Será possível a salvaguarda da cultura portuguesa em Macau?^*

WONG Hon Keong

　　De harmonia com a Declaração Conjunta sobre a　Quest~ao de Macau, o direito executivo de Portugal　em Macau cessa em 19 de Dezembro de 1999.Nessa altura, Macau será devolvida à República　Popular da China. Os Portugueses receiam que a　influência de Portugal na Ásia vá reduzir-se ou até　desaparecer, devido à retirada dos poderes de　Lisboa.
　　Assim, torna-se num tópico de discussão entre　os portugueses a seguinte questão: de que forma　é que podemos preservar a cultura portuguesa na　Ásia?
　　Mas o que é cultura? Cultura significa a　concepção sobre os valores e o sistema de　comhecimento que são comuns para um　determinado grupo ou uma sociedade, também　fazendo parte da cultura os elementos materiais　criados por tal concepção sobre valores e tal　sistema de conhecimento. Por isso, em termos　gerais, a cultura refere-se a 《todos os recursos　materiais e intelectuais produzidos no processo de　desenvolvimento histórico da sociedade humana; às vezes, na cultura também se trata especial e　exclusivamente a　ideologia》　 (3.ª edição　actualizada de 《Ci Yuan》, volume Ⅱ, página　1357, Companhia de Tipografia dos Negócios　Comerciais, Dezembro de 1984, Hong Kong). De　um ponto de vista sociólogico, uma sociedade é a　soma de relações individuais. Por um lado, a　cultura o cimento da sociedade, ligando todas　as relações individuais; por outro lado, ela serve　como acelerador da sociedade humana,promovendo a mudança das relações entre os　particulares e o desenvolvimento da própria　sociedade.
　　Durante mais de 400 anos de gestão portuguesa　em Macau, os Portugueses, juntamente com os　habitantes chineses e os macaenses de origem　portuguesa e chinesa, criam importantes sinais, valores materiais e intelectuais - é a cultura de　Macau, em que se verificam marcas da cultura　portuguesa. Podemos encontrar em qualquer lado　os valores materiais; nos valores intelectuais, integram-se os sistemas social, económico,político e jurídico, assim como a concepção de　valores e o modo de apreender a realidade por　parte dos macaenses, com sangue português e　chinês. Isto significa a influência da cultura　macaense na cultura dos chineses de Macau e, consequentemente, as várias ideologias sociais　resultantes da penetração de tais concepções de　valores e sistema de conhecimento na sociedade　chinesa.
　　De acordo com esta concepção, a Declaração　Conjunta sobre a Questão de Macau, de 1987, entre a RPC e Portugal, e a Lei Básica de Região　Administrativa Especial de Macau da República　Popular da China, que foi aprovada pela Primeira　Sessão da 8.ª Legislatura da Assembleia Popular　Nacional da República Popular da China, são　documentos jurídicos muito importantes para　garantir a preservação da cultura portuguesa em　Macau e na Ásia. A primeira é um acordo　internacional, a segunda é uma 《Constituição　Especial》 da futura Região Administrativa Especial　de Macau, transformando as estipulações da　primeira em direito de hierarquia superior da　Região Administrativa Especial de Macau.
　　Ambos os documentos prevêem o seguinte: na　futura Região Administrativa Especial de Macau　《mantêm-se os sistemas actuais, quer social,quer económico; mantêm-se a maneira de viver:mantém-se principalmente o direito vigente》. Isto　é, preserva-se a cultura de Macau, incluindo a　cultura portuguesa.
　　Como é que se realiza aquele 《manter-se》ou　《manter-se principalmente》? A Lei Básica,servindo como uma 《Constituição Especial》,preserva concretamente garantias tais como:
　　- 《Na Região Administrativa Especial de Macau　não se aplicam o sistema e as políticas　socialistas, mantendo-se inalterados durante 50　anos o sistema capitalista e a maneira de viver　anteriormente existentes.》;
　　- 《As leis, os decretos-leis, os regulamentos　administrativos e demais actos normativos　previamente vigentes em Macau mantêm-se, salvo　no que contrariar esta lei ou no que for sujeito a　emendas, em conformidade com os procedimentos　legais, pelo orgão legislativo ou por outros orgãos　competentes da Região Administrativa Especial de　Macau.》;
　　-《Além da língua chinesa, pode usar-se　também a língua portuguesa nos órgãos executivo,legislativo e judicial da Região Administrativa　Especial de Macau, sendo também o Português　língua oficial.》;
