sua geração e a primeira vigária da Igreja An-glicana que socorreu centenas de refugiados durante a II Guerra Mundial”. Através de breves relatos das suas vidas, o leitor pode obter uma melhor compreensão de momen-tos da história de Macau e dos seus períodos dramáticos de prosperidade e de declínio. São 14 as personalidades identificadas neste trabalho do investigador e escritor Mark O’ Neill, residente em Hong Kong e colaborador da agência de notícias Macaulink, sendo 5 delas aqui apresentadas e ficando as demais para o próximo artigo:• Zheng Guan-ying, “reformador e escritor com grande influência sobre a sua geração”. Ligado à famosa Casa do Mandarim, edifício classificado integrado no “centro histórico de Macau”, que a UNESCO classificou como património mundial, Zheng, natural de Xiangshan e residente desde tenra idade naquela mansão mandada construir em 1869 por seu pai, ali escreveu um corajoso livro que teve larga audiência junto do imperador Guangxu (1871-1908) e depois junto

F A L A R D E N Ó S - X V 52J O R G E A . H . R A N G E Ldos republicanos de Sun Yat-sen e até de Mao Zedong, fundador da República Popular da China, que seguiu muitos dos seus conselhos sobre a necessidade de uma rápida e eficaz modernização e industrialização. Os cinco primeiros capítulos de “Palavras de advertência em tempos de prosperidade” foram publicados em 1894. Seguiram-se mais 22 capítulos até ao fim da década. Zheng foi gestor comercial, alto funcionário e respeitado pensador e escritor.• Lou Kau, “o primeiro rei do jogo de Macau e um grande filantropo”. Natural de Xinhui (Guangdong), no seio de uma família influente e próspera, mudou-se para Macau com apenas 14 anos de idade, em 1862, e tornou-se um dos comerciantes mais ricos deste território. Foi um dos fundadores da instituição de caridade Tong Sin Tong e assumiu-se como representante da comunidade empresarial chinesa e da população chinesa de Macau junto do governo português local. Foi também director do Hospital Kiang Wu e promoveu a construção de escolas. Tornou-se cidadão português em 1888 e recebeu condecorações do Estado Português. Envolveu-se em negócios imobiliários, de câmbios, do ópio e de carnes, tendo sido a primeira pessoa a obter a concessão dos jogos de fortuna e azar. Mandou construir uma mansão espaçosa que ficou conhecida como Casa de Lou Kau, que está integrada no centro histórico da cidade. Devido a alguns desaires em investimentos feitos na China, suicidou-se na sua mansão em Novembro de 1906, com 59 anos de idade, tendo o filho mais velho, Lou Lim Ieoc, então com 28 anos, dado continuidade aos negócios da família.• Zhan Tian-you, o “pai dos caminhos de ferro da China”. Nascido em 1861 no município de Nanhai, que faz parte agora da cidade de Guangzhou (Cantão), Zhan foi um dos 120 jovens chineses escolhidos em 1872 pelo governo Qing para estudarem nos Estados Unidos da América. Desses 120 estudantes, 84 eram da província de Guangdong, precisamente aquela que mantinha relações mais

F A L A R D E N Ó S - X V53J O R G E A . H . R A N G E Lestreitas e frequentes com a exterior. Zhan, bom aluno, aperfeiçoou rapidamente os seus conhecimentos de inglês e formou-se em Engenharia Civil na Universidade de Yale. Regressado à China, serviu na Marinha Imperial e acabou, em 1888, por abraçar a carreira de engenheiro da Companhia Ferroviária Chinesa, onde se destacou pela sua competência técnica e de chefia. Após a revolução republicana de 1911, foi nomeado engenheiro-chefe e director de linhas férreas. Faleceu em 1926 e foram-lhe erguidas várias estátuas, além de lhe ter sido consagrada uma casa-museu. A sua relação com Macau tem a ver com o seu casamento, em 1889, nesta cidade com Tan Ju-zhen, com quem teve oito filhos, dois dos quais se formaram também em engenharia nos E. U. A.• Sir Robert Ho Tung, “um milionário euro-asiático” com uma história de vida fascinante. Filho de Charles Bosman, homem de negócios holandês de ascendência judaica e de Sze Tai, chinesa oriunda de uma localidade próxima de Hong Kong, aprendeu desde cedo a lutar pela sobrevivência da família quando o casal se separou. Apoiado por um professor escocês que foi mais tarde o primeiro director do departamento de Educação da colónia britânica, Robert concluiu os estudos em 1878, com 16 anos de idade e empregou-se no escritório de Cantão da Alfândega Marítima Imperial Chinesa, tendo transitado dois anos depois para a “Jardine, Matheson & Co”, que era então a maior empresa comercial de Hong Kong, como intérprete e assistente administrativo e ascendendo pouco depois à condição de “comprador” e gestor de negócios. Nessa qualidade, ganhou prestígio e fortuna e constituiu a sua própria empresa, a “Ho Tong & Company”. Entretanto, casou-se com Margaret Sau Ying Mak, também euro-asiática, filha de Hector Maclean, seu colega na “Jardine’s”, e desposou, em segundas núpcias, a sua prima Clara Lin, budista devota, que lhe deu 3 filhos e 7 filhas e o estimulou a envolver-se na filantropia e na caridade. Os seus negócios multiplicaram-se rapidamente e tornou-se líder da comunidade chinesa de Hong

F A L A R D E N Ó S - X V 54J O R G E A . H . R A N G E LKong, ganhando, simultaneamente, a confiança das autoridades britânicas e das chinesas nacionalistas. Viajou muito pelo mundo e tornou-se um dos homens mais ricos e influentes de Hong Kong. Dois dias após a celebração das suas bodas de diamante, em Dezembro de 1941, a qual contou com a presença dos governadores Mark Young e Gabriel Teixeira, Robert Ho Tung decidiu partir para Macau, instalando-se na sua casa de férias, sita no Largo de Santo Agostinho. Ali, passou alguns anos até ao fim da ocupação nipónica de Hong Kong e à rendição do Império do Sol Nascente, em Agosto de 1945. Retornado à colónia britânica, retomou os seus trabalhos nos domínios da educação e da solidariedade social, vindo a faleceu em 1956 e ficando sepultado no cemitério protestante de Happy Valley. Doou a Macau a sua moradia, convertida em biblioteca chinesa, onde estão catalogados e à disposição do público mais de cem mil volumes, entre os quais milhares de preciosos livros antigos. Outros legados de Robert Ho Tung em Macau incluem um jardim de infância e a Escola Primária Oficial Luso-Chinesa, fundada em 1951 e que ostenta o seu nome como patrono.• Lou Lim Ieoc, cujo nome ficou ligado a um belo jardim chinês. O mais velho dos 17 filhos que Lou Kau teve com as suas dez esposas e concubinas, herdou e expandiu o seu império de negócios, incluindo as operações do jogo e do ópio, e continuou a importante obra do pai no seio da comunidade chinesa local. Nasceu em Xinhui, terra natal do progenitor e foi apoiante convicto e empenhado de Sun Yat-sen, o “pai da China moderna”. Morreu em 1927, com apenas 49 anos, tendo as bandeiras de Macau sido colocadas a meia haste. O seu maior legado é o aprazível e formoso jardim que tem o seu nome. Adquirido pelo governo de Macau, foi aberto ao público em Setembro de 1974. Além de um pavilhão para exposições artísticas temporárias, encontra-se ali a Casa Cultural do Chá de Macau.3 de Junho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V55J O R G E A . H . R A N G E LEles deixaram o nome ligado a esta cidade“O mundo era bem diferente no início dos anos 30 do século passado, quando a fotografia era ainda um passatempo apenas para pessoas abastadas. Para a grande maioria dos chineses, era algo fora do seu alcance.”Dedicámos o artigo da semana passada ao livro de Mark O’ Neill, intitulado “Pioneers of Macao – The story of 14 Chinese who helped to make the city”, que o Instituto Internacional de Macau (IIM) publicou em Setembro de 2018 e cuja versão portuguesa saiu do prelo no mês passado, com o título “Pioneiros de Macau – A história de 14 chineses que ajudaram a construir a cidade”. A edição, executada pela agência Macaulink, com composição e arranjo gráfico de Fernando Chan e tradução de Fernando Correia, foi integrada na colecção “Suma Oriental” do IIM, que conta já com quase 30 volumes publicados, reunindo “escritos originais e de pesquisa sobre o vasto mundo do Extremo Oriente, muito em particular no que se refere aos contactos efectuados entre Portugal, China e Macau em resultado do seu relacionamento triangular”.Cinco das quatorze personalidades chinesas identificadas no livro tiveram as suas sucintas biografias apresentadas no artigo anterior: Zheng Guan-ying, “reformador e escritor com grande influência sobre a sua geração”; Lou kau, “primeiro rei do jogo de Macau e um grande filantropo”; Zhan Tian-you, o “pai dos caminhos de ferro da China”; Sir Robert Ho Tung, milionário euro-asiático com uma história de vida fascinante; e Lou Lim Ieoc, cujo nome ficou ligado a um belo jardim chinês de Macau. As outras nove são as seguintes:• Dr. Sun Yat-sen, o fundador da república chinesa em 1911. Macau influenciou o seu pensamento político e apoiou as suas actividades. Há abundante literatura publicada sobre a sua vida e obra e o próprio IIM já lhe dedicou cinco volumes de estudos, com enfoque na sua ligação a este território. Macau recorda o seu nome em várias vias públicas, bem como num parque urbano, além de lhe ter erigido várias estátuas. Oriundos da aldeia de Cuiheng, a pouco mais de 30 quilómetros de Macau, o pai trabalhou durante 16 anos nesta terra portuguesa e ele próprio e a mãe passaram por Macau a caminho de Hong Kong, para seguirem num vapor britânico para o Havai, onde já vivia um irmão, quinze anos mais velho,

F A L A R D E N Ó S - X V 56J O R G E A . H . R A N G E Lcomerciante próspero que ali chegara como operário. Em 1885, Sun regressa à terra natal para se casar com a filha de um comerciante chinês de Honolulu e, após a conclusão do ensino secundário, foi um dos dois primeiros chineses licenciados em Medicina pela Universidade de Hong Kong, tendo depois exercido a profissão em Macau, no Hospital Kiang Wu, e em clínicas privadas. O Instituto Cultural de RAEM mandou restaurar recentemente um dos locais onde Sun trabalhou, transformando-o num museu que recorda esta que é, reconhecidamente, a figura mais consensual da história da China moderna. Vale a pena ler os estudos publicados sobre ele, para melhor se conhecer o percurso extraordinário de um jovem rural que chegou um dia a primeiro presidente da China. • Kou Ho-ning, patrão do jogo e rei das casas de penhores. Foi um dos empresários mais ricos e poderosos de Macau na primeira metade do século XX, tendo controlado, juntamente com Fu Tak Iam, a empresa Tai Heng, detentora da licença dos jogos de fortuna e azar de 1937 a 1961. Também foi proprietário de uma cadeia de casas de penhores em Macau e Hong Kong, além de salas de ópio. Pelas suas numerosas contribuições filantrópicas, mereceu distinções honoríficas e o seu nome foi dado a uma rua de Macau. Nasceu em 1875 na cidade chinesa de Shaxi, na província de Guangdong, tendo perdido o pai quando tinha cinco anos de idade. Sendo a família muito pobre, nem sequer pôde concluir o ensino primário e, além de recorrer à mendicidade e de tentar a sorte como vendilhão ambulante, decidiu buscar trabalho em Hong Kong. Ali juntou algum dinheiro para abrir uma loja em Nanhai, que foi crescendo graças às suas qualidades de trabalho e jeito natural para o negócio. Assim, foi parar a Macau quando descobriu as potencialidades dos casinos de “fantan”. Em 1914, com nove parceiros, conseguiu uma licença para explorar o comércio do ópio, que o fez enriquecer muito depressa. A sua empresa ganhou a concessão do jogo em 1937, passando o Hotel Central a ser o centro principal dos casinos locais.

F A L A R D E N Ó S - X V57J O R G E A . H . R A N G E L• Leung Yan-ming, um professor pioneiro da educação moderna em Macau. Nasceu em 1885 em Xinhui, na província de Guangdong e formou-se em duas das principais instituições educacionais dessa época, a Escola Normal de Nanhai e a Escola Normal de Alto Nível da Cantão, num período de agitação revolucionária. Em 1909, o pai fez deslocar a família para Macau, onde o jovem Leung abriu uma escola e aderiu a um movimento clandestino liderado pelo Dr. Sun Yat-sen, que visava o derrube da dinastia Qing. Em 1920, juntamente com outros colegas, fundou a Associação de Educação de Macau. Promoveu grandes campanhas contra os japoneses, pelo que foi assassinado na véspera do Natal de 1942, sendo considerado “mártir pelas causas nacionais”. Além de professor, foi também, poeta e calígrafo.• Fu Tak Iam, grande magnata dos casinos, sócio e parceiro de Kou Ho-ning. Também nasceu pobre em Nanhai e enriqueceu graças à exploração dos jogos de fortuna e azar, investindo depois fortemente nos negócios imobiliários, nos transportes e no comércio em geral, em Hong Kong e em Macau. Doou muito dinheiro à caridade e apoiou fortemente instituições emblemáticas da comunidade chinesa local, como a Tong Sin Tong, o Hospital Kiang Wu e a Associação Comercial de Macau. Condenado à morte pela colaboração com os japoneses, foi mais tarde declarado inocente por um outro tribunal. Também chegou a ser raptado, tendo os seus sequestradores cortado uma das suas orelhas. Em Dezembro de 1961, a sua empresa perdeu a concessão do jogo. Em 2007, a família criou uma fundação com o seu nome.• Wong Man-dat e Lo Sai-dong, pioneiros da fotografia em Macau. Como bem observou Mark O’ Neill, “o mundo era bem diferente no início dos anos 30 do século passado, quando a fotografia era ainda um passatempo apenas para pessoas abastadas”. “Para a grande maioria dos chineses, era algo fora do seu

F A L A R D E N Ó S - X V 58J O R G E A . H . R A N G E Lalcance”. O primeiro nasceu em Macau e o segundo em Cantão, mas tornou-se residente de Macau a partir de 1948. Foram inovadores e criativos, conseguindo grande sucesso nas artes fotográficas, pelo que foram considerados “os pais da fotografia em Macau”.• Xian Xinghai, famoso compositor musical nascido em Macau. Foi o autor da peça mais famosa da música chinesa durante a Guerra do Pacífico. O município local atribuiu o seu nome à nova avenida onde está situado o Centro Cultural de Macau e está a ser projectado um museu em sua memória. Xian compôs mais de 300 músicas chinesas. O conservatório da música de Cantão ostenta o seu nome.• Florence Li Tim Oi, a primeira vigária da Comunhão Anglicana mundial. Nasceu em Hong Kong e foi em Macau que se distinguiu no apoio aos refugiados durante a Guerra do Pacífico. Após a sua morte, foi criada uma fundação com o seu nome.• D. Domingos Lam, o primeiro bispo de Macau de origem chinesa. Foi o 22.º bispo da diocese de Macau e liderou-a no período de transição de Macau. Resignou em 2003 e faleceu em 2009. Nasceu em Hong Kong e foi formado no seminário de S. José, em Macau. Sobre ele voltaremos a falar em momento oportuno.O livro de Mark O’Neill é um contributo relevante para os portugueses e estrangeiros residentes em Macau saberem mais sobre personalidades chinesas que tiveram papel relevante nesta terra.10 de Junho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V59J O R G E A . H . R A N G E LBiblioteca de Marcello Caetano no Real Gabinete Português de Leitura“... a pedido do Estado Português, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro promoveu a cessão de direitos sobre o acervo literário ao Governo de Portugal, para a guarda e conservação nas instalações do Real Gabinete Português de Leitura...”O Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro mantém com o Instituto Internacional de Macau (IIM) relações privilegiadas de cooperação, formalmente estabelecidas há quase duas décadas. O protocolo, em boa hora firmado, tem permitido a realização de numerosas iniciativas conjuntas, bem como a utilização das suas modelares instalações para seminários, exposições, apresentação de livros e variadas sessões culturais promovidas pelo IIM e por outros organismos macaenses. Até por isso, achámos oportuno trazer para este espaço a notícia da abertura ao público da importante biblioteca pessoal de Marcello Caetano, com cerca de 40 mil volumes, que, por acordo das partes interessadas, ficou definitivamente à guarda daquela que é justamente considerada a mais emblemática instituição portuguesa no Brasil.Foi no último número da revista Oriente/Ocidente, órgão de difusão cultural do IIM, que o presidente do Real Gabinete, Francisco Gomes da Costa, explicou esta bem acolhida decisão e deu conta das ligações anteriormente estabelecidas com Marcello Caetano:“Durante seu mandato como Presidente do Conselho de Ministros de Portugal, Marcello Caetano visitou oficialmente o Rio de Janeiro, em 1969. No Aeroporto Santos Dumont, foi recepcionado por Negrão de Lima, governador do então Estado da Guanabara, hoje Rio de Janeiro, e outras autoridades, sendo homenageado por populares. Em seguida, o ilustre visitante, acompanhado de Negrão de Lima, desfilou em carro aberto pelas ruas do centro da cidade, sendo aclamado por populares. O carro dirigiu-se para a estátua de Pedro Álvares Cabral, onde foi preparada uma homenagem perante o monumento do descobridor do Brasil, em seguida, foi-lhe oferecido um almoço com a imprensa.Marcello Caetano foi homenageado no Monumento aos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, onde proferiu grandiosa palestra, sendo entusiasticamente ovacionado. Recebeu o título Doutor Honoris Causa na presença de Pedro Calmon e Negrão de Lima.

F A L A R D E N Ó S - X V 60J O R G E A . H . R A N G E LLançou a pedra fundamental de um monumento no Aterro do Flamengo (Avenida Infante Dom Henrique). E nesta sua visita, como não poderia deixar de ser, visitou o Real Gabinete Português de Leitura, quando foi recebido pela diretoria e uma multidão de admiradores. Em sua histórica passagem por esta centenária instituição, Marcelo Caetano deixou registrado de seu próprio punho, no livro de visitantes ilustres, no dia 12 de julho daquele ano, as seguintes palavras: ‘É sempre com sentimento de admiração, júbilo e respeito que visito a sede deste venerado Gabinete Português de Leitura, a quem deve a presença lusitana cultural no Brasil. Faço votos para que este Gabinete continue a contar com devoções abnegadas e com recursos para exercer a sua acção à altura das necessidades dos tempos correntes’. A revolução de 25 de Abril de 1974 determina a sua partida para o exílio no Brasil, depois de ter estado detido em prisão domiciliar na Ilha da Madeira. Aterrou no aeroporto de Viracopos, em São Paulo. Como era um catedrático de renome internacional, recebeu um convite para lecionar na Universidade de São Paulo, mas optou viver no Rio de Janeiro, porque tinha mais contatos no meio acadêmico e intelectual, recolhendo-se no Mosteiro de São Bento, sendo, alguns dias depois, convidado por Luís da Gama Filho para lecionar em sua universidade, no bairro da Piedade, subúrbio carioca. Apresentou-se na Universidade Gama Filho no dia 1 de junho daquele ano onde lecionou e orientou nos cursos de mestrado e doutorado, obviamente, sentindo falta de sua biblioteca, um dos seus instrumentos de trabalho.É importante lembrarmos que em seu exílio no Brasil, continuou exercendo sua carreira acadêmica em diversas universidades, tendo uma vida cultural e intelectual ativa até o seu falecimento em 1980, cujo corpo foi velado no Real Gabinete Português de Leitura, Instituição, pela qual, mostrou tanto afeto e respeito.

F A L A R D E N Ó S - X V61J O R G E A . H . R A N G E LÉ importante destacarmos que a instituição para a qual ele doou o seu rico acervo de livros foi a Universidade Gama Filho, livros estes que chegaram ao Rio de Janeiro em junho de 1977, e, como não tinha dinheiro para pagar o frete marítimo, doou à Universidade, cujo instrumento de doação foi assinado no dia 8 de abril de 1976. Com o encerramento das atividades da tão renomada instituição académica e o incerto destino do citado acervo, por uma feliz decisão, a pedido do Estado Português, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro promoveu a cessão de direitos sobre o acervo literário ao Governo de Portugal, para a guarda e conservação nas instalações do Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, sendo este ato de grande valor para o Brasil, pois é incontestável que o professor Marcello Caetano não foi só um grande intelectual português, mas um ícone da cultura em língua portuguesa. Sendo assim, o Real Gabinete Português de Leitura após as etapas de tratamento técnico como a sua higienização, a colocação de topográfico e a digitalização das páginas de rosto que deu origem à biblioteca virtual, tornou disponível no site da instituição este valioso acervo com mais de 40 mil obras.”Esta é certamente uma boa notícia para os investigadores que utilizam as excelentes instalações do Real Gabinete e demandam o seu invejável acervo, entre os quais jovens mestrandos e doutorandos, alguns dos quais têm sido apoiados pelo IIM na preparação de dissertações versando temas relacionados com o Oriente, quer na perspectiva histórica, quer na actualidade.Uma instituição emblemáticaO Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro foi fundado em 14 de Maio de 1837 e contém a maior e mais valiosa biblioteca de obras de autores portugueses fora de Portugal. Ela está aberta ao público e é muito frequentada por

F A L A R D E N Ó S - X V 62J O R G E A . H . R A N G E Linvestigadores e estudantes universitários maioritariamente das áreas da Literatura, História, Antropologia, Artes e Linguística. Foi a primeira grande associação de raiz portuguesa a ser criada no Brasil após a proclamação da independência. A construção do seu magnífico edifício-sede teve início no dia 10 de Junho de 1880 com primeira pedra lançada pelo Imperador D. Pedro II, ocorrendo a sua inauguração solene sete anos volvidos, em 10 de Setembro de 1887. Ramalho Ortigão referiu, na ocasião, que “se um dia o nome de Portugal houver de desaparecer da carta política da Europa, esta Casa será como a expressão monumental do cumprimento da profecia... não se acabe a língua, nem o nome português na terra”. O grande intelectual e diplomata brasileiro Joaquim Nabuco, por seu lado, reconheceu que “as pedras desse edifício são estrofes de Os Lusíadas”. Estas palavras são sempre recordadas nos folhetos de divulgação do Real Gabinete e em intervenções públicas de muitos dos seus responsáveis.Na fachada do edifício, estão as estátuas de Camões, do Infante D. Henrique, de Vasco da Gama e de Pedro Álvares Cabral, de autoria do escultor Simões Lopes. No seu deslumbrante interior encontramos a biblioteca, salas de leitura e de reuniões e um salão nobre ornado com os brasões de 36 cidades portuguesas. Tiveram lugar ali as primeiras reuniões da Academia Brasileira de Letras, sob a presidência de Machado de Assis. Além do seu rico acervo bibliotecário, que inclui obras raras, primeiras edições e até manuscritos autografados, o Real Gabinete possui uma importante colecção numismática e obras de arte (pintura, escultura, pratas e pergaminhos).17 de Junho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V63J O R G E A . H . R A N G E LPrémio Identidade para Carlos e Victor Hugo Marreiros“Este prémio corporiza o mais nuclear espírito do IIM, consagrado nas suas vocações e finalidades estatutárias, e contempla aquelas personalidades individuais e colectivas que, nos campos da Cultura em geral, nas Artes, no Pensamento, na Antropologia, nas Ciências Jurídicas e na Educação e Ensino, venham contribuindo relevantemente para a substanciação dos factores da identidade de Macau.” São, indiscutivelmente, dois grandes talentos de Macau e duas notáveis histórias de sucesso, como inspirados criadores, artistas consumados e profissionais respeitados, com obra de reconhecida qualidade realizada e, ambos, com significativa projecção no exterior, prestigiando Macau, sua terra natal, além-fronteiras. Além disso, já trabalharam juntos em relevantes projectos culturais que se enquadram perfeitamente no espírito do galardão que lhes foi agora atribuído.Numa semana muito intensa de Maio passado, que incluiu conferências, serões macaenses e lançamentos de novas edições, e quando o Instituto Internacional de Macau (IIM) também levou a efeito a sua assembleia geral para apreciação e aprovação do relatório anual e das novas linhas de acção e respectivo programa de actividades, foi igualmente convocado o júri do Prémio Identidade, constituído pelo corpo universal dos titulares dos seus órgãos sociais, para se pronunciar sobre as propostas que lhe foram submetidas. Num total de seis opções consideradas, decidiu o júri conceder “ex-aequo” o referido Prémio, criado em 2002, aos irmãos Carlos Alberto e Victor Hugo dos Santos Marreiros, devendo o mesmo ser-lhes formalmente entregue durante o próximo Encontro das Comunidades Macaenses, marcado para a última semana de Novembro do corrente ano, em sessão cultural organizada pelo IIM e integrada no diversificado programa do Encontro. Breves notas curricularesCarlos Alberto dos Santos Marreiros é arquitecto, urbanista, artista plástico e gestor cultural, com formação superior obtida em Macau, Portugal, Alemanha e Suécia. Além de arquitecto muito conceituado, com cerca de duzentas obras por ele concebidas em Macau, Hong Kong, China, Portugal e Austrália, e de docente

F A L A R D E N Ó S - X V 64J O R G E A . H . R A N G E Luniversitário e orador em importantes conferências internacionais, desempenhou cargos em organismos públicos e da sociedade civil, entre os quais os de presidente do Instituto Cultural de Macau (1989-1992), director artístico e subdirector da Revista de Cultura do mesmo Instituto, fundador e presidente da Liga dos Amigos da Cultura de Macau, presidente da Associação de Arquitectos de Macau, vice-presidente da Arcasia – Architects Regional Council of Asia e membro da Comissão Eleitoral para a Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. Preside, actualmente, ao Albergue SCM, activo centro de indústrias criativas, sendo igualmente curador da Fundação Macau, membro do Conselho Consultivo da Cultura, do Conselho do Ambiente e do Conselho para as Indústrias Criativas da RAEM e presidente honorário da Associação de Engenharia e Construção de Macau. Como artista plástico, protagonizou mais de duas dezenas de exposições individuais e participou em mais de cinquenta colectivas em várias partes do mundo, tendo sido o artista escolhido para representar Macau na 55.ª Exposição Internacional de Arte de Veneza, em 2013. Também se dedica à poesia e ao ensaio, tendo várias obras e numerosos ensaios publicados. Victor Hugo dos Santos Marreiros é considerado um dos melhores designers desta área geográfica, tendo-se notabilizado no ramo do design gráfico e como artista, com trabalhos de elevado mérito, muitos dos quais reflectindo a identidade cultural de Macau, que contribuiu para valorizar enormemente. Foi director artístico do Instituto Cultural de Macau, bem como da Revista de Cultura do mesmo Instituto e da TDM – Teledifusão de Macau, além de fundador do Círculo dos Amigos da Cultura, da MARR Design e da Victor Hugo Design e membro da Associação de Design de Macau. Participou em exposições e eventos culturais realizados em Macau, Portugal, República Popular da China, Hong Kong, Taiwan, Brasil, Japão,

F A L A R D E N Ó S - X V65J O R G E A . H . R A N G E LSuécia, Singapura, Malásia, Polónia, Alemanha, Ucrânia, Estados Unidos da América, Coreia do Sul, Finlândia, Filipinas e República Checa, tendo sabido exemplarmente dignificar e projectar o nome de Macau em todos esses países e territórios. Anteriores contempladosFoi na reunião da assembleia geral do IIM, em 2002, que foi aprovada a criação do “Prémio Identidade”, estabelecendo como propósito do mesmo distinguir entidades que, “pela sua acção, obra e exemplo, contribuam, activa e significativamente, para a identidade de Macau”. A primeira personalidade distinguida, logo no ano seguinte, foi o monsenhor Manuel Teixeira, sacerdote e historiador e uma das figuras mais relevantes do universo cultural macaense, que deixou definitivamente o nosso convívio com 91 anos de idade, poucos meses antes da data escolhida para o prémio lhe ser entregue. Seguiram-se o escritor, professor e advogado Henrique de Senna Fernandes (2004); o comendador Arnaldo de Oliveira Sales (2005), distinta figura pública de Hong Kong e líder da comunidade portuguesa na antiga colónia britânica; o Prof. Luís de Guimarães Lobato (2006, “ex-aequo”), vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, administrador da Fundação Gulbenkian, fundador da Casa de Macau em Portugal e primeiro presidente da Fundação Casa de Macau; a Universidade de Macau (2006, “ex-aequo”); a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (2007); a Diocese de Macau (2008); a Santa Casa da Misericórdia de Macau (2009); a União Macaense Americana (2010), no seu cinquentenário; dois projectos electrónicos intitulados “Macanese Families” e “Projecto Memória Macaense” (2011, “ex-aequo”), criados na Austrália e no Brasil; o Club Lusitano de Hong Kong (2012), prestigiada agremiação cultural e social de portugueses do Oriente; o grupo de teatro “Dóci Papiaçam di Macau” (2013), que tem contribuído para preservar e valorizar o velho crioulo português de Macau; a Escola Portuguesa de Macau (2014), estabelecimento fundamental para

F A L A R D E N Ó S - X V 66J O R G E A . H . R A N G E La manutenção do ensino da língua portuguesa e de um sistema de ensino tendo o Português como língua veicular; o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes (2015), que vem assegurando a formação de base a gerações de crianças de Macau e articulando com a Escola Portuguesa o acesso ao ensino básico em língua portuguesa; a Casa de Macau em Portugal (2016), por ocasião da comemoração do seu 50. aniversário; o Prof. Henrique d’Assumpção (2017), professor universitário macaense residente na Austrália e coordenador do projecto “Macanese Families”; Frederic (Jim) Silva e Arq. António Manuel Pacheco Jorge da Silva, persistentes e consequentes preservadores da memória macaense nos Estados Unidos (2018, “ex-aequo”). Um livro sobre o PrémioO IIM publicou, em Novembro de 2016, um livro, que integrou a sua colecção “Mosaico”, reunindo toda a informação essencial sobre o Prémio Identidade, compreendendo o respectivo regulamento, um breve historial e apontamentos biográficos sobre cada uma das individualidades e instituições contempladas. O título é “Valorizar a Identidade – entidades distinguidas com o Prémio Identidade” e é sua autora Alexandra Sofia Rangel, investigadora académica e colaboradora do IIM, que também editou, em 2012, o seu livro “Filhos da Terra: A Comunidade Macaense, Ontem e Hoje”, baseado na tese de mestrado que apresentou e defendeu, com elevada classificação, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. 24 de Junho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V67J O R G E A . H . R A N G E LProteger a memória de Macau – um desígnio da F.J.A.“... ao mesmo tempo que se teria em Lisboa um instituto multifacetado dedicado à memória, à história, à arte e à investigação científica (...), haveria em Macau uma entidade com uma ligação mais próxima à RAEM, ao legado e à memória de Macau, à China e também às Casas de Macau...”No último relatório anual da Fundação Jorge Álvares (FJA), respeitante ao ano de 2018, e no seu órgão informativo, o General José Eduardo Garcia Leandro, presidente da Fundação e ex-Governador de Macau (1974-1979), considerou oportuno partilhar algumas das suas reflexões sobre o papel de um conjunto de instituições na preservação da memória de Macau em Portugal, com destaque para o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), cujo programa de acção tem sido muito significativamente apoiado pela FJA e cuja missão mereceu um novo e importante impulso na visita que o Presidente da República Popular da China (RPC), Xi Jinping, efectuou a Portugal em Dezembro. Interessa conhecer o essencial dessas reflexões: Proteger a memória“Se voltarmos à origem destes processos não se pode separar a FJA, do CCCM e do Instituto Internacional de Macau (IIM); independentemente das suas atuais ligações institucionais, quando da sua criação em finais dos anos 90 a intenção do seu fundador foi tentar construir uma estrutura triangular com bases em Lisboa e Macau que pudesse manter e reforçar as ligações de Portugal à China e à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); ao mesmo tempo que se teria em Lisboa um Instituto multifacetado dedicado à memória, à história, à arte e à investigação científica, com instalações e meios para tal poder desenvolver e aprofundar, haveria em Macau uma entidade com uma ligação mais próxima à RAEM, ao legado e à memória de Macau, à China e também às Casas de Macau espalhadas pelo mundo, tendo esse papel sido assumido pelo IIM, instituição da sociedade civil criada em Junho de 1999, com sede em Macau, de matriz portuguesa e aberta ao mundo; a acrescer a isto a FJA teria uma missão menos rígida e mais diversificada, como Fundação de utilidade pública, voltada para o apoio também a publicações, estudos e a outras ações culturais.

