A QUESTÃO DA SOBERANIA EM MACAU

CELINA VEIGA DE OLIVEIRA

　　Abstract: There are different explanations between China and Portugal concerning the　sovereignty over Macau. Starting from the late 18th century, effective administration of　Macau gradually fell into the hands of the Protuguese authorities, as compared with the previous years during which ali decisions were made on the basis of bilateral consultations. This was　a result of the overall weakening of China’s political power in the 19th century. The present　strategy of steady transition has been a result of the need to solve the issue of Portuguese colonization and China’s demand to recover its historical territories.
　　O exercício de uma soberania limitada constitui uma constante da presença portuguesa em　Macau, presença que, como se sabe, data de meados do séc. XVl, não sendo conhecidos　documentos contemporaneos que permitam definir inequivocamente os termos da concessão.
　　De qualqer modo, e como sublinhou Almerindo Lessa, uma “conjunção excepcional de　circunstâncias geográficas, políticas, religiosas e sociais, tanto nossas como chinesas”, permitiu aos portugueses estabelecerem-se em Macau e aí prosseguirem uma política de ocupação efectiva e contínua que se apoiou numa gestão das relações comerciais adaptada aos condicionalismos locais e num modelo de organização peculiar - o Senado - cuja maleabilidade　constitui, a nosso ver, uma das razöes explicativas do estabelecimento permanente dos portugueses em Macau.
　　Tal política de ocupação era consentida pelas autoridades chinesas e a prová-lo o pagamento anua] de 500 taéis de prata, denominado “foro do chão de Macau”, o qual constitui o alicerce em que alguns constitucionalistas têm assentado a tese de que o estabelecimento dos　portugueses em Macau resultou de uma “cessão por arrendamento”.
　　Mas esse consentimento teve sempre subjacente uma interpretação particular da natureza e　dos limites do poder exercido pelos portugueses. E de facto, desde os primeiros anos, a　História de Macau ?marcada por um dualismo que se reflecte, por vezes de forma conflituat, em todos os aspectos da vida da Cidade - na administração da justiça, no exercício do poder　político, nas estruturas religiosas e na própria gestão do comércio.
　　Daíque , e apesar das autoridades chinesas terem reconhecido a forma senatorial adoptada　em 1583 para o governo da Cidade, cedo se desenhou uma tendência crescentemente intervencionista nos negócios de Macau que atingiu, em meados do séc. XVIII, uma situação de　“quase-integração” de Macau no Império Chinês, em consequência de um conjunto de procedimentos administrativos e económicos que vinham a ser adoptados desde o séc. anterior.
　　Alguns exemplos: A publicação, em 1613, de um decreto imperial que proibia: - a　edificação de novos prédios sob pena de demolição; - a entrada de “qualquer navio no porto de　Macau sem prévia medição a fim de pagar o que a lei exigia”; - a admissão de japonesesem Macau; - a prática de escravatura e as actividades de contrabando.
　　Em 1621, o Senado da Câmara é obrigado a demolir, por imposição mandarínica, umas　casas na Ilha Verde, porque, como justifica, “esta terra em que estamos é dei rei da China”.
　　Em 1688, é stabelecida uma alfândega chinesa para a cobrança de direitos sobre as　mercadorias, medida que constituindo uma expressão de exercício efectivo de jurisdição fiscal　pelas autoridades chinesas, permite integrar a cidade no sistema de controle aduaneiro, criado　após a reabertura, em 1685, do comércio da China com o exterior. No mesmo quadro deve　ser entendido o estabelecimento, já no séc. XVIII - século em que se acentuam as formas de　tutela chinesa sobre Macau - de um contingente para a frota comercial de Macau limitado a　25 barcos, os quais ficaram sujeitos a uma rigorosa fiscalização pelas autoridades　mandarínicas.
