J. F. lVIARQUES PEREIRA ARQUIVOS E ANAIS DO EXTREl\1O-O RIENTE PORTUGUÊS 1863 -1866

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE FUNDAÇÃO MACAU MACAU• 1995

Título original: TA-SSI-YANG-KUO (Grande Reino do Mar do Oeste), Arquivos e Anais do Extremo-Oriente Português Edição: DSEJ/FM (Macau , co-edição) DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE de Macau Rua da Praia Grande, 68 - Macau. Telef: 3972613 • Fax (853) 317307 FUNDAÇÃO MACAU Rua da Praia Grande, Edif. Si Toi , 13.º, Macau. Telef. 345977 • Fax: 345979 Tiragem: 1 000 exemplares Execução gráfica: Tipografia Mandarin, Macau Data: Dezembro de 1995 Com excepção da "Introdução", os dois primeiros volumes da presente edição reproduzem a edição anterior, de Dezembro de 1984, da responsabilidade da então designada Direcção dos Serviços de Educação e Cultura (Arquivo Histórico de Macau), a qual, por sua vez, era reprodução fiel do origi-nal editado em Lisboa, em 1900 pela antiga Casa Bertrand - José Bastos, livreiro-Editor. O 3.º volume é editado agora pela l.ª vez e contém os números cb Jornal publicados entre 1863 e 1866. Os microfihnes dos 3 volumes foram cedidos pelo Instituto Cultural de Macau (Arquivo HistóricodeMacaaj ISBN 972-8091-26-5

Editor: Jo.l'.o B~RKARl>O VEt04 JUNIOR ARCHIVOS E ANNAES DO EXTREMO-ORIENTE PORTUGUÊS Colligidos, coorden·ados e amwtados POR J. F. MARQUES PEREIRA 1.0 Official, chéf, de aecçio, do Ministuio da M;1ri11ha e Ultramar; Official da Ordem de S. íhlago, ,fo me rito scient:fico, li1terario e 1rtis1ico: S. S. G. L. 1863 -1866 Of/icin,1 d~ imprt!uáo: Companhi

INTRODUÇÃO Em complemento da reedição da revista Ta-ssi-yang-kuo 1 (ao pé da letra Grande Reino do Mar de Oeste, isto é Portugal), que consta dos dois anteriores volumes, publica-se no presente volume, e pela primeira vez, o fac-símile do jornal macaense Ta-ssi-yang-kuo. Esta oportuna co-edição da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e da Fundação Macau junta-se à recente publicação do fac-simj)e de A Abelha da China, primeiro periódico em língua portuguesa editado no Extremo Oriente ( 1822-1823)2. Com o anúncio da reedição próxima da revista Mosaico (1950-1957), ao cuidado da Fundação Macau, encerrar-se-á o ciclo editorial das mais significativas publicações periódicas portuguesas de Macau, ou continuadas em Lisboa (no caso do TSYK). O jornal TSYK foi fundado por José Gabriel Fernandes em 1863, contando com a colaboração, entre outros, de Pereira Rodrigues, Castro Sampaio, Jerónimo Osório Cabral de Albuquerque\ José da Silva e António Feliciano Marques Pereira4, que baptizou o periódico e foi seu redactor, desde o primeiro número impresso em 8 de Outubro de 1863 até à extinção em 26 de Abril de 1866. O TSYK pode englobar-se no que convencionou chamar-se imprensa regional ou local, de resto condição perfeitamente assumida no seu subtítulo "Semanario Macaense d'interesses publicos locaes, litterario e noticioso". Por isso, conquanto atendesse sobretudo aos grandes temas da vida de Macau, não descurava o noticiário breve sobre o quotidiano da cidade, demcando algumas secções aos pequenos eventos de natureza política, social e económica que lhe estão associados. Como era uso neste tipo de imprensa, o TSYK privilegiava também a divulgação cultural, as mais das vezes sobre história e cultura chinesas e história e cultura de Macau. Por fim, mantinha regulares espaços de noticiário nacional e internacional (concedendo especial atenção à evolução do quadro político asiático). 10 qual, por comodidade, citaremos de agora em diante pelas suas lniciais TSYK. 2Cf A Abelha da China, Macau, Universidade de Macau/Fundação Macau, 1994. 3 Jerónimo Osório Cabral de Albuquerque foi adido às missões diplomáticas portuguesas de 1862 e 1864. 4Informação bio-biográfica sobre A.F. Marques Pereira assaz completa pode encontrar-se em Manuel Teixeira, Galeria de Macaenses llustres do século XIX, Macau, 1942, pp. 587-596 (os dados essenciais estão também resumidos na sua obra Vultos Marcantes em Macau, Direcção dos Serviços de Educação e Cultura de Macau, Macau, 1982, pp. 129-130). Veja-se também José Inocêncio da Silva, Diccionário Bibliographico Portuguez, vol. VIU, pp. 138-149 e vol. XX, p. 21 O, Lisboa, Imprensa Nacional. 5