F A L A R D E N Ó S - X V 68J O R G E A . H . R A N G E LSão conhecidas as vicissitudes por que estes processos têm passado desde o início. Enquanto que o IIM se conseguiu afirmar e consolidar nas suas áreas de responsabilidade, a FJA confrontou-se com questões políticas e jurídicas, por vezes difíceis de ultrapassar e não tendo receitas próprias tem tido uma gestão muito cuidadosa e conservadora e procurando não tocar no seu património financeiro, aumentou (por herança recebida e por aquisição) o seu património edificado e iniciou uma coleção de valiosas obras de arte. O CCCM após a sua fase de instalação e entrega ao Estado Português (MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), depois dos primeiros anos de funcionamento, mercê de várias conjunturas desfavoráveis, e embora tendo feito muito trabalho meritório, designadamente exposições, conferências e publicações sobre a presença portuguesa no Oriente, deixou de ter o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e perdeu pessoal, não lhe tendo sido pois possível explorar no total das suas possibilidades o Museu, bem como o raro acervo do seu Centro de Documentação; acresce que até hoje ainda não foram recuperadas instalações que têm estado entregues ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Comissão Liquidatária do Instituto de Investigação Científica Tropical, depois Universidade de Lisboa. Tal significou que o seu orçamento foi sendo reduzido, o que se agravou no período da ‘troika’ tendo havido a necessidade da FJA cobrir tais dificuldades, quase de sobrevivência.Entretanto, e depois de uma aproximação de objetivos do MCTES/CCCM e da FJA, foi prosseguido sem desfalecimentos um processo lento, mas seguro, para a recuperação de tais instalações que quando concretizadas permitirão alargar as capacidades de realização e visibilidade do CCCM. Depois de alguns anos de trabalho, com a visita do Presidente Xi Jinping, concretizou-se em finais de 2018 um MdE donde vale a pena sublinhar:

F A L A R D E N Ó S - X V69J O R G E A . H . R A N G E L• A importância individualizada que é atribuída ao CCCM como a única Instituição do Estado responsável pelas relações com a China nas questões de cultura, arte, história e respetiva investigação, etc.;• A responsabilização conjunta que este MdE atribui simultaneamente a Portugal e à China, nomeadamente na divisão de custos das investigações a realizar;• A declaração inscrita de que o CCCM voltará a ser apoiado pela FCT;• A abertura que é feita para que o CCCM passe a ter terceiras entidades como parceiros institucionais, tanto de Portugal, como da China, situação esta que também abre a porta à FJA.Já como consequência destes passos positivos o MCTES concordou com a transferência da Biblioteca e do Centro de Documentação, atualmente em andares alugados em prédio ao sul da Rua da Junqueira, para as instalações centrais no seu n.º 30, estando também já a pensar no melhor aproveitamento dos espaços em vias de recuperação.”De facto, como bem concluiu Garcia Leandro, “todo este enquadramento, se for bem concretizado e dirigido, pode significar o ‘renascimento e crescimento’ do CCCM”. Importa, por outro lado, que o processo de selecção do novo responsável do CCCM, agora que o mandato do Prof. Luís Filipe Barreto, com a missão cumprida, chega ao fim, seja conduzido com coerência, transparência e celeridade e que as oportunidades resultantes do memorando firmado com a RPC não sejam desperdiçadas. Principais actividadesAlém da viabilização substancial do programa de acção do CCCM (conferências, exposições, encontros, estudos e edições), foram as seguintes as actividades mais relevantes da FJA em 2018: a visita de Garcia Leandro a Macau, onde teve encontros muito úteis com altas entidades oficiais e com dezenas de instituições e personalidades

F A L A R D E N Ó S - X V 70J O R G E A . H . R A N G E Llocais; o patrocínio aos Prémios de Jornalismo da Lusofonia; o subsídio integral à publicação da Daxiyangguo – Revista Portuguesa de Estudos Asiáticos; a co-organização do Festival de Música de Mafra “Filipe de Sousa”; a atribuição de prémios aos melhores alunos da Universidade de Macau e a alunos da Escola Portuguesa de Macau; a concessão de bolsas de estudo no Mestrado de Estudos Asiáticos da Universidade Católica Portuguesa; e apoios ao I Encontro Internacional de Língua Portuguesa e Relações Lusófonas no Instituto Politécnico de Bragança, ao blog “Macau Antigo”, criado em 2008 por João Botas, ao encontro anual da Liga dos Chineses em Portugal, ao ensino da língua chinesa ministrada por várias entidades, às aulas de português para a comunidade chinesa do concelho de Cascais, a iniciativas de diversas agremiações recreativas e culturais e a visitas de estudantes de Macau a Portugal.Diversas edições contaram também com a colaboração da FJA: “Instrumentos Musicais Chineses na colecção do Museu do CCCM”, de Énio Souza, “Suma Oriental” de Tomé Pires, em edição crítica de Rui Manuel Loureiro, “Roteiros e Rotas Portuguesas no Oriente nos séculos XVI e XVII”, de Jorge Semedo de Matos, “Manuel da Silva Mendes – Memória e Pensamento”, colecção dirigida por Rogério Beltrão Coelho, “Devoção em Viagem – em torno do altar portátil do Museu do CCCM”, de Isabel Mayer Godinho Mendonça, e duas separatas da revista Oriente/Ocidente, do IIM, sobre o CCCM, com artigos de Luís Filipe Barreto e Alexandra Costa Gomes, e sobre “Macau 1974-1979: estabilidade política, reforma de Estado e desenvolvimento económico”, da autoria do General Garcia Leandro.1 de Julho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V71J O R G E A . H . R A N G E LRecordar o acordo sino-britânico sobre a questão de Hong Kong“... os chineses queriam assegurar-se que o conceito ‘um país, dois sistemas’ mantivesse intocáveis os seus interesses económicos no território (Hong Kong), mas já não pensavam que uma rápida democratização fosse necessária. Para Deng, o melhor modelo continuava a ser o do governo forte associado à economia de mercado.”“Macau – um Diálogo de Sucesso”A comemoração do 30.º aniversário dos gravíssimos incidentes ocorridos na Praça de Tiananmen em Junho de 1989 e a celebração oficial do 22.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Hong Kong (1 de Julho de 1997), precedida do agendamento da apreciação de legislação respeitante à extradição, que provocou forte oposição, proporcionaram de novo a realização de enormes manifestações de rua que, uma vez mais, lançaram a antiga colónia britânica para as primeiras páginas da comunicação social internacional.No livro “Macau – um Diálogo de Sucesso” (IIM, Dezembro de 2018), o jornalista Fernando Lima, seu autor, depois de relembrar os momentos mais relevantes do atribulado processo negocial que culminou na criação dessa região especial, ofereceu-nos uma boa síntese do acordo assinado: Acordo sino-britânico“Por fim, os dois países chegam ao entendimento no dia 14 de Setembro de 1984. Zhou Nan e Richard Evans, chefes das respectivas delegações de negociadores, rubricam nessa data o documento que se tornaria conhecido pela Declaração Conjunta Sino-Britânica. Incluía ainda três anexos com a mesma força de lei que o acordo principal. Pequim insistiu no título ‘Declaração Conjunta’ para evitar que daí se pudesse retirar a ideia de que um novo ‘tratado’ sucederia aos três tratados desiguais, nunca reconhecidos pelo Governo chinês. Dada a resistência inglesa ao título do acordo, os chineses contrapuseram que ele teria a forma válida de um tratado internacional. Posteriormente, procedeu-se ao seu registo nas Nações Unidas.

F A L A R D E N Ó S - X V 72J O R G E A . H . R A N G E LO novo acordo estabelecia como principal garantia que a Lei Básica de Hong Kong, a aprovar pelo Congresso Nacional, assegurará pelo período de cinquenta anos a manutenção do anterior sistema capitalista e do estilo de vida, assim como os princípios básicos da Declaração Conjunta, a assinar pelos primeiros-ministros dos dois Governos. Além disso, Hong Kong, na dependência directa da autoridade da RPC, gozará de um elevado grau de autonomia, com poderes executivo, legislativo e judicial. Contudo, ao Governo central cabia a responsabilidade da defesa e relações externas.Dentro do princípio anunciado por Pequim de que competiria às gentes do território governar Hong Kong, é igualmente definido que o Governo e a Assembleia Legislativa serão integrados por habitantes locais. O futuro chefe do Executivo, como ficou designado, passa a ser escolhido por eleição ou consultas locais e nomeado pelo Governo da RPC. Por sua vez, o órgão legislativo é constituído através de eleições, cujo processo deveria ser mais tarde objecto de acerto, e manter-se-ão as leis anteriores, desde que não contrariem a Lei Básica. Finalmente, o sistema judicial continuará inalterável, excepto no que resulta da atribuição do poder decisório final, ou seja, da última instância.Na aplicação do conceito ‘um país, dois sistemas’, Hong Kong conservará o sistema económico capitalista, pertencendo ao Governo a capacidade de definir as políticas económicas e comerciais. O estatuto de centro financeiro internacional será, de igual modo, mantido e o dólar de Hong Kong continuará a circular, podendo ser livremente convertível. Importante ainda que seja assegurado o estatuto de porto-franco, com um sistema alfandegário próprio. Todavia, os navios de guerra estrangeiros carecem de autorização do Governo de Pequim para entrarem no porto de Hong Kong.Enquanto a manutenção da lei e da ordem pública pertencerá ao Governo da futura Região Administrativa Especial, Pequim não abdica do envio de forças militares para

F A L A R D E N Ó S - X V73J O R G E A . H . R A N G E LHong Kong com o objectivo de garantir a defesa da região, da inteira responsabilidade do Governo central. Está-lhes, porém, vedada qualquer interferência nos assuntos internos do território e, para que não houvesse dúvidas quanto aos intentos da China, é revelado por um alto quadro chinês que o Governo de Pequim assume os encargos financeiros da presença de tropas do Exército Popular de Libertação em Hong Kong.Matéria sensível na negociação sino-britânica foi o direito de residência, tendo ficado definido que estão abrangidos por ele todos os nacionais chineses que nasceram ou residam em Hong Kong, antes ou depois da criação de Região Administrativa Especial, por um período contínuo de sete ou mais anos, bem como os filhos destes de nacionalidade chinesa, nascidos fora daquele território. Também são contempladas todas as restantes pessoas que residam em Hong Kong, antes ou depois da criação da Região, por sete ou mais anos, e que tenham adoptado o território como local de residência permanente, assim como os filhos destes com menos de 21 anos.No que respeita aos documentos de identificação e de viagem, a Grã-Bretanha e a China trocaram dois memorandos, em que cada país definia unilateralmente a sua posição. Deste modo, Londres declarava que, deixando Hong Kong de ser considerado ‘território britânico dependente’ a partir de 1 de Julho de 1997, não seria apropriado que os que são ‘cidadãos de territórios britânicos dependentes’ (BDTC) continuassem a ser designados dessa forma a partir daquela data. Ser-lhes-ia prometido um novo estatuto, com benefícios similares aos que são aplicáveis aos cidadãos dos territórios dependentes, mas sem o direito de residirem no Reino Unido. Estavam nessas condições quase 2.5 milhões dos 6 milhões de residentes em Hong Kong. A posição inglesa sobre essa matéria provocou reacções muito desfavoráveis naquele território. Nos jornais locais começaram a surgir cartas exigindo o direito de viver na Grã-Bretanha. Numa dessas missivas, assinada por oito estudantes universitários,

F A L A R D E N Ó S - X V 74J O R G E A . H . R A N G E Ldizia-se mesmo: ‘Presentemente, só uma coisa interessa – um passaporte que habilite as pessoas a fugirem do comunismo chinês...’ Os reparos repetiram-se. Alguns dos mais prestigiados jornais ingleses criticaram o Governo de Thatcher por não conceder o direito de residência aos habitantes daquele território e o antigo governador, Lord Maclehose, disse, inclusivamente, que a Grã-Bretanha estava a estragar a sua reputação entre os melhores amigos de Hong Kong. Por seu turno, a RPC declarava que a posição do Governo de Pequim apontava no sentido de que os chineses de Hong Kong eram cidadãos chineses. No entanto, aceitava que aqueles que fossem portadores de passaportes britânicos pudessem continuar a usá-los depois de 1 de Julho de 1997, apenas com a ressalva de que não estavam autorizados a recorrer à protecção consular britânica em Hong Kong ou noutras partes da China. Na interpretação que suscitou a posição chinesa, ficava-se a saber que os passaportes daquele tipo não serviam como indicador da nacionalidade para os chineses de Hong Kong. Somente podiam ser usados como documentos de viagem.No dia 19 de Dezembro de 1984, em cerimónia realizada no Palácio do Povo em Pequim, Margaret Thatcher e Zhao Ziyang assinavam formalmente a Declaração Conjunta, em nome dos respectivos Governos. A primeiro-ministro britânica comentaria, mais tarde, o que para ela significava o acordo. ‘Não se tratava de um triunfo, nem poderia sê-lo, tomando em consideração o facto de estarmos a negociar com uma potência intransigente e extremamente mais forte’.”Procuraremos identificar, no próximo artigo, as principais divergências verificadas nas negociações sino-britânicas. 8 de Julho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V75J O R G E A . H . R A N G E LEquívocos e dificuldades nas negociações sobre o futuro de Hong Kong“As conversações formais iniciavam-se na capital chinesa em 12 de Julho de 1983 e a principal curiosidade centrou-se na constituição das equipas negociais. O governador de Hong Kong, Sir Edward Youde, era um dos nomes indicados, mas os chineses aceitaram-no apenas como membro da delegação britânica e não nessa qualidade institucional. (...) A negociação era bilateral, entre Pequim e Londres, e não tripartida, com a inclusão de Hong Kong...” “Macau – um Diálogo de Sucesso”Socorremo-nos, no artigo anterior, de um texto do jornalista Fernando Lima, que integra um dos capítulos do seu livro “Macau – um Diálogo de Sucesso” (IIM, Dezembro de 2018), para, sucintamente, recordarmos os contornos e o conteúdo do acordo sino-britânico sobre a “questão de Hong Kong”, formalmente firmado na capital chinesa pelos Primeiros Ministros Margaret Thatcher e Zhao Ziyang, no dia 19 de Dezembro de 1984, depois de concluídas as negociações em Setembro do mesmo ano. Vamos agora identificar os antecedentes mais relevantes e as principais dificuldades experimentadas no início do atribulado processo negocial. Porque consideramos a obra atrás referida de leitura e consulta indispensáveis, não deixaremos de transcrever alguns dos comentários e observações do autor que, pelas funções que desempenhava junto de altas entidades públicas portuguesas, pôde acompanhar bastante de perto os complexos dossiês relacionados com a criação das duas regiões administrativas especiais chinesas.Com Hong Kong de novo no centro das atenções, após as recentes manifestações de rua que atingiram proporções que surpreenderam e embaraçaram as autoridades locais, cujo comportamento revelou impreparação, incoerência e algum desatino, vem a propósito reapreciar as circunstâncias que, no momento julgado adequado por Pequim, determinaram a abertura das negociações e, num outro artigo, a forma como se estabeleceu e funcionou a região especial criada. Hong Kong na abertura da ChinaA implantação da República Popular da China (RPC) em Outubro de 1949, após décadas política e militarmente conturbadíssimas, fez com que o país se fechasse, em

F A L A R D E N Ó S - X V 76J O R G E A . H . R A N G E Llarga medida, ao mundo, até ao fim da “revolução cultural” e à ascensão de Deng Xiaoping em 1977, a qual teve como imediata consequência a abertura da economia chinesa ao exterior. Mao Zedong faleceu em 1976. Durante quase três décadas, Hong Kong desempenhou, para a “nova China”, um papel estratégico fundamental, como grande centro de negócios que a administração britânica ali soube criar, sendo, durante todo esse período, a sua principal fonte de divisas e uma porta indispensável de acesso a mercados externos. “O Banco da China em Hong Kong desempenhou um papel fulcral na condução de negócios do regime comunista”. Além disso, “naquele tempo, a colónia britânica receberia um impulso determinante dado por milhares de cantonenses que para ali fugiram na esperança de que podiam viver melhor. Também de Shanghai vieram muitos dos que recearam a chegada das tropas do Exército Vermelho, nomeadamente a nata da classe empresarial que ajudaria a fazer de Hong Kong a mais rica, avançada e sofisticada cidade chinesa”. Daí a necessidade de ser respeitado e mantido o seu estatuto, tendo também em conta o facto de muitos dos grandes homens de negócios de Hong Kong, conhecidos por “capitalistas patrióticos” ou “capitalistas vermelhos”, apoiarem a mãe-pátria através de enormes investimentos e também com valiosas doações, que lhes permitiram conquistar a confiança e a simpatia das autoridades centrais. Hong Kong também serviu para aliviar o embargo imposto à RPC pelo seu empenhado envolvimento na guerra da Coreia.Quando Deng perspectivou a criação de uma “economia socialista de mercado”, sabia que Hong Kong e Macau seriam dois fundamentais pontos de apoio à realização do seu programa de “quatro modernizações” (agricultura, indústria, defesa e ciência e tecnologia). O Ministro do Comércio Externo da RPC, Li Qiang, visitou os dois territórios em 1978. Pouco depois, eram estabelecidas as Zonas Económicas Especiais de Shenzhen e Zhuhai, mesmo em frente daqueles dois territórios. Em 1979, Sir Murray Maclehose,

F A L A R D E N Ó S - X V77J O R G E A . H . R A N G E Lgovernador de Hong Kong, recebeu o convite de Li Qiang para se deslocar a Pequim. Também os Governadores Garcia Leandro e Melo Egídio visitaram a China.Negociações inevitáveisEntretanto, um problema político preocupava crescentemente as autoridades britânicas: a concessão dos Novos Territórios expirava em 1997, sendo, por isso, conveniente equacionar esta questão com os responsáveis chineses. Embora a RPC não reconhecesse nenhum dos três tratados, considerados “desiguais”, para a Grã-Bretanha eles permaneciam válidos. Os dois primeiros haviam concedido, em regime perpétuo, a ilha de Hong Kong e a península de Kowloon, mas o terceiro apenas assegurara o “arrendamento” de uma área continental mais vasta, denominada Novos Territórios, por cem anos, estando a sua vigência a cessar. Seria, assim, imprescindível, para Londres, uma prorrogação e julgou-se que a visita de Sir Murray seria a ocasião oportuna para obter garantias que tranquilizassem a comunidade de negócios e os investidores, sempre receosos de mudanças políticas. Ao governador, Deng fez apenas saber que os investidores podiam “ter o coração em descanso”, não tendo assumido nenhum compromisso relativo ao futuro. “Huang Hua, ministro dos Negócios Estrangeiros, ao receber posteriormente Murray Maclehose, consideraria mesmo ‘inapropriada’ a sua atitude”, ao querer suscitar uma reacção sobre um assunto ainda não tratado nos círculos diplomáticos. Na visita a Londres de Hua Guofeng, “chairman” do Partido Comunista Chinês, levada a efeito em Outubro do mesmo ano, e na de Lord Carrington, ministro dos Negócios Estrangeiros, a Pequim, em Abril de 1981, as preocupações britânicas continuaram a não merecer qualquer reacção do governo chinês. “Todavia, essa atitude de silêncio alterar-se-ia em Janeiro de 1982, por ocasião da deslocação à capital chinesa do ministro Humphrey Atkins, destinada a preparar a visita oficial de Margaret Thatcher à China. Por intermédio do primeiro-ministro Zhao Ziyang, é transmitida pela primeira vez a

F A L A R D E N Ó S - X V 78J O R G E A . H . R A N G E Lum membro do Governo de Sua Majestade que a China tencionava salvaguardar a sua soberania sobre a colónia britânica. Igualmente, é-lhe dito que Hong Kong permaneceria um centro financeiro internacional”. A posição de Pequim tornava-se clara e revelar-se-ia irreversível. “Em Março daquele ano, seria criada uma comissão especial, na dependência do Conselho de Estado e chefiada por Ji Pengfei, para estudar a questão de Hong Kong, ao mesmo tempo que dirigentes chineses declaravam que Taiwan, Hong Kong e Macau seriam oficialmente mencionados como partes integrantes da China, num artigo da nova Constituição que estava a ser redigida em Pequim. A hierarquia chinesa caminhava decididamente para a reunificação, fazendo de Hong Kong um caso exemplar. O conceito ‘um país, dois sistemas’, inspirado por Deng, era apresentado como a receita que melhor servia a nova situação.” O governo britânico acreditava, porém, que era desejável e possível manter a situação vigente. Não obstante as profundas divergências expressas no ansiado encontro de Margaret Thatcher com Deng Xiaoping, realizado em Setembro de 1982, ficariam pouco depois criadas as condições para o início das negociações em Julho do ano seguinte, com a representação chinesa a declarar, logo na abertura das mesmas, que a soberania de Hong Kong pertencia à China e não era negociável. 15 de Julho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V79J O R G E A . H . R A N G E LHong Kong – das negociações ao período de transição“Quando o poder chinês decidiu iniciar negociações em Julho de 1983 para o regresso de Hong Kong à soberania chinesa, a principal preocupação era preservar a estabilidade económica e financeira que fizera do território o grande centro financeiro da Ásia, onde a China se abastecia de divisas e obtinha informação sobre o mundo e donde importava tecnologia. Por isso, tudo deveria ser feito do lado chinês para afastar receios motivados ainda por razões ideológicas.”“Macau – um Diálogo de Sucesso”Apoiados em relatórios oficiais, estudos académicos, recortes de jornais e revistas e, especialmente, no livro “Macau – um Diálogo de Sucesso”, do jornalista Fernando Lima, que o Instituto Internacional de Macau publicou em Dezembro de 2018, procurámos recordar, nos dois artigos anteriores, o processo negocial sino-britânico que culminou no estabelecimento da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Os graves acontecimentos ali verificados recentemente, que voltaram a mostrar fragilidades no funcionamento da região e puseram a nu uma continuada desconfiança que as autoridades nunca conseguiram vencer, suscitaram um renovado interesse na forma como foi criada e funcionou a região, sob soberania chinesa, desde 1 de Julho de 1997. Também se tornou evidente a falta de capacidade política para lidar com uma situação que poderá persistir e que teve os seus momentos mais altos no movimento “Occupy”, que fez interditar vias públicas e impediu a normal gestão da cidade no mandato do anterior Chefe do Executivo, C.Y. Leung, e agora, com novas e intensamente participadas manifestações de rua, forçando a rejeição da legislação respeitante à extradição e reivindicando a demissão da actual Chefe do Executivo, Carrie Lam. Um melhor conhecimento do enquadramento anterior facilitará um entendimento mais correcto da realidade presente. Negociações, após a visita de ThatcherPoucos meses antes de Margaret Thatcher concretizar a sua aguardada visita a Pequim, as autoridades chinesas ainda receberam o antigo Primeiro-Ministro Edward Heath, a quem Deng Xiaoping transmitiu a posição chinesa de reintegração plena de Hong Kong, embora concedendo ao território um certo grau de autonomia. As

F A L A R D E N Ó S - X V 80J O R G E A . H . R A N G E Lincertezas sentidas e as especulações que se multiplicaram, criando alarmismo nos mercados financeiros, recomendavam uma clarificação rápida da situação, o que apenas seria possível num encontro ao mais alto nível entre os responsáveis políticos. Animada pela recente vitória no conflito das Malvinas/Falklands, Thatcher, quando chegou a Pequim no dia 22 de Setembro de 1982, ainda acreditava na possibilidade de prolongar a administração britânica em Hong Kong, em condições a acordar com a China. Todavia, o argumento de que uma mudança do estatuto de Hong Kong poderia provocar instabilidade financeira e fuga de capitais não convenceu Deng Xiaoping, que insistiu firmemente na “absoluta necessidade da China em recuperar Hong Kong”. Thatcher reafirmaria a “obrigação moral” da Grã-Bretanha para com a população da sua colónia, mas a inflexibilidade chinesa em relação ao pleno exercício da soberania era definitiva. Assim, na sequência de uma carta de Thatcher ao seu homólogo Zhao Ziyang, em Março de 1983, em que admitia negociações que contemplassem “arranjos aceitáveis para a população de Hong Kong”, o primeiro encontro negocial teve lugar em Pequim em 12 de Julho de 1983, com os chefes das duas delegações, Percy Cradock e Yao Guang, a afirmarem posições inconciliáveis, cujo embate criou impasse na segunda ronda de negociações, levada a efeito no mesmo mês, com a Grã-Bretanha a insistir na manutenção da administração britânica, ainda que reconhecendo a soberania chinesa, e na separação clara dos sistemas económicos de Hong Kong e da China, e com a parte chinesa a deixar claro que a administração era indissociável da soberania. Este clima de confrontação afectou imediatamente a bolsa. “O índice Hang Seng caiu abruptamente e o dólar de Hong Kong começou a resvalar”. O mundo financeiro assustava-se e a população de Hong Kong também. Consciente de que os chineses não cederiam nas questões de princípio, nomeadamente no que respeitava à eventual separação entre “soberania e poder administrativo”, a posição britânica visou, na ronda negocial de Outubro, “um máximo

F A L A R D E N Ó S - X V81J O R G E A . H . R A N G E Lde autonomia com o mínimo possível de alterações no modo de vida do povo de Hong Kong”. Entretanto, sem envolver o governo britânico, já a China tinha anunciado o seu “Plano de Doze Pontos” para Hong Kong e o secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Hu Yaobang, revelara, em Agosto, que a China recuperaria Hong Kong em 1 de Julho de 1997. Era evidente a irredutibilidade da posição chinesa. As atribuladas negociações chegariam ao fim no dia 14 de Setembro de 1984, sendo a “Declaração Conjunta sobre a Questão de Hong Kong” rubricada nessa data pelos chefes das duas delegações, Zhou Nan e Richard Evans, e, a 19 de Dezembro do mesmo ano, formalmente assinada, em nome dos dois países, por Margaret Thatcher e Zhao Ziyang. O conteúdo dessa Declaração Conjunta foi já recordado, em grandes linhas, num dos artigos anteriores. O período de transiçãoO período de transição, que decorreu desde a assinatura da Declaração Conjunta (1984) até ao início do funcionamento da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), em 1997, também não decorreu sem sobressaltos, não obstante a sólida estrutura administrativa do território e as suas invejáveis reservas financeiras. Procurou-se nesse período preparar, em todas as vertentes, o estabelecimento da RAEHK em conformidade com o acordo firmado, entretanto depositado na Organização das Nações Unidas. A fase de maior conflitualidade foi experimentada nos anos finais da administração britânica, quando entrou em funções o seu último governador, prestigiado político de alto gabarito de nome Chris Patten, que mais tarde foi comissário europeu e chanceler da Universidade de Oxford. Os seus propósitos e projectos de introdução de profundas reformas políticas, com vista a promover uma mais intensa e alargada participação na vida pública e uma maior “democratização”, nunca antes posta em prática pela administração britânica, foram liminarmente rejeitadas pelo governo chinês.

F A L A R D E N Ó S - X V 82J O R G E A . H . R A N G E LNa parte introdutória do seu livro atrás citado, Fernando Lima revela-nos um facto que, pela sua importância, merece ser referido:“A abertura de negociações com a Grã-Bretanha criou a necessidade de Pequim dispor em Hong Kong de um homem com reconhecido peso político. Foi escolhido Xu Jiatun, que se destacara pelo trabalho desenvolvido em Jiangsu. Em Junho de 1983, logo após a primeira ronda de conversações sino-britânicas, Xu Jiatun era nomeado secretário do Comité de Trabalho do Partido Comunista Chinês para Hong Kong e Macau. Cabiam-lhe como tarefas não só reorganizar localmente o partido mas, também, obter a percepção da sociedade sobre o processo de transferência em curso. Nas informações que fornecia a Pequim, nunca dourou a pílula. Nessa medida, alertou para a falta de confiança das gentes de Hong Kong no regime comunista. Em resposta, Li Xiannian, um dos responsáveis em Pequim pelos assuntos de Hong Kong, considerou ser urgente conquistar a opinião pública.” Essa preocupação existiu durante todo o período de transição, embora sem o sucesso desejado. A representação oficial chinesa, ainda durante esse período e, depois, na vigência da RAEHK, assumiu esta responsabilidade com a colaboração das entidades governamentais locais e de numerosas organizações da sociedade civil, de fins sociais, educacionais, culturais e políticos.Faremos, no próximo artigo, uma apreciação sucinta do funcionamento da RAEHK. 22 de Julho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V83J O R G E A . H . R A N G E LA criação da região especial de Hong Kong e a sua liderança política“Para Thatcher era essencial, do ponto de vista dos interesses do seu país, a manutenção da administração britânica em Hong Kong, independentemente da questão da soberania. Mas esse objectivo esbarrou logo na determinação da hierarquia chinesa em recuperar definitivamente o território. No pensamento dos seus dirigentes, a presença britânica já não era condição necessária para assegurar o sucesso de Hong Kong.”“Macau – um Diálogo de Sucesso” Os acontecimentos dos últimos meses em Hong Kong, que surpreenderam muitos dos mais atentos observadores, pelas repercussões que alcançaram, interna e externamente, e pelos excessos cometidos, a par da intensidade e persistência das manifestações de rua levadas a efeito em múltiplos lugares, justificaram a nossa decisão de recordar, nos três artigos anteriores, o enquadramento político que antecedeu as negociações sino-britânicas e a forma atribulada como elas decorreram. Assinada a Declaração Conjunta (1984), cujo conteúdo foi já explicado, seguiu-se um período de transição de cerca de doze anos e meio, que também não foi pacífico, até à transferência formal de poderes em 1 de Julho de 1997, momento marcado também pela entrada de um numeroso contingente do Exército Popular de Libertação. O processo de reunificação da ChinaNa introdução ao seu livro “Macau – um Diálogo de Sucesso”, que o Instituto Internacional de Macau publicou em Dezembro de 2018, o jornalista Fernando Lima teceu considerações que resumem bem os propósitos de Deng Xiaoping no que respeitava à reunificação do país, através da reintegração plena de Taiwan, Hong Kong e Macau no grande espaço nacional: “Importa referir que, no calendário político de Deng Xiaoping, ao ascender a proeminente líder em 1977, a prioridade do processo da reunificação da China fora atribuída a Taiwan. No entanto, não obstante todas as indicações para tranquilizar as suas gentes, a verdade é que foram surgindo obstáculos que tornaram a missão impossível no tempo em que Pequim pretendia concretizar os seus intentos. Taiwan

F A L A R D E N Ó S - X V 84J O R G E A . H . R A N G E Lnão se deixou seduzir pelas promessas do regime comunista, nomeadamente que respeitaria o statu quo da ilha. Também não se deixou convencer que poderia manter as suas Forças Armadas. Nessa altura, Taiwan contava com o apoio declarado dos Estados Unidos, que estavam comprometidos em conceder-lhe apoio militar. Gorada a possibilidade de recuperar Taiwan, por falta de resposta dos dirigentes locais às propostas de Pequim, Deng Xiaoping virou a sua atenção para Hong Kong. Nesse sentido, na companhia do Marechal Ye Jianying, visitou Guangdong e, durante a sua permanência, o foco das suas discussões não foi a reassunção da soberania daquele território mas o contributo que Hong Kong podia dar à China para a sua modernização. Deng entendia que o país beneficiaria grandemente do apoio da colónia britânica em áreas como finanças, tecnologia e gestão. O líder estava apostado em que o programa ‘quatro modernizações’ fosse bem sucedido, pois dele dependia a recuperação de atrasos acumulados pelas convulsões políticas e sociais que a China enfrentara nas décadas anteriores. (...)Quando o poder chinês decidiu iniciar negociações em Julho de 1983 para o regresso de Hong Kong à soberania chinesa, a principal preocupação era preservar a estabilidade económica e financeira que fizera do território o grande centro financeiro da Ásia, onde a China se abastecia de divisas e obtinha informação sobre o mundo e donde importava tecnologia. Por isso, tudo deveria ser feito para afastar receios motivados ainda por razões ideológicas. Do período da Revolução Cultural perduravam traumas que era preciso que se esquecessem para fazer florescer uma nova confiança no regime chinês.” Entretanto, as novas autoridades de Pequim criaram, em Abril de 1978, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, desenvolveram relações especiais com a comunidade de negócios dos dois territórios, que foram visitados

F A L A R D E N Ó S - X V85J O R G E A . H . R A N G E Lpelo ministro chinês do Comércio Externo, iniciou-se a abertura da economia chinesa ao exterior e estabeleceram-se as primeiras Zonas Económicas Especiais chinesas. Era um rumo novo saudado pelo mundo, embora ainda olhado com desconfiança.A gestão pública da RAEHKComo vimos atrás e em artigos anteriores, a região administrativa especial começou a funcionar no dia 1 de Julho de 1997, data acordada na Declaração Conjunta. As expectativas eram enormes, mas a conjuntura económica não era favorável, como muito bem sintetizou Fernando Lima nos parágrafos seguintes, onde também identificou alguns desaires na gestão pública da região: “Os primeiros tempos de Hong Kong como Região Administrativa Especial (RAEHK) não se revelaram nada fáceis. Uma sucessão de situações gerou problemas inesperados. O início da turbulência financeira asiática em Julho de 1997 atingia também duramente o território, obrigando as autoridades locais a agir para segurar o valor do dólar de Hong Kong. Mesmo assim, a quantidade de falências cresceu assustadoramente, bancos perderam biliões de dólares em depósitos e o desemprego subiu a números preocupantes. A esta situação de crise generalizada no Sudeste Asiático juntava-se outra que afectaria Hong Kong de forma profunda: a epidemia da gripe das aves. Pelas suas proporções, os novos responsáveis da RAEHK tiveram de mobilizar todos os meios possíveis para a debelar, mas tal não impediu que diminuíssem para ali os fluxos turísticos. Por último, no Verão de 1998, instalava-se o caos operacional no novo aeroporto internacional de Lantau, o que suscitou uma onda de críticas contra a nova administração do território.A China bem se esforçou para que Hong Kong passasse a ser um lugar melhor sob a sua lei, mas a nova administração, que teve como primeiro chefe do Executivo Tung

