,CODIGODEPROCESSOCIVILANOTADOTEXTOVIGENTEEMMACAU(ARTIGOS801.ºA943.º)

CândidadaSilvaAntunesPiresProfessoraAuxiliardaFaculdadedeDireitodeMacauAmílcarBatistaFeioAssistentedaFaculdadedeDireitodeMacau~CODIGODEPROCESSOCIVILANOTADOTEXTOVIGENTEEMMACAU(ARTIGOS801.ºA943.º)Macau-1996·

Título:CódigodeProcessoCivilAnotado-TextoVigenteemMacau-(Artigos801.ºa943.º)Autores:CândidadaSilvaAntunesPireseAmílcarBatistaFeioEdição:UniversidadedeMacauFaculdadedeDireitoFundaçãoMacauCapa:NunoCalçadaBastosComposiçãoePaginação:RigorTexto,Lda.Impressãoeacabamento:TipografiaWelfareTiragem:1000exemplaresISBN972-658-009-9

CÓDIGODEPROCESSOCIVILANOTADONOTAPRELIMINARUmaexplicaçãoédevidapelofactodenaordemdepublicaçãodosvolumesdestaobrasenãoterrespeitadoasequênciadoarticuladodoCódi-godeProcessoCivil.Atentaafinalidadeessencialmentedidácticadasanotações,optou-sepordarprioridadeaostemasnuclearesdeleccionaçãonasdisciplinasdeDireitoProcessualCivilqueintegramoplanodeestudosdoCursodaLi-cenciaturadaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.Porissosededicaestevolume-publicadoemsegundolugar-aoprocessodeexecução(ares.801°a943º),núcleoessencialdasmatériasensi-nadasno4ºanodoCursoduranteoprimeirosemestredecadaanolectivo.Firmamos,aindaassim,opropósitode,tãocedoquantoanossadispo-nibilidadedetempoopossibilite,colmatarohiatoagoraabertonasequên-ciadotextolegal.Quenosrelevemosleitores.5CândidadaSilvaAntunesPiresMacau,Outubrode1996

CÓDIGODEPROCESSOCIVILANOTADOÍNDICENOTAPRELIMINAR................................................................................5TÍTULOIli..............................................................................................7Doprocessodeexecução.......................................................................7SUBTÍTULO1Dasdisposiçõesgerais...........................................................................7ARTIGO801.º-Aplicaçãodosprincípiosdoprocessodedeclaração........7ARTIGO802.º-Caracteresdaobrigaçãoexequenda...............................8ARTIGO803.º-Escolhadaprestação,naobrigaçãoalternativa..............1OARTIGO804.º-Obrigaçãocondicionaloudependentedeprestação......11ARTIGO805.º-Liquidaçãopeloexequente...........................................12ARTIGO806.º-Liquidaçãopelotribunal...............................................13ARTIGO807.º-Termosaseguirnocasodeoposiçãooudefaltadela.....15ARTIGO808.º-Termosaseguirquandoafaltadeoposiçãonãotenhaefeitocominatório.......................................16ARTIGO809.º-Liquidaçãoporárbitros................................................17ARTIGO81O.º-RegimenocasodehaverumapartelíquidaSUBTÍTULOlieoutrailíquido.........................................................18Daexecuçãoparapagamentodequantiacerta......................................19CAPÍTULO1Dopr~cessoordinário..........................................................................19SECÇAO1Citaçãoeoposição..............................................................................19ARTIGO811.º-Citaçãoounotificaçãoparaaexecução.......................19ARTIGO812.º-Meiosdeoposição......................................................21ARTIGO813.º-Fundamentosdeoposiçãoàexecuçãobaseadaemsentença....................................................................23ARTIGO814.º-Fundamentosdeoposiçãoàsentençadotribunalarbitral....26ARTIGO815.º-Oposiçãoàexecuçãobaseadanoutrotítulo..................27ARTIGO816.º-Prazoparaaoposição................................................28ARTIGO817.º-Termosdosembargos..................................................29ARTIGO818.º-Efeitodorecebimentodosembargos............................31ARTIGO819.º-Prestaçãodecaução..................................................32f>-RTIGO820º-Oposiçãooficiosa.......................................................33SECÇAOliPenhora..............................................................................................34SUBSECÇÃO1Bensquepodemserpenhorados...........................................................34ARTIGO821.º-Objectodaexecução..................................................34ARTIGO822.º-Bensabsolutaoutotalmenteimpenhoráveis....................37ARTIGO823.º-Bensrelativaouparcialmenteimpenhoráveis..................38ARTIGO824.º-Penhoradebensindivisas............................................41ARTIGO825.º-Penhoradameaçãoembensdocasal..........................42155

