A JUVENTUDE DE MACAU UMA GERAÇÃO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Comunicação apresentadaà Conferência Internacional de Ásia sobre a Juventude e Modernização Shanghai, 26 de Março de 1993
MACAU: UMA CIDADE ABERTA; UMA PONTE PARA O INTERCÂMBIO
Macau tem sido uma cidade aberta cultura e às trocas comerciais, desde sempre ligadas ao funcionamento do seu porto, sensivelmente a partir de meados do século XVI. Foi uma brecha ao sistema de bloqueio, quando a China se encontrava numa fase de total encerramento ao exterior. Como resultado, o Ocidente pode, através de Macau, obter melhores conhecimentos das culturas e costumes da China, ao mesmo tempo que algumas ideias inovadoras vindas do Ocidente penetravam, por esta brecha, nesta enorme terra. Um grande número de revolucionários chineses, pioneiros da história moderna, nomeadamente Kang Youwei, Liang Qichao, Zheng Guangying, Sun Yat Sen, que habitualmente passavam por Macau, acabaram poraceitar a influência da nova ideologia.
Quando o Governo chinês implementou a política de reforma e de abertura ao exterior, nos finais dos anos setenta, o papel tradicional de Macau veio a intensificar-se ainda mais. Macau, beneficiando do estatuto de cidade internacional e de porto franco, transfere para a China aquilo que lhe é mais necessário, tais como equipamento, tecnologia, informação e o "know how" empresarial, passando assim a participar no seu processo de modernização. Devido ao rápido processo de desenvolvimento na China, especialmente na região do Delta do Riodas Pérolas, Macau pode continuar a funcionar como uma janela aberta à transmissão da produção científica e tecnológica. Os novos produtos fabricados na China também podem ser escoados para o mercado mundial, através da utilização da rede internacional de Macau, concretamente fazendo uso da ligação especial que tem com Portugal e da sua relação histórica com a Comunidade Económica Europeia, com a África e a América do Sul.
Macau foi sempre a plataforma do Ocidente para a China e, ao mesmo tempo, a ponte que liga a China ao mundo exterior. Este desempenho de papel tradicional de janela e de função de interligação é o principal ponto forte de Macau, que, no futuro, deverá ser mais fortalecido.
UMA POPULAÇÃO CONSIDERAVELMENTE JOVEM
Macau tem uma área geográfica de apenas dezoito quilómetros quadrados.(1) Segundo os censos de 1991, a população é maioritariamente jovem; 51,46 por cento dos seus 355.000 habitantes são jovens com menos de 30 anos (ver o quadro seguinte).
Distribuição da população por grupos etários (1991)
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┃ │ │ │ │ │ │ │ │ │ │
┃ │ Total │ 0-9 │ 10-19 │ 20-29 │ 30-39 │ 40-49 │ 50-59 │ 60-69 │ +70 │
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┃ Total │ 100.00 │ 18.37 │ 13.08 │ 20.01 │ 22.47 │ 10.68 │ 5.79 │ 5.42 │ 4.18 │
┃ │ │ │ │ │ │ │ │ │ │
┃ M │ 48.49 │ 9.44 │ 6.46 │ 8.24 │ 11.46 │ 5.94 │ 2.96 │ 2.37 │ 1.62 ┃
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┃ F │ 51.51 │ 8.93 │ 6.62 │ 11.77 │ 11.01 │ 4.74 │ 2.83 │ 3.05 │ 2.56 ┃
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A razão principal da existência de uma população jovem deve-se à massa migratória vinda da RPC que se fez sentir a partir da década de 70. Estes imigrantes, na sua grande maioria jovens, constituem a principal força produtiva da população do Território (42,48 por cento situase na faixa etária entre os 20 e os 40 anos). O facto destes imigrantes englobarem mais de metade do total da população (50,3 por cento) e serem naturais da China continental constitui uma das características da população de Macau. Uma camada considerável de jovens nascidos em Macau veio dar lugar aos primeiros descendentes desses imigrantes.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E PROGRESSO SOCIAL
Na origem do fenómeno do fluxo migratório está o rápido desenvolvimento económico. A taxa anual decrescimento do PNB de Macau, na década de 70, ultrapassava 16 por cento. O crescimento económico nos anos 80 foi um pouco mais baixo, mas ainda virgoroso. Reportando-nos aos últimos indicadores estatísticos publicados na revista "Asiaweek", o PNB per capita de Macau, em 1992, foi de 11.300 US$, imediatamente abaixo do Japão com 27.326 US$, e de Hong Kong com 14.102 US$, situando-se acima de Taiwan (8.685 US$) e da Coreia do Sul (6.498 US$).
À semelhança de outros países e regiões da Ásia, de recente desenvolvimento, o crescimento económico e social de Macau encontra-se num estádio de desequilíbrio. Com a forte expansão da população nos últimos dez anos, e devido à ausência de um abrangente sistema de segurança social e àà escassez de recursos e equipamentos educacionais, desportivos e médicos, problemas de natureza social, tais como a delinquência juvenil, tomam-se por demais óbvios e complicados, despertando assim a atenção geral, quer da população quer do governo.
O trabalho da assistência social de Macau esteve sempre quase a cargo de organizações não-governamentais. A partir de 1980, o Governo começou a atribuir grande importância á harmonia do desenvolvimento social e económico. Esta estratégia continuou a ser identificada e aperfeiçoada durante estes últimos anos. Verifica-se que, por um lado, as actividades das instituições não-governamentais, vocacionadas para a assistência social, têm sido largamente subsidiadas e, por outro lado, as actividades de protecção social do Instituto de Acção Social fortaleceram-se. O Fundo de Segurança Social e o Instituto de Habitação Social foram criados, sucessivamente, formando, gradualmente, um sistema de segurança social completo, para dar resposta aos problemas sociais e às exigências ocasionadas pelo desenvolvimento social e encurtar o fosso entre a prosperidade económica e o progresso social.
Como metade da população é constituída por novos imigrantes que muito pouco sabem da história e cultura de Macau, sucede que esses imigrantes permanecem isolados entre si, não se sentindo identificados com Macau. Para além disso, muitos dos novos imigrantes provêm de áreas rurais, onde a educação não é tarefa prioritária, havendo, em consequência, uma separação entre as suas competências culturais e técnicas e a sociedade moderna. No entanto, vai ser necessário intensificar a formação profissional, para ajudar os novos imigrantes a adquirirem novas aptidões ajustadas à vida de uma sociedade industrializada. Simultaneamente, também é necessário promover a sua educação cívica para lhes elevar o sentido de consciência democrática e da aceitação das regras sociais. Pretende-se que, com este tipo de medidas, os novos imigrantes possam ficar familiarizados com o sistema legal e integrados na sociedade. Provavelmente, o que mais importa fazer épossibilitar um bom conhecimento de Macau e despertar nestes o sentimento de pertença à sociedade em que vivem—Macau.
Só quando esta parte da população começar a partilhar o mesmo sentir com a outra metade poderá ser implementada com sucesso a política de envolvimento activo no desenvolvimento harmonioso social e económico.
ASSOCIAÇÕES JUVENIS E DA EDUCAÇÃO
Em Macau, e de um modo geral, os pais dos estudantes têm uma ocupação profissional. Uma vez que não existem escolas de ensino primário e secundário em número suficiente, muitos jovens, especialmente aqueles que não conseguem obter sucesso escolar, acabam por deixar a escola prematuramente. Consequentemente, a delinquência juvenil, droga, prostituição, fuga de casa e às aulas, além de outros comportamentos desviantes acontecem por vezes em Macau. Para além do aperfeiçoamento da legislação e do aparelho judicial, conjugados com a prevenção e controlo da delinquência juvenil, a orientação dos jovens para uma boa utilização dos seus tempos livres, o incentivo para o associativismo juvenil, para a organização de desportos variados, actividades culturais e recreativas é considerada por um elevado número de educadores e jovens trabalhadores como um importante processo educativo.
A livre associação, especialmente o associativismo juvenil, é muito popular em Macau. Em 1992, as actividades juvenis compostas por mais de 36 associações foram subsidiadas directamente pela Administração. Os jovens que partilham dos mesmos ideais e seguem os mesmos caminhos juntam-se para formar as suas associações e desenvolver actividades saudáveis. As associações juvenis, além de proporcionarem contactos amigáveis entre os seus membros e de desenvolverem a amizade e a compreensão entre os jovens, através dos vários tipos de actividades culturais, desportivas e recreativas, também os envolvem, activamente, em actividades de natureza cívica, explorando o poder criativo dos jovens e treinando as suas capacidades de liderança, para lhes incutir o sentimento de pertença, missão e de identificação com a sociedade —construindo, assim, mão a mão, o futuro de Macau.
Em Macau, a diversidade de associações juvenis reflecte a sua vitalidade, apesar dos dirigentes dessas associações não serem tão jovens quanto seria desejável. As actividades pensadas para os jovens deveriam ser organizadas pelos próprios jovens, substituindo a geração mais velha nesta tarefa.
É compreensível o interesse demonstrado pela geração mais velha, embora o envolvimento passivo nas actividades "bem organizadas" dificilmente modele os verdadeiros talentos dos jovens e os familiarize com oambiente social, preparando-os para uma futura participação em organizações sociais.
Também a Administração tem vindo a dar importância aos papéis sociais desenvolvidos pelos jovens. Na sequência da implementação do Conselho da Juventude, em finais de 1988, foi criada a Secretaria-Adjunta para a Juventude, em 1991. Nesse ano, o capítulo respeitante à "Juventude" foi pela primeira vez inscrito nas linhas governativas; dois anos depois foram traçadas as políticas gerais sobre a juventude. A Direcção dos Serviços de Educação passou a designar-se por Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em 1993, para dotar de maior importância e independência os assuntos da juventude já dirigidos pelos Serviços de Educação.
O Conselho da Juventude, um órgão consultivo do Governador,é composto pelos representantes das principais associações de juventude e por personalidades de mérito reconhecido, nomeadas pelo Governador.
Até aqui, o Conselho da Juventude dedicou-se à investigação da situação económica e social dos jovens de Macau, de associativismo juvenil, do primeiro emprego e da criminalidade juvenil, para poder contribuir activamente na elaboração de uma política de Juventude. Recentemente procedeu-se àreorganização do Conselho da Juventude paraque este pudesse reflectir melhor os desejos e aspirações da juventude de Macau.
A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude é o órgão executivo das políticas da juventude. São os serviços responsáveis pelo estudo da problemática de juventude; promovem e coordenam actividades juvenis e os apoios para as associações de jovens. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude também já abriu diversos centros de juventude destinados às actividades juvenis. Paralelamente, realizam-se actividades desportivas perspectivadas para o enriquecimento dos tempos livres dos jovens, numa óptica preventiva da ocorrência de actividades indesejáveis e criminosas praticadas por jovens.
A FORMAÇÃO E A PREPARAÇÃO DE TALENTOS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO
A característica principal do ensino em Macau reside no facto de 90 por cento das escolas serem instituições privadas, com a coexistência de diferentes sistemas de ensino e pouca intervenção do Estado. O Governo começou a apoiar, em 1978, o sector privado, concedendo subsídios aos professores e alunos. A reforma educativa foi implementada dez anos mais tarde. A publicação da "Lei Quadro do Sistema Educativo de Macau" e do "Decreto-Leido Ensino Superior" em 1991 marca o início de um sistema de ensino próprio para Macau.
Até finais de 1970, não existiam para os estudantes de Macau muitas oportunidades a nível de ensino superior, especialmente para os estudantes de etnia chinesa. Embora nessa época já existisse um pequeno número de pessoas com capacidade económica para frequentar as universidades da Europa, América, Taiwan ou Hong Kong, no final poucos foram os que regressaram a Macau, por não haver mercado de emprego adequado, preferindo a grande maioria fixar-se noutros destinos.
Quando, na década de 80, a China abriu as portas ao exterior, um grande número de estudantes de Macau começou a frequentar universidades na China. Simultaneamente, o Governo aumentou consideravelmente o número de bolsas de estudo, encorajando os estudantes locais a prosseguir os estudos fora de Macau. O número de bolsas de estudo aumentou de 39 em 1981 para 1.759 em 1992. Actualmente, estão espalhados pelo mundo 743 estudantes de Macau de diferentes especialidades. Já regressaram algumas centenas para trabalhar em Macau, depois de finalizados os estudos.
Os funcionários bilingues pertencentes à administração pública estão longe de ser em número suficiente, e as qualificações dos professores de ensino pré-primário, primário e secundário são consideradas insuficientes. A assinatura da "Declaração Conjunta LusoChinesa", em 1987, torna ainda mais urgente a tarefa de formação de quadros e de localização dos respectivos funcionários públicos. Por isso, o Governo decidiu, através da Fundação Macau, em 1988, adquirir a Universidade da Ásia Oriental, a única universidade local então existente. Sendo uma universidade privada, fundada em 1981, a Universidade da Ásia Oriental admitia, fundamentalmente, estudantes de Hong Kong e do Sudeste Asiático.
O facto de as propinas serem elevadas levou um número diminuto de estudantes locais a frequentá-la. Após a transacção da universidade, a Fundação Macau, pensando nas solicitações impostas pelo período de transição e no futuro desenvolvimento do Território, criou os cursos de Direito, Administração Pública, Educação e Engenharia, reduzindo, ao mesmo tempo, as propinas aos estudantes locais. O número de alunos locais em frequência da Universidade da Ásia Oriental saltou de 563 no ano lectivo de 1987/1988 para 985 no ano lectivo de 1988/1989, e este número atingiu os 2.026 alunos no ano de 1992/1993.
Depois de vários anos de esforços, a Universidade da Ásia Oriental tornou-se uma universidade pública. Passou a designar-se por Universidade de Macau, empenhada em servir a sociedade sem perda das características internacionais. O Instituto Politécnico de Macau, uma outrainstituição de ensino superior, veio a destacar-se, colmatando uma lacuna a nível do ensino técnico e profissional. Frequentam estas duas instituições de ensino superior e a tempo inteiro, cerca de 2.700 alunos locais, tendo saído delas centenas de indivíduos qualificados, aptos a dar o seu melhor à comunidade.
OPORTUNIDADES E DESAFIOS
A China irá assumir a soberania de Macau a 20 de Dezembro de 1999. De acordo com a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Território passará a ser administrado por cidadãos de Macau beneficiando de um alto grau de autonomia, tanto legislativo, executivo como judiciário, seguindo o princípio de "um país, dois sistemas".
A existência, em número suficiente, de quadros qualificados e experientes constitui a chave para Macau poder ser, no futuro, administrada pelos seus próprios cidadãos. Actualmente, as estatísticas demonstram que em Macau existem bastantes jovens com formação superior. Poderão ainda não ser muito experientes, mas têm grandes capacidades potenciais. Com o tempo e com a prática, constituirão a nova geração de líderes que serão os esteios do processo administrativo de Macau, dirigido pelos próprios cidadãos.
Na verdade, à medida que o Governo de Macau começa a abrir na Função Pública cargos de nível médio, aceita cursos de formação académica não portuguesa e começa a implementar a política de localização, verifica-se que um grupo considerável de jovens chineses, de espírito aberto e de boa formação técnica, começam a desempenhar um papel cada vez mais importante na Administração Pública.
Apesar de o processo de localização de quadros ainda não se poder considerar satisfatório, espera-se at 1999, esteja totalmente materializado, criando fundamentos sólidos para uma transferência segura da administração de Macau e para a realização do alto grau de autonomia.
Os tecnocratas locais bem preparados estão em condições para poder garantir, de forma suave e eficiente, o funcionamento da máquina administrativa. É neles que reside a chave para a contínua prosperidade e estabilidade de Macau. O alto grau de autonomia, porém, só poderá ser materializado quando as diferença e as características próprias de Macau forem reforçadas, os valores peculiares sociais e culturais, os estilos de vida especiais e o sistema legal, fruto do estreito intercâmbio secular entre o Oriente e o Ocidente e da coexistência pacífica entre chineses e estrangeiros forem intensificados.
É um facto que 90 por cento dos cidadãos de Macau são de etnia chinesa, e cerca de mais de metade novos imigrantes chegados a Macau durante os últimos 10 anos. Entre os residentes contam-se portugueses, euroasiáticos nascidos localmente, africanos, europeus e naturais do sudeste asiático. Este pluralismo da sociedade não pode ser ignorado. Se por um lado determinados conflitos e divergências aconteceram entre pessoas de etnias diferentes ou oriundas de regiões diversas com costumes, perspectivas culturais, ambientes linguísticos e inclinações políticas diferenciados, tendo como objectivo a defesa dos seus interesses, por outro a coexistência tem sido pacífica através da compreensão mútua e do respeito recíproco -- acalentando as semelhanças e mantendo as diferenças. O respeito pela diferença é uma questão vital para a continuidade da prosperidade e estabilidade e para a sua efectiva sobrevivência no futuro. Devem ser tomados em consideração os vários interesses, protegendo-se e desenvolvendo-se, no período de transição, as tradições únicas dentro de uma sociedade predominantemente chinesa.
A concretização deste objectivo depende da consciência e dos esforços que se esperam de todas as forças sociais, especialmente da geração jovem.
O facto de o pluralismo de Macau e os valores culturais que ligam o Oriente ao Ocidente serem reconhecidos é já um factor positivo. Também a importância em proteger e reforçar as características históricas e culturais de Macau, o actual sistema político, administrativo, jurídico e económico e o estilo de vida compreendida por uma crescente camada de jovens.
Este tipo de consciência vai acelerar a maturidade da identidade da sociedade de Macau. As novas forças revigoram o sistema tradicional e a classe dirigente, uma vez que exploram a direcção e o modelo de desenvolvimento de Macau, enfrentando os futuros desafios através da sua coragem e criatividade. Neste ponto histórico de viragem, é um voto de confiança para o futuro de Macau ver como os jovens sabem viver, com calma, um período de constantes mudanças, e ao mesmo tempo verificar que, além de aqui permanecerem, muitos estão mesmo a regressar do exterior. A confiança que nos inspira a nova geração é a garantia mais segura para a realização do alto grau de autonomia e para Macau ser administrado pelos seus cidadãos. Acredita-se que 1999 não seja um ponto final na História, mas antes o ponto de partida para uma nova era.
Nota:
(1) Com os novos aterros, a sua área está a ultrapassar os 23 km2 no fim de 1994.