A.F. Marques Pereira vem sendo geralmente apontado como director do TSYK.5, mas afigura-se mais provável ter sido efectivamente o seu mentor e inspiradoró, tomando ainda a seu cargo a larga maioria dos textos incluídos na "Secção Litteraria", predominantemente sobre temas históricos e culturais chineses ("Notícia da China"), e na muito celebrada "Bibliographia Macaense". Marques Pereira assumiu igualmente, em diversas ocasiões, a face pública do jornal, mormente quando se tratava de temas candentes na política luso-chinesa, na época centrados naturalmente em torno do Tratado de 18627 e da sua ratificação em 1864, em cujas negociações o próprio Marques Pereira participou8. O protagonismo de A.F. Marques Pereira na vida política de Macau, onde chegara em 1859, e no relacionamento diplomático luso-chinês, mais acentuado no período de governação de José Rodrigues Coelho do Amaral (1863-1866), reflecte-se fortemente nas principais questões abordadas no TSYK, demonstrando o papel influente por ele desempenhado na linha editorial do jornal. O apoio manffesto ao governo de Coelho do Amaral, que o TSYK via como continuador da enérgica governação de João Maria Ferreira do Amara19, levou os seus adversários políticos a cognominá-lo de "orgão semi-oficial do Govemo" 1º. De facto, o TSYK privilegia a publicitação (vincando a sua aprovação) das diversas medidas reformistas preconizadas por Coelho do Amaral, tais como: a reforma da economia macaense, designadamente dos seus sectores comercial (adquirindo especial 5Cf M. Teixeira, nas obras acima citadas e também A Imprensa Periódica Portuguesa 110 Extremo-Oriente, Macau, 1965, p. 38. 6Escreve-o, aJiás, o próprio Marques Pereira em carta dirigida à redacção do jornal, atestando que "tive a honra de baptisar [o TSYK], mas de que me não cabe a gloria da redacção principal, nem mesmo effectiva" (cf TSYK, 7/I/1863, p. 1). 7São, nesta matéria. exemplares o artigo de Marques Pereira titulado "A Nação e o Tratado Portuguez com a China" (TSYK, 22/X/1863, pp. 9-1 ]), ou o seu editorial no TSYK, 31/ID/1864, p.101 . 8Embora assinados por um "P." ( que pode ser de Pereira), dito correspondente do jornal junto da Legação Portuguesa que fora tratar a ratificação do Tratado Luso-Chinês de 1862, os artigos publicados no TSYK no decurso do ano de 1864, sob o título "Viagem da Legação Portugueza", poderão ter sido redigidos por A.F. Marques Pereira, que como se sabe seguia como Secretário da delegação chefiada pelo Governador Coelho do Amaral. 9Cf TSYK, 15/XTI/1864, p.41. 10Urn dos mais inflamados panegíricos da figura de Coelho do Amaral foi escrito precisamente por A.F. Marques Pereira no seu As alfandegas chinezas de Macau, Macau, 1870. 6