　　-《Os portugueses nascidos em Macau que aí　tenham o seu domicilio permanente antes ou　depois do estabelecimento da Região　Administrativa Especial de Macau》, e 《os　portugueses que tenham residido habitualmente　em Macau pelo menos sete anos consecutivos,antes ou depois do estabelecimento da Região　Administrativa Especial de Macau, e aí tenham o　seu domicílio permanente》 são todos residentes　permanentes da Região Administrativa Especial de　Macau. Eles, junto com os residentes　permanentes de nacionalidade chinesa, gozam,nos termos da lei, igualmente de direitos dos　residentes permanentes da Região Administrativa　Especial de Macau.》;
　　-《Os interesses dos residentes de ascendência　portuguesa em Macau são protegidos, nos termos　da lei, pela Região Administrativa Especial de　Macau. Os seus costumes e tradições culturais　devem ser respeitados.》
　　- 《O Governo da Região Administrativa　Especial de Macau protege, nos termos da lei, os　pontos de interesse turísticos, os locais de　interesse histórico e demais património cultural e　histórico, assim como protege os legítimos direitos　e interesses dos proprietários de patrimómio　cultural.》
　　Além disso, tendo em conta as realidades dos　sistemas vigentes, político (incluindo o sistema　dos funcionários e agentes públicos) e económico,os direitos fundamentais e a liberdade dos　cidadãos, a cultura e os assuntos sociais, e ainda　os assuntos externos, a Lei Básica tem　prescrições específicas com vista a assegurar tal　《manter-se》 ou 《manter-se principalmente》.
　　Sem dúvida nenhuma, os esforços para a　salvaguarda da cultura portuguesa em Macau　verificam-se também em outros aspectos: no　período de transição, o Governo de Macau　procede à construção do Aeroporto Internacional,do porto de Águas Profundas, da nova ponte de　ligação Macau-Taipa, do Projecto de fecho da baía　de Praia Grande. Ao mesmo tempo, o Governo　pretende contribuir para a amizade luso-chinesa e　a difusão da língua portuguesa, reforçando a　função de Macau como intermediário cultural entre　oriente e ocidente. Todos os trabalhos exigidos　pela Lei Básica manifestam também tal empenho.
　　Neste contexto, a cultura portuguesa não só　influencia bastante Macau, mas também é　possível preservá-la no território, com a garantia　jurídica prevista na lei. Macau, como uma base　dessa salvaguarda na Ásia, pode ter grande　influência na China Continental e outras zonas　asiáticas, dada a sua posição especial e cultural　própria.
　　A sociedade está sempre em desenvolvimento. A cultura também vive com o seu próprio　metabolismo. Quanto tempo poderão a　salvaguarda e a influência da cultura portuguesa　durar? A resposta assenta em dois elementos　principais: o primeiro consiste na força nacional de　Portugal, isto é, saber se a matriz da cultura　portuguesa evolui à medida do desenvolvimento　do mundo. Por exemplo, vejamos o caso da　cidade de Hong Kong: embora ocupe uma zona　muito limitada, a sua economia avançada permite　que a sua cultura exerça grande influência em todo　o mundo. O segundo elemento é o de saber se a　cultura portuguesa deixada em Macau possui ou　não grande vitalidade, ou seja, se ela preenche os　requisitos necessários para promover　permanentemente a evolução da sociedade de　Macau. Por outras palavras, se essa cultura　portuguesa deixada em Macau for favorável a　Macau e à Asia, temos a certeza que ela vai　permanecer e produzir as suas influências. Como, por exemplo, ninguém tem dúvida sobre a　protecção dos valores materiais, tais como a　ponte de ligação Macau-Taipa; e a protecção dos　valores espirituais, tais como algumas　manifestações da cultura e da arte, etc.
　　Por isso, se se quiser preservar duradouramente　a cultura portuguesa em Macau, devemos　começar por esses dois elementos principais. Por　exemplo, se o Governo de Macau puder, durante　os últimos anos do período de transição, esforçarse　em aperfeiçoar a estrutura administrativa e o　sistema contra a corrupção e a ilegalidade　administrativa - por um lado, sublinhando a　relevância da normatividade do sistema jurídico, por outro lado, criando um governo competente, honesto e efectivo -, isto já será uma herança　cultural de grande valor deixada para a Região　Administrativa Especial de Macau, e uma grande　contribuição para o desenvolvimento de Macau.
　　Assim, a salvaguarda da cultura portuguesa em　Macau deve começar e concentrar-se no　conteúdo, e não apenas na forma. Nesta　perspectiva, temos ainda muito trabalho a fazer.
　　29 de Junho de 1993.
　　(1) Anthony R. Dicks, Macau: Legal Fiction and　Gunboat Diplomacy in Leadership on The China Coast, Scandinavian Institute of Asian Studies, Curzon Press.

　　* In VÉRTICE 57/Novembro-Dezembro，1993