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INTRODUÇÃO

1. Algumas questões que a História de Macau coloca à comunidade científica

　　As relações da China com os países seus vizinhos remontam à alta antiguidade. No entanto, as relações sino-estrangeiras, nos seus primórdios, desenvolviam-se num limitado raio, devido ao baixo nível　do desenvolvimento da produtividade. Até ao período entre a Dinastia　Qin (221-206 A.C) e a Dinastia Han (206 A.C-220), na medida do　surgimento do feudalismo e dum unificado regime político centralizado, a produtividade conheceu um maior desenvolvimento, que fornecia à　diplomacia garantias seguras em termos da política e do poderio militar. A missão que Zhang Qian¹ levou a cabo, durante o Reinado de Wudi　(156 A.C-87 A.C0) da Dinastia Han de Oeste (206 A.C-23), à Ásia　Central, representa um importante marco nas relações chinesas com o　estrangeiro. A mesma Dinastia conseguiu estabelecer relações indirectas　com Daqin². A Rota da Seda³, que surgiu mais tarde,　foi uma das vias　comerciais mais movimentadas do Mundo dessa época.
　　As comunicações por via marítima entre a China e o estrangeiro　remontam aos tempos anteriores à Dinastia Qin (221-206 A.C). Os　registos oficiais de tais contactos datam do Reinado de Wudi. Nessa　altura, barcos chineses já saíam do porto da Cidade de Cantão para a Península Malaia⁴, Birmânia⁵, o Subcontinente　Indiano⁶ e Ceilão⁷, entre　outros lugares. A partir dos meados da Dinastia Tang (618-907), devido　aos reveses militares sofridos na Ásia Central, a tradicional Rota da　Seda ia perdendo a sua importância, cedendo lugar a um comércio　marítimo em crescente expansão, que deu origem a uma Rota da Seda　Marítima⁸ e que deu lugar à Inspecção do Comércio Marítimo⁹, que　passou a controlar todo o comércio com o exterior. Ao mesmo tempo,os intercâmbios culturais também conheceram um período áureo. Nos　tempos da Dinastia Song (960-1279), Dinastia Liao (907-1125) e　Dinastia Jin (1115-1234), em que cada um dos príncipes ocupava o seu　território, desafiando o poder central, a Rota da Seda ficava ora aberta　ora fechada. Só com a expedição mongólica da Dinastia Yuan (12791368) ao continente euro-asiático, o normal funcionamento da Rota da　Seda foi garantido, o que deu lugar a um período de grande esplendor　nos intercâmbios entre a China e o resto do Mundo. Neste período, o　famoso viajante Marco Polo¹⁰ e o marroquino Ibn Batuta¹¹ percorreram　a China e cada um deles legou-nos um maravilhoso livro de viagens, sobretudo o Livro de Marco Polo, que despertou uma verdadeira febre　pela China na Europa medieval, dando a conhecer ao público europeu　um Império Chinês, pacífico, estável e rico.¹²
　　Certo que a função da Rota da Seda na história dos intercâmbios　sino-estrangeiros não era inestimável, também é certo que os intercâmbios comerciais e culturais, efectuados com o principal meio de transporte da época -- os camelos --, conhecidos como "barcos dos　desertos", não podiam ser comparados com os meios de transporte　marítimo, seja a nível de extensão, seja em relação à velocidade　ou　quanto à frequência. A primitiva Rota da Seda Marítima, que foi abertaainda nos tempos da Dinastia Sui (518-618) e da Dinastia Tang (618907), conheceu um considerável desenvolvimento. Apesar das　interdições marítimas dos primeiros tempos da Dinastia Ming (13681644), as sete viagens marítimas do Reinado de Yongle (1403-1424), realizadas por Zheng He, que duraram de 1405 a 1433, guindaram a　Rota da Seda Marítima ao seu apogeu. As frotas chinesas navegaram　pelo Sudeste Asiático, sul da Ásia, e países da Arábia, até　atingirem a　costa oriental da África¹³. Sobretudo, o uso generalizado da　bússola e as　significativas melhorias da técnica náutica¹⁴ levaram as　viagens　marítimas a uma expansão nunca dantes atingida. Sem embargo, as　frotas do Celeste Império, que "mostram o nosso poderio militar em terras　estrangeiras em sinal dos poderes e da riqueza da China "¹⁵,　não avançaram para　a frente seguindo esta rota para dobrar o Cabo das Tormentas, a fim de mostrar o poderio chinês ao Mundo ocidental. A partir dos meados da　Dinastia Ming (1368-1644), os governantes feudais chineses começaram　a retroceder e passaram a substituir a antiga política de abertura por　uma posição conservadora em relação ao Mundo exterior, arrastando-se　para uma situação de auto-isolamento, que deu origem a uma paulatina decadência do Império do Meio. E as nações europeias, que haviam acabado de sair da obscuridade medieval, lançaram-se ao trabalho da　primitiva capitalização para desenvolver o capitalismo com enormes　esforços, que se traduziam em expansões coloniais no resto do Mundo, à procura de ouro, especiarias e matérias primas. Sobretudo com a　queda de Constantinopla na mão dos Turcos em 1453, ficou cortada a　via por onde a Europa ligava com o Oriente. A Europa viu-se obrigada　a procurar uma via marítima para o Oriente.
　　Portugal, situado no extremo ocidental do continente europeu, viu esta　grande oportunidade a acenar-lhe com a mão. E não perdeu　tempo em aproveitar ao máximo as avançadas tecnologias e técnica　náutica dos italianos e árabes para chamar a si a função de pioneiro　dos　Descobrimentos Marítimos. Após quase um século de árduas labutas　colectivas, a frota portuguesa, liderada por Vasco da Gama, conseguiu　dobrar o Cabo da Boa Esperança em 1497, inaugurando a nova rotamarítima para o Oriente. Em 1510 e 1511, ocuparam respectivamente　Goa na Índia e Malaca, uma passagem estratégica entre o Índico e o　Pacífico. A partir daí, os portugueses continuaram com a sua marcha em　direcção ao Extremo Oriente. Começaram a movimentar-se pelo　estuário do Rio das Pérolas e pelo litoral de Zhejiang e Fujian numa　tentativa de estabelecer relações comerciais com a China. Em 1557,　acabaram por conseguir fixar-se em Macau.