CÓDIGODEPROCESSOCIVILANOTADOARTIGO826.º-Bensapenhorarnaexecuçãocontraasociedadeoucontraosócio..........................43ARTIGO827.º-Bensapenhorarnaexecuçãocontraoherdeiro.............44ARTIGO828.º-Bensapenhorarnaexecuçãocontraofiador................45ARTIGO829.º-Penhoradenaviooudemercadoriascarregadasemnaviojádespachadoparaviagem..........................46ARTIGO830.º-Descarga,nocasodepenhora,demercadoriascarregadas................................................................47ARTIGO831.º-Apreensãodebensempoderdeterceiro.......................48ARTIGO832.º-Averiguaçãosobreatitularidadedosbens.....................48SUBSECÇÃOliNomeaçãodosbens............................................................................49ARTIGO833.º-Regra.........................................................................49ARTIGO834.º-Restriçõesàliberdadedenomeação............................50ARTIGO835.º-Bensquenãocarecemdenomeação............................51ARTIGO836.º-Devoluçãodanomeaçãoaoexequente........................52ARTIGO837.º-Comosefazanomeação............................................54SUBSECÇÃO111Penhoradebensimóveis......................................................................55ARTIGO838.º-Efectivaçãodapenhoradeimóveis...............................55ARTIGO839.º-Escolhadodepositário................................................56ARTIGO840.º-Entregaefectiva..........................................................57ARTIGO841.º-Depositárioespecial....................................................58ARTIGO842.º-Extensãodapenhora.Penhoradefrutos........................59ARTIGO843.º-Administraçãodosbensdepositados............................59ARTIGO844.º-Retribuiçãoaodepositário............................................60ARTIGO845.º-Remoçãododepositário..............................................61ARTIGO846.º-Conversãodoarrestoempenhora................................62ARTl,9O847.º-Levantamentodapenhora...........................................63SUBSECÇAOIVPenhoradebensmóveis.......................................................................64ARTIGO848.º-Mododeefectuarapenhora........................................64ARTIGO849.º-Autodepenhora.........................................................65ARTIGO850.º-Ocorrênciasanormaisnaexecuçãodapenhora.............66ARTIGO851.º-Vendaantecipadadebens...........................................66ARTIGO852.º-Mododefazernavegaronaviopenhorado...................67ARTIGO853.º-Mododequalquercredorfazernavegaronaviopenhorado................................................................68ARTIGO854.º-Deverdeapresentaçãodosbens..................................68ARTIGO855.º-Aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàpenhoradeimóveis.................................................................69ARTIGO856.º-Comosefazapenhoradecréditos...............................70ARTIGO857.º-Penhoradetítulosdecrédito.........................................71ARTIGO858.º-Termosaseguirquandoodevedornegueaexistênciadocrédito...................................................72ARTIGO859.º-Termosaseguirquandoodevedoraleguequeaobrigaçãoestádependentedeprestaçãodoexecutado...73156

CÓDIGODEPROCESSOCIVILANOTADOARTIGO860.2-Depósitoouentregadaprestaçãodevida......................74ARTIGO861.2-PenhoradeabonosouvencimentosoudequantiasdepositadasnaCaixa...........................75ARTIGO862.2-Penhoradedireitoabensindivisos...............................75f'-RTIGO863.2-Disposiçõesaplicáveisàpenhoradedireitos..................76SECÇAOIliConvocaçãodoscredoreseverificaçãodoscréditos...............................77ARTIGO864.2-Citaçãodoscredoresedocônjuge..............................77ARTIGO865.2-Reclamaçãodoscréditos..............................................80ARTIGO866.2-Impugnaçãodoscréditosreclamados............................83ARTIGO867.2-Respostadoreclamante...............................................84ARTIGO868.2-Termosposteriores.Verificaçãoegraduaçãodoscréditos...............................................................85ARTIGO869.2-Direitodocredorquetiveracçãopendenteouaproporcontraoexecutado...................................87ARTIGO870.2-Insuficiênciadopatrimóniodoexecutado......................88ARTIGO871.2-Pluralidadedeexecuçõessobreosmesmosbens............89SECÇÃOIVPagamento.........................................................................................91SUBSECÇÃO1Modosdepagamento..........................................................................91ARTIGO872.2-Modosdeoefectuar...................................................91ARTl,9O873.2-Termosemquepodeserefectuado...............................92SUBSECÇAOliEntregadedinheiro.............................................................................93ARTl,9O874.2-Pagamentoporentregadedinheiro..............................93SUBSECÇAOIliAdjudicação.......................................................................................94ARTIGO875.2-Requerimentoparaadjudicação...................................94ARTIGO876.2-Publicidadedorequerimento........................................95ARTIGO877.2-Termosdaadjudicação................................................96ARTIGO878.2-Regrasaplicáveisàadjudicação...................................97SUBSECÇÃOIVConsignaçãoderendimentos................................................................98ARTIGO879.2-Termosemquepodeserrequeridaedeferida................98ARTIGO880.2-Comoseprocessa......................................................98ARTIGO881.2-Efeitos......................................................................l00SUBSECÇÃOVVenda..............................................................................................101DIVISÃO1Modalidadesdavenda......................................................................1O1ARTIGO882.2-Espéciesdevenda....................................................lOl_ARTIGO883.2-Modalidadesdavendajudicialeextrajudicial..............l02DIVISAOliVendaextrajudicial............................................................................102ARTIGO884.2-Bensvendidosnasbolsas...........................................l02157