F A L A R D E N Ó S - X V 86J O R G E A . H . R A N G E LChee-hwa, um magnata ligado ao transporte marítimo, foi posta à prova muito mais cedo do que era de supor. O desempenho de Tung na gestão das situações de crise com que se viu confrontado foi considerado decepcionante, de tal modo que rapidamente se tornava uma figura impopular. Cedo mostrou falta de qualidades de liderança para um cargo de grande exigência num contexto de mudança. Apesar de tudo, Pequim não deixou de lhe manter o apoio e, por isso, recandidata-se a um segundo mandato, que se inicia a 1 de Julho de 2002. Não consegue concluí-lo pela fortíssima contestação popular à sua decisão de aplicar nova legislação no âmbito da segurança nacional, com base no Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong. A 10 de Março de 2005, anunciava a sua resignação.” Substituiu-o uma figura com perfil de todo improvável para o exercício, naquelas circunstâncias, de tão elevado cargo político, Donald Tsang (2005-2012), alto funcionário e um dos quadros superiores da confiança do último governador britânico, Chris Patten, católico praticante e detentor do título de Sir atribuído por Sua Majestade a Rainha Isabel II. Acabou detido e julgado por actos de corrupção, o mesmo acontecendo ao secretário-chefe do seu governo. A seguir, Hong Kong teve à frente da sua administração um homem de negócios muito próximo da China e merecedor da confiança das autoridades centrais, C.Y. Leung (2012-2017), que sofreu, ao longo de praticamente todo o seu mandato, enorme contestação popular, e, agora, Carrie Lam, exemplar funcionária pública, talvez sem os requisitos necessários para o bom desempenho das suas exigentes funções, inevitavelmente oscilando entre o seu inegável amor a Hong Kong, sua terra e sua mátria, e a lealdade irrecusável à pátria chinesa. Vinte e dois anos após a transição, a intranquilidade e as desconfianças permanecem... 29 de Julho de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V87J O R G E A . H . R A N G E LContrastes nos processos de criação das duas regiões especiais chinesas“Não custa a entender como Pequim encarou as negociações com as potências administrantes dos dois territórios. Enquanto Hong Kong era visto, fundamentalmente, como um centro vital para a China canalizar os seus negócios, Macau surgia aos seus olhos como uma questão exclusivamente política, que seria resolvida na altura adequada e sem causar muita preocupação.” “Macau – um Diálogo de Sucesso”Os acontecimentos verificados nos últimos meses em Hong Kong, com manifestações e posições que se foram agravando e radicalizando, justificou que se recordasse nesta altura a forma assaz atribulada como decorreram as negociações sino-britânicas que conduziram ao estabelecimento da primeira região administrativa especial chinesa, bem como o enquadramento político que marcou o processo de resolução da “questão de Hong Kong”, que se integrou, inevitavelmente, no propósito de unificação assumido, determinada e irreversivelmente, pela liderança chinesa que emergiu vitoriosamente do pesadelo político e social que representou a chamada “revolução cultural”. Fizemo-lo nos últimos quatro artigos inseridos semanalmente neste espaço, com recurso à memória de um tempo ainda por nós vivido intensamente, a uma boa selecção de recortes de jornais e revistas, a alguns trabalhos académicos e, sobretudo, ao livro “Macau – um Diálogo de Sucesso”, obra que consideramos de leitura indispensável, do jornalista Fernando Lima, publicada em Dezembro passado pelo Instituto Internacional de Macau.Divergências de fundoDe facto, é necessário recuar um pouco, até ao difícil período negocial, para melhor se poder entender a situação presente, que só provoca estranheza em quem não acompanhou nem conheceu as posições divergentes reveladas desde o início e a quase impossibilidade de se chegar a um consenso razoável quanto ao futuro daquele relevantíssimo centro financeiro e da sua possível ou impossível sobrevivência num contexto político e administrativo profundamente distinto. Como bem lembrou Fernando Lima, “Londres sabia perfeitamente que a China poderia tomar de volta

F A L A R D E N Ó S - X V 88J O R G E A . H . R A N G E LHong Kong em qualquer momento e, assim sendo, o seu campo de manobra já estava consideravelmente limitado”, “mas os britânicos conheciam muito bem o peso que Hong Kong representava para o desenvolvimento económico da mãe-pátria”.As duas partes sabiam que era absolutamente necessário preservar “a estabilidade e a prosperidade” do território, mas Londres insistia na indispensabilidade da manutenção da administração britânica para que tal desiderato pudesse ser alcançado, argumentando que “mudanças bruscas em Hong Kong, que conduzissem a um sistema diferente, aumentavam perigosamente o grau de incerteza”. Os chineses, por seu lado, realçavam, “em contraposição, o contributo dado pela mãe-pátria e pelos chineses residentes em Hong Kong para o seu sucesso”, certos de que era chegado o tempo da reintegração plena do território no grande espaço nacional. “No entanto, estava lançada a dúvida se uma futura administração chinesa do território seria capaz de manter o statu quo capitalista”, como acabaria por ficar consagrado na Declaração Conjunta, para vigorar durante 50 anos, “tendo em conta principalmente que passava a fazer parte integrante de uma sociedade socialista”. Aqui residia, afinal, o cerne da questão, que abrangia todas as preocupações inerentes à preservação da maneira de viver da população, com a manutenção dos direitos, liberdades e garantias então vigentes e o usufruto, que também se procurou assegurar, de um alto grau de autonomia, sendo o território governado pelas suas gentes. A Declaração Conjunta, formalmente firmada por Margaret Thatcher e Zhao Ziyang em 19 de Dezembro de 1984, após muito difíceis negociações, estipulou as condições finalmente acordadas pelas duas partes sobre o período de transição e o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Já no início da década de 1990, uma daquelas obras incontornáveis que lançaram luz sobre a rápida abertura económica da China, impulsionada por Deng Xiaoping, de William H. Overbolt, que na versão portuguesa, editada pela Difusão Cultural em 1993, se chamou “China – A próxima superpotência”, lembrava “as desconfianças

F A L A R D E N Ó S - X V89J O R G E A . H . R A N G E Linstaladas em Hong Kong em relação aos comunistas”. Sociedade próspera, embora com desigualdades mal superadas, e livre, aberta, culta, de modelo ocidental, liberal, cosmopolita, sofisticada, aberta ao mundo nos mais variados domínios, o louvável e ingente esforço para a consolidação do funcionamento daquele indispensável centro financeiro levado a efeito pelas novas autoridades, com o apoio indesmentível do governo central e o envolvimento poderoso de enormes empresas chinesas altamente cotadas em bolsas de valores, não foi suficiente para ganhar a adesão da população. Importa reconhecer que, em vinte e dois anos como região administrativa especial chinesa, os outros domínios foram secundarizados, para não dizer largamente negligenciados. Os mais altos responsáveis, não legitimados por uma participação mais representativa, também se desfizeram em contradições e primaram pela ineficácia. As desconfianças, herdadas de pais e avós, ou motivadas por circunstâncias mais recentes, não foram, portanto, vencidas. Não compreender isto é, simplesmente, não querer ver a realidade. E ignorar a realidade é fechar as portas ao diálogo, com vista à procura de situações justas e correctas, que têm a ver com o futuro de toda uma comunidade legitimamente preocupada com os caminhos do porvir. Um contraste notávelFernando Lima, no capítulo introdutório, onde resume muito bem os percursos seguidos nas duas situações, realça as diferenças constatadas: “O contraste com Macau não podia ter sido maior. A transferência de poder fez-se sem a carga de tensão que se viveu em Hong Kong pelos nunca disfarçados receios de como poderia evoluir a sua vida política, económica e social. Com a entrada em vigor, em ambas as Regiões Administrativas Especiais, da Lei Básica, a China procurou adaptar as regras à sua visão sobre a vida nos dois territórios. A sua prática seria, certamente, determinante na criação do clima de confiança requerido pela mudança de soberania. Mas não era menos determinante, para a criação desse clima de confiança, a capacidade de

F A L A R D E N Ó S - X V 90J O R G E A . H . R A N G E Lliderança de quem fosse escolhido para chefiar o Executivo, não só na aplicação das novas regras mas, também, na gestão dos grandes problemas”.Como vimos no artigo anterior, o balanço feito sobre os líderes escolhidos para a gestão pública de Hong Kong só remotamente pode considerar-se positivo. No caso de Macau, porém, “muito antes da transferência da administração de Macau, Edmund Ho perfilou-se como candidato natural e chefe do futuro executivo. Desde 1986 que, tanto na China como em Macau, foi exercendo diferentes responsabilidades políticas que o destacavam dos demais. Filho de Ho Yin, o carismático líder da comunidade chinesa em Macau e intermediário entre a República Popular da China e a Administração de Macau que gozava de grande aceitação junto da comunidade portuguesa e macaense, obviamente não deixou de ser associado ao que representou o seu pai. Ho Yin queria sempre o melhor para Macau e foi assim que agiu nos momentos de maior crispação, como nos acontecimentos que abalaram o território durante a Revolução Cultural. Quando se caminhava para a integração de Macau na China, Edmund Ho constituía, pois, uma garantia de segurança para minimizar alguma apreensão no território quanto ao futuro imediato”. Pena foi que nem tudo tivesse corrido bem durante o seu mandato, manchado pelo caso grave de corrupção do seu Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Além da circunstância atrás apontada, também o diálogo e as negociações foram conduzidas de maneira diferente. “Atendendo ao facto de Pequim pretender aplicar a Macau o modelo adoptado em Hong Kong, as negociações sino-britânicas continham, sem dúvida, ensinamentos que não poderiam ser desperdiçados”. Voltaremos ao assunto. 5 de Agosto de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V91J O R G E A . H . R A N G E LDeclaração Conjunta – o essencial sobre as negociações luso-chinesas Passados dez anos é importante sublinhar que o acordo não foi objecto de polémica e que o amplo consenso então expresso relativamente às suas virtualidades se mantém ainda hoje. O sentimento prevalecente no país, no território de Macau e nos políticos dos mais diversos quadrantes continua a ser o de que se tratou de um bom acordo.”Aníbal Cavaco Silva, “Expresso”, 19 de Abril de 1997 No artigo anterior, quando se sublinhou o contraste na forma como decorreram as negociações sino-britânicas e as luso-chinesas, sobre o futuro de Hong Kong e de Macau, referimos que havia ensinamentos que a parte portuguesa não poderia deixar de aproveitar sobre todo o complexo processo que levou ao estabelecimento da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Fernando Lima caracterizou muito bem, no seu livro “Macau – um Diálogo de Sucesso” (Instituto Internacional de Macau, Dezembro de 2018), o enquadramento político e ofereceu-nos uma interpretação do conteúdo de cada uma das quatro rondas de negociações conduzidas pelos representantes da República Popular da China e de Portugal, liderados pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros Zhou Nan e pelo Embaixador Rui Medina. São suas estas pertinentes considerações sobre o início das conversações: “Quando Lisboa teve de se preparar para as negociações, estabeleceram-se três grandes objectivos: por um lado, tudo deveria ser feito para que fossem salvaguardados os interesses de Portugal e de Macau, designadamente os direitos e especificidades da maneira de viver dos seus habitantes; por outro, deveria ser assegurado o progresso e desenvolvimento harmonioso do território; por último, o resultado final das conversações deveria honrar Portugal. O antigo primeiro-ministro Cavaco Silva realçaria mais tarde que, quando a delegação portuguesa partiu para Pequim, levava definido um conjunto de objectivos que garantissem uma transição digna e assegurassem a defesa dos interesses de Portugal e da população de Macau (...) Na negociação sobre o destino de Macau, Portugal só poderia fazer valer a sua posição no plano político, quer marcando a diferença por uma atitude aparentemente mais compreensível do que a revelada antes pelos britânicos, quer detectando

F A L A R D E N Ó S - X V 92J O R G E A . H . R A N G E Lfragilidades da parte chinesa. A circunstância de o processo negocial se desenvolver entre um grande país, como a China, e um pequeno país, como Portugal, poderia ainda funcionar como elemento susceptível de favorecer a parte portuguesa, se soubesse escolher bem os terrenos que deveria pisar. Por isso, a Portugal convinha evitar que os passos da negociação levassem a China a reclamar, sobre as diversas matérias em discussão, que elas caíam na órbita da sua soberania quando recuperasse Macau.” Várias rondas de negociaçõesComo era natural, as primeiras reuniões serviram para acertar procedimentos e tratar de aspectos processuais, querendo a parte portuguesa conhecer as pretensões chinesas, muitas das quais seriam idênticas às apresentadas anteriormente às autoridades britânicas. O choque das versões da história, que dividiu as duas partes logo nos contactos iniciais, seria pragmaticamente contornado na fase inicial das conversações levadas a efeito em 30 de Junho e 1 de Julho de 1986, quando a parte chinesa optou por “olhar para a frente, para o futuro”. Por isso, o comunicado não referiu as divergências de percepção sobre a instalação dos portugueses no território a partir do século XVI. Afirmaram-se, porém, conforme a acta produzida, posições de princípio, como a da “não discriminação”, fazendo Portugal saber que se opunha à simultaneidade na transferência de Hong Kong e de Macau. Nessa primeira ronda, Zhou Nan afirmaria que “nas negociações não existe e não surgirá, em absoluto, da parte chinesa a questão da discriminação”, tendo acrescentado que “o Governo chinês se dispunha a adoptar uma série de políticas específicas para Macau”, tendo em consideração as diferenças entre os dois territórios. Na segunda ronda, aprazada para 9 e 10 de Setembro do mesmo ano, Zhou Nan revelaria que o documento final, tal como acontecera na “questão de Hong Kong”, teria a forma de Declaração Conjunta, com dois anexos, um dos quais sobre “as políticas fundamentais da China para Macau quando retomasse o exercício da soberania” e o

F A L A R D E N Ó S - X V93J O R G E A . H . R A N G E Loutro sobre os “arranjos do período de transição”, onde se estipulava a criação de um Grupo de Ligação Conjunto e um Grupo de Terras Luso-Chinês, embora garantindo que a responsabilidade pela administração de Macau pertenceria ao Governo português até à transferência de poderes. Contornando divergências naturalmente existentes, o comunicado final salientaria o “ambiente de amizade e harmonia” revelados na discussão de “matérias substanciais”, “tendo-se registado progressos”. Logo no mês seguinte, avançava-se para a terceira ronda de negociações, com expectativas criadas quanto a avanços cruciais dos assuntos em agenda. Fernando Lima, na obra atrás citada, confirmou que “antes de entrar na parte substantiva, Rui Medina começou por colocar três categorias de questões relacionadas com a metodologia a seguir para aproximar posições”. “Em sua opinião, haveria que considerar, em primeiro lugar, as matérias cuja convergência de pontos de vista não oferecia dúvidas; depois, aquelas que careciam de revisão de linguagem por não estarem reflectidas nos textos os progressos já havidos; por último, as dúvidas que subsistiam sobre alguns pontos só poderiam ser ultrapassadas desde que fosse esclarecido o conteúdo de algumas fórmulas usadas pela delegação chinesa”. Foi uma metodologia correcta que acabou por ser, em larga medida, adoptada. Também se insistiu na conveniência de se proceder à transferência da Administração “após a conclusão dos preparativos necessários para garantir a continuação do desenvolvimento económico e a manutenção da estabilidade social de Macau”. O comunicado emitido no final desta ronda, realizada em 21 e 22 de Outubro, faria saber que “as duas partes continuaram a discutir, de maneira aprofundada e num ambiente de amizade e harmonia os diversos pontos substanciais da agenda, tendo-se registado uma ampla convergência”. Também se anunciava a constituição de um Grupo de Trabalho Luso-Chinês incumbido de “proceder à discussão e revisão pormenorizada dos projectos de acordo apresentados”.

F A L A R D E N Ó S - X V 94J O R G E A . H . R A N G E LOs contactos finaisMuito importante para as duas partes foi a visita de Zhou Nan a Portugal, de 17 a 21 de Novembro, a qual foi rodeada “da maior dignidade protocolar”. Nela foram conseguidos desenvolvimentos muito significativos em relação a matérias ainda em aberto, como a questão da nacionalidade, a data da transferência de poderes, algumas posições de princípio que interessava salvaguardar e alterações de expressões contidas no documento, com vista a uma redacção final mais consentânea com as posições e sensibilidades de ambas as partes. Em Janeiro, visitaria Pequim o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Azevedo Soares. Muito elucidativo foi o relato que deixou sobre as conversações que ali manteve sobre algumas daquelas questões, com destaque para a data da transferência, decidida só na ronda final. Quando as duas delegações se encontraram entre 18 e 23 de Março de 1987, as negociações seriam concluídas, sendo o acordo firmado por Rui Medina e Zhou Nan no dia 26 do mesmo mês. Para Portugal, era imprescindível garantir, no documento, a manutenção dos sistemas político, económico, jurídico e social vigentes, bem como preservar o património cultural, assegurar o uso da língua portuguesa, acautelar a questão da nacionalidade e cuidar da linguagem a usar no texto final. A Declaração Conjunta seria oficialmente assinada, no dia 13 de Abril de 1987, por Aníbal Cavaco Silva e Zhao Ziyang, no Grande Palácio do Povo, em Pequim, na presença de Deng Xiaoping, do Presidente Li Xiannian, das duas delegações oficiais e de uma numerosa representação de personalidades de Macau convidadas para a cerimónia. 12 de Agosto de 2019.

F A L A R D E N Ó S - X V95J O R G E A . H . R A N G E LOs doze anos de transição – uma síntese “Assinado o documento da Declaração Conjunta, Portugal dispunha de pouco mais de doze anos para administrar Macau. A partir de 13 de Abril de 1987, seria uma corrida contra o tempo...”“Macau – um Diálogo de Sucesso” A situação em Hong Kong justificou a nossa decisão de recordar, através de vários artigos inseridos neste espaço, o conturbado processo negocial que culminou na aprovação da Declaração Conjunta sobre a “questão de Hong Kong”, bem como o período de transição, também difícil, e o estabelecimento da primeira região administrativa especial chinesa, que, lamentavelmente, nunca teve uma liderança política bem sucedida. Para melhor se entender o contraste com idêntico processo respeitante a Macau, expusemos, igualmente, o essencial sobre as negociações luso-chinesas, sendo oportuno referir, agora, o período de transição, que decorreu de Abril de 1987 a Dezembro de 1999. Quem tiver interrogações sobre os bastidores, as metodologias adoptadas, os avanços, recuos e impasses verificados e a forma como foram ultrapassadas as divergências constatadas ao longo das negociações, poderá encontrar esclarecedoras respostas no livro “Macau – um Diálogo de Sucesso”, do jornalista Fernando Lima, já várias vezes citado no contexto destes artigos. Alguns antecedentes relevantesQuando, na sequência da mudança do regime político em Portugal, em Abril de 1974, se procurou definir o futuro de Macau, não obstante alguns vanguardismos que foi necessário conter aqui, “a principal preocupação dos novos governantes foi dotar Macau de um modelo político-administrativo que lhe conferisse maior autonomia e, desse modo, reflectisse também o espírito que levou o novo poder em Lisboa a resolver a questão colonial portuguesa”. Foi nestes termos que Fernando Lima caracterizou esse período:“O bom senso e o pragmatismo imperaram em Macau na construção de uma nova realidade no pós-25 de Abril. Coube ao novo Governador, José Eduardo Martinho Garcia Leandro, conduzir o processe da mudança. O Estatuto Orgânico de Macau, elaborado com o cuidado de manter o bom relacionamento entre as duas

F A L A R D E N Ó S - X V 96J O R G E A . H . R A N G E Lcomunidades, reflectia, assim, o entendimento que garantia a estabilidade desejada. Na nova Assembleia Legislativa, a composição procurava atender aos interesses e expectativas da sociedade macaense, num quadro de mudança política estimulado pela revolução em Lisboa. Uma parte da sua constituição era assegurada por eleitos por sufrágio universal que representavam as suas associações cívicas que se formaram a seguir ao 25 de Abril; outra, pelos escolhidos por eleição indirecta pelas principais associações económicas do território; e, ainda, uma terceira parte por representantes designados pelo Governador.Concretizada a mudança política, era preciso cuidar das necessidades básicas de Macau. Estava quase tudo por fazer em todas as áreas da vida do território para vencer longos anos de marasmo, uma vez que o regime deposto não considerava Macau uma prioridade na sua política ultramarina. Dotá-lo de infraestruturas essenciais para melhorar o bem-estar dos seus habitantes era, pois, todo um programa da nova governação. Ao mesmo tempo, esperava-se que o desenvolvimento económico conhecesse um impulso significativo. As receitas do território eram limitadas, vivendo em larga medida dos bons resultados do jogo. Deste modo, tornava-se imperioso ir mais longe. Ao lado, Hong Kong mostrava uma tal dinâmica que só podia servir de estímulo para que em Macau, aproveitando-se a mudança, surgisse um espírito mais ambicioso quanto ao futuro.”O propósito atrás expresso ficou consignado nos programas de acção governativa, embora as insuficiências financeiras não tivessem permitido que se chegasse mais longe.Os anos da transiçãoFoi esta a apreciação sucinta que Fernando Lima nos ofereceu sobre o período de transição:

F A L A R D E N Ó S - X V97J O R G E A . H . R A N G E L“Três meses após a cerimónia de Pequim, ocorrida em Abril de 1987, Macau registava um revés político. O Governador Joaquim Pinto Machado consumou a ruptura com que ameaçara Lisboa, apresentando, nos primeiros dias de Julho, o pedido de demissão. Não chegou a cumprir um ano em funções. A decisão de se afastar do cargo foi conhecida logo após a assinatura de novo contrato de Jogo com Stanley Ho, em que teve um papel fundamental o secretário-adjunto do Governo de Macau, Carlos Monjardino, e do qual resultou a criação da Fundação Oriente. Para o substituir, o Presidente Mário Soares designou outro civil, o antigo ministro Carlos Melancia. A um homem de cultura sucedia um gestor com larga experiência governativa. Tomou posse ainda em Julho e permaneceu no cargo até fins de 1990. Teve de se demitir, devido ao ‘caso do fax de Macau’. Para que o processo de transição fosse bem conduzido pelo lado português, Macau precisava urgentemente de estabilidade política ao mais alto nível do seu funcionamento, pelo que a escolha do nome do próximo governador era de crucial importância. Normalmente, os chineses não se imiscuíam nas decisões políticas de Lisboa, mas tal não significava que não estivessem muito atentos ao cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado português. Se não surgisse nenhum percalço com o novo governador, Portugal dispunha apenas de oito anos para levar a cabo as tarefas que permitiam ‘criar as condições apropriadas para a transferência de poderes em 1999’, conforme estipulava a Declaração Conjunta. Desta vez, Mário Soares optou por um militar conhecedor de Macau. O nome escolhido foi o do general Vasco Rocha Vieira. Como chefe de estado-maior do Comando Territorial e Independente de Macau, viveu as peripécias no território da mudança de regime com o golpe militar de 25 de Abril. Desempenhou o papel de moderador quando foi preciso resolver um momento de grande tensão política em Macau no Verão de 1975. Daquela função militar passou para secretário-adjunto do

F A L A R D E N Ó S - X V 98J O R G E A . H . R A N G E Lprimeiro Governo de Macau pós-25 de Abril, cabendo-lhe a área das Obras Públicas. O seu regresso ao território, agora como Governador, colocava-o perante uma enorme responsabilidade. Podendo ser o último Governador, seria também o rosto do epílogo do ciclo imperial português. Os traumas da nossa descolonização em África e Timor-Leste exigiam que Portugal saísse de Macau com a dignidade salvaguardada. Na tomada de posse no Palácio de Belém, no dia 23 de Maio de 1992, o general Vasco Rocha Vieira, nas palavras que pronunciou, foi além do chamado discurso de circunstância: ‘Muitas coisas estão em causa em Macau e é curto o tempo para lhes encontrarmos as respostas adequadas. Mas não pode haver dúvidas sobre a responsabilidade nacional em não desperdiçar nenhuma oportunidade para que as boas respostas sejam formuladas e concretizadas.’ Por um lado, competia-lhe dar continuidade ao trabalho de modernização iniciado pelos seus antecessores, nomeadamente com o lançamento de grandes obras, das quais se destacava o desejado aeroporto da Taipa; por outro, na recta final da Administração portuguesa, Portugal tinha deveres a cumprir em relação à China respeitantes à passagem das responsabilidades administrativas e à preparação da transferência de poderes. Pode dizer-se que, quando se chegou à data do regresso do território à soberania chinesa, Macau tinha recuperado admiravelmente de um tempo que parecia perdido. A sua transformação, a um ritmo impressionante, trouxe-lhe benefícios incomensuráveis.”O próximo artigo será dedicado à região de Macau, cujo vigésimo aniversário constituirá excelente ocasião para um oportuno e amplo balanço.19 de Agosto de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V99J O R G E A . H . R A N G E LA RAEM à beira de completar vinte anos“Pequim acabou por compreender que o passado do território sob a bandeira portuguesa não era um embaraço mas um trunfo e, em consequência, pôde concluir que Macau reunia as melhores condições para servir de ponte entre a China e os espaços onde se fala a língua de Camões.”“Macau – um Diálogo de Sucesso” Ao debruçar-se sobre o percurso de duas décadas de Macau como região administrativa especial chinesa, o jornalista Fernando Lima, no seu livro “Macau – um Diálogo de Sucesso” (Instituto Internacional de Macau, Dezembro de 2018) concluiu que “no seu relacionamento com a RAEM nos últimos vinte anos, a China soube interpretar o que Macau podia contribuir para o enriquecimento da dimensão global que adquiriu com a sua capacidade de maior potência emergente do século XXI”. “Assim, sem as desconfianças perceptíveis nas negociações sobre o processo de transferência de soberania, Pequim foi capaz de reconhecer a vocação histórica de Macau como entreposto privilegiado entre povos e culturas, adaptando-a às suas conveniências geoestratégicas quando consagra a região como plataforma oficial de cooperação com o mundo lusófono”. Passos decisivosQuando Edmund Ho assumiu as funções de Chefe do Executivo da RAEM, em Dezembro de 1999, após um longo período de preparação, a expectativa era enorme quanto ao seu papel na liderança da região num contexto político-administrativo muito diferente do anterior. O seu conhecimento de Macau, sua terra natal, era profundo e o facto de ser filho de Ho Yin, respeitada figura da comunidade chinesa e intermediário singular e eficaz, durante muito tempo, entre as autoridades centrais chinesas e a administração portuguesa, reforçava em alto grau a confiança na sua escolha, que era amplamente consensual. Além disso, ele pôde beneficiar do acesso a uma completa informação sobre os principais assuntos do território, que lhe foi facultada pelo Governador Rocha Vieira, principal responsável pela execução de um vasto programa de realizações, em todos os domínios, nos anos finais de Portugal em Macau, em consonância com o espírito e a letra da Declaração Conjunta. Uma das primeiras e mais determinantes decisões do novo executivo local foi a liberalização do sector dos jogos de fortuna ou azar, pondo fim ao monopólio até

F A L A R D E N Ó S - X V 100J O R G E A . H . R A N G E Lentão vigente, o que permitiu aumentar consideravelmente as receitas oficiais, ao mesmo tempo que Macau se foi rapidamente tornando a “capital mundial do jogo”, ao ultrapassar Las Vegas no valor dos rendimentos conseguidos. Pequim facultaria, ao mesmo tempo, ao território a assinatura da Parceria Económica de Proximidade, já firmada com Hong Kong, constituindo-se, assim, uma ampla região económica no Sul da China, cujo crescimento culminou recentemente no anúncio do ambicioso projecto da Grande Baía de Guangdong – Hong Kong – Macau, como espaço estratégico de desenvolvimento económico integrado, com a exploração plena das potencialidades de cada uma das cidades do Delta do Rio das Pérolas, que já era, ao longo de toda a década anterior, uma das zonas de maior crescimento em todo o mundo.Claro que uma abertura tão rápida num sector sensível como o do jogo, com muitos e poderosos interesses, locais e do exterior, teriam de ser enfrentados, envolveria riscos que seria necessário acautelar e exigiria uma transparência total no concurso e nas concessões, tendo sido no mínimo estranha a decisão de contemplar, nos termos da lei, três entidades e, pouco depois, outras três, com uma justificação tida por muitos como não sendo suficientemente clara. Não obstante este reparo, há que reconhecer que a vinda de novos “players” estimulou um espectacular desenvolvimento turístico e hoteleiro, encheu os cofres do território e estimulou a criação de numerosos empregos. Plataforma de cooperaçãoContudo, a China quis que a RAEM fosse ainda mais longe. “A especificidade de Macau constituía, indubitavelmente, uma enorme vantagem que justificava que se tirasse o maior partido do seu valor num contexto mais vasto, o do mundo da Língua Portuguesa”. Assim, foi criado o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, estendendo-se depois a cooperação a muitas outras áreas, desde a administração pública à cultura.

F A L A R D E N Ó S - X V101J O R G E A . H . R A N G E LPortugal aderiu, em 2005, à Parceria Estratégica Global de Cooperação com a China. “Desde então, intensificaram-se os contactos bilaterais e o investimento chinês em Portugal ganhou uma proporção como nunca acontecera. Da electricidade aos seguros, da banca à saúde, a China adquiriu importantes posições nas empresas estratégicas portuguesas”. Já antes, desde 2002, se estabelecera uma “vigorosa cooperação em vários domínios” com Angola, sendo imprescindível referir igualmente a relação especial com o Brasil, que tem a China como seu principal parceiro comercial. Quanto à relevância de Macau no projecto global de afirmação da China no mundo, são inequívocas as palavras do Primeiro-Ministro Li Keqiang, pronunciadas e amplamente divulgadas na sessão de abertura da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum, levada a efeito em Outubro de 2016. A propósito de pontes já construídas ou em construção, disse: “Em Macau existe outra ‘ponte transoceânica’ que é ainda mais comprida, que é o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. É uma ponte intangível, que tem a língua e a cultura como o laço, a cooperação económica e comercial como tema principal e o desenvolvimento comum como o seu objectivo, aproveitando de forma plena a vantagem única e o papel da plataforma de Macau que já desempenhou e continuará a desempenhar para promover o reforço das relações entre a China e os países lusófonos”. Este é agora um repto permanente a Macau. Entretanto, a China construiu, em poucos anos, a maior ponte do mundo, que liga Hong Kong a Macau e Zhuhai. Fernando Chui Sai On sucedeu a Edmund Ho, cumprindo ambos dois mandatos. Algumas situações menos desejáveis impediram que o percurso fosse suave e linear e são facilmente identificáveis os erros cometidos e as insuficiências constatadas, especialmente na capacidade de resposta da administração na realização de grandes empreendimentos físicos e na definição e execução de uma política de habitação coerente, justa e corajosa, inteiramente consentânea com a capacidade financeira

F A L A R D E N Ó S - X V 102J O R G E A . H . R A N G E Lda região. Todavia, ao fazer um balanço, é inegável que a RAEM é uma história de sucesso, pelas notáveis realizações conseguidas, pelo cumprimento, no essencial, do acordo firmado com Portugal e pelo exemplo que tantas vezes lhe tem sido apontado como expressão da validade do princípio “um país, dois sistemas”. Está em fase de execução o processo de selecção do futuro Chefe do Executivo, cujo programa de candidatura foi amplamente divulgado. Desejamos-lhe as maiores felicidades e muita firmeza, lucidez e vontade de bem fazer em prol de Macau, do seu legado, das suas gentes e das suas legítimas expectativas em relação a um futuro que terá sempre dificuldades e interrogações que porão à prova a capacidade dos governantes e da sociedade civil local. Já dissemos várias vezes – e é oportuno fazê-lo de novo – que a resposta segura das autoridades e instituições de Macau aos desafios que lhes foram lançados pela mudança histórica que se foi operando nas últimas décadas tornou-se possível graças às condições criadas no período de transição, à forma suave e largamente consensual como se processou a transferência de poderes e aos importantes passos dados no início da nova fase do longo percurso deste fisicamente minúsculo território, limitadíssimo na sua dimensão geográfica, mas enorme na ambição e na capacidade de sobreviver a todos os tufões, naturais e políticos, mantendo-se como singular ponto de encontro de povos e culturas que a história privilegiou e definitivamente consagrou. Depois, um dia, quando virou soldado, aprendeu a ser homem. A vida militar durou treze anos, um mês e vinte e cinco dias, dos quais oito anos, dois meses e oito dias em Macau, a joia portuguesa do oriente, no delta do Rio das Pérolas. O soldado corneteiro J. J. Monteiro desembarcou em Macau em 1937, tinha vinte e quatro anos.” 10 de Setembro de 2018

F A L A R D E N Ó S - X V103J O R G E A . H . R A N G E LUma nova liderança para a terceira década da RAEM“Macau ganha força através de sinergias e avanço e o evoluir dos tempos reclama mudanças e inovação. Só trabalhando em conjunto poderemos criar um novo conceito de progresso, activar o motor do desenvolvimento e aproveitar as novas oportunidades que se nos colocam. Só com mudanças e inovação poderemos estabelecer novos mecanismos operacionais para explorar novos caminhos e abrir um novo espaço para o desenvolvimento.”Do programa de candidatura, Julho de 2019Como era esperado, até porque se tratava de uma candidatura única, que reunia, à partida, amplo consenso, foi eleito, no último Domingo de Agosto, com a quase totalidade dos votos expressos (392 em 400), o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, para o alto cargo de Chefe do Executivo da RAEM, cuja posse está marcada para o dia 20 de Dezembro do corrente ano, data em que a região comemorará, jubilosamente, o seu 20.º aniversário. A comissão eleitoral, formalmente convocada para este acto solene, acolheu o anúncio dos resultados com uma expressiva e calorosa manifestação de apoio ao candidato, que a todos saudou e agradeceu, aproveitando a ocasião para reafirmar o propósito de servir Macau e as suas gentes, consciente das dificuldades que vai enfrentar e das enormes responsabilidades que vai assumir, certo de que “a sociedade e os residentes de Macau exigem que o novo Chefe do Executivo e o novo Governo compreendam com rigor e firmeza o estatuto e as oportunidades de Macau no quadro da estratégia nacional de desenvolvimento, criando vantagens, desempenhando novos papéis, dando novos contributos, para alcançar maior desenvolvimento para Macau numa nova era de reforma e abertura do País e, em conjunto, criar um novo capítulo de revitalização da nação chinesa.” Razão de ser da candidaturaNas várias intervenções feitas, perante os membros daquela comissão, nas visitas efectuadas a instituições locais e na conferência de imprensa realizada após a eleição, o novo Chefe do Executivo reiterou, no essencial, uma esclarecedora declaração contida no programa de candidatura sobre a razão de ser da mesma: “A minha decisão da concorrer a Chefe do Executivo deve-se ao meu amor à Pátria, ao profundo amor que