　　Os portugueses “abriram o Porto de Macau, o que constitui o início do　comércio entre a China e a Europa”.¹⁶ Mais tarde, Macau chegou　rapidamente a ser o centro do comércio estrangeiro do Sul da China, aonde acudiram missionários ocidentais, tornando esta nesga de terra na base da divulgação da doutrina cristã para a China e todo o ExtremoOriente. A partir dos meados do século XVI, Macau, sendo a primeira　cidade portuária aberta ao estrangeiro, viveu todas as suas vicissitudes, acompanhou as sucessões dinásticas tanto de Portugal como da China e　as mudanças verificadas por este Mundo fora. É espantoso que tenha encontrado sempre o seu próprio espaço de sobrevivência em muitos momentos críticos que surgiram ao longo da História sobrevivendo a　todas as vicissitudes.
　　Seja do ponto de vista político e jurídico, seja do ponto de vista　social e humano, Macau terá parecido uma realidade fictícia, cuja　singular evolução histórica constitui um exemplo único da História da　China, até da História Universal. Como é que os portugueses conseguiram sobreviver milagrosamente neste território da China, onde　“toda a terra sobre a face do Globo pertence ao Imperador”, sem um acordo?　Como é que os governos da Dinastia Ming (1368-1644) e da Dinastia　Qing (1644-1911) os teriam deixado “construir casas e levantar muralhas a formar quase um país à beira-mar”, com uma autonomia que duraria quase 300 anos, pois só passou a ter o seu estatuto político e jurídico definido, em 1887, pelo Tratado de Amizade e Comércio entre a China e Portugal? Quais teriam sido as diferenças entre as medidas políticas, económicas e　culturais que, em diferentes períodos os governos da China e Portugal　adoptaram para esta zona especial? Quais teriam sido as funções que Macau desempenhou na História dos Intercâmbios Sino-Ocidentais, na História do Relacionamento Sino-Português e no curso damodernização da China? Como é que as nações chinesa e portuguesa, ao　superarem as diferenças no campo ideológico e cultural, puderam　conviver pacificamente num sistema de jurisdições separadas? O que　mais nos leva a reflectir é o facto de que neste longo curso histórico de　400 anos, sempre confrontado com pressões e ameaças vindas de fora, Macau, com a sua inesgotável força interior, terá conseguido sobreviver　a todas as crises até hoje, tornando-se numa moderna cidade em franco　e vigoroso desenvolvimento. Estas são questões que muito interessam à comunidade científica.

2. A situação actual da historiografia de Macau

　　Fontes documentais relativas aos primeiros tempos de Macau, tanto em chinês como em línguas estrangeiras, mormente em português,　têmo-las esparsas em arquivos e livros. O início da historiografia de Macau podemos situá-lo nos meados do séc. XVIII. A Monografia de　Macau, que foi concluída em 1751, é a única crónica local sobre Macau, devida a autores que ocuparam sucessivamente o cargo de Mandarim da　Casa Branca. Sendo uma miscelânea bastante completa da geografia,　história, política e sociedade de Macau, bem merece ser considerada　como o marco inicial da historiografia de Macau. Em 1832, o sueco　Andrew Ljungstedt¹⁷, deu à estampa em Macau a sua obra Contribution to an Historical Sketch of the Portuguese Settlements in China, que conheceu uma　edição aumentada e melhorada com o título de.An Historical Sketch of the　Portuguese Settlements in China, publicada em 1836 em Boston. Esta obra despertou muito interesse junto dos países ocidentais, ansiosos por　obter informações sobre a China a fim de levar a cabo a sua expansão　no território chinês. Esta investigação, baseando-se em arquivos　portugueses e factos históricos, chegou a pôr em causa a soberania portuguesa sobre Macau, versão que se veiculava entre os missionários, funcionários e militares ocidentais, arrastando o Governo Português　para uma situação embaraçosa, que o levou a organizar uma busca quase exaustiva de documentos históricos sobre Macau, a favor da posição portuguesa sobre a soberania de Macau, perante a comunidadeinternacional¹⁸. Isto promoveu indirectamente os estudos　historiográficos de Macau.
　　Desde os meados do séc. XIX, os portugueses dispensaram mais　esforços nos estudos da história de Macau. Desde esse período até hoje, foram dados à estampa muitos trabalhos, dos quais citamos os que têm　merecido maior atenção no meio académico: Subsídios para a História de　Macau¹⁹, de Bento da França; Historic Macao²⁰, de　Montalto de Jesus; Resumo da História de Macau²¹, de Eudore de Colomban; Macau e a　sua　Diocese²², do Pe. Manuel Teixeira; The Westem Pionners and Their Discovery　of Macao²³, de J.M.Braga, etc. O historiador inglês C.R. Boxer também é　muito fértil em trabalhos, com destaque para a investigação e a　publicação de fontes históricas, e a elaboração de monografias sobre　Macau. No entanto, o seu contributo para a historiografia de Macau não　é menos importante em relação a outros consagrados estudiosos desta　área. O que merece especial menção é a sua síntese sobre a essência do　relacionamento luso-chinês -- Dares-e-Tomares²⁴--, que convida qualquer　estudioso a reflectir sobre a história dos contactos luso-chineses. Ultimamente, não pode ser esquecido L.G.Gomes, um eminente　historiador macaense, que tanto contribuiu para a historiografia de　Macau, seja com as suas monografias, seja com as suas actividades　editoriais de periódicos, tais como o Renascimento, Mosaico, Boletim do Instituto Luís de Camões, e Arquivos de Macau.
　　Nas últimas décadas, a historiografia de Macau tem conhecido um panorama animador, ao aparecerem estudos portugueses mais　desenvolvidos sobre quase todos os sectores da vida macaense. Macauno séc. XVI²⁵, Macau no séc. XVII²⁶, Macau no séc. XVIII²⁷, Os Militares em　Macau²⁸, do Pe. Manuel Teixeira; A Viagem de Comércio Macau-Manila nos　Séculos XVI a XIX²⁹, Os Extremos Conciliam-se³⁰, do Pe. Benjamim Videira　Pires; Cronologia da História de Macau³¹, de Beatriz Basto da Silva, são　obras que contribuíram para enriquecer a historiografia de Macau. Os Extremos Conciliam-se, da autoria do consagrado historiador Pe. Benjamim Videira Pires,é uma monografia sobre a interculturação entre a China e Portugal, verificada em e através de Macau, tal como A História e os Homens da Primeira República Democrática do Oriente³², de　Almerindo Lessa. João de Pina Cabral e Nelson Lourenço dedicaram-se, no âmbito da sociologia e antropologia, ao estudo do passado e　presente da comunidade macaense, de que resultou a publicação de Em　Terra de Tufões-Dinâmicas da Etnicidade Macaense³³.
