A União Geral das Associações dos Moradores de Macau Versus a Protecção e Educação Ambiental
Ho Kamha*
A educação ambiental alargada a toda a sociedade, tendo em vista a consciencialização dos cidadãos para a protecção do ambiente, é uma obra básica indispensável ao desenvolvimento sustentável da sociedade.
O "sistema socializado" de educação ambiental inclui esta educação desde o período pré-escolar até ao período universitário, inclui todos os trabalhadores e de todos os membros da sociedade.
A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) desempenha um papel activo e importante no ensino da educação ambiental junto dos cidadãos, sobretudo nas áreas da divulgação, promoção e formação do pessoal necessário à protecção ambiental.
Para promover o desenvolvimento da protecção ambiental em Macau, a UGAMM criou, no início de 1992, um Grupo de Acompanhamento da Protecção Ambiental, cujo trabalho se rege pelos seguintes princípios:
· Acompanhar o trabalho e incentivar o progresso da protecção ambiental em Macau, incentivar o Governo a legislar sobre esta matéria.
· Divulgar e promover a protecção ambiental, reforçar a consciência dos habitantes sobre a importância da protecção ambiental.
· Formar pessoas entusiastas pela protecção ambiental para que as suas potencialidades e a sua actividade sejam aproveitadas em prol da defesa do ambiente.
Nos últimos anos, graças ao apoio de jovens, de moradores interessados, de especialistas, e à atenção prestada pelos departamentos governamentais, o grupo da UGAMM, beneficiando das sugestões vindas das massas populares, tem desempenhado um bom papel no impulso dado ao trabalho de protecção ambiental em Macau e na educação ambiental dos seus habitantes.
Propostas legislativas
A pedido do Governo participou no Conselho do Ambiente de Macau, onde foram apresentados os problemas de maior importância para os moradores. Apresentou ao Governo muitas propostas legislativas na área da protecção ambiental de Macau e participou na elaboração da Lei de Bases do Ambiente e de outros decretos-leis, para controlo do ruído e diminuição do uso de substâncias, que podem afectar a camada de ozono.
Divulgação da protecção ambiental, e acções de sensibilização
Em 1992, a UGAMM mobilizou cerca de 3.000 pessoas das suas associações, sucursais e centros dependentes para participar nas actividades "Melhoramento da Qualidade de Vida" e "Grande Acção de Limpeza de Macau" , organizadas pelo Governo. Entre 1992 e 1993, prestou grande atenção ao problema dos mangais estragados, propondo que se fizessem esforços para proteger o seu ambiente ecológico. Em 1995, informou muitas vezes o Governo da situação referente ao excessivo corte de árvores, verificado ao longo da Avenida de Horta e Costa, sugerindo a manutenção destas árvores a fim de proteger o ambiente atmosférico e diminuir a poluição sonora da zona.
Em Setembro de 1996, mobilizou adolescentes de vinte e cinco sucursais e de nove centros dependentes para participar no concurso "sete bairros modelo de limpeza", reforçando assim a consciência de "cidade limpa, cidade nossa", e melhorando o Ambiente da comunidade.
Durante seis anos, desde 1993 até 1998, a UGAMM trabalhou permanentemente com o Gabinete Técnico do Ambiente (GTA), de Macau na organização de Concursos "A Janela Mais Florida" e "Mais Espaços Verdes para as Comunidades", a fim de promover a arborização de Macau. Participou também na "Tribuna Semanal da Arborização" organizada pelo Governo, estimulando os cidadãos a apresentar propostas e sugestões sobre a arborização ambiental.
Além disso, a UGAMM realiza anualmente, no Dia da Terra e no Dia Mundial do Ambiente, actividades de divulgação e investigação sobre o tema da protecção ambiental. Organizou, em colaboração com o GTA, diversas exposições: "O Ambiente Industrial", "Paisagem-Miniatura", " Visita à Central de Incineração", "Andar a pé" e "Amor à Natureza".
Todas estas actividades, de rico conteúdo e de formas diferentes, conciliam a educação com o divertimento, conferindo a todos os participantes a consciência de que "toda a gente tem a responsabilidade de proteger o ambiente e a protecção da Terra começa em cada um de nós".
Originados pelo planeamento urbanístico e por outros motivos, existem muitos problemas respeitantes ao ambiente nas zonas residenciais. A UGAMM também cooperou na resolução de alguns problemas de drenagem de águas residuais.
Formação sobre protecção ambiental
Em 1992, com a ajuda da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau, a UGAMM e a Associação das Ciências Sociais de Macau abriram o curso "Embaixador para a protecção ambiental", formando assim quarenta e cinco estudantes. Depois da formação, os estudantes aprofundaram os conhecimentos adquiridos e elaboraram um relatório sobre o "Trabalho de Protecção Ambiental na Zona Norte", no qual apresentaram dezassete propostas para o ordenamento da protecção ambiental nesta zona da cidade, merecendo alta consideração por parte do Leal Senado e de outros departamentos governamentais.