F A L A R D E N Ó S - X V 104J O R G E A . H . R A N G E Lnutro por Macau e ao meu forte desejo e sentido de missão de servir os residentes. Estou disposto a envidar todos os esforços para servir o País, Macau e os residentes. Cumpridas as exigências do Presidente Xi Jinping, proferidas por ocasião do encontro com as delegações de Hong Kong e Macau comemorativas do quadragésimo aniversário da reforma e da abertura plena do País, comprometo-me a ser mais proactivo no apoio a tal abertura, na integração na conjuntura geral e de desenvolvimento nacional, na participação na prática governativa e na promoção do intercâmbio cultural e educacional internacional. Promovendo a concretização com sucesso do princípio “Um País, dois sistemas”, salvaguardando a soberania nacional, a segurança e os interesses nacionais de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau, tudo isto em conjunto com os residentes de Macau no quadro da nova era e das novas condições existentes.”Esta declaração sintetiza, inequivocamente, as motivações do candidato, quase a meio do percurso da RAEM e numa fase em que os contornos e o próprio enquadramento da integração da região em espaços vizinhos mais amplos vão sendo definitivamente traçados e já à beira da execução, no contexto do ambicioso projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A harmonização do desenvolvimento da região com os grandes objectivos nacionais será, pois, uma preocupação dominante. Nas suas declarações públicas, foi positivo constatar que o candidato, não obstante a preocupação de realçar sempre os grandes objectivos nacionais, ter querido sublinhar o seu amor a Macau e a sua lealdade também à terra e a quantos nela residem. “Também respondo perante a população da RAEM”, fez questão de garantir em várias ocasiões.Nota biográficaEm conformidade com o “curriculum vitae” integrado na documentação de candidatura e outros resumos biográficos anteriormente divulgados, podemos

F A L A R D E N Ó S - X V105J O R G E A . H . R A N G E Lsintetizar deste modo o percurso cívico, político e profissional do futuro Chefe do Executivo:Com raízes na Província de Zhejiang, que é, reconhecidamente, uma das mais dinâmicas da China nestas décadas de abertura e mudança, como já tinha sido nos tempos áureos da afirmação de Xangai como grande cidade internacional na viragem do século XIX para o século XX, Ho Iat Seng nasceu em Macau em 1957 e aqui desenvolveu a sua actividade profissional, como empresário, presidente do conselho de administração da Companhia de Investimentos e Desenvolvimento Ho Tin Lda., fundada por seu pai. No âmbito das suas funções empresariais, ficou activamente envolvido no funcionamento de grandes associações locais do foro económico, como a Associação Comercial de Macau, onde chegou a vice-presidente, a Associação Industrial de Macau, como presidente do Conselho do Administração, presidente do Conselho de Supervisão e presidente vitalício, a Associação de Importadores e Exportadores, a cujo Conselho de Supervisão presidiu, e a Associação dos Comerciantes do Sector Têxtil de Macau, de que é presidente honorário. Também foi presidente do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.No âmbito cívico local, são de registar os seguintes cargos desempenhados: membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico e do Conselho de Ciência e Tecnologia e Inovação, presidente honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, vice-presidente e presidente honorário do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun e presidente honorário do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China. Também ficou intimamente ligado ao ensino superior, como membro da Assembleia e do Conselho da Universidade de Macau, membro do Conselho de Curadores da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, membro do Conselho de Administração da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, membro do Conselho da Universidade de Jinan,

F A L A R D E N Ó S - X V 106J O R G E A . H . R A N G E Lmembro honorário do Conselho Geral da Universidade de Zhejiang Shuren e membro e vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.Finalmente, no domínio político, Ho Iat Seng integrou a Comissão de Selecção do Primeiro Governo da RAEM e as Comissões Eleitorais do Chefe do Executivo em todos os mandatos, foi membro do Conselho Executivo da RAEM, deputado, eleito por sufrágio indirecto, vice-presidente e presidente da Assembleia Legislativa de Macau, tendo renunciado ao cargo no dia 5 de Julho de 2019, ao anunciar e formalizar a sua candidatura a Chefe do Executivo. O seu trabalho político também se desenvolveu em Pequim e Zhejiang, sendo, desde 1987, membro do Comité Provincial de Zhejiang da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês e membro dos respectivos comités permanentes, e, desde 2000, deputado à Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e membro dos respectivos comités permanentes. Renunicou a estes cargos no passado mês de Abril.Quanto a distinções honoríficas, merecem especial menção a Medalha de Mérito Industrial e Comercial que lhe foi atribuída pelo Governador de Macau em 1999, a Medalha de Mérito Industrial e Comercial do Governo da RAEM (2001) e a Medalha de Honra Lótus de Ouro da RAEM (2009).Faremos uma apresentação e apreciação das linhas mestras do programa de candidatura no próximo artigo.2 de Setembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V107J O R G E A . H . R A N G E LLinhas mestras de um programa político“As minhas propostas e o meu programa político têm como pilar continuar a implementar o princípio ‘Um país, dois sistemas’, enfrentar com honestidade os problemas e os desafios que a história e o processo de desenvolvimento de Macau nos legaram, aproveitar as vantagens e oportunidades que o processo de reforma e abertura nacional na nova era nos concede e assumir o compromisso de tornar Macau uma sociedade mais civilizada e desenvolvida, com um Governo íntegro e eficiente, com uma economia próspera e diversificada e com uma população que viva em paz e seja feliz!”Do programa de candidatura a Chefe do Executivo da RAEM, Julho de 2019Definido, sucintamente, o perfil do futuro Chefe do Executivo no artigo anterior, onde quisemos também incluir alguma das declarações e compromissos, de ordem genérica, mas que podemos considerar lapidares, contidos no programa de candidatura apresentado, podemos identificar, agora, as linhas mestras desse programa, especialmente no que respeita ao bom funcionamento da administração pública, à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento da economia.” Propósitos políticos Intitulado “Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação”, o programa político de candidatura contém um prefácio, à guisa de nota de abertura, em que se faz um breve enquadramento do acto eleitoral no contexto do vigésimo aniversário da RAEM e em conformidade com os princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, “com alto grau de autonomia”, seguindo-se a justificação apresentada pelo candidato para concorrer ao mais elevado cargo oficial da região, sendo a sua decisão devida ao “meu amor à Pátria, ao profundo afecto que nutro por Macau e ao meu desejo e sentido de missão de servir os residentes”, estando o programa político em estrita consonância com a Constituição da República Popular da China e com a Lei Básica de Macau. É também afirmado que o título escolhido para o programa sintetiza o propósito da candidatura, num tempo em que “Macau ganha força através de sinergias e avanço e o evoluir dos tempos reclama mudanças e renovação”, sendo certo que “ só trabalhando em conjunto poderemos criar um novo conceito de

F A L A R D E N Ó S - X V 108J O R G E A . H . R A N G E Lprogresso, activar o motor de desenvolvimento e aproveitar as oportunidades que se nos colocam”, já que, desta feita, ”com mudança e inovação, poderemos estabelecer novos mecanismos operacionais para explorar novos caminhos e abrir um novo espaço para o desenvolvimento”, porque “desta forma Macau conseguirá, sem sombra de dúvida, um maior desenvolvimento, que se traduzirá num futuro melhor para todos”. É louvável a visão prospectiva e pragmática bem expressa nestas declarações. Vem a seguir um capítulo denominado “Consolidação do Sucesso, Continuidade da Conjuntura Harmoniosa”, que visa articular o novo programa com todo o percurso anterior, devendo ser agora colocadas exigências mais elevadas e novos desafios à prosperidade e à estabilidade de longo prazo da RAEM”, sendo afirmado “o desenvolvimento como prioridade máxima, o talento como o principal recurso e a inovação como força matriz”, ao mesmo tempo que devemos basear-nos na experiência de sucesso alcançado nos últimos vinte anos, após o retorno à Pátria, e responder de forma eficaz aos problemas que se nos colocam na actualidade, mas sem nunca esquecer a necessidade de promover soluções e estratégias de longo prazo” Em suma, deve ser tomada “a iniciativa de assegurar as novas oportunidades nesta nova era e alargar os nossos horizontes, com o forte apoio da Pátria, desempenhar o papel singular de Macau, promover e apoiar activamente a estratégia nacional da iniciativa ‘Uma faixa, uma rota’, participar na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para aprofundar a cooperação com províncias do Interior da China, especialmente com as cidades da Grande Baía”, o que será benéfico para todos. Assim, também se abrirá caminho “à diversificação das indústrias de Macau e se contribuirá para o crescimento da economia, o desenvolvimento nacional e o desenvolvimento sustentável de Macau a longo prazo”.

F A L A R D E N Ó S - X V109J O R G E A . H . R A N G E LLinhas de AcçãoPara consolidar o sucesso, dar continuidade à conjuntura de harmonia e concretizar o princípio “Um país, dois sistemas”, o programa considera imprescindível destacar as seguintes preocupações fundamentais: “implementar de forma abrangente e exacta as directrizes dos princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com elevado grau de autonomia, salvaguardando sempre a autoridade da Constituição e da Lei Básica de Macau, o poder pleno de governação do Governo Central e o exercício do elevado grau de autonomia da Região Administrativa Especial, nos termos da lei” e “melhorar o regime e o sistema jurídicos correspondentes à implementação da Constituição e da Lei Básica, elevar a capacidade e qualidade da governação, assegurar que o princípio ‘Um país, dois sistemas’ não sofre nenhum desvio e que avançamos, desde o início, na direcção certa”. Finalmente, devem ser promovidos “com afinco valores dominantes como o ‘Amor pela Pátria e por Macau’, reforçando a difusão e a interpretação da cultura tradicional, o sentimento de unidade nacional e, simultaneamente o respeito pela singularidade de Macau”, bem como “promover a educação e a formação dos jovens, para garantir a transmissão dos referidos valores às novas gerações e assegurar que a política ‘Um país, dois sistemas’ é seguida e respeitada”. É muita matéria para continuada reflexão e que servirá, certamente, de base à elaboração das linhas de acção governativa para o ano 2000. No programa, é preconizado ainda que seja dada resposta cabal “aos pedidos da população e, nas tarefas realizadas pelo Governo da RAEM, ter sempre como o ponto de partida o bem-estar dos residentes, resolvendo eficazmente os problemas que mais os preocupam, como os transportes, a habitação, a saúde, a educação, a protecção ambiental ou as cheias no Porto Interior”. “Para melhor responder às necessidades e aspirações dos residente de Macau por uma vida melhor, é necessário, designadamente, elaborar um plano urbanístico rigoroso, promover a renovação urbana, construir

F A L A R D E N Ó S - X V 110J O R G E A . H . R A N G E Luma ‘cidade inteligente’ e acelerar a construção das infra-estruturas necessárias”. Foi importante este programa político destacar algumas das preocupações prioritárias da população, preocupações que irão ser, inevitavelmente, transformadas em exigências cada vez mais irrecusáveis e inadiáveis …Há ainda um capítulo sobre o “Conceito de Governação”, contendo linhas de acção visando “elevar o nível da governança pública, promover o desenvolvimento diversificado da economia, optimizar a eficácia das iniciativas em prol da qualidade de vida da população, reforçar a formação de talentos e criar uma base de cooperação cultural”. São aspectos que poderemos apreciar no próximo artigo.O programa fecha com as “Conclusões”, explanadas ao longo de oito parágrafos que resumem bem os propósitos assumidos.9 de Setembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V111J O R G E A . H . R A N G E LA qualidade de vida como preocupação prioritária“Com total apoio do Governo Central, a ajuda e cooperação dos funcionários públicos, dos residentes e dos diversos sectores da sociedade, irei pôr em prática as minhas propostas e o meu conceito de governação, estabilizar o sucesso e a situação geral de harmonia existentes, alcançando um maior desenvolvimento e criando um futuro melhor para Macau”.Do programa de candidatura, Julho de 2019Já confirmado formalmente pelo Governo Popular Central como Chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng pode ir preparando o lançamento de medidas que contribuam seguramente para o bem-estar e a qualidade de vida da população. Os primeiros passos dados, a sobriedade das palavras proferidas e a determinação revelada na afirmação dos propósitos expressos, a par da abertura visível nos contactos efectuados no período de campanha eleitoral, aumentaram consideravelmente a expectativa dos residentes e das associações locais, cujo grau de exigência irá, também, crescendo.No programa político de candidatura, o futuro Chefe do Executivo, cuja posse terá lugar a 20 de Dezembro, definiu cinco vertentes fundamentais para uma eficaz governação: a elevação do nível da governança pública, a promoção do desenvolvimento diversificado da economia, a optimização da eficácia das iniciativas em prol da qualidade de vida da população, o reforço da formação de talentos e a criação de uma base para a cooperação cultural. Concentremos a atenção nas medidas que visam melhorar a qualidade de vida, que é, afinal, o que mais pode interessar, de imediato e a prazo, à população que tem aqui a residência permanente e quer ver os seus principais problemas resolvidos com determinação e lucidez, uma vez que o suporte financeiro existe. Maior qualidade de vida No programa apresentado, reconhece-se que “a optimização da qualidade de vida da população é uma tarefa da maior importância que suscita grande preocupação e exige um acompanhamento contínuo por parte do Governo”, em conformidade com

F A L A R D E N Ó S - X V 112J O R G E A . H . R A N G E Los princípios de “melhor servir a população” e “governar para a população”. Neste domínio, são apontadas várias iniciativas que podem “fazer com que os resultados do desenvolvimento económico beneficiem todos os residentes de forma justa e razoável”. Estas iniciativas são: “definir o planeamento urbanístico e melhorar as infra-estruturas”; “melhorar o sistema de transportes”; “acelerar a construção de habitações públicas e criar condições razoáveis para o acesso à habitação por parte da classe média”; “melhorar o sistema de assistência médica e promover a qualidade dos cuidados de saúde”; “salvaguardar os direitos e os interesses dos trabalhadores e melhorar a legislação laboral”; “optimizar a segurança social, promover o serviço comunitário e prestar cuidados aos grupos vulneráveis”; e “fortalecer a protecção ambiental para tornar Macau uma cidade verde”. Cidade verde, cidade saudável ou cidade inteligente, o que a todos interessa, verdadeiramente, é uma cidade com qualidade de vida, onde os seus habitantes possam viver em tranquilidade, segurança e bem-estar e construir um futuro digno. Se todos os objectivos atrás apontados são relevantes, cremos que é o fomento da habitação aquele que mais exige uma política corajosa e absolutamente inadiável, cuja definição e execução dependem da vontade e capacidade para enfrentar e vencer as pressões e as resistências de especuladores imobiliários que, com influência nos órgãos de decisão, nunca deixaram que se alcançassem resultados mais positivos e consistentes neste relevantíssimo sector. Veja-se o caso de Hong Kong, onde o problema da habitação constitui um dos focos de maior tensão no contexto das manifestações ocorridas, cuja persistência e intensidade surpreenderam as próprias autoridades, nacionais e locais.Habitação, saúde e segurança socialO programa político referido define metas e prioridades em áreas de enorme relevância social. Assim, estabelece que serão auscultadas “as demandas habitacionais

F A L A R D E N Ó S - X V113J O R G E A . H . R A N G E Ldos residentes”, enquanto se examina “a adequação das respectivas políticas, seguindo as premissas de atender ao interesse público, salvaguardar os direitos e interesses dos residentes, estabilizar o desenvolvimento económico-social e, em concordância com a lei, melhorar gradualmente o planeamento e a implementação das políticas de habitação.” Além disso, garante que será acelerada “a construção e aprovação de habitações públicas, e a elaboração do Plano Director dos Novos Aterros e as suas construções urbanas”, sendo igualmente estudadas e postas em prática “medidas razoáveis para a aquisição de imóveis” e devendo ser atendidas “as necessidades habitacionais dos residentes com diferentes rendimentos, especialmente os da ‘classe média’ e os jovens.”Quanto à saúde, indica-se que serão revistos “em profundidade o sistema de gestão médica”, estudada “a viabilidade da introdução do sistema de seguro médico para os residentes” e aperfeiçoado “o sistema de segurança médica”, melhorando também “a qualidade dos serviços médicos”, fortalecendo “a prevenção e o controlo da saúde pública”, reforçando “a cooperação entre instituições médicas públicas e privadas”, acelerando “a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e de outras instalações médicas” e desenvolvendo “a plataforma de ‘metadados’ médicos de Macau para dar resposta, no futuro, à troca de informações médicas entre as instituições” e continuando “a reforçar a cooperação nas áreas médicas, investigar e criar mecanismos de cooperação entre os serviços médicos especializados na área da Grande Baía, visando facilitar o uso de serviços médicos transfronteiriços.”No âmbito da segurança social, defende-se a melhoria do “sistema de segurança social a dois níveis, por um lado, promovendo a transição do ‘Fundo de Previdência Central’ de não obrigatório para obrigatório e, por outro, utilizando adequadamente os saldos financeiros públicos para garantir um desenvolvimento estável a longo prazo do Fundo de Segurança Social.” Também se propõe a melhoria dos “sistemas de

F A L A R D E N Ó S - X V 114J O R G E A . H . R A N G E Lassistência social e dos benefícios sociais”, o estímulo à construção de “equipamentos sociais, como creches, instalações comunitárias, lares de idosos e instalações recreativas”, o reforço da “comunicação com os serviços locais”, o apoio a “grupos de serviços sociais para fornecer serviços mais diversificados e de maior qualidade aos residentes”, o apoio ao “estabelecimento e desenvolvimento de mais empresas sociais” e o encorajamento da comunidade empresarial “para que desempenhe cabalmente as suas responsabilidades sociais.”Os direitos e interesses de grupos vulneráveis deverão ter maior protecção, “aumentando a atenção para a construção de um ambiente seguro, ampliando as directrizes de construção sem barreiras, melhorando as políticas de reabilitação, apoiando a formação e o emprego de pessoas com deficiência e fortalecendo o apoio aos grupos desfavorecidos”.Por fim, o programa, nestes domínios essenciais, garante que será fortalecida “a protecção dos direitos e interesses das mulheres e das crianças, promovendo políticas de apoio e incentivo à família”, sendo dada também “maior atenção às crianças com necessidades especiais e às suas famílias”, sendo do mesmo modo reforçado “o apoio aos idosos, criando serviços como centros de dia, melhorando as medidas de apoio ao reemprego de idosos, trabalhando na implementação do programa de voluntariado de assistência a idosos, na criação de um sistema de lares transfronteiriços e lançando um programa-hipoteca para idosos.”Estão aqui boas bases para a elaboração das linhas de acção governativa para 2020 e de planos de médio prazo. Veremos, no próximo artigo, algumas medidas em outras áreas consideradas fundamentais. 23 de Setembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V115J O R G E A . H . R A N G E LDois desafios lançados a Macau bem caracterizados no programa“Macau está profundamente integrado na nova etapa de reforma e abertura do País, a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ ganha cada vez mais importância, o papel de cidade central de liderança na área da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau está a fortalecer-se.”Do programa de candidatura Ao longo de vários artigos, fomos identificando alguns dos mais relevantes propósitos expressos no programa de candidatura apresentado por Ho Iat Seng, entretanto eleito e já confirmado pelas autoridades nacionais da República Popular da China, que lhe manifestaram inequívoca confiança e garantiram o indispensável apoio no exercício das altas funções que irá assumir no dia 20 de Dezembro.Ainda no âmbito do programa, vale a pena conhecer os compromissos que o futuro Chefe do Executivo da RAEM assumiu perante dois dos maiores desafios lançados a Macau pelo Governo Central, um dos quais correspondente às missões oficialmente atribuídas à região e sendo o outro respeitante ao ambicioso projecto de desenvolvimento regional integrado, consistentemente estruturado e recentemente posto em andamento. De entre as múltiplas medidas contempladas no programa, estas são algumas das formalmente mais conseguidas, quer no que respeita à redacção, quer no que concerne à forma clara, lúcida e determinada como o nosso futuro primeiro responsável quer enfrentar esses decisivos desafios. Plataforma de cooperaçãoAlém de atribuir à RAEM a responsabilidade de se assumir como “centro mundial de turismo e lazer”, esta foi a grande aposta que a China quis aqui fazer, tirando proveito pleno das potencialidades oferecidas por Macau e querendo retomar, num contexto de modernidade e com projecção no futuro, a sua singular vocação histórica de entreposto comercial e cultural. A experiência feita e os meios facultados permitem que se avance decididamente na consolidação e ampliação dessa plataforma de cooperação, inicialmente apenas económica e comercial e que foi, paulatinamente,

F A L A R D E N Ó S - X V 116J O R G E A . H . R A N G E Labrangendo muitas outras áreas, que vão da cultura ao desporto e da administração pública ao turismo. Eis as novas metas fixadas: “Implementaremos eficazmente as políticas e medidas para a construção da plataforma de serviços de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Vamos expandir e enriquecer as funções de serviços e a plataforma sino-lusófona; estimular a construção do ‘Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa’, do ‘Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa’, do ‘Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’ e a construção da ‘Plataforma de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa’. Maximizar o papel de ‘Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa’, para ajudar as empresas do Interior da China a expandir o seu mercado nos países de língua portuguesa e, simultaneamente, ajudar os países de língua portuguesa a entrar no mercado do Interior da China, e promover a cooperação económica bilateral e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, e desempenhar efectivamente o papel de Macau como ‘ponte’ para ‘atrair investimento e recursos, e aprender e investir no exterior’.Desempenharemos da melhor forma as funções de suporte de Macau à iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e estimularemos os países de língua portuguesa a participar nela, promovendo o livre fluxo de comércio, a integração financeira e a comunicação entre os vários países. Vamos melhorar o desempenho das indústrias de Macau e prestar o nosso apoio ao País e aos países de língua portuguesa na ampliação da escala comercial, aprofundando a cooperação para o investimento e desenvolvendo o mercado turístico e a economia marítima.”

F A L A R D E N Ó S - X V117J O R G E A . H . R A N G E LÉ de sublinhar a articulação da missão do Fórum para a Cooperação com os grandes objectivos da ambiciosa iniciativa de dimensão universal denominada “Uma Faixa, Uma Rota”. Macau na Grande BaíaEste é, sem dúvida, o maior desafio que a RAEM vai enfrentar nas próximas décadas: a sua integração progressiva na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau e a definição do seu papel, que se deseja activo e interventor, na realização deste extraordinariamente relevante projecto de afirmação regional, articulado com os grandes programas de desenvolvimento nacional: “Iremos posicionar o desenvolvimento de Macau em conformidade com as ‘Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau’, aproveitar as vantagens do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, tentar ultrapassar os obstáculos e barreiras tangíveis e intangíveis dos sistemas e mecanismos existentes na cooperação regional, promover a inovação desses sistemas e mecanismos, fazer um bom trabalho de coordenação e de planeamento de novas políticas, e saudar, com uma atitude mais aberta, inclusiva, proactiva, pragmática e efectiva a nova era de cooperação da Grande Baía. Aceleraremos a interligação das infra-estruturas entre Macau e as cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a promoção eficiente do fluxo de recursos, para gradualmente alcançar, complementaridade e desenvolvimento mútuos em diversas áreas, tais como da energia e electricidade, dos recursos de água doce, da proteção ambiental, do turismo e da cultura, das conferências e exposições, da educação e assistência médica, entre outras. Continuaremos a reforçar a cooperação com as cidades da Grande Baía, especialmente a fortalecer o planeamento e a cooperação com a cidade vizinha de Zhuhai, participar nos projectos de desenvolvimento e construção da ilha internacional

F A L A R D E N Ó S - X V 118J O R G E A . H . R A N G E Lde turismo e lazer de Hengqin e de outras ilhas em Zhuhai. Estabeleceremos uma ligação turística de ‘multidestinos’, partilharemos recursos turísticos regionais, criaremos em conjunto marcas turísticas reconhecidas internacionalmente, colaboraremos em conjunto para expandir a vinda de turistas e construiremos, em conjunto, uma zona piloto de cooperação entre Guangdong e Macau, com benefícios e desenvolvimento mútuos e vantajosos para ambas as regiões. Tomaremos a ‘parceria azul’ entre a China e Portugal como um novo ponto de partida, beneficiando das origens históricas e das vantagens únicas do intercâmbio económico, comercial, cultural, linguístico, legislativo e das relações humanas entre Macau e os países de língua portuguesa, encorajando os países de língua portuguesa a participarem no desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, através da plataforma já estabelecida de Macau.”Deverão ser também criadas boas condições para os residentes de Macau poderem trabalhar e viver nas cidades da Grande Baía, a quem serão garantidos o acesso à educação, à assistência médica e à protecção na terceira idade.Tendo em consideração o rápido crescimento das cidades do Delta do Rio das Pérolas integradas no amplo espaço da Grande Baía, bem como as expectáveis dificuldades de adaptação da região especial de Hong Kong, será posta permanentemente à prova a capacidade de resposta da RAEM, que precisará, para isso, de uma administração pública humana e tecnicamente bem apetrechada e de órgãos de planeamento, decisão e coordenação mais eficazes e consequentes. Esta será, porventura, a preocupação mais premente da nova liderança política local. 30 de Setembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V119J O R G E A . H . R A N G E LLinhas de acção governativa para o futuro imediato da RAEM “Trabalharei arduamente para construir um Macau que conduza à inovação e incentive o desenvolvimento. Trabalharei arduamente para construir um Macau aberto e tolerante, com um desenvolvimento diversificado. Trabalharei arduamente para construir um Macau ecologicamente eficiente e com um desenvolvimento integrado. Trabalharei arduamente para construir um desenvolvimento justo, que a todos beneficie.”Do programa de candidatura Muito expressivas foram as afirmações de empenhamento pessoal e político do futuro Chefe do Executivo da RAEM na apresentação pública do seu programa de candidatura, no sentido de “construir um Macau que conduza à inovação e incentive o desenvolvimento”, “um Macau aberto e tolerante, com um desenvolvimento diversificado”, “um Macau ecologicamente eficiente e com desenvolvimento integrado” e “um desenvolvimento justo, que a todos beneficie”. São palavras que suscitam confiança e revelam determinação, as quais foram complementadas com a explanação de propósitos, objectivos e medidas sectoriais que procurámos sublinhar e apreciar em sucessivos artigos. O seu programa político, intitulado “Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação”, contém linhas de acção que podemos resumir do seguinte modo, agrupadas em cinco vertentes fundamentais, em conformidade com o seu “conceito de governação”: I – Elevar o nível da governança pública 1. Aprofundar a reforma da Administração Pública e elevar a eficiência desta.2. Intensificar a implementação de um governo impoluto. 3. Elevar a consciência de servir dos funcionários públicos e reforçar a responsabilização dos governantes.4. Implementar a transparência nos assuntos do governo e melhorar a qualidade das tomadas de decisões.

F A L A R D E N Ó S - X V 120J O R G E A . H . R A N G E L5. Optimizar a utilização do erário público e melhorar a eficácia no âmbito das finanças públicas.6. Prosseguir com a construção do sistema jurídico, reforçar a interacção e a cooperação entre os órgãos Executivo e o Legislativo e salvaguardar o poder judicial independente.7. Criar mecanismos de protecção civil e reforçar a segurança pública. 8. Melhorar o mecanismo consultivo e impulsionar a manutenção da democracia e do Estado de Direito.II – Promover o desenvolvimento diversificado da economia1. Promover a valorização das indústrias tradicionais e o desenvolvimento das indústrias emergentes.2. Apoiar as pequenas e médias empresas e melhorar a qualidade dos recursos humanos.3. Promover a inovação em aplicações tecnológicas e fomentar indústrias de alta tecnologia adequadas ao desenvolvimento de Macau.4. Melhorar a qualidade da exploração do jogo e expandir o turismo integrado.5. Funcionar como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e contribuir para o desenvolvimento económico e comercial externo do País.6. Participar activamente na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau por forma a integrar o desenvolvimento do País. III – Optimizar a eficácia das iniciativas em prol da qualidade de vida da população1. Definir o planeamento urbanístico e melhorar as infra-estruturas.2. Melhorar o sistema de transportes.3. Acelerar a construção de habitações públicas e investigar a criação de condições

F A L A R D E N Ó S - X V121J O R G E A . H . R A N G E Lrazoáveis para o acesso à habitação por parte da “classe média”. 4. Melhorar o sistema de assistência médica e promover a qualidade dos cuidados de saúde.5. Salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores e melhorar a legislação laboral.6. Optimizar a segurança social, promover o serviço comunitário e prestar cuidados aos grupos vulneráveis.7. Fortalecer a protecção ambiental para tornar Macau uma cidade verde.IV – Reforçar a formação de talentos1. Reforçar os trabalhos relacionados com os jovens e prestar atenção ao crescimento deles.2. Ampliar o espaço do desenvolvimento da juventude.3. Incentivar o regresso de talentos a Macau.4. Melhorar o regime relativo às qualificações profissionais para formar jovens profissionais.V – Criar uma base de cooperação cultural1. Aumentar o investimento nos recursos e promover o desenvolvimento inovador no âmbito da educação.2. Promover a sustentabilidade das iniciativas culturais e a prosperidade das indústrias culturais e criativas.3. Manter e desenvolver a diversidade de Macau no âmbito cultural.4. Desenvolver projectos desportivos.5. Promover o intercâmbio e a cooperação multicultural.

F A L A R D E N Ó S - X V 122J O R G E A . H . R A N G E LCom os ajustamentos revelados convenientes ou necessários, estas deverão ser as linhas mestras balizadoras do programa do Governo para os próximos anos. Quando apresentou a sua candidatura, o futuro Chefe do Executivo afirmou que as suas propostas e o seu programa político “têm como pilar continuar a pôr em execução o princípio “Um país, dois sistemas” e que irá “enfrentar com honestidade os problemas e os desafios que a história e o progresso de desenvolvimento de Macau nos legaram”, ao mesmo tempo que assegurará “um Governo íntegro e eficiente, com uma economia próspera e diversificada e com uma população que viva em paz e seja feliz”. Em coerência com esses propósitos e linhas de acção, Ho Iat Seng garante, nos últimos parágrafos do seu programa, que tem confiança e determinação suficientes, pelo que, “com o total apoio do Governo Central, a ajuda e cooperação dos funcionários públicos, dos residentes e dos diversos sectores da sociedade”, viabilizará as suas propostas e o seu conceito de governação, para “estabilizar o sucesso e a situação geral de harmonia existentes, alcançando um maior desenvolvimento e criando um futuro melhor para Macau”. E apela a todos para “lutarem em conjunto pela prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM”. Neste contexto, e depois de constituída a equipa governativa, haverá que definir as prioridades na acção política, na certeza de que o problema da habitação não pode deixar de ser encarado de frente e de imediato, e a administração pública precisará de ser reapetrechada, humana e tecnicamente, para fazer face aos desafios que o ambicioso projecto de integração regional, denominado a Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, lança à RAEM. A construção do futuro começa já! 14 de Outubro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V123J O R G E A . H . R A N G E LReeditada a “Viagem a Macau”, de Vasco Callixto“Quando chegamos a Macau, se, por um lado, algo nos diz que chegámos a um ‘outro mundo’, algo há também que nos faz esquecer a enorme distância percorrida e nos faz sentir num complemento da nossa terra.”Do prefácio da 1.ª edição, 1978Ao longo de muitos anos, o jornalista e escritor Vasco Callixto foi produzindo abundantes e sugestivas crónicas de viagens que o notabilizaram neste ramo da literatura, durante muito tempo insuficientemente valorizado entre nós. Nas suas andanças pelo mundo, não quis deixar de passar algumas semanas em Macau, tendo dedicado a este território, em 1978, um muito apreciado volume da sua vasta obra. Quatro décadas volvidas, o Instituto Internacional de Macau (IIM) e o autor, ainda muito activo e sabendo expressar com vivacidade e prodigiosa memória a sabedoria acumulada ao longo das suas mais de noventa primaveras, acharam oportuno preparar uma reedição deste valioso trabalho, para recordarmos um outro tempo de Macau em que se procurava, obstinadamente, assegurar a sua estabilidade e a segurança do seu desenvolvimento numa nova conjuntura política pouco antes iniciada. Felizmente, para todos nós, a estabilidade foi conseguida e o território foi seguindo o seu caminho de progresso até aos nossos dias, ultrapassadas que foram as vicissitudes que podiam ter prejudicado o seu percurso. Ao fazê-lo, foi proporcionada aos leitores de hoje a possibilidade de conhecerem a série de crónicas reunidas nesse livro, há muito esgotado e, por isso, pouco acessível, ao mesmo tempo que se prestou uma singela e justíssima homenagem ao autor, cujo mérito merece ser amplamente reconhecido. Lançamento em LisboaFoi num bonito fim de tarde do corrente mês de Outubro que se procedeu, no Salão Nobre do Palácio da Independência, em Lisboa, ao lançamento da nova edição deste livro, que manteve o título original escolhido pelo autor: “Viagem a Macau –

F A L A R D E N Ó S - X V 124J O R G E A . H . R A N G E LUma relíquia de Portugal no Oriente”. Na mesa de honra desta sessão, conjuntamente organizada pelo IIM e pelo Instituto Luís Gonzaga Gomes – Macau – Portugal – China, da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), tomaram assento o General José Baptista Pereira e o Dr. José Augusto Alarcão Troni, respectivamente, presidente da assembleia geral e da direcção da SHIP, o General José Eduardo Garcia Leandro, presidente da Fundação Jorge Álvares e ex-Governador de Macau (1974-79) e o presidente do IIM, além do autor, tendo todos enaltecido as qualidades literárias de Vasco Callixto e a originalidade da sua notável obra, reveladora da sua capacidade como prolífico cronista de viagens e um verdadeiro pioneiro neste domínio.O General Garcia Leandro, na sua breve intervenção, aproveitou para fazer um oportuno enquadramento político do tempo muito difícil de mudança histórica em que foi Governador de Macau, quando, em circunstâncias muitas vezes adversas, tudo fez para garantir a estabilidade do território e restaurar a confiança no seu futuro. Quando Vasco Callixto visitou Macau, essa estabilidade estava alcançada e as instituições locais encontravam-se já a funcionar com normalidade, na sequência da aprovação do Estatuto Orgânico de Macau e da sua publicação, como lei constitucional, em Fevereiro de 1976. Visivelmente comovido, o autor, prestes a completar 95 anos de idade, recordou a sua inolvidável deslocação ao Extremo Oriente e, em especial, a Macau, “essa relíquia de Portugal no Oriente”, e o livro de 1978, que foi edição do autor, com o patrocínio do então Centro de Informação e Turismo de Macau. Agradeceu a iniciativa do IIM, que “revelará às novas gerações as impressões da minha primeira viagem a terras orientais, compreendendo uma parcela da Tailândia, Hong Kong e a nossa querida Macau, uma permanência de vinte dias”. Embora tenha voltado a Macau em 1992, “a viagem de 1977 foi a viagem inesquecível”, sendo o livro “representativo de quanto vi e apreciei em Macau”. Afirmou ainda que a sua “satisfação por esta reedição é plena”, porque