　　Os estudos da história política, institucional e diplomática　também conheceram novos avanços. Das obras recentemente dadas à　estampa, pode-se citar Macau 1999³⁴, de Jorge Morbey; Subsídios para a　 História do Direito Constitucional de Macau (1820-1974)³⁵, de Jorge　Noronha e Silveira; Preliminares do Estudo de Ciência Política³⁶, de Vitalino　Canas; Panorama Institucional e Jurídico de Macau³⁷, de António Manuel　Hespanha. Além disso, temos a colecção Memória do Oriente, editada pelo　Instituto Português do Oriente (IPOR), que inclui os seguintes títulos:Macau e a China no Após Guerra³⁸, de José Calvet de Magalh~æs; Macau e a　I Guerra do Ópio³⁹, de Alfredo Gomes Dias; Laboratório Constitucional⁴⁰, de João Guedes; Portugal, a China e a Questão de Macau⁴¹, de Francisco　Gonçalves Pereira; A Memória sobre o Estabelecimento dos Portugueses em Macau do Visconde de Santarém (1845)⁴², de António Vasconcelos de　Saldanha; Estudos de História do Relacionamento Luso-Chinês (séculos XVIXIX)⁴³, direcção de António Vasconcelos de Saldanha e Jorge Manuel dos Santos Alves; O Manuscrito de Lisboa da “Suma Oriental” de Tomé Pires　(Contribuição para uma edição crítica)⁴⁴, de Rui Manuel Loureiro; O Comércio　Sino-Português entre 1514 e 1644: Uma Síntese de Fontes Portuguesas e Chinesas⁴⁵, de Tien-Tsê Chang e Os Portugueses em Macau (1750-1800)⁴⁶, de A. M. Martins do Vale. A Colecção de Fontes Documentais para a História das Relações entre Portugal e a China⁴⁷, sob a direcção de António Vasconcelos de Saldanha, que chefia uma equipa de estudiosos chineses e paleógrafos, está a ser sucessivamente editada em série pela Fundação Macau e Universidade de Macau. Esta colecção bilingue, em português e chinês, a única ao longo da História de Macau, conta com uma série especial para temas vários⁴⁸.
　　Do lado chinês, estudos modernos mais aprofundados sobre　Macau, começaram a surgir com a polémica da delimitação das　fronteiras de Macau, uma questão legada pelo Tratado de 1887, sobretudo com a assinatura do Tratado de 1928. Das obras publicadas　neste período podemos citar: Contribuição para o Contencioso Fronteiriço de　Macau⁴⁹, de Huang Peikun; Sino-Portuguese Trade from 1514-1644: A Synthesis of Portuguese and Chinese Source⁵⁰, de Tien-Tsê Chang; Comentários　das Crónicas de Folangji, Luçao, Holanda e Itália da História Oficial dos Ming⁵¹, de Zhang Weihua; A História da Diplomacia Sino-Portuguesa⁵², de Zhou　Jinglian. A partir dos anos 50, os estudos chineses de Macau, embora　não suspensos, tiveram trabalhos muito escassos e dispersos. Das　poucas monografias podemos citar: Sobre Combates a Piratas na História de Macau⁵³, de Dai Yixuan; O Comércio Externo de Macau, a partir dos meados　da Dinastia Ming (1368-1644)54, de Quan Hansheng; Fontes Históricas da Ocupação de Macau por Portugal⁵⁵, de Jie Zi; Crónica dos Chineses do Ultramar　em Macau⁵⁶, direcção de Ding Zhongjiang. A Study of Macao as a Portuguese　Settlement in Chinese Territory from 16th to 18th centuries,⁵⁷ tese de　doutoramento, apresentada, em 1970, por Lam Chee Shing, discípulo　do Prof. Lo Hsiang-lin, na University of Hong Kong, é uma obra　bastante completa sobre os primeiros tempos da História de Macau. Em　1978, K.C. Fok defendeu na University of Hawaii uma tese dedoutoramento sob o título The Macao formula: A Study of Chinese　Management of Westemers from the mid-sixteenth century to the Opium War　Period⁵⁸.
　　A partir dos anos 80, os estudos chineses da história de Macau, conheceram um desenvolvimento sustentado, que se traduz na　publicação de obras de maior fôlego sobre Macau. Temos assim: As　Apuradas Investigações da História de Macau⁵⁹, de Huang Wenkuan; História　de Macau⁶⁰, de Huang Hongzhao; História Concisa de Macau⁶¹, de Yuan　Bangjian e Yuan Guixiu; Os 400 anos de Macau⁶², de Fei Chengkan; História de Macau, Desde a Antiguidade até 1840⁶³, de Huang Qicheng; e　História de Macau, Desde 1840 a 1949⁶⁴, de Deng Kaisong. Temos ainda　um grande número de monografias e colecções de fontes documentais sobre Macau, mas subsiste alguma insuficiência ou lacuna de estudos　sobre a política ou a história institucional e constitucional de Macau. A　tese de doutoramento defendida por Camões C.K. Tam⁶⁵ na Universidade Política de Taiwan, é um novo estudo da história política　de Macau, equacionada do ponto de vista do direito internacional. O　Sistema Político de Macau⁶⁶, do autor deste estudo, é uma tentativa duma abordagem preliminar da evolução do sistema político de Macau.