importância as obras do porto, a reforma das pautas alfandegárias portuguesas11 e o chamado "negócio da emigração chinesa" 12) e financeiro (através do estabelecimento de instituições de crédito portuguesas, particularmente o Banco Nacional Ultramarinon); a reforma do sistema político e judicial, mormente da Procuratura do's Negócios Sínicos, que fora subtraída à alçada do Senado da Câmara em 1847, passando definitivamente para a dependência da Secretaria do Governo no tempo de Coelho do Amaral, em 186514; a reforma da malha urbana (novos aterros, reordenamento da estrutura viária e iluminação pública)15; por fim, a reforma da instrução pública, segundo os modernos princípios da educação liberal e da dinâmica associativa ( destacando-se a criação de um colégio feminino 16 e a manutenção da "Nova Escola Macaense" 17). 11Esta medida proteccionista permitiria a Macau tornar-se único intermediário das relações comerciais entre Portugal e as três grandes potências económicas da região (China, Sião e Japão). Como exemplos desta proposta, vide TSYK, 2/VII/1864, p. 137 e de 30/VIl/1864, p.153. 12Cf por exemplo, a série de editoriais e artigos do TSYK publicados entre 3/XI/1865 e 7/XIJ/1865, mormente na acesa polémica mantida com o jornal Echo do Povo, periódico português de Hong Kong, publicado entre 1858 e 1869, financiado maioritariamente pelo magnate macaense Bernardino de Senna Fernandes (depois sucessivamente Barão e Visconde de Senna Fernandes), que chegou a ser Superintendente da Emigração Chinesa (cf M. Teixeira., A Imprensa Periódica Portuguesa no Extremo-Oriente, pp. 266-270). Senna Fernandes era inimigo figadal de M. Pereira, a quem acusou em 1869 de graves irregularidades na Procuratura. O caso acabou em acção judicial nos tribunais de Hong Kong, ganha por M. Pereira (Cf. M . Teixeira, Galeria de Macaenses Ilustres do século XIX, pp. 587-596). Sobre a questão da emigração chinesa a partir de Macau veja-se Beatriz Basto da Silva, Emigração de Guies. Dossier Macau 1851-189-1, Macau, Fundação Oriente, 1994. 13Vide, entre outros, o número do TSYK, 7/Vll/1864, p. 157. 14Cf o que defende o jornal sobre a matéria na sua edição de 29/XIl/1864. O apoio à portaria que vincula a Procuratura à Secretaria do Governo veja-se no 1:'>YK, 5/X/1865, pp. 1-2; TSYK, 12/X/1865, p. 5. Uma visão geral do problema em António Manuel Hespanha, Panorama da História institucional e Jurídica de Macau, Macau, Fundação Macau, 1995, pp. 54-68. 15Veja-se, a título ilustrativo, o editorial do TSYK, 1/XII/1864, p. 33. 16Cf TSYK, 2/II/1865, p. 72. 17 A Nova Escola Macaense fora realmente inaugurada em janeiro de 1862, sendo a predecessora da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, fundada em 1871 (cf M. Teixeira, A Educação em Macau, Macau, Direcção dos Serviços de Educação e Cultura, 1982, pp. 68-72). Para a compreensão do problema educativo dos macaenses no periodo imediatamente posterior a este que tratamos, que abre com a 7

