Prefácio
Wei Qing-Yuan *
Ⅰ
A publicação da Colecção de Documentos Sinicos do IAN/TT Referentes a Macau Durante a Dinastia Qing, constitui uma grande e maravilhosa noticia para os círculos académicos do pais internamente e externamente. Trata-se de uma colecção, de grande valor académico, que foi compilada e anotada, englobando documentos sínicos; sejam oficiais ou privados da dinastia Qing, os quais foram reproduzidos em microfilme pelo IAN/ TT e depositados no Arquivo Histórico de Macau nos últimos anos.
Estes documentos originários da metade do século XVIII aos meados do século XIX, correspondendo ao inicio do reinado de Qianlong e at□ao final do reinado de Daoguang. Entre eles também se encontram alguns documentos do reinado de Guangxu, mas de menor importância quer na quantidade, quer na relevância histórica.
Na sua especificidade compõem-se de oficios entre as autoridades portuguesas e o governo Qing - segundo as regras daquela altura, sendo a língua chinesa a oficial entre as duas partes -sobre a situação especial de arrendamento pelos portugueses do território de Macau naqueles anos, reflectindo-se a soberania territorial e administrativa da China em Macau; quer restringindo o campo administrativo das autoridades portuguesas de Macau, sobre administração local, finanças, justiça, território e população, impostos alfandegários, contenciosos de dividas de Macau; assim como sobre as negociações entre chineses e estrangeiros, socorro a náufragos, combate aos piratas, emprego de missionários, proibição da venda do ópio, etc. Comporta igualmente os ofícios, requerimentos e respostas enviados às autoridades chinesas pelas autoridades portuguesas. Abrangendo os mais variados assuntos; desde vicissitudes sociais da vida quotidiana da população, urbanização, produção industrial e agrícola, comércio, impostos, relações comerciais com os Hong da China continental (como os treze Hong de Cantão ), contactos económicos com as várias províncias, conflitos entre chineses e estrangeiros, transporte marítimo entre os países do mundo oriental e ocidental, negócios externos em Macau, os quais se vão traduzir em diversas missivas, cartas e outros tipos de documentos, cujos conteúdos são muitoelucidativos e de uma enorme riqueza. Estes documentos apresentam a Macau verdadeira, apesar de ser um pequeno território, mas que tem conexões com o mundo chinês, assim como com a política mundial.
Os imperadores Qianlong, Jiaqing e Daoguang, tal como os seus antecessores Kangxi e Yongzheng, promulgaram os Yuzhi① e Zhupi② em relação aos assuntos específicos de Macau, assim como dotaram de repartições governamentais a vários níveis, tais como: Grande Conselho, Ministórios, vice-rei, governador, até à prefeitura, do distrito, da alfândega e outras, que tratavam permanentemente os vários assuntos relacionados com Macau.
Macau possuía uma posição e influência cultural a nível mundial naquela altura; através do transporte marítimo e outros contactos lidando com a Inglaterra, Franca, Rússia, Estados Unidos da América, Suécia, Holanda, Espanha, Japão, Coreia, Vietname, Brunei e Filipinas. Tornou-se num entreposto comercial onde confluíam e partiam navios, e num pólo de intercâmbio cultural entre o oriente e o ocidente. Macau como porto fulcral da China para o comércio exterior e contactos, dependia para a sua prosperidade ou decadência, das relações de sobrevivência com os milhares dos povos costeiros de Guangdong e Fujian.
Muito embora os contextos dos vários documentos difiram nos seus conteúdos pormenorizados ou simples, complementam-se relativamente aos assuntos referidos atrás, os quais conservando a sua traça original, com diferentes facetas, constituem materiais de uma incalculável importância. Os arquivos de Portugal e Macau, atestam a importância destes documentos, ao envidarem esforços, recursos humanos e materiais para a sua integra reprodução. Patrocinada pela Fundação Macau esta edição, destes livros, irá□permitir a sua divulgação pelos diferentes círculos académicos e científicos, o que constitui um marco significativo, a que desejamos prestar os nossos maiores elogios.