F A L A R D E N Ó S - X V125J O R G E A . H . R A N G E L“os leitores de hoje recuarão quatro décadas e ficarão a conhecer a Macau de ontem, uma Macau saudosa que transmitia orgulho e emoção a quantos portugueses pisavam a terra de Macau”, acreditando que “o mesmo ainda acontecerá hoje a muito boa gente de alma bem portuguesa”.No fim da sessão, foi entregue a Vasco Callixto a medalha do IIM, que contém um verso de Camões – “o mundo todo abarco e nada aperto” – que tem tanto a ver com o espírito que animou este escritor na demanda de caminhos que o levaram às sete partidas. Razão de ser da visitaFoi no prefácio da primeira edição que o autor explicou o propósito da sua viagem a Macau em 1978. Eis algumas das passagens mais elucidativas:“Macau fica ‘no outro lado do Mundo’, no mundo das lonjuras do Oriente, cujas imagens, muito especialmente através do cinema, chegam até nós envoltas numa mística plena de exotismo e de originalidade, revelando-nos terras e gentes de feição e usos e costumes bem diferentes dos que nos são familiares. Mas o Ocidente, afinal, também ‘está’ no Oriente. E Macau, pequeníssimo território onde há mais de quatro séculos flutua a bandeira portuguesa, é bem um exemplo desta harmoniosa combinação Oriente-Ocidente. (...) Desde há muito, por razões que será desnecessário referir, que sentia o desejo de visitar Macau. E nos últimos tempos – quando ‘tudo o vento nos levou’ e só ficou Macau – mais Macau me chamava. Como seria essa parcela mínima de terra luso-chinesa, ‘perdida’ lá tão longe, paredes meias com uma China imensa e milenária? Tinha que conhecer Macau! Como se lembra num muito feliz e internacionalmente premiado cartaz de propaganda turística do território, ‘Macau esperava por mim

F A L A R D E N Ó S - X V 126J O R G E A . H . R A N G E Lhá 400 anos’. Como espera por um número cada vez maior de visitantes, das mais diversas proveniências.Viajeiro da estrada e amante da condução, com um ‘palmarés’ distribuído pelas estradas da Europa, da África e da América – são as estradas, mais e melhor do que quaisquer outros caminhos, que nos revelam terras, povos e regiões – ‘sonhei’ durante muito tempo em ir a Macau de automóvel. Seriam uns 20 mil quilómetros até lá, através de uma dúzia e meia de países de dois continentes; seria a ‘grande continuação’ de uma viagem já realizada até Istambul, que me permitiu pôr pela primeira vez um pé na Ásia, ao atravessar o Bósforo. E essa ‘grande continuação’, perfeitamente realizável, suplantaria, sob todos os aspectos, quantas jornadas rodoviárias já efectuei. Mas quanta colaboração e quanto tempo não era necessário, para realizar tal viagem? A falta de tempo e a falta de uma indispensável colaboração em grande escala, terão contribuído para que o ‘sonho’ não se tornasse realidade. Mas o grande desejo de conhecer Macau – mesmo que nada mais conhecesse – mantinha-se firme no meu espírito. Foi o que me levou a trocar a estrada pelos caminhos do ar.’ Foi, assim, que, acompanhado da sua esposa, “companheira de equipa de sempre”, Vasco Callixto voou para Banguecoque e Hong Kong, passando depois quase três semanas em Macau, ficando para sempre ligado à terra e a muitos amigos que soube grangear, cujos nomes quis incluir no seu bem conseguido livro. Esta nova edição será apresentada em Macau, em Novembro, na sessão cultural integrada no Encontro das Comunidades Macaenses. 21 de Outubro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V127J O R G E A . H . R A N G E LOriente / Ocidente soma e segue“A propósito do 40.º aniversário do acordo firmado em 1979 por Portugal e pela República Popular da China, este número tem como principal tema o corte e o restabelecimento das relações diplomáticas luso-chinesas (1949-1979)”.O último número da revista Oriente/Ocidente, do Instituto Internacional de Macau (IIM), há poucos dias saído do prelo, acabou de ser publicamente apresentado no seminário “Da Nova Rota da Seda à Grande Baía – o papel de Macau”, levado a efeito na semana passada, no salão Ho Yin do Clube Militar de Macau”. Sempre que é concluída a preparação de mais um número da Oriente/Ocidente, dois sentimentos se manifestam de imediato: o de satisfação, por ter sido dada continuidade, com coerência e eficácia, a um projecto cultural de reconhecido mérito; e o de gratidão, à pequena equipa que, sem qualquer benefício material, assume a sua concepção e coordenação, à Maisimagem, que assegura, com profissionalismo, a sua produção e, sobretudo, aos autores dos artigos que lhe dão conteúdo de elevada qualidade. É esta exemplar conjugação de esforços que permite ao IIM ir sempre mais longe, quer no que respeita à execução da revista, quer na realização bem conseguida dos múltiplos estudos e programas de acção realizados e que são, resumidamente, referidos nas páginas finais deste órgão de informação e difusão cultural. Temas tratadosA propósito do 40.º aniversário do acordo firmado em 1979 por Portugal e pela República Popular da China, este número tem como principal tema, tratado com a desejada profundidade pelo Embaixador Pedro Catarino, o corte e o restabelecimento das relações diplomáticas luso-chinesas (1949 - 1979). Também é dada especial atenção ao 20.º aniversário da Escola Portuguesa de Macau, instituição educativa relevantíssima para a manutenção e o reforço do ensino em língua veicular portuguesa e para viabilizar a necessária permanência da comunidade portuguesa na RAEM. E, no âmbito do ensino superior e da investigação científica, julgou-se útil promover a divulgação de alguns dos mais notáveis trabalhos em curso nos laboratórios especializados da Universidade de Macau, no que concerne a avançadas tecnologias.

F A L A R D E N Ó S - X V 128J O R G E A . H . R A N G E LOutros oportunos assuntos agora incluídos são a tradução linguística no contexto jurídico; um interessante estudo sobre a imagem dos portugueses na mira dos chineses e dos macaenses; a identificação das principais festividades tradicionais da comunidade macaense; a exaltação de uma das mais influentes figuras estrangeiras na corte de Pequim – o Padre Tomás Pereira, embaixador, músico, antropólogo e etnólogo; uma apreciação crítica, séria e objectiva do significado e da dimensão do ambicioso projecto de desenvolvimento integrado regional denominado a Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, recentemente anunciado; e um fascinante relato da recuperação de um junco, com a sua arca de tesouro, contruído na dinastia Song do Sul (1127 - 1279), naufragado a poucas milhas da costa, no Mar da China Meridional, descoberto no fundo do mar em 1987 e trazido à superfície duas décadas depois, para ser instalado no moderno edifício do Museu da Rota da Seda Marítima de Guangdong, em Hailang, a cerca de 280 quilómetros de Macau.Actividades e ediçõesComo é habitual, também é dado a conhecer mais um dos muitos parceiros que firmaram protocolos de cooperação com o IIM, sendo desta vez contemplada a Associação Amigos da Nova Rota da Seda, formalmente registada em Lisboa, em Dezembro de 2016. A revista encerra com uma súmula das mais significativas actividades levadas a efeito no último ano pelo IIM e com uma resenha das novas edições, cuja qualidade e diversidade são enaltecidas nos círculos académicos. Eis alguns dos principais títulos das novas obras do acervo editorial do IIM, quase todas patrocinadas pela Fundação Macau: mais dois trabalhos que integram a colecção “Missionários para o Século XXI”, em chinês, dedicados à memória do Padre Luís Ruiz Suarez, de Leong Chi Chao, e do Padre Áureo Nunes e Castro, de João Guedes; “Da Rota da Seda à ponte entre a China e a Europa” (edição chinesa), de Fok Kai Cheong;

F A L A R D E N Ó S - X V129J O R G E A . H . R A N G E L“Ui di Galánti, textos em patuá de Carlos “Néu-Néu” Gracias Coelho; “Coleccionismo orientalista como resultado de um processo de interpenetração cultural entre China, Macau e Portugal”, de Carolina Pires Ting; “Estórias, tradições e costumes em torno de Pátios, Becos e Travessas de Macau” e “De Patane a Lilau – Pátios, Becos e Travessas de Macau”, de Manuel V. Basílio; “Os portugueses nos mares da China na primeira metade do Sec. XVI” (edição bilingue - português e chinês), de Isabel Horta Lampreia, tendo todos estes seis trabalhos sido integrados na colecção “Mosaico. A colecção “Suma Oriental” foi enriquecida com mais seis títulos: “Para uma Literatura da Identidade Macaense – Autores/Actores”, de Maria Barros Romara; “A China e a Revitalização das Antigas Rotas da Seda – Novo Vetor do Comércio Mundial”, com coordenação de Fernanda Ilhéu e Leonor Janeiro; “Pioneers of Macau – the story of 14 Chinese who helped to make the city” (edição inglesa), de Mark O’Neil; “Macau – um diálogo de sucesso”, de Fernando Lima; “Figuras de Jade II – os Portugueses no Extremo Oriente”, de António Aresta; e “Dating à chinesa – a comercialização do casamento na China contemporânea” (Prémio Instituto Internacional de Macau da Universidade Católica Portuguesa), de Shenglan Zhou.Há ainda a referir, fora de colecção, os trabalhos “Faixa e Rota, uma iniciativa da China – o papel de Macau e dos países de língua portuguesa”, nas versões portuguesa e chinesa, de Thomas Chan, Paul Mooney, Paulo G. Figueredo e José Luis Sales Marques; “Bos podi papiah ku yo?”, um manual sobre o crioulo português de Malaca, de Sílvio Moreira de Sousa; e “A Magia das Ruas de Macau”, álbum fotográfico de Carlos Dias, contendo uma selecção das fotografias de uma sua exposição levada a efeito no Jardim de Lou Lim Ieoc.

F A L A R D E N Ó S - X V 130J O R G E A . H . R A N G E LA Grande BaíaO artigo sobre a Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, de Louise do Rosário, incluído neste número no âmbito da colaboração com a “Macao Magazine” e a agência Macaulink, faz uma apresentação muito elucidativa deste novo projecto de desenvolvimento integrado que constitui um enorme desafio para Macau na sua terceira década como região administrativa especial chinesa. O plano de desenvolvimento para esta área geográfica, que engloba onze cidades que confinam com o delta do Rio das Pérolas, teve início de execução a 18 de Fevereiro de 2019, depois de aprovadas as “Linhas gerais do planeamento para o fortalecimento da cooperação no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Este documento orientador definiu o posicionamento estratégico e os objectivos de desenvolvimento da região.As onze cidades são Hong Kong e Macau, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e nove importantes ilhas da Província de Guangdong: Cantão (Guangzhou), Shenzhen, Foshan, Dongguan, Zhaoqing, Jiangmen, Zhongshan, Zhuhai e Huizhou, com uma área conjunta de 56 mil quilómetros quadrados e uma população superior a 70 milhões de pessoas, constituindo uma base económica robusta. O IIM publicou estudos sobre as principais cidades de delta e concluiu recentemente o primeiro livro sobre o tema da Grande Baía, intitulado “Área da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau – o desafio do século para Macau”, o qual foi também apresentado no referido seminário. São seus autores José Luís Sales Marques, Louise do Rosário, Mark O’Neill e Paulo Figueiredo, com coordenação de Gonçalo César de Sá.28 de Outubro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V131J O R G E A . H . R A N G E LExposição de preciosos artefactos culturais de Macau em Portugal“A exposição, que tem por título a ‘história longeva do intercâmbio cultural luso-chinês’, mostra artefactos preciosos relacionados com o património histórico e cultural da área da Grande Baía, que desvenda a história brilhante do intercâmbio das culturas portuguesa e chinesa”.O Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, e a Galeria dos Morgados da Pedricosa, em Aveiro, acolhem, de 7 a 21 de Novembro, a iniciativa intitulada “Da ‘Fórmula Macau’ a ‘Uma Faixa, Uma Rota’: Exposição de Relíquias Culturais de Macau sobre a história longeva do intercâmbio cultural luso-chinês”. Organizada conjuntamente pela Associação de Cultura e Arte Chinesa de Macau (ACACM), pelo Instituto Internacional de Macau e pela Fundação Jorge Álvares, esta mostra conta com a colaboração do Instituto Confúcio da Universidade de Aveiro e da Câmara Municipal de Aveiro e apoios da Fundação Macau e do Centro Científico e Cultural de Macau. O seu curador é Ambrose So, presidente da ACACM, que explicou nestes termos o contexto e o significado desta realização artística em Portugal, que tem Henry Chan como designer:“2019 deve ser o ano com mais acontecimentos e o mais memorável, pois marca o septuagésimo aniversário da fundação da República Popular da China, bem como o vigésimo aniversário do retorno de Macau à China. Além disso, durante este ano auspicioso, as pessoas em Macau puderam testemunhar o surgimento da iniciativa ‘Uma Faixa Uma Rota’ e o lançamento oficial do Projecto de Desenvolvimento da Área da Grande Baía. Por último, mas não de somenos importância, celebram-se quarenta anos de relações diplomáticas e da amizade luso-chinesa. Neste sentido, com uma instituição dedicada à comunicação transcultural através de demonstrações ao mundo da quintessência dos feitos culturais da China, a Associação de Cultura e Arte Chinesas de Macau (ACACM) sente adequado o momento de a associação organizar um evento singular. A exposição, que tem por título a ‘história longeva do intercâmbio cultural luso-chinês’, mostra artefactos preciosos relacionados com o património histórico e cultural da área da Grande Baía, que desvenda a história brilhante do intercâmbio das culturas portuguesa e chinesa. A ACACM tem grande prazer em assegurar o apoio do Instituto Internacional de Macau e da Fundação Jorge Álvares, para organizarem esta exposição.”

F A L A R D E N Ó S - X V 132J O R G E A . H . R A N G E LPintura e porcelana em exposiçãoO atraente folheto-guia da exposição oferece um sucinto e suficientemente esclarecedor enquadramento histórico:“Os portugueses foram os primeiros europeus a arribar à costa meridional da China no início do século XVI. Depois de terem sido autorizados a desembarcar e a estabelecer-se em Haoching (hoje Macau) durante a década de 1550, eles transformaram o enclave no primeiro centro de intercâmbio cultural sino-ocidental. Através das redes marítimas de Macau, foi possível fazer chegar até Portugal os produtos mais procurados da China que seriam espalhados depois por outras partes da Europa. O mais conhecido desses produtos chineses é a ‘porcelana de exportação’. Esses artefactos foram especialmente fabricados para atender às necessidades dos ocidentais, para o que foram utlizadas técnicas especiais para a confecção da cerâmica, que costuma exibir belos desenhos decorativos de cariz ocidental. Isso marcou uma nova etapa na história da porcelana chinesa, a ‘extravagância chinesa’, nos séculos XVI e XVII.Foram particularmente populares para os compradores ocidentais as ‘pinturas chinesas de exportação’ que conheceram melhorias na evolução, na última parte do século XVIII. Eram pinturas de artistas de Cantão e de outros profissionais e amadores europeus, que usavam técnicas ocidentais para desenhar, pintar com aguarela ou tinta a óleo, ou uma mistura de ambas. Aquelas obras pintadas por artistas de Cantão, principalmente para exportação, tiveram em conta a noção da perspectiva, tema, formato e mesmo a matéria-prima, e tornaram-se, portanto, bastante singulares.”

F A L A R D E N Ó S - X V133J O R G E A . H . R A N G E LAs peças escolhidasA ACACM já tinha realizado várias exposições de pintura e porcelana de exportação. Para esta nova mostra, foram selecionadas peças nunca anteriormente exibidas no exterior. Elas datam dos inícios do século XIX e mostram a mudança gradual do desenho de cenários exóticos para cenas da vida real. Entre elas, importa referir o quadro de um artista chinês não identificado, sobre a Praia Grande, e um conjunto de pinturas sobre jogos de fortuna ou azar, tão do agrado de residentes locais.Em períodos de maior ou menor abertura, a exportação de cerâmica teve sempre sucesso e significativa procura, com o negócio da porcelana em rápido e estável crescimento. Até meados do século XX, estes produtos de exportação continuaram a ser fabricados em Cantão e enviados, através de Macau, para Portugal. Um conjunto de quatro peças pintadas no ocaso da dinastia Qing, ilustrando os oito imortais taoistas, valoriza bastante esta exposição.No período de 1949 a 1978, quando a China se fechou ao mundo, muitos objectos de porcelana foram enviados de Cantão para Macau, onde recebiam o retoques finais nas fábricas de porcelana que passaram a existir neste território, sendo depois enviados para Portugal e para outros países da Europa. As décadas de 1970 e 1980 podem justificadamente ser rotuladas como o “período de ouro” do comércio de porcelana de exportação de Macau. Há memória de, pelo menos, trinta a quarenta fábricas envolvidas nesse comércio, cujos produtos ostentavam motivos decorativos modernos, mostrando paisagens de Macau e revelando as perspectivas artísticas locais. Todavia, os objectos de porcelana de exportação desse período não tiveram grande divulgação no Ocidente. Por isso, os organizadores desta exposição escolheram algumas peças consideradas representativas, para as apresentar aos coleccionadores ocidentais e ao público interessado, em Portugal, na forma de vasos, xícaras e pratos pintados.

F A L A R D E N Ó S - X V 134J O R G E A . H . R A N G E LÀ medida que nos aproximávamos do fim do período de transição, que culminou no retorno de Macau à China, outro elemento decorativo ganhou preponderância na porcelana então produzida em Macau e em fábricas de áreas vizinhas: a flor de lótus, que é a flor tradicional de Macau, escolhida como emblema da nova região administrativa especial chinesa.Parceria renovadaAs diversas entidades sediadas em Macau e em Portugal, que se juntaram para viabilizar a realização, com sucesso, desta mostra, já tinham estabelecido, no ano passado, uma parceria útil e eficaz para levar a efeito uma outra exposição, de caligrafia chinesa, da autoria de Ambrose So, a qual foi muito apreciada no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, e no Museu de Aveiro. As sinergias criadas poderão estimular a promoção de novas iniciativas artísticas de Macau em Portugal, envolvendo os mesmos ou outros organismos unidos em torno da promoção cultural de Macau.12 de Novembro de 2018

F A L A R D E N Ó S - X V135J O R G E A . H . R A N G E LPatrimónio cultural imaterial em vistoso álbum trilingue“Macau é o repositório de inúmeros tesouros e costumes antropológicos, passados de geração em geração ao longo dos últimos 450 anos. Designado ‘património cultural imaterial’ pela UNESCO, este conjunto de importantes tradições orais, festivais religiosos, artesanato e artes do espectáculo exprime da melhor forma a singularidade da paisagem cultural de Macau”.Da nota introdutória, Setembro de 2019Recentemente divulgado num seminário conjuntamente organizado pela Associação dos Embaixadores do Património de Macau e pela Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, quando me foi solicitado que debatesse com os seus membros as políticas públicas nas últimos décadas da administração portuguesa, nos domínios da cultura e do património, o livro-álbum intitulado “Património Cultural Imaterial de Macau”, produzido pela Macaulink e publicado pelo Instituto Internacional de Macau, será formalmente lançado na sessão cultural integrada no próximo Encontro das Comunidades Macaenses, a levar a efeito de 23 a 29 do corrente. Coordenado por Gonçalo César de Sá, Kate Springer e Mariana César de Sá, com desenho gráfico de Fernando Chan, esta oportuna obra trilingue (chinês, português e inglês) identifica e caracteriza as doze práticas e tradições que o Governo da RAEM inscreveu na sua Lista do Património Cultural Imaterial (Intangible Heritage of Macao), elaborada após consultas efectuadas junto de organismos culturais locais e do público interessado, além de contar com a contribuição de académicos e técnicos de reconhecida competência neste rector.A lista do património imaterialComo é explicado na nota introdutória, “este conjunto de importantes tradições orais, festivais religiosos, artesanato e artes do espectáculo exprime da melhor forma a singularidade da paisagem cultural de Macau”. Foi em 2017 que o Governo da RAEM deu a conhecer o seu inventário do património cultural imaterial, tendo o Instituto Cultural procedido, em 2019, a uma consulta final que lhe permitiu preparar a lista que retrata a “diversificada e cativante identidade de Macau”, proporcionando “um

F A L A R D E N Ó S - X V 136J O R G E A . H . R A N G E Lnotável vislumbre da complexa história, rituais religiosos e arte de Macau”. Os doze itens escolhidos compreendem as crenças e os costumes da A-Ma e de Na Tcha, as procissões católicas de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e de Nossa Senhora de Fátima, a música ritual taoísta, a ópera cantonense Yueju, a escultura de imagens sagradas em madeira, o Festival do Dragão Embriagado, a preparação do chá de ervas, o naamyam cantonense (canções narrativas) e ainda a gastronomia macaense e o teatro em patuá. Daí a relevância deste livro, saído do prelo em Setembro e já muito procurado, pelo seu alto valor cultural e pedagógico. O legado cultural de Macau é o resultado do prolongado encontro de povos e culturas que aqui teve lugar ao longo de séculos. Os testemunhos das vivências das suas gentes merecem ser mais conhecidos, estudados e salvaguardados, podendo esta decisão das autoridades competentes constituir uma garantia da outorga de uma protecção legal e a concessão de um estatuto privilegiado a essas práticas e tradições. Este livro – álbum inclui um bonito acervo fotográfico contemplando todas elas, além de oferecer sucintas notas descritivas alusivas às mesmas. É desejável que não se fique por aqui e que novos elementos, criteriosamente apreciados, possam alargar e enriquecer o conjunto em boa hora aprovado. Fazemos, seguidamente, a apreciação de alguns dos elementos constantes da lista, ficando os demais para um outro artigo.Duas tradições musicaisDuas tradições musicais locais estão integradas na lista: os hinos rituais taoístas e as canções narrativas cantonenses.Os velhos residentes de Macau já terão ouvido hinos rituais taoístas interpretados em festividades e em celebrações de nascimentos, casamentos e funerais, mas nem todos os terão identificado como tal. São conhecidos neste território mais de

F A L A R D E N Ó S - X V137J O R G E A . H . R A N G E Lquinhentos desses hinos, herdados das duas principais escolas taoístas – o Zhengyi Dao e o Guangdong Quanzhen Dao. Dois organismos, a Associação Taoísta de Macau e a Associação da Orquestra Taoísta de Macau, zelam pela preservação destas tradições musicais que tiveram generalizada aceitação e implantação na sociedade chinesa local. A música é, em regra, solene e serena, mas pode ser também mais viva e penetrante, variando conforme o significado da efeméride em causa e reflectindo o equilíbrio de yin e yang, pela apresentação de sons e tons opostos, visando alcançar a harmonia entre a feminilidade e a masculinidade, isto é, entre a suavidade e a dureza. Desse sentido da harmonia se chega à plenitude do equilíbrio interior.As naamyam (melodias meridionais) cantonenses ganharam grande expressão ao longo da última dinastia chinesa, em praticamente toda a área do delta do Rio das Pérolas, tendo sido especialmente acarinhadas pelas classes trabalhadoras que, através delas, divulgavam lendas sobre o amor, as relações interpessoais e a vida do dia-a-dia, com todas as suas alegrias e tristezas, os sucessos e os desaires. Os espectáculos naamyam realizavam-se em casas de chá, bordéis e outros lugares de convívio popular, podendo durar menos de meia hora ou vários dias. A Rádio Vila Verde, fundada por Pedro José Lobo, figura muito influente nos sectores cultural e económico, chegou a transmitir uma história naamyam ao longo de vários meses. Não obstante a forte influência da música moderna na comunidade, as melodias e letras naamyam continuaram a ser muito apreciadas pela população chinesa, sendo a sua principal divulgadora a Sociedade Musical Naamyam de Macau.Lendas, crenças e costumesEncabeçam a lista as crenças e os costumes respeitantes à deusa A-Ma e a Na Tcha, jovem figura mitológica, retratada como um rapaz voando em rodas de vento e fogo e dispondo de poderes sobrenaturais que lhe permitem afastar o mal, curar

F A L A R D E N Ó S - X V 138J O R G E A . H . R A N G E Ldoenças e evitar a chegada de calamidades. São muito conhecidas as respectivas lendas, sendo A-Ma a deusa do mar e padroeira dos pescadores. A grande festa de A-Ma tem lugar anualmente no 23.º dia do terceiro mês do calendário lunar e é amplamente participada. O velho templo de A-Ma, no Largo da Barra, à entrada do Porto Inferior, é o mais antigo de Macau, compreendendo diversos pavilhões, sendo os principais os das Orações, da Benevolência, de Guanyin e de Zhengjiao Chanlin, proporcionando formas diferentes de culto, com predominância para o budismo, o taoísmo e o confucionismo. Há dois templos em Macau dedicados a Na Tcha, um dos quais muito próximo das Ruínas de S. Paulo e o outro no sopé da colina do Monte. A festa de Na Tcha é levada a efeito no 18.º Dia do quinto mês do calendário lunar. Estes eventos são acompanhados de espectáculos de ópera chinesa, jogos tradicionais e expressões de religiosidade e devoção, juntando gente de todas as idades.Escultura de imagens sagradasA profunda devoção dos chineses de Macau, nas suas diversificadas práticas religiosas, de pendor budista, taoísta e confucionista, levou-os a colocar imagens sagradas nos altares dos barcos e das casas, havendo artistas locais que começaram a produzi-las em oficinas que se foram multiplicando nas zonas ribeirinhas e nas artérias do velho bazar, a partir da primeira década do século vinte. Uma das mais conhecidas foi a companhia Tai Cheong de Escultura em Madeira, fundada em 1980 como negócio familiar que se foi expandindo, ao mesmo tempo que as qualidades técnica e artística se foram apurando, permitindo que os estatuetas aqui produzidas chegassem a todo o mundo. 18 de Novembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V139J O R G E A . H . R A N G E LFilhos da terra retornam à Casa-Mãe“Tera qui sempri têm riquéza,Nunca guardado pa onçôm;Alma inchido di grandéza,Costumado têm filo bom.”“Sã Macau! Nôsso bérço cristám,Jardim na pê di Mundo semeado...Sã Macau, qui têm su coraçámN’unga dilúvio di amôr banhado.”Duas quadras de Adé Quase mil “filhos da terra”, ligados às Casas de Macau ou a outras agremiações da vasta diáspora macaense, visitam de novo a sua mátria querida, para mais um grande Encontro das Comunidades Macaenses, que decorre entre nós, de 23 a 30 do corrente mês, e que conta com o envolvimento de mais algumas centenas de participantes locais. Duas décadas após o seu estabelecimento como região administrativa especial da República Popular da China, Macau recebe-os de braços abertos e dá-lhes calorosas boas-vindas, desejando que este retorno a todos permita conhecer as novas realidades e as transformações aqui operadas e, ao mesmo tempo, repisar velhos e conhecidos caminhos, bem como os lugares que ficaram indelevelmente gravados na memória da cada um, sendo muitos deles património mundial da humanidade.É com duas quadras do nosso sempre lembrado poeta Adé (José dos Santos Ferreira) escritas no “dóci papiaçám di Macau”, língua franca do tempo dos nossos avós, uma do poema “Grandeza di Nôsso Macau” e a outra de “Macau beléza di passado”, que saudamos os amigos e conterrâneos espalhados pelo mundo e que, não obstante tantas vicissitudes sofridas, jamais deixaram de guardar bem a sua terra abençoada no fundo do coração. Um variado programaEste Encontro, que se realiza de três em três anos em Macau, com o patrocínio do Governo da RAEM e apoios substanciais da Fundação Macau e de algumas outras

F A L A R D E N Ó S - X V 140J O R G E A . H . R A N G E Lentidades locais, teve início, informalmente, com um animado convívio no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes na noite de Sábado, a que se seguiu, na manhã de Domingo, no Centro da Ciência de Macau, uma sessão cultural organizada pelo Instituto Internacional de Macau. Durante a tarde, no mesmo local, a comissão organizadora levou a efeito uma conferência sobre gastronomia macaense, que incluiu o lançamento do livro “Macau: Cultural Tourism and Macanese Gastronomy”, de Maria João Salvador dos Santos Ferreira. A sessão solene de abertura, presidida pelo Chefe do Executivo da RAEM, que contou com intervenções dos presidentes do Conselho Geral e do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Macaenses, Leonel Alberto Alves e José Luís de Sales Marques, trocas de lembranças e a tradicional cerimónia do corte de fita, antecedeu o jantar oficial no “ballroom” de um dos modernos complexos hoteleiros, abrilhantado pela sempre apreciada Tuna Macaense e por uma muito aplaudida actuação do artista macaense Germano Guilherme. Hoje, segunda-feira, haverá concurso de culinária macaense no Centro de Actividades Educativas da Taipa, ao mesmo tempo que se realiza a reunião magna do Conselho Geral das Comunidades Macaenses, na sede do mesmo Conselho, nas instalações da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. Ali serão debatidos os planos e programas do Conselho. Ao fim da tarde, o Cônsul-Geral de Portugal, Paulo da Cunha Alves, recebe na Residência Consular delegações das Casas de Macau e da Comissão Organizadora. Extra-programa será apresentada, no Albergue SCM, às 15:30 horas, uma exposição de artistas macaenses da diáspora, intitulada “Mãe Macau”.A habitual cerimónia junto ao Monumento de Homenagem à Diáspora Macaense, concebido pelo arquitecto macaense José Maneiras e instalado na Barra, ocorrerá na manhã de terça-feira, havendo também uma visita guiada por especialistas do Instituto

F A L A R D E N Ó S - X V141J O R G E A . H . R A N G E LCultural a locais de interesse histórico. A “foto de família” será tirada na escadaria das Ruínas de São Paulo no início da tarde, terminando este dia com uma missa de acção de graças na Sé Catedral, por Macau e em memória de quantos construíram este território ao longo de séculos.O dia 27, quarta-feira, está reservado para um passeio turístico a zonas da Grande Baía, oferecido pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central junto da RAEM, estando a grande festa de encerramento do Encontro, sempre bem participada e permitindo um alargado convívio entre macaenses de muitas partes do mundo e os seus familiares e amigos locais inscritos neste muito significativo evento de cariz social e cultural, aprazada para o início da noite de sexta-feira, dia 29. Está prevista a actuação de diversos grupos, como as bandas G5 e 100%, e de artistas macaenses, como José Basto da Silva e Fernando Branco, entre outros. Breve apontamento sobre a sessão culturalFoi mais uma vez da responsabilidade do Instituto Internacional de Macau a organização da sessão cultural integrada no programa do Encontro, a qual teve como ponto mais alto a entrega do Prémio Identidade a duas prestigiadas personalidades locais, Carlos Marreiros, arquitecto, professor e consagrado artista plástico, e Victor Hugo Marreiros, laureado designer e artista gráfico de notável qualidade, pelos trabalhos por ambos produzidos que contribuíram, ao longo de muitos anos, para a afirmação da identidade de Macau e da comunidade macaense. A sua escolha foi feita, por unanimidade e “ex-aequo”, pelo júri, constituído pelo corpo universal dos titulares dos órgãos sociais do Instituto Internacional de Macau. Anteriores contemplados incluem personalidades como o Monsenhor Manuel Teixeira, o escritor, professor e advogado Henrique de Senna Fernandes, o comendador Arnaldo de Oliveira Sales, o Prof. Luís de Guimarães Lobato, um dos fundadores da Casa de Macau em Portugal,

F A L A R D E N Ó S - X V 142J O R G E A . H . R A N G E Lo Prof. Henrique d’Assumpção, macaense residente na Austrália e coordenador do projecto “Macanese Families”, António Manuel Pacheco Jorge da Silva e Frederic (Jim) Silva, escritores macaenses da diáspora, e instituições como a Diocese de Macau, a Santa Casa da Misericórdia, a União Macaense Americana, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, o Club Lusitano de Hong Kong, a Universidade de Macau, a Escola Portuguesa de Macau, o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Casa de Macau em Portugal, e ainda os projectos electrónicos “Memória Macaense” e “Macanese Families” e o grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau. A sessão cultural incluiu também homenagens às Casas de Macau e a outras organizações da diáspora; a outorga de certificados de mérito; a apresentação de diversas novas edições, entre as quais o livro “O Macaense, Identidade, Cultura e Quotidiano”, coordenado por Roberto Carneiro, Jorge Rangel, Fernando Chau e José Manuel Simões; o lançamento público de “Património Cultural Imaterial de Macau”, edição trilingue do Instituto Internacional de Macau, coordenado por Gonçalo César de Sá, Kate Springer e Mariana César de Sá; oportunas intervenções sobre o papel futuro de Macau no contexto da Grande Baía, feitas por José Luís de Sales Marques, António Monteiro e Jorge Manuel Neto Valente; apresentação do projecto “Preservando o Património – o Patuá de Macau”, de Elisabela Larrea Eusébio; e divulgação do projecto do Museu de História de Hong Kong sobre a comunidade macaense, por Belinda Wong, directora do Museu de História de Hong Kong, e Francisco da Roza, conselheiro honorário do mesmo museu e ex-presidente do Club Lusitano de Hong Kong. Uma sessão marcante e memorável.Bem-vindos Filhos de Macau, “filo filo bom di nôssua tera”! 25 de Novembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V143J O R G E A . H . R A N G E LA cozinha macaense de Maria Margarida Gomes“Quereis ser boas cozinheiras, minhas amigas? Tratai a culinária como uma Bela-Arte.O pintor não se importa de gastar as suas tintas, até obter o colorido desejado. A boa cozinheira não pode ser mesquinha. Também precisa de inspiração e imaginação criadoras.”Maria Margarida Gomes, “A Cozinha Macaense”Senhora de invulgar talento e cultura, Maria Margarida Alacoque Gomes, irmã de Luís Gonzaga Gomes, personalidade incontornável da cultura macaense, foi minha professora de violino. Dos contactos com ela, guardei boas e algumas menos boas recordações dos tempos despreocupados da infância e da adolescência, nas primeiras décadas do pós-guerra, ainda marcadas por enormes carências, mas que já eram, felizmente, tempos de paz que todos queriam que fosse duradoura.Competente, exigente e, por vezes, severa, não foram poucas as vezes em que a sua batuta me deixava os dedos inchados pelas vezes sucessivas que neles batia, acompanhando cada fífia que o seu jovem pupilo involuntariamente cometia. Dela recebi também lições de rigor, de disciplina e de austeridade, mas os melhores momentos das tardes soalheiras que passava na sua residência, no airoso e há muito demolido Bairro Governador Albano de Oliveira (onde foi depois construído aquele horroroso mamarracho chamado edifício Pak Vai, um misto absolutamente reprovável de complexo habitacional e de enorme auto-silo público) eram as guloseimas que preparava e que nos proporcionavam amenas cavaqueiras na confortável sala de estar decorada com vistosa mobília oriental e exóticos “bibelots” chineses que aprendi desde então a apreciar.O seu irmão Luís, mais tarde meu professor no Liceu de Macau e bom amigo, não obstante a diferença de idade, fazia-nos, sempre que possível, companhia, sabendo enaltecer mais esse dos múltiplos talentos de Maria Margarida. Saboreando o seu doce de camalenga, a batatada, as tochas, o bolo menino ou os deliciosos pastéis de bacalhau, as empadas e os apabicos, ia também observando e admirando a colecção

F A L A R D E N Ó S - X V 144J O R G E A . H . R A N G E Lde arte chinesa do Luís, bem como a sua impressionante colecção de discos e gravações de música, de que era profundo conhecedor e divulgador. Foram ambos, para mim, inolvidáveis mestres. Um simpático escritoEmbora nunca tivesse sido essa a sua intenção, Maria Margarida Gomes acabou por oferecer aos seus amigos um simpático trabalho da sua autoria sobre a culinária macaense, que publicou em 1984 numa edição de autor que teve circulação limitada. Numa altura em que tão grande atenção tem sido dada à gastronomia macaense, classificada oficialmente pelo Governo da RAEM como património cultural imaterial de Macau, foi oportuna a sua republicação no corrente ano, integrando-se o opúsculo na colecção “Mosaico” do acervo editorial do Instituto Internacional de Macau. É o 40.º volume desta colecção. Trata-se também de um livro de receitas, mas a autora vai mais longe, procurando explicar os antecedentes culturais da culinária macaense e facultar interessantes observações e pequenas estórias ligadas a alguns pratos genuinamente macaenses. Estas suas respeitáveis informações e opiniões mereciam mais ampla difusão, especialmente quando surgem agora, curiosamente, algumas opiniões inevitavelmente controversas sobre as raízes ou as origens de alguns dos pratos tradicionais da comunidade. Antes de referir as receitas que seleccionou, Maria Margarida Gomes teceu estes sugestivos comentários à guisa de nota introdutória: “A chamada hoje transculturação na Cozinha Macaense principiou desde a chegada dos primeiros portugueses que se estabeleceram na ‘Cidade do Nome de Deus’, coadjuvados pelas suas mulheres, aias, escravos e crioulas. Habitavam esses pioneiros

F A L A R D E N Ó S - X V145J O R G E A . H . R A N G E Lem ‘armações’ ou verdadeiras cidadelas, que constavam de várias casas para cada uma das famílias: para os senhores, para as crianças, para os hóspedes, casas de recepção, casas para a criadagem, caves para cozinhar, dispensas para conservar a comida, com gudões (subterrâneos), hortas, etc.Viviam em tal abundância que as visitas, sobretudo os recém-chegados, desembarcados de outras terras, entravam e saíam, comiam e bebiam, à vontade, sem sequer ter visto os donos. O meu tio bisavô, Chico Sardinha, mimoseava – segundo ouvi contar – os seus afilhados, no Natal e dia de anos (‘vai tomá benção’), puxando dos cestos de vime, escondidos debaixo da sua cama, e, ao ouvir a frase deles ‘benção avô’, convidava-os a tirar quanta moeda pudesse caber-lhes nas mãos (as moedas eram lâminas parecidas com dedais, de prata e de oiro).E os solares antigos? O actual Palácio do Governo era um deles. Foi mandado construir para o Barão do Cercal. Para cada noite de baile, estavam prontos três vestidos novos, vindos de Paris, para a sua Baronesa, senhora muito culta. Ela era lavada, vestida, penteada e calçada por um colégio de criadas e costureiras. Também os penteados e modas dessa época necessitavam de tal ajuda. Falemos da transculturação efectuada na confecção de alguns pratos da Cozinha Macaense, que é uma combinação, com adições ou subtracções, da culinária portuguesa com a das terras por onde os ‘reinóis’ tinham passado. Predominavam a exagerada quantidade de ovos nos seus doces, o uso do vinho (branco, tinto ou do Porto) e o refogado de cebola e tomate, na maioria dos seus salgados. Empregavam muito a canela, coentro, cominho, açafrão (a especiaria da Europa), curcuma, loureiro, limão, como condimentos; e deitavam demasiado coco nos doces.