A presença verdadeiramente tentacular de A.F. Marques Pereira nos planos reformistas para o estabelecimento de Macau, ao longo da década de 1860, encontra expressão no cargos que ocupou nesse período. Marques Pereira foi Superintendente da Emigração Chinesa desde 186018, posto que acumulava com o de Procurador dos Negócios Sínicos entre 1860 e 186919, e com o de Secretário da Comissão Directora da Nova Escola Macaense, posição que ainda ocupava em 186420. Mas a intervenção política de A.F. Marques Pereira não se esgotou na esfera pública macaense, antes se alargando ao quadro das relações luso-chinesas, servindo como Secretário em duas missões oficiais portuguesas à China: a primeiia para negociar o Tratado Luso-Chfoês de 1862, e a segunda, em 1864, para tratar a ratificação do acordo. No terreno diplomático luso-chinês, Marques Pereira alinhava pelas teses de muitos coloníalistas do seu tempo, defendendo acerrimamente a reforma global do sistema colonial português (tema que o TSYK não deixa de abordar genericamente, e nas suas múltiplas implicações no caso de Macau), por forma a afirmar-se inequivocamente o direito de posse e soberania na colónia de Macau, como deveria suceder com qualquer outra das colónias portuguesas espalhadas por África ou pela Ásia. Na óptica de M. Pereira era fundamental que a posição de Portugal no contexto geo-político do Extremo Oriente (em Macau particularmente) ficasse, por "título de conquista", soberanamente vincada tanto em relação ao Império Chinês, quanto ao lmpério Britânico, cuja política expansionista na região ameaçavij estender-se a Macau desde a década de 184021 . A afirmação da soberanja de Portugal em Macau passava, entre outras coisas, pela fundamentação documental da legitimidade da presença portuguesa. Este imperativo político desencadeou a demanda verdeiramente aventurosa, quase "spilbergiana", de provas historico-documentais (começando pela famigerada "chapa de ouro" das nova associação, veja-se Rui Simões, "Uma educação para a diáspora: os discursos sobre a instrução em Macau em finais do séc. XIX", in Administração, Macau, n. 22, vol. VI, l 993, pp. 821-829. 18Publicando então o Relatorio da emigração chineza em Macau, Macau, 1864., hodiemamente ainda considerado um dos estudos mais importantes sobre a matéria. 19Publicou M. Pereira sobre a matéria o Relatorio das attribuições da procuratura dos negocios sinicos da cidade de Macau, Macau, 1867. 2ºSegundo anúncio publicado em diversos números do TSYK, como o de l 5/XI.Vl864, p. 44. 21 Cf. António Vasconcelos de Saldanha, A "Memória sobre o estabelecimento dos Portugueses em Macau" do Viscofide de Santarém (1845). Os Primórdios da Discussão da legitimidade da Presença dos Portugueses em Macau, Macau, IPOR, 1995, esp. as pp. 35-38. 8