Em 1995, a UGAMM e o GTA organizaram conjuntamente um curso de formação para trinta voluntários conhecido como "Embaixadores para protecção ambiental". Estudaram e discutiram os problemas sobre o ambiente, a vida e a arborização do planeamento da cidade de Macau, realizaram um Simpósio " Retrospectiva do Trabalho de Protecção Ambiental na Zona Norte", apresentando um relatório com onze propostas ao departamento do Governo competente, na esperança de melhorar o mais rapidamente possível, o trabalho de protecção ambiental nesta zona.
Nos últimos anos, o trabalho de protecção ambiental em Macau registou certo progresso. Como é sabido de todos, a protecção ambiental depende de uma participação popular activa e da congregação dos impulsos das diversas comunidades sociais. É necessário, desde a escola primária e com o apoio dos especialistas deste sector, tornar os alunos conscientes da importância da protecção ambiental. Mas, avaliando a situação actual do Ambiente em Macau, temos de reconhecer que ainda é demasiado insuficiente o pessoal profissional especializado em protecção ambiental existente nos sectores de administração e de inspecção do Governo, bem como na área da ciência e tecnologia. O Governo deve assumir realmente a responsabilidade de legislar em matéria de ambiente e de assegurar o cumprimento dessa legislação, de maneira a que seja acelerado o melhoramento do ambiente de Macau, promovendo-se o trabalho de protecção ambiental.
Propostas para a protecção ambiental em Macau
Acompanhando o desenvolvimento da economia social, as pessoas preocupam-se cada dia mais com a protecção do ambiente em que vivem. A elaboração de decretos e de leis sobre a protecção ambiental tem merecido uma crescente consideração. O Governo deve tomar em grande consideração os pedidos e as necessidades dos cidadãos, elaborando e aplicando mais activamente as leis e regulamentos de protecção ambiental a fim de melhorar o ambiente, prevenir e tratar a poluição.
O trabalho da protecção ambiental começou relativamente tarde em Macau. Nos últimos anos, foi reforçado pelo Governo e registou certos sucessos. Por motivos históricos, a consciência ambiental dos cidadãos é geralmente fraca. Há muitos trabalhos a fazer com a participação das organizações populares. Além disso, a protecção ambiental deve enquadrar-se no programa de desenvolvimento dos governos a diversos níveis, incluíndo todas as áreas de serviços sociais. Quanto à construção urbana, à distribuição industrial e ao planeamento da rede de comunicações e transportes urbanos, devem-se processar de acordo com as avaliações ambientais realizadas, considerando simultaneamente a protecção ambiental e as vantagens económicas.
Em termos da Lei de Bases do Ambiente (Decreto-Lei nº2/91/M), aprovada e publicada em Março de 1991, o Governador tem de apresentar, anualmente, à Assembleia Legislativa, um relatório sobre a qualidade do Ambiente em Macau. Há muito tempo que o trabalho do governo nesta área não é suficiente. A consciência ambiental dos cidadãos precisa ainda de ser reforçada. Os departamentos do Governo responsáveis pelo ambiente, devem assumir a principal responsabilidade, que é a de intensificar as actividades educativas e de divulgação.
Em termos gerais, o trabalho legislativo sobre o ambiente de Macau não pode satisfazer as necessidades reais. Existem ainda muitos problemas na aplicação e no cumprimento das leis. Por exemplo, os fenómenos de "execução menos rigorosa da lei e de violação da lei". A existência destes problemas tem dois motivos fundamentais: primeiro, insuficiência de tratamento destas matérias, tanto no plano educativo, como na divulgação, bem como uma insuficiente consciência da importância, hoje, atribuída à protecção ambiental por parte dos legisladores e dos cidadãos; segundo, falta de pessoal especializado e de medidas complementares que viabilizem a aplicação dos princípios básicos e dos programas políticos já elaborados.
Esperamos que o Governo conte com o papel do Conselho do Ambiente e das associações populares de protecção ambiental, no que diz respeito à popularização dos aspectos concretos relativos à protecção ambiental, que oiça as opiniões de especialistas e profissionais, que faculte apoios financeiros, que melhore o relacionamento e a cooperação entre o Governo e a população, que concilie a tomada de medidas administrativas especializadas com a participação vigilante dos cidadãos, e o controlo através de decretos-leis e de regulamentos, com a iniciativa consciente dos cidadãos, a fim de que toda a sociedade possa assumir a responsabilidade de proteger o seu Ambiente.
Esperamos ainda que o Governo continue a envidar esforços para promover a educação ambiental e a popularização da protecção ambiental, editando mais publicações e boletins em linguagem viva e popular, fáceis de compreender, com palavras de ordem para alertar a necessidade do exercício da protecção ambiental entre os cidadãos, elevando a consciência ambiental de todas as personalidades dos diversos sectores da sociedade.
* Vice-Presidente do Conselho da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Representante no Conselho do Ambiente de Macau.
Este artigo foi traduzido por Zeng You Xin.