3. O objectivo, o enquadramento teórico e a metodologia deste trabalho

　　Após a abertura do porto de Macau, todas as suas actividades　político-económicas, que duraram mais de 300 anos, desenvolveram-se principalmente numa extensão de apenas três quilómetros quadrados e com uma população que oscilava entre milhares e dezenas de milhares　de habitantes, residentes na Península de Macau. Actividades estas que, embora de não muito ampla envergadura, teriam sido muito　influenciadas pelas situações políticas da China e de Portugal, sobretudo pelas circunstâncias verificadas ao longo da História da　China. Para qualquer estudo que se queira realizar no âmbito da　História de Macau, estes factores devem indispensavelmente ser levados　em conta, por terem sido decisivos para o desenvolvimento políticosocial de Macau. De facto, desde que surgiu a polémica da soberania de Macau, a partir dos meados do século XIX, a maioria dos estudos até　hoje realizados desenvolveram-se em torno desta temática, de modo　que, em certo sentido, a História de Macau tornou-se na História da　Diplomacia Sino-Portuguesa ou na História dos Intercâmbios SinoPortugueses. As posições e pontos de vista destes estudos revestem-se　de uma forte tonalidade nacionalista. Pode mesmo afirmar-se que, à excepção de alguns estudos de investigação histórico-geográfica, a　tradicional historiografia de Macau pertence ao âmbito da História Política. Só nos últimos anos, a história do desenvolvimento interno da　sociedade macaense começou a despertar a atenção da historiografia. À　medida que os estudiosos chineses e portugueses começaram a dar a　devida importância às fontes de ambas as línguas, e à procura de novas　teorias de investigação e metodologia, os pontos de vista das duas comunidades científicas aproximam-se uns dos outros, em pontos　bastante polémicos da História de Macau, com base numa posição　racional da procura da verdade histórica. No entanto, o que não se pode negar é que, até agora, está por fazer uma História de Macau, aceite pelas partes chinesa e portuguesa e pela população macaense, uma história minimamente consensual, chancelada pela comunidade　científica. É neste contexto que tentamos proceder a uma análise e investigação da história da evolução política de Macau, com base na　bibliografia já existente.
　　De há muito tempo para cá, a historiografia de Macau, como a sua própria evolução histórica, têm conhecido um evidente dualismo -- acomunidade científica chinesa por um lado e a portuguesa por outro. Apesar de confluências ocasionais, o dito dualismo, devido às enormes diferenças político-culturais, grosso modo, tem-se desenvolvido paralelamente⁶⁷. Por outros termos, historiadores chineses e portugueses têm uma leitura diferente da “História de Macau”. Para os primeiros, esta história faz parte da história local e regional do território chinês, embora com certa especificidade, mas para os segundos, esta história tem sido sempre enquadrada na historiografia ultramarina. Mas se se admitir que Macau é parte inalienável do território chinês, e que apesar das alterações havidas no domínio útil, nunca chegou a ser uma entidade política independente, teremos que　admitir também que a inserção da sua historiografia na história local e　regional chinesa parece justificada.
　　Esta nesga da terra, nos seus 400 anos de sobrevivência, tem　conhecido uma singular situação em que as comunidades chinesa e estrangeira têm vivido lado a lado numa boa vizinhança e não sem confluências. Embora com diferenças, bem marcantes, a coexistência pacífica e uma evolução conjunta, baseada em jurisdições separadas, têm sido uma constante na história de Macau, que se caracteriza pela　sua singularidade em termos da História Mundial. Por isso, apesar de se tornar indispensável, para qualquer estudo da história de Macau, tomar em conta as respectivas evoluções históricas da China e de Portugal -- com especial ênfase nas relações políticas, económicas e diplomáticas　dos dois países, desenvolvidos em volta de Macau -- para historiar bem　uma realidade multifacetada em que as comunidades chinesa e　portuguesa (incluídas outras nações) têm convivido num desenvolvimento sócio-económico conjunto, é preciso criar pontos de referência e confluência no supracitado dualismo académico. Aliás, “A　História não representa apenas um registo de alguns acontecimentos passados, nem　significa meramente uma obtenção de experiências de vida e conhecimentos. A　História é a própria maneira de ser da nossa existência.”⁶⁸ Por outras palavras, uma equaçâo-histórica de Macau, mediante a teoria do desenvolvimento político, seria uma abordagem essencial da sua existência e sobrevivência.
　　Nos últimos anos, a teoria do desenvolvimento político, que evoluíu sobremaneira nos anos 60 do presente século, perdeu um pouco　a sua “febre”. Tal teoria não poderia ser decalcada totalmente para um caso específico que é Macau, mas poderia servir-nos de referência o enquadramento teórico e os respectivos instrumentos metodológicos, que os seus mentores criaram para analisar situações diferentes, nos seus variados graus de mudanças políticas, e para encontrar as suas soluções quando procedemos a uma macro-abordagem da História. De facto, o desenvolvimento político representa um processo histórico e evolutivo. James S.Coleman afirma:
　　“The Process of political development has tended to be viewed　from three main perspectives -- the historical, the typological, and　the evolutionary. From the historical perspective political development refers to the totality of changes in political culture and structure associated with the major transformative processes of social and　economic modemization first unleashed in Westem Europe in the　sixteenth century and which subsequently have spread, unevenly and incompletely, throughout the world [...] From the evolutionary　perspective one views the political development process as that openended increase in the capacity of political man to initiate and institutionalize new structures, and supporting cultures, to cope with　or resolve problems, to absorb and adapt to continuous change, and to　strive purposively and creatively for the attainment of new societal goals.”⁶⁹
　　Ele acrescenta ainda que “our conception of the political development process is a continuous interaction among the processes of structural differentiation, the imperatives of equality, and the integrative, responsive, and adaptive capacity of　a political system. The interaction of these three dimensions constitutes what we　have termed the ‘development syndrome'.”⁷⁰
　　Fazendo o ponto da situação das mais variadas teorias do desenvolvimento político, “o conceito do desenvolvimento político poderia ser　definido corno um sistema político integrado no processo histórico evolutivo, cuja　estrutura se toma cada vez mais desintegrante e cuja organização mais institucionalizada, o que reforça a motivação, participação e apoio do povo e ajustiça social, aumenta a capacidade executiva do sistema político, desintensifica　qualquer crise transitória, tornando assim o processo da evolução política numa　sequência.”⁷¹
　　Como foi anteriormente referido, a historiografia de Macau　pertence ao âmbito da historiografia local e regional da China, no entanto, reveste-se de uma singular especificidade, em relação à historiografia local e regional de outras localidades da China. Desde a presença portuguesa em Macau, os governos da Dinastia Ming (13681644) e da Dinastia Qing (1644-1911), sempre têm considerado Macau　como um especial “bairro estrangeiro”, onde os portugueses se　organizaram numa autonomia interna, regulada pelos seus próprios usos　e costumes e a sua própria lei, até imporem uma administração colonial　propriamente dita, após a Guerra do Ópio⁷². Por isso, apesar do facto　de Macau nunca ter chegado a ser uma entidade política independente e　ter sempre vivido numa forte dependência da China, é uma variante　dentro da própria estrutura político-administrativa no território chinês, constituindo um peculiar “sistema político” ou “subsistema político”. Estudar　o desenvolvimento político de Macau é investigar o processo evolutivo　do sistema político de Macau e a interacção dos seus mais variados factores internos e externos e a sua capacidade de auto-adaptação que lhe permitiu sobreviver ao longo dos séculos.
