DISTINTIVOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE　MACAU

* Manuel Fonseca Madeira

　　A 20 de Outubro de 1945, através do art.º 60º do Decreto-Lei n.º 35.042, era conferido o direito ao uso de um distintivo especial ao pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária de Portugal, "para pronto reconhecimento da sua qualidade".
　　A Portaria n.º 12.200, de 22 de Dezembro de 1947, cria e fixa o modelo oficial desse primeiro distintivo, referindo que o mesmo, "embora de modelo uniforme para todo o pessoal, deverá diferenciar-se por certas características, consoante os graus de hierarquia na organização da Polícia Judiciária".
　　Assim, aos funcionários superiores da Polícia Judiciária era atuibuído um distintivo em metal tombak dourado, com a legenda POLÍCIA JUDICIÁRIA, sainte de um círculo com fundo de esmalte azul.　Os Subinspectores e Chefes de Brigada detinham o mesmo distintivo com esmalte azul, mas em metal de cor prateada; para os agentes, era concedido metal prateado, sainte de um círculo com fundo de esmalte vermelho.
　　A publicação do Decreto-Lei n.º 43125, de 19 de Agosto, criou Directorias da Polícia Judiciária em Luanda, Lourenço Marques e Goa, bem como uma Inspecção em Macau, tornando extensiva a aplicação das disposições ao Território, no que respeita ao uso de distintivo.
　　A Portaria n.º 61/81/M, de 11 de Abril, veio aprovar a criação e o uso de um novo distintivo (crachá), destinado a ser utilizado pelo pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária de Macau.　Tal distintivo terá certamente sido inspirado no símbolo já então em uso na Polícia Judiciária de Portugal, conforme se constata, uma vez compulsado o teor da Portaria n.º 362/75, de 12 de Junho, que o aprovou e ali mandou pôr em uso.
　　O actual distintivo da Directoria da Polícia Judiciária de Macau é composto por um rectângulo com as dimensões de 41mm x 46mm, de fundo dourado e preto, esfera armilar central circundada por dois ramos de louro atados e a inserção dos dizeres POLÍCIA JUDICIÁRIA　na parte inferior.
　　Esta Directoria utiliza também um logotipo, aprovado pela Portaria n.º 97/92/M, de 4 de Maio, justificado pela "natureza e [as] atribuições da Directoria da Polícia Judiciária e [as] actividades por ela desenvolvidas", tal como se refere no preâmbulo daquele diploma.