CONCLUSÃO
1. A mensagem da história
Fazendo uma retrospectiva da História de Macau, não nos será difícil descobrir que o peculiar processo de sobrevivência e desenvolvimento do território tem sido, em todos os sentidos, o resultado das mudanças político-económicas da China e da confluência da civilização chinesa com a ocidental.
Com o termo das viagens do Almirante Zheng He, a China evoluiu do 2º Império expansivo para o 3º Império fechada para si própria.1 Os portugueses, ao passarem do Atlântico para o Indico e daí para o Mar do Sul da China, na abertura da nova rota marítima, que interligou o Ocidente com o Oriente, encontraram rivais com civilizações cada vez mais desenvolvidas. Neste processo, a rota da costa da África Ocidental levou mais de 80 anos a estabelecer, demora esta motivada pelo melhoramento tanto dos conhecimentos náuticos como da técnica da construção naval e não pela oposição dos indígenas africanos e da sua civilização. Eles experimentaram estratégias diferentes, tais como alianças com indígenas para dividir comunidades locais, conquista armada e aproximação a habitantes locais, até cooperação com eles, desempenhando papéis de aventureiros, conquistadores ou comerciantes. Ao navegarem no Indico, precisaram apenas de 13 anos para destruir a rede comercial dos árabes e conquistar os sultanatos, tanto grandes como pequenos, do mundo islâmico no oeste asiático, com as conquistas sucessivas de Goa e Malaca, mas face a uma China poderosa, levaram 40 anos para conseguir uma base comercial relativamente estável no Celeste Império.
A fixação lusa em Macau, resultou da mudança da sua visão sobre a China. Com 4 décadas de actividades realizadas no litoral chinês, os portugueses aperceberam-se perfeitamente do poderio do Império dos Ming e obtiveram paulatinos conhecimentos da necessidade chinesa do comércio externo e da fraqueza da sua função pública, designadamente das estruturas locais - ganância desmesurada e corrupção, que adoptavam uma atitude "concordância em público e discordância em privado" para com o poder central. Com base nisto, os portugueses, mais conscientes, reajustaram a sua estratégia de comércio com a China, deixando o seu papel de conquistador no Indico para adoptar uma política de "água mole empedra dura", servindo-se da amizade pessoal e suborno para com as autoridades locais, que passaram a fechar os olhos ao comércio estrangeiro ilegal perante a política de proibição marítima então em vigor. Até chegaram a autorizar-lhes o comércio em terra, o que lhes permitiu criar um entreposto comercial em Macau.
A presença portuguesa em Macau não foi o resultado da mudança de visão do Celeste Império sobre o Mundo. O Império chinês de Quinhentos, apesar da perda paulatina do seu poderio marítimo, verificada com o fim das viagens do Almirante Zheng He, vendo o seu período áureo substituído por um declínio, persistia na concepção de todos os territórios pertencerem ao Filho do Céu e todos os funcionários serem subordinados do Imperador, colocando assim a China no sinocentrismo, que não lhe permitia conhecer mais do que os seus países vassalos asiáticos. De facto, o Império do Meio poucos conhecimentos possuía do Mundo além do Sudeste Asiático e do Indico. Nos 200 anos seguintes, pelo menos até aos meados do século XVIII, Ying Guangreng e Zhang Rulin, os dois primeiros mandarins da Casa Branca, co-autores da Monografia de Macau, continuavam a julgar que os portugueses eram naturais de Xiaoxiyang (Goa).
É inegável o benefício mútuo que o comércio português, baseado em Macau, trazia para as autoridades locais de Guangdong, pois "tanto funcionários civis como militares de Guangdong eram pagos com mercadorias estrangeiras". Na segunda metade do séc. XVI, com a reforma fiscal, levada a efeito pela Corte dos Ming, a carga fiscal das províncias meridionais tornou-se mais pesada. Neste contexto, o lucrativo comércio externo poderia contribuir para o desagravamento dos apuros financeiros das autoridades provinciais. Ao mesmo tempo, com as actividades cada vez mais desenfreadas da pirataria, era necessárioreforçar a defesa marítima, de modo que a autorização da presença portuguesa era uma medida de "uma cajadada dois coelhos"- possibilitando assim melhorar a receita fiscal e reforçar a defesa marítima. No entanto, para os governos da Dinastia Ming e da Dinastia Qing, a comunidade lusa em Macau não passava dum "bairro estrangeiro", que era a continuação de tais bairros que haviam existido em Quanzhou, Guangzhou, entre outras localidades, durante a Dinastia Tang (618-907) e a Dinastia Song (960-1279). E os portugueses radicados em Macau observavam uma "dupla lealdade". Por um lado, seguindo as tradições municipais medievais portuguesas, organizaram-se no Senado da Câmara, com o qual se governavam com autonomia interna e em conformidade com a lei portuguesa e os seus usos e costumes. Por outro lado, com uma plena consciência da sua dependência do Celeste Império, cumpriam a lei chinesa, tendo uma atitude serviçal para com as autoridades de Guangdong, sobretudo com as autoridades do Distrito de Xiangshan. Mediante o pagamento do foro, na Península de Macau viviam numa boa vizinhança com a comunidade chinesa e até se casavam com pessoas chinesas. O mútuo benefício no comércio e na defesa marítima e os princípios flexíveis da "dupla lealdade" política teriam sido as causas fundamentais da multissecular presença portuguesa em Macau.
A fixação portuguesa em Macau e a fundação do Senado da Câmara teriam sido actos espontâneos que vieram a ser confirmados pelo Vice-Rei da Índia e pelo Rei de Portugal, mediante informações ulteriores. Além disso, antes das Providências Régias, publicadas em 1783, Portugal não dava a devida importância a Macau. Faltava-lhe uma política de administração para com Macau. Os Governadores eram nomeados de entre pessoas muito ligadas à Coroa, que na maioria dos casos tinham tido pouco sucesso nos seus mandatos. A administração de Macau, durante quase três séculos, estava completamente na mão senatorial. Ao contrário disto, os Governos da Dinastia Ming e da Dinastia Qing, além de terem destacado mandarins para Macau, com a instalação da Alfândega Chinesa e o Mandarinato de Zuotang, elaboraram, já nos séculos XVII e XVIII, toda uma série de medidas, com que reforçaram a vigilância e a gestão dos "bárbaros de Macau", além de deter uma rigorosa jurisdição sobre a comunidade chinesa residente em Macau.