　　Evidentemente, o sistema político não é mais do que uma parte　do sistema social. Com as alterações da função social dum determinado　sistema político, tais como aumento, redução ou reestruturação, o próprio sistema político está a ser alterado ou mudado⁷³. Analisando as　proveniências dos seus factores dinâmicos, as mudanças políticas podem dividir-se em três grupos:
　　1. De origem superior, isto é, ocasionadas em consequência da vontade dos governantes, alterações na estrutura dos　dirigentes ou na mudança da ideologia;
　　2. De origem inferior, que se traduz em mudanças políticas　surgidas da vontade popular;
　　3. De origem internacional, o que quer dizer mudanças políticas resultantes de alguma intervenção internacional.
　　Falando do ritmo e do âmbito da mudança política, temos duas divisões: 1) Revolução, que muda de maneira violenta e drástica toda a　estrutura social; 2) Reformas, que introduzem alterações moderadas e diferidas na política, nos seus dirigentes, no regime político, reduzindo　privilégios e elevando o estatuto económico e social do povo.⁷⁴
　　No caso concreto de Macau, ao analisarmos os diferentes　períodos da sua evolução, podemos ver que as mudanças de origem superior, teriam vindo principalmente da China e de Portugal. Antes de　1849, apesar de um consentimento tácito chinês em relação à presença　autónoma lusa em Macau, a China detinha tanto a soberania como a administração de Macau. A partir dessa data, Portugal obteve a administração de facto de Macau, que se prolongou até 1887, data em que　a situação foi oficialmente reconhecida pelo governo da Dinastia Qing (1644-1911), com o Tratado de Amizade e Comércio entre a China e Portugal. Este reconhecimento, poderá, de certo modo, ser considerado como　uma concessão da administração de Macau dada pela China aos portugueses. Macau, através dos séculos da sua existência, nunca experimentou nenhuma revolução radical. A sua evolução política tem　sido, no seu conjunto, um processo de moderadas reformas de　adaptação às circunstâncias históricas que se lhe depararam. As reformas constitucionais dos portugueses em Macau, verificadas em　1822, foram passageiras, sem poder introduzir mudanças no conjunto　da estrutura social macaense. A expulsão portuguesa dos funcionários chineses residentes em Macau e o encerramento do Hopu resultaram do desequilíbrio do exercício de poderes no Território entre a China e Portugal, provocado pelas drásticas mudanças verificadas na conjuntura internacional após a Guerra do Ópio, o que se reflectiu num impacto destruidor para o relacionamento Sino-Português. Analisando este acontecimento como um factor externo, podemos considerá-lo uma revolução, que não trouxe, porém, alterações essenciais à estrutura　interna da sociedade macaense. A China ainda não perdera toda a sua influência sobre Macau. As mudanças radicais do desenvolvimento político de Macau, teriam começado com a aplicação da política portuguesa de descolonização, levada a efeito nos anos 70 deste século,com a promulgação, em 1976, do Estatuto Orgânico de Macau. Com a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, em 1987, e a publicação da Lei Básica de Macau, em 1993, o desenvolvimento político de Macau entrou no seu período de modernização.
　　A fim de facilitar as análises a realizar neste trabalho, levando em consideração a China e Portugal como as principais referências, propomos periodizar o desenvolvimento político de Macau em sete etapas, que serão equacionadas em cinco capítulos. As últimas três etapas, como abrangem um período bastante curto, incluímo-las no Capítulo V e na Conclusão. Elaborámos os seguintes diagramas para as periodizações propostas:
　　1. Período dos primórdios do relacionamento Sino-Português (1514-1583)

　　2. Período Áureo do Senado (1583-1783)

　　3. Período Decadente do Senado (1783-1849)

　　4. Período da Administração Colonial (1849-1976)

　　5. Período de Território Chinês sob Administração Portuguesa (1976-1988)

　　6. Período de Transição (1988-1999)

　　7. Período da Cooperação Sino-Portuguesa no séc. XXI (A partir de 20 de Dezembro de 1999)

　　Na realidade, qualquer sociedade, na sua evolução ou no seu　processo da modernização, há-de sofrer uma série de crises, "tais　como as de identidade, legitimidade, participação, distribuição ou　penetração."⁷⁵ Desde os primeiros contactos Sino-Portugueses, formalmente começados em 1514 com a bem sucedida viagem de Jorge Álvares⁷⁶, até Tamão, até à fixação portuguesa em Macau em 1557⁷⁷ e a fundação do Senado em 1583, este período poderia ser considerado como o período de resolução da crise de identidade. Após uns 40 anos de contactos Sino-Portugueses, as autoridades de Cantão, face a considerações de ordem política e económica, encontraram uma série de medidas para o comércio externo de maneira a deixar, sob um consentimento tácito, os portugueses fazer os seus tratos em Macau. Os portugueses que vieram ao Oriente passaram a ter uma visão mais realística e correcta da China, que se traduzia na adopção duma estratégia de "água mole em pedra dura[...]" Com a sua subordinação à Dinastia Ming (1368-1644) e cumprimento dos deveres fiscais⁷⁸, foram autorizados tacitamente a viver em Macau, onde se dedicavam ao comércio. Mas não podiam deixar de manter a sua identidade lusa, sobretudo nos momentos em que foram confrontados com a concorrência e as ameaças espanholas. O seu vínculo com a tradição e as autoridades portuguesas tornou-se numa necessidade preeminente, que os levou a criar o Senado, de acordo com a tradição municipal medieval portuguesa.O Senado funcionava na base de uma autonomia interna e sobrevivia com uma dupla lealdade. Vencida a crise de identidade, a comunidade portuguesa local conheceu um acelerado desenvolvimento.