F A L A R D E N Ó S - X V 146J O R G E A . H . R A N G E LO balichão, originário da Índia, sabendo a anchovas europeias, fabricava-se de camarões crus, acabados de nascer e salgados e adubados com pimenta em grão, limão, piri-piri e aguardente. Marinados durante meses em boiões de barro, usavam-se, depois, como condimento na confecção de pratos diários.Como o pessoal duma casa era numeroso e de proveniências variadas, passavam a vida a esmerar-se nos trabalhos de sala ou de cozinha. Por isso, muitos pratos e composições culinárias atingiam um requinte artístico e a hospitalidade era estupenda e elogiada pelos próprios mandarins e outros visitantes ilustres. Um trato fino, sincero e cordial reinava entre todos. Se os ‘filhos de Macau’ e aqui radicados lamentam o desaparecimento das cozinheiras de outrora, mais deplorável ainda se torna o fim das maneiras fidalgas e da generosidade proverbiais dos nossos avós.”Alguns pratos tradicionaisMaria Margarida Gomes terminou a nota introdutória, anunciando a apresentação das receitas de alguns dos seus pratos preferidos, que considerava os “mais famosos”: açorda à moda de Macau, sarán-suráve, bolo menino, arroz gordo, arroz couve, “game pie”, caldeirada de Macau, arroz de marisco, apabico, missô cristão, galinha piri-piri, “chutney” de bacalhau, bacalhau macaísta, camarões de alho fritos, bolinhos ou pastéis de bacalhau, ondi-ondi, minchi, bagi, empada, galinha embriagada, tamalias, doce de camalenga, tacho, arroz carregado, batatada e inhamada, bebinca de leite, bebinca de nabos, haggis, serrabulho, diabo, diabo furioso e tochas. 2 de Dezembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V147J O R G E A . H . R A N G E LUma selecção de receitas macaenses de Maria Margarida Gomes“Falemos da transculturação efectuada na confecção de alguns pratos da Cozinha Macaense, que é uma combinação, com adições ou subtracções, da culinária portuguesa com a das terras por onde os ‘reinóis’ tinham passado.”Maria Margarida Gomes, no prefácioNo artigo anterior, falámos do simpático livro sobre culinária macaense que Maria Margarida Gomes nos legou em 1984 e que acaba de ser republicado pelo Instituto Internacional de Macau, integrando a colecção “Mosaico” do seu acervo editorial, com o número LV.Em vésperas da quadra festiva do Natal, quando as famílias mergulham na azáfama dos preparativos para os seus tradicionais convívios caseiros ou no seio de organismos recreativos, torna-se oportuno dar a conhever algumas das receitas mais apreciadas contidas no livro, intitulado “A Cozinha Macaense”, algumas das quais são acompanhadas de interessantes comentários da autora, personalidade interventora nos círculos culturais macaenses nas décadas de 1940 a 1980.Eis a descrição de alguns desses “pratos famosos da Cozinha Macaense”: Sarán-Surave“A nau atracara, há muitos dias, no cais. Longe da sua pátria, o cozinheiro de bordo queixou-se, com enfado, certa manhã, à sua cara metade que estava farto de comer, ao almoço, o Son-kou – espécie de pão insípido – e que estava tentado a experimentar cozer o ‘pão de ló’ português, mesmo com a exagerada quantidade de 16 ovos a banho-Maria, isto é, a vapor. Todos os bolos chineses são cozidos a banho-Maria; e, nesse tempo, não havia forno apropriado para assar bolos. Cortou uma fatia e deu-a à mulher para provar. O efeito foi instantâneo e inesperado. Ela deu uns pulinhos de satisfação paladaresca e, abraçando o marido, saltitou umas voltinhas e exclamou ‘Ai! Sarán-suráve!’ Foi uma paráfrase instintiva de sons alegres ou a poetização oriental da frase: ‘San suave!’ É realmente muito leve! Foi assim que ela baptizou o ‘pão de ló’ português, chamando-lhe ‘Sarán-suráve’. Macaizou-se ainda, cobrindo o bolo com coco ralado, cozido com açúcar. Não contente, acrescentou uma camada de canela em

F A L A R D E N Ó S - X V 148J O R G E A . H . R A N G E Lpó, variando às vezes com feijão torrado e moído ou com farinha de biscoito, para saber melhor. E até hoje, há quem pense que este bolo tem de ser cozido a banho-Maria, não se convencendo de que daria melhor resultado, se fosse assado ao forno.”Bolo Menino“Para celebrar o baptizado do Menino, o seu filho primogénito, o que havia o papá de inventar? Nada mais, nada menos que um bolo ‘sem farinha’, diferente dos demais, somente com amêndoas, pinhões, coco e biscoitos em pó, na companhia de 24 ovos! Formidável! (Por acaso, é este o bolo da minha preferência, entre todos quantos bolos existem). Para ocasiões mais solenes, porém, o bolo cobria-se com açúcar em pó, era enfeitado com pequenos tufos de seda de várias cores à chinesa e atados com arame prateado. Esses tufos espetavam-se no bolo em vez do ‘icing’, que apareceu muito depois.”Arroz gordo“É uma adaptação da ‘paella’ que aqui chegou de Valência, via América Latina ou via Filipinas. Consiste em arroz cozido num caldo de ossos de galinha e depois refogado em cebola, tomate e açafrão, à portuguesa. Em seguida, mistura-se com passas de uva, lâminas de amêndoa torrada, cubos de pão frito, rodelinhas fritas de chalota, azeitonas pretas e verdes. A iguaria é então disposta numa travessa às camadas, alternando com rodelas de chouriço, presunto e galinha ornamentada com ovos, pimentões e agrião. Há quem junte chispe, o que acho de mau gosto, pois faz perder o requinte do prato. Come-se muito nos jantares de cerimónia e chás gordos.”Mintchi (ou Minchi)“Importado de Hong Kong, este prato de carne de porco ou de vaca picada,

F A L A R D E N Ó S - X V149J O R G E A . H . R A N G E Lestrugido com cebola e temperado com sutate (condimento líquido para amaciar, salgar e avivar o sabor, fabricado com feijão Soy), constitui o alimento principal das refeições das crianças macaenses – ‘Arôz di Minchi’. Mas não desdenhem o sutate dos chineses. Num concurso de cozinheiros em Londres, há um par de anos, coube o 1.º Prémio a um chinês que declarou que o seu segredo foi ter feito uso do ‘Tai Lôk Châp’ (tempero do continente chinês) e da técnica do seu país de grelhar no tacho, a fogo muito esperto, as carnes e saber manejar com destreza o ‘vók chán’, conseguindo assim fazer o melhor bife na Terra dos Bifes. Em Macau, os bifes também são cozinhados desta maneira, sobretudo o ‘Pepper Steak’.”Bagi“O termo Bagi é indiano, sendo, por isso, o prato com este nome criação de alguma cozinheira indiana, que imigrou para Macau. Descende do arroz doce português. Por isso, aportuguesei o método de o fazer: Coze-se o arroz carolino em muita água a ferver, como para o ‘spaghetti’. Escorre-se o excesso da água, quando está quase cozido, junta-se leite condensado, açúcar, coco ralado, e leite de coco (à venda em latas, actualmente). Continua a cozer, até fazer estrada e acrescentam-se então lâminas de amêndoa torrada. Não se usam ovos, nem leite fresco, nem canela, como no arroz doce.”Empada“O peixe frito (nairo, corvina, pedra ou serra) é estrugido e marinado desde a véspera num refogado de açafrão, coentro em pó, sal, pimenta, vinagre e uma lata de leite de coco. A massa é feita com farinha, açúcar, em banha a ferver, esfriada, misturada com pinhão pisado, e batida com ovos, açúcar e vinho branco seco. A primeira metade da massa é espalmada num prato covo, besuntado de banha, recheado com o peixe

F A L A R D E N Ó S - X V 150J O R G E A . H . R A N G E Ltemperado, ovos, azeitonas, lâminas de amêndoa e polvilhada com queijo. Cobre-se com a outra metade da massa. Assa-se ao forno.”Tacho“Já comi este cozido em lares chineses, mas os ingredientes eram diferentes. A maneira de o preparar, segundo a receita que aqui se descreve, foi alvo de muitos cumprimentos. Faz-se um caldo, cozendo, até extrair o sabor todo dos ingredientes: ossos de porco, chispe, papaia quase madura, batata doce, cenoura, ossos de presunto china. Torce-se bem a hortaliça e deita-se fora. Coa-se o caldo. É neste caldo que se faz o Tacho, com os ingredientes do costume: galinha, porco, vitela, chispe, pato salgado, chouriço, paio, láp-iôc, chouriço de fígado, couve, nabos, cai-lán, cebola, cenoura e, em vez de pele, bucho de peixe (yu-t’ou) ou tchá t’ou. Servir com balichão cru e limão. Arroz branco. O Court-Bouillon é o segredo da sua excelência.”Diabo “O Diabo é um prato de proporções enormes, preparado com os restos dos grandes jantares do Natal e Ano Novo para todos os membros da família, que estão ainda de visita, e tinham trazido para os pais as diversas carnes (pato bravo, faisão, peru, rolas, narcejas, marrecos, capão, veado, carneiro, perdizes, presunto, bifes, porco assado chinês, etc.). As carnes são estrugidas num refogado de cebola, alho, chalotas, açafrão, pickles (achares) doces e azedos, mostarda, Lea & Perrins, Sutate, Tabasco ou Colorau, vinho do Porto, juntando-se um caldo para ficar com um molho à altura da carniça. Tem também batata cozida juntamente, 20 minutos antes de servir.” 16 de Dezembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V151J O R G E A . H . R A N G E LRecordar a transição, 20 anos após o estabelecimento da RAEM“Ao completar duas décadas de funcionamento, novos desafios são agora lançados a esta região especial da China...”Muitos órgãos de comunicação social deram ampla cobertura às comemorações oficiais do 20.º aniversário da RAEM, levadas a efeito nos últimos dias com a presença do Presidente Xi Jinping e de outras altas entidades chinesas. Duas décadas após a transferência do exercício da soberania, de Portugal para a República Popular da China, é justo realçar a forma reconhecidamente positiva como se desenvolveu a RAEM e como o legado de Portugal foi amplamente respeitado.Em todos os períodos de mudança histórica, são inevitáveis as dúvidas, as inquietações e as incertezas, pelo que muitos poderão não ter acreditado que, decorrido o período de transição, o acordo firmado e ratificado pelos dois Estados em 1987, sobre “a questão de Macau”, na forma duma Declaração Conjunta, pudesse alcançar tão elevada eficácia, não obstante os acidentes de percurso facilmente identificáveis.O período de transiçãoNo período de 1987 a 1999, foi o território transformado num imenso estaleiro, com múltiplas obras simultaneamente projectadas e lançadas, numa verdadeira corrida contra o tempo, visando dotá-lo das infra-estruturas necessárias, que comportavam um aeroporto internacional, velha aspiração de sucessivas gerações constantemente protelada, pontes e estradas, um renovado parque escolar, desportivo, cultural e social e planos urbanísticos consistentes. Os desafios eram enormes, em todos os domínios da actividade governativa e no seio da sociedade civil, quando se definiu o enquadramento político do processo de transição e se escolheu a data de 19 de Dezembro de 1999 para a sua conclusão, com o estabelecimento formal, no dia seguinte, da RAEM, marcando o fim duma presença administrativa plurissecular de Portugal.Enquanto no foro diplomático prosseguiam os contactos regulares, no âmbito de um grupo de ligação conjunto, coube ao Governador de Macau a responsabilidade de

F A L A R D E N Ó S - X V 152J O R G E A . H . R A N G E Lpôr em execução um vastíssimo programa de realizações, que iam das infra-estruturas à educação, da organização jurídica e judiciária à expansão dos serviços sociais e da estabilização financeira à consolidação das instituições. Todas estas medidas apontavam para o reforço do “segundo sistema”, no conceito “um país, dois sistemas” que inspirou a criação oficial das regiões administrativas especiais chinesas, dotadas de elevado grau de autonomia e com a maneira de viver das suas populações, bem como o respectivo sistema económico, salvaguardados.Ao mesmo tempo – e porque tudo era, afinal, prioritário – trabalhou-se, determinada e aceleradamente, na formação de quadros médios e superiores; na “localização” das leis e da língua chinesa, que se tornou oficial em 1992, a par da portuguesa; na reestruturação dos serviços públicos; no aumento dos apoios e estímulos ao associativismo; na “internacionalização” de Macau, reforçando as suas ligações à Europa e aos países lusófonos; nas complexas tarefas da produção legislativa e da tradução jurídica; no alargamento da participação cívica e política; no desenvolvimento dos sectores com maior impacto directo na vida da população, como a educação, a saúde, a habitação e a acção social, para os quais foram canalizados abundantes recursos; e, na fase final, na passagem das responsabilidades administrativas e na preparação da transferência de poderes. De salientar é também o facto de, durante todo o período de transição, o Governo de Macau ter abraçado o princípio do equilíbrio orçamental, ao mesmo tempo que, rejeitando o endividamento público, soube impulsionar o desenvolvimento sustentável através de investimentos correctamente dimensionados e de um sistema fiscal estável e atraente.Quando, naquela noite fria de 19 para 20 de Dezembro, numa cerimónia inolvidável pelo seu alto significado, uma bandeira era arriada e outra içada e os mais altos magistrados das duas nações selavam simbolicamente o compromisso com um histórico aperto de mãos perante 2500 convidados e entidades de muitos países e câmaras de televisão com cobertura mundial, tínhamos chegado ao fim de um tempo

F A L A R D E N Ó S - X V153J O R G E A . H . R A N G E Lde Portugal no Oriente. O território iria, a partir dessa data, fixada na Declaração Conjunta, enfrentar o futuro que para ele tinha sido traçado pelos dois Estados com legitimidade de intervenção na definição do seu novo figurino político. Ficará gravada para sempre, na memória de muitos, aquela imagem marcante da bandeira nacional que o Governador Vasco Rocha Vieira encostou comovidamente ao coração...O estabelecimento da RAEMNa mesma Declaração Conjunta havia sido acordado que os sistemas social e económico permaneceriam em vigor, mantendo-se também basicamente inalteradas as leis então vigentes, e que seriam assegurados “todos os direitos e liberdades dos habitantes e outros indivíduos em Macau”. Ela estabeleceu, igualmente, que a região definiria, por si própria, as políticas de cultura, educação, ciência e tecnologia e protegeria o património cultural de Macau, podendo também ser mantidas as relações económicas e culturais e celebrados acordos com países, regiões e organizações interessadas. O estatuto de porto franco e território aduaneiro separado, para desenvolvimento de actividades económicas, seria também mantido, assim como o livre fluxo de capitais e a circulação de moeda própria (a pataca de Macau), comprometendo-se o Governo Popular Central a não arrecadar impostos na região, cuja autonomia financeira ficou, desta feita, contemplada.No quadro da sua autonomia, foram também atribuídos à região poderes executivo, legislativo e judicial próprios, incluindo o de julgamento em última instância, devendo os lugares de membros do Governo e do órgão legislativo ser ocupados por habitantes locais. Foi em consonância com estes parâmetros que se elaborou a Lei Básica da RAEM, aprovada em Março de 1993 pela Assembleia Popular Nacional da RPC e promulgada na mesma data pelo Presidente Jiang Zemin. Ela incorporou as políticas fundamentais definidas na Declaração Conjunta e fixou a estrutura político-administrativa da RAEM.

F A L A R D E N Ó S - X V 154J O R G E A . H . R A N G E LA feitura da Lei Básica foi da responsabilidade exclusiva da RPC, que quis envolver na sua preparação residentes permanentes de Macau, entre os quais o bispo católico de Macau, D. Domingos Lam, o presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Carlos Paes d’Assumpção, e eu próprio, não obstante os altos cargos desempenhados ao serviço da Administração Portuguesa e a nossa nacionalidade portuguesa. Sobretudo no âmbito das comissões especializadas, revelou-se da maior utilidade a participação de personalidades locais.Confiança no futuroÉ com justificada expectativa que a população celebra agora o 20.º aniversário da RAEM. O percurso feito é reconhecidamente positivo e permitiu a consolidação do segundo sistema, mesmo com eventuais desvios. As autoridades centrais atribuíram à RAEM duas missões fundamentais: a de centro mundial de turismo e lazer e a de plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Uma outra poderá Macau assumir também, que é a de grande centro de formação avançada, fazendo uma renovada aposta na qualidade das instituições de ensino superior e promovendo uma conveniente articulação do seu funcionamento, com um papel de muito maior relevância concedido também aos centros de estudos e investigação académica e científica existentes e criando outros, devidamente apetrechados e com adequada dimensão e visão prospectiva. Ao completar duas décadas de funcionamento, novos desafios são agora lançados a esta região especial da China, nomeadamente o seu papel no contexto da ambiciosa iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e a sua progressiva integração na área da “Grande Baía Guangdong, Hong Kong, Macau”. Devemos estar preparados para abraçar esses desafios e perspectivar com renovada confiança o futuro, cuja construção dependerá da capacidade das autoridades e também do indispensável envolvimento das instituições da sociedade civil.30 de Dezembro de 2019

F A L A R D E N Ó S - X V155J O R G E A . H . R A N G E LAplicação dos sãos princípios da boa gestão financeira pública“De entre alguns dos princípios da boa gestão financeira pública, importa salientar a transparência das finanças públicas, a divulgação de relatórios orçamentais e da conta final, a gestão rigorosa do investimento público, dos activos públicos e da dívida pública, a formulação de uma previsão macroeconómica para enquadrar as previsões de receitas e despesas orçamentadas com indicação dos respectivos riscos e a definição de uma projecção de médio prazo na orçamentação das despesas, muito em particular dos investimentos públicos plurianuais.”Ho Veng On, “Desafios da Auditoria Pública no Século XXI”, Outubro de 2019“Macau sã assi” Como habitualmente, a chegada do ano novo foi assinalada, um pouco por todo o mundo, com as tradicionais mensagens de altos responsáveis, expressando votos de felicidades e, com maior ou menor optimismo, assinalando realizações consideradas marcantes e preocupações tidas como fundamentais, acompanhadas de manifestações de esperança e de comprometimento na resolução dos problemas mais candentes das respectivas comunidades.Entre nós, a comunicação social deu especial ênfase a algumas declarações políticas denunciadoras de gastos eventualmente excessivos e, porventura, supérfluos ou desnecessários. Será, portanto, adequado que, no início de um novo mandato e em complemento da lei de enquadramento orçamental, sejam estabelecidas e difundidas normas, directivas e orientações claras às diversas áreas executivas e aos organismos públicos, com ou sem autonomia e dependentes das várias tutelas, para que as boas práticas da gestão pública possam ser generalizada e uniformemente asseguradas, para defesa das próprias chefias nos variados patamares de decisão e para que os instrumentos de fiscalização possam ser usados com justiça e eficácia. Convém, contudo, ter em conta que, sendo absolutamente defensáveis o rigor e a transparência, não pode deixar de haver bom senso e sentido de equilíbrio para que,

F A L A R D E N Ó S - X V 156J O R G E A . H . R A N G E Ltambém neste domínio, não sejam impostos procedimentos burocráticos tão rígidos, excessivos e complexos que estrangulem o funcionamento dos serviços e dificultem o relacionamento da administração pública com os cidadãos e com as instituições da sociedade civil, cujo papel interventor é imprescindível, como parceiras indispensáveis na definição e no cumprimento das linhas de acção governativa. Desafios da Auditoria PúblicaÉ neste contexto que se saúda a publicação, em Outubro de 2019, do segundo livro do Comissário da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, intitulado “Desafios da Auditoria Pública no Século XXI”, reunindo cinco das suas lapidares intervenções proferidas em seminários e assembleias gerais da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), levados a efeito de 2015 a 2019 e nos quais o Comissariado da Auditoria da RAEM foi convidado a participar como observador, revelando-se da maior utilidade esta regular presença, que lhe tem permitido “beneficiar de oportunidades de intercâmbio de conhecimentos e actualização de saberes profissionais segundo princípios, normas e práticas de auditoria internacionalmente reconhecidos”.No prefácio, o autor enquadra muito bem as responsabilidades crescentes das instituições superiores de controle (ISC), quando reafirma que a auditoria pública externa e independente exercida por estas instituições “desempenha um papel central nas sociedades modernas de um Estado de Direito, designadamente na promoção de uma governação pública eficaz, no controlo do desempenho e estabilidade das finanças públicas, na melhoria da eficiência e transparência na administração pública e na promoção do desenvolvimento sustentável”. Assim “os fins, objectivos, natureza e âmbito das auditorias prosseguidos pelas ISC não são de modo algum imutáveis ao longo do tempo e estão em grande parte condicionados pelo evoluir do próprio

F A L A R D E N Ó S - X V157J O R G E A . H . R A N G E Ldesenvolvimento da sociedade e do mundo global, bem como pelas exigências de uma boa governação pública sujeita a novos desafios e mudanças nos contextos jurídico-institucional, político, económico, financeiro, social, cultural, tecnológico, ambiental e de cooperação multilateral”. Ter a percepção plena dos contextos e ritmos de mudança no tempo presente é, pois, imperativo para o exercício correcto e abrangente das funções de auditoria.Estas preocupações estão cada vez mais longe de serem consideradas de ordem caseira, até porque vão ganhando dimensão universal, a ponto de a própria Organização das Nações Unidas (ONU) ter aprovado, em 2015, a resolução “Transformar o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, “a qual veio introduzir novas oportunidades e desafios à auditoria pública no controlo e dinamização da capacitação de os governos nacionais em implementarem, monitorizarem e avaliarem os progressos dos objectivos de desenvolvimento sustentável fixados naquela Agenda”, aprovada pelos seus Estados-membros, incluindo a República Popular da China, que estabeleceu o “Plano Nacional da China para a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Por outro lado, a ONU, através de diversas resoluções, tem vindo a reconhecer as sólidas recomendações da INTOSAI – International Organization of Supreme Audit Institutions na promoção de uma utilização eficaz e eficiente dos recursos públicos em benefício dos cidadãos e do desenvolvimento, num quadro geral de boa governança nacional e global.No contexto internacional, são hoje reconhecidos os seguintes novos desafios que se colocam à auditoria pública: o da sua garantia como suporte à realização dos grandes objectivos de desenvolvimento sustentável e ao sucesso da Agenda 2030; o do alargamento das responsabilidades e atribuições das instituições superiores de controlo; o da auditoria em ambiente digital e electrónico, face às suas rápidas transformações; e o das exigências acrescidas de capacitação institucional e de formação e especialização

F A L A R D E N Ó S - X V 158J O R G E A . H . R A N G E Ldos auditores, bem preparados para assegurarem o funcionamento de instituições de controlo transparentes, eficientes, isentas e responsáveis. Intervenções oportunas Todas estas matérias constam das oportunas e bem elaboradas intervenções apresentadas pelo Comissário Ho Veng On em encontros da OISC/CPLP realizadas em Maputo (Junho de 2015) – “Enquadramento para a Medição de Desempenho das Instituições Superiores de Controlo”; Luanda (Setembro de 2016) – “O Papel do Controlo Externo na Gestão Financeira Pública em Tempos de Crise”; Funchal (Setembro de 2017) – “O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável”; Díli (Setembro de 2018) – “O Impacto da Colaboração das Instituições Públicas na Melhoria dos Trabalhos das Instituições Superiores de Controlo”; e Praia, Cabo Verde (Junho de 2019) – “A Gestão das Finanças Públicas, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e o Papel das Instituições Superiores de Controlo”. Estes textos, que são também de acentuado cariz didáctico, podem ser amplamente utilizados em acções de formação no seio do próprio Comissariado e em outros organismos no âmbito da Administração Pública, das Finanças Públicas e dos Serviços de Justiça. Além da explanação de princípios e objectivos hoje consensualizados e de uma informação sucinta e útil sobre o papel das instituições superiores de controlo em geral, é também neles identificado o “modus faciendi” do Comissariado da Auditoria da RAEM, sobre o qual, pelo seu inegável interesse, nos debruçaremos no próximo artigo.31 de Dezembro de 2018

F A L A R D E N Ó S - X V159J O R G E A . H . R A N G E LAdequar a auditoria local aos objectivos da Agenda 2030 da ONU“A aprovação nas Nações Unidas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em Setembro de 2015, mereceu o maior apoio e a melhor atenção por parte da China no planeamento nacional e definição estratégica do seu desenvolvimento. Volvido menos de um ano, em Março de 2016, a China reviu e aprovou o Décimo Terceiro Plano Quinquenal, conjugando os compromissos da Agenda 2030 com as estratégias de desenvolvimento nacional a médio e longo prazo.”Ho Veng On, comunicação apresentada em Setembro de 2017, integrada no livro O livro “Desafios da Auditoria Pública no Século XXI”, do Comissário da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, publicado em Outubro de 2019, mereceu a nossa atenta apreciação no artigo anterior, dada a sua oportunidade, até como forma indirecta de prestação de contas em fim de mandato, entretanto em boa hora renovado, e a qualidade indesmentível do seu conteúdo. Além do valor altamente pedagógico que encerra, esta obra é reveladora da seriedade, isenção, competência e conhecimento profundo da área que foi cometida a este qualificado quadro local, cujo desempenho é amplamente reconhecido como sendo muito positivo.Divulgámos, em grandes linhas, os temas tratados em cinco comunicações apresentadas em encontros internacionais no domínio das instituições superiores de controlo da CPLP, reunidas agora neste volume, e julgámos útil verificar como o Comissariado da Auditoria da RAEM soube adequar o seu funcionamento aos objectivos fixados na Agenda 2030 das Nações Unidas e ao Plano Nacional da China para o Desenvolvimento Sustentável. O Plano Quinquenal de DesenvolvimentoAo aprovar o seu Décimo Terceiro Plano Quinquenal, a China elaborou também o seu Plano Nacional para a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento

F A L A R D E N Ó S - X V 160J O R G E A . H . R A N G E LSustentável, com vista a assegurar uma “gestão pública eficiente, eficaz, transparente e prestadora de contas por parte das instituições públicas responsáveis”. Em conformidade com este desiderato, o Comissariado da Auditoria da RAEM “releva a importância da boa governança pública e de respeito por um desenvolvimento sustentável local, ainda que este último dependa em parte significativa do seu desenvolvimento integrado sustentável na região alargada do Delta do Rio das Pérolas”. Numa comunicação apresentada em Setembro de 2017 no Funchal, intitulada “O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável”, o Comissário da Auditoria da RAEM recordou “o acelerado crescimento económico e populacional e um significativo desenvolvimento socioeconómico, os quais pressionaram os seus limitados recursos naturais e o meio ambiente”, tendo como resposta a elaboração e publicação pelo Governo da RAEM, em Setembro de 2012, de orientações integradas no Planeamento da Protecção Ambiental em Macau relativa a 2012-2020. Mais recentemente, em Setembro de 2016, Macau passou a dispor do seu primeiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento (2016-2020), “no qual é salientada a necessidade de articular o seu desenvolvimento regional com as estratégias do desenvolvimento nacional constantes do Décimo Terceiro Plano Quinquenal da China e, muito especialmente, com a Província de Guangdong e toda a região alargada do Delta do Rio das Pérolas”. O referido Plano Quinquenal visou promover o desenvolvimento de Macau como um “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e incrementar a sua função de intermediação como “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, ao mesmo tempo que se quis dar especial atenção à “melhoria das condições de vida da população, nomeadamente nos domínios da educação, saúde, transportes públicos e protecção ambiental”. O Plano compreende um conjunto de objectivos de desenvolvimento traduzidos em 21 indicadores

F A L A R D E N Ó S - X V161J O R G E A . H . R A N G E Lprojectados para o período de 2016 a 2020, constituindo este conjunto “o primeiro embrião de um futuro e mais complexo quadro de indicadores de desenvolvimento sustentável de Macau.” O papel da auditoria neste contextoSão extraídas da citada comunicação as seguintes palavras do Comissário da Auditoria, que apontam um caminho de rigor, transparência e eficácia no acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos públicos: “Os futuros desafios de sustentabilidade do desenvolvimento de Macau passam inevitavelmente por uma aposta no reforço da protecção e qualidade de vida ambiental. Tal exige nomeadamente um aprofundamento da cooperação institucional na região alargada do Delta do Rio das Pérolas, uma elevação da consciência ambiental por parte das empresas, pessoas e administrações públicas e um melhor domínio de conhecimentos e das melhores práticas de protecção ambiental. Em particular, o intercâmbio de conhecimentos e experiências de tecnologias ecológicas e ambientais entre Macau, províncias e regiões do Delta Alargado do Rio das Pérolas, a União Europeia e os Países de Língua Portuguesa afiguram-se extremamente úteis ao projecto comum de todos prosseguirem um caminho de desenvolvimento ecológico e sustentável. A desejável conciliação entre o desenvolvimento económico, a qualidade de vida e o meio ambiente foi expressa pelo Chefe do Executivo da RAEM, aquando da Cerimónia de Abertura da MIECF de 2017, nos seguintes termos: ‘No seu Plano Quinquenal de Desenvolvimento, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau considerou o reforço da protecção ambiental e promoção de um “estilo de vida verde” como uma prioridade para garantir uma cidade com qualidade de vida, com intenção de equilibrar e coordenar o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental.’

