Introdução ao Direito Penal de Macau-Parte Geral

  O presente livro visa apresentar, duma forma sucinta e sistemática, as teorias básicas, princípios e sistema concreto da lei penal de Macau, com base nas disposições da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal de Macau, e nas disposições constantes em outras legislações penais avulsas e decretos-leis.