　　O período áureo do Senado foi o mais comprido de todos, perdurando até à publicação, em 1783, das Providências Régias, que reforçaram os poderes do Governador, representante do poder central português. Findo este período, iniciou-se o período decadente do Senado ou período da administração pré-colonial, período este que subsistiu até à retirada forçada dos mandarins de Macau em 1849. A partir daí, foi inaugurado um período de mais de um século da administração colonial, um facto consumado que foi reconhecido peloTratado de 1887. O Senado foi uma organização espontânea dos portugueses de Macau, cujo papel e cujas funções foram geralmente aceites na comunidade lusa. Para os governos da Dinastia Ming (1368-1644) e da Dinastia Qing (1644-1911), foi uma espécie de "bairro estrangeiro", com o seu próprio organismo de gestão interna, tolerada pela China. Para além de alguns conflitos de jurisdição, a sua legitimidade política nunca foi posta em causa. A intervenção do Governador, representante do poder régio-central, na política portuguesa de Macau, deu lugar a lutas pelo poder entre este e o Senado⁷⁹, o que criou uma crise em relação à legitimidade da gestão interna da comunidade portuguesa de Macau. Nos meados do séc. XIX, com o predomínio do Governador na condução política e na administração de Macau, surgiram conflitos sino-portugueses em torno da legitimidade da administração de Macau. Apesar de que, Portugal, com a celebração do Tratado de 1887, conseguiu o direito de "ocupação e govemo de Macau", o vexata questio da delimitação das fronteiras do Território de Macau foi o foco duma latente e duradoira crise de legitimidade da presença portuguesa em Macau perante a China, objecto de muitos contactos e conflitos entre ambas as partes, sem resultados e soluções felizes. Esta é a característica mais relevante do período da administração colonial.
　　O Estatuto Orgânico de Macau, que Portugal promulgou em 1976 e que outorgou a autonomia territorial de Macau, reconhece que Macau é território chinês sob administração portuguesa, estatuto este que foi oficialmente reconhecido aquando do restabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal, três anos mais tarde. Com este facto, iniciou-se o período de território chinês sob administração portuguesa. Este é o período em que a modernização da política e da economia de Macau passou do seu início para um crescimento sustentado. Muitos incipientes grupos cívicos que resultaram de mudanças políticas e do desenvolvimento económico, sobretudo da comunidade chinesa, participaram politicamente, após a clarificação do estatuto político-jurídico de Macau. O surgimento e o crescimento da inteligentzia chinesa local fazem com que a cena política,tradicionalmente monopolizada pela inteligentzia portuguesa, tenha sofrido impactos sem precedentes, o que provocou mudanças rápidas e radicais na estrutura político-social de Macau. Esta tendência, com a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, que deu uma solução definitiva à Questão de Macau, legada pela História, tornou-se, mais evidente. A partir de 20 de Dezembro de 1999, momento em que a China recuperará o exercício da soberania sobre Macau, e com a criação da Região Administrativa Especial de Macau, assumindo a promessa da manutenção dos regimes económico, social e jurídico, o desenvolvimento político de Macau será mais aprofundado⁸⁰. Espera-se que a partir daí Macau entre numa fase de modernização mais generalizada e equilibrada, conhecendo saltos qualitativos nas relações de cooperação entre a China e Portugal, e com reflexos no território.
　　Pelo anteriormente exposto, pode-se ver que a história de Macau tem estado estreitamente ligada aos intercâmbios entre os dois países -- a China e Portugal -- e os dois povos. O desenvolvimento político de Macau, tem sido fortemente influenciado pelos altos e baixos do relacionamento Sino-Português. Os factores externos e as interinfluências das circunstâncias foram omnipresentes na vida de Macau. No entanto, Macau, como variante do sistema político-administrativo dentro do território chinês, é o objecto das nossas análises, assim como as mudanças internas de Macau serão o foco da nossa atenção. Procuramos aproveitar as fontes chinesas e portuguesas, bem como as de outros idiomas para estruturar um esboço bem claro da complexa e complicada evolução política de Macau, recorrendo também à metodologia da sociologia política e da economia, entre outras ciências sociais, a fim de dar a conhecer os contornos básicos do mito da sobrevivência de Macau.

　　　1 Concise Encydopaedia Britannica (versão em chinês), Beijing, Shanghai, 1986, Vol. 9, p. 375.
　　　2 O Império Romano. cf. Chen Jiaorong, Xie Fang e Lu Junling,　Glossário da Toponímia　Antiga do Mar Meridional, Beijing, Livraria China, 1986, p. 137.
　　　3 Cf. Du Yu e Zhu Lingling, Catálogo de Estudos da Geografia　Histórica da China (19001980), Beijing, Editora de Catálogos Bibliográficos da China, 1986, pp. 362-363.
　　　4 Zhang Yishan, Relações entre a China e a Península Malaia na　Época dos Ming, Taipei, Jinhua Publishing Ltd., 1964 e Cf. Du Yu e Zhu Lingling, ob.cit., p. 403.
　　　5 Cf. Du Yu e Zhu Lingling, ob.cit., pp. 394-395.
　　　6 Idem,pp. 397-399.
　　　7 Idem,pp. 403-404.
　　　8 Cf. Rui D'Ávila de Fontes Alferes Lourido, A Rota Marítima da Seda e da Prata: MacauManila, das Origens a 1640, dissertação de mestrado inédita, Universidade Nova de Lisboa, 1995.
　　　9 Zhang Tingyu, Mingshi (História Oficial dos Ming), Beijing, Livraria　China, 1974, p. 1980.
　　　10 Cf.Yu Shixiong, Estudos de Marco Polo, Beijing, Editora de Catálogos Bibliográficos da　China, 1983.
　　　11 Du Yu e Zhu Lingling, ob.cit., p. 409.
　　　12 Cf. Zhang Weihua, História das Relações da China com o　Estrangeiro na Antiguidade, Beijing, Editora do Ensino Superior, 1993, “Introdução”, pp. 3-4.
　　　13 Cf. Zhang Junyang Comunicações Marítimas da China Antiga com a Ásia de Oeste e a África, Beijing, Editora Oceanos, 1986.
　　　14 Cf. Actas do Seminário Ciências Naúticas e Técnicas de Navegação nos Séculos XV e XVI, ICM e Centro de Estudos Marítimos de Macau, 1988.
　　　15 Zhang Tingyu, Mingshi (História Oficial dos Ming), Vol. 304, Crónica de Zheng He, p.7766.
　　　16 Wang Zhicun, Relações da China Imperial com o Exterior, Vol. 1, Descrição Geral do Mundo, Edição xilografada da Casa Guangya, 1891, p. 8.