A vinda lusa pela via marítima .para o Oriente, apesar da sua forte componente religiosa, visava procurar principalmente lucros comerciais. A sua fixação em Macau estava dentro deste quadro, de modo que se serviram, ao máximo, dos seus privilégios junto das autoridades chinesas e das proibições marítimas decretadas pelos diversos Imperadores, para desenvolver o comércio indirecto entre a China, o Japão e o Sudeste Asiático, desempenhando um papel de intermediário muito importante, que lhes rendia lucros fabulosos. Respectivamente em 1719 e 1733, a Corte da Dinastia Qing teve intenções de deslocar o centro do comércio externo da Cidade de Cantão para Macau, o que poderia tornar Macau numa especial base do comércio externo. Foi pena que os portugueses, já habituados aos seus privilégios seculares, tivessem perdido essas boas oportunidades para uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo, devido à sua miopia política e ao receio da concorrência de outras nações europeias, e sobretudo à preocupação da desmoralização duma sociedade macaense tradicionalmente católica pelos comerciantes de países protestantes. Com o surgimento e o rápido desenvolvimento dos hang em Cantão, comerciantes ocidentais, nomeadamente os ingleses e franceses, passaram a frequentar a Cidade de Cantão, o que deixou Macau com um papel secundário, que lhe reduzia substancialmente os lucros. Após a Guerra do Ópio, os britânicos solicitaram à China a abertura dos cinco Portos para o comércio estrangeiro, na tentativa de conseguir um chamado comércio de todo livre e justo. Hong Kong, cedido aos britânicos, tornou-se num porto franco, o que ia provocando o declínio de Macau.
Na realidade, os Governos da Dinastia Ming e da Dinastia Qing sempre submeteram Macau à ordem política interna da China e os portugueses beneficiaram do reconhecimento da soberania chinesa sobre Macau. As múltiplas tentativas de ocupação de Macau por parte dos espanhóis no século XVI, dos ingleses nos finais do século XVII e nos inícios do século XIX, fracassaram com a oposição e intervenção das autoridades chinesas. Assim, pode-se afirmar que a prolongada presença portuguesa em Macau dependeu também da protecção chinesa. A Corte da Dinastia Qing, que saiu vencida das Guerras do Ópio, perdeu controlo da ordem interna, e, por conseguinte, já não estava em condições de continuar a fornecer protecção aos portugueses em Macau, de modo que estes viram completamente perdidos os seus privilégios no comércio com a China face às outras potências ocidentais. Embora asautoridades de Lisboa, em conformidade com as necessidades criadas pelas novas conjunturas internacionais, tivessem reformulado radicalmente a sua política relativa a Macau, tal como a franquia unilateral do Porto de Macau, aplicação duma autonomia política e uma administração colonial, recuperação da economia de Macau, mediante recursos político e militar, numa tentativa de seguir o exemplo britânico e reduzir ao mínimo choques da abertura de Hong Kong, parece que tais propósitos não teriam sido coroados de sucesso, pois os portugueses não estavam habituados à concorrência comercial, com falta de capacidade e experiências para o comércio livre, sem falarmos nas restrições que Macau enfrentava, tais como a reduzida área, pouca população e a falta dum porto de águas profundas. O que se revela mais importante é que Macau, então sob uma administração colonial, perdera a boa ligação com a China, e como consequência, a garantia da sua sobrevivência. Como já não podia servir ao mesmo tempo os interesses políticos e económicos dos dois países, devido à perda do equilíbrio sino-português em Macau, este pequeno território deixou de desempenhar as suas tradicionais funções, o que reduziu grandemente o seu valor e lhe ia acarretando um paulatino esquecimento.
Um historiador português, após análise do papel de Portugal nas Guerras do Ópio, com muita penetração, assinala:
"Frente a um Império, com as particularidades, que sempre o caracterizaram, a presença duma nação ocidental só podia sobreviver de duas maneiras: pelo caminho escolhido pela Grâ-Bretanha que se podia impor pela força das armas ou, a opção delineada pela administração de Macau, que longe de possuir os meios económicos-militares duma grande potência, tinha necessariamente de recorrer à acção diplomática. Esta, perante o tradicional orgulho imperial chinês tinha de basear-se, por um lado, na aceitação do domínio chinês, quer em termos protocolares, quer ao nível do institucional, (Por exemplo, o caso da alfândega chinesa) e, por outro lado, na valorização de interesses comuns, que transformassem Macau no espaço aberto as conveniências políticas e económicas da China e de Portugal simultaneamente. "2
O chamado modelo português da administração de Macau é a instituição senatorial de dupla lealdade. Os membros do Senado da Câmara, com a sua prolongada residência em Macau, já muitoaculturados com a civilização chinesa nos aspectos linguístico, cultural, fisiológico e psicológico, aproximavam-se muito aos chineses e não se importavam, muitas vezes, de serem considerados chineses, o que lhes dava certa vantagem em relação aos europeus de puro sangue. Aqueles, nas relações com os chineses, bem sabiam como evitar conflitos e procurar pontos de aproximação e consenso para acabar com tensões e confrontos.3 Além disso, ao Senado da Câmara de Macau faltavam-lhe recursos políticos e militares, que lhe permitiriam uma acção mais autónoma, de maneira que se contentava com o que houvesse, pois o seu único objectivo era manter o seu espaço de sobrevivência. No entanto, com a expansão da influência régia portuguesa em Macau, a preponderância do Senado da Câmara na vida política do território desapareceu junto com os interesses comuns luso-chineses em Macau. Aliás, a conjuntura internacional sofreu também mudanças profundas, as potências ocidentais deixaram de cuidar dos chamados interesses comuns, iam ganhando forças e vantagens política e militar para fazer o que quisessem na Ásia.
Num percurso de uns 300 anos, em que Macau percorrera o caminho duma grande prosperidade para o declínio, as civilizações chinesa e ocidental tiveram os seus primeiros encontros a grande escala e interpenetrações paulatinas. Neste período, que podemos classificar como três séculos de tentativas de penetração da civilização ocidental na chinesa, os jesuítas, encabeçados por Matteo Ricci, conheceram umperíodo de grande esplendor da sua causa evangelizadora na China. Mas como eles tentaram divulgar a Santa Igreja mediante métodos confucianos, quando surgiu a Querela dos Ritos, que levou os conflitos a uma situação irreconciliável, até o Imperador Kangxi, que estivera muito interessado na "religião barbara", chegou, nos últimos tempos da sua vida, a mandar expulsar da China os missionários que prestavam os seus serviços ao Celeste Império com os seus conhecimentos de matemática, astronomia, artes, etc. Os intercâmbios culturais entre a China e o Ocidente não conheceram o seu devido aprofundamento. A Querela dos Ritos tornou-se de tal maneira irreconciliável que levou a Dinastia Qing a encerrar de novo a China Imperial, isolando-a do resto do Mundo.