Ⅱ
A avaliação da qualidade de uma obra de fontes históricas, pauta-se, principalmente, pela mostra de originais, importantes e novos materiais históricos, que poderão enriquecer um estudo em relação a um tema especial, e ampliar a sua profundidade e complexidade do estudo original. Seguindo este critério, será a forma mais acertada para fazer a avaliação desta Colecção.
Sinto-me incapaz de apresentar detalhadamente e completamente todo o mérito científico e académico desta obra num prefácio, realçando no entanto para os seguintes aspectos:
Como é sabido, desde o princípio do reinado de Qianlong até ao final do reinado de Daoguang da dinastia Qing, a situação da China caracteriza-se por relações mais estreitas com os países estrangeiros e por um aumento de conflitos. A influência estatal da dinastia Qing leva a China da prosperidade á decadência. A Colecção reflecte o sistema Qing, quesuplantou o Ming, pela grande quantidade de documentos, que para exercer a soberania em Macau, tomou uma série de medidas conforme o evoluir das situações; sejam administrativas, financeiras, de justiça, segurança e relações externas, das quais se conservam uma grande quantidade de documentos verídicos.
Nos reinados de Jiajing e Longqing da dinastia Ming, permitiu-se aos Portugueses o arrendamento e permanência em Macau, considerando Macau como território chinês; pela aceitação da sua fiscalização e administração segundo o princípio: "construir uma cidade e estabelecer a autoridade supervisionada pelo distrito". Portanto Macau estava sob a alçada administrativa do distrito de Xiangshan, da província de Guangdong.
At□ao 9º□ano do reinado de Yongzheng, da dinastia Qing (1731), foi-se descentralizando a jurisdição chinesa, com a implantação do assistente do magistrado responsável pelo distrito de Xiangshan, do oitavo escalão, no regimento de Qianshan, estacionado no norte das Portas do Cerco, estendendo a sua função ao supervisionamento de Macau, e das várias vicissitudes entre os moradores chineses e estrangeiros.
No 9º□ano do reinado de Qinlong (1744), para reforçar a autoridade, criou-se o cargo de sub-prefeito da Prefeitura de Cantão, isto é "sub-prefeito de Macau", com o quinto escalão, que exercia no regimento de Qianshan. Tratava especialmente dos assuntos de Macau, sendo o assistente do magistrado do distrito de Xiangshan subordinado deste, o qual se fixou na aldeia de Mong Há, a sul das Portas do Cerco. Mais tarde, transferiu-se para dentro das muralhas de Macau, a fim de "administrar de mais perto".
De facto, o sub-prefeito de Macau, o magistrado de Xiangshan e o seu assistente constituiram-se mandarins indiciados pelo governo regional de Guangdong, da dinastia Qing, administrando Macau e sobreponde-se às autoridades portuguesas de Macau.
Todos os ofícios enviados pelo sub-prefeito, magistrado de Xiangshan ou seu assistente, ao procurador de Macau, eram emitidos obedecendo a critérios hierárquicos como por exemplo de Yu, Zha, Pai,③□editais e outros, durante muito tempo. Possuíam igualmente equivalência de decisão e despacho, a que as autoridades portuguesas deviam acatar. Naquela altura a maioria dos Portugueses "sujeitavam-se à lei". Estas condições continuaram mesmo depois da Guerra do Ópio, mudando progressivamente a partir daí. A Colecção contém uma grande quantidade desta classe de documentos, reflectindo a situação real daquela época.
Os documentos históricos que fazem parte desta Colecção, cujos conteúdos atrás foram referidos, permitem-nos compreender com clareza, desde os meados do século XVIII aos meados do século XIX, as várias facetas; económico-social, política e do quotidiano, relativamente à orientação e forma de tratamento seguida pelo governo chinês no exercício da sua soberania sobre o território de Macau, depois do arrendamento deste e permanência dos Portugueses. Chineses e Portugueses conviveram sob esta fórmula durante mais de duzentos anos, coisa impar na história das relações internacionais.