autoridades chinesas), iniciada em 1784 pelo Bispo de Pequim, D. frei Alexandre de Gouveia, prosseguida de forma mais sistemática pelo Visconde de Santarém (1845) e por José Gregório Pegado (ainda em 1845)22, e continuada depois por José Augusto Graça Barreto em 1879. Neste transe, o nome de A.F. Marques Pereira cruzou-se de novo com a política extremo-oriental da Coroa Portuguesa. Na verdade, entre as buscas ( e as memórias delas resultantes) de Santarém, Pegado e Graça Barreto, coube a vez a M. Pereira de tomar semelhante encargo, em 1863. Conforme o próprio anuncia, fora incumbido pelo Ministro da Marinha e Ultramar, Mendes Leal (de resto seu protector), no rescaldo das negociações do Tratado Luso-Chinês de 1862, de escrever "um relatorio, em que não só conte circunstanciadamente a viagem da missão, e negociação do Tratado, mas historie com minudência todas as relações havidas entre os po.rtuguezes e o Império [Chinês]"23 . Que se saiba, M. Pereira não logrou completar a tarefa, mas alguns dos seus escritos posteriores, tais como as Ephemerides commemorat ivas da historia de Macau (Macau, 1868), o Padroado portuguez na China (Macau, 1873), ou alguns dos seus artigos dispersos pelos jornais macaenses O Independente (1867-1868) e o agora reeditado Ta-ssi-yang-kuo, deixam entrever o trabalho de investigação entretanto desenvolvido, mas nunca fmalizado, e que deveria reunir-se em duas obras cuja publicação chegou a estar anunciada: Chronologia Macaense; ou relação dos factos mais notaveis da Historia de Macau .... até 1868 e Portugal e a China. Relatorio das missões diplomaticas portuguezas ao fmperio Chinez em 1862 e 1864, com a historia do estabelecimento de Macau e de todas as negociações athe agora havidas24. Baseando-se principalmente nos elementos compilados e deixados manuscritos pelo Bispo de Pequim, D. Joaquim de Sousa Saraiva durante a sua malograda estada em Macau, entre 1804 e 181825, A.F. Marques Pereira pretendia apresentar um contraponto 22 As memórias que resultaram destas duas investigações foram recentemente publicadas e introduzidas por A. Vasconcelos de Saldanha, op. cit. na nota anterior, que na "Introdução" historia os primórdios e o contexto político desta literatura de legitimação de soberania portuguesa em Macau. 23António Feliciano Marques Pereira a Inocêncio José da Silva, Macau, l l/IV/1863 , reproduzida parcialmente pelo segundo no seu Dicionario Bibliographko Portuguez, vol. VIII, p. 140: também se lhe refere seu filho, João Feliciano Marques Pereira no seu TSYK, vol. I, pp. 8 e 9. 24Este anúncio apareceu impresso no final da edição de 1868 das Ephemerides commemorativas da historia deMacau. 25Sobre D. Joaquim de Sousa Saraiva e os manuscritos das suas excavaçôes históricas, veja-se a Dissertação de Mestrado apresentada por Acácio Fernando de Sousa à Universidade de Macau em 1994. 9

documentalmente fundamentado ao historiador sueco Anders Lj ungsted, que em 1836 publicara o An historica/ sketch of the Portuguese sett/ements in China .... , tendo por escopo principal a negação do direito de Portugal, por conquista, a Macau26• Marques Pereira juntava-se, pois, à literatura legitimadora da presença e da soberania de Portugal em Macau, para o que entendia serem condições sine qua non a repulsão definitiva da alfândegas imperiais chinesas de Macau e a definição dos limites territoriais do estabelecimento português. Estas haviam sido, afinal, algumas das directrizes políticas dos governos de Ferreira do Amaral, Isidoro Francisco Guimarães e Coelho do Amaral. Participando activamente na diplomacia luso-chinesa entre 1860 e 1869, M. Pereira não mais dela se desinteressou, nem mesmo enquanto exerceu as funções de Cônsul de Portugal no Sião (1875-1881)27 . Após a sua morte, em 1881, passou o testemunho a seu filho, João Feliciano, que haveria de perpetuar a intervenção da família Marques Pereira nas relações luso-chinesas e na "Questão de Macau" por mais três décadas (até 1909). Para tal muito contribuiu a segunda encarnação do TSYK, que viria a tomar corpo em Lisboa, em 1899, e cujo impacto na opinião pública e nos meios políticos dos últimos anos da Monarquia condicionou notoriamente o relacionamento de Portugal com o Império Chinês28_ Macau, Dezembro de 1995 Jorge Manuel dos Santos Alves, Universidade de Macau 26Cf Anders Ljunsted, An historical sketch of the Portuguese settlements in China and of the Roman Catholic Church and Mission in China, Hong Kong, Viking Publications, 1992. 27Sobre a actuação de AF. Marques Pereira no consulado de Bangkok veja-se Leonor de Seabra, Relações entre Macau e o Sião (séculos XVIII e X/X),Dissertação de Mestrado (exemplar policopiado), Universidade de Macau, 1994. 28Veja-se, a propósito, o que escrevemos na "Introdução" aos dois primeiros volumes desta colecção. JO