Enquanto a China vivia a sua auto-satisfaçâo, indiferente ao Mundo exterior, o Ocidente não parou a sua marcha em direcção à China. Os portugueses, que tinham os lucros comerciais como o seu principal objectivo, perderam o seu domínio marítimo, com a queda de Malaca na mão holandesa em 1641. E enquanto a Holanda esgotava todas as possibilidades de tentar entrar na China, outro império colonial, o britânico, surgiu com todo o seu ímpeto da revolução industrial. Até os finais do século XVIII, a Inglaterra já se tornara a senhora do Mundo. Os jesuítas, após a sua entrada bem sucedida na China, começaram a traduzir a cultura clássica chinesa e apresentaram-na ao Ocidente, o que influenciou sobremaneira a visão ocidental sobre a China, que passou de elogios e admiração incondicional a reflexões mais racionais, acabando por fornecer informações políticas e económicas a potências coloniais que procuravam argumentos para invasões. Os ingleses, vendo falhadas as suas tentativas de conseguir um comércio livre com a China, recorreram à força para abrir, com a sua supremacia económica e militar, o mercado chinês. Esta expansão, como consequência da revolução industrial, bem se diferencia da expansão comercial de há três séculos atrás. Esta expansão não só visa o lucro comercial, mas também tenta procurar destino para os seus produtos manufacturados em série e a origem das matérias primas necessárias, o que fez com que se tivessem servido da lei da selva para pilhar as terras por onde passavam, a fim de conseguir um espaço mais amplo para a sua sobrevivência e desenvolvimento.
A expansão Oitocentista e Novecentista dos ingleses e a expansão portuguesa Seiscentista e Setecentista não aparentam quase nenhumadiferença, mas a realidade pode ser outra. Os ingleses, quando exportavam a sua civilização industrial para o resto da Europa e para os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, entre outros países, não produziram muitos impactos nas nações supracitadas, ou porque existiam regimes político-económicos e estruturas sociais semelhantes ou porque existiam diferenças abismais entre as suas civilizações. Este último caso foi o que sucedeu quando os portugueses começaram a explorar a África. Os ingleses no século XIX, como os portugueses no século XVI em que entraram no Indico, quando encontravam um rival à sua altura ou mais forte do que eles, no caso concreto da China, e não podiam entrar de maneira pacífica na rede comercial e no sistema cultural do Celeste Império, recorreram à força para obrigá-la a abrir-se mediante a sua supremacia militar, até não hesitavam em destruí-la se as circunstâncias assim o permitissem.
As Guerras do Ópio eram inevitáveis, pois o vento do Ocidente já se sobrepunha ao do Oriente em pleno século XVI. A sétima e a última viagem de Zheng He terminou a grande época das navegações sínicas sem grandes êxitos para a China em termos económicos e comerciais, enquanto Portugal e outras potências ocidentais vieram ao Oriente com objectivos bem claros. Medindo forças entre os dois extremos durante 300 anos, em que a Dinastia Ming e a Dinastia Qing, carentes da noção da concorrência, ficaram indiferentes face à acumulação de capitais e à expansão económica dum Ocidente emergente. Macau tornou-se assim num ponto especial de tais confluências,4 onde as interinfluências culturais foram demoradas e paulatinas, mesmo os choques culturais foram quase sempre pacíficos e não violentos. Caso Macau tivesse desempenhado, ao máximo, o seu papel de intermediário entre os dois mundos; se os portugueses tivessem tido uma maior flexibilidade, ou tivessem tido um papel de desempate na Querela dos Ritos, marginalizando os missionários franceses e ingleses deste processo, ou tivessem feito com que os mandarins da Dinastia Ming e da Dinastia Qing tivessem tido uma maior atenção para com este grande laboratório político e cultural (organização senatorial com alguma democracia e o Colégio de S. Paulo, a primeira universidade ocidental no Extremo-Oriente) que é Macau, assim como o específico modo de vida de Macau, em que os habitantes chineses, portugueses, luso-descendentes e de outras nações se toleravam, se entendiam e se aceitavam, a fim de evitarem conflitos e à procura de pontos de confluência; se tivessem feito os mandarins chineses entender melhor a civilização ocidental para aprender algumas coisas com ela, como bem afirma o Pe. Benjamim Videira Pires: "Nas relações de um com outro, nenhum povo como nenhum indivíduo é tão pobre que não tenha nada para dar, nem tão opulento que não possa receber ainda alguma coisa,"5 e tivessem tomado medidas mais flexíveis e mais adequadas às especificidades de Macau, o percurso e a orientação da História Moderna da China podiam ter sido bem diferentes.
No entanto, a História é implacável para com todos. Um império hirto e corrupto como o dos manchus foi derrotado; um Macau que se contentava com o que houvesse ficou atrasado cedendo lugar a um incipiente Hong Kong e às concessões de Shanghai; e o humanitarismo católico da época dos descobrimentos cedeu o seu lugar ao mercantilismo protestante. Tanto o Comissário Imperial Lin Zexu como o pensador Wei Yuan, de uma ou de outra maneira, obtiveram conhecimentos do resto do Mundo através de Macau; a obra Palavras Amargas para uma Época Próspera que Zheng Guanying redigiu em Macau levara milhões de jovens chineses a lançar-se à causa das reformas da China; tanto Kang Youwei como Liang Qichao, dois dos mais influentes reformadores do século passado, dedicaram-se à propaganda revolucionária em Macau e o próprio Dr. Sun Yat-Sen estabeleceu em Macau uma base de apoio à revolução republicana. Entretanto, nas circunstâncias em que o equilíbrio entre o Ocidente e o Oriente fora destruído, uma minúscula terra como Macau perdera também as suas tradicionais funções. A política dum porto franco não foi capaz de trazer estímulo político e económico para Macau. Após as Guerras do Ópio, a China passou mais de um século de humilhações na sombra dos impactos fortes e selvagens duma civilização ocidental expansionista. Durante este período, os chineses experimentaram todos os sentimentos, positivos ou negativos, em relação à civilização ocidental. As atitudes para com esta civilização conheceram imensas versões, tais como, mantendo a essência da cultura chinesa com a introdução da cultura ocidental para fins práticos; completa ocidentalização ou radicalanti-ocidentalização, um procedimento mais sentimental que racional. No dia de hoje, em que a China está a ver o seu poderio a crescer dia a dia e no momento em que Macau está prestes a reintegrar-se na M~æ-Pátria, por que é que não nos vamos debruçar, com mais calma e mais objectividade, sobre os contactos e as confrontações das civilizações ocidental e oriental? Por outras palavras, nestas novas circunstâncias, como é que vamos tomar Macau com a interface para a comunicação das culturas do Ocidente e do Oriente, seguindo o seu exemplo multissecular, com atitudes, visões e ritmos renovados e renovadores, revalorizando as tradicionais vantagens de Macau para promover novas ondas de transculturação, reactivando a escondida pujança de Macau como pólo de irradiação económica e cultural, a fim de procurar um caminho para o nosso futuro?
As razões que nos levam a colocar estas questões, não é apenas porque Macau foi o ponto que marcou o início das relações da China com o Ocidente. De certo modo, Macau tem sido um modelo exemplar para uma convivência intercivilizacional e interracial. Evidentemente, a convivência sino-portuguesa baseava-se em jurisdições separadas das duas comunidades, mas nem por isso deixaria de ser um milagre o facto de os dois povos, com diferenças culturais, mentais e usos e costumes tão grandes, terem convivido num território tão minúsculo e durante vários séculos sem que tivessem acontecido confrontos armados de relevância. Inegavelmente, ao longo dos 400 anos da história de Macau, houve conflitos entre ambas as partes, que, todavia, sempre acabaram por desaparecer mediante discussões e negociações, efectuadas num espírito de tolerância e entendimento mútuo. Nos tempos conflituosos, ambas as panes nunca disputaram uma vitória passageira, em detrimento duma coabitação pacífica a longo prazo. Por acaso, não será isto um exemplo para o Mundo de hoje, em que há tantos conflitos armados, por motivos económicos ou religiosos, e até étnicos?