Mas temos de reconhecer com lucidez, que ao longo do século XIX, se verificou umaprofunda alteração da cena política mundial, passando-se do equilíbrio ao caos. Precisamente após a Guerra do Ópio, a dinastia Qing sofreu várias humilhações frente ao poderio militar inglês, que acarretou a cedência incondicional da ilha de Hong Kong. As potências ocidentais precipitaram-se sobre a China, levando ao declínio do sistema feudal e aparecimento dum sistema semi-colonialista e semi-feudal. As autoridades portuguesas reagiram também com intransigência, recusando o pagamento do foro do chão, não reconhecendo o carácter arrendatário de Macau, destruindo a repartição da Alfândega de Cantão em Macau, expulsando os mandarins estabelecidos pelo governo da dinastia Qing. Além disso rejeitaram a soberania chinesa em Macau, considerando o território como seu e exercendo jurisdição a todos os niveis, seja militar, financeiro ou judicial, ficando Macau reduzido a uma mera colónia portuguesa.
As relações de direitos e deveres que vigoraram sempre entre Chineses e Portugueses foram esquecidas, depois do 29□ano do reinado de Daoguang (1849). Verificou-se, claro uma mudança substancial nos conteúdos e fórmulas dos ofícios entre ambos e presentes nesta Colecção, sendo esta uma das razões prováveis do término desta Colecção depositados no IAN/TT.
A Colecção testemunha verdadeiramente esta grande mudança ocorrida em cem anos. Significando o fim dum ciclo e começo de outro, mas quaisquer novos ciclos evoluem sempre de anteriores, onde se podem encontrar certos vestígios. A História ajuda-nos a evocar o passado, mas ajuda-nos também a preparar o futuro. Seguindo este raciocínio, o crepúsculo do "Império do Meio", e a interrupção das relações sino-portugueses, na forma antiga, levaram ao começo da construção da nova China, com um novo equilíbrio nas relações sinoportuguesas e um desejo constante do regresso de Macau à pátria. A História vai entrar numa corrente majestosa, e numa mudança rápida de um novo século. Chineses e Portugueses deram a sua contribuição para este efeito. Perscrutando e guardando o passado podemos projectar e criar o futuro.
Em virtude disto, a publicação desta Colecção constitui um valioso tesouro académico. Isto é, são materiais com riqueza documental incalculável, que vão contribuir para os círculos académicos mundiais, e principalmente para os estudiosos chineses e portugueses como fontes originais a utilizar.
Ⅲ
Antes de terminar este prefácio, queria dizer algumas palavras, relativas à compilação e anotações desta Colecção.
Em 1992 fui convidado para visitar o Arquivo Histórico de Macau, inteirando-me da reprodução dos documentos chineses existentes no IAN/TT. Naquela altura senti uma enorme satisfação e alegria, pela ideia brilhante dos responsáveis do Arquivo Histórico de Macau. Mas por outro lado, ao fazer uma leitura rápida dos documentos, justificada pelafalta de conhecimentos de língua chinesa por parte dos funcionários de Portugal, apareceram documentos com a caligrafia invertida, desordenados e aparecendo o mesmo documento em diferente sítios. Tinha de se realizar um grande esforço para repor a sua ordem original, senão não valia a pena a sua classificação, estruturação e identificação, assim como anotações e tradução de alguns episódios históricos, dos nomes adequados das pessoas, lugares, barcos etc. Desejava muito naquela altura, que estes documentos fossem imediatamente levados a publicação, para o bem dos estudiosos, mas para isso era fundamental reunir uma grande equipa e fundos necessários á sua concretização num breve espaço de tempo.