　　No entanto, outras medidas restritivas da acção dos Portugueses são tomadas. Entre elas, a　criação, em 1736, de um mandarinato local “com poderes de examinar os criminosos e de　lhes infligir um certo grau de castigo” e a publicação, em 1749, de um edital do Suntó ou　Vice-Rei de Cantão, contendo certas normas cuja violação levaria o infractor a “ser castigado　sem perdão”. Neste edital, “posto em lugar público para todos, assim Europeus como Chinas, saber o que devem guardar”, proibiam as autoridades mandarínicas o seguinte:
　　- a construção de casas e igrejas, sob pena de demolição ou venda, “aplicando o preço　delas ao risco imperial”.
　　- a saída de Macau aos europeus, pois muitos, “velhacos”, “tomando a capa de ir　caçar ou vão perturbar os povos das aldeias ou vão solicitar as mulheres”, prática que　o Senado deverá proibir, sob pena de ser castigado.
　　- o ensino da lei de Deus aos chineses, pois tal lei “corrompe os costumes e os　corações”, ficando o que ensina, o que segue a lei e o Senado “sujeitos a castigo　consoante o crime de cada um”.
　　Nesta conjuntura de permanentes limitações ao exercício do poder, o Senado da Câmara tomou sempre uma posição de conciliação e de cedência face às exigências dos chineses, procurando manter o frágil equilíbrio de interesses conseguido em Macau.
　　Em consequência, “qualquer tentativa de afrontamento” protagonizada pelo Governador　“estava, por essa época, condenada ao fracasso”. Paradigmático, o caso do Governador　Teles de Menezes que, entre 1747 e 1749 assume uma postura de afirmação portuguesa em　Macau, o que lhe vale a destituição do cargo pelo Vice-Rei de Goa, pressionado pelo Senado de Macau.
　　Como então se afirmava num parecer do Conselho Ultramarino de Lisboa sobre a situação　de Macau, em 1750, não havia “provisão alguma do Imperador da China com que possa alegar que de justiça devem os portugueses ser conservados nela; antes em rodas as dúvidas que　se movem sobre as execuções das ordens dos Ministros da China se lhes comina logo a pena de　despejarem a terra”.
　　Reflectindo a situação peculiar do Território e as atribulações da sua História, o estatuto de　Macau configurava uma situação de jurisdição mista ou de “soberania dividida”, a qual como　sublinhou Charles Boxer “afinal e apesar de frequentes atritos, conflitos, tensões e crises resultara bastante bem com os seus dares-e-tomares durante três séculos.”
　　Resposta a esta situação vem, no final do século XVIII, da Rainha D. Maria I. Por iniciativa　do seu Ministro da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, são promulgadas em 1783　as “Providências Régias” com que “Sua Majestade deve ocorrer, sem perda de tempo, à　situação abatida e estado decadente a que se acha reduzido o importante domínio de Macau”.
　　Diagnosticando que tal situação era devida à excessiva concentração de poderes no Senado　- “um Senado que a tudo é superior”, como o caracterizou Bocage - e à sua permanente　submissão aos ditames dos mandarins, as “Providências Régias” procuram cercear os poderes　do Senado, submetendo-o à autoridade do Governador, a quem são dados poderes efectivos　para intervir nos negócios da Cidade e na gestão da Fazenda Real.
　　Determinavam igualmente as Providências Régias o estabelecimento de uma alfândega　portuguesa, a fim de se arrecadarem receitas, cujo regimento viria a ser aprovado por Carta　de Lei de 1784.
　　No plano das relações luso-chinesas, este documento considerava que o deplorável estado　de Macau se devia ao facto de “não haver em Pequim quem represente imediatamente a lmperador ou aos seus ministros os negócios relativos” a este estabelecimento.
　　Assim cometia ao Bispo de Pequim a tarefa de se informar dos “privilégios, isenções e liberdades concedidas pelo Imperador da China à Nação Portuguesa, a fim de procurar em Pequim, não só a confirmação das que subsistirem, mas a renovação das que, por descuido, negligência ou outros acidentes se tiverem perdido”.