F A L A R D E N Ó S - X V 162J O R G E A . H . R A N G E LEm suma, Macau através do seu primeiro plano quinquenal de desenvolvimento e do seu planeamento da protecção ambiental dá passos firmes no sentido de contribuir para a sustentabilidade do seu processo de desenvolvimento nas vertentes económica, social e ambiental e no quadro de um relacionamento externo aberto e de crescente integração e aprofundamento da cooperação regional e nacional e como plataforma de comércio e serviços entre a China e os Países Lusófonos. Neste enquadramento, o Comissariado da Auditoria da RAEM, relevando os princípios de boa governação pública, irá prosseguir, de forma independente, rigorosa e eticamente responsável, a promoção e o controlo de uma Administração Pública pautada pela transparência, accountability e eficiência na utilização dos recursos públicos, preventiva da fraude e corrupção, e centrada na participação e interesses dos cidadãos. Acresce ainda que o CA através da realização de auditorias de desempenho ou operacionais tenciona continuar a privilegiar o controlo da boa administração dos recursos públicos em temáticas ou áreas governativas relacionadas com um desenvolvimento com melhor qualidade de vida e sustentável, nomeadamente as que se encontram traduzidas em objectivos e indicadores de desenvolvimento socioeconómico e protecção ambiental no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM.”Cumprida esta missão, haverá que avaliar, no fim do corrente ano, os resultados da execução do Planeamento da Protecção Ambiental em Macau, relativa a 2012-2020 e do primeiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento (2016-2020) da RAEM, enquanto se preparam directivas e orientações para o período subsequente.13 de Janeiro de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V163J O R G E A . H . R A N G E LMecanismos de controlo da gestão financeira pública na RAEM“... o princípio do equilíbrio orçamental, inequivocamente plasmado na Lei Básica, não pode deixar de prevalecer...”Na presente conjuntura económico-financeira, em que se regista um continuado abrandamento do crescimento e, consequentemente, uma redução significativa das receitas públicas, é fundamental que os mais altos responsáveis voltem a pôr a tónica dos seus discursos na necessidade de maior rigor nos gastos, o que obrigará à reavaliação de projectos e iniciativas de duvidosa sustentabilidade, ao afastamento de programas onerosos supérfluos e a uma maior atenção ao binómio custo-benefício na execução orçamental. Ignorar a situação, que é sobejamente conhecida, fazendo de conta que as receitas voltarão a multiplicar-se exponencialmente, o que estará longe de acontecer, é sinónimo de irresponsabilidade e desfaçatez. É que a RAEM foi assumindo, ao longo dos anos, encargos gigantescos, quer no que respeita ao desenvolvimento físico, quer no que concerne a compromissos de variada natureza social. E o princípio do equilíbrio orçamental, inequivocamente plasmado na Lei Básica, não pode deixar de prevalecer, a par da salutar e indispensável observação da sustentabilidade financeira. Nos dois artigos anteriores, fizemos uma apreciação positiva do livro “Desafios da Auditoria Pública no Século XXI”, publicado em Outubro de 2019, que reuniu cinco oportunas intervenções do Comissário da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, e concluímos que os temas tratados, bem como a forma como a auditoria na RAEM se adequou aos objectivos da Agenda 2030 das Nações Unidas e ao Plano Nacional da China para o Desenvolvimento Sustentável mereciam mais ampla divulgação. Encerramos os três artigos sobre este assunto, com um apontamento sobre o controlo da gestão financeira pública local. Funcionamento e controlo da gestão públicaO funcionamento e o controlo da gestão financeira pública está definido na Lei do Enquadramento Orçamental e em diplomas legislativos complementares, havendo,

F A L A R D E N Ó S - X V 164J O R G E A . H . R A N G E Lcomo se sabe, uma fiscalização política exercida pela Assembleia Legislativa e uma fiscalização financeira levada a efeito pelo Comissariado da Auditoria da RAEM. O artigo 1.º desta lei estabelece precisamente que o seu objecto é “definir os princípios e as regras de elaboração, exame, aprovação, execução e alteração do Orçamento da RAEM, bem como os princípios e as regras das suas contas finais e de elaboração e apreciação do relatório sobre a execução do orçamento, e estabelece o regime de contabilidade pública e da fiscalização e responsabilidade orçamental”.Os princípios orçamentais vigentes são o do equilíbrio orçamental (manutenção das despesas dentro dos limites das receitas), a sustentabilidade financeira (a afectação de recursos no presente não deve prejudicar a capacidade financeira de longo prazo), o da economia, eficiência e eficácia na gestão e a transparência orçamental (sua publicitação, incluindo as alterações introduzidas). A regra de excepção deve ser aplicada apenas em caso de necessidade, podendo só então ser movimentadas as reservas financeiras, além de se recorrer eventualmente ao endividamento público. Compete ao Governo a elaboração do Orçamento e a sua apresentação à Assembleia Legislativa, a qual é antecedida da apresentação das Linhas de Acção Governativa. As regras para a elaboração das contas e operações de tesouraria estão definidas em diploma próprio, que estabeleceu “o regime de contabilidade, as regras de escrituração e a discriminação dos elementos contabilísticos”. Nenhum dirigente da administração pública pode desconhecer estes normativos ou deixar de os aplicar na totalidade.Registando-se excedentes orçamentais, a sua gestão é confiada à Autoridade Monetária de Macau segundo o regime jurídico da Reserva Financeira da RAEM. Esta entidade pública indica nos seus relatórios a estratégia das aplicações feitas, os balanços das contas e os resultados obtidos, juntamente com o parecer da sua comissão fiscalizadora.

F A L A R D E N Ó S - X V165J O R G E A . H . R A N G E LO exercício do controloNo seu trabalho “A Gestão das Finanças Públicas, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e o Papel das Instituições Superiores de Controlo”, divulgado em Junho de 2019 e integrado no livro “Desafios da Auditoria Pública no Século XXI”, o Comissário Ho Veng On sintetizou com exemplar clareza o “modus faciendi” do sistema de controlo: “A credibilidade do orçamento é assegurada através das regras sobre a execução orçamental, nomeadamente a de que nenhuma receita pode ser cobrada se não tiver sido objecto de inscrição orçamental e os valores orçamentados constituem o limite máximo na realização de despesas. A boa gestão financeira implica que toda a despesa a realizar esteja previamente e correctamente orçamentada e que seja efectuada de acordo com o princípio da economia, eficiência e eficácia. O controlo interno como medida preventiva de risco financeiro é de instituição obrigatória em todos os serviços e organismos públicos. Por seu turno a Direcção dos Serviços de Finanças procede a fiscalizações internas junto dos serviços e organismos públicos nos termos legais e no âmbito das suas competências de coordenação e gestão orçamental. O controlo intercalar da execução orçamental é exercido através da apresentação à Assembleia Legislativa de relatório sobre a execução orçamental reportado a 30 de Junho, assim como através de relatórios trimestrais sobre a execução orçamental do investimento público ou Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Neste tipo de controlo, é efectuada uma análise da taxa de execução da receita cobrada relativamente à receita orçamentada, bem como uma análise da taxa de execução da despesa paga face à despesa orçamentada por serviço ou organismo e segundo as classificações funcional e de natureza económica. Além

F A L A R D E N Ó S - X V 166J O R G E A . H . R A N G E Ldisso, a despesa realizada com o PIDDA é também objecto de um controlo de execução orçamental por programas e respectivos encargos plurianuais. O controlo final da execução orçamental é exercido através de apresentação à Assembleia Legislativa, até 15 de Outubro de cada ano, do Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano económico findo, o qual compreende a Conta Geral bem como o relato e a análise comparativa da execução do Orçamento. O referido relatório é instruído com o Relatório do Comissariado da Auditoria. O Relatório sobre a Execução do Orçamento após apreciação da Assembleia Legislativa é publicado no Boletim Oficial da RAEM.O Relatório do Comissariado da Auditoria sobre a Conta Geral da RAEM incide sobre os resultados da execução orçamental do ano económico findo, e nele o Comissário procede a uma verificação das contas das entidades públicas e emite uma opinião sobre as demonstrações financeiras integradas – contas de receitas e despesas, e contas de activos e passivos. O referido relatório anual é objecto de divulgação integral no website do Comissariado da Auditoria.A auditoria externa e independente do CA, conjuntamente com a fiscalização política do órgão legislativo, completa o ciclo orçamental em Macau e o modo como a sua gestão financeira pública se exerce e é objecto de controlos – interno e externo. Ao CA compete também exercer auditorias concomitantes (de acompanhamento) à execução dos programas plurianuais de investimento público e de desempenho ao funcionamento dos serviços e organismos públicos, com especial enfoque nos seus procedimentos de auditoria interna e nos critérios gestionários de economia, eficácia, eficiência, qualidade dos serviços prestados, transparência, accountability e responsabilidades ética e social.” Os normativos são claros. É imperioso acatá-los com rigor. 20 de Janeiro de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V167J O R G E A . H . R A N G E LRecordações do Ano Novo Chinês nas primeiras décadas do século XX“Foi para informar os visitantes de hoje, por um lado, e, por outro, para matar saudades, que eu empreendi a tarefa de descrever o que Macau já foi em tempos que não voltam mais.”Maria do Céu Saraiva Jorge, “Macau que eu conheci – anos 20 e 30” (Abril de 2006)É um simpático livro de memórias que Maria do Céu Saraiva Jorge decidiu escrever nos últimos anos da sua vida e que ainda teve a alegria de ver lançado numa singela e muito calorosa sessão levada a efeito no lar que foi a sua residência derradeira. Viabilizaram a edição, concedendo-lhe o patrocínio solicitado, a Fundação Jorge Álvares e o Instituto Internacional de Macau, tendo a apresentação, a pedido da autora, sido feita conjuntamente por mim e pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, seu antigo aluno no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, que também redigiu o prefácio. Com uma tiragem de apenas 500 exemplares, o livro, intitulado “Macau que eu conheci – anos 20 e 30”, saiu do prelo em Abril de 2006 e esgotou-se rapidamente, merecendo uma reedição.Neste período em que ainda decorrem as festas do novo ano lunar, pareceu-nos oportuno trazer para este espaço algumas das recordações desta saudosa professora macaense sobre as tradições vividas nos anos de infância e juventude na sua terra natal, que deixou quando tinha só 16 anos de idade para continuar os estudos em Portugal. Filha de Câncio Jorge e neta do sinólogo e grande coleccionador de arte chinesa que foi José Vicente Jorge, em cuja mansão a autora viveu e onde teve boas condições para conhecer e apreciar a cultura sínica, ela quis partilhar as suas experiências pessoais sobre os jogos de fortuna ou azar então mais praticados, dentro e fora dos casinos, bem como algumas das suas vivências na época festiva mais concorrida de Macau: Jogos de fortuna ou azar“Macau, como se sabe, era e continua a ser uma terra de jogo. Agora, segundo me informaram, já lá há cinco casinos. No meu tempo só havia um, mas existiam, espalhadas pelos bairros chineses, muitas casas de fan-tan, um jogo muito curioso e que, a meu ver, demonstra bem a paciência chinesa, conforme vou explicar. Essas casas consistiam de

F A L A R D E N Ó S - X V 168J O R G E A . H . R A N G E Ldois pisos, ficando os apostadores à volta de uma varanda no primeiro andar, de onde podiam ver o que se passava no rés-do-chão. Aqui havia uma grande mesa, junto da qual se sentavam os banqueiros, que tinham de ser dois. Diante de um grande, enorme, montão de sapecas – moedas muito antigas, de cobre, com um furo no meio em forma de quadrado – um deles ia separando, devagar, quatro sapecas do monte, formando outro ao lado. Esta operação podia durar mais de uma hora, até que a separação ficasse esgotada, sendo os resultados possíveis em número de quatro. Ou sobravam quatro sapecas, ou três, ou duas, ou uma. Portanto, os números em que se podia apostar eram 1, 2, 3 ou 4. As apostas eram mandadas para baixo pelos apostadores, dentro de uns cestinhos presos por um fio, antes, evidentemente, de a separação começar. Fui uma vez visitar uma destas casas e fiquei admirada com a paciência dos apostadores, pois a tal separação demorava imenso tempo e não se podia mudar de número enquanto ela não terminasse. Mas a casa estava sempre cheia, apesar disso, e ninguém se impacientava. O ‘fan-tan’ era o jogo mais popular entre os chineses. O jogo caseiro em que mais se ocupavam os macaenses (chineses ou portugueses) era o muito conhecido em terras ocidentais por mah-jong, mas que em cantonense se designava por ma-tcheok – que quer dizer ‘pardal’. Na sociedade macaense era muito frequente organizarem-se serões de jogo, ocupando-se as senhoras com este último – que se podia jogar em mesas de quatro ou três pessoas – enquanto os cavalheiros se entretinham com jogos de cartas, sobretudo o poker e o bridge. Mas o jogo da minha perdição, enquanto vivi em Macau, foi o klu-klu, que só se jogava durante as festas do Ano Novo Chinês. Que alegria era para a criançada de Macau ver aparecer, espalhadas por muitas ruas da cidade bancas de klu-klu, onde a velhos ou novinhos era permitido jogar, diante de toda a gente. Andávamos muito tempo a juntar moedas de avos – os chamados ‘senes’ – que equivaliam a um centésimo de pataca – para essa jogatina. O nome do jogo é onomatopaico, correspondendo ao ruído que fazem três

F A L A R D E N Ó S - X V169J O R G E A . H . R A N G E Ldados postos a chocalhar dentro de uma tigela virada ao contrário, por cima de um pires. As apostas consistiam em cada um dos jogadores colocar o montinho de dinheiro nas casas em que pretendia apostar, casas essas marcadas a cores no tabuleiro quadrado em frente do qual o banqueiro se sentava – marcadas com vários caracteres chineses, ou então com grandes algarismos, que podiam ir de 1 a 6 – havendo dos lados do tabuleiro, distribuídos verticalmente, números que podiam corresponder às várias somas possíveis dos três dados. Tudo pronto, o banqueiro levantava a tigela e nós, especialmente as crianças, começávamos aos gritinhos de prazer, sobretudo quando acertávamos na soma dos três dados, aposta que rendia um alto múltiplo da quantia que tínhamos deixado na respectiva casa.”É interessante constatar que, um século volvido, o fan-tan e o klu-klu continuam a ser jogos muito populares, mesmo nos salões onde abundam os mais diversificados e sofisticados jogos de fortuna ou azar. O mah-jong, por seu lado, permanece como o divertimento caseiro mais generalizado. Usos e costumes locaisA autora também recordou algumas curiosas experiências relacionadas com usos e costumes chineses que, na época das grandes festas, envolviam igualmente a comunidade macaense, como as danças do dragão e do leão, as queimas de panchões, as comezainas tradicionais e os sempre desejados “lai-si”: “Tenho gratas lembranças do Ano Novo chinês, não só pelo klu-klu, mas porque trazia para a cidade um ambiente de festa, com procissões do dragão, danças do leão e vários festejos pelas ruas. O pior, para muitas das pessoas mais velhas, que não para nós, crianças, era a barulheira que os chineses consideravam música e que acompanhava todas estas festividades, sem contar com a frequente queima de panchões, que deixava as ruas cheias de papelinhos encarnados.

F A L A R D E N Ó S - X V 170J O R G E A . H . R A N G E LOutro evento que me dava muito prazer, durante os dias em que se festejava este ‘Ano Novo’, era a visita de praxe que nós, as crianças, tínhamos de fazer às casas dos chineses ricos que convidavam as nossas famílias de quando em quando para banquetes no Hotel Central. Chegávamos lá e estendíamos a mão à dona da casa, que nos vinha receber – geralmente a primeira mulher do Sr. Kou Ho Neng – e dávamos-lhe as boas-festas em chinês, dizendo assim: ‘Kong-hei-fat-tchoi’. A Senhora mandava-nos sentar na sala e daí a pouco vinha uma criada com tigelinhas cobertas, de chá quente, e um tabuleiro de laca com várias divisões contendo variedades diferentes de frutas cristalizadas e bocadinhos de gengibre, também cristalizado, que era a guloseima de que eu mais gostava, embora me ficasse a boca a arder um pouco. Depois de dois dedos de conversa, muito breves, despedíamo-nos e então a Senhora metia-nos na mão um lai-si, isto é, um embrulhinho de papel encarnado que continha dinheiro, geralmente uma pataca em prata, redonda e grande, que em tempos foi chamada ‘mexicana’, moeda que se tornou rara, acabando por sair da circulação. Estas moedas valiam mais que as patacas vulgares e davam direito a um ‘ágio’, o que significava alguns senes a mais quando trocadas em moedas de cobre. Também alguns criados nossos me davam lai-sis, que eu ia logo colocar nos montinhos de apostas das bancas de klu-klu. O chá que nos era oferecido nas casas ricas não se podia recusar, porque fazê-lo era sinal de má educação. Portanto mesmo que não gostássemos ou não nos apetecesse bebê-lo, devíamos levar a tacinha aos lábios e sorver um pouco. Era assim que nos tinham ensinado.”Voltaremos a falar deste livro, a propósito de outras deliciosas memórias de tempos de Macau que jamais voltarão. Entretanto, a todos os nossos leitores desejamos um excelente Ano do Rato. 3 de Fevereiro de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V171J O R G E A . H . R A N G E LPragas de insectos nos velhos casarões da cidade“... examinando a planta e as fotografias da cidade de Macau tal como ela é hoje, não posso deixar de ter saudades da antiga ‘Macau Portuguesa’, ainda que com mosquitos, baratas voadoras, aranhas peludas, formigas de asa, formiga branca e tudo mais...”“Macau que eu conheci – Anos 20 e 30”A propósito do ano novo lunar, cujas celebrações em toda a China foram drasticamente prejudicadas pelo gravíssimo surto de coronavírus que continua a alastrar-se, escolhemos para este espaço, na semana passada, um texto de Maria do Céu Saraiva Jorge, do seu livro “Macau que eu conheci – anos 20 e 30”, em que a autora partilha com o leitor deliciosas recordações dos exóticos festejos por ela vividos nos tempos da adolescência despreocupadamente passados na sua sempre lembrada terra natal. Também suscitaram particular curiosidade e interesse os apontamentos que redigiu, com notável vivacidade, sobre as constantes pragas de insectos que assolavam os casarões que abundavam na cidade nas primeiras décadas do século passado. Muitos velhos residentes lembrar-se-ão de que, ainda nas décadas de 1950 e 1960, era assim nos períodos estivais de maior humidade. Mosquitos e formigas de asaVejamos algumas partes mais sugestivas do seu relato, começando com as descrições dos combates às invasões de mosquitos e formigas voadoras que surpreendiam quantos demandavam estas paragens: “Embora se trate de uma região tropical, pode fazer realmente muito frio nestas paragens, embora o Inverno seja sempre muito curto. Há sempre uma grande amplitude térmica entre esta estação e o Verão, que chega a ser quentíssimo e muito húmido. Agora já não deve lá existir a praga dos insectos que no meu tempo – anos 20 e 30 – muito nos incomodavam. Eram os mosquitos, que na época do calor nos obrigavam a dormir sempre com a cama rodeada de um mosquiteiro, um cortinado fininho com orifícios ínfimos, que nos protegia desses insectos, mas que, por outro lado, nos dava

F A L A R D E N Ó S - X V 172J O R G E A . H . R A N G E Luma sensação de falta de ar. Ou então, para quem se não importasse com o cheiro dos chamados pivetes, era preciso deixar um a arder toda a noite para afastar os mosquitos. Mas estes pivetes não se assemelhavam nada aos que emanavam um perfume de incenso e que estavam sempre a arder nos templos chineses. Estes acho que eram uma invenção japonesa e consistiam de uma massa seca, enrolada em forma de espiral, de cor verde, que atingia mais ou menos um decímetro no seu diâmetro maior, e se prendia no centro a uma haste de metal, acendendo-se-lhe a extremidade com um fósforo. Aquilo ardia lentamente durante muitas horas e não havia mosquito que penetrasse naquela área de fumo suave. (...)Outro insecto que nos incomodava no Verão eram as ‘formigas de asa’. Quando jantávamos, era preciso deixar abertas as janelas da casa de jantar, por causa do calor, embora tivéssemos sempre uma ventoinha a funcionar. Acontecia que as tais formigas voadoras entravam, atraídas pela luz do grande candeeiro que encimava a mesa de jantar. As minhas tias arranjaram um estratagema para evitar que estes bichos nos batessem na cabeça. Deu imenso resultado mandar colocar no centro da mesa uma grande bacia cheia de água: as formigas batiam no candeeiro, encandeadas, caíam na água e num instante se afogavam. Quando acabávamos de jantar, a água da bacia estava cheia de formigas que boiavam à superfície. Pode fazer impressão a quem isto leia, mas, quando era pequena, eu achava muita graça a esse extermínio, e lembro-me de ter sido repreendida pela minha tia Amália, porque, em vez de comer, me distraía a contar os pobres ‘cadáveres’...”Décadas volvidas, nos anos da minha infância e adolescência, eu próprio passei por idênticas experiências, que valeram como útil preparação para o serviço militar na Guiné, quando éramos impiedosamente atacados por milhões (sem exagero!) de mosquitos do anoitecer ao raiar do dia e quando as formigas de asa tentavam penetrar furiosamente nos nossos quartéis no mato, mormente nos dias de tempestade tropical e morriam, exaustas, ao serem travadas por extensas redes metálicas colocadas nas janelas.

F A L A R D E N Ó S - X V173J O R G E A . H . R A N G E LBaratas, aranhas e térmitasTodavia, não eram só as formigas de asa que voavam. Ainda hoje podemos ver enormes baratas que o fazem em dias de tufão, embora talvez em menor número: “Também havia nesse tempo em Macau grandes baratas voadoras. Essas vinham não sei de onde, não tocavam em nós, mas esvoaçavam à nossa volta, o que era muito desagradável. Fugiam sempre, nunca se deixavam apanhar. Uma noite, teria eu os meus doze ou treze anos, acordei assustada, ouvindo um grande barulho que me pareceu vir da gaiola dos canários, uma enorme gaiola com vidros coloridos, que, em forma de hexágono, abrangia toda a espessura da grossa parede ao cimo da escada. Embora com medo, fui lá ver o que se passava. Qual não foi o meu espanto quando assisti a uma verdadeira guerra entre canários e baratas voadoras! Estas tinham ido à comida dos canários e eles, naturalmente, estavam a tentar afugentá-las. Resolvi acabar com aquela cena, dando pancadas fortes na rede protectora que fechava a gaiola do lado interior. Remédio santo: num instante, as baratas escaparam-se não consegui ver para onde, mas com certeza deve ter sido pelas muitas frinchas invisíveis que existiam naquela casa antiga. Ainda fiquei um bocado à espera que voltassem, mas não as tornei a ver e descobri que aqueles bicharocos eram muito mais espertos do que eu pensava...Mas o que mais me impressionou, em matéria de insectos, durante a minha juventude, foi encontrar à noite, quando me recolhia ao meu quarto para dormir, uma enorme aranha negra, muito peluda, pousada num canto do tecto! A primeira vez que isto sucedeu chamei logo um culi para a matar, mas ele recusou-se a fazê-lo, dizendo que o resultado disso seria espalharem-se pela casa dezenas de aranhitas, pois a aranha tinha uma ova por baixo que devia estar prestes a rebentar. Disse-me que esperasse, que ele ia buscar uma escada. (...) Quando o culi encostou a escada à parede e começou a subir por ela, reparei que não trazia nada na mão para a apanhar, mas não tive tempo para

F A L A R D E N Ó S - X V 174J O R G E A . H . R A N G E Llhe fazer qualquer observação nesse sentido, porque, com uma rapidez espantosa, o homem já se tinha posto lá em cima e, com muito jeito, já tinha posto a mão dele, nua, exactamente a cobrir a aranha por completo, embora essa mão pouco maior fosse que o medonho insecto. (...) Desceu da escada, saiu com o bicho fechado na mão e eu fui atrás dele para ver o que fazia. Dirigiu-se à cozinha, abriu a tampa do fogão, onde ardiam ainda algumas brasas, e deitou lá para dentro a aranha, fechando a tampa imediatamente. Percebi logo a razão por que tinha feito aquilo e tive de lhe agradecer acompanhando o sorriso chinês do empregado, apesar de sentir um certo desconforto por ter presenciado um ‘assassinato’ de uma mãe com os seus inúmeros filhinhos. De quando em quando, embora poucas vezes, voltei a encontrar grandes aranhas no tecto do meu quarto, mas o culi A-Nam resolveu-me sempre o problema do mesmo modo, sem que eu tivesse de assistir a coisa nenhuma.”A autora recordou também “as ‘formigas brancas’, que destruíam tudo quanto tivesse textura de papel ou de madeira barata.” Um dia viu “fugir pela casa umas enormes formigas brancas, de um centímetro de comprimento, muito gordas”, que lhe fizeram muito medo! Um cantinho da casa tinha sido completamente roído por elas e “dos papéis que ali estavam guardados, só restou pó”. Também pude testemunhar, em várias casas de familiares e amigos, a terrível acção corrosiva destas térmitas, ainda no final da década de 1970. “Ainda que com mosquitos, baratas voadoras, aranhas peludas, formigas de asa, formiga branca e tudo mais”, a autora manteve até ao fim da vida enormes saudades da sua “antiga Macau Portuguesa”. 10 de Fevereiro de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V175J O R G E A . H . R A N G E LTernas recordações de Macau de há quase cem anos“A sua publicação representa um contributo mais para a História de Macau sob administração portuguesa, um modo de preservar uma memória que só enriquece o comum património luso-chinês e, sobretudo, uma homenagem, em vida, a uma querida Professora e Amiga.”Marcelo Rebelo de Sousa, na nota de apresentação, Abril de 2006Os dois últimos artigos inseridos neste espaço foram dedicados ao livro “Macau que eu conheci – anos 20 e 30”, de Maria do Céu Saraiva Jorge, publicado em Abril de 2006 com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau e da Fundação Jorge Álvares e o apoio de antigos alunos da autora, professora macaense que se distinguiu como qualificada docente do ensino liceal em Portugal, investigadora com elevada capacidade pedagógica e promotora da vasta obra de Shakespeare, a cuja tradução e divulgação se entregou. O seu lançamento foi assumido, conjuntamente, pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e por mim numa bonita tarde de Abril de 2006, no lar onde a autora se recolhera na fase final da sua preenchida existência. A propósito do ano novo chinês, este ano comemorado com enormes restrições devido ao ameaçador surto do coronavírus que fez paralisar muitas cidades da grande China e transtornar sobremaneira o funcionamento da nossa querida Macau, escolhemos passagens do livro com doces recordações desta importantíssima quadra festiva nos anos de meninice e adolescência da autora, a que se seguiu um curioso texto seu sobre as constantes pragas de insectos que assolavam irritantemente a cidade e, sobretudo, os velhos casarões das antigas famílias, fazendo com que ela, ainda criança, desse conta da “inferioridade humana perante simples insectos”. Vamos ver agora outros aspectos mais genéricos deste simpático repositório de ternas memórias. Pedagoga notávelNo sucinto prefácio, Marcelo Rebelo de Sousa resumiu assim o perfil da sua antiga e respeitada mestra:

F A L A R D E N Ó S - X V 176J O R G E A . H . R A N G E L“A autora deste regresso à infância vivida em Macau – escrito muitas décadas volvidas, quando já se aposentara do ensino em Portugal – é uma pedagoga notável. No Liceu Nacional de Pedro Nunes – hoje Escola Secundária Pedro Nunes – ensinou inglês e alemão, integrou a redacção da prestigiada revista ‘Palestra’, orientou estágios a nível nacional, desenvolveu e incentivou a investigação científica e sobretudo revelou sempre uma elevada e consistente capacidade pedagógica. A atestar esta capacidade invulgar cumpre referir a colaboração nos ‘Cadernos de Pedagogia’ e a elaboração da gramática de língua inglesa, aprovada oficialmente como livro único em 1953. Mas a Professora foi sempre e é uma mulher de investigação e divulgação cultural. Isso mesmo o comprova a primeira tradução global dos Sonetos de Shakespeare (1962) e, mais em geral, o infatigável empenho dos anos 50 aos 80, na divulgação escolar e extra-escolar, da obra do clássico inglês.” Visivelmente emocionada, a professora teve a felicidade de ver esta sua obra apresentada num salão repleto de amigos e alunos de várias gerações que tiveram a sorte de receber os ensinamentos da inesquecível mestra que, apenas com 16 anos de idade, deixara definitivamente a terra amada, o conforto do casarão onde viveu (a mansão do sinólogo e colecionador de arte José Vicente Jorge, seu avô), a família e colegas, para prosseguir os estudos em Portugal. Nesse tempo, raros eram ainda os macaenses que logravam alcançar tão invejável privilégio, que tinha como assaz dura contrapartida o afastamento, por longo período, quando não para sempre, da terra natal, eternamente lembrada nas imagens e vivências sentidamente guardadas na memória e no coração.

F A L A R D E N Ó S - X V177J O R G E A . H . R A N G E LOs prolongados aplausos que acompanharam a apresentação da obra foram, obviamente, dirigidos a esta “pedagoga notável”, que, sentada numa cadeira de rodas colocada numa coxia da primeira fila, a todos acenou graciosamente, expressando a satisfação e a gratidão que o seu sorriso aberto não permitiu esconder. O livroSobre o livro e o seu significado, também se pronunciou Marcelo Rebelo de Sousa, na ocasião: “Esta obra, ora editada com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau e da Fundação Jorge Álvares e o apoio de alguns dos alunos da sempre Mestra dos bancos liceais, evoca Macau nas décadas de 20 e de 30, com a frescura de um retrato de lugares e de gentes que calaram fundo na autora e também nos corações dos que recordam tempos felizes naquela idade em que todos os sonhos são possíveis, e nenhuma contrariedade é suficientemente forte para toldar os horizontes do futuro. A sua publicação representa um contributo mais para a História de Macau sob administração portuguesa, um modo de preservar uma memória que só enriquece o comum património luso-chinês e, sobretudo, uma homenagem, em vida, a uma querida Professora e Amiga.”O livro é um relato que a autora nos oferece de um longo passeio imaginado de bicicleta pela “linda e simpática peninsulazinha” no seu tempo de adolescência, no qual identifica lugares e evoca a memória de pessoas que conheceu, esforçando-se também por reviver acontecimentos e convívios em que participou. Também recordou paisagens que desfrutou e assinalou momentos e factos agradáveis que marcaram o “belo tempo em que teve a sorte de viver na querida Macau Portuguesa”. Sentiu,

F A L A R D E N Ó S - X V 178J O R G E A . H . R A N G E Ligualmente, “a obrigação de falar de vultos importantes que passaram por Macau”, como Camilo Pessanha, poeta que estudou a fundo, e Wenceslau de Moraes, que muito admirou. E descreveu usos e costumes chineses, bem como a gastronomia e a arte de um povo que soube “manter com a população portuguesa, sobretudo com a macaense”, “uma convivência harmoniosa”.Pequenos capítulos contêm lembranças do Liceu de Macau e da sua passagem pelo Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa, da rica casa-museu do avô Jorge, repleta de obras de arte, da família, com destaque para o tio Danilo Barreiros, de amigos e de quantos marcaram, de algum modo, a primeira década e meia da sua vida em Macau. Camilo Pessanha, que ela conheceu na mansão do avô Jorge, e a Clepsydra ocupam cerca de vinte páginas do livro, sendo outras dez consagradas a Confúcio, Mêncio e outros grandes nomes da filosofia chinesa. Também é facultada ao leitor uma classificação cronológica da porcelana chinesa no decorrer das diferentes dinastias imperiais, segundo as suas características. Uma selecção de dezoito fotografias antigas de Macau, da colecção de João Loureiro, incluindo três da casa de José Vicente Jorge, fecha o volume de quase 170 páginas, cuja capa ostenta uma maviosa vista da baía da Praia Grande, com dezenas de juncos ancorados ou rumando ao mar. A contra-capa contém uma foto da autora, ainda criança, com o pai, Câncio Jorge, ao lado de outra da mãe, Fernanda Maria Saraiva. A concepção e o grafismo têm a marca de qualidade da Maisimagem – Concepção Global, Lda. Voltaremos brevemente a falar desta escritora e do conteúdo do seu muito interessante livro. 17 de Fevereiro de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V179J O R G E A . H . R A N G E LAs lanternas do coelhinho – um conjunto de iniciativas com notável sucesso“Esta mostra tem sido realizada todos os anos, desde 2009, e foi exibida ao longo de 14 edições originais, em diversos locais, e nas quais artistas de todo o mundo participaram na produção de mais de 150 lanternas, sendo o número de visitantes superior a 300.000.”Carlos Marreiros, na abertura da 15.a mostra.De entre tantas actividades culturais realizadas no Albergue SCM – ALBcreativeLAB, o festival tradicional das lanternas, com as sucessivas exposições de “Lanternas do Coelhinho”, tem sido, provavelmente, a mais popular e amplamente participada de quantas têm sido ali organizadas pelo Arq.o Carlos Marreiros, presidente deste centro criativo, e pela sua pequena e entusiástica equipa de apoio.A convite deste responsável, ele próprio um laureado e multifacetado artista, tive o prazer de o acompanhar numa bem acolhida iniciativa levada a efeito, com o apoio de diversas entidades oficiais e privadas, no agradável espaço público que confina com o luxuoso recinto comercial denominado “One Central” e se estende ao longo de um dos lagos Nam Van, onde um batalhão de jornalistas e fotógrafos assegurou a cobertura da inauguração de um conjunto de grandes e vistosas lanternas por ele desenhadas. Tão atraentes eram elas que, nos dias subsequentes, aquele espaço se encheu de gente, entre turistas e pessoas da terra nas suas horas de ócio, para, junto de cada uma delas, posarem para a posteridade. Pouco tempo volvido, pude testemunhar o enorme sucesso da grande festa popular das lanternas que chamou ao Albergue SCM muitas centenas de participantes de todas as idades. Música, comes e bebes, com destaque para delícias gastronómicas chinesas, ao lado de aperitivos macaenses e portugueses, chá e vinho, distribuição de bolos, entrega de lanternas às crianças e muita animação, estimulada pela actuação da Tuna Macaense, tornaram aquela noite memorável. Visivelmente satisfeito, o anfitrião procedeu também ao corte de fita, juntamente com uma dezena de personalidades convidadas, da mais recente edição de “Lanternas do

F A L A R D E N Ó S - X V 180J O R G E A . H . R A N G E LCoelhinho, uma Exposição de Carlos Marreiros e Amigos – Parte 15”. Tratou-se de mais uma selecção feliz de lanternas originais da autoria de 25 artistas locais e do exterior, combinando técnicas ancestrais com a criatividade contemporânea, patente em dois salões, de 13 de Setembro a 4 de Dezembro. É propósito dos promotores criar as condições para, em data que está por decidir, apresentar a totalidade dos mais de 150 trabalhos de cerca de 100 artistas, numa retrospectiva que já é aguardada com natural expectativa e cujo êxito estará, obviamente, assegurado. Com grande sentido de oportunidade, o Albergue SCM acaba de publicar um bonito volume, de quase 190 páginas e com muitas e bem sugestivas ilustrações, onde se faz um sucinto historial destas mostras e se explica o significado das lanternas na cultura chinesa e nas tradições locais, cujo momento mais alto é a Festividade do Bolo Lunar, amplamente celebrada pela população. As lanternas na cultura chinesaCarlos Marreiros encarregou-se de esclarecer, num texto que abre o volume, o significado das lanternas na cultura e como o coelhinho se afirmou, neste contexto, nas tradições das gentes de Macau:“As lanternas são parte integrante da Cultura chinesa e segundo alguns historiadores representam os primeiros dispositivos de iluminação portáteis inventados pelo homem. A origem das lanternas chinesas remonta à Dinastia Han e tem cerca de 1800 anos. As lanternas tornaram-se mais tarde o símbolo das grandes celebrações na sociedade chinesa e de Macau. Além de iluminarem, simbolizavam a prosperidade de uma família, com as palavras ‘lanterna’ e ‘homem’ a partilharem a mesma pronúncia em chinês.