Nunca teria imaginado, que esta grande e importante obra académica e científica, pudesse estar concluída, com táo alta qualidade, num prazo de 4 a cinco anos, com o esforço conjunto da Senhora Lau Fong, técnica superior do Arquivo Histórico de Macau e do Professor Zhang Wenqin do Departamento de História da Universidade de Zhongshan, de Guangdong.
Nos finais de 1996 fui convidado novamente a visitar Macau, pela Senhora Lau Fong, que me mostrou os primeiros esboços do que iria ser esta grande obra. Nos finais de 1997, o Professor Zhang Wenqin enviou-me uma cópia da obra solicitando-me um prefácio. Li-a com muita atenção e alegria. Os documentos são ricos em materiais; os autores fizeram um trabalho de compilação e anotações muito minucioso e notável, tornando a obra brilhante, e garantindo o seu elevado nível de qualidade para publicação.
A partir da década de vinte, deste século, os documentos do Palácio Imperial Qing, foram reconhecidos como uma das quatro descobertas académicas e científicas, que chamaram a atenção de todo o mundo. O Museu do Palácio Imperial de Peping e o Instituto de História e Língua da Academia Sínica foram os primeiros a compilar e a publicar alguns documentos. Nas últimas décadas, Academias Científicas, Arquivos, algumas Universidades e Institutos, estudiosos da China e China insular, compilaram e publicaram muitas colecções documentais com temas específicos. Mas segundo a minha opinião ainda não foi apresentada nenhuma obra como esta Colecção, com uma compilação e anotações tão detalhadas. Os autores desta Colecção utilizaram plenamente as documentações chinesas e estrangeiras, fizeram as anotações dos dados biográficos dos acontecimentos e personagens presentes nos documentos, sejam o de um mandarim inferior, como o assistente do magistrado, ao simples guarda; de igual modo, em relação aos personagens, barcos e fragatas, territórios estrangeiros, respeitando a sua nomenclatura da época, tentaram anotar os seus nomes originais; fossem eles em inglês, português ou latim, apresentando breves apontamentos, do seu tempo na China, os seus cargos e as suas principais actividades. Sobre alguns sistemas ou acontecimentos políticos da China e mundial, presentes nos documentos, realizaram a sua identificação na parte das anotações, interpretando a sua origem. Relativamente aos assuntos por esclarecer estão incluídos nas dúvidas. Devido a isto, são de extrema utilidade para todos os leitores.
Na minha opinião, as obras publicadas relacionadas com os documentos da era Qing, não tiveram um tratamento tão completo como o desta Colecção. Isto evidência, que ao longo de 70 anos, as publicações deste tipo de documentos em livros, jornais e revistas, seguiram um caminho para desenvolver e elevar pouco a pouco a qualidade de compilação e investigação, do geral ao mais minucioso. O trabalho do Zhang Wenqin e da Lau Fong pode-se dizer, que ultrapassou uma nova escala; o seu apuradíssimo profissionalismo e o seu método responsável, têm muito valor para a minha aprendizagem.
Guangzhou, Fevereiro de 1998
* Professor Wei Qing-Yuan, natural de Shunda da província de Guangdong, da China. Nos tempos de juventude estudou em Macau. Formado pela Universidade Popular da China, em Beijing no ano de 1950. Desempenha o cargo permanente do Professor do Colégio de Arquivos da Universidade Popular da China. Professor convidado da Universidade de Harvard, Universidade de Oxford, Universidade de Hong Kong, etc. E historiador e arquivista, especializado na área da História politica da China, História Ming e Qing, e Documentações Ming e Qing.
Notas da tradutora:
①Yuzhi era um documento usado pelos imperadores Qing para o tratamento de despachos quotidianos, onde promulgavam ordens e leis.
②Zhupi era um relatório feito pelos mandarins aos imperadores Qing, e com despacho deste escrito a tinta vermelha.
③Yu, Zhu, Pai são as designações chinesas dos ofícios genéricos, utilizados nas repartições superiores para com as inferiores.
(Tradução de Lau Fong)