Mesmo do ponto de vista meramente académico, a evolução histórica de Macau tem comprovado convencidamente que a tese de "The Clash of Civilizations", defendida por Samuel P. Huntington, não é tão convincente. Ele afirmou:
"Civilizations are the ultimate human tribes, and the clash of civilizations is tribal conflict on a global scale. In the emerging world, states and groups from two different civlizations may form Iimited, ad hoc, tactical connections and coalitions to advance theirinterests against entities from a third civilization or for other shared purposes. Relations between groups from different civilizations however will be almost never dose, usually cool, and often hostile. Connections between states of different civilizations inherited from the past, such as Cold War military alliances, are likely to attenuate or evaporate."6
Ele acrecentou: "The dynamism of Islam is the ongoing source of many relatively small fault line wars; the rise of China is the potential source of a big intercivilizational voar of core states." "At the micro level, the most violent fault Unes are between Islam and its Orthodox, Hindu, African, and Western Christian neighbors. At the macro level, the dominant division is between 'the West and the rest,' with the most intense conflicts occurring between Muslim and Asian societies on the one hand, and the West on the other. The dangerous clashes of the future are likely to arise from the interaction of Western arrogance, Islamic intolerance, and Sinic assertvueness. "7
Sempre que a civilização ocidental desistisse da sua visão de superioridade política, militar, religiosa ou cultural, como se tem tentado demonstrar, uma convivência intercivilizacional seria possível. Disso temos o exemplo de Macau. A causa mais fundamental que tem permitido aos portugueses conseguir uma prolongada presença no solo do Celeste Império teria sido a prudente posição lusa que reside na procura dum benefício económico mútuo sem ter ostentado as suas superioridades política, militar, religiosa ou cultural, porque cada vez que houve tal tentativa, provocaram oposição ou repressão das autoridades chinesas, que os fizeram desistir das intenções neste sentido.
Por outro lado, o exemplo de Macau abona a crítica de Samuel P. Huntington acerca do " Universalismo Ocidental". Sem dúvida, tal tese revela-se infundada, pois o valor e as instituições do Ocidente não contam com significados gerais, nem são universais. A dominação do mundo pelo Ocidente, na Era Moderna, não se conseguiu pela superioridade da sua ideologia, valores ou religiões, mas sim graças à sua capacidade de organização da violência.
Na análise à expansão da civilização ocidental, Samuel P. Huntington disse:
"The end of the fifteenth century witnessed the final reconquest of the Iberian peninsula from the Moors and the beginnings o f Portuguese penetration of Asia and Spanish penetration of the Americas. During the subsequent two hundred fifty years all ofthe Westem Hemisphere and significant portions of Asia were brought under European rule or domination. The end of the eighteenth century saw a retraction of direct European control as first the United States, then Haiti, and then most of Latin America revolted against European rule and achieved independence. In the latter part of the nineteenth century, however, renewed Westem imperialism extended Western rule over almost all of Africa, consolidated Westem control in the Subcontinent and elsewhere in A sia, and by the early twentieth century subjected virtually the entire Middle East except for Turkey to direct or indirect Western control. [...] In the course of European expansion, the Andean and Mesoamerican civlizations were effectively eliminated, Indian and Islamic civilizations along with Africa were subjugated, and China voas penetrated and subordinated to Westem influence. Only Russian, Japanese, and Ethiopian civilizations, all three govermed by highly centralized imperial authorities, were able to resist the onslaught of the West and maintain meaningful independem existence. For four hundred years intercwilizational relatwns consisted of the subordination of other societies to Westem civilization."
"The causes of this unique and dramatic development included the social structure and class relatwns ofthe West, the rise of cities and commerce, the relative dispersion of power in Westem societies between estates and monarchs and secular and religious authorities, the emerging sense of national consciousness among Westem peoples, and the development of state bureaucracies. The immediate source of Westem expansion, however, was technological:the inventivon of the means of ocean navigation for reaching distant peoples and the development ofthe military capabilities for conquering those peoples. [...] The expansion ofthe West was also facilitated by the superiority in organization, discipline, and training of its troops and subsequently by the superior weapons, transport, logistics, and medical services resulting from its leadership in the Industrial Revolution. The West won the world not by the superiority of its ideas or values or religion (to which few members of othercivilizations were converted) but rather by its superiority in applying organized violence. Westerners often forget this fact; non-Westemers never do."8
Portugal, embora seja um elemento do Ocidente, pela falta duma supremacia militar, viu-se obrigado a optar por uma convivência pacífica com a civilização chinesa, de modo que o destino da administração portuguesa de Macau e a sua presença cultural em Macau dependiam completamente da posição chinesa. O que mais nos suscita a reflexão é o facto de que a China, já com certo poderio, tolerantemente reconhece, em termos políticos e jurídicos, as instituições portuguesas criadas em Macau e promete mant^e-las inalteradas durante 50 anos. E mais uma prova irrefutável duma coexistência de civilizações e regimes diferentes, cujos conflitos e contradições podem ser devidamente resolvidos mediante discussões e negociações, em pé de igualdade e no espírito do benefício mútuo.
Falando do regresso de Hong Kong à China, o futurólogo americano John Naisbitt assim comentou:
"The year 1997 is symbolic for the Chinese, as well as the West. In Hong Kong, colonial rule officially ends on 30 June 1997. When Macau returns to China in December 1999, the final chapter of Westem domination in Asia will be closed.
For the first time in 400 years, every inch of Asian soil will be controlled and managed by Asians. "9
Macau, embora não possa ser comparado com Hong Kong em termos económicos, possui as suas particularidades muito marcantes no seu desenvolvimento político e cultural. Constitui ainda o segundo passo da reunificação da China, sob a orientação de "Um país, dois sistemas". Dado que a data da sua transferência para a China se situa no limiar do novo milénio e o facto de a Administração Portuguesa de Macau ser a primeira governação ocidental na China e a última na Ásia, revestem-se de um grande significado político e de enorme impacto internacional e a sua feliz transferência e a realização duma autonomia de elevado grau. Ao mesmo tempo, estas características de Macau requerem de nós mais atenção e levam-nos a efectuar reflexões políticas e culturais mais profundas a fim de abraçar a vinda duma nova era.
A política, a economia e as forças militares do Ocidente, na opinião de muitos analistas, encontram-se em declínio, de modo que a cultura ocidental não pode nem deve ser a civilização mundial, no entanto, é preciso reconhecer que a sua influência ainda é predominante no cenário internacional. A sociedade asiática, que vê as suas forças políticas e económicas a crescer dia a dia, num período que se poderá prolongar por algum tempo, irá desafiar a cultura ocidental. Este desafio não se pode nem deve traduzir em recusa da cultura ocidental, nem num controlo dos outros, nem da decisão sobre o destino do mundo que vive numa interdependência cada vez maior. A tarefa da sociedade oriental reside em procurar aumentar a sua autoconfiança, ao confirmar e aperfeiçoar as suas próprias culturas, crenças, valores e instituições, mediante a aprendizagem e assimilação, de maneira crítica e racional, de nutrientes aproveitáveis das ciências e tecnologias, instituições políticas e jurídicas ocidentais, a fim de tentar alcançar, com a maior brevidade possível, o grau de desenvolvimento da sociedade ocidental. Do lado dos ocidentais, devem reconhecer a existência de outros valores e a igualdade entre culturas diferentes, numa tentativa de entender a cultura oriental e aprender alguma coisa com ela. Só desta maneira, o Oriente e o Ocidente poderão complementar-se e aprender um com outro, para envidar esforços, de mãos dadas, na construção dum século XXI, mais equilibrado, estável, compreensivo e progressista.
2. Perspectivas do futuro
A nova Constituição da República Popular da China, revista e promulgada em 4 de Dezembro de 1982, na 5a Sessão da 5a Legislatura do Congresso Popular Nacional da República Popular da China, no seu Artigo n° 31, determina: " O Estado pode criar regiões administrativas especiais sempre que necessário. Os regimes a serem instruídos nas regiões administrativas especiais deverão ser definidos por lei a decretar pelo Congresso Nacional Popular à luz das condições específicas existentes."10 Esta cláusula é a base legal para a criação de regiões administrativas especiais em Hong Kong e em Macau, a elaboração das leis básicas das duas regiões administrativas especiais,a aplicação de "um pais, dois sistemas", de um "alto grau de autonomia" e a manutenção dos actuais regimes políticos e económicos dos dois territórios. E, ao mesmo tempo, uma clara directiva para a futura política e desenvolvimento político de Hong Kong e Macau.
A Declaração Conjunta do Governo da República Popular da China e do Governo da República de Portugal sobre a questão de Macau, assinada em 13 de Abril de 1987, pelo seu Artigo n.° 3, alínea 12), determina que "As políticas fundamentais acima mencionadas e os respectivos esclarecimentos no Anexo I à presente Declaração Conjunta serão estipuladas numa Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China pelo Congresso Popular Nacional da República Popular da China e permanecerão inalterados durante cinquenta anos." 11
Na 1a Sessão da 7a Legislatura do Congresso Popular Nacional, que teve lugar em 13 de Abril de 1988, foi decidida a criação da Comissão de Redacção da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, que se dedicaria à redacção da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Em 5 de Setembro do mesmo ano, o Comité Permanente do Congresso Popular Nacional aprovou e promulgou a lista dos membros da Comissão de Redacção da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, de que fazem parte 48 membros entre juristas chineses, dirigentes chineses dos departamentos pertinentes a nível central e local, assim como representantes dos diversos círculos de Macau. Com base em consultas gerais realizadas junto dos habitantes de Macau, após 4 anos e meio de árduos esforços, a Comissão de Redacção conseguiu concluir a redacção da Lei Básica, que veio a ser aprovada, em 31 de Março de 1993, pela 8a Legislatura do Congresso Popular Nacional e que foi promulgada no mesmo dia pelo Presidente da República Popular da China e vai entrar em vigor a partir do 20 de Dezembro de 1999.
Segundo a Lei Básica, a Região Administrativa Especial de Macau é uma região administrativa local da República Popular da China que goza de um alto grau de autonomia e fica directamente subordinada ao Governo Popular Central. Além dos assuntos das relações externas e defesa da Região Administrativa Especial de Macau, a Região Administrativa Especial de Macau goza de poder executivo, poder legislativo, poder judicial independente, incluindo o julgamento em última instância (Artigos 12,13,14,16,17 e 19). Além disso, a RegiãoAdministrativa Especial de Macau pode gozar de outros poderes que lhe sejam atribuídos pelo Congresso Popular Nacional, pelo Comité Permanente do Congresso Popular Nacional ou pelo Governo Popular Central (Artigo 20).
Pelo processo da redacção, aprovação e promulgação da Lei Básica, assim como os artigos supracitados, vê-se que a Região Administrativa Especial de Macau é uma pessoa jurídica administrativa e não uma pessoa jurídica política. Embora goze dum alto grau de autonomia, os seus poderes básicos são delegados pelo poder central. Por isso, o modelo do sistema político planeado defende os princípios da unidade da soberania nacional e a integridade do território nacional, ao mesmo tempo, personifica as directivas de "um pais, dois sistemas", "alto grau de autonomia" e "Governação de Macau pelos de Macau", medidas estas que correspondem à realidade e às necessidades do desenvolvimento de Macau.
A forma da organização política, com o Executivo (ou o Chefe do Executivo) como o elemento líder, descrita pela Lei Básica, está em conformidade com os princípios e as directrizes supracitadas. Eis as suas principais características:
l. O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau deve ser nomeado pelo Governo Popular Central, com base nos resultados de eleições ou consultas realizadas localmente (Artigo 47); o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau e representa a Região. O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau responde perante o Governo Popular Central e a Região Administrativa Especial de Macau (Artigo 45); Como o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau "deve ser cidadão chinês com pelo menos 40 anos de idade, que seja residente permanente da Região e tenha residido habitualmente em Macau pelo menos vinte anos consecutivos (Artigo 46) e que é nomeado com base em eleições e que responde perante a Região, esta prática personifica completamente o princípio dum alto grau de autonomia que se traduz na "Governação de Macau pelos de Macau". Sendo um Chefe do Executivo local nomeado pelo Governo PopularCentral e responsável por quem o nomeia, esta pratica é um exercício da soberania.
2. O Chefe do Executivo é eleito, mediante consultas, por uma Comissão Eleitoral composta por 300 membros de todos os sectores da vida de Macau (Anexo I). Esta Comissão por ser amplamente representativa e dotada de prestígio, contara, de certeza, com um apoio generalizado de todos os círculos sociais de modo a reduzir a possibilidade do surgimento de partidos opositores e resistências. Terá uma relativa facilidade em conseguir o apoio da maioria dos deputados e da Assembleia Legislativa, que nasce das eleições e que representa interesses de diferentes grupos sociais.
3. A metodologia para a formação da 1a Legislatura da Assembleia Legislativa seguirá o actual modelo, isto é, por sufrágio directo, sufrágio indirecto e nomeação. Mas o seu ménero vai ser aumentado. A partir da 2a Legislatura da Assembleia Legislativa, a percentagem de deputados nascidos do sufrágio directo e sufrágio indirecto irá aumentar paulatinamente (Anexo II).
4. Compete ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau exercer o poder executivo, nomear parte dos deputados à Assembleia Legislativa, recusar algum projecto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e dissolver a Assembleia Legislativa (Artigos 50, n° 7, 51 e 52), mas a proposta de orçamento do Governo deve ser examinada e aprovada pela Assembleia Legislativa e o Governo tem de responder perante a Assembleia Legislativa (Artigos 71, n° 2 e 65). A lém disso, a Assembleia Legislativa tem competência de promover moções de censura em relação ao Chefe do Executivo, o que comprova a existência de cooperação, inacção e vigilância mutua entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Estas relações, além de promover a cooperação entre os dois órgãos, constituem um organismo de resolver contradições e conflitos que possam vir a surgir.
5. Um poder judicial independente. Compete aos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau exercer o poder judicial. Os tribunais da Região Administrativa Especial de Macau exercem independentemente a sua função judicial, sendolivres de qualquer interferência e estando apenas sujeitos à lei (Artigos 82 e 83). Os ju'izes dos tribunais da primeira, segunda e última instância da Região Administrativa Especial de Macau são nomeados pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, sob proposta de uma comissão independente constituída por ju'izes, advogados e personalidades locais de renome (Artigo 87). Os ju'izes da Região Administrativa Especial de Macau exercem o poder judicial nos termos da lei, e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, salvo o caso previsto na Lei Básica (Artigo 89).
O modelo do sistema político arquitectado na Lei Básica é um modelo misto de presidencialismo e semipresidencialismo da moderna política democrática, com uma separação básica dos 3 poderes. No entanto, o Chefe do Executivo ocupa um lugar de destaque e relevância, tal como a posição do presidente num modelo presidencialista. O Chefe do Executivo que nasce das eleições (indirectas), representa a Região Administrativa Especial de Macau e responde perante ela. Embora possa ser objecto de moções de censura que a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau lhe mova, não responde perante esta última. Quem deve responder perante a Assembleia Legislativa é apenas o Executivo que ele dirige. Por isso, o Chefe do Executivo é, de facto, o chefe da Região Administrativa Especial de Macau e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau ao mesmo tempo. Como tal, assume grandes responsabilidades políticas e administrativas e conta com relativamente grandes poderes administrativos e decisivos.
Por esta característica duma concentração de poderes na pessoa do Chefe do Executivo, trata-se dum cargo semelhante ao do actual Governador. As diferenças básicas entre os dois residem em que o Governador é nomeado pelo Presidente da República Portuguesa e responde apenas perante quem o nomeia, enquanto o Chefe do Executivo nasce de eleições localmente realizadas. Por esta componente democrática, ele responde perante a Região Administrativa Especial de Macau. Do ponto de vista processual, como é nomeado pelo Governo Popular Central, também responde perante este, o que é um resultado natural da fusão entre a soberania e o domínio útil, portanto, significa uma maior democratização do sistema político de Macau.
Eis as principais diferenças entre o modelo político da Lei Básica e o actual sistema político de Macau:
1. Ao Chefe do Executivo compete elaborar apenas os diplomas administrativos, pelo que deixa de compartilhar outros poderes legislativos com a Assembleia Legislativa, o que faz com que esta última se tome num órgão legislativo exclusivo. Com o Poder Legislativo bem demarcado, evitam-se conflitos de competências entre o Chefe do Executivo e a Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, como os projectos de lei a serem apresentados pelos deputados devem contar com o consentimento prévio e por escrito do Chefe do Executivo, o poder orientador político da Assembleia Legislativa fica reduzido.
2. O Governo, sob a alçada do Chefe do Executivo, compõe-se de serviços públicos administrativos, que contam com as suas competências bem demarcadas; o Governo passa a responder perante a Assembleia Legislativa e executa diplomas aprovados pela Assembleia Legislativa e que já entraram em vigor, enquanto o actual "Governo" do presente sistema político é, de facto, o secretariado do Governador. Ele próprio não possui poder algum directamente outorgado pela lei e funciona apenas com poderes delegados pelo Governador.12
3. Um Comissariado de Auditoria, que responde perante o Chefe do Executivo, ao contrário da actual situação, isto é, perante a Assembleia Legislativa. Um Comissariado contra a Corrupção, que responde perante o Chefe do Executivo, vai substituir o Tribunal de Contas no actual sistema (Artigos 59 e 60).
4. Criação de um Tribunal de Ultima Instância (Artigo n.°84); o procurador da Região Administrativa Especial de Macau é nomeado pelo Governo Popular Central, sob a indigitaçao ou proposta do Chefe do Executivo (Artigo 90), prática diferente da actual nomeação pelo Governador, sob proposta do Conselho Judiciário.
5. A diferença essencial que existe entre o modelo do sistema político da Região Administrativa Especial de Macau e o actual sistema político reside na fusão da soberania e domínio útil, que
permite uma maior participação da população macaense. Devido a factores históricos e à realidade sócio-económica, a Região Administrativa Especial de Macau goza dum alto grau de autonomia, no entanto, ainda não é uma entidade jurídica política independente, que possa realizar eleições universais para o Chefe do Executivo. O Chefe do Executivo é eleito, mediante consultas, por uma Comissão Eleitoral composta por representantes de todos os sectores da vida de Macau, o que permite aos habitantes locais participar na escolha do Chefe do Executivo e dos seus representantes. A superioridade numérica da Comissão Eleitoral (300 membros) em relação à Comissão de Selecção (200 membros), assim como o aumento gradual da percentagem de deputados de sufrágio directo e de sufrágio indirecto mostram a vontade de uma gradual abertura democrática dos legisladores.
Esta Comissão, por ser amplamente representativa e dotada de prestígio, contará, de certeza, com o apoio generalizado de todos os círculos sociais de modo a reduzir a possibilidade do surgimento de partidos opositores e resistências. Terá uma relativa facilidade em conseguir o apoio da maioria dos deputados e da Assembleia Legislativa, que nasce das eleições e que representa interesses de diferentes grupos sociais. O primeiro Chefe do Executivo nasce de indigitaçâo e selecção enquanto os ulteriores Chefes do Executivo nascerão exclusivamente de eleições. Pelo emprego das expressões "indigitaç~ao e selecção" e "eleições", vê-se um rematado cuidado de estabelecer diferenças entre as duas situações por parte dos legisladores.
Compete ao Congresso Popular Nacional a elaboração da Lei Básica. O Congresso Popular Nacional é o supremo órgão do poder estatal da China, que se encarrega das eleições, nomeações dos principais titulares do Governo Popular Central, entre outros assuntos. Os habitantes de Macau têm uma participação indirecta na gestão dos assuntos de Estado, através dos seus representantes junto do Congresso Popular Nacional, o que é confirmado na Lei Básica (Artigo 21). Na 8a Legislatura do Congresso Popular Nacional, os assentos de representantes foram aumentados, o que permite aos habitantes de Macau (através dos seus representantes- por enquanto não nascidos de eleições) uma maior participação na gestão dos assuntos de Estado. A Lei Básica é um diploma a nível nacional, cuja Comissão de Redacção conta com mais de metade dos seus membros oriundos de Macau, o quemostra a elevada importância e atenção que o Governo da China dispensa a Macau, construindo provas irrefutáveis da boa vontade e a firmeza da aplicação das políticas e directivas de "Umpa'is, dois sistemas", e "Governação de Macau pelos de Macau".
Ao Congresso Popular Nacional e ao seu Comité Permanente, competem, respectivamente, o poder de introduzir alterações e o poder de interpretação das Leis Básicas, mas sempre com base em consultas prévias a serem realizadas junto das duas Regiões Administrativas Especiais (Artigos 143 e 144). Tanto a Comissão de Redacção da Lei Básica como a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau, que auxiliam a aplicação da Lei Básica, contam com mais de metade dos seus membros oriundos de Macau, o que garante uma atenção e representação dos interesses e da vontade dos habitantes de Macau. A Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau encarrega-se da organização do processo do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, da formação da Comissão de Selecção do 1° Governo da Região Administrativa Especial de Macau, que, por sua vez, elege o primeiro Chefe do Executivo.
Pelo organograma a seguir, vê-se a estrutura geral da futura Região Administrativa Especial de Macau e o relacionamento entre os diversos órgãos e instituições:
Do ponto de vista institucional, o sistema político e a estrutura da Região Administrativa Especial de Macau estão claramente definidos. No entanto, "the level of political community a society achieves reflects the relationship between its political institutions and the social forces which comprise it."13 Por isso, ao perspectivar o desenvolvimento político, é preciso analisar as relações entre o sistema político e as forças sociais.
Entre o regime político e as forças sociais não existem demarcações bem visíveis. Cada grupo social exerce os seus direitosmediante instituições políticas. O número de instituições a que se subordinam ou com que se identificam os representantes ou políticos dos grupos sociais influencia, em grande medida, o desenvolvimento político duma determinada sociedade. Algumas das instituições mais complexas e mais prestigiosas acompanham a consolidação crescente das forças sociais.14 No entanto, no caso de Macau, em que se verifica uma divisão histórica entre a soberania e o domínio útil, as linhas divisórias entre o sistema político, com cunho colonial, e as forças sociais são relativamente evidentes. Por outras palavras, alguns grupos sociais não exercem os seus direitos completa e rigorosamente em conformidade com regulamentos institucionalizados e através das instituições políticas, cujas influências ultrapassam, às vezes, as próprias instituições políticas existentes, razão pela qual, na medida duma maior complexidade das instituições políticas, o seu prestígio e a sua autonomia revelam-se cada vez mais insuficientes:
"Political institutionalization, in the sense of autonomy, means the development of political organizations and procedures that are not simply expressions of the interests of particular social groups. "15
Como foi dito, o actual sistema político de Macau é imposto de fora e não resulta de concorrência e fusão de grupos sociais de Macau, de modo que a sua autonomia é frágil. Por este motivo, para criar um forte sistema político que seja capaz de definir os interesses comuns da sociedade e levá-los a cabo, é preciso resolver a questão do prestígio e da autonomia do actual sistema político. Evidentemente, com a oficialização da língua chinesa, a localização da legislação e a localização do funcionalismo e, na medida do crescimento e consolidação duma camada de dirigentes locais, tanto o prestígio como a autonomia do sistema político de Macau conhecerão melhorias, que por sua vez, aumentarão a sua própria funcionalidade e eficácia. No entanto, o actual sistema político está longe de ser desenvolvido e de ter uma base suficientemente sólida. Temos alguns fenómenos assaz preocupantes no período de transição em curso, sobretudo nesta fase preeminente, num processo acelerado:
"[...] the autonomy of political institutions is likely to be the result of competition among social forces.
In every society affècted by social change, new groups arise to participate in politics. Where the political system lacks autonomy, these groups gain entry into politics without becoming identified with the established political organizations or acquiescing in the established political procedures. The political organizaitons and procedures are unable to stand up against the vnpact of a new social force, Conversely, in a developed political system the autonomy of the system is protected by mechanisms that resfrict and moderate the vnpact of new groups. These mechanisms either slow down the entry o f new groups into politics or, through a process of political socialization, impel changes in the attitudes and behavior of the most politically active members of the new group. In a highly institutionalized political system, the most important positions of leadership can normally only be achieved by those who have served an apprenticeship in less important positions. The complexity of a political system contributes to its autonomy by providing a variety of organizations and positions in which individuals are prepared for the highest offices. In a sense, the top positions of leadership are the inner core of the political system; the less powerful positions, the peripheral organizations, and the semipolitical organizations are the filters through which individuals desiring access to the core must pass. Thus the political system assimilates new social forces and new personnel without sacrificing its institutional integrity. In a political system that lacks such defences, new men, new viewpoints, new social groups may replace each other at the core of the system with bewildering rapidity. "16
Por isso, para criar um sistema político, saudável, eficaz e forte, em conformidade com a Lei Básica, é preciso fazer todo o possível para extirpar inferências desestabilizadoras, criar condições favoráveis à manutenção e ao desenvolvimento dum ambiente social mais pluralista, mais aberto e mais justo, apoiar o engrandecimento da classe média, acelerar a formação dos dirigentes político-administrativos locais, aumentar a consciência de cidadão dos habitantes locais e a sua participação política, e tom'a-la institucionalizada. Com um sistema político, saudável, eficaz e forte, criam-se melhores condições para acelerar o seu desenvolvimento e modernização, fazendo com que mais habitantes ganhem consciência da sua responsabilidade perante ahistória e com coragem para assumir responsabilidades à medida de cada um, procurando-se, assim, aumentar os graus de satisfação pelos seus contributos e serviços prestados à sociedade, aceitando o desafio do tempo e conjugando esforços para tornar Macau numa cidade com as suas próprias características e com uma vida próspera e tranquila para todos, a fim de alcançar por completo o grandioso objectivo de "Um pa'is, dois sistemas", "Governação de Macau pelos de Macau" e um "alto grau de autonomia" na Região Administrativa Especial de Macau,.
3. À procura do caminho para uma sociedade aberta
Péricles (aproximadamente 495 AD-429 AD), o maior político da antiga Antenas, num discurso bem conhecido, cobriu a sua cidade de elogios na expressão do seu ideal social:
"Our political system does not compete with institutions which are elsewhere in force. We do not copy our neighbours, but try to be an example.
Our city is thrown open to the world; we never expel a foreigner [...] We are free to Iive exactly as voe please, and yet we are always ready to face any danger [...] We love beauty without indulging in fancies, and although we try to improve our intellect, this does not weaken our will [...] To admit one's poverty is no disgrace with us; but we consider it disgraceful not to make an effort to avoid it. An Athenian citizen does not neglect public affairs when attending to his private business [...] We consider a man who takes no mterest in the state not as harmless, but as useless; and although only a few may originate a policy, we are all able to judge it. We do not look upon discussion as a stumUing-block in the way of political action, but as an indispensable preliminary to acting wisely [...] We believe that happiness is the fruit of freedom and freedom that of valour, and we do not shrink from the dangers of war f... J To sum up, I claim that Athens is the School of Hellas, and that the individual Athenian grows up to develop a happy versatility, a readiness for emergencies, and self-reliance. "17
Após ter analisado a situação política dessa altura e o pano de fundo do discurso de P'endes, Karl R. Popper assinala: "[...] although the open society voas already in existence, although it had, in practice, begun to develop new values, new equalitarian standards of life, there was still something missing, especially for the 'editcated'. The new faith of the open society, its only possible faith, humaniitarianism, was beginning to assert itself, but was not yet formulated. "18
Por isso, a sociedade precisa de reformas contínuas:
"Arresting political change is not the remedy; it cannot bring happiness. We can never retum to the alleged innocence and beauty of the closed society. Our dream of heaven cannot be realized on earth. Once we begin to rely upon our reason, and to use our powers of critciism, once we feel the call of personal resfonsibility of helping to advance knowledge, we cannot retum to a state of implicit subnission to tribal magic. For those who have eaten of the tree of knowledge, paradise is lost. "19
Comparamos Macau dos primeiros tempos com a antiga Antenas, pois ela foi outrora uma cidade comercial com significativa mobilidade populacional e elevado grau de abertura. De facto, ao longo da história, o grau de abertura da sociedade macaense influenciou directamente a sua prosperidade e sobrevivência. Por sua vez, a prosperidade e sobrevivência deste enclave contribuíram também directamente para a sua abertura, seja em maior grau seja em menor grau. A sociedade macaense de hoje, não desprovida dos seus amenos costumes, deixou de ser uma sociedade fechada e conservadora e está capacitada para receber os novos valores. Em certo sentido, Macau já se desenvolveu de tal maneira que se tornou numa cidade moderna. Os habitantes de Macau, com melhores contactos com o Mundo do que os seus antepassados, dispõem dum maior espírito crítico, com maiores ambições de liberdades individuais e com maior confiança para encararem os desafios com origens e matrizes diversas. Temos algumas condições privilegiadas que nenhuma outra região possui, mas da mesma maneira enfrentamos problemas específicos que em nenhumas outras latitudes alguma vez se possam imaginar. Basta termos um reconhecimento racional e realista das nossas vantagens e desvantagens, valorizarmo-nos interruptamente para sermos mentalmente mais emancipados e insuflarmos de valores criativos e positivos às mudançase reformas vindouras, poderemos, sem perdermos as oportunidades de reformas que nos proporcionem a transição política e administrativa, poderemos melhorar constantemente o sistema político de Macau e o seu funcionamento, fazendo com que esta sociedade seja mais aberta e para que o desenvolvimento político de Macau atinja um novo nível.
Como bem afirmou Karl Raimund Poper, um dos maiores filósofos deste século: "[...] if we wish to remam human, then there is only one way, the way into the open society. We must go on into the unknown, the uncertain and insecure, using what reason we may have to plan as well as we can for both security and freedom. "20
1 Huang Renyu (Ray Huang), Sobre a Historia da China, Beijing, Livraria Sanlian, 1992, pp. 209-210.
2 Alfredo Gomes Dias, ob.cit., p. 85.
3 O Padre Manuel Teixeira, laureado historiador de Macau, ao comentar a atitude adoptada pelo Embaixador britânico George Macartney em relação a China, fez uma observação que faz qualquer leitor reflectir:
"Dobrou desdenhosamente o joelho, assim. Era um insulto ao imperador! Os missionários portugueses faziam o kotow durante todo o dia, sem ser preciso que lho pedissem! No lugar de Macartney, eu não teria feito um kotow, mas dez, mas cem! E teria resultado! Ter-se-iam tecido, a pouco e pouco, laços mais estreitos entre o Ocidente e a China se esses dois grandes vaidosos não tivessem estragado tudo: Macartney e, oitenta anos antes, o cardeal de Tournon. Este último, em vez de pacificar a querela dos ritos chineses, como facilmente poderia ter feito, arruinou, com a sua estúpida intransigência, dois séculos de esforços dos missionários." (Alain Peyreritte, O Império Imóvel ou o Choque dos Mundos, Tradução de Miguel Serras Pereira, Lisboa, Gradiva e ICM, 1995, p. 14).
E Sir George Stauton, secretario da Embaixada, ao referir aos motivos da Embaixada, reconhece: "The Portugueze were the first frequented the Chinese coasts upwards of two centuries ago, and about the period of their most brilliant exploits, as well as of the fame which necessarily follawed them. They had rendered such signal service to the empire of China that, in retun, lands for building a town, near to a safe harbour at the southem extremity ofthe country, wiith several collateral advantages, were granted to them;and notwithstanding the decline of their power and reputation has padually led to an encroachment upon their privileges, the recollection of a long and useful connection contributes to procure them still, on the part ofthe Chineses, a more familiar and conftdential reception, and indeed, a marked preference, in particular instances before other Europeans." (Cf Sir George Stauton, An Authentic Account of Emkissy from theKmg of Great Britain to the Emperor of China, London, Printed, by Bulmer and Co. for G. Nicol, 1897, Vol.I.pp. 1-2).
4 Bem disse Alain Peyrefitte: "Nesta cidade sino-portuguesa casam-se culturas do Extremo Oriente e do Extremo Ocidente. É o 'campo de base' de todas as companhias mercantis e de todos os empreendimentos missionários da Europa. Desempenha, ha cerca de dois séculos e meio, o papel que mais tarde lhe será arrebatado por Hong Kong - o de uma joeira entre dois mundos." (Alain Peyreritte, O Império Imóvel ou o Choque dos Mundos, p. 66).
5 Benjamim Vieira Pires, Os Extremos Conciliam-se, Macau, ICM, 1988, p. 214.
6 Samuel P. Huntington, The Clash of Civilizations and the Remarking of World Order, New York, Simon & Schuster, 1996, p. 207.
7 Idem, pp. 209 e 183.
8 Idem, pp. 50 e 51.
9 John Naisbitt, Megatrends Asia, London, Nicholas Breªmp;1ley Publishing Limited, 1996,p.220.
10 Joaquim Pintado Nunes e Paulo Macau Costa, Macau e Hong Kong: que futuro?, Lisboa, Livros Horizonte, 1997, p. 127.
11 Idem.p. 41.
12 Para mais pormenores, cf. Vitalino Canas, A Problemática das Delegações de Poder em Macau, in Revista de Administração, ?7, 1990, pp. 81-106; cf. também Wu Zhiliang, Sistema Político de Macau, p. 80.
13 Samuel P. Huntington, Political Order in Changing Societies, New Haven and London, Yale Uhiversity Press, 1978, p. 8.
14 Idem, pp. 9 e 10.
15 Idem, p. 20.
16 Idem,pp. 20-21.
17 Cf. Karl R. Popper, The Open Society and Its Enemies, London, 1998, Vol. I, pp. 186-187.
18 Idem, p. 183.
19 Idem, p. 200.