F A L A R D E N Ó S - X V181J O R G E A . H . R A N G E LAntigamente, as lanternas eram construídas maioritariamente em bambu, cobertas de papel de seda ou papel de arroz e iluminadas no seu interior com uma vela. Havia grande variedade de formas, sendo a tradicional forma hexagonal a mais comum, com diversos protótipos, mas com modelações e técnicas diferentes, consoante as regiões. Ao longo do último século, Macau soube preservar esta arte tradicional em relação a outras cidades na China, mantendo o seu legado e encanto característicos. Entre as várias lanternas documentadas em Macau, destaca-se a lanterna do coelhinho, ou ‘lampião do coelhinho’, como era conhecido. T’ou châi-tang-long era uma lanterna tradicional chinesa, com estrutura arredondada que correspondia ao corpo do coelhinho e assentava sobre quatro pequenas rodas de madeira. O corpo era encimado por uma cabeça fixa através de duas molas e por uma cauda, presa à estrutura igualmente por uma outra mola. Quando era arrastado longitudinalmente na rua, o abanar da cabeça e da cauda lembravam a agilidade do animal e daí a analogia do povo – ‘tão ágil como um coelho’.”Todas as crianças de Macau terão brincado, ano após ano, com lampiões chineses, sendo o do coelhinho o mais procurado e apreciado, até porque era o único que continha quatro rodas a fazer de patinhas e um cordel. Por ocasião das festividades, eles eram aos milhares arrastados pelas ruas da cidade, irradiando luz, mas estas práticas lúdicas ficaram agora muito mais confinadas devido ao trânsito intenso. O coelhinho – memória e inspiraçãoQuando foi aberto o concurso, em 2008, para a concepção do pavilhão de Macau na Exposição Universal de Xangai, em 2010, exigia-se, entre outros requisitos, que ele reflectisse a vivência intercultural aqui produzida ao longo de séculos e mantida

F A L A R D E N Ó S - X V 182J O R G E A . H . R A N G E Lna actualidade, que fosse atraente e apelativo e se harmonizasse com o enorme Pavilhão Nacional da República Popular da China, implantado na praça principal do gigantesco recinto. Carlos Marreiros, inspirando-se nas suas recordações da meninice despreocupada, a todos surpreendeu com o seu Pavilhão da Lanterna do Coelhinho, que foi, muito merecidamente, a proposta vencedora. Quem visitou a “Expo 2010” pôde confirmar o retumbante sucesso desta marcante presença de Macau. São do artista estas expressivas palavras de regozijo, que vem a propósito recordar: “Registo, apenas, com muita gratidão a calorosa aceitação do público, local e internacional, pela ideia e resultado construído. Pela forma carinhosa e genuína de como gostaram do Pavilhão da Lanterna do Coelhinho, do edifício em si, da sua dinâmica e narrativa, dos multi-médias e efeitos especiais. A minha alegria pelo mesmo ter sido agraciado com tantos prémios locais, nacionais e internacionais. Porém, acima de tudo, a minha maior alegria, devo-a à população de Macau, que se reviu naquela gigante Lanterna do Coelhinho, colorida, luminosa, espalhafatosa até. Mas sorridente e abanando a cabeçorra aos visitantes, que faziam filas infindáveis para a visitar por dentro. A alegria do arquitecto não está na sua barriga nem no espaço construído. Está na sua própria alegria de saber que promoveu alegria no seio daqueles para os quais o arquitecto destinou o seu esforço de concepção arquitectónica.”A memória do coelhinho que brinca, e que já fez rir gerações de crianças da nossa terra, inspirou aquele relevantíssimo e bem conseguido projecto de afirmação de Macau na maior exposição universal de sempre. Do mesmo modo, foi ele que estimulou a longa série de realizações persistentemente prosseguidas no âmbito do Albergue SCM e que merecem todo o apoio para poderem continuar. 24 de Fevereiro de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V183J O R G E A . H . R A N G E LMostra das lanternas do coelhinho recordada em livro“O Albergue SCM irá continuar a promover estes e outros eventos festivos aliando a tradição da cultura chinesa à inovação contemporânea, junto de um público local, nacional e internacional.” Da nota de apresentação do livro A propósito da tradicional festividade do bolo lunar e das lanternas chinesas, dedicámos o artigo anterior às animadas e amplamente participadas festas de cariz popular levadas a efeito no Albergue SCM, centro criativo local em constante valorização, bem como à mais recente edição de “Lanternas do Coelhinho, uma Exposição de Carlos Marreiros e Amigos”, e ao livro, recentemente publicado, sobre a 15.a parte daquela muito apreciada iniciativa, que juntou mais 26 trabalhos artísticos aos cerca de centena e meia submetidos anteriormente por cem artistas locais e do exterior.Aproveitámos para recordar, também, o original e premiado pavilhão de Macau na “Expo 2010”, inspirado nas lanternas do coelhinho que deliciaram gerações de crianças e jovens de Macau. Concebido por Carlos Marreiros, este pavilhão representou, com dignidade e eficácia, a RAEM.Pela qualidade das ilustrações e pelo cuidado texto trilingue, que permite dar a conhecer de forma bastante apelativa o significado destas realizações, divulgando igualmente o perfil de cada um dos principais artistas envolvidos, achámos apropriado acrescentar mais algumas referências ao livro, ao seu coordenador e ao Albergue SCM, que assumiu a edição. Como tudo nasceuNas notas introdutórias, é o próprio Carlos Marreiros, competente presidente do Albergue SCM, quem explica a origem deste conjunto de actividades, cujo continuado sucesso é generalizadamente reconhecido: “Sempre gostei de lanternas de papel. Especialmente a do coelhinho. O meu Avô materno dizia-me que quando era criança brincava com o lampião do coelhinho. Isto

F A L A R D E N Ó S - X V 184J O R G E A . H . R A N G E Lfoi nos primeiros anos do século passado. A minha mãe em criança brincava também com a lanterna do coelhinho. Eu fiz o mesmo. A minha descendência também. Muitos anos depois, já adulto, voltei a brincar com o lampião do coelhinho. Desde 2008 que, todos os anos, brinco pelo menos duas vezes com essas lanternas, E como gosto de partilhar, fui brincando com os meus amigos, adultos e crianças, e depois com o público. E, assim, surgiu o convívio ‘Lanternas do Coelhinho, uma Exposição de Carlos Marreiros e Amigos’. E os artistas que comigo expõem, nem todos têm formação artística. Para além de artistas, gráficos, estilistas e arquitectos, são eles engenheiros, médicos, gestores, professores, escritores, empresários e até um general na reserva. E um outro arquitecto que se tornou num político cá da praça! Como dizia, muitos não têm formação artística, porém, todos têm atitude. E, sem nos apercebermos já lá vão oito redondos anos e dez exposições simples e luminosas. Estas mostras integram-se nas referidas celebrações, com convívios populares, onde os doces e outras delícias tradicionais chinesas se degustam juntamente com aperitivos macaenses e portugueses, e onde o chá e o vinho tinto português, ajudam a iluminar os corações dos convivas...” Com louvável persistência e sabendo corresponder ao enorme interesse suscitado, cada nova edição da mostra foi atraindo maior participação, provando que um tema tão singelo pode ser uma fonte quase inesgotável de criatividade. Os artistas participantesA última mostra incluiu trabalhos de Carlos Marreiros, Alexandre Marreiros, Alfredo Ceynas, Choi Chun Heng, Cindy Ng Sio Ieng, Daisy Chao Hong Peng, Ernesto Matos, Ernest Van, Ezio Riva, Roberto Gasparotto, Francisco Galvão, Freeman Lau, Gloria Wong, Guido Scarabottolo, Henry Chan, Isabel Nunes, José Luís Peixoto, Lam Kin Ian, Lora Lee, Mak Kuong Weng, Noah Ng Fong Chao, Stella So Man Yee, Tin Lau, Veronica Lei Fong Ieng e Zuo Zhengyao. Entre eles, há arquitectos, designers,

F A L A R D E N Ó S - X V185J O R G E A . H . R A N G E Lprofessores, pintores, gestores culturais e até um veterinário e o mais jovem vencedor de sempre do Prémio Literário José Saramago, sendo uns de Macau e Hong Kong e outros de diversas outras partes da China, de Portugal, da Itália, das Filipinas e até da Venezuela, ligados a instituições académicas ou sendo apenas talentosos autodidatas. O livro contém breves notas biográficas de todos eles e fotografias das respectivas criações, que milhares de pessoas puderam contemplar nos salões do Albergue SCM ao longo de três meses. Quase sessenta outras bem seleccionadas fotografias dão a conhecer os momentos mais significativos das diversificadas actividades que tiveram lugar no decurso do festival das lanternas, revelando a alegria e a animação vividas naquele privilegiado recinto, convertido de forma muito bem conseguida num dinâmico espaço cultural.O Albergue SCMLocalizado no histórico bairro de S. Lázaro e utilizado, ao longo de muitas décadas, como asilo gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Macau, o Albergue SCM foi em boa hora convertido em centro criativo, cuja inauguração aconteceu em Janeiro de 2009. Vocacionado para a promoção das artes e das indústrias criativas, ele ganhou rapidamente uma capacidade de intervenção notável, promovendo múltiplas iniciativas culturais de qualidade, trazendo a Macau artistas de renome internacional e levando a cultura a todas as camadas da população, através de exposições, seminários, palestras, workshops, festas populares, lançamentos de livros, desfiles de moda, encontros gastronómicos e acções de intercâmbio cultural. O Albergue SCM, que também usa o título ALBcreativeLAB, integra uma galeria de arte, uma sala de conferências, lojas especializadas, um restaurante típico e um magnífico espaço aberto que propicia uma polivalente utilização.

F A L A R D E N Ó S - X V 186J O R G E A . H . R A N G E LDesde a primeira hora que o Albergue SCM tem como principal responsável o arquitecto Carlos Marreiros, que é também o seu mais qualificado dinamizador e gestor. Com um vasto currículo profissional e sendo um laureado artista com projecção em círculos culturais internacionais, a afirmação deste centro criativo deve muito ao seu saber e à sua louvável dedicação. Natural de Macau, fez o ensino básico na sua terra e o ensino superior em Portugal, com acções de pós-graduação na Alemanha e na Suécia. Como arquitecto e urbanista, concebeu e construiu perto de duzentas obras em Macau, Hong Kong, República Popular da China, Portugal e Austrália, tendo sido distinguido com vários prémios locais e internacionais. Como docente, leccionou nas Universidades de Xangai, Hong Kong e Macau e participou em actividades académicas em várias outras instituições de ensino superior, com destaque para as Universidades de Lisboa e de Berkeley e o Instituto Politécnico de Milão. Como artista plástico, Carlos Marreiros protagonizou 27 exposições individuais, a última das quais, intitulada “Red December”, congregou os nomes mais sonantes cá do burgo, além de praticamente toda a grande família cultural local, muita juventude e variado público, o que atesta o prestígio do artista, e integrou 63 colectivas em várias partes do mundo. Também fez marcantes ilustrações para 15 autores em mais de 60 livros. No âmbito cívico e associativo, Carlos Marreiros é dirigente ou membro de numerosas organizações profissionais, culturais e comunitárias, tendo também presidido ao principal organismo cultural local, o Instituto Cultural de Macau. Recebeu muitas distinções, a última das quais foi o Prémio Identidade, criado pelo Instituto Internacional de Macau para contemplar, anualmente, personalidades ou instituições que tenham contribuído, de forma continuada e eficaz, para valorizar a identidade e preservar a singularidade deste território, que é, desde 1999, uma região administrativa especial da China. 2 de Março de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V187J O R G E A . H . R A N G E LAmigos da Nova Rota da Seda – os primeiros três anos“... uma associação com fins não lucrativos que tem por objectivo cooperar de uma forma proactiva na construção da iniciativa chinesa Uma Faixa, Uma Rota e a Nova Rota da Seda Marítima do Século XXI, através do conhecimento, informação e divulgação de contributos válidos sobre a iniciativa e possíveis projectos de colaboração...”Reconhecendo o seu sentido de oportunidade, dinamismo e eficácia, tem o Instituto Internacional de Macau (IIM) concedido à Associação Amigos da Nova Rota da Seda, criada em Lisboa, em Dezembro de 2016, a melhor colaboração, com vista a apoiá-la na realização dos seus objectivos, tendo formalmente estabelecido com ela uma útil parceria, já concretizada em diversas iniciativas conjuntas. Assim, além da participação em conferências e encontros académicos, o IIM assumiu a edição de duas importantes obras produzidas pela Associação, reunindo variados trabalhos relacionados com a Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota. São elas “A China e a Revitalização das Antigas Rotas da Seda – Novo Vetor do Comércio Mundial” (IIM, 2018), com coordenação de Fernanda Ilhéu e Leonor Janeiro, e “The New Silk Road and the Portuguese Speaking Countries in the New World Context” (IIM, 2019), coordenado por Fernanda Ilhéu, Francisco Leandro e Paulo Duarte, três dos docentes universitários que mais atenção têm dedicado a este tema. Cooperar de forma proactivaÉ a sua presidente, Prof.a Fernanda Ilhéu, quem nos dá a conhecer, através de um texto recentemente divulgado, o papel e as principais actividades levadas a efeito pela Associação Amigos da Nova Rota da Seda nos seus primeiros anos de funcionamento: “A Associação Amigos da Nova Rota da Seda (ANRS) foi formalmente registada em Lisboa no dia 21 de Dezembro 2016, e é uma Associação com fins não lucrativos que tem por objetivo cooperar de uma forma proactiva na construção da iniciativa chinesa Uma Faixa Uma Rota e a Nova Rota da Seda Marítima do Século XXO, através do conhecimento, informação e divulgação de contributos válidos sobre a iniciativa e possíveis projetos de colaboração entre Portugal e a China e entre Portugal, a China e Terceiros Países, nomeadamente Países de Língua Portuguesa no âmbito dessa iniciativa.

F A L A R D E N Ó S - X V 188J O R G E A . H . R A N G E LO grupo de sócios fundadores reúne pessoas da sociedade civil portuguesa e chinesa, que aderiram em nome pessoal e cuja motivação é trabalhar para o desenvolvimento dos laços de amizade e cooperação entre a China e Portugal em várias áreas da atividade económica, cultural e social. Presentemente a ANRS tem cerca de 65 associados, incluindo sócios individuais, empresas e associados honorários. A ANRS utiliza nos seus trabalhos uma metodologia think tank. Os seus associados constituem grupos de reflexão que estão orientados pelas seguintes áreas temáticas:• Educação, ciência, inovação, empreendedorismo, networks de think tanks Faixa e Rota• Saúde e bem-estar• Logística, transportes, infraestruturas e parques industriais• Cluster do mar• Comércio• Financiamento de projectos, ligação dos instrumentos financeiros Faixa e Rota à União Europeia• Ligação entre os povos, cultura, arte, media, viagensA ANRS tem já associados em Macau, Pequim e Angola e estes tenderão a constituir grupos de trabalho para análise das temáticas de cooperação que considerarem mais relevantes. A ANRS assinou em 31 outubro de 2018 um protocolo de cooperação com o Instituto Internacional de Macau, com vista a potenciar acções de promoção da iniciativa Faixa e Rota e a Nova Rota da Seda Marítima do Século XXI, em Portugal, Macau, China e Países de Língua Portuguesa.

F A L A R D E N Ó S - X V189J O R G E A . H . R A N G E LA ANRS tem também uma estreita colaboração com o Governo Regional da Madeira com quem assinou um protocolo de cooperação em 24 março 2017, com o objetivo de contribuir para a internacionalização da economia da Região Autónoma da Madeira junto do mercado chinês e ali divulgar as potencialidades da Região nas áreas de comércio e de investimento. A ANRS tem organizado e participado em muitas conferências, seminários e encontros com o objectivo de transmitir informação actualizada sobre a Nova Rota da Seda e de entre estas podemos destacar a Conferência Financing Belt & Road que se realizou em Lisboa a 23 de Março de 2018 e que reuniu representantes das principais instituições financeiras chinesas e internacionais envolvidas no financiamento da Iniciativa Uma Faixa Uma Rota e as mais elevadas figuras da diplomacia portuguesa e chinesa em Lisboa assim como importantes entidades públicas e privadas portuguesas e chinesas no desígnio da participação de Portugal na Nova Rota da Seda. Para uma melhor compreensão desta iniciativa, a ANRS tem também publicado artigos em vários media incluindo na Revista Oriente/Ocidente e editou em parceria com o IIM o livro A China e a Revitalização das Antigas Rotas da Seda – Novo Vetor do Comércio Mundial. Com esse objetivo foi também realizada em 2018 uma visita de estudo à antiga rota da seda chinesa de Xian a Kasghar percorrendo 4000 km pelo corredor de Gansu e pela Província de Xinjiang. A ANRS participou na 1.a CIIE – China International Import Fair Expo que se realizou em Shanghai de 5 a 10 novembro 2018. Esta exposição da iniciativa do Ministério do Comércio da China pretende ser a grande feira de importação da China ao nível nacional. A presença da ANRS decorreu integrada no Pavilhão da AICEP e promoveu a cooperação da China com Portugal no sector da Saúde e Bem Estar.

F A L A R D E N Ó S - X V 190J O R G E A . H . R A N G E LA ANRS tem desenvolvido uma relação muito positiva com o Governo Português, a Embaixada da China em Lisboa e o Fórum de Cooperação Económica e Comercial da China com os Países de Língua Portuguesa em Macau, transmitindo-lhes sugestões para que Portugal construtivamente desenvolva projectos de cooperação com a China e Países de Língua Portuguesa na construção da Nova Rota da Seda Marítima do Século XXI.” Outras iniciativasFoi já depois da produção daquele texto que se procedeu ao lançamento, em Lisboa, do livro “The New Silk Road and the Portuguese Speaking Countries in the New World Context”, no Restaurante Mandarim do Casino do Estoril, em Dezembro passado, tendo havido, na Ordem dos Economistas, em Fevereiro, uma nova e bem participada sessão de apresentação, que contou com a presença e intervenções do actual e antigo bastonários da Ordem, Dr. Rui Leão Martinho e Dr. Francisco Murteira Nabo, respectivamente, bem como da Prof.a Fernanda Ilhéu, tendo sido para mim um prazer ter integrado também este painel que moderou um vivo debate com a interessada assistência.A convite do IIM, Fernanda Ilhéu foi oradora num seminário organizado em Macau, em Outubro, sobre o papel da RAEM na Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota e a sua inserção na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, e protagonizou um encontro, no auditório do IIM, com estudantes de mestrado e doutoramento da Universidade Cidade de Macau. 9 de Março de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V191J O R G E A . H . R A N G E LChapas sínicas – registos oficiais de Macau durante a dinastia Qing“Os ‘Registos Oficiais de Macau durante a Dinastia Qing (1693-1886)’ foram inscritos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) no Registo da Memória do Mundo no dia 30 de Outubro de 2017...”Do folheto de apresentação da exposiçãoDe 8 de Outubro de 2019 a 8 de Fevereiro do corrente ano, esteve patente nos salões do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, uma importante e muito vistosamente montada exposição intitulada “Chapas Sínicas – Histórias de Macau na Torre do Tombo”, reunindo uma criteriosa selecção de um notável conjunto de mais de 3600 documentos escritos em chinês, alguns dos quais traduzidos para português, que ficaram à guarda daquela emblemática instituição que é a principal guardiã de memória histórica de Portugal. Com vista à apresentação da candidatura à inscrição no Registo da Memória do Mundo (Memory of the World International Register), a designação “Chapas Sínicas” foi alterada para “Registos Oficiais de Macau durante a Dinastia Qing (1643-1886)”, tendo este desiderato sido alcançado no dia 30 de Outubro de 2017, data da emissão do respectivo certificado firmado pela directora-geral da UNESCO. Para assinalar a almejada inscrição, cuja iniciativa pertenceu conjuntamente àquele Arquivo Nacional de Portugal e ao Arquivo de Macau (anteriormente chamado Arquivo Histórico de Macau), foi em boa hora realizada a exposição. Os Correios de Macau ficaram também associados à comemoração, através do lançamento duma emissão especial de quatro selos alusivos à efeméride, em Julho de 2018, com uma tiragem de 250.000 exemplares cada, acompanhados de blocos filatélicos em igual número e sobrescritos do primeiro dia, destinados a coleccionadores. Como foi sublinhado no folheto de apresentação da exposição, “a inscrição dos registos de Macau no Registo da Memória do Mundo é mais um marco na história cultural de Macau, após a inclusão do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial da UNESCO, em 2005.”

F A L A R D E N Ó S - X V 192J O R G E A . H . R A N G E LAs Chapas SínicasFoi nestes termos que, através dos folhetos facultados pelo Arquivo de Macau e distribuídos no decurso da mostra, se procedeu à identificação da colecção “Chapas Sínicas”, que constitui um fundo reconhecidamente relevante do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, merecedor de continuado estudo: “Durante as Dinastias Ming (1368-1644) e Qing (1644-1911), Macau era, administrativamente, parte do Distrito de Xiangshan da Prefeitura de Cantão da China. Anteriormente conhecida como Hao Jing Ao, Macau era um dos portos comerciais ao longo da costa de Cantão, onde ancoravam navios chineses e estrangeiros. Cerca de 1553 a 1557 (do trigésimo segundo ao trigésimo sexto ano do reinado do Imperador Jiajing da Dinastia Ming), os portugueses obtiveram autorização dos funcionários chineses para permanecerem em Macau. Durante quase trezentos anos, até 1849 (o vigésimo nono ano do reinado do Imperador Daoguang da Dinastia Qing) a China manteve a sua soberania em muitos domínios da vida de Macau, partilhando outros com a administração portuguesa, o que é atestado pela nomeação de funcionários chineses para administrarem Macau, pela implementação das ordens e normas chinesas no território e pela presença das autoridades administrativas portuguesas na cidade e no seu porto.A colecção “Chapas Sínicas” é datada principalmente a partir de meados do século XVIII até meados do século XIX. A maior parte da colecção consiste na correspondência oficial trocada entre as autoridades chinesas e as autoridades portuguesas em Macau nesse período, contando documentos que estão associados às condições sociais, vida quotidiana, desenvolvimento urbano, comércio. Este acervo apresenta um retrato fiel da posição e do papel únicos de Macau no mundo durante o referido período. Macau como um porto para o comércio e intercâmbio da China ao exterior, através das ligações marítimas e outros meios, contactava com muitos países, incluindo o

F A L A R D E N Ó S - X V193J O R G E A . H . R A N G E LReino Unido, França, Rússia, Estados Unidos da América, Suécia, Holanda, Dinamarca, Espanha, Japão, Coreia, Vietname, Brunei e Filipinas, etc., tornando-se um lugar cheio de barcos estrangeiros, coexistindo a cultura ocidental e oriental.” Complexos e preconceitos condicionarão, infelizmente, as interpretações de factos e enquadramentos históricos, mas o que é inequívoco é o papel de privilegiado entreposto comercial e cultural que Macau soube, persistentemente, desempenhar ao longo de séculos, em conjunturas muitas vezes desfavoráveis e não obstante as enormes dificuldades experimentadas. Essas “chapas”, termo usado para designar a correspondência oficial trocada com as autoridades chinesas, podem comprovar a intensidade do relacionamento mantido em múltiplos domínios.Um sóbrio e útil catálogoCerca de 320 páginas, com valiosos textos e adequadas ilustrações, muitas das quais reproduzindo as “chapas” expostas, tem o catálogo trilingue que o Arquivo de Macau elaborou. Não faltando os meios, mostras com tanta qualidade e temas de tamanha relevância devem ser complementadas com a produção de catálogos úteis. As inevitáveis limitações temporais de eventos culturais desta natureza só podem ser vencidas através de publicações que lhes assegurem a perenidade, proporcionando também excelentes oportunidades para a obtenção da colaboração de especialistas na produção de textos com rigor científico e objectivos didácticos. O Arquivo de Macau e a sua competente e dedicada directora, Dra. Lau Fong, bem como o Instituto Cultural do Governo da RAEM, são credores do nosso reconhecimento por mais esta missão bem cumprida. Para mim, pessoalmente, foi um prazer percorrer demoradamente os sucessivos painéis da exposição, cujas legendas facilitaram o entendimento das “chapas”, e passar alguns serões lendo integralmente

F A L A R D E N Ó S - X V 194J O R G E A . H . R A N G E Los oito capítulos do extenso catálogo. Os bem conseguidos textos têm por títulos “Habitantes chineses e estrangeiros em Macau”, “Autoridades portuguesas de Macau”, “Autoridades chinesas Qing”, “Missionários ocidentais”, “Mercadores da Europa e da América”, “Relações entre os ingleses e Macau”, “Relações entre os países asiáticos e Macau” e “Hongs, ancoradouro de Whampoa e Macau”. Revejo-me nas conclusões, quando é afirmado que “felizmente que a colecção de registos oficiais foi levada para Portugal e preservada por profissionais competentes até aos nossos dias” e “graças ao trabalho árduo e à investigação de académicos chineses e portugueses, foi revelado o valor da colecção enquanto conjunto de documentos históricos e de fontes académicas, e foi lançada luz sobre uma fase importante da história de Macau”. Mais adiante, é lembrado que “existem de um milhão e meio a dois milhões de documentos históricos relacionados com a história e a cultura de Macau guardados em diferentes lugares do mundo”. “Estes documentos, que fornecem fontes valiosas para o estudo da história e da cultura de Macau são, eles mesmos, uma preciosa herança cultural dos países do Oriente e do Ocidente”, sendo a colecção da Torre do Tombo “apenas uma pequena parte do tesouro cultural a descobrir”.É lícito esperar que a parceria criada e novas sinergias a multiplicar, envolvendo variadas outras instituições que poderão ser chamadas para o desenvolvimento deste imenso projecto, conduzam a mais descobertas sobre materiais arquivísticos relacionados com a memória e a cultura de Macau e com a sua ligação à China, à Europa e ao mundo.16 de Março de 2020

F A L A R D E N Ó S - X V197J O R G E A . H . R A N G E LNOTA BIOGRÁFICAJorge A. H. RangelPresidente do Instituto Internacional de MacauPresidente do Instituto Internacional de Macau desde Dezembro de 1999, Jorge Alberto Hagedorn Rangel desempenhou funções públicas em Macau, sua terra natal, durante quase 25 anos, treze dos quais como membro do Governo, tendo tutelado as áreas de Administração Pública, Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Turismo, bem como o Gabinete Coordenador das Cerimónias de Transferência. Em várias ocasiões foi Encarregado do Governo de Macau, substituindo o Governador nas suas ausências.É casado e tem uma filha, vivendo a família, oriunda de Portugal, há dez gerações em Macau e noutras terras do Extremo Oriente.Fez os ensinos básico e secundário em Macau e os estudos superiores em Lisboa, Cambridge, Bonn e Navarra. Enquanto estudante, dedicou-se intensamente a actividades de juventude, desde as da Mocidade Portuguesa às de associações académicas, tendo participado também em encontros estudantis e juvenis no estrangeiro, e interessou-se pela comunicação social, tendo obtido a classificação de “óptimo” no I Curso Nacional de Jornalismo organizado pelo Sindicato Nacional de Jornalistas, além de ter feito o Curso de Ciências e Técnicas de Informação, em Pamplona (Espanha).Cumpriu o serviço militar nos Açores e na Guiné, onde, como Capitão Miliciano de Infantaria, comandou uma companhia em zona operacional, com vários louvores. Na fase final da comissão militar na Guiné, trabalhou junto do Governador e Comandante-Chefe.Foi eleito deputado à 1.a legislatura da Assembleia Legislativa de Macau (1976-80), onde presidiu às Comissões de Assuntos Constitucionais,

F A L A R D E N Ó S - X V 198J O R G E A . H . R A N G E LDireitos, Liberdades e Garantias e do Regimento e Mandatos e, entre outras funções públicas, foi também presidente da Fundação Macau e director do Turismo e da Comunicação Social. As suas últimas responsabilidades oficiais foram a coordenação da transferência das responsabilidades administrativas da Administração Portuguesa para o novo Governo da Região. Foi também membro do Conselho de Redacção da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.No âmbito académico, além de funções docentes, foi o presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Macau, de que é agora presidente honorário, e membro das comissões instaladoras do Curso de Administração Pública e da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau. Também presidiu ao Conselho da Universidade de Macau e aos Conselhos de Educação, do Desporto e de Juventude e foi consultor da Universidade Aberta Internacional da Ásia. É professor convidado de várias instituições de ensino superior, sendo também director honorário do Centro de Estudos Comparativos de Culturas da Universidade de Soka (Tóquio). Foi conferencista no Instituto da Defesa Nacional de Portugal, ministrando a matéria “A Bacia do Pacífico, Situação Estratégica e Perspectivas de Evolução”, e integrou o corpo docente do curso de pós-graduação em China Moderna no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da então Universidade Técnica de Lisboa, dando idêntica colaboração docente no Curso de Estudos Chineses (China Moderna e Contemporânea) da Universidade de Aveiro, ocupando-se dos Estudos de Macau.Desenvolveu e mantém ainda uma actividade intensa em organismos internacionais, como a UNESCO, a EROPA (Eastern Regional Organization for Public Administration), de que é membro vitalício, a Universidade das Nações

F A L A R D E N Ó S - X V199J O R G E A . H . R A N G E LUnidas e a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). Foi presidente da EATA (East Asia Travel Association), com sede em Tóquio; presidente regional da PATA (Pacific Asia Travel Association), com sede em Banguecoque, de que é director vitalício, e membro do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo, com sede em Madrid. Participa regularmente, como conferencista, em encontros internacionais, de que se destaca a Conferência Internacional sobre o Diálogo das Civilizações, que se realizou em Tóquio e Quioto, no âmbito das Nações Unidas, tendo presidido à sessão sobre “Multiculturalismo e Encontro de Culturas”.A actividade associativa ocupa parte importante do seu tempo, tendo sido presidente do Elos Internacional – Movimento da Comunidade Lusíada durante dois mandatos (eleito em São Paulo, Brasil, em 1999, e reeleito em Coimbra, em 2001), presidindo depois ao seu conselho superior. Foi presidente da assembleia geral da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses e presidente dos conselhos consultivos da Associação de Gestão de Macau e do Conselho das Comunidades Macaenses, membro dos órgãos sociais do Observatório da Língua Portuguesa e presidente da Direcção Central e do Conselho Supremo da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, além de dirigente ou membro de numerosas outras associações de natureza cultural, educativa e social. É académico honorário da Academia Portuguesa de História e membro da Comissão Temática da Língua Portuguesa da CPLP. O Instituto Internacional de Macau, de que é presidente e membro fundador, é uma organização não governamental, com a classificação oficial de organismo de utilidade pública. É também membro dos conselhos de curadores das Fundações Casa de Macau, Jorge Álvares, da Escola Portuguesa de Macau e do Santo Nome de Deus, todas ligadas a Macau, sendo também membro honorário de agremiações macaenses espalhadas pelo mundo.

F A L A R D E N Ó S - X V 200J O R G E A . H . R A N G E LÉ autor de várias obras, com destaque para “Macau e a Comunidade Macaense”, com 18 volumes, dos quais 16 já publicados.Foi agraciado com condecorações e outras distinções nacionais e estrangeiras, entre as quais a Ordem Nacional do Infante D. Henrique (Grande Oficial em 1982 e Grã-Cruz em 1998), a Medalha de Valor (a mais alta distinção honorífica de Macau), a Medalha de Mérito Pedro Ernesto da Cidade do Rio de Janeiro, a Medalha de Mérito da Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras do Brasil, os títulos de membro honorário do Liceu Literário Português e benemérito do Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, a Comenda Eduardo Dias Coelho, do Elos Internacional, a Medalha Machado de Assis, a Medalha Victor Hugo de Cultura e a Medalha de Mérito Min-On (Tóquio), tendo também recebido o Award of Excellence do Instituto de Filosofia e Estudos Orientais de Tóquio, o Paul Harris Fellow e o título de membro benemérito da organização rotária internacional, a medalha de mérito do Lions International e, ainda estudante, o troféu D. Quixote, do Conselho da Europa, nos Colóquios Internacionais sobre a Juventude e a Europa do Futuro, além de vários doutoramentos honoris causa.