　　　17 Sobre as obras deste historiador, cf. L.G.Gomes, Bibliografia Macaense, ICM, 1987, p. 68. A última reedição da versão de 1836 foi realizada em Hong Kong, em 1992, por Viking　Hong Kong Publications. Existe uma tradução chinesa, publicada em 1997, em Beijing.
　　　18 O trabalho mais actualizado e mais completo sobre esta questão, devêmo-lo a　António Vasconcelos de Saldanha. Cf. A Memória sobre o Estabelecimento dos Portugueses em Macau　do Visconde de Santarém (1845): Os Primórdios da Discussão da Legalidade da Presença dos Portugueses　em Macau, IPOR, 1996. Em chinês, pode-se consultar A Justificação Portuguesa da Soberania de　Macau, Antes e Depois das Guerras do Ópio, in Wu Zhiliang, O Encontro Luso-Chinês em Macau, Fundação Macau, 1996, pp. 78-91.
　　　19 Bento da França, Subsídios para a História de Macau, Lisboa, Imprensa Nacional, 1888.
　　　20 Montalto de Jesus, Historia Macau, 1^a edição inglesa de Kelly & Walsh, Hong Kong, 1902, 2^aedição inglesa de Salesian Printing, Macau, 1926. A 1^a edição portuguesa, Lisboa, Livros do Oriente, 1990.
　　　21 Eudore de Colomban, Resumo da História de Macau, Macau, 1927, reeditado em 1980.
　　　22 Manuel Teixeira, Macau e a sua Diocese, 16 vols., Macau, 1940-1979.
　　　23 J.M.Braga, The Westem Pionners and Their Discovery of Macau, Macau, Imprensa Nacional, 1949.
　　　24 C.R. Boxer, Dares-e-Tomares nas Relações Luso-Chinesas durante os Séculos XVI a XVII　através de Macau, Macau, Imprensa Nacional, 1981.
　　　25 Manuel Teixeira, Macau no séc. XVI, Macau, Direcção de Serviço de Educação e　Cultura (DSEC), 1981.
　　　26 Manuel Teixeira, Macau no séc. XVII, Macau, DSEC, 1982.
　　　27 Manuel Teixeira, Macau no séc. XVIII, Macau, Imprensa Nacional, 1984.
　　　28 Manuel Teixeira, Os Militares em Macau, Macau, Imprensa Nacional, 1976.
　　　29 Benjamim Videira Pires, A Viagem de Comércio Macau-Manila nos Séculos XVI a XIX, Macau, Centro de Estudos Marítimos de Macau, 1987.
　　　30 Benjamim Videira Pires, Os Extremos Conciliam-se, Instituto Cultural de Macau (ICM), 1988.
　　　31 Beatriz Basto da Silva, Cronologia da História de Macau, 5 vols., Macau, Direcção dos　Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), 1992-1998.
　　　32 Almerindo Lessa, A História e os Homens da Primeira República Democrática do Oriente, Imprensa Nacional, Macau, 1974. Esta obra conheceu uma edição melhorada e aumentada em　1996, sob o título de Macau-Ensaios de Antropologia Portuguesa nos Trópicos, pela Editora　Internacional Lda.
　　　33 João de Pina Cabral, Nelson Lourenço, Em Terra de Tufões-Dinâmicas da Etnicidade　Macaense, Macau, ICM, 1993.
　　　34 Jorge Morbey, Macau 1999, edição do autor, Lisboa, 1990.
　　　35 Jorge Noronha e Silveira, Subsídios para a História do Direito Constitucional de Macau　(1820-1974), Macau, Publicações O Direito, 1991.
　　　36 Vitalino Canas, Preliminares do Estudo de Ciência Política, Macau, Publicações O Direito, 1991.
　　　37 António Manuel Hespanha, Panorama Institucional e Jurídico de Macau, Macau, Fundação　Macau, 1995.
　　　38 José Calvet de Magalh~æs, Macau e a China no Após Guerra, Macau, IPOR, 1992.
　　　39 Alfredo Gomes Dias, Macau e a I Guerra do Ópio, Macau, IPOR, 1993.
　　　40 João Guedes, Laboratório Constitucional, Macau, IPOR, 1995.
　　　41 Francisco Gonçalves Pereira, Portugal, a China e a Questão de Macau, Macau, IPOR, 1995.
　　　42 António Vasconcelos de Saldanha, A Memória sobre o Estabelecimento dos Portugueses em　Macau do Visconde de Santarém (1845), Macau, IPOR, 1995.
　　　43 António Vasconcelos de Saldanha e Jorge Manuel dos Santos Alves, Estudos de　História do Relacionamento Luso-Chinês (séculos XVI-XIX), Macau, IPOR, 1996.
　　　44 Rui Manuel Loureiro, O Manuscrito de Lisboa da “Suma Oriental” de Tomé Pires　(Contribuição para uma edição crítica), Macau, IPOR, 1997.
　　　45 Tien-Tsê Chang, O Comércio Sino-Português entre 1514 e 1644: Uma Síntese de Fontes　Portuguesas e Chinesas, Macau, IPOR, 1997.
　　　46 A. M. Martins do Vale, Os Portugueses em Macau (1750-1800), Macau, IPOR, 1997.
　　　47 António Vasconcelos de Saldanha, Colecção de Fontes Documentais para a História das　Relações entre Portugal e a China, 4 vols., Fundação Macau/Centro de Estudos de Relações LusoChinesas e Universidade de Macau, 1996-1998.
　　　48 António Vasconcelos de Saldanha, Colecção de Fontes Documentais para a História das　Relações entre Portugal e a China, Série Especial, 3 vols., Fundação Macau/Centro de Estudos de Relações LusoChinesas e Universidade de Macau, 1998-1999.
　　Vo1. I, Documentos relativos à Neutralidade Portuguesa durante a I Guerra do Ópio (1839-1842), coordenação e apresentação de António Vasconcelos de Saldanha, leitura, organização da　documentação e introdução de Alfredo Gomes Dias e tradução chinesa por Jin Guo Ping, 1998.
　　Vo1. II, Documentos relativos à Neutralidade Portuguesa durante a Revolta Taiping e as Novas　Guerras do Ópio (1850-1860), coordenação e apresentação de António Vasconcelos de Saldanha, leitura, organização da documentação e introdução de Alfredo Gomes Dias e tradução chinesa　por Jin Guo Ping, 1998.
　　　49 Huang Peikun, Contributos para os conflitos fronteiriços de Macau, Biblioteca de Cantão, 1931.
　　　50 Tien-Tsê Chang, Sino-Portuguese Trade from 1514-1644: A Synthesis of Portuguese and　Chinese Source, Leyden, E.J.Brill Ltd. 1934.A versão chinesa desta obra foi publicada em Hong　Kong em 1988.
　　　51 Zhang Weihua, Comentários das Crónicas de Folangji, Luçao, Holanda e Itália da História　Oficial dos Ming, 1934, reeditada com o título de Comentários das Quatro Crónicas da História Oficial　dos Ming, Shanghai, Editora dos Clássicos, 1982. Em Taiwan também foi feita uma reedição　desta monografia em 1985.
　　　52 Zhou Jinglian, A História da Diplomacia Sino-Portuguesa, Editora Comercial, 1937, reeditada em 1991.
　　　53 Dai Yixuan, Sobre Combates a Piratas na História de Macau in Boletim Académico da　Universidade de Zhongshan, No. 3 de 1957, pp. 143-166. Reeditado em separata pela Starlight　Publishing House, Macau, 1987.
　　　54 Quan Hansheng, O Comércio Externo de Macau, a partir dos meados da Dinastia Ming, in　Joumal of Institute of Chinese Studies of the Chinese University of Hong Kong, Vol. 5, No. 1, 1972, pp.245-272.
　　　55 Jie Zi, Fontes Históricas da Ocupação de Macau por Portugal, Editora do Povo de Shanghai, 1961. Sabemos que este livro foi traduzido para português pelo Prof. Jin Guo Ping nos anos 80.
　　　56 Ding Zhongjiang, Crónica dos Chineses do Ultramar em Macau, Taipei, Comissão das　Crónicas dos Chineses do Ultramar, 1964.
　　　57 Publicada pela Fundação Macau em 1998, sob o título: Relações entre Macau e a China　nos Séculos X VI-XVIII.
　　　58 Esta dissertação continua inédita, porém, o seu resumo foi publicado na Revista de　Cultura, n.° 16, 1991 e mais tarde num fascículo titulado Estudos sobre a instalação dos Portugueses　em Macau, Lisboa, Gradiva, 1997.
　　　59 Huang Wenkuan, As Apuradas Investigações da História de Macau, Macau, Starlight　Publishing House, 1987.
　　　60 Huang Hongzhao, História de Macau, Editora Comercial, Hong Kong, 1987. Mais tarde　foi aumentada e editada pela Editora do Povo de Fujian com o título de Resumo da História de　Macau, em 1991.
　　　61 Yuan Bangjian e Yuan Guixiu, História Concisa de Macau, Hong Kong, Editora　Zhongliu, 1988.
　　　62 Fei Chengkan, Os 400 anos de Macau, Editora do Povo de Shanghai, 1988. A edição　inglesa desta obra Macao 400 Years, foi publicada em 1996 em Shanghai, pela Editora da　Academia de Ciências Sociais.
　　　63 Huang Qicheng, História de Macau, Desde a Antiguidade até 1840, Macau, Sociedade de　História de Macau, 1995.
　　　64 Deng Kaisong, História de Macau, Desde 1840 a 1949, Macau, Sociedade de História de　Macau, 1995.
　　　65 Camões C.K. Tam, Disputes Conceming Macau's Sovereignty between China and Portugal　(1553-1993), Taipei, Lifework Press, 1994.
　　　66 Wu Zhiliang, O Sistema Político de Macau, Macau, Fundação Macau, 1995.
　　　67 Cf. Wu Zhiliang, O Encontro Luso-Chinês em Macau, Fundação Macau, 1996, pp. 65-67.
　　　68 Han Zheng, A História é a própria maneira de ser da sociedade humana, in Estudos da Historiografia, n.° 4 de 1995, p. 7.
　　　69 James S. Coleman, The Development Syndrome: Differentiation-Equality-Capacity, in　Leonard Binder. et al., (eds.), Crises and Sequences in Political Development, Princeton University　Press, 1971, p. 73.
　　　70 Idem, p. 74.
　　　71 Cheng Hongyu, Teorias do Desenvolvimento Político, Taipei, Crown Books Inc., 1985, p. 30.
　　　72 Cf. António Vasconcelos de Saldanha “Um Estabelecimento a Refundir e Criar de Novo”. Macau e a Política Externa Portuguesa na China (1842-1853), in Estudos sobre as Relações LusoChinesas, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e ICM, 1996, pp. 51-404.
　　　73 Nicholas Berry, Political Configuration, An Analysis of the Political System in Society, Goodyear Publishing Company, Inc., 1972, p. 49.
　　　74 Cheng Hongyu, ob.cit., pp. 57-59.
　　　75 Lu Yali, Ciências Políticas, Taipei, Livraria Sanmin, 1993, p. 397.
　　　76 Cf. Luís Keil, Jorge Álvares -- O Primeiro Português que foi à China (1513), versão trilingue, ICM, 1990.
　　　77 Éa data oficial portuguesa. Discutiremos esta questão no respectivo capítulo.
　　　78 Cf. Jordão de Freitas, Macau -- Materiais para a Sua História no Século XVI, ICM, 1988, p. 9.
　　　79 Esta disputa de poderes entre o Governador e o Senado começou logo com o primeiro Capitão Geral de Macau Francisco de Mascarenhas. Na Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora existe um importante núcleo documental sobre esta questão. Cf. a Códice CXVI/2-5.
　　　80 Em boa verdade, pode-se considerar que a criação da Região Administrativa Especial de Macau é o início do seu desenvolvimento político, uma vez que este último corresponde ao "concept in political science used to describe the processes of NA TION BUILDING and state building,especially in the newly independent countries of Africa and Asia which emerged from colonial rule after the second world war. Political development is closely associated with the concepts of modernization and economic devdopment, and it is now applied to processes of political development implies that societies can consciously direct the course of their own nation building rather than submit to the blind forces of social and political evolution or revolution." (The Blackwell Encyclopaedia of Political Science, Cambridge, Massachusetts,Blackwell Publishers, 1991, p. 450.)