　　Embora numa dinâmica de sentidos contraditórios, pode dizer-se que a tendêcia para a　afirmação da soberania portuguesa em Macau se foi gradualmente reforçando, acabando por　ter expressão sob diversas formas, já no séc. XIX.
　　No plano constitucional , a Constituição de 1822 viria a consagrar o princípio de que o estabelecimento de Macau era parte integrante do território português.
　　No plano económico, os portos da Cidade viriam a ser declarados, em 1845, portosfrancos, abertos ao comércio de todas as nações, a exemplo do porto de Hong Kong, abrindo-se o caminho para o ulterior desmantelamento da alfândega chinesa.
　　No plano institucional, a afirmação da soberania seria coincidente com um processo de　“deslocalização” do poder, que se consubstanciou na degradação de papel do Senado, o qual, seria tranformado, em 1834, numa simples Câmara Municipal, e no correlativo reforço do papel do Governador.
　　É nesta conjuntura que tem que se entender a política do governador Ferreira do Amarai, (1846/1849), cuja nomeação havia sido acompanhada de instruções no sentido de defender a　absoluta autonomia da Colónia.
　　Amarai desenvolveu uma política de confronto, visando destruir os símbolos de presença　imperial e os instrumentos por meio dos quais as autoridades chinesas exerciam uma efectiva　influência na vida da Cidade.
　　Assim, pôs unilateralmente fim ao “foro do chão”; determinou que às autoridades chinesas fosse conferido estatuto de representante de país estrangeiro; mandou remover de lugares　públicos os editais de 1749; sujeitou á jurisdição penal portuguesa os crimes praticados por súbditos chineses e impôs, pela força, o encerramento da alfândega chinesa.
　　Apesar do seu assassinato em 1849, Ferreira do Amarai contribuiu para criar uma situação　que, conjugada com a extrema debilidade da China no séc. XlX- provocada pela derrota da　Guerra do Ópio e pela assinatura do tratado de Nanquim em 1842 que cedia Hong Kong aos　ibritânicos e abria cinco portos da China ao comércio internacional -, haveria de favorecer, alguns anos depois, a abertura de negociações para a outorga de um instrumento diplomático　convencional sobre o estatuto de Macau.
　　Tal viria a ocorrer, em 1862, quando representantes dos dois Estados celebraram em Tien - Tsinum “Tratado de Amizade e Comércio entre Portugal e a China”, o qual nunca foi　ratificado.
　　Só em 1887 e por força da conjunção de diversos factores, em que avultam interesses relativos ao comércio do ópio, foi assinado em Pequim um Tratado, o qual viria a ser finalmente　ratificado em 1888.
　　Nele, a China reconhecia, pela primeira vez, o exercício de soberania portuguesa sobre　Macau, mediante a consagração de três princípios fundamentais:
　　- a confirmação pela China da perpétua ocupação e governo de Macau e suas　dependências por Portugal;
　　- a obrigatoriedade de Portugal nunca alienar Macau e suas dependências sem o acordo　da China;
　　- a remissão do problema da delimitação das fronteiras para uma convenção especial, devendo até então manter-se sob jurisdição portuguesa os territórios efectivamente　ocupados por Portugal no momento da celebração do Tratado (Taipa e Coloane).　　　　　　
　　Tal Convenção nunca chegou a ser celebrada, devido à emergência de ondas nacionalistas　que varreram a província de Guangdong.
　　Apesar de se questionar a validade do tratado e de serem reivindicados direitos de soberania　sobre Macau, o status quo consagrado pelo Tratado de Pequim de 1887 acabou por prevalecer　durante a vigência do regime republicano, proclamado a 1 de Janeiro de 1912, e após a　fundação da República Popular da China, em 1949.
　　Assim, e apesar de algumas vicissitudes históricas a que esteve sujeito, pode-se afirmar que　este Tratado abriu um novo ciclo na vida de Macau - o do reconhecimento formal de uma　soberania limitada - que haveria de se projectar no estatuto político constitucional do　Território.

A QUESTÃO DE MACAU NA POLÍTICA EXTERNA DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA