Relatório Sintético das Actividades de
Auscultação de Opiniões Sobre
Os Problemas Sociais Importantes de Macau
Intituladas Por
"Vamos construir em conjunto o Futuro"
1.Introdução
A fim de impulsionar a população de Macau a desenvolver o seu espírito de "dono de casa", preocupando, por iniciativa própria, com os assuntos sociais do pós-período de transição deste Território, e participando activamente na concretização do espírito de "Macau ser gerida pelos próprios residentes" e do princípio de "um país, dois sistemas", o Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau organizou uma série de actividades de auscultação de opiniões sobre os problemas sociais importantes intituladas por "Vamos construir em conjunto o futuro", tendo em vista ouvir amplamente as opiniões de todos os sectores da sociedade, inteirar-se dos pontos de vista dos cidadãos, e colher sugestões e propostas para resolver os respectivos problemas. Pretende-se com esta iniciativa incentivar toda gente contribuir para o futuro desenvolvimento de Macau, com o seu saber e esforço. Paralelamente, estas actividades têm por objectivo fazer com que o estudo da estratégia do desenvolvimento seja efectuado em direcção a diversidade, perspectividade, tolerância e praticabilidade, no sentido de resolver,passo a passo, o problema do Território, beneficiando o seu desenvolvimento.
No decurso deste processo, este Centro distribuiu 10.000 impressos de parecer, dos quais foram recolhidos 3096, representando 30,96% da totalidade. A maioria dos cidadãos apresentou mais de uma opinião, atingindo, no total, a 12334. Dentre os pareceres recolhidos, uns são emitidos em nome pessoal e outros em nome das associações ou escolas. Em termos do conteúdo, há pareceres com apenas respostas simples e que constam medidas defensivas contra os problemas apresentados, para além daquelês que se apresentam em forma de texto e relatório.
2.Dados estatísticos apurados
(1)Sobre opiniões classificadas.
Constam nos pareceres, no total, de 12334 opiniões que são classificadas em seguinte forma:
A.Do tipo social
A 1.Sobre a segurança pública: 3030 - ocupa 24,57% do valor total de opiniões
A2.Sobre o ambiente: 1702 - ocupa 13,80% do valor total de opiniões
A3.Sobre a educação: 1258 - ocupa 10,20% do valor total de opiniões
A4.Sobre o problema dos adolescentes: 662 - ocupa 5,37% do valor total de opiniões
A5.Sobre a assistência social: 518 - ocupa 4,20% do valor total de opiniões
B.Do tipo econámico
B 1.Sobre as questões económicas: 2753 - ocupa 22,32% do valor total de opiniões
B2.Sobre as instalações públicas: Utilidade pública: 586 - ocupa 4,75% do valor total de opiniões
B3.Sobre a orientação do desenvolvimento: 29 - ocupa 0,24% do valor total de opiniões
C.Do tipo político
C1.Problema da administração pública -1142 - ocupa 9,26% do valor total de opiniões
C2.Problemas de oficialização da língua chinesa, localização dos quadros e
da lei -163 - ocupa 1,32% do valor total de opiniões
C3.Problema do pós-período de transição: 142 - ocupa 1,15% do valor total de opiniões
D.Outros: 349 - ocupa 2,83% do valor total de opiniões
(2).No que se refere aos problemas que carecem de solução imediata Nos 3096 pareceres, todos os participantes colocam em primeiro lugar os problemas sociais que consideram mais relevantes e urgentes e que, após a triagem, são classificadas em seguinte forma:
A.Do tipo social
A1.Problema da segurança pública: 1855 - ocupa 59,92% do valor total de opiniões primaciais
A2.Problema do ambiente: 123 - ocupa 3,97% do valor total de opiniões primaciais
A3.Problema de educação: 134 - ocupa 4,33% do valor total de opiniões primaciais
A4.Problema dos adolescentes: 117 - ocupa 3,78% do valor total de opiniões primaciais
A5.Problema da assistência social: 31 - ocupa 1% do valor total de opiniões primaciais
B.Do tipo económico
B 1.Problema económico: 543 - ocupa 17,54% do valor total de opiniões primaciais
B2.Problema das instalações públicas e utilidade pública: 31 - ocupa 1% do valor total de opiniões primaciais
B3.Problema da orientação do desenvolvimento: 7 - ocupa 0,23% do valor total de opiniões primaciais
C.Do tipo político
C1.Problema da administração pública -152 - ocupa 4,91% do valor total de opiniões primaciais
C2.Problemas de oficialização da língua chinesa, localização dos quadros e da lei - 40 - ocupa 1,29% do valor total de opiniões primaciais
C3.Problema do pós-período de transição: 39 - ocupa 1 ,26% do valor total de opiniões primaciais
D.Outros: 24 opiniões - ocupa 0,77% do valor total de opiniões primaciais
3.Análise preliminar e sintetização dos pareceres
Na sequência da triagem dos dados estatísticos, foi apurado que, no entender dos cidadãos, os cinco grandes problemas sociais que carecem de solução imediata são: Segurança pública; economia; ambiente; educação; e administração pública. Entre os 3096 pareceres, 3030 dizem respeito à segurança pública, e 2753 às questões económicas. Isto significa que os problemas relativos à segurança pública e à economia são considerados pela população os mais urgentes. Além disso,grande parte dos cidadãos apresentou, nos seus pareceres, várias opiniões positivas e construtivas bem como as respectivas medidas defensivas que são as seguintes:
(1)Problemas de segurança pública:
(i)A segurança pública da nossa sociedade tem vindo a piorar nos últimos anos, com o aumento contínuo do número de crimes, o que não só perturbou a ordem social, prejudicando gravemente o ambiente de investimento do Território, como também assustou os investidores e visitantes do estrangeiro, pondo em causa o desenvolvimento económico normal. É ainda um facto que ameaça a segurança da vida e bens. No entanto, o Governo fica perplexo perante a falta de alternativa contra estes crimes graves que vêm surgindo.
(ii)No tocante ás medidas defensivas, são de opinião dos cidadãos que deve ser reformulado o quadro da Polícia, melhorando a qualidade e eficiência dos agentes policiais, no sentido de regularizar a segurança pública; fazer exercer verdadeiramente a função do Alto Comissariado Anti-Corrupção e Ilegalidade Administrativa; aperfeiçoar o relacionamento entre a Polícia e a população, incentivando a sua cooperação, por forma a criar boas condições para investimento,e impelir o desenvolvimento económico.
(2)Problemas económicos:
(i)A prosperidade e decadência económica afectam directamente o nível da vida da população. A recessão económica resulta na declinação da qualidade de vida, provocando a ocorrência frequente e perda de controlo dos problemas sociais. O contínuo afrouxamento económico do Território que anda de mal para pior verifica-se desde meados de 1993. A razão do colapso ecónomico de Macau reside principalmente em dois factores: Factor interior e factor exterior.
(a)Factor exterior: Desde que a China efectuou o "reajustamento macroeconómico", o influxo de "hot money" para Macau ficou afectado, facto que destruiu o fenómeno de economia de "espuma" surgida no princípio da década 90 e cujas consequências ainda se reflectem no desenvolvimento económico deste Território. A recessão económica, aliada ?"turbulência financeira" da Ásia, agravou a situação difícil com que a economia de Macau confronta.
(b)Factor interior: A falta da estratégia do desenvolvimento económico a longo, médio e curto prazo; equívoco da direcção de desenvolvimento; e dependência excessiva da indústria de jogos de azar e de turismo, são causas de desequilíbrio do desenvolvimento económico. A perversão da segurança pública, m?eficiência administrativa do Governo, a fraca competividade são ainda causas directas que afectam o desenvolvimento económico.
(ii)Medidas defensivas: No entender dos cidadãos, deve-se elaborar com a maior brevidade possível um conjunto de estratégias do desenvolvimento económico,determinando a direcção do desenvolvimento; introduzir um mecanismo de concorrencia, reforçando a competividade; concretizar o mais rápido possível a transformação da indústria - desenvolver o sector mais rentável; regularizar a ordem pública, extinguindo eficazmente os crimes; elevar a eficiência da Administração Pública, criando boas condições de investimento no sentido de atrair investidores do estrangeiro. Caso estas medidas possam ser concretizadas dentro de pouco tempo, darão ajuda a economia fraca do Território a libertar-se da depressão a breve trecho.
(3)Sobre os problemas do ambiente:
(i)A ausência de directivas para planeamento geral de urbanização; situação caótica de trânsito, a m?salubridade pública e poluição grave constituem causas negativas para o ambiente e a atracção da indústria turística e afectam directamente o desenvolvimento económico normal do Território, cujas repercussões traduzem-se no seguinte:
(a)Relativamente ao planeamento de urbanização, verifica-se insuficiência na intervenção em termos de esverdeamento. A falta de plano bem organizado na execução das obras de vias públicas, o aumento do dia a dia do número de veículos, nomeadamente os motociclos, bem como a incapacidade de disponibilizar lugares de estacionamento suficientes por parte do Governo deram origem a caos de trânsito.
(b)Tendo em conta o baixo nível de educação cívica dos cidadãos, e a vontade débil na divulgação e execução da lei por parte do Governo, não foi obtido o resultado desejado, embora tenham sido efectuado várias campanhas relativas ?limpeza e do Código de Estrada.
(c)O controlo leniente sobre a poluição do ar e os poluentes da zona industrial, o problema do ambiente toma-se cada vez pior.
(ii)Medidas contrapartida: Na opinião dos cidadãos, deve-se elaborar estratégia do desenvolvimento da urbanização; racionalizar o plano de execução das obras rodoviárias; criar instalações suficientes de acordo com o desenvolvimento rápido urbano; reforcar a educação cívica e estabelecer medidas adequadas a sua implementação e divulgação; intensificar o controlo sobre a emissão do ar poluente e resíduos da zona industrial assim como o melhoramento e implementação da respectiva legislação.
(4)Sobre os problemas de educação:
(i)A deficiência no sistema de ensino; a não generalização do ensino obrigatório; o desiquilíbrio na distribuição das vagas escolares; a falta de uniformidade das habilitações profissionais do corpo docente; a ausência da formação profissional e o baixo nível de educação cívica, são problemas que devem ser resolvidos atempadamente.
(ii)Medidas defensivas: No entender dos cidadãos:
(a)Deve-se aperfeiçoar o ensino obrigatório, elevando as habilitações profissionais do corpo docente; melhorar a qualidade educacional; aperfeiçoar o sistema de ensino, elevando o nível de educação da população.
(b)Reforçar a educação cívica, a formação contínua; apostar na cultura dos quadros profissionais e gestores da camada média e superior, elevando a qualidade cultural da população, em termos globais.
(5)Os problemas respeitantes ?Administração Pública:
(i)O problema grave de corrupção; burocracia; sobreposicão da estrutura administrativa; baixa eficiência de trabalho; e a qualidade dos funcionários públicos são aspectos que se devem enfrentar.
(ii)Medidas defensivas: Na opinião dos cidadãos, deve-se reforçar a implementação da política contra a corrupção; simplificar a estrutura administrativa do Governo, com vista a elevar a eficiíncia; enfrentar o problema da qualidade dos funcionários públicos, proporcionando-lhes formação adequada; e sustar a "proliferação" da burocracia.
4.Balanço geral da experiência colhida ao longo das actividades de auscultação
(1)Sendo positiva a reacção destas actividades de auscultação, este Centro colheu mais de 3000 pareceres, número esse est?muito além do que esperávamos e demonstra a preocupação da população na perspectiva e assuntos sociais do Território.Devido ao elevado número de pareceres, o resultado desta auscultação ?relativamente credível, facto que contribui para apresentação de propostas viáveis que apontam para problema específico.
(2)De acordo com as opiniões sintetizadas, devemos estar atentos a dois aspectos:
(i)Tendo em conta o bom relacionamento sino-português, não se verificar?grande problema na transferência a nível político.
(ii)No entanto, em termos de segurança pública e economia, o Território est?sujeito a um teste extremamente severo que carece de uma solução apropriada proposta pelo Governo e o respectivas instituições.
(3)Através desta auscultação pública, este Centro não s?conhece o foco da preocupação dos cidadãos como também colheu várias opiniões perspicazes.Obviamente, devido ?falta de tempo, grande parte das medidas defensivas não est?madura, e necessita de reflexão e análise. Com o resultado desta averiguação, este Centro continuar?o seu trabalho de estudo, empenhando-se em procurar juntamente com a população uma solução de cura radical, em construção dum belo futuro de Macau.
Graças ao grande apoio de todos os sectores, o processo de auscultação decorreu sem empecilho, tendo sido coroado de êxito. Aproveitamos a oportunidade para manifestar a nossa profunda gratidão pela participação de todos os indivíduos, associações, instituições e escolas neste processo, e esperamos poder continuar contar com o apoio dos mesmos.