CÓDIGODEPROCESSOCIVILANOTADOARTIGO885.9-Vendadirecta...........................................................l03ARTIGO886.9-Emquecasosseprocedeàvendapornegociaçãoparticular................................................................l03ARTIGO887.9-Comosefazavendapornegociaçãoparticular...........l04ARTIGO888.9-Vendaemestabelecimentodeleilão...................l05DIVISÃOIliVendajudicial...................................................................................106ARTIGO889.9-Casosemqueseprocedeàarrematação....................l06ARTIGO890.9-Editaiseanúnciosparaavendajudicial......................l06ARTIGO89l.9-Obrigaçãodemostrarosbens....................................l08ARTIGO892.9-Notificaçãodospreferentes........................................l08ARTIGO893.9-Aberturadaspropostas..............................................l09ARTIGO894.9-Deliberaçãosobreaspropostaseadjudicação............llOARTIGO895.9-Irregularidadesoufrustraçãodavendapormeiodepropostas............................................................lllARTIGO896.9-Localdaarremataçãoevalorporqueosbensvãoàpraça............................................................ll2ARTIGO897.9-Formalismodaarrematação......................................113ARTIGO898.9-Arremataçãodetodooudepartedoprédio................113ARTIGO899.9-Termoouadiamentodaarrematação..........................114ARTIGO900.9-Autodearrematação.................................................l15ARTIGO901.9-Praçadeserta...........................................................115ARTIGO902.9-Segundapraça........................................................115ARTIGO903.9-Segundapraçadeserta..............................................116ARTIGO904.9-Pagamentodopreço.Sanções...................................117ARTIGO905.9-Títulodearrematação...............................................118DIVISÃOIVDisposiçõescomuns...........................................................................119ARTIGO906.9-Dispensadedepósitoaoscredores............................119ARTIGO907.9-Cancelamentodosregistos........................................120ARTIGO908.9-Anulaçãodavendaeindemnizaçãodocomprador.....120ARTIGO909.9-Casosemqueavendaficasemefeito........................122ARTIGO910.9-Cautelasaobservarnocasodeprotestopelareivindicação.....................................................125ARTIGO91l.9-CautelasaobservarnocasodereivindicaçãoSECÇÃOVsemprotesto............................................................l25Remição...........................................................................................126ARTIGO912.9-Aquemcompete......................................................126ARTIGO913.9-Atéquandopodeserexercidoodireitoderemição......127ARTIGO914.9-Predomíniodaremiçãosobreodireitodepreferência...127ARTIGO915.9-Ordemporquesedefereodireitoderemição.............128SECÇÃOVIExtinçãoeanulaçãodaexecução.......................................................129ARTIGO916.9-Cessaçãodaexecuçãopelopagamentovoluntário.......129ARTIGO917.9-Liquidaçãodaresponsabilidadedoexecutado.............130ARTIGO918.9-Desistênciadoexequente...........................................13l158

CÓDIGODEPROCESSOCIVILANOTADOARTIGO919.2-Extinçãodaexecução................................................132ARTIGO920.2-Renovaçãodaexecuçãoextinta..................................132ARTIGO921.2-Anulaçãodaexecução,porfaltaounulidadeSECÇÃOVIIdecitaçãodoexecutado...........................................133Recursos...........................................................................................135ARTIGO922.2-Sentençasdequecabeapelação................................135,ARTIGO923.2-Regimedosagravos..................................................136CAPITULOliDoprocessosumário..........................................................................137ARTIGO924.2-Citaçãodoexecutado.Prazoparaaoposição.............137ARTIGO925.2-Termosdoprocessodeembargosdoexecutado...........138,ARTIGO926.2-Regimedosagravosnosembargosdoexecutado.........138CAPITULOIliDoprocessosumaríssimo....................................................................138ARTIGO927.2-Termosdaexecuçãosumaríssima................................138SUBTÍTULOIliDaexecuçãoparaentregadecoisacerta............................................140ARTIGO9282-Citaçãodoexecutado................................................140ARTIGO929.2-Fundamentoseefeitosdosembargosdoexecutado......141ARTIGO930.2-Entregajudicialdacoisa............................................142ARTIGO931.2-Conversãodaexecução............................................143,ARTIGO932.2-Subidadosagravos...................................................144SUBTITULOIVDaexecuçãoparaprestaçãodefacto..................................................145ARTIGO933.2-Citaçãodoexecutado................................................145ARTIGO934.2-Conversãodaexecução............................................146ARTIGO935.2-Avaliaçãodocustodaprestaçãoerealizaçãodaquantiaapurada.................................................146ARTIGO936.2-Prestaçãopeloexequente...........................................147ARTIGO937.2-Pagamentodocréditoapuradoafavordoexequente....148ARTIGO938.2-Direitodoexequentequandonãoseobtenhaocustodaavaliação................................................148ARTIGO939.2-Fixaçãodoprazoparaaprestação............................148ARTIGO940.2-Fixaçãodoprazoetermossubsequentes.....................149ARTIGO94l.2-Violaçãodaobrigação,quandoestatenhaporobjectoumfactonegativo.........................................150ARTIGO942.2-Termossubsequentes.................................................152ARTIGO943.2-Subidadosagravos...................................................152159